{
    "2008-04-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "498544": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no período de 31 de março a 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no período de 31 de março a 04 de abril de 2008, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Alcântara, no período de 09 a 30 de abril de 2008.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para prestar auxílio à 17ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, no período de 09 a 30 de abril de 2008, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nId: 498544"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "498545": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nLota ALZIRO NASCIMENTO XAVIER, matrícula nº 4131, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 12 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00031169).\r\n\r\nLota ERIC RIBEIRO SIMMELHAG, matrícula nº 4133, na Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 24 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00034427).\r\n\r\nLota BERNARDO LYRIO SARDINHA, matrícula nº 4139, na Assessoria Cível, com eficácia a contar de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 498545"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "498546": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.24296.00 (Interessada: Fernanda da Silva Ferreira das Chagas, representante legal, Sra. Ivonete da Silva Ferreira) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00123764 (Origem: 8ª Promotoria de Justiça da Capital) - Aprovo o parecer e determino o encaminhamento dos presentes autos ao Coordenador da 1ªCentral de Inquéritos.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00143475 e apenso nº MP-2007.00143480 (Interessado: Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00143471 (Interessada: Angela Maria Saraiva Martins Pinheiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento do expediente, nos termos art. 29, inciso VII, da Lei nº 8625/93 e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2005.001.05008.00 (Interessada: Deputada Estadual Cidinha Campos) - Aprovo o parecer para determinar sejam estes autos arquivados, pela ausência de justa causa para suportar eventual ação penal em face da Autoridade Pública noticiada, com arrimo no art. 43, III, do Código de Processo Penal, c/c art. 29, inciso VII, da Lei Federal nº 8.625/1993 e art. 39, inciso VII, da Lei Complementar Estadual nº 106/2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.51469.00 (Origem: 153ª Delegacia Policial) - Aprovo o parecer para determinar a remessa destes autos à Promotoria de Justiça da Comarca de Cantagalo.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2006.001.58943.00 (Interessada: Companhia Agrícola Campos Novos) - Aprovo para determinar que sejam arquivadas estas peças informativas, sob o estrito enfoque criminal, posto que não há qualquer contorno penalmente relevante a se destacar no caso, nos termos do art.29, VII, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e do art.39, VII da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 498546"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "498547": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 15 de abril de 2008.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2008 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 15 de abril de 2008, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2008.\r\n\r\n01/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2008 (Promotores de Justiça lotados em \r\n\r\nPromotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n04/04\r\n\r\n15/04\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n07/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/04\r\n\r\n14/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n15/04\r\n\r\n-\r\n\r\n07/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\n28/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2008, na Intranet\r\n\r\nId: 498547"
                    ],
                    "498549": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 001/2008\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.04.2008 às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária habilitada aos serviços de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços de adequação do imóvel localizado na Av. Rui Barbosa, nº 233, Centro, Nova Friburgo, RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 10 e 16 de abril de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nObservação: As sociedades empresárias que pretendem participar da licitação deverão comparecer obrigatoriamente à visita ao local da execução das obras, exclusivamente no dia 16 de abril de 2008, impreterivelmente no horário compreendido entre 16:00 e 16:30 horas, sendo a visita condição indispensável para participar da licitação.\r\n\r\nId: 498549"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "498548": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para o evento da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil”, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 09:00 às 17:00 horas, no auditório do 9º andar da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, localizada na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 498548"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "496983": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 17ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 18 de março.\r\n\r\nAos dezoito dias de março de dois mil e oito, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 17ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 16ª sessão, de 13 de março de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência registrou o aniversário, naquela data, do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, a quem desejou saúde e paz, votos a que se cingiram os demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1137 processos: 93 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 464 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 135 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 287 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 158 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu com voto-revisor pelo acolhimento parcial da defesa, aplicação de multa e determinação o Processo TCE nº 230955-7/2003 (inspeção ordinária na Câmara de São José do Vale do Rio Preto), retirando o voto-relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; e sem voto-revisor o Processo TCE nº 112523-1/2005 (termo de permissão de uso da Suderj) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pela comunicação e notificação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE nº 105907-2/2001. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 200876-5/2001, 231396-0/2007 e 220621-4/2007 e devolveu sem voto-revisor os Processos 108284-0/1993 (aposentadoria da Sare) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu - e 217468-3/2005 (prestação de contas da Câmara de Natividade) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela anulação do certificado de revelia, acolhimento da defesa, notificação, comunicação e determinação. Solicitou vista do Processo TCE no 260959-9/2003 (contrato da Prefeitura de Saquarema) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, do Processo TCE no 203340-1/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 3/2008 da Prefeitura de Nova Iguaçu), o Senhor Conselheiro José Leite Nader, e do Processo TCE nº 251043-9/2002 (prestação de contas da Câmara de Campos dos Goytacazes), o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. O Senhor Conselheiro José Leite Nader continuou o julgamento do Processo TCE nº 220107-7/1998 (prestação de contas da Prefeitura de Itatiaia), votando pela citação, consignado impedimento do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello; e devolveu sem voto-revisor o Processo TCE no 234808-4/2007 (inspeção especial na Prefeitura de Angra dos Reis) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela comunicação e determinação. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior retirou os Processos TCE nos 210603-0/2002, 231697-4/2003 e 270905-0/2003. Solicitou vista do Processo TCE no 231100-7/2001 (prestação de contas da Prefeitura de Miguel Pereira) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e do Processo TCE no 213616-8/2007 (recurso de revisão em relatório da LRF da Prefeitura de Maricá), o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento nos Processos TCE nos 109048-8/2005 e 104519-2/2000. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE no 114371-0/2005 e devolveu com voto-revisor pela rejeição da defesa, ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício o Processo TCE no 206384-4/2006 (Edital por Concorrência Pública no 1/2006 da Prefeitura de Maricá) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo acolhimento das razões de defesa, conhecimento in casu e arquivamento, vencedor por 3 a 2, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - e sem voto-revisor os Processos TCE nos 201438-1/1995 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader pelo registro in casu e revisor pelo registro do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, cingindo-se ao relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitando vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e consignando impedimento o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -; e 261910-0/2003 (prestação de contas da Prefeitura de Armação dos Búzios) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pela comunicação e determinação. Solicitou vista dos Processos TCE nos 241614-4/2003, 241615-8/2003 e 232180-4/2006 (ato de inexigibilidade de licitação, contrato e termo de rescisão da Prefeitura de Cantagalo) o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Às treze horas, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100635-0/2008 (09/12582/07) - Interessado: LUIZ CARLOS FREJO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-2/2007 (26/20319/06) - Interessado: PEDRICTO ROCHA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107220-8/2007 (2007.00031777) - Interessado: MARFAN MARTINS VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DISPENSA DA REMESSA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108032-6/2007 (26/73294/04) - Interessado: EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108049-9/2007 (26/75473/04) - Interessado: RONOÍLIS SALES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108284-0/1993 (01/400692/90) - Interessado: GUILHERME PEREIRA GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108860-1/2007 (1465/2007) - Interessado: CRISTINA CORREA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109155-1/2007 (05/700242/07) - Interessado: FEDERAÇÃO DE KUNG FU DO ESTADO RJ - ELIZABETH PINTO PIRES RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109428-6/2007 (13/20026/07) - Interessado: CLAUDIONOR PINTO DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109651-5/2007 (18/2014/06) - Interessado: JOSÉ LEANDRO SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109712-5/2007 (18/400389/07) - Interessado: FÁTIMA DO ROSÁRIO MAROTTA HENRIQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109799-3/2007 (9844/04) - Interessado: LUIZ FERNANDO PEDROSA FRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110333-4/2007 (07/300464/07) - Interessado: FERNANDO FREITAS VIEIRA DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110856-6/2007 (08/6174/2007) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110948-5/2007 (08/30750000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO LOURENÇO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111091-5/2007 (512/04) - Interessado: ANDRÉ PINHEL SOARES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111540-6/2007 - Interessado: DENISE MARIA SOARES GERSCOVICH - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111541-0/2007 - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111566-0/2007 (08/6144/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111712-1/2007 (08/35150000/07) - Interessado: ZACARIAS MARTORELLI GONÇALVES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111804-0/2007 - Interessado: EVALDO RAMOS DA ROSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112101-3/2007 (08/35350000/07) - Interessado: RUDIMAR VENTURA DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112266-9/2007 (1358/07) - Interessado: JOÃO MENDES DA SILVA SOBRINHO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112281-9/2007 (2142/07) - Interessado: JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-7/2007 (2918/07) - Interessado: ARNALDO FEITOSA BRAGA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112308-3/2007 (2899/07) - Interessado: LUIZ ALBERTO CHRISTIANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112309-7/2007 - Interessado: ALUISIO DA CONCEIÇAO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-2/2007 (2215/07) - Interessado: ALDIR MOREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112325-1/2007 (2913/07) - Interessado: GUSTAF AURELIO PEREZ AKERMAN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112349-7/2007 (2910/07) - Interessado: RUY GARCIA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113016-9/2007 (2881/07) - Interessado: ROBERTO GARCIA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113018-7/2007 (1136/07) - Interessado: FAUSTO DE ASSIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113019-1/2007 (122/07) - Interessado: JUREMA MARINHO DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113045-0/2007 (146/07) - Interessado: ELIANE SOARES DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113046-4/2007 (144/07) - Interessado: DENISE DA SILVA MORAES FÉLIX - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113048-2/2007 (19/07) - Interessado: ZELIO SANTOS VANDERLEI - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113049-6/2007 (49/07) - Interessado: FRANCISCO BARBOZA PINTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-9/2007 (21/07) - Interessado: GETULIO TEIXEIRA DIAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113052-3/2007 (72/07) - Interessado: MARCIA FONTES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113062-8/2007 (02/01/2007) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113105-6/2007 (167/07) - Interessado: VALDIR ALVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113109-2/2007 (41/07) - Interessado: ELIANE MARIA PASSOS NETTO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113114-7/2007 (1361/07) - Interessado: JORGE CHAGAS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113126-0/2007 - Interessado: FERNANDA FIGUEIREDO TORRES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113128-8/2007 - Interessado: ROBERTO CAMPOS MEIRELLES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113135-1/2007 - Interessado: PAULO CESAR LIBANIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113138-3/2007 - Interessado: ROBERTO PAULO DE MENDONÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113690-1/2007 (21/997023/07) - Interessado: IVAN OGLIARUSO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113731-1/2007 (1685/07) - Interessado: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113766-6/2007 - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113775-7/2007 - Interessado: JOÃO PEDRO DIAS VIEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-8/2007 (262759/07) - Interessado: MARCO ALBERTO PORFHIRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114123-7/2003 (01/200869/03) - Interessado: JOSÉ MESSIAS DIAS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114123-7/2003 (01/200869/03) - Interessado: EDUARDO GOMES DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114358-2/2007 (946/07) - Interessado: RONALDO DA PURIFICAÇÃO PASCOAL - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114371-4/2007 (1642/07) - Interessado: CLAUDIA SIMÕES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114374-6/2007 (1694/06) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114378-2/2007 (1695/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ PEIXOTO NEVES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114474-2/2007 (385/2007) - Interessado: ASTROGILDO VIANNA DE OLIVEIRA JUNIOR - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114495-6/2007 (2902/07) - Interessado: ALBERTO DIAS MENDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114514-8/2007 (1637/2007) - Interessado: TÂNIA MARIA DE CASTRO CARVALHO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114538-4/2007 (160/07) - Interessado: JOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114563-9/2007 (1409/07) - Interessado: MARA DE CARVALHO DE SOUSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114574-8/2007 (373/07) - Interessado: ALEX DE ANDRADE PINTO NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114579-8/2007 (837/07) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114596-6/2007 (1674/06) - Interessado: IRANILDO MARINHO SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114599-8/2007 (09/242961040/07) - Interessado: OTO ASSIS BRANDÃO WERMINGHOFF - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114614-4/2007 (09/024298/1040/07) - Interessado: OTO ASSIS BRANDÃO WERMINGHOFF - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114771-8/2007 (09/236101040/07) - Interessado: OTO ASSIS BRANDÃO WERMINGHOFF - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115146-4/2007 (15/07) - Interessado: RUBENS ULMACHER - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115153-7/2007 (137/07) - Interessado: LUZIA REGINA FERREIRA DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115222-4/2007 (73/2007) - Interessado: MÔNICA OLIVEIRA DUARTE MARTINS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200168-8/2007 (10172/04) - Interessado: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO - PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201048-9/2007 - Interessado: LIGA RIOBONITENSE DE FUTSAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/1998 - Interessado: LUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202255-0/1998 - Interessado: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203294-1/1997 - Interessado: JOSÉ EDUARDO LOPES DA COSTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203360-3/2004 - Interessado: JOÃO CARLOS JULIÃO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-7/2004 - Interessados: ELIAS ROCHA GONÇALVES E ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-7/2004 - Interessado: . GEUZIMERY CARVALHO FELIPE VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-7/2004 - Interessado: ELIANE BARCELOS PORTO FERREIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/1996 - Interessado: DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/1996 - Interessado: RUY SIPRIANO DE CASTRO FIGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-0/1998 - Interessado: ÁLVARO CABRAL DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206894-0/1998 - Interessado: JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209373-6/2006 - Interessado: LUIS PAULO CASTRO DE FIGUEIREDO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-4/2002 - Interessado: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210706-6/2001 - Interessado: ANTÔNIO GOMES DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210836-7/2006 - Interessado: GLEICE VAZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-7/2003 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-2/2004 - Interessado: ROMEU FONSECA DANELLI - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211273-2/2004 - Interessado: MARIUSA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212420-2/2003 - Interessados: WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS E JOÃO RIBEIRO CAMPOS - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-6/2003 - Interessado: FARID ABRAÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212421-6/2003 - Interessado: FERNANDO FARIAS FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-2/2004 - Interessado: ANDRÉ LUIZ CECILIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-2/2004 - Interessado: JAIME FIGUEIREDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-6/2006 - Interessado: MARISTELA CORRÊA NAZÁRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212922-6/2006 - Interessado: JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217106-1/2007 - Interessado: VITOR ILARIO LOURENÇO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217116-2/2005 - Interessado: SUELY BOTELHO CYPRIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-1/2005 - Interessado: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217405-1/2005 - Interessado: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217514-2/2007 - Interessado: JORGE DA SILVA MAIA E LEONARDO CIUFFO FAVER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217514-2/2007 - Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-6/2005 - Interessado: LEONARDO BRAULINO BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-6/2005 - Interessado: GESSY CAMPOS TEMPERINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217545-9/2006 - Interessado: FERNANDA FRANCO COELHO E LUZINETE PACHECO GRANJEÃO DA FONTE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217842-7/2007 - Interessado: JOSÉ RENATO PACHECO RANGEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217863-9/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217965-5/2007 - Interessado: JUSCELINO MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218063-0/2007 (14481/06) - Interessado: LIGA DAS AGREMIAÇÕES DE SAMBA - LIESVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218186-8/2007 - Interessado: JORGE LUIZ FRANCO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-1/2007 - Interessado: ROZANE DE SÁ SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218341-0/2007 - Interessado: FLAVIANA MEDEIROS LAMEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218454-3/2007 - Interessado: REGINA MARIA ARAÚJO SALGUEIRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-7/2007 - Interessado: ÂNGELA MARIA VIANNA SALGADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218470-7/2007 - Interessado: SUSIMAR COIMBRA BERNARDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-3/2007 - Interessados: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO, CÉLIO JOSÉ MAGALHÃES, ANA CRISTINA XAVIER NOVAES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-9/2007 - Interessado: WILLIAM FRANCISCO RIBEIRO NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218655-9/2007 - Interessado: RECHARLES DE ALENCAR COUTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-8/2007 - Interessado: JOÃO VASCONCELLOS CARRILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218880-6/2007 (90/621/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO PREVENTÓRIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-6/2007 - Interessado: VALÉRIA APARECIDA DE SÁ GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218926-6/2007 - Interessado: ALEXANDRE XAVIER CORRADI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-3/2006 - Interessado: DARLI ANSELME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-3/2006 - Interessado: DIRLEY LEITE ANSELME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219228-9/2007 - Interessado: LEANDRO CORREA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219311-2/2007 - Interessado: LIGA RIOBONITENSE FUTEBOL SALÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219498-4/2006 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219646-5/2007 (171/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CARIDADE SÃO VICENTE PAULO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-0/2006 - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FROES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219674-0/2006 - Interessado: LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219862-7/2005 (200/1284/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA LEOPOLDINA - LUCINEIA TORRES ABRANTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-1/2007 - Interessado: CASA DE BENEFÍCIOS ALCIDES CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220401-0/2006 - Interessados: ROBERTO DE SOUZA LOPES, CARLOS ROBERTO DA SILVA, NEI GONÇALVES MACHADO, NÚBIA ALVES TEIXEIRA DINIZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220416-8/1999 - Interessado: JOSÉ LUIZ DE SÁ - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220505-2/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ALBERGUES DA MISERICÓRDIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220531-1/2006 - Interessado: JORGE SARAIVA ROCHA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220755-7/2000 - Interessado: CYRO GUIMARÃES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220871-1/2002 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 933/2006, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221341-1/2006 - Interessados: ELIZABETH BOUSQUET SCHOTT, TÂNIA SCHER DA S. CAMPINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-4/2002 (1069/2001) - Interessado: HABIB GUIGUIS WEHBE - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-1/2004 - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA NEVES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, CITAÇÃO, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-1/2004 - Interessado: MARA CRISTINA COELHO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221778-0/2007 - Interessado: CASA DO CAMINHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-0/2007 (031/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DA MANTENEDORA DA CRECHE SÃO JOSÉ DO ITAMARATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224121-0/2006 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-1/2006 - Interessados: JORGE SERFIOTIS, SÉRGIO BERNARDELLI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230450-3/2006 - Interessado: JOSÉ AMÉRICO DE ALMEIDA BITTENCOURT - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231542-1/2007 - Interessado: EDER DE OLIVEIRA BUENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-4/2006 - Interessados: ANDRÉIA GARCIA DINIZ MIRANDA, CLÁUDIO JESUS GONÇALVES FRANÇA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235873-4/2006 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240447-6/2000 - Interessado: JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240514-7/2001 - Interessados: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, JUARES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-4/2001 - Interessado: RIVALDO SILVA - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240688-4/2001 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-0/2001 - Interessado: MARIA JOSÉ MENDES BOTELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240924-6/2001 - Interessados: NELMA SANDRA ROCHA, IEDA DE MEDEIROS COSTA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-8/2004 - Interessados: CÉLVIA BITTENCOURT ROSAS LUIZ ANTUNES, MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250065-8/2001 - Interessado: EVALDO LUIZ OTAL BAPTISTA - Votos: QUITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250155-7/2000 - Interessado: JOSÉ MANOEL CORREIA MOREIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250597-1/2001 - Interessados: AGNALDO PERES MELLO, JOSÉ LUIS SILVA SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262365-2/2001 - Interessado: DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270312-5/2002 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270481-4/2003 - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273227-9/2004 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273227-9/2004 - Interessado: JULIANA NOGUEIRA VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280170-1/2004 - Interessado: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS DE VARRE-SAI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280467-2/2004 - Interessado: ALFREDO GOMES TELLES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100093-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100372-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100373-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100654-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100782-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101221-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101405-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101489-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101493-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101503-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101548-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101892-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101952-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102395-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102506-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102508-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102509-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102511-2/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102512-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102514-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102517-6/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102520-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102522-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102523-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102524-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102525-3/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102526-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102527-1/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102528-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102702-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102979-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102999-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103047-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103068-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103071-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103072-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103073-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103089-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103119-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103164-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103199-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103203-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103204-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103205-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103208-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103214-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103217-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103338-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103362-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103364-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103396-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103397-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103400-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-0/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103443-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103444-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103485-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103519-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103794-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103806-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103807-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103813-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103814-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103825-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103836-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103840-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103842-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103879-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103880-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103881-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103884-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103887-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103890-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103891-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103892-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103894-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103895-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103937-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104128-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104519-2/2000 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104611-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104642-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104881-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105058-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105062-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105277-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105365-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105446-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105503-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105524-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105878-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105907-2/2001 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ENCAMINHAMENTO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105955-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106002-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106255-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106258-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106398-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106472-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106596-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106765-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106996-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107145-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107178-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107284-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107304-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107313-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107711-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107743-6/2005 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107780-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107781-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107813-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107880-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107885-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107922-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107950-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108019-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108036-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108431-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108503-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108611-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108717-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108728-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108773-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108823-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108865-1/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108915-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108921-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108995-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109048-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109232-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109254-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109283-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109322-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109362-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109366-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109690-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109718-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109732-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109788-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109828-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109923-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109974-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109978-1/2002 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110015-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110025-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110087-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110089-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110090-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110091-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110564-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110565-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110566-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110567-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110568-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110569-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110570-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110571-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110572-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110573-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110574-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110575-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110576-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110577-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110578-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110616-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110687-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110734-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110845-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110848-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110849-3/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110912-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111032-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111449-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111450-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111528-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111793-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112078-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112092-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112093-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112523-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112880-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112882-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113025-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113026-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113056-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113079-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113102-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113199-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113221-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113257-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113259-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113277-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113292-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113403-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113405-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113406-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113407-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113408-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113409-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113410-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113445-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113446-6/2006 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113474-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113758-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113804-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113868-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114006-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114248-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114446-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114551-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114946-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115556-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115655-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115952-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115974-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115976-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115977-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115983-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115985-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115986-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115987-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116004-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116915-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116919-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116927-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200029-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200286-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200298-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200729-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-9/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200921-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200976-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201082-4/1998 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201242-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201436-4/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201761-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201904-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202060-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202263-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202356-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202362-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202681-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202734-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202802-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202831-9/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202832-9/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202881-0/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-2/1998 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202991-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203228-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203349-9/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-5/1998 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203879-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203881-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204035-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204134-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204177-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204760-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205238-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205293-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205390-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205401-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-4/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-1/1998 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-8/2006 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206384-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207094-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207249-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-3/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-0/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-1/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-5/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-9/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207879-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208034-9/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208065-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208076-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-2/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208341-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-6/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208467-0/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208639-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208693-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208718-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208766-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208805-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208843-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208849-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208963-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209069-1/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209073-2/2008 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209104-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209235-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209236-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209264-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209276-4/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209335-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209401-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209496-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209590-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209592-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209625-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209780-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209820-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209907-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209977-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210013-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210024-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210084-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210132-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210542-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210584-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210587-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210588-6/2003 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210644-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-7/2001 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210660-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210699-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210811-7/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210950-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210983-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211083-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211163-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211285-9/2001 - Votos: ENCAMINHAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211290-4/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211291-8/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211313-2/2001 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211634-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211734-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211829-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211832-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211852-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211934-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211953-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211965-4/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211971-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212125-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212129-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212156-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212225-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212249-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212268-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212319-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212433-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212470-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212571-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212634-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212735-9/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212805-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212958-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212977-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212999-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213007-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213022-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213026-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213028-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213032-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213035-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213075-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213135-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213323-9/2000 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213336-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213448-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213484-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213487-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213615-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213757-8/2007 - Votos: ILEGALIDADE, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213771-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213808-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213862-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214134-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214207-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214307-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-3/2007 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214357-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214460-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214510-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214515-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214624-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214625-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214626-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214627-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214630-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214748-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214892-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214965-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215021-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215061-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215136-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215244-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215268-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215334-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215397-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215421-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215542-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215681-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215753-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215795-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215853-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215860-1/2005 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215894-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215978-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216001-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216068-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216116-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216128-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216144-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216166-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216233-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216234-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216402-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216472-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216485-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216514-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216806-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216986-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216993-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216996-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217103-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217109-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217113-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217237-4/2006 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217449-9/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217468-3/2005 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217474-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217512-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217587-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217592-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217600-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217630-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217692-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217704-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217766-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217808-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217824-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217825-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217828-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217908-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217910-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217916-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217983-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217984-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218042-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218043-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218136-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218383-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218384-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218439-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218471-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218501-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218502-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218547-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218561-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218611-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218868-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218914-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218965-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219009-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219010-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219036-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219274-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219336-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219483-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219580-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219643-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219730-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219736-2/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219785-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219823-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219850-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219851-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219949-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219978-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219984-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220047-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220049-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-7/1998 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-4/2000 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220515-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220519-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220534-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220628-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220811-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220851-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220918-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221021-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221125-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221173-4/2007 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221308-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-6/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221388-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221483-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221486-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221717-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221753-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221761-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221765-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221784-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221847-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221941-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221969-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221999-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222036-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222073-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222080-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222088-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222156-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222174-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222217-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222238-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222246-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222248-0/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222308-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222378-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222393-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222464-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222482-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222483-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222579-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222600-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222602-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222831-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222888-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222971-9/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222982-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222987-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223004-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223074-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223089-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223092-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223153-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223185-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223215-0/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223225-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223227-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223240-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223249-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223314-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223322-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223432-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223433-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223475-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223509-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223612-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223629-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223647-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223669-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223752-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223926-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224083-4/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224099-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224148-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224185-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224202-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224274-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224399-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224430-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224534-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224555-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224587-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224625-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224645-4/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224698-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224798-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224824-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224835-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224952-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225164-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225168-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225200-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225201-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225268-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225428-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225486-5/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225490-4/2005 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225694-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225727-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225939-2/2006 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226018-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226081-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226201-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226328-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226339-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226384-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226604-8/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226823-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226933-3/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227175-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227201-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227415-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227506-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227547-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227720-5/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227726-9/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227795-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227818-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227928-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228116-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228144-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228268-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228276-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228347-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228398-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228631-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-7/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228794-1/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228931-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228943-4/2006 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229026-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229074-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229075-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229188-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229278-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229319-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229531-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229563-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229591-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229592-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229606-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229609-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229613-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229618-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229624-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229643-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229650-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229848-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229981-3/2006 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230043-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230051-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230053-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230054-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230056-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230076-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230093-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230108-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230224-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230315-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230316-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230344-8/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230352-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230411-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230486-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230514-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230584-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230601-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230624-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230703-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230704-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230791-7/2007 - Voto: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230799-9/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230809-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230819-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230822-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230856-3/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230862-2/2007 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230923-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230955-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230960-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231000-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231080-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231119-6/2005 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231167-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231239-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231253-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231315-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231356-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231495-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231690-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231720-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231744-3/2003 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231766-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231778-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231799-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231812-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231839-0/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231891-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231940-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232007-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232038-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232143-8/2007 - Votos: CIÊNCIA DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232259-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232317-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232355-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232362-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232528-4/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232703-0/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233267-3/2000 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233315-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233316-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233372-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233564-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233634-6/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-8/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233790-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233876-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233903-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233943-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234009-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234118-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234307-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234334-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234398-5/2005 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234613-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234795-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234808-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235011-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235169-3/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, APURAÇÃO EM INSPEÇÃO ORDINÁRIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235200-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235203-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235227-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235305-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235534-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235884-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236014-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236048-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236098-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236133-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236352-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236660-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236792-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-8/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236961-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237028-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237088-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237149-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237151-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237269-9/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237284-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237302-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-6/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237347-7/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237452-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237490-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237706-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237711-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237752-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237760-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240175-3/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240565-6/2001 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240595-1/2001 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240743-4/2003 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240755-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240763-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240816-7/2003 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241343-5/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241946-5/2003 - Votos: DEVOLUÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250589-4/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251269-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251319-8/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251517-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251709-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252048-0/2004 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252052-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252078-5/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260587-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260972-5/2000 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261279-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261559-1/1999 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261587-8/1999 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261816-6/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261910-0/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262093-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262736-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262744-6/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262750-5/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262854-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 263074-6/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270096-5/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270154-5/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270639-3/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270660-6/2000 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270789-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271687-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271812-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272480-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273583-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281227-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281593-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281915-6/2004 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 282042-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 282113-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 18/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n103937-3/2006\r\n\r\nADEMIR RODRIGUES CÉSAR\r\n\r\n106258-8/2007\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n106258-8/2007\r\n\r\nNÉLSON MACULAN FILHO\r\n\r\n106258-8/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA COUTO KAMACHE\r\n\r\n107284-4/2007\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n109048-8/2005\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n109048-8/2005\r\n\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n109672-3/2004\r\n\r\nUBIRATAN DE OLIVEIRA ÂNGELO\r\n\r\n110734-0/2006\r\n\r\nFRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\n112523-1/2005\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n112523-1/2005\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n113403-4/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n200203-4/2007\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n200729-2/2004\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n200921-2/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n200976-1/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n202263-8/2007\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n202495-7/2004\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MOREIRA LAVINAS\r\n\r\n202935-2/1998\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203346-7/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n203349-9/2004\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n203788-5/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n204422-6/2005\r\n\r\nJOSE NICODEMOS DE AMORIM\r\n\r\n204920-0/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n205309-9/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n205390-8/2007\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFENTINI\r\n\r\n205691-4/2004\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n206444-0/2006\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n206559-9/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n207154-0/2004\r\n\r\nRUBEM VICENTE\r\n\r\n207701-3/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208808-4/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n209013-8/2006\r\n\r\nGENILSON DRUMOND DE PINA\r\n\r\n209496-2/2005\r\n\r\nJOÃO BATISTA CHAVES MAGALHÃES\r\n\r\n209592-6/2007\r\n\r\nSILVESTRE JOSÉ GORINI\r\n\r\n209625-7/2006\r\n\r\nEDMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n209780-3/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n209820-5/2004\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n209907-3/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210084-4/2005\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n210542-8/2006\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n210584-8/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n210660-6/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n210699-9/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n210845-6/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n211096-8/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211163-3/2005\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n211734-6/2004\r\n\r\nJOAQUIM AUGUSTO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\n212268-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n212433-3/2005\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n213026-7/2007\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n213035-6/2006\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n213771-2/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n214307-4/2006\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n214515-1/2005\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n215681-7/2007\r\n\r\nCARLOS CORDEIRO NETO\r\n\r\n215795-4/2007\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n217237-4/2006\r\n\r\nALFREDO GOMES TELLES\r\n\r\n217425-1/2005\r\n\r\nGERALDO CÉSAR DA SILVA\r\n\r\n217468-3/2005\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n217671-4/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n218547-4/2006\r\n\r\nNORIVAL MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n218611-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n219274-8/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n219336-8/2005\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n219823-5/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220519-3/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n220851-9/2006\r\n\r\nMARISA DE PAULA\r\n\r\n220851-9/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n221125-5/2006\r\n\r\nDIDÁCIO JOSÉ DE MORAES PENNA\r\n\r\n221372-6/2004\r\n\r\nJOELMIR DA FONSECA LEONE\r\n\r\n221372-6/2004\r\n\r\nADIR DE SOUZA VILAÇA JÚNIOR\r\n\r\n221483-3/2005\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n221969-9/2006\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n221999-4/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n222684-0/2007\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n222982-0/2007\r\n\r\nJAMILA CALIL SALIM RIBEIRO\r\n\r\n223314-4/2007\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n223669-3/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224185-8/2007\r\n\r\nSÓCRATES DA SILVA VARGINHA NETO\r\n\r\n224399-7/2005\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n224923-6/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n224952-7/2006\r\n\r\nDAVID FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n225164-9/2006\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225168-5/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n225200-1/2007\r\n\r\nHÉLIO ALEIXO DA SILVA\r\n\r\n225201-5/2007\r\n\r\nRUY DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n225201-5/2007\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n225694-4/2006\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n226201-0/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n226328-4/2006\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n226384-8/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n226502-0/2005\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n226823-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n227415-0/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n227506-5/2006\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n227720-5/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n227726-9/2007\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n227928-7/2006\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n228710-5/2006\r\n\r\nSUMARA GANNAM BRITO\r\n\r\n229074-8/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n229103-3/2006\r\n\r\nPAULO RENATO FARIA RAMOS\r\n\r\n229278-6/2007\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA CHAVES\r\n\r\n229591-6/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n229850-0/2007\r\n\r\nSÉRGIO EDUARDO MELO GOMES\r\n\r\n230093-3/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n230195-5/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230315-7/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230316-1/2006\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n230584-2/2007\r\n\r\nJAIR ALEXANDRE GONÇALVES\r\n\r\n230601-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO GERALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n230700-8/2007\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n230703-0/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n230704-4/2007\r\n\r\nFÁTIMA AMBROZOLLI SALLES\r\n\r\n230706-2/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n230822-2/2007\r\n\r\nJARDEL ALMEIDA VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n231000-3/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ LESSA PINHEIRO\r\n\r\n231000-3/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n231000-3/2007\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n231495-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO PORTO FILHO\r\n\r\n231720-5/2007\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n231778-2/2007\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n231799-6/2007\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n231940-8/1999\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n232259-3/2007\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n232362-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n232703-0/2005\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n234009-0/2007\r\n\r\nROGER DIAS DE CAMPOS\r\n\r\n234009-0/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n234307-6/2005\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n235011-0/2007\r\n\r\nMARIA JOSÉ ROCHA BÊTTA\r\n\r\n235534-8/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n236133-9/2006\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n236140-2/2006\r\n\r\nMARCOS VIEIRA BACELLAR\r\n\r\n236810-9/2006\r\n\r\nANDRÉ GRANADO NOGUEIRA GAMA\r\n\r\n237706-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n237711-4/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n250065-8/2001\r\n\r\nMATILDE AIEX ABDU NEME MELLO\r\n\r\n250065-8/2001\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n251269-7/2003\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\n251319-8/2003\r\n\r\nJANE AUXILIADORA ROCHA NUNES\r\n\r\n251319-8/2003\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n251517-4/2004\r\n\r\nMARILDA VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n252078-5/2004\r\n\r\nJOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\n261587-8/1999\r\n\r\nALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n263074-6/2003\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270096-5/2003\r\n\r\nROSÁLIA HERINGER DE AZEVEDO\r\n\r\n270660-6/2000\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n281227-7/2004\r\n\r\nSessão: 18/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nENILDA VILLALBA ALVIM PORTO BORGES\r\n\r\n103402-0/2007\r\n\r\nJOSÉ ROSTHAM DE FARIAS BARRETO DE MACEDO\r\n\r\n103402-0/2007\r\n\r\nARNALDO NISKIER\r\n\r\n105731-1/2006\r\n\r\nLUIZ OTAVIO HERDY DA SILVA\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nADEMIR DAUDT\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FARIA SALGADO\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nMARCELO JOSÉ ESTAEL DUARTE\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nMÁRCIO SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nROGÉRIO DA SILVA LINHARES\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA ROSA\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nSYLVIO PINHEIRO ROMEIRO\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nWILLIAM JOSÉ SARAIVA\r\n\r\n202255-0/1998\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n206244-8/2006\r\n\r\nDESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES\r\n\r\n206758-6/1996\r\n\r\nÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n206894-0/1998\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n207824-9/2005\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n208808-4/2006\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n210624-4/2002\r\n\r\nADEMAR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n210588-6/2003\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO\r\n\r\n210588-6/2003\r\n\r\nAGNALDO ANGELO DA SILVA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nAIRTON GERALDO GOMES DE AMORIM\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nANTONIO LUIZ TAYANO DIAS\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nELIANA MARA COPELLO MORAES\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nFRANCISCO GOUVEIA DE LIMA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nGILVAN GORGONHO DE MEDEIROS\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nJOÃO CARLOS JULIÃO\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nJOSÉ VALTER DIAS\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nMÁRCIO JOSÉ MOREIRA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nMARCO ANTONIO ANDRADE GONÇALVES\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nNILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nNILSON VIEIRA MOTA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES SOARES\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nVALCLER VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nVITÓRIO GOMES ROSEIRA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO ABREU\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nJOSEMAR HENRIQUE CASTILHO TEIXEIRA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nLUIS CARLOS CARVALHO DE JESUS\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nEDSON BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n210659-7/2001\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO\r\n\r\n210811-7/2006\r\n\r\nROMEU FONSECA DANELLI\r\n\r\n211273-2/2004\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n211285-9/2001\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n211313-2/2001\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n211965-4/1999\r\n\r\nJOÃO RIBEIRO DE CAMPOS\r\n\r\n212420-2/2003\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n212420-2/2003\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n214355-3/2007\r\n\r\nCLÁUDIO HELENO DOS SANTOS LACERDA\r\n\r\n215860-1/2005\r\n\r\nMARCELO NASCIF SIMÃO\r\n\r\n215860-1/2005\r\n\r\nOTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n215860-1/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216927-2/2005\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n217237-4/2006\r\n\r\nALMIR DUMAY LIMA\r\n\r\n220107-7/1998\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n220228-4/2000\r\n\r\nCYRO GUIMARÃES\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nJOSÉ REINALDO ALVES BASTOS\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nGILBERTO WILSON LIMA MONTEIRO\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nJOSÉ MARIA MENDES\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ALVANIR SOUZA GARCIA FILHO\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nPAULO JORGE CÉSAR\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nJOÃO BATISTA GOMES FILHO\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nMAURÍCIO DE FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO CONCEIÇÃO SOARES\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nANTONIO NASCIMENTO FERNANDES\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nCÉLIA REGINA WARGAS VIEIRA\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL COUTO\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nDEOLINDA CÉLIA MAIA\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nADERLY DE OLIVEIRA VALENTE\r\n\r\n220755-7/2000\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES DA CUNHA\r\n\r\n221173-4/2007\r\n\r\nITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nMAURO GOUVÊA\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nERNESTO GONÇALVES DE FERREIRA\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nGEOVANI ROCHA\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nMÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nKARL RICHARD ALLERS\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nJOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nJOÃO GOMES FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nALFREDO EUGÊNIO CURTY\r\n\r\n221660-1/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n222248-0/2006\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n222421-4/2006\r\n\r\nJOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n222421-4/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n222971-9/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n223215-0/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n224645-4/2005\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n225939-2/2006\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n226502-0/2005\r\n\r\nJOAREZ FLORIANO DE SOUZA\r\n\r\n228794-1/2006\r\n\r\nDAVID DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n229981-3/2006\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n229981-3/2006\r\n\r\nIVO DA GAMA PIRES\r\n\r\n230955-7/2003\r\n\r\nAMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n231239-4/2006\r\n\r\nFRANCISCO DE PAULA ORICHIO\r\n\r\n231744-3/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n232007-4/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS MEDEIROS\r\n\r\n232703-0/2005\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n237269-9/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n237347-7/2005\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n240447-6/2000\r\n\r\nJUARES ALVES\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nMARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n240514-7/2001\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE.ALCIMAR SARRUF BITTENCOURT\r\n\r\n240565-6/2001\r\n\r\nADEMIR JÓI\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nARNALDO BOARETTO\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nÉSIO GUERRA ESPÍNDOLA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nJOÃO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nJOSÉ CAMPANUCI CALVELLI\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nMARCELO ABREU MANSUR\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nNAGIL DE LIMA E SILVA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nNILO DA CRUZ LOPES\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nOCTACÍLIO LATTANZI\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nRAUL RIBEIRO LENGRUBER\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nWILDIMAR DE SOUZA FARIA\r\n\r\n240595-1/2001\r\n\r\nFARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n240688-4/2001\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BUENO\r\n\r\n240688-4/2001\r\n\r\nRIVALDO DA SILVA\r\n\r\n240688-4/2001\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n240743-4/2003\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n250589-4/2001\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nJOSÉ LUIZ SILVA SANTOS \r\n\r\n250597-1/2001\r\n\r\nTÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n252048-0/2004\r\n\r\nCARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n260972-5/2000\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n260972-5/2000\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n261559-1/1999\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262854-7/2003\r\n\r\nId: 496983"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 210/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 206.244-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação fundamentado no inc. XIII do art 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e formalizado entre a Prefeitura de Maricá e o Instituto de Organização Racional do Trabalho - IDORT, cujo objeto é a prestação de serviços de cobrança de créditos municipais, no valor de R$ 600.000,00 pelo prazo de 36 meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, atual Prefeito Municipal de Maricá, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: ter celebrado contratação direta sem a correta e comprovada fundamentação legal; não ter comprovado a economicidade dos serviços executados e não ter acometido o objeto do presente Ato de Dispensa de Licitação a seus próprios servidores, tendo em vista que os serviços adjudicados envolvem matéria inerente a sua rotina administrativa, implicando em violação ao princípio da razoabilidade, moralidade, probidade e em desvio de finalidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ricardo José Queiroz da Silva, Prefeito Municipal de Maricá, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496984"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 211/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.421-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itaguaí, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Junior, atual Prefeito Municipal de Itaguaí, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: o estado de abandono e sucateamento em que se encontram os veículos: LTK 0666; LOH 3526 e a ausência de diversos itens acessórios. Veículos: LOH 3508 (itens ausentes listados à fl. 18); LOL 6622 (itens ausentes listados à fl. 19);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlo Busatto Junior, Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IIII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496985"
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                    "496986": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 212/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 222.421-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ SAGÁRIO FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Itaguaí, realizada pela 1ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: a divulgação da licitação se deu, exclusivamente, através de publicação do aviso de edital em jornal local; o Edital da Tomada de Preço não indicava as condições de recebimento do objeto; não constava do processo o termo de contrato assinado; o processo administrativo não foi devidamente autuado e numerado; o edital não contém as condições de recebimento do objeto licitado e não constava do processo a publicação resumida do instrumento contratual;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. José Sagário Filho, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496986"
                    ],
                    "496987": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 213/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 226.502-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Comunicação acerca da omissão quanto à prestação de contas, relativas ao exercício de 2004, da Empresa de Turismo de Araruama - SOTUR, da Empresa de Saneamento de Araruama - ESAR e da Empresa de Serviços e Obras de Araruama - SOMAR (sociedades de economia mista em liquidação), por parte do liquidante extrajudicial, Sr. Eduardo Petti.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Aline Carvalho;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 22/11/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496987"
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                    "496988": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 214/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 211.965-4/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 087/CPL/99 firmado em 22/07/1999 entre a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e a Empresa Certo Informática Serviços e Comércio Ltda., objetivando a prestação dos serviços de informatização (cessão de uso de software) dos setores tributários e de urbanismo das Secretarias Municipais de Fazenda e Urbanismo e Meio Ambiente pelo prazo de 12 meses no valor de R$ 342.000,00.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, então Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: ter realizado a licitação, na modalidade de TP nº 085/CPL/99, sem que tivesse sido elaborado o orçamento detalhado em planilhas, previsto no inciso II do § 2º do artigo 7º, bem como, em conseqüência, não ter anexado o mesmo orçamento ao Edital, de acordo com o inc II do § 2º do art 40, ambos dispositivos da LF 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496988"
                    ],
                    "496989": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 215/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 262.854-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 046/2003 firmado em 04/11/2003 entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a Empresa Art Cabo Frio Eventos Ltda., objetivando a prestação dos serviços artísticos com a realização de 04 shows dos artistas Zezé di Camargo & Luciano, Rio Negro & Solimões, Bruno & Marrone e Companhia “Rodeio Tony Nascimento”, espetáculos estes por ocasião de aniversário do município entre os dias 13 e 16/11/2003 e no valor de R$ 1.480.498,65;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 21/02/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 7.000 (sete mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496989"
                    ],
                    "496990": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 216/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 237.269-9/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao 1º Termo aditivo ao Contrato nº 196/2002.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 6ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinalado pelo plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que as alegações apresentadas não foram aptas para desconstituir os vícios apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o artigo 115, IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Armando Cunha Carneiro da Silva, Prefeito do Município de Quissamã, com base no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496990"
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                    "496991": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 217/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE-RJ nº 206.758-6/96\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. desidério naegele rodrigues \r\n\r\n4 - Unidade: CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em sessão de 15/05/2007, o Sr. Desidério Naegele Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cantagalo no exercício de 1995, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Desidério Naegele Rodrigues não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1440/07, acostado às fls. 233 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90 prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares por ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Desidério Naegele Rodrigues, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cantagalo, no exercício de 1995, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496991"
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                    "496992": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 218/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 105.731-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo Niskier\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IGE/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial, realizada na Secretaria de Estado de Educação, no período de 09 a 22/05/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Arnaldo Niskier para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais discordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos II e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Arnaldo Niskier, Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, à época, na quantia equivalente a 24.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496992"
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                    "496993": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 219/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 222.248-0/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset pela formalização do termo aditivo em desacordo com o artigo 65, § 1º, da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 13/12/05, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ à Senhora Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, conforme dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496993"
                    ],
                    "496994": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 220/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 206.894-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ÁLVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Tesoureiro da Prefeitura de Valença, relativa ao exercício de 1996.\r\n\r\nConsiderando a irregularidade das contas do Ordenador de Despesas da Prefeitura de Valença, referentes ao exercício de 1996, sob responsabilidade do Sr. Álvaro Cabral da Silva, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea \"a\" c/c o parágrafo único do artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que em sessão de 29/11/2005 o Sr. Álvaro Cabral da Silva foi validamente notificado e não atendeu ao chamamento aos autos, reputando-se verdadeiros os fatos;\r\n\r\nConsiderando que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o inciso I do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que tiver suas contas julgadas irregulares de que não resulte débito;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, prevê aplicação de multa ao jurisdicionado que não atender, no prazo fixado, sem causa justificada, a decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Álvaro Cabral da Silva, Ordenador de Despesas da Prefeitura de Valença no exercício de 1996, com fulcro no que dispõe os incisos I e IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496994"
                    ],
                    "496995": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 221/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 217.237-4/06\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. ARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6.-.Representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ProcuradorA MÔNICA CHEKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto ao Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, para o encaminhamento da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas - exercício de 2002, da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 05/12/2006 o Sr. ARNALDO FRANÇA VIANNA foi notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP Nº 30595, de 22/12/2006, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia externa acostada às fls. 16;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi emitido o Certificado de Revelia nº 924 de 28/08/2007 (fls. 17), em nome do Sr. Arnaldo França Vianna, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, face o não-atendimento a solicitação deste Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa previstas no art. 5, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. ARNALDO FRANÇA VIANNA, ex-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 496995"
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                    "497012": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 222/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.514-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, convertida de Inspeção Ordinária realizada no período de 05 a 15/03/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária pela aplicação de multa à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal de Nova Friburgo, à época, conforme Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em Sessão de 24/10/2006 (fls. 973/995), no valor de 3.000 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 931/2006;\r\n\r\nConsiderando que o Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração interposto pela responsável implica na reforma da Decisão Plenária de 24/10/2006 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da racionalização administrativa e economia processual, contido no art. 114 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nEm REDUZIR A MULTA aplicada à Sra. Maria da Saudade Medeiros Braga, Prefeita Municipal, em sessão plenária de 24/10/2006, de 3.000 (três mil) UFIR-RJ para 1.200 (mil e duzentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades contidas nos subitens “3”, “4” e “5”, transcritas no Voto do Relator, a qual deverá ser definitivamente recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da decisão, conforme prescreve o parágrafo único do art. 93 do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497012"
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                    "497013": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 223/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 240.514-7/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Juares ALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA Municipal de Nova Friburgo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex officio na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, convertida de Inspeção Ordinária realizada no período de 05 a 15/03/2001.\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão plenária pela aplicação de multa ao Sr. Juares Alves, Diretor-Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, à época, conforme Voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em Sessão de 24/10/2006 (fls. 973/995), no valor de 1.500 UFIR-RJ, da qual decorreu o Acórdão nº 930/2006;\r\n\r\nConsiderando que o Provimento Parcial do Recurso de Reconsideração interposto pelo responsável implica na reforma da Decisão Plenária de 24/10/2006 no presente;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo parcialmente;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações descritas no Voto do Relator caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o princípio da racionalização administrativa e economia processual, contido no art. 114 da Lei Complementar nº 63/90,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nEm REDUZIR A MULTA aplicada ao Sr. Juares Alves, Diretor-Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito de Nova Friburgo, à época, em sessão plenária de 24/10/2006, de 1.500 (mil e quinhentas) UFIR-RJ para 1.000 (mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão do fracionamento de despesas no fornecimento de combustível, material gráfico e refeições para servidores, a qual deverá ser definitivamente recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação da decisão, conforme prescreve o parágrafo único do art. 93 do Regimento Interno deste Tribunal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497013"
                    ],
                    "497014": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 224/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 208.808-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao contrato.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade da Sra. Maria Aparecida Panisset, em face do não-atendimento à decisão deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que a responsável foi validamente notificada para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 14/08/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea \"b\", do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, à Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497014"
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                    "497015": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 225/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 222.971-9/06\r\n\r\n2 - Assunto: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6 - Representante DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador diego boyd peçanha costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM e 2ª IGP/SUP/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela 7ª IRE deste Tribunal objetivando o envio do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo de Itaboraí, relativo ao 1º quadrimestre do exercício de 2006.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 10/10/2006 o Sr. Cosme José Salles, Chefe do Poder Executivo de Itaboraí, foi validamente notificado, garantindo-lhe o contraditório e a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o referido Relatório de Gestão Fiscal foi encaminhado com aproximadamente quatro meses de atraso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não deu cumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação TCE-RJ nº 218/00;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal n.º 10.028/00 prevê aplicação de multa de 30% dos vencimentos anuais do agente que der causa ao não-envio ao Tribunal de Contas de Relatório de Gestão Fiscal, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA PESSOAL, mediante acórdão, ao Sr. Cosme José Salles, Chefe do Poder Executivo de Itaboraí, no valor correspondente a 56.232,3450 UFIR-RJ, com base no artigo 5º, inciso I, § 1º da Lei Federal n.º 10.028/00, tendo em vista o descumprimento do art. 4º da Deliberação TCE-RJ n.º 218/00, multa que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 (trinta) dias contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497015"
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                    "497016": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 226/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 240.447-6/00\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n4 - Unidade: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: MONIQUE CHEKER\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE DUAS BARRAS, no exercício de 1998.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 85/89;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/03/2004 o Sr. Rivaldo da Silva foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que as alegações do jurisdicionado, às fls. 02, não procedem, como verificado pelo Corpo Técnico desta Corte na prestação de contas do IAPDB, exercício de 1999, Processo TCE nº 240.688-2/00, permanecendo as impropriedades e infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil apontadas, sem justificativas;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Jorge Alberto Almeida da Silva, Diretor-Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões de Duas Barras, no exercício de 1998, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, artigo 23, parágrafo único c/c o disposto no artigo 63, inciso I, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497016"
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                    "497017": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 227/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 240.688-4/01\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: RIVALDO DA SILVA\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macuco, no exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 182/184;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/03/2004 o Sr. Rivaldo da Silva foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que o documento encaminhado pelo interessado como razões de defesa, Doc. TCE-RJ nº 21.659-6/04, fls. 125, não justificaram as impropriedades e a infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil apontadas, permanecendo as mesmas sem justificativas;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Rivaldo da Silva, Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social de Macuco, exercício de 2000, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, artigo 63, parágrafo único c/c o disposto no artigo 63, inciso I e artigo 65, caput, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497017"
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                    "497018": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 228/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 240.688-4/01\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: FARAYDES HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macuco, no exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 182/184;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/03/2004 o Sr. Faraydes Henrique dos Santos foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a Notificação se deu de forma válida, através do Ofício PRS/SSE/NP nº 6536, de 22/03/2004, e que a mesma foi recepcionada pelo próprio, conforme se verifica pela AR, Doc. nº 14.143-6/04, acostado à fl. 117-verso;\r\n\r\nConsiderando que, como o interessado não se manifestou nos autos, quanto aos questionamentos, entendemos verdadeiras as falhas e impropriedades apontadas pela Inspeção Ordinária, mencionadas nos autos;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Faraydes Henrique dos Santos, Responsável pelo Setor Contábil do Fundo Municipal de Assistência Social de Macuco, exercício de 2000, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, artigo 63, inciso II, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497018"
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                    "497019": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 229/2008\r\n\r\n1 - Processo: TCE nº 240.688-4/01\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: LUIZ FERNANDO BUENO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACUCO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Macuco, no exercício de 2000.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 182/184;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 02/03/2004 o Sr. Luiz Fernando Bueno foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que o documento encaminhado pelo interessado como razões de defesa, Doc. TCE-RJ nº 29.964-5/04, fls. 131/132, não justificaram as ilegalidades questionadas nos autos (itens V.1.1 e V.1.2), permanecendo as mesmas sem justificativas;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA pessoal equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Luiz Fernando Bueno, Secretário Geral de Controle Interno do Fundo Municipal de Assistência Social de Macuco, exercício de 2000, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, artigo 63, inciso II, a ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o recolhimento ser comprovado no prazo de 10 (dez) dias após expirado o prazo retro, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497019"
                    ],
                    "497020": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 230/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 231.239-4/2006\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMISTERDAN SANTOS VIANA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Câmara Municipal de Magé, em cumprimento ao Programa de Inspeções aprovado nos autos do processo TCE-RJ n.º 304.698-0/05.\r\n\r\nCONSIDERANDO que as ilegalidades apuradas no processo resultaram na Notificação do Sr. Amisterdan Santos Viana, Presidente da Câmara Municipal de Magé, para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa enviadas não foram suficientes para elidir as irregularidades descritas nos subitens I.1 e I.3, de fls. 58/59, nos termos da fundamentação esposada pela instrução de fls. 253/254 verso; \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Amisterdan Santos Viana, Presidente da Câmara Municipal de Magé, na quantia equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas nos subitens I.1 e I.2, de fls. 58/59, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497020"
                    ],
                    "497021": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 231/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 261.559-1/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Araruama, em cumprimento ao Programa de Inspeções Ordinárias aprovado nos autos do Processo TCE-RJ n.º 300.248-8/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão plenária de 11 de abril de 2006 o Ínclito Plenário desta Casa, acolhendo voto da lavra do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, decidiu pela Aplicação de Multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, em face do não- atendimento da decisão plenária de 11/05/2004, tendo em vista o não-encaminhamento da Tomada de Contas Especial, determinada em sessão plenária de 25/06/2002, sem prejuízo de seu cumprimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado, mesmo após ter sido regularmente cientificado da decisão que lhe aplicou multa (fls. 158/159), não encaminhou a referida Tomada de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reincidência no descumprimento de decisão desta Casa sujeita o responsável à penalidade de multa, na forma do art. 63, inciso VII da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO os elementos previstos no art. 65 da aludida lei para a fixação do seu quantum;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, na quantia equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, em face da reincidência no descumprimento de decisão desta Casa, com fulcro no art. 63, inciso VII, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497021"
                    ],
                    "497022": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 232/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 230.955-7/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ivo da Gama Pires\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária, realizada nos dias 18/02/03 e 19/02/03, abrangendo o período de 01/01/02 a 31/12/02, tendo como escopo a fiscalização de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional, tendo sido constatada a realização de despesas, autorizadas pelo Sr. Ivo da Gama Pires, com alimentação de servidores, agente políticos e autoridades convidadas para solenidades sem norma legal que as regulamentassem, e sem cumprir os sucessivos estágios da autorização, liquidação e pagamento conforme disposto na Lei Federal nº 4.320/64, levando o Plenário a decidir pela aplicação de multa ao citado responsável, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto nos incisos II e III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Ivo da Gama Pires, Presidente da Câmara do Município de São José do Vale do Rio Preto à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pela prática da seguinte irregularidade:\r\n\r\n· Pagamento de despesas com alimentação de servidores, agente políticos e autoridades convidadas para solenidades sem norma legal que as regulamentassem, e sem cumprir os sucessivos estágios da autorização, liquidação e pagamento conforme disposto na Lei Federal nº 4.320/64.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497022"
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                    "497023": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 233/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 252.048-0/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO\r\n\r\n4 - Unidade: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 5ª IRE/SUM /SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Campos dos Goytacazes, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 347/351v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Tânia Scher da Silva Campinho Rabello, ex-Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497023"
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                    "497024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 234/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 260.972-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlindo José dos Santos Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 011/2000, celebrado em 30/03/2000, entre o Município de São Pedro da Aldeia e a entidade IPAC - Instituto de Proteção e Assistência à Criança, cujo objeto é a locação de imóvel para fins de instalação de atendimento comunitário de saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em sessão plenária de 18/02/2003, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, respeitado assim o contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlindo José dos Santos Filho, ex-Prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, no valor correspondente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497024"
                    ],
                    "497025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 235/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 260.972-5/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Antônio Ferreira da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 011/2000, celebrado em 30/03/2000, entre o Município de São Pedro da Aldeia e a entidade IPAC - Instituto de Proteção e Assistência à criança, cujo objeto é a locação de imóvel para fins de instalação de atendimento comunitário de saúde.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em sessão plenária de 21/02/2006, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996, respeitado assim o contraditório e ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso art. 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Antônio Ferreira da Costa, ex-Procurador Geral do Município, no valor correspondente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497025"
                    ],
                    "497026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 236/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 228.794-1/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Joarez Floriano de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária na Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, referente ao período de 01/01 a 30/04/06, realizada entre os dias 14/08 e 01/09/06.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 27/03/07, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Notificação ao Sr. Joarez Floriano de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, à época;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e as conclusões do Corpo Instrutivo, sobre as respostas apresentadas pelo jurisdicionado, indicam que as mesmas não foram suficientes para elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Joarez Floriano de Souza, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, à época, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497026"
                    ],
                    "497027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 237/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 250.597-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Agnaldo Peres Mello\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci \r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cambuci, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 25/05/2004, em que foi relator o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Agnaldo Peres Mello, apesar de devidamente notificado, não encaminhou informações que atendessem às solicitações desta Corte de Contas;\r\n\r\nConsiderando que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Monique Cheker, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 305;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Agnaldo Peres Mello, Ordenador de Despesas de Cambuci, à época dos fatos, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497027"
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                    "497028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 238/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 250.597-1/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Luis Silva Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cambuci, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 22/03/2005, em que foi relator o Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, para apresentar razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. José Luis Silva Santos, apesar de responder à notificação, por intermédio do Processo-Documento nº 019.695-6/05, não encaminhou informações suficientes que atendessem às solicitações desta Corte de Contas, permanecendo sem justificativa a diferença entre o somatório das conciliações contábeis e o saldo financeiro registrado no balanço patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial permite que as contas sejam julgadas irregulares, bem como sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pela Procuradora Monique Cheker, foi de acordo com o Corpo Instrutivo, às fls. 305;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Luis Silva Santos, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Cambuci, à época dos fatos, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497028"
                    ],
                    "497029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 239/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 211.273-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Romeu Fonseca Danelli\r\n\r\n4 - UNIDADE: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, relativa ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Notificado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, sem que, contudo, tenha apresentado razões de defesa, configurando, portanto, nos autos, sua revelia, conforme certificado acostado às fls. 150;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Romeu Fonseca Danelli, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, relativa ao exercício de 2003, no valor correspondente a 2.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso I do artigo 63, c/c o parágrafo único do art. 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar a quitação junto a este Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497029"
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                    "497052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 240/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, pelo valor recebido acima do limite, no valor correspondente a 3.739,76 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497052"
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                    "497053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 241/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Ademir Daudt e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Ademir Daudt, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497053"
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                    "497054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 242/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Carlos Augusto Ferreira Lopes e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Carlos Augusto Ferreira Lopes, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497054"
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                    "497055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 243/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Antônio José Ferreira de Souza e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Antônio José Ferreira de Souza, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497055"
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                    "497056": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 244/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. José Luiz Faria Salgado e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. José Luiz Faria Salgado, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497056"
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                        "ACÓRDÃO Nº 245/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Marcelo José Estael Duarte e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Marcelo José Estael Duarte, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497057"
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                        "ACÓRDÃO Nº 246/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Márcio Sauerbronn de Carvalho e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Márcio Sauerbronn de Carvalho, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497058"
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                        "ACÓRDÃO Nº 247/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Rogério da Silva Linhares e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Rogério da Silva Linhares, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497059"
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                    "497060": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 248/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Rogério de Souza Rosa e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Rogério de Souza Rosa, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497060"
                    ],
                    "497061": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 249/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Sylvio Pinheiro Romeiro e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Sylvio Pinheiro Romeiro, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497061"
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                    "497062": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 250/2007\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 202.255-0/98\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. William José Saraiva e Luiz Otavio Herdy da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Cordeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 1997.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram citados, validamente, em Sessão de 18/12/03, nos termos do art. 6º, § 3º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96, para que recolhesse a importância devida ou apresentasse defesa;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. William José Saraiva, qualificado nos autos, e solidariamente ao Sr. Luiz Otavio Herdy da Silva, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, no valor correspondente a 1.666,00 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento, no prazo de 10 (dez), nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497062"
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                    "497063": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 251/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 212.420-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Belford Roxo referente ao exercício de 2002, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 16/11/04 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497063"
                    ],
                    "497064": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 252/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 212.420-2/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Ribeiro de Campos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procuradora Aline Pires Carvalho\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Belford Roxo referente ao exercício de 2002, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 09/05/06 para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. João Ribeiro Campos no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar n° 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497064"
                    ],
                    "497065": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 253/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 216.927-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 -REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 028/05, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a empresa Petrobras Distribuidora S.A., cujo objeto é a aquisição de material betuminoso para estradas e vias do Município, no valor total de R$ 646.400,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 27/02/07, em que fui o relator, para apresentar documentos e prestar esclarecimentos;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, embora notificado, não atendeu à decisão plenária, sendo considero revel, conforme Certificado de Revelia acostado às fls. 59;\r\n\r\nConsiderando que o não-atendimento às decisões desta Casa, no prazo fixado, sujeita o responsável às sanções previstas na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, incorrendo, portanto, na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497065"
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                    "497066": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 254/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 225.939-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Vicente Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTA CORTE: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Termo de Reconhecimento de Dívida, formalizado em 31/07/2006 pela Câmara Municipal de Niterói, em favor de Plug Play 36 Comércio de Produtos para Informática Ltda., tendo como objeto a liquidação e o pagamento à contratada dos valores correspondentes aos serviços de operação dos equipamentos de geração de TV destinados à transmissão das Sessões Plenárias da contratante, no valor de R$ 23.400,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, in cluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 10/04/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando notificação ao Sr. José Vicente Filho, Presidente da Câmara Municipal de Niterói, para que prestasse justificativas sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi suficiente para elidir a irregularidade verificada pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu o disposto nos arts. 2º c/c o 60, parágrafo único, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Vicente Filho, Presidente da Câmara Municipal de Niterói, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, pelo não-cumprimento das decisões desta Corte de Contas.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497066"
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                    "497067": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 255/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ n.º 232.007- 4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo de Promoção de envio do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Araruama, relativo ao 2º quadrimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 14.03.2006 foi pela notificação para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou, no prazo legal, razões de defesa, tornando-se revel, nos termos do Certificado de Revelia n.º 341/07 de fls. 12;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado infringiu a norma de finanças públicas, ao deixar de divulgar e encaminhar a esta Corte de Contas o Relatório de Gestão Fiscal, no prazo e condição previstos na Deliberação TCE n.º 218;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, Prefeito Municipal de Araruama, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, pelo não-cumprimento, no prazo legal, da decisão do Plenário deste Tribunal, no sentido de encaminhar o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao 2º quadrimestre de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497067"
                    ],
                    "497068": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 256/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 224.645-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação, fundamentado no artigo 24, VIII da Lei nº 8.666/93, celebrado pela Prefeitura de Tanguá, tendo sido adjudicada a Empresa Brasileira de Consultoria Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para a defesa do Município junto ao Eg. Tribunal Regional Federal e em todos os Tribunais Superiores, no sentido de acompanhar a tramitação e interpor recursos que se fizerem necessários no Mandado de Segurança nº 2003.51.1600.5650-2, que tem como Impetrante o Município de Casimiro de Abreu, bem como toda e quaisquer outras demandas afetadas a suspensão do recebimento dos royaltes, ainda que oriundas de autores diferentes e, em especial, quanto ao Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.018641-1, no valor de R$ 22.810,39 mensais.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a presente dispensa de licitação foi realizada para a contratação de sociedade limitada para a execução de serviços de advocacia;\r\n\r\nConsiderando que a orientação jurisprudencial é no sentido da possibilidade de contratação direta para execução de serviços advocatícios apenas de escritórios de advocacia;\r\n\r\nConsiderando que a contratação foi realizada em total afronta à Lei nº 8.666/93 e à Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Administrador Público deve, sempre, estar adstrito aos Princípios Constitucionais insertos no artigo 37 da Lei Maior e à legislação que rege a matéria, sobretudo à Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito do Município de Tanguá, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 27, III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, face à realização de ato de dispensa de licitação para a contratação de sociedade limitada para a execução de serviços de advocacia, em total afronta à Lei nº 8.666/93 e à Constituição Federal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497068"
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                    "497069": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 257/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 237.347-7/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, celebrado pela Prefeitura de Tanguá, tendo sido adjudicada a Empresa Brasileira de Consultoria Ltda., cujo objeto é a contratação de serviços advocatícios para a defesa do Município junto ao Eg. Tribunal Regional Federal e em todos os Tribunais Superiores, no sentido de acompanhar a tramitação e interpor recursos que se fizerem necessários no Mandado de Segurança nº 2003.51.1600.5650-2, que tem como Impetrante o Município de Casimiro de Abreu, bem como toda e quaisquer outras demandas afetadas a suspensão do recebimento dos royaltes, ainda que oriundas de autores diferentes e, em especial, quanto ao Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.018641-1. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a presente dispensa de licitação foi realizada para a contratação de sociedade limitada para a execução de serviços de advocacia;\r\n\r\nConsiderando que a orientação jurisprudencial é no sentido da possibilidade de contratação direta para execução de serviços advocatícios apenas de escritórios de advocacia;\r\n\r\nConsiderando que a contratação foi realizada em total afronta à Lei nº 8.666/93 e à Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando que o Administrador Público deve, sempre, estar adstrito aos Princípios Constitucionais insertos no artigo 37 da Lei Maior e à legislação que rege a matéria, sobretudo à Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, III, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito do Município de Tanguá, no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, III, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 27, III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, face à realização de ato de dispensa de licitação para a contratação de sociedade limitada para a execução de serviços de advocacia, em total afronta à Lei nº 8.666/93 e à Constituição Federal.\r\n\r\nATA Nº 17/2008\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497069"
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                    "497070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 258/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cyro Guimarães\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito o Sr. Cyro Guimarães, qualificado nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 UFIR-RJ, pela remuneração recebida, em 1999, acima do limite previsto, na qualidade de Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença no exercício de 1999, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo o responsável comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497070"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 259/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e José Reinaldo Alves Bastos \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. José Reinaldo Alves Bastos e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497071"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 260/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e Gilberto Wilson Lima Monteiro \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. Gilberto Wilson Lima Monteiro e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497072"
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                        "ACÓRDÃO Nº 261/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e José Maria Mendes \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. José Maria Mendes e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497073"
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                        "ACÓRDÃO Nº 262/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Cyro Guimarães e Espólio de Alvanir Souza Garcia Filho \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, o Espólio de Alvanir Souza Garcia Filho e o Sr. Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497074"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 263/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e Paulo César Pereira de Souza\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. Paulo César Pereira de Souza e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis, comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497075"
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                        "ACÓRDÃO Nº 264/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e Paulo Jorge César\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. Paulo Jorge César e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis, comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497076"
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                    "497082": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 270/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e Victor Emmanuel Couto \r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. Victor Emmanuel Couto e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis, comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497082"
                    ],
                    "497083": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 271/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Cyro Guimarães e Sra. Deolinda Célia Maia\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, a Sra. Deolinda Célia Maia e o Sr. Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis, comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497083"
                    ],
                    "497084": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 272/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 220.755-7/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Condenação em Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Srs. Cyro Guimarães e Aderly de Oliveira Valente\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Valença\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Valença, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os Fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram Citados validamente, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando que a defesa apresentada não trouxe elementos novos que pudessem modificar a Decisão Plenária;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a” do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação em débito seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em Débito, solidariamente, os Srs. Aderly de Oliveira Valente e Cyro Guimarães, qualificados nos autos, no valor correspondente a 12.408,88 vezes o valor da UFIR-RJ, pela remuneração recebida, pelo primeiro, em 1999, acima do limite previsto, que deverá ser recolhido, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, aos cofres municipais, devendo os responsáveis, comprovar ao Tribunal de Contas o respectivo recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\", do Regimento Interno, aprovado pela Del. TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, caso o débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497084"
                    ],
                    "497085": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 273/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 210.624-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, firmado em 26 de abril de 2002, decorrente da Tomada de Preços nº 13/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Empresa Comercial Fletom Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 154.752,66. \r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/04/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a comunicação ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente comunicado da rejeição das razões de defesa e não apresentou a comprovação do recolhimento do débito apurado, de forma a elidir as falhas e ilegalidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja realizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO o Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, recolha aos cofres municipais, com recursos próprios, a importância equivalente a 14.951,90 UFIR-RJ, ficando, desde já, autorizada a cobrança judicial, conforme determinada no inciso II do art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497085"
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                    "497086": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 274/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 210.624-4/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato, firmado em 26 de abril de 2002, decorrente da Tomada de Preços nº 13/02, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Empresa Comercial Fletom Ltda., cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, no valor de R$ 154.752,66.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/04/2007, nos termos do voto por mim prolatado, determinando a Comunicação ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito do Município de Belford Roxo;\r\n\r\nConsiderando que a Comunicação foi válida e o jurisdicionado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa por atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, ex-Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face do descumprimento da Lei Federal nº 8.666/93, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497086"
                    ],
                    "497087": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 275/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 220.228-4/00\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. José Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Vittorio Constantino Provenza \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Porto Real no exercício de 1999.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável infringiu a norma legal, face ao não-atendimento à Decisão Plenária de 02/12/03, materializada através do Ofício PRS/SSE nº 35.084/03, incorrendo na hipótese prevista no inciso IV, artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado validamente na forma do artigo 26, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, sendo que não houve o comparecimento do interessado no prazo devido, tornando-se o mesmo revel nos autos do presente processo, e, neste caso, de acordo com os termos do artigo 14 da Deliberação TCE nº 204/96, reputar-se-ão verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, representado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza, foi de acordo com o Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. José Roberto Pereira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Porto Real, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à Decisão Plenária de 02/12/03, materializada através do Ofício PRS/SSE nº 35084/03, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, aos cofres estaduais, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497087"
                    ],
                    "497088": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 276/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 211.285-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Câmara Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Leonardo Vieira Marins\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período entre 17/04 e 20/04/2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/04/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando Notificação ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, para que justificasse as irregularidades apuradas por esta Corte;\r\n\r\nConsiderando que a notificação dirigida ao responsável foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497088"
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                    "497089": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 277/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 232.703-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Miracema\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procuradora Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos aos autos referentes à Promoção, constituída pela 5ª Inspetoria Regional de Controle externo, solicitando o envio a este Tribunal do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre de 2005, da Prefeitura Municipal de Miracema.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário; \r\n\r\nConsiderando que, em 14/03/2006, esta Corte decidiu, nos termos do Voto por mim proferido, pela notificação, nos termos do art. 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/96 e na forma do art. 26 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ao Sr. Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema, para que apresentasse defesa pelo não-envio do Relatório solicitado, sem prejuízo do seu encaminhamento, alertando-o para as sanções previstas no artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o mesmo foi notificado validamente, tendo sido observado o princípio da ampla defesa, sem que, contudo, tenha comparecido aos autos, quedando-se revel;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia, especialmente os previstos no art. 18, § 3º, do Regimento Interno desta Corte, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, e no art. 14 da Deliberação TCE-RJ nº 204/96;\r\n\r\nConsiderando, portanto, que o responsável infringiu a norma legal, pois não encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre de 2005, da Prefeitura Municipal de Miracema, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a esta Corte de Contas, às fls.16, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal no valor de 3.000 UFIR-RJ ao Sr.Carlos Roberto de Freitas Medeiros, Prefeito Municipal de Miracema, com fulcro nos incisos II e IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90, pelo não-envio do Relatório Resumido da execução Orçamentária, referente ao 4º bimestre de 2005, pelo descumprimento da decisão desta Corte de Contas, devendo a multa ser recolhida com recursos próprios, aos Cofres Estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, cabendo ao responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 27, inciso III, alínea \"a\" c/c o artigo 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497089"
                    ],
                    "497090": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 278/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 250.589-4/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. William Cardoso Portes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: \r\n\r\nHorácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Especial realizada na Prefeitura Municipal de Cambuci, nos dias 04 a 06 e 11 de abril de 2001, autorizada pelo Exmo. Presidente desta Corte de Contas, no Proc. TCE/RJ n.º 250.095-3/01 (denúncia), com a finalidade de verificar a aplicação de recursos do Convênio firmado em 29/06/2000 com o Estado do Rio de Janeiro, com a interveniência da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/04/2007, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito Municipal de Cambuci, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e o responsável não apresentou razões de defesa, motivo pelo qual certificou-se sua revelia;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. William Cardoso Portes, Prefeito do Município de Cambuci, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497090"
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                    "497091": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 322/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ITAMAR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Itamar de Souza Oliveira, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497091"
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                    "497092": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 323/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SEBASTIÃO DELFINO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Sebastião Delfino da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497092"
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                    "497093": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 324/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MAURO GOUVÊA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Mauro Gouvêa, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497093"
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                    "497094": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 325/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ERNESTO GONÇALVES DE FERREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Ernesto Gonçalves de Ferreira, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497094"
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                    "497095": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 326/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. GEOVANI ROCHA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Geovani Rocha, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497095"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 327/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCIO CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Marcio Cardoso de Castro, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497096"
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                    "497097": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 328/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MÁRIO HERMÍNIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Mário Hermínio da Silva Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497097"
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                    "497098": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 329/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. KARL RICHARD ALLERS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Karl Richard Allers, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497098"
                    ],
                    "497099": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 330/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ ANTÔNIO DA SILVA NEVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Antônio da Silva Neves, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497099"
                    ],
                    "497100": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 331/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO CARLOS DOS SANTOS MÁXIMO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. João Carlos dos Santos Máximo, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497100"
                    ],
                    "497101": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 332/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO GOMES FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. João Gomes Figueira Camacho, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497101"
                    ],
                    "497102": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 333/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. João Pereira da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497102"
                    ],
                    "497103": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 334/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.660-1/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ALFREDO EUGÊNIO CURTY\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Ordenadores de Despesas e Tesouraria da Câmara Municipal de Piraí, referente ao exercício de 2003.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 414/417v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Aline Pires Carvalho;\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida em Sessão de 13/03/07, nos termos do meu Voto;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito de 10.824,82 UFIR-RJ ao Sr. Alfredo Eugênio Curty, Vereador da Câmara Municipal de Piraí, exercício de 2003, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada, desde logo, a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA N.º 17/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 497103"
                    ],
                    "496890": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n281784-5/2004\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n6921/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n237980-7/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n7110/2008\r\n\r\n616.603.027-49\r\n\r\n221785-3/2007\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n6931/2008\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n218310-1/2007\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n7055/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n218566-0/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n6922/2008\r\n\r\n176.708.107-34\r\n\r\n207357-4/2004\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n7044/2008\r\n\r\n560.847.577-15\r\n\r\nId: 496890"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "498472": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE *\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.211 - Designa MARIA ALICE DOS SANTOS, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3412/0-8, para supervisionar a execução dos convênios firmados entre este Tribunal e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON e entre este Tribunal e o Instituto Rui Barbosa - IRB, de acordo com o processo TCE-RJ nº 304.331-8/2007.\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07.04.2008.\r\n\r\nId: 498472"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "498550": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA JOSÉ CARDOSO TÁVORA, 6º SUPLENTE DO PFL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA JOSÉ CARDOSO TÁVORA, 6º Suplente do PFL, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado RODRIGO DANTAS no cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nCONVOCA RAFAEL ALOÍSIO FREITAS, 7º SUPLENTE DO PFL, PARA ASSUMIR O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 258, Inciso II, do Regimento Interno, CONVOCA RAFAEL ALOÍSIO FREITAS, 7º Suplente do PFL, para assumir o mandato de Deputado Estadual, no afastamento decorrente da investidura do Senhor Deputado PEDRO FERNANDES no cargo de Secretário de Meio Ambiente do Município do Rio de Janeiro e do impedimento declarado, formalmente, pelo Senhor Jorge João Silva, 5º Suplente do PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ZITO, 2º Secretário; DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nTERMO SOLENE DE POSSE\r\n\r\nTERMO DE POSSE DO SENHOR MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, 2º SUPLENTE DA COLIGAÇÃO PTB/PAN, CONVOCADO PARA EXERCER O MANDATO DE DEPUTADO ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DO AFASTAMENTO DO SENHOR DEPUTADO WALNEY ROCHA, INVESTIDO NO CARGO DE SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nDe acordo com o Art. 258, inciso II, do Regimento Interno, assumiu o mandato de Deputado Estadual o 2º Suplente da Coligação PTB/PAN, Senhor MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, que exibiu o Diploma expedido pelo TRE - Tribunal Regional Eleitoral e prestou o compromisso regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDeputado MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA\r\n\r\nId: 498550"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "498551": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 289, de 2007, de autoria dos Deputados André do PV e Flávio Bolsonaro, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 351\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CIRURGIÃO RAWLSON RAOULT DE THUIM.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Médico Cirurgião Rawlson Raoult de Thuim, Diretor Geral do Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro e Médico Cirurgião Plástico da 32ª Enfermaria da Santa Casa da Misericórdia.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 295, de 2007, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 352\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes, e o respectivo diploma, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 306, de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 353\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA AUGUSTA LOPES DE SOUZA - “IRMÃ MARIA\".\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro a Ilustríssima Senhora Augusta Lopes de Souza - Irmã Maria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 330, de 2007, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 354\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCOS ISAAC ASSAYEG - GERENTE GERAL DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENTRO DE PESQUISAS - CENPES - DA PETROBRAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Dr. Marcos Isaac Assayeg, Gerente Geral de Engenharia Básica do Centro de Pesquisas da PETROBRAS.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 370, de 2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 355\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS. \r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, bem como seu respectivo diploma, ao Ilmo. Sr. Guilherme de Oliveira Estrella, Diretor de Exploração e Produção da Petrobras.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 442, de 2007, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 356\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE JAN KALETA\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustre Vigário Episcopal Padre Jan Kaleta.\r\n\r\nArt. 2º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 536, de 2008, de autoria do Deputado André do PV, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 357\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÌTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE JORNALISTA ELOY DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustre jornalista ELOY DOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de abril de 2008, do Projeto de Resolução nº. 544, de 2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 358\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO VILLAS-BÔAS CORRÊA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao jornalista Luiz Antônio Villas-Bôas Corrêa.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 294, DE 2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSE DE VERBAS À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, UTILIZANDO-SE DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS.\r\n\r\nArt.1º Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o repasse de verbas necessárias à Associação Pestalozzi de Niterói, utilizando-se o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, objetivando o estudo, a assistência, o tratamento e a educação de crianças, adolescentes e adultos que necessitam de assistência social, psicopedagógica, médica, odontológica e de reabilitação, como também atuar na formação de recursos humanos.\r\n\r\nArt. 2º A Associação Pestalozzi de Niterói deverá comprovar que os recursos oriundos do repasse do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais serão utilizados aos pacientes considerados hipossuficentes, nos termos desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 3 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 298, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA\r\n\r\nArt. 1º Fica incluído no currículo escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, matéria voltada para a orientação de cidadania, saúde, educação sexual e planejamento familiar, meio ambiente, noções básicas de direito (constitucional, cível, criminal, código de defesa do consumidor).\r\n\r\nArt. 2º O Poder Executivo editará os atos que se fizerem necessários ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 322, DE 2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM TRATANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 1.223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nArt. 1º O art. 1º da Lei nº 1.223, de 10 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação;\r\n\r\n“Art. 1º A altura mínima para admissão de candidatos nos quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro passa a ser de 1,60 m, para os de sexo masculino”. (NR)\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 498551"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "498557": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÌCIO GG Nº 250\r\n\r\nRio de Janeiro de 28 de março de 2008\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 02.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, no exercício da competência privativa que me é outorgada pelo Art. 145, Inciso XIII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, assim como pela Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Art. 36, § 1º complementada pela Deliberação n° 167, de 10 de dezembro de 1992, as Contas de Gestão do Exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, elaboradas pela Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, em observância às normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG N° 249\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, e na forma que dispõe Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, Art. 36, § 1º, aprovada pela Deliberação n° 167, de 10 de dezembro de 1992, permito-me encaminhar à elevada consideração dessa Corte, a Prestação de Contas do Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2007, elaborada pela Contadoria Geral do Estado da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das normas legais que regem a matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964 e a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nConselheiro JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra OF. SEFAZ/SGAB N° 172\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nApresento a Vossa Excelência, cumprindo determinações legais, a Prestação de Contas do Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2007, elaborada pela Contadoria Geral do Estado desta Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Inciso XI, do Art. 2°, do Decreto Lei n° 10, de 15 de março de 1975, mantido pelo Artigo 292, da Lei 287, de 14 de fevereiro de 1979.\r\n\r\nNos relatórios e peças que integram a presente Prestação de Contas, foram observados os dispositivos contidos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assim como a Lei Estadual n° 287; de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e suas regulamentações e alterações complementares.\r\n\r\nA análise global da gestão está consubstanciada nos relatórios da Contadoria Geral do Estado e Auditoria Geral do Estado, nos preceitos do § 2°, do Artigo 36, da Deliberaçãon° 167, de 10 de dezembro de 1992, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Deliberação n° 197, de 23 de novembro de 1996.\r\n\r\nFinalmente, acrescento que a presente Prestação está em condições de ser enviada à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o determinado pelo Inciso XIII, do Artigo 145, da Constituição Estadual e para os fins previstos na Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Artigo 36, §1 ° e Artigo 53, Inciso ll.\r\n\r\nNa oportunidade renovo a Vossa Excelência meus protestos de estima e consideração. \r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL FILHO\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB/CGE n° 088\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nTenho a satisfação em encaminhar a V. Exa, cumprindo determinações legais, a Prestação de Contas do Exercício Financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2007, elaborada por esta Contadoria Geral do Estado, nos termos do Inciso Xl, do Art. 2º do Decreto Lei n° 10, de 15 de março de 1975, mantido pelo Art. 292, da Lei 287, de 14 de fevereiro de 1979.\r\n\r\nNos relatórios e peças que integram a presente Prestação de Contas, foram observados os dispositivos contidos na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assim como a Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, suas regulamentações e alterações complementares.\r\n\r\nRessalto que os trabalhos foram acompanhados pela Auditoria Geral do Estado, cujo relatório é parte integrante dos volumes ora apresentados, e atende aos preceitos do § 2º do Art. 36, da Deliberação n° 167, de 10 de dezembro de 1992, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, alterada pela Deliberação n° 197, de 23 de novembro de 1996.\r\n\r\nA presente Prestação está em condições de ser enviada à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme o determinado pelo Inciso XlII, do Art. 145, da Constituição Estadual e para os fins previstos na Lei Complementar n° 63, de 01 de agosto de 1990, em seu Artigo 36, § 1º e Art. 53, Inciso II.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO / 2007\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPeríodo 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nPeríodo 01/01 a 31/12/2007\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nSuperintendente de Análise e Relatórios Gerenciais\r\n\r\nJOSÉ LUCIANO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Tecnologia da Informação Contábil\r\n\r\nROSÂNGELA DIAS MARINHO\r\n\r\nSuperintendência de Normas Técnicas\r\n\r\nÍNDICE DO RELATÓRIO\r\n\r\n1 - APRESENTAÇÃO................................................................................ 9\r\n\r\n1.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.............................................. 9\r\n\r\n1.2 - COMPOSIÇÃO ................................................................................ 9\r\n\r\n1.3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ............................................... 10\r\n\r\n1.4 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO..................................................... 10\r\n\r\n1.5 - PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL ................................ 11\r\n\r\n1.5.1 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ............................................. 11\r\n\r\n1.5.2 - ATOS NORMATIVOS DA CGE................................................... 11\r\n\r\n2 - PANORAMA ECONÔMICO ............................................................. 12\r\n\r\n2.1 - ECONOMIA BRASILEIRA............................................................. 12\r\n\r\n2.2 - ECONOMIA FLUMINENSE............................................................ 13\r\n\r\n3 - ORÇAMENTO ................................................................................... 14\r\n\r\n3 .1 - CRÉDITOS ADICIONAIS ............................................................. 15\r\n\r\n3.1.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .......................................... 15\r\n\r\n3.1.2 - ANÁLISE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ................................. 15\r\n\r\n3 .2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA ........................... 16\r\n\r\n3.2.1 - RECEITA CORRENTE............................................................... 17\r\n\r\n3.2.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA .......................................................... 17\r\n\r\n3.2.1.1.1 - ICMS..................................................................................... 18\r\n\r\n3.2.1.1.2 - ADICIONAL - ICMS ............................................................. 21\r\n\r\n3.2.1.1.3 - IPVA ..................................................................................... 23\r\n\r\n3.2.1.1.4 - ITD ........................................................................................ 24\r\n\r\n3.2.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO .............................................. 24\r\n\r\n3.2.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL ....................................................... 27\r\n\r\n3.2.1.4 - RECEITA DE SERVIÇOS ....................................................... 28\r\n\r\n3.2.1.5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ................. 29\r\n\r\n3.2.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES ....................................... 30\r\n\r\n3.2.2 - RECEITA DE CAPITAL .............................................................. 31\r\n\r\n3.2.2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ................................................... 31\r\n\r\n3.2.2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS ........................................................... 32\r\n\r\n3.2.2.3 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ........................................ 32\r\n\r\n3.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA............................. 32\r\n\r\n3.3.1 - DESPESA POR FUNÇÃO .......................................................... 33\r\n\r\n3.3.2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS .................................................. 39\r\n\r\n3.3.3 - COMPARATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS POR CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS ......................... 40\r\n\r\n3.3.3.1 - DESPESA CORRENTE............................................................ 41\r\n\r\n3.3.3.1.1 - PESSOAL E ENCARGOS .................................................... 41\r\n\r\n3.3.3.1.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ..................................... 42\r\n\r\n3.3.3.1.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES.................................... 43\r\n\r\n3.3.3.2 - DESPESA DE CAPITAL ......................................................... 45\r\n\r\n3.3.3.2.1 - INVESTIMENTOS.................................................................. 45\r\n\r\n3.3.3.2.2 - INVERSÕES FINANCEIRAS ................................................ 46\r\n\r\n3.3.3.2.3 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA............................................... 46\r\n\r\n3.4 - RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ................ 47\r\n\r\n3.5 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO .................................................. 47\r\n\r\n3.6 - RESULTADO PRIMÁRIO .............................................................. 49\r\n\r\n4 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS\r\n\r\nPROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB ..................................... 51\r\n\r\n4.1 - ASPECTOS GERAIS DO FUNDEB .............................................. 51\r\n\r\n4.2 - ASPECTOS LEGAIS ..................................................................... 53\r\n\r\n4.3 - MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB .................................. 54\r\n\r\n4.4 - DOS RECURSOS APLICADOS NO FUNDEB /RJ ....................... 54\r\n\r\n4.5 - DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS ................... 55\r\n\r\n4.6 - DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ................................................................................... 58\r\n\r\n4.7 - DA CONTABILIZAÇÃO.................................................................. 58\r\n\r\n4.7.1 - DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE COMPUSERAM O UNDEB/RJ .............................................................................................. 59\r\n\r\n4.8 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (FONTE DE RECURSOS -15 - FUNDEB) ................................................................................................ 59\r\n\r\n4.8.1 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA (FR 15) ................................................................................................................. 59\r\n\r\n4.8.2 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (FR 15) ................................................................................................................. 59\r\n\r\n4.9 - DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA ............................................. 60\r\n\r\n4.10 - DO RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB-RJ ........................................................................................... 60\r\n\r\n5 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP .................................................... 62\r\n\r\n6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ERJ - RIOPREVIDÊNCIA ................................................................................. 65\r\n\r\n6.1- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA ................................................................................................................. 65\r\n\r\n6.2 - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS.................................................... 66\r\n\r\n6.2.1 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES ............................................. 67\r\n\r\n6.2.2 - RECEITAS PATRIMONIAIS ....................................................... 67\r\n\r\n6.2.2.1 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS..................................... 67\r\n\r\n6.2.3 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES........................................... 68\r\n\r\n6.2.4 - ALIENAÇÃO DE BENS .............................................................. 68\r\n\r\n6.2.5 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS ........................................ 68\r\n\r\n6.4 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS ................................................. 68\r\n\r\n6.4.1 - PESSOAL E ENCARGOS........................................................... 69\r\n\r\n6.4.2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................. 69\r\n\r\n6.4.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES ......................................... 69\r\n\r\n6.4.4 - DESPESAS DE CAPITAL .......................................................... 70\r\n\r\n6.5 - DEMONSTRATIVO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ............................................................................... 70\r\n\r\n7 - ROYALTIES DO PETRÓLEO .......................................................... 71\r\n\r\n7.1 - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS ........................................... 71\r\n\r\n7.2 - DESEMPENHO DOS ROYALTIES EM 2007 ................................ 71\r\n\r\n7.3 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES ......................... 73\r\n\r\n8 - ÍNDICES CONSTITUCIONAIS ......................................................... 74\r\n\r\n8.1 - FAPERJ ......................................................................................... 74\r\n\r\n8.2 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM........................................... 77\r\n\r\n8.3 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE ................................................................................................................. 78\r\n\r\n8.4 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL ................................................................................................................. 81\r\n\r\n9 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL............................................ 84\r\n\r\n9.1 - COMENTÁRIOS ............................................................................. 84\r\n\r\n9.2 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO ......................... 84\r\n\r\n9.2.1 - ANEXO DE METAS FISCAIS...................................................... 85\r\n\r\n9.2.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO.......................................................... 85\r\n\r\n9.2.1.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES .......... 85\r\n\r\n9.2.1.1.2 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES......... 85\r\n\r\n9.2.1.2 - MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL .............. 86\r\n\r\n9.2.1.2.1 - A PREÇOS CORRENTES .................................................... 86\r\n\r\n9.2.1.2.2 - A PREÇOS CONSTANTES .................................................. 86\r\n\r\n9.2.2 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO ............................. 86\r\n\r\n9.2.2.1 - CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LRF............................... 88\r\n\r\n9.3 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL............................................... 91\r\n\r\n9.3.1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ................. 91\r\n\r\n9.3.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL ................................................................................................................ 93\r\n\r\n9.3.3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES........................................................................................ 94\r\n\r\n9.3.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO.............. 94\r\n\r\n9.3.5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ............ 95\r\n\r\n9.3.6 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR............................ 95\r\n\r\n9.4 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO ...................................................................................................... 96\r\n\r\n9.4.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO .................................................... 97\r\n\r\n9.4.2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ......... 98\r\n\r\n9.4.3 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS .............................................................................................. 99\r\n\r\n9.4.4 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ..................... 99\r\n\r\n9.4.5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL..................... 100\r\n\r\n9.4.6 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ............................................... 101\r\n\r\n9.4.7 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS .......................................................... 102\r\n\r\n9.5 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF ............................................... 103\r\n\r\n9.6 - ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 09 DE MAIO DE 2006 ...................................................................................................... 103\r\n\r\n10 - BALANÇO GERAL........................................................................ 104\r\n\r\n11 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ...................................................... 104\r\n\r\n11.1 - RECEITAS .................................................................................. 105\r\n\r\n11.2 - DESPESAS ................................................................................ 106\r\n\r\n11.3 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ............................................... 106\r\n\r\n12 - BALANÇO FINANCEIRO .............................................................. 107\r\n\r\n12.1 - RECEITAS ................................................................................. 107\r\n\r\n12.2 - DESPESAS ............................................................................... 108\r\n\r\n12.3 - DISPONIBILIDADES ................................................................. 108\r\n\r\n13 - BALANÇO PATRIMONIAL ........................................................... 109\r\n\r\n13.1 - ATIVO FINANCEIRO................................................................... 109\r\n\r\n13.1.1 - ATIVO DISPONÍVEL................................................................ 110\r\n\r\n13.1.2 - ATIVO REALIZÁVEL .............................................................. 110\r\n\r\n13.2 - ATIVO PERMANENTE .............................................................. 110\r\n\r\n13.2.1 - BENS DO ESTADO ................................................................. 111\r\n\r\n13.2.1.1 - BENS IMÓVEIS..................................................................... 111\r\n\r\n13.2.1.2 - BENS MÓVEIS...................................................................... 112\r\n\r\n13.2.2 - CRÉDITOS DO ESTADO......................................................... 112\r\n\r\n13.2.2.1 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA............. 112\r\n\r\n13.2.2.2 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T.'s ............................................................................................................... 113\r\n\r\n13.2.2.3 - CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DO SERVICO PÚBLICO ............................................................................................................... 114\r\n\r\n13.2.2.4 - DIREITOS SOBRE EXPLORAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO........................................................................................... 115\r\n\r\n13.2.2.5 - CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS ....................... 115\r\n\r\n13.2.2.6 - VALORES A RECEBER...................................................... 116\r\n\r\n13.2.2.7 - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS.............................. 116\r\n\r\n13.2.2.8 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS............................... 116\r\n\r\n13.2.2.9 - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA................ 117\r\n\r\n13.2.3 - VALORES DO ESTADO.......................................................... 117\r\n\r\n13.3 - PASSIVO FINANCEIRO ............................................................ 119\r\n\r\n13.3.1 - DÍVIDA FLUTUANTE............................................................... 119\r\n\r\n13.3.1.1 - RESTOS A PAGAR............................................................... 120\r\n\r\n13.3.1.2 - SENTENÇAS JUDICIAIS...................................................... 123\r\n\r\n13.3.1.3 - DEPÓSITOS......................................................................... 123\r\n\r\n13.4 - PASSIVO PERMANENTE.......................................................... 123\r\n\r\n13.4.1 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA ........................... 124\r\n\r\n13.4.2 - DÍVIDA CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2007 .................. 124\r\n\r\n13.4.3 - DESEMBOLSOS DE CONTRATOS FIRMADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEMAIS VARIAÇÕES ....................... 125\r\n\r\n13.4.4 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES ... 127\r\n\r\n13.4.5 - OUTRAS OBRIGAÇÕES......................................................... 127\r\n\r\n13.4.5.1 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL- PERMUTADOS ..................................................................................... 128\r\n\r\n13.4.5.2 - CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO ............................................................................................................... 128\r\n\r\n13.4.5.3 - OBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS....................... 128\r\n\r\n13.4.5.4 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS.................................................. 129\r\n\r\n13.4.5.5 - OUTRAS OBRIGAÇÕES..................................................... 129\r\n\r\n13.4.5.6 - PROVISÕES MATEMÁTICAS............................................. 129\r\n\r\n13.5 - SALDO PATRIMONIAL.............................................................. 130\r\n\r\n14 - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO.................................................... 130\r\n\r\n15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS....................................................... 131\r\n\r\n15.1- RESULTADO PATRIMONIAL..................................................... 132\r\n\r\n15.2 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO .............................................. 132\r\n\r\n15.2.1 - RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ............... 133\r\n\r\n15.2.2 - RESULTADO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA E DESPESA DE CAPITAL................................................................... 133\r\n\r\n15.2.3 - RESULTADO DAS TRANSFERÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS .............................................................................................................. 133\r\n\r\n15.3 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO ................................ 133\r\n\r\n15.3.1 - RESULTADO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS ............... 133\r\n\r\n15.3.2 - RESULTADO DAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS .............................................................................................................. 133\r\n\r\n15.3.3 - RECEITA DE ENTIDADES COMERCIAIS / INDUSTRIAIS .............................................................................................................. 133\r\n\r\n16 - ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS..................... 134\r\n\r\n17 - NOTAS EXPLICATIVAS................................................................ 143\r\n\r\n18 - IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO ............................................................................................................... 145\r\n\r\n19 - DOCUMENTACÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO .................................................................................... 146\r\n\r\n20 - CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL...................................... 148\r\n\r\n20.1 - CONFORMIDADE DIÁRIA.......................................................... 148\r\n\r\n20.2 - CONFORMIDADE CONTÁBIL.................................................... 148\r\n\r\n21 - GLOSSÁRIO.................................................................................. 148\r\n\r\n22 - EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE .......... 158\r\n\r\n23 - RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ......................................................................................... 159\r\n\r\n24 - CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................... 164\r\n\r\nÍNDICE DE QUADROS E TABELAS\r\n\r\nQUADRO 001 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ................................ 9\r\n\r\nQUADRO 002 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO ................................... 10\r\n\r\nQUADRO 003 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS .............................. 11\r\n\r\nQUADRO 004 - PORTARIAS CGE......................................................... 11\r\n\r\nQUADRO 006 - LEGENDA .................................................................... 38\r\n\r\nQUADRO 007 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF .......................................... 103\r\n\r\nQUADRO 008 - ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 233/2006 ............................................................................................................... 103\r\n\r\nTABELA 001 - A EVOLUÇÃO DA ECONOMIA NO REGIME DE METAS ................................................................................................................ 12\r\n\r\nTABELA 002 - ANEXO I E II DA LEI Nº 4.977/2006 - LOA ................................................................................................................ 14\r\n\r\nTABELA 003 - CRÉDITOS ADICIONAIS............................................... 15\r\n\r\nTABELA 004 - DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS PARA ABERTURA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ......................................... 15\r\n\r\nTABELA 005 - LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ................................................................................................................ 16\r\n\r\nTABELA 006 - EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA............................... 16\r\n\r\nTABELA 007 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA ............. 16\r\n\r\nTABELA 008 - RECEITA TRIBUTÁRIA ................................................. 17\r\n\r\nTABELA 009 - ARRECADAÇÃO MENSAL TOTAL ............................. 18\r\n\r\nTABELA 010 - ARRECADAÇÃO MENSAL DO ICMS .......................... 19\r\n\r\nTABELA 011 - EVOLUÇÃO DO ICMS POR SETOR ECONÔMICO ................................................................................................................. 19\r\n\r\nTABELA 012 - COMPARATIVO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS .................................. 20\r\n\r\nTABELA 013 - ARRECADAÇÃO MENSAL DO ICMS-FECP................ 21\r\n\r\nTABELA 014 - ARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP ................................................................................................................. 22\r\n\r\nTABELA 015 - ARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP ................................................................................................................. 22\r\n\r\nTABELA 016 - ARRECADAÇÃO DO IPVA............................................ 23\r\n\r\nTABELA 017 - ARRECADAÇÃO DO ITD............................................... 24\r\n\r\nTABELA 018 - RECEITA ARRECADADA POR RUBRICA .................. 24\r\n\r\nTABELA 019 - DEMONSTR. DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DE ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS POR PODER .......................... 25\r\n\r\nTABELA 020 - CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL ATIVO ....................... 25\r\n\r\nTABELA 021 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL, INATIVO ................................................................................................................. 26\r\n\r\nTABELA 022 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL, PENSIONISTA ........................................................................................ 26\r\n\r\nTABELA 023 - RECEITA PATRIMONIAL............................................... 27\r\n\r\nTABELA 024 - RECEITA DE CFT'S ...................................................... 27\r\n\r\nTABELA 025 - RECEITA DE SERVIÇOS ............................................. 28\r\n\r\nTABELA 026 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ........ 29\r\n\r\nTABELA 027 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES ............................. 30\r\n\r\nTABELA 028 - RECEITA DE CAPITAL ................................................ 31\r\n\r\nTABELA 029 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO SEGUNDO PROGRAMAS ................................................................................................................. 31\r\n\r\nTABELA 030 - ALIENAÇÃO DE BENS................................................. 32\r\n\r\nTABELA 031 - RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS POR FONTE DE RECURSOS DETALHADA .................................................................... 32\r\n\r\nTABELA 032 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL............................... 32\r\n\r\nTABELA 033 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA ............ 33\r\n\r\nTABELA 034 - DESPESAS POR FUNÇÃO DOS GASTOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ....................................................................... 33\r\n\r\nTABELA 035 - PRINCIPAIS DESPESAS POR FUNÇÃO...................... 34\r\n\r\nTABELA 036 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 28 ....................... 34\r\n\r\nTABELA 037 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 02 - Judiciária ................................................................................................................. 35\r\n\r\nTABELA 038 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 02- Detalhada por Projeto/Atividade .................................................................................. 35\r\n\r\nTABELA 039 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 06 - Segurança ................................................................................................................. 35\r\n\r\nTABELA 040 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 06- Detalhada por Projeto/Atividade .................................................................................. 36\r\n\r\nTABELA 041 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 12 - Educação ................................................................................................................. 36\r\n\r\nTABELA 042 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 10 - Saúde.......... 37\r\n\r\nTABELA 043 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 09 - Prev. Social ................................................................................................................. 37\r\n\r\nTABELA 044 - DESPESA POR FUNÇÃO - Função 17 - Saneamento ................................................................................................................. 38\r\n\r\nTABELA 045 - DEMAIS FUNCÕES........................................................ 38\r\n\r\nTABELA 046 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS ......................... 39\r\n\r\nTABELA 047 - DESPESAS REALIZADAS POR CATEGORIAS E SUB-CATEG. ECONÔMICAS ........................................................................ 40\r\n\r\nTABELA 048 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS ........................... 41\r\n\r\nTABELA 049 - DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ................................................................................................................ 42\r\n\r\nTABELA 050 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES............................ 43\r\n\r\nTABELA 051 - DESPESAS COM TRANSFERÊNCIA........................... 43\r\n\r\nTABELA 052 - DESPESAS COM CUSTEIO ......................................... 44\r\n\r\nTABELA 053 - DESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 2006/2007 ................................................................................................................ 45\r\n\r\nTABELA 054 - INVERSÕES FINANCEIRAS 2006/2007....................... 46\r\n\r\nTABELA 055 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA 2006/2007 .................... 46\r\n\r\nTABELA 056 - RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ................................................................................................................. 47\r\n\r\nTABELA 057 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA ........................................................... 47\r\n\r\nTABELA 058 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ECONÔMICA .......................................................................................... 48\r\n\r\nTABELA 059 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO........ 50\r\n\r\nTABELA 060 - FUNDEB - COMPOSIÇÃO ............................................ 51\r\n\r\nTABELA 061 - COEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO - FUNDEB ......... 53\r\n\r\nTABELA 062 - ENSINO FUNDAMENTAL.............................................. 53\r\n\r\nTABELA 063 - PARTICIPAÇÃO NO FUNDEB /RJ DOS 14 MAIORES MUNICÍPIOS ........................................................................................... 55\r\n\r\nTABELA 064 - FUNDEB - RESUMO DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......................................................... 56\r\n\r\nTABELA 065 - RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO POR ORIGEM DE RECEITA .................................................................. 58\r\n\r\nTABELA 066 - RECURSOS RECEBIDOS PELO ESTADO................... 58\r\n\r\nTABELA 067 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS ESTADUAIS POR ORIGENS ................................................................................................ 59\r\n\r\nTABELA 068 - RESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA ................................................................................................ 59\r\n\r\nTABELA 069 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - FR 15 ............................................................................................................ 59\r\n\r\nTABELA 070 - RESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA............ 60\r\n\r\nTABELA 071 - FUNDEB-RJ - RESULTADO DO ESTADO ................. 61\r\n\r\nTABELA 072 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDEB............... 62\r\n\r\nTABELA 073 - RECEITA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA ............................................................................................... 63\r\n\r\nTABELA 074 - EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2007 ........................................................................................................ 63\r\n\r\nTABELA 075 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO - FECP ................................................................................... 63\r\n\r\nTABELA 076 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR PROGRAMA - FECP ............................................................................. 64\r\n\r\nTABELA 077 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA .............................................................................................. 64\r\n\r\nTABELA 078 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO 2006/2007 .............................................................................................. 65\r\n\r\nTABELA 079 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ................................................................................................................ 66\r\n\r\nTABELA 080 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - 2006/2007 - RIOPREVIDÊNCIA ................................................................................. 67\r\n\r\nTABELA 081 - RECEITAS PATRIMONIAIS - 2006/2007 - RIOPREVIDÊNCIA ................................................................................. 67\r\n\r\nTABELA 082 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS................................... 69\r\n\r\nTABELA 083 - PESSOAL E ENCARGOS............................................. 69\r\n\r\nTABELA 084 - PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2006/2007 ........................... 69\r\n\r\nTABELA 085 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - 2006/2007 ........ 70\r\n\r\nTABELA 086 - DEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - 2006/2007 ................................................................................................................. 70\r\n\r\nTABELA 087 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO - EXERCÍCIO DE 2007 ...................................................... 72\r\n\r\nTABELA 088 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS........................................ 73\r\n\r\nTABELA 089 - CÁLCULO DO PERCENTUAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE APLICAÇÃO ................................................................. 74\r\n\r\nTABELA 090 - FAPERJ - VALOR A SER APLICADO - CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO ...................................................................................... 75\r\n\r\nTABELA 091 - MÍNIMO A SER APLICADO........................................... 75\r\n\r\nTABELA 092 - COMPARATIVO PERÍODO (2007/2006) EMPENHADA ................................................................................................................. 75\r\n\r\nTABELA 093 - FAPERJ - UNIDADE GESTORA EXECUTANTE ......... 76\r\n\r\nTABELA 094 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FECAM - Exercício de 2007 ................................................................................................... 77\r\n\r\nTABELA 095- COMPARATIVO DA DESPESA REALIZADA 2006/2007 ................................................................................................................. 77\r\n\r\nTABELA 096 - COMPARATIVO - PERÍODOS 2006/2007 - EMPENHADA ................................................................................................................. 78\r\n\r\nTABELA 097 - FECAM - UNIDADE GESTORA EXECUTANTE ........... 78\r\n\r\nTABELA 098 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SAÚDE ................. 79\r\n\r\nTABELA 099 - COMPARATIVO PERÍODOS (2007/2006) - EMPENHADA ................................................................................................................. 79\r\n\r\nTABELA 100 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO.............................. 80\r\n\r\nTABELA 101 - SEGMENTADO POR SUBFUNÇÃO ............................. 80\r\n\r\nTABELA 102- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA EDUCAÇÃO ......... 82\r\n\r\nTABELA 103 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ............................. 82\r\n\r\nTABELA 104 - COMPARATIVO - PERÍODOS (2006/2007) - EMPENHADA ......................................................................................... 83\r\n\r\nTABELA 105 - SEGMENTADO POR SUBFUNÇÃO.............................. 83\r\n\r\nTABELA 106 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES ................................................................................................................. 85\r\n\r\nTABELA 107- RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES ................................................................................................................. 85\r\n\r\nTABELA 108 - MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL - A PREÇOS CORRENTES ......................................................................... 86\r\n\r\nTABELA 109 - MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL - A PREÇOS CONSTANTES ....................................................................... 86\r\n\r\nTABELA 110 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO................. 87\r\n\r\nTABELA 111 - ARRECADAÇÃO DE JAN A DEZ DE 2007................... 87\r\n\r\nTABELA 112 - COMPARATIVO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES ARRECADADOS ................................................................. 88\r\n\r\nTABELA 113 - COMPARATIVO ENTRE AS METAS 2007 E OS VALORES REALIZADOS 2007 ............................................................. 88\r\n\r\nTABELA 114 - RESULTADO ALCANÇADO NO COMBATE À SONEGAÇÃO ......................................................................................... 89\r\n\r\nTABELA 115 - EVOLUÇÃO DOS VALORES A RECEBER - REFERENTES AOS AUTOS DE INFRAÇÃO ........................................ 90\r\n\r\nTABELA 116 - EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉD. TRIBUT. PASSÍVEIS DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA ................................. 90\r\n\r\nTABELA 117 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO ........................................................................................... 92\r\n\r\nTABELA 118 - EVOLUÇÃO DOS GASTOS COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO - CONSOLIDADO ............................................................. 92\r\n\r\nTABELA 119 - EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ................................................................................................................. 93\r\n\r\nTABELA 120 - EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS DE VALORES............ 94\r\n\r\nTABELA 121 - EVOLUÇÃO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO............ 95\r\n\r\nTABELA 122 - EVOLUÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA .......... 95\r\n\r\nTABELA 123- EVOLUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR........................... 96\r\n\r\nTABELA 124 - EVOLUÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO....... 98\r\n\r\nTABELA 125 - EVOLUÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA........ 98\r\n\r\nTABELA 126 - EVOLUÇÃO DO RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ..... 99\r\n\r\nTABELA 127 - EVOLUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO ................ 100\r\n\r\nTABELA 128 - EVOLUÇÃO DO RESULTADO NOMINAL A PREÇOS CORRENTES E CONSTANTES .......................................................... 100\r\n\r\nTABELA 129- RESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES ............................................................................................................... 101\r\n\r\nTABELA 130 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL ......................................... 102\r\n\r\nTABELA 131 - RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ................................................................................. 102\r\n\r\nTABELA 132 - DEMONSTRATIVO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS .................................................................. 104\r\n\r\nTABELA 133 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO..................................... 105\r\n\r\nTABELA 134 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA........................................ 105\r\n\r\nTABELA 135 - DESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA ............. 106\r\n\r\nTABELA 136 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ............................................................................................................... 106\r\n\r\nTABELA 137- DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO ........................................................................................ 107\r\n\r\nTABELA 138 - COMPARATIVO DAS DISPONIBILIDADES................ 108\r\n\r\nTABELA 139 - DISPONIBILIDADES POR FONTE DE RECURSOS ............................................................................................................... 108\r\n\r\nTABELA 140- ARRECADAÇÃO A REPASSAR................................. 109\r\n\r\nTABELA 141 - BALANÇO PATRIMONIAL - 2006 E 2007 ................ 109\r\n\r\nTABELA 142 - DETALHAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL - 2006 E 2007 ......................................................................................... 109\r\n\r\nTABELA 143 - DETALHAMENTO DO ATIVO DISPONÍVEL.............. 110\r\n\r\nTABELA 144 - DETALHAMENTO DO ATIVO REALIZÁVEL ............ 110\r\n\r\nTABELA 145 - DETALHAMENTO DO ATIVO PERMANENTE........... 111\r\n\r\nTABELA 146 - BENS DO ESTADO ..................................................... 111\r\n\r\nTABELA 147 - BENS IMÓVEIS ........................................................... 111\r\n\r\nTABELA 148 - CRÉDITOS DO ESTADO ........................................... 112\r\n\r\nTABELA 149 - COMPARATIVO DA DÍVIDA ATIVA ........................... 112\r\n\r\nTABELA 150 - DEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA ................................................................................... ............................113\r\n\r\nTABELA 151- CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T.'s ............................................................................................................... 113\r\n\r\nTABELA 152 - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO - C.F.T.'s ............................................................................................................... 113\r\n\r\nTABELA 153 - CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO .............................................................................................. 114\r\n\r\nTABELA 154- COMPARATIVO CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DA DIRETA E INDIRETA ........................................................................... 114\r\n\r\nTABELA 155 - CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DA CENTRAL ............................................................................................................... 114\r\n\r\nTABELA 156 - DEMONSTRATIVO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES ..................................................................................... 114\r\n\r\nTABELA 157 - DEMONSTRATIVO DO RECEBIMENTO DE CONCESSÕES ..................................................................................... 115\r\n\r\nTABELA 158 - ASSUNÇÃO................................................................. 116\r\n\r\nTABELA 159 - VALORES A RECEBER ............................................. 116\r\n\r\nTABELA 160 - CRÉDITOS INTERGOVERNAMENTAIS .................... 116\r\n\r\nTABELA 161 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS...................... 117\r\n\r\nTABELA 162 - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA ..... 117\r\n\r\nTABELA 163 - VALORES DO ESTADO............................................. 117\r\n\r\nTABELA 164 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS ............................ 117\r\n\r\nTABELA 165 - COMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL .............................................. 118\r\n\r\nTABELA 166 - COMPARATIVO DA PROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS ................................................................................ 118\r\n\r\nTABELA 167 - COMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS ................................................................................. 119\r\n\r\nTABELA 168 - PASSIVO FINANCEIRO.............................................. 119\r\n\r\nTABELA 169 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE ........... 120\r\n\r\nTABELA 170 - COMPARATIVO DOS RESTOS A PAGAR ................ 120\r\n\r\nTABELA 171 - DEMONSTR. DA DISPONIB. FINANC. POR UGE E FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RP - EXERC. 2007 ........................... 122\r\n\r\nTABELA 172 - COMPARATIVO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS ....... 123\r\n\r\nTABELA 173 - COMPARATIVO DOS PRECATÓRIOS PAGOS........ 123\r\n\r\nTABELA 174 - PASSIVO PERMANENTE........................................... 123\r\n\r\nTABELA 175 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA ............... 124\r\n\r\nTABELA 176 - PARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO DO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA...................125\r\n\r\nTABELA 177 - VARIAÇÃO NO ESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA ............................................................................................................... 126\r\n\r\nTABELA 178 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES EXERCÍCIO DE 2007 ...................................................... 127\r\n\r\nTABELA 179 - OUTRAS OBRIGAÇÕES ........................................... 127\r\n\r\nTABELA 180 - CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO ............................................................................................................... 128\r\n\r\nTABELA 181 - OBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS .............. 129\r\n\r\nTABELA 182 - OUTRAS OBRIGAÇÕES............................................. 129\r\n\r\nTABELA 183 - DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL ..................................................................................... 130\r\n\r\nTABELA 184 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ....................................................... 130\r\n\r\nTABELA 185 - SISTEMA DE COMPESNAÇÃO................................. 131\r\n\r\nTABELA 186 - DEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO ...................................................... 131\r\n\r\nTABELA 187 - COMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL .............................................................................................................. 132\r\n\r\nTABELA 188 - DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS .............................................................................................................. 132\r\n\r\nTABELA 189 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS ............................................................................. 134\r\n\r\nTABELA 190 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA ............. 134\r\n\r\nTABELA 191 - QUOCIENTE DO EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO .............................................................................................................. 135\r\n\r\nTABELA 192 - DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS .............................................................................................................. 135\r\n\r\nTABELA 193 - QUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA DESPESA ............ 135\r\n\r\nTABELA 194 - QUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO ............................................................................................................... 136\r\n\r\nTABELA 195 - VALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS ..................................................................................... 136\r\n\r\nTABELA 196 - QUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA................................................................................. 136\r\n\r\nTABELA 197 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA CORRENTE ......................................................................................... 137\r\n\r\nTABELA 198 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL ............................................................................................... 137\r\n\r\nTABELA 199 - QUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRA - ORÇAMENTÁRIA ........................................................................... ......138\r\n\r\nTABELA 200 - QUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO FINANCEIRA ........................................................................................ 138\r\n\r\nTABELA 201 - QUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS ..................................................................................... 138\r\n\r\nTABELA 202 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS .................................................................................... 139\r\n\r\nTABELA 203 - QUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA................ 139\r\n\r\nTABELA 204- QUOCIENTE DA SITUAÇÃO PERMANENTE ............ 140\r\n\r\nTABELA 205 - QUOCIENTE DO RESULTADO PATRIMONIAL ........ 140\r\n\r\nTABELA 206 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO......... 140\r\n\r\nTABELA 207 - QUOCIENTE DO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO......... 141\r\n\r\nTABELA 208 - QUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA ................. 141\r\n\r\nTABELA 209 - DADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS .................................................................................... 141\r\n\r\nTABELA 210 - QUOCIENTE DA MUTAÇÃO PATRIMONIAL............. 142\r\n\r\nTABELA 211 - QUOCIENTE DAS VARIAÇÕES INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ........................................................... 142\r\n\r\nTABELA 212 - QUOCIENTE DO RESULTADO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS .................................................................................... 143\r\n\r\n1 - APRESENTAÇÃO\r\n\r\n1.1 - CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nEstamos encerrando mais um exercício financeiro e, em obediência à Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que “estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”, e, ainda, ao determinado pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro em seu Artigo 145, inciso XIII, que estabelece a competência “privativamente ao Governador do Estado” e o prazo para a entrega à Assembléia Legislativa “dentro de sessenta dias após a abertura da Sessão Legislativa, as contas referentes ao exercício anterior”, nós, da Contadoria Geral do Estado, cumprindo nossa atribuição de elaborar esta prestação de contas, conforme o disposto no inciso XI, artigo 2º, do Decreto Lei nº 10, de 15/03/1975, mantido pelo Art. 292, da Lei nº 287, de 14/02/1979, apresentamos as Contas de Gestão do Excelentíssimo Senhor Governador com informações e conteú do que atendem à Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF e à Lei Estadual nº 287/79. Com vistas a atender à LRF, tivemos como objetivo tornar transparente e de fácil acesso, para todos os cidadãos, a Gestão Fiscal do Governo do Estado, através da simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, assim como a publicação detalhada de todos os demonstrativos e sua divulgação, por meio eletrônico, atendendo ao preceito da ampla publicidade.\r\n\r\nMesmo com a certeza de termos evidenciado, claramente, os índices e metas a serem alcançados, gostaríamos de ressaltar que, neste seu primeiro ano de gestão, o Governo do Estado atingiu todos os índices constitucionais nas áreas de Saúde e Educação, como também no Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. No que tange às metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, apuramos o cumprimento de todas as metas.\r\n\r\nOs limites da LRF relativos às Operações de Crédito, Garantias de Valores, Dívida e Despesa com Pessoal também foram obedecidos. Do ponto de vista orçamentário, registrou-se um superávit de R$ 781 milhões, já incluídas as deduções das empresas não dependentes.\r\n\r\nAcrescentamos, ainda, que no exercício de 2006 o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal - PAF foi aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN e as metas definidas para o ano de 2007 foram plenamente alcançadas.\r\n\r\nFinalmente, encaminhamos estas contas em obediência à legislação já citada, elaboradas dentro de todas as normas legais e dentro do prazo previsto, para que sejam “submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas” (§ 1º, Art.81, Lei nº 4.320), e disponibilizadas a todos aqueles que de alguma forma procurem informações sobre a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado do Rio de Janeiro. Temos convicção de que retratamos fielmente o exercício financeiro findo, o qual marcou o primeiro ano do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral à frente do governo deste Estado. Ao concluirmos, e por fim encaminharmos a presente Prestação, nós o fazemos com o orgulho e firmeza do trabalho realizado sem economia de esforços. E, nossa recompensa reside na constatação de termos atingido, e até superado, as principais metas as quais nos propusemos.\r\n\r\n1.2 - COMPOSIÇÃO\r\n\r\nEsta Prestação de Contas é composta de volumes conforme a seguir:\r\n\r\n- VOLUME 02 - BALANÇOS E DEMAIS RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\n- VOLUME 03 - RELATÓRIOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n- VOLUME 04 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE DESPESA POR PODER\r\n\r\n- VOLUME 05 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OUTROS DEMONSTRATIVOS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n- VOLUME 06 - DEMONSTRATIVOS DE CRÉDITOS ADICIONAIS E DEMONSTRATIVOS DAS ALTERAÇÕES DO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD\r\n\r\n- VOLUME 07 - OUTROS OFÍCIOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ENCAMINHADOS À CGE EM ATENDIMENTO AO ART. 10, DO DECRETO Nº 41.021, DE 22/11/2007\r\n\r\n- VOLUME 08 - RELATÓRIO SOBRE O PASSIVO AMBIENTAL\r\n\r\n- VOLUME 09 - DETERMINAÇÃO TCE\r\n\r\n- VOLUME 10 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO ESTADUAL\r\n\r\n- VOLUME 10.1 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\n1.3 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL\r\n\r\nA estrutura organizacional do Governo é composta pelos Órgãos da Chefia do Poder Executivo e pelos Órgãos de Ação Setorial de Governo, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\nQUADRO 01\r\n\r\nSECRETARIAS DE ESTADO\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nSOCIEDADE DE\r\n\r\nECONOMIA MISTA\r\n\r\n1\r\n\r\nCasa Civil - CC\r\n\r\nDETRAN / AGETRANSP/\r\n\r\nAGENERSA / LOTERJ\r\n\r\nIO\r\n\r\n1.2\r\n\r\nCoordenadoria das Empresas em Liquidação - CEL\r\n\r\nSERVE\r\n\r\nBERJ / BD-RIO /METRO /CTC/ DIVERJ\r\n\r\nFLUMITRENS /CELF\r\n\r\n1.3\r\n\r\nCoordenadoria Militar\r\n\r\n2.\r\n\r\nGoverno - SEGOV\r\n\r\n3.\r\n\r\nPlanejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA *\r\n\r\nCIDE / FESP\r\n\r\n4.\r\n\r\nFazenda-SEFAZ\r\n\r\n5.\r\n\r\nDesenvolv. Econ., Energia, Indústria e Serv. - SEDEIS\r\n\r\nJUCERJA / DRM / IPEM\r\n\r\nCODIN / AGFRJ\r\n\r\n6.\r\n\r\nObras - SEOBRAS\r\n\r\nIEEA\r\n\r\nDER\r\n\r\nEMOP\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n7.\r\n\r\nSegurança - SESEG\r\n\r\nRIOSEGURANÇA\r\n\r\n8.\r\n\r\nAdministração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nFSC\r\n\r\n9.\r\n\r\nSaúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10.\r\n\r\nEducação - SEEDUC\r\n\r\n11.\r\n\r\nCiência e Tecnologia - SECT\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\nUENF/CECIERJ/FENORTE UERJ /FAETEC / FAPERJ /\r\n\r\n12.\r\n\r\nHabitação - SEH\r\n\r\nITERJ\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n13.\r\n\r\nTransportes - SETRANS\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nRIOTRILHOS /\r\n\r\nCENTRAL / CODERTE\r\n\r\n14.\r\n\r\nAmbiente - SEAMB\r\n\r\nINEA **\r\n\r\nFEEMA / SERLA / IEF\r\n\r\n15.\r\n\r\nAgricul., Pecuár., Pesca e Abastecim. - SEAPPA\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\nEMATER/PESAGRO\r\n\r\nCASERJ / CEASA\r\n\r\n16.\r\n\r\nTrabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n17.\r\n\r\nCultura - SEC\r\n\r\nFTM/FUNARJ/FMS/FCFB\r\n\r\n18.\r\n\r\nAssistência Soc. e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\nFLXIII / FIA\r\n\r\n19.\r\n\r\nTurismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nFUGAP\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n20.\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado - PGE\r\n\r\n21.\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n21 ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n16 AUTARQUIAS\r\n\r\n21 FUNDAÇÕES\r\n\r\n05 EMPRESAS\r\n\r\n18 SOCIEDADES\r\n\r\nDE ECONOMIA\r\n\r\nMISTA\r\n\r\n60 ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n* Lei nº 5.109, de 15/10/2007: extingue o IPERJ e amplia a competência do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n\r\n** Lei nº 5.101, de 04/10/2007: cria o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n1.4 - ENTIDADES EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nConforme informações da Coordenadoria das Empresas em Liquidação do Gabinete Civil, encontram-se, em processo de liquidação, as seguintes unidades:\r\n\r\nQUADRO 02\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nLIQUIDANTE\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nSERVE - Empresa Estadual de Viação\r\n\r\n- Benedicto Gonçalves Pereira Nunes\r\n\r\n- José Luis de Paiva Durão\r\n\r\n01/01/2007 a 05/03/2007\r\n\r\n06/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nCTC - Cia. de Transportes Coletivos\r\n\r\n- Benedicto Gonçalves Pereira Nunes\r\n\r\n- Clovis Gelbcke de Mattos\r\n\r\n01/01/2007 a 05/03/2007\r\n\r\n06/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nDIVERJ - Distrib. de Títulos e Valores Mobiliários do E.R.J.\r\n\r\n- Roberto dos Santos Silva\r\n\r\n- Valkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2007 a 06/03/2007\r\n\r\n07/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nBD-RIO - Banco de Desenvolvimento do E.R.J.\r\n\r\n- Sócrates Silveira Assed\r\n\r\n- Ricardo Micheloni da Silva\r\n\r\n01/01/2007 a 06/03/2007\r\n\r\n07/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nCELF - Centrais Elétricas Fluminense S/A\r\n\r\n- Roberto Santos Silva\r\n\r\n- Marcelo de Queiroz Pimentel\r\n\r\n01/01/2007 a 27/02/2007\r\n\r\n28/02/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nBERJ - Banco do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Eduardo Luiz dos Santos da Silva\r\n\r\n- Paulo de Tarso C. C. de Oliveira\r\n\r\n01/01/2007 a 11/02/2007\r\n\r\n12/02/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nFLUMITRENS - Cia.Fluminense de Trens Urbanos\r\n\r\n- Luiz Euler Carvalho de Mello\r\n\r\n- Valkir Garcia Gama\r\n\r\n01/01/2007 a 06/03/2007\r\n\r\n07/03/2007 a 31/12/2007\r\n\r\nMETRÔ - Cia. do Metropolitano do RJ\r\n\r\n- José Hilário de Oliveira e Silva Jr.\r\n\r\n- Carlos de Araújo Resende\r\n\r\n01/01/2007 a 29/11//2007\r\n\r\n30/11/2007 a 31/12/2007\r\n\r\n1.5 - PUBLICAÇÕES DA CONTADORIA GERAL\r\n\r\nEm cumprimento aos preceitos da legislação financeira, esta Contadoria Geral do Estado - CGE dá publicidade aos seus atos por meio do Diário Oficial do Estado e da Internet, através do site da Secretaria de Estado de Fazenda, disponibilizando, periodicamente, suas Portarias e Circulares, e ainda as Execuções Orçamentárias de Receita e Despesa.\r\n\r\n1.5.1 - EXECUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado publica mensalmente, com base no parágrafo 3º, do artigo 209, da Constituição Estadual e no artigo 52, da Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, as Execuções Orçamentárias da Receita e Despesa da Administração Direta e Indireta; as Execuções Orçamentárias relativas aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 e o Demonstrativo das Receitas e Despesas do Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP, instituído pelo Decreto Estadual nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003.\r\n\r\nA seguir, apresentamos o quadro com as datas de publicação das Execuções Orçamentárias das Receitas e Despesas da Administração Direta e Indireta, as do FUNDEB, e as relativas ao FECP:\r\n\r\nQUADRO 03\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETA / INDIRETA\r\n\r\nEMENDA\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\nNº 53/2006\r\n\r\nFECP\r\n\r\nJANEIRO \r\n\r\n13/03/2007\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\nFEVEREIRO\r\n\r\n27/03/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\n02/05/2007\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\n23/07/2007\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\n22/08/2007\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\n21/09/2007\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\n26/11/2007\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\n04/01/2008\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n01/02/2008\r\n\r\n1.5.2 - ATOS NORMATIVOS DA CGE\r\n\r\nNeste item destacamos os atos normativos expedidos pela cntadoria Geral do Estado no Exercício de\r\n\r\n2007:\r\n\r\nQUADRO 04\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nDATA DE PUBLICAÇÃO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n120\r\n\r\n31/01/2007\r\n\r\nAprova as inscrições em Restos a Pagar do exercício financeiro de 2006.\r\n\r\n121\r\n\r\n19/03/2007\r\n\r\nEstabelece prazo para o cadastro de contratos no módulo de controle de contratos administrativos do SIAFEM/RJ.\r\n\r\n122\r\n\r\n17/05/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização dos recursos destinados e proveniente do FUNDEB. no sistema SIAFEM/RJ, e dá outras providências.\r\n\r\n123\r\n\r\n23/05/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização de controle das cotas financeiras e dá outras providências\r\n\r\n124\r\n\r\n18/06/2007\r\n\r\nAltera anexo único da Portaria CGE nº 123, de 22/05/07 e dá outras providências \r\n\r\n125\r\n\r\n27/08/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização de controle das cotas financeiras imprescindíveis de que trata a Resolução conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 015, de agosto de 2007\r\n\r\n126\r\n\r\n05/11/2007\r\n\r\nTrata da classificação da despesa de contratação de terceirização de mão-de-obra.\r\n\r\n127\r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nDetermina a obrigatoriedade de elaboração da Conciliação Bancária Mensal no Sistema de Informações Gerenciais - SIG.\r\n\r\n128\r\n\r\n28/11/2007\r\n\r\nDisciplina procedimentos de contabilização para alteração do conta-corrente contábil das contas dos grupos: Consignações, Depósitos de Diversas Origens e Credores-Entidades e Agentes\r\n\r\nQUADRO 05\r\n\r\nCIRCULAR\r\n\r\nDATA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n001\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\nImplantação do Módulo de Controle de Contratos.\r\n\r\n002\r\n\r\n12/02/2007\r\n\r\nEncerramento do Exercício de 2006\r\n\r\n003\r\n\r\n23/02/2007\r\n\r\nDeliberação TCE-RJ nº 233/2006\r\n\r\n004\r\n\r\n26/04/2007\r\n\r\nMódulos de Controle de Contratos\r\n\r\n005\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nExclusão no Classificador de Despesas do Subitem '99'\r\n\r\n006\r\n\r\n22/06/2007\r\n\r\nRetificação da Circular CGE nº 005/2007\r\n\r\n007\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nSolicita o cumprimento da Deliberação TCE-RJ nº 233/2006-Exercício 2007\r\n\r\n008\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nOrientações para o reconhecimento de obrigações inscritas em Restos a Pagar determinado pelo Decreto Estadual nº 40.874/2007 no SIAFEM\r\n\r\n009\r\n\r\n05/12/2007\r\n\r\nSolicita o cumprimento da Portaria CGE 127/2007, de 05/12/2007, ref. conciliação bancária mensal no SIG\r\n\r\n010\r\n\r\n12/12/2007\r\n\r\nConvida para reunião de Encerramento do Exercício de 2007\r\n\r\n2 - PANORAMA ECONÔMICO\r\n\r\n2.1 - ECONOMIA BRASILEIRA\r\n\r\nA taxa de crescimento real do PIB, em 2007, superou as expectativas iniciais e chegou à marca de 5,4%.\r\n\r\nTal desempenho ocorreu principalmente em função da expansão do investimento, a formação bruta de capital fixo\r\n\r\ncresceu 13,5%, bem como do crescimento de 5,9% do consumo das famílias (dados do IBGE). A inflação\r\n\r\nmanteve-se em patamares moderados, ainda que tenha apresentado certa elevação ao final do ano, até como\r\n\r\ndecorrência do comportamento da demanda. O gráfico e a tabela abaixo resumem os principais indicadores\r\n\r\neconômicos recentes.\r\n\r\nTABELA 01\r\n\r\nPRINCIPAIS INDICADORES \r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSUPERÁVIT PRIMÁRIO (% PIB)\r\n\r\n4,83\r\n\r\n4,32\r\n\r\n3,98\r\n\r\nDLSP (% PIB)*\r\n\r\n46,5\r\n\r\n44,7\r\n\r\n42,8\r\n\r\nSELIC*\r\n\r\n19,05\r\n\r\n15,08\r\n\r\n11,25\r\n\r\nIPCA\r\n\r\n5,7\r\n\r\n3,1\r\n\r\n4,46\r\n\r\nSALDO COMERCIAL (US$ BILHÕES)\r\n\r\n44,70\r\n\r\n46,07\r\n\r\n40,03\r\n\r\nCÂMBIO NOMINAL (R$ /US$ )*\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,14\r\n\r\n1,77\r\n\r\n*Final de período.\r\n\r\nFonte: IPEA Data (superávit primário, DLSP, variação PIB, saldo comercial, câmbio nominal); JP Morgan (EMBI) e Banco Central do Brasil (SELIC e IPCA).\r\n\r\nPara 2008, as perspectivas são favoráveis, principalmente por conta dos ganhos de produtividade decorrentes do aumento do investimento observado nos últimos dois anos (gráfico abaixo). No entanto, o desenrolar da crise por que passa o sistema financeiro americano, cujo grau de contágio em relação às economias dos demais países desenvolvidos e emergentes é ainda uma incógnita, indica um certo grau de cautela e prudência quanto às decisões de política pública no corrente ano.\r\n\r\n2.2 - ECONOMIA FLUMINENSE\r\n\r\nA economia fluminense no ano de 2007 apresentou resultado positivo. As vendas reais expandiram-se no ano em 3,4%, ficando pouco abaixo do projetado. O nível de utilização da capacidade ficou em 80,1%, acima do resultado de 78,6% observado em 2006, segundo dados da Firjan. Além disso, a instituição aponta que em termos de criação de empregos o ano de 2007 fechou com alta de 5,9% com relação ao mesmo período de 2006, um número recorde, sendo os setores mecânico, metalúrgico e de material de transporte os maiores responsáveis pelo bom desempenho desse indicador. Outro indicador positivo que deve ser ressaltado é a manutenção do ritmo da atividade industrial no final do ano, ao contrário do que costuma acontecer nesse período. Assim, são boas as perspectivas para o ano de 2008, inclusive por conta do início do ciclo de novos investimentos previstos para o estado, de que são exemplos a instalação do complexo do setor petróleo, e no setor transportes, a construção do Arco Metropolitano, da linha 3 do metrô e a aquisição de novos trens. Estes investimentos, é claro, terão reflexos significativos no emprego e na renda do estado, o que permite afirmar que a tendência para o ano de 2008 é de manutenção do crescimento recentemente retomado.\r\n\r\nNo entanto, apesar das considerações acima, deve-se observar que em 2007 o Estado do Rio de Janeiro apresentou-se em desvantagem com os demais estados do sudeste. \r\n\r\nEste resultado mostra que apesar da tendência à retomada do crescimento, ainda há muito que progredir, e que nesse sentido a reestruturação das finanças do Estado promovida pelo novo governo a partir de 2007 pode contribuir significativamente para a consolidação de uma nova trajetória ascendente.\r\n\r\n3 - ORÇAMENTO\r\n\r\nA Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária Anual - LOA) aprovou o orçamento do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2007, estimando a receita e fixando a despesa nos termos do parágrafo 5º, do art. 209, da Constituição Estadual, e dos arts. 5º e 8 º da Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.\r\n\r\nAs receitas que compõem o orçamento do Estado, de todas as fontes, relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, foram previstas na mesma paridade da despesa fixada, em R$ 36.753.799.856. O montante previsto para as receitas foi assim distribuído: R$ 29.894.898.457 para o Orçamento Fiscal e R$ 6.858.901.399 para o Orçamento da Seguridade Social. Já a despesa total fixada foi lançada da seguinte forma: R$ 25.557.749.299 para o Orçamento Fiscal, R$ 9.788.200.833 para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1.407.849.724 correspondentes ao Refinanciamento da Dívida Pública Estadual. Destacamos que os orçamentos, fiscal e de seguridade social prevêem um montante de R$ 1.285.035.003 para as receitas e despesas intraorçamentárias.\r\n\r\nCom base na LOA, foi aprovado o “Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD”, decorrentes do Orçamento Consolidado do Estado para o exercício de 2007, através do Decreto nº40.566, de 25 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA tabela abaixo demonstra a receitas previstas e as despesas fixadas conforme os Anexos I e II da LOA.\r\n\r\nTABELA 02\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n35.230.795.048\r\n\r\n24.511.314.356\r\n\r\n10.719.480.692\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.750.379.441\r\n\r\n18.329.084.013\r\n\r\n421.295.428\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n878.641.000\r\n\r\n-\r\n\r\n878.641.000\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.528.129.878\r\n\r\n4.486.828.268\r\n\r\n3.041.301.610\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n70.912\r\n\r\n- \r\n\r\n70.912\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n62.974.052\r\n\r\n-\r\n\r\n62.974.052\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.913.369\r\n\r\n784 21.850.356\r\n\r\n2.891.519.428\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.114.926.665\r\n\r\n1.273.806.074\r\n\r\n1.841.120.591\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n746.418.313\r\n\r\n399.745.645 \r\n\r\n346.672.668\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENT. CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.136.150.058\r\n\r\n- \r\n\r\n1.136.150.058\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n99.734.945\r\n\r\n- \r\n\r\n99.734.945\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.523.004.808\r\n\r\n348.916.680\r\n\r\n1.174.088.128\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n300.820.000\r\n\r\n300.000.000\r\n\r\n820.000\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n700.031.000\r\n\r\n- \r\n\r\n700.031.000\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n91.439.418\r\n\r\n48.916.680\r\n\r\n42.522.738\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n258.614.390\r\n\r\n- \r\n\r\n258.614.390\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n122.950.000\r\n\r\n- \r\n\r\n122.950.000\r\n\r\nREC. INTRA-ORÇAMENT. TRANSF. CAPITAL\r\n\r\n49.150.000\r\n\r\n- \r\n\r\n49.150.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n36.753.799.856\r\n\r\n24.860.231.036\r\n\r\n11.893.568.820\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nDO TESOURO\r\n\r\nRECURSOS DE\r\n\r\nOUTRAS FONTES\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n33.832.766.328\r\n\r\n22.682.467.756\r\n\r\n11.150.298.572\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n8.843.789.887\r\n\r\n7.318.801.665\r\n\r\n1.524.988.222\r\n\r\nPESS ENC SOC-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n1.136.150.058\r\n\r\n1.119.941.610\r\n\r\n16.208.448\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n15.710.017.661\r\n\r\n12.023.962.616\r\n\r\n3.686.055.045\r\n\r\nOUTRAS DESP CORR - INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n5.789.279.237\r\n\r\n203.703.657\r\n\r\n5.585.575.580\r\n\r\nOUTRAS DESP CORR-INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n148.884.945\r\n\r\n- \r\n\r\n148.884.945\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.204.644.540\r\n\r\n2.016.058.208\r\n\r\n188.586.332\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.921.033.528\r\n\r\n2.177.763.280\r\n\r\n743.270.248\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.998.961.801\r\n\r\n1.339.740.874\r\n\r\n659.220.927\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n89.105.802\r\n\r\n22.867.064\r\n\r\n66.238.738\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n832.565.925\r\n\r\n814.755.342\r\n\r\n17.810.583\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n36.753.799.856\r\n\r\n24.860.231.036\r\n\r\n11.893.568.820\r\n\r\nDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n1.285.035.003\r\n\r\n1.119.941.610\r\n\r\n165.093.393\r\n\r\nRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n1.285.035.003\r\n\r\n- \r\n\r\n1.285.035.003\r\n\r\n3 .1 - CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nOs Créditos Adicionais Suplementares abertos, tanto por remanejamento (cancelamento de dotações autorizadas no orçamento), quanto por adição de outros créditos, atualizaram o orçamento para R$ 38.091.599.613, conforme destacado na tabela 03 - Demonstrativo dos Recursos para Abertura de Créditos Adicionais. \r\n\r\nPodemos verificar que durante o exercício de 2007 ocorreram alterações no orçamento inicial fixado em R$ 36.753.800 mil, através de abertura de créditos adicionais suplementares e extraordinários, que totalizaram R$ 1.337.800 mil, modificando o orçamento para R$ 38.091.600 mil, correspondentes a um acréscimo de 3,51%.\r\n\r\nTABELA 03\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART %\r\n\r\n2007 \r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.NOM. %\r\n\r\nDESPESA FIXADA\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n96,89%\r\n\r\n36.753.800\r\n\r\n96,49%\r\n\r\n5,04%\r\n\r\nCRÉDITOS SUPLEMENTARES\r\n\r\n1.503.407\r\n\r\n4,16%\r\n\r\n3.339.594\r\n\r\n8,77%\r\n\r\n122,14%\r\n\r\nCRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n8.304\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nANULAÇÕES DE CRÉD. SUPLEMENTARES\r\n\r\n(379.733)\r\n\r\n1,05%\r\n\r\n(2.010.098)\r\n\r\n-5,28%\r\n\r\n429,35%\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n38.091.600\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5,48%\r\n\r\n3.1.1 - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nNo exercício de 2007, o demonstrativo dos recursos para abertura créditos adicionais, por tipo de administração, ficou assim demostrado:\r\n\r\n3.1.2 - ANÁLISE DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nO Poder Executivo está autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do total da despesa fixada, conforme estabelecido no artigo 5º, da Lei nº 4.977, de 29/12/2006 - Lei Orçamentária Anual, e não será onerado (artigo 6º, da citada Lei) quando o crédito destinar-se a suprir a insuficiência das dotações de pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, dívida pública estadual, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, despesas à conta de receitas vinculadas e transferências constitucionais aos municípios.\r\n\r\nLIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nNo demonstrativo a seguir, verifica-se que o limite de 25% estabelecido no artigo 5º, da Lei nº 4.977, de 29/12/2006 - Lei Orçamentária Anual, foi devidamente cumprido. Do total das suplementações do exercício correspondeu a R$ 10.977.967 mil, ficando acima do limite de R$ 9.896.803 mil. Contudo, se considerarmos as exceções previstas na LOA, que importaram em R$ 5.803.781 mil, descritas na tabela 06, o montante dos créditos abertos ficariam abaixo do limite, totalizando R$ 5.174.186 mil.\r\n\r\nTABELA 05\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL\r\n\r\n36.753.799\r\n\r\nCRÉDITOS ABERTOS COM RECURSOS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n2.833.413\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO\r\n\r\n39.587.212\r\n\r\nLIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS (25% DA BASE DE CÁLCULO)\r\n\r\n9.896.803\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES ABERTOS\r\n\r\n10.977.967\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO TESOURO\r\n\r\n2.833.413\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n182.618\r\n\r\nOPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n104.035\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO PARA O ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\nTRANSFERÊNICAS DA UNIÃO\r\n\r\n152.787\r\n\r\nANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES\r\n\r\n44.230\r\n\r\n(-) EXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA\r\n\r\n22.512\r\n\r\nTOTAL DOS CRÉDITOS ABERTOS EXCLUÍDAS AS EXCEÇÕES\r\n\r\n7.638.374\r\n\r\nConclui-se, portanto, que foram observados os artigos 5º, 6º e 7º da LOA, ou seja, os créditos suplementares abertos, no exercício de 2007, encontram-se amparados por autorização legislativa.\r\n\r\nTABELA 06\r\n\r\nEXCEÇÕES PREVISTAS NA LOA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO 2007\r\n\r\n2007\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n1.890.769\r\n\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\n2.005.217\r\n\r\nDÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\n1.907.795\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.803.781\r\n\r\nFonte: SIG\r\n\r\n3 .2 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nA arrecadação total das receitas do Estado do Rio de Janeiro foi de R$ 35.081.138 mil, já deduzido o montante das Receitas Intra-orçamentárias. Mesmo tendo ocorrido uma diminuição significativa dos royalties, a não realização de resgate de FIDC e as liberações de operações de crédito, especificamente quanto aos programas de PDBG e do PET, fatos que não se repetiram em 2007, a variação nominal comparativa entre os exercícios significou um aumento de 2,75%, devido, principalmente, ao crescimento da arrecadação do ICMS e à renegociação da folha salarial com o Banco Itaú, no total de R$ 750.000 mil, por conta do contrato de prestação de serviços firmado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro para o período de 2007/2011.\r\n\r\nTABELA 07 \r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR REAL.%\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n97,55%\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n98,98%\r\n\r\n4,26%\r\n\r\n0,20%\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.761.738\r\n\r\n54,95%\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n7,60%\r\n\r\n3,00%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n868.878\r\n\r\n2,54%\r\n\r\n875.500\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n3,50%\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n7.146.792\r\n\r\n20,93%\r\n\r\n6.306.140\r\n\r\n17,98%\r\n\r\n11,80%\r\n\r\n15,50%\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n42\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n34,50%\r\n\r\n28,80%\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n53.603\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.511\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n4,40%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n2.544.573\r\n\r\n7,45%\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n7,22%\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n4,70%\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n3.032.768\r\n\r\n8,88%\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n9,00%\r\n\r\n4,20%\r\n\r\n0,30%\r\n\r\nOUTRAS REC. CORR\r\n\r\n897.041\r\n\r\n2,63%\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n4,60%\r\n\r\n79,80%\r\n\r\n72,90%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n835.952\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n358.444\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-57,12%\r\n\r\n59,00%\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n1,03%\r\n\r\n163.674\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\n55,60%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n228.728\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n768\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n99,70%\r\n\r\n99,70%\r\n\r\nAMORT. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n104.187\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n99.260\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n8,80%\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n12.891 0\r\n\r\n,04%\r\n\r\n94.505\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n633,10%\r\n\r\n601,80%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n236\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n99,80%\r\n\r\n99,80%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n1,60%\r\n\r\n3.2.1 - RECEITA CORRENTE\r\n\r\nEsse grupo de receitas representa a principal categoria econômica na matriz das receitas estaduais. No ano de 2007 o conjunto dessas receitas arrecadou o montante de R$ 34.722.694 mil, representando uma participação de 98,98% da arrecadação total do Estado. Na comparação com o ano anterior, observa-se um crescimento nominal de 4,26%, o que não se verificou em termos reais, tendo ocorrido, no período, um decréscimo da ordem de 0,20%, motivado pela queda na arrecadação das receitas patrimoniais.\r\n\r\nPodemos, também, inferir que, na composição das receitas correntes, as receitas tributárias representaram 58,13% do total, apresentando um acréscimo em relação a 2006 que pode ser creditado ao aumento da arrecadação de tributos. O gráfico, a seguir, demonstra que ocorreu flutuação positiva na variação entre os exercícios de 2006 e 2007.\r\n\r\n3.2.1.1 - RECEITA TRIBUTÁRIA \r\n\r\nTABELA 08\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nICMS\r\n\r\n14.504.634\r\n\r\n77,31%\r\n\r\n15.490.675\r\n\r\n76,75%\r\n\r\n6,80%\r\n\r\nIRRF\r\n\r\n1.119.986\r\n\r\n5,97%\r\n\r\n1.156.812\r\n\r\n5,73%\r\n\r\n3,29%\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS- FECP\r\n\r\n1.562.880\r\n\r\n8,33%\r\n\r\n1.723.004\r\n\r\n8,54% \r\n\r\n10,25%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n984.571\r\n\r\n5,25%\r\n\r\n1.099.354\r\n\r\n5,45%\r\n\r\n11,66%\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\n438.430\r\n\r\n2,34%\r\n\r\n504.082\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n14,97%\r\n\r\nITD\r\n\r\n151.218\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n209.675\r\n\r\n1,04%\r\n\r\n38,66%\r\n\r\nITBI\r\n\r\n19 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n98,32%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n18.761.738\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n100,00\r\n\r\n% 7,58%\r\n\r\nA receita tributária é resultante da cobrança dos tributos pagos pela sociedade, incidentes sobre suas atividades, rendas e dos benefícios diretos e imediatos recebidos. No ano de 2007 as receitas tributárias tiveram um aumento nominal de 7,58%, relação esta próxima ao crescimento da arrecadação do ICMS. Imposto de maior peso da receita estadual, o ICMS, este ano, gerou recursos que somaram R$ 15.490.675 mil, tendo atingido 76,75% do total das receitas tributárias.\r\n\r\nEvolução da Arrecadação dos Tributos Estaduais em 2007\r\n\r\nEm 2007 ingressou nos cofres públicos o montante de R$ 18.548.463 mil, produto da arrecadação das receitas tributárias de ICMS, ICM, Adicional do ICMS, ITD, ITBI e IPVA, bem como de taxas de natureza tributária. Este grupo apresentou um crescimento nominal de 7,70%, em relação ao exercício 2006.\r\n\r\nTABELA 09\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL TOTAL\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARREC. TOTAL 2006\r\n\r\n(B)\r\n\r\nARREC. TOTAL 2007\r\n\r\n(A)\r\n\r\nVAR NOM. %\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\nVAR REAL %\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1.695.114.955\r\n\r\n1.857.095.132\r\n\r\n9,56%\r\n\r\n4,88%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n1.423.224.933\r\n\r\n1.624.902.389\r\n\r\n14,17%\r\n\r\n9,30%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.430.621.148\r\n\r\n1.546.844.476\r\n\r\n8,12%\r\n\r\n3,51%\r\n\r\nABR\r\n\r\n1.270.609.973\r\n\r\n1.510.075.573\r\n\r\n18,85%\r\n\r\n13,77%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n1.375.389.508\r\n\r\n1.456.711.821\r\n\r\n5,91%\r\n\r\n1,39%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1.372.079.646\r\n\r\n1.390.548.591\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n-2,98%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.407.642.102\r\n\r\n1.441.025.687\r\n\r\n2,37%\r\n\r\n-2,00%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.417.744.958\r\n\r\n1.447.247.475\r\n\r\n2,08%\r\n\r\n-2,28%\r\n\r\nSET\r\n\r\n1.511.089.459\r\n\r\n1.579.738.857\r\n\r\n4,54%\r\n\r\n0,08%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1.531.593.412\r\n\r\n1.659.804.658\r\n\r\n8,37%\r\n\r\n3,75%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n1.521.865.817\r\n\r\n1.771.614.707\r\n\r\n16,41%\r\n\r\n11,44%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1.265.822.713\r\n\r\n1.262.853.634\r\n\r\n-0,23%\r\n\r\n-9,53%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n17.222.798.624\r\n\r\n18.548.463.454\r\n\r\n7,70%\r\n\r\n2,47%\r\n\r\nFonte: PPREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\n1)Valores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro.\r\n\r\n2)Variação real apurada pelo IPCA-RJ (FGV)\r\n\r\n3)Divida Ativa Tributária\r\n\r\n4)Não incluídas a taxa de incêndio e taxas do DETRAN\r\n\r\nAs receitas estaduais, especialmente o ICMS e o IPVA, estão sujeitas a forte sazonalidade. Por esta razão, a análise comparativa das variações da arrecadação de determinado exercício deve ser efetuada contra o mesmo período de anos anteriores, não se devendo comparar meses subseqüentes, cuja variação pode, em boa parte\r\n\r\ndas vezes, ser conseqüência da variação sazonal e não indicar os movimentos da arrecadação.\r\n\r\n3.2.1.1.1 - ICMS\r\n\r\nDentre os impostos administrados pela Secretaria de Fazenda, o ICMS (não considera a parcela relativa ao adicional do ICMS relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECP), representa o mais importante tributo do Estado, tendo correspondido, no ano de 2007, a 76,75% de toda a arrecadação Tributária. A arrecadação deste imposto, no ano, somou R$ 15.490.675 mil, superior à do ano anterior em 6,80%,\r\n\r\ncorrespondente a R$ 986.041 mil. Em termos reais o crescimento foi de 3,21%. \r\n\r\nO ano de 2007 foi bastante positivo, apresentando, já no primeiro quadrimestre, um crescimento real de 9,45% em relação ao mesmo período do ano anterior, impulsionado pelo excelente desempenho dos meses de fevereiro e abril. O segundo quadrimestre de 2007 manteve comportamento semelhante ao de 2006, com exceção do mês de maio que apresentou decréscimo de 0,27% em termos nominais. Já, a partir do último quadrimestre, o quadro reverteu-se. Desde então, registrou-se expressivo crescimento real da arrecadação do ICMS em todos os meses, dentre os quais se destacaram setembro, outubro e novembro, registrando uma expansão em relação aos mesmos meses do ano anterior de 2,45%, 6,06% e 11,73%, respectivamente.\r\n\r\nTABELA 10\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL DO ICMS COMPARATIVO ANUAL DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARREC.\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nARREC.\r\n\r\nMENSAL\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL %\r\n\r\nARREC.\r\n\r\nACUMUL\r\n\r\nARREC.\r\n\r\nACUMUL\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL %\r\n\r\n2007 (A)\r\n\r\n2006 (B)\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n2007 (C)\r\n\r\n2006 (D)\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1.404.382.639\r\n\r\n1.303.231.966\r\n\r\n7,76\r\n\r\n5,53\r\n\r\n1.404.382.639\r\n\r\n1.303.231.966\r\n\r\n7,76\r\n\r\n5,53\r\n\r\nFEV\r\n\r\n1.220.909.159\r\n\r\n1.069.327.737\r\n\r\n14,18\r\n\r\n11,39\r\n\r\n2.625.291.797\r\n\r\n2.372.559.704\r\n\r\n10,65\r\n\r\n8,17\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.183.621.467\r\n\r\n1.095.247.641\r\n\r\n8,07\r\n\r\n5,17\r\n\r\n3.808.913.265\r\n\r\n3.467.807.344\r\n\r\n9,84\r\n\r\n7,22\r\n\r\nABR\r\n\r\n1.242.166.847\r\n\r\n1.037.632.611\r\n\r\n19,71\r\n\r\n16,91\r\n\r\n5.051.080.112\r\n\r\n4.505.439.955\r\n\r\n12,11\r\n\r\n9,45\r\n\r\nMAI\r\n\r\n1.232.767.173\r\n\r\n1.152.482.120\r\n\r\n6,97\r\n\r\n4,30\r\n\r\n6.283.847.285\r\n\r\n5.657.922.074\r\n\r\n11,06\r\n\r\n8,40\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1.178.953.849\r\n\r\n1.178.127.557\r\n\r\n0,07\r\n\r\n3,17\r\n\r\n7.462.801.133\r\n\r\n6.836.049.631\r\n\r\n9,17\r\n\r\n6,40\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.212.345.158\r\n\r\n1.210.334.899\r\n\r\n0,17\r\n\r\n3,69\r\n\r\n8.675.146.291\r\n\r\n8.046.384.530\r\n\r\n7,81\r\n\r\n4,88\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.209.674.725\r\n\r\n1.212.992.705\r\n\r\n-0,27\r\n\r\n4,24\r\n\r\n9.884.821.016\r\n\r\n9.259.377.236\r\n\r\n6,75\r\n\r\n3,69\r\n\r\nSET\r\n\r\n1.364.602.499\r\n\r\n1.275.406.457\r\n\r\n6,99\r\n\r\n2,45\r\n\r\n11.249.423.516\r\n\r\n10.534.783.693\r\n\r\n6,78\r\n\r\n3,54\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1.434.932.087\r\n\r\n1.297.104.914\r\n\r\n10,63\r\n\r\n6,06\r\n\r\n12.684.355.603\r\n\r\n11.831.888.607\r\n\r\n7,20\r\n\r\n3,81\r\n\r\nNOV\r\n\r\n1.488.441.539\r\n\r\n1.276.852.020\r\n\r\n16,57\r\n\r\n11,73\r\n\r\n14.172.797.142\r\n\r\n13.108.740.627\r\n\r\n8,12\r\n\r\n4,58\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1.317.877.432\r\n\r\n1.395.893.336\r\n\r\n-5,59\r\n\r\n-9,79\r\n\r\n15.490.674.574\r\n\r\n14.504.633.963\r\n\r\n6,80\r\n\r\n3,21\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro \r\n\r\nA partir de março de 2006, valores apurados com base na data de pagamento\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do ICMS por Setor Econômico\r\n\r\nComo ocorreu em 2006, a arrecadação do ICMS, por setor econômico, neste exercício, apresentou comportamento diverso. Os setores que mais impactaram as receitas em 2007 foram os da indústria com 37,14%, e o de serviços com 39,76%, cuja soma representa 76,89% do total arrecadado do imposto. Outro setor com participação relevante, em termos nominais, foi o do comércio varejista, com 9,38%. Entretanto, o comércio atacadista, apesar de ter contribuído em termos nominais com 11,87% do total arrecadado, apresentou uma queda em termos reais em relação a 2006 de 3,02%. Destaque negativo para a atuação dos setores da agricultura e do comércio atacadista que apresentaram decréscimos reais de 27,08% e 3,02%, respectivamente.\r\n\r\nTABELA 11\r\n\r\nEVOLUÇÃO DO ICMS POR SETOR ECONÔMICO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n4.143.677\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n3.129.477\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-24,48%\r\n\r\n-27,08%\r\n\r\nCOM. ATACADISTA\r\n\r\n1.832.445.097\r\n\r\n12,63%\r\n\r\n1.838.259.295\r\n\r\n11,87%\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-3,02%\r\n\r\nCOM. VAREJISTA\r\n\r\n1.319.026.594\r\n\r\n9,09%\r\n\r\n1.452.700.710\r\n\r\n9,38%\r\n\r\n10,13%\r\n\r\n6,59%\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n5.123.916.626\r\n\r\n35,33%\r\n\r\n5.753.077.172\r\n\r\n37,14%\r\n\r\n12,28%\r\n\r\n8,49%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n6.113.206.819\r\n\r\n42,15%\r\n\r\n6.158.354.307\r\n\r\n39,76%\r\n\r\n0,74%\r\n\r\n-2,65%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n111.895.150\r\n\r\n0,77%\r\n\r\n285.153.613\r\n\r\n1,84%\r\n\r\n154,84%\r\n\r\n144,84%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.504.633.963\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15.490.674.574\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\n1 - Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca, aqüicultura\r\n\r\nSetor Econômico por ordem alfabética\r\n\r\nValores 2007 e 2006 refeitos com a mudança de CNAEF para CNAE\r\n\r\nFonte : PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do ICMS sobre as Principais Atividades Econômicas\r\n\r\nAs atividades econômicas que tiveram melhor participação na matriz de arrecadação da receita de ICMS foram os segmentos de serviços de comunicação com 18,65%, energia elétrica com 16,53% e petrolífera e petroquímica com 13,56%, perfazendo 48,74% do total arrecadado. O melhor desempenho registrado foi dos setores de transporte viário, que expressou relevante acréscimo real de 43,86%, química com 20,06% e metalurgia/siderurgia com 19%, em relação a 2006. Já a performance dos ramos da indústria petrolífera e petroquímica, serviços de transporte e eletro/eletrônico, não acompanhou o desempenho de 2006, apresentando decréscimos reais de 14,32%.\r\n\r\nTABELA 12\r\n\r\nCOMPARATIVO DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS \r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n744.316.183\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n824.830.329\r\n\r\n5,32%\r\n\r\n10,82%\r\n\r\n7,20%\r\n\r\nEDIT. E GRÁFICA\r\n\r\n357.511.026\r\n\r\n2,46%\r\n\r\n389.637.996\r\n\r\n2,52%\r\n\r\n8,99%\r\n\r\n5,37%\r\n\r\nELETRO/ELETRÔNICO\r\n\r\n183.091.408\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n218.984.678\r\n\r\n1,41%\r\n\r\n19,60%\r\n\r\n15,72%\r\n\r\nENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\n2.485.605.033\r\n\r\n17,14%\r\n\r\n2.560.546.861\r\n\r\n16,53%\r\n\r\n3,02%\r\n\r\n-0,34%\r\n\r\nMETALUR./SIDERURGIA\r\n\r\n521.522.556\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n642.667.015 \r\n\r\n4,15%\r\n\r\n23,23%\r\n\r\n19,00%\r\n\r\nPERF./COSMÉTICOS\r\n\r\n331.915.996\r\n\r\n2,29%\r\n\r\n383.494.904\r\n\r\n2,48%\r\n\r\n15,54%\r\n\r\n11,65%\r\n\r\nPETROLÍFERA/PETROQUÍMICA\r\n\r\n2.228.248.257\r\n\r\n15,36%\r\n\r\n2.069.997.519\r\n\r\n13,36%\r\n\r\n-7,10%\r\n\r\n-10,23%\r\n\r\nPROD. ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n370.677.558\r\n\r\n2,56%\r\n\r\n412.763.261\r\n\r\n2,66%\r\n\r\n11,35%\r\n\r\n7,74%\r\n\r\nPROD. FARMACÊUTICOS\r\n\r\n528.901.563\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n580.271.141\r\n\r\n3,75%\r\n\r\n9,71%\r\n\r\n6,09%\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n408.866.379\r\n\r\n2,82%\r\n\r\n508.019.919\r\n\r\n3,28%\r\n\r\n24,25%\r\n\r\n20,06%\r\n\r\nSERV. DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2.772.181.067\r\n\r\n19,11%\r\n\r\n2.889.087.176 \r\n\r\n18,65%\r\n\r\n4,22%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nSERV. DE TRANSPORTE\r\n\r\n195.217.930\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n193.556.731\r\n\r\n1,25%\r\n\r\n-0,85%\r\n\r\n-4,09%\r\n\r\nSUPERMER.(VAR/ATAC.)\r\n\r\n621.897.361\r\n\r\n4,29%\r\n\r\n762.382.002\r\n\r\n4,92%\r\n\r\n22,59%\r\n\r\n18,60%\r\n\r\nTÊXTIL/VESTUÁRIO\r\n\r\n351.371.549\r\n\r\n2,42%\r\n\r\n373.588.743\r\n\r\n2,41%\r\n\r\n6,32%\r\n\r\n2,94%\r\n\r\nTRANSPORTE VIÁRIO\r\n\r\n387.154.610\r\n\r\n2,67%\r\n\r\n577.462.124\r\n\r\n3,73%\r\n\r\n49,16%\r\n\r\n43,86%\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n2.016.155.487\r\n\r\n13,90%\r\n\r\n2.103.384.175\r\n\r\n13,58%\r\n\r\n4,33%\r\n\r\n0,55%\r\n\r\nTotal Arrecadado ICMS\r\n\r\n14.504.633.963\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n15.490.674.574\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n3,21%\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nAtividade Econômica por ordem alfabética\r\n\r\nValores 2007 e 2006 refeitos com a mudança de CNAEF para CNAE\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.2 - ADICIONAL - ICMS\r\n\r\nAs receitas provenientes do adicional do ICMS - FECP registraram, no exercício de 2007, um montante de R$ 1.723.004 mil. Na comparação nominal com o ano anterior verifica-se aumento de 10,25%, o que corresponde a um incremento real de 6,56%. Considerando-se que o FECP tem crescimento em função do aumento da arrecadação do ICMS, principalmente de algumas atividades econômicas como energia elétrica e comunicações.\r\n\r\nEvolução do FECP\r\n\r\nNominalmente, os meses de melhor desempenho da arrecadação do FECP, em 2007, foram fevereiro, agosto e novembro, que na comparação com igual período, do ano anterior, apresentaram acréscimos da ordem de 22,42%, 23,33% e 17,72%, respectivamente.\r\n\r\nTABELA 13\r\n\r\nARRECADAÇÃO MENSAL DO ICMS-FECP COMPARATIVO ANUAL - EXERCÍCIO 2007 / 2006\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nARREC. MENSAL\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL %\r\n\r\nARREC. ACUMUL\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM. %\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nREAL %\r\n\r\n2007 (A)\r\n\r\n2006 (B)\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n(A/B)\r\n\r\n2007 (C)\r\n\r\n2006 (D)\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\n(C/D)\r\n\r\nJAN\r\n\r\n147.626.152\r\n\r\n147.174.784\r\n\r\n0,31\r\n\r\n-1,77\r\n\r\n147.626.152\r\n\r\n147.174.784\r\n\r\n0,31\r\n\r\n-1,77\r\n\r\nFEV\r\n\r\n134.111.518\r\n\r\n109.552.097\r\n\r\n22,42\r\n\r\n19,43\r\n\r\n281.737.670\r\n\r\n256.726.881\r\n\r\n9,74\r\n\r\n7,28\r\n\r\nMAR\r\n\r\n136.573.044\r\n\r\n132.215.998\r\n\r\n3,30\r\n\r\n0,52\r\n\r\n418.310.714\r\n\r\n388.942.879\r\n\r\n7,55\r\n\r\n4,98\r\n\r\nABR\r\n\r\n142.164.902\r\n\r\n126.026.983\r\n\r\n12,81\r\n\r\n10,17\r\n\r\n560.475.616\r\n\r\n514.969.862\r\n\r\n8,84\r\n\r\n6,25\r\n\r\nMAI\r\n\r\n127.973.583\r\n\r\n129.548.819\r\n\r\n-1,22\r\n\r\n-3,68\r\n\r\n688.449.199\r\n\r\n644.518.680\r\n\r\n6,82\r\n\r\n4,26\r\n\r\nJUN\r\n\r\n135.873.255\r\n\r\n123.769.526\r\n\r\n9,78\r\n\r\n6,23\r\n\r\n824.322.454\r\n\r\n768.288.207\r\n\r\n7,29\r\n\r\n4,57\r\n\r\nJUL\r\n\r\n143.252.575\r\n\r\n125.624.051\r\n\r\n14,03\r\n\r\n9,64\r\n\r\n967.575.029\r\n\r\n893.912.257\r\n\r\n8,24\r\n\r\n5,29\r\n\r\nAGO\r\n\r\n150.050.449\r\n\r\n121.665.088\r\n\r\n23,33\r\n\r\n18,42\r\n\r\n1.117.625.478\r\n\r\n1.015.577.345\r\n\r\n10,05\r\n\r\n6,86\r\n\r\nSET\r\n\r\n143.860.476\r\n\r\n133.656.951\r\n\r\n7,63\r\n\r\n3,06\r\n\r\n1.261.485.954\r\n\r\n1.149.234.296\r\n\r\n9,77\r\n\r\n6,42\r\n\r\nOUT\r\n\r\n154.382.303\r\n\r\n134.581.690\r\n\r\n14,71\r\n\r\n9,97\r\n\r\n1.415.868.257\r\n\r\n1.283.815.986\r\n\r\n10,29\r\n\r\n6,79\r\n\r\nNOV\r\n\r\n152.854.478\r\n\r\n129.848.361\r\n\r\n17,72\r\n\r\n12,83\r\n\r\n1.568.722.734\r\n\r\n1.413.664.347\r\n\r\n10,97\r\n\r\n7,34\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n154.281.400\r\n\r\n149.215.292\r\n\r\n3,40\r\n\r\n-0,95\r\n\r\n1.723.004.135\r\n\r\n1.562.879.640\r\n\r\n10,25\r\n\r\n6,56\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte : PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\nEvolução do FECP por Setor Econômico\r\n\r\nNa tabela 14 verifica-se a arrecadação do adicional de ICMS relativo ao FECP, por setores econômicos, apresentando variações discretas e similares entre os períodos, revelando crescimento da arrecadação nos principais segmentos. Os setores com maior participação na arrecadação ocorrida em 2007 foram o de serviços com 62,72%, indústria com 22,17% e comércio atacadista com 8,26%. Em termos reais os setores que mais sobressaíram foram o de indústria com 13,35%, e comércio atacadista com 12,11%. A agricultura apresentou queda de 7,38% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 14\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL POR SETOR ECONÔMICO\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSETOR ECONÔMICO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n11\r\n\r\n0,00\r\n\r\n93\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-7,38\r\n\r\nCOM. ATACADISTA\r\n\r\n122.925\r\n\r\n7,87\r\n\r\n142.308\r\n\r\n8,26\r\n\r\n12,11\r\n\r\nCOM. VAREJISTA\r\n\r\n105.519\r\n\r\n6,75\r\n\r\n116.695\r\n\r\n6,77\r\n\r\n7,19\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n325.626\r\n\r\n20,84\r\n\r\n381.928\r\n\r\n22,17\r\n\r\n13,35\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n1.008.340\r\n\r\n64,52\r\n\r\n1.080.661\r\n\r\n62,72\r\n\r\n3,54\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n459\r\n\r\n0,03\r\n\r\n1.318\r\n\r\n0,08\r\n\r\n235,34\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.562.880\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.723.004\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,56\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora;\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro;\r\n\r\n¹agricultura,pecuária,produção florestal, pesca, aqüicultura\r\n\r\nValores 2007 e 2006 refeitos com a mudança de CNAEF para CNAE\r\n\r\nFonte :PREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\nA tabela 15 demonstra a arrecadação do FECP no ano base de 2007 de acordo com as principais atividades econômicas. Os ramos de atividade que mais se destacaram são os serviços de comunicação com 36,75%, distribuição de energia elétrica /água/gás com 23,94%, e petrolífero-petroquímica com 9,27%, que somados perfazem o total de 69,96%. O segmento de metalurgia/siderurgia foi o de maior incremento com um acréscimo real de 127,20%, em relação a 2006, seguido pelo de transporte viário com 86,87%. Entretanto, o segmento da indústria eletro-eletrônico apresentou decréscimo real expressivo de 53,90%.\r\n\r\nTABELA 15\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ADICIONAL DE ICMS - FECP\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nSERV. DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n557.642\r\n\r\n35,68\r\n\r\n633.242\r\n\r\n36,75\r\n\r\n13,56\r\n\r\n9,74\r\n\r\nDIST. ENERGIA ELÉTRICA/ÁGUA/GÁS\r\n\r\n411.095\r\n\r\n26,30\r\n\r\n412.459\r\n\r\n23,94\r\n\r\n0,33\r\n\r\n-2,96\r\n\r\nPETROLÍFERA/PETROQUÍMICA\r\n\r\n154.899\r\n\r\n9,91\r\n\r\n159.627\r\n\r\n9,27\r\n\r\n3,05\r\n\r\n-0,48\r\n\r\nBEBIDAS\r\n\r\n57.208\r\n\r\n3,66\r\n\r\n81.312\r\n\r\n4,72\r\n\r\n42,13\r\n\r\n37,61\r\n\r\nMETARLUGIA/SIDERURGIA\r\n\r\n21.655\r\n\r\n1,39\r\n\r\n50.746\r\n\r\n2,95\r\n\r\n134,34\r\n\r\n127,20\r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS\r\n\r\n37.407\r\n\r\n2,39\r\n\r\n30.775\r\n\r\n1,79\r\n\r\n-17,73\r\n\r\n-20,62\r\n\r\nTRANSPORTE VIÁRIO\r\n\r\n11.849\r\n\r\n0,76\r\n\r\n22.944\r\n\r\n1,33\r\n\r\n93,63\r\n\r\n86,87\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\n28.050\r\n\r\n1,79\r\n\r\n34.540\r\n\r\n2,00\r\n\r\n23,14\r\n\r\n19,14\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n21.243\r\n\r\n1,36\r\n\r\n23.919\r\n\r\n1,39\r\n\r\n12,59\r\n\r\n8,64\r\n\r\nSUPERMERCADOS (VAR/ATACADOS)\r\n\r\n69.392\r\n\r\n4,44\r\n\r\n70.835\r\n\r\n4,11\r\n\r\n2,08\r\n\r\n-1,36\r\n\r\nEDITORIAL E GRÁFIC A\r\n\r\n16.184\r\n\r\n1,04\r\n\r\n17.457\r\n\r\n1,01\r\n\r\n7,87\r\n\r\n4,26\r\n\r\nTÊXTIL/VESTUÁRIO\r\n\r\n21.437\r\n\r\n1,37\r\n\r\n29.370\r\n\r\n1,70\r\n\r\n37,01\r\n\r\n32,45\r\n\r\nPERFUMARIA/ COSMÉTICOS\r\n\r\n19.401\r\n\r\n1,24\r\n\r\n21.111\r\n\r\n1,23\r\n\r\n8,81\r\n\r\n5,09\r\n\r\nELETRO/ ELETRONICO\r\n\r\n16.147\r\n\r\n1,03\r\n\r\n7.728\r\n\r\n0,45\r\n\r\n-52,14\r\n\r\n-53,90\r\n\r\nSERV. DE TRANSPORTE\r\n\r\n8.345\r\n\r\n0,53\r\n\r\n9.285\r\n\r\n0,54\r\n\r\n11,26\r\n\r\n7,78\r\n\r\nSUB-TOTAL\r\n\r\n1.451.954\r\n\r\n92,90\r\n\r\n1.605.349\r\n\r\n93,17\r\n\r\n10,56\r\n\r\n6,88\r\n\r\nOUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\n110.926\r\n\r\n7,10\r\n\r\n117.655\r\n\r\n6,83\r\n\r\n5,92\r\n\r\n2,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.562.880\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.723.004\r\n\r\n100,00\r\n\r\n10,25\r\n\r\n6,56\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS :\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nFonte: PREVIN/SUAR/SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.3 - IPVA\r\n\r\nO Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no exercício de 2007, gerou uma arrecadação de R$ 1.099.354 mil. Na comparação com 2006, esta receita apresentou um incremento nominal de 11,66%, o que corresponde a uma variação real de 8,63%.\r\n\r\nEvolução do IPVA\r\n\r\nO IPVA é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Estado. O orçamento de 2007 teve uma previsão de R$ 1.116.655 mil, 16,10% a mais do que o valor previsto de R$ 961.815 mil no exercício anterior. O incremento esperado da receita é resultado, principalmente, do crescimento da frota em todo o Estado, com um total de 4.176 milhões de veículos em 2007, e da atualização da tabela.\r\n\r\nO acréscimo na arrecadação de 2007 deve-se ao empenho do Governo do Estado em motivar o contribuinte ao reco lhimento do imposto ainda no primeiro trimestre, concedendo desconto de 10% se recolhido em cota única. O resultado dessa ação foi a arrecadação de R$ 695.766 mil, só nos primeiros três meses, correspondendo a 63,3% da arrecadação no exercício. \r\n\r\nHouve, conforme apresentado na tabela 16, aumento real de receita em praticamente todos os meses do ano, sendo natural a queda da arrecadação no período de maio e dezembro, devido à sazonalidade do imposto.\r\n\r\nTABELA 16\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO IPVA\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(A-B) \r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nJAN\r\n\r\n217.820.778\r\n\r\n266.467.631\r\n\r\n48.646.853\r\n\r\n22,33%\r\n\r\n19,81%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n220.351.753\r\n\r\n240.126.470\r\n\r\n19.774.717\r\n\r\n8,97%\r\n\r\n6,31\r\n\r\nMAR\r\n\r\n172.978.187\r\n\r\n189.171.834\r\n\r\n16.193.647\r\n\r\n9,36%\r\n\r\n6,42\r\n\r\nABR\r\n\r\n84.182.608\r\n\r\n91.853.313\r\n\r\n7.670.705\r\n\r\n9,11%\r\n\r\n6,55\r\n\r\nMAI\r\n\r\n63.470.694\r\n\r\n62.448.500\r\n\r\n(1.022.194)\r\n\r\n-1,61%\r\n\r\n-405\r\n\r\nJUN\r\n\r\n42.947.341\r\n\r\n43.891.437\r\n\r\n944.096\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n-1,11\r\n\r\nJUL\r\n\r\n39.941.869\r\n\r\n43.800.206\r\n\r\n3.858.337\r\n\r\n9,66%\r\n\r\n5,45\r\n\r\nAGO\r\n\r\n35.851.172\r\n\r\n42.143.554\r\n\r\n6.292.382\r\n\r\n17,55%\r\n\r\n12,88\r\n\r\nSET\r\n\r\n27.305.490\r\n\r\n33.241.337\r\n\r\n5.935.847\r\n\r\n21,74%\r\n\r\n16,54\r\n\r\nOUT\r\n\r\n26.268.334\r\n\r\n31.791.430\r\n\r\n5.523.096\r\n\r\n21,03%\r\n\r\n16,04\r\n\r\nNOV\r\n\r\n24.977.805\r\n\r\n26.441.516\r\n\r\n1.463.711\r\n\r\n5,86%\r\n\r\n1,49\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n28.474.678\r\n\r\n27.976.416\r\n\r\n(498.262)\r\n\r\n-1,75%\r\n\r\n-5,79\r\n\r\nTOTAL 984.570.709 1.099.353.643 114.782.934 11,66% 8,63\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa, Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.1.4 - ITD\r\n\r\nEvolução do ITD\r\n\r\nO desempenho do ITD, em 2007, manteve uma trajetória de crescimento iniciada a partir do segundo semestre de 2005, por conta da implantação de novo sistema de emissão e controle do tributo. A arrecadação do ITD totalizou R$ 209.675 mil, valor que superou em 38,66% o de 2006. O crescimento real, em 2007, foi de 34,32% em relação a 2006. A variação foi positiva em quase todos os meses, se comparada ao ano anterior. O número global de todo o exercício, entretanto, parece representar melhor a tendência da arrecadação, porque o ITD está sujeito a variações pela ocorrência de fatos ocasionais, decorrentes de espólios ou doações de valores vultosos. Destacamos, ainda, que o ITD é calculado aplicando-se a alíquota de 4% sobre o valor fixado para a base de cálculo. O crescimento de 58.819 mil no exercício de 2007 é devido ao aumento da transmissão dos bens e direitos de pessoas falecidas para seus herdeiros legítimos ou testamentários.\r\n\r\nTABELA 17\r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ITD\r\n\r\nCOMPARATIVO ANUAL DA ARRECADAÇÃO\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\nMÊS\r\n\r\n2007\r\n\r\n(A)\r\n\r\n2006\r\n\r\n(B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(A-B) \r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nVAR. REAL %\r\n\r\nJAN\r\n\r\n12.803.705\r\n\r\n9.354.853\r\n\r\n3.448.853\r\n\r\n36,87\r\n\r\n34,04\r\n\r\nFEV\r\n\r\n11.054.852\r\n\r\n10.020.830\r\n\r\n1.034.023\r\n\r\n10,32\r\n\r\n7,63\r\n\r\nMAR\r\n\r\n13.671.668\r\n\r\n15.999.379\r\n\r\n-2.327.711\r\n\r\n-14,55\r\n\r\n-16,84\r\n\r\nABR\r\n\r\n15.984.614\r\n\r\n9.528.200\r\n\r\n6.456.415\r\n\r\n67,76\r\n\r\n63,84\r\n\r\nMAI\r\n\r\n17.090.789\r\n\r\n13.343.740\r\n\r\n3.747.050\r\n\r\n28,08\r\n\r\n24,89\r\n\r\nJUN\r\n\r\n15.368.851\r\n\r\n10.648.745\r\n\r\n4.720.105\r\n\r\n44,33\r\n\r\n39,65\r\n\r\nJUL\r\n\r\n18.958.924\r\n\r\n12.246.648\r\n\r\n6.712.276\r\n\r\n54,81\r\n\r\n48,85\r\n\r\nAGO\r\n\r\n22.923.416\r\n\r\n17.508.227\r\n\r\n5.415.189\r\n\r\n30,93\r\n\r\n25,72\r\n\r\nSET\r\n\r\n19.679.397\r\n\r\n11.148.025\r\n\r\n8.531.373\r\n\r\n76,53\r\n\r\n69,03\r\n\r\nOUT\r\n\r\n19.347.448\r\n\r\n12.601.339\r\n\r\n6.746.109\r\n\r\n53,53\r\n\r\n47,19\r\n\r\nNOV\r\n\r\n21.282.667\r\n\r\n11.970.185\r\n\r\n9.312.482\r\n\r\n77,80\r\n\r\n70,41\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n21.508.692\r\n\r\n16.847.938\r\n\r\n4.660.754\r\n\r\n27,66\r\n\r\n26,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n209.675.023\r\n\r\n151.218.109\r\n\r\n58.819.380\r\n\r\n38,66\r\n\r\n34,32\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nNão incluídas Dívida Ativa , Multa e Mora\r\n\r\nValores apurados com base na data de recolhimento, e não na do repasse financeiro\r\n\r\nVariação real apurada pelo IPC-RJ (FGV)\r\n\r\nFonte: PREVIN / SUAR / SEFAZ\r\n\r\n3.2.1.2 - RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO\r\n\r\nA arrecadação das receitas de contribuições de Ativos e Inativos, Civis e Militares, bem como de Pensionistas, correspondeu a 94,65% do total arrecadado no exercício de 2007, importando em R$ 875.500 mil. Estas são receitas resultantes da retenção das contribuições sociais dos servidores dos diversos Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluída a compensação previdenciária entre regimes. Em relação ao período anterior apresentou uma variação nominal de 0,76%.\r\n\r\nTABELA 18\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA POR RUBRICA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL\r\n\r\n566.906\r\n\r\n65,25%\r\n\r\n534.650\r\n\r\n61,07%\r\n\r\n-5,69%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR\r\n\r\n61.408\r\n\r\n7,07%\r\n\r\n76.633\r\n\r\n8,75%\r\n\r\n24,79%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL\r\n\r\n141.293\r\n\r\n16,26%\r\n\r\n171.500\r\n\r\n19,59%\r\n\r\n21,38%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR\r\n\r\n3.967\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n6.220\r\n\r\n0,71%\r\n\r\n56,78%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL\r\n\r\n25.068\r\n\r\n2,89%\r\n\r\n39.660\r\n\r\n4,53%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE REGIMES\r\n\r\n69.820\r\n\r\n8,04%\r\n\r\n46.836\r\n\r\n5,35%\r\n\r\n-32,92%\r\n\r\nOUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS\r\n\r\n416\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n868.878\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n875.500\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nO conjunto das receitas de contribuição teve grau de participação diverso na arrecadação dos anos de 2006 e 2007, apresentando oscilações em todas as rubricas, com destaque para as receitas de contribuição dos servidores ativos que apresentaram um decréscimo de 5,69% devido às aposentadorias e à concessão de abono permanência - por tempo de serviço. Em contraposição, a receita de contribuição dos servidores inativos civis teve um acréscimo de 21,38%. Abaixo podemos observar, conforme ilustramos no gráfico, a situação das receitas de contribuição: \r\n\r\nA CGE editou a Portaria nº 108, de 21/06/2005, criando unidades gestoras especificas, no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ, para controle da execução orçamentária e financeira, por poderes, no RIOPREVIDÊNCIA. Abaixo demonstramos as receitas de contribuições de ativos e inativos segregadas por poder.\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DE ATIVOS,\r\n\r\nINATIVOS E PENSIONISTAS POR PODER\r\n\r\nReais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nATIVO\r\n\r\n%\r\n\r\nINATIVOS\r\n\r\n%\r\n\r\nPENSIONISTAS\r\n\r\nCIVIL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n10.797.304,46\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n14.661.987,88\r\n\r\n8,25%\r\n\r\n- \r\n\r\n25.459.292,34\r\n\r\nTCE\r\n\r\n21.676.573,41\r\n\r\n3,55%\r\n\r\n20.871.561,71\r\n\r\n11,74%\r\n\r\n- \r\n\r\n42.548.135,12\r\n\r\nT. J\r\n\r\n131.979.874,41\r\n\r\n21,59%\r\n\r\n57.148.794,68\r\n\r\n. 32,16%\r\n\r\n- \r\n\r\n189.128.669,09\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n417.843.224,54\r\n\r\n68,36%\r\n\r\n69.630.021,97\r\n\r\n39,18%\r\n\r\n39.660.124,52 \r\n\r\n527.133.371,03\r\n\r\nMP\r\n\r\n28.986.440,72\r\n\r\n4,74%\r\n\r\n15.407.603,55\r\n\r\n8,67%\r\n\r\n- \r\n\r\n44.394.044,27\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n611.283.417,54\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n177.719.969,79\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n39.660.124,52\r\n\r\n828.663.511,85\r\n\r\nTOTAL %\r\n\r\n73,77%\r\n\r\n21,45%\r\n\r\n4,79%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTABELA 20\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL ATIVO \r\n\r\nReais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n10.046.139,37\r\n\r\n1,64%\r\n\r\n10.797.304,46\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n7,48%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16.498.150,94\r\n\r\n2,70%\r\n\r\n21.676.573,41\r\n\r\n3,55%\r\n\r\n31,39%\r\n\r\nT. J\r\n\r\n107.580.596,74\r\n\r\n17,60%\r\n\r\n131.979.874,41\r\n\r\n21,59%\r\n\r\n22,68%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n470.287.949,52\r\n\r\n76,93%\r\n\r\n417.843.224,54\r\n\r\n68,36%\r\n\r\n11,15%\r\n\r\nMP\r\n\r\n23.901.512,40\r\n\r\n3,91%\r\n\r\n28.986.440,72\r\n\r\n4,74%\r\n\r\n21,27%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n628.314.348,97\r\n\r\n102,79%\r\n\r\n611.283.417,54\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,71%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n% 78,67\r\n\r\n% 73,77%\r\n\r\nTABELA 21\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL INATIVO\r\n\r\nReais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nALERJ\r\n\r\n12.166.793,30\r\n\r\n1,99%\r\n\r\n14.661.987,88\r\n\r\n2,40%\r\n\r\n20,51%\r\n\r\nTCE\r\n\r\n16.588.207,78\r\n\r\n2,71%\r\n\r\n20.871.561,71\r\n\r\n3,41%\r\n\r\n25,82%\r\n\r\nT. J\r\n\r\n39.747.973,72\r\n\r\n6,50%\r\n\r\n57.148.794,68\r\n\r\n9,35%\r\n\r\n43,78%\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n60.896.922,90\r\n\r\n9,96%\r\n\r\n69.630.021,97\r\n\r\n11,39%\r\n\r\n14,34%\r\n\r\nMP\r\n\r\n15.859.388,16\r\n\r\n2,59%\r\n\r\n15.407.603,55\r\n\r\n2,52%\r\n\r\n-2,85%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n145.259.285,86\r\n\r\n23,76%\r\n\r\n177.719.969,79\r\n\r\n29,07%\r\n\r\n22,35%\r\n\r\nTOTAL %\r\n\r\n18,19%\r\n\r\n21,45%\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÃO DO PESSOAL PENSIONISTA CIVIL\r\n\r\nReais\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nEXECUTIVO\r\n\r\n25.067.970,10\r\n\r\n4,10%\r\n\r\n39.660.124,52\r\n\r\n6,49%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n25.067.970,10\r\n\r\n4,10%\r\n\r\n39.660.124,52\r\n\r\n6,49%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nTOTAL%\r\n\r\n3,14%\r\n\r\n4,79%\r\n\r\nAnalisando o quadro anterior, podemos tecer alguns comentários:\r\n\r\na receita de contribuição do pessoal ativo apresentou uma diminuição de 2,71% influenciada pelo poder executivo, com um decréscimo de 11,15%;\r\n\r\na receita de contribuição do pessoal inativo apresentou um crescimento de 22,35%, em relação a 2006, correspondente a R$ 32.461 mil, motivado pela expansão do poder judiciário e do poder executivo, que juntos somaram R$ 26.134 mil, o que corresponde a 80,51% do total da variação no período;\r\n\r\na receita de contribuição do pessoal pensionista do poder executivo apresentou um crescimento de 58,21% em relação ao ano passado, correspondente a R$ 14.592 mil;\r\n\r\n3.2.1.3 - RECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nO grupo da Receita Patrimonial arrecadou, em 2007, o montante de R$ 6.303.139 mil, apresentando uma variação nominal negativa de 11,76% em relação ao ano de 2006. Pode-se observar, na tabela abaixo, que a receita de royalties do petróleo contribuiu significativamente para a queda na arrecadação deste grupo:\r\n\r\nTABELA 23\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n5.102.408\r\n\r\n71,39%\r\n\r\n4.370.652 69\r\n\r\n31%\r\n\r\n-14,34%\r\n\r\nCERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO- C.F.T.'S\r\n\r\n1.272.184\r\n\r\n17,80%\r\n\r\n1.332.946\r\n\r\n21,14%\r\n\r\n4,78%\r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS\r\n\r\n224.690\r\n\r\n3,14%\r\n\r\n291.815 \r\n\r\n4,63%\r\n\r\n29,87%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n547.511\r\n\r\n7,66%\r\n\r\n310.726\r\n\r\n4,93%\r\n\r\n-43,25%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n.146.7937\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.306.139\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-11,76%\r\n\r\nOs royalties do petróleo constituem a principal receita patrimonial do bloco com uma arrecadação de R$ 4.370.652 mil, equivalente a 69,31% do total. No exercício de 2007 apresentou um decréscimo nominal de 14,34%, em relação ao período anterior. No capítulo 7, às paginas 75, encontram-se comentários com maior abrangência sobre Royalties do Petróleo.\r\n\r\nA receita de Certificados Financeiros do Tesouro - C.F.T.'s -, é a segunda fonte de maior importância do grupo das receitas patrimoniais, correspondente a 21,14% do total. Na apuração nominal a trajetória foi positiva em 4,78%, comparada com igual período de 2006, denotando que seu estoque demonstra uma trajetória crescente, sabendo-se que a remuneração destes títulos é calculada pór juros fixos de 6% ao ano, mais a variação positiva do IGP-DI. Estas receitas possuem características de receita finita, com tendência ao esgotamento no tempo. Destacamos que apesar de ter ocorrido um acréscimo em 2007, conforme já dito anteriormente, em 2006 sofreram queda de 17,28% em relação ao valor arrecadado em 2005, quando já havia sido observada diminuição de 11,47%, na comparação com 2004.\r\n\r\nTABELA 24\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXERCÍCIOS\r\n\r\nRECEITA DE CFT'S \r\n\r\n%\r\n\r\n2000\r\n\r\n1.391.224.242,32\r\n\r\n---\r\n\r\n2001\r\n\r\n1.473.371.686,00\r\n\r\n5,90%\r\n\r\n2002\r\n\r\n1.056.185.224,44\r\n\r\n-28,32%\r\n\r\n2003\r\n\r\n1.744.483.893,37\r\n\r\n65,17%\r\n\r\n2004\r\n\r\n1.737.239.399,48\r\n\r\n-0,42%\r\n\r\n2005\r\n\r\n1.537.954.057,19\r\n\r\n-11,47%\r\n\r\n2006\r\n\r\n1.272.183.193,96\r\n\r\n-17,28%\r\n\r\n2007\r\n\r\n1.332.945.727,60\r\n\r\n4,78%\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, as receitas dos depósitos bancários apresentaram um aumento de 29,87% em termos nominais. Esse acréscimo ocorreu basicamente em função do aumento das taxas de juros médias que remuneram as aplicações financeiras.\r\n\r\nDo total das receitas patrimoniais de 2007, as outras receitas patrimoniais representaram 4,93%, sinalizando uma variação negativa de 43,25%, na comparação com o ano anterior. Fica evidenciado que esse decréscimo deve-se ao menor volume da antecipação de recursos da conta “B”, adiantados ao Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento de suas obrigações legais, mediante recomposição de receitas de que é titular, ou outras a serem atribuídas a partir do exercício de 2008.\r\n\r\n3.2.1.4 - RECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nNo exercício de 2007, a Receita de Serviços apresentou pequeno decréscimo nominal de 0,49% em relação ao exercício de 2006, verificado, basicamente, pela queda na arrecadação da receita de serviços de consultoria, assistência técnica e análise de projetos gerenciados pela Universidade do Estado Rio de Janeiro - UERJ e pela Fundação Estadual de Serviços Públicos - FESP.\r\n\r\nEntretanto, a receita de serviço de distribuição de água, administrada pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, teve um bom desempenho em 2007, alcançando o montante de R$ 1.298.032 mil, superior a 2006 em 11,62%, devido a fatores tais como: política de combate às ligações clandestinas e a elevação das tarifas de água relativas a 2006, que somente foram implementadas em 2007. Ainda neste contexto, a receita com os serviços de inspeção e fiscalização, com destaque para o DETRAN, teve comportamento superior ao do ano anterior em 12,13%, alcançando o montante de R$ 454.203 mil.\r\n\r\nFazemos referência à receita com serviços de tratamento de esgoto, também administrada pela CEDAE, que apesar de ter apresentado uma arrecadação significativa, dentro do grupo, da ordem de R$ 545.761 mil, teve um desempenho 10,01% inferior ao de 2006.\r\n\r\nTABELA 25\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nSERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA\r\n\r\n1.162.945 \r\n\r\n45,70%\r\n\r\n1.298.031\r\n\r\n51,26%\r\n\r\n11,62%\r\n\r\nSERVIÇO DE TRATAMENTO DE ESGOTO\r\n\r\n606.445\r\n\r\n23,83%\r\n\r\n545.760\r\n\r\n21,55%\r\n\r\n-10,01%\r\n\r\nSERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n405.078\r\n\r\n15,92%\r\n\r\n454.203\r\n\r\n17,94%\r\n\r\n12,13%\r\n\r\nSERVIÇOS DE CONSULTORIA\r\n\r\n213.036\r\n\r\n8,37%\r\n\r\n57.739\r\n\r\n2,28%\r\n\r\n-72,90%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS\r\n\r\n157.070\r\n\r\n6,17%\r\n\r\n176.484\r\n\r\n6,97%\r\n\r\n12,36%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.544.574\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,49%\r\n\r\n3.2.1.5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nOs recursos financeiros oriundos das Transferências Correntes totalizaram R$ 3.158.786 mil em 2007. Tomando como parâmetro o ano de 2006, o comportamento desse grupo de receitas resultou em uma variação nominal positiva de 4,16%, tendo o FUNDEB, FPE, IPI e Convênios, juntos, contribuído, positivamente, com cerca de R$ 621.395 mil, compensando a perda de arrecadação do SUS e das outras transferências correntes no montante de R$ 495.377 mil.\r\n\r\nTABELA 26\r\n\r\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nFUNDEF / FUNDEB\r\n\r\n682.432\r\n\r\n22,50%\r\n\r\n1.029.668\r\n\r\n32,60%\r\n\r\n50,88%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n506.494\r\n\r\n16,70%\r\n\r\n586.764\r\n\r\n18,58%\r\n\r\n15,85%\r\n\r\nCONVÊNIOS\r\n\r\n129.755\r\n\r\n4,28%\r\n\r\n147.499\r\n\r\n4,67%\r\n\r\n13,67%\r\n\r\nIPI\r\n\r\n314.389\r\n\r\n10,37%\r\n\r\n421.845\r\n\r\n13,35%\r\n\r\n34,18%\r\n\r\nSALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n145.815\r\n\r\n4,81%\r\n\r\n210.353\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n44,26%\r\n\r\nLEI - KANDIR\r\n\r\n85.776\r\n\r\n2,83%\r\n\r\n85.776\r\n\r\n2,72%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCIDE\r\n\r\n91.021\r\n\r\n3,00%\r\n\r\n95.173\r\n\r\n3,01%\r\n\r\n4,56%\r\n\r\nSUS\r\n\r\n962.548\r\n\r\n31,74%\r\n\r\n499.747\r\n\r\n15,82%\r\n\r\n-48,08%\r\n\r\nOUTRAS TRANSF. CORRENTES\r\n\r\n114.539\r\n\r\n3,78%\r\n\r\n81.962\r\n\r\n2,59%\r\n\r\n-28,44%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.032.768\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,16%\r\n\r\nO aumento de arrecadação do FUNDEB, no exercício de 2007, no montante de R$ 347.236 mil, deve-se à mudança da sistemática de composição do Fundo. A Emenda Constitucional nº 53/06, aprovada em 06 de dezembro de 2006, criou o FUNDEB, elevando as fontes financeiras para formação do Fundo e alterando o percentual de vinculação das receitas, tendo substituído a sistemática do FUNDEF, que vigorou até o fim de 2006, e que permitia investimentos apenas no Ensino Fundamental, nas modalidades regular e especial, ao passo que o FUNDEB vai proporcionar a garantia de Educação Básica a todos os brasileiros, da creche ao final do Ensino Médio, inclusive àqueles que não tiveram acesso à educação em sua infância. O assunto com maiores detalhes está sendo tratado em tópico próprio do item 4.\r\n\r\nComo pode ser observado no gráfico acima, o Estado do Rio de Janeiro historicamente recebe menos recursos do FUNDEB, comparativamente ao quanto entrega ao Fundo, ou seja, tem “perda” de recursos. Observando-se pela ótica do FUNDEF, de 1999 a 2006, o Estado acumulou uma perda líquida de R$ 5.859.988 mil. Considerando-se somente o exercício de 2007, a perda líquida do FUNDEB totalizou R$ 1.126.130 mil, superior a 2006 em 3,79%. Tal fato deve-se à grande concentração de alunos em escolas municipais, o que significa um ganho para os municípios, com melhor redistribuição desses recursos. Percebe-se que o Estado vem cumprindo sua função no desenvolvimento do ensino e da valorização do profissional de educação, diminuindo as desigualdades regionais e sociais. \r\n\r\nA segunda maior receita de transferências, em termos nominais, ocorrida em 2007, vem do Fundo de Participação dos Estados - FPE, que em comparação com o exercício de 2006 sinalizou com uma variação da ordem de 15,85% representada por R$ 80.270 mil. Este aumento deve-se ao crescimento da arrecadação do imposto de renda pertencente à União, cujo tributo faz parte da base de cálculo do Fundo, para distribuição aos Estados.\r\n\r\nA terceira receita em ordem de grandeza é representada pelas transferências para o Sistema Único de Saúde - SUS que apresentou uma retração significativa em 2007 de R$ 462.801 mil, na comparação com o ano anterior, apontando nominalmente um decréscimo de 48,08%. Tal fato decorre da reabilitação do Município do Rio de Janeiro à condição de gestor pleno do Sistema. Conseqüentemente, os recursos que até 2006 eram transferidos para o Estado, voltaram a ser transferidos para o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nJá, as transferências do IPI, foram da ordem de R$ 421.845 mil, representando 13,35% do valor arrecadado. Comparadas com o ano anterior alcançaram um crescimento monetário de R$ 107.456 mil, superior ao apurado no exercício de 2006, decorrente, principalmente, do incremento da produção industrial da ordem de 6,0% no ano. (Fonte: Dados da SRF)\r\n\r\nA receita decorrente da Lei Complementar nº 87/96 - Lei Kandir, criada para compensar o Estado pela desoneração em função da perda de arrecadação de ICMS, com o objetivo de fomentar as exportações, de modo a reduzir o prejuízo para os Estados exportadores, como o do Rio de Janeiro, somou, em 2007, R$ 85.766 mil, permanecendo no mesmo patamar de 2006.\r\n\r\nQuanto à receita oriunda do Salário Educação, obteve-se, no exercício de 2007, um aumento de 44,26%, na comparação com o ano de 2006, equivalente a R$ 64.538 mil que pode ser observado pela obrigatoriedade do recolhimento do Salário Educação/FNDE, via GPS, a partir de janeiro. (Fonte: Dados da SRF)\r\n\r\n3.2.1.6 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nAs Outras Receitas Correntes tiveram um crescimento nominal de 79,80%, se defrontadas com o ano anterior, indicando um ganho de R$ 715.853 mil. No exercício de 2007, o montante arrecadado foi de R$ 1.612.894 milhões, sendo que a rubrica Outras Receitas Identificadas teve a maior participação, correspondendo a 66,23% do total do subgrupo.\r\n\r\nTABELA 27\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nMULTAS E MORA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n292.136\r\n\r\n32,57%\r\n\r\n255.105\r\n\r\n15,82%\r\n\r\n-12,68%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS IDENTIFICADAS\r\n\r\n284.106\r\n\r\n31,67%\r\n\r\n1.068.266\r\n\r\n66,23%\r\n\r\n276,01%\r\n\r\nOUTRAS MULTAS / MORA\r\n\r\n108.153\r\n\r\n12,06%\r\n\r\n103.393\r\n\r\n6,41%\r\n\r\n-4,40%\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\n106.957\r\n\r\n11,92%\r\n\r\n74.725\r\n\r\n4,63%\r\n\r\n-30,14%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n105.689\r\n\r\n11,78%\r\n\r\n111.405\r\n\r\n6,91%\r\n\r\n5,41%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n897.041\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n79,80%\r\n\r\nAs receitas oriundas de multas e mora tributária tiveram um desempenho inferior ao ano anterior, de 12,68%, correspondente a R$ 37.031 mil. Destacamos que deste subgrupo, isoladamente, a arrecadação das Multas e Juros de Mora - ICMS apresentou uma queda de 67,14% na comparação com a do ano passado.\r\n\r\nPonto significativo foram as Outras Receitas Identificadas que tiveram acréscimo nominal de 276,01% em 2007, motivado pelas seguintes arrecadações:\r\n\r\nReceita do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça - TJ e o Banco do Brasil - BB, com o objetivo de modernização e melhoria da prestação jurisdicional, definindo-o como agente exclusivo de depósitos judiciais em todas as Varas da jurisdição, tendo somado, neste exercício, R$ 102.245 mil. Para fins de comparação, devemos considerar a receita arrecadada em 2006, no valor de R$ 134.862 mil, cuja contabilização foi objeto de reclassificação em 2007, deixando de integrar o grupo das Outras Receitas de Capital, passando para Outras Receitas Correntes;\r\n\r\nAs receitas provenientes dos mandados por ações no judiciário, relativas à CEDAE, no valor de R$ 102.932 mil; \r\n\r\nAlém do contrato de prestação de serviços firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú, pela renegociação da folha de pagamento no período de 2007/2011, totalizando R$ 750.000\r\n\r\nmil.\r\n\r\nO desempenho da receita da Dívida Ativa Tributária ficou aquém do ano de 2006, conduzindo a um decréscimo nominal de 30,14% no período. A diferença chegou a R$ 32.232 mil, não acompanhando o crescimento da arrecadação sobre o ICMS.\r\n\r\nAs Outras Receitas apresentaram trajetória nominal ascendente de 5,41% em relação a 2006, chegando ao montante de R$ 111.405 mil. No entanto, as receitas de Outras Multas/Mora tiveram diminuição arrecadatória em relação ao exercício anterior, com percentagem nominal deficitária de 4,40%.\r\n\r\n3.2.2 - RECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nAs Receitas de Capital apresentam as fontes de recursos que geram contrapartida passiva, como aumento da dívida, diminuição de patrimônio ou mudança de natureza patrimonial. Esta categoria econômica, em 2007, representa 1,02% da arrecadação total do Estado. Na comparação com o ano anterior, pode-se observar uma variação nominal negativa de 57,12%, o que representou uma diminuição de arrecadação no total de R$ 477.508 mil. A análise da composição das receitas de capital indica que as operações de crédito foram a principal fonte de recursos dessa matriz, representando 45,66% do total do grupo.\r\n\r\nTABELA 28\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n42,20%\r\n\r\n163.674\r\n\r\n45,66%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n228.728\r\n\r\n27,36%\r\n\r\n768 0,21%\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\nAMORT. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n104.187\r\n\r\n12,46%\r\n\r\n99.260\r\n\r\n27,69%\r\n\r\n-4,73%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\n12.891\r\n\r\n1,54%\r\n\r\n94.505\r\n\r\n26,37%\r\n\r\n633,11%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n16,44%\r\n\r\n236\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n-99,83%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n835.952\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n358.444\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-57,12%\r\n\r\n3.2.2.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nO total da receita de Operações de Crédito, oriunda da realização de recursos financeiros em 2007, foi de R$ 163.764 mil, representando um decréscimo nominal de 53,60%, em comparação com o exercício anterior. As Operações de Crédito Internas correspondem aos recursos recebidos do BNDES, para expansão do Metro. Neste exercício responderam por 57,54% do total das operações de crédito, tendo apresentado uma variação positiva de 2,92% em relação a 2006. Já, as Operações de Crédito Externas são aquelas destinadas a financiar os seguintes programas:\r\n\r\nO Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD liberou recursos da ordem de R$ 40.486 mil para financiar o Programa Estadual de Transporte - PET;\r\n\r\nO Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID liberou recursos no montante de R$ 28.999 mil para financiar o Programa Nova Baixada Viva;\r\n\r\nJá o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDBG não teve liberações do BID e do Japan Bank for International Cooperation - JBIC, tendo em vista não haver mais destinações de recursos previstos em contrato. A receita de R$ 9 mil arrecadada em 2007 refere-se à liberação de valor retido no exterior a título de despesa financeira.\r\n\r\nTABELA 29\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO SEGUNDO PROGRAMAS \r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS\r\n\r\n91.505\r\n\r\n25,94%\r\n\r\n94.180\r\n\r\n57,54%\r\n\r\n2,92%\r\n\r\nEXPANSÃO DO METRÔ\r\n\r\n91.492\r\n\r\n25,94%\r\n\r\n94.180\r\n\r\n57,54%\r\n\r\n2,94%\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS\r\n\r\n261.229\r\n\r\n74,06%\r\n\r\n69.494\r\n\r\n42,46%\r\n\r\n-73,40%\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO - DESPOL. DA BAÍA DE GUANABARA - PDGB\r\n\r\n69.983\r\n\r\n19,84%\r\n\r\n9\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-99,99%\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTES - PET\r\n\r\n131.542\r\n\r\n37,29%\r\n\r\n40.486\r\n\r\n24,74%\r\n\r\n-69,22%\r\n\r\nPROGRAMA DE GOVERNO - NOVA BAIXADA VIVA\r\n\r\n59.704\r\n\r\n16,93%\r\n\r\n28.999\r\n\r\n17,72%\r\n\r\n-51,43%\r\n\r\nTOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n163.674\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\n3.2.2.2 - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nNo período de 2007 não houve resgate da operação financeira denominada FIDC (Fundo de Investimento de Direitos Creditórios). Os recursos arrecadados são das receitas das alienações dos bens móveis e imóveis que totalizaram R$ 767 mil. No confronto com o exercício de 2006, resultou variação nominal negativa de 99,66%.\r\n\r\nTABELA 30\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS\r\n\r\n218.610\r\n\r\n95,58%\r\n\r\n-\r\n\r\n- 0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nOUTROS BENS MÓVEIS\r\n\r\n1.097\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n713\r\n\r\n92,96%\r\n\r\n-34,98%\r\n\r\nOUTROS BENS IMÓVEIS\r\n\r\n9.021\r\n\r\n3,94%\r\n\r\n54\r\n\r\n7,04%\r\n\r\n-99,40%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n228.728\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n767\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado editou a Portaria CGE nº 119, de 21/06/2006, a qual criou, conforme apresentamos no quadro a seguir, relação de fontes de recursos detalhadas para registro das receitas de capital, originárias de alienação de bens e direitos que integram o patrimônio dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/RJ:\r\n\r\nDESCRIÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS DETALHADA\r\n\r\nI - Fonte 001.000.100 - ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\nII - Fonte 010.000.100 - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\nIII - Fonte 099.000.100 - DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;\r\n\r\nIV - Fonte 098.000.100 - DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - BENS MÓVEIS E IMÓVEIS BENS.\r\n\r\nTABELA 31\r\n\r\nRECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS POR FONTE DE RECURSOS \r\n\r\nReais\r\n\r\nFR DETALHADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n12/2006\r\n\r\n12/2007\r\n\r\n010000100\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS\r\n\r\n218.610.249,83\r\n\r\n-\r\n\r\n010000100\r\n\r\nOUTROS BENS MÓVEIS\r\n\r\n1.096.760,80\r\n\r\n713.070,96\r\n\r\n010000100\r\n\r\nOUTROS BENS IMÓVEIS\r\n\r\n9.021.428,64\r\n\r\n54.666,75\r\n\r\nTOTAL GLOBAL\r\n\r\n228.728.439,27\r\n\r\n767.737,71\r\n\r\n3.2.2.3 - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nAs Outras Receitas de Capital, no exercício de 2007, corresponderam ao montante de R$ 236 mil. Na comparação com 2006, esta receita apresentou um decréscimo nominal de 90,73% equivalente a R$ 137.176 mil. Tal queda de receita deve-se ao fato da reclassificação do convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça - TJ e o Banco do Brasil - BB, promovida em 2007, fazendo que ela deixasse de integrar o grupo das Outras Receitas de Capital, e passasse para Outras Receitas Correntes. As demais receitas são aquelas provenientes de indenizações pecuniárias de viaturas furtadas e outras receitas de capital.\r\n\r\nTABELA 32\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nCONVÊNIO TJ X B.BRASIL\r\n\r\n134.862\r\n\r\n98,14%\r\n\r\n- \r\n\r\n0%\r\n\r\n-100%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS\r\n\r\n2.550\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n236\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-90,73%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n236\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-99,83%\r\n\r\n3.3 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nConsiderando que o primeiro estágio da despesa consiste no ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, destacamos que a base dos nossos comentários foi efetuada pelo empenho da despesa pública. A fim de evitar a duplicidade orçamentária, estaremos excluindo as despesas intra-orçamentárias dos comentários deste item. \r\n\r\nDurante o exercício de 2007, o Estado do Rio de Janeiro empenhou despesas no montante de R$ 34.286.781 mil correspondentes a 93,50% da despesa atualizada. Foram liquidadas despesas no valor de R$ 34.069.570 mil, equivalentes a 99,37% da despesa empenhada, tendo sido pagos R$ 32.122.452 mil do montante da despesa liquidada, o que corresponde a 94,28%.\r\n\r\nTABELA 33\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,54%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n94,82%\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n93,50%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n34.125.750\r\n\r\n99,66%\r\n\r\n34.069.570\r\n\r\n99,37%\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n32.455.147\r\n\r\n95,10%\r\n\r\n32.122.452\r\n\r\n94,28%\r\n\r\n-1,03%\r\n\r\nOBS. Sem as Despesas Intra-orçamentárias\r\n\r\n3.3.1 - DESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\nNa estrutura do Estado do Rio de Janeiro estão definidas 26 funções de governo, cujas ações destinaram ecursos da ordem de R$ 34.286.781 mil assim distribuídos: 31,08% para a função Encargos Especiais, 15,40% ara Educação, 11,59% para Segurança Pública, 7,94% para Judiciária, 7,10% para Saúde, 6,50% para revidência Social, 5,11% para Saneamento, e 15,29% para as demais funções.\r\n\r\nNa tabela 34 demonstramos o comparativo das despesas, por função, dos gastos dos órgãos e entidades, nde se pode avaliar a gestão de governo e em quais áreas estão sendo alocados os recursos arrecadados:\r\n\r\nTABELA 34\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO DOS GASTOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO\r\n\r\nDESP. EMPENHADA 2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nDES. EMPENHADA 2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n01\r\n\r\nLEGISLATIVA\r\n\r\n1.108.960\r\n\r\n3,24%\r\n\r\n1.140.027\r\n\r\n3,32%\r\n\r\n2,80%\r\n\r\n02\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n2.734.621\r\n\r\n7,99%\r\n\r\n2.721.665\r\n\r\n7,94%\r\n\r\n-0,47%\r\n\r\n03\r\n\r\nESSENCIAL À JUSTIÇA\r\n\r\n806.604\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n1.045.951\r\n\r\n3,05%\r\n\r\n29,67%\r\n\r\n04\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n453.214\r\n\r\n1,32%\r\n\r\n894.273\r\n\r\n2,61%\r\n\r\n97,32%\r\n\r\n06\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n4.200.236\r\n\r\n12,27%\r\n\r\n3.975.256\r\n\r\n11,59%\r\n\r\n-5,36%\r\n\r\n08\r\n\r\nASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n131.030\r\n\r\n0,38%\r\n\r\n142.572\r\n\r\n0,42%\r\n\r\n8,81%\r\n\r\n09\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n2.496.897\r\n\r\n7,29%\r\n\r\n2.226.932\r\n\r\n6,50%\r\n\r\n-10,81%\r\n\r\n10\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n2.839.190\r\n\r\n8,29%\r\n\r\n2.434.931\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\n11\r\n\r\nTRABALHO\r\n\r\n25.133\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n22.086\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n-12,12%\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n5.139.852\r\n\r\n15,01%\r\n\r\n5.281.542\r\n\r\n15,40%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\n13\r\n\r\nCULTURA\r\n\r\n64.063\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n67.867\r\n\r\n0,20%\r\n\r\n5,94%\r\n\r\n14\r\n\r\nDIREITOS DA CIDADANIA\r\n\r\n164.906\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n185.815\r\n\r\n0,54%\r\n\r\n12,68%\r\n\r\n15\r\n\r\nURBANISMO\r\n\r\n71.968\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n53.080\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-26,25%\r\n\r\n16\r\n\r\nHABITAÇÃO\r\n\r\n56.815\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n52.642\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-7,34%\r\n\r\n17\r\n\r\nSANEAMENTO\r\n\r\n1.757.937\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n1.750.671\r\n\r\n5,11%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\n18\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n338.845\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n287.271\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n-15,22%\r\n\r\n19\r\n\r\nCIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n29.651\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n28.739\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n-3,07%\r\n\r\n20\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n88.056\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n108.814\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n23,57%\r\n\r\n21\r\n\r\nORGANIZAÇÃO AGRÁRIA\r\n\r\n2.385\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2.412\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n1,14%\r\n\r\n22\r\n\r\nINDÚSTRIA\r\n\r\n49.784\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n83.660\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n68,04%\r\n\r\n23\r\n\r\nCOMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\n138.615\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n137.548\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n-0,77%\r\n\r\n24\r\n\r\nCOMUNICAÇÕES\r\n\r\n121.507\r\n\r\n0,35%\r\n\r\n86.465\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n-28,84%\r\n\r\n25\r\n\r\nENERGIA\r\n\r\n2.798\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n26\r\n\r\nTRANSPORTE\r\n\r\n822.791\r\n\r\n2,40%\r\n\r\n733.183\r\n\r\n2,14%\r\n\r\n-10,89%\r\n\r\n27\r\n\r\nDESPORTO E LAZER\r\n\r\n127.191\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n168.520\r\n\r\n0,49%\r\n\r\n32,49%\r\n\r\n28\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n10.469.760\r\n\r\n30,58%\r\n\r\n10.654.860\r\n\r\n31,08%\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n29\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- 0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n- 0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nNa tabela 35, a seguir, destacamos, comparativamente, as principais funções segundo a despesa mpenhada. Em seguida comentaremos a evolução de cada uma delas.\r\n\r\nTABELA 35\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS PRINCIPAIS FUNÇÕES SEGUNDO A DESPESA EMPENHADA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO\r\n\r\nDESP. EMPENHADA 2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\nDES. EMPENHADA 2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n28\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n10.469.760\r\n\r\n30,58%\r\n\r\n10.654.860\r\n\r\n31,08%\r\n\r\n1,77%\r\n\r\n12\r\n\r\nEDUCAÇÃO\r\n\r\n5.139.852\r\n\r\n15,01%\r\n\r\n5.281.542\r\n\r\n15,40%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\n06\r\n\r\nSEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n4.200.236\r\n\r\n12,27%\r\n\r\n3.975.256\r\n\r\n11,59%\r\n\r\n-5,36%\r\n\r\n02\r\n\r\nJUDICIÁRIA\r\n\r\n2.734.621\r\n\r\n7,99%\r\n\r\n2.721.665\r\n\r\n7,94%\r\n\r\n-0,47%\r\n\r\n10\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n2.839.190\r\n\r\n8,29%\r\n\r\n2.434.931\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\n09\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n2.496.897\r\n\r\n7,29%\r\n\r\n2.226.932\r\n\r\n6,50%\r\n\r\n-10,81%\r\n\r\n17\r\n\r\nSANEAMENTO\r\n\r\n1.757.937\r\n\r\n5,13%\r\n\r\n1.750.671\r\n\r\n5,11%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\n- \r\n\r\nDEMAIS FUNÇÕES\r\n\r\n4.604.316\r\n\r\n13,45%\r\n\r\n5.240.925\r\n\r\n15,29%\r\n\r\n13,83%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nCabe mencionar que os comentários das funções, a seguir destacadas, foram elaborados tomando por base os programas de cada função. Tendo em vista os programas de algumas terem a mesma titularidade, optamos por tecer comentários tomando por base o quadro por Projeto / Atividade.\r\n\r\nFunção 28 - Encargos Especiais\r\n\r\nTABELA 36\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n0001\r\n\r\nENCARGOS COM A UNIÃO\r\n\r\n1.889.893\r\n\r\n18,05%\r\n\r\n1.756.173\r\n\r\n16,48%\r\n\r\n-7,08%\r\n\r\n0002\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO A CARGO DOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n4.490.702\r\n\r\n42,89%\r\n\r\n4.788.898\r\n\r\n44,95%\r\n\r\n6,64%\r\n\r\n0003\r\n\r\nGESTÃO DA DÍVIDA INTERNA-REFINANCIADA\r\n\r\n1.291.017\r\n\r\n12,33%\r\n\r\n1.570.713\r\n\r\n14,74%\r\n\r\n21,66%\r\n\r\n0004\r\n\r\nGESTÃO DA DÍVIDA INTERNA-SERVIÇOS\r\n\r\n1.115.519\r\n\r\n10,65%\r\n\r\n1.149.889\r\n\r\n10,79%\r\n\r\n3,08%\r\n\r\n0005\r\n\r\nGESTÃO DA DÍVIDA EXTERNA-SERVIÇOS\r\n\r\n150.650\r\n\r\n1,44%\r\n\r\n141.610\r\n\r\n1,33%\r\n\r\n-6,00%\r\n\r\n0006\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE ICMS\r\n\r\n121\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n149\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n22,78%\r\n\r\n0007\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES OBRIGATÓRIAS\r\n\r\n212.757\r\n\r\n2,03%\r\n\r\n206.732\r\n\r\n1,94%\r\n\r\n-2,83%\r\n\r\n0017\r\n\r\nREST COTAS FUNDOS LASTREADOS DIR CREDITÓRIOS\r\n\r\n632.658\r\n\r\n6,04%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2173\r\n\r\nRESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS\r\n\r\n922\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n518\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-43,85%\r\n\r\n2675\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF\r\n\r\n685.521\r\n\r\n6,55%\r\n\r\n1.030.355\r\n\r\n9,67%\r\n\r\n50,30%\r\n\r\n2765\r\n\r\nRESTITUIÇÃO RECURSOS DE TERCEIROS PELO TESOURO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n9.824\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.469.760\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n10.654.860\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,77%\r\n\r\nNa tabela 36 a função Encargos Especiais concentra 31,08% do total das despesas empenhadas, tendo apresentado, no exercício de 2007, uma variação de 1,77% em relação ao ano de 2006. As Transferências aos Municípios, em atendimento a repartição das receitas tributárias, obtiveram uma participação de 44,95% do total.\r\n\r\nOs Encargos com a União representaram 16,48%, e os gastos com a Gestão da Dívida Interna e Externa alcançaram 26,86%. Destacamos que no exercício de 2007 não houve antecipação das Cotas do Fundo de\r\n\r\nInvestimento lastreado com Direitos Creditórios - FIDC.\r\n\r\nFunção 02 - Judiciária\r\n\r\nTABELA 37\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nDESCRIÇÃO D PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n12/ 2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n726.221\r\n\r\n26,56%\r\n\r\n709.744\r\n\r\n26,08%\r\n\r\n-2,27%\r\n\r\n0196\r\n\r\nPROCESSAMENTO JUDICIÁRIO\r\n\r\n518.072\r\n\r\n18,94%\r\n\r\n480.365\r\n\r\n17,65%\r\n\r\n-7,28%\r\n\r\n0199\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n1.490.327\r\n\r\n54,50%\r\n\r\n1.531.556\r\n\r\n56,27%\r\n\r\n2,77%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.734.621\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.721.665\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,47%\r\n\r\nConforme também demonstrado na tabela 34, as despesas na função Judiciária representam 7,94% das despesas empenhadas no exercício de 2007, tendo apresentado um decréscimo de 0,47% em relação ao ano de 2006. Os recursos aplicados no programa Previdência Social dos Servidores Estatutários foram de R$ 709.744 mil, enquanto que o programa Processamento Judiciário somou R$ 480.365 mil. Já o programa Gestão Administrativa do Poder Judiciário, totalizou R$ 1.531.556 mil, o que representa 56,27% do total.\r\n\r\nSe considerarmos o detalhamento das despesas com programas por projetos/atividades, verificamos que os projetos Encargos e Inativos e Pessoal e Encargos Sociais, contribuíram, juntos, com 76,29% do total da despesa.\r\n\r\nDetalhada por Projeto/Atividade\r\n\r\nTABELA 38\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROJETO \r\n\r\nDESCRIÇÃO PROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n12/2007\r\n\r\n%\r\n\r\n4050\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS- TJ\r\n\r\n709.744\r\n\r\n26,08%\r\n\r\n2004\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DO PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO\r\n\r\n312.571\r\n\r\n11,48%\r\n\r\n2008\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - TJ\r\n\r\n1.366.413\r\n\r\n50,21%\r\n\r\n2772\r\n\r\nENCARGOS COM PRECAT JUDICIAIS - P EXECUTIVO\r\n\r\n160.197\r\n\r\n5,89%\r\n\r\nOUTROS PROJETOS / ATIVIDADES\r\n\r\n172.740\r\n\r\n6,35%\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n2.721.665\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFunção 06 - Segurança\r\n\r\nTABELA 39\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA FUNÇÃO\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1.983.359\r\n\r\n47,22%\r\n\r\n2.012.253\r\n\r\n50,62%\r\n\r\n1,46%\r\n\r\n0055\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\n221.787\r\n\r\n5,28%\r\n\r\n96.614\r\n\r\n2,43%\r\n\r\n-56,44%\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n1.444.268\r\n\r\n34,39%\r\n\r\n1.391.430\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n-3,66%\r\n\r\n0167\r\n\r\nMODERNIZ. DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DO DETRAN\r\n\r\n265.738\r\n\r\n6,33%\r\n\r\n237.259\r\n\r\n5,97%\r\n\r\n-10,72%\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS PROGRAMAS\r\n\r\n285.083\r\n\r\n6,79%\r\n\r\n237.700\r\n\r\n5,98%\r\n\r\n-16,62%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.200.236\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.975.256\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,36%\r\n\r\nNo exercício de 2007, as despesas na função Segurança (vide tabela 34) apresentaram um decréscimo de 5,36% em relação ao ano de 2006, consumindo 11,59% do total das despesas empenhadas. Os principais programas desta função foram Gestão Administrativa e Previdência Social de Servidores Estatutários, que representaram 85,62% do total. O programa Gestão Administrativa apresentou crescimento da ordem de 1,46% em relação ao exercício de 2006, mas, no entanto, a aplicação de recursos nos demais programas reduziram na comparação com 2006, com maior ênfase para a Prevenção e Combate ao Crime, com decréscimo de 55,44%.\r\n\r\nDetalhada por Projeto/Atividade\r\n\r\nTABELA 40\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nPROJETO DESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2458\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA PMERJ\r\n\r\n949.248\r\n\r\n23,88%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2660\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n439.069\r\n\r\n11,05%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2456\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEDEC/CB\r\n\r\n308.491\r\n\r\n7,76%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2464\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DA PMERJ\r\n\r\n97.465\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4315\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DO DETRAN-RJ\r\n\r\n42.296\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2154\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DA PCERJ\r\n\r\n32.305\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4246\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DETRAN-RJ\r\n\r\n58.923\r\n\r\n1,48%\r\n\r\n0002\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n84.455\r\n\r\n2,12%\r\n\r\n0055\r\n\r\n2097\r\n\r\nAQUIS DE COMB P/ ATIV FINALÍST DA POL MILITAR\r\n\r\n33.448\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n0055\r\n\r\n2485\r\n\r\nIMPLEM DAS ATIV OPERACIONAIS DA POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n20.793\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n0055\r\n\r\n1103\r\n\r\nMODERNIZ ADMINISTR. E OPERAC. DA SEGU. PÚBLICA\r\n\r\n12.102\r\n\r\n0,30%\r\n\r\n0055\r\n\r\n1159\r\n\r\nAÇÕES DE SEGURANÇA EM PARCERIA COM ÓRGÃOS EST\r\n\r\n. 9.735\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n0055\r\n\r\n-\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n20.535\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4135\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - ÁREA DE SEG PÚBLICA\r\n\r\n1.391.430\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n0167\r\n\r\n4111\r\n\r\nATIVID OPERACIONAIS E REGISTRO DE VEÍCULOS\r\n\r\n138.083\r\n\r\n3,47%\r\n\r\n0167\r\n\r\n4119\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\n\r\n50.250\r\n\r\n1,26%\r\n\r\n0167\r\n\r\n4120\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE MOTORISTAS\r\n\r\n48.926\r\n\r\n1,23%\r\n\r\nOUTROS PROJETOS\r\n\r\n237.700\r\n\r\n5,98%\r\n\r\nTOTAL GLOBAL\r\n\r\n3.975.256\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFunção 12 - Educação\r\n\r\nTABELA 41\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n0000\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO - PERDA FUNDEB\r\n\r\n1.084.998\r\n\r\n21,11%\r\n\r\n1.126.311\r\n\r\n21,33%\r\n\r\n3,81%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n586.500\r\n\r\n11,41%\r\n\r\n581.542\r\n\r\n11,01%\r\n\r\n-0,85%\r\n\r\n0016\r\n\r\nEXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n199.882\r\n\r\n3,89%\r\n\r\n181.123\r\n\r\n3,43%\r\n\r\n-9,39%\r\n\r\n0028\r\n\r\nNOVA ESCOLA\r\n\r\n1.790.831\r\n\r\n34,84%\r\n\r\n1.993.469\r\n\r\n37,74%\r\n\r\n11,32%\r\n\r\n0093\r\n\r\nFOMENTO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\n74.906\r\n\r\n1,46%\r\n\r\n163.499\r\n\r\n3,10%\r\n\r\n118,27%\r\n\r\n0095\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ\r\n\r\n136.368\r\n\r\n2,65%\r\n\r\n115.705\r\n\r\n2,19%\r\n\r\n-15,15%\r\n\r\n0124\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n244\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n1.095.958\r\n\r\n21,32%\r\n\r\n1.071.738\r\n\r\n20,29%\r\n\r\n-2,21%\r\n\r\n0166\r\n\r\nSELEÇÃO DE PESSOAL E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\n118.913\r\n\r\n2,31%\r\n\r\n4.894\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n-95,88%\r\n\r\n0207\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF\r\n\r\n22.463\r\n\r\n0,44%\r\n\r\n12.131\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n-46,00%\r\n\r\n0237\r\n\r\nEDUCAÇÃO À DISTÂNCIA\r\n\r\n23.839\r\n\r\n0,46%\r\n\r\n26.498\r\n\r\n0,50%\r\n\r\n11,15%\r\n\r\n0238\r\n\r\nAPOIO INSTIT. ÀS AÇÕES DE GOV. NO NÍV. LOCAL./.REG\r\n\r\n5.193\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n4.388\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.139.852\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.281.542\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,76%\r\n\r\nConforme visto na Tabela 41, as despesas na Função Educação, no exercício de 2007, apresentaram um acréscimo de 2,76% em relação ao ano de 2006, representando 15,40% do total das despesas empenhadas. Em relação aos programas que apresentaram acréscimos entre os exercícios de 2006 e 2007, merecem destaque os programas Nova Escola, devido ao incentivo na qualidade de ensino e valorização da escola pública e Educação à Distância, pela inserção do ensino digital. Os decréscimos nominais mais significativos foram verificados nos programas Seleção de Pessoal e Capacitação - 95,88%, Ensino, Pesquisa e Extensão da UENF - 46,00%, e Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - 15,15%.\r\n\r\nFunção 10 - Saúde\r\n\r\nTABELA 42\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n0000\r\n\r\nENCARGOS ESPECIAIS DO ESTADO\r\n\r\n89.411\r\n\r\n3,15%\r\n\r\n94.589\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n5,79%\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n468.816\r\n\r\n16,51%\r\n\r\n462.603\r\n\r\n19,00%\r\n\r\n-1,33%\r\n\r\n0013\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n85.973\r\n\r\n3,03%\r\n\r\n6.869\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n-92,01%\r\n\r\n0055\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n758\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0028\r\n\r\nNOVA ESCOLA\r\n\r\n185\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0088\r\n\r\nEXPANSÃO E APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\n13.581\r\n\r\n0,48%\r\n\r\n9.896\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n-27,13%\r\n\r\n0118\r\n\r\nFORTALECIMENTO ÁREA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS\r\n\r\n752.385\r\n\r\n26,50%\r\n\r\n388.307\r\n\r\n15,95%\r\n\r\n-48,39%\r\n\r\n0122\r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA\r\n\r\n3.214\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n9.956\r\n\r\n0,41%\r\n\r\n209,72%\r\n\r\n0124\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE\r\n\r\n771.119\r\n\r\n27,16%\r\n\r\n841.036\r\n\r\n34,54%\r\n\r\n9,07%\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n93.908\r\n\r\n3,31%\r\n\r\n91.816\r\n\r\n3,77%\r\n\r\n-2,23%\r\n\r\n0148\r\n\r\nPROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\n32.000\r\n\r\n1,13%\r\n\r\n32.144\r\n\r\n1,32%\r\n\r\n0,45%\r\n\r\n0180\r\n\r\nPROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA\r\n\r\n7.636\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0184\r\n\r\nPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE\r\n\r\n9.271\r\n\r\n0,33%\r\n\r\n3.495\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n-62,30%\r\n\r\n0197\r\n\r\nASSIST HOSPITALAR AMBULATORIAL P/ SERVIDORES\r\n\r\n8.853\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n2.423\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n-72,63%\r\n\r\n0198\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n146.114\r\n\r\n5,15%\r\n\r\n49.634\r\n\r\n2,04%\r\n\r\n-66,03%\r\n\r\n0247\r\n\r\nMANUT E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE DEF CIVIL\r\n\r\n59.957\r\n\r\n2,11%\r\n\r\n138.273\r\n\r\n5,68%\r\n\r\n130,62%\r\n\r\n0250\r\n\r\nRIO SANGUE BOM\r\n\r\n39.121\r\n\r\n1,38%\r\n\r\n24.190\r\n\r\n0,99%\r\n\r\n-38,17%\r\n\r\n0251\r\n\r\nGESTÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\n2.038\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n3.484\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n70,91%\r\n\r\n0253\r\n\r\nASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA\r\n\r\n255.606\r\n\r\n9,00%\r\n\r\n268.329\r\n\r\n11,02%\r\n\r\n4,98%\r\n\r\n0255\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESP. FAMÍLIA E AO CIDADÃO\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n7.131\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.839.190\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.434.931\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-14,24%\r\n\r\nA tabela 42 demonstra que a despesa na Função Saúde, no exercício de 2007, apresentou um decréscimo de 14,24% em relação ao ano de 2006, tendo representado 7,10% (vide tabela 34) do total das despesas empenhadas. Os principais programas que impactaram na redução nominal foram: Fortalecimento na Área de Saúde dos Municípios com uma redução de R$ 364.078 mil, Despoluição da Baia de Guanabara com R$ 79.104 mil, e Programa Estadual de Acesso à Alimentação com R$ 96.480 mil. Alguns programas, apesar de apresentarem um aumento expressivo em 2007, percentualmente não são significativos no total geral da Função Saúde.\r\n\r\nFunção 09 - Previdência Social\r\n\r\nTABELA 43\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO/ ATIVIDADE\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. % \r\n\r\n12/ 2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NORM %\r\n\r\n0002\r\n\r\n4264\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n96.198\r\n\r\n3,85%\r\n\r\n233.624\r\n\r\n10,49%\r\n\r\n142,86%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4261\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS IPERJ\r\n\r\n48.155\r\n\r\n1,93%\r\n\r\n149\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-99,69%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4299\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n13.914\r\n\r\n0,56%\r\n\r\n8.157\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n-41,37%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4212\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO IPERJ\r\n\r\n9.131\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n7.120\r\n\r\n0,32%\r\n\r\n-22,02%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4215\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.658\r\n\r\n0,11%\r\n\r\n4.772\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n79,55%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4296\r\n\r\nMANUT ATIV OPERAC/ ADMIN DO IPERJ\r\n\r\n1.578\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n1.071\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n-32,10%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2045\r\n\r\nPAGTO DESP SERV.UTIL PÚBL- RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n822\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n1.722\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n109,49%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2041\r\n\r\nPAGTO DESP C/ SERV. UTIL. PÚBL.-IPERJ\r\n\r\n434\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n260\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-40,22%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4124\r\n\r\nPREST SERV ENTR ÓRG/ AQUIS COMB LUBR- RIOPREV\r\n\r\n155\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n182\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n17,32%\r\n\r\n0002\r\n\r\n4044\r\n\r\nPREST SERV ENTR ÓRG/ AQUIS COMB LUBR - IPERJ\r\n\r\n7\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-87,64%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4200\r\n\r\nENCARGOS C/PENSÕES E BENEF PREVIDENCIÁRIOS\r\n\r\n1.018.618\r\n\r\n40,80%\r\n\r\n1.055.786\r\n\r\n47,41%\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4127\r\n\r\nENCARGOS C/INATIVOS-DEMAIS ÁREAS ADM.ESTADUAL\r\n\r\n794.645\r\n\r\n31,83%\r\n\r\n834.650\r\n\r\n37,48%\r\n\r\n5,03%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4058\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - BANERJ\r\n\r\n509.632\r\n\r\n20,41%\r\n\r\n79.265\r\n\r\n3,56%\r\n\r\n-84,45%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4014\r\n\r\nINCORP E ADM IMÓVEIS PRÓPRIOS RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n118\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0150\r\n\r\n4136\r\n\r\nATENDIMENTO AO PENSIONISTA\r\n\r\n833\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n173\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-79,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.496.897\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.226.932\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,81%\r\n\r\nA Função Previdência Social no exercício de 2007, representou 6,50% do total das despesas empenhadas, indicando uma retração de 10,81%, na comparação nominal com o ano de 2006, equivalente a R$ 269.965 mil. O programa que mais impactou o decréscimo apresentado foi com a Previdência Social - Servidores Estatutários, tendo sido influenciado, significativamente, pelo Projeto/Atividade - Encargos com Inativos - BANERJ que apresentaram uma diminuição de R$ 430.367 mil. Apesar do decréscimo verificado destacamos, também, o aumento das Despesas Obrigatórias do RIOPREVIDÊNCIA no valor de R$ 137.426 mil. Cabe ressaltar que com a promulgação da Lei nº 5.109, de 15/10/2007, foi extinto o IPERJ e ampliada a competência do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nFunção 17 - Saneamento\r\n\r\nTABELA 44\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROJETO / ATIVIDADE\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. \r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.\r\n\r\n%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6034\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CEDAE\r\n\r\n520.036\r\n\r\n29,58%\r\n\r\n556.932\r\n\r\n31,81%\r\n\r\n7,09%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6080\r\n\r\nDESPESAS OBRIGATÓRIAS CEDAE\r\n\r\n479.857\r\n\r\n27,30%\r\n\r\n527.746\r\n\r\n30,15%\r\n\r\n9,98%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6095\r\n\r\nMANUT. ATIV. OPERAC. / ADMIN. DA CEDAE\r\n\r\n210.878\r\n\r\n12,00%\r\n\r\n226.645\r\n\r\n12,95%\r\n\r\n7,48%\r\n\r\n0002\r\n\r\n2131\r\n\r\nPAGTO. DESP. SERV. UTILI. PÚBL. - CEDAE\r\n\r\n136.329\r\n\r\n7,76%\r\n\r\n202.401\r\n\r\n11,56%\r\n\r\n48,46%\r\n\r\n0002\r\n\r\n6062\r\n\r\nPREST. SERV. ENTR. ÓRG. / AQUIS. COMB. LUBR. - CEDAE\r\n\r\n4.689\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n2.325\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-50,42%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5812\r\n\r\nSISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\n65.066\r\n\r\n3,70%\r\n\r\n3.762\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n-94,22%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5063\r\n\r\nGERENCIAMENTO GERAL DO PDBG\r\n\r\n9.013\r\n\r\n0,51%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5814\r\n\r\nPDBG EMPREENDIMENTOS A CARGO DE OUTROS ÓRGÃOS\r\n\r\n4.171\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n70\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-98,32%\r\n\r\n0013\r\n\r\n5813\r\n\r\nSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\n556\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n0114\r\n\r\n5351\r\n\r\nAMPL. E MELHORIA DOS SIST. ABAST. ÁGUA NA RMRJ\r\n\r\n4.001\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n212\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-94,71%\r\n\r\n0140\r\n\r\n4199\r\n\r\nENCARGOS COM INATIVOS - ÁREA DE SANEAMENTO\r\n\r\n11.192\r\n\r\n0,64%\r\n\r\n16.145\r\n\r\n0,92%\r\n\r\n44,25%\r\n\r\n0165\r\n\r\n5820\r\n\r\nSANEAMENTO EM ÁREAS DE ESPEC. INTERESSE SOCIAL\r\n\r\n99\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0165\r\n\r\n1199\r\n\r\nAÇÕES A CARGO DA CEDAE\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0181\r\n\r\n5352\r\n\r\nIMPLANT. E AMPL. SIST. DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n16\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-59,66%\r\n\r\n0182\r\n\r\n5816\r\n\r\nAMPL. E MELHORIA OPERACIONAL DO SISTEMA GUANDU\r\n\r\n2.143\r\n\r\n0,12%\r\n\r\n366\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0183\r\n\r\n6064\r\n\r\nOPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n309.865\r\n\r\n17,63%\r\n\r\n213.546\r\n\r\n12,20%\r\n\r\n-31,08%\r\n\r\n0235\r\n\r\n2151\r\n\r\nMONITORAMENTO DA QUANTIDADE AMBIENTAL SERVIÇO\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n504\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.757.937\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.750.671\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-0,41%\r\n\r\nAs despesas na Função Saneamento apresentaram, no exercício de 2007, uma diminuição nominal pouco expressiva em relação ao ano de 2006 (0,41%). Esta respondeu por 5,11% do total das despesas empenhadas. Destacamos que os principais programas que impactaram na redução nominal foram: Operação de Sistemas de Águas e Esgoto com 31,08%, e Sistemas de Esgotamento Sanitário com 94,22%. Todavia, alguns programas tiveram acréscimos nominais significativos, principalmente o de Pagamento Desp. Serv. Utilidade Pública. - CEDAE. Na tabela 44 podem ser observadas as legendas dos programas citados na tabela anterior.\r\n\r\nQUADRO 06\r\n\r\nLEGENDA\r\n\r\nPROG.\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n0002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n0013\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n0114\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RMRJ\r\n\r\n0140\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES ESTATUTÁRIOS\r\n\r\n0165\r\n\r\nSANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA\r\n\r\n0181\r\n\r\nAMPLIAÇÃO SISTEMAS DE SANEAMENTO NO INTERIOR\r\n\r\n0182\r\n\r\nSISTEMAS INTEGRADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA\r\n\r\n0183\r\n\r\nOPERACIONALIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE SANEAMENTO\r\n\r\n0235\r\n\r\nGESTÃO EMPRESA / QUALIDADE DOS SERVIÇOS - CEDAE\r\n\r\nDemais Funções\r\n\r\nTABELA 45\r\n\r\nReais\r\n\r\nDESCRIÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\n12/2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n12/2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. NOM. %\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n2.465.634.517,80\r\n\r\n53,55\r\n\r\n3.308.162.002,61\r\n\r\n63,12\r\n\r\n34,17\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n595.099.166,27\r\n\r\n12,92\r\n\r\n595.807.657,15\r\n\r\n11,37\r\n\r\n0,12\r\n\r\nATIVIDADE FINALISTICA\r\n\r\n1.543.582.034,19\r\n\r\n33,52\r\n\r\n1.336.952.039,12\r\n\r\n25,51\r\n\r\n-13,39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.604.315.718,26\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5.240.921.698,88\r\n\r\n100,00\r\n\r\n13,83\r\n\r\nNo exercício de 2007, as despesas das demais funções assinalaram um acréscimo nominal de 13,83% em relação ao ano de 2006, representando 13,45% do total das despesas empenhadas, onde as participações dos programas Gestão Administrativa representaram 63,12%, com Pessoal e Encargos 11,37%, e Atividade Finalística 25,51%.\r\n\r\n3.3.2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PODER, CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nA Tabela 46 demonstra a execução das despesas pelos três Poderes e Ministério Público, sendo separadas por categorias e subcategorias econômicas, com as respectivas dotações atualizadas e valores empenhados e liquidados. Pode-se, ainda, avaliar o percentual da despesa empenhada em relação a dotação atual, e também, o quanto representou, percentualmente, a despesa liquidada em relação a despesa empenhada.\r\n\r\nTABELA 46\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPODERES\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n% DESPESA EMPENHADA S/DOTAÇÃO ATUAL (I)\r\n\r\n% DESPESA LIQUIDADA S/EMPENHA DA\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\n33.346.086\r\n\r\n31.057.705\r\n\r\n30.992.494\r\n\r\n93,14%\r\n\r\n99,79%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n30.358.828\r\n\r\n28.863.917\r\n\r\n28.829.990\r\n\r\n95,08%\r\n\r\n99,88%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n12.089.079\r\n\r\n11.885.523\r\n\r\n11.885.436\r\n\r\n98,32%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.377.667\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n99,81%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n15.892.083\r\n\r\n14.605.181\r\n\r\n14.571.341\r\n\r\n91,90%\r\n\r\n99,77%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.987.258\r\n\r\n2.193.788\r\n\r\n2.162.504\r\n\r\n73,44%\r\n\r\n98,57%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n2.012.794\r\n\r\n1.288.828\r\n\r\n1.259.266\r\n\r\n64,03%\r\n\r\n97,71%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n129.034\r\n\r\n64.392\r\n\r\n62.670\r\n\r\n49,90%\r\n\r\n97,33%\r\n\r\n2.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n845.430\r\n\r\n840.568\r\n\r\n840.568\r\n\r\n99,42%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n785.393\r\n\r\n746.815\r\n\r\n715.215\r\n\r\n95,09%\r\n\r\n95,77%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n761.944\r\n\r\n731.891\r\n\r\n709.991\r\n\r\n96,06%\r\n\r\n97,01%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n621.468\r\n\r\n616.366\r\n\r\n611.334\r\n\r\n99,18%\r\n\r\n99,18%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n116.526\r\n\r\n100.601\r\n\r\n93.433\r\n\r\n86,33%\r\n\r\n92,87%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n23.950\r\n\r\n14.924\r\n\r\n5.224\r\n\r\n62,31%\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n23.449\r\n\r\n14.924\r\n\r\n5.224\r\n\r\n63,64%\r\n\r\n35,00%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n501\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n2.166.174\r\n\r\n2.093.311\r\n\r\n1.977.580\r\n\r\n96,64%\r\n\r\n94,47%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.066.893\r\n\r\n2.011.922\r\n\r\n1.921.384\r\n\r\n97,34%\r\n\r\n95,50%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n1.416.313\r\n\r\n1.407.014\r\n\r\n1.407.014\r\n\r\n99,34%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n551.299\r\n\r\n523.519\r\n\r\n458.174\r\n\r\n94,96%\r\n\r\n87,52%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n99.281\r\n\r\n81.389\r\n\r\n56.196\r\n\r\n81,98%\r\n\r\n69,05%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n99.281\r\n\r\n81.389\r\n\r\n56.196\r\n\r\n81,98%\r\n\r\n69,05%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n541.494\r\n\r\n524.321\r\n\r\n473.108\r\n\r\n96,83%\r\n\r\n90,23%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n495.804\r\n\r\n485.263\r\n\r\n445.701\r\n\r\n97,87%\r\n\r\n91,85%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n365.188\r\n\r\n363.328\r\n\r\n345.827\r\n\r\n99,49%\r\n\r\n95,18%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n82.346\r\n\r\n80.617\r\n\r\n70.207\r\n\r\n97,90%\r\n\r\n87,09%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n48.270\r\n\r\n41.318\r\n\r\n29.667\r\n\r\n85,60%\r\n\r\n71,80%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n45.690\r\n\r\n39.058\r\n\r\n27.407\r\n\r\n85,48%\r\n\r\n70,17%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.580\r\n\r\n2.260\r\n\r\n2.260\r\n\r\n87,60%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL PODERE S\r\n\r\n36.670.727\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n34.069.570\r\n\r\n93,50%\r\n\r\n99,37%\r\n\r\n1 DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n33.511.968\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\n31.815.979\r\n\r\n95,36%\r\n\r\n99,56%\r\n\r\n1.1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n14.492.048\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n14.249.611\r\n\r\n98,48%\r\n\r\n99,84%\r\n\r\n1.2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.377.667\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n99,81%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n16.642.254\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n15.193.155\r\n\r\n91,99%\r\n\r\n99,24%\r\n\r\n2 DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.158.759\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n2.253.591\r\n\r\n73,81%\r\n\r\n96,66%\r\n\r\n2.4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n2.181.214\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n1.348.093\r\n\r\n65,29%\r\n\r\n94,66%\r\n\r\n2.5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n132.115\r\n\r\n66.652\r\n\r\n64.930\r\n\r\n50,45%\r\n\r\n97,42%\r\n\r\n2.6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n845.430\r\n\r\n840.568\r\n\r\n840.568\r\n\r\n99,42%\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNa tabela acima observa-se que o maior índice de execução da despesa foi obtido pelo Ministério Publico, o qual empenhou 96,83% do seu orçamento, enquanto o Poder Executivo, empenhando 93,14%, foi o que menos executou o orçamento, fato que refletiu na execução da despesa total do Estado, que ficou em 93,50%, uma vez que o Executivo tem o maior orçamento entre os poderes. Em relação às categorias econômicas, o Estado executou 95,36% das Despesas Correntes, valor próximo ao obtido no exercício anterior (95,95%), porém, as Despesas de Capital tiveram apenas 73,81% da dotação empenhada, enquanto que em 2006 esse índice foi de 84,75%.\r\n\r\nAs Despesas Correntes representaram 91,39% do total da dotação atualizada do Estado, 93,20% do total das despesas empenhadas e 93,39% do total das despesas liquidadas. Com as Despesas de Capital ocorreu o inverso, quando representaram 8,61% da dotação atualizada, mas que, no entanto, responderam por 6,80% das despesas empenhadas e 6,61% das liquidações realizadas no exercício. Essa tendência se repetiu, também, entre os Poderes.\r\n\r\n3.3.3 - COMPARATIVO DAS DESPESAS REALIZADAS POR CATEGORIAS E SUB-CATEGORIAS ECONÔMICAS.\r\n\r\nA Tabela 47 permite visualizar a variação ocorrida nas categorias e subcategorias econômicas das despesas, entre os exercícios de 2006 e 2007. A queda de cerca de 25% das despesas de capital é explicada, primeiro, pela própria diminuição de 13,32% da dotação atualizada desta categoria econômica em 2007 com relação a de 2006, e, também, pelo fato de que em 2007 não ocorreu o resgate do Fundo FDIC. Nota-se, ainda, uma diminuição da ordem de 16,58% no total dos empenhos, e de 18,74% nas liquidações na subcategoria “Investimentos”, conforme veremos mais adiante, no item 3.3.3.2.1, deste Relatório.\r\n\r\n3.3.3.1 - DESPESA CORRENTE\r\n\r\nA despesa, assim como a receita, é classificada em duas categorias econômicas: Corrente e Capital. Nas Despesas Correntes estão agrupados os vários detalhamentos pertinentes às despesas de custeio das entidades do setor público e dos custos de manutenção de suas atividades, tais como às relativas a vencimentos e encargos com pessoal, juros da dívida, compra de matérias primas e bens de consumo, serviços de terceiros e outros. Em 2007, as Despesas Correntes atingiram o montante de R$ 31.955.362 mil, conforme visto no item 3.3.2.\r\n\r\nAs Despesas Correntes dividem-se em três grupos de natureza de despesa, que por sua vez agregam elementos com as mesmas características quanto ao objeto de gasto, conforme discriminado a seguir:\r\n\r\n1 - Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\n2 - Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\n3 - Outras Despesas Correntes.\r\n\r\n3.3.3.1.1 - PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nEm função da Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 916, 15 de julho de 2003, e da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN nº 441, de 27 de agosto de 2003, as despesas com “Aposentadorias e Reformas e “Pensões”, antes classificadas no grupo de despesas de pessoal, passaram, no exercício de 2005, a ser classificadas como outras despesas correntes. Entretanto, para o relatório referente às Contas de Gestão de 2007, a título de se manter a capacidade de comparação entre os períodos de 2006 e 2007, as despesas com “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões”, que na execução orçamentária já se encontram classificadas como Outras Despesas Correntes, foram alocadas como Despesas de Pessoal. Destacamos que as despesas, classificadas no elemento 319113 - Obrigações Patronais, na modalidade de aplicação 91, foram excluídas do montante do grupo de Pessoal e Encargos a fim de evitarmos a dupla contagem. Este tópico estará sendo melhor abordado no item 3.3 - Receitas e Despesas Intra-Orçamentária deste relatório.\r\n\r\nExplicitada a metodologia utilizada, observa-se que, no ano de 2007 o valor dos gastos com pessoal e encargos sociais atingiu o montante de R$ 14.272.231 mil, o que na comparação com o ano anterior apresenta um crescimento nominal de 4,05%, equivalente a R$ 555.719 mil.\r\n\r\nTABELA 48\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\nVAR %\r\n\r\nEMP.\r\n\r\nEMP. % \r\n\r\nEMP.\r\n\r\nEMP.%\r\n\r\nEMP.\r\n\r\nAPESENTADORIAS E REFOR.\r\n\r\n4.726.787\r\n\r\n34,46%\r\n\r\n4.705.116\r\n\r\n32,97%\r\n\r\n-0,46%\r\n\r\nPENSÕES\r\n\r\n1.054.987\r\n\r\n7,69%\r\n\r\n1.060.846\r\n\r\n7,43%\r\n\r\n0,56%\r\n\r\nVENCIMENTOS FIXOS E VAR.\r\n\r\n7.257.575\r\n\r\n52,91%\r\n\r\n7.762.898\r\n\r\n54,39%\r\n\r\n6,96%\r\n\r\nOUTRAS DESP. DE PESSOAL\r\n\r\n677.163\r\n\r\n4,94%\r\n\r\n743.372\r\n\r\n5,21%\r\n\r\n9,78%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4,05%\r\n\r\n. \r\n\r\n3.3.3.1.2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nNesta natureza estão registradas as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária. No que se refere às despesas com juros e encargos da divida, no ano de 2007 não ocorreram grandes variações em relação ao exercício anterior. No exercício em análise o Estado do Rio de Janeiro empenhou o montante de R$ 2.373.213 mil, o que significa um crescimento nominal de 9,50%, na comparação com o exercício de 2006, equivalente a R$ 205.874 mil.\r\n\r\nTABELA 49\r\n\r\nDESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nJUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n1.968.940\r\n\r\n90,85\r\n\r\n2.166.679\r\n\r\n91,30\r\n\r\n10,04\r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO\r\n\r\n198.039\r\n\r\n9,14\r\n\r\n206.534\r\n\r\n8,70\r\n\r\n4,29\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n360\r\n\r\n0,01\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9,50\r\n\r\nEntretanto, para uma análise apurada do fluxo de pagamento do Estado do Rio de Janeiro, no que se refere ao serviço da dívida, é prudente somar as obrigações pagas relativas às despesas com amortização da dívida estadual, classificadas como despesas de capital nas contas do grupo 3.4.6.9.0.00.00 - APLICACOES DIRETAS no valor de R$ 840.568 mil, pois o fluxo das amortizações e pagamentos de juros pode provocar distorções na análise comparativa entre períodos.\r\n\r\nNesta análise, apura-se que o Estado do Rio empenhou despesas referentes ao serviço da dívida em um montante de R$ 3.213.781 mil, o que representou uma variação nominal positiva de 10,97% na comparação com o ano anterior. No gráfico abaixo, verifica-se a evolução do montante do Estado despendido para honrar seus compromissos com o serviço financeiro da dívida. Nota-se que a evolução desta despesa está atrelada ao comportamento da receita do Estado, já que grande parte do serviço da dívida tem como limitador de pagamento, 13% da receita líquida real.\r\n\r\n3.3.3.1.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nAssim como explicitado no item 3.3.3.1.1 referente às Despesas de Pessoal e Encargos Sociais, os valores relativos às “Aposentadorias e Reformas” e “Pensões”, no relatório referente às Contas de Gestão de 2006, foram classificados como Despesas de Pessoal, a fim de se manter a comparabilidade entre os períodos.\r\n\r\nNo que tange às Outras Despesas Correntes, o Estado do Rio de Janeiro empenhou, no exercício de 2007, o montante de R$ 15.309.918 mil, que, na comparação com o exercício anterior significa um incremento nominal de apenas 0,26%, que totalizou R$ 39.637 mil.\r\n\r\nTABELA 50\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nDISTRIB CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE REC.\r\n\r\n4.490.702\r\n\r\n29,41\r\n\r\n4.788.898\r\n\r\n31,28\r\n\r\n6,64\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD\r\n\r\n4.281.013\r\n\r\n28,03\r\n\r\n3.877.844\r\n\r\n25,33\r\n\r\n-9,42\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - UNIÃO\r\n\r\n1.889.893\r\n\r\n12,38\r\n\r\n1.759.366\r\n\r\n11,49\r\n\r\n-6,91\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF/FUNDEB\r\n\r\n1.770.519\r\n\r\n11,59\r\n\r\n2.156.666\r\n\r\n13,09\r\n\r\n21,81\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n770.976\r\n\r\n5,05\r\n\r\n724.520\r\n\r\n4,73\r\n\r\n-6,03\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO PREVI - BANERJ\r\n\r\n518.434\r\n\r\n3,40\r\n\r\n527.017\r\n\r\n3,44\r\n\r\n1,66\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n414.939\r\n\r\n2,72\r\n\r\n460.720\r\n\r\n3,01\r\n\r\n11,03\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n297.888\r\n\r\n1,95\r\n\r\n46.872\r\n\r\n0,31\r\n\r\n-84,27\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n255.768\r\n\r\n1,67\r\n\r\n265.855\r\n\r\n1,74\r\n\r\n3,94\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n580.149\r\n\r\n3,80\r\n\r\n702.162\r\n\r\n4,59\r\n\r\n21,03\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n100,00\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n100,00\r\n\r\n0,26\r\n\r\nPara uma análise mais qualificada das Outras Despesas Correntes verificamos a necessidade de separá-las em dois grupos, devido às características totalmente distintas entre elas. No primeiro, estão as Despesas com Transferências cujas dotações não correspondem à contraprestação de bens ou serviços destinados a outros entes de direito público ou privado. O outro grupo é formado pelas Despesas com Custeio, que são aquelas destinadas à manutenção da máquina pública.\r\n\r\nAs despesas com transferências, no ano de 2007, apresentaram uma variação nominal de 6,49%, na comparação com 2006. Estas despesas têm como característica uma forte vinculação orçamentária.\r\n\r\nTABELA 51\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n4.490.702\r\n\r\n51,80\r\n\r\n4.788.898\r\n\r\n51,87\r\n\r\n6,64\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO FUNDEF/FUNDEB*\r\n\r\n1.770.519\r\n\r\n20,42\r\n\r\n2.156.666\r\n\r\n23,36\r\n\r\n21,81\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - UNIÃO\r\n\r\n1.889.893\r\n\r\n21,80\r\n\r\n1.759.366\r\n\r\n19,06\r\n\r\n-6,91\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS AO PREVI - BANERJ\r\n\r\n518.434\r\n\r\n5,98\r\n\r\n527.017\r\n\r\n5,71\r\n\r\n1,66\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8.669.548\r\n\r\n100,00\r\n\r\n9.231.947\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,49\r\n\r\n* A partir de jan/2007.\r\n\r\nAs Despesas com Transferências Constitucionais ou Legais destacam-se pela total falta de ingerência em seu desempenho por parte da administração estadual, respondendo por 51,87% das demais Despesas com Transferências. A evolução desta despesa está diretamente vinculada à variação da receita, assim como a Despesa com Transferência ao FUNDEB.\r\n\r\nA Despesa com Transferências à União, a título de indenizações e restituições, é oriunda da renegociação da dívida pública estadual em 1999. Neste acordo, o Estado do Rio de Janeiro antecipou o pagamento de 20% do valor da dívida, a fim de se beneficiar de um abatimento sobre o principal e a redução da taxa de juros incidente, que passou de 9% ao ano para 6% ao ano. Os recursos provenientes da antecipação da dívida foram frutos de uma operação de securitização dos royalties do petróleo. Desta forma, as despesas denominadas indenizações e restituições são os pagamentos da securitização dos royalties realizados naquele ano. Sua evolução está associada ao valor antecipado dos royalties no ano referência e à variação do IGP-DI.\r\n\r\nAs despesas referidas como Transferências ao Previ - BANERJ são aquelas destinadas a transferir recursos para o Fundo de Previdência dos Servidores do extinto Banco BANERJ. Sua evolução está associada ao índice de inflação IGP-DI, pois, anualmente, os rendimentos dos inativos são atualizados tendo como base este indicador.\r\n\r\nAs demais despesas correntes analisadas separadamente são as despesas de custeio. Estas despesas são aquelas associadas à manutenção e às atividades finalísticas do Estado. No ano de 2007 o total das despesas consideradas como de custeio somaram o montante de R$ 6.233.253 mil, o que representa, na comparação com o ano anterior, um decréscimo nominal de 5,57%.\r\n\r\nTABELA 52\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n4.281.013\r\n\r\n64,86%\r\n\r\n3.877.844\r\n\r\n62,21%\r\n\r\n-9,42%\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n770.976\r\n\r\n11,68%\r\n\r\n724.520\r\n\r\n11,62%\r\n\r\n-6,03%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS\r\n\r\n414.939\r\n\r\n6,29%\r\n\r\n460.720\r\n\r\n7,39%\r\n\r\n11,03%\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n255.768\r\n\r\n4,51%\r\n\r\n265.855\r\n\r\n0,75%\r\n\r\n-84,27%\r\n\r\nDESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n297.888\r\n\r\n3,87%\r\n\r\n46.872\r\n\r\n4,27%\r\n\r\n3,94%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n580.149\r\n\r\n8,79%\r\n\r\n857.442\r\n\r\n13,76%\r\n\r\n47,80%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.600.733\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n6.233.253\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-5,57%\r\n\r\nOs gastos que apresentaram as maiores participações neste grupo foram os Outros Serviços de Terceiros - PJ e Material de Consumo, que juntos representaram 73,84% de todas as Despesas de Custeio. Em outras despesas correntes estão classificadas as demais despesas de custeio tais como: Auxílio Financeiro a Estudantes e Pesquisadores; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; e Indenizações e Restituições. No geral, na comparação com o ano anterior observa-se uma variação nominal negativa de 5,57%. Esta diminuição está associada a uma profunda revisão nos gastos do governo, tais como o ocorrido com os gastos com energia elétrica em que sessenta contratos de grandes consumidores (hospitais, presídios, batalhões e escolas) foram revistos.\r\n\r\nPodemos, também, destacar a mudança no critério de execução das Programações de Desembolsos que tiveram o prazo médio de pagamento reduzido em função da separação das despesas das principais secretarias do governo em nove setores, tais como: água, energia e telefonia; conservação, limpeza e vigilância; alimentos; benefícios; frota; informática; saúde; serviços de terceiros; e despesas gerais. Após esta etapa, os preços passaram a ser comparados e não podem ultrapassar determinado patamar.\r\n\r\nÉ importante mencionar que a expansão da atuação do Estado em seus programas está balizada no\r\n\r\nequilíbrio fiscal, o que força uma melhor alocação de recursos do poder público estadual.\r\n\r\n3.3.3.2 - DESPESA DE CAPITAL\r\n\r\nClassificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Compreendem as contas, desdobradas em transferências e aplicações diretas, de despesas de investimentos, inversões financeiras, amortizações das dividas internas e externas, e outras despesas de capital. Em 2007, as Despesas de Capital atingiram o montante de R$ 2.331.419 mil conforme visto no item 3.2.4.\r\n\r\nO Gráfico demonstra a participação percentual de cada um dos grupos na composição da Despesa de Capital:\r\n\r\n3.3.3.2.1 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nAs Despesas de Investimentos correspondem às dotações para planejamento e execução de obras e suas derivações, inclusive aquelas destinadas à aquisição de imóveis novos. Dessa forma o investimento público é fundamental para o crescimento sustentado da economia. Sem a infra-estrutura e a prestação de serviços públicos adequados, o Estado perde a competitividade na atração de novos investimentos privados, que são importantes geradores de renda e emprego para a população. Em 2007, os gastos com investimentos foram de R$ 1.424.199 mil, e representaram 4,99% das despesas de Capital.\r\n\r\nTABELA 53\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL - INVESTIMENTOS 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\n1.052.649\r\n\r\n61,66\r\n\r\n721.558\r\n\r\n50,66\r\n\r\n-31,45\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE\r\n\r\n232.737\r\n\r\n13,63\r\n\r\n419.606\r\n\r\n29,46%\r\n\r\n80,29\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL\r\n\r\n205.118\r\n\r\n12,02\r\n\r\n191.121\r\n\r\n13,42\r\n\r\n-6,82\r\n\r\nOUTROS SERV DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\n88.323\r\n\r\n5,17\r\n\r\n29.691\r\n\r\n2,08\r\n\r\n-66,38\r\n\r\nAUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n59.456\r\n\r\n3,48\r\n\r\n37.874\r\n\r\n2,66\r\n\r\n-36,30\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n10.686\r\n\r\n0,63\r\n\r\n7.171\r\n\r\n0,50\r\n\r\n-32,89\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n1.040\r\n\r\n0,06\r\n\r\n99\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-90,50\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n57.152\r\n\r\n3,35\r\n\r\n17.079\r\n\r\n1,20\r\n\r\n-70,12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n-16,58\r\n\r\nComo visto na Tabela 53, com exceção das despesas com Equipamentos e Material Permanente, que tiveram um aumento nominal de 80,29%, todas as outras despesas com investimento tiveram uma redução neste exercício. O aumento nos gastos do citado elemento de despesa deve-se, em grande parte, a aquisições em três subelementos: Veículos, Equipamentos para Processamento de Dados e Equipamentos e Utensílios Hospitalares, que juntos somaram R$ 326.085 mil, enquanto que em 2006 esses mesmos itens totalizaram empenhos de R$ 180.706 mil.\r\n\r\nComo descrito no capítulo anterior, a árdua tarefa de manter em equilíbrio fiscal as finanças públicas estaduais, acaba por criar um limite para os gastos com investimentos, o que levou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a diminuir estes gastos em 16,58%, na comparação nominal com o ano anterior.\r\n\r\n3.3.3.2.2 - INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nÀs Inversões Financeiras correspondem as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nAs despesas com inversões financeiras totalizaram, no ano de 2007, o montante de R$ 66.652 mil, cujo principal item foi a despesa com a concessão de empréstimos e financiamentos no valor de R$ 52.420 mil, ou seja, 78,65% do total.\r\n\r\nÉ importante citar que se descontarmos as despesas ocorridas em 2006 com a restituição do Fundo de Investimentos em Direitos Creditícios - FIDC, através do RIOPREVIDÊNCIA, que totalizaram R$ 632.658 mil, obteremos um aumento destes gastos em 229,80%, na comparação com o exercício anterior.\r\n\r\nTABELA 54\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESA\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n10,95\r\n\r\n0,02\r\n\r\n-\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS\r\n\r\n4.272\r\n\r\n0,65\r\n\r\n14.221\r\n\r\n21,34\r\n\r\n232,88\r\n\r\nCONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n15.938\r\n\r\n2,44\r\n\r\n52.420\r\n\r\n78,65\r\n\r\n228,90\r\n\r\nINDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES\r\n\r\n632.658\r\n\r\n96,90\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00\r\n\r\n-100,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n652.868\r\n\r\n100,00\r\n\r\n66.652\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-89,79\r\n\r\n3.3.3.2.3 - AMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA\r\n\r\nNeste grupo estão incluídas as Despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. No exercício, em análise, as despesas com amortização da dívida pública estadual totalizaram o montante de R$ 840.568 mil.\r\n\r\nTABELA 55\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES DA DÍVIDA 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n%\r\n\r\nPRINCIPAL DA DÍVIDA RESGATADO\r\n\r\n380.808\r\n\r\n52,26\r\n\r\n423.921\r\n\r\n50,43\r\n\r\n11,32\r\n\r\nCORREÇÃO MONET/CAMBIAL DA DÍVIDA RESGATA\r\n\r\n347.838\r\n\r\n47,74\r\n\r\n416.647\r\n\r\n49,57\r\n\r\n19,78\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n728.646\r\n\r\n100,00\r\n\r\n840.568\r\n\r\n100,00\r\n\r\n15,36\r\n\r\nO valor de amortização de 2007 foi superior ao ano anterior em 15,36%. Entretanto, como já mencionado no item 3.2.4.4.2, a comparação entre os valores executados relativos a juros e amortizações deve ser feita somando estas duas despesas em razão do perfil da dívida estadual, que torna a análise individual destas despesas, inconsistente. A evolução está diretamente correlacionada à receita do Estado, em função da dívida do Estado com a União, regida pela Lei nº 9.496, que fixa um teto de 13% da Receita Líquida Real para pagamentos com serviço desta dívida.\r\n\r\n3.4 - RECEITAS E DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nA Secretaria do Tesouro Nacional editou a Portaria nº 340, de 26 de abril de 2006, que aprova a 3ª edição do Manual de Receitas Públicas, o qual deverá ser utilizado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, entrando em vigor na data de sua publicação, e tendo seus efeitos aplicados a partir da elaboração da lei orçamentária para 2007, e de sua respectiva execução.\r\n\r\nSegundo a referida Portaria, são Receitas Correntes Intra-Orçamentárias aquelas de órgãos, fundos, autarquias, fundações, empresas estatais dependentes e outras entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, decorrentes do fornecimento de materiais, bens e serviços, recebimentos de impostos, taxas e contribuições, além de outras operações, quando o fato que originar a receita decorrer de despesa de órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade constante desses orçamentos, no âmbito da mesma esfera de governo.\r\n\r\nAs receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas na Modalidade de Aplicação “91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social”, incluídas na Portaria Interministerial STN/SOF n° 163/2001, pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005. Desta forma, na consolidação das contas públicas, estas despesas e receitas poderão ser identificadas, de modo que se anulem os efeitos das duplas contagens decorrentes de sua inclusão no orçamento.\r\n\r\nApresentamos, na tabela 56, a Execução das Receitas e Despesas Intra-Orçamentárias, demonstrando o equilíbrio das contas.\r\n\r\nTABELA 56\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDESPESA INTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nARRECADADA%\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nEMPENHADA%\r\n\r\n4.72.1.0.29.01\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇ.\r\n\r\nCONTR.P.ATIVO CIVIL\r\n\r\n1.079.193.506,97\r\n\r\n331.91.13.01\r\n\r\nOBRIG. PATRONAIS -\r\n\r\nPESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.079.193.506,97\r\n\r\n4.72.10.29.02\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇ.\r\n\r\nCONTR.P.ATIVO MILITAR\r\n\r\n167.907.070,91\r\n\r\n331.91.13.02\r\n\r\nOBRIG. PATRONAIS -\r\n\r\nPESSOAL MILITAR\r\n\r\n167.907.070,91\r\n\r\n4.77.62.99.00\r\n\r\nREC.INTRAORC.\r\n\r\nTRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\n333.91.39.02\r\n\r\nCONVENIOS\r\n\r\n155.279.944,21\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.402.380.522,09\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.402.380.522,09\r\n\r\n3.5 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO Resultado Orçamentário, por definição, deve permanecer equilibrado no período. As ações implementadas pela atual administração na contenção dos gastos públicos, acompanhadas do combate à sonegação fiscal, possibilitaram ao Governo do Estado do Rio de Janeiro obter um resultado orçamentário positivo, em 2007, de R$ 794.357 mil, com base na despesa empenhada, considerando, inclusive, as empresas não dependentes.\r\n\r\nTABELA 58\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n27.399.680\r\n\r\n29.583.016\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n25.475.896\r\n\r\n28.134.594\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\nRESULTADO CORRENTE\r\n\r\n1.923.784\r\n\r\n1.448.422\r\n\r\n2.151.292\r\n\r\n2.767.331\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n294.316\r\n\r\n738.067\r\n\r\n835.952\r\n\r\n358.444\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.067.513\r\n\r\n2.123.270\r\n\r\n3.088.677\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\nRESULTADO CAPITAL\r\n\r\n(1.773.197)\r\n\r\n(1.385.202)\r\n\r\n(2.252.724)\r\n\r\n(1.972.975)\r\n\r\nRECEITAS TOTAIS\r\n\r\n27.693.996\r\n\r\n30.321.083\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\nDESPESAS TOTAIS\r\n\r\n27.543.409\r\n\r\n30.257.863\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n150.587\r\n\r\n63.220\r\n\r\n(101.432)\r\n\r\n794.357\r\n\r\nO Resultado Corrente foi superavitário em 2007 alcançando R$ 2.767.331 mil, superior ao do exercício anterior, que correspondeu a R$ 2.151.292 mil. Este resultado corresponde a 7,96% do total das Receitas Correntes e proporcionou, ao Estado, uma margem em termos correntes para aplicação em investimentos e amortização da dívida pública, superior aos 6,45% de 2006. Para o resultado apurado foram arrecadadas receitas correntes de R$ 34.722.693 mil e consumidas despesas correntes de R$ 31.955.363.\r\n\r\nAs receitas correntes que impactaram positivamente o resultado foram as receitas tributárias, alavancadas pela arrecadação do ICMS e corresponderam a R$ 18.313.024 mil assim somados: ICMS (incluindo o FECP) com R$ 17.213.679 mil e IPVA com R$ 1.099.354 mil. Especificamente, com relação ao ICMS (incluindo o FECP), observa-se um crescimento em termos nominais de 6,80% na comparação com 2006, destacando que este tributo é altamente dependente do nível da atividade econômica do Estado. As receitas patrimoniais que mais contribuíram foram aquelas provenientes da Compensação Financeira (Royalties do Petróleo, Recursos Hídricos e Minerais) com R$ 4.370.652 mil e os CFT´s com R$ 1.332.946 mil, somando R$ 5.703.598 mil. A receita proveniente dos royalties do petróleo somaram R$ 4.363.925 mil em 2007, tendo uma retração de 14,47% na comparação com o ano anterior, o que significou uma perda financeira de R$ 738.482 mil. As transferências correntes que mais influenciaram o resultado corrente foram aquelas provenientes da União, aqui destacadas IPI, FPE e a CIDE, e as Multigovernamentais representadas pelo FUNDEB, que somadas foram de R$ 2.133.128. As outras receitas correntes foram influenciadas pela venda folha de pagamento no valor de R$ 750.000 mil. A receitas assim comentadas representaram 77,47% do total, com aproximadamente R$ 26.900.150 mil.\r\n\r\nAs despesas correntes que influenciaram negativamente no resultado corrente foram aquelas com Pessoal e Encargos com R$ 15.519.332 mil, as Distribuições Constitucionais ou Legais com R$ 4.788.898 mil e os gastos com Outros Serviços de Terceiros - PJ com R$ 3.877.844 mil. As despesas citadas corresponderam a 75,69% do total com cerca de R$ 24.186.074 mil. Assim observado, procuramos dar destaque a algo em torno de 98,08% do resultado apurado, já comentado, o que corresponde a R$ 2.714.076 mil.\r\n\r\nO Resultado de Capital, no ano de 2007, apresentou um déficit de R$ 1.972.975 mil, inferior, no entanto, ao do ano de 2006, que foi de R$ 2.252.724 mil. Para diminuição do déficit de capital, destacamos que em 2007 não foram realizadas despesas com a recomposição do FIDC que impactaram, consideravelmente, o resultado do ano anterior em cerca de R$ 632.658 mil. Em contrapartida, também não foram realizadas receitas com a alienação de títulos mobiliários relativos ao FIDC, que em 2006 foram de R$ 218.610 mil.\r\n\r\nAs despesas de capital que impactaram positivamente o resultado de capital foram os gastos em investimentos em 2007 que somaram R$ 1.424.199 mil, e, que, em conjunto com Amortizações da Dívida Publica de R$ 840.568 e as Inversões de R$ 66.652 mil perfizeram R$ 2.331.419 mil.\r\n\r\nAs receitas de capital que influenciaram positivamente o resultado foram as de operações de crédito no valor R$ 163.674 mil, a Amortização de Empréstimos no valor de R$ 99.260 mil e as outras receitas com R$ 95.509 mil, totalizando R$ 358.444 mil de receitas de capital. Verificam-se que as receitas de capital não foram suficientes para cobrir as despesas de capital.\r\n\r\nConclui-se que o superávit corrente (R$ 2.767.331 mil) foi suficiente para cobrir o déficit de capital (R$ 1.972.975 mil), aumentando assim sua capacidade de realização de investimentos e amortização da dívida pública, sem ter que recorrer à alienação de ativos ou operações de crédito.\r\n\r\n3.6 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nPor definição, o resultado primário representa a diferença entre as receitas e despesas primárias (item 4.7, do Anexo VII, da Portaria STN nº 575, de 30/08/2007, que aprovou a 7ª edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária). Possibilita ao Estado aferir o impacto da política fiscal, antes dos pagamentos de juros. O déficit/superávit primário mede como as ações correntes melhoram ou pioram o endividamento líquido do setor público e é importante para avaliar a sustentabilidade da política fiscal.\r\n\r\nO conceito do resultado primário, portanto, mostra quais são as despesas do Governo, sem considerar os gastos financeiros com as dívidas interna e externa. Para fazer frente ao serviço da dívida, o Governo precisaria ter superávit primário, ou seja, gastar menos do que arrecada, o que garantiria sobra de recursos para abater dívidas ou pagar encargos.\r\n\r\nEm 2007 o resultado primário foi de superávit, apurado com base na despesa empenhada no total de R$ 3.505.037 mil, abrangendo as empresas não dependentes. O produto positivo foi suficiente para cobrir os gastos com o serviço da dívida no montante de R$ 3.266.199 mil. Destaque-se que o superávit primário apurado ficou acima da meta prevista pela LDO, para o exercício de 2007, fixada em R$ 2.034.376 mil.\r\n\r\nNa comparação do resultado primário apurado em 2007 com a meta prevista na LDO, verifica-se um acréscimo de R$ 1.471.001 mil, correspondente a 72,32%, que pode ser explicado pelo bom desempenho das receitas tributárias, assim como pela arrecadação relativa à renegociação da folha de pagamento pelo período de 2007/2011, no total de R$ 750.000 mil, através do contrato de prestação de serviços firmado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Itaú.\r\n\r\nTABELA 59\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.NOM.\r\n\r\nRECEITA/DESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nRECEITA/DESPESA\r\n\r\nEMPR\r\n\r\nRECEITA/DESPESA\r\n\r\nEMPR\r\n\r\nRECEITA/DESPESA\r\n\r\nEMPR\r\n\r\n(%)\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS\r\n\r\n27.693.996\r\n\r\n30.321.083\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n2,75%\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FINANC.\r\n\r\n198.506\r\n\r\n181.027\r\n\r\n226.586\r\n\r\n291.816\r\n\r\n28,79%\r\n\r\n(-) OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n260.894\r\n\r\n280.750\r\n\r\n352.734\r\n\r\n163.674\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\n(-) ALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n9.325\r\n\r\n354.562\r\n\r\n228.728\r\n\r\n768\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\n(-) AMORTIZ. DE EMPRÉST.\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n104.187\r\n\r\n99.261\r\n\r\n-4,73%\r\n\r\nDEDUÇÕES DA RECEITA\r\n\r\n468.725\r\n\r\n816.339\r\n\r\n912.235\r\n\r\n555.519\r\n\r\n-39,10%\r\n\r\nRECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n27.225.271\r\n\r\n29.504.744\r\n\r\n33.229.142\r\n\r\n34.525.619\r\n\r\n3,90%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS\r\n\r\n27.543.409\r\n\r\n30.257.863\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n(-) JUROS E ENC. DA DÍVIDA\r\n\r\n2.523.585\r\n\r\n1.997.551\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n2.373.212\r\n\r\n9,50%\r\n\r\n(-) EMPRÉST. E FINANCIAM\r\n\r\n4.000\r\n\r\n13.000\r\n\r\n15.938\r\n\r\n52.420\r\n\r\n228,90%\r\n\r\n(-) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n- \r\n\r\n712.696\r\n\r\n728.646\r\n\r\n- 840.567\r\n\r\n15,36%\r\n\r\nDEDUÇÕES DA DESPESA\r\n\r\n2.527.585\r\n\r\n2.723.247\r\n\r\n2.911.923\r\n\r\n3.266.199\r\n\r\n12,17%\r\n\r\nDESPESA LÍQUIDA\r\n\r\n25.015.824\r\n\r\n27.534.616\r\n\r\n31.330.886\r\n\r\n31.020.582\r\n\r\n-0,99%\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\n2.209.447\r\n\r\n1.970.128\r\n\r\n1.898.256\r\n\r\n3.505.037\r\n\r\n84,65%\r\n\r\nMETA FIXADA NA LDO\r\n\r\n1.938.709\r\n\r\n1.995.754\r\n\r\n2.071.638\r\n\r\n2.034.036\r\n\r\n-1,82%\r\n\r\nNa tabela 59 acima, pode-se observar que o total das receitas líquidas (não financeiras) somou o montante de R$ 34.525.619 mil, o que representa um incremento de 3,90 % na comparação com o ano anterior. É interessante salientar que as despesas não financeiras tiveram um decréscimo de 0,99% na comparação com o ano de 2006, sendo esta inferior à taxa de crescimento de aproximadamente 14% apresentada no ano de 2005. Este decréscimo pode ser explicado pelo aumento do pagamento do serviço da dívida em 2007, na comparação com o ano anterior em R$ 317.796 mil, correspondentes a 10,97%.\r\n\r\nO gráfico a seguir mostra a evolução do resultado primário nos últimos anos, demonstrando que no período de 2004 a 2006 ficou próximo às metas definidas na LDO. Entretanto, em 2007 este indicador foi bem superior à meta prevista da LDO. Quanto maior for este indicador, maior a capacidade do Estado para amortizar a dívida pública, sem ter que recorrer à alienação de ativos ou operações de crédito, e para realizar novos investimentos.\r\n\r\n4 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\n4.1 - ASPECTOS GERAIS DO FUNDEB\r\n\r\nO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Essa implantação está sendo realizada de forma gradual, alcançando a plenitude em 2009, quando o Fundo estará funcionando com todo o universo de alunos da educação básica pública presencial, e os percentuais de receitas que o compõem terão alcançado o patamar de 20% de contribuição.\r\n\r\nDesde a promulgação da Constituição de 1988, 25% das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios encontram-se vinculados à Educação. Com a Emenda Constitucional nº.14/96, 60% desses recursos passaram a ser subvinculados ao Ensino Fundamental (60% de 25% = 15% dos impostos e transferências), sendo que parte dessa subvinculação de 15% passava pelo FUNDEF, cuja partilha dos recursos, entre o Governo Estadual e seus municípios, tinha como base o número de alunos do ensino fundamental atendidos em cada rede de ensino.\r\n\r\nCom a Emenda Constitucional nº. 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios passaram para 20%, e sua utilização foi ampliada para toda a Educação Básica, por meio do FUNDEB, que promove a distribuição dos recursos com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos\r\n\r\nmatriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal). Ou seja, os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo constituído de:\r\n\r\nTABELA 60\r\n\r\nPERCENTUAL DE RECURSOS DESTINADOS\r\n\r\nPOR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2007\r\n\r\n2008\r\n\r\n2009\r\n\r\nICMS\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nFPM\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nIPI EXPORTAÇÃO\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nLEI KANDIR\r\n\r\n16,66%\r\n\r\n18,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n13,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nITD\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n13,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nITR\r\n\r\n6,66%\r\n\r\n13,33%\r\n\r\n20,00%\r\n\r\nEtapa da educação contemplada com o FUNDEB\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno), e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), observando-se os respectivos âmbitos de atuação prioritária dos Estados e Municípios, conforme estabelecido nos §§ 2º e 3º, do art. 211 da Constituição.\r\n\r\nPrincipais características do FUNDEB:\r\n\r\na) Vigência:\r\n\r\n- A Emenda Constitucional nº. 53, de 19/12/2006, que criou o FUNDEB, estabeleceu o prazo de 14 anos, a partir de sua promulgação, para sua vigência. Assim, esse prazo será completado no final de 2020.\r\n\r\n- b) Alcance:\r\n\r\nEducação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, e Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\n- c) Fontes de recursos que compõem o Fundo:\r\n\r\n-Contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios, de:\r\n\r\n-16,66 % em 2007, 18,33 % em 2008, e 20 % a partir de 2009, sobre:\r\n\r\n- Fundo de Participação dos Estados - FPE;\r\n\r\n- Fundo de Participação dos Municípios - FPM;\r\n\r\n- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS;\r\n\r\n- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações - IPIexp;e\r\n\r\n- Desoneração de Exportações (LC 87/96).\r\n\r\n-Contribuição de Estados, Distrito Federal e Municípios, de:\r\n\r\n- 6,66 % em 2007; 13,33 % em 2008, e 20 % a partir de 2009, sobre:\r\n\r\n- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCMD;\r\n\r\n- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;e\r\n\r\n- Quota Parte de 50% do Imposto Territorial Rural devida aos Municípios - ITR;\r\n\r\n-Receitas da dívida ativa e de juros e multas, incidentes sobre as fontes acima relacionadas;\r\n\r\n-Complementação da União.\r\n\r\nd) Complementação da União ao Fundo:\r\n\r\n-A complementação da União está definida da seguinte forma:\r\n\r\n- 2,0 bilhões de reais em 2007;\r\n\r\n- 3,0 bilhões de reais em 2008;\r\n\r\n- 4,5 bilhões de reais em 2009; e\r\n\r\n- 10% do valor total do Fundo a partir de 2010.\r\n\r\n-Valores reajustáveis com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC;\r\n\r\n-Esses valores oneram os 18% da receita de impostos da União vinculada à educação, por força do art. 212 da CF, em até 30% do valor da Complementação da União;\r\n\r\n-Não poderão ser utilizados recursos do Salário Educação;\r\n\r\nÔAté 10% poderão ser distribuídos para os Fundos por meio de programas direcionados para melhoria da\r\n\r\nqualidade da educação.\r\n\r\ne) Distribuição dos recursos:\r\n\r\nCom base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último Censo Escolar, sendo computados os alunos matriculados nos respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme art. 211 da Constituição Federal. Ou seja, os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão:\r\n\r\n-Alunos do ensino fundamental regular e especial considerados:\r\n\r\n100% Ô a partir de 2007.\r\n\r\n-Alunos da educação infantil, ensino médio e educação de jovens e adultos - EJA considerados:\r\n\r\n-33,33% em 2007; 66,66% em 2008, e 100% a partir de 2009.\r\n\r\nf) Utilização dos recursos:\r\n\r\nOs recursos do FUNDEB destinam-se ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, independentemente da modalidade em que o ensino é oferecido (regular, especial ou de jovens e adultos), da sua duração (Ensino Fundamental de oito ou de nove anos), da idade dos alunos (crianças, jovens ou adultos), do turno de atendimento (matutino e/ou vespertino ou noturno) e da localização da escola (zona urbana, zona rural, área indígena ou quilombola), levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária (art. 211 da Constituição Federal), que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica. Ou seja, os Municípios devem utilizar recursos do FUNDEB na educação infantil e no ensino fundamental, e os Estados no ensino fundamental e médio, sendo:\r\n\r\n- O mínimo de 60% na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública;\r\n\r\n- O restante dos recursos, em outras despesas de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica\r\n\r\npública.\r\n\r\n- g) Valor Mínimo Nacional por aluno/ano fixado, anualmente, com diferenciações para:\r\n\r\nI - creche;\r\n\r\nII - pré-escola;\r\n\r\nIII - séries iniciais do ensino fundamental urbano;\r\n\r\nIV - séries iniciais do ensino fundamental rural;\r\n\r\nV - séries finais do ensino fundamental urbano;\r\n\r\nVI - séries finais do ensino fundamental rural;\r\n\r\nVII - ensino fundamental em tempo integral;\r\n\r\nVIII - ensino médio urbano;\r\n\r\nIX - ensino médio rural;\r\n\r\nX - ensino médio em tempo integral;\r\n\r\nXI - ensino médio integrado à educação profissional;\r\n\r\nXII - educação especial;\r\n\r\nXIII - educação indígena e quilombola;\r\n\r\nXIV- educação de jovens e adultos com avaliação no processo; e\r\n\r\nXV - educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de nível médio, com avaliação no processo.\r\n\r\nA implantação do FUNDEB\r\n\r\nO FUNDEB passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007, porém nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foi mantida a sistemática de repartição de recursos previstas na Lei do FUNDEF (Lei nº 9.424/96), mediante a utilização dos coeficientes de participação definidos em 2006, sem o pagamento de complementação da União.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, a distribuição dos recursos do FUNDEB está sendo realizado com base nos coeficientes de participação definidos para o Fundo, na forma prevista na MP nº 339/06, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. No mês de abril de 2007 foi realizado o ajuste da distribuição dos recursos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007, acertando os valores repassados com base na sistemática do FUNDEF.\r\n\r\nA Resolução MEC nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, fixou os coeficientes de distribuição proporcional dos recursos advindos do FUNDEB, como segue:\r\n\r\nTABELA 61\r\n\r\nCOEFICIENTES DE DISTRIBUIÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nETAPA\r\n\r\nPONDERAÇÃO\r\n\r\nCRECHE\r\n\r\n0,80\r\n\r\nPRÉ-ESCOLA\r\n\r\n0,90\r\n\r\nSÉRIES INICIAIS FUNDAMENTAL URBANO\r\n\r\n1,00\r\n\r\nSÉRIES INICIAIS FUNDAMENTAL RURAL\r\n\r\n1,05\r\n\r\nSÉRIES FINAIS FUNDAMENTAL URBANO\r\n\r\n1,10\r\n\r\nSÉRIES FINAIS FUNDAMENTAL RURAL\r\n\r\n1,15\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\n1,25\r\n\r\nENSINO MÉDIO URBANO\r\n\r\n1,20\r\n\r\nENSINO MÉDIO RURAL\r\n\r\n1,25\r\n\r\nENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL\r\n\r\n1,30\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n1,20\r\n\r\nEDUCAÇÃO INDÍGENA E QUILOMBOLA\r\n\r\n1,20\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0,70\r\n\r\nÉ importante mencionar que as matrículas que não faziam parte do FUNDEF, todas, exceto as do ensino fundamental, não entrarão no FUNDEB de uma vez só. A entrada destas etapas será dividida em três anos de forma proporcional, como segue:\r\n\r\nTABELA 62\r\n\r\nANO\r\n\r\nATENDIMENTO\r\n\r\n2007\r\n\r\n33%\r\n\r\n2008\r\n\r\n66%\r\n\r\n2009\r\n\r\n100%\r\n\r\nSendo assim, a partir do exercício de 2007, serão computados os percentuais determinados para composição do FUNDEB, em substituição ao atual FUNDEF, tendo a Secretaria de Estado de Fazenda adotado as providências necessárias no que tange a alterações no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, e no Sistema de Arrecadação.\r\n\r\n4.2 - ASPECTOS LEGAIS\r\n\r\nTratam-se de esclarecimentos acerca do tratamento financeiro e contábil a ser dado aos ajustes realizados pelo Banco do Brasil, em abril de 2007, nas contas bancárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF, e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em decorrência do cumprimento do art. 47, da Medida Provisória nº 339, de 28/12/2006.\r\n\r\nSob o aspecto legal, cabe ressaltar que o objetivo da edição desta MP foi o de regulamentar o art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, decorrente da nova redação dada a este pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, que, entre outras alterações, institui o FUNDEB. Conforme a Emenda Constitucional nº 53/2006, a distribuição dos recursos do FUNDEB, enquanto não fosse regulamentada a alínea “a”, do inciso III, do art. 2º, seria realizada na mesma sistemática prevista na Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996, que regulava o FUNDEF. A referida regulamentação aconteceu com a edição da MP nº 339, de 28 de dezembro de 2006. Neste sentido é muito importante destacar que, sob o aspecto jurídico a vigência do FUNDEF encerrou-se em 31/12/2006, e a partir de 01/01/2007 iniciou-se a vigência do FUNDEB.\r\n\r\n4.3 - MEMBROS DO CONSELHO DO FUNDEB\r\n\r\nSegundo o art. 24º, da Lei nº 11.494/2007, o acompanhamento e o controle social sobre a participação, a transferência e a aplicação dos recursos do FUNDEB serão exercidos pelo Conselho que, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, foi instituído pelo Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007 com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nIV - 2 (dois) representantes dos Poderes Executivos Municipais;\r\n\r\nV - 1 (um) representante do Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante da seccional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME;\r\n\r\nVII - 1 (um) representante seccional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;\r\n\r\nVIII - 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;\r\n\r\nIX - 2 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, 1 (um) dos quais indicado pela entidade estadual de estudantes secundaristas.\r\n\r\nSendo que, caberá a Secretaria de Estado de Educação a Coordenação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social.\r\n\r\n4.4 - DOS RECURSOS APLICADOS NO FUNDEB /RJ\r\n\r\nO montante dos recursos aplicados no FUNDEB, durante o exercício de 2007, totalizou R$ 3.045.073.950,46. Do valor total aplicado, o Estado do Rio de Janeiro recebeu com R$ 1.029.667.754,43, enquanto os Municípios receberam com R$ 2.015.406.196,03.\r\n\r\n4.5 - DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS APLICADOS\r\n\r\nO Decreto nº 6.091, de 24 de abril de 2007, define e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do FUNDO.\r\n\r\nO valor anual, por aluno, estimado para 2007, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, desdobrado por etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica, na forma determinada pelo art. 10º, da Medida Provisória nº 339, de 28/12/2006.\r\n\r\nO valor anual mínimo nacional, por aluno, de que trata o § 1º, do art. 4º, da MP 339/2006, a vigorar no exercício de 2007, é de R$ 946,29.\r\n\r\nO valor acima definido no art. 2º, da MP. 339/2006, poderá ser ajustado em razão de mudança, no decorrer do exercício de 2007, no comportamento das receitas provenientes das contribuições dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referidas no art. 31, § 1º, incisos I, alínea “a”, e II, alínea “a”, da Medida Provisória nº 339, de 2006. Se realizado o ajuste a que se refere o § 1º, será revista, para o exercício, a distribuição da complementação da União por Estado e para o Distrito Federal.\r\n\r\nPara os exercícios seguintes, a divulgação dos parâmetros a que se refere o art. 1º, do Decreto nº 6.091/2007, será efetuada por meio de ato conjunto dos Ministros da Educação e da Fazenda.\r\n\r\nNa tabela nº 63, abaixo, estão evidenciados os quatorze Municípios que obtiveram as maiores participações na distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ, com os respectivos coeficientes de distribuição, bem como o número de alunos matriculados no exercício de 2006:\r\n\r\nTABELA 63\r\n\r\nReais\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NO FUNDEB /RJ DOS 14 MAIORES MUNICÍPIOS\r\n\r\nMUNICÍPIOS/ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL DE ALUNOS\r\n\r\nDECRETOS Nº 6.091, DE 24/04/2007\r\n\r\nCALIRES TRANSFERIDOS QUADRO DE DISTRIBUUIÇÃO DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n732.324\r\n\r\n29,0110553488%\r\n\r\n883.408.089,18\r\n\r\n2\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n92.930\r\n\r\n3,9033531909%\r\n\r\n118.859.991,21\r\n\r\n3\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n64.181\r\n\r\n2,4816249657%\r\n\r\n75.567.315,38\r\n\r\n4\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n49.429\r\n\r\n1,9559455103%\r\n\r\n59.559.987,22\r\n\r\n5\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n52.322\r\n\r\n1,8701413029%\r\n\r\n56.947.185,65\r\n\r\n6\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n47.312\r\n\r\n1,8745472707%\r\n\r\n57.081.350,63\r\n\r\n7\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n39.141\r\n\r\n1,4594940209%\r\n\r\n44.442.672,24\r\n\r\n8\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n41.482\r\n\r\n1,3685268673%\r\n\r\n41.672.655,14\r\n\r\n9\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n9 45.319\r\n\r\n1,3351715791%\r\n\r\n40.656.961,95\r\n\r\n10\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n29.616\r\n\r\n1,1857586061%\r\n\r\n36.107.226,43\r\n\r\n11\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n29.523\r\n\r\n1,1470873315%\r\n\r\n34.929.657,52\r\n\r\n12\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n37.279\r\n\r\n1,0391957957%\r\n\r\n31.644.280,47\r\n\r\n13\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n31.478\r\n\r\n1,0313753745%\r\n\r\n31.406.142,86\r\n\r\n14\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n25.261\r\n\r\n0,9729451722%\r\n\r\n29.626.899,99\r\n\r\nSUBTOTAL (14 MAIORES MUNICÍPIOS)\r\n\r\n1.317.507\r\n\r\n50,6362223366%\r\n\r\n1.541.910.415,87\r\n\r\nDEMAIS MUNICÍPIOS (78)\r\n\r\n502.022\r\n\r\n15,5495658845%\r\n\r\n473.495.780,16\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1.347.877\r\n\r\n33,8142117788%\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3,167.406\r\n\r\n100,0000000000%\r\n\r\n3.045.073.950,46\r\n\r\nDados extraídos do Quadro de Distribuição do Banco do Brasil (2007) e Decreto nº 6.091, de 24/04/2007. Verificamos que dos recursos que ingressaram no FUNDEB/RJ/2007, 33,81% foram repassados ao Estado (Secretaria de Estado de Educação), e 50,64% repassados aos quatorze maiores municípios, destacando-se o Município do Rio de Janeiro que recebeu cerca de 29,01%, e os 15,55% restantes foram distribuídos aos demais municípios, ou seja, aos 78 municípios remanescentes.\r\n\r\nA tabela nº 64 demonstra a distribuição dos recursos do FUNDEB/RJ/2007 aos municípios e ao Estado do\r\n\r\nRio de Janeiro, bem como o número de alunos matriculados, tendo como base o censo de 2006:\r\n\r\nTABELA 64\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTOTAL DE ALUNOS/\r\n\r\nMATRÍCULAS 2006\r\n\r\nVALORES TRANSFERIDOS QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DO BB\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n21.879\r\n\r\n25.586.334,59\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n1.389\r\n\r\n1.053.033,95\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n20.431\r\n\r\n20.893.978,98\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n2.209\r\n\r\n2.356.299,05\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\n7.009\r\n\r\n7.275,890,24\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n4.769\r\n\r\n4.191.151,91\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n7.712\r\n\r\n7.094.651,02\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n19.029\r\n\r\n24.559.745,79\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n47.312\r\n\r\n57.081350,63\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n2.589\r\n\r\n2.536.660,30\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n3.871\r\n\r\n3.761.496,25\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n31.478\r\n\r\n31.406.142,86\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n7.479\r\n\r\n7.697.108,44\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n1.387\r\n\r\n1.341.664,55\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n45.319\r\n\r\n40.656.961,95\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n2.280\r\n\r\n2.210.541,47\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n2.515\r\n\r\n2.511.031,63\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n2.359\r\n\r\n2.668.634,33\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n1.768\r\n\r\n1.622.980,27\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n5.877\r\n\r\n5.999.185,56\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n1.844\r\n\r\n2.112.040,64\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n2.472\r\n\r\n2.291.001,89\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n1.794\r\n\r\n1.813.854,77\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n2.039\r\n\r\n2.071.730,88\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n92.930\r\n\r\n118.859.991,21\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n2.041\r\n\r\n2.113.251,95\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n8.029\r\n\r\n7.938.758,36\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n3.185\r\n\r\n3.163.252,19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n29.523\r\n\r\n34.929.657,52\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n20.063\r\n\r\n21.624.703,19\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n1.638\r\n\r\n1.527.366,04\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n1.696\r\n\r\n1.457.731,29\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n9.546\r\n\r\n9.989.077,99\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n5.193\r\n\r\n5.178.248,24\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n15.653\r\n\r\n16.931.814,97\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n773\r\n\r\n818.143,59\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n37.279\r\n\r\n31.644.280,47\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n691\r\n\r\n577.618,31\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n41.482\r\n\r\n41.672.355,14\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n9.401\r\n\r\n9.219.507,27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n12.781\r\n\r\n13.489.275,89\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n1.535\r\n\r\n1.463.721,80\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n14.778\r\n\r\n14.434.040,14\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n3.604\r\n\r\n3.592.411,42\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n3.815\r\n\r\n3.694.467,93\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n2.178\r\n\r\n1.994.309,52\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n14.132\r\n\r\n14.145.882,57\r\n\r\nNITEROÍ\r\n\r\n22.070\r\n\r\n22.899.423,96\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n19.963\r\n\r\n20.226.588,54\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n64.181\r\n\r\n75.567.315,38\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n6.483\r\n\r\n7.010.620,01\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n6.231\r\n\r\n6.664.381,00\r\n\r\nPARATÍ\r\n\r\n4.778\r\n\r\n5.543.043,27\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n3.107\r\n\r\n3.791.201,39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n49.429\r\n\r\n59.558.987,22\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n3.333\r\n\r\n3.734.188,93\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n6.555\r\n\r\n6.782.384,03\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n2.465\r\n\r\n2.074.256,28\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n3.479\r\n\r\n3.146.077,48\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n2.495\r\n\r\n2.528.428,49\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n13.773\r\n\r\n16.802.906,40\r\n\r\nQUISSAMA\r\n\r\n4.158\r\n\r\n4.016.778,74\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n14.692\r\n\r\n14.585.120,55\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n5.810\r\n\r\n9.370.093,42\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n2.908\r\n\r\n2.847.474,25\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n1.759\r\n\r\n1.588.899,62\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n16.169\r\n\r\n14.090.795,40\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n732.324\r\n\r\n833.408.089,18\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n2.321\r\n\r\n2.525.608,94\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PADUA\r\n\r\n6.580\r\n\r\n6.112.352,69\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n3.451\r\n\r\n3.663.392,65\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n7.725\r\n\r\n7.297.981,92\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n52.322\r\n\r\n56.947.185,65\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n4.647\r\n\r\n4.504.472,72\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n29.616\r\n\r\n36.107.226,43\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n857\r\n\r\n820.936,30\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n3.784\r\n\r\n4.547.878,34\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n12.533\r\n\r\n13.570.821,15\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n1.135\r\n\r\n807.769,60\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n1.810\r\n\r\n2.033.914,16\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n12.217\r\n\r\n13.514.297,72\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n14.602\r\n\r\n17.311.927,42\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n4.402\r\n\r\n4.386.047,68\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n1.921\r\n\r\n2.211.548,11\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n4.684\r\n\r\n4.969.578,46\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n25.261\r\n\r\n29.626.899,99\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n1.474\r\n\r\n1.383.690,24\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n9.763\r\n\r\n9.193.298,38\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n8.645\r\n\r\n7.886.626,31\r\n\r\nVARRE E SAI\r\n\r\n1.866\r\n\r\n1.969.647,09\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n3.864\r\n\r\n3.780.039,35\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n39.141\r\n\r\n42.442.672,24\r\n\r\nSUB/MUNICÍPIO\r\n\r\n1.819.529\r\n\r\n2.015.406.196,03\r\n\r\nESTADO\r\n\r\n1.347.877\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n3.167.406\r\n\r\n3.045.073.950,46\r\n\r\nDados Extraídos do Quadro de Distribuição do Banco do BRASIL (2007) e Decreto nº 6.091 de 24/04/2007\r\n\r\n4.6 - DOS RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO\r\n\r\nAs fontes de recursos do FUNDEB são distintas das do FUNDEF, pois para a composição da nova base de cálculo foram acrescentados novos tributos, como é o caso do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD. No tocante às alíquotas de retenção, no caso do FUNDEF, estas eram fixas em 15%. Já no cálculo do FUNDEB, a alíquota é de 20%, mas para chegar a este percentual, há uma tabela de progressão no tempo, conforme demonstrado a seguir:\r\n\r\n- Para os novos tributos (ITR, IPVA e ITCMD) - para 2007 - 6,66%, 2008 - 13,33%, e a partir de 2009 - 20%;\r\n\r\n- Para os tributos anteriores (FPE, FPM, ICMS, IPI exp, e LC. 87/96 - 91/97) - para 2007 - 16,66%, 2008 - 18,33%, e a partir de 2009 - 20%.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, recebeu do FUNDEB o montante de R$ 1.029.667.754,43.\r\n\r\nA tabela nº 65, a seguir, demonstra os valores recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, por origem da receita (ICMS-EST, FPE, FPM, IPI-EXP, ITR, IPVA, ICMS-LEI Nº 87/96, LC 91/97):\r\n\r\nTABELA 65\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECURSOS DO FUNDEB RECEBIDOS PELO ESTADO POR ORIGEM DE RECEITA - 2007\r\n\r\nORIGEM DO RECURSO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nICMS/EST*\r\n\r\n884.373.914,78\r\n\r\n85,8892502922%\r\n\r\nFPE\r\n\r\n47.885.678,47\r\n\r\n4,6505951327%\r\n\r\nFPM\r\n\r\n62.339.683,12\r\n\r\n6,0543493619%\r\n\r\nIPI EXP\r\n\r\n26.461.732,93\r\n\r\n2,5699292627%\r\n\r\nITR\r\n\r\n50.454,35\r\n\r\n0,0049000612%\r\n\r\nIPVA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,0000000000%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n-\r\n\r\n0,0000000000%\r\n\r\nICMS LEI Nº 87/96\r\n\r\n6.524.900,77\r\n\r\n0,6336899201%\r\n\r\nLC 91/97\r\n\r\n2.031.390,01\r\n\r\n0,1972859693%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n100,0000000000%\r\n\r\nDados coletados do quadro de distribuição do Banco do Brasil S/A - 2007\r\n\r\nOs valores do IPVA e ITCMD, por motivos operacionais do Banco credenciado para a arrecadação dos tributos, foram repassados no montante do ICMS/EST.\r\n\r\nDo total de recursos recebidos pelo Estado do Rio de Janeiro, que somaram R$ 1.029.667.754,43, observamos que o ICMS recolhido é a receita que tem a maior participação como fonte dos recursos do FUNDEB/RJ captados pelo Estado, 85,88%.\r\n\r\nEm relação ao exercício anterior, verificamos que o volume de recursos recebidos pelo FUNDO apresentou um acréscimo nominal de 50,88%, que creditamos às mudanças introduzidas através da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007.\r\n\r\nTABELA 66\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECURSOS RECEBIDOS PELO ESTADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nCRESCIMENTO\r\n\r\n682.431.619,64\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n50,88%\r\n\r\n4.7 - DA CONTABILIZAÇÃO\r\n\r\nA contabilização dos recursos destinados e provenientes do FUNDEB, no sistema SIAFEM/RJ, é objeto da Portaria CGE nº 122, de 16 de maio de 2007.\r\n\r\n4.7.1 - DAS RECEITAS ESTADUAIS QUE COMPUSERAM O FUNDEB/RJ\r\n\r\nAs receitas estaduais que compuseram o FUNDEB/RJ foram registradas nas seguintes contas contábeis:\r\n\r\nTABELA 67\r\n\r\nReais\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS ESTADUAIS POR ORIGENS\r\n\r\nCONTA CONTÁBIL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n411130203\r\n\r\nCOTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS\r\n\r\n1.940.678.428,43\r\n\r\n417210103\r\n\r\nCOTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB\r\n\r\n97.751.599,74\r\n\r\n417210114\r\n\r\nCOTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB IPI\r\n\r\n- 52.655.709,84\r\n\r\n411120503\r\n\r\nCOTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA\r\n\r\n36.611.035,36\r\n\r\n417213602\r\n\r\nTRANSF.FINANC.L.C.87/96-COTA ESTADO P/FUNDEB\r\n\r\n14.290.292,18\r\n\r\n411120702\r\n\r\nCONTA-PARTE FUNDEB - ITD\r\n\r\n13.991.235,38\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n2.155.978.300,93\r\n\r\nDados extraídos do SIAFEM/2007\r\n\r\n4.8 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (FONTE DE RECURSOS -15 - FUNDEB)\r\n\r\n4.8.1 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA (FR 15)\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação registrou na Unidade Gestora - 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, as receitas provenientes do FUNDEB, que ingressaram na conta corrente do Banco do Brasil nº. 58339-1.\r\n\r\nA tabela nº 68, a seguir, resume a Execução Orçamentária da Receita do FUNDEB, inclusive as decorrentes das aplicações financeiras, contabilizadas na UG 180100 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO /SIAFEM/2007.\r\n\r\nTABELA 68\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\nCONTAS CONTÁBEIS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n41724.01.00 TRANSF. REC. FUNDO MANUT. DES. BÁSICA. VAL. PROF.ED. - FUNDEB\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\n41325.01.02 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB\r\n\r\n4.650.356,82\r\n\r\nTOTAL CONTABILIZADO\r\n\r\n1.034.318.111,25\r\n\r\nDados extraídos do SIAFEM/2007\r\n\r\n4.8.2 - DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA (FR 15)\r\n\r\nConforme determina o art. 22, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, os recursos anuais totais dos Fundos serão utilizados de forma a assegurar, pelo menos, 60% (sessenta por cento) para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede pública.\r\n\r\nNo exercício de 2007, a execução de despesa com recursos da Fonte 15 - FUNDEB deu-se nos Programas de Trabalho: 1801.12.122.0002.2660 - 1801.1236100282.014 e 12.362.0028.2018, Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental e Ensino Médio.\r\n\r\nA tabela nº. 69, abaixo demonstra o resumo da Execução Orçamentária da Despesa da Secretaria de Estado de Educação financiada pela Fonte de Recurso -15 FUNDEB/RJ:\r\n\r\nTABELA 69\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA - FR 15\r\n\r\nUNIDADE GESTORA\r\n\r\n1801\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL (A)\r\n\r\n709.942.260,00\r\n\r\nDOTAÇÃO SUPLEMENTAR (B)\r\n\r\n490.347.305,18\r\n\r\nDOTAÇÃO CANCELADA ©\r\n\r\n156.833.141,18\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL (D) = (A)+(B)-©\r\n\r\n1.043.456.424,00\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA (E)\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\nEMPENHO LIQUIDADO(F)\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\nDESPESA PAGA (G)\r\n\r\n978.609.619,37\r\n\r\nRESTOS A PAGAR (H) =(E)-(G)\r\n\r\n64.829.748,48\r\n\r\nConsiderando o Resumo da Execução Orçamentária da Despesa (FR 15), e a disponibilidade financeira na conta corrente do Banco do Brasil 58339-1 - FUNDEB/RJ, foi inscrito em Restos a Pagar o valor de R$ 64.829.748,48.\r\n\r\n4.9 - DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nOs recursos arrecadados para o FUNDEB são efetivados por contas correntes, junto ao Banco Itaú S/A, de números 5673-03804-7 e 5673-03805-4, cuja titulação e procedimento de contabilização são de competência da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nPela conta corrente do Banco do Brasil S/A - agência 2234-9 c/c 58339-1- ERJ - SEEDUC-FUNDEB, as entradas de recursos e sua movimentação (origem e aplicação), são controladas pela Secretaria de Estado de Educação, através dos extratos bancários, que demonstramos, resumidamente, conforme tabela 70 abaixo:\r\n\r\nTABELA 70\r\n\r\nReais\r\n\r\nRESUMO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nBB 58339-1\r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL NO INÍCIO DE 2007(A)\r\n\r\n18.599.691,74\r\n\r\nCOTAS PARTES (B) \r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS(C)\r\n\r\n4.650.356,82\r\n\r\nSUBTOTAL (D)= (A+B+C) \r\n\r\n1.052.917.802,99\r\n\r\nPAGAMENTOS (E)\r\n\r\n991.299.352,27\r\n\r\nTOTAL DISPONÍVEL AO FINAL DE 2007 (F)=(D)-(E)\r\n\r\n61.618.450,72\r\n\r\nA conta no Banco do Brasil S/A - agência 2234-9 c/c 59339-1, tem como função somente os repasses financeiros ao FUNDEB, conforme demonstrado em extratos bancários.\r\n\r\nConforme evidenciado na tabela acima, as entradas na conta-corrente referentes à participação do Estado no FUNDEB/RJ, R$ 1.029.667.754,43, mais os rendimentos das aplicações financeiras, R$ 4.650.356,82, somado ao saldo disponível no início do exercício de 2007, da ordem de R$ 18.599.691,74, totalizaram R$ 1.052.917.802,99.\r\n\r\nAs saídas ou pagamentos referem-se às despesas com pessoal na sua totalidade, na ordem de R$ 991.299.352,27 - despesas de 2007, e R$ 61.618.450,72 - de recursos disponíveis para honrar os Restos a Pagar.\r\n\r\n4.10 - DO RESULTADO DA PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NO FUNDEB-RJ\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro contribuiu com R$ de R$ 2.155.978.300,93, recebeu a título de transferência o montante de R$ 1.029.667.754,43, onde se apura uma “Perda Líquida” de R$ 1.126.310.546,50.\r\n\r\nO Gráfico acima demonstra as perdas apuradas anualmente pelo Estado do Rio de Janeiro, no FUNDEF, de 1998 até 2006.\r\n\r\nÉ de se observar que desde a implantação do FUNDEF, o Estado vem contabilizando perdas, no período de 1998 até 2006, que acumulam aproximadamente R$ 6.250.652.673,00, conforme o gráfico acima.\r\n\r\nApesar do volume significativo nas perdas do FUNDEF/RJ, uma média de R$ 694.516.963,00 nos últimos 09 anos, ela representa um ganho para o conjunto dos Municípios do Estado, pois corresponde a uma redistribuição dos recursos que serão investidos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, valorizando o profissional da educação em todo o Estado, contribuindo para a concretização dos objetivos do FUNDEF/RJ, e também dos objetivos dos governantes, diminuindo as desigualdades regionais e sociais.\r\n\r\nA tabela 71, a seguir, demonstra à apuração do FUNDEB/RJ no exercício de 2007, que apresenta perda de R$ 1.126.310.546,50:\r\n\r\nTABELA 71\r\n\r\nReais\r\n\r\nFUNDEB-RJ - RESULTADO DO ESTADO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO\r\n\r\n2.155.978.300,93\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\n1.029.667.754,43\r\n\r\nPERDA DO ESTADO\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\nO fluxograma, abaixo, demonstra a redistribuição em comento:\r\n\r\nNão obstante, é de se observar que, no exercício de 2007, a perda financeira apontada de R$ 1.126.310.546,50 contribuiu, aproximadamente, com 36,98% do total apurado para fins de comprovação de aplicação de 33,81% das Receitas Resultantes de Impostos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Estado do Rio de Janeiro (art. 212 da CRFB).\r\n\r\nTecnicamente está correto considerar a perda do FUNDEB/RJ no cálculo das despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE, já que tal procedimento está institucionalizado pela Portaria nº 441, de 27 de agosto de 2003, da Secretaria do Tesouro Nacional e, além disto, percebemos ser uma forma encontrada para compensar as perdas do FUNDEB/RJ, que ao longo do ano de 2007 perfaz o montante de R$ 1.126.310.546,50.\r\n\r\nTABELA 72\r\n\r\nEmenda Constitucional 53 de 19/12/2006\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO DO ESTADO P/ \r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nFORMAÇÃO DO FUNDEB\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% SOBRE A\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% SOBRE A\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n% ARRECADAÇÃO/\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nIPVA \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00% \r\n\r\n36.593.936\r\n\r\n1,70%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n13.967.617\r\n\r\n0,65%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS\r\n\r\n1.686.160.072\r\n\r\n91,80%\r\n\r\n1.926.498.850\r\n\r\n89,36%\r\n\r\n114,25%\r\n\r\nICMS -SIMPLES\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n9.026.889\r\n\r\n0,42%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nFPE \r\n\r\n82.972.978\r\n\r\n4,52%\r\n\r\n97.751.600\r\n\r\n4,53%\r\n\r\n117,81%\r\n\r\nIPI\r\n\r\n33.796.582\r\n\r\n1,84%\r\n\r\n52.655.710\r\n\r\n2,44%\r\n\r\n155,80%\r\n\r\nLEI COMPL. 87/96\r\n\r\n24.310.659\r\n\r\n1,32%\r\n\r\n14.290.292\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n58,78%\r\n\r\nIPVA - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n4.527\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS - Multas e Juros da Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n208.829\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nITCMD - Multas e Juros da Dívida AtivaTributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.719\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nIPVA - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n12.573\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nICMS- Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n9.525.698\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n4.943.861\r\n\r\n0,23%\r\n\r\n51,90%\r\n\r\nITCMD - Dívida Ativa Tributária\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n20.899\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA ( I )\r\n\r\n1.836.765.989\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.155.978.301\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n117,38%\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDO FUNDEB ( II )\r\n\r\n709.942.260\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.029.667.754\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n145,04%\r\n\r\nPERDA/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO\r\n\r\nFUNDEB (III = I - II )\r\n\r\n1.126.823.729\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n1.126.310.547\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n99,95%\r\n\r\nDESPESAS COM FUNDEB\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHO\r\n\r\nPAGO\r\n\r\n% EMPENHADO\r\n\r\nS/ DOT. ATUAL\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS:(fonte 15 - Fundeb)\r\n\r\nP.T. 12.122.0028.1864 - UO 18010\r\n\r\n449016 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.122.0002.2660 :\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n16.619.635\r\n\r\n16.619.633\r\n\r\n16.619.633\r\n\r\n14.577.595\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.361.0028.2014 : Pessoal e Encargos Sociais - Ensino Fundamental\r\n\r\n951.046.937\r\n\r\n951.033.468\r\n\r\n951.033.468\r\n\r\n898.102.163\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nU.O. 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nPrograma de Trabalho - 12.362.0028.2018 :\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais - Ensino Médio\r\n\r\n75.789.851 \r\n\r\n75.786.267\r\n\r\n75.786.267\r\n\r\n65.929.861\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS COM O ENSINO (IV)\r\n\r\n1.043.456.424 \r\n\r\n1.043.439.368\r\n\r\n1.043.439.368\r\n\r\n978.609.619\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nNa tabela acima demonstrada, verificamos que na aplicação dos recursos (fonte 15 - FUNDEB), distribuídos por programa de trabalho, o Estado realizou e pagou o montante de R$ 978.610 mil, representando 93,78% do valor total empenhado.\r\n\r\n5 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS - FECP\r\n\r\nA legislação aplicada ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais é fundamentada na Emenda Constitucional Nacional nº 31, de 14 de dezembro de 2000 e modificada parcialmente pela emenda nº 42, de 19 de dezembro de 2003, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Em 30 de dezembro de 2002 foi editada a Lei Estadual nº 4.056, sendo alterada, em parte, pela Lei Estadual nº 4.086, de 13 de março de 2003 e regulamentada pelo Decreto nº 32.646, de 08 de janeiro de 2003. Houve nova edição do Decreto nº 33.123, de 05 de maio de 2003, que institui novo regulamento ao FECP, para adequação da nova lei e o Decreto Estadual nº 33.124, de 05 de maio de 2003, que aprova o Conselho Gestor do Fundo.\r\n\r\nO FECP é arrecadado a partir do adicional do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com objetivos definidos, por lei, na aplicação de ações suplementares nas áreas de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, saneamento e outros programas de relevante interesse social, com o propósito da redução da pobreza e das desigualdades sociais.\r\n\r\nNa tabela 73, abaixo, segue o demonstrativo das receitas pertinentes ao FECP.\r\n\r\nTABELA 73\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA\r\n\r\nRECEITA POR SUB - ALINEA\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4056/02 - FECP\r\n\r\n1.723.004.134,77 \r\n\r\n99,68%\r\n\r\nMULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - ADICIONAL ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n560.390,95 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\nDEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n4.875.665,75 \r\n\r\n0,28%\r\n\r\nMULTAS (LEI ESTADUAL Nº 1.650/90) - DA DÍVIDA ATIVA ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n22.911,29 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA DO ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4.056/02\r\n\r\n6.188,33 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nRECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO ADICIONAL DO ICMS - LEI Nº 4056/02\r\n\r\n19.531,25 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.728.488.822,34 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nAs receitas provenientes FECP registraram, no exercício de 2007, um montante de R$ 1.723.488 mil. Na comparação nominal com o ano anterior verifica-se um aumento de 10,26%, o que corresponde a um incremento real de 6,56%. Destaca-se que o FECP tem crescimento em função do aumento da arrecadação do ICMS, principalmente de algumas atividades econômicas como energia elétrica e comunicações.\r\n\r\nTABELA 74\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM 2007\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nINSCRITOS EM 2007\r\n\r\nCANCELADOS\r\n\r\nPAGOS\r\n\r\nA PAGAR\r\n\r\nPOSIÇÃO ATÉ DEZ/2007\r\n\r\n73.414 \r\n\r\n28 \r\n\r\n447 \r\n\r\n72.939\r\n\r\nDurante o exercício de 2007 foram pagos R$ 447 mil de restos a pagar, restando pagar R$ 72.939, sendo que o programa de trabalho Integração Regional do Sistema de Saúde, na natureza de despesa 33.40.41 contribuições, comporta o saldo de R$ 52.528 mil, correspondendo a 72,0% do valor a pagar.\r\n\r\nTABELA 75\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\n08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n51.556 \r\n\r\n2,69% \r\n\r\n48.880 \r\n\r\n2,90% \r\n\r\n-5,19%\r\n\r\n10 - SAÚDE\r\n\r\n1.077.875 \r\n\r\n56,34% \r\n\r\n878.523 \r\n\r\n52,12% \r\n\r\n-18,49%\r\n\r\n12 - EDUCAÇÃO\r\n\r\n715.171 \r\n\r\n37,38% \r\n\r\n729.594 \r\n\r\n43,28% \r\n\r\n2,02%\r\n\r\n14 - DIREITOS DA CIDADANIA\r\n\r\n1.388 \r\n\r\n0,07% \r\n\r\n12.181 \r\n\r\n0,72% \r\n\r\n777,77%\r\n\r\n15 - URBANISMO\r\n\r\n1.899 \r\n\r\n0,10% \r\n\r\n8.625 \r\n\r\n0,51% \r\n\r\n354,27%\r\n\r\n16 - HABITAÇÃO\r\n\r\n18.312 \r\n\r\n0,96% \r\n\r\n2.408 \r\n\r\n0,14% \r\n\r\n-86,85%\r\n\r\n18 - GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n7.885 \r\n\r\n0,41% \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n20 - AGRICULTURA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n184 \r\n\r\n0,01% \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21 - ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00% \r\n\r\n210 \r\n\r\n0,01% \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n26 - TRANSPORTE\r\n\r\n22.558 \r\n\r\n1,18% \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n27 - DESPORTO E LAZER\r\n\r\n16.638 \r\n\r\n0,87% \r\n\r\n5.300 \r\n\r\n0,31% \r\n\r\n-68,14%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.913.282 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n1.685.906 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n-11,89%\r\n\r\nCom base na tabela acima, verifica-se que 95,4% dos recursos aplicados pelo Fundo foram destinados às funções Saúde e Educação. Quanto às despesas, apresentaram um decréscimo nominal de 11,89%, em relação ao exercício de 2006.\r\n\r\nTABELA 76\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR PROGRAMA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\n002\r\n\r\nGESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n148.572\r\n\r\n8,81%\r\n\r\n013\r\n\r\nDESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA \r\n\r\n6.869 \r\n\r\n0,41%\r\n\r\n016\r\n\r\nEXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL \r\n\r\n52.364 \r\n\r\n3,11%\r\n\r\n018\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DO INTERIOR \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n024\r\n\r\nPREVENÇÃO E CONTROLE DE ACIDENTES AMBIENTAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n025\r\n\r\nNOVA TERRA \r\n\r\n210 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n028\r\n\r\nNOVA ESCOLA \r\n\r\n646.258\r\n\r\n38,33%\r\n\r\n045\r\n\r\nATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO\r\n\r\n12.181\r\n\r\n0,72%\r\n\r\n047\r\n\r\nATENDIMENTO SOCIAL À POPULAÇÃO \r\n\r\n5.979 \r\n\r\n0,35%\r\n\r\n055\r\n\r\nPREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n063\r\n\r\nAMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n077\r\n\r\nSANIDADE RIO - DEFESA SANITÁRIA \r\n\r\n184 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n080\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DESPORTIVAS \r\n\r\n5.300 \r\n\r\n0,31%\r\n\r\n095\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UERJ \r\n\r\n2.639 \r\n\r\n0,16%\r\n\r\n116\r\n\r\nAMPLIAÇÃO E MELHORIA DE HABITAÇÃO POPULAR \r\n\r\n2.408 \r\n\r\n0,14%\r\n\r\n118\r\n\r\nFORTALECIMENTO DA ÁREA DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS \r\n\r\n21.692 \r\n\r\n1,29%\r\n\r\n122\r\n\r\nSAÚDE DA FAMÍLIA \r\n\r\n7.383 \r\n\r\n0,44%\r\n\r\n124\r\n\r\nASSISTÊNCIA À SAÚDE \r\n\r\n397.861 \r\n\r\n23,60%\r\n\r\n148\r\n\r\nPROMOÇÃO E VIGILÂNCIA EM SAÚDE \r\n\r\n13.071 \r\n\r\n0,78%\r\n\r\n164\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO E URBANIZAÇÃO MUNICÍPIO ERJ \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n165\r\n\r\nSANEAMENTO PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA \r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n180\r\n\r\nPROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA \r\n\r\n17.649 \r\n\r\n1,05%\r\n\r\n184\r\n\r\nPROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\n\r\n25.032 \r\n\r\n1,48%\r\n\r\n198\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE ACESSO À ALIMENTAÇÃO \r\n\r\n50.577 \r\n\r\n3,00%\r\n\r\n200\r\n\r\nNORMAT. E QUALIF. DAS POLÍT. PÚBLI. DE ASSIST. SOC. \r\n\r\n245 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n207\r\n\r\nENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UENF \r\n\r\n100 \r\n\r\n0,01%\r\n\r\n211\r\n\r\nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS \r\n\r\n1.487 \r\n\r\n0,09%\r\n\r\n234\r\n\r\nREGULAMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E AMBIENTAL \r\n\r\n7.139 \r\n\r\n0,42%\r\n\r\n237\r\n\r\nEDUCAÇÃO À DISTÂNCIA \r\n\r\n1.796 \r\n\r\n0,11%\r\n\r\n247\r\n\r\nMANUTENÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL\r\n\r\n50.220 \r\n\r\n2,98%\r\n\r\n250\r\n\r\nRIO SANGUE BOM \r\n\r\n19.949 \r\n\r\n1,18%\r\n\r\n253\r\n\r\nASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA \r\n\r\n179.082 \r\n\r\n10,62%\r\n\r\n255\r\n\r\nPROTEÇÃO SOCIAL ESP. FAMÍLIA E AO CIDADÃO \r\n\r\n9.659 \r\n\r\n0,57%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.685.906 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCom base na tabela acima, verifica-se que 72,55% dos recursos aplicados pelo Fundo foram destinados principalmente aos programas: Nova Escola, Assistência à Saúde e Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nTABELA 77\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR GRUPO DE DESPESA\r\n\r\nGRUPO DESPESA\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n343.661.091,93\r\n\r\n19,49% \r\n\r\n333.686.020,91 \r\n\r\n19,79%\r\n\r\nOUTRAS DESP.CORRENTES\r\n\r\n1.047.937.934,95\r\n\r\n59,44%\r\n\r\n998.528.666,84\r\n\r\n59,23%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n366.250.781,12\r\n\r\n20,77% \r\n\r\n348.581.038,15\r\n\r\n20,68%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n5.110.000,00\r\n\r\n0,29%\r\n\r\n5.110.000,00\r\n\r\n0,30%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.762.959.808,00\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.685.905.725,90\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nCom base na tabela acima, verifica-se que 79,91% dos recursos do Fundo foram aplicados em ações de custeio e investimentos.\r\n\r\n6 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nAtravés da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, foi instituído o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, autarquia pública independente, com a finalidade de arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos, visando o custeio de pagamentos dos proventos de aposentadoria ou reforma, da reserva remunerada, das pensões, e outros benefícios, concedidos e a conceder a servidores estatutários e seus beneficiários de todos os Poderes Estaduais (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado (TCE).\r\n\r\nCabe destacar a extinção, conforme Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007, do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, fato que ocasionou a transferência ao RIOPREVIDÊNCIA, na qualidade de sucessor, dos direitos e obrigações de titularidade da autarquia extinta, assim, inativos e pensionistas passaram a ser atendidos por uma mesma instituição.\r\n\r\nA transferência de atribuições do extinto IPERJ ao RIOPREVIDÊNCIA atende à determinação da Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, que alterou o art. 40, § 20, da Constituição Federal, passando, a partir de então, a ser vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma gestora do respectivo regime em cada ente estatal.\r\n\r\n6.1- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO orçamento do RIOPREVIDÊNCIA, para o exercício de 2007, aprovado pelo Decreto nº 40.566, de 25 de janeiro de 2007, foi de R$ 6.479.538 mil, conforme o Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas - QDRD, à saber:\r\n\r\nTABELA 78\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO/PREVIDENCIÁRIO 2006/2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n(%)\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n5.735.567\r\n\r\n96,18%\r\n\r\n6.045.109 \r\n\r\n99,06%\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.864.844\r\n\r\n31,27%\r\n\r\n2.267.405 \r\n\r\n37,16% \r\n\r\n21,59%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n798.642 \r\n\r\n13,39% \r\n\r\n828.664 \r\n\r\n13,58% \r\n\r\n3,76%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69.820\r\n\r\n1,17% \r\n\r\n46.836 \r\n\r\n0,77% \r\n\r\n-32,92%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PATRONAL\r\n\r\n996.382 \r\n\r\n16,71% \r\n\r\n1.391.905 \r\n\r\n22,81% \r\n\r\n39,70%\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n3.812.550 \r\n\r\n63,93%\r\n\r\n3.758.544 \r\n\r\n61,59% \r\n\r\n-1,42%\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n3.140\r\n\r\n0,05% \r\n\r\n3.931 \r\n\r\n0,06% \r\n\r\n25,20%\r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n1.311.174 \r\n\r\n21,99% \r\n\r\n1.369.829 \r\n\r\n22,45% \r\n\r\n4,47%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA - ROYALTIES\r\n\r\n1.994.800 \r\n\r\n33,45% \r\n\r\n2.131.978 \r\n\r\n34,94% \r\n\r\n6,88%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n503.436 \r\n\r\n8,44% \r\n\r\n252.806 \r\n\r\n4,14% \r\n\r\n-49,78%\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n17.273\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n58.173\r\n\r\n0,98% \r\n\r\n1.887 \r\n\r\n0,03% \r\n\r\n-96,76%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n227.632 \r\n\r\n3,82%\r\n\r\n57.168 \r\n\r\n0,94% \r\n\r\n-74,89%\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n227.632\r\n\r\n3,82% \r\n\r\n55\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n-99,98%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00% \r\n\r\n57.113 \r\n\r\n0,00% \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL DAS RECEITAS ( I )\r\n\r\n5.963.199 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n6.102.277 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n2,33%\r\n\r\nRECURSOS PROVINIENTES DO TESOURO\r\n\r\n521.696 \r\n\r\n- \r\n\r\n135.293 \r\n\r\n- \r\n\r\n-74,07%\r\n\r\nTOTAL ( II )\r\n\r\n6.484.895 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.237.570 \r\n\r\n- \r\n\r\n-3,81%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n(%)\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n6.401.253\r\n\r\n91,01\r\n\r\n6.097.144 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\n-4,75\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n5.779.285\r\n\r\n82,16 \r\n\r\n5.772.931 \r\n\r\n94,68 \r\n\r\n-0,11\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n4.726.787\r\n\r\n67,20 \r\n\r\n4.705.116 \r\n\r\n77,17\r\n\r\n-0,46\r\n\r\nPENSÕES\r\n\r\n1.049.840\r\n\r\n14,93\r\n\r\n1.055.776 \r\n\r\n17,32 \r\n\r\n0,57\r\n\r\nPESSOAL PRÓPRIO E ENCARGOS\r\n\r\n2.658 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\n12.039 \r\n\r\n0,20 \r\n\r\n352,93\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n621.968 \r\n\r\n8,84 \r\n\r\n324.213 \r\n\r\n5,32 \r\n\r\n-47,87\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVI-BANERJ\r\n\r\n509.632 \r\n\r\n7,25 \r\n\r\n79.265 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\n-84,45\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n93 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n168 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80,65\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.700\r\n\r\n0,15 \r\n\r\n5.541 \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n-48,21\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2.607\r\n\r\n0,04 \r\n\r\n157.696 \r\n\r\n2,59 \r\n\r\n5948,95\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n59.151\r\n\r\n0,84 \r\n\r\n81.096 \r\n\r\n1,33 \r\n\r\n37,10\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n39.785 \r\n\r\n0,57\r\n\r\n447 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n-98,88\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n632.660\r\n\r\n8,99 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n-100,00\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n2 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n632.658 \r\n\r\n8,99\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n-100,00\r\n\r\nTOTAL DAS DESPESAS ( III )\r\n\r\n7.033.913 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\n6.097.147 \r\n\r\n100,00 \r\n\r\n-13,32\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO (IV) = ( I ) - ( III )\r\n\r\n(1.070.714)\r\n\r\n\\5.130 \r\n\r\n\\\\\\ \r\n\r\n-100,48%\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO (V) = ( II ) - ( III )\r\n\r\n(549.018)\r\n\r\n\\\\\\ \r\n\r\n140.423 \r\n\r\n\\\\\\ \r\n\r\n-125,58%\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\nNo exercício de 2007, o RIOPREVIDÊNCIA arrecadou R$ 6.237.570 mil. Deste total, R$ 6.102.277 mil são referentes a receitas previdenciárias e R$ 135.293 mil referentes aos repasses previdenciários recebidos para a cobertura do déficit.\r\n\r\nAs despesas orçamentárias atingiram o montante de R$ 6.097.147 mil, sendo R$ 4.705.116 mil (77,18%), correspondente ao pagamento de aposentadorias e reformas, e R$ 1.055.776 mil (17,32%) ao de pensões. Neste exercício o resultado orçamentário do RIOPREVIDÊNCIA foi de R$ 5.130 mil positivo, apresentando um aumento de R$ 1.075.844 mil em relação ao ano anterior, devido principalmente ao aumento da receita de contribuição patronal em R$ 395.523 mil, a diminuição das despesas com a contribuição do PREVI-BANERJ em R$ 430.367 mil, pela passagem dessa despesa para os Encargos Gerais do Estado. cristalizando a segregação dos dois sistemas, e a não realização da despesa com FIDC em 2007. Quanto ao resultado previdenciário, também houve uma melhora significativa, saindo de um déficit em 2006 de R$ 549.018 mil, para um superávit de R$ 140.423 mil em 2007. Essa mudança pode ser explicada pela diminuição das despesas em 13,32%, acompanhada de um aumento de 39,70% na contribuição patronal.\r\n\r\nAo analisar a Tabela 78, percebe-se que as receitas previdenciárias e a contribuição patronal, que totalizaram R$ 6.102.277 mil, foram suficientes para cobrir as despesas com inativos e pensionistas no valor de R$ 5.760.892 mil. Dessa forma, os aportes de recursos efetuados pelo Tesouro do Estado, para cobrir o déficit orçamentário do RIOPREVIDÊNCIA, tiveram uma redução de 74,07%.\r\n\r\n6.2 - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nAs Receitas Previdenciárias são aquelas originadas das contribuições dos servidores ativos (militares e civis) do empregador (contribuições patronais), de arrecadações a título de compensação financeira oriundas do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, bem como as demais receitas próprias do RIOPREVIDÊNCIA, com destaque para as receitas patrimoniais que representaram cerca de 60% do arrecadado pela Autarquia no exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 79\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n6.045.109\r\n\r\n99,06%\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n2.267.405\r\n\r\n37,16%\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n3.775.817 \r\n\r\n61,59%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n1.887 \r\n\r\n0,03%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n57.168 \r\n\r\n0,94%\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n55 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n57.113 \r\n\r\n0,94%\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n6.102.277 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\nFonte: SIAFEM\r\n\r\n6.2.1 - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\nAs Receitas de Contribuições são compostas pelas contribuições previdenciárias dos servidores civis e militares (ativos e inativos), pela compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social da União e o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado e pela Contribuição Patronal.\r\n\r\nEm 2007 estas receitas corresponderam a 37,16% das receitas previdenciárias, enquanto que em 2006 este percentual foi de 17,49%.\r\n\r\nTABELA 80\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n(%)\r\n\r\nRECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n1.864.844 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.267.405 \r\n\r\n100,00% \r\n\r\n21,59%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1.795.024\r\n\r\n96,26%\r\n\r\n2.220.568\r\n\r\n97,93% \r\n\r\n23,71%\r\n\r\nSERVIDOR ATIVO\r\n\r\n566.906\r\n\r\n30,40%\r\n\r\n534.650\r\n\r\n23,58%\r\n\r\n-5,69%\r\n\r\nSERVIDOR INATIVO\r\n\r\n141.293\r\n\r\n7,58%\r\n\r\n171.500 \r\n\r\n7,56% \r\n\r\n21,38%\r\n\r\nPENSIONISTA CIVIL\r\n\r\n25.068\r\n\r\n1,34% \r\n\r\n39.660 \r\n\r\n1,75%\r\n\r\n58,21%\r\n\r\nPESSOAL MILITAR\r\n\r\n65.375\r\n\r\n3,51% \r\n\r\n82.853\r\n\r\n3,65%\r\n\r\n26,73%\r\n\r\nMILITAR ATIVO\r\n\r\n61.408 \r\n\r\n3,29%\r\n\r\n76.633\r\n\r\n3,38%\r\n\r\n24,79%\r\n\r\nMILITAR INATIVO\r\n\r\n3.967\r\n\r\n0,21%\r\n\r\n6.220\r\n\r\n0,27% \r\n\r\n56,79%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PATRONAL\r\n\r\n996.382\r\n\r\n53,43%\r\n\r\n1.391.905\r\n\r\n61,39%\r\n\r\n39,70%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69.820\r\n\r\n3,74%\r\n\r\n46.836\r\n\r\n2,07% \r\n\r\n-32,92%\r\n\r\nTABELA 81\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\n(%)\r\n\r\nRECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n3.812.550\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.775.817\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-1,42%\r\n\r\nRECEITAS IMOBILIÁRIAS\r\n\r\n3.140\r\n\r\n0,08\r\n\r\n3.931\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n25,20%\r\n\r\nRECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\n1.311.174\r\n\r\n34,39\r\n\r\n1.369.829\r\n\r\n36,45%\r\n\r\n4,47%\r\n\r\nTÍTULO DE RESPONSABILIDADE DO GOV. FEDERAL\r\n\r\n1.526\r\n\r\n0,04\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\nREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO BANCÁRIO\r\n\r\n37.465\r\n\r\n0,98\r\n\r\n22.732\r\n\r\n0,60%\r\n\r\n-39,32%\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - CFTS\r\n\r\n1.272.183\r\n\r\n33,37\r\n\r\n1.332.946\r\n\r\n35,46%\r\n\r\n4,78%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS MOBILIÁRIAS\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14.151\r\n\r\n0,38%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA - ROYALTIES\r\n\r\n1.994.800\r\n\r\n52,32\r\n\r\n2.131.978\r\n\r\n56,72%\r\n\r\n6,88%\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\n503.436\r\n\r\n13,20\r\n\r\n270.079\r\n\r\n6,73%\r\n\r\n-49,78%\r\n\r\n6.2.2.1 - OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nEsta receita é oriunda de Adiantamento de recursos da reserva monetária denominada “Conta B” junto a Caixa Econômica Federal, com base no Sétimo Termo Aditivo assinado em 24/12/2007, relativo ao contrato firmado em 10/06/97, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Caixa Econômica Federal, conforme cláusula primeira, no montante de R$ 250.000 mil, com a finalidade de adiantar recursos para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA. Para a recomposição integral dos valores liberados, o RIOPREVIDÊNCIA se obriga a transferir (...) para aludida “conta B” durante os anos de 2008, 2009 e 2010, os valores de R$ 60.000 mil, R$ 140.000 mil e R$ 50.000 mil respectivamente. Cabe registrar que o decréscimo apresentado na tabela supracitada, da ordem de 50%, foi em\r\n\r\nfunção do aporte em 2006 ser de R$ 500.000 mil e em 2007 de R$ 250.000 mil.\r\n\r\n6.2.3 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nA Lei nº 3.189/99 que instituiu o RIOPREVIDÊNCIA autorizou o Poder Executivo a incorporar, ao seu patrimônio, créditos tributários e não tributários inscritos até 1997 em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação.\r\n\r\nUma vez que os créditos inscritos em Dívida Ativa até 1997 tornaram-se insuficientes para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, e considerando o disposto no artigo 10, da Lei nº 4.004, de 31 de outubro de 2002, foi editado em 10 de março de 2005, o Decreto 37.050, que em seu artigo 1º ampliou aquele prazo:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os créditos tributários e não tributários, inscritos até a data da publicação deste Decreto, assim como aqueles que virem a ser, em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações ou recursos advindos da respectiva liquidação.\r\n\r\nAssim, atualmente, todos os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa fazem parte do patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nAinda em 2005, com o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, incorporou-se ao seu patrimônio os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro, existentes até 25 de fevereiro de 2005, e ainda, aqueles que venham a ser concedidos em sede administrativa, conforme Decreto Estadual n° 36.994, de 25/02/05, alterado pelo Decreto n° 37.047, de 10/03/05, conforme abaixo:\r\n\r\nArt. 1.º Ficam incorporados ao patrimônio do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA os créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro existentes até a data deste Decreto e aqueles que venham a ser concedidos em sede administrativa. {redação do Artigo 1.º, alterado pelo Decreto nº 37.047/2005, vigente a partir de 14.03.2005.}\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA, por meio do processo nº E-01/301.029/06, solicitou, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF, o repasse da receita proveniente do parcelamento de créditos tributários. No entanto, em virtude de dúvidas surgidas na interpretação do artigo supracitado, o produto desta receita não foi arrecadado no exercício de 2007.\r\n\r\nAssim, em 2007, este grupo foi representado apenas pelo saldo da conta 41931.15.04 - Cota-Parte do Estado - Dívida Ativa ICMS - Até 1997, que alcançou o montante de R$ 1.887 mil.\r\n\r\n6.2.4 - ALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\nA incorporação de bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro ao patrimônio do RIOPREVIDÊNCIA, prevista no artigo 13 da Lei nº 3.189/99, foi realizada pelos Incisos I e II, do artigo 22 do Decreto nº 25.217, de 17 de março de 1999:\r\n\r\nArt. 22 - Nos termos dispostos no art. 13 da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, são incorporados ao RIOPREVIDÊNCIA os seguintes ativos:\r\n\r\nI - todos os bens imóveis dominicais de titularidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - todos os bens imóveis dominicais de titularidade de autarquias e fundações públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nEm 2007, houve apenas a venda de um imóvel, que rendeu ao Fundo o valor de R$ 54.666,75, registrado na conta contábil 42229.01.01 - Alienação de Bens Imóveis.\r\n\r\n6.2.5 - AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\nRefere-se à receita oriunda do Fundo de Desenvolvimento Econômico Social - FUNDES, incorporada ao RIOPREVIDÊNCIA por meio da publicação dos Decretos nos 40.155/2006 e 40.457/2006.\r\n\r\nEm 2007, a receita do RIOPREVIDÊNCIA referente ao recebimento do principal foi de R$ 57.113 mil, registrada na conta contábil 42300.99.00 - Amortização de Financiamentos Diversos.\r\n\r\n6.4 - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nNo exercício de 2007, as despesas previdenciárias alcançaram o montante de R$ 6.097.147 mil. Em relação ao exercício anterior apurou-se uma redução nominal de 13,32% influenciada, principalmente, pela ausência de despesas decorrentes de Inversões Financeiras, que no exercício anterior foi de R$ 632.658 mil, conforme mencionado na tabela nº 78.\r\n\r\nTABELA 82\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n6.097.144\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n12.039 \r\n\r\n0,20\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\n5.760.892\r\n\r\n94,49\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n324.213\r\n\r\n5,32\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0,00\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0,00\r\n\r\nDESPESAS TOTAL\r\n\r\n6.097.147 \r\n\r\n100,00\r\n\r\nFONTE: SIAFEM\r\n\r\n6.4.1 - PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nCompreende as despesas representadas pelos seguintes elementos de despesa: Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, Obrigações Patronais e Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil O aumento de 410% nas despesas de pessoal e encargos, em relação ao exercício de 2006, deve-se a transferência das obrigações do extinto IPERJ, ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Lei nº 5.109, de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nTABELA 83\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\n(%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n630 \r\n\r\n26,72\r\n\r\n5.988\r\n\r\n49,74\r\n\r\n850,44\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL\r\n\r\n1.728\r\n\r\n73,28\r\n\r\n5.096\r\n\r\n42,33\r\n\r\n194,95\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PATRONAIS\r\n\r\n300\r\n\r\n12,72\r\n\r\n335\r\n\r\n2,78\r\n\r\n11,55\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS\r\n\r\n620\r\n\r\n5,15\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.358\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12.039\r\n\r\n100,00\r\n\r\n410,62\r\n\r\n6.4.2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSendo as principais despesas do RIOPREVIDÊNCIA, e respondendo com 94,49% do total, as despesas com “aposentadorias e reformas” e “pensões”, tiveram um decréscimo de 0,27% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 84\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPREVIDÊNCIA SOCIAL - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\n(%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS\r\n\r\n4.726.787\r\n\r\n81,83\r\n\r\n4.705.116\r\n\r\n81,67\r\n\r\n-0,46\r\n\r\nPENSÕES\r\n\r\n1.049.840\r\n\r\n18,17\r\n\r\n1.055.776\r\n\r\n18,33\r\n\r\n0,57\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.776.627\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5.760.892\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-0,27\r\n\r\n6.4.3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\nCompreende as demais despesas correntes do RIOPREVIDÊNCIA, que corresponderam a 8,84% das despesas do fundo em 2006 e 5,32% em 2007 (item 6.1). Dentre estas despesas, a de maior relevância é a que representa o elemento de despesas “Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica”, com um total de R$ 157.696 mil, dos quais R$ 152.296 mil se referem à recomposição da Conta B. Cabe informar que a recomposição da Conta B deveria ter ocorrido no elemento de despesa 339093 - Indenizações e Restituições, este procedimento será corrigido para o exercício de 2008. As despesas contabilizadas para contribuição do Previ - BANERJ foram registradas no Fundo até o mês de fevereiro/2007. A partir de março/2007 as obrigações foram transferidas para Encargos Gerais do Estado.\r\n\r\nTABELA 85\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES - 2006/2007\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006\r\n\r\n(%)\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n621.968\r\n\r\n100,00\r\n\r\n324.213\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-47,87\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO PREVI-BANERJ\r\n\r\n509.632\r\n\r\n81,94\r\n\r\n79.265\r\n\r\n24,45\r\n\r\n-84,45\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\n93\r\n\r\n0,01\r\n\r\n168\r\n\r\n0,05\r\n\r\n80,65\r\n\r\nSERVIÇO DE CONSULTORIA\r\n\r\n10.700\r\n\r\n1,72\r\n\r\n5.541\r\n\r\n1,71\r\n\r\n-48,21\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2.607\r\n\r\n0,42\r\n\r\n157.696\r\n\r\n48,64\r\n\r\n5.948,95\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n59.151\r\n\r\n9,51\r\n\r\n81.096\r\n\r\n25,01\r\n\r\n37,10\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n39.785\r\n\r\n6,40\r\n\r\n447\r\n\r\n0,14\r\n\r\n-98,88\r\n\r\n6.4.4 - DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nEm 2007, as despesas de capital foram pequenas, comparadas com 2006, quando elas contribuíram com aproximadamente 9% do total das despesas previdenciárias. Naquele exercício ocorreu a restituição, ao Fundo de Investimento de Direitos Creditórios - FIDC, dos valores dos royalties antecipados em 2005, o que gerou uma despesa de R$ 632.658 mil registrada em Inversões Financeiras.\r\n\r\n6.5 - DEMONSTRATIVO DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\nO RIOPREVIDÊNCIA registrou no exercício em analise um déficit previdenciário da ordem de R$ 18.622.298 mil, conforme demonstrado na Tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 86\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO PREVIDENCIÁRIO - 2006/2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nA\r\n\r\nATIVO TOTAL\r\n\r\n56.216.831\r\n\r\n53.255.964\r\n\r\nB\r\n\r\nPASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\n(639.544)\r\n\r\n(1.263.720)\r\n\r\nC = B + A\r\n\r\nATIVO LÍQUIDO PREVIDENCIAL\r\n\r\n55.577.287\r\n\r\n51.992.244\r\n\r\nD\r\n\r\nBENEFÍCIOS CONCEDIDOS\r\n\r\n44.362.068\r\n\r\n48.374.716\r\n\r\nE\r\n\r\nBENEFÍCIOS A CONCEDER\r\n\r\n44.113.728\r\n\r\n22.256.083\r\n\r\nRETIFICADORA\r\n\r\nRESERVAS A AMORTIZAR*\r\n\r\n(33.556.784)\r\n\r\n(501.196)\r\n\r\nF = D + E + RETIFICADORA\r\n\r\nTOTAL DAS RESERVAS MATEMÁTICAS\r\n\r\n54.919.012\r\n\r\n70.129.604\r\n\r\nG\r\n\r\nOBRIGAÇÕES A PAGAR\r\n\r\n(575.239)\r\n\r\n(485.569)\r\n\r\nG = C - F\r\n\r\nSUPERAVIT/DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n83.036\r\n\r\n(18.622.928)\r\n\r\nFonte: SIAFEM *Reservas a Constituir, o que também é uma medida de déficit previdenciário\r\n\r\nAs contas do RIOPREVIDÊNCIA indicam uma forte redução dos benefícios a conceder. Essa variação é apenas metodológica, pois conforme informado pela CEF-Caixa Econômica Federal, o cálculo dessas obrigações foi prejudicado porque não foi possível levantar os dados cadastrais referentes aos participantes vinculados ao Tribunal de Contas do Estado, a ALERJ, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça.1 Destarte as obrigações em relação a esses poderes não foram considerados neste estudo atuarial. A ausência destas informações tem como resultado o sub-dimensionamento das reservas matemáticas, do passivo atuarial, do déficit técnico do Plano e do fluxo de receitas e despesas previdenciárias. Assinale-se que a CEF ressalta a importância de se levar a cabo o levantamento destes dados num próximo estudo atuarial para que se produzam resultados mais fidedignos sobre as obrigações do plano previdenciário. Outrossim, a CEF reduz a conta “retificadora”-que essencialmente proporcionava o valor a ser trazido pelo patrocinador para garantir o equilíbrio do fundo, declinando esse desequilíbrio na linha de superávit/déficit previdenciário, o que facilita o entendimento do quadro de valores do fundo.\r\n\r\nEspecificamente, o demonstrativo previdenciário indica que o ativo total líquido, que tem a finalidade de garantir a cobertura financeira dos benefícios previdenciários, somou em 2007 a importância de R$ 52 bilhões, financiando parte das Reservas Matemáticas necessárias para pagamento de benefícios futuros segundo a\r\n\r\n1 Seguindo os ditames da Lei nº 9.717/98, e Portaria MPAS nº 4.992/99, que prevêem a realização de avaliação atuarial inicial e em cada exercício financeiro, o Governo do Estado do Rio de Janeiro contratou a Caixa Econômica Federal para elaboração deste estudo para organização e revisão do plano de custeio e de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Assinale-se que para avaliar o plano de custeio do benefícios já concedidos foram utilizados alguns parâmetros que deram grau suficiente de confiança para que se estimassem também as obrigações em relação aos outros Poderes. No caso dos benefícios a conceder essa metodologia se mostrou insuficiente, levando a CEF a não projetar nenhum valor e incluir nota explicativa no seu relatório. sistemática atuarial citada no Parecer do atuário. As Reservas totalizaram R$ 70,1 bilhões, registrando-se, portanto, um déficit atuarial de R$ 18,8 bilhões conforme informado no parecer atuarial e nos registros contábeis. As Reservas a Amortizar, ficaram reduzidas, conforme indica o relatório atuarial do Plano de Previdência, às receitas de compensação previdenciária, no valor mensal de R$ 2,5 milhões. Informa o relatório que foi considerado um fluxo de receitas do encontro de contas com o Regime Geral de Previdência, que será proporcional ao valor de despesas com o pagamento de benefícios de aposentadorias. Com base nessa metodologia, o valor presente do fluxo de pagamentos da compensação previdenciária ainda a ser obtida (o processo está andamento) foi avaliado em R$ 501,2 milhões, medida da redução do déficit técnico atuarial considerada nesta linha (em contraste com o valor anterior de R$ 33 bilhões que tinha outro sentido).\r\n\r\nA avaliação atuarial foi desenvolvida em observância à base de dados disponibilizada pelo Estado, e, também, à atual legislação, que dispõe sobre a criação e regulamentação de Regimes Próprios de Previdência para a União, os Estados,o Distrito Federal e os Municípios, com destaque para os efeitos da Reforma da Previdência, denominação dada ao conjunto de alterações na Constituição Federal que passaram a vigorar a partir das Emendas Constitucionais n° 20, de 15 de dezembro de 1998, publicada em 16 de dezembro de 1998 - EC n° 20/98, nº 41, de 19 de dezembro de 2003, publicada em 31 de dezembro de 2003 - EC nº 41/03 e n° 47, de 05 de julho de 2005, publicada em 06 de julho de 2005 - EC nº 47/05.\r\n\r\n7 - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n7.1 - PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS\r\n\r\nDiferentemente da produção nacional de petróleo, que cresceu 1,47% entre 2006 e 2007, a produção do Rio de Janeiro caiu 1,64% de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo - ANP. Este resultado deve-se em grande parte a tendência natural de esgotamento dos campos, que seria compensada pela entrada em operação de novas plataformas de petróleo na Bacia de Campos (P-54 e P-52, no campo de Roncador), mas que sofreram atraso e acabaram iniciando suas atividades somente no final do ano. Com isso, a participação do Estado na produção do Brasil, que era estável em cerca de 84,23% desde 2005, caiu para 81,65% em 2007.\r\n\r\nAcompanhando esse resultado, as produções de gás e petróleo refinado tiveram redução em relação ao período analisado. A primeira teve queda de 2,34%, tendo sido extraídos 8.025.094 m³, e a segunda, que já vinha sofrendo contínua queda desde 2005, continuou a cair alcançando 74.736.022 barris em 2007, cerca de 3,82% a menos que 2006. Como a produção nacional destes dois bens aumentou, a participação estadual no total produzido no país recuou respectivamente para 44,21% e 11,74% entre 2006 e 2007.\r\n\r\nPara 2008 está prevista a entrada em operação de três plataformas de produção de petróleo na Bacia de Campos, no RJ: a P-51, com capacidade de 180 mil barris de óleo e 6 milhões m³ de gás/dia, no campo de Marlim Sul, a P-53, também com capacidade de 180 mil barris de óleo e 6 milhões m³ de gás/dia, em Marlim Leste e FPSO Cidade de Niterói, com capacidade para produção 100 mil barris de óleo e 3,5 milhões m³ de gás/dia, também no campo de Marlim Leste. As datas desses eventos não são, no entanto, conhecidas, o que torna mais arriscado projetar-se a receita derivada da produção associada a cada um desses equipamentos.\r\n\r\n7.2 - DESEMPENHO DOS ROYALTIES EM 2007\r\n\r\nEm 2007, o Estado do Rio de Janeiro recebeu R$ 4,4 bilhões relativos aos royalties do petróleo. Deste valor, entre outros, R$ 677,5 milhões referem-se à cota parte da compensação financeira até 5%, R$ 660,2 milhões a parte que excede a 5%, e a maior parte, R$ 2.798,6 milhões, relativos a participações especiais. Cabe ressaltar que, o incremento na produção decorrente da entrada em operação dos novos campos no final do ano, só terá impacto na receita estadual a partir de fevereiro de 2008, uma vez que sua apuração ocorre trimestralmente, e o recebimento pelo Estado até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre de referência. \r\n\r\nA receita de royalties em 2007 representou 28,74% a menos do que o previsto no orçamento, tendo as participações especiais ficado 33% abaixo da previsão inicial. Parte dessa queda pode-se atribuir ao câmbio, já que a moeda da base de cálculo da receita (US$ ) teve queda de 19,6% em relação à estimativa que balizou o orçamento. Por outro lado, a estimativa do preço do barril do petróleo tipo Brent, na média, ficou bastante próxima do preço efetivamente realizado, em torno de U$ 67,32 em 2007.\r\n\r\n*Refere-se às cotas-parte da compensação financeira até 5%, excedente a 5%, Fundo Especial de Petróleo e a cota-parte transferida aos municípios.\r\n\r\nUma segunda análise leva em conta as projeções da ANP para produção de petróleo e arrecadação de royalties e seus respectivos valores efetivos. Segundo gráfico abaixo, os volumes de produção de petróleo e gás foram respectivamente 10,3% e 15,8% menores que os valores projetados pela Agência na época da preparação do orçamento para 2007.\r\n\r\nDo total de recursos arrecadados foram aplicados R$ 2.132,0 milhões no RIOPREVIDÊNCIA, R$ 2.023,4 milhões em Encargos Gerais do Estado e R$ 207,8 milhões destinados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM, conforme dispositivo constitucional. Os recursos aplicados nos Encargos Especiais do Estado foram assim distribuídos: R$ 1.756,2 milhões de encargos com a União, R$ 225,8 milhões relativos à programação a cargo dos municípios e R$ 41,4 milhões relativos a contribuições obrigatórias.\r\n\r\nTABELA 87\r\n\r\nReais\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nCOTA PARTE DA COMP.FINANC. DOS ROYALTIES P/PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - ATÉ 5%\r\n\r\n844.078.180\r\n\r\n677.463.589\r\n\r\nCOTA PART.COMPENS. FINANC.ROYALTIES PELA PROD.PETRÓLEO TRANSF. MUNICÍPIOS\r\n\r\n281.359.394\r\n\r\n225.821.196\r\n\r\nROYALTIES PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - EXCEDENTE A 5%\r\n\r\n819.561.100\r\n\r\n660.249.096\r\n\r\nCOTA PARTE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL EXP.PETROL. E GÁS NATURAL - LEI Nº 9.478/97\r\n\r\n4.176.554.445\r\n\r\n2.798.617.587\r\n\r\nCOTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP\r\n\r\n2.245.543\r\n\r\n1.773.905\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.123.798.662\r\n\r\n4.363.925.373\r\n\r\nReais\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nUGE\r\n\r\nGRUPO \r\n\r\nREALIZADA\r\n\r\n% REALIZADA TOTAL\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n23.392.810\r\n\r\n0,06\r\n\r\n045200\r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n8.312.339\r\n\r\n0,02\r\n\r\n197100\r\n\r\nCompanhia Estad. de Habitação do Estado do R J\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n184.000\r\n\r\n0,00\r\n\r\n240100\r\n\r\nSecretaria do Estado do Ambiente\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.213.518\r\n\r\n0,00\r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n175.589\r\n\r\n0,00\r\n\r\n244200\r\n\r\nFundação Instituto Estadual de Florestas\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n377.524\r\n\r\n0,00\r\n\r\n244300\r\n\r\nFund. Superint Estadual de Rios e Lagoas\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n28.821.084\r\n\r\n0,08\r\n\r\n247100\r\n\r\nCompanhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n119.194.272\r\n\r\n0,33\r\n\r\n317200\r\n\r\nComp Est.de Engenh de Transportes e Logística\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n7.897.870\r\n\r\n0,02\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp.de Transp sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n18.262.000\r\n\r\n0,05\r\n\r\n370200\r\n\r\nEncargos Gerais do Est. sob Superv. da SEFAZ\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n2.023.374.820\r\n\r\n5,55\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. do ERJ\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n152.294.667\r\n\r\n0,42\r\n\r\n123403\r\n\r\nFundo Único de Prev do ERJ - T Justiça\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n426.933.090\r\n\r\n1,17\r\n\r\n123404\r\n\r\nFundo Único de Prev do ERJ - Executivo\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n1.552.750.117\r\n\r\n4,26\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.363.183.699\r\n\r\n11,96\r\n\r\n7.3 - EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DOS ROYALTIES\r\n\r\nO quadro abaixo permite comparar as receitas de royalties nos últimos onze anos e sua participação na receita total e tributária do Rio de Janeiro. O ano de 2007 foi o primeiro após quase um decênio em que estas receitas diminuíram. Ainda que haja anúncios de novos campos, cujas produções são estimadas como vultosas, essa primeira experiência traz à evidencia a natural volatilidade dessas receitas, assim como o fato de que são finitas, como tem sido sublinhado por vários especialistas de contas fiscais (o atraso na entrada em produção de alguns campos deixou o Estado exposto à redução da produção de campos maduros).\r\n\r\nTABELA 88\r\n\r\nEVOLUÇÃO DAS RECEITAS\r\n\r\nANOS\r\n\r\nRECEITA TOTAL \r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\nROYALTIES/ REC.TOTAL(%)\r\n\r\nROYALTIES/ REC.TRIB.(%)\r\n\r\n1996\r\n\r\n17.000,92\r\n\r\n11.421,81\r\n\r\n58,53\r\n\r\n0,34\r\n\r\n0,51\r\n\r\n1997\r\n\r\n26.752,40\r\n\r\n10.800,69\r\n\r\n74,97\r\n\r\n0,28\r\n\r\n0,69\r\n\r\n1998\r\n\r\n21.469,10\r\n\r\n12.789,55\r\n\r\n106,19\r\n\r\n0,49\r\n\r\n0,83\r\n\r\n1999\r\n\r\n20.600,06\r\n\r\n13.279,57\r\n\r\n327,15\r\n\r\n1,59\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2000\r\n\r\n22.723,71\r\n\r\n14.315,44\r\n\r\n1.271,64\r\n\r\n5,60\r\n\r\n8,88\r\n\r\n2001\r\n\r\n26.812,00\r\n\r\n15.252,40\r\n\r\n1.725,34\r\n\r\n6,43\r\n\r\n11,31\r\n\r\n2002\r\n\r\n25.718,59\r\n\r\n16.189,41\r\n\r\n1.840,15\r\n\r\n7,15\r\n\r\n11,37\r\n\r\n2003\r\n\r\n29.935,97\r\n\r\n17.362,74\r\n\r\n3.514,46\r\n\r\n11,74\r\n\r\n20,24\r\n\r\n2004\r\n\r\n31.534,71\r\n\r\n18.717,89\r\n\r\n3.514,78\r\n\r\n11,15\r\n\r\n18,78\r\n\r\n2005\r\n\r\n32.667,59\r\n\r\n18.340,12\r\n\r\n4.330,38\r\n\r\n13,26\r\n\r\n23,61\r\n\r\n2006\r\n\r\n35.663,17\r\n\r\n19.598,01\r\n\r\n5.329,84\r\n\r\n14,94\r\n\r\n27,20\r\n\r\n2007\r\n\r\n36.483,52\r\n\r\n20.183,60\r\n\r\n4.363,93\r\n\r\n11,96\r\n\r\n21,62\r\n\r\nValores reais a preços de 2007\r\n\r\nNo início da série analisada, a receita de royalties manteve-se em percentuais muito pequenos em relação à receita total e à tributária. Entretanto, em 2000, com a entrada em operação de novos poços e sistemas de produção nos campos de Marlim, Marlim Sul, Roncador, Espadarte, Voador e Barracuda, começa a haver participação significativa dos royalties nas receitas do Estado. Em 2006, inicia-se o pagamento das participações especiais, atualmente a maior fonte de recursos.\r\n\r\nEm 2007 houve uma queda na participação da receita de royalties sobre as receitas do Estado, passando de 14,94% em 2006 para 11,96%. Este resultado sublinha a importancia do presente esforço de robustecer a base tributária do estado, mediante uma série de medidas institucionais, notadamente a execução do primeiro concurso público para fiscais de renda em 18 anos (realizado no final de 2007), fortalecimento da base de informática da Secretaria de Fazenda, e subordinação da concessão de incentivos fiscais à capacidade fiscal do Estado.\r\n\r\n8 - ÍNDICES CONSTITUCIONAIS\r\n\r\n8.1 - FAPERJ\r\n\r\nA Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ é uma pessoa jurídica de direito público, instituída em conformidade com a autorização dada pela Lei nº 319, de 06 de junho de 1980, com o objetivo de fomentar a pesquisa e a formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural e econômico do Estado, combinado com a Lei nº 3.783 e a Lei Complementar nº. 102, ambas de 18 de março de 2002, que estabelecem sua estrutura e estatuto.\r\n\r\nCom base na Emenda Constitucional Estadual nº 32, de 10/12/2003, que modifica a redação do artigo 332 da Constituição Estadual, a partir do ano de 2007 o valor a ser aplicado na FAPERJ será constituído por dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária arrecadada pelo Tesouro Estadual, respeitando-se as deduções constitucionais.\r\n\r\nTABELA 89\r\n\r\nReais\r\n\r\nCÁLCULO DO PERCENTUAL PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE APLICAÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nRECEITA TRIBUTARIA - ADM. DIRETA\r\n\r\n18.342.803.818,39\r\n\r\n19.705.275.267,52\r\n\r\n7,43%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL IPVA\r\n\r\n(492.295.781,76)\r\n\r\n(549.651.076,97)\r\n\r\n11,65%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ITBI\r\n\r\n(9.492,01)\r\n\r\n(159,59)\r\n\r\n-98,32%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICMS\r\n\r\n(3.626.168.366,86)\r\n\r\n(3.854.606.113,35)\r\n\r\n6,30%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICM\r\n\r\n(527,75)\r\n\r\n(1.656,28)\r\n\r\n213,84%\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICM SIMPLES -\r\n\r\n- \r\n\r\n(18.061.002,20)\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 10 SAÚDE\r\n\r\n(1.655.006.493,89)\r\n\r\n(1.592.533.449,98)\r\n\r\n-3,77%\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO\r\n\r\n(3.899.962.357,06)\r\n\r\n(3.814.299.883,57)\r\n\r\n-2,20%\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA LÍQUIDA\r\n\r\n8.669.360.799,06\r\n\r\n9.876.121.925,58\r\n\r\n13,92%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM FAPERJ - 2%\r\n\r\n132.105.977,20\r\n\r\n197.522.438,51\r\n\r\n49,52%\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em 2007, com base no percentual de 2%, resultou em R$ 197.522 mil. A variação nominal apurada entre os valores mínimos a aplicar, nos exercícios de 2006 e 2007 foi de 49,52%. Este fato é observado pela mudança de critério no cálculo do valor mínimo a ser aplicado, conforme Emenda Constitucional 32/2003 (até o exercício de 2006, o valor mínimo a ser aplicado correspondia ao valor aplicado em 2002, corrigido pela variação da receita tributária no período compreendido).\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nPara base de cálculo foram consideradas apenas despesas na fonte 00, na unidade orçamentária 40410;\r\n\r\nEste é o primeiro exercício em que está sendo utilizado o critério de aplicação de recursos com base no percentual de 2% da Receita Tributária Líquida, arrecadada pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\nTABELA 90\r\n\r\nReais\r\n\r\nFAPERJ - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA ARRECADADA FONTE TESOURO (UGE999900)\r\n\r\n19.705.275.267,52\r\n\r\nDEDUÇÕES:\r\n\r\n9.829.153.341,93\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL IPVA\r\n\r\n549.651.076,97\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ITBI\r\n\r\n159,69\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICMS\r\n\r\n3.854.606.113,35\r\n\r\n(-) COTA PARTE MUNICIPAL ICM\r\n\r\n1.656,28\r\n\r\n(-) COTA PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES\r\n\r\n18.061.002,20\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 10 SAÚDE (IMPOSTOS (EXCETO ITBI) (-)TRANSF. AOS MUNICIPIOS E AO FUNDEB X12%) \r\n\r\n3.814.299.883,57\r\n\r\n(-) APLICAÇÕES FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO (IMPOSTOS) (-)TRANSF. AOS MUNICÍPIOS X 25%)\r\n\r\n1.592.533.449,98\r\n\r\nTOTAL DA BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n9.876.121.925,59\r\n\r\nVALOR MÍNIMO A SER APLICADO NA FAPERJ EM 2007 (2% )\r\n\r\n197.522.438,51\r\n\r\nVALORES APLICADOS NA FAPERJ\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n40410\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 00 (VI)\r\n\r\n200.587.754,00\r\n\r\n200.525.175,44 \r\n\r\n200.232.498,79\r\n\r\n200.232.498,79\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em 2007, com base no percentual de 2%, resultou em R$ 197.522 mil. A variação nominal apurada entre os valores mínimos a aplicar, nos exercícios de 2006 e 2007 foi de 49,52%. Este fato é observado pela mudança de critério no calculo no valor mínimo a ser aplicado, conforme Emenda Constitucional nº 32/2003 (até o exercício de 2003, o valor mínimo a ser aplicado correspondia ao valor em 2002, corrigido pela variação da receita tributária no período compreendido).\r\n\r\nTABELA 91\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nMÍNIMO A SER APLICADO\r\n\r\n2006\r\n\r\nDUODÉCIMO\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\n2007\r\n\r\nDUODÉCIMO\r\n\r\nAPLICADO\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n11.009\r\n\r\n132.106\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n16.447\r\n\r\n197.522\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIF. % DA APLICAÇÃO\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nDIF. % DA APLICAÇÃO \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n147.001\r\n\r\n111,28\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n200.525\r\n\r\n101,60\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n140.321\r\n\r\n106,22\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n200.232\r\n\r\n101,45\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n140.321\r\n\r\n106,22\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n200.232\r\n\r\n101,45\r\n\r\nTABELA 92\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO PERÍODOS (2007/2006) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n49,40%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n65.261\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHADA\r\n\r\n42,70%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n59.911\r\n\r\nO valor aplicado tanto pela despesa empenhada quanto pela despesa liquidada foi de R$ 200.232 mil. As importâncias ficaram acima dos critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 32/2003, observando-se que o mínimo a ser aplicado pela FAPERJ, de R$ 197.522 mil, foi superado tanto pela despesa empenhada quanto pela despesa liquidada, atingindo 101,45%, respectivamente.\r\n\r\nAs descentralizações de créditos representam a maior parte das despesas da FAPERJ, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nTABELA 93\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n%\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n71,46%\r\n\r\nFUND. CENTRAL CIEN.EDUC.À DIST.\r\n\r\n7,91%\r\n\r\nUERJ ADM. CENTRAL\r\n\r\n7,08%\r\n\r\nFAETC\r\n\r\n4,70%\r\n\r\nCENT.TEC.INFOR. E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n3,07%\r\n\r\nUENF- DARCY RIBEIRO\r\n\r\n3,04%\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n2,49%\r\n\r\nSEC.EST.CIÊNC. TECNOL.INOVAÇÃO\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nSEC.SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\n0,08%\r\n\r\nSARE\r\n\r\n0,05%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nDo total das descentralizações de créditos, promovidos pela FAPERJ, que representaram 28,54% das despesas desta fundação, a Unidade Gestora com a maior participação das descentralizações foi a Fundação Central Ciências Educação à Distância, com 7,91%, e Administração Central da UERJ com 7,08% do total.\r\n\r\n8.2 - FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM\r\n\r\nA criação do FECAM tem como propósito o controle ambiental. Os recursos poderão ser utilizados em programas e projetos de recuperação e preservação e uso sustentável no meio ambiente, bem como no desenvolvimento urbano de órgãos públicos estaduais, prefeituras municipais, universidades públicas e organizações não-governamentais, sem fins lucrativos, cujos objetivos estejam em consonância com as questões ambientais.\r\n\r\nA Constituição Estadual em seu artigo 263 autorizou a criação, na forma da lei, do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM, com o intuito de pôr em prática programas e projetos de recuperação e preservação do meio ambiente.\r\n\r\nA Emenda Constitucional Estadual nº. 31, de 21 de agosto de 2003, alterou o índice mencionado no inciso I,do art. 263, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, para 5% da compensação financeira a que se refere o art. 20, § 1º, da Constituição da República.\r\n\r\nTABELA 94\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FECAM - Exercício de 2007\r\n\r\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n%\r\n\r\n(D = B/A)\r\n\r\nARREC/\r\n\r\nPREV.\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nCONTAS\r\n\r\nCONTÁBEIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n41340.99.01\r\n\r\nRECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\n6.271.591,00\r\n\r\n5.650.890,48\r\n\r\n(620.700,52)\r\n\r\n90,10%\r\n\r\n41340.99.02\r\n\r\nRECURSOS MINERAIS\r\n\r\n1.074.727,00 \r\n\r\n1.075.871,49\r\n\r\n1.144,49\r\n\r\n100,11%\r\n\r\n41340.99.03\r\n\r\nROYALTIES - ATÉ 5%\r\n\r\n844.078.180,00\r\n\r\n677.463.588,98\r\n\r\n(166.614.591,02)\r\n\r\n80,26%\r\n\r\n41340.99.05\r\n\r\nROYALTIES - EXCEDENTES À 5%\r\n\r\n819.561.100,00\r\n\r\n660.249.096,06\r\n\r\n(159.312.003,94)\r\n\r\n80,56%\r\n\r\n41340.99.06\r\n\r\nROYALTIES - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n4.176.554.445,00\r\n\r\n2.798.617.587,13\r\n\r\n(1.377.936.857,87)\r\n\r\n67,01%\r\n\r\n41340.99.07\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP\r\n\r\n2.245.543,00\r\n\r\n1.773.904,74\r\n\r\n(471.638,26)\r\n\r\n79,00%\r\n\r\nTOTAL- BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n5.849.785.586,00\r\n\r\n4.144.830.938,88\r\n\r\n(1.704.954.647,12)\r\n\r\n70,85%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO NO FECAM ( 5% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 5% (I)\r\n\r\n207.241.546,94\r\n\r\nVALORES APLICADO NO FECAM - U.O. 24040 POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nDOTAÇÃO ATUAL\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\nFONTE 04\r\n\r\n292.121.963,00\r\n\r\n222.121.963,00\r\n\r\n207.831.005,39\r\n\r\n207.831.005,39\r\n\r\nFONTE 01\r\n\r\n367.316,00\r\n\r\n367.316,00\r\n\r\n363.446,00\r\n\r\n363.446,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A APLICAÇÃO NO FECAM (II)\r\n\r\n292.489.279,00\r\n\r\n222.489.279,00\r\n\r\n208.194.451,39\r\n\r\n208.194.451,39\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada)\r\n\r\n5,02%\r\n\r\n5,02%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado no FECAM, ACIMA da meta estipulada (II - I)\r\n\r\n952.904,45\r\n\r\n952.904,45\r\n\r\nObs.: CONSIDERANDO-SE AS DESCENTRALIZAÇÕES DE CRÉDITO EFETUADAS.\r\n\r\nVerifica-se na tabela anterior que a receita prevista de R$ 5.849.785 mil ficou acima do que foi arrecadado em 2007, em R$ 4.144.830 mil, apurando diferença de R$ 1.704.954 mil.\r\n\r\nTABELA 95\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nR$ 4.872.185\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n4.144.831\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC.ARREC\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC.ARREC\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n243.609\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n207.242\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\n272.646\r\n\r\n5,60%\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\n208.194\r\n\r\n5,02%\r\n\r\nNa tabela comparativa entre os exercícios 2006 e 2007 pode-se observar que houve diminuição das receitas formadoras da base de cálculo do FECAM, com uma diferença em reais de R$ 727.354 mil, e conseqüentemente na despesa realizada o valor de R$ 64.452 mil. As despesas aplicadas no exercício superaram o valor mínimo exigido com base na Constituição Estadual, perfazendo um percentual de 5,02 %.\r\n\r\nTABELA 96\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO - PERÍODOS (2007/2006) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n-14,93%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n(727.354)\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHADA\r\n\r\n-23,64%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n(64.452)\r\n\r\nTABELA 97\r\n\r\nUNIDADE GESTORA EXECUTANTE\r\n\r\n%\r\n\r\nCOMPANHIA EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n57,25%\r\n\r\nFUND.SUPERINT.EST.RIOS E LAGOAS\r\n\r\n13,87%\r\n\r\nFUND.DEP.ESTRADAS DE RODAGEM ERJ\r\n\r\n11,24%\r\n\r\nCOMP.DE TRANSP.S/TRILHOS DO ERJ\r\n\r\n8,77%\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\n3,99%\r\n\r\nCOMP.EST.ENGENH.TRANSPORTES E LOG\r\n\r\n3,81%\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\n0,58%\r\n\r\nFUNDAÇÃO INST.EST.DE FLORESTAS\r\n\r\n0,18%\r\n\r\nSECRETARIA DE EST. DE TRANSPORTES\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nCOMPANHIA EST.HABITAÇÃO DO ESTADO\r\n\r\n0,09%\r\n\r\nFUND.ESTADUAL DE ENG.MEIO AMBIENTE\r\n\r\n0,08%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nEm ordem decrescente a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE foi a maior executora das descentralizações realizadas pelo FECAM, com 57,25%, em função da aplicação na área de estrutura hídrica.\r\n\r\n8.3 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS NAS AÇÕES DE SAÚDE\r\n\r\nO direito à saúde está garantido na Constituição Federal - art. 196 e organizado por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, instituído pela lei orgânica nº. 8080, de 19 de setembro de 1990. As fontes de recursos têm como marco legal a Emenda Constitucional nº. 29, de 13 de setembro de 2000, que incorporou normas estabelecendo que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios façam investimentos na saúde para assegurar a aplicação de recursos mínimos para o financiamento de ações e serviços no âmbito do SUS.\r\n\r\nPara os Estados, a aplicação mínima obrigatória é de 12% (doze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 155, e dos recursos de que tratam os artigos 157 e 159, inciso I, alínea a, e o inciso II, respectivamente, da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES:\r\n\r\nOs recursos destinados à Saúde são apurados com base na Emenda Constitucional 29/2000;\r\n\r\nPara o exercício de 2007 a aplicação em Saúde será de no mínimo 12% das Receitas de Impostos e Transferências da União, descritas no artigo 77, inciso II, do ADCT;\r\n\r\nDeduzem-se da base de cálculo os valores referentes à contribuição para o FUNDEB;\r\n\r\nEstão sendo desconsideradas despesas com IASERJ, RIOPREVIDÊNCIA, Juros e Encargos da Dívida.\r\n\r\nTABELA 98\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE\r\n\r\nCONSTITUCIONAL\r\n\r\n(A) RECEITA PREVISTA \r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B-A)\r\n\r\n% (B/A) \r\n\r\nARREC/DESCRIÇÃO PREV.\r\n\r\n(+) IMPOSTOS (IRRF + IPVA + ITCMD + FECP + ICMS + ICM)\r\n\r\n18.294.303.692,00\r\n\r\n19.679.519.223,46\r\n\r\n1.385.215.531,46\r\n\r\n107,57%\r\n\r\n(+) TRANSFER. RECEBIDAS (FPE + IPI + LEI COMP. Nº 87/96)\r\n\r\n1.015.638.307,00\r\n\r\n1.094.384.564,11\r\n\r\n231.336.245,65\r\n\r\n107,75%\r\n\r\n(+) DÍVIDA ATIVA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS\r\n\r\n88.277.897,00\r\n\r\n41.394.581,28\r\n\r\n(46.883.315,72)\r\n\r\n46,89%\r\n\r\n(+) RECEITAS DE MULTAS REF. A IMPOSTOS E DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n274.928.974,00\r\n\r\n249.250.972,89\r\n\r\n(25.678.001,11)\r\n\r\n90,66%\r\n\r\n(-) TRANSF. AOS MUNICÍPIOS (IPVA + ICMS + ICM + IPI e DÍV.\r\n\r\nATIVA)\r\n\r\n(4.402.466.348,00)\r\n\r\n(4.537.952.560,58)\r\n\r\n(135.486.212,58)\r\n\r\n103,08%\r\n\r\n(-) TRANSFERÊNCIAS PARA O FUNDEF\r\n\r\n(1.836.765.989,00)\r\n\r\n(2.155.978.300,93)\r\n\r\n(319.212.311,93)\r\n\r\n117,38%\r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n13.433.916.533,00\r\n\r\n14.370.618.480,23\r\n\r\n1.089.291.935,77\r\n\r\n106,97%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM SAÚDE (12% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 12% (I)\r\n\r\n1.724.474.217,63\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM SAÚDE\r\n\r\nFUNÇÃO 10\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n(+) FONTE 00\r\n\r\n910.106.826,87\r\n\r\n905.886.540,17\r\n\r\n901.090.565,34\r\n\r\n901.090.565,34\r\n\r\n(+) FONTE 01\r\n\r\n59.041.707,00\r\n\r\n59.041.707,00\r\n\r\n58.576.387,76\r\n\r\n58.576.387,76\r\n\r\n(+) FONTE 06\r\n\r\n19.938.000,00\r\n\r\n19.938.000,00\r\n\r\n19.937.994,00\r\n\r\n19.937.994,00\r\n\r\n(+) FONTE 22\r\n\r\n906.065.175,00\r\n\r\n905.693.634,31\r\n\r\n878.522.512,06\r\n\r\n878.522.512,06\r\n\r\n(-) DESPESA REFERENTE AO IASERJ (U.O.29310)\r\n\r\n(55.371.142,55)\r\n\r\n(53.432.567,97)\r\n\r\n(52.171.930,68)\r\n\r\n(52.171.930,68)\r\n\r\n(-) DESPESA REF. AO RIOPREVIDÊNCIA (12340)\r\n\r\n(802.674,34)\r\n\r\n(802.674,34)\r\n\r\n(802.674,33)\r\n\r\n(802.674,33)\r\n\r\n(-) DESPESA COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n(172.000,00)\r\n\r\n(97.537,81)\r\n\r\n(97.537,77)\r\n\r\n(97.537,77)\r\n\r\n(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS - Portaria nº 471/STN\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A APLIC. EM SAÚDE (II)\r\n\r\n1.838.805.891,98\r\n\r\n1.836.227.101,36\r\n\r\n1.805.055.316,38\r\n\r\n1.805.055.316,38\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Despesa Considerada / Total da Receita Arrecadada)\r\n\r\n12,56%\r\n\r\n12,56%\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em SAÚDE, ACIMA da meta estipulada (II - I)\r\n\r\n80.581.098,75\r\n\r\n80.581.098,75\r\n\r\nNa tabela a seguir a receita líquida utilizada para apuração do valor mínimo a ser aplicado em Saúde teve uma variação de 5,40% entre os períodos de 2006 e 2007. As receitas formadoras desta base de cálculo têm como principal fonte de arrecadação a receita tributária do Estado, que no ano de 2007 teve um desempenho semelhante à performance da receita líquida em questão.\r\n\r\nTABELA 99\r\n\r\nCOMPARATIVO PERÍODOS (2007/2006) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LIQUIDA\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n736.712\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHAD\r\n\r\nA 9,07%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n150.049\r\n\r\nTABELA 100\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nR$ 13.633.906\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nR$ 14.370.618\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n1.636.069\r\n\r\n12,00%\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n1.724.474\r\n\r\n12,00%\r\n\r\nEXECUÇÃO \r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nEXECUÇÃO \r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO (%)\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n1.667.953\r\n\r\n12,23%\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n1.836.227\r\n\r\n12,77%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.655.006\r\n\r\n12,14%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n1.805.055\r\n\r\n12,56%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.655.006\r\n\r\n12,14%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n1.805.055\r\n\r\n12,56%\r\n\r\nConforme tabela evidenciada acima, o valor mínimo a ser aplicado em ações de Saúde, no exercício de 2007, é de R$ 1.724 milhões, que correspondem a 12% da Receita Líquida de impostos e transferências.\r\n\r\nConsiderando a base na despesa empenhada e liquidada obteve-se um índice de 12,56, acima, portanto, do limite estabelecido na Constituição Federal. Em 2007 foi aplicado o montante de R$ 1.805 milhões, valor este superior ao valor aplicado em 2006, nominalmente em 10,13 %.\r\n\r\nEvidenciamos no gráfico que o valor do mínimo para aplicações em ações de Saúde foi atingido, sendo que no exercício de 2007, houve aumento significativo em relação ao ano anterior.\r\n\r\nSegue abaixo tabela contendo a execução orçamentária das despesas que compõem o índice da Saúde, segmentado por subfunção.\r\n\r\nTABELA 101\r\n\r\nReais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nASSISTÊNCIA HOSPITAR AMBULATORIAL\r\n\r\n795.266.890,82\r\n\r\n42,04%\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n467.468.652,23\r\n\r\n24,71%\r\n\r\nSUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO\r\n\r\n208.842.203,66\r\n\r\n11,04%\r\n\r\nDEFESA CIVIL\r\n\r\n150.186.473,70\r\n\r\n7,94%\r\n\r\nOUTROS ENCARGOS ESPECIAIS\r\n\r\n94.588.593,46\r\n\r\n5,00%\r\n\r\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\r\n\r\n49.634.336,68\r\n\r\n2,62%\r\n\r\nATENÇÃO BÁSICA\r\n\r\n14.811.468,43\r\n\r\n0,78%\r\n\r\nVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA\r\n\r\n8.414.942,09\r\n\r\n0,44%\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO URBANO\r\n\r\n6.868.916,19\r\n\r\n0,36%\r\n\r\nVIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\n5.478.103,36\r\n\r\n0,29%\r\n\r\nASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\n3.494.735,76\r\n\r\n0,18%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.805.055.316,38\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA tabela anterior evidencia que os 42,04% das despesas com assistência hospitalar ambulatorial representam a maior participação no total das despesas com Saúde. Essa subfunção é precípua da atividade fim.\r\n\r\nOs gastos referentes à Administração Geral, que englobam as despesas com a folha da Saúde, têm uma participação de 24,71%. Em seguida o Suporte Profilático e Terapêutico com 11,04%. As três subfunções constituem a maioria do total do dispêndio, em 77,79%.\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS - SAÚDE\r\n\r\nOs valores de restos a pagar, cancelados no exercício de referência, no valor de R$ 2.014.115,18, não comprometeram a aplicação mínima apurada na execução orçamentária, visto que o índice na função saúde foi observado com um excesso de aproximadamente R$ 80 milhões.\r\n\r\n8.4 - APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO SISTEMA EDUCACIONAL\r\n\r\nO Direito à Educação está formulado no art. 208 da Constituição Federal.\r\n\r\n\"O dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de:\r\n\r\nI - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;\r\n\r\nII - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;\r\n\r\nIII - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;\r\n\r\nIV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;\r\n\r\nV - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;\r\n\r\nVI - oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando;\r\n\r\n“VII - atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.”\r\n\r\nO artigo 212, da Constituição Federal estabelece o percentual mínimo que cada uma das entidades governamentais deverá aplicar na educação, cabendo aos Estados, no mínimo, 25% de suas receitas, impostos e transferências constitucionais.\r\n\r\nCONSIDERAÇÕES:\r\n\r\n-São consideradas as perdas líquidas na transferência para o FUNDEB;\r\n\r\n-Estão sendo desconsideradas despesas com o RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência do Estado do Rio de Janeiro (UGE 123400) e FESP - Fundação Escola do Serviço Público (U.O. 1241)\r\n\r\n-Deduzidos os rendimentos das aplicações financeiras do FUNDEB;\r\n\r\n-Para o exercício de 2007 foram deduzidas, da despesa aplicada em Educação, as receitas provenientes de rendimentos de aplicação financeira com os recursos do FUNDEB (Valor de R$ 4.650.356,82, contabilizado na Fonte 15, rubrica 413250102 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB).\r\n\r\nTABELA 102\r\n\r\nReais\r\n\r\nRECEITAS CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(A)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nPREVISTA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(B)\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nARRECADADA\r\n\r\nR$ \r\n\r\n(C)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n(B - A)\r\n\r\n%\r\n\r\n(B/A)\r\n\r\nARREC/\r\n\r\nPREV.\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n(+) IMPOSTOS (IRRF+ IPVA+ITCMD+ITBI+FECP+CMS+ICM)\r\n\r\n18.294.316.262,00\r\n\r\n19.679.519.542,65\r\n\r\n1.385.203.280,65\r\n\r\n107,57%\r\n\r\n(+) TRANSF. RECEBIDAS (FPE + IPI + LEI COMP. 87/96 + IOF)\r\n\r\n1.015.714.931,00\r\n\r\n1.094.463.102,80\r\n\r\n78.748.171,80\r\n\r\n107,75%\r\n\r\n(+) DÍVIDA ATIVA DOS RESPECTIVOS IMPOSTOS\r\n\r\n103.153.971,00\r\n\r\n41.394.581,28\r\n\r\n(61.759.389,72)\r\n\r\n40,13%\r\n\r\n(+) RECEITAS DE MULTAS REF. A IMP. E DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n274.936.512,00\r\n\r\n249.250.972,89\r\n\r\n(25.685.539,11)\r\n\r\n90,66%\r\n\r\n(-) TRANSF. AOS MUNICÍPIOS (IPVA+ITBI+ICMS+ICM+IPI+DÍV.ATIVA)\r\n\r\n(4.409.910.670,00)\r\n\r\n(4.537.952.720,17)\r\n\r\n(128.042.050,17)\r\n\r\n102,90%\r\n\r\nTOTAL - BASE DE CÁLCULO\r\n\r\n15.278.211.006,00\r\n\r\n16.526.675.479,45\r\n\r\n1.248.464.473,45\r\n\r\n108,17%\r\n\r\nVALOR A SER APLICADO EM EDUCAÇÃO (25% DA RECEITA ARRECADADA) TOTAL COLUNA (B) x 25% (I)\r\n\r\n4.131.668.869,86\r\n\r\nVALORES APLICADOS EM EDUCAÇÃO\r\n\r\nFUNÇÃO 12\r\n\r\nDOTAÇÃO\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nAUTORIZADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nEMPENHADA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nLIQUIDADA\r\n\r\n(+) FONTE 00\r\n\r\n2.281.563.894,86\r\n\r\n2.280.492.304,45\r\n\r\n2.268.924.398,33\r\n\r\n2.268.924.398,33\r\n\r\n(+) FONTE 01\r\n\r\n52.692.817,00\r\n\r\n52.692.817,00\r\n\r\n52.692.816,25\r\n\r\n52.692.816,25\r\n\r\n(+) FONTE 06\r\n\r\n64.276.798,44\r\n\r\n64.276798,44\r\n\r\n64.276.798,44\r\n\r\n64.276.798,44\r\n\r\n(+) FONTE 15\r\n\r\n1,043.456.424,00\r\n\r\n1.043.442.998,28\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\n1.043.439.367,85\r\n\r\n(+) FONTE 22\r\n\r\n740.773.366,00\r\n\r\n740.239.860,58\r\n\r\n729.594.116,14\r\n\r\n729.594.116,14\r\n\r\n(+) PERDA LÍQ. TRANSF. AO FUNDEB\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n1,126.310.546.50\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n(-) DESPESA REF. AO RIOPREVIDÊNCIA (UGE 123400)\r\n\r\n(9.284.969,92)\r\n\r\n(9.284.969,92)\r\n\r\n(9.284.969,88)\r\n\r\n(9.284.969,88)\r\n\r\n(-) DESPESA COM FESP (U.O 1241)\r\n\r\n(7.263.619,00)\r\n\r\n(7.254.449,00)\r\n\r\n(7.242.590,67)\r\n\r\n(7.242.590,67)\r\n\r\n(-) DESPESAS NO ELEMENTO 337041\r\n\r\n(1.126.310.552,88)\r\n\r\n(1.126.310.552,88)\r\n\r\n(1.126.310.546,50)\r\n\r\n(1.126.310.546,50)\r\n\r\n(-) APLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB (132501 % fonte 15)\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(4.650.356,82) \r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n(-) RESTOS A PAGAR CANCELADOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nVALOR TOTAL DESTINADO A APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO (II)\r\n\r\n4.161.564.348,18\r\n\r\n4.159.954.996,63\r\n\r\n4.137.749.579,64\r\n\r\n4.137.749.579,64\r\n\r\nÍNDICE ALCANÇADO (Total da Desp. Considerada / Total da Rec. Arrecadada)\r\n\r\n25,04 %\r\n\r\n25,04 %\r\n\r\nExcesso de aplicação - valor aplicado em EDUCAÇÃO, ACIMA da meta estipulada (II - I)\r\n\r\n6.080.709,78\r\n\r\n6.080.709,78\r\n\r\nA tabela anterior demonstra que, no ano de 2007, o total da receita líquida utilizada como base de cálculo na apuração do valor mínimo a aplicar com educação foi de R$ 16.526.675 mil, o que representa uma variação nominal de 7,30% em relação a 2006. O crescimento da receita tributária reflete uma correlação bastante significativa para apuração do valor mínimo destinado à aplicação na educação. Essa avaliação é verificada na variação da receita tributária entre os exercícios de 2006 e 2007, que foi de 7,43%.\r\n\r\nTABELA 103\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n15.401.416\r\n\r\nBASE DE CÁLCULO ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\n16.526.675\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC.\r\n\r\nLIQ.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n% DA REC.\r\n\r\nLIQ.\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2006\r\n\r\n3.850.354\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nLIMITE ATÉ DEZEMBRO - 2007\r\n\r\n4.131.669\r\n\r\n25,00%\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\n(%)\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAPLICAÇÃO\r\n\r\n(%)\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n3.919.871\r\n\r\n25,45%\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA\r\n\r\n4.159.955\r\n\r\n25,17%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n3.899.962\r\n\r\n25,32%\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA\r\n\r\n4.137.750\r\n\r\n25,04%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n3.899.962\r\n\r\n25,32%\r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA\r\n\r\n4.137.750\r\n\r\n25,04%\r\n\r\nO valor mínimo a ser aplicado em despesas com educação, para o exercício de 2007, foi de R$ 4.131.669 mil. Comparando-se com a despesa empenhada e liquidada, houve um acréscimo de R$ 237.788 mil, alcançando o índice de educação de 25,04%, superior à meta de 25,00%. Na tabela, a seguir, pode-se destacar que as despesas empenhadas tiveram um incremento nominal de 6,10%, percentual inferior ao crescimento da receita líquida.\r\n\r\nTABELA 104\r\n\r\nCOMPARATIVO - PERÍODOS (2006/2007) - EMPENHADA\r\n\r\nDIFERENÇA % RECEITA LIQUIDA\r\n\r\n7,31%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ RECEITA LÍQUIDA\r\n\r\n1.125.259\r\n\r\nDIFERENÇA % EMPENHADA\r\n\r\n6,10%\r\n\r\nDIFERENÇA R$ EMPENHADA\r\n\r\n237.788\r\n\r\nNo gráfico acima, é possível verificar o cumprimento do mínimo exigido pela Constituição Federal, nos três últimos exercícios.\r\n\r\nAbaixo está a tabela com a posição da execução orçamentária das despesas que compõem o índice da educação segmentado por subfunção.\r\n\r\nTABELA 105\r\n\r\nReais\r\n\r\nSUBFUNÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n1.490.421.022,93\r\n\r\n36,02%\r\n\r\nPERDA LÍQUIDA DO FUNDEB\r\n\r\n1.126.310.546,50\r\n\r\n27,22%\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO GERAL\r\n\r\n874.385.732,11\r\n\r\n21,13%\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\n263.154.366,11\r\n\r\n6,36%\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO\r\n\r\n136.953,438,01\r\n\r\n3,31%\r\n\r\nENSINO PROFISSIONAL\r\n\r\n93.661.841,26\r\n\r\n2,26%\r\n\r\nALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO\r\n\r\n79.695.239,39\r\n\r\n1,93%\r\n\r\nENSINO SUPERIOR\r\n\r\n71.556.865,24\r\n\r\n1,73%\r\n\r\nDIFUSÃO DE CONHEC. CIENT. E TECNOLÓGICO\r\n\r\n4.292.466,21\r\n\r\n0,10%\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.310.152,43\r\n\r\n0,03%\r\n\r\nEDUCAÇÃO ESPECIAL\r\n\r\n581.899,85\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE\r\n\r\n54.950,42\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nEDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n21.416,00\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAPLICAÇÃO FINANCEIRA FUNDEB\r\n\r\n(4.650.356,82)\r\n\r\n-0,11%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.137.749.579,64\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA tabela acima aponta a despesa com Ensino Fundamental como a de maior representatividade no índice da educação, com 36,02%, na ordem de R$ 1.490 milhões, e a transferência líquida para o FUNDEB em 27,22 %, no montante de R$ 1.126 milhões.\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS - EDUCAÇÃO\r\n\r\nO cancelamento, em 2007, dos valores de restos a pagar no total de R$ 2.128.569,67, não interferiu no comprometimento da aplicação mínima apurada na execução orçamentária do exercício de 2006.\r\n\r\n9 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\n9.1 - COMENTÁRIOS\r\n\r\nA Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II, do título VI, da Constituição Federal, tendo como premissas básicas o planejamento, o controle, a transparência e a responsabilização.\r\n\r\nPara atingir estes objetivos a Lei dispõe de meios, dentre os quais se destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas de resultado entre receitas e despesas, e a imposição de limites e condições para renúncia de receita, despesas com pessoal, seguridade social, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição em restos a pagar.\r\n\r\nA transparência é assegurada pela publicação e disponibilização dos Planos, Orçamentos e Lei de Diretrizes Orçamentárias, Prestação de Contas, Parecer Prévio dos Tribunais de Contas e dos Relatórios Resumido de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal, onde são observados os limites dos gastos públicos, segundo as metas estabelecidas nesta lei.\r\n\r\nAs contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficam à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.\r\n\r\nO Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2007 constam como anexos específicos do presente relatório, e foram publicados no Diário Oficial do Poder Executivo de 31.01.2008.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado, ao remeter os quadros e demonstrativos da Lei Complementar Federal nº 101, coloca-se à disposição para o cumprimento das audiências públicas indicadas no parágrafo 4º, do artigo 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n9.2 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu em seu art. 4º, parágrafo 1º, que o Anexo de Metas Fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em que são estabelecidas Metas Fiscais para o exercício a que se referem, e para os dois seguintes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 4.820, de 20 de julho de 2006 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, fixou estas Metas Fiscais para o exercício de 2007, em valores constantes e correntes. As metas fiscais para o exercício foram compatibilizadas com o orçamento conforme Lei Estadual nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\n9.2.1 - ANEXO DE METAS FISCAIS\r\n\r\nApresenta-se, a seguir, quadro comparativo para acompanhamento do cumprimento das metas fiscais de resultado primário e resultado nominal.\r\n\r\n9.2.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\n9.2.1.1.1 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nTABELA 106\r\n\r\nR$ Mil Correntes\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nREALIZADA ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nE=(B) - (A)\r\n\r\n%\r\n\r\nF=(E) /\r\n\r\n(A)\r\n\r\nEMPENHADO (B)\r\n\r\nLIQUIDADO (C)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n35.027.312\r\n\r\n35.027.312\r\n\r\n(603.921)\r\n\r\n(1,69)\r\n\r\n(-) REND. DE APLIC. FINANCEIRA\r\n\r\n205.037\r\n\r\n291.816\r\n\r\n291.816\r\n\r\n86.779\r\n\r\n42,32\r\n\r\n(-) OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n269.059\r\n\r\n163.674\r\n\r\n163.674\r\n\r\n(105.385)\r\n\r\n(39,17)\r\n\r\n(-) RECEITA DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n709.431\r\n\r\n768\r\n\r\n768\r\n\r\n(708.663)\r\n\r\n(99,89)\r\n\r\n(-) AMORTIZ.EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n99.260\r\n\r\n99.260\r\n\r\n99.260\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA REC. NÃO FINANCEIRA (A)\r\n\r\n34.447.706\r\n\r\n34.471.794\r\n\r\n34.471.794\r\n\r\n24.088\r\n\r\n0,07\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n35.631.233\r\n\r\n35.246.067\r\n\r\n34.029.320\r\n\r\n(1.385.166)\r\n\r\n(3,89)\r\n\r\n(-) JUROS E AMORTIZ. DÍVIDA\r\n\r\n3.217.903\r\n\r\n3.213.781\r\n\r\n3.213.781\r\n\r\n(4.122)\r\n\r\n(0,13)\r\n\r\n(-) CONCESSÃO DE EMPRÉST.\r\n\r\n0,00\r\n\r\n52.420\r\n\r\n50.698\r\n\r\n42.420\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESP.NÃO FINANCEIRA (B)\r\n\r\n32.413.330\r\n\r\n30.979.866\r\n\r\n30.764.841\r\n\r\n(1.433.464)\r\n\r\n(4,42)\r\n\r\nRESULT. PRIMÁRIO (A) - (B)\r\n\r\n2.034.376\r\n\r\n3.491.928\r\n\r\n3.706.953\r\n\r\n1.457.552\r\n\r\n71,65\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nA meta fixada para o resultado primário a preços correntes, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2007, foi de R$ 2.034.376 mil. Conforme verifica-se na tabela acima, com base na despesa empenhada, o Estado apurou um superávit primário de R$ 3.491.928 mil, superior a meta fixada.\r\n\r\n9.2.1.1.2 - RESULTADO PRIMÁRIO A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\nTABELA 107\r\n\r\nR$ Mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO(A)\r\n\r\nREALIZADA ATÉ DEZEMBRO\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\nE=(B) - (A)\r\n\r\n%\r\n\r\nF=(E) / (A)\r\n\r\nEMPENHADO (B)\r\n\r\nLIQUIDADO (C)\r\n\r\nRECEITA TOTAL\r\n\r\n34.087.233\r\n\r\n31.781.402\r\n\r\n31.781.402\r\n\r\n(2.305.831)\r\n\r\n(6,76)\r\n\r\n(-) RENDIMENTO DE APLIC. FINANCEIRA\r\n\r\n196.152\r\n\r\n264.774\r\n\r\n264.774\r\n\r\n68.622\r\n\r\n34,98\r\n\r\n(-) OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n257.400\r\n\r\n148.507\r\n\r\n148.507\r\n\r\n(108.893)\r\n\r\n(42,31)\r\n\r\n(-) RECEITA DE ALIENAÇÕES\r\n\r\n678.689\r\n\r\n697\r\n\r\n697\r\n\r\n(677.992)\r\n\r\n(99,90)\r\n\r\n(-) AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n90.062\r\n\r\n90.062\r\n\r\n90.062\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA RECEITA AJUSTADA (A)\r\n\r\n32.954,992\r\n\r\n31.277.362\r\n\r\n31.277.362\r\n\r\n(1.677.630)\r\n\r\n(5,09)\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n34.087.233\r\n\r\n31.072.553\r\n\r\n30.875.892\r\n\r\n(3.014.680) \r\n\r\n(8,84)\r\n\r\n(-) JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n3.078.462\r\n\r\n2.915.966\r\n\r\n2.915.966\r\n\r\n(162.496)\r\n\r\n(5,28)\r\n\r\n(-) CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n0,00\r\n\r\n47.562\r\n\r\n46.000\r\n\r\n47.562\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA AJUSTADA (B)\r\n\r\n31.008.771\r\n\r\n28.109.024\r\n\r\n27.913.925\r\n\r\n(2.899.747)\r\n\r\n(9,35)\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO (A) - (B)\r\n\r\n1.946.221\r\n\r\n3.168.338\r\n\r\n3.363.437\r\n\r\n1.222.117\r\n\r\n62,79\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela acima, utilizando como base a despesa empenhada, no ano de 2007 o Estado do Rio apurou um resultado primário a preços médios de 2006 (deflacionado pelo IGP-DI) de R$ 3.168.338 mil, acima da meta fixada na LDO que foi de R$ 1.946.221 mil.\r\n\r\n9.2.1.2 - MONTANTE DA DÍVIDA E RESULTADO NOMINAL\r\n\r\n9.2.1.2.1 - A PREÇOS CORRENTES\r\n\r\nTABELA 108\r\n\r\nR$ Mil correntes\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n47.484.679\r\n\r\n49.766.019\r\n\r\n48.024.216 \r\n\r\n50.462.901\r\n\r\n(-) DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.672.889\r\n\r\n2.871.778\r\n\r\n2.528.145\r\n\r\n3.707.806\r\n\r\n(-) HAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n1.059.563\r\n\r\n1.107.349\r\n\r\n2.156.721\r\n\r\n2.638.776\r\n\r\n(+) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n2.146.943\r\n\r\n2.215.412\r\n\r\n1.733.493\r\n\r\n2.458.939\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (A)\r\n\r\n45.899.170\r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n45.072.843\r\n\r\n46.575.259\r\n\r\n(+) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (B)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) PASSIVO RECONHECIDOS (C)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.450.779\r\n\r\n1.616.157\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (A)+(B)-(C)\r\n\r\n45.899.170\r\n\r\n48.002.304\r\n\r\n43.622.064\r\n\r\n44.959.102\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO 2007\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n2.103.134\r\n\r\n1.337.037\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nAssim como no ano anterior, o Estado do Rio apresentou um resultado nominal dentro da meta estabelecida na LDO.\r\n\r\nQuanto a variação da dívida fiscal líquida, no exercício de 2007, apurou-se o valor de R$ 1.337.037 mil, abaixo da meta fixada que foi de R$ 2.103.134 mil.\r\n\r\n9.2.1.2.2 - A PREÇOS CONSTANTES\r\n\r\nTABELA 109\r\n\r\nR$ Mil constantes (preços médios de 2006)\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n46.475.334\r\n\r\n46.300.553\r\n\r\n47.015.553\r\n\r\n45.786.606\r\n\r\n(-) DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\n2.616.073\r\n\r\n2.671.801\r\n\r\n2.475.046\r\n\r\n3.364.211\r\n\r\n(-) HAVERES FINANCEIROS\r\n\r\n1.037.041\r\n\r\n1.030.239\r\n\r\n2.111.423\r\n\r\n2.394.246\r\n\r\n(+) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS\r\n\r\n2.101.307\r\n\r\n2.061.141\r\n\r\n1.697.084\r\n\r\n2.231.074\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (A)\r\n\r\n44.923.527\r\n\r\n44.659.654\r\n\r\n44.126.168\r\n\r\n42.259.223\r\n\r\n(+) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (B)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(-) PASSIVO RECONHECIDOS (C)\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.420.308\r\n\r\n1.466.391\r\n\r\nDÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (A)+(B)-(C)\r\n\r\n44.923.527\r\n\r\n44.659.654\r\n\r\n42.705.860\r\n\r\n40.792.832\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nLDO 2007\r\n\r\nREALIZADO 2007\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n(263.873)\r\n\r\n(1.913.028)\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nConforme apresentado na tabela acima o Resultado Nominal a preços médios de 2007 (deflacionado pelo IGP-DI) foi negativo em R$ 1.913.028 mil, que representa 724,98% da meta fixada na LDO, que foi de R$ 263.873 mil.\r\n\r\n9.2.2 - METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nConforme artigo 13, da Lei Complementar Federal nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial do Poder Executivo, de 31/01/2007, o Quadro de Metas da Distribuição Bimestral da Receita - exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 110\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n6.028.415\r\n\r\n4.832.352\r\n\r\n5.685.837\r\n\r\n5.886.376\r\n\r\n5.157.678\r\n\r\n6.328.915\r\n\r\n33.919.573\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n3.547.936\r\n\r\n3.111.358\r\n\r\n3.051.663\r\n\r\n3.177.160\r\n\r\n3.280.084\r\n\r\n3.454.309\r\n\r\n19.622.510\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n104.420\r\n\r\n137.726\r\n\r\n143.127\r\n\r\n141.762\r\n\r\n143.277\r\n\r\n208.329\r\n\r\n878.641\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n1.242.449\r\n\r\n465.468\r\n\r\n1.286.305\r\n\r\n1.325.796\r\n\r\n531.778\r\n\r\n1.420.612\r\n\r\n6.272.408\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n72\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n10.337\r\n\r\n20.156\r\n\r\n10.098\r\n\r\n9.847\r\n\r\n6.114\r\n\r\n6.423\r\n\r\n62.975\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n489.982\r\n\r\n502.096\r\n\r\n469.002\r\n\r\n487.567\r\n\r\n481.272\r\n\r\n483.451\r\n\r\n2.913.370\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n530.720\r\n\r\n483.652\r\n\r\n605.989\r\n\r\n563.320\r\n\r\n496.095\r\n\r\n581.117\r\n\r\n3.260.893\r\n\r\nOUTRAS REC.CORRENTES\r\n\r\n102.559\r\n\r\n111.884\r\n\r\n119.641\r\n\r\n180.912\r\n\r\n219.046\r\n\r\n174.662\r\n\r\n908.704\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n89.459\r\n\r\n127.771\r\n\r\n101.689\r\n\r\n158.524\r\n\r\n136.979\r\n\r\n169.658\r\n\r\n784.080\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n36.698\r\n\r\n63.887\r\n\r\n31.868\r\n\r\n69.863\r\n\r\n35.999\r\n\r\n62.505\r\n\r\n300.820\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n1.709\r\n\r\n1.709\r\n\r\n1.709\r\n\r\n1.709\r\n\r\n1.709\r\n\r\n1.709\r\n\r\n10.254\r\n\r\nAMORT.EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n13.853\r\n\r\n14.358\r\n\r\n14.864\r\n\r\n16.106\r\n\r\n16.106\r\n\r\n16.153\r\n\r\n91.440\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n16.707\r\n\r\n27.325\r\n\r\n32.756\r\n\r\n50.354\r\n\r\n62.673\r\n\r\n68.799\r\n\r\n258.614\r\n\r\nOUTRAS REC.CAPITAL\r\n\r\n20.492\r\n\r\n20.492\r\n\r\n20.492\r\n\r\n20.492\r\n\r\n20.492\r\n\r\n20.492\r\n\r\n122.952\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n6.117.874\r\n\r\n4.960.123\r\n\r\n5.787.526\r\n\r\n6.044.900\r\n\r\n5.294.657\r\n\r\n6.498.573\r\n\r\n34.703.653\r\n\r\nTABELA 111\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nARRECADAÇÃO DE JAN A DEZ DE 2007\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n2º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n3º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n4º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n5º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\n6º\r\n\r\nBIM.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n5.930.455\r\n\r\n5.089.696\r\n\r\n5.913.503\r\n\r\n5.464.205\r\n\r\n5.384.804\r\n\r\n6.886.202\r\n\r\n34.668.865\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n3.651.170\r\n\r\n3.380.384\r\n\r\n2.923.238\r\n\r\n3.187.680\r\n\r\n3.460.100\r\n\r\n3.581.029\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n124.195\r\n\r\n142.773\r\n\r\n131.818\r\n\r\n130.215\r\n\r\n99.691\r\n\r\n246.808\r\n\r\n875.500\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n1.159.704\r\n\r\n401.053\r\n\r\n1.098.696\r\n\r\n1.141.965\r\n\r\n718.633\r\n\r\n1.783.934\r\n\r\n6.303.985\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n41\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n120\r\n\r\n38\r\n\r\n1.054\r\n\r\n234\r\n\r\n219\r\n\r\n229\r\n\r\n1.894\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n440.951\r\n\r\n432.907\r\n\r\n462.119\r\n\r\n342.914\r\n\r\n420.931\r\n\r\n432.344\r\n\r\n2.532.166\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n451.284\r\n\r\n637.359\r\n\r\n400.190\r\n\r\n515.459\r\n\r\n554.389\r\n\r\n600.104\r\n\r\n3.158.785\r\n\r\nOUTRAS REC.CORR.\r\n\r\n103.028\r\n\r\n95.179\r\n\r\n896.384\r\n\r\n145.735\r\n\r\n130.831\r\n\r\n241.736\r\n\r\n1.612.893\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n23.048\r\n\r\n56.543\r\n\r\n69.254\r\n\r\n34.624\r\n\r\n93.909\r\n\r\n81.068\r\n\r\n358.446\r\n\r\nOP.DE CRÉDITO\r\n\r\n3.536\r\n\r\n16.928\r\n\r\n25.779\r\n\r\n24.540\r\n\r\n48.644\r\n\r\n44.248\r\n\r\n163.675\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n713\r\n\r\n55\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n768\r\n\r\nAMORT. DE IMPRÉSTIMO\r\n\r\n6.056\r\n\r\n6.274\r\n\r\n6.501\r\n\r\n7.904\r\n\r\n43.689\r\n\r\n28.837\r\n\r\n99.261\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n174\r\n\r\n9.569\r\n\r\n73.259\r\n\r\n2.111\r\n\r\n1.442\r\n\r\n7.950\r\n\r\n94.505\r\n\r\nOUTRAS REC.CAPITAL\r\n\r\n12.569\r\n\r\n23.717\r\n\r\n(36.285)\r\n\r\n69\r\n\r\n134\r\n\r\n33\r\n\r\n237\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n5.953.503\r\n\r\n5.146.239\r\n\r\n5.982.757\r\n\r\n5.498.829\r\n\r\n5.478.713\r\n\r\n6.967.270\r\n\r\n35.027.311\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nVALORES EXECUTADOS\r\n\r\n1º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n2º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n3º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n4º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n5º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\n6º\r\n\r\nBIMESTRE\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\nCORRENTES\r\n\r\n15.414\r\n\r\n261.035\r\n\r\n242.958\r\n\r\n200.382\r\n\r\n91.447\r\n\r\n591.144\r\n\r\n1.402.380\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA DE\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n15.414\r\n\r\n261.035\r\n\r\n186.744\r\n\r\n170.132\r\n\r\n66.796\r\n\r\n546.979\r\n\r\n1.247.100\r\n\r\nREC.INTRA-ORÇAMENTÁRIA \r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n56.214\r\n\r\n30.250\r\n\r\n24.651\r\n\r\n44.165\r\n\r\n155.280\r\n\r\nDE\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n15.414\r\n\r\n261.035\r\n\r\n242.958\r\n\r\n200.382\r\n\r\n91.447\r\n\r\n591.144\r\n\r\n1.402.380\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nTABELA 112\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS METAS DE ARRECADAÇÃO X VALORES ARRECADADOS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nMETAS DE\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\nVALORES\r\n\r\nARRECADADOS\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\n6.117.874\r\n\r\n5.953.503\r\n\r\n(164.371)\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\n4.960.123\r\n\r\n5.146.239\r\n\r\n186.116\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\n5.787.526\r\n\r\n5.982.757\r\n\r\n195.231 \r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\n6.044.900\r\n\r\n5.498.829\r\n\r\n(546.071)\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\n5.294.657\r\n\r\n5.478.713\r\n\r\n184.056\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\n6.498.573\r\n\r\n6.967.270\r\n\r\n468.697\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.703.653\r\n\r\n35.027.311 \r\n\r\n323.658\r\n\r\nTABELA 113\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO ENTRE AS METAS 2007 E OS VALORES REALIZADOS 2007\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n3º QUADRIMESTRE - ACUMULADO\r\n\r\nVAR.P/2007\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nREALIZADO 2007\r\n\r\nATINGIDO\r\n\r\nMETA ANUAL\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nMETA EM R$ \r\n\r\nNOMINAL\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.919.573\r\n\r\n34.668.865\r\n\r\n102,21%\r\n\r\n749.292\r\n\r\n2,16%\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n19.622.510\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n102,86%\r\n\r\n561.091\r\n\r\n2,78%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n878.641\r\n\r\n875.500\r\n\r\n99,64%\r\n\r\n(3.141)\r\n\r\n-0,36%\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n6.272.408\r\n\r\n6.303.985\r\n\r\n100,50%\r\n\r\n31.577\r\n\r\n0,50%\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n72\r\n\r\n41\r\n\r\n56,94%\r\n\r\n(31)\r\n\r\n-75,61%\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n62.975\r\n\r\n1.894\r\n\r\n3,01%\r\n\r\n(61.081)\r\n\r\n-3224,97%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n2.913.370\r\n\r\n2.532.166\r\n\r\n86,92%\r\n\r\n(381.204)\r\n\r\n-15,05%\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n3.260.893\r\n\r\n3.158.785\r\n\r\n96,87%\r\n\r\n(102.108)\r\n\r\n-3,23%\r\n\r\nOUTRAS REC. CORR.\r\n\r\n908.704\r\n\r\n1.612.893\r\n\r\n177,49%\r\n\r\n704.189\r\n\r\n43,66%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n784.080\r\n\r\n358.446\r\n\r\n45,72%\r\n\r\n(425.634)\r\n\r\n-118,74%\r\n\r\nOP. DE CRÉDITO\r\n\r\n300.820 \r\n\r\n163.675\r\n\r\n54,41%\r\n\r\n(137.145)\r\n\r\n-83,79%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n10.254\r\n\r\n768\r\n\r\n7,49%\r\n\r\n(9.486) \r\n\r\n-1235,16%\r\n\r\nAMORT. EMPREST.\r\n\r\n91.440\r\n\r\n99.261\r\n\r\n108,55%\r\n\r\n7.821\r\n\r\n7,88%\r\n\r\nTRASNF. CAPITAL\r\n\r\n258.614\r\n\r\n94.505\r\n\r\n36,54%\r\n\r\n(164.109)\r\n\r\n-173,65%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n122.952\r\n\r\n237\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n(122.715)\r\n\r\n-51778,48%\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n34.703.653\r\n\r\n35.027.311\r\n\r\n100,93%\r\n\r\n323.658\r\n\r\n0,92%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nEm relação aos dados apresentados verifica-se que no ano de 2007, a meta de arrecadação fixada foi plenamente atingida. A arrecadação total do Estado, não considerando as receitas intra-orçamentárias, foi de R$ 35.027.311 mil, enquanto a meta para o ano era de R$ 34.703.653 mil. A meta bimestral de arrecadação é um importante instrumento de planejamento e controle da execução orçamentária, pois vincula a liberação do orçamento às metas de arrecadação projetadas.\r\n\r\nAs receitas tributárias apresentaram um crescimento nominal de 2,78% em relação à meta prevista para o exercício, como pode ser observado na tabela acima.\r\n\r\nNo que se refere às receitas de capital, destaca-se a não realização de receitas de alienação de bens, mais precisamente em relação às operações previstas com a venda de cotas de Fundos de Investimentos de Direitos Creditórios - FIDC.\r\n\r\nEntretanto, pode-se notar o aperfeiçoamento das projeções de arrecadação para o ano, já que no exercício de 2007 a meta de arrecadação foi superada em R$ 323.658 mil.\r\n\r\nId: 498557"
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 204-B/2007\r\n\r\n*REDAÇÃO FINAL\r\n\r\nISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a isentar de pagamento de pedágio nas estradas e rodovias estaduais os táxis, particulares ou não, especiais ou comuns.\r\n\r\nArt. 2º - A isenção de que trata esta Lei estará condicionada ao credenciamento dos motoristas e de seus veículos junto à Secretaria Estadual de Transportes.\r\n\r\nParágrafo único - Para o credenciamento de que trata este artigo, os requerentes deverão observar os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - estar em dia com a vistoria anual do DETRAN;\r\n\r\nII - estar em dia com a aferição do respectivo taxímetro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 204/2007: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário nºs 01 e 02.\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções no D.O. de 03/04/2008.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1445/2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,A VENDA EM SEPARADO DE SOMENTE A TAMPA DE CAIXA D´ÀGUA ,DE TODOS OS MODELOS,TAMANHOS E MARCAS PELAS EMPRESAS QUE FABRICAM CAIXAS D´ÀGUA..\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º- Fica obrigado,no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a venda em separado de somente a tampa de caixa d´ àgua,de todos os modelos,tamanhos e marcas pelas empresas que fabricam caixas d´água.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de Abril de 2008.\r\n\r\nDeputado JODENIR SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs dados alarmantes de Epidemia de dengue que assola hoje todo o nosso Estado, dão conta de mais de 57.000 mil casos( na capital e vários municípios), com 67 mortes registradas. \r\n\r\nEm meio a esta epidemia, no dia 06/04/2008 recebemos uma tropa de choque de 29 médicos, para reforçar as unidades de saúde no combate á dengue.\r\n\r\nSabe-se que o combate á dengue se dá prioritariamente por meio de controle do mosquito Aedes Egypt, o qual se reproduz em águas paradas e limpas, dai então a nossa preocupação com as caixas d´àgua sem tampa. Pois a população fica sem meios para entrar na guerra contra a dengue, ao se deparar com a impossibilidade de adquirir somente a tampa da caixa d´àgua,pois a mesma não e vendida separadamente.\r\n\r\nPor isso e neste momento tão difícil conto com a aprovação de meus pares para esta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1446/2008\r\n\r\nOBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A COLOCAR PLACAS ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE O DIREITO AO TESTE DE QUALIDADE DO PRODUTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis localizados no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a colocar placas orientando os consumidores sobre o direito gratuito ao teste de qualidade do produto.\r\n\r\nParágrafo Único - A principal finalidade do teste é identificar se os combustíveis vendidos estão mantendo a qualidade exigida ou estão sofrendo qualquer tipo de adulteração.\r\n\r\nArt. 2º - A referida placa deverá ser afixada na área externa do posto e em local visível, próximo das bombas de abastecimento de combustível, para facilitar a leitura por parte dos consumidores.\r\n\r\nArt. 3º - A desobediência ou inobservância a qualquer dispositivo desta lei sujeitará o infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Aplicação de multa equivalente a R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nII - Persistindo a irregularidade, a multa será aplicada em dobro.\r\n\r\nArt. 4º - Os postos terão o prazo de 90 (noventa) dias para cumprirem a determinação contida no art. 1º desta lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO teste para avaliar a qualidade do combustível oferecido aos consumidores se tornou obrigatório quando estabelecido por uma portaria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em 2.000. \r\n\r\nO presente projeto obriga os postos de combustíveis a colocar placas orientando aos consumidores sobre o direito ao teste de qualidade do produto e que o mesmo é gratuito. \r\n\r\nAs reclamações e denúncias dos consumidores têm sido diárias e constantes em relação à qualidade dos combustíveis fornecidos em postos de nosso Estado. Conforme as denúncias, em alguns postos, os combustíveis vendidos são de péssima qualidade, adulterada, que comprometem a vida útil dos veículos e danificam a parte mecânica dos mesmos.\r\n\r\nÉ justo que os consumidores tenham acesso e conhecimento às informações dos direitos já garantidos através da lei. \r\n\r\nConforme o projeto, a placa de orientação deverá trazer a inscrição de que o consumidor tem direito ao teste gratuito de qualidade. A placa deverá ser afixada na área externa do posto e em local visível aos consumidores, próximo a bomba de abastecimento.\r\n\r\nPor ser de utilidade pública e defender os interesses dos consumidores proprietários de veículos do nosso Estado, solicito dos meus pares a aprovação do projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1447/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO DE CONTROLE PARA LOCALIZAÇÃO DE DETENTOS BENEFICIADOS PELA LIBERDADE CONDICIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 08.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os detentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, beneficiados pela liberdade condicional serão monitorados através de pulseira ou tornozeleira equipada com \"chip\" que permita ao Poder Público , através de equipamentos instalados nos presídios sob a jurisdição da Secretaria de Administração Penitenciária, identificar suas locomoções e o lugar exato onde se encontram.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Administração Penitenciária equipará cada presídio a ela subordinado com uma central de equipamentos para acompanhar os passos dos detentos beneficiados pela liberdade condicional e que estiverem portanto pulseiras e as tornozeleiras a que se refere o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - As referidas pulseiras ou tornozeleiras terão lacre cuja eventual violação será imediatamente identificada pela central de equipamentos de identificação implantada nos presídios mantidos no Estado.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado, ficando autorizado o crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm recente matéria televisiva foi constatado que em outros Estados da Federação também estão preocupados com a segurança do país, principalmente em relação a população carcerária. A tarefa de vigiar as locomoções e a localização exata em cada momento de detentos beneficiados pela liberdade condicional. Por conseqüência, o avanço da tecnologia no mundo, alavancou um sistema diferenciado de controle de pessoas. Através de pulseiras ou tornozeleiras, será possível um maior controle destas pessoas cujo retorno ao crime é latente. Estes materiais de controle são compostos de chip o qual permite imediatamente a localização de qualquer pessoa que esteja utilizando. O lacre deve ser colocado de maneira tal que não permita a retirada sem que seja autorizada pelo Poder Público. Nos Estados Unidos, algumas localidades utilizam este matéria para controle total de seus detentos. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 210/2008\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES A DRA LINDA BRANDÃO DIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro a Mesa Diretora, com base no art.80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão para entrega de Medalha Tiradentes a Dra. Linda Brandão Dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2008\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Fábio Silva,Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Natalino, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 211/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À FECOMÉRCIO-RJ - FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO .\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes à FECOMÉRCIO -RJ - FEDEREÇÃO DO COMÉRICIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 1º de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Comte Bittencourt, Marcos Abrahão, Walney Rocha, Avaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Mário Marques, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 212/2008\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXMO DR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.04.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 80 do Regimento Interno, a realização de Sessão Extraordinária, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, destinada à entrega da Medalha Tiradentes ao EXMO DR. RICARDO MOTTA MIRANDA, REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Pedro Augusto, Paulo Melo, Flávio Bolsonaro, Rogério Cabral, Wagner Montes, Édino Fonseca, Inês Pandeló, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Chiquinho da Mangueira, Geraldo Moreira, Zito, Luiz Paulo, Jodenir Sores, Nelson Gonçalves, Sula do Carmo, \r\n\r\nOFÍCIO GP Nº 141/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.04.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Diretor-Geral de Finanças,\r\n\r\nIncumbiu-me o Senhor Presidente desta Casa Legislativa, Deputado Jorge Picciani, de solicitar a Vossa Senhoria que adote as providências necessárias visando o desconto em folha decorrente do seu não comparecimento nos dias 09, 10 e 11 de abril próximos. As ausências em questão são decorrentes de viagem dentro do território nacional e de caráter estritamente particular.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nALOYSIO NEVES, Chefe de Gabinete da Presidência.\r\n\r\nIlustríssimo Senhor\r\n\r\nCOLBERT ELIAS ABDALA\r\n\r\nMD. Diretor-Geral de Finanças da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n6199 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO JORGE ALBERTO DA SILVA CARDOSO. \r\n\r\n6200 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO ARNALDO FREIRE PEREIRA. \r\n\r\n6201 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO VALTER MELLO. \r\n\r\n6202 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO ARMANDO DE SOUZA CANSANÇÃO. \r\n\r\n6203 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO OSEIR DE OLIVEIRA MORAES. \r\n\r\n6204 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO ROGÉRIO CHAGAS. \r\n\r\n6205 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO CARLOS MORAES ANTUNES. \r\n\r\n6206 - DE CONGRATULAÇÕES ao Biólogo Professor JORGE SERRA BORGES.\r\n\r\n6207 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO JOAB COSMO. \r\n\r\n6208 - DE CONGRATULAÇÕES a GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO pelo seu décimo quinto aniversário - Diretor Executivo SISGUARIO MARCOS AURELIO S. GALVÃO. \r\n\r\nId: 498552"
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                        "TABELA 04\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RECURSOS PARA ABERTURA DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nReais\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nSOC. ECON.MISTA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nORÇAMENTO INICIAL\r\n\r\n20.997.278.039\r\n\r\n3.387.761.470\r\n\r\n7.457.236.338\r\n\r\n1.927.706.651\r\n\r\n191.472.417\r\n\r\n2.792.344.941\r\n\r\n36.753.799.856\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO TESOURO\r\n\r\n1.784.529.822\r\n\r\n312.042.652\r\n\r\n709.472.309\r\n\r\n13.326.440\r\n\r\n-\r\n\r\n14.041.675\r\n\r\n2.833.412.898\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n- \r\n\r\n162.403.300\r\n\r\n17.150.998\r\n\r\n1.158.267\r\n\r\n- \r\n\r\n1.905.020\r\n\r\n182.617.585\r\n\r\nOPERAÇÃO DE\r\n\r\nCRÉDITO\r\n\r\n709.488\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.325.189\r\n\r\n- \r\n\r\n94.000.000\r\n\r\n104.034.676\r\n\r\nDESTINAÇÃO ESPECÍFICA\r\n\r\n117.378.536\r\n\r\n- \r\n\r\n25.092.102\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n10.316.154\r\n\r\n152.786.792\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO P/O ESTADO\r\n\r\n44.156.240\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n73.607\r\n\r\n- \r\n\r\n44.229.847\r\n\r\nTRANSF. DA UNIÃO\r\n\r\n4.156.588\r\n\r\n10.319.133\r\n\r\n1.356.879\r\n\r\n5.512.931\r\n\r\n- \r\n\r\n1.166.462\r\n\r\n22.511.993\r\n\r\nCRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n8.304.000\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n8.304.000\r\n\r\nTOTAL DOS RECURSOS\r\n\r\n1.959.234.673\r\n\r\n484.765.085\r\n\r\n727.980.185\r\n\r\n54.488.536\r\n\r\n- \r\n\r\n121.429.311\r\n\r\n3.347.897.790\r\n\r\nRESULTADO DE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n4.394.469.676\r\n\r\n761.750.206\r\n\r\n1.770.031.658\r\n\r\n394.654.140\r\n\r\n26.818.039\r\n\r\n290.649.890\r\n\r\n7.638.373.608\r\n\r\nCANCELAMENTOS\r\n\r\n(4.946.775.105)\r\n\r\n(915.425.236)\r\n\r\n(2.946.236.000)\r\n\r\n(503.726.628)\r\n\r\n(36.835.029)\r\n\r\n(299.473.643)\r\n\r\n(9.648.471.641)\r\n\r\nSALDO DAS ANULAÇÕES\r\n\r\n(552.305.429,68)\r\n\r\n(153.675.030,02)\r\n\r\n(1.176.204.342,44)\r\n\r\n(109.072.487,96)\r\n\r\n(10.016.990,01)\r\n\r\n(8.823.752,89)\r\n\r\n(2.010.098.033,00)\r\n\r\nALTERAÇÃO NO QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA:\r\n\r\nACRÉSCIMO\r\n\r\n447.933.381\r\n\r\n222.795.787\r\n\r\n66.350.591\r\n\r\n129.007.992\r\n\r\n8.006.370\r\n\r\n102.921.408\r\n\r\n977.015.529\r\n\r\nREDUÇÃO\r\n\r\n(447.933.381)\r\n\r\n(222.795.787)\r\n\r\n(66.350.591)\r\n\r\n(129.007.992)\r\n\r\n(8.006.370)\r\n\r\n(102.921.408)\r\n\r\n(977.015.529)\r\n\r\nSALDO DAS ALTERAÇÕES\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nORÇAMENTO ATUALIZADO\r\n\r\n22.404.207.283\r\n\r\n3.718.851.525\r\n\r\n7.009.012.181\r\n\r\n1.873.122.699\r\n\r\n181.455.427\r\n\r\n2.904.950.499\r\n\r\n38.091.599.613\r\n\r\nId: 498559"
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                        "TABELA 47\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR % EMP.\r\n\r\nVAR % LIQ.\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nEMPENHADO\r\n\r\nLIQUIDADO\r\n\r\nDESPESA CORRENTE\r\n\r\n31.154.133\r\n\r\n31.086.262\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\n31.815.979\r\n\r\n2,57%\r\n\r\n2,35%\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n13.710.495\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n14.249.611\r\n\r\n4,05%\r\n\r\n3,93%\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n9,50%\r\n\r\n9,50%\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORR\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n15.208.428\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n15.193.155\r\n\r\n0,26%\r\n\r\n-0,10%\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n3.088.676\r\n\r\n3.039.487\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n2.253.591\r\n\r\n-24,52%\r\n\r\n-25,86%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n1.658.973\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n1.348.093\r\n\r\n-16,58%\r\n\r\n-18,74%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n652.868\r\n\r\n651.868\r\n\r\n66.652\r\n\r\n64.930\r\n\r\n-89,79%\r\n\r\n-90,04%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n728.646\r\n\r\n728.646\r\n\r\n840.568\r\n\r\n840.568\r\n\r\n15,36%\r\n\r\n15,36%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.242.809\r\n\r\n34.125.749\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n34.069.570\r\n\r\n0,13%\r\n\r\n-0,16%\r\n\r\nId: 498560"
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                    "498561": [
                        "II - Ofícios",
                        "TABELA 57\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO POR CATEGORIA E SUBCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nCATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\n2004\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2005 \r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART\r\n\r\nVAR. NOM.%\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n27.399.680\r\n\r\n98,94%\r\n\r\n29.583.016\r\n\r\n97,57%\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n97,55%\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n98,98%\r\n\r\n4,26%\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n16.438.176\r\n\r\n59,36%\r\n\r\n17.022.749\r\n\r\n56,14%\r\n\r\n18.761.738\r\n\r\n54,95%\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n57,53%\r\n\r\n7,58%\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n903.970\r\n\r\n3,26%\r\n\r\n861.577\r\n\r\n2,84%\r\n\r\n868.878\r\n\r\n2,54%\r\n\r\n875.500\r\n\r\n2,50%\r\n\r\n0,76%\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n5.155.389\r\n\r\n18,62%\r\n\r\n5.936.523\r\n\r\n19,58%\r\n\r\n7.146.792\r\n\r\n20,93%\r\n\r\n6.306.140\r\n\r\n17,98%\r\n\r\n-11,76%\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n140\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n229\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n31\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n42\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n34,55%\r\n\r\nNDUSTRIAL\r\n\r\n50.927\r\n\r\n0,18%\r\n\r\n47.919\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.603\r\n\r\n0,16%\r\n\r\n53.511\r\n\r\n0,15%\r\n\r\n-0,17%\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n1.964.902\r\n\r\n7,10%\r\n\r\n2.361.198\r\n\r\n7,79%\r\n\r\n2.544.573\r\n\r\n7,45%\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n7,22%\r\n\r\n-0,49%\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n2.291.478\r\n\r\n8,27%\r\n\r\n2.760.557\r\n\r\n9,10%\r\n\r\n3.032.768\r\n\r\n8,88%\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n9,00%\r\n\r\n4,16%\r\n\r\nOUTRAS REC. CORRENTES\r\n\r\n594.698\r\n\r\n2,15%\r\n\r\n592.265\r\n\r\n1,95%\r\n\r\n897.041\r\n\r\n2,63%\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n4,60%\r\n\r\n79,80%\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n294.316\r\n\r\n1,06%\r\n\r\n738.067\r\n\r\n2,43%\r\n\r\n835.952\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n358.444\r\n\r\n1,02%\r\n\r\n-57,12%\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n260.894\r\n\r\n0,94%\r\n\r\n280.750\r\n\r\n0,93%\r\n\r\n352.734\r\n\r\n1,03%\r\n\r\n163.674\r\n\r\n0,47%\r\n\r\n-53,60%\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n9.325\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n354.562\r\n\r\n1,17%\r\n\r\n228.728\r\n\r\n0,67%\r\n\r\n768\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,66%\r\n\r\nAMORT. DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n104.187\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n99.260\r\n\r\n0,28%\r\n\r\n-4,73%\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n23.619\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n25.611\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n12.891\r\n\r\n0,04%\r\n\r\n94.505\r\n\r\n0,27%\r\n\r\n633,11%\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n478\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n77.144\r\n\r\n0,25%\r\n\r\n137.412\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n236\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-99,83%\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n27.693.996\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n30.321.083\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2,75%\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n25.475.896\r\n\r\n92,49%\r\n\r\n28.134.594\r\n\r\n92,98%\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n92,69%\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\n93,20%\r\n\r\n2,57%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n11.302.229\r\n\r\n41,03%\r\n\r\n12.424.888\r\n\r\n41,06%\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n40,81%\r\n\r\n8.506.270\r\n\r\n24,81%\r\n\r\n-37,99%\r\n\r\nJUROS E ENC. DA DÍVIDA\r\n\r\n1.673.602\r\n\r\n6,08%\r\n\r\n1.997.551\r\n\r\n6,60%\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n6,45%\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n6,92%\r\n\r\n9,50%\r\n\r\nOUTRAS DESP. CORRENTES\r\n\r\n12.500.065\r\n\r\n45,38%\r\n\r\n13.712.154\r\n\r\n45,32%\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n45,43%\r\n\r\n21.075.880\r\n\r\n61,47%\r\n\r\n38,02%\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n2.067.513\r\n\r\n7,51%\r\n\r\n2.123.270\r\n\r\n7,02%\r\n\r\n3.088.677\r\n\r\n7,31%\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n6,80%\r\n\r\n-24,52%\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n1.203.602\r\n\r\n4,37%\r\n\r\n1.380.255\r\n\r\n4,56%\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n5,08%\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n4,15%\r\n\r\n-16,58%\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n13.928\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n30.318\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n652.868\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n66.652\r\n\r\n0,19%\r\n\r\n-89,79%\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n849.983\r\n\r\n3,09%\r\n\r\n712.696\r\n\r\n2,36%\r\n\r\n728.646\r\n\r\n2,17%\r\n\r\n840.568\r\n\r\n2,45%\r\n\r\n15,36%\r\n\r\nRESERVA DE CONTINGÊNCIA\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n- \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDESPESA TOTAL\r\n\r\n27.543.409\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n30.257.863\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n0,13%\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n150.587\r\n\r\n//////////\r\n\r\n63.220\r\n\r\n//////////\r\n\r\n(101.432)\r\n\r\n//////////\r\n\r\n794.357\r\n\r\n//////////\r\n\r\n//////////\r\n\r\nId: 498561"
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                    "498558": [
                        "II - Ofícios",
                        "9.2.2.1 - CUMPRIMENTO AO ARTIGO 13 DA LRF\r\n\r\nVisando dar cumprimento ao disposto no art. 13, da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram publicadas no iário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de janeiro de 2007 o Resolução Conjunta SEFAZ/SEPLAG nº 01, as medidas de combate à evasão e à sonegação, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para cobrança da Dívida Ativa e a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.\r\n\r\nRessalta-se que tais procedimentos, independente de publicação, já vêm sendo adotados pelos órgãos responsáveis, contribuindo, estas ações, para a realização das metas estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nEntre outras medidas, para o alcance deste objetivo, destacam-se:\r\n\r\nAções e providências adotadas no âmbito da fiscalização tributária para combate à sonegação e o impacto na arrecadação.\r\n\r\nEm 2007 foram unificadas as antigas Secretarias de Finanças com a de Re ceita dando origem à Secretaria de Estado de Fazenda. A estrutura organizacional da nova secretaria apresentou significativas modificações, principalmente, na área de fiscalização.\r\n\r\nNa nova estrutura, tendo em vista a orientação da administração superior, no que tange ao conceito de repartições fiscais especializadas, foram mantidas as existentes e criadas outras especificações - Bebidas, Produtos Alimentícios, Setor Automotivo e Material de Construção - que representam parcela significativa na arrecadação de ICMS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA nova estrutura tem o intuito de possibilitar o acompanhamento, com maior eficácia, do potencial de arrecadação que estes setores representam, apesar do reduzido quantitativo do quadro de fiscais de rendas.\r\n\r\nOutras medidas foram adotadas, tais como:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 5075/2007 que alterou o Decreto-Lei nº 5/1975, visando possibilitar o confronto de dados prestados por qualquer contribuinte com as suas operações de venda, realizadas no varejo por meio de cartão de crédito/débito, com os dados informados pelas administradoras desses cartões.\r\n\r\n- diversas ações fiscais pontuais no setor varejista para verificar regularidades no uso dos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF.\r\n\r\n- confronto dos valores de arrecadação com os informados pelos contribuintes em suas declarações.\r\n\r\n- foi ainda publicada a Lei nº 5171, em 26 de dezembro de 2007, que revogou a Lei nº 846/85 e alterou inteiramente o Capítulo V da Lei nº 2.657/96, aperfeiçoando a legislação que trata da substituição tributária.\r\n\r\n- conclusão da reforma do Posto de Controle Interestadual PCI Nhangapi.\r\n\r\nAssim, conseguiu-se um acréscimo ainda maior na arrecadação, mesmo não tendo sido utilizado no exercício de 2007, nenhuma tentativa de recuperação de receita por meio de mecanismos extraordinários, tais como anistia, ocorridos em 2006. O resultado alcançado pode ser ilustrado pelo quadro sinóptico a seguir:\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COMBATE À EVASÃO E À SONEGAÇÃO\r\n\r\nI. MONITORAMENTO DAS EMPRESAS CONTRIBUINTES DO ICMS\r\n\r\nAs empresas são dividas em três grupos:\r\n\r\nGRUPO I - 500 maiores empresas, que representam aproximadamente 89,7% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 2 - empresas classificadas entre 501° a 1000°, que representam aproximadamente 3,4% da arrecadação;\r\n\r\nGRUPO 3 - empresas classificadas entre 1001° a 3280°, que representam aproximadamente 3,2% da arrecadação.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 1, o acompanhamento será mensal, a cargo da Repartição Fiscal, que deverá elaborar relatório explicativo em caso de queda de desempenho.\r\n\r\nPara as empresas do Grupo 2, o acompanhamento será trimestral, com a elaboração de relatório explicativo no caso de queda de desempenho.\r\n\r\nNo caso das empresas do Grupo 3, as ações serão pontuais e ocorrerão quando observadas alterações significativas no seu desempenho.\r\n\r\nO desempenho das empresas dos Grupos 1 e 2 será também avaliado pela Subsecretaria - Adjunta de Fiscalização, com apoio da Coordenação de Planejamento Fiscal. Para tal, utilizar-se-ão indicadores econômicos fiscais (exemplo: média móvel, comparação do comportamento da arrecadação com o da média da atividade, entre outros).\r\n\r\nII. DEDUÇÃO NA OMISSÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEste ano o controle sobre estas obrigações terá como objetivo:\r\n\r\n- quanto ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF será intensificado o controle sobre eles. Para isso será efetuado o confronto entre informações prestadas pelos fabricantes e distribuidores de ECF e as prestadas pelo usuário do equipamento, identificado assim, com mais facilidade, os omissos de cadastramento;\r\n\r\n- quanto à Guia de Informação e Apuração - GIA e de Arquivos Magnéticos do Convênio SINTEGRA, será intensificada a cobrança, visando à redução dos omissos. E a partir disso será executado confronto entre as informações prestadas pelos contribuintes na GIA e nos arquivos SINTEGRA, bem como as divergências apuradas na GIA e nos valores efetivamente recolhidos;\r\n\r\n- Os dados prestados por todo contribuinte que realize operações e vendas por meio de cartões de crédito será confrontado com as informações fornecidas pelas administradoras de cartões de crédito/débito. Isto será feito com amparo na Lei nº 5075/2007.\r\n\r\nIII. SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DE ICMS\r\n\r\nSerá mantido o programa de acompanhamento de empresas que apresentam reincidência na falta de recolhimento do tributo ou apresentam negativas ou resistência ao atendimento às intimações do fisco.\r\n\r\nRessalta-se, que no ano de 2007, 07 (sete) empresas foram objeto desta medida.\r\n\r\nIV. CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 39.855/2006\r\n\r\nSerá intensivamente monitorado o cumprimento do Decreto acima citado, que veda a apropriação de débito do ICMS nas entradas de correntes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do imposto. Este programa será efetuado, predominantemente, nas redes de varejo.\r\n\r\nV. ADMINISTRAÇÃO DO ITD\r\n\r\nRealizar diversas ações fiscais decorrentes de indícios de irregularidades constatadas pela SUAR;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais decorrentes de novas informações recebidas da Secretaria da Receita Federal, referentes às doações;\r\n\r\n- Realizar diversas ações fiscais a partir de informações obtidas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- ampliar as hipóteses de emissão da guia de controle pelo contribuinte na internet;\r\n\r\n- ampliar os serviços a serem oferecidos na internet, em especial, a verificação das transmissões exoneradas do imposto e dos parcelamentos deferidos;\r\n\r\n- propor alteração legislativa visando ampliar os mecanismos de fiscalização, em especial, das serventias extrajudiciais.\r\n\r\nTABELA 115\r\n\r\nReais\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA QUANTIDADE DE CERTIDÕES AJUIZADAS E VALORES DE AÇÕES AJUIZADAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ATÉ DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nATÉ DEZ/2007\r\n\r\nQUANTIDADE DE\r\n\r\nCERTIDÕES\r\n\r\nAJUIZADAS\r\n\r\nVALOR (UFIR-RJ)*\r\n\r\nVALOR (REAIS)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n68.526\r\n\r\n8.520.979.398,80\r\n\r\n14.907.453.458,20\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1.6049\r\n\r\n1.6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n401.578.446,19\r\n\r\n681.757.708,92\r\n\r\n253.883.734,92\r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\nVALORES DE UFIR-RJ EM 31/12/2007\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO DA EVOLUÇÃO DO MONTANTE DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PASSÍVEIS DE COBRANÇA\r\n\r\nADMINISTRATIVA\r\n\r\nTABELA 116\r\n\r\nReais\r\n\r\n1. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A AUTOS DE INFRAÇÃO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006 \r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n2.902.987.456,02\r\n\r\n7.627.193.347,67\r\n\r\n8.116.568.615,52\r\n\r\n7.573.307,900,08\r\n\r\nVlr.. UFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1.6049\r\n\r\n1.6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n4.332.418.479,36\r\n\r\n12.240.882.603,67\r\n\r\n13.791.673.391,50\r\n\r\n13.249.502.171,19\r\n\r\nReais\r\n\r\n2. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES A PARCELAMENTOS\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006 \r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n269.082.314,52\r\n\r\n424.797.625,35\r\n\r\n149.413.685,81\r\n\r\n318.184.371,85\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1.6049\r\n\r\n1.6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n401.578.446,19\r\n\r\n681.757.708,92\r\n\r\n253.883.734,92\r\n\r\n556.663.558,55\r\n\r\nReais\r\n\r\n3. EVOLUÇÃO DE VALORES A RECEBER REFERENTES AO REGIME SIMPLIFICADO\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\n31/12/2006 \r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nQTDE UFIR\r\n\r\n569.643.479,32\r\n\r\n558.182.715,53\r\n\r\n214.261.288,08\r\n\r\n114.876.098,53\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1,4924\r\n\r\n1.6049\r\n\r\n1.6992\r\n\r\n1.7495\r\n\r\nR$ \r\n\r\n850.135.928,53\r\n\r\n895.827.440,15\r\n\r\n364.072.780,71\r\n\r\n202.124.495,36\r\n\r\n9.3 - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no artigo 54, da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nEssa Lei Complementar estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar e publicar o Relatório de Gestão Fiscal, com o propósito de assegurar a transparência dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a observância dos limites fixados pela lei.\r\n\r\nOs Poderes e Órgãos definidos na LRF deverão, cada um, emitir o seu próprio Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e dos limites de que trata a lei.\r\n\r\nO relatório deverá conter, também, as medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassados quaisquer dos limites.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal dos Poderes e Órgãos abrange administração direta, autarquias, fundações, fundos, empresas públicas e sociedades de economia mista beneficiários de recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para manutenção de suas atividades, excetuadas aquelas empresas que recebem recursos exclusivamente para aumento de capital, oriundos de investimentos do respectivo ente. No Estado do Rio de Janeiro, apenas a Imprensa Oficial tem sido considerada “empresa não dependente” e neste caso, sendo excluída dos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos, até trinta dias após o encerramento do quadrimestre a que corresponder.\r\n\r\nO Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, dos\r\n\r\nseguintes montantes:\r\n\r\n- despesas totais com pessoal, evidenciando as despesas com ativos, inativos e pensionistas;\r\n\r\n- dívida consolidada;\r\n\r\n- concessão de garantias e contragarantias; e\r\n\r\n- operações de crédito.\r\n\r\nNo último quadrimestre, o relatório deverá conter, também, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\n- do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;\r\n\r\n- da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, das empenhadas e não liquidadas, inscritas até o\r\n\r\nlimite do saldo da disponibilidade de caixa e das não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos\r\n\r\nempenhos foram cancelados.\r\n\r\nApresenta-se a seguir, informações relativas aos demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal:\r\n\r\n9.3.1 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e Órgãos, assim como verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nSerá computada a despesa com Pessoal da Administração Direta e Indireta, inclusive das empresas estatais dependentes. A despesa com pessoal ativo e inativo não poderá exceder os limites percentuais da receita corrente líquida prevista na lei.\r\n\r\nConforme demonstrado na tabela a seguir, observa-se que as despesas com pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2007, representaram 26,16% da receita corrente líquida, portanto, abaixo do limite legal (49,00%) e do limite prudencial (46,55%). Em relação aos gastos consolidados de pessoal (Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário) observa-se que o índice alcançado de 36,38%, também se encontra abaixo do limite legal (60,00%) e prudencial (57,00%). Para fins de cálculo desses percentuais é mister esclarecer que se excluem as despesas de pessoal com inativos e pensionistas realizadas com recursos vinculados. No exercício de 2007, essas despesas atingiram o montante de R$ 5.698.401 mil, custeadas pelas receitas de Compensação Financeira da Extração do Petróleo - Royalties de R$ 2.131.978 mil; Contribuição Patronal R$ 1.247.101 mil; Certificados Financeiros do Tesouro - CFT´s de R$ 1.332.946 mil; Contribuição Previdenciária de R$ 875.500 mil; e Outras Receitas no valor de R$ 110.876 mil.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução dos gastos com pessoal do Poder Executivo, bem como o Consolidado:\r\n\r\nTABELA 117\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL - EXECUTIVO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\n6.566.066\r\n\r\n31,25%\r\n\r\n7.155.782\r\n\r\n30,99%\r\n\r\n7.183.704\r\n\r\n27,49%\r\n\r\n7.024.838\r\n\r\n26,16%\r\n\r\nPARA FINS\r\n\r\nDE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (INCISOS I, II \r\n\r\n10.294.544\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n11.316.105\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n12.805.044\r\n\r\n49,00%\r\n\r\n13.156.413\r\n\r\n49,00%\r\n\r\nE III, ART. 20 DA LRF)\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ ÚNICO, \r\n\r\n9.779.817\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n10.750.299\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n12.164.792\r\n\r\n46,55%\r\n\r\n12.498.592\r\n\r\n46,55%\r\n\r\nART. 22 DA LRF)\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nTABELA 118\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL -\r\n\r\nCONSOLIDADO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nSOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL \r\n\r\n8.735.130\r\n\r\n41,58%\r\n\r\n9.772.335\r\n\r\n42,32%\r\n\r\n9.731.293\r\n\r\n37,24%\r\n\r\n9.766.904\r\n\r\n36,38%\r\n\r\nPARA FINS\r\n\r\nDE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (INCISOS I, II E \r\n\r\n12.605.564\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n13.856.455\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n15.679.645\r\n\r\n60,00%\r\n\r\n16.109.893\r\n\r\n60,00%\r\n\r\nIII, ART. 20 DA\r\n\r\nLRF)\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ ÚNICO, ART. 22 DA LRF)\r\n\r\n11.975.286\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n13.163.632\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n14.895.663\r\n\r\n57,00%\r\n\r\n15.304.399\r\n\r\n57,00%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nObserva-se que, em todos os anos analisados, o Governo do Estado do Rio de Janeiro obteve êxito no cumprimento da LRF no que se refere aos limites para despesa de pessoal. Assinale-se que a crescente vinculação de receitas de royalties ao Rioprevidência, assim como a aceleração do resgate dos CFTs, têm o pendor de diminuir o índice de despesa com pessoal para efeito de observância da LRF, sem que necessariamente a despesa total com ativos e inativos suportada pelo Estado e seu fundo em conjunto tenha caído como proporção das receitas disponíveis do ente.\r\n\r\n9.3.2 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL\r\n\r\nÉ elaborado e pelo Poder Executivo e abrange todos os Poderes do Estado.\r\n\r\nO detalhamento, a forma e a metodologia de apuração da DCL visam assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a LRF e outras informações relevantes.\r\n\r\nA Dívida Consolidada - DC ou fundada é o montante total apurado, sem duplicidade das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados, e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, nos termos do art. 29 da LRF.\r\n\r\nEm observância ao Princípio da Prudência, e com vistas a assegurar a transparência da gestão fiscal e a prevenção de riscos preconizados na LRF, são ainda evidenciadas, neste demonstrativo, outras obrigações do Ente que causam impacto em sua situação econômico-financeira, muito embora não sejam essas obrigações consideradas no conceito de dívida consolidada, segundo os critérios estabelecidos na legislação vigente, tais como, precatórios anteriores a 05.05.2000, insuficiência financeira e outras obrigações não integrantes da DC.\r\n\r\nOutro aspecto relevante tratado neste demonstrativo diz respeito ao critério para apuração das disponibilidades financeiras para efeito de dedução da Dívida Consolidada. Neste caso, devem ser deduzidos, do somatório do ativo disponível e haveres financeiros, os valores inscritos em restos a pagar processados.\r\n\r\nNo demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida não foram considerados os valores referentes ao RIOPREVIDÊNCIA, conforme Portaria nº 632, de 30 de agosto de 2006, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.\r\n\r\nVerifica-se na tabela abaixo que a dívida consolidada líquida do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, montou a 173,47% da receita corrente líquida, ficando 26,53 pontos percentuais abaixo do limite definido no inciso I, art. 3º, da Resolução nº 40/2001, do Senado Federal. O montante da dívida consolidada líquida no ano de 2007 somou R$ 46.575 milhões, ficando, assim, abaixo do limite de R$ 53.700 milhões, determinado pelo Senado Federal.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos a evolução da Dívida Consolidada Líquida: \r\n\r\nTABELA 119\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDÍVIDA - DCL\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\n42.929.196\r\n\r\n204,33%\r\n\r\n43.901.530\r\n\r\n190,10%\r\n\r\n45.072.844\r\n\r\n172,48%\r\n\r\n46.575.259\r\n\r\n173,47%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO\r\n\r\n42.018.548\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n46.188.182\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n52.265.485\r\n\r\n200,00%\r\n\r\n53.699.645\r\n\r\n200,00%\r\n\r\nFEDERAL Nº 40/2001, INCISO I, ART. 3º.\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO\r\n\r\n46.022.916\r\n\r\n219,06%\r\n\r\n50.222.720\r\n\r\n217,47%\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nFEDERAL Nº 40/2001, INCISO I, ART. 4º.\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nNo exercício de 2007, o Estado do Rio de Janeiro apurou uma relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida, conforme indicado, inferior a 200%. Na comparação com o exercício anterior a relação entre a DCL/RCL apresentou um aumento de 0,99 ponto percentual. Esse aumento pode ser explicado observando-se, isoladamente, o desempenho da DCL de 2007 frente a 2006, que apresentou uma variação de 3,33%, enquanto que a RCL apresentou um crescimento de apenas 2,74%, abaixo do crescimento das suas receitas tributárias e patrimoniais, em parte por conta do aumento das transferências a estados e municípios, assim como para o FUNDEB.\r\n\r\nCabe ressaltar que desde o 1º quadrimestre do exercício financeiro de 2005, o Estado enquadrou-se no limite de 200%, limite este definido no inciso I, art. 3º, da Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, com 193,63%, não compondo mais o quadro da Trajetória de Ajuste da DCL como podemos observar no gráfico acima, permanecendo, assim, abaixo do limite até o final do exercício corrente.\r\n\r\n9.3.3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF, bem como das contragarantias correspondentes.\r\n\r\nA concessão de garantia compreende o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual, assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstra-se que o total das garantias do Estado, no exercício de 2007, representou 3,85% da receita corrente líquida, ficando abaixo em 18,15 pontos percentuais do limite definido no art. 9º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, que determinou em 22% da receita corrente líquida as garantias de valores.\r\n\r\nNa comparação com o ano anterior, observa-se, na tabela abaixo, que o valor das garantias teve uma variação positiva de 6,96%, o que representou um aumento, aproximadamente, de R$ 67 milhões dados como garantias.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução das Garantias de Valores:\r\n\r\nTABELA 120\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nGARANTIA DE VALORES\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nTOTAL DAS GARANTIAS\r\n\r\n832.769\r\n\r\n3,96%\r\n\r\n895.618\r\n\r\n3,88%\r\n\r\n965.494\r\n\r\n3,69%\r\n\r\n1.032.695\r\n\r\n3,85%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO POR\r\n\r\n4.622.040\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n5.080.700\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n5.749.203\r\n\r\n22,00%\r\n\r\n5.906.961\r\n\r\n22,00%\r\n\r\nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL \r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.3.4 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência das operações de crédito efetuadas por ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.\r\n\r\nA operação de crédito corresponde ao compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.\r\n\r\nO total das operações de crédito do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de 2007, representou 0,61% da receita corrente líquida. O limite definido no inciso I, art. 7º, da Resolução nº 43/2001, do Senado Federal, estipula o valor máximo para a relação das operações de crédito com a receita corrente líquida em 16,00%. Desta forma o Estado apresentou uma relação 15,39 pontos percentuais abaixo do limite definido pelo Senado Federal.\r\n\r\nNa comparação com 2006, as operações de crédito, em 2007, apresentaram uma variação nominal negativa de 46,40%, o que representa uma redução de, aproximadamente, R$ 189 milhões de receitas provenientes dessas operações.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução das Operações de Crédito: \r\n\r\nTABELA 121\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE\r\n\r\nA RCL\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\r\n\r\n260.894\r\n\r\n1,24%\r\n\r\n280.750\r\n\r\n1,22%\r\n\r\n352.734\r\n\r\n1,35%\r\n\r\n163.674\r\n\r\n0,61%\r\n\r\nLIMITE DEFINIDO PELO \r\n\r\n3.361.484\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n3.695.055\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n4.181.239\r\n\r\n16,00%\r\n\r\n4.295.972\r\n\r\n16,00%\r\n\r\nSENADO FEDERAL PARA\r\n\r\nOPERAÇÕES\r\n\r\nDE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.3.5 - DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela comprometida (limite de que trata a LRF) para inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. \r\n\r\nO saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, que pode ser considerado como a capacidade do Estado em honrar seus compromissos de curto prazo, no ano de 2007, apresentou uma redução do déficit quando comparado com o ano de 2006, no montante de R$ 288 milhões. \r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução da Disponibilidade de Caixa:\r\n\r\nTABELA 122\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA - EXECUTIVO\r\n\r\n2.143.565\r\n\r\n2.581.752\r\n\r\n2.001.276 \r\n\r\n3.051.812\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n72.939\r\n\r\n109.540\r\n\r\n115.880\r\n\r\n304.072\r\n\r\nTOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL (I)\r\n\r\n2.216.504\r\n\r\n2.691.292\r\n\r\n2.117.156\r\n\r\n3.355.884\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - EXECUTIVO\r\n\r\n3.565.552\r\n\r\n3.707.192\r\n\r\n3.342.248 \r\n\r\n3.876.276\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n253.045\r\n\r\n536.449\r\n\r\n608.348 \r\n\r\n980.519\r\n\r\nTOTAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (II)\r\n\r\n3.818.597\r\n\r\n4.243.641\r\n\r\n3.950.596 \r\n\r\n4.856.795\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RPNP (III) = (I-II)\r\n\r\n-1.602.093\r\n\r\n-1.552.349\r\n\r\n-1.833.440\r\n\r\n-1.500.911\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO\r\n\r\n25.555\r\n\r\n1.503 \r\n\r\n20.001\r\n\r\n64.748\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.3.6 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEste demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação.\r\n\r\nNa determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.\r\n\r\nOs Restos a Pagar Não Processados do Poder Executivo foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada órgão / entidade.\r\n\r\nÉ importante destacar a trajetória do estoque de restos a pagar, que em 2007, na comparação com o ano de 2006, apresentou um aumento de R$ 762.527 mil, parte explicada pelo registro de R$ 310.000 mil de exercícios anteriores no exercício de 2007. É importante destacar que o valor de estoque de Restos a Pagar tende a diminuir no prazo de 7 (sete) anos como decorrência do Programa de Parcelamento dos RPs de exercícios anteriores a 2007 (Decreto Nº 40.874/2007). Destaca-se ainda o aumento do saldo em caixa dos recursos do tesouro da ordem de R$ 700.000 mil.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução dos Restos a Pagar:\r\n\r\nTABELA 123\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRESTOS A PAGAR INSCRITOS DO EXERCÍCIO\r\n\r\n1.547.995\r\n\r\n1.394.799\r\n\r\n1.267.658 \r\n\r\n1.723.928\r\n\r\nRESTOS A PAGAR EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n449.803\r\n\r\n717.289\r\n\r\n658.983\r\n\r\n965.240\r\n\r\nTOTAL DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.997.798\r\n\r\n2.112.088\r\n\r\n1.926.641\r\n\r\n2.689.168\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.4 - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO\r\n\r\nRepresenta um instrumento imprescindível no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado e está previsto no § 3º, do artigo 165, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, intitulada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, em seus artigos 52 e 53.\r\n\r\nOs entes da Federação, definidos na LRF, deverão cada um, emitir o seu próprio Relatório Resumido da Execução Orçamentária, abrangendo todas as informações necessárias à verificação da consecução das metas fiscais e normas de que trata a lei.\r\n\r\nA Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que se refere às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO.\r\n\r\nO RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta, dos Poderes e Entidades da Administração Indireta, constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal e de custeio, ou de auxílios para pagamento de despesas de capital, excluídas, neste caso, aquelas empresas lucrativas que recebam recursos para aumento de capital.\r\n\r\nÉ um pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal, a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.\r\n\r\nNesse sentido, a Lei Complementar nº 101/2000 orienta sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, a limitação de empenho e movimentação financeira, a não geração de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, os critérios para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa. Orienta, ainda, sobre o cumprimento de metas de resultado primário ou nominal, sobre a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente, sobre a contratação de operações de crédito, disponibilidades de caixa, restos a pagar, dentre outras disposições, visando, sempre, a responsabilização do titu lar do Poder ou Órgão no que se refere à gestão dos recursos e patrimônio públicos.\r\n\r\nQuando for o caso, serão apresentadas justificativas da limitação de empenho e da frustração de receitas, especificando as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal, adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança.\r\n\r\nAs informações deverão ser elaboradas a partir do consolidado de todas as unidades gestoras, no âmbito da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nOs demonstrativos, abaixo listados, deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre considerado, durante o exercício:\r\n\r\n- Balanço Orçamentário;\r\n\r\n- Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita Corrente Líquida;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Nominal;\r\n\r\n- Demonstrativo do Resultado Primário;\r\n\r\n- Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão;\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;\r\n\r\n- Demonstrativos das Despesas com Saúde;\r\n\r\n- Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.\r\n\r\nAlém dos demonstrativos mencionados, também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre, os seguintes:\r\n\r\n- Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital;\r\n\r\n- Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos;\r\n\r\n- Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos;\r\n\r\n- Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas.\r\n\r\n9.4.1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDefinido na Lei nº 4.320, de 31 de março de 1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, e também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, porém de forma mais detalhada e com periodicidade de publicação bimestral. Integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre. Segundo a LRF, o\r\n\r\nBalanço Orçamentário apresentará a execução das receitas, por categoria econômica e fonte, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada, a receita realizada no bimestre, a realizada no exercício e a previsão a realizar, e também a execução das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, os créditos adicionais, a dotação atualizada, as despesas empenhadas e liquidadas, no bimestre e no exercício, e o saldo a realizar.\r\n\r\nNa tabela a seguir demonstramos a evolução do Resultado Orçamentário apurado em cada exercício:\r\n\r\nTABELA 124\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITAS REALIZADAS\r\n\r\n27.647.995\r\n\r\n30.274.363\r\n\r\n34.088.411 \r\n\r\n35.027.311\r\n\r\nDESPESAS EMPENHADAS\r\n\r\n27.502.839\r\n\r\n30.209.983\r\n\r\n34.196.364 \r\n\r\n34.246.067\r\n\r\nRESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n145.156\r\n\r\n64.380 \r\n\r\n(107.953)\r\n\r\n781.244\r\n\r\nNota: 1 - Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Não foram consideradas as receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\n9.4.2 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nApresenta a apuração da receita corrente líquida - RCL, sua evolução nos últimos doze meses, assim como a previsão de seu desempenho no exercício.\r\n\r\nA informação constante neste demonstrativo serve de base de cálculo para os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentados no Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nEntende-se como RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, consideradas algumas deduções.\r\n\r\nA RCL servirá como base para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da dívida pública, das garantias e contragarantias e das operações de crédito.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução da Receita Corrente Líquida:\r\n\r\nTABELA 125\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA CORRENTE - RCL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA REALIZADA\r\n\r\n21.009.274\r\n\r\n23.094.091\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.4.3 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nTem a finalidade de assegurar a transparência das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores, que o ente da Federação mantiver ou vier a instituir.\r\n\r\nO ente da Federação que mantiver ou vier a instituir regime próprio de previdência social, para seus servidores, conferir-lhe-á caráter contributivo e o organizá-lo-á com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial, em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado aos Regimes Próprios de Previdência Social, publicado pelo Ministério da Previdência Social.\r\n\r\nA institucionalização do Regime Próprio de Previdência Social implica em estabelecer contabilidade própria que permita conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da Previdência.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução do Resultado Previdenciário apurado através do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA:\r\n\r\nTABELA 126\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS / DESPESAS DO REGIME DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n4.996.859\r\n\r\n4.950.729\r\n\r\n6.484.894 \r\n\r\n6.237.571\r\n\r\nDESPESAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n5.010.439\r\n\r\n5.613.291\r\n\r\n7.033.913\r\n\r\n6.099.109\r\n\r\nRESULTADO PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n(13.580)\r\n\r\n(662.562)\r\n\r\n(549.019) \r\n\r\n138.462\r\n\r\nNo ano de 2007 o RIOPREVIDÊNCIA apurou um superávit previdenciário de R$ 138.462 mil. Observa-se que este resultado é significativamente superior ao apurado nos três últimos anos. No ano de 2006 foram realizadas mudanças de grande importância para a sustentabilidade e solvência financeira do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nComo já mencionado no capítulo específico deste relatório, a principal medida foi a incorporação pelo Fundo, através do Decreto nº 37.571, de 12/05/2005, alterado pelo Decreto nº 38.162, de 25/08/2005, dos direitos sobre a receita de royalties líquida (já deduzidos os valores referentes às transferências aos Municípios, parcela devida à União e o montante a ser destinado ao FECAM). Esta medida terá como efeito a possibilidade de o Fundo honrar as suas obrigações financeiras, sem a transferência de recursos pelo Tesouro Estadual.\r\n\r\n9.4.4 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nApresenta o resultado primário apurado, que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas não financeiras.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos a evolução do Resultado Primário:\r\n\r\nTABELA 127\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEVOLUÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nDESCRIÇÃO \r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO\r\n\r\n1.938.709\r\n\r\n1.995.754\r\n\r\n2.071.638\r\n\r\n2.034.376\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\n2.204.017\r\n\r\n1.971.289\r\n\r\n1.891.736 \r\n\r\n3.491.927\r\n\r\n% EM RELAÇÃO A META\r\n\r\n113,68%\r\n\r\n98,77%\r\n\r\n91,32%\r\n\r\n171,65%\r\n\r\nNota: 1 - Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n2 - Não foram consideradas as receitas e despesas intra-orçamentárias.\r\n\r\nO resultado primário do Estado apurado no ano de 2007 foi de R$ 3.491.927 mil, valor superior à meta fixada em lei, de R$ 2.034.376 mil. Destaca-se que o resultado apurado no exercício foi suficiente para honrar com o serviço da dívida no montante de R$ 3.213.781 mil.\r\n\r\n9.4.5 - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL\r\n\r\nApresenta o resultado nominal apurado, o qual resulta da diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do exercício e o saldo apurado no final do exercício anterior.\r\n\r\nO saldo da dívida fiscal líquida corresponde ao saldo da dívida consolidada líquida somado às receitas de privatização, deduzidos os passivos reconhecidos, decorrentes de déficits ocorridos em exercícios anteriores.\r\n\r\nSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento da meta de resultado nominal estabelecida no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.\r\n\r\nAs informações pertinentes deste Demonstrativo devem guardar conformidade com o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Relatório de Gestão Fiscal.\r\n\r\nNos quadros abaixo, demonstramos a evolução do Resultado Nominal a preços correntes e constantes: \r\n\r\nTABELA 128\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CORRENTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO\r\n\r\n4.583.243\r\n\r\n2.158.886\r\n\r\n1.962.928 \r\n\r\n2.103.134\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n3.941.017\r\n\r\n(157.846)\r\n\r\n1.151.679 \r\n\r\n1.337.037\r\n\r\n% EM RELAÇÃO À META\r\n\r\n85,99%\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\n58,67% \r\n\r\n63,57%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nTABELA 129\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL - VALORES CONSTANTES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMETA FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO\r\n\r\n956.699\r\n\r\n(68.592)\r\n\r\n(494.793) \r\n\r\n(263.873)\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\n(1.502.089)\r\n\r\n(780.633)\r\n\r\n(443.673) \r\n\r\n(1.913.028)\r\n\r\n% EM RELAÇÃO A META\r\n\r\n-157,01%\r\n\r\n1138,08%\r\n\r\n89,67% \r\n\r\n724,98%\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nA meta estipulada em lei era de uma variação negativa da dívida fiscal líquida de R$ 263.873 mil, e apurou-se, no ano de 2007, um resultado nominal negativo de R$ 1.913.028 mil. Nota-se no gráfico acima, que nos últimos anos apuraram-se resultados nominais negativos a preços constantes, o que demonstra que descontando os efeitos da inflação, o estoque da dívida pública estadual vem reduzindo.\r\n\r\n9.4.6 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nApresenta as receitas de operações de crédito em comparação com as despesas de capital líquidas, com a finalidade de demonstrar o cumprimento da “Regra de Ouro”, ou seja, a vedação constitucional da realização de receitas das operações de crédito excedentes ao montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta. Os recursos de operações de crédito serão considerados pelo total ingressado no exercício financeiro.\r\n\r\nNa tabela a seguir, demonstramos a evolução das Receitas de Operações de Crédito e as Despesas de Capital:\r\n\r\nTABELA 130\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n260.894\r\n\r\n280.750\r\n\r\n352.734\r\n\r\n163.674\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA\r\n\r\n2.067.459\r\n\r\n2.122.015\r\n\r\n3.088.529\r\n\r\n2.331.282\r\n\r\nRESULTADO\r\n\r\n(1.806.565)\r\n\r\n(1.841.265)\r\n\r\n(2.735.795) \r\n\r\n(2.167.608)\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\nO valor denominado “resultado” no gráfico acima, corresponde ao montante aportado pelo Estado com recursos próprios em despesas de capital. Como em todos estes anos, a maior parte das despesas de capital foi com investimentos, verifica-se que a aplicação dos recursos próprios com investimentos vem aumentando desde 2004.\r\n\r\n9.4.7 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nApresenta a receita proveniente da alienação de ativos e a correspondente aplicação dos recursos. \r\n\r\nÉ vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público, para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.\r\n\r\nNa tabela abaixo, demonstramos a evolução da Receita de Alienação de Ativos e o Montante Aplicado:\r\n\r\nTABELA 131\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2004\r\n\r\n2005\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSALDO FINANC. A APLICAR DO EXERC. ANTERIOR\r\n\r\n131.998\r\n\r\n132.144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL RESULTANTE DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n9.324\r\n\r\n354.562\r\n\r\n228.728 \r\n\r\n768\r\n\r\nAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS\r\n\r\n9.178\r\n\r\n486.706\r\n\r\n228.728\r\n\r\n768\r\n\r\nNota: Excluída a Imprensa Oficial por não se enquadrar no conceito de Empresa Dependente.\r\n\r\n9.5 - RESUMO DAS PUBLICAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF\r\n\r\nQUADRO 007\r\n\r\n3\r\n\r\nC.I. CGE Nº\r\n\r\nNº PROCESSO \r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\n1º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 057, de 28/03/07\r\n\r\nE-04/010.016/2007\r\n\r\n04/04/2007\r\n\r\n2º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 103, de 23/05/07\r\n\r\nE-04/400.990/2007\r\n\r\n31/05/2007\r\n\r\n1º QUADRIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 119, de 06/06/07\r\n\r\nE-04/401.548/2007\r\n\r\n20/06/2007\r\n\r\n3º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 134, de 20/07/07\r\n\r\nE-04/404.091/2007\r\n\r\n31/07/2007\r\n\r\n4º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 181, de 25/09/07\r\n\r\nE-04/407.369/2007\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n2º QUADRIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 181, de 25/09/07\r\n\r\nE-04/407.369/2007\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\n5º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 219, de 21/11/07\r\n\r\nE-04/410.469/2007\r\n\r\n30/11/2007\r\n\r\n6º BIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 010, de 24/01/08\r\n\r\nE-04/001254/2008\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n3º QUADRIMESTRE\r\n\r\nC.I. GAB/CGE Nº 010, de 24/01/08\r\n\r\nE-04/001254/2008\r\n\r\n31/01/2008\r\n\r\n9.6 - ATENDIMENTO À DELIBERAÇÃO Nº 233, DE 09 DE MAIO DE 2006\r\n\r\nConsiderando o que dispõem o caput do artigo 59, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2002 - LRF, a partir do exercício de 2006, o Tribunal de Contas do Estado -TCE, através da Deliberação nº 233, de 09 de maio de 2006, instituiu novos controles com a finalidade de proporcionar um melhor acompanhamento e fiscalização do cumprimento da LRF. Esta deliberação altera e acrescenta novas determinações à Deliberação TCE nº 223, de 24 de setembro de 2002.\r\n\r\nCumprindo o que está estabelecido no artigo 3º, da Deliberação nº 233/06, o TCE, através do Ato Normativo nº 86, de 19 de setembro de 2006, aprovou e instituiu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, os formulários a serem encaminhados, periodicamente, pelos órgãos e entidades do Governo Estadual, conforme segue:\r\n\r\nQUADRO 008\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DOS MODELOS\r\n\r\nA1\r\n\r\nVEDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS QUE EXCEDAM O MONTANTE DAS DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\nA2\r\n\r\nPLEITOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUBMETIDOS À APROVAÇÃO DA STN\r\n\r\nA3\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIAS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.\r\n\r\nA4\r\n\r\nRELAÇÃO DAS LEIS OU DOS ATOS QUE TENHAM PROVOCADO AUMENTO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nA5\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO DESDOBRAMENTO DAS RECEITAS PREVISTAS EM METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nA6\r\n\r\nINCENTIVOS FISCAIS - CONCESSÕES\r\n\r\nA7\r\n\r\nRELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS EXISTENTES EM 31 DE DEZEMBRO\r\n\r\nA fim de simplificar e uniformizar as informações, a Contadoria Geral do Estado - CGE desenvolveu através do Sistema de Informações Gerenciais SIG - Internet, aplicativo de entrada de dados para preenchimento dos anexos A1, A2, A3, A4, A5, A6, A7, ficando, ainda, com a incumbência de centralizar os recebimentos para posterior envio ao TCE.\r\n\r\nAlguns foram preenchidos pela Secretaria de Fazenda. No caso, o A1, pela própria Contadoria Geral do Estado, o A2, pela Superintendência do Crédito Público e o A6, a cargo da Subsecretaria de Receita, todos já devidamente encaminhados ao TCE. Até o encerramento do presente relatório as Unidades Gestoras do Poder Executivo, abaixo listadas, no total de 19, ainda apresentavam pendências.\r\n\r\nUnidades Gestoras com pendência de entrega de formulários A3 e A4:\r\n\r\n137200 CENTRAIS DE ABAST. DO EST. DO RJ\r\n\r\n144100 FUND. ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n197100 COMP. EST. DE HABITAÇÃO DO EST. DO RJ\r\n\r\n215100 IMPRENSA OFICIAL DO EST. DO RJ\r\n\r\n247100 COMP. EST. DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n250100 SECRET. DE EST. DE ADM. PENITÊNCIÁRIA\r\n\r\n263100 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO EST.RJ\r\n\r\n404340 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\n10 - BALANÇO GERAL\r\n\r\nO Balanço Geral foi elaborado com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a sua forma, conteúdo e abrangência. Retrata as situações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e econômicas do Estado, representadas por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nPara fins de elaboração do Balanço Orçamentário e Financeiro, foram utilizados os balancetes gerais do Estado. No entanto, na elaboração do Balanço Patrimonial e do Demonstrativo das Variações Patrimoniais, adotamos como metodologia a exclusão dos saldos das Sociedades de Economia Mista, por entendermos que os resultados e quaisquer variações patrimoniais de uma controlada ou coligada devem ser reconhecidos no momento de sua geração. Desta forma utilizamos o critério de reconhecimento da participação acionária do Estado, no patrimônio destas entidades, pelo método da Equivalência Patrimonial.\r\n\r\nDestacamos que para evitar a dupla contagem orçamentária nos Balanços Orçamentário e Financeiro e no Demonstrativo das Variações Patrimoniais, foram excluídos os valores relativos às receitas e despesas intraorçamentárias.\r\n\r\nNo Balanço Financeiro foram excluídos os efeitos intra-orçamentários das disponibilidades que somaram R$ 3.963.755,20, em contrapartida com as respectivas receitas. Enfatizamos que as disponibilidades citadas estão registradas na conta 1.1.2.1.1.02.01 = AGENTE ARRECADADOR - COTA PROPRIA, nas UG´s 250100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADM. PENITENCI e 2441000 - FUNDACAO EST DE ENG E MEIO AMBIENTEFEEMA.\r\n\r\nQuanto ao Balanço Patrimonial os efeitos intra-orçamentários foram expurgados dos grupos do Ativo Financeiro e do Passivo Financeiro, no montante de R$ 113.836.184,10, desdobrados conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 132\r\n\r\nReais\r\n\r\nUG\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\n250100 - SEEAP\r\n\r\n1.1.2.1.1.02.01 - = AGENTE ARRECADADOR - COTA PROPRIA\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n-\r\n\r\n263100 - DETRAN\r\n\r\n21211.02.01 = FORNECEDORES E CREDORES EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n-\r\n\r\n3.250.000,00\r\n\r\n2441000 - FEEMA\r\n\r\n1.1.2.1.1.02.01 - = AGENTE ARRECADADOR - COTA PROPRIA\r\n\r\n713.755,20\r\n\r\n-\r\n\r\n263100 - DETRAN\r\n\r\n21211.02.01 = FORNECEDORES E CREDORES EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n-\r\n\r\n713.755,20\r\n\r\n123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n11216.08.01 = PATRONAL - ATIVO CIVIL\r\n\r\n100.643.460,64\r\n\r\n-\r\n\r\n123400 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n11216.08.02 = PATRONAL - ATIVO MILITAR\r\n\r\n9.228.968,26\r\n\r\n-\r\n\r\nDIVERSAS UG´S\r\n\r\n2.1.2.1.3.01.16 - = CONTRIBUICAO PATRONAL - RPPS \r\n\r\n-\r\n\r\n109.872.428,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n113.836.184,10\r\n\r\n113.836.184,10\r\n\r\n11 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n“O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas” (art. 102, Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nDe acordo com o estabelecido no artigo 102, da citada Lei Federal nº 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas com seus valores de previsão em confronto com as efetivamente realizadas, cuja diferença permite conhecer o resultado orçamentário do exercício.\r\n\r\nA seguir, com base nos dados extraídos do SIAFEM/RJ, apresenta-se o Balanço Orçamentário, desdobrado em Execução Orçamentária das Receitas (previsão e realização) e Despesas (dotação e execução), cujos valores encontram-se detalhados por categoria econômica e origem, no caso das receitas, e por grupo de natureza da despesa, acompanhado das respectivas análises de realização das receitas e execução das despesas.\r\n\r\nTABELA 133\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRECEITAS \r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nRECEITAS CORRENTES\r\n\r\n33.994.910\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n727.784\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.750.379\r\n\r\n20.183.601 \r\n\r\n1.433.222\r\n\r\nRECEITA DE CONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n878.641\r\n\r\n875.500 \r\n\r\n(3.141)\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\n7.528.130\r\n\r\n6.306.140 \r\n\r\n(1.221.989)\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\n71\r\n\r\n42\r\n\r\n(29)\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\n62.974\r\n\r\n53.511\r\n\r\n(9.463)\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\n2.913.370\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n(381.150)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\n3.114.927\r\n\r\n3.158.786\r\n\r\n43.859\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\n746.418\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n866.476\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n1.473.855\r\n\r\n358.444\r\n\r\n(1.115.411)\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n300.820\r\n\r\n163.674\r\n\r\n(137.146)\r\n\r\nALIENAÇÃO DE BENS\r\n\r\n700.031\r\n\r\n768\r\n\r\n(699.263)\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n91.439\r\n\r\n99.260\r\n\r\n7.821\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\n258.614\r\n\r\n94.505\r\n\r\n(164.110)\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n122.950\r\n\r\n236\r\n\r\n(122.714)\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n(387.627)\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nDESPESAS \r\n\r\nDOTAÇÃO ATUALIZADA\r\n\r\nEXECUÇÃO\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n33.511.970\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\n1.556.607\r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n14.475.737\r\n\r\n14.272.231 \r\n\r\n203.506\r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.377.667\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n4.455\r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n16.658.565\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n1.348.647\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.158.758\r\n\r\n2.331.419 \r\n\r\n827.340\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\n2.181.214\r\n\r\n1.424.199 \r\n\r\n757.015\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n132.114\r\n\r\n66.652\r\n\r\n65.462\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n845.430\r\n\r\n840.568\r\n\r\n4.862\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n2.383.947\r\n\r\nSUPERÁVIT\r\n\r\n794.357\r\n\r\n11.1 - RECEITAS\r\n\r\nA Receita Corrente contribuiu com cerca de 99,00% da Receita Orçamentária, sendo as subcategorias mais relevantes as Receitas Tributárias e as Receitas Patrimoniais que alcançaram, respectivamente, 57,53% e 17,98% do total. Em relação ao exercício anterior, as duas subcategorias mencionadas apresentaram variações distintas, ou seja, enquanto a primeira teve um aumento nominal de 7,58%, a segunda decresceu 11,76%, conforme Tabela 136. Maiores detalhes encontram-se disponíveis no item 3.1 deste Relatório.\r\n\r\nTABELA 134\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n%PART.\r\n\r\n2007\r\n\r\n%PART.\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n97,55\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n98,98\r\n\r\n4,26\r\n\r\nTRIBUTÁRIA\r\n\r\n18.761.738\r\n\r\n54,95\r\n\r\n20.183.601\r\n\r\n57,53\r\n\r\n7,58\r\n\r\nCONTRIBUIÇÕES\r\n\r\n868.878\r\n\r\n2,54\r\n\r\n875.500\r\n\r\n2,50\r\n\r\n0,76\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n7.146.792\r\n\r\n20,93\r\n\r\n6.306.140\r\n\r\n17,98\r\n\r\n-11,76\r\n\r\nAGROPECUÁRIA\r\n\r\n31\r\n\r\n0,00\r\n\r\n42\r\n\r\n0,00\r\n\r\n34,55\r\n\r\nINDUSTRIAL\r\n\r\n53.603\r\n\r\n0,16\r\n\r\n53.511\r\n\r\n0,15 \r\n\r\n-0,17\r\n\r\nSERVIÇOS\r\n\r\n2.544.573\r\n\r\n7,45\r\n\r\n2.532.220\r\n\r\n7,22\r\n\r\n-0,49\r\n\r\nTRANSF. CORRENTES\r\n\r\n3.032.768\r\n\r\n8,88\r\n\r\n158.786\r\n\r\n9,00\r\n\r\n4,16\r\n\r\nOUTRAS REC. CORR.\r\n\r\n897.041\r\n\r\n2,63\r\n\r\n1.612.894\r\n\r\n4,60\r\n\r\n79,80\r\n\r\nRECEITAS DE CAPITAL\r\n\r\n835.952\r\n\r\n2,45\r\n\r\n358.444\r\n\r\n1,02 \r\n\r\n-57,12\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n1,03\r\n\r\n163.674 \r\n\r\n0,47\r\n\r\n-53,60\r\n\r\nALIENAÇÕES DE BENS\r\n\r\n228.728\r\n\r\n0,67\r\n\r\n768\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-99,66\r\n\r\nAMORT. EMPRÉSTIMOS\r\n\r\n104.187\r\n\r\n0,31\r\n\r\n99,260\r\n\r\n0,28\r\n\r\n-4,73\r\n\r\nTRANSF. CAPITAL\r\n\r\n12.891\r\n\r\n0,04\r\n\r\n94.505\r\n\r\n0,27\r\n\r\n633,11\r\n\r\nOUTRAS REC. CAPITAL\r\n\r\n137.412\r\n\r\n0,40\r\n\r\n236\r\n\r\n0,00\r\n\r\n-99,83\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,75\r\n\r\n11.2 - DESPESAS\r\n\r\nA execução da despesa orçamentária alcançou o montante de R$ 34.286.781 mil, representando 93,50% dos créditos autorizados para o período, que foram de R$ 36.670.728 mil.\r\n\r\nEm 2007 as Despesas Correntes contribuíram com cerca de 93,20% da Despesa Orçamentária, sendo os grupos mais relevantes o de “Pessoal e Encargos Sociais” e as “Outras Despesas Correntes” que alcançaram, respectivamente, 41,63% e 44,65% do total. A despesa realizada em 2007, em valores nominais, foi superior a do exercício anterior apenas em R$ 43.972 mil, ou 0,13%. Maiores detalhes encontram-se disponíveis no item 3.2 deste Relatório.\r\n\r\nTABELA 135\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDESPESA POR CATEGORIA ECONOMICA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n31.154.133\r\n\r\n90,98\r\n\r\n31.955.363\r\n\r\n93,20 \r\n\r\n2,57\r\n\r\n1 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n13.716.513\r\n\r\n40,06\r\n\r\n14.272.231\r\n\r\n41,63 \r\n\r\n4,05\r\n\r\n2 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\n2.167.339\r\n\r\n6,33\r\n\r\n2.373.213\r\n\r\n6,92\r\n\r\n9,50\r\n\r\n3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES\r\n\r\n15.270.281\r\n\r\n44,59\r\n\r\n15.309.918\r\n\r\n44,65\r\n\r\n0,26\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n3.088.676\r\n\r\n9,02\r\n\r\n2.331.419\r\n\r\n6,80\r\n\r\n-24,52\r\n\r\n4 INVESTIMENTOS\r\n\r\n1.707.162\r\n\r\n4,99\r\n\r\n1.424.199\r\n\r\n4,15\r\n\r\n-16,58\r\n\r\n5 INVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n652.868\r\n\r\n1,91\r\n\r\n66.652\r\n\r\n0,19\r\n\r\n-89,79\r\n\r\n6 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\n728.646\r\n\r\n2,13\r\n\r\n840.568\r\n\r\n2,45\r\n\r\n15,36\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n34.242.809\r\n\r\n100,00\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n0,13\r\n\r\n11.3 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nEnquanto que no exercício de 2006 ocorreu um déficit orçamentário de R$ 101.432 mil, em 2007 obteve-se um resultado orçamentário positivo de R$ 794.357 mil. A comparação entre as previsões de receitas e fixação de despesas, em confronto com as respectivas execuções dos orçamentos dos exercícios de 2006 e 2007, está demonstrada na tabela 136 abaixo. Os demonstrativos analíticos das receitas e despesas encontram-se detalhados nos volumes 4 e 5.\r\n\r\nTABELA 136\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nDEZ/06\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDEZ/07\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nRECEITA PREVISTA (1)\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n100,00\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n100,00\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA (2)\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n97,58\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n98,91\r\n\r\nDÉFICIT NA ARRECADAÇÃO (3=1 - 2)\r\n\r\n848.150\r\n\r\n2,42\r\n\r\n387.627\r\n\r\n1,09\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nDEZ/06\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDEZ/07\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDOTAÇÃO INICIAL (4)\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n35.490.985\r\n\r\n100,00\r\n\r\n+ DOTAÇÃO SUPLEMENTAR (5)\r\n\r\n9.553.821\r\n\r\n27,30\r\n\r\n11.479.557\r\n\r\n32,34\r\n\r\n+ DOTAÇÃO EXTRAORDINARIA (6)\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.304\r\n\r\n0,02\r\n\r\n(-) DOTAÇÃO CANCELADA (7)\r\n\r\n8.430.147\r\n\r\n24,09\r\n\r\n10.308.118\r\n\r\n29,04\r\n\r\n= DOTAÇÃO ATUALIZADA (8 = 4+5+6-7)\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n103,21\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n103,32\r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA (9)\r\n\r\n34.605.355\r\n\r\n95,82\r\n\r\n35.217.016\r\n\r\n96,04\r\n\r\nDESPESAS REALIZADAS (10)\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n94,82\r\n\r\n34.286.781 \r\n\r\n93,50\r\n\r\nECONOMIA ORÇAMENTÁRIA (11=8-10)\r\n\r\n1.870.393\r\n\r\n5,18\r\n\r\n2.383.947\r\n\r\n6,50\r\n\r\nRESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nDEZ/06\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDEZ/07\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nDÉFICIT DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (12=2-10)\r\n\r\n-101.432\r\n\r\n-0,30\r\n\r\n794.357\r\n\r\n2,26\r\n\r\nEm 2007 a receita arrecada pelo Estado do Rio de Janeiro ficou 1,09% abaixo do previsto para o exercício, o que equivale a R$ 387.627 mil em termos nominais, enquanto que em 2006 esse índice foi de 2,42%, ou R$ 848.150 mil. Pelo lado das despesas a economia de dotação, ou a diferença entre a despesa realizada e a autorizada foi de R$ 2.383.947 mil (6,50%), enquanto que no exercício passado esta economia foi de 5,18%.\r\n\r\nNeste exercício, com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias, foram abertos créditos adicionais suplementares e extraordinários que representaram 32,36% da dotação inicial, porém, considerando os cancelamentos de dotação este percentual é reduzido para 3,32%. Disponibilizamos, no item 3.5 deste relatório, maiores comentários.\r\n\r\n12 - BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\n“O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.” (art. 103, Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nSeu conteúdo tem características semelhantes aos demonstrativos de fluxo de caixa, diferenciando-se, entretanto, pela inclusão dos Restos a Pagar inscritos no exercício como receitas extra-orçamentárias, para compensar as despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda não pagas (Parágrafo único do art.103, da Lei nº 4.320/64).\r\n\r\nA estrutura do Balanço Financeiro está definida no Anexo 13 da referida Lei, onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas, e a Despesa Orçamentária segundo as funções relacionadas à missão institucional dos órgãos, como por exemplo, cultura, educação, saúde, defesa, etc. Informações mais detalhadas, nesse nível, estão disponíveis no item 2.1.2, do volume 2 - “Balanços e Demais Demonstrativos Gerenciais”.\r\n\r\nOs Ingressos e os Dispêndios do Balanço Financeiro para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, demonstram o movimento das operações financeiras do exercício, evidenciando as Receitas e Despesas\r\n\r\nOrçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza Extra-Orçamentária, bem como os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 137\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nDSCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.%\r\n\r\n1- SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n3.294.784\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-17,85\r\n\r\n1.1-CAIXA / BANCOS\r\n\r\n395.806\r\n\r\n12,01\r\n\r\n516,718\r\n\r\n19,09\r\n\r\n30,55\r\n\r\n1.2-APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.731.056\r\n\r\n82,89\r\n\r\n2.081.368\r\n\r\n76,90 \r\n\r\n-23,79\r\n\r\n1.3-REDE ARRECADADORA\r\n\r\n167.922\r\n\r\n5,10\r\n\r\n108.638\r\n\r\n4,01\r\n\r\n-35,30\r\n\r\n2- RECEITAS\r\n\r\n42.759.635\r\n\r\n100,00\r\n\r\n43.948.035\r\n\r\n100,00\r\n\r\n2,78 \r\n\r\n2.1-RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n79,84\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n79,82\r\n\r\n2,75\r\n\r\n2.2-RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n8.618.259\r\n\r\n20,16\r\n\r\n8.866.897\r\n\r\n20,18\r\n\r\n2,89\r\n\r\n3- DESPESAS\r\n\r\n43.347.695\r\n\r\n100,00\r\n\r\n42.445.502\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-2,08\r\n\r\n3.1-DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n79,00\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n80,78\r\n\r\n0,13\r\n\r\n3.2-DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTÁRIAS\r\n\r\n9.104.886\r\n\r\n21,00\r\n\r\n8.158.721\r\n\r\n19,22\r\n\r\n-10,39\r\n\r\n4-SALDO PARA EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n100,00\r\n\r\n55,51\r\n\r\n1.1-CAIXA / BANCOS\r\n\r\n516.718\r\n\r\n19,09\r\n\r\n495.252\r\n\r\n11,77\r\n\r\n-4,15\r\n\r\n4.2-APLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.081.368\r\n\r\n76,90\r\n\r\n3.157.752\r\n\r\n75,02\r\n\r\n51,72\r\n\r\n4.3- REDE ARRECADADORA\r\n\r\n108.638\r\n\r\n4,01\r\n\r\n252.696\r\n\r\n6,00\r\n\r\n132,60\r\n\r\n4.4-INVEST REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n303.559\r\n\r\n7,21\r\n\r\n0,00\r\n\r\n12.1 - RECEITAS\r\n\r\nEstão representadas pelas receitas de natureza orçamentária e pelos recebimentos de caráter extraorçamentário, que irão compor o saldo dos recursos financeiros para o exercício seguinte, com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela acima, os ingressos de origem orçamentária representaram 79,82% do total das receitas do período e foram amplamente comentados no item 3.2 deste relatório. Quanto às receitas extra-orçamentárias, a participação no exercício foi de 20,18% do total das receitas do período. Nota-se a proximidade desses percentuais, em comparação ao exercício anterior, apresentando pequena variação nominal de 2,75%.\r\n\r\n12.2 - DESPESAS\r\n\r\nEstão representadas pelas despesas de natureza orçamentária e pelos pagamentos de caráter extraorçamentário, que refletirão na diminuição dos recursos financeiros para o exercício seguinte, conjugados com os saldos em espécie do ano anterior. Conforme demonstrado na tabela acima, os desembolsos de origem orçamentária representaram 80,78% do total das despesas do período, tendo sido comentados, também, no item 3.3 referente ao orçamento. Quanto às despesas extra-orçamentárias, a participação no exercício foi de 19,43%.\r\n\r\nAssim como ocorreu com as Receitas, os índices das despesas ficaram próximos aos do exercício passado, apresentando pequeno decréscimo nominal de 2,08%.\r\n\r\n12.3 - DISPONIBILIDADES\r\n\r\nAs disponibilidades representam o saldo dos recursos disponíveis no início do exercício, acrescido do saldo da movimentação financeira ocorrida no período. Conforme demonstrado na tabela abaixo, as disponibilidades apresentaram um acréscimo da ordem R$ 1.502.533 mil em relação ao período anterior, resultando em um aumento destes recursos de 55,51%\r\n\r\nTABELA 138\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS DISPONIBILIDADES\r\n\r\nDISPONIBILIDADES\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\n%\r\n\r\nSALDO EM \r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nR$ \r\n\r\n%\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n899\r\n\r\n0,03%\r\n\r\n672\r\n\r\n0,02%\r\n\r\n-227\r\n\r\n-25,24%\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n515.820\r\n\r\n19,06%\r\n\r\n494.580\r\n\r\n11,75%\r\n\r\n-21.240\r\n\r\n-4,12%\r\n\r\nCONTA ÚNICA DO TESOURO ESTADUAL\r\n\r\n2.665\r\n\r\n0,10%\r\n\r\n2.466\r\n\r\n0,06%\r\n\r\n-200\r\n\r\n-7,49%\r\n\r\nOUTROS BANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n513.154\r\n\r\n18,96%\r\n\r\n492.114\r\n\r\n11,69%\r\n\r\n-21.040\r\n\r\n-4,10%\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.081.368\r\n\r\n76,90%\r\n\r\n3.157.752\r\n\r\n75,02%\r\n\r\n1.076.384\r\n\r\n51,72%\r\n\r\nFUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n1.925.934\r\n\r\n71,15%\r\n\r\n2.921.211\r\n\r\n69,40% \r\n\r\n995.278\r\n\r\n51,68%\r\n\r\nPOUPANÇA\r\n\r\n155.434\r\n\r\n5,74%\r\n\r\n236.540 \r\n\r\n5,62%\r\n\r\n81.106\r\n\r\n52,18%\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n108.638\r\n\r\n4,01%\r\n\r\n252.696\r\n\r\n6,00%\r\n\r\n144.057 \r\n\r\n132,60%\r\n\r\nBANCOS CONTA ARRECADAÇÃO\r\n\r\n59.466\r\n\r\n2,20%\r\n\r\n78.446\r\n\r\n1,86%\r\n\r\n18.980\r\n\r\n31,92%\r\n\r\nARRECADAÇÃO A REPASSAR\r\n\r\n49.172\r\n\r\n1,82%\r\n\r\n174.249\r\n\r\n4,14%\r\n\r\n125.077\r\n\r\n254,37%\r\n\r\nINVEST. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n303.599\r\n\r\n7,21%\r\n\r\n303.599\r\n\r\n-\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM SEG. RENDA FIXA\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n303.599\r\n\r\n7,21%\r\n\r\n303.599\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.502.533\r\n\r\n55,51%\r\n\r\nAssim como no exercício anterior, a principal disponibilidade de recursos encontra-se no grupo das aplicações financeiras, cujo montante cresceu 51,72% em 2007. No período sob análise, a principal variação ocorrida nas Disponibilidades foi no grupo “Rede Arrecadadora”, que registrou um aumento de 132,60% dos recursos repassados aos cofres públicos pelos agentes arrecadadores. Deve-se observar também no exercício de 2007, a entrada neste grupo dos valores referentes aos investimentos em segmento de renda fixa para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nTABELA 139\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDISPONIBILIDADE POR FONTE DE RECURSOS\r\n\r\nFONTES DE RECURSOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.%\r\n\r\nRECURSOS DO TESOURO\r\n\r\n1.774.230\r\n\r\n2.188.399\r\n\r\n23,34\r\n\r\nFONTE 000 - ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n209.487\r\n\r\n273.323\r\n\r\n30,47\r\n\r\nFONTE 001 - OUTROS ORDINÁRIOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n236.497\r\n\r\n506.592\r\n\r\n114,21\r\n\r\nFONTE 004 - INDENIZAÇÃO PELA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO\r\n\r\n460\r\n\r\n34.098\r\n\r\n7.320,02\r\n\r\nFONTE 005 - SALÁRIO EDUCAÇÃO\r\n\r\n7.156\r\n\r\n15.657\r\n\r\n118,80\r\n\r\nFONTE 006 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS\r\n\r\n88.457\r\n\r\n108.385\r\n\r\n22,53\r\n\r\nFONTE 011 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DO TESOURO\r\n\r\n1.018.825\r\n\r\n923.508\r\n\r\n-9,36\r\n\r\nFONTE 012 - CONVÊNIOS\r\n\r\n40.632\r\n\r\n55.198\r\n\r\n35,85\r\n\r\nFONTE 015 - FUNDEF\r\n\r\n18.600\r\n\r\n61.618\r\n\r\n231,29\r\n\r\nFONTE 026 - CONTRIBUIÇÃO INTERV. NO DOMÍNIO ECONÔMICO -CIDE\r\n\r\n62\r\n\r\n6.552\r\n\r\n10.551,91\r\n\r\nFONTE 096 - MULTA P/INFRAÇÃO DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\n224\r\n\r\n284\r\n\r\n26,92\r\n\r\nFONTE 097 - CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2.001\r\n\r\n1.906\r\n\r\n-4,75\r\n\r\nFONTE 099 - DIVERSAS\r\n\r\n151.830\r\n\r\n201.449\r\n\r\n32,68\r\n\r\nRECURSOS DE OUTRAS FONTES\r\n\r\n883.322\r\n\r\n1.850.401\r\n\r\n109,48\r\n\r\nFONTE 010 - DIRETAMENTE ARRECADADOS\r\n\r\n735.815\r\n\r\n1.254.768\r\n\r\n70,53\r\n\r\nFONTE 013 - CONVÊNIOS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n70.505\r\n\r\n85.774\r\n\r\n21,66\r\n\r\nFONTE 016 - CONVÊNIOS DIRETOS\r\n\r\n56\r\n\r\n56\r\n\r\n0,00\r\n\r\nFONTE 017 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO ATRAVÉS DA ADM. INDIRETA\r\n\r\n190\r\n\r\n191\r\n\r\n0,57\r\n\r\nFONTE 022 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA\r\n\r\n565\r\n\r\n357.570\r\n\r\n63.216,95\r\n\r\nFONTE 025 - SUS\r\n\r\n66.240\r\n\r\n139.648\r\n\r\n110,82\r\n\r\nFONTE 098 - OUTRAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA\r\n\r\n9.951\r\n\r\n12.395\r\n\r\n24,56\r\n\r\nTOTAL DAS DISPONIBILIDADES POR FONTE\r\n\r\n2.657.552\r\n\r\n4.038.800\r\n\r\n51,98\r\n\r\nNa tabela acima não estão contemplados os saldos das contas que compõem o grupo “112110200 - Arrecadação a Repassar”. Esta rubrica registra o recebimento dos tributos devidos ao Estado pelos agentes arrecadadores, mas ainda em poder dos bancos, que serão repassados ao Tesouro após o encerramento do exercício. A diferença entre as Tabelas 138 e 139, esta demonstrada abaixo:\r\n\r\nTABELA 140\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nARRECADAÇÃO REPASSADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nTOTAL DAS DISPONIBILIDADES POR FONTE ( A )\r\n\r\n2.657.553\r\n\r\n4.038.800\r\n\r\nARRECADAÇÃO A REPASSAR ( B )\r\n\r\n49.172\r\n\r\n170.286\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE (C=A+B)\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n13 - BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\n“O Balanço Patrimonial demonstrará:\r\n\r\nI - O Ativo Financeiro;\r\n\r\nII - O Ativo Permanente;\r\n\r\nIII - O Passivo Financeiro;\r\n\r\nIV - O Passivo Permanente;\r\n\r\nV - O Saldo Patrimonial; e\r\n\r\nVI - As Contas de Compensação”.\r\n\r\n(art. 105, Lei 4.320/64).\r\n\r\nO Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública.\r\n\r\nA estrutura do Balanço Patrimonial encontra-se a seguir demonstrada, conforme definido no art. 105 da Lei nº 4.320/64. Este Balanço registra os Bens, Valores e Créditos Patrimoniais, assim como as Dívidas e Outras Obrigações, e desta forma estática proporciona conhecimento do patrimônio do Estado ao administrador público.\r\n\r\nTABELA 141\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nTÍTULOS \r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n4.042.281\r\n\r\nFINANCEIRO\r\n\r\n4.105.378 \r\n\r\n4.977.791\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n73.974.819\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n135.187.903\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL\r\n\r\n47.449.609\r\n\r\n62.148.594\r\n\r\nCOMPENSADO\r\n\r\n14.587.661\r\n\r\n22.051.234\r\n\r\nCOMPENSADO\r\n\r\n14.587.661\r\n\r\n22.051.234\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n134.759.904\r\n\r\n162.216.928\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n134.759.904\r\n\r\n161.790.900\r\n\r\n13.1 - ATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n”O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.” (Lei 4.320/64)\r\n\r\nO Ativo Financeiro registra os recursos pecuniários provenientes da execução orçamentária da receita e de outros valores adiantados a terceiros ou recolhidos por estes a título de Depósitos, Cauções, Garantias e outros.\r\n\r\nEsses valores independem, para sua movimentação e realização, de autorização orçamentária, isto é, não precisam constar no orçamento da entidade. Movimentam-se, portanto, independentemente do orçamento. Na Tabela 142, identificam-se os itens Disponível e Realizável, com os seus correspondentes detalhamentos:\r\n\r\nTABELA 142\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nDISPONÍVEL\r\n\r\n2.671.077\r\n\r\n99,28\r\n\r\n3.700.137\r\n\r\n91,54\r\n\r\n38,53\r\n\r\nREALIZÁVEL\r\n\r\n19.373\r\n\r\n0,72\r\n\r\n342.144\r\n\r\n8,46\r\n\r\n1666,09\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n100,00\r\n\r\n4.042.281\r\n\r\n100,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\nComparado ao período anterior, o total do Ativo Financeiro apresenta um acréscimo de 38,53% em relação ao ano anterior. Destacamos que a variação ocorrida é comentada nos itens a seguir.\r\n\r\n13.1.1 - ATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nO Ativo Disponível compreende e é composto pelos saldos de Aplicações Financeiras (distribuídas em contas de poupança e aplicações em títulos do mercado aberto de contas não únicas); Bancos; Rede Arrecadadora (valores recebidos pelos agentes bancários autorizados pelo Estado a coletar os tributos, multas e demais créditos dos contribuintes, porém ainda indisponíveis para utilização do Tesouro Estadual); e Caixa (numerário e outros valores em tesouraria).\r\n\r\nTABELA 143\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nATIVO DISPONÍVEL\r\n\r\n2.671.077\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.700.137\r\n\r\n100,00\r\n\r\n38,53\r\n\r\nAPLICAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n2.072.909\r\n\r\n77,61\r\n\r\n2.988.903\r\n\r\n80,78\r\n\r\n44,19\r\n\r\nBANCOS CONTA MOVIMENTO\r\n\r\n502.334\r\n\r\n18,81\r\n\r\n471.517\r\n\r\n12,74\r\n\r\n-6,13\r\n\r\nREDE ARRECADADORA\r\n\r\n95.133\r\n\r\n3,56\r\n\r\n239.190\r\n\r\n6,46\r\n\r\n151,43\r\n\r\nCAIXA\r\n\r\n701\r\n\r\n0,03\r\n\r\n527\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-24,77\r\n\r\nAs contas que compõem as Aplicações Financeiras e Bancos Conta Movimento, juntas representaram 93,52% do total do Disponível. Na comparação com o ano anterior, verifica-se um acréscimo de 44,19% nas aplicações financeiras e um decréscimo de 6,13% nos recursos depositados em banco. Entre os fatores que possibilitaram o aumento das disponibilidades do Estado podemos citar o crescimento da receita de ICMS, que atingiu R$ 15,5 bilhões em 2007 combinado com a redução de despesas, principalmente as de custeio, com uma economia nominal de R$ 367.480 mil (vide Tabela 52) em relação ao exercício anterior. Também contribuiu para esse aumento, a assinatura do contrato entre o Estado e o Banco Itaú para a renovação do contrato de administração da folha salarial dos servidores estaduais ativos e inativos que gerou um ingresso de R$ 750 milhões.\r\n\r\n13.1.2 - ATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nA estrutura do Ativo Realizável está demonstrada na composição definida a seguir:\r\n\r\na) Investimentos em Segmento de Renda Fixa do RPPS - representam o somatório dos investimentos efetuados pelo Rioprevidência em conformidade com o art. 3º da Resolução CMN nº 3.244/04, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social, instituídos pela União, Estados, Distrito Federal ou pelos Municípios.\r\n\r\nb) Recursos Não Vinculados - registra os depósitos do Tesouro Estadual em conta de outras entidades, na forma de adiantamento ou colocados a disposição para saques no Tesouro.\r\n\r\nTABELA 144\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nATIVO REALIZÁVEL\r\n\r\n19.373\r\n\r\n100,00\r\n\r\n342.144 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n1666,05\r\n\r\nINVESTIMENTOS EM RENDA FIXA - RPPS\r\n\r\n10.880\r\n\r\n56,16\r\n\r\n303.559\r\n\r\n88,72\r\n\r\n2690,19\r\n\r\nRECURSOS NÃO VINCULADOS\r\n\r\n1.559\r\n\r\n8,05\r\n\r\n3.950\r\n\r\n1,15\r\n\r\n153,36\r\n\r\nOUTROS VALORES\r\n\r\n6.935\r\n\r\n35,80\r\n\r\n34.635\r\n\r\n10,12\r\n\r\n399,43\r\n\r\nO Ativo Realizável correspondeu a 8,46% do Ativo Financeiro em 2007, e apresentou, em relação a 2006, um crescimento nominal de R$ 322.771 mil ou 1.666,09%. Este aumento significativo pode ser explicado por um maior volume de recursos aplicados em fundos de investimento pelo Rioprevidência.\r\n\r\n13.2 - ATIVO PERMANENTE\r\n\r\n“O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.”\r\n\r\nTABELA 145\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n73.974.818\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n5,63%\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n3.411.470\r\n\r\n4,87%\r\n\r\n3.844.360\r\n\r\n5,20% \r\n\r\n12,69%\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO \r\n\r\n59.586.126\r\n\r\n85,08%\r\n\r\n56.712.114\r\n\r\n76,66% \r\n\r\n-4,82%\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n7.034.587\r\n\r\n10,04%\r\n\r\n13.418.344\r\n\r\n18,14%\r\n\r\n90,75%\r\n\r\nO grupo do Permanente é composto pelos Bens do Estado, Créditos e Valores do Estado, representando 45,60% do total do Ativo. Na comparação com o exercício de 2006, observa-se um acréscimo nominal de 5,63%, que está sendo comentado nos itens a seguir.\r\n\r\n13.2.1 - BENS DO ESTADO\r\n\r\nTABELA 146\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nBENS DO ESTADO\r\n\r\n3.411.470\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n3.844.361\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12,69%\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n2.307.273\r\n\r\n67,63%\r\n\r\n2.531.470\r\n\r\n65,85%\r\n\r\n9,72%\r\n\r\nBENS MÓVEIS\r\n\r\n1.130.082\r\n\r\n33,13%\r\n\r\n1.338.724\r\n\r\n34,82% \r\n\r\n18,46%\r\n\r\nBENS INTANGIVEIS\r\n\r\n178\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n178\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,14%\r\n\r\n(-) DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO\r\n\r\n-26.062\r\n\r\n-0,76%\r\n\r\n-26.011\r\n\r\n-0,68%\r\n\r\n-0,19%\r\n\r\n13.2.1.1 - BENS IMÓVEIS\r\n\r\nA contabilidade deve espelhar a realidade patrimonial para elaboração do Balanço Geral do Estado em observância aos Princípios da Competência e da Oportunidade, no que se refere às alterações do ativo que resultem em modificações do Patrimônio. O inciso III, do artigo 10 do Decreto nº 41.021, de 22 de novembro de 2007, determina à Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio - SCRLP, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhar até 31 de janeiro de 2008 à Contadoria Geral do Estado: a relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da utilização que lhes está sendo dada, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético.\r\n\r\nA Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio - SULOG da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão encaminhou a esta CGE, em atendimento ao citado decreto, o Ofício SEPLAG/SULOG 2 nº 231, de 20/02/2008, que encontra-se inserido no Volume 7 desta prestação de contas de gestão, informando que os imóveis foram atualizados com base na UFIR-RJ para 2007, e as avaliações foram elaboradas por intermédio de planilhas onde constam os critérios utilizados para as contabilizações. \r\n\r\nInformamos que estamos encaminhando, também, através do Volume 9, os demonstrativos das alterações, movimentações e reavaliações dos Bens Imóveis, em atendimento a Determinação nº 13 do TCE às Contas de Gestão de 2005.\r\n\r\nTABELA 147\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nBENS IMÓVEIS\r\n\r\n2.307.273\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.531.470\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n9,72%\r\n\r\nEDIFICAÇÕES\r\n\r\n1.273.052\r\n\r\n55,18%\r\n\r\n1.419.897\r\n\r\n56,09%\r\n\r\n11,53%\r\n\r\nBENFEITORIAS EM IMÓVEIS DE TERCEIROS\r\n\r\n478.814\r\n\r\n20,75%\r\n\r\n508.529\r\n\r\n20,09%\r\n\r\n6,21%\r\n\r\nOBRAS EM ANDAMENTO A CADASTRAR\r\n\r\n275.705\r\n\r\n11,95%\r\n\r\n284.770\r\n\r\n11,25%\r\n\r\n3,29%\r\n\r\nOBRAS EM ANDAMENTO\r\n\r\n169.060\r\n\r\n7,33%\r\n\r\n193.428\r\n\r\n7,64%\r\n\r\n14,41%\r\n\r\nTERRENOS\r\n\r\n80.477\r\n\r\n3,49%\r\n\r\n81.548\r\n\r\n3,22%\r\n\r\n1,33%\r\n\r\nTERRAS\r\n\r\n12.971\r\n\r\n0,56%\r\n\r\n13.280\r\n\r\n0,52%\r\n\r\n2,39%\r\n\r\nINSTALAÇÕES\r\n\r\n9.199\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n9.387\r\n\r\n0,37%\r\n\r\n2,05%\r\n\r\nEDIFICAÇÕES A CADASTRAR\r\n\r\n7.921\r\n\r\n0,34%\r\n\r\n18.528\r\n\r\n0,73%\r\n\r\n133,92%\r\n\r\nTERRENOS A CADASTRAR\r\n\r\n75\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n2.103\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n2695,80%\r\n\r\nEsta rubrica em 2007 representou 65,85% do total dos Bens do Estado, totalizando R$ 2.531.470 mil. Na comparação com o período anterior teve um acréscimo nominal de 9,72%, devido à maior alocação de recursos aplicados pelo Estado em Edificações e Benfeitorias em Imóveis de Terceiros, onde ambos tiveram uma variação nominal de 11,53% e 6,21%, respectivamente.\r\n\r\n13.2.1.2 - BENS MÓVEIS\r\n\r\nA movimentação dos bens nesta conta totalizou R$ 1.338.724 mil no exercício de 2007, o equivalente a 34,82 % do total dos Bens do Estado. No confronto com o exercício anterior verifica-se um acréscimo de 18,46%, em função das aquisições ocorridas no período.\r\n\r\n13.2.2 - CRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\nOs Créditos do Estado é o subgrupo onde estão alocados as rubricas mais relevantes do Ativo Permanente, representando cerca de 76,66% da totalidade deste ativo. Os principais créditos a receber são os Royalties do Petróleo, os Certificados Financeiros do Tesouro - CFT´s e a Dívida Ativa que no exercício de 2007 somaram R$ 50.741.571 mil equivalente a 89,47% do total. Na comparação com o ano anterior verifica-se um decréscimo de 4,82%, que é comentado nos itens a seguir.\r\n\r\nTABELA 148\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n59.586.126\r\n\r\n100,00\r\n\r\n56.712.114\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-4,82\r\n\r\nCFT´s\r\n\r\n7.582.690\r\n\r\n12,73\r\n\r\n8.233.744\r\n\r\n14,52\r\n\r\n8,59\r\n\r\nROYALTIES\r\n\r\n43.051.940\r\n\r\n72,25\r\n\r\n39.335.318 \r\n\r\n69,36\r\n\r\n-8,63\r\n\r\nDIREITOS S/ CONCESSÕES\r\n\r\n199.323\r\n\r\n0,33\r\n\r\n209.307\r\n\r\n0,37\r\n\r\n5,01\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\n4.356.077\r\n\r\n7,31\r\n\r\n3.172.509\r\n\r\n5,59\r\n\r\n-27,17\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\n1.132.750\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1.202.381\r\n\r\n2,12\r\n\r\n6,15\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n779.219\r\n\r\n1,31\r\n\r\n820.672\r\n\r\n1,45\r\n\r\n5,32\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\n742.175\r\n\r\n1,25\r\n\r\n899.139\r\n\r\n1,59\r\n\r\n21,15\r\n\r\nCRÉDITOS PELA ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS\r\n\r\n628.708\r\n\r\n1,06\r\n\r\n635.182\r\n\r\n1,12\r\n\r\n1,03\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANCA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n622.957\r\n\r\n1,05\r\n\r\n1.013.162\r\n\r\n1,79\r\n\r\n62,64\r\n\r\nOUTROS CRÉDITOS DO ESTADO\r\n\r\n490.286\r\n\r\n0,82\r\n\r\n1.190.699\r\n\r\n2,10\r\n\r\n142,86\r\n\r\n13.2.2.1 - DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa Tributária e da não Tributária está registrado na contabilidade em conformidade com o Relatório da Procuradoria da Dívida Ativa - PG5. Compõem-se de inscrições, atualizações e baixas dos Créditos Tributários devidos à Fazenda Pública pelos contribuintes, acrescidos dos adicionais e multas, não cobrados ou não recolhidos ao tesouro público.\r\n\r\nOs créditos tributários e não tributários tem início com o não recolhimento por parte do contribuinte, do crédito tributário devido a Fazenda Pública, em seguida são adotadas medidas de cobrança na esfera administrativa, o processo de inscrição dos valores vencidos e não pagos, portanto, passíveis de inscrição e os inscritos, que são aqueles encaminhados à Procuradoria da Dívida Ativa - PG-5. No exercício de 2007, encontram-se encampados cerca de R$ 11.311 mil em créditos passíveis de inscrição em Dívida Ativa para as providências da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nTABELA 149\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NO.%\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\n4.356.077\r\n\r\n100,00\r\n\r\n3.172.509\r\n\r\n100,00\r\n\r\n-27,17\r\n\r\nCRÉDITOS EM PROCESSO INSCRIÇÃO EM D.ATIVA\r\n\r\n7.266\r\n\r\n0,17\r\n\r\n11.317\r\n\r\n0,36\r\n\r\n55,76\r\n\r\nCRED. NÃO TRIBUT. A ENCAMP. P/D.ATIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n0,00\r\n\r\n6\r\n\r\n0,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\nCRED. NÃO TRIBUT. ENCAMP. P/D.ATIVA\r\n\r\n7.260\r\n\r\n0,17\r\n\r\n11.311\r\n\r\n0,36\r\n\r\n55,80\r\n\r\nCRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n4.348.811\r\n\r\n99,83\r\n\r\n3.161.191\r\n\r\n99,64\r\n\r\n-27,31\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA\r\n\r\n20.383.496\r\n\r\n467,93\r\n\r\n22.810.744\r\n\r\n719,01\r\n\r\n11,91\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1.210.151\r\n\r\n27,78\r\n\r\n1.386.494\r\n\r\n43,70\r\n\r\n14,57\r\n\r\nPROVISÃO P/PERDAS DE DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n-17.244.836\r\n\r\n-395,88\r\n\r\n(21.036.046)\r\n\r\n-663,07\r\n\r\n21,98\r\n\r\nFaz-se necessário considerar que aos saldos da Dívida Ativa Tributária e não tributária destacados na tabela acima que somam R$ 24.197.238 mil, devem ser somados os valores de R$ 64.449.421,00 e R$ 12.489.762,00 transferidos respectivamente para as contas de curto prazo 11214.02.01 = DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA e 11214.02.02 = DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÀRIA, que irão compor o saldo final de R$ 24.274.177 mil.\r\n\r\nO estoque da Dívida Ativa no exercício de 2007, quando comparado com o ano anterior, apresenta um decréscimo de 27,17%, devido ao aumento da provisão para perdas de Dívida Ativa.\r\n\r\nAo observarmos a Provisão para Perdas da Dívida Ativa no valor de R$ 21.036.046 mil, o estoque líquido passa a ser de R$ 3.161.191 mil, apresentando assim um decréscimo de 27,31% em relação ao ano anterior. Este procedimento corrige a liquidez do ativo permanente, retratando assim a real situação patrimonial do Estado, além de contribuir para o processo de fortalecimento da visão patrimonial e maior qualidade e transparência da informação contábil. Informamos que os quadros da Dívida Ativa podem ser observados mais detalhadamente no item 3 do Volume 2.\r\n\r\nDestacamos que no relatório da PG-5 constam notas explicativas com os critérios e metodologia aplicada na apuração do estoque que deram origem aos demonstrativos da Divida Ativa Tributária e Não Tributária.\r\n\r\nApresentamos abaixo, tabela comparativa do Estoque da Dívida Ativa.\r\n\r\nTABELA 150\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO ESTOQUE DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\nUG - 123400 RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nDÍVIDA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n16.654.752\r\n\r\n20.453.690\r\n\r\n997.860\r\n\r\n1.206.009\r\n\r\n17.652.611\r\n\r\n21.659.699\r\n\r\nINSCRIÇÕES\r\n\r\n3.508.466\r\n\r\n2.675.015\r\n\r\n154.902\r\n\r\n203.197\r\n\r\n3.663.368\r\n\r\n2.878.212\r\n\r\nBAIXAS\r\n\r\n688.120\r\n\r\n858.986\r\n\r\n5.385\r\n\r\n45.921\r\n\r\n693.506\r\n\r\n904.907\r\n\r\nATUALIZAÇÃO\r\n\r\n978.592\r\n\r\n605.473\r\n\r\n58.632\r\n\r\n35.700\r\n\r\n1.037.224\r\n\r\n641.173\r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n20.453.690\r\n\r\n22.875.192\r\n\r\n1.206.009\r\n\r\n1.398.985 \r\n\r\n21.659.698\r\n\r\n24.274.177\r\n\r\nFonte: Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\n13.2.2.2 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T.'s\r\n\r\nOs Certificados Financeiros do Tesouro - CFT's, são títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional emitido para a realização de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob a forma escritural, na Câmara de Custódia e Liquidação - Cetip.\r\n\r\nOs atuais CFT's de posse do RIOPREVIDÊNCIA são títulos nominativos e inalienáveis, conforme Lei nº 10.841/2004 não podendo ser vendidos ou ter a propriedade e o domínio transferidos, apenas serem resgatados em seus respectivos vencimentos.\r\n\r\nAo final do exercício de 2007, como pode ser observada na tabela abaixo, a posição destes títulos era de R$ 8.233.744 mil, o que representa um aumento de 8,59% em relação ao exercício anterior, devido basicamente ao aumento dos CFT's - Permutados.\r\n\r\nTABELA 151\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO - C.F.T.'S\r\n\r\nTÍTULO \r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.5\r\n\r\n2007\r\n\r\nPÁRT.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nC.F.T.'S\r\n\r\n7.582.690\r\n\r\n100,00\r\n\r\n8.233.744 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n8,59\r\n\r\n11329.00.00 - C.F.T.'S DE CURTO PRAZO\r\n\r\n465.826\r\n\r\n6,14\r\n\r\n956.529\r\n\r\n11,62\r\n\r\n105,34\r\n\r\n12251.00.00 - C.F.T.'S DE LONGO PRAZO\r\n\r\n5.571.933\r\n\r\n73,48\r\n\r\n4.406.085\r\n\r\n53,51 \r\n\r\n-20,92\r\n\r\n12263.00.00 - C.F.T.'S PERMUTADOS\r\n\r\n1.544.932\r\n\r\n20,37\r\n\r\n2.871.130\r\n\r\n34,87\r\n\r\n85,84\r\n\r\nQuanto aos CFT's de Longo Prazo verifica-se um decréscimo de 20,92% equivalente a R$ 1.165.848 mil, observados por conta dos resgates que ocorrerão em 2008.\r\n\r\nTABELA 152\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO C.F.T.'S DE LONGO PRAZO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n= POSIÇÃO DOS TÍTULOS EM 31/12/1999\r\n\r\n7.495.493\r\n\r\n+ ATUALIZAÇÕES\r\n\r\n5.539.877\r\n\r\n(-) RESGATES\r\n\r\n7.663.756\r\n\r\n(-) TRANFERÊNCIA P/ CURTO PRAZO\r\n\r\n965.529\r\n\r\n= POSIÇÃO DOS TÍTULOS EM 31/12/2007\r\n\r\n4.406.085\r\n\r\nQuanto aos CFT's - Permutados, utilizados para capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA, observa-se uma variação nominal positiva de 85,84% em relação ao exercício de 2006. Este aumento é decorrente do registro do direito referente à recomposição do fluxo financeiro, conforme contrato entre o Estado do Rio de Janeiro e o RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\n13.2.2.3 - CONCESSÕES E ALIENAÇÕES DO SERVICO PÚBLICO\r\n\r\nO Estado, por ato administrativo, facultou ao setor empresarial privado por determinado tempo, finalidade e condição expressa mediante autorização ou concessão, as outorgas dos serviços públicos de transporte ferroviário, metroviário e exploração de rodovias, fiscalizados pelas agências reguladoras.\r\n\r\nTABELA 153\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCONCESSÕES E ALIENAÇÕES DO SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nDIREITOS S/ CONCESSÕES\r\n\r\n199.322\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n209.307\r\n\r\n100%\r\n\r\n5,01\r\n\r\nDIREITOS DE CONCESSÃO - CP\r\n\r\n1.773\r\n\r\n0,89%\r\n\r\n1.773\r\n\r\n0,85\r\n\r\n0,02\r\n\r\nDIREITOS DE CONCESSÃO - LP\r\n\r\n190.997\r\n\r\n95,82%\r\n\r\n199.048\r\n\r\n95,10\r\n\r\n4,22\r\n\r\nOUTROS DIREITOS DE CONCESSÃO\r\n\r\n6.552\r\n\r\n3,29%\r\n\r\n8.486\r\n\r\n4,05\r\n\r\n29,51\r\n\r\nOs valores a receber, provenientes das outorgas de serviços públicos, concedidos à iniciativa privada no exercício de 2007 apresentam um saldo a receber de R$ 209.307 mil, superior ao ano de 2006 equivalente a R$ 9.985 mil, com um acréscimo nominal de 5,01%.\r\n\r\nTABELA 154\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DA DIRETA E INDIRETA\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n39.389\r\n\r\n38.680\r\n\r\n-1,80\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n43.597\r\n\r\n44.906\r\n\r\n3,00\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\n108.012\r\n\r\n115.460 \r\n\r\n6,90\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n190.998\r\n\r\n199.048\r\n\r\n4,21\r\n\r\nNa tabela acima estão representados os saldos das Concessões sob Supervisão da Administração Direta e Indireta, excetuando os saldos das outorgas sob a supervisão da sociedade de economia mista (Central - Cia.\r\n\r\nEstadual de Engenharia de Transportes). No ano de 2007 estas concessões apresentaram uma variação nominal positiva em relação ao ano anterior de 4,21%, devido à atualização monetária ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 155\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS CONCESSÕES SOB SUPERVISÃO DA CENTRAL\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nMETRÔ\r\n\r\n329.496\r\n\r\n344.756\r\n\r\n38,74\r\n\r\nTRECHO ARCO VERDE - SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n-\r\n\r\n19.489\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n329.496\r\n\r\n364.245\r\n\r\n32,17\r\n\r\nNa tabela 155, estão destacadas as concessões sob a supervisão da CENTRAL (não são computadas no saldo das concessões para efeito deste Balanço Patrimonial comentado, devido à exclusão das sociedades de economia mista), onde verifica-se um acréscimo da ordem de 32,17% em relação ao exercício de 2006, devido à atualização monetária efetuada no período, bem como a inclusão do trecho Arco Verde - Siqueira Campos.\r\n\r\nNa tabela abaixo apresentamos um demonstrativo geral das outorgas de concessões, e suas respectivas movimentações no exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 156\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS OUTORGAS DE CONCESSÕES\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nOUTORGA\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nATUALIZAÇÕES \r\n\r\nBAIXAS\r\n\r\nRECTO.\r\n\r\nSALDO EM\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS\r\n\r\n201.670\r\n\r\n329.496\r\n\r\n15.260\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n344.756\r\n\r\nMETRÔ - OPPORTRANS(3)\r\n\r\n24.312\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n1.853\r\n\r\n2.970\r\n\r\n19.489\r\n\r\nFLUMITRENS - SUPER VIA (1)\r\n\r\n19.600\r\n\r\n39.388\r\n\r\n1.186\r\n\r\n1.894\r\n\r\n-\r\n\r\n38.680\r\n\r\nFLUMITRENS - SUPER VIA (2)\r\n\r\n-\r\n\r\n6.552\r\n\r\n1.934\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n8.486\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\n23.419\r\n\r\n43.597\r\n\r\n1.310\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n44.907\r\n\r\nROTA 116\r\n\r\n56.871\r\n\r\n108.012\r\n\r\n7.449\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n115.461\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n325.872\r\n\r\n527.045\r\n\r\n27.139\r\n\r\n3.747\r\n\r\n2.970\r\n\r\n571.779\r\n\r\n(3) TRECHO ARCO VERDE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\nConsiderações sobre as outorgas:\r\n\r\nFoi regularizado no sistema patrimonial em 2007 o montante de R$ 1.894 mil, referente aos créditos recebidos de 2006 relativos outorga da concessão da Flumitrens - Supervia (1).\r\n\r\nO saldo de R$ 8.486 mil refere-se aos valores recebidos pelo Tesouro Estadual, relativos à outorga da concessão Flumitrens - Supervia (2), contabilizados como direito a receber pelo RIOPREVIDÊNCIA. No entanto o Tesouro Estadual entende que “no contrato assinado em 17/09/98, e aditivos subseqüentes, não constam cláusulas que disponham que essas parcelas pertencem ao RIOPREVIDÊNCIA”. Assim sendo, foi protocolado o processo E-04/017.035/2005, de 08/06/2005, onde o Tesouro do Estado às fls. 39 e 40, através da Assessoria Jurídica da SEF, encaminha o questionamento à Procuradoria Geral do Estado objetivando esclarecer a dualidade de entendimento quanto ao real direito de recebimento das referidas parcelas.\r\n\r\nA outorga da concessão do METRÔ - Opportrans (3), relativo ao Trecho Arco Verde - Siqueira Campos registrou baixas de R$ 1.853 mil no sistema Patrimonial, referente aos recebimentos ocorridos em 2006, regularizados no exercício de 2007.\r\n\r\nDestacamos que os demonstrativos das Outorgas exigidos pela determinação 10, do TCE - Contas de Gestão do Governo - Exercício de 2004, estão no volume 2 desta prestação de contas, com a movimentação ocorrida no ano de 2007.\r\n\r\nInformamos ter solicitado à Secretaria de Estado de Transportes - SECTRANS, as informações necessárias para registro da outorga suplementar de extensão do trecho da Siqueira Campos X Cantagalo, conforme Ofício GAB /CGE nº 466 de 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTABELA 157\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DO RECEBIMENTO DE CONCESSÕES\r\n\r\nUG\r\n\r\nCONCESSÕES\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n317200\r\n\r\nTRECHO ARCO VERDE SIQUEIRA CAMPOS (*)\r\n\r\n41331.01.03\r\n\r\nEXPLORAÇÃO-TRANSP METROVIÁRIO\r\n\r\n2.970\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.970\r\n\r\n13.2.2.4 - DIREITOS SOBRE EXPLORAÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 20, § 1º, assegura aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.\r\n\r\nCom o objetivo de capitalizar o RIOPREVIDÊNCIA o Governo do Estado, por meio do Decreto nº 37.571/2005, incorporou ao patrimônio do fundo os direitos de propriedade sobre os royalties do petróleo e direitos de participação especial, ingressos a partir de janeiro de 2006. Em 2007, esta rubrica apresentou um saldo de R$ 36.335.318 mil, decorrente dos ajustes dos recebíveis, o que representou um decréscimo de R$ 3.716.622 mil (8,63%), em relação ao exercício anterior. Este item esta sendo mais bem explorado no item 7 deste relatório.\r\n\r\n13.2.2.5 - CRÉDITOS POR ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS\r\n\r\nEstão registradas na conta 1.2.2.8.9.00.00 - Assunção de Dívidas, na UG 999900 - Tesouro do Estado, constituída por valores a serem reembolsados ao Estado, pela Administração Indireta, cujos saldos estão na mesma paridade nos passivos das entidades, na conta contábil 2.2.2.4.8.00.00 - Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado, com valores atualizados de acordo com as regras contratuais.\r\n\r\nNo exercício 2007 apresentou um aumento de 1,03% em relação ao ano anterior, devido, principalmente a atualização monetária da dívida da CEHAB no valor de R$ 6.552 mil. Na tabela a seguir demonstramos a posição detalhada das Dívidas Assumidas pelo Governo do Estado.\r\n\r\nTABELA 158\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nASSUNÇÃO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n531.082\r\n\r\n84,47%\r\n\r\n537.634\r\n\r\n84,64%\r\n\r\n1,23%\r\n\r\nPARCELAMENTO DO INSS\r\n\r\n60.676\r\n\r\n9,65%\r\n\r\n60.598\r\n\r\n9,54%\r\n\r\n-0,13%\r\n\r\nREPASSE DE LINHA DE CRÉDITO\r\n\r\n36.950\r\n\r\n5,88%\r\n\r\n36.950\r\n\r\n5,82%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n628.708\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n635.182\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1,03%\r\n\r\n13.2.2.6 - VALORES A RECEBER\r\n\r\nEste item apresentou um acréscimo de 6,15% em relação a 2006, correspondente a R$ 69.631 mil, devido basicamente ao adiantamento da Conta “B”, referente ao 7º Termo Aditivo de 24/12/2007 no valor de R$ 250.000 mil, observa-se também a redução do estoque da Compensação Previdenciária de 16,77%.\r\n\r\nTABELA 159\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES A RECEBER\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nVALORES A RECEBER DE OUTRAS EMPRESAS\r\n\r\n2.416\r\n\r\n0,21\r\n\r\n161\r\n\r\n0,01\r\n\r\n-93,34\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n555.740\r\n\r\n49,06\r\n\r\n462.519\r\n\r\n38,47 \r\n\r\n-16,77\r\n\r\n(-) VALORES A RECEBER PARCELA VARIÁVEL\r\n\r\n-645\r\n\r\n-0,06\r\n\r\n-\r\n\r\n- 0,00%\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTROS VALORES A RECEBER\r\n\r\n575.239\r\n\r\n50,78\r\n\r\n739.701\r\n\r\n61,52\r\n\r\n28,59\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.132.750\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.202.381\r\n\r\n100,00\r\n\r\n6,15\r\n\r\n13.2.2.7 - CRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNeste item estão registrados os créditos oriundos do Fundo da Dívida Pública - FDP e os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ. Os créditos oriundos do FDP são recebíveis dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, que têm o Tesouro Estadual como devedor. Já os Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, representam a dívida assumida pelo governo do Estado junto ao RIOPREVIDÊNCIA. No exercício de 2007 os Créditos Intragovernamentais apresentaram uma variação nominal de 5,32%, devido principalmente ao reajustamento dos Créditos a Receber pela Compensação do BERJ, conforme o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Créditos, entre o Estado, BERJ e RIOPREVIDÊNCIA, no valor R$ 131.450 mil, observando-se também a redução por conta dos recebimentos ocorridos no período.\r\n\r\nTABELA 160\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCRÉDITOS A RECEBER ORIUNDOS DO FDP\r\n\r\n551.087\r\n\r\n70,72\r\n\r\n549.576\r\n\r\n66,97\r\n\r\n-0,27\r\n\r\nCRÉDITOS A RECEBER PELA COMPENSAÇÃO DO BERJ\r\n\r\n227.852\r\n\r\n29,24\r\n\r\n270.816\r\n\r\n33,00\r\n\r\n18,86\r\n\r\nOUTROS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\n280\r\n\r\n0,04\r\n\r\n280\r\n\r\n0,04\r\n\r\n0,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n779.219\r\n\r\n100,00\r\n\r\n820.672\r\n\r\n100,00\r\n\r\n5,32\r\n\r\n13.2.2.8 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nNesta rubrica são registrados os recursos provenientes de empréstimos e financiamentos concedidos pelo Governo do Estado. Neste exercício somou o montante de R$ 899.139 mil, apresentando um acréscimo de 21,15% em relação a 2006. Os Financiamentos representam os recursos derivados do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, acrescido de juros e encargos acumulados no período, tendo representado 91,74% do total da rubrica, no valor de 824.879 mil.\r\n\r\nTABELA 161\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nEMPRÉSTIMOS\r\n\r\n58.798\r\n\r\n7,92%\r\n\r\n74.260\r\n\r\n8,26%\r\n\r\n26,30%\r\n\r\nFINANCIAMENTOS\r\n\r\n683.377\r\n\r\n92,08%\r\n\r\n824.879\r\n\r\n91,74%\r\n\r\n20,71%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n742.175\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n899.139\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n21,15%\r\n\r\n13.2.2.9 - CRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um acréscimo de 62,64% em 2007 na comparação com o ano anterior. Trata-se da constituição de nova provisão com a posição do estoque relativo aos créditos passíveis de cobrança administrativa com a reversão do saldo constituído no exercício anterior. Quanto aos créditos inscritos em Divida Ativa, representam a parcela dos créditos tributários e não tributários provisionados, para serem arrecadada em 2008.\r\n\r\nTABELA 162\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANÇA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nCRÉDITOS EM COBRANCA ADMINISTRATIVA\r\n\r\n617.956\r\n\r\n99,20%\r\n\r\n936.223\r\n\r\n92,41%\r\n\r\n51,50%\r\n\r\nCRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0,80%\r\n\r\n76.939\r\n\r\n7,59%\r\n\r\n1438,78%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n622.956\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.013.162\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n62,64%\r\n\r\n13.2.3 - VALORES DO ESTADO\r\n\r\nAs participações societárias representam 90,75% do total dos Valores do Estado no montante de R$ 12.571.165 mil. Em 2007 apresentou uma variação crescente de 91,96% em relação ao ano anterior.\r\n\r\nTABELA 163\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nVALORES DO ESTADO\r\n\r\n7.034.587\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.418.344\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n90,75\r\n\r\nPARTICIPACÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\n6.549.012\r\n\r\n93,10%\r\n\r\n12.571.165\r\n\r\n93,69\r\n\r\n91,96\r\n\r\nOUTROS VALORES DO ESTADO\r\n\r\n485.575\r\n\r\n6,90%\r\n\r\n847.179\r\n\r\n6,31\r\n\r\n74,47\r\n\r\n13.2.3.1 - PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nEsta rubrica representa a participação acionária do Estado em Sociedades de Economia Mista, onde esses investimentos são avaliados pelo método da equivalência patrimonial. Os demais investimentos são apresentados pelo custo de aquisição, atualizados monetariamente até 31 de dezembro de 2007, deduzidos de provisão para perda estimada na realização desses ativos.\r\n\r\nTABELA 164\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nÁRT.%\r\n\r\nVAR.\r\n\r\nNOM.%\r\n\r\nINVESTIMENTOS DO ESTADO\r\n\r\n6.549.012\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n12.571.164 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n91,95%\r\n\r\nINVESTIMENTOS P/ EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n10.751.491\r\n\r\n164,17%\r\n\r\n16.773.226\r\n\r\n133,43% \r\n\r\n56,01%\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\n5.544\r\n\r\n0,08%\r\n\r\n5.961\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n7,53%\r\n\r\nSOMA DOS INVESTIMENTOS\r\n\r\n10.757.035\r\n\r\n164,25%\r\n\r\n16.779.187\r\n\r\n133,47%\r\n\r\n55,98%\r\n\r\n(-) PROVISÃO P/ PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n(4.208.023)\r\n\r\n-64,25%\r\n\r\n(4.208.023)\r\n\r\n-33,48%\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nNo exercício de 2007, os Investimentos do Estado tiveram uma variação nominal positiva de 91,95% em relação ao ano anterior, motivada principalmente pelo resultado da equivalência patrimonial.\r\n\r\nINVESTIMENTOS ABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nA equivalência patrimonial é o método que consiste em atualizar o valor contábil do investimento ao valor equivalente à participação societária do Estado no patrimônio líquido das sociedades por ele investido, e no reconhecimento dos seus efeitos na demonstração do resultado do exercício. Maiores detalhes do cálculo da participação acionária do Estado no patrimônio das sociedades e da equivalência patrimonial poderão ser analisados no item 4 do volume 2.\r\n\r\nTABELA 165\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nABRANGIDOS PELA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\n14111.00.00 - INVESTIMENTOS P/ EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL\r\n\r\nSOC. ANÔNIMA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÃO\r\n\r\n%\r\n\r\nCEHAB\r\n\r\n125.456\r\n\r\n99.772\r\n\r\n(25.684) \r\n\r\n-20,47%\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.478.045\r\n\r\n2.412.822 \r\n\r\n(65.223)\r\n\r\n-2,63%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n(0)\r\n\r\n-0,11%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n518.127\r\n\r\n388.635\r\n\r\n(129.492) \r\n\r\n-24,99%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n1.655 \r\n\r\n0\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n7.594\r\n\r\n8.126 \r\n\r\n532\r\n\r\n7,01%\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n5.194\r\n\r\n4.769\r\n\r\n(425)\r\n\r\n-8,19%\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.173\r\n\r\n139\r\n\r\n(1.034)\r\n\r\n-88,15%\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13.603\r\n\r\n14.122\r\n\r\n519\r\n\r\n3,82%\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n22.208\r\n\r\n24.204\r\n\r\n1.996\r\n\r\n8,99%\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.806.059\r\n\r\n1.674.472\r\n\r\n(131.587)\r\n\r\n-7,29%\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\n1.554.426\r\n\r\n7.900.332\r\n\r\n6.345.906\r\n\r\n408,25%\r\n\r\nDIVERJ\r\n\r\n1.225\r\n\r\n1.113 \r\n\r\n(112)\r\n\r\n-9,14%\r\n\r\nBDRIO\r\n\r\n2.791\r\n\r\n2.559 \r\n\r\n(232)\r\n\r\n-8,32%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nAG. FOMENTO\r\n\r\n7.287\r\n\r\n33.857\r\n\r\n26.570\r\n\r\n364,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.751.491\r\n\r\n16.773.226\r\n\r\n6.021.735\r\n\r\n56,01%\r\n\r\nNo exercício de 2007, estes investimentos tiveram um aumento de R$ 6.021.735 mil, com uma variação nominal positiva de 56,01% em relação ao ano anterior. Tal fato deve-se principalmente a reavaliação dos Ativos da CEDAE ocorrida em 2007, registrados na conta “Outras Reservas de Reavaliação” no valor de R$ 8.431 milhões.\r\n\r\nOUTROS INVESTIMENTOS\r\n\r\nEsta rubrica está representada em sua maioria pelas aplicações dos Órgãos Estaduais em ações de empresas de Telecomunicações. No exercício de 2007 teve uma variação nominal positiva de 7,52%, devida à valorização de títulos de empresas de Telecomunicações cotadas em Bolsa de Valores.\r\n\r\nPROVISÃO PARA PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nQuanto a esta rubrica, procuramos registrar as perdas nos investimentos avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial, ocasionadas pelo prejuízo contábil apurado pelas Sociedades de Economia Mista controladas pelo Estado, que resultaram em Patrimônio Líquido negativo. Desta forma, reconhecemos uma provisão na mesma paridade do valor do investimento, e registramos a perda ou deságio em investimentos em grupo de conta no Passivo Permanente.\r\n\r\nTABELA 166\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DA PROVISÃO\r\n\r\nPARA PERDAS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\nSOCIEDADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n10.383\r\n\r\n10.383\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n1.655\r\n\r\n1.655\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n9.226\r\n\r\n9.226\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n4.186.760\r\n\r\n4.186.760 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n4.208.024\r\n\r\n4.208.303\r\n\r\n0,01%\r\n\r\nDestacamos abaixo apenas para fins de demonstração, o Quadro Comparativo das Perdas e Deságios em Investimentos que se encontram registrados no Passivo Permanente. No exercício de 2007 foi apurada uma variação nominal negativa de 10,57% em relação ao período anterior.\r\n\r\nTABELA 167\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS PERDAS E DESÁGIOS EM\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nSOCIEDADE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n19.538\r\n\r\n22.119\r\n\r\n13,21%\r\n\r\nCTC\r\n\r\n4.367\r\n\r\n14.949\r\n\r\n242,35%\r\n\r\nCELF\r\n\r\n118\r\n\r\n169\r\n\r\n43,22%\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n0\r\n\r\n898\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nBERJ\r\n\r\n67.427\r\n\r\n43.652\r\n\r\n-35,26%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n91.450\r\n\r\n81.787\r\n\r\n-10,57%\r\n\r\n13.3 - PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n”O Passivo Financeiro compreenderá os compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária”.\r\n\r\nTABELA 168\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n5.091.627\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n24,02%\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n746.467\r\n\r\n18,18%\r\n\r\n753.620\r\n\r\n14,80%\r\n\r\n0,96%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO\r\n\r\n3.358.911\r\n\r\n81,82%\r\n\r\n4.338.007\r\n\r\n85,20%\r\n\r\n29,15%\r\n\r\nEste grupo é composto pelas obrigações exigíveis, em curto prazo considerado como Dívida Flutuante. As\r\n\r\nprincipais rubricas são: as Consignações, os Depósitos de Diversas Origens, os Restos a Pagar, Serviço da\r\n\r\ndívida a pagar, Credores de entidades e agentes e Sentenças Judiciais.\r\n\r\n13.3.1 - DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nSegundo o art. 92, da Lei Federal nº 4.320/64, a Dívida Flutuante compreende: “os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos e os débitos de tesouraria, Parágrafo único. O registro dos Restos a Pagar far-se-á por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não-processadas.”\r\n\r\nDestacamos que a Dívida Flutuante, definida pela lei, confunde-se com a definição de Passivo Financeiro, pois, os títulos das contas, utilizados no seu anexo 17, são os mesmos que a lei menciona no anexo 14 (quando demonstra o Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial).\r\n\r\nEm geral, os componentes da dívida flutuante são aqueles contraídos por período limitado de tempo, que não ultrapassa o período de um ano: quer na sua condição de administrador de bens de terceiros confiados a sua guarda, quer para atender às necessidades de caixa momentâneas, realizadas independentemente de autorização orçamentária. Devem ter as suas respectivas contrapartidas no Ativo Financeiro, em contas que reflitam disponibilidades vinculadas às finalidades para as quais foram recebidas.\r\n\r\nTABELA 169\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA (EXCLUINDO SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA) EXERCÍCIO: 2007\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\nSALDO DO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nANTERIOR\r\n\r\nMOVIMENTO DO\r\n\r\nEXERCÍCIO\r\n\r\nSALDO PARA\r\n\r\nO EXERCÍCIO\r\n\r\nSEGUINTE\r\n\r\n31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nBAIXA\r\n\r\n31/12/2007\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.886.334\r\n\r\n1.828.664\r\n\r\n1.137.863\r\n\r\n2.577.135\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n1.886.334\r\n\r\n-\r\n\r\n1.137.863\r\n\r\n748.471\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\n-\r\n\r\n1.828.664\r\n\r\n1.828.664\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR\r\n\r\n690\r\n\r\n-\r\n\r\n690\r\n\r\n-\r\n\r\nDÍVIDA INTERNA:\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nDÍVIDA EXTERNA:\r\n\r\n690\r\n\r\n-\r\n\r\n690\r\n\r\n-\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n1.439.533\r\n\r\n254.309\r\n\r\n65.842\r\n\r\n1.628.000\r\n\r\nDEPÓSITOS\r\n\r\n746.467\r\n\r\n4.543.156\r\n\r\n4.536.003 \r\n\r\n753.620\r\n\r\nCONSIGNAÇÕES\r\n\r\n490.561\r\n\r\n3.472.792\r\n\r\n3.441.195\r\n\r\n522.158\r\n\r\nDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS\r\n\r\n255.906\r\n\r\n1.070.364\r\n\r\n1.094.808\r\n\r\n231.462\r\n\r\nCREDORES ENTIDADES E AGENTES\r\n\r\n32.353\r\n\r\n1.659.394\r\n\r\n1.672.711\r\n\r\n19.036\r\n\r\nTOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n8.285.523\r\n\r\n7.413.110\r\n\r\n4.977.791\r\n\r\nConforme observado, no quadro acima, a Dívida Flutuante no exercício de 2007 apresentou um acréscimo em seu estoque da ordem de R$ 872.413 mil correspondente a 21,25% em relação ao ano anterior, devido principalmente, ao maior volume nas inscrições em restos a pagar, sentenças judiciais e consignações. Em seguida destacaremos as mutações de maior relevância.\r\n\r\n13.3.1.1 - RESTOS A PAGAR\r\n\r\nEsta rubrica representa as Obrigações Inscritas em Restos a Pagar proveniente das despesas empenhadas, mas não pagas até 31/12/2007, distinguindo-se as processadas das não processadas, considerados assim como o saldo dos Restos a Pagar de exercícios anteriores.\r\n\r\nA Contadoria Geral do Estado aprovou as inscrições contábeis em Restos a Pagar do exercício de 2007, dos Órgãos e Entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, através da Portaria CGE nº 130, de 31/01/08, publicado no Diário Oficial de 01/02/08, conforme anexo único.\r\n\r\nNa tabela 170 está demonstrada a composição dos Restos a Pagar por poder e tipo de administração:\r\n\r\nTABELA 170\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.%\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\n47.977\r\n\r\n2,24%\r\n\r\n73.296\r\n\r\n2,73% \r\n\r\n52,77%\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n158.699\r\n\r\n7,41%\r\n\r\n174.673\r\n\r\n6,51%\r\n\r\n10,07%\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\n8.610\r\n\r\n0,40%\r\n\r\n47.723\r\n\r\n1,78%\r\n\r\n454,27%\r\n\r\nPODER EXECUTIVO:\r\n\r\n1.927.242\r\n\r\n89,95%\r\n\r\n2.386.285\r\n\r\n88,97%\r\n\r\n23,82%\r\n\r\n1- ADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\n653.313\r\n\r\n30,49%\r\n\r\n751.741 \r\n\r\n28,03%\r\n\r\n15,07%\r\n\r\n2- AUTARQUIAS\r\n\r\n372.848\r\n\r\n17,40%\r\n\r\n399.661\r\n\r\n14,90%\r\n\r\n7,19%\r\n\r\n3- FUNDAÇÕES\r\n\r\n204.266\r\n\r\n9,53%\r\n\r\n224.108\r\n\r\n8,36% \r\n\r\n9,71%\r\n\r\n4- EMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\n20.763\r\n\r\n0,97%\r\n\r\n43.752 \r\n\r\n1,63%\r\n\r\n110,72%\r\n\r\n5- ECONOMIA MISTA\r\n\r\n256.193\r\n\r\n11,96%\r\n\r\n295.187\r\n\r\n11,01% \r\n\r\n15,22%\r\n\r\n6- FUNDOS ESPECIAIS\r\n\r\n419.859\r\n\r\n19,60%\r\n\r\n671.836\r\n\r\n25,05%\r\n\r\n60,01%\r\n\r\nTOTAL RESTOS A PAGAR\r\n\r\n2.142.528\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n2.681.977\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n25,18%\r\n\r\n(-) ECONOMIA MISTA\r\n\r\n(256.193)\r\n\r\n(295.187)\r\n\r\n15,22%\r\n\r\nTOTAL SEM ECONOMIA MISTA\r\n\r\n1.886.335\r\n\r\n2.386.790\r\n\r\n26,53%\r\n\r\nEm 2007, esta rubrica teve um acréscimo de 26,53% em relação ao exercício de 2006, devido principalmente ao maior volume de inscrições efetuadas em relação aos pagamentos de Restos a Pagar, que correspondeu a R$ 690.801 mil. (Foram deduzidas as inscrições em Restos a Pagar intra-orçamentárias no valor de R$ 113.836 mil)\r\n\r\nEnfatizamos que na determinação da disponibilidade de caixa foram considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. A seguir, demonstramos a evolução do estoque no período de 2004 a 2007:\r\n\r\nCom a publicação do Decreto n.º 40.874, de 02 de agosto de 2007, estabeleceram-se os procedimentos para pagamentos dos Restos a Pagar Processados do exercício de 2006 e anteriores, da seguinte forma:\r\n\r\n“Art. 1°. O pagamento das obrigações, com recursos do Tesouro Estadual, inscritas em restos a pagar processados, referentes ao exercício de 2006 e anteriores, que se encontram devidamente registradas no SIAFEM/RJ, reconhecidas pela atual administração estadual, será regido na forma deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º. A Secretaria de Estado de Fazenda promoverá o pagamento dos restos a pagar processados, da seguinte forma:\r\n\r\nI - integralmente neste exercício, conforme a execução orçamentária e a programação do fluxo de caixa, até o valor de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais).\r\n\r\nII - o saldo do débito não pago nos termos do inciso I do parágrafo anterior será pago em 14 parcelas semestrais de igual valor, vencendo a primeira em 2008.\r\n\r\n§ 2º. Para efeito do enquadramento no limite do inciso I do parágrafo primeiro deste artigo, serão consideradas as dívidas consolidadas por credor.\r\n\r\n§ 3º. O número de parcelas indicado no inciso II do § 1º deste artigo será reduzido de maneira que cada parcela não tenha valor inferior a R$ 25.000,00, exceto a última.\r\n\r\n§ 4º. Ficam excluídos da sistemática de que trata este artigo as obrigações referentes a servidores e encargos da folha, a serviço da dívida pública interna, externa e refinanciamento, a tributos e aqueles suportados por recursos vinculados.\r\n\r\nConsiderando o decreto acima citado, a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ editou a Resolução nº 73 da SEFAZ de 02 de outubro de 2007, dispondo sobre o regime de pagamento dos restos a pagar e determinando a Contadoria Geral do Estado orientar os Órgãos e Entidades do Estado, quanto a utilização da transação de reconhecimento das obrigações inscritas em restos a pagar, no âmbito do SIAFEM/RJ. Em atendimento a norma legal foi editada a Circular CGE nº 008/2007 de 05/10/2007.\r\n\r\nOs Restos a Pagar não Processados foram inscritos em virtude da suficiência financeira apurada, por fontes de recursos, em cada Órgão/Entidade.\r\n\r\nTABELA 171\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR UGE E FONTE PARA INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nUGE\r\n\r\nTIT UGE\r\n\r\nFR\r\n\r\nRPNP 2007\r\n\r\nDISPONIBILIDADE \r\n\r\nDISP. LIQUIDA\r\n\r\n043400\r\n\r\nAg Reg Serv Púb Conc. Transp.\r\n\r\n10 \r\n\r\n280.995\r\n\r\n7.707.992\r\n\r\n7.426.997\r\n\r\n043500\r\n\r\nAg Regul. Energia e Saneamento Básico do Est RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n149.494\r\n\r\n5.597.335\r\n\r\n5.447.841\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n835.646\r\n\r\n880.105\r\n\r\n44.459\r\n\r\n044100\r\n\r\nFund. Dep. Estradas de Rodagem do Estado do RJ\r\n\r\n26\r\n\r\n4.341.237\r\n\r\n4.433.386\r\n\r\n92.149\r\n\r\n053100\r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n98.317\r\n\r\n138.130\r\n\r\n39.813\r\n\r\n070100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras\r\n\r\n12\r\n\r\n429.415\r\n\r\n583.697\r\n\r\n154.282\r\n\r\n090100\r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado\r\n\r\n99\r\n\r\n898.182\r\n\r\n57.485.050\r\n\r\n56.586.868\r\n\r\n116100\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n151.397\r\n\r\n238.328\r\n\r\n86.931\r\n\r\n116100\r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ\r\n\r\n99\r\n\r\n2.562.477\r\n\r\n24.352.926\r\n\r\n21.790.449\r\n\r\n123100\r\n\r\nInstituto de Previdência do Estado do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n14.766\r\n\r\n313.121\r\n\r\n298.355\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. Social do Estado do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n703.102\r\n\r\n282.229.710\r\n\r\nV\r\n\r\n123400\r\n\r\nFundo Único de Prev. Social do Estado do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n3.902\r\n\r\n40.536\r\n\r\n36.634\r\n\r\n130900\r\n\r\nSEAAPI - Projeto rio rural/GES-SEP\r\n\r\n99\r\n\r\n254.074\r\n\r\n584.524\r\n\r\n330.450\r\n\r\n154100\r\n\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n131.319\r\n\r\n292.423\r\n\r\n161.104\r\n\r\n154100\r\n\r\nFund. Anita Mantuano de Artes do Est do RJ\r\n\r\n98\r\n\r\n35.799\r\n\r\n35.808 \r\n\r\n9\r\n\r\n154200\r\n\r\nFundação Casa França Brasil\r\n\r\n10\r\n\r\n12.000\r\n\r\n18.237\r\n\r\n6.237\r\n\r\n154300\r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n56.495\r\n\r\n498.486\r\n\r\n441.991\r\n\r\n154400\r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\n98\r\n\r\n2.524\r\n\r\n2.524\r\n\r\n-\r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n10\r\n\r\n21.132.304\r\n\r\n106.304.693\r\n\r\n85.172.389\r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n13\r\n\r\n200.928\r\n\r\n259.288\r\n\r\n58.360\r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n25\r\n\r\n398.002\r\n\r\n7.479.035\r\n\r\n7.081.033\r\n\r\n166100\r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros\r\n\r\n98\r\n\r\n19.000\r\n\r\n19.000\r\n\r\n-\r\n\r\n173100\r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n804.031\r\n\r\n2.728.602\r\n\r\n1.924.571\r\n\r\n180100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\n\r\n12\r\n\r\n799.332\r\n\r\n9.423.418\r\n\r\n8.624.086\r\n\r\n203100\r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n6.406\r\n\r\n2.684.714\r\n\r\n2.678.308\r\n\r\n215100\r\n\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n463.698\r\n\r\n25.991.275\r\n\r\n25.527.577\r\n\r\n223200\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n452.781\r\n\r\n21.381.320\r\n\r\n20.928.539\r\n\r\n226100\r\n\r\nFundo de Recup. Econ. de Munic. Flumin.\r\n\r\n10\r\n\r\n1.721.900\r\n\r\n58.743.181\r\n\r\n57.021.281\r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\n10\r\n\r\n19.405\r\n\r\n2.707.269\r\n\r\n2.687.864\r\n\r\n244100\r\n\r\nFund. Estadual de Engenharia do Meio Ambiente\r\n\r\n13\r\n\r\n1.427.946\r\n\r\n5.928.623\r\n\r\n4.500.677\r\n\r\n246300\r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\n10\r\n\r\n265.417\r\n\r\n15.021.762\r\n\r\n14.756.345\r\n\r\n250100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária\r\n\r\n25\r\n\r\n384.520\r\n\r\n11.208.616\r\n\r\n10.824.096\r\n\r\n256100\r\n\r\nFundo Especial Penitenciário\r\n\r\n13\r\n\r\n172.172\r\n\r\n175.451\r\n\r\n3.279\r\n\r\n260100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\n\r\n12\r\n\r\n327.671\r\n\r\n12.665.877\r\n\r\n12.338.206\r\n\r\n266400\r\n\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n\r\n10\r\n\r\n23.687\r\n\r\n1.659.096\r\n\r\n1.635.409\r\n\r\n266400\r\n\r\nFundo Especial da Sec de Segurança Pública\r\n\r\n13\r\n\r\n4.549.862\r\n\r\n4.714.205\r\n\r\n164.343\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n13\r\n\r\n371.000\r\n\r\n14.279.348\r\n\r\n13.908.348\r\n\r\n296100\r\n\r\nFundo Estadual de Saúde\r\n\r\n25\r\n\r\n11.957.019\r\n\r\n41.472.348\r\n\r\n29.515.329\r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n00\r\n\r\n403.544\r\n\r\n425.107\r\n\r\n21.563\r\n\r\n300100\r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda\r\n\r\n12\r\n\r\n2.085.720\r\n\r\n5.872.015\r\n\r\n3.786.295\r\n\r\n313300\r\n\r\nDep. de Transportes Rodoviários do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n125.759\r\n\r\n5.556.484\r\n\r\n5.430.725\r\n\r\n317100\r\n\r\nComp. de Desenv Rodov. e Terminais do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n216.275\r\n\r\n630.945\r\n\r\n414.670\r\n\r\n317300\r\n\r\nComp. de Transp. sobre Trilhos do Est do RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.086\r\n\r\n263.221\r\n\r\n238.135\r\n\r\n400100\r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n12\r\n\r\n257.360\r\n\r\n5.316.787\r\n\r\n5.059.427\r\n\r\n403200\r\n\r\nCentro de Tecn. de Informação e Comum. do ERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.008\r\n\r\n1.313.324\r\n\r\n1.311.316\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n10\r\n\r\n211.788\r\n\r\n860.914\r\n\r\n649.126\r\n\r\n404310\r\n\r\nAdministração Central\r\n\r\n13\r\n\r\n727.745\r\n\r\n11.879.420\r\n\r\n11.151.675\r\n\r\n404320\r\n\r\nCentro de Produção da UERJ.\r\n\r\n10\r\n\r\n1.655.075\r\n\r\n2.946.655\r\n\r\n1.291.580\r\n\r\n404320\r\n\r\nCentro de Produção da UERJ.\r\n\r\n13\r\n\r\n161.580\r\n\r\n554.201\r\n\r\n392.621\r\n\r\n404330\r\n\r\nNúcleo Superior de Estudos Governamentais\r\n\r\n10\r\n\r\n1.620.594\r\n\r\n4.686.217\r\n\r\n3.065.623\r\n\r\n404340\r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\n25\r\n\r\n749.310\r\n\r\n1.223.129\r\n\r\n473.819\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund. Univ. Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n10\r\n\r\n4.332\r\n\r\n189.877\r\n\r\n185.545\r\n\r\n404500\r\n\r\nFund. Univ. Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\n13\r\n\r\n252.905\r\n\r\n1.177.963\r\n\r\n925.058\r\n\r\n437100\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n01\r\n\r\n62.600\r\n\r\n69.316\r\n\r\n6.716\r\n\r\n437100\r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ\r\n\r\n13\r\n\r\n191.850\r\n\r\n248.429\r\n\r\n56.579\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n65.211.753\r\n\r\n773.493.443\r\n\r\n708.281.690\r\n\r\n-Consiste na Disponibilidade Financeira, após dedução do estoque de Obrigações Financeiras a Pagar.\r\n\r\n-Na tabela acima estão computados o RPNP das Sociedades de Economia Mista\r\n\r\n13.3.1.2 - SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nAs Sentenças Judiciais são contabilizadas em contas próprias, identificadas por Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, Precatórios do Tribunal de Justiça - TJ e demais Sentenças Judiciais em conformidade com a Portaria CGE nº 83, de 24 de setembro de 2002. Cabe destacar também que a Contadoria Geral do Estado - CGE editou a Circular CGE nº 11 de 16/11/2006, que disciplinou a contabilização dos débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte, bem como aqueles que por ventura deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\nTABELA 172\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.NOM.\r\n\r\nPRECATÓRIOS TJ\r\n\r\n1.358.933 \r\n\r\n94,40%\r\n\r\n1.551.877\r\n\r\n95,32%\r\n\r\n14,20%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n641.091\r\n\r\n44,53%\r\n\r\n717.940 \r\n\r\n46,26%\r\n\r\n11,99% \r\n\r\nPREC. TJ FORNEC. CREDORES\r\n\r\n717.842\r\n\r\n49,87%\r\n\r\n833.937\r\n\r\n53,74%\r\n\r\n16,17%\r\n\r\nPRECATÓRIOS TRT\r\n\r\n51.856\r\n\r\n3,60% \r\n\r\n36.892\r\n\r\n2,27%\r\n\r\n-28,86%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n51.856\r\n\r\n3,60%\r\n\r\n36.892\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-28,86%\r\n\r\nDEMAIS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n28.744\r\n\r\n2,00%\r\n\r\n39.231 \r\n\r\n2,41%\r\n\r\n36,48%\r\n\r\nPESSOAL E ENC. SOCIAIS\r\n\r\n28.032\r\n\r\n1,95%\r\n\r\n38.439\r\n\r\n97,98%\r\n\r\n37,13%\r\n\r\nSENT. JUD. FORN. E CREDORES\r\n\r\n712\r\n\r\n0,05%\r\n\r\n792\r\n\r\n2,02% \r\n\r\n11,24%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.439.533\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n1.628.000\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n13,09%\r\n\r\nA Tabela comparativa acima apresentou um acréscimo da ordem de 13,09% em relação ao exercício anterior, devido às inscrições dos Precatórios no montante de R$ 188.467 mil. Os Precatórios do TJ e as demais sentenças apresentaram um acréscimo em relação ao ano anterior, com exceção dos precatórios do TRT que tiveram uma diminuição nominal de 28,86%.\r\n\r\nNa tabela 173, demonstramos os Precatórios Pagos no exercício de 2007, apresentando uma variação de 89,79% em relação ao período anterior. O Governo do Estado do Rio de Janeiro buscou quitar o maior volume de precatórios possíveis no exercício corrente, sendo R$ 28.870 mil do exercício de 2007 e R$ 57.974 mil de exercícios anteriores.\r\n\r\nTABELA 173\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPARATIVO DOS PRECATÓRIOS PAGOS\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.% \r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nPRECATÓRIOS TJ\r\n\r\n37.351\r\n\r\n81,63\r\n\r\n68.769\r\n\r\n79,19\r\n\r\n84,12\r\n\r\nPRECATÓRIOS TRT\r\n\r\n6.049\r\n\r\n13,22\r\n\r\n10.239\r\n\r\n11,79\r\n\r\n69,26\r\n\r\nDEMAIS SENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\n2.358\r\n\r\n5,15\r\n\r\n7.835\r\n\r\n9,02 \r\n\r\n232,30\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n45.758\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n86.844\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n89,79\r\n\r\nFonte: SIAFEM-SUFIN\r\n\r\nPara fins de melhor esclarecer a gestão do Governo quanto aos pagamentos das Sentenças Judiciais, informamos que também foram pagos em 2007 R$ 53.078 mil referentes as sociedades de economia mista, sendo R$ 45.273 mil da CEDAE.\r\n\r\n13.3.1.3 - DEPÓSITOS\r\n\r\nEsta rubrica é composta pelas Consignações em folhas, retenções e descontos feitos em favor de pessoas jurídicas e pelos Depósitos de Diversas Origens relativos a importâncias retidas a título de fiança, custas, cauções e outros. No exercício de 2007 teve uma variação nominal positiva de 0,96% em relação ao exercício de 2006, devida ao maior volume de retenções efetuadas no período.\r\n\r\n13.4 - PASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n“O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate”.\r\n\r\nTABELA 174\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART%\r\n\r\nVAR.NOM%\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n135.187.902\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n16,47%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\n42.896.623\r\n\r\n36,96%\r\n\r\n45.638.916\r\n\r\n33,76% \r\n\r\n6,39%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n1.844.639\r\n\r\n1,59%\r\n\r\n1.490.689\r\n\r\n1,10% \r\n\r\n-19,19%\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES *\r\n\r\n71.323.712\r\n\r\n61,45%\r\n\r\n88.057.588\r\n\r\n65,14% \r\n\r\n23,46%\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n1.890\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n709\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-62,49%\r\n\r\nEste grupo é composto pela Dívida Fundada Interna e Externa, além de Outras Obrigações onde as rubricas Royalties do Petróleo, Obrigações Contratuais, Provisões Matemáticas e Certificados do Tesouro Federal - Permutados. No exercício de 2007 apresentou um acréscimo em relação ao ano anterior de 16,47%, percebida principalmente pelo ajuste da provisão matemática. Os contratos e títulos externos tiveram uma variação cambial negativa ocasionando uma redução de 19,19%, comparado ao ano de 2006.\r\n\r\n13.4.1 - DÍVIDA FUNDADA INTERNA E EXTERNA\r\n\r\nTABELA 175\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. NOM%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA\r\n\r\n44.741.263\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n47.129.605\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n5,34%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA INTERNA\r\n\r\n42.896.623\r\n\r\n95,88%\r\n\r\n45.638.916\r\n\r\n96,84%\r\n\r\n6,39%\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n42.522.938\r\n\r\n95,04%\r\n\r\n45.202.423\r\n\r\n95,91% \r\n\r\n6,30%\r\n\r\nOUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n239 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nINSS - CONTR. DE PARCELAMENTOS\r\n\r\n77.077\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n113.942\r\n\r\n0,24%\r\n\r\n47,83%\r\n\r\nPASEP - TERMO DE PARCELAMENTO\r\n\r\n296.608\r\n\r\n0,66%\r\n\r\n321.934\r\n\r\n0,68% \r\n\r\n8,54%\r\n\r\nPARCELAMENTO - INSS\r\n\r\n0\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n378\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA EXTERNA\r\n\r\n1.844.639\r\n\r\n4,12%\r\n\r\n1.490.689\r\n\r\n3,16% \r\n\r\n-19,19%\r\n\r\nEM TÍTULOS\r\n\r\n3.404\r\n\r\n0,01%\r\n\r\n2.833\r\n\r\n0,01% \r\n\r\n-16,77%\r\n\r\nPOR CONTRATOS\r\n\r\n1.841.236\r\n\r\n4,12%\r\n\r\n1.487.856\r\n\r\n3,16%\r\n\r\n-19,19%\r\n\r\nA Dívida Fundada Interna e Externa da Administração Direta e Indireta apresentou no período de 2007 um crescimento nominal de 5,34%, correspondente a R$ 2.388.342 mil, devido principalmente ao reajustamento da dívida interna por contratos.\r\n\r\nNos itens 13.4.2 a 13.4.4 a seguir, encontram-se as considerações da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública - SUCADP sobre a Dívida Consolidada do exercício de 2007, abordando comentários e apresentando quadros e gráficos com base nos dados consolidados do Estado.\r\n\r\n13.4.2 - DÍVIDA CONSOLIDADA - EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nO total da dívida consolidada do Estado, em dezembro de 2007, alcançou o montante de R$ 50.926.767 mil.\r\n\r\nEste montante apresentou uma variação nominal, em relação ao saldo de dezembro/2006, de 5,78% e real de - 1,95%.3\r\n\r\nO saldo devedor da dívida externa e interna da Administração Direta, incluindo precatórios, apresentou neste período uma variação nominal de 5,72% e real de -2,01%.\r\n\r\nA redução do saldo da dívida interna da Administração Direta, desconsiderando a inflação, deveu-se basicamente pelas amortizações dos contratos, com destaque para o contrato de Refinanciamento da Dívida firmado com a União ao amparo da Lei Federal n.° 9.496/97. Ainda que neste contrato de refinanciamento, o limite para pagamento do serviço da dívida intralimite seja de 13% da Receita Liquida Real, houve amortizações a partir do 2º bimestre do ano no montante de R$ 64.394 mil.\r\n\r\nA dívida externa encerrou o ano com saldo de R$ 1.490.689 mil, 19,19% inferior ao exercício de 2006, refletindo a valorização do real frente ao dólar em 2007.4 Em valores convertidos na moeda norte-americana, o saldo apresentou decréscimo de US$ 17,586 mil. A razão principal foi o encerramento dos desembolsos do Banco Interamericano - BID e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, bem como das amortizações semestrais realizadas.\r\n\r\nO saldo da dívida da Administração Indireta apresentou uma variação nominal de 7% e real de -0,83%, refletindo os diversos pagamentos realizados pelos Órgãos/Entidades, com destaque para Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE, que representou 96% do estoque da dívida da Administração Indireta no montante de R$ 2.371.472 mil. Deste montante, destacamos os parcelamentos de débitos fiscais junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria da Receita Federal e ao Instituto Nacional de Seguridade Nacional, bem como pelo parcelamento junto à Entidade de Previdência Privada.\r\n\r\nRessaltamos, ainda, os acréscimos decorrentes das atualizações dos saldos devedores dos contratos pelos respectivos índices de correção, num total de R$ 2.572.469 mil, e dos valores desembolsados dos contratos firmados em exercícios anteriores que totalizaram R$ 163.674 mil, conforme abaixo relacionados:\r\n\r\n13.4.3 - DESEMBOLSOS DE CONTRATOS FIRMADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEMAIS VARIAÇÕES\r\n\r\na) R$ 9 mil, liberados pelo “Japan Bank for International Cooperation” - JBIC, destinados ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara-PDBG;\r\n\r\nb) R$ 40.486 mil, liberados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Projeto de Transportes de Massa do Rio de Janeiro - PET-I\r\n\r\nc) R$ 29.000 mil, liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para serem aplicados no Programa Nova Baixada - PNB;\r\n\r\nd) R$ 94.180 mil, liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, cujos recursos foram aplicados na Expansão do METRÔ;\r\n\r\ne) R$ 2.572.469 mil, incorporados por força das atualizações dos saldos devedores dos diversos contratos conforme cláusulas específicas de acordo com as variações dos índices - TR, IGP-M, IGP-DI, INPC, TJLP e SELIC, com destaque para a influência da variação do IGP-DI, bem como pela variação das moedas - DÓLAR, IENE e LIBRA.\r\n\r\nA seguir demonstramos a tabela e o gráfico, com os percentuais de participação de cada índice e moeda na evolução do saldo devedor da dívida em 2007.\r\n\r\nTABELA 176\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO DOS ÍNDICES E MOEDAS NA ATUALIZAÇÃO\r\n\r\nDO SALDO DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nESTOQUE - DEZ/2007\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO\r\n\r\nDÓLAR\r\n\r\n1.369.021\r\n\r\n2,69%\r\n\r\nIENE\r\n\r\n309.791\r\n\r\n0,61%\r\n\r\nINPC\r\n\r\n451.374\r\n\r\n0”89%\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n11.709\r\n\r\n0,02%\r\n\r\nIGP-DI\r\n\r\n42.872.365\r\n\r\n84,18%\r\n\r\nLIBRA\r\n\r\n516 \r\n\r\n0,00%\r\n\r\nS/CORREÇÃO\r\n\r\n301.267\r\n\r\n0,59%\r\n\r\nUFIR\r\n\r\n1.340.693\r\n\r\n2,63%\r\n\r\nTJLP\r\n\r\n1.744.326\r\n\r\n3,43%\r\n\r\nTR\r\n\r\n2.201.070\r\n\r\n4,32%\r\n\r\nTX. SELIC\r\n\r\n324.635\r\n\r\n0,64%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n50.926.767\r\n\r\n100,00%\r\n\r\nA seguir demonstramos a variação ocorrida no estoque da dívida consolidada conforme apresentado na Tabela.\r\n\r\nTABELA 177\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nESTOQUE DA DÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÃO NOMINAL\r\n\r\nVARIAÇÃO REAL\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA\r\n\r\n48.143.305\r\n\r\n50.926.767\r\n\r\n5,78%\r\n\r\n-1,95%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA ADM. DIRETA\r\n\r\n45.844.714\r\n\r\n48.467.358\r\n\r\n5,72% \r\n\r\n-2,01%\r\n\r\n- INTERNA\r\n\r\n42.893.366\r\n\r\n45.635.976\r\n\r\n6,39%\r\n\r\n-1,39%\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n41.528.262\r\n\r\n44.213.367\r\n\r\n6,47%\r\n\r\n-1,32%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n951.950\r\n\r\n957.208\r\n\r\n0,55%\r\n\r\n- 6,80%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n42.487\r\n\r\n31.847\r\n\r\n-25,04% \r\n\r\n-30,52%\r\n\r\nPARCELAMENTOS - INSS/PASEP\r\n\r\n370.667\r\n\r\n433.553\r\n\r\n16,97%\r\n\r\n8,41%\r\n\r\n- EXTERNA\r\n\r\n1.844.639\r\n\r\n1.490.689\r\n\r\n-19,19%\r\n\r\n-25,10%\r\n\r\nTÍTULOS\r\n\r\n3.404\r\n\r\n2.833\r\n\r\n-16,75% \r\n\r\n-22,84%\r\n\r\nBID\r\n\r\n944.560\r\n\r\n769.036\r\n\r\n-18,58%\r\n\r\n-24,54%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n514.991\r\n\r\n409.029\r\n\r\n-20,58% \r\n\r\n-26,38%\r\n\r\nJBIC\r\n\r\n381.685\r\n\r\n309.791\r\n\r\n-18,84% \r\n\r\n-24,77%\r\n\r\n- PRECATÓRIOS\r\n\r\n1.106.709\r\n\r\n1.340.693\r\n\r\n21,14%\r\n\r\n12,28%\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA ADM. INDIRETA\r\n\r\n2.298.591\r\n\r\n2.459.409 \r\n\r\n7,00%\r\n\r\n-0,83%\r\n\r\n- CEDAE\r\n\r\n2.196.004\r\n\r\n2.371.472\r\n\r\n7,99%\r\n\r\n0,09%\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n901.881\r\n\r\n987.615\r\n\r\n9,51% \r\n\r\n1,50%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n252.317\r\n\r\n239.926\r\n\r\n-4,91% \r\n\r\n-11,86%\r\n\r\nSRF/PGFN/INSS\r\n\r\n446.643\r\n\r\n571.981\r\n\r\n28,06%\r\n\r\n18,70%\r\n\r\nPREV. PRIVADA \r\n\r\n511.709\r\n\r\n429.686\r\n\r\n-16,03%\r\n\r\n-22,17%\r\n\r\nOUTROS\r\n\r\n83.452\r\n\r\n142.264\r\n\r\n70,47%\r\n\r\n58,01%\r\n\r\n- RIOTRILHOS\r\n\r\n63.612\r\n\r\n48.627\r\n\r\n-23,56% \r\n\r\n-29,15%\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n63.612\r\n\r\n48.627\r\n\r\n-23,56% \r\n\r\n-29,15%\r\n\r\n- CEHAB\r\n\r\n428 \r\n\r\n398\r\n\r\n-6,98%\r\n\r\n-13,78%\r\n\r\nCEF\r\n\r\n428\r\n\r\n398\r\n\r\n-7,03%\r\n\r\n-13,83%\r\n\r\n- INSTITUTO VITAL BRASIL\r\n\r\n5.593\r\n\r\n7.186\r\n\r\n28,48% \r\n\r\n19,09%\r\n\r\nPGFN/SRF\r\n\r\n5.498\r\n\r\n7.186\r\n\r\n30,70% \r\n\r\n21,14%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\n- CENTRAL\r\n\r\n23.733\r\n\r\n21.688\r\n\r\n-8,62% \r\n\r\n-15,30%\r\n\r\nREFER\r\n\r\n23.733\r\n\r\n21.688 \r\n\r\n-8,62%\r\n\r\n-15,30%\r\n\r\n- BD RIO\r\n\r\n239\r\n\r\n239\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\nDIVERSOS\r\n\r\n239\r\n\r\n239\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-7,31%\r\n\r\n- FESP\r\n\r\n3.018\r\n\r\n2.701\r\n\r\n-10,51% \r\n\r\n-17,06%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n3.018\r\n\r\n2.701 \r\n\r\n-10,51%\r\n\r\n-17,06%\r\n\r\n- METRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n4.002\r\n\r\n3.654 \r\n\r\n-8,70%\r\n\r\n-15,37%\r\n\r\nINSS\r\n\r\n4.002\r\n\r\n3.654\r\n\r\n-8,70% \r\n\r\n-15,37%\r\n\r\n- CODERTE \r\n\r\n1.961\r\n\r\n3.444\r\n\r\n75,59%\r\n\r\n62,75%\r\n\r\nSRF\r\n\r\n1.961\r\n\r\n3.444\r\n\r\n75,59% \r\n\r\n62,75%\r\n\r\nOBS. DEFLATOR IGP-DI\r\n\r\nO serviço da dívida, honrado em 2007, junto aos credores internos e externos alcançou o montante de R$ 3.221.039 mil, referente às parcelas de principal, juros e encargos, sendo R$ 2.956.800 mil relativos ao serviço da dívida pago pela Administração Direta, e de R$ 264.239 mil relativo ao serviço da dívida pago pela Administração Indireta.\r\n\r\n13.4.4 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nNa tabela e no gráfico, a seguir, identificamos a composição do serviço da dívida consolidada por credores com os respectivos percentuais no exercício de 2007.\r\n\r\nTABELA 178\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nSERVIÇO DA DÍVIDA CONSOLIDADA POR CREDORES\r\n\r\nEXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nCREDORES\r\n\r\n2007\r\n\r\nPERCENTUAL\r\n\r\nTESOURO NACIONAL\r\n\r\n2.529.093\r\n\r\n78,53%\r\n\r\nCEF \r\n\r\n50.729\r\n\r\n1,57%\r\n\r\nBNDES\r\n\r\n173.974\r\n\r\n5,40%\r\n\r\nINSS \r\n\r\n40.735\r\n\r\n1,26%\r\n\r\nSRF/PGFN\r\n\r\n44.405\r\n\r\n1,38%\r\n\r\nPREV.PRIVADA\r\n\r\n119.534\r\n\r\n3,71%\r\n\r\nOUTROS \r\n\r\n26.370\r\n\r\n0,82%\r\n\r\nBID\r\n\r\n104.804\r\n\r\n3,25%\r\n\r\nJBIC \r\n\r\n45.977\r\n\r\n1,43%\r\n\r\nBIRD\r\n\r\n85.418\r\n\r\n2,65%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3.221.039\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n13.4.5 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nTABELA 179\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n71.323.712\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n88.057.588\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n23,46%\r\n\r\nPROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS\r\n\r\n54.919.012\r\n\r\n77,00%\r\n\r\n70.129.604\r\n\r\n79,64%\r\n\r\n27,70%\r\n\r\nCESSAO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n12.400.329\r\n\r\n17,39%\r\n\r\n11.366.133\r\n\r\n12,91%\r\n\r\n-8,34%\r\n\r\nCERTIFICADO TESOURO FEDERAL - PERMUTADO\r\n\r\n1.561.301\r\n\r\n2,19%\r\n\r\n2.871.130\r\n\r\n3,26%\r\n\r\n83,89%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n993.723\r\n\r\n1,39%\r\n\r\n1.115.344\r\n\r\n1,27%\r\n\r\n12,24%\r\n\r\nOBRIGAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n575.280\r\n\r\n0,81%\r\n\r\n736.819\r\n\r\n0,84%\r\n\r\n28,08%\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n874.067\r\n\r\n1,23%\r\n\r\n1.838.558\r\n\r\n2,09%\r\n\r\n110,35%\r\n\r\nEste grupo apresentou um acréscimo de 23,46% frente a 2006, devido principalmente a atualização das Provisões Matemáticas, conforme a Nota Técnica Atuarial de 2007, encaminhada através do Oficio Rioprevidência/DSE nº 08, de 21 de janeiro de 2008, da Diretoria de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA. A seguir destacaremos as rubricas de maior representatividade neste subgrupo, às quais julgamos oportuno tecer alguns comentários.\r\n\r\n13.4.5.1 - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO FEDERAL- PERMUTADOS\r\n\r\nNesta conta são registrados os Certificados Financeiros do Tesouro Federal - CFT´s permutados com autorização constante da Lei Federal nº 10.841/04 e destinados ao custeio dos benefícios de responsabilidade do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nConforme artigo 2º da citada Lei, o Estado deverá, obrigatoriamente recompor, no mínimo, o fluxo de caixa original dos CFT's resgatados na permuta, incluídos os juros e as atualizações monetárias calculadas nos mesmos critérios dos respectivos Certificados Financeiros do Tesouro.\r\n\r\nEsta rubrica apresentou um saldo de R$ 2.871.130 mil, que corresponde a uma variação nominal positiva de 83,89% em relação ao exercício de 2006, estando registrada na UG 999900 - Tesouro do Estado. Este acréscimo deve-se ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Royalties de Petróleo, firmado pelo Estado com a União no valor de R$ 1.640.895 mil, bem como as atualizações e pagamentos ocorridos no período.\r\n\r\n13.4.5.2 - CESSÃO DE DIREITOS - ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nEsta rubrica representa as obrigações do Estado devidas à União, com base no Contrato de Cessão de Crédito nas modalidades de Royalties e Participação Especial, estando registrada na UG 370200 - Encargos Gerais do Estado. A redução nominal de 8,34% apresentada frente ao ano de 2006, deve-se as transferências para o passivo circulante, efetuadas no período, terem sido superiores à atualização monetária do saldo devedor.\r\n\r\nA tabela 180 demonstra a movimentação ocorrida no período.\r\n\r\nTABELA 180\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2006/2007%\r\n\r\nSALDO INICIAL\r\n\r\n13.849.764\r\n\r\n12.400.329 \r\n\r\n-10,47\r\n\r\n(-) TRANSFERÊNCIA PARA ROYALTIES DE CURTO PRAZO\r\n\r\n1.889.893\r\n\r\n1.756.173 \r\n\r\n-7,08\r\n\r\n(-) AJUSTES CAMBIAIS\r\n\r\n66.855\r\n\r\n-\r\n\r\n-100,00\r\n\r\n(+) ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA\r\n\r\n507.314\r\n\r\n721.976 \r\n\r\n42,31\r\n\r\nSALDO FINAL\r\n\r\n12.400.329\r\n\r\n11.366.132 \r\n\r\n-8,34\r\n\r\n13.4.5.3 - OBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nNo exercício de 2007 as Obrigações Intragovernamentais apresentaram um acréscimo de R$ 121.621 mil correspondente a 12,24% em relação ao ano anterior. Tal variação pode ser explicada pelo encontro de contas efetuado entre o Governo do Estado e o BERJ para compensação de débitos e créditos.\r\n\r\nTABELA 181\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nOBRIGAÇÕES INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\n993.723\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.115.344\r\n\r\n100,00\r\n\r\n12,24\r\n\r\nCREDORES ENTIDADES E AGENTES F.D.P.\r\n\r\n559.658\r\n\r\n56,32 \r\n\r\n556.932\r\n\r\n49,93\r\n\r\n-0,49\r\n\r\nOBRIGAÇÕES PELA COMPENSAÇÃO BERJ\r\n\r\n228.132\r\n\r\n22,96\r\n\r\n271.096\r\n\r\n24,31 \r\n\r\n18,83\r\n\r\nDEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS/L.10.482\r\n\r\n204.472\r\n\r\n20,58\r\n\r\n285.855\r\n\r\n25,63\r\n\r\n39,80\r\n\r\nOBRIGAÇÕES COM EMPRESAS ESTADUAIS\r\n\r\n1.462\r\n\r\n0,15\r\n\r\n1.462\r\n\r\n0,13 \r\n\r\n0,00\r\n\r\n13.4.5.4 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS\r\n\r\nEste item registra os valores de compromissos exigíveis a longo prazo que não se originaram de operações de crédito e que são classificadas como dívidas assumidas pelo Governo do Estado. Estes valores estão classificados na UG 123400 - RIOPREVIDÊNCIA à conta 2.2.2.4.9.00.00 - OBRIGAÇÕES DIVERSAS, cujo saldo em 2007 refere-se ao adiantamento da conta “B” no valor de R$ 250.000 mil e as obrigações com o BERJ no valor de R$ 486.819 mil.\r\n\r\n13.4.5.5 - OUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nNo exercício de 2007, esta rubrica esta composta pelas Sentenças Judiciais a Pagar, Provisões Diversas, Provisão Para Perda e Deságio em Investimentos e Certificados de Privatização dentre outras, tendo apresentado um aumento de saldo de 110,35% em relação ao ano anterior. Destacamos a provisão dos Precatórios Judiciais que constam do orçamento de 2007 no valor de R$ 808.568 mil, bem como aqueles que deixaram de ser reconhecidos orçamentariamente.\r\n\r\nTABELA 182\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART. %\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART. %\r\n\r\nVAR. %\r\n\r\nOUTRAS OBRIGAÇÕES\r\n\r\n874.067\r\n\r\n100,00\r\n\r\n1.838.558\r\n\r\n100,00\r\n\r\n110,35\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS A PAGAR\r\n\r\n333.066\r\n\r\n38,11\r\n\r\n808.586\r\n\r\n43,98 \r\n\r\n142,77\r\n\r\nPROVISÕES DIVERSAS\r\n\r\n264.892\r\n\r\n30,31\r\n\r\n300.547\r\n\r\n16,35\r\n\r\n13,46\r\n\r\nPERDAS E DESÁGIOS EM INVESTIMENTOS\r\n\r\n91.449\r\n\r\n10,46\r\n\r\n81.787\r\n\r\n4,45\r\n\r\n-10,57\r\n\r\nCERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO- CP\r\n\r\n80.732\r\n\r\n9,24\r\n\r\n80.732\r\n\r\n4,39 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nOBRAS PARALISADAS - CIEPS\r\n\r\n69.428\r\n\r\n7,94\r\n\r\n69.428\r\n\r\n3,78\r\n\r\n0,00\r\n\r\nOUTRAS\r\n\r\n34.500\r\n\r\n3,95\r\n\r\n497.478\r\n\r\n27,06\r\n\r\n1.341,96\r\n\r\n13.4.5.6 - PROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\nAs Provisões Matemáticas representam a expressão monetária dos compromissos assegurados pelo RPPS aos seus participantes e beneficiários e estão segmentadas em dois grupos de Assistidos: Benefícios Concedidos e os Benefícios a Conceder.\r\n\r\nOs Benefícios Concedidos representam os compromissos que o Estado tem com os servidores que já recebem seus benefícios, tendo, portanto, maior urgência na constituição de suas provisões, com o agravante de ter que realizar o pagamento dos benefícios correspondentes à expectativa de vida desses inativos e pensionistas.\r\n\r\nOs Benefícios a Conceder representam as provisões matemáticas correspondentes aos segurados que se encontram em fase de contribuição (ativos).\r\n\r\nEstes benefícios podem variar por fatores diversos, alguns dos quais aleatórios e portanto fora do controle do RIOPREVIDÊNCIA, tais como a variação salarial, taxa real de juros, inflação, características biométricas esperadas no longo prazo, mudança das características etárias da massa amparada e ingresso de novos participantes entre outros.\r\n\r\nConforme destacado na Tabela 179, ao final do exercício de 2007 esta rubrica apresentou um saldo de R$ 70.129.604 mil. Este saldo representa um aumento de 27,70 % em relação ao exercício de 2006 e decorre da atualização das provisões matemáticas, conforme Nota Técnica Atuarial de 2007.\r\n\r\n13.5 - SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nA situação patrimonial após apuração do resultado do exercício de 2007 apresentou um acréscimo de 30,98% em relação ao ano de 2006 da ordem de R$ 14.698.986 mil. A Tabela 183 demonstra a apuração do saldo patrimonial do período.\r\n\r\nTABELA 183\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO DO SALDO PATRIMONIAL\r\n\r\nMOVIMENTO / ALTERAÇÕES\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR. R$ \r\n\r\n%\r\n\r\n01\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL INICIAL\r\n\r\n(95.662.042)\r\n\r\n(47.449.609)\r\n\r\n48.212.434 \r\n\r\n-50,40\r\n\r\n02\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n48.211.053\r\n\r\n(14.847.658)\r\n\r\n(63.058.711) \r\n\r\n-130,80\r\n\r\n03\r\n\r\nAUMENTO DE CAPITAL\r\n\r\n3.341\r\n\r\n-\r\n\r\n(3.341) \r\n\r\n-100,00\r\n\r\n04\r\n\r\nCONSTITUIÇÃO/AUMENTO DA RESERVA LEGAL\r\n\r\n176 \r\n\r\n(176)\r\n\r\n-100,00\r\n\r\n05\r\n\r\nACRÉSCIMOS POR SUBVENÇÕES\r\n\r\n14\r\n\r\n147.815\r\n\r\n147.801\r\n\r\n0,00\r\n\r\n06\r\n\r\nACRÉSCIMO DA RESERVA DE DOAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n851\r\n\r\n851\r\n\r\n0,00\r\n\r\n07\r\n\r\nAUMENTO DE OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n(5)\r\n\r\n-57,62\r\n\r\n08\r\n\r\nBAIXA DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n(3.525)\r\n\r\n(13) \r\n\r\n3.512\r\n\r\n0,00\r\n\r\n09\r\n\r\nBAIXA E REVERSÕES DE PROVISÕES EXERC. ANTERIORES\r\n\r\n1.367\r\n\r\n17\r\n\r\n(1.350)\r\n\r\n-98,78\r\n\r\nSALDO PATRIMONIAL FINAL\r\n\r\n(47.449.609)\r\n\r\n(62.148.594)\r\n\r\n(14.698.986) \r\n\r\n30,98\r\n\r\nO resultado do exercício de 2007 foi negativo, correspondendo a R$ 14.847.658 mil, em oposição ao exercício de 2006, onde esse resultado foi de R$ 48.211.053 mil positivos. Somente o resultado das Autarquias expressou R$ 18.781.351 mil negativos, impulsionado pelo déficit patrimonial do RIOPREVIDÊNCIA de R$ 18.505.713 mil. Se contrapondo a este resultado, observa-se que a Administração Direta apurou superávit patrimonial de R$ 4.094.631 mil positivos.\r\n\r\nTABELA 184\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTIPO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nADM. DIRETA\r\n\r\nFUNDOS\r\n\r\nAUTARQUIAS\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPÚBLICAS \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSALDO INICIAL (I)\r\n\r\n(48.030.439)\r\n\r\n261.289\r\n\r\n247.964 \r\n\r\n269.205\r\n\r\n(197.627)\r\n\r\n(47.449.608)\r\n\r\nMUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO\r\n\r\nACRÉSCIMO DA RESERVA DE DOAÇÕES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n851\r\n\r\n851\r\n\r\nBAIXA DA RESERVA DE SUBVENÇÕES\r\n\r\n147.797\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n147.815\r\n\r\nAUMENTO DE OUTRAS RESERVAS DE CAPITAL\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nBAIXA DA RESERVA DE LUCROS OU\r\n\r\nPREJUÍZOS ACUMULADOS\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n(13)\r\n\r\n(13)\r\n\r\nBAIXA OU REVERSÃO DE AJUSTES DE\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\nTOTAL MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO (II)\r\n\r\n147.797\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n875\r\n\r\n148.672\r\n\r\nSALDO APÓS MUTAÇÕES (III = I + II)\r\n\r\n(47.882.642)\r\n\r\n261.289\r\n\r\n247.964 \r\n\r\n269.205\r\n\r\n(196.752)\r\n\r\n(47.300.936)\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO (IV)\r\n\r\n4.094.631\r\n\r\n(126.803)\r\n\r\n(18.781.351) \r\n\r\n(11.412)\r\n\r\n(22.722)\r\n\r\n(14.847.658)\r\n\r\nSALDO FINAL (V = III + IV)\r\n\r\n(43.788.010)\r\n\r\n134.486\r\n\r\n(18.533.387) \r\n\r\n257.792\r\n\r\n(219.474)\r\n\r\n(62.148.594)\r\n\r\n14 - SISTEMA DE COMPENSAÇÃO\r\n\r\n“Sistema que congrega as contas nas quais são registrados os atos praticados pela administração que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão vir a afeta-lo no futuro de curto e médio prazo, bem como aqueles que demandam acompanhamento sistemático, em razão de suas possíveis implicações no campo legal, financeiro ou patrimonial; Portanto o sistema de compensação reúne as contas que expressam os compromissos contratuais da instituição para com terceiros e vice versa , bens e valores e valores a titulo de garantia e de empréstimo e responsabilidades assemelhadas.”\r\n\r\nTABELA 185\r\n\r\nATIVO/ PASSIVO COMPENSADO\r\n\r\n2006\r\n\r\n%\r\n\r\n2007\r\n\r\n%\r\n\r\nVAR. NOM %\r\n\r\nATIVO COMPENSADO\r\n\r\n14.587.561\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n22.051.234 \r\n\r\n100,00%\r\n\r\n51,16%\r\n\r\nEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR\r\n\r\n1.886.334\r\n\r\n12,93%\r\n\r\n2.691.162 \r\n\r\n12,20%\r\n\r\n42,67%\r\n\r\nRESPONSABILIDADE POR TITULOS E VALORES\r\n\r\n4.126.835\r\n\r\n28,29% \r\n\r\n4.426.676\r\n\r\n20,07%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS\r\n\r\n2.908.293\r\n\r\n19,94%\r\n\r\n7.409.926 \r\n\r\n33,60%\r\n\r\n154,79%\r\n\r\nCONCESSÕES/ALIENAÇÕES DE SERVIÇOS PUBLICOS\r\n\r\n326.430 \r\n\r\n2,24%\r\n\r\n338.309\r\n\r\n1,53%\r\n\r\n3,64%\r\n\r\nOUTROS CONTROLES\r\n\r\n578.565\r\n\r\n3,97%\r\n\r\n985.195\r\n\r\n4,47%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n2.635.266\r\n\r\n18,07% \r\n\r\n3.846.772\r\n\r\n17,44%\r\n\r\n45,97%\r\n\r\nOUTRAS COMPENSAÇÕES\r\n\r\n720.114\r\n\r\n4,94%\r\n\r\n793.763 \r\n\r\n3,60%\r\n\r\n10,23%\r\n\r\nDIREITOS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS\r\n\r\n1.392.797\r\n\r\n9,55%\r\n\r\n1.536.375 \r\n\r\n6,97%\r\n\r\n10,31%\r\n\r\nCONTROLE DA DIVIDA ATIVA\r\n\r\n12.926\r\n\r\n0,09%\r\n\r\n23.059\r\n\r\n0,10% \r\n\r\n78,40%\r\n\r\nOs Direitos e Obrigações Contratuais apresentaram no período de 2007 um crescimento nominal de 154,79%%, em relação ao exercício de 2006, devido ao aumento dos registros dos convênios, contratos e termos\r\n\r\nde adesão, correspondendo a R$ 4.501.633 mil. A Disponibilidade Financeira obteve variação nominal de 45,97 %, comparado como ano anterior motivado pelo aumento dos recursos financeiros. E com relação ao Controle da Divida Ativa o acréscimo da variação nominal de 2007 em 78,40% deve-se ao incremento dos valores inscritos e a inscrever.\r\n\r\n15 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n“A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”.(art. 104, da Lei nº 4.320/64.)\r\n\r\nA Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações ocorridas no patrimônio durante o período analisado, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado liquido das variações positivas e negativas.\r\n\r\nNa tabela a seguir, sintetiza-se a estrutura desse demonstrativo, cuja apresentação encontra-se no Volume 2 - Balanços e Demais Relatórios Gerenciais.\r\n\r\nTABELA 186\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.%\r\n\r\nVAR.%\r\n\r\n1 - RESULTANTES DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n64.749.584\r\n\r\n34,45%\r\n\r\n65.619.982\r\n\r\n39,09%\r\n\r\n1,34%\r\n\r\n1.1 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n32.273.622\r\n\r\n33.082.824\r\n\r\n2,51%\r\n\r\n1.2 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DESP, CAPITAL\r\n\r\n2.591.117\r\n\r\n2.033.228\r\n\r\n-21,53%\r\n\r\n1.3 - INTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n29.884.845\r\n\r\n30.503.930\r\n\r\n2,07%\r\n\r\n2 - INDEPENDENTES DA EXEC.ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n123.226.429\r\n\r\n65,55%\r\n\r\n87.408.018\r\n\r\n52,07% \r\n\r\n-29,07%\r\n\r\n2.1 - RECEITA DE ENTIDADES COMERCIAIS E IND.\r\n\r\n313.917\r\n\r\n255.778 \r\n\r\n-18,52%\r\n\r\n2.2 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n122.548.467\r\n\r\n84.897.413 \r\n\r\n-30,72%\r\n\r\n2.3 - INTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n364.045\r\n\r\n2.254.826 \r\n\r\n519,38%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\n-18,59%\r\n\r\n5 - RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\n8,84%\r\n\r\n0,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,69%\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2006\r\n\r\nPART.%\r\n\r\n2007\r\n\r\nPART.% \r\n\r\nVAR.%\r\n\r\n3 - RESULTANTES DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n63.815.474\r\n\r\n33,95%\r\n\r\n63.262.555 \r\n\r\n37,68%\r\n\r\n-0,87%\r\n\r\n3.1 - DESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n31.806.386\r\n\r\n31.941.687\r\n\r\n0,43%\r\n\r\n3.2 - MUTAÇÕES PATRIMONIAIS REC.CAPITAL\r\n\r\n1.318.110\r\n\r\n253.574 \r\n\r\n-80,76%\r\n\r\n3.3 - INTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n30.690.978\r\n\r\n31.067.294 \r\n\r\n1,23%\r\n\r\n4 - INDEPENDENTES DA EXEC.ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n75.949.485\r\n\r\n40,40% \r\n\r\n104.613.107\r\n\r\n62,32%\r\n\r\n37,74%\r\n\r\n4.1 - MUTAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n75.585.464\r\n\r\n102.208.030 \r\n\r\n35,22%\r\n\r\n4.2 - INTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n364.020\r\n\r\n2.405.077\r\n\r\n560,70%\r\n\r\nTOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n139.764.959\r\n\r\n167.875.662 \r\n\r\n20,11%\r\n\r\n5 - RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\n48.211.053\r\n\r\n25,65% \r\n\r\n-\r\n\r\n0,00%\r\n\r\n-100,00%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n187.976.012\r\n\r\n100,00% \r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n100,00%\r\n\r\n-10,69%\r\n\r\n15.1- RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nO Resultado Patrimonial de 2007 foi de R$ 14.847.663 mil evidenciado pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício, devidas principalmente às variações líquidas com as provisões matemáticas.\r\n\r\nConstata-se no período uma diminuição patrimonial em relação a 2006, correspondente a R$ 63.058.716 mil.\r\n\r\nTABELA 187\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DO RESULTADO PATRIMONIAL\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nCOMPOSIÇÃO\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS\r\n\r\n(15.210.592.215,01)\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO\r\n\r\n830.488.014,11\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DA PROVISÃO PARA PERDAS DE INVESTIMENTOS\r\n\r\n316.233.979,11\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DOS CRÉDITOS A RECEBER\r\n\r\n(1.463.135.780,02)\r\n\r\n+ VARIAÇÃO LÍQUIDA DOS CFT´S\r\n\r\n(975.188.468,99)\r\n\r\n+ VARIAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA\r\n\r\n1.400.165.439,57\r\n\r\n+ OUTRAS VARIAÇÕES\r\n\r\n254.366.203,20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n(14.847.662.828,03)\r\n\r\n15.2 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nConforme já comentado, no item 10 do Balanço Geral, os dados relativos a receitas e despesas executadas no exercício de 2007 diferem do Balanço Orçamentário, tendo em vista que na elaboração do Demonstrativo das Variações Patrimoniais não são considerados os resultados das Sociedades de Economia Mista. No exercício de 2007 houve um superávit resultante da execução orçamentária da ordem de R$ 2.357.427 mil, conforme visualizado na tabela abaixo.\r\n\r\nTABELA 188\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n2007\r\n\r\nVAR.R$ \r\n\r\n%\r\n\r\nRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n65.619.982\r\n\r\nRESULTANTE DA EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n63.262.555\r\n\r\n2.357.427 \r\n\r\n-3,59\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n33.082.824\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n31.941.687\r\n\r\n1.141.137 \r\n\r\n-3,45\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS DESP. CAPITAL\r\n\r\n2.033.228\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS REC. CAPITAL\r\n\r\n253.574\r\n\r\n1.779.654 \r\n\r\n-87,53\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n30.503.930\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n31.067.294\r\n\r\n(563.364) \r\n\r\n1,85\r\n\r\nINDEPENDENTE EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n87.408.018\r\n\r\nINDEPENDENTE EXEC. ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\n(17.205.090) \r\n\r\n19,68\r\n\r\nMUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\n84.897.413\r\n\r\nMUTAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n102.208.030 \r\n\r\n(17.310.617)\r\n\r\n20,39\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS ATIVAS\r\n\r\n2.254.826\r\n\r\nINTERFERÊNCIAS PASSIVAS\r\n\r\n2.405.077 \r\n\r\n(150.251)\r\n\r\n6,66\r\n\r\nRECEITA DE ENTIDADES COM/INDUSTRIAIS\r\n\r\n255.778\r\n\r\n255.778\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n167.875.662 \r\n\r\n14.847.663\r\n\r\n9,70\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\nRESULTADO DO EXERCÍCIO\r\n\r\n-\r\n\r\n14.847.663\r\n\r\n100,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n-\r\n\r\n0,00\r\n\r\n15.2.1 - RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nO resultado da execução orçamentária importou em superávit de R$ 1.141.137 mil, considerando que os recursos arrecadados foram maiores que os recursos utilizados na obtenção de bens e serviços, fato que conseqüentemente resultou no aumento dos bens patrimoniais.\r\n\r\n15.2.2 - RESULTADO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS DA RECEITA E DESPESA DE CAPITAL\r\n\r\nÉ decorrente do resultado da modificação do patrimônio ocorrida no exercício através da aquisição de bens móveis e imóveis; e das amortizações de dívidas contratuais, subtraído das alienações de bens, títulos e valores e incorporação de dívidas contratuais. Em 2007 esse resultado apresentou um superávit de R$ 1.779.654 mil.\r\n\r\n15.2.3 - RESULTADO DAS TRANSFERÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS\r\n\r\nEspelha o saldo da movimentação das Transferências Financeiras Concedidas em relação às Recebidas, representadas pelas transferências de cotas e repasses. Em 2007 esse resultado foi deficitário em R$ 563.364 mil.\r\n\r\n15.3 - RESULTADO EXTRA-ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA composição do Resultado Extra-Orçamentário está demonstrada por:\r\n\r\na) Acréscimos Patrimoniais que retratam as variações ocorridas em função das incorporações de créditos, baixa de obrigações e os ajustes correspondentes. Considera-se neste item o registro da reavaliação, a maior, de bens, títulos e valores baixados nas Mutações Passivas;\r\n\r\nb) Interferências Ativas que denotam as transferências de bens e valores entre unidades gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de bens móveis, materiais de consumo e outros valores e que no exercício registraram valores significativos em relação ao exercício anterior, oriundos de transferências de saldos financeiros entre unidades gestoras, mas que não produziu impacto no resultado consolidado;\r\n\r\nc) Receitas de entidades comerciais e industriais, provenientes da venda de produtos e mercadorias, da prestação de serviços e receitas imobiliárias;\r\n\r\nd) Decréscimos Patrimoniais que representam as variações ocorridas em função das baixas de créditos, incorporação de obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa. Nesse grupo, consta também o registro das baixas dos bens moveis e imóveis; e\r\n\r\ne) Interferências Passivas que refletem as Transferências de bens e valores entre as unidades gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelas movimentações de bens móveis, materiais de consumo e outros valores.\r\n\r\nEm 2007, o resultado extra-orçamentário foi deficitário tendo em vista que as variações passivas foram superiores as ativas em R$ 17.205.090 mil.\r\n\r\n15.3.1 - RESULTADO DAS MUTAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nÉ decorrente do resultado extra-orçamentário da modificação do patrimônio ocorrida no exercício através das incorporações de créditos, baixa de obrigações e os ajustes correspondentes, subtraído das baixas de créditos, incorporação de obrigações e ajustes correspondentes, incluindo as correções da Dívida Interna e Externa. Em 2007 esse resultado foi deficitário em R$ 17.310.617 mil.\r\n\r\n15.3.2 - RESULTADO DAS INTERFERÊNCIAS ATIVAS E PASSIVAS\r\n\r\nÉ o saldo das transferências de bens e valores recebidos deduzidos das transferências de bens e valores concedidos, que importaram em um déficit de R$ 150.251 mil.\r\n\r\n15.3.3 - RECEITA DE ENTIDADES COMERCIAIS / INDUSTRIAIS\r\n\r\nEm 2007 totalizaram R$ 255.778 mil, sendo que as provenientes da prestação de serviços foram as principais, respondendo por R$ 255.729 mil do total.\r\n\r\n16 - ANÁLISE DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\n\r\nA seguir, apresentam-se alguns indicadores de gestão dos Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, bem como da Demonstração da Variação Patrimonial, mediante os quais serão analisadas as demonstrações contábeis. A análise dos Balanços tem como objetivo principal evidenciar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão pública, além de ser uma ferramenta importante e necessária para facilitar a compreensão e esclarecimento dos resultados do exercício.\r\n\r\nA Análise de balanço, por quocientes, é determinada em função da relação existente entre dois elementos, indicando quantas vezes um contém o outro ou a proporção de um em relação ao outro.\r\n\r\n16.1 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão orçamentária:\r\n\r\nTABELA 189\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n34.989.526\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\n34.141.376\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA (EMPENHADA)\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\nQuociente de Execução da Receita\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste índice tem por finalidade verificar se a previsão do orçamento está condizente com a efetiva arrecadação das receitas. Se o índice foi igual a 1 revela que foi previsto exatamente o que foi arrecadado; caso seja menor que 1 significa insuficiência de arrecadação; e se for maior que 1 indica excesso de arrecadação\r\n\r\nTABELA 190\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA RECEITA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.141.376\r\n\r\n34.989.526\r\n\r\n0,98\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n0,99\r\n\r\nOs quocientes indicam que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, executou-se R$ 0,98 em 2006, passando para R$ 0,99 em 2007. Verifica-se que assim como em 2006, houve insuficiência de arrecadação em 2007, porém, com uma pequena melhora neste exercício.\r\n\r\nAnalisando-se sob a ótica de categoria econômica, verifica-se que a arrecadação das Receitas de Capital ficou bem aquém do esperado para o período, tendo em vista que de uma previsão de R$ 1.473.855 mil, arrecadou-se apenas R$ 358.444 mil, ocasionando uma insuficiência de arrecadação de R$ 1.115.411 mil. Com exceção das Amortizações de Empréstimos, que apresentaram um excesso de arrecadação de R$ 7.821 mil, as demais origens (fontes) apresentaram insuficiência de arrecadação, sendo que somente as Alienações de Bens registraram um déficit de R$ 699.263 mil.\r\n\r\nQuanto às Receitas Correntes, observa-se um desempenho superavitário, em 2007, de R$ 727.784 mil, com destaque para as Receitas Tributárias com um excesso de arrecadação de R$ 1.433.222 mil. Em contrapartida, a Receita Patrimonial foi deficitária em R$ 1.221.989 mil.\r\n\r\nQuociente do Equilíbrio Orçamentário\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\nReceita Prevista\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Atualizada em confronto com a Receita Prevista. No final do exercício, a Despesa Atualizada e a Receita Prevista apresentam valores diferentes, tendo em vista que a Despesa Atualizada sofre alterações durante a execução do orçamento. Através de decretos são agregados ou subtraídos valores que compõem a base de cálculo da Despesa Atualizada. O índice igual a 1 indica resultado nulo, ou seja, equilíbrio orçamentário; índice menor que 1 indica que houve anulação de créditos disponíveis; e índice superior a 1 indica que se obteve autorização de créditos adicionais.\r\n\r\nTABELA 191\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO EQUILÍBRIO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\nRECEITA PREVISTA\r\n\r\n=\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n34.989.527\r\n\r\n1,03\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n35.468.765\r\n\r\n1,03\r\n\r\nNa análise desse quociente nota-se que para cada R$ 1,00 de Receita Prevista, houve R$ 1,03 de Despesa Fixada em 2007, repetindo-se assim o índice de 2006. Estes indicadores demonstram que houve suplementações de crédito orçamentários superiores aos cancelamentos, indicando, portanto, déficit orçamentário nos dois exercícios. Os créditos adicionais autorizados, em 2007, superaram em R$ 214.125.500,83 os de 2006, conforme demonstrado na tabela abaixo:\r\n\r\nTABELA 192\r\n\r\nReais\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\n2007/2006 %\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n221.172.037,75\r\n\r\n2.833.412.897,77\r\n\r\n1.181,09\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO\r\n\r\n347.372.828,15\r\n\r\n182.617.584,58\r\n\r\n-47,43\r\n\r\nOPERAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\n19.919.368,88\r\n\r\n104.034.676,32\r\n\r\n422,28\r\n\r\nDESTINAÇÃO ESPECÍFICA (SUPL.)\r\n\r\n852.587.192,27\r\n\r\n152.786.791,75 \r\n\r\n-82,08\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS CONVÊNIO P/ESTADO\r\n\r\n56.500.443,00\r\n\r\n44.229.847,00\r\n\r\n-21,72\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO\r\n\r\n5.855.231,38\r\n\r\n22.511.992,75 \r\n\r\n284,48\r\n\r\nCREDITO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n0,00\r\n\r\n8.304.000,00\r\n\r\nCANCELAMENTOS\r\n\r\n(379.732.845,09)\r\n\r\n(2.010.098.033,00)\r\n\r\n429,35\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.123.674.256,34\r\n\r\n1.337.799.757,17 \r\n\r\n19,06\r\n\r\nObserva-se que em 2007 houve um aumento dos créditos adicionais da ordem de 19,06%, em relação ao exercício de 2006, com destaque para aqueles decorrentes do excesso de arrecadação, os quais apresentaram uma variação de R$ 2.612.241 mil no período. A abertura do crédito extraordinário, no valor de R$ 8.304 mil, ocorreu em face da necessidade de atender despesas com as obras de recuperação do Campus Francisco Negrão de Lima, da UERJ, atingido por um incêndio em 2007.\r\n\r\nQuociente de Execução da Despesa\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDespesa Atualizada\r\n\r\nEste quociente demonstra a relação entre a Despesa Orçamentária Executada (empenhada) e a Despesa Fixada (Atualizada) e tem por finalidade indicar a economia orçamentária, ou seja, quanto da despesa legalmente autorizada deixou de ser executada.\r\n\r\nTABELA 193\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DE EXECUÇÃO DA\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\nDESPESA ATUALIZADA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n36.113.201\r\n\r\n0,95\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n36.670.728\r\n\r\n0,93\r\n\r\nTal quociente espelha uma economia orçamentária, pois a despesa orçamentária só pode ser executada até o limite do valor autorizado, e dificilmente haveria uma execução igual à fixação.\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2007 realizou-se R$ 0,93 de despesa para cada R$ 1,00 de despesa fixada, fato que evidencia a economia orçamentária, que conforme o Balanço Orçamentário foi de R$ 2.383.947 mil, equivalentes a 6,5% das despesas atualizadas.\r\n\r\nQuociente do Resultado Orçamentário\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Executada (empenhada)\r\n\r\nDemonstra a relação entre a Receita Arrecadada com a Despesa Executada. Através deste indicativo pode-se avaliar se houve um resultado deficitário ou superavitário. Caso o índice seja igual a 1, representa um resultado nulo, caso seja maior que 1, haverá um superávit e um índice menor que 1, indica que a Receita Arrecadada foi menor que a Despesa Executada, o que implica num déficit.\r\n\r\nTABELA 194\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESPESA EXECUTADA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.141.376\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n0,99\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\n1,02\r\n\r\nVerifica-se que enquanto no exercício de 2006, o Estado apresentou um déficit orçamentário de R$ 101.432 mil, quando arrecadou R$ 0,99 de Receita para cada R$ 1,00 de Despesa Realizada, ocorreu, em 2007, um superávit de R$ 794.356 mil, motivado pelo aumento da arrecadação.\r\n\r\n16.2 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes da gestão Financeira:\r\n\r\nTABELA 195\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nVALORES PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES FINANCEIROS\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\nDESPESA REALIZADA\r\n\r\n34.242.808\r\n\r\n34.286.781\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n32.455.147\r\n\r\n33.410.996\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\nDESPESA CORRENTE\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\n358.443\r\n\r\n358.443\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n3.088.677\r\n\r\n2.331.418\r\n\r\nRECEITA EXTRA - ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n8.618.259\r\n\r\n8.866.897\r\n\r\nDESPESA EXTRA - ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n9.104.886\r\n\r\n8.158.721\r\n\r\nRECEITA (ORÇAM. + EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\n42.759.635\r\n\r\n43.948.034\r\n\r\nDESPESA (ORÇAM. + EXTRA - ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\n43.347.695\r\n\r\n42.445.502\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n3.294.784\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\nQuociente Financeiro Real da Execução Orçamentária\r\n\r\nReceita Arrecadada\r\n\r\nDespesa Paga\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade avaliar o resultado orçamentário pelo regime de caixa. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve superávit na execução orçamentária e financeira; já o quociente sendo igual a 1, demonstrará haver igualdade; e se for menor que 1, sinalizará para um déficit, pressupondo a utilização de receita extra-orçamentária para cobertura.\r\n\r\nTABELA 196\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE FINANCEIRO REAL DA\r\n\r\nEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA ARRECADADA\r\n\r\nDESPESA PAGA\r\n\r\n=\r\n\r\n34.141.377\r\n\r\n32.455.147\r\n\r\n1,05\r\n\r\n35.081.138\r\n\r\n33.410.996\r\n\r\n1,05\r\n\r\nOs quocientes acima indicam que não houve variação nos dois exercícios analisados. Assim como em 2006, para cada R$ 1,00 de Despesa Orçamentária paga obteve-se R$ 1,05 de Receita Orçamentária Realizada em 2007.\r\n\r\nEste quociente também tem por objetivo complementar o raciocínio evidenciado no Balanço Orçamentário, quando comparamos a Receita Arrecadada (correspondendo ao regime de caixa) com a Despesa Realizada (correspondendo ao regime de competência). Na apuração deste quociente, desconsideramos o efeito dos restos a pagar inscritos no exercício, ou seja, iguala-se a escrituração pelo regime de caixa. Sob esta ótica, verifica-se que no exercício de 2007, o Estado apresenta um Superávit Orçamentário de R$ 1.670.142 mil, valor muito próximo ao apurado em 2006 (R$ 1.686.230 mil). Destacamos que, neste caso, a totalidade dos empenhos emitidos não foi liquidada, permanecendo, portanto, pendentes de pagamento.\r\n\r\nA análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita arrecadada no ano, como já evidenciado neste relatório, apurou um incremento real de 2,75% (12,60% em 2005/2006). No denominador, pode-se destacar que o montante das despesas pagas no exercício de 2007 registrou um aumento de 2,94%, na comparação nominal com o ano anterior (13,82% em 2005/2006.\r\n\r\nQuociente da Execução Orçamentária Corrente\r\n\r\nReceita Corrente\r\n\r\nDespesa Corrente\r\n\r\nAtravés desse índice identificamos quantas vezes a despesa corrente esta contida na receita corrente, ou seja, se a arrecadação corrente foi suficiente para cobrir os gastos correntes.\r\n\r\nTABELA 197\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA CORRENTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\nDESPESA CORRENTE \r\n\r\n=\r\n\r\n33.305.424\r\n\r\n31.154.132\r\n\r\n1,07\r\n\r\n34.722.694\r\n\r\n31.955.362\r\n\r\n1,09\r\n\r\nOs indicadores apurados nos exercícios de 2006 e 2007 indicam que tivemos, nos dois exercícios, arrecadação corrente suficiente para fazer face às despesas correntes. Em 2006, para cada R$ 1,00 de despesa obtivemos R$ 1,07, subindo para R$ 1,09, em 2007. O Resultado apurado foi satisfatório apresentando superávit corrente nos dois últimos exercícios.\r\n\r\nQuociente da Execução Orçamentária de Capital\r\n\r\nReceita de Capital\r\n\r\nDespesa de Capital\r\n\r\nAtravés deste índice pode-se verificar a relação da Receita de Capital com a Despesa de Capital, ou seja, se a arrecadação das Receitas de Capital foi suficiente para cobrir os gastos desta categoria econômica.\r\n\r\nTABELA 198\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nDESPESA DE CAPITAL\r\n\r\n=\r\n\r\n835.952\r\n\r\n3.088.677\r\n\r\n0,27\r\n\r\n358.443\r\n\r\n2.331.418\r\n\r\n0,15\r\n\r\nO índice indica que parte das Despesas de Capital vem sendo financiada pelas Receitas Correntes. Em 2007 para cada R$ 1,00 de Despesas de Capital tivemos R$ 0,15 de Receita de Capital (R$ 0,27 em 2006). Esta situação demonstra que as Receitas de Capital têm sido insuficientes para cobrir as Despesas de Capital, sendo necessário o financiamento das Receitas Correntes. A análise deste quociente também deve ser feita separadamente por numerador e denominador. No numerador, pode-se verificar que a receita de capital no ano teve um decréscimo de 57,12% ou R$ 477.509 mil. No denominador, pode-se destacar que o montante das Despesas de Capital do exercício de 2007, na comparação nominal com o ano anterior, registrou uma diminuição de 24,52% correspondente a R$ 757.259 mil.\r\n\r\nQuociente da Execução Extra - Orçamentária\r\n\r\nReceita Extra - Orçamentária\r\n\r\nDespesa Extra - Orçamentária\r\n\r\nO quociente visa demonstrar o quanto da Receita Extra-Orçamentária foi recebida em confronto com a Despesa Extra - Orçamentária paga. O índice ideal é 1 ou menor que 1, pois se for maior indica aumento da dívida flutuante, demonstrando uma situação negativa. Tem a finalidade, também, de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento.\r\n\r\nTABELA 199\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA EXECUÇÃO EXTRA - ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n=\r\n\r\n8.618.259\r\n\r\n9.104.886\r\n\r\n0,95\r\n\r\n8.980.734\r\n\r\n8.268.593\r\n\r\n1,09\r\n\r\nIndica que no exercício de 2007 para cada R$ 1,00 de Despesa Extra-Orçamentária obteve-se R$ 1,09 de Receita Extra - Orçamentária, apresentando uma situação positiva. Em 2007 o resultado extra-orçamentário do Estado apresentou um superávit no valor de R$ 712.141 mil, em função, principalmente, da diminuição de 9,19% das despesas extra-orçamentárias, em relação ao exercício anterior. Em contrapartida observa-se um crescimento da receita de apenas 4,21%.\r\n\r\nQuociente de Resultado da Execução Financeira\r\n\r\nReceita (Orçamentária + Extra - Orçamentária)\r\n\r\nDespesa (Orçamentária + Extra - Orçamentária)\r\n\r\nAtravés da apuração do quociente de resultado da execução financeira podemos verificar o déficit ou superávit financeiro. Se o indicador for 1 temos superávit, se for menor que 1 apurou-se déficit. Este quociente relaciona o somatório das entradas em confronto com o somatório das saídas ocorridas no exercício.\r\n\r\nTABELA 200\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DE RESULTADO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nFINANCEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nRECEITA (ORÇAM. + EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\nDESPESA (ORÇAM. + EXTRA-ORÇAMENTÁRIA)\r\n\r\n=\r\n\r\n42.759.635\r\n\r\n43.347.695\r\n\r\n0,98\r\n\r\n44.061.871\r\n\r\n42.555.374\r\n\r\n1,03\r\n\r\nVerificamos uma melhora na situação negativa do exercício de 2006, pois para cada R$ 1,00 de desembolso financeiro tivemos R$ 1,03 de entrada de recursos financeiros, no exercício de 2007.\r\n\r\nQuociente do Resultado dos Saldos Financeiros\r\n\r\nSaldo para o Exercício Seguinte\r\n\r\nSaldo do Exercício Anterior\r\n\r\nEste quociente demonstra se houve aumento ou diminuição no saldo do disponível. Se o resultado do quociente for maior que 1, será considerado positivo indicando um aumento no saldo disponível, já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração das disponibilidades, se for menor que 1, será considerado negativo, indicando uma diminuição no saldo do disponível.\r\n\r\nTABELA 201\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DOS SALDOS FINANCEIROS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nSALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR\r\n\r\n=\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n3.294.784\r\n\r\n0,82\r\n\r\n4.209.258\r\n\r\n2.706.725\r\n\r\n1,56\r\n\r\nO quociente em questão nos revela que existe R$ 1,56 de disponibilidade, que passa para o exercício seguinte, para cada R$ 1,00 de disponibilidade vinda do exercício anterior, o que evidencia uma melhoria significativa no desempenho financeiro do Estado, tendo em vista que esse índice foi de 0,82 em 2006. Cabe destacar o aumento de 51,71% no saldo da rubrica “aplicações financeiras” que apresentou um saldo de R$ 3.157.752 mil, representando 75% do montante de todas as disponibilidades.\r\n\r\n16.3 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nA seguir apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 202\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nDADOS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n4.011.613\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n5.091.627\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n73.974.818\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n135.187.903\r\n\r\nATIVO REAL\r\n\r\n72.722.634\r\n\r\n78.017.099\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\n120.172.243 \r\n\r\n140.185.094\r\n\r\nDIVIDA FUNDADA\r\n\r\n44.741.263\r\n\r\n47.129.605\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\n352.734\r\n\r\n163.674\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES + ENCARGOS\r\n\r\n2.646.597\r\n\r\n2.956.800\r\n\r\nQuociente da Situação Financeira\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro\r\n\r\nO quociente da situação financeira demonstra o resultado da relação entre o Ativo Disponível e o Passivo Circulante, que tem por objetivo avaliar a capacidade financeira da Administração, para satisfazer compromissos de pagamentos com terceiros. De forma similar, na análise de balanço de empresas privadas esse índice é comparado com o de Liquidez Corrente, indicando a situação financeira da empresa para saldar seus compromissos de curto prazo.\r\n\r\nTABELA 203\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO FINANCEIRO\r\n\r\nPASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n=\r\n\r\n2.690.451\r\n\r\n4.105.378\r\n\r\n0,65\r\n\r\n4.011.613\r\n\r\n5.091.627\r\n\r\n0,79\r\n\r\nEste índice demonstra a realidade financeira do Estado, evidenciando que nos dois exercícios não houve capacidade de pagamento de liquidez corrente imediata, pois, para cada R$ 1,00 de dívida, a Administração Direta, tinha disponível no exercício de 2007, R$ 0,79. Apesar do exercício de 2007 apresentar um índice negativo, ainda assim houve uma melhora, que embora não tenha sido a ideal, já demonstra a iniciativa do governo estadual de promover o saneamento das contas públicas. O principal fator que contribuiu para a melhoria desse indicador encontra-se evidenciado no aumento do Ativo Financeiro que obteve um incremento de R$ 1.321.162 ou 49,1%.\r\n\r\nQuocientes da Situação Permanente e Resultado Patrimonial\r\n\r\nAtivo Permanente\r\n\r\nPassivo Permanente\r\n\r\nAtivo Real\r\n\r\nPassivo Real\r\n\r\nA análise dos quocientes da “Situação Permanente” e “Resultado Patrimonial” deve ser conjugada com a da situação financeira para se ter algum sentido. Como pode ser observado, o resultado desses quocientes, que indicam o nível de solvência em longo prazo do Estado, traz uma tendência idêntica ao de curto prazo:\r\n\r\nTABELA 204\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA SITUAÇÃO\r\n\r\nPERMANENTE\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO PERMANENTE\r\n\r\nPASSIVO PERMANENTE\r\n\r\n70.032.184\r\n\r\n116.066.865\r\n\r\n0,60\r\n\r\n73.974.818\r\n\r\n135.187.903\r\n\r\n0,55\r\n\r\nTABELA 205\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nATIVO REAL\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\n72.722.634\r\n\r\n120.172.243\r\n\r\n0,61\r\n\r\n78.130.936\r\n\r\n140.185.094\r\n\r\n0,56\r\n\r\nEm ambos os casos ocorreu uma situação deficitária. No Quociente da Situação Permanente, para cada R$ 1,00 de obrigações a longo prazo existe R$ 0,55 de bens, créditos e valores de caráter permanente, o que, demonstra uma queda em relação ao exercício anterior, que apresentou para esse indicador um índice de 0,60. \r\n\r\nConvém, no entanto, destacar que a utilização deste índice fica prejudicada tendo em vista ser facultativa a reavaliação dos bens, conforme previsto na Lei nº 4320/64, enquanto que a grande maioria do Passivo Permanente é atualizada, como as Dívidas Fundada Interna e Externa e, também, a Provisão Matemática e Previdenciária, que juntas representam 86,74 % do Passivo Permanente.\r\n\r\nTambém se observa uma queda no Quociente do Resultado Patrimonial, tendo em vista que a situação de déficit patrimonial aumentou no exercício de 2007, ou seja, o Passivo Real Descoberto que em 2006 foi de R$ 47.449.609 mil, em 2007 chegou a R$ 62.148.594. Em relação ao exercício anterior, nota-se, no balanço patrimonial constante do volume II, um aumento expressivo das Provisões Matemáticas Previdenciárias da ordem de R$ 15.210.592 mil ou 27,70%, fato que contribuiu para o resultado observado.\r\n\r\nQuociente do Limite de Endividamento I e II\r\n\r\nDívida Fundada\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nOperações de Crédito\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nA situação patrimonial do Estado pode ser medida também por outro quociente, criado pelo Senado Federal, através da Resolução nº 40/2001, que comprova que os índices apurados anteriormente (Situação Permanente e Resultado Patrimonial) não representam problemas de insolvência do Estado. Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelo Estado, como também controlar os limites de endividamento de que trata a LRF, ou seja, respeitar a relação entre a dívida e sua capacidade de pagamento. O limite estabelecido pelo Senado Federal, para os Estados, é de duas vezes o valor da Receita Corrente Liquida.\r\n\r\nTABELA 206\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE\r\n\r\nENDIVIDAMENTO I\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nDÍVIDA FUNDADA\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n44.741.263\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n1,71\r\n\r\n47.129.605\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n1,76\r\n\r\nA Dívida Fundada manteve-se dentro das metas de endividamento neste exercício, quando atingiu R$ 1,76, para cada R$ 1,00 de Receita Corrente Líquida, o que representa uma pequena variação em relação ao índice de 2006. Esse aumento se deve à variação da Dívida Fundada Interna que teve um acréscimo de R$ 2.388.343 mil no período.\r\n\r\nOutro indicador utilizado para medir o comprometimento da Receita Corrente Líquida é obtido após confrontá-la com as Operações de Crédito, conforme tabela a seguir:\r\n\r\nTABELA 207\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO LIMITE DE\r\n\r\nENDIVIDAMENTO II\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nOPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n352.734\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n1,35\r\n\r\n163.674\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n0,61\r\n\r\nEm 2007, as operações de crédito representaram 0,61% da Receita Corrente Liquida, enquanto que em 2006 situaram-se em 1,35%, evidenciando uma melhora significativa deste indicador.\r\n\r\nQuociente do Dispêndio da Dívida\r\n\r\nAmortizações + Encargos\r\n\r\nReceita Corrente Líquida\r\n\r\nEste quociente mede o comprometimento anual com amortizações, juros e demais encargos da dívida consolidada, inclusive o relativo a valores a desembolsar de operações de crédito já contratadas e a contratar, que não poderá exceder a 11,5% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a Resolução nº 43/2001, do Senado Federal. Nos dois últimos exercícios este quociente teve o seguinte comportamento:\r\n\r\nTABELA 208\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DO DISPÊNDIO DA DÍVIDA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nAMORTIZAÇÕES + ENCARGOS\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\n2.646.597\r\n\r\n26.132.742\r\n\r\n0,10\r\n\r\n2.956.800\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n0,11\r\n\r\nEnquanto que o dispêndio da dívida em 2006 representou 10,12% da RCL, em 2007 o mesmo se situou em\r\n\r\n11,01%, estando, apesar do aumento, dentro do limite estabelecido.\r\n\r\n16.4 - QUOCIENTES PARA ANÁLISE DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nOs resultados da Demonstração das Variações Patrimoniais podem ser analisados utilizando-se quocientes como forma de melhor avaliar a situação patrimonial.\r\n\r\nA seguir, apresentam-se os valores utilizados para apuração dos quocientes decorrentes das variações patrimoniais:\r\n\r\nTABELA 209\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nDADOS PARA APURAÇÃO DOS QUOCIENTES PATRIMONIAIS\r\n\r\nITENS\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA\r\n\r\n32.475.962\r\n\r\n32.537.157\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA\r\n\r\n32.009.088\r\n\r\n31.320.867\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\n123.226.429\r\n\r\n87.408.017\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\n75.949.485\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS\r\n\r\n139.764.959\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\nQuociente da Mutação Patrimonial\r\n\r\nMutação Patrimonial Ativa\r\n\r\nMutação Patrimonial Passiva\r\n\r\nEste quociente tem por finalidade indicar se houve um aumento do patrimônio pela aquisição de bens, ou diminuição pelo pagamento de dívidas. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que houve aumento no patrimônio público, já o quociente sendo igual a 1, tem-se um equilíbrio entre os itens de Receita e Despesa que provocam a mutação patrimonial, enquanto que um quociente menor que 1, sinalizará a ocorrência de uma diminuição do patrimônio público. Cabe destacar que as despesas de Capital não representam um gasto necessário à manutenção da ação administrativa, tendo o propósito de formar ou adquirir ativos reais para aumentar o patrimônio ou pagamento de dívidas de longo prazo.\r\n\r\nTABELA 210\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DA MUTAÇÃO\r\n\r\nPATRIMONIAL\r\n\r\n2006\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL ATIVA\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL PASSIVA\r\n\r\n=\r\n\r\n32.475.962\r\n\r\n32.009.088\r\n\r\n1,01\r\n\r\n32.537.157\r\n\r\n31.320.867\r\n\r\n1,04\r\n\r\nVerifica-se que no exercício de 2007 houve um aumento patrimonial de R$ 1.216.290 mil. Esta expansão foi determinada pelos seguintes fatores constantes do Demonstrativo das Variações Patrimoniais que faz parte do Volume II.\r\n\r\nA variação patrimonial provocada pelas mutações patrimoniais das despesas de capital foi R$ 1.779.654 mil, superior às decorrentes das mutações patrimoniais das receitas de capital, enquanto que o montante das Interferências Passivas superou o das Interferências Ativas em R$ 563.364 mil.\r\n\r\nQuociente das Variações Independentes da Execução Orçamentária\r\n\r\nVariações Ativas (IEO)\r\n\r\nVariações Passivas (IEO)\r\n\r\nEste quociente tem a finalidade de demonstrar a relação entre a movimentação ocorrida durante o exercício, independente da execução do orçamento. Se o resultado do quociente for maior que 1, indicará que o patrimônio público está sendo acrescido em função de um aumento nas contas do Ativo Realizável a Longo Prazo ou Permanente, que independeram do orçamento ou mesmo de uma diminuição do passivo pelo cancelamento de obrigações ou diminuição nas contas do exigível a Longo Prazo. Se for menor que 1, indicará uma diminuição do patrimônio público em função das atualizações da dívida fundada, incorporações de dívidas a longo prazo e maior baixa do Ativo Permanente ou Realizável a Longo Prazo. Já o quociente sendo igual a 1, nada de anormal haverá no patrimônio público.\r\n\r\nTABELA 211\r\n\r\nR$ Mil\r\n\r\nQUOCIENTE DAS VARIAÇÕES\r\n\r\nINDEPENDENTES DA EXECUÇÃO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIA\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS(IEO)\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS (IEO)\r\n\r\n=\r\n\r\n123.226.429\r\n\r\n75.949.485\r\n\r\n1,62\r\n\r\n87.408.017\r\n\r\n104.613.107\r\n\r\n0,84\r\n\r\nEm 2007 verifica-se a queda desse quociente de 1,62 para 0,84, decorrente da diminuição patrimonial de R$ 17.205.090 mil, ocorrida no período. A análise da Demonstração das Variações Patrimoniais indica que esse resultado provém da diminuição ocorrida em 2007 em alguns valores que compõem as variações ativas, sendo a principal a da “desincorporação de obrigações” que diminuiu R$ 63.864.571 mil, enquanto que as mutações passivas tiveram no total, um crescimento da ordem de R$ 28.663.622 mil, influenciado, basicamente, pelo aumento de R$ 35.139.642 ocorrido no saldo da conta “desvalorização de financiamento imobiliário”.\r\n\r\nQuociente do Resultado das Variações Patrimoniais\r\n\r\nVariações Patrimoniais Ativas\r\n\r\nVariações Patrimoniais Passivas\r\n\r\nEste quociente demonstra o Resultado Patrimonial do exercício financeiro. Se o resultado do quociente for maior que 1, será considerando positivo, indicando um superávit patrimonial, se for menor que 1, será considerado negativo, indicando um déficit patrimonial. Já o quociente sendo igual a 1, será considerado uma situação estável sem alteração do patrimônio;\r\n\r\nTABELA 212\r\n\r\nR$ Mil \r\n\r\nQUOCIENTE DO RESULTADO DAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS \r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS ATIVAS\r\n\r\nVARIAÇÕES PATRIMONIAIS PASSIVAS\r\n\r\n=\r\n\r\n187.976.013\r\n\r\n139.764.959\r\n\r\n1,34\r\n\r\n153.027.999\r\n\r\n167.875.662\r\n\r\n0,91\r\n\r\nO quociente de 0,91 evidencia um déficit patrimonial percebido pela diferença negativa entre as Variações Ativas e Passivas, resultante e independente da Execução Orçamentária, indicando as alterações patrimoniais ocorridas no exercício. Constata-se no período uma diminuição patrimonial de R$ 14.847.663 mil, conforme já comentado, no item 14.1.\r\n\r\n17 - NOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nNOTA 1 - Do aspecto Legal da Prestação de Contas\r\n\r\nOs relatórios contábeis e de gestão fiscal foram elaborados com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar Federal nº 101/2000 e na Lei Estadual nº 287/79, que norteiam quanto a sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, representadas por suas Secretarias, Fundos Especiais, Entidades Autárquicas e Fundacionais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.\r\n\r\nNOTA 2 - Dos Limites e Metas da LRF\r\n\r\nForam analisados os relatórios regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa limites a serem cumpridos e estabelece metas a serem alcançadas pela\r\n\r\nadministração pública estadual, a exemplo de despesas de “pessoal e encargos sociais” e “resultado primário”.\r\n\r\nNOTA 3 - Da Publicidade\r\n\r\nEm atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e buscando a Transparência da Gestão Pública, este órgão central de contabilidade procurou a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com vistas a oferecer um melhor entendimento sobre a matéria. A publicação detalhada de todos os demonstrativos, para uma análise objetiva, bem como a sua divulgação por meio eletrônico de acesso público, atendendo ao preceito da ampla publicidade.\r\n\r\nNOTA 4 - Da obtenção de informações do SIAFEM\r\n\r\nAs informações contidas no Balanço Geral do Estado são extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM, o qual centraliza a execução orçamentária e financeira do Estado e cujo gerenciamento está a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nNOTA 5 - Da execução orçamentária e financeira do FUNDEB\r\n\r\nAs Receitas pertencentes ao FUNDEB foram transferidas através da execução orçamentária da despesa, e o saldo não repassado constituiu um passivo a favor do Fundo, para pagamento automático no próximo exercício, de acordo com as regras bancárias. As Despesas ficaram na mesma paridade da Receita, mantendo o equilíbrio orçamentário. Os valores são mensalmente confrontados com as informações da STN.\r\n\r\nNOTA 6 - Dos indexadores\r\n\r\nOs dados dos relatórios estão apresentados em valores nominais, exceto nos tópicos em que foram indicados índices de atualização monetária específica, como o IGP-DI e IPC-RJ (FGV) que serviram de base para a atualização monetária dos valores referentes a exercícios anteriores a 2007, contidos nas tabelas e gráficos deste relatório.\r\n\r\nNOTA 7 - Do critério de atualização monetária do Estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nO Relatório do Estoque da Dívida emitido pela PGE - Procuradoria Geral do Estado apresenta os valores em Ufir's. Para atualização foi utilizada a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000. Para o exercício de 2007, foi de R$ 1,7495 (um real, sete mil quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimos).\r\n\r\nNOTA 8 - Do registro da Dívida Fundada Interna e Externa\r\n\r\nAs Dívidas Fundadas Interna e Externa da Administração Direta e Indireta, informadas pela Superintendência de Crédito Público e Financiamento, mantêm-se consistentes com os registros contábeis e com o Demonstrativo da LRF.\r\n\r\nNOTA 9 - Da avaliação dos Investimentos\r\n\r\nOs investimentos em empresas controladas são avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial, tendo sido constituída provisão para perdas, quando aplicável. Para o cálculo foram utilizados demonstrativos da composição acionária do capital social das sociedades de Economia Mista, encaminhados pelas entidades, para avaliação da relevância do investimento do Estado.\r\n\r\nOutros investimentos de Cias. de Capital Aberto estão registrados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício por cotação da Bolsa de Valores, e Cias. de Capital Fechado, com base nas documentações enviadas pelas empresas.\r\n\r\nNOTA 10 - Da avaliação dos Bens Imóveis pela SCRLP\r\n\r\nOs Bens Imóveis foram atualizados com base na UFIR-RJ, para 2007, e as avaliações por intermédio das planilhas emitidas pela SCRLP - Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio.\r\n\r\nNOTA 11 - Dos bens do Imobilizado\r\n\r\nOs Bens do Imobilizado das Empresas e Sociedades de Economia Mista são demonstrados pelo custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 2007, deduzido da respectiva depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas e parâmetros fixados pela legislação, que levam em consideração a vida útil econômica dos bens.\r\n\r\nNOTA 12 - Da Atualização monetária dos saldos de Assunção de Dívidas\r\n\r\nRealizamos a correção monetária dos registros contábeis da Assunção de Dívidas, entre entidades do próprio Estadual, de forma que o Ativo e Passivo fiquem balanceados. O indexador utilizado foi a Unidade Padrão de Referência - UPR'd - mesmo índice da Caixa Econômica Federal para atualização do FGTS (TR).\r\n\r\nNOTA 13 - Dos critérios de atualização das outorgas e Ativos\r\n\r\nForam contabilizadas as atualizações dos valores das Outorgas, obedecendo aos critérios definidos nas respectivas cláusulas contratuais, com índices das deliberações das Agências Reguladoras de Serviços Públicos e do IGP-M, bem como o acompanhamento e registro dos Termos aditivos e de baixas que interferem no resultado patrimonial.\r\n\r\nNOTA 14 - Da apuração dos Índices Constitucionais\r\n\r\nOs demonstrativos dos índices constitucionais foram apurados com base na despesa empenhada (gastos com Saúde, Educação, FECAM, FAPERJ).\r\n\r\nNOTA 15 - Das empresas dependentes e independentes - LRF\r\n\r\nAs informações relativas à execução orçamentária da despesa e receita contemplam todos os órgãos pertencentes ao orçamento estadual, exceto os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que desconsidera a Imprensa Oficial pelo critério de empresa não dependente.\r\n\r\nNOTA 16 - Dos Estoques\r\n\r\nO inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes, e os materiais de consumo pelo preço-médio ponderado.\r\n\r\nNOTA 17 - Da criação de Rotinas Contábeis\r\n\r\nForam criadas rotinas contábeis com um detalhamento maior nas contas de variações ativas e passivas, bem como nos controles do sistema compensado, a fim de melhor evidenciar o fluxo contábil relativo aos: Bens Imóveis e Móveis, Almoxarifados de Bens Móveis, Bens a Incorporar, Diversos Responsáveis, Empréstimos Concedidos, Financiamentos Imobiliários e Sentenças Judiciais a Pagar e Restos a Pagar para unificação do plano de contas dos Estados com a União.\r\n\r\nNOTA 18 - Nota Atuarial do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nO passivo atuarial do RIOPREVIDÊNCIA foi atualizado, para o exercício de 2007, conforme Relatório Atuarial da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nNOTA 19 - Do Certificados de Privatização\r\n\r\nO saldo das cotas de privatização está atualizado de acordo com as bonificações e pelo IGP-M. As baixas são contabilizadas quando da utilização dos créditos para compensação dos débitos existentes contra o Estado.\r\n\r\nNOTA 20 - Atendimento às Determinações TCE/2006\r\n\r\nO Atendimento às determinações do Tribunal de Contas - exercício de 2006 está sendo tratado no relatório da Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nNOTA 21 - Provisão de perda do estoque da Dívida Ativa\r\n\r\nA contabilização da provisão da perda do estoque da dívida ativa foi realizada com base nos critérios definidos no Manual de Procedimentos Contábeis de Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - IMPLEMENTAÇÕES E APRIMORAMENTOS NO EXERCÍCIO\r\n\r\nPRESTANDO CONTAS AO CIDADÃO\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Fazenda, com o objetivo de dar plena transparência aos seus atos administrativos na aplicação dos recursos públicos, presta contas à sociedade disponibilizando, na internet, informações relevantes de interesse público da gestão das contas públicas do Estado, atualizando os dados e implementação de novos conteúdos.\r\n\r\nOs demonstrativos, quadros e tabelas divulgados no site da SEFAZ apresentam abordagens do contexto desta gestão na área orçamentária e financeira referentes às receitas, despesas, resultados dos índices constitucionais alcançados, dados financeiros do FUNDEB, FECP e RIOPREVIDÊNCIA, posição pertinente aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.\r\n\r\nAtravés do Prestando Contas ao Cidadão a SEFAZ busca manter a comunicação permanente com a sociedade, esclarecendo o funcionamento da política de prestação de contas, elaborando tabelas, gráficos e planilhas, utilizando linguagem de fácil compreensão, para que possa atingir todos os níveis da classe social, além do glossário para dirimir as eventuais indagações.\r\n\r\nSISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS - SIG\r\n\r\nSIG/INTERNET\r\n\r\nAuxílio do SIG - INTERNET - Conciliação Bancária\r\n\r\nA CGE visando a organização contábil editou a Portaria 127, de 05 de novembro de 2007, determinando a elaboração da Conciliação Bancaria mensal no sistema SIG - INTERNET,com finalidade de controle e ajustes dos registros contábeis, além de trazer confiabilidade e transparência na prestação de contas.\r\n\r\nAuxílio do SIG - Controle das Cotas Financeiras\r\n\r\nDivulgação no SIG - INTERNET - as informações das Cotas Financeiras com vistas ao controle do ajuste fiscal do Estado e metas; De acordo com os termos dos Decretos nº 40.567, de 25 de janeiro de 2007; nº 40.606, de 14 de fevereiro de 2007; de 09 de março de 2007 e nº 40.767, de 14 de maio de 2007.\r\n\r\nAuxílio do SIG - Registro do DEA - Despesas dos Exercícios Anteriores Geração do Anexo Único no SIG - INTERNET, referente às informações do DEA - Despesas de os Exercícios Anteriores, em atendimento ao Decreto nº 41.065/2007.\r\n\r\nAuxílio do SIG - Internet na Inscrição de Restos a Pagar\r\n\r\nFacilitador do processo de Inscrição de Restos a Pagar, o SIG - INTERNET, em módulo específico, informa aos usuários os valores que serão inscritos em Restos a Pagar, detalhando por fonte de recursos e favorecidos, separando os Restos a Pagar Processados dos Não Processados (para os Não Processados informa, inclusive, se existe ou não disponibilidade financeira, já calculando o valor a ser cancelado, para o caso de falta de cobertura financeira).\r\n\r\nAuxílio do SIG - INTERNET - Deliberação n° 233/TCE\r\n\r\nCom o objetivo de uniformizar e consolidar o preenchimento dos anexos pre vistos na Deliberação/TCE, a Contadoria Geral disponibilizou, para todos os usuários do SISTEMA SIAFEM, acesso para preenchimento e validação dos relatórios.\r\n\r\nSIG/CONVENCIONAL\r\n\r\n- Aperfeiçoamento e Manutenção dos Relatórios Gerenciais: anexos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Programa de Ajuste Fiscal, Índices Constitucionais e demais relatórios.\r\n\r\n19 - DOCUMENTACÃO EXIGIDA NO DECRETO DE ENCERRAMENTO DE EXERCÍCIO\r\n\r\nRelacionamos, abaixo, as respostas às exigências contidas nos incisos I a XIV, do artigo 10, do Decreto nº 41.021, de 22/11/2007, referentes ao encerramento do exercício:\r\n\r\na - Inciso I - Sociedades de Economia Mista, não incluídas nos orçamentos fiscal e de seguridade social: os respectivos balanços do exercício de 2007, sem prejuízo da remessa da prestação de contas, nos termos do Decreto nº 3.148, de 28 de abril de 1980;\r\n\r\nb - Inciso II - Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Estado - PGE:\r\n\r\na) os relatórios da Dívida Ativa com posição em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n- Ofício nº 31 Gab PG-5/08, de 01/02/2008.\r\n\r\nb) informar como está sendo executado o gerenciamento e o sistema de cobrança da Dívida Ativa;\r\n\r\nc) a conciliação dos valores dos Demonstrativos da Execução Orçamentária da Receita com o Quadro do Estoque da Dívida Ativa;\r\n\r\nd) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange o artigo 13, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\ne) as ações de recuperação de créditos na instância judicial, conforme dispõe o artigo 58 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nc - Inciso III - Superintendência Central de Recursos Logísticos e de Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: relação dos imóveis de propriedade do Estado, com a indicação de seus ocupantes e da sua utilização, fazendo ainda constar seus valores de avaliação ou reavaliação, individualizados, e segregação dos bens por utilização, inclusive em meio magnético;\r\n\r\n- Ofício SEPLAG/SULOG 2 nº 231, de 20/02/2008.\r\n\r\nd - Inciso IV - Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ:\r\n\r\na) informações quanto a programas desenvolvidos e rotinas criadas referentes às Notas de Débito e Boletins de Operações, encaminhadas à Procuradoria da Dívida Ativa, bem como os resultados alcançados;\r\n\r\nb) demonstrativos dos resultados alcançados pelas medidas adotadas, na sua área de competência, no que tange ao artigo 13, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nc) demonstrativo que evidencie as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, e as ações de recuperação de créditos na instância administrativa, conforme dispõe o artigo 58, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\n- Of. JRF nº 005, de 18/02/2008 e C.I. SAF nº 011/08, de 19/02/2008 Subsecr. Adj. de Fiscalização.\r\n\r\nd) relatório contendo as seguintes informações:\r\n\r\n1 - desempenho da arrecadação dos principais tributos no exercício de 2007;\r\n\r\n2 - desempenho da arrecadação da dívida e anistia, já compreendidos os juros, multas, e, principalmente , seus reflexos em função da anistia;\r\n\r\n3 - desempenho da arrecadação por segmento econômico;\r\n\r\n4 - quais as ações e resultados numéricos e qualitativos acerca dos incentivos fiscais, renúncia fiscal, ações de incremento da arrecadação, e alterações na legislação tributária estadual com impacto significativo na arrecadação;\r\n\r\n5 - quais as ações adotadas no âmbito da fiscalização tributária e seu impacto na arrecadação; e \r\n\r\n6 - quais as ações adotadas pelo Estado no âmbito da Educação Tributária.\r\n\r\n- Ofício GAB/SUAR nº 95/08, 15/02/08 - Superintendência de Arrecadação/Subs. da Receita;\r\n\r\n- Ofício ST 020/08, de 25/02/08 - Subsecretaria da Receita; e\r\n\r\n- C.I. SAF nº 011/08, de 19/02/2008.\r\n\r\ne - Inciso V - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC:\r\n\r\na) relatórios sobre o desempenho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nb) o parecer do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, acerca da repartição e aplicação dos recursos daquele Fundo;\r\n\r\n- Ofício ASOF. E/CCA nº 204, de 10/03/2008.\r\n\r\nf - Inciso VI - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA: informações quanto à valorização do passivo ambiental causado por danos ecológicos no âmbito do Estado;\r\n\r\n- Ofício SEA/DGAF nº 120/08, de 18/02/2008;\r\n\r\ng - Inciso VII - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG:\r\n\r\na) relatórios dos projetos concluídos e em andamento nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 45, da Lei Complementar nº 101/2000; relatórios sobre estudos para concepção , desenvolvimento e implantação de sistema estruturado de custos, no âmbito da administração estadual; Demonstrativo do Contingente de Servidores e Funcionários, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado; Demonstrativo da Despesa de Pessoal Referenciada por Pisos e Tetos Salariais, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado; Demonstrativo das Despesas de Pessoal Segundo Vínculos, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado; e Demonstrativo dos Programas de Investimento e suas Fontes de Financiamento, no modelo informado pela Contadoria Geral do Estado;\r\n\r\n- Ofício SE/GAB nº 234, de 25/03/2008;\r\n\r\nh - Inciso VIII - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP: informações quanto aos incentivos à educação profissionalizante da população carcerária do Estado;\r\n\r\n- Ofício Nº 74 SEAPCG/2008, de 19/03/2008.\r\n\r\ni - Inciso IX - Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE: análise dos aspectos sociais da qualidade de vida da população do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- Ofício CIDE Nº 018/2008, de 31/01/2008.\r\n\r\nj - Inciso X - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS: informações quanto a concessões de benefícios tributários a que se refere o § 1º do artigo 14 da Lei Complementar Federal nº 101/2000;\r\n\r\n- Ofício SEDEIS/DGAF Nº 051/08, de 19/03/2008.\r\n\r\nk - Inciso XI - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP: relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2007;\r\n\r\n- Ofício AGETRANSP/SECEX nº 042/08, de 13/02/2008.\r\n\r\nl - Inciso XII - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA: relatório de atividades realizadas no decorrer do exercício de 2007;\r\n\r\n- Ofício AGENERSA/PRESI nº 28/08, de 20/02/2008.\r\n\r\nm - Inciso XIII - Coordenadoria das Empresas em Liquidação, da Secretaria de Estado da Casa Civil: relatório contendo informações quanto ao estágio atual, da situação das empresas em liquidação ou liquidadas no exercício de 2006;\r\n\r\n- Ofício CEL nº 112/08, de 05/03/2008.\r\n\r\nn - Inciso XIV - Fundo Único de previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA: o Relatório Atuarial do exercício de 2007, bem como Nota Técnica explicativa das hipóteses atuariais ocorridas no período;\r\n\r\n- Ofício RIOPREVIDÊNCIA nº 08, de 21/01/2008.\r\n\r\n20 - CONFORMIDADE DIÁRIA E CONTÁBIL\r\n\r\n20.1 - CONFORMIDADE DIÁRIA\r\n\r\nConsiste na responsabilidade do servidor designado pelo Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Gestoras Executoras, quanto à certificação de existência de documento hábil que comprove e retrate a transação efetuada no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM. A certificação é realizada pela própria Unidade Gestora, diariamente, através da documentação suporte registrada no sistema, atestando que a documentação probatória está em conformidade com a legislação que disciplina as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais.\r\n\r\nOs Órgãos e entidades estão em regularidade com a conformidade diária.\r\n\r\n20.2 - CONFORMIDADE CONTÁBIL\r\n\r\nÉ a atestação das conferências efetuadas pelos responsáveis por setores de contabilidade das Unidades Gestoras Executantes - UGE, no Sistema SIAFEM/RJ, com base nos registros contábeis, de acordo com as documentações hábeis, relativos aos atos e fatos geridos pelas áreas financeiras, orçamentárias e patrimoniais.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro as conformidades estão normatizadas pela Resolução SEF nº 6.024, de 27 de março de 2001 e Portaria CGE nº 62, de 26 de julho de 2001.\r\n\r\nAs Coordenações de Contabilidade Analítica ou órgãos equivalentes procederam à conformidade Contábil.\r\n\r\n21 - GLOSSÁRIO\r\n\r\nAMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA\r\n\r\nDespesas com pagamentos e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.\r\n\r\nATIVO REAL\r\n\r\nÉ a soma do ativo financeiro com o ativo permanente.\r\n\r\nATIVO REAL LÍQUIDO\r\n\r\nOcorre quando o ativo real é maior que o passivo real.\r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nEntidade administrativa de Direito Público Interno, criada por lei para desenvolver atividades típicas da administração pública.\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES\r\n\r\nConcessão de auxílio concedido pelo Estado para o desenvolvimento de estudos e pesquisas de natureza científica, realizadas por pessoas físicas, comprovadamente carentes, na condição de estudante.\r\n\r\nAUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES\r\n\r\nApoio financeiro concedido a pesquisadores, individual ou coletivamente, exceto na condição de estudante, no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas nas suas mais diversas modalidades.\r\n\r\nBACEN\r\n\r\nBanco Central do Brasil. É uma autarquia federal criada com a finalidade de fiscalizar as instituições financeiras.\r\n\r\nDentre as muitas atribuições importantes do BACEN está a de regulador da política monetária do Governo, administrador das reservas internacionais e fiscalizador do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nBALANÇO\r\n\r\nDemonstrativo contábil que apresenta, num dado momento, a situação do patrimônio de uma entidade.\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nDemonstra a Receita e a Despesa Orçamentária bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugando-se os ingressos com os saldos em espécie do disponível e do vinculado em conta corrente bancária do exercício anterior, e os dispêndios com os saldos dos referidos subgrupos do Ativo Financeiro, transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\nBALANÇO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nDemonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas evidenciando as diferenças entre elas. (Anexo 12, da Lei n° 4.320/64, artigo 102).\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nDemonstra, num determinado momento, a situação econômica e financeira do patrimônio público bem como os atos administrativos que possam vir a afetá-lo.\r\n\r\nC-BOND\r\n\r\nTítulos da dívida externa mais vendidos no mercado internacional.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO POR CATEGORIA ECONÔMICA\r\n\r\nAgrupamento das receitas e despesas orçamentárias em correntes e de capital, com o objetivo de propiciar informações de caráter macroeconômico, ou seja, sobre os efeitos dos gastos do governo na economia, e destinadas aos respectivos acompanhamentos e controle administrativo e gerencial.\r\n\r\nCOMMODITIES\r\n\r\nSão produtos \"in natura”, cultivados ou de extração mineral, que podem ser estocados por certo tempo sem perda sensível de suas qualidades, como suco de laranja congelado, soja, trigo, bauxita, prata ou ouro. Atualmente também são considerados commodities produtos de uso comum mundial.\r\n\r\nCONCESSÕES E PERMISSÕES\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação de receitas originadas da concessão ou permissão, ao particular, do direito de exploração de serviço público, os quais estão sujeitos ao controle, fiscalização e regulação do poder público.\r\n\r\nCONFIANÇA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nIndica o nível de confiança do consumidor na situação econômica do país.\r\n\r\nCOPOM\r\n\r\nComitê de política monetária. O Copom tem o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e definir a taxa básica de juros.\r\n\r\nCRÉDITOS ADICIONAIS\r\n\r\nAutorizações de despesas públicas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\nClassificando-se em suplementar, especial e extraordinário.\r\n\r\nDÉFICIT DE CAPITAL\r\n\r\nOcorre quando a despesa de capital é maior que a receita de capital.\r\n\r\nDÉFICIT COMERCIAL\r\n\r\nQuando o resultado da diferença entre o que o país arrecadou com exportações e o que gastou com as importações for negativo.\r\n\r\nDÉFICIT FINANCEIRO NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nDiferença negativa entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nDÉFICIT FISCAL\r\n\r\nOcorre quando os gastos do governo superam a arrecadação.\r\n\r\nDÉFICIT ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é maior que a receita realizada.\r\n\r\nDEMONSTRATIVOS DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS\r\n\r\nApresenta as alterações ocorridas no patrimônio durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial apurado no exercício anterior.\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\nDespesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial, a exemplo dos gastos destinados à manutenção e ao funcionamento de órgãos, entidades e a continuidade na prestação de serviços públicos; à conservação de bens móveis e imóveis e ao pagamento de juros e encargos da dívida pública.\r\n\r\nDespesas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem patrimonial a exemplo dos gastos com o planejamento e a execução de obras; a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente, aquisição e subscrição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza e outros.\r\n\r\nDESPESA DE CUSTEIO\r\n\r\nSão as necessárias à manutenção da ação da administração, como por exemplo, o pagamento de pessoal, de material de consumo e à contratação de serviços de terceiros, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.\r\n\r\nDESPESA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nAs relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não se tenham processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os com compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Poderão ser pagos, à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elemento, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.\r\n\r\nDESPESA DE PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nDespesas de natureza salarial decorrente do efetivo exercício de cargos, emprego ou função de confiança no setor público, do pagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e pensões, das obrigações trabalhistas de responsabilidade do empregador, incidentes sobre a folha de salários, contribuição a entidades fechadas de previdência, bem como soldo, gratificações e adicionais, previstos na estrutura remuneratória dos militares, e ainda, despesas com ressarcimento de pessoal requisitado, despesas com contratação temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, quando se referir à substituição de servidores, e despesas com a substituição de mão-de-obra constantes dos contratos de terceirização quando se tratar de categorias funcionais abrangidas pelo respectivo plano de cargos do quadro de pessoal, exceto nos casos de cargo ou categoria em extinção.\r\n\r\nDESPESA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nSão transferências destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nDESPESA FINANCEIRA\r\n\r\nCompreende a soma dos encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDESPESAS FISCAIS\r\n\r\nSão as despesas decorrentes das ações típicas do governo, a exemplo de pagamento de pessoal, manutenção da máquina pública, construção de escolas, estradas e hospitais.\r\n\r\nDESPESA NÃO FINANCEIRA\r\n\r\nCompreende o total empenhado menos as despesas financeiras, ou seja, subtraem-se os encargos e amortização da dívida.\r\n\r\nDESPESA OBRIGATÓRIA DE CARÁTER CONTINUADO\r\n\r\nConsidera-se a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios (Art. 17 da LC n°101/2000).\r\n\r\nDESPESA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nConjunto dos gastos públicos autorizados através do orçamento ou de créditos adicionais.\r\n\r\nDESPESA PÚBLICA\r\n\r\nConstitui-se de toda saída de recursos ou de todo pagamento efetuado a qualquer título, para saldar gastos fixados na lei do orçamento ou em lei especial e destinados à execução dos serviços públicos, entre eles custeio e investimentos, pagamento de dívidas, devolução de importâncias recebidas a títulos de caução, depósitos e consignações.\r\n\r\nDESPESA TOTAL COM PESSOAL\r\n\r\nEntende-se como o somatório dos gastos com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis e militares, abrangidas quaisquer espécies remuneratórias (vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos, reformas e pensões, adicionais, gratificações, horas extras), encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, bem como os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos.\r\n\r\nDESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA\r\n\r\nDespesas com pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.\r\n\r\nDESPESAS NÃO-FISCAIS\r\n\r\nSão despesas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo da amortização da dívida e pagamento dos juros.\r\n\r\nDÍVIDA ATIVA\r\n\r\nConstitui-se nos créditos dos Estados, tributários ou não, inscritos em registro próprio, depois de apurada sua liquidez e certeza, de acordo com legislação específica. São os créditos que o Estado tem contra terceiros.\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA\r\n\r\nÉ o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Consideram-se, também, as operações de crédito para refinanciamento de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constatado do orçamento. A dívida fundada é interna quando assumida dentro do País, e externa, quando assumida fora do País.\r\n\r\nDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA\r\n\r\nÉ o valor da dívida consolidada, deduzido da disponibilidade de caixa, das aplicações financeiras, dos demais ativos financeiros, e acrescido dos Restos a Pagar Processados.\r\n\r\nDÍVIDA FLUTUANTE\r\n\r\nCompromissos de pagamento, geralmente de curto prazo, independente de autorização orçamentária.\r\n\r\nDÍVIDA MOBILIÁRIA\r\n\r\nÉ representada por títulos emitidos pelo Estado.\r\n\r\nELEMENTO DESPESA\r\n\r\nÉ o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras, instalações e outros meios de que se serve a Administração Pública para consecução de seus fins.\r\n\r\nEMPRESA ESTATAL DEPENDENTE\r\n\r\nEmpresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal, de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária (Art. 2°, III, da LC n° 101/2000). De acordo com a portaria STN n° 589, será considerada dependente apenas a empresa deficitária que receba subvenção econômica do ente controlador. Da mesma forma, considera-se, ainda, subvenção econômica, a transferência permanente de recursos de capital para empresa controlada deficitária.\r\n\r\nEMPRESA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, participação exclusiva do Poder Público no seu capital e direção, criada por lei para a exploração de atividade econômica ou industrial, que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa tendo em vista o interesse público.\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nÉ a denominação genérica de Estado, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, que são criadas por lei ou mediante prévia autorização legislativa, com personalidade e patrimônio próprios, para execução de atividades que lhes são atribuídas em lei.\r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAIS\r\n\r\nDespesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição; aparelhos e equipamentos de comunicação; equipamentos para informática; aparelhos, equipamentos, mobiliários e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; instrumentos cirúrgicos, aparelhos e equipamentos para esporte, ginástica e diversão; aparelhos e utensílios domésticos, fogões, geladeiras, freezer; baixelas, aparelhos de jantar; prataria, baterias e jogos de cristal; armamentos; bandeiras, flâmulas e insígnias; coleções e ma teriais para acervo de bibliotecas; embarcações; equipamentos de manobra e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas, aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas, aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas de grande porte, ferramenta acionada por força motriz e jogos de ferramentas; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas, rodoviários e de movimentação de carga; aeronaves; mobiliário em geral; obras de arte.\r\n\r\nEXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nÉ o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício e o montante dos créditos extraordinários abertos.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS\r\n\r\nIdentificação da origem e natureza dos recursos orçamentários através de código e descrição, observado o seguinte esquema de classificação: Recursos do Tesouro, subdivididos em Recursos Ordinários e Recursos Vinculados, Recursos de Outras Fontes e Recursos Próprios de entidades da Administração Indireta.\r\n\r\nFPE\r\n\r\nFundo de Participação dos Estados. Instrumento que funciona como mecanismo compensatório em favor dos Estados, em razão da centralização dos impostos de maior grau de elasticidade (Imposto de Renda e IPI) na esfera de competência da União.\r\n\r\nFUNDEB\r\n\r\nFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um Fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº. 53, de 19 de dezembro de 2006, e regulamentada pela Medida Provisória 339, de 28 de dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, sendo iniciada a sua implantação em 1º de janeiro de 2007. Os Municípios receberão os recursos do FUNDEB com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os Estados com base nos alunos do ensino fundamental e médio. Da mesma forma, a aplicação desses recursos, pelos gestores estaduais e municipais, deve ser direcionada levando-se em consideração a responsabilidade constitucional que delimita a atuação dos Estados e Municípios em relação à educação básica.\r\n\r\nO Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios.\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nConstitui o nível maior de agregação das ações governamentais, através da qual se busca identificar setores ou área da atuação do Governo, para fins de programação e orçamento público.\r\n\r\nFUNDAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nA entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades de interesse da coletividade tais como educação, cultura, pesquisas científicas, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, e funcionamento custeado com recursos do tesouro e de outras fontes.\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL\r\n\r\nParcela de receitas vinculada por lei à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.\r\n\r\nICMS\r\n\r\nImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, também chamado de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. É um imposto estadual não-cumulativo. É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados.\r\n\r\nIGP\r\n\r\nÍndice Geral de Preços.\r\n\r\nINTRA-ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nConforme a Portaria Interministerial 338 de 26/04/2006, que define como Intra-orçamentárias as operações que resultem de despesas decorrentes da aquisição de materiais, bens e serviços, pagamento de impostos, taxas e contribuições, quando o recebedor dos recursos também for órgão, fundo, autarquia, fundação, empresa estatal dependente ou outra entidade ou outra entidade no âmbito da mesma esfera de governo. Que criou as classificações de receita:\r\n\r\nI - 7000.00.00 - Receitas Correntes Intra-Orçamentárias;\r\n\r\nII - 8000.00.00 - Receitas de Capital Intra-Orçamentárias.\r\n\r\nINVERSÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nDespesas com a aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital e com a constituição ou aumento do capital de empresas.\r\n\r\nINVESTIMENTOS\r\n\r\nDespesas com planejamento e execução de obras, inclusive com aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.\r\n\r\nIPCA\r\n\r\nÍndice de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nIPI\r\n\r\nImposto sobre Produtos Industrializados. Incide sobre quaisquer produtos que tenham sofrido algum processo industrial que de alguma forma os modifiquem.\r\n\r\nIPVA\r\n\r\nImposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo estadual pago anualmente pelo proprietário de todo e qualquer veículo automotor ao qual seja exigido emplacamento.\r\n\r\nIRRF\r\n\r\nImposto de Renda Retido na Fonte. Desconto sobre a renda/rendimentos do trabalho assalariado, de capital ou pela prestação de serviços, podendo ou não vir a ser compensado na declaração anual de rendimentos.\r\n\r\nLEI KANDIR\r\n\r\nCompensação pelas perdas decorrentes da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, de produtos primários e semimanufaturados remetidos ao exterior.\r\n\r\nLEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL\r\n\r\nLei especial de iniciativa do Poder Executivo, que contém a discriminação da receita e despesa orçamentária para determinado exercício financeiro, de forma a evidenciar a política econômica financeira do Governo e o programa de trabalho dos Poderes, seus órgãos, fundos e entidades da Administração Indireta, compreendendo: Orçamento Fiscal, Orçamento de Investimento de Empresas Estatais e Orçamento da Seguridade Social.\r\n\r\nMACROECONOMIA\r\n\r\nRamo da Economia que estuda o funcionamento da Economia como um todo no que diz respeito ao Produto Nacional Bruto, ao rendimento, à evolução dos preços (inflação), ao desemprego, à despesa, ao comércio internacional e a outras variáveis macroeconômicas. Uma política macroeconômica visa o alcance de uma taxa elevada do produto nacional e de emprego, a estabilidade dos preços e a expansão do comércio internacional.\r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO\r\n\r\nDespesas com álcool, gasolina, óleo diesel automotivos, outros combustíveis e lubrificantes; combustível e lubrificantes de aviação; gás engarrafado; alimentos para animais; animal para experimentos corte ou abate; sêmen; explosivos e munições; gêneros alimentícios; cestas básicas, medicamentos de alto custo, material biológico, farmacológico e laboratorial; medicamentos; órteses e próteses para uso em procedimentos cirúrgicos; material de cama mesa; copa e cozinha, e produtos de higienização; material de coudelaria ou de uso zootécnico; material de escritório; material de construção; material hidráulico; material de manobra e patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e sobrevivência; material gráfico; insumos, peças e acessórios de utilização em informática; material para esportes e diversões; material para fotografia e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; materiais, peças e acessórios para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico, hospitalar e ambulatorial; substâncias e produtos químicos; material para telecomunicações; sementes e mudas de plantas; vestuário, fardamento, tecidos e aviamentos, material de acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao vôo; suprimento de aviação sobressalentes de máquinas e motores de navios e esquadra; motores para viaturas policiais; livros didáticos e paradidáticos; tesouras; grampeadores e perfuradores de papel (de pequeno porte); ferramentas avulsas, de pequeno porte, não acionadas por força motriz; pisos e forrações; e outros materiais de uso não-duradouro.\r\n\r\nMETAS DE INFLAÇÃO\r\n\r\nSão percentuais que o Governo estipula para a variação da taxa de inflação.\r\n\r\nMETAS FISCAIS\r\n\r\nSão metas anuais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.\r\n\r\nMULTAS E JUROS DE MORA\r\n\r\nRegistra o valor da receita arrecadada com penalidades pecuniárias decorrentes da inobservância de normas, e com rendimentos destinados à indenização pelo atraso no cumprimento da obrigação, representando o resultado de aplicações impostas ao contribuinte faltoso, como sanção legal no campo tributário (impostos, taxas de contribuição de melhoria), não-tributário (contribuições sociais e econômicas, patrimoniais, industriais, de serviços e diversas) e de natureza administrativa, por infrações a regulamentos.\r\n\r\nMUTAÇÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nModificação que se verifica no patrimônio; o mesmo que Mutação Contábil; o mesmo que Movimento Patrimonial.\r\n\r\nORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, desenvolvidas pelos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOBRAS E INSTALAÇÕES\r\n\r\nDespesas com estudos e projetos; serviços de gerenciamento de obras; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; desapropriação de imóveis necessários à realização da obra; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel.\r\n\r\nORÇAMENTO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, compreendendo os investimentos das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com voto direto.\r\n\r\nORÇAMENTO FISCAL\r\n\r\nOrçamento que integra a Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas, de modo a demonstrar a programação dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal ou Municípios, seus órgãos, fundos, autarquias, fundações e empresa estatal dependente.\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS CORRENTES\r\n\r\nRegistram o total da arrecadação de outras receitas correntes tais como multas, juros, restituições, indenizações, receitas da dívida ativa, aplicações financeiras e outras.\r\n\r\nOUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação com outras receitas patrimoniais não enquadradas nos itens anteriores.\r\n\r\nOUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL\r\n\r\nRegistra o valor arrecadado com outras receitas vinculadas ao acréscimo patrimonial da unidade. Encontra-se no desdobramento desse título a integralização do capital social, os saldos de exercícios anteriores e as outras receitas.\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA\r\n\r\nDespesas decorrentes de serviços prestados por pessoa física, pagos diretamente a esta e não enquadrados nos elementos de despesas específicos, tais como: remuneração de serviços de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício; estagiários, monitores diretamente contratados; diárias e ajudas de custo a colaboradores eventuais; locação de imóveis; salário de internos nas penitenciárias, e outras despesas pagas diretamente à pessoa física por quaisquer serviços prestados desde que não tenham vínculo empregatício com o órgão. Inclui-se no elemento, os encargos sociais e as obrigações fiscais decorrentes da contratação desses serviços.\r\n\r\nOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA\r\n\r\nDespesas com prestação de serviços, realizadas por pessoas jurídicas para órgãos públicos, incluindo o material empregado, tais como: assinaturas de jornais, revistas e periódicos; fretes de carga e carretos; despesas miúdas e de pronto pagamento; locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à conta do locatário quando previstos no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais permanentes; manutenção, conservação e adaptação de bens móveis; conservação, manutenção, reparos e reformas de bens imóveis; colocação de revestimentos, cortinas e persianas; manutenção e conservação de rodovias e outros bens de domínio público; seguros em geral (exceto o decorrente de obrigação patronal); serviços de divulgação;\r\n\r\npublicidade decorrente de legislação específica; impressão, encadernação e emolduramento; serviços funerários; despesas com congressos, simpósios, conferências ou exposições, fornecimento de cestas básicas; assistência médico-hospitalar e odontológica; contratação de escolas infantis e/ou creche para filhos de funcionários; serviços gráficos; serviços de confecção; serviços, programas e aplicativos de informática; acesso à “Internet”; manutenção e locação de equipamentos de informática; serviços de comunicação de dados (exclusive aqueles que correm à conta de serviços de Utilidade Pública); exames laboratoriais; fornecimento de gazes medicinais; desratização, dedetização e desinsetização; fornecimento de alimentação preparada.\r\n\r\nPASSIVO REAL\r\n\r\nÉ a soma do passivo financeiro com o passivo permanente.\r\n\r\nPASSIVO REAL A DESCOBERTO\r\n\r\nOcorre quando o ativo real é menor que o passivo real.\r\n\r\nPLANO PLURIANUAL\r\n\r\nProgramação global da gestão governamental, onde constam os programas e projetos de desenvolvimento setorial e/ou regional com previsão de ações a serem desenvolvidas num período de quatro anos. Serve de base para as programações anuais.\r\n\r\nPOLÍTICA MONETÁRIA\r\n\r\nA Política Monetária representa a atuação das autoridades monetárias, por meio de instrumentos de efeito direto ou induzido, com o propósito de se controlar a liquidez global do sistema econômico. Os objetivos principais são o controle das taxas de juros e de câmbio, da liquidez monetária e da distribuição seletiva do crédito. A política monetária tem sido utilizada como instrumento de combate à inflação.\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nÉ a unidade básica de planejamento e gestão do plano plurianual, constituída por um conjunto de ações articuladas, cujos produtos, bens e serviços ofertados à sociedade concorrem para a consecução de objeto comum preestabelecido, mensurado por um indicador, tendo em vista a solução de um problema ou atender uma necessidade ou demanda da sociedade.\r\n\r\nPROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL\r\n\r\nÉ parte integrante do contrato de assunção e renegociação da dívida ao amparo da já mencionada Lei e consiste num documento por meio do qual um estado se propõe a adotar ações que possibilitem alcançar metas ou compromissos relativos a:\r\n\r\nRelação Dívida Financeira/Receita Líquida Real;\r\n\r\nResultado Primário;\r\n\r\nDespesas com Funcionalismo Público;\r\n\r\nReceitas de arrecadação Própria;\r\n\r\nReforma do Estado e/ou Alienação de ativos;\r\n\r\nDespesas com Investimento.\r\n\r\nRECEITA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita de produção vegetal, animal e derivados e outros. Receitas decorrentes das seguintes atividades ou explorações agropecuárias: Agricultura (cultivo de solo), inclusive hortaliças e flores; Pecuária (criação, recriação ou engorda de gado e de animais de pequeno porte); Atividades de beneficiamento ou transformação de produtos agropecuários em instalações existentes nos próprios estabelecimentos (excetuam-se as usinas de açúcar, fábricas de polpa, de madeira, serrarias e unidades industriais com produção licenciada que são classificadas como industriais).\r\n\r\nRECEITA CORRENTE\r\n\r\nSão meios financeiros de origem tributária, contributiva, patrimonial, industrial e outras, bem como os recursos recebidos de outras pessoas de direito público de outra esfera de governo ou de direito privado, quando destinados a atender gastos classificáveis em despesas correntes.\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA\r\n\r\nSomatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, inclusive os valores de que trata a Lei Complementar n°87/96 e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Art.60 dos ADCT).\r\n\r\nRECEITA DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSão as receitas que possuem como origem fatos administrativos ou de operações realizadas, como meio de conseguir recursos a fim de suprir a deficiência de caixa ou para atender às despesas que a arrecadação normal orçamentária não comporta. As operações de créditos podem ser “reais” ou “compensativas”. As reais gravam o patrimônio e as compensativas não afetam o mesmo nem o modificam.\r\n\r\nRECEITA DE CAPITAL\r\n\r\nSão meios financeiros provenientes de constituição de dívidas, da conversão em espécie de bens e direitos, assim como os recursos recebidos de outras pessoas de direto público de outra esfera de governo e de direito privado destinados a atender gastos classificáveis em despesas de capital.\r\n\r\nValor total da arrecadação da receita de contribuições sociais. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de intervenção nas respectivas áreas. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em beneficio destes, de sistemas de previdência e assistência social. (Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional - Portaria Nº 180, de 21 de maio de 2001, alterações contempladas na Portaria Nº 326, de 27/08/2001).\r\n\r\nRECEITA DE PRIVATIZAÇÕES\r\n\r\nRegistra o valor total da receita decorrente da alienação de bens móveis e imóveis.\r\n\r\nRECEITA DE SERVIÇOS\r\n\r\nRegistra o valor da arrecadação da receita originária da prestação de serviços, tais como atividades comerciais, financeiras, de transporte, de comunicação, de saúde, de armazenagem, serviços científicos e tecnológicos, de meteorologia, agropecuária, entre outras.\r\n\r\nRECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES\r\n\r\nDotações destinadas a terceiros sem a correspondente prestação de serviços, incluindo as subvenções sociais, os juros da dívida, a contribuição de previdência social, entre outras.\r\n\r\nRECEITA DO TESOURO\r\n\r\nRecursos cuja arrecadação é da competência do tesouro federal, estadual ou municipal. É também chamada de Recursos do Tesouro.\r\n\r\nRECEITA INDUSTRIAL\r\n\r\nRegistra o total da arrecadação da receita da indústria de extração mineral, de transformação, de construção e outros, proveniente das atividades definidas como tais pelo IBGE.\r\n\r\nRECEITA FINANCEIRA\r\n\r\nAs receitas financeiras são aquelas que não constam da apuração do resultado fiscal, sendo derivadas de aplicações no mercado financeiro e de privatizações, bem como da rolagem e emissão de títulos.\r\n\r\nRECEITA FISCAL\r\n\r\nSão as receitas resultantes das ações precípuas do governo a exemplo de impostos, taxas, contribuições e transferências.\r\n\r\nRECEITA NÃO FINANCEIRA\r\n\r\nAs receitas não-financeiras, por sua vez, são aquelas decorrentes da atividade fiscal do Governo, incluindo, entre outras, as receitas tributárias e de contribuições sociais e, também, aquelas condicionadas à aprovação de dispositivos legais.\r\n\r\nRECEITA NÃO-FISCAL\r\n\r\nSão receitas não decorrentes das ações precípuas do governo, a exemplo de operações de crédito e aplicações financeiras.\r\n\r\nRECEITA ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nTodos os ingressos aos cofres públicos que por disposição legal constem do orçamento, sendo, classificado em receitas correntes e de capital. É também denominada de recursos orçamentários. A receita arrecadada que mesmo não prevista no orçamento pertence à Entidade é também classificada como receita orçamentária.\r\n\r\nRECEITA PATRIMONIAL\r\n\r\nRegistra o valor total da arrecadação da receita patrimonial referente ao resultado financeiro da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária.\r\n\r\nRECEITA PRÓPRIA\r\n\r\nRecursos oriundos do esforço de arrecadação própria das entidades da Administração Direta e Indireta, cabendo-lhes a sua aplicação. É também denominada de recursos próprios.\r\n\r\nRECEITA PÚBLICA\r\n\r\nTodo e qualquer recolhimento aos cofres públicos, em dinheiro ou outro bem representativo de valor, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis, contratos, convênios e quaisquer outros títulos, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário dos valores que não lhe pertençam. É o conjunto de ingressos financeiros provenientes de receitas orçamentárias e receitas extra-orçamentárias.\r\n\r\nRECEITA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nÉ a arrecadação de tributos,impostos, taxas e contribuição de melhoria e respectivos adicionais.\r\n\r\nRESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES\r\n\r\nRegistra o valor das receitas recebidas através de indenizações aos Estados pela exploração de recursos minerais, de petróleo, xisto betuminoso e gás e pela produção de energia elétrica; registra, também, o valor total das receitas recebidas através de restituições, por devoluções em decorrência de pagamentos indevidos, e reembolsos ou retorno de pagamentos efetuados a título de antecipação.\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nSão as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subseqüente.\r\n\r\nRESULTADO NOMINAL\r\n\r\nÉ a variação da divida consolidada líquida.\r\n\r\nRESULTADO PATRIMONIAL OU ECONÔMICO\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as Variações Ativas e as Variações Passivas. Quando as variações ativas são maiores, ocorre o superávit econômico. Sendo as va riações passivas maiores, ocorre o déficit econômico. Ocorre o equilíbrio quando as Variações Ativas e as Variações Passivas têm valores iguais.\r\n\r\nRESULTADO PRIMÁRIO\r\n\r\nÉ a diferença apurada entre as receitas fiscais arrecadadas e as despesas fiscais. Se a diferença é positiva ocorre um Superávit, significando que o ente foi capaz de atender às despesas fiscais e, total ou parcialmente, ao serviço da dívida. Sendo o resultado negativo, significa que o ente não foi capaz de atender às despesas fiscais, recorrendo às receitas não-fiscais para financiar o Déficit.\r\n\r\nRETORNO-RISCO\r\n\r\nO retorno sobre o investimento deve ser proporcional ao risco envolvido. Risco é uma medida da volatilidade dos retornos e dos resultados futuros.\r\n\r\nRISCO INTERNACIONAL DO PAÍS\r\n\r\nÉ o nível de confiança, ou falta dela, que os investidores internacionais têm em que um país irá honrar suas dívidas.\r\n\r\nSELIC - Sistema Especial de Liquidação e Custódia\r\n\r\nRegistra títulos e depósitos interfinanceiros em nome de seus participantes, e o processamento de operações de movimentação, resgate, ofertas públicas e respectivas liquidações financeiras.\r\n\r\nSENTENÇAS JUDICIAIS\r\n\r\nDespesas resultantes de pagamento de precatórios; cumprimento de sentenças judiciais, transitadas em julgamento, de pequeno valor; cumprimento de decisões judiciais, proferidas em mandados de segurança e medidas cautelares, referentes a vantagens pecuniárias concedidas e ainda não incorporadas em caráter definitivo às remunerações dos beneficiários. Quaisquer despesas decorrentes de ações judiciárias movidas contra a Fazenda Estadual, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes do Orçamento Fiscal, inclusive ações trabalhistas. \r\n\r\nSPREAD DE RISCO\r\n\r\nÉ a diferença entre os juros pagos pelos títulos da dívida externa brasileira e os juros pagos pela dívida pública americana.\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO BALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nOcorre quando no Balanço Financeiro o saldo que passa para o exercício seguinte é maior que o saldo do exercício anterior.\r\n\r\nSUPERÁVIT FINANCEIRO NO BALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nÉ a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado ou de uma entidade.\r\n\r\nSUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nOcorre quando a despesa empenhada é menor que a receita realizada.\r\n\r\nTAXA DE CÂMBIO\r\n\r\nÉ o preço de uma moeda estrangeira, ou seja, o custo de uma moeda em relação a outra.\r\n\r\nTAXA DE JUROS\r\n\r\nÉ o custo do dinheiro no mercado. O Banco Central é o órgão regulador da política de juros.\r\n\r\nTAXA SELIC\r\n\r\nÉ a taxa que reflete o custo do dinheiro para empréstimos bancários, com base na remuneração dos títulos públicos.\r\n\r\nTAXAS\r\n\r\nÉ o tributo cobrado pelo Poder Público a título de indenização pela produção e oferecimento \"de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição\". Não pode, no entanto, ser confundido com os valores cobrados pela prestação de serviços públicos, através de empresas públicas ou de economia mista, tais como tarifas telefônicas, fornecimento de força/energia elétrica, água, entre outras.\r\n\r\nTÍTULOS MOBILIÁRIOS - CFT\r\n\r\nTítulo de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido para a realização, na CETIP (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos), de operações financeiras definidas em lei, exclusivamente sob forma escritural.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros da União ou dos Estados aos Municípios, inclusive para suas entidades da administração indireta.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE CAPITAL\r\n\r\nRegistra o valor total das transferências de capitais (transferências inter e intragovernamentais, instituições privadas, ao exterior e a pessoas), tendo por finalidade concorrer para a formação de um bem de capital, estando vinculadas à constituição ou aquisição do mesmo.\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS\r\n\r\nDespesas realizadas mediante transferência de recursos financeiros a entidades pertencentes à administração pública, dentro da mesma esfera de governo.q\r\n\r\nTRANSFERÊNCIAS DO SUS\r\n\r\nTransferências dos recursos do SUS, da União para os Estados que possuam capacidade de gestão plena, ou seja, que possuam um nível mínimo de estrutura operacional e gerencial para atenderem a sua população; o valor dos recursos repassados a cada Estado depende da complexidade da estrutura operacional e gerencial da área de saúde da região.\r\n\r\nVARIAÇÕES ATIVAS\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que aumentam ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores ativos, redução de valores passivos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\nVARIAÇÕES PASSIVAS\r\n\r\nSão alterações nos valores dos elementos do patrimônio público que diminuem ou modificam a situação patrimonial. Provocam movimentações quantitativas e qualitativas no patrimônio, pelo aumento de valores passivos, redução de valores ativos ou por modificação nos elementos patrimoniais através de fato permutativo.\r\n\r\n22 - EQUIPE DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\n\r\nToda a equipe da Contadoria Geral do Estado contribui, direta ou indiretamente, para a apresentação das Contas de Gestão, na elaboração e análise dos demonstrativos e relatórios.\r\n\r\nCONTADOR GERAL DO ESTADO\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE ANÁLISE E RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE CONTAS DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE METAS E AJUSTE FISCAL\r\n\r\nCarlos Adalberto Pinheiro Prata e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE ACOMPANHAMENTO ORÇAMENTÁRIO, CENTRALIZAÇÃO E ANÁLISE\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\nRosângela Dias Marinho e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE NORMAS E ROTINAS CONTÁBEIS\r\n\r\nDavid de Brito Dantas\r\n\r\nCOORDENADOR DE PLANO DE CONTAS\r\n\r\nFrancisco Carlos Rodrigues Coelho\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL\r\n\r\nJosé Luciano da Silva e Equipe\r\n\r\nCOORDENADOR DE PRODUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO\r\n\r\nLuis Alfredo Ribeiro e Equipe\r\n\r\nDIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAlmerinda de Oliveira da Silva e Equipe (Respondendo)\r\n\r\n23 - RESPONSÁVEIS PELA CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS E \r\n\r\nENTIDADES\r\n\r\nPODER EXECUTIVO\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nGelber Carvalho Carvalhosa\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nGlauco Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nRicardo Meirelles\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG\r\n\r\nMário Sérgio de Faria\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\n\r\nJosé Valter Cavalcante\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA INDÚSTRIA E SERVIÇOS -\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\nDamião José da Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nGilson Magrani\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG\r\n\r\nCelso Santos de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nJair Martins Guimarães\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nEdson Francisco de Oliveira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nAdemir Rodrigues César\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT\r\n\r\nOtília Custódio Fernandes\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEHAB\r\n\r\nMaurício Araújo Nogueira\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\n\r\nMaria das Dores Macharet\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nCarmélio Cesar de Andrade Silva\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\n\r\nDavid Lopes de Souza\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nAureny Martins de Carvalho\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH\r\n\r\nJorge da Cunha Lopes\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - SETE\r\n\r\nEdson Ferreira da Silva\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\n\r\nOrlando Alves da Rocha\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\n\r\nMauro Venícios do Nascimento\r\n\r\nFUNDAÇÕES\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS - CIDE\r\n\r\nNádia Cristina Chagas Moreno\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ERJ - FAPERJ\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ERJ - FAETEC\r\n\r\nCelso de Brito Borba\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\n\r\nSandra Helena da Silva\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA\r\n\r\nLuzia Mariz de Araújo\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n\r\nJosé Luiz Almeida Santos\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO - FESP\r\n\r\nAngélica Maria dos Santos Gonçalves\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA - IEF\r\n\r\nConceição de Maria Rezende Veras\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM DO SOM - FMIS\r\n\r\nJoseilson Lisboa da Silva\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA\r\n\r\nMaria Auxiliadora Cruz de Moraes\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ERJ - FIPERJ\r\n\r\nVanderlei Branco\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII\r\n\r\nGenildo Ribeiro de Souza\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\n\r\nCarmen Enir B. da Rocha\r\n\r\nFUNDAÇAO THEATRO MUNICIPAL - FTM\r\n\r\nSandra Rodrigues Fernandes\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ERJ - UERJ\r\n\r\nMarcia Carvalho\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO A DISTÃNCIA DO ERJ - CECIERJ\r\n\r\nAliete Pereira de Mello\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ERJ - FUNARJ\r\n\r\nRamilde Fernando Ferreira Santo\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ERJ - DER\r\n\r\nJosé Soares do Nascimento\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - FENORTE\r\n\r\nMarcos Hauaji\r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ERJ - DETRAN\r\n\r\nMaria Ribeiro de Lemos\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ERJ - IASERJ\r\n\r\nVirginia Maria Cotrofe da Silva\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ERJ - SUDERJ\r\n\r\nTania Maria Junge\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\n\r\nCristiane Monte Chaves\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO\r\n\r\nCélio Cunha da Silva\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM\r\n\r\nElenilson da Conceição Martins\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ERJ - JUCERJA\r\n\r\nRonaldo Alves Barroso\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RJ - LOTERJ\r\n\r\nRita Luzinete Oliveira Costa\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ERJ - PRODERJ\r\n\r\nPaulo Spínola de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA DO ERJ - RIOSEGURANÇA\r\n\r\nEveraldo Antônio da Silva Cruz\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ERJ - RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nEdgard de Castro Filho\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE TERRAS E CARTOGRAFIAS - ITERJ\r\n\r\nJosé Luiz Souza Netto\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGEHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\n\r\nMarizete da Silva Fonseca de Oliveira\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE\r\n\r\nRODOVIAS DO ERJ - AGETRANSP\r\n\r\nCarlos Alberto Saramago Bonifácio\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ERJ - AGENERSA\r\n\r\nAdemir Lage\r\n\r\nSOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA\r\n\r\nBERJ- EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nSheila da Costa Nunes\r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO RJ - BD-RIO\r\n\r\nAlberto Silveira Conde\r\n\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSE - CELF\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO ERJ - CASERJ\r\n\r\nValdileuza Gonçalves da Silva\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ERJ - CODIN\r\n\r\nLuiz Antonio Correia Machado\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ERJ - CEHAB\r\n\r\nIsnard da Silva Pereira\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ERJ - TURISRIO\r\n\r\nNeide Fonseca de Souza\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE TRENS URBANO - FLUMITRENS\r\n\r\nJuarez Ferreira dos Santos\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB\r\n\r\nNara Maria Franco Araújo\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO DO ERJ - CTC\r\n\r\nAntônio Cardoso\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIÁRIOS DO ERJ - DIVERJ\r\n\r\nGuarino Luiz Pinho Tortora\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ - CEASA\r\n\r\nAlexandre Borges\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUA E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nSérgio Pereira\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ERJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDelma Sodré Moreira\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ - CODERTE\r\n\r\nSandra da Silva Soares\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL\r\n\r\nAlberto Salles\r\n\r\nEMPRESAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ERJ - EMATER\r\n\r\nGenival Batista da Silva (Interino)\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ERJ - EMOP\r\n\r\nCarlos Eduardo Lima\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIO DO ERJ - PESAGRO\r\n\r\nWilson da Silva Santos\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL - IO\r\n\r\nJoão Baptista da Encarnação\r\n\r\nEMPRESA ESTADUAL DE AVIAÇÃO - SERVE\r\n\r\nLuiz Gama\r\n\r\nPODER LEGISLATIVO\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGIALATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJosué Alves Gouveia\r\n\r\nTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEli Barcelos\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva\r\n\r\nESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJanaína Mange\r\n\r\n24 - CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\n\r\nO ano de 2007 teve como marco, para nós, o início da gestão do Excelentíssimo Senhor Sérgio Cabral como Governador do Estado do Rio de Janeiro, e cujas Contas temos a satisfação de agora apresentar.\r\n\r\nAo findar-se este primeiro ano, afirmamos que, nós, da Contadoria Geral do Estado, interagindo com todos os órgãos de contabilidade, orçamento e finanças, usuários do SIAFEM/RJ, podemos ora expor, de forma transparente e on-line, o resultado consolidado da execução orçamentária, financeira e patrimonial de todas as unidades que compõem a estrutura de Governo.\r\n\r\nDevemos, portanto, ressaltar que o resultado alcançado é fruto de um esforço conjunto entre todos os profissionais envolvidos na produção e elaboração dos dados e registros que irão demonstrar os números da Gestão Governamental.\r\n\r\nTemos consciência de que ainda existem falhas a serem corrigidas, mas, também, temos a certeza de que trabalhamos arduamente, transpondo, por vezes, obstáculos, para que hoje, a situação fiscal e financeira do Estado fosse divulgada de forma precisa, clara e honesta.\r\n\r\nQuero, então, agradecer a todos aqueles que tornaram isto possível.\r\n\r\nAo Excelentíssimo Secretário de Estado de Fazenda, Senhor Joaquim Vieira Ferreira Levy, pela confiança em nós depositada.\r\n\r\nA todos os órgãos que, direta ou indiretamente, nos proporcionaram valiosa contribuição, para que nosso trabalho fosse executado de forma satisfatória.\r\n\r\nÀ minha Equipe, em particular, o meu carinho e o meu muito obrigado pela dedicação, empenho e parceria demonstrados no decorrer deste exercício findo.\r\n\r\nEnfim, graças à união e ao desejo de todos estes profissionais, em entregar o melhor de si, é que podemos, dentro do prazo estabelecido em Lei, dar por encerrada esta missão de tamanha responsabilidade. Mais uma vez, minha gratidão a todos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008. .\r\n\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 498558"
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                        "TABELA 114\r\n\r\nMESES\r\n\r\n2006\r\n\r\n2007\r\n\r\nVARIAÇÃO % 2006-2007\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFECP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFECP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nICMS\r\n\r\nFECP\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJAN\r\n\r\n1.303.231.966\r\n\r\n147.174.784\r\n\r\n1.450.406.750\r\n\r\n1.404.382.639\r\n\r\n147.626.152\r\n\r\n1.552.008.791\r\n\r\n7,76%\r\n\r\n0,31%\r\n\r\n7,01%\r\n\r\nFEV\r\n\r\n1.069.327.737\r\n\r\n109.552.097\r\n\r\n1.178.879.834\r\n\r\n1.220.909.159\r\n\r\n134.111.518\r\n\r\n1.355.020.677\r\n\r\n14,18%\r\n\r\n22,42%\r\n\r\n14,94%\r\n\r\nMAR\r\n\r\n1.095.247.641\r\n\r\n132.215.998\r\n\r\n1.227.463.639\r\n\r\n1.183.621.467\r\n\r\n136.573.044\r\n\r\n1.320.194.511\r\n\r\n8,07%\r\n\r\n3,30%\r\n\r\n7,55%\r\n\r\nABR\r\n\r\n1.037.632.611\r\n\r\n126.026.983\r\n\r\n1.163.659.594\r\n\r\n1.242.166.847\r\n\r\n142.164.902\r\n\r\n1.384.331.749\r\n\r\n19,71%\r\n\r\n12,81%\r\n\r\n18,96%\r\n\r\nMAI\r\n\r\n1.152.482.120\r\n\r\n129.548.819\r\n\r\n1.282.030.939\r\n\r\n1.232.767.173\r\n\r\n127.973.583\r\n\r\n1.360.740.756\r\n\r\n6,97%\r\n\r\n-1,22% \r\n\r\n6,14%\r\n\r\nJUN\r\n\r\n1.178.127.557\r\n\r\n123.769.526\r\n\r\n1.301.897.083\r\n\r\n1.178.953.849\r\n\r\n135.873.255\r\n\r\n1.314.827.104\r\n\r\n0,07%\r\n\r\n9,78% \r\n\r\n0,99%\r\n\r\nJUL\r\n\r\n1.210.334.899\r\n\r\n125.624.051\r\n\r\n1.335.958.950\r\n\r\n1.212.345.158\r\n\r\n143.252.575\r\n\r\n1.355.597.733\r\n\r\n0,17%\r\n\r\n14,03%\r\n\r\n1,47%\r\n\r\nAGO\r\n\r\n1.212.992.705\r\n\r\n121.665.088\r\n\r\n1.334.657.793\r\n\r\n1.209.674.725\r\n\r\n150.050.449\r\n\r\n1.359.725.174\r\n\r\n-0,27%\r\n\r\n23,33%\r\n\r\n1,88%\r\n\r\nSET\r\n\r\n1.275.406.457\r\n\r\n133.656.951\r\n\r\n1.409.063.408\r\n\r\n1.364.602.499\r\n\r\n143.860.476\r\n\r\n1.508.462.975\r\n\r\n6,99%\r\n\r\n7,63% \r\n\r\n7,05%\r\n\r\nOUT\r\n\r\n1.297.104.914\r\n\r\n134.581.690\r\n\r\n1.431.686.604\r\n\r\n1.434.932.087\r\n\r\n154.382.303\r\n\r\n1.589.314.390\r\n\r\n10,63%\r\n\r\n14,71%\r\n\r\n11,01%\r\n\r\nNOV\r\n\r\n1.276.852.020\r\n\r\n129.848.361\r\n\r\n1.406.700.381\r\n\r\n1.488.441.539\r\n\r\n152.854.478\r\n\r\n1.641.296.017\r\n\r\n16,57%\r\n\r\n17,72%\r\n\r\n16,68%\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1.395.561.711\r\n\r\n149.265.522\r\n\r\n1.544.827.233\r\n\r\n1.312.813.505\r\n\r\n154.176.640\r\n\r\n1.466.990.145\r\n\r\n-5,93%\r\n\r\n3,29%\r\n\r\n-5,04%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.504.302.338\r\n\r\n1.562.929.870\r\n\r\n16.067.232.208\r\n\r\n15.485.610.647\r\n\r\n1.722.899.375\r\n\r\n17.208.510.022\r\n\r\n6,77%\r\n\r\n10,24% \r\n\r\n7,10%\r\n\r\nId: 498562"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Álvaro Lins, André Corrêa, Aparecida Gama, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dica, Dionísio Lins, Dr. Alcides Rolim, Dr. Wilson Cabral, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Fraixo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo ão, Paulo Melo, Paulo amos, Sabino, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito (34), assume a Presidência o Senhor Deputado ZITO, 2º Secretário, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Aparecida Gama, a convite; Luiz Paulo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é a Sra. Deputada Cidinha Campos , que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Cidinha Campos\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Presidente, Sra. Deputada Graça Matos, senhores funcionários, ocupo esta tribuna porque há gente estranhando por eu falar tão pouco. Tem louco para tudo, tem louco até para gostar do que eu falo, assim como da minha presença.\r\n\r\nQuero demonstrar o meu espanto com aquilo que muita gente deve estar remoendo em casa, com algumas manchetes de jornais. Por exemplo, ontem eu vi no RJ-TV, no Jornal Nacional, que os médicos que vieram do Rio Grande do Sul foram instalados num hotel e tiveram que ser removidos porque havia muito foco de mosquito da dengue na laje perto do hotel. Olha que coisa! Só no Brasil acontece isso! Removem os médicos, mas não acabam com os focos. Então, os médicos não podem ficar doentes, mas os pacientes que já são pacientes, contudo podem continuar ficando. Quer dizer, ninguém viu aquele aquela montanha de foco de aedes aegypti ali; tiraram os médicos, mas deixaram os focos.\r\n\r\nÉ espantoso que isso aconteça numa cidade como o Rio de Janeiro. Achamos que tudo que tem de ruim no País só acontece em lugares menos favorecidos como a Região Nordeste, por exemplo, como na Paraíba hoje com as chuvas. Também é só no Brasil que o excesso de chuva derruba nove pontes. Sra. Deputada Graça Matos, V. Exa. soube se, em algum lugar do mundo, caíram nove pontes num único temporal? Ou o temporal foi forte demais ou as pontes eram fracas demais.\r\n\r\nO que me traz e esta tribuna é um agradecimento ao Sr. Governador Sérgio Cabral pelo pronto atendimento que deu a uma solicitação minha para uma audiência. Eu liguei na última quinta-feira para o governador, pedindo uma audiência com ele, porque eu precisava tratar de assuntos da Comissão de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nQuando ele era senador uma vez ele ligou para mim, dizendo: “Poxa, Cidinha, você tem um trabalho tão legal na Comissão de Defesa do Consumidor, estou ligando para cumprimentá-la. Eu fiquei muito lisonjeada com aquilo porque ele não tinha obrigação de fazer. Daí, eu liguei para ele para pedir uma audiência. E ele tem todas as razões do mundo para postergar essa audiência por causa da dengue. Por exemplo, ele poderia falar: “Olha, diz para a deputada que ela espere um pouquinho eu matar os mosquitos primeiro; depois eu falo com ela.” Mas não, na segunda-feira recebi um telefonema da secretária do governador marcando para sexta-feira agora, às 14 horas, uma audiência. \r\n\r\nE o que eu vou tratar com o governador? Nada que eu não possa tratar em público, aqui com vocês pela TV Alerj. Eu vou pedir socorro ao governador para algumas empresas inadimplentes e safadas que não aceitam intimação, a notificação da Comissão de Defesa do Consumidor, para prestar informação a respeito das dúvidas dos consumidores ou das reivindicações dos consumidores.\r\n\r\nSó para V.Exa. ter uma idéia, Sr. Presidente, Deputado Zito, V.Exa. sabe a quantas notificações da nossa comissão as Casas Bahia deixaram de responder? A 300. \r\n\r\nNa sexta-feira, passei na Comissão de Defesa do Consumidor, no prédio novo da Alerj e falei: “Puxa tudo que estiver atrasado, eu quero ver tudo.” Daí, as Casas Bahia têm 300 notificações sem resposta. Para não dizer que estou dividindo, que eu prefiro o Ponto Frio Bonzão - eu não prefiro nenhuma das duas porque as duas são picaretas - de bonzão não tem nada. É o ruinzão, tem 190 notificações sem resposta. Eles acham que, como não temos poder de polícia nem de multar, vão tripudiar sobre a Alerj. Não vão, não vão! Vou fazer uma parceria, vou pedir ao governador, é isso que vou tratar com ele na sexta-feira, para fazer uma parceria com a Delegacia do Consumidor para intimar os responsáveis por essas empresas, para comparecerem à delegacia para responder por crime de desobediência, com delegado, com a polícia presente. Eles estão acostumados, são tudo porta de xadrez, tudo bandido. Eles vão nos respeitar. É isso que vou pedir ao Sr. Governador Sérgio Cabral, para que eles nos respeitem, para que ouçam os consumidores. Essas empresas de crédito não respondem mais porque acham que estão acima do bem e do mal. Não estão. Eu espero que o governador reconheça isso.\r\n\r\nOutro assunto que eu quero tratar aqui é sobre o Prefeito de Búzios, Sr. Toninho Branco, que Deus o tenha, porque morreu e não sabe.\r\n\r\nÉ uma coisa impressionante a administração que ele está fazendo em Búzios: fiz uma representação, uma denúncia contra ele, no Ministério Público do Estado, ao Procurador-geral de Justiça, o Dr. Marfan, e também no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto às contas do Toninho Branco, só o juiz lá de Búzios para aprovar ou impedir que sejam obstruídas! Só! Porque são um escândalo!\r\n\r\nSr. Deputado Marcos Abrahão, tem um jornalista lá em Búzios chamado Rui Borba, se não me engano. Ele fez um levantamento impressionante dos gastos do prefeito, que comprou o parafuso mais caro do mundo! Ele pagou, por um parafuso, 260 reais!\r\n\r\nDaí, o jornalista foi à Nasa; entrou em seu site e falou com a instituição; para saber quanto custa o parafuso de um foguete que vai para o espaço e, portanto, entende-se que seja o melhor parafuso do mundo - pois terá que resistir a grandes temperaturas, ou baixas temperaturas e não sei o quê. O parafuso mais caro da Nasa custa 30 dólares e o dele custa 260 reais! \r\n\r\nDenuncio aqui que ele manda lavar os carros da prefeitura duas vezes por dia! É o carro mais limpo do mundo! Ele manda lavar um carro da prefeitura duas vezes no mesmo dia: numa vez, ele paga 200 reais. Na outra, 90 - talvez porque seja a segunda lavagem. Tem menos sujeira e, então, ele paga menos...\r\n\r\nE isso vai passando batido! Os vereadores de Búzios têm lutado muito contra isso e, inclusive, um vereador, o Alexandre - que não é do meu partido, mas sim do PSDB, seu partido, Sr. Presidente - luta muito contra isso; contra os desmandos do prefeito; mas não adianta!\r\n\r\nQuem se opõe ao prefeito, é perseguido, é castigado. Ele faz o diabo! Eu, por exemplo, tenho uma casa lá há 19 anos e como comecei a denunciar sua administração, sabem o que ele faz? Não manda mais nivelar minha rua e não dá mais para entrar ou sair. Estou proibida de ir e vir, porque, com a chuva, ficaram as valas, as poças, e não dá mais para entrar em casa. Queima lâmpada e ele não troca!\r\n\r\nOutro dia liguei para a polícia - sei que não é ele, mas o Governo do Estado - no 190 e disseram assim: “Este telefone, temporariamente, está sem funcionar”. A polícia não pode ficar “temporariamente” sem funcionar! Polícia tem que funcionar o tempo inteiro!\r\n\r\nEntão, quero dizer aos moradores de Búzios que todas as denúncias que me passaram - algumas com documentos, outras sem - encaminhei ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado. \r\n\r\nEspero ver uma resposta disso brevemente, antes da eleição. Porque inevitavelmente ele será punido pela população; ele não se reelegerá - não se reelegerá! - mas era preciso ver que as instituições são tão fortes, tão firmes, que se antecipam à decisão do povo e fazem justiça, o que é sua obrigação. \r\n\r\nEntão, espero que isso aconteça.\r\n\r\nE espero ter com o Sr. Governador Sérgio Cabral, na próxima sexta-feira, um entendimento muito bom para punir essas empresas que não obedecem as intimações e notificações da Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj, pensando que nada vai acontecer, tendo a surpresa de que “algo acontece”, porque neste Estado o Poder Legislativo e o Poder Executivo estão unidos para que as coisas aconteçam e favoreçam a população. É isso que espero do meu próximo encontro com o Sr. Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente, Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, hoje tivemos na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, presidida pelo Sr. Deputado Paulo Ramos, nesta Casa, a presença do presidente do Sindicato dos Rodoviários da Região Sul Fluminense - está aqui o Sr. Deputado José Nader que conhece bem os problemas da região, - o Comando de Policiamento de Área da Polícia Militar daquela região, o Comandante do Batalhão de Volta Redonda, o Coronel Kleber e o Coronel Celso. O tema da reunião foi a greve do sistema rodoviário, dos ônibus, na Região Sul Fluminense, Barra Mansa, Volta Redonda e outras cidades, que ocorreu na semana retrasada e que foi alvo de uma energia, digamos assim, exagerada pelos órgãos de repressão. A greve, para que se possa ter uma idéia, durou apenas quatro horas, tendo em vista a repressão violenta com que foram tratados os trabalhadores.\r\n\r\nHoje, nessa reunião muito proveitosa, tivemos a oportunidade de colocar à mesa todas as questões. O Comandante do Batalhão, o Comando de Área e todos os trabalhadores presentes com o Sindicato perceberam que era necessário sentar à mesa e discutir como agir, porque na próxima quinta-feira e sexta-feira haverá uma nova greve agendada e isso poderá resultar em problemas sérios para as Cidades de Volta Redonda e Barra Mansa. Então, com a presença da Deputada Inês Pandeló, que também participou dessa reunião, tivemos um dia muito frutífero na Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social. \r\n\r\nOutro fato que me traz à tribuna é a questão dos presos policiais da Polícia Civil que estão confinados no Presídio Petrolino de Oliveira, Bangu 8. O governador do Estado baixou um decreto proibindo a presença de presos especiais no âmbito da Polícia Civil, das carceragens da Polícia Civil. Com isso, todos os presos que se encontravam na Polinter e no Ponto Zero - eram 95 presos - foram transferidos para o Presídio Bangu 8. Dentre esses presos havia 16 policiais civis. Então, hoje, há no sistema penitenciário 26 policiais civis que não são condenados, são presos provisórios e estão confinados no Presídio Bangu 8, um presídio onde há presos comuns, presos condenados a 200 anos de prisão, e esses policiais estão ali. São presos, aguardando julgamento, mas que necessitam ser tratados de acordo com a lei e a lei não permite a prisão de policial civil junto com presos comuns. É um risco para os presos, é um risco para os seus familiares que vão visitá-los, é um risco para todos, inclusive para a direção do presídio que se vê diante de uma situação complicada.\r\n\r\nRecebi policiais que estiveram presos no Ponto Zero, que me trouxeram esse problema. Tive reuniões também com outros parlamentares que já haviam identificado esse problema. Oficiei ao governador do Estado, à Ordem dos Advogados do Brasil, à Secretaria de Direitos Humanos, à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, pedindo e exigindo providências. A OAB já se manifestou sobre o absurdo que é manter presos os policiais com presos comuns, e esperamos que a situação seja revista. \r\n\r\nO que existe é uma confissão de incompetência administrativa para tomar conta dos seus presos. Não é possível uma instituição, como a Polícia Civil, não ter condições de custodiar 27 policiais. É uma confissão total de incompetência, de irresponsabilidade e, acima, de tudo, de desconsideração com os seus homens.\r\n\r\nNenhum policial está livre de sofrer o revés da sua profissão: de um dia para o outro sair para trabalhar com um pé em cima do caixão e o outro pé em cima de um processo. Se hoje um policial for preso, seja qual for o motivo, irá para um presídio comum, correndo risco a sua vida e a de seus familiares que irão visitá-lo; são identificados na entrada do presídio e passam a sofrer todo tipo de hostilidade e os riscos decorrentes disso. \r\n\r\nA minha vinda hoje aqui é para que se exija uma posição do Sr. Governador, de rever essa situação, que é grave. Em breve haverá ali uma ação que trará problemas, seja ferindo alguém ou até morrendo uma pessoa envolvida. A situação é grave e é apenas questão de tempo para que uma tragédia aconteça.\r\n\r\nAgradeço o tempo, Sr. Presidente, agradeço aos nobres Srs. Deputados. Faço questão de frisar estes pontos desta tribuna. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marcos Abrahão\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais amigos presentes hoje nesta Casa, a Sra. Deputada Cidinha Campos falou aqui dos desmandos em Búzios. Semana retrasada - a Sra. Deputada não se encontra mais em plenário - eu estava assistindo a um programa na Rede Globo, um programa de entrevistas, em que estavam os presidentes da Câmara Federal e do Senado. \r\n\r\nO presidente do Senado falou o seguinte, Sra. Deputada Cidinha Campos: “Pobre do Poder que não pode.” É o que está acontecendo com a Assembléia Legislativa. O Poder que não pode é pobre e desgraçado, e é o que está acontecendo com esta Casa: está perdendo o direito de legislar, perdendo o poder que tinha ao longo dos anos, enfraquecendo-se diante dos demais Poderes. \r\n\r\nMas não venho a esta tribuna para falar hoje do poder da Assembléia Legislativa e sim, do desespero em que me encontro. Queria que a TV Alerj desse um zoom na minha pessoa - há possibilidade? - para que possa focar melhor a minha imagem, desta tribuna: descabelado, barba por fazer, praticamente desesperado, com um semblante desesperador. Causa do desespero: há oito, dez meses, mais ou menos, o Sr. Governador Sérgio Cabral autorizou o presidente do Detran, Sr. Francisco Neto, a implantar em Rio Bonito um posto de habilitação. Foram feitos vários estudos, o Detran foi lá saber quantas pessoas seriam atendidas. Enfim, havia realmente a necessidade de se implantar um posto de habilitação em Rio Bonito. Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Saquarema, municípios vizinhos também se beneficiariam com aquilo. \r\n\r\nPois bem. Procurei o presidente do Detran, fui recebido por ele. Primeiro impasse: falta de recursos para implantar um posto de habilitação em Rio Bonito. Não poderia, teria que deixar para o próximo ano, entrar no orçamento, aquelas coisas normais da administração pública - o Sr. Presidente, Deputado Zito, que já foi prefeito, sabe muito bem como é. Tendo em vista a dificuldade disso - até porque não entendi, já que o Detran tem verba e dinheiro suficientes para isso, independente do Governo - fui em campo procurar os empresários, comerciantes, fiz reuniões e consegui, junto aos comerciantes e empresários de minha cidade, uma parceria, e lá construímos o posto do Detran numa casa localizada na Av. Sete de Maio. \r\n\r\nToda a reforma foi feita, tudo que o Presidente Francisco Neto pediu foi executado: banheiro para deficiente, rampa para deficiente, instalação elétrica, logística, tudo feito pelos comerciantes e empresários de Rio Bonito e pelo Deputado Marcos Abrahão, este que vos fala. Acompanhei as obras diuturnamente até ficarem prontas. Depois, veio o problema da instalação dos computadores, porque não poderiam mais ser feitas provas escritas, teriam que ser provas eletrônicas. Procurei o Secretário de Governo, Dr. Wilson Carlos, meu amigo, que prontamente me atendeu e fez contato com a Presidência do Detran. \r\n\r\nEnfim, conseguimos solucionar esse caso, mandaram os computadores. Mas havia um problema: “Só vai poder ser inaugurado com a prova eletrônica”, disse o Presidente do Detran Francisco Neto. Muito bem, vamos aguardar que fique tudo pronto. E ficou tudo pronto. Levaram os computadores, ligaram. Está tudo pronto para o Detran ser inaugurado. \r\n\r\nEsperei, pacientemente, a presença do Governador e do Presidente do Detran, numa data que conciliasse a presença dos dois, para enaltecer a minha cidade e a nossa região. Aguardamos quase dois meses, mas conseguimos uma data. O Governador tinha confirmado a sua presença, a população estava toda satisfeita, feliz; o Presidente do Detran, também, confirmando sua presença. \r\n\r\nQuando chegou o dia, tão esperado e sonhado por todas aquelas pessoas, a notícia desagradável do falecimento da nossa colega Heloneida Studart. O Governador, obviamente, que estava em Araruama, não pôde passar em Rio Bonito, porque teve vir para o Rio de Janeiro cumprir a sua agenda. A querida Heloneida, que se encontra em nossos corações e em nossas lembranças, tinha falecido e o Governador tinha que estar presente. Mas o Presidente do Detran, Francisco Neto, esteve na inauguração. \r\n\r\nInauguramos o tão sonhado Posto de Habilitação em Rio Bonito. Mas, pasme, Sr. Presidente, até hoje a prova eletrônica não foi instalada, ou seja: está tudo pronto, falta apenas a boa vontade do Presidente do Detran, Francisco Neto, para mandar a empresa instalar o famigerado programa que estamos aguardando há cinco meses. O Deputado Marcos Abrahão não é mentiroso, vem a esta tribuna para que isto seja registrado em Diário Oficial, e para que eu possa mostrar à população de Rio Bonito e adjacências - e outros municípios - que o Deputado Marcos Abrahão e o Governador Sérgio Cabral não são mentirosos. \r\n\r\nA nossa parte nós fizemos, mas o Presidente do Detran, Francisco Neto, ainda não cumpriu com a palavra empenhada num palanque em frente ao Detran de Habilitação em Rio Bonito! “Segunda-feira próxima...” - porque isso era numa quarta-feira ou quinta-feira, se não me falha a memória - “estará sendo instalada a prova eletrônica em Rio Bonito!”\r\n\r\nMas eu preciso da resposta do Presidente do Detran Sr. Francisco Neto, para saber qual Quinta-feira Santa?! \r\n\r\nPorque Quinta-feira Santa, Sr. Presidente, é na Semana Santa e Semana Santa é só uma a cada ano. E a população não agüenta mais ter que se deslocar para Araruama, São Gonçalo, Rio de Janeiro para tirar a sua tão sonhada carteira de habilitação, que o Detran vive, diariamente, fazendo propaganda dizendo que está uma maravilha, que estão fazendo tudo para melhorar a vida do usuário, quando tudo isso é uma verdadeira balela.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Concedo o aparte ao Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - É até bom ouvirmos um Deputado assim como V.Exa. falar do Antônio Francisco Neto, porque esse rapaz deve ter algum problema.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - É um senhor.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - É um senhor. Ele deve ter algum problema. Já não é de hoje que ele vem prometendo várias coisas, inclusive, no sétimo andar da Avenida Presidente Vargas, no prédio do Detran, aquele andar está favelizado e até hoje ele não tomou providência. E sabe-se da discriminação a homossexuais, negros, religiões, e tudo mais. Sem falar naquilo que V.Exa. está falando sobre os postos do Detran, que ele não fala com a verdade.\r\n\r\nPor isso quero que o senhor tenha todo o meu apoio no que diz respeito a esse Antônio Francisco Neto.\r\n\r\nO SR. MARCOS ABRAHÃO - Muito obrigado, Deputado.\r\n\r\nEntão, quero dizer que ele é um senhor, mas que está faltando com a sua palavra, que, até agora, não aconteceu. Quem está vendo o meu gesto está entendendo muito bem.\r\n\r\nEntão, o que eu quero dizer é que o Deputado Marcos Abrahão não mente, pelo contrário, às vezes falo até verdades demais, que não são para serem ditas, e me prejudico, na maioria das vezes. Às vezes falo alguma coisa até demais, indevidamente, que todo mundo diz “Ah, Deputado, não deveria ter falado”. \r\n\r\nMas, é isso o que está acontecendo. O Deputado Marcos Abrahão não é mentiroso, muito menos o Sr. Governador Sérgio Cabral, que cumpriu com Rio Bonito tudo aquilo que prometeu. Tudo que ele prometeu ele tem cumprido em Rio Bonito. Mas, o Presidente do Detran faltou com a verdade aos munícipes da minha cidade e das cidades circunvizinhas. \r\n\r\nAmanhã, quero pegar o Diário Oficial, fazer umas 50 mil cópias e entregar em todas as cidades vizinhas a Rio Bonito para que eu não precise mais ter que explicar, diariamente, à população de minha cidade e de outras cidades vizinhas o que está acontecendo no posto de habilitação de Rio Bonito; que ainda não contratou nenhuma faxineira. Até a faxineira que está lá limpando o prédio é paga pelo Deputado que está falando hoje nesta tribuna. É o que acontece.\r\n\r\nEntão, quero fazer uma solicitação ao Secretário de Governo, meu amigo, o Dr. Wilson Carlos, o Chefe de Gabinete Damian, a quem tenho grande estima e consideração.\r\n\r\nNão adianta falar com o líder de governo, porque sei que ele está ocupado na Comissão de Ética, na Comissão de Constituição e Justiça; tem diversos outros afazeres e, no momento, ele não pode levar a minha solicitação, o meu apelo ao Governador.\r\n\r\nEntão, estou fazendo o meu apelo direto ao Secretário de Governo, ao Dr. Régis Fitchner e ao Damian, que é Chefe de Gabinete do Dr. Wilson Carlos: por favor, melhore a minha aparência, porque esta aparência aqui é de um Deputado desesperado pedindo, no mínimo, que eles cumpram, ou seja, que o Presidente do Detran, Francisco Neto, cumpra com a sua palavra.\r\n\r\nMuito obrigado a todos, e tenham uma boa tarde.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Nilton Salomão, que dispõe de dez minutos. (Palmas)\r\n\r\nDeputado Nilton Salomão\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Caro Presidente, Deputado Zito, a quem sinto honra em ter a sua pessoa presidindo a Sessão neste momento e aproveito para prestar aqui o meu agradecimento a sua conduta quanto Deputado, nos momentos em que precisamos das coisas importantes no seu município, V.Exa. sempre se comportou da forma mais correta possível. Então aproveito para fazer esse agradecimento.\r\n\r\nCaro Sr. Presidente, Senhores Deputados, amigos, convidados, servidores da Casa, primeiramente, quero dizer que estou extremamente emocionado em estar aqui, e esse momento é para ser curtido por aqueles que trilharam comigo caminhos importantes e difíceis, e em nenhum momento procuramos os caminhos largos e fáceis de serem percorridos e mais difíceis de serem sustentados numa sociedade que clama por justiça, que clama por comportamento ético e clama por uma atuação política que busque não os interesses pessoais mas os interesses da população do nosso Estado.\r\n\r\n(Palmas.)\r\n\r\n(LENDO)\r\n\r\n“Caro Presidente, estou retornando a esta Casa, depois de cinco anos. Volto em condição diferente daquela gostaria. Trabalhei sério durante esses 5 anos e, na última eleição obtive 31 mil votos, numa escalada que começou em 1994, quando tive cerca de 10.900 votos. As circunstâncias, no entanto, não me permitiram estar aqui desde o início da Legislatura.\r\n\r\nVolto a esta Casa para ser o que fui, quando aqui estive desde 1997 a 2002. Volto para cumprir o papel de parlamentar e articulador político dos interesses da população fluminense, especialmente da minha cidade de Teresópolis, de São José do Vale do Rio Preto, de Sumidouro, de Sapucaia, que retribuíram a minha dedicação com votações expressivas.\r\n\r\nVolto para defender causas importantes, dentre elas a defesa das Empresas Públicas úteis ao povo, como a Caixa Econômica Federal. Volto para continuar a luta em busca do respeito e da dignidade aos idosos, aos pequenos agricultores. Volto para trabalhar na afirmação do Brasil como país acolhedor e amigo dos povos que aqui vieram, especialmente a comunidade libanesa, da qual o meu honrado avô João Salomão foi o meu maior exemplo, ao sair daquela terra tão distante e, sem recursos e sem saber falar a nossa língua, aqui se estabeleceu e constituiu família respeitada. \r\n\r\nVolto para defender o ideário cristão, tão necessário numa época de crise de valores na sociedade.\r\n\r\nQuero agradecer a minha presença hoje aqui, primeiramente a Deus, a quem peço orientação para cumprir o meu papel da melhor forma possível. Agradeço àqueles que confiaram em mim sempre, com ou sem mandato. Agradeço aos meus amigos e aos meus familiares, especialmente os meus filhos, meu afilhado, meu irmão, que ao longo dos anos pagaram o preço de minha ausência em suas vidas, muitos dias, em razão da dedicação à causa pública. Dos meus companheiros da vida política, faço agradecimento citando a minha grande amiga Amarinda, pessoa simples, humilde, que esteve ao meu lado, incondicionalmente, sempre acreditando na minha missão política.\r\n\r\nMinha gratidão se estende à ex-Governadora Rosinha Garotinho, que me permitiu atuar como Diretor Presidente da Emater-Rio, onde pude conhecer melhor as necessidades e potencialidades dos pequenos agricultores. Também ao Sr. Governador Sérgio Cabral, que confiou em mim, convidando-me para atuar na Secretaria de Habitação do Estado, ao lado do Secretário Noel de Carvalho, com quem tive a oportunidade de ser deputado nesta Casa e com quem muito aprendi nessa experiência como seu Subsecretário de Relações Institucionais. Muito obrigado, Noel. (Palmas) Por fim, agradeço a atitude ética e elegante do titular deste mandato, Deputado Christino Áureo, da Secretaria de Agricultura. \r\n\r\nQuero aqui, Sr. Presidente, Srs. Deputados, imprensa, servidores, amigos, reafirmar o meu propósito de ser útil à população fluminense, trabalhar na valorização da política e, enquanto aqui estiver, contribuir para elevar a imagem deste Parlamento, tão importante para a democracia e para o cidadão que aqui recorre em suas aflições, em seus anseios, em suas indignações, afetas ao exercício da cidadania. No mais, o meu desejo de aqui estabelecer o bom debate, que redunde em soluções para nossa sociedade, muito especialmente para aqueles que mais necessitam.” (Conclui a leitura) \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR NILTON SALOMÃO - Concedo o aparte à Sra. Deputada Graça Matos, com muita honra.\r\n\r\nA SRA. GRAÇA MATOS - É um prazer, Sr. Deputado Nilton Salomão, hoje receber V.Exa. de volta à nossa Casa, pessoa que aprendi a admirar em 1999, quando aqui tomamos posse, V.Exa. pelo seu terceiro mandato e eu pelo meu segundo mandato. Quero dar meu testemunho, porque V.Exa. é uma pessoa que em seus pronunciamentos e em suas ações está sempre defendendo a melhoria da qualidade de vida do nosso Estado do Rio de Janeiro, também da sua cidade de Teresópolis, de Sapucaia, de Sumidouro, de Trajano, enfim, do nosso Estado, de uma forma geral. \r\n\r\nFalo, em meu nome e em nome de vários parlamentares que conviveram com V.Exa., da sua grandeza, da sua capacidade, da sua dignidade, do seu trabalho nas comissões, no seu trabalho aqui discutindo, aprovando projetos de lei de sua autoria, projetos que sempre foram voltados para a camada mais carente da nossa população. É um prazer recebê-lo hoje como deputado e espero ir a Teresópolis em 1º de janeiro de 2009, para participar da sua posse como prefeito daquela cidade. (Palmas) Espero que sua estada nesta Casa seja breve porque Teresópolis também espera ver V.Exa. prefeito daquela cidade.\r\n\r\nParabéns! Que Deus o ilumine, que ilumine sua trajetória, mais uma vez, aqui, nesta Casa. Parabéns pelo belíssimo trabalho feito à frente da Emater e também, agora, como sub-Secretário do querido Sr. Deputado Noel de Carvalho na Secretaria de Habitação - trabalho belíssimo que muito contribuiu, não só para a ex-Governadora Rosinha, como presidente da Emater, mas agora também para o Sr. Governador Sérgio Cabral, como sub-Secretário de Habitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns e que Deus ilumine V.Exa.!\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sra. Deputada e amiga Graça Matos. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Nilton Salomão, V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Com muita honra, concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado, na condição de líder do Governo nesta Casa, na condição de membro do PMDB, eu gostaria de, em nome da base aliada do Governo e do próprio Sr. Governador Sérgio Cabral, dar-lhe as boas vindas a este Plenário. O Parlamento é um alicerce importante na vida democrática, na manutenção do Estado de direito e da cidadania do povo. \r\n\r\nV.Exa. tem um trabalho importante, é um homem que se notabilizou por suas convicções. Eu poderia dizer que, em vários momentos, tivemos embates - V.Exa. de um lado e eu de outro. No processo eleitoral, é legítimo que cada um busque seu espaço. Terminado o processo eleitoral, deixamos de jogar em um time para jogar numa seleção, a seleção do Estado do Rio de Janeiro, que se sentia desfalcada por não ter V.Exa. em seus quadros. Agora, com sua vinda para a Assembléia Legislativa, todos temos a certeza de que, com seu trabalho, determinação, perseverança e assiduidade, V.Exa. dará uma grande contribuição ao Parlamento do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu gostaria de dizer para V.Exa. apenas que não deve contar com a presença da Sra. Deputada Graça Matos em sua posse, porque S.Exa. estará tomando posse no Município de São Gonçalo, como prefeita.\r\n\r\nUm grande abraço. Parabéns e seja bem-vindo.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Nilton Salomão, V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Com muita honra, concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, meu homenageado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Nilton Salomão, quero, em nome da liderança do meu partido, o PPS, e em meu nome, seguramente dar as boas vindas a V.Exa. Este é um momento difícil do Parlamento do Estado, momento em que a sociedade acompanha um quadro dramático em que nós, parlamentares, fomos levados a uma decisão de julgar e decidir por outros colegas. Tenho certeza de que V.Exa. não entra da forma que merece entrar, mas ao mesmo tempo em que o momento é um momento difícil deste Parlamento, ficamos mais aliviados com o retorno de V.Exa., porque sabemos de sua história e seus compromissos, da forma como V.Exa. pratica a ação política em seus mandatos. Lamentavelmente não vamos contar com V.Exa. neste momento, nos embates com o líder do Governo. Nós, da oposição, gostaríamos muito de tê-lo conosco nesses embates, que são muitos, mas seguramente, como líder do Governo, aqui já disse o Sr. Deputado Paulo Melo, queremos lhe desejar também as boas vindas e esperamos que V.Exa. nos ajude. Esta Casa, que é histórica, é fundamental para a República, para a democracia, para os grandes debates do Estado do Rio de Janeiro. Que V.Exa. venha a nos ajudar a vencer tamanhas dificuldades.\r\n\r\nSeja bem-vindo. Será um prazer ser deputado com V.Exa. aqui.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. DICA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Fico honrado em conceder-lhe um aparte, Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Deputado, eu estava em um compromisso. V.Exa. me ligou ontem e eu não poderia deixar de presenciar este momento importante para V.Exa. e para a Cidade de Teresópolis, para seus familiares e principalmente para nosso Estado, quando aqui chega um deputado da envergadura de V.Exa. Com a sapiência e integridade de V.Exa., que vem compor os quadros desta Casa, sentimo-nos honrados e felizes.\r\n\r\nEu, que tive a oportunidade de tê-lo como amigo aqui por muito tempo; e tive mais a oportunidade de vê-lo na nossa cidade, Duque de Caxias, garimpando os votos para ser Deputado naquela Frente Brasil Popular, da qual eu fiz parte. \r\n\r\nEntão, eu não poderia me furtar desse momento, desse momento nobre, desse momento ímpar dessa Casa em tê-lo de volta, ainda que por pouco tempo. Mas podem ter certeza, assim como foi dito pelos nobres colegas, se o Estado vai perder um grande Deputado, a Cidade de Teresópolis vai ganhar um grande Prefeito.\r\n\r\nFica com Deus, um beijo no coração e sucesso para V.Exa. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Obrigado, meu amigo Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero também registrar, de forma breve, porque os colegas que me antecederam já abordaram os pontos centrais, Deputado Nilton Salomão, que quando cheguei aqui à esta Casa, no meu primeiro mandato, tive em V.Exa. um orientador. V.Exa. já vinha aqui exercendo o seu mandato e ao longo desses três mandatos eu, ao conviver com V.Exa. e acompanhar a sua trajetória política, posso dizer aqui, com tranqüilidade, que V.Exa. honra cada voto que V.Exa. recebe.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nEu torço muito, Deputado Nilton Salomão, que lá em Teresópolis, e venho conversando com V.Exa, que possa haver ali uma grande corrente do bem - do bem, “b” de bola, Deputado Paulo Ramos, uma grande corrente do bem, que as forças progressistas daquela cidade possam se entender, possam construir uma alternativa comum. V.Exa. sabe do empenho que tenho no sentido de que V.Exa. e o nosso querido Jorge Mário possam construir um entendimento em Teresópolis. E é nesse sentido que já me coloquei à disposição de V.Exa., porque tanto V.Exa. quanto Jorge Mário são pessoas comprometidas com o bem público e, em nome de Teresópolis, tenho certeza que esse entendimento vai ocorrer, que aquela cidade merece dias melhores.\r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. NILSON SALOMÃO - Obrigado, Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, fico honrado com sua palavra. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Nilton Salomão, eu, como líder do PSDB, falando em nome do Srs. Deputados Zito, Mário Marques, Pedro Paulo, Gerson Bergher, Glauco Lopes, venho saudar o retorno de V.Exa. a esta Casa. \r\n\r\nAbstenho-me de examinar as questões relativas às eleições municipais porque não nos cabe mas sim a atuação de V. Exa. como parlamentar. Nunca trabalhei diretamente com V.Exa. nem tampouco tive o prazer de ser membro das bancadas que V.Exa. pertenceu, mas tenho notícia aqui na Casa que V.Exa. sempre teve uma atuação ética, destacada, comprometida com o bem público e, por via de conseqüência, com os alicerces da nossa República e da nossa democracia.\r\n\r\nE é exatamente neste momento que V. Exa. chega à nossa Casa, para trazer a sua contribuição de parlamentar, os seus princípios, a sua dignidade, o seu comportamento, a sua postura, a sua presença e o seu conhecimento da política como também dos problemas da sociedade.\r\n\r\nE também venha aqui a representar não só Teresópolis, mas a nossa querida Região Serrana, que precisa cada vez mais de investimentos públicos, de progresso, de desenvolvimento, de geração de renda e geração de emprego, e vai ter, seguramente, em V. Exa. um digno representante. \r\n\r\nÉ com grande prazer que acolhemos V.Exa. de novo em nossa Casa. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Nilton Salomão, venho em meu nome, em nome do meu partido, o PDT, dizer que, durante esse período em que V.Exa. esteve fora do Parlamento estadual, numa certa ingratidão, nós sentimos muita falta, e agora estamos percebendo que seu retorno certamente será por muito pouco tempo. Então, não sei, mas eu estou convencido de que temos uma data certa para começar a contar de novo a saudade. Sei que V.Exa., militante que é, já está habituado a todas as lides, sabendo que para aquele que é lutador social a vitória está sempre na frente. V.Exa. um dia deixou o Parlamento. E agora a ele retorna com uma perspectiva nova em relação ao município de Teresópolis. Tenho certeza absoluta de que tudo caminha para que aquela população se realize com V. Exa. \r\n\r\nPortanto, em meu nome e em nome do meu partido, o PDT, faço minhas as palavras de todos os companheiros que me antecederam. Sua presença aqui é um atestado do prestígio de V.Exa., atestado daquilo que V.Exa. representa, e representou, para esta Casa. Sabemos que vamos continuar, embora algumas vezes na divergência, lutando para juntos construir um futuro melhor para a população do nosso estado e de nosso país. \r\n\r\nMuito bem-vindo. (Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos. Agradeço também ao meu amigo, Deputado Gilberto Palmares, que ontem me deu posse, num gesto de grandeza, porque na semana passada, quando eu estava prestes a ser empossado, tomei conhecimento de um projeto importante de V.Exa., de muito significado; mas, açodado - como costumei ser aqui - resolvi fazer logo uma emenda para contribuir, atrasando a aprovação da sua proposição. Mesmo assim, S.Exa., em sua grandeza, veio aqui ontem me dar posse. \r\n\r\nMuito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Nilton Salomão, como V.Exa. já falou, tive honra e o privilégio de coordenar a posse do Deputado Iranildo Campos e de V.Exa. e quero registrar também nossa alegria por isso. A emenda que V.Exa. sugeriu, embora também com a ansiedade que é a característica de cada parlamentar que quer ver seus projetos aprovados, acho que teve um objetivo claro. Como V.Exa. é oriundo, conhecedor da área e um profissional do setor financeiro, até para as pessoas que estão nos ouvindo o conheçam, tenho certeza absoluta que a emenda vai enriquecer o projeto que busca fazer com que as instituições financeiras tenham a obrigação de informar, de esclarecer os seus correntistas dos crimes mais comuns que estejam ocorrendo, lesando-os. V.Exa. apresentou a emenda, tenho certeza, com o intuito de aperfeiçoar o projeto. \r\n\r\nEm meu nome pessoal e em nome de toda a bancada do Partido dos Trabalhadores, quero dizer a V. Exa. que sua presença nesta Casa, sem qualquer elogio fácil, só fortalece o Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. Eu o conheço há tempo, mas nunca tive a oportunidade de conviver com V. Exa. nesta Casa. Terei essa alegria, terei esse prazer agora. Quero dizer que a nossa postura é sempre cooperativa, é de estarmos lutando juntos, porque tenho certeza que o compromisso de V.Exa. é com o conjunto da população do Estado do Rio de Janeiro, particularmente com a população de Teresópolis, e com o Estado do Rio, em especial com os setores populares. \r\n\r\nNão tenho certeza, pelo discurso que fizeram os que me antecederam, que a permanência de V.Exa. será breve, mas estou certo que qualquer que seja o cargo público que V.Exa. ocupe, tenha sido na presidência da Emater, seja aqui como deputado estadual, seja amanhã, se essa for a vontade da população de Teresópolis - o meu partido terá candidato próprio - mas se for a vontade dos teresopolitanos, em qualquer cargo V.Exa. estará sempre atuando pelos interesses da população. Receba o meu abraço, não apenas meu, mas de toda bancada do Partido dos Trabalhadores. (Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Deputado Nilton Salomão, eu não poderia deixar de vir recebê-lo, hoje, uma data tão importante para V.Exa. e também para esta Casa. V.Exa. deve lembrar, quando começou aqui nesta Casa como um deputado, ainda um pouco inexperiente, mas dando saltos altíssimos, e V.Exa. sabe dos meus elogios escondidos. Isso não mudou e nós o recebemos aqui de braços abertos; eu, principalmente, na liderança do partido, mais um deputado do PMDB. Estamos contentes e tenho certeza de que V. Exa. está vindo para engrandecer a nossa bancada, porque tem vários trabalhos realizados no Executivo, trabalhos reconhecidos. \r\n\r\nNão vamos dizer se vai ser breve ou não a sua vinda a esta Casa, mas eu espero que sobrem uns pedacinhos, com a sua ida para a Prefeitura de Teresópolis, importantes nesses municípios por onde caminhamos juntos e separadamente, e que eu possa ter um proveito maior ainda nas minhas andanças pelo interior. Um bom trabalho nesta Casa! E que esse trabalho seja importante para a sua eleição, porque sei que é o seu sonho ser prefeito de Teresópolis, cidade que V. Exa. abraçou.\r\n\r\nUm abraço amigo, um abraço político. Seja bem vindo à bancada do PMDB nesta Casa! (Palmas)\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu caro Deputado Nilton Salomão, em nome do meu partido, o Partido Progressista, em nome do Senador Francisco Dornelles, receba o nosso abraço. Seja bem vindo ao voltar a esta Casa de Leis, como deputado combatente que é. Estamos torcendo. Receba todo o apoio, todo o apreço do Partido Progressista do Rio de Janeiro. Um grande abraço.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Muito obrigado, Sr. Deputado Dionísio Lins. Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão, agradeço a sua tolerância pelo tempo extenso, mas importante para que a nossa chegada aqui pudesse ter esse alimento maravilhoso, que significa a palavra dos nossos pares aqui. Agradeço aos meus companheiros, meus amigos de luta política e também a algumas autoridades que se deslocaram até aqui para nos prestigiar, como: Sr. Deputado Federal Fernando William; ao Prefeito da Cidade de Teresópolis, Roberto Petto; ao Presidente da CEHAB, Dr. Luiz Fernando Anchite, meu amigo e companheiro de Caixa Econômica Federal - completamos dia 24 de abril, 30 anos - José Domigos Vargas; Vereador Antonio Francisco; meu amigo Wiltinho, Secretário de Governo; nosso Vereador Valmir Maturana, em Teresepólis; Américo Oakim, Fundador do Clube Monte Líbano; Adib Saad, Presidente da Assembléia Geral do Monte Líbano; o Roberto Adib; o nosso padre Alphonso Nagib; nosso Padre Superior da Missão Maronita, Padre Shamoun; Dr. Nelson Mofarrej, Presidente das Entidades Líbano-Brasileiras; Dr. Georges Hage, Diretor da El Hage; Dr. Joseph Ghanem; o Cláudio Martins, nosso companheiro superintendente da Caixa Econômica; meu inseparável companheiro Cosme Viana; nosso companheiro gerente da Caixa, Braz Rodrigues; meu amigo Nasser, do Clube Monte Líbano; Dra. Lurdes da Natividade Costa, coordenadora de gabinete da Câmara de Teresópolis; o João Alberto, nosso gerente da Caixa; Helber, gerente da Caixa; meu companheiro inseparável, Waldeck Schwenck, assessor do Detran; Samir, sócio honorário do Clube Monte Líbano; e a tantos outros que talvez não tenha citado aqui mas estão presentes, o meu agradecimento, a minha alegria, a minha satisfação. Estamos aqui pelo nosso trabalho, em decorrência de fatos da sociedade...\r\n\r\nMas estamos aqui de cabeça erguida pelo que trabalhamos, pelo bem que fizemos à população diretamente, pelo bem também que fizemos vivendo as dificuldades do processo político, processo eleitoral, mas não nos entregando em nenhum momento a causas escusas, a atitudes não merecedoras da honra de estar aqui. \r\n\r\nPortanto, que eu possa honrar este Parlamento, que eu possa ser companheiro dos meus pares aqui, seja no debate, seja no confronto de idéias, que eu possa, enfim, elevar o Parlamento. Elevando o Parlamento nós estamos elevando a democracia, a esperança do povo e trazendo soluções para tantos problemas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Zito, muito obrigado meus amigos. A vitória, a estada aqui é minha e de vocês.\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - A Mesa registra a presença do nobre companheiro Sr. Deputado e Secretário Noel Carvalho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, Sras e Srs Deputados, nesse final de semana, acompanhamos o resultado do Exame Nacional de Ensino Médio realizado, em 2007, pelo Governo Federal - tragédia anunciada para a escola pública do Rio de Janeiro. Tragédia anunciada porque, desde a criação desse exame, o Estado do Rio de Janeiro tem sido o Estado entre aqueles desenvolvidos, especialmente os Estados do Sul e do Sudeste, o Estado lanterninha nessa avaliação. Tragédia anunciada.\r\n\r\nO Secretário de Educação a cada ano, nos últimos 15 anos, o Governador, que apesar de conhecer a chamada tragédia da Educação pública estadual, prefere comprar laptop com dinheiro do Fundo de Pobreza, a pagar melhor o professor do Estado que continua, hoje, ganhando R$ 423, 00, no seu salário de início de carreira. Tragédia anunciada, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro. Porque esse Estado, seguramente, não tem nos seus governos compromisso com a Educação.\r\n\r\nEspero que essa recente epidemia da dengue na Região Metropolitana do Rio de Janeiro sirva como um alerta para o Governador do Estado o quanto é importante investir em Educação. Epidemias como essa só se proliferam aonde não tem Educação. Aonde o cidadão e a sua família não tiveram a oportunidade, na época certa, oportunidade construída com a responsabilidade dos governantes nas políticas públicas, para ter acesso numa escola pública com o mínimo de responsabilidade. Epidemia que está no centro da falta de instrução, da falta de conhecimento, porque é uma população, hoje, afetada pela epidemia à margem de qualquer iniciativa de um projeto de Educação consistente. \r\n\r\nAgora, Sr. Deputado Gilberto Palmares, nesse momento, gastam-se milhões com mobilização de médicos de outros estados, com mobilização de hospitais de campanha das Forças Armadas... Espero que o governo federal e o Sr. Governador Sérgio Cabral apresentem essa conta ao contribuinte, porque nada disso que está sendo feito hoje não representa custos: essa mobilização, essa parafernália de montagem de hospital de campanha, essas salas de ambientação. \r\n\r\nAgora, se tudo isso, Sr. Deputado Dionísio Lins, fosse aplicado - gradativamente - na formação, na educação, na compreensão de como um cidadão tem que conduzir a sua vida, e essa compreensão só se dá com a Educação. E as pesquisas estão aí. Os países que já superaram esse drama da educação básica têm muito pouco problema de saúde pública; gastam menos em saúde porque o povo está instruído, o povo está educado, o povo sabe se cuidar.\r\n\r\nO Enem é mais um sintoma. Ficar na “lanterninha” do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo já é lugar-comum no quesito qualidade de educação no Estado do Rio de Janeiro. Referência para o Sr. Governador Sérgio Cabral e para o casal de “Garotinhos” seguramente são Piauí, Rondônia e Maranhão, Estados que fazem parte de um conjunto ainda muito dependente de coisas essenciais. O Rio de Janeiro parece que se habituou a esse lugar-comum: “lanterninha”, mais uma vez, do Exame Nacional de Ensino Médio no Sul e no Sudeste - o aluno que aprende menos e a escola que aponta a menor qualidade, o menor resultado no seu projeto pedagógico.\r\n\r\nEvidentemente, conhecemos a situação da escola no Estado do Rio de Janeiro. Sabemos da situação dos prédios; sabemos da precariedade do salário e da infra-estrutura para o professor; sabemos da violência que o estudante tem no seu ir e vir, no dia-a-dia, de casa para a escola. Não tínhamos como não ter, no Enem, Sr. Deputado Dionísio Lins, uma tragédia anunciada.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Farei dois comentários breves sobre as matérias que saíram sobre o Enem, Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação da Casa.\r\n\r\nV.Exa. tem razão: todos temos que estar extremamente preocupados com a situação da educação em nosso Estado. V.Exa. fez uma comparação do Estado do Rio de Janeiro com os outros Estados, mas, comparando o Rio de Janeiro com o Rio de Janeiro mesmo, dos 20 estabelecimentos de ensino do Estado do Rio de Janeiro que melhor se situaram no Enem, 15 são instituições privadas e cinco são instituições públicas. Das cinco instituições públicas, quatro são ligadas ao governo federal - a única ligada à rede estadual é o CAP, da Uerj. Então, a primeira observação que eu gostaria de fazer é que é óbvio que a rede de Ensino Médio ligada ao governo estadual é muito maior que o restante da rede pública, e isso é um fator de preocupação, de fato. \r\n\r\nA outra questão é o seguinte: muitas vezes, pessoas que militam na área da educação, como V.Exa., cobram, levantam algumas bandeiras, como o ensino em tempo integral, e algumas pessoas pensam que é bobagem. Acho que o resultado do Enem também revelou que as escolas privadas que se situaram melhor são escolas ultratradicionais, caras, que cobram mensalidades de 1.000 a 1.500 reais. A própria matéria mostra que várias delas têm uma carga horária muito maior que a maioria das unidades de ensino - algumas, como o jornal citou, como Santo Agostinho e São Bento, têm ensino em horário integral, com uma jornada de oito horas diárias.\r\n\r\nEu queria fazer essas observações. É preocupante, sim, a situação da rede pública estadual de ensino e a bandeira do ensino em tempo integral deve ser retomada com mais força.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Gilberto Palmares, é importante olhar a relação do Enem, especialmente na Cidade do Rio de Janeiro, do final da lista para frente. V.Exa. trouxe a referência das 20 principais escolas, lembrando que o CAP-Uerj, apesar de ser uma escola do sistema estadual, como todas de Ensino Médio que funcionam no Estado do Rio de Janeiro, não é de gestão do governo estadual. Essa escola foi preservada desse caos em que se transformou a gestão da educação no Estado do Rio de Janeiro. Ela só está entre as 20 primeiras porque lá o governo não põe a mão, lá ele não interfere, lá deputado não indica diretor, lá partido político não troca diretor ou determina onde comprar a merenda escolar ou o material da escola. O CAP-Uerj foi preservado porque a Universidade do Estado do Rio de Janeiro goza de autonomia. \r\n\r\nSr. Deputado Gilberto Palmares, deveríamos ver a relação de baixo para cima: das cem piores na Cidade do Rio de Janeiro, 99 são do Estado. \r\n\r\nDas cem piores escolas avaliadas pelo Enem, 99 são do governo estadual. Tragédia anunciada. Faço mais essa reflexão com as Srs. e Srs. Deputados. \r\n\r\nEnquanto esta Casa, enquanto o Governador Sérgio Cabral não mudar esse hábito de dar laptop para criar um factóide pró-educação - não somos contra o laptop para o professor; somos contra a prioridade do laptop e o uso do dinheiro do Fundo de Pobreza. Porque laptop não combate pobreza a não ser que o governador esteja definitivamente reconhecendo que o professor do Estado precisa ter, de fato, o apoio do Fundo de Pobreza porque empobreceu definitivamente.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado José Nader\r\n\r\nO SR. JOSÉ NADER - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários em extinção nesta Casa Legislativa. Que saudade dos funcionários! Se ainda houvesse mais funcionários nesta Casa essas coisas não estariam acontecendo aqui, Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\n“Quem Senhor, habitará em teu tabernáculo? Quem há de morar em teu santo monte? O que pratica justiça e de coração fala a verdade.”\r\n\r\nV. Exas. se lembram que eu falei das lancetas, um pregão eletrônico feito pela Secretaria de Saúde, onde o Sr. Deputado Comte Bittencourt expôs muito bem a respeito dos médicos. Está certo que estamos no meio de uma epidemia, mas o secretário vai fazer um oba-oba, trazendo médicos de todo o Brasil. Na verdade, se ele pagasse um pouco mais aos médicos do Rio de Janeiro ele teria os profissionais nas tendas que o governo estadual montou. Mas isso não vem ao caso.\r\n\r\nVocês se lembram que falei a respeito das lancetas. Lancetas são aquelas agulhinhas que furam o dedinho para tirar o sangue dos pacientes. A Secretaria de Saúde, no pregão eletrônico 036 de 2007 comprou 21 milhões, 722 mil e 160 lancetas ao preço de R$ 8.906.085,00. \r\n\r\nPara minha surpresa, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, recebi da Prefeitura da Cidade de São Paulo o valor da compra de lancetas por ela realizada. Em São Paulo, a Prefeitura comprou a lanceta por R$ 0,19. Aqui no Rio de Janeiro eles compraram as mesmas lancetas da marca Roche Accucheck - Accucheck é a marca e o fabricante é a Roche - por R$ 0,41.\r\n\r\nFiquei muito admirado. Estou acabando de receber o documento e vou analisar mais friamente porque, no calor do nosso discurso, podemos incorrer em alguns erros. Mas se o secretário não sabe fazer o trabalho dele, deveria consultar o Secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo e comprar da própria Secretaria, Sr. Deputado Comte Bittencourt, porque se ele fizesse isso,estaria economizando para os cofres públicos do Estado do Rio de Janeiro cerca de 4.127.000, só na compra das agulhinhas! \r\n\r\nO Secretário está brincando! Ele gosta de ir à televisão e dizer que trará o Brasil inteiro para o Rio de Janeiro, que vai acabar com a epidemia da dengue. Ele vai acabar com a epidemia, sim, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, porque em julho entrará o frio e, com este, cairão os índices da dengue. \r\n\r\nEntão, esse é um assunto do qual falarei posteriormente, pois acabou de me chegar esta documentação. \r\n\r\nAgora, gostaria de relembrar um caso a V. Exas., que foi apurado, denunciado nesta Casa pelo Sr. Deputado Eider Dantas, há muito tempo: a fusão dos Supermercados Rainha, Dallas e Continente. \r\n\r\nEssas três redes de supermercados foram vendidas para o Carrefour. Não sei como eles fizeram essa mágica, mas o débito fiscal sumiu, Sr. Deputado Sabino. Sumiu o débito fiscal!\r\n\r\nRecebendo essa documentação, comecei a analisá-la e pude perceber alguns erros muito grotescos, que trarei à reflexão de V. Exas.: quando fizeram esse imbróglio, vendendo para o Carrefour, este, posteriormente, desistiu do negócio e vendeu para o Prezunic. Aí está o pulo: quando venderam para o Prezunic, quem comprou o Prezunic? Os mesmos donos do Dallas, Rainha e Continente!\r\n\r\nUm outro fato, muito interessante, é que havia dois promotores que investigavam esse caso. Quando fizeram todo levantamento, foram promovidos e o inquérito sumiu! \r\n\r\nPedirei uma audiência hoje ao Procurador-geral, o Dr. Marfan - que, à época, era o Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - que disse que esse processo não havia sido arquivado; disse que se reuniu com o Procurador-geral, Sr. Antônio Vicente, para pedir que ele determinasse a continuidade das investigações. \r\n\r\nContudo, Sr. Deputado Natalino, esse processo sumiu! Deve ter tomado Doril! Devem ter falado com o Secretário de Saúde, o Dr. Sérgio Côrtes, e mandado Doril para eles, pois o processo sumiu...\r\n\r\nLerei aqui um trecho - que também é um fato muito interessante: uma das principais suspeitas levantadas, à época, da fusão dos Supermercados RDC, vendidos, a posteriori, ao Carrefour, em junho de 2000.\r\n\r\nO parlamentar pergunta como era possível que uma nova firma tivesse um capital social de nove mil reais para comprar toda essa rede, sendo que apenas o Continente havia registrado na Junta Comercial, registro número tal... - vou checar o registro, pois acabou de me chegar essa denúncia - ...em 05 de junho de 96, um capital social de dois milhões e 900 mil reais. \r\n\r\nEntão, são coisas que acontecem ...dentro do Estado, e à época, nesta Casa, o presidente era o Deputado Sérgio Cabral, hoje governador. Então, isso me deixa muito apreensivo, porque essa história aqui está muito mal contada, e eu vou me aprofundar, Sr. Deputado Bolsonaro, Sr. Deputado Sabino, Sr. Deputado Natalino, eu vou me aprofundar neste caso desses supermercados, porque toda alteração contratual já está em meu poder e acho que isso deva estar dando uma evasão fiscal no Rio de Janeiro, que não fazemos nem idéia, deputados! Hoje faltam coisas no Rio de Janeiro: dinheiro para pagar os médicos; pagam aí R$ 200,00 para os mesmos, e, no entanto, os que vêm de fora ganham R$ 500,00. Por que não pagam R$ 500,00 aos nossos do Rio de Janeiro? \r\n\r\nIsso tudo é uma brincadeira! O Sr. Deputado Comte disse muito bem aqui que o Governador está entregando laptops para as professoras. E em parte, Sr. Deputado Comte, porque foi meia dúzia de laptops que entregaram. E quero saber sobre o restante dos laptops, visto que a conta já foi paga, mas todos os laptops ainda não apareceram. \r\n\r\nAcho que este governo está “jogando para a platéia”; hoje, eles estão direto inaugurando as tendas, o que acho viável, tem que estar trabalhando, eu já estive - vou concluir, Sr. Deputado Zito - em uma dessas tendas e pude ver o atendimento, detectei algumas falhas e informei à Secretaria. Eu não só jogo pedras, Presidente Zito, eu também tento ajudar mostrando onde estão as falhas para que eles possam corrigir, porque nesta guerra contra a dengue, todos nós temos que nos empenhar, porque senão no ano que vem essa doença vai castigar mais o nosso povo do Rio de Janeiro, que hoje está morrendo.\r\n\r\nUma outra coisa, Deputado Zito, que veio ao meu conhecimento é que nos atestados de óbito, eles estão informando o nome específico da dengue, mascarando assim os dados que estão sendo mostrados para a população. Estarei checando essa informação, porque eu já vi nos jornais um atestado de óbito com outro nome, o nome científico da dengue. Temos que acompanhar isso de perto para não deixar que o Secretário mascare a atual crise no Rio de Janeiro.\r\n\r\nAntes de terminar, deputado, me perdoe, gostaria de cumprimentar o Sr. Deputado Iranildo Campos por sua volta a esta Casa. Uns nasceram virados para a luz e outros nasceram com luz dentro de si. Quero dizer a V. Exa. que é um prazer voltar a ser deputado com V. Exa. e pedir a Deus que o abençoe e o dirija nos seus passos nesta Casa.\r\n\r\nSeja bem-vindo!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Peço desculpas ao Deputado José Nader pela cobrança do tempo, visto que ainda há quatro oradores inscritos, e vou apertar o tempo por causa do horário em que apreciaremos a Ordem do Dia.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Nobre presidente Sr. Deputado Zito, vou correr com a minha fala para não correr o risco de ser apertado por V. Exa., pois pode trazer alguns transtornos à minha integridade física um abraço do Sr. Deputado Zito. \r\n\r\nQuero também dar as minhas boas-vindas ao Sr. Deputado Sabino, ao Sr. Deputado Nilton Salomão, ao Sr. Deputado Iranildo Campos. Tenho certeza de que vão colaborar com essa missão difícil que temos agora de tentar resgatar a credibilidade desta Casa perante a opinião pública. Saímos arranhados, Sr. Deputado Natalino, sem dúvida alguma, em razão dos lamentáveis fatos recentes, mas nossa missão aqui é cada um fazer a sua parte, sempre trabalhando pelo interesse comum. \r\n\r\nEm segundo lugar, Sr. Presidente, eu queria fazer um comentário sobre a fala do Sr. Deputado Álvaro Lins no início deste Expediente. Estou dando entrada hoje em um requerimento na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia desta Casa, para que possamos convidar aqui o diretor da Polinter, Dr. Rivaldo Barbosa de Araújo, para que nos explique como fica a situação daquelas pessoas que têm direito a prisão especial, em particular os policiais civis, que estão sendo simplesmente colocados no presídio - salvo engano, Bangu VIII - junto com presos comuns. Muitos dos que estão atrás das grades pelo trabalho desses policiais agora são obrigados, por um decreto do governo do Estado, a compartilhar a mesma cela. Isso é perigoso para os policiais e para os parentes dessas pessoas, que estão respondendo por algum processo. São pessoas que não têm, portanto, uma sentença transitada em julgado que as aponte como culpadas. \r\n\r\nAssim, hoje dou entrada nesse requerimento na Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia. Espero que em breve o presidente da Comissão faça o convite ao diretor da Polinter, para explicar o porquê disso. Não há vagas? É alguma coisa pessoal? Qual é a explicação técnica que justifique esse total desrespeito à Constituição e ao direito dessas pessoas? \r\n\r\nEm terceiro lugar, o tema principal que me traz hoje a esta tribuna diz respeito exatamente ao que vários deputados já trataram aqui hoje: a crise na saúde e toda a problemática envolvendo o caos da dengue em nosso Estado, em especial na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Sr. Deputado Paulo Ramos, todos sabemos, como falou o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que esta é uma crise anunciada. Está acontecendo hoje com os médicos algo que há muito tempo acontece com os policiais, por exemplo, que são apontados como os grandes responsáveis pela falta de segurança pública no Estado. É exigido desses profissionais um comportamento de super-homem, sendo-lhes pago um salário de fome. Essas pessoas estão sendo obrigadas a trabalhar em viaturas completamente depenadas, com o aço do pneu aparecendo, sem o menor conforto, sem o mínimo de equipamento de qualidade para que possam prestar à população uma segurança pública à altura daquilo que se espera dos policiais.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obviamente, a começar pelos salários. Não é possível que os profissionais da segurança pública, especialmente os menos graduados, não só na Polícia Militar, como também na Polícia Civil, não tenham salário compatível. Reivindicam, reivindicam, reivindicam e o Sr. Governador do Estado, que durante a campanha eleitoral procurou as entidades representativas dos policiais civis e dos policiais militares e assumiu um compromisso com a recuperação do prestígio através do salário, agora vira-lhes as costas. Portanto, V. Exa. tem razão: quem não tem segurança para si e para sua família não tem possibilidades de dar segurança à população.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - A empatia com o Sr. Deputado Paulo Ramos é tão grande que até nossos pensamentos estão alinhados. S. Exa. leu minha mente e adiantou minhas palavras. Esse é o ponto-chave, Sr. Deputado Paulo Ramos, é indiscutível. Se nós olharmos para a área da educação, o raciocínio é o mesmo. Essa relação das melhores escolas do País possui algo de convergente. O quê, Sr. Deputado Zito? Exatamente professores que não digo que sejam bem remunerados, mas que percebem uma remuneração compatível com a responsabilidade de um professor. São profissionais que recebem em dia, são escolas que oferecem infra-estrutura digna aos professores e que incentivam os alunos a irem para a sala de aula, a passarem mais tempo dentro da escola, a se dedicarem ao estudo, o que está longe de ser a realidade do nosso ensino público.\r\n\r\nVoltando para a questão da Saúde, é um problema que abrange todas as pastas de Saúde, tanto na esfera municipal, quanto na estadual, quanto na federal, mas que abrange, principalmente as pastas - aqui no Estado do Rio de Janeiro -, dos nossos secretários Régis Fichtner, Joaquim Levy e Sérgio Ruy, porque são sempre as três envolvidas, quando estamos discutindo reajustes salariais. \r\n\r\nNão dá mais para a Prefeitura do Rio de Janeiro lançar um edital, como o fez agora em março, querendo pagar para os médicos do Município um vencimento de R$ 669,48 por mês, enquanto que, agora, o Governo do Estado está pagando um salário de R$ 1.000,00 por plantão de 24 horas, ou seja, há possibilidade de se prestar quatro plantões por mês, dando a esses profissionais essa ajuda de custa - repito: não é exacerbada, é digna -, fora a hospedagem, a alimentação e o salário que continuarão recebendo dos seus estados de origem. É lógico que todo médico quer trabalhar. E não é diferente aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Deputado Natalino, aqui, no Estado do Rio de Janeiro, nossos médicos recebem R$ 1.200,00 por mês, para prestarem, também, quatro ou, às vezes, cinco plantões por mês. Repito: a gratificação ou o salário que está sendo pago para esses médicos que vêm de fora do Estado do Rio de Janeiro para cá, numa situação de emergência, é de R$ 1.000,00 por plantão. Se há dinheiro, por que não investirmos em nosso Estado, por que não valorizar a prata da casa? São médicos tão competentes ou mais do que esses que estão chegando ao nosso Estado.\r\n\r\nLamento e entendo que é uma situação de urgência, mas é importante ressaltar isso, para que haja esse compromisso, esse pensamento, a longo prazo, para esses profissionais tão importantes para o nosso Estado, das áreas da Saúde, da Segurança, da Educação. Se não há condições, agora, de se conceder um reajuste digno - como já falei aqui outras vezes -, que se coloque no papel uma expectativa de quanto em quanto tempo, e qual o percentual que poderá ser dado a cada categoria. São profissionais, hoje, completamente desmotivados. E, mais uma vez, estão apontando esses profissionais como culpados pela crise na Saúde, na Segurança ou na Educação. São pais de família, são seres humanos, que têm suas necessidades. Portanto, é uma obrigação do Estado, não é favor algum, conceder reajuste salarial. Então, que se paguem bem os nossos médicos aqui no Estado, no Município, que se dê uma remuneração digna aos nossos policiais, e que esse raciocínio se estenda à área da Educação. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Zito, muito obrigado pela tolerância com o tempo. Esperamos que o nosso Governo seja sensível e resolva o problema onde ele, realmente, tem origem. Que ele ataque as raízes desse problema estrutural, especialmente salarial, dos nossos profissionais estaduais.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Há três oradores inscritos, portanto, peço a meus companheiros que colaborem com a Presidência. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, obedecendo à orientação de V. Exa., serei breve para dizer que a expectativa do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro só se realizará através da pressão dos servidores públicos. Porque o Governador do Estado já demonstrou toda a sua insensibilidade em relação ao serviço público, mas, principalmente em relação aos servidores públicos.\r\n\r\nO projeto do Governador do Estado se concentra nem no estado mínimo, é no estado nenhum. E é por esta razão que ele vem sucedendo àquilo que foi feito pelo ex-Governador Marcello Alencar, que privatizou tudo que podia, restando apenas a Cedae.\r\n\r\nAliás, na semana passada, um representante da Cedae estava fazendo propaganda no lançamento de ações da Cedae. Sabe aonde, Sr. Deputado Gilberto Palmares, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, Sr. Deputado Natalino, Sr. Deputado Zito, que preside esta Sessão? Lá na bolsa de Nova Iorque.\r\n\r\nNós, aqui, na Assembléia Legislativa, não temos conhecimento de nada. E o Governo do Estado já está tramando transformar a Cedae em uma empresa a ser controlada 51% pelo estado, e 49% por investidores, de preferência estrangeiros. E a água, que é um bem insubstituível, não pode ser submetida ao lucro, não pode. \r\n\r\nTenho dito, quando debato questões ligadas à água, que quem faz greve de fome tem direito a beber água - para demonstrar como a água é essencial. Num país como o nosso, num estado como o nosso, em que a renda vai diminuindo na medida em que aumenta o contingente populacional, imaginar que há pessoas que não têm nenhuma renda; estas estarão proibidas de beber água, porque elas terão que pagar pela água.\r\n\r\nEntão, é uma insanidade. Não chega a ser uma irresponsabilidade. É uma desumanidade não compreender que a água não pode estar submetida ao lucro; os investidores, os acionistas, pretendem a remuneração do seu capital. A Cedae tem que ser uma empresa social. Obviamente, cobrando pela água? Cobrando, mas compreendendo que tem a tarifa social. É preciso ver a água com outros olhos. Lamentavelmente, o Governador do Estado está vendo a água com aquela visão capitalista do lucro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Seguindo a linha de raciocínio de V.Exa., realmente a água é um bem muito valioso já hoje em dia. O litro da água está mais caro do que o litro da gasolina.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Permita-me V.Exa. Tenho recebido a presença, quando faço audiências públicas com os trabalhadores da Cedae, do Professor Rui Nogueira, que denuncia e comprova que uma multinacional chamada Nestlé, muito conhecida, está assumindo o controle de todas as reservas de água mineral no nosso país. Não é nem no Estado de Minas, não, no país.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Paulo Ramos, rapidamente. É só para lembrar, quando tem essa discussão de abrir o capital da Cedae, duas questões. Uma, que os trabalhadores da Cedae têm um artigo no seu acordo coletivo proibindo a demissão arbitrária que, volta e meia, os Governos Estaduais tentam retirar. É evidente que investidores privados que venham a ter interesse na Cedae farão, como exigência, que cláusulas como essa do acordo coletivo sejam retiradas. Então, preventivamente, dizendo que nós não aceitaremos, em hipótese nenhuma, até por conta disso.\r\n\r\nA outra questão é que, além da água, que é um bem essencial à vida, a Cedae é responsável pela questão do saneamento básico. Quando tem a crise da dengue, e outras, a própria mídia começa a demonstrar que a maioria da população não tem acesso ao saneamento básico e que, por conta disso, tem problemas sérios de saúde.\r\n\r\nÉ bom lembrar que também a eventual privatização da CEDAE ou a hegemonia de interesse privados também torna mais difícil o acesso ao saneamento.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Água potável em todas as torneiras e esgoto tratado, esse é o papel que cabe à CEDAE. A CEDAE tem uma função pública essencialíssima, que não pode ser submetida ao lucro.\r\n\r\nSr. Presidente, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, o Governador do Estado, quando candidato, compareceu entre o primeiro e o segundo turno, diante das entidades representativas de todos os servidores - Saúde, Educação, Segurança, Cultura, tudo - e assinou o compromisso e não cumpriu; vem sendo retratado agora como Pinóquio.\r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, ontem, aqui, na Assembléia Legislativa, que foi realizada uma audiência pública, mas foi um ato público em homenagem ao Dia Internacional da Saúde. O ato foi organizado por todas as entidades representativas dos profissionais de Saúde. Um ato grande e importante, com a manifestação clara de repúdio a uma criação esdrúxula, uma excrescência jurídica com a qual pretende o Sr. Governador Sérgio Cabral administrar a Saúde no nosso estado: a fundação pública, mas de direito privado.\r\n\r\nA Dra. Salete Maccalóz, juíza federal, no pronunciamento que fez, desmontou aqui essa fundação, demonstrando claramente a impossibilidade jurídica dela se realizar. De qualquer maneira, foi um ato público importante. \r\n\r\nEntão, quero desta tribuna manifestar a minha homenagem aos profissionais de Saúde que organizaram aquele ato no Dia Internacional da Saúde, dizendo: o que existe de saúde pública no nosso Estado ainda é devido aos profissionais de Saúde. Se dependesse do governante, seguramente, estaria tudo fechado, assim como ele está fechando o Hospital São Sebastião; e a questão do IASERJ, que ele está entregando a instalação ao INCA, depois de receber 10 milhões desta Casa.\r\n\r\nCPI da Dengue - já foi dada entrada com o pedido de abertura de uma CPI com o número necessário de assinaturas. Vamos ver se esta Casa implanta a CPI da Dengue.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Gostaria de um aparte de V. Exa., antes de encerrar o seu tempo, porque acho importantíssimo. V.Exa. tem falado das organizações médicas que estão sendo fechadas pelo Governo do Estado. Gostaria de citar mais uma, que muito me preocupa, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que foi citada recentemente pela imprensa. Uma das cinco melhores instituições dentre as públicas e privadas, que é o Centro de Tratamento de Doenças Craniofaciais, o Reviva, o Governo do Estado extinguiu todos aqueles cargos; um centro de referência nacional, o quarto hospital do Estado considerado por essa pesquisa. Ainda assim, o Governo do Estado tem se mostrado inflexível fechando um hospital importante, crianças que nascem com lábio leporino ou que tem uma série de deficiências craniofaciais, só tem o Reviva para recorrer, um hospital público mas que parece privado, tamanha a qualidade do serviço que presta e o estado. Há três semanas extinguiu todos esses cargos e esta lá ao ócio, um espaço importante na Gávea que prestava um serviço público imensurável. É lamentável! Esperamos que o poder público, que o nosso Governo do Estado possa rever essa situação.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço o aparte de V.Exa. Presto também uma homenagem aos companheiros da Beneficência Portuguesa, na Rua Santo Amaro, que o Governador - autoritariamente - desapropriou.\r\n\r\nVamos lá! É uma luta grande, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, gostaria de saudar a Associação Brasileira de Imprensa pelo seu centenário. Trata-se de uma instituição que esteve sempre na vanguarda da luta pela democracia neste país.\r\n\r\nInscrevi-me Sr. Presidente, porque a Sra. Deputada Cidinha Campos, combativa Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, é uma aliada fundamental nessa luta. Ontem, pela enésima vez, Sra. Deputada Cidinha Campos, uma embarcação da Barcas S.A., sem fazer trocadilho, deixou dezenas de trabalhadores e estudantes à deriva. Uma embarcação que, pelo contrato de concessão, deveria ter saído às oito horas da manhã do Cocotá, em direção à Praça XV, simplesmente não saiu. E sabe o que acontece? A localização da Estação do Cocotá, quando a embarcação não sai, deixa as pessoas que lá chegaram sem qualquer condição de, num curto espaço de tempo, pegar qualquer outro tipo de transporte. Isso significa que, ontem, algumas dezenas de pessoas deixaram de chegar a seus postos de trabalho ou locais de estudo pela incompetência, pela negligência da concessionária Barcas S.A.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo um aparte à Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Sr. Deputado Gilberto Palmares, peço esse aparte para dizer a V.Exa. que a Comissão de Defesa do Consumidor, antes mesmo desse evento de ontem, no dia 18 de março, entrou com uma ação na 1ª Vara Empresarial do Estado do Rio de Janeiro contra a Barcas S.A., exatamente pelo caos que vem imperando na administração desse importante meio de transporte do Rio de Janeiro. Exigimos respeito à população, barcas que saiam e cheguem no horário estipulado, que coloquem cartazes dizendo a hora de saída e de chegada, e mais, que tenha um posto de atendimento médico, com médico e enfermeiro, em cada ponta do serviço, pelo número de usuários. Então, desde o dia 18 de março, a Comissão de Defesa do Consumidor entrou com uma ação que corre na 1ª Vara Empresarial contra a Barcas S.A.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sra. Deputada Cidinha Campos, agradeço o aparte.\r\n\r\nQueria convidar todos, incluindo V.Exa., o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro e o Sr. Deputado Alcides Rolim, porque nós, da Comissão Especial que está discutindo essa questão, pretendemos, primeiro, nos dirigir ao Ministério Público para que também este, tão presente numa série de questões, assuma seu papel de fiscal da lei, uma vez que vários itens da legislação estão sendo sistematicamente descumpridos pela Agetransp. E pretendemos, na semana que vem, realizar um ato público aqui, na Praça XV, para, junto com os usuários da barca Paquetá-Rio, Niterói-Rio e Cocotá-Rio, realizar um protesto público contra esse absurdo. \r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos, é curioso o fato de que hoje saiu uma nota em jornal dizendo que o Governo do Estado vai tomar uma medida judicial contra a Transtur, que é também uma empresa que tinha aerobarco para Paquetá e, de repente, parou sem avisar ninguém - hoje não há mais aerobarco para Paquetá. O Governo do Estado vai processar a Transtur pela qualidade ruim dos serviços prestados no aerobarco Rio-Niterói. É positivo que se pressione a Transtur, mas é curioso que, um dia depois de ter acontecido esse absurdo, a medida seja contra a Transtur. Por que não é contra a Transtur e também contra a Barcas S.A.? Por que esse “privilégio” - entre aspas - à Transtur? \r\n\r\nEstamos aqui cobrando, publicamente, em nome da Comissão Especial, que o Governo do Estado, como poder concedente - justiça seja feita, o Secretário de Transportes tem comparecido, tem participado das audiências públicas que temos realizado -, exerça sua autoridade de poder concedente, porque a população já não agüenta mais. São dezenas, centenas de pessoas que se comunicam conosco, através de e-mails, que comparecem aqui, na Alerj. São moradores de Paquetá, Niterói, São Gonçalo e Cocotá, na Ilha do Governador, que reclamam do sistemático atraso na saída das embarcações, ou de embarcações que estão previstas para sair num determinado horário e não saem. \r\n\r\nPretendemos fazer um ato público para protestar contra a Barcas S. A., contra a Transtur e também contra a Agetransp, porque, com todo respeito ao Presidente da Agetransp, que é um gestor público antigo, figura séria e respeitada, foi prefeito de São João, Presidente Antônio de Carvalho, mas a Agetransp não está fiscalizando e, ao contrário, pior do que isso, tem sistematicamente atuado como defensora da Barcas S/A., quer dizer, a população sofre, paga uma passagem extremamente cara, até o trecho de catamarã, ali para Charitas, que custa oito reais, Sr. Deputado Marcelo Freixo, mesmo lá, que parece que atende a um pessoal de melhor poder aquisitivo, temos encontrado reclamações. E a Agência Reguladora, que deveria ajudar a defender o usuário, comete a vergonha - como a que foi cometida pelo ouvidor em Paquetá - de pedir a palavra para dizer: “- Não, Barcas S/A dá prejuízo, o Governo do Estado tem que colocar dinheiro na Barcas S/A. \r\n\r\nV. Exa. acredita que um representante da Agência Reguladora, um ouvidor, que deveria ouvir as reclamações dos usuários, vá a uma audiência pública e fale isso? “Coitadinho do Sr. Amauri!” É o dono da 1001, um dos donos da Barcas S/A .\r\n\r\nVamos às ruas, vamos procurar o Ministério Público para que ele cumpra seu papel e, com os demais deputados, mobilizar a população para que ela exija, do Poder concedente, que o serviço seja prestado com qualidade e para que ela denuncie a postura criminosa, vergonhosa e acintosa na defesa da Barcas S/A, tomada pela Agetrans.\r\n\r\nOs moradores de Paquetá, da Ilha do Governador, de Niterói e de São Gonçalo, que até hoje não têm a linha prevista no contrato de concessão, precisam ser respeitados.\r\n\r\nEstou informando publicamente que, na próxima semana, vamos avisar o dia, pretendemos organizar um ato público, na Praça XV, com a participação de todos os deputados, que puderem fortalecer esse evento, para protestar com a popular quanto à incompetência, negligência e desrespeito da Barcas S/A., da Transtur e também da Agência Reguladora.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16:25 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º Vice Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1433/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/2008), QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, o nobre Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, a matéria tem todo o escopo constitucional, porém eivada de vários erros, quanto à quantitativo e à entidades, à nomenclatura das representações. \r\n\r\nFiz um parecer pela constitucionalidade, com emendas. Outras emendas estão sendo apresentadas. Combinamos com o ex-secretário Sabino e com o Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nEntão o parecer é pela constitucionalidade, com emendas, consertando a questão numérica, onde tínhamos 16 vagas, para 15 representações. Corrigimos isso. \r\n\r\nCorrigimos a questão do piso, emenda de V.Exa., que está apresentando, e vamos incluir ao parecer. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1433/2008 - MENSAGEM Nº 11/2008, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa instituir o Conselho Estadual de Trabalho,\r\n\r\nEmprego e Geração de Renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELA TOR\r\n\r\nO projeto visa institucionalizar através de lei a Comissão Estadual de\r\n\r\nTrabalho de Emprego - Decreto 21.470, de 1 de junho de 1995.\r\n\r\nA medida está no rol das competências de iniciativa do Poder Executivo, sendo, portanto, constitucional.\r\n\r\nNo entanto, consideramos necessários alguns ajustes visando o aperfeiçoamento da proposta.\r\n\r\nA primeira modificação diz respeito ao inciso IV do art. 3°, onde incluímos o incentivo ao cooperativismo.\r\n\r\nNeste mesmo dispositivo - art. 3° - acrescentamos o inciso IX, que dispõe sobre a formulação da proposta do piso regional de salários.\r\n\r\nA terceira modificação é ao art. 4°, que trata da composição do conselho. É necessário modificar o número de membros, passando de 15 (quinze) para 18 (dezoito), número máximo conforme a Resolução 114/1996 do CODEFAT, e incluir novas centrais sindicais, tendo em vista a fusão ocorrida entre duas delas (CGT e SDS).\r\n\r\nA quarta modificação é no §1° do art. 4°, pois a atual redação afeta a\r\n\r\nindependência dos poderes.\r\n\r\nA quinta e última modificação retira a figura da lista tríplice do § 3° do art. 4°, atendendo a uma reivindicação das entidades de classe.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 01\r\n\r\nO inciso IV do ar!. 3' do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIV - propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo e a auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Estado.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA N° 02\r\n\r\nO Art. 4° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4° - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por dezoito membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical- FS;\r\n\r\nd) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n\r\ne) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil- CTB; f) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil- CGTB.\r\n\r\nII - pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; \r\n\r\nc) Federação do Comércio Estado Rio de Janeiro - FECOMERCIO;\r\n\r\nd) Federação Fluminense das Micros, Médias e Pequenas EmpresasFLUPEME;\r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR;\r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nIII - pelo Poder Público, por um representante de cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; \r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n§ 1 ° - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 2° - Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de até três anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 3° - Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir de lista enviada pelos órgãos e pelas entidades representantes dos trabalhadores e empregadores.\r\n\r\n§ 4° - O Conselho é presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de um ano, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre os representados dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA N° 03\r\n\r\nO art. 3° do projeto passa a contar com o seguinte inciso IX:\r\n\r\nIX - formular a proposta de piso regional de salários.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho a Comissão de Constituição e Justiça com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Olney Botelho. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. \r\n\r\nDesigno relator o nobre e combativo Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da Comissão de Constituição e Justiça com as emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, aperfeiçoado pelo voto do relator ad hoc Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, ensinou-me o Sr. Deputado Paulo Melo que jamais posso discutir do plenário, tenho que estar aqui no púlpito.\r\n\r\nFiquei estarrecido, Sr. Deputado Gilberto Palmares, com a redação desse projeto de lei. O Poder Executivo acura ao máximo quando vai analisar os projetos do Poder Legislativo, em grande parte veta por inconstitucionalidade, e, muitas vezes, veta, como já vetou projeto meu, por inconstitucionalidade com fundamento material errado. Mas não tem esse apego, não tem essa acuidade quando redige um projeto de lei para mandar para esta Casa. Sequer tem a habilidade de contar se o número de representantes são 15 ou 16, e não é difícil fazer essa contagem, Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAgora, o mais triste é que empregam palavras sem saber o sentido das mesmas. Olha o que diz o art. 4º: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por 15 membros, que representarão paritariamente os trabalhadores, os empregadores e o Poder Executivo.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nAí você conta, tem 16 membros; e a representação dos trabalhadores só tem quatro. Se você dividir 16 por 3, dá acima de cinco; se você divide 15 por 3, dá cinco cravado. Só tem quatro, como é paritário? Se paritário para o Poder Executivo é “termos maioria” ou, seguramente, o Sr. Deputado Sabino, que acabou de adentrar ao plenário, não explicou ao Chefe de Gabinete Civil o que representa um Conselho Paritário.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Melo, com muita honra.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Em primeiro lugar, quero dizer a V.Exa. que não tem que aprender comigo, de usar a tribuna, tem que aprender com o Regimento. Porque a discussão é a oportunidade de alguém participar e fazer aparte. No microfone de aparte, ninguém pode apartear. V.Exa. é um diligente Deputado que sabe interpretar bem o Regimento Interno.\r\n\r\nNa questão, V.Exa. tem razão. Isso foi um erro na parte parlamentar do Poder Executivo. Ontem mesmo, está aqui o Marcos, Diretor da Mesa, comunicava-me para retirar o projeto, a pedido do próprio Palácio, por erro de redação. Eu disse: nós podemos consertar. Para que tirar? Fui procurado pelo Sr. Deputado Sabino, que também me ligou, dizendo que o projeto tinha incorreções. \r\n\r\nNem todo mundo tem o privilégio de ter tido um chefe da Casa Civil diligente como V.Exa. Esse é um governo de pessoas como Paulo Melo e outros que cometem erros. Mas nós procuramos acertar no decorrer do processo parlamentar.\r\n\r\nMas tem razão, V.Exa. Esse Conselho Paritário não tem condições de existir na formatação que está sendo proposta. Por isso que nós estamos fazendo as modificações pertinentes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Paulo Melo, se o governo do Estado tivesse Secretários da sua competência, ele teria 98% de acertos e só 2% de erros. Mas não é o que vem ocorrendo. Não sei se o processo político-eleitoral fez com que o governo perdesse um pouco o rumo, para ter mandado um projeto eivado de vícios. Seguramente, por falta de revisão, por falta de leitura, por alta de ação conjunta da Casa Civil com a própria Secretaria que originou esse tipo de mensagem. E até porque cada Secretaria tem um procurador para assessorar sobre a parte redacional, legal e de fundamento. Por isso, acho inconcebível que um projeto, no mérito, interessante, tenha vindo para a Casa com essas incorreções, que seguramente, com as emendas dos senhores parlamentares, vão ser corrigidas.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte a Sra. Deputada Cidinha Campos.\r\n\r\nA SRA. CIDINHA CAMPOS - Todas essas correções que V.Exa. sugere, e o Deputado, certamente, já fez, procedem.\r\n\r\nAgora, tem uma coisa que é preciso registrar porque é positivo também na iniciativa do governo. Temos que registrar isso. Quando o Garotinho ou a Rosinha mandavam Mensagens para cá, eu sempre sugeria que, criado um Conselho, fosse incluído um Deputado nesse Conselho para mostrar o parecer do Legislativo. Jamais foi acatada, pelo Poder Executivo, essa sugestão. E sem que houvesse nenhuma sugestão nesse sentido, é apresentado isso na Mensagem. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada num Conselho por um Deputado indicado pelo Presidente da Casa. Já é um avanço que também precisamos registrar.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Digo, de passagem, Deputada Cidinha Campos, considero um grande avanço, e até emendei que seja o Presidente da Comissão. \r\n\r\nMas, acredite V.Exa. que, para tristeza do Deputado Paulo Melo, jamais comparei o atual Governo com o governo passado. Esse mal, V.Exa. não pode me imputar.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Coronel Jairo, evidentemente, com as observações de correções feitas pelo Sr. Deputado Luiz Paulo, eu concordo com a Deputada Cidinha Campos. Primeiro, queria saudar, nós já saudamos aqui os Deputados Iranildo Campos e Nilton Salomão, saudar o Sr. Deputado Alcebíades Sabino, que até dias atrás estava à frente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, desempenhando um belíssimo trabalho, de forma democrática, ouvindo a sociedade civil, os trabalhadores, os empresários. Quero saudá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho desenvolvido.\r\n\r\nAcho que o governo estadual tem o mérito. Primeiro, porque essa Comissão, embora já exista há vários anos, é importante que ela esteja sacramentada em lei; dá um status de muito maior representatividade à Comissão ela estar amparada na lei. Segundo, é lembrar que é importante esse exercício que vem sendo feito de uma Comissão paritária, com igual número de representantes do governo estadual, dos empresários e dos trabalhadores. \r\n\r\nEu apresentei, Sr. Presidente, algumas emendas. Sei que o Sr. Deputado Sabino também teve essa preocupação, primeiro nas atribuições da Comissão, porque um debate que a Casa faz anualmente, Sra. Deputada Cidinha Campos, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, é a discussão dos pisos salariais. E o Conselho é um instrumento fundamental para fazer o debate prévio e subsidiar o governo estadual na proposta enviada a Casa. É importante que isso conste da lei como uma tarefa, como uma responsabilidade da Comissão, a feitura de estudos e a propositura de um esqueleto básico com relação à questão dos pisos, não só do percentual de reajuste como da eventual alteração de faixas, a inclusão de novas categorias.\r\n\r\nA outra questão, que também já é uma política importante, mas acho bom ficar frisada, é a questão da política de microcrédito. A política de geração de trabalho e renda tem que olhar os trabalhadores da ativa do setor formal, mas tem que olhar o conjunto da classe trabalhadora, um universo grande de trabalhadores aposentados, um universo grande de trabalhadores da Baixada Fluminense e em outras áreas que trabalha por conta própria, às vezes na informalidade. Então, uma política de microcrédito produtivo, que vem surtindo efeito no mundo todo como instrumento importante de amparo a esses microempreendedores, acho importante que esteja na lei.\r\n\r\nPor último, acho que vai gerar uma certa polêmica na composição dos trabalhadores, mas sugeri que, como tem apenas quatro membros da representação dos trabalhadores e deve ser seis, que haja um representante dos trabalhadores da Federação dos Trabalhadores da Agricultura. Sempre pensamos os trabalhadores olhando a cidade, o setor urbano. Mesmo com perfil do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Deputada Cidinha Campos, ainda tem algumas centenas de milhares de pessoas que vivem da atividade rural, os trabalhadores do setor rural. Então, apresentei isso como uma proposta.\r\n\r\nE a outra questão: há uma Federação no Estado, unitária. O movimento sindical é todo, infelizmente, dividido, mas há uma Federação única que representa os trabalhadores aposentados. Sabemos que, embora estejam aposentados, muitos deles são obrigados a desenvolverem uma segunda atividade, a desenvolverem um pequeno negócio. Então, apresentei uma emenda para que, na representação da bancada dos trabalhadores, haja um representante da Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAcredito que, com essas correções que já foram apontadas e com essas observações, o governo estadual e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro estão dando um passo importante, fortalecendo o trabalho da Comissão Estadual de Trabalho e Renda nessa tarefa tão importante que é buscar a criação de oportunidades de geração de trabalho e renda, de ocupação produtiva para os milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, Senhores Deputados, senhores funcionários, o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem dois elementos fundamentais no seu compromisso político.\r\n\r\nPrimeiro, a questão de o governador ter assumido - isso nunca aconteceu - que nenhum projeto, por menor ou maior que seja o aumento concedido, virá sem contemplar aposentados e pensionistas. Nunca houve isso nesta Casa e falo não somente na condição de líder do governo atual, pois tive o privilégio de ter sido líder do Governo Marcelo Alencar e também de ter contribuído de forma muito efetiva no governo passado.\r\n\r\nA outra questão fundamental é que nós não temos, Sr. Deputado Sabino, cometido o atropelamento da urgência. A Sra. Deputada Cidinha Campos sabe, e ela reclamava com bastante veemência disso, que o projeto chegava e 48 horas depois estava sendo votado. As emendas eram apresentadas e não tinha o processo de discussão. \r\n\r\nO governo tem se posicionado e se oferecido para discutir todas as matérias. Não tem um projeto importante emendado pelos nobres parlamentares que o governo não mande o seu secretariado vir discutir, apresentar seu ponto de vista, ouvir as sugestões dos parlamentares desta Casa. Mandou um projeto agora que é o anseio dos trabalhadores, uma comissão permanente que tenha princípios e uma forma bastante específica que é elaborar, criar uma política e discutir o piso salarial. Cometeu erros. Eu consertei quase todos os projetos de outros governos que esta Casa analisou. Cometeu erros. \r\n\r\nSão raras as vezes que o projeto vem do Poder Executivo e é aprovado ipsis literis como é proposto como foi proposto. É raro. Na maioria das vezes nós temos que consertar, melhorar, aperfeiçoar o projeto. O governo errou na digitação, porque não acredito que ninguém lá não consiga somar até 15, 16. O próprio governo, antes que alguém falasse alguma coisa, no dia que enviou o projeto pediu que eu cancelasse. Eu disse que já tinha ido para a publicação e que os erros eram fáceis de ser consertados aqui na comissão e no próprio Plenário da Assembléia. \r\n\r\nÉ um governo que tem demonstrado ser cordato, tem permitido a discussão, tem vindo para esta Casa, não impõe a sua maioria, discute os projetos. Eu fui líder de um governo que aprovou o Programa Estadual de Desestatização. Foram apresentadas três mil emendas e nós só aprovamos seis. Eu fui líder de um governo que com suas atitudes fez com que esta Casa ficasse sitiada e eu vim na inequívoca defesa, porque acreditava que aquele era um programa que tinha como escopo melhorar os serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCometeu erros. E nós tínhamos a grande facilidade, porque éramos assessorados pelo brilhante Deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Agora continuamos a ser assessorados, logicamente que com discurso de oposição, mas quando o Sr. Deputado Luiz Paulo encontra falhas no projeto do Poder Executivo, ele está colaborando para que nós aprimoremos esse projeto.\r\n\r\nSr. Deputado Luiz Paulo, se o governo tivesse o Deputado Paulo Melo na secretaria poderia ter 98% de erros, mas tendo V.Exa. na oposição tem 100% de chance de não cometer erro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para registrar a presença do Coronel Rivaldo Pessoa, meu amigo. Seja bem-vindo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, esta mensagem - embora importante, de grande interesse para os trabalhadores - tendo em vista as inúmeras e grandes falhas, demonstra claramente o cuidado que o governo tem com as mensagens que encaminha a esta Casa. Mas compromete, acima de tudo, a reputação da assessoria - que, em torno do Sr. Governador, prospera. \r\n\r\nComo temos visto inúmeras iniciativas que a esta Casa chegam contrariando os mais elementares interesses públicos, somos obrigados a concordar que S. Exa., o Sr. Governador do Estado, com a assessoria que tem, não vai muito longe. \r\n\r\nAté porque a própria liderança do governo vem aqui e manifesta a concordância com aqueles que, debruçados sobre a matéria, identificaram os inúmeros equívocos. E mais: elogia e chama de “colaboradores”.\r\n\r\nDe qualquer maneira, ter no Estado o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda é importante; é necessário. \r\n\r\nÉ claro que além de todas as falhas encontradas, está aqui o Sr. Deputado Alcebíades Sabino, nosso Sabino, que até pouquíssimos dias atrás esteve à frente exatamente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. \r\n\r\nAcredito que não tenha sido consultado ou não tenha influído na elaboração da mensagem, até porque se tivesse contribuído também não estaria fazendo as emendas que está fazendo. O projeto - a mensagem, pelo menos - já teria poupado o ex-secretário Sabino de corrigi-lo, quando da apreciação nesta Casa no dia de hoje. \r\n\r\nMas imagino, Sr. Presidente, escoimados os vícios, os erros, os desvios, a incompetência, a Assembléia Legislativa merece estar representada nesse conselho, através, pelo menos, do Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, qualquer que venha a ser no momento. \r\n\r\nAqui, põe-se “entre os membros”, mas deveria ser o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - e não simplesmente “entre os membros”. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, venho a esta tribuna para manifestar meu reconhecimento à iniciativa mas, ao mesmo tempo, lamentar que a assessoria do Sr. Governador tenha se expressado, através da mensagem, com tão pouca proficiência. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu 19 emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1435/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/2008), QUE REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 12 E SEUS INCISOS DA LEI 4.621, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Álvaro Lins. (Pausa)\r\n\r\nConvido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, projeto de lei de mérito, de mérito extremamente duvidoso. Mas vou dar o parecer na forma. O projeto inicial, origem no Executivo; quem está propondo a alteração é o próprio Executivo e não há por que não dar pela constitucionalidade, mas, no mérito, são outros 550.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Voto divergente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Voto divergente, voto em separado do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sabe por que, Sr. Presidente? Eu voto contra o projeto na medida em que... E é preciso chamar a atenção da Casa. O Governador está revogando o Parágrafo Único do artigo 12, que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Serão preenchidos por servidores efetivos da Junta Comercial os cargos em comissão e as funções gratificadas abaixo relacionadas: secretário-geral, superintendentes, chefes de área e chefes de setor.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que quer o Governador é preencher tais cargos com apaniguados, indicações políticas. \r\n\r\nTive a oportunidade de ver derrotado um projeto de minha autoria nesta Casa que, ao contrário, estendia a obrigação de contemplar os servidores da carreira em todas as esferas da administração e onde tem o Governador quer suprimir. \r\n\r\nEntão, o voto, na Comissão de Servidores, é contrário e será contrário obviamente também na votação da matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o grande problema é que a Junta Comercial tem menos de 60 funcionários. A questão de poder indicar quem já responde como secretário de Estado, como agente do poder público, não vem desmerecer. O Deputado Paulo Ramos discute o mérito, é um direito, respeito isto, mas não é este o escopo que pretende dar o governo. \r\n\r\nVoto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Simão. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para emitir parecer, o Sr. Deputado Wagner Montes. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado João Pedro. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Deputado João Peixoto.\r\n\r\n3 a 1.\r\n\r\nConvido o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para discutir a matéria, o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, coerente com o meu parecer na Comissão de Constituição e Justiça, disse a V. Exa. que o projeto era constitucional porque o projeto originário, de nº 4.621/2005, teve origem no Poder Executivo e o atual pretende modificá-lo, mas que eu tinha grandes ressalvas no mérito, e vou aqui fazê-las.\r\n\r\nO que diz o parágrafo único do artigo 12, que está sendo revogado? O artigo 12 diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Os cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da estrutura administrativa da Jucerja são os constantes no Anexo III desta lei. \r\n\r\nParágrafo único - Serão preenchidos por servidores efetivos da Jucerja os cargos em comissão e as funções gratificadas abaixo relacionadas:\r\n\r\nI - secretário geral;\r\n\r\nII - superintendentes;\r\n\r\nIII - chefes de área;\r\n\r\nIV - chefes de setor.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSra. Deputada Cidinha Campos, comparando com o projeto anterior, em vez de avançar, retroage. Por quê? No projeto de 2005, essas áreas de chefia só podiam ser ocupadas por funcionários concursados. Ao se revogar o parágrafo único do artigo 12, essas áreas poderão ser preenchidas por qualquer um que venha indicado pelo governo, ou pelo presidente da Jucerja. Tirou-se a amarra que existia, de ser cargo de livre nomeação, mas com a característica de que fosse funcionário da Jucerja. Então, o projeto, em vez de avançar, no sentido de manter a profissionalização, o estatuto do concurso público, volta no tempo, desqualifica o estatuto do concurso público e a prioridade para o servidor público concursado, funcionário de carreira, porque admite que qualquer um possa ocupar esses cargos comissionados, tenham ou não requisitos para tal. Por via de conseqüência, é um projeto constitucional, mas, no mérito, infelizmente, traz a marca do atraso, da retroação, que desqualifica o funcionário público. \r\n\r\nOra, ao dizer-se que a Jucerja não tem um corpo funcional, hoje, suficiente para preencher os cargos comissionados, das duas uma: ou há excesso de cargos comissionados, ou há escassez de funcionário concursado. Se existe escassez de funcionário concursado, abra-se concurso público e não se deixe apenas cargos de livre nomeação para qualquer um que o Poder Executivo assim o deseje. Por isso, considero que este projeto é ruim e não deve merecer o apoio dos senhores parlamentares.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir a matéria, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1288/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO (AMABNOM).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1293/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 610/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE CULTURA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES COM VOTO FAVORÁVEL DAS DEPUTADAS INÊS PANDELÓ E SHEILA GAMA; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DÉLIO LEAL E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar o parecer de Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 289/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRE DO PV E FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO CIRURGIÃO RAWLSON RAOULT DE THUIM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Solicito a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para declaração de voto) - O Dr. Rawlson de Thuim, há três semanas, era o diretor de uma das poucas unidades de saúde das quais o Estado podia se orgulhar. O Centro de Tratamento de Anomalias Crâniofacias, o Reviva, hospital estadual, é, por enquanto, uma referência no tratamento dessas doenças no Brasil inteiro, equiparando-se a outro centro de tratamento nacional referência, que era em São Paulo. Por razões inexplicáveis e incompreensíveis, está sendo esvaziado um serviço de alta qualidade, que só chegou a ter esse nível em função do seu Diretor, o Dr. Rawlson de Thuim e de uma equipe técnica que também o cercava, porque foram todos exonerados há três semanas. Conseguiam apoio, especialmente na esfera privada, de pessoas que se sensibilizavam com o trabalho lá realizado e doavam, Sr. Presidente Coronel Jairo, uma série de equipamentos. Houve, inclusive, doações em espécie, todas eivadas de toda a transparência. O Centro conseguiu chegar a um patamar de excelência, hoje em dia, mas não está encontrando um parceiro no Poder Público Estadual. Essa homenagem, que originariamente era apenas do Sr. Deputado André do PV, mas eu, por conhecer o trabalho do Dr. Rawlson, por conhecer o trabalho prestado no Reviva, a importância desse trabalho, fiz questão de assinar junto com o Sr. Deputado André do PV essa homenagem. Fico feliz de o Plenário tê-la aprovado de forma unânime. Nós, em breve, poderemos ter a oportunidade de entregar essa mais alta comenda do Poder Legislativo Estadual a uma pessoa que a merece, discutindo as razões pelas quais esse trabalho público tão bonito, de tão alta qualidade, está sendo extinto pela nossa Secretaria de Saúde e pelo Governo do Estado.\r\n\r\nObrigado à Casa. O Dr. Rawlson de Thuim merece essa homenagem. Esperamos sensiblizar o Governo do Estado, para que esse trabalho de referência e qualidade possa voltar a ser prestado a essas crianças em especial, que tinham essa oportunidade e, agora, não a têm mais.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 295/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES, E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ILUSTRE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DR. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 306/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA AUGUSTA LOPES DE SOUZA - “IRMÃ MARIA\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 330/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. MARCOS ISAAC ASSAYEG - GERENTE GERAL DE ENGENHARIA BÁSICA DO CENTRO DE PESQUISAS - CENPES - DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 370/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA, DIRETOR DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DA PETROBRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para declaração de voto) - Primeiro, Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha pela justíssima homenagem ao gerente Marcos Isaac, do CENPES, duplamente; pela homenagem ao profissional que é, ao pesquisador que é; e, também, por homenagear esse grande Centro de Pesquisa da Petrobrás, que tem contribuído enormemente para o desenvolvimento científico do país. Eu acho que a iniciativa do Deputado Luiz Paulo é extremamente elogiável. E quero agradecer a aprovação unânime para concessão do Título de Benemérito ao engenheiro Guilherme de Oliveira Estrella.\r\n\r\nEstava falando para o Deputado Paulo Ramos que o Dr. Guilherme Estrella é um engenheiro antigo da Petrobrás, gerente durante muito tempo e diretor, alguém que tem contribuído muito para o crescimento da Petrobrás e para o desenvolvimento econômico do nosso país. Ainda recentemente o Deputado Paulo Ramos, como Presidente da Comissão de Trabalho, sabe que a atuação do Dr. Guilherme Estrella foi fundamental para manter, aqui no Rio de Janeiro, para impedir que fechasse a Metalúrgica Zimec, em Belford Roxo, preservando algumas centenas de empregos. É uma homenagem extremamente justa que prestamos a esse veterano, combatente das causas nacionais, engenheiro super competente, Dr. Guilherme Estrella. Agradeço aos colegas Deputados e Deputadas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 442/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE VIGÁRIO EPISCOPAL PADRE JAN KALETA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 536/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE JORNALISTA, ELOY DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 544/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO JORNALISTA LUIZ ANTÔNIO VILLAS-BÔAS CORRÊA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 298/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 322/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM TRATANDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1223, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE A ALTURA MÍNIMA PARA A ADMISSÃO DE CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 201/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA LIZAIR DE MORAES GUARINO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1110/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE “DISQUE-DENÚNCIA” DE ATOS OU INFRAÇÕES PRATICADOS CONTRA O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Gostaria de questionar a nossa Mesa, se no mérito desse projeto a Comissão de Defesa Civil também não estaria no rol daquelas para imitirem o seu parecer, já que trata de crimes contra o meio ambiente, por exemplo, queimadas, que envolve a área da defesa civil, queria saber se a Comissão de Defesa Civil poderia ser chamada para emitir parecer?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro a Comissão específica desse projeto é a Comissão de Meio Ambiente, como sei que V.Exa. é um Deputado diligente, cuidadoso, a Presidência chama os trabalhos à ordem e convoca o Presidente da Comissão de Defesa Civil para emitir parecer sobre o presente projeto.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em sendo Secretário de Meio Ambiente o dublê de Secretário e Deputado Carlos Minc, esse serviço de disque denúncia já está funcionando a dois mil por hora, certamente a denúncia sempre contra terceiros.\r\n\r\nEstou fazendo essa preliminar para poder estender a esteira do meu parecer. Ora, se ele já está funcionando, por via de conseqüência, V.Exa. estará legislando sobre algo que funciona informalmente e que V.Exa deseja formalizar.\r\n\r\nAssim sendo as despesas já existem, então não advirão novas, por via de conseqüência, com este fundamento dou o meu parecer pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Muito obrigado Deputado Luiz Paulo. Quero dizer aV.Exa. que está muito bem fundamentado esse parecer.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Sr. Deputado André do PV. (Pausa). Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, qualquer iniciativa na defesa do meio ambiente é sempre bem vinda, não tenho dúvida que é mais um canal que a população pode denunciar os problemas e os crimes contra o meio ambiente, na questão do saneamento, na questão das invasões, na questão da poluição do ar, na questão do lixo, são sempre bem-vindas idéias como essas, propostas como essas, por isso o meu parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Corroborando o belo parecer do membro da Comissão de Maio Ambiente, acompanho aquele parecer, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão dos Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Meu parecer é favorável Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças e Operações Financeiras, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, parecer favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO Para emitir parecer) - Acompanho o parecer do Deputado Pedro Paulo Mello.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos,\r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado em primeira, retorna em segunda discussão.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Gilberto Palmares, sempre que vou fazer uso da palavra e V.Exa. assume a Presidência, e vou criticar o líder maior do seu partido, o Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deixa de ser um constrangimento, visto que V.Exa. é um dos mais destacados parlamentares, nesta Assembléia Estadual, do Partido dos Trabalhadores. Mas, de qualquer forma, não posso deixar de constatar que, parece uma piada, o Ministro Tarso Genro dizer que a Polícia Federal vai apurar quem violou o sigilo do cartão corporativo mas sem investigar quem estruturou o banco de dados ou o acesso aos dados sigilosos, para que ele pudesse ser revelado a terceiros. Não dá para, numa investigação da Polícia Federal, separar quem depurou os dados de quem revelou os dados a terceiros. É uma maquinação só.\r\n\r\nIsso seria fácil de ser resolvido. Volto a dizer. Nos Estados Unidos, recentemente, violaram, no sentido de olhar, examinar, os passaportes do Obama e da Hillary. O governo entrou em ação e executou quem fez isso. É assim que tinha que agir o Presidente da República. Quem foi que violou os dados? Quem foi que passou esses dados para a mídia? Pega essas pessoas e as exonera. É assim que se resolvem os problemas. Mas não deixa a chama ficar ardendo e tentando encobrir aqueles que fizeram ato incompatível com a gestão pública. \r\n\r\nPior do que isso é tentar, Sr. Deputado Alcides Rolim, desviar o foco. Sabe como é que estão tentando desviar o foco da questão do sigilo dos cartões corporativos? Colocando em discussão a hipótese do terceiro mandato para o Presidente Lula. É pior a emenda do que o soneto. Para não enfrentar um problema está se criando outro de grande desgaste, que seguramente não terá desdobramento, para fazer o que chamamos de desvio de foco. E, seguramente, faz assim o Presidente da República porque a sua imagem, a sua figura, fica descolada dos seus ministros e do próprio Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nEnquanto o Presidente da República navega em nuvens nunca dantes navegadas, de popularidade, os seus ministros e o seu próprio partido, cada vez mais, entram pelos ralos das sarjetas, dos esgotos. Isso é muito ruim porque as pessoas passam, mas as instituições ficam, e quanto mais se destrói a imagem dos partidos políticos mais se enfraquece a República e, por via de conseqüência, a democracia. \r\n\r\nEstá aí, no meu entendimento, um erro político estrutural que comete o Presidente da República quando, no gozo da sua popularidade, acha que pode permitir que tudo aconteça abaixo de si e não responsabiliza especificamente ninguém. Ao contrário, tem posições de indulgência, como foi agora recentemente, tanto com o Severino, quanto com o Renan Calheiros.\r\n\r\nEssas questões precisam ser observadas na política, porque só faz, volto a afirmar, jogar na lama o poder público - principalmente, nesse caso, os Poderes Executivo e Legislativo. Ora, se o Sr. Presidente da República se diz um republicano, um democrata, o que ele deve fazer é preservar a república e a democracia, e com isso fortalecer as instituições, expurgando das instituições aqueles que, porventura, tenham ações deletérias, e não acobertando essas ações.\r\n\r\nPor isso, é necessário que reflitamos sobre o que está acontecendo na política do nosso País porque, senão, vamos pagar um preço cada vez mais alto num futuro bem próximo. \r\n\r\nHoje, o país navega num céu de brigadeiro, os abalos econômicos dos Estados Unidos ainda não nos afetaram. A economia, mesmo que calçada num desenvolvimento absurdo da indústria automobilística em cima de financiamentos de carros em oito e nove anos, que é um erro ambiental seriíssimo, e um erro de produção, porque sem transporte a produção fica inviabilizada, apesar desses erros, o Brasil está numa situação de certa tranqüilidade. E não se aproveita este momento não só para fazer crescer o país, mas para fortalecer a democracia e a nossa República. República, abrindo-se a palavra, é res publica - é a coisa pública - que está sendo muito mal cuidada.\r\n\r\nPor isso Sr. Presidente, é que este fato do cartão corporativo, da do sigilo, da investigação parcial da Polícia Federal tem repercussão séria sobre a democracia e sobre a República.\r\n\r\nDeixo aqui o meu protesto, mais uma vez, por essa atitude errada que toma a Presidência da República.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. Evidentemente, em muitas situações temos opiniões diferentes, mas V. Exa., como democrata que é, legitimamente expressa o entendimento que acha mais adequado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, liderança do PDT, Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, ontem, compareci ao Teatro Municipal, na solenidade maior em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Imprensa, agora sob a presidência do nosso grande companheiro Maurício Azedo. Eu conheço a tradição da ABI, das lutas pela afirmação das liberdades democráticos. E falo das liberdades democráticas no seu conjunto, da luta pela afirmação da democracia. \r\n\r\nEm todos os pronunciamentos feitos, uma palavra esteve presente em todos eles: a ética jornalística. Na minha volta para casa, comecei a refletir sobre a ética nos nossos meios de comunicação, no nosso jornalismo de hoje. Como tenho graves reparos à ética experimentada pelos meios de comunicação, imediatamente concluí que a Associação Brasileira de Imprensa representa algo diferente e muito maior do que a nossa mídia atual, com raríssimas exceções, porque o que nós verificamos no nosso país é a concentração nas mãos de poucos dos meios de comunicação. \r\n\r\nAí, a própria liberdade de imprensa fica comprometida, na medida em que esses grandes conglomerados se transformam em potências econômicas, associados, buscando na verdade, a democracia representativa, influir e procurar conduzir a população a afirmar uma representação contrária aos próprios interesses públicos. \r\n\r\nA Associação Brasileira de Imprensa é uma coisa: é uma instituição que precisa ser sempre homenageada e reconhecida. Mas vários dos representados na Associação Brasileira de Imprensa - mesmo proclamando a liberdade de imprensa como fundamento da democracia - não fazem jus a uma liberdade da qual se apropriam para manipular a verdade, para manipular a informação, rotineiramente em benefício de interesses escusos, especialmente quando se trata da disputa pelo poder político. \r\n\r\nÉ o que estamos assistindo aqui no Município do Rio de Janeiro, quando, com raríssimas exceções, os principais jornais já estão comprometidos com um possível resultado adrede preparado para que consigam levar, como titular da Prefeitura do Rio de Janeiro, alguém da conveniência deles e não da conveniência da população, até porque eles cuidam de isolar candidaturas; eles cuidam de patrocinar outras candidaturas. \r\n\r\nTentam demonstrar que há aqueles que aparentemente já estão selecionados como preferenciais da população, mas na verdade são os preferenciais deles. Eles, como casas comerciais, se associam a outras casas de comércio, como os órgãos de pesquisa. E vamos vendo resultados de órgãos diferentes os mais estapafúrdios, com uma diferença de tempo, às vezes, de quatro ou cinco dias, como se a opinião pública observasse uma flexibilidade, uma fluidez, até uma leviandade tão grande quanto a leviandade dos patrocinadores da comunicação e dos patrocinadores das pesquisas. Quem é que paga, quem é que compra, quem é que remunera? \r\n\r\nTive a oportunidade de aprovar hoje - esta Casa aprovou - a concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro para o grande jornalista, este, sim, ético, Villas Bôas Corrêa, que continua escrevendo no Jornal do Brasil. O Jornal do Brasil certamente ainda tem lá o Mauro Santayana e outros jornalistas, mas tem também uma ou outra figura - posso citar a jornalista Ana Ramalho, que tem uma coluna que parece uma horta: planta-se ali aquilo que ela bem entende de plantar. Não sei a que preço, não sei com qual propósito, mas não no propósito da tradição do Jornal do Brasil, de apego à verdade. Aliás, há tempos, o Jornal do Brasil fez uma campanha dizendo exatamente isso: o amor à verdade, o compromisso com a verdade. Vejo outros meios de comunicação impressos, e posso citar o jornal O Globo, que também tem compromissos éticos duvidosos, através de vários dos seus articulistas, porque apresentam ao público a notícia pela metade, a notícia ceifada. \r\n\r\nSr. Presidente, quando dava uma entrevista na Rádio Bandeirantes, na semana passada, recebi um grupo expressivo de profissionais ligados ao Sindicato dos Jornalistas, trazendo-me a denúncia de que vários jornais estão descumprindo suas obrigações trabalhistas para com os jornalistas, deixando de recolher o que é devido à Previdência Social, deixando de pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, inúmeras as reivindicações. E eles citaram o jornal O Globo, o Jornal do Brasil e outros jornais. Afinal de contas, eles cumprem suas obrigações trabalhistas para com os jornalistas ou não cumprem? Colocaram faixa em frente à rádio, colocaram faixas pelo Centro da Cidade, denunciando o descumprimento dessas obrigações por parte de vários veículos de comunicação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sr. Deputado Paulo Ramos, a fala de V.Exa. é oportuna e, se me permite, lembro uma batalha que está em jogo. O Presidente Lula vetou um artigo que iria ser votado, que impediria o Ministério do Trabalho e o Ministério da Previdência de fiscalizar o descumprimento da legislação trabalhista. Um absurdo que ocorre hoje são empregadores obrigarem trabalhadores, individualmente, a virarem pessoas jurídicas, para burlarem a legislação trabalhista. Uma das categorias que mais sofre esse atentado é a dos trabalhadores de diversos órgãos da grande mídia, da grande imprensa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Aliás, a chamada Emenda 3. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Exatamente. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A Emenda 3, que foi vetada, e a pressão contra a emenda nº3, ao que tudo indica, também vem de órgãos de comunicação, querem transformar os jornalistas em pessoas jurídicas para que eles próprios não paguem os seus encargos sociais.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, desta tribuna mando um grande abraço ao jornalista Maurício Azedo, Presidente da ABI. Manifesto o meu reconhecimento ao papel histórico que a ABI tem cumprido ao longo de todos esses anos na defesa das liberdades democráticas.\r\n\r\nMando também a minha solidariedade aos jornalistas que estão sendo vítimas de seus patrões, que são os donos dos jornais que não cumprem com suas obrigações sociais. Mando um abraço também, agradecendo a todos pela aprovação, por termos conferido ao grande jornalista Villas-Bôas Corrêa, em homenagem ao Dia da Imprensa, o Título de Cidadão Benemérito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos. Eu me associo a V. Exa. não apenas na solidariedade aos jornalistas como na saudação à ABI, ao grande Mauricio Azedo, com quem tive a oportunidade de conviver na Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Dinamite, que dispõe de dez minutos e eu sei que após a sua fala fará a gentileza de ocupar o lugar aqui na Presidência para que eu possa fazer a minha intervenção.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Sr. Presidente, muito obrigado. Vou tentar ser rápido. \r\n\r\nNa vida de todos nós temos momentos de alegrias e momentos de tristezas. E eu estou próximo de completar mais um aniversário, mas registro aqui um momento de muita tristeza para mim, porque, no último domingo faleceu Aparício Pires.\r\n\r\nO Aparício Pires foi um jornalista do Jornal dos Esportes e trabalhou ao longo de mais de quarenta anos como profissional. Foi esse profissional, esse homem de jornal, que deu origem ou deu o título do apelido que hoje está incorporado no meu nome oficial, Roberto Dinamite.\r\n\r\nAparício estava com 82 anos. Fizemos aqui uma matéria, na TV Alerj; na TV Alerj, não, saímos da TV Alerj e fomos ao Maracanã fazer uma matéria e relembramos momentos do futebol carioca, do futebol brasileiro. \r\n\r\nEle foi uma pessoa de suma importância no início da minha carreira, porque ,quando eu comecei a jogar futebol, eu era conhecido como Zé Roberto - meu nome é Carlos Roberto, e outros jogadores já tinham esse nome e, à época, o treinador Célio de Souza colocou Zé Roberto. Eu jogava nas divisões de base do Vasco, juvenil - no caso, hoje, equipe de junior - e fiz a minha estréia no Maracanã vestindo a camisa Vasco, em 1971, num jogo do Campeonato Brasileiro entre Vasco e Internacional de Porto Alegre. Nesse jogo eu marquei o meu primeiro gol no Maracanã, com um chute forte de fora da área. E o Jornal dos Esportes, na pessoa do Aparício Pires estampava na primeira página, eu estava com 17 para 18 anos, o título do Jornal dos Esportes foi o seguinte: O Garoto - em razão de eu estar com 17 anos -, em razão do chute forte, o garoto Dinamite explode no Maracanã. A partir daquele momento, eu passei a ser conhecido, a ser chamado Roberto Dinamite, que carrego até os dias de hoje. Já incorporei isso ao meu nome oficial, já que o meu nome era muito comum, no que diz respeito a essa coisa da política. Mas hoje o torcedor, de um modo geral, não consegue ver o Roberto sozinho sem o Roberto Dinamite. \r\n\r\nEntão, o Aparício, eu tive a oportunidade de conviver com a família, com os filhos, e, realmente, foi um profissional diferente do que a gente tem hoje, um profissional acima de qualquer coisa, de clube, mas um profissional que sempre me dava uma atenção e procurava fazer o seu trabalho de uma forma muito clara. \r\n\r\nNesse último domingo, estive com ele, aqui no Caju, participando junto com a família, os filhos, com a esposa. Realmente, vai ser uma pessoa que vai deixar saudades, e uma pessoa que tem, sem sombra de dúvidas, uma importância muito grande na minha vida profissional, na minha carreira como jogador de futebol. \r\n\r\nAlgumas coisas a gente não tem como explicar. Explicar essa coisa de Dinamite, o porquê disso. E, de repente, hoje, sem sombra de dúvidas é uma marca registrada que vai me acompanhar o resto da vida.\r\n\r\nEntão, a essa família que me recebeu, a esse grande profissional, esse grande jornalista, que tivemos poucos momentos juntos, mas que foram de suma importância para a minha carreira, para o meu nome, para o nome do clube que eu defendi por mais de 20 anos, que foi o Vasco da Gama. Ninguém falava do Roberto só, falava do Roberto Dinamite do Vasco. É ao Aparício foi esse grande mentor que me batizou com essa marca, com esse nome, que eu tenho aqui, neste momento, o prazer de prestar essa homenagem a um profissional independente, a um profissional criativo e, acima de tudo, um grande pai, já que os filhos, com quem tive a oportunidade de conversar no domingo, estavam muito emocionados, sentindo muito, mas cientes e conscientes da etapa que o pai teve no convívio do dia-a-dia, deixando aquilo que é a coisa mais importante para todos nós. \r\n\r\nHoje, sou pai, fui filho e continuo sendo filho de um grande pai. A coisa mais importante para todos nós é isso: o respeito, a dignidade, aquilo que vem da base. E isso ele nos passou e mostrou os filhos que estavam felizes, é claro, tristes por um lado, mas felizes por tudo o que aprenderem com ele.\r\n\r\nFica aqui a minha homenagem não só pelo reconhecimento dessa lembrança de ter colocado o nome, mas acima de tudo do grande profissional, do grande caráter, do grande homem. É isso que fica para todos nós.\r\n\r\nSr. Presidente, quero agradecer ao Aparício, à família dele e dizer que lá em cima, agora, com certeza, ele vai estar fazendo matérias e acompanhando, se Deus quiser, o futebol brasileiro e o futebol do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado Deputado Roberto Dinamite, a quem convido para assumir a Presidência.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Infelizmente, eu tenho algumas lembranças de V.Exa. que não são propriamente felizes. Um dos grandes zagueiros do meu time, o zagueiro clássico, Osmar....\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - Um dos maiores zagueiros com quem tive a oportunidade de jogar.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - ... infelizmente, a torcida botafoguense lembra uma cena, que não foi muito alegre, na qual V. Exa. foi protagonista. Mas faz parte do futebol.\r\n\r\nSr. Deputado Roberto Dinamite, Sra. Deputada Inês Pandeló, Sr. Deputado Edson Albertassi, primeiro é só um registro, Sr. Presidente. Vários Deputados e Deputadas que falaram ao longo da Sessão de hoje, eu acho que de forma justificada, lembraram aqui um marco importante que é o centenário da Associação Brasileira de Imprensa - imprensa que é fundamental para o Estado democrático de direito, para que a gente viva num regime de fato de liberdade. A ABI que, ao longo de sua história, esteve sempre na vanguarda das lutas pelas liberdades democráticas de nosso País.\r\n\r\nEu acho que toda vez que a gente fala da ABI, ainda mais neste marco, o centenário, não dá pra esquecer alguns nomes. Sr. Deputado Paulo Ramos ainda há pouco lembrava o nome do grande jornalista Maurício Azedo, mas quando a gente fala da ABI tem sempre que lembrar da grande figura que foi Barbosa Lima Sobrinho, presidente da ABI durante grande tempo. Uma figura que, obviamente, dignificou a imprensa brasileira, uma figura que emprestou a sua representatividade, a sua respeitabilidade para combater o regime autoritário, inclusive sendo candidato, numa condição extremamente adversa, a vice-presidente junto com o saudoso Ulysses Guimarães. Barbosa Lima Sobrinho, que sempre esteve ao lado das grandes causas nacionais, que se utilizava muito da expressão 'Partido de Tiradentes' para lembrar a necessidade de se defender sempre um projeto nacional. Então, nesse centenário da ABI acho que cabe aqui sempre a lembrança desse brasileiro que foi Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nSr. Presidente, eu queria aqui rapidamente fazer um registro, que volta e meia os deputados e deputadas, nas suas intervenções, lembram um evento extremamente importante que teremos este ano, que são as eleições municipais. Mas eu acho que é importante lembrar também as eleições em várias entidades, em várias instituições que têm uma importância grande pra parcelas da sociedade. Eu quero aqui lembrar que na próxima sexta-feira, dia 11, nós teremos eleições para a renovação da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, uma categoria profissional importante. O setor de telecomunicações, ao lado da informática, as novas tecnologias de informação hoje têm significado relevante para qualquer segmento da sociedade. Eu queria aproveitar aqui a tribuna, apesar de ser uma chapa unitária, uma única chapa que está disputando as eleições do sindicato, eu acho que os militantes, ativistas do SINTEL-RJ tiveram a sensibilidade de compor uma chapa na qual está um grande número representado - militantes, dirigentes sindicais ligados ao Partido dos Trabalhadores, ligados ao PDT, ligados ao PSTU, militantes que não são filiados a nenhum partido - sempre na compreensão de que o sindicato é uma entidade de luta, mas uma entidade de massa que tem que representar o conjunto dos trabalhadores. Então, estou lembrando aos telespectadores que nos assistem, trabalhadores da Embratel, da Oi, da Intelig, da Claro, da Vivo, das diversas empresas de call center, como Contax, Atento, Tele-soluções, Brasil Center e Logictel, a importância de no próximo dia 11, sexta-feira, todos comparecerem às urnas. É importante, mesmo sendo chapa única, a presença dos sindicalizados mostra a força, mostra a representatividade do sindicato.\r\n\r\nEntão, no próximo dia 11, sexta-feira, estamos aqui convidando todos os trabalhadores e trabalhadoras de telecomunicações a marcarem a representatividade de seu sindicato comparecendo às eleições.\r\n\r\nE outro fato é lembrar aqui que o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e o Confea, que é em nível nacional, também estará fazendo eleições, se não me falha a memória, no mês de junho. Eu, Sr. Presidente, que gosto sempre de lembrar que momento de eleição é momento de debater as entidades, estou entre aqueles que acha que o Crea e o sistema Confea ainda têm que avançar bastante no sentido de representar todos aqueles que são filiados e, principalmente, invistam na fiscalização do exercício da atividade profissional dos engenheiros eletricistas, de telecomunicações, engenheiro eletrônico, engenheiro agrônomo, dos arquitetos e também dos técnicos de nível médio. É preciso avançar muito ainda, principalmente para, com o mesmo empenho que o sistema Confea e o Crea procuram fiscalizar o exercício da atividade profissional dos engenheiros e arquitetos, demonstrar o mesmo empenho para fiscalizar a atuação dos técnicos de nível médio. \r\n\r\nEu, ao longo dos meus quase quarenta anos de exercício da atividade profissional, fui durante muito tempo técnico de nível médio da antiga Embratel. Com as eleições no Crea do Rio de Janeiro e no Confea em nível nacional é o momento de discutirmos com as várias candidaturas a necessidade de que o Crea e o Confea também se preocupem mais com a fiscalização do exercício da função de técnico, a discussão do piso salarial, a exploração de estagiários no lugar de técnicos como mão-de-obra barata, a falta da anotação da responsabilidade técnica também no caso dos técnicos de nível médio. O atual, até recentemente presidente do Crea, engenheiro Reinaldo Barros, com quem tive a oportunidade de estudar no início da década de 70, na antiga Escola Técnica Nacional, hoje Cefet, a sua presença na presidência do Crea trouxe vários avanços. Eu me lembro que o Crea foi solidário quando lutávamos pelo reconhecimento da condição de técnicos, de algumas centenas de trabalhadores do setor de comunicações, da antiga Telerj, da Embratel, que trabalhavam como técnicos há muitos anos e não tinham o reconhecimento como tal. O engenheiro Reinaldo Barros, então presidente do Crea, auxiliou muito para que obtivéssemos essa vitória. Lembro isso porque ele saiu da presidência do Crea, o quadro profissional do Rio de Janeiro, que está disputando a presidência do Confea. Espero que ele, eleito, leve essa experiência do Crea do Rio de Janeiro para todo Brasil, defendendo não apenas o exercício eficiente dos profissionais de nível superior, engenheiros, arquitetos mas também dos técnicos de nível médio. \r\n\r\nPor conta de sermos filiados ao Crea, acompanharemos essas eleições, torcendo para que o engenheiro Reinaldo Barros venha a ser o próximo presidente do Confea nacional.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Dinamite) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência antes de encerrar a Sessão convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 08 de abril de 2008, às l9 horas, para entrega da Medalha Tiradentes à Juíza Linda Brandão Dias, Titular da 1ª Vara de Trabalho de Volta Redonda, de autoria do Sr. Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nDesigna para a Sessão Ordinária do dia 09 de abril de 2008, às 14h30min, a seguinte\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1410/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2008), QUE ALTERA A LEI Nº 4.247, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE A COBRANÇA PELA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DE DOMÍNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SAÚDE; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 824/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\"\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FORTE DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA DO CAMPINHO, A ÁREA QUE CIRCUNDA A FORTIFICAÇÃO BEM COMO SEU COMPLEXO ESPORTIVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS; DE CULTURA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO E JANE COZZOLINO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 258/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE O TITULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO A THIAGO PEREIRA VILELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 308/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULIO CÉSAR SEABRA CAVALCANTI - O “JABURU\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 436/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES E ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME PATRUS ANANIAS DE SOUSA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 444/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, AO JORNALISTA JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 529/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A MÉDICA EDIALEDA SALGADO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 530/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE CONCEDE O TÍTULO CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA EDELZUITA DE LOURDES SANTOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 297/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A TAX-FREE TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 185/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER REALIZAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA INSTAURAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA O EXAME DE ORDEM DA OAB (RESOLUÇÃO Nº 290/2007).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 204/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZAO, QUE REQUER A CESSÃO DE PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 206/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE REQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MARCOS VIEIRA SOUZA E AO EXMO SR. ALEXANDRE MELO HALAMY E AINDA, ENTREGA DE MOÇÕES\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1320/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PENALIDADES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS E REMÉDIOS PIRATEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDÊCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; ROBERTO DINAMITE, A CONVITE.\r\n\r\nQuebra EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1433/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 11/08)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se o Artigo, com a seguinte redação onde couber:\r\n\r\nArt... - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 4º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por quinze membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) Central Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical - FS;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 1º do Artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n§ 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho pelo Deputado que presidir a Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, sem direito a voto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o § 3º do Artigo 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - ...\r\n\r\n§ 3º - Os membros do Conselho representantes dos trabalhadores e dos empregadores - titulares e suplentes - serão indicados pelas respectivas organizações de comum acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego/CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Paulo Melo.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º e seu Inciso I que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 4º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por dezoito membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) Central Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB\r\n\r\nd) Força Sindical - FS;\r\n\r\ne) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB;\r\n\r\nf) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Domingos Brazão, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por quinze membros, que representarão os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical - FS;\r\n\r\nII - pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nc) Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO;\r\n\r\nd) Federação Fluminense das Micro, Médias e Pequenas Empresas - FLUPEME;\r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR;\r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nIII - pelo Poder Público, por um representante de cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão; \r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo 1º, Artigo 4º para a seguinte redação:\r\n\r\n“Artigo 4º \r\n\r\n§ 1º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, escolhido entre os membros da Comissão do Trabalho, da Economia, Indústria e Comércio, da Previdência e da Ação Social, sem direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Olney Botelho, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 08\r\n\r\nInclua-se o Inciso IX no Art. 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - (...)\r\n\r\nIX - garantir qualificação profissional ao trabalhador, sem ônus para o mesmo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Jodenir Soares, Natalino, Inês Pandeló.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdiciona-se o inciso IX, do Artigo 3º com a seguinte redação:\r\n\r\nIX - elaborar projetos que gerem empregos, desenvolva habilidades e qualifique profissionalmente às pessoas portadoras de deficiência.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Dionísio Lins, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nAdiciona-se a letra “g”, ao inciso III, do Artigo 4º com a seguinte redação:\r\n\r\n“g) Secretaria de Estado de Educação”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Délio Leal, Marcos Abrahão. \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º:\r\n\r\n“Art. 4º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por 18 (dezoito) membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Cidinha Campos, Alcides Rolim.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAcrescente-se a alínea e) ao Inciso I do Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º .................................................\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\ne) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FETAG/RJ.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Cidinha Campos, Alcides Rolim.\r\n\r\nADITIVA Nº 13\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso XI ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º .................................................\r\n\r\nXI - Propor ações de microcrédito produtivo e outras medidas que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Cidinha Campos, Alcides Rolim.\r\n\r\nADITIVA Nº 14\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso X ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ............................\r\n\r\nX - Apresentar propostas de fiscalização quanto ao correto recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS e em relação ao recolhimento do FGTS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Cidinha Campos, Alcides Rolim\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAcrescente-se o Inciso IX ao Art. 3º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º ............................\r\n\r\nX - Apresentar anualmente dados e propostas que subsidie o Governo do Estado do Rio de Janeiro, na elaboração da lei que instituirá os pisos regionais salariais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Cidinha Campos, Alcides Rolim\r\n\r\nQuebra ADITIVA Nº 16\r\n\r\nAcrescente-se a alínea f) ao Inciso I do Art. 4º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º ............................\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\nf) Federação dos Trabalhadores Aposentados do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Cidinha Campos, Alcides Rolim\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nO parágrafo 1º do Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, com direito a voto.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: GLAUCO LOPES, Dr. Alcides Rolim, Tucalo\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nO Inciso IV do Art. 3 º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“IV - propor programas, projetos e medidas que incentivem o associativismo, o cooperativismo e a auto-organização como forma de enfrentar o impacto do desemprego nas áreas urbana e rural do Estado.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Altineu Cortes, Dica\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nO Art. 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda será composto por dezoito membros, que representarão paritariamente os Trabalhadores, os Empregadores e o Poder Executivo da seguinte forma:\r\n\r\nI - pelos trabalhadores, por um representante de cada uma das seguintes atividades:\r\n\r\na) Central Única dos Trabalhadores - CUT;\r\n\r\nb) União Geral dos Trabalhadores - UGT;\r\n\r\nc) Força Sindical - FS;\r\n\r\nd) Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST;\r\n\r\ne) Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB;\r\n\r\nf) Central Geral dos Trabalhadores do Brasil - CGTB.\r\n\r\nII - pelos empregadores, por um representante de cada uma das seguintes entidades:\r\n\r\na) Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nb) Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN;\r\n\r\nc) Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro - FECORMERCIO;\r\n\r\nd) Federação Fluminense do Micro, Médias e Pequenas Empresas - FLUPEME;\r\n\r\ne) Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR;\r\n\r\nf) Associação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - ACRJ.\r\n\r\nIII - pelo Poder Público, por um representante de cada um dos seguintes órgãos:\r\n\r\na) Ministério do Trabalho e Emprego - Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nd) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento;\r\n\r\ne) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\n\r\nf) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\n§ 1º Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro será representada no Conselho por um Deputado, indicado pelo Presidente da Casa, sem direito a voto.\r\n\r\n§ 2º Cada representante efetivo terá um suplente e mandato de até três anos, permitida uma recondução.\r\n\r\n§ 3º Os membros do Conselho não são remunerados e serão nomeados pelo Governador do Estado, a partir de lista enviada pelos órgãos e pelas entidades representantes dos trabalhadores e empregadores.\r\n\r\n§ 4º O Conselho é presidido por um de seus membros, eleito por seus pares para um mandato de um ano, observado, na sua sucessão, o sistema de rodízio entre os representados dos trabalhadores, dos empregadores e do Poder Público.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Altineu Cortes, Dica\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1435/08, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 13/08)\r\n\r\nADITIVA 01\r\n\r\nAdicione-se ao Art. 1º parágrafo único:\r\n\r\nArt. - A JUCERJA poderá ter em seu quadro de chefia, cargos ocupados por pessoas nomeadas pelo Poder Executivo, neste caso, sendo ou funcionário efetivo, necessitando, entretanto, que sejam preenchidos os requisitos legais, bem como o que estipula o Art. 4º § 1º incisos I a VII da Lei 4621/05..\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: DIONISIO LINS, Tucalo, Zito.\r\n\r\nMODIFICATIVA 02\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, para a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - Fica alterada a redação do Art. 12, da Lei nº 4.621, de 11 de outubro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Não podem servir sob a chefia imediata de ocupante de cargo em comissão o seu cônjuge e parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o 3º grau.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nSUPRESSIVA 03\r\n\r\nSuprima-se o Artigo 1º. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputados: MÁRIO MARQUES, Gilberto Palmares, Natalino, Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nId: 498553"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, QUE “INSTITUI A AUTOVISTORIA PELOS CONDOMÍNIOS DOS PRÉDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E SUAS INSTALAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, trazendo dispositivos que possibilitam a implementação do respectivo conteúdo.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa residual, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, concedida aos Estados-membros da Federação para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistem no Projeto de Lei impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 1237/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 8 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1237/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 536/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM ATIVIDADES EDUCATIVAS E LABORIOSAS DENOMINADO TERCEIRA JUVENTUDE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 536/2003, de autoria do nobre Deputado Armando José, que institui o Programa de Participação dos Idosos em Atividades Educativas e Laboriosas denominado Terceira Juventude.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é de grande valia, pois visa a reintegrar a pessoa idosa a atividades laboriosas, resgatando sua auto-estima, ao proporcionar-lhe uma oportunidade de transmitir seus conhecimentos a futuros profissionais. Diante do exposto emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 536/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de fevereiro de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 536/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1317/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SELO VERDE ÀS EMPRESAS CUJOS PRODUTOS SEJAM ACONDICIONADOS EM RECIPIENTES PLÁSTICOS, EM FUNÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE TAIS RECIPIENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1317/2004, de autoria do nobre Deputado André do PV, que dispõe sobre a concessão de selo verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos, em função da destinação final ambientalmente adequada de tais recipientes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário apresentada pelo próprio autor do Projeto de Lei vem contribuir para a sua maior exeqüibilidade e aperfeiçoamento do mesmo, visto que se levará em conta a data de adesão da empresa e não a vigência da lei.\r\n\r\nDiante do exposto acima, emito parecer FAVORÁVEL à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1317/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de fevereiro de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1317/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1938/2004 QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SERVIÇOS A DIVULGAREM AS PROMOÇÕES COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise da emenda de plenário ao Projeto de Lei que obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Emenda apresentada contribui para o aperfeiçoamento da proposição inicialmente apresentada, estando inclusive de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nDo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1938/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de fevereiro de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei nº 1938/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2211/2005 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvulas nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 2211/2005 do nobre Deputado EDSON ALBERTASSI visa alcançar maior proteção à saúde da população e ao meio ambiente.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2211/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 2211/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2254/2005, QUE \"OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 2254/2005, de autoria da Deputada Graça Pereira, que obriga as empresas de telefonia a informarem através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuito embora o Projeto de Lei em análise vise informar ao consumidor (parte mais vulnerável da relação), e, portanto, ser de grande relevância, não se pode deixar de considerar que o mesmo esbarra em óbice constitucional, quanto à competência.\r\n\r\nPosto isso, o meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2254/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de Outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2254/2005 .\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº 3179/2006, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Presente Projeto de Lei é de grande valia, pois com a cobertura dos vagões dos trens evitar-se-á a queda das cargas que podem danificar bens de terceiros, degradar o meio ambiente e lesar pessoas. No entando, com o sentido de aperfeiçoá-lo deve-se incluir a expressão “por lona”, conforme solicitado no parecer da Secretaria de Transporte (fls. 07).\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nDesta forma, o artigo 1º apresentará a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica obrigatória a cobertura, por lona, de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nDiante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de fevereiro de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3384/2006, QUE “MODIFICA O § 3º, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame do Projeto de Lei nº nº 3384/2006, que modifica o § 3º, do artigo 1º, da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente Projeto de Lei é de grande valia, pois visa tornar mais exeqüível o direito ao vale social ao acompanhante das pessoas mencionadas no artigo 1º da Lei nº 4510, de 13 de janeiro de 2005, visto que sem este, muitos acompanhantes não terão recursos para se locomoverem. Diante do exposto, emito parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3384/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3384/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3507/2006, QUE \"INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 3507/2006, de autoria do nobre Deputado Glauco Lopes, que institui a política estadual de incentivo às microdestilarias de álcool e beneficiamento de produtos derivados da cana-de-açúcar e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise é de grande alcance e busca alternativas econômicas, mormente para pequenos empreendimentos rurais. Ademais, objetiva a geração de emprego e renda, o que por si só torna evidente que as medidas propostas trarão benefícios à sociedade. Posto isso, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3507/2006\r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3507/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3528/2006, QUE “INSTITUI VIAS VERDES PARA A PRÁTICA DE TURISMO ECOLÓGICO À MARGEM DE FERROVIAS EM DESUSO, CURSOS D´ÁGUA, REPRESAS, ESTRADAS VICINAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de Projeto de Lei nº 3528/2006, que institui vias verdes para a prática de turismo ecológico à margem de ferrovias em desuso, cursos d´água, represas, estradas vicinais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do autor é meritória pois, além de almejar recuperar e reutilizar antigos traçados e equipamentos ferroviários em desuso, utilizará estradas vicinais e trilhas ao longo de cursos d'água, o que atenuará os recursos necessários à sua implantação.\r\n\r\nEntendendo que a presente matéria, ao prosperar, servirá para consolidar, ainda mais, nossa cultura de conscientização e preservação ambiental é que meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3528/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 11 de fevereiro de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Economia, Indústria e Comércio, na 1ª Reunião Ordinária, ocorrida em 28 de fevereiro de 2008 aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3528/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO- Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 181/2007, “QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PALAVRAS E EXPRESSÕES EM LINGUA ESTRANGEIRAS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 181/2007, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que dispõe sobre a proibição do uso de palavras e expressões em língua estrangeira na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVisto que o Projeto de Lei nº 181/2007 fica prejudicado pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que decidiu por sua inconstitucionalidade, meu parecer é, CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 181/2007 .\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 231/2007 PELO QUAL “FICA INSTITUÍDO O DEPÓSITO DA CULTURA DE OBRAS AUDIOVISUAIS OU CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que institui o depósito da cultura de obras audio-visuais ou cinematográficas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a proposta da nobre Deputada Renata do Posto, a matéria é de competência exclusiva do Poder Executivo, como dita a Constituição Estadual, em seu art. 112, § 1º, II. \r\n\r\nSendo assim, meu parecer ao Projeto de Lei nº 231/2007 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº 231/2007 .\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 240/2007, AO QUAL “FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CLARO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 240/2007, do Deputado Glauco Lopes, ao qual fica concedido o Diploma Cristo Redentor a Claro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 240/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 240/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 270/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A JOSÉ BORGES DE FREITAS NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 270/2007, do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o Diploma Cristo Redentor à José Borges de Freitas Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 270/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 270/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 291/2007, QUE “CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. CARLOS ALBERTO LOPES, DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 291/2007, do Deputado Dionísio Lins, que concede o Diploma Cristo Redentor ao Ilmo. Sr. Administrador e Finanças da Secretaria de Estado de Governo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 291/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 291/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 307/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARMINDO LAUDARIO MÜLLER”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 307/2007, do Deputado Olney Botelho, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor Armindo Laudário Müller.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 307/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 307/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 313/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DR. MURILO KIELING”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 313/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Juiz de Direito Dr. Murilo Kieling.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 313/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 313/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 524/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CEARÁ, SRª PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 524/2008, do Deputado José Nader, que concede a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma à Excelentíssima Prefeita do Município de Tauá, Ceará, Srª Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 524/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 31 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 01 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 524/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 01 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 548/2008, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. LI BAOJUN - (CÔNSUL GERAL DO CONSULADO GERAL DA R.P.DA CHINA NO RIO DE JANEIRO)”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 548/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Li Baoujun - (Cônsul Geral do Consulado Geral da R.P. da China no Rio de Janeiro). \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 548/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 549/2008, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, SR. AARÃO DE MOURA BRITO NETO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 549/2008, do Deputado Jodenir Soares, que concede a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Mangaratiba, Sr. Aarão de Moura Brito Neto. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 549/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 08 de abril de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 549/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a primeira reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/02/2008 e comunicou aos presentes não haver quaisquer alterações na composição da Comissão de Esporte e Lazer para a Sessão Legislativa de dois mil e oito. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a seguinte distribuição, como segue: Em 26/02/2008, avocados o Projeto de Lei n° 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto e o Projeto de Resolução n° 392/2008, do Deputado Álvaro Lins; ao Senhor Deputado Chiquinho da Mangueira, o Projeto de Lei n° 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida e as emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 493/2007, da Deputada Georgette Vidor; ao Senhor Deputado Tucalo, os Projetos de Lei n°s 675/2007, do Deputado Paulo Ramos e 1032/2007, do Deputado Álvaro Lins. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente procedeu à leitura da pauta e passou a direção dos trabalhos ao Senhor Deputado Tucalo, Vice-Presidente, para, em conformidade com o artigo 40 do Regimento Interno, exarar os pareceres aos projetos que relatou, como segue: 1- FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 1030/2007, do Deputado Pedro Augusto. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer; 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 392/2007 do Deputado Álvaro Lins. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. \r\n\r\nENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Deputado Roberto Dinamite reassumiu a presidência e franqueou a palavra aos demais membros. Como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito.\r\n\r\n(a)DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a)MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEm seis de março de dois mil e oito, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às quatorze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, sob a presidência do Senhor Deputado ROBERTO DINAMITE, e com a presença dos Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária, conforme convocação por edital publicado em 05/03/2008. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos - Não foram recebidos documentos. II - Distribuição de Proposições: O Senhor Presidente registrou a seguinte distribuição de proposições, como segue: Em 03/03/2008, avocado o Projeto de Lei n° 912/2007, da Deputada Inês Pandeló. ORDEM DO DIA: Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Deputado Tucalo, Vice-Presidente, para exarar os pareceres aos projetos que relatou, como segue: 1 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 675/2007, do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer; 2 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1032/2007 do Deputado Álvaro Lins. Posto em discussão e votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Prosseguindo, o Senhor Deputado Roberto Dinamite franqueou a palavra, e, como não houvesse quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Marcelo Catarino Lima, Secretário, matrícula 201.591-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em seis de março de dois mil e oito.\r\n\r\n(a) DEPUTADO ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\n(a) MARCELO CATARINO LIMA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e oito, às quinze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, com a presença do Senhor Deputado WAGNER MONTES - Presidente deste órgão técnico. Após o prazo regimental, não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária, matrícula 201.608-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às dezesseis horas. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de abril de dois mil e oito. (a)Carla S. B. de Almeida - Secretária e Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nId: 498554"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 665/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5674/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACOB SESSIM FILHO, matrícula nº 409.485-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 666/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5642/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSINO ANTUNES DA SILVA FILHO, matrícula nº 408.069-3, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 667/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5665/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 4 de abril de 2008, EDIVALDO GONÇALVES BARROS, matrícula nº 403.192-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Presidência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 668/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5748/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE NAZARE DA COSTA RAYOL, matrícula nº 411.338-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 669/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5762/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PATRICIA NUNES ONIDA, matrícula nº 407.759-0, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Nader. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 559/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JACQUELINE LOPES DA SILVA, matrícula nº 411.098-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 1º Suplente, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 03/04/2008)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 656/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5682/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SONIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 412.074-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Pedro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de abril de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/04/2008)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.04.2008.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2275/2008 - ROSEMARIAN FERNANDES OLIVEIRA\r\n\r\n2422/2008 - RAFAEL CARNEIRO GARCIA DA SILVA\r\n\r\n2635/2008 - EDSON CALMON DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\n2882/2008 - ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3080/2008 - CICERO RODRIGUES CARVALHO\r\n\r\n3083/2008 - JOSILDO CARDOSO\r\n\r\n3116/2008 - MIRIAM DE ARAUJO PASTOR\r\n\r\n3241/2008 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA CUNHA PUDDÓ\r\n\r\n3453/2008 - REINALDO LOPES COSTA\r\n\r\n3492/2008 - JOSE MARIA DA COSTA\r\n\r\n3530/2008 - MARIA TERESA BOAVENTURA CAMBRAIA\r\n\r\n3804/2008 - CLAUDIA PEIXOTO FABIANO\r\n\r\n3896/2008 - FABIO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n4108/2008 - JOSÉ EDUARDO COUTINHO DA COSTA\r\n\r\n4127/2008 - HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA\r\n\r\n4292/2008 - MARCIO SANTOPIETRO DE SOUZA\r\n\r\n4316/2008 - MAGNO CESAR MOTTA\r\n\r\n4335/2008 - PAULO ROBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\n4356/2008- ROSELI BARRETO DE MELLO\r\n\r\n4411/2008 - GETULIO LUZENTE\r\n\r\n4497/2008 - JORGE CHAGAS PESSANHA\r\n\r\n4573/2008 - ARY ANTONIO GALVÃO DE SOUZA\r\n\r\n4629/2008 - CLAUDIO FERNANDO ESPINDOLA CARVALHEIRA\r\n\r\n4919/2008 - DEA DOS SANTOS\r\n\r\n5213/2008 - LINA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nDefiro de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 07 de abril de 2008\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 060 \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ALERJ, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 4.867/2008,\r\n\r\nLOTANDO a servidora JOSEANE PACHECO JALLES RATTO, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.602-0, no Departamento de Administração de Pessoal, com efeito a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 061\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DA ALERJ, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista as informações contidas no processo nº 5.175/2008,\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor HENRIQUE SÉRGIO ATAÍDE, Especialista Legislativo, Nível IV, Índice 1.700, matrícula nº 201.488-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado José Nader, com efeito a partir de 01 de abril de 2008.\r\n\r\nEm 08/04/2008\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 065/2008\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1 Processo nº: 5773/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de fornecimento de cartão magnético de abastecimento de combustível das viaturas oficiais da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Banco VR S.A.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n3977/2008 - MARIO CEZAR DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n5569/2008 - JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\n5162/2008 - ELIETE AFFONSO PINTO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°\r\n\r\n5564/2008 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 498555"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "498556": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados PEDRO PAULO, Vice Presidente, EDSON ALBERTASSI, APARECIDA GAMA, AUDIR SANTANA, OLNEY BOTELHO, membros efetivo do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, e os Senhores Deputados LUIZ PAULO E COMTE BITTENCOURT, Corregedor Parlamentar e Corregedor Parlamentar Substituto respectivamente, para a 8ª Reunião Ordinária a realizar-se no próximo dia 09 de abril de 2008 quarta feira às 14h horas, na Sala 311 do Palácio Tiradentes com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- CONVOCAÇÃO DO SR. PAULO CARDOSO PISETO (SOLICITAÇÃO DO CORREGEDOR GERAL DEPUTADO LUIZ PAULO) \r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA, Vice-Presidente; ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREITO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 09 de abril de 2008, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DEBATE SOBRE O DECRETO 41.186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008, COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DA FAETEC.\r\n\r\nEm 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 09 de abril de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 1829/2004, do Deputado Edmilson Valentim, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 2134/2004, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - AMA/RIO, e dá outras providências”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 346/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo, o envio de mensagem dispondo sobre a desapropriação do terreno situado a Av. Ministro Edgard Romero nº 881 a 889 - bairro Vaz Lobo, para construção de escola técnica FAETEC e com uma mini vila olímpica”.\r\n\r\nQuebra 4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 347/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual no bairro de Santa Tereza, no Município de Belford Roxo, RJ”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 348/2008, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicito ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias no sentido de implantar uma Delegacia de Defesa do Consumidor-Norte”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 349/2008, do Deputado Mário Marques, que “Solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no bairro de Benfica, Município do Rio de Janeiro, local onde funcionava o Depósito de Suprimento do Exercito Brasileiro”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 350/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma escola estadual no bairro de Itaipú, no Município de Belford Roxo, RJ”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 351/2008, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem, a esta Casa, dispondo sobre campanha publicitária contra a dengue, objetivando estimular a mobilização da sociedade”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 352/2008, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem autorizando o Poder Executivo a firmar convênio, através da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, com os hospitais e clínicas da rede particular, para ocupação de leitos em enfermarias e nas UTI(s) ou CTI(s), destinados ao atendimento de pacientes com dengue”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 353/2008, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem autorizando o Poder Executivo a contratar emergencialmente 2.000 (dois mil) agentes de endemia com capacidade técnica profissional comprovada”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 354/2008, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com laboratórios de análises clínicas da rede particular a fim de realizar exames em casos suspeitos de dengue”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 355/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre convênio entre a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil e os Postos de Saúde do Município do Rio de Janeiro, para abertura urgente destes postos, aos sábados e domingos, em virtude da epidemia de dengue que avança no Estado”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 356/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de cursos FAETEC na sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Serrano em Madureira”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 357/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de cursos FAETEC na sede do Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela em Madureira”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 366/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a atualização do valor da gratificação percebida pelos Policiais Militares lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais da PMERJ - BOPE, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00, tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, na forma que menciona”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 367/2008, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem que determine aos órgãos competentes as providências necessárias para a criação e implantação de cursos profissionalizante no Colégio Estadual Sargento Wolff, bairro Parque Amorim - Belford Roxo - RJ.”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 368/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa, dispondo sobre a atualização do valor da gratificação percebida pelos Policiais Civis lotados nas Delegacias Legais, de R$ 500,00 para R$ 1.000,00, tendo em vista suas singulares capacitações funcionais, na forma que menciona”.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, PAULO RAMOS, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e MARCELO FREIXO, membros efetivos da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 10 de abril de 2008, às quinze horas e trinta minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRELATOR - Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n1 PROJETO DE LEI Nº 3383/2006, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Considera efetivo serviço o espaço de tempo entre a transferência compulsória para reserva remunerada e a reversão ao serviço ativo, na forma que menciona”;\r\n\r\n2 PROJETO DE LEI Nº 3765/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria do Sistema Sócio-Educativo”;\r\n\r\n3 PROJETO DE LEI Nº 3768/2006, do Deputado Alessandro Molon, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n4 PROJETO DE LEI Nº 834/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Torna obrigatório nas delegacias de polícia a divulgação das informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n5 PROJETO DE LEI Nº 175/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa 'SOS Idosos Desaparecidos'”;\r\n\r\n6 PROJETO DE LEI Nº 365/2007, do Deputado Natalino, que “Estabelece que os policiais militares e bombeiros militares não poderão ser presos ou detidos devido as denúncias recebidas pelo disque-denúncia que não tenham sido comprovadas”;\r\n\r\n7 PROJETO DE LEI Nº 1282/2008, do Deputado Dionísio Lins, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Delegacia Especializada em Diversões Públicas”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n8 PROJETO DE LEI Nº 1251/2008, da Deputada Renata do Posto, que “Proíbe a suspensão da prestação dos serviços de telefonia fixa para as ligações destinadas aos serviços públicos emergenciais no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n9 EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2547/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de policiamento ostensivo, com viatura policial, nas vias do Rio de Janeiro controladas por qualquer sistema eletrônico de fiscalização de velocidade, nos trechos em que a velocidade máxima permitida seja de até 60 km/h”;\r\n\r\n10 PROJETO DE LEI Nº 640/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRELATOR - Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\n11 PROJETO DE LEI Nº 3164/2006, do Deputado Sivuca, que “Altera a Lei nº 4368, de 05 de julho de 2004, e dá outras providências”.\r\n\r\nIII DISCUSSÃO SOBRE : “A OPERAÇÃO QUE CULMINOU COM A PRISÃO DE POLICIAIS MILITARES DO 15º BPM”, COM A PRESENÇA DO CHEFE DA 3ª DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR, TEN. CEL. PM SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES NASCIMENTO.\r\n\r\nEm 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado WAGNER MONTES - Presidente.\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, LAVRADA ÀS FOLHAS SEIS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO QUATORZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia oito de abril de dois mil e oito, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO, e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/ 2007, com a finalidade de receber a documentação e as propostas para a realização de registro de preços de peças genuínas de reposição da linha VOLKSWAGEN, por meio de percentual de desconto sobre os valores constantes da respectiva tabela de preços , por um período de doze meses, por intermédio da CONCORRÊNCIA NÚMERO UM/DOIS MIL E OITO, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 09 do Processo número dezesseis mil seicentos e quarenta e três/dois mil e sete (16.643/2007). O Senhor Presidente declarou aberta à reunião, com as seguintes empresas: 1)ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, representada por Rubem Ferreira Bottany; 2)ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, representada por Patrícia Jeovania da Silva Souza. O Senhor Presidente autorizou a aberturas das documentações apresentadas pelas licitantes, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e pelos representantes das licitantes. A COMISSÃO suspende por uma hora a licitação para que a licitante ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA faça a autenticação da documentação, tendo em vista a Lei Estadual n° 5069/2007, por não possuir na COMISSÃO servidor público efetivo habilitado. A reunião foi reiniciada às quinze horas e trinta minutos. A Comissão habilitou as licitantes por cumprirem o Edital. A licitante ULTRAPEÇAS COMERCIAL DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA comunica que entrará com recurso. A COMISSÃO aguardará o prazo recursal. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 09.04.2008.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, 12ª Audiência Pública: “A situação dos trabalhadores do ISERJ” (Edital D.O. 08.04.08).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO EDUCAÇÃO, 5ª Audiência Pública: Debate sobre o Decreto nº 41.186, de 19 de fevereiro de 2008, com a participação de representantes das Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão; de Educação; de Ciência e Tecnologia e da FAETEC. (Edital D.O. 09.04.2008);\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO SAÚDE, 3ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 08.04.08);\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, 4ª Reunião Ordinária: deliberação sobre audiências públicas com os temas “A Semana Brasileira de Enfermagem” e “Prêmio Leila Diniz”. (Edital D.O. 03.04.2008);\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO ORÇAMENTO, 1ª Reunião Ordinária (Edital D.O. 07.04.08);\r\n\r\n15h45min\r\n\r\nCOMISSÃO INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, 4ª Reunião Ordinária: (Edital D.O. 09.04.2008).\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E MUTUÁRIA DOS SERVIDORES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EX - ALEG.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nComunicamos aos nossos associados que a partir de março de 2008 a mensalidade será reajustada para R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais), de acordo com o que dispõe o Artigo 16 do Estatuto.\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO: 2007\r\n\r\nNOME: ASSOCIAÇÃO BENEF. E MUTUÁRIA DOS SERV. DA ALERJ.\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR:\r\n\r\nR$ 22.617,11\r\n\r\nENTRADAS DE CAIXA\r\n\r\nRecebimento em Consignação\r\n\r\nR$ 305.080,00\r\n\r\nRecebimento em Dinheiro\r\n\r\nR$ 810,00\r\n\r\nRecebimento em Cheque\r\n\r\nR$ 390,00\r\n\r\nR$ 306.280,00\r\n\r\nSAÍDAS DE CAIXA:\r\n\r\nCartão Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 42,00\r\n\r\nCPMF\r\n\r\nR$ 1.268,92\r\n\r\nPecúlio\r\n\r\nR$ 305.175,78\r\n\r\nHonorário Contador\r\n\r\nR$ 1.305,00\r\n\r\nServiço Administrativo\r\n\r\nR$ 1.266,66\r\n\r\nMaterial de Informática\r\n\r\nR$ 184,00\r\n\r\nComputador\r\n\r\nR$ 2.960,00\r\n\r\nMaterial de Escritório\r\n\r\nR$ 102,62\r\n\r\nTarifa CH Superior\r\n\r\nR$ 50,40\r\n\r\nRegistro ATA\r\n\r\nR$ 666,02\r\n\r\nServiço de Digitação\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nTarifa 2ª Via de Extrato\r\n\r\nR$ 5,00\r\n\r\nR$ 313.316,40\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍCIO:\r\n\r\nR$ 15.580,71\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nWILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, Presidente; CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CAMARGO, Tesoureiro; CARLOS ALBERTO SILVA RISCADO, Contador, CRC/RJ 63.303.\r\n\r\nBALANÇO FINANCEIRO\r\n\r\nEXERCÍCIO: 2007\r\n\r\nNOME: ASSOCIAÇÃO CAIXA DE BENEF. MÚTUOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ALERJ.\r\n\r\nSALDO EXERCÍCIO ANTERIOR:\r\n\r\nR$ 28.067,97\r\n\r\nENTRADAS DE CAIXA\r\n\r\nRecebimento em Consignação\r\n\r\nR$ 316.200,36\r\n\r\nRecebimento em Dinheiro\r\n\r\nR$ 700,00\r\n\r\nResgate Aplicação\r\n\r\nR$ 97.061,91\r\n\r\nEstorno de Aplicação\r\n\r\nR$ 125.730,55\r\n\r\nR$ 539.692,82\r\n\r\nSAÍDAS DE CAIXA\r\n\r\nCartão Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 63,00\r\n\r\nPecúlio\r\n\r\nR$ 334.559,20\r\n\r\nCPMF\r\n\r\nR$ 1.093,20\r\n\r\nHonorário Contador\r\n\r\nR$ 875,00\r\n\r\nAplicação\r\n\r\nR$ 223.899,23\r\n\r\n2ª via de Extrato\r\n\r\nR$ 6,00\r\n\r\nMaterial de Escritório\r\n\r\nR$ 256,78\r\n\r\nServiço Administrativo\r\n\r\nR$ 1.265,00\r\n\r\nTarifa CH Superior\r\n\r\nR$ 85,83\r\n\r\nServiço de Digitação\r\n\r\nR$ 280,00\r\n\r\nCPMF s/aplicação\r\n\r\nR$ 484,88\r\n\r\nRegistro Ata\r\n\r\nR$ 188,32\r\n\r\nR$ 563.056,49\r\n\r\nSALDO DO EXERCÍDIO:\r\n\r\nR$ 4.704,30\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de dezembro de 2007. \r\n\r\nABEL PORTO MARTINS, Presidente; WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL, Tesoureira; CARLOS ALBERTO SILVA RISCADO, Contador, CRC/RJ 63.303.\r\n\r\nId: 498556"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "496850": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2008. LOCAL E HORA: Na sede social, na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, às 12:00 horas. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente - Edson Figueiredo Menezes; Secretário - José Luís Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administra ção e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2007; e 2. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2008. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou e aprovou, por unanimidade, - observadas as abstenções e impedimentos legais - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, respectivamente, nas edições dos dias 28 e 27 de fevereiro de 2008. - O senhor Presidente esclareceu que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a As sembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. - Esclareceu o Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos em atendimento ao disposto no Art. 189 da Lei nº 6.404/76. Item 2 da Ordem do Dia: A remuneração dos Administradores da Companhia, a partir de janeiro de 2008, fixando uma verba global e anual de até R$ 10.000,00, ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: Publicações do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2007. ACIONISTA PRESENTE: BANCO PROSPER S/A - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 26 de março de 2008. EDSON FIGUEIREDO MENEZES - Presidente da Assembléia; JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 02/04/2008, e o registro sob o número e data abaixo. 00001786921 - Data: 02/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 496850. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "498387": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498387. Valor: R$ 7189,98"
                ],
                "498432": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498432. Valor: R$ 6486,69"
                ],
                "498304": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498304. Valor: R$ 2484,72"
                ],
                "498290": [
                    "V - Ata",
                    "CPP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.753.955/0001-45\r\n\r\nNIRE 33.3.0016689-1\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA DA CPP PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 03 DE MARÇO DE 2008 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 03 de março de 2008, às 15 horas, na sede social da CPP Participações S.A. (“Sociedade”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Graça Aranha nº 26, salão 201, parte, Centro. 2. MESA: Presidente: Luciana de Morais Ferreira, na forma do Art. 22 do Estatuto Social, e Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. PRESENÇA E QUORUM: Presentes os Acionistas, representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se a existência de quorum para as deliberações constantes da Ordem do Dia. Foi dispensada a presença do diretor da empresa. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação face à presença da totalidade dos Acionistas, de acordo com o disposto no artigo 124, § 4º da lei nº 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.1 - Reforma do Estatuto Social; 5.2 - Renúncia dos membros da Diretoria da Sociedade; 5.3 - Eleição dos Diretores da Sociedade. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 5.4 - Exame, dis cussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 5.5 - Destinação do resultado relativo ao exercício encerrado em 31/12/2006; 5.6 - Fixação da remuneração global anual dos administradores. 6. DELIBERAÇÕES: 6.1 - Tendo em vista a atual composição acionária da Sociedade e a decisão de extinguir o Conselho de Administração, foi aprovada, por unanimidade, a reforma do Estatuto Social da Sociedade, que passa a vigorar conforme Anexo I a esta ata; 6.2 - Apreciada a renúncia dos Srs. Leonardo Moretzsohn de Andrade e Fernando Ramos Nóbrega como membros da Diretoria, a quem foram consignados votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Sociedade; 6.3 - Foi aprovada, por unanimidade, a eleição do Sr. MARCUS VINICIUS DIAS SEVERINI, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade CRC/RJ nº 093982/O-3, inscrito no CPF sob nº 632.856.067-20, residente e domiciliado na Rua Antônio Salema, nº 68, apto. 401, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor-Presidente da Sociedade; e do Sr. GUILHERME PERBOYRE CAVALCANTI, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 04.834.163-0, inscrito no CPF sob nº 010.981.437-10, residente e domiciliado na Rua General Urquiza, nº 108, apto. 501, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como Diretor sem designação específica da Sociedade. Os Diretores ora eleitos cumprirão o prazo de gestão de 3 (três) anos, contado desta data, e declararam estar totalmente desimpedidos, nos termos do Art. 147 da Lei nº 6.404/76, para o exercício de suas funções; 6.4 - Foi aprovada, por unanimidade, as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas em 26 de abril de 2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio; 6.5 - Foi aprovada, por unanimidade, a apropriação do Prejuízo Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 680.113,00 para a conta de Prejuízos Acumulados; 6.6 - Foi aprovada, por unanimidade, a fixação da remuneração global anual dos administradores, no montante de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), a ser dividida igualmente entre os administradores. 7. FORMA DE LAVRATURA DA ATA: Na forma de sumário, contendo transcrição apenas das deliberações tomadas, de acordo com o disposto no parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a unânime deliberação dos presentes. 8. ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 03 de março de 2008. Luciana de Morais Ferreira - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Companhia Vale do Rio Doce - Maria Isabel dos Santos Vieira; Docepar S.A. - Luciana de Morais Ferreira. CERTIDÃO - JUCERJA registro sob o nº 00001786559 em 01/04/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nANEXO I - ESTATUTO SOCIAL - CPP PARTICIPAÇÕES S.A. - CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, OBJETO, SEDE E PRAZO DE DURAÇÃO: Art. 1º - A CPP Participações S.A. é uma sociedade por ações regida pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem por objeto social a participação, sob qualquer forma, no capital de outras socie dades civis ou comerciais, com sede no país ou no exterior, como sócia quotista ou acionista, quaisquer que sejam os seus objetos sociais, a participação no Programa Nacional de Desestatização (PND) para aquisição de ações de quaisquer companhias e/ou sociedades, aquisição e administração de outros negócios e a prestação de serviços nas áreas referentes às questões econômicas, mercadológicas e outras que se lhes possam assemelhar. Art. 3º - A sociedade tem sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe facultada abrir outros estabelecimentos, tais como filiais, agências, sucursais, escritórios ou depósitos em qualquer localidade do país ou do exterior. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E DAS AÇÕES - Art. 5º - O capital social é de R$ 19.219.633,86 (dezenove milhões, duzentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), dividido em 19.219.633 (dezenove milhões, duzentas e dezenove mil, seiscentas e trinta e três) ações ordinárias, sem valor nominal. § 1º - A cada ação ordinária corresponderá um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º - A Companhia, mediante deliberação da Assembléia Geral, poderá criar outras classes e espécies de ações. § 3º - As ações são individuais em relação à Companhia, não sendo reconhecido mais de um proprietário para cada ação. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL - Art. 6º - A Assembléia Geral de acionistas reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o término do exercício social, e, extraordinariamente, sempre que a lei ou interesse social o exigir. Parágrafo Único - Somente a Assembléia Geral é competente para deliberar sobre as seguintes matérias: I - alteração do estatuto social; II - eleição e destituição de membros da Diretoria, bem como a fixação de sua remuneração; III - abertura do capital da sociedade; IV - emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, ou ainda, emissão de quaisquer outros títulos ou valores mobiliários, no País ou no exterior; V - operações de transformação, cisão, fusão ou incorporação, bem como dissolução ou liquidação da sociedade; VI - exame e decisão acerca do Relatório de Administração e das demonstrações financeiras de cada exercício, bem como deliberar sobre a destinação dos resultados; VII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); VIII - autorizar a oneração de bens móveis e imóveis, bem como a constituição de ônus reais e a prestação de garantias; IX - autorizar a celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Sociedade, superiores ao valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; X - aprovação dos orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade, bem como os planos de investimentos; XI - constituição de sociedades e participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; XII - escolher e destituir auditor independente. Art. 7º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente da sociedade ou, na sua ausência, pelo Diretor, ou ainda, na ausência deste por qualquer acionista da sociedade, a quem caberá a escolha do secretário da Assembléia. Art. 8º - A administração da sociedade competirá à Diretoria, composta de 2 (dois) membros, sendo um o Diretor-Presidente e outro Diretor, sem designação específica, eleitos pela Assembléia Geral pelo prazo de gestão de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas Reuniões da Diretoria. § 2º - O prazo de ges tão dos Diretores se estenderá até a investidura dos respectivos sucessores. § 3º - Em suas ausências ou impedimentos temporários, os Diretores se substituirão reciprocamente. § 4º - No caso de vacância de cargo de qualquer dos Diretores, compete à Assembléia Geral eleger o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. § 5º - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos administradores, nesta incluídos os benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor dos seus serviços no mercado. Art. 9º - A Diretoria reunir-se-á ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que convocada por qualquer Diretor, deliberando com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao Diretor-Presidente a coordenação dos trabalhos, que serão registrados em ata. Parágrafo Único - Em caso de empate, o Diretor-Presidente exercerá, além do seu voto, o de qualidade. Art. 10 - Compete à Diretoria, colegiadamente: I - aprovar as normas gerais de operação, administração e controle da sociedade; II - aprovar as normas de pessoal da sociedade, inclusive as relativas à fixação de quadro de remuneração, direitos e vantagens; III - aprovar a organização interna da sociedade e respectiva distribuição de competência; IV - propor à Assembléia Geral os planos e programas de investimentos, bem como os orçamentos anuais e plurianuais de capital e operacional da sociedade; V - propor à Assembléia Geral a constituição de sociedades e a participação no capital de outras sociedades, inclusive fundações e outras instituições; VI - fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes nas sociedades, fundações e outras instituições de que participe; VII - autorizar a criação e o encerramento de filiais, sucursais, agências, depósitos, armazéns, escritórios de representação ou qualquer outro tipo de estabelecimento, no País e no exterior; VIII - autorizar a aquisição e alienação de bens móveis, de bens imóveis e demais bens do ativo permanente até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); IX - autorizar a celebração de acordo, contratos e convênios que constituam obrigações ou compromissos para a Sociedade, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), bem como renúncia de direitos, transações e compromisso arbitral; X - elaborar, em cada exercício, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras a serem submetidas à Assembléia Geral; XI - propor à Assembléia Geral a distribuição dos resultados, inclusive de dividendos; XII - manifestar-se sobre qualquer assunto a ser submetido à Assembléia Geral. Art. 11 - São atribuições do Diretor-Presidente:I - presidir as reuniões da Diretoria; II - exercer a direção executiva da sociedade, diligenciando para que sejam fielmente observadas as deliberações e as diretrizes fixadas pela Assembléia Geral; III - convocar Assembléia Geral de Acionistas. Art. 12 - São atribuições do outro Diretor Executivo: I - organizar as atividades que lhe competem; II - participar das reuniões da Diretoria, concorrendo para a definição das políticas a serem seguidas pela sociedade e relatando os assuntos da sua respectiva área de supervisão e coordenação; III - cumprir e fazer cumprir a política e a orientação geral dos negócios da sociedade estabelecidas pela Assembléia Geral. Art. 13 - A representação da sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive na assinatura de documentos que importem em responsabilidade para esta, caberá a 2 (dois) Diretores ou a 2 (dois) procuradores constituídos pela sociedade mediante instrumento de mandato firmado por dois Diretores, podendo ditos procuradores, sempre em conjunto, exercer os poderes outorgados estritamente na forma e nos limites constantes do respectivo instrumento de mandato. Parágrafo Único - As citações e notificações judiciais ou extrajudiciais serão feitas na pessoa do Diretor-Presidente. Art. 14 - No caso de obrigações a serem assumidas no exterior, a sociedade poderá ser representada por apenas um membro da Diretoria, ou por um único procurador com poderes específicos e limitados, nos termos deste Estatuto Social. Parágrafo Único - Pode, ainda, a sociedade ser representada por um único procurador nas Assembléias Gerais de acionistas ou equivalentes de sociedades, consórcios e outras entidades das quais participe a sociedade, ou em atos decorrentes no exercício de poderes constantes de procuração “ad judicia” ou de procuração especial, outorgados de acordo com as normas estabelecidas pela Diretoria. Art. 15 - Salvo quando a essência do ato depender de forma pública, os mandatários serão constituídos por procuração sob a forma de instrumento particular, no qual serão especificados os poderes outorgados, limitado o prazo de validade das procurações “ad negotia” ao dia 31 de dezembro do ano em que for outorgada a procuração. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL - Art. 16 - O Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, será composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. § 1º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º - Em suas ausências ou impedimentos, os membros do Conselho Fiscal serão substituídos pelos seus respectivos suplentes. § 3º - Ao Conselho Fiscal compete exercer as atribuições previstas na legislação em vigor. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL E DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS - Art. 17 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras. Art. 18 - Depois de constituída a reserva legal, a destinação da parcela remanescente do lucro líquido apurado ao fim de cada exercício social (que coincidirá com o ano civil) será, por proposta da Diretoria, submetida à deliberação da Assembléia Geral. Art. 19 - Pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) dos lucros líquidos anuais, ajustados na forma da lei, serão destinados ao pagamento de dividendos. Parágrafo Único - O dividendo previsto neste Artigo não será obrigatório no exercício social em que a Diretoria informar à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da Sociedade. Art. 20 - O valor dos juros, pago ou creditado, a título de juros sobre o capital próprio nos termos do Artigo 9º, § 7º da Lei nº 9.249, de 26/12/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela sociedade para todos os efeitos legais. Art. 21 - A Diretoria poderá determinar o levantamento de balanços em períodos inferiores ao período anual e declarar dividendos ou juros sobre capital próprio à conta do lucro apurado nesses balanços, bem como declará-los à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou intermediário. Art. 22 - Os dividendos e os juros sobre capital próprio serão pagos nas datas e locais determinados pela Diretoria, revertendo a favor da sociedade os que não forem reclamados dentro de 3 (três) anos, a contar da data do início do pagamento. JUCERJA - Certidão - Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001786559 de 01/04/2008, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 498290. Valor: R$ 8092,00"
                ],
                "498014": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498014. A faturar por empenho"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 497107. Valor: R$ 5144,37"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496921. Valor: R$ 3312,96"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498317. Valor: R$ 19802,79"
                ],
                "497189": [
                    "V - Ata",
                    "CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.146.648/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330006631-4\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. I - Data, hora e local da Reunião do Conselho: 28/03/2008, às 10h, na sede social da Cia., situada na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ; II - Mesa Diretora: O Sr. Mauro Ribeiro Viegas, como Presidente, e o Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretariando os trabalhos; III - Convocação: Por carta dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração a todos os membros do Conselho; IV - Quorum: Todos os membros do Conselho de Administração; V - Deliberações Tomadas sem Divergência de Votos: a) Eleição dos membros da Diretoria para um mandato de três anos, tendo início nesta data, dia 28/03/2008. O Sr. Mauro Ribeiro Viegas Filho, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 2.173.779-IFP/RJ, CPF/MF nº 216.603.017-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Presidente Executivo; o Sr. Alain Yves François David, naturalizado brasileiro, casado, eng. civil, C.I. M-172.586, SSP-MG, CPF/MF nº 236.565.818-00, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para os cargos de Vice-Presidente e Diretor Executivo; o Sr. João Alfredo Noronha Viegas, brasileiro, divorciado, empresário, C.I. nº 026.975.15-1, IFP/RJ, CPF/MF nº 334.413.917-72, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para os cargos de Diretor de Marketing e Diretor Regional; o Sr. Fernando Jardim Mentone, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 4.660.464-9, SSP/SP, CPF/MF nº 673.474.108-78, domiciliado à Rua Madre Emile de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP, foi reeleito para os cargos de Diretor Executivo e Diretor Operacional; o Sr. Antônio Cosme Iazzetti D'Elia, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 7.785.822, SSP/SP, CPF/MF nº 014.186.328-56, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Executivo; o Sr. Marcelo Silva Neto, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 1.881.541, IFP/RJ, CPF/MF nº 052.284.687-49, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Executivo; o Sr. Ariovaldo dos Santos, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 6.007.658, SSP/SP, CPF nº 855.986.748-15, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Executivo; o Sr. José Alcure Neto, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 1.916.868, IFP/RJ, CPF/MF nº 046.181.657-15, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Executivo; o Sr. Gilberto Gomes Gonçalves, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 2.804.230, IFP/RJ, CPF/MF nº 385.572.747-34, domiciliado na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. José Eduardo Vilarroel Zúniga, chileno, casado, eng. civil, C.I. nº 4.009.475, SRE/RJ, CPF/MF nº 487.584.147-15, domiciliado à Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Técnico; o Sr. Paulo Fernando Araújo da Silva, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº M-2.922.955, SSP/SP, CPF/MF nº 464.662.746-91, domiciliado à Rua Madre Emile de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Comercial; o Sr. Eduardo Jorge Miana, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 9.037.161, SSP-SP, CPF/MF nº 150.204.876-00, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Celso Silveira Queiroz, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 3.005.730-9, SSP/SP, CPF/MF nº 024.140.408-82, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 1 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Técnico; o Sr. Aldo Vaz Sampaio, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 04061435-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 548.325.197-00, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Alexandre Roberto Salse Dittert, brasileiro, casado, eng. civil, C. I. nº 07912457-4, IFP/RJ, CPF/MF nº 016659887-97, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Alexandre José Viveiros da Costa, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 3.554.289, IFP/RJ, CPF/MF nº 606.531.677-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. André Marinho de Vasconcelos, brasileiro, solteiro, eng. mecânico, C.I nº 09268737-5, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.915.497-02, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Márcio Junqueira de Oliveira, brasileiro, casado, eng. civil, C.I nº 3.431.991-8, SSP/SP, CPF/MF nº 212.565.138-65, com domicílio na Av. das Nações Unidas nº 13.771, Bloco 01, 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; a Sr.ª Rosana Cristina Tiba, brasileira, casada, eng. civil, C.I. nº 15.944.475,, SSP-SP, CPF/MF nº 083.344.008-02, com domicílio na Av. das Nações Unidas nº 13.771, Bloco 01, 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleita para o cargo de Diretora Operacional; a Sr.ª Sylvia Dutra Loureiro Novaes, brasileira, solteira, geóloga, C.I. nº 4154666, IFP/RJ, CPF/MF nº 654.927.577-68, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleita para o cargo de Diretora Comercial; o Sr. Antônio Elísio Cancela, brasileiro, casado, eng. eletricista, C.I. nº 639.641 SSP/MG / CREA/MG, CPF/MF nº 112.633.506-15, domiciliado na Av. Presidente Carlos Luz nº 5.309, São Luis, BH-MG, foi reeleito para os cargos de Diretor Regional e Diretor Operacional; o Sr. Marcos Aurélio Paixão de Araújo, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 729445, SSP-PE, CPF/MF nº 066.037.344-00, domiciliado na Av. Antônio Carlos Magalhães nº 1.034, sala 345-A, Itaigara, Salvador / BA, foi reeleito para o cargo de Diretor Regional; o Sr. Guaracy de Matos Klein, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 743331, SSP/DF, CPF/MF nº 244.922.561-72, domiciliado na SH/SUL, Quadra 06, Conjunto “A”, Bloco “C”, Edifício Business Center Tower, salas 1810 e 1811, Brasília/DF, foi reeleito para o cargo de Diretor Regional; o Sr. Elizeu Alvarez de Lima, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 8.556.417-5, SSP/SP, CPF/MF nº 018.197.908-00, com domicílio na Av. das Nações Unidas nº 13.771 - Bloco 01 - 2º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Mario Sergio Azevedo de Oliveira, brasileiro, casado, eng. civil, C.I nº 2.796.642, IFP/RJ, CPF/MF nº 245.747.087-00, com domicílio na Rua Euclides da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Comercial; o Sr. Abdon Luiz Milanez Filho, brasileiro, separado judicialmente, C.I. nº 01717256-6, IFP/RJ, CPF/MF nº 025.357.507-91, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº 40, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Mauricio Cardoso Moretti, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 5.404.623-3, SSP/SP, CPF/MF nº 013.926.248-27, domiciliado à Av. das Nações Unidas nº 13.771 - bloco 01 - 1º andar, Chácara Itaim, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Luis Alfredo de Almeida Cruz, brasileiro, divorciado, eng. químico, C.I nº 078419934, IFP/RJ, CPF/MF nº967.448.127-34, com domicílio na Rua Fonseca Teles nº40, São Cristóvão - RJ/RJ, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; a Srª. Cláudia Bomtempo Vargas Dutra, brasileira, casada, economista, C.I. nº 3.831.502-4, Detran-RJ, CPF/MF nº 510.719.327-72, com domicílio na Rua Euclies da Cunha nº 106, São Cristóvão, RJ/RJ, foi reeleita para o cargo de Diretora de Recursos Humanos; o Sr. Arthur Oliveira Costa Sousa, brasileiro, ca sado, eng. civil, C.I nº 910.022.145-08, SSP-CE, CPF/MF nº 368.619.873-87, com domicílio na Av. Santos Dumont nº 1.789, salas 304 e 305, Aldeota, Fortaleza, Ceará, foi reeleito para o cargo de Diretor Regional; o Sr. Ricardo de Magalhães Santiago, brasileiro, casado, eng. civil, C.I nº 201.720.652-1, SSP/RS, CPF/MF nº 519.881.510-15, com domicílio na Rua Furriel Luiz Antônio Vargas nº 380, sala 202, Porto Alegre, RS, foi reeleito para o cargo de Diretor Regional; o Sr. Antonio Carlos Pitta, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 70280276-1, SSP/SP, CPF/MF nº 483.949.800-82, com domicílio na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; o Sr. Fernando Sefair de Brito, brasileiro, casado, eng. civil, C.I. nº 2637547, SSP/MG, CPF/MF nº 488.250.696-34, com domicílio na Rua Madre Emilie de Villeneuve nº 434, Jardim Prudência, SP/SP, foi reeleito para o cargo de Diretor Operacional; b) A remuneração global mensal dos Diretores da companhia será mantida em até R$ 260.000,00; VI - Encerramento: Nada mais havendo para tratar, eu, Mauro Ribeiro Viegas Filho, secretário, lavrei a presente ata para todos os efeitos de direito, que lida e aprovada foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração. RJ, 28/03/2008. Mauro Ribeiro Viegas - Presidente de Mesa; Mauro Ribeiro Viegas Filho - Secretário. Membros do Conselho de Administração: Mauro Ribeiro Viegas; Walmor José Prudêncio; Mauro Ribeiro Viegas Filho. Esta ata foi registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em 01/04/2008, sob o nº 00001786368. Secretária Geral: Valéria G.M. Serra.\r\n\r\nId: 497189. Valor: R$ 4713,59"
                ],
                "497164": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL GÁS BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ n° 04.149.292/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.266.437\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008: Data e Horário: 19 de março de 2008 às 10 horas. Local: sede social localizada na Praia de Botafogo nº 300, 7° andar, sala 701-B, município e estado do Rio de Janeiro, CEP 22.250-040. Mesa: Presidente: João Carlos França De Luca; Secretária: Renata de Araújo Moretzsohn. Presença: Srs. João Carlos França de Luca, Diretor-Presidente e Marcos Arnaldo Silva, Diretor sem denominação especifica, membros em exercício da Diretoria da Sociedade. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de abertura de filial a ser localizada na cidade de Guarulhos, estado de São Paulo, na Rua Santa Clara n° 140, sala C, CEP 07241-260 (“GUARULHOS II/SP”). Deliberações: Os Diretores presentes deliberam, por unanimidade de votos, aprovar a abertura da filial GUARULHOS II/SP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos Diretores presentes. Assinaturas: Srs. João Carlos França De Luca e Marcos Arnaldo Silva. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Renata de Araújo Moretzsohn - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001785722 em 28/03/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 497164. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "498256": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498256. Valor: R$ 4869,48"
                ],
                "498412": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498412. Valor: R$ 15397,41"
                ],
                "498446": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLÉIA: Às 09h30min do dia 08 de abril de 2008, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II. QUORUM: Acionistas representando mais de 89% (oitenta e nove por cento) do capital social da Companhia. III. CONVOCAÇÃO: Através de Edital de Convocação publicado no jornal Monitor Mercantil, nos dias 20, 21-22-24 e 25 de março de 2008, páginas 4, 6 e 6, respectivamente, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20-24, 25 e 26 de março de 2008, Parte V, páginas 34, 110 e 60, respectivamente. IV. MESA: Presidente, o Sr. Celso Fernandez Quintella e, Secretário, o Sr. José Augusto da Gama Figueira. V. ORDEM DO DIA: (i) aprovar a proposta de emissão, pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais); (ii) delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do artigo 59 da Lei nº 6.404/76 (“LSA”); e (iii) autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. VI. DELIBERAÇÕES: Após discussão e votação, com a abstenção do acionista Lexpart Participações S.A. em obediência ao Ato nº 11.739/2000 da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, e em vista de considerações sobre o montante da emissão, os acionistas decidiram por unanimidade: (A) Aprovar a proposta de emissão de debêntures pela Companhia (“Emissora”), com as seguintes características: 1. Número da Emissão: As debêntures representam a oitava emissão de debêntures da Emissora, sendo a sétima emissão pública; 2. Valor Total da Emissão: o valor total da emissão será de R$ 1.610.000.000,00 (um bilhão seiscentos e dez milhões de reais) na data de emissão; 3. Valor Nominal Unitário: as debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na data de emissão (“Valor Nominal”); 4. Quantidade: serão emitidas 161.000 (cento e sessenta e uma mil) debêntures; 5. Séries: a emissão será realizada em duas séries, sendo que a primeira série será composta por 115.000 (cento e quinze mil) debêntures, no valor de R$ 1.150.000,00 (um bilhão cento e cinqüenta mil reais), e a segunda série será composta por 46.000 (quarenta e seis mil) debêntures, no valor de R$ 460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais); 6. Espécie: as debêntures serão da espécie com garantia real, na forma do disposto no Artigo 58 da LSA, constituída pelo penhor, em único, exclusivo e especial grau, sobre ações preferenciais classe “A” (“TMAR5”) nominativas escriturais e sem valor nominal de emissão da Telemar Norte Leste S.A. (“TMAR”), de titularidade da Companhia e de ações ordinárias (“TNLP3”) nominativas escriturais e sem valor nominal de emissão da Tele Norte Leste Participações S.A. (“TNL”) de titularidade da Companhia, correspondente a, no mínimo, 125% (cento e vinte e cinco por cento) do Valor Nominal de cada Debênture acrescido da remuneração (“Limite Mínimo”). Sem prejuízo do acima disposto, deverá constar do contrato de penhor que vier a tratar da garantia real o seguinte cronograma de liberação de ações TMAR5 empenhadas em favor dos debenturistas, observada a obrigação de a Companhia empenhar, concomitantemente e no mesmo ato com a liberação de ações TMAR5, ações TNLP3 em quantidade necessária de forma a manter o Limite Mínimo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nQUANTIDADE MÍNIMA DE AÇÕES\r\n\r\nTMAR5 A ESTAR DESONERADA\r\n\r\n25.04.2011\r\n\r\n1.224.311\r\n\r\n25.10.2011\r\n\r\n2.244.571\r\n\r\n25.04.2012\r\n\r\n3.468.882\r\n\r\n25.10.2012\r\n\r\n4.693.193\r\n\r\n25.04.2013\r\n\r\n6.121.556\r\n\r\n25.10.2013\r\n\r\n7.141.816\r\n\r\n25.04.2014\r\n\r\n8.162.076\r\n\r\n25.10.2014\r\n\r\n9.182.336\r\n\r\n25.04.2015\r\n\r\n10.202.596\r\n\r\n25.10.2015\r\n\r\n11.222.856\r\n\r\n25.04.2016\r\n\r\n12.243.116\r\n\r\n7. Conversibilidade: as debêntures não serão conversíveis em ações; 8. Forma: as debêntures serão emitidas sob a forma nominativa, escritural, sem emissão de cautelas ou certificados; 9. Destinação dos Recursos: Os recursos captados através da Emissão serão utilizados para o pagamento de dívidas da Emissora, principalmente as Notas Promissórias Comerciais emitidas pela Companhia em 25 de julho de 2007, bem como de dívidas de outras empresas do grupo econômico do qual a Companhia pertence, e o saldo remanescente servirá para o reforço do caixa da Companhia. (B) Estabelecer, na forma do Artigo 30 da Instrução CVM nº 400/2003, que a distribuição pela Companhia das debêntures da oitava emissão, com as características aprovadas acima, deverá ser realizada ainda que não haja a colocação total dos referidos valores mobiliários. (C) Delegar ao Conselho de Administração da Companhia poderes para deliberar ou alterar as condições das debêntures da oitava emissão, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da LSA. (D) Autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão de debêntures, notadamente, mas não exclusivamente, negociar e celebrar os documentos necessários para a emissão, contratar instituições financeiras habilitadas a operar no mercado de capitais para proceder a colocação pública dos referidos valores mobiliários, contratar o agente fiduciário dos debenturistas, banco mandatário e escriturador e praticar todos os atos necessários à obtenção do registro da emissão perante a CVM. VII. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficam arquivados na Companhia a proposta de emissão de debêntures, constante da Nota Técnica NT-Telemar 190308, e o parecer do Conselho Fiscal. VIII. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes que, finalmente, autorizaram sua publicação com omissão das assinaturas. IX. ACIONISTAS PRESENTES: AG TELECOM PARTICIPAÇÕES S.A.; CELSO FERNANDEZ QUINTELLA; FIAGO PARTICIPAÇÕES S.A.; ASSECA PARTICIPAÇÕES S.A.; BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR; LFTEL PARTICIPAÇÕES S/A; FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL e LEXPART PARTICIPAÇÕES S/A. A presente ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 8 de abril de 2008. José Augusto da Gama Figueira - Secretário.\r\n\r\nId: 498446. Valor: R$ 3628,31"
                ],
                "496632": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027826-5\r\n\r\nCNPJ nº 07.925.628/0001-47\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA. REALIZADA EM 26 DE OUTUBRO DE 2007 (Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 26 de outubro de 2007, às 9 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Sérgio Landau; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Renúncia de Remuneração da Administração. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social: V.1. Os sócios registram o recebimento, neste ato, dos termos de renúncia à remuneração anual de todos os Conselheiros e Diretores da Companhia, e declaram não se opor a tais renúncias, ficando a Companhia, portanto, liberada de qualquer pagamento neste sentido. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. Presidente, Sérgio Landau; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, PCP Energia Participações S.A., Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Alfredo Salomão Neto, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Sérgio Landau, Wilson Nélio Brumer. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Patricia Veiga Borges, Secretária. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 28/11/2007, sob o nº 1754414, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 496632. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "498263": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498263. Valor: R$ 3227,28"
                ],
                "496605": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027826-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA realizada em 21 de Dezembro de 2007 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 21 de dezembro de 2007, às 10 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Alterar a sede da Companhia. Se aprovada, a nova sede será Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ; 2) Alterar a redação do artigo 2 do estatuto social da Companhia de forma a refletir a alteração da sede da Companhia; e 3) Consolidar o estatuto social. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios aprovar por unanimidade: V.1. Os acionistas aprovaram alterar a sede da Companhia, que passa a ser na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20080-002. V.2. Os acionistas aprovaram a alteração do artigo 2 do estatuto social da Companhia, de forma a refletir a alteração da sede da Companhia acima deliberada. Assim, o artigo 2 passará a vigorar com a seguinte redação: “2. A Companhia tem sede e foro na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, CEP 20080-002, podendo, por deliberação da Diretoria, criar filiais, sucursais ou agências e demais dependências em qualquer parte do território nacional ou no exterior.” V.3. Os acionistas aprovaram a consolidação do estatuto social da Companhia na forma do Anexo. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2007. Presidente, Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, PCP Energia Participações S.A., Aldo Flo ris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Wilson Nélio Brumer. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Patricia Veiga Borges, Secretária. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 10/03/2008, sob o nº 1781242, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 496605. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "496610": [
                    "V - Ata",
                    "RME - RIO MINAS ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ n.º 07.925.628/0001-47\r\n\r\nNIRE n.º 33.3.0027826-5\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE ANÔNIMA realizada em 28 de Janeiro de 2008 (lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76). I. Data, hora e local: Em 28 de janeiro de 2008, às 10 horas, realizada na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação e Presença: Compareceram à assembléia acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas na presente ata, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. III. Composição da Mesa: Presidente, eleito de acordo com o item 7.2. do estatuto social - Sr. Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Secretária, escolhida pelo Presidente da assembléia - Sra. Patricia Veiga Borges. IV. Ordem do dia: IV.1. Assembléia Geral Extraordinária: 1) Eleger conselheiro titular e suplente. V. Deliberações: Instalada a assembléia, na forma do disposto no item 7.2. do estatuto social, decidiram os sócios: V.1. Diante das renúncias do membro titular do Conselho de Administração Sr. Sérgio Landau e do membro suplente Sr. Alfredo Salomão Neto recebidas pelo Conselho de Administração em 23 de novembro de 2007, eleger, por unanimidade, nesta data, o Sr. Ricardo Simonsen, casado, brasileiro, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade No. 06652660-9, expedida em 01/10/1982 pelo IFP, inscrito no CPF/MF 733.322.167-91, residente nesta cidade, na Av. Epitácio Pessoa No. 2.870, apto. 101, CEP 22471-003, e o Sr. Carlos Roberto Teixeira Junger, casado, brasileiro, contador, portador da carteira de identidade No. 81295085-5, expedida em 10/06/03 pelo SESP/RJ, inscrito no CPF/MF 378.051.267-04, com escritório nesta cidade, na Praia de Botafogo 228, ala A, sala 601, CEP 22359-900, para substituir, respectivamente, o Sr. Sérgio Landau e o Sr. Alfredo Salomão Neto, pelo prazo remanescente de seus mandatos. Os membros do Conselho de Administração eleitos declararam, sob as penas da lei, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, sendo lavrada a presente ata, que foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Presidente, Bruno Constantino Alexandre dos Santos; Secretária, Patricia Veiga Borges. Acionistas: Andrade Gutierrez Concessões S.A., Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, Luce Brasil Fundo de Investimentos em Participações, PCP Energia Participações S.A., Aldo Floris, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Ana Marta Horta Veloso, Bruno Constantino Alexandre dos Santos, Celso Fernandez Quintella, Djalma Bastos de Morais, Eduardo Borges de Andrade, Gilberto Sayão da Silva, João Batista Zolini Carneiro, Lauro Alberto De Luca, Luiz Fernando Rolla, Paulo Roberto Reckziegel Guedes, Ricardo Coutinho de Sena, Wilson Nélio Brumer. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Patricia Veiga Borges, Secretária. Ata Registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por despacho de 10/03/2008, sob o nº 1781245, da Secretária Geral Valéria G. M. Serra.\r\n\r\nId: 496610. Valor: R$ 1706,46"
                ],
                "497161": [
                    "V - Ata",
                    "REPSOL YPF BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.270.689/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3330016653-0\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE MARÇO DE 2008 : Data, Local e Horário: 18 (dezoito) de março de 2008 às 10 horas. Local: Sede social localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 7° andar, sala 701-A, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Sr. João Carlos França De Luca - Presidente e Pablo Luis Gay Ger - Secretário. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada a comprovação da convocação prévia pela imprensa, face ao disposto no § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia: Autorizar a Diretoria a celebrar, em nome da Companhia, Contrato de Consórcio com o objeto de explorar, avaliar, desenvolver e produzir petróleo e/ou gás natural no Bloco BM-S-55, na Bacia de Santos, sujeito à prévia e expressa aprovação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade de votos, aprovar e ratificar o Contrato de Consórcio que foi assinado em 19/12/2006 e aprovado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP em 09/10/2007, com o objeto de explorar, avaliar, desenvolver e produzir petróleo e/ou gás natural no Bloco BM-S-55, na Bacia de Santos, autorizando a Diretoria a tomar todas as medidas necessárias para a efetivação do registro do referido Contrato na Junta Comercial correspondente. Esclarecimentos: Foi autorizada a lavratura da presente ata na sua forma sumária nos termos do Art. 130, § 1 ° da Lei n° 6.404/76. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia Geral pelo tempo necessário para a lavratura desta ata, a qual, lida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sr. João Carlos França de Luca - Presidente da Mesa, Sr. Pablo Luis Gay Ger - Secretário da Mesa. Acionistas: Operadora de Estaciones de Servicios S.A. e Repsol YPF S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Pablo Luis Gay Ger - Secretário da Mesa. Arquivado na Jucerja sob nº 00001785745 em 28/03/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 497161. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "498425": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL EQUITY ADMINISTRADORA DE RECURSOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.739.207/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027192-9\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2008: 1 - Data, Horário e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dia do mês de março de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Global Equity Administradora de Recursos S.A., (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº. 700, bloco 01, sala 118, Barra da Tijuca. 2 - Convocação: Edital de Convocação publicado, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial, nas edições dos dias 13, 14 e 17 de março de 2008 (Anexo 1). 3 - Presença: Presentes os Srs. Marco Antônio de Freitas Pinheiro e Patricia de Araújo Branco, representando 71,01% do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas. 4 - Mesa: Presidente: Marco Antônio de Freitas Pinheiro; Secretário: Cláudio de Mattos Amaral. 5 - Ordem do Dia: Deliberar sobre a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 12 de novembro de 2007 e a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 6 - Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foram abertos os trabalhos da Assembléia, tendo os acionistas presentes aprovado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76, facultando o direito de apresentação de votos e protestos, que serão recebidos pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. Feitos os esclarecimentos preliminares, o Sr. Presidente passou à discussão e deliberação acerca do item único da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a homologação do aumento do capital social da Companhia, aprovado na Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 12 de novembro de 2007, no valor de R$ 1.252.363,39 (um milhão, duzentos e cinqüenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), mediante a emissão de 1.863.636 (um milhão, oitocentas e sessenta e três mil, seiscentas e trinta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,672 por ação, as quais foram integralmente subscritas e integralizadas conforme boletins de subscrição arquivados na sede da Companhia. Em conseqüência da deliberação acima, os acionistas presentes aprovara, também por unanimidade, a alteração do caput artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.731.925,92 (um milhão, setecentos e trinta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos), dividido em 2.343.198 (dois milhões, trezentas e quarenta e três mil, cento e noventa e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não havendo qualquer outra manifestação, deu por encerrada a Assembléia, com a lavratura da respectiva ata que, lida em voz alta e aprovada, foi assinada por todos os Acionistas presentes. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão da assinatura dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008. Marco Antônio de Freitas Pinheiro - Acionista e Presidente; Patricia de Araújo Branco - Acionista; Cláudio de Mattos Amaral- Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 1784970 e data de 26/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 498425. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "498307": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 498307. Valor: R$ 41715,45"
                ],
                "496808": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 496808. Valor: R$ 10113,81"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "495547": [
                            "V - Convocação",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral de Debenturistas - 1ª emissão - Ficam convidados os Srs. Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na sede do Agente Fiduciário, localizada à Avenida das Américas n° 500, Bloco 13, grupo 205, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia (a) Indicação,pelos debenturistas, de 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia Emissora; (b) Alteração da forma do cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (c) Autorização ao Agente Fiduciário a celebrar em conjunto com a Emissora o Aditamento Consolidado a Escritura de Emissão para ajustar as alterações porventura aprovadas na Assembléia ou que sejam necessárias em decorrência das deliberações tomadas. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 495547. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "462568": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ICAH - INDÚSTRIA DE CONCRETO ARMADO HIPERVIBRADO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.683.030/0001-73\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nICAH - INDÚSTRIA DE CONCRETO ARMADO HIPERVIBRADO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013849, com validade até 28 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 260 unidades, na RUA DOMINGOS COSTA, ÁREA B - AMENDOEIRA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201388/2007)\r\n\r\nId: 462568. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "459457": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "FERGONE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.647.422/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nFERGONE ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013790, com validade até 22 de fevereiro de 2011, que a autoriza a realizar obras de construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 64 unidades, na RUA DAS VIOLETAS, QUADRA 22 - LOTE 3 A - MARIA PAULA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/201389/2007)\r\n\r\nId: 459457. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "484515": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.789.169/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014008, com validade até 26 de março de 2010, que a autoriza a operar sistema de tratamento de efluente sanitário em nível secundário, com vazão média de 153,60 m³/d e carga orgânica de 48 kg/d de DBO, na RUA DOUTOR PIO BORGES, 2822 - BARRO VERMELHO, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/203610/2007)\r\n\r\nId: 484515. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "493510": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.445.347/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. CUPELLO TRANSPORTES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014047, com validade até 03 de abril de 2013, que a realizar as atividades de transportes rodoviários de produtos perigosos a granel e de garageamento, lavagem, lubrificação, manutenção e abastecimento dos próprios veículos em TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/202338/1999)\r\n\r\nId: 493510. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "497138": [
                            "V - Estatuto",
                            "IGREJA METODISTA LIVRE INTERNACIONAL DO RETIRO\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO: Sede à Rua. Dr. Hermogênio Silva, 195 - Petrópolis/RJ, Associação Civil/fins lucrativos, com finalidade de propagar o evangelho e outros. Presidente: Adilson Malaquias.\r\n\r\nId: 497138. Valor: R$ 155,89"
                        ],
                        "490676": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.362.319/0001-80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014013, com validade até 28 de março de 2013, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos GNV, na AVENIDA BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 422 - PARQUE DUQUE DE CAXIAS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201713/2003)\r\n\r\nId: 490676. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "494866": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AIR BP BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.454.790/0022-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAIR BP BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010656, com validade até 04 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para prolongamento de oleoduto destinado ao transporte de querosene de aviação, na AVENIDA 20 DE JANEIRO, S/Nº, AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ILHA DO GOVERNADOR, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203040/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo\r\n\r\nId: 494866. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "494883": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AIR BP BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.454.790/0022-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAIR BP BRASIL S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010642, com validade até 03 de abril de 2009, que a autoriza a realizar obras para implantação das atividades de armazenamento de querosene de aviação e de abastecimento de aeronaves, na AVENIDA 20 DE JANEIRO, S/Nº, AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - ILHA DO GOVERNADOR, município do RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201721/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo\r\n\r\nId: 494883. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "496929": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JEQUIÁ IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ 34.080.168/0001-76\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Beneméritos do Jequiá Iate Clube de acordo com o Estatuto, convoca os associados do Jequiá maiores de 18 anos e nas condições estabelecidas no Estatuto para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se dia 13 de abril de 2008 em sua sede social, sito a Praia do Zumbi, 28, Zumbi, Ilha do Governador, RJ, às 9h e manter-se-á até às 18h para transcurso do pleito, dando cumprimento as seguintes ordens do dia: 1) Destituição do atual CODEL por ausência nas reuniões; 2) Eleição de 30 membros efetivos e 20 membros suplentes com mandato até a próxima reunião ordinária na segunda semana de outubro de 2008, conforme o Estatuto; 3) Assuntos gerais. Paulo Nery Guarabyra - Pres. Conselho de Beneméritos. \r\n\r\nId: 496929. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "493775": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,\r\n\r\nMÉDIO E PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nC.G.C.: 31.991.755/0001-29\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Auxiliar de Enfermagem: 2004: Valesca Conceição de Oliveira. Técnico de Enfermagem: 2002: Alexandre Teobaldo da Silva, Deusamar Souza Lima Ferreira. 2004: Eliane de Oliveira Marques, Elzení de Vasconcelos, Marcia Cristina Sousa do Nascimento, Sabrina da Silva Medeiros, Thais Lima da Silva de Souza, 2005: Aline Pires Nicolau, Aparecida Moraes da Silva, Arina Ramos de Souza, Cláudia Hora da Silva, Márcio Rogério Tavares Silva, Simone Modesto Dias de Souza. 2006: Amanda Pereira Pessôa, Cleverson Dias Nunes, Fernanda de Souza Cunha, Hérica Cristina Miranda Motta, Naida Oliveira da Silva. 2007: Ana Maria Henrique de Jesus, Andréline Melo da Silva, Claudia Nunes França, Débora Cristina Gonçalves, Erci Lima da Silva, Érica Sueli dos Santos Lopes, Joselia Patricia Moura Santos, Jurema Moura Magalhães de Andrade, Marcia Santos Barbosa da Silva, Maria do Carmo de Oliveira dos Santos, Marilandia Calazans da Silva Pereira, Marilene Pedro da Silva Barbosa, Mirian Pereira Braga, Raquel Oliveira Feitoza Sabadini, Rejane de Oliveira Barbosa, Rosemeiri Gomes da Cunha, Silvania Santos da Cruz, Sueli Pereira Sena da Silva, Valter Fernandes da Silva, Vivian Atayde Dias. Técnico em Segurança do Trabalho: 2007: Alda Rafael Castilho, Aloisio de Souza dos Santos, Altamir Pereira de Souza, Ana Paula Vieira de Almeida, André Carneiro de Mello, Beatriz dos Reis Querino, Carla Patricia Rodrigues de Morais Freitas, Carlos Eduardo de Barros Cabral, Danielle Gonçalves Chaia da Cunha, Darcilaine Silva do Amaral, Evandro Barbosa de Freitas, Francimar Ferreira de Souza, Geison Lopes da Silva, Hudson Pinto Maranduba Andrade, Jonathan Fernando de Mesquita Mendonça, Leandro de Andrade Mendes, Leonardo de Oliveira Neves, Paulo Ribeiro Carriço, Priscila de Jesus Matoso, Rafael da Silva Castro, Rafael Rios dos Santos, Ricardo Bandeira de França, Ricardo José Gonçalves Correia, Robson Wiliam de Oliveira Moraes, Sergio Maximo de Oliveira, Sheila Pinto da Silva, Vanessa Tinoco de Moura. Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2006: Elisângela Souza de Barros. 2007: Cláudia de Souza Rosário, Evellyn Aparecida Passos da Costa. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem do Trabalho: 2006: Thais Lima da Silva de Souza 2007: Andréa Aparecida Morais Loureiro, Cloivane do Prado Flores, Enid Rosa Nery Branco, Leticia Surcin Bernardo Martins, Luciane de Mattos Siqueira, Márcia Valéria Idalgo Corrêa, Mônica Regina Lacerda Furtado, Vania Mauricio, Viviane Leite de Oliveira. 2008: Ana Cristina Scanzi dos Passos, Flavia Grola Pereira, Gilmar de Souza Silva, Joisa da Silva Alves, Luciana Souza de Mello, Mario Cezar da Silva Neto, Priscilla Carvalho Ribeiro, Shaila Gomes Porfirio, Sheila Borges da Silva, Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva: 2005: Rafaelle Roque de Almeida Xavier. 2007: Cristiane Silva de Oliveira. Especialização de Nível Técnico em Enfermagem em Centro de Terapia Intensiva Neo-Natal: 2005: Helena Silva de Oliveira Mello.\r\n\r\nId: 493775. Valor: R$ 1612,45"
                        ],
                        "492307": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ nº. 06.035.856/001-89 \r\n\r\nPARECER CEE/RJ Nº N091 D.O. 2709/06.\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM 2007 TURMA 2005 A: Cremilda Rocha Gonçalves, Elisângela Gomes de Souza, Luciane Silva da Trindade, Veronica Gomes de Castro, Udilane da Silva Neto do Nascimento. TURMA 2006 A: Ana Lucia da Silva, Franciane Xavier Mattos, Gloria da Silva Magalhães Lagarto, Margareth Duarte da Silva, Queila Gomes do Nascimento, Tiago Faria da Silva. TURMA 2007 A: Aline Glaser Werlingue Oliveira, Camila de Castro Gomes, Clarissa da Silva Lima, Cristiane de Paula Freitas, Diego da Silva Figueiredo, Márcia Araujo de Souza, Ismario Martins Grugel, Israel Machado Júnior, Marlene Alves dos Santos Marcello, Tereza Raquel Garcia Braga. Eliane Gomes Ribeiro Rangel - Diretora Reg. 00375/97-8 MEC - Silvana Perassoli Matta - Secretária Reg. 005/89 SEEC/RJ.\r\n\r\nId: 492307. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "493678": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: COLÉGIO CLASSE A LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.347.836/0001-06\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - Ano Letivo de 2007: Albana Guerreiro da Mata, Alessandra Vezu Lobo, Amanda da Silva Magalhães Gomes, Amanda Meyer Evangelista, Ana Flávia Bastos D`Assumpção Lima, Anna Paula dos Santos Teixeira, Ariane Oliveira Alves da Silva, Bárbara Ferreira Aires Costa, Bianca Fernandes Lobianco, Bruna Aparecida Tomaz Rocha da Silva, Camila Bruna Motta Buy, Camila dos Santos Teixeira, Carina Bastos de Paula, Caroline Aparicio Dutra de Souza, Celso José Carvalho Pontes, Daniel Peixoto Nunes, Daniel Vital da Costa, Derick Vianna Lima, Eduarda Dias de Carvalho Oliveira, Everton Alves da Silva, Fabíola Mayara Palha Leite, Fernanda Renata Gitahy do Sacramento, Gleice Queiroz Tavares, Gustavo Raia Michaelides de Carvalho, Heloisa Helena Marcelino Xavier, Hugo Motta da Costa, Ingrid Andrade Castro, Ítalo Silvestre Rangel Boquimpani, João Gabriel Ferreira Won-Held Gonçalves de Freitas, Jonatan Rezende e Sá, Jônatas Olinto Godinho, José Fellipe de Oliveira Santos Lisboa, Juan Felix Costa, Juliana Valladares Travassos, Juliane dos Santos Ramos Souza, Karen Sunada Umehara, Karina Kodate Ferreira, Larissa Salina da Costa, Letícia Campelo Moreira Pereira, Letícia Ramos Lucena de Souza, Lohane Alves Santiago, Luiz Felipe Queirod Pereira, Maicon Pedro Pinheiro Ferreira, Maria Helena Silva Soares, Mariana Silva Cruz, Marianna Ranauro Chambarelli, Mayara Corrêa Dutra, Mayara Vieira de Araújo, Michelle Nascimento Babo de Mendonça, Milena Alexandrino Rubianes, Mônica Cristina Gonçalves de Brito, Monique de Oliveira Pedersane, Paula Giacometti, Rafaela Bruno Faria Pisani, Rafaela Gonçalves Dionísio, Rafaela Santos Lira, Raizza Fernandes da Costa, Ralph Nogueira Fernandes, Raphael Clark Pinheiro, Raphael Eli Gomes Costa, Renan da Costa Gilbert, Renata Lourenço Lydio, Rodrigo dos Santos Peixoto, Rodrigo Vieira Silva, Sara dos Santos Nascimento Dutra Messias, Tauane Cristine Nascimento de Brito, Tayene Lúcia Ribeiro Souza, Thaísa Campos Franco, Tháyna Sisnande dos Santos Souza, Vinicius Cesar Ribeiro de Carvalho, Vinícius de Souza Pina, Vívian Gonçalves Rodrigues, Yasmin Novaes de Santa Rita, Yonatan Moisés Mizrahi. \r\n\r\nId: 493678. Valor: R$ 1674,33"
                        ],
                        "498374": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nCNPJ N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a ser realizada no dia 30/04/2008, às 10h, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007; b) Eleição da Diretoria; e c) Fixação dos honorários da diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. RJ, 04/04/2008. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 498374. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "494927": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUZANO PETROQUÍMICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 04.705.090/0005-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUZANO PETROQUÍMICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013933, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a operar o terminal marítimo para recebimento de propeno, PRÓXIMO À ILHA DO BOQUEIRÃO, COORDENADAS GEOGRÁFICAS 22º 45' 54'' E 43º 09' 07'' - BAÍA DE GUANABARA, município de DUQUE DE CAXIAS, bem como duto de transferência entre o terminal e as instalações industriais. (Processo n° E-07/200140/2008)\r\n\r\nId: 494927. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "493784": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEFAE - CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL,MÉDIO E PROFISSIONALIZANTE C.G.C.: 31.991.755/0003-20\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Educação para Jovens e Adultos - Ensino Médio: 2004: Kelly de Oliveira Figueirêdo. 2005: Michael Peres Alves, Vanilda Cavalcante Gonçalves 2006: Carla Andreia Rodrigues de Souza Ribeiro. 2007: Flávio da Silva, Gilmar Rômulo Carneiro de Farias, Maria Cecilia Batista de Sousa Fernandes, Nisa Pinheiro da Silva Cordeiro de Oliveira, Victor Thadeu Lacerda Pereira. ENSINO MÉDIO: 2006: Amanda de Oliveira Correia, Thábata Ferreira Franco. 2007: Isac Oliveira da Silva,CORREGENDA: Publicação D.O.E.R.J de 10/07/2007, fl. 10, parte v, onde se lê Relação de concluintes do Curso: Educação para Jovens e Adultos. Ensino Médio: 2006: Vinicios Cesar Perez Alonso Ferraz. Deve-se ler concluinte 2007.\r\n\r\nId: 493784. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "495274": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA 3D\r\n\r\nCNPJ 01.170.891/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio -2ºSem/2007:Ana Paula Isidoro da Silva, Suzane Silva Mosores. Ensino Médio na Modalidade da Educação de Jovens e Adultos -2ºSem/2002:Joana Angélica Fraga da Penha. 2ºSem/2004:Renan Fonsêca da Silva. 2ºSem/2006:Joelma da Silva Cruz Pinheiro, Luciana dos Reis Prazeres. 1ºSem/2007:Eunice Léia Vieira dos Santos Brasil, Luís Carlos de Araujo Azevedo. Educação Profissional Técnico em Informática-2ºSem/2007: Angelica Regina da Cruz Faria, Danúbia Cardoso Pinto. Educação Profissional Técnico em Enfermagem-1ºSem/2006: Priscila Soares Martins. 2ºSem/2006: Joelma da Silva Cruz Pinheiro. 1ºSem/2007:Luciana dos Reis Prazeres, Regina Celia Ferreira Moreira. 2ºSem/2007:Ana Paula Isidoro da Silva, Edilene Sousa Araujo, Rogerio José da Silva. 2º Grau Técnico em Processamento de Dados-2ºSem/2000: Dezolina Dias do Nascimento.\r\n\r\nId: 495274. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "498411": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTASDA 1ª EMISSÃO PÚBLICA DE DEBÊNTURES: Ficam os debenturistas da 1ª emissão pública de debêntures da Concessionária Rio-Teresópolis S.A. convocados a comparecer à Assembléia de Debenturistas, a ser realizada às 11:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda., na Rua Sete de Setembro, 99, 24º andar, Rio de Janeiro - RJ, a fim de formalizarem a indicação dos 2 (dois) representantes dos Debenturistas para o cargo de Conselheiro da Companhia, assim como os respectivos suplentes, para o período 2008-2009. Rio de Janeiro, 9 de abril de 2008. Pavarini Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Agente Fiduciário\r\n\r\nId: 498411. Valor: R$ 490,28"
                        ],
                        "497045": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo nº. 78, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: 1. alteração do prazo de mandato dos membros do Conselho de Administração da Companhia e conseqüente alteração do Parágrafo Primeiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Companhia; e 2. consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações aprovadas nas Assembléias Gerais Extraordinárias da Companhia de 20/08/2007 e 29/04/2008, referentes à alteração dos artigos 16 e 23 do Estatuto Social. Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do Orçamento de Capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 497045. Valor: R$ 1313,76"
                        ],
                        "494949": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Praia do Flamengo, 200, 23º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, às 09:00 horas do dia 28 de abril de 2008, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, acompanhada do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2007 e a distribuição de dividendos; 3. Definição dos jornais para publicação dos atos societários conforme previsto no artigo 289 da Lei 6.404/76; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; e 6. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 165/91, com a redação alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Companhia para requerer a adoção do processo de voto múltiplo na eleição dos membros do Conselho de Administração é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontram-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.(7, 8 e 9)\r\n\r\nId: 494949. Valor: R$ 1131,69"
                        ],
                        "495972": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 18 de abril de 2008, às 09:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrativo dos Resultados referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Aprovação dos honorários da Diretoria para exercício de 2008; c) Destinação do resultado do exercício; d) Eleição da Diretoria; e e) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de abril de 2008. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira - Diretor Financeiro.\r\n\r\nId: 495972. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "476237": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A\r\n\r\nCNPJ: 29.506.474/0011-63\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013951, com validade até 14 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de latas de alumínio para envasamento de bebidas, na RUA DARCY PEREIRA, 610 - D.I. SANTA CRUZ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202427/2005)\r\n\r\nId: 476237. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "498131": [
                            "V - Convocação",
                            "HIDROTERRA S.A. - ENGENHARIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 33.007.865/0001-39\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO E AVISO. Convida os Srs. Acionistas, a se reunirem no dia 08/05/2008 às 10:00hs na sede da empresa à Rua Pinto Coelho Junior, 22/101, Rio Bonito/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007; 2) Aprovar os resultados dos exercícios; 3) Eleição da Diretoria para o Triênio 2008/2010; 4) Fixação de honorários para diretoria; 5) Mudança de Endereço. 6) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede da empresa, os documentos a que refere o art. 133 da Lei 6.404/76, referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2006 e 31/12/2007. A diretoria.\r\n\r\nId: 498131. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "487903": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2000: Flávia Mariano Azevedo, Omar Cardoso Damazio, Vânia Reis Pereira, 2001: Francisco Carlos de Souza, Luciana da Silva Alves, 2002: Márcio dos Santos Pereira, Simone de Souza e Silva, Valéria de Jesus Góes, Wagner Porto da Silva, 2003: Maria de Jesus Costa de Oliveira, Rafael Pereira Farias, Roberto Couto Vieira, Rosana Gomes Calheiros, Samara Coêlho Alves, Vanessa Santos Corrêa da Gama, Wallace Henrique Lima Ribeiro, 2004: Alberto Oliveira da Silva, Felipe Omena da Silva Crespo, Gerlândia de Almeida Siqueira, Jane Rozário de Jesus, Marcus Vinicius de Souza Figueiredo, Pablo Silva Thomaz, Vanessa Aparecida Matos da Silva, Wagner Maia da Silva, 2005: Bruna Ferreira de Paula, Robson Lima Vitor Alves, Rodrigo Santos Silva, Natalino Gomes da Silva, 2006: Anna Clara Silva de Farias, Aline Martins Bruno Pessanha, Anderson Cardoso Silva, Bruno de Souza Russo, Carlos Henrique Moreira Alves, Denis Teixeira Adão, Douglas Magalhães dos Santos, Felippe de Lino Ribeiro, Filipe Braga da Silva Tavares, Giselle Christine da Silva Dionizio, Ísis Costa Pereira, Joice Lopes Ramos, Julianderson de Souza, Juliane dos Santos Alburquerque Silva, Lúcio Mauro de Melo, Max da Cruz Calasso, Mariseane Souza dos Santos, Sálvio da Conceição Queiroz, Sérgio Henrique Costa dos Santos, Tábata de Oliveira Rodriguez, 2007: Adonésia França Silva, Catury Marques Pôrto, Júnio Sampaio Lage Dias, Lucas Diniz Honorato, Luiz Victor Paliologo Xavier, Manoela Muniz Cunha, Marcelo Duarte Gonçalves, Marcos de Jesus Silva, Mayara Tôrres dos Anjos, Michele Kopke de Jesus, Paulo Celso Duarte Soares, Tânia Maria Machado Rodrigues da Silva, Tiago Gomes de França, Vânia Corrêa Carvalho, Victor Antunes da Silva; Ângelo T. Falqueto Netto - Secretário Escolar - OF. E/COIE. E nº. 892/2002; Eliana Pereira Campos Telles - Diretora - OF.E/COIE.E nº 892/2002. \r\n\r\nId: 487903. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "497268": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nLog-In pagará remuneração aos acionistas a partir do dia 28 de abril\r\n\r\nA Log-In - Logística Intermodal S/A (Log-In) (Bovespa: LOGN3) em complemento às informações divulgadas em 04 de março de 2008, comunica que em Assembléia Geral Ordinária - AGO realizada hoje, foram homologadas e aprovadas as propostas de pagamento de remuneração aos acionistas, conforme a seguir:\r\n\r\nJuros sobre Capital Próprio - Data de pagamento: a partir de 28 de abril de 2008; R$ 0,114746 por ação em circulação; Data-base: 04 de março de 2008 - todos os acionistas que detinham ações da Log-In nesta data terão direito ao recebimento da remuneração ao acionista; Haverá incidência de imposto de renda na fonte, conforme alíquota vigente de acordo com a legislação fiscal em vigor no Brasil; Os acionistas isentos ou imunes deverão encaminhar documentação comprobatória até o dia 11 de abril, para o Banco do Brasil S.A., banco depositário das ações da Log-In.\r\n\r\nDividendos - Data de pagamento: a partir de 28 de abril de 2008; R$ 0,067403 por ação em circulação; Data-base: 04 de março de 2008 - todos os acionistas que detinham ações da Log-In nesta data terão direito ao recebimento da remuneração ao acionista; Não há incidência de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nOs créditos serão efetuados de forma individualizada a cada acionista. Os acionistas terão seus créditos disponíveis na data de início do pagamento, de acordo com a sua conta corrente e domicílio bancário fornecido ao Banco do Brasil S.A., instituição financeira depositária das ações da empresa. O atendimento aos acionistas da Log-In é realizado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A. Os telefones da Central de Atendimento BB são 4004-0001 (capitais) ou 0800 7290001 (demais localidades).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nMauro Oliveira Dias\r\n\r\nDiretor Presidente e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 497268. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "496381": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PATRIA E CULTURA\r\n\r\nCNPJ 28.805.053/0001-55 \r\n\r\nConcluintes 2003 -Adenilson Almeida-Rachel de Souza Paula-2004 Andreia de Assis Ferreira-Azencleber Jacintho do Nascimento-Frank Pereira Martins-Guilherme Barroso Pinheiro de Medeiros-Marcus Aurélio Valentim Pinto-Tarcisio Freitas de Souza 2005 Aline Coutinho Alves de Souza-Fabricio da Silva -Jean Carlos da Conceição Gonçalves-Priscila Freitas Bittar-2006 Deliane da Silva Cerqueira-Marcel Alexandre Rosa-Diretor Pedagógico Lenora Cardoso de Carvalho Reg. Nº 9401549/MEC RJ Secretária Maria da Gloria Pimentel Reg.Nº 1625DAT 87 \r\n\r\nId: 496381. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "496831": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - RCA em 28/04/08. Reunião 14h., na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem s/a seguinte ordem do dia: 1- Eleição de membros da Dir. Exec. p/período de 01/05/08 a 30/04/11; 2- Assuntos de interesse geral. RJ, 28/03/08. Onaldo Pereira - Presidente. AGO/E de 28/04/08. A se realizar cumulativamente às 12h., na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, as ordem do dia: 1- Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relat. da Dir. e demonst. Financ., exercício findo em 31/12/07; 2- Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro do exercício e distribuição de dividendos; 3- Fixar os honorários dos membros do Cons. de Administ. e da Diret. Exec.; 4- Eleição do Conselho de Administração no período de 01/05/08 a 30/04/11; 5- Eleição do Conselho Fiscal no período de 01/05/08 a 30/04/09 e fixação de honorários, conf. as disposições estatutárias; 6- Alteração da razão social para Hospital Pró-Cardiaco S/A, conforme proposta do Conselho de Administração; 7- Assuntos de interesse geral. RJ, 28/03/08. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 496831. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "493567": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: POLO ITAPERUNA: 2004: Monique Terezinha de Souza. 2008: Agnalva de Menezes Lima, Alex de Souza Torres, Anderson Vidal Soares, Anielisa Barbosa de Oliveira Frossard, Carina Aparecida Nunes Alves, Carlos Alberto Candido de Castro, Claudinei Alves Ferreira de Lima, Cristiane Oliveira de Albuquerque, Edilson Gomes de Araujo, Flavio Henrique Emerick, Geraldo Magela Coelho, Gilmar Emidio da Silva, Gilson Marcos da Costa, Gustavo Wood Leite Brandão, Helio Eudes Ramos, Jailton Gomes de Oliveira, Jose Roberio Vieira, Leandro de Souza Gonçalves, Ludovino Rhodes, Luiz Carlos da Silva, Luzia Jacinta Armando Mendes, Maria Aparecida Miranda Coelho, Maria da Penha Belonato, Mauricio Ferreira de Oliveira, Max Augusto Werli Conde, Neuza Ferreira Bitencourt, Onélia Cardoso Nascimento Santos, Paula Barbosa Machado, Raquel de Oliveira, Robson Luiz Mendes de Amorim, Rodrigo Martins da Silva, Silvio Santos Lima, Thyago de Paula Pereira Carvalho, Valdeia Adriano Ferreira, Vanessa de Fatima Azevedo Amorim, Wilson Lima de Freitas, Yul Briner Veigas. POLO CAMPOS:2008: Adriano Piedade da Silva, Alair Ribeiro Carvalho, Alex Sandro Gomes Belmiro, Alexandre Pedra da Silva, Aline Gonçalves Moço, Alvaro Gonçalves Maciel Filho, Ananda Azevedo Gomes, Ana Carolina Peralva Bastos, Ana Carolina Silva Gomes Machado, Ana Carolina Tripari de Melo, Ana Karla Pessanha Carvalho, Ana Luiza Cordeiro Maciel, Ana Maria Gama Bento Caetano, Anderson Alves Gonçalves, André Luiz Barroso, Angelica Aparecida de Araujo Toledo, Antonio Carlos Gomes dos Santos, Antonio Claudio Fiuza de Almeida, Antonio Manoel Machado Mariano, Aroldo Tavares Rangel Junior, Auaite Caetano de Andrade, Bárbara Corraes Gomes, Bernardo Barbosa Leite Felipe, Bianca Lopes Dias Crespo Rangel, Bruna Gomes de Castro, Bruno Ramos da Silva, Camila das Graças Barbosa Cruz, Camila Gomes Cardoso, Camila Guimarães Hadade, Camila Maria Pereira, Camila Mariana Tripari Melo Ferraiuoli, Carla Barroso Fernandes, Carlos Alberto Coelho Senra, Carlos César Barros Ribeiro, Carlos Eduardo Barbosa dos Prazeres, Carlos Henrique Monteiro Sampaio, Carolina Mouta Guimarães Rebel, Caroliny Batista da Silva, Clarisse Helena da Costa e Silva Cardoso, Claudio Ferreira Viana Junior, Conceição Henrique Santana da Silva, Cristiane Kelly Gomes Barroso, Daiana Ribeiro de Souza, Dandara Leal Costa, Danielly Rangel Ferreira, Débora Mendes Nunes Campêllo Jorge, Denise Ramos da Silva Fernandes, Denise Rangel Gomes, Diego Gomes Rangel, Diogo Chaves Jacintho, Diogo Couto Ferreira, Douglas Soares de Souza Coutinho, Edeil Carneiro da Silva, Edimar Pedro de Souza, Ediva de Oliveira Silva Monteiro, Eliana Barcelos Nunes, Eliseu do Espírito Santo Martins, Elton da Silva dos Santos, Elton Ricardo Dumas Rodrigues de Souza, Evelyn Barreto Fraga, Fabricio Silva de Carvalho, Felipe Magalhães Nunes Vieira, Felipe Rodrigues Martins, Fellipe de Lima Dias Paschoal, Fernanda Barreto Rangel, Fernando Mauricio Barreto, Franciele de Oliveira Amaral, Francisco de Assis dos Santos, Franco Henrique do Nascimento, Gabriel de Almeida dos Santos, Gabriel Formaglio de Castro Carvalho, Gabriel Pinheiro Quintanilha, Gabrielli Correa Dyonisio, Genildo Monteiro dos Santos, Giselia Fiuza Rodrigues, Guilherme Rangel Fernandes, Guilherme Viana Guzzo, Gutemberg Severo de Souza, Herval Soares Filhgo, Hugo Cesar Richa da Mota de Rossi Almeida, Hugo de Almeida Guimarães, Igor de Souza Barreto, Italo Falcão Soares, Italo Marcio Antunes Gomes, Ivi Maria Barreto Silva de Moraes Souza, Jairo Everton Borges Mendonça, Jairo Willemen Lopes, Jaqueline da Silva Paes, João Batista Alves de Oliveira, João Carlos Batista Barcelos de Carvalho, Jonas do Nascimento Gomes, Jonas Rodrigues de Freitas, Jonathan Machado do Couto, Joquebede Alves de Oliveira Gomes, Jorge Camara Couto, Jorge Manhães Tavares, José Franciso Santos, José Jordão da Silva, José Jorge Teixeira Santos, Jovan da Silva Monteiro, Joyce Alouso Coutinho, Juamir Pessanha da Silva, Juliana Carreira Xavier, Juliana Nunes Calil, Julio Cesar Barboza Silva, Julio Cezar Rangel de Almeida, Kamila Sardinha Azevedo, Laila Silva Nunes, Larissa Crespo Crispim, Laura Manhães de Sousa, Leandro da Silva Willemen, Leandro dos Santos Pereira, Lesbiaso João Bichara, Leomara das Chagas Machado, Leonardo da Silva Ferreira dos Santos, Livaldo Paula de Oliveira Filho, Liziane Francisco de Souza Borges, Lucas Vilela Alves de Avila, Luciano Silva Lima, Lucio Cesar Abreu Cordeiro, Luis Claudio do Nascimento Gomes, Luis Gustavo de Souza, Luis Marcelo Soares do Couto, Luisa Ramos Abilio Manhães de Lima, Luiz Fernando Alves Tavares, Luiz Guilherme Moreira Gomes, Lukasz Jacek Klawe, Luziane Rosa Silva Pacheco, Marcela Pereira Dantas, Marcelo Nunes, Marciano Pereira Santos, Marcio da Silva Marques, Marcio de Jesus Salles, Marco Antonio de Souza Rangel, Marco Aurelio Caetano Nunes, Marcos Antônio da Cunha Barbosa, Marcos Batista Rodrigues, Marcos Ferreira da Silva, Marcos Vinicius Rangel da Silva, Marcus Vinicius da Silva Rodrigues, Maria de Lourdes de Oliveira, Marialdo Viana de Abreu, Marllus Alves da Silva Porto, Monique Baltazar Gomes, Natalino do Nascimento Rosa Junior, Nathália Gomes Berenger de Brito, Nathália Gomes Soares da Silva, Neide Aparecida Oliveira dos Reis Cordeiro, Nicholas Barreto da Silva, Núbia Valéria Gomes Machado, Patricia Pires, Paulo Roberto Batista Rocha, Pedro Henrique Pinheiro de Salles Pinto, Pedro Luiz Carvalho Alvarenga, Pedro Paulo Monteiro Teixeira Filho, Rafael Antonio de Barros Barreto, Rafael Peixoto Rodrigues, Rafaella Ferreira Nunes, Raiza Cristina Pereira Passos, Ralph da Silva Carvalho, Rebeca Barreto Duarte, Renan dos Santos Oliveira, Renato Roberto dos Santos Junior, Ricardo Cesar Gabi dos Santos Castellar, Robson dos Santos Silva, Rodrigo Ribeiro Alves de Souza, Rodrigo Vicente Batista, Rogério Cabral Gomes, Rogério Fagundes Cabral Alves, Ronei Beraldi Rangel, Rony Carlos Machado Souza, Rosangela Pinheiro, Sabrina Rangel Boechat, Sandra Aparecida dos Santos, Sonia de Carvalho Monteiro, Soraya Mendonça Luquette, Tatiana Romano, Ted Fernandes Leandro Coutinho de Albuquerque, Thiago Azevedo dos Santos Machado, Thiago de Souza Nascimento, Thiago Teixeira de Oliveira, Valdeir Corrêa Filho, Vando Sergio da Silva, Vania Maria dos Santos Pio, Venilson Otaviano da Silva, Viviane Martins de Paula, Wanderley Zozimo da Silva, Wanderson José da Silva Pereira, Wellem Azevedo Gusmão Neto, Wesley Paula Vieira, Wilson Alexandre Pereira da Silva, Yago Ribeiro da Gama Lopes, Yuri Teixeira Rocha. Retificação: D.O 06/09/2005 fls.13, onde se lê Nathália Schmith Tanus, leia-se Natália Schmith Tanus; D.O 10/04/2007 fls.48, onde se lê Diogo Lopes Ignacchiti, leia-se Diego Lopes Ignacchiti; D.O 10/09/2007 fls.07, onde se lê Fellipe Augusto Almeida, leia-se Fellipe Almeida da Conceição; D.O 17/12/2007 fls.04, onde se lê Marta Lucia de Souza Lelis, leia-se Marta Lucia de Souza Lélis; D.O 04/03/2008 fls.91, onde se lê Camila Embrick Soares, leia-se Camila Emerick Soares; D.O 04/03/2008 fls.92, onde se lê Felipe Soares Suhbtt, leia-se Felipe Soares Suhett; onde se lê Thiago Cordeiro Marcho, leia-se Tiago Cordeiro Marchon. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 493567. Valor: R$ 3721,13"
                        ],
                        "496305": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SAN MARTÍN\r\n\r\nCNPJ : 05.989.643/0001-23\r\n\r\nConcluintes 2005 - Agilson Junior Bonvini- Fernanda Siqueira Henrique -Heitor da Silva Pinto João Gabriel de Souza Queiroz- Marcelle Hottz Campos- Rachel Ouverney de Aguiar- Thyago Ramos Bottini - Diretor Pedagógico . Lenora Cardoso de Carvalho. Reg.nº 9401549/MEC .RJ Secretária Reg. nº 1.625/DAT 87.\r\n\r\nId: 496305. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "498424": [
                            "V - Convocação",
                            "TECHOLD PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº02.605.028/0001-88\r\n\r\nNIRE nº 33300260463\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Techold Participações S.A. (“Techold” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de 2008, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Techold para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia, na sede da Companhia; e\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nAlberto Ribeiro Guth\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 498424. Valor: R$ 1179,29"
                        ],
                        "496742": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam os Srs. Acionistas da BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A. convidados para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28 de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da companhia, sito à Praia de Botafogo, nº 501, Bloco II, Auditório, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício financeiro findo em 31/12/2007; (b) eleger, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2009 os Conselheiros de Administração da Companhia, fixando a remuneração global da administração para o exercício de 2008. DISPOSIÇÕES GERAIS: (a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às deliberações objeto da Assembléia, tendo sido publicadas as demonstrações financeiras em 26/03/2008 nos jornais “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, e no “Jornal Valor Econômico”. (b) Os acionistas da Companhia deverão depositar, com 72 horas de antecedência, na sede da Companhia, o respectivo comprovante de ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária; (c) A representação de acionista, por procurador, deverá ser precedida de depósito do respectivo instrumento de procuração, na sede da Companhia, com 72 horas de antecedência. Os originais dos documentos referidos, ou suas cópias, dispensada a autenticação e o reconhecimento de firma, deverão ser exibidos à Companhia até o momento da abertura dos trabalhos da respectiva Assembléia Geral. (d) Nos termos das Instruções CVM nºs 165/91 e 282/98, informa-se que acionistas representando, no mínimo, 5% (cinco por cento) do capital votante da Companhia poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo para eleição de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. JORIO DAUSTER MAGALHÃES E SILVA - PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nId: 496742. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "498293": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO PÓLO RIO DE CINE,\r\n\r\nVÍDEO E COMUNICAÇÃO - RIOCOM\r\n\r\nCNPJ 31.887.052/0001-55\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convocamos os senhores associados a participarem das Assembléias Geral Ordinária e Extraordinária que serão realizadas no dia 15 de abril de 2008 (terça-feira), no Estúdio Walter Avancini (Complexo Pólo Rio) à Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 477 - Jacarepaguá, onde se localiza a administração da Associação. A Assembléia começará às 10h em primeira convocação, com a presença de, pelo menos 50% (cinqüenta por cento) dos associados, ou às 10h30, em segunda convocação, com qualquer número de associados, para apreciação e deliberação da seguinte Ordem do Dia: Ordem do Dia: 1 - Aprovação do Balanço Fiscal do ano de 2007; 2 - Deliberação acerca da nova estruturação dos contratos dos estúdios; 3 - Discussão das novas diretrizes da administração da Associação; 4 - Formação e apresentação de chapas para o novo Conselho Diretor; 5 - Determinação da data da nova Assembléia para votação e posse do Conselho Diretor para o biênio 2008 a 2010; 6 - Assuntos Gerais. Srs. Associados: de acordo com o Estatuto da Associação, somente podem votar e ser votados os sócios proprietários em dia com todas as suas obrigações sociais. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Cláudio Guimarães Petraglia - Diretor Presidente - Associação Pólo Rio de Cine, Vídeo e Comunicação - RIOCOM.\r\n\r\nId: 498293. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "496306": [
                            "V - Convocação",
                            "IMOBILIÁRIA SEGURADORAS REUNIDAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.451.121/0001-09\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 11:00 horas, do dia 16 de abril próximo, na Rua Senador Dantas, 74 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre os assuntos da seguinte Ordem do Dia: 1. Relatório da Diretoria, Demonstração da Conta Lucros e Perdas, Balanço Geral, Parecer do Conselho Fiscal e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007; 2. Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2008; 3. Fixação da remuneração dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal; 4. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 496306. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "490551": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.957.117/0001-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIVIERA DE CABO FRIO IMÓVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014036, com validade até 01 de abril de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de shopping- center, na AVENIDA TEIXEIRA E SOUZA, S/Nº, LOTE 178 - QUADRA 107 - CENTRO, município de CABO FRIO. (Processo nº E-07/201369/2002)\r\n\r\nId: 490551. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "484525": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LARION LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.080.102/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LARION LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014012, com validade até 26 de março de 2011, que a autoriza a realizar as obras de implantação de loteamento residencial, constituído de 220 lotes, na ESTRADA DE CABUÇU, S/N - CABUÇÚ, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/201175/2007)\r\n\r\nId: 484525. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "487905": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nTorna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003/2º Gleice Silva da Cruz Pinheiro, Hercília da Silva 2004/1º Andreia Pereira de Carvalho, Lia Claudia de Almeida Teixeira, Patrícia Silva de Araujo Curado 2004/2º Alexandre de Souza Pires, Rutileia da Costa Floriano Passos 2005/1º Andréa Maria da Silva Ferreira, Benedito Carmo Barreto, Elisangela Gomes de Melo 2005/2º Diana da Silva Santos 2006/1º Catia Lucia da Silva, Fabiana Rocha Cabral, Halielma Pinheiro Vieira da Silva, Janaina Soares da Silva 2006/2º Vitória Simonato Grachet Belisario 2007/1º Angela Maria Barbio Barboza, Thaienny Augusto de Andrade 2007/2º Alexander Crispin da Silva, Juliana Pereira de Almeida, Thiago de Farias Valadares AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2001 Maria José Nogueira Diógenes Barrêto COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Hercília da Silva, Lia Claudia de Almeida Teixeira, Renata Lopes Cunha da Cruz 2005 Andréa Maria da Silva Ferreira, Rutileia da Costa Floriano Passos 2006 Elisangela Gomes de Melo, Graziete Frescurato, Janaina Soares da Silva TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II 2007 Alzimar dos Santos Gonçalves, Eliane Santana da Cruz, Euzeni Rosa de Gouveia Serpa, Fatima Imenes da Pia do Nascimento, Giovana Augusta de Carvalho, Gilberto Alves de Oliveira, Iara Lúcia da Paixão, Kelly Cristina Gomes, Miriam Lopes, Rosa Lucia de Oliveira, Sandro dos Santos Jacob, Tânia Mariano Pereira, Vania Maria dos Santos, Vinicius Valério de Mello TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Andreia Pereira de Carvalho, Débora Rodrigues Simões, Flavia da Rocha Ribeiro 2005 Alexandre de Souza Pires, Fernanda Santos Sousa, Luana de Oliveira da Silva, Márcia Freire Ferreira Barbosa, Kênia da Silva Oliveira Cosendey 2006 Andreia Cristina Neves Pinheiro, Cássia dos Santos Cabral, Catia Lucia da Silva, Fernanda Folly de Souza, Halielma Pinheiro Vieira da Silva, Janaina de Souza Ferreira Furtado, Karla Cristina Nogueira Galvão, Karina Fidelis Tostes, Shirlene dos Santos Oliveira, Valdenyr Silva das Chagas, Valéria Cristina Freitas dos Santos Potengi, Vanessa da Silva Reis, Vanise dos Santos 2007 Ana Kassia Silva Martins, Ana Lúcia Velloso Caneli, Ana Maria Torres da Silva, Angela Maria Barbio Barboza, Barbara Araujo Tavares, Clarice de Souza do Nascimento, Cristiane da Costa dos Santos, Cristiane Fernandes da Silva Pinto, Davidson Silva de Rezende, Elaine Cristina Duarte Barbosa Graciano, Fabiana Rocha Cabral, Joselita Camilo Santana, Laudicéia Oliveira dos Santos, Luana de Assis Ferreira, Lucia Maria dos Santos, Lucimar Souza Santos, Maira dos Santos Souza, Maria Luiza de Souza Marques, Marinalva Silva dos Santos, Michele Galvão Pereira, Michelle do Nascimento Xavier Soares, Monica da Silva Alves, Naiana Guilherme de Oliveira, Nelba Simone Renti de Torres Rosa, Patrícia Silva de Araujo Curado, Priscilla Zago de Albuquerque, Rosilene Silva de Sousa, Rosimara Silva Moreira, Suele Teixeira Marques, Tassiane Alves da Silva, Valdir Silva Gonçalves, Vanessa Cristina Nunes Torres TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2004 Viviane da Silva Custodio 2005 Simone de Oliveira Santos 2006 Anderson Garcia Alves 2007 Cassia Maria Silva de Alcantara Rodrigues, Claudia de Souza Almeida, Cristina Monteiro dos Anjos, Deise Lúcidi de Souza Cordeiro Caetano, Edna Maria da Silva Vieira, Daniele da Silva Lacerda, Halielma Pinheiro Vieira da Silva, Joene da Silva Unsonst, Marcio do Nascimento Romano, Nária Rogeria de Oliveira Batista, Nayane Lima Jacobs, Rafael Silveira da Silva, Renata Rosa dos Santos Francisco\r\n\r\nId: 487905. Valor: R$ 1923,04"
                        ],
                        "496765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Concorrência Pública nº. 006/2007, que visa à execução das Obras e/ou Serviços de Pavimentação e Drenagem em Diversas Ruas da Grota do Surucucu, nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços à empresa R.C. Vieira Engenharia Ltda., - CNPJ: 01.992.029/0001-60, pelo valor global de R$ 698.697,71, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme Edital, Autorizando a Emissão da Respectiva Nota de Empenho. Proc.nº. 510/5592/2007. Em, 01 de abril de 2008. Filinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 496765. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "487909": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBRATA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.161.582/0008-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIBRATA MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013926, com validade até 11 de março de 2011, que a autoriza a implantar atividade de extração de granito para produção de brita em área de 47,45 hectares, conforme processos nºs 890.079/00 e 890.071/01 do DNPM, na FAZENDA PACHECOS, S/N, PARTE - PACHECOS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/203176/2007)\r\n\r\nId: 487909. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "498431": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\nDefinir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes da Companhia na Reunião Prévia de Invitel S.A. (“Invitel”), a ser oportunamente convocada, conforme Acordo de Acionistas de Invitel S.A., datado de 30 de outubro de 1998 e posteriormente aditado (“Acordo de Acionistas”), para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos acionistas signatários do Acordo de Acionistas, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Invitel, a ser oportunamente convocada, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e\r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia para o exercício social de 2008.\r\n\r\n2. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Invitel, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Techold Participações S.A. (“Techold”), a ser oportunamente convocada, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária: \r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Techold para o exercício social de 2008.\r\n\r\n3. Definir e instruir o voto a ser proferido pelos representantes de Techold, na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária da Solpart Participações S.A. (“Solpart”), a ser oportunamente convocada, para tratar da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n(a) Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Aprovação das Demonstrações Financeiras, do Relatório de Administração e das Contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; \r\n\r\n(ii) Aprovação da proposta da administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; e \r\n\r\n(b) Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nDeliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores de Solpart para o exercício social de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de abril de 2008.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 498431. Valor: R$ 2419,27"
                        ],
                        "496724": [
                            "V - Convocação",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nRegistro CVM n.º 01764-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A. a comparecer às Assembléias Gerais que se realizarão na sede social da Companhia, na Rua Regente Feijó n° 166, sala 1687-B, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 24 de abril de 2008, às 10:30 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2008; e\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual para o exercício de 2008.\r\n\r\nII. Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nAnalisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e suas subsidiárias, de um lado, e partes relacionadas, de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato deverão ser depositados na sede da Companhia até o dia 22.04.2008, até às 17:30 horas, tendo em vista o feriado Municipal previsto para o dia 23.04.2008 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar destas Assembléias deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização das Assembléias.\r\n\r\n(c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 496724. Valor: R$ 1488,69"
                        ],
                        "487918": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IBRATA MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.161.582/0008-25\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIBRATA MINERAÇÃO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013842, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de granito para produção de brita, em área de 3,00 hectares, conforme processo nº 890121/07 do DNPM, na FAZENDA PACHECOS, S/Nº - PACHECOS, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/200821/2004)\r\n\r\nId: 487918. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "494912": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCESSIONÁRIA RIO - TERESÓPOLIS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 00.938.574-0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 3330016228-3 / REG. CVM N° 01920-8\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas de esta Companhia convocados a comparecer às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas às 16:00 horas do dia 28 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, km 133,5, Praça Eng. Pierre Berman, Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: (I) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberar acerca da aprovação das contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (b) sobre destinação do resultado do exercício social findo em 31.12.2007, com a proposta de distribuição de dividendos, complementares àqueles já distribuídos, à razão de R$ 62,831030 por ação Ordinária e de R$ 69,114133 por ação Preferencial; (c) sobre a eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia; e (d) o limite de remuneração anual global dos administradores da Companhia referente aos resultados de 2007. (II) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberar acerca da aprovação do pagamento de Participação nos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão). Magé, 10 de abril de 2008. Tibério Gadelha - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 494912. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "494923": [
                            "V - Convocação",
                            "AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.720.349/0001-23 \r\n\r\nNIRE 33.3.0027314-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas da AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S.A., para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 22 de abril de 2008, às 11h00min, na sede da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 19, 6º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Apreciação e análise das Contas dos Administradores, das Demonstrações Financeiras, da Proposta de Destinação do Lucro Líquido e do Relatório da Administração, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (ii) Eleição dos membros do Conselho de Administração; (iii) Eleição dos membros do Conselho Fiscal; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal. Os documentos relativos às matérias a serem discutidas na Assembléia Geral Ordinária ora convocada encontram-se à disposição dos acionistas para consulta na sede da Companhia, em conformidade com as disposições da Lei 6.404/76, conforme alterada. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Britaldo Pedrosa Soares - Conselheiro de Administração Efetivo\r\n\r\nId: 494923. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "496318": [
                            "V - Convocação",
                            "FCA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.426.883/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração no uso de suas atribuições, faz publicar o presente edital, para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGO/E na sede social da Empresa, no dia 18/04/2008 às 12:00 hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aprovação de contas da Administração do ano de 2002 à 2006; II) Eleição de Conselho de Administração e Fiscal; III) Eleição dos membros da Diretoria; IV) Alteração endereço; V) Assuntos Gerais. 7 de Abril de 2008. Simon Matthew Clayton - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 496318. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "496330": [
                            "V - Convocação",
                            "FCA ANGRAPORTO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.891.814/0001-99\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O Presidente do Conselho de Administração no uso de suas atribuições, faz publicar o presente edital, para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em AGO/E na sede social da Empresa, no dia 18/04/2008 às 11:00 hs, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) Aprovação de contas da Administração do ano de 2002 à 2006; II) Eleição de Conselho Consultivo e Fiscal; III) Assuntos Gerais. 7 de Abril de 2008. Fernando da Cunha Sterea - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 496330. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "494978": [
                            "V - Convocação",
                            "SHOPPING CENTER RIO CLARO LTDA. \r\n\r\nCNPJ Nº 00.064.026/0001-01\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Cotistas para reunião de cotistas extraordinária a realizar-se à Rua Sete de Setembro, nº 111, sala 702, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no dia 15.04.08, às 10 horas, para deliberarem sobre a retificação do contrato social para ajustar o valor do capital e o número de cotas de cada sócio de forma a refletir o constante no registro contábil da Sociedade. Shopping Center Rio Claro Ltda. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 494978. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "495068": [
                            "V - Convocação",
                            "A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.737.623/0001-90\r\n\r\nNIRE 33.300.277.251\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Extraordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas de A! BODYTECH PARTICIPAÇÕES S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, às 10:00 horas, do dia 16 de abril de 2008, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Rainha Guilhermina Nº 117, Parte, Leblon, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I. Eleger membro do Conselho de Administração. Os acionistas poderão se fazer representar por procuradores constituídos na forma da lei, devendo depositar os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do dia da Assembléia. Rio de Janeiro, 05 de abril de 2008. Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 495068. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "495382": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S/A - LIGHTPAR\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nO Conselho de Administração da Light Participações S/A - LIGHTPAR convoca os acionistas da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2008, às 11 horas, na sede social, à Avenida Marechal Floriano nº 19, 15º andar, Grupo 1.501, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem a respeito da seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Exame, discussão e aprovação do Relatório da Administração; das Demonstrações Contábeis e dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007;\r\n\r\n2. Destinação do lucro líquido do exercício;\r\n\r\n3. Eleição dos membros do Conselho de Administração, para um mandato de três anos, a findar-se na AGO de 2011;\r\n\r\n4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes;\r\n\r\n5. Fixação da remuneração dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal.\r\n\r\nDe acordo com a Instrução CVM nº 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo.\r\n\r\nPara participar da assembléia, o acionista deverá protocolar o comprovante de propriedade de suas ações expedido pela instituição financeira depositária - Banco Bradesco S/A - ou pela Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC - na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia, ou seja, até às 11h do dia 18 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 495382. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "495540": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1ª convocação de Assembléia Geral Ordinária de Acionistas - Ficam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembléia Geral, a se realizar no dia 29 de abril de 2008, às 11:00 hs, na cidade do Rio de Janeiro, na Av das Américas n° 500 - Bloco 13 - Sala 205 - Condomínio Downtown - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) Eleger os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) Fixar a remuneração anual global da Administração. Rio de Janeiro,04 de abril de 2008 - Nanci Turibio Guimarães - Diretora de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 495540. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "494903": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANDES HOTÉIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.198.706/0001-69\r\n\r\nNIRE JUCERJA 33.300.103.643\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocam-se os Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 16.04.2008, às 14:00 horas, na Rua do Russel 632, Bairro da Glória, Rio de Janeiro, em primeira convocação, com presenças representando no mínimo ¼ (um quarto) do capital votante e às 15:00 horas, em segunda e última convocação, com qualquer número, para deliberarem a seguinte “Ordem do dia”: 1º - Apreciação do Balanço Patrimonial do exercício de 2007; 2º - Destinação do Resultado do Exercício de 2007; 3º - Assuntos de Interesse Geral. Acham-se à disposição dos Acionistas os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 04.04.2008. Arthur Brandi Mascioli - Presidente.\r\n\r\nId: 494903. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "494907": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIAÇÃO ACARI S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.197.120/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 15/04/2008, às 14 horas na sede social à Rua Miguel Rangel, 493, nesta Cidade, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Aprovação do Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras, referente ao Exercício Social encerrado em 31/12/2007; B) Destinação do Resultado do Exercício; C) Eleição da Diretoria a Fixação de seus honorários; D) Assuntos Gerais. Outrossim, informamos que os documentos a que se referem o Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 07/04/2008.\r\n\r\nId: 494907. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "496726": [
                            "V - Convocação",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\n- EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.530.486/0001-29\r\n\r\nNIRE 3330000340-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL a comparecer às Assembléias Gerais que se realizarão na sede social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, 1012, 16º andar, Centro, no dia 24 de abril de 2008, às 10:00 horas, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. Em Assembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2007; \r\n\r\n(ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2007 e sobre a proposta de orçamento de capital da Companhia para o exercício financeiro de 2008; e\r\n\r\n(iii) Fixar a remuneração anual global da administração da Companhia para o exercício de 2008.\r\n\r\nII. Em Assembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\nAnalisar e deliberar sobre a celebração de contratos de prestação de serviços entre a Companhia e empresa controladas, de um lado, e empresas que de qualquer forma constituam partes relacionadas com sua controladora Embratel Participações S.A., de outro lado, conforme documentação colocada à disposição dos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia até o dia 22.04.2008, até às 17:30 horas, tendo em vista o feriado Municipal previsto para o dia 23.04.2008 na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) Os documentos e propostas relativos à ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 496726. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "498330": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 25 de abril de 2008, sexta feira, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300 - 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de apreciar os assuntos constantes da seguinte ORDEM DO DIA: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes; (b) Deliberar a destinação do Resultado do exercício de 2007; (c) Eleger os membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; (d) Eleger os membros do Conselho Fiscal (se solicitada a instalação); (e) Fixar a remuneração dos administradores e do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS\r\n\r\n1. Conforme o disposto na Instrução CVM n° 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM n° 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n2. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na sede social da Companhia, à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte) - Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, no horário de 9:00h àss 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 22/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 498330. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "496530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS - Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“Sociedade”) convocados para Reunião dos Sócios, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, às 08:30 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 (parte) com a seguinte ordem do dia: (i) Tratar de contratos de interesse da Sociedade. \r\n\r\nTrês Rios (RJ), 07 de abril de 2008.\r\n\r\nOpportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda\r\n\r\nrepresentada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 496530. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "496374": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA BRITÂNICA - The British School, Rio de Janeiro\r\n\r\nC.N.P.J: 33.636.499/0001-87\r\n\r\nA Diretora da Escola Britânica - The British School, Rio de Janeiro, mantida pela Associação Britânica de Educação, situada à Av. Pasteur nº 429 - Urca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2007: AGOSTINHO HELOU QUEIROZ PEREIRA; ALEXANDRA LILIAN STERN; ANA CLARA LESSA SOARES; ANA LUIZA BRAGA DE FARIA MELLO; ANTONIO PEDRO LYNCH MEGGIOLARO; ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO; ARTHUR DE BAERE MATTOSO DE ALMEIDA; BÁRBARA GOULART MACHADO LOPES; BERNARDO DE ALMEIDA MAGALHÃES LEÃO TEIXEIRA; BERNARDO DE BRITO CORRÊA DA VEIGA; CARLOS ARTHUR ORTENBLAD JUNIOR; CARLOS REISSMANN NETO; CAROLINA OLIVIA REZENDE DE BARROS; CHRISTIAN EDWARD SUTMOLLER; CRISTIANO GARCIA DE SOUZA MONDOLFO; DANIELA ZILBERMAN BACH; DENYSE MARIAN FERNANDES MATHIESEN; EDUARDO GOMES FERREIRA DE ARAUJO; EDUARDO THOMAS COUTO BOOT; FERNANDA CAPANEMA REPSOLD; FREDERICO BANCHIK ISRAEL; GABRIEL AMORA DE FARIAS; GUILHERME MOURA JARDIM TEIXEIRA SENA; JOÃO EDUARDO DE PAULA MACHADO; JULIA WANDERLEY PESSOA DE QUEIROZ; JULIO MENDES LIBERGOTT; LARA SEGUIN LUTZ; LORENA DE SOUZA MENDES COMPARATO; LUCCA DALCANALE BERGALLO; LUIZ FELIPE TEIXEIRA BRANDÃO; LUIZ FERNANDO MENDES DE ALMEIDA NETO; MARIA ANTONIA MARQUES GARCIA DE SOUZA; MARIA CECILIA ARRUDA MOREIRA; MARIA EDUARDA BRAGA PADILHA GONÇALVES; MARILIA CORREIA PRUDENTE; MARINA CAVALCANTI CAMPOS BURNETT; MARINA PORTELLA VIEIRA; MATHEUS DA SILVA FRAGA DE MELLO ESQUEF; MAURICIO ARANHA MAGALHÃES COSTA; MAYRA CAVALHEIRO DA ROSA MANDIM PEREIRA; MICHELLE MENDLEWICZ; NATALIA YONG SILVA BAE; NATHALIA BAK; NATHAN JOSEPH CANEN; NICOLAS DOMINGO REBECHI; OLIVIA ARAUJO ZIN; PATRICIA BOCHNER MATZ; PATRICK AFONSO BULUS; PEDRO MARTINI GOMES PEREIRA; PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY; RAPHAEL HENRIQUES FLINKER; RENATA FRIEDHEIM DE SEIXAS CORREA; ROBERTA ANTUNES MACIEL SERTÃ; ROBERTO DE ALMEIDA BRAGA MOURA; STEPHANIE ANN WANDERLEY; STEPHANIE KATZ; TATIANA MAURA SPRAGINS; THOMAS ESTRELLA EWERS; Secretária: Evanilda Gomes de Moraes - Registro SEEC: 448 - Diretora: Therezinha Desmarais Pientznauer - Registro MEC: 2390. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008\r\n\r\nId: 496374. Valor: R$ 1364,93"
                        ],
                        "476651": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTA MÔNICA - UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nCGC: 30.717.813/0008-34\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO - 2007. Alan Marins Ferreira, Alfredo de Souza Mantuano, Allan dos Santos Magalhães de Sousa, Amanda Anastácia Souza dos Santos, Amanda Santos Machado, Ana Paula da Cunha, Annie Cylleno Ramos Oliveira, Aramys Rachid Drumond Araujo João, Artur José Manhães Craveiro, Beatriz Pimentel Ferreira, Bruna Moreira Costa Lopes, Bruno Mychel de Lima Abreu, Caio Augusto Sacramento Chamarelli, Caio Fernando Nunes do Valle Lima, Camila Liborio de Andrade, Camilla Araujo Fernandes, Camilla Rebelo Pinto, Carolina Vasconcelos Santana, Claudio Tomaz Silva Junior, Cristiane Mesquita de Assis, Daltton de Souza Lopes, Daniella da Trindade Monken, Danielle Fernandes Campista, Deborah da Luz Barros, Diego Comper Paulino, Diego Rodrigues Pinto, Douglas Moreira Ferreira, Eduardo Gonçalves de Santa Maria, Ellen Suellen Gonçalves, Éricka Pessôa de Azevedo, Fabricio Pedrazi Machado da Costa, Felipe de Melo Silverio, Felipe Motta Dutra, Felipe Pereira Soares da Silva, Fernanda Fernandes Campista, Fernanda Pereira Soares da Silva, Giselle Karine Guimarães de Moraes, Giselle Ribeiro Vascouto, Isac Muniz Santos, Isla Maria Estolano Mendonça, Izabela Esteves Vidal Albuquerque, Janice Corrêa Justo, Jéssica Cabral Piola, Jessica da Silva Germano, Jessica dos Santos Pereira, Jessica Neves Lameiro de Miranda, Jessica Ratola de Lima, João Pedro Junior, Juliana Alessandra Pimenta Poda, Juliana Barbosa Lovato, Juliana Bordalo Silva, Júlio Couto Oliveira, Kamilla Renata Chagas Gonçalves, Karina Miceli Fogaça Borges, Karina Sousa Alves, Larissa Carvalho Costa, Larissa Lopes da Silva, Laura Macêdo Mascarenhas, Leandro dos Santos Alves, Leandro Gomes da Silveira, Leonardo de Queiroz Marques, Lizieux Amanda Ulysson Fernandes Senna, Lohany Cristine dos Santos Nicolella, Loran de Souza do Amaral, Luahine Mendes Freire, Luana Aguiar Mesquita Cerva, Lucas Ferreira das Chagas, Luiz Daniel Lucas Ferreira, Marcelle Gonçalves Luiz, Marcelly Alves da Silva, Marcus Vinicius Dalla Stella Corrêa, Mariana Pereira Bezerra, Marina de Oliveira Ieker, Marina Lyra Nagae, Marysol de Souza Santos, Maxwell Pereira Morais, Miguel Angelo de Oliveira Guimarães, Nathália Baptista de Souza, Paôla Vaz Mateus, Patrick Pinheiro Hastenreiter, Pilar Villas Bôas Malvar, Priscila Pereira da Silva Moreira, Priscylla Medeiros de Queiroz, Rafael Silva Ramos, Renata Gonçalves Amendola de Souza, Roberto Ricardo Machado da Silva Junior, Roger Monssores Rodrigues dos Santos, Samara Heringer Coelho do Nascimento, Tamara Magalhães da Silva, Tarcilla Oliveira Procópio de Sá, Thaiana Marcelle Moura, Thaiane de Azevedo Farias, Thamiris Costa Tavares, Thayna Ferreira Cardoso, Thiago Brasil Santos, Thiago Fransosi Farina, Tiago Corrêa Massaud, Vanessa Baptista Thees Faria, Víctor Elias Campos, Victor Hugo dos Santos Nogueira, Victor Hugo Pereira de Lima, Victor Hugo Santos Costa, Vinicius Ayres Brandão, Vinícius Ferreira Carneiro, Vinicius Jabour Benachio, Vitor Abrahão Pinto Alecrim Costa, Yattamam Costa Sant'Anna, Yuri Pereira de Pinho. - Sistema de créditos - Tec. Proc. de Dados - 1996/2 - Theo Ramos de Almeida. - 1997/1 - Gustavo Ferreira da Rocha Pedro. Secretário: Cesar Pereira Torres - Reg. 476/79 - SEEC. Diretor Substituto: Bruno de Castro Souza - Reg. Nº 67.229. \r\n\r\nId: 476651. Valor: R$ 1737,40"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "462642": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TRADE I\r\n\r\nCNPJ: 01.089.646/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA TRADE I, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013851, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível secundário, com vazão média de 48 m³/d e carga orgânica de 14,4 kg/d de DBO, na AV. LUIZ CARLOS PRESTES, 410 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200175/2001)\r\n\r\nId: 462642. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "496723": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.992.415/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os condôminos do Edifício Shopping Center de Caxias convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 16.04.2008 às 10:00 horas em 1ª convocação e às 10:30 horas em última convocação, no Teatro Armando Melo, situado nas dependências deste condomínio para debaterem e deliberarem sobre assuntos relacionados à desapropriação do prédio anunciada pela Prefeitura de Duque de Caxias. Duque de Caxias, 08 de abril de 2008. Mariângela Rodrigues Botelho.\r\n\r\nId: 496723. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "497115": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO DO LAZER\r\n\r\nCNPJ - 29.005.899/0001-17\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se em 15/04/2008, Salão de Festas, 1º Convocação as 20h e 2ª e última as 20:30h. Ordem do Dia: prestação de contas e assuntos gerais. Noga Freitas Góes - Síndica\r\n\r\nId: 497115. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "497033": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE APERIBÉ E CAMBUCI\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Comissão Eleitoral Pró Fundação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Aperibé e Cambuci vem por meio deste, convocar todos e todas trabalhadors(as), safristas, assentados(as), acampados(as), agricultores(as) e familiares para a Assembléia Geral que será realizada no dia 27/04/08, à partir das nove horas na Rua Cipriano Figueira nº 141, bairro Centro no município de Aperibé-RJ, onde será discutido o Estatuto da Entidade, Eleição e Posse da Direção e Assuntos Gerais, também por este Edital ficam convidados os Órgãos Públicos e Entidades Civis ou a quem mais interessar. Comissão Eleitoral: Jorge Melo Silva, Alialdo Jorge Bom, Marilza Silva Pimenta. Aperibé 25/03/2008\r\n\r\nId: 497033. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "498391": [
                            "IV - Atos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2008\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO supracitado, a ALTERAÇÃO NO EDITAL conforme abaixo:\r\n\r\nFICA EXCLUÍDO DO ANEXO 08 DO EDITAL A SEGUINTE MENÇÃO:\r\n\r\n“Marcas aceitáveis = IBM (LENOVO), DELL, HP, ITAUTEC.”\r\n\r\nOs demais dispositivos permanecerão inalterados.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3322-5682.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 08 de Abril de 2008.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 498391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "498288": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE JULGAMENTO ENVELOPE “B” - HABILITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de urnas mortuárias.\r\n\r\nApós verificada a regularidade da Certidão da Fazenda Estadual da licitante INDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA., a Pregoeira Substituta da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos licitantes do PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2008 que foram consideradas vencedoras do certame as empresas abaixo especificadas com os seguintes itens:\r\n\r\nVALE VERDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA.\r\n\r\nITENS: 03, 04, , 06, 07, 08, 09 e 10\r\n\r\nINDÚSTRIA DE URNAS BIGNOTTO LTDA.\r\n\r\nITENS: 01, 02 e 05 \r\n\r\nAssim, com base no subitem 7.2 do edital fica concedido aos licitantes presentes o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do recebimento deste Aviso, para interposição de recursos ou não.\r\n\r\nBarra Mansa, 07 de Abril de 2008.\r\n\r\nDaniela Vieira Canil\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 498288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "497633": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2007\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, através da Comissão Permanente de Licitações, vem comunicar, a todos os interessados, que fica marcada para a data de 10 de abril de 2008, na sede desta Prefeitura, localizada à Alameda Dona Esmeralda nº 206 - Jardim Primavera - D. Caxias, às 09 (nove) h, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação e propostas da Concorrência Pública de nº 007/07.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 497633. Valor: R$ 346,11"
                    ]
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "493374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nCANCELAMENTO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENG. PAULO DE FRONTIN, ESTÁ CANCELANDO A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE SERIA REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL ÁS 15HORAS.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL .: (24) 2463 1108 OU 2463 1051.\r\n\r\nId: 493374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "498306": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nAviso de Prorrogação\r\n\r\nNo dia 09 de Abril de 2008, a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin estaria realizando uma licitação para escolha de uma Instituição Especializada em realização de concurso Público, em virtude de alterações no edital estamos prorrogando para o dia 30 de abril de 2008 .\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preço nº 03/08.\r\n\r\nHorário: 15:00\r\n\r\nAs empresas interessadas deverão comparecer a Prefeitura e se cadastrar.\r\n\r\nMAIORES INFORMAÇÕES PELO TEL.: (24)2463 1051/2463 1108 OU PRAÇA ROGER MALHARDES Nº 75, CENTRO, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN.\r\n\r\nOFÍCIO SMPO Nº 02/08.\r\n\r\nEMPENHO 998/08.\r\n\r\nId: 498306. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "498323": [
                            "IV - Atos",
                            "município de mendes\r\n\r\ncomissão permanente de licitações\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES, Aviso de Licitação, Modalidade: Tomada de Preços 013/2008 Objeto: fornecimento de materiais de limpeza e gêneros alimentícios para suprimento das unidades de ensino mantidas pelo Poder Público Municipal. Data: 28/04/2008. 11:00 h. Retirada do Edital: Avenida Júlio Braga, nº 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-1655. Ass. Lilze B. de Figueiredo. Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 498323. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "498420": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO-GERAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, comunica as empresas interessadas que haverá sessão pública da CONCORRÊNCIA Nº 01/07, às 10:00 horas do dia 09/04/2008, na sala da CPL, na rua Artur de Oliveira Vecchi nº 120 - Centro - Mesquita / RJ, para abertura e julgamento das propostas de Preço. \r\n\r\nPeterson da Silva Cabral\r\n\r\nMat. 60/002.585\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 498420. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "498358": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n\r\nAviso de Pregão Eletronico\r\n\r\nPROCESSO Nº 3072/2008 EDITAL N° 034/2008 PREGÃO ELETRÕNICO Nº 009/2008 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MAT. CONSUMO. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 56.897,12 (CINQUENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS)\r\n\r\nINÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTA: 18/04/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nFINAL DE ACOLHIMENTO: 23/04/2008 ÀS 7 Horas\r\n\r\nLIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 18/04/2008 ÀS 08 Horas\r\n\r\nINÍCIO DOS LANCES: 23/04/2008 ÀS 8:00 Horas \r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.cidadecompras.com.br duvidas: (22) 3852-0542 Ramal 210 fax ou 219.\r\n\r\nLuiz Tadeu da Silva.\r\n\r\nPregoeiro.\r\n\r\nOFÍCIO - PMM/ADM Nº 012/2008.\r\n\r\nEMPENHO 032/2008, CONFORME AUTORIZAÇÃO.\r\n\r\nId: 498358. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "494891": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2008\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de construção de uma estrutura física de apoio ao Turismo (banheiro público) que se localizará na Praça Ferreira Rabello, 04 - Centro, em Natividade - RJ, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano do Município de Natividade - RJ e ao convênio com o Ministério do Turismo.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 24 de abril de 2008, às 14 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Ferreira Rabello, 04, Centro Natividade RJ, será realizada licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO tipo “Melhor Preço Global”.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: O edital estará disponíveis para retirada no endereço acima mencionado. Maiores informações através do telefone/fax (22) 3841-1051.\r\n\r\nNatividade, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nCLEBER FERNANDO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação e Pregão\r\n\r\nId: 494891. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "496708": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE/RJ\r\n\r\nAVISO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública no: 003/2007, que objetiva a Contratação de empresa especializada no Abastecimento e Gestão da Operacionalização dos Processos de Logistica de Armazenamento, Distribuição e Dispensação de Medicamentos e Materiais Médico-odonto-hospitalares da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, Saúde e Qualidade de Vida, conforme diretrizes constantes deste Edital, pelo período de 12 (doze) meses consecutivos, nos termos do JULGAMENTO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PMR e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatório abaixo com o seguinte valor: \r\n\r\n1ª EMPRESA CLASSIFICADA: VELOX PRODUTOS DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR LTDA. - ITEM 01 - R$ 3.934.263,87(TRÊS MI LHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS).\r\n\r\n2ª EMPRESA CLASSIFICADA: HOME CARE MEDICAL LTDA.- ITEM 01 - R$ 4.016.552,78(QUATRO MILHÕES, DEZESSEIS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS).\r\n\r\n3ª EMPRESA CLASSIFICADA: UNIFARMA GESTÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS LTDA. - ITEM 01 - R$ 4.065.569,84(QUATRO MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS).\r\n\r\nResende, RJ., 01 de Abril de 2.008.\r\n\r\nSilvio Costa de Carvalho\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 496708. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "498331": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 0352008\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nOBJETO: Revitalização Beira Rio-Geral-05 Km, na Av. Almirante Adalberto de Barros Nunes\r\n\r\nDIA/HORA: 28/04/2008 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.101.674.67\r\n\r\nInformações: (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 005/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de lanches do programa Segundo Tempo do convênio celebrado entre a PMVR e o Ministério do Esporte no. 112/2007\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 3385/2008\r\n\r\nDIA/HORA: 29/04/2008 às 09:00 Horas\r\n\r\nInformações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior - Pregoeiro\r\n\r\nA FATURAR.\r\n\r\nOFÍCIO 149/2008.\r\n\r\nId: 498331. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "498378": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 65"
                    ],
                    "498345": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO presidente da AMAERJ, no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 24, “c”, dos Estatutos Sociais, CONVOCA os senhores associados para a Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 18 de abril de 2008 (sexta-feira), às 10:30 horas, em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n- discussão e tomada de posição associativa com relação ao rodízio eleitoral, tendo em vista as medidas a respeito anunciadas pelo Sr. Presidente do Colendo Tribunal Regional Eleitoral, Desembargador Roberto Wider, durante encontro com a classe ocorrido no dia 24 de março último, no auditório da AMAERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\n(a) Roberto Felinto - Presidente\r\n\r\nId: 498345"
                    ],
                    "498346": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 06/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Coordenador do Conselho de Vitaliciamento convocam os Juízes Vitaliciandos para o Seminário sobre o tema “CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL” a realizar-se no Auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, no dia 11 de abril de 2008 às 9:30h.\r\n\r\nId: 498346"
                    ],
                    "498375": [
                        "IIIE - Convite",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “CINCO ANOS DE VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL”, a realizar-se no dia 11 de abril de 2008, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n10h - “CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL - INOVAÇÕES”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Gustavo José Mendes Tepedino - RJ \r\n\r\nDoutor em Direito Civil. Professor Titular e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ\r\n\r\nDebatedor: Des. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ \r\n\r\n11h - “INOVAÇÕES SIGNIFICATIVAS DO CÓDIGO CIVIL E EXPERIMENTAÇÃO JUDICIÁRIA”\r\n\r\nPalestrante: Des. Jones Figueirêdo Alves - TJ/PE \r\n\r\nVice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco e Ex-Diretor da Escola da Magistratura de Pernambuco\r\n\r\nDebatedor: Des. Marcos Alcino de Azevedo Torres - TJ/RJ\r\n\r\n14h30min - “O DIREITO SUCESSÓRIO DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL - REFLEXOS NA SOCIEDADE”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Paulo Vieira de Carvalho - RJ\r\n\r\nDefensor Público de Classe Especial, Mestrado e Pós-Graduação em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Portugal e Ex-Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ\r\n\r\n16h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nDes. Carlos Santos de Oliveira - TJ/RJ\r\n\r\nDes. Jorge de Miranda Magalhães - TJ /RJ\r\n\r\n16h15min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 498375"
                    ],
                    "498353": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1105 - R E S O L V E designar CLAUDIO DE SALLES VICTOR, RG n° 3.992.568 IFP, ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO, OAB/RJ n° 83.478, TOBIAS CÍCERO DE SOUZA, RG n° 12.367.379-0 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 20 de março de 2008. Prot. n° 061.924/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1106 - R E S O L V E designar MARCELLA ABREU E SILVA, RG n° 21.069.207-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 10 de março de 2008. Prot. n° 062.867/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1107 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS DANIEL DA PAIXAO ARAUJO, RG n° 21.539.110-3 DETRAN, JOSE LUIZ DA FONTE NOGUEIRA, RG n° 44.967.926-3 SSP/SP, RAFAEL CONDE TOSTES, RG n° 21.530.248-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 062.866/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1108 - R E S O L V E designar AUGUSTO COELHO CARDOSO, RG n° 10.231.075-2 IFP, RACHEL MARTINS MONTEIRO, RG n° 21.463.870-2 DETRAN, ANA CAROLINA COSTA ALEIXO, RG n° 22.473.967-2 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 03 de março de 2008. Prot. n° 062.866/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1109 - R E S O L V E dispensar, a pedido, BIANCA NUNES BASTOS, RG n° 9.727.899-8 IFP, RODRIGO DAS NEVES PEREIRA, RG n° 20.907.325-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 065.481/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1110 - R E S O L V E designar DANIEL WERNECK COTTA, RG n° 33.521 CBMERJ, CHRISTINA DE AGUIAR BARBOSA, RG n° 604.573-1 M.B. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 065.481/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1111 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GISELI PEDROZA BRANDT, RG n° 21.254.961-2 DETRAN, HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA, RG n° 21.800.178-2 DETRAN, NATACHA CASTRO DE ANDRADE, RG n° 20.176.245-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de dezembro de 2007. Prot. n° 064.507/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1112 - R E S O L V E dispensar, a pedido, DAVID SILVA FRANCISCO, RG n° 661.231 SSP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Jui zado Especial Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de março de 2008. Prot. 064.506/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1113 - R E S O L V E dispensar, a pedido, THAILA DE SOUZA MARTINS, RG n° 21.510.962-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01 de março de 2007. Prot. n° 065.506/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1114 - R E S O L V E designar DIOGO ARANHA GUARINI, RG n° 10.219.563-3 DETRAN, DIANA CARVALHO COSTA, RG n° 20.921.816-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 065.501/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1115 - R E S O L V E designar LUCIANA MEIRELES VIEIRA, RG n° 08.308.742-9 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 064.299/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1116 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE LUNA BARBOSA PEREIRA, RG n° 20.519.201-6 DIC/RJ, SHEILA FAGUNDES ARNESINO, RG n° 20.638.408-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 066.252/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1117 - R E S O L V E designar EDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO, RG n° 06.111.432-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 066.252/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1118 - R E S O L V E designar LIVIA CORTES POURCHET DE CARVALHO, RG n° 22.185.944-0 DETRAN, JULIANA DO CARMO NASCIMENTO, RG n° 21.251.694-2 DETRAN, THIAGO MELLO D'ALMEIDA, RG n° 20.734.916-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, a contar de 10 de março de 2008. Prot. n° 064.478/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1119 - R E S O L V E designar FLAVIANE GOMES DE SOUSA TAVARES, RG n° 10.400.629-1 DIC, LUIZ CLAUDIO DE MELO, RG n° 08.343.903-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 064.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1120 - R E S O L V E designar FABIANO CARDOSO TAVARES, RG n° 11.475.591-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 064.311/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1121 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEX PURGER RICHA, OAB/RJ n° 87.147 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Cantagalo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 064.510/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1122 - R E S O L V E designar LIANA BOMGOSTO PESSANHA, RG n° 020.635.294-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de São João da Barra, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 065.498/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1123 - R E S O L V E designar FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA, OAB/RJ n° 097.501 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 062.869/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1124 - R E S O L V E dispensar, a pedido, AGUINALDO BELMINO DE SOUTO, OAB/RJ n° 75.935 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 064.897/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1125 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOSILENE DA SILVA DO ESPIRITO SANTOS URBANO, OAB/RJ n° 144.582 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 064.300/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1126 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VERONICA APARECIDA ESTEVES DA SILVA, RG n° 09.602.553-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Bangú da Comarca da Capital. Prot. n°064.455/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1127 - R E S O L V E designar ANDREIA DOS SANTOS CERQUEIRA DAVID, RG n° 09.535.286-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, a contar de 18 de março de 2008. Prot. n° 065.335/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1128 - R E S O L V E designar LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA, OAB/RJ n° 133.154 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Prot. n° 062.868/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1129 - R E S O L V E designar PRISCILLA CHAVES BORGES, RG n° 20.410.489-7 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, a contar de 27 de fevereiro de 2008. Prot. n° 054.970/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1130 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCUS SENNA CALUMBY, OAB/RJ n° 132.346 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 065.479/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1131 - R E S O L V E designar MARIANA BRITO SIMÕES, RG n° 011.591.696-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 065.478/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1132 - R E S O L V E designar ANGELICA RODRIGUES DA SILVEIRA COUTINHO, RG n° 10.637.484-6 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n°064.292/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1133 - R E S O L V E designar JOEL MONTAGNOLI DA SILVA, RG n° 03.648.312-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 064.312/2008\r\n\r\nId: 498353"
                    ],
                    "498373": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "APOSTILA - Em retificação ao disposto no Ato Executivo nº 167, publicado no Diário Oficial de 12/02/2008, tendo em vista a ocorrência de erro material, onde se lê “FABIO PEREIRA POLICARPO”, leia-se “FABRICIO DINIZ NOVELLINO”, mantidos os demais termos. Prot. n° 12.532/2008\r\n\r\nId: 498373"
                    ],
                    "498349": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2008-46411\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Cabo Frio\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e CLAUDIO SAMARY DA SILVA, nas dependências do Fórum da Comarca de Cabo Frio, para exploração do serviço de reprografia, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 04/05. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 27/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 01/04/2008.\r\n\r\nId: 498349"
                    ],
                    "498364": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-176709\r\n\r\nInteressado: MARCELINO FERNANDO DE PAULA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR-OAB/RJ 72.994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100.201\r\n\r\nDepreende-se que o Requerente comprovou intempestivamente sua filiação ao plano de saúde, o que faz incidir a regra contida no Ato Normativo 05/2007, cujo artigo 10, § 2º veda a devolução dos valores já restituídos ao Tribunal. A par disso, mantenho a decisão de fls. 19, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo como recurso hierárquico. Encaminhem-se ao E. Conselho da Magistratura. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 498364"
                    ],
                    "498365": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-304749\r\n\r\nInteressado: LUIZ DE SOUZA GOUVÊA\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 70, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Encaminhem-se ao Eg. Conselho da Magistratura.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 498365"
                    ],
                    "498351": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/264-RESOLVE alterar o Ato M/212, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, dos dias 17 e 19 de abril de 2008, serão conhecidas, pelas Desembargadoras LEONY MARIA GRIVET PINHO e ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS, nos horários compreendidos entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte e 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/265-DESIGNA a Doutora CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 03 de maio de 2008, a 2ª Zona do Registro Civil, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/266-RESOLVE alterar o Ato M/213, publicado no D.O. no dia 28 de março de 2008, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 1º GRAU, do dia 20 de abril de 2008, serão conhecidas, pelo Doutor JOÃO FELIPE NUNES FERREIRA MOURÃO, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/267-DESIGNA o Desembargador JOSÉ MUIÑOS PINEIRO FILHO, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 08 de abril de 2008, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 498351"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "497114": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 1920/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a função gratificada\r\n\r\nFAVORECIDO: Dilcéia Gomes Barroso Ruiz\r\n\r\nVALOR: R$ 1.015,08\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI, e VII, autorizo o pagamento da averbação de tempo de serviço, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 10351/2006\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de RPNP\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer do DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho, no valor de R$ 400,00 em favor do Tradutor Público ALI SAFATLI, posto que a hipótese fundamenta-se no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Publique-se. Ao DEFIN em prosseguimento. Em 03/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 61321/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP e, em conformidade com o despacho de deferimento de fls. 95, referente à concessão de diárias, na forma do artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor total de R$ 5.940,00, conforme compromisso orçamentário de fls.96, em favor de NAPOLEÃO DE MEIRELLES BEJA NETO e OUTROS, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 04/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 202068/2007 (Publicado no D.O. de 28/03/2008, fls. 04)\r\n\r\nNA DECISÃO, onde se lê: ... após ao DECAN, como solicitado às fls. 535..., leia-se: ... após ao DECAN, como solicitado às fls. 104.... \r\n\r\nPROCESSO Nº 152533/2003 (Publicado no D.O. de 08/04/2008, fls. 02)\r\n\r\nNA DECISÃO, onde se lê: ... Após, ao DELFA..., leia-se: ... Após, ao DICON-DECAN....\r\n\r\nId: 497114"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "496999": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/261/2008; CELEBRAÇÃO: Em 07/04/2008; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO:Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 03 (três) anos a partir da data de sua assinatura; PARTE: Centro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente; PROCESSO: nº 300.354/07\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/262/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de equipamentos de informática; PARTE: Lar Anália Franco; PROCESSO: nº85.586/05\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/263/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e Ato Normativo nº 04/2007; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/246/04 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Nova Friburgo; PARTE: Banco do Brasil S.A.; PROCESSO: nº 151.320/03\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/264/2008; CELEBRAÇÃO: Em 04/04/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. nº 08/77; OBJETO: Alterações no termo de nº 003/597/04 de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Niterói; PARTE: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 210.159/03.\r\n\r\nId: 496999"
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                                "497167": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nCONVITE Nº: 0028/08 - REPETIÇÃO (Proc Nº: 119874/04) \r\n\r\nOBJETO: Compra de e a instalação de 01 (uma) plataforma para deficiente físico, com 02 (duas) paradas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 40.383,33 (quarenta mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0047/08 (Proc Nº: 173261/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de câmeras fotográficas digitais e cartões de memória \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 25 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nCONVITE Nº: 0048/08 (Proc Nº: 172889/06) \r\n\r\nOBJETO: Obra de instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas no Fórum da Comarca de Trajano de Moraes do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 24 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 27.842,36 (vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) \r\n\r\nTIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nO CONVITE é extensivo a todos os demais cadastrados na especialidade correspondente ao objeto desta licitação, nos termos do § 3º do art. 22 da lei 8.666/93. O ato convocatório será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do ato convocatório está disponível na página da Internet www.tj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 497167"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nNo endereço e na forma constantes do item 8.13 do edital e seus subitens, convocamos as sociedades empresárias classificadas nos itens 01 e 02 (SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA.) e 03 e 04 (MELAN E MELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PAPELARIA LTDA.) da Licitação por Pregão nº 038/08 (Proc. nº 001456/08), cujo objeto é a compra de formulários contínuos, para, até o dia 11/04/2008, das 11 às 17:30 horas, apresentarem as amostras dos produtos ofertados. Comunicamos, ainda, que o início da avaliação das amostras se dará no dia 14/04/2008, no mesmo endereço de entrega. Ficam todos os interessados notificados a partir desta publicação.\r\n\r\nId: 497003"
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                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 31ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 15 de abril de 2008, às 10:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ (Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça). O tema versará sobre: “A EXECUÇÃO NO PROCESSO COLETIVO”, tendo como palestrante: Professor Marcelo Pereira de Almeida (Mestre em Direito Processual, Professor de Direito Processual Civil e Direito Constitucional da EMERJ, Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP).\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 497876"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 25ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 16 de abril de 2008, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “SOCIEDADE ANÔNIMA E SOCIEDADE”, tendo como palestrante a Dra. Maria Theresa Werneck, Procuradora do Estado aposentada, Mestre em Direito Civil pela UERJ, advogada de Borges Advogados Associados, como debatedor o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 484134"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 68ª Reunião, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"O Princípio da Precaução no Direito Ambiental”, tendo como palestrante o Doutor Maurício Mota (Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da UERJ, Professor de Direito Ambiental do Doutorado em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, Professor do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito de Campos - FDC, Diretor Jurídico da UERJ e Procurador do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 496397"
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                                        "IIIE - Aviso",
                                        "SECRETARIA GERAL DE ENSINO\r\n\r\nCOMUNICADO \r\n\r\nComunico que foram convocados para o Curso de Formação para Juízes Leigos os candidatos aprovados no III concurso para Juiz Leigo, classificados nas seguintes colocações: 61ª à 70ª.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 497046"
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                                        "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nCaminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida todos os interessados para o segundo encontro do Curso Livre I - Caminhos da Narrativa Fantástica - O Mundo por Trás do Mundo, que está sendo ministrado pelo escritor, jornalista e antologista, Bráulio Tavares. O curso tem como objetivos principais proporcionar ao leitor/espectador uma visão das diferentes modalidades do Fantástico, e de como elas podem enriquecer nosso conhecimento do Real. \r\n\r\nAs próximas aulas serão: hoje, 16 e 30/04, das 18h30 às 20h30min, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial - TJRJ.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\nHOJE\r\n\r\nJorge Luis Borges e uma Filosofia do Fantástico \r\n\r\n16/4 - Luis Buñuel e o Surrealismo no Terceiro Mundo\r\n\r\n30/4 - O Fantástico na Literatura Brasileira\r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 496924"
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                                        "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Consulado dos Estados Unidos da América convidam Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “Cooperação Internacional na Repressão ao Crime Transnacional - Forma de Operacionalização e Agilização”, a realizar-se no dia 14 de abril de 2008, às 9h30min, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, na Av. Erasmo Braga , 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo: \r\n\r\nHaverá tradução simultânea\r\n\r\n9h30min - Abertura\r\n\r\n9h45min\r\n\r\n“Pirataria: Crime Organizado Internacional e Lavagem de Dinheiro”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Jason Gull - Procurador Federal de Justiça dos Estados Unidos da América \r\n\r\n10h45min\r\n\r\n“A Repressão ao Crime de Pirataria na Visão do Ministério Público”\r\n\r\nPalestrante:\r\n\r\nDr. Marcos André Chut - Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro\r\n\r\n11h45min - Debates\r\n\r\n12h - Encerramento\r\n\r\nCoordenadores: \r\n\r\nJuiz de Direito Wagner Cinelli - TJ/RJ\r\n\r\nSra. Carla B. Waehneldt - Consulado Geral dos Estados Unidos da América\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem da Palestra, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels.: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 3 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial. \r\n\r\nId: 496761"
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                                        "IIIE - Edital",
                                        "EDITAL DE ABERTURA - 2º SEMESTRE/2008\r\n\r\nPROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS A OUVINTES NAS SESSÕES DE ESTUDO DO CURSO PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - MANHÃ E NOITE.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro -EMERJ, Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo de seleção de ouvintes nas sessões de estudo do Curso Preparatório à Carreira da Magistratura - CP I Manhã e Noite, para o 2º semestre de 2008.\r\n\r\nFAZ SABER\r\n\r\nAs seguintes disposições para a inscrição e a matrícula de ouvintes no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - DA SELEÇÃO:\r\n\r\nA Prova de Seleção visa selecionar candidatos a ouvintes nas sessões de estudo do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2- DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\n2.1 - As inscrições deverão ser requeridas no período de 7 a 18 de abril de 2008, das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Centro -RJ.\r\n\r\n2.2 - No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Cópia autenticada do diploma, registrado, de bacharel em Direito ou, alternativamente, prova de inscrição, definitiva ou provisória, na Ordem dos Advogados do Brasil, admitido o certificado provisório de colação de grau devidamente autenticado, ou, declaração de matrícula no último período do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nb) Curriculum Vitae;\r\n\r\nc) Cópia autenticada do documento oficial de identidade e do CPF ou cópia autenticada da carteira da OAB;\r\n\r\nd) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4 cm (três por quatro centímetros), com o nome do candidato no verso;\r\n\r\ne) Histórico Escolar com CR (Coeficiente de Rendimento) declarado pela faculdade de origem;\r\n\r\nf) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002 Conta Corrente nº 01607-6, a favor do Fundo EMERJ;\r\n\r\n2.3 - No formulário de inscrição, o candidato deverá expressar qual turno (manhã ou noite) deseja escolher como 1ª opção. Poderá, também, facultativamente, escolher a 2ª opção, para o caso de não ser classificado na 1ª. Em caso de única opção, o candidato não poderá posteriormente pretender a vaga em outro turno;\r\n\r\n2.4 - Em nenhuma hipótese será devolvida a taxa de inscrição;\r\n\r\n2.5 - Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado;\r\n\r\n3 - DAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE SELEÇÃO:\r\n\r\n3.1 - O teste de redação será realizado no dia 30 de abril de 2008, no horário das 14h às 16h - na sala 6, do corredor acadêmico da EMERJ, situada na Av. Erasmo Braga, n.º 115, 4º andar - acesso pela Secretaria da EMERJ, no térreo;\r\n\r\n3.2 - Não haverá segunda chamada, nem revisão ou vista de prova, sob qualquer hipótese;\r\n\r\n3.3 - Os nomes dos candidatos aprovados no teste de redação serão publicados no Diário Oficial do dia 16 de maio de 2008. \r\n\r\n3.4 - Os candidatos aprovados serão submetidos à prova oral de português e entrevista pessoal, no dia 27 de maio de 2008 - 3ª feira, com duração de 30 (trinta) minutos, no horário entre às 14h e 18h, na sala 6 da EMERJ;\r\n\r\n3.5 - O candidato deverá comparecer aos locais das provas, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição, de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA;\r\n\r\n3.6 - Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, nota 6,0 (seis) em ambas as provas;\r\n\r\n3.7 - A professora-responsável da EMERJ da disciplina de Língua Portuguesa, professora Márcia Pereira da Veiga, corrigirá a prova de redação e aplicará a prova oral aos candidatos;\r\n\r\n3.7 - A relação final dos candidatos aprovados nas fases do concurso será publicada no Diário Oficial de 13 de junho de 2008.\r\n\r\n4 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 8 (oito) vagas para ouvintes, distribuídas da seguinte forma: 4 (quatro) vagas para o turno da manhã e 4 (quatro) vagas para o turno da noite.\r\n\r\n5 - DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS DA EMERJ:\r\n\r\n5.1 - O valor do Curso para o segundo semestre de 2008 é de R$ 3.152,50 (três mil cento e cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), que poderá ser dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 630,50 (seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n5.2 - O valor do semestre, de cada nível do curso, poderá ser quitado integralmente, no ato da matrícula, ou dividido em cinco parcelas mensais iguais, sendo a primeira, em julho/2008, no ato da matrícula, em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº. 01607-6, e as demais, até o décimo dia dos meses de setembro/2008, outubro/2008, novembro/2008 e dezembro/2008, através de depósito e/ou boleto bancário, de acordo com as condições de pagamento pactuadas no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais - EMERJ.\r\n\r\n6 - DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:\r\n\r\n6.1 - A EMERJ oferecerá o Programa do Curso elaborado em conformidade com o Concurso de Seleção à Carreira da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, cobrindo as seguintes disciplinas e respectivas horas-aula:\r\n\r\n1. Direito Civil - 208h/a;\r\n\r\n2. Direito Processual Civil - 242h/a;\r\n\r\n3. Direito Penal - 220 h/a;\r\n\r\n4. Direito Processual Penal - 160h/a;\r\n\r\n5. Direito Constitucional - 158 h/a;\r\n\r\n6. Direito Empresarial - 182 h/a;\r\n\r\n7. Direito Administrativo - 104h/a;\r\n\r\n8. Direito Tributário - 162h/a;\r\n\r\n9. Direito Previdenciário - 36h/a;\r\n\r\n10. Direito do Consumidor - 34h/a;\r\n\r\n11. Responsabilidade Civil - 28h/a;\r\n\r\n12. Direito da Criança e do Adolescente - 24h/a;\r\n\r\n13. Língua Portuguesa - 80h/a; \r\n\r\n14. Técnica de Sentença - 96h/a;\r\n\r\n15. Direito Ambiental - 24h/a\r\n\r\n16. Direito Eleitoral - 28h/a\r\n\r\n17. Metodologia da Pesquisa - 20h/a\r\n\r\n18. Didática de Ensino Superior - 20h/a.\r\n\r\n6.2 - Por decisão da Direção-Geral, outras disciplinas poderão ser incluídas e/ou extinta alguma já existente, bem como a carga horária poderá ser modificada, para adequação ao programa do Concurso para Ingresso na Carreira da Magistratura Estadual.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA:\r\n\r\n7.1 - Os candidatos aprovados e classificados como ouvintes para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura deverão requerer matrícula nos 10 e 11 de julho de 2008, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ, localizada na Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Térreo, Castelo - RJ, trazendo comprovante da taxa de matrícula;\r\n\r\n7.2 - O candidato que não confirmar matrícula e/ou não apresentar a documentação exigida no item 2.2 deste edital perderá direito à vaga, sendo chamados os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação;\r\n\r\n7.3 - O início das aulas no CP I - manhã e CP I - noite será no dia, 28 de julho de 2008, às 8:00h e 18:00h, respectivamente.\r\n\r\n8 - DO CURSO:\r\n\r\n8.1 - O Curso de Preparação à Carreira da Magistratura é composto por seis períodos, assim denominados: CP I, CP II, CP III e CP IV, CPV e CPVI.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n\r\n9.1 - Os ouvintes terão os mesmos deveres dos alunos, inclusive quanto à freqüência obrigatória e ao pagamento das mensalidades.\r\n\r\n9.2 - Aos ouvintes não serão concedidos certificados de conclusão, nem declarações, como também não lhes será permitida a apresentação de monografia.\r\n\r\n9.3 - A participação como ouvinte não será considerada título para qualquer finalidade, especialmente para concursos públicos.\r\n\r\n9.4 - Posterior ingresso do ouvinte, como aluno da Escola, poderá se dar através da aprovação na Prova de Seleção para o Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, desde que aprovado durante o período que estiver cursando a EMERJ, em igualdade de condições com os demais candidatos.\r\n\r\n9.5 - Quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados na Secretaria Acadêmica da EMERJ, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 115 - térreo;\r\n\r\n9.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 493658"
                                    ]
                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "496965": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "PORTARIA - 1ª Vice-Presidência / Nº. 01/2008\r\n\r\nDesigna o Representante da Administração Superior (RAS) da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDesembargador SYLVIO CAPANEMA, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Executivo nº.1827/2006, publicado no D.O. de 11/05/2006, o Ato Executivo Conjunto nº 96/2007, publicado no D.O. de 24/5/2007 e o Ato Executivo Conjunto nº 18/2008, publicado no D.O. de 19/02/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRatificar a designação de HERMES DA PAIXÃO, Analista Judiciário, matr.01/19733,como Representante da Administração Superior (RAS) e como substituto ALEXANDRE BARBOZA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 10/80793 para exercerem, sem prejuízo de suas funções, as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assegurar que os processos de trabalho, incluídos no escopo de certificação, sejam estabelecidos, implementados e mantidos;\r\n\r\nb) relatar à Administração Superior o desempenho do Sistema Integrado de Gestão - SIGA/01VP, bem como qualquer necessidade de melhoria;\r\n\r\nc) acompanhar auditorias na 1ª Vice-Presidência; \r\n\r\nd) assegurar a promoção da conscientização sobre os requisitos dos usuários em todo o ambiente da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008.\r\n\r\nDesembargador Sylvio Capanema\r\n\r\n1º Vice-Presidente\r\n\r\nId: 496965"
                                        ],
                                        "497176": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 61a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de ABRIL de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200610949 IMPTEs: BEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL MARQUES SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.125434-7 RESPONSABILIDADE CIVIL - 38 VARA CIVEL DA CAPITAL( APELACAO CIVEL 5243/2005 - 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 200892562 AUTORs: LIDO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ REU: ANGELINA ALDA GOMES DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO P/SI E REPRESENTANDO SEUS FILHOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.011830-5 Protocolo: 200895411 AUTORs: VALDIR FERNANDES DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES 0078664RJ REU: JOVENTINO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.070.011703-1 Protocolo: 200897616 AUTORs: EVANILDE LIMA IMPARATO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: LUIZ JORGE FRENSEL BOTELHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200895740 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: DR.(a)LUIZ ANTONIO BARRETO PROC.MUNIC.s2: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4148 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.15939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.001.118275-0 Protocolo: 2008085030 APTEs: ADELINO FERNANDES DO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO 0040446RJ APDO: CONSORCIO NACIONAL AUTOREDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.007260-6 Protocolo: 200889690 APTEs: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA 0104096RJ APDOs: FABIANA LUZ BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17349 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142017-0 Protocolo: 2008092583 APTEs: WALMIR LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17367 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.003.005283-7 Protocolo: 2008091536 APTEs: JOSE MARIA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ ADVOGADO3: DR(a). DARMI RIBEIRO DA SILVA 0067776MG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17389 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005740-7 Protocolo: 2008091732 APTEs: JAIME MAILLARD FERREIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17440 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.031266-0 Protocolo: 2008091690 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: NOVA AMERICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES ROCHA 0098144RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.071742-7 Protocolo: 2008092772 APTEs: LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.088074-4 Protocolo: 2008092774 APTEs: JACQUELINE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17559 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.014.001055-8 Protocolo: 200893975 APTEs: FERNANDO GONCALVES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17568 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.001402-0 Protocolo: 2008093753 APTEs1: MARIO CESAR DA ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APTEs2: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APTEs2: CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.076202-0 Protocolo: 200894091 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JANAINA LOPA APDOs: ALEXANDER CARLOS MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17607 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.002633-9 Protocolo: 2008093176 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: MICHELE BARZILAI ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17620 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.074289-0 Protocolo: 2008093125 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: SANDRA ESPINDOLA BARROS APDOs: ROBERTO ESPINDOLA BARROS APDOs: JUCARA ESPINDOLA BARROS APDOs: FLAVIO ESPINDOLA BARROS APDOs: FABIO JUNIOR ESPINDOLA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17640 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.002402-8 Protocolo: 2008093248 APTEs1: JOSE CARLOS MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APTEs2: AMANDA PEDROSA BRAGA REP/P/S/GUARDIA APTEs2: MARIA CRISTINA BRAGA DE CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17665 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.055693-6 Protocolo: 2008092719 APTEs: MARIA ALICE DA SILVA FARIA ADVOGADOs: DR(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO 0080978RJ APDOs: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17696 Origem: MARICA 2 VARA Acao: TB.1942 ORDINARIA 94.031.000243-8 Protocolo: 2008093974 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO 0088007RJ APDOs: MANOEL FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17756 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.090034-5 Protocolo: 2008094141 APTEs: LUCIANO DE PAULA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17780 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.000372-1 Protocolo: 200893091 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: ANDREA MACIEL DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17871 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.004.074297-1 Protocolo: 2008094756 APTEs: JORGELEI BORGES MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ APDOs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI 0095324SP ADVOGADOs2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO 0140338RJ APDOs2: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17912 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO 2003.051.001273-0 Protocolo: 2008094712 APTEs: FIDELIS SIGMARINGA PINTO MACHADO E S/MULHER APTEs: ANTONIO JOSE DOS SANTOS APTEs: ADENIR FARIA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM 0075826RJ APDOs: EVERSON MEIRELES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10057 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2008.203.007494-3 Protocolo: 200895382 AGTEs: MARTA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ AGDO: ESPOLIO DE JOAO ORLANDO PEREIRA DAMACENO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10165 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.052089-7 Protocolo: 200896668 AGTEs: ROBERTO DE ALMEIDA REGO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ AGDOs: ORIGINAL PRODUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR 0094668RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10181 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 98.001.146973-0 Protocolo: 200896062 AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO DE ARAUJO PEREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ INTERESSADOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DO EDIFIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MANOEL LEITE 0140381RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10199 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.066.007486-5 Protocolo: 200896562 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO PEDROSO NETTO REP/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10207 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.001.047076-4 Protocolo: 200896626 AGTEs: EDIMAR GOMES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ AGDOs1: LUIZ HELVECIO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA 0013475RJ AGDOs2: VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS 0079023RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10240 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.209.002573-0 Protocolo: 200896960 AGTEs: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ AGDO: IVONE PEREIRA PACHECES Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10256 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.013657-8 Protocolo: 200897330 AGTEs: HELENA MANDARINO CASCARDO ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ AGDOs1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs2: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA 0095449RJ ADVOGADO2: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10273 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004027-3 Protocolo: 200897370 AGTEs: CILOMEX COMERCIAL IMPORTADORA E LOGISTICA EM MERCADO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ AGDOs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10275 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099475-3 Protocolo: 200897428 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDOs: ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO AGDOs: ALVARO CESAR CAFE AGDOs: DILZA MIGUEL ELIAS AGDOs: DYCIOLA DEVEZA BARBOSA AGDOs: CAMILLO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR 0135124RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10278 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.163539-4 Protocolo: 200896775 AGTEs: NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELSON JOSE APECUITA 0003874RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO ALENCAR MASCARENHAS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10292 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO ORDINARIA 2007.001.115416-3 Protocolo: 200897424 AGTEs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADOs1: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS 0056237RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA 0079733RJ AGDOs: JOSE CARLOS DO COUTO VIANNA AGDOs: JUREMA DE OLIVA PONTI AGDOs: JUREMA DINIZ AGDOs: LEYRE PONTI AGDOs: MARIA AMELIA DANTAS DE FARIA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AZEVEDO SALGADO 0096637RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10314 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.107633-4 Protocolo: 200896581 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOs: MARIA REGINA PURRI ARRAES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200897822 IMPTEs: GABRIELLA BERNARDES GAVIAO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00449 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.014.024865-0 Protocolo: 2008091543 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL 0100809RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA 0082248RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17320 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105656-3 Protocolo: 2008092601 APTEs: ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17376 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.011734-0 Protocolo: 2008091633 APTEs: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17397 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLATATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.079250-8 Protocolo: 2008090721 APTEs1: BANCO MORADA S A ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO 0024258RJ APTEs2: PAULO CESAR LEAL AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CABRAL DE MELLO 0101164RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17451 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.098029-4 Protocolo: 2008092835 APTEs: PARK BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ APDOs: TERTULIANO JOSE JANUARIO APDOs: CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17500 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10.651/00 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.038.009525-7 Protocolo: 2008092638 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ APDOs: AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA 0087313RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17512 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.141050-9 Protocolo: 2008094219 APTEs: LIDIA LIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.106827-7 Protocolo: 2008094238 APTEs: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA JANKE SOUZA 0123298RJ APDOs: FOR SHIP ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RUI BERFORD DIAS 0018238RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17552 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.106645-3 Protocolo: 2008093475 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON JRAIGE 0135192RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17570 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1997.024.000890-7 - TB. 4701 EM APENSO (JULG. EM CONJ.) 2006.024.003696-8 Protocolo: 2008094006 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.s: DRA LUCY HESSE PAIVA FENTANES APDO: IZALTINO DE ASSIS VIEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17575 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.042.006568-0 Protocolo: 2008093971 APTEs: HELOISA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17670 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.005048-8 Protocolo: 2008093261 APTEs: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ APDOs: ROGERIO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS PIRES MACHADO 0065576RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17705 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.129748-7 Protocolo: 2008094242 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: RUHAN DOS REIS MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17708 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.018760-4 Protocolo: 2008092608 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: MARILETE FRANCELINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17710 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZATORIA 2007.057.000215-4 Protocolo: 2008093034 APTEs: CEREAIS BOM ATENDIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA 0054873MG ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO FORTES BINATO 0001411MG APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS 0126237RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17716 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001562-0 Protocolo: 200891729 APTEs1: BANCO ITAU S A APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTEs2: JUCILENE FEITOSA DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17720 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.133996-2 Protocolo: 2008094223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: EDNA MARTHA DA SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 42199 2002.021.012773-2 Protocolo: 2008094001 APTEs: PABLO DE CARVALHO GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MAURO CESAR SILVA GONCALVES Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.091266-2 Protocolo: 2008095793 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: JULIANA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO APDOs: JULIA DOS ANJOS PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BEZERRA CAVALCANTE 0046169RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA 0041157RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10100 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.002.015658-6 Protocolo: 200895299 AGTEs: ELIACIM CARDOSO DA COSTA MARIZ ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10121 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.202.007029-0 Protocolo: 200896319 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: CLARINDA DA SILVA GANDOLPHO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10149 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REVISIONAL 2006.063.006586-0 Protocolo: 200895880 AGTEs: RINALDO CARVALHO GUIMARAES AGTEs: NILZA MARIA DO CARMO AGTEs: LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES AGTEs: JOAO CARLOS TEIXEIRA AGTEs: CAREN DA SILVA BARROS AGTEs: JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA AGTEs: PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA AGTEs: GEOVANY HYGINO PENA AGDOs1: SOLA IMOBILIARIA LTDA AGDO2: LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10219 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.014.005647-7 Protocolo: 200896758 AGTEs: SERGIO DOS SANTOS CARVALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CHEBABE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO 0102690RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10220 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.210.002962-6 Protocolo: 200897024 AGTEs: MARCELO JOSE SOARES VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ INTERESSADOs: FERNANDO ROSA SOQUEIRO INTERESSADOs: MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.075104-4 Protocolo: 200897000 AGTEs: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS 0005928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.007132-6 Protocolo: 200897221 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON ADVOGADOs: DR(a). EVERTON TORRES MOREIRA 0057913RJ AGDOs: MARIA THEREZINHA REIS MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI 0018537RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016237-9 Protocolo: 2008095852 AUTORs: WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA REUs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1990.004.00077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO-JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA.REP/P/S/SOC/ADRIANO M.MARTINS ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ IMPDO: EXMO.SR.PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17174 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.080677-3 Protocolo: 2008090977 APTEs: DECIO ROCHA DA CUNHA APTEs: EDIMILSON FONSECA CARDOSO APTEs: FABIO NEIRA APTEs: ALEXANDRE SA DE SOUSA APTEs: MAURO DA SILVA CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17267 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.011920-1 Protocolo: 2008092669 APTEs: ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ APDOs: LUAN LEMOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE APDOs: JULIA PESSOA LEMOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17311 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.008401-6 Protocolo: 2008092670 APTEs: ALESSANDRO QUEIROZ DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO 0034680RJ APDOs: JULIA PESSOA LEMOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE APDOs: LUAN LEMOS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17319 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 93.002.003326-6 Protocolo: 2008088219 APTEs: HERANCA JACENTE DE ERNESTINA BESSA DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO 0107943RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR TIBAU ADVOGADO: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17342 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.001.137059-2 Protocolo: 2008092867 APTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES 0147325RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA 0109741RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17379 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.029374-0 Protocolo: 2008092731 APTEs: LUIZ ANTONIO TABET CRUZ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ APDOs: ANANDA DOS SANTOS TABET REP/P/S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE 0112771RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17465 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.107169-5 Protocolo: 2008092765 APTEs: RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO APTEs: RODRIGO MANSO DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO 0130870RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO 0135630RJ APDOs: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA 0130611RJ ADVOGADO2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO 0003099RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.002860-0 Protocolo: 2008092611 APTEs: RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDOs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17485 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.014429-0 Protocolo: 2008092937 APTEs: DAIR JOSE ZANOTELI ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MIRANDA 0023400RJ APDOs: ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO 0046533RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17514 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2005.029.003050-9 Protocolo: 2008093989 APTEs: ALEXANDRE SILVERIO MARINS ADVOGADOs: DR(a). JUARES SOUZA PORTO 0025882RJ APDOs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17530 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.071.000021-8 Protocolo: 2008093419 APTEs1: MARIA MADALENA DE BEM ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO 0107848RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE 0144302RJ APTEs2: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17532 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.204.005281-0 Protocolo: 2008091428 APTEs: MARCIUS FONSECA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MACHADO 0042537RJ APDOs: BEATRIZ PIMENTEL FONSECA DE ARAUJO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS 0047596RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DECLARATORIA 2007.209.003811-4 Protocolo: 2008093038 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: ANGELO ALVIM PENIDO FEIJO ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA 0123213RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS 0121075RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17624 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: REPRESENTACAO 2007.004.091163-1 Protocolo: 2008093219 APTEs: INSTITUTO DE ADVOCACIA RACIAL E AMBIENTAL IARA APTEs: ABEDIAS DO NASCIMENTO APTEs: FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS FENADV APTEs: INSTITUTO DE PESQUISAS E ESTUDOS AFRO BRASILEIROS IPEAFRO APTEs: CRIOLA APTEs: CASA DA CULTURA DA MULHER NEGRA APTEs: EDUCAFRO EDUCACAO E CIDADANIA DE AFRODESCENDENTES E CARENTES APTEs: MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO MNU APTEs: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS CEAP APTEs: CENTRAL UNICA DAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO CUFA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR 0000830RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ APDOs1: SECETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SAO GONCALO APDOs2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDOs3: CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDOs4: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO APDOs5: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO CNPQ APDOs6: COORDENACAO DE APERFEICOAAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR CAPES APDOs7: MINISTERIO DE EDUCACAO E CULTURA MEC APDOs8: SECRETARIA DE EDUCACAO CONTINUADA ALFABETIZACAO E DIVERSIDADE SECAD APDOs9: SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL SEPPIR APDOs10: MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDOs11: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs12: ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DE HISTORIA ANPUH APDO13: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA ABA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17642 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003261-0 Protocolo: 200893979 APTEs: LUIZ CARLOS DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17653 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.093467-4 Protocolo: 2008094190 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs1: SERGIO PERCU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA 0022674RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17656 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 23706 COBRANCA 96.001.074465-0 Protocolo: 2008093955 APTEs: BENEDITO DE CAMARGO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA 0041786RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AURELIUS ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17719 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.001.049060-0) 2006.001.092601-0 Protocolo: 2008094198 APTEs: LUCI HELENA LAVANDEIRA BORBA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ APDOs: MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE 0140276RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17738 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.149553-9 Protocolo: 2008094157 APTEs: TANIA MARCIA AMIEIRO BRANCO DE FRANCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17748 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.010054-5 Protocolo: 200891387 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDOs: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA 0032272RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17773 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.042.001480-9 Protocolo: 2008093179 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS CARUSO MELUCCI LAURIA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL 0040722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DA VEIGA SOARES 0127918RJ APDO2: PIADRI LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17783 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.109080-5 Protocolo: 2008094225 APTEs: SERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17785 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2002.038.007065-4 Protocolo: 2008093041 APTEs: MARIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ENIO NOGUEIRA 0074972RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163891-7 Protocolo: 2008094222 APTEs: EDSON QUARTAROLLA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17913 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.066.006374-0 Protocolo: 2008095386 APTEs: ANNA CAROLINA FONTES ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17923 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085353-9 Protocolo: 2008095391 APTEs: SEBASTIAO BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17945 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.065941-1 Protocolo: 2008094718 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DE SOUZA PADUA 0089276RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10132 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.004.096243-7 Protocolo: 200896107 AGTEs: FERNANDO MENDES BROCHADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ AGDO: JORGE ANDRE VEIGA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10172 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.090045-0 Protocolo: 200896327 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDOs: NIZETE PESSANHA ANTONETTI ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA 0091271RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10174 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.004.086326-0 Protocolo: 200896441 AGTEs: KELLY CRISTINE MAGALHAES MORAES ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ AGDOs: TELEVISAO CIDADE S A NET CABO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10187 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.203.015277-0 Protocolo: 200896635 AGTEs: REALINO IGENIR DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ AGDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10237 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.005385-0 Protocolo: 200897166 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDOs: ANDERSON VICTOR BEZERRA DE LIMA PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10260 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.071643-3 Protocolo: 200896942 AGTEs: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO 0143242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10267 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.011844-6 Protocolo: 200896977 AGTEs: MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ AGDOs: ELVIRA MARIA DA SILVA DOMINGUES ADVOGADOs1: DR(a). DENISE BARRETO PORTELLA 0052336RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10315 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.066098-1 Protocolo: 200897785 AGTEs: TV OMEGA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ AGDOs: PRETA MARIA GADELHA GIL MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17371 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.002863-3 Protocolo: 2008092667 APTEs1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ APTEs2: ONZE BOATE EVENTOS E PROMOCOES LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS 0109641RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17471 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2007.001.035974-9 Protocolo: 2008092949 APTEs: SERGIO HENRIQUE MARQUES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH CARLOS NIGRI 0141451RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ APDOs: BV FINANCEIRA SA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ ADVOGADO2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.209.000408-4 Protocolo: 2008092656 APTEs: DAVID DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ZILNETE MONTERIO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17536 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: INDENIZATORIA 95.005.000012-7 Protocolo: 2008093183 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ APDOs: ESPOLIO DE ANNIBAL AMADOR O VALLE REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTUNES GONCALVES 0035247RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 97.001.003541-0 Protocolo: 2008094173 APTEs: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA 0131777RJ APDOs1: ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE APDOs1: FERNANDO ANTONIO NUNEZ APDOs1: AFAN PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). HILTON DA SILVA CAMPOS 0015104RJ APDOs2: RS PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE SIGELMANN 0085259RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO FIAD 0112659RJ APDOs3: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A REP/P/S/SINDICO O SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL APDOs4: DENIZAR AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ISABEL MENEZES RAMOS MORAES 0083566RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ ADVOGADO3: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.021.010290-9 Protocolo: 2008094000 APTEs: JOAO VITOR CAMPOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENIVAL RICARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17632 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1999.024.002108-4). 2006.024.003685-3 Protocolo: 2008094002 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: SERGIO LIMA FIGUEIREDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17654 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30731 INDENIZATORIA 99.038.013647-9 Protocolo: 2008091092 APTEs: NILZA MARIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA 0050664RJ APDOs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17685 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.085374-6 Protocolo: 2008093123 APTEs: ANTONIA GOMES RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.150517-8 Protocolo: 2008092574 APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA 0133544RJ APDOs: NEIDE DE FATIMA LOPES APDOs: SIDNEY FURTADO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS NA ACAO 20020011578133 2006.001.094882-0 Protocolo: 2008094135 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: GISELE FERMAN LAVINAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17771 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.031.008162-2 Protocolo: 2008093039 APTEs: JULIANA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: AMANDA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016870-1 Protocolo: 2008094133 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs1: ISAURA VENANCIO XAVIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17857 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.087994-6 Protocolo: 2008095774 APTEs1: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO 0131497RJ APTEs2: MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 4275/99 2002.001.030626-5 Protocolo: 2008095737 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRA SIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17910 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144934-0 Protocolo: 2008095844 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: MARIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ 0075860RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17916 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082346-3 Protocolo: 2008096010 APTEs: ROBERTO GOMES DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 56345 INVENTARIO 92.001.127189-7 Protocolo: 200895052 AGTEs: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO AGTEs: ESPOLIO DE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS AGTEs: ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS AGTEs: JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO AGTEs: PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO 0142631RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO 0130942RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2006.001.132562-8 Protocolo: 200895214 AGTEs: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: ROBERTO FROTA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10128 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.001.117384-0 Protocolo: 200896032 AGTEs: JOAO CANDIDO PORTINARI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO DOS SANTOS 0124065RJ INTERESSADOs: BEKI WAROWITZ ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ ADVOGADO2: DR(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA 0054817RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10209 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007031-8 Protocolo: 200896566 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: ALSUEDE AGNELO DOS SANTOS BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADO2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER 0025971RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10246 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.017604-4 Protocolo: 200896721 AGTEs: EURICO MORENO COCCARO ADVOGADOs: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ AGDO: SOLANGE GUIMARAES DE MELLO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10263 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO MONITORIA 2006.001.105960-6 Protocolo: 200897419 AGTEs: CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: EUNICE ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES 0044679RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10289 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.020620-4 Protocolo: 200897479 AGTEs: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES AGTEs: VALESKA RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO AGTEs: JOAO PERES MUNHOZ AGTEs: GLENDER MARTINS DA SILVA AGTEs: FERNANDO S SARDEIRO AGTEs: FATIMA APARECIDA COUTINHO CONDINO ODAGUIRI ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /FB IMPUGNACAO DE CREDITO NA RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 200898131 AGTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA 0022823SP ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS AGDOs: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE AGDOs: RIO SUL LINHAS AEREAS S A AGDOs: NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17200 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072322-8 Protocolo: 2008090707 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: ANNA CLARA NEVES CARRAPATOSO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17244 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.094585-7 Protocolo: 200892916 APTEs: ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES 0078759RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17346 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 98.530.022598-5 Protocolo: 2008091560 APTEs1: ANTONIA DE MARIA PAULA LAPA APTEs1: ERINEIDE DOS SANTOS PAULA APTEs1: FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS PAULA APTEs1: MARIA SOCORRO PAULA ALVES APTEs1: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS PAULA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: SENDAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO 0036493RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17354 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.003.003292-0 Protocolo: 2008091535 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: GILMARIO ADOLPHO DO NASCIMENTO PIMENTEL ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009644-8 Protocolo: 2008091136 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17488 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.080150-1 Protocolo: 2008092953 APTEs: SUZANA SEIXAS MATHEUS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO 0118694RJ APDOs: NELLY REYNALDO MANSUR ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI 0017153RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.202.005852-3 Protocolo: 2008093203 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0124194RJ APDO: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17562 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.042.003749-5 Protocolo: 2008093117 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: SERRA VERDE 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA 0124247RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.209.011218-8 Protocolo: 200894017 APTEs: AROEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ APDOs: LADISLAU GUARNIER FIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17630 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.009698-7 Protocolo: 200893150 APTEs: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDOs: CARLOS CUSTODIO ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17637 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.100455-1 Protocolo: 2008093956 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17644 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2003.001.150061-4 Protocolo: 2008094188 APTEs: LILIAN TELLES DE SA VIEIRA APTEs: JORGE FERREIRA DE SA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAGNO VIEIRA 0007555SC APDOs: RACHEL ROZENBERG ADVOGADOs1: DR(a). SIMON MANSUR NETTO 0060073RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO 0107636RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17649 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /B - TB 16148 - EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL - TB 14319) 88.001.094998-3 Protocolo: 2008093924 APTEs: BANCO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES APDO: ROVIPA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE ROLAMENTOS LTDA Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17671 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.004653-1 Protocolo: 2008093267 APTEs: LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA 0039956RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17690 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.204.012245-8 Protocolo: 2008093244 APTEs: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA 0106332RJ APDOs: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17695 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.002246-1 Protocolo: 200893221 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK ADVOGADOs: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ APTEs2: ESTEVAO FRATTARI ENGEL ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO 0108607RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA GAVINHO D'ICARAHY 0137124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17788 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025152-0 Protocolo: 2008093950 APTEs: MARCO ANTONIO NEIL BITTENCOURT CASTRO ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO2: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17831 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.120.036846-3 2006.001.105329-0 Protocolo: 2008095730 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17928 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.040596-6 Protocolo: 2008095389 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOs: PATRICIA BELARMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17949 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2003.004.035770-9 Protocolo: 2008095446 APTEs: GILZINETE DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA 0110667RJ APDOs: HUGO SERGIO DA SILVA MENDONCA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10079 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPACAO DE TUTELA. 2007.204.012986-0 Protocolo: 200895502 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ANDRE ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA 0083673RJ AGDOs: MARRA VEICULOS AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10141 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.038565-7 Protocolo: 200896416 AGTEs: VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON FARIA FILHO 0058367RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.016872-0 Protocolo: 200896260 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: ARISTIDES GOES JUNIOR AGDOs: JOSE CARLOS FERREIRA AGDOs: JOAO BATISTA FALCAO FARIAS AGDOs: JOAO DELONG AGDOs: AMAURI CASTRO DOS SANTOS AGDOs: ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.021.011471-2 Protocolo: 200896544 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: WALTER VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.182530-6 Protocolo: 200897366 AGTEs: ANA BEATRIZ REIS LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO GASPARETE 0037927MG ADVOGADOs2: DR(a). NELY AURORA DE SALES OLIVEIRA 0059862MG AGDOs: LUCAS REIS LOPES REP/P/S/PAI AGDOs: PEDRO REIS LOPES REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO 0121343RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10272 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 13078 ACAO DE FALENCIA 95.520.001451-4 Protocolo: 200897489 AGTEs: ALVARO LUIZ PINAUD DE OLIVEIRA AGTEs: MARCIA JANNOTTI PINAUD DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ INTERESSADOs1: INDUSTRIA COMERCIO DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ INTERESSADOs2: TINTAS CORAL S A ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO VIEIRA MACHADO 0024416SP INTERESSADOs3: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10279 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.010870-1 Protocolo: 200897292 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs: DR(a). JULIA MIYAHIRA 0140380RJ AGDOs: MARIA DE LURDES DA SILVA BINHOTI GOBBI ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10286 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.001041-5 Protocolo: 200897274 AGTEs: MPMEC ELETROMECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ AGDOs: DANIELLE DOS SANTOS CONCEICAO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10290 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INCIDENTAL 91.002.002125-9 Protocolo: 200897398 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO AGDOs: CESAR AUGUSTO DA SILVA MAGACHO AGDOs: MARCIO ANTONIO RODRIGUES PUCU AGDOs: GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA 0082094RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.067715-2 Protocolo: 2008092599 APTEs1: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTEs2: BRUNO SERGIO MAGALHAES ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17386 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.053.000016-8 Protocolo: 2008091364 APTEs: MAR E SOL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17415 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 2002.002.011729-5 Protocolo: 2008091545 APTEs: LAILA ESTIGES VILLELA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ APDO: ROBERTO VILLELA PEREIRA Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17426 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.005839-5 Protocolo: 2008091564 APTEs: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA NOVAES ADVOGADOs: DR(a). AURELIO ROCHA DOS SANTOS 0122124RJ APDOs: JORGE REIS NOVAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA 0074340RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17427 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.011643-8 Protocolo: 2008091527 APTEs: ALOISIO BATISTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). NEIDE PINTO LISBOA 0063009RJ APDOs: LARISSA TORRES SANTOS REP/P/S/MAE APDOs: TEFANY TORRES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17432 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.021.025017-2 Protocolo: 2008091507 APTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ APDOs: CARMEM LUCIA FERNANDES SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17467 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.004.082339-7 Protocolo: 2008091409 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ APDOs: LELIO DA MATTA FREIRE ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES 0129931RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17473 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.116289-0 Protocolo: 2008092780 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17544 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.006.005094-0 Protocolo: 2008093137 APTEs1: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ APTEs2: TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO HERINGER MATOS 0128156RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17572 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.208.013438-2 Protocolo: 2008093103 APTEs: BRUNO FRANCO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ APDOs: FGS AUTO CENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES 0100356RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17594 Origem: SUMIDOURO Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.060.000158-2 Protocolo: 200893988 APTEs: EDER JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GALILEU DE FREITAS 0125537RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO JONAS HENRIQUES 0126884RJ APDOs: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17609 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.029025-5 Protocolo: 2008093751 APTEs1: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO APTEs1: THERESA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO APTEs1: ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17625 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.001766-3 Protocolo: 2008093170 APTEs: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ APDOs: MARISE FELIX DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO TROCCOLI NETO 0040226RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17643 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.025156-0 Protocolo: 2008093943 APTEs1: JUREMA ALAIR ALVES DA SILVA APTEs1: JULS ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). GIL SANT'ANNA DE BARROS FILHO 0119989RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO LEMME WEISS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17676 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.018639-9 Protocolo: 2008094119 APTEs: EMILIO BRUNO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17678 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.006765-9 Protocolo: 2008093121 APTEs: LUCIBERTO PIRES DO COUTO FILHO APTEs: ELISANGELA MACHADO TANIN ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LUIZ CARLOS FARACO REP/P/S/CURADOR APDOs: ESPOLIO DE MIGUEL FARACO NETO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI 0104640RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17730 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001197-8. 2007.072.002116-1 Protocolo: 2008094008 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALVARO DE MELO ALVES FILHO RE/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17766 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.066978-2 Protocolo: 2008091489 APTEs: LIODINEA SILVA NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADOs2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ APDO: HLM CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL S S LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012540-9 Protocolo: 2008093037 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOURA CHALES 0101333RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.106631-6 Protocolo: 2008095813 APTEs: JOSELY FERREIRA DA CONCEICAO APTEs: NEILSON GONCALVES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). KATIA REJANE QUEIROZ 0061353RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE ADVOGADO: DR(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA 0068908RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (8411/99 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.104878-6 Protocolo: 2008095735 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO3: DR(a). MURILO GONZALEZ PERES 0021016RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17850 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.015143-9 Protocolo: 2008094454 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17863 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141293-8 Protocolo: 200895789 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ALMIR DA COSTA APDOs: JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA APDOs: RICARDO DA SILVEIRA FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ ADVOGADO2: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10091 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: 86.001.802204-5 Protocolo: 200896002 AGTEs: ONEZIMO PEREIRA DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSANGELA LOPES DE LIMA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10137 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.028.001548-8 Protocolo: 200895763 AGTEs: JOABSON GLEYBE REBOUCAS GUEDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA 0108123RJ AGDO: JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10151 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: TB 64368 INVENTARIO 94.001.093282-5 Protocolo: 200896561 AGTEs: NAIR PEREIRA ROMERO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ LUCAS ARAUJO 0047793RJ AGDOs: MARLENE PEREIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO 0081307RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10191 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.002523-5 Protocolo: 200896273 AGTEs: AMIN SAID ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA SOARES 0073892RJ AGDOs: NADIA BAMBIRRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10197 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.211.000099-4 Protocolo: 200896475 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ODMAR MARTINS APRIGIO ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO 0127965RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.066278-3 Protocolo: 200897269 AGTEs: LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA AGTEs: TUTTE SPOSA COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA(19860018036792) 2002.001.085475-0 Protocolo: 200896786 AGTEs: LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON 0015556RJ AGDOs: LILIAM IONICE MULLER SABOIA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO2: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA 0089143RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2007.001.100538-8 Protocolo: 200897742 AGTEs: OTAVIO AUGUSTO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES 0022687RJ AGDOs: ELIZABETE PINHO DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17239 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: TB 19912 - INDENIZACAO 95.001.055513-8 Protocolo: 2008092795 APTEs: VERA MARIA PEREIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS 0038397RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA PASQUALINA BOTTINO LANZIERI REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JANETE DA SILVA TAVARES 0042109RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17438 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.005560-8 Protocolo: 2008091537 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs4: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP APTEs2: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17517 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.017404-7 Protocolo: 2008094090 APTEs1: ANA LUCIA RODRIGUES BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES 0124964RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIMED SAO CARLOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17531 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.008046-9 Protocolo: 2008093931 APTEs: EDUARDO QUADROS SPINOLA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17533 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.076686-6 Protocolo: 2008093473 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DELCY ALEX LINHARES APDOs: IGREJA EVANGELICA CONGREGACIONAL EM PARQUE MODELO ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA 0127696RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17561 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 20010720010733) 2007.072.000962-8 Protocolo: 2008094015 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ALVARO PALMEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MAURICIO PALMEIRA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17580 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.209.001589-1) 2003.209.008851-0 Protocolo: 2008093133 APTEs: LEILA MARIA LAMBERT BOURSEAU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: DV SPE S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17598 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125907-3 Protocolo: 2008093484 APTEs: MARIA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE IVAN GUIMARAES NAVARRO 0003178CE APDOs: ELISA PAULA BRASIL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17613 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.026904-9 Protocolo: 2008093963 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: JOSE ANTONIO TAVARES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17616 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.160708-5 Protocolo: 2008093929 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ APDOs: ALEXANDRE VASCONCELOS MONTENEGRO DA VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI 0107500RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA 0122747RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17645 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2004.012.000115-6 Protocolo: 2008093211 APTEs: SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17698 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2007.001.042310-5 Protocolo: 200893934 APTEs1: EMACOBRAS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA 0134106RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO 0138510RJ APTEs2: PRONTO ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL AZEVEDO GOMES 0129602RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17715 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.028.002043-1 Protocolo: 2008093266 APTEs1: JULIO CESAR DA SILVA MANHAES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA 0111704RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS PINTO DA SILVA 0115221RJ APTEs2: VALMIR VIEIRA CHUENGUE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO 0126667RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO 0148143RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17805 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.123916-3 Protocolo: 2008095855 APTEs1: ROSANGELA SEVERINO OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE 0108861RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17816 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.051979-0 Protocolo: 2008093759 APTEs1: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO BARRETO LEAL 0053815RS APTEs2: JEORGINA DOS SANTOS MARCIANO ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17828 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.106940-3 Protocolo: 2008095319 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOs: FABIANO FERRARI BARBOSA MOTTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI 0145046RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17920 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.080308-0 Protocolo: 2008095387 APTEs: LEANBRE DECORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROMAR NAVARRO DE SA 0125466RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10101 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2007.203.009698-5 Protocolo: 200896157 AGTEs: ESPOLIO DE NELSON DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA 0113892RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10171 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM ACAO INDENIZATORIA 2004.001.072678-7 Protocolo: 200896464 AGTEs: RILZE ROCHA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: SOLANGE DIAS COSTA ADVOGADO: DR(a). DAIANA SANTOS DA SILVA 0104522RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10175 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.205055-9 Protocolo: 200896494 AGTEs: ZAP S A INTERNET ADVOGADOs1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA 0114172RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA 0046214RJ AGDOs: ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO AGDOs: ZAP INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10184 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.008695-8 Protocolo: 200896560 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DA SILVEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10228 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.001.063783-1 Protocolo: 200896932 AGTEs: MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MADALENA AGTEs: MATHEUS DO NASCIMENTO MADALENA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10268 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.146520-0 Protocolo: 200897161 AGTEs: BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA 0038769RJ AGDOs: AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: JOSE EURIPEDES SALOMAO CAMARANO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10281 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.186230-3 Protocolo: 200896965 AGTEs: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS AGTEs: AUREA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO 0114987RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.203.018918-5 Protocolo: 200891646 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADOs1: REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS INTERESSADOs1: BEATRIZ CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS INTERESSADOs1: BASILIO BOLSONI INTERESSADOs1: DARCY MARINHO DA COSTA INTERESSADOs1: DULCINEIA SILVA LEITE DE MATTOS INTERESSADOs1: ELEUZINA MACHADO VIEIRA INTERESSADOs1: ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA MARQUES REP/P/S/INV INTERESSADOs1: ESPOLIO DE LUZINETTE CUSSATIS PINTO REP/P/REQUERENTE INTERESSADOs1: ESPOLIO DE MELCHIADES LAPA REP/P/S/INV INTERESSADOs1: FRANCISCO FERRAO FILHO INTERESSADOs1: HUGO MEUCCE INTERESSADOs1: JOAO DO CARMO FILHO INTERESSADOs1: MARILIA EMILIA INTERESSADOs1: MARLY SIMOES RODRIGUES INTERESSADOs1: NIVALDO VIEIRA FERRO INTERESSADOs1: SEBASTIAO DE ALMEIDA LOPES INTERESSADOs1: SERGIO ALVES DE ALMEIDA INTERESSADOs1: SUELY DE MENDONCA PEDRO JOAQUIM INTERESSADOs1: TELMO VEIGA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO 0064264RJ INTERESSADO2: PREDIAL MAYAPAN LTDA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.066.003960-7 Protocolo: 200895358 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 34 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: REGINALDO DE FREITAS ALMEIDA INTERESSADO2: NICOLAS GONCALVES ALMEIDA REP/P/ADRIANA GONCALVES DE ALMEIDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17340 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003237-0 Protocolo: 2008092598 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ APTEs2: NELIO SOARES DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO 0092712RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17352 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.001.136538-3 Protocolo: 2008092595 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA 0142635RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDO: JOAO LUIZ GONCALVES BARBOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17364 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000658-8 Protocolo: 200889692 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA 0052594RJ ADVOGADO2: DR(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS 0106099RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17406 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.012470-8 Protocolo: 2008091524 APTEs: MARCELO RODRIGUES DE MORAIS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE 0129945RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE DRUMMOND DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.001117-6 Protocolo: 2008092899 APTEs: CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CASSIA DA CONCEICAO ALVES DE SOUZA 0074771RJ APDO: BANCO INTERUNION INTERUNION CAPITALIZACAO S A Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17546 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.037478-7 Protocolo: 2008093935 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA 0029667RJ APDOs: MARIA IVANETE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17611 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.037026-5 Protocolo: 2008093756 APTEs: JOAO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ELIANA DE BRITO E SILVA 0109036RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17636 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.208.002523-8 Protocolo: 2008093208 APTEs: THAIS CHAGAS FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ APDOs: WILSON CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE 0026669RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17650 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 2003.036.003821-4 Protocolo: 2008093990 APTEs: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS CARIUS ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: C&A MODAS LTDA APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17661 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.001.096039-1 Protocolo: 200893949 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ APDO: ROSEMARI DA SILVA Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17668 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 2006.001.027365-7 Protocolo: 200893960 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: FABIANA DE JESUS PIRES DE MAGALHAES REP/P/S/CURADORA APDOs: PAULO HENRIQUE MAGALHAES APDOs: FERNANDA PIRES DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17679 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.2001.072.000577-4 2007.072.001047-3 Protocolo: 2008094007 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17680 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.029709-1 Protocolo: 200893959 APTEs: VITORIA DE SOUZA CHAVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.006020-0 Protocolo: 2008093984 APTEs: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA 0049963RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO 0083175RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17734 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040243-3 Protocolo: 2008094161 APTEs: ARTHUR DA COSTA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES INATIVOS E AFINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE FERREIRA ESTRELA 0082152RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CANTUARIA 0002667RP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17737 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.115980-0 Protocolo: 200892919 APTEs: GLORIA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES 0110893RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17741 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.000517-0) 2007.072.000986-0 Protocolo: 200891122 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17744 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.119864-3 Protocolo: 2008094098 APTEs: ALCIDES DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17750 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160641-2 Protocolo: 2008094097 APTEs1: PAULO HENRIQUE COSTA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA 0105122RJ APTEs2: MARTA CAPPELLI SEIXAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17763 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.006951-3 Protocolo: 200893090 APTEs: ERICO RANGEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO 0144305RJ APDOs: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADOs1: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17774 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.213256-4 Protocolo: 2008094227 APTEs: ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.109218-2 Protocolo: 2008095314 APTEs: MEGALIGHT PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS 0066313RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062969-5 Protocolo: 2008095847 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ELISABETH MIGUEIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.011442-7 Protocolo: 200894498 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: JOSE CARLOS CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ ADVOGADO2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17868 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.145703-8 Protocolo: 2008095583 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDOs: MARIA APARECIDA ROSA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17948 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069340-6 Protocolo: 2008095799 APTEs: MARCIA BARCELLOS BERBERT ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17959 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.045.002242-0 Protocolo: 2008094721 APTEs: MARIA DAS DORES ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ALAIDE ALVES DA SILVA 0094023RJ APDOs: PEDRO BATISTA DIVINO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO 0048069RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18005 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.015371-7 Protocolo: 2008094763 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO APDOs: MARGARETH LESSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.18013 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.010173-2 Protocolo: 2008094827 APTEs: JANAIR GOMES FURRIEL ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS 0133409RJ APDOs: SHOW HOUSE DE IRAJA PISOS E REVESTIMENTOS ME ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO 0111356RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10193 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.126122-8 Protocolo: 200896605 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ALESSANDRO LUIZ PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10216 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2008.001.051056-9 Protocolo: 200896950 AGTEs: FRANCISCA MARIA TEIXEIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ AGDO: NILVO MAESTRI Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10225 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 2007.001.126264-6 Protocolo: 200897194 AGTEs: EDIVANEIDE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162149-5 Protocolo: 200896666 AGTEs: PAULO CESAR GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO 0094289RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA PINTO 0063275RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10254 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.152144-5 Protocolo: 200897026 AGTEs: LUDOVINA GARCIA DO CARMO AGTEs: ANTONIO DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10283 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.038.000916-4 Protocolo: 200897786 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: RUTH BARBOSA ESTEVES ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA 0127057RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JULIA LIMA CORREA 0130437RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2008.203.006889-0 Protocolo: 2008091674 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 9. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE OURO PRETO INTERESSADO2: THYSSENKUPP ELEVADORES S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.066.001806-7 Protocolo: 200895353 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA(TITULAR) SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA(VINCULADO) INTERESSADOs1: TAINARA DE CASTRO CAMARA REP/P/ INTERESSADO2: JOAQUIM MANOEL CAMARA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00452 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.067.002716-1 Protocolo: 200893980 IMPTEs: MATHEUS DO AMARAL BAUER REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: FLAVIO SAMPAIO JACCOUD Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.16689 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB-16452 COBRANCA (ORD) 94.001.117217-6 Protocolo: 2008089317 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ APDOs: SERGIO BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17334 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 2006.006.004968-7 Protocolo: 2008091088 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDOs: JUSSARA MOREIRA COELHO NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17357 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.024022-0 Protocolo: 2008092580 APTEs1: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APTEs2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDOs1: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ APDOs2: CHOU SIN WHEI TCHEOU ADVOGADOs1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADO2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17358 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.007560-9 Protocolo: 2008091735 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: MARIA LUIZA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17492 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 7284 REINTEGRACAO DE POSSE 98.530.006576-7 Protocolo: 2008091739 APTEs: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA 0143492RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089282-5 Protocolo: 2008092605 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APTEs2: SEBASTIAO JOSE FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA 0074430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17508 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO 2007.038.042052-4 Protocolo: 2008091146 APTEs: GLACIAL DE NOVA IGUACU RADIADORES E PECAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE ALVES MACIEL 0092841RJ APDOs1: RADPLASTIC COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA APDOs2: ORIGINAL REFIL COMERCIO E ACESSORIOS PARA RADIADORES LTDA ME APDO3: ALTINJECT IND E COM DE PLASTICOS LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17521 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.014.032337-0 Protocolo: 2008093991 APTEs1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO 0070772SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROSELLI NETO 0122478SP APTEs2: MARELIZA ALVES DA MATA ESCOCARD ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA 0128545RJ APTEs3: AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.098226-0 Protocolo: 2008093930 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APTEs2: ELISABETE ZINE BREDER ADVOGADOs: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA 0133009RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17548 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.028265-6 Protocolo: 2008093933 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs2: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO 0141927RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO 0093933RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17563 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBAGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 1988.001.127902-0/1) 2005.001.056165-0 Protocolo: 2008094166 APTEs: EDUARDO GULLO CORREA DOS SANTOS APTEs: LEANDRO GULLO CORREA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARTHUR JOSE TEIXEIRA 0108339RJ APDOs: SERGIO LUIZ CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17578 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.142580-5 Protocolo: 200894085 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ ADVOGADOs4: DR(a). DERLEY NOGUEIRA DAMASCENO 0141927RJ APDOs: ALZIRA DAS DORES AFONSO AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR 0119226RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104306-2 Protocolo: 2008093472 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE B SERAFIM APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS 0147577RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17602 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 96.024.001622-7 TB 1518) 2006.024.003170-3 Protocolo: 200894003 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MARIA BRAGA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17615 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL (ORD) 2004.208.012429-5 Protocolo: 2008093083 APTEs: MONICA MENEZES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). MICHEL CURI 0001167SC APDOs: ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17683 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001197-6 Protocolo: 2008094191 APTEs: THAIS LOPES PIMENTA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MU NIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056499-0 Protocolo: 2008094194 APTEs: ROGERIO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17721 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.015094-0 Protocolo: 2008093947 APTEs: OTICA CONCEICAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17726 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.007561-9 Protocolo: 2008093948 APTEs: OTICA CONCEICAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ APDOs: GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17742 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.076735-6 Protocolo: 2008094203 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: HILTON OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17745 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091480-0 Protocolo: 2008094101 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: EMPREST PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA 0086962RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17757 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INTERDICAO 2006.012.001687-5 Protocolo: 2008093213 APTEs: ADAO CARLOS ALVIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17761 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 6914/02 EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.072.001595-2 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.001085-0 Protocolo: 2008094013 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OSCAR ALVES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075981-8 Protocolo: 2008095795 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: NEWTON FERREIRA LEITAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO 0082044RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17917 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003375-4 Protocolo: 2008095372 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: GUSTHAVO DE ALMEIDA PETRILLO BRAGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10129 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.063.003295-9 Protocolo: 200896027 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL POSSE DOS COQUEIROS ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS 0005389RJ AGDOs: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO AGDOs: BEATRIZ HELOISA VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10198 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ANULATORIA 2007.063.003295-9 Protocolo: 200896016 AGTEs: SWELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ AGDOs: JOSE EDUARDO VILLAR MENDES FRANCO AGDOs: BEATRIZ HELOISA VILLAR MENDES FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER 0096568RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.075703-2 Protocolo: 200896369 AGTEs: LEAO ANDRADE COMERCIO DE PAPEIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO 0142478RJ AGDOs: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10238 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2008.042.002689-1 Protocolo: 200897411 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: MAURO GUILLI ADVOGADO: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA 0057449RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10247 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 19950011140931 2002.001.065286-6 Protocolo: 200897134 AGTEs: JOSE CARLOS NOVARINE ADVOGADOs: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ AGDOs: JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO 0081371RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10310 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.040026-2 Protocolo: 200897746 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ AGDOs: POSTO DE MOLAS JAJA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA 0045480RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2001.002.17389 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.140551-9 Protocolo: 2001174456 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17329 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.000575-4 Protocolo: 2008092652 APTEs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOs: MARIA LETICIA TATAGIBA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES 0129916RJ ADVOGADO2: DR(a). RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA 0148879RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17338 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.010624-7 Protocolo: 2008091406 APTEs: CELIA REGINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs1: ANDERSON MELLO DOS SANTOS APDOs1: WILSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA 0048652RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA 0049189RJ APDOs2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17493 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006183-1 Protocolo: 2008091515 APTEs1: EDUARDO AUGUSTO DE LACERDA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO GARCIA FERREIRA 0103977RJ APTEs2: GABRIEL SANTOS DE LACERDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.009803-3 Protocolo: 2008092590 APTEs: MANUEL MARTINS DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA 0051203RJ APDOs: GRUPO CLIN LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS 0051411RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA 0129979RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108133-8 Protocolo: 2008092604 APTEs: ABIMAR VIEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17528 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.034791-2 Protocolo: 200893921 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LINIO RAMOS DE CARVALHO JR APDOs: JUAREZ DIAS PEDREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.142164-9 Protocolo: 2008094120 APTEs: CARLA SOARES DAVID APTEs: ANA CLAUDIA SOARES DAVID APTEs: FRANCISCA PEREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ ADVOGADOs3: DR(a). JAIME ROSA DO NASCIMENTO 0061093RJ ADVOGADOs4: DR(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO 0052038RJ APDOs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDOs2: MARQUES CORRETORA DE SEGUROS S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO 0014852RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17612 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.061663-9 Protocolo: 2008093941 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA 0113274RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17619 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.002142-3 Protocolo: 2008093156 APTEs: MSAPS ASSESSORIA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDOs: WALMOR ALESSANDRO SATOLLO DISPLAYS M E ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA FIRMINO 0109932SP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17621 Origem: CAMBUCI Acao: COBRANCA 2005.013.001542-7 Protocolo: 2008093024 APTEs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ APDOs: JOAO CAMPOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ESTODUTO VELASCO 0084826RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.021.015172-4 Protocolo: 2008093215 APTEs1: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA 0122569RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ APTEs2: AGUINALDO HENRIQUE LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEIA LAGE 0062670RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.047220-7 Protocolo: 2008094208 APTEs: LUCIA SCHMIDT HOHL ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS 0134017RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA 0130927RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17714 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2007.001.071635-2 Protocolo: 2008094240 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17722 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.033045-8 Protocolo: 2008094081 APTEs: TATIANA DOS REIS APTEs: DIOMARA SOUZA REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17732 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.004753-9. 2007.072.002099-5 Protocolo: 2008094016 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ APDO: REGINA CELIA M DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17736 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.038049-0 Protocolo: 2008094104 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ APTEs2: JOSE FERREIRA VALENTIM ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17764 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.010926-9 Protocolo: 2008093253 APTEs: MARIA LUCIA DA CRUZ VENAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HUGO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES 0094993RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17782 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002226-2 Protocolo: 200893086 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EDUARDA PAIVA AYRES CONCEICAO DE SOUZA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17798 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2006.004.013230-5 Protocolo: 2008093217 APTEs: CARLO VINICIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PAULO ROBERTO SCOVINO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO 0077406RJ INTERESSADO: PATRICIA PEREIRA DE SOUZA, MENOR Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17818 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACORDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITACAO 2006.012.001892-6 Protocolo: 2008093411 APTEs: CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA APTEs: VINICIUS ANTONIO DE SOUZA CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: MARIANA OLIVEIRA DE CASTRO (MENOR) Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17869 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.013772-8 Protocolo: 200895440 APTEs1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR SAH ADVOGADOs1: DR(a). LAURA IGNES PIEDADE MACHADO 0056324RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APTEs2: JAYME GUIMARAES CURTY (REC ADESIVO) APTEs2: DARCY GUIMARAES CURTY (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17906 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.006604-0 Protocolo: 2008094506 APTEs: LUCIANO PEREIRA BALMANT ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17932 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.064.002865-5 Protocolo: 2008094716 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: PAULO MOYSES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2003.203.008471-7 Protocolo: 200896982 AGTEs: MAXIMINO DE JESUS PIRES GABRIEL ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ AGDOs: JENIFER ROCHA GABRIEL REP/P/ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO KLOTZ 0111036RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10249 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.001.119094-5 Protocolo: 200897305 AGTEs: TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA 0038903RJ AGDOs: ARTUR ALVES ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10277 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.001.173365-5 Protocolo: 200896633 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: NELSON GONCALVES CASTANHEIRA AGDOs: ELIANE MATILDE CASTANHEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10285 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.007.005222-3 Protocolo: 200896707 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PEDRO LEITE 0008059RS AGDOs2: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10304 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.109534-1 Protocolo: 200897478 AGTEs: JOSE ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FABIO DE ANDRADE 0139490RJ AGDOs: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO 0091557RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.015960-9 Protocolo: 200849769 EMBTEs: GEORGINA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00454 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2006.001.158095-2 Protocolo: 2008094241 AUTORs: CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARAES AUTORs: GLAUCE SILVA GUIMARAES AUTORs: VERONICA DA SILVA GUIMARAES AUTORs: SUE HELLEN DA SILVA GUIMARAES AUTORs: VANESSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO 0138773RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2005.009.01619 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: TB 19.860 - ORDINARIA 2001.021.012569-1 Protocolo: 2005293641 AUTORs: CELESTE FRAUCHES MAIONE AUTORs: GENECY BITTENCOURT DE OLIVEIRA AUTORs: GUARANITINGA GOMES DE OLIVEIRA AUTORs: JOSE DEDIER MORAES AUTORs: JOSE MATIAS DOS SANTOS AUTORs: MANOEL GOMES DE SA AUTORs: NEIDE DA SILVA BOTELHO DE SOUZA AUTORs: OSVALDO ALVES CERQUEIRA AUTORs: PASCHOAL CHIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES 0104068RJ REUs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. ALAECIO MADUREIRA TUFANI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.091507-5 Protocolo: 2008090710 APTEs1: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADOs1: DR(a). CATARINA CAMPOS DA SILVA PEREIRA 0136683RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA GALVAO DE BARROS VILLALOBOS BUENO 0151308SP APTEs2: TEREZINHA DE JESUS CHAUL BITTENCOURT ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO OLIVEIRA FRANCO 0120922RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17374 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.206.005341-7 Protocolo: 200891597 APTEs: ELIANE BRAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES 0106162RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17469 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.208.010134-6 Protocolo: 2008091642 APTEs: MARIA QUITERIA GUERRA SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17502 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.002.003699-8 Protocolo: 200889830 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEBE APDOs: MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRE SARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.017684-4 Protocolo: 2008092978 APTEs: CONCORDATA PREVENTIVA DE ALVORADA RIO 2000 VEICULOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ APDOs: FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CABRAL 0084614RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17515 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.094489-2 Protocolo: 2008094206 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDOs: PAULO SERGIO DE SOUZA AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17591 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.032120-2 Protocolo: 2008093923 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: RUTH MARCELLINO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA 0113549RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17622 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.001014-0- TB 2539 2007.072.001031-0 Protocolo: 200893998 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17623 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ALVARA JUDICIAL 2004.006.000858-9 Protocolo: 200893139 APTEs: ARLEA DA PAIXAO WALDEMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17631 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.076673-2 Protocolo: 2008093940 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: JOSE GLUZ (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17691 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.006614-9 Protocolo: 2008093968 APTEs1: ROSANGELA TAVEIRA APTEs1: NELIO JESUS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES 0045082RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRICIO FERREIRA DA CUNHA 0120716RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17749 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.045434-5 Protocolo: 2008094102 APTEs: ALESSANDRO JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA 0118740RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17768 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB - 16172 - INDENIZATORIA 99.026.000145-5 Protocolo: 2008091436 APTEs: DAVID BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS 0128823RJ APDOs: JOSE MARIO MANGARAVITE ENCINAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2003.001.139138-2 2006.001.115620-0 Protocolo: 2008094229 APTEs: ILZA VIEIRA CASSIANO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA 0066335RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ APDOs: KEI ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17791 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.165346-3 Protocolo: 2008093919 APTEs: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA 0013310RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR 0095795RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17795 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.031.019157-0 Protocolo: 2008093270 APTEs: ANDREIA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO 0129705RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139283-4 Protocolo: 2008094205 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: ANGELO PRIETO LLORET ADVOGADO: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17882 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.022664-2 Protocolo: 200894692 APTEs: BRINER JACINTO DA SILVA APTEs: RODRIGO ALVES MANHAES APTEs: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17885 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146034-9 Protocolo: 200895810 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: NELSON VIANA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17896 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.106312-1 Protocolo: 2008095802 APTEs: PEDRO PAULO CORREA APTEs: ELIANE RODRIGUES CORREIA ADVOGADOs: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.011624-5 Protocolo: 2008095972 APTEs: STEEL CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO 0127460RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17960 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.055148-7 Protocolo: 2008095809 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ROBELIO LIMA DE ARAUJO 0142162RJ APDOs: ANTONIO BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA 0114862RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10169 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2000.001.146214-0 Protocolo: 200896597 AGTEs: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDOs1: ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10210 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.198720-3 Protocolo: 200896609 AGTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO 0137807RJ AGDOs: RODRIGO DOS SANTOS VICTORIA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA VENTURA BARCELOS 0144052RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS 0144020RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10259 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2008.077.000220-6 Protocolo: 200897782 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE COELHO PEIXOTO 0134470RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FRUCTUOSO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO 0139186RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.209.001561-8 Protocolo: 200897101 AGTEs: JORGE AUGUSTO DE SA BRITO E FREITAS AGTEs: MARIA ANTONIA SIMOES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ AGDOs: CADALIST INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO 0071819RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10291 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.073790-4 Protocolo: 200896938 AGTEs: JOSE NOE FERNANDES DE ABREU NAMORA ADVOGADOs: DR(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO 0135172RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200898578 IMPTEs: SONIA MARA GARCIA DE NAZARE ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PARTILHA 2007.052.003202-3 Protocolo: 200895928 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE ARARUAMA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA INTERESSADOs1: GENECI CAMPOS COELHO INTERESSADO2: VAINA DIAS COELHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.042.001873-7 Protocolo: 200897195 IMPETRANTEs: NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO OAB MG 91727 PACIENTEs: WANDER SARTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1. VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17010 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.074509-9 Protocolo: 2008091901 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS REP/P/S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDOs: IPORAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA 0119196RJ INTERESSADOs: AGROPLAN ORGANIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17304 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135013-0 Protocolo: 2008092740 APTEs1: CIBRIUS INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ APTEs2: GILMAR DE OLIVEIRA REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA 0093375RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE 0086102RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17403 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.018147-0 Protocolo: 2008091506 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: MAURO MAFRA DE AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17446 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.037.003681-0 Protocolo: 2008091362 APTEs: JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA 0100765RJ APDOs: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ ADVOGADO2: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.031817-6 Protocolo: 2008092594 APTEs1: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APTEs2: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17481 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116518-2 Protocolo: 2008092951 APTEs: TALITA DE ANDRADE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs1: VMT TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE 0118685RJ APDOs2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17522 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.036.006375-0 2004.036.006025-8 Protocolo: 2008093202 APTEs: LUCY ROSA DA SILVA PASSOS APTEs: ROSANGELA PASSOS DE SOUZA APTEs: VALMIR CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ APDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17525 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002252-0 Protocolo: 2008093093 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JOAO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS 0092620RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.066328-1 Protocolo: 2008093938 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDOs: DENISE LOUREIRO CRUZ DE LUCA ADVOGADO: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17596 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.079294-6 Protocolo: 2008093922 APTEs: DEISE ARAUJO SILVA APTEs: EDEIR VIEIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17604 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.116408-6 Protocolo: 2008094145 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOs: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA APDOs: MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ 0024768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106226-3 Protocolo: 2008093942 APTEs: LYA MARIA FERREIRA MUNDY APTEs: MILTON LOPES ANTELO APTEs: ARNALDO PEREIRA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17626 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.202.001404-2 Protocolo: 2008093206 APTEs: GERSON DA SILVA BATISTA APTEs: ANTONIO LUIS JOSE ORLANDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ APDOs: MIGUEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17633 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.037069-9 Protocolo: 200893958 APTEs: EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA APTEs: ANA MARIA SHUR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17657 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.208.008146-0 Protocolo: 2008093163 APTEs: TEREZINHA DA SILVA MENEZES APTEs: MARIA NELY MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17704 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO 2005.061.000884-4 Protocolo: 2008093284 APTEs: PAULA CRISTINA MARQUES AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO ARAUJO MAC CLURE DE LIMA APDOs: ANNA MARIA SANTOS PIRAGIBE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17717 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.154490-7 Protocolo: 2008094082 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: PORTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA 0123358SP ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA 0169147SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.119964-1 Protocolo: 200894170 APTEs1: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO E S/MULHER APTEs1: ESPOLIO DE TITAN DAVIES RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA 0077237RJ APTEs2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs4: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs5: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17767 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 2006.014.014720-3 Protocolo: 200893976 APTEs: MARGARETH JORGE PETRUCCI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045553-0 Protocolo: 2008094154 APTEs: JORGE PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17793 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.022.000678-6 Protocolo: 2008093279 APTEs: CORAU VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO 0091693RJ APDOs: HEIDER SILVEIRA MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17827 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.066.004278-1 Protocolo: 2008095433 APTEs: JACI MOREIRA RAMOS APTEs: NAECIO SERGIO DE PAULO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES 0028829RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.013566-2 Protocolo: 200894679 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17903 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.037.001435-5 Protocolo: 200894589 APTEs: MARIA ITALIA NAZARE RIBEIRO LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO 0124604RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 0759/98). 2002.001.105486-7 Protocolo: 2008095728 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE LIRIO DO VALLE Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10211 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2005.008.002638-0 Protocolo: 200896154 AGTEs: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS 0138363RJ AGDOs: SUELY MARIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10224 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.147175-2 Protocolo: 200897081 AGTEs: LUIZ TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10232 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.145790-8 Protocolo: 200896591 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ AGDOs: VALDIR GOMES ONORIO AGDOs: TERESA TELES ONORIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10235 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS 2007.042.006643-6 Protocolo: 200896903 AGTEs: OCTAVIO ROBERTO LOBIANCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO 0126331RJ AGDOs: OCTAVIO FELIPE LEONELLO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA 0123266RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN 0123625RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10282 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008611-3 Protocolo: 200897408 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: RENATO HELIO FARACO AGDOs: AZILEIA DE OLIVEIRA FARACO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM 0054536RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10294 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.033.001797-8 Protocolo: 200897368 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: COMERCIAL VIZEU DE MIGUEL PEREIRA LTDA AGDOs: MARIA TEREZA VIZEU DE MELLO AGDO: PEDRO PAULO BRAGA VIZEU Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17362 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.049744-2 Protocolo: 2008092755 APTEs1: DGM ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADOs3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APTEs2: RONALDO DE ALMEIDA FREIXO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17385 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2004.2080089348) 2004.208.008934-8 Protocolo: 2008091530 APTEs: ROSANGELA VAZ SARDENBERG LINS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS 0110007RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17404 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.079184-2 Protocolo: 2008092839 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO 0069539RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17411 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.003.003319-3 Protocolo: 2008091541 APTEs: CLAUDIO TERUO YAMASAKI ADVOGADOs: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ APDOs: ZICARANGRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17420 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.005893-0 Protocolo: 2008091730 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARIO SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER 0143199RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO 0048747RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17505 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 2005.001.067301-3 Protocolo: 2008092602 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: LUIZ CARLOS LIMA APDOs: MARCOS AURELIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17509 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.049019-8 Protocolo: 2008092974 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APTEs2: NELMA DOS SANTOS DA SILVA (REC ADESIVO) APTEs2: LETICIA SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs2: MATHEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA 0035064RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17523 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: A EMB.A ARREMATACAO (EXECUCAO) 99.001.111755-3 Protocolo: 2008093519 APTEs: ELI DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17567 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.002721-2 Protocolo: 2008093953 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: EDIMAR SANTOS E SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17571 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125111-6 Protocolo: 200893480 APTEs1: JORGE LUIZ FERRAZ APTEs1: ADRIANA DA COINCEICAO FERRAZ APTEs1: ANDRE LUIZ DA CONCEICAO FERRAZ APTEs1: ANA PAULA CONCEICAO FERRAZ ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17574 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.092756-9 Protocolo: 2008093939 APTEs1: LOJAS RENNER S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APTEs2: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17739 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL N. 2002.072.002896-0) 2007.072.002032-6 Protocolo: 200891142 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17746 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.165259-0 Protocolo: 2008094234 APTEs: RONALDO DENEGLE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070980-3 Protocolo: 2008094107 APTEs: ESPOLIO DE HECTOR IGNACIO DOMPE REP/P/INV ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17759 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2002.072.003030-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002016-8 Protocolo: 2008094014 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PEDRO HAMILTON PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17772 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.024146-5 Protocolo: 2008092763 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: EUCLYDES PEREIRA DA SILVA APDOs: RONALDO PEREIRA DA SILVA APDOs: DALILA PEREIRA DA SILVA APDOs: RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA APDOs: REGINA LUCIA PEREIRA DA SILVA APDOs: JUCEIA CRISTINA PEREIRA BRITES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17786 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.018030-0 Protocolo: 2008093920 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17799 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.002057-5 Protocolo: 200893986 APTEs: JANAINA ALVES COELHO ADVOGADOs: DR(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA 0097586RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ ADVOGADO3: DR(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO 0147947RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17938 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.004.060441-7 Protocolo: 2008095396 APTEs: MOACYR BENEDICTO MARQUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR 0119534RJ APDOs: ACY EUGENIO GONCALVES APDOs: IVAN RODRIGUES MARINHO APDOs: MARCIO LEMOS LACERDA APDOs: JAMIR DOS SANTOS ABREU ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES 0106186RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA OLIVEIRA REGO 0108336RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.107646-8 Protocolo: 200894395 AGTEs: JULIETA VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE NORONHA BEZERRA 0137855RJ AGDO: ELVIRA CERQUEIRA PINTO DE QUEIROZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.061.007162-3 Protocolo: 200896571 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ AGDOs: ANNA MARIA TEIXEIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10217 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.162867-7 Protocolo: 200897336 AGTEs: FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO ADVOGADOs: DR(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO 0075993RJ AGDOs: MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA 0039064RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2008.001.051167-7 Protocolo: 200897037 AGTEs: ANTONIO CLAUDIO SEIGNEUR LEZAN AGTEs: MARIA CRISTINA DA SILVA LEZAN ADVOGADOs: DR(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA 0141213RJ AGDO: ZILMAR AZEVEDO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10221 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.070321-9 Protocolo: 200896962 AGTEs: SERGIO LUIZ DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA 0142428RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ AGDO: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10311 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.091242-6 Protocolo: 200897349 AGTEs: ROSANGELA DE SALES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17341 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.014.007218-7 Protocolo: 2008089865 APTEs: EMMANUEL DOS SANTOS P/SI E REP/S/FILHO APTEs: FABIANA MACHADO TAVARES P/SI E REP/S/FILHO APTEs: CLAUDIA MARCIA MARICA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO 0141679RJ APDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0141060RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17368 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.002.001464-2 Protocolo: 200890092 APTEs: ROGERIO LEITE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA 0030346RJ APDOs: FRITZ WALTER GAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17373 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.002.020204-5 Protocolo: 200894068 APTEs: CONDOMINIO PONTA D`AREIA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA 0077187RJ APDOs: FRITZ WALTER GAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17387 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014588-4 Protocolo: 200892665 APTEs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APTEs2: ANA LUCIA ARAUJO MARTELO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE 0107512RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17408 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.007.011906-4 Protocolo: 2008091702 APTEs: MANIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17454 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.006913-4 Protocolo: 2008091134 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: ANDRE GROZIMA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON ALVES FONTES 0108245RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA SABINA BARBOSA 0081306RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2005.001.126630-0 Protocolo: 2008092776 APTEs1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APTEs2: IVONILDO SALUSTIANO FELIX (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17498 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2001.001.020943-9 2006.001.065588-8 Protocolo: 2008092758 APTEs: LEO GRINSTEIN ADVOGADOs: DR(a). DAVI JOSE DA SILVA 0054987RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAUNA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17516 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002711-9 Protocolo: 2008093204 APTEs: ROSANA DE SOUZA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ APDO: GRADIENTE ELETRONICA S A Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17524 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.036.000344-9 Protocolo: 2008093198 APTEs: TELMA IORRANA DE SOUZA DE ANDRADE DISSUNDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17527 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.071.000808-8 Protocolo: 2008093414 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ APDOs: MOVEIS FLORENTINA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE 0103046RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17529 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 2007.066.002799-1 Protocolo: 2008093274 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ APDOs: ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO 0141529RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17538 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.074629-0 Protocolo: 2008094093 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE SOUSA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO VALERIO DOS SANTOS APTEs2: CHRISTIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS APTEs2: JUDITH GISELLA ORBAN VALERIO DOS SANTOS APTEs2: VIVIAN ORBAN VALERIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17541 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.001616-8 Protocolo: 2008093200 APTEs: AMANDA LOPES GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17558 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.060601-0 Protocolo: 2008094148 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: IGOR GOMES DE CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17573 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2006.207.004616-4 Protocolo: 2008093032 APTEs1: ROBERTO JARDIM MASCARENHAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ APTEs2: W SALIM COMERCIO DE PNEUS E AUTO PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA 0078767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17583 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.008.009284-0 Protocolo: 200893972 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MADEIREIRA IMPERIAL SAO VICENTE LTDA APDOs: ANTONIO MONTEIRO DA COSTA APDO: JORGE SOARES CAMILO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17589 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.033474-1 Protocolo: 2008094114 APTEs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ APDOs1: JORGE RICARDO BITTENCOURT BESSA ADVOGADOs: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO 0092295RJ APDOs2: CICERO GOMES DOS REIS APDOs2: MARIA CLEIDE DOS REIS APDOs2: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO APDOs2: JUAREZ JOSE GOMES APDOs2: NELZITO PEREIRA NEVES APDOs2: ANA BARBARA SOUSA VIANA APDOs2: EDILSON ALVES SOARES APDOs2: ANTONIA DE AMORIM MESQUITA APDOs2: IVALDO NUNES DE SOUZA APDOs2: IVANILDO GUEDES SOARES APDOs2: MANOEL DAMIAO DA ROCHA APDOs2: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO APDOs2: EFIGENIO DOS SANTOS ARAUJO APDOs2: FRANCISCO ADEMI GOMES DE OLIVEIRA APDOs2: ANTONIO GEAN ARAUJO DO NASCIMENTO APDOs2: MARIA BETANIA SILVA DE MELO APDOs2: MANOEL ALVES FERREIRA APDOs2: GERLANA GOMES DA SILVA APDOs2: PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA APDOs2: EDINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA APDOs2: JOSEFA LUZIA DA SILVA APDOs2: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA APDOs2: GENILDA SOUZA DOS SANTOS APDOs2: RAQUEL ANICETO DA SILVA APDOs2: SUELY VIDAL DE MELO APDOs2: VI VIANE RIBEIRO DIAS NETTO APDOs2: R C R DISTRIBUIDORA LTDA ME APDOs2: FERDINANDO HENRIQUE MORAES APDOs2: BRUNO BARRACA NOVAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17648 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079860-9 Protocolo: 200893927 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: BRUNO AMARAL DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17655 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.042.007864-5 Protocolo: 200893981 APTEs: CYBELLE CASTILHO PAULA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). YURI TURBAE 0128875RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17697 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.131092-3 Protocolo: 2008094209 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPEMI HERCULES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO 0134725RJ APTEs2: SHIRLEY TERESINHA DE AVILA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURO DANIEL CORREA DE AVILA 0138168RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17699 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.038.018149-8 Protocolo: 2008091435 APTEs: LUCIANO ASSUNCAO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA 0094874RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17711 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.114474-1 Protocolo: 2008094084 APTEs: MARCIO JORGE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA 0092256RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ APDOs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17713 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.138209-0 Protocolo: 2008094083 APTEs: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17747 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.001216-1 TB 3677) 2007.072.001081-3 Protocolo: 2008094012 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ENI GARCIA MACIEL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17754 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.001271-8 Protocolo: 2008091492 APTEs: ROSILENY DUARTE QUARINO ADVOGADOs1: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES 0048456RJ APDOs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS 0105837RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17777 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.037895-7 Protocolo: 2008093945 APTEs1: NAPOLEAO ARANTES MUNOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ APTEs2: CONDOMINO DO EDIFICIO ELIAS DIUANA ADVOGADOs: DR(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO 0100672RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: MARIA DA CONCEICAO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17781 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.001.082585-7 Protocolo: 2008093954 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ADILSON OBELARD DOS SANTOS BAPTISTA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17787 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVOGACAO DE MANDATO 2005.001.142622-4 Protocolo: 2008092584 APTEs: ANA LUCIA GOMES RESENDE ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA 0088097RJ APDOs: FRANCISCO ALEXANDRE LOPES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17796 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.087.002359-8 Protocolo: 200893985 APTEs: MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17820 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.081867-2 Protocolo: 2008095318 APTEs: ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17853 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.211.007821-3 Protocolo: 2008094451 APTEs: GENI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17870 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 2007.001.069072-7 Protocolo: 200895811 APTEs: FABIANA ATAIDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07022 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.026337-0 Protocolo: 200866047 AGTEs: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ AGDOs: MONICA DA LUZ COSTA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2008.001.061238-0 Protocolo: 200896079 AGTEs: SERGIO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10166 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.121361-1 Protocolo: 200896549 AGTEs: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO 0180623SP ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDOs: ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10188 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.061.001319-6 Protocolo: 200896489 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10194 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.038.003860-7 Protocolo: 200896642 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: VANIA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10204 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 2007.004.091378-0 Protocolo: 200896094 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: EUDIS RODRIGUES JARCEM AGDOs: JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADO2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.002259-8 Protocolo: 200897160 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ AGDO: PRICILLA CONCEICAO BELLANI Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10298 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.010312-2 Protocolo: 200897756 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: WANIA JORGE DO ESPIRITO SANTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.064.000440-9 Protocolo: 2008095375 IMPTEs: RODRIGO VALLADARES AVILA ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). TAIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA 0132356RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VALENCA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200897828 IMPTEs1: THAMYRES VITORIA CAETANO FERREIRA DA SILVA REP/P/S/PAI IMPTEs2: VITOR ALEXANDRE SOARES FARIA REP/P/S/PAI IMPTEs3: GABRIEL DA SILVA VALENTE RAMOS REP/P/S/MAE IMPTEs4: INGRID VITORIA MARIANO DE ANDRADE REP/P/S/MAE IMPTEs5: HANNAH MARRIEL DA SILVA REP/P/S/MAE IMPTEs6: JULIA CORREIA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE IMPTEs7: PEDRO DA ROCHA COUTINHO REP/P/S/MAE IMPTEs8: CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17157 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004784-3 Protocolo: 2008090739 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ APDOs: ELVANNI MORISSON BARROS APDOs: GERALDO BORGES DE FARIA APDOs: HERSIL DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.020891-0 Protocolo: 200892907 APTEs: CONCORDATA PREVENTIVA DE PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ APDOs: GONTIJO PRODUCOES E CRIACOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER 0081132RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17324 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.023.011880-0 Protocolo: 2008091388 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA LUCIA RODRIGUES APDOs: BRUANC MONTAGENS E INSTALACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO 0088448RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17360 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.017513-6 Protocolo: 2008091094 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ APDOs: SOLANGE DOS SANTOS BAIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS 0103403RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS 0125677RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17382 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005272-0 Protocolo: 2008092650 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ADRIANA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO NOGUEIRA MENDES 0063281RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17433 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ORD) 2004.204.005911-4 Protocolo: 2008091563 APTEs: MARIA AMELIA LOPES DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). ELIAS BATISTA ROSS 0037463RJ APDOs: ORLANDO BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17441 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2006.001.166291-9 Protocolo: 2008091323 APTEs: NEUZA DIAS DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 99.001.057733-7 Protocolo: 2008092910 APTEs: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO 0113679RJ APDO: EXTENSA ASSESSORIA PARTICIPACAO E NEGOCIOS S C LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17534 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-16837 2001.061.001301-6 Protocolo: 2008093113 APTEs: LAURA ROSA FEO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO 0108017RJ APDOs: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES 0032334RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17539 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.205.009727-2 Protocolo: 2008093035 APTEs: LUCAS GOMES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UBIRAJARA RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS 0110509RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17590 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.008.006379-5 Protocolo: 2008093973 APTEs: MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ APDOs: HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA 0089838RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17595 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155000-2 Protocolo: 2008094138 APTEs: AILTON ALVES DE SOUZA APTEs: ILDEBRANDO VERDUGO DE SOUZA APTEs: JAIR NUNES DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17664 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.079799-8 Protocolo: 2008093128 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: CRISTIANA HELENA AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO 0113200RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.074974-0 Protocolo: 2008094159 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: HORMINIO GAMA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17794 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.022.000333-5 Protocolo: 2008093276 APTEs: PAULO ROBERTO HATZFELD ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA 0045010RJ APDOs: JOEL MARCHAND ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0041416RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS 0059038RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17800 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043551-5 Protocolo: 2008094221 APTEs: RAUL MONTEIRO DE BARROS NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA 0090455RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17890 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003055-2 Protocolo: 2008094501 APTEs: EDMILSON VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER 0138655RJ APDOs: CLINICA ORTO SERV LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO 0051294RJ ADVOGADO2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.243716-8 Protocolo: 200896607 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: EVERALDO TRINDADE SILVA AGDOs: NATALIA DO NASCIMENTO TRINDADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA 0142051RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.053729-0 Protocolo: 200895850 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: DENISE DE ASSUMPCAO MATHIAS AGDOs: SALOME LUIZA DE ASSUMPCAO MATHIAS ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR 0052925RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10212 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2008.067.001637-2 Protocolo: 200896648 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: ANA LUCIA FARIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2003.002.012082-0 Protocolo: 200898446 IMPTEs: JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BOTELHO PEREIRA 0133956RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00450 Origem: MENDES Acao: TB 8834 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 91.032.000173-4 Protocolo: 2008091426 AUTORs: ALMERINDA BERTOLAZZI RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS 0025465RJ ADVOGADOs2: DR(a). JARBAS ALVES STELMANN 0046487RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00456 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2006.021.010860-6 Protocolo: 2008091494 AUTORs: CLAUDIO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00458 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.004105-1 Protocolo: 2008094185 AUTORs: JOVINA BERNARDES GOUVEA AUTORs: MARIA AUGUSTA GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CORREA COSTA BERNARDES 0132992RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE 0132638RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17176 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.210.006604-4 Protocolo: 2008089846 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ZILTO TENORIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17208 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 2005.069.000173-2 Protocolo: 2008089447 APTEs: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDO: MARIA LUCIA LESSA HORATO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17281 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.093885-3 Protocolo: 2008093003 APTEs: METON DE ALENCAR PINTO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ 0103996RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO 0112685RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.105897-3 Protocolo: 2008092591 APTEs: HUMBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDOs: BV FINACEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANDRO DA COSTA 0143695RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIANO BELINATI GARCIA PEREZ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17395 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.004.075492-2 Protocolo: 2008091508 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: CLAUDIA MARA COTTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR SERRANO 0076282RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ROGE SERRANO 0112410RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17452 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.001621-6 Protocolo: 200892640 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17547 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.032480-8 Protocolo: 2008093765 APTEs1: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APTEs2: SIQUEIRA & SIQUEIRA FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO 0141980RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17565 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.096437-2 Protocolo: 2008093932 APTEs: FELIPE COTINHOLA FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA 0039235RJ ADVOGADOs2: DR(a). TEREZA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI 0144629RJ APDOs: LEANDRO DE CARVALHO SOUZA FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.209.005314-0 Protocolo: 2008093157 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: ALUFAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ ADVOGADO2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17605 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073224-2 Protocolo: 2008093507 APTEs: RUI SIQUEIRA PESQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17635 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.209.011749-0 Protocolo: 200893151 APTEs1: AVANISE GUEDES DE BRITO PEREZ ADVOGADOs: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE 0124483RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17638 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.077.000451-0 Protocolo: 2008093027 APTEs: MAXILAINE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17659 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.008808-2 Protocolo: 2008093028 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APDOs: ALPES VILLE DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA 0100210RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA 0093802RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17669 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: 99.194.019358-3 DESPEJO C/C/ COBRANCA 99.207.000303-7 Protocolo: 2008093031 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL BRITO FERNANDES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER 0054254RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLY GOUVEA STILBEN 0093861RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17688 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006662-5 Protocolo: 2008093036 APTEs: LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ APDOs: LEOPOLDO BORGES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17707 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.001710-0 Protocolo: 2008093296 APTEs1: JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES 0108402RJ APDOs1: JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17728 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.099991-0 Protocolo: 2008092585 APTEs: ADELINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17731 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.205.010807-3 Protocolo: 200891672 APTEs: SOLANGE KATIA COELHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ APDOs: SEBASTIAO ALMEIDA DE PAIVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU 0083139RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17733 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144614-6 Protocolo: 2008094200 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs1: NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO 0126302RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17752 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.060393-4 Protocolo: 2008094103 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: LEVI DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17758 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.142019-2 Protocolo: 2008094143 APTEs: CLEITON MANOEL ESTACIO DE SA FORTES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.044294-0 Protocolo: 2008095786 APTEs: DELARMA SANTANNA ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA 0094227RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA FIGUEIREDO DE ABREU 0094225RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17825 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.138982-0 Protocolo: 2008095340 APTEs1: LUIZ ANTONIO DA SILVA AFONSO APTEs1: ROBERT DAWALIBI APTEs1: JOSE BARBOSA APTEs1: JOSE MARIO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ APTEs2: ISOLDA FONTANA APTEs2: ARMINDO BIANCHINI ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA 0130674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17843 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TB 10223 - INDENIZATORIA 99.017.000148-0 Protocolo: 200895462 APTEs: SUECILDA MACEDO DE O FRANCO ADVOGADOs1: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA 0080631RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17845 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.100254-5 Protocolo: 2008095815 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDOs: CLAUDIO EDUARDO MIRANDA DE MENEZES CAMARA ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17860 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.014774-6 Protocolo: 200894455 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: ILCLAN JOSE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17891 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.010277-3 Protocolo: 2008094750 APTEs: VANIA CELESTINO AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17970 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.094558-6 Protocolo: 2008094762 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WESLEI WECTRE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075310-5 Protocolo: 200894713 AGTEs: ALINE PINTO FERRARI REP/P/ AGTEs: ALICE PINTO FERRARI REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES 0026150RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10177 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.116132-3 Protocolo: 200895911 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO CORREA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ AGDOs: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10206 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 2001.001.037606-0 Protocolo: 200896447 AGTEs: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ AGDOs: GEANE SOUSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI 0081815RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.011833-3 Protocolo: 200897254 AGTEs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ AGDOs: EFIGENIA CATARINA DE SOUZA AGDOs: GISLENE DE CASTRO RODRIGUES REP/P/ AGDOs: GEISON DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10252 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.000242-4 Protocolo: 200897109 AGTEs: BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO TADEU DE FREITAS 0113328SP AGDOs: MANUEL LOPES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO 0108797RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10265 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.061726-1 Protocolo: 200896981 AGTEs: HENRIQUE TAVARES GOMES AGTEs: CARLA FAOUR DE OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ AGDOs1: MARIA CRISTINA GALVAO MAYRINK AGDO2: BELLA EVENTOS PRODUCOES ARTISTICAS CULTURAIS LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10300 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.208.009359-1 Protocolo: 200897499 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ARANTES MORAES GUIDO 0105829RJ AGDOs: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARREIRO ADVOGADO: DR(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA 0143337RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2004.011.001875-5 Protocolo: 200896649 AUTORs: LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). LEVI VIANNA DA SILVA 0143176RJ REU: DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 2008.208.003838-7 Protocolo: 200895355 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 35. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: ZENAIDE CALDAS SILVANO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00464 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO 2006.014.013883-4 Protocolo: 2008094754 AUTORs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ REUs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17204 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.007955-2 Protocolo: 2008089448 APTEs: EDITORA JB S A ADVOGADOs: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ APDOs: VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA 0130804RJ ADVOGADO2: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17335 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015963-3 Protocolo: 2008092901 APTEs: RIO MAZE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ APDOs: ABAC ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ADMINISTRADORAS DE CONSORCIOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TINOCO SOARES 0016497SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SANCHES JIMENEZ 0075847SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17350 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.051832-0 Protocolo: 2008091733 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADOs: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ APDOs: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.070833-7 Protocolo: 2008090699 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: EDLA MACHADO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17396 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.042.003815-5 Protocolo: 2008092648 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs: AVILA LEAL POVOA ADVOGADOs1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17412 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2006.004.034141-1 Protocolo: 2008091399 APTEs: COMERCIAL H Q LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ 0106150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR 0135260RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO5: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17480 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001026-3 TB 2944) 2007.072.002069-7 Protocolo: 200891105 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ALMIR AMARAL MEDINA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17483 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N.20030450056230 2005.045.001937-7 Protocolo: 2008091412 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDOs: JOSE FERNANDES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO FISCAL 1989/100-007.088-1) 96.001.079974-1 Protocolo: 2008090752 APTEs: MARIA ANGELICA FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO TEIXEIRA FIRMO Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17518 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.123687-8 Protocolo: 2008093928 APTEs: HERALDO FIRMINO DUTRA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17535 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.056685-1 Protocolo: 2008094116 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ 0111617RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA 0092828RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOs: KENSAKU SAITO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.013517-9 Protocolo: 2008093946 APTEs: ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA BELMONTE MOLINO 0257050SP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17627 Origem: CAMBUCI Acao: MONITORIA 2002.013.000091-0 Protocolo: 2008093025 APTEs: JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR(a). GIBRAN LUIS MARON 0051074RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17647 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.089028-2 Protocolo: 2008093957 APTEs: LUIZ CLAUDIO SALOMAO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17686 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.209.010084-3 Protocolo: 2008093265 APTEs: MARIO NOGUEIRA FROTA ADVOGADOs1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO 0023828RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN 0014925RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MASELLI PENNA 0045138RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17702 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164982-4 Protocolo: 200893925 APTEs1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APTEs2: MAISON DE PATE ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS LTDA APTEs2: CARLOS ROBERTO DE LACERDA GONCALVES APTEs2: ALZIRA DIAS DE LACERDA GONCALVES APTEs2: ANTHERO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES 0017434RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050464-3 Protocolo: 2008094244 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ANIBAL ELON KNUP FILHO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0071995RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17740 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.152104-1 Protocolo: 2008094152 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR APDOs: AURELIO JOSE PENHA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE JOSE MOREIRA 0105691RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA 0135339RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17769 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.105807-1 Protocolo: 2008094137 APTEs: ALTAIR FERNANDES DE AGUIAR APTEs: ANTONIO ELIAS FERREIRA APTEs: DANILO SOARES CARVALHO APTEs: JOAO ALFEU DA SILVA APTEs: JOAO ENES DE OLIVEIRA APTEs: JORGE MOURA FERREIRA APTEs: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA APTEs: MAURICIO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA 0055193RJ ADVOGADOs2: DR(a). UBIRAJARA DA SILVA CARVALHO 0021293RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17776 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.000536-2 Protocolo: 2008093258 APTEs: CARLOS ELANE DA SILVA APTEs: ANTONIA DE FATIMA DA SILVA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA 0140274RJ APDOs: CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.130826-0 Protocolo: 2008092596 APTEs: THIAGO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO 0010073RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ APDOs: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO 0103660RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO NAIDIN 0147737RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17821 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005398-0 Protocolo: 2008095823 APTEs1: JARDEL REIS DE SOUZA DE MATTOS APTEs1: LUCIA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA 0130802RJ APTEs2: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17822 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 7272/99 2001.001.104799-0 Protocolo: 2008095732 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI 0016012RJ ADVOGADO3: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17844 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.131122-8 Protocolo: 2008095817 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDO: ASA ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17876 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003268-1 Protocolo: 200894462 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: ESPOLIO DE NECY CLEUSA DA SILVA BARBOSA REP/P/INV ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17907 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160000-8 Protocolo: 2008096005 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ATILA CASTRO LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.004.042310-3 Protocolo: 2008094709 APTEs: ERICO PIRES PESTANA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO 0072047RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO2: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.120.027995-0 Protocolo: 200895459 AGTEs: NADER COURI RAAD ADVOGADOs: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO 0037031RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10154 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.002.016966-4 Protocolo: 200896623 AGTEs: ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDOs: NELSON MORAES NEVES AGDOs: EDILEA SANTAREM NEVES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ AGDO: HELIA NEVES PINHEIRO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10183 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS 2008.001.061805-8 Protocolo: 200896585 AGTEs: VICTOR COHEN ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10195 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2008.038.005688-9 Protocolo: 200896644 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS 0116076RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10222 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.004189-1 Protocolo: 200897045 AGTEs: HUGO RADEMAKER MARTINS ADVOGADOs: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ AGDOs: GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10250 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.009236-7 Protocolo: 200897112 AGTEs: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS 0118270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA 0100501RJ AGDOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ AGDOs2: ADILSON SILVA DE OLIVEIRA AGDOs2: NEIDE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ PIO 0053781RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10255 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.086716-7 Protocolo: 200897086 AGTEs: JOSE ROGERIO MARTINS VIDIGAL AGTEs: MARIA LUCIA RODRIGUEZ VIDIGAL ADVOGADOs: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA 0014985RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10306 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.176777-0 Protocolo: 200897487 AGTEs: LAURINDO GABRIEL DE SOUZA NETO AGTEs: ADEMIR BORGES DE SOUZA AGTEs: CARLOS MAURICIO LOPES MONTEIRO AGTEs: ROSILIS APARECIDA TELLA GUERRA AGTEs: MARIO SHIMAZU AGTEs: JARBAS ALBERTO FASSBINDER AGTEs: SERGIO GOIS MENDES ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10312 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL - TB 17195 98.205.100869-2 Protocolo: 200896443 AGTEs: DIVANIA SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA(1 VARA CIV.NOVA FRIBURGO) 2005.037.003180-4 Protocolo: 200896305 AUTORs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ REU: MARIA GUIOMAR CORREA MARQUES Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00455 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.158793-1 Protocolo: 2008094105 AUTORs: SIMONE JOSE DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.157122-7 Protocolo: 2008094136 AUTORs: AYDEA COSTA QUARESMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LIMA NETO 0100772RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLARA GALACHO QUARESMA DE OLIVEIRA 0137213RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.159054-4 Protocolo: 2008092597 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARIA DE FATIMA LIRIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17417 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138853-5 Protocolo: 2008092761 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ APDOs: JULIETA MARIA ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA 0035201RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO DE ARAUJO LOUZADA 0034026RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17468 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRAN CA 2007.002.012009-9 Protocolo: 2008092651 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JOAO CRISOSTOMO MEIRELLES APDOs: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). MARILIA VIDAL SALLES 0036908RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17482 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.211.000453-9 Protocolo: 2008091517 APTEs: THAYANE SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: ADALBERON SILVA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADALBERON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO BHERING 0131896RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17487 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.120345-9 Protocolo: 2008092948 APTEs: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17506 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.058.003001-6 Protocolo: 2008092637 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APDOs: WILSON COLOCCI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17601 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.142043-1 Protocolo: 2008093758 APTEs: NEWTON DOS SANTOS MINEIRO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE CARDOSO 0116720RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17606 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CRIMINAL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.023171-0 Protocolo: 2008093962 APTEs: MARIA JOSE DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17727 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.200690-0 Protocolo: 2008094201 APTEs: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17729 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.136211-8 Protocolo: 2008094224 APTEs1: NELSON DE CARVALHO VACANI APTEs1: DENISE CLEMENTE RODRIGUES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.146917-4 Protocolo: 2008095985 APTEs: ADVISE TRADE II RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA APTEs: JOAO INACIO MENDES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO DA MATTA MELO 0100958RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09970 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.026386-4 Protocolo: 200894889 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS ADVOGADOs: DR(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA 0113291RJ AGDO: GRAFICA CORRADI LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.100.004413-3 Protocolo: 200896478 AGTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO 0005608RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157573-4 Protocolo: 200896608 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ AGDOs: CESAR GAMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10239 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 96.001.115147-5 Protocolo: 200896663 AGTEs: PATRICIA MARIA GAYER SILVA AGTEs: THAYS GAYER SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ AGDOs1: AEROLEO TAXI AEREO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10251 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 22324 - INDENIZATORIA 96.001.024956-0 Protocolo: 200896840 AGTEs: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS 0036087SP ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROSSONI 0107499SP AGDOs: CARDOSO DE MENEZES & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012176-1 Protocolo: 20084439 EMBTEs: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA VERONICA QUILES 0143289RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ EMBDOs: MARCELO SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO 0095173RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00459 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.098720-4 Protocolo: 2008094239 AUTORs: NUBIA BEATRIZ PASKO CAFRUNI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO PERRINI BODART 0047776RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.035.000702-1 Protocolo: 200898065 IMPETRANTEs: MARILSA DA SILVA ROSA ALVES PACIENTEs: ALENCAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARILSA DA SILVA ROSA ALVES 0149739SP AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NATIVIDADE Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17218 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.004444-3 Protocolo: 200889686 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDOs: CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MELO LEAL 0108694RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17330 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.002111-4 Protocolo: 2008091095 APTEs: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES 0028902RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2007.001.105023-0 Protocolo: 2008092572 APTEs: PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ APDOs: CMA CGM SOCIETE ANONYME ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS GALDINO 0122787RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.010494-8 Protocolo: 200889695 APTEs: JORGE DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE CIGARROS ME ADVOGADOs1: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA 0064996RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEIDE ALMEIDA DA SILVA 0106114RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17416 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.004184-9 Protocolo: 2008091056 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: ISMENIA OLIVEIRA DE SOUZA APDOs: IVANISE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.169265-3 Protocolo: 2008092575 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: DIOGO MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA 0078039RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA SANTOS LOPES 0140596RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17430 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.126731-8 Protocolo: 2008092614 APTEs: MAURICIO REIS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO 0123555RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ APDOs: HELENA RODRIGUES SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA 0082207RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA 0082903RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17460 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.139240-0 Protocolo: 2008092973 APTEs1: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: HONAISER AMBIENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOYCE BAHIENSE GOMES 0110060RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17550 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.152598-8 Protocolo: 2008094144 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDOs: DILSON VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009405-2 Protocolo: 200893513 APTEs: SANDRA ALVES NOBRE ADVOGADOs1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA 0115630RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO 0081381RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT 0098773RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17564 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.010130-3 Protocolo: 2008091438 APTEs: ARILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ APDOs: ITA MARA CARVALHO PAMPLONA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO 0049093RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA 0105746RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17617 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 99.024.003440-6 TB 7646) 2006.024.003165-0 Protocolo: 200894004 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MARIA ODETTE COUTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17639 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144521-0 Protocolo: 200893937 APTEs: ALZELINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17660 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.204.011521-4 Protocolo: 2008093280 APTEs: ITAMAR SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). NEWTON DE ALCANTARA FILHO 0095059RJ APDOs: ANNA KAROLINA ALVES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO 0124819RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17663 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.015449-4 Protocolo: 2008093269 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: DOMINGOS REIS MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.034275-0 Protocolo: 200894087 APTEs: GUSTAVO RESENDE GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA 0117420RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17682 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.132746-7 Protocolo: 2008094086 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: MOACYR BERNARDINO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA 0050626RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17687 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.004527-5 Protocolo: 2008093245 APTEs: CARLOS IDVAN DE VARGAS PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARLA SANTIAGO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17689 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2005.001.146300-2 Protocolo: 2008094236 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: DULCILEIA PEREIRA BARRETO APDOs: VANESSA PEREIRA BARRETO APDOs: TATIANE PEREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17693 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114055-3 Protocolo: 2008094183 APTEs: MARCIO SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO 0120348RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE TORRES FILIPPO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17723 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.000620-4 Protocolo: 2008093252 APTEs: IONE DE ANDRADE ANSELMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELIAS LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES 0120011RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17837 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.002.012540-1 Protocolo: 2008094612 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ APDOs: FRANCESCO VENERABILE ADVOGADOs1: DR(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ 0134289RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.019208-9 Protocolo: 2008095500 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDOs: PAPELARIA MEU PAPAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069040-5 Protocolo: 200895812 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: OCTAVIO BERNARDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA TORRES DE OLIVEIRA 0123393RJ ADVOGADO2: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO 0089110RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.032281-4 Protocolo: 2008095388 APTEs: MARCELLO DI CARLO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA 0117388RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.113592-2 Protocolo: 2008095986 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17940 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCOES FISCAIS = 2002.034.000896-2, 2002.034.001224-2, 2002.034.001225-4, 2003.034.001389-3 E 2003.034.001390-0). 2006.034.001461-2 Protocolo: 2008094496 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REYNALDO GABETTO BRUNO APDOs: LUIZ GONZAGA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS 0049968RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10148 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.204.009116-9 Protocolo: 200896298 AGTEs: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDOs: ARLAN JOAO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO 0075705RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066135-1 Protocolo: 200896670 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: ENILSON LEONARDO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO 0056018RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.134368-3 Protocolo: 200897220 AGTEs: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADO2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10227 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.073396-9 Protocolo: 200897153 AGTEs: SALVADOR MARTINS DOS SANTOS AGTEs: MARIA RITA CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.030398-9 Protocolo: 200897021 AGTEs: ANA MARIA OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10271 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.090809-5 Protocolo: 200897528 AGTEs: ERASMO PAULO MUNIZ MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.088687-9 Protocolo: 200895354 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: BANCO DO BRASIL S A INTERESSADO2: FONSECA PIMENTA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17407 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO TB 17402 96.512.006866-6 Protocolo: 200891127 APTEs: ELIANE SANTOS DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: ESPOLIO DE EMYGDIO MERCON DE LIMA REP/P/S/INV Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17414 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.001.080246-3 Protocolo: 2008092586 APTEs: HERIQUE GURJAO DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO 0126032RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17422 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.007.003643-7 Protocolo: 2008091736 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: MARCIA DE JESUS MARCOS ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA 0094907RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17472 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.038.021556-7 Protocolo: 200892642 APTEs: DENISE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO 0001521RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO 0105694RJ APDOs: PAULO SERGIO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17513 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: (TB. 2950) INDENIZATORIA 2002.071.000347-3 Protocolo: 2008093415 APTEs: LUCIA MARIS REIS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ APDOs: MUNICIPIO DE QUATIS PROC.MUNIC.: DR EDSON ANDRADE DE LIMA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.056136-5 Protocolo: 2008093944 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOs: JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17581 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXONERACAO DE PENSAO 2007.045.001625-3 Protocolo: 200893079 APTEs: MARIA JOVINA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL 0055843RJ APDOs: ANTONINO AZARIAS ALVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17608 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.180400-5 Protocolo: 200894095 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17674 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103517-4 Protocolo: 2008094192 APTEs: VITOR PALMARES MANHAES ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17675 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - JULGADOS EM CONJUNTO COM PROCESSO 1997.024.001244-3 - ( TB 4047/97) - EXECUCAO FISCAL 2006.024.003173-9 Protocolo: 2008094005 APTEs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17694 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.066.009350-8 Protocolo: 2008093277 APTEs: MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs1: ANA HELENA PACHECO MOREIRA APDOs1: ALEXANDRE PACHECO MOREIRA APDOs1: CLAUDIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA APDOs1: ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM APDOs1: FLAVIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA APDOs1: LUCIO FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO 0086935RJ APDOs2: TERASHIMA & NAKAHASHI LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17751 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061396-4 Protocolo: 2008094235 APTEs: CARLOS RENATO BORGES PINTO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17838 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.063.003013-6 Protocolo: 2008094727 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.17924 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.100749-3 Protocolo: 2008095403 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: AIDA REGINA MALICIA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.09990 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.038.049819-5 Protocolo: 200894545 AGTEs: MARIA MARGARIDA SILVA MELLO AGTEs: ELIANA DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA 0060099RJ AGDO: LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10001 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.001176-0 Protocolo: 200894527 AGTEs: DANIEL DE CARVALHO MIZRAHY ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOs: ALINE DA COSTA PAREDES MIZRAHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.005869-5 Protocolo: 200896102 AGTEs: VALERIA PEREIRA MAIA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FERNANDO MIGUEL NOBRE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10196 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.075950-8 Protocolo: 200896360 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: LUCY GOMES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2007.209.014088-7 Protocolo: 200897222 AGTEs: CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ AGDOs: SIMONE DA SILVA MENEZES AGDOs: VIVIANE DA SILVA MENEZES AGDO: BIANCA MENEZES REP/P/ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.002444-0 Protocolo: 200897201 AGTEs: JOAO PAULO DE ALMEIDA TAVARES ADVOGADOs: DR(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA 0081486RJ AGDOs: JOAO HENRIQUE LEITAO TAVARES REP/P/S/MAE AGDOs: ISABELA LEITAO TAVARES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10231 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.198869-4 Protocolo: 200896936 AGTEs: EDMILSON GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10253 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.203.012544-6 Protocolo: 200896770 AGTEs: LUCI SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00453 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.031811-2 Protocolo: 2008094217 AUTORs: RUTH RODRIGUES DE MOURA AUTORs: SARA DE FATIMA RODRIGUES DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA 0088208RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00460 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2005.001.150405-3 Protocolo: 2008095306 AUTORs: LUZIA PADILHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA 0090658RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 497176"
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URSULINO DOS SANTOS ISIDORO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes. EM 08/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. EXECUCAO 3/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: SERGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. EXECUCAO 4/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: PAULO ROBERTO FERNANDES ADVOGADOS 1: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 3: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZAREQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 5/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPGTES: JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ ADVOGADOS: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES IMPGDO: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. EXECUCAO 9/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQUERENTES: DAISY GREGSON ARAUJO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA REQUERIDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 24/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ROSEMARY MAZINI ADVOGADOS: DR(a). ANA CARLA ALVES XAVIER IMPDO: JUIZO DE DIRETO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARICA\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 106/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOS 1: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOS 3:DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 209/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: ABILIO DO NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADOS 1: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA IMPDOS 1:EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1662/2004 IMPDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO: Julgo extinto o pedido, face ao nao pagamento das custas processuais art.257 do CPC, cancelando-se a distribuicao Cumpra-se o determinado no Art. 31, paragrafo 1 da Lei 3350/99, notificando-se para o pagamento das custas remanescentes EM 07/04/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 497169"
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MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.9104), 940010277458 Protocolo: 2007239095 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: ALVARO LINS DOS SANTOS REUs2: SIDNEI CESAR SILVA GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs3: NILTON LUIS RIBEIRO OUTRO NOMEs1: NILTON LUIZ RIBEIRO OUTRO NOMEs2: NEWTON LUIZ RIBEIRO REUs4: ANTONIO JOSE FERREIRA FREIRE REUs5: NESTOR DE SOUSA CALDEIRA OUTRO NOMEs1: NESTOR DE OLIVEIRA CALDEIRA OUTRO NOMEs2: NESTOR DE SOUZA CALDEIRA REUs6: SEBASTIAO MENEZES MARCONDES REUs7: CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA OUTRO NOMEs: CARLOS HENRIQUE ALVES LIMA REUs8: JULIO CESAR PADULA DO NASCIMENTO REUs9: CARLOS EDUARDO MILLAN GUIMARAES OUTRO NOMEs: CARLOS EDUARDO MILAM GUIMARAES REUs10: SERGIO VIRIDIANO AROUCA REUs11: EDUARDO LOIS BLANCO REUs12: ANANI DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ REUs13: LUIS FELIPE RIBEIRO MEIRELLES REUs14: DAGOBERTO MENEZES DA VEIGA REUs15: DILO PEREIRA SOARES JUNIOR REUs16: CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA REUs17: ARAMIS SOARES DE OLIVEIRA REUs18: MATHUSALEM PADILHA ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ REUs19: JOSE RICARDO IOSSI COSTA REUs20: NILO FRANCISCO PEREIRA NETTO OUTRO NOMEs: NILO FRANCISCO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ REUs21: ADILSON FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MOURA DUMANS 0025587RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO 0105378RJ REUs22: JOSE CARLOS RODRIGUES PINTO REUs23: ALCIDES DE ABREU JOAO REUs24: GENTIL PITTA LOPES OUTRO NOMEs: GENTIL PITA LOPES REUs25: JOSE CARLOS BARRETO BONFIM REUs26: PEDRO CHAVARRY DUARTE REUs27: JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA REUs28: PEDRO GONCALVES BORGES REUs29: ALEC MOURA REUs30: CARLOS RODRIGUES BARROS OUTRO NOMEs: CARLOS RODRIGUES DE BARROS REUs31: ADILSON LOURINHO DA SILVA REUs32: WAINER TEIXEIRA DE SOUZA OUTRO NOMEs: WAINER TEIXEIRA SOUZA REUs33: MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS REUs34: WALTER FERREIRA PINTO OUTRO NOMEs: VALTER FERREIRA PINTO REUs35: CARLOS JORGE CUNHA REUs36: ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE REUs37: VIRGILIO BARBOSA DOS SANTOS REUs38: AIRTON SOUTO MAIOR QUARESMA REUs39: DILERMANDO DE MENEZES SAMPAIO JUNIOR REUs40: CESAR BORBA REU41: ZALMIR DE FREITAS LAGES FILHO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nPROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007232096 REMETENTEs: 04 VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRICAO ESPECIAL JUDICIARIA DE BRASILIA QUELTEs: JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SYLVANA MACHADO RIBEIRO 0010400DF QUELDOs: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM 0089418RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REF.DENUNCIA 2007.065.00006 Protocolo: AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: PROCURADOR(A) DE JUSTICA ADVOGADOs: DR(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE 0021037RJ REUs2: JAIME SAMUEL CUKIER ADVOGADOs1: 0004527RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CEZAR BORGES LEITAO 0050321RJ ADVOGADOs4: DR(a). MONCLAR EUGENIO GAMA 0095249RJ ADVOGADO5: DR(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES 0133990RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1644 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070540129814 Protocolo: 2008058499 APTEs: MARCELO LIMA PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA 0091794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA 0090633RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1711 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050011592914 Protocolo: 2008064446 APTEs1: CRISTIANE DA CRUZ PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA ADVOGADOs: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ 0035747RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DANIELE DE SOUZA LIMA Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20050010398245 Protocolo: 2008067039 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (ASSISTENTE) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO FEIJO 0119349RJ APDOs: RITA MARIA SARTE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES 0083649RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1720 Origem: Acao: 20060070047419 Protocolo: 2008065839 APTEs: LEONARDO RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS 0069789RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1727 Origem: Acao: 2007.700.056538-2, 20078000720889 Protocolo: 200867065 APTEs: ANA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EVANDRO MAFRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1736 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20030380225251 Protocolo: 200865742 APTEs1: RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE ADVOGADOs: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTEs2: LUIZ FERNANDO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA 0135191RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1770 Origem: CARMO Acao: 20050160004171 Protocolo: 2008057737 APTEs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1790 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630055060 Protocolo: 2008069255 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE LUIZ GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1794 Origem: Acao: T:6112, 985340077561 Protocolo: 2007338617 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALMIR LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA 0121924RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO PERES AMORIM FILHO 0030151RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1849 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220045058 Protocolo: 2008070762 APTEs: WILLIS DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES 0069319RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380458382 Protocolo: 200868961 IMPTEs: DR.TONNY ALEX DE FREITAS MONTEIRO (OAB/RJ0146546) PACTEs: ANDRE DE SOUZA AUT.COATORAs: 5a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: CLEBER MUNIZ DE AZEVEDO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.207.000622-1, 2006.207.002428-4, 20062070035828 Protocolo: 200891694 IMPTEs: DRA.MARLY MARY GONCALVES - OAB/RJ 83061 PACTEs: NEI DA CONCEICAO CRUZ AUT.COATORAs: 03 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA CO-REU2: MOISES SILVA TAVARES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000140052355 Protocolo: 200896930 IMPTEs: DR FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs: NEILTON JABOR OUTRO NOMEs: NEILTON JABOUR AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.066.002296-6; DESM.:2006.066.006064-5, 2006.066.006065-7, 2006.066.006766-4, 2006.066.008400-5), 20060660092932 Protocolo: 200897165 IMPTEs1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS (RJ/32442) IMPTEs2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ/122086) IMPTEs3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO (RJ/107.422) IMPTEs4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ/140364) PACTEs1: NATALINA ROSA VIANA PACTEs2: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REUs1: WAGNER DOS SANTOS CUNHA (RG:20.202.982-3 DETRAN) OUTRO NOMEs: WAGNER DOS SANTOS DA CUNHA CO-REUs2: JONATHAN FERREIRA DIAS (RG:44.191.261-8 SSP/SP) CO-REUs3: JAILTON CIQUEIRA DE OLIVEIRA (RG:34.940.745-9) CO-REUs4: RAFAELA RAIMUNDO MARQUES (RG:112000500) CO-REUs5: NILTON CESAR DOS SANTOS (RG:09.651.215-7 DETRAN) CO-REUs6: GLEISSON CARDOSO DE FREITAS CO-REUs7: WALKER MIGUEL (RG:13.160.191-6 IFP) CO-REUs8: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA CO-REUs9: JOZIANA CRISTINA FAGUNDES (RG:11.428.717-0) CO-REUs10: DWIGHT NASCIMENTO DA SILVA FILHO (RG:11.589.441-2 DETRAN) CO-REUs11: CATARINA SILVEIRA AMIGO (RG:07.021.748-4 IFP) CO-REUs12: MARTILINA MARIA DOS REIS (RG:24.180.245-3 SSP/SP) CO-REUs13: ANISIO RODRIGUES DE MELO (RG:09.297.063-1 IFP) CO-REUs14: DIOGO MARQUES DA SILVA (RG:13.288.084-0 DETRAN) CO-REUs15: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RG:25.229.422 SSP/SP) OUTRO NOMEs: ANTONIO BATISTA SANTOS CO-REUs16: DIANA DOS SANTOS CO-REUs17: GEOVANE DOS SANTOS (RG:8.334.905-0 DETRAN) CO-REUs18: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA (RG:09.413.850-0 IFP) CO-REUs19: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS ROCHA DA SILVA (RG:20.293.031-9 DETRAN) OUTRO NOMEs: MONIQUE APARECIDA DOS SANTOS DA ROCHA DA SILVA CO-REUs20: NATALINA ROSA VIANA (RG:10.240.699-8 IFP) CO-REUs21: OLINTO GONCALVES DA SILVA (RG:M3566974 SSP/MG) CO-REUs22: OLINTO JUNIOR VIANA DA SILVA (RG:0207859554 DIC) CO-REUs23: MARIA ISABEL MADEIRA ROCHA (RG:38.368.651-9 SSP/SP) CO-REUs24: WILSON SOARES SILVA (RG:32.520.657-0 SSP/SP) OUTRO NOMEs: WILSON SOARES DA SILVA CO-REUs25: GABRIELA DA SILVA DEUS (RG:21.401.915-0 DETRAN) CO-REUs26: INGRID DOS SANTOS OLIVEIRA (RG:21.466.364-3 IFP) CO-REUs27: GLEIDSON CARDOSO DE FREITAS (RG:12.878.882-5 IFP) CO-REUs28: REGIANE GOMES DA SILVA (RG:02.023.964-4 DETRAN) CO-REUs29: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REUs30: FABIOLA ANAVALDA DE ALMEIDA (RG:13.207.775-1 DETRAN) CO-REUs31: SEVERINO SATINO DA SILVA (RG:1218816 IFP) OUTRO NOMEs: SEVERINO SANTINO DA SILVA CO-REUs32: CATIA VALERIA PEREIRA GONCALVES (RG:07.695.863-6 IFP) CO-REUs33: SEBASTIANA MARIA AMIGO (RG:20.192.106-1 SSP/RJ) CO-REUs34: ALESSANDRA MARIA DE JESUS (RG:28.300.674-2 SSP/SP) CO-REUs35: CLAUDIO DOS SANTOS (RG:10.864.557-3) CO-REUs36: MARCIO DE CARVALHO (RG:08.867.314-0 IFP) CO-REU37: JOSE EZEQUIEL FERREIRA DE CASTRO (RG:12387561-9) Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050640004520 Protocolo: 200897253 IMPTEs1: Dr.CARLOS NICODEMOS (OAB/RJ75208) IMPTEs2: MARIA KELRY IMPTEs3: Dra.ANA UTZERI (OAB/RJ130362) IMPTEs4: Dr.ANDERSON PINTO DOS SANTOS (OAB/RJ145361) IMPTEs5: FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA IMPTEs6: TOMAS F.N.P.P.RAMOS (OAB/RJ155786-E) IMPTEs7: ANTONIO PEDRO C.P.P.SOARES IMPTEs8: RAFAELA FONTES IMPTEs9: RENATA DE ALCANTARA DUTRA (OAB/RJ161424-E) IMPTEs10: TATIANA DE SOUZA FERREIRA PACTEs: R.A.DA S. FILIACAOs1: ALEXANDRE DE CARLOS VIEIRA SILVA FILIACAOs2: JAQUELINE BALBI ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VALENCA Relator: DES. MOA CIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040114650 Protocolo: 200897284 IMPTEs: Dr.MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO - DEF.PUBLICO PACTEs: PAULO VINICIUS DO NASCIMENTO BASILIO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080690003498 Protocolo: 200897549 IMPTEs: DR.ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO - OAB/RJ 82256 PACTEs: IGOR DA SILVA NUNES CARDOSO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REUs1: JULIANA FERREIRA PIRES CO-REUs2: ALEXANDRE JOSE DE ABREU SIQUEIRA CO-REU3: ALEXANDRO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.453 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:05926-4 Protocolo: 200848902 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LENIMAR AMORIM VIEIRA (RG.11918758-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12472-2 Protocolo: 2008048833 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO BORGES (RG:07621516-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/02210-6 Protocolo: 2008048778 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON DE SOUZA LUZ - RG:11598208-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1718 Origem: Acao: 2005007011925-8 (DESMEMBRADO), 20050070053284 Protocolo: 2008065963 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: UANSLIN PAIVA HAILTON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: NAHUM MACHADO TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: DENIS FERNANDES DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1728 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140089989 Protocolo: 2008066665 APTEs: WANDERSON NOGUEIRA DUARTE ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL CRESPO 0135390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1762 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020089842 Protocolo: 2008055316 APTEs: RICARDO PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1788 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20070010886695 Protocolo: 2008063828 APTEs: JEFERSON ROSA DOS REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1797 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20070011356033 Protocolo: 2008065467 APTEs: FABIO HENRIQUE DE MELO MARTINS ADVOGADOs: 0148898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1829 Origem: SAPUCAIA Acao: 20010570000168 Protocolo: 2008071628 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE OSMAR MIZAEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1839 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210089614 Protocolo: 2008071754 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: DAVID PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS 0132210RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.141 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240010936 Protocolo: 2008065039 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADRIANO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.144 Origem: Acao: 20077000565370 Protocolo: 2008067078 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALIERALDO ANTOANI DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) - 1 C. CRIM., 200707600122 Protocolo: 2008031758 EMBTEs: ERNESTO NOBRE DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2008/01043-1 Protocolo: 200897064 IMPTEs: DRA.MARCILENE MENDONCA XAVIER - OAB/RJ 132491 PACTEs: MANOEL DE SOUZA SILVA - RG 13024852-9 OUTRO NOMEs: MANOEL DE SOUZA E SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 200896933 IMPTEs: FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTEs1: ALEX MATIAS DE SOUZA PACTEs2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO PACTEs3: FRANCIMAR NUNES PACTEs4: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510014760 Protocolo: 200897047 IMPTEs1: DR NEILTON AZEVEDO ALVES (OAB/RJ 33.338) IMPTEs2: DR RONALD CARNEIRO JORGE (OAB/RJ 71.358) PACTEs: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEN PEREIRA OUTRO NOMEs: GUSTAVO VIEIRA VELLEMEM PEREIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE SAO FIDELIS CO-REU: DIOGO MEDEIROS PAULA MACHADO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/02336-1 Protocolo: 200897190 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: LEANDRO DA COSTA LIMA - RG 20403588-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010138212 Protocolo: 200897321 IMPTEs: Dra.REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (OAB/RJ103087) PACTEs: EDMILSON RODRIGUES DE PAULA AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00158-9 Protocolo: 200848808 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CEZAR BARBOSA MANHAES (RG.12795796-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03238-7 E OUTRA Protocolo: 2008062255 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALBERTO CARLOS CALAES (RG:08181400-6) OUTRO NOMEs: ALBERTO CARLOS CALAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/10339-0 Protocolo: 2008062249 AGTEs: VINICIUS ESTEVES DE MAGALHAES - RG:07279542-0 OUTRO NOMEs1: VINICIUS ESTEVES MAGALHAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.81 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20070041809625 Protocolo: 2008059664 APELANTEs: P.R.DE A.DA S. FILIACAOs1: JURACI SANTOS DE ASSIS FILIACAOs2: ROGERIO MEDEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WEVESON DA SILVA SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/02152-5 E OUTRAS Protocolo: 2007296276 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HENRIQUE DA SILVA BRANCO ( RG:11764464-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1681 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010979187 Protocolo: 2008064397 APTEs: ANDERSON ROGERIO CONCEICAO DA SILVA OUTRO NOMEs: ANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1687 Origem: Acao: 20060650021564 Protocolo: 2008064084 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: AIRTON ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR APTEs3: VERA LUCIA DOMINGOS APTEs4: PAULO DA SILVA APTEs5: MAURO CELSO CORREA APTEs6: ANDERSON MARCIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1703 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040155406 Protocolo: 200855321 APTEs1: ANDREZA PASSOS LEMOS ADVOGADOs: DR(a). WILSON MATTOS 0077806RJ APTEs2: CARLOS EDUARDO DOS REIS GOMES APTEs3: THIAGO SESSA DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1707 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20070750004426 Protocolo: 2008065965 APTEs: JOSE CONRADO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA 0033458RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1717 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070140001752 Protocolo: 2008065841 APTEs: LEONARDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1748 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380205920 Protocolo: 200867304 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RICARDO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011502780 Protocolo: 2008063831 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200855519 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: FABIANO DINIZ COUTO AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: MILTON FERNANDES JUNIOR CO-REU2: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/10226-2 Protocolo: 200863943 IMPTEs: DR.ANDRE GOMES PEREIRA - OAB/RJ 116487 PACTEs: CLAUDIO FORRIEL DOS SANTOS - RG 11580565-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/08933-4 E OUTRO Protocolo: 200896280 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO - RG 12247007-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010070211 Protocolo: 200897377 IMPTEs: Dr.ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (OAB/RJ889-B) PACTEs: WAGNER DA SILVA VEIGA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2000.202.008748-0 (17178), 20072020148990 Protocolo: 200897405 IMPTEs: Dr.MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (OAB/RJ75797) PACTEs: IDEMAURO SACRAMENTO PRAZERES AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE INVESTIGACAO CRIMINAL COM ATRIBUICAO PARA ATUAR NO PROCESSO 2000.202.008748-0 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.013400-2, 20080040081028 Protocolo: 200897422 IMPTEs: Dr.REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (OAB/RJ103721) PACTEs: ADAIR CORREIA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.496 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/13498-6 E OUTRA Protocolo: 2008053986 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO AURELIO SEABRA LINHARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.109 Origem: Acao: 20060830038451 Protocolo: 2008067269 APELANTEs: D.DA C.S. FILIACAOs1: PEDRO RONI SOARES FILIACAOs2: FATIMA MARIA DA COSTA SOARES OUTRO NOMEs: FATIMA MARIA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1700 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030016588 Protocolo: 2008065856 APTEs: FLAVIO PINTO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1722 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20072030052799 Protocolo: 2008065871 APTEs: CLAUDIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010570060 Protocolo: 2008067057 APTEs: RUBENS DA COSTA BRITO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1737 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140104356 Protocolo: 2008066664 APTEs1: WILLIS NUNES DE OLIVEIRA APTEs2: CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011171728 Protocolo: 2008067051 APTEs: MICHAEL CRISTIAN MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR 0103618RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011798595 Protocolo: 200896914 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARCOS FONSECA SAMPAIO INTERESSADOs2: GABRIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS INTERESSADO3: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03834-2 Protocolo: 200886266 IMPTEs: DR.ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (OAB/RJ0083141) PACTEs: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG 08710420-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.054.016363-7, 2006.054.016364-9, 20060540138606 Protocolo: 200897090 IMPTEs: DR.JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 73773 PACTEs: GERSON SANTOS MACEDO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REUs1: VALERIA DA COSTA SILVA TEIXEIRA LEAO CO-REUs2: LUANA ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CO-REU3: DANIEL CARVALHO DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080400007350 Protocolo: 200897995 IMPTEs: DR JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (OAB/RJ 83.883) PACTEs: SONIA REGINA BORGES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE PARAIBA DO SUL CO-REU: DIEGO BARBOZA MACEDO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.019712-2 - PVO:2004.800.092137-2 Protocolo: 200897518 IMPTEs1: DR MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ 23.550) IMPTEs2: DRA WANESSA FERNANDES RIBEIRO (OAB/RJ 162.119-E) PACTEs: JOHN MENDES REIS AUT.COATORA: 2a.TURMA RECURSAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01678-5 Protocolo: 200898043 IMPTE/PACTEs: ALBERINO SOARES FERREIRA - RG 08729785-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/117873 Protocolo: 2008020672 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO MARCOS CAETANO RG 096955125 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05093-6 Protocolo: 2008020956 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RG:08624182-5) ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO 0115386RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13874-8 E OUTRA Protocolo: 2007357016 IMPTE/PACTEs: RENATO VIEIRA SAMPAIO (RG.08680997-7) OUTRO NOMEs: RENATO INACIO DO CARMO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1704 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010135793 Protocolo: 200857189 APTEs1: RENATA RODRIGUES SILVA APTEs2: RAPHAEL SIMOES DA SILVA GUSMAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1749 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20052030156436 Protocolo: 2008067307 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA ALVES APTEs3: LEANDRO DA SILVA CAMPOS APTEs4: BRUNO LUIS DE ARAUJO FRANCA OUTRO NOMEs: BRUNO LUIZ DE ARAUJO FRANCA APTEs5: MARCELO SILVA DE FARIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1789 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030033330 Protocolo: 2008068894 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CLEITON DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1799 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040138634 Protocolo: 2008068833 APTEs: EMERSON SANTOS DE ALCANTARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1804 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010409455 Protocolo: 2008068257 APTEs: LEO CASTILHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010291360 Protocolo: 200843367 IMPTE/PACTEs: JOSE DE FELICE NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.061.006151-6), 20070610096233 Protocolo: 200860907 IMPTE/PACTEs: TIAGO BARBOSA MIRANDA OUTRO NOMEs: TIAGO BARBOZA MIRANDA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: RAFAEL DA SILVA MORAES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010197533 Protocolo: 200873804 IMPTEs: DR.LEANDRO MOREN NASCIMENTO - OAB/RJ 121559 PACTEs: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020156353 Protocolo: 200878341 IMPTEs: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ0079616) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: JAILSON DE SOUZA BENTO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020020134578 Protocolo: 200897551 IMPTEs1: Dr.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ129613) IMPTEs2: Dr.MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (OAB/RJ83580) PACTEs: VALDEIR DIAS PINNA OUTRO NOMEs: VALDEIR DIAS PINHA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.371 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1989/03285-8 E OUTRA Protocolo: 2008046133 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GERALDO FERNANDES - RG:08480147-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06248-2 Protocolo: 2008054006 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MATEUS LIMA LAURINDO - RG:21969643-2 ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE PILONETTO 0133276RJ Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.88 Origem: Acao: 20047110528920 Protocolo: 2008062175 APELANTEs1: L.DA S.C. FILIACAOs1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAOs2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.F.C.J. FILIACAOs1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAOs2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO CO-REPDO.s2: B.T.DO N. FILIACAOs1: ADILSON CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO2: SONIA TAVARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.91 Origem: Acao: 20060510015506 Protocolo: 2008063748 APELANTEs1: J.F.C. FILIACAOs1: ROSIMERE FERREIRA CAVARARO FILIACAOs2: CIMAR FERREIRA CAVARARO APELANTEs2: W.A.H.N. FILIACAOs1: CLAUDIO HONORATO ALVES FILIACAOs2: MARIA DA GLORIA CARVALHO ALVES APELANTEs3: L.F.B.DA S. FILIACAOs: MARLENE BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: TAMIRES SILVA DE JESUS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.94 Origem: Acao: 20047110528981 Protocolo: 2008062174 APELANTEs: L.F.C.J. FILIACAOs1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAOs2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: L.DA S.C. FILIACAOs1: LUISINIO FREITAS CRAVO FILIACAOs2: REGINA CELIA DA SILVA CRAVO CO-REPDO.s2: B.T.DO N. FILIACAOs1: ADILSON CONCEICAO DO NASCIMENTO FILIACAO2: SONIA TAVARES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.100 Origem: Acao: 20077110024560 Protocolo: 2008062183 APELANTEs: T.DOS S.M. FILIACAOs1: FRANCISCO MELO MAGALHAES FILIACAOs2: RUTH DE CASSIA PESTANA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADRIANO FERREIRA DA SILVA CO-REU2: PHILIPPE YURI DA CRUZ PEREIRA XAVIER Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1651 Origem: Acao: 20020340005924 Protocolo: 2008063696 APTEs: JORGE DA SILVA FELIX ADVOGADOs: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1673 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010524086 Protocolo: 2008064406 APTEs: MARCELO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.C.DOS S. FILIACAOs1: JOSE AMARO DOS SANTOS FILIACAO2: LUCIA AMARO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1674 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010860610 Protocolo: 2008064429 APTEs: MARCELO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.C.DOS S. FILIACAOs1: JOSE AMARO DOS SANTOS FILIACAO2: LUCIA AMARO DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1694 Origem: Acao: 20070080075190 Protocolo: 2008065758 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSIMAR FORTUNATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA 0050598RJ APTEs3: FABIO PEREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1710 Origem: PARATI Acao: 20060410004687 Protocolo: 200865044 APTEs1: MAGNO FERREIRA MIRANDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: PATRICIA CANTIDIO DANIELSKI ADVOGADOs: DR(a). PAULO RAMOS COSTA 0129095RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO FERREIRA MIRANDA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010565738 Protocolo: 200867043 APTEs: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010959881 Protocolo: 2008057070 APTEs: ANDERSON COSME BAPTISTA CEZARIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1818 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20062030040928 Protocolo: 2008064236 APTEs: JOAO MARCELO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.140 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240015491 Protocolo: 2008065040 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADILON DE JESUS DEL'PUERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.143 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240000090 Protocolo: 2008065041 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010919739 Protocolo: 200895651 IMPTEs: Dr.JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (OAB/RJ96278) PACTEs: EDUARDO CARLOS CASSAR AUT.COATORAs: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ZILKA PACHECO PINHEIRO OUTRO NOMEs: ZILCA PACHECO PINHEIRO CO-REUs2: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS CO-REUs3: JORGE CASSAR CO-REUs4: SIMONE MUZY MACHADO CO-REU5: RICARDO PINTO GUIMARAES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.040.001440-6, 20070400008212 Protocolo: 200896620 IMPTEs1: DRA GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (OAB/RJ 25.036) IMPTEs2: DR ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (OAB/RJ 115.648) IMPTEs3: DR SIVALNEY GONCALVES MENDONCA (OAB/RJ 124.568) PACTEs: PAOLA DAMIANA SANTOS GOMES AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PARAIBA DO SUL CO-REUs1: THIAGO FARIAS CHAVES CO-REUs2: MARCOS RODRIGO PEREIRA CO-REUs3: RENATO CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs4: VITOR DE CASTILHO DE OLIVEIRA CO-REUs5: CARLOS JOSE CASTILHO FELICIANO CO-REUs6: VERA LUCIA CORREA DE CASTILHO CO-REUs7: LEONEL DA CUNHA BORGES CO-REPDO.: R.DA S. Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110021959 Protocolo: 200897061 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTEs: R.B.F. OUTRO NOMEs: R.R.D. FILIACAOs: MARIA JOSE FLORENCIO AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: FABIO CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.900.001958-2 (ORIGINARIO), 20080010353397 Protocolo: 200897265 IMPTEs1: Dra.MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES (OAB/RJ88867) IMPTEs2: HAROLDO ALVES BEZERRA (OAB/RJ163841-E) PACTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.464 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/0069-5 Protocolo: 2008048796 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUCIANO ALAN GAMA (RG:12172094-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.104 Origem: Acao: 20060260016290 Protocolo: 2008066669 APELANTEs: J.M.DA S. FILIACAOs: MARIA LUCIA MORAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEX SANDRO DOS SANTOS DE CASTRO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1693 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070420060525 Protocolo: 200866531 APTEs: OMAR LUIS DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1701 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380084297 Protocolo: 2008065961 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEANDRO MENDES ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: M.V.S. FILIACAOs1: NADIR PAULA VIEIRA SIQUEIRA FILIACAO2: ANTONIO BRANCO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1714 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: 20072030103291 Protocolo: 2008067802 APTEs: FABIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.P.M. FILIACAOs1: CRISTINA PEREIRA MARTINS FILIACAO2: CARLOS ALBERTO DE MELO MARTINS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1752 Origem: Acao: 20060070019059 Protocolo: 2008061009 APTEs: CLEYTON SANTANA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO ESCOBAR 0058545RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1772 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020109156 Protocolo: 200867891 APTEs: NATANAEL EVARISTO AUGUSTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1809 Origem: Acao: 20070830005605 Protocolo: 200867277 APTEs: CLEBSON BRAZ DUARTE ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO 0074896RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO DOS REIS DELFINO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.159 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040075009 Protocolo: RECTEs: MARCOS LUIZ BARCELOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO (E.C.A.) - 5 C. CRIM., 200710000315 Protocolo: 2008062852 EMBTEs: Y.C.DA S.G. FILIACAOs1: JORGE ROBERTO PEREZ GARCIA FILIACAOs2: ADINAIR DA SILVA GARCIA OUTRO NOMEs: ADINAIR DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DE JESUS MOISES Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/06633-2 Protocolo: 200872532 IMPTE/PACTEs: GRADESON FERREIRA JULIAO - RG 10882218-0 IFP OUTRO NOMEs: GRADSON FERREIRA JULIAO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240041360 Protocolo: 200879057 IMPTEs: DR.OLCINO GONCALVES DE SOUZA - OAB/RJ 34673 PACTEs: MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REUs1: JOAO BARBOSA REIS SOBRINHO CO-REUs2: JORGE BARBOSA REIS CO-REUs3: SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO CO-REUs4: RENATO RODRIGUES PESSANHA CO-REUs5: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CO-REUs6: CARLOS ROBERTO BAYERL CO-REUs7: SERGIO IDO GABRIEL CO-REUs8: JOSE PEREIRA DE PONTES CO-REUs9: NILTON DE PAIVA CO-REU10: PAULO FRANCISCO LUCIANO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.2188646-0, 2007.001.084833-5, 20070012678883 Protocolo: IMPTEs: DR.PAULO DA MOTA CORTEZ (OAB/RJ0103609) PACTEs: MAYCON IGOR SCORALICK OUTRO NOMEs: MAYCOM IGOR SCORALICK AUT.COATORAs: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: BRUNO POMPEU D'URSO CO-REUs2: RAFAEL LUIZ DE VASCONCELOS PASSOS CO-REUs3: THIAGO CASTILHO GAMA CO-REUs4: PEDRO PAULO FARIA DAVID CO-REUs5: RODRIGO FORESTI LUCA CO-REUs6: FABIO LUIZ CARDOSO DA SILVA CO-REUs7: RENATO DA SILVA MAGDALENA CO-REU8: JESSICA DE ALBUQUERQUE E CORREA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022070051083 Protocolo: 200897181 IMPTEs: DR FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES (OAB/RJ 123.234) PACTEs: ROGERIO DOS SANTOS ROSARIO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010829821 Protocolo: 200898251 IMPTEs1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46.403) IMPTEs2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTEs: MARIA DE FATIMA BRUM COELHO MIRANDA AUT.COATORAs: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ARTUR SOUSA FILHO CO-REUs2: PASCOAL JORGE CERVASIO OUTRO NOMEs: PASCOAL JORGE GERVASIO CO-REU3: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/13298-9 Protocolo: 2008048973 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO DOS SANTOS - RG:07445515-5 OUTRO NOMEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/06038-7 Protocolo: 200848812 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FLAVIO CONSTANCIO NUNES JUNIOR (RG.21544757-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/07370-7 Protocolo: 2008053997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GIOVANI DE CARVALHO MACEDO (RG.12056284-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/05119-9 E OUTRA Protocolo: 2008054004 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE ALVES DA COSTA - RG:08721943-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2008/04817-7 Protocolo: 2008062256 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVAN MORAIS - RG:20356380-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010058774 Protocolo: 2008063837 APTEs: CLOVIS MARIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA 0036143RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1671 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070010351660 Protocolo: 2008063827 APTEs: LEONARDO MONSORES CARLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.B.DE A. FILIACAOs1: ILDA DE SOUZA BARBOSA FILIACAO2: LUIZ HENRIQUE BENTO DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1683 Origem: Acao: 20072070044935 Protocolo: 2008062176 APTEs: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1713 Origem: Acao: 20060520026604 Protocolo: 2008066695 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: LEONARDO MACHADO DEMETRO OUTRO NOMEs: LEONARDO MACHADO DEMETRIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs3: FABIANA BARBOSA TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1721 Origem: Acao: 20070080034667 Protocolo: 2008066564 APTEs1: CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ APTEs2: EDSON ANTONIO DOS SANTOS APTEs3: LEONARDO SOARES PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1724 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750022426 Protocolo: 2008066670 APTEs: ERALDO GOMES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE 0071484RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1732 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380544946 Protocolo: 2008066666 APTEs: SAMUEL ALEXANDRE RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010001890 Protocolo: 2008058591 APTEs: ALEXANDRE TOME DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1756 Origem: Acao: 20070830004480 Protocolo: 2008067270 APTEs: REINALDO ALVES DE MIRANDA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1779 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070610016110 Protocolo: 2008065037 APTEs: RENAN SAMPAIO ITABORAY ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO 0139357RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.146 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 982040000740 Protocolo: 2008068844 RECTEs: HAROLDO BRANDAO DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09627-5 Protocolo: 200876985 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ANDERSON DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - RG 20907808-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04584-9 E OUTROS Protocolo: 200896274 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON - DP/MAT 877413-5 PACTEs: JOAO PAULO MOURA DE MENDONCA - RG 12430896-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/10854-2 Protocolo: 200897177 IMPTEs: DRA SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (MAT.860.764-0) PACTEs: ARMANDO GONCALVES MACHADO (RG.07980124-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080290004542 Protocolo: 200897010 IMPTEs: DRA SAMANTHA M DE OLIVEIRA (MAT.930.844-6) PACTEs1: B.B.DA S. FILIACAOs1: PATRICIA BARCELOS PEREIRA FILIACAOs2: SEVERINO BATISTA DA SILVA PACTEs2: C.E.L. FILIACAOs1: AUDRENEA DA SILVA EMIDIO FILIACAOs2: UBIRATAN LEITE PACTEs3: M.S.DE S. FILIACAOs1: CLAUDINETE DE JESUS REIS SILVA FILIACAOs2: MARCELO RODRIGUES DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE MAGE Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 200897868 IMPTEs1: DRA.CECY SANTORO - OAB/RJ 13526 IMPTEs2: DRA.ELIANE RODRIGUES - OAB/RJ 115180 PACTEs: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 02 VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA CO-REUs3: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012308423 Protocolo: 200897631 IMPTEs: DR FEIPE BERNARDO NUNES (OAB/RJ 129.587) PACTEs: MARCUS PAES BARRETO OUTRO NOMEs: MARCOS PAES BARRETO AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01508-6 Protocolo: 2008048790 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MOYSES NUNES DOS SANTOS (RG:07265184-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/01631-4 Protocolo: 2008048831 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RUY CONSTANTINO DE AZEVEDO NETT0 - RG:11989575-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06562-9 E OUTRA Protocolo: 2008048825 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: HERALDO VICENTE DE OLIVEIRA - RG:05365406-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:99/04289-7 E OUTRA Protocolo: 2008048819 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX MARQUES VICENTE - RG:09211936-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/10670-2 Protocolo: 2008053972 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON GONCALVES JORDAO (RG:20257546-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.103 Origem: Acao: 20077110023075 Protocolo: 2008062184 APELANTEs: D.S.DA S. OUTRO NOMEs: D.S.S. FILIACAOs1: GENIVALDO RANGEL SILVA FILIACAOs2: MARCIA VENANCIO SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WALLACE SOUZA RIBEIRO CO-REUs2: LAFAIETE ADELINO CO-REUs3: IRACIEL DOS SANTOS DA SILVA CO-REUs4: EDILSON FREIRE DE OLIVEIRA CO-REUs5: LEANDRO DOS ANJOS CERQUEIRA CO-REU6: FABIANA ROXO ALMEIDA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 497170"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. DESAFORAMENTO 5/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS 1: DR(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO ADVOGADOS 2: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO REQDOS: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-REUS 1:ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMES 1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMES 2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMES 3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUS 2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUS 3: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA CO-REUS 4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRACO-REU 5: MARCO ANTONIO VICENTE DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DSPESAS JUDICIAIS CONFORME CERTIDAO DE FLS.43, BEM COMO A PROACURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 497172"
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                                                "Expediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 31/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MARCELO DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUNIZ SOUSA DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES,VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, NO VALOR DE R$ 44,45 (QUARENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), BEM COMO A PROCURACAO EM ORIGINAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 497171"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 05755/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200883288 RECTES: LUCIELMA SA REIS ADVOGADOS: DR(a). REINALDO BARROS 0049247RJ RECDOS: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL LITIS: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO 0117234RJ DESPACHO: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 497174"
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                                                "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00154 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01500/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2007288099 RECTES: SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA 0030926RJ RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 4A. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. A DOUTA PGJ. APOS AO STJ.\r\n\r\nId: 497173"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                            "Atos": {
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                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01311/2008 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: VERA RITA DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FAMPA SAMPAIO ROCHA 0110330RJ Vista: AO(S) AGRAVADOS ART.544 PAR 2 CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21411/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02267/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02344/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDOS: ELIE JOSEPH EL MANN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER 0010054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER 0078723RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02382/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ADVOGADO: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR 0025371RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00221/2008 AGTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22348/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS 0056329RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21651/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO AGDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20018/2007 AGTE: PAULO CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02615/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOS: EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES 0089716RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA 0077625RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18843/2007 AGTE 1: MARY LUCY MACHADO PINTO ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR SAINT CLAIR SOUTO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02006/2008 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02207/2008 AGTE: PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA 0032548RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY SIDE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DA SILVA 0005380RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21520/2007 AGTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01445/2008 AGTE: FERNANDO GOUVEA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ AGDO: CONDOMINIO MARINA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00514/2008 AGTE: JOAO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18664/2007 AGTE: BRUNO DE ALMEIDA CARELLI DEF.PUBLICO: D P AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20009/2007 AGTE: HELIO DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04443/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02311/2008 AGTE: OSWALDO LUIZ CARVALHO VIVAS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ AGDOS: MARCELA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02725/2008 AGTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM 0106407RJ AGDOS: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02682/2008 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ AGDO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21902/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03333/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: CARMEN FERREIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY 0111702RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO 0101014RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19669/2007 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ AGDO: ROSIMERE CORREA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE ARAUJO FERREIRA 0118363RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03123/2008 AGTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ AGDO: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02530/2008 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ AGDO: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02242/2008 AGTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: CARLOS LOPES CECCOPIERI ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02242/2008 AGTE: CARMEN LOPES CECCOPIERI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO 0123191RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02543/2008 AGTE: DEOCLECIANO TEODORO DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22276/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDO: MARCIA DA COSTA MENDES DE FREIXO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01903/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOS: SIMONE CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02039/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA 0116223RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21323/2007 AGTE: LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ AGDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01840/2008 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 3: VIACAO BANGU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02003/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ AGDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01621/2008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ AGDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02215/2008 AGTES: DANILO POHLMANN SIMOES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI 0002168RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00605/2008 AGTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0127075ERJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01258/2008 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03628/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03482/2008 AGTES: SERGIO DINIZ JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ AGDOS: JUDITH FERNANDES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22475/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01721/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ AGDO: HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00417/2008 AGTES: AMUCO PARTICIPACOES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ AGDO: CLAW PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01586/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00557/2008 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.4100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01663/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00482/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10460/2007 AGTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO 0071825RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR ANTONIO DAHI 0130543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00178/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG AGDO: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATARIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR 0079016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00118/2008 AGTE: ELIANE DO AMARAL CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ 0146988RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01108/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: JOEL BITENCOURT PAES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10540/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FATIMA MARTINS COUTO AGDOS: LUIZ ANTONIO BASTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01304/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01850/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LUIZ ANTONIO CRUZ GARCIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01013/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01571/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01629/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R.VELLOZO AGDO: TUFFY NICOLAU HABIB Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01012/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CLORIANO ANTONIO CORREA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01539/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09819/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DE DIAS PROC.MUNIC. 2: MICHELE SA RODRIGUES SUZA AGDO: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09819/2007 AGTE: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA DE ARUJO DE DIAS PROC.MUNIC. 2: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01016/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01480/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZZO AGDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01489/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CLARICE BRAGA ROLLEMBERG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01812/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: EDUARDO COSSERMELE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01107/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00456/2008 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ AGDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00855/2008 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDO: DARLY DE OLIVEIRA POEYS ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01131/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: LUIZ ALBERTO COUTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSEKLER DE CARVALHO DIAS 0075257RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00644/2008 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). AFONSO JORGE RIBEIRO 0048222RJ AGDO: CHARLES MIGUEL POLONINI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA 0112248RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00031/2008 AGTE: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ AGDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00507/2008 AGTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ AGDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00740/2008 AGTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ AGDO: HELEN DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01726/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01431/2008 AGTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA AGDO: LEIA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE 0133777RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10926/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FIGUEIRA 0116596RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01022/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: FABIANO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA 0137564RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00628/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS 0093732RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTAR OSSIAN M DE NADER Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01033/2008 AGTE: BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). DILENE DUARTE BARBOZA 0100020RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01865/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01569/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: MERCEARIA BARROS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01015/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: MIROSLAV MELICHAR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 497184"
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                                                    "Divisão de Recursos\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de LILA MARIA DA SILVA ELEODORO - Filiação: Pai: Antonio Manoel da Silva - Mãe: Joanna Maximo da Silva - RG: 010362521-6 do MEX - CPF: 055022398-37.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.7472 (Recurso Inominado nº 2007.700.033356-2 - Ação Originária nº 2005.823.003051-9 - Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, em que são partes como recorrente Telemar S/A e Recorrido Lila Maria da Silva Eleodoro, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Lila Maria da Silva Eleodoro, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 495270"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO de GILDA ÁVILA SOARES - Filiação: Pai: Vicente Paes D'Avila - Mãe: Diolinda Paes D'Avila - RG: 222.839 do MA - CPF: 240937427-15.\r\n\r\nPrazo: 20 (VINTE) dias (art. 232,IV, C.P.C.)\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que perante esta Terceira Vice-Presidência, situada na Av. Erasmo Braga, 115 - 11º andar - Centro - RJ, se processam os autos do Recurso Extraordinário Cível nº 2007.134.6167 (Recurso Inominado nº 2007.700.019094-5 - Ação Originária nº 2006.800.187285-3 - Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, em que são partes como recorrente Telemar Norte Leste S/A e Recorrido Gilda Ávila Soares, no qual mandei expedir o presente Edital de intimação para que, no prazo de 05 (cinco) dias, Gilda Ávila Soares, regularize a sua representação processual, nos termos do artigo 13 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta capital do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Luiza de Melo Rosa, matrícula 01/18701, Diretora da Divisão de Recursos do Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal, digitei e o subscrevo. (a) Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves, Terceira Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 495258"
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                                                    "Expediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7302 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254261 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PIMENTEL SILVA 0144807RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: HELENA MARTINS DE FREITAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149305 RECTE 1: KELLY CHRISTINA BITENCOURT MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR. HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004759 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO TOLEDO FERNANDES 0128427RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123366 RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127539 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150011 RECTE: MARCELO DA SILVA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161712 RECTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RECDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167149 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015827 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135086 RECTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA PROC.MUNIC.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO RECDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147342 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147351 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130507 RECTES: ADJONAS CORDEIRO GONCALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149554 RECTE: JALBAS MAGNO BACALHAU ADVOGADO: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004194 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDO: RENATO MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ 0094119RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134816 RECTE: SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156231 RECTE: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213943 RECTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155116 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ ADVOGADO 4: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ RECDO: NELI DOS SANTOS NOBRE ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN 0016824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108979 RECTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145788 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATILDE ALVES DOS SANTOS 0035453RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154338 RECTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1264 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000576320 RECTE: CAMP LINE COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS 0116287RJ RECDO: INGRITH SAMPAIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1299 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007363 RECTE: AGNELO BLANDINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI 0142284RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1308 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000009529 RECTE: BANCO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: MARCIA CERQUEIRA CINTRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA ROCHA SERRA 0024198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132913 RECTE: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDOS: ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO 0116309RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597425 RECTE: BANCO SANTANDER SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: LUIZA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL 0129701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154296 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA LUCIA MARCHESINI RIOS PROC.MUNIC. 2: MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RECDO: EURIPEDES BRITO SILVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR 0109056RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148144 RECTE: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1643 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000542230 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: MARIA JOSE DE CARVALHO COELHO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES 0107748RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000605331 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: ANTONIO MACENA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1655 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000007314 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: MARCUS VINICIUS GONZAGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA 0143009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1674 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000015438 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: VERA LUCIA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA 0063379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1708 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000598466 RECTE: RITA DE CASSIA LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1709 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625007 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: ANTONIO CRISTINO CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ALVES CAMACHO 0118856RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156114 RECTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ RECDO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151503 RECTE: ROSANGELA DE OLIVEIRA BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520090 RECTE: MARCELO TAVARES DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000035942 RECTE: CELIA REGINA CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES 0069854RJ RECDO: CATIA REGINA DE ALEXANDRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA 0111781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1953 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581739 RECTE: GENISIO VICENTE ADVOGADO: DR(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS 0133876RJ RECDO: UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167031 RECTE: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO 1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER 0146221SP RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164152 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231783 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 2: DR(a). IAMARA DE MOURA SILVA 0120253RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ RECDO: CARLOS LUIZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213942 RECTE: FREYSSINET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: VENICIO DE SOUSA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169913 RECTE 1: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 2: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECTE 3: DAN HEBERT S A SISTEMAS E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207781 RECTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ RECDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO 0070887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115566 RECTES: MARUN NEMER MARUN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ RECDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK RECDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119717 RECTES: MARCUS AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126630 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIROSE ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005004759 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA RECDO: METALSUL SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS AUTOMOTIVAS DE INFORMATICA E DE MATERIAL ELETRO ELETRONICO DO MEDIO PARAIBA E SUL FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123366 RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123369 RECTE: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SARDINHA SEPULVEDA 0142974RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127539 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: SALVADOR FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA 0116488RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212577 RECTE: CRISTINA MARA SANTOS GUIMARAES ALBERTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MARIA BERENICE FARNESE TORRES ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205776 RECTE: NELSON BENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: DEBORA BENTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA NERY CABRAL 0120487RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221850 RECTE 1: PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO JORGE ALVES 0122456RJ RECTE 2: BORDA RECHEADA COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAELA RAMOS 0112253RJ RECDO: ANA MARIA GONCALVES BAHIA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22141 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213235 RECTE: CABB ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDOS: ANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN 0086258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132890 RECTE 1: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MAURICIO MOTA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900751 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ANTONIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130778 RECTE: SUAPE TEXTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI 0021721SP ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CARAMICO 0111110SP RECDO: SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123913 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: FATIMA SUELI TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130230 RECTES: PAULO SYBEL ALVES PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ RECDO: AMOVB ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VISTA BELA ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227766 RECTES: ROBERTO FERREIRA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ RECDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE 0006166DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148687 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: PAULO MARCIO SOARES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA 0075297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161712 RECTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI PROC.MUNIC.: GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RECDO: MARIA LUCIA TRAJANO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167149 RECTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137451 RECTE: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232573 RECTE: JESSICA ALVES DOS SANTOS REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139905 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060015827 RECTE: HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO W PEREIRA DOS SANTOS 0024540PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146378 RECTE: MARLENE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ RECDO: MAGNOLIA REGINA SOUZA REGIS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR 0104155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS 0103043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147342 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500147351 RECTE: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ RECDO 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ RECDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163276 RECTE: PAULO ANTONIO MARQUES DE MUNHOZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ RECDO: EDMUNDO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132958 RECTE: MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227769 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142789 RECTE: FERNANDO FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ RECDO: TANIA MARIA JACOUD PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO 0050103RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147236 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SERGIO PIRES LOBATO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151568 RECTE: TELMA NARA MASOLLER GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA 0122121RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220229 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDO: JMP REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES 0069772RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137042 RECTE: ANA CELIA CABRAL GRECCO REP/S/CURADORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES 0137945RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218398 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218369 RECTES: MARISETE SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129209 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228432 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE MOURA MACIEL ADVOGADO: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145803 RECTE: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156231 RECTE: ELENICE HARUE BETSUYAKU ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0067651RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147150 RECTE: DULCIRENE SEBASTIANA OLIVEIRA DE ARSOLINO ZAGHA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ RECDO: NISSIM ZAGHA ADVOGADO: DR(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO 0109762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224854 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213943 RECTE: TELEVISAO VERDES MARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE FELIPE MACHADO PERRONI 0147767RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130826 RECTE: WILDE VARGAS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO 0146027RJ RECDOS 1: MARCELLO DANTAS LEITE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO 2: MANOEL AGRIPINO MATOS FRAZAO RECDO 3: VERA LUCIA NETO FRAZAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160088 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ RECTE ADESIVO: PARADA SETENTA LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES 0107703RJ RECDO ADESIVOS: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400653 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO: ROBSON DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222096 RECTE 1: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECTE 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO 2: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDOS 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120609 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA 0070270RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS 0105437RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162923 RECTES: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ E OUTRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152498 RECTE: DELTAPRIE REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120602 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RECDO: MARCOS KENNEDY MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CELIA WANDA MURAD PONTES 0082145RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES 0138785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500101948 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO 1: JSB ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ RECDO 2: SONIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA 0013188RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146796 RECTE: FUNDACAO MARIETTA GAIO ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO 0116111RJ RECDO 1: MARIA ROSA SILVA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ RECDO 2: KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL 0020021RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146923 RECTE: ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ RECDO: JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA 0058573RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231071 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400593 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LUCIANA SCHUENCK JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500108979 RECTES: LUIZ ARMANDO DE OLIVEIRA COPPOLO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ RECDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO. POR OUTRO LADO, PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO EXTRAORDINARIO, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\"\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152405 RECTE: MARCELO DA SILVA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA 0092148RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144475 RECTE: MOACIR SANTOS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: ASSURI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO 0085560RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221484 RECTES: VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO 0098782RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS MEMBROS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARJ ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142459 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: ROSANA DA COSTA BELLO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230626 RECTE: FRANCIS XAVIER SANCHES ADVOGADO: DR(a). OTTO SCHROEDER 0063198RJ RECDO: REJANE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SUZANA ROCHA MENDES 0090732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2709 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123297 RECTE: ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO 0029744RJ RECDO 1: ANTONIO ARAUJO DE FONTES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO 3: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL FREEWAY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA 0028505RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO 0126143RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151690 RECTE 1: ROBERTO ALEXANDRE SANDALL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO 0025919RJ RECTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131268 RECTE: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166830 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HELENA DE OLIVEIRA MOUSINHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148328 RECTE 1: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ RECTE 2: EMI MUSIC BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDO: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA 0113658RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154338 RECTE: AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157455 RECTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ RECDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224511 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECDOS: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153644 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: EMERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO 0103764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128549 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE BRITO 0007592DF RECDO: APELBAUM ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216615 RECTE 1: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECTE 2: RACHEL TAUBMAN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135772 RECTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RECDO: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148172 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: MARCOS CICERO DE CASTRO ROSA E S/MULHER ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165255 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO 1: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI 0100036RJ RECDO 2: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223253 RECTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENE CORVISIER WOLGUEMUTH 0070768RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ RECDO: ML ALEXANDRINO BAR E MERCEARIA ADVOGADO: DR(a). ASCANIO CEZAR CABUSSU NETO 0103322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124160 RECTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra.TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129004 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211721 RECTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO 0140670RJ RECDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160994 RECTES: GUILHERME AUGUSTO BITTENCOURT GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR 0115835RJ RECDOS: ELAINE MARIA GUIMARAES TADDONI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO 0088050RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226405 RECTE: OSWALDO VAZ PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD 0141442RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233792 RECTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ RECDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR 0007581RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158880 RECTE: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA 0081302RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ ADVOGADO 2: DR(a). THOR SILVA CARVALHO 0112262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230375 RECTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA 0142311RJ RECDO: DARLAN CEZAR SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137494 RECTE: TANIA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162309 RECTE: BRENDA CAROLINE DA SILVA REP/P/S/PAI DEF.PUBLICO: D.P RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147179 RECTE 1: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECTES 2: ADILSON FERNANDES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231326 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ ADVOGADO: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203936 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDO: PEDRO LOPEZ SANCHES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226072 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104797 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ANDREA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106659 RECTES: CONSEMP ENGENHARIA S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES 0012063RJ RECDOS: PAULO MELLO OURIVIO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO 0105450RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101943 RECTE: VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ RECDO: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA 0125230RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212019 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ RECDO: GISELA RIBEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164695 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228617 RECTE: JOSE RICARDO JUNCAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ RECDO: CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232240 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ RECDOS: FERRAGENS MARTINS SANTA AMELIA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA 0054358RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169072 RECTE: SANTANDER ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: WANDERLEY DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ 0071162RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223715 RECTE: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ 0010295DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160650 RECTE: RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ RECDO: COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO 0036522MG ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO 0064653MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148144 RECTE: SIMONE ANTUNES RAPOZO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ RECDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA 0075789RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA 0103682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133731 RECTE: CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN 0093744RJ RECDO: NEIDE DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE FERNANDES GUIMARAES 0062487RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132313 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR RECDO: LUIZ CARLOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148997 RECTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS 0112693RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA 0130610RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO REDENSCHI 0094238RJ RECDO: TABELIONATO DO 1o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ALBERTO BRANDAO 0019399RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149986 RECTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP RECDO: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165431 RECTE: ALEXANDRE MARTINS DANTAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO RECDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135846 RECTE: EDEZIL PAES LEME DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA 0141373RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA 0142208RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES 0136539RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO 0103256RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONESIO MARIANO HENRICHS 0001870CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113606 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158286 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ RECDOS: ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RAMALHO TAVARES 0145304RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146367 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: MARIA ZULMIRA MARTINS ALVES ADVOGADO: DR(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA 0066757RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150167 RECTE: GP INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ RECDOS: GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES 0059313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156114 RECTE: LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ RECDO: CONDOMINIO COLINA DOS FLAMBOYANTS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129969 RECTE: LUCIA REGINA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ RECDO: ICATU HARTFORD S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166448 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDOS: PAULO ROBERTO HONORIO MOREIRA FRANCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151817 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS 0142806RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). IDALINA REZENDE SILVA 0040333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168161 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT 0107975RJ RECDO: SERGIO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153744 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ RECDO: TONIVAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO 0081489RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145117 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDO: ISABEL MARTINS AVELLAR GOULART COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA 0120503RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO 0090865RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FERNANDO ARTUR CARVALHO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BANDARRA MARQUES DA SILVA 0094688RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146554 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: JOSE LUIZ FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130997 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: MAURA REGINA CLEMENTE FERNANDES ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143677 RECTE: MARIA IZABEL NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNA NASCIMENTO 0126701RJ RECDO: B C P S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233537 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152070 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU 0136703RJ RECDO: LINDAECI VON FRIELING MORAES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135234 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ RECDO: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145030 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: LEDA BORGES DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SOARES LOPES 0091288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102253 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: PAULO ROBERTO COSTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SALES DE CASTRO 0110431RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228558 RECTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA 0117062RJ RECDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146165 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: ADYR PACHECO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165480 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: BARRA LINK INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO 0095319RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104030 RECTE: PAULO SANTOS MESSINA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ RECDO: MARCELO PITANGA ALVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA COSTA 0068891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157350 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ RECDO: SONIA DUMANS ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES 0111468RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167540 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: FERNANDA SEGUNDO DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168749 RECTE: LINDALVA APPARECIDA ITAPACY ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI 0047557RJ RECDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013398 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALVES DA COSTA 0113739RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153655 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ RECDO: DYMITR WAJSMAN ADVOGADO 1: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147732 RECTE: KLAUS WILHELM MEEWES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI 0094754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ RECDO: MONICA DE FREITAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINI DE PAULA MOZELLA 0146877RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123402 RECTE: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ RECDO: MAURICIO FERNANDES COUTINHO E S/MULHER MARIANGELA HEMERLY DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FELICIO PANZA 0004501DRJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161488 RECTE: ERNANDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ RECDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162154 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: PAULO PEREIRA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA 0065085RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA 0144424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168948 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300216281 RECTES: MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ RECDO 1: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: ADOLFO BORGES FILHO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105496 RECTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ RECDOS: JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO FULY 0088178RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA 0070196RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234101 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233372 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: FATIMA CARVALHO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO 0128900RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA 0134671RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167031 RECTE: SERGIO MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO 0072331RJ RECDO 1: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARQUES RODRIGUES BRANCHER 0146221SP RECDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143575 RECTE: WALDYR LOUREIRO REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU 0003767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO 0118956RJ RECDO: CERAMICA VAZ LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165369 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO: MARIO VIEIRA SOARES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157365 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164152 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: AURELIO CARLOS RODRIGUES Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233662 RECTES: STEPHANIE DUARTE SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224636 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: DIEGO SILVA DA CONCEICAO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800201921 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200648 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205185 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: NILSON VIEIRA BRONZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS CAMPOS XAVIER 0063498RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200739 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ RECDO: BRUMAR DE TRES RIOS RESENDE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229002 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR.MARCELLINO TOSTES PICANCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080023603 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAU PENSAO COMERCIAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS 0092413RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS 0099749RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217678 RECTE: WASHINGTON LUIZ DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ RECDO: FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO 0016468RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203783 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PASSOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214554 RECTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ RECDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227300 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS 0108488RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225672 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ RECDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO 0124990RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235454 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105622 RECTE: JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021145 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ RECDO: LUIZ EDUARDO CARLOS RODRIGUES Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218954 RECTE: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA 0128238RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FAGUNDES TONASSI FALCAO 0149169RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080021522 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: JEREMIAS VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO 0112844RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232810 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: GILBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235647 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: KAUANY SILVA RAMOS REP/P/S/MAE JANIA REIS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220487 RECTE: ESPOLIO DE AHMAD MOUKHTAR ZEIN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ RECDO: PLUS CAMBIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235512 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO VIEIRA PORTELA DA CONCEICAO 0139975RJ RECDO: RUBENS BERTO RUBI ADVOGADO: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230302 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARIA LUIZA RAMIARINA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA 0144380RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236054 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: ALZIRA PAULA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024049 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ BASTOS 0140295RJ RECDO: RENATO MAIMERE PIERATTI ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO 0127786RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218536 RECTE: ELIZABETH DE MORAES ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ 0136631RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO 0140973RJ RECDOS: MARIA CECILIA ROCHA DE FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228575 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700233264 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ALMYR FILGUEIRAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA 0124856RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229966 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: OSMARINA TELLES MACHADO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR 0117258RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nId: 497187"
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                                                    "Expediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205564 RECTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VALE DIZER QUE NAO ASISTE RAZAO AO RECORRENTE QUANTO AS ALEGACOES VEICULADAS ATRAVES DA PETICAO PROTOCOLADA SOB O N] 2008-80797. ...ASSIN SENDO, E TENDO EM VISTA QUE A HIPOTESE VERTENTE TRATA DE RECURSO ESPECIAL RETIDO NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESTE CUJA APRECIACAO DA ADMISSIBILIDADE E DE COMPETENCIA DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 33,II DO CODJERJ-INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO POR CARLOS HEITOR SANCHES. PUBLIQUE-SE E, APOS, ENCAMINHE-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO CARTORIO DA 9A.VARA DE FAZENDA PUBLICA.\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136455 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIAS DE LIMA 0108669RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ RECDO: CERVEJARIA PETROPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS 0079659RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER 0134341RJ Despacho: \"INFORME O SETOR DE ATENDIMENTO SOBRE O ALEGADO A FLS. 1132.\"\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124258 RECTE 1: PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS 0087773RJ RECTE 2: FERNANDO MAGALHAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 522/524, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544 DO , PARAGRAFO PRIMEIRO. INTIME-SE.\r\n\r\n004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228163 RECTE: SILVIO FRANCISCO CAMPAGNER BRILLANTINO ADVOGADO: DR(a). MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA 0082299RJ RECDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRAS Despacho: ...NAO COMPROVADA A CONDICAO DE HIPOSSUFICIENTE, INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS.73 NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 2, DO ARTIGO 511 DO CPC.\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221153 RECTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Despacho: ...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2006.137.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04252/2006 AGTE: JORGE OSMAR LINS SIMOES REPRESENTADO POR SUA CURADORA JACYRA DA SILVA LINS ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ AGDO 1: PAULO PORTES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDO 2: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA POR CINCO DIAS. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO.\r\n\r\nId: 497185"
                                                ],
                                                "497183": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000625755 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: WELLIO RANGEL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA 0145778RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610788 RECTE: JOSE MANOEL PEIXOTO MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO 0103063RJ RECDOS: SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA BASTOS DOS SANTOS 0073676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA 0082091RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2476 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646527 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2494 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000024154 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ RECDO: CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA 0065263RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2496 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000650555 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103411 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155448 RECTES: JOAO CARLOS DE SOUZA XIMENES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ RECDO: ELIZABETH DE AZEVEDO RITTO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO 0137907RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149709 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157975 RECTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO 0113902RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144341 RECTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA ADMINISTRACAO DE BENS E IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122375 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDOS: ALFREDO JACQUES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR 0037825RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PIETRO BELLI 0113525RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014200 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600315 RECTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000620861 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARINALVA DELFINO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEAL GOMES 0099115RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113863 RECTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ RECDO: ZILMA FERNANDES BARBOZA OZELLA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA 0115823RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217551 RECTE: ANGELA MARIA COIMBRA DE CASTRO CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ RECDO: ALVARO LUIZ BOCAYUVA CATAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS 0014217RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA 0088046RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157084 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO HSBC BAMERINDUS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144956 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: JULIO CESAR SILVEIRA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132083 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MAURO CEZAR MOSQUEIRA E S/MULHER ANNA DELMINA TEIXEIRA MOSQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150633 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: JOSIAS CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103411 RECTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ RECDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO 0110451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA RISKI 0032179RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159483 RECTE 1: LUIZ RODRIGUES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ RECTE 2: HYLSEA MESQUITA DE LA ROCQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ RECDO: HORTENCIA MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110549 RECTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDOS: LUCI DA SILVA SALLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148911 RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO 1: ILDEMAR DOS SANTOS SILVA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222494 RECTES: FRANCISCO STOPPINI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLEA NOGUEIRA PASTORI 0000695RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI 0112340RJ RECDO: IMMOINVEST LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ELIAS AVVAD 0022250RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD 0012801RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101530 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ RECDO: JACOB BOCIKIS ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER 0079750RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156967 RECTE: CIABI CENTRAL IMOBILIARIA DE BENS E IMOVEIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO DA CUNHA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA CARVALHO DA CUNHA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS 0042551RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA LOPES DA SILVA 0075526RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161358 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157302 RECTES: ESPOLIO DE IVANY DAMASCENO LOPES VIRACAO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ RECDO: ANTONIO FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014200 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: FRANCISCA BEZERRA FERRANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO 0078646RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600315 RECTE: FRANCISCO SIMOES ESTEVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDO: MARIA DA GLORIA MARQUES DOS SANTOS MOTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI SOARES 0043215RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157688 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES 0095647RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145341 RECTE: EGIDIO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ RECDO: LEA BRUNO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 497183"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103028 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164641 RECTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2477 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000648627 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ RECDO: PATRICIA CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR 0131893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2478 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000656790 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: RAYMUNDA BASTOS QUINTELA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA 0121621RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566453 RECTE: JURANDIR DE PAIVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2492 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000050153 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDOS: AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES 0115058RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2493 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000557439 RECTE: SIDNEY BAPTISTA GOMES DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2495 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060638 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: DR(a). JULIO ZIMERMAN 0034400RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141876 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS RECDOS: NELSON DA SILVA ANDRADE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2510 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000060201 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDOS: CELSO ALVES DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2513 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000020446 RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163955 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149657 RECTES: ROSANGELA DA SILVA MACHADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2523 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000047178 RECTE: IOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ RECDO: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145732 RECTE: JONAS DOS SANTOS VON HELDER ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2527 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000514878 RECTE: WAGNER RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154119 RECTES: FERDINANDO AMARAL COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153281 RECTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139975 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WINSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2535 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000535201 RECTE: MARCELO TITO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: MINAS BRASIL SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: ICATU SEGURADORA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154367 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2541 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000604843 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: FABRICIO GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR 0115290RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100255 RECTE: ENILDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2552 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540440 RECTE: VANIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000032436 RECTE: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: RAPHAEL MOURA LOPES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR 0067019RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO RECDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000516577 RECTE: JANICE SILVA DE MORAIS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646230 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ RECDO: JOENES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165923 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116578 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126955 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA RECDOS: ADILSON FARES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES 0023863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES 0102087RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI 0082609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103028 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218454 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL AVILA CARDOSO 0148665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA 0146859RJ RECDOS: MARCIA BRAGA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213058 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO RECDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DIAS LIMA 0138044RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228562 RECTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161741 RECTE: MUNICIPIO DE CANTAGALO PROC.MUNIC.: ARTHUR VINICIUS DE SOUZA BASTOS PINTO RECDO: VIEIRA COMERCIO DE CANTAGALO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO 0055341RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164641 RECTE: ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL REP/P/S/INVENT ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CONFIA EMPREENDIMENTOS CONSORCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0002369ARJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141003 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143681 RECTE: JULIO ADOLPHO PITOMBO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145666 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144354 RECTE: ITAU BANCO INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LECY DE SOUZA TINOCO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155149 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARTINS 0083002RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119189 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDOS: TELMO TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600121 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO 1: SANCLER RODRIGUES DE MELLO E S/MULHER MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ RECDO 2: JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149666 RECTES: RICARDO AUGUSTO BRUM PINHEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GONCALVES 0177355SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169406 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DENISE DOS SANTOS 0139232RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166709 RECTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ RECTE 2: LUIZ AFONSO DE FIGUEIREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120579 RECTE: CLEYTON MARCELINO JASMIM DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MIVERVINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011926 RECTES: LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160778 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA RECDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143043 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569ARJ ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA 0099350RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149657 RECTES: ROSANGELA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST. 2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167198 RECTE: CLEUSA COSTA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL BARRA GOMES 0116719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012262 RECTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS DELFINO ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS 0114091RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142166 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ RECDO: SUELEN PRADO KNEIPP ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140138 RECTE: ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO ADVOGADO: DR(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO 0045137RJ RECDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU BAPTISTA 0036954MG ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER TAVARES 0021529MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158721 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: CRISTINA FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161517 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ RECDO: ELSO COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155700 RECTES 1: RENATA OLIVEIRA PINTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ RECTE 2: FINDER`S FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO 0059928RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156672 RECTES: IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA 0115306RJ RECDOS: ANTONIO BRITO FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE MENDES VICTORIA 0022011RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS 0085918RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153281 RECTE: PETERSON FRANCISCO DA CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139975 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WINSON DE SOUZA MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103079 RECTE: AMELIA GERALDINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100489 RECTE: ANTONIO JOSE MAYHE RAUNHEITTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154359 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154367 RECTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PEREZ CANECA 0116183RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO 0134957RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122871 RECTE: PATRICK DA PENHA DRUMOND ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ RECDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA 0098279RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168865 RECTE: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDOS: OLAVO DA ROCHA E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167974 RECTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148552 RECTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131965 RECTE: GUILHERME VOGEL PRADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ 0142471RJ RECDO 1: EXPRESS REMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ RECDO 2: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225227 RECTE: FRANCISCO OTONIEL RODRIGUES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: FRANCISCO SALLES CORTES ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111741 RECTE: PAULO EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166158 RECTE 1: CRISTIANO BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159214 RECTE: GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL 0121083RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151622 RECTE: VINICIUS DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DAIANE DE SOUZA ROSA 0129721RJ RECDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.: JORGE ADAO DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168803 RECTE: RONALDO GOMES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTAS DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121053 RECTE: OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ RECDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA 0001520RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135465 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO RECDO: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167381 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164547 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ELIDELSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142829 RECTE: LEANDRO DA ROSA LIMA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ RECDO: PAULO ANDRE PELEGRINI MARINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS 0072816RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA 0033332RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155638 RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ RECDO: THIAGO AZEREDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONCALVES DA COSTA 0100540RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147606 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: CATIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO 0075842RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165511 RECTE: LUIZ FELIPE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ RECDO: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA 0033394RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116578 RECTE: INTERFOCUS MARKETING CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA 0164434SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DO NASCIMENTO 0259702SP RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163090 RECTE: GESSICA MARTINS NARCIZO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 497186"
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                                                "497188": [
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RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANDERSON PESSOA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COSTA 0104314RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2035 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000574553 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR SANTOS PINTO 0127996RJ RECDO: OLIMPIO DE MENDONCA UCHOA NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA 0126056RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000000198 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ RECDO: MARIA JOSE APARECIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NAGIB SACRE 0001470RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142091 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES 0114558RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2213 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000610776 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS CARDOZO VILLAS ADVOGADO: DR(a). ELIANA CORDEIRO MARIA 0050413RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145768 RECTE: JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ RECDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE SANTOS DE ASSIS 0079584RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126272 RECTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE 0041641RJ RECTE 2: INSTITUTO IVO PITANGUY ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS 0103616RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ RECDO 3: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA 0103665RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232488 RECTE: FABIANO PINHEIRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA 0134529RJ RECDO: KISSELA OHANNA SCHWAB CARVALHO REP/P/S/MAE HANNELORE SCHWAB Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149788 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144196 RECTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECTE 2: MARCELO XAVIER MILWARD ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD 0037744RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132970 RECTE: WALDEMAR KIFFER FILHO ADVOGADO: DR(a). AMELIA GOMES KIFFER 0048885RJ RECDOS: JOSE COSTA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA 0069634RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224398 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ RECDO: RONILDO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME O. CRUZ 0059500MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235589 RECTE: ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO 0004439RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO 0001603BRJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113511 RECTE: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ RECDO: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232592 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: BES INVESTIMENTO DO BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104327 RECTE: BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ RECDO: JUAREZ SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214728 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: MADALENA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5566 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214700 RECTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: FATIMA OLIVEIRA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202958 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022951 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ RECDO: CLEA MARIA PIRES RUFFIER ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN 0002532RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA 0112388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231738 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ RECDOS: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200576 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ RECDO: JOSE PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA HELENA CROZERA NIVOLONE 0081010RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232649 RECTE: MARIA DE FRANCA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ RECDO: TRANSPORTE E TURISMO REAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO 0080893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232394 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DELAMARE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO 0012605RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220661 RECTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 497188"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "497175": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700139909 Protocolo: 2007294039 SUSCTE: EGREGIA 17. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGREGIA 3. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO CONFLITO DECLARANDO-SE COMPETENTE A 3A. CAMARA CIVEL. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2006.017.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20060019910 ARGTE: EGREGIA 11 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 39 DO ANO DE 1999 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 INTERESSADO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O DES. SERGIO VERANI PELA PROCEDENCIA DA ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. JOSE MOTA FILHO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU-SE DA ARGUICAO, VENCIDO O DES. NAGIB SLAIBI FILHO. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ARGUICAO, VENCIDOS OS DES. SERGIO VERANI E JOSE MOTA FILHO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 12/11/07.\" (A) DES. J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n003. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20070016869 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3453 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - INTERESSADO 1: ARNOLDO BUENO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O INCIDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700133545 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOS: ACHILLES FERREIRA DA SILVA ALMIR PINTO DA SILVEIRA ANICETO FULGENCIO BARBOZA ANTONIO ROBERTO LIMA SANTOS CLELIO DE OLIVEIRA AZEVEDO DARCI DOMINGUES HERMES PEREIRA PENA JOSE RIBEIRO DE MENDONCA OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA VALDECI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO INCIDENTE, REJEITANDO-O, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2008.125.1 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSOS ORDINARIOS(2001.001.126417-3)8 VARA FAZ.PUB.CAPITAL(2000.001.160666-5)43 VARA CIV.CAPITAL Protocolo: 20085432 REQUERENTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 REQUERIDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL REQUERIDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 43 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: VALDIR ALVES JUNIOR(2001.001.126417-3) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 INTERESSADO 2: JOSE PERELMITER(2000.001.160666-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. PEDIDO DE INTERVENCAO 2002.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 18.795/86 DESAPROPRIACAO Protocolo: 200249063 REQUERENTE: GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A P/S/DIRETOR PRESIDENTE ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 3: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR RJ0022852 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO FOI ACOLHIDO O PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 298/2006-2 VARA DE TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 2006314603 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: RITA DE CASSIA DOS ANJOS ABREU CANEDO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE DECRETACAO DA INTERVENCAO, IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES. LUIZ ZVEITER.\" RIO,03/03/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n008. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.(1 VARA CIV.MAGE) 20050290022070 Protocolo: 2007190237 REQUERENTE: NATALINO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS RJ0118975 ADVOGADO 2: DR(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA RJ0097229 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PEDIDO DE INTERVENCAO. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.612 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452125 IMPTE: EDA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.641 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453217 IMPTES: MARIA THEREZA REZENDE TEIXEIRA LYGIA MARIA CHAVES AMENDOLA CONSTANCA SOARES MONTEIRO LITIS: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.707 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457706 IMPTE: NEILDE MARIA MIRANDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1622 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112429 IMPTE: KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1623 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004112441 IMPTE: DIAPORA CRISTINA PEREIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.951 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006183612 IMPTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006246189 IMPTES: RONALDO MANHAES ROCHA IGUASSU DA COSTA PINTO EDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA DULCINEIA DA ROCHA FREITAS GISELE MARTINS ALICE REGINA PEREIRA BAIL EDEVAN VIANA LOYOLA PAULO CESAR VALENTE SANTOS JORGE DA COSTA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1545 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292847 IMPTE: VICTOR DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. DILVEIRA Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1716 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006320218 IMPTE: MARIA LUCIA COZZOLINO GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. MANOEL ALBERTO, QUE FICA DESIGNADO PARA O ACORDAO, VENCIDO O DES.RELATOR.\" RIO,18/02/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1802 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328720 IMPTE: JOSE LUIZ DE SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006328758 IMPTE: DJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 27/03/08,\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1824 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330092 IMPTE: RICARDO FILARDIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1848 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331954 IMPTE: ARILDO SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1863 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006332784 IMPTE: ADAUCTO GOMES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B. SERAFIM Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076228 IMPTE: FABIANO DE AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755684 IMPTE: JORGE VIEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200782114 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 ADVOGADO 3: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO TRIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES.SALIM CHALUB PELA REJEICAO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR;NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES.MANOEL ALBERTO.REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA REJEITAR ESTA PRELIMINAR OS DES.SERGIO CAVALIERI,CELSO GUEDES,PAULO VENTURA,MARIANNA P.NUNES,AZEVEDO PINTO,GAMALIEL Q.DE SOUZA,MOTTA MORAES E JOSE MOTA FILHO.O DES.MARCUS TULLIUS ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR.ENTAO,POR MAIORIA DE VOTOS,REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO GOVERNADOR,VENCIDOS OS DES.RELATOR,NILZA BITAR,LEILA MARIANO,PAULO GUSTAVO HORTA,LETICIA SARDAS,VALERIA MARON,NASCIMENTO POVOAS E MARCUS TULLIUS.TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS,ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA,VENCIDOS OS DES.MANOEL ALBERTO,JOSE MOTA FILHO E MARCUS FAVER MANTENDO-SE AS DEMAIS AUTORIDADES NO POLO PASSIVO.NO MERITO,TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS,CONCEDEU-SE A SEGURANCA,VENCIDO O DES.MARCUS FAVER QUE A DENEGAVA.RIO,03/03/08.(A)SYLVIO CAPANEMA - PRES.EM EXERCICIO\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007253831 IMPTES: ADELMO FLORIANO DA SILVA ANTONIO CORREA MATTOS ANTONIO JOAO DE VILHENA LAGE IEDA DE JESUS PIMENTA JOSE CARLOS DE LIMA MARLI FIGUEIRO COUTINHO DA SILVA NELSON FERREIRA AZEVEDO NILO BENJAMIN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. RELATOR RECONSIDEROU O SEU VOTO PARA DENEGAR A SEGURANCA, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DEMAIS DESEMBARGADORES. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331986 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007331988 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2001.006.230 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADOS: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIAS PARA CONCEDER VISTA AO EMBARGADO COM POSTERIOR INCLUSAO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTO, VENCIDO O E.DES. MARCUS FAVER.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2001.006.230 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 880/97 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001147777 AUTORS: ESPOLIO DE CRITOVAO LEITE DE CASTRO, REP/P/S/INV. ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO INDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 REU: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADOS: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0125710 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTOU O E.DES.SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA CAUSA COM A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL, SENDO ACOMPANHADO PELOS DES.SALIM JOSE CHALUB,AZEVEDO PINTO, GAMALIEL Q.DE SOUZA, MOTTA MORAES,LETICIA SARDAS E FABRICIO PAULO B.B.FILHO. OS DES. EDUARDO MAYR, NASCIMENTO POVOAS VAZ,MANOEL ALBERTO,NAMETALA MACHADO JORGE, MOTA FILHO, NILZA BITAR, LEILA MARIANO,PAULO GUSTAVO HORTA,SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, PAULO VENTURA E MARIANNA P. NUNES ACOMPANHARAM A RELATORA.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADUZIR ESCLARECIMENTOS. VENCIDOS OS DES. SYLVIO CAPANEMA, SALIM JOSE CHALUB, AZEVEDO PINTO, GAMALIEL Q.DE SOUZA, MOTTA MORAES, LETICIA SARDAS E FABRICIO PAULO B.B.FILHO. FARAO DECLARACAO DE VOTO OS DES. NAMETALA MACHADO JORGE E JOSE MOTA FILHO.RIO,21/02/2008.DES.J.C.MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.194 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200000110483 Protocolo: 2005165878 AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE PAULA MONTE CHRISTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO KUFNER RJ0102892 REU 1: ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA REP.P/IVANETE GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HELIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS RJ0120261 REU 2: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS S.A.REPRESENTADA PELO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) 200400110437 Protocolo: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 REU: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, OS DES. NAMETALA MACHADO JORGE E SERGIO CAVALIERI FILHO ACOMPANHARAM O E. DES. RELATOR E OS DEMAIS DESEMBARGADORES VOTARAM NO MESMO SENTIDO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O ACORDAO DA 17A. CAMARA CIVEL, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50. EM NOVO JULGAMENTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISAO DE 1o.GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\"(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1o. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.341 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500110537 Protocolo: 2006311681 AUTOR: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS RJ0085207 REU: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS DES. SYLVIO CAPANEMA, MARIANNA P. NUNES, VALERIA MARON, MANOEL ALBERTO E SEGIO VERANI. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.352 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400110351 Protocolo: 2006322462 AUTORS: JEFFERSON DA CONCEICAO PINTO REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO LORENA ROBERTA DA CONCEICAO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA PAULA DAS CHAGAS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE OS EMBARGOS COMO AGRAVO E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 31/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200500115171 Protocolo: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 3% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200500151466 Protocolo: 2007197544 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.426 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500106335 Protocolo: 2007373323 AUTOR: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 REU: LUZIA DO NASCIMENTO MARTINS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 27/03/08.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\nId: 497175"
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                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200448116 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITAOCARA REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LENO PY QUEIROZ RJ0077112 PROC.MUNIC.: LEONARDO BUCKER LEGISL.: EMENDA N. 04 A LEI ORGANICA MUNICIPAL DO ANO DE 2003 DO MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA No.4 LEI ORGANICA MUNICIPAL, DE ITAOCARA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005231648 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO LEGISL.: LEI Nr 4146 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 2, 7, 11, 13, 16, 18, 19, 22, 23, 24, 27, 28, 46, 53, 54, 55 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTA A REPRESENTACAO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ACOLHIDA A PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007121839 REPTE: MUNICIPIO DE VASSOURAS REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VASSOURAS LEGISL.: LEI Nr 2271 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VASSOURAS - Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 2271/06, DE VASSOURAS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007184172 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS LEGISL.: LEI 5885 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - INCISO VII DO ART.5 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: PAULO MARCIO DIAS MELLO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 5885/02, ARTIGO 5o., INCISO VII, DE PETROPOLIS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007198209 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA LEGISL.: LEI Nr 4479 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4479/07, DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 17/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200845324 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4582 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 10/03/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 497177"
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                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200629532 IMPTES: MARCOS SILVEIRA DE BARROS MELLO ANA MARIA BARRETO RODRIGUES DA SILVEIRA ALVES MARCUS TULLIUS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DA DOUTA MANIFESTACAO MINISTERIAL, JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, ART. 267, IV). SEM SUCUMBENCIA (SUMULA 512, DO STF). CUSTAS PELOS IMPETRANTES. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, APOS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL 200700225003 Protocolo: 200863099 IMPTES: MARILDA CONSANI MOURA GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 IMPDO: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A TAL TALANTE E NAO RECONHECENDO PELA SUSTENTACAO TRAZIDA COM O PRESENTE WRIT, EM RAZAO DA COMUNHAO DE ENTENDIMENTO COM A JURISPRUDENCIA ACIMA CITADA, DENEGO LIMINARMENTE A SEGURANCA PERSEGUIDA. E COMO VOTO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200880677 IMPTE: ANNA PAULA BOTTREL SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA RJ0143502 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA COMISSAO DO XLII CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O TEOR DA PUBLICACAO ANEXADA AOS AUTOS O PRESENTE PERDEU O OBJETO; DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200885924 IMPTE: IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - DEFIRO A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS. 2 - ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM COGNICAO DO MERITO, PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA (CPC, ART. 267, VI). SEM SUCUMBENCIA. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA E JUNTE-SE COPIA DESTA IMPETRACAO E DESTE DESPACHO NA ACAO PRINCIPAL OU RESPECTIVA APELACAO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2006.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300105202 Protocolo: 2006258827 AUTOR: ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DION CASSIO CASTALDI SP0019504 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEDAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO E CANCELO A DISTRIBUICAO, COM BASE NO ART. 267, IV, C/C 257, DO CPC. DE-SE CIENCIA AO M.P.\"\r\n\r\nId: 497182"
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                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500137276 Protocolo: 2006225856 REQTES: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 REQDO: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"AGUARDE-SE A DECISAO SOBRE A IMPUGNACAO AO VALOR DA ACAO CAUTELAR.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006277 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" `A DOUTA PGJ. E.T. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA POR ROZILDA PALERMO ANTUNES E ADMITO O ADVOGADO CONSTITUIDO.\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO 2007.035.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20060140108 Protocolo: 2007271541 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \" A GRATUIDADE JA FOI DEFERIDA NA IMPUGNACAO N 09. `A DOUTA P.G.J.\"\r\n\r\n004. IMPUGNACAO 2007.035.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20060140108 Protocolo: 2007271541 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGAM AS PARTES, NOS TERMOS DA PROMOCAO DA DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1985.004.3822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 IMPDO 1: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO PAULO CRISTOFARO IMPDO 2: EGREGIO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: HERBERT ROLLEMBERG CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO AMARAL PROC. EST. 2: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DECIO MEIRELLES GOES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TENDO EM VISTA O PAGAMENTO DE FLS. 453, DETERMINO O DESBLOQUEIO DAS IMPORTANCIAS ALCANCADAS PELA MEDIDA DE FLS. 424 E, EM CONSEQUENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS. 442, ANTE A MAIS ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. DIGAM OS IMPETRANTES SE TEM ALGO MAIS POR REQUERER. EM CASO NEGATIVO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.1153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199529404 IMPTES: ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS ANTONIO AVELINO ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA MATTA JOAQUIM MURILLO MALDONADO JOEL SOARES PINTO JORGE DE SOUZA JESUS JOSE DA COSTA SANTOS LAURILIO JOSE DA SILVA NEWTON IMBROINISI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AOS IMPETRANTES PARA FORNECEREM AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSAO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718084 IMPTE: AMANCIO DE MOURA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. WILSON SANTIAGO M. DE MELLO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 568 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199935803 IMPTE 1: ELZA FRETHEIM CORREA DE OLIVEIRA CAVACO IMPTE 2: ROBERTA CORREA DE OLIVEIRA CAVACO ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 604 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200067014 IMPTES: JOSE CARLOS DE FARIA WILSON SILVEIRA DE OLIVEIRA ADILSON MOREIRA DA LUZ FERNANDO MACHADO DE CASTRO ADEMAR DO BRASIL QUEIROZ JEAN FERREIRA DE OLIVEIRA SERGIO SIMOES WLADIMIR ROLLEMBERG VIEIRA JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO SARAH FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 3: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS RJ0074412 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR COMANDANTE DO CBMERJ PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1039 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101626 IMPTE: JAMIL WARWAR ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS, NA FO RMA DO ATO 8/02. APOS, CORRETA A CONTA, INTIME-SE PARA PAGAMENTO, EM SESSENTA D IAS, DO VALOR DE R$ 7.779,42, PENA DE SEQUESTRO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPET RANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A EXPEDICAO DO MANDADO)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200161045 IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITADO E INTIMADO PARA O PAGAMENTO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, QUEDOU-SE O ESTADO INERTE. POIS BEM, A CONSTITUICAO FEDERAL NAO E EXPLICITA ACERCA DA CONSEQUENCIA DO NAO PAGAMENTO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. SEU SILENCIO, TODAVIA, DECORRE MAIS DA OBVIEDADE DA SANCAO DO QUE DA AUSENCIA DESTA: COMPETE AO JUDICIARIO DETEMRINAR O SEQUESTRO DOS VALORES EM JOGO. A PROPOSITO E EXPRESSO O ARTIGO 17 DA LEI 10259, DISCIPLINANDO A ATUACAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS MAS COM PLENA APLICACAO AO CASO CONCRETO: \"TRATANDO-SE DE OBRIGACAO DE PAGAR QUANTIA CERTA, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO, O PAGAMENTO SERA EFETUADO NO PRAZO DE 60 DIAS, CONTADOS DA ENTREGA DA REQUISICAO, POR ORDEM DO JUIZ, A AUTORIDADE CITADA PARA A CAUSA, NA AGENCIA MAIS PROXIMA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU DO BANCO DO BRASIL, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. PARAGRAFO 2. DESATENDIDA A REQUISICAO JUDICIAL, O JUIZ DETERMINARA O SEQUESTRO DO NUMERARIO SUFICIENTE AO CUMPRIMENTO DA DECISAO.\" NO AMBITO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, JA SE DECIDIU PELO SEQUESTRO, CONFORME ACORDAO RELATADO PELA EMINENTE DESEMBARGADORA LEILA MARIANO E SUMULA 137 DO TJ/RJ,...POR ISTO DETERMINO SEJA REALIZADO HOJE, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DO CREDITO, NO VALOR DE R$ 9.664,06, VALOR CONVERTIDO PARA A UFIR DO ANO EM CURSO. AGUARDE-SE RESPOSTA DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.538 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200255645 IMPTE: ANTONIO NAVARRO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE. OS VALORES DE FLS. 227 CONTINUARAO RETIDOS ATE QUE SEJAM PRESTADOS PELA PARTE OS ESCLARECIMENTOS NECESSARIOS.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.926 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200299982 IMPTES: ONDINA SILVA ARAUJO COSTA YARA SILVA DE MELLO MARIA MAGDALENA PONZIO GNITHER REGINA CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. JORGE UCHOA DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA MAIS LUGAR PARA A IMPUGNACAO DE FLS. 405, SEJA PORQUE SE ALEGA PAGAMENTO ANTERIOR AOS EMBARGOS QUE FIXARAM O QUANTUM, SEJA PORQUE O AGRAVO DE FLS. 399 NAO FOI CONHECIDO. REGISTRE-SE QUE OS PAGAMENTOS EM QUE SE FUNDA MAIS ESTA IRRESIGNACAO DO ESTADO FORAM CONTABILIZADOS: ONDINA (FLS. 268), YARA (FLS. 269), MARIA MADALENA (FLS. 271), E ASSIM POR DIANTE. A MAIOR CREDORA DE FOLHA COMPLEMENTAR E REGINA, PORQUE SEGUNDO FLS. 252 NADA LHE FOI RESTITUIDO. DE MODO QUE ESTAO CORETAS AS DECISOES PRECLUSAS DE FLS. 375 E SEGUINTES. E COMO, REGULARMENTE INTIMADO, NAO EFETUOU O ESTADO O PAGAMENTO DO QUANTO DEVIDO A MARIA MADALENA EM FOLHA SUPLEMENTAR, BEM COMO DO DEVIDO A REGINA, EM RPV E FOLHA SUPLEMENTAR, DETERMINO O BLOQUEIO DE VERBA SUFICIENTE A SATISFACAO DA RPV DE REGINA, NO TOTAL DE 8.183.5130 UFIR, E FIXO MULTA DIARIA DE R$ 100,00 ATE O PAGAMENTO DA PARTE DESTINADA A FOLHA SUPLEMENTAR, DELA E DE MARIA MADALENA.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002100453 IMPTE: SILVIA MARIA DE SOUZA SALAZAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA ALICE OLIVEIRA PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO QUAL REQUERIDO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002114276 IMPTES: ELOILCE NEVES PECANHA ILCE NEVES PECANHA ANGELA DINIZ FERNANDEZ FERNANDA DINIZ FERNANDEZ ERNESTINA DINIZ FERNANDEZ ANNA PECKOVA YARA DE SOUZA PINTO MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LUIZA DOS SANTOS SILVA MARGARIDA AUAR PINTO ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS IRENE DIAS CARDOSO GUSMAO ANNA THEREZA LIMA BRANCO IRMA LIMA MUNIZ MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E RESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO VISTA AO ESTADO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 515, EM PARTICULAR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CORRECAO DO PRECATORIO ANTE O NOTICIADO PAGAMENTO DE FLS. 452, DE CUJA PERTINENCIA NAO SE TEM, ATE AQUI, CERTEZA SUFICIENTE. CITE-SE PARA PAGAMENTO DE FLS. 520.\" (NOTA DA SECRETARIA: AOS EXEQUENTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.508 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200338347 IMPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER RJ0097238 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, COM BASE NOS VALORES APRESENTADOS PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO NO CD-ROM DE FLS. 288.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS,VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO).\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003217960 IMPTES: ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA LEDA FIALHO DINIZ MARTINS LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA PAZITO ALVES REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RJ PROC. EST. 1: ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: ALICE VORONOFF Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O DESBLOQUEIO DOS VALORES JA FOI DETERMINADO CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 314/319. PORTANTO, EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FLS. 327. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003220498 IMPTES: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. BERNARDINO M. LEITUGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.74 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200510719 IMPTE: MARGARIDA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A MANIFESTACAO DE FLS. 229 NADA ESCLARECE SOBRE O PETITORIO DE FLS. 223/224. POR OUTRO LADO, E DIFICI COMPREENDER A ARGUMENTACAO DO ESTADO. SE TODOS OS SERVIDORES TIVERAM IMPLANTADA A GEE POR FORCA DA LEI 4791/2006, NAO HAVERIA PORQUE IMPLANTAR-SE A DECISAO DESTE MANDAMUS OU PAGAR ATRASADOS CONTADOS DE JANEIRO DE 2007 A JULHO DO MESMO ANO. A UNICA EXPLICACAO POSSIVEL SERIA UMA IMPLANTACAO PAULATINA DA INCORPORACAO, MAS NESTE CASO SERIA O PAR.1. DO ARTIGO 14 A PERDER SENTIDO. PORQUE GRATIFICACAO CONCEDIDA E GRATIFICACAO INCORPORADA DEVER SER EQUIVALENTES, AO MENOS AO FINAL DO PROCESSO DE INCORPORACAO. APARENTEMENTE, A LEI CONCEDEU AUMENTOS QUE SERIAM FEITOS AS CUSTAS DAS GRATIFICACOES, ATE CERTO LIMITE, APOS O QUE O SALDO CONTINUARIA A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR. PARA MELHOR ESCLARECIMENTO DESTA PRESIDENCIA A PROPOSITO DO ESPIRITO DA LEI, DIGAM AS PARTES. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE A SEPLAG PARA QUE ESTA INFORME QUANTO PAGO AO IMPETRANTE DA DISTRIBUICAO ATE HOJE, DE MOLDE A PERMITIR O CALCULO DOS ATRASADOS.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.623 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005103900 IMPTE: DORA HEES DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA RJ0011965 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 215 - A IMPETRANTE PELO PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005184865 IMPTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS RJ0030157 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 IMPDO 1: EGREGIO ORGAO ESPECIAL IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO IMPETRANTE - FLS. 64/97.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1129 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006216127 IMPTE: LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPTE. EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006319675 IMPTE: HUMBERTO TALLARICO MARTINS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TALLARICO MARTIN SP0227467 IMPDOS: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO DE CARVALHO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A VISTA DA PERSPECTIVA DE SEREM SOLUCINADAS ADMINISTRATIVAMENTE TODAS AS PENDENCIAS RELATIVAS AO XXXVIII CONCURSO, TAL COMO NOTICIADO INFORMALMENTE PELO EXMO. SR. CORREGEDOR, AGUARDE-SE, POR 60 (SESSENTA) DIAS.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 3 C. CIVEL 200600224227 Protocolo: 2006337971 IMPTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200624227 DA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RO DRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"ESCLARECA A IMPETRANTE SE JA HOUVE O JULGAMENTO PELO EGREGIO STJ.\"\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200754069 IMPTE: LEANDRO BOTELHO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE QUE SEJA DECIDIDA, PELO STJ, A RECLAMACAO N. 2535, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO EMINENTE CORREGEDOR.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770484 IMPTE: PATRICIO SOUZA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DA EMINENTE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS.184.\" (REQUER INTIMACAO DO IMPETRANTE)\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.619 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200770466 IMPTE: GILMAR LEPRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE RJ0019503 ADVOGADO 2: DR(a). NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA RJ0137190 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O PEDIDO DA EMINENTE DRA. PROCURADORA DE JUSTICA, AS FLS. 270.\" (REQUER INTIMACAO DO IMPETRANTE)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007296599 IMPTE: JANDER CESAR SERAFIM DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TULIO FERREIRA DE ARAUJO DF0017600 ADVOGADO 2: DR(a). INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO DF0002144 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO DE SANTA ROSA RJ0019081 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: RHUI DE SOUZA MARINS MACHARET Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INCLUA-SE O LITISCONSORCIO PASSIVO. ANOTE-SE E CITE-SE. (NOTA DA SECRETARIA - AO AUTOR PARA PAGAR CUSTAS DA CITACAO E FORNECER COPIAS PARA A MESMA)\"\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373451 IMPTES: RICARDO PIRES GAMELEIRO SERGIO DA COSTA TEREZINHA DE JESUS OLINDA JOSE LUIZ MARQUES ALDA MARIA DA COSTA RAMOS LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES MARIA DE LOURDES DE CARVALHO JAIR FERREIRA CHAGAS DENISE GOMES DE FREITAS BASILIO THOME PROENCA EVELINY VIANNA CARMO GALLINDO MARLUCIA SADER KNUST SONIA SILVA COLETO DE ARAUJO CEUMAR NERY DA SILVA PAULO CESAR SIMONINI GEORGE DA COSTA DORO RAMONA PEREZ GARCIA LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA HILDA MARIA DE GOES MESQUITA CLAUDIA PINHEIRO HIGINO DORO MICHEL DA COSTA DORO FLORINHA GUEDES PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE A AUTORIZAM. 2 - SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856661 IMPTE: DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO RJ0093195 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA RJ0084803 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PLEITO LIMINAR DADO SEU EVIDENTE CARATER SATISFATIVO, INTIMAMENTE LIGADO AO MERITO DA PRESENTE IMPETRACAO. VISTA A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200713506792 Protocolo: 200881346 IMPTE: HENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO BERNARDINI NETO SP0231856 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PARECEM RELEVANTES OS FUNDAMENTOS. ENTRETANTO RISCO NAO HA DE INEFICACIA DA MEDIDA, CASO DEFERIDA AO FINAL. INDEFIRO, ASSIM, A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES A D. AUTORIDADE IMPETRADA, EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 200813400854 Protocolo: 200889918 IMPTE: BRASILIA EMPRESA SERVICO TECNICO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA SUA CONCESSAO. 2 - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA DO ATO. 3 - COM A RESPOSTA DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA. 4 - APOS, CLS.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891720 IMPTE: JESIEL DOMINGOS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA RJ0144729 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, COMO A MEDIDA E DE URGENCIA TENDO EM VISTA QUE AS INSCRICOES SE ENCERRARAM NO PROXIMO DIA 04.04.08, E O IMPETRANTE APENAS POSTULA A TUTELA JURISDICIONAL PARA SE INSCREVER NO CERTAME, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA PARA QUE AS AUTORIDADES APONTADAS COMO COATORAS EFETIVEM SUA INSCRICAO PARA PARTICIPAR NO REFERIDO CONCURSO, DESDE QUE PREENCHIDOS OS DEMAIS REQUSITOS. OFICIE-SE. VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891717 IMPTES: JOSE LUIZ DA SILVA ROBSON FERNANDO VIEIRA DA SILVA ANA RITA CORREIA DE SOUZA JUSSARA VITAL DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA RJ0144729 IMPDOS: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: \"1 - DEFERE-SE A GRATUIDADE. 2 - EM 5 DIAS, ESCLARECAM OS IMPETRANTES; - A DENOMINACAO DO PROCEDIMENTO - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO; - PORQUE COLOCARAM NO POLO PASSIVO O ESTADO E SUA SECRETARIA DE SAUDE; - PORQUE O CONCURSO E REALIZADO PELO CORPO DE BOMBEIROS E NAO CONSTA SEU COMANDANTE NO POLO PASSIVO.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200891809 IMPTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO RJ0081965 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRIDAS AS DETERMINACOES CONTIDAS NA R. DECISAO DE FLS. 351/355, OFICIANDO-SE A AUTORIDADE AQUI IMPETRADA E, AINDA, A FAZENDA PUBLICA FEDERAL, VOLTEM-ME.\" (DESPACHO DES. PLANTAO: \"... EM RAZAO DO EXPOSTO, SUSPENDO LIMINARMENTE OS EFEITOS DO DECRETO 41.232 DE 19 DE MARCO DE 2008. OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES A AUTORIDADE IMPETRADA. EXPECA-SE OFICIO A FAZENDA PUBLICA FEDERAL DE MODO QUE POSSA SE MANIFESTAR SOBRE POSSIVEL INTERESSE COM RELACAO AO PRESENTE MANDAMUS. APOS, DISTRIBUA-SE AO JUIZO FAZENDARIO COMPETENTE.\")\r\n\r\n037. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTE: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA. Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VISTOS, ETC. OS AUTORES RESCINDENDOS DERAM EM SUA EXORDIAL UM VALOR EM TORNO DE R$ 10 MILHOES, O QUAL CORRESPONDERIA AO QUESTIONADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS OFERECIDOS `A EXECUCAO. ORA, E CERTO QUE O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO INTERESSE ECONOMICO \"SUB EXAMEN\". NA VERDADE, EM SEDE DE ACAO RESCISORIA DE FEITO QUE SE ENCONTRE EM FASE DE EXECUCAO, O VALOR DA CAUSA SERIA EXATAMENTE O VALOR DA EXECUCAO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE ATE A DATA DO AJUIZAMENTO. CONTUDO, HA ACESA DIVERGENCIA SOBRE O VALOR QUE CORRESPONDE AO LITIGIO ORIGINARIO, NAO SE PODENDO, NESTES AUTOS DE IMPUGNACAO, DECIDIR-SE SOBRE O EFETIVO VALOR EM EXECUCAO, MATERIA DE MERITO, O QUE JUSTIFICARIA UMA POSICAO DE PRUDENCIA NA AFIRMACAO E FIXACAO DO VALOR DA CAUSA, QUE CORRESPONDERIA AO VALOR DA EXECUCAO E AINDA NAO SUFICIENTEMENTE DETERMINADA, HAVENDO POR PARTE DOS INTERESSADOS POSICOES DIVERGENTES E QUE ALCANCAM, NA VERDADE, O MERITO DO QUE SE PRETENDE RESCINDIR. ASSIM E QUE, ENTENDENDO COMPATIVEL E RAZOAVEL O VALOR ATRIBUIDO `A CAUSA, AO MENOS EM TERMOS PREAMBULARES, E NAO HAVENDO DUVIDAS QUANTO `A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES ENVOLVIDAS, E QUE SE ALVITRA O SOBRESTAMENTO DESTE INCIDENTE ATE ULTERIOR DECISAO QUANTO AO VALOR EXEQUENDO. I.\"\r\n\r\n038. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.012.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 334/2006 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200737214 IMPGTE: MARIA DO SOCORRO ROCHA PINO ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA RJ0062417 IMPGDO: ARTHUR DE CASTRO E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: \"ASSISTE RAZAO A REQUERENTE DE FLS. 79/81. OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA LHE FORAM DEFERIDOS CONFORME SE VE DE FLS. 314 DOS AUTOS PRINCIPAIS. ASSIM, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 77 E DETERMINO A INCLUSAO DO INCIDENTE EM PAUTA PARA JULGAMENTO. I.\"\r\n\r\n039. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20070060310 Protocolo: 200843906 IMPGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 IMPGDO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGA DO 2: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OUCA-SE A IMPUGNADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVADO O ART. 261, DO CPC.\"\r\n\r\n040. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20080065 Protocolo: 200887073 IMPGTE: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES RJ0014325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 IMPGDO: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"AO IMPUGNADO.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2001.006.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11849/98 - 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001113269 AUTOR: ESPOLIO DE PAULO SERGIO COUTINHO RIBAS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE NADIR COUTINHO RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO RJ0064259 ADVOGADO 2: DR(a). JADIR DOMINGOS BRUNO RJ0004528 ADVOGADO 3: DR(a). RACHEL BRUNO ANASTACIO RJ0095682 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE.\"\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2002.006.40 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19.403/00 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200229480 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A EXEQUENTE SOBRE OS DOCUMENTOS DE.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2002.006.77 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 606 - NADA A PROVER. AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2003.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24.656/02 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003237239 AUTOR: OLEIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: G W T CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITIS 1: FERNANDO ANTONIO BARROSO DE MORAES LITIS 2: ORIVALDO JOSE AZEVEDO LITIS 3: AUSIER MENDES DE MOURA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2004.006.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL (APELACAO CIVEL 2001.001.21732 8 CAMARA CIVEL) 980011191349 Protocolo: 2004224272 AUTORS: SERGIO MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS ISRAEL CELI LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA ZULEIKA COCCHIA JORGE ARANTES PINTO DE ABREU JOSE ROBERTO CESAR GINEFRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2005.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 940011148939 - ACAO ORDINARIA Protocolo: 2005275708 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)VANESSA HUCKLEBERRY P.SIQUEIRA REU 1: LUIZ ALBERTO CUNHA DE ANDRADE REU 2: ROBERTA SAMPAIO GUIMARAES E RODRIGO SAMPAIO GUIMARAES -SUCESSORES DE HUMBERTO SAMPAIO GUIMARAES REU 3: ANTONIO MARIA SERRANO REU 4: EDUARDO GOMES NOVELLINO REU 5: ELIO BENITES COUTO REU 6: JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA REU 7: RUI BARBOSA DE SOUZA REU 8: ROBERTO NESPOLI REU 9: VITOR NIGRI REU 10: WILSON MACHADO VELHO ADVOGADOS: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES RJ0050687 DR(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE RJ0052966 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS REUS DA ACAO SE ACHAM REPRESENTADOS PELAS MESMAS ADVOGADAS (FLS. 72,74,80,82,84,85,87,88,89,93,223 E 224). OBSERVA-SE QUE O REU JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA FALECEU EM 02/06/2000, NO ESTADO CIVIL DE CASADO, NAO DEIXANDO FILHOS, NEM BENS (FLS. 204). ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, NAO HA NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTARIO NEGATIVO. CABE, ENTAO, `A VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA, NA QUALIDADE DE VIUVA, REQUERER A HABILITACAO NOS AUTOS, JUNTANDO O RESPECTIVO INSTRUMENTO DE PROCURACAO. CUMPRIDA A EXIGENCIA, CORRIJA-SE A AUTUACAO, OUVINDO-SE, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, ADMITINDO QUE ESTEJA SATISFEITO SEU PEDIDO.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 37 - DEFIRO. E. MANDADO, COMO REQUERIDO: APOS, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2006.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES - 5 C. CIVEL 2005005047 Protocolo: 2006105933 AUTOR: DENISA NUNES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA RJ0115398 REU: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"A ACAO RESCISORIA ESTA FUNDAMENTADA NA ALEGACAO DE EXISTENCIA DE DOCUMENTO NOVO, E, ASSIM, INVOCADO O ART. 485, VII, DO CPC. NESTAS CIRCUNSTANCIAS, A ADMISSAO DE PROVA TESTEMUNHAL OBRIGARIA O REEXAME DA QUESTAO SOB OS ASPECTOS DA INJUSTICA DA DECISAO OU MA APRECIACAO DA PROVA. ASSIM, COM A DEVIDA VENIA, INDEFIRO A PRODUCAO DE PROVAS, UMA VEZ DESNECESSARIAS AO JULGAMENTO DA ACAO, NOS TERMOS PROPOSTOS. NAO E ACONSELHAVEL O DESGASTE INUTIL E ONEROSO DA MAQUINA JUDICIARIA, EM PREJUIZO DA RAPIDEZ PROCESSUAL. OUCAM-SE AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL E SUCESSIVAMENTE. APOS, `A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2006.006.231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200200120681 Protocolo: 2006217584 AUTOR: PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES SA ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GALVAO DE SOUZA SP0184475 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MAYKE BOTELHO RODRIGUES REP/P/S/MAE JANETE BOTELHO REU 2: COPACABANA COMERCIO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO, POR ORA, A PRETENSAO. CUMPRA-SE A DECISAO PROFERIDA, NESTA DATA, NOS AUTOS DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2006.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500137276 Protocolo: 2006256597 AUTORS: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 REU: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A DECISAO A SER PROFERIDA NA IMPUGNACAO DO BENEFICIO DE GRATUIDADE.\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 REU: DENISE SIMOES MITRANO ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA DA PRESENTE ACAO SOBRE A NATUREZA JURIDICA DE SUA CONSTITUICAO.\"\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO REU EXECUTADO: A INTIMACAO DE FLS. 565, PUBLICADA EM 01/04/2008, E PARA PAGAR OS HONORARIOS DEVIDOS NO TOTAL DE R$ 313,08, CONFORME PLANILHA DE FLS. 564 E EM ATENDIMENTO AO ART. 475-J - CPC.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.117988-5 - REINT.DE POSSE(44 VARA CIV.CAP.) Protocolo: 2007142333 AUTOR: ELIETE PEREIRA DE SOUSA E S/MARIDO JOAO BATISTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 REU: OLGA TRUCHINSKA SAIKOVSKI Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECA A AUTORA SE PRETENDE RESCINDIR (SENTENCA OU ACORDAO).\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200300129210 Protocolo: 2007236108 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA PROC.MUNIC. 3: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REUS: AFFONSO SANCHEZ ANTONIO FONSE CA BLOISE DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO ALAYR GERALDO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA RJ0042507 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELO M.P.\" (AS PARTES)\r\n\r\n055. ACAO RESCISORIA 2007.006.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200300136356 Protocolo: 2007236552 AUTORS: LUIZ CARLOS HUGUENIN DE SOUZA JOSE FERNANDO YBARRA BARROSO MARCOS PERINE WALTER CARLOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: \"FACE FLS. 302, DEFIRO MAIS 20 DIAS PARA QUE OS AUTORES CUMPRAM FLS. 300.\"\r\n\r\n056. ACAO RESCISORIA 2007.006.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200100126674 Protocolo: 2007254813 AUTOR: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI RJ0003243 REU: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"DIANTE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS (FLS. 643/646), OUCA-SE O REU, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n057. ACAO RESCISORIA 2007.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500105552 Protocolo: 2007267153 AUTORS: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MDC MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES, NO TRIDUO AS PROVAS PRETENDIDAS.\"\r\n\r\n058. ACAO RESCISORIA 2007.006.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500113852 Protocolo: 2007276940 AUTOR: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 REU: MARIA ROSA TEIXEIRA DORNELLAS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A ACAO RESCISORIA ESTA FUNDAMENTADA NO ART. 485, IV E V, DO CPC: IV - OFENDER A COISA JULGADA; V - VIOLAR LITERAL DISPOSICAO DE LEI. A RE CONTESTOU O PEDIDO JUNTANDO DOCUMENTOS (FLS. 97/103), SEM INVOCAR QUALQUER FATO A SER OBJETO DE PROVA ORAL E PERICIAL. NA VERDADE, A DISCUSSAO DA CAUSA ENVOLVE UNICAMENTE MATERIA DE DIREITO. E NECESSARIO EVITAR O DESGASTE INUTIL E ONEROSO DA MAQUINA JUDICIARIA, EM PREJUIZO DA RAPIDEZ PROCESSUAL (ART. 130, DO CPC). OUCAM-SE AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL E SUCESSIVAMENTE. APOS, ` A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n059. ACAO RESCISORIA 2007.006.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 200700103874 Protocolo: 2007304286 AUTOR: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA RJ0114845 REU 1: ANTONIO LOBO SANTIAGO REU 2: EULENIR DE MENEZES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 REU 3: EULINA DE MENEZES VASCONCELOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.\"\r\n\r\n060. ACAO RESCISORIA 2008.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400136367 Protocolo: 2007374148 AUTOR: MARIZA MARTINS PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA RJ0092803 REU: DIANA MARIA OSWARD ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU RJ0008447 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n061. ACAO RESCISORIA 2008.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200400123075 Protocolo: 200839909 AUTORS: AMARO RIBEIRO ANTONIO CARLOS BARBOSA VILELA EDCELMA DA COSTA PESSANHA CAMPINHO ELIZABETH AMARAL FERREIRA ELZA BITTENCOURT FERREIRA GLAUCIA MARIA DE SOUZA MARQUES GREVI SOARES JANE MARIA RANGEL SOARES DE AZEVEDO JOAO FRANCISCO VIANA JORGE BRAGA LAUDENIR BATISTA ANDRE LEVI QUEIROZ MORALES MARIA DE FATIMA MORAES RANGEL MIRIAN DA GLORIA REZENDE DA SILVA EUGENIO REGINA CELIA DE AZEVEDO GOMES REGINALDO VENTAPANI DE AZEVEDO ROSANE LACERDA DE ARAUJO SADY PINHEIRO TEREZINHA DE ABREU MALHEIROS BERENGER VILMA CORDEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS RJ0093466 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES RJ0093685 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA RJ0087269 REU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.S: LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA SIMONE DE SA PORTELLA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART. 493 DO CPC. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. ACAO RESCISORIA 2008.006.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO N.2006.002.24345 DA 4.CAMARA CIVEL Protocolo: 200849172 AUTOR: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS SP0120301 REU: MONICA LUZ PEREIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Observacao: \"AO AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS E PARA APRESENTAR AS COPIAS NECESSARIA A EXPEDICAO DO MANDADO.\"\r\n\r\n063. ACAO RESCISORIA 2008.006.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200400402170 Protocolo: 200851249 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA REUS: ALBERTO ANGELO ZARIFE ALFREDO BENJAMIN FILHO ANDRE LUIZ GITAHY SAMPAIO ANTONIO EDNASIO FURTADO NERI ANTONIO TEIXEIRA SOBRINHO ARLEY LASNEAU DOS SANTOS BENEDITO LUCIO CHAVES CARLOS EDUARDO GONCALVES TAVARES CARLOS ROBERTO CROSET JUNIOR CELSO BENTO CANDES CEZAR GONCALVES NUNES CID NELSON MAURELL EULER CORREA DA SILVA ESPERANTO NOBLAT MARTINS EVALDO RODRIGUES DE SOUZA FLAVIO ANTONIO SANTOS SOARES GERALDO JOSE XAVIER DA SILVA HEITOR FRANCISCO DA SILVA MACHADO HEITOR TORRES DE SA NETO HELCIO JOSE PAULA IVAN CHAGAS PIRES JOAO GETULIO SILVA SOARES JOSE ANTONIO CERQUEIRA PINHEIRO JOSE CARLOS CAVALCANTE PESSOA JOSE DA GUIA MARTINS DE SOUZA JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA JOSE ROCKFELER GOMES DE ALVARENGA LEO DA CUNHA AZEVEDO LUIZ ANTONIO LEAL LUIZ MARCELO BORGES DE SOUZA MAGNO DE ALMEIDA RODRIGUES MARCELO BAPTISTA DOS PASSOS MARCELO NUNES DA SILVA MARCO AURELIO DA COSTA ELIAS NELSON NOGUEIRA FROTAS NEY EVANGELISTA PAULO SCAVUZZI ALENCAR RICARDO CASEIRO DE JESUS RICARDO PALMEIRA SEGADAS VIANNA ROBERTO BATISTA RODRIGUES RUY FLAVIO RODRIGUES COSTA SERAFIM BENTO CANDEZ SERGIO DE SA CALDEIRA SERGIO PEREIRA RALEJO SERGIO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS UBIRATA BORGES CARDOSO VALDECIR RAMOS ROSA VINICIUS CORTES HORTA VITOR HUGO VARELLA DIAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE.\"\r\n\r\n064. ACAO RESCISORIA 2008.006.94 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 20050013174 Protocolo: 200860364 AUTOR: IDALINA DA SILVA ROCHA REP/P/ MARCOS WAGNER DA ROCHA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 REU: ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, EM VIRTUDE DE A ACAO RESCISORIA NAO SUSPENDER OS EFEITOS DA ACAO RESCINDENDA. NAO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS FATICOS NECESSARIOS A ANTECIPACAO DA TUTELA, PRINCIPALMENTE O PERICULUM IN MORA. CITE-SE O REU, PELO PRAZO DE VINTE DIAS, PARA, QUERENDO, RESPONDER A ACAO.\"\r\n\r\n065. ACAO RESCISORIA 2008.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.021.017301-3 OBRIGACAO DE FAZER - 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 200881283 AUTOR: FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO RJ0094929 REU: MALCON BRUCE FENTON Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"EM SE TRATANDO DE ACAO RESCISORIA DE SENTENCA A COMPETENCIA PARA O JULGAMENTO E DAS CAMARAS CIVEIS, ART.6., I, C DO REGIMENTO INTERNO; REDISTRIBUA-SE.\"\r\n\r\n066. ACAO RESCISORIA 2008.006.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL DECLARATORIA N.2001.001.020399-1 DA 5.VARA DE FAZENDA PUBLICA 200700115178 Protocolo: 200887985 AUTOR: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANA FERREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA RJ0106021 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - DEFIRO A JG. 2 - COMPROVEM OS AUTORES O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO RESCINDENDA.\"\r\n\r\n067. RECURSO INOMINADO 2008.110.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200886195 AUTOR: SANDRO SALAZAR SARAIVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA RJ0135921 INTERESSADO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"VENHAM OS DOCUMENTOS NECESSARIOS A INSTRUCAO DO RECURSO, COMPROVANDO O AUTOR SUA TEMPESTIVIDADE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 497179"
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. IMPUGNACAO 2007.035.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 2006006277 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, NOS TERMOS DA PROMOCAO DA DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n002. IMPUGNACAO 2007.035.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - O. ESPECIAL 20060140108 Protocolo: 2007271541 IMPTE:: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 IMPGDO:S: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGAM AS PARTES, NOS TERMOS DA PROMOCAO DA DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n003. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 1999.012.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 136/99 - SECAO CIVEL Protocolo: 199991527 IMPGTE: RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 IMPGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA. Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO O DESPACHO DE FLS.242, QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO, RECTUIS, INCIDENTE, ATE ULTERIOR DECISAO QUANTO AO VALOR EXEQUENDO. COMO EXPLICITADO, HA ACESA DIVERGENCIA SOBRE O VALOR QUE CORRESPONDE AO LITIGIO ORIGINARIO, O QUE ESTA SENDO OBJETO DE MELHOR EXAME NOS AUTOS DA ACAO RESCISORIA. AGUARDE-SE, POIS.\"\r\n\r\nId: 497178"
                                                        ],
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                                                            "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n--------------\r\n\r\nDespacho\r\n\r\n--------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200435974 REPTE: ASSOCIACAO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANOREG-RJ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PLASTINA REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MARICA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 112 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE MARICA - ART. 1 E 2 E ITENS 21 E 21.01 DA LISTA DE SEVICOS DO ANEXO I PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"AGUARDE-SE A PUBLICACAO DO ACORDAO REFERENTE AO JULGAMENTO PELO STF DA ADI N. 3.089-2.\"\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006295666 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 1: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO LEGISL. 2: ART.12 DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA LEI ORGANICA DO MUNICIO DE SAO GONCALO LEGISL. 3: ARTS.20 CAPUT.INCISO III,24 E 25 DA RESOLUCAO 33 DE 20/12/1990 DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER, A VISTA DA DECISAO DE FLS. 308.\"\r\n\r\nId: 497190"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 14 DE ABRIL DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2007.031.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007277061 REPTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 21959/2006 RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.00393 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MS.2007.078.00204 PROTOCOLO: 2007368960 IMPTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: SECAO CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. QUEIXA CRIME 2007.067.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007227779 QUELTE: DR.CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (OAB/RJ 97.420) ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA 0097420RJ QUELDO PROMOTOR: PROMOTOR ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00059 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007202712 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA 0099525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO 0121941RJ ADVOGADO 3: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI Nr 2293 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PUBLICADA NO BOLETIM INFORMATIVO N.56,DE 1 A 10 DE JUNHO/2007. PROC.CAMARA: ALEX CALVO - OABRJ 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00038 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007129641 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4276 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.CAMARA: KATIA DALBONI-PROCURADORA-CHEFE DO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: KATIA DALBONI RELATOR: DES. LEILA MARIANO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2003.007.00029 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200348215 REPTE: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI LEGISL.: LEI Nr 1491 DO ANO DE 1997 DO MUNICIPIO DE ITABORAI - ARTIGO 91 PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 4688 DO ANO 2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 14 INTERESSADOS: ALAN KARDEC PERES GOMES: AQUILES ERNESTO DE ANDRADE: BRAZ MONTEIRO DA SILVA: DIRCEU SILVA: EMY BARBOZA: EURICO MACIEL GRACA: HORACIBE JACINTO MUNIZ: JARBAS CORREA TAVARES: JORGE XAVIER MANHAES FILHO: MILTON VICTOR GERDUR ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ INTERESSADO 2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE INTERESSADO 3: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ INTERESSADO 4: PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00574 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200450271 IMPTE: EMILIO IBRAHIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ERICK R.M. PAIXAO RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00393 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736771 IMPTES: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA: ALEXANDRA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO RELATOR: DES. LUIZ LEITE ARAUJO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01814 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007366545 IMPTE: ONISIA FERREIRA CONCEICAO REP/P/S/FILHA ERINEIA FERREIRA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA 0011914RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSON BOTELHO PRATA 0011965RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01162 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007183177 IMPTE: MARCO ANTONIO SAIEG ADVOGADO 1: DR(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0091254RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FRANZMANN 0134696RJ IMPDO: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00982 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.2002.001.16561 12 CAM.CIV.DO TJRJ PROTOCOLO: 200476767 IMPTE: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES 0023370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR 0059121RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ IMPDO: EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2002.001.16561 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LITIS: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL S/A ADVOGADO 0: DR(a). CARMELO PALMIERI PERRONE 0061100RJ PROC. EST. 0: FERNANDO KARL RAMOS RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01467 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006280657 IMPTE: JORGE FRANCISCO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00009 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007373437 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO RELATOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.00057 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2003.001.116029-3(5 VARA FAZ.PUB.CAPITAL) PROTOCOLO: 2006140636 REQTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JANAINA MARIA COPA VALLADO REQDO: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2006.006.00171 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao ORDINARIA-5 V.DA FAZ.PUB. PROTOCOLO: 2006168025 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO REU: JORGE LUIS NUNES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO REVISOR: DES. EDUARDO MAYR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2007.006.00233 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007187237 AUTOR: LEANDRO DE BARROS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PEIXOTO DE FREITAS 0140583RJ REU: SIMONE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES 0002649AM RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00242 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007194050 AUTOR: PAULO CEZAR SALES BARROZO ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ REU: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao PROC.(5 V.CIV./V.RED.)1997.546.18032-0(AP.CIV.CAP. 18418/2000)RESC.2003.006.00045 PROTOCOLO: 200628087 AUTOR: ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ REU: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB REVISOR: DES. MARCUS TULLIUS ALVES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00239 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006227717 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO REU: ROSSI CATTAPAN INCORPORADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA REVISOR: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 08 DE ABRIL DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 497120"
                                                        ]
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                                                    "Seção Criminal": {
                                                        "Atos": {
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050400013495 Protocolo: 200857286 IMPTE: DRA.JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ/76146) PACTE: TIAGO CHRISPIM OUTRO NOME 1: TIAGO CRISPIM OUTRO NOME 2: THIAGO CHRISPIM AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O REAL MOTIVO DA PERMANENCIA DA PRISAO DO PACIENTE DEVEU-SE A REGISTRO EQUIVOCADO NO SARQ-POLINTER. COM A EXPEDICAO DE NOVO ALVARA E OS DOCUMENTOS CUJA JUNTADA DETERMINEI AS FLS. 31/41, FICOU SULOCIONADA A PENDENCIA. DIANTE DESTE QUADRO ENTENDO DEVA O PRESENTE SER JULGADO PREJUDICADO, COMO FACO.\r\n\r\nId: 497181"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Câmaras Criminais": {
                                                            "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "497192": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1490 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: T:10063 96.001.069140-1 Protocolo: 2006060981 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANSUR JOSE MANSUR - RG:520700-8 CRM ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS 0027548RJ APTE 3: VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA - RG:111879 SSP/PB ADVOGADO: DR(a). NERIMIO VIEIRA DA SILVA BRAGA 0014844RJ APTE 4: SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO - RG:07733553-7 IFP OUTRO NOME: SILVIA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APTE 5: EDUARDO QUADROS SPINOLA - RG:CRM15253 ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 497192"
                                                                    ],
                                                                    "497191": [
                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (OAB/RJ 0135191), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1736/2008 - Processo 2003.038.022525-1, oriundo do Juizo de Direito da NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) LUIZ FERNANDO BARBOSA. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 497191"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "497193": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1270 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/05598-8 E OUTRA Protocolo: 2007250750 AGTE: MARCIO GLEIQUE DOS SANTOS - RG 12822513-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03594-7 Protocolo: 2007251038 AGTE: ALEXANDRE PIRES DIAS (RG.13449052-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/07539-7 Protocolo: 2007285549 AGTE: MARCELO BARREIROS - RG 08705571-7 OUTRO NOME 1: JORGE LUIZ BANDEIRA BARBOSA OUTRO NOME 2: WALCI MARQUES DUARTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA 0122588RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1619 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1998/03004-2 E OUTRA Protocolo: 2007298471 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SALVADOR NERES DOS SANTOS SILVA (RG:12.404.999-0 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1884 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 00/047399 Protocolo: 2007327747 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WILLIAN DA SILVA RG 130309065 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.96 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/04402-1 Protocolo: 2008011444 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON NUNES VAZ - RG 08831725-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.113 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02391-7 Protocolo: 2008012304 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FELIPE BARBOSA DA SILVA - RG 08375585-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.524 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 86.028.000032-0 Protocolo: 2007258967 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSINO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.617 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: 2004.084.001009-3 Protocolo: 2007324603 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALDIR BARCELOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.657 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2005.028.011594-4 Protocolo: 2007345072 RECTE: EDSON CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.58 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: 2006.070.000519-6 Protocolo: 2008012906 RECTE: HILARIO ANTONIO GOMES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA FREIRE 0082404RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2001.050.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: /A 2000.001.126112-1 Protocolo: 200199611 APTE: MARCELO STEENHAGEN SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GNEVKOVSKY DE LUCA 0067263RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CELSO VIEIRA LIMA SOBRINHO CO-REU 2: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA CO-REU 3: JUVENTINA SOARES COELHO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1172 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005727-2 Protocolo: 2007040159 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RAFAEL GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033097-5 Protocolo: 200759157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZACARIAS DE SOUZA BARBOZA OUTRO NOME: ZACARIAS DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES 0110677RJ APTE 3: JEFERSON BRITO DE PAULO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4150 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.130125-9 Protocolo: 2007196684 APTE 1: LEONARDO DA SILVA MATHEUS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APTE 2: EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS APTE 3: RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5621 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117065-7 Protocolo: 2007280871 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: ERIK DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6329 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.066035-5 Protocolo: 2007314907 APTE: THIAGO RODRIGUES MARU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6524 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.107778-5 Protocolo: 2007328820 APTE: DANIELE GOMES TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6531 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.042.005064-7 Protocolo: 2007333430 APTE: MARIO LUIS DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6741 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.068135-6 Protocolo: 2007343155 APTE 1: BRUNO DA MATA BERK OUTRO NOME: BRUNO DA MATTA BERK ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO 0141789RJ APTE 2: JOAQUIM MONTEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MARIO MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR CO-REU 2: WAGNER GARCIA MONTEIRO CO-REU 3: GILZA HELENA DE CASTRO MACIEL CO-REU 4: CHRISTIANNO MAGNO RODRIGUES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.404 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2004.711.048830-2 2005.714.002173-8 Protocolo: 2007259477 APELANTE: J.S.DA S. FILIACAO: EDILEUZA MARIA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 497193"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "497194": [
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                                                                                "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 2008.180.3 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360082155 Protocolo: 200812769 AGRAVANTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 AGRAVADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEICAO LIMINAR DO PRESENTE RECURSO, ANTE AS RAZOES INVOCADAS PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, AQUI ACOLHIDAS. RETORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, NA FORMA DO PARECER JA REFERIDO.\r\n\r\nId: 497194"
                                                                            ],
                                                                            "497195": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO 2008.180.3 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360082155 Protocolo: 200812769 AGRAVANTE: JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES RJ0052196 AGRAVADO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"J.NADA APROVER.CUMPRA-SE O DECIDIDO AS FLS.105.\"\r\n\r\nId: 497195"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "497198": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030189069 Protocolo: 200885344 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTE 2: DR(a).MARCIA SORAIA REGO GONCALVES (OAB/RJ0095461) IMPTE 3: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: TIAGO MARQUES GOMES AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA AS COPIAS JUNTADAS AOS AUTOS, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. OFICIE-SE, SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\nId: 497198"
                                                                                ],
                                                                                "497197": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5135 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010875862 Protocolo: 2006230762 APTE: MAURICIO PEREIRA DA COSTA - RG:11735103-1 ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. DEFIRO.\r\n\r\nId: 497197"
                                                                                ],
                                                                                "497196": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010629962 Protocolo: 200891486 IMPTE: Dr.RILEY NUNES DAVID (OAB/RJ20175) PACTE: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AGUILA OUTRO NOME: WALLACE RODRIGUES ROCHA D'AQUILA AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040022824 Protocolo: 200894433 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: F.R.S. FILIACAO 1: ANTONIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: ANTONIO LUIZ BRANDAO DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E DE-SE VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 497196"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "497199": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INTERDITO PROIBITORIO - 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE RESENDE 20050450033581 Protocolo: 200862822 EXCPTE: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADA IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.15268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040280021364 Protocolo: 2005150304 AGTE: SANDRO WANDERLEY LOPES DA SILVA TRANSPORTES ME ADVOGADOS: DR(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO RJ0123339 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIA VIEIRA DE CASTRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27170 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011261700 Protocolo: 2007283778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NARCISA SILVA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27666 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090100320 Protocolo: 2007288203 AGTE: FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31308 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: 13318 REPARACAO DE DANOS 800015000682 Protocolo: 2007320513 AGTE: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 AGDO: BCD UNIAO DE EDITORAS S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011596469 Protocolo: 2007327028 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS RJ0145245 AGDOS: SIMONE DE JESUS PORTO MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32276 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040140190270 Protocolo: 2007331578 AGTE: LUANA GOMES SIQUEIRA TAVARES PISANI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35332 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050450033581 Protocolo: 2007363174 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: JOSE MAURICIO DE BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURICIO DE BARCELLOS RJ0021065 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA CONCEICAO GOMES BARBOSA RJ0103102 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010272793 Protocolo: 20082019 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: DEOCLEA LIMA BOMFIM ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI RJ0109117 DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2443 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030487 Protocolo: 200821808 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012175034 Protocolo: 200829387 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO ARMANDO SARAIVA ADVOGADO: DR(a). DORILANE QUEIROZ MELO BOTTEON CAMARGO RJ0090807 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080580000296 Protocolo: 200851027 AGTE: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: OSWALDO FRANCISCO OLIVEIRA FILHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5741 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A EXECUCAO (INDENIZACAO) 20050010429382 Protocolo: 200851780 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO RJ0125686 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDOS: ADELAIDE DIAS GUIA ADELAIDE DIAS GUIA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070040014955 Protocolo: 200853288 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ILTON CORTES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES RJ0072538 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.54147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010069826 Protocolo: 2007284400 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDO: LIA COUTO DE LIMA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS RJ0083456 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.65229 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011226675 Protocolo: 2007347982 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ANTONIO FIGUEIREDO NETO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.65772 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011434231 Protocolo: 2007349540 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: MARIA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR RANIERI DOS SANTOS RJ0067223 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.REVISOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66162 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010715538 Protocolo: 2007351591 APTE: LEAO NICOLAS LOBO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS COLLI DE SOUZA SCHEIDEGGER SP0174063 ADVOGADO 2: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.66497 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040050001197 Protocolo: 2007353008 APTE 1: MOISES PEDRO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 APTE 2: MARIA RITA GUIMARAES SILVA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 APDO: EDIVAN PIRES CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690011790 Protocolo: 2008011982 APTE: CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS RJ0116918 APDO: SIMONE ALVES MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE RJ0084873 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4922 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010339489 Protocolo: 2008023935 APTE: BRUNA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 497199"
                                                                                        ],
                                                                                        "497201": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28862 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011642593 Protocolo: 2007297506 AGTE: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA RJ0142311 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 AGDO: KRANTZ TKT GMBH ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO RJ0045441 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 271/272: ... CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7851 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020718357 Protocolo: 200873632 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 AGDO: MARLI MOREIRA BENEDITO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 108/110: ... NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9293 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260001344 Protocolo: 200887223 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA RJ0116029 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 70/73: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9628 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20030440003812 Protocolo: 200890669 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: MEAT CENTER CARNES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA RJ0114122 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 64/66: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9689 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080280012645 Protocolo: 200890693 AGTE: JOSE LUCIO DOS SANTOS LEAL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA RJ0092231 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.26/30...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, AFIRMAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE/RJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9879 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070230128900 Protocolo: 200893908 AGTE: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE RJ0086449 AGDO: NELCILEI BATISTA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 38: PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9932 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020098448 Protocolo: 200892064 AGTE: MARCELO BITTENCOURT LUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 62/63: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011109852 Protocolo: 2007099196 APTES: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO ANGELI CALIL PINTAS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 706/707: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.11653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010901301 Protocolo: 2008060333 APTE: CLAUDIO MARCELO MENDES LINS ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 74/75: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.14053 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010900590 Protocolo: 2008075126 APTE: JOEL EDUARDO PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 52/53: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14827 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120013389 Protocolo: 2008077317 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 16/19: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.14869 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120018302 Protocolo: 2008077573 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA RJ0113821 APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 16/19: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120012713 Protocolo: 200878821 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 17/18: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040305054 Protocolo: 2008083517 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: ADEMAR MATTOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 29/30: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15961 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052223 Protocolo: 2008082875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MADALENA RAMOS Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 39/41: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16131 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210044938 Protocolo: 2008085698 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 APDO: AUTO ESCOLA MANTIQUEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO RJ0091939 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA RJ0065231 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 204/207: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.17183 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000040041991 Protocolo: 200888257 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAT CONST MUTUAPIRA LTDA Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 36/38: ... DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17233 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060079689 Protocolo: 2008090805 APTE: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTRO MEDICO PALMEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO RJ0103121 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 112/114: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO...\r\n\r\nId: 497201"
                                                                                        ],
                                                                                        "497200": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34750 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012120410 Protocolo: 2007356567 AGTE: CARLA SIMONE BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO: AMICO SAUDE LTDA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 79: FLS. 78-NADA A PROVER. PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.932 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070310040209 Protocolo: 20087667 AGTE: CLEUSA SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA RJ0066750 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO RJ0085995 AGDO: WAGNER LUIZ SOARES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS. 49: O RECURSO ESTA PREJUDICADO. ASSIM SENDO, NADA A PROVER (FLS. 48).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6021 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080020045481 Protocolo: 200855228 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CLAUDIO HENRIQUE GARCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES RJ0139156 Relator: : DES. VALERIA MARON Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6261 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010266609 Protocolo: 200857725 AGTE: LUCIA DE OLIVEIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 65: 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2)PROSSIGA-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6928 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990010767102 Protocolo: 200864439 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E RENATO ANET ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 AGDOS: AURELIANO LEAO CLAUDIONOR ANJOS NOVAIS CLIDENALDO DA SILVA CARVALHO CLIDEVALDO DA SILVA CARVALHO ELIAS FERNANDES CABRAL ENILTON ELZOU IWAMOTO JOSE FRANCISCO SILVA MARTINS JOSE MARCOS TAVARES LOPES MARIA LECY MORERNO FERREIRA DE SOUSA TEMISTOCLES DE CARVALHO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7454 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070012674877 Protocolo: 200870117 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: SIMONE NAGEM NAKAD ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Observacao: A AGRAVADA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7685 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20070680072412 Protocolo: 200872650 AGTE: LIS GRANJA CERQUEIRA MOTTA REP/P/S/MAE INES GRANJA CERQUEIRA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 AGDO: MARIO JORGE MOTTA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010500783 Protocolo: 200885395 AGTE: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS RJ0144607 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO RJ0095334 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.49/49V:\"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE PARAQUE VENHAM AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010130280 Protocolo: 200896516 AGTES: TATIANE DOMINGUES FARIAS FABIANE FARIAS BUSICH LILIANE DOMINGUES FARIAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA RJ0048985 AGDO: WILSON DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 165: 1)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. 2)REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. 3)APOS, AO M.P. TENDO EM VISTA QUE HA HERDEIROS MENORES.\r\n\r\nId: 497200"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "497203": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010162379 Protocolo: 2008095852 AUTOR: WAGNER DA SILVA ANTUNES DE FREITAS REP/P/S/CURADORA MIRTES LIMA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA REU 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R DA SILVA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DESTARTE, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9496 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760626 Protocolo: 200888714 AGTE: DAVID COUTO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 AGDO: BANCO HSBC Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... PELO EXPOSTO, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10083 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO NR. 20020011205444 20070010888140 Protocolo: 200895247 AGTES: ROBERTO DA CUNHA VIEIRA FILHO CONTERV ASSESSORIA E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 AGDO: NILTON ANTONIO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, JA QUE INEXISTE URGENCIA OU PERIGO DE LESAO GRAVE E DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO.REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10112 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: (TB 17266) INDENIZATORIA 940010606934 Protocolo: 200895910 AGTES: ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER REP/P/S/INV MARIA DORA DE BARROS SUSAN TRAVIS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 AGDO 1: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 AGDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA TOSTES VIEIRA RJ0072063 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.11633 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380088600 Protocolo: 2008062234 APTES: FELIPE SEIXAS DE MATOS REP/P/S/PAIS LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MATOS E DIANA SEIXAS DE PONTES LUIZ ANTONIO PEREIRA DE MATOS DIANA SEIXAS DE PONTES ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA RJ0060515 APDO: INSTITUTO IGUACUANO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.15761 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011520320 Protocolo: 2008085137 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: WALTER MACHADO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.16173 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20070040855251 Protocolo: 2008085786 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CARLOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OZORIO DA ROCHA FARIAS RJ0111958 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DAS RAZOES DO APELANTE, COM EXCECAO A QUESTAO DA SUCUMBENCIA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, LIMINARMENTE, APENAS NO QUE RESPEITA A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.16724 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010962119 Protocolo: 2008089236 APTE 1: MAYANA DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO RJ0072024 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.17178 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040293740 Protocolo: 200888293 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOSE JORGE NUNES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO , ANULO A SENTENCA MONOCRATICA A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, APOS OUVIDA A FAZENDA PUBLICA, DECLARANDO PREJUDICO O RECURSO DA PARTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.17376 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080117340 Protocolo: 2008091633 APTE: ZENILDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.17489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210243131 Protocolo: 2008091503 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: MARIA DA PAZ FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.17575 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20040420065680 Protocolo: 2008093971 APTE: HELOISA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ACOLHER PARCIALMENTE A PRETENSAO DEDUZIDA E ...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.17705 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011297487 Protocolo: 2008094242 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: RUHAN DOS REIS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM REEXAME NECESSARIO, REDUZO PARA R$ 200,00 O VALOR DA MULTA DIARIA PARA A HIPOTESE DE ATRASO... OUTROSSIM , DOU PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO PARA REDUZIR A MULTA DIARIA , BEM COMO DOU PARCIAL PROVIMENTO A SUA APELACAO PARA REDUZIR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 200,00( DUZENTOS REAIS).\"\r\n\r\nId: 497203"
                                                                                            ],
                                                                                            "497202": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5475 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070280087722 Protocolo: 200849852 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO CEZAR SAMPAIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: \"AO AGRAVANTE\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9926 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200893514 AGTE: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 AGDO: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERNANDES GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFITO SUSPENSIVO AO RECURSO, POR NAO VISLUMBRAR POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 2.POR ORA, DISPENSO AS INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. 3. COMPROVE O AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NO PRAZO DE 48H.4. OUCAM-SE OS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10223 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010751044 Protocolo: 200897000 AGTE: LUCIANA DE OLIVEIRA BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"A FIM DE EVITAR DANO PROCESSUAL ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A FIM DE AUTORIZAR A INSCRICAO DA AGRAVANTE NO CONCURSO PUBLICO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO CORPO DE BOMBEIROS E A REALIZAR A PROVA ESCRITA PROGRAMADA PARA O CERTAME. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR. TRAGA A AGRAVANTE COPIA DO EDITAL. APOS AO MP.\"\r\n\r\nId: 497202"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "497205": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30304 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010308554 Protocolo: 2007314181 AGTE: CARMELITA FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFORME DISPOSTO NO ART. 557, CPC, VERIFICA-SE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DO RECURSO, RAZAO PORQUE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8559 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230071421 Protocolo: 200880350 AGTE: DIANA LEAL RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/CURADOR DAMIAO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMIGO SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO E COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8734 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420054994 Protocolo: 200882126 AGTE: FERNANDO CARLOS SEVULO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 AGDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA, NAO CONHECO O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042030041710 Protocolo: 200887258 AGTE: SINOLITA SEVERINA DE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDO: FAUSTO GOMES DA FONTE Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9430 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000054873 Protocolo: 200888056 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9621 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20070210228705 Protocolo: 200890602 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: ELISANGELA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0104660 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, TENDO EM VISTA ESTAR A DECISAO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTE TRIBUNAL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA PARTE QUE SUCUMBIR AO PEDIDO, NO FINAL DO PROCESSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9783 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747154 Protocolo: 200892148 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 AGDO: CLEBER JOSE DE SOUZA VILLA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO RJ0129628 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9948 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010519435 Protocolo: 200893739 AGTE: COMTROL COMERCIO E TRANSPORTE DE OLEOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010533703 Protocolo: 200894308 AGTE: DAY CLINIC RIO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA RJ0129517 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA TERUE SUGAWARA MITSUYA RJ0140528 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 1999.001.17148 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: - 99.408.005434-5 (Tombo 32008/99) ** EXECUCAO 994080054345 Protocolo: 199996100 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR RJ0000590B ADVOGADO 2: DR(a). GRACE PAES DOS SANTOS RJ0074495 ADVOGADO 3: DR(a). TED TUPIASSU POMAR RJ0093194 APDO: DEOLINDA DE SOUZA BARBOSA FERREIRA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2001.001.16689 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 98.264.004562-8;98.528.008426-7 98.528.008426-5 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS Protocolo: 200190919 APTE: CATIA MARQUES DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO STUCKY ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...DESTARTE, A TEOR DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2003.001.8197 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012080009255 Protocolo: 200353147 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: O VERTENTE RECURSO ESTA PREJUDICADO DESDE QUE O JUIZO DE ORIGEM OBROU RETRATACAO, CONSOANTE O ART. 296 DO CPC. ASSIM, A TEOR DE SEU ART. 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. CIENTIFIQUE-SE A DEFENSORIA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.67802 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010068867 Protocolo: 2007359448 APTE: ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.5053 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380021368 Protocolo: 200822457 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: EDSON MANOEL DE JESUS Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.14321 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010932628 Protocolo: 2008074782 APTE: ENI ROSA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA AUGUSTA NUNES GUIMARAES RJ0101987 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.15901 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010023152 Protocolo: 2008085277 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: TEREZA MATILDE CAMPOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES RJ0127792 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BISPO RJ0132930 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 497205"
                                                                                                ],
                                                                                                "497204": [
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                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33122 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20000011079630 Protocolo: 2007341227 AGTE: LAURIDES SIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 AGDO: ESPOLIO DE EDJALES LOPES FORTUNATO REP/P/ NATALIA FORTUNATO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Observacao: PUBLICACAO DE DECISAO, NESTA DATA, INDEVIDA, POR JA PUBLICADA EM 11/03/2008, RAZAO PORQUE E DECLARADA SEM EFEITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6855 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010978213 Protocolo: 200863560 AGTES: VERA LUCIA RIBOURA CREIMER SERGIO ICARAHY CREIMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ULAM DOCES E SALGADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO RJ0100951 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2002.001.10149 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2000.042.007633-5 # 2000.293.018915-5 # Tb.18915/2000 ## ALIMENTOS Protocolo: 200275289 APTE: MATHEUS CERQUEIRA DE ABREU REP/P/S/MAE MARIANA MUNIZ DE CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BRUNO FERNANDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ILZA LEONATO RJ0044575 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO, DIGA O APELANTE DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO RECURSAL; VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. I. DE-SE CIENCIA A DP.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.57337 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010084472 Protocolo: 2006278210 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ANDRE LUIZ GUIMARAES DOS SANTOS REP/P/S/TUTORA ELIANA RIBEIRO GUIMARAES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS DOCUMENTOS DE FLS. 173/195, REVELAM A EXISTENCIA DE ANTERIOR PROCESSO ENTRE AS MESMAS PARTES, COM A MESMA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ASSIM, E CORRETO AFIRMAR QUE JA HAVIA COISA JULGADA, ANTES DA DECISAO NESTE FEITO, QUE POTENCIALIZARIA UMA DECISAO, AQUI, DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. ENTRETANTO, ESTES DADOS FORAM APRESENTADOS APOS O JULGAMENTO REALIZADO POR ESTA CAMARA, OU SEJA, EM MOMENTO ONDE JA NAO MAIS SE COLOCARIA POSSIVEL O EXAME DESTE TEMA. DESTA FORMA, PODERIA PARECER NAO MAIS ADEQUADA QUALQUER OUTRA SOLUCAO. NESTE CASO, ESTARIA SENDO, ENTAO, CHANCELADA A MA-FE PROCESSUAL E MATERIAL DA PARTE AUTORA, COM ESTIMULOS A FRAUDES, E COMPROMETIMENTO A SEGURANCA DAS RELACOES JURIDICAS. POR CONSEGUINTE, COMO NAO E DADO AO PODER JUDICIARIO, MUITO MENOS AO ESTADO, CHANCELAR SITUACOES DE FRAUDE A LEI, COM DESRESPEITO A ORDEM PUBLICA, TOMA-SE A DOCUMENTAL PARA AFIRMAR QUE A OBRIGACAO IMPOSTA PELO COLEGIADO, NO AMBITO DO ACORDAO PROFERIDO AS FLS. 150/155, ENCONTRA-SE CUMPRIDA, NADA MAIS RESTANDO A SER EXECUTADO. EXTRAIA-SE COPIA DA INICIAL CONSTANTE DESTE PROCESSO, DO ACORDAO PROFERIDO, BEM COMO DA PETICAO DE FLS. 164/172 E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 173/195, REMETENDO-OS PARA A OAB, OBJETIVANDO APURACAO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, BEM COMO PARA O MINISTERIO PUBLICO, OBJETIVANDO AVERIGUAR A EVENTUAL EXISTENCIA DE ILICITO PENAL.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.25356 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO 20040140018228 Protocolo: 2007126916 APTE: LUCIO FRANCISCO GOMES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SOARES VIANA RJ0032189 APDO: MOACYR BARBOSA GOMES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RJ0114429 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA MAIA RJ0121300 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ACOLHO O QUE SE REQUER AS FLS. 231. DE-SE SEQUENCIA AO RECURSO.\r\n\r\nId: 497204"
                                                                                                ],
                                                                                                "497206": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112415-5 Protocolo: 2007355259 AUTOR: MARIA NAZARETH ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006215819 IMPTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE BELFOR ROXO Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2337 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.096791-7 Protocolo: 200723645 AGTE: NELSON EDSON LAVRA MOCO ADVOGADO: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ AGDO 1: ESPOLIO DE NELLO BIANCHI REP P INVENT MAURILIA BIANCHI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS 0075747RJ AGDO 2: FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27789 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.203.006511-3 Protocolo: 2007289101 AGTE: DEYVID BRANDAO MATEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GABRIEL ZANETTE MATEUS REP/P/S/MAE GABRIELA ZANETTE ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVES RIBEIRO 0071794RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27812 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.001.084543-7 Protocolo: 2007288769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27851 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.120053-7 Protocolo: 2007289260 AGTE: ROSA GREGORIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29503 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.001.070232-6 Protocolo: 2007304823 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ AGDO: SIMAS RIO COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34747 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: /C LIQUIDACAO 90.001.058126-6 Protocolo: 2007356605 AGTE: CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0092586RJ AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ AGDO 2: BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3396 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.023.008600-0 Protocolo: 200830610 AGTE: GERALDO PONTES ROSEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3677 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073235-7 Protocolo: 200833050 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ AGDO: MARIA DE FATIMA MOREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.209.000041-6 Protocolo: 200843819 AGTE: REGINA MARIA RUMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2005.001.10390 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.206.004339-7 Protocolo: 200561767 APTE: ESPOLIO DE ADILSON RODRIGUES DIAS REP/P/S/INV OFELIA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.12782 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.145556-6 Protocolo: 200660640 APTE 1: FIDO CONSTRUTORA MONTAGENS INDUSTRIAIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DAS NEVES 0122257ASP APTE 2: HDR HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDO 1: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ APDO 2: BARB CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI 0189940SP APDO 3: HDR HIDROGEOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69274 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135749-4 Protocolo: 2006335299 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO: PEDRO RAUL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.049687-6 Protocolo: 2007123638 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APTE 2: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEMENTE MORGADO 0026214RJ APTE 3: INSTITUTO FRANCO BRUNI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMARAL DE LIMA 0151576SP ADVOGADO 2: DR(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE 0051023ASP APTE 4: MTV BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). VERA LIGIA TEIXEIRA LEITAO 0081580SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34626 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO = (DESPEJO = 2003.001.121315-7). 2005.001.157551-5 Protocolo: 2007173170 APTES: PIETRO CARUSO NANCI BESSA CARUSO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS 0057933RJ APDO: NELSON BRIZZI ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO 0113876RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.37122 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.009195-6 Protocolo: 2007187506 APTE: LUCEMAR DE SOUZA RIDISSER ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR 0127439RJ APDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO TRILHOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO 3: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.37739 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.026.003026-6 Protocolo: 2007189756 APTE: IORRANA DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSALIA FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). LICINIO CORREA DA SILVA 0026958RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.40667 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.203.014409-1 Protocolo: 2007205848 APTE 1: CESAR DA SILVA BORDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DA SILVA BORDA 0065373RJ APTE 2: MARIA APARECIDA SOARES BORDA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA SA DE OLIVEIRA 0124267RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FIALHO SECCO 0124266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.40877 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.132677-1 Protocolo: 2007206197 APTE: IRACEMA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.42869 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103750-7 Protocolo: 2007215149 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 3: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: FERNANDO SOUZA DA SILVA LUIZ TAKASHI YAMAKAWA ANTONIO CARLOS DA CRUZ MATEUS LOPES MARINHO SANTINHO DE FREITAS MENEZES RIBAMAR DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44282 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.005858-6 Protocolo: 2007219579 APTE: EVALDO DE AGUIAR TAVARES ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES 0073400RJ APDO: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES 0004712RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.45642 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101608-5 Protocolo: 2007228141 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: LUIZ NUNES DE SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES MACHADO 0103008RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE 0004488RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.46768 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.008875-8 Protocolo: 2007235082 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERSON BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOS: GERCELIAN CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEDRO LUCAS DA CONCEICAO OLIVEIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA GERCIANI CONCEICAO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE NEUSA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48498 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.055417-0 Protocolo: 2007246192 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVO: MARILENE VIEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48513 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.055418-2 Protocolo: 2007246193 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: RENATA LIMA FERREIRA REC.ADESIVO: ELOA VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.48517 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.055419-4 Protocolo: 2007246194 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA REC.ADESIVO: JOSE LOPES CASANOVA ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51150 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.095175-0 Protocolo: 2007259313 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAN MICHEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52019 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.023.005770-4 Protocolo: 2007266356 APTE: HEMOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APDO: ARLETE VARGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119232-0 Protocolo: 2007278010 APTE: MR COPIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA 0052659RJ ADVOGADO 2: DR(a). DUILIO FERREIRA FRANCO 0061258RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ ADVOGADO 2: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.53102 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.128960-0 Protocolo: 2007277841 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ ADVOGADO 3: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APTE 2: LUIZ PEREIRA MINERVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA 0063815RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE OLIVEIRA MELO CARDOSO 0147404RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53564 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.004.067987-9 Protocolo: 2007282460 APTES: ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA VIACAO MAUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA 0106021RJ APDO 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: CARLOS EDMAR DE SOUZA LICURGO APDO 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55160 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.030835-0 Protocolo: 2007287677 APTE: ROBERTO CANELLAS GALVAO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55870 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.001797-5 Protocolo: 2007292686 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 0024321RS APDO: RONALDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57337 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.008888-9 Protocolo: 2007298278 APTE: MARINETE NUNES DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59296 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.005725-6 Protocolo: 2007313027 APTE: GABRIEL DA TORRE VANDERLEI REP/P/S/MAE DAYSE REBELO DA TORRE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA 0116993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAVIER LAGO ALONSO 0127449RJ APDO: DELMO CARDOSO VANDERLEI ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE LIMA GOMES 0129338RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.61261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.102138-4 Protocolo: 2007323119 APTE: TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.209.006146-6 Protocolo: 2007329036 APTES: BRICKELL HOLDING PARTICIPACOES LTDA BALEARES HOLDING PARTICIPACOES LTDA WS HOLDING PARTICIPACOES LTDA LEONIDAS LIMA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ APDO: JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CARDOSO BORGES 0122931RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63571 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.001595-0 Protocolo: 2007336335 APTES: DAGOBERTO JOSE PEREIRA FILHO IDENIR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA 0078043RJ APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELEN CAROLINE FERREIRA DA SILVA 0141491RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.64739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.148451-0 Protocolo: 2007344819 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: ROSANGELA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.65675 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.008408-9 Protocolo: 2007349152 APTES: TACITO DA SILVA BESERRA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA BESERRA GUILHERME DE OLIVEIRA BESERRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDO: VINICIUS DUARTE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELZA STROETZEL BORER 0058756RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.66049 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.037.002027-0 Protocolo: 2007349586 APTE: DALTON SANTOS GRIPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.66382 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2001.202.012368-0 Protocolo: 2007353035 APTE: ROSEMERE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JAMIL ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS 0074543RJ INTERESSADO: JOAO VITOR DO PRADO ALVES DE SOUZA, MENOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.66934 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.002114-0 Protocolo: 2007355670 APTE: SAROMAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ APDO: BRASKEM S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.67004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.008455-4 Protocolo: 2007356345 APTES 1: MONIQUE SILVA PEREIRA RENATA SILVA PEREIRA NATALIA SILVA PEREIRA ASSIT/P/S/MAE HELENIR DA SILVA PEREIRA ROBERTA DUARTE PEREIRA REP/P/S/MAE HELENIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.67159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.006484-1 Protocolo: 2007356352 APTE 1: MARIA DA VISITACAO BLAND ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67597 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2006.031.000149-3 Protocolo: 2007359393 APTE: JOSEMAR VIEIRA DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCOS HENRIQUE FERREIRA DE MACEDO REP/P/S/MAE LENIR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LINO LUIZ FROTA 0073983RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.047743-0 Protocolo: 2007359691 APTE 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ABBES EMERY 0142066RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ APTE 2: JOAO CARLOS RODRIGUES COUTINHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67736 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2003.038.012148-2 Protocolo: 2007359618 APTE: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ APDO: MAURICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.67929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.026639-5 Protocolo: 2007361204 APTES: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES ELMA GIOVANELLI DE MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68233 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.005830-1 Protocolo: 2007361604 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ APDO: FABIANO DOS REIS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.68265 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.082892-0 Protocolo: 2007363200 APTE 1: EDSON SANTOS GOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ APTE 2: CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CARDOSO ANAFE 0052106SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.68281 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005161-0 Protocolo: 2007361677 APTE: LUCIANA ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DAVID AREAS BALLA 0127952RJ APDO: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.68637 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000157-5 Protocolo: 2007364613 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA JORGE TEIXEIRA 0122678RJ APDO: RAFAEL RICARDO MEIRELLES MONTEIRO REP/P/S/PAI RAFAEL MONTEIRO ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68923 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.009056-2 Protocolo: 2007366217 APTE: ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA 0136834RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69091 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.041476-1 Protocolo: 2007367349 APTE 1: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ APTE 2: VITOR HUGO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO 0130859RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69481 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.133461-7 Protocolo: 2007369719 APTE: VILSON ANGELO LORENZET ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DORIS CANEN 0144945RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7393 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.064.002967-0 Protocolo: 2008038359 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: ROSA MARIA FONTOURA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO 0056565RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7885 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135311-7 Protocolo: 2008042010 APTE: MARCELO JARDIM CALAZANS ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.10795 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010085-1 Protocolo: 2008055912 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.11975 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NOS EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.084602-5 (INDENIZATORIA 2001.001.087770-9) 2006.001.084602-5 Protocolo: 2008063295 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDO: ANTONIO CARLOS FERNANDO ARNALDO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RAAD 0078831RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAAD 0096934RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.11989 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.004.067151-4 Protocolo: 2008063712 APTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ APDO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.12710 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.007577-5 Protocolo: 2008065814 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: BRUNO AURELIO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAMES VIEIRA 0066810RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.12752 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.021.011644-3 Protocolo: 2008066697 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: OTONIEL DE ASSIS LADEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.13503 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005188-9 Protocolo: 200870778 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ADAO DE SOUZA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.13632 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004635-7 Protocolo: 200870771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANSUR VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.14704 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.015.001829-6 Protocolo: 2008078839 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: DRA CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.15029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005035-6 Protocolo: 2008078021 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nId: 497206"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "497207": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.671 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20050630073362 Protocolo: 2007374627 APTE: OTICA CIENTIFICA DE ITATIBA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS UBINHA SP0127833 APDO: MARCELO PEREIRA SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA RJ0146525 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.4180 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830010267 Protocolo: 2008017678 APTE: JOAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA RJ0080142 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.11039 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011278109 Protocolo: 2008055807 APTE: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ RJ0084230 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA RJ0048752 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 497207"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "497209": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010515981 Protocolo: 200883641 AGTE: ANTONIO MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"...CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO....CUSTAS PELO AGRAVANTE...LHE NEGO TAMBEM ESTE RECURSO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9243 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070370043410 Protocolo: 200885052 AGTE: ERNANI JORGE SPITZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 ADVOGADO 2: DR(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA RJ0004424 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... CONHHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9472 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060140134191 Protocolo: 200888438 AGTE: ESPOLIO DE IREZE LAFERE MESQUITA REP/P/ BEATRIZ HELENA SANGES DE ALVARENGA ROSA LAFERE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9538 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380407453 Protocolo: 200889037 AGTES: MARCIO GOMES NOIA JOESY FERREIRA RODRIGUES NILO CARDOSO FILHO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557, PARAG. 1.-A DO CPC DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA REVOGAR-SE A DECISAO AGRAVADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA ACAO SOB O RITO ORDINARIO, COMO DE DIREITO. CUSTAS \"EX-LEGE\" ..OFICIE-SE...INTIMEM-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10023 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090051443 Protocolo: 200895234 AGTE: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE VASCONCELLOS RJ0149921 AGDO: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE DE ANDRADA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10052 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20060450043515 Protocolo: 200895297 AGTE: RB CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES RJ0118534 AGDO: ROGERIO OLIVEIRA REZENDE ADVOGADO: DR(a). MILAN SOUSA JENKO RJ0125367 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,NAO CONHECO DO RECURSO,NEGANDO-LHE LIMINAR SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10055 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010331112 Protocolo: 200895060 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO DA SILVA RJ0018877 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC, BEM COMO O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO....PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10124 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011182377 Protocolo: 200896144 AGTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10200 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ATENTADO 20080020113826 Protocolo: 200897212 AGTE: RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA RJ0075764 AGDO: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL RJ0081033 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E, CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART.557 DO CPC, BEM COMO O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE R. DECISAO AO JUIZO A QUO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.28969 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20050011065720 Protocolo: 2007143965 APTE 1: UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA RJ0110755 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APTES 3: ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS REP/P/S/INV GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA SYLVIA SOUZA ARPON DE SEIXAS REP/P/S/MAE GISELE CRISTINE PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.68155 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011337667 Protocolo: 2007363729 APTES: JACYREMA MARQUES PESSANHA ELIZEU DE SOUZA MOREIRA ANTONIO BERNARDES DETOIE ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,..\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.12504 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010238454 Protocolo: 2008065254 APTE 1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 APTE 2: MARIA ODETE ROCHA VENTURA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DO REU, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA AUTORA...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.14216 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010405218 Protocolo: 2008074794 APTE: LUIZ CABRAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...COM BASE NO ART.557,DO CPC,NEGA-SE LIMINNAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.15338 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060830041899 Protocolo: 2008079359 APTE: ELIANE BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: IRMANDADE DOS POBRES DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN ADVOGADO 1: DR(a). CLESIO DOS SANTOS RJ0048183 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR RJ0070963 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"... NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16481 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010470219 Protocolo: 2008086588 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: ALEXANDRE GEORGE PEREIRA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16545 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040392789 Protocolo: 2008088669 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ RJ0110563 APDO: NOEMIA GONCALVES VIEIRA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"..,DOU PROVIMENTO AO APELO,..\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16820 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 960040018496 Protocolo: 200888258 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ULTRATEST CONTROLE DE QUALIDADE E ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.17114 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010688290 Protocolo: 2008090703 APTE: PAULO ROBERTO FERREIRA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CPC...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.17507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010932112 Protocolo: 2008092603 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: NAIR QUEIROZ CAJUI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17654 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB 30731 INDENIZATORIA 990380136479 Protocolo: 2008091092 APTE: NILZA MARIA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17857 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010879946 Protocolo: 2008095774 APTE 1: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 APTE 2: MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA RJ0118921 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO DA RE, PARA JULGAR IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL...CONDENACAO DA AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS...RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO...\"\r\n\r\nId: 497209"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "497208": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200887578 IMPTE: POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" VERIFICO RELEVANTE A FUNDAMENTO E TENHO POR PRESENTE O FUMUS BONI IURIS. DEFIRO, POR ISTO, A LIMINAR, DETERMINANDO QUE SEJA IMPUTADA A ALIQUOTA DE 18% (DEZOITO POR CENT), NAS FATURAS DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA FUTURAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE QUINHENTOS REAIS (R$ 500,00). SOLICITEM-SE INFORMACOES A D.AUTORIDADE IMPETRADA, EM DEZ DIAS. OFICIE-SE A CONCESSIONARIA.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4880 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEACAO DE BENS 980012045985 Protocolo: 200844461 AGTE: ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE ADVOGADO: DR(a). ARGEU LAGE FILHO RJ0064367 AGDO: ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO REP/P/S/INV MARCY TAVARES FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE FERRAREZ SERRA RJ0030175 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: COM COPIA DE FLS.92 E 93/94, OFICIE-SE AO JUIZO PARA QUE INFORME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010900266 Protocolo: 200876456 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 AGDO: ARY BEZERRA DOS SANTOS E S/MULHER MARIA HELENA JESUS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS RJ0018392 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA RJ0043685 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... NGO PROVIMENO AOS EMBARGHOS, ... AO M.P..\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRETENSOES DECLARATORIA E CONDENATORIA 20050520059360 Protocolo: 200881475 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI RJ0131051 AGDO: MARIA CELIA ROSA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL RJ0128039 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-...INDEFIRO...O EFEITO SUSPENSIVO... 2-... 3- A AGRAVADA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8997 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040845336 Protocolo: 200884681 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: JOSE MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \" ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9048 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: EXIBITORIA SATISFATIVA 20070290052870 Protocolo: 200883950 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... INDEFIROO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE, DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. AO DR. PROMOTOR DE JUSTICA. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20070630044342 Protocolo: 200888452 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 AGDO: PAULO ROBERTO THEODORO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: \"1-...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...2-OFICIE-SE...DISPENSANDO AS INFORMACOES.3-AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES.INTIME-SE.4-APOS A D.PROCURADORIA DE JUSTICA...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9747 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011688601 Protocolo: 200891922 AGTE: WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MOISES RODRIGUES RJ0058800 AGDO: TAII FINANCEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9956 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9049 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990040137030 Protocolo: 200894309 AGTE: MANUEL DA SILVA HOMEM DE GOUVEIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 AGDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 ADVOGADO 2: DR(a). TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO RJ0066861 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \"DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, AUTORIZANDO SE PROSSIGA, NOS TRAMITES LEGAIS, PARA A REALIZACAO DO LEILAO...A AGRAVADA...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10028 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 56345 INVENTARIO 920011271897 Protocolo: 200895052 AGTES: ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO ESPOLIO DE MARIA CORREA E CASTRO LACERDA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO ANA CAROLINA LACERDA DOS SANTOS ANA BEATRIZ LACERDA DOS SANTOS JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO PEDRO LACERDA KASTRUP DE FARO ASSIST/P/S/MAE ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE CARNEIRO FELIPPE DOS SANTOS FILHO RJ0142631 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE SOUZA LEAO KASTRUP DE FARO RJ0130942 INTERESSADO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\" , \" COMPROVAR O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC.\" , \" VISTA AO DOUTO REPRESENTANTE DO MP.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20060011325628 Protocolo: 200895214 AGTE: REGINA MARIA MALTA DE OLIVEIRA PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 AGDO: ROBERTO FROTA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20002030047648 Protocolo: 200895901 AGTES: REINALDO CORDEIRO DE ARAUJO MARINEA CARDOZO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, ... AO AGRAVADO PARA AS CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\nId: 497208"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "497210": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10105 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050011051277 Protocolo: 200896246 AGTE: BEATRIZ DORF ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: GILBERTO FERNANDO DORF ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2008, AS 15:40 HORAS, SOB A PRESIDENCIA DO CONCILIADOR ... COMPARECAM AS PARTES E SEUS ILUSTRES ADVOGADOS.\r\n\r\n002. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 6 C. CIVEL 200700600218 Protocolo: 200884396 IMPGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO KORENBLUM RJ0130697 IMPGDO: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: 1-AUTUE-SE EM APENSO(ACAO RESCISORIA 2007.006.218).2-INTIME-SE O IMPUGNADO(PRAZO DE CINCO DIAS).3-APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 497210"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "497212": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.12084 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010758723 Protocolo: 2008063798 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MARIA LUCIA RIBEIRO NEVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A PARTIR DA CITACAO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.12391 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010439119 Protocolo: 2008065447 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CARLOS FERNANDO RODRIGUES DE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.14750 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010813011 Protocolo: 2008078760 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: AFONSO TEIXEIRA DE PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 497212"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "497211": [
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                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31546 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070140121850 AGTES: HERVAL DOS SANTOS BARRETO ABRAAO CORDEIRO REP/P/S/MAE ALESSANDRA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR RJ0143664 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO 1: DR(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES RJ0091539 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO RJ0102344 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Observacao: \"...ABRINDO-SE VISTA PARA IMPUGNACAO SOLICITADA.\" (AO AGRAVADO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (EM FASE DE EXECUCAO) 20040011101280 Protocolo: 200862092 AGTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA RJ0107510 AGDO: IZA MARIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO... OFICIE-SE AO JUIZO A QUO... AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090051250 Protocolo: 200867457 AGTE: MARIO SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA D'ORO ADVOGADO 1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 AGDO 2: MAISA WOLFRAMM ADVOGADO: DR(a). FRANCINETE JERONIMO DA SILVA ARAUJO RJ0123094 AGDO 3: GIANNI POSTINGHEL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ATTILIO MELLONE RJ0009550 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA FRAGALE PATE RJ0030883 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. REQUISITEM-SE INFORMACOES A ILUSTRE DRa. JUIZA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. AOS AGRAVADOS...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8350 Origem: NATIVIDADE Acao: ALIMENTOS 20070350007035 Protocolo: 200879538 AGTE: CELSO BRAUN DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA RJ0065404 AGDO: SIDINEA BARBOSA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CONSIDERANDO QUE A AUDIENCIA PREVIA FOI MARCADA PARA 25.03.08, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES E NOTIFIQUE-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9941 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010734630 Protocolo: 200894475 AGTE: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR RJ0079621 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Despacho: \"... POR TAIS RAZOES, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL, A FIM DE DETERMINAR A EMPRESA RE, ORA AGRAVADA, A MANTER OU REATIVAR A COBERTURA DO PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA PARA O AUTOR E SEUS FAMILIARES, NO PRAZO MAXIMO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00(MIL REAIS). EXPECA-SE MANDADO PARA INTIMACAO DA RE-AGRAVADA, A FIM DE QUE DE FIEL CUMPRIMENTO A PRESENTE DECISAO E PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.49503 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080123441 Protocolo: 2007251895 APTE: SHEILA MARIA DE SOUZA MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BIANCO RJ0109089 ADVOGADO 2: DR(a). ALLYNE TAVARES GIANNINI RJ0108225 APDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RJ0070924 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ADMITO OS EMBARGOS, PROCESSANDO-SE NA FORMA LEGAL.\"\r\n\r\nId: 497211"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "497213": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.66 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.064621-4 Protocolo: 2008008892 AUTORS: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS MARILENE DA SILVA CAMPOS CAROLINA DA SILVA CAMPOS UBIRANI DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.204.003052-9 Protocolo: 2006234264 IMPTE: CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA 0100810RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS FERREIRA 0117552RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU LITIS: JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA 0089806RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007220040 IMPTES: ANTONIO DANIEL RIBEIRO DE ANDRADE CARLOS ALBERTO MARTINS PAIVA CARLOS TADEU SOARES DA CRUZ ELIAS GONZAGA DA SILVA ELUSILVA DA CONCEICAO FERREIRA GERALDO BATISTA DE SOUZA GILSON SACRAMENTO JOAQUIM MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23960 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001216-4 Protocolo: 2006300234 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: JOSE SCHOP REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27476 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.164093-8 Protocolo: 2007287673 AGTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LIMITADA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM 0095492RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ AGDO: CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27602 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.119927-1 Protocolo: 2007288047 AGTES: FRANCINA DA SILVA COSTA HENRIQUE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARSENO 0032769PR AGDO: GATO PRETO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28335 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.045.003954-2 Protocolo: 2007295316 AGTES: ALOISIO DAMASIO DE ALMEIDA CLINICA PRO ESTETICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ AGDO: ANTONIETTA LOPES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO 1: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE 0042729RJ INTERESSADOS 2: CLINER CLINICA ESPECIALIZADA DE RESENDE RJ S C LTDA ALBERTO CARLOS DE PALMA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ INTERESSADO 3: AGULHAS NEGRAS ANATOMIA PATOLOGICA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES 0073913SP INTERESSADO 4: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA 0103934SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29721 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.066.001309-8 Protocolo: 2007308214 AGTE: SOBREMETAL RECUPERACAO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA 0106037RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA OLIVEIRA RAMOS 0145049RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30180 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 98.001.149669-0 Protocolo: 2007312074 AGTE: ANDREA GOULART DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDO 2: REGINA CELIA CARNEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO 0036709RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32059 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.210.007752-4 Protocolo: 2007330237 AGTE: NILCEIA ROSA MOLINA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0113434RJ AGDO: EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA COBRANCA 2007.212.000162-8 Protocolo: 2007370475 AGTE: HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ AGDO: PAULO CAMPANI ADVOGADO: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2316 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010946-8 Protocolo: 200821124 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES 0065319RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2564 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.061613-8 Protocolo: 200823268 AGTE: AEROS DUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOS DUMONT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARAES 0115005RJ AGDO: ANTONIO PEDRO CORDEIRO CANDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES FREIRE 0115433RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2986 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.069592-0 Protocolo: 200826807 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ AGDO: ANTONELLI & ASSOCIADOS ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.30685 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.139897-8 Protocolo: 2007150233 APTE: CUSHMAN & WAKEFIELD SEMCO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ALVES 0075675RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33696 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.047530-8 Protocolo: 2007169140 APTE 1: SILESIA HEIZER DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER 0125151RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.44339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1993.532.000291-8) 2005.042.003173-8 Protocolo: 2007222300 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: GILMAR DO ROZARIO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44597 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB.3668 EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 94.061.016027-0 TB.1608 97.061.017614-3 Protocolo: 2007222311 APTES 1: ILZA DE MORAES YARA DA ROCHA MEDEIROS MARLENE BRUM TOLEDO RODRIGUES MARCIA VALERIA RAMOS CAPUTO LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA TRINDADE SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA SUSANA AUGUSTO MONTEIRO DE CARVALHO ANGELA HELENA GUIMARAES TANIA SANTOS DE ALMEIDA REIS LUZIA DE OLIVEIRA E SILVA IVETE SUELI GARCIA PEDRO DE ARAUJO FARIAS MARCOS FEO DA VEIGA GILBERTO NUNES HIDALGO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES 0064889RJ APTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56458 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 91.120.000945-2 Protocolo: 2007296966 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56898 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA 2006.208.013179-6 Protocolo: 2007298131 APTE: HAMILTON PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PACHECO 0080006RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.59766 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.89001.008544-9 99.001.052335-3 Protocolo: 2007313517 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: PACKING HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO PAPELAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO 0080701RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ORLANDO FERREIRA STOQUE 0140517RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62245 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.001327-4 Protocolo: 2007327214 APTE: PAULO KLEITON BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS 0067516RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA 0142644RJ APDO: VITORIA MACEDO DE ARAUJO REP/P/S/MAE ELOIDE MACEDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ALDECIR DA SILVA CORREA 0093633RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.62685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.091599-0 Protocolo: 2007330282 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: SONIA REGINA SCHULZ FONTOURA CLARISSA SCHULZ FONTOURA MONIQUE THEREZE SCHULZ FONTOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SENA CASTRO 0025974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO 0141564RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63716 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: TB 540 ANULATORIA 97.058.000151-6 Protocolo: 2007336355 APTE 1: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO APTES 2: VANY SANTOS PERES DIRCE PEREIRA PERES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SA 0136242RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64308 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.011639-2 Protocolo: 2007343184 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDOS: MARLY CARDOSO DA CRUZ JANDIRA AZEREDO FONSECA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.65630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.042537-6 Protocolo: 2007349378 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VALTERNANDES GARCIA 0050298RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65765 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.009419-2 Protocolo: 2007350349 APTE: RICARDO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.022163-0 Protocolo: 2007349511 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: JUREMA BITTENCOURT GOMES GRACE ANNE BITTENCOURT GOMES LISTENBERG BITTENCOURT GOMES LINDENBERG BITTENCOURT GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.66861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO 2007.001.010961-7 Protocolo: 2007356304 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: RONNIE SANTOS BELMONTE ASSIST P/S/MAE JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE JACIARA LUIZA DOS SANTOS BELMONTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66961 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.094798-0 Protocolo: 2007356320 APTE: ANDERSON RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.69001 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002434-9 Protocolo: 2007365657 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: ROMOLO ACACIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69136 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.026386-0 Protocolo: 2007368013 APTE: JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.170 Origem: MANGARATIBA Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.030.000005-5 Protocolo: 2007372691 APTE: HOTEL PORTOBELLO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS 0124717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO 0074818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.2431 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.066.005633-4 Protocolo: 2008008047 APTE 1: NADIA BATISTA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA 0119397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA 0031706RJ APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.2591 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 2007.061.004071-9 Protocolo: 2008009538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.3731 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042617-9 Protocolo: 2008016784 APTE: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4053 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.038896-3 Protocolo: 2008019075 APTES: ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ APDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO 0136456RJ APDO 2: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO ADVOGADO: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.4094 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008063-3 Protocolo: 200817748 APTE: AMADEU ONOFRE DA CUNHA COUTINHO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MESSER 0145296RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ APDO: EDITORA GRAFICA GPI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.4211 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.085427-1 Protocolo: 2008019052 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDO: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.4354 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.067.004288-3 Protocolo: 2008019853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDO: MANOEL SALINO ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA 0119186RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.4769 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 2004.068.001582-3 Protocolo: 2008022487 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: ENEAS RANGEL FILHO APDO: REGINALDO SOUZA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.5444 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.053060-3 Protocolo: 2008027425 APTE: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA 0032264RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES RIBEIRO 0085729RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.5595 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.061493-2 Protocolo: 2008027481 APTE: MARIA LUIZA BOGARIM ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.5605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.008928-0 Protocolo: 2008026307 APTE: NEY FLINTZ CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.5750 Origem: PARATY Acao: TB 7067 REIVINDICATORIA 2002.041.000631-6 Protocolo: 2008028168 APTES 1: BENEDITO SENA DE BULHOES ANTONIA DE BULHOES MALVAO MANOEL FERNANDES MALVAO ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO 0055069RJ APTE 2: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA 0123292RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.5860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.029790-0 Protocolo: 200829080 APTES: BANCO ITAU S A CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDO: HELVIO LEITE ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2007.001.030441-4 Protocolo: 2008030938 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES 0040474RJ APDO: ISAAC JAFIF COTTON ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5996 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.036.003143-3 Protocolo: 2008030084 APTE: ALINE FERREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA 0094019RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.6401 Origem: MARICA 1 VARA Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.031.005554-4 Protocolo: 2008031513 APTE: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ APDO: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.6418 Origem: MARICA 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.031.005554-4 Protocolo: 2008031519 APTE: CLAUDIO RIBEIRO LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO 0082828RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.6763 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067006-6 Protocolo: 2008034354 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDO: FRANCISCA CLAUDIA LEDA SUANNO TANCREDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES 0026200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL 0097890RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6841 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.029899-2 Protocolo: 2008034228 APTE: BANCO V R S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO 0044192RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDO 2: SERGIO CAVALCANTE D'ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA 0113736RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES 0113983RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6858 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.085507-3 Protocolo: 2008036593 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: ROGERIO DA SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6908 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.120789-1 Protocolo: 2008036822 APTE: MARCELO ANTONIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.7112 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA = 1998.291.013704-0). 2002.042.006460-9 Protocolo: 2008037195 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOS: SUELI DAS GRACAS FERREIRA SANSEVERINO GLAUCIA SANTOS LISBOA JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS PERSHING QUINAN JUNIOR TANIA LUCIA DE ASSUMPCAO ANDRE LUIZ RIBEIRO MARIA JOSE FIGUEIREDO DA SILVA RICARDO SANTOS DA SILVEIRA SERGIO BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO 0078818RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.8045 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A INDENIZACAO N. 1996.001.027902-2) 2005.001.021094-3 Protocolo: 2008043089 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ APDO: JESUINA MARIA QUINTAES ADVOGADO: DR(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES 0024612RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8253 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.114446-4 Protocolo: 2008043574 APTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ APDO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.8923 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.009574-4 Protocolo: 2008047131 APTE 1: CONDOMINIO LAKE BUENA VISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA 0059602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA 0104846RJ APTE 2: CELESTE DOS SANTOS LIMA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). REGIS CALIXTO DE LIMA 0114493RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO 0119915RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.9110 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.011274-1 Protocolo: 2008047432 APTE: MARCELO ALVES FAILDE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA 0104654RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.9332 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.031.004899-3 Protocolo: 2008048742 APTE: MARCIA FERNANDES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.9612 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2005.209.010422-2 Protocolo: 2008049309 APTE 1: PAULO JOSE RAMOS DE AZEVEDO E S/MULHER HAYDEE POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE OLIVEIRA CARPI 0094444RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMO FRAGA AMORIM 0130842RJ APTE 2: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.9758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.120606-6 Protocolo: 2008052293 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 3: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ APDO: ANDREIA SCHULTZ ADVOGADO: DR(a). NEIDE GOYS DA COSTA 0111564RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.10332 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.008.000132-4 Protocolo: 2008053187 APTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CLASSE A HABITACIONAL LTDA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.10555 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106679-9 Protocolo: 2008055419 APTE: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GALVAO RODRIGUES 0134496RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.10819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.036847-4 Protocolo: 2008057363 APTE 1: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ APTE 2: IZABEL GADEIA ROCHA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.10867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038675-3 Protocolo: 2008057314 APTE: SIDNEY SANTOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DULCE COUTO DE PAULA 0135010RJ APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.11372 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.069588-4 Protocolo: 2008058995 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ APDO: ESPOLIO DE CELIA RIBEIRO UCHOA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOA ADVOGADO: DR(a). ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD 0096784RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.11522 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.061.011798-0 Protocolo: 2008028026 APTE 1: MARIA LUQUECI ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO 0074187RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.11529 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.058.003303-9 Protocolo: 2008059138 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDO 1: SOS & POVOLERI TELEFONICA LTDA APDO 2: MARCO ANTONIO POVOLERI AMARAL Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.12165 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.163042-6 Protocolo: 2008063983 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTE 2: LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.12766 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.156947-6 Protocolo: 2008065405 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: JORGE RODRIGUES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO 0109099RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.13068 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.110523-1 Protocolo: 2008070268 APTE: ANDREA OURIQUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ APDO: BANCO SAFRA S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.13785 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.004272-0 Protocolo: 200872618 APTE: REINALDO SERGIO ROCHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO VERON DOS SANTOS 0099789RJ APDO 1: SGR ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.13839 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB: 15485 (NA ACAO: 88.204.000030-2 - TB: 6807) 2000.204.000297-1 Protocolo: 2008069319 APTE: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ APDOS: ESPOLIO DE WASHINGTON LOPES ALEXANDRE REP POR BENIGNA LOPEZ WIEDMON LOPEZ ALEXANDRE WILLIANS LOPEZ ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO FARIA 0025406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.13991 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.207.003124-2 Protocolo: 2008074838 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDO: LUCIA CORREIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.14817 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004381-9 Protocolo: 2008077749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZA PONCIANO E OUTROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.14862 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001831-4 Protocolo: 2008077580 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MOREIRA 0113821RJ APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.15130 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.003470-0 Protocolo: 200880333 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ APDO 1: ARMANDO CANDIDO FELICIANO ADVOGADO: DR(a). MARIO DA SILVA BRANCO 0110827RJ APDO 2: FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.059384-9 Protocolo: 2008080272 APTE: SIMONE LUCIA CALADO COELHO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.15472 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006033-7 Protocolo: 2008081015 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.15504 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.060002-7 Protocolo: 2008082145 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: ELZA GROSSI COELHO ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE 0145908RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.15704 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAL FISCAL 2001.004.015704-1 Protocolo: 2008083321 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.16185 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004194-0 Protocolo: 2008085502 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: CARLOS ALBERTO CARVALHO DE AZEVEDO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.16424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.150831-3 Protocolo: 2008087651 APTE 1: JAILTON SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ANGELO DE LIMA FREIRE 0008319BA ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN REGINA DE LACERDA FREIRE 0012572BA APTE 2: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA 0085053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA 0117625RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA 0134987RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012434-5 Protocolo: 2008323 EMBTE: MERCEARIA NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ EMBDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO 0173160SP Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nId: 497213"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "497214": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3139 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090092943 Protocolo: 200636899 AGTE: HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 AGDO 1: SERGIO DE SOUZA FERNANDES AGDO 2: MAURICIO DE SOUSA FERNANDES AGDO 3: GAFISA S A AGDO 4: DALLAS OFFICES S A Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6687 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060100004077 Protocolo: 200687414 AGTE: PRESIDENTE DA COMISSAO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA RJ0084470 AGDO: SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). NACIF DE SOUZA REIS RJ0027723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO REZENDE RJ0104890 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9653 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACA DE FAZER 20060010288480 Protocolo: 2006130448 AGTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI RJ0108938 AGDO: BENICIA CONCEICAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040040446265 Protocolo: 2007223571 AGTES: JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID VERA LUCIA CAMPOS DOYLE MAIA ABUZAID ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA RJ0125940 AGDO: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29813 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062090018897 Protocolo: 2007308697 AGTE: KUSAMA COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES RJ0103900 AGDO: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32970 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20020210146120 Protocolo: 2007339215 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: FLAVIA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33772 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090113318 Protocolo: 2007345678 AGTE: MULTIDIESEL COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 AGDO: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3487 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070140173423 Protocolo: 200831767 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 AGDO: MIRTES DA SILVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO RJ0071343 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6032 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010432530 Protocolo: 200856088 AGTES: ANDRE COMIOTTO SYDNEY SERGIO DE CARVALHO CARLOS ROBERTO ANANIAS DE SANTANA CARLOS ALBERTO MORELLI ABEL FERREIRA JOAO BATISTA BORGES DORIVAL DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BRITO MEDEIROS GONCALVES CALVET RJ0107806 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.36474 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011283145 Protocolo: 2005212606 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA 3668 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.53165 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011034344 Protocolo: 2006255572 APTE: CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO RJ0057992 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO SIMOES RJ0039921 APDO: NEDDO SANDRO MARCELLO ZECCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE RJ0093636 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA COELHO DA CUNHA RJ0112745 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65790 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030011175399 Protocolo: 2006319047 APTE 1: HENOCK LUIZ FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN RJ0017353 APTE 2: PUBLICIDAD SARMIENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ZAQUIA LAVY RJ0051732 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NAO SE CONHECEU DAS PRELIMINARES E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66054 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040230082733 Protocolo: 2006315241 APTES: ADRIANNA SILVA GOMES NERI AROCINEA VIEIRA DE ABREU CARLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA CELINA GARCIA DA FONSECA MELLO DERLY ROCHA GOUVEA ELANE BARBOSA DA SILVEIRA ELIANA ALVES AGUIAR EMILIA CASTORINA DE SOUZA VIEIRA JOAO COELHO PINHEIRO MARIA APARECIDA DE SOUSA REZENDE NILZA ROBERT DOS SANTOS TANIA MARCIA DA COSTA VICENTE JOSE RIBEIRO VILMA ALBERTINI BRUNO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.66398 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050660093478 Protocolo: 2006320443 APTE 1: MARCELO CARVALHO FLORIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA RJ0038692 ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS RJ0106384 APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RIBAS DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE AUTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ESTEVAO SILVA RJ0072371 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66738 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010573673 Protocolo: 2006320573 APTE: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.66750 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010634770 Protocolo: 2006321944 APTES 1: AUTO SERVICO JOVINO LTDA DECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO COELHO DE CARVALHO ES0012687 ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO GIRO MEZADRE ES0010221 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ES0010159 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 APDO: A NOBREZA COMERCIO DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66786 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011471084 Protocolo: 2006322186 APTE: ANTONIO CARLOS GENTIL PEIXOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARILENA FREUND BORRMANN ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RJ0083542 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.66931 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20060570000738 Protocolo: 2006322682 APTE: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR RJ0127577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SUCASAS HUBAIX RJ0001868 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67263 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052100078573 Protocolo: 2006324640 APTE: MARINHO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ULISSES FIALHO SIMAS RJ0093847 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT GUNTER LAY RJ0001637B ADVOGADO 3: DR(a). MARCEL AUGUSTO SIMON SP0063869 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68552 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042100014052 Protocolo: 2006330134 APTE 1: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES RJ0100661 APTE 2: JET INFORMATICA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO RJ0065597 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16586 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090028829 Protocolo: 200780543 APTE 1: TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO RJ0074908 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57331 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011288484 Protocolo: 2007301817 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: PAULO JOSE DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE RJ0114500 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011308598 Protocolo: 2007338808 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: VANILDA FERREIRA DE JESUS LAGE MICHELLE DE JESUS LAGE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.64383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2000.066.017803-5 - EXECUCAO 20050660095232 Protocolo: 2007343202 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA RJ0097752 APDO: ROBERTO PAULINO ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.65279 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057223 Protocolo: 2007344296 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RUBEM FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.67702 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010464266 Protocolo: 2007359437 APTE: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO RJ0101459 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.69827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380175310 Protocolo: 2007370373 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: FLUMINENSE INDUSTRIAL E AGRICOLA S A Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO, ERRO MATERIAL NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1558 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380310820 Protocolo: 2008004833 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SERRA ALONSO RJ0125158 APDO: TALMO ALVES PIMENTA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.1728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380161887 Protocolo: 2008004824 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DOMINGOS GONCALVES VILELA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CORRIGINDO-SE DE OFICIO, ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.1763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380370531 Protocolo: 2008004999 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: AMAURI FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.2233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060011191144 Protocolo: 2008006453 APTE: DELTA 2002 ENERGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO RJ0094859 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE RJ0138142 APDOS: POTIOLEO S A DOVER INVESTIMENTS LIMITED AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.4107 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210252389 Protocolo: 2008017354 APTE: ROSEMARY FONSECA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4586 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010369040 Protocolo: 2008022054 APTES 1: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO ELIZABETH CARDOSO DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APTE 2: JAIRO DE OLIVEIRA FARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 APDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA RJ0099548 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4776 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 20070010659332 Protocolo: 2008023590 APTE: ELIZABETH ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.6573 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630029041 Protocolo: 2008033332 APTE 1: FERNANDO CARCHERERI ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS RJ0001433B APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO RJ0125636 ADVOGADO 2: DR(a). ADIR SANTANA PETERS RJ0100437 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7202 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010755779 Protocolo: 2008037805 APTE: ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES RJ0142873 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8708 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040869640 Protocolo: 2008046008 APTE: ANSELMO MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1 VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8946 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070065377 Protocolo: 2008046489 APTE: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: GUARACY VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS RJ0070796 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.11207 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392571 Protocolo: 2008058608 APTE: ROSELANDA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11691 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. T.(7438/02) 2002.072.002384-5 20070720011313 Protocolo: 2008060078 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: WALDIR FERREIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12663 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.0025611 20070720010990 Protocolo: 2008066726 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOAO CRUZ GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12899 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20070011116915 Protocolo: 2008068462 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APTE 2: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 497214"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "497216": [
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                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200791104 IMPTE: YOMAR BANDEIRA LEANDRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007308558 IMPTE: LENIO MARCIO JARDIM DAHER ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ IMPDO 11: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2006.001.005247-1 Protocolo: 2006296013 AGTES: FABRICIO JORGE CICERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERES GIL 0030345PR ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MAURICIO PACHECO LIGMANOVSKI 0037995PR AGDOS: NICANON FERREIRA DA SILVA SAMUEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21100 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.047186-0 Protocolo: 2007225362 AGTE: VERA LUCIA D'OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21607 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.009616-1 Protocolo: 2007229405 AGTES: DOMENICO TROTTA JUNIOR MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ AGDO: DOMENICO TROTTA ADVOGADO: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24413 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.106619-5 Protocolo: 2007254626 AGTE: ELISA DA CONCEICAO MELO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO 0094679RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DANUBIO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.035607-0 Protocolo: 2007307466 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: IRONETE DUARTE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA 0114692RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.013859-5 Protocolo: 2007310510 AGTE: HSBC BANK BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDO: FRANCISCO ASSIS RIMES ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES 0137700RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30184 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163054-2 Protocolo: 2007312227 AGTE: PRISCILA LIMA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ILDEMAR MOTA GOIS 0071729RJ AGDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA 0041408RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30523 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL COLETIVA 2003.037.007478-1 Protocolo: 2007315792 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DE NOVA ZELANDIA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA 0100988RJ AGDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN 0049896RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK 0123888RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30606 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.150142-0 Protocolo: 2007315316 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ AGDO: ESPOLIO DE ELOY DE SOUZA REP/P GERSON FERREIRA DE SOUZA E JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32444 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.209.009129-3 Protocolo: 2007333877 AGTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA 0087917RJ AGDO: ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO REP/P/S/INV/ VILMA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32984 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: TB 60246 EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 83.001.704020-3 Protocolo: 2007338905 AGTES: SONIA SALLES TUPINAMBA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG AGDO: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33841 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005324-0 Protocolo: 2007346056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: ANITA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33908 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.089284-1 Protocolo: 2007345163 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDO: MARIA DOLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34582 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 2007.211.005461-2 Protocolo: 2007353597 AGTE: CESAR MARTINI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SANDRA MARIA BATISTA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34880 Origem: SILVA JARDIM Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR 2007.059.000898-8 Protocolo: 2007357637 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: JOSE PESSANHA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nQuebra 018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34984 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.037.010822-2 Protocolo: 2007359332 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES 0068504RJ AGDO: JOSIANE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35580 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 2004.021.005663-8 Protocolo: 2007365231 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ AGDO: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35670 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2007.001.024177-5 Protocolo: 2007365921 AGTE: MARCIA PINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO: TRANSPORTE ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36038 Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.054.010236-3 Protocolo: 2007370559 AGTE: ELIETE ROSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LEANDRO VITOR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NADYR AMORIM FERREIRA 0137497RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.178835-8 Protocolo: 2007372627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.329 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.064.001587-9 Protocolo: 20082356 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: ESPOLIO DE GIOVANNI PETRILLO REP/P/S/INVENTARIANTE GICELIO ANTONIO PETRILLO ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA 0125587RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.861 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.042.013591-4 Protocolo: 20086825 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: ERICA VASCONCELLOS LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS 0005616RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.984 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.207.002854-1 Protocolo: 20089136 AGTE: MARIA LUCIA GONCALVES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA 0120409RJ AGDO: MARCOS WILLIAM DE BARROS E MELO ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1069 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.202.010374-9 Protocolo: 20089989 AGTE: LR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO 0012010RJ AGDO: SHIRLEY MUNIZ MANUTENCAO E INSTALACAO DE GNV LTDA ME Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1323 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.007.000143-6 Protocolo: 200812447 AGTE: IVAN NUNES VIANA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA 0090095RJ AGDO: FERP FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO 0139088RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1518 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.206.007416-5 Protocolo: 200813194 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA 0119024RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDO: CILDO MARTINS DANTAS ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.209.006082-0 Protocolo: 200815532 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ AGDO: LILIANA MARIA FERREIRA D`AZAMBUJA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ZARONI REGO 0077236RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2079 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073201-1 Protocolo: 200818724 AGTE: FLAVIO REJGEN ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES 0133266RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2080 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.011.010042-9 Protocolo: 200818430 AGTE: OM BARBOSA BAR E LANCHONETE ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS 0108888RJ AGDOS: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL CRYSTAL PALACE LABADEE BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA 0101788RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2117 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.082000-0 Protocolo: 200818694 AGTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ AGDO: VICENTE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.3241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL JULG. EM CONJ.C/MED.CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2004.001.072823-1 2004.001.107874-8 Protocolo: 200613872 APTE 1: ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS 0077601RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DE MACEDO JOFILY 0042198RJ APTE 2: ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.37931 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: /A ( TB 4223-A) - EXECUCAO DE SENTENCA (ORDINARIA) 95.014.000149-2 Protocolo: 2006174598 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES APDOS 1: ALCINO MACHADO DA SILVA JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ZENAIDE PESSANHA AMARO SOARES PINTO IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ APDO 2: ESPOLIO DE JOSIRIS RODRIGUES GOMES REP/P/S/INV UILZA CARLA DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55672 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C BUSCA E APREENSAO E DEPOSITO 2002.001.081827-6 Protocolo: 2006267971 APTES 1: JAQUES WAISBERG GEMA CAROLLO REIS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI TURCZYN 0051631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ROLIM FERNANDES FONTES 0146210SP APTES 2: MILTON JORGE DE CARVALHO SAVIO RINALDO CERAVOLO MARTINS ROBERTA PAROLI MAROBI MARTINS CLEBER RESENDE MARLUCE SILVA RESENDE JOSE ANTONIO BENTO ANGELO JOSE LUCCHESI JOEL SCHMILLEVITCH ANA CHEILA GORSKI ADVOGADO: DR(a). CESAR BORGES 0147330SP APDO: SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.55810 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.028.001262-2 Protocolo: 2006269741 APTE: ANGELA MARIA DE LOURDES PRACA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO PROVENCANO DO OUTEIRO SOUZA 0130998RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PINAUD FREIRE 0096240RJ APDO: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63527 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2005.011.005527-4 Protocolo: 2006306437 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CAROLINA DUTRA DE AMORIM REP/P/S/MAE CARLA MALENA DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63788 Origem: MENDES Acao: MONITORIA TB-4766 2002.032.000663-7 Protocolo: 2006307930 APTE 1: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU PERTUZATTI 0019472PR APTE 2: SONIA SALLES TUPINAMBA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TUPINAMBA FERNANDES DE SA 0019757RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE MARCHI E SILVA 0084288MG ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA TUPINAMBA FARIA 0124045RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8021 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.023119-8 2006.001.072978-1 Protocolo: 2007038955 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDO: VALMIR CARMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10970 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.129791-4 Protocolo: 2007054664 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE 0104819RJ APDOS 2: TELEMAR NORTE LESTE S A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 041. APELACAO CIVEL 2007.001.12396 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.014.013397-2 Protocolo: 2007060240 APTE 1: SANDRA FEYDIT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.12513 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.061.007230-1 Protocolo: 200759971 APTE: RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID 0003687RJ APDOS: LUCIANA DE SOUZA LEITE FERNANDES RIBEIRO RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18043 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.038.006020-7 Protocolo: 200787346 APTE: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES 0076604RJ APDO: BEATRIZ MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18153 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.043342-8 Protocolo: 2007088236 APTE: MARIANO LISBOA VESPASIANO E S/MULHER EULILIA DE MEDEIROS LISBOA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO 0047240RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001876-4 Protocolo: 2007092186 APTE: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ APDO: MARCELLA DAUMAS REGO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20496 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 13.560 - INDENIZACAO 95.532.004418-6 Protocolo: 2007101805 APTES 1: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APTE 2: JORGE FERREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO 0004657RJ APDO: ILDAIR RAMOS BORDIGNON ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DA SILVA MOREIRA FILHO 0069675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA 0029066RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.086487-8 Protocolo: 2007105481 APTE: M AGOSTINI S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER 0083536RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA BARROS CARVALHO 0142292RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA 0107231RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.21360 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.001.033695-1 Protocolo: 2007105082 APTE: SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APDOS: PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO REP/P/S/MAE DAISY GUIMARAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI NEVES DOS SANTOS 0090197RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21902 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052296-5 Protocolo: 2007108964 APTES 1: CHRISTIANA SAMPAIO CARDOSO MARIA CHRISTINA SAMPAIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.24234 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.063.004068-1 Protocolo: 2007122151 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA APDO: SIDNEY SANTOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26181 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2003.001.133840-9 Protocolo: 2007130341 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES APTE 2: RENATO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26308 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119440-4 Protocolo: 2007132819 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VITOR ALVES ROCHA REP/P/S/MAE VERA LUCIA ALVES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.26948 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.066.028370-6 - ORDINARIA 2006.066.014077-0 Protocolo: 2007134054 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.27109 Origem: PARATY Acao: INDENIZATORIA 2003.041.001409-1 Protocolo: 2007135625 APTE: SERGIO FALCAO TECEDOR LEITES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS 0059563RJ APDO: OLDIMAR GONCALVES CARVALHAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.28826 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.006786-3 Protocolo: 2007144158 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO ADVOGADO: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO 0087615RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.29007 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.035774-5 Protocolo: 2007144567 APTE 1: CARLYLE BORBA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.29473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.124731-5 Protocolo: 2007145485 APTE: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29501 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.126194-6 Protocolo: 2007145273 APTES: CARLA DE OLIVEIRA CLAUDINO SANTOS ALINE PEREIRA ANCHIETA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.30316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146768-8 Protocolo: 2007148778 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ APTE 2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ APDOS: LUIZ CARLOS BRITO ALVES ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM ITALO TEIXEIRA CAPUXIM ASSIST/P/S/MAE ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM MATEUS TEIXEIRA ALVES REP/P/S/MAE ANA ESTER TEIXEIRA DA SILVA CAPUXIM ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.30700 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.014264-0 Protocolo: 2007151763 APTE 1: BELO JARDIM FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS 0106776RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE SOUZA 0128463RJ APTE 2: ESPOLIO DE ALBERTO PIMENTEL REP/P/S/INVENTARIANTE GUILHERME DE OLIVEIRA PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.30900 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.207.006451-1 Protocolo: 2007150749 APTE 1: RAINHA DAS SOPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ APTE 2: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.31132 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.112803-3 Protocolo: 2007153264 APTE 1: KLAUS JURGEN RUPPELT ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ 0126626RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.123250-6 Protocolo: 2007155222 APTE: IZABEL FREIRE LEITE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO 0055881RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31621 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.004168-5 Protocolo: 2007156144 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: SEBASTIAO MARCELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.202.005376-3 Protocolo: 2007162359 APTE: JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: VALERIA BETBEDER GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.58554 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.002413-8 Protocolo: 2007306965 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDO: JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.58734 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 97.536.013883-6 Protocolo: 2007308264 APTE: ESPOLIO DE DAGOBERTO ALVES DE AZEVEDO REP/P/S/INV MAGDALENA CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ APDO: ESPOLIO DE ALBERTINA ALVES CABRAL REP/P/S/INV TEODORA ROSSETI ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.62652 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2002.001.063299-5 Protocolo: 2007329119 APTES: POSTO E GARAGEM COELHO NETO LTDA JOSE MANUEL PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO SEQUEIROS REP/P/INV ARMINDA PEREIRA GONCALVES DE SEQUEIROS ADVOGADO: DR(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA 0114043RJ APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.66172 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 2003.021.011145-3 Protocolo: 2007350366 APTES: ANA ARLETE DOS SANTOS CARVALHO DE JESUS MANOEL ADOLFO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.68576 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034080-4 Protocolo: 2007364950 APTES: THEREZINHA DE SOUZA TIBURCIO MARIA TEREZA DE SOUZA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ APDO 1: CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA DE SOUSA ALBUQUERQUE 0142607RJ APDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (DENUNCIADO) ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69232 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.006588-8 Protocolo: 2007367320 APTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ APDO 1: ROBERTO SANTOS BRITO DE LIMA REP/P/S/CURADORA LUCIANA DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.69479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2005.001.076022-0 Protocolo: 2007364971 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTE 2: CONDOMINIO MILLENNIUM MALL AND OFFICES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.69651 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.002255-7 Protocolo: 2007372079 APTES 1: MARIA DALVA DA SILVA RIBEIRO CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ APTES 2: ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO JOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES 0130283RJ APDO 1: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ APDOS 2: JOAO PEDRO FERNANDES RIBEIRO REP/P/S/MAE ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ALEXSANDRA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.69676 Origem: PIRAI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.043.003854-4 Protocolo: 2007369825 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: MANOEL SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS 0113607RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.606 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002325-0 Protocolo: 2008000222 APTE: EVILLA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT ADVOGADO: DR(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO 0090131RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1136 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.002059-0 Protocolo: 2007375316 APTE: GLORIA ANDRE FEIGHELSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO 0079778RJ ADVOGADO 2: DR(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO 0071440RJ APTE 2: REFRIGERACAO POLAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE 0074096RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE 0013312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.1930 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DANOS 2003.001.087537-7 Protocolo: 2008007225 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ APDO: TRANSPORTADORA SIMONETTI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BUENO DA SILVA 0025961PR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BOGUS 0020408PR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2176 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.148463-7 Protocolo: 2008007546 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: CORINA BENTO DOS SANTOS ZENILDA AMARAL ADRIANA BENTO DOS SANTOS AMARAL ANDREA BENTO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.2252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.014311-7 Protocolo: 2008009116 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDO 1: SONIA MARIA BOECHAT BRAGARD ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO 0121512RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO 0064568RJ APDO 2: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.2343 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.153310-7 Protocolo: 2008008971 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: JOSE ORLANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PORTO COSTA 0105305RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.2862 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.123637-0 Protocolo: 200812109 APTE: UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). DONOVAN MAZZA LESSA 0121282RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA 0146276RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO CARVALHO DE LIMA 0071873MG ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO LUIZ AYRES DE LIMA 0054415MG APDO: BANKBOSTON N A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO 0129215RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.3080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.202.011932-5 Protocolo: 2008011126 APTE: JOBERTO ANIVANIR MARTINS COELHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES 0120658RJ APDO: LUANA MONTENEGRO COUCEIRO COELHO REP/P/MAE ANA CAROLINA MONTENEGRO MORAIS COUCEIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). CELIA MONTENEGRO 0041956RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.3536 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013044-1 Protocolo: 2008015055 APTE: ANA MARIA AFONSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR 0138183RJ APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.3794 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.066.000375-3 Protocolo: 2008016781 APTE: GENI CAMPOS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ APDOS: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL 0131433RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.3896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068164-7 Protocolo: 2008016906 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDO: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 0141724RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.4218 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.012.001517-2 Protocolo: 2008019057 APTE: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/PAI ANTONIO CARLOS MARTINS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BEATRIZ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.4679 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 2002.001.136079-6 Protocolo: 2008021876 APTE: MARCO AURELIO RIBEIRO E S/MULHER ROSILDA BEZERRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.4957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.008013-4 Protocolo: 2008022519 APTE: CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ APDO: RONALD BARROS DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.5317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036468-0 Protocolo: 2008026653 APTE: ALMIR VILLA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.5357 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.046773-3 Protocolo: 2008026060 APTE: CILNEA SOUZA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO 0083808RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.8178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.011466-2 Protocolo: 2008043269 APTE: UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES 0062123RJ ADVOGADO 2: DR(a). LYDIO DE SOUZA LIMA 0018168RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.8524 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.006054-0 Protocolo: 2008044149 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ APDO: NORIVAL MARTINS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10496 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.066.006778-0 Protocolo: 2008055041 APTE: CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA SILVA MARQUES 0141524RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10516 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.066.009698-4 Protocolo: 2008055050 APTE: CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.10785 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.009161-3 Protocolo: 2008056648 APTE: CELSO ABDALA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO 0127298RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12281 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.108315-6 Protocolo: 2008065269 APTES: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR 0139643RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.098984-8 Protocolo: 2008065299 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES 0080102RJ APDO: LUZIA QUINTAO VIEIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209584-1 Protocolo: 2008073771 APTES: RICARDO VIEIRA DE MELO ANA KARINA DE MELO FERNANDES ADAMASTOR VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14851 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005200-6 Protocolo: 2008078029 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.15169 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004084-1 Protocolo: 2008079431 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: AMELIA SILVA BALDNER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037855-0 Protocolo: 200883581 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MERIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOAO DAS NEVES SERENO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15750 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004666-3 Protocolo: 2008082851 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAMUEL MENDES DA ROCHA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.16058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004836-0 Protocolo: 2008085529 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DEVANIR DE OLIVEIRA ROSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015219-1 Protocolo: 2007199775 EMBTES: ADRIANA RINALDI GONCALVES FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ EMBDO 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0085290RJ EMBDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 497216"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "497215": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2008.036.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 2006004957 Protocolo: 200838329 EMBTE.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF EMBDO.: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS Pres./Rel: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS. 12:\" INTIME-SE O EMBARGADO PARA IMPUGNAR. A) DES. PRESIDENTE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200387088 IMPTE: ELZA DE FREITAS HONORATO ADVOGADO: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI RJ0117348 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.180: \"INTIME-SE O ESTADO. O ESTADO IMPUGNOU O PEDIDO (FLS.172/173). APOS A NOVA PLANILHA FLS. 176, NAO FOI NOVAMENTE OUVIDO O ESTADO.\" RIO, 07042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200883600 IMPTE: AUTO POSTO RODA VIVA DE SAO JOAO DE MERITI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 44: \"VENHAM AS INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA. APOS, AS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. A FINAL, DECIDIREI SOBRE A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011593545 Protocolo: 2008089151 IMPTE: MARCELO GUARINO TAVARES DEF.PUBLICO: SIMONE HADDAD LOPES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 64/65: \"(......) DEFIRO A GRATUIDADE D E JUSTICA AO IMPETRANTE. INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA QUE PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, NO PRAZO LEGAL. APOS A RESPOSTA APRECIAREI A LIMINAR. DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9664 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010047211 Protocolo: 2007106339 AGTE: ADRIANA DE SOUZA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 121: \"A DECISAO DE FLS. 87/88 FOI PUBLICADA EM 2 DE AGOSTO DE 2007. O PETICIONARIO DE FLS. 110/118, SO NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007, APOS EXPIRADO O PRAZO LEGAL PETICIONOU NOS AUTOS. ASSIM, NAO E CABIVEL A SOLICITACAO DO MENCIONADO POSTULANTE. DIGA A AGRAVANTE SOBRE A SUA POSICAO NO CONCURSO E A ACAO MOVIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17853 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010801902 Protocolo: 2007195908 AGTE: JOAO LUIZ FRANCISCO BRANCO ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 43: \"E DE ATRIBUICAO DO AGRAVADO NOS TERMOS DO ART. 238, PARAGRAFO UNICO DO CPC, MENCIONAR O SEU NOVO ENDERECO. PROSSIGA-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22329 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010724688 Protocolo: 2007235587 AGTES: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/ 1o INVENTARIANTE JUDICIAL ESPOLIO DE MARGOT BAUM JANSEN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA RJ0065167 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0092500 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA RJ0097133 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: FLS. 88: \"FACE A CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA FORNECER O ENDERECO DO ARREMATANTE. APOS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 87 (INTIMAR PESSOALMENTE O ARREMATANTE).\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30885 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040933560 Protocolo: 2007320048 AGTE: ROSANA SOARES MARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 44: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20052090098040 Protocolo: 2007351171 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA RJ0052291 AGDO: MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA RJ0059012 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 139: \"CUMPRA-SE FLS. 137.\" A. DES. RELATOR. (FLS. 137: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS MENCIONADAS NA CERTIDAO SUPRA - R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,36 DE CAARJ + R$ 0,18 DE FUNPERJ + R$ 0,18 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35103 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000210113390 Protocolo: 2007360033 AGTE: DANIEL PEREIRA OLEGARIO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE FREITAS CHAVES RJ0079172 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA ADVOGADO: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 113:\"FLS. 106/107: DE FATO, DEIXOU DE SER APRECIADO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE FORMULADO NESTA INSTANCIA. ENTRETANTO, COMO VERIFICADO A FLS. 108, FOI CONCEDIDO O BENEFICIO AO AGRAVANTE EM PRIMEIRO GRAU DESDE O ANO DE 2000. ASSIM, EVIDENTEMENTE A PARTE AGRAVANTE ENCONTRA-SE SOB O PALIO DA GRATUIDADE. EM VISTA DO EXPOSTO, RECONHECE-SE A EXTENSAO DA GRATUIDADE NESTA INSTANCIA. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2024 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280081690 Protocolo: 200817083 AGTE: JOCINETE MARAVILHA DE SOUZA CADIMO ADVOGADO: DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RJ0133737 AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 32: \"DEFIRO A GRATUIDADE PARA O PRESENTE AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3698 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010722832 Protocolo: 200832675 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS.39: \"1.AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2.SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3.ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4.INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" RIO, 02/04/2008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4383 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: IMPUGNACAO 20042090098682 Protocolo: 200838560 AGTE: MARCIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 AGDO: MARCELO POPPE DE FIGUEIREDO FABIAO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 89: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5331 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011600847 Protocolo: 200848610 AGTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: JOSE ZITO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 INTERESSADO: ALEXANDRE DE SOUSA PERINI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 248: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6151 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DEFAZER C/C INDENIZATORIA 20070190005789 Protocolo: 200856921 AGTE: CLAUDIA MARRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 43: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6429 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070020040020 Protocolo: 200859360 AGTE: ITALO LEITE NERY ADVOGADO: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY RJ0075420 AGDO: JURUJUBA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 64: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6958 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020748775 Protocolo: 200865094 AGTE: LEONARDO CAPELO ESPASANDIN ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN RJ0069894 AGDO: SABRINA PELLEGRINI ARANTES POR SI E REP/S/FILHO LEONARDO CAPELO PELLEGRINI ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. TUDO PRONTO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. A FINAL, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6960 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011048697 Protocolo: 200865238 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: MARIA DE LOURDES MELO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 229: \"POR NAO VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7058 Origem: RIO CLARO Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO (REINTEGRACAO DE POSSE) 20040470006120 Protocolo: 200866150 AGTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 AGDOS: NEUSA LUCIA ROCHA BORGES EUSA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA EUMIR JOSE ROCHA ELISABETH ROCHA LUCINETH DA ROCHA ALTAMIR ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA RJ0093280 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74: \"RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERIDAS NA CERTIDAO SUPRA.\" A. DES. RELATOR. (CUSTAS: R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 + R$ 0,73 DE CAARJ + R$ 0,36 DE FUNPERJ + R$ 0,36 DE FUNDPERJ)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7183 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020182270 Protocolo: 200867538 AGTE: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO RJ0092350 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 61: \"1- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 2- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 3- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7422 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136150 Protocolo: 200869756 AGTE: MAURICIO CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PRAIA GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 78: \"VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7500 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011759267 Protocolo: 200869985 AGTES: MIRIAM BAHIA NUNES PIRES FIRMINO PIRES LUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA MAURICIO DE OLIVEIRA DORDON ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: FLS. 140: \"POR NAO VISLUMBRAR, COM A PROVA JA TRAZIDA AOS AUTOS, A PROBABILIDADE DE QUE POSSA OCORRER LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES, NA FORMA REGULAMENTAR. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO. OFICIE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011354530 Protocolo: 200869731 AGTES: ANTONIO HAROLDO MARTINS MARIA DE FATIMA VIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO RJ0140864 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 94: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7791 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660067009 Protocolo: 200872802 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: OZILA CLEIDE DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FATIMA DE CARVALHO RJ0096708 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 104: \"1-AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011056834 Protocolo: 200874601 AGTE: FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA POR SI E REP/S/FILHA RAVA CALDEIRA DE ANDRADA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: MARCELO MACHADO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 203: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8818 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240048614 Protocolo: 200883350 AGTES: IVONE BARROS DELGADO MARIA LOPES DA CONCEICAO MARTINS AYAKO SHINAGAWA DOS SANTOS CELMA GUIMARAES DE MELO LEONOR ABDALLA SAPIENZA ADVOGADO: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 AGDO: LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: DE FLS. 61:\"1- DIANTE DOS ARGUMENTOS VEICULADOS NO RECURSO, VERIFICO QUE SE ENCONTRAM EVIDENCIADOS OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DO EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PELO AGRAVANTE, PORTANTO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, UNICA E TAO-SOMENTE PARA OBSTAR O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO ATE DECISAO DESTA CORTE. 2- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. 3- APOS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE GRATUIDADE RECURSAL. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8956 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20080010239102 Protocolo: 200884855 AGTE: ALVARO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO RJ0047590 AGDO: MANUELLA TUFFANI RODRIGUES REP/P/S/MAE MARCELLA FARIAS TUFANNI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 62: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9227 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011258809 Protocolo: 200885482 AGTE: BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO RJ0105874 AGDO: VICTOR PAES LEME PELUZO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 177: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000056166 Protocolo: 200884889 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 62: \"(.......) RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9760 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210297533 Protocolo: 200891648 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: JOSE ESPEDITO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 61: \"INDEFIRO O PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVO, ANTE NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. SOLICITEM-SE INFORMACOES. OFICIE-SE. APOS, VENHAM AS CONTRA-RAZOES, BEM COMO A MANIFESTACAO DO MP. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9802 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070380501809 Protocolo: 200892823 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: SERGIO DOS SANTOS DE BARROS AGDO: RODOLPHO QUARESMA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65: \"APENSEM-SE AOS AUTOS DO AGRAVO QUE GEROU A PREVENCAO. AO QUE CONSTA, A DECISAO DE FLS. 53/54 E POSTERIOR A DE FLS. 55 (APONTADA COMO SENDO A DECISAO AQUI AGRAVADA). A PRINCIPIO, NAO VISLUMBRO QUALQUER UTILIDADE NO MANEJO DESTE AGRAVO. CONTUDO, VENHAM AMBOS CONCLUSOS PARA ANALISE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 1996.006.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROC.11171/91-USUCAPIAO Protocolo: 199631610 AUTOR: TOBIAS TROPE E S/M ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY RJ0001200D ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 ADVOGADO 3: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 REU: MEIDIA VICENTE CHAVEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 380: \"JA EXISTEM VARIOS DESPACHOS DEFERINDO A EXPEDICAO DE GUIAS E, ATE HOJE ELA NAO FOI EXPEDIDA. POR ISSO, EXPECA-SE MANDDO DE EXECUCAO (FLS. 317), INCLUIDOS OS 10% DE MULTA, PREVISTO NO ART. 475-J, CPC. RIO, 26.03.2008\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94.028.001632-5 - ORDINARIA - 1 VARA CIVEL DE MACAE Protocolo: 2006286303 AUTOR: RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 REU: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 112:\"AGUARDE-SE PROVIDENCIA DO INTERESSADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.25195 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (0002277-2 - EXECUCAO) 20030120067827 Protocolo: 2005144626 APTE: DAVID RUAS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 APDO: ESPOLIO DE LUDOVINA DE JESUS REP/P/S/INV JOAQUIM RUA ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA RJ0005960 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 109:\" CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 94. O E. DES.REVISOR PONDEROU QUE A ATITUDE DO PETICIONARIO DE FLS. 101/105, QUERALTERAR O ANDAMENTO DO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.33402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010950012 Protocolo: 2006162933 APTE: JOSE LUIZ DE SOUZA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES RJ0030258 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 262: \"1. DESIGNO A PERICIA PARA O DIA 08/05/2008 AS 11:00 HORAS NO ENDERECO DECLINADO AS FLS. 261 (RUA JARDIM BOTANICO, 635, SALA 608). 2. DE-SE CIENCIA AOS INTERESSADOS, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, INCLUSIVE, A D. PGJ. I.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20060010851963 Protocolo: 2007137447 APTE: MONTEALPA SOLUCOES E PROJETOS ADVOGADO: DR(a). RENATO DIAS FELIX RJ0127211 REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA ADVOGADO: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 200:\" CUMPRA-SE FLS. 199. A) DES. RELATOR.\"(AGUARDE-SE A PROVIDENCIA DO INTERESSADO.)\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32452 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050630078323 Protocolo: 2007161970 APTE: RALEIGH RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). PETER VIANNA KAHN RJ0128057 APTE 2: FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA RJ0039037 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 331: \"MANIFESTE-SE O EMBARGADO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38415 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (TB. 3845) MONITORIA 980060001950 Protocolo: 2007193318 APTE 1: JOAQUIM ERNESTO GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO RJ0107840 APTE 2: HENRIQUE CESAR DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DR(a). DENISE DE NOVAES BENTES MONTEIRO RJ0107479 APDO 1: ESPOLIO DE EUROTILDES DE BRITO ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA RJ0100488 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR RJ0082336 APDO 2: CREDISUL COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 APDO 3: LUIZ HAROLDO DE SOUZA REBELLO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE MELO RJ0083426 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 719: \"FLS. 717 - DEFIRO (VISTA AO APTE 2) PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.41371 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20030280057794 Protocolo: 2007204262 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA APDO: ESPOLIO DE MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA REP/P/S/INV MARIO SARRICO MADALENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA RJ0000854B Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Despacho: DE FLS. 148:\"FLS. 147 - INTIME-SE PESSOALMENTE. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.61769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVO 20060011486144 Protocolo: 2007324553 APTE: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA RJ0134980 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 APDO 2: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: DE FLS. 139:\"1- CUMPRA O APELANTE A OBSERVACAO DE FLS. 133. 2- RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, OS APELANTES 2 SAO APELADOS. A) DES. RELATOR.\"(FLS. 133 - O APELANTE NAO INDICOU QUEM FAZ PARTE DA EXPRESSAO \"E OUTRO\" CONFORME FLS. 50, 107 ETC...)\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010093178 Protocolo: 2007356219 APTE 1: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.131: \"NAO OBSTANTE MONIQUE EIZIN VIANA DE ALMEIDA INTEGRAR E FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA, NAO SE VERIFICA A EXISTENCIA DE OUTORGA DE MANDATO EM RELACAO A ELA. ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 13, CAPUT E INC. I, REGULARIZE A SEGUNDA AUTORA SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA SOBRE OS ACRESCIDOS.\" RIO, 02042008. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.10359 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 980010822809 Protocolo: 2008054063 APTE: ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES RJ0072267 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 150: \"PROCEDA A OBSERVACAO CONTIDA NA OBSERVACAO DE FLS. 148 (NAO HA NOS PRESENTES AUTOS O INSTRUMENTO DE REPRESENTACAO DO ESPOLIO DE BERNIDO SOBREIRA, BEM COMO O TERMO DE INVENTARIANCA). NA PETICAO DE FLS. 38 O APELANTE PROTESTOU PELA JUNTADA DE PROCURACAO E OS AUTOS PROSSEGUIRAM SEM O CUMPRIMENTO DA MESMA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 497215"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "497218": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.15 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060550059193 Protocolo: 20085145 IMPTE/PACTE: JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RENOVATORIA 20070012110623 Protocolo: 2007362843 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4.VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 33. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A INTERESSADO 2: MARIA CLAUDIA LINS BEZERRA DE MELLO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011337318 Protocolo: 2007311250 AUTOR: PEDRO ENRICO CALDAS SILVA REP/P/S/MAE LUCIDALVA DA SILVA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE INJUNCAO 2008.046.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007373755 IMPTE.:: KUHN & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO RJ0001425 IMPDO.:: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20000010576586 Protocolo: 2007322647 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA RJ0126446 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007371180 IMPTES: THEREZINHA DE JESUS SEVICO MANOEL DOS ANJOS SILVA ALBUQUERQUE MARCIO BITTENCOURT DOTTORI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DELGADO SEVICO RJ0026861 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS RJ0055612 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.FRANCESCO CONTE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16144 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050041093950 Protocolo: 2007176052 AGTES: EDSON EZEQUIEL DE MATOS MARCUS FERNANDES BILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES PREMAZZI CILENTO RJ0125001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17885 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070500003613 Protocolo: 2007195371 AGTE: MUNICIPIO DE APERIBE PROC.MUNIC.: DR.ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA EGREGIA TERCEIRA CAMARA CIVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 974080040170 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26443 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200419815 Protocolo: 2007274657 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROSEANE FERNANDES CERBINO INTERESSADO: JULIO ANTONIO ANTUNES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 20040011036067 Protocolo: 2007308575 AGTES: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A COMPANHIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 AGDO 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: KROY EMPREENDIMENTO DE LAZER LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29901 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030146474 Protocolo: 2007309730 AGTE: JACIRA ALMEIDA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29987 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070020694985 Protocolo: 2007306948 AGTE: GABRIELLE ALEXANDER ALVARENGA CAMPOS REP/P/S/MAE JANETE JANE ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO RJ0092247 AGDO: RENATO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30455 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050420013578 Protocolo: 2007315000 AGTE: JUREMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS RJ0088919 AGDO: HOSPITAL SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30636 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20050400014542 Protocolo: 2007318081 AGTE: EDEGAR RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA RJ0079639 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210039943 Protocolo: 2007318580 AGTE: RAMIRO CAVALCANTI CRUZ ADVOGADO: DR(a). OLGA MARIA TROMBETTA RJ0021297 AGDO: SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32060 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011791655 Protocolo: 2007328380 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: HOTEIS OTHON S A COMPANHIA HOTEIS DO LEME ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32617 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764371 Protocolo: 2007334087 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDOS: MANOEL BRITTO MACIEL FILHO DEOLINDA LOURENCO DA SILVA MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 ADVOGADO 2: DR(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS RJ0122227 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20050010742072 Protocolo: 2007342066 AGTE: IMBIRIBEIRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 AGDOS: BANCO SAFRA S A SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011509743 Protocolo: 2007347240 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDEMAR DE PAIVA LEONY NICODEMOS STAMILE CELSO GUILHERME MAC CORD MAURO OBERG JOSE MANOEL FERNANDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041977 Protocolo: 2007349307 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 AGDO: JOAO ROMERO LOPES FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34394 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010893645 Protocolo: 2007352634 AGTE: NILCEA CRISTIANE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35118 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070068630 Protocolo: 2007360017 AGTE: FABRINE DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.430 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060720001883 Protocolo: 20081973 AGTE: DISTRIBUIDORA CAMARADA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020149612 Protocolo: 20082890 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: HENRIQUE VALENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1030 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011257572 Protocolo: 20089050 AGTE: FERNANDO PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA RJ0069738 AGDO: GISELA DE FIGUEREDO SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1670 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010055817 Protocolo: 200815256 AGTE: ALTAIR VELHOTE DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 AGDO: ELIZABETH MENEZES SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2073 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010909282 Protocolo: 200818420 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: EMERSON FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2101 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011173753 Protocolo: 200816301 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANGELA DA SILVA BLUNK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2366 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006100003091-0) 20070011483857 Protocolo: 200821395 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062090117024 Protocolo: 200824268 AGTE: CLAUDIO NUNES COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DAVID FERNANDES DA FONSECA RJ0143927 AGDO: CONDOMINIO LES RESIDENCES SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010276589 Protocolo: 200824295 AGTES: ANTONIO DE PADUA COIMBRA TAVARES PAIS SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS ALEXANDRE VIDAL TAVARES PAIS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CARLOS FARAH RJ0009901 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA RJ0060376 AGDO: DIBALACO DISTRIBUIDORA BARAO ALUMINIO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO RJ0027974 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4200 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20070011708776 Protocolo: 200837385 AGTES: ANTONIO CARLOS ROMEO TEREZINHA SILVA ROMEO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF0012409 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4637 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011521184 Protocolo: 200840682 AGTE: JOSEFA PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660061860 Protocolo: 200845496 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JESUS SCHTINE VIANA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5136 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080530000471 Protocolo: 200846689 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: OMERO GUSTAVO DE ASSIS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROCHA PEREIRA DA SILVA RJ0118612 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6624 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20072120028208 Protocolo: 200860985 AGTE: SKYPEK ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 AGDO: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011179130 Protocolo: 200862053 AGTE: EMCOSA EMPRESA DE CORRETAGEM DE SEGUROS E ADMINISTRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES RJ0132663 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7314 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030010645669 Protocolo: 200868017 AGTES: LEONOR DE CASTRO MARMELO MANOELA DE CASTRO MARMELO SONIA MARIA MARMELO FERREIRA MARIA MADALENA MARMELO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO JOSE NASCIMENTO AZEVEDO RJ0112445 AGDO: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARINA TAVARES DE MELO FORSTER RJ0135794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.43724 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157882 Protocolo: 2006209968 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801B APTE 2: LENINE DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010293693 Protocolo: 200779490 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 REC.ADESIVO: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22165 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.16401 INDENIZATORIA 20000610050394 Protocolo: 2007108560 APTE: FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO ADVOGADO: DR(a). EMERSON TAVARES RJ0032334 APDO: LUIZ CARLOS MARCELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MACHADO DA SILVA PINTO RJ0032637 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PAES BARRETO BRANDAO RJ0064974 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.29681 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: - ( TB 15060) - ALIMENTOS 20020060034353 Protocolo: 2007145408 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.29685 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: A ( TB 15060) - REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS (ALIMENTOS) 20020060034353 Protocolo: 2007145409 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES RJ0031921 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32893 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13964 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020060037410 Protocolo: 2007164359 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32909 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-13770 CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS IMOVEIS 20020060037123 Protocolo: 2007164360 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.39984 Origem: SUMIDOURO Acao: COBRANCA DE SEGURO 20030600002208 Protocolo: 2007194871 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 APDO 1: ANRY CESAR PAULINO DE MATTOS REP/P/S/MAE SIMONE PAULINO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: VANUSA RAMOS CHARLES POR SI E REP/S/FILHO OCTAVIO JOSE CHARLES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR CHARLES MATTAR RJ0134858 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO RJ0119515 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.40059 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050011183959 Protocolo: 2007202592 APTE: COMERCIO E REPRESENTACOES DE AUTOMOVEIS INTER CAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.40215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010097200 Protocolo: 2007202582 APTES 1: WALLACE BARROSO DOS SANTOS PRISCIANE CRISTINA DA SILVA VILLELA JORGE SANTOS VILLELA SUELY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0096391 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20052090052738 Protocolo: 2007214778 APTE: DOUGLAS ALMYR FARES ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 REC.ADESIVOS: SANCLER RODRIGUES DE MELLO MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE DOUGLAS ALMYR FARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MARTA FERNANDES DA SILVA MELLO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO I 01224/99) 20000010296796 Protocolo: 2007218572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LECY CORDEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45239 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010960452 Protocolo: 2007226476 APTE: PAULO DYRCEU PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 APDO: MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL RJ0005758 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI RJ0015123 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.48957 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020075274 Protocolo: 2007246955 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 REC.ADESIVO: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS RJ0106091 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ABN AMRO S/A E NAO SE CONHECEU DO RECURSO DE ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.50602 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010350096 Protocolo: 2007257499 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENT AO MESMO . DESIGNADO PARA ACORDAO O DES REVISOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.51346 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052060066515 Protocolo: 2007260498 APTE: CHARLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20062070021600 Protocolo: 2007261235 APTE: MARCIO FERRAO PAIVA ADVOGADO: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 APDO: ANA CRISTINA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LENITA FEITOSA RJ0076837 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. 7728/99 EXECUCAO FISCAL) 20010010502283 Protocolo: 2007264354 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE RJ0116103 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO RJ0078576 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.52287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: -REQUERIMENTO DE FALENCIA 20020020183942 Protocolo: 2007270457 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ RJ0131367 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 APDO: TRILION COMERCIO E CONFECCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.53519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.120.021.070-1 20030010201354 Protocolo: 2007281336 APTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.54138 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010324073 Protocolo: 2007284205 APTE: JANE MONCORES BARBOSA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO RJ0050916 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 APDO: LABORATORIO STIEFEL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO RJ0039131 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.54552 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010404816 Protocolo: 2007286502 APTE: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 APDO: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.54567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010754700 Protocolo: 2007286557 APTE: RAMON DAVID BALASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 APDO: MARLY DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RJ0112700 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55884 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010416134 Protocolo: 2007293156 APTE: ELIETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APDO 2: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010469286 Protocolo: 2007301785 APTE: ESPOLIO DE EVANDA RODRIGUES GOLZIO REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO GOLZIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.59096 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010845250 Protocolo: 2007311143 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY APDO: RONALDO JOSE LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.59233 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20067100034992 Protocolo: 2007311427 APTE: PAOLA FONTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RJ0057031 INTERESSADO: MARIA VITTORIA BONISSON ROSSI, MENOR Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.59477 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010900655 Protocolo: 2007313352 APTE: CARLOS VINICIO DE FREITAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.59861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040011490593 Protocolo: 2007314603 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE ALBUQUERQUE LIMA CYGLER RJ0140443 APDO: ESTELA CRISOSTOMO DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA RJ0118332 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES RJ0111680 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.59893 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011216092 Protocolo: 2007315550 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ALBERTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE RJ0071327 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E,NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.60386 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011033482 Protocolo: 2007317390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SEBASTIAO GUALBERTO DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA RJ0069810 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.60522 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056693 Protocolo: 2007319132 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MANOEL AUGUSTO MENDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.60628 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO 4393/98) 20000010022283 Protocolo: 2007319400 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY RJ0013616 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61136 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010428551 Protocolo: 2007319310 APTE: CARLOS ANTONIO FILIPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUCIENE DE SOUZA FELIPE ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO RJ0092914 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61177 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020219268 Protocolo: 2007321434 APTE: JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.61353 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660043258 Protocolo: 2007323100 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ABECIO FERREIRA DE JESUS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: DEIVID FERREIRA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIANA DA SILVA ALVES EDUARDO FERREIRA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE CLAUDIANA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.61960 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: B IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011182647 Protocolo: 2007323447 APTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA RJ0123790 APDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA RJ0032012 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ0050825 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.62197 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020123175 Protocolo: 2007328629 APTE: H MUT RAMOS COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.62465 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20032080024078 Protocolo: 2007330000 APTE: TATIANA FERREIRA JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.63306 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011609197 Protocolo: 2007334536 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: MARCIO VIDAL RODRIGUES QUERE ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.63341 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20070010508512 Protocolo: 2007334727 APTE: MICHEL SAMUEL HARTVELD ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: MARTHA MARIA GALLI HARTVELD KARIN FRANCOISE GALLI HARTVELD FLAVIA SUZANA GALLI HARTVELD CARLOS HUGO GALLI HARTVELD PEDRO HENRIQUE GALLI HARTVELD REP/P/S/MAE MARTHA MARIA GALLI HARTVELD ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO RJ0107045 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ZUPEKAN RJ0127181 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.63387 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070010193094 Protocolo: 2007334698 APTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 APDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.63718 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 970010960566 Protocolo: 2007335721 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDOS: META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DENISE FERREIRA PINHEI RO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.63933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010144262 Protocolo: 2007338225 APTE: GILDA MARIA ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 APDO: CLAUDIA GUISE ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA CANIATO FALCAO RJ0130987 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.63938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011148064 Protocolo: 2007338230 APTE: CLAUDIA GUISE ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 APDO: YVON TOLEDO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES RJ0009138 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.64705 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010176868 Protocolo: 2007344828 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 APTE 2: DRELINO DE ASSIS MAROTTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE DRELINO DE ASSIS MAROTTO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.65335 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011224908 Protocolo: 2007345088 APTE: ALFREDO IZAIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.65379 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010318983 Protocolo: 2007347805 APTE: JOAO OLAVO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA RJ0097700 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.65536 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020040039630 Protocolo: 2007348453 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 REC.ADESIVO: MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MARIA JOSE NUNES CARDOSO DA CONCEICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.65794 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA DE AUTO DE INFRACAO 20040010747961 Protocolo: 2007349538 APTES: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: ANTONIO HORACIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS RJ0030297 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.66032 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010311530 Protocolo: 2007350306 APTES: WANDA APPARECIDA RODRIGUES RONALDO RODRIGUES FELICIANO EVANDRO LUIZ RODRIGUES SILVIA MARA RODRIGUES SOLANGE CASSIA RODRIGUES DE ABREU SANDRA REGINA RODRIGUES DA SILVEIRA SELMA CRISTINA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI SP0208769 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.66169 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20050070025987 Protocolo: 2007351537 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 APDO: PROCON BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE VALENTE PEREIRA RJ0026714 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.66173 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010778378 Protocolo: 2007351650 APTE: ARMANDO CESAR RIEGER ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66525 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO E ATUALIZACAO DE BENEFICIO 20030011514145 Protocolo: 2007355206 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOS: MARLI BANDEIRA DE OLIVEIRA MARCELLE CONCEICAO BANDEIRA DE OLIVEIRA SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.67007 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011269651 Protocolo: 2007356447 APTE: FURACAO 2000 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE RJ0020584 APDO 1: ESPORTE CLUBE CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 APDO 2: ISTADEU ULERISCH ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.67759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010233894 Protocolo: 2007359453 APTE: CLAUDIO GIPIELA GOOD ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.67982 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052100088256 Protocolo: 2007360969 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: DENIR VALADARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68358 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZACAO 20062080079543 Protocolo: 2007363273 APTE: MARIA DE FATIMA ALTURAS VALINHO ADVOGADO 1: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU RJ0045993 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SANTOS DA SILVA RJ0104269 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68430 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020149245 Protocolo: 2007364835 APTE: MARIA DE LOURDES VIEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA RJ0074449 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO RJ0137331 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.68659 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080071751 Protocolo: 2007364860 APTE 1: WILSON SEVERO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO RODRIGUES RJ0097693 APTE 2: JOANA CONCEICAO SILVA DE ARRUDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO RJ0134505 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.68821 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060072899 Protocolo: 2007366224 APTE: RENI LINO SIMONI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ADAURY DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.69395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011199878 Protocolo: 2007369554 APTE: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MICHELON ENDRES DF0015350 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.69563 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210111706 Protocolo: 2007370228 APTE: JOSE CARLOS NETTO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.22 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060080060810 Protocolo: 2007373026 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 APDO: SONIA SIQUEIRA DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.153 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072060022360 Protocolo: 2007374023 APTE: MARILUCIA DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SHOP EXPRESS COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE ARMARINHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO RJ0064374 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.427 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020697420 Protocolo: 2008000279 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APDO: DOLORES GEAMONOUD DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA RJ0105539 ADVOGADO 2: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RJ0059557 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.697 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.530.000578-0 INDENIZATORIA) 20050380118943 Protocolo: 2007375285 APTE: GENY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA RJ0072699 APDO: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.1224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090025853 Protocolo: 20083193 APTE 1: JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APTES 2: ROSANE LAVI (RECURSO ADESIVO) MARCOS SIMOES LOPES GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.1917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010937733 Protocolo: 2008006255 APTE: GILBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.2671 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420066898 Protocolo: 20089378 APTE 1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APTE 2: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI RJ0086383 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS RJ0143126 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA RJ0116843 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.2915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: LAJE DE MURIAE Acao: DEMARCATORIA (TOMBO = 2508). 20020270000153 Protocolo: 2008011983 APTE: NELSON PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE RJ0082677 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER DIAS SUETH RJ0045321 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SUETH SILVA RJ0132615 ADVOGADO 4: DR(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE RJ0067282 APDO: ROMUALDO MONGARDE E S/MULHER ROSA DA SILVA MONGARDE ADVOGADO: DR(a). AMAURI F. DO N. SETTA MG0083316 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.2929 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010782795 Protocolo: 2008012145 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JORGE AUGUSTO SOARES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.3709 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20060011558301 Protocolo: 2008015399 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: L G CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.3718 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070660073198 Protocolo: 2008016760 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 APDO: ROGERIO CELSO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO RJ0103883 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANA NASSAR MG0086385 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.3857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050260059455 Protocolo: 2008016451 APTE: SIDNEY SOARES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MEJDALANI RJ0126222 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES RJ0125853 APDO 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 APDO 2: FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO RJ0122996 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.4040 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072040042780 Protocolo: 2008017568 APTE: PERACIO ROQUE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.4162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011508759 Protocolo: 2008019083 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA APDO: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.4254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020016139 Protocolo: 2008019712 APTE 1: VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS RJ0138363 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.6600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070040972983 Protocolo: 2008032971 APTE: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO RJ0140388 APDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.6602 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060070032350 Protocolo: 2008034101 APTE: SERGIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAIO SERGIO GOMES ALVES REP/P/S/MAE VANILDA GUIDO GOMES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF RJ0087919 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA MARQUES HARITOFF RJ0146487 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 120. APELACAO CIVEL 2008.001.6929 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870007583 Protocolo: 200834853 APTE: ELIANA FARIAS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 APDO: FAI FINANCEIRA AMERICANA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.7045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 20070011716591 Protocolo: 2008036610 APTE: SERGIO DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.7076 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010389766 Protocolo: 2008036817 APTES: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.7149 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060720012820 Protocolo: 2008037270 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ROSEMARY DE OLIVEIRA GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.7402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200318014 Protocolo: 2008039377 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE MARIA ANGELINA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA RJ0135799 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.8143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010328646 Protocolo: 2008043444 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDOS: LUCIANO FIGUEREDO SILVEIRA FERNANDO TENORIO ALVES EDIVALDO DE OLIVEIRA CUNHA MAURICIO SANDOVAL CAVALCANTE IARA RAQUEL ALVES CORREA LUIS HENRIQUE GOMES ALEXSANDRO BEZERRA DE SOUZA SEBASTIAO LOPES DA SILVA JUNIOR ELIAS CORTES COSTA GEORGE DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA RJ0109908 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.9508 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060210216555 Protocolo: 2008050303 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA RJ0125773 APDO: SERAFIM FERNANDO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO RJ0124665 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.9764 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020115845 Protocolo: 2008051267 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: JOSE EDUARDO JARDIM DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.10030 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 1998.001.201117-3 20060010814619 Protocolo: 2008052354 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS: RENE DE MEDEIROS MARTINS CRISTIANA FERREIRA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.10036 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380218998 Protocolo: 2008053930 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMBOULOS RJ0129574 ADVOGADO 2: DR(a). JOAS DOS SANTOS PRAZERES RJ0124029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TELEMAR NORTE LESTE S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARCIO AUGUSTO DE AZEVEDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.10127 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011516336 Protocolo: 2008054154 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO LOPES TORRES DE MENEZES RJ0133901 APDO: VALERIO DAL PRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.10420 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450006235 Protocolo: 200855142 APTE 1: GERALDO DA CUNHA MINI MERCADO ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 APTE 2: FLUMINENSE RJ REFRIGERANTES LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO RJ0059951 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI RJ0129843 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE GERALDO DA CUNHA MINIMERCADO ME E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE FLUMINENSE RJ REFRIGERANTE LTDA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.11050 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046300 Protocolo: 2008056566 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALMES DE MIRANDA APDO: JAIR GOMES DE MIRANDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.11662 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C EXIBICAO DE DOCUMENTO 20070010658571 Protocolo: 2008062437 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: ALICE LADEIRA NIENKOTTER ADVOGADO 1: DR(a). SARA LERNER URYN RJ0038332 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR NIENKOTTER MG0084165 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.11786 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070140020345 Protocolo: 2008060941 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LUIS DE FREITAS MOURA RJ0144125 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 5: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 APDO: JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARIANA CRUZ TERRA RJ0128804 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.11985 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011015230 Protocolo: 2008063980 APTE: MARIA ROSIMAR DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE REINALDO RABELO LEAL CE0017528 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.12044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20070011465399 Protocolo: 2008064081 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APDO: FREDERICO JESUS SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA RJ0129615 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.12515 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040161753 Protocolo: 2008066690 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LUIZ CARLOS PINTO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA RJ0137457 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 497218"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "497217": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011509743 Protocolo: 2007347240 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDEMAR DE PAIVA LEONY NICODEMOS STAMILE CELSO GUILHERME MAC CORD MAURO OBERG JOSE MANOEL FERNANDES MOTTA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. Indefiro, posto que este requerimento devera ser formulado perante o Juizo aquo.\r\n\r\nId: 497217"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "497219": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 975120034670 Protocolo: 2007099098 AUTOR: WILLIAM JORGE BRITO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA RJ0018852 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210722 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010916624 Protocolo: 200670771 AGTE: ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DE CARVALHO RJ0064796 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12771 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 7600 ACAO CIVIL PUBLICA 995280040656 Protocolo: 2006173742 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 2: DR(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA RJ0125643 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA RJ0076048 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 INTERESSADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16421 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010659018 Protocolo: 2006217527 AGTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA RJ0118336 AGDO: MARIA JOSE MARQUES BEZERRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ RJ0113886 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032050108302 Protocolo: 2007136059 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA RJ0141597 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDOS: MAURO BASTOS PINHEIRO VILSON DE SOUZA VICTORINO ADVOGADO 1: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA RJ0088126 ADVOGADO 2: DR(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA RJ0028235 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070031412 Protocolo: 2007255100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010614026 Protocolo: 2007290907 AGTES: MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA CAMILA THAIS MEZZAVILLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARIA IGNEZ GOMES MEZZAVILLA E OUTROS)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30195 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010353240 Protocolo: 2007310789 AGTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 AGDO: GUILHERME NASCIMENTO PINTO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES RJ0111001 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE TRANSPORTES AMERICA LTDA)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011641256 Protocolo: 2007313126 AGTE: COPACABANA DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA RJ0138107 AGDOS: FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS JORGE ABELARDO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE AURELIO BARBOSA DE MEDEIROS JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS NELSON HOINEFF COMUNICACAO ALTERNATIVA LTDA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2002.001.22148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: 2000.001.003218-6 - TB 20945 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000010032186 Protocolo: 2002166266 APTE: VALDETE MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM PINTO RJ0053866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RJ0066003 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.10109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010010670258 Protocolo: 200647803 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: ELVIRA GOMES CAMARDELLA PAULO BORGES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.( EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.25700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010598933 Protocolo: 2006122168 APTES: AFRANIO RICHARDSON FRANCA DA CRUZ EMERSON MEIRELES AIDA REGINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.33011 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010487436 Protocolo: 2006160940 APTE 1: CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA DA CONCEICAO APARECIDA MENDES DE CERQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOHNNY HENRIQUES RJ0090146 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.33566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 910010237867 Protocolo: 2006162364 APTE 1: FRANCISCA FRANCIVALDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES RJ0044849 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR LEONARD DE QUEIROZ SOARES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35361 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 950070002968 Protocolo: 2006169009 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA RJ0059533 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.44568 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020145040 Protocolo: 2006210636 APTE: RONALDO JOPPERT ADVOGADO: DR(a). RONALDO JOPPERT RJ0099897 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CYRO PAES LEME ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SENY VIEIRA RJ0060496 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.44765 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011462540 Protocolo: 2006215191 APTE: MARCELO DOS PASSOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.45910 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011087656 Protocolo: 2006219078 APTES: LUIZ CARLOS ROSA DOS SANTOS E S/MULHER LANA MARCIA BOUCA BARBOZA DOS SANTOS CAIO MARCIO BARBOZA DOS SANTOS THATIANE MARCIA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AFASTADA A PRESCRICAO EM FAVOR DO 3 E 4 AUTORES E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.48284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140193269 Protocolo: 2006228617 APTE: CAROLINE GONCALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RAFAEL GRAIN RJ0106954 APDO: PUFFY BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO RJ0002138D Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE PUFFY BOUTIQUE LTDA ME)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010443251 Protocolo: 2006249548 APTE: AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: LUCIA MARIA NUNES UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO GODOY VIDAL RJ0080048 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE LUCIA MARIA NNUNES UCHOA)\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011529720 Protocolo: 200726708 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dra. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: MAURO ROBERTO MELLO SAD PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR MARIA REGINA SILVA BAPTISTA DE OLIVEIRA ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO LUIZ GONZAGA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA SILVA SOARES RJ0099625 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210187075 Protocolo: 2007074117 APTE: ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FERREIRA GONCALVES RJ0110961 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA FERNANDES DE ARAUJO RJ0114653 APDO: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI RJ0012922 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.15975 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610097644 Protocolo: 2007077761 APTE: EDUARDO PACHECO RIBEIRO DE SOUZA E S/MULHER LIGIA ARLE RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 APDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JOSINDA MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO RJ0102215 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.21820 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZACAO 20040750027687 Protocolo: 2007106939 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: NELSON QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA RJ0083255 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.23918 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062120026039 Protocolo: 2007120892 APTE: REGINA DE CARVALHO GIANNERINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES RJ0089851 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030128688 Protocolo: 2007123998 APTE: IVO PEREIRA JARDIM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA RJ0079604 APDO: DELZA TERESINHA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030004761 Protocolo: 2007189735 APTES 1: MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS NEIVALDO GALVAO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS RJ0073933 APTE 2: CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE MARIA DE FATIMA GALVAO E BARROS E OUTROS)\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48629 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020215949 Protocolo: 2007245503 APTE 1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM RJ0133202 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 APTES 2: MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE REP/P/S/PAIS RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE E PRISCILLA BOTELHO AZEVEDO RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE PRISCILLA BOTELHO AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA RJ0111870 ADVOGADO 2: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA RJ0064199 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE RJ0104774 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49252 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010857122 Protocolo: 2007250266 APTES: PAULO CESAR LIMA VIEIRA RICARDO ALEXANDRE VIEIRA DA CONCEICAO RAMON LAURENTINO SILVA DE OLIVEIRA RENATO DA SILVA LIMA ALEXANDRE GOMES MELLO JOSE CARLOS PORTELA ROBSON DE MOTTA REIS ROBSON SEFARO VASCONCELLOS ROOSEVELT LEONARDO SOARES DE ALMEIDA PABLO GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.50431 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20034710005182 Protocolo: 2007255230 APTE 1: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA RJ0041397 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 APDO: MAURILIO ANTONIO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AAOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.53592 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090111654 Protocolo: 2007281645 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO: FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54529 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060110021497 Protocolo: 2007283900 APTE: LUIZ GONZAGA DE SALDANHA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU RJ0098381 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO RJ0106339 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.55055 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM PROC20040140082538) 20040140082514 Protocolo: 2007287648 APTE 1: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.55075 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(JULGADA EM CONJUNTO COM ACAO 20040140082514) 20040140082538 Protocolo: 2007287651 APTE 1: EVANILDO COSME RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA RJ0135807 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOS 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57804 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040020258480 Protocolo: 2007302491 APTE: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APDO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA RJ0016227 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.59000 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.066.015579-9 - EXECUCAO FISCAL) 20040660135227 Protocolo: 2007311101 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60932 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010307907 Protocolo: 2007321460 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.62538 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010074946 Protocolo: 2007330168 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO RJ0115609 APDO: SILVIA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67182 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL C/C ALIMENTOS (JULG.EM CONJ. C/SEPARACAO JUDICIAL 2002.014.009841-4) 20020140118693 Protocolo: 2007354652 APTE: ELNORA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO RJ0031840 APDO: ADELSON MENEZES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES RJ0146930 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0005484 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.67202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (7341/1999 EXECUCAO FISCAL) 20010010475413 Protocolo: 2007356685 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.447 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700114554 Protocolo: 2007182513 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 EMBDO: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 497219"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "497220": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 15 DE ABRIL DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.12324 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2005.038.008247-0 Protocolo: 2007058133 APTES: GUARINO GENTIL MARIA GONCALVES GENTIL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ APDOS: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 497220"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "497222": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010010467933 Protocolo: 2007234514 IMPETRANTE: PATRICIA DE CASSIA PEREIRA MOREIRA SALEAO OABRJ106351 PACIENTE: SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIOIRA CONCEDEU-SE EM PARTE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA INTEGRALMENTE. INDICADO PARA O ACORDAO O 1o. VOGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO 1o. VOGAL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24506 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070280036040 Protocolo: 2007254832 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 AGDO: RENATA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DE GOES DOS SANTOS MELO RJ0131710 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2007263707 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28423 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010632314 Protocolo: 2007294985 AGTE: FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). SOL ALEXANDER SANDRINI FERREIRA RJ0140427 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30948 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 20050010578715 Protocolo: 2007319619 AGTE: JURACEMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA RJ0042456 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33436 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 2007341054 AGTE: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 AGDOS: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN RJ0100444 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 4567 - EXECUCAO 872051000213 Protocolo: 2007372316 AGTE: MAURA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.24 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691570 Protocolo: 2007374282 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: PERICLES BARBEITO DE VASCONCELLOS PAULO CESAR LOPES TAVORA PAULO JOSE MARTINS VIEIRA OSCAR PUERTA ZANGRANDO DINALICE ANTUNES CORREIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20000010598065 Protocolo: 200814581 AGTE: QUICKGRAFIC EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA REP/P/S/PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2854 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20080240000711 Protocolo: 200825115 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALOISIO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3018 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010516882 Protocolo: 200824854 AGTE: RONALDO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011824430 Protocolo: 200829636 AGTE: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 AGDO: MARLENE DE OLIVEIRA PEREIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20080010243051 Protocolo: 200839238 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 AGDO: ISABEL DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO RODRIGUES DA SILVA RJ0127605 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5345 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 840110000650 Protocolo: 200848641 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 AGDO: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20000011142181 Protocolo: 200849622 AGTES: UNI EMPREENDIMENTOS LTDA JAVA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN RJ0086017 AGDO: TEBAS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073654 Protocolo: 200854840 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA DA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA RJ0116801 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6041 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042020048342 Protocolo: 200856050 AGTE: CARLOS ROBERTO ACHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO RJ0086419 AGDO: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA STANDARD ELETRONICA FUESE ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO MARIANO RJ0114177 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6361 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012149333 Protocolo: 200858618 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA AGDO: ANTONIO CARLOS FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6927 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20082020012357 Protocolo: 200864965 AGTE: DANIEL JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER RJ0141302 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7051 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010055003 Protocolo: 200866172 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: CARLOS ROBERTO DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070360025617 Protocolo: 200867927 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: PERCILIA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7253 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020070616 Protocolo: 200867866 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ORAIDE CESARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010455868 Protocolo: 200877833 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 AGDO: CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 INTERESSADO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2004.001.1341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011062318 Protocolo: 20047921 APTE: METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PINTO RJ0092779 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL RJ0059870 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS RJ0080192 INTERESSADO 1: DARCY BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 INTERESSADO 2: CEFERINO SAIAS COLLAZO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14044 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011219585 Protocolo: 200769330 APTE: LANCHONETE EL POTE LTDA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD RJ0050309 APDO: JUDITH CONCEICAO COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT RJ0077295 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010780868 Protocolo: 2007253861 APTE: KATIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA AVERBUG Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58795 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011498550 Protocolo: 2007309508 APTE: LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). MAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA RJ0159248 APDO: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM ANULACAO DE OFICIO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090086597 Protocolo: 2007311080 APTE 1: MARCOS VIDAL ROMANO E S/MULHER VIRGINIA TELLES MARTINS ROMANO ADVOGADO: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA RJ0036976 APTE 2: AUGUSTO MATTOS DA SILVA E S/MULHER LUIZA BERRONDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 APTE 3: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 APTES 4: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA HYGINO FERREIRA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA RJ0123297 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.61961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060011245608 Protocolo: 2007326523 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLARICIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.62565 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610069250 Protocolo: 2007330025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUDOVICO CORREA PIMENTEL Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.65530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011449209 Protocolo: 2007349422 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APTES 2: ADRIANO DOS SANTOS SILVA ROGERIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INONIMADA 20050111127828 Protocolo: 2007347854 APTE: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA RJ0073521 APDO: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO NA AP 65708/2007, SENDO APELANTE VANDA BARBOSA DA ROSA, E PREJUDICADOS OS DEMAIS, PEDIU VISTA O VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU A DES. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. RESULTADO: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELO INTERPOSTO POR VANDA BARBOSA, POR MAIORIA, E RESTARAM PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO DES. RELATOR E DES. REVISOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.65721 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 20050011294800 Protocolo: 2007347953 APTE 1: CELITA DUQUE BARRETO RAMOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES RJ0083564 APTE 2: VANDA BARBOSA DA ROSA ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA RJ0073521 APTE 3: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: APELACAO JULGADA EM CONJUNTO COM A AC 65708/07. APOS VOTAREM O RELATOR E O REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO NA AC 65708/07, DA APELANTE, NAQUELA APELACAO E APELADA 2 NESTA, VANDA BARBOSA DA ROSA, E PREJUDICADO O PRESENTE, PEDIU VISTA O VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. PROSSEGUINDO O JULGAMENTO, VOTOU A DES. VOGAL, NEGANDO PROVIMENTO AOS RECURSOS. RESULTADO: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELO INTERPOSTA POR VANDA BARBOSA, POR MAIORIA, E RESTARAM PREJUDICADOS OS DEMAIS RECURSOS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO DO DES. RELATOR E DES. REVISOR\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 3349/98) 20010011043650 Protocolo: 2007356712 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP EXEC.FISCAL 7207/99) 20010011054610 Protocolo: 2007356732 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.68095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010684752 Protocolo: 2007361112 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ALBERTO SOEIRO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER RJ0060787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR RJ0131893 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.68206 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011571653 Protocolo: 2007363372 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APTE 2: JOAQUIM AUGUSTO AMARAL SALLES ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA RJ0137630 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68458 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 28392 - ACIDENTARIA 880660004340 Protocolo: 2007364775 APTE: REINALDO BATISTA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MENDES MORGAS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.69613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 3831/98) 20000010007890 Protocolo: 2007369679 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA HORMES RJ0028643 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.69723 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170013 Protocolo: 2007370357 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MATHEUS DA SILVA SOBRINHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 1o. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.69726 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380163070 Protocolo: 2007370353 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: PRIMA PREDIAL IRMAOS MAURICIO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. HELENA GAEDE\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.71 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011200428 Protocolo: 2007374394 APTES: ALZIR RODRIGUES DA COSTA CYRO FERREIRA DARCY OLIVEIRA RODRIGUES EURADIO FLOR FRANCISCO BARCELLOS IZALTINO LOURENCO DA SILVA JACI JOSE TEIXEIRA JAIR BERNARDO OTILIO PINHEIRO DE OLIVEIRA WILTON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.172 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010082311 Protocolo: 2007373333 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS RJ0037670 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS RJ0119651 APDO: JERONYMO SANTIAGO VIANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.1086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011379900 Protocolo: 2008813 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APTE 2: OSMAR MAGALHAES LACERDA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES RJ0113904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.1216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO (DPVAT) 20050010016646 Protocolo: 2008003243 APTE 1: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTES 2: JORGE CARLOS SOARES ANGELA NUNES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.1433 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380165510 Protocolo: 2008004760 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CYRUS IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 1o. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.1566 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380157173 Protocolo: 20084984 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 1o. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.1650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230104898 Protocolo: 2008004910 APTE 1: JORGE LUIS ALVES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.1720 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20060380377380 Protocolo: 2008005004 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: PEDRO MARTINS DA ROCHA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 1o. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.1853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247149 Protocolo: 2008005658 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: OSMAR CELSO DE OLIVEIRA E OUTRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. HELENA GAEDE\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.1922 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380156752 Protocolo: 2008005709 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ZELIA R DE FREITAS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 1o. VOGAL QUE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.2039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20000011643250 Protocolo: 20087247 APTE: KNEIP & AMORIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ RJ0048272 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.2214 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380379352 Protocolo: 2008004874 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: JOSE DOMINGOS DE CARVALHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDO O DES. ISMENIO, 1o. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.2330 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010681009 Protocolo: 2008008815 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR RJ0112779 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.2375 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20040010938237 Protocolo: 2008008819 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.4527 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 2906 AC.DO TRABALHO 810660008237 Protocolo: 200819595 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APTE 2: AFONSO LIGORIO ANTONIOL ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA RJ0111487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.4588 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080102405 Protocolo: 2008021297 APTES: ANTONIO ALVES DE CARVALHO PAULO RICARDO BEZERRA DE CARVALHO ANA PAULA DE CARVALHO LEITAO ADVOGADO: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 APDOS: LUCIO PIRES PROENCA NUBIA CASSIA VIEIRA PROENCA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 LITISDENUN.: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.5175 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818574 Protocolo: 2008025266 APTE: JORGE GOMES CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.6744 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020647889 APTE: COMFIA POLICLINICA DE DIAGNOSTICO ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 4312/1999) 20010010503410 Protocolo: 200839479 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7727 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020210897 Protocolo: 2008040193 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO V ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0040745 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7884 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072050063900 Protocolo: 2008041046 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040853965 Protocolo: 200842615 APTE: LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO RJ0101221 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011270100 Protocolo: 2008042933 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APDO: JOSE MARCOS VIANNA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0132754 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010264608 Protocolo: 2008043588 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APDO 1: LEO GRINSTEIN ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG RJ0080839 APDO 2: JOSE ANTONIO GONCALVES DE MELLO APDO 3: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9209 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20040260012606 Protocolo: 2008048744 APTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIONILO GUIZARRA RJ0121508 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FERREIRA LEITAO MG0093736 APDO: SEBASTIAO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES RJ0057053 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES RJ0114404 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010633604 Protocolo: 2008050766 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTES 2: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI JAYME WARSZAWSKI ESPOLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWASKI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010633604 Protocolo: 2008050766 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTES 2: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI JAYME WARSZAWSKI ESPOLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWASKI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9737 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010361509 Protocolo: 200850681 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: KYRMAH RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.9761 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C RESCISAO CONTRATUAL E COBRANCA 20030010875158 Protocolo: 2008051912 APTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 APDO 1: JEFERSON DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE RJ0069562 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO RJ0111376 APDO 2: LUIZ CARLOS CARVALHO (REVEL) Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.10300 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060260022150 Protocolo: 2008052478 APTE: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO ARMOND VICENTE SP0232934 ADVOGADO 2: DR(a). GABRYEL ABREU DA SILVA RJ0135166 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.10661 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011596753 Protocolo: 2008055337 APTE: RIMA INSTALACOES E MANUTENCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS RJ0102412 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.10736 Origem: PARATY Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20030410016660 Protocolo: 2008054517 APTE: JOAO RAMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE RJ0108521 APDO: AMA LOCACAO E PARTICIPACAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11004 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010973473 Protocolo: 2008056277 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO RJ0133546 ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: MONICA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11053 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 990011230370 Protocolo: 2008057348 APTE: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APDO: LANDER BATISTA LAEBER (REVEL) Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11326 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060053371 Protocolo: 2008059028 APTE: ADMAR DOS SANTOS OZOM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE FERNANDO DA SILVA GUEDES ADVOGADO: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR: POR UNANMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. ERLATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11721 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032050120016 Protocolo: 2008062122 APTE: PASCOAL ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA RJ0093061 APDO: HOTTO DE OLIVEIRA LIMA E S/MULHER ELISANGELA DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA RJ0060410 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO EMRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010048169 Protocolo: 2008063801 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: VIVAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12196 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952160 Protocolo: 2008063558 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA RJ0105179 APDO: VAGNER MARINS BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12278 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011108890 Protocolo: 200865587 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: ROBERTO VISENTIN ADVOGADO 1: DR(a). CLEA DA ROSA PINHEIRO CARNEIRO RJ0129210 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DA ROSA PINHEIRO ALVES RJ0133186 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12966 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691306 Protocolo: 200868196 APTE: NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1. VOGAL, VENCIDA A DES. RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O 1. VOGAL.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.13760 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050113 Protocolo: 2008073193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 497222"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20070015059 Protocolo: 2007279568 EMBTES: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/MULHER SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/MULHER ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS FILHO E S/MULHER MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SUELY VAIMBERG E S/MARIDO SALOMAO VAIMBERG ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 EMBDO 1: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 EMBDO 2: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 EMBDOS 3: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. 1. VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 497221"
                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2102 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040010571676 Protocolo: 2007345830 AUTOR: NELSON DE MENDONCA JOSEPHINO ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MENDES RJ0098000 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMO EM PARTE A SENTENCA PROLATADA AS FLS. 63/67, APENAS QUANTO A IMPOSICAO DE PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS DO ESTADO DO RJ, QUE DELAS ESTA ISENTO, CONFIRMANDO-SE EM TUDO O MAIS, ATRIBUINDO-LHE, POIS PLENA EFICACIA, COM ESSA PEQUENA ALTERACAO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.413 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (TB25547) 890540004337 Protocolo: 2008080346 AUTOR: MARIA DO CARMO OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DOS SANTOS RJ0065495 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA OBJETO DESTE REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.435 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660082483 Protocolo: 2008089184 AUTOR: HELCIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010571829 Protocolo: 200891049 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS REUS: MAXIMILIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO TANIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO DOUGLAS LOUREIRO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE TANIA MARIA LOUREIRO DE REZENDE NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA CUNHA MARINHO RJ0130289 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI RJ0145050 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO SCORZELLO DE NIGRO RJ0149801 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTEM-SE A SENTENCA ...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20030520002046 Protocolo: 2006289366 IMPTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO RJ0040150 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA COM BASE NO ART.267, III DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20070011230165 Protocolo: 200811404 AGTE: IDALINA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA RJ0122406 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050210251917 Protocolo: 200857907 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 AGDO: ANA PAULA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7036 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: JUSTIFICACAO DE SOCIEDADE CONJUGAL 20080040008738 Protocolo: 200866008 AGTE: IRONILSON VARGAS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). IDOVAN FERREIRA RJ0001629C ADVOGADO 2: DR(a). NILVA FERREIRA RJ0075535 AGDOS: JOSE PEDRO DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA ANDRE JOSE DA SILVA ANDREIA FERRAZ DA SILVA FREITAS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8188 Origem: SILVA JARDIM Acao: TB 5329 EXECUCAO 20020590016500 Protocolo: 200876286 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS RJ0147736 AGDO 1: SUELI RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: RENATA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 3: CELSOM MILTON VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO GOMES RJ0105119 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8233 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010418987 Protocolo: 200877961 AGTE: PAULO CEZAR SANTANA ADVOGADO: DR(a). VICTOR MENDES DA SILVA RJ0140790 AGDO 1: BANCO FININVEST S A AGDO 2: CREDIT ONE Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BBASE NO ART.557 DO CPV.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 912020000400 Protocolo: 200878017 AGTE: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS RJ0134520 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR RJ0085127 AGDO: ESPOLIO DE GELSO VIRGINIO DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO POR ENTENDER CORRETA A DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8314 Origem: MARICA 1 VARA Acao: (TB 4091) INDENIZATORIA 800310000089 Protocolo: 200878221 AGTES: ALCINA ALVARENGA ALLENCAR ADHEMAR ALLENCAR NELITA ALVARENGA DE SOUZA ALFRANIO DE SOUZA LEDA ALVARENGA VANNA MAURILIO VANNA ATALIBA ALVARENGA SONIA MARIA FAGUNDES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 AGDO: CARLOS ROBERTO ALVARENGA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA SILVA RJ0080626 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200093094 Protocolo: 200887779 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE RJ0066816 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0126808 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALDA CAVALIERE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9536 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20082080045689 Protocolo: 200888973 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ADRIANA BARROSO ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH RJ0144833 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9746 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080010488618 Protocolo: 200890574 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: CLAUDIO SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS RJ0139627 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9770 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070011772946 Protocolo: 200891925 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 AGDOS: DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA JOSE PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PPARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO FORO COMPETENTE PARA JULGAR AS CAUSAS PROVENIENTE DE FERVEDOURO, MINAS GERAIS, RESTANDO NULA A SENTENCA PROLATADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20082040069830 Protocolo: 200891927 AGTE: CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR RJ0093489 AGDO: TDSA COMERCIO DE SOFTWARE LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9775 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082050029037 Protocolo: 200891824 AGTE: JORGE LUIS DE FREITAS BASTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 AGDOS: GUANDU VEICULOS LTDA VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA BANCO VOLKSWAGEN S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9787 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072050022363 Protocolo: 200891711 AGTE: ANA CRISTINA POSSIDONIO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 AGDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE O AGRAVADO RETIRE DOS CADASTROS DE RESTRICAO AO CREDITO O NOME DE DAVID FIGUEIREDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9925 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20082100000748 Protocolo: 200893511 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: VALDINEIA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...PARA QUE O BANCO SE ABSTENHA, ..., DE APROPRIAR-SE DA INTEGRALIDADE DOS SALARIOS DA AGRAVADA...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9952 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20030660072008 Protocolo: 200893909 AGTE: VANICE DIAS PASSOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). NATALIA PASSOS FERRAZ RJ0146193 AGDO: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ....PARA DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA QUANTIA DE HUM MIL REAIS DA CONTA CORRENTE SSALARIO PERTENCENTE A RECORRENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.55409 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12374 COMINATORIA 20030011127642 Protocolo: 2007290110 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: MARIA NEVOCLEIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ODELSON ARAUJO PALMA RJ0032548 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.7762 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070210210816 Protocolo: 2008040924 APTE: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.8175 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530007990 Protocolo: 2008041935 APTE: JOSE CARLOS SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA RJ0142737 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS RJ0133781 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ....NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8771 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010802861 Protocolo: 200846400 APTE: RICARDO DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.13947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005/100-005.085-1 20070011099851 Protocolo: 2008073248 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA SP0136896 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14498 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062020120629 Protocolo: 200875556 APTE: PAULO RICARDO CURVELO SCHRAMM ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO 2: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA RJ0126942 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.16320 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20072090012757 Protocolo: 2008086846 APTE: C 3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 APDO: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAELA CHRISTINA DA SILVEIRA RIBEIRO RJ0135630 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MANSO DAMASCENO RJ0130870 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO APENAS PARA FIXAR OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.16389 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070011509391 Protocolo: 200887642 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: MANOEL ANTONIO DA SILVA MARIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.16596 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040382383 Protocolo: 200888671 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: VICENTE DE P MACIEL E OUTROS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.16797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010812948 Protocolo: 2008089383 APTE: PEDRO ARGETOJANU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 APDO: ESPOLIO DE CESAR DO SANTOS DA SILVA REP/P/S/INV ISOLDA MARGARIDA SILVA RAJA GABAGLIA TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BELTRAO DA FONSECA RJ0062974 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOES RJ0081060 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DA-SE PROVIMENTO AO APELO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITORIOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, E, EM CONSEQUENCIA, JULGAR PROCEDENTE A ACAO MONITORIA, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDICIAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.16959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011003252 Protocolo: 2008091918 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: DAMIANA RODRIGUES FAUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.17044 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010273586 Protocolo: 2008090984 APTE: MARAISA SANTOS DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA RJ0086491 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17061 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA 20060110085013 Protocolo: 2008089386 APTE: LUCIANI RAMOS MARCONDES ADVOGADO 1: DR(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS RJ0129102 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 APDO: ELCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA RJ0079988 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17177 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 990040311492 Protocolo: 200888291 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: STAR TUBOS E EMBAL PAPEL Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17257 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080029751 Protocolo: 2008091605 APTE 1: MARTINA DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CONDOMINIO NOVA AMERICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE RJ0104798 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, APELANTE 1, NA FORMA DO ART.557..., APENAS PARA DETERMINAR QUE OS JUROS INCIDAM A PARTIR DO EVENTO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, APELANTE 2, NA FFORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17290 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011222880 Protocolo: 200893007 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: RONALDO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES RJ0028687 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O CAPUT DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.17560 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011079207 Protocolo: 2008093936 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: SYLVIA LUCIA RAMOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A, DO CPC...\r\n\r\nId: 497225"
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                                                                                                                                "497223": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 07/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20040010969519 Protocolo: 200875061 AGTE: COMERCIAL MARITIMA OCEANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY RJ0060574 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA NA FORMA DO ART.527 V DDO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8794 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011099248 Protocolo: 200883727 AGTE: ORCINIO CARDOSO INACIO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 AGDOS: RAIMUNDO JUSTINO DA SILVA ALTAIR ROSSETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...E INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPONDER...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9161 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 20070630049091 Protocolo: 200886340 AGTE: HOMERO DE PAULA REIS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE PAULA RJ0066169 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE DE OFICIO...E INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...COM A RESPOSTA VOLTEM CONCLUSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9451 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060770027338 Protocolo: 200888410 AGTE: ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO....OFICIE-SE DE OFICIO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER...DE-SE VISTA AO PGJ. ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9593 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070010109848 Protocolo: 200888483 AGTE: LUIS ALBERTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: MARIA DO CARMO DANTAS MARTINS ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE DE OFICIO, SOL INF E INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPONDER...APOS, A PGJ...CERTIFIQUE-SE E CONCLUSOS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.58995 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040172260 Protocolo: 2007309988 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 APTE 2: ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VANIA CARVALHO ALVES RJ0050464 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.17224 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: REV.DE ALIMENTOS 20030610000300 Protocolo: 2008091532 APTE 1: JOSE PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 APTES 2: ANDRE LUIZ BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO JULIA MARTHA BRANCO BARBOSA REP/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO THATIANA BRANCO RANGEL ASSIST/P/S/MAE ANDREIA MEDAS BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A APELANTE/AUTORES, PARA ESCLARECEREM QUANTO AO FALECIMENTO DE THATIANA, NOTICIADO EM CONTRA-RAZOES, DE FLS.586.\r\n\r\nId: 497223"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "497226": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.326 Origem: MENDES Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070320003921 Protocolo: 200858533 IMPTE: ROBERTA GOMES DA SILVA BORGES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE MENDES Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007281847 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23624 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010748614 Protocolo: 2007246660 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: HUMBERTO VIEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO CRUZ QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010205199 Protocolo: 2007294323 AGTE: PALMIRA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29615 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011241291 Protocolo: 2007307130 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: EDSON PORTO MARGONAR VASCO DE FREITAS BARCELLOS JUNIOR NEWTON FARO GUIMARAES ALFIO ALDO FOLENA YNALDO CARRAMANHOS FOLENA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010244122 Protocolo: 2007360518 AGTE: KLEBER DAMASCENO PRADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 AGDO: FREDERICO DE MEDEIROS LANGBECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011675503 Protocolo: 2007366032 AGTE: ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.239 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2008158 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR.CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO AGDO: E M FAINA VILELA ME ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA MG0058973 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ALVES OLIVEIRA MG0097297 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. GILBERTO GUARINO ACOMPANHANDO O VOTO DO 1o VOGAL, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, PROVEU-SE O RECURSO PARA CASSAR A DECISAO DO DES. RELATOR E, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR FALTA DE OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1o VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARACAMBI Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070390016205 Protocolo: 20085285 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE MARIO CECILIANO REP/P/S/INV VALERIA BARRETO CECILIANO NEVES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1610 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011482907 Protocolo: 200812964 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4319 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682159 Protocolo: 200836206 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FLORIANO MARQUES MURGA ADVOGADO: DR(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO RJ0053552 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011068819 Protocolo: 200844040 AGTE: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FRAGA RJ0066975 AGDO: INTERNACIONAL ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370070450 Protocolo: 200847300 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES RJ0144121 AGDO: ESPOLIO DE IOLINDA BARROSO BORGES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5217 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011515743 Protocolo: 200847032 AGTE: MARIA JOSE DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5300 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010105262 Protocolo: 200848308 AGTE: SIMONE NEPOMUCENO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5840 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: declaratoria 20080010264376 Protocolo: 200853246 AGTE: LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6034 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010664899 Protocolo: 200855069 AGTES: JANETE ASSIS DE BRITO JORGE LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040011321370 Protocolo: 200859908 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS RJ0105369 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7727 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060011032145 Protocolo: 200872332 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LOPES LIMONGI RJ0108938 AGDOS: JORGE LUIZ SANTOS VICENCIA DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO RJ0128180 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.15479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010583105 Protocolo: 200774277 APTE: MARCIA CRISTINA NUNES ALVES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO RJ0102995 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25487 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 97.024.000390-9) 20060240003446 Protocolo: 2007127663 APTE: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.31406 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20020670045103 Protocolo: 2007154379 APTE 1: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON RJ0100830 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES RJ0097735 APTE 2: ARI JORGE BRAZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AOS 2o E 3o RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38282 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040020209121 Protocolo: 2007193444 APTE: ANTONIO MAXIMO MAGALHAES GOMES PIRES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0092192 APDO: PIZZATO CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.45548 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060011327960 Protocolo: 2007229147 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: SONIA LUZIA BASTOS GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.46626 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020204046 Protocolo: 2007231747 APTE: JULIA FREITAS VIEIRA DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE RJ0102607 APDO 1: CAMARA DE CONCILIACAO E JUIZADO ARBITRAL CCJA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 APDO 2: IDP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA RJ0048000 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.52258 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011395692 Protocolo: 2007266422 APTE: ALENCAR D AVILA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE RJ0114354 APDO: SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO VOTOU O DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO PROVENDO O RECURSO PARA CONDENAR AMBAS AS EMPRESAS, SENDO ACOMPANHADO PELO DES. LEANDRO R. SILVA, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RICARDO RODRIGUES CAEDOZO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.52793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.114566-6) 20030011299969 Protocolo: 2007276536 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 APDOS: BARBARA RODRIGUES DE MEDEIROS LUZIA ISIDIO SANTOS DE MEDEIROS DANIEL SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO RJ0107259 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS RJ0106211 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.53598 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010692150 Protocolo: 2007282717 APTES: MURILO LEONIDAS FRANCO COSTA PEDRO NOLASCO FRANCO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.53635 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010065805 Protocolo: 2007282719 APTES 1: IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA RAIMUNDO VALERIANO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (IRLANDA DAS GRACAS) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (CBTU), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. NESTA DATA RETIFICOU-SE A PRESENTE MINUTA PARA: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.53893 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20060520084318 Protocolo: 2007282415 APTE: CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA RJ0138025 APDO: MARCIA DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA RJ0119729 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE AZEVEDO RJ0149443 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.54884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011019604 Protocolo: 2007287663 APTE: DARCY BASTOS ALFRADIQUE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.56334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FUSCAL 20050610056280 Protocolo: 2007296008 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NELSON DE SOUZA MAIA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010744733 Protocolo: 2007322008 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.62421 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010859631 Protocolo: 2007328922 APTE: JOAO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64248 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040700004310 Protocolo: 2007338675 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 APDO: FERNANDA AZEVEDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA RJ0132710 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.64700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020064470 Protocolo: 2007344764 APTE 1: EMPRESA JORNALISTICA O POVO S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK RJ0129718 APTE 2: ANA MARTA SILVA DE MENESES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE RJ0079105 ADVOGADO 2: DR(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO RJ0135729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010405978 Protocolo: 2007375143 APTE: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA RJ0028523 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538,PARAGRAFO UNICO DO CPC,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.3059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010415373 Protocolo: 2008012446 APTE 1: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 APTE 2: IVANA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JESUS DA SILVA COSTA RJ0049164 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.7932 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090055239 Protocolo: 200841048 APTE: AERO TAXI MARINETE LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 APDO: LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). SUYAN CAVALCANTE LOLAS RJ0131820 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.8160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010984880 Protocolo: 2008042735 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: LIGIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES RJ0125267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538,PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8359 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070260032946 Protocolo: 2008042174 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: CLEIA ANTONIO FOFFANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS RJ0125499 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9261 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20032050060159 Protocolo: 2008047034 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS RJ0126764 APDOS: JOSE FERREIRA DA PAIXAO NIVEALINDA TEIXEIRA DA PAIXAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADA A APELACAO PELA CASSACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO ES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9265 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OPOSICAO 20032050115392 Protocolo: 2008047031 APTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA RJ0058717 APDO: JACENIRA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADA A APELACAO PELA CASSACAO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10078 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060080052411 Protocolo: 200852640 APTE: SUELI GRACA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE RJ0049081 APDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO RJ0076493 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10209 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210190106 Protocolo: 2008052985 APTE: HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDOS: MARIA DAS GRACAS ALVES JAIR MARIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA SAMUEL GOMES RJ0131309 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Revisor: JDS. DES. GILBERTO GUARINO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20032100057024 Protocolo: 2008056054 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: VANDA GENEROSO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA SIMOES PEREIRA RJ0118601 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIAL D AMATO LOPES RJ0098776 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010837337 Protocolo: 2008057357 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA RJ0097919 ADVOGADO 2: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 APDO: OCTAVIO PRAZERES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RJ0094683 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA RJ0129328 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.12173 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840956 Protocolo: 2008063501 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APTE 2: ARNALDO LIBMAN (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL E, PROVEU-SE O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.12503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010638131 Protocolo: 2008065252 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APDO: DUGLAS BARRAL DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011037120 Protocolo: 2008066920 APTE 1: JASON MARTINS VALADARES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ0077596 APTE 2: MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ERICA CARPIM RJ0122963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060210159559 Protocolo: 2008067185 APTE: AUDIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PEREIRA LOURENCO RJ0139087 APDOS: MARLENE DE MORAES SOARES RICARDO DE MORAES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050691 Protocolo: 2008070752 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSWALDO BARBOSA NEVES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011300619 Protocolo: 200873526 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: DEBORA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.13767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS DE ARQUITETURA 990011319149 Protocolo: 200873263 APTE: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 APDOS: LEVON MOVSES YAGHDJIAN ANDREA MEYER DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.13800 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046997 Protocolo: 2008073182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.14180 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047045 Protocolo: 2008074880 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107389 Protocolo: 2007310353 EMBTE: ADRIANO ANTONIO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS RJ0128441 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 EMBDO: MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ITUASSU ASSUMPCAO VAZ DE CARVALHO RJ0095764 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO RJ0097626 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO A DES. HELDA LIMA MEIRELES, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 497226"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "497228": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070140051196 Protocolo: 200876246 IMPTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR RJ0123792 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 123/129: \"...Por todo o exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 8o.da Lei no. 1533/51. Custas pela parte impetrante\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010127907 Protocolo: 200828141 AGTE: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.31/35:\"...Inicialmente, defiro a gratuidade de justica para fins de julgamento desse recurso. ...Por todo o exposto, nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, pois contraria a jurisprudencia do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4798 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 990011346037 Protocolo: 200843586 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: OSWALDO XAVIER DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.160/162:\"...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente e contrario a jurisprudencia.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6350 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011991530 Protocolo: 200858446 AGTE: VICENCA RODRIGUES MOURA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.24/26:\"...Por todos os motivos acima, mantenho a decisao de fls. 20, que negou seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7311 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20082090005317 Protocolo: 200868570 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 AGDO: ANTONIO HILDEBRANDO SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS RJ0126483 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: Fls.107/110:\"...nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8508 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010373056 Protocolo: 200880134 AGTE: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 AGDO: LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 111/114:\"...nega-se seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, para manter a decisao que declinou da competencia ao Poder Judiciario Federal, determinando o encaminhamento dos autos a uma das varas da respectiva Secao Judiciaria do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9679 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010511100 Protocolo: 200890379 AGTES: PATRICIA WASSERMAN CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO MAURO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE GUIMARAES DE MENDONCA RAMOS RJ0133379 AGDOS: KLEBER CARDOSO DA FONSECA LUIZ FELIPPE LA TORRE PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS RJ0052225 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.46/47:\" ...POR TAIS MOTIVOS, na forma do art. 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 557, caput, do CPC, desde logo nego seguimento a este agravo. Comunique-se esta decisao ao Douto Juizo a quo.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082100033067 Protocolo: 200891813 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.45/48:\" ...Desta forma, estando decisao recorrida em manifesto confronto com jurisprudencia dominante de Tribunal Superior, dou provimento ao recurso na forma do art. 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012635768 Protocolo: 200891775 AGTE: BELARMINO SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.63/66:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9776 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010715750 Protocolo: 200890523 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 AGDO: LYGIA VILLELA MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0130632 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.39/41:\"...Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o-A do CPC, para revogar a decisao no que tange a inversao do onus da prova.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9883 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070129189 Protocolo: 200893911 AGTES: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP GATTAS & GATTAS LTDA EPP DROGARIA LIRIO DO VALE LTDA EPP 2MB DROGARIA LTDA EPP DROGARIA ECONOMIZE DE BARRA MANSA LTDA EPP DROGARIA IRMAOS GATTAS LTDA ME DROGARIA BM 2000 LTDA EPP MICHEL MELHIM GATTAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). BERENICE CONGENTINO CARNEIRO SP0186445B Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.158/161:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento parcial ao recurso, na forma acima assinalada, com lastro no artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9943 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011354458 Protocolo: 200893857 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO: LAUDEMIR GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.243/244:\"...DOU PROVIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A do CPC, para determinar a intimacao do devedor para cumprimento espontaneo da obrigacao nos moldes do disposto no art. 475-J do CPC, se de atraves de seu patrono, via publicacao no D.O.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10222 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20082080041891 Protocolo: 200897045 AGTE: HUGO RADEMAKER MARTINS ADVOGADO: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 AGDO: GUSTAVO ROCHA RADEMAKER MARTINS REP/P/S/MAE PRISCILA MARIANO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.39/40:\"...Pelo exposto, haja vista sua intempestividade, nego seguimento liminarmente ao recurso.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.7468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 1257/94) 990010519696 Protocolo: 2008039480 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS SILVA RJ0068391 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.114/127: \"...Pelo exposto, nega-se seguimento ao recurso,na forma do art. 557, caput, do CPC\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8002 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010625365 Protocolo: 2008042014 APTE 1: FLAVIO LIMA PIOVESAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138/147: \"...Por tais fundamentos, consoante o disposto no art. 557, caput, do CPC, nega-se seguimento aos recursos obrigatorios e reforma-se parcialmente a sentenca, em reexame necessario, para que os juros moratorios incidam a contar da data da citacao, bem como para isentar o Estado do Rio de Janeiro do pagamento das custas do processo, mantendo-se, no mais, a decisao de primeiro grau\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.10472 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20060011247678 Protocolo: 2008054753 APTE: JACEMIR DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 45/49: \".. Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, mantendo integralmente a sentenca, tal como lancada\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.11293 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL (TB: 11630) 975460036679 Protocolo: 2008058518 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDOS: SUPERMERCADO CAPROCCI TRES IRMAOS WALTER MONTEIRO ROQUE JORGE ANTONIO ROQUE ADVOGADO 1: DR(a). JAIME JOSE MATEUS RJ0087261 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO SILVINO SP0038305 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/90:\"... Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.11333 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2002.072.000584-3 EXECUCAO FISCAL) 20070720010333 Protocolo: 2008059116 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: CELESTINO FERREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 42/48: \"...Pelo exposto, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrago 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca e determinar o prosseguimento da execucao fiscal. Consequentemente, julgo improcedente os embargos a execucao, invertendo os onus da sucumbencia\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.11552 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060070015121 Protocolo: 2008060154 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 Relator: : DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 141/149: \"...Por tais fundamentos, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, da-se parcial provimento ao recurso, tao-somente para afastar a condenacao do Municipio de Barra Mansa ao pagamento de taxa judiciaria, em face da isencao prevista no art. 17, inciso IX, da Lei no. 3.350/99 c/c Lei Municipal no. 3.548/05, em atencao a reciprocidade, mantendo-se, no mais, a sentenca recorrida\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.12113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070011486950 Protocolo: 2008064086 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA REP/P/S/SINDICO VERA LUCIA NUNES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDOS: JOAO DE LIMA BELEM RAIMUNDA MOREIRA DA SILVA LIMA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 95/100: \"...Por tais fundamentos, dou provimento ao recurso, nos termos do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca, determinando o retorno dos autos ao Juizo de origem para prosseguimento do processo, efetuando-se as diligencias necessarias para localizacao dos reus\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.12695 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072040084700 Protocolo: 2008065851 APTE: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO RJ0096917 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 46/52: \"...Pelas razoes expostas, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o. - A, do CPC, dou provimento parcial ao recurso, para anular a sentenca recorrida e determinar a intimacao pessoal da parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, na forma do art. 267, paragrafo 1o., do CPC\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.12709 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001505-6 - TB 2342 20070720009367 Protocolo: 200866722 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 41/47: \"...Pelo exposto, dou provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para anular a sentenca e determinar o prosseguimento da execucao fiscal. Consequentemente, julgo improcedente os embargos a execucao, invertendo os onus da sucumbencia\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.13310 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 940033885608 Protocolo: 2008071853 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: MARINO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.72/76:\"...A conta de tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso, com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.14113 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047033 Protocolo: 2008074876 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 45/51: \"....Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.14235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010783006 Protocolo: 2008075012 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APDO: HELOISA MARIA PAIVA DE BARROS RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT RJ0124570 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS.146/157:\"...Pelo exposto, da-se parcial provimento ao recurso, na forma do art. 557, paragrafo 1o.-A, do CPC, tao-somente para determinar que o indice de junho de 1987 corresponda o percentual de 26,06% (IPC-junho/87 -8,04) e o indice de janeiro de 1989 corresponda o percentual de 42,72% (IPC -janeiro/89 - 19,75%), mantendo, no mais, a sentenca em sua integra\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.14569 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010455696 Protocolo: 2008076885 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: ANGELA GESUALDI TINOCO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 104/112: \"...Pelo exposto, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso mantida, na integra, a douta sentenca recorrida\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.14772 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059049 Protocolo: 2008077809 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGNACIO NASSARO Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 30/41: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para manter integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.15284 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20040610043714 Protocolo: 2008079393 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO 1: SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDO 2: ANNA GOMES DA SILVA Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 48/56: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para maner integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.15312 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2001.072.001385-0 ( TB 978/01EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720010930 Protocolo: 2008079230 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: OLAVO MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.37/43:\"...Nesta linha de raciocinio, a decisao e no sentido de negar seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15359 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045555 Protocolo: 2008079403 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ANTONIO VANNUTELLI Relator: : DES. ELTON LEME Decisao: FLS. 35/46: \"...Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil, para maner integralmente o decisum monocratico, tal como lancado\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.17064 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.005168-3 - EXECUCAO FISCAL) 20070720010874 Protocolo: 200889646 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JEREMIAS DA SILVA ROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.30/35:\"...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1.-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\nId: 497228"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "497227": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200892726 IMPTE: ADEILDA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.18:\"Defiro JG. ...defiro a liminar requerida, devendo ser iniciado o fornecimento mensal do medicamento prescrito as fls. 11, na quantidade requerida, no prazo de cinco dias, ate resolucao da lide, sob pena de multa diaria de R$ 500,00, devendo, ainda o Sr. OJA cientificar o intimando/citando sobre o disposto no artigo 14, paragrafo unico do CPC. Notifique-se o impetrado para prestar informacoes no prazo de 10 dias. Cite-se o ente publico. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010127907 Protocolo: 200828141 AGTE: HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS RJ0138358 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: Fls.41:\"Nada a prover diante de fls. 31-35.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9560 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080069773 Protocolo: 200889594 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: RAQUEL DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.56:\" Concedo o pretendido efeito suspensivo porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010255247 Protocolo: 200890529 AGTES: GERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO DANTE CARELLI ALMIDIO FERNANDES DE CARVALHO MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.85:\" Nao ha perigo de grave lesao. Nego, momentaneamente, o \"efeito suspensivo ativo\". Oficie-se o juizo. Intime-se o Agravado. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9748 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010012574 Protocolo: 200891583 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA RJ0072881 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46:\"Cumpra-se a decisao lancada a fls. 45. Fls. 45: Denego o pretendido efeito suspensivo porque ausente o requisito da verossimilhaca. Solicite-se informacoes do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 951200023093 Protocolo: 200893084 AGTE: BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.36:\"...Por conseguinte, indefiro o pleito de efeito suspensivo. Intime-se o Municipio. Apos, ao MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9962 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020420081190 Protocolo: 200894247 AGTE: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO RJ0005737 AGDO: BENJAMIN GALLO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA RJ0042052 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.135: Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intime-se o agravado a contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9969 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050151084 Protocolo: 200894441 AGTE: ARAO VIEIRA DE GOES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES RJ0061153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DIAS LIMA RJ0125730 AGDO: SHIRLEI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU RJ0096573 Relator: : DES. RICARDO COUTO Despacho: Fls.172:\"Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contra-minuta. Oficie-se o Juizo para as informacoes pertinentes.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10016 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002051003116 Protocolo: 200894851 AGTES: MARCELO BOTTINO RUA JANIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: ELIO GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.35:\" 1) Oficie-se requisitando as informacoes; 2) Intime-se o agravado; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200279950 Protocolo: 200895459 AGTE: NADER COURI RAAD ADVOGADO: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.83:1.Requisito as informacoes; 2.Intime-se o recorrido; 3.Exclua-se da autuacao a referencia ao MP, sem interesse na execucao fiscal.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10099 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA EM ACAO DE ALIMENTOS NR.2000.001.022328-8 20070010116762 Protocolo: 200896069 AGTE: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: THADEU CARVALHO DA SILVA REP/P/S/MAE ALINE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES RJ0125534 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.18:1.Venham as informacoes, oficiando-se, com as quais examinarei o pedido liminar; 2.Intime-se o agravado; 3.Em seguida, o MP.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10110 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 930010467002 Protocolo: 200896348 AGTE: EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 AGDO: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SAYAO GARCEZ RJ0027807 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.75:\"1. Requisito as informacoes com as quais apreciarei o pedido de liminar; 2. Intime-se o agravado.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.10650 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020057104 Protocolo: 2008055344 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO BION LESSA RJ0105849 APDO: HELIO TADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 162:\"Regularize o Apelante sua representacao em 5 (cinco) dias. I.\"\r\n\r\nId: 497227"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "497230": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1727 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040928497 Protocolo: 200814752 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ RJ0058266 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NOS MOLDES D0 ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2688 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610042704 Protocolo: 200824586 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.2669 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018486 Protocolo: 2008010521 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: JOSE BATISTA DE SOUSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JUNIOR RJ0115134 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES RJ0127643 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, NAO PADECENDO O JULGADO DA OMISSAO APONTADAS, E NAO SE PRESTANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO A RESPALDAR INCONFORMIDADES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2008.001.9868 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010457197 Protocolo: 2008052179 APTE: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 APDO: ARIVALDO LAMOSA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINAR, DA APELACAO E DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DO ACIMA LANCADO. AD CAUTELAM, CIENCIA DESTA AO MP.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.14999 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011656968 Protocolo: 2008078731 APTE: MARIA HELENA SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO-SE, NEGA-SE PROVIMENTO DE FORMA LIMINAR AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA COMO LANCADA, COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.16181 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010706930 Protocolo: 2008086526 APTES: EMMA DURAN ALVAREZ PINAUD IRMA NUNES PIRES CAMPELLO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 APDO: HSBC BANK BRASIL Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE O RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\nId: 497230"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "497229": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348784 IMPTE: IVANILDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O IMPETRANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O SEU INTERESSE NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 24 HORAS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4266 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20070040909272 Protocolo: 200835802 AGTES: JOSE CARLOS DA SILVA REGIS KACIA REGINA DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 ADVOGADO 2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO RJ0092823 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1- DISPENSO AS INFORMACOES 2. (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7470 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011263641 Protocolo: 200870086 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 AGDO: ARGUS SANTANNA MOTTA ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA RJ0012372 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: FLS. 104: INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O PRESENTE RECURSO E DIALETICO, MAS NAO CONTRADITORIO. 2. NADA JUSTIFICA, PORTANTO, SEJA A DEVOLUCAO DE PRAZO (ATE MESMO PELA AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL), SEJA A NOVA MANIFESTACAO DE PARTE RECORRENTE. 3- PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9805 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010106240 Protocolo: 200893185 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMBUI ADVOGADO: DR(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZAO RJ0070187 AGDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: POR CAUTELA, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES (...) A PARTE AGRAVADA; I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9894 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE-TB 66777 20000420058655 Protocolo: 200892825 AGTES: VALMIR PIRES DA LUZ JORGE LUIZ DE BARROS VALDETE PIRES DA LUZ RUI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS COMDEP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. APOS, AO MP.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.67052 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 20070010787942 Protocolo: 2007356286 APTE: GERSON ELPIDIO BELLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 APDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SUSPENDO O FEITO POR 3 (TRES) MESES. AGUARDANDO O JULGAMENTO DO INCIDENTE NOTICIADO A FLS. 91.\r\n\r\nId: 497229"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "497232": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200850480 IMPTES: CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A CONVAP ENGEHARIA E CONSTRUCOES S A ARVEK TECNICA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO RJ0020545 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE OBRAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DA SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.487: \"TENDO EM VISTA QUE O IMPETRANTE DESISTIU DO PRESENTE FEITO CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 480/481 E LEVANDO-SE EM CONTA QUE O IMPETRADO NAO FOI AINDA CITADO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24338 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070011105360 Protocolo: 2007253139 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: ANTONIO LUENGO LATORRE MIRNA LEA ALVES DE SOUZA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.53/56: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 38, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27939 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630047770 Protocolo: 2007291525 AGTE: CLEUZA MARIA MONSORES SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.32/34: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUIMENTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28135 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011219443 Protocolo: 2007293124 AGTE: LUCIA MARIA DE ANDRADE GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.81/83: \"...ISTO POSTO, NA AUSENCIA DO DEVIDO PREPARO, DEIXO DE CONHECER O RECURSO, JULGANDO-O DESERTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 511 DO CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28975 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010862411 Protocolo: 2007301844 AGTE: GUSTAVO NETTO PACIELLO ADVOGADO: DR(a). STELLA CHRISTINA BERANGER GALLO RJ0104187 AGDOS: VICTOR HUGO FERNANDES PACIELLO REP/P/S/MAE GABRIELLA GARCIA SOUTO FERNANDES BRUNO FERNANDES PACIELLO REP/P/S/MAE GABRIELLA GARCIA SOUTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 ADVOGADO 2: DR(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA RJ0100837 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.120/122: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20070010068378 Protocolo: 2007303856 AGTE: THEREZINHA PINHEIRO MORET ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO RJ0082171 AGDO: MILTON MORET ADVOGADO: DR(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO RJ0103445 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.71/77: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR QUE A PECA DE CONTESTACAO SEJA MANTIDA NOS AUTOS ORIGINAIS.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29438 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011450906 Protocolo: 2007305779 AGTE: DENISE GOMES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.55: \"...DESERTO, PORTANTO, RAZAO PORQUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART.557, DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30433 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 930010539153 Protocolo: 2007315014 AGTE: EDNA GOMES SAO JOSE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: ESPOLIO DE WALTER AURELIANO FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE EROTILDES VITTORIA ADVOGADO: DR(a). THALES JOSE DE CAMPOS RJ0001717 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.68/71: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ACOLHENDO PEDIDO SUBSIDIARIO, PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE 2a. VIA DO FORMAL DE PARTILHA A SER ENTREGUE A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33234 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 2004.100.000.882-0 20050011030780 Protocolo: 2007341528 AGTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.180/183: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34637 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010011239439 Protocolo: 2007354839 AGTE: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: ORGANIZACAO DE LAVANDERIA E TOALHEIROS ATLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARON GELIN RJ0008136 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.162/164: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36221 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701099 Protocolo: 2007371555 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 AGDO: MONICA ALVES LUNDGREN ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.105/110: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A FIM DE MANTER A R. DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.67 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20072090078574 Protocolo: 2007374826 AGTE: SERGIO VIEIRA GUERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES RJ0016022 AGDO: TATIANA CASANOVA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/79: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1240 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040918960 Protocolo: 200811265 AGTES: JOAQUIM DA SILVA FELIX SALIM FERREIRA DA LUZ JOSE RODRIGUES PALHANO ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LETE S A ADVOGADOS: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.131/135: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1305 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070012128299 Protocolo: 200811722 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA RJ0067685 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.108/110: \"...O RECURSO AFRONTA, DE CONSEGUINTE, A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1733 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070034993 Protocolo: 200814749 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: IRINEIA GONCALVES DOS SANTOS CURTY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS RJ0106346 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 101/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, A FIM DE REFORMAR A DECISAO QUE DETERMINOU AO REU/AGRAVANTE QUE TROUXESSE AOS AUTOS A PLANILHA DE CALCULOS E OS EXTRATOS DA CONTA POUPANCA DA AUTORA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR 20082090008288 Protocolo: 200815764 AGTE: PARANA CLUBE ADVOGADO: DR(a). CICERO BELIN DE MOURA CORDEIRO PR0024497 AGDO: SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO O'REILLY CABRAL BARRIONUEVO PR0029022 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.489/491: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3054 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20060011198606 Protocolo: 200827545 AGTE: RONALDO BASTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SARNO ROLIM RJ0102452 AGDOS: LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA GIOVANNA MARCHETTI VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DE SEIXAS RJ0121551 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO RJ0114792 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 204: \"O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EPIGRAFE PERDEU O OBJETO TENDO EM VISTA O JUIZO DE RETRATACAO EXERCIDO PELO JUIZO A QUO TORNANDO SEM EFEITO A DECISAO IMPUGNADA, CONFORME O DECISUM DE FL. 198. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3554 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070030145299 Protocolo: 200832263 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE LUIS EDUARDO GOMES DE AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES RJ0092686 AGDO: NELSON DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). NELSON DE ALMEIDA RJ0021725 DR(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYAO JUNIOR RJ0095698 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.176/177: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO DISPOSTO NOS ARTIGOS 529 E 557 CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011691491 Protocolo: 200833132 AGTE: MARIA CARVALHO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.97/102: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4041 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072050111438 Protocolo: 200835642 AGTE: BANCO PECUNIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA RJ0133570 AGDO: MAURO CESAR DINIZ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.49/51: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANTENDO, INTEGRALMENTE A DECISAO RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010149861 Protocolo: 200838659 AGTE: MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JANE MARCIA SOARES DA SILVA RJ0138300 AGDO 1: MARCELO DO NASCIMENTO AGDO 2: RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.41/43: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020001396 Protocolo: 200844832 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.48: \"...ISTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 39/41, DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL DEVERA RETORNAR A CONCLUSAO PARA APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5465 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070020075598 Protocolo: 200849712 AGTE: CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ODAIR SALLES GARCIA JUNIOR RJ0071563 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA RJ0119382 AGDO: EDUARDO WILLIHELM DE MELLO THOMAS FANG ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES RJ0103229 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.161/164: \"...OUTROSSIM, DISPOE, DE FORMA COGENTE, O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, QUE: (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011676234 Protocolo: 200850661 AGTES: APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA CLOVIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 ADVOGADO 2: DR(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS RJ0135132 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.108/110: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5828 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010228165 Protocolo: 200853505 AGTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FIAD RJ0112659 AGDO: ANDERSON PERES MIYAMOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.194/196: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010358772 Protocolo: 200860245 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: VITOR MATTOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES RJ0085511 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.93/95: \"...DESSA FORMA, CONVERTO-O EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ART. 523 E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC, EM RAZAO DO QUE DEVERAO SER ESTES AUTOS REMETIDOS A 45a. VARA CIVEL DA CAPITAL, PROSSEGUINDO-SE NA FORMA ANTES ASSINALADA.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6572 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011824004 Protocolo: 200860421 AGTE: DIVA TORRES CALEJON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.53: \"NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA APOCRIFO. CERTIFIQUE A SECRETARIA QUANTO AO FATO DESCRITO, RETIRANDO COPIAS DAS FOLHAS MENCIONADAS E ANEXANDO-AS NO PROCESSO.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011987707 Protocolo: 200863270 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ESPOLIO DE ALADYR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.91/97: \"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7310 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20070011659856 Protocolo: 200868419 AGTE: CARLOS KOSSAK NETO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR RJ0105976 AGDO: LILIANA SCHMITT Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.25/29: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072090030462 Protocolo: 200871492 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). ATHOS PROCOPIO DE OLIVEIRA JR. SP0019701 AGDO: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.32/35: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 557 CAPUT, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7831 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110084291 Protocolo: 200873819 AGTE: CONDOMINIO ORCA I ADVOGADO: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 AGDO: LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 46/47: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7974 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20080010477529 Protocolo: 200875303 AGTE: ANDERSON CLAUDIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ RJ0102050 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.115/118: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC. EFETUE O AGRAVANTE OS RECOLHIMENTOS PERTINENTES A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8153 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660153420 Protocolo: 200876097 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JAIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 ADVOGADO 2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES RJ0121053 ADVOGADO 3: DR(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI RJ0122244 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 76/80: \"...ISSO POSTO, RECEBO O RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\nQuebra 034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8187 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080126389 Protocolo: 200876617 AGTE: RITA ANGELICA DA SILVA BARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.111/112: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8210 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20080450001185 Protocolo: 200877416 AGTE: NORMA ALICE DA SILVA MAIA ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO GOMES RJ0072711 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.25/27: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC, PARA O FIM DE DETERMINAR O REGULAR CURSO DO PROCESSO PRINCIPAL, SOB O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, ASSIM, TAMBEM, PARA ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8308 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010146926 Protocolo: 200876753 AGTE: IZOLINA TEREZA DE SOUZA KERR ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 43/46: \"...EM FACE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8478 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20080670010990 Protocolo: 200878656 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: MARLENE PEREIRA CLAUDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.135/140: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO HOSTILIZADA E AUTORIZAR QUE O AGRAVANTE PROMOVA OS DESCONTOS AUTOMATICOS NA CONTA CORRENTE DA AGRAVADA, SEM, CONTUDO ULTRAPASSAR O PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DA MESMA, AI INCLUIDOS TODOS OS CONTRATOS DE EMPRESTIMO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES, INCLUSIVE, AQUELES QUE NAO SAO OBJETO DE QUESTIONAMENTO NA ACAO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FALTA RECOLHIMENTO CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIOS).\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 20080010326801 Protocolo: 200878548 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOS: VIACAO MAUA S A AUTO VIACAO ABC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS 347/352: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20070012663697 Protocolo: 200878606 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ROSEMARY DE MOURA SOBRAL NOBRE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.101/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO CAPUT. DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8651 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011455709 Protocolo: 200881717 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE DE OLIVEIRA SILVA RJ0143865 AGDO: ATILA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ RJ0124265 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.77/78: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8703 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20010010124902 Protocolo: 200881807 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FL. 59/62: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8732 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ANULATORIA 20080790002248 Protocolo: 200882127 AGTE: ALCIR MARQUES TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 AGDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.33/35: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010042594 Protocolo: 200881809 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: W & D MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.133/136: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012120392 Protocolo: 200882602 AGTE: CONCEICAO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.48/51: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9172 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010678717 Protocolo: 200887289 AGTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI RJ0138105 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.47/50: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA E CONCEDER A LIMINAR PARA DETERMINAR A LIBERACAO DO VEICULO, SEM CONDICIONAMENTO DE PREVIO PAGAMENTO DE MULTAS, DIARIAS DE PERMANENCIA E TAXA DE REBOQUE.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.39170 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (RESTAURACAO DE AUTOS) 20072080053568 Protocolo: 2007198060 APTE: ROSA MARIA GIOVANELLI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.194/199: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.56229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011167467 Protocolo: 2007294542 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: CHRISTIANNE SCORCIO HILDEBRANDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.221/229: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 CAPUT E SEU PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: mandado de seguranca 20060011437029 Protocolo: 2007298566 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO RJ0123722 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.127/129: \"...ASSIM SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61241 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056498 Protocolo: 2007322972 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MAXIMO DOS SANTOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.59: \"...ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610093369 Protocolo: 2007324367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEDIR DE MORAES BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.84/87: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO COLENDO SUPERIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62575 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030660090047 Protocolo: 2007328948 APTE: WELLINGTON DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.169/172: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA O FIM DE CONDENAR O INSS A PAGAR, AO AUTOR, AUXILIO-ACIDENTE DE 50% DO SALARIO DE BENEFICIO, A CONTAR DA CITACAO, ATE A DATA CORRESPONDENTE A VESPERA DA APOSENTADORIA DO APELANTE.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64390 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010817880 Protocolo: 2007343343 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA STORINO DOS SANTOS RJ0089581 APDO: CAMILA FERREIRA DE ANDRADE ASSIST/P/S/MAE VALDIRA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVO GADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.72/75: \"...POR TAIS RAZOES, COM ARRIMO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO-SE IN TOTUM A R. SENTENCA RECORRIDA, EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.65263 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010102131 Protocolo: 2007348304 APTE: MARIA TAVARES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR RJ0067201 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.148/150: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM O QUE CONDENO A AUTORA, LITIGANTE DE MA-FE, AO PAGAMENTO DA MULTA DE 1% DO VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO ART. 18, DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010166940 Protocolo: 2007356514 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ROSANGELA TENORIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.199/200: \"...ASSIM, SENDO, PELOS MOTIVOS EXPOSTOS, CONHECO DOS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS, REJEITANDO-OS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.68065 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010744603 Protocolo: 2007361858 APTE: JOSE MAGELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.130/134: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.69509 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 20060011016942 Protocolo: 2007372163 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/99: \"...DESSE MODO, MOSTROU-SE CORRETO A JULGADO SINGULAR E EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE, MOSTRANDO-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.2554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011384008 Protocolo: 2008008965 APTE: PEDRO HENRIQUE PAMPLONA SAVARESE ASSIST/P/S/MAE TERESA CRISTINA CORDEIRO PAMPLONA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RJ0095772 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.103/105: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3850 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010836376 Protocolo: 2008016803 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ECY GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES RJ0087999 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/137: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO, A FIM DE REDUZIR-SE O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 253 DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.4060 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010621985 Protocolo: 2008019204 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA APDO 1: HELIO MACHADO SALGUEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.58/62: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.4255 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011047550 Protocolo: 2008020400 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: MARIA DO CARMO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/94: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO, A FIM DE REDUZIR-SE O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.- A, DO ARTIGO 557, DO CDPC E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.4865 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610031524 Protocolo: 2008022586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CREUZA SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES RJ0132975 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO VIEGAS RJ0141459 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/86: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E NO VERBETE No. 253, DA SUMULA DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.5729 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070450000701 Protocolo: 2008028057 APTE: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 APDO: MARIA MARCIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA RJ0056659 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.197/200: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.5746 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610009798 Protocolo: 2008028025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.83/90: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011659960 Protocolo: 2008036754 APTE: ALAN MACIEL BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.57/59: \"...EM RAZAO DESSES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ALEM DA UNANIME MANIFESTACAO PRETORIANA, PRESTIGIANDO, ASSIM, A R. SENTENCA RECORRIDA, PELAS SUAS PROPRIAS RAZOES, AS QUAIS PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE DECISAO, NA FORMA DO PERMISSIVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.6975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011629580 Protocolo: 2008036689 APTE: ANTONIO CARLOS SOUZA SENTINELLA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.70/72: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011331641 Protocolo: 2008046748 APTE: LUCIENE RAMOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.65/68: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.9497 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060380033800 Protocolo: 2008050295 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: DENISE DAS CHAGAS SILVA APDO: JOSE GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/71: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10058 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010987729 Protocolo: 200854328 APTE: VILLIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA RJ0027606 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE DE FREITAS TONI RJ0095484 APDO: GRACIANO MIRANDA TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA RJ0070354 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VALOIS DINIZ NEVES RJ0139894 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.143/149: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.10644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010010297 Protocolo: 2008055089 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MORRA CRUZ DE ANDRADE APDO: EVALDE BERNARDO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SOARES LIMA RJ0064863 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.109/111: \"...POR ESSAS RA ZOES, E COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA NANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.11003 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040866390 Protocolo: 2008056649 APTE: MICHELE AZEVEDO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA RJ0125790 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.64/67: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.11117 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610066162 Protocolo: 2008058507 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VANCLER REZENDE DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.75/84: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.11185 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSA 20042020039225 Protocolo: 2008058527 APTE: WAGNER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO REZENDE RJ0039095 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE SOUZA REIS RJ0052540 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 114/115: \" DESASSISTE RAZAO AO APELANTE....ASSIM, EM QUE PESE A IRRESIGNACAO DO RECORRENTE COM A VALORACAO DOS HONORARIOS, NAO SE JUSTIFICA A MAJORACAO DE TAL VERBA, JA QUE RAZOAVELMENTE ARBITRADA, CONSIDERADO, AINDA, QUE O PROCESSO FOI EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INERCIA DA PARTE AUTORA.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.11243 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010269890 Protocolo: 2008057953 APTE 1: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APTES 2: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR JADIR BARROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS RJ0139080 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.124/131: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.11309 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090030809 Protocolo: 2008059585 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: MATHEUS REBELO BELTRAO REP/P/S/PAI REGINALDO ANTONIO RAMIRES BELTRAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.271/275: \"...PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.11681 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380433644 Protocolo: 2008060883 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: FABIO MORAES SOARES ADVOGADO: DR(a). JERONIMO LOPES EGIDIO RJ0123114 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.73/75: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO-SOMENTE PARA REDUZIR O QUANTUM DO DANO MORAL ARBITRADO PARA R$ 3.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.11806 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010047259 Protocolo: 2008063001 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: LUCIENE MARIA IGNACIO ROSANA MARIA IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 99: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.11899 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011495568 Protocolo: 2008064143 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 APDO: DULCINEIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.208/211: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.12204 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260122921 Protocolo: 2008064310 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APTE 2: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA FIGUEIRAL RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.176/182: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No. 23, DA SUMULA DO E. STJ.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.12367 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010017449 Protocolo: 2008065275 APTE: MAURICIO TOLENTINO DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 142/147: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.12623 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.001647-2) 20070720010783 Protocolo: 2008065870 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA RJ0108029 APDO: HELOISA DA A S DE MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.43/46: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.12753 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060100017278 Protocolo: 2008065752 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SERODIO AMIM RJ0024810 APDO: CLAUDIA LEAL AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.150/154: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA, APENAS PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA HONORARIA A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA, MANTENDO-SE NO MAIS.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.12912 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010395542 Protocolo: 2008068404 APTE: VICTOR CARNEIRO SUNDIN ADVOGADO 1: DR(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA RJ0066899 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 APDO: ROBSON FREITAS SUNDIN ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS RJ0070029 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 145/147: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DA APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.12917 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050011620508 Protocolo: 2008067553 APTE: ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN REP/P/S/INV BEGONA SENDON Y RICO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: CAFE E BAR BELANICE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES RJ0040065 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.225/228: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.12972 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 20060440002980 Protocolo: 2008067321 APTE 1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS RJ0111995 APTE 2: LUIZ TEODORO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.84/86: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO, DANDO PARCIAL PROVIMENTO o PELO DO MUNICIPIO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC, TAO-SOMENTE, PARA AFASTAR A APLICACAO DO ART. 137 DA CLT.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.12984 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.002784-0 TB 7807) 20070720020387 Protocolo: 200866712 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: NAIR GOMES TRINDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.40/43: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.12990 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010465100 Protocolo: 2008068549 APTE: NILTON LUIZ LOURETO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.48/50: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.13102 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728111 Protocolo: 2008070491 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 APDO: JOSE ROBERTO PEREIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO RJ0078597 ADVOGADO 2: DR(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO RJ0083468 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.149/155: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.13114 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 20060030019450 Protocolo: 2008068342 APTE: UROCLYN SERVICOES MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM RJ0057699 APDO: RAPHAEL CALDAS AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.102/106: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.13232 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033661 Protocolo: 2008068311 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: SEBASTIAO PIXIOLINI ADVOGADO: DR(a). JACSON BELARMINO MELLO RJ0142404 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.144/149: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.13263 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070140049025 Protocolo: 2008068893 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: LUIS CLAUDIO ALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOSA XAVIER RJ0132961 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.92/95: \"...ISSO POSTO, CONHECO O RECURSO E, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.13266 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090103815 Protocolo: 200870188 APTE: BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS RJ0044036 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR RJ0116776 APDO: LIDIA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE RJ0111732 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.89/91: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.13300 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049251 Protocolo: 2008071882 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO MUNIZ DO AMARAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 35/38: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.13306 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060210279670 Protocolo: 2008071857 APTE: VALMIR SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES RJ0117327 ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.83/86: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO APELO, MANTIDA, INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.13382 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.004754-0 TB-4153/02 EF 20070720020958 Protocolo: 2008071814 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: REGINA CELIA M DE CASTRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.42/45: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.13488 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280022703 Protocolo: 2008070797 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 APDO: ANTONIO CARLOS SAMPAIO ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA RJ0131577 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 295/298: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.13606 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052160 Protocolo: 2008071878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.55/56: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.13705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051231 Protocolo: 200872303 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.45/48: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13714 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070011078665 Protocolo: 2008073122 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTIANE IMPIERI SP0180892 ADVOGADO 3: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: MARCIO DE CASTRO REBELO ADVOGADO: DR(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO RJ0108384 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.116/120: \"...ISTO POSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC.\"\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.13763 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050149 Protocolo: 2008073192 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.45/58: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.13846 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010226774 Protocolo: 200873118 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: VERA APARECIDA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.148/154: \"...ISSO POSTO, EM SENDO OS RECURSOS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGOS-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.13903 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030230325937 Protocolo: 2008072407 APTES: ELIMAR NASCIMENTO DE SA REYNALDO BARRETO FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.175/176: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.13933 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020705257 Protocolo: 2008072694 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS RJ0125356 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APTE 2: ELYANE DE WOLF OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA BRAGA GONCALVES RJ0112395 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ RJ0105075 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.146/153: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO 1o. APELO E, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO PARA REFORMAR A SENTENCA, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO DE DANOS MORAIS, CONDENANDO A RE A PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS).\"\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.13960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047276 Protocolo: 2008072289 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.52/53: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.13993 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047072 Protocolo: 2008074878 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BENEDITO REBELLO DE CASTRO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.33/36: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.14007 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011642844 Protocolo: 2008075278 APTE: ANDREIA BARBOSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL LUIS SOUZA DE PAULA RJ0144364 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 APDO: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DA SILVA RJ0117095 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.121/123: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.14008 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047227 Protocolo: 2008074890 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CHAACHAA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.41/44: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.14011 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048785 Protocolo: 2008074889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.51/55: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.14014 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080055619 Protocolo: 2008073893 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AD VOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES RJ0125797 APTE 2: FERNANDO CESAR PRADA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS TAVARES DOS SANTOS RJ0141430 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO CORREA RJ0067471 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.132/135: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTIDA INTEGRAL, A R. SENTENCA HOSTILIZADA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.14097 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: (TB. 17.510/99) VENDA A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO 985320086298 Protocolo: 2008073933 APTE: FACTISA FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 ADVOGADO 2: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 APDO: CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 181/183: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A SENTENCA IMPUGNADA, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, (...) CUSTAS PRO RATA, NA FORMA DO ART. 26, PARAGRAFO 2o. DO CPC E HONORARIOS COMPENSADOS, OBSERVADO QUANTO A RE A GRATUIDADE DE JUSTICA DEFERIDA AS FLS. 38.\"\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.14105 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO TB(999/01)N.2001.072.000563-4 20070720009884 Protocolo: 2008074909 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.43/46: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOAPELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.14133 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010817508 Protocolo: 2008075275 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: WILSON FERREIRA LEIROZ ADVOGADO: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS RJ0019393 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.148/154: \"...SENTENCA QUE NESSE SENTIDO APONTOU, INCENSURAVEL, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.14189 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 99.072.000184-6 TB.591/00) 20070720009689 Protocolo: 2008074904 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.46/49: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.14191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011461175 Protocolo: 2008075001 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: DANIEL GANGORRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO RJ0107638 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.126/127: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.14431 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020126060 Protocolo: 2008073964 APTE: ANA CRISTINA VIEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO RJ0079361 APDO: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.196/201: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO (...) CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS COMPENSADOS EM RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA.\"\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.14447 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040934 Protocolo: 2008072299 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DO VALE ALVES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.35/40: \"...POR TODO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.14457 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011071710 Protocolo: 2008077058 APTE: MARIA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA RJ0118656 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.170/174: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ART. 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.14526 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011524625 Protocolo: 2008076931 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 APTE 2: VAGNER GONCALVES PADILHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.131/137: \"...ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1o. APELANTE PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATORIOPARA R$ 5.000,00 E, QUANTO AO RECURSO DO 2o. APELANTE, PARA ESTABELECER O TERMO INICIAL DOS JUROS LEGAIS EM 29/10/2006 E CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS.\"\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.14543 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030172560 Protocolo: 200875717 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 APTE 2: CONSTANCIA ROSA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA TABORDA GASPAR RJ0141020 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.162/166: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE OS RECURSOS PARA NEGAR-LHES SEGUIMENTO, NOS TERMOS DOA RT. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.14657 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010670030 Protocolo: 200876549 APTE 1: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 APTES 2: SEVERINO JAIME DA COSTA FILHO KATIA MARIA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 434/442: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.14664 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2007.066.0058902) 20070660096770 Protocolo: 2008075996 APTES: JOSE AILTON DA SILVA SIMONE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO RJ0094087 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR RJ0128424 APDO: ESPOLIO DE DARCY ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0066548 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.64/65: \"...ISSO POSTO, RECEBO O RECURSO E, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.14754 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010580839 Protocolo: 200879026 APTE: RITA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO RJ0046533 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS RJ0102170 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.121/122: \"...ISSO POSTO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.14759 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420057998 Protocolo: 2008077273 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FERNANDES RJ0133816 APDO: AROLDO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS RJ0065946 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.119/121: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO. (...) CUSTAS PRO RATA E HONORARIOS COMPENSADOS ANTE A SUCUMBENCIA RECIPROCA.\"\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.14812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039840 Protocolo: 200877974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOIS SAID JAMEL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.59/62: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.14822 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017619 Protocolo: 2008077315 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.17/19: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.14833 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683917 Protocolo: 2008079089 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 APDO: LILIAN GOMES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.181/187: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.14876 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050126788 Protocolo: 2008077270 APTE: ROBSON ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE RJ0138464 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.98/100: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.14948 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120009829 Protocolo: 2008077661 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: CALIXTO DA CUNHA RAPOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.17/20: \"...ISSO POSTO, ENCONTRANDO-SE A SENTENCA APELADA EM CONSONANCIA COM A JURISPRUDENCIA DO STJ, BEM COMO COM A DESTA CORTE, NEGO PROVIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.14951 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20070010791313 Protocolo: 2008079027 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 APDO: FERNANDO DE SENNA BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARINA FIGUEIREDO SIMOES RJ0148215 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.213/219:\"SENTENCA QUE NESSE SENTIDO APONTOU, INCENSURAVEL, RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121080 Protocolo: 2008077838 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA RJ0097715 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.153/159: \"...INCENSURAVEL A SENTENCA, QUE SE MANTEM INABALADA ANTE OS FUNDAMENTOS DO RECURSO QUE SE MOSTROU MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O QUE CONDUZ A NEGATIVA DE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.15009 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: -INDENIZACAO 20060730002306 Protocolo: 2008078848 APTE: ELOISA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU RJ0046672 APDO: SUELI STELLET TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 105/107: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE-LHE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A ANULACAO DA SENTENCA PARA DAR OPORTUNIDADE A RE DE JUNTAR OS MEMORIAIS.\"\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.15054 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610047290 Protocolo: 2008077881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.51/54: \"...POR ESSAS RAZOES, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO A APELACAO, MANTENDO A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.15057 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040120017668 Protocolo: 2008077325 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.17/21: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2008.001.15140 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010577993 Protocolo: 2008080361 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 APDO: ALINE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ RJ0035747 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.187/190: \"...PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2008.001.15156 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043246 Protocolo: 2008079429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARLOS LOUROSA DE SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.40/41: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2008.001.15180 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045683 Protocolo: 2008079380 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO CARDOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.70/73: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2008.001.15293 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003129-5). 20070720020132 Protocolo: 2008079259 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: WALDIR DORNA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.41/47: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2008.001.15523 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040153380 Protocolo: 2008081136 APTE: BRUNA SANT'ANNA CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM RJ0123835 APDO: WNR COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DE MACEDO RJ0132076 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.120/123: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2008.001.15561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010387570 Protocolo: 2008082151 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO RJ0084390 APDO: MARLENE BRANCO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.182/186: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2008.001.15599 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070072293 Protocolo: 200880932 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: HIDRAULICA NOVA UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.108/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 497232"
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                                                                                                                                                "497231": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 08/04/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007193672 IMPTE: PEDRO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADOS 2: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 147: \"CUMPRA-SAE, SOB AS PENAS DA LEI E NO PRAZO DE ATE 48 H UTEIS, O DESPACHO DE FLS. 125, OBSERVANDO-SE OS VALORES INFORMADOS PELA ZELOSA SECRETARIA DA CAMARA, A FLS. 126, COM OS ANEXOS DE FLS. 127/139.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202105 IMPTES: JOANA D'ARC DE MATOS MARTINS MONICA CRISTINA DE MATOS MARTINS HILDA ALICE DE MATOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 97: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 92/95, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894507 IMPTE: HORACIO RESENDE CORREIA MARTINS REP/P/S/MULHER E PROCURADORA NADYR DO CARMO REZENDE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.20: \"A VISTA DOS RENDIMENTOS DE FLS.15, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA A FALTA DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA, CONFORME ENTENDIMENTO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA CONSAGRADO NA SUMULA No.39. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA A APRECIACAO DA LIMINAR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200894508 IMPTE: MARILENE DA SILVA AMBROZIO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.25/26: \"...1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, (...) 3-INTIME-SE A IMPETRANTE PARA QUE COMPROVE DOCUMENTALMENTE OS VALORES DOS MEDICAMENTOS. (...) 5-INTIMEM-SE A PROCURADORIA DO ESTADO E O IMPETRADO. 6-APOS RESPOSTAS, VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28946 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011210117 Protocolo: 2007297592 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDO: MAURICIO DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.47: \"CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS.42/44, AO ARQUIVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000017396 Protocolo: 2007310817 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS. 310: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 304/308, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31251 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380367900 Protocolo: 2007323147 AGTE: RONALDO VAGNER DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA RJ0110886 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.83: \"DIANTE DA INERCIA DO AGRAVANTE QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 81, INTIME-SE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n'Quebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34268 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011384505 Protocolo: 2007351407 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA RJ0101818 AGDO: DROGARIA ATUAL DA FREGUESIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JURACIR RODRIGUES PINTO RJ0051602 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Despacho: FLS.118: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 113/116, DIGA A EMBARGADA\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35270 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO DE DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20057100062687 Protocolo: 2007361390 AGTES: SERGIO MARCIO DE PAIVA ALVES E S/MULHER HELENA RODRIGUES PEREIRA PAULO ROBERTO MARTINS DE MELO E S/MULHER URSULA MARIA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JULIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS RJ0092378 AGDO: RAQUEL MARTINS DOS SANTOS Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: \"FLS. 68 - ATENDA-SE.: \"INTIMACAO DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35891 Origem: SILVA JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070590010260 Protocolo: 2007368783 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM ADVOGADOS: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 DR(a). NEY MOREIRA DA FONSECA RJ0125059 AGDO: AUGUSTO TINOCO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ RJ0092075 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.229:\"...MANTENHO A DECISAO DE FLS. 189, SEGUNDO PARAGRAFO. COM AS INFORMACOES DO JUIZO E AS CONTRA-RAZOES DO AGRAVADO, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3429 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080420002643 Protocolo: 200831085 AGTE: LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA RJ0099194 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.50: \"...2) DEFIRO, TAO SOMENTE, EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DO QUE DISPOE A PRIMEIRA PARTE DO INCISO III, DO ARTIGO 527 DO CPC, ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO, (...) 4) COMPROVE A PARTE AGRAVANTE O CUMPRIMENTO DOS TERMOS DO ARTIGO 526 DO CPC, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. APOS, CLS.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3702 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20070020124860 Protocolo: 200833830 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). KARLA VALERIA PINAUD RJ0034553 AGDO: HELFANY COUTINHO DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER RJ0075194 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.162: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS DO AGRAVO DE FLS. 134/137 DOS AUTOS, CONFORME ANOTADO NA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3895 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072070015431 Protocolo: 200835146 AGTE: NILSON EDUARDO FALCAO FONTES ADVOGADO: DR(a). SUELY BARBOSA SILVA RJ0142197 AGDO: ALLAN JARDIM FALCAO FONTES REP/P/S/MAE GRACIELE CRISTINA JARDIM Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32: \"1. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4263 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010083280 Protocolo: 200835928 AGTE: JOSE GILVAN SALES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 40: \"1)INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA; 2) VENHAM AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4263 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010083280 Protocolo: 200835928 AGTE: JOSE GILVAN SALES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 43: \"JA FOI PROFERIDA DECISAO NAS FLS. 40,SEM RECURSO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010714665 Protocolo: 200867857 AGTE: ZENITE POPE PAIVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.42: \"CONSIDERANDO QUE HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, APRESENTE A AGRAVANTE COPIA DE SUA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU COMPROVANTE DE ISENTO DO EXERCICIO FISCAL ANTERIOR.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7574 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070660011259 Protocolo: 200870418 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.258: \"1. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. APOS, VOLTEM-SE CONCLUSOS.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 20052070061795 Protocolo: 200876884 AGTE: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO RJ0133030 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A AGDO: CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO RJ0034579 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.197: \"...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSI PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011692938 Protocolo: 200876354 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: RICARDO COELHO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.39: \"1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4. AO MP.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8253 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080010332230 Protocolo: 200877638 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: IZAU DA SILVA SANTOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.56: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8360 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011260376 Protocolo: 200879066 AGTES: MILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA ACIR DE MELO JOSE VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR FERDINANDO CORDEIRO AGOSTINHO JOSE DUTRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.84: \"MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. (...) 3- AO AGRAVADO. 4- APOS, AO MP.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074269 Protocolo: 200878425 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.162: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DOA RT. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8481 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080280012426 Protocolo: 200879475 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: FABIANO DA SILVA ROSA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.34: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE ISNTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGTE PARA RECOLHER CUSTAS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8829 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070012659864 Protocolo: 200883371 AGTE: MOVEIS E DECORACOES BEL LAR LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES RJ0104814 AGDO 1: MARIA LUCIA MACHADO PORTELA AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO WILMA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.41: \"1)ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA CONCEDER AO AGRAVO EFEITO SUSPENSIVO. (...) 3)AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR. 4)APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. (NOTA DA SECRETARIA: NAO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA INTIMACAO DOS AGRAVADOS)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010601381 Protocolo: 200885291 AGTE: ANTONIO AUGUSTO DE SANTANNA ADVOGADO 1: DR(a). PABLLO DO VALLE BUHLER PEDRADA RJ0147279 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0113881 AGDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.41: \"...NEGO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO DA 5a. VARA CIVEL DA CAPITAL, DANDO-LHE CIENCIA DESTA DECISAO, SOLICITANDO INFORMACOES, BEM COMO SE FOI CUMPRIDO O ARTIGO 526 CPC PELO AGRAVANTE. MANIFESTE-SE O AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010702010 Protocolo: 200881892 AGTE: HYSLAI MARIA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDOS: CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA DOMINGOS QUINTELA DE PAOLA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.341: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011078161 Protocolo: 200887300 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO SP0155916 AGDO: ALBERTO DE SOUZA E SILVA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.44: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9563 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082070024434 Protocolo: 200888780 AGTE: MARIA DE LOURDES MAGALHAES NOBRE ADVOGADO: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA RJ0077367 AGDO 1: RECANTO DA TERCEIRA IDADE AGDO 2: SANDRA MARIA NOBRE ESCOVEDO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.35/36: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. (...) INTIMEM-SE OS AGRAVADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, INCISO V DO CPC, ENTENTANDO-SE PARA A EMENDA DO POLO PASSIVO, REQUERIDA AS FLS.24, ITEM 3.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9705 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010414931 Protocolo: 200890660 AGTE: XINGULEDER COUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MATOS DE BRITO MG0030035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO RJ0102138 AGDOS: GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY PACTUAL OVERSEAS CORPORATION MAPLE TRADE FINANCE LTP ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY RJ0102375 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO RJ0107565 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.604: \"RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 522, CAPUT, DO CPC. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2008.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 830011010262 Protocolo: 200851532 AUTORS: ANDRESSA CARVALHO DE OLIVEIRA ALINE CRISTINA CIDADE DA COSTA ANTONIO MARCIO SILVA DE OLIVEIRA CREUSA DE CARVALHO JOAO SILVA DE OLIVEIRA ANTONIO REBOLHO FILHO DEISE PEREIRA CIDADE DA COSTA ANDERSON DE CARVALHO DE OLIVEIRA ROSANE ANDRADE DE SOUZA JOSE LELLES ADVOGADO: DR(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA RJ0031133 REUS: ESPOLIO DE JOAO CEZARIO DE FIGUEIREDO ELENICE DE ALMEIDA MAIA E S/MARIDO PEDRO DOS SANTOS DIAS MAIA FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS.96: \"FLS.81: NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (A)JUNTEM OS AUTORES, COMPROVANTE DE RENDA E A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA;(B) COM RELACAO AOS DEMANDANTES QUE SE ENCONTREM EM SITUACAO IRREGULAR JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL. JUNTEM PROVA DO PEDIDO DE REGULARIZACAO.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.14663 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040114455 Protocolo: 2007070637 APTE: KEVELIN THIFANY GAMA NUNES REP/P/S/MAE MARCIA LUIZA NOGUEIRA GAMA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 APDO 1: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 496: \"CERTIFIQUE-SE, OFICIE-SE E INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO PELO ILUSTRE PARQUET.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34844 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023696 Protocolo: 2007171819 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.10: \"1) A APELADA, ORA AGRAVADA, PARA QUERENDO FALAR SOB FLS. 359/362 DOS AUTOS. 2) APOS, CONCLUSOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062050127511 Protocolo: 2007199111 APTE: MARAC PLASTICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELCINO SALES BERTHO RJ0104316 APDO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RJ0103440 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 104: \"ANTE A PRETENSAO DE EFITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGHOS INTERPOSTOS A FLS. 101/102, DIGA A EMBARGADA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010632685 Protocolo: 2007356324 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: RUBENS NOGUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 155: \"ANTE A PRETENSAO DE EFEITOS INFRINGENTES, DOS EMBARGOS INTERPOSTOS A FLS. 151/153, DIGA O EMBARGADO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.14823 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010499602 Protocolo: 2008078772 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: EUNICE DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.144: \"MANIFESTE-SE A APELADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DE FORMA FUNDAMENTADA, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.122/123. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.15315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011034856 Protocolo: 2008080373 APTE: NAMI FUX SVAITER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG RJ0014070 APDO 1: NACHMAN SVAITER APDO 2: BERNAR FUX SVAITER (INVENTARIANTE NO PROCESSO N. 2007.001.108593-1) ADVOGADO: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0022372 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.76: \"OBSERVA-SE NA PUBLICACAO DE FLS.70 A AUSENCIA DO NOME DO ADVOGADO DE BENAR FUX SVAITER, CONFORME PETICAO DE FLS.26. PARA QUE NAO HAJA DEMORA NO JULGAMENTO DESTE RECURSO, DETERMINO A SECRETARIA DA 19.CC QUE PROCEDA, VIA PUBLICACAO, A INTIMACAO DA PARTE SUPRAMENCIONADA, PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES, DEVENDO CONSTAR DE TAL ATO O NOME E A OAB DO ADVOGADO DE FLS.26, ASSIM COMO O NUMERO DO PROCESSO DE INVENTARIO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 497231"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "497234": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 16 DE ABRIL DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2135 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.035590-4 Protocolo: 2007350772 AUTOR: ZOSIMARCOS AMBROSIONI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B FR CARCALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2204 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR TB 1993, (EXECUCAO FISCAL 1997.034.000228-9) 97.034.000229-0 Protocolo: 2007360497 AUTOR: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE 0042725RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO 0099124RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22543 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.032575-9 Protocolo: 2007238101 AGTES: PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE 0097664RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES 0027301RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25069 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.015009-5 Protocolo: 2007259538 AGTE: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO SDJR ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26832 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 2007.207.000303-9 Protocolo: 2007279255 AGTE: ANTONIO JOSE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES 0080351RJ AGDO 1: ILHA AUTO SHOW ADVOGADO 1: DR(a). ADAN DE CASTRO VIANNA 0121250RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ AGDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.664 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.180728-8 Protocolo: 20085190 AGTE: CONDOMINIO LARGO DA IDEIA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: EDMILSON BATISTA DOS SANTOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.57739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.013962-0 Protocolo: 2007303164 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ANNA LUIZA CRISTINA DE MELLO REP/P/SMAE MARCIA CRISTINA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.58522 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.008.001474-9 Protocolo: 2007307888 APTE: PAULO JOSE DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS 0128265RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS 0080046RJ APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: MARCELO LOPES DE OLIVEIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.62472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.209.010271-2 Protocolo: 2007330049 APTE 1: MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA CESARIO DE MELO 0070745DRJ APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MI CHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63332 Origem: PARACAMBI Acao: DIVORCIO 2003.039.000857-1 Protocolo: 2007333490 APTE: MARIA APARECIDA MOTTA SOARES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ APDO: CARLOS AUGUSTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64924 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040965-8 Protocolo: 2007345065 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: WALTER VICTORIO GONZALEZ CABRERA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65253 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.016952-8 Protocolo: 2007346761 APTE: JOSE MAXIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDO: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66290 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074206-5 Protocolo: 2007351686 APTE: ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.66317 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.038.012073-0 Protocolo: 2007352039 APTES: LUCIENE TOBIAS DA SILVA LEANDRA PAULA TOBIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DELSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.66492 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.125724-4 Protocolo: 2007353189 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA DIAS GREGORIO 0169557SP APDO: LEA DE SOUZA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.148518-8 Protocolo: 2007356386 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67145 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.090237-5 Protocolo: 2007355251 APTE: TANIA MARIA LOPES AFONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDO: A S B S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67211 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2003.023.038749-9 Protocolo: 2007355697 APTE: LENIR DA COSTA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ APDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.67277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.098961-4 Protocolo: 2007358092 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDO: JAQUELINE DO CARMO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.67752 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.008.010404-7 Protocolo: 2007359392 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: LIDIA DE BARROS ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS 0074506RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68669 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 97.001.137994-4 Protocolo: 2007364978 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ APDO: AIRES CORRETORA DE SEGUROS E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69000 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007325-8 Protocolo: 2007366940 APTE 1: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.69519 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS (JULGADA EM CONJUNTO C/ 2006.207.003814-3 ARROLAMENTO DE BENS) 2006.207.005665-0 Protocolo: 2007370689 APTE 1: MARCUS FUSTER ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ 0104220RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE GONCALVES ZARANZA 0124622RJ APTE 2: SIMONE OLIVEIRA MENEZES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.293 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.158928-9 Protocolo: 2007373280 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: ANDRE DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.029698-3 Protocolo: 2007375150 APTE: ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1470 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.008.001987-0 Protocolo: 2008004771 APTE: DANIEL GERALDO DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LAURO DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1531 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZATORIA 2005.044.000830-9 Protocolo: 2008004892 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ APDO: JOAO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.3158 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.203.005596-8 Protocolo: 2008011049 APTE: ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS 0005894RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ APDO: LUCIENE DE FATIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.006.006060-5 Protocolo: 2008014434 APTE: JOAO JOSE SPACEK FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOS 1: ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA ELIANE APARECIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.116208-3 Protocolo: 2008015239 APTE: HIGOR CAMINHA ARRUDA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). IVAN DA SILVA PEREIRA 0019286RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA SUELI GONDAR DE OLIVEIRA MASCARENHAS 0091965RJ APDO 1: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO 0116353SP APDO 2: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3880 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.054.007351-1 Protocolo: 2008015702 APTE: MARLUCE DOMINGOS CARLOS P/SI E REP/S/FILHO ARTHUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL 0141567RJ APDO: NELSON LUIZ MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES 0115063RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2008.001.4415 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.205.013315-8 Protocolo: 2008019855 APTE 1: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APTE 2: TELMA ALVES DANTAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA 0139485RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.4614 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.031984-3 Protocolo: 2008021856 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APTE 2: ALINE MARIA ABI DAUD ADVOGADO: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4938 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144845-1 Protocolo: 2008023615 APTE 1: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APTE 2: PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER GUSMAO 0127191RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNYR ANTONIO ELIAS 0052007RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5555 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.206.006997-8 Protocolo: 2008026291 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA 0138794RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ APDO: CLAUDIO SERGIO CORREA LAU ADVOGADO: DR(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA 0085222RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068801-0 Protocolo: 2008030615 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ APDO: FRANCISCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO 0049592RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA 0117574RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.6939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2003.001.080744-0 Protocolo: 2008036738 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: HILDA VIEIRA DE CASTRO MERQUIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.7233 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.021.011041-9 Protocolo: 2008036957 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES 0090538RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.8890 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.086504-7 Protocolo: 2008046760 APTE 1: MARIA DA GLORIA MELLO SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ APTE 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10059 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.007743-0 Protocolo: 2008052618 APTE 1: ELIZABETH FERNANDES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA 0133793RJ APTE 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.10401 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.114529-2 Protocolo: 200855412 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: MARISA JARDIM ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12099 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO (AUTOS SUPLEMENTARES) 98.508.004375-1 Protocolo: 2008062138 APTE: IZAIAS LOPES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA 0109807RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONCALVES GOMES 0117199RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12674 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.006741-0 Protocolo: 2008066524 APTE 1: GAFISA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ APTE 2: JOAO PAULO PEREIRA DE MENDONCA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO 0063369RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO 0115510RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.13454 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147803-9 Protocolo: 2008072045 APTE: ROSE BEATRIZ BARCELOS SCHLANGER ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS 0123760RJ APDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.15238 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.204.003564-0 Protocolo: 2008080320 APTE: MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA PIMENTA CARVALHO 0102555RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n046. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011108-3 Protocolo: 2007299194 EMBTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA EMBDO: ANA MARIA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 497234"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Conselho de Vitaliciamento": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "496972": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES \r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento\r\n\r\nDO, Parte III de 07.02.2003)\r\n\r\nO Desembargador JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau, AVISA aos Juízes Vitaliciandos abaixo relacionados, que se encontram à sua disposição, pessoalmente, na sala 412, 4º andar - Lâmina I - do Palácio da Justiça, na forma determinada pela Instrução Normativa nº 08/2003, publicada no DO, Parte III de 07.02.2003, do Conselho de Vitaliciamento, cópias dos seguintes Relatórios Parciais e/ou Final (RTA), e/ou Relatórios de Verificação, emitidos pelos respectivos Desembargadores Conselheiros e/ou Juízes Supervisores, contendo apreciação do seu labor funcional, devidamente relatados e aprovados em sessões do Conselho:\r\n\r\nDR. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\nDR. ALBERTO FRAGA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO\r\n\r\n(Relatório Final)\r\n\r\nDRA. ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO\r\n\r\n(4º RTA - setembro de novembro de 2007)\r\n\r\n(5º RTA - Dezembro/2007 a fevereiro/2008 e Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. BIANCA PAES NOTO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 e Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. CAMILA NOVAES LOPES\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA, CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. CRISTINA DE ARAÚJO GÓES LAJCHTER\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007 a fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. DANIEL DA SILVA FONSECA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. DANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. DANIELLE RAPOPORT\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ELISA PINTO DA LUZ PAES\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n(2º RTA - setembro a novembro de 2007)\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007 a fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. FABELISA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n(Relatório Final)\r\n\r\nDR. FELIPE CARVALHO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007 a fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. ISABEL TERESA PINTO COELHO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008 e Relatório Final)\r\n\r\nQuebra DRA. JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\n(4º RTA - agosto a outubro de 2007) \r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. JULIANA BENEVIDES DE BARROS\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES\r\n\r\n(Relatório Final)\r\n\r\nDRA. KATYLENE COLLYER PIRES\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. LEANDRO LOYOLA DE ABREU\r\n\r\n(5º RTA - dezembro/2007 a fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO\r\n\r\n(5º RTA - dezembro/2007 a fevereiro/2008 e Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MARCELO BORGES BARBOSA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MÁRCIO DA COSTA DANTAS\r\n\r\n(Relatório Final e Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. MÁRCIO RIBEIRO ALVES GAVA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDRA. MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO ABI DAUD\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO DOS SANTOS GARCIA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDR. MAURÍCIO MAGNUS FERREIRA\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. MAURÍLIO TEIXEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. NATASCHA MACULAN ADUM\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\n(Relatório de Verificação e Relatório Final)\r\n\r\nDR. OTÁVIO MAURO NOBRE\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. PRISCILA ABREU DAVID\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDR. RODRIGO MOREIRA ALVES\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS\r\n\r\n(Relatório Final)\r\n\r\nDR. RICARDO PINHEIRO MACHADO\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDRA. ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nDRA. SAMARA FREITAS CESÁRIO\r\n\r\n(5º RTA - novembro de 2007 a janeiro de 2008)\r\n\r\nDRA. SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO\r\n\r\n(Relatório de Verificação)\r\n\r\nDR. VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO\r\n\r\n(3º RTA - dezembro/2007/janeiro e fevereiro/2008)\r\n\r\nId: 496972"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO AOS JUÍZES\r\n\r\nEM PROCESSO DE VITALICIAMENTO\r\n\r\n(Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos das Resoluções nºs 04 e 09/2002,\r\n\r\ndo CONSELHO DA MAGISTRATURA)\r\n\r\nOs Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS, Coordenador do Conselho de Vitaliciamento dos Juízes de 1º Grau e PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, CONVIDAM os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores, COMUNICAM a todos os setores do Poder Judiciário relacionados a este procedimento e CONVOCAM os Juízes Vitaliciandos, para as atividades do PROGRAMA ACADÊMICO OBRIGATÓRIO DO ANO DE 2008, estabelecido pelos Artº 7 e 13 e seus §§ Únicos, das Resoluções nºs 04 e 09/2002, do Colendo Conselho da Magistratura, nas datas abaixo relacionadas. Nessas datas também serão realizadas as REUNIÕES MENSAIS OBRIGATÓRIAS com os Desembargadores Conselheiros e Juízes Supervisores do Conselho de Vitaliciamento. As reuniões e atividades terão início às 09:00 horas e às 14:00 horas, nos auditórios do 4º andar do Palácio da Justiça, situados na Avenida Erasmo Braga 115, Centro, Rio de Janeiro. \"Os Juízes Vitaliciandos considerarão essas datas em sua rotina de trabalho, ajustando a pauta de acordo com a obrigação de comparecimento aos programas acadêmicos.” (Capítulo V, 2, Instrução Normativa nº 08/2003 do Conselho de Vitaliciamento - DO, Parte III, de 07/02/2003, Pág. 71)\r\n\r\nCALENDÁRIO DE 2008\r\n\r\n11 DE ABRIL\r\n\r\nId: 496973"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 345/2008 (Proc. 72343/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) VANIA MARIA TENÓRIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28531, da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC), para a 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). 2) ADRIANO PRÍNCIPE, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/24505, da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador (12° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 346/2008 (Proc. 71946/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) NATÁLIA LEAL LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29697, do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2º NURC), para a 20ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação para prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, no II Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo (2° NURC). 2) SIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25010, da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para o I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo, devendo prestar auxílio, com prejuízo de suas funções, no II Juizado Especial Cível da mesma Comarca (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 347/2008 (Proc. n.° 49945/2008) - R E S O L V E designar CRISTINA DE CAMPOS MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29341, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã (6° NURC), a contar de 01/10/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 348/2008 (Proc. n.° 49945/2008) - R E S O L V E designar JULIANA ROCHA FRIGERI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29336, para prestar auxílio junto à Vara Única da Comarca de Carapebus/Quissamã (6° NURC), a contar de 07/01/2008. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 349/2008 (Proc. 69725/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ROBSON OLIVEIRA GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/21240, do X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina (12° NURC), para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC); 2) MARISA ABREU GAIA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/8055, do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para o Setor de Apoio às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria; e 3) MEG HENRIQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28697, para o X Juizado Especial Cível Regional da Leopoldina (12º NURC), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio no Serviço de Apoio às Varas da Infância, da Juventude e do Idoso da Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 496970"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "498426": [
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                                                                                                                                                                    "=Processo nº 2008-061503\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 5ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de RENATA SCHUCH SILVEIRA e JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, a ser celebrado no dia 30 de abril de 2008, no Largo do Arruda, localizado na Estrada de Furnas, 1626, Alto das Boa Vista, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Excelentíssimo Juiz de Direito para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\n=Processo nº 2008-063291\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital - Sucursal Barra da Tijuca\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais da 12ª Circunscrição da Capital, a realizar o Casamento de RAFAEL LUIZ FONSECA DE OLIVEIRA e SARA FROSSARD SANTOS, a ser celebrado no dia 30 de abril de 2008, às 20:30h, na Vila Riso, localizada na Estrada da Gávea, 728, São Conrado, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 02 de abril de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 498426"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-15854 Origem: DGJUR - SECRETARIA DA 11 CAMARA CIVEL Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DO INTEIRO TEOR DOS AUTOS DA APELACAO CIVEL 200649248, PARA ADOCAO DE PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DE O.J.A. Personagens: DGJUR - SECRETARIA DA 11 CAMARA CIVEL, ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: DIANTE DA PROCURACAO DE FLS.233, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES PRELIMINARES NO PRAZO LEGAL. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 08/04/2008.\r\n\r\nId: 497050"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Processo: 2006-266571 Origem: CGJ DIVISAO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA AUTOS DE PROCESSO E COPIAS DE ESCRITURAS SUGERINDO O ENVIO DE PECAS AO MP FACE AOS FORTES INDICIOS DE ILICITOS DE FALSIDADE DE ESCRITURA Personagens: NOVA IGUACU 7 OF DE JUSTICA, ADV MARCELO MOREIRA FARIA - OAB/RJ 80.200, DR.JOSE ROBERTO DA FONSECA OAB/RJ 80255\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 06/05/08, AS 13:30 HORAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ARROLADAS A FL.252. INTIMEM-SE. (A) DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 08/04/2008.\r\n\r\nId: 497051"
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008. 22917 (apensos 2008.20558, 2008.20549)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.059917-7, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro- OAB/RJ -89333, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Nada mais a prover. Cumpra-se r. decisão de fls.11/12. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 53342 - Assunto: Requer providências em face de servidor da 32ª Vara Cível - Personagens: Drª Sonia Maria do Socorro Fernandes - OAB/RJ - 48610, Eduardo Araújo Neto , mat. 01/26326 e outros - DESPACHO: ...intime-se a ora reclamante, para ciência , bem como para, se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 60242- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.157382-0, em trâmite na 17ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr Rogério Portella Paim - OAB/RJ - 73445, 17ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... intime-se o reclamante, para ciência , bem como para , se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se, com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 53062 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 1999.001.160536-5A, em trâmite na 39ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Jussara Mello de Santana - OAB/RJ - 58190, 39ª Vara Cível Capital - DESPACHO: ...intime-se a patrona da reclamante, para regularizar sua representação processual e para ciência da resposta ofertada, bem como para , se for o caso, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 15 dias. Expirado o prazo, sem manifestação, arquive-se com as anotações de praxe. Publique-se. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 67998 (PRIORIDADE PESSOA IDOSA)- Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2001.001.095291-4, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr Charles Santolia da Silva Costa- OAB/RJ -111191, 8ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: 1 - Regularize-se a representação. 2 - Certifique-se a expedição ou não do precatório reclamado. Publique-se. Cumpra-se - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 37525 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.086080-3, em trâmite na 21ª Vara Cível Capital - Personagens: Drª Erica G. de Souza Mesquita - OAB/RJ - 129572, 21ª Vara Cível capital e outros - DESPACHO: ...Arquive-se. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2001. 105755- Assunto: Requer providências concernentes a irregularidades cartorária - Personagens: Dr. Celso Augusto Fontenelle - OAB/RJ - 2024, 24ª Ofício de Notas e outros - DESPACHO: ... intime-se a Drª. Daniele Ferreira Mançano OAB/RJ 101449 , para regularizar a representação. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008. 63961 - Assunto: Requer providências junto a 12ª Vara da Fazenda Pública, referente a juntada de petição ao processo 2007.001.191835-7 - Personagens: Drª Elaine Sutter Tavares Finamor - OAB/RJ - 51200, 12ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: As providências requeridas, devem ser deduzidas perante ao Juízo da 12ª Vara da Fazenda Pública. Intime-se. Publique-se. Arquive-se. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008.65827- Assunto: Requer providências concernentes a proibição da retirada dos autos 1994.001.1115549-0 - Personagens: Drª Ângela Pinheiro - OAB/RJ - 44658, 25ª Vara Cível Capital - DESPACHO: A pretensão da requerente deverá ser deduzida junto ao Juízo competente. Nada a prover no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça. - Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 498137"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-65.845 - Assunto: remoção. Personagem: MARTHA MORAES BRAGA. DESPACHO: Em virtude da carência ainda existente na serventia da 35ª Vara Criminal não há como atender ao pedido de fls. 02. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 497007"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08.04.2008\r\n\r\nDespachos da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados, foi deferido pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/281.252\r\n\r\nDulce Weberszpil, mat. nº 01/25874\r\n\r\n2007/285.003\r\n\r\nThemis Alexandra Aguiar Slaibi, mat. nº 01/17057\r\n\r\n2007/286.017\r\n\r\nMaria Lucia Rodrigues da Silva Barros, mat. nº 01/18602\r\n\r\n2007/297.375\r\n\r\nSandra Pinheiro da Silva Barroso, mat. nº 01/18963\r\n\r\n2008/020.454\r\n\r\nFernando Antonio de Rodrigues Fagundes, mat. nº 01/17028\r\n\r\n2008/027.005\r\n\r\nAna Paula Ramos Pereira, mat. nº 01/20299\r\n\r\n2008/027.765\r\n\r\nMaria Lucia Tavares Doria, mat. nº 01/15817\r\n\r\n2008/029.612\r\n\r\nLuiz Francisco da Silva Barbosa, mat. nº 01/21528\r\n\r\n2008/029.770\r\n\r\nMaria das Graças Muniz Moreno, mat. nº 01/22689\r\n\r\n2008/031.691\r\n\r\nJamyr Antonio Gomes Andrade, mat. nº 01/4935\r\n\r\n2008/034.502\r\n\r\nSara Neves Barreiro, mat. nº 01/25887\r\n\r\n2008/036.328\r\n\r\nClaudia dos Santos Barbosa Rotondaro, mat. nº 01/25870\r\n\r\n2008/036.553\r\n\r\nDenise Chavão Simonato, mat. nº 01/17922\r\n\r\n2008/038.860\r\n\r\nMarilda Fernandes da Silva Pinto, mat. nº 01/16703\r\n\r\n2008/041.095\r\n\r\nArinelson Machado de Souza, mat. Nº 01/15120\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 059.681/2008 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por ADRIANA TANNUS MENDES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/25475, lotada na 2ª Vara Cível da Região Oceânica, Comarca de Niterói, no período de 24/03/2008 a 22/04/2008 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; Niterói, 08/04/2008. \r\n\r\nId: 497146"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nNos processos abaixo foi proferido, pela Dra. Andréa Quintela, MM. Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria, o seguinte despacho: Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso CGJ nº 427/2007, DEFIRO o gozo de licença-prêmio para o período de 01 a 30 de maio de 2008, nos termos do art.135 do Decreto nº 2479/79, bem como de acordo com o disposto no Aviso nº 427/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/282926 - MARIA CRISTINA FERREIRA BODAS TAVARES\r\n\r\nProcesso nº 2007/290187 - ALMIR DA SILVA DIAS\r\n\r\nProcesso nº 2007/290511 - LUCIANA FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nProcesso nº 2007/297187 - ELIANE DE CARVALHO DUARTE\r\n\r\nProcesso nº 2007/298838 - MARGARETH REGINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007/300265 - FRANKLIN DE ALMEIDA MATTOS\r\n\r\nProcesso nº 2008/301461 - MARIA DA GLÓRIA BASTOS DA SILVA DUTRA \r\n\r\nProcesso nº 2008/001361 - ELIDIA MARIA DE SOUZA CEZÁRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008/004797 - ROSENY NORMA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/006165 - ADRIANE GARCIA BAETA\r\n\r\nProcesso nº 2008/012252 - LUIZ CARLOS DAS CHAGAS E SILVA\r\n\r\nProcesso nº 2008/012615 - ÁTILA DIAS DA ROCHA\r\n\r\nProcesso nº 2008/025620 - MARILENE ASSUNÇÃO DE FARIAS ZANELLATO\r\n\r\nProcesso nº 2008/029479 - LUIZ CARLOS BARBOSA MENDES\r\n\r\nProcesso nº 2008/029764 - LUCIENE AFONSO BOTANE\r\n\r\nProcesso nº 2008/030280 - LUIZ FERNANDO HILÁRIO DE SOUZA\r\n\r\nProcesso nº 2008/033056 - LUCIETE DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\nProcesso nº 2008/034940 - JORGE ALBERTO DE ANDRADE CUNHA\r\n\r\nId: 496933"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nNos processos de licença-prêmio abaixo relacionados foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008, conforme decisão proferida pela MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, Dra. Andréa Quintela : \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007/298386\r\n\r\nDenílson Pivetti Bernardes - mat.01/16.738\r\n\r\n2008/012848\r\n\r\nNairo Antônio M. dos Santos Jr - mat. 01/20.819\r\n\r\n2007/301017\r\n\r\nSuzana W. de Faria Barros Muniz - mat. 01/18.231\r\n\r\nId: 497140"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-298660. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-298662. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-298663. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Iguaba Grande. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302417. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007-302418. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-003051. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-003057. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005785. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005789. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005818. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível (Barra de São João) da Comarca de Casimiro de Abreu. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Posto de Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível (Barra de São João) da Comarca de Casimiro de Abreu. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005837. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005840. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005843. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Protocolo Geral das Varas (PROGER) da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005847. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005850. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Núcleo do 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2008-005853. Assunto: Relatório da Correição Geral de 2007. Personagem: Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Despacho: “Homologo o relatório da Correição Geral de 2007 do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nProcesso nº 2007-278604. Assunto: Relatório Circunstanciado. Personagem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu - Responsável pelo Expediente: Deisi Corrêa Nunes, matrícula 90/7. Despacho: “Homologo o Relatório Circunstanciado apresentado pela Senhora Deisi Corrêa Nunes, por ocasião de sua designação como Responsável pelo Expediente do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu, muito embora a exigência constante do artigo 72, parágrafo único da CNCGJ, não se estenda as serventias extrajudiciais. Encaminhe-se cópia do relatório apresentado à Exma. Juíza de Direito da citada Comarca, para ciência. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. Após, arquive-se. Cabo Frio, 03/04/2008”.\r\n\r\nId: 495416"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Aristides Caire, 53 - Fórum Regional do Méier\r\n\r\nCEP 20775-090 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3279-8214 - e-mail: nur12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\n(*) Processo: 2008-064988 - Assunto: Requer licença médica a contar de 05/03/2008 - Personagem: Leopoldina Regional Núcleo de 1º Atendimento X Juizado Especial Cível - Vera Lucia de Queiroz Monteiro Athanazio, matrícula nº 01/22341 - DECISÃO: Considerando que dispõe o provimento 17/2007publicado no DORJ - III, 11/05/2007, torno sem efeito na íntegra o R. despacho publicado no D.O. às fls. 50, parte III, 04/04/2008.Determino a remessa dos autos ao Departamento de Saúde para apreciação do pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora VERA LUCIA DE QUEIROZ MONTEIRO ATHANAZIO, matrícula nº 01/22341, lotada no Núcleo de 1º atendimento X Juizado Especial Cível regional da Leopoldina, para o período de 05/03 a 02/06/2008, no total de 90 (noventa) dias. Publique-se. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.\r\n\r\nId: 497037"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDra. Andréa Quintela\r\n\r\nNo processo de licença-prêmio, abaixo relacionado, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/05/2008 a 30/05/2008.\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-287446\r\n\r\nOrni Floriano Aires - mat. 01/13610\r\n\r\n2008-031186\r\n\r\nAna Maria Lima de Santana - mat. 01/13050\r\n\r\n2008-033495\r\n\r\nMaristela Mendes de Paiva - mat. 01/25907\r\n\r\n2008-032415\r\n\r\nVivaldo Nunes de Magalhães - mat. 01/26000\r\n\r\n2008-042885\r\n\r\nTânia Regina Barbosa - mat. 01/7226\r\n\r\n2008-037630\r\n\r\nNeide de Almeida Moreno - mat. 01/22065\r\n\r\n2008-039899\r\n\r\nPaulo Ernani Nogueira Rodrigues - mat. 01/18882\r\n\r\n2008-048793\r\n\r\nSilvana Alves Pelli Vasconcellos - mat. 01/18829\r\n\r\n2008-051298\r\n\r\nLeonardo Craveiro Caputo - mat. 01/25931\r\n\r\n2007-302594\r\n\r\nPaulo Henrique Garcia Freire de Melo - mat. 01/24058\r\n\r\n2007-297809\r\n\r\nLúcia de Cássia Gouvêa Azeredo - mat. 01/13355\r\n\r\n2008-039289\r\n\r\nElirdes Medeiros de Freitas - mat. 01/21186\r\n\r\nATOS DO JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº. 2007-243504 - Assunto: Remoção - Personagem: Bianca Oliveira de Mendonça, mat. 01/23573. - DESPACHO: Considerando o teor do parecer social emitido pelo Serviço Social, bem como o parecer médico-pericial produzido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, acostado à fls. 18, que concluiu pela não concessão, no momento atual, do benefício à servidora Bianca Oliveira de Mendonça, matrícula nº 01/23573, indefiro o pedido de readaptação formulado à fls. 02. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008-030629 - Assunto: Encaminha laudo pericial para fins de readaptação funcional - Personagem: José de Souza Macedo, mat. 10/19079 - DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no art. 49 c/c inciso I do art. 50 do Decreto nº 2479/79, o pedido de readaptação, em favor de JOSÉ DE SOUZA MACEDO, matrícula nº 10/19079, em caráter definitivo, a contar de 09/12/2007. Anote-se. Publique-se. Oficie-se ao MM. Juiz de Direito, encaminhando-se cópia do laudo pericial. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 496953"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112739-5 - JADILSON PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050334-1 - MARCO ANTONIO GARCIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.138265-4 - KLEBER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X IVINO ALVES OLIVEIRA SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079651-9 - LUIS CLAUDIO MOYSES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021403-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE SIQUEIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil.P.R.I. Custas \"ex lege\". No mais, oficie-se conforme requerido às fls. 186.Transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.167257-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.005592-8 - HELCY FARIA PRATA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X VLADIMIR TOPALOVIC Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2002.001.153628-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)), Inventariante: SAMUEL GOLDNER) X ESPOLIO DE MENDEL GOLDNER E OUTRO Decisão:Defere-se fls. 308. \r\n\r\nProc. 2003.001.102824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALIDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUIZA TRINDADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diga a parte contrária sobre a possibilidade de composição \r\n\r\nProc. 2003.001.108391-2 - ANA LUCIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X FINASA SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Certificado o trânsito, intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.102240-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X EDUARDO DE LIMA VILLAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA : FALTAM CUSTAS CONFORME FLS.67 PARA A INTIMAÇÃO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159031-3 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA/EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 2007.001.024705-4 - SILVANA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031922-3 - MARIA MEIRIENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o feito nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061709-0 - MARIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se a parte para a efetivação do depósito dos honorários do perito, a fim de que dê início à perícia; Saliento que o perito só faz jus ao recebimento/ levantamento dos valores após sua efetivação, sendo irrazoável a preocupação da ré. Publique-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.074757-9 - ESPÓLIO DE JORGE DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.075609-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.001.103573-3 - IVANI DE BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC); REJEITAM-SE OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2007.001.119701-0 - EDIFÍCIO PALAZZO DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X GILBERTO DE SAULES MIDLEJ Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.150537-3 - ROBERTO CARVALHO RENNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.001.265288-2 - GILBERTO PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALCHI GUIMARÃES (RS-061165)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Adeque-se o valor da causa aos termos do art. 269 do CPC, recolhendo as diferenças cabíveis, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.029678-0 - ELIAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);Pelo que, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.025572-3 - PAULO DE OLIVEIRA GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.041096-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUCIANE MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110771-9 - BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para, confirmando e tornando definitivos os termos da antecipação de tutela, declarar que a autora nada deve à ré por conta do contrato juntado n.º 0071304903570166, condenando-se a ré a indenizar os danos morais da autora, ora arbitrados em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.Condeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.164924-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para que, em 05 dias, proceda a exibição de tais faturas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025498-1 - ROSINA THOMASINI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253)) X HILDO BRAGA RICARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIACAO \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067576-7 - SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Fls. 345: Defiro; Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3 - CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 270 \r\n\r\nProc. 2007.001.065026-2 - PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.063550-9 - JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899) Decisão:1- Fls. 194/195. Embargos de declaração que são conhecidos pois tempestivos, porém rejeitados eis que, como dito na sentença, o bloqueio deu-se regularmente e o valor foi transferido à disposição do Juízo, tal como se comprova pelo ofício de fl. 197.2- Cumpram-se os itens 5 e 6 da sentença de fl. 191, observados os dados de fl. 197, sem mais delongas. Processo findo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033995-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RICARDO OLIVEIRA LIMA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.002708-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942)) X SERPRASA SERVIÇOS E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS S A E OUTROS Despacho:1)Oficie-se ao Banco Central, para que informe acerca de ativos financeiros em nome dos executados.2)Com a resposta ao ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167411-9 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JUNGLE JUICE SUCOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 65. Quanto à penhora on line requerida, aguarde-se por 15 dias, vez que esta Juiza esta a providenciar obtenção de senha junto ao Bacen/ Jud \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.125004-3 - HUMBERTO DE CAMPOS VERCOZA SERRAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:Decisão no apenso \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029540-3 - VIRGINIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação de tutela requerida ante a irreversibilidade da medida. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 16:00h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014696-0 - CIRLEY RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). ANDREA NADJIEDA PINTO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-143737)) X SARTYMETAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Translade-se a decisão do agravo aos autos principais, intimando-se as partes; arquivem-se os autos do agravo, dando-se baixa, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.082265-0 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026382-0 - VANESSA MARIA MENDES GARCIA GONZALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.4.Quanto aos recursos de apelação, recebem-se ambos nos seus regulares efeitos. Aos apelados para que apresentem as contra-razões. 5.Após, com ou sem elas, subam.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.035410-2 - LUIZ CELSO DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE WANDA DE AVELLAR GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.134750-0 - RAILDA JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TAM LINHAS AÉREAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058863-7 - RICARDO RIBEIRO MARCOGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO REGIONAL Decisão:Em sendo assim, deixo para apreciar a liminar depois da contestação ou do transcurso do prazo para sua apresentação, ordenando a citação do réu e a intimação do autor dos termos da presente decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.077528-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X ESPÓLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) \" 1- Junte-se aos autos. 2- Ao exequente.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.057122-2 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);Pelo que, REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058751-0 - GABRIELA ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.078568-0 - IRMAOS GOVERNO COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X AROTUBI INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOKWA DOS SANTOS (PR-022724), Dr(a). TAIS SERAFIM SOUZA DA COSTA (PR-039625) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.001.135463-0 - GEOVANA ESTELA PEREDO HURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X AVANT INFORMATICA Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.047791-6 - SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Julga-se Procedente o Pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.097510-2 - EDUARDO SERAFIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);3.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014623-9 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 08/07/08 às 16:30h. Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos e preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2008.001.021814-7 - WAGNER NISTALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S A Ao interessado sobre o retorno do AR às fls. 25/28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032549-7 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Digam as partes, em 5 dias,se têm outras provas a produzir, importando seu silêncio em manifestação de inexistência. Não havendo provas, manifestem-se as partes, em considerações finais, no prazo comum de 5 dias. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.072954-9 - LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EDITORA TAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.082085-2 - PAULO ROBERTO AMBROSIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CARVALHO HOSKEN SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037751-0 - SUELY DA SILVA SAMPAIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado sobre o retorno do AR às fls. 34/36. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.154968-1 - ALCEBIADES OLIVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.4. Quanto ao recurso de apelação, recebe-se o mesmo nos seus regulares efeitos. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, com ou sem elas, subam.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.050529-5 - JUAREZ BAPTISTA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Defiro o prazo de 15 dias. Decorrido,conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147775-4 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.066246-1 - ISMAEL DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro a J.G. Ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135442-5 - CARLOS ALBERTO ALVES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Às partes sobre o laudo pericial às fls. 290-322. \r\n\r\nProc. 2005.001.136349-4 - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos... REJEITAM-SE OS EMBARGOS (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.149346-2 - ROZIVETHE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À ré sobre fls. 76 verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147602-2 - ESPOLIO DE JOSE GOMES DE BARROS E OUTRO, Inventariante: TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X ELLEN BIANCONI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166) TRANSLADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO AOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.043261-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) Despacho:Considerando, ante o teor de fls. 1074 não ter o Juízo ciência se o recurso da sentença de embargos fora ou não recebido no efeito suspensivo, aguarde-se seu julgamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.080741-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MONICA GUIMARAES PESSOA IAVOSKI SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.072254-6 - JOSÉ RAMON FERNANDEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085723-9 (11662) - AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: SYDNEY L. SANCHES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 1991/2017. \r\n\r\nProc. 2003.001.042291-7 - PAULO PAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.101351-3 - JULIA MARIA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) SR. ADVOGADO PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2008.001.058427-9 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Seguem informações em anexo. Remetam-se-as à Secretaria da Câmara. Analisando o feito, verifico inexistir causa para distribuição deste por dependência. Embora as partes sejam as mesmas ,o pedido e a causa de pedir são diversas, não havendo conexão ou continência. Assim sendo, desapense-se remetendo o feito à livre distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056182-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:...Ante o exposto, indefiro de plano os pleitos contidos nos itens \"c\", \"d\" e \"i\". Determino que o autor esclareça se procedeu ou não a transferência de seu título a terceiro, no prazo de 5 dias...(íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.135879-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:...Tratando-se, portanto, de competência absoluta, vez que funcional, declino de competência para uma das Varas Empresariais. Dê-se baixa e redistribua-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.009148-0 - ZELIA DA SILVA SAID (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.020659-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALVES DE CASTRO GUIDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ADRIANO DE CASTRO JUNIOR (RJ-005807), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415) DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.015114-9 - ISAAC DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FINU S PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.037192-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X FARMACIA REAL DA USINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150468-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RODRIGO GUIMARAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088477-7 - NAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMARY PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.091034-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS RECOLHIDAS AS CUSTAS CONFORME FLS.52. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.124256-5A - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) TRANSLADE-SE A DECISÃO DO AGRAVO AOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMANDO-SE AS PARTES. ARQUIVEM-SE OS AUTOS DO AGRAVO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.113280-5A - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X RIOEXPORT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão:Em face do exposto, acolho o incidente e defiro o pedido nele contido, retificando o valor da causa para R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068718-3 (1613) - KATIA NEPOMUCENO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X JOAQUIM COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794) Aos interessados sobre fls.1036/1042. \r\n\r\nProc. 1997.001.033060-1 - ESTER SERLA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X INES MARIA LIMA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258), Dr(a). GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA (RJ-021155) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.072966-3 - DILMA DE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943) Despacho:Regularize a ré sua representação ante o teor de fls. 24 parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.048771-5 - CARMEN CECÍLIA CORONEL VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial... \r\n\r\nProc. 2008.001.032133-5 - CARLOS MANOEL GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:... Assim sendo, nos termos do artigo 273 e 461, parágrafo 5º do C.P.C. defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que se oficiem aos órgãos restritivos de crédito determinando que excluam de seus registros os apontamentos feitos pela ré no nome e/ou CPF do autor, até ulterior decisão do Juízo, em razão do suposto inadimplemento de contrato de cartão de crédito celebrado entre as partes, contrato número 0054482800001536, sendo vedada nova inclusão em razão do mesmo fato, até ulterior decisão do Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.070817-5 - MAMÉDIA ARAUJO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CARREFOUR S A E OUTRO Decisão:Observe-se a J.G. Emende-se a exordial formulando pedido certo e determinado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058956-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLEAN COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS ÀS FLS.161/163. \r\n\r\nProc. 2004.001.072700-7 - JOAO BOSCO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JAYME MESQUITA (RJ-011383)) X ANTONIO LEON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244610-8 - LUIZ ANTONIO OCHSENDORF LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X FÁBIO PINTO COELHO Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.153110-4 - MARIA DE LOURDES FORTES COELHO, Procurador: MARIA APARECIDA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LIANDRA VIEIRA MORAES (RJ-129059E) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, convertendo em definitiva a tutela antecipada deferida. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios...(íntegra nos autos) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.068483-3 - EDUARDO SIMAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.131695-3 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NILO SERGIO RAIMUNDO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.049662-5 - FERNANDA MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS.178/195. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2008.001.004154-5 - MARILDA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO SANTANDER S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113280-5 - RIOEXPORT COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e nos honorários advocatícios, estes fixados, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 1000,00 (mil reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.154384-0 - ESPOLIO DE ARTHUR DE CASTRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ELUANA CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.064359-2 - GILSON GARGAGLIONE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nId: 497298"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSAMUEL BARBOSA STRAUCH - RJ161838E \r\n\r\n2002.001.043662-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA VICENTE MEIRELES SIMOES - RJ161879E \r\n\r\n2004.001.054491-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2006.001.122379-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFRANCESCO ALOE SOBRINHO - RJ157424E \r\n\r\n1998.001.167355-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2000.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA - RJ149876E \r\n\r\n2001.001.122347-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.087257-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nGISELE HELT VELLOSO - RJ090473 \r\n\r\n2005.001.100074-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nHUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES - RJ142640 \r\n\r\n2007.001.051143-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n1994.001.066569-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI - RJ058267 \r\n\r\n2006.001.133602-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2007.001.101390-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAGALHÃES LYRA - RJ135008 \r\n\r\n2002.001.076411-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.001.085023-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2002.001.114405-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO - RJ111882 \r\n\r\n2003.001.067564-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nREBECCA LAVRADOR DOS SANTOS CARVALHO - RJ109717 \r\n\r\n2005.001.088424-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL - RJ073061 \r\n\r\n2006.001.053800-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1997.001.003331-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO MORGADO LOURENÇO - RJ158943E \r\n\r\n1999.001.173475-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA - RJ139101E \r\n\r\n2002.001.118490-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PENA SANTOS - RJ161788E \r\n\r\n2003.001.001123-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.001.145362-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVERONICA AVELAR DE BUSTAMANTE SA - RJ157734E \r\n\r\n2005.001.009761-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO - RJ092712 \r\n\r\n2006.001.009093-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPETER VIANNA KAHN - RJ128057 \r\n\r\n1993.001.079006-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO - RJ063448 \r\n\r\n2000.001.070879-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS - RJ086285 \r\n\r\n2003.001.153579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSILVANA LIMA DE ALENCAR - RJ157869E \r\n\r\n2004.001.031130-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nVANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS - RJ156391E \r\n\r\n2004.001.042728-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2004.001.071948-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2006.001.096677-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.107735-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2000.001.122686-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN - RJ138701 \r\n\r\n2002.001.023531-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n2003.001.090385-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2003.001.124164-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCAMILA MEIRA VIEIRA DE SOUZA - RJ159689E \r\n\r\n2004.001.095956-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n2004.001.121284-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1999.001.122033-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2004.001.140113-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLENISE ALBRUSSEZE DE ARAÚJO - RJ154213E \r\n\r\n2006.001.015021-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nId: 497302"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265633-4 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado p/ retirar oficios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008383-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE MORAES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.121552-1 (14660) - SANTO AMARO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS ALVES AO INTERESSADO QUANTO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1994.001.013852-5 (17520) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-005160), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PEDRO PAULO DE CASTRO FERREIRA PROCEDA A RESTUARAÇÃO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1996.001.114146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA F. CUSTAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 1998.001.177848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X VALENTIM LEMOS FILHO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.001.030543-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, tendo em vista que evidentemente não cabe a suspensão do processo por 10 anos aguardando o cumprimento de acordo. Esclareça ainda, tendo em vista que o acordo, como se vê a fl.108, data de agosto de 2006. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.073495-0 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDREA BAVINCK Decisão:FLS. 104/105 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/05/08 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Certifique o cartório quanto á existência de petição pendente de juntada a estes autos. Diga o executado a que título fez o depósito de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.110643-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO CHIC Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:45HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142825-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X ESPÓLIO DE JÚLIA CAPORAZO DE MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1. ANTE A INÉRCIA DAS RÉS, IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO ART. 475, J, DO CPC, QUE ORA DEFIRO...EXPEÇA-SE TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL ...INTIME-SE A RÉ POR OJA.... QUANTO AO DISPOSTO NO ITEM F DE PETIÇÃO DE FL. 77, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS RÉS PELO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.001.122928-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PIERRE CHARNAY AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES Ao autor para recolher custas referentes a uma diligência por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154293-7 - ZEILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À Senhora escrivã sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.147037-1 - ENOQUE ARGENTINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- Venham os atos constitutivos da empresa WR Rio Preto ( fl. 06) ...Esclareça o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito neste Juizo, ante seu domicílio e a necessidade de prova pericial médica para apurar seu grau de invalidez,... \r\n\r\nProc. 2007.001.175218-2 - MARIA DE FATIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 76/92 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4 - MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2008.001.011785-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK, Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:ANTE O ALEGADO ÀS FLS. 142/143, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.070316-5 - OSVALDO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220991-3 - ILDEBRANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119381-8 - JUPIRACIEMA ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Converto o julgamento em diligência:Ante o alegado a fl. 112, esclareça a autora, quanto a sua legitimidade para a presente cobrança, eis que seu nome não consta como beneficiária do seguro a fl. 85. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108270-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) O.S.01/07: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.110922-2 - WALTER LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X COOP CATUMBI COOPERATIVA DE HABITACAO TRABALHO E CONSUMO DA ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125), Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.089875-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, O SR. PERITO PARA QUE SE MANIFESTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.023801-8 - ANTITESE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelas partes, cujo ônus financeiro será arcado pelo autor nos termos do art 33 CPC. Nomeio perito do juízo Dr. Renato Chagas, que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.129786-8 (20063) - REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A AGEF (Adv(s). Dr(a). UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (RJ-029909)) X CONTORNO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDÃO (RJ-025982) Despacho:1. fls. 210/214 - dê-se ciência à União Federal, inclusive ante a notícia de desocupação do imóvel pelo réu, solicitando urgência na devolução. 2. diligencie a sra. escrivã para a devolução dos autos para posterior baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.135865-3 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X MARCO ANTONIO COELHO PALADINO AUTUE-SE COMO RESTUARAÇÃO DE AUTOS.JUNTE SRA ESCRIVÃO O QUE CONSTA NO SISTEMACITE-SE NOS TERMOS DO ART.1065 DO CPC . DEVERÃO AS PARTES JUNTAR CÓPIAS QUE POSSUEM \r\n\r\nProc. 2001.001.058457-3 - MANUEL JACOME DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X VALENTIM VICENTE DE SIQUEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) AO PATRONO P/ RETIRA OFICIOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.043879-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANA MARTA MUNIZ ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) REPUBLIC.Rejeito a presente exceção de incompetência haja vista o disposto no artigo 94 do CPC, bem como a faculdade do beneficiário do seguro DPVAT de escolher o foro para a propositura da ação para seu recebimento, consoante ilustram as seguintes ementas, até mesmo dado seu caráter assistencial : \r\n\r\nProc. 2007.001.187922-4A - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA DO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2006.001.004367-6 - BIGNARDI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E ARTAFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao autor para fornecer cópia da planilha de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2008.001.054988-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ANTONIO CONCEIÇÃO DOS ANJOS Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114552-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELEN MÁQUINA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.135010-9 - CLETO DANIEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X BANCO DO BRASIL Venha cópia da emenda à inicial (fl. 23) para instruir mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1A - EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ASSOLARI (SP-156989)) X SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) Decisão:(...) REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0A - CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.110707-0A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.081219-5 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:DESIGNO O DIA 16/05/08 , ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187756-2 - JOSÉ MOACIR PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: julgo parcialmente procedente a demanda .. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.109190-3 (17411) - ROSANGELA DE FREITAS TAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X LOCADORA DE VEICULOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230) Despacho:Fls. 569 - Aos interessados sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.111087-0 - UBIRAJARA XAVIER CANNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROMAGUERA (RJ-089642)) X MUDANCAS TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVEIRA TAPAJOS (AM-002163), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.062956-8 - DANIELE GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:CONFORME OFÍCIO DE FLS. 237/238, NÃO CONSTA PENHORA A SER LEVANTADA, MOTIVO PELO QUAL AS CUSTAS CERTIFICADAS A FL. 244 DEVEM SER RECOLHIDAS NA PROPORÇÃO DE 50% PELA PARTE RÉ. APÓS, COMPROVADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.044881-3 - CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA (RJ-091160)) X AMIL DENTAL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.066365-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO - LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANDERSON VIEIRA DE SOUZA Ao autor para fornecer cópia a fim de instruir mandado de citação e intimação, com urgência, tendo em vista a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.048057-0 - CERGIO PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X VIACAO RIO ITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) DILIGENCIE AS PARTES JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO PARA REMESSA DOS AUTOS A ETSE JUÍZO EM RAZÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.145983-7 - ROSANGELA DA MOTTA BOUCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) intime-se da penhora fls 349 \r\n\r\nProc. 2006.001.014693-3 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos requeridos, referente à quantia depositada a fl. 284.2. Tendo em vista o correto recolhimento das custas, certificado a fl. 287, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014700-7 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). CRISTIANE ARCOS LIBANIO (RJ-125067) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos requeridos, referente à quantia depositada a fl. 301.2. Tendo em vista o correto recolhimento das custas, certificado a fl. 304, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015239-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento, nos termos requeridos, referente à quantia depositada a fl. 318.2. Tendo em vista o correto recolhimento das custas, certificado a fl. 321, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153) Despacho:Ante o alegado a fl. 108 ítem 17, diga o MP se possui interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.265629-2 - JC COMERCIO DE HORTIFRUTI PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante certidão supra, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000426-3 - ENZO CERVELLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X UNIMED RIO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.070608-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOBERANO (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LÚCIA MARIA FAISSAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.164959-9 - JOSE JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO PINTO DE MELLO (RJ-003062)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO AUTUE COMO RSTAURAÇÃO DE AUTOS.JUNTE SRA ESCRIVÃO O QUE CONSTA NO SISTEMA.CITE NA FORMA DO ART 1065..... \r\n\r\nProc. 2003.001.009384-3 - EUNILDES DE SOUZA MARCONDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X TELEMAR AUTUE COMO RSTAURAÇÃO DE AUTOS.JUNTE SRA ESCRIVÃO O QUE CONSTA NO SISTEMA.CITE NA FORMA DO ART 1065..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.025045-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ANGELO DE AMORIM BICHARA (RJ-131688E)) X KATIA REJANE DA SILVA AO AUTOR P/ APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2006.001.147453-1 - CURY, BARROS E PRADO, ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Decisão:1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS ,....INTIME-SE O DR. PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.158199-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X KATA JANNUZZI BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612) Decisão:Cumpra-se fls. 121. Após, apreciarei fls. 124. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055942-8 - JENNIFER SANTOS BLOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório a existência de eventual penhora. Em caso negativo e, estando corretas as custas recolhidas a fl. 281, dê-se ciência à DP com urgência, dando-lhe ciência de que a intimação da autora foi negativa e que existe depósito judicial a seu favor no valor de R$ 7.875,68.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Fls,. 130 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o patrono do réu encaminhar os ofícios, comprovada a entrega nos autos em 24 horas. ...venha a prova documental suplementar requerida...Defiro a produção de prova pericial, nomeio perito do Juízo o DR. DAVID PASSY, tels. 9368-0312/2529-8844, -que deverá ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093887-4 - IZABEL LEVENTOGLU (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118273-8 - PABLICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS. 136/137 - Certifique o cartório as custas devidas ao réu, de acordo com a tabela de 2008, para que este a recolha no prazo de 5 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154516-1 - ANA CLAUDIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO IBI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.075188-3 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que autorize e arque com os custos da cirurgia para colocação de prótese no joelho direito e a artroscopia do joelho esquerdo, bem como todos os demais materiais, exames e procedimentos que se fizerem necessários, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) além das demais penalidades cabíveis . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.070208-2 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Esclareça o autor quanto a legitimidade passiva do do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.070212-4 - ADEMIR PINTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Despacho:1- Apensem-se.2- Esclareça o autor quanto a legitimidade passiva do segundo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.164517-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROGERIO FIGUEIREDO ALVES Despacho:TRAGA O AUTOR, EM 48 HORAS, OS TERMOS DO ACORDO VENTILADO ÀS FLS. 88. EM NÃO O FAZENDO O PROCESSO SERÁ EXTINTO POR DESISTÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.022446-9 - JOÃO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1. COMPROVE A PARTE RÉ A NOTIFICAÇÃO ENVIADA À PARTE AUTORA, VISTO QUE É SEU ÔNUS, EM 5 DIAS.2. APÓS, CONCLUSOS, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.125292-0 - GUIOMAR BRAGA GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ORIDO LUIZ ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 349/350 - Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.001528-9 - DORALICE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré, em 5 dias, sobre devolução do mandado de pagamento de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2005.001.084436-1 - PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.070304-9 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo cópia do RO objeto da lide. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064638-6 - MARIA PROENÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LEONARDO FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) AO INTERESSADO SOBRE OF AM CM G PM /P FERROV \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.130452-9 - MARLENE SCHUAB PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069446-8 - ADELAIDE VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VOLTEM AO MP PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL POR SE TRATAR DE REVISÃO DE PENSÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.028538-9 - RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Cumpra o autor fls. 244. \r\n\r\nProc. 2003.001.124142-6 - JULIO CESAR PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.021844-5 - FERNANDO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.070258-6 - FERNANDO ANTONIO RAMOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BCP S A CLARO TELEFÔNICA CELULAR) Decisão:... Assim, diga a ré, em sua resposta as provas que pretende produzir , sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar, comprovando, ainda, se for o caso, a regularidade da cobrança.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré mantenha prestação dos seus serviços e se abstenha de proceder a negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de posterior aplicação de multa diária.Expeça-se guia. Vindo o depósito (fl.15 ítem b) cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 497303"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.026019-8 - PASTELARIA ORIENTAL SAARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1. Fls. 149 - Defiro o prazo comum de 10 dias para as partes se manifestarem quanto ao laudo pericial;2. Fls. 151 e 157 - Conforme se verifica nos autos, os honorários periciais foram fixados no valor equivalente a 3.541,15 Ufir´s, pelo que constata-se ter havido pagamento a menor pela pare Ré, eis que procedeu ao pagamento em julho de 2006 de apenas R$ 5.683,20, sendo que era devido o valor de R$ 6.017,12. Assim, assiste razão ao ilustre perito, devendo a parte Ré proceder ao pagamento do valor de R$ 333,92 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.093784-3 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 22, venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária em 30 dias. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.006737-4 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Despacho:1. Oficie-se ao 5º RGI informando a qualificação completa das partes bem como comunicando que o arresto se deu sobre 50% do direito e ação do imóvel mencionado no mandado judicial;2. Fls. 48. Providencie o autor o recolhimento dos emolumentos e custas devidas junto ao referido cartório extrajudicial para efetivação do registro do arresto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.065038-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040696-0 - ERALDO LEITE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LEMOS DE ALBUQUERQUE (PE-000494B)) X NOVO HAMBURGO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010999-1 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. Designo o dia 20/05/2008 às 14:00 hs para oitiva da testemunha indicada às fls. 02;2. Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.132240-7 - ESPÓLIO DE ROBERTO DA SILVA MEROLA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1. Diga o credor acerca do depósito efetuado no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como quitação;2. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias, devendo o cartório tomar as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.080975-7 - JOSINALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Diga o ilustre perito quanto a impugnação, respondendo aos quesitos suplementares. \r\n\r\nProc. 2004.001.091807-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X M L MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Venha certidão de ônus reais atualizada do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.124466-1 - SHU WA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X FILIPE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:1. Tendo em vista a resposta negativa do Banco Real (fls. 166), bem como o fato de que o devedor restou inerte após intimado para pagar o débito, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 132 e defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036105-4 - DENISCLEI OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas...dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida ..Defiro a prova documental superveniente requerida pelo autor e 2ª ré, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias...Nomeio peritos do Juízo os Drs. Gérman Cuesta Alcivar (tel. 2287-6179 e 9613-5004) e Luiz Fernando Bandeira Moreira (tel. 9732-9947) que deverão ser intimados para informar seus honorários e dizerem se aceitam o encargo...Ressalte-se que apesar do que foi dito pelo autor às fls.174 é necessária a prova técnica de engenharia eis que a 1º ré não reconhece os defeitos mencionados pelo autor.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos. Providencie o 1º réu a juntada aos autos em derradeiros 10 dias do aditivo contratual cuja cópia encontra-se às fls. 145 a fim de dar integral cumprimento à decisão de fls. 171. intimem-se os peritos. \r\n\r\nProc. 2006.001.076965-1 - GENILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça o Sr. Perito qual o percentual de incapacidade do autor ante a lesão informada às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.078500-3 - IVONETE SILVINO GUEDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da ré às fls. 181, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 120 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC, devendo ser observado o disposto no art 12 da Lei 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020920-1 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO ANVER S (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALESANDRO MARCOS DE LEAL SANTOS ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.005731-0 (19800) - AMYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMYR SANTOS (RJ-017084)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Despacho:Tendo em vista o teor do acórdão proferida no Conflito Negativo de Competência, dê-se baixa e remetam-se os autos à 40ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.024284-0 - ESPOLIO DE AYRTON MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução do mérito na forma do art 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.001.095759-3 - BRUNO MACHADO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 219/220. Intime-se o devedor para pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.102483-8 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.Deixo de condenar qualquer das partes em honorários sucumbenciais eis que, ante a extinção do feito pela perda de seu objeto, não há como se aferir o mérito da pretensão deduzida na inicial.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007213-8 - JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 196. Anote-se onde couber...acolho em parte a preliminar argüida e julgo extinto os pedidos de revisão e repetição relacionados ao contrato de cartão de crédito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento de metade das custas até agora devidas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.Defiro a prova pericial contábil... Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Quesitos do Juízo:...Intime-se o expert. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087023-7 - RENATO DE ALMEIDA CATALDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:1. Regularize-se a petição de fls. 89 em 05 dias sob pena de seu desentranhamento;2. Digam as partes no mesmo prazo se desejam a realização de AC valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007574-7 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X PIZZA FIORE COMÉRCIO DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 145/180 eis que tais documentos destinam-se a instruir carta de sentença;2. Expeça-se carta de sentença, autue-se em apartado e notifique-se para desocupação do imóvel no prazo da sentença;3. Após, cumpra o cartório o item 03 de fls. 134. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.001792-1 (20633) - SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548), Dr(a). MARCIA REGINA MACEDO FREIRE RODRIGUES (RJ-123288)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM1. Restaure-se a baixa;2. Tendo em vista a informação constante no sistema de que o patrono do réu veio a falecer, cadastre-se o nome de outro advogado;3. Providencie o cartório COM URGÊNCIA a intimação do perito para estimar honorários para a liquidação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.010873-0A - M Y MENEZES PORDEUS TRANSPORTADORA CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771), Dr(a). RODRIGO FRANÇA CALDAS (RJ-110336), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701) Decisão:..Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e declino a competência para a Comarca de Natal - RN.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.117144-0 (10617) - BANCO MERCANTIL DE PERNAMBUCO S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X DEMATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:1. Tendo em vista que ainda não houve pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.079585-5 - IARA LEMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. Reconsidero o despacho de fl. 151 e defiro a realização de bloqueio on line ante a inércia da parte devedora em proceder ao pagamento do débito;2. Diga o credor quanto ao resultado do bloqueio, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.079042-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DSS ENGENHARIA LTDA Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, tendo sido apenas bloqueado o valor de R$ 67,01 no Banco Bradesco, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.157287-3 - DOM GARCIA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262)) X GRES PARAISO DE TUIUTI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls. 83 item 01 para deferir apenas a expedição de 02 mandados de pagamento, um em nome do patrono e no valor informado às fls. 82 (R$ 1.860,00) e outro, quanto ao saldo restante, APENAS em nome do autor da ação eis que na procuração de fls. 09 denota-se que o referido advogado não possui poder para receber;2. Após, cumpra o cartório o item 02 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.215340-3 - MEJA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X EXCEL COMÉRCIO LTDA Decisão:Trata-se de ação de execução de título extrajudicial tendo o devedor seu domicílio na Barra da Tijuca.Sendo assim, pelo critério funcional estabelecido pelo CODJERJ, este Juízo é absolutamente incompetente, conforme previsão do art. 94, §7º, do mesmo Código.Isto posto, reconheço a incompetência de ofício e determino que os autos sejam encaminhados ao Fórum da Barra da Tijuca, a fim de que sejam distribuídos para uma das Varas Cíveis da referida Regional.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.265601-2 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X INES SOARES DE ARIMATHEA ME E OUTRO Sentença:Tendo em vista que os devedores efetuaram o pagamento do débito conforme noticiado às fls. 24/25, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex legis.Desentranhe-se o cheque de fls. 12 e devolva-se ao patrono do autor como requerido, mediante substituição por cópia.Certificado o trânsito em julgado, bem como a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 1999.001.119562-0 - PAULO ALEXANDRE FERNANDES LUIS (Adv(s). Dr(a). SORAYA SAMPAIO CHYCKO (RJ-089915)) X VLAMIR DE MORAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nesta data solicitei a transferência do vaor bloqueado junto ao Itaú para uma conta judicial, bem com o desbloqueio do valor existente no HSBC.Lavre-se o competente termo de penhora.Independente da lavratura do termo, intime-se o devedor, via DO, dando-se ciência da penhora realizada, bem como do início de seu prazo para oferecer impugnação.Findo o prazo para oferecimento de impugnação, voltem conclusos devidamente certifcados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057054-0 - ROBERTA DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.073062-1 (18333) - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255), Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:A fim de ser analisado o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica do devedor, comprove o credor em 10 dias a ocorrência de desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial (art 50 do NCC), eis que o fato de inexistir patrimônio e estar a 1ª ré inativa para a SRF não é suficiente para este Juízo deferir o requerimento apresentado. \r\n\r\nProc. 1996.001.086755-2 - LUIZ CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-103774E), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X THE FIRST VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor THE FIRST não foi citado em execução até a presente data e em razão das alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, defiro sua intimação, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;2. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados;3. Diga o credor acerca de fls. 985. \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Certificado que transcorreu in albis o prazo legal para impugnar a execução expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida pelo credor;2. Com relação a remessa dos autos ao contador nada a prover ante o que restou estabelecido na decisão preclusa de fls. 851;3. Diga o credor acerca dos documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 1999.001.042215-9 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:1. Tendo em vista o bloqueio efetuado, determino a transferência de tal valor para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo e a sua penhora. Lavre-se o termo;2. Independente do cumprimento do item supra, publique-se a presente a fim de que o devedor fique intimado da penhora e do prazo para apresentação de impugnação;3. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2000.001.154942-6 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento do valor incontroverso (R$ 16.987,97 - fls. 451);2. Tendo em vista a discussão em torno de eventual diferença ainda devida providencie o réu o depósito em Juízo de tal valor em 05 dias a fim de ser efetuada a penhora do mesmo e ser dado início ao prazo legal de impugnação. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.051097-0 - POSTO PORTAL DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA DISTRIBUIDOORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:..Sendo assim, RECONSIDERO O ITEM 01 DA DECISÃO DE FLS. 350 e determino a intimação da parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento da diferença ainda devida (R$ 11.151,12, ou seja, R$ 22.304,12 - fls. 323/324 menos R$ 11.153,00 - fls. 336) em derradeiras 48 horas, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo retornem os autos cls eis que já há indicação de bem a penhora (fls. 340/341).Prestei informações nesta data conforme segue. \r\n\r\nProc. 2002.001.083085-9 - ALEXANDER COUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YAMAHA ADININISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Decisão:1. Determino a penhora do depósito de fls. 243. Lavre-se o termo;2. Independente do cumprimento do item supra, intime-se o devedor via DO para ciência da penhora e do prazo para impugnar esta fase processual;3. Transcorrido o prazo legal voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Tendo em vista o impedimento deste Magistrado, remetam-se os autos ao Juiz Tabelar (art 134, IV, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.138451-3 - PRESTOMED SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X AGA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RJ-108407H), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor para levantamento dos valores depositados às fls. 157 e 179;2. Providencie o devedor o pagamento da diferença devida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Defiro desde já a expedição de guia;3. Fls. 165/174. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.017696-0 - JURANDY JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VESPER S A ao interessado sobre fls.137 \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré: a) a ressarcir ao Autor o valor de R$ 1.962,94 (mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos), relativo à indenização securitária, o qual deve ser monetariamente corrigido desde o desembolso realizado e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação; b) a pagar ao Autor o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), monetariamente corrigido desde a publicação da presente sentença no D.O. e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.184178-6 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO), BANCO REAL ABN AMRO), BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22;2. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2008.001.004160-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a GJ. Considerando caber às Instituições financeiras apresentar os extratos bancários, sobretudo, em razão de disporem de toda uma infra-estrutura tecnológica para realizar o controle da movimentação bancária de seus clientes, determino que os extratos referentes ao período questionado na petição inicial sejam apresentados por ocasião da contestação, sob pena de busca e apreensão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.063917-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER Despacho:1. Apense-se a presente aos autos da ação cautelar;2. Emende a parte Autora sua inicial em 10 dias a fim de atribuir à causa o valor correto ante a pretensão deduzida, devendo ainda recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.064033-7 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA Decisão:1. Apense-se a presente aos autos da ação cautelar;2. Emende o autor sua inicial em 10 dias a fim de tornar seus pedidos certos e determinados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.075602-7 - LUIS CARLOS DE NORONHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga o autor acerca de fls. 194/196.Venha a prova documental requerida às fls. 197 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.013415-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LINKWARE INFORMÁTICA S A Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 59 pelo notificante, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e entreguem-se os autos ao patrono do demandante independente de traslado.PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, reconsidero a decisão de fls. 142 item 02 e defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito;3. Sem prejuízo do acima exposto oficie-se à SRF para que forença cópia da última declaração de IR da Devedora eis que não foram localizados ativos através do ofício encaminhado ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.045769-0 - NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Diga o excepto quanto à Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.043681-1 - ANA KEYLA COELHO BENÍCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295) Decisão:Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretensão deduzida não é vedada pelo ordenamento jurídico. Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Diga a ré acerca de fls. 593/632 em 05 dias (art 398 CPC).Providencie a demandada a juntada aos autos dos documentos discriminados no item 08 (oito) da petição inicial em 15 dias a fim de instruir a presente ação, sob pena de ser fixada multa diária para eventual descumprimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243760-0 - JOSÉ FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei informações nesta data conforme segue;2. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado pela ré eis que não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50. Ressalte-se que o simples fato de ser entidade que desempenha atividade de cunho filantrópico e assistencial sem funs lucrativos, não torna a pessoa jurídica hipossuficiente; 3. Diga o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053537-0 - GLAUCIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) X TELERJ CELULAR VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para:a) declarar a inexistências de dívidas da Autora para com a Ré tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, no sentido de que o nome daquela seja excluído de todo e qualquer cadastro restritivo de crédito pela dívida objeto da presente demanda;b) condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a contar da inclusão indevidamente realizada (18.11.06) e de correção monetária a partir da publicação desta sentença no D.O.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.064776-9 - ALESSANDRO SANTIAGO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.001804-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, homologo por sentença o acordo firmado entre as partes às fls. 452/455, extinguindo o processocom resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas conforme acordado.Oficie-se ao Município do Rio de Janeiro na forma requerida;Após, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121289-1 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:Não tendo sido apresentada impugnação, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor penhorado conforme requerido.Em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153107-1 - CLODOALDO ARAUJO RIBEIRO SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito Ao apelado. Após, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.018542-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). LUIS AUGUSTO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-142136) Decisão:.... defiro a liminar de reintegração de posse autorizando, portanto, a retirada dos bens relacionados no item 07 da inicial e no documento anexo à referida petição sob o nº 19. Expeça-se mandado COM URGÊNCIA; Tendo em vista que foi concedida liberdade provisória aos representantes legais do 1º demandado, expeça-se novo mandado de citação como requerido às fls. 175. Ante o teor da certidão retro, providencie a parte interessada a juntada aos autos da petição não localizada na Serventia; Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Federal desta Seção Judiciária solicitando informação acerca do local onde encontra-se presa a última demandada (Yasmim). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182497-1 - ELISA ALVES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Fls. 56. Anote-se onde couber;2. Retifique-se o pólo passivo onde couber com requerido às fls. 46;3. Fls. 45. Indefiro o requerimento eis que a decisão mencionada pelo réu não foi proferida nestes autos;4. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.136530-5 - ELTON JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Intime-se a Ré para, no prazo de 15 dias efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 11.826,43, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora. Desde já defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.087140-4 - SANDRA REGINA PACHECO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Fls. 305 - Anote-se onde pertinente;2. Proceda o devedor o pagamento da diferença indicada no derradeiro prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução;3. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor quanto ao depósito realizado às fls. 292. \r\n\r\nProc. 2004.001.114367-4 - HERCULES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Decisão:Oficie-se .....Lavre-se termo de penhora do valor total bloqueado. Independente da lavratura de termo de penhora, desde logo intime-se o devedor, via DO, quanto a penhora realizada, bem como do início do prazo para apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.064253-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Ante o que consta às fls. 08, venha cópia integral da última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.145346-1 - DONATO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:..Nomeio perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks (tel. 2232-8085 e 2232-7606) que deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, eis que sua remuneração será paga ao final pela parte vencida, ante a gratuidade de justiça deferida à parte Autora.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias.Quesitos do Juízo: 1. esclareça o perito se houve capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, e, em caso positivo, o valor cobrado a tal título; 2. esclareça qual seria o valor atual do débito, sendo expurgado o valor cobrado a título de anatocismo; 3. esclareça se a taxa de juros cobrada é superior a taxa de juros média praticada pelo mercado. Em caso positivo informar o valor da dívida com a adoção da taxa de juros média praticada pelo mercado, sendo excluído a prática de anatocismo. Intime-se o expert. \r\n\r\nProc. 2007.001.024429-6 - MARCIO JOSE CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes em 05 dias se chegaram a acordo ante os termos da AC de fls. 83. Certificada eventual inércia, voltem cls para saneador. \r\n\r\nId: 497304"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.151313-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LIZ CONCEICAO ESTEVES GUEDES Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.123114-0 - ARNILDO PEREIRA WOLF (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LOPES SILVEIRA (RS-031927)) X RICARDO HENRIQUES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO NA PETIÇÃO DE FLS 1524/1525, NOMEIO PERITO O DR JOSE DUARTE FILHO (TELEFONES 2542-5305 E 2295-6594 PARA QUE FORNEÇA NOVOS CALCULOS COMPLEMENTARES, TENDO EM VISTA OS ITENS a, b, c, d, e DE FLS 1525 E V. ACORDÃO DA E. 14a CAMARA CIVEL . INTIME-SE O DR PERITO PARA INFORMAR SEUS HONORARIOS, OS QUAIS DEVERÃO SER PAGOS PELA PARTE EXEQUENTE (ART 33 DO CPC). (P.II) \r\n\r\nProc. 1998.001.117953-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA . (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.053069-0 - REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.149000-7 - DEBORA DE FREITAS BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X RSPP PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2006.001.160803-2 - ELI DE OLIVEIRA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X DIONIZIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.049497-5 - JOSÉ FELIX DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.079792-3 - MARIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.178823-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZIRTAEB V (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE JESUS E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114038-3 - JOSE RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Decisão:FLS 95/96: INDEFIRO. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118999-4 - PAULO CESAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.044217-9 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 23/06/08, AS 15:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.183838-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão:FLS 18: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO CONFORME REQUERIDO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.119145-7 - JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X BAMERINDUS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADMINISTRADORA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO BAMERINDUS VIA PARQUE SHOPPING Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS 58. OFICIE-SE AO DRA... 2) DESIGNO O DIA 15/09/08 AS 15 HORAS AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P.I) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.063662-0 (19997) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BARTHOLOMEU GOMES DE ARAUJO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) OFICIE-SE... (P.III) \r\n\r\nProc. 1995.001.106600-7 (20569) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717)) X GILMAR NEVES IENDRICK (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959) Decisão:FLS 263: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SO SR OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUAL INFORMA QUE NÃO HÁ BENS PENHORAVEIS NA RESIDENCIA DO EXECUTADO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069923-3 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES BAYÃO JUNIOR (RJ-095698)) X LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.125044-6 - CACILDA LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)) X SUELY SANTOS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.106338-3 - SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545)) X PATRICIA THOMPSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. (P.I) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000397-9 - LOURIVAL CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS 458/460: AO EXECUTADO ACERCA DO ALEGADO AS FLS 458/460, NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.181916-8 - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.075131-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X ESPACO DA AVENTURA DIVERSAO E ALIMENTACAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça [ P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080541-2 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, II DOCPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.093247-4 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097694-5 - KAUÃ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CASA E VÍDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA 1a RE, CONSISTENTE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA CONTESTAÇÃO. (FLS 106/107). ... DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MEDICA REQUERIDA PELO AUTOR AS FLS 109, PARA O QUE, NOMEIO COMO PERITO DO JUIZO O DR ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES, ... INTIME-SE O DR PERITO... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO EM 30 DIAS. APÓS, SEJA DESIGNADA AIJ. DE-SE VISTA AO MP. (P.I) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091085-5 - MARTA PESTANA DUARTE PILOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ANDRE DE SOUZA SANTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892), Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) DE ORDEM: TENDO EM VISTA A DATA DA AUDIÊNCIA MARCADA NA DECISÃO DE FLS. 807, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ TESTEMUNHAS A SEREM INTIMADAS E VENHAM CUSTAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Decisão:FLS 554: VENHA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. ATO CONTINUO, DE-SE VISTA AO AUTOR. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.021613-6 - ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.III) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125653-4 - PEOPLE EXPRESS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIO 2004 S/C (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:1- Defiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, como requerido pelo exeqüente, que deverá promover o recolhimento das custas correspondentes. 2- Mantenho a decisão agravada. Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153106-2 - ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595) Decisão:DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC PARA O DIA 19/05/08 AS 15:45 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. I ) \r\n\r\nProc. 2003.001.035158-3 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1) FLS 236/237: ... AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO PELO ETJ. 2) SUBAM AO ETJ. (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.078749-1 - VERA LUCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.041154-9 - LUCIA HELENA GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS 176/177: AO RÉU. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS Decisão:FLS 121: DEFIRO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.159390-9 - MARIA GERALDA APARECIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA REQUERIDA PELO AUTOR... 2) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 15/09/08 AS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P.I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.180857-6 - HERVE CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERVÉ CALDAS MACHADO (RJ-104192)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Sentença:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 25, EIS QUE FRUTO DE EVIDENTE EQUIVOCO. RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DE FLS 27... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.020777-0 - ELZA SIMAS LOBÃO (Adv(s). Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAÚDE LTDA Decisão:1) ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS 37. OFICIE-SE AO DRA... 3) VENHA COPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO. 4) CITE-SE. (P.I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.043681-7 - ROBSON CARREIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART 794, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.136192-0 - ANDRÉA VALENCA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:EM REPLICA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.195663-2 - HUGO RADEMAKER MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASL LTDA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS DE FLS 19V NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1976.001.701674-5 - MASSA FALIDA DE PRISMA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS X 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS 493. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:FLS 599/600: TENDO EM VISTA QUE FOI EXPEDIDO O MANDADO DE AVALIAÇÃO AS FLS 602, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO SERÁ ADMITIDA MAIS DE UMA CONSTRIÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.059478-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM AO ETJ. (P.III) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071502-5 - JOÃO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS, DEVENDO AS PARTES AINDA, ESCLARECEREM SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / III ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061526-4 - CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... INDEFIRO A INCIAL POR SER INEPTA, E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO, COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO UNICO, INCISO III DO ART 295 C/C INCISOS I e IV DO ART 267, TODOS DO CPC, HAJA VISTA A IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.074373-0 - ANDRE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.263749-2 - VICTOR ACHER (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAÚ PERSONALITE Sentença:... DESTA FORMA, NOS TERMOS DO ART 257 DO CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... (P.IV) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.147232-5 - HENRIQUE BRITO MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES - PROC. FED. MAT. 449389 (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:... NOMEIO PERITO O DR JOEL COELHO DUARTE, ... FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, INTIME-SE O DR PERITO... (P.IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087396-4 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA Decisão:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE E OUTRO Decisão:FLS 334: EXPEÇA-SE GUIA. COM O DEPOSITO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 334. FLS 369/370: DEFIRO. AGUARDE-SE O DEPOSITO. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.103570-3 - QUART DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X VASILEIOS MICHALOPOULOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.103290-0 - NELCY JOANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.157843-0 - BERTOLINI S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X MÓVEIS E DECORAÇÕES BEL LAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.061929-2 - ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - CE, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.061929-2 - ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NOS AUTOS EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.061936-0 - ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO EM APENSO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.214210-7 - JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.III) \r\n\r\nProc. 2008.001.004543-5 - OCTÁVIO GUARÇONI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.017878-2 - MARIA ANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 15/09/08 AS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.064601-7 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 25/06/08 AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2008.001.065094-0 - RICARDO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO O DIA 02/07/08, AS 15:45 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / II ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.064391-0 - JORGE HENRIQUE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:EFETUE O AUTOR EM 48 HORAS O DEPOSITO REFERENTE AO VALOR DOS CHEQUES EMITIDOS, CONFORME FLS 11/14. EXPEÇA-SE GUIA. CUMPRIDO O ITEM ANTERIOR, CITE-SE O RÉU, SENDO CERTO QUE, COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1) ESCLAREÇA O REU A NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS; 2) VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 5 DIAS. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188465-7 - RONALDO SÉRGIO DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691)) X BANCO CARREFOUR S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.061410-7 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FININVEST Decisão:1) DEFIRO JG, 2) CITE-SE, COM A RESPOSTA, DIREI ACERCA DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062005-3 - BRUNO WILKINS DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, PARA QUERENDO, REQUERER O APOSTILAMENTO. OUTROSSIM, ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10 DIAS. (P.II) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.094886-4 - ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ARMANDO DE BARROS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:CONSIDERANDO-SE O ALEGADO PELO MP, INDEFIRO O PLEITO DE FLS 354/355. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2000.001.113668-5 - CARLOS GUERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X CASA ITAJUBA DE AVES E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.115018-2 - COMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X CLEBER PEREIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.106987-1 - MARIA ALGENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586)) X ALZIMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:REGULARIZE, O POLO ATIVO, OS EMBARGANTES NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061929-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANTÔNIO MARTINS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUÍZO E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS, BEM COMO DO PROCESSO PRINCIPAL PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTA QUITERIA - CE, A QUAL COUBER MEDIANTE LIVRE DISTRIBUIÇÃO. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. DE-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE... (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.062630-2A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALBERTO DA SILVA VANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA RELATIVA DESTE JUIZO. PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS... (P.II) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.033706-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RISCARE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇADE TAXA JUDICIÁRIA,TENDO EM VISTA A PLANILHA ATUALIZADA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.127486-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X GILSON NARCIZO MAFRA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.152005-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KATARINA NELIDA RODRIGUES ECHANIZ DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.063909-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANGELA MARIA CATALDO DOS REIS Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.063889-6 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.064899-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X CHRISTIANE BAERLEIN DOS SANTOS LIMA Decisão:Cite-se, nos termos da nova redação do artigo 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o Executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade. (artigo 652-A, parágrafo único, CPC). Deverá constar do mandado que o sr. OJA após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o Cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão, o dia, hora, nome e matricula do Servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder a penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do artigo 652, parágrafo 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o Executado conforme o artigo acima mencionado. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.029318-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:VENHAM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.024904-0 - IVONE PONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. (P.II) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A GRATUIDADE DE JUSTIÇA JÁ FOI DEFERIDA AS FLS 23. TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS 107, DETERMINO: APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS AUTOS Nº 2007.001.011219-7, A FIM DE SER VERIFICADA A CONEXÃO. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.071452-0 - JAIR DA CUNHA VIANNA NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:FLS 1015/1018 E 1021/1022: ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, VISTO QUE NA ORDEM DE PREFERENCIA DA PENHORA, PREFERE-SE O DINHEIRO AO BEM MÓVEL (ART 655 DO CPC). PORTANTO É JUSTA A RECUSA DO CREDOR AS FLS 1015/1018, BEM COMO SEU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PENHORA ON LINE. AO SR CONTADOR... (P.III) \r\n\r\nProc. 2004.001.030837-0 - DENISE ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO A REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.II) \r\n\r\nProc. 2004.001.031093-5 - AGESILAU FURTADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:FLS 399/402: AO SR PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. FLS 403/404: NADA A PROVER. (P.III) \r\n\r\nProc. 2005.001.047383-8 - MARIA DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO(S). (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.056653-1 - RAFAEL AUGUSTO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAIR GUTARCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:VENHA PELO 2o RÉU, O DOCUMENTO HABIL QUE COMPROVE A PROPRIEDADE DO VEICULO CONFORME ALEGADO, PARA ANALISE DO REQUERIMENTO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.071086-6 - ALICIA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.056585-6 - MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X TRANSPORTES FINK LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS 29/32. ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO(ART 277 DO CPC) PARA O DIA 18/06/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. [ P / II \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.044384-2 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X DOMINGOS NUNES DOS SANTOS Decisão:CITE-SE O RÉU EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART 1102b E c DO CPC. (P.II) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016097-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Sentença: Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) P.R.I. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.091291-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC C/C A LEI DE CHEQUES C/C AS NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA C/C AS RESOLUÇÕES DO BACEN C/C OS DITAMES DO CODECON, ... (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 170, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA SANAR A OMISSÃO DA R SENTENÇA DE FLS 168, EIS QUE NÃO FOI DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR. SENDO ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO ORA APONTADA E DETERMINAR QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 163, EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO AS FLS 170. NO MAIS, MANTENHO A R SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.087957-5 - MADALENA GONÇALVES BRISON ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM: 1) EM RÉPLICA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 52). (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.124338-0 - RICARDO FRIAS GARCIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X JORGE MARIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG AO 2o RÉU; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... PETIÇÃO Nº 200800943481 DE 10/03/08: R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS, CONCLUSOS. (P.III) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.007128-8 - MARGARET NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE TRABALHO LTDA DE ORDEM: 1) EM RÉPLCA; 2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO (AUTENTICAR FLS. 81). (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.007128-8 - MARGARET NERI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS (RJ-147685)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE TRABALHO LTDA Decisão:DIGA O RÉU EM VINTE E QUATRO HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONFIRMAÇÃO DO QUE AQUI FORA ALEGADO. (P.IV) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064501-3 - SEBASTIÃO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO JG... ; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO (ART 277 DO CPC), PARA O DIA 30/06/08 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO. (P.II) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.133663-0 - ANTONIO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1) DEFIRO JG; 2) INVERTO O ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO O DIA 17/09/08 AS 14:30 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC . CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.III) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062493-9 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X HOZANA LUCIENE DA SILVA ELÍDIO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039519-9 - SEBASTIAO ANTONIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:... POR TODO O EXPOSTO, ... ESTE JUIZO DECLINA DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DO MM JUIZO DA VARA DO TRABALHO DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, A QUAL COUBER, POR DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE, OFICIE-SE E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS 201/204: RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-O RETIDO. AO AGRAVADO. (P.II) \r\n\r\nProc. 2008.001.060963-0 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... CITE-SE. (P.II) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.135444-4 - ACIDALINA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDNETES, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.060959-8 - DAIANE DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065040-9 - HILMA REGINA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X MONTELAC ALIMENTOS S A E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG ... ; DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, ( ART 277 DO CPC) PARA O DIA 17/09/08 AS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE A PARTE RÉ. (P.II) \r\n\r\nId: 497308"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.016827-9 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Autos desarquivados, já findos por sentença. Se regularmente constituído nos autos, dê-se-lhe vista com as cautelas de estilo. - D35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.082199-4 - TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JULIA MAGALHAES SERRADO Despacho:À parte exeqüente sobre o resultado do bloqueio \"on line\" que segue anexo, requerendo o que for de seu interesse. - E32 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.086586-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DAS VIVENDAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526)) X ADILSON JOSE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-080363), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187) Despacho:Compulsando os autos, verifico que há sentença transitada em julgado com fulcro no art. 794, I, CPC. Assim, encontra-se extinto o presente feito. Dessa forma, esclareça-se o requerimento de fl. 322/323. - C24 \r\n\r\nProc. 2002.001.018490-1 - WILSON SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto contra a decisão que acolheu a Impugnção à Execução. Intimem-se os autores, por Oficial de Justiça para constituir patrono nos autos. - E3 \r\n\r\nProc. 2002.001.114715-8 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PB2 BPMBONIERE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Despacho:Fls. 437 e seguintes: Ao excepto. - E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Defiro o requerimento do Depositário no sentido de seu preposto perceber 1/6 ( um sexto ) do salário mínimo nacional. No mais atenda-se ao seu requerimento a fim de viabilizar o início da arrecadação. - E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.118700-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que a parte ré não tem advogado constituído nos autos, intime-se-a, pessoalmente, por Oficial de Justiça no endereço de fl. 97, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls.115, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D43 \r\n\r\nProc. 2006.001.049311-6 - JORGE RICARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.021942-3 - KÁTIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 135, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028487-7 - WILLIANS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Aos interessados sobre fl. 69-v, após, voltem conclusos para decisão pertinente. -B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.041705-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARBACENA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - A43 \r\n\r\nProc. 2007.001.068574-4 - GUARACI DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à petição inicial de fl. 34. Anote-se na DRA a alteração do pólo passivo. Designo audiência de conciliação para o dia 16.06.09, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. - A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.070750-8 - CARLOS CUPOLILLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 128/132 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.071931-6 - ISAC MOREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 95/100 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073909-1 - ALESSIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084153-5 - PAULO CESAR DE PÁDUA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - A3 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.171548-3 - ANA CAROLINA TREBITSCH ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073), Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - B10 \r\n\r\nProc. 2008.001.071784-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NATAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376)) X NILDER JOSÉ DE AGUIAR Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir correto valor à causa, n/f do art. 260, do CPC, complementando-se o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. -D45 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181742-5 - EVALDO LEOLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Sem prejuízo noticiem quaisquer das partes acerca do resultado do recurso interposto. - F25 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0 - NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Mantenho a decisão agravada. (...) Determino, outrossim, a penhora sobre o depósito à disposição neste Juízo no valor de R$ 108.649,32. Lavre-se termo. I.-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102413-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:1- Inicialmente, por ora, restaure-se a distribuição. 2- Indefiro o requerido a fl. 205, tendo em vista que o depósito judicial consignado de fls. 38/42 está vinculado aos autos nº 2003.001.0981450-9 que tramitou na 41ª Vara Cível, a fim de possibilitar seu levantamento, caberá ao exeqüente, requerer naquele juízo, o seu levantamento ou a sua transferência a este juízo. - A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.119087-8 - MARCELO DE MACEDO MARMELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 119 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001075-3 - RICARDO ROCHA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GATTÁS BARA DE ALMEIDA (RJ-137786)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao réu na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. - B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.130469-8 - ORGANIZACAO BENEFICENTE NOVA FORMULA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Cumpra-se o Acórdão. - F15 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060680-7 - LUIZ GONZAGA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a prioridade de tramitação, visto que o autor é maior de 60 anos. Anote-se. Certifique-se o recolhimento das despesas processuais de fl. 44, se correto, cite-se. - D12 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141343-8 - ALINE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - F14 \r\n\r\nDeclaratória E Responsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049968-7 - SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MASTERCARD VISA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, exceto Procuração, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. - F10 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093060-0 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- Ciente do depósito efetuado, aguarde-se o trânsito em julgado. 2- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela; 3- Ao Apelado; 4- Após, subam ao ETJ. - C30 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.020112-3 - RUTH MARIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido, venha a planilha atualizada do débito. No mais, considerando que os depósitos, são pelo que se vê de fl. 251, a princípio, insuficientes a garantir a execução, aguarde-se a integralização para garantia do juízo.Sem prejuízo, defiro expedição de ofício ao DETRAN/RJ em relação apenas a Ethesmany Ricardo dos Santos que integra a relação processual, não podendo assim haver, qualquer constrição a atingir patrimônio de terceiro. Salientando-se, outrossim, que tal pedido já foi objeto de das decisões de fls. 234/249 que restaram preclusas. - D32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141387-7 - ESPOLIO DE YVAN MASSET (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X LUCIANA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Indefiro fls. 307/308. Com o advento das Leis 11.232/2005 e 11382/2006, diversos são os tratamentos dados ao cumprimento de sentença e ao de execução por título extrajudicial. O requerimento de fl. 308 é próprio apenas dos processos de execução fundados em título extrajudicial, o que não é o caso dos autos. O presente feito tem como fundamento título executivo judicial, qual seja, sentença transitada em julgado. Aplicar o art. 745-A do CPC ao caso em exame permitindo que o devedor pague em parcelas como assim não determinado na sentença, feriria a coisa julgada material, motivo pelo qual, impõe-se seu indeferimento. Somente mediante acordo com o exeqüente é que a executada poderá pagar, parceladamente, o débito em execução. - B31 \r\n\r\nProc. 2003.001.137827-4 - JAYME PTOLOMY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X NEWTON JOSE DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:Anote-se onde couber (fl. 234 ). Aos interessados sobre certidão de fl. 237. - C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.148051-8 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA X AP TRECOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Despacho:Intime-se o ocupante do imóvel para desocupação voluntária. - A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.059345-0 - ESPÓLIO DE HÉLIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X FLAVIO FERNANDES GONÇALINHO LIMA Despacho:Como se vê da certidão de fl. 45, não estão presentes os requisitos ensejadores do art. 227 do CPC, visto que, conforme certificado, o citando não aparece no local indicado faz meses, não havendo portanto que se falar em ocultação. Ademais é prerrogativa do Oficial de Justiça, que é quem incumbe verificar os pressupostos do art. 227, proceder a citação por hora certa. Assim sendo, requeira o autor o que pertinente entender. - B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.059459-3 - ALFRED NICOLAS FARAH (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X CAP CONTABILIDADE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Decisão:1. Recebo a apelação no efeito devolutivo nos termos do art. 58, V, Lei 8.245/91; 2. Ao Apelado; 3. Desapensem-se. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - A31 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121585-1 - ESPÓLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra corretamente o Espólio autor a determinação de fl. 17/17-v, item \"2\". Sem prejuízo, certifique o cartório se correto o recolhimento de fl. 22. - C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez ter sido produzida a prova contábil por perito judicial. Além disso, é ônus da parte indicar e pagar o seu assistente técnico não cabendo ao contador do juízo atuar como assistente de quaisquer das partes. A agiotagem é não é matéria própria de Embargos, mas sim de processo de conhecimento já tendo, inclusive, sido suscitada na ação monitória e afastada na sentença que serve de título à execução ora embargada. Daí, a desnecessidade do requerimento de fl. 184 ( expedição de ofício à DP ), que ora se indefere. Preclusa esta decisão, voltem para sentença. - A46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034628-0 (19511) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ATHUS LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977) Despacho:Ao executado. Após, voltem para decisão pertinente. -C37 \r\n\r\nProc. 1997.001.112147-3 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Ante a concordância de ambas as partes, aguarde-se o resultado do recurso inteposto junto ao STJ. No mais, às partes para ciência de que o bem penhorado, também o foi na 44ª Vara Cível desta Comarca, cuja hasta pública está marcada para 17/04/2008 e 30/04/2008 consoante informação do leiloeiro a fl. 257. - C38 \r\n\r\nProc. 2005.001.062940-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALINE NERY FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Reitere-se o ofício a SRF fixando-se prazo de 10 dias para resposta, a contar do recebimento, sob as penas da lei. Providencie a requerente o seu encaminhamento. - C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.116936-9 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X LUIZ CAIRO Despacho:Ante o que foi informado pelo Oficial de Justiça a fl. 54, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Por ora, nada a prover quanto ao pedido de extração de ofício ao DETRAN/RJ. Aguarde-se o resultado da diligência.- D42 \r\n\r\nProc. 2008.001.010885-8 - PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSENIR TEIXEIRA (SP-125253)) X CASA DE PORTUGAL Decisão:Tendo em vista o teor dos documentos de fls. 49/62, defiro ao exeqüente o benefício da GJ, visto que restou comprovada sua hipossuficiência financeira.Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC. Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC. - A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139939-7 - JOAO DIEGO BATISTA NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268), Dr(a). MARIANA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS (RJ-135835)) X COLEGIO JIME Despacho:Inicialmente, esclarece-se que não cabe ao juízo comunicar a destituição de advogado, ficando tal encargo a quem contratou com o mesmo. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. Tendo em vista a obrigação de fazer determinada na sentença, mantida em sede recursal e transitada em julgado, intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor de fl. 83, referente à multa imposta, sob pena de majoração. Sem prejuízo, expeça-se mandado de busca e apreensão do diploma de conclusão do ensino médio do autor. -A3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.099672-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X ROBERT ARNAUDIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Às partes. Após, voltem para decisão pertinente.-D14 \r\n\r\nProc. 2004.001.047015-0A - CONSTRUTORA PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X NELSON LAGES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÓDNER OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-082082), Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Despacho:Ao impugnante sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.136092-4 - AELCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:O recurso interposto é destituído de efeito suspensivo. Além disso, tendo em vista ser baixo o valor do débito em execução de maneira que o seu levantamento não implicará em risco de dano do executado,defiro a expedição de mandado de pagamento com base no art. 475-O, § 2º, II, CPC, observadas as cautelas de praxe. - C13 \r\n\r\nProc. 2007.001.188394-0 - CARLOS HENRIQUE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO (RJ-145894), Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X TNL PCS S A Despacho:Em réplica. Intimem-se. - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.071779-6 - FRANCISCO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, observe-se, ainda, a regra do art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. - C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053853-8 - CATARINA FERRARI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X RONALD GALVARRO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 256, visto que não atendeu ao disposto no art. 435 do CPC. Além disso, a perita respondeu a todos os quesitos a ela formulados, sendo desnecessária designação de audiência para sua oitiva. Após, preclusa esta decisão, venham conclusos. - B6 \r\n\r\nProc. 2004.001.095025-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE IMPLANTODONTIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Decisão:1- Restaure-se a Distribuição. 2- Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 328, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009882-6 - ALZIRA SILVA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) BRADESCO SAÚDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.075971-5 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.176968-6 - ANA ANGÉLICA DE LIMA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MAXITEL S A Despacho:| \r\n\r\nProc. 2008.001.072507-0 - MARCOS ALEXANDRE SANTIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X SANSUNG Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - B22 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.060304-1 - GIOVANI PASETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASIEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Inicialmente, dê-se ciência ao MP da sentença prolatada. Após, voltem para exame da petição de fls. 162/164. No mais, anote-se onde couber o patrono do impetrante fl. 165. - F28 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.080654-7 - DR. CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique-se o valor devido a título de despesas processuais. No mais, pode o autor pela internet, no site do TJ, consultar no campo dúvidas sob GRERJ, e verificar o valor devido. - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.186980-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EMBRAFIX EMPRESA BRASILEIRA DE FIXACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Despacho:Considerando a certidão de fls. 349, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o preparo, em dez dias, sob pena de deserção. -E36 \r\n\r\nProc. 2000.001.157324-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X PLU PAPELARIA E LIVRARIA UNIVERSITARIA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 137 , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.051004-7 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO MAURELL Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 82-v e resposta do Detran/RJ de fl. 85/86. - F35 \r\n\r\nProc. 2007.001.116771-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FRANCISCO MARTINS DE MORAES Despacho:A fim de se obter o endereço atualizado da parte ré, oficie-se aos órgãos requeridos a fl. 37, cabendo a parte diligenciar, quando disponibilizados, quanto a sua efetiva entrega. - E36 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000352-0 - JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor sobre o AR negativo. - E13 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.900820-4 (40) - MARIA LUIZA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). VICENTE DE PRADO TOLEZANO (SP-130877)) X OCTAVIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Anote-se onde couber. Aguarde-se em cartório por 30 dias, considerando o que dos autos consta. Decorrido, venham conclusos. - A17 \r\n\r\nProc. 1987.001.900820-4 (40) - MARIA LUIZA LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506), Dr(a). VICENTE DE PRADO TOLEZANO (SP-130877)) X OCTAVIO AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Autos findos e extinto por sentença de fl. 211 já transitada em julgado. Tendo em vista que a decisão de fl. 231, não foi publicada, publique-a. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. - A17 \r\n\r\nProc. 2008.001.000340-4 - ANDRÉ LUIS ALVES UCHOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DIAS CAMPOS (RJ-144012) Despacho:Ao autor acerca da certidão de fl. 90, recolhendo-se corretamente como apontado a fl. 91. - E13 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107348-5 - JAIR QUARTEROLI (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 72 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 75, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; 2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. - A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.080563-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS PERES DE AGUIAR Despacho:O presente feito foi distribuído em 1999, sendo certo que até esta data não foi a parte ré citada, restando infrutíferas suas tentativas. Vários ofícios foram extraídos também sem êxito em localizar a parte ré. Assim, requeira, objetivamente, a parte autora o que pertinente entender ao prosseguimento do feito. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora ( fls. 68/70 ). - A1 Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.013398-5 - HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. Após, voltem para decisão pertinente.- E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.016950-7 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização -F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.707352-9 (10618) - S/A GRANJA AGRÍCOLA E PASTORIL -SAGAP (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BIANCARDINE SILVA (RJ-001271), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X AVIÁRIO CAMPO GRANDE CENTRAL DE INCUBAÇÃO MATO ALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Fl. 71: Dê-se vista ao requerente em Cartório, não sendo ele parte no feito. - C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110329-4 (17353) - DELVANY MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Despacho:Ao executado para recolhimento das despesas processuais apontadas à fl. 242, considerando o teor da sentença de fl. 231. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.063238-7 - RICARDO ALEXANDRE NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela;2- Ao Apelado; 3- Após, subam ao ETJ. - C12 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Às executadas ( fls. 550 e seguintes ). -F1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.060827-4 - DEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente sobre requerimento da executada para levantamento da diferença, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como assentimento. - F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.033921-6 - SHEILA RIBEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GRAZIELLA AMARAL MAFFEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.308/320 no duplo efeito; 2. Aos Apelados; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.161028-2 - ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIANO DE ANDRADE MINTO (SP-107864) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 100, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028276-5 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. - A29 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073051-8 - SUELY RODRIGUES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha aos autos o Termo de Inventariança, cumpra-se corretamente fl. 49. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.154641-7 - ELZA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C4 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.052903-5 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PA-030476A) Despacho:Considerando os termos da Assentada de fl. 61, regularize-se a parte ré sua representação processual, sob pena de aplicação do art. 13, II, CPC, em dez dias. Em igual prazo, manifeste-se a autora sobre a contestação e os documentos juntados. - B30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.110470-4 - FREDERICO DE OLIVA MORGENRONTH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Tendo em vista que o Acórdão de fl. 519/521reformou a sentença para julgá-la improcedente, sendo certo que o AI interposto junto ao STJ não foi conhecido e que a parte ré a fl. 625, informou que não executará os honorários sucumbenciais e considerando que a fl. 24, foram recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. - F45 \r\n\r\nId: 497310"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "497311": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.051203-5 - DOMINGOS CAMELO MARTINS E OUTRO X SEBASTIAO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241), Dr(a). MARCELO O.FONSECA (RJ-028370) Despacho: Manifeste-se o autor sobere a promoção retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.028374-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RAFAEL BASTOS GUIMARAES Decisão:1 - Fls. 58 - Defiro a alteração do polo ativo conforme requerido. Anote-se na DRA.2 - Fls. 64 - Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.001080-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSELY LISBETH PALUMBO Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 38/58, no duplo efeito . Cite-se a ré para oferecimento de contra-razões. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027295-5 (17679) - WADIH JORGE BEDRAN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ARACY LEAL MARINHO DE ANDRADE (RJ-074240), Dr(a). ELIANE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-079065)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher as custas de baixa: R$ 10,03 na conta 600202696-8 e R$ 2,00 na conta 6002.05926-6. \r\n\r\nProc. 1998.001.126622-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA DE ALENCAR I (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE RICARDO ALVIM GARCIA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Despacho:Ao autor sobre fls.425/426. \r\n\r\nProc. 2000.001.046507-7 - OSWALDIR NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:1 - Ao impugnante para recolher a taxa judiciária, em 48 hs, sob pena de desentranhamento da impugnação apresentada.2 - Regularizada a taxa judiciária, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.137139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE MAURO REZENDE), Inventariante: MARIA DOMINGOS REIS Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 270 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.151796-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE LAZARO IBRAHIM BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho: Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.132003-1 - MIGUEL DAVIDOVICH (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.001.019123-7 - ARACY COSTA GUERRA MAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X EDUARDO CESAR MANOEL FINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Decisão:Retifique-se o polo passivo, conforme fls.140. Venha a contrafé. Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.149413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação e do dispositivo da sentença de fls. 155/157 o seguinte: \"(...)É certo que o atraso no pagamento destas taxas de manutenção possui um reflexo social, pois sobrecarrega os demais condôminos que são obrigados a contribuir com valores superiores ao rateio das despesas para enfrentar o déficit do condomínio ou suas dificuldades de caixa. Com relação à litigância de má-fé, melhor sorte não assiste a ré, considerando que houve apenas um erro material, que o próprio autor se prejudicou, uma vez que houve demora na citação da parte ré. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a embargante ao pagamento das cotas condominiais com vencimento a partir de outubro de 2004, descontando as com vencimento em janeiro e fevereiro de 2008, que já foram pagas, conforme documento de fls. bem como daquelas que se venceram no curso da demanda (artigo 290 do CPC), acrescidas de juros e c \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE Decisão: 1- Retifique-se o pólo passivo para Espólio de... 2- Expeça-se termo de penhora do bemde fls. 190/192. Após, intime-se o devedor, através de seu inventariante, Artur Janke Júnior no endereço de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.145559-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ACACIO ALVES CABRAL Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.013160-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BANDEIRANTE JOÃO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CONSTRUTORA BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS ,NO VALOR DE 21,90, E SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS, REFERENTES AOS ATOS DE OJA . \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho: Expeça-se guia conforme requerido. Após, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.035962-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PEDRO AUGUSTO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via OJA, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 69/83 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070664-4 - THADEU NIEMEYER DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 141/152 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070858-6 - REGINA CELIA VOGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.126/158, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.071349-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO KELLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 120/131, no duplo efeito . À apelada. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074315-0 - DANIELLE DURÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES (RJ-144730)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.108/134, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.076304-4 - MARTA DUARTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.105/119, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.077538-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO, Inventariante: VALERIA SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 116/134 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.080400-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER BERNARDES COSTA Decisão:1 - Retire-se o feito de pauta. 2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 02/06/2008, às 16:00 horas.3- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, para que passe a constar da sentença de fls. 115/123 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...).\"Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2007.001.097366-0 - EDILSON SAMPAIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.098629-0 - MARIA ERIDAN ISIDORIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA CONFORME OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.099817-5 - DELMO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.177554-6 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X MICHEL STIVELMAN (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.023607-1 - OTAVIO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127950-3 - RANULFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMATO DEL PRETE Sentença:Assim sendo, julgo procedente o pedido inicial, julgando extinta a obrigação pelo depósito das quantias, condenando a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o montante depositado.Quanto às quantias depositadas, diante de todo o exposto, as mesmas serão levantadas pela ré. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação aos depósitos consignados, bem como mandado de entrega das chaves. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando o trânsito em julgado no apenso, recolha a autora as custas e taxa judciária, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.142884-3 - MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X VIDINHA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) Decisão: Retifico a decisão de fls. 108 em virtude do erro aritmético cometido. R$ 521,80 +R$ 1 138,63 = R$ 1 660,43 - valor do débito. Já que a 1ª ré depositou R$ 1 466,62, existe a diferença de R$ 213,19 ( 193,81 + 19,38). Intime-se . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187336-2 - ISAC VIANNA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. BRANDAO BICKER (SP-101967), Dr(a). LILIAN BRANDÃO DA MOTTA (SP-209761) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.005956-2 - JEFFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Despacho:1- Ao réu para regularizar a sua representação processual. 2 - Em réplica. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055074-9 - MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA REGINA MARTINS (RJ-079199), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Ao sucumbente para recolher os honorários periciais, conforme fls.420. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102801-0 - ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X GREMIO RECREATIVO E ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TUJUCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Decisão: Com o advento da Lei 11.232 de 23/12/2005, a fase processual é de cumprimento de sentença. Venha a planilkha do débito bem como a taxa judiciária incidente para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146627-3 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.90/96 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002078-3 - MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINS TEIXEIRA CÔRTES (RJ-009865)) X VALQUIRIA DE CARVALHO SOARES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.174632-7 - NEWFOUDLAND SOCIEDAD ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X SEA BRASIL SERVIÇOS SBMARINOS LTDA Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 98 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Notificação \r\n\r\nProc. 2008.001.025955-1 - PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-105612)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Despacho:1 - Em réplica.2 - Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ, pelo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059260-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADRIANA EIRINHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.128/151, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.001272-7 - NELSON COELHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X GENNY SCHECKTMAN Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.028657-2 - SINPRO SINDICATO DOS PROFESSORES DE NITEROI E SAO GONXALO (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X LINO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Despacho:Dê-se vista dos autos ao embargante, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.021897-2 - ALEJANDRO HERBÓN PÉREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X CARMEM RODRIGUES TATSCH (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE SOUZA (RJ-142120) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.001.956926-7 (10018) - TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LUIZ AUGUSTO DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.112356-7A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771)) X VIVIANE MONTEIRO DE MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Recife, Pernambuco. .Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181486-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOAQUIM ASSIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão:Fls.243 - Expeça-se Certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 1997.001.024137-9 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X STUP FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho: Venham as custas da apelação no prazo de 48 hs. sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X JONATAS S VIEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 197/199. \r\n\r\nProc. 1998.001.033229-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao autor sobre resposta de ofício às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho: Venha cópia da sentença proferida nos embargos de terceiro. Após, apreciarei o pedido de adjudicação do bem. \r\n\r\nProc. 2001.001.071111-0 - HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCIO SILVA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:À avaliação Indireta. \r\n\r\nProc. 2007.001.007397-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PAULO ANTONIO PRADA Ao autor sobre resposta de ofícios às fls. 32, 34 e 36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.069926-9 (14199) - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito do valor depositado às fls. 742. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos já que as custas apontadas pelo contador foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.021268-0 - SINDICATO DAS AGENCIAS DE PROPAGANDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINAP (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERICA SERDOURA (SP-174304), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). ROGERIO MONTEIRO (SP-100435), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Às partes sobre informações do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.163132-7 - ESPOLIO DE MARIA PACHECO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X MARIA ANGELICA DE REZENDE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho: Recolhidas as custas mencionadas às fls. 377, expeça-se mandado de penhora e intimação conforme requerido às fls.376 \r\n\r\nProc. 2001.001.062767-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAVANELLAS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X RUI LEITE TORRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Tendo em vista a fase de execução de sentença anterior à Lei 11.232, de 23/12/2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I, do CPC já que o autor informou o pagamento do débito pelo devedor. Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 150/151 Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.116287-3 - IVAN DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho: À parte autora sobre os ofícios da receita. Venha certidão do RGI do imóvel que se deseja penhorar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073197-0 - MARCIA ZEFERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.028131-1 - VALDINE DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se a apreciação do pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.188251-0 - MARCELO BALTHAZAR SILVIANO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 122/135, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.962589-0 (8966) - LUIZ AUGUSTO DA CUNHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X TRANSPORTADORA MOSA SA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.016121-5 (17542) - SERGIO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. Após, certificado o correto recolhimento de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.006056-0 - BERNARDO PARANHOS MALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Síndico: DELOITTE TOUCHE, TOMATSU CONSULTORES S/C LTDA - REP. LUIZ ALBERTO FIORE), Síndico: LUIZ ALBERTO FIORE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Informem as partes sobre o andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.086312-9 - ROBSON NOVAES D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100577-2 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls. 167 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020248-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.045741-3 - ELISABETE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.81/88 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.145414-6 - ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RADIOPROTEÇÃO E SEGURANÇA NUCLEAR AFEN (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 02/06/2008 às 15:40horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151609-7 - MAGNÓLIA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2008, às 16:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.004169-7 - LUZIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008, às 13:40 horas.2- Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.001.073545-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO E JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092) Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o saldo existente na conta nº 5400218. Após, recolha o credor a taxa judiciária incidente ao referido valor eis que trata-se de honorários de sucumbência. Recolhida a taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento ao CREDICARD eis que a empresa ORBITALL não fez parte do feito. Apenas, às fls. 174, houve um requerimento relativo à assistência litisconsorcial que não chegou a ser levado em conta por este Juízo. Finalmente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.042257-0 - SOFTWARE INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constituindo-se título executivo judicial nos termos do art. 1120c do Código de Processo Civil no valor de R$ 89.103,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107654-7 - CONGRAGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS COIMBRA Despacho:Diga a autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.139754-0 - ALEXANDRE DYSKANT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:A ré opôs embargos de declaração à sentença prolatada face a sua omissão quanto à condenação do autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Recebo os embargos ante a certidão de fls. 185.Assiste razão à embargante, considerando que de fato houve a referida omissão. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 182 o seguinte: \"(...)Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086256-7 - ELEZITA DE SOUZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.211863-4 - MARIO JORGE KARACIK (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.81/96, no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067230-2 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré custeie e dê autorização necessária para o tratamento indicado por seu médico, em especial, a internação do autor na Casa de Saúde São José, para ser submetido à ablação por radiofreqüência do fígado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007409-3 - DE SOUZA ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046), Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ para inscriçao em Dívida Ativa, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103277-0 - EDILTON BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, para que passe a constar da sentença de fls. 88/91o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada de fls. 42; e condenar o réu a cancelar o débito de R$ 1.313,88 em nome da parte autora, no prazo máximo de trinta dias, a contar da presente, nada mais podendo cobrar a este título, sob pena de multa equivalente ao décuplo de cada valor que vier a ser cobrado. (...).\" Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, Rejeito os embargos de fls. 97/98. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103093-0 - MARCOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), Interessado: HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar a o valor de R$ 27.383,81, com juros legais desde a citação, corrigidos monetariamente. Condeno ainda o réu a pagar o montante de R$ 10.000,00 a título de danos morais, com juros legais desde a citação, corrigidos monetariamente. Condeno o réu a pagar os honorários e custas no valor de 10 % sobre o valor da condenação, na forma do art. 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.147067-0 - SIMONE PIRES BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:1 - À autora sobre fls.77v. 2 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.203973-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SHAILANE ROMAO VIEIRA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 23/37 , no duplo efeito . Subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005434-3 - ARLINDO JOSÉ DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X ANTÔNIO AZEVEDO GALVÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049064-7 - JOSÉ MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056779-4 - MORMOGRAN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X PAULO ROBERTO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 261 eis que condizentes ao trabalho a ser realizado. À perícia eis que já feito o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.041322-4 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.005168-8 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X PAGING NET WORK DO BRASIL LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao curador especial \r\n\r\nProc. 2003.001.147343-0 - ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. 2 - Intime-se o Dr. perito.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070814-8 - DIB IBRAHIM GEORGE EL ADJI (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823), Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu sobre os documetos apresentados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.070183-0 - ESPÓLIO DE JAMIL ELIAS CALLIL (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). SÉRGIO DE LIMA (RJ-093121)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 82/98 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.110467-4 - PAULO LUIZ GRANGEIRO DE VELLOSO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Retifico a decisão de fls.183, devendo constar carta de crédito, em substituição a carta de sentença. Ao Credor para se manifestar se pretende a expedição da carta de crédito. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.006170-8 - MARIA VIVIANE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho: Fls. 131- Havendo procuração nos autos, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Tendo em vista a quitação dada à denunciada, dê-se baixa à parte denunciada, prosseguindo-se a execução com relação ao réu. Anote-se na DRA.2 - Fls.512 - Tendo em vista a certidão retro, expeça-se mandado de pagamento ao credor conforme requerido.3 - Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, conforme requerido às fls.516.4 - Após, sem manifestação da parte, intime-se o expert do juizo para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.072198-4 - JANETE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor incontroverso depositado às fls. 320. Após intime-se o devedor a depositar a diferença apontada às fls. 328 sob pena de prosseguimento com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016378-3 - SEVERINO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:fls. 373 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058257-3 - RAQUEL GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.387/417 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Deposite a ré a diferença apontada pelo sr. contador às fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.001.203975-8 - CÉLIA REGINA QUINTANILHA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069621-3 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da sentença de fls. 107/114 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75%, referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990; 21,87% referente a fevereiro de 1991 (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...).\" Recebo a apelação de fls. 119/124 nos efeitos da lei. Ao recorrido, após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034805-3 - ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES ASSISTIDOS DA VALIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:Aguarde-se a baixa do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.059612-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recolhida a diferença de custas apontada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107391-6 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho: Venha proposta concreta de acordo para intimação da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138290-4 - ROSILENE DO AMARAL DE ALMEIDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ESPOLIO DE NELSON SA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Decisão: Manifeste-se o autor sobre a promoção retro. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.161993-2 - MARGARIDA MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MIGUEL COUTO NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757), Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)), Confrontante: RAQUEL BREGMAN), Confrontante: RICARDO MOURA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES ALBUQUERQUE MARANHÃO), Confrontante: WILLY TAN), Confrontante: TJHANG MIE JIN), Confrontante: MARLY DE PAULA PANTOJA), Confrontante: ANTONIO DE OLIVEIRA PANTOJA NETO), Confrontante: VANIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: CLAUDIA DE PAULA PANTOJA), Confrontante: EDUARDO DE PAULA PANTOJA, Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489) Ao autor \r\n\r\nId: 497311"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "497312": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Pericles Telles Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116840-0 - JAIR DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/08/08 ÀS 13:30 HS. I-SE O INSS, O MP E O AUTOR, ESTE ÚLTIMO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.265110-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANITA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027477-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PRATO PRONTO COM IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). AUREO DE ALMEIDA FILHO (RJ-134532) Decisão:Defiro JG aos réus. Informe o autor se desiste do feito em relação ao 1º réu Eleosipo, eis que falecido, ou pretende continuar em face do espólio, devendo apresentar comprovação do inventário e nome do inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.054275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RONALDO MARQUES JEAN JACQUES E OUTRO AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.081574-0 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULINO CELSO RAMALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) À PARTE EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 471/486. \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 198 (RESPOSTA REITERADA). \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) PRELIMINARMENTE, OFICIE-SE À SRF, LIGHT, AMPLA E TELEMAR PARA BUSCAR O ATUAL ENDEREÇO DA DEVEDORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101018-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS DA VALLE FERNANDES E OUTRO Despacho:FL. 94 - DEFIRO (SUSPENSÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA 27 DE MAIO AS 11.00HS NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPÍTAL \r\n\r\nProc. 2007.001.064697-0 - WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079560-4 - JOSÉ SALVADOR PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE PERICIA MARCADA PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008 ÁS 11.30H NA SALA 313, CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nProc. 2007.001.079600-1 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824), Dr(a). MARCO ANTONIO BELMONTE (RJ-129739)) X DOMINGUEZ E CALDEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Indefiro a denunciação à lide eis que a relação contratual alegada envolve tão somente, em tese, a autora e a instituição ré, não se vislumbrando, ainda, regresso por força de contrato. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.102442-5 - KAREN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) BEM COMO SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A PERÍCIA (27/05/08, ÀS 11:30 H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.121187-0 - NELY GUIMARÃES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu para informar se insiste na denunciação da lide, devendo para sua apreciação recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.200995-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE FRANCE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SARA RUSSOVSKI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) A RÉ PARA REQUERER O QUE FOR DEVIDO \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081049-6 - FERNANDA CAROLINA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO E OUTRO X Assistente: SÔNIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.001.050131-3 - ANDRE LUIS PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ALFA SEGURADORA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 10/07/08, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.140354-2 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017), Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140) Decisão:1)Fls.310/311: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 22.177,34 conforme requerido;3)Tendo em vista que o executado retirou guia, mas até a presente data não comprovou o pagamento, determinei a transferência do valor bloqueado para a conta à disposição deste juízo;4)Determinei o desbloqueio dos valores excedentes;5)Aguarde-se a efetivação do item 3;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035211-1 - MARCIA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.163336-3 - WILLIAM DE AVELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Sentença: \" ...HOMOLOGO o acordo celebrado...e...JULGO EXTINTO O FEITO...\" - (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.145911-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VIVIANE LOPES DA SILVA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 54. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141717-1 - ESPOLIO DE MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X JORGE CORDEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Despacho:DEIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA 11/06/08 ÀS 14:30 HS. I-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.002554-6 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854)) X ANADIR RAIMUNDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218) Despacho:Informem os autores se já há julgamento do A. Instr.Interposto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.044869-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X IBRAPLAST INDUSTRIA BRASILEIRA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1)Fls.135/136: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 2,36;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Decisão:1)Fls.213: Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior penhora;2)Houve bloqueio de R$ 0,08;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.122208-5 - CONGREGACAO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARIA FERREIRA LANDES DA SILVA Decisão:1)Fls.108/111: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 1999.001.043173-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X JOSE CARLOS COLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Levante-se eventuais gravames existentes.Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.015543-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Despacho:Mantenho decisão de fls.137. \r\n\r\nProc. 2004.001.080378-2 - PEROLA TENDRIH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X KATIA CANABRAVA DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) AO EXEQUENTE SOBRE MANDADO DE FLS. 204/205. \r\n\r\nProc. 2005.001.103037-7 - MASTER TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OTACÍLIO FERREIRA CRISTO (MG-009431)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Fls.102:Defiro a citação por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.055346-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HELIO IDESES Decisão:1)Fls.76: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 242,27;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exequente para dizer como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 159/170. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.115504-8 - ROBERT LUCAS DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil Reais), perfazendo um total de R$ 12.000,00 (doze mil Reais), acrescidos de correção monetária a contar da sentença e juros legais a partir da citação. Ante a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, em relação à parte autora.P.R.I, inclusive o MP (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.007026-9 - IVETTE DAVID SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (SETE SALÁRIOS MÍNIMOS) BEM COMO SOBRE A DATA MARCADA PARA PERÍCIA (27/05/08, ÀS 11:00 H, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.133241-3 - MARCUS VINICIUS DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ROSSETTO WOLSKI (RJ-061420)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MURUCCI (RJ-084739) Despacho:Ao excepto/exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.097444-2 - GERALDO FERNANDES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:1)Tendo em vista o não cumprimento da determinação de fls.523, procedo ao bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 525,35, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2002.001.107223-7 - RODRIGO FIDELIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, após cumpra-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.056759-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JACKSON VALDO MACEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Decisão:1)Fls.235: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Não houve bloqueio: saldo zero;3)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.086262-9 - VITALINA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110288-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC. AGUARDE-SE EM ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AS TRATATIVAS DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159168-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X TITO LIVIO SANTOS GUARIGLIA Decisão:1)Fls.69: Defiro o bloqueio \"on line\" para posterior penhora;2)Houve bloqueio de R$ 6.102,70;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029217-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.122530-3 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARCO AURELIO GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:DIGA A AUTORA SE INSISTE NA PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 330/334, TENDO EM VISTA SEUS OBJETIVOS EXCLUSIVAMENTE INFRINGENTES. NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SUPRIR,MAS SIMPLES CONTRARIEDADE ÀS RAZÕES DE DECIDIR. O INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE DEVERÁ SER DEDUZIDO ATRAVÉS DA VIA RECURSAL CABÍVEL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154463-9 - RAQUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:1) (...) DEFIRO, portanto, a antecipação de tutela para que a ré exclua, até ulterior determinação, o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito provenientes de débitos vinculados ao contrato nº 020083393231J, conforme fl.08, concedendo-lhe o prazo de 15 dias para fazê-lo, a partir da publicação desta Decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00. 2) Em réplica (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067863-8 - LUIZ FERNANDO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X CLÁUDIO CUNHA PRODUÇÕES E OUTRO Decisão:... Assim, efetivada a citação e decorrido o prazo da defesa o pleito antecipatório será de imediato apreciado. Cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019699-0 - CRISTINA HELENA AMARAL VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:1)Fls.102/187: À AUTORA;2) QTO. À SUCUMBÊNCIA : AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO,SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO).RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE ME CARTÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO, \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067174-7 - JAILTON ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X SAFRA SEGURADORA S A E OUTROS Decisão:(...) INDEFIRO-O, POIS (GRATUIDADE DE JUSTIÇA). RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DA LEI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084712-4 - WALLACE LORIANO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA 27 DE MAIO ÁS 11.30H NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL E HONORÁRIOS DO PERITO ESTIMADOS EM 07 SALÁRIOS MINIMOS \r\n\r\nProc. 2008.001.011341-6 - DANIELLE GOULART DE ANDRADE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1)Fls.15:Anote-se;2) Defiro a qratuidade de justiça;3)Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.077852-3 - BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO ANTONIO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.126897-7 - CARLOS LEVI MARINATE BICUDO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X SUPERLAR CONSULTORIA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) À PARTE AUTORA/CREDORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.109668-0 - HILDA MARIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Vistos etc.HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS propôs ação de responsabilidade civil em face de BANCO ITAU S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 31, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de levantamento.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO RÉU DE-SE VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.057347-6 - VERA LUCIA PEREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHAM PROCURAÇÕES E DECLARAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA ORIGINAIS, BEM COMO DECLARAÇÃO DE I.R DO 2º AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121985-6 - VIRGÍNIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista a certidão supra decreto a revelia da ré. A autora para informar se deseja apresentar provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029976-1 - MARIA NELY PIMENTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1)Fls.243/244: Defiro o bloqueio \"on line\";2)Houve bloqueio de R$ 573,99, conforme requerido;3)Determinei a respectiva transferência para o Banco do Brasil/TJ;4)Aguarde-se a efetivação do item 3;5)Desbloqueei os valores excedentes;6)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2007.001.204360-9 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAÚ Despacho:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça. O autor a toda evidência não ostenta a condição de hipossuficiente possuindo renda anual de R$ 61.124,04, imóvel próprio e automóvel conforme docs de fls.41/44. Desta forma venham as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.041499-2 - IRACY LOPES DE MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 30/09/08 ÀS 15:10 HS. I-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.038368-8 (21352) - SCHEILA SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X ESPOLIO DE AMANDA AGNES BUSCH FINCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:AS PARTES APRESENTARAM SEUS MEMORIAIS ÀS FLS. 409 E 435. ABRO VISTA AO MP, CONFORME DISPOSTO NA ASSENTADA DE FL. 457. \r\n\r\nId: 497312"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "497313": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.022199-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. C35 \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147376-5 - CARMEM LUCIA RODRIGUES KRONENBERG (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, reconheço a doença ocupacional da autora em relação à LER como acidente de trabalho, condenando o réu a transformar o atual auxílio-doença previdenciário recebido pela autora em auxílio-doença acidentário, desde 26/06/2001 até a data cessação do benefício (22/11/2005), por transformação em aposentadoria por invalidez previdenciária ... \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E47 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215533-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA OFICIE-SE AO J. DEPRECANTE INFORMANDO QUE O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES DESPESAS PROCESSUAIS: R$ 16,43 CONTA 1102-3 + R$ 27,38 CONTA 1107-2 + R$ 9,12 CONTA 1104-9 + R$ 2,65 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3.D53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.155443-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X RUTH SABBA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:PROVIDENCIE O ARREMATANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 595, BEM COMO COMPROVE O PAGTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA 5516078, APÓS O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE FL 586/587 NA FORMA REQUERIDA À FL 599...E30 \r\n\r\nProc. 2004.001.122876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HOMERO AMAZONENSE E OUTRO Despacho:DESIGNO AC -ART 277 CPC PARA O DIA 19/06/08 ÀS 13:30H. EXPEÇA-SE CP...B31 \r\n\r\nProc. 2004.001.122876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X HOMERO AMAZONENSE E OUTRO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,48 CONTA 1107-2 E R$ 1,27 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO DESPACHO DE FL 87, DA GRERJ DE FL 86 E DA GRERJ QUE RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA...B31 \r\n\r\nProc. 2005.001.124186-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X CIMENTO DAVI S A (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIANE NETO BARROSO (MG-048885) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL...C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.125062-8 - BEATRIZ DA SILVA SOARES BURLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.065738-4 - CLERICE LUIZ DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida da Lei 8.024/90... \r\n\r\nProc. 2007.001.065773-6 - ANDRESON OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.070581-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, 2ª figura, do Código de Processo Civil, no que tange aos expurgos decorrentes do Plano Collor, no que diz respeito aos valores que foram transferidos ao Banco Central superiores a NCZ$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos), segundo a Medida Provisória nº 168/90, convertida da Lei nº 8.024/90 e, outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos exordiais... \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO PERITO À FL 179. C21 \r\n\r\nProc. 2007.001.141547-5 - CLAUDIO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇAO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com supedâneo no que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando-se, todavia, o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de março de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.096084-1 - JOSE LUIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:OFICIE-SE AO BB...APÓS, VOLTEM. E31 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098570-3 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial para: 1) declarar cancelados os contratos de seguro a que aludem a presente ação, condenando o réu a devolver à autora, em dobro, os valores descontados a tais títulos, o valor de R$ 303,37 (trezentos e três reais e dezessete centavos) e as duas parcelas no valor de R$ 21,18 (vinte e um reais e dezoito centavos) que restaram comprovadas, na forma do parágrafo único, do artigo 42, do CDC, tudo corrigido monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 CC c/c 161, § 1º, CTN), a partir dos efetivos descontos... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.005958-8 - ANTONIO DA COSTA SANT ANNA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SAAD (SP-016311) Decisão:CUMPRA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE, O SOLICITADO À FL 199, ESCLARECENDO QUAIS SÃO OS FATOS QUE PRETENDE PROVAR COM A OITIVA DE CADA UMA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS. RECEBO O ROL DE TESTEMUNHAS, CONTUDO, ALERTO À PARTE RÉ QUE O CARTÓRIO AGIU EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DESTE TRIBUNAL, DEVENDO O RÉU DIRIGIR SUAS PETIÇÕES AO PROGER. A44 \r\n\r\nProc. 2004.001.108384-7 - MARIA IACOVINO VALLS ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO), Fiador: ROBERTO VALUANO BARROS), Fiador: MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA VALUANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 231/237 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.A48 \r\n\r\nProc. 2005.001.059818-0 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES, Inventariante: MARIA DE LOURDES COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARINEIS MARIA DOS SANTOS VIEIRA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. C45 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.104972-0 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X SIMCRED CALL CENTER LTDA E OUTROS Despacho:...NÃO IMPORTA EM COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DOS RÉUS-ART 214, § 1º, CPC. CITEM-SE OS RÉUS E CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS OCUPANTES. E44 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.083287-1 - OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X SONIA MARA DE BIASE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A4 \r\n\r\nProc. 2006.001.016937-4 - BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 44,45 NA FORMA DO DISPOSTO NO ENUNCIADO 39 DO FETJ. E37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.007601-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ALINHADA CONFECCOES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA PESSOAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:Por sua vez, consoante entendimento de nossos Tribunais \"Aplicam-se, supletivamente, à extinção da execução as normas do art 267, no que couber (STJ-RTJE 109/199; TFR-4ª Turma, AC 79.159-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 3.11.82, deram provimento, v.u., DJU 16.12.82, p. 13.092; TFR-2ª Turma, Ag 43.908-BA, rel. Min. Gueiros Leite, j. 10.6.83, p. 12.570; JTA 90/296, Ajuris 26/154, em.)\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Despesas processuais pelo exeqüente. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 1995.001.113390-2 (20605) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE ATTILIO ENZO GROSSI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA (RJ-065950) Despacho:PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 177, NO PRAZO DE DEZ DIAS. B38 \r\n\r\nProc. 1996.001.028451-0 (21171) - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SALONICA METALURGICA LTDA ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Sentença:Considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, como o próprio exeqüente afirma às fls. 226/227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, I, c/c 795, ambos do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 1998.001.032998-4 - A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ALBERTO CARDOSO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Decisão:1 - Deve o interessado, no caso, o arrematante, fornecer os meios ma teriais ao cumprimento da diligência.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.2 - Fora de dúvida que se encontra dentro da esfera de poder dispositivo do exequente atualizar ou não o valor de seu crédito, apenas deverá recolher a taxa judiciária incidente sobre o crédito remanescente caso pretenda no futuro cobrá-lo. 3 - Faça juntar o exequente certidão atualizada do RGI referente ao imóvel arrematado para fins do art. 711 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.173358-6 - SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X BENJAMIN AGUILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.D40 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 135. DEFIRO A PENHORA DE DEZ POR CENTO DA RENDA BRUTA DIÁRIA DA PARTE EXECUTADA ATÉ QUE PERFAÇA O CRÉDITO EXEQUENDO, FICANDO O DEPOSITÁRIO JUDICIAL COMO DEPOSITÁRIO JUDICIAL...I-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, PELO DO, PARA QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. A24 \r\n\r\nProc. 2000.001.113245-0 - RENATO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PREVCOR IPANEMA SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) AO AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES DO DETRAN FL 184/186. A24 \r\n\r\nProc. 2002.001.130261-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO GEORGES KHOURY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. F39 \r\n\r\nProc. 2003.001.079912-0 - BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:EXPEÇA CP PARA AVALIAÇÃO E LEILÃO DO IMÓVEL PENHORADO. E37 \r\n\r\nProc. 2003.001.079912-0 - BETUNEL ATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X BEC BIOLCHINI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12 CONTA 1104-9 E R$ 0,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...FORNEÇA CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DO AUTO DE PENHORA DE FL 110/111 E DA DECISÃOD E FL 179...E37 \r\n\r\nProc. 2006.001.060310-4 - MARIA CONDE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X SERME SERVICO DE ELETRICIDADE E RADIOLOGIA MEDICA LTDA PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONF CERTIDÃO SUPRA, FORNECENDO CÓPIA DA GRERJ COM TAL RECOLHIMENTO...C40 \r\n\r\nProc. 2007.001.264911-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEICULOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.A39 \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS Decisão:Cumpra-se fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.265903-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X ADUBOS SANTA MARIA S A E OUTROS FORNEÇA O EXEQUENTE MAIS DUAS CÓPIAS DA INICIAL...E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.009902-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELSO DE OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. A37 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123391-9 - SAMANTHA MACEDO GUIMARÃES LOQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. D35 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.093381-8 - JEFFERSON LUIZ DAVID DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo autor. Defiro a prova pericial Nomeio perito o Dr. Reinaldo Pereira de Mattos, tel. 2245-1. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de dias. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Após a homologação, laudo em dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030786-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.030786-5 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) INFORME O PATRONO DA AUTORA O Nº DE SEU CPF...A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.038030-4 (21303) - EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente, com as cautelas de praxe e os acréscimos legais, como requerido às fls. 803/804.Em observância ao princípio do contraditório, diga o executado, em dez dias, sobre o alegado às fls. 804/806. \r\n\r\nProc. 1998.001.118216-6 - PEDRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, considerando-se o cumprimento da obrigação, ante o teor de fls. 684 e 700/701, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.I.-se a executada, via postal, para, em dez dias, recolher as despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, com as cautelas de praxe.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS ACIMA DISCRIMINADAS. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 119 INFORMANDO SE CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.127704-0 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INFORME O PATRONO DA PARTE AUTORA O Nº DO SEU CPF...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.116788-1 - JOSÉ A CAMPOS LESSA MECÂNICA M E (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITASJUIZ DE DIREITO TITULAR \r\n\r\nProc. 2008.001.006916-6 - ROSÂNGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FININVEST RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...D25 \r\n\r\nProc. 2008.001.012421-9 - MARIA SIMONE DO CARMO FALBO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X IBERIA LINEAS AEREAS DA ESPANA LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AC-ART 277, CPC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039992-0 - ELÍSIO JOSÉ GAMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO CUNHA BARROS DE SIQUEIRA (RJ-113547)) X MARCO ANTONIO GAMA DE MELO), CRISTINA HELENA CORREA DE SANTANA Decisão:...TENHO POR NECESSÁRIO E PRUDENTE, ANTES DA CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. COM A RESPOSTA VOLTEM CONCLUSOS. C53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.034053-7 (21248) - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X RM LOTERIAS SANTO ANTONIO LTDA.(ME) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA À FL 518. D17 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087187-6 - ISABELA CANEDO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oficie-se como requerido pela DP (fl. 329), devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 286, 317/318 e 320.I-se o MP e a DP pessoalmente.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032377-6 - CELIA MARIA ESTACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 21/05/08 ÀS 14:00H. CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA JUNTADA DE ROL DE TESTEMUNHAS. I-SE AS PARTES. D10 \r\n\r\nProc. 2006.001.157441-1 - ESPOLIO DE GILENO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.A17 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120690-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAUJO Sentença:A despeito da informação da ECT (fl. 21) de que o destinatário do referido mandado de intimação \"mudou-se\", cabe salientar que o endereço para o qual a intimação foi encaminhada é o mesmo que consta na inicial, sendo dever da parte informar ao Juízo qualquer alteração na localização de sua residência. A ausência desta comunicação somente realça o descaso do requerente com a presente ação. Ademais, estabelece o parágrafo único do art. 238 do CPC, que presume-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas, vez que ora defiro JG à parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165315-5 - PUBLIMAGEM INFORMÁTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:RECEBO A EMENDA...DESIGNO AC PARA O DIA 16/06/08 ÀS 17:00H. CITE-SE E I-SE. B35 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1973.001.706276-1A - CARLOS ALBERTO TAVAARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RECANTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À 1ª CIRCUNSCRIÇÃO RCPN...C51 \r\n\r\nProc. 1973.001.706276-1A - CARLOS ALBERTO TAVAARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X RECANTO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (RJ-001066A) PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. C51 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.118201-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALBERTO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:Todavia, após a intimação a autora, novamente, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 86, restando patente o abandono da causa. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175160-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SILVANA HONORATO DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, NA FORMA DETERMINADA À FL 16, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCURAR A CENTRAL DE MANDADOS PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA; B36 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166113-9 - H S JULIA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504)) X EMILIA DA COSTA SOTO Despacho:CITE-SE NA PESSOA DO CURADOR. A18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.031401-2 - CUSTODIO DE BARROS TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X TRANSMORENO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA PIMENTEL DINELLY (SP-204320), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA (SP-050846) Sentença:Isto posto, homologo a transação realizadas pelas partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.I.-se a executada, via postal, para, em dez dias, recolher as despesas processuais devidas, sob pena de comunicação ao FETJ.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.098217-7 - MARIA HELENA PARRACHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:Isto posto, considerando-se a satisfação do crédito exeqüendo pela parte devedora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente com as cautelas de praxe.Após, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.068200-6 (18735) - IVANI VIEIRA DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. B18 \r\n\r\nProc. 2000.001.141714-5 - THIAGO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.D26 \r\n\r\nProc. 2005.001.063843-8 - HELIO GROSSI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 225/227. D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.151521-0 - PAULO SERGIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA ART 475J, CPC...EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO ADVOGADO DO AUTOR...EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, VP, PARA O FIM DE QUE O MESMO SEJA INFORMADO EM RELAÇÃO À IMPORTÂNCIA FL 181, QUE O SEU ADVOGADO ESTÁ RECEBENDO...D32 \r\n\r\nProc. 2005.001.151521-0 - PAULO SERGIO TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INFORME O ADVOGADO, EM NOME DO QUAL É REQUERIDA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGTO E O Nº DO SEU CPF. D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. F31 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059422-4 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COUROS E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X UNIBANCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/06/08 ÀS 15:0H. CITE-SE E I-SE. F32 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.099701-9 (20451) - GILDARTE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA SUBURBANA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES E OUTRO) Despacho:REITEREM-SE OS OFÍCIOS...E52 \r\n\r\nId: 497313"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "497314": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.133945-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDSON PEREIRA DE SOUSA (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.001.100828-4 (6335) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X FLORISBELA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.140839-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CAIXA DOS EMPREGADOS NO HIPODROMO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480), Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093), Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.134198-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO II (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE HÉLIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 2000.001.057479-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A)) X ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA G PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.(p6) \r\n\r\nProc. 2003.001.103652-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X FERNANDO DE LIMA BARROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Decisão:Intime-se para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir desta publicação, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Sentença:Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento, conforme rquerido às fls. 369, em favor dos autores. Regularizado o recolhimento das custas, na forma do demonstrativo de fls. 370, dê-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141432-1 - SOFIA AICHINGER (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353), Dr(a). MARIA HILDA AICHINGER (RJ-022989)) X MAURO DE CARVALHO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Retifique-se o pólo ativo a fim de que passe a constar Maria Hilda Aichinger e Alfred Aicinger, considerando que se tratam dos únicos herdeiros de sofia Aichinger, conforme se infere dos documentso de fls. 261.264 \r\n\r\nProc. 2006.001.143493-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CANDIDA DA SILVA RODRIGUES ALVES Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LUIZ BARBOSA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES VIANA (RJ-044720) Decisão:Intime-se a parte ré para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.029570-0 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) (...) Ante o exposto, revogo a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados em 10 % sobre o valor da causa, ficando a cobrança dos mesmos suspensa, em observação ao que determina o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.054394-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ELIZABETH CANDIDA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Face ao acordo de fls. 62/63 e ao pagamento... julgo extinta a execução... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062065-8 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X BANCO BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070747-8 - MAURILIO SALES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Homologo a desistência... Condeo a parte autora em custas e honorários, estes fixados em R$ 500,00... atento às diretrizes do artigo 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073604-1 - AVANY CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora no percentual de 8,04%, referente ao mês de junho/1987, e 19,75% referente ao mês de janeiro/1989. Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, observados os índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e serão apurados em liquidação de sentença. Custas rateadas e honorários compensados, face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.166865-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPÓLIO DE MARIA CRISTINA WERNECK BOMENY Despacho:Informe a autora o endereço do inventariante do espólio.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.170362-6 - ANNA MARIA CAVALCANTI BAHIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida \"initio litis\" e, em conseqüência, declaro a obrigação do suplicado em cobrir todos os gastos havidos com a cirurgia da autora, inclusive o referente à implantação da \"válvula aórtica\". Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C., face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2007.001.198480-9 - ADILSON LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) Ante o exposto, acolho a exceção de prescrição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC. Condeno a autora em custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.214187-5 - ANA MARIA PITTA DO CARMO TOURINHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.005419-9 - ANTÔNIO CIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (...) a presente ação não merece despacho liminar positivo. Depreende-se dos autos que o autor descumpriu um dos pressupostos processuasi de validade, qual seja, a capacidade psotulatória. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito com fulcro nos arts. 267, inciso I c/c artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029250-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BURLE PARK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011026-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p4) - rep. adv. réu inc. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062222-0 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.050284-8 - ANTONIO JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p7) \r\n\r\nProc. 2005.001.125748-7 - PAULO CESAR GARCIA FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte ré para recolhimento das custas devidas, conforme demonstrativo de fls. 93.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088244-3 - NILDMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:À parte autora sobre fls. 79/80.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.144806-4 - NILDA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade dos valores cobrados da autora nas faturas referentes aos meses de agosto e setembro/06 (fls.40/41). Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093860-9 - LUCIANA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos condenando a autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 paragrafo 4º do C.P.C., observado o art.12 da Lei 1060/50. Não obstante o dispositivo supra, torno definitiva a tutela concedida initio litis, pois caracterizado o atraso injustificado no cumprimento da ordem, devendo a multa ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.206412-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SINDICATO DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR DO EST DO RJ Despacho:Cumpra-se fls. 68.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.071704-1 - VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE LARA JUNIOR (PR-038393)) X ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) FACE AO TEOR DAS PETIÇÕES... JULGO EXTINTO O PROCESSO... NAO HAVENDO DIFERENÇAS DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024370-0 - CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ECAD ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos condenando o embargante em custas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020506-4 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABEDELO Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.030781-3 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Homologo o acordo.... julgo extinto o processo... Dê-se baixa e arquive-se vez que a embargante é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090394-2A - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X MARCOS ANTONIO MACHADO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAÚJO (RJ-099893) Despacho:Ao excepto.(p7) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118823-2 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Face ao acordo homologado por sentença hoje proferida nos autos do apenso... considerando ainda a notícia de pagamento naqueles autos, julgo extinta a execução... Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel descrito no termo de fls. 47, se regular o recolhimento das custas... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018331-3 - MARAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a requerida exiba documentos mencionados na inicial no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documento a parte pretendia provar. Condeno a ré em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117399-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA ILDEFONSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X BOBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-100330) Despacho:Ao denunciante sobre a certidão supra.(p3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096833-3 - MARIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Face ao pagamento realizado ... dos autos do incidente em apenso, considerando ainda o teor da decisão proferida naquele fieto e a concordância da autora... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... regularizado pela ré o recolhimento das custas, oficie-se ao BACEN e às instituições financieras de fls. 217/218 emitindo-se contra-ordem ao ofício de fls. 209. após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084748-0 - DANIEL MONTEIRO ANDRE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.097292-4 - DIOGO MASCARENHAS RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195387-4 - MARISLAYNE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Aos interessados sobre certidão supra.(p4) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.215115-7 - ILZA AMANCIO FREIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Regularize a parte ré sua representação.(p4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.038544-0 (21658) - ISABEL MORAES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVA INTEGRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO WILLE (PR-025959), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626), Dr(a). DRA THAIS DE MELO YACCOB (RJ-110602E) Decisão:1) À parte ré sobre o depósito de fls. 851.2) Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fls. 850, conforme requerido às fls. 912/913 ante os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso.3) Fls. 910/911. Defiro. Oficie-se.4) Certifique o Cartório quanto à regularidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.030187-8 (23166) - FRANCISCO CARLOS GARRITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Comprove-se a prenotação da carta de adjudicação no RGI.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.174834-4 - INOCENCIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614)) X JOSE TEIXEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Fls. 263. Defiro vista por 05 dias.(p6) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Ante a manifestação do credor às fls. 449, indefiro o pedido de parcelamento.Adite-se o mandado de fls. 444/445 e cumpra-se.(p7) \r\n\r\nProc. 1999.001.081221-1 - JOSE ROBERTO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando o autor em custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.031868-0 - JOZIAS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X RODORIO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.121103-0 - LIBIANA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTS CARTAO VISA NET (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Face ao pagamento... julgo extinta a execução... Expeça-se mandado de levantamento... Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.100776-2 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ARNALDO JABOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Justifique o réu a pertinência da prova oral requerida.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.159805-9 - EDNA ALINE MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES Os PEDIDOS, Condenando a parte autora em custas e honorários, estes que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais) atento às diretrizes do art.20 parágrafo 4º do C.P.C., observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165303-7 - JOÃO LUIZ ALFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora ao pagamento de custas e honorários, estes que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) atento às diretrizes do art.21 § 4º do C.P.C., observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.011825-4 - AÍDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 136. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.187419-6 - MARIA CRISTINA ÁVIDOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos arts. 267, inciso IV c/c artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199319-7 - ALVARO AUGUSTO DORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) EM RÉPLICA.(p4) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1985.001.505395-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ARCESP - PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1985.001.505396-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO ARRUDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X ASSOCIAÇÃO PIONEIRA DE BENEFICÊNCIA - ARCESP PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107) Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.175326-3 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTRNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Fls. 331. Ao autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.026753-5 - VERDEVIDA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E DIETETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:Retornem ao arquivo.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.109987-3 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GIGATRONICS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Face ao teor da petição de fls. 110, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267 VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.(p3) - rep. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.083303-1 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X ANETE CLAUDIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Arquivo Provisório.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088685-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MINUZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024026-6 - ANA LÚCIA DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) (...) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS para condenar o réu ao pagamento do principal devidamente corrigido e, em conseqüência, converto o mandado inicial em executivo, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial. Condeno o réu em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, intime-se o devedor, prosseguindo-se na forma prevista no artigo 1102-C, par. 3º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110416-9 - ROGERIO FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). MARCELO DE SÁ CARDOSO (RJ-087356)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE PAPEIS E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803) Decisão:Fls. 202/203. Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré.Para tanto, determino a inclusão dos sócios indicados no pólo passivo.Anote-se.Após, intimem-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.Expeça-se precatória.(p3) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177361-6 - TALITA VACCARO FARIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BACHOUR E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(D. por dpd.A.ap. Certificados, cls.)(p4) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.006302-2 - JOSÉ TARCISO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MIRANDA DA SILVA (RJ-133399)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 157. Oficie-se conforme requerido.(p7) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.069394-3 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X AMILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139485-0 - CARLIEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:Fls. 1355. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.100666-6 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Despacho:Após a juntada do A.R. analisarei o pedido de decretação de revelia. Aguarde-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.177695-2 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.166650-0 - GRACE WANIA VIDAL ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Ao Curador de Liquidações Extrajudiciais.(p6) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.119914-3 - ROSAURA MARIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova pericial eis que os juros não são objeto do pedido inicial.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.032713-8 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199), Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Decisão:Fls. 375. Indefiro eis que o feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, não havendo de se cogitar de execução autônoma.Requeira o credor o que entender de direito.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.162515-4 - ESPÓLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:Indefiro o pedido de vista eis que o prazo pra contra razões era comum aos réus.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.107866-2 - MONICA BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:1) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - 2) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA, Nº 115 - PRÉDIO DO FÓRUM/RJ, CORREDOR C, SALA 313, NO DIA 12/05/2008 ÀS 13:00 HORAS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066141-7 - JULIO RODRIGUES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa observado o art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.111224-7 - MARLENE DA FONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.173273-0 - DIRCE ESTETER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, devidamente corrigida pela Ufir, ou índice que vier a substituí-la, a partir desta data, mais juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN) a partir da citação. Condeno ainda a ré em custas e honorários, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167325-7 - LOURIVAL FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor para esclarecer a propositura da presente ação.(p7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124715-5 - LUIZ CARLOS ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIANCA COCARO VALENTE (RJ-073558)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para decretar a revisão da cobrança tão somente em relação aos reajustes mensais, aplicando o Plano de Equivalência Salarial do autor conforme ajustado contratualmente, e, em conseqüência, declaro a existência de saldo devedor do autor, em 25.02.05., no valor de R$ 137.054,42(Cento e trinta e sete mil cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) equivalente a 85.397,48 Ufir's. Custas e honorários compensados face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.114524-9 - CARMEN LUCIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p1) \r\n\r\nId: 497314"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "497315": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n1998.001.085294-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA - RJ108917 \r\n\r\n1999.001.074484-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1999.001.136874-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2000.001.020249-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2000.001.123379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA - RJ150935E \r\n\r\n2001.001.009067-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.087488-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELIANE CRUZ DE OLIVEIRA - RJ148919E \r\n\r\n2001.001.110608-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nANDRÉA ROSA DA SILVA SOUZA - RJ140003E \r\n\r\n2003.001.137887-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2004.001.066858-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANNYELLA GOMES SANTOS - RJ145565E \r\n\r\n2004.001.130123-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2005.001.132624-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n2005.001.138802-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2007.001.041340-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCARMEM ROSS PEREIRA - RJ048313 \r\n\r\n2007.001.070160-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nANDREA DE MELLO VIEIRA - RJ153616E \r\n\r\n2007.001.081869-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.030782-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n1990.001.060906-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ148383 \r\n\r\n1991.001.019288-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA - RJ089555 \r\n\r\n1996.001.091047-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nSÉRGIO MURILO MENEZES BERGQVIST - RJ051817 \r\n\r\n1996.001.129506-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nTHIAGO VILLANI SOARES - RJ151881E \r\n\r\n1998.001.008320-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n1999.001.028609-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDANIEL WILSON BARBOSA DE CASTRO - RJ157482E \r\n\r\n1999.001.139530-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n1999.001.173202-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.001.067146-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2004.001.143464-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2000.001.121686-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n2001.001.061511-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nLUCIANI ESGUERÇONI E SILVA - RJ072884 \r\n\r\n1987.001.300834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO - RJ134067 \r\n\r\n2003.001.066566-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA COUFAL RAED - RJ156092E \r\n\r\n2003.001.088650-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO GIFFONI - RJ054969 \r\n\r\n2003.001.109297-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2004.001.006640-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2004.001.090556-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2006.001.051798-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA - RJ109557 \r\n\r\n2006.001.064949-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA MONTEIRO ALONSO - RJ086595 \r\n\r\n2007.001.003511-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2007.001.151828-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n1992.001.047647-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n1996.001.079998-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARCELE NUNES CORREA DE FREITAS - RJ158227E \r\n\r\n1997.001.088102-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE - RJ132868 \r\n\r\n1997.001.100772-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE PENNA LEITE - RJ145041 \r\n\r\n1999.001.041699-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n2000.001.001521-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2002.001.084695-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2002.001.088735-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARILIA BARROS DELBONS - RJ141288 \r\n\r\n2002.001.132406-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIANA ARAGAO - RJ160042E \r\n\r\n2003.001.126455-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LEAO TEIXEIRA QUENTEL - RJ163858E \r\n\r\n2003.001.132089-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2004.001.012276-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.051099-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS ROCHA - RJ132074 \r\n\r\n2005.001.159869-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2006.001.152373-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nDANIELLA RAMOS BARBOSA - RJ139459 \r\n\r\n2007.001.079834-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1987.001.903058-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nHITLER LITAIFF - RJ033819 \r\n\r\n1994.001.086784-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDÃO CAMELLO - RJ157366E \r\n\r\n1997.001.051922-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1998.001.052936-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO BIANCHI - RJ158938E \r\n\r\n1998.001.101948-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS - RJ070668 \r\n\r\n1998.001.189345-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n1998.001.203912-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nWELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA - RJ162280E \r\n\r\n1999.001.026450-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nSILVANIA MATIAS SANTOS - RJ153527E \r\n\r\n1999.001.044537-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n1999.001.074532-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELO PORTO FERNANDES - RJ094196 \r\n\r\n1999.001.088863-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nBERNARDO BRAGA OTTO KLOSS - RJ145680E \r\n\r\n1999.001.123895-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nELIAS DO CARMO - RJ049590 \r\n\r\n1999.001.136918-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.104665-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO CORRÊA DE PAULA - RJ149403E \r\n\r\n2002.001.007020-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DA SILVA - RJ129518 \r\n\r\n2002.001.149484-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2003.001.113018-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMARIA PRADO DE MESQUITA - RJ013866 \r\n\r\n2004.001.034551-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE REIS MARTINS - RJ080098 \r\n\r\n2005.001.086790-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ149828 \r\n\r\n2006.001.082507-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDANIEL PARACAMPOS PATACO - RJ113724 \r\n\r\n2007.001.120247-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1988.001.090837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.033164-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1996.001.045342-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n1996.001.056291-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCLARICE FERNANDES LEMOS WANDERLEY - RJ149362 \r\n\r\n1996.001.119814-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GUIMARÃES MELO - RJ140100 \r\n\r\n1998.001.047931-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2000.001.049024-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALONSO SERRA FRAZÃO - RJ041681 \r\n\r\n2000.001.126976-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nWAGNER PESSÔA DA PENHA - RJ080804 \r\n\r\n2001.001.051469-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO - RJ083739 \r\n\r\n2002.001.039845-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2002.001.070823-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSE ROBERTO RAMOS PAULO - RJ067274 \r\n\r\n2003.001.101716-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.003039-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2004.001.100349-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040249-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2005.001.110781-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2005.001.128857-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2004.001.032840-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2005.001.048710-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONÇALVES - RJ132753 \r\n\r\n2005.001.057338-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2005.001.059690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2006.001.105157-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2005.001.080952-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERA DIAS LOPES ESTRELLA - RJ029630 \r\n\r\n2005.001.143361-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ145046 \r\n\r\n2006.001.077657-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DE ANDRADE QUEIROZ - RJ163784E \r\n\r\n2007.001.030120-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.001.083347-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ - RJ147730 \r\n\r\n2007.001.198539-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nRICARDO JOSÉ PEREIRA COSTA - RJ148878E \r\n\r\n1994.001.012133-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMOISES JOSÉ DE SOUZA - RJ068673 \r\n\r\n1997.001.116410-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nPROTOGENES ELOY CALIXTO - RJ056308 \r\n\r\n1999.001.119892-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n1999.001.147102-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.067415-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n2001.001.032200-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nRICARDO PACANHÃ DA SILVA - RJ155280E \r\n\r\n2001.001.080012-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2001.001.137158-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2002.001.056320-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2003.001.005273-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2003.001.107732-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.099733-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRUY SERGIO XAVIER DOS SANTOS - RJ114001 \r\n\r\n1991.001.104785-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nURSULA GREICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ147810E \r\n\r\n1996.001.032283-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES - RJ062315 \r\n\r\n1996.001.086887-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNILO TADEU PINTO CORRÊA - RJ053726 \r\n\r\n1997.001.152248-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBRUNO BRITO QUINTANILHA - RJ157371E \r\n\r\n1998.001.160500-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nPAMELA DE ANDRADE VIDAL - RJ150552E \r\n\r\n1999.001.043099-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA - RJ048000 \r\n\r\n2000.001.150861-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nNILZA LEITE DA SILVA - RJ145137 \r\n\r\n2001.001.073748-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nMARIA FERNANDA LOPES PEREIRA - RJ033015 \r\n\r\n2002.001.059625-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA - RJ044430 \r\n\r\n1985.001.505021-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSYLVIO GERBER - RJ017500 \r\n\r\n2002.001.146246-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2003.001.021211-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.048415-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2004.001.013328-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALVES BRAGA - RJ081020 \r\n\r\n2004.001.039824-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2004.001.121392-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nHENRIQUE SILVIANO BRANDÃO MENDES - RJ038986 \r\n\r\n2005.001.030296-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n2005.001.058095-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2005.001.081711-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.082997-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.083009-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2006.001.029178-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA - RJ117905 \r\n\r\n2006.001.029802-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS - RJ109267 \r\n\r\n2006.001.067672-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA OLIVEIRA CASTINHEIRAS - RJ153864E \r\n\r\n2007.001.047698-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FAVILLA DUARTE - RJ147892E \r\n\r\n1994.001.108479-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nDIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA - RJ149212E \r\n\r\n1996.001.099663-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n1998.001.113275-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1998.001.196276-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1999.001.066835-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2003.001.015650-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA ANTONIO - RJ157993E \r\n\r\n1999.001.028027-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFLAVIA SANTOS DO BOMFIM - RJ124100 \r\n\r\n1999.001.169678-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ147973E \r\n\r\n2000.001.036226-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nPATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES - RJ153820E \r\n\r\n2000.001.113750-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES - RJ048610 \r\n\r\n2001.001.013217-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nDANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA - RJ136282 \r\n\r\n2002.001.055022-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DANTAS - RJ146925 \r\n\r\n2003.001.045867-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2004.001.003644-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO - RJ105266 \r\n\r\n2004.001.116501-3A \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nCRISTIANO MESCOLIN DO CARMO - RJ110182 \r\n\r\n2005.001.092997-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE - RJ143905E \r\n\r\n2006.001.094752-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS - RJ140736 \r\n\r\n2007.001.018551-6A \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJEFFERSON PINTO GUIMARÃES - RJ133238 \r\n\r\n2007.001.029315-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.061814-7A \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - RJ062325 \r\n\r\n2007.001.167554-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 497315"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.150628-0 - VICENTE BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X AURORA CARRAZEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:AI no STJ. Guia nos autos. Diga o credor se dá quitação . Manifeste-se sobre fls. 237. \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Indefiro a multa de 10%, eis que o devedor ainda não foi intimado para pagamento. Expeça-se mandado de intimação, para que o devedor pague a quantia devida (R$ 1.500,00), sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.014705-7 - CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). SÉRGIO GUIMARÃES RIERA (RJ-093068)) X TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB (SP-098903) Decisão:...Isso posto, con fundamento no artigo 694, §1º, I, do CPC (RJTJESP 89/281, 112/325, JTA 95/130; cf. tb. RJTJESP 98/382) decreto a nulidade da arrematação efetuada por Enrique Riera Rodriguez, conforme auto de arrematação de fls.451, determinando a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Outrossim, proceda-se ao cancelamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093426-0 - OTACILIO GONCALVES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Intime-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas discriminadas a fls. 199, em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130136-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X APRAZIVEL CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)), Interessado: PETER CLEMENS JACUBOWISKY), Interessado: REGINA MARIE CHRISTINE EMANUELA ANNA CHARLOTTE FRIEDERIKE JULIANE JACUBOWISKY AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048754-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X AGITORIO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Designo ACIJ para 13/06/08 às 11h20min. Cite-se no end. de fls.187. \r\n\r\nProc. 2007.001.062860-8 - MARLENE LAGOAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **Idoso-05** \r\n\r\nProc. 2007.001.071129-9 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MONICA DE SOUZA ABDALLA em face de BANCO ITAÚ S.A....... \r\n\r\nProc. 2007.001.078085-6 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:.....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de SERGIO RUSS FERNANDES em face de BANCO BRADESCO S.A..... \r\n\r\nProc. 2007.001.088327-0 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **20/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.244255-3 - ALZIRA FEITOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALZIRA FEITOSA SILVA, em face de UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.... \r\n\r\nProc. 2007.001.265406-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA POLARIS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X HÉLIO FERNANDO RODRIGUES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001575-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABELARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X MARIA JOSÉ CARRAPATOSO PINTO), JOÃO FERNANDES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029701-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORY GRACE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WILSON ROBERTO MARTINS Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/05/2008, às 11:40 horas. 2. Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2008.001.034902-3 - LUIZ FELIPE DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Atenda fls. 19 em seus termos, em cinco dias. (Súmula 39 do TJ/RJ, Enunciado nºs 45 e segts. do Órgão Especial do TJ/RJ). Se tem CPF declara, mesmo como isento. O não atendimento importará no indeferimento da JG. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.043472-5 - LUIZ GONZAGA DA SILVA, MARIA ELIENE PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:DEsigno ACIJ para o dia 26/05/2008, às 11:20 hs. Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.057800-0 - LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Certifico que o despacho anterior foi lançado por equívoco, não correspondendo a estes autos. Remeto, nesta data, à publicação do despacho que de fato foi aqui exarado: Defiro JG. Designo ACIJ para 04/06/08 às 11:00 horas. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153579-1 - IRANIL DOMINGAS CANTANHEDE FEQUES, CLARA CANTANHÊDE FEQUES SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X FINANCIAMENTO ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A emenda é em uma só peça, substituindo a inicial \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110196-1 - PEDRO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:....ACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, com fundamento no art.206, §3º, inciso IX, do CPC e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do art.269, inciso IV, do mesmo diploma legal...... \r\n\r\nCobrança, de diferenças de remuneração de poupança expurgos dos planos verao collorI collor II \r\n\r\nProc. 2008.001.031194-9 - DENISE DE FATIMA DOS SANTOS LACERDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001946-1 - NORIVAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por NORIVAL DE OLIVEIRA, em face de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A. ... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.020081-3 - ARLINDO DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X RITA CONCETTA OLIMPIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1) Suspendo a execução;2) Ao credor \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Recebo a impugnação de fls.618, suspendendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111033-0 - ROBERTO HENRIQUE DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR JOSÉ RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação... O procedimento adotado pelo autor é o correto... Tampouco há falta de interesse processual... Defiro a prova testemunhal e documental requerida pelas partes e o depoimento pessoal dos autores... Indefiro o depoimento do policial...defiro prazo de cinco dias... Recolham-se, outrossim, as custas de intimação. Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14h30min. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100999-8 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, conforme comprovantes que seguem. Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048350-3 - ANTÔNIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADOS EXTRA, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.058742-6 - JOSÉ EDAURDO ALVES BLANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:....Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada requerida nos autos. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.056836-3 - HUDSON DOMINGOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Esclareça o autor... 2) Junte o réu, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031537-9 - ESPOLIO EDER PAIM FERNANDES, Inventariante: CELY SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X SELMA DE ALMEIDA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 26/05/08 às 12:00 h. Int Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Decisão:Fls. 241: Indefiro, face ao teor da Lei nº 8009. Penhora negativa (valor infímo). \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115190-3 - ADELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X LA PLAGE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Já consta nestes e no apenso a retificação para Espólio, esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089881-8 - BANHEIRO COMPLETO COM ACAB CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-144954) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... rejeito a prejudicial de prescrição suscitada. Defiro a produção de prova documental. Indefiro prova oral... defiro a remessa dos autos ao Contador... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.212155-4A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X APARECIDA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.000600-4A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLOS RODRIGUES DA COSTA), FRANCISCA CLEIDE SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Suspendo o processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:fls.319: Ficam intimados os executados, por sua patrona, pelo DO para oferecerem embargos, querendo, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.066841-9 - FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ILSON FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:fls.184: Expeça-se mandado de registro. Verifico na certidão do RGI que há credor privilegiado (Fazenda Pública) que deve ser intimada para vir aos autos. Intime-a. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇAO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.134267-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SAO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.031586-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X JOE PRODUCOES SC LTDA Despacho:Se insiste em pedido já decidido a fls.88, mantido a fls.92, lhe aplicarei multa em favor do FETJ/RJ. Prosiga. \r\n\r\nProc. 2006.001.150572-2 - CREFISA S A CVREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DALVA MERCEDES LEMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.154167-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (MG-122535S), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X V S PROPAGANDA LTDA), VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA), LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.009885-3 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MOYSES BATISTA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029879-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA), SICILIANO FRANCISCO), ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017985-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária, pelo que retifico determinação de fls. 444. Junte-se aos autos a impugnação à execução. Defiro o efeito suspensivo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.108289-7 - CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDELBERTO ABDALLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X EDISON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.040068-1 - WANDERLEY NOGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2003.001.051725-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ABDEL KARIM NADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORATipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 20,08[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [13]AAJ avaliaçao [27]1108-0[39] R$ 154,83[15]Subtotal [41] R$ 174,91[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 17,47[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,65[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 9,65[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 9,65 \r\n\r\nProc. 2004.001.150158-0 - PRO ATIVA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ESCALA MONTAGEM E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Mantenho fls 405 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.094614-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE CELSO BETTAMIO E OUTRO), Inventariante: RENATO ALVES BETAMIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095156-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Despacho:Intime-se o Leiloeiro indicado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.072946-4 - FERNANDO MATTOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X ITAU), INFOGLOBO COMUNICACOES S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033066-8 - CARLOS ALBERTO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 268: Manifeste-se o autor em 48 horas sobre o alegado p/ Dr. Perito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) fls.90/91: Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...À parte ré...2) Recebo os embargos declaratórios de fls. 92/93, para declarar: Indefiro a inversão do ônus da prova... \r\n\r\nProc. 2008.001.070767-5 - MARCOS VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BVA S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.159375-0 - DOLORES GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X FININVEST ADMINISTRDORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme fls. 326, declaro finda a fase de cumprimento de sentença.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e, após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098826-9 - CELIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Ao credor para requerer o que achar direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101366-7 - ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X FABRICIO DE AMORIM CARRAO GOMES FERNANDES Recolhidas as custas, renove-se a diligência \r\n\r\nProc. 2007.001.067059-5 - ROBSON ALEXANDRIA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 20/05/2008, às 12h20min. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048054-1 - PAULO CRIVANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X CASSI CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor sobre informação supra. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.063730-4A - ANDREA ENEIZA BERTUCCELLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X LUIZ FERNANDO MELO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a determinação retro, em 48 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.071127-2 - JOSE EVANGELISTA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEMOS E CORREIA (BA-007672)) X COORDENADOR PROCESSO SELETIVO N. 01/2004 DA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO GERAD (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.051264-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA, INFOGUIAS EDITORA S A, PROED GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TELE NORTE LESTE S A), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Vistos, etc... Mantenho a decisão da ilustre colega que me substituiu em minhas férias por seus próprios fundamentos. Nada a declarar. Em provas justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 11:00 horas. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.044765-6 - RICARDO CARVALHO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X JORGE SERRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Decisão da Superior Instância nos autos. Prossiga o exeqüente, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136309-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DA COSTA GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSE RAPHAELLI (RS-042201), Dr(a). RONY RAPHAELLI (RS-051122) Despacho:fls.220: Comprove o autor em cinco dias que distribuiu a CP no juízo deprecado, nos autos. int. \r\n\r\nProc. 2006.001.162770-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA), MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.006246-9 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X BRASIF COMERCIAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO GREGO (RJ-086536) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2008.001.073033-8 - ANDRÉA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.107605-7 - ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X COLEGIO CURSO ALTERNATIVO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Despacho:Não houve a intimação do devedor para incidência do art. 475-J, indefiro, por ora, penhora on line eis que a destempo. Venha o cálculo atualizado sobre a multa. Após, apreciarei os demais pedidos de fs. 141/142. \r\n\r\nProc. 2007.001.062690-9 - MAGDALENA DA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ATIVOS S.A CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Recebo a apelação de fls.178 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. \r\n\r\nProc. 2007.001.169884-9 - LUÍS GUILHERME MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X EDIFÍCIO CENTRAL 13 DE MAIO), PLANCORP IMOBILIÁRIA LTDA), THYSSENKRUPP ELEVADORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.073911-1 - RENATO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.070888-4 - LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de LYGIA MARINA DE SÁ LEITÃO DE MORAES em face de UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002667-2 - KELLI CRISTINA PEREIRA SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Em provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 12h20min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.205412-7 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 21/05/08, às 12:20h. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.039918-0 - ANA ROSA RIBEIRO CAMPIÃO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a parte autora a que convenção de arbitragem se refere (art.267, VII, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118341-2 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 157, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 27/05/08 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Venham as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre certidãode fls239. \r\n\r\nProc. 2007.001.035318-8 - LEONARDO FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos em razão dos fatos que são objeto da presente ação. E, condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 4.000,00 reais a título de indenização pelos danos morais, quantia que deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167562-0 - NAIR GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES VELASCO (RJ-121720), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para determinar restituição da quantia paga pela Autora, no valor de R$ 744,77corrigida monetariamente desde a data do pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como a reparação pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00. Quanto ao produto defeituoso, este deve ser retirado pela Ré da residência da Autora, no prazo de 05 dias, sem custos para esta, durante o horário comercial. Por fim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.011902-9 - WASHINGTON MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Retifique o nome do réu onde couber, inclusive na distribuição. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077154-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:...DECLARO LÍQUIDA a condenação... \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 309: Defiro mais 48 hs para juntada da guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.001.150191-0 - CLARINO DAVID (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 322: Indefiro por falta de amparo legal. A pericia é paga. O TJ já confirmou. Venham os honorários em 48 hs sob pena de perda da prova. Não terá outra chance. Art. 33 do CPC c/c art. 19 do CPC. Fls. 323: Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. **06/01** \r\n\r\nProc. 2007.001.098071-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES ALVES, EDMILSON RODRIGUES ALVES, CLAYTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga o credor se com o depósito de fls. 128, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.244548-7 - GERALDO FAUSTINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.030590-1 - GILBERTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG, face doc. Designo ACIJ para 13/06/2008 às 13:30 h. Cite-se. int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.079965-3 - ADENILDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CARSUL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.001068-6 - MYRTES LYRIO VIDAL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X AMERICLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:A parte ré acerca dos documentos acostados , às fls. 101/103. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.067428-5 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.034086-0 - JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (PE-014490)) X PREMACIL PREMOLDADOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA SOBRAL SOARES (PE-000840B) Despacho:Regularize a ré a sua representação nos autos. Após, voltem para homologação da transação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.014819-2 - JOEL FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **17/14** \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.056669-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 11:40 horas. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.011775-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO DE S PEREIRA Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 578/579: Indefiro o levantamento eis que não houve intimação para oferecimento da impugnação. Indique a fls. do RGI . Ato do patrono. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.150454-1 - GERALDO ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911)) X WALTER MARIO GARCIA UNANUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:...Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os... \r\n\r\nProc. 2003.001.153924-5 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEIÇÃO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHAGASTELLES, em face do ESPÓLIO DE ESPEDITO DA CONCEIÇÃO LOURDES.... \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:fls.187: Aguardo o cumprimento de fls. 187...Esclareça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.060756-0 - JOANA CORREA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.081505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BRAZ LEME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X TARCISIO MEIRELLES PADILHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para fornecer a certidão do RI \r\n\r\nProc. 2006.001.088647-3 - CONDOMINIO EDIFICIO ANGAUREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X FRIEDERIKE ELSBETH CHRISTIANE AUERSCH Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido feito por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANGAUREA, em face de FRIEDERIKE ELSBETH CHRISTIANE AUERSCH,... \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS), Inventariante: MARILIA BARROS CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:...Concedo o prazo de 5 dias para a parte autora..... \r\n\r\nProc. 2007.001.031409-2 - PAULO WALMIK DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Diga o credor se com o depósito de fls. 129, dá quitaçao. \r\n\r\nProc. 2007.001.060906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JOSIR ELEUTÉRIO LINS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Despacho:1) Em se tratando de condomínio em área de classe média/alta, defiro os honorários periciais em duas parcelas tão-somente de R$ 1500,00. Venha a primeira em 15.04.08; a segunda, em 15.05.08. Expeçam-se as guias em momento próprio. 2) Com as guias nos autos, ao Dr. Perito. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.107432-5 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X IGOR BRITO SMITH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:Indefiro a aplicação de multa por litigância de má-fé... Rejeito, assim, as preliminare suscitadas... determino ao autor que junte aos autos, no prazo de 20 dias... determino ao réu que em 20 dias junte aos autos... \r\n\r\nProc. 2007.001.116208-1 - GYRU S ASSESSORIA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X AVS SEGURADORA S A AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.220488-5 - JOÃO SIQUEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.030592-5 - JOÃO CÉLIO BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054828-7 - ROZIMARIO MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A Despacho:E DEVER DO AUTOR ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.073274-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JORGE BRUNETTI ATTA Ao autor para recolher diferença de R$ 24,82 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.212364-2 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS, MARCO ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:1) Em provas, justificando-as. 2) Audiência de conciliação para o dia 05/05/2008 às 12h20min. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.072000-0 - REINALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X BANCO SANTANDER S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018157-6 - MHF REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-102687) Despacho:Para apreciar o pedido de Jg da parte autora tragam os demais autores a suas respectivas declarações de rendimentos informados à Receita Federal ano base 2007. Após, apreciarei o pedido de JG. Prazo de 5 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.126125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Designo audiência de conciliação para 26/05/08 às 12:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.082671-7 (20292) - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Decisão:...Isso posto, declaro líquida a obrigação em R$ 11.251,83, que deverá continuar a ser acrescida dos mesmos juros e correção após a data do cálculo, ou seja, de 31/05/2007 até a data do efetivo pagamento. Ao exequente para promover o cumprimento da sentença, juntando planilha atualizada do débito (juros e correção após 31/05/07).... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266661-3 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:....., INDEFIRO a antecipação da tutela de mérito perseguida, NO MOMENTO, Em réplica...... \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057445-6 - ADELAIDE BOLDRIM BICA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:....Indefiro a JG, venham as custas em 5 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182478-8 - EDUARDO LEAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156325-5 - SUZANA RÉGIS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-075912)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL), MICHAEL DANE BUTLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que o mesmo restou negativo conforme comprovante em anexo. Após, ao MP. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Despacho:1) Informe a parte autora se o réu , já devidamente citado, entregou as chaves do imovel conforme cosnta da petição de fls. 64, no dia e hora lá alegados. 2) Decreto a revelia do réu, em face da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.116416-8 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930), Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X MARIA DE FÁTIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.060459-3 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X PAULO CEZAR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Despacho:Deixo de receber a apelação tendo em conta que da decisão de fls. 220 não cabe apelação. Certifique o trânsito em julgado da decisão de fls.220. \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Não houve a intimação do devedor para cumprimento da sentença ,logo inexiste incidência da multa de 10%.Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 79.779,43). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (RJ-018474)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FRAGOSO TABOSA DE ALMEIDA (RJ-037488) Despacho:Ao interessado e credor hipotecàrio acera da quitação da dívida pror parte do executado. Prazo de 48 hs. A não manifestação acarretará na extinção e no arquivento do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.099278-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NILO SERGIO MAISONNETTE GOULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956) Decisão:Suspendo a execução. Ao arquivo provisório (art.1º letra b da Res. 22/06). \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - BES INVESTIMENTO DO BRASIL S/A - BANCO DE INVESTIMENTO, JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611) Decisão:Em face do que articulado foi às fls. 2032/2126 , esclareço que , ad cautelam , o pedido de fls. 1969/1970 só será apreciado após decisão da questão pela devedora articulada. Sobre o que articulado foi , pois , em tal petição ( fls. 2032/2126 ) diga a parte exquente . Cumpra-se . Int. \r\n\r\nProc. 1999.001.020474-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA Certifico que falta recolher custas pelo(a) __:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ [11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26][38] R$ [15]Subtotal [41] R$ 12,78[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 1,27[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 0,63[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 1999.001.134834-4 - JOSE PEREIRA HERDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X HELIO GOMES DA SILVA E OUTRO Defiro vistas, com ascautelas de praxe, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.118801-8 - WAJDI IBRAHIM EL HAOULI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA De cisão:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que negativa, conforme comprovante em anexo. Indefiro a intimação dos representantes legais da executada, eis que os mesmos não fazem e não fizeram parte da relação processual posta em Juízo. O pólo passivo é, tão somente, composto pela sociedade comercial. Indefiro, pois o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.127311-3 - MARIA DOS SANTOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X RICARDO DE LIMA E SILVA E OUTROS Despacho:Intime o credor, o leiloeiro público para vir aos autos. Ato seu. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.065002-1 - MIRLEY SONIA SAFT SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG...... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Despacho:Diante do que expõe o artigo 475-J do CPC, intime-se o devedor através do Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 35.728,63). \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Despacho:Vale aqui o que despachei a fls.148, que deve ser publicado na íntegra. (fls.148: Advirto ao Sr. Leiloeiro Público que esta Magistrada não admite, por total falta de amparo legal, que receba diretamente da arrematação quaisquer valores sem que este juízo autorize. Dou ao Se. Leiloeiro Público o prazo de 48 hs para depositar nos autos o que recebeu ao arrepio da norma, sob pena de ofício à CGJ para providências. Levantamento somente após apreciação de prestação de contas. Com o depósito do recebido, apreciarei novamente os autos. Intime-se o Sr. Leiloeiro Público deste despacho). \r\n\r\nProc. 2000.001.029732-6 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MWM MOTORES DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:A fim de realizar a penhora online, traga aos autos, a parte exeqüente, a planilha atualizada do débito. Int. \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Face certidão do RE, reconsidero 2º parágrafo de fls.736. Ao Contador (v. fls.736). \r\n\r\nProc. 2006.001.092942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDINAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). NEIDE MENEZES AMARAL (RJ-142203)) X DALVA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) AO CONDOMINIO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071341-2 - MARIA DO BOM PARTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Dia a parte credora se com o depósito de fls. 228, dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.231252-9 - ALAN CAVALCANTE ALVARENGA MATOS, LUANA LOGATTO DO NASCIMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.243879-3 - ROBERTO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MADEIRA SOARES (RJ-141175), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:...defiro, tão somente, a prova documental...... \r\n\r\nProc. 2007.001.264060-0 - LIFE PEL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.076685-0 - WALLACE DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SERASA S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.059676-7 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Em que pese este julgador discordar , d.v. , do teor da decisão que por cópia segue às fls. 518 , por contrária à regra do art. 747 do CPC e sumula 46 do STJ , constato que o pedido de fls. 3159/3160 visa a dispensa da avaliação , não se adequando à hipótese , pois , à arguição de vício de avaliação , caso em que a competência seria efetivamente do Juízo deprecado . Assim , dando-me por competente para apreciar tal pedido , o defiro e , por consequência , acolho o laudo de fls. 3039/308 , dispensando a avaliação judicial , o que faço com fulcro no Art. 684 , I , do CPC.Oficie-se ao juízo deprecado , a fim de que a avaliação judicial seja dispensada , promovendo-se a praça dos imóveis penhorados com base na avaliação retro referida , cuja respctiva cópia , a toda evidência , deverá instruir o ofício . Cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.149363-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA GUINLE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SPORTLINK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.057572-6 - JOSE ADEMIR CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X ITALIAGAS CONVERSOES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:(...) defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475-J (...) defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.070209-0 - JEANNINE ANTOINETTE VAURS VALANSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Atenda a executado o MP. Cumprido item 1 , voltem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Informe a parte autora acerca do cumprimento do acordo. Prazo de 48 hs. A não manifestação acarretará na extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.060313-2 - PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...defiro, tão somente, a prova documental,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.085911-4 - ZILMA TORQUATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada. Após, certificadas as custas, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176593-0 - MARCUS VINICIUS DOMINGUES GOMES, SORAYA MOTTA FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:...esclareçam as partes a necessidade da prova oral a ser produzida nos autos... \r\n\r\nProc. 2008.001.049534-9 - MARIANA FERRAZ MENESCAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X SOCIETE AIR FRANCE), BRITISH AIRWAYS PLC Despacho:Venha a emenda da inicial em uma só peça com cópia para a contra-fé. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.188098-6 - SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.001.028205-6 - RÔMULO THAYGOR HATAKEYAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha a decl. do IR dde quem é dependente p/ análise do juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) fls.212: Junte o réu em cinco dias os hon. periciais, sob pena de nãoo fazendo proceder-se à penhora online. Expeça-se guia. 2) fls. 211: Aguarde. \r\n\r\nProc. 2006.001.105497-9 - CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a ré fls. 256/257 face o alegado a fls. 261. Após, voltem para decisão. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180880-1 - MARIA DO CARMO DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047)) X BANCO GE MONEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Diga a autora sobre os documentos juntos. Após, volte para saneador. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.029249-9 - LUCIANO DE LUCENA BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.040219-0 - JANE PINTO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001446-1 - ANA LÚCIA PINHEIRO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (CEA MODAS LTDA) (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o resultado da penhora online, sendo certo que procedi à transferência do valor bloqueado para a conta à disposição do Juízo, bem como efetuei o desbloqueio do valor bloqueado a maior. Seguem comprovantes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039762-5 - ELIENE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 27/05/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.123075-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:... Defiro a juntada de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias. Outrossim, determino ao réu... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.244147-0 - WAGNER DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Os atos constitutivos da parte ré devem estar autenticados. Cumpra a parte ré. Prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.076044-6 - ELIANA MORETTE HANHOERSTER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO FININVEST Ao autor para fornecer CNPJ do réu. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264980-9 - LEANDRO RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X GPS LTDA Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48 hs para cumprir o determinado às fls. 23 , sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119821-6 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Defiro a realização da penhora on line conforme comprovante em anexo. Multa de 10% já decidida, às fls. 959, decisão esta que restou preclusa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Fls. 392: Indefiro a penhora. O bem está em alienação fiduciária. Logo o devedor, neste caso, só tem a posse direta do bem, pertencendo ao credor fiduciário, a posse indireta. (propriedade resolúvel). Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.087450-1 - ALEXANDRE COUTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CITICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:A parte ré para depositar o restante devido conforme planilha de fls. 252/254. \r\n\r\nProc. 2008.001.076034-3 - VANILDA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.203671-0 - ANDERSON DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X AMERICEL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental, que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer outras provas eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação..... \r\n\r\nProc. 2007.001.244204-8 - DAMIANA SANT ANA AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM REPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.188840-7 - RAYANE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DELTA CONSTRUÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Em réplica. **09/07** \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. **08/05** \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200568-2 - NANCI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por NANCI DAS NEVES em fade de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, .... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.071727-0 - ZANTECK AUTOMACAO E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes sobre fls. 511. \r\n\r\nProc. 2005.001.125247-7 - GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS E RELOCATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X WELLINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 183/186,..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.089964-7 - INACIO MORAES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X MAXIMO SOARES DA COSTA) Despacho:fls.115: Atenda o autor... \r\n\r\nId: 497318"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "497316": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.123464-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIQUE ARMBRUST AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.046137-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERGMANN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIEZER TASSO DE OLIVEIRA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS P/ REMESSA AO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052891-0 - ITAMAR MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.197985-1 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 64, P/ INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.001.160236-2 - LUIS FILIPE GIL RAFAEL BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SONIA FATIMA VILA REAL SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) AS PARTES SOBRE OS OFICIO DE FLS. 303/308 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007263-0 - ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) AS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.058702-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES GARCIA (RJ-029397) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,12- AEVC - 1102-3 PARA A CERTIDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180937-4 - MARIA DAS DORES ANDRE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X BANCO ITAU PETIÇÃO Nº 200801121241 PROTOCOLADA EM 19/03/08/CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) J. SIM, EM TERMOS (EXPEDIÇÃO DE GUIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.204399-3 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X CASA DE SAÚDE SÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.066013-6 - DARCY DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X LIBERTY WAY SUITE CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MENEZES DE FARIA (RJ-146083) AO DEVEDOR PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081821-5 - MARIA DE LIMA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FORNEÇA A PARTE RÉ CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DETERMINADO ÀS FLS 241. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039296-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERONICA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061984-3 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE A DATA E LOCAL DA PERÍCIA: 24/04/08 ÀS 17:00 NESTA SERVENTIA. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER MUNIDA DE IDENTIDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019574-7B - VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARCELINO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032205-2 - PAULO CÉSAR FALCON (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PIMENTA (SP-118843)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.108745-2 (14874) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). ALINE MELLO BRANDAO (RJ-112598)) X ANTONIO FILGUEIRAS BASTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: CAMPO 13 (A.A.J.), CAMPO 27 (1109-8), CAMPO 39 (r$ 69,38) E FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1994.001.110780-9 (18880) - WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) FLS 699/700: AOS INTERESSADOS (SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.011000-2 - ALVACIR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS CONFORME MANIFESTAÇÃO DO SR.AVALIADOR DE FLS 154. \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) AO RÉU (SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 103/110). \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.064449-7 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X G A DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.104946-7 - ESTEVAM RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA (DF-018282)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVERIO DA ROCHA (DF-000488A) Despacho:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 05/08/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Procedam-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149625-6 - CAMB CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263610-4 - ANTÔNIO CARLOS DE MATOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICA BRASILEIRAS S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.97/98 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.174893-2 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARIA LYSBIA ESPOZEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.022754-9 - ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAÚJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.134383-0 - JESUS MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X CASA DE MEDICAMENTOS LTDA Decisão:A ISENÇÃO POSTULADA PELA PARTE AUTORA E PREVISTA PELA LEI 3350/99 SÓ ALCANÇA,IN CASU, A 2ª AUTORA (V. FLS. 106), RAZÃO PELA QUAL AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS PELA METADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.098380-1 - JOEL NATALINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.149062-1 - OFFICCE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JORNAL DO BRASIL S/A RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152976-6 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Intime-se a parte autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 22/07/08, às 16:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Procedam-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.140211-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X UNION RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) ÀS PARTES: FLS 157/174. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219519-7 - DENER GARCIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.008973-4A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X SYLVIO CESAR MARTINS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.036145-1 - FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO SUDAMERIS S/A GRUPO INTESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.061296-7 - ADEMILSON BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 05/08/08, às 13:30 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Procedam-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098526-8 - ELZA MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES \r\n\r\nProc. 2006.001.163941-7 - VALDINÉA RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X ARCA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032222-2 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E OUTRO Despacho:FLS. 93/94:DEFIRO O PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO.ANOTE-SE ONDE COUBER.FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177784-1 - ROGÉRIO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Decisão:J. RAZÃO ASSISTE AO ORA REQUERENTE, SENDO IMPERATIVO O CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM, POSTO QUE AINDA NÃO APRECIADO O NOVO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ENSTE CASO, CONSIDERANDO QUE A PARTE RÉ AFIRMA QUE JÁ REALIZOU A INSTALAÇÃO DOS ELEMENTOS FALTANTES, NÃO HÁ O PORQUÊ DE NÃO SE LIBERAR OS SERVIÇOS CONTRATADOS, NOTADAMENTE PORQUE POR ELES VEM COBRANDO, SENDO RELEVANTE ANOTAR QUE INEXISTE MORA DO REQUERENTE, ANTE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETIVADOS.DEFIRO, POIS, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E, POR CONSEQUENCIA,DETERMINO À RÉ QUE PROMOVA, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS, A LIBERAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, NESTA DESCRITA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 150,00.O CARTÓRIO DEVERÁ REGULARIZAR O FEITO, JUNTANDO A PETIÇÃO QUE SE ENCONTRA GRAMPEADA NA CONTRA-CAPA E, EM SEGUIDA, A PRESENTE PETIÇÃO. SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO NO DO, INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ, POR MANDADO, P/CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100768-0 - VIA APIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X WAS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DE FLS 67, VERSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163294-0 - CAIO DIAS PINHEIRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO AUTOR(FLS 150) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121087-7 - ELIZEU BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.184275-4 - THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.034603-4 - VERA LUCIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X FININVEST S A DIGA A PARTE INTERESSADA SOBRE O A.R. NEGATIVO DE FLS.35/36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002216-2 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO ANTONIO MUSSI DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.082273-9 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES(FLS1615/1626 E 1627/1641). \r\n\r\nProc. 2005.001.145741-5 - CARLOS ALBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JOSE ANTONIO TEIXEIRA MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Considerando que este julgador foi convocado para compor a 1ª Câmara Cível, por determinação do Ato da Presidência M 1151, ítem 2, publicado em 14/12/07; considerando que a pauta de audiências designada para este mês coincide com as sessões designadas para as terças-feiras; considerando, também, a vinculação deste julgador aos feitos já distribuídos, determino o adiamento da audiência, ante à impossibilidade de realização do ato na data antes aprazada, pelos motivos ora expostos. Redesigno, pois, o ato para o dia 05/08/08, às 15:00 horas, devendo o cartório atentar para a renovação das diligências que se fazem necessárias, sem ônus para as partes .Procedam-se as respectivas intimações, notadamente quando funcionar no feito a Defensoria Pública e o Ministério Público. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145089-0 - JOÃO MINERVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032471-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEISE LUCIA MARCHESANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.132526-2 - LEANBRE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049)) X TELELISTAS REGIAO 1 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FACE A CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 148,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) FLS. 496/549 E 553: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.079590-2 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129093-4 - JORGE LUIZ JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.022383-9 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MILTON ROITMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE - VIDE INTEGRA \r\n\r\nId: 497316"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Chaves Vieira Marques Penna Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.065157-6 - MARCELO CARVALHO DE MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DARCY OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Homologo os honorários periciais de fls. 80.Venha o depósitopela parte autora, já que cabe à mesma antecipá-los, nos termos do art. 33 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.016744-0 (20701) - JOSE ANTONIO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Ao interessado: Autos arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.117673-9 - ALCEBIADES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X FEDERAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DE MELLO (RJ-095248), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Diante da decisão proferida no A.I, cumpra-se fls. 600, parte final.. \r\n\r\nProc. 2003.001.009142-1 - SONIA MARIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AO VALOR INFORMADO PELO SR. CONTADOR DE FLS. 218, VENHA PELO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS O PAGAMENTO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:Cumpra-se a ordem de bloqueio eletrônico de fl.91. \r\n\r\nProc. 2005.001.123507-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JANGADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376) Despacho:VENHAM CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.135204-8 - RONALDO BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão: ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR FACE AO VALOR BLOQUEADO E JÁ TRANSFERIDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E TENDO O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Fls. 212: Defiro a penhora \"on line\" . \r\n\r\nProc. 2006.001.147892-5 - FELIPE LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X TANIA MARIA GOMES PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759) Despacho:Ao Credor sobre o ínfimo valor bloqueado e transferido ao B.B. \r\n\r\nProc. 2006.001.162529-7 - MARIA HELENA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.074860-2 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retornem os autos ao contador, para cálculo da CONDENAÇÃO conforme o determinado na sentença. Após, direi sobre o alegado excesso no depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À AUTORA PARA INICIAR A LIQUIDAÇÃO, TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 15/18. \r\n\r\nProc. 2007.001.092094-0 - SUZETE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao interessado (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2007.001.135366-4 - LUIZA JACINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RO SA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CARLOS GUSTAVO G. T. HECK (MG-106725) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.179582-0 - WILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Fls. 154 e 155: Defiro a produção de prova documental superveniente. Prazo de 10 (dez) dias; 2) Fls. 164: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.236210-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALL STREET (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X DANIEL CATUNDA MARRECO E OUTRO Despacho:Tendo em vista o acordo noticiado às fls. 41, retire-se de pauta.Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.263726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X UBIRATAN CARNAUBA LUGARINHO Decisão:1 - Fls. 34/35 - Desentranhe-se e devolva-se, eis que não atendem ao disposto no art. 283, CPC; 2 - Recebo a emenda a fls. 33. Retifique-se no distribuidor; 3 - Redesigno AC para o dia 07/05/08, às 14:20 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.040907-0 - TANIA MARIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.A Autora deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.051664-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X AROLDINA SUZART KOCH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.062107-0 - VIVIANE GUERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA PAIM (RJ-135302)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Retifique-se o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.065514-6 - SANDRO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.112931-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995) Venham as custas do desarquivamento no valor de R$ 18,23. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.106951-5 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA Ao interessado. (Declínio de Competência). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014857-3 - ADOLFO MENEGALE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.220.2-ABATIDO O VALOR DAS CUSTAS FINAIS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE RÉ OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGATIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA, DOS VALORES CONSIGNADOS.3-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X MASSA FALIDA DE UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS:197/198 - NADA A PROVER. I -SE A MASSA FALIDA, ATRAVÉS DO ADVOGADO INFORMADO ÀS FLS. 193. \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. 2 - Retifiquem-se os polos da demanda, ante a improcedência do pedido e a fase executiva, anotando-se o patrono de fls.69, como requerido. 3 - Desentranhe-se e entregue-se, com recibo nos autos, os cheques de fls.30/33, mediante a substituição, pelas cópias fornecidas e juntadas às fls.64/65, que deverão ser desentranhadas para o ora deferido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025618-3 - LEONARDO IESPA AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X HIGH LIFE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). MIRIÃ DA SILVA NUNES (RJ-115364), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:A sentença é clara ao condenar o réu, vencido, em honorários fixados no percentual de 20% sobre o valor da causa, como se vê pela simples leitura de fl.370, logo o argumento de fls.502 e segs., formulado pelo excutado é completamente equivocado, devendo o mesmo realizar a comprovação do pagamento ao CEJUR/DP, em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.236427-0 - JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X EDELVIRA FERNANDES BARROZA Decisão:Recebo a emenda. Retifique-se. Designo o dia 07/05/08, às 14:00 horas para a Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.037894-1 - ROSIVAN GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-ANTE OS FUNDAMENTOS DE FLS. 35/36, PERDEM O OBJETO A PRETENSÃO NA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.3-CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.066841-4 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Despacho:1-JUÍZO PREVENTO;2-COMO DITO NA DEMANDA DA QUAL DESISTIU O AUTOR, INCABÍVEL A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018189-4 - ADMINISTRADORA IPANEMA S A (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420)) X SELMA MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059610-3 - EDELVIRA FERNANDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SHELEI ALVES DE ANDRADE E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber a reconvenção. Cancele-se a anotação e, em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134792-5 - RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Conclusão de ofício: Certificado quanto ao decurso do prazo para contra-razões, traslade-se cópia da sentença dos embargos para os autos da execução de título extrajudicial, desapensem-se e subam ao egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.001.061671-2 - MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X JOSÉ MARCOS LODI SAVARESE (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588) Decisão: Diante do requerimento de gratuidade de justiça do embargante e dos documentos apresentados pela mesma, constato que o embargante não preenche os requisitos para a concessão do benefício, não sendo a mesma miserável aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109408-3 - EDUARDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:...Assim, considerando que o embargado vem peticionando indevidamente nos autos, ora pedindo prazo para juntada da planilha, ora juntando planilha que não corresponde ao solicitado pelo Sr. Perito, atentando contra a dignidade da justiça, determino que o embargado apresente todos os documentos necessários para a confecção do laudo pericial, conforme solicitado pelo Sr. Perito às fls. 496, 505, 507, 565 e 582, no prazo improrrogável de VINTE dias, sob pena de aceitar como verdadeiros os valores apresentados pelo embargante; bem como sob pena de pagamento da multa prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC, por não cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e por criar embaraços à efetivação de tais provimentos judiciais. Intime-se o embargado pessoalmente para cumprimento desta obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212616-3 - DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083), Dr(a). ROBERT WAYBE GONÇALVES (MG-056985)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:...Declaro saneado o feito. Quanto à alegada prescrição qüinqüenal, com base no inciso I do § 5º do artigo 206 do Código Civil, rejeita-se a mesma...Quanto ao pedido de produção de prova oral... resta a mesma indeferida, uma vez que tal prova deve ser feita através de juntada de documentos e pela prova pericial...Desta forma, determino a produção da prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Carlos Ferreira, telefone 2240-2118, o qual deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, querendo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.195400-3A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Despachei no apenso, devolvendo o prazo da publicação de fl. 24, a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.087158-3 (11912) - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285)) X ALEXANDRE VILLELA PERACIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Autos arquivados. Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1997.001.047297-3 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ- 051472), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:INDIQUE O CREDOR O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.029611-5 - ASIA MOTORS DO BRASIL S/A, Interessado: OMNI AVALIAÇÕES E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KORTE (SP-014983), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X SAO CONRADO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado (autos arquivados). \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. Excluo o valor a título de \"honorários advocatícios 20% (Execução)\", posto que fixados em 10% e já incluídos na planilha. \r\n\r\nProc. 2001.001.114973-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)), Interessado: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.015918-9 - ANA M ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ALTINO S OLIVEIRA Despacho:Mantenho a restrição de carga. Regularize o patrono o endereço do autor, e em relação ao imóvel indicado, venha o RI do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Fls. 84: Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.118085-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDRE HENRIQUE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes ante o bloqueio parcial. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Decisão:...INDEFIRO O REQUERIDO PELO CREDOR NESTE MOMENTO.ACRESCENTE-SE QUE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É PENA CIVIL, IMPLICANDO EM CONSEQUENCIAS GRAVOSAS PARA OS SÓCIOS, DE MODO QUE SEU DEFERIMENTO DEVE SER ENCARADO DE FORMA EXCEPCIONAL, SOMENTE NAS ESTRITAS HIPÓTESES LEGAIS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310)), Interessado: BANCO BRADESCO, Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.111712-1 - OSCAR PESSOA TENORIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALOINATE (RJ-027363)) X BIBIANA TEJERINA SAHIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.137580-8 - MARCY DE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:A DESONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É MEDIDA EXCEPCIONAL. ASSIM, DEIXO DE DEFERI-LA NESTE MOMENTO.OFICIE-SE À SRF PARA QUE VENHA AOS AUTOS AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.115432-8 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI AVILA ALVES PEREIRA Despacho:Ao Credor sobre o ínfimo valor bloqueado e transferido. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FLS. 381 E SS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125730-6 - REMO LAINETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPÓLIO DE LAVINIA MUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096561-7 - ESPOLIO DE JORIMAR JOSE IGREJAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Ao interessado (autos arquivados) \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.009936-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X BENJAMIM DA FONSECA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Despacho:Ao Credor sobre a resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Ante informação cartorária esclareça o credor \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Decisão:... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade das partes executadas, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.022184-3 - CARLA CAVALCANTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MARIA ALICE DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Despacho:Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes ante o bloqueio parcial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009109-1 - MARIA OLGA ELEONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, condenando o réu a exibir os documentos exigidos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio deles, a parte pretendia provar.Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045)), JB EUROPE, Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)), INSTITUTO BRASILEIRO DE GEMAS E METAIS PRECIOSOS ( IBM)), JEWEL BRAZIL S/A, Dr(a). EMERSON HENRIQUES PONTES (DF-019911) Decisão:...Procedendo-se ao relatório, verifica-se a impossibilidade de proferir sentença neste momento (...) No que se refere à ilegitimidade argüida pela primeira Ré, a mesma deve ser acolhida(...) Assim, exclua-se a primeira Ré do pólo passivo. Procedam-se às anotações de praxe.Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios a favor da primeira Ré, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais).Digam os Autores se pretendem a inclusão de Jóia Brasil no pólo passivo e, em caso positivo, venham custas para citação. Quanto à Ré JB Europe, (...) exclua-se a citada Ré e inclua-se no pólo passivo o Sr. Roberto Inácio de Aguiar. Procedam-se às anotações de praxe. No que diz respeito aos Réus Jewel Brazil e Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos, acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva por ambos argüida (...) Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios a favor de referidos Réus, arbitrados estes em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.. \r\n\r\nProc. 2007.001.204152-2 - MARIA AMÉLIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS (RJ-134587)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216012-2 - MAURO PIRES MAKLUF (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) VIAÇÃO SAENS PENA S A Despacho:É para trazer a declaração de IR (Imposto de Renda) do pai, por óbvio. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005907-0 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.210346-1 - RAFAEL OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICTOR QUEIROZ DE SOUZA (RJ-144368), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Rafael Oliveira Coutinho Ferreira de Souza em face de Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e NET S/A, para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca. Oficie-se ao SPC e ao SERASA para exclusão da anotação objeto desta lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:1-FLS. 350- ATENDA-SE COM URGÊNCIA.2-ESCLAREÇAM AS PARTES QUEM REQUEREU/ARROLOU AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS POR C.P A SEREM OUVIDAS POR C.P E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027284-5 - ANDRE CAVENDISH WANDERLEY JACQUES DE MORAES E OUTRO, Assistente: MARCELO JACQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X APOENA DE MIRANDA JOELS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para condenar a parte ré indenizar ao primeiro autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a título de dano moral...Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte arcará com os honorários de seu patrono. Quanto ao segundo autor, julgo improcedentes os pedidos, condenando o mesmo ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).Deixo de condenar a denunciada a ressarcir ao réu, uma vez que os danos materiais não restaram comprovados e o dano moral é risco excluído do contrato, fls. 132. Assim, resta o denunciante condenando ao pagamento das custas da lide secundária e dos honorários advocatícios da mesma, que fix \r\n\r\nProc. 2006.001.050409-6 - ELSIE DE ALMEIDA CAMPOS GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Pela derradeira vez, diga o patrono do réu, ora credor, se com o levantamento de fl.228 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080440-7 - MONIQUE CAMPOS STORCH (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ULTRA FASHIONMODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Diante da incapacidade técnica desta magistrada em fixar o quantum debeatur, Nomeio Perito Consultor de Mercado de Arte e Autoral, o Dr. João Carlos Lopes dos Santos, telefone 3325-1500, 3325-8641, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnicos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.213112-2 - BERNARDO OUCHIDA WOLF CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). LYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA (RJ-146500), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em maior parte, o pedido proposto por Bernardo Ouchida Wolf Cavalcanti em face de Citibank S/A, para: a) Determinar que a ré restitua ao autor, em dobro, os valores debitados e ainda não restituídos, a título de encargos, juros, CPMF, IOF que incidiram sobre operações não efetivadas pelo autor, e dos serviços de \"citicard protect\"; b) condenar a ré a pagar ao autor, indenização a título de dano moral, que fixo moderadamente, na quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento.Tendo em vista que o Réu decaiu de maior parte de seus pedidos, condeno-o nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.058416-4 - JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1) A consignação deve ser do valor integral, a fim de que se discuta sobre a parte controvertida. Assim, defiro expedição de guia somente no valor total do débito. 2) Enquanto houver inadimplência não há como se deferir a antecipação dos efeitos da tutela para o Réu se abster de negativar o nome do Devedor. 3) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.058827-3 - ELIZABETH SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDES COELHO (RJ-096871)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA Despacho:1) Ausente qualquer requisito que autorize o recolhimento de custas ao final, além de determinar o CPC o recolhimento anterior, INDEFIRO. Venham as custas e taxa judiciária no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Não entendi os pedidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.139853-0 - JOSE AMERICO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.067103-6 - MARIA DA APPARECIDA DE FREITAS DURÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129972-0 - DIRLEIDE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018592-0 - MARCOS ANTÔNIO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se a regularização dos documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.059365-7 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405)) X MOBILITÁ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:1) Vanham as declarações de IR na íntegra. 2) Adeque-se o rito ao valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045666-4 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Tendo em vista a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012686-1 - REGINA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CEG GÁS NATURAL Despacho:1) Considerando que desde 2006 houve a paralisação das obras, ausente a urgência para a análise da antecipação dos efeitos da tutela sem observação ao contaditório. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014544-2 - LUIZ ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200810-5 - MARLENE MARIA CABÚS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Venha o depósito da guia retirada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265170-1 - FABIO DE ARAUJO DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Ante certidão cartorária retro, desentranhe-se o petitório de fls. 58/74, devendo o patrono da parte autora retirá-lo em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos; 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065016-5 - RAUL HENRIQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RIBEIRO SAAD MARTINS MIRA (RJ-090044) Sentença:Em férias em fevereiro. Sentença em separado (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os Autores na posse do bem. Condeno a Ré a proceder ao pagamento da taxa de ocupação desde a data em que os Autores perderam a posse do imóvel, a ser calculada através de liquidação de sentença. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para imitir os Autores na posse do bem desde logo. Expeça-se mandado. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos trazidos na Reconvenção. Condeno a parte Ré/Reconvinte nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do CPC, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art, 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.079816-8 - RIO CRIS 2001 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU SOBRE A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE DESCONHECE O DOCUMENTO DE FLS. 136. APÓS. CONCLUSOS.07 \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8 - ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 236, inexistindo, pois, quaisquer dos requisitos do art. 535 do CPC. Rejeito, pois, os embargos. 2) Indefiro o depoimento pessoal do Réu por carta precatória, tendo em vista que foi citado por hora certa nesta Comarca e foi intimado para a audiência também nesta Comarca.Além disso, conforme se verifica na decisão que rejeitou a Exceção de Incompetência, foi reconhecido por este Juízo que o domicílio do Réu é nesta Cidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121528-8 - CLAUDIA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CONDOR S C LTDA Despacho:1-CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS PROMOVIDAS PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.2-CONSIDERANDO QUE O RÉU, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DO DÉBITO, PERMANECEU INERTE, DEFIRO O BLOQUEIO ON-LINE, DIGO, VENHA O CNPJ DA EMPRESA.3-OFICIE-SE AO SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046825-3 - PAULO SÉRGIO FRIAÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor para que informe se com o depósito (fl. 96) dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.174448-3 - JOAO CARLOS PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ES TEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de declaração de inexistência de débito. JULGO PROCEDENTES os demais pedidos para: 1) deferir a antecipação dos efeitos da tutela para que seja expedido ofício ao SPC para exclusão do nome da parte autora de cadastros por determinação da ré; 2) condenar a parte Ré ao pagamento de indenização a título de danos morais em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, em razão de ter decaído da maior parte de seus requerimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.062899-4 - GIOVANNI GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Reconsidero, em parte, o despacho de fls.48 verso. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034405-9 - LEONARDO DA SILVA MORELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Diante de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo sua exigibilidade, nos termos do art.12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090938-5 - CHARLES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Charles Silva da Cruz em face de Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A, e extingo o feito com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.195400-3 - MANOEL RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:1) Fls. 47/50: Considerando certidão cartorária de fl. 50, devolvo o prazo para eventual recurso na exceção de incompetência;2) Ante certidão cartorária de fl. 58, desentranhe-se o petitório de fls. 51/57, devendo o patrono da parte autora retirá-la em cartório, no prazo de 48 horas, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066107-9 - APARECIDA BENEDICTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.054749-6 - DIVA DE SETA RAMUNDO, TERESA CRISTINA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X KAZUTO SHINTA), VANDA MARIA MATSUO OKADA), RICARDO HIRAKAWA DE MIRANDA), JOSE AIRTON GOIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:...NESTE SENTIDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR/DEVEDOR NO VALOR DE R$ 197,19, COM ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR PELO REMANESCENTE.EM SEGUIDA, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.088859-0 - PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \"Às partes sobre fls. 57/64. Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.040428-9 - MARLENE FELICIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) Decisão:Tendo em vista o disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento das despesas processuais da seguinte forma: Primeira parcela: recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta decisão; Taxa judiciária: será dividida em cinco parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 15 (quinze) de cada mês, a contar de abril de 2008, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. Vindo o recolhimento das custas e da primeira parcela da taxa judiciária, cite-se. \r\n\r\nId: 497319"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "497320": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015403-9 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.064777-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARTHUR HOFMAN Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora.Executada a liminar, cite-se a parte Ré para, em 5 (cinco) dias requerer a purgação da mora, ou, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar resposta da execução da liminar (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec.lei 911/69).Defiro os benefícios do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, podendo o ilustre Oficial de Justiça Avaliador utilizar-se de força policial para o cumprimento desta decisão.Expeça-se competente mandado, com as observâncias legais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.056730-6 - MARCO ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Diante da transação realizada entre as partes, às fls. 148/150, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, fica extinta a execução, na forma do art.794, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.117771-8 - GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Encaminhem-se as informações solicitadas, juntando a copia nos presentes autos.Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2007.001.167627-1 - VILSON MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 16/18 \r\n\r\nProc. 2007.001.264606-7 - LUCIMAR CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Regularizada a junta dos documentos, que devem vir após a contestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.022088-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X ROSA MARIA ASSEF GARGIULO E OUTRO Decisão:Diante das informações contidas às fls. 42/45, dando conta de que o processo mencionado às fls. 37 foi extinto e arquivado, não há que se falar em litispendência/prevenção. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para que proceda À LIVRE DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065426-7 - EDSON CHRISTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....Isto posto, tudo examinado e sopesado, e à luz das provas constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da Autora incluindo o expurgo de 8,04% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; de 42,72% e 10,14%, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, acrescidos de juros legais, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após, certificado o trânsito em julgado e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.083199-0 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ABS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)), ACIL IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815)), AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902)), PRUDENTIAL BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175270-4 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA Decisão:Defiro J. G. a parte Autora.Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064911-0 - DANIEL DE MORAIS POUBEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CREDI -21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cite-se, com as advertencias legais.Defiro J.G \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.001.061337-0 - MOACYR BRAJTERMAN (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/90 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155737-1 - CHRISTIAN ZANZIBAH DA MATTA GALANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ORLANDO VIANNA CARDOSO (RJ-083594)) X HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) DIGA O INTERESSADO O MOTIVO DO DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.062538-5 - MARIA LUIZA ALVES MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSÉ MIZRAHY ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS (RJ-026845) DESPACHO DE 10/03/2008:\" EM FACE AO CONTIDO NO OFÍCIO DE FLS. 108, DETERMINO A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA E O REGISTRO. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149183-2 - MARIA CARDOSO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X ANTONIO MIGUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) FLS.140 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.028473-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ISAAC LANGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.001.049612-9 - ELIZEU ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Primeiramente cumpra, integralmente o r. despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.159423-9 - MULTI SA COMERCIO E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X GEMINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas cópias de fls. 75/76, intimem-se os executados para pagamento da importância apontada, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termo do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.008910-2 - LOVATO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ANA CARLA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecidas cópias de fls. 82/85, intime-se a parte ré, por OJA, para pagamento do valor apontado, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030772-5 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (réu - p/ depoimento pessoal da parte autora).Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 12,78Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 12,78 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 1,28 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,64 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,64 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 15,34 \r\n\r\nProc. 2007.001.134826-7 - MARIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075188-7 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Fls. 272/274: Diga a Parte Autora. 14/17 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:.....Todos os documentos indicados na peça exordial deverão permanecer no mesmo local onde foram retirados, ou seja, na Avenida Rio Branco,nº. 120, Grupo 607, Salas 13, 14 e 15, Centro, Rio de Janeiro, RJ, por tratar-se de instalações também utilizadas pelo Sindicato Autor, que ficaram sob a guarda e responsabilidade da parte Ré, até ulterior deliberação deste Juízo.Notifiquem-se as partes litigantes para o fiel cumprimento desta decisão.Ad cautelam, em face do rumo em que se desenvolve o aludido feito, dê-se ciência dos autos ao ilustre representante do parquet estadual para se pronunciar se tem interesse nos mesmos.P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016154-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:SEgue recibo de protocolamento de ordens judiciais de transferência e desbloqueios de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 14/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.158310-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCILLA MARIA SODRE DE ANDRADA FLS. 38 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.034739-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GERMANO DIAS DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040563-2 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X ESPÓLIO DE ROSA PERES CHAVES Despacho:Fls. 128/129 - Defiro a dilação do prazo, por mais 15 (quinze) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073657-8 - NADJA DE ARAUJO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.122804-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Decisão:Fls. 61/62 - Indefiro pedido de gratuidade, visto não tratar-se de pessoa hipossuficiente. Diga o autor, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059924-0 - MARIA DA PURIFICACAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES ALMEIDA DE AZEVEDO (RJ-129940) Sentença: Cuida-se de Processo de Responsabilidade Civil em fase de Execução de Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC. Diante do cumprimento da obirgação pelo devedor, e tendo a parte Exeqüente dado pela e raza quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente, para levantamento da quantia depositada às fls.283 e 296, com as cautelas de estilo. Comprovado o pagamento das custas pela parte Executada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.092214-1 - PAULO SERGIO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Exp-se mandado de pgto. em favor do credor e/ou patrono, conforme requerido às fls.247. Diga o exequente, em cinco dias, se dá quitação, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.215256-3 - ANDRESON AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Indefiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte Autora comprovar o alegado em sua peça exordial, conforme estatuído pelo art. 333, inc.I, do CPC. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas nos arts. 285 e 319, ambos do CPC. P. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.266069-6 - JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO Fls. 37 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.119141-7 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CENTROGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.127568-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TEYMENY MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 200 - Defiro o pedido na forma requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.127568-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TEYMENY MODAS LTDA E OUTRO E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU.5/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.080395-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LESSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Despacho:Á parte ré, para assinatura de sua contestação, em 5 (cinco) dias, pena de desentranhamento. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.105462-1 - JOSE ALBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:1- Fls. 123/124- Defiro o levantamento dos valores dados como incontroversos em favor da parte Ré, na forma requerida (item \"b\"), com as cautelas de estilo. 2- Designo a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/08, às 11:20 horas. Intimem-se as partes. 3/1 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027602-4 (16567) - GEM SOURCES COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO - (ou recolham-se as custas para remessa via postal) NO PRAZO DE 5 DIAS:Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067750-6 - ERIVALDO SILVA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.063296-1 - PAULO CESAR DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO BMG S A Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1995.001.075237-0 (20821) - ARISTIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-020620)) X PAULO CESAR DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Intimar a parte autora, via postal, para regular sua representação e recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65 *Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,01 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,68 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,68 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 17,42 *intimação via postal para regularizar representação e recolher custas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113499-3 - NENA JACOB (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MUNIZ DE ALMEIDA CABRAL (RJ-098883), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X MARLENE DOS PASSOS MARQUES PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO - (ou recolham-se as custas para remessa via postal) NO PRAZO DE 5 DIAS:Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 3,65Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 3,65 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 0,37 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,18 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,18 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 4,38 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.058838-7 - JOSE PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). GERSON FISCHMAN (RS-010495), Dr(a). OVIDIO ARAUJO BAPTISTA DA SILVA (RS-001977), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (RJ-000278) Despacho:Promova o Embargado/Exequente, a intimação dos herdeiros do Embargante, para regularizarem a representação processual, advertindo-os de que permanecendo inertes, o processo poderá ser extinto na forma do art. 267-III \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0 - OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Intimar a parte embargante para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 328,80, tendo em vista decisão nos autos da impugnaçao ao valor da causa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104037-1 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ABEL AUGUSTO DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (MG-026218), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928) Despacho:Fls. 452 - Defiro a substituição pretendida. Anote-se, onde couber. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263526-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GEORGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS. 15.CERTIFIQUEM-SE NO PROCESSO PRINCIPAL O RECEBIMENTO DA EXECEÇÃO E A SUSPENSÃO DAQUELE FEITO.OUÇA-SE O EXCEPTO, EM 10 DIAS (ART.308) \r\n\r\nProc. 2008.001.020945-6A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolham-se corretamente as custas, em 5 (cinco) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.022248-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LAUCIMAR VIEIRA FERREIRA CHILES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.120744-8 - EDITORA O DIA S/A X LONDRINA MOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Certiique o Cartório se o executado permaneceu inerte ao r. despacho de fls. 460. Em caso positivo, proceda-se à praça do bem penhorado, intimando-se o leiloeiro indicado às fls. 473. \r\n\r\nProc. 2001.001.011693-0 - JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038)) X AMANDIO DOMINGUES Despacho:Fls. 96 - Cancele-se a reserva de crédito, anotando-se na capa dos autos. Fls. 97 - nada a prover aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.063744-9 - RENATA SAMPAIO AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X MIRIS MARIA COSTA CORREA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Primeiramente, traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018374-8 - EUNICE VALADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROMULO GENTIL (Adv(s). Dr(a). REMULO GENTIL (RJ-087184) Despacho:Fls. 1105/1113 - Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2002.001.110332-5 - GERALDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Certifique o Cartório, a inércia do executado. Regolhidas as custas, intime-se o executado, por OJA, para efetuar o depósito do valor penhorado, em Conta no banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017472-7 - KATIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Certifique o Cartório, a inércia do executado. Regolhidas as custas, intime-se o executado, por OJA, para efetuar o depósito do valor penhorado, em Conta no banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.146666-7 - CONDOMINIO DO ED SENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242), Dr(a). JOAO JORGE RESTUM SIQUEIRA (RJ-075255)) X CAUBI PEREIRA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) FLS. 358 verso. DIGA A PARTE RÉ 9/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.023807-2 - ALICE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127) Despacho: Defiro a expedição de mandado de pagamento à parte Exeqüente referente a quantia depositada às fls.305. Dando cumprimento ao V. Acórdão de fls.317/321, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez) por cento sobre o valor da execução. Intime-se o patrono da parte Exeqüente para apresentar planilha atualizada dos valores a serem executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.092286-4 - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BRADESCO SAUDE PLANO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao executado para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor apontado às fls. 138 ( R$ 6.092,39), sob pena de multa de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.023265-8A - GUILHERME DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:.... Quanto a Impugnação à Gratuidade de Justiça, postulada pelo Impugnado, esta deverá vir pelas vias próprias. Isto posto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a impugnação ao valor da causa ora formulado. Condeno a parte Impugnante ao pagamento das custas, suspendendo entretanto a cobrança das mesmas, por ser a parte Impugnante beneficiária da Jusitiça gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.064836-0A - ESPOLIO DE GIL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OSCAR CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317) Decisão:.... Deste modo, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para ficar o valor da causa nos Embargos à Execução em R$ 32.130,21 (trinta e dois mil, cento e trinta reais e vinte e um centavos). Intime-se a parte Embargante ora Impugnada para, havendo diferença nas custas judiciais, proceda o recolhimento das mesmas, no prazo de 05 (cinco) dias. Certifique o Cartório nos autos dos Embargos à Execução quanto à presente decisão, juntando no mesmo cópia desta. Condeno o Impugnado ao pagamento das custas devidas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS.220/221 : AO EXEQÜENTE 6/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.082172-7 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X ANCELMO GOIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) FLS. 226 : AO EXECUTADO. 6/3 \r\n\r\nProc. 2008.001.068061-0 - SHEILA CRISTINA PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Defiro J.G.Cites-se com as advrtencias legais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.081355-6 - MIRIAN VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Regularize-se a numeração de fls. 130. Fls. 1292 - Comprovo-se o alegado, juntando, inclusive, termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.148304-9 - FLAVIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.140249-0 - CASA LOTERICA GRANDE LANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X B. J. FERNANDES INFORMÁTICA E CELULAR LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687) Fls. 111/148:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.001347-0 - ELIANE LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X INSTITUTO MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/9 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.073839-8 - SINDICATO TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATÁRIOS OU PERMISSIONÁRIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOSE GUILHERME SILVA BISERRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Ao Cartório. J. Defiro o pedido, na forma requerida, para a devolução no prazo de 24:00 horas. Adite-se o mandado e cumpra-se em caráter de urgência, com as cautelas de estilo. Int-se. 3/6 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.004988-6 - ANTONIO BISPO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Intimar a parte autora via D.O., para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,01 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,50 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,50 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 13,04 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163824-3 - WALDIMÉA SILVA MENDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X GRUPO SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova pericial técnica médica. Nomeio para o cargo de perito do Juízo o Dr. DELANE BORGES com endereço conhecido pelo Cartório, independentemente de compromisso. Intime-se o ilustre perito nomeado a ofertar seus honorários a serem recolhidos à final, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita.Intime-se o ilustre perito para designar dia e hora para a realização da perícia, devendo as partes serem intimadas para comparecimento no local indicado. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 dias, após manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos. 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.042985-5 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066816-5 - CARLOS FELIPE DE SANTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.010057-4 - ADOZINDA DA CONCEIÇÃO COTTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X PHISIC POWER CULTURAL FISICA LTDA E OUTROS Despacho:Nomeio perito o Dr. HENRIQUE SERGIO VALENTE, indicado às fls. 22. Às partes, para indicarem assistentes técnicocos e formularem quesitos. Após, remetam-se os autos, como solicitado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.216224-6 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CINTIA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Presentes os requisitos indispensáveis, defiro a reintegração do autor na posse do automóvel objeto da presente demanda. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intime-se com as advertências da Lei. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067180-2 - AELSON GOMES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X BANCO SANTANDER Decisão: Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório.Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais.Após, será apreciado o pedido liminar vindicado exordialmente.Defiro a gratuidade de Justiça requerida \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.017740-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANDRE CARRALERO GONSALEZ Fls.82/84:Diga a Parte Autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215070-0 - EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50. Indefiro a inversão do ônus da prova, devendo a parte Autora comprovar o alegado em sua peça exordial, conforme estatuído pelo art. 333, inc.I, do CPC. Cite-se a parte Ré, com as advertências contidas nos arts. 285 e 319, ambos do CPC. P. I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.080296-9 - NELSON SALGADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X LUIZ DE MACEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522) Despacho:Face o lapso de tempo, diga a parte autora se ainda tem interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.065923-1 - ANSELMA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.066053-1 - CLÁUDIO ROSA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro J.G.Cite-se com as advertencias legais.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.066489-5 - JOÃO FRANCISCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro o pagamento de custas a final, na forma da portaria 202/2007.Cite-se, com as cautelas de estilo.Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.012133-0 - ANTONIO SERGIO BISPO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Intimar a parte autora via D.O., para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa.CERTIDÃOCampo 17: Atos dos Distribuidores Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 10,03 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 2,01 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,50 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 0,50 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 13,04 \r\n\r\nProc. 2008.001.067311-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ALMEIDA COSTA (RJ-126881)) X CARTÃO CARREFOUR Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Indefiro a antecipação da tutela eis que ausentes os requisitos necessários à sua concessão.Cite-se, com as advertencias legais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.072629-1 - ITALO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO X ESPOLIO ELISIO HANSSELMAN Intimar as partes autoras via postal, para recolher as custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 48 hs., sob pena de inscrição na dívida ativa:Campo 11 ao 14: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25 ao 28: 1107-2Campo 37 ao 40: R$ 166,14Campo 11 ao 14: Atos por via postal/de confer. CópiasCampo 25 ao 28: 1110-6Campo 37 ao 40: R$ 10,95Campo 15:SubtotalCampo 41: R$ 177,09 Campo 16:CAARJCampo 42: R$ 17,71 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 8,85 Campo 21: FUNDPERJCampo 34:5673-00124-3Campo 47:R$ 8,85 Campo 23:TotalCampo 49:R$ 212,51 \r\n\r\nId: 497320"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "497321": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018985-6 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (SP-238902), Dr(a). FERNANDA GENEDESI STUCCHI (SP-156173) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: À Parte Autora para retirar oficio. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.123621-2 - WALLACE DE CARVALHO LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949)) X PETROBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:(...)In casu, vertente a decisão embargada não traz ínsita contradição, obscuridade, bem como não se omitiu em nenhum de seus pontos. Requer o embargante a rediscussão da matéria, sendo a via eleita inadequada. Rejeito, pois, os presentes embargos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083196-4 - MARILENE BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO CARLOS DIAS MADEIRA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118450-4 - COOPERTEC COMERCIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NOVAES (SP-155976)) X CME BRASIL CONSTRUCAO INSTALACAO E SERVICOS LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J. DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033970-2 - MINASCONTROL EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDA APARECIDA ABREU (MG-072649)) X TECNO WEB SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.037450-7 - ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA X KATIA JARDIM Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.037852-5 - BRADESCO SAÚDE S A X TEIXEIRA NUNES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.046817-4 - JONABETE MOREIRA X CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.051957-1 - CARLOS OCTACÍLIO BOCAYUVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CRISTINA CONFESSOR (RN-004074)) X FLY S A LINHAS AÉREAS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.053978-8 - JOÃO VITOR VIANNA DANTAS X MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS, Intimado: EXMA. DOUTORA KATIA TORRES - JUÍZA DE DIREITO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J.DEPRECANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.067331-6 - WARTSILA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076)) X TECNICA BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA (CE-005207)), Intimado: ARMANDO UVALDO BARAGA NETO), Intimado: VALMIR SANTOS AFFONSO PENHA), Intimado: MARCELO SOARES VIEIRA Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Ao patrono para retirar carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210530-5 - JULIAN CASTILLO JIMENEZ (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANA PAULA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022090-7 - JARVIK MASIEL RODRIGUES COSTA X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1)Oficie-se, solicitando cópia da procuração;2)Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023639-3 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA X HABITAR ENGENHARIA E SERVIÇOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024073-6 - RODOFORT IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029059-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X CARLOS ALBERTO COELHO Despacho:Intime-se, por DO a parte autora para complementar as custas conforme certificado às fls. 06, bem como oficie-se ao Juizo Deprecante acerca do fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.030050-2 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o cumprimento do art.202, inc II, do CPC., bem como, informe quanto ao recolhimento de custas e/ou gratuidade de justiça.Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.033106-7 - MARILENE MARQUES RONCONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se, por DO a parte autora para complementar as custas conforme certificado às fls. 06, bem como oficie-se ao Juizo Deprecante acerca do fato. \r\n\r\nProc. 2008.001.037608-7 - BMD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X JORGE CARLOS DE MORAES MELLO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037975-1 - WAMBERTO PITZ DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X MARIA HELENA CUNHA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041317-5 - ELOISA HELENA PEREIRA ALVES DA PAIXAO X PREVI CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS BANCO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044345-3 - VINAC CONSÓRCIOS LTDA X NEIDE APARECIDA MARTINELLI Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da procuração (art.202, inc II, do CPC.)Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044438-0 - DALMIR DOS SANTOS PINTO X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando cópia da procuração (art.202, inc II, do CPC.)Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047358-5 - BRAULINA CLEUZA DE SOUZA X MAPFRE SEGUROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047569-7 - ELOI DA SILVA PEREIRA X IVAM CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO, Intimado: MARCO AURELIO ALVES MIRANDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047633-1 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO CORREA MENDES Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.049956-2 - GILBERTO PAES DE CASTRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (via Fax) solicitando cópia da procuração e do despacho judicial (art.202, inc II, do CPC.)Não obstante, tendo em vista a audiencia designada, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050075-8 - CONDOMÍNIO QUEIMADOS TOP CENTER I II X GANEM PARTICIPAÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (via Fax) solicitando cópia da procuração (art.202, inc II, do CPC.)Não obstante, tendo em vista a designação de audiencia, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051691-2 - CENEPLAS CENTRAL DE EMGALAGENS ME X FORZA INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051821-0 - RODRIGO MURANO OLIVEIRA DE SOUZA X SUPERFONE OI Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056496-7 - JOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ANTÔNIO DOS SANTOS (RJ-058561)) X NISAN MANOEL LEITE JUNIOR Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante (via Fax) solicitando cópia da procuração (art.202, inc II, do CPC.)Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056783-0 - JOSE CARLOS DA SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830)) X MEDEIROS E TSCHAFFON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)), Intimado: KARINA COSTA PEREZ Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059661-0 - ZENIRA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.060379-1 - BANCO NACIONAL S A X B P PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064587-6 - MARLENE SANTANA DA SILVA X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Oficie-se (via FAX) ao Juízo Deprecante solicitando a planilha, eis que a mesma não veio acompanhada da Deprecata. Com a Juntada, Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.115850-7 (17594) - ATENTI ATENDIMENTO MEDICO E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X ANTERO FERREIRA RICA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DALMO TIBURCIO DE AZEVEDO (RJ-028942), Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:FLS.997 - ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.047934-9 - COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X RICARDO CELESTINO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.: 251 NA FORMA REQUERIDA PELA DEFENSORIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.136636-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X RENATO DE PIRO E OUTRO Decisão:Assiste razão a ilustre curadoria especial. Dispõe o art.232, IV do CPC que o prazo determinado pelo juiz no edital, in casu de 20 dias (fls.128), terá início na data da primeira publicação, que ocorreu em 06/06/2007 (fls.134). somente depois de decorrido este prazo, que terá início o prazo de dez dias anterior a audiência de conciliação, previsto no art.277 do CPC.A audiência foi realizada em 28/06/2007, portanto, anterior ao prazo estabelecido em lei.Acolho, pois, a preliminar arguida, para declarar nula a citação por edital. Venha aos autos certidão original junto RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:FLS. 301. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111632-6 - ANAIDIA AUGUSTA DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111288-8 - HEVERTON FLOREMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162§ 4º CPC.: Ficam as partes intimadas para ciencia de que foi designado o dia....01...../...07......./.2008........, às _16___:_00____horas, para o exame pericial, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) devendo o autor comparecer munido de documento de indentificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167186-6 - MARIA ALVENI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) equivalente a 40 salários mínimos, que deverá ser corrigido a partir desta data e acrecido de juros de 1% ao mês a contar da citação, além das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.046991-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X CLAUDIA MÁRCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: ...fica designado o dia 24 de junho de 2008, ás 14 horas para audiencia prevista no art. 277 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068988-9 - ÉLCIO SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111743-9 - JOSELMA DO CARMO LINS DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.179660-4 - MARIA DA PENHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013863-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LECI DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015426-1 - VILMA APARECIDA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015469-8 - VANDERY RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016969-0 - JOSÉ FARIAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 03/06/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.010988-2 (15334) - JULIO CESAR MACHADO GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRJ CRREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Despacho:FLS. 446. ATENDA-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:FLS.403 - DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056510-0 - MANOEL VIRGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ação ordinária proposta por MANOEL VIRGILIO DA SILVA em face de BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos qualificados na exordial.Ocorre que o feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, o mesmo não se manifestou.Isto posto, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Custas \"ex lege\", observado o art.12 da Lei 1060/50.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.028370-3 - COSME RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ALFONSO LAGES BESADA (RJ-129489) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A APELAÇÃO FOI RECEBIDA NO DUPLO EFEITO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 252. SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.117064-3 - SIDNEY FERRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/06/08, AS 14:30 H. INTIME-SE O REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ, PESSOALMENTE, PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133470-6 - JOSE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando o trabalho a ser realizado, a capacitação profissional do expert do Juízo e a responsabilidade do encargo, além de o valor pleiteado não se demonstrar excessivo.Considerando o deferimento de valores idênticos em trabalhos semelhantes, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIMADOS ÀS FLS.92, que serão arcados ao final, pela parte sucumbente, em observância à decisão de fls.85.Dê-se vista ao perito para inicio dos trabalhos, intimando-se as partes nos termos do artigo 431 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071466-5 - ZENITE POPE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Seguem as informações. suspenda-se o andamento até decisão do agravo. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092389-8 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Cuida-se de Embargos de declaração opostos por PAULO ROBERTO DE SOUZA, face a decisão de fls.23, alegando contradição.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. In casu\", vertente a decisão embargada é contraditória, uma vez que restou demonstrada a competência da justiça estadual nas ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em caderneta de poupança em que a abertura/renovação deu-se após 16/03/90.Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para reconsiderar os itens 2 da decisão embargada. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.050383-8 - SINTECT RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS Decisão:J. Venham as custas no prazo do art. 257 do CPC. eis que estou indeferindo a G.J.(AEVC ( e Distribuição) - 1102-3 R$ 160,66APCJ (via postal) - 1110-6 R$ 3,65SUBTOTAL: R$ 164,31CAARJ/IAB(10%) -2001-6 R$ 16,43Ato Distribuidores: 600202696-8 - R$ 18,23Acréscimo 20%: 6002.05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária: 2101-4 R$ 528,00 Funperj: 600225174-9 R$ 9,12 Fundperj: 567300124-3 R$ 9,12TOTAL:...............................................R$ 748,85) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038046-5 - APPOLLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO DA SILVA NETO (SP-174809)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: À parte autora, acerca da contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.115839-1 - PAULO CESAR PENHALVER (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MONJARDIM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:TRata-se de ação de despejo por falta de pagamento, em fase de execução, proposta por Paulo Gaspar Penhalver.No curso da execução, ingressou nos autos União de Bancos BRasileiros S/A, na qualidade de credor hipotecário, alegando direito de preferência sobre o imóvel penhorado e alienado em hasta pública.Às fls.86 dos autos do concurdo de credores em apenso, foi proferida decisão, mantida pelo E. Tribunal, determinando a satisfação do crédito do exequente e o saldo restante seria destinado ao pagamento do credor hipotecário.Considerando a expedição de mandado de levantamento em favor do credor hipotecário, às fls.112/113 dos autos em apenso e os cálculos do contador de fls.484/486 destes autos, defiro o requerimento do item 1 de fls.481, intimando-se o Unibanco, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de dez dias, depositar em juizo, os valores indevidam,ente levantados.E. mandado de levantamento em favor do exequente como determinado às fls.438. \r\n\r\nProc. 2002.001.050922-0 - SAMUEL GOLDRAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.050900-8 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JOSE CARLOS DE MESQUITA Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento em que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que o ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.105386-0 - SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Regularizada a representação de fls. 559, da parte Ré, em 48 horas, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.062974-1 - TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: Á parte ré para fornecer cópia da petição de 14.02.2008, de nº 200800565247. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.032152-7 - DORA LÚCIA LOPEZ FIDALGO, Procurador: DANIEL LOPEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-078853) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: à parte autora, acerca do depósito de fls.35. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058972-1 - NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:INTIME-SE O EMBARGADO PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.179660-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DA PENHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075008-2 - MICHEL ANDRE FELLIPE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXTRAIA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA PELO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.116120-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S;/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALDIR MOURA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Fls.56. Anote-se onde couber.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138351-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIA MAMEDE NEVES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. FLS. 307/309 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.111637-0 - PEDRO AUGUSTO GUINDANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) FLS.32/50- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.009857-9 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SÉRGIO ROMERO CRUZ DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (art.652), aí compreendida a importancia atualizada mais juros, custas e honorários advocatícios (art. 652-A), e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. Citado o devedor, com as cautelas de lei, o oficial de justiça devolverá o mandado ao cartório, com a adequada certidão do ato praticado.Passado o prazo de três dias, destinados ao pagamento voluntário, permanecendo o inadimplemento, proceda-se a penhora, lavrando-se o respectivo auto, com a imediata intimação do executado (art. 652,§1º).Caso o credor tenha indicado bens, os mesmos deverão constar do mandado, a fim de que o oficial de justiça possa fazer a constrição sobre os mesmos. Não havendo nomeação, penhorará os que encontrarem, em volume suficiente a garantiar a execução.Ocorrendo dificuldades na localização de bens penhoráveis, o devedor será intimado a indicar bens passiveis de constrição (art. 652,§ 3º). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1987.001.905725-2 (7.840) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MAURICIO GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) FLS.32/34: REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031054-2 - MARIA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 14:45 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.044410-2 - REINALDO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:O ius postulandi é privativo de advogado, regularmente inscrito na OAB e em dia para com seus deveres junto ao Orgão de classe. Desentranhe-se, pois, a petição de fls.780, firmada por pessoa inabilitada para postular em juízo. Regularize o autor sua representação no prazo de 15 dias. Intime-se pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 1997.001.070363-6 - JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO I.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.091515-2 - NELSON FRANCISCO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FLS.667/669 - DIGAM AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇOES DO I.1o.CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.118987-2 - ONDINA CECILIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Despacho:FLS.:224.: OFICIE-SE PARA O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.133711-0 - MARIA ELISABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 202/203 - DIGA O DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.002596-9 - ALEXANDER FERREIRA MAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 196/209 NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110115-3 - JOSE CARLOS FERREIRA MAURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 11/06/08, AS 14:30H. I-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113329-6 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162§ 4º CPC.: Ficam as partes intimadas para ciencia de que foi designado o dia...30..../..04....../..2008.., às _14__:_00__horas, para o exame pericial, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) devendo o autor comparecer munido de documento de indentificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134471-4 - CASA DE OURO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.001485-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DÉBORA VALENTE FRANCO DA F. SILVA Decisão:Considerando que o Réu tem domicilio na Comarca de Nilópolis, conforme certidão de fls. 18, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o feito, a teor do disposto no artigo 94 do CPC. Assim sendo, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das varas cíveis da Comarca de Nilopolis. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014026-2 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057427-2 - JULIO CESAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120)) X VIVO S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183775-8 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Decisão:Observam-se o efeito suspensivo concedido (fls.175) seguem as informações. Remetam-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.133222-9 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA ANDREA RIBEIRO SOARES RODRIGUES Despacho:FLS.088 - DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.043172-2 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXSANDRA MOREIRA TEIXEIRA Despacho:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047390-1 - PAULO ROBERTO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARRETO MONTEIRO (RJ-143136)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.147794-6 - REALCE 807 DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ADRIANA MARQUES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:FLS.188.: ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145027-1 - GABRIEL REBELO CAMILO BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE da ação ordinária para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré ao pagamento à autora a indenização por dano moral que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir desta data, até o efetivo pagamento. Condeno-a, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para o pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo CivilP.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014641-0 - MILCA LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 10/06/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026509-3 - MARIA DE FÁTIMA QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 02/06/08, AS 14:15H. CITE-SE E INTIME-SE, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR A COPIA NECESSÁRIA PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇAO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.073119-5 - ESPÓLIO DE MARILENE CHAVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ESPÓLIO DE MARILENE CHAVES CARDOSO em face da sentença de fls.26, aduzindo que o decisum embargado é contraditório e omisso eis que não apreciou o pedido de gratuidade de justiça e condenou o embargante ao pagamento de honorários advocatícios, mesmo sem a citação. O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.In casu, vertente a decisão embargada é contraditória e omissa.Acolho, pois, os presentes embargos, para deferir a gratuidade de justiça e excluir a condenação de honorários advocatícios. Quanto ao pagamento das custas, deverá ser observado o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.138117-6 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.155093-5 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:FLS.:117.: DEFIRO, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.094671-9 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA LUIZA S DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho Ordinatório, Art.162, § 4º CPC.: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091564-1 - ALICE PIGNATARI (Adv(s). Dr(a). MARIO A. MARCUSSO (SP-133194), Dr(a). SILVANA VISINTIN (SP-112797)) X ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO Despacho:FLS. 73/74 - DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS. FLS. 75 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.001.095788-7 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087793-1 - ZAMBONI 44 GRILL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116659-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CORREA PANTOJA (RJ-073844)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:fls.242 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE RE, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.033176-1 - JOSE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO ALTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207), Dr(a). NIVEA PINTO DA SILVA (RJ-140742), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Cuida-se de Embargos de declaração opostos por JOSÉ HENRIQUE CORDEIRO, face a decisão de fls.271, alegando omissão quanto ao requerimento de expedição de ofício.O art. 535, do Código de Processo Civil, com a nova redação da Lei nº 8.950/94, estatui caber embargos de declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido pondo sobre o qual deveria pronunciar-se o juízo ou o tribunal.Primeiramente conheço dos Embargos, uma vez que atendem aos requisitos legais. In casu\", vertente a decisão embargada é omissa.Isto posto, acolho, pois, os presentes embargos, para deferir a expedição de ofício requerida às fls.266, item 4.P. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS.:2833.: DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.146015-1 - JOSELIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.:157/158.: ESCLARECA O EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DEPOSITADO ESTA EM CONSONANCIA COM A PLANILHA DE FLS.: 140.E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.023861-8 - RUTH SEVERONICO PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 475 J DO CPC, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, ALEM DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.053374-6 - EDNA TORRES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IESA OLEO E GAS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestar a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. Sebastião Martins Silva, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários, que serão arcados pela ré, já que por ela requerida às fls.201. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085800-3 - ANDRE LUIS BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162§ 4º CPC.: Ficam as partes intimadas para ciencia de que foi designado o dia 15/05/2008, às 14:00 horas, para o exame pericial, na Sala de Perícias Médicas do Forum Central do Rio de Janeiro, (3º andar, corredor \"C\", sala 313) devendo o autor comparecer munido de documento de indentificação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015465-0 - ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X VIAÇÃO PÉGASO Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 09/06/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.139157-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X ESPOLIO DE WALTER GARCIA FERREIRA), Inventariante: NORMA SOLER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:FLS. 430. DEFIRO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051088-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RODRIGO LINCOLN MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014791-6 - JOSE MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO DE FLS.059/082 , ENTGREGANDO-SE AO PATRONO DA PARTE RE.APÓS VENHA O AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.014918-4 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Sentença:Trata-se de Ação revisional em que as partes informaram a realização de acordo, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA o processo , sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas \"pro rata\", observando-se o valor dado à causa e o disposto no art.12 da Lei 1060/50, quanto ao autor.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083659-0 - ÂNGELA MARIA DE CARVALHO BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X GRUPO ITAU ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:Cite-se. Transcorrido o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.029306-2 - TACITO QUADROS MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.063093-1 - JUDITH DIAS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X CONSTRUTORA ARY C R DE BRITTO) Despacho:ABRA-SE VISTA A D.CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nId: 497321"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.019054-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049257-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TELEBEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA Despacho:Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Defiro a expedição da carta precatória requerida. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.152113-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA Despacho:FLS. 48. ANOTE-SE. Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Esclareça a parte autora sobre a contradição apontada na certidão de fls. 50. (div) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.116889-9A - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B) Despacho:Diga a parte autora sobre o acrescido, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito.Certifique o cartório sobre o retorno dos autos principais.(c.s) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 148. Após, aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.001237-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Decisão:Regularize-se no sistema a juntada da petição já acostada aos autos.Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão, observada a planilha de fls. 366. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 363/365.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.079694-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Homologo o laudo de avaliação diante dos esclarecimentos prestados pelo Avaliador Judicial às fls. 308, não sendo suficientes a afastá-lo os argumentos da executada.Intime-se o leiloeiro indicado pelo exeqüente, às fls. 245, para adoção das providências cabíveis, observados os artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.053576-5 - RAQUEL MARGOU MOHR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão, conforme planilha de fls. 346. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.127099-8 - CONDOMINIO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X MARIA DE LOURDES BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Despacho:FLS. 112. Anote-se conforme requerido.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o disposto no § 4º do art. 659 do CPC.Certifique o cartório se foi apresentada impugnação pela executada.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.147409-9 - MARLENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.049359-4 - DORACI BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.067662-7 - MUNA SHEENY DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, especialmente do Plano Verão, em face dos extratos já acostados aos autos, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067709-7 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da parte autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, diante dos documentos acostados pelos requerentes, sob as penas do art. 359 do CPC.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.075510-2 - VILMA MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076490-5 - MARIA VALÉRIA DUQUESNOIS DUBOIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O pedido de prova documental requerido pela parte ré já foi deferido pela decisão de fls. 158, tendo o despacho de fls. 161 incorrido em equívoco.Diante do que dispõe o art. 359 do CPC e da ausência dos extratos bancários necessários ao julgamento da lide, esclareça o réu, em 10 dias, se os possui, ainda que microfilmados, ou justifique a impossibilidade de apresentá-los, sob pena de aplicação dos efeitos elencados no referido dispositivo. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.077382-7 - ANTONIO MARCELO ACCETTA LATEMPA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por entender que tal diploma legal não pode ser aplicado no presente feito em razão de fundamentar de causa de pedir existente anteriormente a vigência do mesmo.Por outro lado, diante do que dispõe o art. 359 do CPC, esclareça a parte ré, em cinco dias, se possui os extratos bancários, ainda que microfilmados, ou justifique a impossibilidade de apresentação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.080164-1 - ALVARO DOS SANTOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Verão e Collor I, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092001-0 - RITA ROSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.093906-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo o dia 21.08.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Expeça-se a carta precatória requerida consignando que os réus devem ser citados e intimados com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.100009-3 - WILLIAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTOS DA SILVA (RJ-131539)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se pessoalmente nos termos da primeira parte de fls. 54, não havendo notícia de mudança de endereço.Após, cumpra-se a segunda parte do despacho, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 103. Venha cópia do termo de inventariança para que seja regularmente regularizado o pólo passivo da demanda. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fls. 111. Venha cópia do termo de inventariança para que seja regularmente regularizado o pólo passivo da demanda. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Fls. 112. Nada a prover eis que houve comparecimento da ré à audiência designada.Considerando a existência de procedimento cautelar em curso e a prevenção do Juízo da 47ª Vara Cível, diante da data em que foi proferido o despacho liminar positivo, conforme consulta em anexo, declino da competência em favor daquele Juízo.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.266063-5 - SPA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X VANITY AESTHETIC MEDICIL CENTER LTDA Decisão:Designo o dia 08.05.2008 às 14h45 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.009631-5 - BRUNO CESAR FONTENELE TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Defiro o derradeiro prazo de 15 dias para cumprimento integral da decisão de fls. 16, sob pena de indeferimento da inicial. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.082850-2 - HELGA BRIGITTA VON STEINKIRCH E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074) Despacho:Fls. 256. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181369-9 - MAURO FONT (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal do autor, oitiva da testemunha arrolada às fls. 17 e documental superveniente.Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 15h.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005169-1 - TERESA CRISTINA DE MOURA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 74 - Ciente da decisão. Cumpra-se. Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264513-0 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 59 uma vez que o endereço indicado pelas partes foi encontrado pelo OJA não havendo necessidade de indicação. Forneça a parte autora o endereço residencial do réu. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054528-4 - CIRLEIDA ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Ao agravado, em 10 dias, sobre o recurso de fls. 111/113.Digam as partes sobre a proposta de honorários de fls. 117 e providenciem a juntada dos documentos requeridos pela perita.Proceda a segunda ré à juntada do contrato ou comprovante de venda original, em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:Nada a prover diante do disposto no § 5º do art. 659 do CPC. Cumpra-se a decisão de fls. 1532, ficando a executada como depositária do bem. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão, conforme planilha de fls. 296. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.120689-4 - SORAYA GOMES BORTOLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ALCINETE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.013923-3 - BETA S/A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MEDIC LABOR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Fls. 244. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas. (desp) \r\n\r\nProc. 2002.001.093407-0 - DALILA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X JOEL PECANHA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls. 170, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Venha planilha atualizada do débito, considerando a presente decisão e os honorários advocatícios fixados às fls. 169, para que não haja resíduos a serem penhorados.Após, voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 176. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.115877-1 - EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137)) X LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:...Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art. 794, I do CPC. ... (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Tendo em vista que a transferência referida às fls. 200/202 não se realizou diante da falta de protocolo, enviei nova ordem conforme comprovante em anexo.Defiro a expedição de mandado de pagamento para seu respectivo levantamento, mediante a efetivação da transferência a ser comunicada pelo Banco do Brasil.Ao exequente para indicar outros bens passíveis de execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466) Decisão:Regularize-se o apensamento dos feitos no sistema.Intimem-se os devedores, o primeiro na pessoa de seu advogado e o segundo por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença depositando a quantia indicada na planilha de fls. 116/117 no prazo de quinze, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC, assim como a fixação de honorários em igual percentual.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X MARIA ELIZABETH SOARES CAVALCANTE E OUTRO Decisão:Fls. 126. Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de notificação conforme requerido. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.082911-8 - ANTONIO CARLOS BRANDAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO VICENTE DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA.Tendo em vista o disposto no art. 475-J do CPC, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.163832-2 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ANDREA FREIRE CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Diante do interesse da ré em permanecer no imóvel e celebrar acordo com a parte autora, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 08/05/2008 às 14h30. I-se. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.147869-2 - ESPÓLIO DE LEONIDIO BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS ALBERTO REIS Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, autorizando-se a realização da diligência fora do horário forense.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100678-2 - HILDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Intime-se o subscritor da contestação para regularizá-la diante da ausência de assinatura, em 48 horas, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia com base no art. 13, II, do CPC. Após, dê-se vista aos autores. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037952-9 - JOSÉ WILSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108309-7 - JORGE VIEIRA SIMOES WANDERLEY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Tendo em vista a frustração da intimação conforme consta na certidão de fls. 614v, renove-se a efetivação da penhora nomeando-se outro gerente da agência como depositário. I-se. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2003.001.124624-2 - SELMA EUGENIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Intime-se pessoalmente nos termos de fls. 96 e 99, não havendo notícia de mudança de endereço. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Chamo o feito à ordem. Identifique devidamente o embargante o imóvel que alega ser possuidor, comprovando nos autos, eis que, de acordo com a escritura de fls. 06/08, o mesmo está situado no Ed. San Michel e a penhora recaiu sobre imóveis localizados no Edifício San Marco. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.235623-5 - CÉLIA LÚCIA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X OCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:Fls. 157/159. Indefiro o requerido, tendo em vista que não foi efetuada diligência no endereço informado no site da Receita Federal. Esclareça a embargante se pretende o desentranhamento do mandado, recolhendo as custas pertinentes, se o caso. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.064108-1 - MARIA DOMINGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VILLAS BÔAS (RJ-147218)) X MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:Deixo, por ora, de receber os presentes embargos diante da ausência de constrição sobre o imóvel arrolado na inicial, aguarde-se a efetivação de penhora sobre o mesmo.(emb/terc) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091349-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE ATAIDE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de São Paulo, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico ao autor que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121689-2A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X SEBASTIANA LOPES TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.021719-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CLARICE MATEUS TORRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.172738-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Homologo a data indicada pelo leiloeiro, qual seja, 06/05/2008, às 13h35, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes e o Leiloeiro, cumprindo este o disposto nos artigos 229, VI da CNTJ e 705 do CPC. (exec/ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.135615-3 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:Tendo em vista a informação da exeqüente de que o crédito fora satisfeito, conforme fls. 110, declaro extinta a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. (EXEC) \r\n\r\nProc. 2006.001.073144-1 - CLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 158, ficando como depositária do bem imóvel penhorado a terceira executada, como já disposto no art. 659, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165970-4 - B12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE CASTRO TORRES (RJ-057097)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:D. por dependência.R. A. em apenso.Intime-se o embargante para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097892-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JPJ DADOS INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.217483-2 - WALTER SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PARISADES UBERLANDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Fls. 76. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (div) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071539-8 - IMPRESS TONER INFORMÁTICA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a prolação de sentença neste feito. Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. Cite-se e intimem-se. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte autora, ora executada, no cumprimento da sentença e do acórdão, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Indique a parte exeqüente bens passíveis de constrição, na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.016444-8 - PEDRO IVO BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X BANCO FININIVEST S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, no prazo de 10 dias.Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.023024-0 - CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TELEDATA INFORMAÇÕES TELESERVICE INFORMAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, documental superveniente.Oficie-se conforme requerido pelo réu mediante o prévio recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.031937-7 - KLEBER DUARTE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263)) X TILDA CONSTANTINO CARDOSO Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065690-4 - DANIELE GERI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante da notícia de aviso de corte, ADITO a antecipação de tutela deferida na decisão de fls. 83 para determinar que a ré também se abstenha de interromper o fornecimeto de energia elétrica para a residência da autora, bem como se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de aplicação da multa diária já fixada, até a prolação de sentença neste feito.Intime-se a parte ré pessoalmente.Defiro o pedido de consignação incidental do depósito dos valores incontroversos. Intime-se a autora para depositar a importância indicada na inicial, em 48 horas. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 598. Expeça-se mandado de avaliação mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.138189-1 - ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Fls. 335-v. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido tal prazo sem manifestação da parte, certifique-se e dê-se vista à DP. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064513-1 - FABIANE DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:A parte autora arrolou na inicial as testemunhas Jeilson, Roseni e Marcos, enquanto a ré arrolou às fls. 280 como testemunhas Luiz Carlos e Henri Michel.Roseni foi ouvida às fls. 328/329, Jeilson às fls. 330/331, restando a inquirição de Marcos.Quanto as testemunhas da ré, apenas Henri seria ouvido por carta precatória, conforme consta do despacho de fls. 281, não tendo sido encontrado no endereço indicado pela parte ré nos termos da certidão de fls. 371, deixando a parte decorrer o prazo consignado pelo Juízo Deprecado para se manifestar. Sendo assim, diante de sua inércia, declaro a perda da prova oral consistente na oitiva da testemunha Henri.Designo ACIJ para oitiva do depoimento pessoal da autora, da testemunha Marcos e do maquinista Luiz Carlos Costa para o dia 03.06.2008 às 13h30.I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041268-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ANA PAULA RODRIGUES CONELLY (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação.Após direi sobre o pedido de intimação do Banco Cruzeiro do Sul (fls. 385). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.071469-6 - SEVERINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2006.001.107609-4 - LUANA HORA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111283-9 - EDGAR ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls. 174, esclarecendo se pretende a homologação do acordo acostado aos autos e se dá plena quitação ao débito. Esclareça ainda sobre as alegações da ré de fls. 168/174 e a não apresentação dos documentos necessários ao cumprimento do acordo.(Sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Despacho:Expeça-se carta precatória para inquirição da testemunha em seu domicílio. Intime-se a parte para providenciar a instrução da mesma, assim como o respectivo encaminhamento, comprovante seu protocolo em 10 dias a partir da retirada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.092163-4 - SAUER REDUTORES E ENGRENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X JARAGUA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). GERALDO MAGELA FERREIRA (SP-070455) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência pois a mesma é destinada tão somente a oitiva do depoimento pessoal das partes.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 206.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.099723-7 - JULIANA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Traga a parte ré cópia legível do contrato de fls. 147, em 05 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199599-6 - MARY LUCIA VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2-Intime-se a parte ré para depósito da referida verba, em 10 dias, sob pena de perda da prova.3-Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito e dê-se vista às partes. I-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.071384-5 - SIDNEY SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X ARMITY ODONTOLOGIA LTDA Decisão:Defiro JG.... Defiro, ainda, o pedido antecipatório para determinar que a ré proceda a retirada do aparelho colocado no autor, desde que finda a prova pericial, devendo esta ser intimada oportunamente para cumprimento, sob pena de multa diária a ser fixada pelo Juízo.Designo o dia 14.05.2008 às 13h30 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.044448-2 - RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 554/557. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.042140-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SIQUEIRA MALTA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:À parte autora, face a exceção de pré-executividade e sobre a proposta formulada. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.047259-1 - JOSÉ EPAMINONDAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X CCVA COOPERATIVA DE CRÉDITO MUTUO REPRES COM AUT ROUPAS TEC ART VESTUARIOS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-117025) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora fornecer cópias de fls. 59/60 e custas para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 106/109. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Aguarde-se a comunicação oficial. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.095203-9 - SIMONE SILVEIRA PECANHA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Recolha a parte exeqüente a taxa judiciária apontada pelo cartório, em 05 dias, tendo em vista que a diferença de taxa judiciária é devida com base nos arts. 102 e 104 da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura, publicado no D.O. de 17/12/99 e, principalmente, no art. 112 do DL 05/75, sob pena de não prosseguimento da execução. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.042553-4 - JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.139324-3 - SONIA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante do sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026304-4 - SOLANGE MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Diga a parte autora sobre fls. 403/404. \r\n\r\nProc. 2006.001.082871-0 - MONICA VALERIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Intime-se o réu para depósito da diferença honorária apontada pelo perito na petição apresentada, em 10 dias, sob pena de ser declarada a perda da respectiva prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098394-6 - SEQUIP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando os honorários de sucumbência conforme planilha de fls. 275, no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução e intime-se o exequente.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.072863-0 - BRUNO MATIAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar que a parte ré se abstenha de lançar valores acima de 30% do salário base do autor e para que retire seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 500,00.Cite-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000766-5 - MARCOS ROCHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.072384-0 - RODRIGO LIPPI DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Decisão: Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela de mérito, eis que há necessidade de maior dilação probatória. Assim, direi novamente sobre o pedido após a apresentação de contestação. Cite-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072550-1 - SERGIO AUGUSTO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o local onde ocorreu a compra do aparelho narrado na inicial diante do documento de fls. 27. (sum) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.149240-8 - FABIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.038818-0 - EDIR DE SÁ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da continência, aguarde-se para julgamento em conjunto de ambas as ações. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.038689-3 - LUCIANA GUIMARÃES RIQUE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X BERNARDES JACOBSEN ARQUITETURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ELIZENA RIBEIRO CHAVES DE CARVALHO (RJ-004360) Decisão:Diga o perito, em última análise, sobre as impugnações de fls. 614/616 e 627/636.Defiro o desentranhamento da petição de fls. 618/626, conforme requerido, eis que incompleta, entregando-se posteriormente ao patrono do réu. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.098679-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VILMAR DOS REIS CARRION Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.170724-3 - SASKIA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X EDGARD ALAN GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Diante da certidão de fls. 123, reitere-se o ofício mencionado, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei. (div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123200-9 - CARLA RENATA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X PATRIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Decisão:Designo ACIJ para o dia 27.05.2008 às 14h30. I-se.Rejeito a prejudicial de decadência alegada.(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela segunda ré tendo em vista que a mesma é a sucessora da pessoa jurídica que participou do contrato sobre o decorre o pedido narrado na inicial.Rejeito, por fim, a preliminar de litisconsórcio ativo necessário.(...) declaro saneado o feito dando as partes por legítimas, regularmente representadas, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Defiro a realização das provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das mesmas, oitiva de testemunhas e documental superveniente.Tendo em vista que as testemunhas da parte autora comparecerão independentemente de intimação, determino que o rol seja apresentado no prazo previsto no art. 407 do CPC.(...) fixo o prazo de 20 dias para o mesmo seja trazido aos autos, sob pena de preclusão.(...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.085508-3 - CEZAR ESQUENAZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Assistente: PORTO SEGURO CIA.DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença e ao acórdão, observadas as planilhas de fls. 449/452. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.... (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.054607-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Proceda-se a alteração diante do documento de fls. 245. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.111547-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Anote-se conforme requerido às fls. 191.Tendo em vista o exposto às fls. 186, indefiro, por ora, o levantamento requerido.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Esclareça a ré seu pedido uma vez o primeiro réu constante na assentada referida, na distribuição e na inicial é o espólio. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.051379-6 - VERA LUCIA DA CRUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804), Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Recolha a parte ré as custas devidas na proporção de 50% conf. calculadas às fls. 149. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107113-2 - GTI VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JOSE CARLOS COSTA (SP-066319), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Diante da discordância da parte exeqüente com o parcelamento proposto, defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Decisão:Recolha o exeqüente a taxa judiciária apontada pelo cartório, em 05 dias, tendo em vista que a diferença de taxa judiciária é devida com base nos arts. 102 e 104 da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura, publicado no D.O. de 17/12/99 e, principalmente, no art. 112 do DL 05/75, sob pena de não prosseguimento da execução. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.038609-7 - MARIA DA PENHA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.058871-2 - BARTOLOMEU COSTA FELICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Diante do requerimento de fls. 650, lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 651 e intime-se a executada, através de seu patrono, para apresentar impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, no prazo de 15 dias, se assim o desejar.Indefiro por ora a vista solicitada pelo exeqüente diante do determinado supra. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.162266-9 - FABIANE DE MATOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA BANBINA SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Intime-se o perito para prestar esclarecimentos de fls. 284, devendo informar ainda se a designação de perícia na especialidade dermatológica e a realização de exames complementares contribuirão de forma efetiva para a solução da controvérsia no atual estágio da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.062094-4 - EUCLIDES DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265 do CPC, até o julgamento da exceção em apenso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.088108-9 - ARCELINA ARLINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.119705-8 - MARIA DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Declaro preclusa a oportunidade da parte autora de arrolar testemunhas e formular quesitos, diante da manifestação de fls. 32/33.Cumpra-se devidamente o terceiro parágrafo da decisão de fls. 27, em 10 dias, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154117-1 - MARIA DAS NEVES MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELMA RODRIGUES DE MOURA E SOUZA (RJ-133809)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). GUIDO ARAUJO MAGALHÃES JUNIOR (BA-009710) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.215212-5 - FABIANO DO NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPEVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167295-2 - ONESIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.201482-8 - JORGE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042095-5 - LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de acordo e sobre o pedido de designação de audiência conciliatória. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030542-6 - MARCOS MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes, em 5 dias, acerca do julgamento do agravo de instrumento perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.068318-0 - ANTÔNIO JOSÉ ARIOZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.069583-1 - JOAO PAULO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro JG.Para análise do pedido antecipatório esclareça o autor como pretende efetuar o pagamento das parcelas vencidas.Expeça-se, desde logo, mandado de citação. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140757-8 - LUCIA FERREIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeçam-se os ofícios para vinda das certidões exigidas pelo MP às fls. 60/61, conforme requerido às fls. 69, consignando nos referidos ofícios que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que esta foi extendida aos atos extrajudiciais pela decisão do Eg. TJ. (div) \r\n\r\nId: 497323"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.089134-2 - TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GRANEIRO LACERDA (RJ-108023)) X SIGNFIX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972) Decisão:1) Demonstrado que a empresa devedora não funciona mais no endereço de sua sede, tomando paradeiro desconhecido, senão encerrando suas atividades de forma irregular, há indícios suficientes de fraude a credores, a justificar a desconsideração da personalidade jurídica, a qual DEFIRO, de maneira que a execução alcance igualmente o patrimônio de seu sócio majoritário, no caso, PAUL GAISER. 2) Visando facilitar o processamento e registro de dados, proceda-se à inclusão daqueles no pólo passivo da demanda, sendo desnecessária nova citação.3) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 4) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.162903-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CACILDA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, CLS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.130054-1 - INSTITUTO JOSE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Decisão:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.113251-5 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X MARIA LUIZA FUZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.136735-1 - NILZO NEPOMUCENO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Junte-se petição constante da contracapa, despachada em meu gabinete, cujoprotocolo dispenso.2) Diante do depósito judicial ali comprovado, procedi ao desbloqueio de valores bancários, conforme impresso cuja juntada determino.3) Prossiga-se nos autos da impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.056241-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE E PIZZARIA SAN REMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATÓRIA E MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.001.047692-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ROSA LEMOS LISBOA KRONAVER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA (R$ 116,16), CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.077962-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X MARIZETE ROSA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Inocorre a prescrição quinquenal (EOAB, art. 25 e CC, art. 206, § 5°), haja vista que os honorários, alegadamente de êxito, seriam devidos mediante a liquidação do crédito da parte ré nos autos dos feitos patrocinados, d qual não se tem notícia até esta data. Assim, rejeito a preliminar.3) A extinção do mandato pela morte do advogado não afeta os efeitos patrimoniais do contrato respectivo, ora perscrutado por seu espólio. Asim, rejeita-se igualmente a preliminar de inépcia.4) Fixo como controvérsia a justa remuneração quanto aos serviços advocatícios prestados.5) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial. Nomeio perito o Dr. Jorge Esposito de Miranda, telefone 9995-2227.6) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão antecipados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:1. Redesigno a audiência para o dia 14 / 05 / 2008, às 14h20. 2. Diligencie-se no endereço residencial dos representantes legais (fl.34). \r\n\r\nProc. 2007.001.072679-5 - OLIVIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.074268-5 - FLAVIO NARCISO AZZI (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 14h00. 2. Regularizadas as custas conforme certidão retro, cite-se o segundo réu como requerido e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209487-3 - MARIA ELOI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Venha cópia da inicial, da sentença e da certidão de trânsito em julgado referentes ao processo indicado às fls.30, a fim de se apreciar a preliminar de coisa julgada. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.049282-8 - ILKA QUINHÕES TAVARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO Decisão:1) Conforme se vê das fichas financeiras acostadas pela autora, diversas prestações deixaram de ser pagas e em vários meses foram descontados valores menores que o da parcela. Embora possa haver questionamento quanto a quem deu causa à mora o que poderá influenciar quanto à responsabilidade pelos encargos, é inegável, em uma primeira leitura, que a dívida existe e a autora não buscou a consignação do valor que entende correto. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2) Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161991-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.2) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo.3) Satisfeitas as custs, baixa e arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006907-9 - TELMA ANGELICA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) ÀS PARTES SOBRE FLS. 271/272 (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151974-8 - ANDRE BRAGA STROKE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Litisconsorte: CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO Decisão:...3) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO CONDOMÍNIO RÉU... 4) REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA RÉ LEILA REIS...REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SEU MARIDO GILBERTO MACH... 5) ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA RÉ CHRISTIANE TORLONI... 8)...DETERMINO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DO ADQUIRENTEDO DENOMINADO LOTE 65, EDISON MARTINS GARCIA FILHO. pROMOVA A AUTORA SUA CITAÇÃO...10) COM A RESPOSTA DO RÉU ORA INCLUÍDO NO PÓLO PASSIVO..., APRECIAREI AS PROVAS QUE SERÃO PRODUZIDAS \r\n\r\nProc. 2008.001.007752-7 - TELE Z NORTE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA (PORT. 01/2008) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169779-1 - PAULO RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.211569-4 - JOSE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X PRECE PREVIDÊNCIA DA CEDAE Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 14 / 05 / 2008, às 14h40. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Com a resposta, apreciarei pedido antecipatório. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.087555-0 - ELIANE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Busca-se a liquidação de sentença que decidiu pela apuração de haveres em favor da autora, sócia retirante. Há muito a empresa se encontra inativa, o que traduz a próximo de zero a eficácia de uma perícia, haja vista os conhecidos meios de planejamento fiscal e contábil. Há contudo, a informação de bloqueio, à época pelo Juízo Falimentar, do valor aproximado de R$ 30.000,00. Diga a autora se não prefere a apuração de haveres com base naquela quantia, apresentando, neste caso, planilha com o valor atualizado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.154502-4 - EDNALDA GOUVEIA DE ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE CASTRO ROSA (RJ-129373), Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X ROBERTO TINOCO LAZARONI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.104127-5 - EDUARDO ANTONIO MOTTA MAY (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:1) Ao Dr. Perito sobre críticas. 2) Após, às partes.3) Em seguida, devolvam os autos à segunda instância. \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.088068-9 - DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.097137-8 - JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:Venha planilha atualizada, eis que a de fl. 109 é de 2005. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.209487-3A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA ELOI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim, REJEITO a exceção de incompetência. Custas pela excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033599-2 (22434) - BANCO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MICHEL BALBINO BOUHID Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.048043-1 - ANNA DE BARROS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-016411)) X JOSE PAULO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta, como sugerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.064544-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA MENDENSE LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2003.001.108360-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)), Inventariante: VERA LUCIA SOUZA MENEZES) X LUCIA REGINA MOREIRA DOS SANTOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PORTO CARREIRO MEDINA DA ROCHA (RJ-015065) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.097544-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X VALDECIR MENDES GARCIA E OUTROS Despacho:Citem-se os executados não citados por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para resposta, conclusos para apreciar convolação do arresto em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.017136-8 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SEBASTIAO FLAVIO DE JESUS Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.037982-4 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Às partes sobre resposta ao Ofício do Ministério da Fazenda. (Port. 01/2008). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.107029-7 - GIOVANNA XANTRE FRAGA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X IVAN ABADESSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) OFICIE-SE NOVAMENTE, INFORMANDO O CPF DA PARTE, DEVENDO O INTERESSADO ENCAMINHAR. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2000.001.126082-7 - DAGMAR LEAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). GLAUCIA LEÃO DOS SANTOS (RJ-089907), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X CLINICA WAJNBERG LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Decisão:As petições de fls. 925 e seguintes não faz o menor sentido, eis que partem do pressuposto que a mera pendência de recurso em embargos de terceiro rejeitados e aos quais não foi concedido efeito suspensivo obsta o prosseguimento da execução. A afirmação não tem respaldo quer na lei, quer na jurisprudência, quer na doutrina conhecida. Assim, indefiro o requerido. Cumpra-se fl. 923. \r\n\r\nProc. 2004.001.145949-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA À FL. 162 (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.044588-5 - BRUNO ROCHA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor sobre documentos acrescidos e conclusos para sentença, conforme artigo 330, II, do CPC. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.169054-1 - JOSÉ CARLOS FEITOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MÁRCIO MARTINEZ Despacho:Proceda-se à nova dligência no local, devendo o interessado contatar diretamente a Central de Mandado caso pretenda acompanhar a diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.175244-0 - MOTOR HAUS COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MACEDO MATTIOLI (RJ-023236) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030348-3 - DAVID HAMELEKH SAMUEL ESKINASY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X PEDRO RICARDO GOULART E OUTRO Despacho:1 - Junte-se petição solta à contracapa.2 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.151153-5 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X SERGIO FIAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:Ao contrário do que se afirma às fls. 268, o condomínio não implica, em absoluto, a solidariedade, à luz do artigo 1317 do Código Civil, sendo de todo inaplicável o artigo 1318 daquele Código, eis que não se discute dívida contraída em proveito da comunhão. A parte autora visa a outorga de escritura definitiva e, para tanto, necessária a inclusão, no pólo passivo, de todos aqueles que figuram na cadeia registral das unidades, como promitentes compradores e vendedores, com evidente interesse direto na lide, eis que eventual acolhimento do pedido afetará seus títulos sobre o imóvel. Trata-se de relação jurídica incindível, litisconsórcio passivo necessário. Pelo que, reconsidero fl. 272 e determino a inclusão de Francisco Angelo, Plarcon Engenharia S/A e RL 2000 Empreendimentos Imobiliários Ltda no pólo passivo. Promova o autor sua citação.(J-SE NOS AUTOS RESPECTIVOS E PROSSIGA-SE) \r\n\r\nProc. 2006.001.024507-8 - LUIZINHA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Cumpra-se o V. Acórdão. (Port. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.001.124124-0 - DALVA DOHLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Autue-se segundo volume a partir de fl. 207.2) Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.077466-4 - MERICIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492)) X DEMI BRAZIL SERVIÇOS DE DRANAGEM LTDA E OUTRO Despacho:1) Juntem-se as petições que constam à contracapa, despachadas em meu gabinete e cujo protocolo dispenso, diante de seu caráter urgente.2) Recebo as emendas. Retifiquem-se os pólos para a inclusão da UNIMED e do filho da autora.3) Defiro gratuidade à parte autora.4) Pelos documentos acostados, o \"benefício família\" no qual a autora baseia sua alegação seria concedido após a vinculação ao plano por seis meses. No entanto, consta que a inclusão da família se deu em 01/01/2008, menos de dois meses antes do óbito do titular. Assim, esclareça a autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123297-6 - DIRCEU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145477-8 - MARILUCE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.216173-4 - ROGÉRIA MARTHA BRANDÃO BASTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Defiro gratuidade à autora.2) Comprove-se anotação atual de seus dados em cadastro restritivos de crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036394-7 - ORLANDO FERREIRA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) O embargante busca modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Assim, rejeito os embargos.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.067746-0 - ELZA DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PHILOTERAPHIA BIOFITOGENICA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573), Dr(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-131499) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079469-7 - ANTONIO CARLOS DE FRANÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:A inicial, do jeito que está, é inepta. O autor pretende o pagamento de diferença de benefício previdenciário porque entende que o que recebeu foi pouco. O mero \"achismo\" não é motivo jurídico para receber mais. O autor deve expor as razões de direito, de preferência com base no plano aderido, que orientem para um crédito a receber. Emende-se a inicial no prazo derradeiro de 10 dias, pena de indeferimento liminar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.027881-3 - JAQUELINE MARIA TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 97) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nId: 497322"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.037967-4 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:Não há que se falar em depósito prévio de honorários. Assim, retornem ao 'expert' para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129790-6 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CAPITOLIO IMOBILIARIA E CONSTRUTORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:1) Ao autor sobre a proposta de fls.83. 2) Fls.84 - Anote-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1993.001.011958-9 (21450) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X RONALDO DO SOUTO HOLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.059429-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS AURELIO COUTO MACHADO Decisão:1) Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo ativo, como requerido às fls.75. 2) Anote-se fls.82 onde couber e após dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103758-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X CLAUDIA LAMARAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) FLS276: Ficam designadas as datas de 10/04/2008 e de 22/04/08, às 14 h , para a realização das 1ª e 2ª praças, respectivamente,no átrio do Fórum da Capital, intimando os executados na pessoa de sua advogada Hildenia Medeiros de Souza Castro. \r\n\r\nProc. 2000.001.115999-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARIA ANGELICA ANGELO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA EMMANUEL (RJ-098270) Despacho:Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.007160-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELISABETE LEITE DE ARAUJO Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.46, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.47, e considerando por fim o petitório de fls.72, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.73, totalizando a importância de R$ 1.644,89. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.020523-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SION (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X ESPOLIO SIDONIA ALVES BISPO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, oficie-se ao TRE e DETRAN/MG (fls.277), para obtenção do endereço do representante legal do espólio, devendo constar o n° do CPF do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.006654-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELATRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JUBILEE S A Despacho:Regularize-se a representação, ante a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.076908-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA SÁ FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Decisão: Considerando que a penhora 'on line' restou infrutífera, conforme documento em anexo, com 02 (duas) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3° do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087748-4 - ANDERSON SEVERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do 'expert' às fls.99/100.. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Traga o réu a prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074565-0 - MARILSA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.113246-5 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Ante a certidão de fls.22, decreto a revelia do réu. Diga o autor se possui provas a produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.118989-0 - JOSE SOARES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se fls.54, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.148268-3 - SIOMARA REGINA DRAGONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão: Considerando a matéria versada nestes autos; considerando o incidente de uniformização de jurisprudência de n° 2006.01800007, e considerando, por fim, o disposto no art. 91, I, alínea D, 4, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057600-3 - CONDOMÍNIO PALAZZO DI FLORENA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ADRIANO ANTONIO GOUVEA FERREIRA E OUTRO Decisão:Recebi Hoje. Considerando o certificado a fls. 29, autentique o Autor a documentação de fls. 06/17. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132856-6 - MINAS OIL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PAGANOTTI LOPES MANCEBO (RJ-110643)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho: Na forma do §3° do art.652 do CPC, intime-se o devedor pelo DO, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, por OJA, para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, sob pena de ato atentatório à diginidade da justiça, na forma do inciso IV do art. 600 do CPC, sendo certo que, em caso de não atendimento, fixo a multa prevista no art. 601 do CPC em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011278-3 - ISRAEL STOLIAR (Adv(s). Dr(a). LAISE ELEONORA DA SILVA MARTELLO (RJ-043592)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:1) Fls.274 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo de cinco dias. 2) Com o retorno dos autos, ao Contador para rever ou informar, ante fls.275/277. \r\n\r\nProc. 2006.001.047071-2 - ELIANE NASCIMENTO QUINTAN SOARES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls.167/168, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.029140-9 - PAULO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Homologo os honorários de fls.444. I-se o 'expert' para dar início aos trabalhos, ciente de que o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.037693-0 - JOSÉ IGNACIO DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Despacho:Venha em 05 dias o correto recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Derradeira oportunidade. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.092768-2 - C F DIVERSOES ELETRONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor, vez que inexiste verossimilhança em suas alegações, mormente a alegação de que não \"guardou\" as faturas pagas, anteriores à rescisão, já que guardou docs outros muito anteriores. Assim, preclusas as vias impugnativas, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163073-8 - IVANIA ROSA CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) Despacho:1) Ante a certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade, vez que não comprovada a miserabilidade do réu. Neste passo, recolha o réu as custas para a reconvenção, em dez dias, sob as penas do art.257 do CPC. 2) Sem prejuízo, esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.041136-6 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981), Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X OTTERO JOALHEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494), Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Fls.476 - Dê-se vista, mediante carga, pelo prazo legal. Após, direi sobre fls.477/480. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117163-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LAVANDERIA PALMA BRANCA LTDA Republicação: Intime-se a autora, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.25), no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.120752-8 - ANTONIO LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X CELSO LUIZ MASSAD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013426-2 - RICARDO MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112) Despacho:Fls.17 - Ante a certidão de fls.18, defiro a devolução de prazo requerida pelo embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003375-1 - MARIO ALBERTO ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Aos interessados, sobre a certidão supra. 2) Fls.492 - Dê-se vista, medianta carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.183843-0 - MAJOVIC REFEIÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça, à luz do art. 736 e segs, do CPC, de acordo com a Lei 11382/06. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.152078-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSE VITOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...acolho a Exceção de Incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Santo André, no Estado de São Paulo, na forma da fundamentação supra. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.063541-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Despacho:Fls.120 - Defiro o prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001206-0 - WELLINGTON DE REZENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826)) X TERESA SIMOES PINTO E OUTROS Decisão:1) Homologo a desistência em relação ao 3° executado.Anote-se em D.R.A. e onde mais couber a exclusão do mesmo do pólo passivo. 2) Não há que se falar em aplicação da multa prevista no art.600 do CPC, já que em momento algum os executados form intimados para indicar bens à penhora,na forma do inciso IV do citado artigo. Aliás, tal multa só poderia ser aplicada se o exeqüente tivesse aceitado a aplicação do parágrafo 3° do art. 652 do CPC, sugerida às fls.133. Por fim, defiro a expedição dos ofícios requeridos no item \"c\" de fls.138, solicitando-se resposta em dez dias, sob as penas do art.330 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110537-9 - ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994)) X ESUSA ENGENHARIA E CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.158/168, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.039791-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES Decisão:Considerando o dispostono art. 653 do CPC e o petitório de fls.48/50, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil o arresto 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.57, totalizando a importância de R$ 11.492,91. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação junto ao sistema BACENJUD de arresto. Em caso positivo, o feito prosseguirá na forma do parágrafo único dos arts. 653 e 654, ambos do CPC. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095128-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OTOMANN CLINICA MEDICA LTDA E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra e, ante o pedido de fls.49, traga o credor planilha atualizada do débito. Após, direi. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072978-4 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Ao réu sobre fls.135/137, na forma do art.398 do CPC, no prazo de dez dias. 2) No prazo do item 1, traga o réu a prova documental superveniente, assim como proposta concreta de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.150084-9 - DIRCEU ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X FRANCISCA FILOMENA KHALLIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042842-5 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) republicar: Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.143559-7 - WALTER MENDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (RJ-017683), Dr(a). WILLIAM CORDEIRO CAIANA (RJ-051657)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). IVO MULLER (RJ-002227), Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Despacho:1) Fls.200 - Anote-se. 2) Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2000.001.131413-7 - RUBEM MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X HELOISA NIEMAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.112693-3 - OSCAR CORREA SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Primeiramente, anote-se em D.R.A. e onde mais couber a alteração do pólo passivo, como requerido às fls.303. Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.632, não pagou o débito e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme certidão de fls.362; e considerando, por fim, o petitório de fls.371/372, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.373/375, totalizando a importância de R$ 29.763,07. Aguarde-se em cartório pelo prazo de cinco dias, e após voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117070-9 - JOSÉ RAIMUNDO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando que o executado, regularmente intimado às fls.127, não pagou o débito, e tampouco ofereceu bens passíveis de penhora, conforme se vê do petitório de fls.129, e considerando por fim o petitório de fls.146, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio 'on line' do valor atualizado da execução, apontado às fls.176, totalizando a importância de R$ 22.059,93. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de cinco dias e, após, voltem conclusos para conferência junto ao BACENJUD de eventual bloqueio. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034880-3 - MARIO LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para cumprimento da r. sentença/acórão, quedou-se inerte, conforme certidão de fls.160, aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Ao credor, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.085602-0 - CLAUDIA GONCALVES OTERO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls.82/93, somente no efeito devolutivo, com fulcro no art. 520, VII do CPC. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Esclareça o pedido, pois é óbvio que empregado envolvido no acidente tem interesse na causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.060022-2 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDITORA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Fls.410 - Venha a concordância da 1ª autora. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.089453-9 - WALTER LAK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Às partes sobre fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.093176-7 - PREMICIA LANDEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X UNIBANCO S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls.72/verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.125809-6 - JOSÉ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Ao autor sobre fls.23/26. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.186364-2 - NILVANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152)) X IRADY APPOLINARIO FERREIRA Despacho:Fls.396 - Nada a reconsiderar. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176535-8 - JORGE ALFREDO CASELLA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X SAG DO BRASIL S A UNIDAS RENT A CAR Despacho:Fls.89, parte final - Comprove o exeqüente que aquele que assinou o A.R. é porteiro do condomínio. Prazo de dez dias. Após, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.075114-5 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FRANCISCO JOSE SANTOS MARIZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293) Despacho:I-se o devedor, na pessoa de seu patrono, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente sobre a penhora, bem como para,querendo, oferecer a impugnação prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134216-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CITY LIGHTS TURISMO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora da renda diária requerida às fls.81, uma vez que a penhora da renda diária só deve ser admitida em situações excepcionais e somente quando comprovado não haver outros bens a viabilizar a execução...Assim, comprovada a inexistência de outros bens passíveis de penhora, o pedido será reapreciado. Venham as certidões do 5° e 6° distribuidores. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149925-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IVAN DA ROCHA PIMENTEL Despacho:Fls.75 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.211002-7 - CNT BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X MALAINE INFORMÁTICA LTDA Decisão:Fls.47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041033-6 - JURANIR BADARO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Republicação: (...)Rejeita-se referida preliminar(...) Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a expedição do ofício requerido pelo Réu, a fls. 75, e prova oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pelo Réu e no depoimento pessoal do Autor.. Observe-se que o Autor não arrolou testemunhas, conforme se verifica a fls. 94. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2008, às 14:00 horas. Venham pela parte Ré, custas para intimação da testemunha e do Autor para prestar depoimento em audiência, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu, porquanto impertinente ao deslinde da questão. Como diligência do Juízo, oficie-se à Secretaria Estadual de Educação, juntando cópias de fls. 20/22, a fim de que ratifique ou não as informações constantes a fls. 20/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.151235-0 - ULLA DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:I-se a ré, por OJA, para cumprir, em 48 horas, o que deverá ser comprovado nos autos no citado prazo, contado da intimação, o já determinado no mandado de fls.121, sob pena de multa diária, que majoro para R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo das penas do art.330 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167353-0 - JOSINALDO BERTO DOMINGOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls.107, e o depósito de fls.104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, como requerido às fls.107, com as cautelas de estilo. Outrossim, intime-se o Réu pelo D.O. para proceder ao recolhimento apontado na certidão de fls.108, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo supra, sem o recolhimento, expeça-se certidão em prol do FETJ e após arquive-se. Efetuado o recolhimento no prazo assinado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097182-0 - FLÁVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052936-9 - MARCO ANTÔNIO PINTO ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018309-1 - BAR GALETO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à iniciall ser em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art.284) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111127-9 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:Fls.65 - Indefiro a inversão do ônus da prova, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorais. Devo observar que compete à parte autora a prova dos fatos constitutivos de seu direito, à luz do art. 333, I do CPC. Assim, em derradeira oportunidade, diga o autor se não pretende a produção de provas. Prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.001824-4 - IVONETE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1) I-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. 2) Ao autor, para proceder ao depósito da 2ª parcela dos honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.085473-2 - PRO OFTALMO MICROCIRURGIA OCULAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X MONICA CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Fls.566 - Como dito, precluso o prazo para impugnação. Assim, nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.040848-1 - EDNA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X ADITEL ADMINISTRADORA DE BENS E TELE COMUNICACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.052008-0 - MARILZA DE FATIMA CHAGAS BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Fls.232 - Dê-se vista ao credor, como requerido às fls.232, pelo prazo legal. Após, direi sobre fls.235 e 232. \r\n\r\nProc. 2005.001.000035-3 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS SECURITIZADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-100100) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e seu objetivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002711-7 - REGINA SABRINA GEDEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X NOBUNORI MATSUDA Decisão:Fls.180/181 - Antes da citação editalícia, determino de ofício a expedição de ofício à VEP (Vara de Exceuções Penais), para que esta informe, no prazo máximo de cinco dias, o endereço do réu - apenado. Deverá o ofício ser enviado à VEP via fax, cabendo ao Sr. Escrivão a cobrança de resposta no prazo acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.001.116195-7 - VITAL BATISTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de dez dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059356-6 - MANASSÉS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia do comprovante de rendimento e das três últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.002327-6 (21528) - WESLEY MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls.516 - Defiro vista, mediante carga, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.175765-9 - IRLANE DE ARAÚJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Em réplica.Dê-se vista à Defensoria Pública e após ao MP, ante a existência de menor impúbere. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.174642-0 - ISAQUE DA SILVA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Ante a certidão supra, defiro a devolução de prazo requerida pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.007905-4 - POSTO SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:Fls.188 - Indefiro, vez que não há prova de abuso da personalidade, assim como ausentes os requisitos do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.008652-3 - LEILA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O pedido deve ser feito pela via própria, ou seja, Carta de Sentença. Assim, nada a prover. Preclusas as vias impugnativas, cumpra-se fls.350, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.001.149858-4 - JULIO CESAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X SOCLAT EDITORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO (RJ-142831) Despacho:Às partes sobre fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.158855-0 - RITA DE ALIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.082214-0 - SIRLEY NUNES DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Republicação da Sentença: Julgo extinto o feito sem resolução do mérito com fulcro no art.267, inciso VI do CPC.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º., do CPC, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125553-8 - MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.081428-3 - JUSSILENE MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) Fls.25, parte final - Anote-se. 2) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, vez que inexiste verossimilhança nas alegações autorias, mormente no tocante à alegação de juros excessivos, já que com estes concordou, como se vê da assinatura dos contratos acostados pelo réu. 3) Outrossim, defiro a produção da prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem cls para sentença. \r\n\r\nId: 497324"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037453-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ZAIRA DA FONTOURA FRIEDE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.006545-7 (26686) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Fls. 1242: Como requer. \r\n\r\nProc. 1996.001.117008-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOAO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.059137-1 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu às fls. 1993/1994 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.132339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICOLA KARFRATSCHEFF E OUTRO Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES Despacho:À parte autora para dar cumprimento ao determinado às fls. 193. \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Decisão:A ocultação não pode ser presumida pelo Juízo, devendo ser verificada pelo OJA. Assim, indefiro o requerido às fls. 160. Renove-se a diligência fora dos horários estabelecidos no caput do art. 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.093342-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESPÓLIO DE MARIA BRUNO CRISPIM Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 82, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.012749-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)), BAMERINDUS S.A. PARTICIPAÇÕES - EMPREENDIMENTOS, Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.036987-9 - OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101325-4 - EDELSIA MACIEL RAMOS, DEBORA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ROMA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145213-4 - MARIA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo (fls. 100/101) firmado entre as partes. Após o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Decisão:Com relação ao requerido às fls. 47, para apreciação, comprove a autora diligências extrajudicias efetivadas em busca de localização da ré, sem êxito. \r\n\r\nProc. 2007.001.024217-2 - FABIO TEIXEIRA FRANÇA, LUZIA FRANÇA FERREIRA, CARLOS FRANÇA, ALEXANDRE TEIXEIRA FRANÇA, SIDNEY TEIXEIRA FRANÇA, PAULO TEIXEIRA FRANÇA, ANGELA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 06/06/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070408-8 - JUAREZ FERREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620), Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.108297-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113900-9 - CELSO RAFAEL DA SILVA, ANA MARIA FERNANDEZ FRUTUOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, desentranhe-se a petição e documentos de fls. 120/157 e entregue ao patrono do réu. Certifique-se. Após,voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150948-2 - ADALTO LUIZ DE MOURA, MARLENE DE MOURA MACHADO, JOÃO BATISTA DE MOURA, LIOMAR DE MOURA MACHADO, ELCIO DE MOURA, VALTER DE MOURA, ELZA DE MOURA FONSECA, ISOLINA DE MOURA BASILIO, GERALDA DE MOURA DE OLIVEIRA, CREMILDA DE MOURA SCHULZE, JOSÉ LUIZ DE MOURA FILHO, IVONEI DE MOURA, ELIANE DE MOURA NUNES, IVONILDE MOURA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que os argumentos aduzidos pela parte ré são essencialmente de mérito. As condições para o legítimo exercício do direito de ação são analisadas de acordo com a teoria da asserção, ou seja, em tese, e constituem requisitos para que o processo possa resultar em um provimento final, de mérito...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153888-3 - YOLANDA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição, uma vez que o requerimento administrativo proposto pela autora interrompeu o lapso prescricional, computando-se integralmente o prazo a partir da recusa da seguradora.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181600-7 - MARCIA PINTO MARISTANY BARBOSA, ANDREA PINTO MARISTANY BARBOSA, ADRIANA PINTO MARISTANY BARBOSA, ADRIANO PINTO MARISTANY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:(... ) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.025686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIRMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X ESPÓLIO DE SAMUEL LERNER), EUFROSINA DO ROSARIO LERNER Decisão:Designo o dia 04/06/2008 às 15:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.059416-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDA DO MATO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIZA DE MENEZES BRANDAO Decisão:Tendo em vista a informação contida na certidão de fls. 43, não há que se falar em prevenção deste juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058306-8 - WALNEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA MNACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante do documento de fls. 11. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 04/06/08, às 14:45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.086338-5 - RICARDO PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS), SOLANGE PARAISO NOGUEIRA Despacho:1. O acordo somente produz efeito entre os signatários, que no caso em tela são Ricardo Paraiso Nogueira (autor) e Norma Paraiso Nogueira.2. Às fls. 73/74 o autor requereu a substituição da 2ª ré por Norma, na qualidade de inventariante do Espólio de Avany Paraiso Nogueira.3. A regularização do pólo passivo requer a inclusão do Espólio e não da inventariante , eis que o imóvel objeto da presente pertencia ao \"de cujus\".4. Diante disto, diga o autor . Esclareça ainda se desiste da ação com relação à 1ª ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.141509-4 - ANTONIO MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.115011-8 - GUATAVO CASCON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.052731-8 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140577-6 - CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Esclareça claramente a parte autora o requerimento do ofício (fls. 104). \r\n\r\nProc. 2006.001.148588-7 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Fls.107: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.264686-9 - THAISSA AFFONSO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 110/154. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059749-3 - NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 38, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.018482-4 - FRANCISCO ANÍSIO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BANCO RURAL S A Decisão:1.Defiro JG.2. Ao MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.061205-6 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.161189-4 - YVONNE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA), MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173) Decisão:Fls.163: Venha pela via executória própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.078729-2 - DELFIN RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X ROLDOLFO MAIANDI Fls. 43/47: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.231402-2 - MARINGÁ ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CARLOS EDUARDO BRAGA PETTERSEN), MERYAN BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 31/v, para a emenda da mora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130155-5 - AUGUSTO JOSE GOMES DOS PRAZERES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X MARISOL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210) Ao Exequente/Embarfado sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas, conforme discriminado: Acréscimo 20% - R$ 3,49 ). \r\n\r\nProc. 2008.001.054591-2 - MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X SERGIO DIAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707) Decisão:Suspendo a execução tendo em vista a oposição de embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.057735-4 - GEIMAR DE CASTRO LEITE, ELOISA REIS DE CASTRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.053652-2 - REGINA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) \"Ao embargado, cf. item 3 de fls. 3.\" \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2007.001.034328-6A - MOVISUL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X SERVIÇOS URBANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência oposta por MOVISUL CONSTRUTORA LTDA, em face de SERVIÇOS URBANOS LTDA, objetivando o reconhecimento da competência do foro da Comarca de Itaboraí.A exceção de incompetência foi contestada pelo Excepto, conforme fls. 18/19.Assiste razão ao Excipiente. O contrato celebrado entre as partes, conforme fls. 08/12, prevê o foro de eleição o Foro de Itaboraí. A competência decorre da convenção das partes, Isto significa que este Juízo não é o competente para o deslinde da matéria.Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência formulada, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de Itaboraí, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082462-8A - HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA LINDAURA DE SALES PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.215499-7A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100159-5 (6000) - ÍTALO GARRITANO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X MARCOVAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:1- Fls 940/941: Indefiro o postulado pelo executado, sendo certo que a discordância quanto aos cálculos apresentados às fls 928/933 provenientes da Vara de Fazenda Pública de São Bernardo do Campo poderá ser oportunamente impugnado pela via adequada nos autos da execução fiscal.2- No mais, diga o exequente quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 1999.001.022228-6 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X CIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Mantenho a penhorasobre a MARCA MOC LIGHT, tendo em vista que quando a constrição incidiu sobre a mesma não havia junto ao INPI qualquer registro de cessão oponível a terceiros, em consonância com o disposto nos artigos 129 e 137da Lei 9.279/96. Diante da natureza do bem penhorado, a avaliação requer noções de área específica do conhecimento, razão pela qual nomeio como avaliador o Dr. Jayme F. Siqueira... \r\n\r\nProc. 2001.001.134463-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X ESPÓLIO DE ARMANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Após o recolhimento das custas judiciais, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.140266-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Fls.265:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.045934-5 - MARIA MADALENA DE JESUS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Decisão:Fls. 443: Oficie-se, conforme requerido.Fls. 457: O credor hipotecário fora previamente intimado da datra do leilão (fls. 107/108), extinguindo-se, portanto, a hipoteca, na forma do artigo 1051 do CC...Desta forma, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que providencie a baixa da hipoteca. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.057154-8 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ARMENIO PIRES NEVES Despacho:Assiste razão ao zeloso serventuário. Aguarde-se a resposta da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.084937-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Despacho:Fls. 239: Cabe ao exequente trazer a planilha atualizada do débito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145280-4 - MARIA HELENA DE AVILA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Fls. 132/133: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.042265-1 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)), RENATO RIBEIRO ALVES), MÁRIO AURÉLIO DA CUNHA PINTO), DANIEL ABREU BINHOTE), LUIZ ANTONIO DA CUNHA PINTO), MARCELO DE CASTRO FARIA FERREIRA Decisão:Fls. 145: Já houve a inclusão dos diretores do executado no pólo passivo, inclusive sendo oficiado o distribuidor, conforme certidão de fls. 188 verso. Diante do exposto, mantenho a decisão de fls.143, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085812-0 - STUDIO HF CO ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956), Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Decisão:1- Fls. 172/174: Indefiro, eis que o valor bloqueado foi muito aquém do valor executado. 2- Efetuei transferência nesta data, conforme conprovante que segue em anexo. 3- Fls. 180/181: Para apreciação do requerimento de penhora sobre o faturamento da executada, venha planilha com a diferença devida, considerando o valor que já se encontra bloqueado. \r\n\r\nProc. 2008.001.058848-0 - SANTA AMÉLIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X BAZAR COLIBRI LTDA Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Despacho:Ao exequente sobre fls. 161. \r\n\r\nProc. 1999.001.117032-4 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X EVERARDO FERREIRA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a interposição de embargos de terceiro, suspendo a execução até o julgamento dos embargos. \r\n\r\nProc. 1999.001.164988-5 - RACHEL ROMERO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). ALINE CORRÊA CYRINO DE OLIVEIRA (RJ-123259), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Primeiramente, diga o exequente se pretende adjudicar os bens que não foram leiloados. Após, apreciarei o pedido constante às fls. 866. \r\n\r\nProc. 1999.001.166909-4 - PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-013428)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. Após, apreciarei o que mais se requer. \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão: Efetuei o desbloqueio on line da conta corrente mantida junto ao Itaú, tendo em vista a comprovação de sua qualidade de conta-salário. Com relação à coincidência de CPF sabe-se que alguns casais ainda compartilham o mesmo número de CPF. Caso a executada tenha adquirido um número exclusivo, basta que o Sr. Leon comprove tal fato para que sejam desbloqueadas as demais contas, já que o cônjugue varão foi excluído do pólo passivo da presente demanda. No mais, diga o exeqüente sobre o valor encontrado, dizendo se pretende indicar algum outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.034676-9 - MAGDALENA DE LAURO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.137946-1 - JULIO EUGENIO BRIONES JOPIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Fls.450: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1991.001.061831-0 (21454) - VERA MARIA SAYAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA SAYAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Autos desarquivados, em cartório. Vista pelo prazo de lei. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065498-0 - JEFERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BAGAGGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) Decisão:1- Indefiro o depoimento pessoal do autor de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais juntadas aos autos são suficientes para dirimir a lide.2- Fls. 171/172: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205476-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.058808-0 - ELLEN LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Defiro JG. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de suficiente verossimilhança para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela de mérito inaudita altera parte. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizadores expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às15:00 horas. Cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.102158-6 - RAQUEL SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X DE CLASSE COSMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) Decisão:1- Fls.190 verso: Anote-se onde couber.2- Inverto o ônus da prova, na medida em que se verifica no caso em tela relação de consumo e hipossuficiência técnica da autora. Diga o réu se tem mais alguma prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2002.001.132719-7 - RUTH DA SILVA SANTOS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CARAVEL SERVICOS DE CONTAINERS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683), Dr(a). CARLO EDUARDO SOARES FERREIRA (RJ-131402E) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Cumpra-se o determinado que consta na ata de audiência de fls. 388/389 e determinado nas decisões de fls. 407 e 419. Após, com a resposta dos ofícios, designarei nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do I. Perito. 2- À MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.058303-6 - ELRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), WESTAFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (PR-024535) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 218. \r\n\r\nProc. 2005.001.140079-0 - MARIA DO CARMO POMPEU DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 306/335 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085078-8 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X VIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado às fls. 157. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo por parte do vencido, uma vez que a parte autora é beneficiária da J.G., nos moldes do art. 33, in fine, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088015-6 - WALERIAN KOWAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.029573-0 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048811-2 - CASA DAS LETRAS CEBO LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X SIMIUM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 da decisão de fls. 66. Após, apreciarei inicidência da multa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094658-3 - MARLENE ABREU SAMICO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029558-9 - ALBERTO MENDES SANT ANNA, MARGARETH DRAY DE FREITAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X CR2 INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.000416-0 - MARIA DAS DORES TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061571-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA ROMANA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X TEREZA MONTEIRO CARDOSO Despacho:Recolha a parte autora a taxa judiciária para a presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178041-4 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL), CONCESSIONÁRIAS WILSONKING S A), DISTAC DISTR. AUTS. E COM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Junte-se;2- Expeça-se mandado de pagamento ao perito;3- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082462-8 - MARIA LINDAURA DE SALES PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1 - Retifique-se o pólo passivo, junto ao distribuidor competente, conforme fls. 30.2 - Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.213920-0 - LAURA SUCENA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Pelo documento de fls. 12 verifica-se que o autor apresentou declaração de ajuste anual do imposto de renda do exercício de 2007, e não de isento. Defiro prazo suplementar e improrrogável de 05 dias para que o autor apresente cópia da declaração apresentada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.000673-9 - FABIANE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO RURAL Despacho:O documento de fls. 46/47 não atende ao determinado às fls. 42. Defiro prazo suplementar de 05 dias para que o autor apresente sua declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.112245-4 - MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE), LUIZ ANDREA BASTOS MICHELE (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:1 - Primeiramente, recolha-se a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 277. Após, certificado o correto recolhimento, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 275/276.2 - Oficie-se como determinado às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2005.001.115471-6 - IVANIR TITONELE, MARIA STELA ESTEVANOM TITONELE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 164: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.137613-0 - RENATO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS Fls.271: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.053537-8 - RAIMUNDO MIGUEL CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Desta forma, atento às diretrizes acima expostas, notadamente a reprovabilidade da conduta da Ré, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais).Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, confirmando a liminar deferida à fl. 94. Condeno ainda a Ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês contados desde a data da citação, corrigidos monetariamente desde a data desta sentença. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.215499-7 - ANA LUCIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o curso do presente feito até decisão da exceção de incompetência interposta em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.060564-7 - VALDECIR MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AZEVEDO COELHO (RJ-132433)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.060686-0 - EDSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nId: 497325"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.061030-8 - TÂNIA REGINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.088684-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OTAVIO RIBEIRO FONTES Decisão:FLS. 52/54 - DEFIRO. E. OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MARSALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESPOLIO DE ERNESTO MABRANCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:À arrematante sobre o depósito de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2004.001.031169-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO ROBERTO VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas, dos períodos: 30/01/2001; 30/09/2002 à 15/03/2004, até o efetivo pagamento, corrigidas monetariamente na forma legal, acrescida de multa de 20%, conforme convenção condominial, até o mês de dezembro de 2002 e 2%, a partir de então, em conformidade com o disposto no art. 1336, § 1º do CC , e juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo primeiro réu em sua contestação, pelos fundamentos acima expostos.... \r\n\r\nProc. 2004.001.081302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ESPÓLIO DE JOSE GOMES RODRIGUES DE ALBUQUERQUE Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037667-7 - LUIZ ANTONIO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CAPITAO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X IVETTE FERNANDES LIMA E OUTRO ...redesigno a ac para o dia 15/05/08 as 14:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.066283-5 - RIVADÁVIA ZIMERMAM BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECOM. Digam as partes se ha provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071636-4 - ADIVA GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recebo a Apelação de fls. 121/147. no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.072282-0 - JULIO IDESES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu que proceda à recomposição da diferença do saldo da conta de poupança do autor de número 100.054.817-9, no percentual de 8,04% (Plano Bresser) sobre os saldos existentes em junho de 1987, e, 19,75% (Plano Verão) sobre os saldos existentes em janeiro de 1989 na respectiva data-base(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073894-3 - IVAH PACHECO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Esclareça o autor quanto a ação ordinária proposta por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.080043-0 - GHISMAINE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a inversão do onus da prova requerida na inicial, na forma do que dispõe o art. 6, VIII do CODECON. Digam as partes se há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.087891-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X J 2000 MODAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a certidão negativa de fls. 44; 48; 49 e 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.104672-0 - ELIZABET ANGELICA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.113272-6 - CONDOMINIO EDIFICIO BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) NILZA PINHEIRO DE ATHAIDE LIEH, Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211) Decisão:INTIME-SE A RÉ VIA DO, A FIM DE QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO A QUE FOI CONDENADA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR EM MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.186480-4 - IRMA FERNANDES SIUVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 13:45 horas. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.244520-7 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo - RJ...... \r\n\r\nProc. 2007.001.244811-7 - JOSÉ FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - DEFIRO JG; 2 - RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.264479-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA DO CARMO FERREIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG A RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.017728-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X VANGELIA BALCI Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 DO CPC - PARA O DIA 05/06/08, ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023364-1 - ELIZABETE SALVADOR FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Senhor do Bomfim - BA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.037274-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTÔNIO CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.065550-0 - JACIARA DE CÁSSIA CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 05/06/08 as 14:15 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022873-8 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E) Despacho:ao autor sobre fls. 370/377 \r\n\r\nProc. 2006.001.136792-1 - ANTONIO MARCOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113193-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA), Fiador: JOSE RICARDO DA CUNHA Decisão:FLS. 145 - DEFIRO. E. OFÍCIOS DE PRAXE PARA A LOCALIZAÇÃO DO SEGUNDO RÉU; 2 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 142, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2007.001.209791-6 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X JOSÉ ALBERTO GOMES DE SÁ JUNIOR E OUTROS Sentença: Diante do noticiado pelo autor à fls. 23, de que o réu quitou o débito que é cobrado na presente ação, perdendo esta, portanto seu objeto, e o autor o interesse processual no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Decorrido o prazo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.235269-2 - ESPÓLIO DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA ROCHA FERREIRA (RJ-078180)) X CYNTHIA MARQUES DE OLIVEIRA Ao interessao sobre a certidão do oficial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.178335-0 - JOSE RAMOS DE SA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CARIMBOGRAFFIC COPIADORA E SERIGRAFIA LTDA E OUTRO Sentença:.....Em face das razões acima aduzidas, com fundamento no artigo 9º, III da Lei 8.245/91, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA. Prazo de trinta dias para o esvaziamento voluntário desse imóvel. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, e condeno os réus ao pagamento de todos os alugueres e encargos devidos, descritos na inicial, até o efetivo pagamento, corrigidos monetariamente, na forma legal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067090-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.035995-4 - ESPOLIO DE JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731)) X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144752-5 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE OS SÓCIOS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152837-3 - MARILIA BURLAMAQUI MENEZES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JULIETA MARINA GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Apresente a ré comprovação da vinculação do depósito de fls.18, com os cheques, objeto da execução, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167309-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X QUADRATIM ARTES GRÁFICAS LTDA E OUTROS Decisão:cite-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5B - MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050)) X VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:tendo-se em vista a certidão cartorária de fls. 10, deixo de receber a impugnação.i. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231376-5 - CUSTÓDIO VICENTE DE LANA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO, EIS QUE A RÉ JÁ EFETUOU O DEPÓSITO DO VALOR, OBJETO DO ACORDO, À FLS. 45, ESCLARECENDO, OUTROSSIM, SE DIANTE DESTE, DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.022231-0 - MIRZA NEOMOZINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:defiro a inversão do onus da prova requerida pela autora na forma do que dispoe o art. 6, viii do codecon. digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049042-0 - RAIMUNDA JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TECNOMANIA Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, quanto ao documento apontado às fls. 23 e também às fls. 25. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.046700-2 (22205) - INVERSAN S/A PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X EMERBRAS COMERCIO E EXPORTACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Verifica-se na hipótese em tela que o bem em questão foi avaliado em R$ 2.800.000,00 e o valor do débito está em torno de R$ 480.000,00. O leiloeiro requereu o arbitramento de sua comissão, diante da possibilidade de remição do bem e foi deferida em 2,5%, que representa o valor de 70.000,00. O direito do leiloeiro à remuneração subsiste ainda que a arrematação fique prejudicada pela remição, conforme entendimento dos Tribunais. Ocorre que, considerando-se o valor do débito, o sr. leiloeiro fará jus ao recebimento de quantia razoável como remuneração, desproporcional ao valor do débito. Assim sendo, reconsidero em parte a decisão somente no tocante ao arbitramento do valor da comissão para fixá-la em 1,5%. No mais, mantenho a decisão. Intimem-se . fls.1179- Com a vinda do pedido de informações, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.158128-2 - BEATRIZ GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (RJ-001813A), Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença: Tendo-se em vista que o réu efetuou diretamente à autora , o depósito do valor a que foi condenado, conforme comprovante de fls. 479, outorgando-lhe esta a quitação, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO, na forma legal. Oficie-se ao FTJ, diante do não recolhimento das custas, pendentes. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2003.001.066284-9 - MARCELO MAXIMO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X PRONTO BABY HOSPITAL DA CRIANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:procedi transferencia dos valores bloqueados. oficie-se ao b.b. com a vinda do oficio, lavre-se o termo de penhora. apos, cls \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.009756-1 - LUCIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da do Foro Regional de Madureira - RJ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.187337-4 - ANA CLARA ANTAKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.205309-3 - DANIELE DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.230879-4 - GABRIEL VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE, PRIMEIRAMENTE, A DEVOLUÇÃO DO AR, TENDO-SE EM VISTA QUE A CITAÇÃO FOI EXPEDIDA VIA POSTAL. APÓS, O RETORNO DO AR, V. CLS. \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Multa Cominatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037350-3 - ESPOLIO DE ROBERTO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA BLOCO A (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:defiro as provas requeridas e determino a realização de prova pericial. nomeio perito a dra. gisele epelbaum, tel 25325935. i. a perita para apresentar proposta de honorários. i. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.077901-0 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ASCOM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:ao autor sobre fls. 90/97 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112197-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BY FRIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Sentença: Tendo-se em vista que o autor, apesar de pessoalmente intimado a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, conforme fls. 214 dos autos, quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fls. 216, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma legal. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.099631-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NELSON DE CASTRO LOURENÇO Sentença:.............Em face das razões acima expostas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO e determino a constituição de pleno direito do título executivo, no valor de R$ 4.429,08, relativo ao contrato de prestação de serviços educacionais, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.068924-7 - REINALDO MARQUES DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA = R$ 98,00 NO CAMPO 45 - 20% HONORÁRIOS, BEM COMO ADEQUE-A AO DISPOSTO NO ART. 119 DO CÓD. TRIB. DO E. RJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106485-3 - PAULO FERNANDO FERRARI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Decisão:defiro a penhora on line. segue minuta. aguarde-se a confirmação \r\n\r\nProc. 2005.001.140217-7 - SIDERURGICA DO MARANHAO S A SIMASA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BASTOS FALCÃO (PE-010128)) X CENTRAIS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:o processo já encontra-se com sentença transitada em julgado. A matéria alegada as fls.320/356 é de competencia de vara empresarial na forma do art. 91,I, d,1,2,3, do CODJERJ. Assim, indefiro fls. 320/346. Oficie-se ao F.T.J. com relação as custas de fls.321. intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao executado sobre fls.246. \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:e. mandado de pagamento. venha planilha da diferença que entende devida para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.044373-8 - LUIS CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X RODOBENS CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS Decisão:cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.028525-2 - GUILHERME ARAUJO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes à fls. 29 dos autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, ' E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115148-4 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes às fls. 73/74, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.079030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900)) X JORGE JOSE CALIFRER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231014-4 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES Decisão:1 - Fls. 23: recebo como emenda.2 - Diante do documento de fls. 25, defiro JG. 3 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória, Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094320-4 - DR CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, OBJETIVAMENTE, A FINALIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.027082-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 76 - DEFIRO. E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.062875-0 - GERVÁSIO NASCIMENTO DANIEL (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.139545-5 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:fls. 858- as partes \r\n\r\nProc. 1999.001.042759-5 - SONIA LUCAS DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.214995-3 - CARLOS AUGUSTO DA PAIXÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Ao autor sobre fls 21/22 . \r\n\r\nProc. 2008.001.066323-4 - ANTONIO ARCEBISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Bernardo do Campo - SP.... \r\n\r\nProc. 2008.001.066406-8 - AZINA CAROLINA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:......Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Botuporã - BA. ... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ISABELLE MACHADO SACIC Decisão:redesigno a ac para o dia 05/06/08 as 14:00 hs. defiro a prerrogativa do art 172$ 2 cpc. cite-se e i. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147649-0 - REGINALDO LAURENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.000891-8 - MARILENE CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE BALDUINO DOS SANTOS (SP-120301) Despacho:i. o banco reu a fim de que informe o requerido pelo i. perito as fls. 430 \r\n\r\nProc. 2003.001.140405-4 - FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA (RJ-079742)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se fls. 371. \r\n\r\nId: 497326"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.062148-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.107291-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HENRIETTE DUPREZ À parte autora para fornecer cópia das fls.02/05 e 106 para instrução do mandado, conforme certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.162585-6 - AGRIPINO TEIXEIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1-E. MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2- À PARTE EXECUTADA PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, NO VALOR CORRESPONDENTE ÀS CUSTAS DESPENDIDAS PELO AUTOR. (R$ 335.82) \r\n\r\nProc. 2007.001.023100-9 - PASCHOALINA PAULUCCI PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 91; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS ( R$ 0;91). \r\n\r\nProc. 2007.001.061956-5 - CARLOS ANTÔNIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 60 : DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068054-0 - OCTAVIO VILARDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X BANCO REAL S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076248-9 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 41 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. SUBAM AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.150723-0 - DAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:\"Não procedem, todavia, as objeções processuais levantadas na peça defensiva...Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.164085-9 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho:Designo o dia 04/06/2008, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004409-1 - C A C C PARTICIPAÇOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X IVO PIMENTEL MOREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.029240-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X DORALICE GOMES DUBOC E OUTROS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Decisão:\"Procedi à transferência on line do valor bloqueado para o Banco do Brasil, conforme demonstrativo em anexo...Com a publicação da presente decisão no diário oficial, fica a parte executada intimada da penhora, ciente de que poderá, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC, apresentar impugnação no prazo de quinze dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.041959-7 - WALDIR NILO PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.012750-9 - DANIELA D'ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARQUES BASTOS (RJ-140946)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.179237-4 - WANDA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627)) X IRMÃOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:\"...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de desconstituir a penhora formalizada nos autos principais mediante o auto de fls. 261.Diante do princípio da causalidade, deixo de condenar a parte embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.098968-8 - CLEA CAMARDELLA MOURA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X UNIDADE DE CIRURGIA PLASTICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE SE HOUVE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.155855-4 - WALTER BRAUN (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X RAIMUNDO NONATO ALVES Despacho:MANIFESTE O EXEQUENTE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012722-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TIMBRIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:1-FLS. 100 E SS. ÀS PARTES. MANIFESTE-SE, INCLUSIVE, A PARTE EXECUTADA QUANTO À DEVOLUÇÃO DO CHEQUE UTILIZADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA ; 2-APÓS, AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062998-4 - AFFONSO CARLOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E VIGILÂNCIA SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Decisão:\"Considerando que, não obstante devidamente citada, a parte executada não efetuou o cumprimento da obrigação prevista no título executivo extrajudicial, tampouco se manifestou a respeito, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.012285-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X ANGEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.003939-6 - TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO C. CURIA (SP-117403) Despacho:FLS. 857 E SS. DIGA A PARTE EXEQUENTE. CABE RESSALTAR QUE A QUESTÃO ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO JÁ SE ENCONTRA DECIDIDA, RESTANDO PRECLUSA A OPORTUNIDADE PARA SUA REDISCURSÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.094105-7 - MARIA APARECIDA CORREA SENA PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X NOVA ASSEBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:FLS. 312. INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:FLS. 357 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE EXEQUENTE , MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE, \r\n\r\nProc. 2001.001.129084-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DE ARAUJO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:\"1)...2) Fls. 231. Intimem-se, com urgência, como requerido pelo Sr. Leiloeiro. 3) Fls. 237/238. Nada a prover, por ora. 4) Fls. 240/241. A preferência do credor hipotecário, quanto ao levantamento do produto da arrematação, será aferida na fase posterior à hasta pública. 5) Fls. 272. A parte devedora pode remir a execução até o momento anterior à hasta pública (cf. artigo 651 do CPC). A propósito, já houve bastante tempo para o levantamento da importância necessária para quitar o débito condominial...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.048153-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Decisão:As partes celebraram acordo, materializado no documento de fls. 147/148.Assim sendo, suspendo o curso do processo executivo, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil, enquanto se aguarda o cumprimento integral das obrigações acordadas... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.133466-7 - HERONDINA MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:PRIMEIRAMENTE, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.231116-1 - FERNANDO DONIZETTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspensa a sua exigibilidade na forma do artigo 12 da lei nº1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070965-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X GLADIS MASCARENHAS FERREIRA Decisão:Processo n° 2008.001.070965-9D E C I S Ã OVenham os três últimos balanços patrimoniais da empresa Autora para se verificar o alegado estado de miserabilidade jurídica, para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.019861-0A - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Despacho:Às partes sobre os honorários do expert, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.125408-5 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X ANA MARIA BITTENCOURT DE SOUZA BREVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES , VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.014983-5 (17759) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUS GEUNTERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103781-0 - OLNEY GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDENCROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014330-3 - NIZAR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento dos serviços, tornando definitiva a decisão liminar.Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a publicação da sentença e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205216-7 - RAIMUNDO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.022190-0 - EVANDRO BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial apenas reconhecer o crédito do Autor no tocante ao pagamento da importância de R$ 2.905,78, que lhe fora cobrada indevidamente, cessando, no mais, os efeitos da medida de antecipação da tutela concedida in limine litis.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, compensando-se os honorários advocatícios.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.203874-2 - JOSIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X ABN AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 15:30h. Cumpra-se decisão de fls.48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211663-7 - CLEBER NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010754-2 - CARLOS CLEBER ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:\"Não há que se falar em prosseguimento da execução em face da Massa Falida da Companhia seguradora. A execução deve prosseguir em detrimento do patrimônio administrado pela FENASEG, conforme decidido nestes autos. Impõe-se, assim, o prosseguimento dos embargos de terceiro, com a apresentação de defesa a cargo da parte exeqüente/embargada.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.081544-9 - DALACIEL VELOSO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:FLS. 310 E SS. : 1-E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; 2- À PARTE RÉ PARA QUE EFETUE O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO VALOR DE R$ 101.95. \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Processo nº: 2004.001.124078-3DECISÃO\" Em face da sentença de fls. 428 foram interpostos dois embargos de declaração... Assim por tais fundamentos, conheço dos embargos de fls.434, declarando a sentença para constar do dispositivo que o autor fica condenado nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, mantidos os demais termos da sentença.Não conheço os embargos de fls. 438, ante sua intempestividade e deixo de analisar a exceção de suspeição, vez que esgotada a prestação jurisdicional. Finalmente, recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao TJ com nossas homenagens.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento das seguintes verbas indenizatórias: a) a quantia corresponde a R$ 19,20 com atualização monetária pelos índices oficiais desde a data do acidente; b) a quantia de R$ 5.000,00, a título de compensação de dano moral, a ser corrigida a partir desta data.As verbas indenizatórias sofrerão a incidência de juros moratórios legais, na ordem de 1% ao mês, a partir do evento danoso (27.10.2006).Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096573-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral deduzida em face da 1ª Ré, Contratual Urbe Sociedade de Fomento Mercantil Ltda.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que estimo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. E JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida em face da 2ª Ré para, tornando definitiva a medida concedida in limine litis, declarar a nulidade das duplicatas mercantis de nºs 928 A e 928 B, emitidas irregularmente, e para condenar a 2ª Ré ao pagamento, em favor da autora, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais causados, devendo ser este valor corrigido monetariamente a partir da presente data e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a contar do protesto indevido. Condeno a 2ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.075693-5 - COSME PAULO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DULCINEA MARIA FARIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) A PARTE AUTORA S/ CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA DESEMBARGADOR BURLE Nº 55 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Sentença:\"... Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a inexigibilidade das obrigações cambiais relativas às duplicatas mercantis emitidas pela Ré, objeto desta lide.Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, consistente no cancelamento dos protestos dos títulos acima aludidos, tornando definitiva a decisão liminar.Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais.Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigida desde a publicação desta e acrescida de juros legais, a contar da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.075643-8 - CARLOS EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X MINI MERCADO PROGRESSO DO ALTO DA BOAVISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Expeça-se ofício ao RGI para o cancelamento da penhora.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007235-4 - ESPOLIO DE JUVENIL PRADO DA SILVA, Inventariante: ZILDA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X CLEIA FERREIRA DE OLIVEIRA À parte autora para informar sobre o cumprimento de deprecata. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009275-9 - WILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A PARTE AUTORA S/ CERT. DE FLS. 206. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007653-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DORIGO DE ALMEIDA (RJ-114038) A PARTE AUTORA S/ CERT. SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.137180-8 - MARLENE DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X TRANPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.236469-4 - CARLOS ANDRÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. INFORME A PARTE AUTORA O RESULTADO DO PROCESSO DEFLAGRADO JUNTO AO JECRIM, TRAZENDO CÓPIA DE SUAS PRINCIPAIS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045612-5 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030233-8 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:\"1)...Rejeito, pois, os embargos declaratórios... Assim sendo, aplico em detrimento do Réu a multa de 1% do valor da causa em favor da parte autora. 2) Recebo a apelação de fls. 90 e ss. no duplo efeito. À parte apelada.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.043343-9 - PATRICIA LUZIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081)) X SOLANGE ASSIMOS IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811), Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:1-FLS. 94: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 4º RÉU. ANOTE-SE E OFICIE-SE; 2- A PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES DE FLS. 34 E SS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154333-7 - LUIZ AUGUSTO AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 497330"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "497331": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.078993-0 - IPA BEBÊ IPANEMA BABY ASSOCIAÇÃO DE PAIS DE BEBÊS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X VIVIANE MESQUITA DE OLIVEIRA BRAGA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. A parte Autora informa não ter condições de suportar o ônus das custas processuais e honorários advocatícios, venha comprovação do seu estado de insolvência financeira para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, eis que seus associados têm recursos para suportar as custas processuais. Prazo 10 dias. 2. Não sendo apresentada comprovação da insolvência, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.071798-7 (16607) - MARIA HELENA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:FLS. 288/291 - OFICIE-SE AO JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕERS, PARA QUE INFORME A ESTE JUIZO A QUALIFICAÇÃO (NOME, FILIAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE E C.P.F., BEM COMO O ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS) DE SARAH LEIBOVITZ LEITE , UMA DAS HERDEIRAS DOS BENS DEIXADOS PELA FINADA IRENE LEIBOVITZ LEITE, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE Nº 2000.001.054.790-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.051397-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE IRENE LEIBOVITZ LEITE E OUTROS), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO LEONARDO DE OLIVEIRA (SE-001511) Decisão:Em complementação ao despacho retro, determino que seja retirado o feito de pauta até que possa ser localizada a herdeira Sarah Leibovitz Leite, quando então será designada uma data para ciência de todos os réus. \r\n\r\nProc. 2000.001.151598-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.028414-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALIA RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado ,que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC sobre o imóvel constituido no 9º pavimento do edifício localizado na Rua Presidente Wilson nº 228, Centro, Rio de Janeiro, RJ, matriculado sob o nº 37275, ficha 50717, no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Capital (RJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.167246-9 - NICOMEDIO ARLINDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... foi redesignada AC para o dia 29/04/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047582-8 - LÚCIA FREIRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 09/06/08, às 11:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.062353-2 - ALDEMAR TAVARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ...... foi redesignada AC para o dia 29/04/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082449-5 - SEBASTIÃO DIAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A ...... foi redesignada AC para o dia 29/04/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091322-4 - ANUNCIADA ANTÔNIA DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A ...... foi redesignada AC para o dia 29/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.104295-6 - LEONARDO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X ESTHER GRIMBERG Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.135302-0 - HERALDO B TEIXEIRA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FAZIO LUIZ (RJ-120663)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Sentença:Trata-se de acordo extrajudicial entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos (fl 90/92).As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça do acordo, juntando manifesção relativa ao cumprimento integral do acordo (fl 109/112) , pugnando pela homologação do pactuado.É o relatório.Passo a decidir.Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.90/92 e 109/112, e JULGO EXTINTA ação com resulução do mérito na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.078682-5 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X BANCO BAMERINDUS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). WALTER TOFFOLI- ADV ARTEFATOS (PR-003741) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.144455-0 - COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:DIGA A PARTE VENCEDORAE O SEU CRÉDITO FOI SATISFEITO. CASO NEGATIVO, VENHA A PLANILHA COM O ACRÉSCIMO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ARTIGO 475-J E HONORÁRIOS DE 10%, VISTO QUE O PRAZO DE GRAÇA FLUIU A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁ HAVIDO POR SATISFAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149508-4 - NAIRTA BATISTA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A SERVENTIA A COIPA DA PETIÇÃO DE NUMERO 200800876415 DE 05/03/2008. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094835-4 - WILLIAN DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do expoosto, HOMOLOGO,o acordo celebrado entre as partes e diante do efetivo pagamento do valor ajustado, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo, 269, inciso II do Código de Processo Civil. A verba honorária foi satisfeita. Após a trânsito e julgado. Oficie-se para a baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.000271-0 (17215) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X COMERCIAL ELETRICA GARDEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:I - FLS. 273/274 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II - FLS. 273/274 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.013421-0 (15980) - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X NELSON CARVALHO VALLE FILHO Sentença:Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor que já as suportou ao longo do feito. \r\n\r\nProc. 1997.001.046131-8 - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X MARIA APARECIDA ANDRADE OLIVETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.152543-6 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X MARILENE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Sentença:...Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.151228-1 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X RAIMUNDA TEIXEIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.001072-2 - JORGE ORTIZ GALHARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X COSTA SUL IMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Despacho:FLS. 178/180 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SE FOI APRESENTADOEM JUIZO O ÓBITO DO EMBARGANTE PARA QUE POSSA SER ALTERADO O POLP ATIVO. AGUARDE-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048282-8 - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:Vistos,etc.Trata-se de EMBARGOS A EXECUÇÃO entre as partes em epígrafe, já qualificada nos autos. Considerando o acordo celebrado ( fls 211/214) , sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do C.P.C, suspendendo o processo até cumprimento do acordo ( art. 792 do CPC). Custas pela Embargante e honorários advocatícios na forma do acordo. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas, aguarde-se em cartório até cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.162682-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO DE GEBARDO MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Decisão:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.134299-3 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) ESPOLIO DE ATHENIO MAUX Sentença:JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.001017-8 - JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X PAULO ROBERTO TESSAROLLO WINTER (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J DO CPC, sobre os valores seguintes: 1- R$ 156,70 (cento e cinquenta e seis reais e setenta centavos) bloqueado judicialmente de conta(s) do executado e transferido para a conta judicial nº 300130484913, no Banco do Brasil S.A., agência 1567-9 P. Judic. Rio, em 28/01/2008;2- R$ 35,25 (trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos) bloqueado judicialmente de conta(s) do executado e transferido para a conta judicial nº 4600130483792, no Banco do Brasil S.A., agência 1567-9 P. Judic. Rio, em 28/01/2008. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.027240-4 (19097) - ILKA DOS SANTOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532), Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA (RJ-000680)) X CARLOS DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor de YARA MOURA LYRIO, ILKA DOS SANTOS MOURA , JOSÉ DOS SANTOS MOURA e JORGE IVAN SALOMÃO no valor do capital de R$ 5.396,92 com os acréscimos legais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.044837-0A - RICARDO CRADDOCK PANTOJA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X EVANDRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Decisão:FACE AOS TERMOSDA CERTIDÃO RETRO, RECEBO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, POR TEMPESTIVA. DIGA A PARTE IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032252-0 - MARIO PEREIRA SEIXA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TELEBRASÍLIA BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ... por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a esente audiência de conciliação redesignada para o dia 13/05/08, às 16:00 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.041580-9 - HERONDINA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HOSPITAL COPA D OR Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.092587-8 - MARIA MARTA DE FREITAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DR BALBINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Fica intimado o executado,na pessoa de seu advogado ,que foi lavrado termo de penhora , nos termos do §1º do art 475 J do CPC sobre os valores de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) bloqueado judicialmente de conta(s) de D L E Diagnósticos Laboratoriais Especializados e transerido para a conta judicial nº 1400128715928, no Banco do Brasil S.A., agência 1567-9 P. Judic. Rio, em 26/02/2007 eR$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) bloqueado judicialmente de conta(s) de Hospital Doutor Balbino Ltda e transerido para a conta judicial nº 4800124051597, no Banco do Brasil S.A., agência 1567-9 P. Judic. Rio, em 22/10/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.153470-1 - AUGUSTO MENDES DE OLIVEIRA ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:FLS. 190/192 - DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.066227-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ...... foi redesignada AC para o dia 28/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104412-4 - FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Em cumprimento ao v. acórdão, aguarde-se para julgamento conjunto com a ação principal em anexo: a monitória, onde despachei \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103231-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Decisão:Nomeio como perito Rubens Pereira da Silva - mantendo os honorários já fixados. Deposite a parte autora os honorários, na forma do art. 33 do CPC- pessoalmente intimada - depósito em 05 dias - .Decorrido o prazo sem depósito, venha para sentença. Depositado, ao perito para início de seus trabalhos- prazo 40 dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147762-6 - CRISTIANE MARIA VILLAS BOAS RIBEIRO MAGLIARI (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Sentença:Considerando o acordo celebrado na audiência de conciliação ( fl 32), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122015-9 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Execução da verba honorária sucumbencial devida à parte Ré BANCO ABN AMBRO REAL SA, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 655), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.122015-9 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-083658)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DELCARATÓRIA buscando a anulação de contrato em Execução da verba honorária sucumbencial devida à parte Ré REAL PREVIDÊNCIA E SEGUORS SA, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 657), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.083783-8 - PAULO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) ... foi redesignada AC para o dia 14/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017534-1 - JOSE ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 28/05/08, às 16:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.023702-4 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.182498-3 - FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO FINASA S A Sentença:Considerando o acordo celebrado ( fl 26/27), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044837-0 - EVANDRO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X RICARDO CRADDOCK PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA (RJ-090184) Decisão:FACE AOS TTERMOS DA CERTIDÃO RETRO, ANOTE-SE NO SISTEMA A RECONVENÇÃO. DIGA O AUTOR RECONVINDO SOBRE FLS. 66/104. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 156Vº - FACE AOS TERMOS DA PROMOÇAO RETRO E DO DOCUMENTO APRESENTADO, DETERMINO A RETIRA DOS AUTOS DA PAUTA DE AUDIÊNCIA DO DIA 007/04, DETERMINANDO AO CART´RIO QUE REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA E DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.129537-5 - RAIMUNDA NONATA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X SUELY VERAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação acima, fica a audiência designada para o dia 09/06/08, às 13:45 horas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042331-4 - THANNER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ANTONIO CARLOS DAS NEVES Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTOS QUARTOS POSSUI O IMÓVEL, VEZ QUE A AÇÃO É PROPOSTA APENAS CONTRA UMA PESSOA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.030149-0 - FRANCESCO CONTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-118473) Sentença:ULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA DO PRESENTE PROCESSO, PELO PAGAMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 794, INCISO I DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR NO VALOR FIXADO DA CONDENAÇÃO, BEM COMO EXPEÇA-SE EM FAVOR DA DEVEDORA MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR QUE EXCEDEU A CONDENAÇÃO (FLS. 858). TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENÇA, OFICIE-SE PARA A BAIXA E ARQUIVE-SE. CERTIFICANDO A SERVENTIA SOBRE EVENTUAIS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.024315-2 - JOÃO ENEAS DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.069555-5 - ELZA EDITH SALEK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ...... foi redesignada AC para o dia 29/04/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045682-2 - MILENA ACIOLI SQUIOVANE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ DE ALENCAR FILHO E OUTRO Decisão:Declinio de competência para 36 Vara Civel.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.000403-1 (17235) - CRISTIANO ROMANO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269, III, do C.P.C, suspendendo o processo até cumprimento do acordo ( art. 792 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.140800-0 - MARIA CHRISTINA SCARABOTOCO GABAGLIA PENNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:FLS, 302 - DIGAM AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.111284-7 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando que há sentença no pesente processo, manifestando-se a parte autora pelo reconhecimento da solução das obrigações nos autos do processo 2005.001.110939-5, que tramitou na 41ª Vara Cível ( fl 170), e a manifestação da parte ré pela extinção, sem ônus para ambas as partes (fl 133), entendo que houve acordo pela extinção do feito e HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, c/c 794, II, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135218-8 - VERONICA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS ...... por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a esente audiência de conciliação redesignada para o dia 02/06/08, às 11:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146189-5 - ANTONIO BOTO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GILDA TINOCO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.042714-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO PECÚNIA Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030573-0 - JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVEIRA SEVERIANO (RJ-112200)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGU ROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 09/06/08, às 11:15 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.121711-8 - GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154183-9 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X AVS SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:Considerando não haver tempo hábil para citação/intimação, redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o próximo dia 15/08/2008 às 10:30 horas. Citem-se os réus via correio, o primeiro no endereço de fl. 60 e o segundo no endereço de fl. 02. Intimem-se. Retifique-se a autuação fazendo constar o litisconsórcio passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178327-0 - ESPOLIO DE SRUL BORUCH MENIUK (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) BANCO BRADESCO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2008.001.042129-9 - ALAIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2008.001.043068-9 - GUIDO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X PAULINA MENEZES BERWANGER Despacho:Venha a declaração de rendimento dos autores no três últimos exercícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.059773-3 - CLAUDIA RODRIGUES VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARES VAL DE SOUSA ROCHA (RJ-147670), Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752)) X CONDOMINIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO (RJ-001431B) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028334-0 - LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:I - FLS. 179/180 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA.II - FLS. 179/180 - DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, FORA DE CARTÓRIO, POR DEZ (10) DIAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2008.001.033272-2 - CEBERT COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RITA TORÁ BOGORICIN E OUTRO Decisão:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 84/85 , POR TEMPESTIVOS.II - PORÉM, A FIM DE DECIDÍ-LOS, CERTIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO \r\n\r\nDeclaratória, de3 inexistencia de debito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214522-4 - ANGELA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 60/61 - TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051304-0 - CONCEIÇÃO DE MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 109 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.136426-3 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Ao transito em julgado, dê baixa em nome do réu CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA. Prossiga-se a ação em face de FERNANDO CEZAR MONTEIRO DA CUNHA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084394-5 - JANE NEJAIME (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971)) X WILTON CARLOS SANTINO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)), Interessado: LUIZ CARLOS ALVES AZEREDO, Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.053491-4 - TEODORO E OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A Decisão: À parte Autora para recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017125-9 (18969) - HUMBERTO SANTANA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927)) X MARIA LUIZA NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:I - FLS. 421/422 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE EXEQUENTE.II - DIGA A EXEQUENTE, EM DEZ (10) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO. \r\n\r\nProc. 1998.001.130063-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729)) X ARRAS RECUPERADORA DE CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:FACE AOS YTERMOS DA CERTIDÃO RETRO, DIGA O EXEQUENTE, EM DEZ (10) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ABANDONO E EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 267 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2000.001.042380-0 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X INDUSTRIA GRAFICA FLOR DE LIZ LTDA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.131369-5 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ HENRIQUE SIXEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Despacho:I - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE FLS. 211/212, POR TEMPESTIVOS.II - PORÉM, A FIM DE PODER APRECIÁ-LOS TRAGA O EMBARGANTE CÓPIA LEGÍVEL DA DECISÃO DE FLS. 29 DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO , BEM COMO PORQUE NÃO FORAM JULGADOS NO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.069151-9 - SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ZOGBI VITÓRIA (RS-034356)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044761-4 - ANA CLIN LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ALKANCE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Decisão:Exceção de Pré-executividade: não atende o requisito - imputação de causa extintitiva da execução por nulidade conhecível ex-ofício, Cheque no ordenamento jurídico é título cambial de pagamento A VISTA.peça meramente procrástinatória.Defiro a penhora como requerida \r\n\r\nExibição de Documentos; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.043175-0 - ICAUTO MECÂNICA E AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Esclareça o autor quais os documento que pretende ver exibidos, eis que \"e etc.\" fica impossível fixar os limites da demanda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083042-2 - ANTÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 11:15 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075620-5 - JOAO ELIAS WAKED PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:VISTOS, Fls 1506/1516 - Ante os documentos apresentados, diga o credor, objetivamente, se tem por satisfeita a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Certifique o cartório a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.006474-7 - ESPOLIO DE JOSE MAURICIO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X HELIO TAVARES LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALVARO CARLOS DE CAMARGO PENTEADO T (RJ-078658), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:I - FLS. 308/309 - ANOTE-SE, ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL ADVOGADO DA PARTE AUTORA NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 236 DO C.P.C..II - REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SILÊNCIA COMO ABANDONO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143666-7 - ALFREDO VIANNI NETO (Adv(s). Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...Diante do exposto JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais transformando a medida liminar em definitiva, condenando a ré ao cancelamento de débitos da autora co brados de forma indevida e suspensão de eventuais cobranças. Em relação ao dano moral JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral condenando a parte ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.010072-6 - UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS.89 NOS TERMOS DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.117791-3 - JOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 11:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.077372-4 - DIRCILÉA VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 12:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.099585-0 - SILVIA FERREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIVERO DE TOLEDO SANTOS (RJ-120963) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 12:30 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.148875-2 - CENI ALVES DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BRADESCO CARTÕES ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 10:45 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.195558-5 - JORGE LUIS ESPÍNDOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE A FOI CUMPRIDA A NORMA DO ARTIGO 806 DO C.P.C.04/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.089306-2 - ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA MATOS DE MELLO (RJ-118009), Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078273-4 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA RITTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO C.P.C., para condenar o réu a ressarcir a parte autora o pagamento dos materiais havidos na operação cirúrgica, consolidando por sentença a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.139016-5 - CARLA REGINA PINTO CANET (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham \"os documentos supervenientes\". À parte autora sobre a contestação da primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.025377-9 - BRASIL GUIDE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765)) X ORLA COPACABANA HOTEL ORION COPACABANA HOTEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor sobre a contestação. 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.041748-0 - HENRIQUE JORGE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DAS TRÊS (03) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA. APÓS DECIDIREI \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142460-9 - MARTHA RICHTER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.090644-5 - GERALDO MOREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar a nulidade absoluta da fiança prestada por GERALDO MOREIRA NUNES e, por via de conseqüência, a inexistência de débitos relativos ao contrato de fiança em questão. Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, esses em valor equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.107418-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082029-7 - GUIOMAR MARRAO VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Diante do exposto JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento de R$ 589,39 (quinhentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos) a título de danos materiais, corrigidos monetariamente, mais juros de mora e compensatórios legais na forma das súmulas 43 e 54 do STJ. Em relação ao pedido de danos morais JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2005.001.149279-8 - MARCIA CRISTINA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821), Dr(a). ALEXSANDRE MOREIRA LOPES (RJ-117301)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, na forma do artigo 269,I, do C.P.C., \r\n\r\nProc. 2005.001.151551-8 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor-exeqüente. Transitada em julgado e atendido o pedido formulado pela parte devedora a fls. 178,certifique ocartório o correto recolhimento das custas devidas pela ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.151554-3 - PAULO HENRIQUE DE SOUZA ESTEFE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FLS. 167 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.078843-0 - NEWTON PAULA MATTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Sentença:Considerando o acordo celebrado ( fls 81/83), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.146327-5 - JOSE GLAUCIO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). BRUNA SILVA MACEDO (RJ-143039) ...por ordem verbal da MM. Dra. Juíza, fica a presente audiência de conciliação redesignada para o dia 06/06/08, às 12:15 horas, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do Conciliador. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039289-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANTONIO GOUVEIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.041271-7 - EDUARDO VELASCO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO REAL Decisão: 1. Venha afirmação do REQUERENTE de sua impossibilidade de pagar não só as custas do processo, mas também os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50. Não há necessidade de qualquer tipo de afirmação do patrono da parte, somente a afirmação do REQUERENTE . 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.099856-2 - ELIANE PRADO TURANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 482, DIGAM OS CREDORES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.164876-5 - GESSE ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.068930-2 - DATAMATION CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (SP-240943)) X BANCO CITIBANK S A) Despacho:FLS. 296/304 - CUMPRA A PARTE AUTORA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 9.800 \r\n\r\nId: 497331"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.204582-5 - ILZA DA SILVA OEHLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARES DO SUL TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. Defiro GJ.Não vislumbro, por enquanto, a presença da plausibilidade da tese a ensejar a concessão da liminar pretendida (arts. 813 e 814 do CPC).Não me parece ser o caso de designar audiência para justificação em segredo de justiça.Prossiga-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.095296-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON SIQUEIRA GOMES Despacho:FL. 65: DESENTRANHE-SE O MANDADO, DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, PROVIDENCIANDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121149-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Nos autos da ordinária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129504-2 - INTELLIGENT BYTE CURSO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CRS CONSULTORIA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido à fl.249. \r\n\r\nProc. 2001.001.150908-0 - VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X AGENCIA CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Decisão:Retifique-se no DRA o pólo passivo para excluir: Carlos Arthur Marques da Costa.Renovem-se as diligências dos demais réus, nos endereços apontados às fls.118 e 137.Ao autor para providenciar as cópias necessárias para instruir os mandados e a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.009566-7 - ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARILIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARROS XAVIER (RJ-097968) Decisão:Nesta data reiterei o comando de bloqueio on line do valor faltante em nome da 1ª executada. Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2003.001.140664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ARACY PEREIRA DA CUNHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091029-1 - EVARISTO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AGIP DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292) Decisão:I - AIJ 30/04/2008 às 14:30h.II - I-m-se todod na forma do item XI de fls. 262.III - Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013497-9 - QC QUALITY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA AUXILIADORA COSTA DOS SANTOS Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.001.044661-0 - PAULO CEZAR DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X EDUARDO DANTAS DA SILVA Despacho:Fls. 71, Oficie-se primeiramente à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.062336-2 - ADALBERTO SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995), Dr(a). NOELI M. REMONTI (RS-066996)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086604-0 - ANITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.118666-8 - FERNANDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097615-3 - LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:J-se. Razão assiste . Torno nula a sentença de fls. com fincas no art. 518 § 2º do CPC, em aplicação analógica ao caso concreto. Prossiga-se, então. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.136571-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651) As partes sobre fls. 510/513. \r\n\r\nProc. 2002.001.134013-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pela derradeira oportunidade, defiro a dilação do prazo por trinta dias, sob as penas do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133229-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/ A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 157/165. Ao recorrido, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.109096-9 - MARCIO DE CARVALHO FREIRES (Adv(s). Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036), Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NASCIMENTO AFFONSO DE CARVALHO (RJ-038497E), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FL. 159, ESCLARECENDO SE DÁ SEU CRÉDITO POR SATISFEITO PARA FIM DE EXTINÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148318-9 - WILER BRAZ PEDRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor sobre a nova data para realização do Exame Pericial solicitado que deverá ocorrer em 15 de maio de 2008, às 14:00, devendo o mesmo comparecer na sala de Perícias Médicas localizada no 3º andar, corredor C, do Forúm Central do Rio de Janeiro, munido de documento de identidade/e ou Carteira Profissional. \r\n\r\nProc. 2005.001.162248-7 - EXPEDITO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Despacho:Comprove, o autor, o encaminhamento do ofício de fl.32. \r\n\r\nProc. 2008.001.023922-9 - HÉLIO LUIZ FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro G.J. A plausibilidade da tese apontada pelo autor não encontra-se positivada (comprovação da existência do relógio medidor quebrado e posteriormente consertado pelo próprio), razão pela qual, por enquanto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014333-0 - THIAGO JOSÉ STRECK DEL GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X CETELEM BRASIL CFI S A Decisão:I - Defiro G.J. Não há prova da plausibilidade da tese apresentada pelo autor (acordo posterior celebrado e aceito pelo réu).II - Cite-se. AC dia 19/04/08 às 15:00 h. Logo, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057211-1 - SANDRO JORGE PORTO DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Defiro a G.J. Recebo fl.35 como emenda à inicial. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.146186-0 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.149,10, (três mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos), correspondente a 1.800 UFIR-RJ, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sra.Perita. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, a metade dos honorários será paga ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Expeça-se guia, conforme requerido à fl.70.2- Fls.68/69; Defiro a dilação do prazo, por vinte dias, para apresentação dos documentos solicitados pela expert. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051686-0 - MARIA CONCEICAO NUNES EL OSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR BORGES TALESFERO (RJ-107359)) X IGREJA NOVA VIDA DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.035903-8 - ALCIDES MARQUES PENEDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Ao embargante sobre as custas de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.150972-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X MARIA HELENA LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:I - Acolho integralmente as alegações do embargante e declino de competência para o Juízo prevento da 26ª V. Cível (conforme itens 02/05 de fls. 03, sendo desnecessário repeti-los).II - Dê-se baixa e encaminhem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.041815-0 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.100558-3A - MPEX COMERCIAL LTDA X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.058972-3 - LUIZ GUILHERME O I RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:Intimem-se os executados, via D.O., para informar, documentalmente, os seus endereços atualizados a fim de dar prosseguimento ao feito. Prazo: três dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.028312-5 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA Decisão:Suspendo o feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011680-0 - SILVA FREIRE FORNECEDORA DE BOTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BY BRASIL EXPORT RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Decisão:Razão assiste. É evidente o ludibrio. Inclua-se no DRA a p.j. referida e prossiga-se a execução em face da aludida, procedendo-se o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.055792-0 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES FILIAL GERAL DE DEPOSITOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de arresto. Após, intime-se na forma do art. 654 do CPC. Prazo: vinte dias.O exeqüente deverá providenciar as publicações dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102395-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INFO ONE RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fl.24, conforme requerido à fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.051764-1 - SELMA VANNI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X FRANCISCO EDUARDO MULLER BOTELHO Decisão:Defiro a G.J.Ao exeqüente para cumprir os demais itens do despacho de fl.20. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152326-0 - BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EZEQUIEL ANTUNES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153708-8 - IMPRINTA EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X GRUPO RARIC PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência, conforme requerido às fls.27/28.O exeqüente deverá providenciar a cópia da referida petição para acompanhar o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055051-5 (3375) - RAIMUNDO SATIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:I - Tendo em vista o tempo decorrido ao contador do juízo para atualizar o quantum.II - Apos, cls para decisão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ( R$ 3.800,00) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.095690-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PAULINO GOMEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão:I - Acolho integralmente os argumentos do impugnante e revogo a G.J. inicialmente concedida. Basta uma olhada desarmada nos docs. que instruem a presente impugnação para chegarmos à conclusão de que o autor ora impugnado não é fazedor de jus ao benefício. II - Revogo-lhe, então, o mercê, determinando o recolhimento das despesas do feito em 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição. III - Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159511-6 - CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122490-2 - LUCIENE CRISTINA LEOCADIO DE SOUZA E ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X FORD DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)), Nomeado: FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS Decisão:I - Torno sem efeito apenas a última frase \"observada a gratuidade de justiça concedida\", tendo em vista a cassação da mesma.II - Mantenho integralmente o restante da sentença tal como lançada.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.054490-3 - SYLVIA REGINA BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Considerando a manifestação do expert à fl.330, reconsidero a parte final da decisão de fl.318 para constar que os réus deverão depositar a parte dos honorários que lhes cabem.O restante será pago ao final pelos réus, se forem sucumbentes.Expeça-se guia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:I - Presentes o spressupostos do art. 50 do NCC e 28 do CPC, levanto o véu corporativo da empersa executada para atingir as pessoas físicas dos sócios constantes do contrato social.II - Incluam-se-lhes no DRA (pólo passivo) e prossiga-se com o cumprimento de sentença contra os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.149879-6 - JOAO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:I - AIJ 30/04/2008 às 14:00 h.II - I-m-se. Venha o rol no prazo regressivo do art. 407 do CPC.III - Observe-se o comando do saneador de fls. 187, v. \r\n\r\nProc. 2004.001.117814-7 - ANTONIO AMIM NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098) Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo, tendo em vista o óbito do primeiro réu, vindo aos autos o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.101070-6 - ARIOSVALDO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.019320-3 - LUIZ FERNANDO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 123/152 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094127-0 - JOÃO CARLOS WIERZCHON (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Devolvo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182579-3 - ROSANA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.018981-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DA 1ª VC DE ARARUAMA (RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS) \r\n\r\nProc. 2007.001.047205-0 - FREELANCE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO (RJ-136623)) X VISUALPART PARTICIPAÇÕES S A Despacho:FLS. 59/131: À PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100558-3 - ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X MPEX COMERCIAL LTDA Despacho:Ao autor sobre embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.080157-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1- Certifique, o cartório, se o executado cumpriu a decisão de fl.581.2- Expeça-se guia, devendo o executado comprovar o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.101264-4 - PAULO CESAR MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo os declaratórios de fl.487 para esclarecer que os honorários periciais serão suportados pela parte autora, na forma do art.33 do CPC.Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.098472-7 - FATIMA CONCEICAO GARCIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.149/153.Sem prejuízo, ao réu sobre o acrescido às fls.154/156.Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.066866-7 - MARLENE BALBI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Recebo fls.30/48 como emenda à inical. Retifique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067582-9 - HELIO SODRÉ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO RÉU SOBRE FLS. 116/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.071954-7 - ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a inércia da parte autora quanto à comprovação da hipossuficiência financeira, indefiro a G.J. Venham os recolhimentos, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em igual prazo, cumpra-se o segundo parágrafo da decisão de fl.18. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019906-0 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.182185-4 - LUIZ RENATO GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Defiro JG.(...)3 - ...concedo a tutela antecipada a fim de determinar que a Ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 horas ou, caso lá não esteja cadastrado, se abstenha de inseri-lo, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067737-1 - CARINA MOURA COUTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:I - Fixo como cláusula penal incidente desde o acordo o montante de 20% incidente sobre R$ 4.000,00 (quatro mil reais).II - Aplico-lhe a litigância de má-fé e imponho-lhe multa no valor de 1% sobre aquele inicialmente atribuído à causa.III - I-se, então, para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103504-6 - ESFECO ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). DIOGO PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE (RJ-139196) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029541-3 - ODOMEDI URGENCIAS E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Decisão:I - Presentes a prova do esbulho através de forte documental acostada à inicial, bem como a propriedade resolúvel pelo autor, defiro a liminar de reintegração de posse sem a oitiva da outra parte.II - E-se mandado e cumpra-se imediatamente no endereço indicado na inicial.III - Cite-se na forma do art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033570-3 - KATIA CRISTINA LESSA AQUINO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:J-se. Com a prova efetiva do alegado, noavmente cls. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.077118-5 - FRANCISCO CHARLES SOUSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GEYSA PASCARELLI RIZZO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126700-6 - NYKOLAS CARQUEIJA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Despacho:Às partes para justificar as provas requeridas, devendo indicar os pontos controvertidos que com elas pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.001.038238-3 - PAULO CESAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X CONSULADO GERAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DA ALEMANHA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ANOTE-SE E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.113016-0 - RITA DE CÁSSIA MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Retire-se o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 14:40horas. 2) Cite-se e intime-se, no endereço fornecido à fl.65. 3) Desentranhe-se o mandado de fls.63/64, eis que não pertence a este feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220798-9 - GEORGINA DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X LUIZ FERNANDO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108709-5 - MIGUEL VALENTIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S. A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.013664-8 (4964) - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao novo comando de bloqueio on line e o ofício de fls. 361. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062007-2 - JOCELI DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097), Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELE DE CASTRO PIRES - PROCURADORA. FEDERAL MAT. 1.358.595 ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (03 S.M.) \r\n\r\nProc. 2007.001.148936-7 - GASTON WILLIAMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor para atender a solicitação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.074079-0 - JUREMA DE MOURA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.150473-5 - RENATO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Nomeio o Dr. Charles William, de telefones conhecidos da serventia.I-se-lhe para os fins já conhecidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199340-9 - ANTHONY JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Recebo fls.28/31 como emenda à inicial. Retiique-se o rito para sumário. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia19/05/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078017-0 - GISELE RAMOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO FINASA S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende a parte autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I, c/c o artigo 276 do Código de Processo Civil. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020682-9 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência via OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124350-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS MEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA, POR 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150721-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA NEIDE LIMA GONCALVES Ao interessado sobre ofício de fl 50. \r\n\r\nProc. 2006.001.047458-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) ANOTE-SE. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Decisão:PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.104401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO (RJ-005279), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.076201-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Diga o exeqüente sobre a proprosta de acordo apresentada à fl.160, bem como, esclareça a manifestação de fl.138. \r\n\r\nProc. 2002.001.093941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 14:00horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória. O autor deverá comprovar o encaminhamento da carta precatória no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.099664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SONIA RESENDE SANTANA Decisão:1) Restaure-se a distribuição. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/ 2008, às 14:20horas. 2) Cite-se e intime-se, através de carta precatória. O autor deverá comprovar o encaminhamento da carta precatória no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.075236-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X FLAVIO LUIZ PEREIRA), HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, RÉU) NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%, CFE. ART. 475-J DO CPC. FINDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO CREDOR PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.128659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X OLESIA MILONI SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.122359-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ANGELA MARIA DA SILVA Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO AO DETRAN, ENTREGANDO-SE EM MÃO AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132103-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO Decisão:Designo audiência especial em ambos os feitos, a qual por mim será presidida para 30/04/2008, às 15:30 h. I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.032991-5 - AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X RICARDO LUIS DO NASCIMENTO Decisão:1) Para que posteriormente não se alegue cerceamento de defesa, ante a inexistência de prova do recebimento da citação pelo réu, tendo em vista que o AR foi assinado por outrem, redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 07/07/2008, às 13:40 horas. 2) Recolhidas as custas, cumpra-se o item 3 de fl.42, através de carta precatória. Venham as cópias para instruir a referida carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.066771-7 - JOÃO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.088330-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JARDIM BOTÂNICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO SOARES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a segunda ré para regularizar a representação processual.Junte-se a petição acostada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090285-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR LANCHES ESTAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/102 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044998-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GURUPA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RENATA PORTO D AVE LIMA MONTEIRO TORRES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.048646-4 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue minuta de informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2008.001.065738-6 - GRACE FRANCES ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.065779-9 - CONDOMPINIO DO EDIFÍCIO JUSSARA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANTONIO AVELAR CAVALCCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo AC para o dia 19/05/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066797-5 - CELSO ANTONIO PEREIRA SODRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834) Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF dos demandantes para análise da G.J. anteriormente concedida. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de revogação do benefício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069578-3 - FATIMA AUXILIADORA DE ALENCAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO COSME E SAO DAMIAO Despacho:Designei A. Especial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.124218-7 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:Defiro, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.119096-6 - TERESA CRISTINA REBELLO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Oficie-se ao SPC, nos termos da decisão de fl.57, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias.Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066598-0 - RENATA DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FINANCEIRA ALFA S A E OUTRO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.010316-9 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Para dirimir a questão designo o Dr. José Eduardo Tostes 78193960, 25220132. I-se-lhe para os fins devidos. A Telemar arcará integralmente com os honorários. Venham os quesitos, então. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.112666-2 - CONDOMINIO NOVO SENADO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)), Síndico: MARIA TEREZA DE ALMEIDA SILVA) X VERA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Decisão:Restaure-se a distribuição. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.055054-0 (4592) - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE, Inventariante: WALTER BARCELLOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X ELZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Defiro a penhora requerida à fl.353. lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará, via D.O., na forma do art. 475 - J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.134981-6 - ALCIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X ROBSON CESAR DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943) Despacho:1) Reconsidero o despacho de fls. 152. Nesta data determinei a transferência dos valores bloqueados on line, via sistema Bacen-Jud. Aguarde-se.2) Quanto ao item b de fls. 158, venha planilha do valor ainda devido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.001.167736-6 - ALBERTO HENRIQUE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NELSON ALVES Decisão:Tendo em vista que o réu, regularmente citado. deixou de apresentar resposta no prazo legal, decreto a sua revelia. Preclusa esta, cls para sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.001.025933-0 - ESPÓLIO DE TERESA ÁLVARO LINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VALTER DA SILVA BEZZE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-074408), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340), Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B) Despacho:1- Oficie-se ao DRA para incluir os herdeiros, devidamente habilitados, no pólo ativo da presente demanda.2- Fl.720: Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000922-2 - TJONG HIONG OEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Decisão:Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento por entender que na hipótese em exame não se apresenta qualquer das situações previstas nos incisos I e II do art. 535 do CPC. Com efeito, a r. sentença embargada esclarece adequadamente os critérios utilizados na fixação dos honorários advocatícios ao mencionar expressamente a norma do §4o do art. 20 do CPC, que remete às alíneas do §3o.Na verdade, o que claramente pretendem os embargantes é obter por via transversa a reforma do quantum fixado por este magistrado. Se os embargantes discordam da valoração realizada pelo juiz em relação ao seu trabalho, é evidente que deverão se dirigir ao E. Tribunal de Justiça por meio do recurso próprio.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047888-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANTÔNIO EDILSON MOTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e condeno o Excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 12 da Lei nº. 1.060/50.Intimem-se as partes.Decorrido o prazo para eventuais recursos, remeta-se o processo a uma das Varas Cíveis da COMARCA DE QUITERIANÓPOLIS/CE, na forma do art. 311 do CPC, efetuadas as comunicações e anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084174-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X MARIA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.154553-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IZAIR MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2002.001.139637-7A - B.O.A.S.C.C.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X C.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Ao excepto. Intime-se o expert para se manifestar sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019247-5 (1102) - REGINA FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) RECOLHAM OS EXECUTADOS AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 814. \r\n\r\nProc. 2004.001.147412-5 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:I - Informe o interessado o resultado do A. Interposto.II - Após, cls para decisão na \"exceção de pré-executividade\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.189234-0 - ESPOLIO DE NEWTON CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-006052C)) X JUNDIARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:1) Republique-se o despacho de fls. 229, eis que a intimação deve ser destinada ao espólio-autor.2) Intime-se o espólio-autor, ora devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.064689-3 - TERESA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...3 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 4 - Designo AC para o dia 19/05/2008, às 15:40h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089272-2 (1956) - LUIS ALBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIR (RJ-005833) Decisão:Defiro integralmente o requerido. Proceda-se na forma dos arts. 655, VII et 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.007558-0 (3330) - DINAPAR S/A DINAPAR QUIMICA PETROQUIMICA E PARTICIPACOES S/A E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:1) Quanto ao credor Banco Nacional S/A (em liquidação extrajudicial), tendo em vista que os executados, intimados, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagaram o débito, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. 2) Ao credor Banco Itaú S/A sobre a certidão de fls. 684. \r\n\r\nProc. 1996.001.136372-7 - LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO VERDUN S/A; (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)), Nomeado: ODOROILTON LAROCCA QUINTO VENHAM OS RECOLHIMENTOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.001.168650-0 - EDUARDO MAYR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:I - Venha a prova do efetivo crédito por parte de MRV, tendo em vista que esta não é parte na execução.II - Além disso, as cópias de fls. 985/988 não positivam os valores apontados na petição dos credores (983/984).III - Com a prova aludida, cls para nova decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.132591-7 - HEYDER TORRES SERBETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON (RN-003723), Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Decisão:1) RECEBO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO COMO TEMPESTIVA NA FORMA DO ARTIGO 183 E §§ 1º E 2º DO CPC, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO PRECONIZADO NO ARTIGO 475-M DO CITADO DIPLOMA LEGAL.2) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.142512-2 - TERESINHA MARIA BARBOSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao executado para complementar o depósito, conforme planilha de fl.509, no prazo de 48h. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.013036-0 - EDIMILSON DA ROCHA RANZATTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) FLS. 223/224: INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.320,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E VINTE REAIS), NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO.2) VINDO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.3) FL. 226: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR DO VALOR DEPOSITADO À FL. 219, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.4) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. 5) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES APURADOS PELO CONTADOR.6) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.010144-1 - SEBASTIANA LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.022377-7 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) A APRTE RÉ SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I - Como se vê de fls. 407/408 o recurso foi conhecido e improvido. Logo, esta a parte do decisório que faz c.j. e vincula o julgador.II - Portanto, prossiga-se na forma já determinada, salientando-se que saneei o feito em 18/07/07 e até o presente momento a perícia não foi realizada por obra do réu, ao interpor seguidos recursos os quais restaram improvidos.III - Venham os recolhimentos para que a perícia possa ter início, como já determinado dantes.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041410-1 - EVA ADAO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES (PE-011224) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054871-3 - ESTER FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida à fl.96.Após, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161908-0 - MARIA MADALENA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Digam as partes sobre fls.99/100. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.099960-0 - MANOEL FRANCISCO LOPES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X CORFA PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) REPUBLICAÇÃO FLS.100: Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066625-9 - ORLINDA DIONIZIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X CENTRO OFTALMOLÓGICO DE BOTAFOGO HOSPITAL DO OLHO Despacho:1) Tendo em vista o valor atribuído à causa, retifique-se o rito para sumário, nos termos do art. 275, I do CPC. Anote-se no DRA. 2)Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.031631-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUST. DE TUTELA COLETIVA DA CIDADANIA (PJ-000001)) X WALDOMIRO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO HUMBERTO BARBOSA DE SA (DF-012244), Dr(a). RAIMUNDO HERMES BARBOSA (SP-063746), Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238) Despacho:Voltem ao autor para dizer se reitera fls. 550/551 (406/407), ressaltando quais os ofícios/providências até agora não atendidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.149479-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICACAO THOMAZ LOPES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140302-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ACELERADORA PONTOCOM S/A Despacho:FL. 156: EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA A JUCERJA CONFORME REQUERIDO, ENTREGANDO-SE, EM MÃO, AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092849-5 - ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.111820-9 - VITOR VENTURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial requerida pela parte ré. Venha a prova documental suplementar no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110574-7 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DE DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Decisão:1) PARA ANÁLISE DE EVENTUAL PREVENÇAO, FACE A CONEXÃO ALEGADA PELA PRIMEIRA RÉ, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO Nº 2007.001.110568-1, INDAGANDO EM QUE DATA OCORREU O DESPACHO POSITIVO DETERMINANDO A CITAÇÃO.2) À PARTE AUTORA SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.069748-2 - MYRIAN BARROZO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 198. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.108874-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ARTHUR CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938) Despacho:Às partes para informar o solicitado pelo expert, à fl.2605. \r\n\r\nProc. 1997.001.137438-7 - BERTHA URMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Por ora, oficie-se à SRF, conforme requerido á fl.632, parte final, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.136570-4 - MARCOS VINICIUS CHIO MING COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:1) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 662/693.2) INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS APONTADAS PELO CONTADOR À FL. 654, ATUALIZANDO-AS PELA TABELA DE 2008 DA CGJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1990.001.035241-1 (15411) - NAVEGACAO MANSUR LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO RODRIGUES (RJ-014722) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055782-5 - ROGERIO DA SILVA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS.204. \r\n\r\nProc. 2005.001.140736-9 - OLIVIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Despacho:1) AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA FORMA DO ACORDO DE FLS. 218/219.2) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES APURADOS PELO CONTADOR NO PRAZO DE CINCO DIAS.3) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018435-1 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Tendo em vista que o executado foi intimado, via D.O., para complementar o depósito e quedou-se inerte, defiro o bloqueio on line do valor ainda devido aos 3 exeqüentes, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.048899-9 - SERGIO LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065461-0 - ALEXANDRE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BV FINANCEIRA Decisão:Defiro G.J. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.112611-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA COELHO NETO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido à fl.125. \r\n\r\nProc. 2005.001.155364-7 - FLAVIO DA SILVA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:NOTIFIQUE-SE, VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES NO PRESENTE FEITO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. COM O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, OU TENDO SIDO A DILIGÊNCIA NEGATIVA, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Despacho:1) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. 2) Após, ao contador judicial para apurar as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Rejeito liminarmente a impugnação apresentada pelo devedor, ante total inobservância do comando do art. 475-L, §2º do CPC, in fine.II - Revoga-se, então, a suspensão requerida. Prossiga-se, então, com o cumprimento da sentença/acórdão sobre o valor residual.III - Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.121771-6 - ROSA MANHAES DA CHAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294) Decisão:1) Fl.110: Tendo em vista a proximidade da data da audência, retiro o feito de pauta. Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 19/05/2008, às 16:00horas. 2) Cite-se e intimem-se todas as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.064869-5 - ELIZABETH BAPTISTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da 1ª Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.235970-4 - VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Considerando a certidão retro, retire-se o feito de pauta. Recebo fl.51 como emenda à inicial. Oficie-se ao DRA para alteração do pólo passivo.Cumpra-se os demais termos da decisão de fl.52 \r\n\r\nId: 497391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.165961-3 - ELLEN CRISTINA MAGALHÃES DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X SÉRZIO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.048653-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SHARLES CLASS MARQUES Despacho:FLS. 127/129 - INTIME-SE O RÉU SOBRE DESISTÊNCIA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.103657-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X VERONICA IBRAHIM DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA POR 05 DIAS.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038946-0 - FRANCISCO BARREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA FREUND REIS (CE-011323)) X PREVI CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS BANCO DO BRASIL PENHORA ON LINE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103746-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X NILO MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) DESARQUIVADO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. SR.ADVOGADO,REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.134962-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CEZANNE II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO ORENBUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.054291-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOSE TOMAZ BRUM Despacho:PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.123537-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:FLS. 205 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) Despacho:NADA A PROVER. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048323-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:FLS. 102 - À PARTE RÉ. FLS. 103/104 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRA SILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS. 316/321 - ESCLAREÇA O AUTOR, A LUZ DO ART. 940, CC/02, SE OS VALORES FORAM PAGOS À RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.068015-9 - ANTONIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079448-0 - CONDOMINIO EDIFICIO MARIA AMALIA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X MELISSA RIBEIRO NUNES DE FIGUEIREDO Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal (cotas condominiais descritas na petição inicial), incluindo as prestações vencidas e vincendas até a efetiva execução do julgado, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento).Condenoo a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados e 10% do valor da condenação nos termos do art.20, parágrafo 3º, do Código Processo Civil. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.099496-0 - ANGELINA MICELI MELE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.171590-2 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266439-2 - SERGIO GERALDO DE ALENCAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) 1 - À parte ré para regularizar sua representação;2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.043458-0 - MARIA EDUARDA FELICIANO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAIL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.048476-5 - LEONARDO BRUNO PIRES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAIL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.048607-5 - JOAQUIM MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAIL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.054684-9 - MARIA THEREZA DIAS PRADO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117058-4 - FRANCISCO CARLOS DIAS DA SANTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO AI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.103743-4 - SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 458/460 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.044198-9 - MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.022434-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X OI TELEMAR NORTE ELESTE S A Despacho:FLS. 58/61 - DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE A NOMEAÇÃO A AUTORIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105164-7 - RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON (RJ-134491) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1988.001.076423-5 - ANTONIO KEBIAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025512-9 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA MOTTA DE SOUZA (RJ-076618)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:FLS. 42/43 - INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475, J, CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:JUNTE-SE. SUSPENDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO. DIGA O OUTRO PATRONO SOBRE A PROPOSTA QUANTO AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037500-3 - EDITORA O DIA S/A X SERGIA M DE L SANTOS DESARQUIVADO .AGUARDANDO NO PRAZO PO 30 DIAS.ATENDIDO A FLS.74. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065326-9 - JOSE MARCOS RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X AMERICANAS COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:ATENTE O CARTÓRIO PARA A DECISÃO DE FLS. 364. A IMPUGNAÇÃO, RESPOSTA E DECISÃO DEVEM ESTAR EM AUTOS EM APENSO (FLS. 346 A FLS. 367). NÃO TENDO HAVIDO RECURSO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE COMO REQUERIDO AS FLS. 372. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.075963-0 (8198) - IZILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO E JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.001372-5 - KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO EM NOME DO PATRONO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.010720-5 - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNANRDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.078277-2 - JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X CARLOS AUGUSTO SILVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717), Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042745-9 - THAIS PEREIRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X ESPÓLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:FLS. 458 - DEFIRO A SUSPENSÃO POR MAIS 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103619-5 - LUCA S CABELEREIRO UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JFT COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.054654-4 - WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.001.115206-9 - MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.169249-5 - MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TERRA PROMETIDA E RETIRADA DE ENTULHO LTDA Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.211884-1 - TÂNIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.213897-9 - GENILDO BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.214915-1 - NEGREROZE REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) À parte ré para regularizar a sua representação;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.007198-7 - ALCINO DE ASCENÇÃO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.021485-3 - CLAUDIA PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.050206-8 - ZARINTA VIOLETA OTHON SIDOU DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X HELENA COUTINHO COELHO E ADVOGADOS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS A RESPOSTA SERÁ APRECIADA O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.048168-5 - MARIA DE LOURDES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X EDITORA GLOBO S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE EFETUAR QUALQUER COBRANÇA NOS CARTÕES DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.075408-2 - VSG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEÃO BORGES DE ALMEIDA (ES-009315), Dr(a). NATÁLIA MENDONÇA STEFANI (SP-215809)) X AUTORIDADE ADMINISTRATIVA SUPERIOR DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Decisão:Venham as informações da autoridade coatora.Prazo de 05 (cinco) dias para regularização das custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.115967-3 - OBVIO COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) AO RÉU PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS. 182/183. \r\n\r\nProc. 2005.001.157025-6 - MARLY SIQUEIRA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1999.001.059820-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X AGROINDUSTRIAL LEITE POLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.135154-0 - INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE HOSPITAL ADVENTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X SMILE REPRESENTACAO DE PLANOS DE SAUDE E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:FLS. 1058 - À PARTE AUTORA SOBRE PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.088247-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X CLAUDIO MITCHELL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 57/59 E OS ACHO, DE MANEIRA A SUPRIR A OMISSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 535, II DO CPC. A PARTIR DA SUA DECLARAÇÃO ANUAL DE RENDA, EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, COMPROVOU O EMBARGANTE A SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, COMO REQUER A LEI DE 1060/50. NESSE SENTIDO, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003391-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LUCAPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Dê-se vista à parte autora pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.014733-3 - SPECTRUM QUÍMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MICROFARMA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120540-2 - NILCEA DUARTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148291-6 - PAULO FERNANDO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X VESPER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.213113-4 - LEONARDO BRAZÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). FERNANDA COELHO KRATZ (RJ-132462)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA PEREZ DA COSTA RANGEL (RJ-145988), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182347-4 - ULYSSES BARBOSA LIMA, Procurador: MARIA CRISTINA BARBOSA LIMA MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051837-4 - THIAGO JORDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109976-0 - PANIFICAÇÃO NOVA BRISA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1 - ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS O PATRONO DA PARTE RÉ. 2 - REPUBLIQUE-SE A R. SENTENÇA DE FLS. 47. (FLS 47 - SENTENÇA: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PARA : 1) REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE; 2) CANCELAR AS COBRANÇAS DECORRENTES DO MEDIDOR DEFEITUOSO INDICADO NA INICIAL. CONDENO, AINDA, O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.154600-4 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X SISMATIC GRUPO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOERBERTO FONSECA (SP-038175) Despacho:FICA A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007650-0 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ELEDIR EZEQUIEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEDA MAIOLINO LINHARES DE SA (RJ-028948) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176805-0 - VERO IMOBILIÁRIA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X MUCIO ATHAYDE Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR A AUTORA NO IMOVEL DESCRITO. ARCARÁ O RÉU COM CUSTAS E HONORARIOS, ESSES EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.113463-2 - ADONIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092488-3 - VIDRACARIA ZADIR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ALCINA APARECIDA DE CARVALHO (RJ-122598)) X KOBOLD FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA (SP-183537) Despacho:FLS. 239/241 - À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116628-7 - MARCELO QUINTANILHA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:PARTES CAPAZES E BEM REPRESENTADAS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AFASTO A PRELIMINAR DE CONEXÃO, MATÉRIA JÁ DECIDIDA NOS AUTOS DA PRETENSA AÇÃO CONEXA, CONFORME CÓPIA DA DECISÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 385. AFASTO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AR GUIDA PELA RÉ, JÁ QUE O FUNDAMENTO DESTA CONFUNDE-SE COM O MÉRITO. FINALMENTE, REJEITO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO A LIDE REALIZADA PELA DENUNCIADA EM FACE DE SUAS RE-SEGURADORA. DEVE A DENUNCIADA PROPOR A AÇÃO DE REGRESSO CABÍVEL, SENDO CERTO QUE NOVA DENUNCIAÇÃO NESTES AUTOS DIFICULTARÃO O ANDAMENTO NATURAL DO PROCESSO. AFASTADAS AS PRELIMINARES, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL, FIXANDO COMO PONTO CONTROVERTIDO A CULPA PELO ACIDENTE. DESIGNO O DIA 17/06/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DAS OITIVAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092901-3 - THALITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2008.001.050670-0 - MARIA HELENICE ROSA VICENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO CITICARD S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAR PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.108311-2 - IARA APARECIDA SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151783-7 - ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 173/175 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060645-2 - ROBERTA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO A INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS DA RÉ, ANTE A NECESSIDADE DA VERDADE REAL. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102780-3 - MANASSEIS JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÀS FLS. 106/108 E OS ACOLHO, DE MANEIRA A SUPRIR A OMISSÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 535, II DO CPC. EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À BRADESCO SEGUROS S/A E À FENASEG, COMO REQUERIDO PELO EMBARGANTE. RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112078-5 - NELIO CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.045034-2 - OTACILIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DE DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAIL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.105069-2 - CLÁUDIO MOISÉS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1) AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2) DEPOSITADO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082562-9 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO HAYCK (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MASSA FALIDA DA CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030540-3 - SIDNEI SIQUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:VENHA AOS AUTOS O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS (PRIMEIRA PARCELA). INTIMEM-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.048326-4 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BICBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.048329-0 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO Sentença:Assim sendo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,III do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.049789-5 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049792-5 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.049794-9 - BRASGIPS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.080499-8 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTNTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC \r\n\r\nId: 497392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.000958-5 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada ou o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074693-6 - RH ASSESSORIA E PALNEJAMENTO CONTABIL LTDA X CONSORCIO TELELISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) À parte autora sobre fls. 780, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.121000-4 (13256) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1. Chamo o feito à ordem.2. Ao arrematante sobre fls. 1158/1159, tendo em vista ter informado estar quitando os débitos de IPTU. 3. Informe o arrematante se conseguiu registrar a carta de arrematação. 4. Fls. 1161. Há decisão preclusa determinando o pagamento da multa pelo 1º arrematante. Traga o exequente planilha atualizada do valor da multa, eis que seu pagamento foi determinado nos idos de fevereiro de 2001. Anote-se o nome do patrono do 1º arrematante (fls. 1163) no sistema. Após, publique-se a presente decisão, intimando o 1º arrematante ( Sr. José Carlos) a pagar a multa devida atualizada, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. Mantendo-se inerte, será promovida a penhora on line. 5. Fls. 1242. Ao executado para que pague as custas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1996.001.028076-0 (20578) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WILLIAN TANURE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OCTAVIO LUIZ DE ALMEIDA MELLO Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAÚ S.A.), BRADESCO), BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se fl.176. \r\n\r\nProc. 2008.001.071534-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILEU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CANDIDO JOSE DA FONSECA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/07/08, às 13:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071723-1 - RAIMUNDA CORTEZ SERENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Anote-se a prioridade de idoso. 2. Defiro JG. 3. Designo audiência de conciliação para 14/07/08, às 14:10 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073387-0 - SONIA REGINA DA COSTA CARVALHO, CELIA REGINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de concilição para o dia 01/07/08, às 14:30 h.s Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073405-8 - VANIA MARIA SARAIVA COLONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação para o dia 01/07/2008 , às 14:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.146872-6 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COSTA BEBER (RJ-041122), Dr(a). ROSANE CORDEIRO MITIDIERI (SP-140109B) Decisão:Procedi com a transferência do numerário bloqueado para conta à disposição deste juízo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020844-9 - ADVOCACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLARO BPC S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.086673-6 - MARIA DA GLORIA DE ANDRADE GUIDEZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (AM-001200)) X HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783) À parte autora sobre ofício de fls. 198 sgs. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044680-8 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.518/519 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011611-1 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X PAULO DA COSTA FARIAS Decisão:Procedi com o bloqueio. Segue o comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.001.146212-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR SOUZA E SABADINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Port.01/2002 - Ao exequenter para retirar ofício do cartório ou recollher custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.071822-3 - R2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PROTEÇÃO ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA Decisão:Cumpra-se o disposto no artigo 615, IV do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.072607-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X BRUCAL MODAS LTDA), DIEGO SALES OLIVEIRA Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art.738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.001.010909-9 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X PEDRO =PAULO SAMOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) Port. 01/2002: À parte executada para que recolha as despesas processuais pendentes , conforme cálculo do Contador Judicial às fls. 59. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073120-3 - ROGERIO FERNANDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MAFRA VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.179063-8 - NEUZA ALVES BARBOZA FIGUEIREDO LEITE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:...convolo em definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056163-2 - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.065503-1 - ROGERIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.067973-4 - ROTILDA NATALEA CANCIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X BANCO IBI S A Decisão:1. Não há nos autos nada que comprove ser a negativação de fls. 26 relativa ao débito quitado às fls. 23, motivo pelo qual indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. 2. Venham as declarações de hipossuficiência, patrocínio gratuito e IRPF dos últimos 3 exercícios no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício à gratuidade pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.001.069604-5 - DAVID FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:1. Venham cópias das últimas 3 declarações do IRPJ (David Francisco dos Santos ME) no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. 2. No documento de fls. 49 existem inúmeras negativações, sendo que apenas uma corresponde à data de um dos cheques cuja cópia foi juntada às fls. 45....Indefiro, portanto, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, diante da necessidade de dilação probatória. Venha documento comprovando o número da conta no Banco Réu do qual o autor era titular e comprovante de encerramento de conta, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia. \r\n\r\nProc. 2008.001.073428-9 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074016-2 - MANOEL DE ALMEIDA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TIM CELULAR S A Decisão:1. Defiro JG. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar mais a existência de periculun in mora no caso em tela, uma vez que o próprio autor informa em sua inicial já ter adquirido nova linha telefônica, nº4102-8662, tendo em vista a demora na transferência. 3. Designo o dia 14/07/08, às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.113185-3 - DESSANA ABREU CRUZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X VIACAO VERDUM S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664), Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) fl 958: ... Intime-se a parte executada para efetuar o recolhimento das custas e para efetuar o depósito dos honorários pericias, que ora homologo em 8 salários mínimos, conforme fl. 112.2) Após, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. 2- Retornem à conclusão em 72 horas para consulta de resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.090469-5 - MARIA LUISA FARIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Do exposto, reconhecendo inepta a petição inicial, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, I, c/c 295 par. único, I, ambos do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.001.060527-0 - MÁRMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.058192-8 - MARCOS AURELIO GONÇALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X VIVO S A Port.01/2002 - Ao autor para retirar ofício do cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053411-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VISCONDE DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para análise de sua pertinência. Prazo comum de cinco dias. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117560-6 - NINON SIMOES SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X AGENTE FINANCEIRO CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA DENISE MACHADO PEREIRA DA ROCHA (RJ-059462) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.073862-3 - VITOR HUGO VIANA GODINHO. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Venham as últimas 3 declarações de IRPF do pai do autor no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.216083-3 - ERISTELLA MELO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.073580-4 - SEDIMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL EXTRA Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.148046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a requerida à apresentação de prestação de contas, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor eventualmente apresentar, no período de 22.07.2005 até 31.08.2006, quando findou a sua gestão.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.040742-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RENATO FERREIRA BONFIM DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS(FLS 75/80) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134418-0 - ANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 24/06/08, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277, CPC). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073092-2 - EDINA APARECIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS Despacho:Venham as últimas 3 declarações do IRPF no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - VADECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Fls. 653/658. Indefiro os itens 1,2,3,4,5 e 6, eis que a matéria está preclusa, já havendo sentença transitada em julgado neste sentido. Outrossim, cabe alertar que novas tentativas de caráter procrastinatório pela parte ré serão entendidas como litigância de má-fé. 3. Fls. 663/665. Indefiro, adotando como fundamento os argumentos trazidos pelo MP às fls. 673vº, item 5 e o item 2 dessa decisão. 4. Fls. 666/667. Defiro o levantamento na forma requerida, desde que certificado quanto à existência de poderes para tanto. 5. Fls. 669. Anote-se. 6. Fls. 673. Atenda-se ao MP, item 2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.071454-0 - EDUARDO HENRIQUE ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1.Venha o IRPF completo para apreciação da gratuidade.2.Comprove o fato imprevisível ou de conseqüências e dimensão imprevistas para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação para ambos os pleitos objeto de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.136288-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X CANTEGRIL INDUSTRIA COMERCIO E COLCHOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1. Inscreva-se a parte ré na dívida ativa. 2. Expeça-se novo mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 112. 3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 497393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.068050-5 - SONIA REGINA GENUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2. Nomeio perito o Dr. Sebastião Neves, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 11.06.2008 às 14:00 hs, para realização da perícia médica;4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138735-2 - GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:...7- E nesse passo, houve levantamento de valor superior ao devido pelo ABN (fl. 1062) e parte do valor devido aos demais credores (fl. 1079). 8- Do exposto, DETERMINO que o ABN e os dois outros credores apresentem, cada qual, o cálculo CORRETO de seus respectivos créditos, NA FORMA DO JULGADO, observando os itens 2, 3 e 4 supra, em cinco dias, sendo certo que o ABN terá de devolver a parte excedente ao seu crédito, mediante depósito judicial. 9- Se inertes no prazo assinado, voltem. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.014044-2 - JORGE NICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ELEVADORES BETA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.099308-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ARTUR DA SILVA PINTO Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.033267-9 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073102-1 - MARCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X CARTORIO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVEL E TABELIONATO NEWTON FERREIRA CALDAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.073175-6 - BRUNO RODRIGO FACUNDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CIRO ALVES LEHNEN (RJ-131729)) X BRADESCO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.002651-2 (15178) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DO SOCORRO CEZAR LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:1 - Fls. 3130 - Inviável o fracionamento de custas entre os réus.2 - Cumpra-se fls. 3084. \r\n\r\nProc. 2002.001.007889-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO RONQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RONQUE (RJ-056285) Despacho:Fls. 973/991. Ao impugnado, em homenagem ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.033796-7 - CONDOMINIO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA ALICE MAGALHAES D AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Decisão:Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, conforme noticiado às fls. 224, recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.039786-3 - MARCO ANTONIO CERVO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, sendo certo que o prosseguimento da execução poderá causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao impugnante ante o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Junte-se aos autos principais.2 - Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091562-0 - ANA MARIA PANZA PAGOTTO, ANILDE MARIA ARANTES GRECCO, ANTONIO CARLOS DE PAULA, EVANDRO PIRES DE LEMOS, JAIRO RODRIGUES, JOSE STEIN, MARIA JOSE SOUZA TOSTES PEIXOTO, NEWTON CESAR DE MENEZES, SERGIO ANTONIO CORAZA, VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO, WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1- Fl. 812 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias;2- Fl. 814/820 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.139336-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUELLY (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BASILIO AUGUSTO PINTO MOREIRA), ESPOLIO DE LEILA MAGNANI PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Diga o Credor sobre o cumprimento integral do acordo noticiado à fl. 114/115. \r\n\r\nProc. 2007.001.059863-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JOSE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.067933-1 - MARILIA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068848-4 - JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.073767-7 - JACKSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...I - Extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de expurgo do IPC de março de 1990...II- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos Planos Bresser e Verão... \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101514-0 - IRENE CAMPÉAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.135495-4 - SEBASTIAO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Designado o dia 12/05/08 às 13:00 horas para realização da perícia médica no prédio do Forum, corredor C, sl. 313 \r\n\r\nProc. 2007.001.148813-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PAÇO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MIGUEL ARCHANJO CATTETE), DENISE MARIA SIDRIM CATTETE Despacho:Oficiem-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.072985-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X LUIZ AUGUSTO COELHO FELMAN Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.05.2008 às 15:15 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se;3- Ao M.P.. \r\n\r\nCobrança, de residuo de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001956-4 - MANUEL FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:1- Defiro G.J.;2-Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.05.2008 às 15:45 horas; 3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.174676-5 - JOCINEA DA SILVA NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 09.05.2008 às 15:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042665-0 - MARIA ELIZABETE DASINGER BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADRAGOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 224. Após, cumpra-se fls. 69, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095789-2 - ADRIANA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Fl. 380v. - Antes, ao contador como já determinado às fl. 369/370. \r\n\r\nProc. 2006.001.034694-6 - LUCIA HELENA AMARAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1)Recebo o recurso em seu duplo efeito; 2)Ao apelado; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.067532-7 - MARCELO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.021976-0 - FLAVIO CARLOS MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:1- Defiro G.J.;2- Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não se encontram presentes os requisitos que autorizam a concessão da tutela, havendo necessidade de maior dilação probatória, eis que o autor não apresentou o comprovante de quitação do débito, tampouco o cheque que gerou a inclusão de seu nome órgãos restritivos de crédito, bem como o protesto.3- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073469-1 - MARTA ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença decustas apontada às fl. 14/15, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108857-9 - NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 12.05.2008 às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147036-3 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ABRAPAPER MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Intimem-se os devedores, por mandado, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.098289-7 - MARLENE DORIS SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA DA CONCEICAO CERSOSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se a execução na carta de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.149543-4 - EVA DA FÉ MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO CESAR CARDOSO MARTINS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme requerido às fls. 34. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1972.001.100015-9 (32258) - ESPOLIO DE ALBERTO JOAQUIM RODRIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X LEANDRO & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) Despacho:1 - Oficie-se, na forma requerida às fls. 455.2 - A fim de dar regular prosseguimento a presente ação, intimem-se as partes para efetuar o deposito dos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.096784-1 - ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X BANCO ARBI S A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1 - Tendo em vista que o prosseguimento da execução poderá causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, bem com considerando a garantia da penhora, conforme certidão de fls. 202, atribuir efeito suspensivo ao embargos.2 - Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.102937-0 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Tendo em vista o atestado de saúde juntado às fls. 101 dos autos da execução, designo audiência de conciliação para o dia 21.05.2008 às 13:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111853-1 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X ZILEIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:Fls. 237/239. Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)), UBIRACY MAGLIANO DIAS), RAFAEL DE SOUZA MAGLIANO DIAS, Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673) Despacho:Em derradeira oportunidade, esclareçam as partes quais as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044692-4 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X EUNICE PAREDES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Baixem os autos para juntada de petição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.087811-2 - BANCO ECONOMICO S/A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), Interessado: FRANCISCI MARQUES MAIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)), Interessado: ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK, Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Contador Judicial, na forma da promoção de fls. 899-899-v. Após, retornem os autos ao MP (Promotoria de Liquidações Extrajudiciais), a fim de se manifestar sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2000.001.124671-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS E OUTROS Decisão:1- Fls. 187. Oficie-se à SRF/MF para que forneça as três últimas declarações de imposto de renda do 3º executado, único citado. Do mesmo modo, oficie-se ao DETRAN-RJ para informe sobre a existência de veículos em nome do 3º executado. Recolham-se as custas.2- No mais, esclareça o exeqüente como pretende citar os demais executados, a teor da certidão de fls. 191. Intme-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.083788-8 - TRANSROLL NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NORDICA INDUSTRIA DE RENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL AMARAL JUNIOR (CE-013371A) Despacho:Preparados e cumprido o art. 202 do CPC, expeça-se carta precatória no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.041511-1 - GILDETE BITTENCOURT LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X LEO GRINSTEIN Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra o cartório o já determinado às fl.47. \r\n\r\nProc. 2004.001.084839-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X WILLIAN GEORGES KHOURY E OUTRO Despacho:1- Fl. 664 - Esclareça o exequente o requerido;2- Diga o exequente sobre fl. 207, 209 e 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.156912-6 - ZUHER SHARGANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X MARCIA FIUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.123046-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO), JOAO ALFREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895) Despacho:1- Fls. 305/306. Certifique o cartório se foram oferecidos embargos à adjudicação.2- Decorrido o prazo para manifestação no apenso, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148110-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELMO CAIRO DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088891-9 - DANIEL NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JANETE DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376), Dr(a). VERONICA PINHEIRO VIDAL (RJ-077473) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 539, defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1996.001.114900-6 - ALESSANDRA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TRANSPORTADORA GRANERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Sentença:Vistos, etc.... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 530/532 e, em conseqüência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I do C.P.C. Custas ex-lege. Torno insubsistente eventual penhora.Transitada em julgado, proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, se necessário.Oficie-se ao DETRAN/SP para cancelamento da constrição de fls. 489, se requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.029786-5 - SEBASTIANA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Devolvo o prazo, na forma requerida às fls. 568. \r\n\r\nProc. 1998.001.059643-3 - GUILHERME ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X EMPRESA DE TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Fls. 669, 673. A BRADESCO SEGUROS é sucessora por incorporação da CIA DE SEGUROS INTER-ATLÂNTICO (fls. 347, 349/366). Portanto, a diligência revela-se desnecessária .2- No mais, venha a planilha atualizada e discriminada do débito da assistente da ré, de maneira a se proceder o bloqueio on-line do valor exeqüendo utilizando-se o CNPJ da BRADESCO SEGUROS que se encontra às fls. 347. \r\n\r\nProc. 2000.001.038401-6 - LICIA TAVARES DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARCIONILIA FREIRE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Cumpra o cartório o determinado no item 1 de fl.428;2- Dê-se vista à D.P. sobre todo o processado. \r\n\r\nProc. 2001.001.007113-2 - LUIS CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X UBIRACY MAGLIANO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 313, bem como sobre fls. 288/289 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.175676-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES), RAQUEL ABRANTES PEGO Decisão:1 - Tendo em vista que os executados não foram encontrados, defiro o arresto do imóvel objeto da presente execução hipotecária, devendo o Oficial de Justiça diligenciar na forma do art. 653 e ss do CPC.2 - Expeça-se certidão para fins de averbação do arresto, que deverá ser apresentado no RI pelo exequente.3 - Expeçam-se os ofícios, na forma requerida às fls. 93/94. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0A - UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769) Despacho:1 - Tendo em vista que o credor não concordou com o bem indicado, ao credor para requerer, nos autos principais, o que entender de direito.2 - Fls. 23/25 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.119922-9A - FENASEG (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Renove-se a diligência determinada às fls. 112/113. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recolha a executada as custas, na forma da certidão de fls. 140. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.067427-0 - ROSA PINHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO PINE S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301866-2 (8898) - ROBERTO FORTUNATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR (RJ-060064), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES (RJ-000000), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-000000)) X RUMO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). VITOR ROGERIO DA COSTA (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786) Decisão:Apresente o credor a planilha autalizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.020697-0 - CAROLINA FERNANDES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:1- Feito saneado às fls. 167.2- Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 14:30. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente (fls. 120, 184/186). \r\n\r\nProc. 2002.001.040062-2 - JOAO RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Diante da informação de fls. 1292, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.114128-4 - MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X MIGUEL ZELAQUETT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao perito sobre fls. 435/438. \r\n\r\nProc. 2003.001.102623-0 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao Dr. Perito sobre fls. 324/325 \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0 - EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:Intime-se a devedora para depósito dos honorários periciais, conforme fls. 285. \r\n\r\nProc. 2004.001.109840-1 - ANA MARIA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À executada sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 208, manifestem as partes, \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.067440-0 - PAULO CÉSAR MAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X ELLE ET LUI (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual. Não há preliminares argüidas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas. Advirtam-se as partes que rol deverá ser apresentado em dez dias, devidamente preparado, sob pena de perda da prova.3- Designo AIJ para o dia 27.05.2008 às 14:00. Intimem-se as partes, inclusive as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.072945-2 - CLEUNICE FILOMENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X CEDAE Decisão:1- Defiro JG. Os elementos da causa indicam a necessidade de instaurar-se o contraditório, erigido a princípio constitucional, para melhor aferição dos fatos da causa e conseqüente alcance de um Juízo de certeza sobre a narrativa da autora. Ademais, a tutela nos termos pretendidos beneficiaria os consumidores das demais casas inadimplentes. Assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela pretendida. 2- No mais, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187168-7 - DAVID CARDOSO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Nada a prover eis que já apreciado anteriomente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.127332-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) Decisão:1- Suspendo a execução em relação à 1ª executada, falida. 2- Comprove o exeqüente o registro da penhora no ofício imobiliário.3- Após, intime-se a executada sobre a constrição judicial por edital. Prazo dilatório: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.114283-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE Decisão:Cite-se, na forma requerida às fls. 144. \r\n\r\nProc. 2007.001.043455-3 - SÉRGIO RODRIGUES FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)) X GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.072581-5 - NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GUIMARÃES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065744-1 - MARCOS ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- Designo audiência (art 331 do CPC) para o dia 12.05.2008 às 15:45 horas; 2- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069847-9 - ALICE DE FREITAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO CITBANK S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se, com o contraditório, apreciarei a tutela requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073610-9 - MARCELLO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X JORNAL O GLOBO Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026903-7 - FÁBIO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ASSIM PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1.Fixo os honorários periciais em 10 (dez) salários mínimos, eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2. Intime-se o réu para depósito dos honorários. 3. Com o depósito nos autos, ao perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 4. Após, com o laudo nos autos, expeça-se mandado de pagamento ao expert. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.070237-9 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.043677-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 571/586. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.200896-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANITA DIAS OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.119055-6 - WANDERLEI GONCALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.000989-0 - GASTAO GOMES DA SILVA, MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BARBARA OLIVEIRA VIANA GOMES DA SILVA (RJ-036381)), SINAL DE RIO DAS OSTRAS EMP E INC LTDA, Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACAO LTDA Decisão:...12- Nesse passo, DECIDO: 12.1 - Declaro a nulidade da penhora de fl. 325 e o vício manifesto da praça de fls. 702 e 703, desfazendo-se a arrematação então ocorrida, cabendo à arrematante o levantamento do valor depositado à fl. 709. 12.2 - Comprovem os exeqüentes a titularidade social da executada, GWT Construções, Incorporações e Participações Ltda. CNPJ 00.261.550/0001-64, trazendo aos autos certidão(ões) de todos os atos arquivados na JUCERJA de 25.08.1998 em diante (data da alteração de fls. 84/91), bem como a prova de sucessão de que se valeram para indicar bem de terceiro (Cosmorama) à constrição. 12.3- Requeiram os autores o que mais for de seu interesse, no prazo de dez dias. 12.4- Ultrapassado o prazo de impugnação da presente decisão, se inertes os interessados, certificado, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1 - Fls. 335/336 - A tutela antecipada foi deferida tão somente quanto a desconstituição do negócio jurídico firmado, bem como a apresentação da memória do cálculo do valor e depósito do valor indicado, conforme decisão de fls. 228. Eventual levantamento de valores depositados deverá ser objeto de caução no equivalente ou superior, preferencialmente, imobiliária. 2 - Cumpra o cartório a decisão de fls. 297. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.125610-1 - EUNICE PAREDES PINA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X VIACAO SAENS PENA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Cumpra-se fls. 591. \r\n\r\nProc. 2000.001.127575-2 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1- Fls. 456/467. Intime-se o executado, por DO, para depositar o valor penhorado em conta judicial à disposição do Juízo, no prazo de 48 horas, sob as penas do encargo.2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, instruindo-se com cópias de fls. 400 e 418, para que informe sobre o depósito judicial determinado pelo convênio BACEN-Jud. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029591-7 - CAIO VINICIUS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTRIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Renove-se o ofício de fl.195 como requerido às fl. 204. \r\n\r\nProc. 2007.001.114148-0 - BRUNO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1- Fls. 143/169. Ao réu, em homenagem ao art. 398 do CPC. 2- Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.001.016267-1 - CLÁUDIO DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.164782-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOMUS SKORPIUS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE GERARDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIR LAURIANO FERREIRA (RJ-058001)), Interessado: JAIRO ANTONIO DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Providencie o Exequente as cópias para instrução da certidão, bem como, as custas no valor de R$ 9,12, CAARJ, FUNPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 180/184. Por ora, aguarde-se a decisão do pedido de reconsideração formulado no AI nº 2007.002.31484, distribuído para 8ª Câmara Cível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da decisão. \r\n\r\nId: 497394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.081175-6 - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:1 -DESIGNO NOVA DATA PARA A PERÍCIA 2 - ATENDENDO À MANIFESTAÇÃO DO PARQUET, IMTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER AO ATO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111101-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WESCLEY DE SOUZA SARGO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1983.001.100086-4B (7532) - SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X COMPANHIA ULTRAGAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196) Decisão:1- AO CARTÓRIO PARA UNIFICAR O PROCESSAMENTO DESTA CARTA DE SENTENÇA NO PRINCIPAL, ENCERRANDO-SE ELA, COM A DEVIDA EXCLUSÃO NO SISTEMA, RENUMERANDO-SE AS PEÇAS, ATENTANDO AS PARTES QUE FUTURAS PETIÇÕES DEVERÃO SER DIRECIONADAS AO PROCESSO ORIGINÁRIO 2 - EM ATO CONTÍNUO, .... REMETA-SE AO CONTADOR, DE OFÍCIO, PARA REALIZAR OS CÁLCULOS DESTE TUMULTUADO PROCESSO, COM INCESSANTES JUNTADAS DE PETIÇÕES, DEVENDO O CARTÓRIO, COM A ATENÇÃO NECESSÁRIA, ENVIAR O FEITO À CONTADORIA, NA SUA ÍNTEGRA... 3 - POR OPORTUNO, DEVEM AS PARTES ABSTEREM-SE DE JUNTAR NOVAS PETIÇÕES, AGUARDANDO-SE O RETORNO DOS AUTOS DA CONTADORIA, PARA QUE POSSAM TECER SUAS CONSIDERAÇÕES.. 4 - NO QUE PERTINE AOS EMBARGOS DE DEVEDOR, INCUMBINDO AO MAGISTRADO, NA FORMA DA LEI DIRIGIR O PROCESSO, SERÃO ENCETADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O JULGAMENTO DO INCIDENTE, NO MOMENTO OPORTUNO...... \r\n\r\nProc. 1984.001.100727-7E - SELMUS CONSTRUCOES MONTAGENS E PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Trata-se de carta de sentença que deve ser aparelhada com os documentos previstos no § 3º, do artigo 475-O, do CPC, devidamente autenticadas conforme determina a norma de regência.Ao exeqüente para que cumpra o disposto no § 3º, do artigo 475-O, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2007.001.007625-9A - IZABEL DILOHÊ PISKE SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (RJ-001403A)) X VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Notifique-se, na forma da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215923-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CIPAC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LT E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa na Distribuição, devolvendo-se em seguida os autos ao Juízo deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.017370-0 - AGNALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDUARDA A DE ABREU OLIVEIRA (SP-113889)) X DOTTO IMPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). REGIS EDUARDO TORTORELLA (SP-075325) Decisão:1- Fls. 72: Defiro. Venham os editais e demais documentos. Intimem-se. Dê-se ciência. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066658-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X JACIARA ALMEIDA CARVALHO FERRAZ ao autor para recolher custas oficial de justica---12,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:Fls. 121: Mantenho a decisão de fls. 82/83, por suas próprias razões e fundamentos. Cumpra-se a determinação de fls. 83. \r\n\r\nProc. 1998.001.097687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) ANA CECILIA ARAUJO ALVES DA COSTA E OUTRO Despacho:Junte-se cópia dos embargos de terceiro prolatada nos autos do processo de nº: 2007.001.037462-5. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.161885-2 - CONDOMINIO MILLENIUM MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LUIZ CLOVIS FERRAZ LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)), Interessado: CIMOB PARTICIPAÇÕES S.A, Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Fls.605/606: Ao 3º interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.023072-3 - CONDOMINIO RIVOLI TANAGRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE EDSON COSTA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 336: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124979-1 - ADAIL FERNANDES LONTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.010482-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANERIO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PITCAIRN COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...nos termos do artigo 269,I, do CPC, para que surtam os seus jurídicos e regulares efeitos, condenando a ré ao pagamento das parcelas de 09 a 13, no valor de R$ 305,51( Trezentos e cinco reais e cinquenta e um centavos) cada, do termo de reconhecimento de dívida de fls. 22, devendo-se atualizat estes valores a juros de 1 % ao mês, a partir da data do vencimento de cada parcela e com a plicação de correção monetária nos índices da TJRJ, tudo calculado em sede de liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.118639-5 - MARCIO ALEXANDRE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 417,41, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.264769-2 - JOÃO HENRIQUE MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao contador judicial, como diligência do juízo, para apurar o valor da diferença do seguro dpvat a ser pago. \r\n\r\nProc. 2008.001.001839-0 - JEANNE BRITO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 41/51, certifique-se e devolva-se aos advogados subscritores, por não pertencer a este feito e juízo.2- Ao M.P., face ao interesse do menor impúbere. \r\n\r\nProc. 2008.001.066118-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X FRANCISCO SOARES ALVES CUNHA E OUTRO a parte autora para complementar a taxa judiciaria--104,77 \r\n\r\nProc. 2008.001.073771-0 - FLÁVIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:1- Anote-se no D.R.A e onde mais couber a mudança para o rito sumário.2- Venha a declaração de isento da Receita Federal ou as duas últimas cópias da declaração de imposto de renda, para a apreciação da gratuidade de justiça. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098734-0 - ANNA ANGELICA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X MARLENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066156-0 - JOSÉ WILLIAM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO MORADA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. Após, a apresentação da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.176748-3 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X ROBERTO GONZAGA MAGALHAES), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.051177-8 - FREDERICO BLUMER BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X ALAIDE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)), Fiador: MARIA CECILIA MURRAY), Fiador: RONALDO FERGUSON MURRAY Decisão:1- Cumpra o cartório a decisão de fls. 292, itens \"a\" e \"b\".2- Fls. 293/313: Para a penhora on line é necessário os CPF's do exequente e dos executados, não constando nos autos o CPF do exequente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.235646-6 - JOÃO BATISTA GRIBEL SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUIS CLÁUDIO LINS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092113-0 - GIORGIO MELITO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FREDERICO DE CARVALHO GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.114025-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X SYLVIO CECCOPIERI FILHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:CABENDIO AO MAGISTRADO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO PÁTRIA, ADMINISTRAR O PROCESSO E ATENTANDO PARA OS ASPECTOS QUE PERMEIAM O FEITO PRONCIPAL, AGUARDE-SE O TEORNO DELE DO CONTADOR , APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO...H \r\n\r\nProc. 2006.001.031377-1 - AMIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069)) X LUIZ CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710) Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 291/302 no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.221378-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:AO EXCEPTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076045-6 - CARLINDA RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARLINDA RODRIGUES CAETANO em face de BANCO ITAÚ S/A, condenando o réu a exibir em juízo, no prazo de 5 (cinco) dias os extratos da conta poupança nº 06971-2,06983-7, 34574-6/500, agência nº 0842; Conta nº 06983-7, desde a sua abertura (data da celebração do contrato).Outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro eqüitativamente em R$ 2.000,00, na forma do §4º, do artigo 20, do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6C - ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:Fls. 121: Mantenho a decisão de fls. 82/83, por suas próprias razões e fundamentos. Cumpra-se a determinação de fls. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066189-4 - SHELDON BOA MORTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TALENTOS COBRANÇAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência para o dia 23/06/2008, às 10:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088670-9 - PEDROZA CONTABILIDADE S S LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186) Decisão:...Do exposto defiro a juntada do documento de fls. 157, bem como determino à ré que proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo descumpimento ou cumprimento fora do prazo desta ordem. Intime-se a ré por OJA, comprovado o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.011147-8 - JOAB PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Trata-se de execução, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 133/134 e 135/138 , satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro a expedição do mandado de levantamento a favor da parte exeqüente e/ou seu advogado, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118905-5 - SOLANGE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.075653-9 - DELZUITA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X FERNANDO CHINAGLIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). OTTILIO FERREIRA (RJ-039790), Dr(a). ANA JÚLIA BRANDIMARTI VAZ PINTO (SP-217937), Dr(a). CRISTIANE BARROS (SP-206335), Dr(a). WILSON SOUZA COUTINHO (SP-067661) Despacho:Fls. 254/258: De fato às fls. 190, antes do despacho saneador de fls. 192/194, o segundo réu desistiu da prova pericial. Assim, intime-se o primeiro réu para complementar o depósito bancário. \r\n\r\nProc. 2004.001.075743-7 - SERGIO RAIMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:1- Fls. 153/156 e 173: Recebo a impugnação. Ao impugnado.2- Venha o resultado do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.089442-8 - JOELSON MAIA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 175 e documento de fls. 176, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.092236-9 - SALIM BOULOS MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 304/306: Trata-se de execução de sentença e quanto a obrigação de fazer a matéria está regulada no art. 461 do CPC, sendo que o executado foi intimado a teor da certidão de fls. 289, em 24/09/2007, quanto ao cumprimento do v. acórdão....Fls.: 307/308: Defiro a penhora on line, tendo em vista que o executado foi initmado para cumprir o julgado tanto quanto a quantia certa... \r\n\r\nProc. 2007.001.093195-0 - ADILZA DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Despacho:Fls. 66/67 Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074052-6 - DIRCEU ZACHARIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. A antecipação de tutela será apreciada após a conclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.001443-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Junte-se detalhamento demonstrando o insucesso do bloqueio on-line, por insuficiência de fundos e reservas. \r\n\r\nProc. 2006.001.083241-5 - ELZIMAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-066656)) X DMC COSTA NOBRE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972), Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial requerida pelo réu, ora embargante, e nomeio perito o DR. ORLANDO FOLHES FILHO que poderá ser intimado pelos telefones 2240-8654, 2262-5426 e 2544-0523, para dizer se aceita o encargo e apresentar pedido de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071691-9 - LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.119991-0 - CARLOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) A PARTE AUTORA, BEM COMO OS ASSISTENTES TÉCNICOS COMPROMISSADOS SE ASSIM DESEJAREM, A COMPARECER NO DIA 29/05/2008 AS 16:30 PARA EXAME FISICO E ENTREVISTA À RUA CEL. MOREIRA CESAR Nº 26 , SALA 919 - ICARAI - NITEROI Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.016515-3 - FLÁVIO JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Despacho:Fls.: 848/875: Desentranhe-se, distribua-se e apensen-se ao presente feito e certifique-se quanto ao incidente mantendo-se o sigilo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.073721-7 - FÁBIO AMARAL COSENZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (RJ-049483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Adeque-se ao rito ordinário, sob pena de indeferimento.Após ,retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.072775-3 - TATIANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Cite-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a apresentação da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.072881-2 - VERA LÚCIA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142605)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Materiais e Morais, qual seja, onde aduz a autora como uma das causa de pedir, a retirada de seu nome do pólo passivo da \"ação de execução\" de número 2002.001.109.92800, que tramita na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, uma vez que houve erro da instituição financeira.Ora, a competência para o julgamento do feito é de natureza absoluta, devendo tal feito ser processado na 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, sendo inderrogável pela vontade das partes, na forma do artigo 108 do CODJERJ, que trata especificamente da competência das Varas Regionais.Assim, declino da competência para a 40ª Vara Cível da Comarca da Capital.Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição e encaminhem-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Magno Alves de AssunçãoJuiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.122772-9 - RIO HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X ESPOLIO DE RAFAELLE TROTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) Decisão:Compulsando os autos verifico que o executado ofereceu impugnação à execução nos termos do artigo 475-L, inciso V, do CPC, alegando excesso de execução, contudo deixou de cumprir um requisito de admissibilidade que é \"declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de rejeição liminar dessa impugnação.\".Desta forma, rejeito liminarmente a impugnação à execução conforme deduzida a fls. 133/153, tornando definitiva a decisão de fls. 155, que deixou de receber por ora a impugnação... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.116790-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046), Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X ALBERTO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671) Despacho:Fls. 270/271: Dê-se vista, por cinco dias, com as cautelas. \r\n\r\nProc. 2000.001.107169-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X KATIA CRISTINA DE S BRAGA Ao interessado sobre a resposta do(s) ofício(s) de fls.52/55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137577-3 - ARMANDO CARELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:1- Fls. 452/453: Proceda a transferência do valor para o FETJ.2- Após, não havendo oposição dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146012-6 - VIVIANE SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Fls. 309/310: Expeça-se o mandado de levantamento em favor da exequente impugnada na forma da decisão de fls. 312, R$ 14.587,92 e acréscimos legais.2- Fls. 307: Expeça-se mandado de levantamento do valor excedente em favor do executado - impugnante, e acréscimos legais.3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039716-7 - NEYDE GASPAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre documentos de fls. 116/123 \r\n\r\nProc. 2008.001.066462-7 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do já citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066468-8 - WANDERLEY BENEDICTO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 23/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos do § 2º do citado artigo do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078107-1 - JOELMA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) À parte interessada para retirar os ofícios. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.066023-3 - UELITON ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se no distribuidor e onde mais couber, a mudança para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066121-3 - REGINALDO DINIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Anote-se no distribuidor e onde mais couber a mudança para o rito ordinário. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066484-6 - CELIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.042685-4 - JOSELITA GONCALVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:Fls. 315/318: Cumpra-se v. acórdão, dê-se baixa e remeta-se para distribuição a uma das Varas de Fazenda da Capital. \r\n\r\nId: 497396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.076344-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DI DUCCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Certifique o Cartório quanto ao resultado do processo 2001.001.049580-1. Após, voltem-me conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.211871-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE GUILHERME DE SOUZA BAPTISTA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055511-9 - MANOEL JOSE EDIVIRGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER (RJ-080188)) X SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATOS PRATES LTDA Decisão:... Assim, além dos ofícios já determinados na decisão de fls. 287/288, determino a expedição de ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis para que promova o cancelamento do registro de arrematação e revigore todos os atos cancelados através do ofício de fls. 217, bem como ao d. Juízo Deprecante para que tome ciência desta decisão e a da de fls. 287/288. Oficie-se, também, ao d. Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública encaminhando cópia das duas decisões, para ciência nos autos do processo 2003.001.089492-0.Após concluídas todas as diligências determinadas nesta decisão, bem como na de fls. 287/288, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.076887-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARLY FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a executada pessoalmente das datas previstas para as praças. \r\n\r\nProc. 1999.001.047486-0 - NATALINA BRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X REFINARIA PIEDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE DE F T DA SILVA (RJ-087843), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Segue comprovante da penhora on line. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.001.054169-6 - HELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fls. 231. Certifique o Cartório quanto ao alegado, informando se a petição de fls. 224 foi apresentada tempestivamente. Após, voltem para decisão a respeito dos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.058677-3 - LEONARDO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - HOMOLOGO o acordo instrumentado às fls. 144/145, para que surta seus jurídicos efeitos.2 - Diante da notícia de plena e irrevogável quitação às fls. 146, certifique o cartório o devido recolhimento das custas (fls. 147), dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114875-3 - ALTAIR CARRACO CARVALHO DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre depósito de fls. 124/125, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083105-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI Decisão:Considerando o cumprimento extrajudicial da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.132745-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONSULTENGE COMERCIAL VENDAS E SERVICOS LTDA Decisão:Fls. 69. Nada a prover, por ora, já que a modificação do endereço do estabelecimento comercial sem notificação à Receita Federal, a príncipio, constitui mera irregularidade fiscal. Traga a autora a certidão atualizada da Junta Comercial para verificação do endereço ali declarado, bem como a qualificação dos sócios com poderes para receber citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.011795-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X ROGÉRIO CAVALCANTI VAN RYBROEK E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação do 1º réu, por DO, para cumprir a obrigação na forma do art. 457, J, do CPC, e a intimação pessoal do 2ª réu, já que não está representado nos autos.Assim, reconsidero, por ora, a decisão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.044679-8 - JOSÉ RENATO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Intime-se o réu para recolher as custas pertinentes em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUGANO E MONZA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELIETE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS Decisão:Diante da certidão de fls. 52, cancele-se a AC marcada às fls. 45. Designo Audiência de Conciliação (art. 277. do CPC) para o dia 14/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.083805-6 - PAULO MOZART GONÇALVES DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recolha o apelante a diferença de custas apontada às fls. 136, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.001.113567-3 - GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 10:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178221-6 - BENICIO DOMINGUES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178651-9 - CONDOMÍNIO DAS GALERIAS DE LOJAS E BOXES DO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ E ROYAL DE LIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X BERNARDO BRITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) Ao autor sobre as respostas de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.221128-2 - UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128020-4 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao credor sobre o fracasso da penhora on line (comprovante em anexo). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.001.144470-7 - DOCELAR SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:Primeiramente, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado da conta de depósito judicial, após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de transferência e levantamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.037066-2 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolva-se o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.012768-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (RJ-081612) Decisão:Fls. 199/200. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa.Sem prejuízo, ao credor sobre ofício de fls. 195/198. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.102253-2 - MARIA IGNEZ MEDEIROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X UBIRAJARA GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Traga a autora o original do contrato de locação de fls. 12/19, tendo em vista a impugnação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.086566-8 (17482) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WELLINTON DARCI DE AMORIM BRAVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Decisão:1 - Lavre-se o termo de penhora e expeça-se certidão para seu registro.2 - Intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2007.001.209946-9 - ESPÓLIO DE ERMELINDA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ACADEMIA EROS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068481-5 - CLG CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 _ Certifique o cartório quanto as custas e taxas devidas pelo sucumbente.3 _ Prossiga-se com a execução, certificando naqueles autos o resultado deste feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112991-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACUMAR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MORAES (RJ-008442) Sentença:... Assim, rejeito liminarmente os embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, que deverão ser atualizados monetariamente desde esta data e acrescidos dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.122662-9 - LUIZ FELIPE CASTELO BRANCO BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR VIDAL NETO (RJ-133794)) X DENISE RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Retornem ao Cartório para abertura de conclusão nos autos da execução. Após, voltem ambos conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131228-3 - VICENTE DE PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X ZITA FIORENCIO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada pela sucumbente/embargada, já que não há o que se falar em compensação. Com efeito, a execução em curso nestes autos (embargos de devedor) refere-se tão somente à verba sucumbencial que, de acordo com o art. 23 e 24 da Lei 8906/1994, pertece exclusivamente ao advogado. Assim, a exequente não é credora do titular do crédito discutido nestes autos (patrona do verdadeiro devedor), razão pela qual inexistente a alegada compensação.Considerando o desprovimento integral da impugnação, condeno a devedora ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% do crédito devido.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199009-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAIMUNDA CLEIDIANE GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, acolho a exceção de incompetência e determino a remessa dos autos para distribuição para uma das Varas Cíveis da Comarca de Quiterianopolis - Ceará, local onde ocorreu o acidente automobilístico.Após as formalidades legais, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.136517-0 - AMRL CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar ao Cartório a adoção das seguintes providências:1. Certificar quanto à existência de instrumento de mandato original outorgado aos patronos signatários de fls. 139/140.2. Trasladar para estes autos cópia integral da sentença proferida nos embargos de devedor oferecidos pelo executado, certificando quanto ao seu trânsito em julgado ou não;3. Certificar quanto ao resultado da ação de rescisão contratual, cumulada com pedido de reparação de danos, mencionada às fls. 02, já que este feito foi distribuído à ela por dependência, informando se foi proferida sentença naqueles autos, com seu traslado para estes autos, e atestando eventual trânsito em julgado.4. Anotar de forma BEM LEGÍVEL COM DESTAQUE as penhoras no rosto dos autos determinadas pelas cartas de vênia de fls. 327 e 337.Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) A parte autora para que se manifeste sobre ofício de fls. 72/73 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.152022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANO MARTINS DA SILVA Decisão:Promovi, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo.Assim, confirmada a transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o devedor pessoalmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.123095-9 (12530) - CONDOMINIO DA VILA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X ARMINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE QUEIRÓZ (RJ-140925) Decisão:1. Fls. 981. Cancelem-se definitivamente os mandados de pagamento expedidos e assinados. 2. Encaminhem-se os autos ao Sr. Contador Judicial para que apure o valor da verba sucumbencial devida aos anteriores patronos do exequente, levando em conta as cotas condominiais e encargos vencidos até a data da renúncia, ou seja, 13 de março de 2001, com relação ao Dr. Carlos Luiz Neves Spinola e 20 de maio de 2004, com relação aos Drs. Jacy Rangel de Mattos e Roberto Augusto Ferreira, data esta que ingressou o atual patrono nos autos, conforme petição de fls. 739/741.3. Venham as custas para os cálculos pelos peticionantes de fls. 781.4. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1994.001.069145-7 (15880) - IVAN RODRIGUEZ ELIAS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Baixem para a juntada da petição informada no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.016734-3 (15357) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARICIA LATICINIOS CONFEITARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:Restaure-se a distribuição.Defiro a penhora \"on line\" como requerido, apenas nas contas do 2º executado, já que, quanto à 1ª (Carícia), não consta CNPJ válido para a empresa. Segue comprovante. Após 10 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.001.076887-6C - RODRIGO DE MENCONCA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X GUSTAVO ARRAES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213632-6 - JORGE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.236282-0 - ANDERSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 53. Venha a proposta de acordo em termos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) A parte ré para recolhimentodas custas a seguir discriminadas: Atos dos contadores (1109-8) R$ 25,56 + CAARJ (2001-6) R$ 2,55 + FUNPERJ (6002-25174-9) r$ 1,27 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,27 + TAXA JUDICIÁRIA ( 2101-4) R$ 873,45 \r\n\r\nProc. 1999.001.133271-3 - ROSA MARIA MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANESPA S/A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte autora para comparecimento neste cartório, em 15/04/08, às 14:30 hs, para fornecer os padrões gráficos na presença do perito, munida de sua identidade e CPF, devendo nessa oportunidade apresentar cópias coloridas dos referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.080458-7 - CAD CENTRO DE APOIO E DIAGNOSTICO VETERINARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X PARTNER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). JOÃO MARCO BESSA (RJ-106785), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Decisão:Considerando que o valor bloqueado e hoje transferido para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil (comprovante em anexo) não é suficiente para a satisfação do crédito (R$ 78,55), requeira o credor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155, para que surta os efeitos legais. Venham as custas de baixa pelo devedor, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9 - FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994)) X CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592) Decisão:Tendo em vista a proximidade da data da audiência, redesigno o ato para o dia 27/05/2008, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação do representante legal da parte ré para prestar depoimento pessoal, observando-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Fixo o prazo de 10 dias para a apresentação do rol de testemunhas.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.066418-2 - ESPÓLIO DE JÚLIO DIAS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: EREMITA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Anote-se na capa a atuação do Ministério Público já que a representante legal do autor encontra-se interditada (fls. 14). Assim, ao Ministério Público para que tome ciência do processado e requeira o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.088886-2 - SONIA DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos, exceto na parte em que impugna a concessão da tutela antecipada, que recebo só no efeito devolutivo.À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o(a) réu(ré) a: a)pagar ao(à) autor(a) a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, atualizada e com juros de 1% (hum por cento) a.m. a contar da data desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, até porque eventual retroação incidiria sobre valor zero, posto que então inexistente; b) à devolução do valor questionado pelo autor, de R$ 126,92, (cento e vinte e seis reais e noventa e dois centavos), atualizada desde o aforamento da ação e com juros legais a contar da citação; c) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.068526-4 - ASSINFRA RIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA INFRAERO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.046841-5 - MANOEL DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a comprovação do trânsito em julgado da sentença que se pretende executar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.121231-6 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X KONSERTAMUS ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Acolho as alegações do exequente de fls. 229/237, já que, realmente, prosseguir-se com a alienação judicial dos bens penhorados apenas contribuirá para aumentar a dívida do devedor, uma vez que tais bens são, reconhecidamente, de difícil alienação. Assim, defiro a substituição dos bens penhorados pela constrição de 5% da renda mensal bruta da devedora. Nomeio o Depositário Judicial para que proceda à arrecadação. Expeça-se mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122097-4 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X JOSÉ ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, não apresentou embargos e nem pagou a dívida, CONVERTO o procedimento em título executivo judicial. Intime-se o devedor para pagamento na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123298-8 - PEDRO OLAVO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARCOS DE TAL Decisão:Fls. 34/36. Defiro, subs titua-se o pólo passivo por Karen Nogueira Lemgruber e Fernando Augusto Kelly Lemgruber. Anote-se junto ao DRA. Notifiquem-se. Após, dê-se baixa, entregando-se ao notificante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037475-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NOAR SERVICOS EM EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Ao interessado para fornecer petição extraviada, protocolizada em 20/09/07, com o nº 200703387473 \r\n\r\nProc. 2005.001.119191-9 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Promovi, nesta data, a transferência para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil do valor integral da execução bloqueado via Bacen Jud, conforme comprovante em anexo. Assim, aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intimem-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Com razão à ré, já que a decisão de fls. 118 não fez referência à proposta de honorários que estava sendo acatada. Assim, retifico o erro material e determino que a ré promova, em cinco dias, o pagamento do valor dos honorários periciais estipulados às fls. 110, equivalentes a 3000 UFIR´s, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.108299-1 - ILDA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.111651-4 - ROSANE DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto ao trânsito em julgado da decisão proferida no incidente de impugnação. Após, traslade-se para estes autos cópia da decisão ali proferida, atestando seu trânsito para posterior baixa e arquivamento daqueles autos.2. Fls. 92. Acolho a alegação da ré C&A no que tange à sua ilegitimidade passiva, pois a documentação acostada aos autos pela própria autora (especialmente fls. 34) indica que os danos decorreram da anotação restritiva que foi determinada pela empresa coligada - Banco IBI S/A Banco Múltiplo (CNPJ 041847790/0001-01), conforme fls. 37. Assim, como ambas as empresas encontram-se representadas nos autos pelo mesmo patrono, defiro o pedido de substituição do pólo passivo e determino sua retificação para substituir a ora ré (C&A) pelo Banco IBI. 3. Cumprido o acima determinado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.018770-9 - CARLOS ALEXANDRE FREIRE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA (RJ-133714)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para regularizar sua representação processual em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.090063-9 - SALAO DE CABELEIREIROS DANY RO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815), Dr(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM (RJ-064033), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.004557-9 (13206) - MAURITY GANDELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403) Decisão:Manifeste-se o exequente, precisamente, sobre os graves fatos narrados pelo executado, inclusive no que se refere ao seu estado de saúde e a apresentação, por terceiros, de mandato falso, em cinco dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.139487-3 - BRUNO PEREIRA MARVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Decisão:Esclareçam as partes quanto ao resultado da Carta Precatória encaminhada à Comarca de Niterói (fls. 1262). \r\n\r\nProc. 2003.001.152978-1 - CARLOS RENATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA (RJ-111412)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Certificado quanto à regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 1156. Defiro a penhora \"on line\" da diferença ainda devida, como requerido. Segue comprovante. Após 10 dias, voltem conclusos para verificação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.103232-3 - MARIANA SANTIAGO KALUME PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PAGANELLY DE SOUZA (RJ-118561)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:1 - Considerando os termos constantes nos documentos de fls. 108 e 203, anote-se no DRA a nova razão social da devedora (Companhia LHI Imobiliária).2 - Defiro a penhora on line. Segue comprovante. Voltem conclusos em dez dias para verificação do bloqueio no sistema. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051982-4 - MARIA AGOSTINHO SOUSA DO VALE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... Assim, acolho parcialmente o pedido de fls. 262/266 para fixar o valor da diferença devida a título de execução na quantia de R$ 1.273,82, que deverá ser atualizada monetariamente desde fevereiro de 2007 até a data do pagamento. Promova o executado o depósito do valor atualizado, independentemente de cálculo judicial em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a realização da penhora requerida às fls. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.163136-4 - IZILDINHA APARECIDA CHINATO FIGLIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Defiro a produção de prova oral requerida pela ré e determino a expedição de carta precatória para oitiva da autora perante o Juízo Deprecado, já que pende de esclarecimento o \"quantum\" recebido administrativamente.Venham as custas para expedição do ato.Quanto à exceção, promova o cartório o traslado da decisão proferida naquele incidente para estes autos e intime-se o sucumbente para recolhimento das custas ali devidas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.115517-9 - JONAS QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1 - Esclareça o autor a divergência entre os números do cartão de fls. 16 e o da fatura de fls. 17. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.236103-6 - MARIA QUIRINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Regularize a autora a representação processual, já que o documento de fls. 11 é mera cópia sem autenticação, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.016141-1 - DI HELLYLSON CHAVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.001236-3 - ANA LUCIA DAMASIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Forneça o autor cópia da emenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.020190-5 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:... Assim, expeça-se mandado para a intimação pessoal do réu para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, revisando o contrato de financiamento nos moldes ali delineados no prazo de 15 dias, sob pena de cominação de multa diária, ficando suspenso qualquer débito na conta-corrente do autor a título de pagamento da prestação enquanto não revisados os valores das prestações, como determinado no título já transitado em julgado.Sem prejuízo, enquanto não cumprida a obrigação, autorizo o autor/credor a promover o depósito judicial das prestações do contrato, de acordo com os valores apurados no laudo pericial. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.165753-7 - ANTONIO DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X MARIA DA LUZ DA SILVA LINDIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.013111-0 - RUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X INSS Decisão:Intime-se, pessoalmente, o réu para trazer aos autos cópia do processo administrativo mencionado às fls. 204/204v. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.165713-4 - FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X ESPÓLIO DE OLGA ROHR E SEUS HERDEIROS Decisão:Redesigno AC para o dia 14/08/2008, às 10:30 horas. Providencie o interessado as devidas publicações, em tempo hábil, comprovando-as nos autos. Publicada a presente decisão, à 8ª Curadoria Especial para ciência. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.195371-0 - NICÁCIO MEDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Tendo em vista que se trata de pensão de titularidade de menor, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre o pleito. Sem prejuízo, esclareça o requerente o motivo pelo qual o pedido de levantamento não foi formulado diretamente nos autos em que fixado o pensionamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056573-6 - SILESIO FIGUEIREDO SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.076629-1 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos do processo 2008/076643-6. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.076643-6 - ROGÉRIO DIAS DELMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BV FINANCEIRO Decisão:Apensem-se estes autos aos do processo 2008.001.076629-1, já que há litispendência entre as demandas. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101509-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARIA GOMES JUNIOR Decisão:Cumpra-se o art.232, III, juntando o autor aos autos exemplar de cada publicação e certificando, o cartório, o de praxe.Vindo as custas oficie-se ao DETRAN e à Polícia Rodoviária Federal, como requerido às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.109826-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749) Decisão:Fls. 90. Anote-se. Fls. 92 e ss. Ao autor. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120658-0 - BRUNO SANTANA GOUDARETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls.260. Deixo de receber a apelação interposta, já que o recurso cabível era o de agravo de instrumento, pois atacada a decisão de fls. 247. Assim, certificada a preclusão, expeçam-se os mandados de pagamento determinados às fls. 247/248. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075732-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NEUENSCHWANDER MAGALHAES (MG-081229)) X ASA DIST E REP COMERCIAIS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.076170-0 - FLAVIANO LUIZ DA SILVA X SONIA MARIA SANTIAGO DREYSSIG Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.159526-0 - CONDOMINIO DO CONJ RESIDENCIAL D PEDRO II (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ICILIO VIEIRA DE ARAUJO Despacho:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 20 dias. Findos, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.140074-7 - CESAR DE MEDEIROS PENEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOSEPHINA TEREZINHA AMELIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.146880-0 - FRANKLIN CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RUSTIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Fls. 189/190. Anote-se.2 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.088018-3 - SOLANGE APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.111791-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALFREDO LUIZ LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Fls. 130/131. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144972-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCIANE JOSE MARIA Decisão:Encaminhem-se os ofícios, já que terminada a greve noticiada às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.045503-6 - CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X GILDA GALFEM BRATE Despacho:1- Esgotem-se todos os meios para localização da ré, reiterando-se os ofícios sem atendimento, neles constando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de arcarem os requisitados, com as conseqüências por desobediência.2 - Intime-se o condomínio-autor para retirada e encaminhamento dos ofícios, mediante cópias recibadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.122535-0 - ELIETE DE SOUZA ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Intime-se o réu para promover o recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.129364-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE FLORIANO CARLOS ZILLIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.134215-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEOMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO CESAR CUNHA MENEZES Decisão:Nomeio Curador Especial ao réu citado por hora certa. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.013334-6 - MARIA SALETE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.052251-0 - UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X HENRY WILSON DA CUNHA SANTOS Decisão:Intime-se o devedor, por OJA, para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069221-9 - RENATO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora à decisão de fls. 124, 2, abrindo-se vista para que a mesma se manifeste sobre a documentação carreada aos autos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.101638-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.102446-2 - LIA COLLARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado buscando informações a respeito do cumprimento da deprecata, requerendo sua devolução. \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.216584-3 - PAULO CEZAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.075777-0 - RUTH MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.076212-1 - MARIA DE FATIMA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos da autora e/ou certidão de isento junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.076595-0 - MAUDE DE SOUZA MODESTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 11:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103486-5 - VERA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S A Despacho:Aguarde-se cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.007886-6 - LUIS UBIRAJARA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS GUIDO VILLAS BOAS VILLELA (SP-137231), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Pelo talhe do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a medida concedida liminarmente e determinar o cancelamento do protesto dos títulos de crédito definitivamente, declarando a sua nulidade e condenando, solidariamente, a primeira ré Cristhal Brasil e o segundo réu Banco do BrasilS/A a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a.m. a contar desta sentença, a partir da qual passou a existir tal valor, sendo inviável a retroação para incidir sobre valor zero, posto que antes inexistente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.146530-0 - BAR MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.083032-8 - ALBERTO DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X SALBER INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS), Fiador: ROCIR BACALHAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que a penhora recaía sobre o imóvel discriminado às fls. 178. Assim, lavre-se o termo e intime-se pessoalmente o devedor, dando-se ciência à Defensoria Pública. Decorrido o prazo, à avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.115737-0 - ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X VICENTE MANTUANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:1 - Traga o devedor a planta baixa do imóvel e sua respectiva metragem, conforme solicitado pelo Avaliador Judicial.2 - Com a apresentação do documento, remetam-se ao Avaliador, estando autorizada nova vistoria no imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTROS Decisão:Vindo as custas devidas, expeça-se nova carta precatória para intimação da ré, na pessoa de sua representante legal, no endereço fornecido às fls. 272. \r\n\r\nProc. 2006.001.011106-2 - DANIEL TINOCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X MARCELO EPAMINONDAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.101384-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X JOAO MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457) Recolha a parte embargada as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.085026-5 - ESPOLIO DE RANULPHO ALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 111, declaro deserto o recurso de apelação. Certifique o Cartório o trânsito em julgado e traslade-se cópia da sentença para os autos principais, para prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.007603-6 - TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ALEXANDRE DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Fls. 74/75. Anote-se devolvendo-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.090929-2 - ESPOLIO DE BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X MARIA TERESA CARNEIRO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:Fls. 363. Nada a prover. O peticionante não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.082392-4 - GABRIELE WUCHER (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X IVETE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212806-8 - ASPB ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARLOS ALBERTO ALVIM Decisão:Fls. 31. Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.027301-8 - MARCIO CHAVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SOMA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o exequente a legitimidade passiva do 1ª e 2ª executados, já que, ao que parece, houve a quitação da parcela de responsabilidade deles. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.023134-3 (15433) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X JOAO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Ao condomínio exequente sobre as contas apresentadas pelo Sr. Leiloeiro. Sem prejuízo, ao Sr. Contador para atualizar o valor da avaliação até dezembro de 2007, data em que apresentado o crédito exequendo atualizado.Fls. 394 e ss. Aos interessados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Decisão:Certifique-se nos autos principais o resultado deste incidente.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE Decisão:Considerando a prioridade na tramitação do feito, que se arrasta desde 2006, a renúncia ao mandado outorgado pela ré, conforme se depreende às fls. 133/135 e o mandado de intimação de fls. 139, sem retorno até a presente data, determino a intimação pessoal da ré, para pagamento do valor R$ 27.548,76, em 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC, sob pena de multa de 10%.Venham as custas inerentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087120-2 - ROBSON RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030273-9 - VALÉRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.094035-5 - JULIA RIBEIRO DA SILVA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489) Despacho:Fls. 152/153. Dê-se vista à parte ré do documento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2008.001.034159-0 - KELLY CRISTINA NERY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. O documento de fls.15 informa que o título foi apresentado a protesto no dia 22/02/2007, apesar de ter sido emitido em agosto de 1997, ou seja, quase dez anos antes. Assim, estava irremediavelmente prescrita a ação executiva, única finalidade para a lavratura do protesto, razão pela qual deve ser acolhido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para cancelamento do gravame, já que evidente a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial. Dessa forma, oficie-se ao Cartório de Títulos para que proceda o cancelamento dos efeitos do protesto, bem como para os órgãos restritivos para baixa do gravame.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162989-0 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076615-6 - ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS Decisão:Ao expert para que informe se realizada a perícia, apresentando o laudo.Observo que os honorários homologados às fls. 299, serão recebidos, ao final, pela parte sucumbente, ressalvada a JG deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao exequente para que, por conta própria, apresente em dez dias a planilha com a discriminação da diferença que ainda entende devida, já que se trata de mero cálculo aritmético, cuja produção é de exclusiva responsabilidade do credor. \r\n\r\nProc. 1998.001.156083-5 - ANA MARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681), Dr(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES (RJ-106023) Decisão:Suspendo, por ora, o encaminhamento da carta precatória, já que, por se tratar de bem imóvel, mister se faz a lavratura do termo de penhora nestes autos, com a intimação do devedor para se for o caso impugnar a execução. Assim, lavre-se o termo de penhora de 50% do imóvel indicado às fls. 778/779 e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 1999.001.098433-2 - CLEA MARIA DO CARMO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Esclareça a autora se já recebeu dos antigos patronos o valor da indenização que lhe cabe. Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à regularidade de custas e taxa para efeitos de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.122486-0 - ANGELA MATERNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:1 - Intime-se o réu para depósito das custas devidas, em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ.2 - Decorrido o prazo, expeça-se a certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2000.001.164313-3 - MARLENE DE SOUZA MARQUES MARIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial para que refaça a conta adotando como parâmetro inicial o valor da execução iniciada em junho de 2004 (fls. 134), pois a mesma NÃO FOI IMPUGNADA no momento oportuno pelo devedor. Assim, deverá atualizar o valor da execução até a data do depósito de fls. 192, já que este foi feito com a finalidade de liquidar o julgado, com dedução do valor pago e atualização da diferença, inclusive no que tange aos honorários, até a data da apresentação da impugnação. Sem custas por se tratar de diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.116792-3 - IRENE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (RJ-097960)) X ESTETICPLAN CIRURGIA PLASTICA PROGRAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (RJ-005894D), Dr(a). VANDERLEY HENRIQUE DE ALMEIDA (SP-116943) Decisão:Promovam os réus, em cinco dias, o depósito dos honorários do Sr. Perito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.001.148851-0 - DANIEL FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito de custas junto à dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.144445-3 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da diferença recolhida às fls. 164.Após, certificadas as custas devidas, intime-se o devedor para recolhimento em 5 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - FLs. 197. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido e com as cautelas de praxe.2 - Intime-se a ré para depósito da diferença apontada às fls. 201, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.122124-7 - ANNA CLAUDIA MORAES ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X PAULO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:À exequente para manifestação, fundamentada, diante das respostas das instituições financeiras e do auto de penhora, esclarecendo ainda, se concorda com a adjudicação dos bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.150147-5 - HERCILIO ARLOTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Recolha a parte ré as custas apontadas pelo Contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.018147-5 - ROBSON DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOBIANCO FERREIRA (SP-245136), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Decisão:Fls. 188. Indefiro, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.111122-5 - LEANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 1110 e determino que a parte ré recolha as custas que lhe cabem, em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.152692-0 - PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da manifestação das partes de fls. 106/110 e 113 que, anuindo com a proposta, não conseguiram produzir petição conjunta, designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 15/05/2008, às 10:30 horas, quando as partes transigirão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037941-4 - RENÉ MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 526/527. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.149992-0 - CESAR MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231407-1 - MILTON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081324-2 - ELZA FONSECA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:1 - Homologo a desistência, manifestada pela ré, ao pedido de prova pericial, tornando sem efeito os itens, 3, \"c\" e 4, da decisão de fls. 92.2 - Intime-se o perito para ciência.3 - Venha o rol de testemunhas em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.016814-4 - ROBERVAL FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075108-1 - STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL Decisão:Emende o autor a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, haja vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.095901-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DALVA DUQUE NOGUEIRA Decisão:1 - Adite-se, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço fornecido às fls. 191.2 - Oficie-se ao Detran-Pernambuco para que anote a existência desta ação junto ao cadastro do veículo, cabendo ao autor diligenciar o protocolo direto do ofício junto àquela instituição. \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.200814-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FERNANDO ANTONIO SORIA HENRIQUES Despacho:Diante da certidão de fls. 73, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093722-6 - SERGIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X MARCUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) DE ORDEM: OFÍCIO DO DETRAN: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.023229-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSULTOTEC CONSULTORIA TECNICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, na forma do art. 31, § 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.170434-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ FILIPE LOUREIRO PISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:1- Rejeito liminarmente os embargos, uma vez que intempestivos conforme certidão de fls. 63 e converto o mandado inicial em título executivo. 2- Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.021067-7 - VINICIUS CHAUVET COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X AMÉRICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:1 - Junte-se o mandado citatório, certificando o cartório quanto a eventual decurso de prazo para manifestação do réu.2 - Feito, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 348. Expeçam-se os mandados como requerido.Fls. 345. Expeça-se novo mandado em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.130539-0 - MARCOS CESAR FERREIRA CARMELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Ao perito para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.063719-7 - ANDERSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEVY ARGEL (RJ-135340)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1 - Oficie-se ao FETJ para cancelamento da certidão extraída às fls. 59, já que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de Justiça.2 - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.068293-2 - LEILA FERNANDES CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 156. Ao réu para comprovar a entrega da lista completa, em razão do noticiado pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.114345-9 - NILBER VINICIUS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X PAES MENDONCA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149367-7 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S A De ordem: re colha a parte autora as custas apontadas pelo contador em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121996-0 - TEREZINHA TERGINETE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Venham as partes em provas fundamentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.220149-5 - CARLOS RENATO TORRES JUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Venham as partes em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.021764-7 - SIRLENE COUTINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.075511-6 - BARBARA PAIXÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X C E MODAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.135096-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NATALIA SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.022820-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO OLEGARIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a medida liminar de reitegração de posse, já que presentes os pressupostos processuais para tanto. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111981-5 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 556/565, nos seus regulares efeitos.2 - Ao autor-apelado, em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.086862-4 - JOAO BATISTA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X PAULO JOSE PAIM SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073735-0 - ABILIO MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X MARCIO SIQUEIRA PEREIRA Decisão:Observada a JG deferida à parte autora, expeçam-se os ofícios requeridos, constando observação expressa de prazo de 15 dias, para cumprimento, sob pena de desobediência, naqueles reiterados. \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Decisão:Tendo em vista a exigüidade de tempo, mantenho a AIJ, aguardando-se em escaninho próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Despacho:Observada a JG deferida à parte autora, liberem-se, imediatamente, os mandados de intimação por ela requeridos. Venha a ré, em 5 dias, com as custas devidas para intimação das testemunhas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.083394-0 - POSTO DE SERVÇOS E ABASTECIMENTO 3 R LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor, vindo, ao final, em manifestação fundamentada. \r\n\r\nProc. 2008.001.076017-3 - ISABEL CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANCHES (RJ-057069E)) X CASA E VÍDEO CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO Decisão:Intime-se pessoalmente a autora para regularizar a representação processual, tendo em vista a informação constante do sistema de que seu patrono (Dr. Diogo Sanches) encontra-se com a inscrição junto à OAB/RJ cancelada. Sem prejuízo, deverá, ainda, comprovar a hipossuficiência financeira, já que o documento de fls. 13 não se presta a tanto. Fixo o prazo de 10 dias para o atendimento do ora determinado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.079384-7 - REJANE SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.119552-5 - JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ALBERTO EMILIO DUMORTOUT (RJ-008705) Decisão:Fls. 1938. Ciente, todavia, a pendência de agravo de instrumento junto ao Superior Tribunal de Justiça não obsta que se dê início à execução do julgado.Fls. 1942. O requerimento de certidão deve ser dirigido diretamente à Serventuária Responsável pelo Expediente.Fls. 1946. Diga o exequente quanto ao bem indicado à penhora pelo devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.061410-0 - ANDREIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ISABEL MELO DOS SANTOS (RJ-090580)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista não ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, venha comprovação do cumprimento do art. 232, III do CPC. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2002.001.005568-2 - EDGARD PEREIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) RETIRE O EXEQUENTE O MANDADO DE AVALIAÇÃO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.152577-3 - ZENILDA SUELI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OTCTAMIR JOSE TELES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045985) Decisão:1 - Devolva-se o prazo à autora para que diga se satisfeita a obrigação na forma de fls. 346.2 - Intime-se o réu para depósito das despesas processuais, em cinco dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.140064-6 - ROBERTO MIRANDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 109. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Regularize o réu sua representação processual, recolhendo, ainda, as custas apontadas às fls. 92, sob pena de inscrição em dívida ativa. Prazo 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215177-7 - NILTON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.020160-3 - SANDRO SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TCO FRANQUIAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.074996-7 - JOSÉ MARIA PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.017189-1 - EDSON COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 33. Assiste razão ao autor, uma vez que não há necessidade de perícia médica.Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.074807-0 - JOSE CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação para o rito ordinário. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, pessoalmente, o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076518-3 - EDUARDO MATURANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Retifique-se a autuação para o rito ordinário. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, pessoalmente, o INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099814-5 - CARLINHOS ANTONIO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga o autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.074717-0 - UBIRAJARA PLÁCIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga o autor seus comprovantes de rendimentos em cinco dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL) Despacho:Fls. 365/365v. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nId: 497399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082563-3 - BERNARDINO DA SILVEIRA LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA WANICK DI GIORGIO CANTO (RJ-140831)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:...Quanto à discussão se o veículo foi recebido pela ré para reparo ou não, será dirimida após a instrução probatória.Defiro a produção das provas: I) documental superveniente(artigo 397, CPC); II) oral, consubstanciada no depoimento do Autor e do representante legal da Ré, bem como das testemunhas do Autor e da Ré e, por fim, III) pericial.Nomeio como perito do Juízo o Dr. ANDRÉ LUIZ LANG, telefones: 2429.2385 / 2439.9868 / 2493.3257/ 9764.2358, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Fixo o prazo de 10 dias para entrega do laudo, após o início dos trabalhos, a se dar após o depósito dos honorários pelo Réu. Faculto as partes a apresentação a nomeação de assistente técnico e quesitos em 10 dias. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.090877-2 - SILVIA DE OLIVEIRA PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO 8º CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.093576-7 - JOAO LUIZ ALMEIDA DE SOUZA, MAUREEN WAITE DE SOUZA, ARISTIDES DE ARAUJO LEITE, AILZA FERNANDES CAMINHA, FERNANDO ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Síndico: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048222-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao requerente sobre promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.048243-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao requerente para atender ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.084750-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARLOS CETTO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:À i. Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a Curadoria Especial, somente se manifestou na fase cognitiva da presente ação. Na fase executiva, que se iniciou sob a égide da lei anterior, iniciando-se, assim, como processo autônomo, em que o devedor foi citado por edital, não houve a remessa aquele órgão de atuação da DP.Ante o exposto, à i. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.091467-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERVI AUTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA Despacho:Fls. 438-439 - Certifiquem-se as custas. Após, caso adequadamente recolhidas, desentranhem-se, aditem-se e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.147871-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANDREA MARIA SA BARRETO DE ANDRADE Despacho:Aguarde-se a resposta dos demais ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.045879-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: JOSE CARLOS DA SILVA RIBEIRO), Interessado: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO), Interessado: ANDREA RIBEIRO OMARI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 343 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA DEMANDA PRINCIPAL E INADMITO O PEDIDO CONTRAPOSTO. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.073066-5 - ROSANGELA VALENTE DA SILVA, CLAUDIO VALENTE MORAIS, LUCIENE CARDOSO DA SILVA, DANIELA VALENTE MORAIS, JULIANA VALENTE DOS ANJOS, IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR, FERNANDO VALENTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se a parte Ré para recolher as custas para homologação do Acordo, bem como para comprovar o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO, Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas indicadas na petição inicial (fevereiro de 1993 a outubro de 1995, março de 2000 a janeiro de 2004, dezembro de 2004 a julho de 2005) e vincendas, com exclusão daquelas pagas no curso da demanda (janeiro e dezembro de 2004 e de janeiro a julho de 2005), já excluídas da planilha de fls. 272-275 apresentada pelo autor, tudo referente à unidade 207, do Edifício autor, situado à Rua General Cristóvão Barcelos, 281, Laranjeiras, nesta cidade. Sobre o débito há de ser acrescida correção monetária pela UFIR e de juros moratórios de 06% ao ano (durante a vigência do Código Civil de 1916) e de 12% ao ano (a partir da vigência do Código Civil de 2002), a contar do vencimento de cada cota, além de multa de 10% sobre as cotas vencidas sob a vigência do Código Civil de 1916 e de 2% para as que se venceram após a vigência do artigo 1.336, par. 1º, do Código Civil de 2002. Resolvo o mérito, na f \r\n\r\nProc. 2005.001.139976-2 - EDIFICIO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho:Retire-se o nome da patrona do réu da capa dos autos, bem como do sistema. Intime-se o réu pessoalmente da decisão de fls. 58, ante ao fato de que a advogada não mais o representava à época daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Oficie-se, como diligência do Juízo, tal como requerido pelo i. Perito do Juízo às fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) Despacho:Ao executado sobre a petição de fls. 237 em que é apontado saldo devedor remanescente de R$ 294,73. \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI (Adv(s). Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, par. 4o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048114-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Às partes sobre fls. 154-155. \r\n\r\nProc. 2007.001.070336-9 - NAZARI DA SILVA KURY (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À i. Magistrada prolatora da Sentença Embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072587-0 - FLAVIA TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre fls. 134/136. \r\n\r\nProc. 2007.001.075278-2 - ALOYSIO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças dos índices utilizados pelo mesmo e os índices reais apurados nos meses de junho de 1987 - Plano Bresser (26.06%) e janeiro de 1989 - Plano Verão (42.72%), incidindo sobre os valores encontrados atualização monetária pelos mesmos índices utilizados pela caderneta de poupança até a data do encerramento das contas, se este ocorreu antes da data da presente sentença, sendo certo que, após a data do encerramento, a quantia será atualizada pelos índices utilizados pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça para os créditos judiciais. Acresçam-se, ainda, juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Por fim, no que toca à discussão acerca de litigância de má-fé por parte do réu...RECONSIDERO O ITEM 1 DE FLS. 91... \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076372-0 - ALICE EDITHA KLAUSZ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.083418-0 - FELISBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.187216-3 - EDNAURA MENESES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 64 POR TER SIDO PUBLICADA SEM CONSTAR O PATRONO DO RÉU: Suspendo o presente feito até a decisão definitiva da exceção de incompetência, na forma do artigo 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.220389-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JEQUITIBÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X IRMGARD JOSEFINA HSMMERSCHLAG Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Ad Cautelam, tendo em vista o curto tempo até a data designada para a realização da AC (artigo 277, CPC) retiro o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.264799-0 - MARCELA SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HAKUSAN CATER COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ao i. perito sobre fls. 997-998.Preclusas as vias impugnativas da presente homologação, ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.244810-5 - ARGOS NAVEGAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273)) X NARVAL SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA GAMA MALCHER (RJ-121201), Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CARLOS BRAZIL (RJ-121091), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012130-7 - JOSÉ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Ante a inércia do exeqüente, aguarde-se o julgamento do Agravo no STJ. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263609-8 - GERALDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se; 3) Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.053953-8 - MILTON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X WILSON DO NASCIMENTO Despacho:Desentranhe-se, Adite-se e Cumpra-se em derradeira tentativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138465-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Fls. 181 - Nada a prover ante decisão de fls. 179. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127795-9 - ALIETE NAZARETH DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Comprove a embargante o alegado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.236184-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARLI MARTINS DOS SANTOS), VIVALDINO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.02.:1)A.A.;2)Certifique-se o correto recolhimento das custas;3)Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.068901-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOVIARIO TRANSLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)), JAIR MOREIRA PINTO), MAGNO CESAR MARCENAL PINTO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado NETMARKET SISTEMAS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA E OUTRO, na pessoa de seu procurador Dr. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534),DR. VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), da penhora que incidiu sobre AUTOMÓVEL IMP/CHRISLER STRATUS LX, MOD: 2000, FAB: 1999, PLACA LCG4801, CHASSIS: 1C3EMB6H4YN115237, COR PRATA. ciente de que o prazo para embargar, querendo, é de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.007476-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445), Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (MG-080662)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.094806-1A - MARLI ASSUNCAO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA (RJ-052302)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro vista dos autos à exeqüente, tal como requerido às fls. 204, por 10 dias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071913-4 - URBANO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050391-7 - FLÁVIO ROBERTO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X RADIO E TELEVISÃO RECORD S A Decisão:1. Defiro JG; 2. Considerando os fatos narrados na inicial e o risco de haver destruição das gravações pretendidas, com esteio no artigo 844, I do CPC, defiro o pedido liminar para que a ré apresente a fita de vídeo com o conteúdo apontado na exordial, em 10 dias da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.072283-2 - LUIZ ANTONIO DOMINGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.150105-2 - JOSE GERARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Despacho:Venham as petições indicadas no sistema. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA, ANDRESSA REZENDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE CAPITÃO VIGÁRIO), Inventariante: ANA SÍLVIA DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando a GJ concedida às autoras, bem como enviando cópia da decisão de fls. 41 que a deferiu. \r\n\r\nProc. 1999.001.087168-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:A i. Magistrada Prolatora da Decisão Embargada. \r\n\r\nProc. 2003.001.042643-1 - MARCIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Esclareça a parte autora se a \"prova emprestada\", mencionada na fl. 223, se refere exclusivamente aos documentos de fls. 224/235.2. À parte ré sobre fls. 224/235. \r\n\r\nProc. 2005.001.088059-6 - MOEME CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Intime-se pessoalmente a peticionante de fls. 170 (filha da falecida autora) para que cumpra o determinado às fls. 227 e verso, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.114542-0 - LUIZ CLEMENTE MARIANI BITTENCOURT, EDUARDO MARIANI BITTENCOURT, ANGELA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220)) X NILTON RIBEIRO MUNIZ Decisão:Expeça-se CP para o endereço fornecido às fls. 134. Informa o autor que seus patronos se encarregarão de distribuir a referida carta no Juízo deprecado, assim desnecessário o recolhimento das custas. Outrossim, deverão estes comprovar a distribuição no prazo máximo de 30 dias, após a retirada da Carta deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149633-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X MARCO ANTONIO SILVA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:À i. Magistrada que colheu a prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Ao perito sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.160472-5 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.154887-6 - BRUNO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:PRELIMINARMENTE, DIGA O AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 69-75. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236495-5 - SERGIO VITOR AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 24/06/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.154311-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LCBK MODA INFANTIL LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS MONITÓRIOS e JULGO PROCEDENTE pedido formulado na inicial, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 17.853,76 (dezessete mil oitocentos e cinqüenta e três reais e setenta e seis centavos), acrescido de juros simples de 1% ao mês e correção monetária pelo índice TJRJ desde a planilha de fl. 12-13. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.008907-2 - NOVO BALDEADOR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Ante a manifestação do réu no sentido de não ter interesse na AC prevista no artigo 331 do CPC, deixo de designá-la. Venha a prova documental superveniente, requerida por este, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.123067-2 - ILZA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)), JORGE FERNANDES DE FARIA, Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ESPOLIO DE DARCIO GOMES FERREIRA), ESPOLIO DE CARMELIA BARBOSA FERREIRA Despacho:À autora para trazer certidão atualizada do RI sobre o imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.148992-3 - DELAIR AVELINO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028895-0 - FRANCISCO SYLVESTRE GODINHO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Ante a informação prestada pelo cartório, aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo do artigo 475-J, parágrafo 5º, do CPC. Após, caso inerte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.059726-0 - PEDRO PAULO DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Fls. 172-175 - Ao autor. Esclarecendo ainda quanto a alegação de que a referida conta pertencia a outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.001.201557-2 - EDIFICIO PALACETE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X PAULO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DO MONTE (RJ-082200), Dr(a). LETÍCIA MARIA CUNHA MOREIRA (RJ-140794) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.011182-1 - JULIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO CARREFOUR S A, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REGULARIZE O 2º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, AUTENTICANDO O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115479-5 - ANTONIO JOSÉ REBELO SILVA - M.E. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (RJ-138118)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a manifestação das partes designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia 01.07.2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125042-5 - VIRGÍLIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Sentença:Isto posto, ante a concordância da ré, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a promover a exumação dos restos mortais de HELIOMAR DE OLIVEIRA FALCONE, da gaveta temporária n. 385 do quadro 22 do Cemitério São João Batista, transladando-os para o Carneiro perpétuo n 14455. Quanto ao pedido de condenação da ré ao pagamento de danos morais em favor do autor, JULGO-O IMPROCEDENTE. Resolvo o mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, devem as custas ser rateadas na proporção de 50%, compensando-se os honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil, observando-se, ainda, o disposto no artigo 12 da lei 1.060/1950. Publique-se, registre-se e intimem-se. Aguarde-se o prazo do artigo 475-J, par. 5º, do Código de Processo Civil. Certificado o recolhimento das custas de estilo, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149689-0 - JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057546-1 - MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080087-9 - ANTONIO DOMINGUEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) Ao autor sobre fls. 116-118;2) À ré sobre fls. 120-121.3) Designo AC (artigo 331 do CPC) para o dia _______.______.2008 às______h e ______min. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011429-7 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X TELEVISÃO SAT LTDA TV SAT A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ANEXADA AO OFÍCIO PROCEDENTE DA COMARCA DE SORRISO - MT ONDE TRAMITA A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELA COMARCA SOB O Nº 2007/385. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5 - JORGE SIRLEY BARROSO, RENATO DE FREITAS BARROSO, RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Ao réu sobre nova manifestção do perito, em 05 dias. Após, com ou sem manifestação da parte, voltem. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144798-9 - JOAO BATISTA MEDEIROS DE MELLO JUNIOR, CLAUDIA MARIA DE SA ESTEVES, JOAO ESTEVES MEDEIROS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À i. Magistrada prolatora da Sentença Embargada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.009323-0 - RICARDO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:ANTE OS DOCUMENTOS PELO RÉU, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004437-4 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À autora sobre a impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.170769-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X OUROCARD (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.213815-3 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:1) Esclareça o Agravante sobre a certidão de fls. 87; 2) À parte Autora em Réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096883-1 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)), Interessado: FETRANSPOR Decisão:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110978-6 - ALESSANDRA PEREIRA MASELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Despacho:Ante a controvérsia entre as partes sobre o valor da execução, remetam-se ao i. Contador Judicial a fim de dirimir a dúvida das partes. Recolha o executado as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.162392-6 - MARTA ANGELA DE SOUZA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao Exequente sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.012898-5 - EDMILTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO RURAL S A Decisão:1) Defiro a GJ ao Autor; 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.134073-8 - HELOISA HELENA LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152)) X CONFIHA EMPREENDIMENTO IMOBILARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004672-7 - CHILE RIO DIVISORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerido (20 dias). Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.122595-9 - MARIA APARECIDA CAVALARI DOS SANTOS, MAURICIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167706-8 - DAVI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BMG CARD), BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por perdas e danos cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.165623-5 - NOELZA SILVA DOS SANTOS, NILVA DA SILVA PEREIRA, JORGINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X REDE NFERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA), COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) forneça o interessado copia para instruir mandado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.035867-7 (18425) - HERCILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X BADIA SIMAO FIRJAM E OUTROS), SAGIA SIMAO FIRJAM), LOURDES SIMAO FIRJAM), JUDITH SIMAO FIRJAM), ESPÓLIO DE UAHIBA FIRJAM MAROUN), ESPÓLIO DE ANTONIO SIMÃO FIRJAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a propriedade da autora sobre o imóvel caracterizado pelo n. 172 da rua Arnaldo Murinelli, designado por lote n. 27 do PA, Circunscrição de Anchieta, nesta cidade registrado no 4º R.G.I. , livro 3-AO, sob o nº22063, fls. 291, servindo a presente como título para matrícula no cartório de Registro de Imóveis competente. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Custa ex lege. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Curadoria especial. Certificado o Trânsito em julgado, expeça-se mandado para o devido Registro. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.025548-6 - ROBERTO LECHETA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X BEATRIZ NOBREGA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215) Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou de dar cumprimento ao disposto no art. 232, III do CPC, determino nova citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.098224-1 - PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Despacho:Ao requerente sobre promoção do MP, esclarecendo objetivamente acerca das ações que CONSTAM dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Despacho:Remetam-se à PGE \r\n\r\nId: 497397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "497401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.083484-1 - JOSE LUIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243) Ao autor sobre fls. 22/25. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.048004-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO VIEIRA BARBOSA OFICIE-SE SOLICITANDO O ENDEREÇO A SRF, INSS, SPC E TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.076316-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO FELIPE CUNHA OFICIE-SE SOLICITANDO ENDEREÇO A SRF, INSS, SPC E TRE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095988-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 179, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pro rata. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.096183-3 - DILIAMAR DE AMORIM LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Despacho:Ao autor para que apresente o n° do CPF do réu .Após , defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.015763-3 - HELIANE MARISE CORREA DIAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X GABINO VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Suspendo o andamento do feito pelo prazo de 30 dias.Após , devidamente certificado voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre fls. 120/122.(depósito). \r\n\r\nProc. 2006.001.125126-8 - MARIA DAS GRACAS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao réu para recolher as custas de baixa apontadas às fls. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.145181-6 - MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo de fls. 108/110, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151990-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas , oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067274-9 - EDNA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir , justificando-as para exame de admissibilidade , sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069927-5 - MARIA DAS GRAÇAS VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (Art.331, CPC) para o dia 05/06/08, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070344-8 - ANTÔNIO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada como alegado pelo embargante ..Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infrigente ao recurso.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela autora . \r\n\r\nProc. 2007.001.074692-7 - CARLOS SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da admissibilidade , sob pen ade indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077856-4 - PAULO EXPEDICTO DE LYRA TELLES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X BANCO ITAÚ Despacho:1-Cumpra-se o V.acórdão.2-Junte o autor documentos que comprovem a existencia da alegada caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.100000-7 - HELYR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A Ao autor sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.123278-2 - OSTER BEZERRA CIDADE ARTES GRÁFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.163145-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO NADIRO SALOMÃO JOSÉ Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.001.186322-8 - IDALIA FOLHADELLA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro o prazo de 30 dias.Após, devidamente certificado , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198612-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA FERRÃO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia05/06/2008 , ás 13:30 horas(art277 do CPC).Intimem-se advertindo-se a parte autora que sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito .Cite-se o réu com as advertências do art.277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.209285-2 - MARIONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Regularize-se a parte ré sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.001.209572-5 - RENATA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Suspendo o feito .Aguarde-se o julgamento da exceção de incompetencia. \r\n\r\nProc. 2008.001.006587-2 - JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X BANCO BRADESCO Despacho:Designo Audiência d e Conciliação para o dia 26/05/08, às 14:15 h, prevista no art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.023712-9 - JULIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A A parte autora sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.064024-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SERGIO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.065008-2 - EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo o dia 03/06/2008, ás 14;00 hrs para realização de AC (art.277, CPC).Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.068598-9 - RANGEL VIEIRA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.068737-8 - DOMINGOS EDILSON DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1-Defiro JG.2-Venha cópia do boletim de ocorrência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200515-3 - BENEDITA DA CONCEIÇAO CORREA BENTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o feito .Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039164-5 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Despacho:Junte a autora os extratos da conta de fls. 18 referentes aos meses janeiro e março /89. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.060035-2 - JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X UNIBANCO S A Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.153597-3 - ELIZABETE CARREIRA SCARINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Decisão: A parte autora opôs embargos de declaração à decisão de fl.33 que deferiu o depósito da quantia devida nesta ação de Consiguinação em pagamento , alegando não ter ficado claro o valor que deve ser depositado . Recebo os embargos , posto que tempestivos . Não há obscuridade , ou omissão ou contradição na decisão embargada , eis que a decisão de fl.33 menciona o deferimento do depósito requerido na petição inicial , estando desta forma claro que é sobre o valor que a parte autora cha devido.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte autora .Cumpra-se o despacho de fl.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.266393-4 - ALZIRO ZARUR DAVID FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:A parte autora opôs embargos de declaração à decisão de fl.43 que deferiu o depósito da quantia devida nesta ação de Consiguinação em pagamento , alegando não ter ficado claro o valor que deve ser depositado . Recebo os embargos , posto que tempestivos . Não há obscuridade , ou omissão ou contradição na decisão embargada , eis que a decisão de fl.43 menciona o deferimento do depósito requerido na petição inicial , estando desta forma claro que é sobre o valor que a parte autora cha devido.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte autora .Cumpra-se o despacho de fl.43. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.112621-6 - AC ENGENHARIA E SISTEMAS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 346, itens 02 e 03 (3,94% dos valores das contas judiciais n°4944787 e 4944789). Expeça-se mandado de pagamento para a parte ré dos valores remanescentes de ambas as contas. Com a devolução do mandado de pagamento de fl.259, manifeste-se a parte autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.083529-5 - ANA LUZIA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Homologo a desistencia da apelação .Certifique-se o transito em julgado . \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068214-9 - ALEX KALINSKI BAYER (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X ITAUCARD BANCO ITAÚ S A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído a causa , emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066390-8 - DEBORA CRISTINA DE SÁ FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BRADESCO S A Decisão:...Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao credito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 03/06/08, às 13:45 hrs para AC (art.277 do CPC).Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injusticadamente deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(ão) oferecer defesa . Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.180567-8 - ELISANGELA SILVA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EMPRESA NEGOCIADORA MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S C LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 16/17).Cite-se e I-se , inclusive quanto à emenda . \r\n\r\nProc. 2007.001.265115-4 - MIGUEL DE SOUZA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X UNIBANCO Despacho: Recebo a emenda a inicial .Anote-se a retificação do rito.Designo o dia 03/06/08 ás 13:30 hrs , para realização de AC (art.277, CPC). Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.081818-1 - NIVALDO GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X TIAGO DE OLIVEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.001.005878-1 - MARCO AURELIO SANTHIAGO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X RENATA CRISTINA PAIXAO SAMPAIO DA SILVA Despacho: Certifique-se o transito em julgado da sentença . Indefiro a execução da sentença contra o fiador que não fez parte do pólo passivo da presente demanda . Venha a execução nos termos do art.475-J c/c 614, II do CPC contra a ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Certifique-se o transito em julgado da sentença. Recolhidas as custas , defiro a expedição do mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel pela parte ré no prazo de 15 dias. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora das quantias depositadas , conforme determinado na sentença às fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.001.140481-2 - THARCILIO ALEXANDRE DE QUEIROZ FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X Fiador: JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) LUIS ROBERTO MARONES COSTA Despacho:Defiro vistas dos autos por cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062185-9 - ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711), Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Cite-se a parte contrári nos termos do art. 1065 do CPC. Deverá o cartório juntar ao procedimento todos os expedientes referentes ao processo que se pretende restaurar, certificando nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.136184-7 - NELSON JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE DO NASCIMENTO (RJ-040811)) X ESTHER KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento .Após , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.200515-3A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X BENEDITA DA CONCEIÇAO CORREA BENTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Despacho:Recebo a exceção de incompetencia .Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.209572-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RENATA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.230774-1A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARGARETE DE AGRELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recebo a exceção.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.025398-8 - ISABEL SCORZELLI CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699)) X DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Sentença: Tendo-se em vista a manifestação da exequente às fls.163, e considerando que não houve citação da executada, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 569 do CPC. Custas pela exequente, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.051173-0 - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA Despacho:Suspendo a execução. Distribua-se e autue-se em apenso os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.170637-8 - FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X REGINA APARECIDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ante o requerido às fls. 17/18, determino a baixa e remessa dos autos a Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068546-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). DIMITRIUS VIANNA JUVER (RJ-148384)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Defere-se a ambas as partes a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Após , voltem conclusos. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181003-0 - ODETE RAINHA VIMERCATI (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Digam se têm outras provas a produzir , bem como , interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112135-8 - PEDRO BARRETO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264716-3 - WILY ANSELMO CORREIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova ou julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.057764-0 - RENALDO CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074399-0 - FRANK JÓIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:...Assim ,defiro, parcialmente , a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação do protesto do título n°008046626776, lançando contra o autor , junto ao tabelionado do 2° Ofício de Protesto de Títulos , no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente , sob pena de multa diária de R$ 50,00. Lavre-se o termo de caução consistente nas joiás de propriedade da parte autora , conforme fls. 28, devendo o sócio gerente da mesma figuarr como fiel depositário. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.074399-0 - FRANK JÓIAS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES EMBRATEL Decisão:J-se. Defiro. Oficie-se ao 7º Ofício nos mesmos moldes de fls. 36/37. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095004-6 - LEONARDO WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X CRISTIANI LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Decisão:DECISÃO De fato, após a penhora on line não foi feita a intimação do devedor para, querendo, oferecer impugnação. Trata-se de erro, mas não de obscuridade, contradição ou omissão. A reforma da decisão de fls.596 somente pode ser feita pela via recursal. Rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2002.001.118857-4 - PAULO LINHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para se devolver os valores pagos antes de encerrado o grupo ao qual aderiu o autor.Também JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral formulado pelo autor.sem custas face a gratuidade concedida ao autor.Condeno-lhe ao pagamento de honorários advocatícios, os quais os fixo em R$ 400,00.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060552-2 - PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075387-4 - MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.154880-3 - MARIA HELENITA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1-Retifique-se o pólo passivo na DRA.2-Regularize-se a parte ré os documentos ás fls. 48/49. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.060840-5 - PANIFICACAO ELIZABETH LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X BELARMINO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797) Despacho: Homologo os honorários periciais no valor de R$ 5.000,00 deferindo o parcelamento em 03(tres) parcelas , devendo a primeira ser depositada no przo de 05 dias, conforme requerido às fls. 177. Intimem-se as partes para informar o nome e o telefone de contato de seus assistentes técnicos , conforme solicitado pelo Sr.Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.065999-7 - ANDRE LUIS CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X SOKANA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ratificar a liminar de fl. 54, reduzindo o valor que deve ficar acautelado para quantum suficiente a garantir a execução dos aluguéis e encargos locatícios, o que poderá ser apurado por mero cálculo aritmético após o trânsito em julgado da sentença. Custas e honorários pro rata, eis que ambos sucumbiram. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.108796-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ASSUERO ANTONIO HORTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) À EXECUTADA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048342-1 - MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021406-1 - ANGELINA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Designo Audiência Conciliatória (Art.331, CPC) para o dia 27/05/08, às 14:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.158655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO FLAT SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIETA SEVERO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Recebo a apelação de fls. 396/405 no seu duplo efeito .Intime-se o apelado para oferecer as suas contra razões.Após subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2005.001.064611-3 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.custas pelo executado.cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.011246-7 - ANTONIA CORREIA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DECISÃO Recebo os embargos declaratórios de fls.176/177 e, os acolho para deferir a produção da prova oral, requerida pelas partes, consubstanciada do depoimento pessoal das partes, bem como, na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas, ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. Ante a certidão de fls.307, re-designo a AIJ para o dia 18/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se nos termos do art.343,§2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.018387-8 - JOAQUIM SPINOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1-Defiro JG ao autor .2-Designo AC para o dia 03/06/2008, às 14:30h.I-se as partes.I-se o autor pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.235899-2 - EDUARDO FIGUEIREDO LINDENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 24/25.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00(um mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052958-8 - ANTÔNIO PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X SUPERMERCADOS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 45. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114359-1 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Despacho:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067233-6 - JOSE ROSILDO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X CELSO RUBENS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.156266-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X SEMP TOSHIBA AMAZONAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACEDO (SP-096571) Despacho:Ao perito , para dar início aos trabalhos .I-se .O laudo deverá ser entregue em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.188820-1 - LEANDRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSÉ WILSON LEITE EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.014188-0 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X JPM VEICULOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% , A TITULODE MULTA, DE ACORDO COM O ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142277-9 - RENATO COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.315 e seg.Ao autor , ante à juntada de documentos.Designo AIJ para o dia 11/06/08, às 14:00h.Venha o rol de testemunhas em dez dias .I-se venham as custas.I-se o autor a prestar depoimento pessoal (arts.342e 343, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002067-9 - AWL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-121809)) X CLARO - BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela às fls. 201/202; bem como condenar a ré pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente pela UFIR e acrescida de juros de 01% am a partir da intimação da presente. Julgo improcedente o pedido de restituição de valores, face ao art. 26, II da Lei 8078/90.Condeno ainda a parte ré, sucumbente em maior parte, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios , os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.230774-1 - MARGARETE DE AGRELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Suspendo o feito .Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068781-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Assim defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao credito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 03/06/08, às 14:45 hrs para AC (art.277 do CPC).Cite-se , advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injusticadamente deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado , ciente de que podera(ão) oferecer defesa . Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.011556-5 - HSBC BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TWN PATICIPAÇOES LTDA Oficie-se ao SPC, INSS e SRF \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043675-6 - GERALDO DE CASTRO SOIDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: Indefiro a concessão de prazo para apresentação de laudo técnico complementar , visto que preclusa tal oportunidade nos termos do art.433 , paragrafo único do CPC. Intime-se o perito para atender ao requerido pelos autores às fls. 553. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito para levantamento dos seus honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.056014-9 - JORGINA CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.210842-2 - ALAN DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO ABN AMRO REAL S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.014557-0 - GEORGE MAGALHÃES MENDES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES (RJ-146643)) X BANCO GE CAPITAL S A Despacho:Venham os termos do acordo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.001.039870-8 - ARLETE SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA TORRES GONÇALVES E OUTROS) Despacho:Atenda-se à i.DP. \r\n\r\nId: 497401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.063227-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JUAN DOMINGOS RIOS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se para a resposta no prazo de 15 dias. Na hipótese de purga de mora incidirão custas processuais e honorários de 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071291-9 (14177) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X JOSE GERALDO ROTONDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864) ÀS PARTES SOBRE FLS. 293/294 \r\n\r\nProc. 2007.001.069015-6 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075370-1 - PAULO JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 103 \r\n\r\nProc. 2007.001.075499-7 - JOSE AUGUSTO PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076025-0 - JOSÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Mantenha-se nos autos a primeira contestação protocolizada, desentranhando-se a segunda e devolvendo-se ao peticionante. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088952-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X WILIAN DE KIBALTCHICH Despacho:Considerando-se o decurso do prazo informado à fl. 57, manifeste-se a parte autora acerca do seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153755-6 - DANIELE PESSANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.231464-2 - ROMOLINO JOSE BARTHOLOMEU VITAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.244269-3 - JOSÉ EDMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011414-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.068064-3 - EDUARDO ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.058584-3 - WALDEMIR LOURENÇO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Decisão:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício financeiro para fins de apreciação do pedido de gratruidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.170007-6 - BIANCA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE FLS. 203 (SOLICITAÇÃO DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2002.001.025162-8 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias para fins de composição de acordo, conforme requerido à fl. 229. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027955-9 - AJA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULER PESSOA (MG-061316), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Permaneça retido o agravo. Intime-se o perito para indicação da proposta de honorários. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.034941-2 - VALERIA BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Mandado liberado quanto ao 1º réu. Aguardando cópia da inicial p/liberar mandado quanto ao 2º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214254-5 - LAÍDE BERNARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.040832-3 - CLAUDIA PRADO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X MONICA BEZERRA JUNQUEIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.105985-3 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X COMBRASCAM SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Por ora, ao embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123052-9 - JOSÉ PAULO PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995)) X VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:À parte reconvinte sobre a contestação à reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.058301-9 - GUILHERME PEREIRA DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Apresente a parte Autora declaração de hipossuficiência, bem como cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último exercício fiinanceiro pertencente a sua representante legal. Ademais, considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.061623-2 - NELSON DUTRA REBELO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Apresente a parte Autora cópia da declaração de bens e rendimentos ou declaração de isento do último excercício financeiro, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108687-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) ÀS PARTES SOBRE FLS. 157/158 (resposta de ofício) \r\n\r\nProc. 2005.001.162417-4 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 158/167 e 168/175 no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.050013-6 - LUIZ CARLOS BLANCO PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.061041-0 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X ALBA DEL ROCIO GALINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA E SOBRE SOLICITAÇÕES DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.097124-8 - TRATTO 180 ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145769-0 - ELIANA REZENDE FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X SAUMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173140-3 - OTILIO BELLARMINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057412-0 - SUELI GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X SUL AMERICA SEGURO DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontadas à fl. 186. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058529-6 - CARLOS CESAR ABRAHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a petição inicial para convolar o rito para o sumário, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Pericia designada para o dia 26/05/08 às 13:00h na sala 313 corredor C forum. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014315-2 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107020-4 - GUIOMAR MARCELINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X BANCO SCHAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.107302-0 - MARCUS VINICIUS ZACARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o agravo de fls. 181/185 e o mantenho retido. Ao agravado. Ademais, à parte Autora sobre os documentos juntados às fls. 188/223. Fl. 225: Mantenho a decisão de fl. 179, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.236405-0 - JOANA REIS ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.072096-9 - RAQUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) ÀS PARTES SOBRE FLS. 109/118 (RESP. OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.152217-1 - MARCOS JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.126/129 \r\n\r\nProc. 2008.001.061333-4 - BRASLUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:... Assim, antecipo os efeitos da tutela e determino que a parte Ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 17/07/08, às 14h. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.061612-8 - MANOEL COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Apresente a parte Autora declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158587-1 - ALBERTO JOSE PATRICIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A ÀS PARTES SOBRE FLS. 44/47 \r\n\r\nProc. 2007.001.175095-1 - HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 497402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.088771-0 - PEDRO XAVIER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES Decisão:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Ao autor para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048196-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.150935-1 - MARIA ONICEIA BERUTTI (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X ACPSB ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 08v. \r\n\r\nProc. 2007.001.099722-5 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA SANTOS (SP-157302)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 134/135 - Anote-se onde couber, o nome do patrono da executada.Fls. 162 - Oficie-se ao juízo deprecante, encaminhando cópias de fls, 133/135, na quais a executada nomeia à penhora cota de Fundo de Investimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.112854-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EUVECIO AUGUSTO PINTO FILHO Fls. 25/26 - Anote-se onde couber, o nome do patrono do autor.Desentranhe-se o mandado de fls. 22/23 e que se cumpra.Cabe ao advogado se dirigir à Central de Mandados e lá, fornecer as informações necessarias para o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.048475-3 - MARIA LUCI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORMEU GONCALVES FROIS (MG-070403)) X WAGNER DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a carta precatória, com as homenagens deste Juízo.Desentranhe-se fls. 03/05 para acompanhar o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.086422-5 - CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)), Inventariante: MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI, Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ESPOLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.216.2 - Intime-se o devedor, por D.O.. para pagar a diferença apontada pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10 % sobre o valor total de débito, na forma de art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.087561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAGNER (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 15% sobre o valor dado à causa. Julgo ainda IMPROCEDENTE a denunciação, considerando que não houve condenação principal. As custas da denunciação correrão por conta dos denunciantes, assim como a condenação em honorários, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.032956-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X EVERALDO DA SILVA TELLES), GLORIA MARIA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120)), BRADESCO SAÚDE S/A, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150161-1 - MARIA APARECIDA MARQUES ANTONIO, SONIA MARIA MARQUES ROSA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Homologo o acordo realizado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154152-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MOISES ARGALJI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890) Despacho:1 - Regularize-se a juntada da petição no sistema.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.068562-8 - PAULO HENRIQUE SEGGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (RJ-146147)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o débito, caso o devedor não cumpra o determinado no prazo fixado acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.265535-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIS CLAUDIO PEDERETTE Despacho:Fls. 92 - Retiro o feito de pauta. Oficie-se por ora à SRF, VIVO, TIM e OI/TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.048703-1 - ROSILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.048461-0 (18323) - FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) PROV. 47/01 C/C PORTARIA 01/08 - - AO EXECUTADO SOBRE TERMO DE PENHORA (FLS. 383) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Outras Não Especificadas, Expedição de Escritura Definitiva de Imóvel \r\n\r\nProc. 2007.001.049144-5 - LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X FUNDO AUXÍLIO DESEMPREGO ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CLASSE Decisão:1 - Anote-se o novo valor dado à causa, apontado a fls.37.2 - Expeça-se guia, a fim de comprovar o depósito no prazo legal. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.116628-5 - JAYME KRITZ (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DE SOUSA PEREIRA (RJ-079702)) X ARNALDO DOMINGOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253) Despacho:Nada a prover, em razão da sentença irrecorrida de fls. 85/86. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Despacho:Fls. 309 - Informe o autor se a ré desocupou o imóvel, tendo em vista a notificação de fls. 307/307v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.048442-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES X JORGE LUIZ PACIFICO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS24\"...AO EMBARGADO\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.164636-7 - CONDOMÍNIO DO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ESPÓLIO DE JULIETA FURTADO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.005816-4 - JOSE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X JOSE MARIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 226/227v - O documento não guarda qualquer relação com os executados. Venha documento idôneo comprovando pelo menos o direito e ação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.082221-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X TBV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Despacho:Manifestem-se as partes sobre a certidão de fls. 63, providenciando cópia de referida petição. Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.103518-1 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO), ANA FRANCISCA FRAZÃO RIBEIRO Despacho:Dê-se vista à DP como determinado a fls. 192. Após, voltem para apreciação de fls. 210. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.181986-0 - PAULO ROBERTO VIEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X TELERJ CELULAR S A VIVO PORT, 01/08: À PARTE AUTORA SOBREFLS. 246/247(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.124200-3 - RODRIGO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA (RJ-114125)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030760-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29/05/2008 às14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168618-5 - DIRCE PORTELA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTRO Decisão:Fls. 26/32 - Pela documentação acosta, está comprovado que a autora não é hipossuficiente. Por esta razão, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Venham as custas processuais e a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.039541-7 - SILVANA DE CARVALHO SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls. 912/915 e 916/917 - Aguarde-se.Fls. 919v - Encaminhem-se os autos à Assessoria da DPGE como requerido pela Defensora Pública que atua junto à este Juízo. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.015935-6 - SLE PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE LIMA (RJ-130611), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Aguarde-se o determinado no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.068460-8 - TANIA TORRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). WALDO NORBERTO DOS SANTOS CANTAGALLO (SP-057921), Dr(a). IZABEL CRISTINA COSTA (RJ-078265) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.107981-5 - MARIENE DE NAZARETH BRASIL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.176911-0 - EDUARDO ASSED KIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SUPERTUNAS RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245) ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.331: Fls. 224/237 e 285/291 - Ao autor em réplica e sobre a denunciação da lide feita pelo réu. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.062028-4 - EMIR VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X ORFANATO SANTA BERNADETE Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.051850-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO MESQUITA DE GUSMÃO Decisão:Regularize a parte autora a sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011927-5 - SERGIO TELLES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 49 e condenar a ré ao pagamento de indenização a título de dano moral, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056536-8 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE LIMA CASALI (RJ-100112) Decisão:................. Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068569-0 - JOSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X HSBC BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois conforme a documentação apresentada, não restou configurada a situação de hipossuficiente.2 - Em derradeira oportunidade, emende-se a inical conforme a decisão de fls.22, parte final, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.070557-3 - MIGUEL GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão cartoráriia. (Observe-se a Portaria 01/08). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176214-0 - ESPÓLIO DE DALVA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls. 35 - O documento de fls. 36 é tão-somente o recibo de entrega da declaração de ajuste anual. Venha a declaração completa no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.101015-0 - ASSOCIACAO DE APOIO A CRIANCA COM NEOPLASIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 36-v e condenar a parte ré a restituir à autora os valores indevidamente a contar de abei de 2004, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) pelos danos morais ocasionados, tudo isso corrigido e acrescido de juros legais a contar da citação até o efetivo adimplemento. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.047814-0 - JOSE FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402), Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X CENTRUS FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). HELDOFRANIO MANOEL CIPRIANO GUIMARA (RJ-009902), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) PORT. : 01/08- DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL E CERTIDÃO DE FL. 702. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.092653-7 - CUSTOM BRAZIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA AVILA MARQUES LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) PORTARIA 01/2008: \" Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.043469-0 - ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BCP/SA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Fls.156/157, diga o autor.2 - Após, caso não haja manifestação do autor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117293-1 - PATRICK ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANDRATO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) AO AUTOR SOBRE \"AR\" DEVOLVIDO E SOBRE CONTESTAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.011620-0 - JOSE AIRTON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIA RABELLO DE MATTOS DONNER JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036) Despacho:Fls. 329 - As partes sobre a proposta de honorários da Sra. perita.Dê-se vista à DP e ao Curador Especial da Decisão de fls. 327 e da proposta de honorários da sra. perita de fls. 329.Intime-se a DP sobre o requerimento de apresentação de radiografia feita pela sra. perita a fls. 330.Fls. 331/336 - Aguarde-se.Fls. 337/338 - Nada a prover, diante do certificado a fls. 339, dando conta da anotação. \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débitos em nome dos autores, referentes ao contrato de mútuo objeto da demanda. Condeno cada um dos réus réus ao pagamento de indenização por danos morais, na quantia de R$ 6.000,00 (seis mil Reais) a cada um dos autores. Determino ainda que a segunda ré retire o nome dos autores dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de dez dias, a contar da publicsção da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais). Condeno ainda os réus no pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134085-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Fls. 62/66 - Expeça-se novo mandado de pagamento, este agora, em nome do patrono que subscreve a petição de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.068667-0 - APARECIDA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS PORTARIA 01/2008-1. VENHA CÓPIA DO DOCUMENTO (PETIÇÃO Nº 200800411394 PROTOCOLADA NO PROGER/CAPITAL EM 30/01/08) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090754-4 - ELENY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS (RJ-071014), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Fls. 166/168 - AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061488-4 - SHEILA DE ALMEIDA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Decisão:1 - Retiro o feito de pauta.2 - Ao autor para dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048232-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Expeça-se o alvará, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.158430-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUSTO JOSE DE MACEDO NETO Decisão:1 - Proceda-se à nova autuação, em razão do tipo da ação.2 - FlS.69/73 - Altere-se o polo ativo da ação para: V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO). 3 - Fls.74/75 - Anote-se, onde couber e dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.043896-2 - VERA LUCIA MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.137487-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)), CHRISTIANE DA SILVA LIMA) X CHRISTIANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.038044-7 - SERVSEG SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719) Decisão:Fls. O Agravo interposto ao STJ não efeito suspensivo, porém não se pode negar que ainda não ocorreu o trânsito em julgado. Assim, indefiro a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084251-2 - SEBASTIAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 52/53 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do autor.Defiro vista por 05 dias.Ao autor sobre a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 139/144 e 145/146 - Ao Sr. perito. Intime-se.Fls147/153 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155655-9 - FRANCISCO PEDRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072239-0 - ALBERTO DA SILVA MILHAZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO HSBC Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179642-2 - FAZOLY SALVIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:Fls. 31 - Recebo a emenda para excluir do pedido o item \"c\" de fls. 5.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.183933-0 - DENIS GOMES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA CANDIDA AUGUSTA DA MOTTA Despacho:Fls. 51 - retifo o feito de pauta. Oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.007948-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NIDERVAL DA ROCHA LIMA), THEREZINHA SEIXAS DA ROCHA LIMA Decisão:Junte-se. Conclusos.Retiro o feito de pauta, tendo em vista o acordo celebrado.O presente acordo não pode ser homologado, uma vez que os réus não têm representação nos autos.Certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.043189-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X ESPÓLIO DE IZA TOSCANO DE BRITO AO AUTOR SOBRE FL.83(DIFERENÇA DE TAXA ARECOLHER NO VALOR DE R$ 61,55). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014354-8 - IVO SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO PAN AMERICANO Decisão:Fls. 19 - Aguarde-se a citação. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação, em garantia do princípio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096524-8 - LUIZ CARLOS XAVIER DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:À Magistrada vinculada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034980-0 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CARTÕES FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SOBRE FL.68(CUSTAS E TAXA A RECOLHER) \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.056309-2 - VINICIUS GENTILE CALVO RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA AIQUEL (RS-009411)) X CBA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Rejeito a preliminar de carência de ação, pois confunde-se com o próprio mérito da ação... dou por saneado o feito. No que tange à prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal da parte ré, indefiro pois é desnecessária ao deslinde do feito, na medida em que a matéria versada nos autos é eminentemente de direitoPor fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.043949-8 - ESPÓLIO DE RAUL BASTOS RIO TINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ARLETE LOBO DE MELO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FL.23(CUSTAS E TAXA ARECOLHER. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.046726-7 - DINAMICA MAQUINAS E MOTORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Decisão:Fls. 73 - Anote-se onde couber.Fls. 74/75 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154567-0 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO FERREIRA (RJ-011325) Às partes sobre fls 78/81 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099293-1 - CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO), ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)), Inventariante: GILBERTO CARUSO RAMOS Despacho:Tendo em vista que os autos principais se encontram em fase de perícia e fora do cartório, aguarde-se o seu retorno.Sem prejuízo, certifique o cartório quanto à pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049778-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X RBV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Fls. 231 - Renove-se o ofício à SRF com o nº do CNPJ informado. \r\n\r\nProc. 1999.001.019350-0 - ALGEMIRO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X MARCUS VALERIO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811) Decisão:Fls. 104 - Defiro a suspensão por 30 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.082893-2 - ESPACO EDUCACAO SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICHAEL JOHN MAGRATH (Adv(s). Dr(a). ARAMIS DA SILVA (RJ-005172) Despacho:Fls. 55/58 - À exeqüente.Ao cartório para cadastrar o advogado constante de fls. 58 para fin de intimação dos despachos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060848-1 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (MG-068168B)) X J FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA), JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO), MARIA ABADIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO T BRAGA (MG-035738) Decisão:Face ao certificado a fls. 100, 1ª parte, defiro a penhora dos imóveis descritos a fls. 85/87. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao RGI competente para fins de anotação. Intimem-se os executados. \r\n\r\nProc. 2006.001.029578-1 - VALERIA FERREIRA DE ALMEIDA, NORMA LILIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SANDFREDY TAVARES GURGEL (RJ-113650)) X SERGIO PINHEIRO REQUIAO), UBIRAJARA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Decisão:Fls. 122/123 - Face ao certificado a fl. 124, defiro a penhora sobre o automóvel descrito a fls. 90/91.Expeça-se o mandado de penhora. Oficie-se ao Detran para a anotação nos seus cadastros.Defiro à 2ª exeqüente, o encargo de fiel depositária do bem como requerido a fls. 123. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.073901-9 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.087160-3 - ANDERSON MARINHO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Intime-se o agravado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.126067-4 - LUAN DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO SBT RIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Despacho:Ao MP. Após, apreciarei a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.179460-7 - ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES Decisão:Fls.42 - Recedo a emenda. Ao Cartório para providenciar a mudança da cor da capa. Altere-se na distribuição para sumário. Oficie-se ao distribuidor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 29 / 05 / 2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044899-0 - ANTONIETA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY TRIGESIMA OITAVA ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:1- Regularize-se no sistema a juntada das petições.2 - Intime-se o réu para recolhimento dos valores apontados na certidão cartorária. (Observe-se a Portaria 01/08). \r\n\r\nProc. 2004.001.032272-0 - EDNA MARIA LUCIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:INFORMAÇÕES EM SEPARADO.REMETAM-SE-LHES. \r\n\r\nProc. 2004.001.085067-0 - SEBASTIAO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO RÉU SOBRE FL. 248(CUSTAS E TAXA A RECOLHER). \r\n\r\nProc. 2006.001.085111-2 - IEDDA MARCOVITSTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Quanto à DEMANDA PRINCIPAL, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade de qualquer cobrança à autora relativa aos materiais cirúrgicos objeto da demanda e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de dano moral, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda as rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.013069-0 - IEDDA MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GALVÃO DE BARROS (SP-021650), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Quanto à DEMANDA PRINCIPAL, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexigibilidade de qualquer cobrança à autora relativa aos materiais cirúrgicos objeto da demanda e condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de dano moral, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da publicação da presente até o efetivo adimplemento. Condeno ainda as rés solidariamente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.160913-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fls. 149/151 - Venha a planilha atualizada do débito, para a apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.031190-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X BPS SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE (RJ-041419) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 1.102-c, §3º, do Código de Processo Civil brasileiro e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na ação monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, nos termos da inicial, em R$ 1.279,20, (hum mil duzentos e setenta e nove Reais e vinte centavos) corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Condeno ainda o réu no pagamento de custas e de honorários no montante de 10% sobre o valor total da execução.Certificado o trânsito em julgado e apresentada a planilha pelo autor, intime-se o devedor para efetuar o pagamento decorrente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.037542-5 - IVANA MARIA FONTELE BELCHIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). AUREA DI GIAIMO (RJ-025083)), PAME PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA, Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.100580-2 - VANUSIA CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Intime-se o réu para recolhimento dos valores apontados a fls 182, fazendo-se a atualização, conforme a tabela de 2008.2 - Fls.191 a) - Expeça-se o mandado de pagamento. Fls.191 b) - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098884-1 - ELZA DE FREITAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126818-9 - SILAS JANSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542), Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067427-8 - RONALDO SOUZA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.008375-3 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ABY S MODAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.130522-8 - VICTOR HUGO BELICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls..222. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078310-9 - EDUARDO PAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TOLDISA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050192-1 - FRANCISCO JUVINO DA SILVA FILHO, MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Emende-se a inicial informando a data do óbito e se houve valor recebido de seguro administrativamente e em que data, atribuindo pedido certo e determinado em relação ao pedido de indenização, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.133494-3 - FRADE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIDÃO PARA REPUBLICAÇÃOCERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.1607 NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DO réu, FATO CORRIGIDO. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/08 DESTE JUÍZO, REPUBLICO FLS.1066:Fls. 1047/1048, 1049/1051 - Diga a parte ré se ainda pretende a realização das demais provas deferidas a fls. 936.Fls. 1052 - Anote-se onde couber, o nome do novo patrono do réu. Indefiro a republicação, tendo em vista que somente em 17/03/2008 foi comunicada a mudança de patrono. \r\n\r\nId: 497403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.012764-0 - ANTONIO CAZADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X MANOEL GOMES MOREIRA Decisão:Fl. 169/170: Adite-se a carta de adjudicação, como requerido, entregando-se ao interessado.Após, baixa e arquivo.Quanto às certidões, estas podem ser providenciadas privadamente.p3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.002371-4 (20869) - MATHEUS TROTTA VIANNA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X PASCHOAL TROTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Certifico que há custas a recolher conforme discriminado abaixo:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher )Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 11.016,04Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para recolhimento das custas devidas p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.140282-8 - SUELEN CRISTINA DA SILVA PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Fls. 260: expeça-se mandado de pagamento 2) Fls. 261:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2001.001.057379-4 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA BARBOSA DAVIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTIAGO FERREIRA GULLO (RJ-023243) Decisão:Esclareça o exeqüente o que pretende, tendo em vista a petição de fls.154. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.098000-6 - RICARDO DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X NELSON HERNANI RODRIGUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Às partes. - P 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.032701-5 - CONDOMINIO PORTO SUL (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X JOAO COLLETA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Certifico que faltam custas para o desarquivamento do processo, no valor de R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2004.001.059298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ ALEXANDRE SABOIA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138274-7 - THIAGO GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante das razões de fls.111, substituo o perito pelo Dr.João Paulo Conceição, na forma da decisão de fl. 70. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.038114-7 - FRANCISCO PAULO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o acórdão, redistribuindo-se para comarca de Santa Quitéria, Ceará. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.064313-0 - CAROLINA BRITO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a corrigir os valores das cadernetas de poupança do autor, perfazendo uma diferença de 8,04% (oito inteiros e zero quatro por cento) quanto ao Plano Bresser e 19,75% (dezenove inteiros e setenta e cinco centésimos por cento), quanto ao Plano Verão, creditando o total da correção monetária dos meses de junho/87 e janeiro/89, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Rio de Janeiro, 24 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITOp5 \r\n\r\nProc. 2007.001.073039-7 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro sobrestamento. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073848-7 - GUGLINOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.075932-6 - MARINALDO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.124042-0 - MARTA HELENA MODESTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Subam os autos de acordo com o art. 219 § 5º e 6º do CPC. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.163340-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEBLON FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GERALDO RAMOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.017920-6 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Esclareça o autor a suposta conexão deste feito com o de fls.63. p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.089358-8 - MARIA IGNAH MANGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Às partes sobre o laudo. (P6) \r\n\r\nProc. 2005.001.026641-9 - CENTRO TECNOLOGICO DE INSPECAO VEICULAR LTDA CTIV (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.2) Ao executado sobre a alegação de descumprimento da obrigação.p 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.051525-0 - DENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Venha a 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de perda de prova.p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.168268-2 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não se enquadra o autor nas hipóteses elencadas no CDC, podendo fazer prova de suas alegações.Fixo o ponto controvertido em aferir a existência ou não de irregularidade na medição do consumo de quilowatts do estabelecimento da autora. Sendo assim, defiro perícia de engenharia elétrica e nomeio o peritoPAULO RENATO NOGUEIRA VAZ tel 9796-1553, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.Indefiro, outrossim, prova oral, eis que desnecessária à solução do conflito. Defiro prova documental em 5 dias. p5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.072495-2 - SILVINA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X CARLOS AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Certifico que há diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 229,69 devida pela parte ré p1 \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP2 \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUEDES DE SOUZA (RJ-081564), Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Ao réu. P2 \r\n\r\nProc. 2008.001.025545-4 - SZMUL JOSEK KASIARZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449)) X MARIA DE LOURDES DE SENA Sentença:Trata-se de ação de despejo, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls. 38). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.026235-5 - MARIA LACHTER MILSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X PETERSON RAPOSO YANG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177308-2 - HIPOCAMPO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FELIPE DE LIMA NETO (RJ-142128), Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X GRÁFICOS BLOCH S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637) Ao autor sobre as contestações. (p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108900-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:Tendo em vista o noticiado pela exeqüente à fl.117, JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Expeça-se mandado de pagamento.p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.069184-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO SCOFANO OSSO E OUTRA E OUTRO Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.088752-0 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X AGROMIT INSUMOS AGRICOLAS LTDA Decisão:Esclareça o exeqüete sobre seu pedido, pois ao que parece a empresa está ativa, tendo inclusive alterado o endereço de sua sede. p3 \r\n\r\nProc. 2005.001.033531-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TEC CINE RIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP2 \r\n\r\nProc. 2005.001.096790-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HELLENS BRAZIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP5 \r\n\r\nProc. 2005.001.122939-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LIBORIO ANTONIO GALDEANO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaP5 \r\n\r\nProc. 2006.001.161959-5 - AMAURY FERREIRA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869)) X DISK-SIM COMERCIO E LOCACÃO DE BENS LTDA M E (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309) Ao exeqüente para recolher as custas da diligência requerida, a saber, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / Campo 25: 1107-2 / Campo 37: R$ 40,16. ( p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.060520-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X BLACKPOOL AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Decisão:De acordo com a certidão cartorária de fls. 47, declino a competência para o foro competente da Leopoldina. p2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.126589-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROZILENE ALVES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801) Às partes - P 3 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009692-2 (19100) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO DE AGUIAR CARRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Ao exeqüente sobre o depósito. (P2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7A - CETELEM S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Sentença:... Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E MANTENHO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ANTERIORMENTE DEFERIDA. P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJUIZ DE DIREITO p5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.098510-3 - ARISTIDES PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:Considerando o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Eventuais custas na forma da Lei e honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p5 \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) Fls. 232: Indefiro o pedido de dilação de prazo tendo em vista que a discordância quanto ao valor cobrado deveria ser alegada, com o pagamento da quantia, através da via própria dentro do prazo de 15 dias contados da publicação de fls.208. Ademais, o deferimento da expedição de guia para pagamento já constava da mesma decisão publicada. E,se assim não tivesse ocorrido, é notório que as guias encontram-se em cartório, podendo ser retiradas pelas partes a qualquer momento.Desse modo, deposite o valor da diferença apurada.2) À denunciante/ré sobre o depósito de fls. 218.3) Ao exeqüente sobre a alegação de fls.222, após apreciarei o pedido de levantamento. p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.118340-2 - THIAGO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X EMPRESA DE ONIBUS VENUS TURISITICA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), INTERBRAZIL SEGURADORA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC.Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nProc. 2004.001.074058-9 - WILSON BOTELHO LINHARES, MARIA ANGELA DO CARMO, FABIO DO CARMO LINHARES, JORGE WILSON DO CARMO LINHARES, CARLOS EDUARDO DO CARMO LINHARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES - P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.011102-3 - LAIZA LEMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (pilha 1) \r\n\r\nProc. 2005.001.047427-2 - SILVONEI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CONDOMINIO JARDIM VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Segue ordem de transferência do valor bloqueado. Com a resposta, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.051523-7 - REGINA CELIA MONTENEGRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B) Às partes sobre os esclarecimentos do Perito. (P4) \r\n\r\nProc. 2005.001.084471-3 - PAULO RENATO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.046256-9 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOCELYN SILVA DE AZEVEDO E MELLO (RJ-014216)) X TITULAR DO QUINTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Decisão:Às partes. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.085982-2 - CLAUDIA ABREU FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:J.-se. Cosiderando o fortuito ocorrido, não há intempestividade. Assim, recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao apelado. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026585-8 - ELAINE DE ANDRADE LIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Esclareça o exeqüente o que pretende, uma vez que já houve publicação para o pagamento da diferença às fls.77. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.077818-7 - JOSÉ ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o primeiro réu a pagar ao autor o valor de 10 (dez) salários mínimos a título de dano moral.Condeno o primeiro réu ao pagamento das custas processuais que deu causa e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Quanto ao segundo réu JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais exclusivamente relativas ao segundo réu e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.IRio de Janeiro, 31 de março de 2008.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO p5JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021050-1 - MARIA EUNICE SOARES FONTES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X DELTA AIRLINES BRASIL Ao autor para complementar a taxa judiciária em R$ 371,10. ( p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.043457-5 - JOSE MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU E OUTRO Trata-se de medida cautelar onde o autor permaneceu inerte quanto ao despacho inicial de fls. 02 exarado em 2001. Desse modo, de acordo com natureza emergencial da ação, entendo que houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VI do CPC, sem resolução do mérito.Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de citação do réu.P.R.I. - (REPUBLICADO FACE OMISSÃO DO NOME DO PATRONO) P 2Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140540-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SURPLUS SUPRIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. p5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.025961-2 - VALERIA SOARES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1) defiro o levantamento.2) Diga a parte autora se dá quitação total ao débito. Em caso positivo ou em caso de inércio, dê-se baixa e arquive-se. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.085842-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS A RECOLHER, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 6,39 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 152,56Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalProv. 47/01Ao réu para o recolhimento de custas devidas p6 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164968-1 - ALECINA MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X LIGHT SERVIÇOS ELÉTRICOS S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ÀS PARTES.- P 3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061018-7 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061702-7 - MARGARETH ROSA LOPES SAMPAIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TEAM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE FREITAS INFANTE VIEIRA (RJ-050692) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda os autores a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 1 de Abril de 2008 João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.100661-7 - FELIPE DE FREITAS MELRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA BARONETTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Ao autor - P 3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.051320-4 - MARIA HORTENCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Certifico que os autos se encontram desarquivados em cartorio. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.146964-9 - JANIO ROBERTO DA MATTA LOUBACK E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. (pilha 1) \r\n\r\nProc. 2004.001.127328-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FRANCO ENRICO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Sentença:Diante do julgamento do agravo, defiro o levantamento pretendido. Considerando o depósito espontâneo e a quitação ofertada pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.016861-2 - JOSÉ DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A Decisão:A comprovação do recolhimento das custas do processo anteriormente ajuizado (fls. 31/32) é pressuposto para conhecimento desta lide, na forma do art. 268, CPC, principalmente quando a extinção daquele feito decorreu justamente do indeferimento da JG e a falta do recolhimento das custas. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. p3 \r\n\r\nProc. 2008.001.058799-2 - LUIZ ANTONIO PRATES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK BRASIL BANCO MÚLTIPLO Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. p4 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.112414-6 - LA PARTIER BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. (P2) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.265697-8 - LAYDE SIMÕES JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X JACOB RIPPER NOGUEIRA E OUTROS), Inventariante: LUIZA ANGELINI ACCETTA Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça (P1) \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.056206-5 - SILVIO FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X VICTOR RIBEIRO LEUZINGER E OUTROS Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/06/2008 às 15:00. Intime-se. p5 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.072567-3 - ALTAMIR FIDELIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)), Assistente: ABILIO VALERIO TOZINI, Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Aos réus. p3 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119262-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALBERTO REZENDE DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.116815-1 (20469) - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X JACQUES GALINKIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:Ao autor/exeqüente sobre o ofício. p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.165723-5 - SONIA CRISTINA CHAGAS PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037487-3 - EG INSTALACOES E TELECOMUNICACOES LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Mantenho as decisões de fls. 290, 314 e 408. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.132137-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE LEON GRYNBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA (RJ-081408) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008426-5 - HILTON DA CUNHA SARMENTO, VERA LUCIA SARMENTO CYRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Defiro o levantamento do valor depositado.2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, e, caso queira, impugnação no mesmo prazo.Defiro a expedição de guia desde já. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.015023-7 - PAULO CESAR SANTOS DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.009114-5 - MARCIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015408-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SESTARIS CHURRASCARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067282-8 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2007, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, conforme mandado positivode fl. 18, quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.068482-0 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de embargos de declaração,vez que presentes os seus requisitos de admissibilidade. Entretanto, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade , de contradição e/ou omissão , como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Pretende a parte embargante a reforma da sentença, emprestando aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, como vem entendendo a jurisprudência, os quais não se encontram presentes no caso vertente. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.079363-2 - NADYR DE OLIVEIRA CHIANCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.082508-6 - REGINA LAGE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Defiro prova documental no prazo legal. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111389-6 - AJANDI JOSE COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Quanto à alegação de inépcia da inicial, rejeito-a, eis que esta preenche os requisitos previstos no art.282 e 283 do CPC, permitindo aos réus o exercício da ampla defesa, como se verifica da leitura da peça defensiva pelos mesmos apresentados. Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.Declaro saneado o feito.Fixo o ponto controvertido em aferir se a cobrança realizada pela parte ré está em conformidade com a lei. Sendo assim, defiro perícia contábil e nomeio o perito JOSÉ ALBERTO PARREIRA tel: 2533-6439, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar seus honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico em 5 dias.( republicado para constar o nome do I. Perito - p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0 - CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.163497-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CELSO JOSÉ CAHETE REGO Decisão:Redesigno audiência para dia10/06/2008, às 14:45h. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169897-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANSÃO CAMPOS PEREIRA E OUTRO Decisão:1)Fls. 56: retifique-se o pólo passivo.2)Fl. 59: regularizem as representações processuais. p5 \r\n\r\nProc. 2007.001.187787-2 - MARCUS VINICIUS MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV Decisão:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 17. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.265809-4 - LUIZA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às autoras sobre a contestação. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.029235-9 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANDRE FERNANDO DAUMAS FARIA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.032106-8 - MARIA APARECIDA PIRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X NELI FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234) Decisão:1) Defiro levantamento.2) Diga a exeqüente se dá quitação ao débito e se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047028-4 - VALDEMIR PACÍFICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado para intimação da testemunha p1 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.046847-2 - MARLENE DE SOUZA TAGUATINGA ANTAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154287-0 - SOLANGE DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA DE FATIMA EVERTON MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro por ora o pedido da exeqüente. 2) Atenda-se à DP às fls. 129 (verso), intimando a parte ré. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.115841-9 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPACO 68 DESIGN E CONSTRUCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.093808-2 (16172) - JOSE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740), Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058) Decisão:I-se o autor pessoalmente e por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2000.001.136379-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALFREDO MARTINS DA ROCHA E OUTRO E OUTRO Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.168831-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA TERESA AMOROSO LIMA SENISE Sentença:Trata-se de Ação Declaratória, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação. Considerando a expressa concordância do réu, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". Honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p2 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140923-0 - J C E B TOPOGRAFIA DE PRECISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X SERVICOS GERAIS DE SERVICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC, e, caso queira, impugnação no mesmo prazo.Defiro a expedição de guia desde já. p3 \r\n\r\nProc. 2007.001.076434-6 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 82: defiro prova documental em 5 dias. Após, dê-se vista a parte contrária. p5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Ao Impugnado. p4 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.151281-0A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X CLEBER JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Decisão:Ao impugnado. p4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163830-9 - ALESSANDRA ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRE DA SILVA (RJ-127854)) X SONHO DOS PÉS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro JG. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. p4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.068244-3 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE HENRIQUE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231) Ao exeqüente. p5 \r\n\r\nProc. 1999.001.121825-4 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.135388-0 - EDMUNDO DE SANT ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Decisão:1) Defiro o levantamento. 2) Diga o exeqüente se dá quitação ao débito. Em caso positivo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. p3 \r\n\r\nProc. 2003.001.056888-2 - ELENITA VILA COUTINHO FILHA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIN E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ (RJ-083346) Decisão:Ao exeqüente. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.121717-0 - JORGE LUIZ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.130929-8 - INDUSTRIAS DE TINTAS CRILTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Diante da inércia do autor em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, III, CPC. Custas de lei. Baixa e arquivo. p4 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.151891-6 - SECUNDINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676)) X ESPOLIO DE JOAO DE LIMA FERNANDES Sentença:A última manifestação da parte autora se deu em de 2005, e a mesma, devidamente intimada a dar andamento ao feito, mandado/certidão de fl.24 , quedou-se inerte.Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica o autor, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda.Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC.Custas pela parte autora. P.R.I.Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.028094-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA GEORGINA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JORGE LUIZ RAGGIO CARNEIRO E OUTRO Decisão:Ao autor. p2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.154481-7 - ESPÓLIO DE JADIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.016393-1 - CENTRO DE MEDICINA INTEGRATIVA DA GAVEA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Ao exeqüente sobre depósito.2) Diga o executado sobre o cumprimento da obrigação. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.120552-0 - SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X NET (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) Decisão:Diante da inércia do executado, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir na execução. p5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142283-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir se a cobrança realizada pela parte ré encontra-se de acordo com a lei.Dessa forma, defiro perícia contábil, nomeando MAURO ROCHLIM, tel 9955-8365, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Defiro prova documental em 5 dias. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.071934-1 - HILMA LEITÃO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Trata-se de Ação Ordinária, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se o (a) autor desistindo da ação (fls.37). Considerando que tal desistência se deu antes da citação, desnecessária a manifestação do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.103082-6 - TATIANE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À autora sobre a proposta de acordo. (P1) \r\n\r\nProc. 2008.001.013492-4 - MARLENE BUZZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO (Adv(s). Dr(a). VITOR THOME EL HADER (RJ-103466), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) 1) Anote-se o nome do patrono da parte ré.2) Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 29/05/2008, às 15:00h. 3)Intime-se o réu por D.O, após a anotação de seu nome no sistema informatizado. 4) Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública sobre a data da audiência. P2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243826-4 - HEVELYN FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.230852-6 - LEANDRO RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. p4 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164719-2 - MIGUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE DA COSTA CRESPO (RJ-118133) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.128576-6 - SANDINO MELLO FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ALEXANDRE GARDEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121902-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) Decisão:Fl. 59: Defiro - P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.052560-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SIC SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.164346-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VERÔNICA MARIA DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.072074-8 - MARIA CRISTINA CARNEIRO XAVIER, CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER, CARLA CRISTINA CARNEIRO GUIMARAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:O pedido de prova pericial foi pedido às fls. 66 pela parte ré. Desse modo, venha o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.Conformes, ao perito para início dos trabalhos. p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Indefiro o pedido de perícia psiquiátrica, uma vez que não está contido na inicial e não foi requerido no momento oportuno.2) Ao perito sobre impugnação. p3 \r\n\r\nProc. 2006.001.132324-3 - DIRCE FERREIRA LIMA RENNER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Diante de fls. 135, substituo o perito grafotécnico pelo Dr. ELOAH H. BLUVAL, telefone 9625-5534, na forma da decisão de fl. 101. P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.125697-0 - ROSANGELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.050561-4 - CENTRO TECNICO WALTER S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X GALVARRO FREGAPANI E MIRANDA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:I-se o autor por DO a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.014171-6 - REGIANE CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos.Defiro a expedição de guia desde já. p5 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.080119-7 - MYRIAN JOPPERT DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao autor para recolher as custas processuais, que seguem:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67 Campo 11: Atos por via postalCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 3,65 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 1.621,04Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)Campo 49: valor total ( p2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.146227-1 - JOSE FRANCISCO XAVIER NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Às partes. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.091289-7 - CLAUDIONOR BARBOSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Ao autor sobre o depósito de fls.152. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.117271-2 - JOFFRE MARÇAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para complementar as custas da carta precatória, na forma que segue: Campo 24: 1102-3 / Campo 36: 56,59 ( p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.058490-5 - IZAURA BENEDITA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/06/2008, às 15:15. Intime-se. p5 \r\n\r\nProc. 2008.001.058506-5 - JOANNE TORRES CHILSON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 10/06/2008, às 15:30. Intime-se. p5 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046932-6 - SILVANA FORTUNATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Fls 116:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento. 2)Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito da diferença em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. P5 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.145094-9 - MANUEL GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 3.000,00 valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Venha o depósito. Após, ao i. Perito para dar início a seu trabalho. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.151869-8 - WALCYR JOSE DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. p5 \r\n\r\nId: 497405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.026076-0 - LUCIANA BINA BENICA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.215156-0 - MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X BANCO REAL Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do inciso I, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068565-9 - MIGUEL ANGEL BAJTER (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Como o laudo pericial apresentado bem observou estritamente os ditames lançados do julgado para efeito de atualização da dívida, bem como em razão da ausência de impugnação aos termos pelas partes, homologo os cálculos apresentados, declarando liquidada a sentença proferida. Diante do conteúdo meramente declaratório do julgado, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se a instituição financeira ré para recolhimento na proporção de 50%, na forma da Lei 3.350/99, em razão da sucumbência recíproca fixada, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.044101-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ARTHUR S M FILHO VENHA O ORIGINAL DA NOTIFICAÇÃO, BEM COMO ESCLAREÇA O AUTOR O MOTIVO DA OCORRÊNCIA REGISTRADA EM FLS. 27. O PRESENTE DESPACHO DEVE SER PUBLICADO, MESMO SEM O NOME DO PATRONO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.129639-1 - WALTER TORRE JR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) AO CREDOR PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DE DIFERENÇA CORRESPONDENTE A DILIGÊNCIA NO VALOR DE R$ 5,47. APÓS O RECOLHIMENTO, CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 1208 (DIGITAÇÃO P/EXTRAIR PENHORA). \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O valor do primeiro mandado de pagamento, em favor do autor, deverá mencionar a quantia expressa indicada a fl. 446 (R$ 869,10), com a atualização a partir de 13/12/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.108294-2 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2003.001.031401-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LUZ ESQUERDO DE FREITAS Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.147559-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X OSWALDO LUIZ LIGORIO ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065341-0 - AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068794-7 - JOSE PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.070510-0 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X BANCO REAL S A ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor, na forma da planilha apresentada na fundamentação, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072037-9 - JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072638-2 - HÉLIO LOPES GUEDES ALCOFORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas aos autores e descritas em fl. 14, mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu, no que se refere ao Plano Bresser, cujo valor deve ser apurado em liquidação de sentença, corrigido a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação. Custa e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo, caso não ocorra provocação pelo prazo de 15 dias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117365-0 - VIERA RUTH WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Relativamente ao pleito de antecipação de tutela por entender que não resta presentes os requisitos do art. 273, do CPC, notadamente a verossimilhança e o receio de dano irreparável ou de difícil repração. Com efeito, prescinde de cognição sumária o pedido de exibição de extratos da conta(s) bancária(s), quanto mais se considerarmos que a autora levou aproximadamente 20 (vinte) anos para exercer o seu direito subjetivo de requerer o pagamento dos expurgos econômicos decorrentes das edições dos planos econômicos levados a efeito pelo Governo Federal. Outrossim, informe a autora as provas que pretendem produzir e indicar o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.120506-7 - LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/06/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. Oficie-se à Ditribuição para a aletração do rito processual, passando a figurar o sumário. \r\n\r\nProc. 2008.001.034934-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia integral da última declaração do IR, se já regularizada a situação junto à Receita Federal, ou outros documentos de cunho patrimonial que possa comprovar a alegada hipossuficiência financeira, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.034946-1 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 24/06/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088778-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir os valores pagos pelo autor, consoante os recibos apresentados, acrescidos de correção monetária desde o pagamento e juros de 1%, estes contados da data do encerramento do grupo, com a dedução da taxa de administração prevista no contrato. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.109079-0 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:... Sendo assim, pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra e determino que a ré levante os valores depositados, de acordo com o procedimento previsto nos artigos 890 e seguintes do CPC. Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263738-8 - FARMÁCIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.068689-1 - SILENE ROQUE FARIAS AROUCA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.135824-0 - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107755-7 - ZULEIKA DE ABREU PORTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638), Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667)) X INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.033824-4 - VALCI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR Despacho:COMPROVE O EMBARGANNTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215345-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ZILDA MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. Defiro o prazo de 5 dias para que o réu promova o recolhimento das custas devidas no presente incidente, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Decisão:Diante do comparecimento espontâneo da executada, dou-a por citada na forma do art. 214, § 1º c/c 598, ambos do CPC. Certifique-se o transcurso do prazo para a apresentação dos embargos de devedor. Comprovada a natureza alimentar dos valores alcançados pelo bloqueio de valores determinado a fl. 166 e já se encontrando estes a disposição deste Juízo por força da ordem de transferência de fls. 169/170, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da executada, contemplando apenas os valores informado a fl. 174, nos termos do art. 649, IV, do Diploma Processual Civil. Quanto à conta bancária mantida perante o Banco Itaú S/A, este Juízo não tem informações de quantias atingidas pelo bloqueio on line antes deferido. \r\n\r\nProc. 2001.001.138773-8 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X GARAGEM BENFICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.094937-1 - COPE CONSTRUÇÕES PROJETOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VALQUIR DUARTE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Comprove-se a propriedade do bem indicado à constrição por parte do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154020-3 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) Despacho:J.AS PARTES.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nHomologação de laudo arbitral \r\n\r\nProc. 2005.001.140043-0B - ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, tanto na impugnação à gratuidade como na impugnação ao valor da causa. Após, o feito prinipal deve ter seu regular prosseguimento, com a abertura de volume. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114707-6 - DELMINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu promova a venda das ações descritas em fls. 24/25, no prazo de 10 dias, com a comprovação da venda e justificação do valor apurado nos autos, sob pena de ser fixada multa em caso de descumprimento. Condeno ainda o réu a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.147214-8 - IGOR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com a conseqüente extinção do feito, na forma do inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090717-9 - VICENTE DE AGUIAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A METRO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.131949-6 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Intime-se o executado para o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016657-9 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre o depósito de fls.136, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.143707-8 - MAGALY PINHEIRO FALLETT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:NÃO HOUVE INTIMAÇÃO PARA O PAGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL DEVE A AUTORA EXCLUIR DE SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. DESDE JÁ DEVE SER ESCLAREICIDO QUE OS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO APENAS SERÃO FIXADOS CASO NÃO OCORRA O PAGAMENTO APÓS A INTIMAÇÃO PREVISTA NO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032099-7 - MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048349-7 - JÚLIO CESAR FONSECA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1988.001.067191-9 - RUBEM DO PACO MATTOSO MAIA (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X VIRGINIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VI, art. 267 do Código de Processo Civil. Sem mais custas e honorários, eis que a ré não foi citada. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011374-1 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL DAMIAO TAVARES MORALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.024358-2 - SIQUEIRA CAMPOS AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). SIMONE BATISTA REGIS (RJ-134150)) X BOX 366 OFICINA AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448), Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Decisão:Intime-se o autor/executado, para promover o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.100193-6 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ JUNIOR Despacho:Em momento algum o Sr. Oficial de Justiça certificou a suspeita de ocultação da parte a ser citada. Portanto, informe o autor o correto endereço de citação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.042557-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIO MEDINA SIMONETTI CORREA Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.167770-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FASTER SIST TRANSPORTES URGENTES LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o mandado de pagamento em mandado judicial, no valor apontado na petição inicial, acrescido juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela ré.Transitada em julgado, prossiga o autor com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266573-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). JOSÉ SALES RIBEIRO JUNIOR (RJ-143594)) X BIO DOMUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:Ao autor sobre os embargos, bem como sobre o mandado negativo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.011867-0 - FÁBIO JOÃO DA SILVA SOITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Esclareçam os autores a sua pretensão recursal, já que ainda não há nos autos qualquer comando judicial no sentido de deferir a realização de prova pericial e, conseqüentemente, a responsabilidade pelo custeio na sua produção. Prestadas as informações nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.124850-9 - SANDRA REGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela lei consumerista e tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Preclusas as vias impugnativas, retornem para prolação de sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALABAMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PHOENIX (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Sentença:... Considerando o depósito realizado (fl. 172) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090378-4 - PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DETERMINAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.038715-2 - DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:INDEFIRO A TUTELA REQUERIDA EIS QUE AUSENTES SEUS REQUISITOS ENSEJADORES DESTA MEDIDA. ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, A JUSTIFICATIVA DA RÉ, QUANTO À RECUSA DE SUA NOMEAÇÃO, INDICANDO O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, SE HOUVER, NOS AUTOS, E AINDA, DEIGA SE JÁ FORAM NOMEADOS OS CANDIDATOS APROVADOS EM CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR A SUA E/OU ALGUM POSTERIOR A SUA COLOCAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.038715-2 - DANIEL OLAVO ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:J. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.064974-2 - LEANDRO DA ROCHA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. DEFIRO A TUTELA PLEITEADA TENDO EM VISTA QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS QUE A JUSTIFICAM, O PERICULUM IN MORA, DECORRENTE DE SUA DOENÇA E RISCO DE MORTE E O FUMUS BONI IURIS,EM RAZÃO DA COMPROVAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA A RÉ E O MOTIVO DE SEU AFASTAMENTO DO TRABALHO ( DOENÇA). SENDO ASSIM, DETERMINO QUE A 2ª RÉ MANTENHA O CONTRATO CELEBRADO COM A 1ª RÉ EM FAVOR DO AUTOR, ENQUANTO NECESSITAR DOS SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES,TUDO CONFORME PEDIDO NO ITEM I DA PRESENTE,SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 250,00 ( DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039096-3 - RIVEA RABACOV STEIMAN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Informe o réu o endereço onde se encontra estabelecido o Setor Jurídico da CEF, com vistas ao cumprimento da decisão de fls. 123/124. \r\n\r\nProc. 2008.001.029393-5 - NILTON ALVES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Apresente o autor a cópia integral da última declaração de IR, com vistas à comprovação do alegado estado de hipossuficiência, na forma da súmula nº 39 do TJERJ, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao proveito econômico exteriorizado pelo pedido formulado, no mesmo prazo acima referido, bem como para atender aos ditames do art. 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094747-7 - LAUDILENE DOS PRAZERES DE GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S A Decisão:Recebo como emenda (art. 294, do CPC). Renove-se a diligência de citação no endereço ora informado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118207-9 - PERGENTINO SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo suficiente, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito. Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.121488-3 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.060257-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR ALVES PINTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 38. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.050566-3 - CESAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X LAURICE ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Decisão:Relativamente às pensões vencidas e demais verbas estipuladas, defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida.No tocante às pensões vincendas, o julgado é expresso ao determinar a constituição de capital garantidor, razão por que determino a intimação pessoal dos réus para tal finalidade, tendo em vista os valores já informados neste particular. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Como o réu não providenciou o depósito do quantum debeatur, nada obstante a sua manifestação de fl. 127, providencie o credor memória de cálculo atualizada, com a inclusão da multa e de honorários advocatícios da fase executiva, estes na proporção de 10%, tendo em vista há muito o fluxo do prazo do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008377-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087715-0 - VIVIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA (RJ-123403)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Sem mais custas e honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.081703-3 - JORGE SIMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618)) X SINTEL SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERACOES DE MESAS DO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768) Despacho:Como o devedor não informou que o pagamento realizado a fl. 541 tem o objetivo de quitar a obrigação, prematuro o requerimento de levantamento de valores, haja vista que estes ostentam ainda natureza controvertida e também porque não garantido integralmente o juízo para fins de eventual impugnação. Informem os credores o CNPJ do devedor para fins de concretização da constrição conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.150814-3 - CARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Providenciem os autores cópia autenticada do boletim de ocorrência relativo ao acidente automobilístico descrito na peça inicial, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135236-2 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861) Despacho:Fls. 470/471: atenda-se. Fls. 472/479: reporto-me a fl. 468. \r\n\r\nProc. 2006.001.160330-7 - MARIA DAS DORES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:... Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido se os autores já receberam ou não a indenização do seguro DPVAT referente ao óbito de seu filho em razão do sinistro noticiado na petição inicial e, na hipótese de ter ocorrido o adimplemento, se os valores oferecidos foram suficientes para quitação da obrigação legal da seguradora ré. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada em 5 (cinco) dias. Oficie-se à Fenaseg para que informe se houve o pagamento de qualquer importância pelas seguradoras que compõem o convênio que administra em razão do falecimento de Alessandro Roberto Batista. No caso de resposta positiva, para que informe ainda a importância paga, a respectiva quantia e quem a recebeu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047663-0 - LUCIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 17, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensada da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que o autor é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo a autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.032730-1 - MONICA MARTINS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A E OUTRO Despacho:Apresente a autora a cópia integral da última declaração de IR de quem afirma ter vìnculo de dependência fiscal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observado os ditames do art. 276, do CPC e o prazo já acima especificado. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077595-2 - MARIA DOMINGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073773-2 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.069371-0 - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X COMESA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...4- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada, direito processual que lhe é assegurado pela lei.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068636-8 - EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Em razão da manifestação favorável do réu, designo AC para o dia 19/06/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.072496-6 - ELOY ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LUIZA DA SILVA BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) Decisão:Defiro gratuidade apenas para a publicação dos editais. \r\n\r\nId: 497404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070804-5 - ANA ANGELICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I e 795 do CPC. Transitada em julado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex-lege \r\n\r\nProc. 2006.001.008242-6 - ABILIO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS QUANTO AO REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, VISTO ESTAR O MESMO EM ESTADO DE DEMÊNCIA ( FLS. 171 V.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.077660-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANDO JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 131/132: Indefiro, deve o autor trazer o endereço do réu. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.146191-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ FELICIANO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: 1 - Constata-se a evidente conexão deste feito com o que tramita junta a 40.ª Vara Cível preventa em razão do primeiro despacho de conteúdo positivo devendo os autos serem remetidos para lá. 2 - Fls 72/73. Anote-se. 3 - Observadas as fomalidade slegais, remetam-se os autos ao juízo da 40.ª Vara Cível. Intimem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.043070-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X REJANE DE CARVALHO ROCHA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA EM CONSONÂNCIA COM O VALOR DO CONTRATO, RECOLHENDO-SE EVENTUAIS DEFIRENÇAS DA TAXA JUDICIÁRIA. / P2. \r\n\r\nProc. 2008.001.043585-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CRIS 130 COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:1.Defiro, liminarmente, a medida, ... 2.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 15 dias, contestar na forma do §3o. da lei em vigor. 3. Cientifiquem-se possíveis avalistas. 4.Expeça-se Mandado ou, se for o caso, Carta Precatória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.186239-0 - MILTON BRAZ RUBIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ALZIRZ CARPES ACHILES (RS-046105)) X DAMASO MORAD0 NOVAES AO REQUERENTE ACERCA DO MANDADO NEGATIVO JUNTO ÀS FLS.08/13.( P 01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001911-0 - JOAO CARLOS GARCIA RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575) As partes sobre o documentos solicitados pelo Sr. Perito.p5 \r\n\r\nProc. 2001.001.007016-4 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILLA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) FLS : 386/393 : MANIFESTE-SE A CREDORA. P.03. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Despacho:Fls.361/366: Cumpra-se o despacho de fls.359. (autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.047195-7 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Decisão: 1 - Deve o credor trazer aos autos planilha discriminada do débito informando se houve ou não pagamento parcial; 2 - Intime-se o devedor para se manifestar sobre fls. 119. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.130850-1 - ESPOLIO DE GALDINO BARRETO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL REIS DE OLIVEIRA LTDA), Fiador: PAULO CORRÊA LEITE), Fiador: HENY COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.198, em 48 h, sob pena de extinção por abandono. \r\n\r\nProc. 2006.001.032659-5 - ROSANGELA THOMAZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.160851-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REVANIER ARANHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:... não havendo preliminares argüidas, passo a analisar as provas requeridas, quais sejam, a prova pericial de contabilidade, nomeando para tanto DR.ARMANDO MEIRELLES LAGES ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir em 15 dias ... inverto o ônus da prova com ase no art.6o.-VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028189-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X JOAO AUGUSTO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:...foi determfinado que os autos deverão ficar em cartório pelo prazo de trinta dias aguardando a manifestação das partes. Decorridos, certifique-se e voltem....; \r\n\r\nProc. 2007.001.067503-9 - TATIANA MACHADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:1.Fls.76/80: À AUTORA. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 20/05/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069473-3 - LUIZ MAURILIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.27/49 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.072845-7 - JOSÉ ERNANI DE CASTRO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.073022-1 - ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 19 de maio de 2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.090291-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE FLOR DAS AMEIXEIRAS LTDA ME Decisão:DESIGNO A.C. PRE VISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 05 de maio de 2008, ÀS 15;45 HORAS. CITE-SE na forma requerida às fls. 114 PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.135255-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVIÇOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls.89: Ao autor. Após, votlem para sentença. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.175256-0 - MOACIR EDUARDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas por ser o autor beneficiente da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.062163-0 - ANA CLAUDIA ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BIANCA BARROSO CALCAGNI E OUTROS Despacho:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA;2) CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL.3) APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.161591-7 - LAERCIO DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, ii e 795 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas ex lege e honorários compensados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039825-9 - AMERICO RODRIGUES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Consignação e Pagamento extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.111913-8 - DOMINGOS MANFREDO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X SAMUEL BLANCO Decisão: 1 - Venham as três últimas declarações de renda para instrumentalizar o pedido de gratuidade de justiça; 2 - Fls. 25. Nada a prover visto que a data do depósito comprova as alegações dos autores que deverão continuar consignando os alugueres tempestivamente e indicar ao juízo o atual endereço do réu. / P2. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.078983-7 (13335) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). JULIO DA ROCHA ALMEIDA (RJ-006097), Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Ao credor para requerer o que for cabível, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.032466-0 - ANDRÉA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05 de maio de 2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046765-8 - CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DINAMAR MARTINS GUIA E OUTRO Decisão: 1 - Fls. 106. A insistência do autor em manter a ré interditada no polo passivo não permite o complemento da regular relação processual mesmo diante da revelia da primeira ré. 2- A suposta tutela antecipada é o mérito final da ação de despejo que possui legislação própria e liminares específicas. 3 - Deve o autor informar ao juízo se na ação de interdição já foi nomeado um curador provisório. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.027113-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUZINETE PERIN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119510-4 - MARIA AMÉLIA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958)) X BÁRBARA SANTANA ROCHA Decisão:Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P2. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047741-2A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X OLAVO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico ... Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.103575-7A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DORVALINA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.065679-3 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 49/67. (P03) \r\n\r\nProc. 2008.001.064477-0 - TRIFERMAQ MÁQUINAS FERRAMENTAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X USIALPRE USINAGEM DE ALTA PRECISÃO LTDA Decisão:Cite-se para pagamento do débito em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no parágrafo único do art.652-A. \r\n\r\nProc. 2008.001.066125-0 - GUYS AND DOLLS BOIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X AQUATOP ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se para pagamento do débito em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no parágrafo único do art.652-A. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207573-4B - CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, e via de consequência JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo a presente impugnação com apreciação do mérito, na forma do art 269, I, do CPC para fixar a execução R$ 10.060,93 (dez mil, sessenta reais e noventa e três centavos), tendo como referência o dia 11.07.2005. \r\n\r\nProc. 2000.001.074062-3A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA EWBANK RIBEIRO GOMES (RJ-084006)) X LAURO MASCHIETTO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CAMARGO ANDRADE NETO (SP-062058), Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) DIGAM AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 40/46. P.4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.039758-3A - ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X CREUSINÉA VIEIRA DE OLIVEIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) CERTIFICO QUE A IMPUGNAÇÃO É TEMPESTIVA E QUE AS CUSTAS FORAM REGULARMENTE RECOLHIDAS àS FLS.35. AO IMPUGNADO.( P 01) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156712-1 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO RÉU ACERCA DA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FLS.92 (2.000 UFIR) E PARA PROVIDENCIAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS ÀS FLS.72.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.151047-2 - PATRÍCIA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X BANCO CITICARD S A Despacho:... DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, para suspender ou se abster de qualquer aponte no cadastro de devedores do SPC e SERASA em nome da requerente e que tenha referência com o objeto discutido neste processo até posterior decisão deste juízo, sem prejuízo, designo A.C., nos moldes do art.277 do CPC, para o dia 15 de maio de 2008, às 14:45 h.Cite-se e intime-se o réu para comparecer ao ato com patrono e com poderes para transigir. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146655-7 - MARILSO FRANCA PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE MOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.017596-8 - EDVAM AMOEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDUARDO DA SILVA LOUREIRO, Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381)) X ESPOLIO DE JOSE LOUREIRO Decisão:1.Ao réu sobre os acrescidos às fls.118/125.2.Regularize o réu a sua representação processual.3.Designo A.C. prevista no art.331 do CPC para dia 21/05/08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) DIGAM AS PARTES,SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.437/438. P.01. \r\n\r\nProc. 2005.001.078118-1 - CELSO ROBERTO DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais), quantia esta devidamente corrigida a partir da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.123741-7 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES A RESPEITO DO LAUDO PERICIAL ÀS FLS.99/156.( P 01) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.093521-4 - CARLOS ESPERENDIO CABRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X CIB CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) CERTFICO QUE OS AUTORES SUCUMBENTES NÃO SE MANIFESTARAM ACERCA DO DESPACHO DE FLS.406 ATÉ A PRESENTE DATA. AO CREDOR CONFORME FLS.405, 2ª PARTE.( P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.029862-2 (19461) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIGIER SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193) Sentença:JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido no valor de R$ 6.165,01 (seis mil, cento e sessenta e cinco reais e um centavo). Condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito, quantias estas que deverão constar do título judicial. Em seguida, por se tratar de execução de título judicial, prossiga-se na execução, intimando-se o devedor para pagamento em 15 dias sob pena de multa de acréscimo de dez por cento, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2000.001.163987-7 - P PIMENTEL SISTEMA CONTABEIS E AUDITORIA S/C (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE BARBOSA VOVIO (RJ-115570) Decisão:1) FLS. 746/757: VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO AFIM DE POSSIBILITAR A ARRECADAÇÃO; 2) CERTIFICADO A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA BLOQUEADA NA MODALIDADE ON LINE. / P12. \r\n\r\nProc. 2008.001.067275-2 - SERGIO DOS SANTOS FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035807-9 - FRANCESCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 h, por D.O., sob pena de extinção na forma do art.267, § 1o. do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.029974-1 - CLÁUDIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.039758-3 - CREUSINÉA VIEIRA DE OLIVEIRA ALVARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38/101.( P 01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056723-3 - SAHIONE ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.037613-0 - ROSANE PIMENTEL BASTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099957-0 - NIVALDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Fls.31: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. (p05) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2 - MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS INTERESSADOS A RESPEITO DA JUNTADA DO MANDADO NEGATIVO ÀS FLS.111/113 E A JUNTADA DO A.R. ÀS FLS.114.( P 03) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.099778-0 - LAUDENIR FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1.À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO.2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103575-7 - DORVALINA DE ARAUJO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O curso do presente encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.066593-0 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:VENHA O R.O. EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. / P2. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.121512-7 - ANTONIO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.13/22 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL ACERCA DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.060882-5 - FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705), Dr(a). BRUNO BRAGA DE ASSIS (RJ-105602)) X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre fls. 147. / P2. \r\n\r\nId: 497406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.065604-3 - ROSANGELA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:INT. A AUTORA PARA CUMPRIR O REQUERIDO PELO INSS ( FLS.472). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1987.001.905521-8 (5112) - ROSQUILD DE SOUZA OMENA (Adv(s). Dr(a). ROSQUILD AZEDO OMENA (SP-192004)) X HENRIQUE SERGIO MELMAN E OUTROS), Inventariante: HENRIQUE SERGIO MELMAN), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:Depreque-se para a citação do Esp. de Ruhlea Melman, na pessoa de seu inventariante Henrique Sergio Melman, e este por si. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 14h. Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.017848-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685) Despacho:Diligencie o autor no sentido de cumprir a liminar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106020-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO AFFONSO VALLE DE FIGUEIREDO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.049570-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RAQUEL ALVES MULLER Despacho:Fl. 56: Defiro. Devendo a parte diligenciar no sentido de procurar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Em provas, jusiticando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.079886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X ESPÓLIO MARIA CRISTINA KLAES (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)), Inventariante: MARCELO KLAES SOLON Decisão:Averbe-se a penhora. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.035088-8 - GILBERTO CARUSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Intime-se o RGI para proceder à averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.066376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X PATRICIA CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Às partes sobre o laudo de avaliação (fl. 304). \r\n\r\nProc. 2003.001.109589-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X OLIVIANO JOSE PEDRO DIAS Decisão:Penhore-se como requerido (fl. 192). O exeqüente não diligenciou no sentido de encaminhar o ofício ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA Despacho:REITERE-SE O OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124292-9 - NATALIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Intime-se através do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.005246-2 - SIDNEY CHAVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.031592-8 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X LINEU VIZEU BONEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES ESBERARD LEITE (RJ-118626) Despacho:Providencie o autor a regularização do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062392-1 - LINDELCA MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O réu ou, concorda ou não com a desistência, o que não se afigura viável é a colocação de condições. A gratuidade foi deferida e será mantida, face à ausência de qualquer impugnação pelo réu no momento próprio. Assim, diga o réu se concorda com a desistência do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067295-6 - JONAS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.780,00. Ao réu para efetuar o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Informem as partes se desejam concilar em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.071397-1 - SANDRA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O suplicante deve, ao menos saber o nº da caderneta e a data de sua abertura, demonstrando um mínimo, que seria o fato constitutivo de seu direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072425-7 - BENEDITO LELIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a produção de prova oral, já que totalmente desnecessária para o deslinde do feito. Defiro prova documental. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.094650-3 - FRANCISCO DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 18/06/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.103594-0 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 1.870,00. Ao auotr para intimar o peirto. \r\n\r\nProc. 2007.001.115278-6 - KATIA MAXIMINO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Defiro por 30 (trinta) dias, sendo certo que o não cumprimento da exigência pelo suplicante no prazo, acarretará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.010239-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIANCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSE XAVIER DE BRITTO E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.018694-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X CARLOS ALBERTO MACEDO PINTO E OUTROS Decisão:Defiro o parcelamento das custas em 3 vezes. Apresente planilha do débito, discriminando principal, juros e multa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.118573-0 - LUCINDA HELENA DA ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:O processo se encontra paralisado pela desídia do próprio réu que até a presente data não juntou a documentação requerida pelo perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.064189-5 - ROBSON MAGNO ANDRADE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Intime-se o réu para atender a perita em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055038-9 - IARA DA CRUZ FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733), Dr(a). ANTÔNIA LUÍZA BARBOSA (RJ-126769)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. APÓS AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos para a data da planilha, como já determinado, e a seguir, atualizando-o até a data dos depósitos, para a verificação da correção do montante depositado. \r\n\r\nProc. 2007.001.148069-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MURILO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU CASSIANO NETO (RJ-139291) Decisão:... Rejeito as preliminatres argüídas pelo réu de incompetência absoluta e de carência acionária, vez que: a uma, porque a ação é de natureza pessoal e o foro competente é o do domicílio dos réus; a duas, porque as partes não podem decidir o forum em que será distribuída a ação, mas tão somente sobre a comarca em que correrá o processo, (competência territorial); a três, porque a mora decorre \"in re ipsa\", já que os réus já conheciam previamente as datas dos pagamentos e se obrigaram a cumprir as cláusulas contratuais no momento da perfectibilização do negócio jurídico. Defiro provas oral e doc. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo AIJ para o dia 24/07/08, às 14h 15min. \r\n\r\nProc. 2007.001.184265-1 - JAIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. INT. O RÉU. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219848-4 - THIAGO DAVID BARROS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087943-5 - RAIMUNDO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, à exceção da antecipação da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.155626-3 - AFFONSO DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X TROPI RIO COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GADELHA PINHEIRO (RJ-113357), Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275), Dr(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES (RJ-141458), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078) Decisão:Fls. 382/385. Ao exequente, valendo esclarecer que o peticionário responde pelas dívidas da pessoa jurídica locataria, não sendo entretanto o fiador do contrato; devendo o exequente perseguir os bens de Raymundo Vieira Pinheiro, Mario Torquato Pinheiro c/c Maria Regina Fernandes de Oliveira Pinheiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.012610-1 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CHANG HO KIM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VIII CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.266719-8 - POVEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J P CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 51: Oficie-se à Receita Federal, à Telemar e à Light. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.147920-2 - OLINDA MARIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Int. como requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.067825-9 - PAVIQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Venham os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080229-3A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JORGE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital de São Paulo, no estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.138870-4 - BFC BANCO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792)) X J G INTERMEDIACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO PINA (SP-147267) Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.094217-7 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X ROGERIA ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Comprove a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2006.001.128635-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO ROBERTO MIRANDA DE SIQUEIRA Decisão:Depreque-se para penhora, avaliação e hastapública dos imóveis descritos no item 1 de fl. 78. Penhore-se portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça identificar os objetos de arte e as jóias a sofrerem o ato constritivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Despacho:REITERE-SE OS OFICIOS. FLS.43 e 46. MANTENHO O INDEFERIMENTO EM RELAÇÃO AO SPC E SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.188006-8 - ESTÂNCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201)) X GENTIL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES FERREIRA (DF-011723), Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Decisão:Junte-se nos autos. Desbloqueie-se o numerário como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.058309-3 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X VIAÇÃO CIDADE DE ARACAJU LTDA Despacho:Esclareça, o exeqüente, o pólo passivo, face à documentação acostada à exordial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060947-0 - WANDA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para apresentar a documentação requerida pelo autor, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 30.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre os documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041728-2 - MARCOS SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo o dia 03/06/08, às 15h 15min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177383-5 - SERGIO RICARDO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA HSBC Despacho:INT. O RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AE 11023 R$ 82,15),( ATOS DE CITAÇÃO 11106 R$ 3,65),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 18,23),( FETJ 6002059266 R$ 3,64),( FUNPERJ 6002251749 R$ 5,20),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 5,20),( TAXA JUDICIÁRIA 21014 R$ 56,00). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.037612-9 - ALEXANDRE SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517)) X TNLPCSS A OI Despacho:O documento de fl. 28 não se refere à linha indicada na exordial. Esclareça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.080868-6 - PAULO CESAR OURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte o supte. sua declaração de imposto de renda na íntegra. Esclareça os contratos de empréstimos que realizou, informando se foram feitos com o banco ou no cartão de crédito, juntando os contratos, bem como os valores de cada prestação, \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.097610-7 (17703) - SEBASTIAO CURTY (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X PINTURAS REVENCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Fl. 733: Defiro. Oficie-se para baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.073199-1 - MAUES LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Decisão:Tendo em vista que a executada se encontra em recuperação judicial, reconsidero a decisão que adjudicou os bens em favor do credor, suspendendo a execução, haja vista que a decisão que deferiu a recuperação, foi proferida em 18.12.07. \r\n\r\nProc. 1998.001.128620-8 - RENATO NICKHORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu, do valor remanescente, após deduzidos os honorários periciais (fl. 752). \r\n\r\nProc. 2000.001.016171-4 - FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:Republicação: Certifique-se sobre o atendimento do despacho de fl. 125. Em caso negativo, intime-se para pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se para pagamento dos honorários do perito, na forma do art. 475 J do CPC (fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, para o pagamento de R$ 6.840,00 de honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2003.001.036058-4 - SERGIO CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 1.624,56, além das custas e dos honorários periciais nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.032957-9 - RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LABORATORIO FERRARI (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144611-7 - STEPHANIE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA DEPRECATA PARA OITIVA DAS TEST. DE FLS.849. \r\n\r\nProc. 2007.001.017671-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CO CLINICA DE ORTOPEDIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035717-0 - CLAUDIO ANGELO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS.138. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.051423-8 - ROSILDO JOSÉ PONTES REGIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ALESSANDRO LELLIS DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067767-0 - MARIA CRISTINA CARVALHAES PERES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Desentranhe-se o pedido de assistência e a ata da audiência com impugnação do autor e autue-se em apartado para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.187263-1 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BEACH SUCOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.067110-3 - SHIRLEY MAURICIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE Decisão:JUNTE, A SUPTE, A CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO. COMPROVE O ESBULHO DE SUA POSSE.INDIQUE AS TEST. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.068609-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VIGAFORTE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:OS DOCS. NÃO CORRESPONDEM AOS VALORES INDICADOS NA PLANILHA. COMPROVE, O SUPTE, OS VALORES PLEITEADOS INDICANDO AS NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.116505-7 - MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Este juízo não possui a senha do Bacen-jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Forneça o réu cópia de fls. 191 para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.177424-4 - ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Despacho:Oficie-se ao réu para que junte aos autos o atual quadro de carreira de cada uma das profissões para as quais concorreram os autores, indicando os terceirizados contratados para as mesmas carreiras no período de 2002 a 2007. \r\n\r\nProc. 2008.001.065961-9 - RODNEY BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Despacho:Junte, o suplicante, declaração de imposto de renda na íntegra. Comprove o pagamento das mensalidades. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057195-9 - LINDACY MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade. Informe a suplicante, desde quando parou de pagar o parcelamento acordado em 2006. Esclareça, ainda, se acertou um 2º parcelamento como demonstrado no documento de fl. 65. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisao de conta E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186828-7 - ROSA ALZIRA FRNANDES PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Defiro prova documental. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Paulo Rogério Klausner, tel: 99967583. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Juntada de documentos em 10 dias. Rejeito a produção de prova oral, face à ausência de arrolamento na inicial, Intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188489-0 - MONICA CHRISTINA AYRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Defiro provas oral, (depoimento pessoal da autora) e doc. Juntada de docs. em 10 dias. Designo AIJ para o dia 22/07/08, às 15h. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.066978-9 - LINDA CICHELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X J PAULO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) À parte autora sobre o ofício de fls. 362-371. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.078122-0 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SERGIO JARDIM LUIZ E OUTRO Decisão:Decisão:...Determino, ainda, que o 1º supdo desocupe o apartamento, já que anteriormente ao desapossamento da supte ali não residia; devendo retirar-se do imóvel no prazo de 10 dias.Expeça-se Mandado de Reintegração na Posse em favor da supte.Int. o 1º supdo para retirar-se do imóvel em 10 dias.Defiro a gratuidade à supte.Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.235877-3 - ELIANE WASHINGTON NOGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020046-3 - MARCOS BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao autor para int. a perita. Designo o dia 24/07/08, às 13h 30min para a AIJ. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067395-5 - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se o depósito da Lipe Processamento de Dados quita o débito. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor (fl. 280). \r\n\r\nProc. 2007.001.005703-4 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TAIUL E CHEQUER ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Fls. 205/208: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.146038-9 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECREIO RIO VEICULOS LTDA), ROBERTO MACHADO NETO Despacho:Cite-se e Int. Designo audiência de conciliação para o dia 17/07/08, às 13h 45min. \r\n\r\nProc. 2007.001.209238-4 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X NORSON INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 109: Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.008171-8 - NILTON ESPIRITO SANTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MACEDO DE ARRUDA (RJ-046453) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.035383-6 - JORGE EMMANUEL DA SILVA AVELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VILA DE NOEL SALAO DE FESTAS E BUFFET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:AO DEPOSITÁRIO PARA MANTER A ARRECADAÇÃO ATÉ O MONTANTE DE R$ 7.275,10. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142189-8 - AMAURY MARTINS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X MAGISTRAL LABORATORIO DE MANIPULACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155), Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Ao exeqüente (fls. 336 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Fixo honorários em 10%. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as contas e aplicações do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.088771-7 - JESSIA CARDOSO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Retifique a 1ª suplicante a exordial, indicando corretamente o seu nome. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.090882-4 - ANAIR TIAGUA VICENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Saneamento. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro prova documental e depoimento pessoal da autora. Expeça-se ofício como requerido pelo réu. Designo o dia 22/07/2008, às 14:00 h. para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.133906-0 - WALDEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:... Rejeito as preliminares de inépcia da inicial e de impossibilidade jurídica do pedido: a uma, porque a exordial preencheu os requisitos dos arts. 282 e 283, CPC; a duas, porque o pedio é amparado, em tese, pelo nosso direito objetivo. Defiro provas doc. e depoimento pessoal da autora.Designo AIJ para o dia 23/07/08, às 14h 30min. \r\n\r\nProc. 2007.001.199413-0 - GONÇALO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.048481-9 - MARA LUCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove o suplicante a data em que começou a receber o benefício e o valor atual deste. \r\n\r\nProc. 2008.001.066039-7 - REGINALDO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício e o valor atual deste. \r\n\r\nProc. 2008.001.067666-6 - LUIZ FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove, o suplicante, o pagamento do 1º benefício e o seu valor atual. \r\n\r\nProc. 2008.001.071254-3 - JOSÉ CRETTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício e o valor atual deste. \r\n\r\nProc. 2008.001.071315-8 - AGAPITO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove, o suplicante, a data inicial do benefício e o atual valor deste. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.066526-7 - RONALDO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove, o suplicante, a data em que começou a receber o benefício e o valor atual deste. \r\n\r\nProc. 2008.001.070272-0 - LÍDIA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.087639-2 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Penhore-se portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.001.140357-8 - VERA IRIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Fl. 907: Oficie-se como requerido, determinando que a conta se mantenha bloqueada. \r\n\r\nProc. 2004.001.040149-7 - BRAZ CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Às partes (fl. 382). \r\n\r\nProc. 2006.001.091143-1 - LEONARDO DAVID DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Defiro oprazo de 10 (dez) dias para a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 6.630,00. Intime-se o autor para o depósito da 1ª parcela do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083658-8 - MARIA & MARIA 8995 LATICÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:TRATA-SE, NA ESPÉCIE, DE AÇÃO DE REVISÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL.O PROCESSO FOI DISTRIBUIDO EM JULHO/07 E ATÉ A PRESENTE DATA A SUPTE NÃO REGULARIZOU A SUA REPRES. PROCESSUAL, JUNTANDO PROCURAÇÃO EM NOME DA EMPRESA, APESAR, DE INSISTENTEMENTE DETERMINADO PELO JUIZO.ISTO POSTO, FACE À AUSENCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 267 VI CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.101205-8 - WALLACE CAMPOS JANA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação, Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.154315-5 - NADIA MARIA BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo o dia 03/06/08, às 15h 30min para a audiência de conciliação. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOMARLY SANTOS DIAS ( DR. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA- OAB/RJ 23779) X MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. DESPACHO: AGUARDE-SE A PENHORA. \r\n\r\nId: 497412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497413": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.062072-9 - JORGE DE JESUS BANDEIRA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.144481-9 - SALOME DO AMARAL D ELIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JACOB WILCZEC E OUTROS Decisão:1. Designo a audiência para o dia 01/07/08, às 14:10 horas.2. Cumpra-se fls. 194.3. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:Fls. 333 - Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.030385-9 - MARGARETH AFFONSO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067950-1 - RIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518) Despacho:Nada a prover, eis que cancelada a distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.220777-1 - JOÃO JOSÉ DE CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X ANGÉLICA BROKAMP MANHÃES E OUTRO Ao autor para providenciar o recolhimento das custas no Juízo Deprecado, conforme solicitado no ofício de fls. 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.094613-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA.. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GUI FONTAGALAND CAFIERO BAPTISTA \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2007.001.180291-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ AIRTON NOGUEIRA GIRÃO \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.055397-0 - ESPÓLIO DE APARECIDO RODRIGUES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X OSCAR MARÇAL TEIXEIRA Decisão:1. Fls. 10 - Anote-se.2.Cumpra-se. Com a diligência, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo.\" \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.036986-8 - UNIAO ESPORTIVA FUNILENSE X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA Despacho:1. Oficie-se como determinado à fls. 22, e solicitando-se a manifestação do requerente quanto à certidão de fls. 24, integralmente;2. Envie-se também as cópias de fls. 16/18 e fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.020109-0 - ELISABETH SILVA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X FLORINDA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) As partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.163952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA PARQUE OFFICES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 193/195 - Dê-se guia. Com o depósito, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.131105-0 - MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ANA MARIA GOMES JORDANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009253-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS PINTO Despacho:Diga o devedor se concorda com a designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.031174-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ADEGA DO ABADE RESTAURANTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077270-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE ALCINDA SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463) Decisão:Defiro a penhora sobre o bem indicado, anotando-se no R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte ré para manifestar-se sobre a C.P. ( fls. 63/87). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133851-9 - TELESPAZIO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBER TO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPUTER LINE CAMPOS INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134376-0 - ANA LUCIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 173, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147714-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AUGUSTO CESAR GOMES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.031599-0 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.049341-7 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062932-7 - MAURO LUIZ TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.071984-5 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA FERIGOTTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X BANCO HSBC S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.072006-9 - ANTONIO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075815-2 - HÉLIO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:..., INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.076771-2 - MIRIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 90- Intime-se na forma do art. 355 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117967-6 - OIAMA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.121523-1 - BARCELOS E TAVARES ASSESSORIA CONTÁBIL E CONSULTORIA FINANCEIRA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337), Dr(a). VERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM (RJ-111981)) X MS JARDIM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2007.001.170773-5 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X CARLOS SERVA REIS FONTES Despacho:Renove-se a audiência.Audiência em 26/06/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.069337-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARLETE DANNON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANGELA MARIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTROS Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 19/06/2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.180982-5 - CLINICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:1. Fls. 464 - Defiro o ofício.2. Fls. 462/465 - Anote-se a Massa Falida.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.152524-4 - MONICA CRISTINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento.2. Conferidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.056513-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Arbitro os honorários do perito em 04 salários mínimos. Venha o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236448-7 - ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI LICHOTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3. Designo a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 01/07/2008, às 14:50 horas. Cite(em)-se e intime(em)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077782-1 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Processo em ordem.2. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Jorge França. Int.3. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047841-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B)) X YEDA MARIA L NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALDIR DE DRUMMOND LAPAGESSE (RJ-029887) Despacho:1. Fls. 73 - Intime-se.2. Fls. 84. Defiro. Anote-se.3. Fls. 89 - Defiro a vista em Cartório, ante a fase em que se encontra o feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.028983-4 - ESPÓLIO DE FIRMINO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562), Dr(a). JOSÉ RICARDO FERNANDES MATTOS (RJ-094739)) X HERALD`S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Decisão:À praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.171514-4 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Fica por este ato intimado ADEMAR MOESIA DE ALBUQUERQUE CPF N°045.550.827-53, na pessoa de seu patrono Dr°Gustavo Vilela Monteiro Salvini OAB/RJ 16.257 para informar onde se encontra o automóvel objeto da penhora nestes autos: veículo marca VW MODELO VOYAGE CL ANO 1993 PLACA LJO4374 E VÉCULO MARCA VW MODELO LOGUS GLS ANO 1994 PLACA LAA4180. \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093140-1 - CARLOS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X RICARDO SILVA DURAO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.155599-1 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X VALMIR S GOMES BAZAR M E E OUTROS Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.203778-6 - ESPÓLIO DE EMÍLIO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X ANTÔNIO VENANCIO SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066578-2 - ESPÓLIO DE MARIA DO NASCIMENTO D ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CLÓVIS GUIMARÃES VALLE SOBRINHO Despacho:Intime-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.076015-0 - AUGUSTO CÉSAR FROZ XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS 1) R.A. distribua-se por dependencia.2) Venham os comprovantes de rendimentos para análise de gratuidade .3) Após,voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.089862-6 (11283) - TRAVEL CONCEPT TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) Despacho:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.100025-3 - DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Regularize a Embargada a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.106904-4 - SHEILA PONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA Sentença:...INDEFIRO a petição inicial... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.179029-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X MRF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.096481-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDUARDO GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.115425-2 - ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ROBERTO KALLEI DA SILVA LUNA \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2001.001.138336-8 - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X EBL 87 INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2002.001.074602-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DI PAVAROTTI COMERCIO DE MASSAS FRESCAS LTDA Despacho:Fls. 143 - Defiro a suspensão, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço correto fornecido pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.013926-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PRETO VELHO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 396 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.135964-8 - AUTO MECANICA MONDEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X JOSE MARIA LIVAR DE QUEIROZ Despacho: Ante o resultado negativo da diligência de bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.007860-5 - KATIA CILENE DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761), Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho: Ante a insuficiência do bloqueio, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2007.001.265130-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021981-8 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356), Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 109, integralmente. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069013-4 - OGECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS (RJ-145481)) X CAIXA Decisão:Ante a matéria, declino ca competência em favor de uma das Varas de Òrfãos e Sucessões. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.047668-3B - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA ONCOCLINICA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MELLO E SOUZA (SC-011073D), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X ESPOLIO DE CARMEN DE SOUZA LEAL), Inventariante: CELSO LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.115117-0B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VANILDA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067060-3 - VERÔNICA HORA DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037986-0 - DULCE MATTOS FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 469, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142530-1 - ROSANGELA SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X RAUL KASTRUP Despacho:Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.007944-3 - JUVAN MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.164362-9 - MARIZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.198994-7 - CARLOS ALBERTO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.067091-3 - ANDRESSA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cite-se.Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação da tutela.Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096285-0 (14373) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.024978-2 - ALEXANDER CEZAR SILVA DE FARIA AVOLIO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) A parte interessada sobre ofício de fls. 349. \r\n\r\nProc. 2000.001.164864-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.034939-0 - ANTONIO CARLOS REISSMAINN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:Nada a prover.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.022279-5 - DIMENSAO CONSULTORIA E EDUCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PONTO D COMUNICACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.018675-8 - GLORIA VICENTINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B) Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093597-4 - MARCELO LAMARTINE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA MURTINHO (RJ-119873) \"Às partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.064315-1 - LUIS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104249-7 - MARIA HELENA DE MISSACO HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Decisão:...Converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nProc. 2007.001.004785-5 - MARLENE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022358-0 - ALICE MARIA OLIVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA (RJ-104464) Sentença:... julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040434-2 - LUIS MAURO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1. Ante fls. 193, exclua-se a 2ª autora.2. Às partes, ante a CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.183665-1 - ARMANDO COELHO VILAS BÔAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) A(s) parte( s) autora ( s) sobre a CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.213310-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES ÁEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença: julgo procedente o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.213326-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.263663-3 - ANA CAROLINA CARPINTEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X UNIMED RIO Decisão:1. Defiro JG.2. Esclareça o autor se persiste a necessidade de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.266692-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011716-1 - GERALDO GODOI SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI Republicação da decisão de fls. 251 (por ter não ter constado o patrono correto):\"Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o rendimento dos autores, aliado ao litisconsórcio não o autoriza. Recolhidas as custas, voltem\". \r\n\r\nProc. 2008.001.064626-1 - MARCUS VINICIUS LAURIANO DE LIMA, Assistente: NILTON CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Sendo o autor assistido, comprove o assistentes seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.068567-9 - MIGUEL ANGELO FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102591-0 - GABRIEL MACEDO CASTRO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.030905-9 - MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X MINDOURO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \"Ás partes para ciência do teor do agravo\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102112-3 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.Após, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despa cho:A ordem deverá ser cumprida por oficial de justiça. Ao autor, para ciência, quanto a apresentação de corretor. \r\n\r\nProc. 2008.001.064133-0 - ANGELA MARIA ALTOMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que os rendimentos da parte autora não autorizam a invocada condição de hipossuficiente.Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.039678-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703), Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO OLIVENCA Despacho:Defiro a suspensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.054926-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.067456-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X KARIN MARGARETH SYKORA ROSSLE Despacho:Defiro a expedição de ofícios a Telemar e DETRAN. \r\n\r\nProc. 2008.001.045656-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X SAGEZ RESENDENSE CENTER LTDA E OUTRO Despacho:Intimem-se para ciência da resistribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.042955-3 - STEPHANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1. Dê-se vista à D.P.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152342-4 - VALDETE MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.070260-2 - ALEXINA MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VINICIUS MATTOS DA ROCHA (RJ-118656) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.123114-5 - ROBSON SILVA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.065366-6 - VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Defiro JG.2. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela.3.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/07/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.078549-0 - ALVANIZE VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.039743-0 - CIRLENE AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048190-7 - OTÁVIO AUGUSTO DA SILVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO (RJ-047016)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021753-0 - WANDERLEY MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO DE SAÚDE BRADESCO Sentença:...Acolho os embargos... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021773-6 - JECY DO CARMO ROCHEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo.(12ª Câmara Cível) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.020198-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.003462-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X DIRCEU MOTA GOMES BATISTA Despacho:Atende-se ao que requer a D.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016819-3 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.095734-9 - NILTON CESAR BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) \"Ás partes para ciência do Agravo\" \r\n\r\nProc. 2006.001.113989-4 - CARLOS EDUARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134072-1 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114379-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ANDRE LUIZ RUFINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 68 - Defiro a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.264091-0 - LUIZA FERREIRA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:1. Defiro JG.2.Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 01/07/08, às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107597-4 - ELISABETH MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Fls. 67 - Às partes, sobre os honorários do perito.2. Fls. 68 - Oficie-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Fls. 409 - Às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.060038-6 - MARIZA CRISTINE PRÍNCIPE ORSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LUIZ CARLOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:A juntada deverá será cosiderada realizada na data em que lançada no sistema. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037827-4 - SANDRA LUCIA BATISTA FREIXO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:1. À D.P.2. Defiro o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.049916-0 - ROBSON GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Voltem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087786-8 - EMERSON OCTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) \"Ás partes para ciência do Agravo\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075686-6 - CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X BANCO ITAU BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.168646-0 - MARIA MADALENA DE FREITAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118833-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Despacho:Defiro o ofício. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.117543-9 - RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.147818-7 - SÉRGIO RENATO VON CEEHASUL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.2. Após, ao MP;3. Posteriormente, subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.214926-6 - GILBERLAN CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) \"Em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006477-8 - FRANCISCA OLIVEIRA APRIGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. Fls. 340/342 - À parte autora;2. Fls. 345 - Certifique-se sobre a resposta. \r\n\r\nId: 497413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.168431-7 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.057351-3 (17852) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Decisão:Fl.52/53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.081178-6 - CLAUDIO MARCOS DE ABREU MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937) Despacho:Fl.158 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.153561-6 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDGARIMO MADLUM (RJ-021491)) X EVALDO ROBERTO CARDOSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-117357) Decisão:1) Fl.646 - Defiro a penhora sobre o imóvel. Venham as custas;2) Anote-se a prioridade. \r\n\r\nProc. 2004.001.057877-4 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANKBOSTON ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Intime-se a parte autora para que deposite o complemento dos honorários periciais, referente a 2ª parcela, conforme homologado à fl. 273 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085474-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS MEIRELES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls.107/115 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.008590-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Decisão:Declaro extinto o feito face o pagamento efetivado pela parte ré, noticiado pela parte autora às fls.109. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015121-0 - IVANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fl.61 - Diga o réu, conclusivamente, sobre o acrescido. Sem prejuízo, tendo em vista que não cumpriu a parte autora o despacho de fl.53, item 2, declaro preclusa a oportunidade da produção da prova oral requerida. Após manifestação do réu, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.067785-1 - FLAVIO SERGIO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Assiste razão à parte autora, vez que o prazo para a resposta do réu iniciou-se a partir de 01/08/2007, conforme se verifica a fl.18, podendo, antes disso, o autor, desistir da ação, sem ônus, o que efetivamente ocorreu. Sendo assim, homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.49/50 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Não havendo custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.076290-8 - BERNADETE DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.100550-9 - WALDINO DICKEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside em Campo Grande Mato Grosso do Sul, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.172889-1 - RISALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. aos autores. Designo audiência preliminar para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170862-4 - LUZIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Fl.81 - Deixo de republicar o despacho de fl.72, vez que o mesmo não causa prejuízo à parte e já foi julgado o agravo interposto;2) Designo audiência preliminar para o dia 30/05/2008, às 14:00 horas. Intime-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022329-3 - MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido para CONDENAR a EMBRATEL a pagar à autora a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de 1% (um por cento) ao ano e correção monetária, a partir da data desta sentença; bem como para CONDENAR a empresa ré a excluir, no prazo máximo de 20 dias após o trânsito em julgado da sentença, o nome da autora de qualquer lista restritiva de crédito com relação aos fatos narrados, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais) e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Decisão:Fl.96 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.119612-1 - MAURICIO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337)) X CASA DO MILITAR CONSULTORIA PROMOTORA DE SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Decisão:Face a certidão cartorária de fl.38, decreto a revelia da parte ré. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127949-5 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438)) X MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:1) Fl.97 - Despacho nos autos principais;2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.050930-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CANONGIA (RJ-102489)) X AWNI KASSIM HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Acordo homologado nos autos principais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.126242-2 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao embargante sobre certidão de fls. 221. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.263607-4A - AURELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897)) X FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:1) Diante dos documentos acostados, defiro a J.G. ao excipiente. 2) Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao(s) excepto(s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092536-7 (20284) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SO ZERO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:1) Fl.76/77 - Retifique-se o pólo passivo;2) Ao exequente para prosseguimento do feito, fazendo juntar aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151396-7 - CAROLINA TAVARES MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl.152, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113021-0 - LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:1) Fl.317/318 - Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão;2) Recebo a apelação de fls.300/313 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244295-4 - TINTASCREEN COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LIGHT Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto ainda não convencido da verossimilhança. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244295-4 - TINTASCREEN COMERCIO DE PRODUTOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X LIGHT Despacho:Nos autos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.066735-9 (11887) - JAIME CARDOSO E S/M (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X DISTRIBUIDORA DE MASSAS DRINK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). SIDNEI DO CARMO DE ARAUJO (RJ-044597) Despacho:Fl.520 - Defiro vistas pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.007502-0 - ESTER JOSIANE DA SILVA SODRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:1) Fl.805 - Certifique o cartório;2) Fl.808/810 - Ao Sr. Contador para refazer ou informar. \r\n\r\nProc. 2001.001.064498-3 - MOTTA LIMA PRODUCOES E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA ABI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438) Despacho:1) Por ora, oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda à transferência dos valores transferidos a fl.438 para uma conta do Banco do Brasil à disposição do Juízo;2) Fl.470 - Recolhidas as custas, remetam-se os autos à Contadoria para que seja apurado o correto valor do crédito, considerando-se o acórdão nos autos dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154136-2 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501) Despacho:Considerando que não há prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais por escrito. Prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.041784-5 - FERNANDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X AURELIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.301/303. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.087957-9 - HUGUETE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GENERALLI IND COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Fl.216 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181495-3 - MARTA LUISA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (RJ-126339), Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Citem-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.032286-4 - AWNI KASSIM HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.605/607 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Por via de consequência, anote-se o cancelamento da penhora realizada por termo de fl.595. Certificado pelo cartório o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042789-7 - ANTONIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) sr. advogado favor trazer cópia da petição de 15/10/2007 n. 200703747776 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.198592-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X AYRES HYPOLITO DA FONSECA COSTA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não se enquadra na condição de hipossuficiente. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Nos autos. intime-se o autor para que deposite os honorários em 05 (cinco) dias, sob pena de ser declarada preclusa a oportunidade de produção de prova pericial. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.067111-3 - HELOISA MARIA SARTORI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ELIZABETH BARRETO CHIARELLI DUARTE (SP-087193), Dr(a). ODETTE DA SILVA GUIMARAES (SP-085294)) X ESPOLIO DE PALMYRA DE CERQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARIA BRAIMAN, Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 497414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "497415": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.016960-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1998.001.191951-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2002.001.083286-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2003.001.072612-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ149126 \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.157744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.094215-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1991.001.119812-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n2002.001.153053-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.149985-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2005.001.126582-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2007.001.017159-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2007.001.083746-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO - ES010946 \r\n\r\n2007.001.153884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.080786-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.001.010051-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2004.001.150879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.001.019497-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2006.001.053965-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nCAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO - RJ144358 \r\n\r\n2007.001.174539-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2007.001.195660-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n1997.001.088402-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2001.001.132228-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.082873-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2006.001.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ150772E \r\n\r\n2006.001.163026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1991.001.077397-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1995.001.089755-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.127994-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1999.001.046992-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114564-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1999.001.031006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.001.147581-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2003.001.144459-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.001.087135-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.001.100341-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.001.117299-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2007.001.181178-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2000.001.016009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n2000.001.025249-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.110880-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.001.135304-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.087509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.001.044003-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.107393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS - RJ124163 \r\n\r\n2007.001.100674-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCEL ALVES BRITO - RJ090581 \r\n\r\n2007.001.133516-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.074982-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2001.001.073613-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.001.092004-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2003.001.082739-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2004.001.103427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2005.001.087711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.010613-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074212-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2007.001.109423-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2000.001.165175-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2005.001.007713-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2006.001.151626-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.031882-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076577-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.080070-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.135341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n2001.001.111483-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2002.001.078112-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2003.001.024053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2004.001.022429-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.105493-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA - RJ050042 \r\n\r\n2005.001.034564-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2005.001.089316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.077260-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.092610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nId: 497415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.118224-6 - HERON RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.155608-9 - VERA LUCIA OSORIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082617-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DC 2 SINALIZAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.200363-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO SIEIRA CAAMANO Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073015-6 - EMPREENDIMENTOS JARDIM MORAES LTDA X RICARDO SAMPAIO DE ASSIS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.118302-9 (20203) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). FLAVIA MARIA SALAZAR GUERRA (RJ-066531)) X DORIS BAHBOUT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). ROSANE SALGUEIRO NOVAES (RJ-033603), Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339), Dr(a). ERASMO SANTANA DA SILVA (RJ-098942) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 1190. \r\n\r\nProc. 1997.001.098453-4 - OLIMPIO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Ao interessado sobre ofício defls1137. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.033500-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROCHA MENDES (RJ-093949), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X MARIA GORETE DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Ao autor sobre o desarquivamento (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2004.001.083277-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPÓLIO DE CAROLINA JOSET FLORES GAVINA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151) Carta de arrematação pronta aguardando retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.015743-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X ELVIRA CARVAJAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.015698-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR BERNARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ESPOLIO DE DALVA PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241) Decisão:Determino a suspensão da execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067908-0 - MARCIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.135060-0 - ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X LELIA MARIA XIMENES LOWE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Não são devidas as \"astreintes\" senão após a intimação pessoal do executado para a realização da obrigação de fazer, sendo certo que a obrigação foi adimplida antes mesmo da prolação do acórdão que manteve integralmente a sentença, ressaltando-se, ainda, que a condenação imposta na sentença estava suspensa em razão do recebimento do recurso em seu duplo efeito. Assim, não há 'astreintes' a serem executadas. Cumpra-se a parte final de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2007.001.045068-6 - MARCOS VIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes sobre a petição do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046432-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARACAÍ (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HELENO FIDELIS DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.063384-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JABRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HONÓRIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERNANDES COELHO (RJ-071769) Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2007.001.070128-2 - MARIA ENILDE EDUARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Assim, determino a intimação do réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 45) para que apresente os extratos faltantes, no prazo de cinco dias contados da juntada aos autos do AR, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.073453-6 - SANDRA MÁRCIA GAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Assinada a petição retro, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que é do entendimento do STJ que nas ações em que são devidos os percentuais dos expurgos dos Planos Verão, Collor I e Collor II os juros de mora são contados da citação (REsp 454.313/MG, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27.05.2003, DJ 23.06.2003 p. 251), ao dr. perito para informar o valor devido, incidindo-se os juros como acima fixado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079022-9 - AMERICA DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao contrário do pretendido pelas partes, os honorários periciais estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, mormente levando-se em conta que estão sendo pleiteadas as diferenças de 14 contas de poupança diferentes, havendo a necessidade da elaboração de 52 planilha. Assim, homologo os honorários, deferindo, caso o autor deseje, o parcelamento proposto às fls. 141. Com o depósito da última parcela, venha o laudo no prazo de 30 dias. Com relação aos extratos faltantes, a obrigação para a sua apresentação é do réu e não do autor, senão vejamos...Assim, determino a intimação do réu, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 71) para que apresente os extratos faltantes, no prazo de cinco dias contados da juntada aos autos do AR, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.087728-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO SERGIO SANTORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Ao autor para recolher as Custas da Avaliação - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.113980-0 - EVA MAIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2008.001.026562-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X DERMOT THOMAS O LEARY Ao autor para encaminhar os ofícios - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.056996-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o recurso fique retido para exame em preliminar de eventual e futuro recurso de apelação. Aguarde-se a data fixada às fls. 33. Com ou sem o recolhimento das custas, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.071758-9 - CELINA MARIA BERGO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando que não há qualquer liame subjetivo a justificar o litisconsórcio ativo, e considerando ainda que o número excessivo de litisconsortes comprometerá a rápida solução do litígio, determino a limitação a um único autor no pólo ativo da relação processual. Fixo o prazo de dez dias para a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.072598-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.072606-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TIBERIAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071941-9 - FRANCISCO ASSIS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Diga o réu, simples e objetivamente, qual o prazo que deseja para a apresentação dos extratos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.032974-7 - GILMAR DE CARVALHO MOURÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.011270-4 - SONIA METTRAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Depositados os honorários, venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176645-4 - ELISA MARIA DUBOC DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Uma vez que a parte autora concordou com o valor do depósito, e a sentença fixou em 10% da condenação o valor dos honorários, estes serão de R$ 589,83. Assim, cumpra-se fls. 120... \r\n\r\nProc. 2007.001.195633-4 - JULIO CESAR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL em razão da ilegitimidade passiva da ré, com fundamento no art. 295, II do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, I do Código de Processo Civil. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160594-8 - JORGE ZACCUR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o depósito da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre a mesma, além de honorários advocatícios no mesmo percentual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA E OUTROS), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Aguardando o recolhimento das custas e cópias para instruir a Carta Precatória.(Cópias de fls.341/342,da planilha atualizada do débito, da procuração do autor, de fls 347 e do Greerj com as custas da precatória) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029525-5 - JOSÉ MARIANO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198)) X PAULA GUIMARÃES DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA MARIA MACEDO TAVARES (RJ-044514) Despacho:Expeça-se carta de sentença, devendo a parte autora instruí-la com as cópias necessárias. Após, cumpra-se a parte final de fls. 94. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.081115-0 - RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:...2- Fica a parte executada ( Condomínio do Edifício Esperança) intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-j... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.018184-7 - ANA PATRICIA OLIVEIRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X RONALDO BARCELO BASTOS Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fundamento no art. 739, II c/c 295, I, todos do CPC. Condeno a embargante no pagamento das custas processuais, não havendo que se falar em honorários advocatícios por não ter sido formada a relação processual concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.209338-8 - FABIOLA SARMENTO DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.210442-8 - CHURCHILL ENG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Decisão:Fls. 15/30: considerando que não foram recolhidas as custas da apelação, julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. Fls. 40/41: defiro a vista fora de cartório pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.127559-0 - NADYR HORMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)), Interessado: BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LINDONEIA BRANDAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:Defiro a retirada dos bens elencados às fls. 627, expedindo-se o competente alvará. Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial, uma vez que constam dos autos os cálculos do ano passado (fls. 564/567), cabendo a sua simples atualização. \r\n\r\nProc. 1998.001.166841-5 - MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X CHURCHILL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.121488-0 - MARCIO TOLISSANDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AUDIO E VISION PRODUTOS IMPORTADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.097118-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X PIERRE SIMON Ofício pronto aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.025881-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Conheço dos embargos... deixo de dar provimento aos mesmos.Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nProc. 2005.001.042122-0 - CESAR PARK HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.037107-2 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X ALEXANDRE DOS ANJOS COUTRIM E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Ao interessado sobre o ofício da Receita Federal (Port.01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.053225-3 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Ofícios prontos aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.077799-3 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARLETE MARTINS Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1998.001.210033-9 - LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO KLUPPEL (RJ-088608) Ao autor para recolher custas de diligência no valor de R$ 27,33. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.124702-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CLÁUDIO LUIZ MORAES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.149075-6 - ELISABETH MARIA TORRES DE OLIVEIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077393)) X AUTO VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Esclarecido pela credora qual é o valor incontroverso, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Desentranhe-se fls. 623 e junte-se nos autos indicados às fls. 628. Com relação a fls. 619/620, remeto o autor ao despacho de fls. 624. \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Fica o executado intimado da penhora que recaiu sobre o imóvel especificado no termo de fls. 84 para o oferecimento de impugnação.Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.103471-6 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOSÉ ALEXANDRE MOREIRA CAMPITI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Fica o executado intimado, através desta publicação, da penhora conforme termo às fls. 119 para querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069915-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Decisão:Quem é construtor e reside na Barra da Tijuca não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.054408-0 (19557) - FELIPE FERNANDO MARTINS SIMOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUDAS TADEU DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Às partes sobre o ofício da 2ª Vara Cível quanto ao registro e distribuição da Carta Precatória (Port.01/2001). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.077736-1B - SINDICATO DOS EMPREGADOS NA ADMINISTRACAO DE EMPRESAS PROPRIETARIAS DE JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997), Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Recolham-se as custas do presente incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.133680-8A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INGRID FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078298-9 - EDUARDO DANNEMANN GUTERRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300402-0 (12982) - WANDER MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE FARIA (RJ-037083)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Às partes sobre o cálculo do Contador (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:...Informe o exeqüente o cpf correto de Nora Maria Mendes Guimarães, uma vez que o número especificado às fls.1219 não pertence a mesma.Indefiro o requerimento de penhora nas contas correntes dos cônjuges, tendo em vista que eles não integraram o pólo passivo da relação processual.1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Ficam os executados, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código.. \r\n\r\nProc. 2006.001.124918-3 - PEDRO JORGE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X CARLOS ROBERTO KATISIVALIS (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.031910-7 - MARCELO VIEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora. À ré para depositar a diferença no prazo de dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.001.126011-0 - PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X AMGE SECURITY SYSETNS AMG E ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA à parte autora para encaminhar a Carta Precatória - Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.030286-9 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a Contestação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.070498-4 - SANDRA MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Considerando que é entendimento do Superior Tribunal de Justiça que é possível ao Magistrado, de ofício, ordenar a retificação do valor da causa, quando o critério de fixação estiver previsto na lei, quando a atribuição constante da inicial constituir expediente do autor para desviar a competência, o rito procedimental adequado ou alterar a regra recursal...e considerando ainda que a mencionada Corte Nacional tem entendido que \"a Segunda Seção assentou que havendo pedido certo é este que serve de base para a fixação do valor da causa...fixo de ofício o valor da causa em R$ 15.353,40. Quem paga a importância de R$ 15.353,40 não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/04/08, sob as penas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO BENKO LOPES (SP-139012), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE PERINA (SP-263725) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 234/235 e 251/253...Entretanto, considerando que os sócios da ré NÃO SÃO RÉUS na presente ação, não havendo que se falar portanto, em contagem dos prazos em dobro, deixo de dar provimento aos mesmos.Considerando ainda o caráter eminentemente procrastinatório dos mesmos, aplico à ré multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 538 do CPC.Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 237/238 e 247/249, uma vez que o peticionante não é parte nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.074803-5 - SIMACOL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034846-3 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao exeqüente para recolher a taxa judiciária mínima (R$ 44,45) Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.012208-7 - DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ANUNCIAÇÃO DE MAIA MARQUES Oficio(s) pronto(s) - aguardando resgate (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.199110-3 - COLÉGIO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DULCE HELENA DIAS CASTANHEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.210784-3 - NIKE DO BRASIL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X RODRIGO ROZETTE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA Ao autor sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.011725-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CELSO FELIPE LEAL Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.123514-5 - VANESSA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2007.001.002943-9 - ESPOLIO DE DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X AMELIA ANGELO DE OLIVEIRA PIRES LEITE E OUTRO À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça - 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.001.022523-0 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X CLAUDIO ANTONIO DA S CUNHA E OUTROS Aguardando uma cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.124118-7 - DANIEL MICHELAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056951-3 - AIDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) Despacho:Fls. 268: defiro a dilação por mais 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.070434-0 - ANTONIO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X CCE DA AMAZONIA S A E OUTRO Decisão:Quem se dá ao luxo de adquirir dois notebooks não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 27/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012114-9 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FINASA S. A. À parte autora sobre o depósito de fls. 40 (Port.01/2001). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS (RJ-109374), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Acolho os embargos e lhes dou provimento para determinar a vinda aos autos do laudo pericial, vindo o depósito do restante dos honorários nos termos do item 09 da petição de fls. 1136/1137. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.093762-9 - EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO BANDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre a petição nº 200800977384 de 11/03/08 não localizada em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.073697-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RAFAEL MONTEIRO DA SILVA Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e no documento de fls. 11. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para encaminhar os ofícios e se manisfestar sobre fls. 108/112. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Ao contrário do pretendido pelo autor, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, quais sejam, cobrança de expurgos econômicos, razão pela qual homologo-os. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.073705-9 - ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X INTERMEDIUM CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor não tenha firmado contrato de empréstimo com a ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.128627-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDSON LIMA DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas da diligência. R$ 12,78. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.005681-6 - CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESPÓLIO DE GENARIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.090510-8 - JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Ao réu para recolher ascustas discriminadas às fls. 200. Port.01/01 \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066195-8 - GILBERTO RAAD (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao contrário do pretendido pelas partes, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, quais sejam, cobrança de expurgos econômicos, razão pela qual homologo-os, deferindo desde já o parcelamento dos mesmos nos termos da petição de fls. 211. Após o depósito da última parcela, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200434-3 - RONALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, ao MP para oferecimento de parecer... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.049654-1 - ANGELA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ESPOLIO DE ETTA MORE E OUTRO Despacho:Diga a Fazenda Estadual, simples e objetivamente, qual o prazo que deseja para se manifestar conclusivamente se tem ou não interesse na causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034586-0 - MANOEL ARISTIDES MONTEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X VERA ALICE MORTAGUA DOS ANJOS HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Considerando o disposto no art. 23 da Lei 8906/94, e considerando ainda que a patrona constituída às fls. 263 não patrocinou os interesses do autor ao longo de todo o processo, esclareça a mesma o fundamento legal para requerer a execução os honorários sucumbenciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136207-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ACTION INST DE LINGUAS LTDA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.042617-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PORTUGAL MOURÃO JUNIOR Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187362-3 - JOSE ROBERTO DE MATTOS MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562), Dr(a). SANDRO DE ANDRADE (RJ-110770)) X ADALBERTO CORREA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Republicado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.026180-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SUELI ALVES DE SOUZA Ofícios prontos aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.008930-4 - ARTHUR MEILI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ROBERT JAN WOLF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSÉ DE OLIVEIRA REIS (MG-079732) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048103-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Considerando que não constam das publicações de fls. 459 e 465 o nome do patrono do locatário (fls. 438/439), determino a republicação das mesmas corretamente. Decorrido o prazo sem a manifestação do locatário, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141875-4 - FRANCISCO OLHERA ISQUERDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Aos interessados sobre pronunciamento do Sr. Perito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça a autora, simples e objetivamente, se está desistindo da demanda (art. 267, VIII do CPC) ou renunciando ao direito sobre que se funda a ação (art. 269, V do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.063330-6 - LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Não há impugnação aos honorários, tanto que os mesmos já foram fixados pela 2ª instância (fls. 88/92). Assim, ao dr. perito para designar data para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.066754-7 - DJALMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Não há impugnação aos honorários, tanto que os mesmos já foram homologados (fls. 58). Assim, ao dr. perito para designar data para a realização do exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.067408-4 - MAURÍCIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.070684-0 - ANNINA MANTUANO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Diga o réu, simples e objetivamente, qual o prazo que deseja para apresentar os extratos em questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084154-7 - IVANI FLORA PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.097969-7 - GERSON GAUDENCIO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se fls. 111/113. \r\n\r\nProc. 2007.001.100140-1 - MONICA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Vindo aos autos o CNPJ da ré, apreciarei fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.104549-0 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.109853-6 - JORGE HAFFNER FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Assinada a petição retro em 48 horas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.112943-0 - HOMERO BOLIVAR ALVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao contrário do pretendido pela ré, os honorários pleiteados estão de acordo com a média praticada em casos semelhantes ao presente, razão pela qual homologo-os. Venha o laudo no prazo de 60 dias após a data designada para o exame do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.199315-0 - VALDOMIR ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.205699-9 - LAIZ CALDAS ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.112817-8 - SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando a informação retro, oficie-se ao banco Itaú (fls. 569) para que proceda ao estorno da quantia transferida em favor do CEJUR novamente para o banco do Brasil. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do autor. Feita esta providência, cumpra-se fls. 578. \r\n\r\nProc. 2007.001.187994-7 - SOLANGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ABN AMRO REAL SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.082090-6 - CRISTINA DAS GRACAS MACEDO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte interessada (TRADECASH) para encaminhar o ofício, juntamente com a Grerj, ao FETJ (Port.01/2001). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074808-2 - MANOEL DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118775-2 - ROSANE TCHAICOVSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X BETY LERNER E OUTROS Despacho:Não há o que se reconsiderar. Assim, aguarde-se o pedido de informações e o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.073680-6 - DEA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PATRÍCIA MENDES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de intimação como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.058276-3 - CARLOS ALBERTO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA DE ARAUJO (RJ-143593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, qual seja, a alegada nulidade da nota promissória...rejeito a preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, se há ou não capitalização dos juros por parte do embargado. Defiro a produção de prova documental superveniente, no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr.º João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a formular sua proposta de honorários, sendo certo que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça...Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.072902-1 - MARCO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e devolva-se estes autos e a carta precatória em apenso ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.145437-7 - UPC URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X ELISABETH MARIA PINTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Recolha-se a diferença do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.230926-9 - ILDA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, declarando subsistente a penhora realizada nos autos em apenso. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, com fundamento no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.115667-7 (24036) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FRANCISCO CANINDE BATISTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Considerando que o valor bloqueado já foi transferido e considerando ainda que os embargos à execução já foram oferecidos e liminarmente rejeitados, esclareça o exeqüente seu requerimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.052402-8 (24897) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SALVATORE MATERA VIAGENS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946) Ofício pronto aguardando resgate (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.148030-0 - MARIA ZILDA NOVAIS MARTINSEN (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-072054), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.154543-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X STOLL TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.143332-0 - ANIBAL DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSINALDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572) Despacho:Considerando a intempestividade da impugnação, não a conheço. Venha o depósito dos honorários para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.091346-4 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X NOVO JORGINHO COMERCIO DE PNEUS LTDA E OUTROS Aguardando mais uma cópia de fls.68/71 e duas cópias de fls. 02/04 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033084-0 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X CONSTRUTORA BULHÕES DE CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Fica o executado intimado da penhora que recaiu as fls. 98 nos termos do parágrafo 5º do art. 659 do CPC. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.125918-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA Aguardando cópia de fls. 60 para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.266170-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NIOBE FERREIRA CARVALHO Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Ao interessado sobre o ofício do Detran (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:A teor dos documentos de fls. 114/115, indefiro a nova penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO Ao autor para encaminhar os ofícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Aguardando o recolhimento das custas da diligência. (R$ 12,78) Portaria 01/01. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079838-7 - FLORA DO CARMO DE OLIVEIRA DE ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A À parte autora para ter vista dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0A - MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Considerando que não foram recolhidas as custas do presente incidente, rejeito-o liminarmente. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096121-1A - MARIA LUCIA LEIDE SORIANO SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685) Despacho:A teor dos esclarecimentos do dr. perito, à requerida para trazer aos autos os originais dos documentos a serem periciados. Com os mesmos, dê-se vista ao dr. perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219502-1 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, a teor do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.033545-0 - WAGNER HUCKLEBERRY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X MARIO MELIANDE Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes sobre a proposta de honorários do perito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.125881-0 - ROBSON MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA COR BO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Intime-se o recorrido para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.091662-6 - JOÃO BAPTISTA LOPES DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JOÃO PEDRO BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:Ao autor para trazer a prova do encaminhamento do ofício de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2008.001.064215-2 - ALFREDINA RODRIGUES ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RJ LTDA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1988.001.036916-4 (13586) - BANORTE - CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X SUELI NOGUEIRA DYMACAU E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta independentemente de cumprimento. Após, expeça-se nova carta precatória para citação em execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO Despacho:Citem-se os réus nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2002.001.094956-5 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Às partes sobre a petição nº 200800867895, de 04/03/2008 a qual não foi localizada em cartório ( Republicando por ter constado incorreição no ano da petição). Ao exeqüente sobre o ofícios de fls. 663. Port 01/01 \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.010652-5 - ROSANGELA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) À parte ré para que recolha as custas processuais (AEVC - R$ 82,15; APCJ - R$ 3,65; Atos dos Distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 5,20) e a taxa judiicária (R$ 244,54) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198924-8 - JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 76/85: recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Fls. 96: defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:A teor da informação retro, reconsidero a decisão de fls. 260 e, em conseqüência, torno sem efeito o alvará de autorização de fls. 262. Oficie-se ao Detran comunicando-se o teor desta decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.007079-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO SCHWARTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARIA OLIVACIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676), Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Decisão:Considerando que a ré provou a existência de ação de união estável em face do falecido Francisco Schwartz (fls. 332/333), e considerando ainda o disposto no parágrafo único do art. 7º da Lei 9278/96, reconsidero a decisão de fls. 212 para determinar o retorno da ré ao imóvel objeto da presente demanda. Considerando ainda o disposto no art. 265, IV \"a\" do CPC, determino a suspensão da presente demanda até que seja julgado o processo nº 2004.001.087280-9 em curso perante a 18ª Vara de Família. Considerando finalmente que, segundo informações obtidas junto à Intranet, os dois primeiros autores omitiram na inicial a existência da mencionada demanda, esclareça a razão desta omissão, sendo certo que tal conduta será apreciada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084886-1 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.123125-1 - IGOR FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) À parte autora para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.059030-9 - LEONARDO ERTHAL HERMANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 96 no prazo ali fixado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117371-0 - TEREZINHA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 335/336, deferido às fls. 337 e cumprido às fls. 344, esclareça o réu seu requerimento de fls. 353/534. \r\n\r\nProc. 2006.001.042798-3 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIO BENEFICENTES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Às partes sobre o ofício de fls 110/114 e para que tenham vista dos autos pelo prazo sucessivo de 10 dias, conforme decisão de fls. 84. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a proposta de honorários do perito (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.001.074719-3 - MARCEL SIMÕES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 05/08/08, às 13h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário re sultar da prova dos autos. \r\n\r\nId: 497417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.029527-0 - JAIR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039534-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NÁDIA CARMONA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Custas ex legis. Sem honorários diante da ausência de sucumbência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.107228-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS ENRICO BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Defiro a suspensão. Ao arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2004.001.006822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MARIA MARLENE PEREIRA PALMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Decisão:Devidamente intimada, a executada não interpôs embargos conforme fls. 185. E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016303-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAIGARA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA DE CASTRO KAUFFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos...2 - Fls. 137 - esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu sobre fls. 119/120, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097806-1 - FRANCISCO ANTÔNIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam, decreto a NULIDADE DO PROCESSO, JULGO-O EXTINTO sem apreciação de mérito, na conformidade do artigo 13, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.097979-0 - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.108771-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X SEGMENTO PUBLICIDADE MARKETING E PROMOÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145522-9 - CELINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, Homologo acordo de fls. 86/87, JULGANDO EXTINTA a EXECUÇÃO. JULGO EXTINTO, por falta de objeto, a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2008.001.071714-0 - JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 02/07/2008, às 11:30 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.107646-4 - FOOTNEWS CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Fls. 1016/10261 - E-se novo mandado de pagamento.2 - Após, retornem... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049883-0 - COBRATEX ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043)) X BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:Defiro o prazo requerido. Improrrogável. \r\n\r\nProc. 2004.001.045380-1 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) REPUBLICAÇÃO: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134535-7 - JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI (RJ-146074)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130639-3 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Fls. 187 - Indefiro..., venha a última alteração contratual junto à Jucerja. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Decisão:Indefiro a produção de prova oral...Defiro produção de prova documental suplementar em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.174236-0 - ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA, Inventariante: ANNA PAULA VIVACQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTROS Despacho:Venha a complementação do preparo em 05 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.152336-0A - MARCIA MOURA LOPES BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONI MACHADO BOA SORTE (BA-014205)) X SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil, determinando o cancelamento na distribuição.Custas ex legis. Sem honorários, diante da ausência de sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.064312-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ORENSE ESCULTURAS LTDA E OUTRO Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.167760-1 - MARIA AUGUSTA CORREIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006089-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EDNO AVELLAR DA SILVA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO AMERICA DO SUL S/A em face de EDNO AVELLAR DA SILVA e LEONARDO GOES DA SILVA. O feito teve seu curso normal, sobrevindo informação do exeqüente a respeito do pagamento, requerendo a extinção(fls. 27).Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Transitada em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.WILSON DO NASCIMENTO REISJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.016441-7 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JBF CONSTRUTORA LTDA Decisão:Fls. 81/87 - Indefiro, parcialmente, quanto ao pleito de multa, incabível na execução por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.050248-7 - FRANCISCO CHAGAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIANE DE LOURDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.080685-7 - ICASEC - SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SALOMON BERGMAN E OUTRO Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.010336-3 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO PAULO Ao exeqüente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.244504-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA PAX DE SÃO CONRADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça de fls.60/61 e 62. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5A - SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Venha o recolhimento das custas pelo impugnante, sob as penas da lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.050131-0A - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X HILDA RIBEIRO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, condenando o impugnante ao pagamento de custas e honorários advocatícios estes em 10% sobre valor da multa cominatória... \r\n\r\nProc. 2004.001.149508-6A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842)) X TOWER ENGENHARIA E MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:Ante certidão supra, venha o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.120766-6A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CARLOS FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062) Sentença:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, fixando desde já, o valor do quantum exequendo no importe em R$ 3.304,47... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.078656-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO, re-fixando o valor da causa no importe de R$ 118.423,52(cf. fls. 267 dos autos principais), correspondente a 79.351,0602 UFIR's.Promova-se o impugnado a diferença das custas e da taxa judiciária, no prazo de 05(cinco) dias. Custas do incidente, pelo impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121032-1 - BRUNO MAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO LUIS VOLPATO E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Despacho:1 - Regularize-se a capa dos autos...2 - A impugnação será autuada e processada em separado, pois não lhe atribuo efeito suspensivo (art. 475-M, §2º do CPC). Logo, desentranhe-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.110277-0 - JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4 - JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:...ISTO POSTO, prevejo o recurso para rever o despacho de fls. 372, autorizando tanto a exibição de nova peça de bloqueio, quanto a produção de prova oral ao autor, em razão do aditamento da exordial. \r\n\r\nProc. 2003.001.089837-7 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552), Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Decisão:DECISÃOVistos, etc....Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade.Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao embargante no que tange a necessidade de retorno dos autos ao contador.De fato já positivada a atualização do débito, no que tange à incidência dos juros, impõe-se promover-se a indicação em separado, do valor de cada uma das rés, diante da diversidade dos valores dos depósitos.ISTO POSTO, provejo o recurso, determinando o retorno dos autos ao contador, para o fim acima assinalado.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, Julgo Extinta a Execução. Expeça-se o competente MANDADO DE PAGAMENTO, na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução;2 - Venha pela executada o depósito dos honorários periciais, sob pena de penhora, se for o caso.3 - Certifique o cartório as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.031462-6 - MARIA ALINE FARIAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:...Defiro tão-somente a produção de prova técnica pericial médica. Para tanto, nomeio a Dra. DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB, com endereço à Rua Bento Lisboa, 184, sl. 305, Catete - RJ, telefones nºs 2285.2890 e 9984.7613, a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta honorária, acentuando-se que os honorários serão adiantados pela parte ré, cujo resultado interessa lhe diretamente.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. INTIME-SE O EXPERT... \r\n\r\nProc. 2007.001.062107-9 - MONICA MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:...Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e oral. Designo audiência de instrução e Julgamento para o dia 03/06/2008_ÀS_14:30_Horas. Intimem as partes e seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se as partes caso estejam assistidas pela DP, dando-se ciência à DP e ao MP, quando for o caso... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.077352-0 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO HSBC S A Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade de justiçaA liminar pleiteada, diante da documentação exibida nos autos está em condições de ser autorizada, em relação ao pedido formulado em caráter subsidiário.Patente o pericumulum in mora, porquanto, se trata de descontos realizados em conta bancária, relativamente a crédito oriundo de salário, empregado em sua subsistência.Igualmente presente a plausibilidade do direito invocado, que encontra eco na jurisprudência de nossos tribunais.ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para que a ré se abstenha a promover descontos de qualquer quantia que se sobreponha a 30%(trinta por cento) do salário, até ulterior decisão do juízo.Oficie-se. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072412-9 - VICENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:1 - Anote-se na DRA...2 - Designo audiencia de conciliação para o dia 03/06/2008, às 11:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.070096-6 - MARCELO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Decisão:Vistos, etc.1 - Concedo o benefício da justiça gratuita ao autor.2 - Comprove o autor...3 - Cite-se... 4 - ... 5 - Assistente Técnico e quesitos em 05 dias. 6 - ... 7 - Com vinda do laudo dê-se vista as partes e ao Ministério Público. 8 - ... 9 - ... 10 - ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.118440-1 - LUIZA MELLO BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095596-6 - RAMIRO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Regularize-se a capa dos autos... Em provas, justificadamente, informando as partes quanto ao interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.102271-2 - ANDREA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Decisão:...ISTO POSTO, adoto como corretos, os cálculos exibidos no discriminativo de fls. 347, pela autora, no montante de R$ 21.417,83. I-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1999.001.157265-7 - EDILSON BARBOSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Fls.642/646 - venha indicação do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.042624-6 - ARIADNE HAICKEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACCO NETO (SP-154022), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001670-1 - ANTONIO CALIXTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 330/332 - dê-se guia. Após o depósito diga o autor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011383-6 - FLAVIO BORBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ALEXIS ROBALINHO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Despacho:Ao réu sobre fls. 389/391. \r\n\r\nProc. 2005.001.142752-6 - CONTEXTO AGENCIA DE FOTOJORNALISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, esta no prazo de 10(dez) dias e pericial contábil...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nProc. 2006.001.110189-1 - MARIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nId: 497416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.069391-1 - NEUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REPUBLICAÇÃO: Em provas. (P/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.107580-9 - MARIA PHILOMENA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito ...(p/2) \r\n\r\nProc. 2008.001.067347-1 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DAS CARNES LTDA E OUTROS Sentença:Posto isso, INDEFIRO A INICIAL \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028996-6 - TEREZINHA LEMOS BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X SAMUEL DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: AVANYR SOARES GALVÃO), Fiador: DULCINÉA RAFAEL DA SILVA, Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Em réplica. P/1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086732-9A - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X CLAUDIO VICENTE BARSANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403), Dr(a). ZULEIKA B DE OLIVEIRA (SP-022920) Decisão:De fato, o contrato traz cláusula expressa, clara e livremente pactuada de eleição de foro. Declino de competência para a comarca de São Paulo. Baixa e remeta-se.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045217-5 - FRANCISCO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129930-5 - LAY OUT COGNITOR DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.156937-3 - ARTE EM CASA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X OG JOSE SAYÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)), NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.084709-4 - MANOEL CALHEIROS GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Seguem informações.3) Não havendo nos autos informação de efeito suspensivo no agravo interposto, certifique o cartório se foi cumprido o determinado na decisão às fls.211/215, cumprindo-se integralmente o que ali fôra determinado.P/1 \r\n\r\nId: 497418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.007088-0 - MARIA DE LOURDES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X SERGIO MICELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls. 184/256: por ora, reporto-me ao despacho de folhas 182. \r\n\r\nProc. 2005.001.088781-5 - HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X WEBB NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:J.ÀS PARTES. (P.1) \r\n\r\nProc. 2005.001.104716-0 - JORGE LUIZ OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo a verba pericial em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a meu ver, compatível com a relavância e a dificuldade do trabalho, o grau de excelência do trabalho do profissional, a natureza do conlfito e o tempo a ser consumido. Aplicável a regra prevista no artigo 33, do CPC. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062161-6 - JAIR CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284), Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X JAIME PEREIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Fls. 126: venha a certidão atualizada do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.096230-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BOOK SHOP COMERCIO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo louvado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070450-7 - MIRIAN DE CARVALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO: Em provas.P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.220023-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SÔNIA MARIA DE ASSIS MANFREDOTTI E OUTRO Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044269-7 - ERMIO CARLOS MARQUES PATRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Às partes, sobre a verba pericial estimada pelo louvado. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica e Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170730-9 - BRUNO FLORES LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001947-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621) REPUBLICAÇÃO: Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 07 - apto. 1001 - Copacabana - Rio de Janeiro, transcrito no Livro nº 2 U/4 , folhas nº 13 , por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 62.154 do 5º Ofício do Registro de Imóveis , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para retirar em cartório a certidão de averbação da penhora no RGI.P1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho: Fls.448: sim. Venha o depósito da importância aquiescida pela pretendente da referida prova, anteriormente homologada. Isto feito, intime-se a louvada para o início dos trabalhos..... Fls. 439: homologo a verba pericial estimada pela louvada..... Fls. 444/447: recebo os embargos e nego-lhes provimento..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180361-6 - MARCIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X NEODI LUIZ MOCELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Ao exequente para, querendo, proceder a liquidação de sentença (art. 475-D, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.163023-0 - CLAUDIA SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.093215-4 - JUAREZ MISE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos prestados pelo louvado, e estimativa de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.042691-1 - LUIS FELIPE FRANÇA POMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X ANITA MINC BAUFELD REPUBLICAÇÃO: ...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139933-7 - LBF DE ITAGUAI MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Reduzo a verba pericial estimada pelo louvado para R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), a meu ver, compatível com a natureza da causa, a complexidade da matéria e o tempo a ser consumido para o trabalho. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.133447-2 - HELIO DA SILVA FUZI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.143680-3 - MARCELO LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA À parte autora para retirada de ofício. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054170-4 - FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:Fls. 634/638: aguarde-se, por ora, a decisão neste recurso. Fls. 650: idem, eis que há estimativa de verba pericial formulada pela douta perita contábil. Aguarde-se. Fls. 651: devolvo o prazo para a autora indicar assistente técnico. Fls. 652/671: defiro a juntada das contra-razões oferecidas pela embargada. Fls. 672/674: aguarde-se. Fls 675/676 e 677/678: defiro a indicação dos assistentes técnicos e formulação de quesitos. Fls. 680/681: aos interessados, sobre o ofício. Fls. 682/683: aguarde-se, no que tange a estimativa de verba feita pela perita. Por fim, digam as partes se pretendem, ou não, a realização de prova pericial contábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.003474-7 - RAFAEL NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083517-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X ROMERO SANTHIAGO TEIXEIRA Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.122672-8 - CONTER INDUSTRIA E COMERCIO DE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X FEPENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Baixem para juntada de petição. Aos interessados, sobre a certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.019530-3 - SELMA VALONGO FISCHER (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTRO Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruieir mandado. p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028136-0 - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-030637), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES (DF-020389), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585), Dr(a). TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (SP-246400), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). LISBETH VIDAL NEGREIROS BASTOS (DF-013810), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS (DF-014941), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Despacho:Aos interessados, sobre a certidão exarada pelo cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.267707-6 - ANNA LÚCIA BARBOSA POHLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 19/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.187150-0A - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X A TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048446-5 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Ofícios prontos. Ag. requerente para retirá-los.Aguardansdo adv. apresentar cópias p/ instruir mandado.p1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.009638-4A - RENTAL CENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017074-6 - TANIA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 29/07/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104822-3 - AR E DS OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.017316-4 - JACY MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Aguardando adv. apresentar cópias p/ instruir mandado. p1 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.039186-6 - RONALDO FREITAS SPINELLI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDES COUTINHO (RJ-131678)) X TNL PCS S A OI E OUTRO) Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela...Designo o dia 24/07/08, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 497420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.001.074271-9 (8308) - JAIR FRANCISCO DUPRE. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:1 - Fls. 309. Anote-se onde couber. 2 - Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 309. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14.05.2008 E 27.05.2008, ÀS 16:00 HS., NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ., À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO, PARA A VENDA EM 1ª. E 2ª. PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO, SITUADO NA RUA DOUTOR OCTÁVIO KELLY, Nº 29 - TIJUCA/RJ., PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.021313-5 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157870-0 - FLAVIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - 1380.104 Despacho:Proceda-se a perícia do nexo causal. Nomeio como perito o Sr. Nilson Terra Cunha a ser intimado na sala de perícias médicas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.148880-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ANA LUIZA CONSENTINO BARCELLUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Fls. 45. Defiro, desde que substituídos por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118451-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE OLIVEIRA LIMA (SP-120140)) X GEOTÉCNICA S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.24, revogo o despacho de fls.23. Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.022571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Inventariante: AURY VALENTE DE AVILLEZ, Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ESPOLIO DE ISAURA GOUVEA ANTONIO Despacho:Fls. 484/485. Defiro, devendo a data para a assinatura ser ajustada entre as partes e anteriormente informada a este juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.019448-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DO ENGENHO NOVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X BANCO B R J S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Recolhidas as custas para efetivação da diligência, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2004.001.070405-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.123148-6 - SILVIA MACHADO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 283/285. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.121631-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X IEDA RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.027905-5 - VERA LUCIA FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL (RJ-080506)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Às partes, sobre fls. 89, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082251-6 - CARLA MORAES SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.097318-0 - CARLOS ANTÔNIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado às fls.64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148467-9 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X HELIO BERNARDES CAMELLO JUNIOR Despacho:Fls. 58. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.151888-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA DA SILVA JÓIA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.154284-9 - ARLENE RODRIGUES SABÓIA DE FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:1 - Retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como ordinário. 2 - Após, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178894-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X KUNWAR RAJEEV SHAH Despacho:1 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16/07/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. 2 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado no endereço de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2008.001.068703-2 - ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069532-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.027480-1 - RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377) Despacho:Providencie, a parte ré, o recolhimento da taxa judiciária e da multa, apontada em certidão de fls. 330, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.051116-7 (16169) - CELSO ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUCIA NEIVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043518-9 - WF SUDESTE SERVICOS TECNICOS E ASSESSORIA A EMPRESAS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.097863-0 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Fls. 185/186. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066521-8 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066113-4 - NELICE DE SOUZA FORCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066747-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET RIO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003086-9 - DENISE VALÉRIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, ou, caso já o tenha feito, proceda à imediata retirada do mesmo, no prazo de 48 horas, bem como se abstenha de enviar novas faturas para a autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.162836-2 - CAMILA MARIA PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Fls.189/190. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.079691-8 - JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X VALDECI DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de despejo proposta por JOAQUM DA SILVA OLIVEIRA em face de VALDECIR DOS SANTOS NUNES, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 17/06/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.114321-9 - PAULA BAZZANELLA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150413-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.031186-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CANDIDO PORTINARI SERVICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.131, recolha a parte ré e diferença de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.137053-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE DE RIBAMAR GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Fls.267. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.085528-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RADIO MUSICAL DE CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) Despacho:Recolha, a executada, as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.066813-0 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X CLÁUDIA MARIA VIEIRA DE MELLO Despacho:Traga, a parte autora, original do título executivo extrajudicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.069542-9 - ISAIAS ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X JOSÉ DIOGO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ. 2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200722-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO FERMAN (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Despacho:Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047732-9 - RITA DE CASSIA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COM GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Fls. 283. Às parte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.035397-0 - AILTON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TNL PCS S A Decisão:1 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/07/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067653-8 - PAULO MARCOS PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152414-2 - PAULO LEVENROTH TIBAU (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X TRAVEL PLANNERS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) Despacho:Fls. 842/847. Tendo em vista o acolhimento do agravo de instrumento, interposto pela executada, traga, a exeqüente, planilha atualizada do débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.042898-8 - MARLENE CONCEICAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 479. \r\n\r\nProc. 2004.001.037161-4 - JORGE LUIZ TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor já depositado às fls. 239, observadas as cautelas legais. 2 - Após, indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133466-2 - MARCELO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391), Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a penhora de 10% da renda líquida diária da ré até perfazer o montante total da dívida, devendo ficar como depositário o gerente responsável pelo estabelecimento. Para tanto, expeça-se mandado de penhora e intimação para o local informado às fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.001.116561-1 - CENTRO DE DIAGNOSTICOS E TRATAMENTO PRO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.119793-9 - CLINICA MÉDICO AMBULATORIAL SOJ LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Regularize, a parte ré, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.030234-1 - ALVARO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Despacho:À DP para cumprir o despacho de fls.40, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.065578-0 - MARCELO DE OLIVEIRA E COSTA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.067862-6 - SOLANGINHA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X REVITALLE NEWS DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:1 - Tendo em vista o valor dado à causa, retifique-se a autuação devendo o feito passar a tramitar como sumário. 2 -Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.068165-0 - FERNANDA VARGAS DORNELLAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X OI CELULAR Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.068694-5 - CARLA ANDRÉA PIMENTEL CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069610-0 - ALBANITA MARIA DA LUZ COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, uma vez que o documento de fls.21 informa que a mesma apresnetu declaração de imposto de renda pessoa física e não de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.182509-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento escolhido (artigo 1102a, CPC), conforme se verifica do documento de fls. 15. Defiro, de plano, a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102b, CPC). Anote-se no mandado que, caso o réu o cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10 % sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do art.475, J do CPC. Cite-se (artigo 221, I, CPC) e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117730-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FLOIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063780-6 - RAQUEL CAMARA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. 4 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.075247-4 - LEANDRO MARTINS SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABDO MIGUEL KATHER NETO (RJ-146898)) X NET RIO LTDA Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.066730-6 - FÁBIO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Regularize, a parte autora, sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos procuração e declaração de hipossuficiência deviamente assinadas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.085725-7 - MONICA URMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X REGUS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração formulado com base no art.296 do CPC. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.062367-5 (20524) - ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO CIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:A existência de defeito na representação processual não gera a nulidade dos atos praticados, uma vez que trata-se de vício sanável, portanto, indefiro o pedido de fls.699 neste tocante... considerando a informação de fls.693, determino a retificação do nome do segundo réu junto à distribuição, devendo passar a contar como BANCO ALVORADA S/A, com o CNPJ indicado às fls.693. Anote-se onde mais couber... até o momento o réu não efetuou o pagamento do valor da condenação referente a 50% das custas processuais, motivo pelo qual determino que réu deposite o valor devido, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.160085-9 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.235199-7 - MARIA DA TRINDADE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FÁBIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o pedido de fls.23/25, tendo em vista o disposto no art.284 do CPC. Defiro o chamamento ao processo, conforme requerido, tendo em vista o disposto no art.101, II do CDC. Anote-se na distribuição e onde mais couber, devendo a parte ré recolher as custas necessárias para tanto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.123467-9 - CLÁUDIA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ANDRÉA LUCI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.056726-7 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de tempo hábil para a citação, retire-se o feito de pauta. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.025381-0 - JOZENIAS DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.166425-6 - RAIMUNDA GOMES DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY RANGEL NUNES BEZERRA (RJ-140233)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174803-8 - ROSEMEIRE APARECIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066361-1 - PAULO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.066840-2 - OLENITA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 16/07/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098832-7 - MARCIO DE SOUZA SALOMONE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X BRADESCO AUT RE CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.133/135. Ao Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076762-1 - MARIA JOSE DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos, a fim de que a empresa ré traga aos autos, no prazo de 20 dias, os extratos bancários da conta do autor, referentes ao período descrito na inicial. 3 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147618-0 - NAIR SOARES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.133484-6 - JANY SOUZA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Forneça a parte ré os documentos que indicam a fase atual da dívida da autora, em 10 dias, a fim de que o perito possa responder o quesito nº4 de fls.177. \r\n\r\nProc. 2007.001.187155-9 - MARLY SANT ANNA BARCELLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 82/83, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão quando da apreciação do pedido de antecipação de tutela. POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão neste tocante, devendo a mesma ser acrescida da seguinte redação: \"1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida tão somente para determinar que a ré limite-se a fazer incidir o desconto de no máximo 30% sobre os rendimentos líquidos da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Cite-se.\" No mais, a decisão permanece tal como lançada. Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 497421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "497464": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.071768-8 - ARESTIDES LOBO DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESPÓLIO DE MARIA DULCINA DA SILVA ( INVENTARIANTE: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA ) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200703113790, protocolada em 30/08/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045600-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE MARCELO GRAVATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Às partes sobre as informações. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052325-4 - MAXIMIANO ALVES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:1- Oficie-se ao juízo deprecante solicitando que sejam enviados os documentos faltantes, conforme certidão de fls.2- Com a vinda dos documentos, certificado quanto ao cumprimento do art. 202 do CPC, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.002413-8 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Recolha a parte autora as custas da diligência de Porte e remessa da Carta precatória ou leve-a em mãos, tendo em vista a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.114249-0 - ESPOLIO DE NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)), Inventariante: ABIDAO BICHARA NETO) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) A parte autora sobre fls223/224. \r\n\r\nProc. 2006.001.131640-8 - ANA CAROLINA OLIVEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo MP, informando o endereço da seguradora para nova expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.072345-9 - MARIA JOSÉ DE DEUS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Venham aos autos as certidões de óbito dos pais do sinistrado. Após, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076475-9 - HILÁRIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.105098-9 - RICARDO COUTINHO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:A parte autora sobre a contestação, bem como sobre o pedido de asssitência. \r\n\r\nProc. 2008.001.034942-4 - AUREA ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.064511-6 - FRANKLIN BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.065083-5 - WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005739-5 - ANDRÉA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X MAPFRE SEGUROS VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Considerando a manifestação de fls. 26, ao autor para atribuir correto valor à causa, compatível com o rito eleito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.043269-8 - FERNANDA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Intime-se o autora através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.075827-6 - FABIO DONATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.265921-9 - LUIZ CARLOS CARQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 23, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Adite-se o polo passivo, conforme requerido. Oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber. 2- Defiro JG.3- Ao autor para emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito processual eleito, nos termos do art. 259, II do CPC, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123562-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida,...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária para o deslinde da causa. Defiro de offício a produção de prova pericial grafotécnica a ser realizada nos documentos de fls. 42/44. Nomeio perito...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.220338-8 - TECTEL TELECOMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 41, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056460-8 - ERINETE SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.000876-7 - MARIA ANASTACIA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X OUTIFIT COMERCIO E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)), Fiador: PEDRO S.L.DE ALCANTARA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.163851-8 - ADMINISTRADORA CENTRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MELISSA MANSOR SCHMIDT BASTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176299-0 - GUILHERME BARREIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445)) X MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.235070-1 - CONFRARIA DE NOSSA SENHORA DE ABADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.265175-0 - CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ANDREI KHALIP E OUTROS A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.163537-0 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) A parte ré sobre fls. 46/60. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.078270-9 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X TOT COMERCIO LTDA E OUTROS A parte autora sobre fls. 117. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112910-4 - CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X FERNANDO DARK LESSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2008.001.049529-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X PAULO JORGE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472) Decisão:Nos termos do verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe que \"A taxa judiciária é devida por todas as autarquias, notadamente o INSS, ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, competindo-lhes antecipar o pagamento do tributo se agirem na condição de parte autora e, ao final caso sucumbentes\", intime-se o INSS para recolher o valor devido a título de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.063383-7 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003452-8 - DENILSON BRAGA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CITIBANK S A Decisão:Ao autor para cumprir corretamente a decisão de fls. 28, emendando a inicial nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.056766-0 - MARIA DA PENHA BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.019028-7 - MARTA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094338-5 - SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.113964-6 - JOSE CARNEIRO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE GOMES BARRETO (RJ-120738)) X MAURICIO DE CASTRO PALMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Defiro o prazo requerido às fls. 454, cabendo ao requerente regularizar a demanda.Com o decurso do prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011637-9 - MARIA DA CONCEICAO PRAVATO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071036-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Ao cartório para cumprir o item 1 da decisão proferida nos autos da cautelar nesta data, certificando a tempestividade da peça de defesa da 1ª ré, TRANSPORTES ESTRELA S A. 2- Defiro a denunciação à lide, nos termos do art. 70,III do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas de fls. 186, cite-se o denunciado.3- À 1ª ré, TRANSPORTES ESTRELA S A, para regularizar sua representação processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Anote-se o patrono requerido pelo réu. Devolvo o prazo à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.169061-9 - ROSSILÊNIO LOPES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- Ao cartório para certificar a tempestividade da réplica.2- À parte autora sobre fls. 171/178, nos termos do art. 398 do CPC.3- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2008.001.004264-1 - MARIA LUCIA FILGUEIRAS DA SILVA BANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.028850-2 - THIAGO SILVA ROQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X NOVA COPA FARMÁCIA LTDA Decisão:1- Designo audiência para o dia .19/06/08 às 16:20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.057666-0 - ODONTOVALE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.031868-9 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X TRANSPORTES ESTRELA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Despacho:1- A contestação de fls. 154/166, malgrado indicar o nº deste processo, refere-se à ação ordinária, em apenso. Assim, chamo o feito à ordem para que a mesma seja desentranhada e acostada aos autos pertinentes ( proc. nº 2006.001.071036-0), certificando o ocorrido.2- Fls. 169- Defiro. Anote-se onde couber.3- Desentranhe-se fls. 171/181 acostando-a na contracapa, eis que cópia da peça de fls. 154/166 destinada aos autos em apenso.4- Regularizado, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.014939-1 - CLÍNICA CIRURGICA SANTA BÁRBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ALEXANDRA RUDNICH CAVALCANTI Aos interessados sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053426-6 - DULCE MARIA GOMES TARANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Segue protocolo de desbloqueio dos valores. Diga o credor sobre o depósito de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2005.001.157464-0 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015914-9 - FABIO LUIZ PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Ciente da decisão de fls. 151.Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.149044-5 - MARIA LUCIA DA SILVA GALDEANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.095696-0 - MARCOS ANTONIO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIO JOSE RIBEIRO SOARES (RJ-041261)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:À parte ré sobre fls. 109/111, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011175-4 - JUARETH DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 18/25. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.061393-0 - ANTÔNIO TAVARES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, ao autor para emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.063577-9 - LINCOLN BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075748-4 - COMPANHIA SIDERÚRGIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DE TOLEDO PIZA (SP-110031)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA a fim de determinar a imediata participação do IRB na renovação do seguro da autora, como ressegurador da Mapfre seguros e/ou outra seguradora brasileira, com a mesma retenção que praticou no seguro referente à apólice nº 680.293-6 da Sul América Seguros, ou mesmo sem qualquer retenção, valendo-se dos retrocessionários já comprometidos, todos cumprindo os requisitos adotados atualmente pelo réu, ou valendo-se de quaisquer outros com os quais o IRB também mantenha negócios, sob pena de multa de diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se e intime-se o réu pessoalmente quanto aos termos desta decisão. Expeça-se mandado a ser cumprido de imediato pelo Plantão de Oficiais, conforme disposto no art. 3º, III, \"d\" do Provimento CGJ 08/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026735-1 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113730-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165)) X BRADESCO SEGUROS AUTO Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 32 efls. 38, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2008.001.063548-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X INDÚSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEÃO LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.064922-5 - MARINALVA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO VISA Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.064964-0 - AUGUSTA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venha aos autos declaração de pobreza. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021763-3 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte autora sobre fls. 264/268, nos termos do art. 398 do CPC.Às partes sobre as informações do Dr. Perito de fls. 274. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Decisão:1- Considerando a manifestação do Dr. perito de fls. 141, intime-se o Dr. perito para dizer se continua no encargo, no prazo de 05 dias, tendo em vista que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita e, portanto, os honorários serão pagos ao final da demanda na hipótese de sucumbência da outra parte ou na hipótese de ambas celebrarem acordoCientifique-se o perito dos termos da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, para que, caso aceite o encargo, manifeste interesse quanto ao pagamento da remuneração a título de ajuda de custos, caso em que deverá anuir expressamente mediante declaração (art. 1º § 1º ).2- Homologo a deisitência da testemunha da parte ré, conforme requerido às fls. 146, item 4.3- Indefiro o pedido de fls. 146, item 3, uma vez que não configurada a hipótese do art. 426,I do CPC.4- Ao autor sobre fls. 149152, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.090221-1 - SINIMPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.062589-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X REGINALDO ALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA Decisão:Suspendo o processo até o cumprimento integral do acordo, sendo certo que para homologação do mesmo deverá a parte autora providenciar a regularização da representação processual do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114476-5 - DILCEA LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHÃES (RJ-097820)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LOJAS PONTO FRIO BONZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado.Fls. 550 - Dê-se vista à autora com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Considerando a decisão de declíneo de fls. 92, bem como que o feito noticiado na mesma encontra-se paralisado por abandono da parte autora, pendente de intimação pessoal para andamento ao feito, esclareça a autora se desiste do referido feito, prosseguindo-se com o presente processo.Ao cartório para apensar o presente feito ao processo 2001.001.099598-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.041876-3 - ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Fls. 154/156 - Anote-se o novo patrono do autor.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.231233-5 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X SPACE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S A Decisão:Considerando o valor dado à causa às fls. 34 ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.263713-3 - MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-147270)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 19, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.102325-1 - MARCIA COUTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRANCO DE SANT'ANNA (RJ-138134)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:1- À parte ré sobre fs. 143/144 , nos termos do art. 398 do CPC.2- Fls. 145 - Defiro o prazo requerido.3- Fls. 146/149 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.4- Fls. 150 - Anote-se o patrono requerido. \r\n\r\nReparação de Danos E Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.053837-3 - ROSANGELA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, material cc moral \r\n\r\nProc. 2008.001.004029-2 - DIOGO PALERMO ANTAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEATRO ODISSEIA Decisão:... Designo audiência para o dia 19/06/08 às 16:00 horas, ... - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.065765-2 - DAVI PALADINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X MARCIA SUELI MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218) Decisão:Segue, em anexo, recibo de protocolamento de desbloqueio da penhora on line, eis que a mesma recaiu sobre os proventos da executada, conforme comprovado às fls.177/180, bem impenhorável, consoante o disposto no art. 649, IV do CPC. Ao exequente para requerer o que for de direito, bem como se manifestar sobre a proposta de fls. 175. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020836-0 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Considerando o endereço informado às fls. 122, retiro o feito de pauta. Defiro a expedição de carta precatório para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001584-4 - ADRIANA TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 41, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150175-6 - HENRIQUE GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor possui patrimônio que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 31. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.169366-9 - IONE DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Tendo em vista tratar-se de competência relativa, defiro o pedido de remessa dos autos à Comarca onde está sediada a Ré. Entretando é incabível a reversão das custas já pagas, uma vez que as mesmas são devidas pelos atos praticados, nos termos da Lei Estadual nº 3350/1999, sendo certo que cada Estado possui regulamentação própria. Dessa forma, adotadas as cautelas legais, remeta-se à COMARCA DE BRASILIA/DF. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.137939-6 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) A parte autora para recolher as custas da carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016264-6 - NEUSA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BICBANCO BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 71, a qual informa que o recurso foi interposto fora do prazo, DEIXO DE CONHECÊ-LO.Todavia, considerando os documentos apresentados e com base no princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário (CF/88, art. 5º XXXV), reconsidero a decisão de fls. 40 a fim de deferir a gratuidade de justiça à parte autora.2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o réu se abstenha de efetuar os descontos no contra-cheque da autora até o julgamento final do presente feito, bem como para que o nome da autora não venha a constar do cadastro de inadimplentes, tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar prejuízos para ambas as partes. Oficie-se a pagadoria de pessoal da Marinha dando ciência da presente decisão. Defiro, ainda, o pagamento através de boleto bancário no valor apontado no item 7 de fls. 15.intime-se o réu pessoalmente. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062902-0 - LUIZ CARLOS DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.062017-0 - SYLVIA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.700970-8 (96371) - GETULIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS As partes sobre folhas 65 a 77. \r\n\r\nProc. 1997.001.079012-0 - ANTONIO ROMAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DIAS DA SILVA (RJ-069802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao interessado para que forneça cópia da petição 200800273918, protocolada em 22/01/2008. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.126297-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Ao interessado para trazer cópia da petição 2008.01108734 de 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2003.001.153593-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA, Síndico: MARIO MARCIO SIMÕES HUGUET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X JOSE CARLOS GIRAUX MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) A parte autora sobre fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.016519-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044376-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Decisão:...rejeito a preliminar...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ...intime-se o autor para recolher as despesas processuais.... \r\n\r\nProc. 2007.001.069034-0 - ELIZABETH XAVIER PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A hipótese não é de relação jurídica de consumo a justificar a apreciação e eventual concessão do pedido de inversão do ônus da prova, posto que o fato refere-se a período anterior a vigência do Código de Defesa do Consumidor...A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam deve ser rejeitada....Defiro somente a produção de prova documental suplementar, na medida em que a análise da questão controvertida perpassa apenas pelo exame de documentos, das alegações das partes e dos dispositivos legais que regem a matéria. Prazo para apresentação dos documentos: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072261-3 - CARLOS ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:1- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.2- Ao cartório para cumprir o despacho exarado na petição presa à contra capa, a qual foi determinada à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075608-8 - SIGRID MULLER (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 71, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101882-6 - CARVALHO E MARINHO ADVOGADAS ASSOCIADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X MARIA DE LOURDES FIUZA LOYO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117968-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ADÉLIA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) a parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.146916-2 - OSMAR RICARDO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.170397-3 - DEUSIMAR MARIA DOS SANTOS MENDEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 43, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nProc. 2007.001.215450-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VICENTE DE PAULO GAWRYSZEWSKI E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após o decurso do mesmo, as partes deverão se manifestar independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.001.068913-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESPÓLIO DE JORGE CROUZEILLES DE ABREU Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 12 \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215624-6 - ANDERSON LUIZ MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 22/25. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200605-4 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:...Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...Intime-se a parte autora para que, em 05 (cinco) dias deposite a importância indicada na inicial, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.046116-4 - GLORIA DA SILVA SETEMBRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.113139-4 - GETULIO LEITE NONATO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 16vº, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186798-2 - MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova,...Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro a produção da prova oral requerida pelo demandado. Designo o dia 21/05/08 às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Recolhidas as custas pertinentes, intime-se pessoalmente a autora para prestar depoimento pessoal. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 65 no Juízo Deprecado. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047546-4 - CAMILA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Considerando a manifestação da ré de fls. 57, determino a abertura do envelope de fls. 60 para juntada do extrato, a fim de verificar se pertinentes as alegações do réu, dando-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.047546-4 - CAMILA COSTA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.071860-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREMIUM SUITES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Intime-se o adquirente do imóvel, como requerido às fls. 135 item 6, para ciência do presente feito e para, querendo, ingressar no feito na qualidade de assistente do réu, conforme disposto no art. 42, §2º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.063022-6 - VALDEMAR PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X CARLOS DE JESUS PEREIRA Ao interessado para trazer cópia da petição 2008.00723004 de 25/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.088464-9 - CRISTIANE DIAS DE MONTALVAO E ALPOIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X MARCIA LUCIA ARAUJO BERQUO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Decisão:1) Considerando que o recurso interposto pela demandada não é dotado de efeito suspensivo, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 49, devendo o autor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Autuado, expeça-se mandado de notificação e despejo, conforme requerido. 2) Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.131447-8 - JOANNA TABOADA DE CASTRO DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA A. VASCONCELLOS (RJ-107743)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ - ---E3/C15 --- (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816) Despacho:Considerando a sentença de fls. 83/85, a qual determinou a exclusão da fração de 1/2 da penhora de fls. 29 dos autos da execução, em apenso, referente ao imóvel da Rua Visconde Taunnay nº 42, Correas, Petrópolis, oficie-se conforme requerido às fls. 110/111, determinado o levantamento da penhora nos termos da referida sentença.Ao embargado para recolher as custas certificadas às fls. 109, sob pena de inscriçao na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126723-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X RA 250 ALMEIDA DROGARIA LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118392-8 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169946-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SUAVE ESSÊNCIA COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.200803-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X OTOCLASS COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.055904-8 - ANTONIO FERREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X MANUEL LOPEZ FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) À parte autora sobre fls. 108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026013-7 - SEVERINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMÉTICOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) As partes sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129896-9 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X EDITORA O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.009952-9 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para trazer cópia da petição 2008.01092332 de 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.019384-7 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para emendar a incial, esclarecendo se seu pedido se trata de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.171071-0 - FRANCISCO PEDRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Decisão:1- Anote-se o patrono da parte ré.2- Defiro fls. 77, determinando a retificação da decisão de fls. 71 para fazer constar : \"... determinar que o primeiro réu, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELA MARIA, na figura de seu representante legal, segundo réu, KLEBER BAPTISTA ALVES, restabeleça os serviços de antena coletiva e de interfone na unidade residencial do autor....\", mantendo o que demais consta da referida decisão.3- No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada, devendo a parte ré, nesta oportunidade, se manifestar sobre os documentos supervenientes apresentados pelo autor às fls.89/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.205242-8 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X EDSON ALVARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180873-4 - ARLETE JOSEFA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Defiro prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano A Lamas,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.110557-7 - BRUNA AMITAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO, Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Decisão:Diga a parte ré sobre o pedido de desistência de fls.50, nos termos do art. 267, §4º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150573-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING A parte autora sobre fls. 325/327. \r\n\r\nProc. 2007.001.030001-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CMC TELEMARKETING LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007834-9 - ROSA MARIA PEREZ DA SILVA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA SAÚDE ASSIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090446-0 - ODISE CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI, Habilitado: CESAR CAVALCANTE NAZAR SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA (DF-015617), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113) Decisão:1- Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central de transferência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo. Lavre-se o termo de penhora.2- Intime-se o executado, nos termos do art. 475- J, §1º do CPC. O prazo para oferecimento de eventual impugnação contar-se-á da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.049210-9 - JOSE FARIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) A parte ré sobre fls. 589/591. \r\n\r\nProc. 2007.001.265657-7 - INES ZITA FERNANDEZ LINS BARROS (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045410-2 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Ao Cartório para cumprir o Provimento nº 69/2003.2- Ao réu para trazer aos autos os documentos determinados na decisão de fls. 65 no prazo improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164885-8 - MARIA DO CARMO SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CREDICARD Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para que o nome do autor seja excluído, ou não venha a constar, do cadastro de inadimplentes,...3- Designo audiência para o dia 24/06/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se no endereço de fls. 83. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168740-2 - ANDRÉ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Decisão:...Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova pretendida...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias....Defiro prova pericial de engenharia elétrica...Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.063240-2 - HILDA ALVES PATO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão:Considerando a decisão de fls. 95, a qual deixou para analisar o pedido de prova oral oportunamente, decido: Indefiro a produção de prova oral por entendê-la desnecessária à apreciação da causa, sendo suficientes as provas já produzidas. Intimem-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053260-5 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso. Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, diga a parte ré se tem interesse na realização de outras provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025087-9 - SIDNEI DE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.003419-1 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031) Despacho:Defiro fls. 73. Fornecido pelo autor todos os documentos necessários a instrução da mesma, expeça-se carta rogatória. Anote-se o patrono requerido. \r\n\r\nId: 497464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.091243-1 - MINISTERIO PUBLICO X REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o incoformismo da parte Embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401010-8 (12696) - EDSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Decisão:Fls. 108, anote-se. Defiro a habilitação de SALETE SOUZA DE OLIVEIRA. Considerando fls. 109, venham as habilitações dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 1991.001.121815-7 (45277) - GERALDINA ALVES DE ALMEIDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184)) X INSS Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1992.001.093224-9 (46350) - JURANDIR COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS (FLS. 226). P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114534-0 - VAGNER FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088823-0 - CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.188455-4 - CLAUDIO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.059310-4 - EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.145708-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ULISSES DE SOUZA NUNES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001793-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:...II- no que tange à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONCEDER A LIMINAR pretendida às fls. 03, letra \"a\", tornando-a DEFINITIVA para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 10/04/2003; EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DE IMEDIATO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:À ré sobre fls. 105, II. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.120200-2 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120209-9 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:1- CUMPRA-SE, EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO MANDADO. 2- APÓS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO), SANDRA MARIA DE ANDRADE PINHEIRO), ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO), OTÁVIO AUGUSTO GONÇALVES PINHEIRO), OTÁVIO RODRIGUES PINHEIRO), DOROTY PINHEIRO HAGEN (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FLAVIO GALDINO PINHEIRO), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS (2). \r\n\r\nProc. 2004.001.000970-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X BAUMA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIS VASILCOVSKY (RJ-016800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.062952-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X SALOMON PER PINA E OUTROS Decisão:Venha a planilha atualizada. Esclareça o cartório quanto ao mandado de fls. 204. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:À parte exequente sobre fls. 114/115. À parte executada, para depositar os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.155477-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X RAFAEL DA SILVA FONSECA), MANUEL CUNS RODRIGUES Decisão:Recebo a Emenda de fls. 100. Anote-se. Venham os endereços e recolhimentos para as citações. Após, voltem para a designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161238-2 - AGRIPINO FLOR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.015941-4 - ARMINDA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 149\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029540-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDITERRANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)), REGINA MARIA CALVALCANTI FILGUEIRAS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE COBRANÇA e, por via de conseqüência, condeno o requerente no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.071458-6 - ZULMIRA DE SOUZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor sobre fls. 86/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.084836-0 - ESPÓLIO DE CESAR ALBERTO LISBÔA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR (FLS.177/178). \r\n\r\nProc. 2008.001.041799-5 - BEM GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X SESI RJ FIRJAN CIRJ SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.042393-4 - VANILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028955-3 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CONDOMÍNIO MEDITERRANÉE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, para declarar extinta a obrigação do consignante referente aos meses em foco, e, por via de conseqüência, condeno a parte consignada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o somatório dos depósitos; EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO CONDOMÍNIO, DE IMEDIATO; II- JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na AÇÃO DE COBRANÇA e, por via de conseqüência, condeno o requerente no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.076975-4 - ALESSANDRA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104968-6 - SEBASTIAO BRAZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.174/177. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Mantém-se fls. 125, a parte pode se desejar obter o pretendido sem interferência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) AS PARTES SOBRE FLS. 175/176. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101926-0 - HELIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORT.01/02 -AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114467-1 - THEREZINHA DE MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE FLS. 151/152. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146829-9 - ESPOLIO DE OSVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X OSNY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)), JAYME DE OLIVEIRA FILHO, Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Decisão:Indefiro o requerido às fls. 103, haja vista que o processo não se encontra em fase de execução. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.011663-6 - DILZA SOARES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145)) X CAFÉ E BAR SANTA CAROLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) \"AO AUTOR\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.211049-0 - MAGNAGO E IRMÃOS LTDA, PAULO CESAR MAGNAGO, ROSA HELENA GOMES MAGNAGO, PEDRO IZAIR MAGNAGO, EMILIA MARIA JOSE DE MELLO MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). DAYVSON FACCIN AZEVEDO (ES-009635)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME HENRIQUE R. SANTOS (ES-002056), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRILLO (ES-006766) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.034282-0C - FERNANDO CÉSAR GUEDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X RENATA DIAS BELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144306-4 - MAJESTIC RIO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X MARCELO CARDOSO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.064303-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ALEXANDRA MACHADO PEREIRA), BARRA DREAMS INFORMÁTICA LTDA AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.064223-1 - PAULO JOSE MARQUES PASCOA (Adv(s). Dr(a). REGINA ALICE BASTOS NOGUEIRA (RJ-084070)) X ROMULO DA SILVA FURTADO), NATALINA FIGUEIREDO SANTOS FURTADO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 19V. (FALTA RECOLHER R$ 20,08 NO CAMPO 36, BEM COMO R$ 2,00 NO CAMPO 42 E R$ 1,00 NOS CAMPOS 45 E 46, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2008.001.076354-0 - ANDRÉ CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA CÉLIA NETO CUNHA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.029163-0 - GILMA CARVALHO PACELI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMPANHIA DE SEGUROS AIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.067243-0 - DIRCEA BAPTISTA DE OLIVEIRA, DÉLCIO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pretendido às fls. 26, visto tratar-se de contratos distintos. Cite-se nos termos da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.077619-3 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se, nos termos da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.058618-0 - NILTON CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104409-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.075987-0 - IOLANDA CORRÊA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, por se tratar de profissional liberal; efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028650-3 - SORAIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL\" \r\n\r\nProc. 2007.001.178732-9 - ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63/64 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC...CUSTAS E HONORÁRIOS COMO AVENÇADO. TRANSITADO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, UMA VEZ PAGAS AS CUSTAS.P.R.I. (FLS. 64). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139828-1 - VALQUIMAR SANTOS BAYERL, MICHEL SILVA BAYERL, MAURICIO SILVA BAYERL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). DANIELLE MARIA DA COSTA (RJ-126826) AO RÉU, PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...a Decisão agravada foi mantida pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2005.001.093526-3 - MARIA JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 215, devendo a parte ré comprovar seu correto protocolamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:Fls. 75, anote-se. Considerando o documento de fls. 142, à parte ré para regularizar sua representação processual. Considerando fls. 144, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Petição de fls. 146/154, estranha aos autos, desentranhem-na e juntem-na nos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.144829-3 - KAMEL TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. FLS. 88 EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006206-3 - BRUNO DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), AVANTI RIO VEICULOS PECAS E SERVICOS S A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), FIAT AUTOMOVEIS S A, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095782-0 - LUCIANA MOHAMED LETIERI (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105241-7 - LAY CHING YUN (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X IOLYTA MARGARIDA TEREZINHA I VERISSIMO), JONYS JOSE SOUZA REGIO Decisão:Exclua-se de pauta. Esclareça a parte autora a petição de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.069964-0 - JULIA FREIRES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, visto restar comprovada a inexistência do direito alegado pela parte autora, em sua inicial; e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111662-9 - AUTO CENTER TATHI DE JACAREPAGUA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CRISTALIT II MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Indefiro o requerido às fls. 57, cumpra-se o V. Acórdão sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.077670-3 - BFA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TIM CELULAR S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito. Anote-se. Recolham-se os valores devidos, observando o valor da causa e a certidão de fls. 32. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.062109-2 - JOÃO LEONARDO NETO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 14.525,00 (quatorze mil, quinhentos e vinte e cinco reais) ao autor a título de danos morais e para compelir a parte ré ao cancelamento de qualquer débito proveniente da conta-poupança de nº 108225-3 ou da conta-corrente de nº 108240-5, ambas na agência 0117, bem como ao encerramento das mesmas, sem qualquer ônus para a parte autora. Ratifica-se a Decisão de fls. 31, tornando-a DEFINITIVA.Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Fls. 184, nada a prover considerando fls. 176/177 e 182. \r\n\r\nProc. 2007.001.034455-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRÉA VIANA GARCIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113856-3 - RICARDO LUIZ DE SIQUEIRA HAMMES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). LUCIANA AMOÊDO DA SILVA (RJ-128991)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)), HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE, Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231), Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos (fls. 520). À apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082069-6 - JOÃO JOSÉ TAVARES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) AS PARTES SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2007.001.093808-7 - ANGÉLICA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO confirmando a Decisão de antecipação de tutela, de fls. 16/17, tornando-a DEFINITIVA.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geal do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.073658-2 - ANTONIO AUGUSTO BASTARDO, Procurador: ANTONIO DE SOUZA BASTARDO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nada a prover. Sentença às fls. 164/166. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002378-4 - JAQUELINE SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, condenando a parte ré a restituir à autora a quantia de R$ 2.522,02 (dois mil e quinhentos e vinte e dois reais e dois centavos), atualizada monetariamente desde os respectivos pagamentos; não haverá incidência de juros, pois não foi a ré quem deu causa à rescisão; dessa forma, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, I do CPC. Por fim, condeno cada parte ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50 em relação à autora; nos termos do Enunciado de nº 306, sumulado pelo STJ, deixo de condenar as partes em honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012107-1 - CARLOS EDUARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265186-5 - OMAYRA CORTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X VIVO S A TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.075986-9 - JOANA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Decisão:Emende-se a inicial, eis que não consta pólo passivo. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Observe a parte requerente a certidão de fls. 88. \r\n\r\nPreceito Cominatório E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266768-0 - TATICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA A. FARRACHA DE CASTRO (PR-024789)) X SPF ENGENHARIA LTDA), TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.020047-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL Decisão:Considerando o parágrafo 3º do art. 265 do CPC, suspendo o feito por seis meses. Decorrido o prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053813-2 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X EDUARDO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-121313), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126) REPUBLICAÇÃO: AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.054204-6 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X CAOPACABANA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) Decisão:PENHORA ON-LINE CONFORME REQUERIMENTO DE FLS. 299. CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. FLS. 243, EM FAVOR DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103009-4 - VALDIR CACERES GONCALVES, BRUNO LOPES DA SILVA FERRETTE, DIEGO LOPES DA SILVA FERRETTE, LE MARIA LOPES DA SILVA FERRETTE, ESPOLIO DE ADELMO JORGE DOS SANTOS, LOURDES GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Fls. 634, mandados ainda não expedidos. Cumpra-se integralmente a Sentença de fls. 632. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015660-7 - EDSON LENINE CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC, Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral; e, por via de conseqüência, condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 415,00, para cada réu; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e lucro cessante em acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2008.001.076012-4 - MOISÉS LOPES CRESPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda e declaração relativa à hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129011-0 - FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030598-4 - ACHILE GIGLIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MAPFRE SEGUROS, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.564,04 (dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente, a título de repetição do indébito, condenando também os dois réus ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de reparação por danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno, ainda, os dois réus ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077565-6 - DELMIRO DANTAS DE FREITAS, NEIDE APARECIDA ORLANDELI DANTAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.077612-0 - FLORA PEREIRA PARDINHO, ZACARIAS PEREIRA PARDINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (SP-169985)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 10/07/2008, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216402-4 - BENEDITO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1- Ao contador (fls. 16); 2- Ao autor; 3- Ao réu. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.077917-0 - LEVI DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.033186-9 - ELISABETH CONCEICAO IPONEMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129632-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X RICARDO STAVOLA CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129917-4 - MARCOS FABIANO DE LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... I- no que tange à AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e por via de conseqüência, condeno o autor, ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa; devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ; II- no que tange à AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONCEDER A LIMINAR pretendida às fls. 03, letra \"a\", tornando-a DEFINITIVA para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas, das despesas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicada em 10/04/2003; EXPEÇA-SE O DEVIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DE IMEDIATO. \r\n\r\nId: 497467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151072-7 - WALDEMAR DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400957-4 (67678) - ALCEBIADES FERNANDES, Habilitado: ELVIRA REIS FERNANDES, Habilitado: JUPIARA SUELY FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.N.S.S. MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 1978.001.700984-8 (100092) - ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre fls. 276/277. Após ao inss e ao MP. \r\n\r\nProc. 1982.001.400789-2 (8258) - SEBASTIAO NUNES RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDY RODRIGUES (RJ-058325), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 1982.001.401095-7 (8681) - ANTONIO MARQUES DE NUNES, Habilitado: ALAIDE EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS E OUTRO MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 1983.001.403007-7 (19362) - ANTONIO AMBROSIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:Ao Autor sobre contestação, e, após ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.403684-5 (17700) - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.264 \r\n\r\nProc. 1986.001.401401-7 (38008) - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao inss e ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.093283-3 (56635) - JOAO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:Expeça-se Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.001.036900-1 - GILBERTO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao inss e ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.124028-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.100510-8 - MARCIA DA CONCEICAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao inss e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.065596-1 - MARIA GLADYS DE CALDAS COSTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Ao Autor Sobre os cálculos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.085876-3 - ESPOLIO DE ANDRE AHLERT, Inventariante: EDNA MÁRCIA FRANÇA AHLERT (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER (RJ-013237)) X AURENIR OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)), LIA MARQUES TORNARELLI), NÉLIA MARQUES DE LAVO Despacho:Ao autor sobre manifestação do MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.094362-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DE JESUS EIRAS DE SOUZA Ao interessado para retirar ofíciol. \r\n\r\nProc. 2008.001.046798-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE MARIA BEZERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070624-5 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO SERAFIM LOURENÇO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.130540-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão:Considerando que a conta do Banco do Brasil é destinada ao recebimento dos proventos do autor, conforme comprovado documentalmente, tendo havido o bloqueio de R$ 2470,68, dos quais R$ 1.593,60 refere-se a tal conta, seque solicitação ao BACEN de desbloqueio de tal quantia e de transferência, para conta à disposição deste juízo, do valor penhorável. Diga a exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067906-9 - ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.073847-5 - MARÍLIA COVAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X UNIBANCO Decisão:Considerando que a autora deixou de apresentar sua declaração de IR e comprovante de rendimentos, conforme determinado às fls. 24, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075837-1 - SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076260-0 - ANTONIO ALVES PINTO GIRÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:(...) Ante o exposto, INVERTO O ÔNUS DA PROVA E DETERMINO A APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS, PELO RÉU, REFERENTES À CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA, REFERENTES AO PERÍODO DE JUNHO DE 1987, JANEIRO E FEVEREIRO DE 1989 E DE ABRIL 1990, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.100351-3 - LUCY VICTORINO MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Promova autora o recolhimento da diferença da taxa judiciária em 30 dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.170164-2 - DOT DESIGN STUDIO PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X CONTEMPORANEA PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... 3) Indefiro o requerimento de conversão do rito para ordinário, uma vez que a demanda não é complexa a determinar a medida. 4) Via de consequência, indefiro, igualmente, a denunciação à lide, não admitida no rito sumário, a teor do artigo 280 do CPC. Aliás, a conversão para o rito ordinário seria, apenas, uma burla à vedação ora em questão. 5) Fixo como ponto controvertido a quem cabe pagar pelo serviço prestado pela autora: a ré ou o destinatário final do serviço. 6) Considerando não haver contrato escrito, defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 09.07.2008, às 17h. À ré, para recolher as custas necessárias à intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205564-8 - JOANA SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:À autora para colacionar aos autos cópia de sua declaração do IR ou de isenta do IR, bem como cópia de eventual rendimento por ela percebido, a fim de melhor apreciar o pedido de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.210027-7 - DOMINGOS NETO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (artigo 277, CPC) para o dia 30.06.2008 às 14:20 horas; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000700-8 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.069916-2 - MIRIAM ALVES PEREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...No caso vertente, o fato ocorreu no Estado de Minas Gerais, em 1990. Agora, 17 anos depois, os autores, como beneficiários do seguro pela morte de seu irmão, ajuizaram a cobrança do Seguro DPVAT na Comarca do Rio de Janeiro.Como ressaltamos em decisões anteriores, essas distribuições são, no mínimo, estranhas. Como justificar que alguém, residente em Município do Estado de Minas Gerais, venha propor uma ação no Rio de Janeiro por fato ocorrido naquele Estado, onde a Seguradora também tem sucursal.Não houvesse o amparo no artigo 100, Parágrafo único do CPC, a regra do juiz natural, ampararia também a decisão. Isto sem asseverar a eventual prescrição por força da regra do artigo 2028 do vigente Código Civil.Assim, nos termos do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Ceará, local onde também ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora.... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.166870-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ORLANDA SANZ Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67, retirando o feito de pauta, ante o conteúdo de fls. 64. Intime-se o autor para promover o andamento do feito, manifestando-se sobre fls 64, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.070199-5 - JONAS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito com relaçao aocontrato firmado entre as partes. O valor que pretende consignar é inferior ao estabelecido no referido contrato. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia, conforme requerido no item b de fls. 09... \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003614-6 - ANTONIETA MARQUES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO FINNINVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) MANDADO(S) DE PAGAMENTO PROTOCOLADO NO BANCO DO BRASIL EM 07/04/2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035364-6 - RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Mantenho a decisão Agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139310-4 - MANUEL DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA RODRIGUES FERNANDES BORGES (RJ-053384)) X MARIA APARECIDA DIORIO DA COSTA), Fiador: JUCYLENE MACIEL MONTEIRO Ao réu sobre fls. 44, VERSO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.133272-1 - INSS X ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao inss e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.026053-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTIANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao inss e ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.210737-5 - MARIA THEREZA AZEREDO DOS ANJOS LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEAUVILLE E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório a manifestação do segundo Embargado; 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118590-5 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X MEIRE DIAS PEREIRA E OUTRO As partes sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038706-0 - ANTÔNIO MANOEL ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA BARBOSA Decisão:Compulsando os autos verifico que há conexão entre esta ação e aquela em trâmite na 35ª Vara Cível, sendo certo que há risco de decisões conflitantes em ambos os feitos. Com base nos documentos de fls. 113-114, verifico, ainda, que o Juízo prevento é o da 35ª Vara Cível. Assim, dê-se baixa e remetam-se aquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.108403-3 - DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X NEUZA CARNEIRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.001.072453-3 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109)) X GLOBALBIX S A E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 29. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.054028-6 - JACIRA MARIA GIMENEZ GUASTI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702) Decisão:1) Recebo a Apelação de fls. 96-107 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, IV do CPC; 2) À Apelada em Contra-Razões; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015000-9 - HUMBERTO LOURENÇO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:(...) Na hipótese dos autos, há uma relação tipificada no CODECON, no entanto a inversão não se faz necessária eis que a prova capaz de comprovar o fato constitutivo do pedido do autor é a perícia, por ele já requerida. Ante o exposto, defiro a prova pericial, requerida por ambas as partes, sendo certo que quanto aos honorários periciais, caberia ao autor o pagamento, mas ante a GJ a ele deferida, o referido valor será recolhido ao final pela parte sucumbente, na forma do artigo 33 do CPC.Outrossim, defiro ainda a prova documental suplementar requerida pelo Réu, que deverá juntá-la aos autos em 10 dias.Nomeio como perita do Juízo a Dra. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, telefones: 2438-8938 ou 8123-8606, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo estimar seus honorários. Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.067916-3 - JOCINÉA ROCHA LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.068303-8 - EDUARDO JORGE PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Considerando que o autor afirma que contratou os serviços da empresa ré, para verificação da verossimilhança das alegações formuladas na inicial é imprescidível a manifestação da parte sob o crivo do contraditório, razão pela qual, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Recolha a parte autora as custas relativas à intimação da penhora (R$ 12,78) \r\n\r\nProc. 2003.001.073675-4 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...Em agosto de 2006, houve manifestação do Réu, colacionando aos autos planilha de cálculo, exadara por suposto perito judical, conforme fls. 283-291, na qual afirma ser o autor devedor do réu no montante de R$ 1.296,73. Ressalto, entretanto, que o suposto perito não foi nomeado por este Juízo, e tampouco houve o procedimento de liquidação da sentença. Outrossim, o réu sequer requereu pedido reconvencional, sendo certo, ainda, que a ação revisional não possui caráter dúplice. Desta forma, ainda que ao final da liquidação verifique-se que o réu é, de fato, credor do autor, sua pretensão deverá ser exercida em processo autônomo, ante o fato supramencionado. Dito isto, declaro a nulidade do processo a partir da petição de fls. 283. Diga o autor se pretende a liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.150685-0 - MARLENE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X ACADEMIA ROJOAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Em que pese a ausência de certidão cartorária acerca da tempestividade do Recurso de fls. 135-136, verifico ser o mesmo tempestivo.Assim, recebo os Embargos de Declaração, ante o motivo supramencionado, e os acolho para esclareçer que a referida decisão determinou a intimação das testemunhas tempestivamente arroladas, sendo certo que a única tempestivamente arrolada pela autora foi aquela de fls. 32, quando da emenda à inicial, recebida às fls. 35.Destarte, intimem-se a testemunha de fls. 32 e à autora para prestar seu depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.102293-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recolha a ré as custas pertinentes à intimação da autora e de sua testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.007214-0 - SHEILA MAYRA LUSTOSA DE SOUZA LOVATTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Baixo o feito em diligência, para determinar que a autora apresente a fatura vencida no dia 15.12.2006, emitida no dia 07.12.2006, e a prova de seu pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.134466-3 - LUNA AVILA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Assiste razão à ré quanto à sua alegação de conexão entre esta ação e aquela em trâmite na 32ª Vara Cível desta Comarca, uma vez que ambas têm a mesma causa de pedir. Verifica-se que o primeiro despacho liminar positivo foi dado naqueles autos (fls. 58), tornando-se, assim, aquele Juízo prevento para o julgamento das ações. Dito isto, declino da competência deste Juízo para o Juízo da 32ª Vara Cível. Dê-se ciência ao Ministério Público, ante a menoridade da Autora. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069887-0 - HILDA HANZAK (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de maio de 2008, às 16:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.070382-7 - LUCIANA HEBE AJALA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos da autora... CONCEDO a tutela antecipada para determinar que a ré Leader S. A. Administradora de Cartões de crédito se abstenha de cobrar em suas faturas parcelas entituladas \"parcela do sim\"... \r\n\r\nProc. 2008.001.070992-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LOPES LUIS NETO Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos dos sócios da empresa autora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.054223-4 - HELYEDITH GADELHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIDAL DE PINHO (RJ-020020)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:1) À patrona peticionante de fls. 40 para comprovar adequadamente o cumprimento do artigo 45 do CPC, eis que o recibo de fls. 41, nada comprova a não ser o pagamento de envio de uma carta registrada pelo correio;2) Intime-se o autor, por carta, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.046945-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X POSTO DE GASOLINA JOIA DE VISEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Decisão:Cumpra-se fls. 190, uma vez que o sigilo é para terceiros e não entre as partes. \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HARA BUONOMO MENDONÇA (RJ-033658), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) A parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073927-5 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 29 de maio de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.078616-9 - LILIAN CRISTINE MERLINO PEREIRA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se a verossimilhança das alegações apresentadas pela DP às fls. 320-verso. Assim, INDEFIRO a vista dos autos mediante carga, pela Ré, o que deve, inclusive ser anotado na capa dos autos.Outrossim, diga a Ré, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sobre o alegado às fls. 274-275, sob pena de não o fazendo praticar ato atentatório à dignidade da justiça, tal como prescrito no artigo 599, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150681-3 - MARCELO LUIS LANDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO.Expeça-se mandado de pagamento....certifique a serventia se foram recolhidas corretamente as custas. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.007144-1 - AMADO FELISMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Em provas, justificadamente. Digam ainda as partes se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070724-4 - ALINE DE CASTRO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifico o despacho de fls. 138, para que passe a constar à autora sobre fls. 133-136. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002244-5 - ALEXANDER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Intime-se o réu para que promova o imediato recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.001.066110-9 - ROSILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.064935-1 - CESAR TADEU OTERO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Ante o alegado pelo autor às fls. 107, retiro o feito da pauta do dia 25.06.2008 às 15:00 horas e o redesigno para o dia 23.07.2008 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068082-7 - WILSON BURCKE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor e declaração de hipossuficiência. Regularize-se a representação processual eis que a procuração anexada é cópia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.056200-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAIXUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIZ LILIAN SILVA RAMOS Despacho de fls.83: Para correta aprecidção da gratuidade de justiça venham os 10 últimos balancetes do condominio autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115593-3 - NBC ENGENHARIA LTDA, LUIZ OSCAR NIEMAYER SOARES, SONIA MARIA GOMARA NIEMAYER, NIMITZ HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X DIRCEU SANCHO BASTOS), MARIA LUCIA FERNANDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:O Juízo de Direito da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital suscita o presente CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA... Dessa forma, o Juízo suscitante aguarda Superior decisão acerca do presente conflito negativo, ora suscitado, para remeter, ou manter, os respectivos autos, a fim de possibilitar-se o seu regular processamento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032280-0 - ESPOLIO DE MANOEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X EMIR VEIGA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)), VALDA MARIA FERREIRA DE ALMEIDA, Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:1) Recebo a Apelação no duplo efeito, ressalvado o artigo 520, VII do CPC, quanto a tutela antecipada concedida na sentença; 2) Ao Apelado em contra-razões; 3) Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.122573-0 - NEIDIR DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Junte-se a petição que consta no sistema; 2) às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152513-1 - ROSENY RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328)) X SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896) Ao réu sobre fls. 326/327: AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS, OBEDECENDO A TABELA EM VIGOR, TENDO EM VISTA AS DATAS DE FLS. 315 E AQUELAS EM QUE AS GRERJ'S FORAM PAGAS. RECOLHA-SE AS DIFERENÇAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.089148-1 - TANIA RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.001.065854-8 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS S A Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.071043-1 - MARILENE MAURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de maio de 2008, às 16:40 horas. Cite-se e Intimem-se.... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.103632-4 - JOB DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Considerando o ponto controvertido, qual seja, se o autor efetivou ou não os saques que geraram o débito em sua conta, e tendo em vista que não é possível ao autor fazer prova de fato negativo, vale dizer, de que não realizou os saques por ele não reconhecidos, reconsidero a decisão de fls. 68 e INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Ao réu, para apresentar a gravação dos terminais no dia e horário dos saques impugnados, bem como cópia do contrato. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.056404-7 - WALTUDES MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a ausência de interesse do autor na AC, bem como a não apresentação pelo réu de proposta concreta de acordo, retiro o feito de pauta. Defiro o improrrogável prazo de 10 dias para que o réu apresente a prova documental requerida às fls. 101. Transcorrido este prazo, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.121960-0 - FERNANDA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:1) Fls. 273 - Defiro a devlução do prazo ao Réu, eis que não constou a alteração do patrono na publicação de fls. 252. 2) Ante a decisão, intime-se o réu por DOERJ para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.059580-9 - ALAN ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Ante a manifestação das partes às fls. 247 destes autos, retiro o feito da pauta do dia 09.04.2008 às 13:00 horas. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação das partes, em não havendo voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.144008-9 - ELIETE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) Decisão:Esclareça a autora o requerido às fls. 95, ante o depósito de fls. 89. Ao réu para promover o recolhimento dos valores certificados às fls. 92,em 5 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 135-142 - Em respeito ao Princípio da Fungilbilidade dos Recursos, recebo como recurso adesivo. Ao Apelado em contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013358-9 - RONALDO DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:Venha a prova documental superveniente pleiteada pelo Réu, em 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Decisão:Fls. 78 - Ante a certidão 82, devolvo o prazo ao Réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.069520-0 - VANESSA MEDEIROS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.063158-0 - RAFAEL VICENTE GERALDI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:...A autora não comprova a quitação do débito com relaçao ao contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes. O valor que pretende consignar é inferior ao estabelecido no referido contrato. O credor tem o direito de incluir o devedor inadimplente nos cadastros restritivos de crédito. Isto posto, estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Defiro a expedição de guia, conforme requerido no item b de fls. 08... \r\n\r\nId: 497468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497469": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.401742-1 (275) - DJALMA CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.146648-3 - VERA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:(...), como se vê de fls. 319, encontra-se a disposição da E. 6ª Câmara Cível...a quantia de R$ 15.657,57, suficiente para a satisfação do crédito em favor do executado, no valor de r$ 14.976,19.Assim, incumbe às partes diligenciar junto à referida Câmara solicitando o levantamento da quantia depositada - sendo que r$ 14.976,19 para o réu, e o remanescente para a parte autora, ambos com os acréscimos legais -, restando indeferida a remessa pretendida a fls. 407, que só ocorrerá no caso de solicitação pela 6ª Câmara Cìvel. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:1-Extraia-se cópia dos autos de fls. 167/170 e de fls. 180/181, além desta decisão, e encaminhem-se à 1ª Delegacia de Polícia afim de se apurar crime de desobediência.2-Expeça-se mandado de busca e apreensão do valor penhorado, devendo ser realizada a diligência em qualquer agência do banco réu, IMEDIATAMENTE, com posterior depósito em conta a ordem e disposição deste juízo.3-Em conseqüência do bloqueio determinado a fls. 155, determino a transferência do valor retido para conta a ordem e disposição deste juízo, conforme recibo em anexo. Aguarde-se informação do Banco do Brasil acerca da transferência determinada.4-Certifique a serventia acerca do aviso de recebimento referente ao ofício de fls. 108. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.149423-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANDRE LAMOUNIER VAN LAMMEREN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.071849-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARTA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista à Curadoria Especial, conforme determinado a fls. 204. Após, defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147860-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X SKIVIKING TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.120729-2 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.041108-5 - JURANDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100209-0 - THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JOSÉ MARIA OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.115568-4 - JEANE GONÇALVES MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.219273-1 - ALEXANDRE DOS SANTOS ZAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Fls. 46/47 - Recebo os embargos, mas lhes nego provimento, pois se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2007.001.220954-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.026463-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER), HILDA MARCIA SOUZA DE AZEVEDO EYER SR. ADVOGADO: FAVOR FORNECER UMA COPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.065705-2 - JOÃO FLORENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.069893-5 - LOURDES DE JESUS ANTUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO SR. ADVOGADO: FAVOR FORNECER UMA COPIA DA CONTRA FÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.072366-8 - MARCO ANTONIO CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 8 de julho de 2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.071857-0 - MARIA CRISTINA TOTI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:(...) Assim, face aos argumentos acima expendidos, indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento dos valores devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.007303-6 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:(...)Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e advocatícios sendo que estes fixados em R$ 4.000,00 em aplicação no disposto no artigo 20 §4º do CPC.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161827-0 - JESUS FONTAN CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR. (SP-040493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) De ordem: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148603-2 - VERA MEDEIROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.179457-7 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REIS PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114762-6 - ANA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X FREE LANCE CONSULTORIA DE SAÚDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.074886-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS Port. 01/02: Venham os recolhimentos das custas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.071178-4 - PENTAGONO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TREND TEC EDUCACIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente por carta AR para dar regular tramitação ao feito, indicando bens passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR para que proceda à regular tramitação processual, recolhendo os valores devidos referentes à postagem do ofício acostado à contracapa dos autos ou comprovando a entrega do mesmo ao destinatário, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044606-3 - APPROACH PRESS DIVULGAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X INFOCLICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Intime-se o exeqüente pessoalmente, por carta AR para que proceda à regular tramitação processual, indicando bens da parte executada passíveis de serem penhorados, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071720-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEGASUS ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089930-6 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ZANON INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exeqüente para que recolha os valores devidos referentes à postagem do ofício acostado à contracapa dos autos ou compre a entrega do mesmo ao destinatário, no prazo de 5 dias, sob pena de exclusão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004533-2 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VITÓRIA 221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO Despacho:Despachei na ação proposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:(...) portanto, incabível a apelação interposta, motivo pelo qual deixo de recebê-la.(...) Intime-se o réu para que proceda ao depósito da metade dos honorários periciais fixados a fls. 448, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.110526-7 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X DIMEP DIMAS DE MELO PIMENTA S/A INDUSTRIA DE RELOGIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls.692 - Defiro vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.145841-3 - ROBERTO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X EMPRESA TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Melhor analisando, reconsidero o despacho de fls. 202. Digam as partes acerca do teor de fls. 2189/2198 e fls. 2204/2205, no prazo de 5 dias. Após ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.036871-6 - INDUSTRIA DE MEIAS SCALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ (RJ-001428), Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Decisão:1) O recurso pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. Venham os honorários fixados, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. 2) No mesmo prazo, digam as partes acerca do teor de fls. 960/987. \r\n\r\nProc. 2003.001.152962-8 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) SR. ADVOGADO: O OFÍCIO SOLICITADO ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO À CONTRA CAPA DOS AUTOS ADUARDANDO RETITADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.104700-4 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se o executado a cumprir voluntariamente o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo, diga o credor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064615-2 - SEBASTIAO VIERIA PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Proceda-se o réu o depósito da diferença apontada a fls. 297, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento, bem como o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 289, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:(...) Assim, incabível a multa prevista no art. 475-J, do CPC, face a ausência de trânsito em julgado.Conforme recibo em anexo, determino o desbloqueio do valor retido.Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito realizado, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AOS RÉUS, PARA QUE RETIREM E DISTRIBUAM COM URGÊNCIA AS CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS NAS COMARCAR DE DUQUE DE CAXIAS E SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096367-7 - SEBASTIANA MARIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Proceda-se o réu os recolhimentos do chamamento ao processo, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. Após em, réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125461-3 - JORGE PALADINO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 78 - Defiro pelo prazo de 10 dias. Com a juntada, diga a parte contrária no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.173976-1 - BÁRBARA ELOY MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.199951-5 - MARIA INES BOSSOIS HOHLENWERGER DE SA D EL REI DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS BOSSOIS HOHLENWERGER DE SÁ D'EL-REI DUARTE (RJ-080500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIBU (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.072094-1 - TOWER FEST BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X TRAMONTINA SUDESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao 3º Ofício de Registro de Protesto de Títulos de Petrópolis solicitando a sustação dos efeitos do protesto mencionado a fls. 53. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser corrigido monetariamente conforme a variação da UFIR a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Código Civil, a partir da citação e, ainda, condeno o réu ao pagamento em dobro do valor descontado indevidamente pelos cheques compensados com notória divergência de assinatura no valor total divergência de assinatura no valor total de R$ 14.717,24 que deverá ser atualizado monetariamente acrescido de juros da mesma forma acima mencionada.Por força da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.061073-2 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO (RJ-100552)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Proceda-se o réu o depósito da diferença apontada a fls. 297, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento, bem como o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 289, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046850-0 - RENATO PADILHA FESSLER (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Sentença:(...) A obrigação encontra-se satisfeita, devendo ser expedidos mandados de pagamento em favor de ambas as partes, em razão do depósito posterior realizado. ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandados de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Port. 01/02: Ao autor para informar o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121564-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088220-5 - VALERIA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X VIA EMPRENDIMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Fls. 254/355 - Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.069619-2 - ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) Mas, a fim de dar cumprimento imediato á referida decisão, a Escrivã desta Vara, Sra. Maria Aparecida manteve contato imediato com o Banco do Brasil, conforme certidão de fls. 294, a fim de sobrestar o pagamento do mandado referido, quando foi informada que o levantamento já havia sido realizado em 27 de março de 2008.Assim, oficie-se à Egrégia Décima Quarta Câmara Cível informando acerca do teor desta decisão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.106357-1 - OCTAVIO A M LEITE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Ás partes para os requerimentos que entenderem cabíveis, no prazo de 5 dias. 2) Aos réus a fim de recolherem as custas processuais devidas, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.130242-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027659-7 - RESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.215318-0 - CLEUSA APARECIDA MANOEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070949-9 - MARIA CRISTINA NEMER MOYSÉS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASILS A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Sentença:(...)Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular e por força da sucumbência condeno a autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 750,00 em aplicação no disposto no artigo 20 §4º do CPC cuja execução mantenho suspensa por cinco anos em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.P.R.I.CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.070638-9 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:Nada mais a prover nestes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110110-9 - LAZER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659) Despacho:Para análise da conexão argüida, traga o réu cópia da inicial da ação de cobrança que tramita na 12ª Vara Cível da Capital (2007.001.103207-0), no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nVistoria E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.067329-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X IB COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA) Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 497469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080725-8 - DENISE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 368/380: RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR E NA CAPA DOS AUTOS A DENOMINAÇÃO DA RÉ. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA Sentença: O Autor formulou pedido de desistência às fls. 172/173, sendo certo que a anuência do Réu tornou-se desnecessária, eis que não houve citação. Assim sendo, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada pelo utor. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Sem honorários, eis que não houve citação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012783-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SURAYA SADALA CASTILHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 39/41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao Detran/RJ para que proceda à transferência da propriedade do veículo para o nome do autor. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119796-4 - ESTER DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI (RS-017230)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO I SOEIRO DE SOUZA (RS-008178) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.001.073181-1 - FERNANDO LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CREDICARD ITAÚ Despacho: TENDO EM VISTA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA DE ONTEM, OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO NOVA DATA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117092-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CAIXA PREVI FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho: ESCLAREÇA FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2004.001.101228-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X SANDRA MARCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JÁ HÁ SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.157029-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DARIO SOAREZ Decisão:Decreto a revelia. Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161727-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA, SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.164, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANA FIGUEIRÓ ONNIS (RJ-064519) Decisão: FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141153-3 - MARIA LEONOR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. Após, dê-se vista as partes e em seguida voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013163-5 - MARLENE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: FLS. 70/73: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.032054-7 - DILMA SÃO TIAGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 77/86, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041366-5 - EDSON DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Tendo em vista o teor da conclusão do laudo pericial às fls. 106, oficie-se ao H.E. Azevedo Lima para que forneça as cópias referentes a documentação médica referente a vítima Edson de Souza Pereira, para fins de confecção da conclusão do laudo pericial e o cálculo da porcentagem do grau de invalidez. Com a resposta, dê-se vista as partes e ao sr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.047992-5 - MANOEL RODRIGUES DE SOUSA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Em razão do aumento do S.M., fixo os honorários em 4 S. Mínimos. Quesitos da ré fls. 48/49. O autor não apresentou quesitos. Ao s. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.070425-8 - DENISE PESTANA CUNHA TELLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA PESTANA CUNHA TELLES (RJ-135949), Dr(a). FLAVIA CERINEU LEITE DE CARVALHO (RJ-116267), Dr(a). BRUNELLA FONSECA MORAES (RJ-130042)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RANGEL DE JESUS (RJ-137934), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.076729-3 - MARIA AUGUSTA REIS E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111273-9 - LILLIAN VIVEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 51/56, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118047-2 - ADEMIR SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Rejeito, ainda, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, eis que, segundo a teoria da asserção, constato após a análise superficial da causa de pedir e dos pedidos, que a autora pode em tese formular a pretensão deduzida em face da Ré, restando a questão sobre a sua responsabilidade pelo pagamento da indenização para análise do mérito.3-Converto o julgamento em diligência, ante a imprescindibilidade da prova pericial médica, na espécie, a fim de que seja apurada eventual invalidez permanente. Nesse sentido, vem entendendo a jurisprudência deste Egrégio Tribunal...4-Para a perícia nomeio o Dr. Eider Lettieri Fulco, médico, com telefone nº: 2527-5989 e 81156689. Comunique-se ao perito. Aceita a realização da prova, deverá este compromissar-se consoante o disposto no artigo 422, do C.P.C. facultada a indicação de as sistentes técnicos. 5-Laudo, em cartório, no prazo de 30 (trinta) dias, do pedido dos honorários periciais.6-P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126195-2 - JOSÉ RIBEIRO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar aos Autores o valor correspondente a 21,67 salários mínimos, de acordo com a cota parte de cada um, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.145432-8 - MARIA AMATO DEL PRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZA REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão: Diante do que consta no ofício de fls. 66, da 34ª Vara Cível, verifico que aquele Juízo encontra-se prevento, vez que proferiu despacho inicial positivo anterior ao proferido nestes autos. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em prol do Juízo da 34ª Vara Cível. Após o decurso do prazo para interposição de eventuais recursos, dê-se baixa no distribuidor, anote-se e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.162998-0 - PAULO JOSÉ GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.175222-4 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.27/77, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.181048-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISANTEMO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LUIZ CARLOS IZAHIAS DE CERQUEIRA E OUTROS Despacho:Fls. 65: oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205552-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X VANESSA NUNEZ ALVES E OUTROS Despacho:Fls.67: oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215028-1 - MARIA JOSE DUQUE CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.072906-3 - JORGE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:1. Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 09 de junho de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.092648-3 - CHRISTIAN JORGE BORNEO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Decisão: AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTOU O RÉU, OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO SÃO COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. A QUESITAÇÃO É EXTENSA, O QUE INDICA MAIOR VOLUME DE TRABALHO. HOMOLOGO, POIS, OS HONORÁRIOS. AO DR. PERITO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073858-1 - JOSE LOPES ARROIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça reuqerida. 2- Deposite-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.002495-0 - MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão: .... A orientação da decisão acima retrata a realidade hodierna. Se as despesas são pagas com o salário(ou aposentadoria), impedir que a conta seja penhorada, em parte, é propiciar o não pagamento de qualquer dívida.Assim, defiro a penhora de 30% da conta da executada sobre, inclusive os depósitos futuros até a integralidade do débito. Após a integralização, novo ofício será expedido para o desbloqueio da conta.E. ofício ao banco. \r\n\r\nProc. 2006.001.130182-0 - JULIETA MARTINS NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO SAD JUNIOR (MG-088382)) X FERNANDA FRANCISCO GARCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116283-4 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica e, em conseqüência, a inexistência do débito, para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 24 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais a partir da primeira inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.050855-0 - ROSARIA MARIA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X SONIA MARIA LEONARDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, para declarar rescindido o contrato locatício firmado entre as partes, e, em conseqüência, decreto o despejo da ré do imóvel descrito na inicial, nos exatos termos da fundamentação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. Transitada em julgado, certificado a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:FLS. 131: OFICIE(M)-SE, CONFORME REQUERIDO. ESCLAREÇA QUANTO AO PEDIDO DE CARTA DE SENTENÇA, VEZ QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.223, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.078804-1 - LUCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X MARCELO FELIPE PADILHA HURPIA E OUTRO Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS DEVEDORES, para que comprovem, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3 - VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:E. mandado de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108720-4 - ESPÓLIO DE THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA, Inventariante: JOÃO CARLOS VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CASA DOS FREIOS RIO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Despacho: PRIMEIRAMENTE, NOTIFIQUE-SE PARA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007875-1 - PAULO MAURÍCIO COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SEVERINA ESTER DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089211-7A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ETELVINA NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. A. APENSEM-SE.CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212722-2A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JONAS DAVID FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:A. A.AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215383-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X SUELI APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.219844-7A - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X ANALIA LOURENÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:R. AUTUE-SECERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.056669-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BRUBON PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Despacho: FLS. 168: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.072974-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATLANTA COBRANCA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010361-5 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X CLAUDIA FERNANDA DE MENEZES Despacho:Fls. 124/125: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.067054-6 - COMPANHIA ADMINSTRADORA SAUER S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X GUSTAVO RODOLPHO URBANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Despacho:Fls.396: Primeiramente, oficie-se para obter as informações requeridas. Após, analisarei o pedido de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.082244-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSIAS DE MORAES CORDEIRO Despacho:E. por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS Despacho:FLS. 60: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153061-3 - METALFERRO COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CINOVA CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO CIDADE NOVA LTDA Decisão:J. RECOLHA-SE O MANDADO. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066176-4 - PEDRO GILSON AZAMBUJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ZONARO GIACHETTA (SP-147702), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 121/126, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER NO PRAZO LEGAL. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.074656-3 - JOSÉ FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"1. Fls.53: anote-se para fins de futuras publicações.2. Em provas, especificando-as.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3A - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:A. A.AOS IMPUGNADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100443-8A - MARY FERRAO VALIM (Adv(s). Dr(a). MARY FERRAO VALIM (RJ-073887)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) Despacho:A. A. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2004.001.087609-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2B - LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: A decisão, de fato, se baseou, por equívoco, em documentos que demonstram a capacidade financeira da parte ré e não da autora. Na verdade, nada há nos autos que revele capacidade econômica da demandante para arcar com as despesas do processo. Revogo, portanto, a decisão de fls. 6 e mantenho a gratuidade de justiça deferida à autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.123385-3A - SOLANGE CRISTINA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA DUARTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474) Decisão:Processo nº 2007.001.123385-3ADECISÃOO valor da causa, de fato, deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, o qual corresponde a R$ 500,00 por mês, que, multiplicado por 12, alcança R$ 6.000,00.Dessa forma, fixo o valor da causa em R$ 6.000,00.Rio de Janeiro, 3 de abril de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043909-2 - EDUARDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme modelo de fls. 117, no prazo de cinco dias, sob pena de anotação junto ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.125613-8 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 104, DEVENDO SER RESPONDIDO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.107950-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 74, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.068849-6 - GLAUCIA KENUP BOLELI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: FLS. 264/266: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.010026-8 - DANIELE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X PRODUTOS ELSIE CLAIRE LTDA DAVENE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO ANTONIO RUIZ (SP-092543) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.058581-1 - LUCIANO DA SILVA FARIZEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS.131: INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057033-0 - ADRIANA JULIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.158, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.081033-2 - MARIA THEREZA FORTUNA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X BANCO IBI S A Sentença: .... Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 24 horas, a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00, e para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de dano moral, devendo incidir correção monetária, a partir desta sentença, e juros legais a partir da primeira inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.071775-9 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X TRINDADE MOTOS E OUTRO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.065715-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SAFI BROS COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) \" FLS. 126: DEFIRO A VISTA.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) Despacho:Certifique o cartório se o segundo réu foi citado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002914-4 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.150249-9 - MAURICIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, por falta de interesse jurídico, quanto ao primeiro pedido, e julgo improcedente o segundo pedido. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado a lei nº1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.090500-0 - ANTONIO BENEDITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARTAO UNIBANCO Despacho: OFICIE-SE AO DEGAR. O AUTOR TEM A OBRIGAÇÃO DE MANTER SEU ENDEREÇO ATUALIZADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS.193, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X COMPANHIA DE INCÊNDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Diante da petição de fls. 32, em que as partes informaram a celebração de acordo, verifico que ocorreu a perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, CPC. Transitada em julgado, certificada a inexistência de diferenças custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.090436-3 - MARVIO FREYESLEBEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X FOLAN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória, de nulidade de negócio jurídico E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099013-9 - VALESCA CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-108329)) X HUMBERTO ANTUNES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão: OFICIE-SE NOVAMENTE COM CÓPIA DA DECISÃO. REMETA-SE POR CORREIO E POR FAX. DEFIRO AS PROVAS ORAIS, I. A AUTORA PARA DEPOIM. PESSOAL. I. AS TESTEMUNHAS DA AUTORA. A PRIMEIRA POR PRECATRÓRIA, PARA SUA OPITIVA EM PETRÓPOLIS (FLS. 184). I. A 2ª TESTEMUNHA DA AUTORA (FLS. 185). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/08/08, ÀS 16 H. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149253-6 - MERCADINHO PAI D EGUA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho: DESIGNO NOVA AC PARA O DIA 09/06/08, ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E O 2º RÉU. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO A FIM DE INFORMAR A NOVA DATA E SOLICITAR A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA 1ª RÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.145503-1 - ESPOLIO DE RENATO RIBEIRO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290)) X MARIA SILVANIR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SOARES DA SILVA (RJ-038893) Despacho:FLS. 460: ÀS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.150494-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE JOSE DE FARIA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144602-8 - CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616)) X FRANCISCO SIEIRA GORGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253), Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228) Despacho:Fls.284/287: anote-se, onde couber o nome do patrono do réu e após, republique-se o despacho de fls. 280. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083222-1 - VANESSA BRITO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MODERPISOS SYNTEKO E PISO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho: J. E. MANDADO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.073576-2 - BERNARDO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.073600-6 - MARÍLIA MARIA MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X DELTA AIR LINES Despacho: APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 208.001.073756-2. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.017638-4 - JOANA FAUSTA MARAU DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão: ÀS FLS. 432, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, E ÀS FLS. 442, O CREDOR REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038602-9 - SONIA MARIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 09/06/08, ÀS 15:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.001.094490-7 - ANTONIO DE SOUZA BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215032-3 - GILSON GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215111-0 - FABIANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183964-0 - JOÃO CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104312-2 - BRUNO SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: E. OFÍCIOS CONFORME REQUERIDO. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266662-5 - LINDETE SANTOS SANTANA CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). DEBORAH GONZALEZ DAHER (RJ-147601)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho: EM PROVAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho:E.o precatório conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.009536-2 - ANDRE LUIZ SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Trata-se de precatório. Ao INSS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.082862-2 - ANGIOLINA PACE FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANDRÉ PETRUNGARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão: FLS. 74: MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.075126-3 - REGINALDO FRANCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.074834-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DANIEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho: FLS. 212: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 219, 241/242, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.074804-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES Despacho: APENSEM-SE AO PROCESSO Nº 2006.001.125912-7. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMARRAS, Síndico: NILO CACITO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho: CUMPRA-SE. OFICIE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUAREMBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE UBY DO VALLE GUIMARAES E OUTROS À PARTE AUTORA, PARA FORNECER A CONTRAFÉ, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061521-0 - RODRIGO LOPES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X LILIANA MARIA ESTRADE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.60/61, 96 E 102 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101509-3 - LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA DEFINITIVA, COM A DEVIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA DE DÉBITO JUNTO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.147805-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ESPÓLIO DE MARIA MGDALENA TEIXEIRA CATRAMBY), Inventariante: CECÍLIA TEIXEIRA CATRAMBY À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.039626-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X NEIDE BELLUCIO TAVARES E OUTRO Despacho:FLS.113/115: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.048115-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALBINO LOPES DA COSTA NETO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96/97, 115 E 116, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.064779-2 - PHILIPPE UÈBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 75/77: à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072010-0 - VERA SALVIANO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIEIRA LEON (RJ-130625)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.81/98, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089492-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AÇORES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RAMOS E OUTRO Sentença: Diante da petição de fls. 64, em que a parte Autora informa que os Réus quitaram o débito cobrado nesta ação, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem honoráios, vez que não houve citação. Transitada em julgado, certificada a inexistência de eventuais diferenças de custas e taxa judiciária a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092020-4 - MARCOS AURELIO VAZ FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS . 133/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.150025-9 - HAROLDO ROCA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153654-0 - RAUL ANTONIO DE MEDEIROS ARANHA MOURÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X ANDRE ROCHA BEZERRA FALCÃO Decisão:Fls.44: Defiro a suspensão do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.172525-7 - MARIA DO CÉU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Tendo em vista a impossibilidade da conciliadora comparecer a audiência, por motivo de doença, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.172941-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERRA DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SILVIA FOLGADO DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.71, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.173717-0 - CICERA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 67/77, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.215627-1 - ELBER DE MELO PORTAL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Tendo em vista a impossibilidade da conciliadora comparecer a audiência, por motivo de doença, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, POR DANOS CAUSADOS À TERCEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057428-6 - JOSE CLÁUDIO SOARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X HSBC SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR A CARTA PRECATORIA REQUERIDA; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.088257-1 - WALTER PINTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 187: Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089735-8 - MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X ALOIR MELCHIADES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Decisão: O JUÍZO ENTENDE SER A PERÍCIA NECESSÁRIA. MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037792-0 - LYA SEGADAS PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X RONALDO ANTONIO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482), Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 368/384, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RILDO FIGUEIREDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732) Despacho:Ao autor sobre a proposta apresentada às fls. 72/74. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.92/94 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.132127-0 - SANDRA IRIENNE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X WILSON OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Decisão:... OFICIE-SE AO DETRAN.Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a questão será analisada com a resposta do 1º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120222-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BANCKPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS À PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 105/109, 133 E 138, A FIM DE INSTRUIR ADITAMENTO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.013149-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho: AUTOS DESARQUIVADOS. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.88; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025837-4 - OLA 139 PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X CRIS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho: ESCLAREÇA O BEM A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049178-0 - SYLVIO FURTADO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X ROGÉRIO SOARES GOMES Decisão: DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085972-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Adite-se o mandado em relação ao primeiro executado, vez que o segundo já foi citado, conforme certidão de fls. 36v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Recebi, hoje, a petição datada no dia 3 de abril, cuja requerente é a exequente.Indefiro o pedido da credora. A sentença determinou que a ré arcasse com o pagamento das despesas do seu tratamento. Porém, este tratamento deve ser feito em clínica conveniada, pois foi este o fundamento da sentença.Transferência efetuada. L. o termo de penhora. I. por DO \r\n\r\nProc. 2003.001.025153-9 - LUIZ CARLOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESC EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AG. O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.219648-7 - BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X THOMAS MAGNO CONCEIÇÃO AO EXEQÜENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.26, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009044-1 - JOSE PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X NILTON DE BARROS RAMALHO E OUTRO Decisão: CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:... Isto posto, julgo extinto o processo sem a apreciação do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogdao que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255)) X ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.039929-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho: REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 2, VEZ QUE O PATRONO DA IMPUGNADA NÃO CONSTOU DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 9. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053048-4 - ALEXANDRE MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITALO S RAIMUNDO*L (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Despacho:À MM. JUÍZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165171-7 - NAIR ADAO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.55: Defiro, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.006688-8 - SOLANGE DARRIEUX SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2008.001.006688-8Parte Autora: SOLANGE DARRIEUX SAMPAIOParte Ré: BANCO ITAÚ S/ASENTENÇAA autora moveu a presente ação de Indenização em face do réu.Inicial à fls. 02/13, instruída pelos documentos de fls. 14/20. No entanto, como se vê à fls. 26/27, as partes celebraram acordo.Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, CPC. Retire-se o feito de pauta.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.055325-1 - MARCOS LUCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X REDE TV (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Despacho:Ao autor sobre os documentos acrescidos de fl(s). 191/494. \r\n\r\nProc. 2005.001.139851-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.097628-3 - NEUSA LINA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:J. ATENDA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005599-4 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVEIRA NASCIMENTO LANDES (RJ-117584)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007081-8 - DOGIVAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Tendo em vista a impossibilidade da conciliadora comparecer a audiência, por motivo de doença, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.075101-9 - NISIA BRASILEIRA AUGUSTA DE PAULA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572)) X TAM LINHAS AEREAS S A Despacho: DESIGNO O DIA 11/06/08, ÀS 13:30 H. PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.075510-4 - MARIA ALDENOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERGIO MAURO E OUTROS Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048103-0 - GOIAS SUL GERAÇÃO DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X TRUE LIFE CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS DE GEOMENSURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFICIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.133084-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X A J SERVICOS DE PINTURAS E REPAROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371), Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Decisão:Ao excepto. Defiro a penhora. Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.106076-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GLADYS MABEL ARRIGONI AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.112412-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA PASTOR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LYA DA PROVIDÊNCIA NICOLAU LAPORT (RJ-050016) Decisão: Fls. 120/121: diante do acordo celebrado. defiro a suspensão. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/06, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.015972-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVICOS FENIX LTDA), Fiador: ELIZABETH SANTOS DE SOUZA), Fiador: CAROLINA MARIA DE ALBUQUERQUE LOURENCO), Fiador: ANTONIO DE OLVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:1- Fls. 375: Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. 2- Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.000178-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO CABRAL AO AUTOR, PARA RETIRAR OS OFÍCIOS REQUERIDOS, OU RECOLHER CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090253-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA GLORIA EPIFANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.171, BEM COMO OFÍCIO DE FLS.172/173, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035678-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAFAEL CARNEIRO PINTO Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.169789-4 - CRECHE NOSSO FRUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X ANIBAL ANTONIO BRAGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730) Despacho:J. Despacho em separado. Diante do pedido da petição agora recebida, designo AC para do dia 9.6.08, às 15:30 horas \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.029202-0 - GENTIL SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.035966-7 - LAURINDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Fica a parte devedora devidamente intimada, por publicação, do termo de penhora acostado às fls.200; na forma do art. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072064-9 - TEREZINHA VEIGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860), Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Tendo em vista a impossibilidade da conciliadora comparecer a audiência, por motivo de doença, fica redesignada a audiência de conciliação para o dia 25/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.072031-8 - NENA CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 114/122: À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010366-4 - LUCIANA DULCE BONELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE NARDI ARANHA (RJ-125141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Por derradeira oportunidade, junte o banco a docum. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067781-4 - PATRICK BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.088652-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE JORGE SAD À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.77/82, 91/92 E 94 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.071821-1 - VITORIANO RUAS DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MARIA VIRGINIA RUAS SANTOS Decisão: ENTENDO SER MAIS PROVEITOSA A EXP. DE MANDADO DE VERIFICAÇÃO. E. MANDADO. EM CARÁTER DE URGÊNCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047182-5 - JAILSON SANTIAGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S A Despacho:Comprove-se a hipossuficiência econômica e junte-se o IR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ, SOBRE CERTIDÃO DE FLS.205V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.071985-0 - ROBERTO JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-117256)) X CARTAO CITIBANK VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177944-8 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221240-7 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 19/20 E INFORMAÇÃO DE FLS. 24, DEVENDO O MESMO REGULARIZAR A SUA PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.041729-2 - MEGA HOUSE 383 PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEMÈRE (RJ-009787)) X OEMEG TELEMATICA E PAPELARIA LTDA Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS. INTIME-SE A PARTE AUTPORA, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148529-2 - MARIA LUIZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE COMERCIO MAYER DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1- Retire-se o feito de pauta. Fls. 126/127: oficie(m)-se, conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164052-5 - CANDIDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040980-9 - LEONIDAS PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: FLS. 16: REVOGO A DECISÃO DE FLS. 13. DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081760-8 - EVERALDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho: FLS. 174: ESCLAREÇA-SE, VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO ORDINÁRIA, CUJA SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO. FLS. 175: JUNTE-SE O TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039929-2 - LIDIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: FLS. 78: ATENDA-SE, COM URGÊNCIA. DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 79, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE A RETENÇÃO INDEVIDA. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111282-0 - MANOEL DAMASCENO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo às fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.121603-0 - MAURICIO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). MONIQUE DE DEUS FROUFE (RJ-146601)) X BV. FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LT DA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:À parte contrária sobre os documentos acrescidos de fl(s).419/443. \r\n\r\nId: 497472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497487": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.069395-0 - NILTON FRANCISCO CIRINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.070830-8 - MARCO AURÉLIO SAMPAIO SERGIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) Decisão:Considerando-se que se trata de levantamento de valor devido em razão do falecimento do titular Jorge de Souza Sérgio, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas de órfãos e sucessões desta Comarca, com base no artigo 87, I, \"c\", do CODJERJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.096985-2 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578) Despacho:I-se a parte autora para andamento.Decorrido sem manifestação,ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115348-0 - LUMEN PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408)) X MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA Despacho:Compulsando os autos constatei que não há nenhuma comprovação efetiva em relação ao cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, em relação aos patronos da parte ré. Portanto, cumpra-se efetivamente o mencionado artigo, em cinco dias.Após, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.118892-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 conforme discriminado abaixo:DISTRIBUIÇÃO+AEVC 1102-3R$ 82,15 Atos por via postal 1110-6R$ 10,95 CAARJ (10%) 2001-6R$ 9,31 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 98,96FUNPERJ 567300124-3R$ 5,57 FUNDPERJ 600225174-9R$ 5,57 \r\n\r\nProc. 2007.001.008564-9 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989) Despacho:Intime-se o autor para recolher a diferença de taxa judiciária , na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.075302-6 - ALAIR BLANCO GALLO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:(...) Além disso, entendo não estar presente o interesse jurídico em sentença favorável a uma das partes, requisito para a habilitação como assistente, conforme disposto no artigo 50 do CPC.Assim, pelas razões acima expostas, INDEFIRO a intervenção do Banco nacional - em liquidação extrajudicial, como assistente do réu.(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.101846-2 - MARIA CÉLIA DOS SANTOS BOU MAROUN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:(...) Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III, do CPC, determino venham aos autos no prazo de 30 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente ao período correspondente aos meses de plano econômico Bresser, sob pena de aplicação do disposto no artigo 359 do CPC. Julgamento no estado e liquidação por arbitramento.(VER ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.151143-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MAGNO GOMES E OUTROS Decisão:1- Venha certidão do 21º Ofício de Notas referente a constituição de AFONSO NUNO OLIVEIRA como procurador de um dos réus (fls.68/69). 2 - Cite-se o ocupante do imóvel na forma do art.360 do CPC para que exiba o documento que legitima sua posse a fim de verificar quem está na administração do imóvel. Tomando o Oficial de Justiça a qualificação completa do ocupante. \r\n\r\nProc. 2007.001.171467-3 - JOSÉ RAIMUNDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré ao pagamento equivalente a 5,67 (cinco vírgula sessenta e sete) salários mínimos da época da liquidação, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária pelos índices da Corregedoria de Justiça a partir da publicação desta e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4 - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.263626-8 - JOSE MARIA DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.000845-1 - LUIZ SEBASTIÃO DE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:I-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.004526-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.068583-7 - RAMON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068687-8 - ANDREA BONI SCARPATE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.017118-6 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:... As afirmações de fls.269/272 são graves e irresponsáveis, afirmando que desapareceu da conta de deposito judicial o valor de R$ 20.000,00 sem qualquer justificativa plausível. O saldo da conta de fls.240 é ZERO. A outra conta, ainda tem saldo remanescente conforme à fls.239. INDEFIRO O LEVANTAMENTO DE QUAISQUER QUANTIAS PELO RÉU, ATÉ QUE COMPROVADO E DADO QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES A QUE GARANTE O VALOR DEPOSITADO... \r\n\r\nProc. 2007.001.215196-0 - DIBIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.001.069597-1 - SERGIO HENRIQUE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS Decisão:Defiro JG. Venha o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC em cindo dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) A parte ré para recolhimento da diferença de custas apontada à fls.398. \r\n\r\nProc. 2007.001.057246-9 - DENISE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120442-7 - PAULO JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS;2) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.001.121740-9 - MARCOS ASSAKURA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Aos interessados sobre os oficios de fls.66/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.180304-9 - ANDRÉ LUIS LIMA ZUAZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o encerramento da conta n.º01.001795-3, agência 2134, desde 17 de janeiro de 2007, e a inexistência da dívida a ela vinculada.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que seja cancelada a anotação efetivada pela ré, com relação ao nome do autor, nos cadastros do SPC e do SERASA. Expeçam-se ofícios... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067088-3 - PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FININVEST Despacho:A verossimilhança das alegações autorais está comprometida, por não haver, nos autos, comprovação do pagamento das parcelas do empréstimo, conforme alegado na incial. Assim, ausente tal requisito, indefiro, por ora, a antecipação da tutela.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10.06.08 às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062147-1 - EDISSON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Emende-se a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC ou retificando-se o valor da causa para prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069497-8 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.198887-6A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X JOEL PESSANHA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.219381-4A - NILZA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.069184-9 - EUNICE DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOÃO HELDER MACEDO MONTI Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.032919-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre a informação do avaliador às fls. 304. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver omissão, obscuridade ou contradição que os desafie na decisão ora atacada.Mantenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.067158-9 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X IBICARD S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030226-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831) Despacho:I-se o devedor..a efetual o pagamento no prazo de 15 dias sob pena de multa.. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.036826-5A - HERONDINA SOARES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069588-0 - GISELE CRISTIANE DE AGUIAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X CASAS BAHIA S A Decisão:O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação está ausente no caso, visto que as demais anotações tidas no nome da autora não permitirão que seu crédito seja restabelecido, o que justificaria a concessão da presente medida neste momento. Não sendo o caso, indefiro a antecipação da tutela pela ausência do citado requisito.Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10.06.08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121076-0 - JAILSON PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 conforme discriminadas a seguir:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 160,66 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 12,78 CAARJ (10%)2001-6R$ 17,34 CUSTAS PARA BAIXA600202696-8R$ 18,23ACRESCIMO 20%600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA2101-6R$ 127,15FUNPERJ567300124-3R$ 9,58 FUNDPERJ600225174-9R$ 9,58. \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 conforme deiscriminado a seguir:APELAÇÃO 1101-5R$ 43,81 Porte de rem. e retorno1104-9R$ 9,12 DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 160,66 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 12,78 Atos por via postal 1110-6R$ 3,65 CAARJ (10%) 2001-6R$ 23,00 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64 TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 44,45FUNPERJ 567300124-3R$ 12,41 FUNDPERJ 600225174-9R$ 12,41 \r\n\r\nProc. 2007.001.187149-3 - LUIZ OSMAR FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Pela derradeira vez, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência; ou esclareçam se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.067969-2 - INDAIA QUIRINO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069605-7 - MARLY COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X LOJAS INSINUANTES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 10.06.08 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.070536-4 - EDUARDO MACEDO DARZE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.049648-4 - MARCELO MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ADVANCE VIAGENS E TURISMO LTDA ADV OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). DECIO RAFAEL DOS SANTOS (SP-027909) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.058288-3 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANERJ S A SUCESSOR BANCO MULTIPLO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99DISTRIBUIÇÃO+AEVC 1102-3R$ 160,66 Atos por via postal 1110-6R$ 3,65 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,43 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 182,34FUNPERJ 567300124-3R$ 9,13 FUNDPERJ 600225174-9R$ 9,13 \r\n\r\nProc. 2006.001.043989-4 - JERUSA LOBAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.132747-9 - SANDRA HELENA SANT ANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 conforme discriminado a seguir:APELAÇÃO 1101-5R$ 43,81 Porte de rem. e retorno1104-9R$ 18,24 DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 105,88 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 Atos por via postal 1110-6R$ 10,95 CAARJ (10%) 2001-6R$ 20,44 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64 TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 44,45FUNPERJ 567300124-3R$ 11,13 FUNDPERJ 600225174-9R$ 11,13 \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.113093-6 - MARIA APARECIDA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X LABS CARDIOLABS EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.187276-0 - FABIANA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FRIGORÍFICO RIOGRANDENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA DE MESQUITA (RJ-091825) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265534-2 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUZI AMIM SALMEM (RJ-079777)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.068634-9 - ELZA ELI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZÔNIA S A BASA Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.069582-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATTA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ANGELA NICOLAU ATTA Despacho:Retifique-se o valor atribuído à causa, adequando-o ao disposto no artigo 260 do CPC e nos artigos 118, 119 e 121 do Decreto-Lei Estadual nº 05/1975, complementando-se a taxa judiciária, conforme certificado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2008.001.070562-9 - FRANCISCA NILSA PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.103395-0 - WILLER ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ROLANDO GASPAR FERREIRA Despacho:Comprove a parte autora a entega da carta precatória retirada, no prazo de três dias. Decorrido sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.024651-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FABISA INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Compulsando os autos constato que o 2º réu ainda não foi citado.Cumpra-se portanto a determinação de fls. 46, providenciando o Autor cópia da petição inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.078879-0 - JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYLSON DOS SANTOS NEVES (RJ-021330)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Indefiro por ora a prova oral requerida.Defiro a prova pericial.Nomeio Dr. Fernando M. Cruz (tels.: 2493-7839 e 9986-5687)Faculto as partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. I-se para dizer sobre seus honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048315-5 - DANIEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Venham as alegações finais. Prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.154451-0 - LUIZA FONTINELLE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.002868-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO JANEIRO CEG REPUBLICAÇÃO: Esclareça o patrono da parte autora o documento de fls. 70, visto que ali consta como representante do condomínio-autor pessoa diferente da indicada na inicial e na procuração de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.063788-0 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10.06.08 às 16:00 horas.Indefiro a tutela antecipada. Por ora, não se vislumbra verossimilhança nas alegações autorais. No caso, considero ser necessária maior dilação probatória, para que se alcance um melhor juízo quanto ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.063792-2 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10.06.08 às 15:40 horas.Indefiro a tutela antecipada. Por ora, não se vislumbra verossimilhança nas alegações autorais. No caso, considero ser necessária maior dilação probatória, para que se alcance um melhor juízo quanto ao pedido formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.071521-0 - AURORA CALLADO SETTE, Procurador: JANETE SETTE VIANNA AMADO (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Junte-se. Considerando o descumprimento da medida de urgência, majoro a multa para R$ 10.000,00 por dia. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.153456-7 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.003459-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- em réplica ; 2- juntem-se por linha os documentos apresentados, acautelando-se no cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210018-6 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Ao Autor sobre fls. 60, em três dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109679-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Aos interessados sobre os oficios de fls.570/571. \r\n\r\nProc. 2006.001.046131-0 - CIGANA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento no valor de fls. 168, na forma requerida às fls. 175. Custas remanescentes pela executada.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022612-9 - FÁBIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Fls. 195 - venha a comprovação documental das suas alegações bem como o estágio em que se encontram as ações mencionadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.067333-1 - CHRISTIAN BARBNARD BRUM (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS (MG-069991)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213110-9 - DIRCE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 39/46, visto que se tratam de cópias das fls. 31/38, e intime-se o patrono da ré para retirá-las em cartório. 2) Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada quanto à exclusão de seu nome dos cadastros do SERASA, visto que são verossímeis as alegações da parte autora, como se vê pelos documentos de fls. 20/22, e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SERASA a fim de que proceda à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco IBI S/A junto ao nome da autora.3) Pela derradeira vez, manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033599-7 - VICTOR VITORINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) ATL TELECOM LESTE S A E OUTRO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o(a) 2º réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 conforme discriminado abaixo:DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 80,33 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 12,78 CAARJ (10%)2001-6R$ 9,31 CUSTAS PARA BAIXA600202696-8R$ 9,12 ACRESCIMO 20%600205926-6R$ 1,82 TAXA JUDICIARIA2101-6R$ 127,15FUNPERJ567300124-3R$ 5,11 FUNDPERJ600225174-9R$ 5,11 \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.001.067728-2 - LUTIGAR DO NASCIMENTO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.068042-6 - IEDA NASCENTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.217408-0 - CARLOS MICHEL DOS SANTOS TEODORO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1 - Tendo em vista que a presente ação é referente a suposto acidente ocorrido em veículo de via terrestre, reconsidero a decisão de fls. 32 e designo para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas, audiência de conciliação do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se.2 - Retifique-se a capa dos autos.3 - Segue informação de agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.221372-2 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE PREVENTIVA E COMBATE AS ENDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAÚDE RJ Despacho:Tendo em vista o AR de fls. 31 e a petição de fls. 33, redesigno audiência de conciliação para o dia 10/07/08, às 14:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, no endereço fornecido às fls. 33, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Intime-se o(a) ré para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99 conforme discriminada abaixo:ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56Atos por via postal 1110-6R$ 3,65 CAARJ (10%) 2001-6R$ 2,92 TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 350,88FUNPERJ 567300124-3R$ 1,46 FUNDPERJ 600225174-9R$ 1,46 \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se o(a) réu para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99.DISTRIBUIÇÃO+AEVC1102-3R$ 82,15 ATOS DOS OFICIAIS1107-2R$ 25,56 CAARJ (10%) 2001-6R$ 9,31 CUSTAS PARA BAIXA 600202696-8R$ 18,23 ACRESCIMO 20% 600205926-6R$ 3,64 TAXA JUDICIARIA 2101-6R$ 377,00FUNPERJ567300124-3R$ 6,30 FUNDPERJ600225174-9R$ 6,30 \r\n\r\nProc. 2007.001.034283-0 - JACIARA DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Digam as partes sobre fls. 132/133. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.067789-0 - FLÁVIO MARINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Comprove a parte autora, documentadamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.128482-4 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Homologo os honorários periciais \r\n\r\nId: 497487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511510-0 (118379) - BIANCA TORRES PEREIRA DA SILVA X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao Alimentante;2 - Atenda-se fl. 21 v. \r\n\r\nProc. 1988.001.046424-0 (133200) - CELIA MARIA PALADINO ALVARENGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X JOSE CARLOS ALVARENGA Despacho:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado referente ao FGTS. I-se para a retirada e comprovação da entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 1995.001.134477-9 (148144) - VANDA VIRGULINO SILVA DE MELO REP/ S/ FILHO: FRANKLIN WILLIAM VIRGULINO DE MELO X GILMAR SANTOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001) Despacho:Fls.38-Expeaça-se alvará conforme requerido, tendo vista a anuência do alimentante (fls.39). \r\n\r\nProc. 2005.001.133804-9 - HORST REINHARDT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)), JUAN PABLO NASCIMENTO REINHARDT Despacho:Considerando que o endereço fornecido à fl.61 é o mesmo consignado na certidão de fls.67 e informado pelo autor na inicial, aguarde-se seu comparecimento aos autos por 30 dias, voltando cls. após. \r\n\r\nProc. 2006.001.061337-7 - CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Decisão:Tendo em vista o que se contém à fls. 426, e considerando a certidão de fls. 784 bem como que a decisão de saneamento data de Dezembro de 2006, designo o dia 30/04/2008 as 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.221456-8 - GABRIELLE CARVALHO NIGROMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X AMOS BRITO NIGROMONTE \"...fica a audiência designada para o dia 16/04/2008 às 14:00 h , redesignada para 16/04/2008 às 17:00 h...\" (resumo) \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.057438-9 - DJARLA MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X ALACIDES PEREIRA DE CASTRO Despacho:Informe a suplicante acerca da possibilidade do suplicado, de acordo com art.2 caput da Lei 5478/68, em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144261-0 - LEANDRO ESTEVES LEITAO, LUCAS ESTEVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:Fls.107- Com a devolução do anterior, expeça-se novo corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.020172-8 - DELHI FREIRE DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.048782-7 - SIMONE ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RICARDO FRASCA SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls.385-Atenda-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.022296-1 - MARIA SILVIA ANDRADE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CURY (SP-060984), Dr(a). GUIDO ROGÉRIO MACEDO SILVEIRA (RJ-015444)) X CARLOS HENRIQUE BENUZZI DA LUZ Despacho:Recolhidas as custas, avalie-se. Com o laudo, dê-se vista. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.123273-0 - MARIA ROSANGELA BRAZ DUARTE, ANDERSON DO SACRAMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do Título. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.031530-8 - RICARDO FRASCÁ SPILBORGHS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SIMONE ZVEITER Despacho:Fls.48- Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.004538-6 - IEDA TUCHERMAN, LUIZ TUCHERMAN (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016698-1 - CARLOS BENJAMIM HADBA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)), ANNA CAROLINA AMOEDO HADBA), FELIPE AMOEDO HADBA Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005809-1 (148478) - NEUZA LEOCADIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZIO MACIEL MENEZES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731) Despacho:Fls.134-Oficie-se, como requerido, de acordo com sentença de fls.29/29verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.055730-0A - PATRICIA AMORIM DE OLIVEIRA E OUTROS, RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA, PAULA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X RICARDO MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) \"...fica a audiência designada para o dia 09/04/2008 às 14:30 h , redesignada para 16/04/2008 às 16:30 h...\" (resumo) \r\n\r\nProc. 2006.001.100438-1 - HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCELO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125), Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856) Despacho:Aguarda-se cumprimento integral da decisão de fls.198, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054810-8 - MARIA CLARA RIOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142)) X CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS Decisão:Fls.36- Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.152906-7 - JORGE LUIZ ANTUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X JORGE ROCHA GOMES Despacho:Fls.29- Descabe o pedido, tendo em vista o rito processual escolhido. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.098540-0A - PEDRO VIANNA BORN (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X LUCILLA VASCONCELLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.001415-3 - HORACIO MOACYR ALMEIDA MOREIRA PIEDRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X MARIANA BONI GUERRA Despacho:Fls.17- Nomeio inventariante o requerente.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.030369-1 (147106) - JULIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE BENIKES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.028268-3 - SOLANGE CRISTINA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO FERNANDES (RJ-123144)) X EVALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.063300-8 - VIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MARIA DA GRAÇA KIK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) \"...foi redesignada audiência para o dia 16/04/2008, às 13:30 h...\" (resumo) \r\n\r\nProc. 2008.001.007659-6 - PATRICIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X CESAR AUGUSTO HENRIQUES \"...fica a audiência designada para o dia 10/04/2008 às 14:00 h , redesignada para 16/04/2008 às 15:30 h...\" (resumo) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.104741-0 - RODRIGO AZEVEDO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) \"...fica a audiência designada para o dia 09/04/2008 às 14:00 h , redesignada para 16/04/2008 às 16:00 h...\" (resumo) \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.244441-0 - ROBERTO VAIMBERG, LETICIA VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Ao Autor(a) sobre fls.74 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.219954-3 - CARLOS FERNANDO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X DANIEL SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Despacho:Recebo a apelação tão somente no efeito devolutivo.Ao apelado e, após, ao MP.Em seguida subram ao EGT, com as nossa homenagens. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.025365-2 - RODRIGO DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X RAPHAEL UCHOA DIAS DE MENEZES RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA C. PREC CORRETAMENTE \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.178434-1 - ALEXANDRE FRANCISCO CESAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CARVALHO GUERRA (SP-174272), Dr(a). CLITO FORNACIARI JUNIOR (SP-040564)) X MÔNICA DE ARAÚJO GRIBEL Despacho:Recolhidas as custas e taxa, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.092608-2 - DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DECIO LEOPOLDO DE SOUZA FILHO (RJ-132602)) X TANIA SUELI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.79. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) \"...fica a audiência designada para o dia 10/04/2008 às 14:30 h , redesignada para 16/04/2008 às 15:00 h...\" (resumo) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.200021-2 (60029) - RAFFAELE VICENTE DELIA X ELZA JUREMA DELIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Expeça-se Carta de ADjudicação. Sem prejuízo, restaure-se a autuação. Após, certificadas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.200269-9 (70895) - FABIO MELLO FREIXIEIRO, MARIA DA ANUNCIACAO PEREIRA FREIXIEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Fls.231, aos interessados. \r\n\r\nProc. 1979.001.200210-6 (88315) - CESAR DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-021088) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 9,12, no codigo 1102-3 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,82, por folha, no código 1110-6, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1980.001.200858-0 (95708) - DANILO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fl. 57. \r\n\r\nProc. 1986.001.200527-0 (125081) - REINALDO LIMA CURVELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Decisão:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1988.001.065687-6 (133779) - CARLOS AUGUSTO VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)), GILDA COUZZI VELOSO DA SILVA, Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Carlos Augusto Veloso da Silva, a seus filhos Juliana Couzzi Veloso da Silva e Filipe Couzzi Veloso da Silva. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 1991.001.042064-9 (141116) - CELSO SOUZA GUERRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X NORMA MANHAES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Decisão:A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinção da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Celso Souza Guerra, aos seus filhos Vitor Manhães Guerra e Renan Manhães Guerra. Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento dos descontos em folha. Após, decorrido o prazo recursal, cumpra-se art 211 da consolidação normativa da corregedoria geral de justiça, arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.106287-4 - SILVINO CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)), DIANA MARIA TEIXEIRA PENEDO Despacho:Expeça-se Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.148377-3 - PAULO JOSE AZEVEDO SALLORENZO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA DE CASTRO NUNES (RJ-101097)), JULIETA COSTA BARBOSA SALLORENZO, Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.154597-5 - ELAINE SOANES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) \"...fica a audiência designada para o dia 08/04/2008 as 14:00 h , redesignada para 16/04/2008 às 14:00 h...\" (resumo) \r\n\r\nId: 497332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.045548-0 (100244) - MARA DE MELLO TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X IVAN TORRES CALVENTE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FL 244 \r\n\r\nProc. 1994.001.064694-4 (106231) - JONATAS SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X JOAO DIVINO CUNHA Aos interessados sobre o ofício de fls.40(Cedae). \r\n\r\nProc. 2007.001.025846-5 - EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) FL. 122: DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. 2) FL. 125: ATENDA-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215681-7 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X SEVERINA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.027330-4 - M.J.F.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA IMBARDELLI (RJ-147543)) X M.T.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes SOBRE FLS. 21/24 \r\n\r\nProc. 2008.001.058571-5 - FRANCYELEN VICTORIA SILVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FABIANO GOMES ALVES BARBOSA Despacho:DEFIRO A JG \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.062422-8 - M.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.N. Despacho: TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DECORRENTE DE SUAS ESPECIFICIDADES E RITOS DISTINTOS, EMENDE-SE A INICIAL PARA A EXCLUSÃO DE UMA DAS PRETENSÕES, VIABILIZANDO ASSIM A CELERIDADE PROCESSUAL \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140881-5 - F.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614) Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ PARA AUTORIZAR A REPRESENTANTE LEGAL DE FELIPE COELHO TORRES, SRA. FRANCISCA HELOISA LIMONGI COELHO TORRES, NA QUALIDADE DE SUA ASSISTENTE, A ASSINAR O INSTRUMENTO PÚBLICO PARA A VENDA DAS SALAS COMERCIAIS Nº 204 E 205 DA RUA TEIXEIRA DE MELO, 87, IPANEMA, DEVENDO SER DEPOSITADA EM CONTA DE CADERNETA DE POUPANÇA, À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, O VALOR QUE COUBER AO MENOR, CONSIDERANDO-SE O VALOR DA AVALIAÇÃO JUDICIAL, QUE DEVERÁ SER INFERIOR AO DA VENDA, COM A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOS AUTOS, NOS TRINTA DIAS SUBSEQUENTES À EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO, SOB PENA DE SUA NULIDADE. DEFIRO, AINDA, O PEDIDO DE ALVARÁ EM FAVOR DE FRANCISCA HELOISA LIMONGI COELHO TORRES, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 77.986,86 (SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), REFERENTES À COMPRA DO IMÓVEL SITO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 90/306, GLÓRIA, PARA O RESSARCIMENTO DOS VALORES ADIANTADOS PELA MESMA EM PROL DO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.165709-2 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X F.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191) Sentença:VISTOS ETC HOMOLOGO A PARTILHA AJUSTADA ENTRE AS PARTES E VIA DE CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM CUSTAS EM FACE DA GRATUIDADE DEFERIDA AO TRANSITO DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.060988-4 - MONNYQUE PYETRA AZEVEDO X JOSÉ FERREIRA DE LIMA Despacho:Designo audiencia, para a oitiva de José Ferreira de Lima, para o dia 13 de maio de 2008, às 14:00 h. Intime-se, pessoalmente, o suposto pai, comunicando-se ao Juízo Deprecado a data designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.236180-2 - P.J.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.182383-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X M.M.G.B. À parte autora para recolher as custas do Oficial de Justiça, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.001.264599-3 - M.H.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO (RJ-056899)) X É.R.S. Despacho:DEFIRO A JG . AO MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018656-2 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X E.I.J.G.), Inventariante: F.J.S.D.V.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Atenda-se ao MP.PROTESTO POR NOVA VISTA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO REU \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - J.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X E.P.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Ao autor para providenciar as custas dos mandados de citação, bem como a contra-fé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.062030-8 (104812) - L.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)), A.A.S., Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES DE ARAUJO (RJ-072723) Despacho:DEFIRO A JG A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1994.001.049123-7 (106055) - JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido de fls.60/61. Certificada a insubsistência de custas, oficie-se a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Solange Pereira da Silva. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.036491-0 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Venham as cópias que deverão instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.001.811657-0 (85020) - N.R.N. (Adv(s). Dr(a). MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS (RJ-147848)) X M.N. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.098138-8 (103769) - M.L.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA MAIA FERNANDES (RJ-073059)) X P.C.S. Aos interessados sobre o ofício de fls.220. \r\n\r\nProc. 1993.001.010324-7A - SONIA SCHLITTLER SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho: A EXEQUENTE TENDO EM VISTA INCLUSIVE QUE OS VALORES BLOQUEADOS SUPERAM O VALOR DA EXECUÇÃO. 2 COMPROVE O DEVEDOR O FATO ALEGADO NO ITEM 2 DE FL 53 ESCLARECENDO SE OS VALORES EXISTENTES NAS CONTAS ALI MENCIONADAS PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AO 1 TITULAR \r\n\r\nProc. 1995.001.013438-8A - THIAGO DE ALMEIDA RIBEIRO PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X MARCIO VALENTIM PESTANA Despacho:DEFIRO A JG . EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 1995.001.067341-0B (107476) - PATRICIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X RICARDO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR 180 DIAS. DECORRIDOS, ABRA-SE VISTA A DP \r\n\r\nProc. 1999.001.157748-5A - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C.C.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RETIFIQUE-SE ONDE COUBER, FL 14 DEFIRO A JG, FL 15/17 AINDA NÃO HOUVE PENHORA DE BENS , SENDO PREMATURA A IMPUGNAÇÃO. ASSIM , AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FL 17 \r\n\r\nProc. 2000.001.030687-0 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X M.F.P.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:DIGAM AS EXEQUENTES SE O ACORDO DE FLS FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.000295-3 - T.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:J-SE. AO EXEQUENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026766-7 - N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C.N. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 187/188.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091906-8 - I.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X R.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls 86/88 defiro a JG. Fls 95 Defiro \r\n\r\nProc. 2007.001.153790-8 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X R.G.S.M. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2008.001.050040-0 - DAN LAVRADOR MOURÃO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X CARLOS CESAR MELLO MOURÃO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre a certidão retro \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.007750-7 - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). MONICA LOURENCO DA SILVA (RJ-089223) Ao executado sobre fls.86/90 e 92/93. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.055992-1 - L.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:E ALVARA EM FAVOR DA ALIMENTANDA PARA O LEVANTAMENTO DE 10 % DAS VERBAS RESCISORIAS INDEFIRO O PEDIDO NO QUE CONCERNE AO FGTS POR SE TRATAR DE VERBA INDENIZATORIA PASSIVEL APENAS DE LEVANTAMENTO PARA A CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO , MEDIANTE EXECUÇÃO \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.125557-5 - MARCIUS REBULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X DÉBORA WEITERSCHAN LEVY Guarda - Marcius Rebula ( Dr. Rogério Hermilio Fereira Fraga da Silva OAB.n. 96.233 ) x Débora Weiterschan Levy. Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.063388-6 - R.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X B.L.S.P. Despacho:CITE-SE COM A RESPOSTA APRECIAREI OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - R.M.D.B.R. (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X L.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Despacho:j-se. defiro. aguarde-se pelo prazo solicitado \r\n\r\nProc. 2007.001.098769-4 - VLADEMIR SCARPONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X PATRÍCIA ALEXANDRE PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:AO VARÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.021203-0 - ROSANGELA LEONEL DA SILVA E OUTRO, Interveniente: RONALDO LEONEL PIASER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006), Dr(a). RONALDO LEONEL PIASER (RJ-138921) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.075182-2 - LUCAS LEAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) NIVIO RODRIGUES JUNIOR Despacho: ATENDA-SE AO MP (CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES) VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.033023-1 - TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X JOAO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho: CERTIFIQUE-SE O TRANSITO DA SENTENÇA DE FLS 129/133. APOS DIGAM AS PARTES SE TEM ALGO MAIS A REQUERER NESTE FEITO. NO SILENCIO ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - B.T.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). HEBERT SOUSA DA CRUZ (RJ-135715)) X R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - L.R.B.J. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X E.B.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 167 ATENDA-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO M.P. E ÀS PARTES. APÓS, O PRAZO COMUM, DÊ-SE A VISTA REQUERIDA À FL. 164. \" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.078903-0 - J.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X A.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Aos interessados sobre o ofício de fls.114(Cedae). \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079714-5 - TANIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Despacho: A REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL FLS. 35/38 - CIENTE. REQUEIRO A CERTIDÃO NEGATIVA DO NONO OFICIO RELATIVA AO IMOVEL E A CONFORMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES ELETRONICAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063892-6 - L.E.S.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO RETRO (NÃO FOI ATRIBUÍDO VALOR À CAUSA, NÃO FOI APRESENTADA A PROCURAÇÃO NESTES AUTOS, NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS DE BAIXA E DISTRIBUIÇÃO, BEM COMO OS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES)\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.001.025085-7 - F.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X M.N.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.149819-8 - ELIEZIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X RENATA HOHL (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NESTA DATA NO APENSO \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.042170-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251)) X L.S.S. E OUTROS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre o estudo social \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.221148-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). CARLA GABRIELI GALVÃO DE SOUZA (BA-022131), Dr(a). ANTONIO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (BA-023524)) X A.A.O.), M.A.O.B. Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado na audiencia de conciliação que desde já designo para o dia 29 de maio de 2008, às 14:00h., quando serão ouvidos o menor e seus genitores. \r\n\r\nProc. 2007.001.264165-3 - C.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X S.M.S.S. Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.001.025780-3 - S.M.X.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X B.S.O. Despacho:A AUTORA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP dda leitura dos auos se entende que o reu ainda reside no lar conjugal o que importia em ausencia de interesse em agir. assim sendo requer o mp esclareça a autora se o reu reside no mesmo endereço ou se deixou o lar. \r\n\r\nProc. 2008.001.058683-5 - MARIA IRAIDES DE VASCONCELOS GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATHÁLIA DE BARROS GONZALEZ Despacho:COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CITEM-SE \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.210696-6 - A.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X M.M.F. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho: EM PROVAS \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201534-6 (76742) - S.A.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147) Despacho:MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA A FL . AO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.962576-1 (90601) - A.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548) Sentença:sto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl.41, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Beatriz Lacerda Correia Valente e Flavia Lacerda Correia, ressalvando o direito das alimentandas de virem, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.128147-7 - ROBERT KIPLING GARLAND (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X LUCIANE BRIOTTO GARLAND (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a 2ª Via da CARTA DE SENTENÇA preenchendo no campo 24, a conta 1102-3 e no campo 36 o valor de R$ 9,12; e para autenticação das cópias no campo 25 a conta 1110-6 e no campo 37 o valor de R$ 1,82 (por folha). São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045042-0 - ALEGRIA ASSAYAG ROCHA (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X WALDOMIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS, POR TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, MANTENDO, IN TOTUM, O JULGADO PROFERIDO. \r\n\r\nId: 497334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.018388-2 (105308) - CAIO VINICIUS NUNES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) LUIZ CLAUDIO SARINHO GUIMARAES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156665-7 - GABRIELLA VIRGÍNIA LOURENÇO AMYX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X SHANE RALEIGH AMYX AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.148919-7 - WANDRESSA CONCEIÇÃO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X WAGNER DA COSTA LOUZADA PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA A RETIRADA E ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS OU FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DO EMPREGADOR (VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA) PARA REMESSA, VIA CARTÓRIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.083350-0 - EDUARDO LISBOA PASTOR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882), Dr(a). MARCIA MARIA DE AMEIDA L BASTOS (RJ-066825) ATO DA SERVENTIA:\" FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:AVALIAÇÃO DE BENS (EFETUADA POR AVALIADOR JUDICIAL)Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 80% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 (www.tj.rj.gov.br /corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007)Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador (*)Campo 38: 20% do valor das custas - Portaria nº 202/2007, Tabela 05, Nota Integrante 2 corregedoria/tabela de custas 2008/portaria 202/2007 ) (**)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Verificar no respectivo cartório. Todas as contas correntes utilizadas para este fim devem ser cadastradas, previamente, junto à Divisão de Custas \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059153-5 (98682) - HELIO RICARDO DE OLIVEIRA PIRES E OUTRA X VICTORIA DROLHE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.024715-9 - LEONARDO SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) ATOS DA SERVENTIA: FALTA RECOLHER NO GRERJ CUSTAS RELATIVAS A CARTA DE SENTENÇA, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046979-8 - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546) Despacho:EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 60 E OFICIE-SE AO BACEN. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.101942-6 - JULIO CESAR FERMIN LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X JULIO KAMEL LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) \"PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AFIRMAÇÃO DE POBREZA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI 1061/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA Despacho:Ao cartório para que atenda ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.092115-6 - MARIA ELITA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211)) X ESPOLIO DE NILSON BAPTISTA DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 03(TRES) CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS.54 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.081283-5 - MARIA LUISA MAGALHÃES MARQUES E OUTRO X FREDERICO DO VALLE MAGALHÃES MARQUES Despacho:Indefiro, por ora, o pleito antecipatório, que reapreciarei após eventual resposta. Cite-se. \r\n\r\nId: 497338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497339": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ126168 \r\n\r\n1982.001.504513-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPEDRO LINHARES DELLA NINA - RJ121651 \r\n\r\n2007.001.083915-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1997.001.069327-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ145013 \r\n\r\n2001.001.034583-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUÍSA ELIAS COSENDEY - RJ096564 \r\n\r\n1996.001.076647-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL - RJ024386 \r\n\r\n2001.001.106941-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA DE MATOS - RJ109412 \r\n\r\n2007.001.085827-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nWILSON DA SILVA PORTO - RJ136166 \r\n\r\n1983.001.200787-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nDAMAZIO SOUZA SOARES FILHO - RJ043438 \r\n\r\n2003.001.052730-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2005.001.059813-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nId: 497339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.707194-6 (46.987) - NELY DE OLIVEIRA ALVES E OUTRA X OZIAS ALVES Despacho:Considerando o teor da certidão de fl. 14, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.504136-0 (80296) - ANGELA ZIMBARDI LOWNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES Despacho:Fl. 160 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.911370-0 (88.839) - CAMILA DINIZ RIBEIRO NOGUEIRA E OUTRO X ALTAMIRO RIBEIRO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA TEIXEIRA VILAS BOAS (RJ-116119) Decisão:...Isto posto, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da pensão que presta a seus filhos Rodrigo Diniz Ribeiro Nogueira e Camila Diniz Ribeiro Nogueira. Oficie-se à fonte pagadora para cancelamento dos descontos... \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Despacho:Atenda-se ao item 2 da promoção do Ministério Público (\"Requer seja justificado o nº. de testemunhas (5), em vista do rito da Lei de Alimentos\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.049769-3 - BRENO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS, BERNARDO LEYRAUD PIRES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X RAFAEL COELHO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057988-0 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X CARLOS RENATO MOREIRA Despacho:Fl. 18: Defiro pelo prazo de 15 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062025-9 - MARIANA SANTOS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X MAURO JOSE RAMUNDO MENEZES DA SILVA Despacho:Recebo a emenda de fl. 25. Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 24 no tocante aos rendimentos do Réu, vez que necessário o esclarecimento solicitado, ainda que em valor aproximado, para fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.073723-0 - MARIA ORQUIDEIA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Despacho:Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.014948-4 - CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)), ROSANE MARIA VASCONCELLOS ROSAN, Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Sentença:...Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 e aditamento de fls. 25/27 no tocante à partilha dos bens do ex-casal e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO e ROSANE MARIA VASCONCELOS ROSAN, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.001.046269-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA, MARIA CELESTE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de PAULO ROBERTO BARBOSA e MARIA CELESTE LIMA BARBOSA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.214812-2 - EDILENE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação consensual de EDILENE GARCIA DA SILVA e IRENALDO BATISTA DA SILVA, na forma do art. 226, § 6°, da CRFB e art. 1580, caput do Código Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja execução, contudo, fica suspensa, face à gratuidade de Justiça que ora defiro à parte ré (Lei n° 1.060/50, art. 12)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fl. 210 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.210931-1 - SZANA DE BERNADETTE BARBOSA LOPES FÉLIX E SILVA, PAULO ANDRÉ FERREIRA FÉLIX E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.139621-7B - CELSO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X CELSO PEREIRA DE JESUS Despacho:Fl. 167 - Defiro vista, pelo prazo legal, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.142828-0 - PATRICK VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VALLE DOS SANTOS (RJ-127839)) X RICARDO ANTONIO MOTTA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP (\"Requer traga o Exequente nova planilha, com exclusão da multa de 10% (incabÍvel ao rito do art. 733 do CPC), observando a Súmula 309 do STJ\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.033662-2 - NATALIA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUARES GARCIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Diante disto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de Juares Garcia Ramos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça. Oficie-se com as comunicações de praxe... \r\n\r\nProc. 2007.001.124822-4 - RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA, Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Venham pelos exequentes suas respectivas certidões de nascimento. Sem prejuízo, digam sobre fls. 31/42. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157124-0 - DANIEL MALAFAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X ÉCIO MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Venham pelo Executado comprovante de rendimentos atualizado no prazo de cinco dias para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. Fl. 56 - Ao Exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.056097-4 - JOCILENE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X SÉRGIO FERREIRA LEAL), CAIO VINICIUS FERREIRA DA SILVA Decisão:Considerando os elementos contidos na inicial, bem como a manifestação favorável pelo Ministério Público, DEFIRO a guarda provisória do menor Caio Vinicius Ferreira da Silva à requerente. Lavre-se termo. Esclareça a parte autora a divergência apontada na certidão de fl. 19, no tocante ao endereço do réu. Proceda-se ao estudo social, nos termos da promoção do Ministério Público.Intime-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.109217-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)) X LÚCIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Fl. 241 - Nada a prover, vez que a questão atinente à especificação de provas encontra-se preclusa. No mais, aguarde-se a audiência designada. Expeça o cartório as diligências necessárias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.058073-4 - MARISTELA VILAS BRERETON HOODSPITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X RICARDO ADOLFO GAULIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Requer diga o Réu acerca de fls. 228/9\"). \r\n\r\nProc. 2008.001.063214-6 - VICTORYA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. Após, cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.034219-5 - EDILBERTO DE OLIVEIRA KRONIG E TERSA MARIA DUHART DE KRONIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Fl. 29 - Aguarde-se em cartório por mais 60 dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.166307-0 - SOLANGE MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). ANA PAULA GOMES E SILVA (RJ-116681)) X CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Comprove a parte autora o alegado à fl. 51, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 497340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.703198-6 (59.979/83) - ARTUR RODRIGUES SOARES X ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Decisão: Vistos, etc... O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com quase 27 de idade, conforme certidão de fls. 127, além de já haver concluído o curso superior, como comprovam dos documentos de fls. 128/133.- Face ao exposto, declaro o pai A.N.de A. S. exonerado de prestar alimentos ao filho A. R. S.- Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto.- Intime-se o Ministério Público.- \r\n\r\nProc. 1989.001.133910-8 (82329) - ODETE MARIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER NUNES DE ALMEIDA (RJ-023189)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731) Vistos, etc...Em livre distribuição a um dos Juízos de Família do Foro Regional de Jacarepaguá, onde a ré é domiciliada.Rio, 07/04/08 (decisão na inicial de divórcio) \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Suprimam-se os honorários, verba que, sabidamente, não pode ser executada pelo rito excepcional. Por emenda, em 10 (dez) dias. (Despacho exarado na inicial de execução p/art. 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.182086-2 - GEÓRGIA MARIA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE POMPÍLIO DA HORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X NILO CÉSAR MARTINS POMPÍLIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:TUDO BEM PONDERADO, Exerço o juízo de retratação positivo para, revendo minha decisão de fls.91, fixar os alimentos provisórios em quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos, mensalmente, preservada a obrigação de o alimentante manter os autores como seus dependentes no Plano de Saúde AMIL e o Tijuca Tênis Clube. P.(decisão na íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.043025-2 - ALEXANDRE ABBADE MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSÉ MANSUR NETO Aviso: ainda não consta nos autos a representação do réu, para que seja dado ciênica do número da conta a ser depositado os alimentos provisórios.- \r\n\r\nProc. 2008.001.068024-4 - CLARA ISABELLA SOARES BOSE (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X DIRK BOSE Republicação do r. despacho exarado em 27/03/2008: \"Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.\" (republicado por não ter constado na primeira publicação o nome do 1º advogado).- \r\n\r\nProc. 2008.001.072244-5 - KELLY REGINA TARGA HARATSARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRE HARATSARIS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151793-0 - JONAS ROZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720) Sentença:Em vista da leniência da parte autora em dar prosseguimento ao processo, o que lhe cabia, e, diante da concordância do Minstério Público, às fls. 156 e do Curador Especial, às fls. 159, DECLARO-O EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, § 1.º do C.P.C.Pagará a parte autora as despesas processuais e os honorários advocatícios da ré, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado da súmula no 14 do e. Superior Tribunal de Justiça. Desentranhem-se os documentos, conforme requerido, permanecendo cópias autênticas nos autos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.008281-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:A liminar que fora deferida às fls. 29, viu-se revogada às fls. 243, em decisão preclusa.- Logo, a rigor, este arrolamento não está garantindo nenhuma tutela de natureza diversa.- Ademais, a \"partilha\" foi remetida para extinção de condomínio, conforme sentença proferida no processo de divórcio, ora em fase de apelação.- Quanto à administração da \"S/A\", hão de os litigantes discutir-la em Juízo empresarial, e não em Juízo de Família. Por fim, enuncie objetivamente a autora seu interesse no processo.- P.- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.215616-7 - ALCIDES JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225)) X ANDRÉA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se, se recolhidas as custas.- \r\n\r\nProc. 2007.001.219120-9 - MARCUS ANDRÉ BARRAGAT TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832)) X JARLENE IZABEL MALLOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.024440-7 - MARIA DA PENHA BOEHMER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARCELLOS BLOISE (RJ-050463)) X PAULO RICARDO SANTOS BOEHMER Recolha-se a diferença da taxa judiciaria no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.001.071625-1 - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (RJ-040469)) X HELEN FRASSO CORRÊA CISNEIROS REIS Requerentes devem providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Despacho exarado nos autos de Agravo de Instrumento nº 2007.002.26535: Cumpra-se o V. Acórdão.- E proceda-se de acordo com normação da C.G.J.- Após, arquivem-se estes autos.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.200810-4 (52277) - JOSE LOURENCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Despacho:Defiro por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.117708-4 - JACIARA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Defiro, por mais 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015734-0 - MARCELO FONTES SWERTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.244633-9 - MARIA DA GLORIA SOUZA E SOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANSUR MATTAR (RJ-024570) Despacho:Recebo a apelação parcial, no duplo efeito.- Ao apelado.- A seguir, ao M.P.- Depois, conclusos.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.141825-2 - ANA MARTA MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X DEUSDETE BEZERRA MARTINS Despacho:Defiro.I-se, in faciem, com a advertência apontada.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.072890-3 - SONIA MARIA DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X DANIEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825), Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009) Aos interessados PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS81/82 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.033345-9 - BAILON FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARINETE RAMIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento de conferência das cópias.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.120045-1 - MICHELLI CHAVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X ROBERTO FERNANDES PIRES DE MATTOS Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 470/74. \r\n\r\nProc. 2004.001.120045-1 - MICHELLI CHAVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X ROBERTO FERNANDES PIRES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.092440-4 - SANDRA GAUDIE LEY DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ROGERIO ARMANDO DA CUNHA Despacho:I-se, em cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10% (dez por cento). P. \r\n\r\nProc. 2007.001.186981-4 - MAIARA GUEDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X NILTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se a execução como cumprimento de sentença. A seguir, conclusos. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.049821-1 - DENIS OLIVETTI MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)) X LINCOLN OLIVETTI MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.063008-5A - NILCEA BARBOSA DE MAGALHAES MARQUES X IVAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Despacho:ATENDA-SE Á FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.014141-2 - PAULO TARRISSE DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X ANA BEATRIZ PENALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028348-4 - GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARCELO MARQUES DOS ANJOS), BEATRIZ SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Despacho exarado nestes autos: Ao M.P.- Despacho exarado na inicial de ação de Guarda: Dpd., R., a. em apenso. ao M.P., sobre a antecipação de tutela.- \r\n\r\nProc. 2008.001.033246-1 - TATIANA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RICARDO MITROPOULOS GUTERRES EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.039439-9 - NILCE VICENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO DOS RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DE SOUSA (MA-006822) Despacho:Dê-se vista na data requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.131671-2 - SERGIO AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA (RJ-033987) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.108301-6 - RICARDO CEA REY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X NORBERTO GEYERHAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARACAT FRANQUEIRA (MG-052208) Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Recebo a apelação, no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.072976-2 - DANIEL XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GIVAZIO DA SILVA SANTOS Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.152388-8 - FABIO RENATO BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X IVANA GOSSELEIN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:Há novos documentos, pelo autor. Diga a ré, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051689-2 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X LIOR MESSER (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.060039-5 - ANTONIO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ANDREIA SILVANA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Defiro a gratuidade para o exame psicológico.- Proceda-se.- \r\n\r\nProc. 2008.001.055125-0 - GUSTAVO DO AMARAL BERTON (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ANDRÉ CAMPOS BERTON E OUTRO Despacho:Não há medida cautelar em curso.- O despacho de fls. 16 é claríssimo.- Esclareça-se, portanto, como já determinado, e, desta, vez, em mais 02 (dois) dias, sob pena de indeferimento da inicial.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Despacho:Não há pedido de partilha. Esclareça-se fls. 619. P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.078211-7 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Despacho:AO MP, COMO DETERMINADA ÁS FLS 110 P. \r\n\r\nProc. 2008.001.020473-2 - ALEXANDRE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)), HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA SANT ANNA Decisão:Vistos, etc...Defiro a gratuidade. Cite-se.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901227-0 (70.849/87) - EULER DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308) Despacho: Despacho exarado na petição inicial : Ação de conversão de separação em divórcio, Partes: EULER DE OLIVEIRA JUNIOR x MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA.: Não é possível...Venha cópia da última declaração de renda, em 02 (dois) dias.P. \r\n\r\nProc. 1991.001.043058-8 (82.192/91) - EDGARD MELHEM COURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Defiro. Dê-se a 2ª via. P. \r\n\r\nProc. 2000.001.061530-0 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LETÍCIA ANDRADE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-130037) Despacho:Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.140784-1 - JAINE RIBEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763) Despacho:Atenda-se. P. \r\n\r\nProc. 2005.001.132867-6 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Vistos, etc...DIANTE DA COCORDANCIA DA FAZENDA, EXPEÇAM-SE OS TITULOS, EIS QUE A PARTILHA JA FOI HOMOLOGADA PELA SENTENÇA DE FLS 46 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.126130-7 - TANIA MARIA SANTORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Providências preliminares. Digam as partes, a este ponto do processo, quais provas pretendem, efetivamente, produzir, justificando-lhes a relevância. Em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152648-0 - GUILHERME DE AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)) X TÂNIA LEITE HADDAD MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. P. \r\n\r\nProc. 2007.001.218261-0 - MARÍLIA FERNANDA ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X SILVIO MAGALHÃES VASCONCELOS JUNIOR) Despacho:Ao MP, sobre a antecipação de tutela. Conclusos, a seguir. P. \r\n\r\nId: 497341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511971-4 (65.941) - ALAIR DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X EDSON REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEOLACIO ANDRADE (S/PROCURAÇÃO) (MG-102518) Regularize-se (representação processual). \r\n\r\nProc. 2007.001.221393-0 - HUGO DELEON DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X SEBASTIÃO BRITO FILHO Despacho:1- Esclareça a parte autora se os alimentos são para o menor e também para a genitora. Se positivo, emende-se a inicial , em 10 dias, para retificar o polo ativo. 2- Venha planilha de gastos dos alimentandos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084207-0 - CARLA DE ALBUQUERQUE DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMANCIO MOREIRA DE CASTRO (RJ-078317) Despacho:Fl. 62: Reitere-se para que cumpram, em 05 dias, sob pena de prevaricação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.149677-0 - CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.046918-0 - ANDRÉA FREITAS VIEIRA, JORGE HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.056541-6 - MAX BRITO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)), MARCIA TEIXEIRA BOTELHO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.169017-6 - CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ERICA GUEDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.029839-1 (81395) - BRUNO SANTONI (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)), MARIA TERESA DA COSTA SANTONI, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda Estadual de fls.217 (pagamento de imposto). \r\n\r\nProc. 2007.001.089823-5 - HAMILTON DE CASTRO PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MARIA DE LOURDES PALMA Despacho: A petição de fl.34 refere-se ao proc. de inventário (em apenso). Logo, desentranhe-se e j-se no feito pertinente, certificando-se no local. Após, fl.34: Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014368-8 - FERNANDA VALERIO DE ARAUJO, WELLINGTON AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019884-7 - ALINE DE OLIVEIRA FERREIRA REBELO, ANTÔNIO KENNEDY DA CONCEIÇÃO REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.029278-5 - GUILHERME GONÇALVES MONTEIRO FILHO, MARCIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129536-1 - SHEILA WALLACE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X GILSON CESAR DA SILVA Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.106998-0 - ALAN JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RAMON COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fl. 105,vº, fazendo constar: \" Deixo de condenar a parte ré ao pagamento de custas judiciais, uma vez que a parte ré assistida pela DP. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085888-2 - PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO, JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA YSOL CALVO VAZQUEZ OREIRO (RJ-074804)) X ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Decisão:Indefiro , eis que não se trata ainda de auto de penhora e de avaliação. Cumpra-se art. 475, J,§1º in fine (\"...ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio..\"). Cumpra-se fl.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.188478-5 - JULIANA FERRO COSTA DE CASTRO, BEATRIZ FERRO COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LUIZ FERNANDO AGUIAR DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. (republicado em razão de erro material na designação da audiência). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.051689-8A - RICHARD PORCIUNCULA COELHO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ABRAAO SIHMAN (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:1- O pedido de gratuidade de justiça já foi analisado e INDEFERIDO à fl.110. Recolham-se as custas pertinentes. 2- Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Decisão:...Isto posto, considerando-se o que dos autos consta. DEFIRO À GENITORA, liminarmente a guarda provisória do menor Pedro Augusto Volpato de Godoy , pelo prazo de 180 dias, em virtude dos dep. colhidos em audiência...Determino ainda a intimação do genitor para que entregue o menor à genitora, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão do menor. Assim como, defiro a visitação do pai ao menor...Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se mandado de intimação do genitor, se necessário. Atenda-se ao MP (Fl.157, item 1), procedendo-se o estudo social do caso. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.070364-0 - MARIA LINA MARTINS CORDEIRO, HORACIO CALIXTO CORDEIRO, ANA VITORIA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X CLÁUDIA MARTINS BEZERRA), HERCULES PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 102: Defiro pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.063713-6 - JANE MAEY LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Fl. 46: Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.198394-5 - ESPÓLIO RUBENS DE VASCONCELOS SABOIA, ESPÓLIO OLIVIA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE SALLES ABREU (RJ-032052) Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda Estadual de fls.97 (pagamento de imposto). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.007909-3 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLAUDIO ROBERTO PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.029601-6 - RODRIGO HENRIQUE MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748), Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JORGE COSTA PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Decisão:1-Quanto a preliminar arguida em sede de contestação, indefiro-a...Isto posto, declaro saneado o feito...2- Defiro a produção de provas, documental, testemunhal e dep. pessoal, sob pena de confissão... 3- Designo o dia 28/05/2008 às 14:00 horas , para realização de AIJ. 4- I-se pessoalmente as partes e as test. arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 20/05/2008 às 14:00 horas. I-se todos. Retire-se de pauta. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708838-2 (49643) - DEISE MARIA MARANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Decisão:1- Atenda-se ao MP quanto aos itens 1 e 2 retro; 2- O processo já está findo com a sentença de fl.47, estando desta forma , esgotada a atividade jurisdicional deste Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 153/156, uma vez que deve ser postulado através da ação própria. \r\n\r\nProc. 1985.001.511919-2 (65551) - JOSÉ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)), ELIANE COSTA SANTOS Regularize-se , conforme certidão supra. (recolhimento do preparo da baixa pelos requerentes0 \r\n\r\nProc. 1993.001.112412-0 (84013) - HAROLDO MATTOS DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Regularize-se , conforme certidão supra.(recolhimento do preparo da baixa pelo alimentante) \r\n\r\nProc. 1994.001.018576-0 (84188) - MAURICIO GOUVEA E OUTRO, ISABELA PEREIRA CARVALHO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 2000.001.012308-7 - FABIO GOMES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) Despacho:O acordo de alimentos foi celebrado perante a Vara da Comarca de Jacarepaguá, conforme pode-se verificar da sentença acostada à fl.32,vº. Logo, o pedido deverá ser postulado naquela vara que é a competente para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.129286-9 - SERGIO LUIZ FERNANDES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Drª Isabel Cristina Pereira Campos - OAB/RJ 54.010. Decisão: 1- DPD.RA em apenso; 2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 3- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.001.056844-2 - CLEBER AZEVEDO DA SILVA, ANA PAULA TEIXEIRA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018328-5 - DANIELLA LEMOS DE MORAES PFAENDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)), FÁBIO SOARES PFAENDER, Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nId: 497342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699), Dr(a). SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (RJ-157530E)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). CLAUDIA SOUZA DE LIMA SANTOS (RJ-148579E) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para instruir o FORMAL DE PARTILHA faltou recolher R$ 41,86 no COD.1110-6. e FUNPERJ E FUNDPERJ e ainda XEROX DE FLS. 175 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014902-0 - PATRICIA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de carta de adjudicação (R$ 9,12 nos atos dos escrivães 1102-3). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.176107-9 - EYMAR COIMBRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X LINDINALVA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142), Dr(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS (RJ-093730) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.134447-8C - NELSON JOSINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:1) Defiro JG.2) Fls 09: Anote-se.3) Cumpra-se fls. 02, devendo a exeqüente fornecer a cópias solicitadas às fls. 07. \r\n\r\nProc. 2003.001.018905-6 - LUIZ FELIPE SABA DA MATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 50. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.030783-5 - MARIA ELIZABETH DE ARAUJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO ALFREDO SILVA BISCAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.89/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Despacho:Venha a planilha do débito, excluindo-se o valor referente aos honorários advocatícios, que deverão ser executados pelo meio adequado após eventual condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:1. Em relação ao pedido de expedição de novos mandados de pagamento (fls.384), já houve o deferimento, conforme decisão de fls.381. Cumpra-se.2. À exeqüente sobre item 2 de fls.381. Após, será apreciado o pedido de remessa ao contador judicial formulado às fls.384. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Despacho:Ao contador, conforme requerido às fls. 84, verso. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.122009-0 - DYANA CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls.86/89 \r\n\r\nProc. 2008.001.057641-6 - NELSON JOZINO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X NELSON FRANCO PIRES Despacho:1) Defiro JG.2) Fls 07: Anote-se.3) Cumpra-se fls. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.057728-7 - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X RITA DE CÁSSIA SILVEIRA DO CARMO Decisão:1. Venha o comprovante de rendimentos do autor, infomando o valor mensal que pretende se exonerar a fim de viabilizar a conferência da taxa judiciária(fls.134)2. Esclareça se a ré reside no endereço indicado às fls.02 ou se encontra-se em local incerto e não sabido. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.146870-0 - VINICIUS RIBEIRO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C), Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X MARTHA MYRRHA RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) REPUBLICAÇÃO TRANSCRIÇÃO DO r.despacho, TENDO EM VISTA QUE O ADVOGADO DO 3º INTERESSADO NÃO ESTAVA CADASTRADO-\"Esclareça o motivo da vista requerida eis que não é parte no feito.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.103244-1 (133795) - CARMEN VENERANDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOVANE FACEIRO LIMA (RJ-001845)) X LEONY CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 131. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Despacho:À autora (fls. 152/154). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059258-1 - GIOVANNI BRANDIMARTE (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PATRICIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-124951)) X ROBERTO BRITO RUSSO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar custas para carta precatória de intimação do réu (exame de DNA) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.209965-2 - ADEMIR RAMOS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE CÂNDIDA FARIA Despacho:1. Decreto a revelia do réu.2. Ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.256/257 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.076428-6 - WANY FERREIRA DIAS PLENTZ X JULIANA FERREIRA DE CARVALHO, MATHEUS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060)), JULIO RICARDO DA FONSECA DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.226/227: Aguarde-se a resposta do ofício de fls.223. Após, será apreciado o pedido de fls.212, item 2. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fl.589. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.037142-9 - ANTONIO FERNANDO BATISTA DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X PEDRO PAULO SABA DA MATA), MARIA FERNANDA SABA DA MATA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 151. REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:1. Fls.354: Nada a prover.2. Aguarde-se a resposta do ofício de fls.353. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.103709-0 - PATRICIA BRANDAO DOS SANTOS PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X EDJOBSON ALMEIDA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:1) Cumpra-se decisão do ETJ.2) Oficie-se ao ilustre Desembargador informando que foi cumprido o disposto no Art 526 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005260-9 - FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA PRADO VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CLÁUDIO ROBERTO PRADO VELOZO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:1. Mantenho a decidsão proferida em audiência (fls.69).2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.051157-4 - GUSTAVO DE ALMEIDA JARA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ DE ALMEIDA MACIEL Decisão:...3.A parte ré se apresentará para a AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO que será realizada no dia 04/05/2008, às 14:00 horas. 4.Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.5.Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. 6.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.7. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL do menor... \r\n\r\nProc. 2008.001.063896-3 - BIANCA DA SILVA QUINTANEIRO, GIOVANA DA SILVA QUINTANEIRO, IASMIN VITORIA DA SILVA QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA QUINTANEIRO Decisão:...4. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.5.Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.6.Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado. 7.Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.8. Oficie-se para abertura de conta em nome da RL dos menores. \r\n\r\nProc. 2008.001.065081-1 - AMANDA APARECIDA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUAREZ OLIVEIRA DE ARAUJO Decisão:...3. Cite-se a Parte Ré, observado o art. 5º da lei de Alimentos.4. Fica a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado.5. Cientifiquem-se o(s) Autor(es), seu Patrono e a Curadoria de Família.6. Oficie-se para abertura de conta em nome da Rl da menor... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.188268-5 - DELMO MASSONI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.005836-3 - PAULO ROBERTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES (RJ-031174) Despacho:Ao impugnado (fls 631 e seguintes). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Despacho:1) Às partes sobre laudo de DNA.2) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.093708-7 (1417) - EVANDRO THOME FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LIMA FONTES (RJ-037270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.65/67 (Oficio da Prev.Social) \r\n\r\nProc. 2007.001.006311-3 - FLÁVIO AUGUSTO LIMA NUNES, EDNA DE SOUZA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.005516-7 - FRANCISCO ESTEVAO SOARES ORBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.024472-9 - CELSO DE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). LILIAN MEIS CARNEIRO (RJ-145792) Despacho:Compareçam as partes, acompanhadas por seus patronos, para ratificar em cartório, durante o horário de expediente forense. Após, venham para homologação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.001.061827-0 - APOLONIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X JOAQUIM CARDOSO Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.002700-0 - ELIANA LEVY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X ROBERTO LEVY (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.519/520 (Resp. Oficio da oi) \r\n\r\nProc. 1999.001.111729-2A - ALDINEA DE PAIVA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X MAURO SERGIO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417), Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se a d. patrona do exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041999-0 - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703), Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Reconsidero o despacho de fls.34 eis que a presente execução segue o rito previsto no art.733 do CPC.2. Considerando-se a necessidade de designação de audiência especial, conforme requerido pelo MP e a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087350-8 - ZUILA TAVARES FERREIRA, JOAO FERREIRA X THAISSA FERREIRA DA ROCHA, YASMIN FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) ISABEL CRISTINA TAVARES FERREIRA), LUIZ HENRIQUE MARTINS DA ROCHA Despacho:Fls 66 : Às partes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4A - JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959)) X MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114) Decisão:Considerando-se a concordância do impugnado em relação aos cálculos do contador às fls.32/33 e ainda a inércia do executado, que regularmente intimado, não se manifestou, conforme certidão cartorária de fls.41, e ainda o parecer favorável do Ministério Público às fls.41, Homologo so cálculos de fls.32/33 pra que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o executado como requerido pelo Mp (fls.41, verso) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.065695-1 - LILA GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X NELSON SEIXAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Fls 383 : Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.005875-6 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X E.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória enviada à Rio das Ostras. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.000439-1 - MARIANA DE MATTOS LINDEBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA (RJ-136467)) X MARCO AURELIO CARDOSO ASSEF Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.064953-5 - MAURÍCIO PARADA REVOLLO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X FERNANDO CALDEIRA DE ALVARENGA FERREIRA DE ARAÚJO PARADA Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos ou declaração de IR para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Despacho:1. Tendo em vista as alegações do autor às fls.111/112, retiro o feito de pauta.2. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça , proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para redesignação da audiência. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037358-1 - BRUNO DE SOUZA LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JULIA AMON MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:Atenda-se ao MP (fls 185). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.050230-5 - ALEXANDRE FELGUEIRAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X NATÁLIA SOFIA JONES FELGUEIRAS RODRIGUES Despacho:1. Recebo a emenda de fls.18. Anote-se no DRA.2.Acato a oferta.3.Cite-se e int-se.4. Considerando-se a decisão do E. Orgão Especial do Tribunal de Justiça, proferida em 24/03/2008, extinguindo esta Vara de Família, aguarde-se a redistribuição do feito para designação de audiência.5.Int-se.6. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.115822-3 - ANDREA CURI BARBOSA, DAVID CURI BARBOSA IZOTON (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X CARLOS HENRIQUE IZOTON (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4 - Intime-se o executado, pessoalmente, via diário da justiça, para, querendo, oferecer impugnação (art.475-J, §1º do CPC) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082860-9 - JANETE LENINE ALVES DO COUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X RICARDO RIBAS VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls.56/61(retorno de carta precatória negativa) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.164238-8 - OLAVO MAXIMIANO FIGUEIREDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X EDUARDO OSWALDO TERRA LOPES ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:1. Considerando-se que as partes não chegaram a um acordo, conforme informado pelo autor, digam as provas que pretendem produzir, justificadamente.2. Ao réu sobre fls.71/72.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.011243-6 - RICARDO MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PUCU DE STEPHANO (RJ-124092), Dr(a). VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-134199), Dr(a). ELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI (RJ-123178)) X SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:1. Venha o comprovante de rendimentos ou declaração do IR para apreciação da gratuidade de justiça requerida pela ré.2. Estando as partes em acordo, deverão apresentar petição conjunta com as cláusulas do acordo, assinadas por ambas as partes e seus patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703156-8 - ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA, OLINDA MARIA GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre promoção da Fazenda Estadual de fl.296. \r\n\r\nProc. 1986.001.804380-2 - GERMANO DA ROCHA PITTA E OUTRO Despacho:Ao cônjuge varão sobre fls.95/96, informando se recebeu o valor indicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.214163-2 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Providencie a parte interessada o recolhimento das custas para expedição da Carta de Sentença: R$ 9,12 na conta 1102-3 e o valor de R$ 1,82 pela conferência de cada cópia necessária à sua instrução, na conta 1110-6, bem como 5% do CAMPO 41 nos campos 46 e 47, relativamente ao FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.005671-8 - ALESSANDRO LISBOA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da carta de sentença (conta 1102-3 R$ 9,12 e conta 1110-6 R$ 1,82 por documento autenticado: inicial, certidão de casamento, sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.086568-7 - MARIA ELIZABETH CAPDEVILLE DUARTE ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X WALTER LUIZ CIRNE SOARES) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre a certidão de fl.52. \r\n\r\nId: 497343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.120832-9 - VICTOR HUGO HOSKEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEILA NATAL HOSKEN OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 09/04/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.141166-4 - PRISCILA APARECIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X PAULO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DELDUQUE ASSEMANY (RJ-117820) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.079322-0 - SARA SANTOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ELIZEU DE SOUZA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.147742-0 - GABRIEL PONTE SOUZA LYRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X FLAVIO CELSO REGO LYRA OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 10/04/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.058891-1 - SAMMYA PERROTA CALIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567), Dr(a). LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (RJ-130432)) X HIKMET CALIL JUNIOR Portaria 01/2006 - Ao autor para adequar o valor da causa, eis que, de acordo com o pedido, 2 (dois) salários mínimos, corresponde à R$ 9.960,00. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2008.001.072805-8 - DOUGLAS LUCAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X NILO PEREIRA SANTOS Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.074299-7 - NATHÁLIA LIMA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X PEDRO PAULO RODRIGUES GUERRA Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nProc. 2008.001.074859-8 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X MARCOS FREITAS DA ROCHA Port. 01/06: Adeque-se o correto valor à causa. sh/1 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024210-0 - MARCELO LEOBINO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167047-5 - SILVIO ROBERTO DE BAREU ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.053417-3 - NEIVA KOPPER DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:A SEPARAÇÃO FOI DECRETADA PERANTE O JUÍZO DA BARRA DA TIJUCA, DEVENDO A CONVERSÃO SER APENSADA AOS AUTOS MENCIONADOS.DIGAM AS PARTES. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.013374-9 (0299) - JORGE WALTHER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), NELMA DA SILVA BURCK, Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.109651-5 - MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.036010-5 - SYLVIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096)) X ABEL DA PURIFICACAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484), Dr(a). CARLOS FELIPE GUERRA DE ANDRADE (RJ-113682) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.077187-9 - RAQUEL BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JAIR DOS SANTOS Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.105674-5 - ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE Portaria 01/2006 - Ao autor para juntar declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando a separação de fato do casal, conforme requerido pelo MP (fls. 56). (fev/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRA E SOUZA (RJ-148961E)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Portaria 01/06: aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Sentença:...determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil,... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.039082-5 - LEONORA FIGUEIRA PAPA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X NATALE PAPA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:DIGA O EMBARGANTE.APÓS, AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.048983-7 - CARMEN LUCIA MOURA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992), Dr(a). MARCIA REGINA F G PRATA (RJ-072632)) X EDISON DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Despacho:Fls. 344/345 - Ao excutado. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0C - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:1. Fls. 64 - Defiro. Desentranhe-se fls. 62, entregando-se ao patrono, com as cautelas de estilo.2. Após, voltem conclusos. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.000329-7 - CAROLINA MARTINS TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X WALTER FONSECA TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.139915-2 - BRUNO SANTOS MONTEIRO IGLESIAS LOJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X JOSE CARLOS RODRIGUES LOJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) PORTARIA 01/06:1 - ANOTE-SE ONDE COUBER2 - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104537-0B - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha o número do CPF do executado. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.111165-6 - ROBERTA BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ROBERTO BRAGA MASTROIANNI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CÓPIA DA PLANILHA MENCIONADA ÀS FLS. 35, QUE INSTRUIÁ A PRECATÓRIA (MWU/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001381-0 - JESSICA SOUZA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HENRIQUE FIDELIS DA SILVA Decisão:1. Indefiro a penhora \"on line\" eis que incompatível com o rito da execução.2. Intime-se a exeqüente para requerer o que de direito. (EMF/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.074081-2 - RAUL SOARES RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459)) X SUELY DE SOUZA VIEIRA E OUTROS Port. 01/06: Faltam duas contrafés para instruir os mandados. sh/1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.003771-7 - JOSE EMMANUEL CHACON DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780), Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X MARGARIDA MARIA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES DOS REIS (RJ-082069) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS PARA FORNECEREM AS CÓPIAS DEVIDAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.104900-8 - ARIOSWALDO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Portaria 01/2006 - Ao requerente para recolher a complementação das custas, conforme abaixo discriminado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 18,24 (referente à 2ª Carta de Adjudicação)Campo 41: R$ 18,24Campo 42: R$ 1,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 0,91Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 0,91Campo 49: R$ 21,88 (fev/3) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267639-4 - BERNARDO SARAHYBA PEDRUCO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E)) X FÁBIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.060517-1 - ROSANE FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DE ANGELO RIBEIRO (RJ-055679), Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-085509E)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.141429-4 - MARCELLO MOURAO VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X FLAVIA DE ALMEIDA ALONSO (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.140264-7 - EDNA RITA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X JANAINA SOLANO NEVES E OUTROS Portaria 01/06: fls. 119: aos interessados sobre a resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.047920-8 - RICARDO DE ARAUJO PECANHA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). CLESSIO MOURA DE SOUZA (RJ-138165E)) X LENICIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.099099-0 - REINALDO VICENTE NUNES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675), Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR D09/04/08 \r\n\r\nProc. 2001.001.028834-0 - RONALDO LOPES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.019809-4 - REGINA LUCIA ENDSON DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 10/04/2008 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2008.001.075112-3 - TATIANE DO VALE ANDRADE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562) Port. 01/06: Aos Requerentes para juntar aos autos declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito. sh/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.002136-5 (8451) - SEVERINA BARBOSA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ANA LÚCIA DE ANDRADE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JULIO CESAR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Despacho:Fls. 187/189 - Aguarde-se por dez dias a manifestação do ex-cônjuge varão. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.023455-9 - FERNANDA CARVALHO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X BERNARDINO BORGES DE AGUIAR SOBRINHO Portaria 01/06: ao requerente para recolher as custas referentes à expedição da 2ª via da Carta de Sentença.CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36:R$ 10,95 pela 1ª página + R$ 10,95 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as refe \r\n\r\nProc. 2007.001.151584-6 - MARCELO BRANDÃO STUMPF (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO LOPES DA CUNHA (BA-002519)) X DANIELA SILVA SANTOS STUMPF) Sentença:...Julgo Extinto o processo, face à perda do objeto... \r\n\r\nId: 497344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.074445-3 - CAUÃ ROBERTO GIL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro Justiça Gratuita. 2- Ao M.P. -3- \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) PROMOÇÃO DO M.P. - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS.(4) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265403-9 - TIAGO TRAJANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X DIOGO ALVES GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Defiro justiça gratuita.02 - Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) de todos os rendimentos brutos do réu, valor a ser pago, mediante desconto em folha, abatidos apenas os descontos obrigatórios por lei, os previdenciários e fiscais...Designo o dia 28/04/08, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer...Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas no mencionado ato. Defiro o depoimento pessoal do réu e prova documental superveniente. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da genitora do menor. 06 - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO -2 \r\n\r\nProc. 2008.001.072289-5 - MARIA EDUARDO MILHOMEM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988)) X ALAN COSME RODRIGUES DA SILVA Decisão:I - Em cognição sumária, fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do Réu, afastados somente os descontos fiscais, previdenciários e outros obrigatórios por lei, incidindo tal percentual sobre 13º salário.II - Oficie-se à Fonte pagadora para cumprimento do desconto dos alimentos ora determinado. Solicite-se, outrossim, sejam informados a este Juízo os ganhos mensais do requerido, bem como a natureza das eventuais verbas por ele recebidas.III - Venha cópia autenticada da certidão de nascimento da autora.IV - Cumpra a parte autora o determinado a fls. 31.V - Designo ACIJ para o dia 11/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.VI - Dê-se ciência ao MP.VII - DEVERÁ O RÉU CONSTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DO DEFENSOR PÚBLICO. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.073816-7 - PEDRO PARESCHI DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (RJ-127400)) X FLÁVIO FERREIRA DE MELO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas, eis que este Juízo determina, nas ações de alimentos, a citação e intimação, por mandado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.075132-9 - CAIO EDUARDO BARRETO PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO PASSOS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios em 65%(sessenta e cinco por cento) do salário mínimo federal. Tal valor deverá ser pago a R.L., até o 5º dia útil de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo...Designo o dia 28/04/08, as 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação. Não havendo acordo, será designada audiência de instrução e julgamento a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo e a do réu em revelia e confição...Cite-se...advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de consiliação, na AIJ a ser realizada, deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até tr~es testemunhas...Defiro depoimento pessoal do réu e prova superveniente...DEVERÁ O RÉU CONTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.004978-7 - LUIS HENRY BOFFY (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIA CRISTINA DURCE MACIEL Despacho:1- Venha cópia completa da declaração do \"IR\" da requerida para anélise do pedido de justiça gratuita. 2- Diga o M.P. 3- Após, conclusos. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.048991-5 - MAURICIO PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520) Despacho:Intimem-se os ex-cônjuges para regularização do pedido juntando aos autos as certidões faltantes, de acordo com a certidão cartorária supra. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105348-1A - HENRIQUE CHVAICER (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X ARTHUR BARRETO CHVAICER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:As partes sobre os cálculos de fls. 183/186. Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2A - PRYSCILLA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEX MARQUES PERIQUITO Despacho:Esclareça a RL da exequente se administra ou exerce alguma função nas empresas relacionadas a fls. 07, devendo trazer aos autos, outrossim, sua declaração de Imposto de Renda, exercício 2008. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.073785-5 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X JOSE LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Informação retro do Sr. Contador. Intime-se a parte interessado. -1- \r\n\r\nProc. 2000.001.133457-4A - DANIELA LOUREIRO OLIVEIRA DUFFLES AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X ANTONIO CESAR DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) Decisão:1- Venha comprovante de rendimentos e cópia completa da declaração do \"IR\" da representante legal das exequentes. 2- Após cumprido o item supra, determino a intimação do devedor, POR OFICIAL DE JUSTIÇA (tendo em vista o tempo decorrido), para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena sde multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.065119-2 - CELINA MARIA LEITE E ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X FRANCISCO JÚLIO BORGHOFF DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081) Despacho:Decisão no processo principal de Execução de Prestação Alimentícia - Face ao teor do documento apresentado a fls. 613, defiro justiça gratuita a exequente. Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 594. -4-Despacho no Agravo de Instrumento nº 11382/2007 - Certifique o Sr. Analista sobre a juntada da decisão aludida na etiqueta de fls. 131. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.065849-6A - VICTOR DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)) X LOURENCO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152) Despacho:Despacho em petição solta nº 200801210134 - Autue-se em apenso, anotando-se na distribuição. -1- \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.049221-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR Decisão:Tendo em vista a comprovação dos rendimentos anuais da exequente (fls. 22) e o valor das custas totais devidas (certidão supra), indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125850-3 - ELIZABETH DAS GRACAS TEIXEIRA MARTINS X RICARDO JOSE DOBROSKI (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias. Dê-se ciência ao D.P. -1- \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.070474-1 - LETÍCIA VICTÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074)) X EDSON VIEIRA Decisão:1- Os alimentos provisionais tem natureza cautelar, não se podendo cumular com a pretensão cognitiva de investigação de paternidade. Assim, retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de alimentos provisionais. 2- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da autora. 3- Venha cópia da declaração do IR da R.L. Int.-se. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159107-0 - ADELINA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-131367) Despacho:Digam as autoras sobre o Laudo pericial anexado as fls. 84/85 e verso, bem como em relação as ponderações do Sr. Perito, a fls. 83. Int.-se. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:Intime-se o Sr. perito sobre o depósito dos honorários estabelecidos a fls. 105 e para que inicie a perícia. -2- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.107710-7 - ADELNIR GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X LORENA RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Digam os réus sobre o teor dos documentos de fls. 105/125 e a repseito dos ofícios que não foram, até a presente data, respondidos. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.074462-3 - LUÍS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA DA COSTA DOS SANTOS Despacho:1- Autentique-se a cópia da certidão de nascimento da menor. 2- Venha cópia completa da delaração do \"IR\" do autor. 3- Dê-se vista a D.P. -2- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.155064-8 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807)) X ANDRE VIKTOR FRICKE CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Determino o estudo social do caso. Remetam-se os autos ao Serviço Social deste TJERJ. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104293-2 - JOSE ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330), Dr(a). DANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO (RJ-120868)) X THIAGO GREGORY BENZI MEDEIROS Decisão:Vistos, etc...Face ao exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, fixando pensão alimentícia no valor equivalente a 10%(dez por cento) dos rendimentos do autor, excluídos os descontos legais obrigatórios. Oficie-se. Designo APC, a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 20/05/2008, as 13:30 horas.Cite-se eintimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência...DEVERÁ O RÉU CONTITUIR ADVOGADO OU PROCURAR A DEFENSORIA PÚBLICA, ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, A ELA COMPARECENDO ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.217405-4 - MARIA APARECIDA DE ARRUDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DA SILVA MOREIRA Despacho:Renove-se a diligência, observando-se as informações supra. -3- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Considerando o teor da certidão cartorária de fls. 183, indefiro o pleito de devolução do prazo. Abra-se conclusão na execução em apenso, anexando-se a essa, antes da abertura de conclusão, xerocópia de fls. 182/184 destes autos. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.074910-4 - ADRIANO AMARAL DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Autentique-se a cópia da certidão de casamento. 3- Tudo cumprido, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 497345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159126-3 - R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNELA VIEIRA DE VINCENZI (SP-161237), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Considerando os argumentos expendidos na petição de fls. 434/435, antecipo a audiência anteriormente marcada para ser realizada no dia 29/04/2008 às 14:20 horas. As partes deverão coparecer acompanhadas de seus patronos e suas testemunhas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005157-5 - J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871)) X L.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058266-0 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X E.G.A. ... A AUDIÊNCIA FOI DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2008.001.064645-5 - M.O.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X A.O.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 01 salário minimo, sendo 50% para cada autor, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 05/05/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.111945-0 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SALUM FAHUR (RJ-042256) Despacho:Venha a petição inicial em peça única, com a observância do artigo 282, especialmente quanto aos incisos VI e VII.I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.116674-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X G.F. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.061170-2 - M.J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X E.M.F.C. Despacho:J. A QUESTÃO DA SUSPENSÃO OU NÃO DO FEITO QUE CORRE PERANTE O JUÍZO ORFANOLÓGICO DEVE SER POR ELE EXAMINADA, REVOGO, DESTA FORMA O DESPACHO DE FLS.29, QUANTO À ESSA PARTE. OFICIE-SE DA DECISÃO. QUANTO A LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DEVE 1º A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR. DIGA A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.024013-4A - S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELA VELOSO DUTRA DE SA (RJ-101012)) X M.C.B. (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047) Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2002.001.003534-8A - G.M.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X N.N.J. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Intime-se o executado para pagamento das custas processuais devidas. Após, Manifestem-se os exequentes sobre a alegada quitação da dívida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082688-1 - J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 70 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.065504-1 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805)) X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:Designo o dia 05/05/2008 às 15:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004760-0 - M.R.Q. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X O.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.001.004910-6 - C.S.H. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X S.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.001.163021-0 - F.X.G. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218102-2 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Realize-se estudo Social do caso.Com o laudo social voltem-me conclusos para designação de AIJ.Int.-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.205286-6 - W.V.F. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X D.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 12/05/2008 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, diga o autor em provas, justificadamente. Intime-se pessoalmente a RL do réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.125755-7 - L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X V.L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Despacho:Intime-se o advogado para devolução dos autos mencionados na petição de fls. 207/208. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.041412-0 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.064450-1 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X A.L.A.D. Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia do último comprovante de rendimentos ou da declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.102628-1 (1191) - L.C.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONÇA (RJ-025421) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL. 60 \r\n\r\nProc. 1995.001.123029-4 (6617) - N.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Diga a RL da alimentada sobre fls. 154 e a proposta de de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.107861-8 - W.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Fls. 62: Defiro 30 dias. \r\n\r\nId: 497347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005017-9 - ALINE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Despacho:\"FLS. 41 - OFICIE-SE, P/ QUE INFORMEM O ENDEREÇO DO RÉU, SENDO CERTO, PORÉM, QUE O ALIMENTANTE DEVERÁ MOVER A COMPETENTE EXECUÇÃO, QTO. ÀS PARCELAS IMPAGAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123134-0 - JÚLIA PIMENTEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X NARA MILNER DE ALBUQUERQUE MARANHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Aud conciliação dia 07/05/08, às 13:00 horas. Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.037672-7 - MARIA INES ARARIPE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X HUGO LUIS CASTRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827) Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.044449-2 - RICARDO GOMES DE AZEVEDO, ANDREA CARLENE MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Despacho:\" DIGAM OS REQTES. SE POSSUEM INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.011939-4 - GRACA MARIA BRAZAO ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745)), GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER, Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 156.\"(\"PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS, NECESSÁRIA A VINDA DAS CERTIDÕES NA FORMA NEGATIVA (...)\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505002-5 - NOEL BARBOSA X HENIDE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.070838-2 - GLEISY MARIA COIMBRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:\"Emende-se a inicial para exclusão do pedido relativo à destinação dos bens do casal, o que deverá ser decidido através da via própria, se e após decretado o divórcio.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.211809-9 - PEDRO LUIS DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X MARIA VIRGINIA CASTRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:\" TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 23. CITE-SE A EMBARGADA , EM SE TRATANDO DE EMBARGOS DE TERCEIRO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.005078-0A (8303) - RAFAELA GROISMAN, KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, se tem interesse em prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.001.090289-2A - VICTOR SAVIOLI ALLAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RONALDO LUIZ ENNES ALAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Despacho:\"Ao exeqüente sobre fls. 40 e ss, esclarecendo se o débito foi integralmente satisfeito. Prazo p/ manifestação: cinco dias, valendo o silêncio como concordância c/ a baixa e o arquivamento.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:\"FLS. 95 - DISCRIMINE O EXECUTADO O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.093287-5 - PABLO ANGEL DARIO NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X JEAN ANGEL DARIO NAPOLI), ANGELICA ANGEL NAPOLI Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se tem interesse na execução de sucumbência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.028092-8 - PHYLLIS WILHERMINA GILL CHALU PACCHECO X MOISE STEPHAN PHILLIPS, ADAM LESLIE PHILLIPS GILL (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 32, devendo ser anotado junto à D.R.A a inclusão do pai da criança no pólo passivo;2) Venha afirmação pessoal de pobreza, tendo em vista o requerimento de GJ p/ citação editalícia;3) Sem embargo disto, proceda-se ao estudo social, como já determinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"FLS. 133 - COMPROVE-SE O AFIRMADO EM RELAÇÃO AO RQTE.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Pedido de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.266053-2 - CARLOS DOMINGOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DENEGRI SIGNORINI (RJ-096060)) X PROVIDÊNCIA ROSA CARVALHEIRA E SILVA), ESPÓLIO DE DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551) Despacho:\"1) Fls. 33- Anote-se;2) Ao autor sobre a contestação.\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.001.058738-4 - JANDIRA REGINA SERGIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS OLIMPIO Decisão:\"Aud justificação prévia dia 15/04/08, às13:00 hs. Cite-se e se int. Diligêncie a parte requerente o comparecimento de suas testemunhas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.073742-4 - MARIA ORQUIDEA PEREIRA DAS MONTANHAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CARLOS ALBERTO MAGDALENO Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO MP; 3) RETIFIQUE-SE, OUTROSSIM, A DATA DE CLS.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Despacho:\" 1- FLS. 246 - ITEM 01 - ANOTE-SE; 2- FLS. 247 - ITEM 02 - INT-SE VIA D.O., NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.\"(À EXECUTADA, SRA. MAYRA ANTUNES SCARDO BARCELLOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, NO VALOR DE R$ 521,80 (QUINHENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\") \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA Despacho:\"À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.026456-3 (2758) - RICARDO DE MATTOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOAO PEDRO DE REZENDE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.072326-8 (8559) - MARCELO DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X MARCELLE NEUMANN SALLES, REP. P/MAE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.069520-0 - RAFAEL FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X RAUL DO COUTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Ante à certidão supra, recolha-se o réu as custas referentes ao desarquivamento, bem como regularize-se sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.212684-9 - RODRIGO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IAGO DE SOUZA SANTOS Decisão:1. Defiro JG ao autor; 2. Defiro alimentos provisórios na forma ofertada; Designo ACIJ para o dia 07/05/08, às 16:00 hs. Cite-se e se intimem as partes. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.802684-1 - SERGIO BARREIRO FERNANDES E OUTRO, Interessado: RUBEM LOUREIRO LEÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:\"ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1987.001.401102-0 (69884) - LUIZ FAVERO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). CARLOS DOUGLAS MARTINS PINHEIRO (RJ-141056) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1990.001.025512-0 (463) - NILMA MATESCO GOMES BALTHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.069237-0 - ESMERALDA DUARTE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.150098-1 - DAMILTON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.085247-8 - SILVIA KLEIN CHVAICER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X NYCIO CHVAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.039647-0 - LUDMILA DA GAMA TEIXEIRA AZEVEDO, JULIO BRUCE DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:\"FLS. 129 E SS - AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.009055-2 - SIDNEI RICARDO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SILVIA MARIA CARVALHO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"AGUARDEM NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.007776-0 - CLEBER MORENO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JAQUELINE ALESSANDRA MIGLIO DE OLIVEIRA GOMES Decisão:Cite-se e se int para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 07/05/08, às 15:00 hs. Prazo de resposta: 15 dias a contar da audiência, se não houver acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.021189-0 - ARILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X RENATO TELLES DO NASCIMENTO) Despacho:\" 1- FLS. 84/87 - CUMPRA-SE A R. DECISÃO SUPERIOR; 2- EMENDE-SE A INICIAL, P/ EXCLUSÃO DO PEDIDO DA PARTILHA, QUE DEVERÁ SER FORMULADO ATRAVÉS DA VIA PRÓPRIA, SE E APÓS DECRETADA A SEPARAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 497354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.080381-6 - MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803), Dr(a). LEONARDO JUNQUEIRA AZEVEDO (RJ-093195), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247), Dr(a). RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-081227), Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019), Dr(a). ALOISIO GOUVEIA GÓES (RJ-144802E), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) cumpra-se v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.102860-1 - SERGIO CALDEIRA NINA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X ELPIDIO GONÇALVES NINA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057410-9 - IRENE MOTHIO DE OLIVEIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO BIRD BURGOS Decisão:... designo audiência para 28/05/08 às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2008.001.065022-7 - JÚNIOR FELLIPE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-148638)) X SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL S.A. PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO, BEM COMO PROVIDENCIE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2008.001.072182-9 - MARIA EDUARDA BRENNY HALEGUA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X PAULO MOYSÉS HALEGUA Decisão:... designo audiência para 28/05/08 às 09:30 h... \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.003715-3 - VICTOR DA SILVA MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X VINÍCIUS DE BULHÕES MALVÃO OFÍCIO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.110922-4 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X IVAN DE SOUZA DIGA O INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.049837-0 - JOAO RICARDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE VALENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COSTA SOARES MELLO E SOUZA (RJ-059860), Dr(a). JOSÉ RENATO DA SILVA SANTOS (RJ-141888) Decisão:Fls. 173/177 - Foi a própria ré que a fls. 165 solicitou o nº da conta bancária do autor para depósito, sendo esta informada a fls. 163v. A fls. 167v, o autor apenas informou que já constava nos autos o nº da conta e requereu a intimação da ré para ciência e cumprimento do acordo. Em nenhum momento houve cobrança de valores já recebidos. Assim, deixo de aplicar multa por litigância de má-fé, que de fato não ocorreu. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047458-5 - FERNANDA GONCALVES DE CARVALHO GENARO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS BARBOZA (RJ-118587), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) AO EXEQUENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.011147-6 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ALICE MENESES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aod interessados sobre fls 210 e segs \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DE AVERBAÇÃO DE PATERNIDADE PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.091908-9 (17204) - VIVIANE BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) OFÍCIO AO INSS (CANCELAMENTO DE DESCONTO DA PARTE RÉ) PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1993.001.091908-9 (17204) - VIVIANE BATISTA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881), Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-051510)) X LEVI DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS (INSS) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.089600-4 - MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIO MESQUITA XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/130 no duplo efeito. Ao apelado. Após, certificado, ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.265332-1 - A.W.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336)) X H.O.M. ao requerente sobre fls 54 e segs \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.038184-6 - MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Sentença:... julgo improcedente... \r\n\r\nId: 497355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.708954-4 (12633) - ESTELITA MARIA SOARES DO PRADO E OUTRO X ANTONIO ROBERTO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1993.001.026894-7 - JADIR PAES LEME MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X DANIEL SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OFÍCIO DE FLS.97/101. \r\n\r\nProc. 2002.001.063121-8 - ULYSSES RICARDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X RICARDO JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.054437-3 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO FLIESS (Adv(s). Dr(a). SABRINA TUDREJ (RJ-126854)) X ALVARO CAVALCANTE FLIESS PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.092129-6 - ANA PAULA LOPES DOS SANTOS E OUTRO X GLORISTON PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS PEDREIRA RIBEIRO (RJ-098030) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044786-9 - M.H.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X E.H.M.C. Sentença:Assim, JULGO EXTINTA a presente ação com base no art. 267, III e § 1º do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.199570-4 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264503-8 - M.S.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X M.E.H. Despacho:Não houve audiência de conciliação prévia face fl. 95. Assim, designo nova data para o dia 12/05/08, às 11:20 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003962-9 - SERGIO RICARDO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MAURO RUSSO (SP-025463)) X RICARDA RAQUEL LIMA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA (GO-026618 ), Dr(a). ELIANE FERREIRA ROCHA (GO-012389) Despacho:Face petição aimposibildade de comparecimento da testemunha conforme petição de fls. 209 redesigno audiência para o dia 15/04/2008 às 15:40. Intime-se. Oficie-se ao juizo deprecante informando a data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.003962-9 - SERGIO RICARDO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MAURO RUSSO (SP-025463)) X RICARDA RAQUEL LIMA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR SANTANA OLIVEIRA (GO-026618 ), Dr(a). ELIANE FERREIRA ROCHA (GO-012389) Assinatura: \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.135324-0 - MARIA LUIZA SANT ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JORGE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:Diante do exposto, DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, com fulcro no art.1580 do Código Civil ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.094913-9 - IVO DE ASSIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/05/08, às 14:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.033179-1 - JOÃO CARLOS EIRAS MALLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/05/08, às 14:30h. Int. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.138152-8 - VANIA DA SILVA FERRAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X ERON ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no artigo 1.580, § 2º do Código Civil declarando comuns, em partes iguais, os bens como descritos acima. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.137411-4 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) G.T.P.A.S.) X J.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WANÉRIO ALEX NEVES MARTINS (RJ-106462) Sentença:HOMOLOGO o acordo ... \r\n\r\nProc. 2005.001.154203-0 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X J.L.O.B. Sentença:HOMOLOGO a desistência ... \r\n\r\nProc. 2007.001.171051-5 - LUISA MARIA VIEGAS BACERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X LUIS MANUEL BACERRA URTIAGA Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026971-2 - T.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X A.R.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls.52/53), com a concordância do Ministério Público à fl.54 e JULGO EXTINTA a presente execução com base no art. 269, III c/c art. 794 do CPC. Sem custas face gratuidade deferida. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.003738-4 - PAULO PEREIRA HAMPSHIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-086419), Dr(a). LEANDRO MACHADO OVIEDO (RJ-145955)) X BRUNO NIEMEYER HAMPSHIRE Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.111153-8 - DANIEL FRANKLIN SOARES (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X ANTONIO ALBERTO TAVARES CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). HERLEY VILLARDI (RJ-021416), Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.109996-8 - PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DAS GRACAS MORAIS DA SILVA Sentença:Assim, Julgo Procedente o pedido inicial e CANCELO os alimentos da mesma... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.145811-2 - NILSON EDUARDO GUILERMINO SANSAO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X NOELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILMA DE MOURA BRITO PORTO (RJ-075959) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.131717-4 - SANDRA REGINA DA SILVA GRILLO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ESPOLIO DE CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANA CARLA SAFADI (RJ-124758), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). LAILA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO (RJ-137193) Sentença:Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.150651-1 - VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X KELLY DE SOUZA GUERALDI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Sentença:Assim, julgo extinta a presente execução de visitação, com base no art. 794, I do CPC. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.200898-1 - MARIO PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU (RJ-142394) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/05/08, às 14:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.047584-3 - CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 19/05/08, às 14:30h. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.171264-0 - MARIA APARECIDA GARIMPINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MOISES RICARDO MARINHO) Sentença:DECRETO A SEPARAÇÃO do casal, com fulcro no art.1573, parágrafo único do Código Civil... \r\n\r\nId: 497360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.027073-3 (14077) - JUCIARA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X WANDERLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). EDUARDO VICENTE DA SILVA (RJ-162638E) Despacho:1 - DEFIRO JG À REQUERENTE. 2 - VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.101437-4 (17134) - RENATA TRAJANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X COSME TRAJANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DA SILVA RIBEIRO (RJ-053154) Despacho:ESCLAREÇA O PATRONO EM FL. 102 ANTE CERTIDÃO DE FL. 102V, BEM COMO O MOTIVO PELO QUAL SUBSCREVEU INADEQUADAMENTE EM FL.102 E NÃO EM PEÇA AUTONOMA SEM INSIGNIA DO PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018918-6 - SUZANA HOROWICZ GAVIÃO, THAIS HOROWICZ GAVIÃO, FELIPE HOROWIZ GAVIÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.052497-4 - LUIZ LOPES DE SANTANA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X MIGUEL BATISTA DA SILVA NETO Despacho:VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE, ANTE A NATUREZA DO VALOR RETIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). RICARDO DA SILVA SANTOS (RJ-144145E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Fls. 263v - Defiro. Designo AIJ para o dia 28-08-2008, às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.134741-5 - ANDRELINA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). ROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO (RJ-153014E)) X ORLANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOUZA ESTRELLA (RJ-068989) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.098637-6 - ISAAC WARGONIO DA SILVA, ISAIAS WARGONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS AUTORES P/ ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081679-6 - LUCAS DE MOURA FREIRE PORTILHO, LUÃ DE MOURA FREIRE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375), Dr(a). FABIO MARTINS BARROSO (RJ-148537E)) X EMERSON DE SOUZA PORTILHO Despacho:Cite-se e I.se p/ audiência a ser realizada em 01/09/2008 as 14;00 hs, observando o Sr. Oficial de Justiça teor de fls 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.001.103484-4 - CAMILLE BEATRIZ ROZA PINTO CORREA DE BRITO, SOFIA ROZA PINTO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRÉ LUIZ CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 85/86 - ESCLAREÇA-SE O PLEITO, TENDO EM VISTA QUE HÁ SENTENÇA NOS AUTOS TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.030953-0 - CÁSSIA MIRA DE OLIVEIRA PINTO, CASSIO MURILO DE OLIVEIRA PINTO, CAIO OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X MILTON RODRIGUES PINTO Despacho:À AUTORA P/ANDAMENTO DO FEITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.024138-0 (12494) - ROBERTO SILVA RAMOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230), Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454) Despacho:VENHA TERMO DE CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE SEM RASURA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029460-3 - PAULO ROBERTO DA CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X MARIA REGINA BARCELLOS NEVES Defiro as provas requeridas pelo Autor e pelo MP, devendo a prova documental suplementar ser acostada até 10 (dez) dias antes da audiência a ser designada, obedecendo-se ao art.407 quanto à prova testemunhal. Designo audiência para o dia 21-08-2008 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.148409-6 - JOSÉ PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA DA SILVA FONTÃO (RJ-078863)) X MARIA DO CARMO MOREIRA DE MELO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.018544-0 - ELINESIO DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, JONATHAN DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS, VANESSA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X ELINESIO ELIAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069327-7 - BRUNO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X JOCILENE SUDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE FORMA DE PENSIONAMENTO INFORMADO EM FL, 85. \r\n\r\nProc. 2004.001.112833-8A - ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876), Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157)) X WILLIAN DOS SANTOS MELO Despacho:1 - FL. 15 - DESENTRANHEM-SE CONFORME REQUERIDO. 2 - À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NAGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.145446-1 - NAIARA MARINHO SGAMBATO FERREIRA, NAYRA MARINHO SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928)) X WASHINGTON SGAMBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpridas as diligências determinadas no sentido de cancelamento do mandado prisional e devolução, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084853-6 - IARA ANITA PERLROTH (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X ESPOLIO DE JONY SCHLESINGER), Inventariante: ELKE SCHLESINGER), PATSY SCHLESINGER), LINDSAY WAINSTOCK SCHLESINGER), VICKY WAINSTOCK SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE OS EXECUTADOS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113963-6 - CAROLINA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X PEDRO PAULO GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 169/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.070776-1 - ANAEZILDA VAILLANT AMARO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FERNANDO MARINS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070809-1 - THABATA BENÍCIO VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HÉRCULES DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E) Despacho:Aguarde-se a notícia do integral cumprimento do acordo homologado em fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.001.150899-1 - ANA LETICIA DA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Designo Audiência Especial p/ o dia 02/09/2008 às 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.166358-6 - ADILSON SILVA DE OLIVEIRA JÚNIOR, SUELEM MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE A INEXISTÊNCIA DE PENHORA, RESULTA INOPORTUNA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO PELO EXECUTADO QUE DEIXO DE APRECIAR. EXPIRADO O PRAZO LEGAL CONSTANTE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS 43, SEM NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA PELO EXECUTADO À EXEQUENTE PARA INDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.169010-3 - MATHEUS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445), Dr(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO (RJ-146779) Despacho:Designo Audiencia Especial p/ o dia 03/09/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2008.001.044939-0 - BEATRIZ MACHADO VITAL ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297)) X JOÃO LUIZ VITAL ABREU Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO, OBSERVANDO A EMENTA 309 DA SÚMULA DO STJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168120-3 - JHONY LOURENÇO FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS FREIRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883) Despacho:Designo Audiencia Especial p/ o dia 26/08/2008 as 14:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.001.047389-3 - DAIVERSON BRUNO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEVALDO DOS SANTOS CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.001.088645-9 - ANTONIO JOSE LOURO GROSSI (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X MIRLEY APARECIDA DA SILVA GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002) Despacho:PROCESSO FINDO. NADA APRECIAR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. O FEITO DE FLS. 176/178 DEVERÁ SER DEDUZIDO EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.137913-4 - DARCY GARCIA DIAS DA CRUZ, PAULO ROBERTO CANTO, LAURO JORGE DA SILVA CERTO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)), CAMILLA GARCIA AMARAL CANTO), LEILA GARCIA AMARAL CERTO Despacho:PROCESSO FINDO. PETICIONÁRIO DE FLS. 76 SEM REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL . PESSOA ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.265815-0 - RENATA MARTINS DA SILVEIRA DAMÁZIO HONEIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA PASSOS CAMPINOS (RJ-119652), Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X RONISON DOS ANJOS HONEIN), RAFFAH DAMAZIO HONEIN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.051478-6 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). ADRIANA BARBOSA SANTIAGO (RJ-144581)) X ROSA MASSUMI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:1 - INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, INEXISTINDO OS MOTIVOS ELENCADOS NO ARTIGO 265 CPC.2 - QUANTO AO PLEITO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO, ESCLAREÇA O REQUERENTE, UMA VEZ QUE INEXISTE DATA PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.027062-1 - VICTOR HUGO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ETHIENE ALVES MORAES DA SILVA), THAIENE ALVES MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.001.097772-0 - VITOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JUNIOR CESAR CORREIA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.027771-7 - KLEBER MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X MARLENE FEIDMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SHEYLA TELLES FEIDMAN, Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062) ATENDA-SE AO MP(REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061456-7 - GIULIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JORGE AUGUSTO BONACCHI SANTOS Despacho:À AUTORA P/ANDAMENTO DO FEITO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.082923-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X PEDRO PAULO POCAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:FLS. 68/69 - EVENTUAL INADIMPLEMENTO DEVERA SER RECLAMADO EM SEDE PRÓPRIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.101737-8 - WANDERLEI REINALDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ALICE MARIA FREITAS DA SILVA Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.042772-0 - FELISMINO PEDRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:Designo Audiencia de Conciliação (art.331 CPC) p/ o dia 04/09/08 as 14:00 hs \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.070187-0A - VALDIR FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X SANDRA SOLANGE DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060858-5 - MANOEL CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA JOSE TOMAZ DE AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:ANTE A MAIORIDADE DOS FILHOS DO ALIMENTANTE NADA A PROVER, TRATANDO-SE DE VERBA DE NATUREZA INDENIZATORIA. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.057726-3 - ANA MARIA MONTENEGRO DOS SANTOS LEITE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Designo Audiência de Ratificação p/ o dia 28/04/2008 as 13:40 hs \r\n\r\nId: 497429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147917-9 - E.C.S.C., A.F.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 24, que será encaminhado pela parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084675-8 - C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X F.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) Despacho:Restaure-se a distribuição. Intime-se o alimentante para trazer aos autos seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 1991.001.130211-9 - ALEXANDRE SOUTO DE SOUZA X RENATO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DE FREITAS (RJ-054869) Sentença:...Assim, EXONERO o alimentante do dever alimentar em relação a ... \r\n\r\nProc. 1992.001.041674-0 - SILVANEIDE DA SILVA BARBOSA E OUTROS X ANTONIO RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNE DA COSTA ARMELLINI (RJ-123228), Dr(a). LIDIA M. DELDUQUE GEVEGIR (RJ-024792) 1 - Autos desarquivados.2- Aos interessados sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2001.001.035950-4 - WILLIAN CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO LUIZ RODRIGUES PEREIRA Despacho:Intime-se no endereço de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2001.001.037243-0 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X J.F.N. Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Esclareça o pedido de fls. 40, item \"5\", posto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.143768-7 - C.S.V.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos etc. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 30/04/2008, às 11:15 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021698-9 - E.D.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (RJ-020730)) X H.R.K. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.004693-4 - F.A.Q.G. (Adv(s). Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542), Dr(a). MARILENE SILVA DE ARAUJO (RJ-125362)) X A.Q.B.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.Q.B.G.), I.B.G., Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão:\"...recebo os embargos de fls. 436/437 e os acolho para deferir a gatuidade de justiça a parte ré...declaro a sentença para que nela conste: \"Custas rateadas e honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca, suspensa a exegibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida ao autor às fls. 21, e ao réu..., que ora defiro\". No mais, persiste a sentença tal como lançada. Retifique-se o registro, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007994-7 - T.S.B., T.S.B. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X T.A.B. Despacho:Oficie-se ao INSS como pretende. \r\n\r\nProc. 2008.001.067302-1 - L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.R.S.S. Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), que será aberta no Banco do Brasil por determinação deste Juízo. Designo o dia, 09/05/2008, às 12:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que deverá ser oferecida a contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.051331-1 - M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X L.F.M. Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença, devendo constar que não há bens a partilhar, diante da informação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 1999.001.052654-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X JUCARA QUINTINO RIBEIRO DA CONCEICAO Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nProc. 2001.001.058987-0 - IGOR BARBOSA SOUTO DOMINGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X VALMIR DOMINGOS Despacho:Restaure-se a distribuição. Oficie-se a CEF para que informe a este Juízo o valor atualizado na conta vinculada ao FGTS em nome do réu. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.053178-9 - A.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X M.J.M.F. Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.018449-6 - E.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X I.P.M. (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Decisão:Daí porque, DEFIRO A LIMINAR determinando a separação de corpos, com o afastamento imediato do autor do lar conjugal, podendo levar consigo os seus pertences pessoais. Expeça-se o mandado respectivo, ficando intimado o réu para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido.Sem prejuízo, distribua-se por dependência a Medida Cautelar, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.113671-9 - C.S.S., M.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.118607-3 - J.R.S., J.S.H.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.107307-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X A.C.A. Despacho:Intime-se, pelo correio, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.091444-7 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M. Sentença:...Isto posto, interpretando conforme a Constituição o inciso III, do art. 40, da Lei 6.515/77, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, com fulcro no art. 1.580, § 2º, do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.066619-3 - C.H.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X L.F.A. Despacho:A cumulação pleiteada é impossível, diante dos ritos diversos e partes distintas. Esclareça a parte autora com qual dos pedidos pretende prosseguir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.005735-1 - S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.015108-9 - D.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X B.A.S.V. Despacho:Recolhidas corretamente as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.027357-0 (18173) - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte exequente. \r\n\r\nProc. 1994.001.060780-0 (18852) - C.M.B.P.O. (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X D.G.P. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO), solicitando-se o endereço do executado. Sem prejuízo, oficie-se a POLINTER solicitando-se novas informações acerca do cumprimento do mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.045903-1 - E.L.B.S., I.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reitere-se ofício de fls. 212, assinando o prazo de 10 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.059428-5 - G.M.P.S., R.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE CASTRO MACHADO (RJ-080933)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ERICA REBOUCAS QUILLINAN MACHADO (RJ-081131) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Intime-se a exequente para acompanhar pessoalmente a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.002248-6 - L.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.043740-6 - J.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Sentença:VISTOS ETC... Diante da declaração de fls. 144, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794,I, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.066874-0 - D.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445), Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089)) X S.L.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.101529-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASSAB FERREIRA (RJ-143640)) X M.F.G.G. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974) Decisão:Excluíndo-se do cálculo os valores relativos ao plano de saúde, que deverão ser cobrados pela via adequada, cite-se na forma pedida. \r\n\r\nProc. 2005.001.034377-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X C.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385) Despacho:Expeça-se nova carta, pois a pessoa que assinou o mandado não era a representante legal do menor constante do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078957-0 - L.G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X P.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Certifique a Serventia acerca da manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.155197-3 - E.M.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE HARDMAN LEITE (RJ-107110)) X A.T.F. AO AUTOR SOBRE FLS. 83. (Retificando e desconsiderando a certidão de fls 81) \r\n\r\nProc. 2006.001.103003-3 - M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Despacho:Diante da prisão efetivada e a informação de que persiste o débito, deverá a parte exequente dar prosseguimento à presente nos termos do art. 475-J do CPC, observando-se o período constante da planilha de fls. 51. Caso pretenda a exequente cobrar período posterior pelo rito da prisão, deverá , sob pena de causar tumulto processual, vir pela via própria. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 59 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.173466-0 - W.S.N., P.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X A.N.S. Despacho:Regularize-se o título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.213098-1 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES (RJ-137160)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933), Dr(a). PALOMA BARBOSA MARTINS (RJ-140968) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.221133-6 - M.E.H.B. (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X L.C.B. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.061543-4 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X D.S.S.F. Despacho:Esclareça a credora sua pretensão, uma vez que inexiste certeza quanto à sua pretensão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.058048-7 - M.H.G.B., J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.069516-4 - T.G.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Despacho:Reitere-se ofício de fls. 148, informando da desnecessidade do kit. \r\n\r\nProc. 2002.001.054686-0 - M.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879), Dr(a). ARMANDO TOURINHO NETO (BA-015896) Despacho:Intime-se o sr. Diretor do Departamento de Perícias do Tribunal para esclarecer o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081165-5 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X H.H.F. (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)), C.G.S.), V.L.S. Despacho:Nomeio Curador Especial à ré citada por edital, às fls. 278. Abra-se vista. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045113-7 - W.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.R. Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.141796-0 - M.S.A., L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.060018-2 - P.E.P.R. X K.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741)), P.K.C.M.R., Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) 1 - Autos desarquivados .2 - Aos interessados sobre a certidão de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.053274-2 - B.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.I. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS (RJ-114203) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.045926-0 - MARCIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X MARIA EDUARDA CONDE AMARAL (Adv(s). Dr(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA (RJ-056558) Despacho:Distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa, diante da manifestação da exequente às fls. 42 requerendo a intimação do executado para que proceda a regularização da pensão alimentícia, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.215846-2 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X W.R.A.S. Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.041698-0 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X C.J.), J.J.C.), Y.J.C. AO AUTOR SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.065768-4 - G.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X M.A.B.S.), S.B.C. Despacho:Regularizada a declaração de fls. 09, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.024187-1 - D.P. (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X E.V.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI VITÓRIA FERRELLI TAVARES SARMENTO (RJ-084955), Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770), Dr(a). ANA CRISTINA CORDEIRO PACHECO (RJ-087059) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X P.V.L.F. FLS 91/94 - A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DA LIGHT E TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.066630-2 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se corretamente o art. 282 do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.079243-3 - A.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X M.A.O. Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO AUTORAL \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.061896-4 - Y.R.C. (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X B.L.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.032231-3 - C.W.P., R.W.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X E.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708938-6 (11046) - A.R.M. (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)), B.R.S.R. Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente, que deverá regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1993.001.046931-0 (16214) - JUREMA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136)) X JOAQUIM GONCALVES FILHO 1- Autos desarquivados.2- Aos interessados sobre a certidão de fls. 54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.120454-7 - S.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276)) X W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 277 -(Cobrança de honorários advocatícios) Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2007.001.209823-4 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X F.M.R.C. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Já houve a retificação solicitada às fls. 42. Encaminhem-se os autos a ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.504037-0 (4356) - DEBORA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.126110-5 - L.C.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X A.C.S. Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.072871-0 - V.L.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-111695)) X J.M.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.004752-7 - B.F.R., L.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X V.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.069827-7 - L.R.M.E. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X R.P.E. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Certifico que o Edital de fls 240 foi publicado no DO, parte III, nos seguintes dias: 03/04/2008 - fls 244; 04/04/2008 - fls 284/285; 07/04/2008 - fls 298. \r\n\r\nProc. 2008.001.072889-7 - M.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X A.C.A. AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.073200-1 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA (RJ-060126)) X A.C.S.S. AO AUTOR SOBRE FLS. 12 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.014011-0 - Z.C. X M.C.T., I.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.097699-4 - M.D.S.L., J.H.B.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.B.), A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)), S.G.S.B.), B.S.B. AOS INTER5ESSADOS SOBRE LAUDO PSICOLÓGICO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.084022-3 (11844) - A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X J.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO RÉU PARA DAR CUMPRIMENTO AS FLS. 185V \r\n\r\nProc. 1994.001.052041-9 - FABIANO SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE MANUEL DE SANTANA, Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nId: 497430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018354-2 - MARIA ISABEL ABREU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930)) X JOAO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 01 3011 \r\n\r\nProc. 2004.001.070902-9 - MESSIAS PEREIRA XAVIER E OUTROS X AMARA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 8358 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.192690-8 - THEREZA CHRISTINA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES DAQUER (RJ-021677)) X MARIA ANTONIETTA BORGES Despacho:Dê-se-lhe vista com as cautelas de praxe. 6306 p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.045370-1 - ALZIRA DA SILVA E SOUZA X CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Despacho:fls 105 : Defiro. Expeça-se novo alvará. 4098 p 1 \r\n\r\nProc. 2000.001.125871-7 - ANTONIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE PINTO DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA P.G.E. PILHA 01 11.602 \r\n\r\nProc. 2003.001.144978-5 - IBERE MARIANO DA SILVA X MAURO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA (RJ-025453) Despacho:1 - Defiro a prioridade, anote-se na capa. 2 - Oficie-se como requerido. 7565 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.049805-5 - ANTONIO DA SILVA PEREIRA X ADRIANO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) AOS INTERESSADOS = 8194 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.030849-0 - VERA PEREIRA DAS NEVES AREAS E OUTRO X AIDA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415) Aos interessados sobre a vinda do alvará original. 10.576 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.042708-1 -, Inventariante: SÉRGIO JOSÉ LOPES MENDES GERALDO JOSÉ LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). IMERIO KUHN (RJ-035541) AOS INTERESSADOS - 3332 P.2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.011542-5 - LUCIENE DE SOUSA TEIXEIRA VALES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X KAUMER TEIXEIRA CAMELLO E OUTRO Despacho:1 - Defiro a expedição de alvará, conforme cota do MP retro (ítem 5 ). 2 - À Assistente Social. 3 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel 25442684 e 99880835 como perito do juízo. Intime-se. 5688 p 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.501113-5 (20200) - WALTER JOSE ANTONI X LEONOR PEREIRA PINTO AOS INTERESSADOS = 8323 P.2 \r\n\r\nProc. 1971.001.700516-5 (25693) - CLAUDIA FERNANDA SANTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X MANOEL ANTUNES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. PILHA 01 1912 \r\n\r\nProc. 1987.001.900917-8 (58259) - LIA PINTO BARBOSA X YANARACY SOARES PINTO Despacho:fls 92 : Oficie-se conforme requerido. 5532 p 1 \r\n\r\nProc. 1987.001.901281-5 - VITORIA DE OLIVEIRA COSTA X JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Expeça-se 2 ª via, vindo as cópias. 5544 p 1 \r\n\r\nProc. 1990.001.056772-5 (63305) - AURISTELLA SILVA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X EDUARDO BATISTA DO ROSARIO Despacho:fls 55 : Venha pelas vias próprias. 2441 p 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.047921-3 (23383) - ADELAIDE LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240)) X JOSE ANDRADE ALMEIDA FILHO AOS INTERESSADOS = 179 P.2 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AOS INTERESSADOS = 3070 P .2 \r\n\r\nProc. 1996.001.055764-2 (82184) - ADILEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X ANTONIO JANUARIO DA SILVA E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA P.G.E. PILHA 01 5614 \r\n\r\nProc. 1996.001.091697-6 (82634) - CELIA DE ABREU AVOLIO (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X GUILHERMINA BARBOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Despacho:Pelo que se depreende dos autos o falecimento da herdeira Célia se deu posteriormente à homologação da partilha, estando, pois, correta a sentença. Venha o requerimento de retificação de partilha para espólio de Célia. 3327 p 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.127997-6 - VICTOR DE PALMA E OUTRO, Inventariante: PERSIO DE PALMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) AOS INTERESSADOS = 2429 P.2 \r\n\r\nProc. 1998.001.173224-5 - RICARDO DRUMMOND TEIXEIRA E OUTRO X ROBERTO OSWALDO BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:fls 161: Oficie-se. 3026 p 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.156531-8 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708)) X AMELIA NUNES MOREIRA AOS INTERESSADOS = 11554 P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.130501-0 - ANA ESTEVAM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES TEIXEIRA DA COSTA Despacho:À Curadoria Especial. Após, cumpra-se parte final do despacho de fls 120. 3001 p 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.054924-0 - MARIA DA ROCHA LEAO X CLARICE DA ROCHA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081) VENHAM AS ASSINATURAS E AS RUBRICAS DOS HERDEIROS NA PARTILHA DE FLS.109/114PILHA 11 - 3957 \r\n\r\nProc. 2002.001.130570-0 - JOSE EDUARDO LOBATO ALVES E OUTRO X ALZIRA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) AOS INTERESSADOS - 5000 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 5078 \r\n\r\nProc. 2004.001.067844-6 - RUI ALMEIDA RAINHO X ANTONIO DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI ALMEIDA RAINHO (RJ-040996), Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771), Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:1 - Aguarde-se resposta dos ofícios de fls 155 e 156. 2 - Acolho o cuidadoso parecer do MP de fls 161 vº/162 e remeto a herdeira testamentária Joana às vias próprias, querendo para promover ação de reconhecimento de união estável, para fins de verificação do direito real de habilitação pleiteado. 11211 p 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGEPILHA 11 - 8350 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da Casa de Portugal. 4235 p 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.236074-3 - MARIA DA GLÓRIA COUTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X MIGUEL DE OLIVEIRA NEVES) CERTIDÃOAOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO ABAIXOCERTIFICO QUE NÃO FORAM JUNTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DO DIVORCIO E A REPRESENTAÇÃO DO HERDEIRO DE FL. 39.CERTIFICO, AINDA, QUE HÁ OFÍCIO A SER RETIRADO NA CONTRA CAPA DOS AUTOS.PILHA 11 - 5530 \r\n\r\nId: 497267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082791-0 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS X LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE TENORIO CAVALCANTE (RJ-045082), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Diante do cumprimento das exigências, ao Ministério Público para ofertar parecer. \r\n\r\nProc. 2006.001.120152-6 - ROMEU DO COUTO AYRES X ALICE TEIXEIRA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571), Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Despacho:1. Folhas 39 - Esclareça o Requerente se a testadora deixou outros bens que não o saldo bancário junto ao Itaú.2. Havendo apenas o saldo, venha o pedido de alvará autônomo em apenso, por dependência.3. Havendo outros bens, venha a distribuição do inventário, por dependência. \r\n\r\nProc. 2007.001.079139-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA MATOS BALSAS E OUTROS X ANTONIO JORGE BALSAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Venham as cópias da inicial e do despacho de fls. 39 (JG) para instruir o traslado. \r\n\r\nProc. 2007.001.115582-9 - Inventariante: JÓRIO SALGADO GAMA FILHO X NARA SERPA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.44, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.230792-3 - SUZEL SEABRA PINHO X MYRIAM THEREZINHA DE MEIRA LINS PENNA (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783), Dr(a). RAQUEL CAMINHA PEREIRA (RJ-149655), Dr(a). ZUREA DE SOUZA MARTINS (RJ-021085) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por MYRIAM THEREZINHA DE MEIRA LINS PENNA, no 12º Ofício de Notas, folhas 044/045 do Livro T-43 em 13/11/2006, figurando como apresentante SUZEL SEABRA PINHO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls.21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Suzel Seabra Pinho para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057881-4 - LUCIA ISABELA BRASILINA TAMPLIN HOURS X HOURS RENE PAUL (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230), Dr(a). ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO (RJ-145426E) Despacho:1. Junte-se o traslado original do testamento.2. Junte-se as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3. Cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.173118-6 - LUZIA BENTO DO NASCIMENTO X MARLENE BENTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CARLOS AZEVEDO (RJ-048362) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo junto ao Bradesco e HSBC Bamerindus da irmã, falecida na condição de solteira e sem filhos.2. Afirma que não tem notícia dos genitores há anos, residentes em Minas gerais.3. Folhas 27 - O Requerente Hercilio alega ser o companheiro da falecida, tendo sido a questão remetida para as vias ordinárias, eis que impugnada a habilitação pela primitiva requerente.... \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM aos interessados sobre fls 85 \r\n\r\nProc. 2005.001.054479-1 - DEBORA FERREIRA PESSOA X JORGE CORREA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001), Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963) Despacho:Folhas 55 - Oficie-se à SRF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140432-2 - ANGELA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, determinando a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente.... \r\n\r\nProc. 2007.001.018777-0 - NORMA BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍPIO BICALHO Despacho:1. Folhas 35 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informação do PASEP.2. Saldo do FGTS às fls. 30.3. Cancele-se o ofício de fls. 25, eis que inexiste resíduos salariais.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.174760-5 - LARISSA LASTE BARROS X NAIR LASTE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) Despacho:1. Folhas 67 - Deverá ser observado que o feito já encontra-se sentenciado, não havendo, portanto, providência cartorária de prioridade.2. Folhas 75 - Ao interessado quanto à informação do Banrisul.3. Decorrido o prazo, arquive-se, conforme determinado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.001.176860-8 - ANA MARIA DE SEIXAS RIBEIRO X RAYDIVALDO JOSÉ DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 14, determinando a expedição de alvará em favor da Requerente.Custas de lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.200412-4 - REGINA HELENA DA SILVA GARRIDO X NELSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:1. Sentença às fls. 66, tendo a Superior Instância mantido o indeferimento da gratuidade.2. O alvará foi entregue, estando para ser levantadas as importâncias junto ao Ministério da Defesa (fls.81).3. Folhas 76 - Inexiste omissão, dúvida ou contradição na sentença. A aplicação de correção ao valor não tem campo nestes autos, devendo a interessada utilizar-se da via própria, querendo.4. Recebido o valor, venha o recolhimento das custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024044-0 - DULCE RIBEIRO FERNANDES X VERA LUCIA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil (fls.03) para informação do saldo na data do óbito.2. Com a informação, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.048574-5 - JUAREZ LUIZ AMBRÓSIO DA SILVA X NORMA SUELI DO NASCIMENTO AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula o Requerente o levantamento de FGTS e PIS da genitora, falecida na condição de solteira, sendo o único descendente.3. O Requerente alcançará a maioridade civil em 09 de maio deste ano.4. Venha o termo de tutela.5. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes.6. Oficie-se à CEF para informação dos saldos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.053736-8 - EFIGÊNIA MARIA DE LUNA X JOSENEIDE DE LUNA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula a Requerente o levantamento de FGTS e PIS da filha, falecida na condição de solteira e sem filhos, não havendo dependentes habilitados.3. Esclareça quanto ao genitor, vindo a habilitação ou certidão de óbito. 4. O documento de fls. 16 aponta resíduos salariais. Esclareça se também pretende o levantamento, emendando a inicial.5. Oficie-se à CEF para informação dos saldos disponíveis.6. Expedido o ofício, dê-se vista à Defensoria Pública quanto aos itens 03 e 04. \r\n\r\nProc. 2008.001.056516-9 - FLORIPES CEBRIAN FERREIRA E OUTROS X OCTACILIO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224), Dr(a). ROSEMARY DOS SANTOS (RJ-146018E), Dr(a). THAIS AUZI SANTANA (RJ-162670E) Despacho:1. Postulam os Requerentes o levantamento de saldos bancários de Octacilio Bernardo Ferreira, falecido na condição de casado e sem filhos, tendo a esposa e os genitores falecido, assim também o único irmão, marido da primeira e pai dos demais, pelo que, são os únicos sucessores.2. Esclareçam se foi aberto o inventário de Octacilio e do irmão Wilson Bernardo Ferreira, assim também da esposa do primeiro, Mafalda Margarida Ferreira. \r\n\r\nProc. 2008.001.057847-4 - RACHEL LISSOVSKY X ALEXANDRE LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887) Sentença:...Resulta que os Cartórios Notoriais ao lavrarem as escrituras deverão ali abranger a totalidade dos bens, inclusive os móveis, eis que não se justifica que somente partilhem os imóveis e remetam para o Judiciário os pedidos de alvarás. Não foi este o intuito do legislador e, data vênia, tampouco a Lei e Resolução referidas assim disciplinam.Pelas razões expostas e tendo os interessados optado pela aplicação da Lei 11.441/2007, resta sem objeto o presente feito, que ora JULGO EXTINTO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057985-5 - LEA STRAUS VASQUES SOARES PINTO X MARIA DA GLORIA STRAUSS VASQUES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Despacho:1. Postula a Requerente o levantamento de saldo de pensão da genitora, falecida na condição de viúva, sendo a única sucessora.2. Oficie-se ao INSS para informar o valor disponível.3. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.702584-0 (10275) - Inventariante: LEONARDO ISRAEL MARCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X VITAL ISRAEL E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VITAL ISRAEL e RENEE ISRAEL (fls.03 e 99), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 176/177 e certidão de fls. 195, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 199/200, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.017980-8 (21408) - Inventariante: ALAIDIR DOMINGUES LIMA ALAIDIR DOMINGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOUZA LIMA FELIPE (RJ-041795)) X ODILIO DE SOUZA LIMA Despacho:1. Reautue-se face a precariedade da capa.2. Nomeio inventariante a viúva Alaidir Domingues Lima, independente de termo.3. Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se.4. Folhas 31 - Oficie-se ao Banco Central para informar eventual saldo. \r\n\r\nProc. 1996.001.063954-3 (28182) - ALDA DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JORGE ALVES DE MESQUITA MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 71. \r\n\r\nProc. 1996.001.119891-1 (28956) - MARIA HELENA DOS SANTOS FARIA X LUCIA PANTOJA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VILLARINHO (RJ-087536) Decisão:1. Folhas 22 - averbe-se o óbito da herdeira legatária Caynara Pantoja Costa. Anote-se.2. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.3. Folhas 38 - Plano de adjudicação.4. Folhas 53 - Visando resguardar interesse fiscal, avalie-se o imóvel a ser alienado. Recolham-se as custas pertinentes.5. Folhas 55 - Regularizem-se as pendências apontadas na certidão fiscal.6. Junte-se a certidão de óbito da inventariada Lucia.7. Juntem-se as certidões negativas faltantes.8. Cumpridos os itens 04 e 06, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.085659-7 - JOSE VIEGAS FILHO X ROSA MARIA DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 270/271. \r\n\r\nProc. 1999.001.103995-5 - Inventariante: TARCÍSIO ANTÔNIO DE SOUZA NEY MENDONCA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X NICE MENDONCA FONSECA E OUTRO Decisão:1. Folhas 129 - Defiro o pedido de aditamento, na forma requerida.2. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2000.001.000192-9 - ARIVALDETE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X WALTER SILVA Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de WALTER SILVA, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 125 e certidão de fls. 144, ADJUDICO, por sentença, à ARIVALDETE SILVA os bens descritos no plano de pós-adjudicação de fls. 120/121, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.001192-3 - SIMONE SANTOMOURO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ADEMIR HERCULANO DE SOUZA Despacho:1. À inventariante para dar prosseguimento ao feito em 30 dias, sob pena de substituição sumária.2. Decorrido o prazo sem atendimento, aos demais herdeiros para manifestarem quanto ao interesse na nomeação para o cargo. \r\n\r\nProc. 2000.001.027648-7 - DANIEL FERREIRA E OUTROS X DANIEL CRUZEIRO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO CORLETTO MIDOSI DA MOTTA (RJ-002631C) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 263. \r\n\r\nProc. 2001.001.000865-3 - VIRGINIA FERNANDES TRINDADE X LUIZ CRISTOVAO DE SOUZA TRINDADE Despacho:1. Folhas 25 - Anote-se a reserva de crédito.2. Oficie-se à Vara Federal informando que foi a viúva Virginia Fernandes Trindade nomeada inventariante, residente na Estrada Jacarepagua, 4710, casa 168, tendo ofertado as primeiras declarações, estando o feito paralisado desde março/2001 por inércia dos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.083772-8 - MARLY DA CUNHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X PAULO DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.89 \r\n\r\nProc. 2003.001.086017-9 - CENTRO REDENTOR X NAIR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NAIR SIMÕES (fls.89), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.173/174 e certidão de fls. 193, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à Sociedade Civil CENTRO REDENTOR os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 162/165. Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual e do Ministério Público, expeça-se a Carta de Adjudicação e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140045-2 - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS, DEVENDO RECOLHER A DIFERENÇA DO FUNPERJ E FUNDPERJ QUE CORRESPONDE A 5 % DO CAMPO 41. VALOR CORRETO A SER RECOLHIDO R$ 6,85. FAVOR RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 5,94 CADA \r\n\r\nProc. 2005.001.000818-2 - ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA X MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por ANA CRISTINA MACHADO BARBOSA, na qualidade de única filha, nos autos do inventário dos bens deixados por MARIA OLIVA MACHADO BARBOSA, objetivando o recebimento de saldo bancário junto ao Bradesco, que se encontra em nome da falecida (fls.102).Recolhido o ITD (fls.112/113), a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls.102 em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020452-9 - ELZA REZENDE DA SILVA X ANTONIO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Folhas 59/61 - Diante da informação de homonímia e não sendo os imóveis apontados parte do acervo hereditário, tenho por superadas as certidões fiscais.2. Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.157303-8 - OTAVIO DE MAGALHAES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO (RJ-124273)) X HELY REZENDE CHAVES MAGALHAES trazer custas referentes a autenticação das cópias para o formal de partilha \r\n\r\nProc. 2006.001.036890-5 - Inventariante: SUELI AMARAL VASCONCELLOS CELSO AMARAL DA COSTA X OSVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 89 (of. Itaú) \r\n\r\nProc. 2006.001.097134-8 - Inventariante: NEYDE MARTINS DE OLIVEIRA AUGUSTA MARTINS THOME (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X NEUSA MARTINS Despacho:1. Folhas 119 - Venham os documentos apontados nos itens 01 e 03.2. Esclareça quanto ao débito fiscal apontado (fls.58).3. Oficie-se à 11ª VOS solicitando a transferência do saldo para este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.131700-0 - EDMEA FERNANDES E OUTROS X DOMINGOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"ATENÇÃO SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER AS GUIAS DO PAGAMENTO DE ITD ORIGINAIS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140500-4 - REGINA COELI BARROS BEZERRA DE LIMA, Inventariante: REGINA COELI BARROS BEZERRA DE LIMA X MARIETA BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIETA BARROS BEZERRA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.68/69, que não aponta nenhuma irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.37/43 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.147426-9 - ELIANE MARIA LEVY DE SOUZA X ADELAIDE LEVY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADELAIDE LEVY DE SOUZA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.86/87, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.31/39, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003092-2 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DE MELO E OUTROS X JOSÉ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:1. Regularize o substabelecimento de fls. 36, eis que não preenchido.2. Após, aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.164226-1 - Inventariante: DAVIDSON PEREIRA JUNIOR BÁRBARA SAMPAIO PEREIRA X DAVIDSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PERIANDRO DAS MERCÊS MARQUES (RJ-029329), Dr(a). SANDRA PAES NUNES (RJ-083780) aos interessados sobre oficio de fls 37 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053531-7 - MARIA JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA LIMA E OUTROS X HELIANTHO DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322) aos interessdos sobre promoção da PGE de fls 91 \r\n\r\nProc. 2007.001.210902-5 - Inventariante: MARIA TEREZA FERNANDES ABRAHÃO X ESPÓLIO DE CARMEN VENEU FERNANDES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que melhor esclareça o objeto da carta. Em se tratando de avaliação, venha a descrição do imóvel e cópia do espelho do IPTU.Sem prejuízo, venha a relação de herdeiros, visando aferir a intervenção Ministerial. \r\n\r\nProc. 2008.001.004589-7 - WANDA PEREIRA BRAGA DE SOUZA X VERA DE SOUZA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.001.016472-7 - ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA X IACANAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Trata-se de declaração de ausência de Iacanan de Castro.2. Os ofícios de praxe foram expedidos, não logrando qualquer informação.3. Citado pela via editalícia, não houve resposta do ausente, pelo que, nomeio Curador Especial.4. Folhas 87 e 94 - Na ação que visa a declaração de ausência não é cabível decisão quanto a pensionamento, devendo a interessada buscar a via própria.5. Visando designação de audiência de justificação, à Requerente para ofertar o rol de testemunhas.6. Após, voltem para designação de data.7. Folhas 99 - Oficie-se ao Cartório do Registro Civil do 1º Distribuidor de São João do Meriti, observados os demais dados, para que encaminhe cópia da certidão de nascimento do ausente, observada a gratuidade deferida.8. Cumprido o item 07, dê-se ciência à Curadoria Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.030699-0 - DENISE GUIMARÃES BENEVIDES X STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ- 073347) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de STELLA BENEVIDES DE OLIVEIRA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora DENISE GUIMARÃES BENEVIDES para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040474-3 - FABIANA MESQUITA DE SOUZA X ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ANTONIO ARAUJO BORGES DE SOUZA nomeando como sua Curadora FABIANA MESQUITA DE SOUZA, para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051650-8 - NELI SILIO DA COSTA X DOUGLAS MARCELO SILIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de DOUGLAS MARCELO SILIO QUINTINO, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora NELI SILIO DA COSTA para representá-lo na forma da lei.... \r\n\r\nProc. 2007.001.054328-7 - MARIA DO CARMO COELHO SOARES X WALTER VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de WALTER VIEIRA SOARES, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA DO CARMO COELHO SOARES para representá-lo na forma da lei. Sem custas ante a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2008.001.057453-5 - OCTAVIO FREITAS X LUIZ OCTAVIO BRASIL FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Despacho:1. Esclareça se o interditando possui filhos, vindo a concordância dos mesmos com o pedido, assim também da sua genitora.2. Junte-se a cópia da identidade do interditando. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300004-7 (6957) - INVENTARIANTE JUDICIAL X ANTONIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687), Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-016060), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTENEGRO (RJ-001329), Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). AMADEU DO CARMO (RJ-006232), Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-030704), Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-040608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). JOSE UBIRAJA DE SALLES (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-023121P), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). DANIEL DE SOUZA RABELLO (RJ-067805), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ALBERTO ALVES CARELLI COSTA (RJ-000000), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-098416), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505), Dr(a). ALEXANDRE SOUTO DE MORAES (RJ-074801), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Decisão:1. Folhas 3455 - Indefiro o ofício requerido por falta de amparo legal.2. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial.3. Folhas 3462 - Anote-se para fins de publicação.4. No mais, deverá ser observado o despacho de fls. 3452. \r\n\r\nProc. 1965.001.300040-3 (917) - MAURICIO SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) ZARAFAT SADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437), Dr(a). WALDYR RIBEIRO (RJ-038902), Dr(a). MARILDA LUCIA R DA SILVA (RJ-072976), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1. Decorrido o prazo para manifestação dos herdeiros quanto à partilha judicial de fls. 1126, dê-se vista ao Inventariante Judicial.2. Folhas 1147 - Ao Inventariante Judicial quanto ao cheque devolvido, procedendo aos atos necessários para o seu recebimento, desde já autorizada a entrega mediante termo nos autos, a ser lavrado pela serventia de pronto. \r\n\r\nProc. 1965.001.506216-3 (41) - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X MARIA DE FRAGA LOURENCO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOÃO PEDRO DE FRAGA LOURENÇO e MARIA DE FRAGA LOURENÇO, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA o bem descrito no plano de pós-adjudicação de fls. 99, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, expeça-se o alvará.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1966.001.300046-6 (2070) - Inventariante: JOANNA MUHLHOFER DE ARANTES HELIANA MUHLHOFER DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JUSTINIANO NEVES DE ARANTES Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JUSTINIANO NEVES DE ARANTES, em fase de sobrepartilha, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 214/215, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a plano de sobrepartilha de fls. 175/179 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1975.001.707123-7 (2383) -, Inventariante: LUIS RODOLFO MUNK, Falecido: GISELLA MUNK (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de GISELLA MUNK, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme relatório de fls. 122/123, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a plano de pós-adjudicação de fls. 106/108 para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 1978.001.703000-0 (8114) - AURINO DUARTE X NILSON DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1. Ao patrono para juntar cópia da petição datada de 21/02/08, eis que não localizada na serventia.2. Sem prejuízo, à Fazenda quanto aos cálculos atualizados e alvará para venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 1981.001.300762-6 (38554) - NILCE CUNHA X MARIA DE JESUS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), Cessionário: LAERTE DA MOTTA FERREIRA, Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796), Dr(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA (RJ-042300) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. ...2. Folhas 90/91 - ...3. A herdeira Heloisa veio a falecer...4. Postulam os legatários e sucessores o depósito do restante do preço quanto ao imóvel \"cedido\", ....5. Inicialmente, esclareçam se Heloisa deixou outros bens que não o quinhão nestes autos, visando aferir a averbação de seu óbito.6. Instrumento particular de cessão não autoriza a habilitação do \"cessionário\". Assim, após cumprido o item 05 e havendo concordância de todos poderá ser expedido alvará para lavrar escritura e depositada a diferença para partilha, observado que a partilha abrangerá o valor da avaliação e integralmente para fins, inclusive, de ITD, tratando-se neste caso de \"produto da venda\".7. Em hipótese contrária, .... 8. Após, poderá o interessado Laerte utilizar-se das via8. Após, poderá o interessado Laerte utilizar-se das vias ordinárias.... Após, manifestem-se todos os legatários quanto...dê-se vista a Fazenda e MP \r\n\r\nProc. 1981.001.703040-0 (1421) - Inventariante: CARMEM VALERIA GONÇALVES DA GAMA X MANOEL PAES DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 78/80 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por MANOEL PAES DA GAMA, RONALDO CESAR GONÇALVES DA GAMA e MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA GAMA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 1983.001.701712-6 (4768) - MARIA BELAMIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) X AMARO FELIX DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 1985.001.301593-0 (8403) - DILMA PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X OROZINO PIMENTA DA SILVA Despacho:Conclusão desnecessária.Folhas 244 - Defiro vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis, devendo manifestar-se quanto à venda do imóvel do acervo em face da impossibilidade de divisão cômoda (fls.148). \r\n\r\nProc. 1986.001.801273-8 (9749) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ALICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680), Dr(a). VERA LÚCIA DO AMARAL XAVIER DE ANDRADE (RJ-032394) Despacho:Folhas 242 - Dê-se vista à UERJ para que informe a conta da Universidade, visando a transferência dos saldos das contas judiciais. \r\n\r\nProc. 1986.001.803202-6 (10341) - NADIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X MARIANA HERESCU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES CYRINO (RJ-123111), Dr(a). ALICE BERNARDO VORONOFF (RJ-139858), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554), Dr(a). CAROLINA FURTADO DE MENDONÇA TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-153162E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.041852-7 (49644) - MARIA DE LOURDES MENDES FINETE X GUILHERME GONZAL DE COITO FINETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Folhas 363 - Defiro o sobrestamento por 90 dias, visando solução quanto à penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.001.136262-1 (14885) - ZULEIKA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO MERTENS FILHO (RJ-019774), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELESTINO FERREIRA DA SILVA MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 40/41. \r\n\r\nProc. 1989.001.049082-4 -, Inventariante: JOAO DOS SANTOS FILHO DIVA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:Folhas 130 - Oficie-se ao RGI na forma requerida, eis que é a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.001.061864-6 (15684) - REGINA CELI LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO GUSMAO FERREIRA DE CASTRO (RJ-031708)) X CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). ELENISSE MATOS VIEIRA (RJ-097575) Decisão:Folhas 125 - Defiro alvará para venda do imóvel da Av. Mem de Sá, depositando-se 50% do produto em conta judicial à disposição do Juízo, no prazo de 05 dias após a negociação. \r\n\r\nProc. 1989.001.095201-7 (16056) - CARLOS EDUARDO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-017733), Dr(a). VERA BUENO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-057102E)), Inventariante: EDUARDO CARDOSO WANGLER) X EUNICE DA SILVA CARNEIRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 112 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por EUNICE DA SILVA CARNEIRO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas de lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.001.125027-4 (16419) - CLEYDENAR ELANE DAVID DA SILVA X HILDA DOS SANTOS DAVID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELIZABETH DURAN (RJ-058924) MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.176/177 \r\n\r\nProc. 1991.001.111014-0 (20024) - Inventariante: DINO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ANTONIO BARBOSA E OUTRO MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS.419. \r\n\r\nProc. 1994.001.020615-4 (24665) - CARMEN LUCIA CORREA LIBORIO X OLIVIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981) Despacho:1. Intime-se a inventariante Carmen Lucia no endereço de fls. 55 para cumprimento do despacho de fls. 188 e regular prosseguimento do inventáro, no prazo de 30 dias, sob pena de remoção.2. Deferida a gratuidade para o ato. \r\n\r\nProc. 1994.001.066531-8 (25221) - CARMELITA PAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBALDO VALENTE DOS SANTOS Sentença:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 137/138 e os documentos de fls. 147/154, tenho por superadas as anotações constantes na certidão de fls. 103.2. Sentença em separado.Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por UBALDO VALENTE DOS SANTOS (fls.03), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 134/135 e certidão de fls. 155, que não apontam qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 123/126, re-ratificada às fls. 131, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado e a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o respectivo formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.074602-5 (62466) - NEUZA MARIA ROSSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). MARCIA DEL NEGRI ROSSI (RJ-029745)) X NILO ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (RJ-002522A), Dr(a). ROSEVALDO TEIXEITA (RJ-100890) Decisão:Chamo o feito á ordem e determino:a) Anote-se o rito sumário e o nome atual da inventariante .....b) J-se a certidão de casamento do inventariado;c) Desentranhe-se os extratos bancários por impertinentes...d) A inventariante deverá juntar o balanço das empresas FUNDIROSSI e AMADEU ROSSI...e) Defiro o pedido de fls.446 para que o imóvel de Nova Iguaçu...f) Defiro alvará autorizando o distrato e baixa da sociedade ROSSI COM.REP.ARMAS ....g) Indefiro a habilitação de Valéria....h) J-se o RGI atualizado do imóvel da Barra da Tijuca (fls.519).i) Cumprido o acima, apresente a inventariante declaração de bens atualizada...j) J-se as certidões negativas faltantes.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.115224-8 (28833) - ANEZI RODRIGUES MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). ITELCA VALADÃO (RJ-159602E)) X EDITH RODRIGUES Despacho:1. Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada Edith.2. Esclareça quanto à existência de irmãos e sobrinhos, vindo a relação.3. Informem aquela que postula a inventariança e venha a representação processual da primitiva requerente Anezi. \r\n\r\nProc. 1997.001.130825-1 - RENATO COUTO VILLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X ELVIRA COUTO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997), Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Decisão:1. Sentença às fls.54.2. Folhas 61 - Requer Renato a retificação da partilha quanto ao nome da herdeira Maria da Conceição.3. Folhas 120 - Requer Maria da Conceição a retificação da partilha para constar 3 benfeitorias no imóvel e aluguéis.4. Folhas 128 - Diante do óbito do inventariante (fls.130), nomeio em substituição para o fim específico de retificação da partilha, a herdeira Zilah Villar Barbosa, independente de termo.5. Folhas 128 - Indefiro o pedido de ofício para cancelamento de hipoteca por ser incabível em sede orfanológica, observado, ainda, que o feito já está sentenciado.6. Folhas 134 - Indefiro os requerimentos da Fazenda pelos motivos acima.7. Diante da sentença, questão relativa à locação não tem campo nestes autos.8. Melhor esclareçam as retificações de fls. 61 e 120, observado, ainda, que o feito segue o procedimento sumário, onde o acordo dos interessados é necessário. \r\n\r\nProc. 1998.001.081281-6 - CLAUDETTE MARIA DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X WALDY GOMES MOURA Sentença:Vistos etc.Tendo sido o óbito de Waldy Gomes Moura averbado nos autos em apenso, ainda que posteriormente à distribuição deste feito, lá foram praticados inúmeros atos processuais que não se justificaria fossem novamente reiterados neste feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do Código de Processo Civil, por verificada a litispendência.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos, desapensando os processos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.018794-8 - NILZA PEREIRA LUZ X JOACYR SOUZA LUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560) VENHAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.067348-0 - MARCIA DE SOUZA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ANTONIO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Folhas 205 - Aos herdeiros quanto à manifestação da inventariante quanto à visitação do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.001.136919-0 - Inventariante: CELIO SEGOVIA RAMIRE X CLEMENTE SEGOVIA RAMIRE E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 116 elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por LUZIA LIMA RAMIRE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.106965-9 - ROSALIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X DANIEL CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA NUNES (RJ-058316), Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício encaminhado à CEF (fls. 241) e pertinente ao extrato do FGTS. \r\n\r\nProc. 2000.001.147182-6 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI FILHA X JOSE SILVERIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Decisão:1. Observado os valores dos imóveis às fls. 134, tenho por deferir a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o item 02 de fls. 150 (precatória). \r\n\r\nProc. 2001.001.005442-0 - Inventariante: ALINE PEREIRA XAVIER ALINE PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO SILVEIRA XAVIER E OUTRO aos interessados sobre promoção fazendária dfls 84 verso \r\n\r\nProc. 2001.001.013301-0 - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA X MOACYR WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MOACYR WERNECK DE SOUZA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 109/110, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.53/56, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.058797-5 - MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS E OUTRO X JANE HADDAD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Mandado devolvido por falta de recolhimento das custas e cópia do doc. dos títulos (IPTU e RGI). \r\n\r\nProc. 2001.001.078282-6 - EVELYN AUGUSTA DE MEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346)) X JOAO GARIBALDI DE MEIRA LIMA Despacho:1. Mario foi citado às fls. 109.2. Folhas 115 - Cite-se o herdeiro Marcio no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2003.001.052692-9 - LUCIANO MACHADO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X FERNANDO LIMA MENNA BARRETO Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FERNANDO LIMA MENNA BARRETO (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 137/138, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 16/24 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.072351-6 - Inventariante: ROSA SADITE ROSA SADITE X EMILIO SADITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Jorge de Brito.2. Nomeio Rosa Sadite inventariante para ambas as sucessões, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas quanto ao 2º inventariado.4. Folhas 59 - Oficie-se ao 9º Distribuidor para expedir as certidões quanto a ambos, ante a gratuidade deferida.5. Venham as declarações consolidadas, abrangendo as duas sucessões. \r\n\r\nProc. 2003.001.076162-1 - VERA LUCIA ANDRADE E OUTROS X OLMIRO ANDRADE E OUTRO Despacho:1. Recolha-se o ITD e dê-se vista à Fazenda Estadual.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.119819-5 - Inventariante: NEIDE MONTEIRO DOS SANTOS CAIO AMADEU MONTEIRO BARBOZA X OSVALDO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Chamo o feito à ordem.1. Retifique-se a etiqueta da capa, sendo inventariante Neide Monteiro dos Santos (fls.99).2. A inventariante deverá apresentar as primeiras declarações em 10 dias, sob pena de remoção.3. Outrossim, deverá o patrono peticionar indicando o Espólio de Oswaldo representado pela inventariante, e não Caio Amadeu (fls.118). \r\n\r\nProc. 2004.001.146323-1 - JOAO DO PRADO BOCATER X NAGIB BOCATER (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Decisão:Defiro alvará para venda do imóvel situado no Vale das Videiras, depositando-se o produto em conta judicial em nome do Espólio e observada a cota Fazendária, no prazo de 05 (cinco) dias após a negociação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.046333-0 - IVONE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X NIVALDO DE ALMEIDA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.414. \r\n\r\nProc. 2005.001.108436-2 - JULISE MARIA CABRALES CAMPOS E OUTROS X LUIZ CAMPOS Despacho:1. Folhas 85 - Antes de apreciação de venda deverá ser procedido o traslado do RAC do testamento.2. Observo o interesse de menores. \r\n\r\nProc. 2005.001.128000-0 - DANIEL HENRIQUES FURTADO X ALFREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:1. Ao Cartório para cumprimento do item 01de fls. 186.2. Folhas 191 - O Espólio de Claudio já se encontra representado (fls.189), sendo que o quinhão a que tem direito nestes autos, será partilhado no seu inventário em trâmite na 4ª VOS. 3. Ao Ministério Público como já determinado às fls. 186, inclusive quanto ao requerido às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.007975-0 - Inventariante: ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE X MARLI CARDOSO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MARLI CARDOSO LACERDA (fls.07), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.76/77, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ALEXANDRE WAGNER LACERDA RE os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 59/60, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.... \r\n\r\nProc. 2007.001.014399-6 - ISAURA RENEE DE SOUZA VARGAS X ADELIA SOUZA WOLF (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394), Dr(a). ANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA (RJ-140644) DESPACHO ORDINATÓRIO: \"PRIMEIRAS DECLARAÇÕES JUNTAS, AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DE FLS. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.078907-0 - Inventariante: ELIANE REGO SOARES DOS SANTOS ELIANE RÊGO SOARES DOS SANTOS X VICTORIA SANSONI RÊGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) O inventariante deverá comparecer à sala do 3º avaliador para agendar vistoria (R. Dom Manuel 29-Sala 30A/5º andar-Tel. 3133-3964). \r\n\r\nProc. 2007.001.133596-0 - Inventariante: PATRICIA AMARAL DE CARVALHO PATRICIA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO X CELESTE AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA (RJ-096274), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:1. Folhas 37 - Por ocasião da disponibilidade de valores nas ações ajuizadas, deverá ser noticiado nestes autos para partilha.2. Folhas 38 - No que pertine à devolução do imposto de renda, venha a relação de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.3. Com a informação, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.007932-9 - HELENA LOMACINSKY X ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1. O objetivo da certidão de óbito dos genitores é no sentido de confirmação da quantidade de filhos deixados.2. Folhas 16 - Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias visando o cumprimento dos itens 03 e 04 de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.001.054952-8 - SERGIO SILVEIRA GONÇALVES PINTO X SERGIO LAVOGADE GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Despacho:1. Com a relação de bens apreciarei o recolhimento ao final.2. Providencie a apresentação do testamento, em apenso.3. No mais, aguarde-se o RAC. \r\n\r\nProc. 2008.001.056554-6 - Inventariante: AMINE IBRAHIM CHAHINE AMINE IBRAHIM CHAHINE X MARIA DE LOURDES SIMES CHAHINE (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1. Com a relação de bens certifique-se os recolhimentos.2. Nomeio inventariante o viúvo Amine Ibrahim Chahine.3. Esclareça o rito.4. Venha a habilitação das herdeiras (2).5. Juntem-se as certidões negativas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.100628-6 - UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK X PEDRO EL HUAICK E OUTROS Sentença:Vistos etc.UBIRATAN FERNANDES EL HUAICK, CALIL SAID EL HUAICK, e JOSÉ EL HUAICK requerem a restauração dos autos do inventário dos bens deixados por SAID EL HUAICK, BADIA ABDALLA ABIB SARGIS e PEDRO EL HUAICK, pelas razões expendidas na peça de fls.21/22 e 45/46. Foram juntados os documentos de fls. 23/29.Realizadas as diligências, os autos não foram localizados, conforme consignado às fls. 20.Termo de restauração às fls.76.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos do inventário, homologando o termo de restauração de fls. 76, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.Transitado em julgado, voltem para apreciação do pedido de extinção do inventário face a opção pela via administrativa.P.R.I. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1997.001.107591-8 - SYLVIA ISABEL ALVIM DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X MARIA DO CARMO DE CARVALHO CESARIO ALVIM Decisão:Diante da concordância do Ministério Público, defiro alvará para a venda da fração do imóvel pertencente a Sylvia, depositando-se em Juízo o valor apurado, ou comprovando-se de imediato a aquisição de outro imóvel para a subrogação do gravame. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.102100-0 - SUZANA BAMBIRRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X ELI GUIMARÃES PACHECO Venham cópias e custas para expedição do traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911376-0 (11308) - ANTONIO RODRIGUES GALHEIRO E APIO DE PAIVA MATTOS X EDUARDO PINTO VIANNA (ESPÓLIO) Despacho:1. Folhas 24 - Diante do lapso temporal decorrido e o extravio da decisão neste apenso, ao interessado para juntar o RGI do imóvel em questão (Rua Glazion, 59 e 57, casa I e II).2. Sem prejuízo, observo que os imóveis são objetos de requerimento pelos herdeiros nos autos do inventário, pelo que, deverão manifestar-se neste apenso.3. Dê-se vista à Defensoria Pública que patrocina os interesses de uma das interessadas. \r\n\r\nProc. 1997.001.111478-0 - ANA PAULA ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X ALCINO SILVA DO NASCIMENTO Despacho:1. Informa a CEF às fls. 148 que o saldo do PIS foi sacado no PV 25 de Agosto.2. Já o referido posto pagador informa às fls. 157 qua não localizou conta de PIS ou FGTS.3. Visando ultimar a questão, oficie-se novamente ao posto pagador para que informe se efetivamento o documento de fls. 149 aponta saque do PIS, encaminhando cópia de fls. 148/149 para os necessários esclarecimentos. Prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.154377-3 - MERCEDES DE SOUZA FRANCA X NILZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.047502-6 - NEUSA DEOLIVEIRA ROSA X NEYDE DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). SONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES (RJ-027770), Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248), Dr(a). SILVIA HELENA DE OLIVEIRA GRANDE (RJ-044813) Despacho:1. Tratam-se de valores de pecúlio (fls.28), título de capitalização (fls.29) e saldo bancário (fls.31).2. Recolha-se o ITD, devendo a Seccional Fazendária apurar somente as verbas incidentes, o que deverá ser observado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.501000-9 (12092) - RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)), Inventariante: ANTONIO PEREIRA FERNANDES GARRIDO) X ADELIA ESTEPHANIA VIEIRA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2001.001.095482-0 - JOAO BATISTA CIRILO E OUTRO X SEVERINO BATISTA CIRILO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Fls.97 - Intime-se o sócio da empresa para os fins requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.001.105513-4 - ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA X LUCIA KURTIUS DE MEISELS (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) faltam aos autos a certidão da Receita Federal e seu comprovante \r\n\r\nProc. 2002.001.145327-0 - MARIA DA GLORIA COELHO MARANDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO DA SILVA (RJ-108765)) X DEONILDE GONCALVES COELHO VENHAM AS CÓPIAS E AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033161-4 - ALOYDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916)) X CLOTILDE PALMA DA SILVA Despacho:1. O imóvel arrolado às fls. 02 foi \" prometido\" ceder aos requerentes Jorge e sua mulher (fls. 41).2. Não tendo sido a \"promessa\" efetivada, foi o bem adjudicado ao herdeiro único.3. Visando cumprimento à venda pactuada, o herdeiro posteriormente efetivou uma escritura de compra e venda em favor do \"promitente cessionário\" (fls.98/99).4. Nada mais a prover nestes autos, devendo a carta ser registrada e, posteriormente, registrada a venda posterior.5. Não sendo o herdeiro beneficiário da gratuidade, incabível ordem de registro sem despesa, observado que Jorge não é parte neste feito, pelo que, incabível também apreciar benefício da gratuidade quanto ao mesmo.6. De qualquer sorte, junte-se a papeleta de exigências do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.066519-0 - CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES X CARLOS ALBERTO DE MENEZES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506)), Inventariante: CRISTINA SIQUEIRA ANTUNES, Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1. Folhas 218 - Postulam os herdeiros o levantamento de vantagens salariais do genitor junto ao IBGE, FGTS, PIS/PASEP.2. Oficie-se para informação dos saldos disponíveis.3. Cumprido o acima e o despacho de fls. 214, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018227-3 - TARCISIO TUPINAMBA VALENTE FILHO X LYS LINDOSO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO R. DE DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Despacho:1. Recolha-se o imposto pertinente.2. Após, à Fazenda Estadual e voltem para sentença de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.062409-9 - ROBERTO CORREA DA COSTA E OUTROS X HEYSA TERRA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão:1. Folhas 140 - Informação da Marinha quanto à inexistência de valores em favor da falecida Heysa.2. Folhas 143 - Informação do Exército quanto a valores em favor da pensionista Heysa relativo ao ano de 2005, classificado como \"exercício anterior\", havendo rito procedimental administrativo próprio para ultimar o reconhecimento.3. Diante da informação de não estar o valor disponibilizado, deverão os interessados utilizarem-se da via própria para tanto, não tendo a questão campo de discussão em sede orfanológica.4. Liberado o valor, será aqui determinado o levantamento, pelo que, indefiro o pedido de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.107164-1 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PINTO X NEDITA KAMEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Venham as certidões negativas atualizadas \r\n\r\nProc. 2005.001.134903-5 - Inventariante: MICHELE ANDREE LOUISE STEMER DA COSTA X SERGIO CORREA AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL FERNANDES CAVALCANTI (RJ-092835) Despacho:1. À Fazenda quanto ao item 2 de fls.109.2. Sem prejuízo. junte-se as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2005.001.155648-0 - Inventariante: EUNICE PONTES PINHEIRO ELBA PONTES BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-001154B)) X ELZA DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Despacho:1. Folhas 226/227 - Expeça-se alvará autorizando a herdeira Elba a lavrar escritura de cessão de direitos hereditários em favor das filhas Solange e Valéria, indeferindo alvará para abertura de conta, o que deverá ser efetivado em conta judicial, se for a hipótese.2. No mais, aguarde-se cumprimento do despacho de fls. 222 pelo inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.002794-7 - Inventariante: TELMA REGINA DE MACEDO ESPÍNDOLA X LUIZ EDUARDO ESPINDOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:1. Folhas 94 - Tenho por superadas as certidões fiscais de fls. 54/55, diante da suspensividade comprovada às fls. 66 e 90.2. Retifique-se a partilha, diante da desigualdade de quinhões, procedendo-se a compensação ou reposição.3. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.181841-7 - Inventariante: MARIA LANUZA ROCHA COSTA MARIA LANUZA ROCHA COSTA X HÉLIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958) esclarecimento quanto as anotações constantes nas certidões de fls. 20, 21, 25/26, bem como confirmação de autenticidade das relativas a Justiça Federal \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.134339-0A - SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE ANDRADE ABREU JUNIOR (MG-021706)) X ESPOLIO DE LAHYR PALETTA DE RESENDE TOSTES), Inventariante: ANTONIO CARLOS DE ANDRADA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACEDO VINHAES (RJ-034459) Despacho:1. Folhas 106 - O habilitante reitera o pedido inicial.2. Folhas 108/110 - Desentranhe-se e junte-se nos autos do inventário.3. Após, voltem conclusos esta habilitação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) aos interessados sobre resposta do BB \r\n\r\nProc. 2007.001.094032-0 - LÚCIA D AVILA MOTTA X STELLA D ÁVILA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981), Dr(a). PATRICIA CRISTINA PEREIRA DO MONTE (RJ-100760) Decisão:1. Designo AIP para o dia 10/04/2008, às 16:00 horas.2. Cite-se.3. O pedido de Curatela Provisória será apreciado após a realização da audiência.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.040344-3 - NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL X ROSANA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos, etc.1.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 17. 2.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público (fls.17), DEFIRO a CURATELA PROVISÓRIA de ROSANA MENDES ao requerente NELSON ANTONIO ALVES HUFFEL, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo e oficie-se.3.Designo A.I.P. para o dia 12/06/08, às 14:00 horas.4.Cite-se.5.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700646-9 - ZILDA BASTOS MINE, Inventariante: CRISTINA MARIA BASTOS MINÉ X ANTONIO GOMES MINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:1. À Fazenda quanto ao plano de partilha.2. Junte-se as certidões negativas quanto aos 3 inventariados.3. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 1984.001.511533-0 (7480) - Inventariante: LARO HENRIQUE ALVES PINTO X Falecido: CLAUDIA MARCIA DE MATOS ALVES PINTO Despacho:Folhas 179 - Providenciadas as cópias necessárias, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.905148-1 (11906) - JOZSEF FARKAS E OUTRO X ILONA FARKAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871), Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Postula a Requerente o levantamento de PIS da genitora, falecida na condição de casada e com dois filhos.3. Valor informado às fls. 66.4. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados em nome de Ilona Farkas, sendo a resposta de fls. 72 relativa a Jozsef Farkas. Prazo de 10 (dez) dias.5. Sendo o marido já falecido e comprovado não haver dependentes habilitados, serão beneficiários os dois filhos (Ilona e José Américo).6. Tendo José Américo renunciado ao quinhão (fls.57) incidirá ITD quanto a este valor e 1/3 do marido.7. Cumprido o item 04, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.8. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.030612-0 (21586) - Inventariante: LAERTE SERTORIO BARBOSA VILMA GALCAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONCALVES SANTOS (RJ-041928), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981), Dr(a). EDGAR LOUREIRO VALDETARO FILHO (RJ-052175), Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-051927), Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X IDALINA SIMOES DE AZEVEDO Despacho:1. Os imóveis avaliados possuem uma única designação numérica (fls.292) e diante dos termos da verba testamentária deverão ser avaliados separadamente (fls.290), o que apresenta-se inviável.2. Requer o inventariante que os bens sejam partilhados entre todos os legatários igualmente (fls.303).3. Aos legatários instituídos (fls.33) quanto ao imóveis da Rua Monteiro Vieira (Vilma, José Izidoro, Laerte, Sebastião, Anatilde e Arnaldo).4. Observo que no plano de fls. 306/308 somente figurou Laerte e Sebastião.5. Esclareça o inventariante se os demais legatários encontram-se habilitados nestes autos. \r\n\r\nProc. 1993.001.063140-9 (23718) - IZEU BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-020855), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-012348), Dr(a). FRANCISCO RENATO VIEIRA DE ALENCAR (RJ-045283), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:Folhas 124 - O patrono deverá dar cumprimento ao art. 45 do CPC com a nova redação. \r\n\r\nProc. 1995.001.022431-6 (26190) - FERNANDA CELESTE CELESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). FERNANDA CELESTE CELESTE (RJ-044149)) X DIRMA MARTINS CELESTE Despacho:1. Diante do despacho de fls. 85, anuência da inventariante e da Fazenda Estadual, defiro alvará autorizando a inventariante a lavrar escritura definitiva do imóvel da Rua Barão de São Francisco, 301 - Andaraí, em favor de Adilson Pereira (fls.47).2. No mais, à inventariante para dar prosseguimento nos termos do item 06 de fls. 75. \r\n\r\nProc. 1995.001.026470-3 (26421) - MARIA DAS GRACAS SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA (RJ-041694), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOKO KITO CARLOS PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1995.001.059000-0 (27128) - EDNA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:Declaro a omissão existente nos autos deste inventário para consignar que a viúva foi nomeada inventariante, Sra. Edna Menezes de Oliveira.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.121226-2 - ELAINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO THOMAZ DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Tenho por superada a certidão de fls. 74/75 diante da afirmação de ser homônimo, não sendo também o imóvel objeto de partilha.2. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 1998.001.178982-6 - HELENA ANNES DIAS VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X BALBINA ANNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1998.001.183622-1 - RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710), Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X DOMINGOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Decisão:Chamo o feito à ordem.1. Trata-se de inventário de Domingos Gonçalves Marins, falecido na condição de solteiro, sem filhos, sendo os genitores já falecidos.2. Habilitaram-se nos autos os irmãos Raul, Firmina e João Narciso; o sobrinho (Alcides) e os sobrinhos-netos (Max e Marcia).3. Faleceram no decorrer do inventário João Narciso (fls.113), Alcides (fls.966) e Octacílio (fls.963), este último cônjuge da herdeira Firmina, sendo que foram distribuídos os seus respectivos inventários, conforme noticiado nos autos.Determino:a. Regularize-se a representação processual dos Espólios de João Narciso, Alcides e Octacilio, vindo o instrumento procuratório e o termo/nomeação de inventariante.b. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.c. Ao Cartório para regularizar a etiqueta de autuação, anotando inclusive o nome do inventariante (fls.477).d. Cumprido o acima, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.106298-7 - DAYSE MARIA DE BARROS CASSOTTI X MARIA DA LUZ BARROS DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.137910-7 - Inventariante: ELCIO D'OLIVEIRA ROCHA ADAIL D OLIVEIRA ROCHA X OCTAVIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:1. Folhas 235 - Nomeio em substituição à falecida inventariante o herdeiro Elcio D'Oliveira Rocha. Lavre-se o termo.2. O quinhão da meeira deverá ser atribuído ao seu Espólio, não havendo inventário por opção pela via administrativa.3. Venham as declarações retificadas e em peça única.4. Após, ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2001.001.053423-5 - LUIZ GONZAGA SANTOS X MARIA PEQUENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANTANA DA SILVA (RJ-090105), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) Despacho:Venha a prestação de contas do leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.106625-9 - MARIA CRISTINA SOBRAL PINTO RIBEIRO LINO X RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANITA F. MIGUEL DE MELLO (RJ-031074), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Despacho:1. Folhas 154 - Cálculos homologados.2. Existem diversos herdeiros legatários, havendo 2 menores (Marcelo e Raphael).3. Folhas 201 e 204 - A inventariante e mãe dos menores requer a venda dos imóveis situados em Laranjeiras e Itaipava a ela e aos filhos destinados, para a aquisição de outro melhor.4. O imóvel de Itaipava foi alienado e o valor depositado em conta judicial.5. Ao Ministério Público quanto ao levantamento pretendido (fls.252) e pertinente ao pedido de fls. 201.6. Esclareça a inventariante quanto à habilitação de crédito (fls.250, item 02).7. Sem prejuízo, esclareça se reitera o pedido de fls. 204.8. Certifique-se quanto ao traslado do RAC. \r\n\r\nProc. 2002.001.025492-7 - Inventariante: MARIA CRISTINA DO VALLE COSTA AGNES D ALEGRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420)) X AFFONSO COSTA Despacho:1. Os herdeiros Renata, Ricardo e Affonso encontram-se habilitados.2. Folhas 152 - Oficie-se à SRF para informar o endereço do herdeiro Luiz Augusto.3. Folhas 152 - Quanto a Agnes, observo que abriu o inventário, sendo incabível sua citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.074403-0 - JOAQUIM LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANICETA LOPES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.095519-5 - IRIO VIEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X THEREZA FERREIRA CARDOSO Despacho:1. Ao inventariante para requerer o aditamento quanto à retificação da partilha \"em termos\" observada a descrição existente no RGI.2. Quanto às demais exigências, serão observadas pela Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2005.001.150659-1 - JOSE CARLOS DA SILVA PALMER X LEAH DA SILVA PALMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:1. Folhas 16 - Esclareça se todos os sucessores de Fernando são os mesmos, visando aferir a cumulação de sucessões.2. O inventariante deverá dar prosseguimento ao feito em 30 dias. sob pena de remoção sumária. \r\n\r\nProc. 2007.001.092142-7 - Inventariante: ROBERTO DE SOUZA CARVALHO ROBERTO DE SOUZA CARVALHO X JOSE DE SOUZA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAVINI DE SOUZA CARVALHO (RJ-121396) Despacho:1. Nomeio inventariante o herdeiro Roberto de Souza Carvalho. Lavre-se o termo.2. Traslado do RAC às fls.09.3. Defiro recolhimento ao final.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nId: 497275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069030-9 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES E OUTROS X JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007745), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido JOSÉ MARIA VASCONCELLOS ROCHA, consoante o parecer de fls. 352, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a testamenteira nomeada ANA LÚCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688)) X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Sentença:Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido ELMAR WILSON DE AGUIAR CAMPOS, consoante o parecer de fls. 1674V, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO.Feito o registro, intime-se a testamenteira nomeada MARIA VICTÓRIA BARRETO CAMPOS, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.004149-1 - LEA MARÇAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHÃES (RJ-039960)) X DALILA NELSON FERREIRA Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118010-5 - ALESSY FABIOLA SILVA X ADRIANA FLAVIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) Sentença:O artigo 1º da Lei 6.858/90 dispõe que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes da contas individuais do FGTS e de participação do PIS-PASEP, não recebidos em vida serão pagos em quotas iguais aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta aos sucessores previstos na lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.Portanto, o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, e vem revestido de todas as formalidades legais. Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ em favor de ALESSY FABÍOLA SILVA, única dependente previdenciária deixada por ADRIANA FLÁVIA SILVA, autorizando-lhe a proceder ao recebimento dos valores deixados nas contas do PIS e do FGTS em nome da autora da herança junto à CEF. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.036079-5 - GABRIELE MARIA DA SILVA E OUTROS X GERALDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de deferir o alvará formulado pelos herdeiros do obituado GERALDO FRANCISCO DA SILVA, GABRIELE MARIA DA SILVA, LUAN FRANCISCO DA SILVA, LUANA MARIA DA SILVA, MENORES IMPÚBERES, representados por sua genitora Maria de Lourdes Luna; e autorizar o recebimento junto à Caixa Econômica Federal do valor depositado a título de PIS e FGTS em nome do autor da herança... \r\n\r\nProc. 2006.001.089534-6 - ALMERINDA DE MORAES X ALTISSIMO PORCIUNCULA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTRELLA ROLDAN DOS SANTOS (RJ-103789) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.118683-5 - JOSE LOBATO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X LEA PACHECO DE ARAUJO Sentença:O pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858 de 24/11/80, regulamentada pelo Decreto Lei 85.845 de 26/3/81, está revestido de todas as formalidades legais.À fl. 17 encontra-se declaração do órgão pagador da falecida dando conta que o único dependente habilitado é o primeiro requerente, o que implica na exclusão dos demais ao recebimento da verba que se pleiteia nos autos. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim, de deferir o alvará formulado por JOSÉ LOBATO DE ARAÚJO, único dependente habilitado da falecida LÉA DE ARAÚJO PACHECO (FL. 17); e autorizar o levantamento dos resíduos salariais referentes aos reajustes percentuais de 28,86% e 3,17%, não recebidos em vida pela autora da herança, junto ao Ministério da Defesa, devendo constar do alvará que a liberação dos respectivos valores deve ser feita em conformidade com a legislação que os concedeu... \r\n\r\nProc. 2006.001.143498-3 - SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ALVARO PERES DA CUNHA FILHO FLS. 64/65 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041570-4 - CLAUDIA CARLOS GOMES ALONSO E OUTROS X MARCOS PIMENTA ALONSO Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.096015-9 - AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981)) X JOSE BASTOS RIBEIRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.099972-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLÁUDIO MELO Aguardando a resposta do ofício expedido às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.167938-7 - EVERALDO EMIDIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOÊMIA FRANCISCA DA SILVA Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.264229-3 - NANCY FERREIRA SOARES DA COSTA E OUTRO X THEREZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareçam os requerentes se foi providenciada a abertura de inventário dos bens deixados por Thereza Almeida dos Santos, e o motivo do não cumprimento do alvará cuja cópia se encontra à fl. 14, já que a autorização para lavrar a escritura foi concedida a própria requerente e então inventariante Nancy Ferreira Soares da Costa.Intimem-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.010355-5 - CRISTINA MARIA PAPE X PAULA PAPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido no Proc. 2005.001.104517-4. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.073962-5 - JOAO ALBERTO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SERGIO MORENO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124), Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438) Despacho:(...)Assim, mantenho a decisão proferida na assentada de fl. 348, objeto do agravo retido de fls. 358/360, na medida em que a divergência entre os laudos apresentados pela perita nomeada pelo Juiz da 8ª Vara Cível e os peritos que assistem às partes recomenda a elaboração de novo laudo elaborado por outro expert, nomeado agora por este Juízo, para efeito de se formar o convencimento do magistrado. Anote-se na autuação a apresentação de agravo retido.Intime-se a perita nomeada à fl. 348, para apresentar proposta de honorários.Com sua manifestação, digam as partes, inclusive para indicação de assistente técnico e formulação de questisos.Intimem-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.089855-7 - VERA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ARYLDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho: O mandado foi expedido para citação do sócio José messias Dias Filho, portanto corretamente processado pelo Cartório. Assim, aguarde-se sua devolução e possível manifestação do sócio citado. Promova o cartório o apensamento dos presentes ao inventário pertinente, citando-se a inventariante e os herdeiros para manifestação, caso estes não sejam os ora postulantes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.108413-8 (59762) - MARCELO KHALED POPPE (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA C. DALTRO (RJ-013743)) X HELOISA MARIA MELLO POPPE Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre o item 1 da certidão cartorária de fl. 383. No tocante as custas, o recolhimento poderá ser feito após a homologação da partilha.Intime-se, pois, o inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.118020-9 - ANA PAULA DE SOUZA RAMOS STEINBRUCH (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X PAULO PINHEIRO STEINBRUCH Decisão:Assim, de forma a evitar danos irreparáveis caso haja demora na prestação jurisdicional, e também por considerar que mesmo sendo liberada parte do valor depositado, ainda assim, haverá valor suficiente para garantir o pagamento do imposto causa-mortis devido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, em favor da herdeira universal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser debitado da conta judicial aberta em nome do autor da herança neste feito.Por fim, diga a inventariante no prazo de 05 dias, senão deseja a conversão do procedimento para o rito de arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 1999.001.087573-7 - ELISA ALHADEFF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO ALHADEFF Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.128242-2 - VLADEMIR DE ALMEIDA SILVEIRA X VILZANIR CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:\"Assim, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ em favor de TÂNIA REGINA DULCETTI, VÂNIA REGINA DULCETTI MARINHO, NELSON JOAQUIM GOMES NETO E NILSON JOSÉ GOMES, herdeiros de VILZAMIR CONCEIÇÃO DE SOUZA, autorizando-lhes a procederem ao recebimento dos resíduos salariais representados pelos passivos 28,86 e 3,17%, retidos junto ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, apurado em nome da autora da herança, na proporção de ¼ para cada requerente do saldo remanescente obtido após o pagamento, também por meio de alvará, da quantia de R$ 1.500,00, em favor da patrona das partes Dra. SANDRA GARCIA FEITOSA\". \r\n\r\nProc. 2001.001.141589-8 - JOSE MAURICIO ALVES DE PAULA FREITAS X GILDA MARIA ALVES DE PAULA FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090) Despacho: Atenda os interessados o despacho de fl. 163. Independentemente do cumprimento, venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.052917-5 - EDNA NOGUEIRA BAPTISTA E OUTRO X EDITH NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850), Dr(a). COSMA DA SILVA VENTURA (RJ-085264) Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.021453-5 - NADIR CAMPOS DE OLIVEIRA X JOSE RIBAMAR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) certifico que o substabelecimento mencionado às fls 171 não foi juntado aos autos Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.040113-1 - DALVA BASTOS ALENCAR MAFRA X GEORGE GONCALVES MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA (DF-008579) Despacho: Realmente as procurações outorgadas ao subscritor da partilha conferem a este diversos poderes, contudo não declina de forma específica o poder para \"firmar esboço ou partilha amigável\", assim, venham novas procurações com esta finalidade específica ou firmem a partilha todos os herdeiros e seus cônjuges, com o devido reconhecimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.200086-6 - ELIEZER DUARTE DE ALMEIDA E OUTROS X BEATRIZ RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:1- Venham:a)Autenticadas as cópias das certidões de nascimento ou de casamento das herdeiras;b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c)a assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida na partilha amigável apresentada (art. 1025 do CPC);d) as certidões negativas de Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município;3- Indique quem exercerá a propriedade do veículo automotor junto ao DETRAN, haja vista a impossibilidade do registro de co-proprietários naquele órgão.... \r\n\r\nProc. 2008.001.062432-0 - LAURO DE OLIVEIRA S THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472)) X NEIDE DA COSTA PEREIRA S THIAGO Despacho: Para adoção do rito de arrolamento necessário é que todos os herdeiros estejam devidamente habilitados, representados e acordes com adoção do rito, mesmo aqueles que pretendam renunciar ao seu quinhão. Deverá ainda, a inicial vir na forma dos artigos 1.031 e ss. do CPC, atribuindo-se valor ao bem e com a partilha amigável. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.017681-5 - MARIA THEREZA NANNI POYARES X RAMON EDUARDO POYARES Despacho: Intime-se a inventariante na pessoa da subscritora de fls. 09, para cumprir com as exigências do Sr. Contador, devendo ainda trazer aos autos da procuração a ela concedida. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.014489-4 - DOMINGOS GOMES FRANCISCO X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2007.001.113287-8 - CRISTINA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593) Sentença:(...)Ante o exposto, com fulcro no art. 1.112, VI do CPC, defiro o pedido inicial para o fim de homologar a EXTINÇÃO DO FIDEICOMISSO relativo ao imóvel descrito na inicial, consolidando a propriedade em nome da fideicomissária CRISTINA MARIA DIAS, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao RGI para a baixa do gravame. Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.101283-3 - VALERIA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X MARCELO ANTONIO PAIS ALVES Sentença:(...)Ante o exposto, com fulcro no art. 1.112, II do CPC, defiro o pedido inicial para o fim de autorizar o cancelamento do usufruto que incide sobre o imóvel, devendo o mesmo gravame incidir sobre o imóvel a ser adquirido pela requerente, e para tanto, deverá constar no mandado de cancelamento que o preço decorrente da venda, que não poderá ser inferior à média da avaliação (R$ 315.000,00), deverá ser depositado à disposição deste Juízo, até a indicação do imóvel que se pretende adquirir - ressalvando-se que eventual saldo remanescente permanecerá à disposição deste Juízo. Expeça-se mandado. Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.075368-4 (67422) - DULCE HELENA MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE C. ANTONINI (RJ-014285)) X ROBERTO DE MELLO NOGUEIRA Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 51 para designar audiência especial para o dia 30/04/08 às 14:00 horas.Intime-se a requerente Susana Nogueira Feijó Sampaio, por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.073873-0 - HELENICE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499)) X BENJAMIM RODRIGUES MUNIZ Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 160 para designar audiência para o dia 07/5/08 às 15:00 horas.Intimem-se a curadora Helenice Muniz da Silva e o interditado Benjamin Targino Rodrigues por Oficial de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.006519-3 - OSMENILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164)) X DANIEL HENRIQUE DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.011965-9 - ALICE TEREZINHA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X CLÁUDIO NOBERTO DE SOUZA Despacho:1) Acolho a promoção ministerial de fl. 71v, para designar Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30/04/08 às 14:30 horas.2) Expeça-se mandado de citação e intimação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.3) Intime-se a requerente por Oficial de Justiça.4) Dê-se ciência à Assistente Social subscritora do relatório de fls. 63/65 e ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056235-0 - DAVID BORENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (RJ-112469)) X CHABA LIBA ZAJDMAN BORENSZTAJN Sentença:Ex positis, DECRETO a INTERDIÇÃO de CHAJA LIBA ZAJDMAN BORENSZTAJN, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3o., II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador seu filho DAVID BORENSZTAJN, já qualificado nos autos, que deverá ser intimado para prestar compromisso. Dispenso a curadora de prestação de caução, dado o caráter assistencial do encargo.Inscreva-se a presente no Registro Civil, a teor do art. 92 da Lei de Registros Públicos.Publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do art. 1.184 do CPC.Custas na forma da lei.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010968-1 - MARIA LÚCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X MARIA JULIETA DA SILVA MOUTINHO Despacho:1) Acolho a promoção ministerial para defirir a curatela provisória de Maria Julieta da Silva Moutinho à LEONOR DE ALMEIDA BOMFIM. Lavre-se termo.2) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório,deixando de fixar honorários em razão da gratuidade de justiça concedida à requerente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050275-5 - CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA X JACY ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial para defirir a curatela provisória de Jacy Antunes de Oliveira à CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA. Lavre-se termo, devendo o requerente atender as exigências constantes de fl. 26.2) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond, CRM 52.33393-0, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 02 (dois) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.071327-4 - MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ANDRÉA FURTADO VIEIRA Despacho:Ao Ministério Público com urgência.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300530-3 (34263) - LUIZ SIMOES LOPES X MOACYR ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA M. DOS SANTOS (RJ-080059E), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1979.001.701563-2 (40020) - ANA MARIA PINTO X HORACIO FERNANDO JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) certifico que não foram apresentadas as confirmações de autenticidade das certidões obtidas via internet (receita federal e justiça federal). Aos interessados \r\n\r\nProc. 1981.001.709349-5 (42884) - EDMEA DO AMARAL X AUREO DO AMARAL Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado, caso nada seja requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.001.300851-7 (44651) - ORLANDO VANNIER X JORGE FABIANO VANNIER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho: Excepcionalmente defiro a inventariança ao Sr. Cléo Vannier Ribeiro Alves, mediante termo, apenas para prática do fim requerido à fl. 238. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301547-0 (47236) - ESTEVES DOS SANTOS X JULIETA GONCAVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-013311) Despacho: Mantenham-se os autos em cartório pelo prazo de 30 dias, se nada for requerido neste período remetam-se estes ao arquivo, juntamente com o formal. \r\n\r\nProc. 1983.001.703519-0 - MAUSE PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA X BENEDITO CASTRO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)), Inventariante: SIMONE BUSTAMANTE DE OLIVEIRA COSTA Despacho: Fls. 352: Não há amparo legal para o requerido à fl.327, haja vista que a certidão requerida terá caráter de título de crédito, o que não cabe ao Juízo orfanológico no presente caso. Contudo, determino que o cartório emita certidão atestando que o recolhimento do ITD relativo ao imóvel situado na Rua Anita Garibaldi, n.º 90/201, Copacabana, RJ, foi apresentado pela Sra. Celina Margarida Pereira de Santa Cecília, conforme fls. 328/330 destes autos. No mais, intime-se a inventariante para impulsionar o feito, no prazo de 30 dis, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1986.001.301951-2 (52353) - MIGUEL LEOCARPIO SOARES X ALDA DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MASCULO (RJ-069922), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092), Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o cálculo de fls. 491/497, destes autos de inventário dos bens deixados por Alda de Azevedo Soares e Miguel Leocarpio Soares, autorizando desde já, à vista da concordância dos interessados, a expedição de carta de arrematação em favor do arrematante Rocco Antonio Sivolella, independentemente do trânsito em julgado deste decisum.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, remeta-se os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha.Com o esboço de partilha ou partilha amigável nos autos, intimar as partes se manifestarem em 5 dias, e para juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, .... \r\n\r\nProc. 1986.001.803230-0 (52091) - JOSE GUILHERME DE SOUZA PINTO X JOSE RAIMUNDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841), Dr(a). MARIA MANOELINA TEIXEIRA SIMOES BARATA (RJ-037658), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA (RJ-050114), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1987.001.500133-1 (53716) - MARIA GOMES TAVARES X ABILIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)), Inventariante: MARIA ROSA TAVARES DE SOUZA Despacho: Antes da expedição dos alavarás, verifico que na partilha há indicação de reposição feita à herdeira Maria Rosa Tavares de Souza, o que importará no pagamento do imposto inter-vivos à Municipalidade. Assim, recolhido o ITBI devido, dê-se vista à PGM. Retornados do interessados fiscal sem ressalvas, expeçam-se os alvarás em favor de Neide dos Santos Tavares Teixeira, Maria Rosa Tavares de Souza, Albano dos Santos Tavares e Neuza Tavares Barbosa, na proporção de 1/4 avos para beneficiado. \r\n\r\nProc. 1990.001.084824-6 (59481) - SERGIO DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO DA SILVA (RJ-055651) Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1995.001.055262-9 (67331) - CLAUDIA REGINA DA SILVA KLOSS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)) X HELIO RIBEIRO DA SILVA Despacho: Recolha-se o mandado anteriormente expedido e expeça-se mandado de débito em conta, para quitação da dívida de fls. 545/547. \r\n\r\nProc. 1997.001.105795-3 - JOSE MUCIO SALET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE MATTOS BAPTISTA (RJ-075064)) X JOSE SALET E OUTRO Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1998.001.174154-4 - MARILUCIA GRACHETE DA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X FERNANDO DOS SANTOS REGO E OUTRO Despacho: Providencie a inventariante junto à Coletoria Estadual o cálculo do ITD devido, devendo após fazer a juntada das guias nos autos. Anexadas e conferidas se as guias são pertinentes ao imóveis arrolados, defiro desde já expedição de mandado de débito em conta, para os seus pagamentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.057991-7 - ROSANGELA MEDEIROS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X HENRIQUE LEOPOLDO DE MEDEIROS E OUTRO Aguardando o total cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.128823-2 - IZABEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL FLOREZ CHAVES (RJ-104223) Despacho: Venham as assinaturas, devidamente reconhecidas, dos interessados na sobrepartilha apresentada ou as procurações outorgando poderes específico para este fim. \r\n\r\nProc. 2000.001.031595-0 - MARLENE SILVA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DE LIMA (RJ-114865)) X DENIZE ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B) Despacho:Venha o esboço de partilha na forma contábil, distribuindo-se os quinhões em frações para cada herdeiro. Informe-se ainda, em nome de quem ficaram registrados os bens indivisíveis, quais sejam, o automóvel e a linha telefônica.Após, ao cartório para elaborar o relatório de regularidade.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.008878-8 - VERONICA BARROS ARRUDA X RICARDO DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632) FLS. 213 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037780-6 - JURACY GUIMARAES DA SILVA X JOAO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: JURACY GUMARAES DA SILVA Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2002.001.115225-7 - LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X JOSE VIANNA SABACK DE OLIVEIRA Despacho: Para aferir se há débito em desfavor do Espólio, o respectivo credor deverá dar continuidade ao processo de Execução ou promover sua habilitação na forma do artigo 1.017 do CPC. Assim, cumpra o cartório o determinado no segundo parágrafo do despacho de fl. 211. Após, dê-se vista ao inventariante nomeado. \r\n\r\nProc. 2002.001.127033-3 - AMELIA PACHECO DE SOUZA X AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333) Despacho:Face ao informado à fl. 380, intime-se a inventariante para indicar em nome de qual herdeiro deverá constar registrado a linha telefônica.Prestada a informação, expeça-se alvará.No mais, cumpra-se integralmente a sentença de fl. 341.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.013684-6 - DINAH YALOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). ROBERTO FELDMAN (RJ-019890)) X MOMTZA YALOM Aos Interessados, após, retornem a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.061813-0 - MARLENE BRAGA GRANATO E OUTROS X NANCY FREIRE DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.104517-4 - PAULA PAPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X LYGIA CARVALHO PAPE Despacho:(...)Apresentado tal relatório, chamo o feito à ordem para determinar:a) Certique o cartório, nos autos da ação de anulação de testamento se o perito nomeado foi devidamente intimado para apresentar proposta de honorários, e, se negativo, intime-se-o para tanto;c) Certifique-se, ainda, quem exerce a inventariança neste feito, intimando-o após, para esclarecer se o inventário do casal falecido (Lygia e Gunther), se adequa ao disposto no art. 1044 do CPC;d) Cumpridos os itens acima, voltem à conclusão com os dois primeiros volumes do inventário de Lygia Carvalho Pope (Proc. 2005.001.104517-4);Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006333-0 - MARIA DE LOURDES SAMPAIO LEITE X JULIO CESAR DO PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA SAMPAIO LEITE (DF-004019) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114499-3 - HILMA CARMEN MAIA FIGUEIREDO X JOSE MARIA COELHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença:...Acordes os interessados e fiscais; atendidas as prescrições legais, apresentadas as certidões negativas de praxe, HOMOLOGO por sentença, com fulcro no art. 1.026 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA de folhas 68/70, realizada nos autos do inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ MARIA COELHO FIGUEIREDO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.ITD devidamente recolhido e visto pela Fazenda Estadual.Dê-se vista à Fazenda para ciência da presente.Retornados sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, se devidas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.164467-1 - MARIA DE JESUS SILVA X ALZEMIRO EMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Aguarde-se a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.179222-2 - ONEIDA RIBEIRO SANTANGELO X ELAINE SANTANGELO VERAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Oneida Ribeiro Santangelo, independentemente da lavratura de termo.2- Venham:.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.014325-0 - OSWALDO MARTINS MARQUES X ESPÓLIO DE VITERBO CÂNDIDO MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Manifeste-se o Contador sobre a impugnação de fls. 197/198.Após, digam as partes sobre a manifestação do Contador, devendo a Defensoria Pública ser intimada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.079270-6 - MARIANNA FERRAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU) Despacho:Manifeste-se a parte autora, na forma do disposto no art. 915, § 2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 497276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Livia da Silva Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.018408-1 - LEONOR RUIZ VALERA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE JUANA RUIZ VALERA PINTO Sentença:(...) Portanto, o presente testamento é de caducidade, na forma do inciso III do artigo 1939, no novo CC, por extensão, não cabendo o prosseguimento desta na forma pendente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, conforme o disposto no art. 267, inciso VI, primeira figura do CPC. (...) sentença na íntegra em cartório. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1941.001.300034-5 (423) - LUCINDA MARIA DA SILVA X ALVARO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.015117-5 - EDUARDO KASTRUP DECOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X OLGA MARIA KASTRUP Despacho:Comprove o requerente os rendimentos para análise do pedido de JG. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.162085-8 - WILSON CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X WILNA DE CERQUEIRA LIMA DURRA Despacho:Intime-se o testamenteiro, por via postal, conforme solicitado pela DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.179354-8 - ROSA MONTEIRO MENDES X MARIA EMILIA MONTEIRO FAROSTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Decisão:(...) O art, 96, do CPC, trata de competência territorial , logo, relativa e prorrogável. Não sendo absoluta a competência e não havendo solicitação por parte da requerente, não se declina da competência, devendo ser processada pelo presente juízo. (...) decisão na íntegra em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.186643-6 - MARCIO MELO DE ALMEIDA X DELFINA RODRIGUES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086353-1 - LENI DE SOUZA MONTEIRO X JOSIEL DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.020312-0 - JOSE POLOTO E OUTRO X MERY JESSOP DODD FERREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (SP-108925) Despacho:Cadastrem-se nos autos os nomes do inventariante e de seu advogado.Após, intime-se a inventariante por DO para que se manifeste sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2003.001.048151-0 - WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MOREIRA DA SILVA (RJ-077231), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA, ocorrido em 22.12.78. Manifestação favorável da Fazenda às fls. 38 Certidão de dependentes habilitados às fls. 24. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.116434-5 - ELY NILCE SILVA X ADRIANO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJO (RJ-065171), Dr(a). IRACEMA KINDLER FARIAS (RJ-124741) Despacho:1) Defiro o desentranhamento de fls. 05 e fls. 08/12, substituindo-se por cópias.2) Indefiro o pedido de desentranhamento de fls. 32 e 58/59, eis que se tratam de documentos endereçados a este juízo, não podendo os originais deixar de fazer parte destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.052671-0 - NEYSE CUNHA SBRAGIA X NAIR ISABEL MONTEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Remetam-se os autos à DP e PGE, sobre os esclarecimentos de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ANIZIO CAVALCANTE, ocorrido em 10.06.03.Certidão de dependentes habilitados às fls. 38.Manifestação fa vorável da Fazenda às fls. 39.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.151988-8 - OLINDA ACREANA CABRAL LINS DE ALBUQUERQUE X RAIMUNDO NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA Despacho:Junte-se a petição que se encontra solta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.178704-4 - CRISTINA DA GRAÇA SOARES FERREIRA E OUTRO X RICARDO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a anulação do gravame oposto por ausência de motivações admissíveis, determinando a expedição de alvará judicial aos Cartórios de Registro de Imóveis comunicando o cancelamento do gravame, observadas as cautelas legais. (...) sentença na íntrega em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.215805-0 - EDILEUSA PAULINO DA SILVA X JAKSON PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Remetam-se os autos à PGE. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos, as declarações de isento no IR, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.022177-8 - ROBERTA DE OLIVEIRA DO CARMO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.039974-1 - EDMO ROBERTO SENNA DE PAULA X ABEL FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344), Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO DOS REIS (RJ-036608), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARNEIRO (RJ-120142), Dr(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEICAO SOUZA DOS REIS (RJ-036608) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 431/433, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ABEL FERNANDES DE PAULA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.019674-1 - ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSE FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X RICARDO ALHADEFF E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.035617-3 - ABIGAIL SILVEIRA REIS E OUTRO X NILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291) Despacho:Complete-se o relatório, para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.112206-6 - ROSA DE LIMA RODRIGUES E OUTRO X NELSON DE CAMPOS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTALIA MARTINS (RJ-050739), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Despacho:Fls. 262. Certifique o cartório se a sentença de fls. 127 foi publicada no DO. Em caso negativo, republique-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042146-5 - ELZA FELICISSIMO VIEIRA E OUTROS X JOSE MARIA GOUVEA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO GOUVEA VIEIRA (RJ-021284), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Despacho:1) Fls. 120/121. Cadastre-se nos autos o nome do advogado subscritor.2) Manifestem-se o inventariante e o herdeiro José Maurício sobre fls. 120/121, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.044774-0 - FRANCELINA TERESA DA SILVA E OUTROS X ANIBAL COLACO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 113. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o preço à disposição do juízo. Fixo o prazo de 60(sessenta) dias para comprovação da venda nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028082-5 - LAURA MOREIRA SAIAO X WALDEMIRO JOAO SAIAO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos de todos os interessados para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.052224-9 - VENINA MARIA DA SILVA X ONOFRE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.030257-4 - ANA PAULA ANDRADE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO X PAULO SERGIO LIMA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.039482-1 - TATIANA SANTORO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA (RJ-000080)), Inventariante: VALERIA NOBRE NERY, Dr(a). CHRISTINA DO REGO SOBREIRA (RJ-117150)) X JOSE CESARIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:1) O pedido de prestação de contas deve vir pelas vias próprias, através de incidente processual, a ser processado em apenso ao inventário.2) Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.029895-0 - MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL E OUTROS X ANDRE SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 40/42, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANDRE SPINETTI BUREL, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002779-8 - CLEA PANISSET ORNELLAS DE CASTRO X CLEUZA PANISSET ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Defiro, em parte, fls. 199/200. Oficie-se, mais uma vez, entregando-se ao advgado das partes para envia-lo ao destinário, obtendo recibo na cópia que acompanha a presente, para caracterizar a desobediencia a ordem judicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 139. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.064772-7 - MARIA LUIZA GOULART AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ANGELA MARIA DE JESUS GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466), Dr(a). VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-147591) Decisão:Agravo de fls. 433/448. Mantenho o despacho inquinado. A JUCERJA já enviou o contrato social e demais alterações contratuais. A pericia judicial que, supostamente, se quer envidar é da assinatura falsa do sócio falecido que poderá, se for o caso, sofrer pericia nos proprios originais na propria JUCERJA, sem, entratando, sair da serventia. Portanto, recebo o recurso na forma retida, conofrme o disposto no paragrafo segundo, do art. 523, do CPC. Prossiga-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.145872-3 - TAWAN ALVES ROCHA X NEUSA MARINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151) Despacho:Acolho a promoção do MP de fls. 52, para determinar que o requerente providencie a substituição de que trata o primeiro parágrafo e a emenda à inicial, nos termos requeridos pela ilustre Promotora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.700454-0 (19301) - MARIA ALICE MACHADO MARTINS NETO X APRIGIO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626) Despacho:Defiro fls. 174. Oficie-se a SRF para incidencia do imposto de transmissão \"causa mortis\" no inventário por morte presumida, eis que não atendido o prazo estipulado no inciso II, do artigo 1.167, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.708324-8 - ELIAS JOSÉ SAFADI E OUTRO X LEILA SAFADI (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Decisão:1ª.)Embargos de declaração. Tratam-se os presentes embargos declaratórios formulados pelas Requerentes suscitando contradição parcial da decisão emanada.2ª.)Com razão as Requerentes Embargantes. Houve um erro de impressão datilográfica. 3ª.)Logo, os embargos declaratórios mereçam conhecimento, uma vez que atendem aos requisitos de admissibilidade, e lhes dou seguimento, para estabelecer que nomeio a sra. SOELI SAFADI como curadora definitiva de sua irmã, a Interdita LEILA SAFADI, diante da manifestação favoravel do MP, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.095150-0 - DENISE AZEVEDO X DEBORAH FONSECA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024994-0 - MARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355)) X ENYR LANNES COUTINHO Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 62. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159697-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO JOSÉ SANTOS CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Atendam os interessados ao solicitado pelo perito judicial às fls. 289. \r\n\r\nProc. 2007.001.172977-9 - LYA MOREIRA BROWN X MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MIGUEL LIBORIO CABRAL (RJ-147447) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição parcial de MARCIA CHRISTINE HIPP MOSS, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III,ambos do código civil, devendo ser assistida em qualquer ato que implique em administração e disposição de bens.Em consequência nomeio-lhe curadora LYA MOREIRA BROWN, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes à interdita, sem autorização judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198024-5 - WANDA CRISTINA MOTTA EICHBAUER X MARCELLO EICHBAUER POMPEU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SOUZA GOMES (RJ-024006) Decisão:(...) Ocorre, que o menor púbere, como se alega na inicial e verificou-se diante da prova psiquiátrica em questão, admito a interdição de menor púbere, relativamente incapaz, já com 16 anos, como medida protetiva solicitada por por sua mãe, eis que não apresenta a interditando condições de reger sua pessoa e bens, vez que apresenta quadro de autismo com diagnóstico de retardo mental. (...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.057750-0 - HUMBERTO GASTALHO MOREIRA X MARIA THEREZA GASTALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA DE SALES (RJ-132192), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Remeta-se, outra vez, a DP para se manifestar sobre o outro inventário em apenso onde figura o aqui mesmo falecido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LUCIANA SAD SIMAO (RJ-113215), Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação de todos os herdeiros, conforme despacho de fls. 953. Em caso positivo, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1977.001.300924-4 (3418) - DIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AGOSTINHO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 220 e segts. \r\n\r\nProc. 1983.001.301145-2 (40365) - MARIA APARECIDA DE SA X HERMINIO JOAQUIM ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES E OUTRO X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1986.001.805835-0 (44977) - NADYR DE OLIVEIRA BRANDAO X SEBASTIAO MONTEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:Fls. 270, cumpra-se o despacho de fls. 269. \r\n\r\nProc. 1988.001.007130-8 (48166) - FERNANDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X OSMAR SOARES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DA GAMA BARANDIER (RJ-017958), Dr(a). JOSE GALDINO (RJ-007401), Dr(a). LEONARDO GONCALVES ALBERNAZ (RJ-080813E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1993.001.109321-3 (57970) - SONIA MARIA PECANHA DE LIMA X JOSE PECANHA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAO ALBANO DA ROSA (RJ-069384) Despacho:1) Oficie-se solicitado as certidões negativas do 9º Distribuidor.2) A certidão da Receita Federal pode ser obtida pela inventariante na internet, indefiro, pois o pedido de ofício à DRF.3) Oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando as informações sobre o saldo lá depositado. \r\n\r\nProc. 1994.001.025286-3 (58524) - ALINE GUILHERMINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA GOMES FONTES (RJ-031641)) X ALITTA BASTOS DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435), Dr(a). JONER LEAL (RJ-067063), Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 372. \r\n\r\nProc. 1996.001.028029-2 (61635) - AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ABEL MARQUES MENDES Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.043513-5 (61849) - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)) X CIDNEY DA SILVA MARCOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:Fls. 87, anote-se onde couber. Incumbe a parte tomar todas as providências necessárias para o cumprimento da precatória. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.073598-4 - MARIA TERESA SARAIVA MELLONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE FREITAS (RJ-051211)) X MARCELLO PEDROSA HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.076094-2 - JOAO FERREIRA DE LEMOS X HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Aguarde-se o mandado cuja cópia está às fls. 224. Após, comprovado o recolhimentos dos tributos, informe o cartorio as pendencias existentes no processamento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.142992-3 - Inventariante: EDUARDO CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229)) JOSE COSTA DA SILVA E OUTROS), DEBORA COSTA DA SILVA FERREIRA), DANIEL COSTA DA SILVA FERREIRA, Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X LIBERACI MARIA COSTA SILVA Despacho:Retornem os autos ao Partidor Judicial para que junte o original da partilha judicial, devidamente assinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1998.001.115537-0 - MARIA DOS ANJOS FAGUNDES FIGUEIRA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ANGELO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 357. Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido, com prazo de validade de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 249. \r\n\r\nProc. 1999.001.113559-2 - MARIA CRISTINA ALVES DA SILVA PINHEIRO X MANOEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intimem-se conforme requerido às fls. 189/191. \r\n\r\nProc. 1999.001.116703-9 - SIMONE FARIA SIMAO E OUTRO X MUCIO JORGE CARNEIRO SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256) Despacho:Na há possibilidade de consenso entre os herdeiros do Espólio referido. A solução do impase é o leilão do imovel referido e tudo que se encontra em seui interior. Informe o cartorio se o imóvel referido já foi avaliado. Se negativo, impõe-se a sua avaliação, incluindo todos os seus utensílios. Neste caso, expeça-se mandado de avaliação e, consequentemente, proceda-se ao leilão do imóvel e de seus pertences, ato continuo. Indicado o leiloeiro com a sugestão de data a ser designada, o mais rápidamente possível. Se positivo, expeça-se mandado para proceder ao leilão pelo preço fixado ou superior na avaliação, sendo o que o produto da alienação será depositado em conta judicial a disposição do Juizo. Cientifiquem-se os sucessores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.055243-0 - MARCIO RICARDO DE CARVALHO CORREIA E OUTROS X JOSEPHA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 150/336, autuando-se em apenso com prestação de contas.2) Cumpra-se a sentença de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Despacho:Remeta-se a DP sobre os documentos de fls. 166/172. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.158638-1 - PAULO SERGIO GOMES COELHO E OUTROS X WILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796) Despacho:Defiro fls. 305. Expeça-se mandado de arrombamento do imóvel objeto do pedido acompanhando o Oficial de Justiça o 4º IJ e duas testemunhas para asinarem o termo circuntanciado que se fará, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086014-0 - MARIA AMELIA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho:Há claro dissenso entre as partes. A herdeira SELMA REGINA DE ALMEIDA TORRE deve ingresar com as ações pertinentes, intimamente ligadas as proceso de inventário, tais como de sonegados e de remoção de inventariança, para que se possa, atendidos os principíos da ampla defesa e do contrárdiorio, examinar as pretensões com isenção. Defiro, somente, o sugerido no inciso 6º de fls. 417. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.128841-4 - TEMILSON PEREIRA MONCAO X TECLIDES MONCAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Despacho:DPD. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.150275-8 - EDITH LINHARES MARQUES CRUZ E OUTRO X NEWTON MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (RJ-117951), Dr(a). ROLIM J. ABREU (RJ-045993)), Inventariante: 4 INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:Diante da percuciente manifestação do MP, conforme fls. 1.360vº., defiro o pedido formulado às fls. 1.341/1.344, determinado a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) a favor da herdeira ANA PAULA FARIA DE MIRANDA MARQUES para efetuar os pagamentos para as suas despesas pessoais e outro mandado de pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a mesma herdeira, mensalmente, por seis meses, prestando contas das despesas efetuadas através de processo administrativo, autuado em apenso, observadas as formalidades legais. Após, a herdeira poderá requerer, enquanto perdurar o inventário referido, a medida aqui postulada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.012694-9 - CARLOS BONACIO HORTA LESSA WALDECK (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)) X DORALICE COELHO WALDECK Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 10(dez) dias, observando-se as cautelas de praxe. Fls. 09, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.044499-6 - ALFREDO FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS X DEODATO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.146425-5 - NAZARETH DE CASTRO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X JOSE LINS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Despacho:Cumpra a inventariante à promoção da PGE no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ- 093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Aguarde-se a resolução das pendencias existentes, pois sem as certidões negativas não se expede o formal. Informe o cartório se pendentes apenas as menionadas certidões e, ainda, se existe uma prestação de contas no sistema informatizado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.023125-9 - MAUREVER SA PINTO GOES E OUTRO X LUIZ PAULO ASBAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). MARCO ANTONIO SALLES MATTOS (RJ-064318), Dr(a). MARCIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA CAMPOS (SP-244867) Despacho:Oficie-se conofrme solicitado pelo Jui´zo Trabalhista às fls. 199. Comprove o inventariante do Espólio referido o recebimento do ofício pelo destinatário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124264-2 - ACLEUDIR SARAIVA DO NASCIMENTO X ARIO MORENO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Defiro o pedido de JG.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.021478-4 - CLAUDIA ONDINA DA GAMA CRUZ LUZ X LUIZ EDUARDO PRINZ LUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO (RJ-105685) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1C - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OTTILIA DA VEIGA PINTO Despacho:Diante da certidão de fls. 997, cadastre-se no sistema o nome do herdeiro FRANCISCO DA VEIGA LACERDA e de seu patrono. Manifeste-se o herdeir sobre aprestação de contas do 4º Inv.Jud., no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.076789-8 - JAIME TEIXEIRA REBOREDO X NEUZA MOURAO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de prestação de contas, e condeno a requerida, inventariante do espólio, ao pagamento do saldo devedor, efetuado o depósito da importância de R$ 1.837.754,77, corrigido monetariamente até os dias atuais, bem como juros de mora a partir da propositura da presente demanda. Condeno-a ainda, ao pagamento das custas processuais, arbitrando a verba advocatícia em 10% do valor da condenação, na forma do disposto no art. 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060032-5 - SORAYA GABRIEL DE PAULA X HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809), Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho: Recebo o recurso, formulada pelo Requerido apelante às fls. 53/65, nos efeitos devolutivo e suspensivo (CPC, art. 520). Manifeste-se a Requerente apelada para contraditar o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 508). Decorridos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179356-1 - LEA MACHADO FERREIRA X CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:A demanda da prestação de contas ainda se encontra na primeira fase inicial. Manifeste-se a Requerida sobre as alegações de fls. 54 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 497278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129316-0 - RIOCO KAMEI BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ARISTIDES CAMARGOS BARRETO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS (CONFERENCIA) PARA DIGITAÇÃO, CONFECÇÃO E EXPEDIÇÃO DO TITULO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.085134-3 (63903) - Inventariante: HILDA BULL KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALCIDES JOAO KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA MELLO COUTINHO (RJ-089964E), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 94 ITEM 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.151555-0 - ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASTELLO BRANCO SARTO (RJ-097334)) X RONALDO BOTTO CASTELLO BRANCO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.135965-8 - MARIA DE FATIMA DUARTE X ADOZINDA DOS SANTOS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.155276-0 - LUCIA REGINA MACHADO DOS SANTOS X ELSA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ELEUSA DE MAGALHÃES GARCIA (RJ-010833) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA C.E.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.116044-8 - WILSON DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ABILIO DOMINGUES RIBEIRO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE SOBRE O QUE REQUER O SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.170031-5 - VIRGINIA ALEXANDRE DOS SANTOS X DARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DO BC. ITAU \r\n\r\nId: 497281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "497282": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084101-5 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) aos interessados sobre resposta de ofico ao TRE/RJ as fls. 67/68. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.005586-8 (51442) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA. (Adv(s). Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) aos interessados sobre laudo de avaliaçao as fls.155/156. (art,162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.056526-0 - MANUEL MAIA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI PEREIRA DOS SANTOS (RJ-054671)) X FRANCISCO DE ALMEIDA FELIX E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 140 \r\n\r\nProc. 2003.001.132759-0 - GILDA OSWARD LIPPINCOTT E OUTROS X ELISABETH DE CASTRO MAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). GUSTAVO DESTRI TENORIO (RJ-140057E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 335/336. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034471-6 - JORGE NAVARRO SOARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES NAVARRO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 79 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS.122. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300430-1 (32031) - MARIA DEL CARMEM GONZALEZ ALONSO X CRISTOBAL LORENZO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES (RJ-052124), Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ( ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.300506-1 (35156) - CLAUDIO VASCONCELOS PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X ANTENOR PLENAMENTE (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632), Dr(a). NILZA LUDOLF DE ALMEIDA FREIRE (RJ-003031), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA INTIMAÇÃO/ ( ART 162 ,§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.099490-7 (60360) - MARIA NAZARE MATOS DA COSTA X ADILSON LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). FABIOLA BARBOSA FERREIRA DA COSTA (RJ-144578) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE FORMAL PARA ADITAMENTO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.039356-2 (60984) - MARIO FERREIRA DA SILVA CASTANHEIRA E OUTROS X MARIO MIRANDA CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). VIVIANE ERICA GONZAGA GAMA (RJ-114818E) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DEFLS. 275. \r\n\r\nProc. 1994.001.113616-0 (24281) - ORLANDO PASSOS DE JESUS X THEODORA NASCIMENTO DOS PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389) Aos interessados para apresentarem o número do cpf de Jurani de Freitas de Jesus para proceder-se a averbação do óbito da mesma nos autos (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2001.001.027876-0 - EDITH ANDRADE DA SILVA X ADELAIDE ANDRADE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Aos interessados sobre cota da PGE, ÀS FLS. 157 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.109683-5 - WALDEMAR SILVA X FELISBINA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AOS INTERESSADOS SOBRE M,ANIFESTAÇÃO DO CONTADOR AS FLS. 114 \r\n\r\nProc. 2005.001.161396-6 - ANTONIO DE SOUSA GOMES X ANTONIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.045238-5 - ANA MARIA DA LUZ MOREIRA RAMOS CRUZEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488) Aos interessados sobre cota da PGE, às fls. 177 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.113641-0 - AMADEU DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA PIRES AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 42/43. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123741-0 - YARA LUCIA NUDELMANN GOMES (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X JOSÉ NUDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). RICARDO LEITE LOPES CARDOSO (RJ-091318), Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA CITAÇÃO. (ART 162 §4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.071662-7 - MILENE DO NASCIMENTO PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X ROSA MARIA TORTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063), Dr(a). MARCELO DO VALLE PIRES (RJ-019267) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA CITAÇÃO. (ART 162, §4º DO CPC) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.020519-0 - ROSANA BARBOSA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARINETE GONÇALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Intime-se Felícia e Tereza para se manifestarem acerca do exercício da testamentaria, nos endereços informados as fls.23 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIANNA DE BARROS (SP-017663) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DA SUL AMERICA. \r\n\r\nProc. 1999.001.040084-0 - MARLENE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JORGE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MANOELA DE LIMA ARAUJO (RJ-120278E) Despacho:Fls.167 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais (fls.161v e 168), defiro. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.147754-0 - ORLANDA CELESTINA DA SILVA X SEBASTIAO BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-100374) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF, fls. 75/76 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:Fls.95 - Oficie-se solicitando esclarecimentos, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.084101-5 - VANDERLEI CARVALHO ALONSO X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 69/70. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.111858-4 - LENITA ALVES SERENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X WALTER MENDONÇA SERENO Despacho:Oficie-se conforme requerido em fls.105. \r\n\r\nProc. 2008.001.003979-4 - MARIA JOSÉ MERLIM MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALCEBÍADES SOARES MERLIM Despacho:Considerando que a certidão de óbito acostada a fl.22 informa que o falecido deixou bens, esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.001.017866-6 - VALDELICE MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X LUIZ GONZAGA DA SILVA Despacho:Fls.20- Cumpra-se o despacho de fls.14, item 3. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2008.001.075071-4 - RENATO CORREA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SERVOLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.112347-8 (55762) - ARNALDO GOMES VALINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066), Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS MARQUES (RJ-089595)) X NORVINDA GOMES VALINHO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DEOFICIO DE FLS. 212 \r\n\r\nProc. 1999.001.054440-0 - JACIRA MARIA DA MOTTA VIANNA FURTADO DE MENDONCA CANTINI (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LENITA DE OLIVEIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS DESPESAS PROCESSUAIS DA SUCESSÃO AVERBADA FL. 456 ART. 162§ 4º DO CP (3315) \r\n\r\nProc. 2002.001.047732-1 - ANDREA FERNANDES E OUTROS X AMALIA TEREZINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717), Dr(a). ANA CLÁUDIA DA SILVA BARATA (RJ-109258), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por AMALIA TEREZINHA FERNANDES falecido em 23/03/2002 e ADILSON FERNANDES, falecido em 02/12/2002. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls.183/186 c/c fl.87 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:Fls.171 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência bem como de rendimentos firmada pelo Requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)), Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ, Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X MARIA DE SOUZA CRUZ aos interessados sobre certidão de fl. 202.art. 162 § 4 º do cpc (1672) \r\n\r\nProc. 2003.001.013378-6 - ANADIR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)), Inventariante: DELMA SANTOS DE ANDRADE) X KENNETH ARTHUR PAQUETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 138 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.060712-7 - LUIS CARLOS MARIZ ADONI E OUTROS X HESPERIA HELENA DE MARIZ ADONI (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) AOS INTRESADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 64. ART. 162 § 4] DO CPC (3725) \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Fls.325/326 - Inexistindo eventuais irregularidades, defiro. Expeçam-se os alvarás, observando-se fls.321. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Decisão:Fls.158- Adite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159142-9 - COLIN WARD E OUTROS X EDITH HELEN MCCONNELL (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) AOS INTERESSADOS SOBRE DOCUMENTO MENCIONADO NA FL. 157 ART. 162 § 4º DO CPC (6060) \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Receita Federal às fls. 132 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO Despacho:1. Fls.123 - Adite-se.2. Decisão em separado Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por GUILHERME ASHTON, cujo óbito ocorreu em 27/10/2006 Proferida sentença às fls. 94, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da partilha como 56/61, quando o correto seria folhas 74/81 Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls.94, para que passe a constar às folhas da partilha homologada como sendo 74/81. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.032931-0 - IZABEL DIAS CAJAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X ACYR DORNELLES CIDADE Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO SEPARADA: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se e autue-se em apenso; 3-Venham as certidões do 5 e 6 distribuidores; 4- Ao MP. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.010778-3 - FÁTIMA MARIA DE OLIVEIRA PINTO X KLEBER MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180) aos interessados sobre expedicao de mandado de avaliacao e providenciar copias para instruir o mandado \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.147969-3 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243)) X FRANCISCO MATOS VILELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). ANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ (RJ-096161) Sentença: ....Assim, estando a ação referenciada em fase de execução, entendo ser a dívida exigível. Todavia, considerando que o Espólio, ainda, não logrou êxito em receber o crédito proveniente da ação proposta pelos Requerentes, visto que o pagamento se dará por precatório, determino, quando da sobrepartilha, a reserva em poder do Inventariante de bens suficientes para pagar aos Requerentes, no valor de R$ 35.877,00. Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085367-7 - SONIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X LUIS ALBERTO COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, FLS. 34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.074478-7 - CELINA ARCADER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X MOYSES KARMIOL), Habilitado: SCHEILA LETICHESKY KARMOL), Habilitado: CLAUDIO KARMOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Ao inventariante sobre item 3 de fls. 02. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.111727-9 - DEO DO ESPIRITO SANTO SOBRINHO E OUTROS X MARIA JOSE DO ESPIRITO SANTO PATEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA ESPIRITO SANTO (MG-081884), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Despacho:Fls.111 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE R. DESPACHO DE FLS. 347 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.101482-1 - MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CISNE CID (RJ-104862)) X CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de CLOVIS CALHEIROS MAIA GOMES JUNIOR, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIA AUXILIADORA LINS MAIA GOMES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso os Requerentes de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.167535-7 - ROSANGELA DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRAÇA SOUZA Despacho:Retiro o feito de pauta e determino a realização de perícia médica. Com o laudo, dê-se vista à Requerente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.244418-5 - LILIAN CAGGIANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X JACY SILVEIRA CAGGIANO Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JACY SILVEIRA CAGGIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LILIAN CAGGIANO GRANADO qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.041112-9 - GUSTAVO ILÍDIO LOBARINHAS OSCHENEEK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Despacho:Venha atestado médico comprovando a doença da Interditanda, bem como cópia da declaração de bens do Requerente e da Interditanda. Designo nova data para 29 de maio de 2008, às 14:00 horas. CITE-SE A INTERDITANDA. DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.074048-4 - ADRIANA ALVES DE SOUSA X MARIA HELENA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. 2. Ao MP sobre pedido de curatela provisória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:Fls.500- Aos demais interessados e Fiscais. \r\n\r\nProc. 1988.001.108476-1 (14346) - ARLETTE MOREIRA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ PAULO DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) Despacho:Fls.184/188- Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.025196-9 (53189) - IZA BRUNO SICILIANO RIBEIRO X MILTON RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571), Dr(a). VERNON DALE MC NAMEE (RJ-017921), Dr(a). WALTER GOULART FILHO (RJ-053072E), Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.083220-2 (55387) - GLORIA FERNANDES GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO B. NELSON (RJ-004609), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). LIDIA G P DE MELLO (RJ-022066), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: SELMA FERNANDES GARRIDO, Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X JOAO SILVA GARRIDO Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o esboço de partilha de fls.328/334. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal,às fls. 552 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.016376-8 (56062) - MARILCE SOUSA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-044827), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X JOSE JOAQUIM RODRIGUES DE AMORIM Despacho:Fls.600/602 - Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 1992.001.098765-2 (58981) - MARIA EDILEUZA DA SILVA, Inventariante: GERALDO CESAR RAMOS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SALLES PEREIRA (RJ-069801), Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)) X JOVACY ESPOSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AOS INTERESSADOS PARA UNTADA DA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DE JURANDINA E DE JOVACY E ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO ART. 162 § 4º DO CPC (3493) \r\n\r\nProc. 1994.001.054232-4 (61222) - JOSE EXPEDITO RODRIGUES X ALVARO DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JULIA COLA (RJ-118588E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 193 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.058980-8 (61531) - ANA MAIZA FREIRE COSTA MARQUES E OUTROS X CARLOS DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). PRISCYLA PEREIRA LIMA M. DA FONSECA (RJ-099461E), Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:Fls.358 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 147/150, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de AURORA DA COSTA CABO e YEDA CABO MACHADO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.002992-3 (64014) - Inventariante: ELIDI D'AVILA LIMA ASENAITE LOURDES DA SILVA X JAYME CARVALHO D AVILA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099395), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680), Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Despacho:Fls.323- Como requer. \r\n\r\nProc. 1996.001.037846-2 (26320) - EDSON AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X ELZA AUGUSTO PEREIRA Despacho:FLS. 68. Ofice-se informando que a gratuidade foi deferida por este juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.085796-0 (64603) - ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884)) X LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). JUREMA CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-054817) Sentença: Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 194/195, dos bens deixados por LIANE HERMES DA FONSECA DE LOSSIO E SEIBLITZ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros a caso existentes. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Custas na forma da lei. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE JUDICIAL ÀS FLS. 181/181 VERSO (ART 1692 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls.337- Como requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.183266-5 - CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312)) X NILO RODRIGUES Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A ROSANGELA RODRIGUES os bens de fls.289/291, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NLO RODIGUES falecido em 01/10/1998 e CLEUSA EFIGENIA RODRIGUES falecida em 08/12/2000 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.007648-8 - DANIELE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONEI PIRES MARQUES E OUTRO Sentença: . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 70/72, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA RAIMUNDA DA SILVA MARQUES SOUZA falecida em 16/12/1989 e RONEI PIRES MARQUES falecido em 19/05/1997 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050759-1 - REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA X RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A REGINA COELI NAVARRO PERES DE ALMEIDA os bens de fls. 144 , dos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por RODRIGO NAVARRO PERES DE ALMEIDA , falecido em 31/07/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.001.130509-6 - CIDALISA FERREIRA DA SILVA X JOAO BAPTISTA FLORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Fls.270- Venha o pedido de retificação rubricado e assinado por todos os legatários. \r\n\r\nProc. 2001.001.150049-0 - MARIA DE JESUS ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X HERLINO CONRADO DE CASTRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 419 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.055072-7 - CARLOS ROBERTO BISPO X TEREZINHA DE JESUS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: CARLOS ROBERTO BISPO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A LEILA JESUS BISPO os bens de fls. 75 , dos autos do INVENTARIO dos bens deixados porTEREZINHA DE JESUS BISPO falecida em 26/11/1998 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.114053-3 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA MARQUES X FAUSTO FIGUEIREDO MOURA, Inventariante: FLAVIA CARVALHO ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls. 176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.093609-7 - GILBERTO CARNEIRO ARSENE ANTUNES X EDILA MARIA DE MORAES ARSENE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRACA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (RJ-032757) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DE FLS. 81 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.114283-0 - CARLOS ARTUR PIMENTEL X CLOTILDE DOS REMEDIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)), Inventariante: CARLOS ARTUR PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBREE CERTIDÃO DEFLS. 200 \r\n\r\nProc. 2006.001.010675-3 - LEVY GOMES FERREIRA X HELENA MATNI (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Fls.86v - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES X GERALDO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Despacho:Fls.81 - Oficie-se solicitando saldo na data do óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.020581-5 - BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X DULCE ALVARES GALLO DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança a Bruno Ruas. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fls.41/42 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. 3. Aos Drs. Fiscais, como determinado na última parte do item 2, de fls.38 \r\n\r\nProc. 2008.001.074454-4 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.10 . \r\n\r\nProc. 2008.001.075008-8 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.22 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.131611-8 - LUIS CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado a fl.459 \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Fls.344- Intime-se os demais herdeiros, conforme requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.120373-8A - LUIZ CARLOS DA COSTA SA X MATILDE COSTA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado a fl.95 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.134925-9 - EDSON DIAS DA SILVA E OUTRO X YURI DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Sentença:Assim, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, nomeando EDSON DIAS DA SILVA, qualificado às fls. 29, TUTOR do menor YURI DE ARAÚJO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dispenso a Requerente da especialização de hipoteca legal, nos termos do artigo 1.190 do CPC. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Sem custas judiciais. OUTROSSIM, retifique-se no DRA. como determinado às fls. 30. Após, remeta-se os autos a Assistente Social para regularizar a assinatura do estudo social. Publicada e intimados em audiência, registre-se. \r\n\r\nId: 497282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.300637-8 (31339) - EDILENE MARIA ADAO VIEIRA X JOSE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.107 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:E. o alvará de acordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.132357-5 - CELIA MONTEIRO X KALUF CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.115420-2 - REGINA HELENA DA LUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475)) X ZENY VIEIRA DA LUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087757-8 - MARIA LUCIA CARDOSO LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON BERNARDO LYRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.176021-0 - POMPILIO PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371) Decisão:Diante da existência de erro material, retifico a sentença para constar o endereço correto do imóvel: Rua Barão de Flamengo, 17, apto. 1002. Ao MP para ciência da sentença. Se dispensar o prazo recursal, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.033280-1 - MARIA CARMEM FERNANDES FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). IAN FERNANDES DA ROCHA (RJ-139536) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097547-1 - LAUIR CORREA DE ANDRADE E OUTROS X ALBERTINA ALFRADIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:1) Fls. 99 - Anote-se. 2) Fls. 98 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.009721-4 - SYLVIA TEITELBAUM E OUTRO X PEDRO TEITELBAUM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.234 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.057487-9 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA COUTINHO X FREDERICO GUILHERME AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.410V ) \r\n\r\nProc. 2004.001.024578-5 - ALINE MOREIRA MIRANDA X SOLANGE MOREIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 253 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.094217-4 - NANCY SORAYA DOS SANTOS LEAL E OUTRO X EUNICE DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Fls. 36 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.079992-6 - VERA LUCIA COSTA X GEORGINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FONSECA REGO (RJ-116828) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.104485-6 - CELSO AUGUSTO RODRIGUES SANTOS X JOSE AUGUSTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:O que falta é a certidão de quitação fiscal que é emitida pela Prefeitura. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X LIUBA LAMHUT Decisão:...1)Do pedido de dispensa de prestação de contas, formulado pela inventariante na petição de fls. 97:...Determino, portanto, que a inventariante preste contas, em apenso, na forma mercantil, em 10 dias, sob pena de remoção da inventariança. 2) Quanto às 1as. declarações, apresentadas às fls. 98/101:...Resta, portanto, a manifestação do herdeiro LEONARDO, notadamente, quanto ao alegado nos itens 7 e 8 (aditantamento da legítima).3) Da distribuição do inventário do cônjuge meeiro: Tendo em vista que os herdeiros da inventariada nestes autos são os mesmos de LUIZ LAMHUT, casados pelo regime da comunhão universal, digam os interessados se não pretendem a desistência do processo 2007.001.010.828-5 e averbação do referido óbito nestes autos, diante do disposto no art. 1043 do CPC. Em caso positivo, o traslado do testamento de LUIZ LAMHUT deve ser desentranhado e juntado nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084353-0 - MATHEUS BARBOSA DOS SANTOS DA SILVA GUIMARAES X MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.155/158) \r\n\r\nProc. 2006.001.125013-6 - ANTONIA MARSILI DELL OSA (Adv(s). Dr(a). CAIO MACHADO (RJ-018475)) X NICOLA DELL OSA Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha, contemplando a viúva e os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.001.135695-9 - DARIO HILDON HERMES DA FONSECA X HILDON HERMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.149283-1 - LEA SERFATY X ABRAHAM JOSE SERFATY (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento da herdeira Stella e o pedido de distribuição por dependência do inventário desta a estes autos, aguarde-se a nomeação de inventariante nos autos do inventário de Stella para regularizar a representação processual e habilitação de seu espólio. \r\n\r\nProc. 2006.001.149870-5 - NEIVA BELARMINDO V IANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIANNA SCOFANO (RJ-077765)) X VICENTE SCOFANO Decisão:Fls. 489 - Autorizo a inventariante a representar o Espólio na escritura de re-ratificação do referido imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.001.140897-5 - MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X SEBASTIÃO RESENDE Despacho:O processo está apto a ser julgado. Contudo, há pedido de alienação de um imóvel. Esclareçam, portanto, se pretendem a homologação da partilha como apresentada ou a suspensão para a venda da fração do imóvel, cujo valor deverá ser depositado judicialmente e posterior retificação da partilha. \r\n\r\nProc. 2007.001.264146-0 - BERNARDETE DE LOURDES CARVALHO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CANDIDO MAGALHAES (RJ-144130)) X ANTONIO BARREIRO ESTEVEZ Despacho:1) Cumpra-se o item 1 (art. 4º da Lei 1060/50) e o item 3.b. de fls. 31. 2) Após, à PGE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.008577-7 - MARIO TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA TEIXEIRA DE ALMEIDA ROSSI Decisão:J. Expeça-se, inicialmente, a guia. Uma vez acostada, expeça-se mandado de débito. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.135072-2 - ROSILDA DE SOUZA GANDARILLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e determino o cancelamento do gravame de inalienabilidade dos imóveis localizados na Estrada da Porteira, 1215, apts. 101 e 102.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento, dê-se baixa e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2008.001.031122-6 - TATIANA MATOS ABRESSOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ABRAHÃO ABRESSOR Decisão:Cite-se o réu com as advertências legais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.074666-8 - CARLOS GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X AROLDINA SUZART KOCH Despacho:1. Instrua-se com: a) comprovante de rendimentos do requerente e da requerida; b) certidão de casamento do requerente; c) comprovação do estado civil da requerida; d) a declaração médica de fls. 13 no original. e) declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida.2. Esclareça: a) se a requerida possui filhos. Em caso positivo, venha a anuência dos mesmos ao pedido (com cópias das identidades). Em caso negativo, esclareça se é possível trazer a anuência de parentes próximos ao pedido (com cópia das identidades); b) se possui documentos que comprovem a união estável alegada. Em caso negativo, venha declaração firmada por três testemunhas, com firma reconhecida, atestando a existência da união estável e quando a mesma se iniciou.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da Inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.700287-3 (25025) - DOLORES NETTO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X SEBASTIAO MACHADO Decisão:1. Nomeio como inventariante JORGE DE CARVALHO NETO.2. Quanto à pendência do item 07, constando na partilha como direito e ação, não há óbice.3. Quanto à pendência do item 09 (certidões positivas), diante do informado às fls. 212, lavre-se termo de homonimia.4. Quanto à pendência do item 12, restou superada com a juntada da procuração às fls. 220.5. Em relação ao pagamento das custas e taxa judiciária, esclareçam a que conta se referem, na petição de fls. 212, eis que não consta nos autos. \r\n\r\nProc. 1974.001.706781-5 (30570) - VALMIR DE OLIVEIRA GOMES X VETURIA GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.84v. ) \r\n\r\nProc. 1983.001.300629-8 (45677) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352), Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485)) X IRINEU DE SOUZA SAMPAIO E OUTRO INTIMAR O DR. RODOLFO MENDES CORREA - OAB RJ-054352 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.901306-6 (52751) - VICTOR CANDIDO FLORES BITTENCOURT X VILTA FLORES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). VERA DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-044755), Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 117 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.035507-4 - ROSANGLEA BORIN BARROS X MANOEL BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149) Despacho:1) O imóvel, inicialmente, inventariado possuía 143 m2. À serventia para certificar a diferença devida. 2) Aguarda este Juízo o cumprimento dos itens \"b\" e \"c\" de fls. 91. \r\n\r\nProc. 1988.001.130927-8 (50614) - JANIRA COSTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X REYNALDO LELIS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Atenda-se ao partidor (vir aos autos a certidão de casamento da herdeira MÁRCIA MARIA NEGREIROS). Após, retornem ao partidor. \r\n\r\nProc. 1990.001.068267-8 (57570) - PAULO ROBERTO CRUZ VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X SYDONIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Fls. 489 - Inclua-se no sistema. 2) Fls. 488 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.122696-6 (58344) - MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA X OCTAVIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) Despacho:1) Fls. 107 - Venha na forma negativa. 2) Cumpra-se o determinado no 2º parágrafo de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1991.001.132484-0 (59840) - MARIA JOSE TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO C. F. (RJ-039355)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.265 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.084597-3 - JURANDYR DE CASTRO ESTRELLA X LUIZ JORGE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.085977-7 (20498) - MARIA HELENA GENTILE DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X TERCIO CESAR DE QUEIROZ INTIMAR A DRA. RAFAELA SELEM MOREIRA - OAB RJ-140889 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.052191-4 (62354) - DORIZON CABRAL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X GICELDA DE MATTOS BALTHAZAR INTIMAR A DRA. VANESSA FIAUX DA SILVA - OAB RJ-124869 A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.102763-4 (66129) - ANA MARCIA SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350)), Inventariante: SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746)) X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.798V ) \r\n\r\nProc. 1996.001.106087-1 (67595) - ELZA CABRAL CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MALAMUD (RJ-000792C)) X PAULO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780), Dr(a). PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-014262) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.626 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.023390-5 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X JEFERSON ANTONIO DE BARROS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 372 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.026410-2 - LYRA VIDAL DE LIMA E OUTRO X SONIA MARIA VIDAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) Decisão:Fls. 232 - E. mandado de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.135564-4 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEY FRANCISCO MENEZES (RJ-065490)) X FERNANDO GOMES DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.164285-2 - VAGNER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X WALTER VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 424 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.177858-0 - NEUSA MAGALHAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALISIO DE MATTOS (RJ-080999)) X HORMEZINDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 166 - Aos interessados sobre a pendência informada. \r\n\r\nProc. 1999.001.057418-0 - CODIVA FRANCA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363)) X ANTONIO GERALDO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:1) Fls. 100 - Certifique-se a ausência de resposta. 2) Tendo havido a citação pessoal do representante legal, a hipótese não é de nomeação de curador especial. 3) Venham as 1as. declarações consolidadas das 3 sucessões com a relação correta dos herdeiros. 4) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.148399-5 - DAMIANA FERREIRA DA SILVA X BRAZ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.074937-7 - LEONEL DE OLIVEIRA DIAS X GEISHA DE OLIVEIRA DIAS ATAIDE (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DA SILVA PINTO (RJ-006352) Despacho:Fls. 294 - E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2000.001.092506-4 - ANTONIA DO NASCIMENTO ROMUALDO E OUTRO X WALDIR SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 179 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.047297-7 - JORGE LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X CORALIA DO REGO LINS DODD (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Despacho:Deposite-se o valor dos legados e da vintena, eis que não restou comprovado o pagamento deste nos autos, sob pena do imóvel ser levado a leilão, cumprindo-se assim a disposição testamentária. \r\n\r\nProc. 2002.001.014748-5 - VILMA MARTORELLI ALEXANDRE X VICTOR ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 85/87, retificada às fls. 105. Expeça-se o competente título. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6 - DIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS E OUTRO X FIDELIS ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:Fls. 130/131 - Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo, exclua-se o patrono de fls 130 do sistema. \r\n\r\nProc. 2002.001.137020-0 - MARIA LUCIA PALMEIRO X LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.184) \r\n\r\nProc. 2003.001.098530-4 - ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA PEREIRA X ANTONIO ROMUALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897) Despacho:Atenda à Fazenda Estadual (pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:1) Fls. 217: Informado o valor complementar, expeça-se novo mandado de débito.2) Certifique a serventia se houve manifestação dos interessados quanto ao despacho de fls. 214, item \"2\".3) Após, ao MP para ciência da sentença de fls. 182.4) Por último, venham cls. para apreciar a petição de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) Despacho:Fls. 475 - Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.100562-0 - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-087529), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Oficie-se à JUCERJA indagando a razão da exigência proferida no procedimento 2007/191681-4, eis que este juízo autorizou, mediante alvará judicial ao Espólio proceder ao encerramento das atividades. \r\n\r\nProc. 2006.001.082975-1 - YVANA MAYER CAMPOS TOMSIC (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X NEWSON MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:Fls. 84 - Sendo o peticionante o inventariante, esclareça a necessidade do alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.116535-2 - HELENIO JOSE CARESTIATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X WALTER PRUGGER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.153679-5 - CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X NOEMI BARCELLOS CORDEIRO BUAINAIN Despacho:Fls. 57 - À herdeira Liliane. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.124517-2A (63051) - PATRICIA GURJAO DA SILVEIRA TORRES X ESPOLIO DE MARCIO JOSE VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Despacho:Manifeste-se a genitora sobre o requerimento da Cur. Especial. Após, ao MP. \r\n\r\nSobrepartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089469-2 - ISOLINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X HAROLDO BORN DA SILVA Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 56, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Expeça-se de alvará em nome do cônjuge meeiro e da herdeira e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de Haroldo Born da Silva, junto ao Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.147352-9 - MARIA CRISTINA AMARAL GALVAO X RUBEM DARIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391) INTIMAR O DR. ELOIR PEREIRA GRION, OAB/RJ041031, A DEVOLVER AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007940-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE X MATHILDE BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Decisão:(...)DECIDO:O RIOPREVIDÊNCIA, sucessor do IPERJ, manifestou-se nos autos, no sentido, de entender que, desde a entrada em vigor da Lei 9717/98, os dispositivos legais relativos à concessão e pagamento de pecúlio \"post mortem\" pelo RIOPREVIDÊNCIA aos dependentes de servidores público ocupantes de cargo efetivo encontram-se com sua eficácia suspensa.Verifica-se, portanto, que, somente pela via própria, no juízo competente (vara de fazenda pública) poderá ser enfrentada a questão se o peculium \"post-mortem\" é devido ou não. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome do requerente e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para recebimento do valor existente junto ao Banco do Brasil (fls. 50) em nome de sua avó, NADIR COSTA PAULA.Expeça-se alvará.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.037127-8 - ALEX COSTA BEZERRA MARTINS X MARIA CELIA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833) Despacho:Fls. 30 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149523-9 - DALVA PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X NELSON DA MATTA PEREIRA E OUTRO Decisão:Cite-se Maria da Costa Pereira, mulher de Jezreelita da Mata Pereira, casada pelo RCB, por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.169159-4 - MARLY CATHARINA ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X MARCO AURÉLIO ZACHARIAS PEIXOTO DE PINHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 23 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010490-7 - CLEIDE MATOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ROSA LUCIA MATOSO Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fl. 20, item 2. 2) Venha a certidão de dependentes habilitados. 3) Venha a habililtação dos demais herdeiros, caso a certidão de fls. 02 seja negativa. 4) José Alberto não é herdeiro direto, portanto, não pode renunciar. O que é possível é ceder o direito à meação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076188-8 - ERENY RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MACEDO VIGNOLI FUNKE (RJ-051254)) X AYRTON MACHADO Despacho:Na certidão de óbito consta com o \"de cujus\" deixou bens. Esclareça, portanto, se foi distribuído o inventário e para qual juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039259-6 (65241) - RAQUEL FERREIRA CARPINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO G. DA SILVA SA (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X MANUEL NUNO CARPINTEIRO Despacho:Atenda-se à PGE (requeiro seja comprovado o alegado quanto ao desdobramento de ações). \r\n\r\nProc. 1996.001.052555-0 (66957) - JAYME STORINO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X JAYME DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.148188-1 - DYCLER TELLES COSTA JUNIOR X DIRCE TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.034872-7 - JUREMA DA COSTA AMARO X WALFRIDO AMARO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.076548-7 - BEATRIZ CARDOSO RICHARD X ALOYSIO PORTO RICHARD (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Decisão:(...)Face ao exposto, a escritura acostada às fls. 55, foi elaborada de forma equivocada, eis que deveria ser lavrada a escritura de cessão de meação, conforme ressaltado por este juízo às fls. 47. Ressalto que havendo a cessão de meação, a título gratuito, incidirá o imposto de doação. Venha, portanto, a escritura de re-ratificação para cessão de meação e o nome do cessionário.2. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153416-3 - PAULO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA CALFO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:E. mandado de avaliação. Após a juntada do laudo diga a PGE sobre o pedido de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 75/76, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 44.(...). \r\n\r\nProc. 2007.001.044758-4 - AMADEU DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328)) X LINA DA SILVA RESENDE Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 181/189, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2008.001.077875-0 - BRUNA SILVESTRINI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X MARIA TEREZINHA SILVESTRINI MARTINS Decisão:1. Regularize-se o preparo (taxa judiciária recolhida a menor em R$ 162,78).2. Nomeio como inventariante CLAUDIO CRUZ DOS SANTOS, genitor da herdeira menor. Lavre-se o termo.3. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);c) certidão de quitação fiscal;d) certidão do RGI do imóvel.4. Oficie-se à CEF indagando o saldo existente nas contas informadas às fls. 03 e determinando a transferência do saldo para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.5. Cumprido o item 01, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077912-1 - CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930)) X MARINA PIMENTA BORGES BASTOS Decisão:1. Nomeio como inventariante CARLOS ALBERTO BORGES BASTOS.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do imóvel;f) espelho do IPTU onde conste a metragem do imóvel;g) certidão de casamento averbada com o divórcio da genitora da inventariada;h) certidão de casamento averbada com o divórcio da inventariada.3. Oficie-se às agências bancárias relacionadas às fls. 03, indagando o saldo.4. Com as respostas, venha a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, assinada e rubricada pelos herdeiros.5. Cumprido o item 2 \"f\", certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101535-7 - Inventariante: ANITA DE ASSIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X ESPÓLIO DE MARIA DE ASSIS ALVES Despacho:Fls. 29 - A avaliação judicial foi realizada às fls. 28. Aos interessados para se manifestarem sobre o laudo apresentado. Após, à P.G.E. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8A - MOACYR FERNANDES DIAS X CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Ao impugnante sobre os novos documentos acostados. Após, v. cls. para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.001.038032-5 - MARIA ANA FARINHA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ITALA MACENA SOARES Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª MARIA ANA FARINHA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade da requerente.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2007.001.002786-8 - CELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X MOACYR FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Decisão:Diante do despacho de fls. 344 e da petição de fls. 346, nomeio como perito para a realização da 3a. perícia nestes autos, requerida pela parte autora, o Dr. JOÃO CARLOS DIAS DA SILVA, CRM 52.30869-3 (fone: 2533-6747 ou 2548-3616).Intime-se da nomeação e para apresentação de proposta de honorários que serão suportados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.167711-1 - AURORA GONÇALVES MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X JOÃO MANGABEIRA NETO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.505728-4 (14171) - ORLANDO ESPOSITO CORNELIO X ALANDIM CORNELIO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1. Nomeio como inventariante ORLANDO ESPOSITO CORNELIO FILHO. Lavre-se o termo.2. Diante de fls. 175, determino o cancelamento da averbação do óbito de HUMBERTO ESPOSITO CORNELIO.3. ERNESTO CORNELIO não está habilitado nos autos e também não consta a sua certidão de óbito. Regularize-se.4. Aguarda este juízo a juntada da certidão de inventariança atualizada referente ao inventário de Orlando Esposito Cornelio. \r\n\r\nProc. 1970.001.300347-0 (3481) - MARIO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). ROSTAND JOSE DE ARAUJO (RJ-029242), Dr(a). FERNANDO GAMA DE MIRANDA NETTO (RJ-109858), Dr(a). ALIRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 290) \r\n\r\nProc. 1978.001.708514-0 (37015) - HELIO SUSSMANN X ITA SUSSMANN Despacho:E. 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1981.001.701222-7 (42968) - SONIA SIMOES SILVA X PETRONIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). LEILA ANTONIA VALENCA DE M E ALVIM (RJ-057117), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 84.2. Recolham-se as custas e taxa judiciária da 2a. sucessão.3. Venham as 1as. declarações da segunda sucessão.4. Regularize-se a habilitação e representação processual do ESPOLIO DE MARCOS HENRIQUE, como já determinado às fls. 185, \"a\".5. Regularize-se a representação processual de LORENA, eis que é menor púbere, devendo outorgar a procuração assistida por sua genitora. \r\n\r\nProc. 1988.001.105844-0 (54908) - ALTAMIR ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X ANA SOARES PEREIRA Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 05.2. Venham as primeiras declarações da 2a. sucessão.3. Regularize-se a representação processual de MARIA JOSE, mulher de ALMAIR.4. Regularize-se a habilitação e representação processual da cessionária de fls. 149/150).À DP. \r\n\r\nProc. 1989.001.053297-1 (15362) - ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE X VENUS GUILL GARCIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUILL GARCIA DE ANDRADE (RJ-096759) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.208 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.091381-4 (56394) - CARPINTARIA E MARCENARIA PEDROENSE LTDA X VALENTIM DOS SANTOS FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE LIMA NETO (RJ-027751), Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486) Decisão:1. Averbe-se o óbito de fls. 46. Venham as primeiras declarações da referida sucessão.2. WAGNER era casado pelo regime da comunhão universal, tendo se divorciado em 2004. Comprove-se, portanto, que por ocasião do divórcio o quinhão hereditário lhe foi partilhado. Não tendo havido a partilha, impõe-se a habilitação e representação processual do ex-cônjuge.3. Esclareçam se foi distribuído o inventário de LUIZA. Em caso negativo, caso não tenha deixado outros bens além dos aqui inventariados, esclareçam se pretendem a averbação do óbito, vindo, nesta hipótese a habilitação e representação processual dos herdeiros.4. Cite-se IZIZ DOS SANTOS FRAGUAS, no endereço fornecido às fls. 110 para se habilitar e fazer representar nos autos. \r\n\r\nProc. 1989.001.137048-6 (56925) - SONIA SAMPAIO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARIAS LOURENCO (RJ-014606)) X JECY HEDY RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CREMILDA GIFFONI GONCALVES (RJ-034202), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.045840-9 (58849) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). IVAN LABANDERA (RJ-012678), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOR (RJ-079569), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638)) X JULIA LABANDERA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.809) (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1993.001.109401-1 (63183) - IDEMI LARA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOURA (RJ-074078), Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X THEREZA LARA DA SILVA E OUTROS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 119/120, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1) Fls. 500/501:Esclareçam o pedido, eis que no alvará expedido já constou não só a transf.como autorização p/recebimento de dividendos e bonificações.2) Fls. 503/504 : Of.ao Bco do Brasil, solicit. dev. do alvará se o prazo já expirou.Uma vez devolvido, e. novo alvará.3) Fls. 505/506 - a) Qto ao pedido de fls. 407, parte final, a princípio, este juízo se reporta à dec.de fls. 466, objeto de recurso ainda não julgado.Todavia é possível a tentativa p/ que o Bco do Brasil, ag. Miami, através de of. deste juízo, proceda a transf. do saldo,para a ag. Palácio da Justiça. Saliento, todavia, que se a transf. não for realizada,no entendimento deste juízo, a questão envolve a pluralidade de juízos sucessórios.Of.,... a ag. Miami do Bco do Brasil, solicitando a transf.do saldo existente na cta informada em nome do invdo para o Bco do Brasil,(...)b) (...) à reiteração de ofício ao Bacen, (...)fez a solic., via internet,reiterando nesta data.c) Of. Bradesco,(...)d)Aos demais herdeiros (fls. 506). \r\n\r\nProc. 1995.001.077732-9 (65673) - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MARIA IMACULADA DA SILVEIRA Despacho:À ISF. \r\n\r\nProc. 1997.001.026507-4 - JULIA CRISTINA DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047)) X SIDNEY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Diante das ponderações de fls. 232/234 e da certidão de fls. 236, determino, como diligência do juízo, que o Contador esclareça se há diferença a recolher quanto às custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1999.001.052176-9 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO (RJ-050134)) X ADA BARCELLOS BATALHA Despacho:1. O valor devido ao espólio de de MARIA NILCE deve ser depositado à disposição do juízo do inventário. Somente aquele juízo pode autorizar a liberação.2. Nos alvarás, cujas cópias se encontram às fls. 405/406, não consta que o pagamento deveria ser feito à ADA, que é a inventariada.Face ao exposto:a) Informem o juízo e o nº do processo de inventário de MARIA NILCE;b) Após, expeçam-se novos alvarás (fls. 399), de acordo com a partilha homologada, constando que o valor devido ao Espólio de MARIA NILCE deve ser transferido à disposição do aludido juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.121714-6 - VANIA REGINA GUERREIRO DA COSTA MARTINS X LEANA GUERREIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.066017-2 - ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO X FATIMA LUCIA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033) Decisão:1) Primeiramente, desentranhem-se dos autos em apenso (2000.001.066017-2/A) as fls. 48/66 e 70 e juntem-se nestes autos.2) Após, remeta-se os autos em apenso ao MP, conforme determinado às fls. 45, item 2b, daqueles autos.3) Quanto ao pedido de fls. 110, aguarde a decisão nos autos da Apuração de Haveres.4) Fls. 114 - Tendo em vista a manifestação favorável do MP (fls. 119 e verso) e da PGE (fls. 124), defiro a alienação do automóvel marca Ford Escort GLX 1.8-16 v, ano 1997, cor prata, placa KMG 7732, Renavam nº 676409725, pelo preço não inferior ao da avaliação (fls. 120/122), devendo o valor do produto da alienação ser depositado em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, em nome do inventariado e à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.154016-2 - DENIS COIMBRA DE BARROS X RAUL RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270), Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326) Despacho:1. Mantenha-se no sistema somente os patronos de fls. 41 e 45.2. Instrua-se com a certidão de nascimento de GILDA.3. Esclareça se é possível trazer a habilitação (certidão do Registro Civil) e representação processual de AIRES, assim como anuência ao pedido de inventariança.4. Tecnicamente, a averbação do óbito do cônjuge foi indevida, eis que tendo deixado testamento, instituindo outros herdeiros, a hipótese não de adequa ao disposto no art. 1043 do CPC. A averbação poderá, contudo, ser mantida, desde que haja consenso entre todos os herdeiros das duas sucessões. Para tanto, além do cumprimento do determinado no item 3, deve também ser regularizada a habilitação e representação processual das herdeiras testamentárias da segunda sucessão. Caso contrário, será determinado o cancelamento da averbação.5. È necessário dar prosseguimento nos autos do testamento de RAUL e, se for mantida a averbação do óbito de Nilza, também ser distribuído o seu testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.069066-0 - ANA PAULA CABRAL SILVA X JOSE ALONSO FAUSTINO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) Despacho:1. E. mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.2. À PGE e ao MP sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.093492-4 - CLAUDETE ALVES DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X ORMEZINDA RODRIGUES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.054232-7 - YRLENE VELOSO CHERQUES E OUTROS X MARCOS HENRIQUE THIRY CHERQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.085027-7 - DIVA PEREIRA DE MEDEIROS DIAS X MANOEL FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Sentença:(...)Diante da manifestação da viúva-meeira e herdeira testamentária de fls. 49, quanto à liberação dos gravames das cláusulas de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade em relação à legítima da filha herdeira Lúcia Dias Antonini, e atendidas que foram e observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 75/77, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.092655-7 - REGINA DE BARROS CORREIA CASILLO X RODOLPHO DE BARROS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TOMAZELI PEREIRA (PR-028879), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093507) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Preliminarmente:a) Venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, através dos respectivos inventariantes) dos espólios herdeiros.b) Venha, se possível, as certidões de óbito dos genitores da inventariada para comprovação de quantos irmãos a mesma teve. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:À ISF. \r\n\r\nProc. 2006.001.138258-2 - VIVIANE LANDSBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X JOSE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:1. Fls. 80: À serventia para incluir no sistema.2. Junte o herdeiro ELY cópia de sua certidão de nascimento.3. Fls. 77/79: a) O advogado anteriormente constituído nos autos representa os demais herdeiros; b) Não houve a determinação da citação do cônjuge e do herdeiro ELY, eis que ainda não foram apresentadas as 1as. declarações, em virtude do fato esclarecido às fls. 61/62; c) O pedido de prestação de contas deve ser formulado pela via processual adequada; d) Esclareça o pedido de fls. 79, item 02. e) Manifeste-se a inventariante nomeada sobre o pedido de fls. 79, item 03.4. Venha o RAC do testamento, por certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.127) \r\n\r\nProc. 2007.001.034053-4 - BRUNA REINOSO DE SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X ANTONIO CARLOS DE SANTIAGO ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053220-4 - LEILA AZEVEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X GEORGE ALBUQUERQUE DE FARIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 104/110 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.210611-5 - FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X NELSON TASSO FONSECA Decisão:1) Nomeio FRANCISCO VAREJÃO DA FONSECA como inventariante. Lavre-se o termo.2) Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 86:a) juntada da certidão de óbito de Alice Johanny;b) juntada das certidões de casamento dos requerentes Francisco, Zilma e Ludiz. 3) Providenciem os requerentes o recolhimento correto da taxa judiciária, no valor de R$ 488,34, conforme certidão de fls. 87 verso.4) Pelo que se observa das certidões de óbitos dos avós paternos do inventariado, acostadas às fls. 94/95, os mesmos deixaram outros filhos, além dos requerentes. Esclareçam se estes encontram-se vivos. Em caso negativo, juntem-se aos autos suas certidões de óbito. Em caso positivo, providenciem as habilitações e representações processuais nestes autos ou venha o pedido de citação.5) Venha a habilitação e representação processual dos tios maternos, ou requeira-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076465-8 - LUIZ MAURO LAURIA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X PALMYRA FERNANDES LAURIA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas e taxa judiciária ao final.2. Instura-se com a certidão de casamento da inventariada.3. Venha a anuência do cônjuge supérstite ao pedido de inventariança e sua representação processual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037581-8 - LUIZ DE SOUZA BREVES X MARIA DE LOURDES DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:Primeiramente, regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de Luiz de Souza Breves. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO) Despacho:Fls. 88/89 - Aguarde-se por 10 dias a constituição de novo patrono. Decorrido o prazo, exclua-se o patrono de fls 88 do sistema. \r\n\r\nId: 497283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.107894-5 - GILVAN SOARES DIAS E OUTROS X NAIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103933-4 - VANDA ABREU ANTELO DE MEDEIROS X RODOLFO LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083204-2 - VANILDA DA COSTA LISBOA X GUILHERME AUGUSTO DE CASTILHO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE VANILDA DA COSTA LISBOA (FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2008.001.053705-8 - PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO MINISTÉRIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA DA SILVA MARQUES (RJ-143582)) X GILBERTO GOULART DE BARROS Despacho:MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E AFAZENDA ESTADUAL SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058628-8 - OSCARMERINDA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ANTONIO BOCHNER Despacho:INSTRUIDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.067090-1 - LUCIANA FERREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA REGINA DA SILVA CARDOSO Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES.3) OFICIE-SE À CEF, DETERMINADO A TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL S/A.4) APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.179010-9 - ANTONIO NOLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X MARIA OFELIA DE FIGUEREDO BECK Despacho:À RÉ SOBE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 71/92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.064267-1 (57581) - PEDRO PRAZERES DE ASSIS. X JOSE PAULO TEIXEIRA E CECILIA MARIA SOARES. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.011144-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUZA GUEDES X MARIA DULCE DE MELLO E CUNHA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100627-4 - LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA X MARIA HELOISA MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO PORTUGUAL GOUVÊA (SP-014578), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155666-3 - SEBASTIAO BARROSO X ELYDE DO PAZO BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.059357-8 - RICARDO LUIS AGUIRRE TORREGROSA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X LIDIA AGUIRRE MORENO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.056366-3 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.002363-2 - WANDA MAGALHÃES X VALTER LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265922-0 - LUCIANA MARIA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X LEA FERREIRA CAMILLO COURA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.500138-4 (4050) - CESAR RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HONORINA TRAVASSOS PENNA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437), Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Despacho:1) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DE FLS. 1.056.2) APÓS O DECURSO DO PRAZO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1978.001.300325-6 (40773) - MARIA HELENA LEAL ASSMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X EDUARDO ASSMAR (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). CLAUDIO LEAL ASSMAR (RJ-048053) Despacho:1) FLS. 750, SEGUNDO PEDIDO - AOS DEMAIS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL.2) FLS. 827 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1984.001.300361-5 (51654) - CECILIA CAMPISTA DA MOTA, Habilitado: RAGOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X PEDRO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MINE (RJ-021040) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 343/345. \r\n\r\nProc. 1991.001.135054-0 (63066) - MARIA HELENA PEREIRA ARAUJO X JOSE LOURENCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). ROSANA A DE O MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449), Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE, PARA A FASE DE SOBREPARTILHA, MARIA HELENA ARAUJO BRITO, QUE DEVERÁ SER INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE. \r\n\r\nProc. 1993.001.028401-1 (65373) - LUIZ EDUARDO GUINLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CABRAL RAMOS (RJ-042342)) X MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE Decisão:FLS. 689 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1993.001.043985-7 (70260) - HUGUETE DE OLIVEIRA MARQUES MONTEIRO E OUTROS X FAUSTO LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:1) FLS. 716/717 - EXPEÇA-SE NOVO OFICIO.2) FLS. 743/744 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA.3) FLS. 752/752 VERSO - ATENDA-SE.4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.104666-0 - MARIA SOLANGE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592)) X LEVY MARIO LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:1) FLS. 195/197, ALÍNEAS \"a\" e \"b\" -DEFIRO.2) RETORNEM À FAZENDA ESTADUAL, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.096763-2 - DAMIANA DE OLIVEIRA MARCONDES X OURIDICE VILLELA DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FONTANA (RJ-093343) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 171/174. \r\n\r\nProc. 2002.001.079130-1 - HEBERT FIGUEIREDO FACANHA FILHO X NAYDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.034706-3 - ELOISA ELENA BISPO DOS ANJOS X ALCEBIADES BISPO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462) Despacho:FLS. 22 - INDEFIRO, COM FULCRO NO ARTIGO 45, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.153145-3 - ANA MARIA KONIG FARACO X INALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114)), Inventariante: CARLA CAVENDISH SOARES, Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:1) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS SOBRE FLS. 757.2) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.018976-0 - UNIZIA FERREIRA DE AZEVEDO X IRWAL LUCAS DE AZVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079235-1 - MARIA ALICE DA SILVA X ALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.061649-9 - RAYMUNDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X OSCAR CANDIDO FERREIRA Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE.3) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS ATINENTES À ESP´´ECIE.4) APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.061724-8 - CELMA DERZIE DE JESUS E OUTROS X SÉRGIO DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SIDNEI BARBOSA POSSIDENTE (RJ-095125) Decisão:1) VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA.2) NOMEIO INVENTARIANTE CELMA DERZIÊ DE JESUS, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.3) FLS. 02/08 - LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO.4) CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.065792-1 - ALBERTO COHEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X MARIA BORGES COHEN (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE ALBERTO COHEN., \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.055208-2 - NADIA JORGE RICHE X NELSON JORGE RICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.166726-5 - MIRIAM TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897)) X JOAO GABRIEL MARINHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. VIEGAS (RJ-046636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 497294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497295": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076553-2 (63507) - MARIA DA GLORIA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBINA LOPES GONCALVES Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.112660-6 - LOANA BRAGA BARBOSA SALTARELLI X JORGE SALTARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3H (68024) - ALBERTO NOGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS NEVES (DF-000815), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.165934-7 - MARIANA MONTEIRO DRUMOND POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DARIO R. DA CUNHA E MELLO (RJ-029799)) X FERNANDO EDUARDO DRUMOND POYARES Decisão:Fls. 76: Defiro a expedição de mandado de pagamento, ante a maioridade. \r\n\r\nProc. 1998.001.180105-0 - HORDALIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323)) X DAVENIR PEREIRA DA CRUZ Decisão:1 - Recebo o aditamento da inicial para exclusão dos valores relativos ao seguro Comined.2 - Fls. 136: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.044117-8 - ROBELE COSTA FERREIRA X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2001.001.044118-0 - JOSE RODRIGUES MARQUES E OUTRO X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.059839-2 - REGINA FERREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X AGOSTINHO JOSE FERNANDES FILHO Despacho:Fls. 175 - Ante o informado, defiro a expedição dos alvarás como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.055059-4 - CELIA MARIA DA CONCEICAO COSTA LOVERTURE X MARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PROCURADORIA DO MUNICIPIO (RJ-000002) Despacho:1 - Fls. 94. Oficie-se solicitando a transferência para conta judicial.2 - Após, certifique-se para fins de sentença de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.027929-5SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VALMECIR ARTHUR EMERENCIANO, para retirada dos valores existentes em conta corrente e aplicação no Banco Itaú, Agência 6010, Conta Corrente 2269-4.Manifestação favorável da Fazenda à fl. 69.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará na proporção do quinhão de cada um dos herdeiros (fl. 80), observado o disposto à fl.112. Custas na forma da lei.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066691-6 - ADELSON ALVES SILVA X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Reitere-se o ofício, dando o prazo de 10 dias para o seu atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.103334-4 - LEILA CRISTINA FRANCISCA DE SOUZA X ALCIDES TEMIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.3 - Decorrido o prazo, dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148212-6 - ZAILDE DOS SANTOS DIAS X JOSEFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls.52, em nome dos Requerentes Zailde dos Santos Dias, Francisco dos Santos e José dos Santos. Expeçam-se os Alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161060-9 - FABIANA SANTOS DO CARMO E OUTRO X SEVERINO VIEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 25, em nome da Requerente Helena Borrajo Bezerra. Expeçam-se os Alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.032735-9 - HERCILIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SECUNDINO MUMES DE MORAES Despacho:Fls. 30. Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.034077-7 - OIAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X AILTON DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente Oiamara da Silva. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124972-1 - HELENA BORRAJO BEZERRA X JOÃO RODRIGUES DE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 25, em nome da Requerente Helena Borrajo Bezerra. Expeça-se o Alvará. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.125118-1 - YUTAKA MATSUTANI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MARIA DA GLORIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA DA SILVA MOREIRA (RJ-022717) Despacho:Fls. 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.163696-0 - JOSÉ ANTONIO SANCHES ROMERO X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.263427-2 - ALICE DA SILVA VIANA MOURA X SEBASTIÃO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARINA TERCAS MARQUES (RJ-147281), Dr(a). FERNANDA TERÇAS MARQUES (RJ-146449), Dr(a). GILMAR CARVALHO PEREIRA JUNIOR (RJ-147152) FLS. 21 (CERTIDÃO) - AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035704-4 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.035704-4 - ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE BRAUNE X BENJAMIN GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.235677-6 - ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051) Decisão:Nomeio como perito do Juízo Dimas Paulo de Lima, tel: 2224-4992. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.501070-6 (25587) - IRANY MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA (RJ-117974)) X FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.033789-8 (49571) - ALVARO DE CAMPOS FONTES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X G:LORIA SALVADOR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833) AOS INTERESSADOS SOBRE A 1ª PARTE DA CERTIDÃO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 1988.001.077789-8 (50017) - MARCOS KALILI BOUKAI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELENA CONSTANT VERGARA (RJ-058989)) X MOUSSA KALILI BOUKAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS KHALILI BOUKAI (RJ-070071), Dr(a). MARIA MARTA GUIMARAES (RJ-088411), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 432.2 - Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.001.122239-2 (19221) - LAURINDO PEREIRA E OUTROS X MADALENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) AOS INTERESSADOS PARA ESCLARECER SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.041617-2 - SERGIO ROBERTO SOARES ALVAHYDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MONICA ESPOSEL ALVAHYDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845) FLS. 166 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.114942-6 - CLIMEA GONCALVES LOPES X GUILHERMINA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-013904), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.119640-2 - Inventariante: MARIA THEREZA CHAISE DE AVILA BRANDAO X MARIA DA GLORIA CHAISE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA CHAISE (RJ-038167) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122831-4 - CESAR SPINA GARZONI X AMILTA SPINA GARZONI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109040-9 - SERGIO FERREIRA DE ALMEIDA X MANOEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOURENCO LIMA (RJ-018938), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Digam os interessados se desejam a convolação do rito, eis que necessária a avaliação judicial para apreciação do pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.001.006427-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X NELSON CESAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Fls. 386. Defiro a expedição de novo alvará com a devida retificação, nos termos da cota retro da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.099310-0 - VANDA LUCIA DE CASTRO PACHECO E OUTROS X EDILBERTO DA MOTTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Decisão:1 - Fls. 142: Recebo como sobrepartilha. Oficie-se solicitando o saldo atualizado.2 - Após, à Fazenda Estadual sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.001.165981-7 - ABEL ALVES X IZABEL FRANCISCA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Decisão:1. Fls. 355/358 - Recebo a emenda às 1as. declarações. 2 - Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 354. \r\n\r\nProc. 2007.001.123620-9 - DEISE MARIA LISBÔA X SOLICA CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FONTANA VIEIRA (RJ-162116E) FLS. 55 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039123-4 - RAUL DE SAN TIAGO DANTAS BARBOSA QUENTAL X EDMEE DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Sentença:Proc : 2008.001.039123-4SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.49. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.18/21 , a EDMÉA DE SAN TIAGO DANTAS, nos autos de inventário de EDMÉE DE CARVALHO BRANDÃO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2008 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.043150-5 - DONATELLA SORRENTINO E OUTRO X RODRIGO MARIA SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Decisão:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093234-0 - Inventariante: MARIA STELA AMARAL X MARIA DA CONCEICAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.110652-0 - SERGIO HENRIQUE SEABRA X SERGIO SEABRA-ESC.1542 (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609) Despacho:Antenda-se ao MP, renovando-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.000879-7 - RAIMUNDA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO X ALFREDO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS M LEAL (RJ-082170), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 87 vº - Reitere-se ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.077559-2 - DIVA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIS CARLOS BARBOSA MARTINS Despacho:Fls. 65 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.095957-7A (61666) - HAMILTON ANGELO LISBOA BARATA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (RJ-047006), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À UERJ sobre fls. 410/411 e 414. \r\n\r\nProc. 2006.001.160615-1A - CONDOMINIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X Falecido: DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) DANIELA BARROS DE ALARCÃO E OUTROS Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 2006.001.160615-1/ADECISÃOTrata-se de Habilitação de Crédito nos autos do inventário por Arrolamento de DULCE MARIA BARROS CARVALHO DE ALARCÃO, formulado por CONDOMINIO MARBELLA, qualificada às fls. 02.Impugnação às fls. 41.É O RELATÓRIO.DECIDO.Diante do exposto, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DO REQUERENTE, DETERMINANDO A RESERVA DE DINHEIRO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA AUTORA, nos exatos termos do art. 1017, § 1º, CPC. Intimem-se.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.012249-1 (16574) - CELIA REGINA DA SILVA X ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Despacho:Aguarde-se em cartório a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.128329-5 - PORCINA DA SILVA ABREU X IVANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.146735-2 - CARMEN DA SILVA BARROS X REGINA CELIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO (RJ-101471) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.003697-5 - ANY KOPLIN NUNES DA GAMA X HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Certificado o cumprimento integral do despacho de fls.14, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.047079-1 - SILVIO JOSÉ LUIZ FERREIRA X ALDAIR SELLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão: Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.166698-8 - TERESA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA X EDITH DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570) Decisão:Tendo em vista a urgência mencionada, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 30 dias. Tome-se por termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300155-2 (19083) - JACOB MAJER GOLDBERG X HINDA GOLDBERG - ESC.5138 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). OSVALDO LUIZ JUNGER DE OLIVEIRA (RJ-135021E) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 340. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1978.001.300732-8 (35210) - ANTONIO ASSUNCAO CARNEIRO X ANNA ALFARO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORREA DE ARAUJO (RJ-049455), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Decisão:Ante a concordância dos interessados às fls. 830 e 833 e dos Drs. Fiscais às fls. 832 e 834, defiro a expedição de mandado de pagamento para quitação da guia mencionada, comprovando-se, após, nos autos a referida quitação. \r\n\r\nProc. 1980.001.708535-6 (40150) - MARIENIA CALDERARO TRAVASSOS DE CAMPOS X DOMICIO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias a regularização, nos termos da certidão de fls. 202.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1982.001.300799-9 (42922) - ANTONIO ALMEIDA REBELO X ELIZA GOMES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524), Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848) Despacho:Fls. 21/2102 - 1. Oficie-se como requerido às fls. 2101/2102. 2 - Venha a concordância de todos os interessados com o pedido. 3 - Após, vindo a resposta ao ofício mencionado no item 1, ao Ministério Público e Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1984.001.301149-1 (46664) - JUDITH BARROS PESSOA X WALDEMIR LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI (RJ-029961), Dr(a). MAURO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-013523), Dr(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-134685) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 141, esclarecendo se é caso de averbação, nos moldes do art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) Despacho:Fls. 1722 - Oficie-se para conhecimento do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1985.001.301703-3 (48124) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X AMELIA PINHO ALVES DA SILVA), Inventariante: ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Fls. 2107 - Anote-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se, informando. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1987.001.023596-0 (52079) - ANDRE ELIAS JOSE ARBEX (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ELIAS JOSE ARBEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721), Dr(a). ROGERIO GONTIJO LOPES (RJ-079881) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.128225-0 - ADELINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA FARIA MARQUES (RJ-030358)) X DORA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968), Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Despacho:Cumpra a serventia o determinado no despacho de fls. 55. \r\n\r\nProc. 1989.001.134745-2 (55404) - ANA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO CLAUDIANO LIMA Decisão:Fls. 118 verso. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.038251-3 (60324) - ROBERTO JOSE GOMIDE LUCAS X DERCILIA GOMIDE LUCAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: PETER LUCAS BLASCHKE Despacho:Fls. 152/153 - Oficie-se ao Banco do Brasil, somente para que informe a este Juízo sobre a veracidade do alegado em relação ao depósito judicial de fls. 114, instruindo com cópia do mesmo e da peça de fls. 152/153. Após, com a resposta, voltem conclusos para apreciação do requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.063217-7 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X NELSON JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126), Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.054812-2 (66236) - ODILON FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X DOLORES ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054), Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.018984-7 (67323) - JANAINA FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982)) X JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.054023-0 (67772) - DENISE RAPOSO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X JOSE WILBA DE ALBUQUERQUE E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 112, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes à 2ª sucessão. \r\n\r\nProc. 1996.001.104435-0 (68408) - VICTALINA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X BENEDITA DE SOUZA Despacho:Ao Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117306-9 (68607) - PEDRO ANCHIETA LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA C DE SOUZA (RJ-080299)) X GABRIEL LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.034333-4 - MARLENE DE CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X MARLY DE CARVALHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1997.001.093713-1 - NADIR VIEIRA DA CUNHA X ZENITH VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.057990-3 - MARIA JOSE DINIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO SIMPLICIO DE MIRANDA Despacho:Fls. 114 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.172336-0 - ALEXANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MONTEIRO FERREIRA (RJ-032876)) X MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592) Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 1999.001.057228-5 - KATHY SUELY GUIMARAES LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X AMI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) Despacho:Cumpra-se o determinado no item 2 do despacho de fls. 859. \r\n\r\nProc. 2000.001.072967-6 - LUIZA VILLELA DE ANDRADE DA SILVA E OUTRO X MARIO CESAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.006957-5 - RAILDO NOGUEIRA DA SILVA X FRANCISCO BERNARDO DA SILVA-ESC.1744 (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbem-se os óbitos noticiado às fls. 88, anotando-se onde couber.2 - Venham as custas referentes às 2 sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.024428-2 - VERA FERREIRA CHAMILETE X JOSE CHAMILETE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MASELLO DE ARAUJO (RJ-103684), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho: Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.148402-1 - SONIA MARIA PEREIRA SOARES X SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Recebo o documento de fls. 110, como renúncia. Tome-se por termo de re-ratificação. 2 - Fls. 164 - Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do valor requerido. 3 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO FLS. 97 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.149098-9 - LAURA CARLOTA SOUZA DE MACEDO COSTA X MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.157859-5 - CARLOS OSWALDO BOTELHO GADELHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X DALVA BOTELHO GADELHA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.123427-6 - CLAUDIO CESAR FARIA BATISTONE E OUTRO X MARIO MATTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)), Falecido: PAULO BRANDÃO MELLO Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 80. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.032931-2 - MARCUS VINICIUS GANDINI X LEA SCHULMAN CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616) Decisão:Nomeio inventariante o requerente de fls. 72. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.092443-3 - ZELIA LEITE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X DAVID ALBERTO AJOOZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MOREIRA ARANTES (RJ-100521) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009217-0 - ALEXANDRE BATISTA DE CARVALHO X LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Decisão:Diante da concordância dos Fiscais, defiro a expedição do alvará para venda do automóvel, requerido às fls. 119/120, por preço não inferior ao da avaliação, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.045649-0 - JOSE AUGUSTO DA SILVA NOVAES X MARIA DA LUZ AGUIAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 371 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.131689-3 - JESUS MEIRA JUNIOR E OUTRO X MARIA DOMINGUES PEREIRA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da certidão de fls. 58, reconsidero em parte despacho de fls. 57, a fim de que passe a constar que quanto a alteração determinada no polo ativo do presente feito, deverá ser incluído o nome da herdeira Sonia Maria Meira, além do requerente de fls. 02, Sr. Jesus Meira Júnior. \r\n\r\nProc. 2005.001.151253-0 - THEREZINHA FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059803-0 - LUCIA MARIA TRANCOSO FERREIRA X ALCY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-112774), Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Decisão:Fls. 417/419 - Compulsando os autos verifico que o espólio possui grande número de imóveis, com percepção dos aluguéis relativos aos mesmos, que geram, assim, renda mensal recebida pela inventariante nomeada e diante das necessidades urgentes do herdeiro incapaz que de acordo com o relatado às fls. 266/273, passa por sérias dificuldades financeiras e de saúde, mantenho decisão de fls. 383, até mesmo porque o percentual requerido de 12,5% sobre os referidos frutos ficará à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.105337-9 - MATHEUS LISBOA BATALHA MATARANGAS TEIXEIRA X Inventariante: RICARDO FANURIO MATARANGAS TEIXEIRA VANIA LUCIA LISBOA BATALHA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782) Despacho:Atenda-se ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.120798-0 - RICARDO GARCIA DE CARVALHO X ROSANE PEREIRA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147973-5 - CELY CORREA SANCHES X CECILIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.34/36. \r\n\r\nProc. 2007.001.009720-2 - EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.038176-7 - CRISTIANE ROSA GONÇALVES X MARIA DE LOURDES ARLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Decisão:Fls. 40: Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Cumpra-se os itens 3 e 4 do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.001.177846-8 - SILBIA MONTENEGRO RIBEIRO X CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.195187-7 - THEREZA ARAUJO MOURA X HELIO RANGEL MOURA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:1 - Fls. 33: Digam os demais interessados.2 - Fls. 37: Expeça-se precatória para avaliação. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 1979.001.708210-4 (37871) - EULALIA RIBEIRO, Falecido: IGNACIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:1 - Convolo o feito para inventário negativo. Anote-se onde couber.2 - Cumprido o item anterior, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.094114-1 - MANOEL CAETANO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a realização de estudo social do caso, designando a Assistente Social lotada junto a este Juízo para funcionar no feito. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.019760-2 - RICARDO MAIA DALLALANA X MARIANNA DE MAGALHAES GUEDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.235420-2 - EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS X ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Fls. 82/140 - Ao Cartório para que proceda a juntada dos demais documentos informados às fls. 83. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8A (30192) - CHRISTINE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X ANGELA REGINA DE CASTRO ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3B (68024) - ELIZABETH NOEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3C (68024) - JOEL DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3E (601643) - IZAIAS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.060164-3G (060164) - MOACYR LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ESPOLIO DE MARIA THEREZINHA ALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO SEABRA (RJ-128246) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.118287-8 - ADILMAR MARQUES ROCHA X ADIL ROSA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699), Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerente: Iracema Ferreira Britto.Advogado: Ligia Maria de Oliveira Guimarães.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRequerente: Sérgio da Silva Alves.Advogado: Jaime Ramos de Carvalho - OAB/RJ - 58.413.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRequerente: Ana Paula Dias Tomé.Advogado: Antonio Lemos Serafim - OAB/RJ - 27.459.Distribua-se por dependência.Autue-se em apenso.Certifiquem-se custas.Ao MP. \r\n\r\nRequerente: Amândio Martins e Castro.Advogado: Bris Belga Cathalá Neto - OAB/RJ - 100.788.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Certifiquem-se as custas.Ao MP. \r\n\r\nRequerente: Waldemar Garcia Rosa Filho.Advogado: Luiz Carlos Figueiredo - OAB/RJ - 74.669.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRequerente: Rachel Leal Brazão de Almeida.Advogado: Patrícia de Jesus da Silva - OAB/RJ - 84.668.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRequerente: Sérgio da Silva Alves.Advogado: Jaime Ramos de Carvalho - OAB/RJ - 58.413.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nRequerente: Iracema Ferreira Britto.Advogado: Ligia Maria de Oliveira Guimarães.Distribua-se por dependência.Registre-se e autue-se em apenso.Após, certificados, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.054446-6 - ARLI DE SOUZA OLIVEIRA X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Republicação do expediente de 02/04/08:Fls. 113 - Diante do informado às fls. 109, cumprindo o requerido na certidão cartorária de fls. 107, expeça-se o aludido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.111157-2 - ARNALDO PEREIRA PEDERNEIRAS X SYLVIA MIRANDA PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102754-4 - LUIZ JOSE VIEIRA X IACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE SILVA (RJ-018933) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.001.102754-4 - LUIZ JOSE VIEIRA X IACY DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE SILVA (RJ-018933) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1991.001.114538-5 - HELENA LEMGRUBER KROPF DE MATTOS X JOSE RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.172605-1 - OSORIO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INACIO SACRAMENTO BORGES (RJ-074731), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X MARLENE SEIXAS DE ALMEIDA-ESC.642 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS BORBA (RJ-036546), Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067877-6 - HEITOR MARTINS DO VALLE E OUTRO X ENIR TEREZINHA NEVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130379-5 - MIRIAN SANTOS ALVES E OUTROS X MARIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005809-6 - HENRIQUE LUIZ MORICI DE PAULA XAVIER X YOLANDA MORICI FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005496-3 - ALDA MARIA DO ESPIRITO SANTO E OUTROS X JOÃO AVELINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.300046-6 (6959) - JANUARIO ORNELLAS DA SILVA X MANOEL ORNELLAS DA SILVA, Cessionário: HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). KATIA VALERIA SIQUEIRA TELLES (RJ-100937), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 188. \r\n\r\nProc. 1987.001.900548-3 (51123) - HAYDEE MACHADO DE FREITAS X INAH DE FREITAS VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.114069-9 (20905) - ZELIA ORCIUOLI VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X WASHINGTON LUIZ GOULART ORCIUOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MUNIZ (RJ-051289), Dr(a). GLAUCIA GOMES VERGARA LOPES (RJ-090564), Dr(a). MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA (RJ-092166) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1994.001.096508-9 (63270) - ESTHER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACINTHO FERREIRA RIBEIRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.011281-8 - MARIA FATIMA DE OLIVEIRA E SILVA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA - ESC.1489 (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273), Dr(a). ROBERTO A VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.003137-5 - LIUBA KALLER X MENDEL KALLER (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.138143-8 - ROSE MAURA BASTOS DA SILVA X MARIA CICERA DA CONCEICAO ERCULANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) CERTIDÃO AOS INTERESSADOS - FLS.172. \r\n\r\nProc. 2005.001.145009-3 - YVONNE MONIQUE HAMMING X JEANINE HENRIETTE HAMMING (Adv(s). Dr(a). KELLE RODRIGUES CENACHI (RJ-103554) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1991.001.067874-4 (57485) - SUELY NOBREGA X PATRICIA MATOS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478), Dr(a). JOSE RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 497295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.124429-0 - MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO X CARLOTA REBELO DIAS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MARIA CANDIDA DIAS DE AZEVEDO por falecimento de CARLOTA REBELO DIAS , cujo óbito ocorreu em 06.06.2006 (Fls. 04).O Ministério Público às fls. 47, manifestou-se favoravelmente ao requerido.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Requerente juntou aos autos a Cédula Testamentária, às fls. 6, não se vislumbrando qualquer vício extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE e CUMPRA-SE o Testamento Público, feito por CARLOTA REBELO DIAS, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC. Nomeio testamenteiro JULIO DIAS DE AZEVEDO. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.001.024088-8 - MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT X PALMYRA MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE SALLES MONNERAT (RJ-140251) Aos interessados sobre fl(s).16 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053260-3 - MARIA DE JESUS GARCIADIAS E OUTRO X ALEXANDRE GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). SELMA CRISTINA COSTA FIGUEIREDO (RJ-141515E) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 81, vindo aos autos a certidão de casamento da mãe do inventariado. \r\n\r\nProc. 2002.001.077710-9 - SUELI BARBOSA RAMOS X IVANILDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OSORIO GOMES (RJ-048841), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA VICTORINO BORGES ALVES (RJ-122899), Dr(a). AURELIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-025832), Dr(a). AMILTON BASTOS RIBEIRO (RJ-060981) Despacho:1) Fls. 97/98.: Defiro. Expeça-se Alvará de autorização para a retirada de 2ª via do documento de transferência do veículo GOLF, placa LCV 9039.2) Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110766-5 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA X JOELSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 98- DEFIRO. Expeça-se ALVARÁ para levantamento das importâncias indicadas às fls. 99. Registre-se a anuência da PGE às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.001.074422-4 - RODRIGO DA SILVA FERREIRA X RICARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Considerando-se evidente erro material constante na Sentença de fls. 65/66 em relação ao nome do Requerente, CORRIJO-A, de ofício, nos termos do art. 463, I, do CPC, para que passe a constar, a partir desta data, RODRIGO DA SILVA FERREIRA, consoante documento de fls. 34, mantido no mais o r. decisum. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117725-8 - DOMINGOS JOAQUIM ALVES X JUDITE ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Decisão:Considerando não ter sido conferido poder expresso à Dra. Jussara Meirelles Maués para, em nome do Requerente, levantar importâncias através de Alvará, EXPEÇA-SE ALVARÁ para recebimento do valor indicado às fls. 75 em favor do Requerente de fls. 02 e/ou seu procurador Gerson Alves, consoante instrumento de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.001.051139-8 - SILFAR GOULART DE CASTRO E OUTROS X AURELIO CORRAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOARES (RJ-118711) Despacho:Aos interessaos sobre fls. 57, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.186683-7 - CARLA PELLEGRINO E OUTROS X MIGUEL PELLEGRINO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.230939-7 - CLÁUDIA MELLO X MARIA JOSÉ TAVARES MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Decisão:1- Recebo e REJEITO os Declaratórios de fls. 29, uma vez não haver na decisão de fls. 28 omissão, obscuridade ou erro. Por outro lado, RECONSIDERO o item 1 da decisão de fls. 28, e DEFIRO a gratuidade requerida.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 28.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.035435-3 - LUIZ CARLOS DE SÁ CARVALHO E OUTRO X LEA SÁ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:1- Venham aos autos as pendências apontadas na certidão de fls.22.2- Após, certifique-se para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.110365-2 (54330) - CYNIRA ROUBAND MILLIONS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X JOHN MILLIONS (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373) Aos interessados sobre fl(s).137 \r\n\r\nProc. 1997.001.140027-1 - IVAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARCELOS ROSA (RJ-075421)) X SILVIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257), Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS COELHO (RJ-085625), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Fls.547 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.154186-5 - MARIA RAIMUNDA NUNES MOLAR E OUTROS X FERNANDO MARTINS DIAS DE OLIVEIRA MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS P DO HORA (RJ-046441) Despacho:1- Fls. 104 e 109 verso - Atenda-se à PGE.2- Após, à PGE sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2002.001.003464-2 - PAULA DOS SANTOS KROPF X PAULO PEREIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Aos interessados sobre fl(s).114. \r\n\r\nProc. 2002.001.012624-0 - MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO E OUTROS X FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Despacho:Fls. 219.: Defiro. Desentrannhem-se as guias de fls. 212/217 para entrega à patrona da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.133620-4 - IRENE CRUZ LIMA X MAURO CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B), Dr(a). MARIA DE NAZARE CUNHA DE ARAUJO (RJ-074398) Despacho:Regularize-se a pendência apontada na certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEDREIRA DE OLIVEIRA (RJ-079846) Aos interessados sobre fl(s).253/261. \r\n\r\nProc. 2005.001.055368-8 - NEIDE PINTO DA SILVA E OUTROS X HUGO PINTO GORDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Aos interessados sobre fl(s).137 \r\n\r\nProc. 2005.001.144550-4 - EDLA EMMEL GARCIA X CLARO SANT ANNA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:Fls. 119: Cumpra-se o art. 45 do CPC, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095059-0 - ALBERTO RIBEIRO PAZ X MARIA THARCILLA MAURY PAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)), Inventariante: MARIA MAGDALA MAURY PAZ Sentença:SOBREADJUDICO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o saldo indicado às fls 130, referente à importância depositada na conta-salário nº 00658-8, junto ao Banco Itaú - Ag. 6004, em favor de ALBERTO RIBEIRO PAZ. Registre-se a concordância da PGE às fls. 149. Expeça-se o Alvará.Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.154158-1 - MARLUCIA MAGALHAES RIBEIRO X YOLANDA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA TINOCO DA FONSECA (RJ-130145) Despacho:Fls. 31 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164695-1 - ELIANE SOUTO PERDIGÃO GRANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422)) X ALMIR SERRA GRANHA Aos interessados sobre fl(s).57 \r\n\r\nProc. 2007.001.044023-1 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA X LEA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Aos interessados sobre fl(s).52. \r\n\r\nProc. 2007.001.172689-4 - JOSELY DA SILVA, LYDIA BRIGLEVICS CALIL X CORINHA MARIA DA CONCEIÇÃO FISHER (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) Decisão:1 - Nomeio Inventariante a Requerente Josely da Silva.2 - Recolham-se as custas processuais.3 - Venham aos autos:3a - Partilha Amigável na forma do art. 1.025 do CPC rubricadas as folhas, assinada e com firmas reconhecidas dos interessados.3c - as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 62/64 e as certidões negativas do 9º Distribuidor (nome da inventariada, espólio e imóvel).4 - Oficie-se ao Banco do Brasil para fornecer a posição acionária atualizada em nome da inventariada, conforme dados informados às fls. 09.5 - Fls. 66 vº, item 2 - Retifique-se no D.R.A. 6- Ao MP.7- Certificado o integral cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.002197-2 - ROSEMARY SIMÕES DANTAS X CARLOS ALBERTO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.090806-7 - ALBERTO ANDRE RODRIGUES DRUMMOND X ISA RODRIGUES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835), Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). PAULA VIEIRA DUARTE DE SOUZA (RJ-155717E) Despacho:1- Desentranhe-se fls. 66/69 para entrega ao subscritor da peça, eis que cópia da inicial.2- Considerando a dúvida suscitada pelo OJA às fls. 64 e citação da ré comprovada às fls. 65, certifique-se a apresentação de contestação, eis que a demandada encontra-se devidamente representada nos autos às fls. 61.3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.706857-8 (22.665) - ANTÔNIO JOSÉ MALUFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X ANERIS CONSENTINO Aos interessados sobre fl(s).18 v. \r\n\r\nProc. 1989.001.029252-2 (55063) - HILDA PAULA PINTO QUEIROZ X EDERVAL MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RJ-062643) Fl(s): 146; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.041844-4 - MARIA IMMACOLATA FERRARI X EDSON DA SILVA GOMES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Aos interessados sobre fl(s).41 v. \r\n\r\nProc. 2007.001.145399-3 - ADRIANA DUARTE ROCHA X ROGERIO GOMES CHIROL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 06/05/08, às 14:00 horas, para a realização de AIP. Cite-se e Intime-se.2) Dê-se ciência ao MP.3) Venha aos autos a concordância dos outros irmãos do interditando com o pedido de curatela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300040-8 (13695) - ELZA DE SOUZA HOMSY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-019901), Dr(a). ANTONIO CAVALIERE GOMES (RJ-120327), Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS Aos interessados sobre fl(s).497. \r\n\r\nProc. 1989.001.063197-3 - NILDA GOMES FABRICANTE X RAYMUNDO COELHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MARTINS (RJ-010782), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOURA. (RJ-025284) Despacho:1- Indiquem o herdeiro para o exercício da Inventariança.2- Certifique-se a habilitação e representação de todos os interessados.3- Atenda-se à PGE (fls. 96).4- Após, apreciarei o pedido de habilitação formulado por Nilda Gomes Fabricante. \r\n\r\nProc. 1990.001.116411-0 (57816) - ARNAUD GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X ABEL RODRIGUES DA COSTA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).1468 \r\n\r\nProc. 1991.001.035912-2 (58286) - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X NELITA DE MATOS SALGUEIRO Fl(s):333 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.047350-6 (61824) - LUCIA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEON (RJ-063335), Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X AGOSTINHA AMARAL ANDRE Despacho:1- À PGE.2- Digam os interessados sobre fls. 38. Certifique-se.3- Retifique-se o número da folha anterior.4- Cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.100000-4 (22585) - Inventariante: LANA CABRAL FARIA X ANA MARIA CABRAL FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). ORENDINA LOPES DAQ SI SILVA (RJ-052300) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).385/387 \r\n\r\nProc. 1995.001.059577-0 (65684) - JOSE ROBERTO DE ABOIM AZEVEDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI ZELIA SABOIA (RJ-016305), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). BIANCA NEVES BOMFIM (RJ-123967E), Dr(a). BARBARA LUCIA P.P.FERREIRA (RJ-114203)) X ERNESTINA VASCONCELLOS DE ABOIM TEIXEIRA Aos interessados sobre certidão de fls. 336 vº. \r\n\r\nProc. 1997.001.137967-1 - EVA EUZEBIO DOS SANTOS GIESTAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU C DE SOARES (RJ-077650)) X ELCIO GIESTAS Despacho:Considerando a certidão de fls. 379, à Inventariante para esclarecer as ações que pretende transferir, elencando-as, tendo em vista que há diversas ações indicadas às fls. 365. \r\n\r\nProc. 1998.001.082044-8 - ISABEL MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X SERGIO MENGE DE FREITAS Despacho:Vindo a partilha retificada, conforme parecer à fl. 262, retornem os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.157393-3 - SUELY CORREA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (RJ-121178E)) X RAUL CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:1- Fls. 349/351: Cumpra-se. Proceda-se a Penhora no rosto dos autos. Após, oficie-se informando.2- À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.098819-8 - LUCIA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA LIMA CASTRO (RJ-139427)) X LYDIA ARGENTINA DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI PFAFFENZELLER (RJ-128870) Aos interessados sobre fl(s).145/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.039483-5 - RITA NUNES ALVES X MANOEL ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Aos interessados sobre fl(s).27 \r\n\r\nProc. 2006.001.101180-4 - JATY BAPTISTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONÇALVES FERREIRA (RJ-109657)) X JURITY BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) Despacho:1- fls. 168/170: Aos interessados.2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.024154-4 - LUCIANE DE MOURA PORTUGAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODALÉA MOURA PORTUGAL Aos interessados e Drs. Fiscaissobre fl(s).42/43 \r\n\r\nProc. 2007.001.146884-4 - NOEMIA CARMOZINA PEREIRA BONATO X JOSÉ BENEVAL BONATO (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fl(s).23/24 \r\n\r\nProc. 2008.001.024961-2 - BOLIVAR DA COSTA CARVALHO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO X BENEDICTO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). DEBORA CRISTINA DE CARVALHO AIOLFF (RJ-136455) Decisão:1 - Nomeio Inventariante Francisco das Chagas Carvalho.2 - Esclareça-se o rito a ser adotado.3 - Venham aos autos:3a - a cópia do IPTU constando a área edificada;3b - as habilitações dos herdeiros com as certidões de nascimento ou casamento;3c - as certidões de óbito dos pais do Inventariado;3d - as Primeiras Declarações na forma do art. 993 do CPC com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens.4- Oficiem-se às instituições bancárias indicadas às fls. 04 solicitando o saldo atualizado.5- Cumpridos e certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2B - GENEVIEVE SAMAT HOURS X HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar prestadas as contas pelo Quarto Inventariante Judicial referente à administração dos bens do Espólio de GENEVIEVE SAMAT HOURS, no período discriminado nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141999-4 - TERESA PATRICIA NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS X LEDA MARIA MOTA MENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-087987) Decisão:1- DEFIRO a J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027225-7 - ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS E OUTRO X LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454) Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.001.098330-3A - Inventariante: AZIEL MARCELINO FERREIRA MARCELO DOS SANTOS FERREIRA X DEIZE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (RJ-014316), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270) Despacho:1- Fls. 36: Anote-se onde couber.2- Diga o Requerente sobre fls. 20/34. \r\n\r\nProc. 2005.001.009210-7A - MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS X LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:1- Às Requerentes sobre fls. 73 e seguintes.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.012529-5 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X ARMINDA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:1- DEFIRO a prioridade na tramitação do feito.2- Anote-se onde couber o nome dos patronos dos Requerentes, consoante Procuração de fls. 77.3- Ao Inventariante Judicial.4- Após, dê-se vista aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nId: 497296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.016333-6 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X ANTONIO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158) Com fulcro no art. 162, par. 4º do CPC, diga o requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.001.072411-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) FLS. 110/113: \" AO AUTOR PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 91.515/91 Com fulcro no art. 162, par. 4º do CPC c/c art. 216 da CNCJ, diga o requerente sobre certidão cartorária. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.166161-7 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO X EUGENE BOGHICI (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) REPUBLICANDO: \" AO INTERESSADO PARA QUE ELE MESMO TRAGA AOS AUTOS AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 124 NO PRAZO DE 10 DIAS. I-SE. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.096013-7 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X HAROLDO CUSTODIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.123938-9 - 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X IMPORTADORA MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148877-3 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 2o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.167567-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 4 OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS X JACY MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA MAIA COSTA CAMPOS (RJ-075981) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.080234-7 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 9 OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: ARYNALDO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.109567-5 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARCOS ANDRÉ DE SARVAT (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE a dúvida para que somente prevaleça, como exigência, a averbação do primeiro casamento e do divórcio de Sidney junto ao Registro de Imóveis. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093676-7 - ELIANE REICHELT BETTAMIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787)) X 16 OFICIO DE NOTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.071738-3 - ILÍDIO GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.171079-5 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X REGINA COELI SILVA DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Diante do requerido às f. 02/04, estando a outorgada ciente da revogação, conforme f. 24/25, e não se manifestando contrariamente ao pedido nos termos da certidão lançada às f. 26, inexiste óbice à revogação pretendida e que ora é acolhida na esteira da j. promoção de f. 26. Sendo assim, COMUNIQUE-SE ao 17º Ofício de Notas (f. 14) a presente decisão. Oficie-se. Ciência ao Ministério Público. Sem custas, tendo em vista o deferimento da JG às f. 22. Transitado em julgado o presente decisum e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1963.001.700051-0 (11) - FRANCISCO MENDES X EMPRESA DE TERRENOS J C N LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1964.001.700001-8 (35602) - ESPOLIO DE JOAO DE MELLO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255), Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1978.001.700294-5 (69502) - ESPOLIO DE AJURY CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1979.001.700003-3 (71419) - JOEL DOMINGOS DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) FL.153/154: \" DÊ-SE VISTAS POR 05( CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES.\" \r\n\r\nId: 497361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbrigo Provisório, procedimento de acompanhamento de abrigo \r\n\r\nProc. 2006.710.003152-8 - M.P., J.N.A. Sentença:Verifica-se a perda do objeto, eis que o adolescente foi reintegrado à família desde 25/10/05.Destarte, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.006393-3 - T.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), C.V.S.A.) X J.S.A. E OUTRO Diante da certidão negativa e das informações prestadas às fls. 34/36 esclareça a Autora o endereço dos Réus para fins de citação e intimação para audiência prevista no art. 166, p. único do ECA.No mais, considerando o teor do estudo social, defere-se a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.007001-9 - M.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)), E.F.) X E.F. Decisão:Renovo a Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Após, abra-se vista ao MP e Autores. \r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005714-0 - A.A.J. E OUTRO, D.C.P. (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA VIEIRA (RJ-140386)) X J.S.P. E OUTRO Despacho:Aos autores, à Curadoria Especial e ao MP, nesta ordem, para alegações finais. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.006834-3 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)), T.F.S.B.C., Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X E.S.S. Despacho:Às partes para que especifiquem, no prazo de 10 dias, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Intimem-se via DO. fls. 62/65 e 114) . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007940-0 - L.S.R.-.M.G.B. Sentença:Diante da perda do objeto, haja vista o evento já ter ocorrido, impõe-se a extinção do processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Condena-se o autuado no pagamento das custas.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.710.008201-0 - C.F.L.-.\".S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Considerando a certidão do diligente processante de fls. 32, declaro o correto recolhimento das custas. Entregue-se o Alvará acostado à contra-capa ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.008396-8 - R.T.R.S.-.\".C.2.1.0. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.710.000856-0 - G.C.P.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/5, para participação das crianças/adolescentes relacionadas às fls. 3 em obra televisa. Instruiu o pedido com documentos de fls. 6/34..Às fls. 35/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000997-7 - G.C.P.-.\".A.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Exigências do SEDIP, fls. 22/v. Ao Requerente. Com manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001099-2 - R.T.R.S.-.\".C. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/6, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em obra televisiva.Instruiu o pedido com documentos de fls. 7/51.Às fls. 52/v o SEDIP e MP se manifestam, não se opondo à expedição do Alvará, É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001415-8 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:À Requerente para prestar os esclarecimentos e atender a exigência da DF se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.710.001584-9 - M.-.E.M.M.L.-.\".D.T.-.2. Sentença:...Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I do CPC, deferindo-se a participação das crianças elencadas à fl. 02 na referida filmagem. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, devendo a relação das crianças participantes fazer parte integrante do mesmo. Ciência ao Serviço de Fiscalização e ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004222-6 - M.P.E.R.J./.R.J. X S.L.S., C.S.N., W.S.N. Decisão:Ciente da informação supra.Decreta-se a revelia. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.710.008733-7 - M.P., D.S.C. X M.S.C. E OUTRO Decisão:Acolho as sugestões de fl. 24. Procedam-se os encaminhamentos. Designo o dia 05/06/2008, As 14:50 horas para a realização de AIJ, oportunidade em que será apreciada a promoção de fl. 38 in fine, diante do tempo decorrido. P. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.005752-9 - CONSELHO TUTELAR DE MADUREIRA, HELENA VASCONCELOS QUEIROS SILVA, FELIPE VASCONCELOS QUEIROS SILVA X EDSON DA CONCEIÇAO QUEIROZ DA SILVA Decisão:Compulsando-se os autos verifica-se que o endereço dos pais do adolescente pertence a área da 1ªVRIJI, assim, em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007410-7 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.B. E OUTRO, M.V.E.S.B. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.005710-2 - D.F. X T.-.K.D.L. Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.002849-9 - D.F. X G.A.S. Sentença:...Considerando que ficou comprovada a infração atribuída à Requerida que infringiu o disposto no artigo 258 da Lei 8069/90, ao permitir a participação da criança DIEGO ARAUJO NASCIMENTO, em cima de carro alegórico no desfile do Grupo Especial, no dia 26/02/06, no Sambódromo/Passarela do Samba, MANTÉM-SE a autuação, JULGANDO-SE PROCEDENTE o auto de infração nr. 100065/06, CONDENANDO-SE a autuada G.R.E.S. Salgueiro ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA, no valor de 05 salários mínimos, tendo em vista a reincidência das normas de proteção da criança e do adolescente conforme constatado às fls. 04/05. Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069/90, bem como as custas do procedimento.... \r\n\r\nProc. 2006.710.009498-8 - D.F. X L.L.G. (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Decisão:Conmsiderando o local da infração e ao previsto no artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se ciência ao MP. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.009436-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X VIAÇAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Cumpra-se com o que determina o art. 31 da Lei 3.350/1999. \r\n\r\nAutorização de Viagem, ; Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.007001-7 - V.O.S.G., S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480) Sentença:..., Julgo Procedente em parte o pedido, para Suprir Judicialmente a outorga paterna e Deferir a autorização de viagem do adolescente, com validade por dois anos, podendo viajar desacompanhado para o Exterior. EXPEÇA-SE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM, determinando ainda,... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.008243-0 - R.A.G., M.E.A.S. X J.A.S., F.R.S., A.M.A.S., J.A.S., M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda de A. M. A.S., M.E. A.S. e M.V. A.S. à Requerente, R.A.G.,....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos moldes do artigo 267, VIII, do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.710.004526-6 - ADRIANO LOURENÇO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA GONÇALVES SANTANA) X ALEXANDER NORONHA E OUTRO Decisão:Diante do endereço dos envolvidos, especialmente o local em que a criança se encontra, dclina-se da competência para a II VRIJI de Santa Cruz. P.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.007148-4 - A.S.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S.), D.A.S. Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Entretanto, dê-se vista à 3ª Promotoria. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004063-5 - F.B.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AUGUSTO FERREIRA (RJ-089649)), L.F.B.L.) X F.B.L. Sentença:...Isto Posto, e de acordo com os artigos 227 da Constituição Federal, 4o. e 6o. do Estatuto da Criança e do Adolescente, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, ... Sem custas, por força da gratuidade prevista em lei. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.710.001678-7 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)), L.N.P. Decisão:Considerando o local em que se encontra o adolescente na companhia dos ora Requerentes, declina-se da competência para a II VRIJI de Santa Cruz. Dê-se baixa e encaminhe-se. PI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.710.005207-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de A. M. K., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador H. J. A., qualificado às fls. 62, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2008.710.000397-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: BENEDICTA DO CARMO DE SOUZA Sentença:Decreto a interdição de Benedicta do Carmo de Souza.... \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.710.007093-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Destarte, julga-se extinto o processo nos termos do art. 267, VI do CPC.Defere-se item 02 de fls. 59v.Quanto ao item 03, deverá o MP diligenciar por seus próprios meios.Dê-se ciência ao MP (fls. 60 e ss).Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.007534-0 - C. X N.F.R. E OUTRO, I.O.R.M. Decisão:Acolhe-se a promoção do MP declinando-se da competência para a II VRIJI de Santa Cruz. P.I. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.710.008086-9 - C.T.V.I., G.F.S. Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Oficie-se na forma requerida às fls. 22. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.001724-0 - V.-.C.C.-.R., C.S.G., T.S.G., T.S.G. Despacho:Junte-se o ofício nº 80/2008 do Educandário Romão de Mattos Duarte, ora apresentado. Aguarde-se a realização da audiência já designada, ocasião na qual será apreciada a sugestão de reintegração, bem como as demais formulações de fl. 22.Intimem-se as técnicas do Educandário que acompanham o caso, que deverão comparecer acompanhadas das crianças e do genitor.PI. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.710.000370-7 - C.A.A.S., L.A.P.H. Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004203-6 - A.J.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935) Despacho:1)Designa-se audiência especial para o dia 05/06/2008, às 15:10horas. Intimem-se os envolvidos, que deverão comparecer acompanhados de eventuais testemunhas.2)Fl. 16 verso - itens \"a\" e \"c\" - Atenda-se.3)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.710.001542-0 (991015428) - MINISTERIO PUBLICO X COARTE-ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO EMPRESAS LT (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS ROSSI (RJ-107021) Sentença:Diante da satisfação do débito, julga-se extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.No que tange às despesas processuais, lavre-se certidão de inteiro teor e encminhe-se ao DEGAR. P.I. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.710.008692-8 - M.P. X W.B.L. (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043) Decisão:Decreta-se a Revelia. Ao MP. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.008023-0 - MINISTERIO PUBLICO X T.G.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1) O Réu interviu no processo, ainda que tardiamente. Assim, exigível a sua intimação formal. Logo, publique-se a decisão de fl. 48 que o considerou revel. 2) Fl. 48 verso - A questão já se encontra em Juízo através do presente. Logo, não há que se falar em lavratura de auto de infração. Dê-se ciência à DF. 3) Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 53/53v.. \r\n\r\nId: 497383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000225-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADAILTON LUIZ AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) Despacho:1- Defiro a instauração de incidente de insanidade mental do acusado, conforme requerido pelo M.P. e a defesa.2- O incidente deverá ser intimado com cópia da denúncia, da decretação da fase policial e em Juízo, além do interrogatório do Réu e desta decisão.3- Ad Cautelam nomeio o Dr. advogado do Réu como seu CURADOR, cujo o presente processo deverá prosseguir.4- Ao M.P. sobre suas testemunhas.Int. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.243640-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VLADIMIR VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.001.063559-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220) Despacho:Designo o dia 25/04/08 às 13:00, para a realização do Sumário de Culpa.Ciência pessoal ao M.P. e a Defesa.Requisitem-se e Intimem-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1998.207.006175-8 - JP X TARCISO CARLOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GONÇALVES DE QUEIROZ (BA-016638) Decisão:\"...Decreto a REvelia...fica designado o dia 25/04/08 às 13:30 horas para a realização do SUmário de Culpa...\" \r\n\r\nId: 497362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução \r\n\r\nProc. 2007.001.219477-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Sentença:Ante o exposto, JULGO INADMISSÍVEL a pretensão punitiva consubstanciada na exordial e, por via de consequencia IMPRONUNCIO o acusado MARCELO DA SILVA GUILHERME, vulgo \"Marcelinho dos Prazeres\", ...., com fulcro no art. 409 do Código de Processo Penal. Sem custas. Dê-se ciência à Defesa e ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e comunicações devidas. P.R.I. \r\n\r\nId: 497363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (2x) E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.089723-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO BATISTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Certifico que por ordem verbal do MM. Juiz de Direito, fica designado o Plenário de Julgamento para o dia 20/05/2008, às 13:00h. \r\n\r\nId: 497364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "497368": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.267213-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-145879) Despacho:Venham as A. Finais defensivas. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046659-3 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANERIO X JADERSON PARANHOS GORDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 30/04/08 às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se comunicando ao Juízo Deprecante a data da audiência.Dê-se ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 1998.001.027383-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOVELINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o libelo de fls.236/7 ofertado contra Jovelino Rodrigues dos Santos. Defiro a oitiva das testemunhas nele arroladas e diligências. No mais, cumpra-se o disposto no artigo 421 do CPP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c art. 14, II CP N/F DO ART. 29 CAPUT \r\n\r\nProc. 2005.001.010673-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475) Decisão:A defesa prévia é peça de apresentação facultativa. Designo o dia 07/05/08, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI, Assistente de acusação: ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). CÉSAR TEIXEIRA DIAS (RJ-031988), Dr(a). FELIPE MOZART DIAS COELHO (RJ-155712E) Decisão:Pela MM. Dra. Juíza foi dito que assiste razão ao parquet no que destaca não se falar de contraditório no curso da inquisa, posto que não existe ação.......com relação ao disquete, deferia a impressão e juntada aos autos de seu conteúdo, dando-se vista às partes..........Desde já, pela MM.Dra. Juíza foi dito que adiava o julgamento designado para o próximo dia 10.04.2008, para o dia 25.06.2008, às 09:00 horas, ficando desde já intimados o Ministério Público, a Defesa, o assistente e a acusada. Procedam-se as diligências necessárias para a realização do julgamento. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1998.001.032818-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO GOUVEIA FARAH Decisão:1 - Designo o dia 26.06.2008, às 09:00 horas para o julgamento;2 - Procedam-se as diligências necessárias;3 - Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP.Publique-se. \r\n\r\nId: 497368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.211005-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO GOMES COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Despacho:1 - Realmente, conforme bem salientou a Dra. Promotora de Justiça, não há nestes autos decreto de prisão preventiva contra os acusados, não havendo, portanto, liberdade a ser concedida, rectius revogação da prisão preventiva.2- Regularize-se a capa dos autos, no tocante a situação dos réus que se encontram presos por outro processo.2 - Assim, aguarde-se a audiência designada (fls. 156). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.220998-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GERALDO FRANCISCO DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO GERALDO FRANCISCO DO CARMO JUNIOR à pena de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 180, caput do CP. Condeno, também, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado C/C Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.088057-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ABREU SANTOS (RJ-061507), Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.001.075246-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.000900-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE THEODORO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa de Wallace, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 133, caput do CP - Abandono de incapaz \r\n\r\nProc. 2008.001.074371-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:3- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.001.113046-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO DIEGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O. Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANTÔNIO DIEGO DE ARAÚJO à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, COM A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155 caput do CP. Considerando que o apenado já se encontra preso por mais de 08 (oito) meses e que a natureza da pena imposta é menos gravosa que a privativa de liberdade e se esta viesse a ser cumprida o réu teria direito a vários benefícios, daí em se afigurando uma questão de justiça, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE SUA EXTINÇÃO, POR CONSIDERÁ-LA CUMPRIDA. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. Condeno \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.001.075106-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON NEIVA DA SILVA Sentença:- Ex positis, com fulcro nos artigos 107, IV (primeira figura jurídica) e 109, V, todos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTES AUTOS, pela ocorrência do fenômeno da prescrição. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.001.005254-1A - FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES X MICHELLE LOURO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA RODRIGUES MANOEL DA SILVA (RJ-124390), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) À querelante, Michelle Louro Maia de OLiveira, para a apresentação de quesitação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 497369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.001.064918-3 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO X IPUGICAN DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 13:40H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E A DEFESA DO QUERELANTE. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.205535-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro \r\n\r\nProc. 2006.001.106683-0 - MINISTERIO PUBLICO X FELICIA FRANGHIERU, ROGER KAHN, SOPHIE NICE FARHI KAHN (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-115622) \"...Ante o exposto, com fundamento no artigo 76, § 4º c/c 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de FELÍCIA FRANGHIERU. Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a defesa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nId: 497370"
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JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.048223-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Fls.26 - Indefiro, pois a instrução probatória há muito já se encerrou. Diga a defesa técnica em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2008.001.048959-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOLFO CHIARINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-146560), Dr(a). SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ (RJ-139514) Decisão:16ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITALProcesso: 2008.001.048959-3DECISÃO1- Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 24/04/2008 às 14:30 horas.Cite-se/intime-se na sala de audiências.Ciência ao MP.2- Em relação à petição de fls.90/94, o pleito não merece acolhida, já que nos moldes da 2ª parte do parágrafo único do artigo 145 do CP, em caso de imputação de crime de injúria, calúnia ou difamação contra funcionário público em razão de suas funções, proceder-se-á mediante representação do ofendido. Assim, o exercício do direito de ação é privativo do parquet tratando-se, em verdade, de AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008.Natascha Maculan AdumJuíza de Direito \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.000908-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PATRICIA ELIA CIPRIANO X ELAINE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), ALLAN DA SILVA SILVEIRA, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Despacho:Designo dia 27.05.08, às 13:30 horas, para audiência especial.Intime-se o réu. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.001.169802-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCA TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) \"Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 15/04/2008 às 14:40 horas\". \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda...; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.087281-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSIMAR DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Sentença:... Isto posto, tudo bem visto e examinado, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e condeno OSIMAR DE OLIVEIRA ALVES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do Arts. 184, §§ 1º e 2º, 1104 vezes, n/f do 70 e 297 do CP, 120 vezes, n/f do 70 do CP, os primeiros em relação aos segundos n/f do 69, todos do Código Penal ...Tendo em vista o concurso material existente entre as condutas acima sancionadas, as penas totalizam 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E 26 (VINTE E SEIS) DM, V.U.M. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.217308-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS SINFA X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM Decisão:Isto posto, rejeito a queixa crime, com base no art. 43, inciso III, do CPP. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.202357-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDRO HENRIQUE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Despacho:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 16ª e 32ª Varas Criminais, bem como que em razão do número de feitos lançados em pauta de audiência em datas coincidentes, redesigno a audiência para o dia 29/04/2008 às 14:20 horas.Cite-se/intime-se.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar o devedor ato fraudulento com prejuízo para os credores \r\n\r\nProc. 2000.001.165384-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO PIMENTA PAUL, JOHN MASTERSON VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Despacho:Diga a defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nId: 497371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente, E INC. II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.022975-7 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Sentença: S E N T E N Ç AConsiderando que o acusado GERALDO JOSÉ DOS SANTOS, denunciado pela prática do delito previsto pelo artigo 129, parágrafo 1º, inciso III, na forma do artigo 61, inciso II, ambos do Código Penal, cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas quando da concessão da suspensão do processo, não tendo dado causa à revogação do benefício, nos termos do que dispõe o artigo 89, parágrafo 5º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA a sua PUNIBILIDADE. Sem custas. P.R.I.Transitada esta em julgado, comunique-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 28 de março de 2008.ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.145746-9 - VALMIR TAVARES DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). JOÃO JOSÉ RICHE JUNIOR (RJ-136345), Dr(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES (RJ-129266)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) AO QUERELADO SOBRE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.099211-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (RJ-144651), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Por este expediente ficam intimados os Drs, Marcio Fonseca da Costa, OAB/RJ-133.372 e Adriana Farias Teixeira, OAB/RJ-138.182, patronos do acusado ALEXANDRE para apresentarem Razões de Apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.020421-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO LIMA (Adv(s). Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254), Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220) Despacho:PROVA ORAL ACUSATÓRIA DIA 27.05.2008, ÀS 13.15H. I e/ou R. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.102228-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRÉ BORGES HERMSDORFF MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Despacho:À defesa sobre fls. 147/197. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.051897-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752)) X OLIVAR BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508) \"Ao assistente de acusação em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.105342-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X KLEBER REIS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, com fulcro no que dispõe o artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO os acusados ERIVALDO SILVA SANTOS e KLEBER REIS MARINHO da imputação relativa ao presente feito. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1999.001.042945-2 - MINISTERIO PUBLICO X NIVALDO GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCIO MELIANO (RJ-099303), Dr(a). SARITA AYRES DE LIMA ARAUJO (RJ-149494E)), ORMEU MEDEIROS DA ROCHA), NILCEA TAVARES GUEDES), Assistente: ELAINE MACEDO MAYER, Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986), Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760), Dr(a). DEMOSTENES GARCIA (RJ-011964) Por este expediente, fica o DR. João Marcio Meliano, OAB/RJ-99.303, ciente de que os autos foram desarquivados, como requerido. \r\n\r\nQuebra Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.043667-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS PEREIRA DA SILVA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) pOR ESTE EXPEDIENTE FICAM INTIMADOS OS PATRONOS DOS RÉUS DE QUE A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO QUE ACONTECERIA EM 02/04/2008 FICOU REDESIGNADA PARA 14/04/2008 ÀS 13:35H \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 3º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.169072-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514) Por este expediente fica intimado o Dr. Valquir Sebastião Costa, OAB/RJ-58514, patrono do acusado para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.219840-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO DO SANTOS REINOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-132922) À defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004423-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO FERNANDO LANA (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Por este expediente fica intimado o Dr. Esio Lopes Neves, OAB/RJ-27232, patrono do acusdo para manifestar-se em Alegações Finais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 3 vezes C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.166245-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA e ROSÂNIA DE FÁTIMA LESSA pela prática dos delitos previstos pelos artigos 171, caput, por três vezes, e 171, caput, c/c o artigo 14, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal, o primeiro réu à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos e 01 (um) mês de reclusão e à pena pecuniária fixada em 25 (vinte e cinco) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, enquanto a segunda acusada à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano e 03 (três) meses de reclusão e à pena pecuniária fixada em 12 (doze) dias-multa, à mesma razão legal. resentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo aos acusados a substituição da pena privativa de liberdade imposta por duas restritivas de direito... \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.102807-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045666-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE MARCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE DE AZEREDO (SP-033782), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:D.R.A. DE SIGNO O DIA 24.04.2008, ÀS 13.10 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO PROCESSUAL. CITE-SE E/OU INTIME-SE. CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE E AO MP \r\n\r\nId: 497372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.042462-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Decisão:...Por todas esses razões, INDEFIRO o pedido da defesa de Rodrigo, mantendo sua custódia cautelar.Dê-se ciência.Observe-se o Cartório, a data aprazada para a pro-va de acusação. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso V do Cp - Fraude Para Recebimento de Indenização Ou Valor de Seguro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.128348-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO RAMALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:I - Cumpridas as condições sem que tenha havido revogação (fls. 57), julgo extinta a punibilidade dos fatos imputados ao réu LEANDRO RAMALHO TORRES, já qualificado, aplicado o art. 89 § 5º da lei 9099/95.II - P.R.I.C.III - Ciência MP/Defesa. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo; Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.050336-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X JOÃO CARLOS CORRÊA ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705) Despacho:Faça-se contato telefônico com os patronos, como forma de agilizar, pois, do contrário, e se não apresentada a peça final em 72 hs, o réu deverá ser intimado para indicar novo patrono, em querendo, ou requerer o beneficio da Assistência Judiciária. \r\n\r\nId: 497373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.001.105793-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427), Dr(a). LUCIANA BOITEUS DE F. RODRIGUES (RJ-090503), Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525), Dr(a). ANDRE PERECMANIS (RJ-109187)), Assistente: NELSON LACERDA DA SILVEIRA, Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) Despacho:Fls. 1267: Aguarde-se o resultado do Recurso Extraordinário interposto pelo Assistente de Acusação.CIência às partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.001.121579-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HILTON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Fls. 126/127: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). SORAYA PINA BASTOS (RJ-162136E) Despacho:Recebo o recurso de fls. 268. Com a devolução de fls. 265, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167690-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 497374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.198734-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUBER CANDEAS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916), Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.163975-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ISABEL CRISTINA DE SOUZA GAYER (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) INTIMAR A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO PARA FORNECER OS ENDEREÇOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.053496-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156), Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO (RJ-139226)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA), DOMENICO TROTTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016)), ELZA MARIA DIAS NUNES, Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES (RJ-004102), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Designo audiência para prova de defesa para o dia 12/05/2008 às 13h00hs. Intimem-se. Venha a qualificação das testemunhas arroladas às fls. 240. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.082127-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ESTRELA FILHO (RJ-071471) Diga o Assistente de Acusação em diligências. \r\n\r\nId: 497375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.067602-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X DIEGO DE OLIVEIRA, ALEXSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, LEANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Sentença:Julgo procedente a pretensão punitiva para condenar Diego de Oliveira, Leandro Pereira da Silva e Alexsandro Fernandes de Oliveira como incurso nas penas do art. 155 § 4º, IV CP. Diego condeno a 2 anos reclusão/inicialmente aberto e 10 dm com valor unitário mínimo legal. Subsituto a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos afigurando-se a mais adequada a prestação de serviços à comunidade(art. 46 CP) durante 2 anos em estabelecimento a ser indicado pela VEP. Faculto-lhe o direito de apelo em liberdade. Leandro condeno a 2 anos e 9 meses reclusão//inicialmente semi-aberto e 13 dm com valor unitário mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos n/f art. 44, II CP. Não lhe faculto o direito do apelo em liberdade n/f art. 594, 1ª parte CPP. Alexsandro condeno a 2 anos e 9 meses reclusão/inicialmente semi-aberto e 13 dm com valor unitário mínimo legal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos n \r\n\r\nId: 497380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.079051-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo réu. venham as razões. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV, C/C ART.14, II C/C ART.29, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074738-2 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA VIEIRA DA SILVA, ROGERIO WILLIAN ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) Despacho:Diga a Defesa da Ré Patrícia se pretende a produção de prova oral. \r\n\r\nId: 497381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão estatal para: \r\n\r\nProc. 2007.001.015212-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEAN SILVA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo a apelação de fl(s). 446.2 - Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecer as razões de apelação.3- Intime(m)-se o(s) condenado(s) e os absolvidos acerca da sentença. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.065976-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X MARCELO SIQUEIRA SANTOS. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Decisão:..Designo o interrogatório do réu para o dia 10/04/2008, às 15:00h, ...Designo, desde já, a prova de acusação para o dia 29/05/2008, às 14:00h...ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu). \r\n\r\nId: 497382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.169938-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO LUCIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707) DE ORDEM : DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.155929-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Sentença:...Posto isto, com base no artigo 89, §5º, da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu FERNANDO BARBOSA PEREIRA...Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098483-8 - M.P. X R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). FABIO DIAS DA SILVA (RJ-116814), Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Intimado o advogado do acusado Rodrigo para se manifestar em diligências ( Art. 499 do CPP) \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.001.031538-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS XIMENES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDES DA SILVA (RJ-118927) DE ORDEM : DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.161281-0 - MINISTERIO PUBLICO X WALKIR DA ROCHA FROES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)), DENIS BORGES BARBOSA, Dr(a). FERNANDO FRAGOSO (RJ-021600) Decisão:1- DETÉM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 1694/VERSO, UMA VEZ QUE ESTE NÃO É O MEIO PRÓPRIO PARA O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 1673.2- ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 1667/1669. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2004.001.093138-3 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) DE ORDEM : COMPROVE O PATRONO QUE CUMPRIU O QUE DETERMINA O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 497433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz em Exercício: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.064387-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal narrada na denúncia, e ABSOLVO SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO, nos termos do artigo 386, inciso III, do CP.Com o trânsito em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.212580-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO PEREIRA LOPES Decisão:Pela MM Drª Juíza foi determinada a suspensão do processo, na forma do art.366... \r\n\r\nId: 497435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.267205-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AARÃO EMANUEL MORAES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão:1- Recebo a rerratificação/aditamento.2- Autue-se corretamente juntando-se à frente dos autos do processo 2007.001.060676-5.3- Proceda o cartório ao cancelamento da distribuição deste feito, que deverá ser apensado aos autos supra.4- À defesa do réu Aarão para que diga se deseja ser reinterrogado, o que, em razão do incidente que oera instauro, somente ocorrerá após a elaboração do laudo.5- Segue portaria que deverá ser entranhada, assim como a presente decisão, nos autos do processo 2007.001.060676-5. \r\n\r\nId: 497437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.060177-6 - CARLOS ROBERTO FERREIRA HEIZER, IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X WAGNER DANTAS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Despacho:Acolho a manifestação Ministerial e indefiro o requerimento de fl. 541/551, considerando que os pedidos já foram objeto de apreciação anterios. No tocante àoitiva de testemunhas, está preclusa a fase processual para oferecimento de rol. Intime-se. \r\n\r\nId: 497438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque \r\n\r\nProc. 2007.001.174932-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X LYRA DE OLIVEIRA DE SOARES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912) Sentença:Portanto, decorrido tempo bem superior ao necessário, há de se reconhecer a ocorrência da prescrição, em razão da falta de interesse de agir. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do acusado LYRA DE OLIVEIRA SOARES, nos termos dos artigos 107, inciso VI, 109, V e 115, todos do Código Penal. Transitada em julgado, façam-se as comunicações necessárias. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.008489-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Tendo em vista que o réu deixou de comparecer no dia 05/12/2007, conforme certificado às fls. 92verso, até a presente data, não tendo justificado o motivo, descumpriu as condições estabelecidas às fls. 72/73, motivo por que revogo a suspensão condicional do processo. Designo o dia 13/05/2008, às 13h45min, para sumário de acusação. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nQuebra Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.017399-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469) Despacho:Fls. 91/92- Venha aos autos a certidão de óbito mencionada pela defesa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação \r\n\r\nProc. 2007.001.010894-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO TIMBEBA LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO NUNES BAZOLI (RJ-119002) Fica o patrono do acusado Rodrigo ciente de que foi designado o dia 03/05/2008, às 13:00h para ciência da sentença e do cálculo das custas processuais, neste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso II da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça... \r\n\r\nProc. 2007.001.195137-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES VIEIRA (RJ-090246) À defesa em diligências no prazo de 05 dias \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.139303-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DORIA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881)), ALEX DA SILVA RAIMUNDO), ROSIMERI FERNANDES DE LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO (RJ-131735), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ALEX DA SILVA RAIMUNDO a três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa, fixadas no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei 6368/76, absolvendo-o da acusação de violação ao art. 12, parágrafo 2º, Inciso III da Lei 6368/76, na forma do art. 386, III do CPP; julgo ainda parcialmente procedente a pretensão acusatória deduzida para condenar ROSIMERI FERNANDES DE LIMA a cinco anos de reclusão e cento e cinqüenta dias-multa, fixada no mínimo legal, pela prática do crime previsto no art. 14 da Lei 6368/76, absolvendo-o da acusação de violação ao art. 12, parágrafo 2º, Inciso III da Lei 6368/76, na forma do art. 386, III do CPP. Absolvo ainda PAULO DORIA ROSSI da acusação de violação ao art. 12, parágrafo 2º, Inciso III e art. 14 da Lei 6368/76, com base no art. 386, III e IV do CPP, respectivamente. Condeno os réus ALEX DA SILVA RAIMUNDO e ROSIMERI FERNANDES DE LIMA ao pagamento das \r\n\r\nId: 497440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria da Conceição Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1987.001.911403-0 (1969) - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR MANUEL MARTINS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-129380) Intime-se o interessado para tal fim. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.214135-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR (RJ-108686) Sentença:ISTO POSTO, na forma da fundamentação, determino o TRANCAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL, com fulcro no art. 43, III (ausência de justa causa), do Código de Processo Penal e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado RICARDO FONTES DE SOUZA, qualificado nos autos, aplicando-se o disposto no art. 34 da Lei n. 9.249/95.Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.035092-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISIDORO JOSE DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS MACHADO MELLO (RJ-144354) A DEFESA: - Acolho a promoção do Ministério Público (fl. 227-v), dispensando a oitiva da referida testemunha como prova do Juízo. Intime-se a defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2008.001.025742-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DE ASSUNÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). ALINE DUARTE MEDEIROS (RJ-157824E) A DEFESA: Abra-se vista a defesa para apresentação de defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.267573-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILMAR PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041) Sentença:EX POSITIS, CONDENO GILMAR PIRES JUNIOR, qualificado nos autos, a pena de: 1) 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (dez) DIAS-MULTA, pela prática do crime previsto no art. 16, caput, da Lei n. 10.826/03 e 2) freqüentar o PROGRAMA JUSTIÇA TERAPEUTICA deste Tribunal de Justiça, pela prática do crime previsto no art. 28, III, da Lei n. 11.343/06, pelo período fixado pelos especialistas do programa até sua liberação.Com base no disposto no art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA remetendo ao Juízo da Vara de Execuções Penais a fixação das imposições legais aplicáveis à espécie.Expeça-se alvará de soltura.Condeno o réu nas custas e taxas processuais. (INTEGRA NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 148, § 1º, Inciso IV do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado de Menor de 18 Anos, 3vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, 1ª parte E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos \r\n\r\nProc. 2008.001.035471-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO AMAURI SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Os requisitos da prisão cautelar encontram-se inalterados. Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público às fls. 170/173, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão.Ademais, o fato de o requerente ser reincidente, justamente em crime de tráfico de drogas, traduz comprometimento da ordem pública. Necessária, então, a cautela, não só para se evitar reiteração de fatos análogos, mas também em face da já mencionada inevitabilidade de envolvimento com a quadrilha armada que notoriamente atua naquela comunidade. Assim, permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema. ISTO POSTO, mantendo a decisão de fls. 75/76, INDEFIRO o pedido de LIBERDADE PROVISÓRIA do acusado ELIAS DE ALMEIDA FRERES.Aguarde-se a audiência designada para produção da prova de defesa (24/04/08). \r\n\r\nId: 497442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.177113-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) (...)A douta Defesa do acusado EVANDRO NEY DA SILVA OLIVEIRA, às fls. 142/143 apresentou embargos de declaração, pelos fatos lá expostos.Em que pese os argumentos do Ilustre Advogado do acusado entendo que não é possível acolher a sua pretensão.Com efeito, a transformação da pena corpórea por pena restritiva de direitos, é vedada, no caso em tela, em razão da regra prevista no art. 44, inciso I, do Código Penal.Ademais, o Embargante, data vênia, não aponta contradições, omissões, obscuridade ou ambigüidade na sentença, para justificar a interposição destes Embargos de declaração. Diante do exposto, deixo de acolher os presentes Embargos.Ciência pessoal ao Ministério Público.Publique-se e intime-se. (Ao patrono do réu para ciência da decisão supra, proferida em 31/03/08). \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.085045-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO FERRAZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238) AO PATRONO DO RÉU CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA PARA MANIFESTAR-SE EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ART. 499 DO CPP (Republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238) (...) Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados, RICARDO GERDIEL GUIMARÃES GRAÇA, RICARDO GUIMARÃES GRAÇA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FRAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAÚJO MANSUR, JAYME ARAÚJO MANSUR, LEANDRO ANTÔNIO RAEDER, GIOVANI RIENTE, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA e LUCIANO CÂNDIDO TRANCOSO, qualificados nos autos, unicamente no tocante aos crimes falimentares, com fulcro no art. 107, inc. IV do Código Penal, c/c art. 199 do Decreto Lei nº 7.661/45, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.Sem custas.O processo prosseguirá em relação ao réu CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, com relação ao crime de falso, previsto no Código Penal. Data da Sentença - 28/03/2008(Aos Patronos dos réus para ciência da sentença supra, prolatada em 28/03/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.074434-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, MARCO ANTONIO DE MENDONCA, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:1) Recebo o recurso em sentido estrito;2) Intime-se o recorrido na pessoa de seu advogado para apresentar contra-razões em 02 (dois) dias (art. 588 do CPP).Rio, 07.04.08.Ricardo Coronha PinheiroJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.144923-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Autos em Cartório. \r\n\r\nId: 497446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.027226-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELLIPE SOUZA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado FELLIPE SOUZA DE MENEZES, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal.I-SE.À defesa técnica, em diligências. Retifique-se o delito na DRA, eis que o ora acusado foi denunciado pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.073676-6 - MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO X FERNANDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVEIRA GONÇALVES (RJ-080616) À defesa do réu Fernando Nunes para ciência da decisão de fls. 08. \r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.207.003760-8 - J.P. X T.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MOREIRA CORRÊA (RJ-127228), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664) ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados THIAGO DE ALMEIDA JACOB e IGOR DE OLIVEIRA ARAÚJO, vulgo \"IGUINHO\", o primeiro, nas sanções legais do artigo 33, caput, na modalidade \"fornecer\" e artigo 35, ambos da Lei 11.343/06, c.c. artigo 65, I, do Código Penal e o segundo nas penas previstas do artigo 35, caput, da Lei 11.343/06, c.c. artigo 65, I, do Diploma Penal... \r\n\r\nId: 497491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 1993.001.017582-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000000)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Tendo em vista a anulação de todo o processo e o tempo decorrido, designo audiência especial para 06.05.2008 às 14 h. I-se. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.054584-3 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ADRIANA MONTANO LACAZ (RJ-078460)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173531-7 - ROBERTO CÂMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SURROUD COMÉRCIO DE IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA Sentença:Assim, não sendo competente, é a hipótese de carência da ação por falta de interesse processual superveniente, pelo que JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.134469-0 - VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776)) X CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.080472-9 - CELSO CUMPRI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). MOACIL GARCIA (SP-100335), Dr(a). MARCIO ROBERTO MENDES (SP-173978)) X FLY S A LINHAS AEREAS Despacho:Ao interessado para providenciaer cópia da petição de 29.01.2008 pendente de juntada, que não foi localizada em Cartório. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.065027-8 - JORGE OTAVIO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)), Habilitado: MASSA FALIDA DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venham os documentos requeridos a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.001.049685-1 - CONDOMINIO CASAMARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALO NETO (RJ-019876)), Habilitado: MASSA FALIDA DE GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070800-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao habilitante conforme fls. 125. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.005229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MASSA FALIDA DE ILIMITADA SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao perito para elaboração do extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.020092-0 - YVONE FARINI BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HABIB TEIXEIRA (BA-019452)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Despacho:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.026095-2 - BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X Habilitado: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Mantenho despacho de fls. 81. Cumpra-se intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.266194-9 - ALLIED DOMECQ BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TT CONSULTOERS LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2008.001.020757-5 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)), Habilitado: VARIG AEREA S A VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.025687-2 - WAGNER LUIZ ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Defiro Jg. Venham os documentos faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.001.028400-4 - CARMEM REJANE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTÔNIO SILVEIRA DE CASTRO (RS-011227)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.028480-6 - FELIPE MESQUITA SCHIMMELPFENG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES (PB-008550)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037755-9 - ESPÓLIO DE WILSON DOS SANTOS X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Despacho:Ao habilitante para atender fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2008.001.040629-8 - KENTEC ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM WAGNER PEREIRA DA SILVA (SP-075143)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham as custas e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.040666-3 - LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041094-0 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CINSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Ao habilitante para recolher custas devidas referentes à Habilitação de Crédito Retardatária e para juntar o devido instrumento de procuração. (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nProc. 2008.001.041096-4 - CARLOS ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUNARD NICOLADELI (PR-022372)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Venham a procuração e o cumprimento integral do art. 9º da lei 11.101/05. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.044378-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 48/51. \r\n\r\nProc. 2008.001.044382-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X Habilitado: VARIG VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 54/57. \r\n\r\nProc. 2008.001.045583-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 42/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.052812-4 - MÁRCIA ZELINDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-153421E)) X Habilitado: VARIG S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro Jg. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.146331-2 - STEFFI WEISS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DE FARIAS (PE-019098)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 280.022,50 (duzentos e oitenta mil e vinte e dois reais e cinquenta), na proporção de 1/14 para cada autor, na categoria de credores quirografários, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, desde o trânsito em julgado até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. \r\n\r\nProc. 2006.001.013721-0 - FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANTOS CHAVES (RS-042907)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.043,82 (sete mil e quarenta e três reais e oitenta e dois centavos), na categoria de credores quirografários, para o autor FABIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FIALHO, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.408,76 (um mil quatrocentos e oito reais e setenta e seis centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono ANDRÉ SANTOS CHAVES... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.025945-9 - MARCOS ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2008.001.052462-3 - EVANIL FONSECA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)), Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Defiro Jg. À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004977-3 - EUNICE SCHLEIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006), Dr(a). PAULA REGIANI AFFONSO ORSELLI (SP-112727)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Tendo em vista o efeito infringente de ambos os embargos de declaração, digam as partes respectivamente., bem como AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.035322-0 - FERNANDO ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Verifica-se pelo relatório da sentença de fls. 9, segundo parágrafo, que o valor de R$ 6.000,00 peliteado pelo habilitante é o valor histórico. A questão dos juros legais é que fia prejudicada pois pede a comprovação já que foi fixado pela data do decisum. Assim, já que o autoe não apresentou os documentos que comprovam tais datas, tem-se que somente o valor principal e a correção monetária poderá ser consdierada.Desta forma, considerando qus os autos em Juizados são incinerados, não se pode negar o crédito do principal ao credor pela falta de demais documentos. Assim, diga a recuperanda sobre o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.168183-7 - MARIA ARAUJO CAIRRAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:1- Tendo em vista o cálculo do Contador do Juízo atualizando o débito na forma do inciso II do art. 9º da lei 11.101/05, bem como a manifestação de fls. 46/47, ao patrono da habilitante para ciência dos cálculos, bem como recuperanda. 2- Quanto aos seus honorários, este poderá, querendo, aditar a inicial para ser incluído seu crédito, na medida que o mesmo está na mesma categoria das autoras e tal providência atende ao princípio da celeridade, sendo certo que deve esclarecer o percentual que lhe cabe, que terá como base o valor da conta supra referida. \r\n\r\nProc. 2007.001.169011-5 - ADEMIR BONFANTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.177781-6 - GENY TERESA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VINICIUS L JUBILUT (SP-116477)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Venham as custas ou pedido de gratuidade, procuração original e demais documentos do art. 9º da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.181647-0 - JULIANO MARTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.181652-4 - ELISABETH KARIN NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTO NUNES (SC-018130)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Ao habilitante para atender fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2007.001.195102-6 - CELESTE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.200625-0 - JOÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPÉRIO LISAMAR S A IND COM ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), Falido: JOSÉ DE PAIVA), Falido: BELMIRO MARQUES DE PAIVA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a gratuidade...intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98 § 1o. da L.F.)... \r\n\r\nProc. 2007.001.201534-1 - LUCIANA ANTONIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMÉRCIO S A Despacho:Às partes, Síndico e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.213295-3 - EVANDRO MANCILHA SCARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUSA (MG-023328)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44, pelo valor de fls. 96 (R$ 4.797,56). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.236418-9 - LUIZ ARTHUR FRÓES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X Habilitado: VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Diga o habilitante, diante da alegação de seu crédito ser extraconcursal, se pretende aderir ao Plano de Recuperação Judicial, conforme seu ítem 44, pelo valor que deverá ser corrigido até a data de 17.06.2005 bem como sem a verba honorária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088769-2 - COTY DEUTSCHLAND GMBH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BORGES WALTER (RJ-079663), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873)) X GREENWOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). JOAO FLAVIO ROTTA (RJ-118277) Despacho:Diante do encerramento da prova pericial, diga a ré se mantém a prova testemunhal requerida, justificando objetivamente em caso positivo, para exame de seu cabimento, conforme saneador de fls. 525. \r\n\r\nProc. 2007.001.047911-1 - CELIMAR DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.109575-6A - PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE NUTRIBASE RIO ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378) Despacho:Fls. 95/100 Tendo em vista consolidado entendimento do Eg STJ, a intimação do falido em autos de inquérito judicial é desnecessária, sendo que o art. 106 autoriza a manifestação do falido a conta de prestar esclarecimentos e tomar ciência da existência deste procedimento.... Não merece reparo despacho que, ao receber a denúncia, mesmo que sucintamente, garante o direito à ampla defesa dos acusados, destacando a efetiva descrição de conduta tipificada criminalmente. Obviamente, encontrando o MP elementos autorizadores e o juízo empresarial verificando os mesmo, recebe a denúncia, que terá hoje no juízo criminal seu trâmite, com a oportunidade de defesa cabível. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1996.001.008513-6 (7963) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MASSA FALIDA DE PLAST GEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ciência ao interessado da informação de fls.246. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.049594-5 - EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSOA DA SILVA (RJ-096390) Despacho:Verifica-se que não obstante o depósito de fls. 107, ainda resta diferença não quitada. Assim, intime-se pessoalmente a requerida para efetuar o depósito de fls. 113/114 sob pena de decretação da quebra. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nApuração de Haveres C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112437-7 - RENATA PRADO ELIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X BRUNO DINIZ BUSQUET E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966) Despacho:Junte-se. Considerando os evidentes prejuízos suportados pela empresa em recuperação, manifeste-se a ANAC , em 24 horas, qual o motivo no retardamento da edição da Portaria de Concessão, considerando que já foi concedido à CHETA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966) Despacho:Junte-se. Ciência ao Banco do Brasil e ao Agente Fiduciário. (fls. 31857/31858: petição credor WELLS FARGO - CLASSE II) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966) Despacho:Junte-se. Ciência ao Banco do Brasil e ao Agente Fiduciário. (fls. 31859/31860: petição credor CIT LEASING CORPORATION - CLASSE II) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966) Despacho:Junte-se. Ciência ao Banco do Brasil e ao Agente Fiduciário. (fls. 31861: petição credor PETROBRAS DISTRIBUIDORA - CLASSE II) \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7 - S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274), Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RODRIGO AMARO DA SILVA (RJ-104679), Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-099720), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A), Dr(a). MARIA ELISETE STAQUICINI (SP-234796), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718), Dr(a). ALEXANDRE CASCIANO (SP-211158), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ARMANDO MARCHI JUNIOR (SP-183532), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). MARIA DE MELO FRANCO (SP-153817), Dr(a). ALEXANDRA COSTA PIRES (RJ-133933), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MARQUES PEREIRA (RJ-001287B), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ (RJ-124925), Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). ROSANGELA MACIEL DE ALMEIDA (SP-165753), Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150), Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). GUSTAVO DEZOUZART TEIXEIRA PINTO (RJ-092844), Dr(a). JOÃO DE ALMEIDA VENTURA (RJ-147966) Despacho:Junte-se. Ciência ao Banco do Brasil e ao Agente Fiduciário. (fls. 31862/31866: petição credor PETROBRAS DISTRIBUIDORA - CLASSE II) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.234963-2 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (SP-025730)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.171078-3 - FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), art. 20 § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.126126-2 - DESIRRE ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X VINTEGE DENIM ASSESSORIA EMPRESAARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA (SP-122941) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.001.096516-9 - FERNANDA ALVES LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.506,50 (vinte e um mil quinhentos e seis reais e cinquenta centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.117063-1 - VALNEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.979,70(nove mil novecentos e setenta e nove reais e setenta centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136146-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FREIRE (RJ-002376A), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OMEP ORGANIZACAO EDITORIAL E INDUSTRIAL, Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 274.968,49 (duzentos e setenta e quatro mil novecentos e sessenta e oito reais e quarenta e nove centavos), na categoria de credores quirografários. \r\n\r\nProc. 2006.001.062025-4 - GRACIETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X MF DE A IMPERATRIZ DAS SEDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Determino então, a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.329,64 (quatro mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem. \r\n\r\nProc. 2006.001.105779-8 - WALDELINA FERREIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA SILVA (RJ-072108)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.187,24 (três mil cento e oitenta e sete reais e vinte e quatro centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125957-7 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO FRANK BSICOITOS E PAES LTDA Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 301.135,19 (trezentos e um mil, cento e trinta e cinco reais e dezenove centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios em razão de não ter esta impugnado o feito, na forma do art. 5º II da lei 11.101/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.141406-6 - PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)), Habilitado: VARIG S A, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.001008-0 - MILTON DELGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BAHIA GANIN JÚNIOR (RJ-128751), Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇAO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.056365-1 - FLÁVIO EDÉSIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Habilitado: MARIA GRACINDA CARDOSO, Dr(a). ANA CAROLINA GARCIA CONDE (RJ-113542), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.079,73 (sete mil e setenta e nove reais e setenta e três centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2007.001.105128-3 - ADRIANA CASTELLI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441), Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.243574-3 - ROBERTO CARLOS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Despacho:Às partes, AJ e MP sobre os cálculos. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143980-2 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURAO (RJ-108078)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.666,00 (nove mil seiscentos e sessenta e seis reais), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2006.001.032842-7 - CARMEN SILVIA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119224)), Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RIO SUL LINHAS AEREAS S A), Habilitado: NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Sentença:ISTO POSTO, pelas razões expostas, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, XI e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO com base no art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016351-0 - RUDOLF KLEMISCH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368)) X Habilitado: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Retifico erro material, adotando as razões expostas à fls. 136/137, no que concerne ao valor do crédito do patrono, para que conste como R$ 3.507,26 (três mil quinhentos e sete reais e vinte e seis centavos), mantidas as demais determinações. P.R.I. Ciência ao AJ e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.083044-6 - MAXIMINA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÚLIO AZI CAMPOS (ES-008088)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.497,56 (quinze mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos), na categoria de credores quirografários, para a autora MAXIMINA DA SILVA NETO, corrigido monetariamente pelo índice de atualização dos débitos judiciais, até seu efetivo pagamento, já que a correção monetária não constitui um plus e sim uma recomposição do valor da moeda. Da mesma forma, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.324,63 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e sessenta e três centavos), na categoria de credores com privilégio geral, para o patrono HULIO AZI CAMPOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.164097-5 - CARLOS GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.703,88 (dezoito mil setecentos e três reais e oitenta e oito centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044229-1B - SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.119053-2 - ESPOLIO DE MARLENE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177)) ESCOLA EXECUTIVA CENTRO DE IDIOMAS LTDA E OUTRO, Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139) REPUBLICAÇÃO:Digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167969-5 - LEVI PESSANHA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X IOLANDA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001058-0 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 497245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124054-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ABRACC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Venha cópia da inicial dos autos n.2004.001.064193-9, da sentença e da comprovação do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.039890-1 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) Decisão:FLS.250/251: DEVOLVO O PRAZO AO RÉU.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAção Coletiva, de Consumo \r\n\r\nProc. 2008.001.034643-5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919) Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados...o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. Nada a prover. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.173664-4 - PAULO IVO CORTEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X ELIZABETH CORTEZ DE ARAUJO Decisão:1-Comprove o autor a alegada hipossuficiência; 2 - Emende a inicial para cumprir o art.282 do CPC, esclarecendo o que pretende, inclusive, indicando o pólo passivo, considerando...3 - Atribua valor à causa. 4 - Prazo de 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.099325-8 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: DRA. FLÁVIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593), Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.060285-8 - NATIVA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-002845), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:À CREDORA L.S. COMÉRCIO DE FERRAMENTAS (ADV.VANESSA PLINTA OAB/SP 204.006) SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO A FLS.4789/4790.FLS.4477/4478, 4773/4779 E 4786: DIGA A CONCORDATÁRIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.079874-0 - GONCALVES AGUIAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791)) X MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Inicialmente cabe esclarecer que o pedido formulado pelo Síndico e pelo Ministério Público está intimamente ligado ao mérito da demanda e com ele será apreciado...esclareça o Sr. Contador o seguinte...Após os esclarecimentos, em havendo necessidade retificação dos cálculos, determino que os mesmos sejam realizados, considerando-se as informações de fl.374, no sentido de que a insuficiência do depósito já está configurada através da ausência de aplicação do reajuste com base na variação do IGPM, conforme contratado pelas partes. Ao Contador. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028492-0 - VANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROMED 802 MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.037164-6 - ESPÓLIO DE CECÍLIA ALVARENGA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X CAFÉ E BAR CUNHA BRANDÃO LTDA M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.182258-5 - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TRANSOL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:AOS RÉUS SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.170246-4 - SIMONE TOSTA FAILLACE MENDONÇA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X MASSA FALIDA DA OFICINA REG VEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626) Decisão:1 - Certifique se o Juízo se encontra seguro. 2 - Citem-se os arrematantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.109296-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845) Decisão:Ao executado para depositar a diferença do débito no valor de R$ 500,00, referente aos 10% de verba honorária, deferido a fls.418, conforme constou na precatória de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.092211-1 (9920) - OFICINA REG VEL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (RJ-028626), Dr(a). LEILA ELIAS COURI (RJ-023848), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). LANA CRISTINA N MANFERENATTI (RJ-062480), Dr(a). JOSE IBEVAN DE ABREU MELLO (RJ-012866)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.925, verso: item 1 - atenda-se ao Síndico. Item 2 - diante da possibilidade de anulabilidade da arrematação, considerando-se que a Massa Falida é quem poderá arcar com o pagamento da comissão, fixo o percentual da leiloeira em 3% sobre o valor da arrematação...Item 3 - fixo a comissão do síndico no percentual de 5%...preclusas as vias impugnativas, atenda-se ao Síndico, conforme item 03 e 04 de fls.925,verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.061145-0 - Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PROCURADORIA DO INSS-SETOR DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, Interessado: PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODOFERRAZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)), Síndico: 2. LIQUIDANTE Decisão:1 - Com a anuência do MP, defiro a reavaliação do imóvel objeto do leilão de fls.775... \r\n\r\nProc. 2001.001.024265-0 - BAT KOL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE Despacho:VENHA O TERMO DE SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO NA PETIÇÃO DE FLS.519.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL E DO INSS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040831-3 - EDI MARLENE LODI (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.085181-6 - REINALDO BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA POPP DA COSTA (RS-040641)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4º LIQUIDAN TE JUDICIAL J. AS PARTES SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL \r\n\r\nProc. 2005.001.042563-7 - MARIA DA PENHA DA SILVA LIMA BINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WILSON M OLIVEIRA (RJ-074296)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 14.725,09... \r\n\r\nProc. 2006.001.088204-2 - SIDNEY FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria quirografário...R$ 10.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.090946-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827) Despacho:Fls.87v: informe o habilitante. \r\n\r\nProc. 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.529,00... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009558-8 - ROBSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 932,92... \r\n\r\nProc. 2007.001.020872-3 - MAURÍCIO DELVIVO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido e Síndico, cientes de que o crédito provém de acordo efetivado diretamente com a massa falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178462-6 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TORRES RUSSO (RJ-097151)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 8.704,80... \r\n\r\nProc. 2007.001.180660-9 - LOURIVAL CAITANO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 55.249,07... \r\n\r\nProc. 2007.001.195080-0 - AUGUSTO MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REIGUA PECAS E AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.23: o autor deve providenciar o traslado das peças necessárias para estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210321-7 - SÉRGIO MURILO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE A. RAMOS (BA-014212)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSATRIA E COMÉRCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.43. PORT.01/02 \r\n\r\nProc. 2008.001.042587-6 - SIANE NUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA (PE-007794)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.054314-9 - ELAINE GERPE GALVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.062527-0 - FONTE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TECRIO INFORMATICA LTDA O autor deverá recolher Atos dos Distribuidores - Baixa (cpo.17), cód. 600202696-8 (cpo.30), R$ 10,03 (cpo.43), FETJ (cpo.18), cód.600205926-6 (cpo.31), R$ 2,00 (cpo.44), FUNPERJ (cpo.20), cód.600225174-9 (cpo.33), 5% do cpo.43 (cpo.46), FUNDPERJ (cpo.21), cód.5673.00124-3 (cpo.34), 5% do cpo.43 (cpo.47) e valor total (cpo.49). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.130423-6 - EDJANE CARNEIRO LINS E OUTROS, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AO SINDICO. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.052277-8 - ALVARO ALBERTO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.33. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.161792-6 - TRANSLAGOAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE SOBRE FLS. 2277 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...privilegiado trabalhista...R$ 11.226,12.... \r\n\r\nProc. 2007.001.033466-2 - PAOLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 80.156,86... \r\n\r\nProc. 2007.001.037179-8 - SONIA MARIA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO procedente o pedido inicial...inclusão do crédito na categoria privilegiado trabalhista com o valor de R$ 76.317,40... \r\n\r\nProc. 2007.001.046401-6 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido...privilegiado trabalhista...R$ 4.848,95... \r\n\r\nProc. 2007.001.050795-7 - MARCIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X Habilitado: EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À habilitante e insolvente sobre os cálculos. Após, ao Administrador. \r\n\r\nProc. 2007.001.092864-1 - RUTE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.111976-0 - GILBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 54.737,40... \r\n\r\nProc. 2007.001.126098-4 - CARLOS JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 11.347,25... \r\n\r\nProc. 2007.001.126118-6 - FRANCISCO CLAUDIO DE ARAUJO ROZENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 12.226,66... \r\n\r\nProc. 2007.001.178118-2 - GERALDO FABIANO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.823,40 EM FAVOR DE GERALDO FABIANO CHAVES, E NO VALOR DE R$ 4.533,21 EM FAVOR DE NILVANDA DOS SANTOS CHAVES... \r\n\r\nProc. 2007.001.178124-8 - VERONICA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.067744-8 - DANIEL DE SOUZA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA (RJ-079097)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...CERTIFICADA A DATA DA DECLARAÇÃO DA INSOLVÊNCIA, AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Regularize a empresa ré sua representação processual, eis que não há nos autos contrato social da sociedade empresarial, no prazo de cinco dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.215925-9 - JOSÉ BENTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do requerimento da parte ré...o que não se opõe a parte autora...defiro a conversão do procedimento para o ordinário. Em réplica... \r\n\r\nProc. 2008.001.014562-4 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X MARIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS Despacho:AOS AUTORES PARA, DE FORMA CLARA, INFORMAREM QUAL TIPO DE AÇÃO ESTÃO AJUIZANDO, BEM COMO QUAL É EFETIVAMENTE SEU PEDIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075688-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:VENHA CÓPIA DA INICIAL DOS AUTOS DE Nº 98.001.009891-3 QUE TRAMITA NO JUÍZO DA 3ª VARA EMPRESARIAL, BEM COMO DA SENTENÇA, EM CASO POSITIVO, E SEU TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.101049-0 - GHEISA ROCHA GUIMARAES X LUIZ GONZAGA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Sentença:...homologo a desistêcia formulada e julgo EXTINTO o processo... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.067964-7 - KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) Despacho:Fls.376: o feito encontra-se ainda em fase de cumprimento espontâneo da obrigação. Ao executado para depositar o valor do débito em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.047942-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)), Síndico: RONALDO KRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SANITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). HUMBERTO SÁVIO ABUSSAFI (MS-006067), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). CAETANO DE VASCONCELLOS NETO (MG-041973), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 497249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.147731-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Justifiquem a pertinência e relevância das provas requeridas. Outrossim, esclareçam se há possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.134659-3 - CARLOS ALBERTO MARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Sentença:Por todo o exposto, e na forma e para os fins dos artigos 466-A e 466-B ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, adjudicando o bem imóvel objeto da presente ação ao autor, qual seja, localizado na Avenida das Américas nº 1.245, apartamento 2702, Torre \"A\" de Athaydeville, Barra da Tijuca, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e para que faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.As custas processuais serão suportadas pela ré, contudo, cada parte arcará com os honorários advocatícios do seu patrono, eis que não houve resistência à pretensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.062481-2 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131)) X MANCHESTER SHIPPING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503), Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659), Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431), Dr(a). LUIZ FERNANDO M.B. YPARRAGUIRRE (RJ-056358), Dr(a). SAULO FERRARO LOPES DA SILVA (RJ-143211E) Despacho:Às executadas, em cinco dias.Após, voltem para decisão dos declaratórios às fls. 2012/2019. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.108349-1 - LUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Sentença:Por todo o exposto, e, na forma e para os fins dos artigos 466-A e 466-B ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, adjudicando o bem imóvel objeto da presente ação à autora, qual seja, localizado na Avenida das Américas nº 1.245, apartamento 413, com direito à vaga de garagem, Torre \"A\", do Center 9, Athaydeville, Barra da Tijuca, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e para que faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Determino, ainda, a exclusão do imóvel, objeto da presente ação, do auto de arrecadação apresentado nos autos do processo falimentar, de nº 2004.001.030118-1, e expedição de mandado ao Cartório do 9º Registro de Imóveis, determinando que seja levantada a indisponibilidade averbada no registro do aludido imóvel. As custas \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.041719-5 - LEANDRO FERNANDES DESTRI LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ALCINEIA CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Despacho:Ao Autor, sobre fl. 329. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.076094-1 - JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Decisão:Diante do teor das fls.150/163, intimem as Rés por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, sendo a Sociedade ré na pessoa do seu representante legal, para que regularizem sua representação processual em 10 (dez) dias, sob pena de aplicação do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082416-7 - ANA PAULA CABRAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945), Dr(a). ELCO LUIS FONTES PADILHA (RJ-109938)) X FABIANO PENA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)), Liquid. Extrajudicial: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.152804-7 - WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 114, atenda-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com exclusão de sócio minoritário C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2 - ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA) ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.042539-4 - CECÍLIO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)) X MASSA FALIDA DE CIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 714, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Condeno o Autor no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, atenta ao Princípio da Causalidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.051215-1 - ESPOLIO DE PAULO SERGIO DOMINGUES MACHADO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS EMBARGOS, para desconstituir a constrição judicial que pesa sobre o imóvel localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 244, sala 913, do Edifício Madureira Shopping Days, nesta cidade, servindo esta sentença de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios em cujo nome do Espólio-autor deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel, e a quem cumprirá adotar, perante o Oficial do Registro, as providências necessárias para tornar eficaz a presente decisão.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.161583-8 - MASCARELLO CARROCERIAS E ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Ao Autor (junte-se cópias para instruir a carta precatória.) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.000381-5 - HELIO DA SILVA COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). LAERTE FERREIRA BARBOSA (RJ-044988)) X SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso, após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.035427-8 - NEIDEMAR GOUVEIA NOWINSKI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA REIS PINTO (RS-018472)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Sentença:Isto posto, cumprido o disposto no artigo 267, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Custas e despesas pela autora, ressalvada a gratuidade eventualmente deferida.Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.042749-4 - RUBEM MACHADO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.120581-0 - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Fls.67: Nada a prover tendo em vista que o próprio autor deverá promover sua habilitação perante o Administrador Judicial, conforme a lei 11.101/05. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.157245-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto. Custas e despesas pelo habilitante, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Ciência ao Administrador Judicial e MP.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212054-9 - ELISABETE MARTINS FELIX (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X Habilitado: BANCO BRADESCO S A), Habilitado: BANCO DO BRASIL S A), Habilitado: ITAU S A), Habilitado: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A), Habilitado: CITY BANK S A), Habilitado: BANCO DE BOSTON S A), Habilitado: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A), Habilitado: BANCO BOAVISTA S A), Habilitado: BANCO REAL S A), Habilitado: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S A), Habilitado: BANCO HSBC BAMERINDUS S A), Habilitado: BANCO SAFRA S A), Habilitado: BANCO BANDEIRANTES S A), Habilitado: BANCO EXCEL ECONOMICO S A), Habilitado: BANCO BANERJ S A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.008794-6 - SÔNIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial, em conseqüência extinguindo o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Custas ex lege, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Sem honorários.Defiro, desde já, à parte autora o desentranhamento de peças, especificando-as e substituindo-as por cópias, mediante recibo nos autos.Ciência pessoal ao Administrador Judicial e MP.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.015184-3 - MARCOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se o habilitante para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.023566-2A - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESPÓLIO DE LUIS ARLINDO PIMENTA E OUTRO), Inventariante: TANIA MARIA DEL REI PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.047656-7 - ROBERTO GERALDO SIMONARD SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA CUNHA GOES (RJ-043849) Sentença:Isto posto, tendo o autor abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e despesas pelo autor, ressalvada eventual gratuidade de justiça.Ciência ao MP. e à Defensoria Pública.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160437-3 - ESPOLIO DE ISIDORO BOTTINO, Inventariante: VANDA DO NASCIMENTO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X CASA DO CAJU LTDA Sentença:Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil.Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.147119-3 - RENTAX VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062), Dr(a). CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO (RJ-054923)) X EUROPCAR INTERNACIONAL S A S U E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANKOVSKY BARROSO (RJ-134629), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA SCHULZ (RJ-091793) Decisão:Isto posto, DECLINO DE COMPETÊNCIA e determino a remessa destes autos à 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, devendo ser distribuído por dependência ao processo nº 583.00.2007.210116-9, para que ambos os feitos tramitem em conjunto e assim sejam decididos, com fulcro nos artigos 105 e 219 ambos do CPC.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos à 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.083861-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE CEMEX COMERCIAL MADEIRAS EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Isto posto, e inexistindo dúvida quanto ao direito do Requerente, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a restituição da quantia de R$ 50.989,98 (cinqüenta mil, novecentos e oitenta e nove Reais e noventa e oito centavos), de acordo com o laudo do Perito, às fls. 113/114, a ser atualizada pelo Contador Judicial na data do efetivo pagamento.Custas ex lege. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.052748-3 - COMPANHIA FIACAO E TECIDOS GUARATINGUETA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO (RJ-058812), Dr(a). FRANCISCO E GOMES TEIXEIRA (RJ-082792), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA, tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, à fl. 203, com fundamento no § único, do artigo 98, da Lei nº 11.101/2005.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da requerente, da quantia depositada às fls. 203, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento, mediante cópia, dos títulos constantes dos autos.A ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 26, § 1º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.140489-9 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 269, II do C.P.C., deixando de decretar a falência de SERGEN SERVIÇOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A, tendo em vista a efetivação do depósito elisivo, à fl. 203, com fundamento no § único, do artigo 98, da Lei nº 11.101/2005.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor da requerente, da quantia depositada à fl. 125, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Defiro, desde logo, o desentranhamento, mediante cópia, dos títulos constantes dos autos.A ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, na forma do art. 26, § 1º do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 497250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039885-8 - ASSOCIAÇAO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão;2 - Digam as partes se possuem outras provas a produzir,justificando-as;3 - Após, ao M.P., também em provas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.017817-2 - EVELYN DAHER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). NÉLIDA DA COSTA MELO (RJ-133684)) X ANÍBAL SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 105, para manifestação da parte ré.(Em provas, justificando sua pertinência e necessidade). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.053705-6 - MARIA CONCEIÇÃO RAMOS MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR Decisão:....Outrossim, a competência prevista no artigo 91 do CODJERJ se fixa em razão da matéria, sendo de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e a qualquer tempo, nos termos do artigo 113 do CPC. E com a desvinculação da autora do processo falimentar cessa, por conseguinte, a competência deste juízo para processar e julgar o presente feito, uma vez que a demandante intenta reparação civil contra a pessoa do falido e não contra a massa.Ante todo o acima exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis desta comarca.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Decorrido o prazo de recurso, dê-se baixa e remeta-se este feito à livre distribuição para uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Comarca da Capital..... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.037330-1 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:Fl. 349, verso: ao Perito, com os esclarecimentos do Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064779-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT (Adv(s). Dr(a). AGNALDO BARRETO DE SA JUNIOR (RJ-120764E)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMOBILIARIA MONTE CASTELO S A, Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são acolhidos para declarar a vigência e aplicabilidade do artigo 12 do Decreto-lei nº 509/69, que concede a parte autora os mesmos privilégios à Fazenda pública, que em relação à imunidade tributária, direta ou indireta, impenhorabilidade de seus bens e rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais, sem que isso implique na desnecessidade de habilitação de seu crédito, bem como na alteração de sua classificação, cuja natureza permanece quirografária. Sendo assim, do dispositivo da sentença deve constar menção ao artigo 12 do Decreto Lei 509/69. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2005.001.070598-1 - JORGE VAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRODAL PRODUTOS DE ALUMINIO E ACO LTDA), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:Aguarde-se a realização dos pagamentos, a se efetivarem nos autos da falência, no momento oportuno. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022213-6 - MARION CHRYSTALINO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA METALURGICA TARZAN LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.072913-9A - HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). TERESA ARRUDA ALVIM WAMBIER (PR-022129), Dr(a). EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (PR-024498), Dr(a). MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS (PR-015348)) X NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....O pedido é genérico, o valor correspondente ao dano material, no caso de eventual condenação, é inestimável, razão pela qual entendo que a quantia de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), atribuída ao valor à causa, é razoável e eqüitativa.Desta forma, não merece prosperar o pedido formulado pelo impugnante.Isto posto, DEIXO DE ACOLHER a impugnação oposta...... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457), Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556) Decisão:Fls. 652/690: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.118803-5 - GLICO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X ECAW COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Compulsando os autos para prolação de sentença, verifico nesta oportunidade, que a sede da empresa Ré está localizada em São João de Meriti, Comarca diversa deste Juízo, considerando-se o artigo 7º, caput, do D.L. 7661/45.Diga a parte autora se a empresa possui sede nesta Comarca posto que o contrato social de fls. 76/77 é datado na JUCERJA de 2005, ou seja, há aproximadamente três anos. \r\n\r\nProc. 2004.001.006203-4 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 217, observando as devidas cautelas. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070940-0 - EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA (RJ-085088)) X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Fls. 105/116: diga o autor, no prazo de 72 horas, sobre os recibos anexados, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância.Decorridas sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.123498-2 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao credor, para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.081033-2 - ELIANE FARIA ALFRADIQUE X JOAO ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). PATRICIA FONSECA SANTANNA (RJ-084138) Despacho:1- Diga a segunda ré, em 05 dias, sobre a manifestação autoral de fls. 169/170;2- Após, à Curadoria Especial pelos 1º e 3º réus. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.006333-6 - FOCO SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X FRONTEIRA DO HORIZONTE MATERIAL ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CHAVES CRESTONI (RJ-111432) Decisão:Fl. 190: com razão a autora, uma vez que o feito foi julgado extinto, sem análise do mérito. Fica deferido o desentranhamento do título de fls. 16 pela parte autora, e não pela ré, como constou à fl. 188. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.035365-1 - Interessado: LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689)) X MF DE NOVA AMERICA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROSA (RJ-106774) Decisão:1- Fl. 310: defiro vista dos autos em cartório, facultada a extração de fotocópias, com acompanhamento de serventuário.2- Decorridos quinze dias sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias.Diante da controvérsia acerca do valor exeqüendo, determino a remessa dos autos ao Contador, às expensas do impugnante. Venham as custas do Contador, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097338-9 - FRANZ DIETER HANS LOYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X JOYCE ASSUMPCAO DE FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Decisão:Fls. 595/598: Recebo o(s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.231202-5 - VANIZE COSTA AMOEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1- Oficie-se à CVM para que informe se possui interesse na presente demanda;2- Em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.001546-7 - KANAFLEX IND DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICENTE DOS SANTOS (SP-141484)) X MASSA FALIDA DE SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQ.JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., para recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, posterior inscrição na Dívida Ativa e ajuizamento de Execução Fiscal.Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.122306-7 - PETROPOL MAUA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X ELMA TELECOMUNICACOES S/A Despacho:1- Desentranhe-se as peças mencionadas na certidão de fls. 87, verso, e junte-se nos autos pertinentes;2- Fl. 88: desentranhamento já deferido à fl. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.178374-9 - MARCO AURÉLIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1- Venham os atos constitutivos e a última alteração estatutária da requerida, em forma de certidão da Junta Comercial do Estado ou, se for o caso, do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.Prazo de 10 (dez) dias.2- Certifique o cartório sobre o alegado nos itens 3, 4 e 5 de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2008.001.050046-1 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SÃO LOURENÇO) Decisão:1- Remetam-se os autos ao Contador para atualizar o débito (Provimento 03/93) e acrescê-lo de juros legais, custas e honorários provisórios de advogados, no valor de 10% do total.A(o)(s) requerente(s) para recolher as custas, em 05 dias.2- Após, citem-se no endereço indicado pelo requerente, devendo constar do mandado o nome dos representantes legais da requerida. Frustrada a diligência, citem-se os representantes legais da requerida em seus respectivos endereços residenciais, independentemente de nova conclusão e despacho. \r\n\r\nId: 497253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSÔNIA MARIA PINHO DA COSTA - RJ001013B \r\n\r\n2003.001.091898-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA - RJ019698 \r\n\r\n2006.001.063101-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDUARDO LEVISON CORTES - RJ040473 \r\n\r\n2007.001.054672-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO ANTONY SILVA DOS SANTOS - RJ139631E \r\n\r\n2007.001.154519-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMÔNICA DA SILVA AZEVEDO - RJ159805E \r\n\r\n2006.001.034977-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nPRISCILA MACIEIRA COIMBRA - RJ143085 \r\n\r\n2002.001.040424-0A \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2002.001.040424-0B \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2006.001.138129-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA - RJ087754 \r\n\r\n2008.001.044738-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2008.001.044755-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nIANA PRISCILLA MEDEIROS ZAMBONI - RJ155870E \r\n\r\n2003.001.096402-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nFÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA - RJ127454 \r\n\r\n2004.001.046844-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nHELENA BERENICE DORNAS - RJ083222 \r\n\r\n2004.001.000985-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2006.001.084546-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.001.015907-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUCIANE AMORIM DOS SANTOS - RJ104870 \r\n\r\n2005.001.102592-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nId: 497254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154991-7 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls.377/379: À parte ré. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.124077-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Despacho:Considerando o que dispões o parágrafo único do art. 2º da Lei 7.347/85, que estabelece que a propositura da ação previne a jurisdição do juízo para todas as ações posteriormente intentadas com a mesma causa de pedir ou o mesmo objeto, certifique o Cartório se há ação coletiva proposta pelo mesmo objeto ou objeto mais abrangente em tramitação neste e em outros juízos empresariais. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.069063-3 - ANADEC ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). RONNI FRATTI (SP-114189)) X CONSORCIO REGIONAL WAY S C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS. 303,NOS TERMOS DO ART. 398 CPC \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1992.001.038318-7 - FAET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018) Fls. 2723 - Ao Comissário. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 213/214 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019260-2 - MARIA LEUDA MARLUCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:1-Acolho o parecer do M.P (fls.66v). cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de atualização monetária do crédito.2- Tendo em vista a concordância do Síndico e do Ministério Público, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.326,75, em nome do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.040507-5 - FRANCISCO PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 12.951,50, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.051451-8 - PAULO ROBERTO BOSCHIGLIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE Fls. 84 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.070783-9 - ELIANA AZEVEDO ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES ORBAN (RJ-045818)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:etermino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 96.880,82, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.082727-7 - CARLOS HENRIQUE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:Ao requerente sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.083287-0 - ALTAMIR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 6.000,00, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.090961-0 - JILCINEIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.235,72, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.092281-0 - IVETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DO CARMO E SOUZA LIMA ROMANO (RJ-034196)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.866,91, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.095659-4 - ROSANGELA PEREIRA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.202,80, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.107879-3 - MARCIO DE ASSIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB/RJ 38373 Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2007.001.122559-5 - CÁRMEN TERESINHA GUARESEMIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA NELI DOS ANJOS PINTO (SP-140477)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho o pronunciamento do Síndico (fls. 150/151) e o parecer do Ministério Público (fls. 152) e determino a suspensão do processo até que a requerente traga a certidão de habilitação do crédito relativo ao processo que tramita na 55ª VT/SP. \r\n\r\nProc. 2007.001.148656-1 - SANDRO DE PAULA SENA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BORGES PENTEADO (RJ-116215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.509,29, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.182175-1 - JOSÉ EVANGELISTA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CURTUME CARIOCA), Síndico: FRANCISCO ANTÔNIO CHAGAS OAB/RJ 38373 (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2007.001.266051-9 - JOSÉ JOÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.069945-9 - GERALDO DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO GABRIEL DO NASCIMENTO (RJ-146547)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.002017-5 - UBIRACI FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 15.115,71, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.085011-1 - ANA MARIA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 35.738,43, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.087216-7 - DIVINO FRANCISCO PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DR. DOUGLAS GUERRA - OAB/RJ92629 Ao Habilitante para atender ao solicitado pelo Administrador Judicial às fls. 39:a) Cópía da CTPS, com contrato de trabalho e anotações;b) Cópia da Cédula de Identidade;c) Cópia do CPF;d) Cópia dos cálculos que deram origem ao valor da certidão de habilitação;e) Cópia da Sentença, que homologou os cálculos constantes do documento do ítem C. \r\n\r\nProc. 2007.001.096708-7 - MÔNICA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 17.660,19, na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2007.001.124758-0 - SEBASTIÃO DE PAULA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Fls. 20/32 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.216186-2 - JORGE WENCESLAU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629, Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Fls. 23/24 - Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Decisão:Defiro a devolução de prazo conforme requerido às fls.468. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.057972-7 - OAKLEY INC (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS (RJ-064537), Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)) X SÓ PRIMO S VEÍCULOS LTDA Despacho:Venham os atos constitutivos da requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.135881-6 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CONTRA-FÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES (OAB/RJ 28921) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de janeiro de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BA -, Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Sentença:SENTENÇAPrestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de 01/03/2007 à 31/03/2007, relativamente à Massa Falida de Banco Universal S/A.A Falida apresentou impugnação às fls. 13/14.O M. P. opinou favoravelmente às contas apresentadas (fls. 54), ressalvando que eventual redução de valores, se necessária, poderá ocorrer no processo falimentar.Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de março de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público.Dê-se ciência ao Síndico e ao M. P.SENTENÇAPrestação de contas referente às despesas e receitas havidas no período de 01/03/2007 à 31/03/2007, relativamente à Massa Falida de Banco Universal S/A.A Falida apresentou impugnação às fls. 13/14.HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês deJULHO de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BF -, Síndico: DR VALTER SOARES BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). ROBERTA TORRES DE MELO SCASSA (RJ-141753) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de agosto de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BG - Síndico: VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Tendo em vista o informado às fls. 24vº, recebo os presentes embargos e nego-lhes provimento, por ausência das hipóteses previstas do art. 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BJ - Síndico: DR VALTER SOARES X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Considerando que foram comprovados os serviços prestados pela advogada e pelo Contador da massa falida durante o Mês de novembro de 2007, cujos contratos foram homologados pelo juízo, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, com a ressalva sugerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7HK - Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. \r\n\r\nId: 497425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014031-4 - AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012517-9 - REGINA AMÉLIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, \r\n\r\nProc. 2007.001.167532-1 - ERIDAY BOTELHO LUDWIG (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:julgo procedente o pedido contido na petição inicial. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.022768-9 - CENTRO EDUCACIONAL RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:fls. 64/66 - Face as razões expostas , devolvo o prazo ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011527-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCIO BAPTISTA CARNEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005104-5 (4561) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LIA MARCIA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora.À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.134302-6 - RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878)) X INSTITUTO FELIX PACHECO Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. 17 (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I.Desentranhe-se os documentos de fls. 06/10, e devolvam-se à parte autora independentemente de cópia.Após, dê-se bsixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132031-9 - ELOISA ELENA CARVALHO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE PAULO TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-058929)) X ARQUIDIOCESE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.076944-7 - NILO HELEOTERIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ Decisão:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2005.001.152054-0 - ALCEBIADES ALEVATO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.120556-0 - MARLY GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO PREVIDENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512 do STF). Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por não preencher a presente demanda o disposto no artigo 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51 e 475 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073730-8 - RENATO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do exposto, indefiro o pedido de liminar.Defiro a gratuidade de justiça. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111609-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) Decisão:Assim, defiro a expedição de RPV referente aos honorários advocatícios.Decorrido eventual prazo recursal, expeça-se precatório judicial do valor principal e quanto aos honorários remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002.Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.095452-4 - DIVINO CENTENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:A parte interessada deve trazer aos autos planilha de débito atualizada para execução do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da certidão de fls.181, regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015266-9 - FERNANDO GONCALVES VIANA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.040125-6 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLLADO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.131433-1 - DEISE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:julgo extinto o processo com a resolução do merito, nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127544-3 - SAULO SOARES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.011814-0 - MARIA DO CARMO AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO PEREIRA QUINTANILHA (RJ-125073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA -PGE Decisão:Venham os documentos listados às fls.04. À parte autora para cumprir o despacho de fls.54, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028148-7 - LUZIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FERNANDO ANTÔNIO MARTINS DUARTE Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.119367-3 - SEBASTIÃO FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.066263-1 - GWYER BORGES (Adv(s). Dr(a). FABIANA DOS SANTOS LUCCHI DIAS (RJ-116838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Face ao exposto, julgo improcedentes todos os pedidos contidos na petição inicial, extinguindo-se o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.037964-5 - JOSIVALDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Traga o autor receituário medico atualizado pelo SUS nos termos documento de fls. 27 indicando a necessidade dos medicamentos Tipranavir, Deronavir, Fuseon, Darunavir. Esclareça o autor comprovadamente se está recebendo do Ministério da Saúde o medicamento Fuseon. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.067152-8 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES - PGM Despacho:Esclareça a parte autora qual a pretinência da presente ação, tendo em vista que o feito principal já foi saneado, com deferimento da produção da prova pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160810-0 - ELDO DEL VECCHIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.......Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova. Ademais, cabe à parte autora provar fato constitutivo do seu direito............Defiro a produção da prova requerida pela parte autora, consistente na prova pericial de engenharia. Nomeio a perita Gilese Epelbaum , telefones 2532-5935 e 2554-5144, para proceder à perícia a, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Laudo em 20 dias, a contar da homologação dos honorários do Perito.A pertinência da produção da prova oral será apreciada após a realização da prova pericial de engenharia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092721-3 - TEREZINHA PORTUGAL COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000002) Despacho:Traga a parte autora no prazo de 05 dias, cópia das petições iniciais e despacho do \"cite-se\" dos processo mencionados às fls. 42 e 43. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060269-0 - JOSE DOS REIS BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083469-5 - CINIRA LEITE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053501-1 - JOSE CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Fazer; Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.068931-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE Despacho:Esclareça a parte autora se procedeu ao pagamento das contas de água que entende indevidas. Caso não tenha procedido ao pagamento esclareça se pretende consignar os valores incontroversos em juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.069089-4 - MILTON MATIAS GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o porque de ter apresentado o processo administrativo junto com a inicial, tendo em vista, que ao que tudo indica, o mesmo não está findo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.118702-3 - ANNA LUIZA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ( PGE) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.112199-3 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA COTRIM NACIF Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124152-7 - IRB BRASIL RESSEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES DA ROCHA SLA WINSKI (PGE) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.148646-4 - CARLOS EDUARDO VASCONCELLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X ABMDPII ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DOM PEDRO II Despacho:À parte interessada sobre a certidão de fls.151, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.165815-3 - ELIANA DE ARAUJO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assiste razão à requerente. De fato consta erro material na sentença de fls.28, uma vez que o servidor Aloísio Ramos não é falecido, conforme exposto na inicial. Assim retifico o relatório da sentença para \"Eliana de Araújo Inocêncio requereu justificação social com o fito de provar, junto ao Estado do Rio de Janeiro, que vive em união estável com Aloísio Ramos. Expõe a requerente que há 5 anos vive maritalmente com o servidor. \" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.049984-7 - NÁDIA REGINA SANTA ANA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X PRESIDENTE DO DETRAN Decisão:Venha a última declaração do IR para análise o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.067848-1 - ADMILSON FONSECA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S A GUARDA MUNICIPAL Despacho:Comprove o impetrante o pagamento dos IPVAs referente aos exercícios de 2007 e 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.068118-2 - CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende o impetrante seja deferida liminar a fim para que seja procedida a sua tranferência para o hospital central de Niterói, por possuir miléstia grave, uma vez que está detido na Polinter, com fulcro em decisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Criminal desta Comarca.Este Juízo não é competente para apreciar o requerido, tendo em vista que somente o Juízo que determinou a detenção do impetrante pode apreciar o pedido de tranferência para hospital.Assim, diante da incompetência absoluta deste Juízo, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 21ª Vara Criminal desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.011221-0 - CANDIDO SIMOES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.045797-8 - ALCIDÉA VENTURELLI LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.005500-3 - CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:....Assim, diante de todo exposto, defiro a expedição de mandado em favor da parte autora da quantia depositada às fls.125, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das notas fiscais acostadas às fl.s 128 e 130.Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento requerido pelo autor, advertido os entes públicos que no caso do mesmo retornar negativo será procedido imediatamente a novo seqüestro da verba pública. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.214822-5 - APARECIDA DOS SANTOS FIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.102730-7 - IRINEIA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.056169-1 - ELIZETE GONÇALVES DA SILVA FRANCO E OUTRO, Assistente: ELIZETE GONÇALVES DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou-lhes provimento para determinar que a parte ré efetue a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando-se o valor da quota que lhe é devida, e excluindo-se a Gratificação de Habilitação Profissional, eis que indevida por não estarem presentes os requisitos legais para percepção da gratificação, uma vez que na entrada em vigor da Lei 3.586/01 o ex-servidor já havia falecido. P.I. \r\n\r\nId: 497239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.035366-0 - TEREZINHA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Litisconsorte: MARCOS SILVA SIQUEIRA, Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)), Litisconsorte: MONIQUE SILVA SIQUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.049537-8 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROGERIO VALLE DANTAS LEITE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049537-8 - SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROGERIO VALLE DANTAS LEITE AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016735-6 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a causa, ficando suspensa a execução da sucumbência, em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.097166-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 38 e a manifestação da autora às fls. 41/44, redesigno AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/05/2008, às 15:10 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110482-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X GILMAR DOS SANTOS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.018690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) X ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS FAMILIARES E DOENTES MENTAIS DO BRASIL AFDM BRASIL E OUTRO CITE-SE (AO MUNICIPIO PARA FORNECER CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2008.001.052650-4 - MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 09/06/2006, às 14:00 horas.2 - Cite(m)-se e intime(m)-se.3 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.129041-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)), Síndico: NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109219-8 - MARIA JULIA DE ALCANTARA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito . 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500266-0 (985) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G. DUTRA (RJ-000001)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA) X ESPOLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.015798-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA X JOANA MARIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:FLS. 141 - INTIME-SE A PARTE AUTORA.(AO MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.086966-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURÍCIO FERNANDES ROCHA (PGM) X FIX ALL ELEMENTOS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773) Ao Município para retirar mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133648-0 - JOEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183) AO AUTOR - FLS. 593. \r\n\r\nProc. 2002.001.119544-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS), Procurador: RAFAEL REZENDE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Expeça(m)-se mandado(s) de busca e apreensão.2 - Em caso negativo, intime(m)-se o(s) Secretário do Estado e/ou Secretário de Saúde do Município para que dê cumprimento à ordem judicial, no prazo de 24h, sob pena de sua responsabilidade pessoal para o pagamento de multa diária que ora fixo em R$ 500,00.3 - Após, retornem os autos à Defensoria Pública para que esclareça se deseja iniciar a execução com base nos cálculos de fls.190, observando-se a certidão de fls. 206. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2003.001.147536-0 - DALVA MOURA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinário \r\n\r\nProc. 2002.001.144125-5 - ESPÓLIO DE ALDA MARTINS NEVES, Inventariante: ANA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS(PGE) X SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044789-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.119905-0 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Sentença:...CONCEDO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.120930-6 - ITALO DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.135035-0 - JORGE CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.163329-4 - ALEX BRASIL FILGUEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X DIRETOR DE ENSINO E INSTRUÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.030885-7 - BENJAMIN ANTONIO RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLÍCIA MILITAR DIP RJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO (PGE) Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.099690-7 - EDLORME SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.064915-8 - ORLANDO CERUTT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE (RJ-080170)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DETRO RJ DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo do impetrante, julgando extinto o processo com análise do mérito. Sem honorários em razão do rito escolhido Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas nº 105-STJ e 512-STF. ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.139585-0 - CLAUDIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.132905-8 - FELIPE ANDRADE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.001192-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X BARRACOOP-COOPERATIVA DE SELEÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.037710-2 - WALTER DE SOUSA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZEDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Tendo em vista que reiteradamente a parte ré vem descumprindo a decisão judicial de fornecer medicamento à parte autora, determino o seqüestro da verba pública no montante de R$ 630,00. Expeça-se mandado de seqüestro da quantia de R$ 630,00, de conta de titularidade da parte do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Itaú, agência 5673, conta corrente 04042-3. Devendo o Banco Itaú proceder à transferência desta quantia seqüestrada, para conta Judicial em favor deste Juízo a ser aberta junto ao Banco do Brasil, no prazo de 48 h, sob pena de crime de desobediência e prisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141335-7 - JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015656-2 - MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES (PGE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.034849-9 - SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SINDENFRJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:ATENDA-SE AO MP.(A UERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.082166-1 - VERA LUCIA SILVA CARRIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO ( PGE) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.114520-1 - MOYSES DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM(PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129139-4 - BENEDETTO PAPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.143149-0 - LUIZ ALBERTO GOMES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. CONDENO o autor ao pagamento de custas e de honorários que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146905-5 - MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG(PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga a parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados à fl. 110, observando-se a cota parte de cada um dos autores e o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação, observada a cota parte de cada um dos autores. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0 - SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPO (PGE) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.011095-4 - JANAINA CONCEIÇÃO SOLIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704), Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186), Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 09, incluindo o GRETP, IHP, adicional de inatividade e adicional por tempo de serviço, percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.016080-5 - EDUARDO EZEQUIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE)), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM(PGM) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor os medicamentos ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprova ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.031556-4 - VICTOR MANOEL DE MENDONÇA ABREU (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.068975-0 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085150-4 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: INDRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.103656-7 - LUIZ CARLOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.175465-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-054961)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Ao Município sobre certidao. \r\n\r\nProc. 2007.001.176585-1 - ODILA MARIA MESQUITA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.200110-0 - BEATRIZ NOGUEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) em provas justificadas, após M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.025490-5 - MARCOS DJALMA DE ABREU FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saúde, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.028509-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO M FISCH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ENTENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, .......ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PARA IMPOR A RÉ QUE IMITA COBRANÇA DO SERVIÇO PELO QUE MEDE CADA HIDRÔMETRO EXISTENTE NO LOCAL, SALVO SE A MEDIÇÃO FOR INFERIOR A TAXA MÍNIMA, DEVENDO SER COBRADO ESTA, SE TAL OCORRER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO PODER EFETUAR O CORTE DO FORNECIMENTO ......... E MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS). INTIME-SE A RÉ PARA CUMPRIR O PRESENTE E CITE-SE PARA CONTESTAR EM 15(QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044069-5 - DAYANNE VIDAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.046296-4 - MANUEL OBERONIO DE JESUS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do Exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.048030-9 - ELISIO NORONHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO DEFIRO JG A PARTE AUTORA. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.052579-2 - PAULO CESAR TRAVAGLIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LAURO DOS SANTOS AMERICO JUNIOR (RJ-120717)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.057420-1 - ALEXSANDRE LUIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125335-9 - CLAUCIO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.026884-9 - GABRIELA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:........ISTO POSTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 273 DO CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR SEJA FORNECIDO A AUTORA O LEITE ESPECIAL NAN PRO1, NA QUANTIDADE E NOS TERMOS DA PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FLS. 17. POR FIM, DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. ....... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.195455-6 - JACIRA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA(PGE) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122514-5 - ALEXANDRE DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Litisconsorte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036126-4 - AMARINA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.041589-5 - ILMA FRANCISCA CARDOSO VIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA A AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.059912-8 - PAULO CESAR TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051069-7 - FRANCISCO VITOR DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.045334-3 - JOÃO CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR CÓPIAS P/ MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045334-3 - JOÃO CARLOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062844-1 - OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à parte autora a medicação supra indicada segundo prescrição médica. Por fim, defiro justiça gratuita à parte autora. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062844-1 - OSCAR ROGERIO DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS P/ EXPEDIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126444-0 - VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082353-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673)) X MARCO AURELIO SIMOES DA SILVA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161690-9 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2008.001.049080-7 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER X Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO FRANFRUIT COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA Despacho:CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.054989-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C B C DE ALMEIDA (PGE) X CASA DO MENOR TRABALHADOR Despacho:1. DECIDIREI ACERCA DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEPOIS DE FORMADO O CONTRADITÓRIO. 2. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.124461-6 - SIMONE BISPO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela concedida e determinar que a pensão paga à parte autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido como se vivo estivesse, observada a cota parte que cabe a cada um dos autores, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do documento de fl. 11, incluindo o RETPM, IHP, Adicional de Inatividade e GTS, Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data do óbito, bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132989-0 - MARIA LUCIA MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X Procurador: ALICE VORONOFF(PGE)) FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls.102. O que o ilustre subscritor da peça de fls. 108/109 pretende é a revogação da aludida decisão, o que deve ser pleiteado perante o juízo competente para tanto \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148700-0 - RUBIA SALES LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY) Despacho:1. FLS. 33 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO.2. EM REPLICA. \r\n\r\nId: 497240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155490-3 - ANDERSON PEREIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.141020-0 - THEREZA GONZALEZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO - E 5 / C 7 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017630-8 - LUIZ CLÁUDIO MEIRELES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO REU SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.116351-6 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.187265-5 - SANDRA MARIA REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: ALINE TORES FILIPPO Em Réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.151123-3 - GRACIA MARIA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.082951-9 - CONDOMINIO VILLAGE VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 10 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS ESTIPULADOS EM 986 UFIR-RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.145064-5 - VANIA LUCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.147541-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C3 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (PJ-000001)) X ORDALINA TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELSIO CONCEICAO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-102983) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043589-0 - FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO FESP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JONE INACIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.060024-0 - RICARDO ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.105277-9 - MARIA DO SOCORRO GONÇALVES VALENTE E 12/C14 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.157857-1 - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.080465-4 - ESPOLIO DE GENIVAL LEÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.067247-2 - MARCIO SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). BLANCA ISABEL ACOSTA GOUVÊA (RJ-086322) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119938-0 - ALCEU RODRIGUES LINHARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) DEFIRO VISTA (AUTOR). \r\n\r\nProc. 2004.001.145780-2 - OLIZETE BARBOSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088365-2 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA ASFIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.154216-9 - ALMIR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123372-2 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.140137-0 - MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida.Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.144251-7 - EDITH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.090222-6 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109314-9 - ANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.167867-0 - PRISCILA CABRAL CIAFRONE (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.186813-5 - FLÁVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178495-0 - JOAQUIM MARTINS FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.013362-2 - JEFFERSON BLANC DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220984-6 - YOLANDA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.120871-8 - SOPHIA RITA PASSAMANI FRANCIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.138362-4 - ILA NAZARETH MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090762-0 - MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.001.127207-5 (2724) - JUAREZ DE OLIVEIRA FRANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.035995-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.087675-8 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086411-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150466-3 - IGNEZ APOLLONIA SCALABRIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119297-8 - IRIS LEAL THURLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092672-3 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.182306-1 - MARIA DAS GRAÇAS BRAGA ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2007.001.094889-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Notifique-se como requerida a fls. 89 e 144. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.085947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)) X JOSE RINALDO GOIS E 5 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Diante da certidão de fls. 267, devolvo o prazo como requerido à fls. 265, a contar da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.143082-3 - MINISTERIO PUBLICO X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E9/C8 Despacho:Aguarde-se em cartório até a decisão do conflito negativo de competência suscitado a fls. 233 \r\n\r\nProc. 2007.001.099728-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JORGE MIGUEL MANSUR FILHO Despacho:Fls. 290/390: à parte autora em cinco dias nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.109267-4 - ALESSANDRO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053025-6 - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109944-9 - PEDRO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Despacho:1) Intime-se o réu para que comprove o integral cumprimento de obrigação no prazo de 72 H, sob pena de revogação da multa. 2) Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificando-os. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:À parte autora sobre fls. 187/198. \r\n\r\nProc. 2004.001.051194-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLOGICOS E QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Venha o pedido de fls. 247/250 no stermos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.136698-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 X ARSENIO A RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.142584-9 - SALATIEL BATISTA X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E10/C1--- (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C1), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ELAYNE MARIA RODRIGUES MAHLER Decisão:Expeça-se precatório Judicial referente ao valor principal. Com relação ao valor referente aos honorários, encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos. Após, intime-se o Executado requisitando-se o pagamento do valor pertinete aos honorários, no prazo de 60 (sessenta dias), uma vez cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2006.001.082444-3 - ESTER GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ... E 5 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.113324-7 - ADILTON SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119953-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA E12/C3 Despacho:Nos termos do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de sue advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação impost através da sentença de fls. 42,sob pena de multa de 10 % \r\n\r\nProc. 2006.001.149023-8 - EDILSON TEIXEIRA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214040-8 - LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando-se o ocorrido, conforme certificado à fl.20, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 03/06/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054585-7 - MARCOS ANTONIO CHAGAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA (RJ-057598)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Venha o comprovante de rendimentos, ou a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça. Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.056072-0 - RACHEL NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/2008 às 15:00 horas. Cite-se Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público . \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.218922-7 - RODRIGO MARCHITTO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117490-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). MARCIA LERNER (RJ-084664) Decisão:A penhora \"on line\" foi realizada, restando a mesma negativa, como se vê dos documentos à fl. 261.Assim, cumpra-se o determinado à fl.260. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138813-3 - ADILSON PETRUNGARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C.B.DE MACEDO-SOARE (RJ-000002), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Ao Município do RJ sobre a certidão de fls. 315. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170587-8 - EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda apresentada a fl. 15. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1999.001.147586-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X ANTONIO DE ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ROBSON GOMES RAMOS (RJ-094079), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.116008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C11 X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM NOSSA SENHORA DAS GRACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (RJ-081071) Decisão:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para esclarecer as dúvidas do embargante e excluir do dispositivo da sentença a incidência de juros e correção, em função do depósito já efetuado integralmente. P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011515-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 104 v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027670-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 3 / C 6 X SEBASTIANA CAMPELO BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001) DEFIRO VISTA (RIOPREVIDÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.037318-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RAFAEL TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, acolho os Embargos à Execução JULGANDO EXTINTA a execução contra o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONSTANTINO ESTEVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 2007.001.109232-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE estes embargos à execução, propostos pelo MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU em face da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.013746-4 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X VALDIR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias sem quaquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...Diante do exposto e, ainda, que a interposição de embargos suspende a execução, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, para retificar o valor da execução para R$ 645.554,39 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e nove centavos) - 432.561,2370 Ufir's, conforme os cálculos às fls. 71/75. .. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1984.001.500088-5 (838) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E9/C8--- (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X FERRAGENS SANTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS TAVARES FILHO (RJ-017515), Dr(a). ALVARO JOSE MANOEL NETO FERREIRA (RJ-074946), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (PJ-000002), Dr(a). MARIANA RODRIGUES K. E SOUSA (RJ-000002), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002), Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941), Dr(a). JORGE LUIZ SOZZI DE MORAES (RJ-027834) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.102509-1 (5346) - MARLY CONDEIXA CALVERT E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE R A CALVERT (RJ-082852)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI (RJ-059915) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça não se estende ao patrono. Assim venha o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 1997.001.046370-4 - NILSON DE LIMA SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO---E12/C1--- (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESA W. MELLO (PJ-000001) Despacho:Fls. 282 Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.021430-0 - FERNANDO WALLACE SILVA DE OLIVEIRA, Procurador: JONAS ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Verifica-se que constou da decisão à fl.20, o prazo de 05 (cinco) dias para o Réu apresentar sua defesa, sob pena de revelia. Considerando que a teor do art. 188 do CPC, o Réu possui prazo quádruplo para contestar, retifico a decisão para fazer constar o prazo correto, ou seja, cite-se o requerido para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a exibição, ou contestar, sob pena de revelia. P. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.051815-0B - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ...E8/C10.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SONIA REGINA EWALD TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785) Decisão:..Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO NA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para determinar o valor da execução em R$ 6.797,05 (seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinco centavos), conforme os cálculos do Contador Judicial. .. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.085713-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NICOLLAS LUZ RALILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, tudo bem visto e examinado, ACOLHO a impugnação ao valor da causa deduzida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO contra NICOLLAS LUZ RALILE e atribuo à causa o valor de R$ 1.226,40 (hum mil, duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151933-0 - DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E1/ C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.098042-7 - LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Ao réu para pagamento da diferença apontada às fls. 451/452 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.021610-7 - ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2000.001.129292-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MULTI RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL RABELO DA COSTA (RJ-138472), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO (PJ-000001) Decisão:(...) HOMOLOGO o acordo de parcelamento oferecido à fls. 317/318, com anuência às fls. 322 e 325, para que surta seus regulares e legais efeitos, suspendendo a Execução até o efetivo cumprimento da obrigação. Certifique-se. Expeça-se guia. Anote-se o nome do patrono da Executada como requerido. Dê-se ciência ao M.P. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.096445-5 - MARIA CELINA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:Diante do certificado acima, republique-se a decisão à fls. 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.147713-8 - EDSON RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Município sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036943-0 - MARIA JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133775-8 - EVANDRO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095727-6 - MARCOS CÉSAR DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A E12/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL - FLS.55/56 E FLS.60).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119812-6 - JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE REGISTRO DE VEÍ CULOS DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls. 88/92, para fazer constar da sentença às fls. 85/87, a seguinte redação:Fundamentação: \"...Cumpre registrar que tal situação ocorreu em 1996 e que a nota fiscal de venda do veículo para o Impetrante data de 03/03/97 (fl.08)... \" No mais, permanece a sentença como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.167222-8 - ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-132545)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.028329-2 - WANDERSON CORDEIRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.059321-7 - ANTONIO FERNANDO GOVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B. DIAS DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Fls. 192/193: Defiro pelo prazo de 30 dias. (Estado). \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149277-9 - LEONARDO HOLANDA RIGHETTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PREFEITURA DA CIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500142-0 (15943) - JOSE SEBASTIAO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ EMPREITEIRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A CASA ´PROPRIA 30 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1987.001.700192-9 (1947) - THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-011834)) X IPERJ E DEYLA NALSH MARX E5/C6\\ (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1993.001.033909-7 (4083) - EDIO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARISA BALBI ROSEMBAK (RJ-088335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 1994.001.016816-5 (4487) - JOSE ARNALDO LAVIANO E IBA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES. (RJ-012874)) X FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Estado) \r\n\r\nProc. 1995.001.135478-5 (5421) - ESPOLIO DE LEONTINA CORREA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2000.001.158969-2 - TEREZINHA MELO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE N. BRANDAO (PJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe acerca da realização da Perícia. \r\n\r\nProc. 2002.001.007198-5 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 2 / C 5 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.070478-7 - MAURICIO PIRES VIEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C1 (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027237-3 - JOSEMARY MARTINS SANTOS E OUTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.108378-0 - IVAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2003.001.153175-1 - ELVIRA MARIA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 2 .. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.030241-0 - ANA ELISA REINA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Venha o pedido de fls. 130 nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032311-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.050306-5 - FERNANDO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório,(fls. 121) por 20 dias. Após. voltem \r\n\r\nProc. 2005.001.069570-7 - ANTONIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diante da certidão de trânsito em julgado à fl. 44, deixo de receber a apelação às fls. 56/62 já que imtempestiva. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076394-4 - DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 267 e sgs: às partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.001.104981-7 - MARCO ANTONIO LAGES BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.131261-9 - ANA LUCIA MOREIRA AREIAS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-s eo réu para que comprove integral cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa . 2) Fls. 163: Oficie-se como requerido . \r\n\r\nProc. 2006.001.040609-8 - SERGIO ALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.088885-8 - ADILSON VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, revogo a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 26. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.110821-6 - RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 82 e segs: Ao réu em 5 dias nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Fls. 293/295: à parte autora em 5 dias. 2) Fls. 297/305: Ao réu em 5 dias nos termos do art. 398 do CPC. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.160468-3 - VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-s enotícia do julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.035405-3 - EULINA ANJOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:À parte autora sobre fls. 53/58. Em seguida, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as . Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.043080-8 - MARIA DAS NEVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão na sentença prolatada.A parte ré alega que a sentença deixou de ratificar a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, da qual a parte ré já teria sido intimada, o que poderia acarretar confusão ao processo.Assiste razão à embargante pois, de fato, o Juízo se omitiu quanto à necessidade de ratificação da decisão em questão, prolatada a fls. 22.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, a fim de confirmar a decisão de fls. 22 em caráter definitivo. P. Retifique-se o registro de sentença e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047895-7 - COSME GUILHERME DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085713-0 - NICOLLAS LUZ RALILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 21/28. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.096849-3 - ILIA ARCI MATTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.101742-1 - ROBERTO DE SOUZA MULLER (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.121490-1 - VALDICE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C12... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARCELO ZENI TRAVASSOS A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1) Fl.56: Trata-se de pedido de bloqueio de verbas públicas, nos valores correspondentes à aquisição de medicamentos que não foram fornecidos espontaneamente pelas autoridades competentes. A parte autora baseia a sua pretensão no fato de que as autoridades descumpriram, reiteradamente, a ordem de fornecimento dos referidos medicamentos. Não obstante a realidade apresentada pela parte autora, a medida pretendida se afigura excepcional. Assim sendo, indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio das verbas públicas. 2) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, determino a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. 3) Fl. 57: Dê-se ciência a parte autora. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121782-3 - ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124104-7 - JOSÉ ANGELO RIBEIRO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.125751-1 - RICARDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.125890-4 - JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.134622-2 - MEM DE SÁ MARINHO FALCÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.135040-7 - JANETE MARIA JESUS DE SA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X SECRETARIA DO ESTADO DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145151-0 - ALCILEIA OLIVEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.235554-1 - FABIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2) Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 20/24. 3) Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do & 2º do art. 285-A do CPC. 4) Com ou sem manifestação, dê-se vista ao M.P. 5) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.014416-4 - IDALINA DE FIGUEIREDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls.63/65: Esclareça a Autora o que efetivamente pretende, uma vez que não se encerrou o processo de conhecimento.2) Certifique o cartório acerca das respostas dos Réus. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.018961-5 - JOÃO VITOR SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.23: Defiro. Intimem-se os Réus para o integral cumprimento da obrigação, no prazo de 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.001.040669-9 - HELIO GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...Contudo, o art. 262, do CTB, dispõe que o prazo máximo de apreensão é de 30 dias, razão pela qual DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Diante da proximidade das datas designadas para leilão, intimem-se os Réus com urgência da presente decisão e para suspender o leilão até o julgamento desta demanda. Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/07/2008 às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.040669-9 - HELIO GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO CIRETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 25,56) AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047288-0 - GABRIEL AMANCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058374-3 - LEA DOS SANTOS ALMAGOLO, Procurador: BENEGINIO ALMAGOLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os RÉUS forneçam a Autora os materiais e os aparelhos por ela requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059731-6 - ELIZABETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.059957-0 - IRAGUACI FAGUNDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a parte autora o medicamento requerido, na forma prescrita. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.061244-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.001.058349-4 - MARIA CARMÉLIA MOURA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:(...) DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a Autora os medicamentos por ela requerido, na forma prescrita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116177-5 - FREDERICO RODRIGUES MOURA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E11/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151832-0 - AFFONSO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARLY THEREZA DE ALMEIDA (RJ-021859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055380-5 - ADRIANO DE REZENDE COSTA E2/C8 (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064612-0 - MARCELO PARDAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X DETRAN DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.055399-4 - AGOSTINHO CARLOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.152887-7 - MARCELO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ (RJ-142617)) X POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL HARVEY RIBEIRO DE SOUZA FILHO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Antes designar novo Perito para realização da prova requerida, esclareça o Autor o que efetivamente pretende, diante do teor da petição à fl.41. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081266-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA SAARA E3/C8 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365) REPUBLICAÇÃO:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1990.001.031981-0 (2840) - CESAR CORDEIRO BEARIZ (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA B.CAVALCANTI (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Intime-se o réu para comrovar o pagamento já requisitado, nos termos do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. (Estado). \r\n\r\nProc. 2002.001.076503-0 - EDILEIA DOS SANTOS FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C 8 .. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios. Após, aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054761-1 - ROSILENE DE PAIVA BORINATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos ou a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011520-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THE CLARIDGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FLS. 120/122: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023182-6 - WILLIAN FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 476/477: Mantenho a decisão à fls. 475 nº 2 pelos fundamentos nela contidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.069759-3 - MARCUS VINICIUS SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Venha notícia do agravo de instrumento interposto junto ao Egrégio STJ . \r\n\r\nProc. 2006.001.047865-6 - HAMILTON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diga o Autor se insiste na produção da prova oral, justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017872-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ASSIS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.129815-0 (5644) - VALDIR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 419. (Cumpra-se o v. Acórdão). \r\n\r\nProc. 2001.001.082877-2 - NEUZA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Fls. 218: Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.047161-6 - HELOISA BARROS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 10 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sober fls 257/263. \r\n\r\nProc. 2003.001.146645-0 - FABIO HERNANE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 9 / C 11 (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Despacho:A parte autora apesar de ciente da certidão de fls.113, até a presente data não recolheu a taxa judiciária referente a execução dos honorários advocatícios. Com o recolhimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.143410-5 - SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 95: Defiro. Extraia-se carta de sentença. Recebo a apelação de fls. 95/101 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038795-0 - ILDETE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 9 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2007.001.054606-9 - IRENE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E9/C4 AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.198334-9 - FABIANA FREIRE TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054877-9 - VANDERLI DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nId: 497242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aline de Miranda Reis Salme\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132352-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 563/568-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.570/574- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AOS APELADOS.APÓS, AO MP CASO O FOR.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.016176-9 - EDUARDO MAZZOTTI SANTOS RICKEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150597-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X AUTOWORKS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.079875-0 - PAULO FERNANDO RATTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009349-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.133721-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HOSPITAL MUNICIPAL LOURENCO JORGE Sentença:...ISTO POSTO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153749-7 - ELENITA TRINDADE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.116317-0 - MARIA DE FATIMA PAIVA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:FLS.142- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.047176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALL NUMBER ONE (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041127-6 - ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Trata-se de ação impugnando a cobrança pelo sistema de tarifa progressiva. Em defesa, a Ré alega a legalidade da cobrança. Em provas, a Parte Autora requereu a produção de prova pericial. e a Parte Ré requereu a produção de prova oral e documental. É O RELATÓRIO, DECIDO: Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova pericial, nomeio Perito do Juízo, Dr. Carlos Alberto de Castro Cossenza, tels. 82724165, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Indefiro a produção de prova oral que nada acrescentará à solução da demanda cujo objeto tem caráter estritamente técnico. Defiro a produção de prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099808-1 - JOSE ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.123060-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Sendo assim, deve ser reconhecida a impossibilidade jurídica do pedido.Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e RESOLVO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em razão da impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Condeno a Parte Autora no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025716-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Sentença:...Por todo o exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO INEXIGÍVEL A OBRIGAÇÃO DE FAZER, uma vez que não iniciada a sua execução, condenando os Embargados no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.302730-4 (3371) - BANFORT BANCO FORTALEZA S/A X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:JÁ HÁ PENHORA DE IMÓVEIS NOS AUTOS, COM AS COMPETENTES AVALIAÇÕES, AS QUAIS DE TÃO ANTIGAS IMPEDEM O JUÍZO DE AFIRMAR PELA INSUFICIÊNCIA DA PENHORA, SENDO ASSIM, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ESTÁ DESISTINDO DA PENHORA, PREFERINDO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.131298-8 - JUREMA GENTIL GRIECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8A - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106)) X ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO TENDO EM VISTA O CERTIFICADO AS FLS.73.CUMPRA-SE FLS.66/67, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.095309-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X EDUARDO MOREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Decisão:...Pelo Exposto, com fundamento no artigo 286, II, do Código de Processo Civil, REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069422-5 - ROSILANE CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:DEFIRO A INCLUSÃO DO ERJ NO PÓLO PASSIVO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062964-0 - LAURO MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.139894-3 - MARIA PERCILIA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA (RJ-094892), Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:DEFIRO A SUCESSÃO DA FLUMITRENS PELA CENTRAL. ANOTE-SE NO DRA E CAPA. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA PENHORA DA RENDA. BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044073-5 - MARCO ANTONIO CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:`AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.064355-7 - ORLANDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA (RJ-089047)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NINHO (PJ-000001) Despacho:FLS.173- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.116963-6 - GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:DEFIRO VISTA A CEDAE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.031817-0 - ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PROC MRJ) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROVÊ-LOS, POIS DE FATO, OMITIU-SE NA DECISÃO A APRECIAÇÃO DO SEU PEDIDO DE PROVAS, QUE SEGUE ÀS FLS. 120 DOS AUTOS. DEFIRO A PRODUÇÃO DE ORAL REQUERIDA, DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008, ÀS 15:00h. I. OFICIE-SE À FENASEG E SUSEP COMO REQUERIDO. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A 34A. DP, POIS A CÓPIA DA AÇÃO PENAL JÁ CONSTA DOS AUTOS. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148204-5 - MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B DE CARVALHO Decisão:1-Recebo o recurso de Fls. 95/98 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2-FLS.100-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166542-8 - ISMAEL VIEIRA BANDEIRA, GIOVANNA SAMPAIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:DEFIRO A PARTE RÉ O PRAZO DE 15 DIAS PARA PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.028141-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAIPÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084543-7 - VALERIA CRISTINA DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E AS PARTES SOBRE DECISÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264463-0 - EDUARDO SANTIAGO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ANOTE-SE NO DRA E CAPA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO POLO PASSIVO. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA EM R$ 24.900,00, CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072862-4 - LENILTON FIGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: ALEXANDRE ARAGÃO Despacho:AO ESTADO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124391-0 - DANIEL DE ARAUJO MONTEIRO, NORIVAL JOSE DOS SANTOS, ANTONIO COMBAT, ANTONIO DAMASCENO DE OLIVEIRA, IBERNAM TAVARES DE SOUZA, WILLIAM RUBENS FRANCA, JOCEYR DA COSTA PEREIRA, PEDRO DA SILVA CRUZ, JOSE AMIM DAIBES, JODIMAR SILVA X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 317/331 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.124667-4 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DIP), Procurador: ALINE TORRES FILIPO Sentença:...Ante o exposto, PREJUDICADO O PEDIDO LIMINAR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA DENEGAR A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.037503-4 - FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.059990-8 - ERALDO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.044270-9 - AURÉA PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:1-`A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.65.2- FLS.46/64- AGUARDE-SE OFICIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.070403-8 (2724) - ALICE DE JESUS PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (P.ERJ) (RJ-059051), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.001.110745-9 (3315) - EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-8) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (PR.EST.) (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.029364-0 (3565) - LIA MARIA TEMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X IPERJ E OUTRO (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES(P.EST.) (RJ-055060) Despacho:AO EXEQUENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.072546-8 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.098030-4 - ROBSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.153606-0 - ANTONIO FARIAS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-025250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.009322-7 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto nos últimos cinco anos, contados da distribuição da ação, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.020690-3 - JACOB SEINER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (PROC MRJ) Decisão:1- FLS.115/116-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- FLS.86/114- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP CASO O FOR. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067970-2 - HILTON ANTONIO MACEDO RAFAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.151115-0 - MARIA PIMENTEL DE LIMA, MEIRANI PIMENTEL DE LIMA, DELUZIA PIMENTEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.152613-9 - ALCYON MATTOS DOS REIS JUNIOR, ALEXANDRE MARTINS DE ASSUNCAO, ANDERSON BENTO NEPOMUCENO, CARLOS JOSE MIRANDA, CARLOS LEONEL ZERAIK DE ALMEIDA, CLAUDIO ALESSANDRO LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:FLS.170- ANOTE-SE. APÓS ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.154797-0 - DANIELE MARCONI CARDOSO, TULIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA, LEANDRA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR, EM 5 DIAS, A REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.135. \r\n\r\nProc. 2006.001.035459-1 - MARIA THERESA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073799-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Republicação: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089551-6 - ANDERSON PIMENTA PERES, JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA, LEONARDO SALES DE CASTRO, GEOVANE SILVEIRA DA SILVA, RENATO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098220-6 - OBERDAN AITALO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.77/82. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102376-4 - VALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, a reverter em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 450,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus de sucumbência a que foi condenado o autor... \r\n\r\nProc. 2007.001.089105-8 - WALTER BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE DECISÃO DE FLS.26,EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092814-8 - ALECSANDRO JESUS TOSTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 295, IV, e 269, IV, do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 100,00, garantindo-lhes a isenção estabelecida pelo art. 12, da lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.164211-0 - CONCEIÇÃO LUCINDO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.201391-5 - POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...anote-se a conversão do rito para ordinário. com os recolhimentos, digam as partes em provas... \r\n\r\nProc. 2008.001.063118-0 - SHEILA FIUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O CORRETO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O VALOR DAS FATURAS CUJA ANULAÇÃO SE PRETENDE E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063911-6 - GERMANO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.067705-1 - ANDRÉ MURTA MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ABREU MENDES (ES-011888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.096316-9 - CELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA LUCIA TAVARES CERQUEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/57 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.064925-0 - ARY TEIXEIRA, Procurador: JUREMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.063418-0 - IRACI PINHEIRO DA SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. SEM A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA DEFASAGEM DO PENSIONAMENTO DAS AUTORAS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.062500-2 - IRACEMA MARIA PACARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048316-7 - MARIA APARECIDA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.046468-0 - SUZANE XAVIER BRASIL, FABIANE XAVIER ARAUJO, FRANCIANE XAVIER DE ARAUJO, SIDNEY APOLINARIO TEIXEIRA JUNIOR, CREUZA REGINA XAVIER, NEUZA BASTOS CORREA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S TORRES Decisão:Recebo os embargos e acolhô-os em parte para determinar o desentranhamento de fls.417/436 pois já há apelação às fls.370.No mais, mantenho a ecisão de fls.444vº porque as apontadas \"omissões\" não se verificam uma vez que me limitei a apreciar e decidir, às fls.444vº, o conteúdo da petição de fls.441. Logo, as medidas ventiladas nos embargos (multa, prisão, etc) devem ser requeridas ao Juiz Natual da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.128902-6 - LCV COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062431-9 - MARIA VITORIA BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A QUEM PERTENCE O HOSPITAL ROCHA FARIA, ESTE ÓRGÃO DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA E INCAPAZ DE SER PARTE. DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047335-6 - JORGE PORTES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Sentença:...Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, certificado o pagamento das custas e da taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.136637-0 - ANA CRISTINA DE SOUZA LISS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PMRJ) (PJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116711-7 - IRANI DE FATIMA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.90/92. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045676-7 - MARLI DE MIRANDA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CASA DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210958-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ PATRICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.031433-1 - SUELY FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.049592-3 - EVA PECANHA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:FINDA A JURISDIÇÃO COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO PODE MAIS ESTE JUÍZO APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, O QUAL JÁ HAVIA SIDO INDEFERIDO INITIO LITIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125345-9 - NEISA SCOTELARO RODRIGUES, ALEXANDRE SCOTELARO RODRIGUES, KELY CRISTINA SCOTELARO RODRIGUES, ROSANA SCOTELARO RODRIGUES, SONIA CRISTINA SCOTELARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133169-0 - SILVANA LIMA DE CASTRO SARAIVA, VICTOR LIMA DE CASTRO LOPES, VINICIUS LIMA DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:FLS.76/78-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.81/91- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, AO MP CASO O FOR.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137527-9 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.142748-6 - LIDUINA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DE AMBAS AS PARTES PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.032624-0 - CECÍLIA DAIZA MACEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREVIRIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE AUTORA COMO REQUERIDO AS FLS.135. \r\n\r\nProc. 2007.001.104962-8 - MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDO COM A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS, EVIDENTE QUE O VALOR DA CAUSA ULTRAPASSA OS 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, SENDO ASSIM, INCABÍVEL O RITO SUMÁRIO. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 24.900,00. RECEBO A EMENDA, NO QUE TANGE À CAUSA DE PEDIR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062754-0 - HORACINA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:...Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, que demonstra que sua pensão não corresponde aos 100% dos vencimentos do ex-segurado, bem como o risco de dano, ante o caráter alimentar da pensão previdenciária \r\n\r\nId: 497241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497426": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.118731-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIA SARDAS PROM.JUST. (PJ-000001)) X FAMOTEC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) Decisão:1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO DO QUARTO VOLUME, APONTANDO-SE, INCLUSIVE, O NOME DE TODOS OS RÉUS E SEUS RESPECTIVOS PATRONOS;2- FLS. 788 - ANOTE-SE;3- ANOTE-SE A ADVOCACIA EM CAUSA PRÓPRIA DA SEGUNDA RÉ, EXCLUINDO-SE A ADVOGADA QUE ENCONTRA-SE SUSPENSA;4- DESENTRANHEM-SE FLS. 86/99 E 332/333, GRAMPEANDO-SE À CONTRA-CAPA DOS AUTOS E, POSTERIORMENTE, DEVOLVA-SE AOS RESPECTIVOS SUBSCRITORES;5- INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER SE AINDA TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO NO ITEM \"F\" DE FLS. 233;6- INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL PRETENDIDA PELO QUINTO RÉU (SAMI) ÀS FLS. 605, DEVENDO ESTE ACOSTAR A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.019448-5 - GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO GOUVEA MACIEL (RJ-104093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). RAUL RASMUSEN AMAYA (RJ-088428), Dr(a). GENARIO SIMOES JUNIOR (RJ-090854), Dr(a). JACIRA L BARROZO (RJ-073060), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LUIZ CLAUDIO K DE O CASTRO (RJ-065151), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). FRANCISCO DE S MACIEL FILHO (RJ-080799), Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373), Dr(a). NATASCHA CASARENKO (RJ-096605)), Litisconsorte: NEW POWER TELEINFORMATICA LTDA), Litisconsorte: ALFATEL INSTALACOES LTDA. Decisão:1- INDEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA ÀS FLS. 753, UMA VEZ QUE EM NADA AJUDARÁ AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA;2- VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PRETENDIDA ÀS FLS. 753 NO PRAZO DE DEZ DIAS;3- FLS. 802 - INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. 4- DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 742 E FLS. 795 E NOMEIO COMO PERITO O DR. LEONARDO MOUTINHO, TEL: 2537-7714, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080568-0 - CECIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.103483-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR (RJ-110430)) X ALMIR A MUCHALUAT INTIME-SE A PARTE AUTORA , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTIÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.058241-6 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Mantenham-se acautelados em Cartório os documentos juntados por linha, à disposição dos interessados. 2. Indique a parte autora corretamente o pólo passivo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.153729-1 - ARISTEA FERNANDES FERREIRA, ARTURO SOTO TABOAS, AURECINO BITENCOURT CHAEVS, AURELIO CAMACHO MOIZINHO, AZUIL MENEZES SAMPAIO, BELONIL QUINTANILHA, BENEDITA GOMES, BERENICE CAMPOS MACHADO, BERTINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084307-3 - CAROLINA ALMEIDA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso - 2006.001.084307-3DECISÃOIndefiro a antecipação da tutela já que a pretensão se funda em argumentos de fato que ainda estão a depender de provas.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 CPC) para o dia 28/05/2008 às 15:00h.Intimem-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.029068-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002)) X SOLDATI INTERNACIONAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Não há que se falar em multa, haja vista que a Executada foi citada em execução em 10/2005, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei nº 11.232 de 22.12.2005. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.134739-1 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JOSÉ OZÉRIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249) ÀS PARTES SOBRE FLS. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111072-7 - JUREMA DE SOUZA BRILHANTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE - PROC. MRJ Decisão: Processo nº: 2006.001.111072-7DECISÃOPartes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Defiro a prova testemunhal requerida pela Autora e designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/06/2008 às14:00h.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 26 de março de 2008.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088056-5 - JOZETE SIRQUEIRA FERMIANO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR (À AUTORA). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.179515-6 - LUCIANA MATOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Considerando a extinção do IPERJ através da Lei nº 5.109/2007, mantenha-se no presente feito apenas o RIOPREVIDÊNCIA, anotando-se onde couber. Designo audiência de justificação para o dia 28.05.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Intimem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.020987-4 (3083) - MARIA LUCIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 248. \r\n\r\nProc. 2002.001.115731-0 - LILIA CRISTINA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (RJ-000001)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORGA-PGE AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.121014-2 - JOSE AMARO ABREU DA SILVA E OUTROS, GENICIO DA SILVA AZEREDO, SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA NETO, JORGE RICARDO TAVARES RISCADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.017092-8 - RACHEL BREGMAN (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ESTADO DO RJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001), Dr(a). MARCIA V MARX ANDRADE (RJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 2003.001.090050-5 - LUIZ ALBERTO MIRANDA E OUTROS, ANTONIO MORAES FILHO, CREZIO VERISSIMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: JOSE VICENTE S. DE MENDONÇA-PROCURADOR DO E.R.J AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.008712-2 - JORCILEY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.086289-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Decisão:Intime-se o executado para comprovar o pagamento do valor requisitado em dez dias. Ao MP sobre o pedido de expedição de Precatório quanto ao valor principal. Em caso de concordância, expeça-se o Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.150898-6 - AIRTON MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PGE À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2005.001.026022-3 - RUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.036691-8 - ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X DETRAN-RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER), MARIA MADALENA DOS SANTOS LEMOS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.086988-6 - IVAN GIMENES PARRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo e acolho os Embargos de Declaração para reconsiderar em parte a decisão de fls. 143 que determinou a JUCERJA que trouxesse aos autos os documentos originais solicitados pela Dra. Perita do Juízo. Assim, determino a intimação do Autor pelo correio para colheira de peças testes, conforme solicitado pela Dra. Perita, na data designada. Outrossim, determino a intimação da JUCERJA como requerido pela Dra. Perita à fls. 150. Fls. 147 - Expeça-se a Certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.120982-3 - OLDENYR MARTINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA TABOADA - PROC. MUN. RJ (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28.05.2008, às 14:15 horas. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.038261-9 - JORGE ROBERTO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER - PGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a imediata cessação do desconto sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", assim como condeno o Réu a devolver ao Autor todas as quantias que foram descontadas a partir do ajuizamento da presente demanda, que se considera como o momento do seu inconformismo, acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação e correção monetária, a partir de cada desconto indevido.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para determinar a cessação do desconto do Fundo de Saúde no contracheque do Autor, no prazo de trinta dias, sob as penas da lei. Intime-se.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087875-3 - JANDERSON LEITE LEONICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no tratamento médico necessário à enfermidade do Autor, em unidade da rede pública, com fornecimento da prótese pleiteada ou outras que se fizerem necessárias ao tratamento da doença mencionada na inicial (Aviso nº 32/TJ/2006), mediante indicação médica.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que os Réus realizem o imediato tratamento médico necessário a recuperação da enfermidade do Autor, em hospital da rede pública, com o fornecimento da prótese pleiteada ou outras que se fizerem necessárias ao tratamento da doença mencionada na inicial, devendo ser intimados os réus para darem imediato cumprimento à decisão.Sem custas ante a isenção legal. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno o Município ao pagamento dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.266328-4 - ALBERTO FERNANDES OLIVEIRA, GILSON GONÇALVES RAMOS, MARIA EVELMA COSTA CABRAL, MARCIANO DANTAS FIGUEIREDO, JOSÉ FAUSTO MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Considerando que o Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal de Justiça vem, sistematicamente, suspendendo os efeitos das decisões sobre o tema, por entender estar flagrante o risco de efeito multiplicador da demanda e a ameaça à economia pública, reconsidero a decisão de fls.45/48, revogando a antecipação de tutela. Aos Autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110264-7 - JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Nomeio em substituição o Dr. José Ismael Junior, tel: 2717-5473. Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051468-5 - MARCELO VOLU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.033216-3 - ALICE DA SILVA SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE (RJ-000001) Decisão:...Assim, defiro a habilitação requerida por SÉRGIO DOS SANTOS ROCHA, CLAUDIO DOS SANTOS ROCHA, SONIA REGINA TOMMASI DOS SANTOS ROCHA e MARCEL LUIZ TOMMASI DOS SANTOS ROCHA (fls. 286/287).Anote-se onde couber.Re-ratifiquem as partes os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156305-7 - BARBARA DA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS E. DO R. M. FILHO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 157/162. APÓS, ENAMINHEM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.103600-6 - MANSUR JORGE FILHO, ANTONIO DE PAULA MONTEIRO, AGOSTINHO COBO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTOA DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: ROBERTA MOTERAT ALVES-PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 55, 60, 71, 189/191, 234/236, 273/276, 278/282, 282 VERSO, 287/288 E 291.A FIM DE INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.069778-9 - NORIVAL SUDARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.10, 37/38, 55/59, 59 VERSO, 72/73, 94/98, 98 VERSO, PARA INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123797-0 - JOAO FERREIRA REIGOTA E OUTROS, STELLA MARIA DOS SANTOS, LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO, ONIEL FREITAS DE SOUZA, ANTONIO FERREIRA CARDOSO, MARIA FERNANDA FERREIRA CARDOSO, MIRJANA SIMER, LUIZ MIGUEL, ROBSON FERNANDO FIDALGO, JOSE NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002)), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PGM/RJ), ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA, Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Diante dos levantamentos efetuados através dos mandados de fls. 280, 387 e 425, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há saldo remanescente nas contas judiciais. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.131624-9 - ANA MARIA DAS NEVES MACEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.084787-8 - MARCOS ANTONIO DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO À PATRTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 165/166 A FIM DE INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.057131-5 - AKEMI SANTANA HIROSE (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Decisão:Considerando que a parte Ré é a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, órgão da Administração Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA à uma das Varas Federais que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097936-9 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ESTADO) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 02/08 E 46/49. \r\n\r\nProc. 2005.001.097936-9 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA, ALBERTO CALVANO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PROC. ESTADO) Despacho:Fls. 106 - Aos Autores. Oficie-se como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128735-0 (3023) - FRANCISCO JOSE DE MENEZES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DOS CPFS DOS BENEFICIÁRIOS NO PRECATÓRIO JUDICIAL A FIM DE VIABILIZAR SUA ELABORAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.059694-0 (3757) - MARIA JOSE AMARAL DE FARO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 174, 174 VERSO, 355/369, 437/440, 445, 476/480, 485/486, 510/513, 513 VERSO, 522/526, 531, 532, 533, 555/558, 559, 562, 565, 566 PARA INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO. \r\n\r\nProc. 1995.001.096213-3 (4839) - DEDALO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X RIOCOP-CIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-000002)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO A. S. MACIEL (RJ-000001), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) À PARTE INTERESSADA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 1208/1211, 1214, 1224/1229, 1230 \r\n\r\nProc. 2006.001.025410-9 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), Litisconsorte: MARCELE ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: ANDREIA ALMEIDA GARCIA), Litisconsorte: FERNANDA ALMEIDA GARCIA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144426-5 - MARA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X PREVI-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROC. MRJ À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.166787-5 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 228/241. \r\n\r\nProc. 2007.001.002467-3 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/114. \r\n\r\nProc. 2007.001.007136-5 - CAROLINA ROCHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PROC ESTADO)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 154/193. \r\n\r\nProc. 2007.001.034380-8 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE - PGE AS PARTES SOBRE fls. 39v. \r\n\r\nProc. 2007.001.099830-8 - JEANNE WANDA PAIXÃO MILNER, MARGARETH FÁTIMA PAIXÃO MILNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113488-7 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B.DIAS DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, DAS RAZÕES DO RECURSO E DA DECISÃO DE FLS. 59/62. PARA INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS COM SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.145904-1 - MARIA GUIOMAR DOS SANTOS BUCKER (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITTUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR ÀS PARTES SOBRE FLS. 27/34. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.169927-1 - WALLACE PORTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. ERJ) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2008.001.054553-5 - JOSEFINA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001256-7 - JULIO CESAR PACHECO DAFLON (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83/84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.120239-6 - CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Considerando que devidamente intimado (fls. 375) a Executada não apresentou impugnação, conforme se vê da certidão de fls. 280, defiro o levantamento do crédito principal em favor do Autor. Quanto a verba sucumbencial, verifico que a Defensoria Pública atuou no presente feito até a fase de execução, sendo certo que o atual patrono da parte autora só passou a representar o Autor a partir de fls. 318, motivo pelo qual, os honorários de sucumbência pertencem à Defensoria. Abra-se vista à Defensoria para ciência da presente decisão. Intime-se o Sr. Perito para ciência do julgado e, querendo, promover a execução de seus honorários. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.218583-0 - DIRCE ARAÚJO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Decisão:Citem-se. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão estão a depender de fixação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.095441-7 (3911) - ELZA PEREIRA PINTO FONSECA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Considerando que a Sra. Elza deixou bens, esclareçam os Requerentes acerca da abertura de Inventário. \r\n\r\nProc. 2002.001.133269-7 - MARIA NANCI DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), IPERJ, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TANIA SOUZA ELIAS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 141/145, 149 VERSO, 186/194, 194 VERSO, 207, 207 VERSO, 212 PARA INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107737-9 - ANNA CALDAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 70, 180/183, 209/215 PARA INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS COM SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.032057-8 - ANA MARIA BARCELLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PROCURADOR DO ESTADO), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 72, 109/112, 125/130, 136/138 PARA INSTRUIR MANDADO JA EMITIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.080178-7 - LENILSON GUALDA FERNANDES, KARINA NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.084944-9 - ELAINE DE AZEVEDO AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 99/103. APÓS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.063497-4 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. S. E CAMARA - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 113/117, 132, 132 VERSO, 164/169, 176/181 E 182, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS COM EXPEDIÇÃO DA MANDADO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121753-9 - RITA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 113/117, 132, 132 VERSO, 164/169, 176/181 E 182, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS COM EXPEDIÇÃO DA MANDADO JÁ EXPEDIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.042502-7 (2786) - FRANCISCA ISLANDIA DE ALENCAR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)), Interessado: MULTA DE 5% SOBRE VALOR DA CAUSA PARA OS AUTORES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de levantmento como requerido. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se o pagamento do Precatório \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007694-8 - OSVALDO GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104761-6 - MARIA TERESA RODRIGUES LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE - PGE 1 - A PARTE AUTORA SOBRE 58/64. 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133937-8 - CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK - PGE Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Sérgio cunha, tel: 9971-3771. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2007.001.047104-5 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO (RJ-157169E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 169/174. \r\n\r\nProc. 2007.001.081700-4 - VALÉRIA NUNES FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101637-4 - DENILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (PROC. ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186996-6 - SULAMITA SIMÕES, FERNANDO ANTONIO MARTINS DA CRUZ, LUIZ CARLOS MARQUES DOS SANTOS, NELSON JOÃO DA FONSECA, MARCIA BARBOZA GALDINO DE OLIVEIRA, CARMEM SILVIA CRUZ PEREIRA DE CARVALHO, MARIA TEREZA QUINTANILHA DA SILVA, SEBASTIÃO CASIMIRO DO NASCIMENTO, HERBERT DE MESQUITA PEDROSA, WILIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PROC. MRJ) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.065904-8 - MICHEL DOS SANTOS MATTOS, TATIANA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a CEDAE para, em 48 horas se manifestar sobre o pedido de antecipação da tutela. Após, cite-se. Emende o Autor a inicial para formular adequadamente o valor pretendido a título de danos morais, em 24 horas, sendo certo que a intimação da Ré somente ocorrerá após a vinda de sua manifestação, que deverá ainda indicar corretamente o valor atribuído à causa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010051-1 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MIRIAN C. G. SAMPAIO TORRES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94/95. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.147262-0 - DIRCE GERMANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 2 (duas) cópias DE FLS. 29, 160/162, 196/200, 211/217, 227, 236/237, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS COM EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS JÁ EXPEDIDOS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112557-0 (2947) - MARLY DIAS MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 192. \r\n\r\nProc. 1993.001.108233-1 (3983) - SANDRA DE MONTALVAO XAVIER E OUTRO-SUCESSORES DE DELZUITA CARVALHO DE MONTALVAO, AMYLTON COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS J. V. DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ-PG10. (RJ-070245)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-000001) Despacho:Fls. 487 - Expeça-se o Precatório como requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.109502-5 - LUCIANA GUIMARAES LOURENCOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF A. TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR 1 ( uma ) COPIA DE FLS. 106/107, 129/131, 147/151, 158/159 e 2 (duas) CÓPIAS DE FLS. 160/162 \r\n\r\nProc. 2005.001.109523-2 - MARIA LUCIA DA SILVA VALADARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR COPIA DE FLS. 74, 91/93, 105/108, 113 \r\n\r\nProc. 2006.001.001511-5 - MARLENE DE MACEDO, VERA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE)) AS PARTES SOBRE FLS.114/124 \r\n\r\nId: 497426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091852-9 - MARIA DAS GRACAS ACIOLI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE C.JUNIOR (PJ-000002) Decisão: Intime-se o réu a fim de juntar nos autos o Processo Administrativo solicitado as fls. 308, com a juntada abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de julho de 2008 às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.111145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MICHELE AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009683-0 - IVONETE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS.66/69 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.075983-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARALINA, Síndico: ROBERTO COLONESE, CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON, Síndico: RUY VISCO VIEIRA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ATENAS, Síndico: MARIZA TORRES BARQUINHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES, Síndico: EDUARDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.084800-1 - MARIA LUCIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA RANGEL (RJ-089801)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE NECESSÁRIO MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA NOS AUTOS.EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.153608-0 - GERALDO MACEDO KUSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 467/470 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021743-3 - MARCELO REIS LANGE (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082173-7 - GERMAN S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS..168....CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.104526-5 - EDSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166636-8 - GISELE DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.077338-6 - BENILSON TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X SUSECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. NÃO HÁ, NO CASO EM EXAME, PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. A EXIGÊNCIA DE LIMITE DE IDADE EM CONCURSO PÚBLICO PODE SER FEITO QUANDO O VIGOR FÍSICO FOR ESSÊNCIAL PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO.NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.093806-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CACULA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS. 399/400. \r\n\r\nProc. 1997.001.035548-8 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.115836-3 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002)), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES CAMPOS), RENATO AVILLA), RODRIGO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.050485-5 - EMERSON ALVARENGA BONDE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE R. N. DO V. C. PERZ), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE R. N. DO V. C. PEREZ (PJ-000002) AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO JUNTO AO S.T.F. ( CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC.) \r\n\r\nProc. 2003.001.139083-3 - ABEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022839-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.023889-8 - DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR, MARCILANE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034262-8 - ISABELLA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085878-5 - WILMA DE ASSUMPCAO MAHMED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA C. PEREIRA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016016-4 - SIMONE CARDOSO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055825-1 - REGINA DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.105561-3 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120699-8 - RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK ÀS PARTES SOBRE FLS.39/48 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132600-1 - JURANDIR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2-C4 Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139202-2 - PAULO ROBERTO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162963-1 - CELSO LUIS ALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029073-7 - LUZIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.056487-4 - EDSON PEREIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2007.001.115882-0 - CIRLEI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 30. ANOTE-SE NA CAPA D.R.A. A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.182165-9 - EDNEI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS. 159. ANOTE=-SE.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ANTE A VEDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 9.494/97.EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.186615-1 - ROGÉRIO LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200408-2 - MARCOS AURÉLIO ABELARDO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:OPERE OS SEUS EFEITOS, FACE O DISPOSTO NO ART. 320, II DO CPC. FLS. 41. À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.027950-1 - WILSON FERNANDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS. APÓS À DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.217278-1 - LUIZ FERNANDO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KEN OLIVEIRA WATANABE (RJ-141868)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.061879-8 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REYNALDO GABETTO BRUNO), MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170804-1 - LIRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.116288-1 - EGIDIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO ESTADO PARA RETIRAR A GUIA A SER PAGA \r\n\r\nProc. 2006.001.001513-9 - JANAINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ÀS PARTES SOBRE FLS.102/105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.004770-0 - TEREZINHA ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, REQUERIDA AS FLS. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.150459-6 - IZABEL GONCALVES DE SOUZA, KATIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 87/104 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.APOS, AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.029708-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-066139)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.056454-0 - WHIRLPOOL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X PROGRAMA ESTADUAL DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR PROCON DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.CITEM OS RÉUS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.115526-1 - SONIA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.138957-2 - ESAU GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.087365-2 - JANAÍNA ROBERTA BOM ROCCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO LEAL EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.148820-0 - ANA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.043572-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART. 277 PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:45 H. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.145085-2 - DENISE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.117690-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X CESAR TAVARES ATHERINO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:FL. 08/16. AO EMBARGANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.109527-8 - JANETE GOMES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.235294-1 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 27. ANOTE-SE NA D.R.A. E NA CAPA. DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 ) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.069196-5 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:EMENDA-SE A INICIAL PARA ESCLARECER O PEDIDO, SOBRETUDO NO QUE TANGE À TUTELA ANTECIPADA. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.211534-7 - ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A LIMINAR SERÁ EXAMINADA APÓS O OFERECIMENTO DAS INFORMAÇÕES. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA APRESENTAR INFORMAÇÕES EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.045940-2 (3181) - ESPOLIO DE ROSALY GUIMARAES MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.137631-9 - AURENICE MENDES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), PAOLA DI MATTIA VICTORIA PICONE, Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995)), LEONARD DI MATTIA VICTORIA PICONE ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.081276-1 - ELZA BASILIO DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.118703-5 - MARIA DE FATIMA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG ATENDA A PARTE RÉ A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.133434-2 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). CESAR OLIVEIRA DE MIRANDA (RJ-132355), Dr(a). DENISE DA SILVA NICOLET (RJ-090856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.007555-0 - ALESSANDRA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O RECEBIMENTO DA MEDICAÇÃO SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164818-2 - PAULO CESAR RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.163852-0 - GLÓRIA DENISE DE MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.171025-4 - DIOGO MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264577-4 - JOSÉ MARLE FRANÇA E OUTRO X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.065807-0 - ALMEIR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉU TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À INTERNAÇÃO IMEDIATA DA AUTORA SOB AS PENAS DA LEI NO HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, SITUADO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, Nº 111, CENTRO, NESTA CIDADE.INTIME-SE POR MANDADO O DIRETOR DO HOSPITAL, SALIENTANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO IMPORTARÁ EM RESPONSABILIDADE CRIMINAL.AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066044-0 - DILMA VILARINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...PELO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE A RÉ TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À INTERNAÇÃO IMEDIATA DA AUTORA NE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA, EM CUJA EMERGÊNCIA SE ENCONTRA, SOB AS PENAS DA LEI..INTIMEM-SE POR MANDADO OS RÉUS, SALIENTANDO-OS EVENTUAL DESCUMPRIMENTO, ACARRETARÁ A RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL.AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAR. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.066866-9 - CARLOS AUGUSTO ROGER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO COM A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONFORME DOC. DE FLS. 11.DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 ) PARA O DIA 02/07/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.067287-9 - JOAQUIM MÁRCIO FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (RJ-148608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DO TUTELA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068002-5 - NEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CONFORME DOC. DE FLS. 07. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.068763-9 - ABELARDO LEANDRO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO.DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.069677-0 - IRANY CLAPP STEFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ PROMOVA A INTERNAÇÃO DA AUTORA EM HOSPITAL PÚBLICO, NA FORMA INDICADA NA PETIÇÃO INICIAL. INTIME-SE O DIRETOR DO HOSPITAL PARA QUE CUMPRA-SE A DECISÃO SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.001.071925-2 - JOSÉ MARIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072357-7 - GABRIELA BARCELOS SAMARY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG....PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO IMEDIATO DO MEDICAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 05/6.INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.072397-8 - MARIA CECÍLIA DE ALMEIDA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, POR SUAS SECRETARIAS DE SAÚDE, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO FORNECIMENTO EMEDIATO DO MEDICAMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 07/8, SOB AS PENAS DA LEI.INTIME-SE POR MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.070401-7 - MONIQUE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.071570-2 - MARCOS CAREW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049236-1 - DARCY PAULINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)), MILCY PAULINO VEIGA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149212-9 - MARILEA ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). HELENA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-143518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA) ÀS PARTES SOBRE FLS.92/118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 497427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042120-4 - AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.073649-9 - THIAGO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA As partes sobre fls. 133/139. Após, ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.081095-4 - GIOVANNI LORENZATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Sentença:Tendo em vista a concordância do Réu e do Ministério Público, homologo a desistência expressada às fls. 150/153, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.111005-3 - RITA RAMOS DE MELLO BENTO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.047895-9 - ARACI MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo, haja vista a indicação de órgão não dotado de personalidade.2- Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.074829-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS LUCIA MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO DA SILVA (RJ-059000) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 231.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.047706-0 - NELY SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.137332-8 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 128, 129, 137,138 E 141, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075336-8 - ANDRE CESARIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:Venha cópia do acórdão proferido em sede de AI interposto contra a decisão que deferiu a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.040238-9 - YOLANDA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2002.001.010803-0 - LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Sentença:...julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, pela inércia autoral... \r\n\r\nProc. 2005.001.079982-3 - CELMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177) ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 130.I.(PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/04/08, ÀS 11.00HS, NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR, FORUM CENTRAL- AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.050011-0 - MARCIA SIMONE DE ARAUJO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-militar se vivo fosse, (...) defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a revisão da pensão paga à autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ressaltando não se aplicar à espécie o óbice da Lei nº 4.348/64 (art. 5º, caput e parágrafo único) em vista da natureza previdenciária do benefício a ser implantado (precedente: STF - Pleno - Rcl nº 1.015/RJ - Rel. Min. Néri da Silveira - julg. 30-05-2001 - DJ 24-08-2001 - pág. 47). Intime-se pessoalmente o Presidente do RIOPREVIDÊNCIA para cumprimento do ora decidido, sob pena de arcar com multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.065169-0 - THOMAZ MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Considerando que a parte ré acenou com a possibilidade de acordo, designo audiência de conciliação para o dia 12 de junho de 2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.068761-0 - DAVID PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, face à prescrição, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.082561-7 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PROC. ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.046815-4 - VERIDIANO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X DIRETOR DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JAN), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.052553-4 - ROGÉRIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROC. ERJ FL. 127__ DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.011417-2 - HÉLIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 37/38: reitero fls. 36. Cumpra-se, integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.041126-9 - FELIPPE PINTO FERREIRA GEDEÃO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.043065-3 - GEOVANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X DIRETOR GERAL DE PESSOAL DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇAO DE PRAÇA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.044235-7 - NILSON MARTINS CAMARÃO (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma dos arts. 295, inciso III c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.055128-6 - DIANA CARNEIRO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:....Pelo que indefiro a medida liminar requerida. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo de 10 dias. Após ao Estado e ao MP. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.034880-0 - AUGUSTO WAGNER DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.045492-5 - PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 54/55. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.096372-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ITAU SEGUROS S A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA APÓLICE, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.068468-7 - ANTONIO RENATO GUADAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FOLHAS 121 / 126, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.052048-6 - LUIZ CARLOS DA FONSECA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)), MUNICIPIO DE CABO FRIO), Procurador: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 18/19. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.060713-2 - ANNITA MARIA TEIXEIRA MALHEIROS BLATT BRUCK (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.132-V. \r\n\r\nProc. 2005.001.124547-3 - ADILSON NEUBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.006577-5 - BRUNO CORREA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVANCANTI CORREA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos e utensílios descritos na inicial, ou outros que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 21. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.087975-4 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PE-000061) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.095263-9 - PAULO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:(...) Desta feita, acolho a questão preliminar ao mérito suscitada quanto à ilegitimidade da Ré e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.100374-1 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.123206-7 - LUCIO MAURO DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou qualquer outro medicamento que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 25/26. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.135368-5 - MARCOS PAULO VIDAL LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.149836-5 - SHEILA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA FARIAS MARTINS DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para determinar a liberação do veículo após pagamento de multa, taxa de reboque e diárias limitadas a 30 dias, revogando a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 34/35. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.162538-8 - ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.106460-5 - MARIA MADALENA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO a liberação do veículo sem o pagamento de multas, taxa de reboque e diárias. Entretanto, considerando que a Autora discute a legitimidade da apreensão de seu veículo, negando que estivesse realizando transporte irregular, permitir-se a imediata alienação do veículo em leilão, tornaria inócua possível decisão que lhe fosse favorável. Isto posto, determino que os Réus se abstenham de levar o veículo apreendido a leilão até o julgamento final do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106471-0 - JOSE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SMTR), COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, incisos I e VI, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2008.001.042636-4 - JOSÉ ANTONIO RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.044619-3 - EDSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046544-8 - HENRIDSON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.047845-5 - CARLOS EDMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.066435-0 - ROSA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 19/20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132717-0 - WALTER LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:1) Fls. 60/61: defiro a inclusão dos medicamentos requeridos (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.145584-6 - VITOR EMMANUEL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.150671-4 - JULIA MARIA PINHEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 13/14. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.032446-2 - MATHEUS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADOR DO ESTADO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que a este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.035137-4 - KAUA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos, utensílios e aparelhos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 17. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040995-9 - JUSSARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o Réu forneça à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.042461-4 - ANDREIA TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:1) Fls. 87: defiro a inclusão dos medicamentos requeridos, (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.061401-4 - KAROLAYNE DA COSTA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ERJ), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PROCURADOR DO MRJ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam à Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros que a esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 15. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.039186-4 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X LYGIA DA SILVA PUJOL Decisão:Suscitei conflito de competência. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.054671-0 - SONIA REIS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL), MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097054-2 - CICILIA DE ARAÚJO COSTA, JOSÉ VIEIRA DA COSTA, TEREZA CRISTINA COSTA BATISTA, WALLACE COSTA BATISTA, CRISTINE COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a petição de fls. 59/73, eis que não está assinada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.135851-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) ÀS PARTES SOBRE FLS. 229/230. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. (FLS. 228) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.026988-3 - ELAINE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA Decisão:Face à proximidade da audiência designada, e considerando-se as diligências negativas de fls. 134, 138 e 142, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Recolha-se o mandado de condução de testemunha expedido às fls. 129.Redesigno AIJ para o dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas. I-se a autora para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas por ambas as partes. Dê-se ciência ao MP.ET.: diligencie a Serventia acerca do retorno da OJA que se encontra em gozo de férias, devendo os autos ser remetidos para que sejam prestados os devidos esclarecimentos imediatamente após seu retorno. \r\n\r\nProc. 2006.001.075094-0 - ANTONIO ADOLFO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Às partes sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.001.136888-3 - OSCAR LOBO CARNEIRO MONTEIRO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito e determinar que a Ré restabeleça o serviço na residência do Autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, em caso de descumprimento, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 65. Condeno a Ré ao pagamento aos Autores, na proporção de 1/3 para cada um, de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de mora, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.117284-6 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE), Procurador: DÉBORA MAY - PROCURADORA DO ERJ Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075133-6 - DIVA MOTA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 497428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106621-1 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)) X Procurador: ELAINE TISSER CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (Exp-22 Rs) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.120.004219-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:NAO HÁ DECADÊNCIA E NEM PRESCRIÇÃO. LANCAMENTO ULTIMADO ANTES DE EXAURIDO O PRAZO E COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO... REJEITO A EXCEÇÃO. PROSSIGA-SE COM A PENHORA. (GD-F) Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nId: 497390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.037392-0 - C.M.L.U.C.B.1. (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X K.A. Decisão:1.Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 14:15 horas. 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057155-3 - MARIA JOSE FERREIRA DE AZEVEDO (BC/04) (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 123/132. \r\n\r\nProc. 2008.001.064300-4 - RODNEI BARREIRA PINTO B/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/10, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade coletiva por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198044-0 - ARQUIMEDES QUIRINO C/C 12 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/06, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.058313-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MARIANNA B/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA ROCHA), JUSTINO FERNANDO FERREIRA ROCHA), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e fls. 37 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.015261-1 - LUCIANO FERREIRA JARDIM (A/C1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 102, fazendo constar a seguinte redação:\"Fls. 100: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto\". \r\n\r\nProc. 2006.001.058774-3 - HUMBERTO ARAUJO (BC/05) (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 97/98: Venha o pedido de execução na forma art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074603-1 - EDIAN DE SOUZA - C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090216-8 - EDMO DE OLIVEIRA LUZ (C/C 11), JAPIR DIAS DA ROCHA, JOAO BALDEZ, JOSE DE SOUZA, PEDRO FRANCISCO DA SILVA, ROBERTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091555-2 - MARLENE FERNANDES LIMA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 63/65, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102334-0 - AIRAM NEIVA NASCIMENTO VIEIRA D/C 03 (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM CERTIFICO E DOU FÉ QUE ATÉ ESTA DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 104DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 106 E 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.123559-7 - MARTA FERREIRA DA CONCEICAO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA - PGE Certifico que o jogo de cópias fornecida pela parte autora não está de acordo com a certidão de fls. 91/92, solicito uma cópia de fls. 15, 22 e 89 para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 46,57, 70/72, 77,82 E 169, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012874-0 - ADRIANA CELIA DOS SANTOS C/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Despacho:As partes, no prazo legal, sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017452-0 - ANDRE LUIZ SILVEIRA MIRANDA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X SECRETARIA DE ESTADO E ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Fls. 95: Defiro vista ao ERJ, por 05(cinco) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020400-6 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE C/C 08 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.078064-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI E/ C- 04 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM Decisão:Sendo assim, tendo em vista a compatibilidade do valor arbitrado com a complexidade da perícia a ser realizada, HOMOLOGO os honorários periciais de fls.265, no valor de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais), equivalentes a 3.121,92 UFIR-RJ.Providencie a CEDAE o recolhimento dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da produção da prova pericial com a aplicação dos ônus da prova, na forma do art. 333 do CPC, tendo em vista que requereu a produção da prova pericial à fl. 240.Expeça-se guia.Após, intime-se o I. perito para a elaboração do laudo pericial no prazo de 20 (vinte) dias. Com o laudo às partes, ao MP e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.066851-7 - CESAR MUNIZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida ao final para determinar que o Réu se abstenha de efetuar descontos no contracheque do Autor, a título de Fundo de Saúde, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de imposição de multa cominatória diária, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 461, § 4º do Código de Processo Civil.6. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. 7.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066851-7 - CESAR MUNIZ A/C 02 (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078008-7 - JOVELINA MARIA FERREIRA FELIPPE(C/C04) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 64/65 E 82, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188909-6 - ISABELA GOMES DA SILVA C/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento e insumos indicados às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que o autor venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215072-4 - LUIZ CARLOS MARCELINO FILHO C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CEDAE CIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:A parte ré para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a prova documental suplementar mencionada às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2008.001.071683-4 - MARIA REGINA DE LIMA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. duas iniciais; 13 a 16 três cópias e 19 três cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165044-9 - MANUEL GOMES DA CRUZ (BC-O2) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO GAMA À PARTE AUTORA PARA CUMPRIR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.65, FORNECENDO CÓPIAS PARA INSTRUIREM MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.002866-8 - ANTONIO DIAS VALENTE D/C 12 (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Dispenso conclusão.Fls. 40/55: aguarde-se o pedido de informações.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelo réu (fls. 88), fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, a parte autora sobre os novos documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.097851-6 - DAYANE CAMPOS COSTA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER - PGE Decisão:Defiro a produção de provas documentais suplementares requeridas pelas partes (fls. 91 e 92), fixando o prazo de DEZ dias para sua juntada. Com a juntada dos novos documentos, às partes. Com a vinda do laudo pericial e dos novos documentos será apreciada a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.083263-4 - HELIA CORREIA RAMIREZ PINTO C/C 02 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892), Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 7, 8 e 84 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108507-1 - ENEIDA MOREIRA DE CARVALHO E SYLVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo legal. \r\n\r\nId: 497490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/04/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Jorge Zambi \r\n\r\nR.G.: 03889246-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/010567-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Clovis Kenupp Bastos \r\n\r\nR.G.: 06132410-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/037627-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ilza de Souza \r\n\r\nOAB: Rj020800 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Claudio Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 06825404-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/038757-7 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Robson Tostes Linhares \r\n\r\nR.G.: 81213089-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/056589-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Luiz Gomes de Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj082909 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Pretensão Defensiva em Razão da Expressa Vedação Legal Contida na Norma do Inciso V, Art. 83, Cp. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 09699745-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/036241-1 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Juan Pericles de Lima Pecsen \r\n\r\nR.G.: 07288061-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/057890-0 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 06166191-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/071057-7 \r\n\r\nADVOGADO: Fuad Zacharias \r\n\r\nOAB: Rj018041 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ocimar Alves de Jesus \r\n\r\nR.G.: 08068978-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1994/071941-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Roberto Carlos dos Santos Rodrigues \r\n\r\nR.G.: 07517815-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/029179-9 \r\n\r\nADVOGADO: Vera Lucia Fontoura Regnani \r\n\r\nOAB: Rj102552 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Claudino Duarte de Souza \r\n\r\nR.G.: 03895078-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/055166-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Marques dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj141867 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ney Antonio Olivo \r\n\r\nR.G.: 03359258-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/064035-5 \r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca \r\n\r\nOAB: Rj084884 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Osvaldo Rocha Pereira \r\n\r\nR.G.: 01979025-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/025324-4 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Vieira Pessoa \r\n\r\nOAB: Rj134959 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ubiraci Paulino de Lima \r\n\r\nR.G.: 06932506-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/033096-6 \r\n\r\nADVOGADO: Joel Fiuza de Lima \r\n\r\nOAB: Rj060300 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jose Maria Braga \r\n\r\nR.G.: 06456327-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/045645-5 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 495 e 496 \r\n\r\nAPENADO: Jose Cunha de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 05497964-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/024200-0 \r\n\r\nADVOGADO: Valeria Cristina Pratts da Silva \r\n\r\nOAB: Rj055503 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Heverson Rodrigo Ribeiro Bessa \r\n\r\nR.G.: 13030627-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/036733-3 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Maria de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj047187 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Wilson Clemente Pereira \r\n\r\nR.G.: 09985741-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/047506-6 \r\n\r\nADVOGADO: Diana Rodrigues Muniz \r\n\r\nOAB: Rj130510 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: André Luiz Pereira \r\n\r\nR.G.: 10087380-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/049726-6 \r\n\r\nADVOGADO: João Anunciado de Oliveira Filho \r\n\r\nOAB: Rj074732 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Aníbal Salim \r\n\r\nR.G.: 02144696-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/112680-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Vaz Garcia \r\n\r\nR.G.: 10768746-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/029479-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Renato Alves Soares \r\n\r\nR.G.: 13500192-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/040806-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Roberto Vieira Bastos \r\n\r\nR.G.: 11090696-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/065241-1 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Pereira de Araujo Martins \r\n\r\nOAB: Rj031424 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp Sobre Regressão de Regime. \r\n\r\nAPENADO: Hamilton Santana Lira \r\n\r\nR.G.: 09928934-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/018512-2 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Montenegro \r\n\r\nOAB: Rj023775 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Gustavo Henrique Vieira Faray Rosa \r\n\r\nR.G.: 12122613-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/020286-6 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Lima dos Santos \r\n\r\nR.G.: 12114600-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/035219-9 \r\n\r\nADVOGADO: Mauro Lucio da Silva \r\n\r\nOAB: Rj130303 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia da Promoçao do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Sirley Alves Teixeira \r\n\r\nR.G.: 07193312-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/037165-5 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Armando de Freitas \r\n\r\nR.G.: 02466163-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/047727-7 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes \r\n\r\nOAB: Rj117540 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Rosalia Gabriel \r\n\r\nR.G.: 12972988-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/067766-6 \r\n\r\nADVOGADO: Martha Cristina Costa Guimarães \r\n\r\nOAB: Rj102689 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Antônio Carlos Cravo Júnior \r\n\r\nR.G.: 10057422-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/070877-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alessandra Ossola Mesquita \r\n\r\nOAB: Rj145980e \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Alexsandro dos Santos Leardi \r\n\r\nR.G.: 10197019-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/087897-7 \r\n\r\nADVOGADO: Dayse Celina Silveira de Souza \r\n\r\nOAB: Rj068497 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Gentil Portela Cordeiro \r\n\r\nR.G.: 05461536-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/002606-6 \r\n\r\nADVOGADO: Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa \r\n\r\nOAB: Rj081799 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Jose Maria da Silva \r\n\r\nR.G.: 02113980-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/027926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Renato Gomes dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj157258e \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Adalberto Porto da Costa \r\n\r\nR.G.: 06915857-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/028890-0 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Augusto Ribeiro Marinho \r\n\r\nOAB: Rj117894e \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Baptista dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05571691-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/029088-8 \r\n\r\nADVOGADO: Cristiane Araujo de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj157665 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Baptista dos Santos \r\n\r\nR.G.: 05571691-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/029088-8 \r\n\r\nADVOGADO: Charles Alexandre de Lima \r\n\r\nOAB: Rj105815 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Pereira de Moura \r\n\r\nR.G.: 11111750-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/029641-1 \r\n\r\nADVOGADO: Edir da Silva Figueiredo \r\n\r\nOAB: Rj076497 \r\n\r\nDECISAO: Promoção Ministerial Requerendo O Indeferimento de Quaisquer Benefício ao Apenado. \r\n\r\nAPENADO: Ivan Cayre \r\n\r\nR.G.: 13460158-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/093878-8 \r\n\r\nADVOGADO: Handerson Sousa Murtha \r\n\r\nOAB: Rj085117 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jorge Araújo Ferreira \r\n\r\nR.G.: 99904763-2 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/000526-6 \r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj136211 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Jucimar Pereira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 05681130-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/035571-1 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Gerson da Conceicao Almeida \r\n\r\nR.G.: 10952714-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/005011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Alvaro Luiz dos Santos Brum \r\n\r\nOAB: Rj062325 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Claudinei Batista da Silva \r\n\r\nR.G.: 23573432-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/037907-7 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial de Fl.161. \r\n\r\nAPENADO: Raimundo Nonato Duarte Ribeiro \r\n\r\nR.G.: 22482433-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/045405-5 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Anderson Fernandes Xavier da Costa \r\n\r\nR.G.: 13498406-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/057426-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Pereira Boik \r\n\r\nOAB: Rj107882 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Manoel Francisco de Oliveira Souza \r\n\r\nR.G.: 07298379-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/081756-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marly Mary Goncalves da Silva \r\n\r\nOAB: Rj083061 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Gomes de Souza \r\n\r\nR.G.: 06507272-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/086011-1 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Araujo Pedrosa \r\n\r\nOAB: Rj083132 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antônio Mendes \r\n\r\nR.G.: 08057180-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/094577-7 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj129764 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota do M.p.:reincidência e Esclarecimentos de F.a.c. Para Análise de L.c. \r\n\r\nAPENADO: Renato Vieira de Carvalho \r\n\r\nR.G.: 11748641-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/098370-0 \r\n\r\nADVOGADO: Talita de Oliveira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj111241 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Anderson Teixeira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11010758-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/121776-6 \r\n\r\nADVOGADO: Rogério Gomes de Araujo \r\n\r\nOAB: Rj092680 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Juscelino Amorim do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 10506829-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/123699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Valeria de Carvalho Paiva \r\n\r\nOAB: Rj072661 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Charles Henrique de Almeida Ferreira \r\n\r\nR.G.: 08566478-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/130389-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Roberto Oliveira da Costa \r\n\r\nOAB: Rj050492 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Nelson Luis Gomes Conceicao \r\n\r\nR.G.: 07897866-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/137863-3 \r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Pastana Siqueira \r\n\r\nOAB: Rj128456 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Maria de Fátima Silva Santos \r\n\r\nR.G.: 12628544-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/009145-5 \r\n\r\nADVOGADO: Gerson de Souza Carvalho \r\n\r\nOAB: Rj071676 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Ronald Gonçalves Loures \r\n\r\nR.G.: 99906168-2 (VEP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/014566-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos André Santos Souza \r\n\r\nOAB: Rj143288 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Edmilson Barroso Silva \r\n\r\nR.G.: 10318009-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/043748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz Guerra de Melo \r\n\r\nOAB: Rj119890 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 76. \r\n\r\nAPENADO: Olinto Junior Viana da Silva \r\n\r\nR.G.: 20785955-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/047699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luana Martins Franco \r\n\r\nOAB: Rj107422 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Natalina Rosa Viana \r\n\r\nR.G.: 10240699-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/047772-2 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAPENADO: Ricardo Muylaert Affonso \r\n\r\nR.G.: 06381645-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/081748-8 \r\n\r\nADVOGADO: Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro \r\n\r\nOAB: Rj076237 \r\n\r\nDECISAO: 3) À Defesa Sobre Fls. 134 Item 3. \r\n\r\nAPENADO: Antonio de Padua Rodrigues de Lima Junior \r\n\r\nR.G.: 20041974-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/107733-3 \r\n\r\nADVOGADO: Felipe Chalfun Florentino \r\n\r\nOAB: Rj128266 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Sebastião Alves Mota \r\n\r\nR.G.: 24829258-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0150889-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. Após, Voltem Conclusos. \r\n\r\nAPENADO: Nereo Zanghi \r\n\r\nR.G.: 22476013-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0137061-1 \r\n\r\nADVOGADO: Raquel Michelsen de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj120045 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Roil de Noronha Soares \r\n\r\nR.G.: 01036494-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0016705-9 \r\n\r\nADVOGADO: Camila Passeado Branco Ribeiro \r\n\r\nOAB: Rj113661 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Claudio Avelar de Albuquerque \r\n\r\nR.G.: 12039239-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0161214-5 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nId: 497235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2554 CLAUDEMIR JOSE DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07595560-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2555 ALEX SANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12916035-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2556 DIOCELIO VICENTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 02360307-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2557 EGUINALDO SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07581346-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 2558 EMERSON EDUARDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09272183-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2559 GILVAN CORREIA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 12898392-1 \r\n\r\nNº: 2560 JOSE ROSIVALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449485-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2561 KRAUBER ROGER TRISTÃO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20696065-0 \r\n\r\nNº: 2562 MARIELTON DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 21413890-1 \r\n\r\nNº: 2563 PAULO SÉRGIO PALERMO \r\n\r\nR.G.: 03637857-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2564 SERGIO JOÃO DE FARIAS \r\n\r\nR.G.: 11307916-4 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2565 MARLON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20234667-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2566 ODAIR JOSÉ SIMPLICIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11668431-7 \r\n\r\nNº: 2567 ROBSON MAESSE \r\n\r\nR.G.: 09529117-5 \r\n\r\nNº: 2568 ROSANA ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nR.G.: 12135089-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2569 ANDERSON BRAGA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13029549-6 \r\n\r\nNº: 2570 CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13450500-7 \r\n\r\nNº: 2571 JOSE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08106072-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 497236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 683 ALAN PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13033956-7 (1710) \r\n\r\nNº: 684 HITALO ALEXANDRO ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 12908719-3 (1712) \r\n\r\nNº: 685 JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02376596-9 (1711) \r\n\r\nNº: 686 JÚLIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07986859-2 (1709) \r\n\r\nNº: 687 LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07757220-4 (1708) \r\n\r\nNº: 688 LUIZ CLAUDIO CRUZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 07740734-4 (1705) \r\n\r\nNº: 689 PAULO CESAR ROCHA GOMES \r\n\r\nR.G.: 10166806-9 (1707) \r\n\r\nNº: 690 RAFAEL MARINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20203269-4 (1706) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 691 UBIRATAN PINHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12625013-3 (1725) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 692 ALBERTO MORAES NETO \r\n\r\nR.G.: 10657337-1 (1122) \r\n\r\nNº: 693 ALEXANDRE DA CRUZ SILVA \r\n\r\nR.G.: 20022579-5 (1124) \r\n\r\nNº: 694 JOSE CARLOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11228730-5 (1125) \r\n\r\nNº: 695 LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07757220-4 (1127) \r\n\r\nNº: 696 RAYMUNDO DE SOUZA PINTO \r\n\r\nR.G.: 04410969-2 (1126) \r\n\r\nNº: 697 SILVIO FERNANDES SILVA \r\n\r\nR.G.: 13450333-3 (1121) \r\n\r\nNº: 698 UBIRATAN PINHO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12625013-3 (1123) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 497237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497447": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156693-1 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Ou-trossim, oficie-se a SEAP, para que nos informe o motivo da não apresenta-ção do acusado JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE, que deverá ser a-presentado na próxima Audiência. Em assim sendo fica designada a data de 12/06/2008, às 14h30min., para a realização da Prova de Acusação. In-timem-se/ Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 225 do CPM - Seqüestro ou cárcere privado; Art. 243 do CPM - Extorsão simples; Art. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 1998.001.079797-9 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES), EDSON RODRIGUES DAVID), FELIPE SCHERR DE AGUIAR), MARCO ANTONIO CASADO LIMA), JOSE CARLOS SAMPAIO CAMPOS), PAULO CESAR DA COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sr.(a) Advogado OAB/RJ - 86.904 GUSTAVO JOSE FERREIRA, os autos emcontram-se desarquivados com vista no prazo de 15 dias, após retornará ao Arquivo Geral. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.101168-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X JONAS DERCI JUNQUEIRA MARTINELLI E OUTRO EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO VERBAL DO MM JUIZ AUDITOR, DR MARCIUS DA COSTA FERREIRA, FICA O PRESENTE FEITO RETIRADO DE PAUTA DESTE DIA, DEVENDO O MESMO SER REINCLUIDO NA PAUTA DO SIA 29/04/2008 ÀS 14:00 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER REALIZADA A AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115842-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386)) X MARCELO VIEIRA SOARES E OUTRO Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 305 do Cpm - Concussão, C/C 70, II, G E L \r\n\r\nProc. 2007.001.214354-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ONOFRE PAULO DA SILVA FILHO (RJ-143249)) X LUIS CLÁUDIO ALVES AMMAR E OUTRO) a defesa para apresentar quesitos Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nId: 497447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "497666": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal Crimin, que serão julgados no próximo dia 11/04/08, às 13:00 horas, sexta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: JOAQUIM DOMINGOS ALMEIDA NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.006270-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH MANETTA GOMES (Dr(a) Joelia Viana Santos - OAB RJ-126829, Dr(a) Cláudio Raphael de Mattos Fróes - OAB RJ-119463) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008511-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : BRUNILDA BLAUDT CORREA (Dr(a) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ-115973) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA SANCHES CLER (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ-124249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008513-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA (Dr(a) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ-054766) \r\n\r\nPaciente : MARIA JOSÉ RODRIGUES COSTA \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2008.700.009606-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLENIR CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Izael Bernardes Filho - OAB RJ-114284) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.009873-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NAIDE REZENDE GONZALEZ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SERGIO CORREA DA COSTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011584-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PAULO DA SILVA SANTOS e outros (Dr(a) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ-125475) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTI BALDEZ\r\n\r\nRecurso 2007.700.035506-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALAN MENDONÇA NÓBREGA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.053188-8 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : JOÃO JOSÉ RICHE JÚNIOR (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nPaciente : ARINETE ALVES DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.053664-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROSA CUNHA VIANA (Dr(a) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ-034901) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2007.700.056054-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RUTE RIBEIRO RANGEL LIMA (Dr(a) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ-005335) \r\n\r\nRecorrido : DJALMYR DIAS LIMA (Dr(a) Antonio Cassio Naclerio Pagnano Filho - OAB RJ-090141, Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.059624-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PEDRO RANGEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.060976-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RUY DA SILVA CRUZ JUNIOR \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.062647-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : M. P. \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO SOARES PEREIRA DOS ANJOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.064959-0 - Outros\r\n\r\nImpetrante : CARLOS BARROSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nImpetrado : I JECRIM - CAMPOS DOS GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.001142-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MAGALHÃES MIGUEZ DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER FLEMING NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001559-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ROBSON OLIVEIRA MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.005474-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO BARTOLOMEU COIMBRA PELEGRINI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005912-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DA SILVA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007602-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE MELLO LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008009-1 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : GILBERTO SILVEIRA DO CARMO e outros \r\n\r\nPaciente : GIÁCOMO DE OLIVEIRA CUMIOTTO (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nImpetrado : II JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.010093-4 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : CARLOS JOSE FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nPaciente : CARLOS JOSÉ FURTADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nImpetrado : XV JECRIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.012349-1 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : TIAGO GOMES LEAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013690-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) José Itevaldo de Oliveira - OAB RJ-005538) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nJuiz Relator: MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA S. FERREIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059868-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAICO FLÁVIO ILDEFONSO MARINS (Dr(a) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ-075500) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.062433-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUSMÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.001757-5 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : DAVID ALMEIDA LOURENÇO (Dr(a) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ-131710) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002733-7 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : PATRICK BITENCOURT DIAS, VULGO PACATO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.006276-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : RENATO DA COSTA SANTOS (Dr(a) Renata da Costa Santos - OAB RJ-111455) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMÉLIA DE PAULA FONSECA e outros (Dr(a) Claudio Renault Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-128885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008510-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AUGUSTO GOMES MARTINS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.009088-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RENILSON DOS SANTOS LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010260-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : CASSIO VINICIUS CAMARA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012350-8 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MAURÍCIO CARDOSO LOUREIRO e outros (Dr(a) Edson Costa Ribeiro - OAB RJ-072824) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO HAIMENIS e outros (Dr(a) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ-138292) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nRecurso 2008.700.004850-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO TRINDADE SIMÕES DA MOTTA (Dr(a) Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ-023550) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.005913-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Nelson Augusto da Silva - OAB RJ-042214) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.007601-4 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : MP \r\n\r\nRecorrido : RODRIGUES ROSA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.008512-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GIRON (Dr(a) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ-073231) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA LEMOS RIBEIRO DE MORAES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010487-3 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ RODRIGUES TORRES ROSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.010609-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : EDSON DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012126-3 - Outros\r\n\r\nRequerente : RENATO PEIXOTO LEAL FILHO (Dr(a) Eduardo de Souza Coelho - OAB RJ-101267) \r\n\r\nRequerido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.012351-0 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : ERNANI GONÇALVES PEIXOTO (Dr(a) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ-095482) \r\n\r\nRecorrido : MP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012683-2 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DE ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : M. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013688-6 - Apelação Criminal\r\n\r\nRecorrente : SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Dr(a) Luzia da Costa Mota - OAB RJ-080869) \r\n\r\nRecorrido : NAIR DA SILVA AMARAL e outros (Dr(a) Luiz Carlos Tavares - OAB RJ-103405) \r\n\r\nId: 497666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2008.700.014021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : DA GRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Orivaldo de Mello - OAB RJ-038770) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : EPIS DA MOTTA BARCELLOS (Dr(a) Ebenezer de Oliveira Costa Couto - OAB RJ-108293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : ALTIVO RODRIGUES DO AMPARO JUNIOR (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014358-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GENARO FRANCO (Dr(a) Genecy Ribeiro - OAB RJ-005021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014363-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHARLENE DE SOUZA MOURA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014380-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014384-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIRYLLO RODRIGUES CLAVELAND (Dr(a) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ-084303) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA BASTOS FRANCA (Dr(a) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ-113389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014404-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL LAURINDO DA SILVA (Dr(a) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ-123336) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO SOARES DE ARAUJO (Dr(a) Max Antonio Paul - OAB RJ-088634) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS GERALDO CURTY (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014435-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ-123192) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCINEA BARBALHO DA SILVA (Dr(a) Helena Timoteo - OAB RJ-072360) \r\n\r\nRecorrido : B2W CIA GLOBAL DO VAREJO (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014463-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SALIM COM. DE PNEUS E AUTOPEÇAS LTDA (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ SILVA MAGALHÃES (Dr(a) Margareth Rose Fernandes de Brito - OAB RJ-038026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014481-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA PINHEIRO (Dr(a) Júlio Cesar dos Santos Pereira - OAB RJ-048652) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR SHOW e outros (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGALI CORDEIRO FREITAS (Dr(a) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ-074082) \r\n\r\nRecorrido : B F UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE SECO DE JESUS (Dr(a) Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ-136392) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014531-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DO NASCIMENTO ROCHA (Dr(a) Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB RJ-104487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014557-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DOROTI D'AVILA DE CASTRO e outros (Dr(a) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ-028687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : INES SILVA DE AGUIAR (Dr(a) Paulo Cezar Azeredo - OAB RJ-117459) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ-090766) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014585-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÃO LTDA AUTORIZADA SANSUNG-LG-KYOCERA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DA SILV A OLIVEIRA (Dr(a) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ-108921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014605-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014608-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAUDICEA FIDELIS (Dr(a) Marco Aznar - OAB RJ-127893) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ-059782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILLAS XAVIER DO AMARAL (Dr(a) Gabriel Belarmino Gomes da Silva - OAB RJ-148573) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Carius - OAB RJ-112510) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES VALLE DE MELLO (Dr(a) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ-078646) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014657-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr(a) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ-116286) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014661-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL RODRIGUES LOBO MARQUES (Dr(a) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ-141724) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO LIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014686-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : GISELE DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Neves - OAB RJ-137610) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ CIRNE GOMES (Dr(a) Jacy Gomes - OAB RJ-005659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DOS SANTOS FREIRE (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014711-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU SEGUROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : NÉSIA AMORIM FIGUEIREDO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014747-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BARROSO DE SOUZA (Dr(a) José Edmar dos Santos - OAB RJ-073852) \r\n\r\nRecorrido : CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ-021430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS SILVA RIBEIRO (Dr(a) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ-108471) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZA HELENA DE CASTRO SILVA (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S/A (Dr(a) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ-080548) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ROBERTO SOUZA PAULO (Dr(a) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ-105591) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE SOUZA (Dr(a) Priscila da Costa Gonçalves - OAB RJ-137007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA GONÇALVES MONTEIRO (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO DE SOUZA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014808-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA LOURENÇO DA SILVA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CARREFOUR S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONE DA COSTA SÁ FREIRE (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : MC DONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401, Dr(a) Helson de Castro - OAB RJ-116797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014849-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALDO DA COSTA FARIA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014854-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DE ANDRADE SOUZA (Dr(a) Olimpia Silva Mello de Carvalho - OAB RJ-031296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014871-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA CHILINQUE ZAMBÃO DA SILVA (Dr(a) Pedro Campany Ferraz - OAB RJ-123988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014873-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GERONY DE OLIVEIRA (Dr(a) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ-105788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014880-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DE MORAIS MENDES (Dr(a) Ivo de Lemos Tavares - OAB RJ-134948) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.003614-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) Ilan Machtyngier - OAB RJ-130642) \r\n\r\nImpetrado : II JEC CAMPOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ORTIS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014349-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIS PAES DA SILVA (Dr(a) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ-107487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014365-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS EDUARDO ALMEIDA CAMARA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S / A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014387-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DO CARMO DIAS RAMOS (Dr(a) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ-075709) \r\n\r\nRecorrido : M. L. ROCHA LEITE BAZAR (Dr(a) Ronildo Ferreira de Oliveira - OAB RJ-114718) \r\n\r\nRecorrido : KODAK BRASILEIRA COM. PROD. IMAGENS E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014388-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014407-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PÂMELA BAPTISTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR BASTOS DE MATTOS (Dr(a) Rui Pinto Rezende - OAB RJ-131429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014430-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE RIBEIRO TORRES (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014434-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA BARBOSA SILVA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : IBI . . . LTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ-036404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014456-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ-115962) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Fabio de Oliveira Lima - OAB RJ-136766) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LABORATÓRIOS BAFFI LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ-094334) \r\n\r\nRecorrido : MARISE AUXILIADORA DA ROCHA (Dr(a) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ-096106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014482-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA DO VALE ESPÍRITO SANTO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ROSELI DE AGUIAR MOTTA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA DE AGUIAR NASCIMENTO (Dr(a) Marcos Cesar Aguiar de Souza - OAB RJ-130802) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014540-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO MOTINHA DA ROCHA (Dr(a) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ-121786) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014547-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ-054379) \r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : JULIO VILLANUEVA BLANCO (Dr(a) Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ-098472) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014554-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE TALON LTDA (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014572-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : EDÍLIA DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.014578-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO GABRIEL DE CASTRO e outros (Dr(a) Igle Teresinha de Campos Pires - OAB RJ-028687) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014591-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CAVALCANTE SOBRINHO (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ JOAQUIM FILHO ESTIMA (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014618-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BEZWRRA DA SILVA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE JESUS E SILVA FILHO (Dr(a) Jorge de Miranda Magalhães - OAB RJ-116160) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO GANDHI (Dr(a) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ-028457) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014649-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MORADA (Dr(a) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ-058717) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE ALVES DA NOBREGA (Dr(a) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014651-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CELSO GOMES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014669-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : HEITOR TAVARES FILHO (Dr(a) Mario Rodrigues Machado - OAB RJ-100973) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA ALVES FIGUEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014697-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELIO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ-126484) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014700-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS (Dr(a) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ-096573) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014729-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : ERICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : BERNADETTE NORONHA DE ARAÚJO (Dr(a) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ-133900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ-098713) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014754-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA OLIVEIRA SOUZA (Dr(a) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ-057619) \r\n\r\nRecorrido : ESCOLA TECNICA DIMENSAO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AMARILDO CORREA A. ARRUDA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014783-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLÉGIO CURSO MERSSENES (Dr(a) Almir Roberto Pereira - OAB RJ-065101) \r\n\r\nRecorrido : WALACY DOS SANTOS SILVA FERREIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JÔNATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO e outros (Dr(a) Glaucio de Almeida Castelo Branco - OAB RJ-059131) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014811-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO HELENO PINTO DA SILVA (Dr(a) Sonia Regina Dias Martins - OAB RJ-100638) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELI CHAVES DE SOUZA LIMA (Dr(a) Adail de Oliveira e Cruz Souza - OAB RJ-142634) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014864-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA BRAGA CARDOSO (Dr(a) Eliza de Souza - OAB RJ-080596) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDASLTDA (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ELANDIA DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ-107786) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA MARIA SILVA SALUSTIANO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014929-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA ALVES HENRIQUE & OUTRO (Dr(a) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ-120342) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014953-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES (Dr(a) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ-127872) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014955-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA MARIA DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S. A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nId: 497672"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.054490-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA AMARAL DA VEIGA (Dr(a) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ-039078) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.055770-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FLORÊNCIO JARA CASCO (Dr(a) Virginia Marcondes Kozlowski - OAB RJ-026721, Dr(a) Alan Cunha Marcondes - OAB RJ-098856) \r\n\r\nImpetrado : I JEC PETRÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065770-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOÃO CARLOS VAZ MARQUES LEZIRIA (Dr(a) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ-065392) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002562-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR SA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nLitisconsorte : ANDRÉ ANDERSON JACOB CUPERTINO (Dr(a) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ-046072, Dr(a) Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ-131578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003226-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LILIAN LOZER CORREA (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.004187-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nRecorrido : CARLA SILVA CORREA (Dr(a) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ-105639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.006891-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JESRAEL BATISTA DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352, Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014515-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Elvira Maria de Souza Pereira - OAB RJ-079136) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014517-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL SAUDE CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PASSOS FERNANDES E OUTRA (Dr(a) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ-101870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014518-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM FERREIRA FONTENELE BONADIA (Dr(a) Mirian Ferreira Fontenele Bonadia - OAB RJ-025168) \r\n\r\nRecorrido : NANCY CORREA FRANÇA SANAN (Dr(a) Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ-098756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADYR DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO SA (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014520-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUGÊNIO PACELLI GAVA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014521-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON COUTINHO DE SOUZA (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA (Dr(a) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ-125935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014606-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ-120085) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (Dr(a) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ-125964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014613-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAÉRCIO FERNANDES RAPOSO (Dr(a) Magda Renata Rego Santos - OAB RJ-053832) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DE CARVALHO (Dr(a) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ-089287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014631-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR TELLES (Dr(a) Sérgio Natal Pinto da Fonseca - OAB RJ-114148) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014637-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEI RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ-114102) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI FARINHAS TORRES (Dr(a) Sergio Jorge de Lima Torres - OAB RJ-047171) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA TESCH (Dr(a) Iguassu José Miranda Filho - OAB RJ-055139) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTINE CARVALHO DA SILVA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : EDILEUSA ALVES DOS REIS (Dr(a) Joaquin de Souza del Aguila - OAB RJ-015340) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014710-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RÁPIDO MACAENSE (Dr(a) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ-105073) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA NARCISO ALVES (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VANESSA MONTEIRO GIMENES (Dr(a) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ-137880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A. (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : NANCI GUIMARÃES LIMA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014741-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecorrido : TARCISO FERREIRA BATISTA (Dr(a) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ-082423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORINDA BARRETO COPELLO DIAS (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ IVAN DO AMARAL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014793-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO DIESEL LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSE DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Marcelo de Oliveira Hemerly - OAB RJ-116303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014794-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CORREA NERY (Dr(a) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ-091464) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014837-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DA SILVA BERNARDES (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014842-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : JERCILDA BRAGA AMARO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DE SOUZA NOGUEIRA (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : LINKPAR - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Dr(a) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ-057369) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014870-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES LEAL CAMPELO (Dr(a) Karinne Alcina Campello Campi - OAB RJ-141535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr(a) Rafaela Kruschewsky Whehaibe Franco - OAB RJ-140394) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria de Fatima Silva de Araujo - OAB RJ-143593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014899-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REJANIO DE SOUZA GONÇALVES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : CERCI (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014923-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALINE FLORENCIO DA SILVA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014924-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ATAÍDES DORNELAS DE MOURA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014952-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA CLARINDO ALBERIGUES (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014956-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.012099-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATANAEL DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Renato de Oliveira da Silva - OAB RJ-133477) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012391-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSET VIP IMUNIZAÇÕES LTDA (Dr(a) Kelly do Amaral Caneppa - OAB RJ-126236) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE NUNES SIRIMARCO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO (Dr(a) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ-138474) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012460-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLORIA SANDAR DIAS MARIANO (Dr(a) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ-085993) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012468-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRYSTIAN VASCONCELOS DA MOTTA e outros (Dr(a) Eduardo Leal Silva - OAB RJ-119563) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETE RODRIGUES MARTINS PRADO (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012549-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PAULO BARBOSA (Dr(a) Sandro Silva Couto - OAB RJ-122958) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012610-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074692) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ-140842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012637-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO OSÓRIO PEREIRA (Dr(a) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ-060453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012721-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE RAMOS PEREIRA (Dr(a) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ-114699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012733-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL QUEIROZ MORGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012758-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA ALONSO DO NASCIMENTO (Dr(a) Glycia Maria Martins Sinclair - OAB RJ-058291) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012792-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILZA CANDELÁRIA (Dr(a) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ-076493) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012816-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALVES DE AMORIM (Dr(a) Gilberto Bartolazi Vidaurre - OAB RJ-101199) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO . . . LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012825-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PAULO PEREIRA CALDEIRA (Dr(a) Andrea Costalonga - OAB RJ-084401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012851-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA CONCEIÇÃO MACHADO GREGÓRIO (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012854-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BARBOSA DAS NEVES (Dr(a) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ-107719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012885-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIONOR DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ-066966) \r\n\r\nRecorrido : TCO FRANQUIAS LTDA - TACO ROUPAS (Dr(a) João Manoel Caldas Elias Rabha - OAB RJ-020370) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012933-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Maria Nelma Serra Werneck - OAB RJ-081824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VITOR DA SILVA A'QUINO (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : LG - ELETRONICS (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ENG. VIDEO LTDA (Dr(a) Mirian Regina Sanches - OAB RJ-070777) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012954-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr(a) Inajara Silva de Assis - OAB RJ-087120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DINIZ CANADO (Dr(a) Marcos da Cunha e Souza - OAB RJ-076029) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013132-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANETE CORREA ABRUNHOZA (Dr(a) Ana Nery de Freitas - OAB RJ-078045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS SILVA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013313-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO SILVA ESCOBAR (Dr(a) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ-144728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013339-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEIDA BATISTA ANTUNES LAUREANO (Dr(a) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ-117107) \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013342-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AIKO - EVADIN INDUSTRIAS AMAZONIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : ADENILSON DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.013395-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DIRTSA SOUZA MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013519-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE OLIVEIRA ROCHA (Dr(a) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ-127006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : L. M. A. H. MODAS LTDA (Dr(a) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ-130784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013557-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA MARIA SILVA GOES (Dr(a) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ-023689) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013577-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA TINOCO NOVAES LANNES (Dr(a) Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ-112678) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS . . . LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OSVALDO RANGEL DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013610-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO FERREIRA ALVES (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013642-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH COSTA FERREIRA BERNARDO (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013667-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO FIORE COSTA (Dr(a) Vania Maria da Silva - OAB RJ-101710) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ON LINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES VIANA (Dr(a) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ-108232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013751-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA NUNES DE CASTRO (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ-088977) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013848-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013888-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO BRAZ AVILA DA ROSA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013892-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FABÍOLA APARECIDA DE ABREU \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrente : CREUZA DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ-092415) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014002-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMILE DA SILVA (Dr(a) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ-117512) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA ROBERTA ROSA (Dr(a) Yuri Turbae - OAB RJ-128875) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014057-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA MARIA EMILIANO DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA PEREIRA DE SOUZA PEDRA (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014120-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR GARNIER DE SIQUEIRA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA DE REZENDE MARTINS (Dr(a) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ-040966) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014188-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A - TAIÍ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VIANA DA SILVA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014216-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DAQUIA LIMA DE SIQUEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014278-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA FRANQUILINA DE SOUZA (Dr(a) Wilson Castro de Oliveira - OAB RJ-003949) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DE INFÂNCIA PATINHO AMARELO LTDA (Dr(a) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ-104805) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014309-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE DE MELO MUZI FERNANDES (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO BARBOSA XARIFA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014416-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA (Dr(a) Marluce de Oliveira - OAB RJ-040007) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014438-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENARC (Dr(a) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ-086769) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DA SILVA (Dr(a) Carlos Alberto de Almeida Apolinario - OAB RJ-143825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014459-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MERCEDES DA SILVA CANTO (Dr(a) Fabiano Baddini Magalhães - OAB RJ-143827) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GREICE GUEDES DA SILVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ TURCO NETTO (Dr(a) Helcio de Azevedo Sucupira Junior - OAB RJ-103488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014568-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014575-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA TORRES (Dr(a) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ-091069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014617-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIRLENE ASSIS MARINHO CORREIA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014647-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO FRANÇA DE GUSMÃOQ (Dr(a) Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB RJ-070412) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014655-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO AZEVEDO DO NASCIMENTO (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ-064800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014679-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA MARIA SANTANA DA CUNHA DE PAULA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO BASTOS DOS SANTOS (Dr(a) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ-131695) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX S/A (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014728-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : GILSON SOARES DO NASCIMENTO (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JESSE NUNES QUEIROZ (Dr(a) Joao Ramos Filho - OAB RJ-056823) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014787-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : DULCE GALVÃO CARMONA (Dr(a) Carlos Alberto Bonacorce Carmona - OAB RJ-001666) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIADE SOCIAL (Dr(a) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ-077752) \r\n\r\nRecorrido : ANALICE SANTOS DE ALMEIDA (Dr(a) Edson Lima da Silva - OAB RJ-089381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Dr(a) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ-082713) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RICARDO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014862-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP-180623) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO WHEBE SALUM (Dr(a) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ-099018) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.026396-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Dr(a) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ-077954, Dr(a) Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ-135180) \r\n\r\nImpetrado : JEC PENDOTIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.043715-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AFONSO TEIXEIRA (Dr(a) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ-103870) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO HENRIQUE NATALINI DE MELLO (Dr(a) Lymark Kamaroff - OAB RJ-109192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DA SILVA MELLO (Dr(a) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ-102788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046814-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CRISTIANE PIRES DOS SANTOS (Dr(a) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ-106857) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.056786-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DUQUE DE CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.063976-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KELLY CRISTINA NASCIMENTO MATTOS (Dr(a) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ-050857) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001692-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTIFIX INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Norma Sueli Reis Velloso - OAB RJ-031524) \r\n\r\nRecorrido : TERESA AGUIAR RODRIGUES & OUTRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.013147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VICTOR ORLANDO (Dr(a) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ-050004) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUAREZ GUEDES SANT'ANA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO SALLES DE ALMEIDA (Dr(a) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ-127143) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013183-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LAYSA MARCIA SOUZA PEÇANHA (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013201-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DALVA DE JESUS SANTOS PEREIRA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013217-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JUSCELINO DE OLIVEIRA BRAVO (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013221-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE OLIVEIRA DIAS (Dr(a) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ-090809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013252-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013258-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013260-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUÇARA FERREIRA DA SILVA GAZETA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013315-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDE PIMENTA DAS NEVES (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013317-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Dr(a) Fernando Benevides Campos - OAB RJ-102298) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013341-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LIMA DA FONSECA (Dr(a) Izabel Eliza Moura da Silva - OAB RJ-085009) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013343-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : DALILA GUIMARÃES DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-087434) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013367-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO LUIZ PONTES (Dr(a) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ-095443) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013373-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ-001806) \r\n\r\nRecorrido : ADEMIR TINOCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013400-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO SEREBRENICK (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013408-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MURILO VIEIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013436-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELISA ALVES DUARTE (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ADÃO DA SILVA (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO CAETANO SOARES (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013469-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGAS NAZARÉ SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013486-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM DE MORAES LESSA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013491-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LENI SOUZA DA SILVA (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013521-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059184) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SILVA DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Correa Assumpção - OAB RJ-141075) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013522-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO e outros (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ALCENIR LOPES FERREIRA (Dr(a) Ulysses Granja Lima - OAB RJ-084858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS (Dr(a) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ-106878) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013556-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KARINA RIVERO CONDE MONTEIRO (Dr(a) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ-137916) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013586-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ-060758) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMIRO ZACARIAS DE SOUZA (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013622-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL . . . LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DA COSTA LOPES (Dr(a) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ-080652) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013624-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCICLER ALICIO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013646-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARIDA MARIA LOPES DE SOUZA SZAZ OTICA & OUTRA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013661-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIERLEY BERLARMINO LOUREIRO (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013679-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON LUIZ WENCESLAU (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. (Dr(a) Andre Soares Travessa - OAB RJ-093083) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE ROCHA SOARES (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Luis Henrique Favret - OAB SP-196503, Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO VICTOR (Dr(a) Ricardo Victor - OAB RJ-142908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VILLANI MEDEIROS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S/A (Dr(a) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP-239885) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013753-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE VAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ-119881) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013789-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOYZA MESSAS SIQUEIRA (Dr(a) Luiz Felipe Pereira Duarte - OAB RJ-081282) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013796-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LUIZ ALVES FERREIRA (Dr(a) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ-097382) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETRO MÓVEIS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.013808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS FELICIANO AZEVEDO (Dr(a) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ-111261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013811-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUCIO BENTO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013834-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CANDIDO FRANÇA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLA GONÇALVES PAES (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013867-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DIAMANTINO SILVA ALVES (Dr(a) Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ-142556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013873-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RUTH FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DE BRITO (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013898-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR DUARTE DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ-097853) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON AMERICO MANHÃES (Dr(a) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ-145164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE LUIZ REIS (Dr(a) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ-131502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013947-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JACO NETO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013967-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ-102574) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013971-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE G. DOS SANTOS SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL PERES MARTINS BAHIENSE (Dr(a) Marcia Maria Calazans - OAB RJ-070780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013977-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério de Araujo Brandão - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE BERNARDO FILHO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014007-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE VIEIRA FENO (Dr(a) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ-068231) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014011-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO SILVA ARAUJP (Dr(a) Orlando Silva Araujo - OAB RJ-032686) \r\n\r\nRecorrido : HERODOTO BENTO DE MELLO e outros (Dr(a) Julio Brandão Azambuja - OAB RJ-005482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014050-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : INÁCIO MACHADO (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519, Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014051-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ . . . INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : WILMA PRELL SANTOS (Dr(a) Antonio Augusto Pereira - OAB RJ-084124) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GERALDO PINTO (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA HELENA GOMES DO AMARAL (Dr(a) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ-122991) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014099-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014115-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE JULIO DOS ANJOS SATURNINO (Dr(a) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ-025473) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014133-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JAIME OSCAR CHAVES RODRIGUES (Dr(a) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ-053335) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014150-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DE SOUZA COLLAÇO (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA PONCIANO DE CAMPOS (Dr(a) Alexandre Guido Benchimol - OAB RJ-131677) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014180-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA MARIA DA SILVA (Dr(a) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ-085273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RELACOM (Dr(a) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB RJ-112693, Dr(a) Ronaldo Redenschi - OAB RJ-094238) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ENIO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Eduardo Ferreira - OAB RJ-025857) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014208-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA GOMES DE LUCA DOS REIS (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014223-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLY ARGUELLO SIMOES (Dr(a) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ-110134) \r\n\r\nRecorrido : QUATRA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ-133473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014227-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ-094125) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO LEAL DA SILVA PINHO (Dr(a) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ-100210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014265-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON VIRLA DOS SANTOS (Dr(a) Roberta Bernardi Athayde - OAB RJ-132368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ-108935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014280-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL LESSA COELHO (Dr(a) Fábio Bhering - OAB RJ-131896) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014297-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI LTDA (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MAGALI TUDE DA ROCHA (Dr(a) José Carlos Monteiro Duarte Filho - OAB RJ-104508) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Dr(a) Sergio Mazzillo - OAB RJ-025538) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA CRISTINA GUILHERME FREIRE \r\n\r\nRecurso 2008.700.014321-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP-122751) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GONZAGA DE SOUSA NASCIMENTO (Dr(a) Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ-140223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014353-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014371-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DA ROCHA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014375-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr(a) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ-110307) \r\n\r\nRecorrido : COMITÊ ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PANAMERICANOS DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILDEBRANDO PESSANHA PEDRA (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : DÁ DIM DIM \r\n\r\nRecurso 2008.700.014402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIDMAR ARAÚJO MOREIRA (Dr(a) Daniel Souza Silva - OAB RJ-146047) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014418-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014423-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALENCAR BORGES (Dr(a) Josias Teixeira Piredda - OAB RJ-001631) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014445-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE MORAES AGUIAR (Dr(a) Priscila Guilherme Sena - OAB RJ-126674) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO COELHO LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014469-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA DE JESUS SANTANNA DA FONSECA (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014470-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRA VIRGÍNIA BAPTISTA MIGUEL DE SOUZA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014497-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANALIA MAUL (Dr(a) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ-101044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC BELARMINO FIGUEIREDO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nId: 497669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.065207-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA (Dr(a) Luzier José Gonsalves - OAB RJ-108421) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.004650-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIO RODRIGUES PEREZ (Dr(a) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ-071174) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005288-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nRecorrido : ODETE DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : IVETTE FELD BALASSIANO (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013936-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : AUDECY FERREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013942-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDNA DE SOUZA CUNHA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.013945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NICEAS DE MORAES (Dr(a) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ-120244) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013991-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DONALDO DA SILVA BARBOZA (Dr(a) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ-012895) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013992-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MURILO MAVIGNER COLLIN BRANDÃO (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ MORGADO CARNEIRO (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014020-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO ALEXANDRE SEGURO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : SAG DO BRASIL S/A (Dr(a) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ-089455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014023-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELA MORAES (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (Dr(a) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ-115425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014058-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA DE PONTES DA SILVA (Dr(a) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ-033764) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014059-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Dr(a) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ-136539) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014104-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DOS SANTOS MELO (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014107-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO BARBOSA FERRARO (Dr(a) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ-108280) \r\n\r\nRecorrido : TECNMOWORLD COMERCIO IMP. E EXP. LTDA (Dr(a) Aline Ramos Barbas - OAB RJ-110751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014134-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIA MARTINS DE LIMA (Dr(a) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ-141837) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ-012669) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS IND. E COM. LTDA (Dr(a) Luigi Bonizzato - OAB RJ-103826) \r\n\r\nRecorrido : SELMA FONTES CARREIRA (Dr(a) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ-081327) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO FILOSI DE CARVALHO (Dr(a) Leandro Kersten Madeira Basto - OAB RJ-125165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014177-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ADAILTON MENDONÇA (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014204-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SIQUEIRA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014209-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALINE BARBOSA MARINHOL (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014239-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES ALO (Dr(a) Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ-110966) \r\n\r\nRecorrido : BELLA BELC (Dr(a) Elizabeth Moscovici Diamante - OAB RJ-056297) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014242-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA LEPSCH DA COSTA (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrente : COSME FRANCISCO PIRES (Dr(a) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ-136861) \r\n\r\nRecorrido : DREAM'S CAR 1000 LTDA (Dr(a) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ-132533) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014263-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCRECIA OLINTO VALDEVINO (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIO KNEIPP (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014302-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE AGUIAR BELLO (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014316-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIS DA SILVA (Dr(a) Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ-138763) \r\n\r\nId: 497675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063974-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002014-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TNL PCS - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002564-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GIL ANDERSON MARTINS ALVES (Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nId: 497676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 14/04/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso 2008.700.013191-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nImpetrado : XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.013483-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO ORTIS (Dr(a) Paulo Ramos Costa - OAB RJ-129095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014100-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO EMERENCIANO MOREIRA (Dr(a) Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ-136137) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014103-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO ALEXANDRE DA COSTA RIBEIRO (Dr(a) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ-117240) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-072132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA FERNANDES (Dr(a) Andrea Araujo de Abreu - OAB RJ-114681) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS LOUREIRO (Dr(a) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ-066328) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014158-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE MACEDO RODRIGUES (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014182-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA (Dr(a) Artur Elias Guimarães - OAB RJ-081603) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014195-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DA SILVA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.014213-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : KARINE GOMES ABRAÇADO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014228-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ARTAXERXES VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014240-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTÔNIO HENRIQUE (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014275-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZARIONETE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ-098951) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Rosangela Santos de Oliveira - OAB RJ-054291) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITÁU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DIONIZIO FIUSA (Dr(a) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ-125886) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014303-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINHA DE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecorrido : VISANET (Dr(a) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ-110084) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nId: 497693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2007.700.048102-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nImpetrado : I JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.061444-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Dr(a) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ-118105) \r\n\r\nRecorrido : PARANÁ BANCO S/A (Dr(a) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ-107090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.062161-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BRUNO RONALDIO PRINCIPE BLANKESTEIN (Dr(a) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ-096212) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.065697-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANO RANGEL COSTA (Dr(a) Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB RJ-067107) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nRecurso 2008.700.000093-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVINE MEGHY METNE (Dr(a) Flavine Meghy Metne - OAB RJ-142876) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001341-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Dr(a) Wagner de Andrade - OAB RJ-090702) \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ-136440) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001553-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LOJA 106 VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ-011928) \r\n\r\nImpetrado : XX JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : MARIA REGINA ALVES COLONIA (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002092-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLAUCIA MARIA HERDY JESUS (Dr(a) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ-133190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002103-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SUELI DE SOUZA ESPINDOLA (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002164-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEMERE SIMEÃO ADRIANO (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002225-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : KAFOFA MODAS PAPUCAIA LTDA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nLitisconsorte : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002229-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ-001252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002301-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS VIANA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002325-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO JOSÉ MARTINS VARGAS (Dr(a) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ-077429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002441-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AILTON SANTOS GALHARDO & OUTRA (Dr(a) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ-106536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002495-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO SUNSET PARK (Dr(a) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ-138481) \r\n\r\nRecorrido : SIDINÉA BARCELOS RODRIGUES (Dr(a) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ-005465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002515-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VALDECIR RIZZETTO DE SOUZA (Dr(a) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ-106974) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002984-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : LUDMILA LINS GRILO (Dr(a) Sergio Ávila Doria Martins - OAB RJ-140224) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003227-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO SILVA DE LIMA (Dr(a) Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ-147680) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.005754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Flavio Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL RAMOS DE FARIA (Dr(a) Odail Ramos - OAB RJ-131482) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005857-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS (Dr(a) Walcimar Martins da Rosa - OAB RJ-082028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007190-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TADEU GOMES LEIROS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : REGINA CELIA REIS e outros (Dr(a) Regina Célia Reis - OAB RJ-045547) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007832-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELIZABETH DA SILVA (Dr(a) Mauro Mendes Thimotheo - OAB RJ-082707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008269-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS BRANCO BARRETO (Dr(a) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ-044392) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : VILIA MARIA ASSUNÇÃO SANTOS (Dr(a) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ-052594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008525-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SOARES DE BRITO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008549-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : REGINA ISRAEL ARAUJO (Dr(a) Marselha de Luca Costa - OAB RJ-110739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008569-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Dr(a) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ-090042) \r\n\r\nRecorrido : ABELARDO MONTEIRO DOS SANTOS FILHO (Dr(a) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ-107828) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008628-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE ALVES DA SILVA (Dr(a) Valéria Maria dos Santos - OAB RJ-098926) \r\n\r\nRecorrido : LECCA S/A (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008637-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON VIANNA REISSINGER (Dr(a) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ-120901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008655-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : EDIR AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.008719-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARISIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ-103794) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008740-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA GIRARDI DE MELLO (Dr(a) Jonatas Loures - OAB RJ-111179) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008747-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA DE CASTRO CUNHA (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008794-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ARAUJO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008811-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : DERMEVAL OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008849-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008907-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAURI HERNANI VERLY (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008919-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALVES MARINHO FILHO (Dr(a) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ-068975) \r\n\r\nRecorrido : TOTOMANIA LOTERIA (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008941-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : AMARILIS BORROMEU (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.008999-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : NEUSELI DE SOUZA FONSECA (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009027-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ-119421) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009055-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA INACIO PINHEIRO (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009065-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA FREITAS (Dr(a) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ-081191) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009082-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MOISES FLORES ANDRADE (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009126-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EVANILDO MARQUES SOUZA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ DE CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009148-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELE MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ-104640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL PETERSEN CORREA (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED -PETROPOLIS (Dr(a) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ-104909) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009176-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUZA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr(a) Giselle Canto Cugliana - OAB RJ-143474) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009204-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA DA SILVA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009214-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISIS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009231-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO AGUILAR SENNA DE AQUINO E SILVA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Zaidan - OAB RJ-103512) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILZIA CLAUDIO ESTEVES ALMEIDA DE CALAIS (Dr(a) Neuseli Brant do Couto Ribeiro - OAB RJ-108597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009260-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATHALIA CRISTINA DE ALCANTARA NOGUEIRA (Dr(a) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ-097488) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.009272-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANIR FERNANDES DE CASTRO (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009285-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CELIA SILVA (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrido : STUDIO DE BELEZA ALINE'S (Dr(a) Anderson Correa da Silva - OAB RJ-124141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009325-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA GLAUCIA SOUZA REIS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CRISLAINE LACERDA COSTA (Dr(a) Irany Coelho da Silva - OAB RJ-026590) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009350-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : JORGE AUGUSTO PIRES (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009365-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Dr(a) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ-029769) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.009391-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE FIRMINO AUGUSTO (Dr(a) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ-089954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009406-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ-096639) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009420-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO NASCIMENTO AMORA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JMF COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (POUSADA ARMAÇÃO DOS BUZIOS BEACH) (Dr(a) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ-078179) \r\n\r\nRecorrido : JANE DOMINGUES DOS SANTOS (Dr(a) Rosimar Figueiredo Lessa - OAB RJ-079384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANCIO DA SILVEIRA FREITAS (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA BRASIL S/A-TRANSPORTE E TURISMO (Dr(a) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ-068311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA IECKER VIEIRA E OUTROS (Dr(a) Julia Vieira de Oliveira - OAB RJ-138436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009474-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REJANE CARDOSO DE SOUZA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009484-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANA BEATRIZ DE AZEVEDO SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDO NONATO COSTA SOUZA (Dr(a) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ-080819) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009531-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COLGATE PALMOLIVE IND. COM. LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009547-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE NUNES DE SOUZA (Dr(a) Dulce Pinto Silva - OAB RJ-000524) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.009557-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA REGINA ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ-098911) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009571-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Campos - OAB RJ-068902) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR DA SILVA (Dr(a) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ-042740) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009586-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO AMARO DA SILVA (Dr(a) Ailton Antonio da Silva - OAB RJ-116652) \r\n\r\nRecorrido : WHIRPOOL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : CIMAR \r\n\r\nRecurso 2008.700.009617-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIANE DE SANTANA PINTO (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ-001415) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009624-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIVANY BAHIA (Dr(a) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ-032099) \r\n\r\nRecorrido : BARCAS S/A (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009635-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON LUIS GOMES DA SILVA (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009675-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : WALTER ROPON HORTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009696-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA MELO (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009704-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO TORRES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009721-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MEIRA GONÇALVES DA CRUZ (Dr(a) Joao Rodrigues de Carvalho - OAB RJ-044746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009728-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : DEISE RAMOS DE ALCANTARA (Dr(a) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ-086515) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009747-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HELIO SOARES DE AGUIAR (Dr(a) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ-081809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009757-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRA CARVALHO RADUSEWSKI (Dr(a) Renata Suppa Meira - OAB RJ-062417) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009777-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Erica Entrago Chica - OAB RJ-114030) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009813-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUZA NOÉ (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (Dr(a) Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ-034020) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009894-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO COSME ALVES SERAFIM \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MARCELINO MARQUES (Dr(a) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ-069404) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009947-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX SILVA RIBEIRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO GRINSZTEJN (Dr(a) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ-089430) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010010-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENILDA COSTA (Dr(a) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ-135939) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.060224-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FABIO DOS SANTOS COSTA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002387-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DAGOBERTO SOUTO MAIOR JÚNIOR (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.002761-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Dr(a) Ana Paula dos Santos - OAB RJ-131469) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) José Sandro da Costa - OAB RJ-143695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010862-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES SOUZA (Dr(a) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ-001442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013010-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ-114249) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA HELENA CORTAT DE CARVALHO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013737-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A (Dr(a) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ-106453) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRO SOUZA COSTA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013782-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSO ONLINE S/A (UOL) (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ-147950) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013951-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA MEIRELLES CEREJA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013956-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO BANDEIRA EMMEL (Dr(a) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ-117411) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LINDALVA BENEVIDES (Dr(a) Claudius Valerius Malheiros Barcellos - OAB RJ-101667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014004-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ . . . S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014016-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : CASTOR ALVES DA CRUZ (Dr(a) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ-128978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014048-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ-085211) \r\n\r\nRecorrido : ERNANI NASCIMENTO NETO (Dr(a) Leonardo Gomes - OAB RJ-128432) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014063-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO VILLA PINHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ELISABETH MARIA BACKY VIANNA (Dr(a) Debora Backx Vianna - OAB RJ-100947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr(a) Heloisa Helena de Araujo Cardoso - OAB RJ-138470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014119-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110, Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : IANE GARCIA ALMEIDA (Dr(a) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ-065404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014149-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABÍOLA DA SILVA MACHADO (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : LECCA S/A. (Dr(a) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ-094488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014152-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ARY PEÇANHA (Dr(a) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ-063572) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014160-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE RONALDO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ-087312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ-073052) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014186-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO EHRLICH (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014214-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALÃO PAULO (Dr(a) Defensor Público - OAB TJ-000002) \r\n\r\nRecorrente : SUELI DA ROCHA MACHADO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014217-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA VIEIRA COUTINHO (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014247-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014262-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MANOEL DA SILVA (Dr(a) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ-100746) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014305-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIZETE LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014308-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ALENCAR MORAES DOS SANTOS (Dr(a) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ-092040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014348-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ-005799) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO CARREIRO FERNANDES (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014354-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA BRAGA (Dr(a) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ-040282) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMARY DE MATOS SIDOR (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014381-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALICE KOENOW PINHEIRO \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JUCIMERE NUNES MOURA (Dr(a) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ-138067) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014413-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Dr(a) Karina de Mendonça Lima - OAB RJ-133475) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A \r\n\r\nRecurso 2008.700.014415-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDINA CECCON CARVALHO (Dr(a) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ-060710) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALMYRA LEITE D'AZEVEDO TAVARES (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATHIANE CORREA DA COSTA (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014462-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B M G S/A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS MARTINS OLIVEIRA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr(a) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ-049391) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FERREIRA LINHARES MERCEARIA ME - REPRESENTADA POR VALERIA FERREIRA LINHARES (Dr(a) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ-052086) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANDRÉ OLSZOWSKI (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS ALBUQUERQUE PEREIRA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014526-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO DE SOUZA QUEIROS (Dr(a) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ-104866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014527-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST DE VAREJO LTDA. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO PEREIRA BERNARDES (Dr(a) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ-074858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014559-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO ALBERTO SILVA MUYLAERT (Dr(a) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ-134549) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA (Dr(a) Carlos Fernando Barbosa das Neves - OAB RJ-136597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014587-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : RENATA DA COSTA SABINO TELLES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014611-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINA DA MATTA FREIRE E OUTRA (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEY PINHEIRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.014633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA REGINA DE MELLO BEU (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : SHOP EXPRESS LTDA. (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014635-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA (Dr(a) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ-068912) \r\n\r\nRecorrido : LEIR ALVES DA SILVA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014658-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICLEA DE SANT' ANNA (Dr(a) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ-111215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED/TAII FINANCEIRA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014660-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : TONI SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ-140331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014684-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA (Dr(a) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ-114845) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO FOSTER (Dr(a) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ-131783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SILVINA REBOUÇAS RIOS GONZALEZ (Dr(a) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ-115985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER SALES CUNHA (Dr(a) Mariannea Lara Leal - OAB RJ-064302) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014742-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : MARIA MADALENA SOFIA COSTA PEÇANHA (Dr(a) Maria Flaminia Milagros Serrano Elias Antonio - OAB RJ-108320) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014750-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BABALOON SUPERFESTAS LTDA (Dr(a) Rosana Maria de Moraes e Silva Antunes - OAB RJ-117163) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014777-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEI LUIZ DE MOURA (Dr(a) Andrea de Lima - OAB RJ-087705) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO RESIDENCIAL LILASES e outros (Dr(a) Pedro Henrique Jose Lodi - OAB RJ-023535) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014779-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE CASTRO SILVA (Dr(a) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ-123176) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014809-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY DA SILVA (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014810-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrente : SHIERLEY DÁLIA DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ-017227) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014838-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO LEITE DOS SANTOS (Dr(a) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ-117414) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014844-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCÍLIO DA ROCHA COSTA (Dr(a) Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ-065597) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014874-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ-049037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014875-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014883-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LIMITADA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : RENE DE BRITO MAIA FILHO (Dr(a) Francisco Lima Possas - OAB RJ-128876) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040202-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : WANESKA DE ARAUJO MARTINS e outros (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606, Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.040682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO DE ATAIDE BARROSO (Dr(a) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ-120952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043081-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JAQUELINE MIRANDA MALAFAIA (Dr(a) Sylvia Heloisa Mujica Conti - OAB RJ-118275) \r\n\r\nImpetrado : XXII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.044404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045575-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IRIS FARIA BARBOSA DE ANDRADE (Dr(a) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ-144209) \r\n\r\nImpetrado : JEC RIO CLARO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.055768-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : FERNANDO ANTONIO BERNARDES (Dr(a) Alexandra da Costa Porto Parreiras - OAB RJ-085321) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.059375-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HEDDY LAMAR SOUZA DA SILVA (Dr(a) Wagner Joao Santos - OAB RJ-144743) \r\n\r\nImpetrado : XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nRecurso 2007.700.063130-5 - Habeas Corpus\r\n\r\nImpetrante : LAERTE QUADRA DE ARAÚJO \r\n\r\nPaciente : MARGOT SCHLANGER MARQUES (Dr(a) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ-108719) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.063537-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIO LUIZ DOS SANTOS FRANCISCO (Dr(a) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ-043148, Dr(a) Wagner Joao Santos - OAB RJ-144743) \r\n\r\nImpetrado : XXV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.064744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON CERQUEIRA (Dr(a) Rubem Malafaia - OAB RJ-022530) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA FURLANI ALDET (Dr(a) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ-130538) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ-124956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001169-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SIMONE JORDAO DE FRANÇA (Dr(a) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ-103892, Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001421-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SERGIO LUIZ BHERING (Dr(a) Angela Cristina Magina - OAB RJ-084359) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMILSON GANDRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003881-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ITAU SEGUROS S. A (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.006070-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA LUCIA BRANDÃO DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.009643-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ-095258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009850-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RODRIGO GASPAR GAMA (Dr(a) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ-113568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010059-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO WILSON DE GREGORIO E OUTRO (Dr(a) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ-105231) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010085-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA MENEZES E SILVA (Dr(a) Karla Cristina da Silva Tavares - OAB RJ-135264) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ-048933) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010564-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ALINE ALEXANDRE DE MAGALHÃES (Dr(a) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ-053723) \r\n\r\nRecorrido : LAZER E CIA TURISMO (Dr(a) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ-067587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010567-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JOELMA ANDRADE NEVES (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Dr(a) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ-130965) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010643-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO (Dr(a) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ-065128) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MANZOLI FREIRE NASCIMENTO (Dr(a) Leandro Silva de Albuquerque - OAB RJ-116286) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010813-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA COSTA FARVES (Dr(a) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ-109341) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010951-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MONTEIRO (Dr(a) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ-039357) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BASTOS MENDES DA SILVA e outros (Dr(a) Nesir Izabel Suppo de Barros - OAB RJ-077386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010970-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE GURGEL DO AMARAL (Dr(a) Marcos Santos da Silva - OAB RJ-133302) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Elaine Landim Gomes - OAB RJ-092904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011039-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WURTH DO BRASIL PEÇAS DE FIXAÇÃO LTDA (Dr(a) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ-063533) \r\n\r\nRecorrido : GM 44 BAZAR LTDA - ME (Dr(a) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ-110167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011182-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA - INDÚSTRIA ELETRÔNCIA LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : SUELI ALEXANDRE MOTTA (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011206-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : WALDEMAR SILVA FILHO (Dr(a) Sueli Ramos Santos - OAB RJ-135313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011288-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecorrido : ESTRELA AZUL SERV. VIG. SEG. TRANSPORTES \r\n\r\nRecurso 2008.700.011302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÊ VIANA MALINOSKY (Dr(a) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ-130647) \r\n\r\nRecorrido : POSITIVO INFORMATICA LTDA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011569-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DUARTE ANTONUCCI (Dr(a) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ-112171) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERSON COELHO DA COSTA AGOSTINHO (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011739-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA CECHIN DE LUNA FREIRE (Dr(a) Bruno Fraga Ferreira - OAB RJ-110885) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ-115719) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011787-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTHIA DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011889-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILIDIA RODRIGUES PEREIRA (Dr(a) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ-120737) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012103-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA NUNES DE SOUZA (Dr(a) Elco Ribeiro Caldas - OAB RJ-104203) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA SÍMBOLO (Dr(a) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ-104096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012112-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALUISIO LUIS LIMA (Dr(a) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ-066757) \r\n\r\nRecorrido : MEDCHEQUE S/A (Dr(a) Danielle Pereira Secco - OAB RJ-074683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : IVIS SILVA INACIO (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIANE MELO CORTES (Dr(a) Jucinéa de Cássia Granito da Rosa Oliveira - OAB RJ-073932) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012279-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN TORRES LIMA (Dr(a) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ-132300) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012323-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE PINHEIRO MOREIRA (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012337-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMINDA BRAZ ANTUNES (Dr(a) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ-081966) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012369-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (Dr(a) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ-114142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALDO MANOEL DA SILVA (Dr(a) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ-035661) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012639-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KLEBER EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ-131434) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON GONÇALVES BRAZ (Dr(a) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ-105931) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012704-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA MATOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ-109459) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012747-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH LEAO FERREIRA DE MELO LICHOTTI (Dr(a) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ-117200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013046-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) William Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ZENIDÉA DE PAIVA MENDES (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013068-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : FABSON RENATO ABREU DA VEIGA CABRAL (Dr(a) Adilson Rosa de Souza - OAB RJ-025233) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013081-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO FERREIRA LOURENÇO (Dr(a) Charles de Souza Lima - OAB RJ-135275) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DACALA SEG E VIGILANCIA (Dr(a) Clemente Salomão de Oliveira Filho - OAB SP-098890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA NATALINA RAMOS MONTEIRO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013414-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : AMILTON DA SILVA MUNIZ (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013617-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA PEREIRA BRAGANÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIANA DE CAMPOS FERREIRA (Dr(a) Paulo Cesar Costa - OAB RJ-104314) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013680-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRON REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE PAIVA DE SANTANA (Dr(a) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ-100540) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013924-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE LIRO GOMES TAVARES (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013937-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALENTIM GOMES DE SOUZA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.013964-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : AVALONIS NUNES BARBOSA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO TAVARES CAMPOS (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014084-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO CELSO MUNIZ (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.014089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA PERES DE CASTRO (Dr(a) José Mauro Pinto - OAB RJ-118930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014260-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Dr(a) Marley Xavier Costa - OAB RJ-063434) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014872-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO FILHO (Dr(a) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ-114723) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nId: 497689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/04/08, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2008.700.001772-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO SIDNEI MEIRA LIMA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nId: 497691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 15/04/08, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.000226-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NEIDE ALVES MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) André Luis Alves Moreira de Souza - OAB RJ-113885) \r\n\r\nImpetrado : XIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.013481-6 - Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente : GENILDA DE FATIMA ALDIDES (Dr(a) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ-145566) \r\n\r\nExcepto : MM JUIZ DE DIREITO MARCELLO RUBIOLLI \r\n\r\nRecurso 2008.700.014368-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CAMORIM CURVO (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO BRAGA DA SILVA (Dr(a) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ-091059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014392-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (Dr(a) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ-137449) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014406-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI LEITE CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ-141466) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014410-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCÍLIO GONÇALVES CORREA (Dr(a) Sara Maria Batista - OAB RJ-105058) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE CAROLINE DA SILVA (Dr(a) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ-064889) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014436-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EPANOR S/A (Dr(a) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ-127572) \r\n\r\nRecorrido : RUTE LORENA DA COSTA (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADIR FRANCISCO MATOS e outros (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014461-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : VALNICE DO NASCIMENTO CASTRO (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014480-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : IVANILDA SANTOS DA CUNHA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014485-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : GRACE ROZALVA MOREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ-105545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE SODRÉ IQUIENE (Dr(a) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ-142438) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Dr(a) Gibran Luis Maron - OAB RJ-051074) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN DA SILVA CURTY CORREA (Dr(a) Rita de Cassia Santos - OAB RJ-069896) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NADIR CAMARA RAMOS (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014532-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HM TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO LEITE DE MORAES (Dr(a) Igor Romao de Azevedo - OAB RJ-123339) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014560-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NUNO CORDEIRO FERREIRA (Dr(a) Rene Pereira Simões - OAB RJ-134206) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014561-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Dr(a) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ-059471) \r\n\r\nRecorrido : LIA FELIPPO DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberta Cristina dos Santos Fagundes - OAB RJ-123055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014581-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ-140338) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014584-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MATILDE ROSA DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA NERI GONÇALVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014610-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOTORANTIM S/A (Dr(a) Antônio Vinícius Moreira Machado - OAB RJ-133315) \r\n\r\nRecorrido : EDIVALDO VILARIM PEREIRA BELO \r\n\r\nRecurso 2008.700.014632-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA DE SOUZA SOARES (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014636-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DO SAGRADO CORAÇÃO (Dr(a) Jose Nelson Carrozzino Filho - OAB RJ-059954) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARQUES DA ROCHA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014656-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LUIZ BURGOS ROCHA (Dr(a) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ-115636) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIA CARDOSO MARQUES (Dr(a) Elizabeth da Conceicao Teixeira Almeida - OAB RJ-051100) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DE ASSIS DUARTE LISBOA JUNIOR \r\n\r\nRecurso 2008.700.014685-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : PETERSON ADRIANO DE SOUZA LIMA CRISPIM (Dr(a) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ-106551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014689-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA SILVA (Dr(a) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ-107814) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014717-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA MUNIZ SIMAS NEVES (Dr(a) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ-081274) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014723-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY GOMES VENTURA (Dr(a) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ-115707) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014759-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE REZENDE MOREIRA (Dr(a) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ-067820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014760-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER ELTAIR LOPES RIBEIRO e outros (Dr(a) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ-073633) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014781-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A - CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIS EDUARDO ANDRADE DE MATOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.014782-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : JANKIEL ZYLBERSZTEJN (Dr(a) Alexandre Goldberg - OAB RJ-078383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES CORDIER DA CRUZ (Dr(a) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ-111353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014802-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO ALVES BATISTA (Dr(a) Jose Elias Machado Junior - OAB RJ-052363) \r\n\r\nRecorrido : ABEL BARBOSA FERREIRA (Dr(a) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ-119253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCO PAULO DA SILVA DE SOUSA (Dr(a) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ-124185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEI DE SOUZA (Dr(a) Emerson do Nascimento Bezerra - OAB RJ-147255) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014855-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SANDOVAL DE ARAUJO SANTOS (Dr(a) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ-095331) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014859-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDES TAVARES (Dr(a) Humberto Carvalho da Silva - OAB RJ-137457) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014881-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CLAUDIO MOREIRA BRAGA (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ-120410) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR PAULA PIRES (Dr(a) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ-127600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014901-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIELMA DE SOUZA CORDEIRO (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014910-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ELVIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014926-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014941-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE DIAS DA SILVA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Dr(a) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ-110493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014966-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA LIMA PEREIRA (Dr(a) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ-124871) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014972-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE TEIXEIRA DE SÁ (Dr(a) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ-117980) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nId: 497679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012183-4\r\n\r\nRecorrente(s): MACIEL DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065562-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MANHAES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heller Redo Barroso Junior - OAB RJ114055). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002457-9\r\n\r\nRecorrente(s): JHONATAN DO CARMO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003320-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA FRIAS BASTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004550-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE MAGALHAES DE AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004934-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PEREIRA DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005514-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005740-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA SOMBRA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006464-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ093069). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006772-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL HENRIQUE NUNES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU DE CARTOES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007208-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DO AMARAL GORDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Oliveira Silva - OAB RJ083938). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007794-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MELO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009197-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE ASSIS RODOPIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009419-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010303-0\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012116-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012125-1\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME MONIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Moniz da Silva - OAB RJ038624). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENCIA NACIONAL DE TALENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012140-8\r\n\r\nRecorrente(s): ZENIR KUNZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Teles Calandrini Filho - OAB RJ084384). \r\n\r\nRecorrido(s): TAP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012159-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCEBIADES MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012162-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZE MACIEL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012189-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIETA BRAGANÇA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perla Kupfer - OAB RJ019062). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012210-3\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. DA SILVA LIVROS - ME (BRASIL BOOK SHOP). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012229-2\r\n\r\nRecorrente(s): VRG - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELA TEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012238-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZULMÉLIA XAVIER PÓVOAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): BONY SALÃO DE FESTAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012254-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLEYTON REIS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LÚCIA C. AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012261-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIEMA LIMA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012267-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012303-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEMILCE CORREA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012308-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO CARDOSO TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012322-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012331-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALAMO SILVA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ubiraltay dos Santos - OAB RJ075339). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012362-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO LUIZ ALMEIDA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012367-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHIRLEI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012373-9\r\n\r\nRecorrente(s): CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALEXANDRE COSTA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012390-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE MEDEIROS MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012419-7\r\n\r\nRecorrente(s): GAMALIEL GOMES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012424-0\r\n\r\nRecorrente(s): W. SALIM COM. DE PANEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BORDALO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olidio Rodrigues - OAB RJ069293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012442-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012447-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012471-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marques Furtado - OAB RJ134636). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012477-0\r\n\r\nRecorrente(s): TARCISIO TRIGOLI CANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012499-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUBERLAN MOREIRA AMADOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012502-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE BITTENCOURT MARTINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012528-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE FREIRE DE QUEIROZ, MARIA DA GLÓRIA FREIRE DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012539-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARIA GONÇALVES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012562-1\r\n\r\nRecorrente(s): VITAL FONTOURA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012563-3\r\n\r\nRecorrente(s): EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA GIL BARBOSA HUMBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012584-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): IMBRAIM FERNANDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012586-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA KIKUMO TEIXEIRA INOUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012609-1\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012615-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012646-7\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA JANE DE SOUSA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Pimenta - OAB RJ094124). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012647-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC CASCARDO DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012667-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON ALVES PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Rosas dos Santos Júnior - OAB RJ117038). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012675-3\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ131481). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012719-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MEDEIROS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012725-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemy Domingos dos Santos - OAB RJ026140). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012729-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MARINHO TEPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Reis Machado de Azeredo - OAB RJ098079). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS VAISMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Haimenis - OAB RJ100721). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012734-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JORGE PONTES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012760-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUMIR MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Taunay Cordeiro Melo - OAB RJ137829). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012763-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTHA VALERIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012794-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): HEYDI COSTA PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Florindo da Silva - OAB RJ143124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012800-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA EMILIA MAGNO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012831-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE DEUS BARROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTAQ DECORAÇOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012834-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO LUIZ DA FONSECA ASCENÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012870-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEILA MARIA YOUSSEF KOUBLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012874-9\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGILIO GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012888-9\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH LISBOA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012897-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA RITA LUDUVICO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex de Araujo Pimenta - OAB RJ122155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012910-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACYR DE OLIVEIRA & OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012923-7\r\n\r\nRecorrente(s): PREDIL IMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Soutto Mayor Quaresma - OAB RJ078458). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE APARECIDA PACE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012957-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012962-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA SUELI DE CASTRO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012978-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012993-6\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILCE DE SOUZA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013005-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETE SOARES LOPES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013013-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BETHINA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuel Marques Alves Correia - OAB RJ136175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013039-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENRIQUE FIORE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADOLIVRE. COM - ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013041-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINETUR TURISMO LTDA - HOTEL STYLU'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pinheiro Uchôa - OAB RJ063652). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELA GUIMARAES DA MATA, JULIO CESAR DE ASSIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Guimaraes da Mata - OAB RJ115625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013065-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ILDA DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Doherty Landeira Mota - OAB RJ084649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013080-0\r\n\r\nRecorrente(s): DARLENE RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\nRecorrido(s): POLAROID DO BRASIL, CP ELETRONICA POSTO AUTORIZADO BRILL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Machado Leal - OAB RJ106138). CARTÃO CARREFOUR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013089-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO MARQUES VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013118-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013143-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUEL JOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013149-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DE SOUZA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013153-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍSIO LINHARES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013178-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013210-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013214-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013234-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EUDILAZIO CABRAL PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013245-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): AMADO DE DEUS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013270-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BÁBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013272-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): KRISSIA DE CARVALHO LANNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013291-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013293-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA BARCELOS HERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013319-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA BARROS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Francisca Pereira Grosso - OAB RJ140842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013327-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LINHARES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013370-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO BARRETO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013376-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013398-8\r\n\r\nRecorrente(s): EZIEL PEDRO DA SIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013409-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELEN VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013425-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA DE ANDRADE CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878, Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013432-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013456-7\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA PRADEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013459-2\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013489-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZETE BARCELOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013496-8\r\n\r\nRecorrente(s): SCALA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Massá Filho - OAB RJ007445). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013515-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO MÁRIO FISCHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB RJ084009). PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013526-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013552-3\r\n\r\nRecorrente(s): VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013578-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINO LEMOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013579-1\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO MARQUES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nRecorrido(s): BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.013607-2\r\n\r\nRecorrente(s): VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013611-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PEREIRA TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013635-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI LUCIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldyr dos Santos do Carmo - OAB RJ104344). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013640-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME, TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013664-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA HENRIQUES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013669-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE BRASILISIA MENDES E OUTRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013706-4\r\n\r\nRecorrente(s): JUDICE DOS SANTOS PALHETA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). GAZIN INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013713-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA GARDINO DE LIMA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO GUEDES DA FARIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013740-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMAR DA COSTA MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013741-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE PEQUENO DELPHINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013771-4\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERFRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Carreiro Silva Teixeira - OAB RJ140725). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013775-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013788-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013800-7\r\n\r\nImpetr(s): SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013840-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Nascimento de Oliveira Estevam - OAB RJ110774). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013842-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE VALOIS DINIZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Valois Diniz Neves - OAB RJ139894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014091-9\r\n\r\nImpetr(s): DILCEA MARIA CHIESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014095-6\r\n\r\nImpetr(s): LOP TECH TECNOLOGIA ELET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031688-6\r\n\r\nImpetr(s): GOLD SON ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Paula Souza - OAB RJ123761). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO JOÃO DE MERITI. Litiscon(s): GILCEMARA BARBOSA INOCÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040104-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER DA SILVA BOMFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILER AUTOMÓVEIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli de Brito Machado Pedrosa - OAB RJ122157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062231-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS MUNIZ BITTENCOURT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064454-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVALDO GONÇALVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065356-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). SONIA MARIA NEGRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065430-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001438-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA MARQUES FIGUEREDO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nRecorrido(s): BART & TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). VISIONE TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002384-8\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIETA ANTONIO CHEADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003412-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARA ESTELA MENDES FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004804-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANERJ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO BOCKORNI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.005131-5\r\n\r\nImpetr(s): KATIA RIOS DA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILOPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005878-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JOÂNICO CARLOS DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006315-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA GASPAR PULLIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REDE CAPTA COBRANÇA ESPECIALIZADA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007157-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ ASCOLI KETZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). CESA LOGÍSTICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010679-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010789-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010858-1\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANIR GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). \r\n\r\nRecorrido(s): SOC. CIVIL LAR DOS MENINOS - CENTRO EDUC. STA. MONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010913-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE REGO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010984-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - OI FIXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). TELEMAR INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ FETTERMANN DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011207-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011261-4\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR PEREIRA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011264-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DOS SANTOS LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011431-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA ROBERTA SANTANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011567-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011576-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011604-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DA SILVA SINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011706-5\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO, KATIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011859-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CANDIDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ098047). SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011923-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012286-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURELIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Sauerbronn dos Santos - OAB RJ135804). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012309-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012384-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012387-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE LACERDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012397-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VENÂNCIO MATOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012401-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI BARBOSA COCENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012422-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS GONÇALVES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.012440-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ERMINIO DEL BOCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012481-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANE GOMES CONSTANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012508-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA ALVIM TERRA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alves Raposo Filho - OAB RJ071040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012531-1\r\n\r\nRecorrente(s): SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIANE SILVA ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012538-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMARA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012557-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): BENÍCIO NUNES DA MOTA, BELDO NUNES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wescley Ribeiro dos Santos - OAB RJ139843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012558-0\r\n\r\nRecorrente(s): CINTHIA CRISTIANE MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458). ELIAS ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012588-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JUVACY JOSÉ GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012592-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): ANABELA WINKLER DEWYNTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012617-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA DA SILVA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Borges de Menezes - OAB RJ070282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012620-0\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Ferreira Braga - OAB RJ131014). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012648-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON DOUGLAS GINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012676-5\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE DA SILVA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela da Silva Pena - OAB RJ148820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012687-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BARBOSA CAMPISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012711-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ARLETE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012732-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012754-0\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012765-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA LANDIN MAYRINCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto da Fonseca - OAB RJ080255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012782-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLE COSTA CORRÊA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineo Lima Correa - OAB RJ039244). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012840-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS DE BARROS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012868-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA FARIAS DE AGUIRRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012930-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DA COSTA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012940-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA PINTO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO (UTIL) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012963-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR PAULINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012976-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE BARROS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Ferreira Amaral - OAB RJ086788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012992-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ SIQUEIRA RIBEIRO PARENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013006-9\r\n\r\nRecorrente(s): IRAPUA RICARDO ALBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013019-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN GOMES DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013053-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013074-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA MACHADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013098-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SILAS COELHO EUGENIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013109-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MACHADO CARVALHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). \r\n\r\nRecorrido(s): GENERALI DO BRASIL CIA NAC DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013121-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSY SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013136-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013148-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO PINTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013171-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ZELIA RIGUETO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013174-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE MOREIRA VERICIMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013206-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013209-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013232-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA ROCHA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013262-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013263-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013265-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO FELIPE DE MATTOS SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013308-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013338-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA VERÍSSIMO DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013347-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉA SAPHA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013366-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AMARO MANSUR SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013378-2\r\n\r\nRecorrente(s): PAMELA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013399-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA BRASIL DE MATOS GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013438-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE DE JESUS GERALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013439-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013462-2\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SEVERINO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013494-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA CORRÊA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Teixeira da Silva - OAB RJ105077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013518-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE DA SILVA GALL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013524-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDES DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013536-5\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013554-7\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SOARES DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013618-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SARMENTO CATALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013633-3\r\n\r\nRecorrente(s): THISSALEIA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON LINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013653-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCI BENTO CANTALICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013659-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CÉSAR MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013685-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A - CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO NUNES DE AZEVEDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ107279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013693-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINA LEONEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por maioria, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004720-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FREITAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007300-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DE CASTRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão. E, também, por unanimidade, rejeitá-los tendo em vista que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, adotando-se como fundamentação da presente rejeição as seguintes ementas jurisprudenciais a saber: \"É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio'. (STJ - 1a. T - Al 169073 Ag. Rg. rel. min. José Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág. 44), e, \"O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTJESP 115/207), citadas por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil. Por derradeiro, aplica-se também a ementa 237, deste Conselho Recursal Cível que dispõe que os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. (Relatora Juíza Maria Augusta V. M. Figueiredo, julgado 02/03/1998). \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002041-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA PORTELLA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003328-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELSA MOREIRA DA SILVA, FERNANDO MANOEL TAVARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Teixeira Moreira - OAB RJ023812). ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA MARTINS ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009121-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS SOARES VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Moura Diniz - OAB RJ125970). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010024-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO VINICIUS CORREIA CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052824-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA LÚCIA PIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ115438). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). MUNDO DOS BAIXINHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos para declarar a nulidade do acórdão de fls. 112, visto que julgado o recurso sem apreciação das contra-razões de uma das partes, sendo que será designada nova data para julgamento, com intimação das partes.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014933-9\r\n\r\nImpetr(s): JOLIEL GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\nComprove o impetrante que faz jus a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011634-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). SODEX HO PASS DO BRASIL E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para conceder novo prazo para apresentação das contra-razões pelo 1º réu, quando a publicaçaõ ser expressiva em nome do patrono Dr. Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha, OAB/RJ 61.698.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014109-2\r\n\r\nImpetr(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CORDEIRO. \r\n\r\n[...] para que a impetrante informe o endereço da litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026396-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS AFONSO LEITE SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Alessandra Moraes Ribeiro dos Santos - OAB RJ135180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\nAo interessado por 60 dias...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.020593-2\r\n\r\nRecorrente(s): HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA DUARTE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). \r\n\r\nIntime-se a advogada renunciante para informar o endereço da constituinte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014627-2\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO VIEGAS COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n\"Em que pese o documento de fls. 57, que atesta a entrega de sua Declaração Anual de Isentos, no ano calendário de 2006, o Recorrente/Autor não é destinatário do benefício da gratuidade. O Recorrente/Autor é advogado, conforme cópia da OAB juntada às fls. 07. [...] Assim, revogo a gratuidade concedida pelo Juízo de 1º grau, fixando o prazo de 48 horas para a juntada do preparo recursal, sob pena de deserção. Intime-se.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 03/04/2008\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012429-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO SOARES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMAR MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012522-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012731-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA APARECIDA PINTO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Cunha Pacheco - OAB RJ119176). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). XYZ77 TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012922-5\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELLE FATIMA VALE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Laurindo dos Santos - OAB RJ129501). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013135-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA IGNEZ FERREIRA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013167-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURELIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013199-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE RIGUETI THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013241-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HAIQUISSA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013278-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013334-4\r\n\r\nRecorrente(s): IDERVAN CARVALHO CUNHA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012876-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA CAMUYRANO BRANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013213-3\r\n\r\nImpetr(s): MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO. \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060776-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCELE FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003609-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005179-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005241-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARDOSO DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007326-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DOS SANTOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007502-2\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL BORDALLO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008344-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JACY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008934-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009569-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009877-0\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010287-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jônatas Espindola dos Santos - OAB RJ130423). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011718-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO BATISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012377-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIAN VITOR FOUREAUX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rosembak Periard - OAB RJ099520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012379-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GERALDO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012399-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012408-2\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDINEIA FERREIRA DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012435-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE FAVARIO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012461-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012463-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAURJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA FRANCISCA DE FREITAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012485-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): GINA MARIA JOSE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012490-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDA MARIA SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012510-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DA SILVA ANGELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012527-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUÍS ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012543-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE ALEXANDRE FEIJÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maciel Lima Verde - OAB RJ131713). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012545-1\r\n\r\nRecorrente(s): NELY FERREIRA CRESPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012579-7\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIRA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Rose Fernandes de Brito - OAB RJ038026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012597-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA GUIMARÃES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012599-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012632-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012636-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012659-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLORIA BARBOSA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012662-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANE LUCI DA SILVA RAMALHO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ131727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012677-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA ROCHA DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012712-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELE GUERRA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012764-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012768-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012787-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLEY ANTUNES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012823-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012853-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDA DE FATIMA MARQUES MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012855-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012881-6\r\n\r\nRecorrente(s): JAIR DE SOUSA ELIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012909-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AJS ROCHA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012921-3\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE SAUDE AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA CRISTINA RAMOS DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012941-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012943-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012970-5\r\n\r\nRecorrente(s): \"S/A\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MEDEIRO CAVALCANTI DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012972-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DIAS ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013003-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS COSTA FERNANDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013004-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013026-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENIR TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013061-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON RIBEIRO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013099-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO MEIRELLES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013113-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA AMARAL DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013122-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO BATISTA LISBOA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013124-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL FERREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013164-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA DE FATIMA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013172-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013182-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA PREVATO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013194-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA VERA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Rocha Beyruth - OAB RJ050004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013207-8\r\n\r\nImpetr(s): ADECMA - ASSOCIAÇÃO DE DEESA DO CONSUMIDOR E DO MEIO AMBIENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013237-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jucá Barros - OAB RJ122727). \r\n\r\nRecorrido(s): BRAZIEL VARGAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013248-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VANNESSA SOUZA SIMÕES VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013268-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA HELENA DOS SANTOS FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013276-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013290-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013305-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANTONIETA TEIXEIRA REIGOSA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013333-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO MACHADO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Antonio de Paiva - OAB RJ063363). \r\n\r\nRecorrido(s): MOYSÉS GARFINKEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Assis Silva - OAB RJ066663). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013352-6\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): OSVALDINA MARIA DO NASCIMENTO BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013386-1\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉD FINANC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DE CASTRO BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo Moraes de Oliveira - OAB RJ135419). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013412-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013423-3\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA CRISTINE BAUER OLIVER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Candido - OAB RJ142792). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ROBERTO ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013445-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE BENTO VIANA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Bernardino da Cruz - OAB RJ086581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013450-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MACNIL REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013501-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013517-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FAZOL. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013545-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): HELBIO ANTUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013553-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): NIVEA REGINA CLEMENTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013589-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013614-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ISIDORIO BATISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013623-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO SOARES DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salles Macedo - OAB RJ121260). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013649-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON MAMEDE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013652-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SAULO GERMANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013676-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ROBERTO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013716-7\r\n\r\nRecorrente(s): M S P 162 CONFECÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE MORAES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Scotelaro Santarem - OAB RJ097602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013722-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013730-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE CAMPOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Menegale - OAB RJ036946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013762-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO HUMBERTO CÂMARA MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013787-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE MOURA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013797-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMILSON DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (VIA PLAN) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013827-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICK LEONARDO SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013845-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): DALTON CERQUEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013878-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ - CDB S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013881-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE CRISTINA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013912-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE SÍRIO E LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROBERTO PAVÃO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013913-9\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE GOMES TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002545-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR JOSE DE ASSIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007025-5\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA FONTOURA COELHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011744-2\r\n\r\nRecorrente(s): SILVANA CONCEIÇÃO DA GLÓRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012156-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012165-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON VALENTE DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012181-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO VELEMEN ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012213-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A ( CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIKY PORTELLA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione da Fonseca Passos Bittencourt - OAB RJ142520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012221-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIALDA NOLASCO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012241-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012248-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS VIEIRA CAMPOS, ANA LUCIA DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012276-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA OLIVEIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012299-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO ARTILES DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). \r\n\r\nRecorrido(s): OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Louise Silva Marques - OAB RJ144616). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012301-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO CÓRDOBA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012370-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODIM JOSÉ CASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012378-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AIR LINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rebello Horta - OAB RJ103649). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA BLAICHMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Blaichman - OAB RJ015518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012398-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARK DA SILVA SEDANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012405-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). \r\n\r\nRecorrido(s): H S B C. BANK BRASIL S/ A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012434-3\r\n\r\nRecorrente(s): SÉVOLA DIAS DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012458-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI BARBOSA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012459-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE BERGAMASHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ricardo Alvarenga - OAB RJ135813). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISA ADMINISTRADOR DE CARTÕES, BOOZ REPRESENT, LOJA LOOKY 7. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012483-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ RENATO FRANÇA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012487-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CECILIA DE MELLO E SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012536-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARQUES BORDALLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012556-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOIZES DOMINGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012566-9\r\n\r\nRecorrente(s): DELMINA DOS ANJOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012583-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDER RAIMUNDO SILVA DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): S. P. W. CABELEIREIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). MARIA JOSE SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012590-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO CARDOSO DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012613-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANERSON DE SOUZA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚCARD S/A, BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012614-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012642-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIDIO FONSECA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012643-1\r\n\r\nRecorrente(s): REINER SERAFIM ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO NOTTA (SUAM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012670-4\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA BRANDÃO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012671-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP-S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DE CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012708-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO ARYLTON GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012710-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012728-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANILDA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012755-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA LUCIANA RIMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012759-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012805-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012843-9\r\n\r\nRecorrente(s): IDENILCE SILVA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012844-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WENDERSON DE MORAIS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012858-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE CONCEIÇÃO ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉIA FRANCISCA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012865-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO ADRIANO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012886-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA COELI DE ALMEIRA NUNES E SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012893-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME FREDERICO PICLUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012911-0\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012947-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUZENIR ARAÚJO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012977-8\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012988-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DE SOUZA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013021-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DE PAULA PINNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013035-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES RIBEIRO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (FAI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013069-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AMANDA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013077-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LOLITA CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013094-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PETRUCIO GUIMARÃES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013111-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLON MARTYR NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Paula Oliveira Castro - OAB RJ118963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013117-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA DOS SANTOS GOMES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013161-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELICE ALVES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013236-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013281-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GECILDA ROSA SILVA RIGUETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013284-4\r\n\r\nRecorrente(s): VALDEMIR NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013299-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLAUSINA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013326-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013355-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO BITTENCOURT DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013358-7\r\n\r\nRecorrente(s): BENILDA DE OLIVEIRA SARDINHA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013410-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANICE SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013421-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JESULINA AMÉLIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013440-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIANE MARIA RANGEL AZEVEDO POLONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013448-8\r\n\r\nRecorrente(s): NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALINA ALVES MARTINS, PAULO LARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013484-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEONICE HERNANDES DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013485-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANUSA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013505-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013513-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BENEDITA QUINTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIFOA - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004723-3\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005448-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA FTD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005854-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006614-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZETE ROBERTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007064-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): RILDO DE PAULA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008073-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008191-5\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). \r\n\r\nRecorrido(s): KAREN WOHRLE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008727-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA FARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009519-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO AVILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012454-9\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012514-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA UCHOA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Salomão de Almeida - OAB RJ137501). \r\n\r\nRecorrido(s): SEMIC LTDA, AMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032745-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO LACERDA DE LAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). \r\n\r\nPetição (embargos e desistência do mesmo) conclusa em 03/04/2008: Intime-se para a devolução, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009527-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TRAITEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ060998). \r\n\r\nRecorrido(s): TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP169760). COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS PANAMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011281-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ136405). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO APARECIDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Guimarães - OAB RJ047585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011340-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA XERFAN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nRecorrido(s): NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011541-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011661-9\r\n\r\nRecorrente(s): NORMA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). GE - DAKO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). ABREU REFRIGERAÇÃO SERVIÇO AUTORIZADO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA HAUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011941-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA PERES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012003-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE FLEMING DE ALMEIDA VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012028-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA MARIA VIEIRA MARTINS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012081-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DOS SANTOS ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009900-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MONTERO ARIZALETA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010331-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao recurso interposto pela parte autora, e negar provimento ao recurso interposto pela parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011250-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABRIZZIA COSTA VITARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011417-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIMAR DA ROCHA MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012027-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012190-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELCIO BARROS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS CLAUDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012497-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN GOMES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012771-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012901-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA CREUZA FARIAS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). \r\n\r\nRecorrido(s): TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065768-9\r\n\r\nImpetr(s): YURI KALUME PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miguel Vieira - OAB RJ088817). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004950-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRED 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA GONÇALVES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos e os acolho tão-somente para esclarecer que a condenação em honorários deve ser revertida a favor do CEJUR-DPERJ.\r\n\r\nId: 497686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - ANDRE PIRES FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). THIAGO LIMA RIBA ANDRIETO FERNANDES (RJ-164421E)) X BRAINSTORE SEVICES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de fls. 81/81-v dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.150713-9 - MARIANGELA DE OLIVEIRA MOURA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM e, em consequência, declaro a nulidade dos atos processuais praticados a partir de fls. 58 dos autos, sendo evidente o equívoco uma vez que (i) o feito já conta com sentença transitada em julgado (fls. 20/21 dos autos) e (ii) o feito está em fase de execução, já tendo havido a penhora \"on line\" nas contas bancárias da sucessora da ré condenada (fls. 30/36 dos autos). Por esta razão, desentranhe-se o mandado de fls. 60 dos autos, adite-se para que ele tenha por finalidade intimar o réu HSBC para oferimento de eventual impugnação à execução, posto que realizada a penhora,k e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.800.205162-2 - SANDRA CRISTINA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166110-8 - ALESSANDRO CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.009414-8 - CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.031969-0 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MARQUES GOMES (RJ-029522), Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Considerando a decisão proferida pela E. Turma Recursal em sede de mandado de segurança, bem como em razão da complementação das custas judiciais, recebo o recurso de fls.55/58 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.188946-6 - JORGE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - AGOSTINHO GOMES DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X ETAC SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Decisão:1) Indefiro por ora o levantamento do valor bloqueado, uma vez que ainda não houve a integralização do valor acordado;2) Oficie-se (DRA) em cumprimento a determinação de fls.177 dos autos;3) Reiterem-se os ofícios às instituições financeiras, assinalando o prazo de cinco dias para resposta;4) Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, observando-se o endereço informado (fls.190-v); \r\n\r\nProc. 2004.800.095426-2 - MARIA LÚCIA DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) LIFE SAÚDE MÉDICA SIMPLES LTDA Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.93 dos autos por seus próprios fundamentos; 2) Fls.121/122: Nada a prover, tendo em vista as informações da receita federal a fls. 100/118 dos autos;3) Intime-se o exequente a promover o andamento do feito em 48 horas, se manifestando acerca do ofício supracitado, sob pena de extinção do feito (art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2004.800.147064-3 - ANTONIO LUIZ CORREIA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386), Dr(a). GABRIEL MELO DE OLIVEIRA (RJ-158208E)) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). GABRIELA MAIA CASSAB (RJ-157490E) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.019615-1 - TATIANA PIRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042), Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) GELEIRO BATISTA LTDA Decisão:Considerando que o réu restou devidamente intimado, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral da obrigação, esclarecendo se dá quitação. Após, conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.152552-0 - CLAUDINO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PEREIRA BARROS FILHO (RJ-059411), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042342-0 - JOSÉ MANUEL PEDRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). PAULO WANDERLEI TONANI JUNIOR (RJ-151262E)) X BREDA RIO Decisão:1) Recebo os embargos de fls. 133/137 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.063357-7 - AURENCY ROSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls.165: Nada a prover, tendo em vista que houve a conversão em perdas e danos pela E. Turma Recursal, conforme se depreende de fls.163 dos autos;Cumpra-se fls.164 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.089501-8 - JOSE ALIPIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES VOLTES (RJ-143836)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148995-4 - FABIANA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022552-0 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS X BADAUE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOTA GUERRA LEAL (RJ-107250) Decisão:Designe-se nova data para AC e e intimem-se, sendo a autora por CP, uma vez que está desassistida de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161897-5 - TANIA CRISTINA NEVES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169630-5 - NANCI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171628-6 - ALESSANDRO ZAMPIROLLI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178185-0 - ISAIAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.61 dos autos, tendo em vista que em razão do cancelamento do débito por sentença, a cobrança efetuada pela ré se considera como indevida. Ocorre que tal pleito não foi analisado na sentença e, por isso, não pode o Juízo estipular multa por obrigação de fazer, devendo o autor, eventualmente pleitear tal pedido pela via própria;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002489-4 - SHIRLEY EMILIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor (fls. 30 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020267-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X BANCO REAL S/A Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se, inclusive quanto a decisão de fls.20 dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025694-0 - TEREZINHA CANUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.098721-2 - JOEL RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121), Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) ANTONIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZZA E OUTRO, Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença:Considerando a manifestação de fls.175 dos autos, bem como a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.119458-1 - ERISVALDO CABRAL CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARIANA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 214 acerca da manifestação da parte auto............. \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). HERDERSEN NEUMANN (RJ-120607), Dr(a). PATRICIA ALVES DE ANDRADE (RJ-128064E)) ÓTICAS IMPERADOR, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 152 dos autos, determino que se proceda à intimação, por OJA, do representante legal da ré ou de quem por ele responda no ato da diligência, cientificando-lhe da transferência do encargo de depositário fiel da quantia arrecadada a fls. 151 dos autos e intimando-o para disponibilizá-la integralmente através de guia nos autos, no prazo de 48 horas a contar da intimação, que será pessoal, sob pena de de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já e independentemente de nova intimação, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.028904-5 - (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000), Dr(a). AMANDA DA MOTTA (RJ-157557E), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866) Decisão:Considerando os cálculos de fls.127/128 dos autos que serviu de fundamento a sentença de fls.132/133; considerando que não houve a liquidação do mandado de pagamento de fls.103 dos autos, conforme ofício em anexo; considerando, por fim, o trânsito em julgado da sentença de embargos; expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 6.824,03 e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono no valor de R$ 4.205,93 (excesso informado pelo contador). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.041183-5 - ERCIO DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). ALINE MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-126124), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor de R$ 708,15 (fls.226) e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente ao saldo remanescente. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.031344-0 - ROSINA MARIA ALMEIDA MARQUES DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ROBERTA ZARDO (RJ-123825)) BANCO CACIQUE E OUTRO, Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ELAINE CRISTINA SILVA DE MATTOS (RJ-138008E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087669-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). JUCARA TEIXEIRA LIMA (RJ-135020E), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Decisão:Ao autor sobre fls. 191 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.138957-8 - GISELLE FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Decisão:1) Em vista da inércia do banco oficiado em disponibilizar a quantia antes arrecadada, procedo à nova solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. 2) Outrossim, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.147178-7 - WANDYR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - ALEXANDRA BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249), Dr(a). EDUARDO DA SILVA GOMES (RJ-146846), Dr(a). PATRICIA COUTINHO DA SILVA (RJ-144041E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS, e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 153,61 (cento e cinquenta e três reais e sessenta e um centavos). Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - JANAINA ROSARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - VESPÁSIANO GALENO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581), Dr(a). BRUNO DA SILVA LEMOS (RJ-145026E), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706) Decisão:1) Considerando o valor depositado espontaneamente pela ré OI, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação em relação à segunda ré ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada a fls.159 dos autos em relação à ré OI, abatendo-se o valor depositado;2) Certifique-se acerca da intimação manifestação da ré Telemar (fls.153-v, item 3) e, em caso negativo, voltem para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.112750-3 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113493-3 - VANIA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) CORRETORA - ALFA E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117829-8 - ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120764-0 - CLEIDE APARECIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FLÁVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 137 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.172977-1 - FERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120) Decisão:Considerando a informação em anexo, oficie-se ao Unibanco para imediata transferência do valor bloqueado, mediante recolhimento através de guia judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.189562-2 - ESTELA DALVA MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545)) X BANCO BGN S. A Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189975-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796)) CLARO, Dr(a). TIAGO KEITY DE SOUZA HATAKEYAMA (RJ-152032E), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - REGINA CELIA CAVALCANTI DO POÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO POÇO CHAVES (RJ-149366)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). NILDAMAR CARDOSO SILVA MONTEIRO DE MATTOS (RJ-095201), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PEDRO HENRIQUE FERREIRA ORB (RJ-154295E) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.202909-4 - LUIZ PAULO AZARIAS (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.204700-0 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.181/183: Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021639-7 - CARLOS EUGENIO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - PAULO SERGIO OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.032409-1 - RICARDO FERREIRA GEADA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PIRES TEIXEIRA (RJ-111192)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.033550-7 - LEONARDO DANIEL NUNES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PATRICIA BOHRER (RJ-138655)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.050958-3 - ROSA MARQUES DE LIMA X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, uma vez que não houve retorno da intimação postal e a mesma está desassistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055339-0 - ROSILEA MACHADO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X VIP PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.055389-4 - NORMA JORGE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X SIEMENS - BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184), Dr(a). FERNANDA CARLA NASCIMENTO PANSINI (RJ-149864E) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056807-1 - EDUARDO DOS SANTOS SALLERI (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070035-0 - EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081021-0 - HELIO DOS ANJOS SEGURO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120328-3 - ISAÍAS GERONIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.121260-0 - EDVAN TEODOSIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X CIA VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-158717E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129687-0 - ALEXANDRE ALVES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.129959-6 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134795-5 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136625-1 - ALINE CILIA NEVES PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140391-0 - MANOEL GOMES LILA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X BANCO REAL ABN - AMRO Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.141994-2 - BERENICE MARIA GOMES AREIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIZANI (RJ-101709)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.145804-2 - RODRIGO ROCHA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148419-3 - REGINA CELIA OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151216-4 - RAFAEL ALOISIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151620-0 - RITA DA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHAVES PEREIRA QUINTANILHA (RJ-105436), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153682-0 - VENINA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155670-2 - JORGE MARQUES X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155855-3 - FRANCISCO HEITOR LOPES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157298-7 - COPA ASSISTENCIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158803-0 - FABIO DOS SANTOS VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159257-3 - SILDA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160748-5 - CARLA FRANCISCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162982-1 - JOSE ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163186-4 - ROSANGELA DE CASTRO E ABREU (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A CREDITO INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO -(MASTERCARD E VISA CARD) - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163280-7 - HERIVELTOROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165096-2 - SOLANGE TENORIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165369-0 - FABIO LUIZ CORREA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889)) X BANCO FINASA S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165471-2 - MARIA DA PENHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165955-2 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166838-3 - FABRICIO DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SONY ERICSSON MOBILE COMMUNICATION DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Decisão:Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.167180-1 - JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167545-4 - CARLOS LOPES DA GAMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA (RJ-134248)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167716-5 - GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168328-1 - ROGERIO LOPES BRANDI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168653-1 - EDSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X BANCO SANTANDER Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168802-3 - RODRIGO MEDEIROS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BCP PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168922-2 - MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172253-5 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 11:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172259-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CHAPETA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) Homologo a desistência do recurso interposto pela ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172323-0 - RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172522-6 - JACIARA SILVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172852-5 - ADILSON GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.174039-2 - GUITEMBERG DE SOUZA ALÉM FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X UFA UNIÃO DAS FABRICAS COM. REPRE DE BALAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175899-2 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X ARTE GOSPEL PRODUÇÕES ARTISTICAS E COMERCIO LTDA Decisão:Considerando que o feito já foi retirado de pauta em razão do mesmo pedido ora formulado, indefiro a redesignação. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.177997-1 - CARMEM JUSTINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178348-2 - LIVIA CANAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO(SUPERMERCADOS EXTRA) (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178766-9 - VALMIRA DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;2) Indefiro o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos veiculado pela parte ré, tendo em vista que a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer em razão de estar a residência da autora localizada em alegada área de risco deveria ser observada antes do acordo firmado espontaneamente com a autora. Outrossim, não há nos autos qualquer documento que comprove a impossibilidade da instalação do telefone na residência da parte autora. Mantenho a multa fixada;3) Intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183567-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183624-3 - CLAUDIA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186741-0 - ALEX MARAJOL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186793-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186940-6 - GILBERTO PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188485-7 - WILSON DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-see mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Outrossim, deverá o autor se manifestar, em igual prazo acerca das alegações de fls.70/73 dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189186-2 - NEIDE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.189207-6 - ANANDA MOREIRA BARRUCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189886-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Outrossim, revogo a decisão antecipatória de fls.10 dos autos. Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191406-0 - OTICA MONTE CARLO GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191635-4 - FABIANA OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X DENISE MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.192571-9 - SHEILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Considerando que o recebimento da citação se deu por pessoa diversa da ré, esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.192601-3 - MARCELO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.194923-2 - LUIZ FERNANDO DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195777-0 - JAQUELINE MOREIRA DA SILVA X MABE ELTRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195799-0 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Complemente-se a certidão de fls.85, acerca da regularidade da representação processual e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.195993-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS TOBOAÇO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010201-7 - LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017519-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Redesigne-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.017519-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TIM CELULAR S.A Em cumprimento à determinação da MM. Dr. Juiz redesignei o ato para o próximo dia 17/06/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.020266-8 - ANDERSON DA SILVA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.021239-0 - MARIANA PADILHA FRÓES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPAÑA S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.021270-4 - FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato em tempo hábil, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025231-3 - DANIEL BARROSO BOTTINO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 25 dos autos. Oficie-se a DRA e cite-se o réu para AC já designada. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025474-7 - ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO X LOJAS AMERICANAS S.A E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.025549-1 - ERIC MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025561-2 - TANIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X ITAUCARD Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:30 horas. Renove-se a citação e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025616-1 - JOÃO LUIZ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025747-5 - ERALDO RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X ITAÚ CARD Sentença:Homologo o acordo firmado pelas partes e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025833-9 - ELIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Considerando a ausência de identificação da pessoa que compareceu à audiência tenho como ausente o autor embora regularmente intimado. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.025848-0 - ALESSANDRO DANTAS ALEIXO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.025916-2 - CIRSO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026249-5 - CARLOS AUGUSTO VAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026337-2 - CHRISTINA DA LUZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X TAP LINHAS AÉREAS Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.026460-1 - EMERSON LUIZ MAZZINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-127744)) X VIVO S/A Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.026543-5 - NEY VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se o ato designado (fls.17) \r\n\r\nProc. 2008.001.027543-0 - ADAILSON FAUSTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BRADESCO SA E OUTRO Despacho:Fls.15: Venha o endereço completo do primeiro réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.027618-4 - PAULO TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027745-0 - NELSON LUIZ PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ABN AMRO E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber. Após, designe-se data para AC e cite-se o segundo réu por OJA no endereço de fls.43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052880-0 - EDMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.066510-3 - GILVAN MARTINS DELGADO FILHO X UNIBANCO UNIÃO DOS BNCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.068950-8 - PAULO VALOIS PIRES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072710-8 - CARLOS AUGUSTO GUERRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.072711-0 - DILVA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.072738-8 - HENDRICA RODRIGUES TORQUATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré estabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.073297-9 - ALESSANDRA MARIANO HENRIQUE X BANCO REAL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.073300-5 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.800.078170-2 - PEDRO IVO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-044522)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2008.001.073121-5 - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013) Sentença:Tendo em vista que o autor pretende o levantamento da quantia depositada junto ao réu e, assim, a existência de procedimento próprio para a satisfação de sua pretensão, reconheço de ofício a incomptência absoluta do Juízo e, em consequencia, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295 do CPC, e EXTINGO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073152-5 - TERIZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO X CAARJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO (RJ-023490) Decisão:1) Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito sumaríssimo em que a parte autora .......... \r\n\r\nProc. 2008.001.073403-4 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.077617-5 - CARMEM LUCIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E)) RELEVO EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558), Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:Considerando a realização de bloqueio \"on line\", certifique-se acerca da regular intimação dos réus e eventual oferecimento de embargos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.092856-1 - MARIA LUCIA RABELLO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172)) ACECOR ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.118791-0 - COSME DAMIÃO EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - RODIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:1) Cumpra-se imediatamente o item (3) de fls.110;2) Considerando os fatos aqui narrados pelo antigo patrono da autora, expeça-se mandado de pagamento em favor exclusivamente da parte autora, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.021740-5 - ALEXSANDER DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Despacho:Fls.71: Certifique-se a tempestividade e garantia do Juízo e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X RENAC - RECUPERADORA NACIONAL DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Certifique-se acerca do julgamento do Agravo de Instrumento, em razão do depósito efetuado pela ré;2) Estando corretas as custas de fls.162, expeça-se certidão de inteiro teor, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - MARCOS PAULO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ALINE MARIA MIRANDA DE PAULA (RJ-138182E)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124553-6 - JANDISLEIA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685), Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-149387E), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.125756-3 - WALMA RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). ADAILSON DA SILVA ARAÚJO (RJ-069253)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Deixo de receber o recurso apresentado pelo autor a fls.130/140 ante a inadimissibilidade de recurso adesivo em sede de JEC, conforme c/c Enunciado 11.4 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Encaminhem-se os autos à Turma Recursal ante a apresentação das contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.147597-9 - CRISTIANE MEIRELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X MOTOROLA DO BRASIL E OUTRO Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164754-7 - IRIS TRAJANO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-116317)) SUBMARINO E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 154 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.165251-8 - JOSE DE PONTES LOPES (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650) Decisão:1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente ao bloqueio \"on line\" efetivado;2) Considerando o valor da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer in formada pelo autor a fls.78, intime-se a ré a esclarecer se concorda com o levantamento parcial do valor depositado a fls.83, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como anuência. Sem prejuízo deverá a ré comprovar, em igual prazo o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.167130-6 - SEBASTIAO AUGUSTO GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL EMIDIO DA SILVA (RJ-149550E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171553-0 - SILVIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182241-2 - SIMONE DOS SANTOS GRANITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos e, em conseqüência, suspendo a execução. Ao embargado, no prazo legal. Após, ceritifique-se eventual manifestação e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - ANDRE CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). CARLOS MARCIO DOS SANTOS PORTELA (RJ-156085E)) FININVEST, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Reiterem-se os ofícios. Após, em razão do julgamento proferido pela Turma Recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197939-8 - DENISE MACEDO USMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X VIAÇÃO OCIDENTEAL Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209203-0 - VALMIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S. A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 168 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.209746-4 - SEBASTIAO MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002945-7 - DOIS AMIGOS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE FIXAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DA SILVA (RJ-131192)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR ARNALDO DOS SANTOS (RJ-100269)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060550-0 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089143-0 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BANCO HSBC Despacho:Observe o cartório que não há comprovação de intimação do recorrido uma vez que o AR de fls.42 não retornou cumprido e que não há constituição de advogado nos autos. Regularize-se a intimação do recorrido, por OJA, findo o prazo não havendo manifestação, encaminhe-se ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.102854-0 - LUCIA AURORA DE MOURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.107238-3 - MARCO DE OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) TAII FINANCEIRA ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando que a aprte ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, inobstante regularmente intimada, tendo se manifestado a fls.68/69 especificamente quanto à impossibilidade de fazê-lo (ônus que lhe cabe), intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente a título de multa (fls.60), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.146190-9 - MARIA JOSE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.148064-3 - WAGNER MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154080-9 - ROBSON EUCLIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160468-0 - SONIA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.161354-0 - CENIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164458-5 - LEIVALDO SANTOS DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.166520-5 - ERNANDES CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO CACIQUE S. A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167946-0 - CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.168244-6 - SERGIO LUIS MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170588-4 - MARCOS ANTONIIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.172932-3 - JULIO CEZAR BELLIZZE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173444-6 - VALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S. A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173449-5 - UBIRATAN MARTINS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173482-3 - HIPOLITO AUGUSTO MANHÃES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.174435-0 - THELMA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174743-0 - RENATO CIPRIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:Considerando que a parte autora logrou comprovar a impossibilidade de comparecimento à AC anteriormente designada, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178042-0 - VIVIANE BALTAZAR LABETA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178819-4 - MANOEL FELIPE FERREIRA SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.183708-9 - JORGE RANGEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184305-3 - LEANDRO COSTA DA SILVA X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184860-9 - HELIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185017-3 - MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187295-8 - CARMEM COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188297-6 - ADILSON DO NASCIMENTO POSSODEL, (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ATL RJ CAPITAL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189591-0 - IRAN DE SOUZA PORCIUNCULA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189785-2 - ANDREA CRISTINA LACERDA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190283-5 - MARIA CLEUSA TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192642-6 - CRISTIANO DO NASCIMENTO SILVA X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:A primeira ré (PCS) devidamente citada compareceu a audiência de conciliação sem regular representação, conforme se depreende de fls.11 dos autos, razão pela qual, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.Designe-se nova data para AC em razão da ausência de citação da segunda ré. Renove-se a citação da segunda ré (Nokia) e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193154-9 - MARIA SOCORRO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) PORTARIA 001/20051- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DO 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S/A, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.800.195503-7 - ROMILDA LEMES DA ROSA X COMPANHIA ESTADUAL DO GÁS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196267-4 - MONICA VANZILLOTTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025630-6 - RENATO ASSUMPÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 12:30 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025674-4 - MATHILDE GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CEDAE Decisão:Considerando que a parte ré não foi citada para o ato, designo audiência de conciliação para o próximo dia 17/06/08, às 13:00 horas. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.072377-2 - MARLI CURI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X LOJAS LEADER S/A) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 497450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.141015-8 - PRISCILLA DE OLIVEIRA BARÇANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X MARIA LUCIA DE ARAUJO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.160083-1 - DANIELE NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - IVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). MAIRA SENA LEAL CASTRO (RJ-141564)) UNIMED RIO E OUTRO, Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085656-8 - AILTON DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficandio as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.193875-1 - LEDA HELENA LOPES SILVA X OI TNL PCS S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193978-0 - MARCOS CESAR SILVA DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 18/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194001-0 - LYETTE CHRISTINA BECKMANN MONTEIRO X TAM LINHAS AÉREAS S. A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 17/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194044-7 - FRANCISCA FABIANA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 17/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194083-6 - MARIA DAS DORES SOUSA REZENDE X BANCO ITAÚ S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194094-0 - MARIA LUZIA EZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 15:00 h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.074764-8 - VANIA LÚCIA TEIXEIRA X UNIBANCO AIG SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o V. Acórdão, ficandio as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - PAULO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EDITORA TRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.181103-7 - JAIRA FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.197689-0 - ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS X PAULA VIANA INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.198405-9 - CRISTINA BARROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200137-0 - JANAIANA ESTANISLAU GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022027-3 - ADILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) ANDRE ESPINDULA VIEIRA E OUTRO, Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.059649-2 - MARIA DE FATIMA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X IBIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo exposto, julgo improcedente os embargos. Condeno a embargante nas custas, nos termos do art.55, II da lei 9099/95. Certificado o transito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do embargado. Intime-se a embargante para o recolhimento das custas, em 48 horas sob pena de inclusão da dívida ativa (republicado por não ter constado o nome do patrono da ré na publicação original) \r\n\r\nProc. 2007.800.060538-9 - SILVIA REGINA TRANCOSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065849-7 - ALREZI PEREIRA ABREU LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.096563-1 - ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.104975-0 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.106597-4 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO SANT'ANNA ONOFRE ALVES (RJ-142640)) X BANCO ITAU S/A \"AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO\" - ATO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.109145-6 - MARILENE BARBOZA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.117809-4 - JOAO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.122709-3 - IRACEMA RODRIGUES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora para se manifestar acerca de fls.39/40 e fls. 42, em 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.124045-0 - AFRANIO CELSO MAIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (RJ-131791)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.145509-0 - UILDSON SILVA BELIENE (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho:Fls. 60: Expeça-se mandado de pagamento. Fls. 49/54: Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.153565-6 - MARCOS TADEU ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREZ DE CARVALHO (RJ-139231)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.159634-7 - THELMA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO SANTANDER Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.163129-3 - JORGE LUIZ LOPES RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171458-7 - MARIA MIRIAN ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.171458-7 - MARIA MIRIAN ROSENDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.193846-5 - MARIA CÉLIA TRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 17/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193856-8 - MARIA DE FATIMA CAVALCANTI DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X OI TNL PCS Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193874-0 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X BANCO BMC Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193877-5 - CELIA MIRANDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARI MIRANDA LIMA DE ALMEIDA CARNEIRO (RJ-000341B)) X BANCO DO BRASIL Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193886-6 - MARCOS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X VIVO Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193911-1 - ALAUIR TEODORO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 15/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193920-2 - CELIA CISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742)) X BANCO SANTANDER S. A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 18/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193955-0 - BECILIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELERJ CELULAR/VIVO S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 18/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193981-0 - LUIS CLAUDIO PEREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 18/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193990-1 - BIANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 18/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194029-0 - IGOR SILVA LEÃO X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 17/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194048-4 - SOLANGE DE MELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E OUTRO Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 15:50 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194079-4 - ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X TELEMAR S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194084-8 - CARLOS AUGUSTO DAVID (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194093-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X BANCO SANTANDER Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194095-2 - LEANDRO DE AZEVEDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194109-9 - RICARDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X IBICRED E OUTRO Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194125-7 - SEVERINO GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452)) X VIVO CELULAR Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.194132-4 - TEREZINHA MARIA TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X NET RIO Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.198564-9 - PAULO ROBERTO GREGORIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700)) X SOC. DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 19/09/08 às 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.000139-0 - JOSE ALBERTO DA SILVA LUCIO X TIM CELULARES Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.016488-6 - KARLA ARMOND CARVALHO X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.035654-4 - LENITA PEREZ OBERG (Adv(s). Dr(a). JONES SIAS OBERG (RJ-024536)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré retifique o endereço da conta e efetue a transferência de titularidade conforme contrato de fls. 13/14, nos termos requeridos às fls. 22/23, em cinco dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.040069-7 - CARLOPS ALBERTO MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.050240-8 - ALINE MARA TOSCANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X BRADESCI SAUDE Decisão:....Pelo exposto, defiro o aditamento requerido e o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize, em até 48 horas, a realização do tratamento cirúrgico discal com reconstrução supra espinhoso, ressecção parcial da clavícula e artroscopia para a cirurgis nos exatos termos da guia de solicitação de internação de fls. 44 e 45 e laudo médico de fls. 46/47, a ser realizada em qualquer um dos hospitais credenciados da empresa ré, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 1.000,00(mil reais) em caso de descumprimento, ficando mantida a decisão de fls. 39 quanto ao procedimento já autorizado. Expeça-se mandado citação e intimação, devendo a parte já está cinete de que a audi~encia poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento neste ato. Intime-se a parte autora para efetuar a juntada do contrato celebrado entre as partes \r\n\r\nProc. 2008.001.072404-1 - ADILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Agaurde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.073208-6 - RICARDO ANTÔNIO BASTOS BACHA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (VESPER) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379) Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação de tutela, em cinco dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.073421-6 - GLÓRIA FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.073936-6 - DILCE MARIA DA SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré restabeleça o fornecimento do serviço em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00(cem reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.074348-5 - ANDREIA CRUZ TELEZ TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X NESTLE BRASIL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela , para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.074496-9 - ANDERSON SANTOS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.074547-0 - ANTONIO MARCOS BARROS DE QUEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/ A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.058019-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522), Dr(a). JANE MÁRCIA SOARES DA SILVA (RJ-138300), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.171497-0 - MAGDA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) MASTERCRED HABITACIONAL E VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Defiro a desconsideração jurídica nos termos do art. 28 do CPC. citem se os sócios de fls. 21/23 em execução \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - MARILSE SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) FERIAS CARD TURISMO E LAZER E OUTRO, Dr(a). ANTONIO LÁZARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 28 do CDC, citem se os sócios em execução conforme fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.800.128562-5 - CLEBER SANTOS DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA CUSTODIO (RJ-139306E)) X TELBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.195318-0 - GERALDINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fl. 63, diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.203157-0 - NIVALDO NETTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.209439-6 - ALEXANDRE PIO MOREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X AUTO MECANICA VOGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO (RJ-079976) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002457-5 - ALTANARIO MUNDIM COELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Designe-se nova AC \r\n\r\nProc. 2007.800.023519-7 - ROSANA DE ALENCAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). VANESSA COUTINHO DA SILVA (RJ-152558E), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.030049-9 - IVANA DA ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.030725-1 - AROLDO FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 15/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.054265-3 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.068429-0 - MARIO NEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.100350-6 - PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LARISSA PAES (RJ-136273E) Cumpra-se o V. Acórdão, ficandio as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.102061-9 - FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.103681-0 - DURVAL BARBOSA MAIA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.107801-4 - ANDRÉ MARCOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão, ficandio as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.137917-8 - NEUZA BRAZ DE LIMA X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149287-6 - ELAINE GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 38: Defiro \r\n\r\nProc. 2007.800.160130-6 - ELCIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.168068-1 - MARIA DE FATIMA BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X J. P. SANTOS VEICULOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.178058-4 - ALEXANDRE BARROS FREIRE DANTAS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.178498-0 - VANESSA DE OLIVEIRA AGUIAR X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:j. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.193826-0 - MIRIAM BARRETO DA SILVA X ULTRAFARMA SAUDE LTDA Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 17/09/08 às 15:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193833-7 - MARIA ISABEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X BANCO FINIVEST S. A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 17/09/08 às 10:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193889-1 - JULIO CESAR FELICIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 10:10 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193892-1 - JOSE LIMA RATTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 16/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193905-6 - LECI HIPOLITO DA SILVA X MAURICIO (SERRALHEIRO / EVANGELICO) Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 15/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.193921-4 - ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES ARAUJO (RJ-143217)) X WALL MART BRASIL LTDA. Tendo em vista o feriado de 23/04/08, a audiência de conciliação foi redesignada para 18/09/08 às 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.800.197067-1 - AYMORÉ SARTORI FILHO (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ SARTORI NETO (RJ-143033)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.031907-9 - JOAO REINALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X BRADESCO SAUDE Despacho:Dispenso conclusão: Desentranhem-se os documentos conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.069482-6 - RAFAEL GONZAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-143093)) X BV FINANCEIRA S.A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00(cinquenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.188259-9 - CARTÃO UNIBANCO S/A X MANUEL DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198659-9 - TANIA MARIA RIBEIRO GOMES X SERASA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.008597-4 - GLEDE SOUZA ARAUJO X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.059427-3 - MARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO X LAPRODENT - LAB. DE PROTESE DENT. LTDA - ME Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.001.060797-8 - RODRIGO STELLET GENTIL E OUTRO X MULT-IMAGEM RESSONANCIA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.058145-2 - OTON FLORES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.800.040678-0 - (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773) Despacho:Oficie-se ao Registro de Imóveis determinando o imediato cancelamento da penhora realizada às fls. 40. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.062105-9 - MAURICIO GALDINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). TIAGO DE LUCAS FORTES (RJ-125954E)) X TELEMAR S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656) Despacho:Oficie-se ao Registro de Imóveis determinando o imediato cancelamento da penhora realizada às fls. 69. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.008399-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS LOUZADA (RJ-140310E)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). JOÃO PAULO FRAZÃO (RJ-136323E) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Expeça-se mandado de entrega da quantia penhorada às fls. 54. 2- À parte autora sobre fls. 72/73, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012271-8 - MARÍLIA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488), Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 9998,98, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.114419-9 - NILTON MENDES DA SILVA NETO X CREDICARD ADM DE CARTOES S/A Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 16 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.124067-0 - ROGERIO LUIZ RODRIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BRADESCO E OUTRO Despacho:Fls. 40: Defiro o prazo de 5 dias para justificativa, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.132235-1 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X VIVO Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1158,97, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.182377-7 - EDNA SUZANO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X CASAS BAHIA Despacho:Fls. 08: Defiro o prazo de 5 dias para justificativa, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182499-0 - ELISEU DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Fls. 12: Defiro o prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.024659-3 - BEATRIZ PICOT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-132374), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-120055E), Dr(a). MICHELLE BARRETO SILVA (RJ-137451E)) PERSIANAS PRESIDENTE LTDA, Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2003.800.040491-0 - (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARCELO COSTA DE ALMEIDA (RJ-083573), Dr(a). ALANA POLITO PEREIRA (RJ-121083E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.102649-6 - SILVERIO CAVALCANTI BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:À parte ré para comprovação do depósito judicial em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023737-6 - AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029037-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.029037-8 - JOSE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - GRÁFICA E EDITORA MONT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 16 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.132171-1 - RAFAEL MENDES GATTO X GOL LINHAS AEREAS Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 16 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.141950-4 - OTON MONTEIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X BANCO DO BRASIL S/A (BB SEGURO AUTO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 16 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.151694-7 - JOVELINA BELTCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 7850,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.160167-7 - MARA LUCIA MARINHO LIPORASE X NET Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.160857-0 - MARTA BARROS DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CRED 1 SERVS. FINANCEIROS E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.161003-4 - MARCELO NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO DO BRASIL Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.166087-6 - DANIEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.173399-5 - GUINTER DOPPELREITER FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE FREITAS PINHEIRO (RJ-123209)) X CONTINENTAL AIRLINES INC Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.182897-0 - HOSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X NET RIO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus legais de devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no artigo 269,III do CPC, Julgo extinto o processo. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.072584-7 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - I. os autores p/ trazer os 3 últimos comprovantes de pagamento da conta de luz dos imóveis mencionados. 2 - Intime-se a parte ré p/ se pronunciar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 3 - Cite-se a parte ré, devendo a mesma ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.035007-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371), Dr(a). ERCAL ROBERTO AMARAL CALVET (RJ-029401), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.047169-1 - MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.800.085299-6 - MARINA VERDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Sentença:tendo o devedor satisfeito a obrigação, Julgo extinto o processo de execução, na forma do artigo 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a eventual penhora. Dê-se baixa Arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.156445-9 - PAULO ROBERTO ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X MILTON JOSE COBUCCI DOS SANTOS Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 5000,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008162-5 - CARLOS ALBERTO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 16 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.134580-6 - LILIAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X CLARO Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 16 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.155699-4 - MARCELO RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DUARTE (RJ-100915)) X PONTO FRIO Despacho:À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168228-8 - WANDERSON DA SILVA CASTILHO X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A Despacho:Nesta data efetuei a penhora on line no valor de R$ 1040,00, nos termos da minuta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.800.181789-3 - WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X FINASA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de cinete da data da sessão de conciliação, deixou de comparecer à mesma, Julgo extinto o processo, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº9099/95, condenando-a ao pagamento das custas.PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.182277-3 - ISAC SZUCHAMACHER X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS KOMBINADO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 08 e, por conseqüência, Julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.182359-5 - MARCELO TOURINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979)) X OCENAIR LINHAS AÉREAS LTDA Despacho:Certifique-se da devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.184069-6 - ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo por senten~ça para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expela-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.184147-0 - ANTONIO DA SILVA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fls. 18: Defiro o prazo de 5 dias sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.800.185111-6 - NORMA THEREZINHA SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.000637-5 - JONAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nId: 497449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.008669-4 - ALEXANDRE CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X JEMS LHANO SU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Despacho:Proceda-se a avaliação do bem penhorado às fls 125. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - EDNA ANACLETO DA PAZ X ARLENE AUGUSTO \" VULGO ENDIE\" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004546-5 - MARCIA APARECIDA VITALINA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451), Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660)) CIA EXCELSIOR DE SEGUROS, Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.005704-2 - WALTER SANCHES SANCHES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILANA FRIED BENJÓ (RJ-103345)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELODY TAMARA BASTIAN MENDES (RJ-163413E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005834-4 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006529-4 - DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006532-4 - RAFAEL EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Declaro levantada a penhora de fls. 70. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007222-5 - JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR (RJ-115294)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.001908-4 - JOSE REBELO VASCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X PAULO ANTONIO ICHASO SCASSA Despacho:Fls 189 - Cite-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.004424-5 - DAGMAR MOURA TEIXEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Anote-se o nome do advogado de fls. 258 onde couber.Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.803.006454-6 - LUCIA MARIA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X INTERESSANTE. COM. BR (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002373-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO (RJ-106169), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o depositario a apresentar guia paga, no prazo de 48h, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré 2- certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos à execução 3- Em caso negativo, intime-se o depositário de fls 725 para comprovar nos autos o recolhimento da quantia penhorada, 72h, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.803.008694-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). CINTIA PAULA PEREIRA CADETE (RJ-142025E), Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Despacho:Cumpra o cartório a solicitação de fls 141 \r\n\r\nProc. 2006.803.009754-2 - DULCE QUARTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 234) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.011852-1 - MARIA DIONYSIA RODRIGUES FERNANDES X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - JULIETA MARIA BARRETO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X CREDICARD S. A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.001.209450-2 - MÁRCIO GRIZ DA FONSECA LINS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210695-4 - MARLENE LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.210941-4 - CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212914-0 - HENRIQUE DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. Inclusive quanto à obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219641-4 - RAPHAEL GIALLUISI SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.219748-0 - JULIO ARSÊNIO CARDOSO NOGUEIRA X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.220365-0 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.221325-4 - ANTÔNIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.235375-1 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CASA &VÍDEO-MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA.), BCP S.A.), AMERICEL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.243882-3 - EVANDO PEREIRA DE SOUZA, MARIZA PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS RENNER S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.244239-5 - ALDO FERREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265873-2 - C.L.R.A.R. X A.U.S.Ú. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B), Dr(a). VIVIANE FERREIRA SANTIAGO RODRIGUES LOSADA (RJ-089772) Despacho:1- defiro a gratuidade de justiça requerida ( fls 83) 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.266032-5 - DIEGO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO ITAÚ S.A.), CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.002090-0 - LEONARDO BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1-Anote-se o nome do patrono de fls 101 onde couber 2- Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003840-0 - DENISE VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X VIVO - S.A Despacho:à autora para dizer se oferta integral quitação, tendo em vista o depósito de fls 138 \r\n\r\nProc. 2007.803.003942-8 - MARIA WILMA GALVÃO BARBOSA SAMPAIO X DESIGN INTERIORES PROJETOS E DECORAÇÕES FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004824-7 - ANNA CAROLINA MARTINEZ PRÔA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 78) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.004890-9 - MARIA D`ANNUNCIAÇÃO VERNOT DUARTE X OTOMANN CLÍNICA MÉDICA LTDA Despacho:Intime-se o depositário a apresentar guia paga, no prazo de 48horas, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2007.803.006164-1 - JOACHIM KOSS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006584-1 - GLADYS KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). GLADYS KLAJMAN (RJ-137145)) X VERSATILY ACESSÓRIOS (VERSATILE COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS ME) (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO (RJ-105529) Despacho:Certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.006614-6 - MARIA ISA GUIMARÃES CORDOVIL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - JOSÉ CARLOS MARTINS MONINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.007160-9 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007199-3 - JOSÉ DE CARVALHO FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NILO FERNANDES DE SALDANHA DA GAMA (RJ-095971)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA ITAUCARD INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007299-7 - CLEIDE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007356-4 - MARIA HELENA BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X LIDERANÇA DESINSETIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME Despacho:Cite-se a ré por OJA no endereço de fls 26. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - PRISCILLA DUARTE REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007431-3 - MARCIA ZANELLATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Certifique o cartório acerca do alegado a fls 65/66 2- Em caso positivo, expeça-se novo mandado na forma requerida \r\n\r\nProc. 2007.803.007555-0 - PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Diga o autor se concorda com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008266-8 - MARIA IRANI DE SOUZA PAULO X GLOBEX UTILIDADES S. A - PONTO FRIO Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.008749-6 - FLÁVIO DOS ANJOS FLORES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008770-8 - ANDRESSA VASCONCELOS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008794-0 - OLGA DOS ANJOS MOREIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:1- Indefiro ,por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- Venha planilha com o valor remanescente a ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.008810-5 - RUTH PEREIRA DA SILVA GIBRAIL X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de guia paga a ser anexada aos autos. Voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008944-4 - FERNANDO SORDILLO DE VASCONCELOS X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - WALDELIZA DE AMORIM DO SOUTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009505-5 - MARIA ALICE PEREIRA BORGES COELHO X BANCO ITAUCARD Despacho:Prossiga-se com a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.803.009970-0 - RICARDO DE MAGALHÃES BESSA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILARINO MOREIRA DE HOLLANDA (RJ-143969)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para cumprir o despacho de fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.803.009978-4 - ERICA ECARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010228-0 - HÉLIO CARLOS MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010232-1 - MARILENE ALEXANDRE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1- Defiro a gratuidade, com base no documento de fls. 72.2- Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010255-2 - JOSENILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O levantamento será deferido com a quitação integral. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010452-4 - MARIA TERESA T Y SAIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ETHNIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA - ME Despacho:diga a autora acerca do fiel cumprimento do acrdo \r\n\r\nProc. 2007.803.010599-1 - MÁRCIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010673-9 - CARLOS ALBERTO SALES X NET RIO S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010683-1 - JOSIAS FELIPPE COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X EDITORA ABRIL S/A Despacho:1- Indefiro, por ora, o lebantamento que será deferido ao final, quando será extinta a execução.2- Em execução pelo valor da diferença apontada a fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.803.011060-3 - JOSÉ OLYMPIO REZENDE RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Já existe depósito a fls 82. traga ao autor, aos autos, nova planilha, levando-se em consideração o depósito já efetuado \r\n\r\nProc. 2007.803.011110-3 - CRISTIANA BORGES PENIDO X BCP S/A Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011179-6 - REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Defiro a gratuidade requerida pela parte autora, em função do documento juntado a fls. 156. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.011191-7 - ALEXANDRE JOSÉ CASTRO DE MEDEIROS E OUTRO X LOJAS AMERICANAS S. A. Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento que será deferido ao final quando será extinta a execução. Intime-se a ré para cumprimento do item a da sentença, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 30,00. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.011220-0 - HAILTON BARBOSA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão: A toda evidência, a multa \" do dobro do que vier a ser cobrado indevidamente\" fixada na Sentença de fls 78/80, não se refere ao descumprimento da obrigação de não fazer. Considerando-se que o autor comprovou o descumprimento da obrigação de não fazer ( fls 86) referente à abstenção de incluir seu nome em órgão restritivos ao crédito e que a ré comprovou o fls 91 que seu nome já foi retirado, fixo multa única no valor de R$ 2.000,00. Intime-se a ré para recolher tal valor no prazo de 72h, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.803.011261-2 - SOLANGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.007113-6 - CÍCERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BANCO BRADESCO S.A. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 16/06/2008, ÀS 16:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007624-9 - JOANNA MARIA VICTORIA WURM COX X BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.007876-3 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.024681-7 - JULIO DORNELLES GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIO DORNELLES GOULART (RJ-137685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor para esclarecer se oferta quitação integral quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer, tendo em vista o depósito de fls 25 \r\n\r\nProc. 2008.001.045804-3 - ROSICLÉIA GOMES DE LIMA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANDELA Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (fls. 32), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057282-4 - JOSELMA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078441-4 - HANA FERREIRA PINTO X BANCO MORADA S/A, BANCO BRADESCO S/A Despacho:Traga a autora aos autos documentação idônea e original a comprovar a inscrição de seu nome nos cadastros de inadimplentes, posto que não há nos autos qualquer documento hábil a comprovar tal inscrição \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211945-6 - NADIR ALICE DA FONSECA ORTIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO CACIQUE-CRED PAN (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236201-6 - MARY PEDREIRA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563)) X CARTÃO ITAÚ PERSONNALITÉ VISA GOLD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Já existe depósito nos autos, a fls 63. diga a parte autora se dá plena quitação, para levantamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266762-9 - CARMEM ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.004759-6 - RUY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:Cite-se a ré por OJA no endereço de fls 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.004783-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X SHOPTIME -TV SKY SHOP S/A Despacho:retire-se o feito de pauta . redesigne-se data para A. conciliação. Cite-se por Carta Prercatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005729-2 - MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-126431)) X BANCO REAL S/A INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/06/2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.007691-2 - ABELARDO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.007750-3 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DO CARMO (RJ-125329)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.008228-6 - ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580)) X ARO NOVA RURAL COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Retifique-se o nome da ré para AGRO NOVA RURAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. Designe-se nova AC e cite-se por OJA, ressaltando que o nome fantasia da ré é \"Animais e Cia\". \r\n\r\nProc. 2008.001.021838-0 - FERNANDO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TNL PCS - OI Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027803-0 - JUSSARA CAVALCANTI LACERDA (Adv(s). Dr(a). HOLDEISIS VIEIRA MAIA (RJ-049903)) X MARIA INÊZ DA SILVA Despacho:Considerando-se os termos da petição de fls. 30, bem como o fato de que não haverá tempo habil par o retorno dos AR's de fls. 28-29:a) Retire-se o feito de pauta.b) Redesigne-se data para A.C.c) Intimem-se as testemunhas de fls. 28-29 por OJAd) Intime-se a autora por D.O.e) Intime-se a ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.050231-7 - NAZARETH OLIVIA FERREIRA CAMPOS X DROGARIA MAX - DROGARIA VENEZA DO FLAMENGO LTDA., COPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) Despacho:fls 15 Defiro. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.053892-0 - CIRALDO MONTANARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125)) X BANCO FINASA S/A Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - FABIO MALAGOLI PANICO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:Aguarde-se pagamento integral. \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - JULIANA PARETTE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) INSTITUTO DE ENSINOS LINGUISTICOS DE NITERÓI LTDA. (BRITISH AND AMERICAN), Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). LUCIANA VALENTE LOPES HONIGSZTEJN (RJ-117880), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU (RJ-139220) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.005040-7 - DENISE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613), Dr(a). DANIELE HANG DA SILVA (RJ-104708), Dr(a). MARCIA THURLER DA SILVA (RJ-111500)) X J. C. & CARLOS SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.008584-7 - CLÁUDIO CESAR GOMES SÁ E GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOSO MACIEL (RJ-035705)) CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MUNIZ BARRETO, Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 148) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.000308-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Defiro fls 81. Expeça-se novo mandado de pagamento (fls 77), com os acréscimos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - SERGIO MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X IATE AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294) Despacho:Fls 74 - Expeça-se Carta Precatória para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001751-0 - TANIA MARIA VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). CYNTHIA COELHO DA CRUZ NUNES (RJ-139775)) ANGLOSCHOOL CATETE Despacho:Excepcionalmente, defiro a expedição de ofício à Telemar , a fim de que informe o endereço da ré, devendo constar do oficio o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - LUIZ GILBERTO MENESCAL CABRAL (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X ROBERTO ELIAS ANTUNES Despacho:Renove-se a diligência de fls 85, ciente o autor que deverá procurar o OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 195. Esclareça o réu o que pretende, tendo em vista que as chaves já foram entregues, conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.004980-8 - RENATO PEREIRA MAHLER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA A CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTRO Despacho:Intime-se o depositário de fls 64, para que proceda o depósitoao valor de R$ 2.514,34 \r\n\r\nProc. 2006.803.006828-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). PAULO CRUZ LIMA (RJ-152053E)) MARIO CARDOSO FONTE DO AMARAL E OUTROS, Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Designe-se data para leilão dos bens penhorados de fls 95 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007441-4 - EDILMA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WENDY OLIVEIRA NERY (RJ-084268), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093), Dr(a). ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (RJ-161935E), Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845) Despacho:Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007579-0 - ANA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos para cancelar a penhora de fls. 165. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.008805-0 - SELMA FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925), Dr(a). AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA (RJ-131526)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o valor da execução para R$ 3.034,75 (três mil e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012300-0 - ANA TERESA PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X NET RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013201-3 - LEUDIMAR DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716), Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X EMBRATEL TELECOMUNICAÇÕES Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 17/06/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.210092-7 - JOÃO CARLOS SOARES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X NILZA MARIA BARROS DOS REIS MENDES), MAICON DANIEL DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457) Despacho:Em execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.210251-1 - SÊNIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X APSA - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.212142-6 - JOSILEIDE PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.215204-6 - ARNAUD FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X ALBERTO LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.215232-0 - EMILIEN JEAN BLANCHARD (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215605-2 - VILMA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215877-2 - DENIRA BISPO PESSOA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.216270-2 - MANUEL MOURO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). INGRID DO REGO FERRETTI (RJ-140450) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216700-1 - JOSÉ ARMANDO LIMA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MURAD (RJ-135157)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.216829-7 - DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.236236-3 - SANDRA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.243591-3 - TELMO LUIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da Sentença 2- tendo em vista o recebimento de guia ( fls 58v), certifique o cartório se existe guia paga a ser juntada aos autos, voltando conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.265605-0 - MARCO AURÉLIO DE MATTOS LA PORTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X BANCO DO BRASIL-ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000074-3 - OLINDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, tendo em vista que há nos autos, recurso pendente de julgamento às fls. 55-60. Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.803.000286-7 - JOÃO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KEFRINE KEIL RAMOS (RJ-134580), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-154270E)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRAJDRAJCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001500-0 - MANOEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BRANCO BRAGA (RJ-037919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JENIFER MORAIS DA SILVA (RJ-158156E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, e fixar o seu valor em R$ 6.330,06. Tendo em vista o depósito de fls. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 129. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor referente à quantia depositada a fls. 140, e outro em favor da ré, TELEMAR referente ao depósito de fls. 142 Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002183-7 - SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA (RJ-025168)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls 101/102 : novamente indefiro o pedido do autor, tendo em vista que o acórdão já transitou em julgado em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.002228-3 - RODRIGO DUTON ALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-149083E) Despacho:Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002754-2 - OSIRIS FREITAS ORRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002880-7 - FERNANDO MARCELO DE LA CUARDA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X GOL VIAS AEREAS- GOL (Adv(s). Dr(a). FELIPE JOAQUIM DOS SANTOS (RJ-153823E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - JOEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART PEREIRA DE MORAES (RJ-141184)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 116)que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003221-5 - RAFAEL ZOLET KURIKE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LELIS DIAS (RJ-125365)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Aguarde-se decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.803.003281-1 - LÍLIAN CÂMARA DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 46) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.003961-1 - SONIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.004009-1 - LUIZ CARDOSO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. Condeno a embargante ao pagamento de multa de 20% (vinte por cento) do valor da execução, com fulcro no parágrafo único do art. 740 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.803.004216-6 - JOSÉ PAREDES GERPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA- SIEMENS CELULAR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.004307-9 - JOSÉ ROBERTO CARMANHÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004830-2 - GIOVANA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X ITAÚCARD Despacho:Traga a parte autora aos autos o original do documento de fls 74 ou original atualizado daquele documento . Certifique o cartorio se, da publicação do despacho de fls 72, constou o nome do patrono da ré \r\n\r\nProc. 2007.803.004991-4 - JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734), Dr(a). THIAGO LUZ GOULART DA COSTA SARAIVA (RJ-141137) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 79v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.005934-8 - VANDERVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-139606E) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005939-7 - ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.006051-0 - SHIRLEN PONCIANO SIQUEIRA X MOTOROLA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora on line da diferença apontada a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.803.006102-1 - DELVIRA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006136-7 - MICHEL JACUBOVSKI (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006174-4 - THEREZINHA DÉA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X IMPORT CELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- anote-se, onde couber, o nome do patrono de fls 77 2- Em execução pelo valor apontado a fls 76 \r\n\r\nProc. 2007.803.006361-3 - ELINEUZA DA SILVA JACONE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Em execução pelo valor de R$ 2.905,50 \r\n\r\nProc. 2007.803.006906-8 - RITA ALMEIDA CHELLES (Adv(s). Dr(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO (RJ-134793)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007064-2 - ÉRICA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ERICA DA SILVA COELHO (RJ-142621)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 46v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007086-1 - MARIA LUCIA CHAVES REIS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007140-3 - IRACEMA PIMENTEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251)) X VIVO - S.A Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 86v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.007480-5 - JOSE NESTOR DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951), Dr(a). ELENY JANE COUTO MILLEN (RJ-144346)) CASAS BAHIA Despacho:Recebo como embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007483-0 - LUIZ FELIPE MENEZES RODRIGUÊS (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X TOK & STOK S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007496-9 - ROGERIO GUIMARÃES OLIVEIRA X CARTÕES AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Anote-se fls 80. 2) Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007771-5 - ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007774-0 - VALERIO ANTONIO AVILA (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869)) X MULTICRED INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007913-0 - ANNA LÚCIA MARANHÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MOLINARI SAAD (RJ-139082)) X MESSENGER EXPRESS TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.008382-0 - WALDINAI DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X NILZA MARSCHHAUSEN PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora, OBJETIVAMENTE, se a peça anexada a fls 34 refere-se à desistência da ação \r\n\r\nProc. 2007.803.008642-0 - MILTON JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SONTAPE - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA (RJ-146001) Despacho:republique-se o despacho de fls 97, devendo dele constar que a embargada que deverá se manifestar no prazo legal éa 2° ré , CAPEMI \r\n\r\nProc. 2007.803.008802-6 - RUTH HELENA DWECK (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SONOLEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO acostado aos autos a fls. 79-80 para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Declaro levantadas a spenhoras de fls. 74 e 78. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao depósito de fls. 59. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008871-3 - ANGELA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869)) X TNL PCS S/A (OI) E OUTROS Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008888-9 - ALEX JORGE CARVALHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X VANDERLEI DE NOBREGA Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Ao Autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009293-5 - RICARDO HENRIQUE FERRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X BANCO REAL - ABN AMRO Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009411-7 - CLAUDIA ROSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009414-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009432-4 - NESTOR SIMÕES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE (RJ-144854)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:1-Indefiro , por ora, o levantamento, que será deferido ao final, quando será extinta a execução 2- A condenação em danos morais será atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês. Diga o autor o que pretende, tendo em vista o depósito do valor atualizado a fls 92 \r\n\r\nProc. 2007.803.009589-4 - OZIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677)) X BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009662-0 - LUANA ROBERT DOMINGOS X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.009782-9 - ANDRÉ FARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X \"JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGÍSTICA LTDA\" E OUTRO Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 90) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009828-7 - MARCIO FRANCISCO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-126346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010032-4 - CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CASTRO DOMINGUES (RJ-124798)) X INSTITUTO IURIS LTDA Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 46v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.010059-2 - PAULO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.010199-7 - RICARDO AMITAY KUTWAK (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010225-4 - BIANCA MENEZES BLANKET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010275-8 - JOSÉ SILVEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010371-4 - MAURICIO JAYME DE LIMA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X TOK & STOK Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 18/06/2008, às 11:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010562-0 - ZAIR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 17/06/2008, às 15:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010605-3 - FERNANDA DE SENA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.010899-2 - FABIO SAMPAIO BORELI AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X NET RIO S/A Despacho:Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010901-7 - CLÁUDIO MÁRCIO BORGES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL DOS SANTOS LEAL (RJ-134571)) X MICROBOARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Despacho:Indefiro o levantamento parcial. Em execução pelo valor apontado a fls 135 \r\n\r\nProc. 2007.803.010971-6 - EDUARDO TOMAZINE TEIXEIRA X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista o depósito efetuado a fls. 47, Diga a parte autora se dá ampla e irrevogável quitação, a fim de que seja deferido o levantamento e consequente baixa e arquivamento do feito. Prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.011142-5 - ANA PAULA VILLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Despacho:1- designe-se nova data para AC 2- cite-se e intime-se o réu, via postal, no endereço fornecido a fls 58 3- Intime-se a autora por DO e via postal \r\n\r\nProc. 2007.803.011178-4 - MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X BRUNO ALEXANDRE CORTES Despacho:Defiro fls. 29. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.011223-5 - VIVIANE DOS SANTOS PEREIRA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.004447-9 - MARIA HELENA NINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X VARIG), DNB TURISMO Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 17/06/2008, às 15:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.006649-9 - CÍCERA CRISTINA BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NASCIMENTO MOHAMED (RJ-127032)) X ADIRSON ATAIDE DIAS), ADENILSON LIMA Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 30/05/2008, às 14:30h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.008209-2 - FLAVIA JUSTUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JUSTUS (RJ-140341)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.016176-9 - BRUNO ALEXANDRE CORTES, ANDRÉA DE ALMEIDA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154)) X MAICIA VELLEDA E PAIVA DE TELLO), ARTIGOS E PRODUTOS VETERINÁRIOS BICHO CÃO LTDA. Despacho:Defiro fls. 29. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.019623-1 - SUZANA FERREIRA LISKAUSKAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019633-4 - ANGELA GONÇALVES COUTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AEREAS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.023242-9 - CINTIA VARRELLA MOHREZ (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X RAFAEL ISSA SAYÃO-ME INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 17/06/2008, ÀS 14:00; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.024372-5 - MARIA RITA SOARES IRIARTE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.024562-0 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALUIZIO NOGUEIRA (RJ-141493)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037560-5 - ADRIANA DE SOUZA ZABEU (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.047133-3 - REGINALDO SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X BCP S/A Intimem-se, para comparecer à audiência de conciliação, redesignada para o dia 18/06/2008, às 11:00h. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.077557-7 - ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.079191-1 - HERMINIA RICON LAGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LIMA LOMBA (RJ-142960)) X BCP S/A Despacho:Venha aos autos o original do documento de fls 32 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212521-3 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao desacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.217621-0 - LUCICLEIDE PEREIRA DA SILVA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.027674-3 - ERIVALDO SOARES GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARQUES MACHADO (RJ-148922)) X UNIBANCO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes (fls. 18-19)para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem ônus sucumbênciais, na forma do art. 55 da L 9099/95.. Em caso de pagamento mediante guia de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Com o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.044504-8 - SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TNL PCS S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.078309-4 - LÓTUS DUTRA DE OLIVEIRA X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220576-2 - SILVANY BIANNCKA REBELO DE CAMPOS, LUCINETE MARTINS REBELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.001.230855-1 - ELIANA BREDA RODRIGUES RIBEIRO X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em execução. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.803.002893-2 - ANTÔNIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) ESPÓLIO DE RENATO DE OLIVEIRA VEIGA ( REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE AIDA DOS REIS VEIGA E OUTRO, Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800), Dr(a). CAMILLA SOARES LYRIO (RJ-145731E) Despacho:1- Tendo em vista as certidões negativas de fls. 290 e291, suspendo o leilão. 2- Diga o exequente em cinco dias, sobre as certidões negativas, bem como sobre as alegações de fls. 294. \r\n\r\nProc. 2003.803.003904-3 - (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Despacho:Expeça-se mandado de prisão para o depositário \r\n\r\nProc. 2007.001.244433-1 - RAQUEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X UNICARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista a plena quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.010552-3 - ROSANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA E SILVA) Despacho:Fls 48 Defiro .Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 497454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.153581-4 - DALKA VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 69, tão somente em nome da parte autora, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.042519-0 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X JEFFERSON DANIEL DA COSTA JUNIOR Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.142249-1 - GABRIELA HELENA MUNHOZ DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917)) X VARIG DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). REJANE RO DRIGUES PEREIRA (RJ-131462E), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092) Sentença: Considerando que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.166031-8 - ANA MARIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030)) X COPALACE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se a executada para se manifestar sobre à contestação à impugnação (fls. 113/120). \r\n\r\nProc. 2006.800.134919-6 - NOEME WENDLING GOMES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM PISKE SILVERIO (RJ-108771)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.181390-3 - SIMONE MOREIRA SOARES X BENQ - SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 77, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102851-5 - MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE CARVALHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito noticiado à fl. 66, em favor da parte autora.Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.112855-8 - JOCELYNE DELVALLEE (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.800.114543-0 - CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 59, em nome da parte autora.Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145888-1 - MAGALY MACHADO DE BARCELOS X GUIVISSA COMERCIO DE PRODUTOS FITOTERAPICOS (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). THALES SILVA TEIXEIRA (RJ-141143), Dr(a). FRANCISCO FERRAZ BATISTA (PR-026297) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.155414-6 - ARIDEA MARQUES SIQUEIRA X FUJI YAMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OSMAR VIEIRA DA SILVA (PR-019287), Dr(a). GISLAINE A. G. MAZUR (PR-026434), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Considerando a manifestação das partes às fls. 18 e 22 noticiando a realização de um acordo extrajudicial, tenho que a presente demanda perdeu o objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Retire-se de pauta.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169724-3 - CLÁUDIO ALEXANDRE FONSECA X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.173285-1 - MARIA HELENA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). ÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI (RJ-134612)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173922-5 - NATALIE ANDERSON NASSER X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito os acolhos para sanar a omissão apontada, derivada de erro material, uma vez que a autora comprovou ter pago a fatura do mês de outubro, também com a cobrança do ponto adicional (fls. 14/15). Desta forma, dou provimento aos embargos para corrigir no dispositivo da sentença o seguinte: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar à ré a restituir para a autora a quantia deR$ 479,40 (quatrocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir do desembolso. No mais, a sentença deve ser mantida tal como lançada, devendo eventual inconformismo ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175053-1 - MARIA ADELAIDE PEREIRA MAMOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). THALITA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (PR-036098), Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, nos termos da petição de fls. 17/19. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184472-0 - RODRIGO HUGO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/07/2008, às 15 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 33) \r\n\r\nProc. 2008.001.039869-1 - WALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a \"priori\", ausentes os requisitos do art. 273 do CPC e por vislumbrar necessidade de dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz \"mister\" o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias, Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.084830-9 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Sentença: Tendo em vista o disposto no Enunciado Jurídico 13.6 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos dos Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 20/2004 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, diante da inexistência de bens penhoráveis para a garantia do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95. Determino a extração de certidão que comprove seu crédito. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.174459-9 - ENY SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X RIO MED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:Recebo a impugnação. Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.800.011902-0 - LUCIANO FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X COPALACE COMERCIAL MÓVEIS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito indicado à fl. 34, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101605-5 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-140367)) OSVALDO DA SILVA, Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - ANDREA CRISTINA GIMENES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X O DIA DA NOIVA BY DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BASILIO (RJ-135077), Dr(a). MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO (RJ-137055E) Decisão:Deixo de receber a impugnação, em razão da ausência de garantia do juízo, conforme certificado a fl.149. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169632-7 - CLAUDIA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). RAPHAEL GOMES (RJ-159157E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 94, em prol da parte autora. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215637-7 - LUCIENE STUMPF DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746)) C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.90/92 - À parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215793-7 - GERALDINA TRASPADINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X PAULO ROBERTODA SILVA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/07/2008, às 14 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls.28) \r\n\r\nProc. 2007.001.216453-0 - S K N K COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MESSIAS DA GLORIA PEREIRA XAVIER Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 15/07/2008, às 12 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (Fls. 13). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.220517-8 - JOSEPH ELIAHU MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Tendo em vista que a revelia tem apenas o condão de presumir verdadeiros os fatos narrados pela parte autora, mas não acarreta, necessariamente, a procedência integral do pedido formulado, diga a parte autora se há mais alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037573-6 - MARIA DE FÁTIMA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-037258), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X MICRO LOOK HAIR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360), Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Despacho:J.Explicite-se a razão do pedido de substituição dos bens sob constrição. \r\n\r\nProc. 2007.800.055479-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X ÓTICA COCOTÁ LTDA E OUTRO Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 16/07/2008, às 11 horas, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por juiz togado., que colherá provas em audiência una, proferindo sentença. (fls38). \r\n\r\nProc. 2007.800.069730-2 - CRISTINA CAMPOS X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 96, em prol da parte autora.2- Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 2.000,00.3- Indefiro o requerimento de cancelamento de todo e qualquer débito existente no cartão, uma vez que este não fez parte do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.084523-6 - ANITA SIMKEVICIUS X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 58, em prol da parte autora.Libere-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106892-6 - AMADEU DE JESUS NEVES BASTOS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Considerando a certidão cartorária à fl. 93, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, que declaro deserto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117384-9 - ANA CAROLINA ROBBE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-124386)) X BANCO BRADESCO S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 48, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118282-6 - APARECIDA DE FÁTIMA TIRADENTES DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 54, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora.Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.118429-0 - THIAGO ROBERTO ARAUJO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). IVAN KOLLING DO VALE (RJ-111952)) X VARIG S/A VIAÇÃO RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:Tendo em vista que já foi expedida a certidão de dívida, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 § 4º da Lei nº 9099/95.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9099/95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120913-3 - HANY HASSAN EL GAMAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.140945-6 - NANCY LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Decisão:Recebo ambos os embargos de declaração, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. (...)Desta forma, nego o provimento aos recursos e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.ET: Recebo o recurso de fls. 182 e segs. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.800.148376-0 - CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Diante da certidão à fl. 54, mantenho a decisão à fl. 50 por seus próprios fundamentos. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167358-5 - MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA IZABEL (RJ-128314)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Primeiramente, cumpre destacar que o erro material referente à data em que foi realizada a audiência já foi retificado a fls. 37. Em relação ao pedido de modificação do valor da condenação, de fato assite razão à emabargante, uma vez que na sentença de fls. 23/24 constou valor diverso daquele pago pelo produto. De tal maneira, declaro o dispositivo da sentença para constar que o valor do ressarcimento deverá ser no montante de R$ 2.470,00 acrescido d e juros de 1% ao mês e correção monetária, a contar do desembolso. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.130244-6 - ARY ARAUJO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) GALERIA DO LAR - MÓVEIS E UTENSÍLIOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451) Ao autor para tomar ciência de fls.242 e contatar Sr. Oficial de Justiça para acompanhar diligência. \r\n\r\nProc: 2001.800.017498-5 Parte: Gabriel André Duquenois Dubois Brito ( Adv. Dra. Rosângela Hayden dos Santos OAB/RJ 115.583) Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc: 2005.800.140793-5 Partes: Alexandre R. S. Júnior e o outros. ( Adva. Dra. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas OAB/Rj 096.642) Intimar a parte autora para que diga se há mais algum requerimento a ser feito, nos autos, no prazo de 48 horas , valendo o silêncio como concordância com a baixa definitiva. \r\n\r\nProc: 2007.800.064728-1 Parte : Banco Itau S.A (Adv. Dr. Carlos Alberto Baião OAB/RJ 19.728 e Dra. Cândida Ricardo de Paula OAB/RJ 128.104) Segundo informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 07/03/2008. \r\n\r\nProc: 2003.800.124607-8 Parte: Rafael Paulino (Adv. Dr. Danilo da Silva OAB/RJ 69.448) De acordo com informações do Sistema DCP, os autos em referência foram eliminados em 01/02/2008. \r\n\r\nId: 497448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - FISHEL BUFFET E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CONSTRUCTOR SUÍ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DOS VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO DE ALVARA. APÓS, TENDO EM VISTA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003103-6 - MARIA INEZ BAPTISTA PRISCO PARAISO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237)) X HELENA LUCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004045-1 - IVAR HJELMSTROM (Adv(s). Dr(a). ISAC GILBAN (RJ-025093)) X ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004512-6 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTA DESPINOY VALLADARES (RJ-148481) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA ALI REFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.214903-5 - BRUNO PAULO DE SOUZA X NESTLÉDO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL, NO ENTANTO, NAO APRESENTOU A CARTA DE PREPOSIÇAO, DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.215090-6 - PATRICIA DE JESUS SOUZA X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ROBERTA TANNURE DE OLIVEIRA (RJ-136136), Dr(a). EDUARDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-134869), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:NADA OBSTANTE O COMPARECIMENTO A SESSAO DE CONCILIAÇAO, A SEGUNDA RÉ DEIXOU DE APRESENTAR A CARTA DE PREPOSIÇAO, RAZAO PELA QUAL DECRETO A REVELIA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 13:30HORAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, OS NOMES DOS PATRONOS DOS REUS, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.002564-4 - LUIZ ANTONIO LIBORIO CORREA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). MARINA BERTOCHE GUIMARÃES (RJ-147014) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002705-7 - MARCELO DE MATOS RODRIGUES X VARIG - VRG LINHAS AEREAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA ALI REFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.003192-9 - LUCILIA HELENA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X VIVO S/A - EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ 4846,28, CONFORME CALCULO DE FLS. 78, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.003227-2 - ALEXANDRE BIZERRA NEVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA CORRENTE REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS CORRENTES. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSÁRIOS A EXPEDIÇÃO DE ALVARA. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003873-0 - NORMA BARCELLOS GJORUP X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004194-7 - AFONSO PEDRO DE ARAÚJO MAIA E OUTRO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004476-6 - GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA X SONY DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004499-7 - RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004502-3 - BRUNO LOPES CANÇADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI (RJ-095364)) X TIM CELEULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004559-0 - RENATA GILARD FERREIRA X SENAC - RIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004852-8 - ALESSANDRA MORAES DE BARROS X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005083-3 - PETER FRANCIS LAWLOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.063085-0 - ROBERTO DE AZEVEDO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X VARIG VRG LINHAS AÉREAS S.A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/06/2008, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA E PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PLEITEANDO PEDIDO DE INDENIZAÇAO A TITULO DE DANOS MATERIAIS EM MOEDA NACIONAL, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇAO DA PARTE AUTORA, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. SEM PREJUIZO DO ACIMA DECIDIDO, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.002069-8 - ROSÍRIS FÁTIMA DE QUEIROZ INNOCENZI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA (RJ-113859), Dr(a). JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR (RJ-090163)) LOCAVENTURA- LOCADORA DE VEÍCULOS 4X4, Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA DA SILVA (MA-003919), Dr(a). FABIO SOUZA DE CARVALHO (MA-005848) Despacho:FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS MEMORIA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DO DEBITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2003.810.002415-1 - TEREZINHA CUNHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X COMPANHIA DOS SONHOS LTDA Decisão:CUMPRA O CARTORIO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 280. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA NAS CONTAS DA PARTE RÉ, CONFORME DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL ACOSTADA AOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.003625-1 - SANDRA MATIAS CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X LUIS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DOS VALORES BLOQUEADOS NAS CONTAS DA PARTE DEVEDORA PARA CONTA REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDIÇAO DE ALVARA. APÓS, TENDO EM VISTA ... \r\n\r\nProc. 2007.001.214005-6 - GILSON PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA LG, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE, ONDE COUBER. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE RE ORA INCLUIDA, NO POLO PASSIVO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236759-2 - LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128)) X BANCO BANKPAR S.A (AMERICAN EXPRESS) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLNEY JOSE FAZOLATO (RJ-001369B), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:DECRETO A REVELIA DA PRIMEIRA RE, EM RAZAO DE SUA AUSENCIA A SESSAO DE CONCILIAÇAO. SALIENTE-SE QUE NAO OBSTANTE A NAO DEVOLUÇAO DO AR, A PRIMEIRA RÉ COMPARECEU ESPONTANEAMENTE AOS AUTOS, CONFORME FLS. 75/78, DANDO-SE, POR CONSEGUINTE, COMO CITADA. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 16:00 HORAS. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOMES DOS PATRONOS DAS DEMAIS RES, CONFORME REQUERIDO POR OCASIAO DA SESSAO DE CONCILIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000630-3 - ADRIANA MOURA MACHADO SILVA X ABN AMRO BANCO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA CORRENTE REMUNERADA A DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS CORRENTES. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S/A REQUISITANDO-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIENCIA, OS DADOS NECESSÁRIOS A EXPEDIÇÃO DE ALVARA. APÓS, INTIME-SE A SEGUNDA RÉ, VIA DO, PARA TOMAR CIENCIA DO ATO CONSTRITIVO E DO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS/IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001972-3 - BRUNO DIEHL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277), Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X TAM LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003852-3 - MÔNICA BASUS BISPO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004209-5 - PATRICIA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004223-0 - GUILHERME ARRUDA ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FONSECA SANTOS (RJ-138040)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774), Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-146602) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004258-7 - MARCELO TRAITEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004440-7 - JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004477-8 - CARLOS SCHERR (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004478-0 - ANA CAROLINA BEATO DE PINHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO DE ANDRADE (RJ-135054)) X VARIG (VRG) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004487-0 - LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X COLEGIO QI - BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004496-1 - HELOISA BOTELHO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065), Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004497-3 - UBIRITAN NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004503-5 - MARCOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS PINA (RJ-143109)) X MARIA CRISTINA DA ROCHA VALENTE (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004508-4 - PEDRO JOSÉ MONTEIRO NETO X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004509-6 - ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA ALI REFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004514-0 - UGO BAMPI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004519-9 - RAFAEL DINIZ ALENCASTRO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TONELLI VIANNA (RJ-137399)) X BANCO REAL S. A. / ABN - AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004536-9 - GISELE MATHIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.000734-3 - ARACI DE SOUSA NEVES X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA INICIAL COMPARECERAO A AIJ, INDEPENDENTE DE INTIMAÇAO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DEFERIMENTO, NOS TERMOS EM QUE PLEITEADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243845-8 - MARCIO PONTES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PONTO AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RE COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL, NO ENTANTO, NAO APRESENTOU OS ATOS CONSTITUTIVOS, DECRETO A REVELIA. PUBLIQUE-SE. APÓS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.810.003874-9 - (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Despacho:DE-SE VISTA POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO A FLS. 63, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.004036-0 - MARIA DO PILAR POMPEU DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001488-9 - SÉRGIO LANDAU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ-125644)) X MAURÍCIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) Decisão:PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇAO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BB S/A. APÓS, OFICIE-SE AO BB,..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.810.004532-1 - ALEXANDRE ABRANCHES JORDÃO X PSA FINANCE BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO SE SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004546-1 - MIRIAN REGO DOS SANTOS X BANCO ITAUBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.069023-7 - MANOELA CORDEIRO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X NICOL PARADISE E OUTRO Designo dia 24/06/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.810.000217-2 - FERNANDA DE MEDEIROS ARRUDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088590)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.000124-0 - SERGIO FRAJBLAT X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004455-9 - FELIPPE CERF LOURENÇO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004539-4 - RODRIGO CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A. ATL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004540-0 - RODRIGO CALDAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004547-3 - DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115)) X IPANEMA PALACE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.005212-0 - RICARDO MATTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X VARIG LINHAS AÉREAS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, CONFORME AR DE FLS. 17/VERSO, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/05/2008, àS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, NO ENDEREÇO DA AVENIDA ALMIRANTE SILVIO NORONHA, 361, BLOCO A, SALA 420, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20021-010 PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005222-2 - DORIS MOUSSATCHÉ PIMENTEL CANOILAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X MARIA CRISTHINA MELLO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE RÉ JUSTIFICOU SUA AUSENCIA POR MOTIVO DE SAUDE A AUDIENCIA, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 12;00 HORAS. INTIMEME-SE AS PARTES, VIA DO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.810.000567-9 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos .. \r\n\r\nProc. 2006.810.001000-6 - ARNALDO BICHUCHER X EIFFEL COMÉRCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BECHTLUFFT REZENDE (RJ-105493), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇAO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARA EM EM FAVOR DA ADVOGADA DATIVA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS. 120, EM RELAÇÃO AO DEPOSITO DE FLS. 125. INTIME-SE A REFERIDA ADVOGADA, POR TELEFONE, PARA RETIRAR O ALVARA ( XXXXXXX). P.R.I. Após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.004466-3 - IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO FININVEST S/A - CARTÃO SUPERMERCADO VISA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004481-0 - SUELY YAEKO KAWAKAMI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Sentença:... julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000505-0 - PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755)) X CEZ POUSADA LTDA. (SAINT MORITZ Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇAO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARA EM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 60. P.R.I. Após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.810.000804-0 - GABRIEL TRINDADE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-123746), Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440)) X STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO S/C LTDA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.001744-1 - NELSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA ALI REFERIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.002176-6 - JOSE SEVERINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-127697)) X BANCO ITAÚ S. A. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002725-2 - WALNIR ANTÔNIO LUIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Intime-se a parte ré para depositar a diferença, conforme cálculo de fls.100, em 48 hs. sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.810.004458-4 - GIANNA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004474-2 - GUSTAVO BENJAMIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X APOIO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA( BOATE BARONETTI) (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA,NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004689-1 - NIELSEN ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X NET RIO Sentença:.. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), ATUALIZADA NESTA DATA, A TITULO DE DANOS MORAIS, MONETARIAMENTE CORRIGIDA A CONTAR DA PRESENTE E ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITAÇAO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.810.000163-1 - CRISTINA FERNANDES CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833)) MAISE RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 2006.810.003374-2 - DÓRIS MOUSSATCHÉ PIMENTEL CANOILAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) FITEX TECELAGEM DE FITAS E AVIAMENTOS TÊXTEIS LTDA. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.002726-4 - ADÉLIA MARIA MAIA ANTÔNIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARIA ELEONORA FREITAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES ALMEIDA (RJ-035343) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 37, CONFORME REQUERIDO, CONFORME REQUERIDO .... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.810.000602-3 - MÔNICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) MÁRCIA MONTENEGRO DELMÁS, Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇAO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARA EM EM FAVOR DA PARTE AUTORA, EM RELAÇAO AO DEPOSITO DE FLS. 119. P.R.I. Após, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 497461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.206088-0 - ALBERTO LEITÃO NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINE FERREIRA BACH (RJ-131030), Dr(a). JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES (RJ-131391)) X JANINI RAFAELLE FÉLIX DA MOTA E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.095734-8 - DANIEL FALCÃO OLIVEIRA DE SOUZA X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:...à parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.126009-7 - OCTAVIO AUGUSTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). FLAVIA VILLELA FELIPE (RJ-099799)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). JULIANA VIEIRA DE CASTRO (RJ-155199E) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.153543-0 - ANA CAROLINA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SERGIO DA SILVA (RJ-067373), Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550)) FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360) Despacho:Primeiramente, regularize-se a petição de fls. 149/151, eis que veio sem assinatura. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214643-5 - DANIELLE FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BANCO ITAÚ S/A intimadas as partes para ac redesignada: 25/07/2008 às 16:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.056638-2 - LEONARDO MICHELS ROAS CHRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA., Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.066091-0 - ANTARES LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X VIGDATA SYSTEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.154711-5 - FABIO AMARAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor sobre o depósito de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.800.009292-1 - ÂNGELA TERESA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X NET - TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023333-4 - MARCO FABIANO DOS SANTOS FONTÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X HERCU'S GYM CLUB GINÁSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO FIDALGO DE BARROS (RJ-103404) Despacho:Primeiramente, consulte-se ao sistema BACEN acerca de eventual bloqueio na conta corrente do executado, informando-se à parte exeqüente. I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.032040-6 - BETY FRANCE CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) A parte ré (fls 199) \r\n\r\nProc. 2006.800.179340-0 - RICARDO MOURA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195), Dr(a). BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ (RJ-151000E)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.191428-8 - RODRIGO LIMA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X SAMSUNG ELETRONICS Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.002146-0 - FÁBIO RODRIGUES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Defiro a penhora on line. Publique-se pelo Diário Oficial esta decisão para que a parte executada fique ciente da constrição e apresente, se quiser, impugnação. Outrossim, se a parte executada não tiver advogado, o cartório deve intimá-lo por carta com AR, na qual deve constar cópia desta decisão e ainda o prazo para apresentação da impugnação no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.007128-0 - SOLANGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X CREDFICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) À parte autora para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.800.009318-4 - DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922)) X CLARO TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025886-0 - SÍLVIA HELENA LARANJEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FESTILÂNDIA RECREAÇÃO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179) Despacho:Nada a prover...Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.026298-0 - MIRIAM HELENA NOBREGA KOURY (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS REPRESENTAÇÃO E GARAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031034-1 - SIMONE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ALINE SANGAMA PARANHOS (RJ-133495), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.035420-4 - BRIGIDA DE OLIVEIRA MEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA (RJ-125968) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052173-0 - MARCUS LANNES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:O pedido de reconsideração de fls. 72/74 veio subscrito apenas pelo estagiário da OAB Pedro Lannes Noronha dos Santos. Certifique o cartório.Outrossim, esclareça-se e regularize-se, sendo certo que o Estatuto da OAB veda à estagiário assinar petições sem acompanhamento de advogado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.056282-2 - MARIA DA GLORIA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). FERNANDA CAMPOS WICKERT (RJ-123468)) X CASAS BAHIIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para cumprimento integral da sentença, tendo em vista o que consta às fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.057137-9 - RAUL ANIBAL SAUCEDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.059385-5 - STELLA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS (RJ-105374)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.060665-5 - EDUARDO MENDONÇA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X CINEMARK BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Venham a declaração de hipossuficiência e os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.062901-1 - EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) X SEMEG SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX COHEN ZAIDE (RJ-010055) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.064732-3 - ZILMA BARRADAS PEREIRA X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065299-9 - ANHANGUERA MATHEUS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079) À parte ré para pagar a quantia de R$ 1.264,74, sob pena de multa conforme o disposto no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.066022-4 - LUCIANO ARANTES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIGUEL FERRARI (SP-203397), Dr(a). HELENA GALARZA ROSA (RS-065384), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.068386-8 - RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069883-5 - ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/06/2008, ÀS 15:00 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.092509-8 - ISADORA MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096114-5 - VALDIR LOPES GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X NET RIO S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096361-0 - YEDDA DE MORAES REGO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.096835-8 - MONICA NAJAR BLOIS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.139006-0 - ADILSON BRITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 15:40 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.139857-4 - MARILIA DUARTE BRANDÃO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X COMPANHIA AIR EUROPA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150449-0 - JOSE ALFREDO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953)) X MARDEC INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 11:50 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.172405-2 - LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE FERNANDES DE SOUZA (RJ-138438)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173908-0 - FERNANDA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 13:50 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.175348-9 - MÁRCIA REGINA MARTINS LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.183158-0 - PASCHOAL GRANADO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 21/07/2008 ÀS 13:10 HS \r\n\r\nId: 497451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2002.804.000528-3 - SANDRA MARIA AMIN E SILVA] (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007)) QUILATEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA E OUTROS, Dr(a). BARBARA DA CONCEIÇÃO LARANJA DOS SANTOS (RJ-135140), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) Despacho:Indefiro a penhora pretendida...Diga a parte exequente se há outros bens passíveis de constrição judicial ou se pretende a penhora portas a dentro \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.804.000283-8 - ANA MARIA GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). FERNANDA ARANTES DE MATTOS (RJ-143758)) X AFBRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Despacho:Fls 136-Indefio...Requeira a parte exequente o que for de direito \r\n\r\nProc. 2006.804.001443-8 - VENY LIMA DUARTE X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1) Intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer determinada na sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. 2) Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes.3) Torno insubsistente a penhora de fls. 86. Comunique-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.804.003280-5 - MAUDE CARRARA LOUREIRO X ITAÚ CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...declaro inexistente todos e quaisquer debito atinentes aos cartões de credito 6280750021997505 e 6394430006839716 devendo a parte ré se abster de enviar à casa da autora qualquer fatura...sob pena de multa...deve se a ré se abster de nagativar a parte autora...sob pena de multa... \r\n\r\nProc. 2006.804.003629-0 - PAULO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148), Dr(a). ANA PAULA DE MORAIS MATHEUS (RJ-148650)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, bem como o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.003669-0 - PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BPY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Decisão:1) Indefiro fls. 37, vez que é dever dos patronos notificar seus mandantes, conforme disposto no art. 45 do CPC.2) Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.000027-2 - CLAUDIA MORETZ-SOHN MONTEIRO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Decisão:A obrigação de cientificar o mandante é do advogado...razão pelo qual indefiro...Reconsidero a decisão de fls 52 no que se refere à obrigação de fazer(1ª parte da decisão) convertendo a em perdas e danos pelo valor de R$ 6.000,00...Traga o exequente a planilha atualizada do debito. \r\n\r\nProc. 2007.804.001874-4 - HELENA CRISTINA CARDOSO DE CARVALHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Analisando-se o acordo entabulado (fls. 42) e o documento acostado a fls. 45, verifica-se que o número da conta poupança consignado na ata, qual seja, 08659-0, está incorreto, sendo o número correto, conforme fls. 45, 08659-0/500. Diante disso, é plausível a justificativa da ré pela impossibilidade de cumprimento da obrigação pecuniária assumida, não sendo devida a multa por inadimplemento. Diante do exposto, intime-se a ré para que cumpra o acordado no item \"A\" do acordo de fls. 42, observando-se os dados bancários indicados a fls. 45, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 50% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.804.002402-1 - MARIA CECILIA CIPRIANO ALVES X NET TV POR ASSINATURA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PARREIRA GONÇALVES MARTINS (RJ-135976), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...à parte ré para que complemente o deposito sob pena de penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.069025-0 - ALESSANDRA CASTRO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA VITOR (RJ-145331)) X BCP S/A Decisão:...INDEFIRO , por ora, a antecipação de tutela pretendida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.000340-9 - ALEXANDRE DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X CLÁUDIO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Despacho:Fls 124-Esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2003.804.002344-5 - ARMANDO DUARTE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes quanto ao serviço de telefonia devendo a parte ré informar caso ainda não tenha sido restabelecido o serviço o motivo de tal conduta omissiva... \r\n\r\nProc. 2005.804.002847-2 - MARCO ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X MALA AMADA LTDA. Despacho:Nada a reconsiderar.Cumpra-se fls 45 \r\n\r\nProc. 2006.804.001201-6 - ELIANA DA CONCEIÇÃO LOPES CARVALHAR X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:1) Intime-se a executada para que se abstenha de enviar cobranças referentes a serviços de banda larga à exeqüente, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor de cada cobrança indevida enviada.2) I-se a exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito, observando-se a condenação imposta na sentença, eis que não há previsão de inclusão de valores em dobro por faturas enviadas a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nProc. 2006.804.001732-4 - ÂNGELA CRISTINA MALTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929), Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) BANCO AMERICAN EXPRESS S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (RJ-054943) Decisão:DEfiro JG.Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação à Turma recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.002423-7 - LUIZ NILO BOUDRAUX MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731)) X CONDOMÍNIO PLACIDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de pagamento, vez que o Juízo não está garantido em relação ao valor total da execução.Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002729-9 - EMILY KATHERINE CARVALHO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984), Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA LIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Decisão:1) Não há que se falar em litigância de má-fé, razão pela qual indefiro itens \"I\" e \"II\" de fls. 132.2) Intime-se a exeqüente para que informe o CNPJ das executadas, de modo a possibilitar a realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.209151-3 - ANTONINO DE SÃO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venha o contrato existente entre as partes bem como comprovante da recusa da ré quanto ao ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.001.212892-5 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X NET-RIO Decisão:...INDEFIRO , por ora, a antecipação de tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.804.000015-6 - CARLITO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X PONTO FRIO BONZÃO (GLOBEX UTILIDADES S/A) Despacho:...sendo certo que o valor da multa chegou a patamar extremamente elevado,reduzo-o ...para R$ 6000,00.à parte ré para que providencie o deposito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000755-2 - RENATA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELESP CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Nada a prover...Requeira a parte autora oq ue entender de direito \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Diante do enunciado 7.2.1 do Aviso 39/2007, a intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer. Diante disso, converto em perdas e danos a obrigação de fazer pelo valor de R$ 2.500,00, com fulcro no art. 461, §6º do CPC, devendo ser executado tão somente o aludido valor, sendo incabível a execução de qualquer outra multa. 2) Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes.3) Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA para que retirem, em 24 horas, o nome da parte autora de seus cadastros em decorrência de inscrição solicitada pela parte ré, sob pena de desobediência do(s) responsável(is) pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.804.001151-8 - LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES DE OLIVEIRA (RJ-141302E)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956) Despacho:à parte autora para que esclareça qual a obrigação pretende executar trazendo aos autos também a planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2007.804.001164-6 - DENNIS LEITE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA (RJ-143738), Dr(a). PAULA COIMBRA ALVES (RJ-143475)) X B C P S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:...Assim tenho que a sentença prolatada nos autos transitou em julgado.Isto posto diga a parte autora sobre o deposito de fls 68 informando quanto à quitação \r\n\r\nProc. 2007.804.002794-0 - PEDRO JORGE ÁVILA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Despacho:À Exeqüente para que informe o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.054702-7 - ALFREDO PEREIRA DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BRADESCO CARTÕES ( BANCO BRADESCO S/A) E OUTRO Decisão:...INDEFIRO , por ora, a antecipação de tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2008.001.063879-3 - LUIZ ALFREDO ABREU VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Decisão:...indefiro a tutela antecipada pretendida... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2005.804.002109-0 - ROBERTO JOSÉ REZENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO RAMOS (RJ-138077E)) AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:...dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a:1 - pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser corrigida monetariamente e devendo sofrer incidência de juros de mora legais desde a publicação desta sentença e2 - proceder, no prazo de vinte dias a contar da publicação desta, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/95. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.804.001862-6 - ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE SÁ FERREIRA (RJ-065925)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Chamo o feito à ordem.Compulsando-se os autos verifica-se que a sentença não determina expressamente obrigação de fazer alguma em sua parte dispositiva, já tendo transitado em julgado, sem que nenhuma das partes opusessem embargos de declaração. Desta forma, com base no art. 463, I do CPC, altero de ofício a sentença de modo que conste do item 2º do dispositivo a seguinte redação: \"proceder ao desbloqueio da linha do autor descrita na inicial, no prazo de vinte dias a contar da publicação desta, sob pena de pagamento de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ciente a condenada de que o não cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado implicará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. Sem ônus sucumbenciais. \" Registre-se. Republique-se. Intimem-se. Esclareço, por oportuno, que o prazo recursal voltará a correr a partir da republicação da sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.804.000311-6 - PAULO GUERREIRO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X AMPHILOQUIO LEANDRO DA MOTTA JUNIOR Despacho:À parte exeqüente para que apresente o CPF da parte executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.062934-2 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X LOIDES FILIZARDO BRAGA Despacho:à parte autora para esclarecer \r\n\r\nProc. 2008.001.064163-9 - CHECHE ESCOLA TATI BITATI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X MARCELA CABRAL REZENDE Despacho:Comprove a autora a sua qualidade de microempresa \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - ROBERTA MONTEIRO BECKER (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-139257), Dr(a). GLEICE LIMA DA PAIXÃO SILVA (RJ-146157E)) CASA CONFIANÇA - IAT MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065243), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Comprove a sucessão alegada \r\n\r\nProc. 2006.804.001637-0 - LUCIA HELENA DA SILVA SARAIVA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls 84/86-à parte ré para que se manifeste no prazo de 72 horas \r\n\r\nProc. 2006.804.002105-4 - MIRIA SOARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:1) Fls. 184/188 - Nada a prover. Se a ré não concorda com o valor apresentado, deverá opor embargos, a fim de deduzir sua pretensão.2) Fls. 169/175 - Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.804.001358-8 - ROBERCIL DA ROCHA PARREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1) Intime-se a ré para que se abstenha de debitar na conta do autor parcelas de empréstimos não contratados, conforme determinado na sentença (fls. 133/135), sob pena de multa equivalente a cinco vezes o valor de cada desconto indevido.2) Antes da tentativa de bloqueio on line de valores, retornem ao cartório para que seja juntada a petição apontada no sistema Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.804.002619-4 - ARLETE CAVALCANTI CÂNDIDO X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CAMILLA ROCHA DUDLEY (RJ-136831), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão: Recebo os embargos de fls. 66/67 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que a questão atinente à retenção de IR incidente sobre eventual parcela indenizatória é matéria que não guarda pertinência com a pretensão autoral e tampouco exime a obrigação a que foi condenado o réu, tratando-se, em verdade, de questão de ordem tributária, que deve ser deduzida em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.804.003294-7 - ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA ME Despacho:Nada a prover .Aguarde-se a AC designada \r\n\r\nProc. 2008.001.038540-4 - LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BARROS PENTEADO (RJ-142593)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:Fls 40/46-Indefiro.Mantenho a decisão de fls 39... \r\n\r\nProc. 2008.001.063696-6 - ARMANDO ABUD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Venham os documentos necessários... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.001305-9 - FATIMA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HELENA SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TOSCANO DE MENEZES (RJ-087071), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369) Despacho:Fls 76-Nada a prover...não havendo qualquer incompetência deste Jec... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.067707-5 - EVILAINE RODRIGUES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o documento necessário... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.804.000354-7 - RODRIGO RAPHAEL DE FARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS PINTO (RJ-052404)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Despacho:Fls 246-Indefiro...Certifique-se o transito em julgado.Após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2002.804.002449-6 - ANA MARIA LOPES JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). ALEXANDRE BRUNO PEREIRA CABRAL (RJ-132637E), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ANDROMEDA, Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:Esclareça a parte autora a atual situação das demandas que estão em curso na vara cível... \r\n\r\nProc. 2005.804.003500-2 - LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-136861E)) X POLIMPORT COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (POLISHOP) (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, bem como o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.000469-0 - PATRICIA QUINTELA DE LIMA X LUMIAR MOVEIS - BELA CASA DE HON0RIO MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:à executada Francisca para que traga aos autos o extrato detalhado de sua conta...Requeira a parte exequente o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 2006.804.000595-4 - LEANDRO DESERBELLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X TANIA MARIA GONÇALVES DA SILVA Despacho:nada a prover... \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - JOSE ANTONIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) ROGERIO LIMA PINTO, Dr(a). JORGE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-024399) Despacho:Nada a reconsiderar... \r\n\r\nProc. 2006.804.001830-4 - MARIA DAS DORES OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Homologo os cálculos de fls 66...dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.804.002088-8 - CELIA CRISTINA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BARÃO DO GÁS PEÇAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (BARÃO DO GÁS) (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:1) A certidão de fls. 124 indica que a ré não realiza mais suas atividades no endereço constante do contrato social, o que demonstra uma dissolução irregular da sociedade, caracterizando-se, pois, o abuso de direito. Diate disso, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, nos moldes do art. 28 do CDC.2) Incluam-se os sócios no pólo passivo, intimando-os para que cumpram a sentença, observando-se os endereços de fls. 131. Esclareço, por oportuno, que em restando infrutífera a intimação nos aludidos endereços, afigurar-se-á a tentativa de esquivar-se ao cumprimento da constrição judicial, o que ensejará a realização de bloqueio on line de valores. \r\n\r\nProc. 2006.804.002710-0 - RONALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X BPY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.002838-3 - TEREZINHA FATIMA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111)) X MARTA E CRISTIAN IDIOMAS LTDA Decisão:1) Torno insubsistente a penhora de fls. 82/84. Intime-se.2) Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002873-5 - CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o retorno da MM Juiza vinculada \r\n\r\nProc. 2006.804.003199-0 - ALINE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) Despacho:Cumpra-se adeqüadamente fls. 71, eis que na planlha de fls. 73 permanece a cobrança de verba honorária. Informe, ainda, o CNPJ da ré, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.804.003226-0 - SOLANGE CLAUDINO BRUNO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Nos termos do enunciado 13.7.1 do Aviso 39/2007 do TJRJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em cinco dias para as providências pertinentes.2) Diante da controvérsia em torno da viabilidade do cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos pelo valor a que chegou a execução, qual seja, R$ 3.350,00 (três mil trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 461, §6º do CPC, sendo incabível a execução de qualquer outra multa. Ressalvo que na aludida quantia não está inserida a condenção por dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.804.003237-4 - ELIANA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATOS DA SILVA (RJ-134806), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO de bloqueio pelo convênio Bacen-jud, conforme telas anexas,MANIFESTE-SE O EXEQUENTE,EM CINCO DIAS,indicando bens sobre os quais possa recair a constrição ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar.Inerte,certificado, voltem para extinção,com expedição de certdão de crédito \r\n\r\nProc. 2006.804.003321-4 - JOSÉ NIETO GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) BANCO FORD, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Oficie-se ao Detran...à parte ré sobre a petição de fls 124/126 \r\n\r\nProc. 2007.804.000637-7 - WILSON DE OLIVEIRA GERG (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X NET RIO SA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...fixo a multa diária no valor de R$ 50,00...Por oportuno limito em R$ 9.000,00...atingida a aludida quantia as obrigações de fazer reputar-se ão convertidas em perdas e danos... \r\n\r\nProc. 2007.804.000903-2 - FREDERICO MENDES SCHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...converto-o em perdas e danos que fixo em R$ 2.000,00 devendo a parte ré comprovar o pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - CLEUZA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Decisão:...ANTE EXPOSTO CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO... \r\n\r\nProc. 2007.804.001250-0 - CELSO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (PR-025359), Dr(a). FRANCO ANDREY FICAGNA (PR-028959) Sentença:(...) Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95 (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.804.001250-0 - CELSO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X SERCOMTEL CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO ROLIM JORGE (RJ-114407), Dr(a). PAULO HENRIQUE GARDEMANN (PR-025359), Dr(a). FRANCO ANDREY FICAGNA (PR-028959) Decisão:...determino que seja a correta anotação dos nomes dos patronos com a republicação da sentença e a devolução do prazo recursal.Por consequencia determinei nesta data o desbloqueio dos valores penhorados...verifiquei a transferência ao BB...expedindo-se mandado de pagamento em nome da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.001330-8 - LILIAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Despacho:À parte ré para que pague a multa...determino a expedição de oficio... \r\n\r\nProc. 2007.804.002096-9 - LUZIA DA SILVA CARNIELLO (Adv(s). Dr(a). ISA LEA PEREIRA ALMEIDA (RJ-126582)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.804.002116-0 - MARCONI JOSÉ RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Oficie-se...Venha planilha... \r\n\r\nProc. 2007.804.002494-0 - CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X SIEMENS BRASIL Despacho:À parte exeqüente para que apresente o CNPJ da executada, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.804.002613-3 - JOÃO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X AUTOWAY VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Recebo os embargos de fls. 88/90 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.804.003542-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO VIDAL REGO (Adv(s). Dr(a). ALBERTSON BARBOSA DA SILVA (RJ-044125)) X ELEVADORES SANBERG LTDA-ME Despacho:À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada e discriminada dos valores que pretende cobrar, devidamente corrigidos e acrescidos de juros, a fim de viabilizar a realização da penhora on line. Informe, ainda, o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2007.804.003666-7 - RICARDO NEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LAYDNER (RJ-122806)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:à parte ré sobre o acrescido,devendo dar cumprimento à obrigação de fazer determinada o fazendo em horario em que o autor esteja em casa...Por oportuno restabeleço a multa diária...I-se a ré para cumprimento... \r\n\r\nProc. 2008.001.065760-0 - PATRÍCIA PENNA MACHADO ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). IVAN MACHADO ANDREA (RJ-143769E)) X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA E OUTRO Despacho:Venham os documentos necessários... \r\n\r\nProc. 2008.001.065970-0 - WANDA PATROCÍNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS MOREIRA (RJ-078515)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Esclareça a parte autora se postula em nome proprio ou do espolio \r\n\r\nProc. 2008.001.066739-2 - MIRIAN TEREZA MEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MEIRA FERNANDES CARDOSO (RJ-129014)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Venham os documentos necessários... \r\n\r\nProc. 2008.001.069521-1 - MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR (RJ-147629)) X NET RIO LTDA Decisão:Intime-se a autora para que apresente as faturas anteriores ao primeiro cancelamento dos serviços... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.001259-6 - MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Recebo os embargos de fls. 330/340 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.063365-5 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X LOCATÁRIA FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão... \r\n\r\nProc. 2008.001.063400-3 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X LOCATÁRIA FUNDAÇÃO DE APOIO CEFET RJ FUNCEFET) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido... \r\n\r\nId: 497453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.002258-0 - DANIELA PINTO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045), Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) MARCIA REGINA ALVES DA SILVA E OUTRO LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2008.001.058768-2 - CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ALBA MONTEIRO DA SILVA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.061349-8 - JULIANO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.014721-1 - JULIO CESAR CABELLEIRA BUGRE (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X RAPHATUR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E DECORAÇÕES LTDA LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2007.800.045648-7 - GERALDO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.032919-0 - MARIA JOSE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X BANCO UNIBANCO Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.020119-6 - GILBERTO NATARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X ODETTE EULALIA MARINHO DA SILVA Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.032673-4 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X MICHELLE GOMES MOREIRA NEIRA E OUTROS Decisão:Recebo como ação de cobrança. Regularize-se a distribuição. Designe-se data. Int. Cite-se/Int. por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.044759-8 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ADÃO ORESTES ADÃO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - SIDNEI SILVERIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TIM CELULAR S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2007.800.122540-0 - FRANCISCO RODRIGUES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.128798-3 - GILSON COELHO ALMEIDA E OUTRO X HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2007.800.151119-6 - MARIA JUVANEIDE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.171030-2 - PAULO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.172262-6 - CLARICE DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.185021-5 - HUGO REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X CLARO S/A(BCP S/) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019482-9 - MARIA JOSE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X CEA MODAS Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.019593-7 - LUZI MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.019597-4 - FAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.019640-1 - AURINEIDE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.020066-0 - NOVA MEENGABA MERCEARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.032616-3 - MARGARIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.032988-7 - JESSIE CAPOBIANGO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035283-6 - WALDEMAR SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ITAÚCARD- ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.035420-1 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.036024-9 - JOABE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. Despacho:Venham cópias da sentença e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.045524-8 - ADECIL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058235-0 - TERESINHA DE SÁ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X TNL PCS S.A.- OI Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.058988-5 - ALEXANDER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.059105-3 - TERESA CRISTINA FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA (RJ-147960)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.059139-9 - RODRIGO SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061335-8 - VIRGILIO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.061354-1 - NEUSA OLIVEIRA DOS SANTOS X BANCO SCHAHIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, ABSTER-SE DE EFETUAR OS DESCONTOS EM TELA, SOB PENA DE MULTA EM IDÊNTICO VALOR AO DESCONTADO, POR CADA CONDUTA REFRATÁRIA COMPROVADA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062360-1 - SABRINA VIANNA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE INTERROMPER, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REGULARIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NO PRAZO DE VINTE E QUATRO HORAS (-24h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-). \r\n\r\nProc. 2008.001.063523-8 - MIGUEL ANGELO DAS NEVES PAIVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X EMBRATEL S/A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.044766-5 - DINEYS DA SILVA LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.045258-2 - LUZIA HELENA LUBANCO LUGON (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES E AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE PÚBLICA Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.042708-2 - VIRGINIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852), Dr(a). ADRIANA SOUZA DE NORONHA (RJ-139988E), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-148875)) CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE, Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). VIVIANI POLOLA (RJ-137856) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2005.800.066673-8 - JOSE CARLOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2006.800.018171-0 - NELIO SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) VIP LIFE CARD, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2006.800.152829-7 - ARILMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Esclareça a embargante, quanto a data da efetiva instalação do hidrômetro. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.128738-7 - MONICA MENEZES DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em síntese, assiste razão à embargante, considerando o depósito efetuado (fls.46), ressaltando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.49). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBAR GOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: E. M. Pagamento. À exeqüente quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.138785-0 - CARLOS ALBERTO DA PAZ FELIX X TELERIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 30 / 06 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30 MIN., O 2º \r\n\r\nProc. 2007.800.149396-0 - ERLA DE FÁTIMA BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA (RJ-128355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.167886-8 - CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS (RJ-140736)) X SPC - CDL/RIO CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008, às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2008.001.019794-6 - JORGE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO À PARTE RÉ, QUANTO AO OBJETO DA PRESENTE DEMANDA: ABSTER-SE DE NEGATIVAR, OU - SE O CASO - PROMOVER A IMEDIATA REABILITAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO NO PRAZO DE SETENTA E DUAS HORAS (-72h-), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE CINQÜENTA REAIS (-R$ 50,00-); CESSANDO AS COBRANÇAS DE VALORES NÃO RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA - ATÉ DECISÃO JUDICIAL DEFINITIVA. INT. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.060981-1 - MAURO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X (CIA UNIÃO DE SEGUROS GERAIS) BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.062246-3 - EMERSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I, IV e VI, DO CPC... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.001.019339-4 - EDILSON DA MOTTA DUTTON (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X ANTONIO SOARES RODRIGUES) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 12). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 497462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.061269-0 - ADEC- ASSOCIAÇÃO DE DEFESA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARIA DAS NEVES SANTOS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.001536-5 - GRACIEMA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (RJ-098753), Dr(a). ANGELICA DE SOUZA ALEXANDRE (RJ-139318E)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A., Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Decisão:Defiro o pedido de substituição, devendo a penhora incidir sobre dez por cento (-10%-) da renda bruta diária, até atingir-se o montante exequendo. E. Mandado. Oficie-se ao Sr. Depositárioo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.129991-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2006.800.211928-9 - ILZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.145116-3 - FABIANO CRUZ SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.211039-0 - MAURA ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X GOLDEN CROSS S\\A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), HOSPITAL CLINICA IPANEMA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:E.M. de pagamento.Int. - Int. à complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.022370-5 - CLAUDIO LUIS LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X MAPFRE SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024834-9 - DENIZE DE ARAUJO ABNRANTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.058165-8 - RODRIGO GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA E SOUZA DE AMORIM (RJ-126328), Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Int. a parte ré ( art. 162, § 4º CPC ) à complementação ( fls. 114 / 115 ). \r\n\r\nProc. 2007.800.060643-6 - NELIDA MARIA DE SENNA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) E.M. de pagamento.Int. 2) Ao Sr. Contador judicial. 3) Após: Int. à complementação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097394-9 - JUNIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CARLA FEIJO GOMES (RJ-124879) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.104454-5 - CELIO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.125290-7 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) ITAU SEGUROS S. A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.125300-6 - CLELIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO UNIBANCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.132747-6 - PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028)) X TAM LINHAS AEREAS S/A Redesignada sessão conciliatória para 15.JULHO.2008 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.132749-0 - SILVIO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.167617-3 - ROLDEM ROGERIO MELO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2007.800.170859-9 - MARIA DO SOCORRO LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CREDICARD S. A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170975-0 - MARIA CELIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venham declarações de miserabilidade jurídica de próprio punho, e de patrocínio gratuito, firmada pelos outorgados. Int . \r\n\r\nProc. 2007.800.171009-0 - LAURECI DOS SANTOS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, (fls. 115 / 117 ), desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 48 da Lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.176077-9 - JOSE CARLOS DE PAIVA REBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X PONTO FRIO S. A Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178399-8 - VILMINERE LAUREANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO ITAUCRED FIANCIAMENTOS S. A - TAIÍ Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191481-3 - ELIEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:E. M. pagamento. Int. - Após, fls. 16, in fine : Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002421-3 - PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128), Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designe-se nova data. Int. - Designada A. Conciliação para dia 25 de julho de 2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.009431-8 - MAURO JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nProc. 2008.001.061792-3 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X BRADESCO SEGUROS S.A Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, I e IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.074510-0 - ROBSON DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada, determinando...... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052517-2 - ADELY ANTONIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO Decisão:Designada A. Conciliação para dia 16 de maio de 2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.061590-2 - ANTONIO FAGNER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X CIFRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, da Lei 9099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.004409-4 - ELTON DE ARAUJO ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.025909-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). \r\n\r\nProc. 2007.800.076864-3 - MARIA JOSE ASSIS DE SOUZA, ANDREA ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) ITAUCARD, Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Decisão:Venha declaração de miserabilidade jurídica de próprio punho. \r\n\r\nProc. 2007.800.106537-8 - MARCO ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO (CPC, art. 794, I). E. M. pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.164362-3 - ARLETE EMILIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177001-3 - TONIA REGINA LEMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte re corrida. Int. - A seguir: Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 497486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.078633-5 - YARA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Em execução pelo valor apontado às fls. 97/99 \r\n\r\nProc. 2007.800.089499-5 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação , julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.193975-5 - RICARDO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) X BERENICE GALVÃO VALENÇA Despacho: Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca, datada de 1º/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.013536-1 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INTIMI-SE O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - FRANCISCO ALVAREZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.106400-3 - ELIANA MIRANDA WINKLER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121481-5 - JOSE FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Esclareça a parte autora a petição de fls.91/92, tendo em vista o depósito de fls.85 e 88 \r\n\r\nProc. 2007.800.122531-0 - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.164501-2 - AUGUSTO CESAR ALVES REGO CABRAL X BANCO IBI S/A - BANCO MJULTIPLO Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.27, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178666-5 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.190169-7 - ANGELA MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à parte autora; 2- Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentar Contra-Razões; 4- Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196880-9 - THIAGO MACEDO CLAYTON (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO CLAYTON (RJ-146824)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.000158-4 - GUSTAVO ULISSES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CETAURO SEGURADORA S.A. Decisão: Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora através de publicação no Diário Oficial. Cite-se a ré, por AR, no endereço fornecido às fls.18. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.144145-3 - KABALAS DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X SMK CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Decisão: Fls.44 - Nada a prover. Mantenho a sentença de fls.43 por seus próprios fundamentos. Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais acostados aos presentes autos, mediante a substituição por cópias. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.003317-3 - FILIPE DA SILVA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) TIM CELULAR S. A, Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2006.800.107744-5 - ROBSON DE ABREU AYALA (Adv(s). Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) ADAR COMERCIO IMPORTAÇÃO E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). JORGE MIGUEL MANSUR FILHO (RJ-130638) Despacho:Diga a ré sobre fls.194/196, esclarecendo acerca do cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - SONIA MARIA RODRIGUES QUINTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls.322/324: Defiro devolução do prazo como requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.126354-0 - PAULO FRANCO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão: Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré às fls.297/298 e a manifestação da parte-autora às fls.300, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169204-8 - VALDOMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANDERSON DE FARIAS PEREIRA (RJ-141103), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177836-8 - ISABEL CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: Fls.51 - Defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - JORGE NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) AMERICAN TOUR CLUB Despacho: Fls. 69 - Defiro o desentranhamento somente dos documentos originais acostados aos autos, mediante a substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - EULER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118)) X GBV LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119) Despacho:Cumpra-se fl.237 integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.213934-3 - CLAUDIO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.004892-0 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMI-SE O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - ROBERTO MALVAR PAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). RAFAEL LUIZ BARRETO (RJ-145436E)) NORTE BRASIL TELECOM S. A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Eme execução no valor apontado à fl.96 \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de fls.150/151 \r\n\r\nProc. 2007.800.037180-9 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em execução pelo valor apontado às fls.58/59 \r\n\r\nProc. 2007.800.084957-6 - NELIO PENA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106413-1 - SILVIA LESSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KARVALY VIEGAS FERNANDES (RJ-115276)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre fls.60/62 \r\n\r\nProc. 2007.800.107691-1 - MARLY DELFINO BRANDÃO X MARIA DAS NEVES SILVIA TELHEIRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.109933-9 - SUELI MARTINS DO CARMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em execução pelo valor apontado à fls. 90/91, incidindo a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.117785-5 - ALDELINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119958-9 - ALAN DA SILVA ANGELI (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). RENATA CORRÊA (RJ-083637)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO JÁCOME D'ARAUJO COSTA (RJ-122213), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o depositário de fl.64 para que efetue o deposito do valor penhorado no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2007.800.126283-4 - SANDRA LUCIA BELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376), Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) FINANCEIRA ITAU CBD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.130568-7 - LUIZ CARLOS MACHADO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES BRAGA (RJ-146395E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Em execução pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.800.132169-3 - SILVINA DA COSTA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Certificada a ausência de manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.133907-7 - FLAVIO EDUARDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.135845-0 - MARCIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls.85/87 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138797-7 - LIVIA JUCA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Fls.68/70 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.3- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141714-3 - CALIXTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.145795-5 - LINDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. Conheço dos embargos posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, uma vez que não estão presentes os pressupostos contidos no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende ser insurgir contra a decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.157248-3 - CINTHYA OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.157496-0 - CARLOS MARCELO FRANÇA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS WAGNER DE SEIXAS (RJ-111543)) X TELEPAR CELULAR S/A- TIM (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, tendo sido intimada, conforme certidão de fls.39, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159901-4 - RONALDO JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO AMERICO LOPES FRANCO (RJ-137734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.160374-1 - RAIMUNDA OSMARINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.167142-4 - ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X INDIANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.41/42. 2- Fls.157/158 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 3- À parte-autora sobre o depósito efetuado devendo informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.4- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169820-0 - DARIO AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170022-9 - MARCOS SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.80, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171505-1 - ROBERVAL LEAL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.51/52. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.57, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172487-8 - DANIEL PAES DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS ANJOS MARTINS (RJ-128961)) X DHL EXPRESS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.174527-4 - MARCIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO Decisão: Por ora, defiro o prazo de cinco dias para que a parte-autora justifique sua ausência à audiência. I. Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174726-0 - ALESSANDRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 1º/04/2008.2- Fls.27 - Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido pela parte-autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178262-3 - EUZIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA CRUZ CASTILHO (RJ-114829), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Decisão:1- Inicialmente, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 1º/04/2008. 2- Fls.71/72 - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto pela parte-autora. 3- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça. 4- Ao recorrido. 5- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.178775-0 - HELDER SILVA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.181012-6 - SILVIA MARIA LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho: Ad cautelam, providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 1º/04/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.181470-3 - LUZINETE FERREIRA BRAULIO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181876-9 - WINDERSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentar Contra-Razões.Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.187980-1 - FARID BACHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-108555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Junte-se petição que consta no sistema \r\n\r\nProc. 2007.800.188482-1 - PAULO SAMURAI DOS SANTOS X GP MOTOS CARIOCAS LTDA Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95.CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Intime-na para recolhimento da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188484-5 - VALMIR SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X TATI E TALI COM UTILIDADES E OUTRO Decisão:Por ora, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não se encontram presentes os pressupostos para tal. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.188820-6 - LUIZ ANTONIO FERNANDES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840) Despacho:Face à certidão de fl.66, deixo de receber o recurso \r\n\r\nProc. 2007.800.189092-4 - AURISTELA MARIA MOURA LARIEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA (RJ-135597), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.189572-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões.Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.196884-6 - ISABEL LINHARES SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CARTÃO IPIRANGA Despacho:Defiro o prazo como requerido à fl.13. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.197031-2 - JOSADAQUIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197179-1 - ANDRÉ LUIZ MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SELMA XIMENES ALVES (RJ-129505)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Considerando o requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; considerando que, nos termos do Enunciado nº 14.9, publicado no D.O.R.J. em 01.08.01, e que ora adoto, nos Juizados Especiais Cíveis a desistência da parte autora, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo; homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Retire-se o feito de pauta e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.021201-7 - MONICA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328) Despacho:À parte autora sobre fls.42/45. \r\n\r\nProc. 2008.001.037246-0 - DÉCIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.107046-3 - MARGARIDA NEVES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). WAGNER DA SILVA MARTINS JUNIOR (RJ-157784E)) UNAMAR CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁZARO F. DA SILVA (RJ-000832) Despacho:Indefiro nova penhora on line , tendo em vista a inexistência de ativos financeiros conforme documento de fl.119. Diga o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53 p.4º da lei 9099/95, \r\n\r\nProc. 2006.800.179155-5 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Tendo em vista que os mandados de pagamento já foram expedidos às fls.99/100, cumpridas as formalidades legais, retornem os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208917-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor se dá total quitação \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). ERALDO SANTOS DE MORAES (RJ-149119E)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - ROBERTO DA SILVA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Certifique o cartório se a 2ª ré foi devidamente intimada para audiência do dia 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.027028-8 - MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). IGOR SOUZA LIMA GRAHAM BELL (RJ-149882E) Despacho:Fls.210/211 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.068367-4 - ALVARO PINHEIRO SENNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) APJERJ- ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS JUDICIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.075708-6 - MARIA RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X FINANCEIRA ITAU CDB S. A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Intime-se a parte-ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. 2- Fls.42/43 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.076792-4 - FLAVIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868), Dr(a). ROBERTA NUNES SOARES (RJ-134024), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.077351-1 - FERNANDO CARLOS DIONISIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca, datado de 31/03/2008. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré. 3- Em caso negativo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.084414-1 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.097473-5 - MARIA IZABEL POMBO LORENZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Designe-se AIJ. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.121904-7 - ELIASE RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.122572-2 - ANA VALERIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) C&A MODAS LTDA E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MONICA SILVA DE ABREU SANTOS (RJ-142778) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.125939-2 - MARIA DAS DORES DA SILVA X CALOI (Adv(s). Dr(a). DEMERVAL DA SILVA LOPES (SP-163998), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:Intime-se a parte ré para depositar a diferença apontada à fl.35, no prazo de 05 doias, sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2007.800.130343-5 - IVANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO FINASA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149389-3 - SÉRGIO ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161749-1 - MAIARA VITORIANO DE FIGUEREDO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.171655-9 - ROSEMERY SEVERO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES (RJ-140722)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188323-3 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.196865-2 - FLAVIO EMILIANO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, cópia de sua carteira de identidade e CPF, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.063756-9 - JONAS ISRAEL (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.1669956 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA , INTIME-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.0744235 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA , INTIMI-SE O INTERESSADO, \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.0710302 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA , INTIME-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nPROCESSO 2007.800.1240747 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIMI-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nPROCESSO 2007.800.0048920 - INTIMI-SE O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.2022592 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIMI-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nPROCESSO 2007.800.0135361 -INTIMI-SE O INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 497488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497489": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA - RJ036172 \r\n\r\n2004.800.010760-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nAMANDA CARDIM DE OLIVEIRA - RJ142679 \r\n\r\n2004.800.030138-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIANA BARBOSA DE FREITAS - RJ107229 \r\n\r\n2004.800.110443-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCATIA SUZANA PUNGARTNIK GRANGEIA - RJ114569 \r\n\r\n2005.800.022954-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.800.113740-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2007.800.067081-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2007.800.092876-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2007.800.092877-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSELMA FONTES REIS - RJ058427 \r\n\r\n2007.800.099417-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n2007.800.132366-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2007.800.163582-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANÁ - RJ084538 \r\n\r\n2007.800.153142-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COURI - RJ063770 \r\n\r\n2004.800.065867-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA UBALDO - RJ056974 \r\n\r\n2004.800.125342-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO - RJ108280 \r\n\r\n2005.800.074648-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2006.800.108533-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2005.800.084224-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2006.800.024085-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS - RJ130821 \r\n\r\n2007.800.006236-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nBARBARA MAGGESSI BEBIANO - RJ155076E \r\n\r\n2007.800.039995-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\n2007.800.081878-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA FERREIRA - RJ155139E \r\n\r\n2007.800.050139-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n2007.800.082666-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n2007.800.112519-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO LESSA ALCANTARA - RJ157195E \r\n\r\n2007.800.124827-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO - RJ144259E \r\n\r\n2007.800.155076-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBIBIANA GONÇALVES - RJ139899 \r\n\r\n2007.800.159108-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2007.800.168905-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n2004.800.076676-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n2004.800.126061-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\n2006.800.016336-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2006.800.086907-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE - RJ098027 \r\n\r\n2004.800.172662-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARCELA GOMES DE OLIVEIRA - RJ150797E \r\n\r\n2005.800.044309-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nGLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE - RJ149156 \r\n\r\n2005.800.045351-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2005.800.108669-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA - RJ107915 \r\n\r\n2005.800.136929-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO MAIA CALHEIROS - RJ143855E \r\n\r\n2006.800.120950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA - RJ147740 \r\n\r\n2006.800.138885-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nALINE DELGADO GARCIA - RJ164239E \r\n\r\n2006.800.175592-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA CÂMARA - RJ115593 \r\n\r\n2006.800.199566-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU BRAZIL DE PAIVA - RJ101964 \r\n\r\n2006.800.209702-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMICHAEL GOMES PECORELLA - RJ130371 \r\n\r\n2007.800.005229-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMARCELO CORDEIRO NAZARIO - RJ135643 \r\n\r\n2007.800.009434-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nLAURA SILVEIRA OLIVEIRA - RJ120796 \r\n\r\n2007.800.016379-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nWASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA - RJ090235 \r\n\r\n2007.800.143522-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2004.800.107931-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ROCHA DIAS - RJ095611 \r\n\r\n2004.800.155704-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2006 \r\n\r\nALCIDES OLIVEIRA NETO - RJ073665 \r\n\r\n2006.800.088221-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nFABIOLA VASCONCELLOS NOGUEIRA - RJ161355E \r\n\r\n2006.800.091089-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nIURI JOSÉ FERNANDES - RJ119562 \r\n\r\n2006.800.099116-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE ASSIS CHAGAS - RJ141061 \r\n\r\n2006.800.156666-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.800.043440-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.800.083270-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.800.102529-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.800.102531-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\n2007.800.112500-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.800.142496-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.800.165546-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.800.178632-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2007.800.025895-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUCIA FERREIRA DA ROCHA - RJ076764 \r\n\r\n2007.800.060844-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJACIARA OLIVEIRA PEREIRA - RJ125325 \r\n\r\n2007.800.116848-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO - RJ044658 \r\n\r\n2007.800.123989-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nEMANUELLE SILVA PEREIRA - RJ162547E \r\n\r\n2007.800.132437-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.800.132461-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n2007.800.157196-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nKATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA - RJ123216 \r\n\r\n2004.800.026455-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2004.800.040422-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2005.800.008613-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2005 \r\n\r\nPRISCILLA LUZ PIANOR DE OLIVEIRA DIAS - RJ163389E \r\n\r\n2005.800.042842-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2005.800.054795-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2006.800.063365-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSILVIA GASPAR LOBATO - RJ146933E \r\n\r\n2005.800.071908-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nFÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA - RJ078269 \r\n\r\n2005.800.115261-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nBRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA - RJ124252 \r\n\r\n2005.800.136920-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\n2006.800.135088-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nBRUNO LEANDRO VIEIRA DE CASTRO - RJ163210E \r\n\r\n2005.800.139275-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES - RJ050781 \r\n\r\n2006.800.033583-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nJACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR - RJ125935 \r\n\r\n2006.800.094369-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS - RJ125118 \r\n\r\n2006.800.094519-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - RJ063896 \r\n\r\n2006.800.106036-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nLIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO - RJ116486 \r\n\r\n2006.800.123204-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nDEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA - RJ090337 \r\n\r\n2006.800.171267-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nCLARA PINHEIRO DA SILVA - RJ118480 \r\n\r\n2007.800.070045-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS - RJ122451 \r\n\r\n2007.800.075983-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA ASSIS CARDOSO - RJ109459 \r\n\r\n2007.800.113936-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2007.800.126314-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.126315-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.800.131219-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2007.800.129205-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCELSO CELESTINO DA CUNHA - RJ115273 \r\n\r\n2007.800.182276-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nWAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ - RJ133704 \r\n\r\n2007.800.184849-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES - RJ031057 \r\n\r\n2005.800.036841-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nCAROLINE RODRIGUES BOEHME - RJ144070E \r\n\r\n2005.800.062940-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VIANA - RJ083372 \r\n\r\n2005.800.077083-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nMARIA ISABEL ROXO FERREIRA - RJ027602 \r\n\r\n2005.800.145356-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA CRISTIAN HOLANDA SILVA - RJ141577E \r\n\r\n2005.800.159922-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nARISLANA GONÇALVES ACCIOLY - RJ111247 \r\n\r\n2006.800.074352-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA - RJ088937 \r\n\r\n2006.800.172598-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2006.800.184414-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMICHAEL ROMEIRO BRIVIO - RJ135729 \r\n\r\n2007.800.111061-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nDANIELA PEDRO DE CARVALHO - RJ115351 \r\n\r\n2007.800.138302-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n2007.800.170844-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nWILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - RJ128918 \r\n\r\n2007.800.180862-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO GONCALVES GOMES - RJ149584E \r\n\r\n2004.800.030503-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA MARANGONI RIO - RJ099348 \r\n\r\n2004.800.056993-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA - RJ104846 \r\n\r\n2004.800.104495-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR - RJ098230 \r\n\r\n2005.800.074106-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.800.096450-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2005 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2005.800.140959-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSEMERY MARQUES SILVA - RJ064873 \r\n\r\n2005.800.160572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n2006.800.088821-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.800.145427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA - RJ061935 \r\n\r\n2006.800.166479-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nANA LUIZA OLIVEIRA DA COSTA MAIA - RJ145074 \r\n\r\n2006.800.209367-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nGILSON JORGE DE JESUS LIMA - RJ097676 \r\n\r\n2006.800.209596-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n2006.800.211192-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2007.800.046219-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2007.800.153851-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nTHIAGO FELIX SANT'ANNA - RJ164675E \r\n\r\n2007.800.163969-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nALUIZIO BRAGA NASCIMENTO - RJ078597 \r\n\r\n2007.800.168931-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2004.800.012787-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nJOUBERT GONÇALVES DE CASTRO FILHO - RJ120815 \r\n\r\n2004.800.064129-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSERGIO ALTAIR ALVES - RJ111010 \r\n\r\n2004.800.119700-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nWERA LUCIA LEME DA SILVA - RJ085949 \r\n\r\n2004.800.136652-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nSUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM - RJ145204 \r\n\r\n2004.800.146279-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO ELVIS COSTA PINTO - RJ147311E \r\n\r\n2005.800.058923-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2005.800.072692-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nFABIO DE MOURA CABRAL - RJ154849E \r\n\r\n2005.800.089954-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2005.800.126208-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2005.800.105202-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nROBERTA SEIXAS OLIVEIRA RIBEIRO - RJ157751E \r\n\r\n2005.800.128879-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nADELAINE SOARES MARTINS - RJ160898E \r\n\r\n2005.800.149995-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2006.800.182940-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2007.800.173962-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES - RJ128287 \r\n\r\n2006.800.008322-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.800.047530-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.800.188707-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MARCHIORI - RJ052617 \r\n\r\n2006.800.117981-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA BASTOS FERREIRA - RJ055970 \r\n\r\n2006.800.176445-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2007.800.083830-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nROSANE DOS REIS MENDONÇA - RJ083924 \r\n\r\n2007.800.005802-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - RJ150457E \r\n\r\n2007.800.028554-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMENANDRO JOSE MACIEL SANTOS - RJ067992 \r\n\r\n2007.800.050131-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SUZANO DE MENEZES - RJ140722 \r\n\r\n2007.800.061771-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.800.112595-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES - RJ148525 \r\n\r\n2007.800.079383-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTHIAGO LIMA NUNES DA COSTA - RJ156694E \r\n\r\n2007.800.103067-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALESSANDRO MARTINS LILA - RJ137766 \r\n\r\n2007.800.114390-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS - RJ118376 \r\n\r\n2007.800.151057-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO SOARES DE ASSIS - RJ044795 \r\n\r\n2007.800.181534-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nId: 497489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 60 da Lei 9.605/98 - Construir, reformar, ampliar, em qualque \r\n\r\nProc. 2006.800.184964-8 - JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE ( REPR. LEGAL DISTR. PAPÉIS SÃO NICOLÁU LTDA. ) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) \"Processo em Cartório aguardando manifestação da parte interessada\". \r\n\r\nId: 497456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Julia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.800.207232-7 - (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ROBERTO BOGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137) Sentença:Pelo Mm. Juiz foi dito que diante da retratação julgava extinta a punibilidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.033662-4 - JORGE BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:Aguarde-se. Decorrido o prazo decadencial, arquive-se. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.001.220646-8 - EVAHIR HARDOIM PITTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) PELA INTIMAÇÃO DO REQUERENTE PARA TOME CIÊNCIA DE FLS. 25/26. \r\n\r\nId: 497458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.125620-2 - (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680)) X LUCIANA FELIPE CARLOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo o dia 29/04/2008 às 13:45 horas para a realização da Audiência Especial.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.084532-7 - SERGIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA (RJ-073680) Despacho:Designo o dia 29/04/2008 às 13:45 horas para a realização da Audiência Especial.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 497647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.046833-7 - (Adv(s). Dr(a). ELISA TEIXEIRA PINHEIRO (RJ-132772)) X OTTILIA DE SEIXAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS, VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FS. 57, QUE ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, JÁ QUE NÃO CONSTA DA INICIAL PEDIDO EXPRESSO DE CONDENAÇÃO. ITO POSTO, REJEITO A QUEIXA-CRIME. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.113809-6 - BRUNO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) FICA A DEFENSORA PARTICULAR DO AUTOR DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADA NO PRAZO LEGAL A TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS DE CUSTAS JUDICIAIS DA TRANSAÇÃO PENAL; A FIM DE QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 497459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497920": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1991.001.132879-0 - VILMA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE XAVIER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.132879-0 - VILMA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE XAVIER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.095530-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MARIO MAGNO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.095530-2 - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X MARIO MAGNO FERREIRA DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.118664-0 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRUNO GRILLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.118664-0 - CONSORCIO MILA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BRUNO GRILLO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1974.004.000060-2 - NILTON PEREIRA LIMA X NEWTON DA SILVA ROCHA E S/M Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.039618-2 - ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERGIO OTAVIO PIERUCCI E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.039618-2 - ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X SERGIO OTAVIO PIERUCCI E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.069334-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756)) X WALTER ANTONIO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.069334-6 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-052756)) X WALTER ANTONIO DA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.121953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X SANDNER MONTEIRO E OUTRA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.121953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X SANDNER MONTEIRO E OUTRA E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.052227-6 - SHEILA FANTECELLE DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO CAMILO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.052227-6 - SHEILA FANTECELLE DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE SAO CAMILO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.060334-3 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JARDELINA DE FREITAS RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.060334-3 - CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X JARDELINA DE FREITAS RODRIGUES O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.096861-0 - S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BENTO GONCALO E OUTROS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.096861-0 - S/A CENTRAL DE IMOVEIS E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X BENTO GONCALO E OUTROS E OUTROS O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.095361-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X BAR LENA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.095361-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278)) X BAR LENA LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1991.001.090895-6 - ESPOLIO DE ALOETH FERNANDES PINTO X VALCLECI JOSE MARTINS DA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON BELARMINO FERREIRA (RJ-064721), Dr(a). JOSE MARIA DE MACEDO (RJ-043386) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.017354-0 - JOSE RODRIGUES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X EDILLA CONCEICAO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1995.001.017354-0 - JOSE RODRIGUES CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356)) X EDILLA CONCEICAO DE SOUZA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1972.004.000035-0 - ZULMIRA CARDOSO MARINHO X BENEDITO PEREIRA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1972.004.000035-0 - ZULMIRA CARDOSO MARINHO X BENEDITO PEREIRA SILVA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1991.001.136754-0 - ROMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.053663-0 - HELENO MACKENSEN DE GUSMAO VALLE X PAULO ROBERTO GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.053663-0 - HELENO MACKENSEN DE GUSMAO VALLE X PAULO ROBERTO GOUVEA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.101007-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X RITA DORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Sentença:Homologo o acordo de fls._____ e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.101007-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO X RITA DORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1993.001.048986-1 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERSON DA SILVA BERNARDES E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1993.001.048986-1 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X GERSON DA SILVA BERNARDES E OUTRO E OUTRO O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nQuebra Dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.099027-4 - DIONECENES RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS DA SILVA (RJ-071467)) X ESPOLIO RODRIGO ANTONIO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.099027-4 - DIONECENES RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS DA SILVA (RJ-071467)) X ESPOLIO RODRIGO ANTONIO MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1967.001.500083-6 - ALBERTO RODRIGUES X ADNO MUSSER Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1967.001.500083-6 - ALBERTO RODRIGUES X ADNO MUSSER O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nProc. 1992.001.082980-3 - ELISABETE GUIMARAES DE OLIVEIRA X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-061472) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.082980-3 - ELISABETE GUIMARAES DE OLIVEIRA X AILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-061472) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.039408-2 - NILZA RIBEIRO DA COSTA BARROS EYLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444)) X LUIZA BRAGANCA E OUTRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1992.001.104250-1 - AGENCIA DE VIAGENS A KLOGLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X GESTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-021193) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1992.001.104250-1 - AGENCIA DE VIAGENS A KLOGLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039)) X GESTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MAURICIO PEREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-021193) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121674-6 - ELZA ANGELICA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.138771-1 - CARMELA DE ANGELIS PERRERA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X THAKOS DECORACOES LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1989.001.138771-1 - CARMELA DE ANGELIS PERRERA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)) X THAKOS DECORACOES LTDA O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.116177-9 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ALIETTE ANTONGINI (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.116177-9 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X ALIETTE ANTONGINI (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 497920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007740-2 - SILVANA SEVERINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X WILSON DOS SANTOS MELLO Despacho:Fls. 98 e seguintes: a habilitação a ser requerida é a de Layane Caroline dos Santos Mello. Abra-se vista à DP para tal regularização, observando-se sua menoridade, uma vez que Monique Roriz Mello, Carlos Henrique Roriz Mello e Geane de Fátima Roriz Mello já foram habilitados nos autos, conforme fls. 81.Certifique o cartório se tais habilitações foram anotadas, conforme o mandamento de fls. 81. Caso negativo, proceda-se à anotação.Após a vista à DP, manifestem-se as requerentes iniciais e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008778-4 - MIRIAM DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X DINA DE SOUZA PINTO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 68 e de fls. 74, na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.002135-0 - AIRA LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X MARIA LYDIA DA SILVA Decisão:Retifique-se (substituição) o pólo ativo, onde couber, para que passe a constar ODETE SILVA, com os dados de fls. 58. Comunique-se ao Distribuidor.Fls. 69: comprove-se o alegado, vindo as certidões de óbito de Maria Luiza e do(a) outro(a) irmão(ã) não nominado(a) nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000978-9 - DAYSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X Falecido: MARIA CANDIDA MONTEIRO Decisão:Assim, cumpra-se a determinação de fls. 22, parte inicial.Quanto ao pedido de alvará judicial, se houve promessa de compra e venda de imóvel sem que se tenha levado a registro a transferência definitiva da propriedade do mesmo, conforme art. 1.245 do Código Civil, deve o bem ser inventariado e o promitente comprador chamado ao feito na qualidade de terceiro interessado, posto que possui direito e ação sobre tal imóvel.Assim, comprove-se, trazendo aos autos certidão do Registro de Imóveis competente, que a compra e venda foi devidamente registrada a fim de que o juízo analise se o procedimento ora requerido deverá ser seguido ou se convertido para o rito de inventário.Por fim, cumpra-se também a determinação de fls. 22, parte final, quanto à eventual existência de cônjuge meeiro. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.001097-2 - DJALMA HILARIO DE FREITAS, SCHEILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSANI FERNANDES DA SILVA), NAIR ROSA CASIMIRO), ESPOLIO DE GERALDA FERNANDES DE LIMA Decisão:Decreto a revelia do ora terceiro réu, ESPÓLIO DE GERALDA FERNANDES DE LIMA, uma vez que, citado, não ofertou contestação, na forma do art. 319 do CPC.Contudo, consoante o que dispõe o art. 320, I, do CPC, havendo pluralidade de réus, o que é o caso da presente ação, sendo que o primeiro réu apresentou contestação nos autos, suspendo os efeitos da revelia, eis que não induzidos, valendo a revelia do terceiro réu apenas para a contagem dos prazos em cartório, na forma do art. 322 do CPC.Prossiga-se o feito.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006274-3 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003370-6 - ELZA HELENA LEITAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X ANACLETO MATIAS DOS SANTOS Decisão:Ante a existência de herdeiro menor e à promoção de fls. 31, item 3, converto o rito do feito para inventário, na forma do art. 982 do CPC. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Atenda a requerente a promoção de fls. 74, item 1.Junte o cartório certidão de inteiro teor não juntada quando da homologação da restauração dos autos para que o juízo analise eventual deferimento de inventariança à requerente ou para que seja lavrado termo de inventariança ante a restauração dos autos.Após, voltem conclusos para análise dos itens 2 e 3 da promoção de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.204.001364-5 - VICENTE DE PAULA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X LAURITA DE SENA MARINHO Decisão:Indefiro o requerido, uma vez que a providência incumbe à parte interessada, devendo ressaltar que a certidão de ônus reais do imóvel faz constar o número de matrícula do mesmo e que, estando a parte sob o pálio da gratuidade de justiça, basta que informe tal situação aos órgãos expedidores das certidões requeridas.Quanto à Receita Federal, deve o requerente regularizar o CPF da inventariada, bastando, para tanto, que encaminhe os documentos necessários para tanto junto à Secretaria da Receita Federal mais próxima de sua residência. \r\n\r\nProc. 2007.204.012658-5 - HELIO CANDIDO DA SILVA X Falecido: IRENE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:A gratuidade de justiça ainda não foi apreciada nos termos da decisão de fls. 20.Cumpra-se o determinado às fls. 20, quanto à gratuidade de justiça, para que seja analisado o requerimento de fls. 24, sob pena de indeferimento da gratuidade e prosseguimento pelos termos ali pleiteados.Renumere-se o feito a partir de fls. 20, eis que irregular a numeração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.005502-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDJANE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006150-5 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSIE MICHELE COSTA GERALDO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no novo endereço ora informado. \r\n\r\nProc. 2007.204.010061-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADRIANO MORAES DA CRUZ Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré.Diga a parte ré sobre o pedido de desistência, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância, devendo o prazo correr em cartório, conforme preconiza o art. 322 do CPC.Com ou sem manifestação, findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005349-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA FARIA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006253-6 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO DE ASSIS G DA SILVA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.011638-7 - NEI DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). HOMERO B JANIO (RJ-024304), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2005.204.012787-0 - PAULO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922)) X NATALINO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005386-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CELSO DE PAULA ANDRADE Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26 de maio de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2006.204.008112-5 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RAFAEL DA SILVA AMARAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar a autora o valor dos cheques emitidos de fls. 15/26, corrigido monetariamente desde a data da emissão e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento pela ré e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento de custas e honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005740-0 - LUIZ ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão agravada. Desnecessária a inversão do ônus da prova, eis que o autor já provou, com os documentos da inicial, ser titular de conta corrente em junho de 1997. Entretanto, os documentos para a efetivação da perícia, se existem, estão em posse do réu.Ante esses fundamentos, determino:1) junte a parte ré, em quinze dias, os documentos de fls. 83;2) intime-se o ilustre perito nomeado de que a perícia a ser efetuada goza do benefício da gratuidade de justiça;3) revogo a inversão do ônus da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002861-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X TELMO PEREIRA TRONCOSO Decisão:Recebo a emenda de fls. 34.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de maio de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.002863-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X JOSE MAURICIO ALVES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 39.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de maio de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.005288-9 - SIMONE DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Adeque-se por emenda o valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, principalmente ao referente ao item \"b\" de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2008.204.005327-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X AUREA VIEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26 de maio de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.006450-8 - ROBERTO BORGES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HILDA SAMER AZEREDO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.006060-6 - CLAUDIA PALOMA MAGALHAES PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS SA Decisão:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito e para determinar que seja oficiado ao Cartório do Quinto Ofício de Justica, a m de que cancele o protesto do cheque 20344-5 emitido pela parte autora, na forma do item \"b\" de fls. 12.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 28 de maio de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013202-0 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Recebo fls. 24/25 como emenda à inicial, ante o esclarecimento de que o contrato de locação foi estabelecido verbalmente.Emende-se a inicial para dar à causa seu correto valor (doze vezes o valor do aluguel para o pedido de despejo somados ao valor do débito para a ação de cobrança), em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.204.044505-8 - CARMELIA BELINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000337-0 (14625) - FRANCISCO RAIMUNDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X JOAO DE ORNELLAS Decisão:Fls. 164: indefiro o desentranhamento requerido, uma vez que a presente ação é de execução extrajudicial, sendo que os títulos originais devem constar do processo, conforme preconiza o art. 614, I, do CPC.Ao cartório para que transcreva por cópia a sentença dos embargos para os presentes autos, eis que os mesmos foram julgados procedentes e voltem conclusos para sentença de extinção da execução, uma vez que houve o reconhecimento da prescrição dos títulos executivos pela sentença dos embargos, que transitou em julgado, conforme certidão de fls. 49 daqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.007838-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Fls. 126: retifique-se o pólo passivo onde couber e anote-se o nome do ilustre patrono também onde couber, regularizando-se a representação processual.Dê-se vista ao MP e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.013491-6 - ACACIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SONIA MARIA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o dispsto no art. 660 do CPC.Faço neste ato a liberação dos valores bloqueados, conforme minuta em apartado, tendo em vista o pedido de prosseguimento da execução com a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2008.204.006191-0 - CBSB CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X ROBERTO BARBOSA DA ROCHA Decisão:5. Portanto, ausentes a verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação previstos no art. 273 do CPC, pelo que INDEFIRO a tutela antecipada requerida.6. Esclareça o pedido de gratuidade de justiça formulado na inicial, ante o pagamento das custas, às fls. 05.7. Emende-se a inicial, para dar à causa o seu correto valor, que é o da pretensão econômica requerida ao juízo, e para especificar objetivamente o pedido, nos termos do art. 282, IV e V, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.8. Traga o título executivo original para o prosseguimento do feito, na forma do art. 614, I, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.008390-2 - RUBENS LEITE CURVELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X CONDOMINIO COLINA DO RETIRO E OUTRO Despacho:Cite-se / intime-se novamente o segundo réu, na forma do art. 277 do CPC para a nova audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.204.011274-4 - THIAGO DA COSTA SILVINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) aO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016196-2 - ROSANGELA GAMEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré: (a) exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito; (b) se abstenha de descontar valores de dívida na conta corrente da parte autora, sob pena de restituir o triplo do valor descontado.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006779-0 - VINICIUS ALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Regularize o primeiro autor sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.3. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, uma vez que o rito da causa é o sumário, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.4. Cumpridos os itens 2 e 3 acima, dê-se vista ao MP e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001171-3 - CLAUDIA CRISTINA ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SUPERMERCADO BRAGA - MULTIMARKET (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)), BUNGE ALIMENTOS S/A, Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, para extinguir o processo com resolução do mérito.Custas e honorários pela parte Autora, fixando-se os honorários advocatícios em 10% do valor atribuído para a causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.204.010826-5 - WILLIAN SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE E. DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X Z.M.W. VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS S GOMES (RJ-090815), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Ante a efetivação do bloqueio eletrônico através do sistema BACEN-JUD, converto o bloqueio em penhora e, por medida de economia processual, dispenso lavratura de termo, uma vez que a própria minuta que ora determino serve como tal.Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Diga a exeqüente sobre o prosseguimento do feito em face do primeiro executado, uma vez que a penhora eletrônica não obteve êxito quanto ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.204.011480-2 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA MAMEDE (MG-058094), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Pelo exposto, JULGO: (a) extinto o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de abstenção, nos termos do art. 267 VI do Código de Processo Civil; (b) procedente o pedido de compensação de dano moral, para condenar a parte ré, solidariamente, a pagar a quantia de hum mil e oitocentos reais para a parte autora, atualizada monetariamente a quantia e acrescida de juros de mora a partir da presente data, pelo que extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.009370-1 - DJALMA DUTRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X WAGNER PERES PEREIRA Decisão:Recebo as emendas de fls. 57/58 e 60.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28 de maio de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.005790-5 - NEUSA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174)) X LEADER MAGAZINE Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça, detalhadamente, emendando-se a inicial, em dez dias, os fatos narrados na inicial, na forma do art. 282, III, do CPC, sob pena de indeferimento por inépcia, na forma do art. 295, I e parágrafo único, item I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006393-0 - MARCOS ROBERTO CHAGAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SERV-BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26 de maio de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.006589-6 - BERNARDO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO SUL Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26 de maio de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2008.204.006637-2 - ELZA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X DAKO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Vislumbro pelo teor da capa dos autos e pelo teor da inicial que há um segundo réu não cadastrado pela Distribuição.Assim, proceda-se à inclusão no pólo passivo do segundo réu mencionado na inicial e comunique-se o fato ao Distribuidor.Esclareça a parte autora, detalhadamente, o defeito narrado na inicial, emendando-se a mesma, em dez dias, sob pena de inépcia e indeferimento, na forma do art. 295, I e parágrafo único, item I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001193-4 - HELOIZA NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FRANCISCO FRANCELINO FREIRE Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.009215-9 - ANTERO LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA DE FARIA Decisão:Uma vez que se trata de mero erro material, retifique-se onde couber, inclusive o formal de partilha, na forma do art. 1.028 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.012362-6 - ODALEA DA COSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENE DE LOURDES DIONISIO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos juntados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016631-5 - LAEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X OGRINIO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Decisão:Uma vez que há mais de um herdeiro, analisarei o pedido de gratuidade de justiça após a habilitação de todos nos autos, com o cumprimento de todos eles da determinação de fls. 12, parte inicial.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.011481-4 - VERONICA BARROSO CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X SUPERMONEY - CP BALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA COTTA (MG-058094), Dr(a). BRUNO DIAS GONTIJO (MG-100506) Despacho:Fls. 97: diga a parte autora, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.006343-7 - KATIA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X CLINICA JABOUR LTDA Decisão:O feito não está regular.Não há procuração, declaração de hipossuficiência econômica ou comprovante de ganhos e rendimentos da parte autora.Na inicial, não há valor da causa.Assim, regularize-se a representação processual da parte autora, em dez dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13 do CPC.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de reanálise do pedido de gratuidade de justiça formulado, já que foi deferido sem a verificação dos seus consectários legais.Emende-se a inicial, na forma do art. 282, V, do CPC, para dar à causa um valor, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004323-0 - EDGAR CHRISTIAN ERNST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X IMOBILIARIA PIRAQUARA E OUTROS Deci são:Tendo em vista que os dois primeiros réus foram citados, devem os mesmos se manifestarem sobre o pedido de desistência formulado.No entanto, ante a certidão de fls. 45, decreto a revelia dos dois primeiros réus, na forma do art. 319 do CPC, salientando que o terceiro réu não se encontra citado.Na forma do art. 322 do CPC, digam os réus sobre o pedido de desistência, contando-se o prazo em cartório, valendo o silêncio como concordância.Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.204.000002-1 (6182) - DARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRAO (RJ-050989)) X MARLENE TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Diga a parte interessada sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1994.204.000637-2 (6712/94) - MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X JURACY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES LUIZ CORREIA (RJ-013376) Despacho:À parte interessada, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.204.001042-0 (8639) - MARIANA EUZÉBIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOSÉ LUIZ DOS PASSOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1996.204.001211-0 (9371) - JURACY OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORESTES LUIZ CORREIA (RJ-013376)) X MARIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304) Despacho:Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 1999.204.000367-9 (14391) - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JORGE MAGLIANO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000554-6 (15610) - FORD FACT FOM COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIO DA SILVA EDUARDO Decisão:Nos termos do art. 319 do CPC, decreto a revelia da parte ré, uma vez que citada, não contestou a ação.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, valendo o silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.204.000089-7 (17791) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZA BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:Ao autor, para o recolhimento das custas apontadas para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.204.000045-0 (19745) - SERVIO VELLOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMAN GONCALVES (RJ-001715B), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ABIGAIL ALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.002608-8 - IDEVANYR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.011091-9 - ESPOLIO DE ALFREDO GOIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X ANA MARIA DA GUIA VARELLA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.006931-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010404-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO CLAUDIO BERTAME ALEGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensem-se os presentes autos aos de número 2005.204.008648-0, conforme decisão de fls. 106 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.204.005809-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JONATAN DE JESUS MORAES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006802-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO JOSE DOS SANTOS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006804-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREMILDA PESTANA PORTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual (atos constitutivos), em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.002125-3 - ANTONIO MARCOS FEITOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CANADA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763) Despacho:Fls. 172: digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.204.012310-4 - DULCILENE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CLEMIR DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 178: anote-se onde couber o nome da nova patrona da parte autora.Fls. 181: às partes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.204.001519-4 - CRISTIANE PATRICIA DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Fls. 28: anote-se onde couber.Fls. 29: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.006072-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X VIVO SA Decisão:Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulado.Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.006603-7 - MARIA JOSE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AUTO VIAÇAO BANGU Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016205-0 - CARLOS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL/SP (IG DO BRASIL) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré a restituir para a parte autora a quantia de R$ 598,00 em dobro, acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em conseqüência, extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.011587-7 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003479-4 - HELOISA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUANA DE ARAUJO ALVES (RJ-135333)) X LIGHT - SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) As partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 3.500,00) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.008085-8 - SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, tornando-a definitiva e para condenar solidariamente a parte Ré a: (a) pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a sete mil reais, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação; (b) restabelecer o limite de crédito da parte autora; (c) anular os valores impostos à título de dívida e acessórios. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil.Condeno a parte Ré solidariamente nas custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.006517-3 - ROSANA BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000422-8 (8203) - CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X LANA BARBARA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Aos requerentes, para ciência da promoção de fls. 50/50v. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.009240-8 - SONIA LISBOA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X N/C Despacho:A petição de fls. 60/61 não veio acompanhada dos documentos que informa. Ademais, não vislumbro o cumprimento do item 4 e 6 da douta promoção de fls. 43.Assim, pela derradeira vez, cumpra-se, em quinze dias, o comando de fls. 63, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.002364-4 - RAIMUNDO RAMOS COSTA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA ALEXANDRE FERREIRA Despacho:Oficie-se à SRF para que informe o endereço da parte ré, bem como à LIGHT, Telemar e CEG, por ora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.001940-4 - ALEXIA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ALEXANDER DA SILVA FERNANDES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo ao STJ.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.009777-7 - JORGE LUIZ REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X ANA CRISTINA BENEVENUTO REZENDE Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.000405-4 - DINEIZ DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEENIS CORDEIRO CORREA Despacho:Remetam-se os autos à ISF para que se apure eventual isenção tributária sobre o fato gerador do tributo no presente feito, conforme bem ressaltado pela Fazenda Estadual. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.001280-4 (19613) - NEIDE COSTA ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISRTINA MELIDO (RJ-086420) Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.040510-3 - FLORA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X DALILA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.006277-9 - ROBERTO DO COUTO NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X THEODORA DO COUTO NORONHA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.006439-2 - MAGALI INACIO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X MIGUEL INACIO DA CONCEICAO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FL.75 \r\n\r\nProc. 2005.204.008068-3 - PAULO ROBERTO GOULART (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X AURELIA CLAUDIA GOULART E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, como requerido, sinalizando que tal pagamento deverá ser efetuado antes da prolatação da sentença.Oficie-se às instituições financeiras indicadas para que forneçam a este juízo o saldo atualizado em nome dos falecidos.Venha o plano de partilha amigável na forma do art. 1.032 do CPC, como já determinado pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.204.007506-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X AYMORE SANTOS DE ANDRADE Despacho:Ao requerente, para que traga aos autos a certidão fiscal faltante, na forma da certidão de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.204.007701-8 - SEVERINA GLORIA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X TEREZA GLORIA DA SILVA A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FL.69 \r\n\r\nProc. 2006.204.011258-4 - DAMIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959)) X JOVELINA MARQUES DA SILVA Despacho:Atenda-se a promoção de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.204.008497-9 - JAMERSON PEREIRA DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536)) X EDSON PEREIRA DE SALES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.009084-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.003586-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a purga da mora na forma requerida pela parte ré, uma vez que este procedimento é especial e possui lei específica a regê-lo que é o Decreto Lei 911/69 que estipula, para a purga da mora, que o pagamento se dê de forma integral, em cinco dias, na forma do seu art. 3º, § 2º. Dessa feita, não se admite a analogia ao art. 745-A do CPC, como requerido pela parte ré para o pagamento da emenda da mora.Assim, requerida a purga da mora, defiro-a na forma do art. 3º, § 2º do DL 911/69, para pagamento em cinco dias da integralidade da dívida apontada na inicial, pelo que defiro, desde já, a expedição de guia, caso requerida, para o pagamento.No entanto, manifeste-se, sem prejuízo, a parte autora sobre a contestação apresentada, informando ao juízo se aceita o pagamento da maneira como foi requerido pela parte ré, considerando-se que o fito da presente ação é o do pagamento do bojo da dívida ou a retomada do automóvel, ainda que isso aconteça de forma amigável entre as partes, o \r\n\r\nProc. 2007.204.005485-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANDERSON COUTINHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Traga a parte ré a declaração do imposto de renda completa e atualizada ou de que é isento do mesmo para análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Junte-se a petição solta na contracapa dos autos.Requerida a purga da mora, nos termos do art. 3º, § 2º do Decreto Lei 911/69, defiro, devendo a mesma ser efetuada na integralidade, conforme planilha apresentada na inicial.Defiro o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente para o depósito judicial requerido, ficando, desde já, deferida a expedição de guia para depósito, caso requerida.Eventual excesso na planilha deverá ser apurado no momento oportuno ou através de demanda apropriada, pelo que indefiro, por ora, remessa dos autos ao Contador Judicial.Sem prejuízo, ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.012875-2 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LINO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.014718-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NILTON DE OLIVEIRA VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.005365-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERON DE SOUSA FRANCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Considero a parte ré citada na data do protocolo de fls. 18, ou seja, 14/03/2008.Ao autor, sobre a contestação apresentada, bem como sobre o pedido de declínio de competência, ante a comprovação da existência da ação mencionada. \r\n\r\nProc. 2008.204.007107-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZEITO DO NASCIMENTO COUTINHO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 669,39 TOTAL - R$ 669,39 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.015925-6 - PROERMES RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X ANTONIA REGINA RODRIGUES PREVATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Falece a este juízo competência para apreciar a contestação e a exceção interpostas.Assim, uma vez que a ordem deprecada foi devidamente cumprida, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040637-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RUTH MORAES ALMEIDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.204.000200-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA FERNANDES MACENA Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.204.005802-6 - ZULEICA MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 128/146: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.204.007209-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA, Síndico: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ROSCI FERREIRA ARAUJO JUNIOR Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, vindo documentos hábeis para tanto, em especial, o balancete anual e receitas e despesas mensais do condomínio-autor. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.204.000134-8 (13611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO Despacho:Fls. 160 e seguintes: anote-se onde couber.Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.002198-2 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cite-se no endereço informado às fls. 47. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000897-3 (16243) - JOSE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628), Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Expeça-se a guia de depósito judicial requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043384-6 - ESPÓLIO DE MÁRIO FARIAS BRASINI, THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)), NEIVA RODRIGUES FERREIRA), GLAUCO DE ASSIS DE MAGALHÃES, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.Ao autor, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2004.204.008601-4 - JANIR DE LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X CACIRA SILVA DE SA), MARCOS OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015372-0 - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem.Trata-se de ação de despejo em que há dois réus, sendo que um deles apresentou contestação ao presente feito, enquanto o outro ainda não foi citado.Desnecessário, portanto, a ida dos autos ao Contador Judicial, bem como a designação de audiência especial de conciliação, pelo que revogo os termos da determinação de fls. 149.O pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu ainda não foi apreciado.Assim, venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu.Anote-se, onde couber, o endereço dos réus, conforme informado às fls. 157.Certifique o cartório, nos termos do art. 58, II, da Lei 8.245/91 se o imóvel, objeto da presente ação de despejo, está situado na área de competência territorial deste juízo e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008648-4 - WILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANI MARTINS DA SILVA (RJ-084725)) X PAULO CESAR LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, em dez dias, em peça única, para que o autor indique nome e qualificação dos verdadeiros réus da ação, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido e o pedido com as suas especificações, relativas à ação possessória indicada, bem como os demais requisitos previstos no artigo supramencionado, sob pena de indeferimento da inicial.Com a emenda, direi sobre o prosseguimento do feito, inclusive quanto a eventual retificação do pólo passivo. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.008580-7 - LUIS BESERRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO E OUTRO A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.009002-7 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CECILIA SPINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO NOVAES TEIXEIRA (RJ-018536), Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) As partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000080-0 (18455) - CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TRANSPORTES J GOMES LTDA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040311-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA ADV.: JOÃO ANTONIO LOPES-OAB/RJ 63370 - AO INTERESSADO SOBRE O ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.204.044368-2 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ALCIDES IANTORNO DE JESUS FILHO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.005571-2 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X JOSE BELARMINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Decisão:Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.204.000198-1 (14635) - RITA DE CASSIA BARRETO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503), Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Ao réu para recolhimento das custas, observados os consectários da L.3350/99.Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 213,14Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3 Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.006131-3 - MARCO ANTONIO XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X J. F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA (RJ-106918), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (RJ-108959) A parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.001571-0 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCOS VALENTIN LOPES GONCALVES Ao exequente sobre a resposta do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.204.001760-2 - JULECY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X ROSA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010463-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEPEG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.010273-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X M A BOTELHO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.007334-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALBERTO DE JESUS LOPES Decisão:Cite-se o(a) executado(a), na forma do art. 652 do CPC.Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2008.204.007203-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUMARAES DE MENEZES Despacho:Prossiga-se o feito.Expeça-se carta precatória para avaliação dos demais bens informados na petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015372-0A - FUNDAÇAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702)) X BALTAZAR DE FREITAS DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o impugnante o que pretende, em 48 horas, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação, uma vez que o benefício impugnado ainda não foi concedido a nenhum dos réus, ora impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002005-0 - CHRYSTAINE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) TERMO DE PENHORA na forma a seguir: TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): DEPOSITO NO VALOR DE R$ 401,58(QUATROCENTOS E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS) NA CONTA DO BANCO ABN AMRO REAL S/A, EM NOME DE CHRYSTAINE SOARES, CPF 042.502.647-77Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062 digitei e conferi. E, eu ____________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - \r\n\r\nProc. 2007.204.006367-8 - RENATO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X JAMYR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Esclareça a parte autora, objetivamente, se seu pedido é de desistência, na forma do art. 267, VIII, do CPC ou se é de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, caso em que a sentença será de reconhecimento do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.014120-7 - SANDRA MARIA DE MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Nos termos da certidão de fls. 222, deixo de receber a apelação interposta pela parte ré às fls. 207/212, por deserta, uma vez que intimada para complementar o preparo, até a presente data não o fez.Prossiga-se, subindo os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação da apelação interposta pela parte autora, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002294-6 - MARIA DO SOCORRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X INDUSTRIA E COMERCIO PANIFICACAO GOLDEN VITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.223: Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.204.000297-5 (4218) - AURENITA PENHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.000034-6 (19692) - PAULO LUCIO PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X ANTONIO GOMES DOS REIS AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL.220 \r\n\r\nProc. 2002.204.000575-7 (19714) - CASSIA MARIA FERREIRA SAAVEDRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X IRACEMA DIAS FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.204.040927-3 - MANOEL DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ELZA CORREA TORRES Despacho:Intime-se a parte requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.204.001843-2 - CRISTIANE DE SOUZA COBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X IRINEU DE SOUZA COBRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.004781-6 - GILBERTO GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X JORGE GENTIL DOS SANTOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 de todos os herdeiros, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi sobre os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2007.204.002109-0 - KAUA PATRONEL BRAZUNA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)) X JOSE AURELIO BRAZUNA MACIEL), Interessado: MARIA LUCIA BRAZUNA MACIEL), Interessado: FABIANO BRAZUNA MACIEL), Interessado: AURELIO BRAZUNA MACIEL Decisão:Ante a concordância das partes e do MP, defiro a inventariança em nome de Maria Lucia Brazuna Maciel, revogando-se a decisão anterior nes tes termos de fls. 18. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2008.204.007221-9 - MARCIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X MARIA GOMES DE SOUSA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o pedido expresso constante da inicial, converto o rito do feito para arrolamento, na forma dos arts. 1.031 e seguintes do CPC. Anote-se, onde couber, e comunique-se ao Distribuidor a alteração.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.042354-3 - DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X IVANETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 43 do CPC, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.015554-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Decisão:Restaure-se a distribuição.A parte ré não se encontra assistida por advogado, pelo que sua intimação, na forma do art. 475-J do CPC, deve ser efetuada por mandado a ser cumprido por oficial de justiça, ante o requerimento da parte autora.Cumpra-se a determinação de fls. 38 por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002331-0 - ELIZEU FARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ADRIANA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258) Despacho:Venha a prova documental alegada pela parte ré-embargante, em quinze dias, sob pena de perda da prova e julgamento do feito no estado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.204.007191-4 - PEDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FONSECA DA SILVA (RJ-106803)) X MARIA CLEONICE DE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Notifique-se, como requerido.Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC, dando-se baixa na ação e entregando-se os autos à parte interessada independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006755-6 - VILMA VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013535-5 - IRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA Decisão:Recebo o agravo retido, mas mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.Defiro o prazo requerido para apresentação da contestação, a fim de que se resguarde o prazo do art. 277 do CPC.Após, em igual prazo, manifeste-se a parte autora.Por fim, voltem conclusos para eventual decisão saneadora ou sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.204.003514-4 - LUIZ FERNANDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 22, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça informado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001041-8 (19079) - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X MISAEL FRANCISCO P DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Decisão:Assim, nos termos do art. 461, § 1º, do CPC, a obrigação deverá ser convertida em perdas e danos.Ante a concordância tácita da parte autora em tal conversão e a explícita da parte ré, conforme o constante de fls. 123, converto a obrigação de devolver o automóvel marca IMP/VW, modelo GOLF GL 1.8 MI, ano de fabricação 1997, ano modelo 1997, cor VERMELHA, combustível GASOLINA, chassi nº 3VW1931HLVM317982, placa LBS-6735 em indenização por perdas e danos em favor da parte ré pelo valor de R$ 13.600,00, com fulcro no art. 461, § 1º, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, observadas as cautelas de praxe, com relação ao depósito de fls. 116 e seus acréscimos legais.Com a expedição do mandado de pagamento, certifique-se eventual recolhimento de custas e dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.204.044050-4 - IVANNETTE BARBOSA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X DAVID VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 43 do CPC, sob pena de extinção por falta de interesse processual. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000074-5 (13388) - RUI ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X MARIA IZABEL CARREIRA VIEIRA), Procurador: CLAUDIO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora.(republicação) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006146-9 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.204.007313-7 - CELIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X DECIMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Fls. 126/127: às partes, sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.204.016002-5 - DEBORA DALFEOR STORCH (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X ROBERTO MARTINS TOSTES (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.204.014499-0 - IURY DA GUIA SALINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO REALENGO Decisão:Defiro o prazo de dez dias para apresentação da contestação, a fim de que se resguarde o prazo do art. 277 do CPC.Após, à parte autora, em igual prazo, para que se manifeste sobre a contestação.Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora ou sentença, a despeito da preservação do rito sumário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000135-0 (14943) - ANTONIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Fls. 153 e seguintes: aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.204.000138-5 (18259) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.010741-8 - CACIRA SILVA DE SA, MARCOS OCTAVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANIR DA LIMA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003683-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JESUALDO PEREIRA DO CARMO), Interessado: SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.204.007297-9 - ANTONIETA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000397-2 (7046) - MARIA DE JESUS DELATORRE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LÚCIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:Recebo os embargos de declaração interpostos e os provejo para que passe a constar que eventual cobrança de custas está suspensa por força do art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça concedida à autora.Dê-se vista à douta DP e ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 9098/9099 ADV.: RODRIGO PENA DOMINGUES- OAB/RJ 131470 AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 497544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.204.010198-4 - ZENILDO SCHETINI SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Diga o réu sobre o requerido pelo MP a fl.106. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.000710-6 - JANAINA TEREZA DE PAULA SILVA X SEBASTIAO VERLINGUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) Despacho:Fls.71.Anote-se.À requerente sobre fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.204.009710-8 - EUNICE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-134240)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES Ao autor sobre resposta de ofício de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.204.002741-8 - ROSANE DA SILVA GARCIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)), Assistente: MARCOS ANTONIO DE SENNA) X ALVACYR DA ROSA GARCIA Despacho:À requerente sobre resposta de ofício de fl.42.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.004909-8 - JORGE LUIZ MIGUEL PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Decisão:Não há notícias de que o requerente está cumprindo pena. Logo, não vislumbro fundamento para o declínio de competência. Oficie-se à CEF como requerido a fl.22. \r\n\r\nProc. 2008.204.007673-0 - ALMIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X Falecido: NAIR RAMOS DE SOUZA Decisão:Defiro a Jg.Venha certidão expedida pelo INSS informando sobre ausência/existência de beneficiários previdenciários da falecida, sob pena de aplicação do art.284 do CPC, tendo em vista o disposto no artigo 1° da lei 6858/80.Sem prejuízo, oficie-se à CEF conforme solicitado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.004128-0 - FLORIANO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X IZALTINA OTILIA GOTTGTROY BRAGANCA Decisão: Ante a certidão cartorária de fl.51, venham as primeiras declarações com as alterações exigidas pelo RGI, assinadas pela única herdeira. \r\n\r\nProc. 2006.204.007672-5 - TERESINHA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-085216), Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X RUBEM COSTA DE OLIVEIRA A parte autora para fornecer cópias para expedição do formal. \r\n\r\nProc. 2006.204.014663-6 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIA CARLA DOS SANTOS SARAIVA (RJ-097914)) X MARIA DA PURIFICAÇAO GOMES Despacho:Atenda-se promoção da Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.004796-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA SANDRELY UMBELINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Decisão: I-se o autor por AR para regularizar a sua representação processual e dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.011781-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOAO CORREA PAES (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Decisão:Defiro a JG ao réu, sendo certo que a gratuidade de justiça ora deferida não alcançará os atos processuais anteriormente praticados até a presente data. Dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.204.008995-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VIRGINIO VILLA NETO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.81/86 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES Ao autor p/ recolher custas conforme certidão de fl. 51 ou p/ efetuar o apostilamento dos valores de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.006635-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR ROSARIO ATANAZIO Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls. 66/67 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.010676-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:....Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.204.016264-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLEY PETERSON RAMOS COSTA Decisão:Expeça-se o ofício requerido a fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2007.204.004105-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X VAGNER LUIS DA SILVA DE MELO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre resposta de ofício de fl.42.Após, apreciarei petição de fls.45/46. \r\n\r\nProc. 2007.204.012029-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 36.Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.204.006228-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINA CELIA FERREIRA MAGALHAES Decisão:Esclareça a notificação em endereço diverso do endereço do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.204.007595-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCILIO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.204.011437-0A - CARMEN LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X CLINICA BENEFICENTE GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:1) fls. 622: Defiro o levantamento (...) 2) Intime-se o depositário para esclarecer sobre a arrecadação (...) 3) Reconsidero item 2 de fls. 561 (...) 4) Expeça-se mandado de Busca e apreensão (...) 5) Fls. 623: cumpra-se (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010736-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO MUNIZ LEITAO (MG-065140)) X DALVO MOREIRA CHAVES Decisão:Considerando-se certidão supra, bem como a ausência de manifestação do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006066-3 - S.E.B.P.A. - SOCIEDADE EDUCADORA BENEFICENTE PROVIDENCIA AZUL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (SP-112865)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO Decisão:Considerando-se a finalidade desta deprecata, bem como a ausência de manoifestação do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006504-1 - CRISTIANE MATIAS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSINEIRES DE SOUZA CARNEIRO (BA-000820B)) X EVALDO FERREIRA DE JESUS Decisão:Considerando-se a finalidade desta deprecata, bem como a ausênciad e manifestação do juízo deprecante,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010611-0 - JOSE FRANCISCO ORTOLAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X VORTEX SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO MULTIMIDIA LTDA-ME Decisão:Considerando-se a data da distribuição desta deprecata,bem como a ausênciad e manifestaçaõ do juízo deprecante,dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011120-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS X IMOBILIARIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se a data da distribuição desta deprecata,bem como a ausência de manifestação do juízo deprecante,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011126-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X JOAQUIM ANTONIO NAEGELE E OUTROS Decisão:Considerando-se a data da distribuyição desta deprecata,bem como a ausência de manifestação do juízo deprecante,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002841-1 - LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VALDO MANOEL RIBEIRO Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.204.003700-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DOUGLAS SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Decisão:Considerando-se certidão supra,bem como ausência de manifestação do juízo deprecante,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.008614-9 - ESMERALDA BLASCHKE FABRICIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SORIANO CAETANO (RS-052349)) X SANDRO DE FARIAS TELLES Decisão:Considerando-se a data da distribuição desta deprecata, bem como ausência de manifestação do juízo deprecante,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.204.007397-2 - ELZA FERNANDES DE MORAES X GERACY FERNANDES VAILLANTE Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.204.002079-5 - MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO X EDSON SANTOS MIRANDA E OUTROS Decisão:Considerando-se o constante à fl.25,bem como a ausência de manifestação do juízo deprecante, dê-se baixa edevolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007880-1 - ARILDO GONÇALVES DOS SANTOS X VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Considerando-se a data da distribuição e a finalidade desta deprecata, bem com oa ausência de manifestção do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012300-4 - JOSE GERMANO DA SILVA E OUTRO X MARIA JULIA FACUNDO Decisão:Considerando-se a data da distribuição desta deprecata, bem como a ausÊnciad e manifestação do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.204.010347-6 - CELSO FELISBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A Decisão:Considerando-se a data da distribuição desta deprecata, bem como a ausência de manifestaçaõ do juízo deprecante, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001188-2 - JOSE MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR PAULO DA SILVA PINTO (RJ-045039)) X BB FINANCEIRA S/A-CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO-BANCO DO BRASIL Decisão:Considerando-se a data da distribuição desta deprecata, bem como a ausência de manifestação do juízo deprecante, dê-se baixa edevolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.003031-4 (19260) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DALMO RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.204.002230-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO -SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JULIANA DA COSTA RUGERO Decisão: Considerando-se o noticiado à fl. 64, oficie-se ao BACEN para cancelamento de eventual bloqueio efetivado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.003384-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X DEJANE DA SILVA LOPES Decisão:Defiro ..... \r\n\r\nProc. 2006.204.003485-7 - OLINDA DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009012-6 - COLEGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LEONARDO COELHO DOMINGOS E OUTRO Decisão:Defiro o requerido a fl.41. Expedidos os ofícios, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009858-7 - OFICINA ELCIO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X ALCIDES DE FREITAS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.72. \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 45 dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006313-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO ABRAHAO JABOUR, Síndico: MANOEL JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JOAO BATISTA DE O. SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:...Como o réu ainda não foi intimado para cumprimento do julgado na forma do art.475-J do CPC, nesta data, retifico o valor da planilha de ofício para R$ 10.983,73... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.015590-1 - UNIDADE EDUCACIONAL AGOSTINHO CUNHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ALBERTO MARCOS DA SILVA BARBOSA Despacho: À parte autora para providenciar a citação do réu em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.204.007212-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA, Síndico: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X JORGE GILBERTO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão: No prazo de 10 dias, traga o condomínio-autor seus balancetes a fim de se aferir a alegada hipossuficiência, a ponto de lhe impedir o imediato desembolso das custas para a presente ação de cobrança de cotas atrasadas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial, para atribuir o correto valor a causa. \r\n\r\nProc. 2008.204.007213-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCAA, Síndico: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X DEUSDETH JOSE ANUNCIAÇAO PAULO E OUTRO Decisão: No prazo de 10 dias, traga o condomínio-autor seus balancetes a fim de se aferir a alegada hipossuficiência, a ponto de lhe impedir o imediato desembolso das custas para a presente ação de cobrança de cotas atrasadas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa,art.260 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007220-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE DA AGUA BRANCA, Síndico: ELCIO JOSE TEIXEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X CESAR AUGUSTO TRABBOLD E OUTRO Decisão: No prazo de 10 dias, traga o condomínio-autor seus balancetes a fim de se aferir a alegada hipossuficiência, a ponto de lhe impedir o imediato desembolso das custas para a presente ação de cobrança de cotas atrasadas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor a causa, art.260 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007725-4 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA EULEZANE G, DE FARIAS Despacho:Atenda-se ao requerido na certidão cartorária de fl.27, em 10 dias,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.007899-4 - SERGIO MIGUEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X IRANETI ANTONIA RIBEIRO E OUTROS Despacho:TRaga o autor seus três últimos contracheques e afirmação de hipossuficiência.Esclareça o pedido do item C, pois há previsão de multa no contrato, que por outro lado não pode ser arbtrado pelo juiz.emende-se a petição inicail para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.000419-1 - RAQUEL FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Expeçam-se mandado de pagamento das quantias depoistiadas, pois incontroversas. Recolha o devedor o valor das custas apontadas a fls.193.Quanto aos honorários, verifica-se pela sentença que foram fixados sobre o valor da condenação, que conforme inteligência do art. 20 e seus parágrafos, tem como base uma condenação de pagar e não capítulo declaratório da sentença como pretende o patrono da autora,.....Esse comando declaratório não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios. Assim, esclareça a autora se há ainda alguma diferença além das custas a ser pelo réu recolhidas. (íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.204.007820-9 - AMERICO ANTONIO SANTANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.007881-7 - LEONOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X ROBERTO LUIS DA SILVA Decisão:Defiro a Jg.Cite-se a parte contrária, dando-se ciência ao(s) sublocatário(s), porventura existentes, e ainda os eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente.Em caso de purga da mora, deverá ser observado o disposto no art.62,II e alíneas, da lei 8.245/91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.011796-0 - JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X JORGE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) A parte autora sobre certidão de trânsito de fl.64. \r\n\r\nProc. 2006.204.013408-7 - MARIA LIGIA CORREA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MERIENE RIBEIRO Decisão: O pedido de gratuidade de justiça foi formulado pela autora tempestivamente, e deixou de ser analisado pelo Juízo oportunamente. Defiro a JG. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.001840-3 (17366) - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X FARMACIA BARBOSA E BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.1029/1066 no prazo de lei. (em especial fl.1057). \r\n\r\nProc. 2006.204.005506-0 - GRAFICA EDITORA STAMPPA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X CANECO DE GELO CHOPERIA LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011666-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WEST CAR DE REALENGO VEICULOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Despacho:I-se o exeqüente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.003006-5 - CENTRO DE ENSINO ALICE SANTIAGO - CEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Decisão: O executado já foi citado a fl.18 vº. Nesse sentido, esclareça o exeqüente sobre quais bens requer que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.204.012978-1 - TRIANGULO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X S.M. SUPRI TEKRAN LTDA-ME À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,78 no cód. 1107-2 e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.007775-8 - EVARISTO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X BARBARA XAVIER CARREGAL E OUTRO Despacho:Traga o exequente suas três últimas declarações de IR e o título executivo original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009393-6 - ESPOLIO DE ELISEU RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646)) X CRISTIANO DE SANTANA SOARES), Fiador: LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Indefiro o requeriemnto d fl.67,eis que os réus não foram citados conf. certidões de fls.56/57.Forneça a parte autora endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Cite-se.Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008905-9 - GERALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA - MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Ao cartório para juntada de petição que consta no Projeto Comarca protocolada em 14/03/2008. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007443-5 - GLORIA FABIANA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DOS SANTOS ARAGAO (RJ-090898)) X VIVO S/A - TELERJ CELULAR Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito sumário, observando o artigo 276 do Cpc, ante artigo 275 275 inciso i do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.007883-0 - FABIO REIS NOVO (Adv(s). Dr(a). ALDECIR DA SILVA CORREA (RJ-093633)) X PONTO CERTO DE REALENGO MERCEARIA LTDA Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor o pedido de condenação da ré a efetuar o pagamento a 3°, eis que não se verifica na hipótese legitimidade do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão (fls.252/255).Indefiro, por ora, o levantamento do valor depositado pois oferecida impugnação.Recebo a impugnação de fls.262/273, na forma do 475-M do CPC, a qual defiro efeito suspensivo ante o risco de dano à executada caso haja o levantamento dos valores penhorados. Anote-se, onde couber. À Impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.204.001987-2 (19388) - ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) A parte RÉ para recolher as custas conforme certidão de fls.194 (R$ 12,78 cod. 1109-8; R$ 4,56 cod.1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,86 cod. 6002-25174-9 R$ 0,86 cod. 5673-00124-3). obs. recolher METADE dos valores acima. \r\n\r\nProc. 2005.204.008879-7 - MARIA DA CONCEICAO MAURICIO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Cite-se a 3ª ré conforme requerido a fl.70. \r\n\r\nProc. 2007.204.010255-6 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SCHAIN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.013550-1 - MARISETE FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte ré para recolher as custas conforme fls54:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 0 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 0,00 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2008.204.007618-3 - LOBELIA DA SILVA FACEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X VIVO SA Despacho:Recolha a autora a diferença de custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2008.204.007760-6 - MARCIO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X EDGARD MEYER E OUTRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicail, para adequá-la ao rito sumário,art.275 inciso II do CPC e 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.005688-1 - JURANDYR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação emseus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça,com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006705-0 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. Recebo o Agravo retido de fls.92/98. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007859-3 - MARLI LOPES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X LETICIA OLIVEIRA SOUZA LEAL Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006598-3 - JOSE MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte ré para recolher as custas conforme fls.106:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 0 cod.1107-2; R$ 3,65 cod.1110-6 ; R$ 8,58 cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 0 Cod.2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão: Por derradeiro, venham os cheques em 05 dias. Findo o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000774-8 - DILTE PINHEIRO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X EDES PINHEIRO À requerente p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 0,20 no cód. 1104-9 e R$ 0,01 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3) ou para, querendo, levar os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007857-3 - CUSTODIA OLINDA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X HENRIQUE LUIS BORGES DA CUNHA Decisão: Venham as primeiras declarações com as firmas dos requerentes devidamente reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2008.204.006905-1 - MARILZA RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X MARCELO RODRIGUES DE PAIVA Decisão:Defiro a JG.Esclareça a requerente se há bens imóveis a serem inventariados. Em caso negativo, emende-se a petição inicial para o procedimento de alvará judicial, disposto na lei 6858/80, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, devendo ser esclarecido o nº de PIS/FGTS do falecido, bem como os dados relativos ao seguro de vida mencionado a fl.02. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.204.012860-9 - JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls.48/49. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.011725-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSIAS MEDEIROS DA COSTA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, diga o autor. Outrossim, indefiro a remessa ao arquivo, tendo em vista o diposto na resolução nº 22/2006 do TJ/RJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.006282-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEXANDRE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Retifico, de ofício, o valor da execução para R$ 5.836,37... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015909-6 - JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME Decisão:não cumprido o mandado e não oferecidos embargos,constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial.Convertido o mandado inicial em mandadao executivo(art.1102, do CPC), prossiga-se no mesmo mandado.I-se e requeira, o autor, a execução na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000260-1 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:..... Retifico, de ofício, o valor da execução para R$ 27.258,00, excluindo-se dela o valor de R$ 2.725,80, sob a rubrica \"10% do art. 475-J do CPC\" , mencionado a fl.243.....Defiro a penhora sobre o bem nomeado pelo réu a fls.247/253 dos autos.....Oficie-se ao DETRAN ....Fica intimado o réu, na pessoa de seu patrono, para oferecer impugnação à execução, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.204.016913-4 - HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Após a contestação será apreciado requerimento de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.011832-1 - JUREMA ADELAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006901-0 - ANTONIO MARCUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LIGTHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes sobre petição do perito de fl. 65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.012846-1 - BRADESCO BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NOVA BRASIL CAMINHOES Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.48/51 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.012569-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILZA RANGEL PEIXOTO Decisão:Considerando-se que não há nos autos a prova da notificação do réu, indefiro a liminar. Recolhidas as custas faltantes, certificadas às fls. 20, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida ou para contestar, no prazo de 15 (quinze) dias (DL 911/69, art. 3º, com redação dada pela Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2007.204.012631-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERENILDA PEREIRA LAURENTINO Ao autor para fornecer cópia de fls 21(emenda) p/ instruir mandado requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.007633-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.204.008181-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X NEWTON GOMES LINHARES Regularize-se, conforme certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.001905-2 - MARIA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:I-se a parte ré afim de depositar os honorários periciais,conf. determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.011147-3 - NILZA FELIPE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo as Apelações interpostas pelas autoras a fls.134/149 e 150/162 no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006057-2 - ODILON SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 170). \r\n\r\nProc. 2006.204.008240-3 - MARILENE CUNHA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.008445-0 - JULIO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado para oferecer contra-razões. Com ou sem a vinda de contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010429-0 - BIANCA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MAC DONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) A parte ré para recolher custas conforme certidão de fls.123 (R$ 9,12 cod. 1104-9 + 10% CAARJ e R$ 0,45 cod. 6002-25174-9 R$ 0,45 cod. 5673-00124-3). Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.204.013800-7 - LUIS PAULO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X VIAÇAO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Às partes sobre proposta de honorários periciais (fl. 64). \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007720-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X BANCO PARANA SA Decisão:Defiro JG.Cite-se.Após a formação do contraditório será apreciado requeriemnto de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043380-9 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao réu p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 40,16 no cód. 1101-5; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; e R$ 2,01 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.011696-3 - SEBASTIAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUSANA LACERDA SALVIANO DA COSTA), MARCAL MARMO SALVIANO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Ao autor sobre fl.96. \r\n\r\nProc. 2005.204.011816-9 - WALLACE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE RÉ PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À CONDUÇÃO DE TESTEMUNHA NO VALOR DE R$ 5,47 NO CÓDIGO 1107-2, MAIS 10 % DE CAARJ E 5 % NOS CÓDIGOS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.007523-3 - LINDAMAR DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X UNIBANCO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001987-2 - CRISTINA BEATRIZ MATIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:REcebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao paelado para apresentar contra-razões es em seus regulares efeitos.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça ,com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.013950-6 - PEDRO VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Defiro ao autor prazo para se manifestar sobre a contestação. Após, ao MP sobre fls.23 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.204.006629-5 - ANDRE RICARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.204.011434-6 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.208,85 estipulado pelo sr.perito, nesta data equivalente a 1757,59 UFIR, tomando por base a UFIR RJ estipulada em 1,8258 conforme Resolução SEFAZ Nº 100, de 20 Dez 2007.Ao autor para depósito, sendo certo que o laudo pericial será entregue após o pagamento da última parcela. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2005.204.011562-4 - JORGE ARMINDO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls.138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.204.015081-0 - DARCY FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista que o autor não cumpriu o disposto no art.4° da lei 1060/50 nem demonstrou seus rendiemntos, como determinado a fl.34, indefiro a gratuidade de justiça.Recolha o autor as custas em 05 dias.Decorrido o prazo e não comprovado o recolhimento das custas, extraia-se certidão ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013539-0 - PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Tendo em vista a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, esclareça o perito se aceita o encargo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.013417-5 - JOSE FELGUEIRAS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA (RJ-118941)) X A PEDRA ANGULAR LTDA) Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito,na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nId: 497546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013461-2 - CLAUDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro ao autor o prazo de 15 dias para juntada das cópias solicitadas. Após será designada nova audiência. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.204.011030-9 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Decisão:Junte-se. Considerando que parte dos herdeiros se enquadram na lei 10.741/03, defiro a prioridade na tramitação da ação. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.204.000976-5 - PEIXOTO COM. IND. SERV. E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X ATACADAO E MERCEARIA POUKO PREÇO DE PADRE MIGUEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000118-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora, novamente, seu pleito, uma vez que somente o primeiro réu foi citado, não tendo sido o segundo réu localizado, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2002.204.001146-0 - FINAUTRIA CIA DE CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Esclareça o autor se pretende a convolação da presente em depósito, hipótese em que deverá juntar planilha do débito e informar o valor atualizado do bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.007628-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Decisão:...Diante do exposto, retornem os autos ao Contador para apurar a existência de eventual saldo devedor, considerando os depósitos de fls. 112, os índices de juros moratórios contratados e os termos dessa decisão, uma vez que deverá ser afastada a incidência da comissão de permanência e, outrossim, considerada a correção monetária, afastados os juros remuneratórios.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.010115-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDENILSON FERREIRA DA MOTA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 71, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.001768-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO GOMES DE SA Despacho:Oficie-se ao Detran e SRF para localização da parte ré, devendo a parte autora retirar os ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.008051-6 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-122894)) X TANIA LUCIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.012233-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585)), Síndico: WILSON DIAS MELLO) X NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 13, CPC, juntando-se a ata de eleição das síndica e subsíndica que outorgaram a procuração de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2005.204.013020-0 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X JOSE CARLOS ROCHA GOMES Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.014163-0 - OSMAR DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória C/C Reivindicatória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.009749-4 - JC EDIÇOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X MARCIO ANDRE GARCIA), FURACAO 2000 Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Decorridos, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.204.002497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RENE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, oficie-se ao Detran para o levantamento da restrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000965-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 29/05/2008 às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008223-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ESPOLIO DE GERTY BASTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.204.006247-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X VILSON GOMES TAVARES Decisão:Já há sentença nos autos. Tendo em vista o requerimento autoral, oficie-se ao DETRAN para levantamento de eventual restrição sobre o bem. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012703-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO NEVES DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Sentença:...Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 02/03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, conforme estimativa de fls. 31. .Condeno a PARTE RÉ ao pagamento das custas e dos honorários do advogado da PARTE AUTORA que fixo em 10% do valor da condenação, observada a gratuidade que ora lhe defiro.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012294-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X NEUSA BARBOSA PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 3.467,00 (três mil quatrocentos e sessenta e sete reais), conforme fls. 34. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016872-5 - ACADEMIA DE GINASTICA WR 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.012377-6 - JULIO CEZAR DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896)) X WESLEY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 85 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.013843-3 - EMASA MINERAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X NOIR BRAS), MARIA LUCIA DA FONSECA BRAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533) AO AUTOR ,PARA RECOLHER R$ 94,94 DE CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL mais caarj, funperj E fundperj \r\n\r\nProc. 2007.204.012821-1 - STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS DA SILVA (RJ-081871), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000538-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 80, observando-se a certidão cartorária de fls. 83. Sem prejuízo, intime-se o devedor dos arrestos efetivados, nos termos do artigo 653, parágrafo único, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2003.204.009308-9 - ARAUJO CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X JOEBER MILAND DO VALE Despacho:Regularize a parte autora a petição de fls.54, pois não consta assinatura do patrono. \r\n\r\nProc. 2004.204.012748-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X CONSTRUTORA MARECHAL HERMES LTDA, ALBA VALERIA DA SILVA DOMINGUEZ Despacho:Intime-se o exeqüente, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.204.000100-6 - LAIZA MARTINS MARCIAL, LETICIA MARTINS MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CENTRO DE QUALIFICAÇAO E CAPACITAÇAO JOAO PAULO I (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:A fase de cumprimento de sentença deve prosseguir nos autos principais. Traslade-se cópia da decisão de fls. 30, certidão de fls. 36, decisão e solicitação às fls. 37/38, bem como das manifestações das autoras e do Ministério Público, seguida desta decisão, para o feito principal.Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015239-9 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 89 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.012325-6 - PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor, uma vez que o documento de fls. 12, invocado para rechaçar a preliminar argüida pela ré, foi emitido em nome de Rosinea Loureiro Couto Silva, pessoa estranha a este feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.005291-7 - VALMECIR SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RUI LUIS BATISTA AGOSTINHO MACARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), OFTALMOCLINICA MEIER LTDA, Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Diante dos argumentos expendidos pela ré, retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora. Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.012169-0 - MARIA DA HORA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ALBERTO GARCIA Despacho:Ao contador. Em seguida, dê-se vista à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.204.013540-7 - JOB DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X CACILDA MOTA CAMPOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.16, 19/21, 44/45, 56 e 58, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008101-2 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VERA LUCIA FARIAS FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Em igual prazo, esclareçam quanto ao interesse na realização de audiência preliminar, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002562-0 - SOLANGE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUIZ ALEXANDRE LEANDRO MACHADO Despacho:Fls.95 - Defiro. Reitere-se o ofício, intimando-se a autora para retirá-lo e remetê-lo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.013527-4 - ZENAIR GONÇALVES DA CONCEIÇAO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.011665-8 - ELIANE MARIA FERREIRA ALMAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ALVES DOS SANTOS (MG-098853)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Certifique-se quanto à juntada de prova documental superveniente pelas partes. Após designarei AIJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012965-1 - SILVIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Recebo o recurso de fls.163/171, no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016232-2 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGIA DE TAL), FELIX DE TAL Decisão:1) A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo da reapreciação do pedido após o decurso do prazo para apresentação de contestação.2) Fls. 55 - Recebo a emenda. Designo o dia 29/05/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.001495-3 - HELENA MARIA PEREIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X MARCIA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se guia de depósito no valor indicado às fls.142/143, devendo a parte autora comprovar o depósito no prazo de 30 dias. Em seguida, intime-se a parte ré para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.204.012335-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANDRE RENATO DE BRITO Despacho:Expeça-se precatória para o endereço fornecido, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012449-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO EDUARDO REBUFFO Despacho:Fls.31/32 - Oficie-se como requerido. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.014413-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILTON FERREIRA DA SILVA Decisão:Mediante o recolhimento das custas devidas, oficie-se para a SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran para o bloqueio do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.007499-1 - DANIEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SASE- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls.108/109 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000624-5 - RAMIRO JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a ocorrência de cobrança indevida efetuada pelo réu.Defiro tão-somente a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002304-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X CARLOS ALBERTO LACLOT RODRIGUES Despacho:Venham as cópias necessárias. Após será designada nova audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002483-5 - SILVANA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Diante do exposto, por não vislumbrar qualquer ilicitude na conduta das rés, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, CPC.Em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da causa, observado, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que a beneficia.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Curador Especial.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.043986-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER DE SENA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.147 - Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.002153-4 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida e já deferida nesses autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.000487-3 - JEIZZON MAICON VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160), Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X VIACAO ANDORINHA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Tendo em vista a apresentação de impugnação à execução no prazo legal e, mais, considerando que esta versa sobre matéria prevista no artigo 475-L, V, CPC, recebo o incidente.Deixo de atribuir-lhe efeito suspensivo, por não vislumbrar qualquer das hipóteses do artigo 475-M, CPC. Desentranhe-se, pois, a impugnação e a resposta do impugnado, autuando-se em apenso, nos termos do artigo 475-M, §2º, CPC, mediante certidão nos autos.Após, tendo em vista o alegado excesso de execução, remetam-se os autos ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria, observando-se a quantia já depositada. Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 dias e voltem conclusos para apreciação.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.008583-2 - MONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X AUTO VIAÇAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.Com relação à prova pericial médica, necessária na hipótese dos autos, nomeio como perito o Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tels.3385-4413/3150-2727-9984-4606, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente.Anote-se onde couber fls.94.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.003529-4 - MANOEL ALVES SEVERO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Afasto a preliminar de falta de interesse de agir suscitada pelo réu uma vez que suas alegações tocam o mérito da causa e deverão ser analisadas em momento oportuno.Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e inexistindo preliminares a serem enfrentadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial contábil e nomeio como perito o Sr. ALBERTO PESSOA SOUZA, tels. 3335-4473/9878-8518, o qual deverá ser intimado para informar se aceita a nomeação e declinar seus honorários, para efeitos futuros, ressaltando-se que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Anote-se o patrono indicado às fls.76.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.204.001775-0 - MARLI DE OLIVEIRA BARROS SILVA, AMAURI DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ALVES DE BARROS (RJ-134588)) X CLEONICE DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.204.000007-9 - HELENA DA SILVA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.204.001005-4 - ELIZABETH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA VIEIRA SALLES (RJ-098539)) X TANIA REGINA GONLÇALVES NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.002414-4 - MICHELE LAIA DA SILVA ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fls.19, com prazo de 20 dias para resposta, sob pena de configurar crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.204.009066-9 - SEBASTAO BEZERRA DA SILVA, SEVERINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA (RJ-134972)) X CLAUDIA RAMOS DA SILVA Decisão:Junte-se. Oficie-se à CEF com as informações acrescidas. O levantamento de valores depende da prévia manifestação da Fazenda Estadual e recolhimento de imposto, se for o caso. Aguarde-se, pois, o deslinde do feito. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.014939-1 - CLAUDIA CONCEIÇAO FIALHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X Falecido: ELMA DE SOUZA FIALHO Despacho:Diga a requerente sobre fls.18. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002106-4 - LIDIANE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Outrossim, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.015878-0 - ELAINE CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 29/05/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000054-1 - CECILIA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ESPOLIO DE JORGE DO NASCIMENTO Despacho:Fls.152 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002402-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JESUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nProc. 2003.204.004484-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARTINIANO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.204.008560-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY MARIA OTTONE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.011663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE ARGEMIRO DE FREITAS NETO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.003942-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X FRANKLIN DA TRINDADE FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.014982-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTERO JOSE CORREIA FILHO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.003200-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALEXANDRE PINTO FELIPPE Despacho:Expeçam-se ofícios para SRF, Light e Telemar para localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.204.001666-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.001850-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDREA SALLES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, de firo, liminarmente, a medida requerida. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004. Deverá a parte ré ser, ainda, cientificada de que, após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na planilha acostada à petição inicial.Deposite-se o bem apreendido com o autor.Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.000960-1 - CAMILE DIAS SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODILON DOS SANTOS MATTA (RJ-072260), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X COLEGIO OLINDENSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.204.011986-6 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls.79, dê-se baixa na carta precatória e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000083-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO MOFFATI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.016213-7 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LEILA DOS ANJOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Certifique-se se todas as partes estão regularmente representadas, atentando-se para as sucessivas substituições ocorridas ao longo do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.004842-8 - GILBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor equivalente a 6 salários mínimos, por considerar condizente com a natureza e complexidade da causa. Intime-se o Sr. perito para apresentar o laudo no prazo de 30 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004597-4 - MARIA HEROTIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para declarar a inexistência de relação jurídica contratual consistente no seguro de perda e roubo do cartão 5204.0101.6917.3426, determinando que a ré se abstenha de efetuar a cobrança do serviço não contratado, no prazo de 05 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta decisão.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, nos termos do artigo 21, CPC, observada a gratuidade de justiça que beneficia a parte autora.Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.000956-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X CILAS SILVESTRE ATAIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.014488-3 - JORGE LUIZ RIO BRANCO FERNANDES DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X VALTER DE REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, confirmando a imissão de posse já concedida às fls. 48.Em decorrência da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor que ora arbitro em 10% do valor da causa, observado, porém, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007049-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EVERALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589) Decisão:Recebo os embargos de fls. 134/136 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na decisão proferida qualquer dos vícios elencados no art. 535, CPC. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da decisão proferida.Preclusas as vias impugnativas, certifique-se quanto à manifestação do réu-embargante e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002799-1 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)), LUIZ CARLOS SOARES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.30 dos autos em apenso e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.204.011748-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA), MARIA DA CONCEICAO TORRES DA SILVA), ANTONIO CARLOS DE MATOS TORRES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.002080-0 - DULCINEIA FRANCISCA DELGADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Em execução. Tendo em vista o disposto no artigo 475-J c/c 655, I e 655-A, todos do CPC, defiro a penhora on line sobre as contas do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito em razão do não pagamento voluntário. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002291-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Fls.195/196 - Diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.006961-9 - PEDRO LUIZ LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.004153-0 - ANA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONCALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) Despacho:Esclareça o exequente como pretende prosseguir, indicando bens passíveis de penhora ou se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2004.204.013419-7 - RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SELECT SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.012227-0 - CRISTIANE COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SINES DEL GIUDICE CARDOSO (RJ-143335)) X MARCELO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Outrossim, manifestem-se, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2008.204.007882-9 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o endereço mencionado na inicial, no prazo de 24h a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de inadimplemento. Designo audiência de conciliação a que alude o artigo 277, CPC, para o dia 12/05/2008, às 13:45h.Cite-se, com as advertências constantes do artigo 277, §§2º e 3º, CPC, instruindo-se o mandado com cópia da inicial e desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005090-8 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST SA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art.277 do CPC para dia 29/05/2008 às 14:15h. Cite-se no endereço de fls.54 e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013426-9 - MURILO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, CPC, para: 1) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 35; 2) condenar o réu a cancelar os cartões de crédito sob nº 5184.9165.2077.5212 e 5184.9165.2077.5317, bem como todos os débitos dele decorrentes, no prazo de 20 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa de R$ 300,00 para cada cobrança efetuada em desacordo com esta determinação; 3) condenar o réu ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor que fixo em R$ 6.000,00, acrescidos de juros de mora de 01% ao mês, calculados da citação e correção monetária, esta calculada a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.015920-7 - MANOEL JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MACIEL (RJ-151783E), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.012408-6 - DAVID GENAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSA SILVEIRA GENAIO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, intime-se o requerente para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.204.002445-8 - RODRIGO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DIAS Despacho:Ao contador para o cálculo do imposto. Em seguida, à Fazenda Pública. E, ao final, diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.204.002002-9 - ANA LUCIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MOREIRA LOURENCO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação como requerido às fls.59-verso. \r\n\r\nProc. 2007.204.009662-3 - ALDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FERNANDO DA COSTA), MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA Despacho:Ao contador para o cálculo do imposto. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. Em seguida, ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.204.001922-5 - KATAYAMA AGRO-AVICOLA E PECUARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DISTRIBUIDORA DE AVES E OVOS INTERGEMAS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.204.001363-8 - ERNANI JACQUES DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTAO PINNA FILHO (RJ-091204), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X ZENILDA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Tendo em vista que do AR de fls. 155 não se pode depreender ter sido a ré pessoalmente intimada e, mais, para evitar futura argüição de nulidade, intime-se a demandada pessoalmente para regularizar sua representação processual, sob as penas do artigo 13, II, CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000077-2 - HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo audiência de conciliação para dia 29/05/2008 às 14:30 h. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.015666-8 - MANOEL AMAURI FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X REDE MEGA ECONOMIA), LOSANGO), BANCO FINASA S/A - PROMOVEL), BANCO BRADESCO S/A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009075-0 - GERALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X IVOENE DUTRA BATISTA Sentença:Assim sendo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré arcar com o pagamento de todas as penalidades e infrações administrativas do veículo descrito à exordial, emitidas e geradas após 08/03/2006, efetuando a transferência do veículo para seu nome, no prazo de 30 dias a contar da publicação da sentença, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 50,00 para o caso de inadimplemento.Condeno-a, ainda, ao pagamento de uma compensação por danos morais no valor que ora arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescidos de juros de mora de 01% ao mês a partir da citação e correção monetária, segundo os índices oficiais da E. Corregedoria, calculados a partir da publicação da presente.Oficie-se ao DETRAN/RJ para transferência dos pontos que recaíram sobre a CNH do autor, referentes às multas geradas no veículo descrito à exordial após 08/03/2006, para o nome da ré.Condeno a ré, por fim, ...P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.002029-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCELO GOMES OLIVEIRA Despacho:R.H. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência, devendo o Sr. OJA contatar o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.001275-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.003125-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DIVA MARIA PEREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.204.011591-5 - LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM), Inventariante: RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS CWAJGENBAUM (RJ-065578) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000001-2 - BBVA LEASING BRASIL S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CARLOS ALBERTO CHAVES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.204.007530-2 - IASMIM CORREA THEODORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor referente aos honorários em favor da patrona. O valor restante deverá ser depositado em conta em favor da menor, à disposição do juízo até que esta complete a maioridade. Ao final, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000836-0 - MARGARIDA MARIA SOARES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nId: 497548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.016006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)), Síndico: ZAIDE MARIA RIBEIRO) X JONATHAS DIAS DOS SANTOS Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000538-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO) Despacho:Cumpra o exeqüente o determinado às fls. 80, observando-se a certidão cartorária de fls. 83. Sem prejuízo, intime-se o devedor dos arrestos efetivados, nos termos do artigo 653, parágrafo único, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nId: 497549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.204.000138-1 - OLGA LÚCIA ESTEVES COELHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ CLÁUDIO FERREIRA GUIMARÃES Despacho:1- Com razão o MP, o autor Thiago Esteves Coelho Guimarães já completou a maioridade, conforme se extrai da certidão de fls. 06, razão pela qual determino o cancelamento da obrigação alimentar, fixada a fls. 07, excluindo-se o autor do feito, tendo em vista a perda superveniente do objeto. Oficie-se ao empregador do réu. Anote-se onde couber, inclusive junto ao Distribuidor.2- Em relação à autora Olga Lúcia Esteves Coelho designo ACIJ para o dia 22/10/2008, às 15:15 h. Ctie-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000733-6 - TERESINHA SILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X GENILSON SOARES DE SOUZA Despacho:Diga o autor sobre fl. 85. \r\n\r\nProc. 2001.204.001170-6 - MARCIA BAPTISTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ ALVES Despacho:Defiro fls. 126, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004628-4 - GUSTAVO LUCIO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS (RJ-077560), Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X BRUNO OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099) Decisão:Fls. 125/126 e 133/134. Indefiro, eis que o pedido não faz parte do objeto desta demanda, devendo o interessado ajuizar ação petinente no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.204.005050-5 - SOLIMAR OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X MARIA ALVES DE CAMPOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001758-9 - ALINE WANDERLEY LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LEONAN WANDERLEY DA SILVA Ao requerente (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.204.002391-7 - NADIR LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA Despacho:Diga a requerente sobre ofício de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2007.204.004539-1 - SELMA VASCONCELLOS DA SILVA E OUTROS X ALDO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:Esclareça a petição de fl. 53, face a certidão de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.204.008604-6 - ALICE FERREIRA DA PURIFICAÇAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BATISTA DA SILVA (RJ-129180)) X BENJAMIN EVANGELISTA DE ASSIS Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.008928-0 - SIMONE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SERGIO ALVES DE SOUZA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico E Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.204.011972-6 - CORNELIO MONTEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MARIA DA PENHA TEODORA DE JESUS Despacho:Considero emendada a inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 14:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003239-0 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA (RJ-089397)) X JESUELA ROSA NOGUEIRA Ao requerente (sobre a certidão, indicando as certidões faltantes e sobre o cumprimento de despacho). \r\n\r\nProc. 2004.204.008903-9 - MARISA PEIXOTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X OLGA PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DE REMESSA A FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.204.014529-2 - JOSE CARLOS CHEREM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X IZOLINA NICOLINO CHEREM Ao requerente, para fornecer a procuração dos respectivos cônjuges, providenciar a regularização do CPF da inventariada, vindo a certidão negativa em nome da mesma, e cumprir item 03 de fls 74. \r\n\r\nProc. 2007.204.002787-0 - ROSALINA DOS SANTOS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X IRAPUAN RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.015470-2 - REGINA MARIA YUNG (Adv(s). Dr(a). HERMES POLYCARPO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138203)) X ANTONIO VIZANI YUNG Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000967-9 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANGELICA CUNHA CALDAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044247-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE MARIA ARMANDA HENRIQUES LIMA Despacho:Fl. 96. Defiro, anote-se.Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.003992-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO CLEITON SILVA FERREIRA Ao autor, para retirar os ofícios prontos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.008807-4 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON FERREIRA DA CUNHA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.012348-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS ALVES Despacho:Intime-se o autor a se manifestar sobre certidão de fls.30 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015868-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WLADEMIR DA SILVA RIBEIRO Despacho: Fl. 34. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.204.007030-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GLAUCIANO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.000592-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE AMBROSIO MOREIRA Despacho:Intime-se para complementação das custas de fls.28. \r\n\r\nProc. 2008.204.002946-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SERGIO ROBERTO GOMES SOARES Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.204.005270-1 - BIANCA DOMINGUES DE ARAUJO X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 h. Intimem-se. Oficie-se informando a designação ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.000355-0 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JANETE PINHEIRO DALVA Decisão:Defiro fls. 53. Sobresto o feito pelo prazo de trinta dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.204.000596-2 - GINASIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EVANY PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro parcialmente o pedido de fls. 111/115. Expeçam-se os ofícios de praxe, na tentativa de localização do requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Designo audiência para o dia26/06/2008, às 15:15. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2005.204.004109-4 - EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESPÓLIO DE MANUEL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 15:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007538-3 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES Despacho:1. Defiro a emenda à inicial.2. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 14:00 horas. 3. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013836-8 - MARIA JOSE GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JACQUELINE RAMOS PEREZ VEGA), NILSON MATARUNA COSTA), JANDIR FERNANDEZ PEREZ VEGA JUNIOR Despacho:Venha a cópia da emenda à inicial para realização da citação, em cinco dias.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 14:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014271-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLA ANTONIETTA SIMONARD MOURE Despacho:1. Defiro a emenda à inicial.2. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas. 3. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas. \r\n\r\nProc. 2007.204.014537-3 - HIME GIESTAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X BANCO REAL Decisão:Considero emendada a inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 15:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.015116-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARLENE LUCIA DE MORAES Despacho:1) Defiro a emenda a inicial.2) Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 15:45h. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie. \r\n\r\nProc. 2007.204.016921-3 - UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S/A - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SUELI MARIA SOARES DA PAIXAO Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 15:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003485-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAMEDE GOMES (RJ-148315)) X CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005126-5 - ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, especificando as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.204.005428-0 - DORANEY GUERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X SANDRO JOSE SOARES Despacho:Venha o documento de fls.11 de forma legível.Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.005529-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X ES POLIO DE ADELINO ROSAS LOUREIRO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente, conforme certidão de fls. 40. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.004081-4 - ANA PAULA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G.Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, especificando as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.005669-8 - ANTONIO JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MICHELE ALVES CURVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência n aforma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008,ás 14:15 horas.Citem-se o terceiro e quarto réus, para comparecerem pessoalmente á audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu(s) de comparecer (em ) á audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Devré ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de ação ás provas.Intimem-se todos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.007992-3 - IVONE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X JAILTON ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Despacho:Diga a parte ré/reconvinda para manifestar-se sobre a resposta de fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.204.013652-9 - LEONARDO LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X JOSE NUNES BORGES JUNIOR Decisão:Defiro a emenda à inicial. Intime-se o autor a efetuar o depósito da quantia, em 05(cinco) dias, contados da data da intimação.Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer, querendo, resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016425-2 - MARIA ZEFERINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO CITICARD SA), BANCO ITAU SA Decisão:Recebo a emenda a inicial de fls. 123/132, anote-se onde couber.Presentes os requisitos legais, havendo dissenso quanto a contratação dos produtos e serviços de \"seguro perda e roubo\", \"seguro max proteção\" e \"renda premiada\", e por conseqüente o débito existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré retire, no prazo de 48 horas o nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária que fixo em R$ 20,00.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 15:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contes \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.204.000206-5 - SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X CEL CAR VEICULOS NSF AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça a parte autora seu petitório de fls. 115. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015573-1 - RUY BRANQUINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X INFO 3 EQUIPAMENTOS DE COMPUTADORES LTDA-ME E OUTRO Decisão:Considero emendada a inicial. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 14:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.204.005032-7 - DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENIO MOREIRA TEIXEIRA (RJ-032047)) X MARCIA CRISTNA DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 09, a manifestação da parte autora a fls.19 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMAMENTO, movida por DIGICENTER PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, em face de MARCIA CRISTINA DA SILVA e IVAN COELHO REIS, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005313-4 - JOAO BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X HILDETE DO NASCIMENTO SOBRAL Despacho:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003510-5 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.002217-4 - WILLIAM HABIB EL TAYAR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X MARLENE DE OLIVEIRA ELOY MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005462-8 - MARIA DA CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X MARCO AURELIO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000448-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA F.FIGUEIRED (RJ-069580)) X RAUL ANTONIO DA COSTA SIMOES Despacho:Esclareça o exqüente onde estão as certidões mencionadas as fls. 131.? \r\n\r\nProc. 2004.204.006787-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X OLIMPIO ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) Despacho:Intime-se a parte exeqüente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.004615-4 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JACIRA MACHADO BENEDITO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.204.004618-0 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO LEMOS Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.003960-5 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JOCENELIA PEREIRA FIGUEIREDO Decisão:Fixo honorários da execução em 10% do valor da dívida.Cite-se em execução para pagamento em 03 dias do valor da dívida.O executado deverá ser cientificado de que, no caso de pagamento integral no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida da metade.Concluído o prazo dos três dias, não havendo pagamento, deverá o oficial de justiça proceder como determinado no artigo 652 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000240-2 - JOAQUIM SEBASTIAO DA SILVA E EDNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TERCA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2002.204.041289-2 - ALDA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Ao executado, para que recolha os valores às fls 155 - R$ 5920,21 com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.204.009333-1 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357), Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZURDOC HADIO (RJ-094560) Despacho:Intime-se a parte executada para que pague o valor descrito no cálculo apresentado a fls.81/83, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010256-8 - VIVIANE MARIA DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X LOJAS IBI E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora que possui endereço nesta Comarca. Sem prejuízo, esclareça o fato do número do contrato de fls.12 ser diverso do de fls.10/11, juntando aos autos o comprovante de pagamento do valor apontado a fls.12. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.015806-9 - ELIANE LOPES MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X SESC - SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO Despacho:1. Defiro a emenda a inicial. 2. Intime-se a parte para trazer cópia da emenda, após cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016926-2 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA AO AUTOR : VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.204.004086-3 - RUTH FIGUEREIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 15:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência de signada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004432-7 - TERESA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇAO TOP RIO LTDA Despacho: Venham aos autos o último comprovante de rendimento e bens da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.204.004445-5 - EDITH SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA (RJ-101305)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G.Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, consoante art. 276, do CPC, devendo especificar as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.204.004836-9 - LAURITA BAIENSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIAÇAO OCIDENTAL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.204.005348-1 - TANIA BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIAMANTINO LUCAS Decisão:Emende-se a incial na forma do art. 282 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005460-6 - WAGNER CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X VIAÇAO ANDORINHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 15:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015371-9 - ANTONIO DE ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X VIRTUA BANDA LARGA E OUTRO Despacho:1) Defiro a emenda a inicial.2) Designo audiência para o dia 03/07/2008, às 14:45h. Cite-se na forma do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se e/ou requisite-se. Diligencie.3) Retifique-se a distribuição e capa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.009509-0 - IVONE PONTES CESAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X LENICIO CEZAR DE CARVALHO A Inventariante para providenciar cópias das primeiras declarações, necessárias para citação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.204.001041-3 - CATIA DONATO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)), Interessado: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) X RAUVINE GASPAR DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante para dar integral cumprimento a fls. 279. Após, à fazenda pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.013995-4 - ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO MESSIAS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de remoção do cargo de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.204.013308-5 - ALZIRA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO AUGUSTO GOMES), ROGERIO VIEIRA GOMES Despacho:À fazenda pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016878-6 - PRODECCON - ASSOCIAÇAO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CREDITO DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X NIVALDO SAMPAIO DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.004864-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SOCIEDADE ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO INTEGRAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação da parte ré para pagamento do débito da inicial, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Efetivado o pagamento do débito, ficará o (a) devedor (a) isento (a) de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do artigo 1102-c do CPC.Caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o titulo executivo judicial (art. 1102c do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.204.005537-4 - EDITORA O DIA SA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X FABIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas devidamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.204.014449-6 - MARILDE ALVES GOULART (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SOLANGE ALVES DE AQUINO E SEU CONJUGE Decisão:Considero emendada a inicial.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 15:15 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005248-8 - SHIRLEI CAZOTE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Defiro J.G.Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, consoante art. 276, do CPC, devendo especificar as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004736-5 - CATIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR da requerente para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.005078-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA X CLEBER RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, III, § 1°, do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.003953-6 - ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X JANDIRA DA SILVA CABRAL Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2007.204.015176-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WILLIAM BOENTE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fls. 05 E 07, a manifestação da parte autora a fls.25 e, considerando que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência JULGO EXTINTA, POR SENTENÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, movida por HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, em face de WILLIAM BOENTE, o que faço nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016506-2 - ESPOLIO DE THEODERICK GASPAR DE ALMEIDA, GILLETTE SCOTT DE ALMEIDA, Inventariante: CARMEN LENORA SCOTT DE ALMEIDA SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Despacho:Considero emendada a inicial. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 14:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.002124-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X LEANDRO RIBEIRO DO AMARAL Despacho:Adeque-se o valor da causa.Venha o comprovante do AR da notificação extrajudicial devidamente recebida pela parte ré. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.002556-0 - PANIFICACAO GENERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ALMIR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO Despacho:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o D.R.A e onde mais couber.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26/06/2008, às 14:45 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011621-0 - MERCADAO DAS CARNES FLOR DE BANGU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Regularize o cartório a numeração das folhas dos autos, certificando.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Intime-se o executado para depositar a diferença apontada a fls. 303/305. \r\n\r\nProc. 2004.204.010259-7 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X MONICA ADELANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por seis meses, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.008225-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré, eis que a matéria argüida diz respeito ao mérito da demanda e é questão de prova. Presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o provimento final de mérito, declaro saneado o processo e fixo como ponto controvertido a existência de contrato de seguro entre a parte autora e a Sra. Cheila Maria Correa, pagamento do valor do sinistro pela autora e a culpa da ré no evento danoso.Defiro a produção oral requerida pelas partes, consistente na prova testemunhal requerida pela parte autora, cujo rol de testemunhas encontra-se a fls.07 e pela parte ré, cujo rol encontra-se a fls.56 e depoimento pessoal da parte autora. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré e que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda prova.Determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 15 dias, contrato de seguro firmado com a Sra. Cheila Maria \r\n\r\nProc. 2007.204.011184-3 - ESTELITA MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO (RJ-141294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.204.004130-2 - JOSE EDNALDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X KATIA DA PENHA CESPEDE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 15:30horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004704-3 - ELAINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o valor da causa enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, indicando as provas que pretende produzir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005560-0 - GENI BARBOSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X MARCO RODOLFO SOUZA DE BRITO Despacho:Tendo em vista que a ação enquadra-se no disposto no art. 275, do CPC, Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, especificando as provas que pretende produzir, inclusive rol de testemunhas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.004517-0 - IAPLAN-IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X JORGE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos legais. Ao apelado para apresentar suas contra-razões.Após, subam os autos do processo ao E. Tribunal ad quem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.003793-1 - SIMONE FELIPE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA - CLIMEDE HOSPITAL GERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188) Decisão:Indefiro o pedido de fls.258, eis que o valor foi depositado para pagamento do trabalho do d. perito, tendo este, efetivamente, confeccionado e entregue o laudo pericial a este juízo, devendo o réu, utilizar-se dos meios próprios para ver cumprida a r. sentença de fls. 255/256. De outra forma, em razão do exposto, defiro fls.250 e, determino a expedição de Mandado de Pagamento referente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.008295-8 - ANTONIO FILHO BISPO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X VIAÇAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.204.004812-6 - RENATA CRISTINA BRASIL DOS SANTOS CAMILO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17/07/2008, às 1500 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005186-1 - SANDRA HELENA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - STRALU Despacho:Emende-se a inicial na forma dos artigos 282 e 275, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.204.005057-0 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOSANGO PROMOÇOES Decisão:1. TENDO EM VISTA QUE ESTÃO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA EM CARATER LIMINAR, E CONSOANTE SENDIMENTADA JURISPRUDÊNCIA DO E. S.T.J., A QUAL AFIRMA QUE NA PENDÊNCIA DE AÇÃO EM QUE SE QUESTIONA O VALOR DA DÍVIDA OU SUA EXISTÊNCIA, VEDADA SE MOSTRA, AO CREDOR, A INSCRIÇÃO NEGATIVA DO NOME DO DEVEDOR. ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, DETERMINANDO A EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES, COM REFERÊNCIA AO DÉBITO, OBJETO DA PRESENTE LIDE, ATÉ ULTERIOR DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.2. INTIME-SE, O RÉU, ACERCA DA PRESENTE DECISÃO. 3. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 14:30 horas. 4. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005395-8 - JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.000958-1 - FRANCISCO EDUARDO QUARIGUAZIL NETO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Diga a parte a autora sobre o ofício de fl. 179 \r\n\r\nProc. 2007.204.013346-2 - MARLI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.204.016517-7 - JORGINETE DOS SANTOS SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora, havendo necessidade de produção de prova através e juízo de cognição exauriente;Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000600-4 - SILVANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CREDICARD CITI Despacho:1. Recebo a emenda da inicial.2. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar prova inequívoca das alegações da parte autora.3. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 31/07/2008, às 14:15 horas. 4. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.5. A parte autora para providenciar cópia da emenda da inicial Intime (m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.013382-6 - SABRINA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X FININVEST SA ADM. DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o DRA e onde mais couber.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/07/2008, às 14;00 horas. Cite (m)-se o (s) réu (s), para comparecer (em) pessoalmente à audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o (s) réu (s) de comparecer (em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do (s) réu(s).Deverá ser observado o disposto no art. 278 do CPC em relação às provas.Intime (m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.204.000158-4 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ALBERTO MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado, sobre processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.204.000755-5 - MARILIA CONCEICAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NAIR FRANCISCO CUNHA NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLENE CUNHA NETO DE MATOS (RJ-073553) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 497552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.204.006270-2 - ADEMIR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002794-3 (3461) - TATIANE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 61 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003422-5 (3867) - AMARINA BRIGIANE LOURENÇO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X BRÍGIDO LOURENÇO ALVES FILHO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007735-9 - BRENDA SILVA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X EDSON FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.001376-3 - THAMIRES DE FARIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245)) X WILLAMMAN DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Fl 87/88, considerando o rito escolhido, desentranhe-se, submetendo-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.004904-7 - MARIA EDUARDA FRANCISCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X TALLES JARDIM RAMOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(fata cópia de fl. 26/30) \r\n\r\nProc. 2006.204.005107-8 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X BRAZ CORDEIRO DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, DETERMINO o cancelamento dos provisórios e o arquivamento do feito, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos.Oficie-se ao empregador para cessação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.011830-8 - CAMILA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264) Despacho:1)Fl 116/122, aguarde-se pedido de informação;2)Designa-se o dia 03 de junho de 2008, às 14:20 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;3)Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012474-6 - LUIZ HENRIQUE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X JORGE LUIS TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 20% de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal da menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário...Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 40% (quarenta por cento) de um salário mínimo federal mensal, devendo ser pago até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante depósito... \r\n\r\nProc. 2007.204.013092-8 - MISLAINE CRISTINA CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VANDERLEY GUIMARAES LOPES Audiência de Conciliação no Juizado Informal redesignada para o dia 16/05/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.204.013939-7 - DARLETE LOPES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X SEVERINO MENEZES DE FRANÇA Despacho:Considerando o informado às fl 03, esclareça a parte autora ao Juízo como vem se mantendo desde então. \r\n\r\nProc. 2007.204.015222-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X JOSE RONALDO VALPASSO DOS SANTOS Decisão:1-Fl 36/39, recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em ==(==por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 02 de junho de 2008, às 13:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006615-3 - RAYSSA CRISTINY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X FERNANDO FELIX DA SILVA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40%(quarenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 02 de junho de 2008, às 11:10 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.006895-2 - YURI OLIVEIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X GILMAR FRANCISCO DE SALES Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 02 de junho de 2008, às 11:00 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007338-8 - ROMULO ANTONIO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X ROBSON SILVA CORREIA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50%(cinquenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 04 de junho de 2008, às 09:20 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007585-3 - PAULO RICARDO AUGUSTINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70%(setenta por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 02 de junho de 2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007676-6 - ANA BEATRIZ ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WASHINGTON DE SOUZA DE ANDRADE Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça requerida.2-Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, feitos apenas os descontos obrigatórios.Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) de um salário-mínimo mensal, devendo ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário.3-Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso...4-Designo o dia 04 de junho de 2008, às 09:40 horas, para audiência de conciliação no Juizado Informal, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.204.007770-9 - MATHEUS CASSUS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X HUGO PINTO MOURA Despacho:1)Diga a parte autora sobre certidão retro;2)Fl 05, regularize-se a representação processual, eis que o autor da ação é o menor e não sua genitora. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.204.007498-8 - HARLEY DEIVI BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X PATRICIA MARTINS DE LIMA BATISTA Despacho:1)Emende-se a inicial, não só para atribuir valor à causa, bem como esclarecer qual ação pretende, uma vez que é impossível a cumulação das ações. A oferta de alimentos é dirigida a filha, já a pretensão referente a regulamentação das visitas deve ser deduzida em face da mãe do menor;2)Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.003423-7 (3420) - ROBERTO DANTAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011886-2 - MARCIO ALEXANDRE FORTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.204.007710-2 - LAURENCINA ROSA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138)) X JORGE ROMUALDO SANTANA Despacho:1)Emende-se a petição inicial, para excluir o pedido de alimentos, que possui procedimento especial. Em divórcio judicial cabe apenas discutir-se a respeito do lapso temporal. 2)Indefiro, também, a saída do réu do lar conjugal, eis que o provimento requerido é cautelar, portanto, exige demanda própria;3)Esclareça a autora o pedido de divórcio, considerando que o réu ainda se encontra na residência comum do casal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.007333-9 - FRANK SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMA BARBOSA ALVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001950-3 - STEPHANIE CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VICTOR LUCIANO DE SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Despacho:1)Fl 78/86, diga a parte exequente;2)Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.012298-3 - TAUANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.004069-7 - CARLOS ANTONIO PEREIRA PINUDO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X LUCIANO PINUDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Despacho conf. Portaria 01/2002 do JuízoÀ parte autora sobre ofício de fl. 85 \r\n\r\nProc. 2006.204.004179-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer às cópias necessárias para instrução da carta precatória (fls. 47/48v). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012954-7 - MARCELLE NIMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X JORGE AMARAL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). THIAGO HONORATO DE CARVALHO (RJ-142104) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015194-2 - GABRIEL FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:Intime-se o executado a fim de que se manifeste sobre fl 38, no prazo de cinco dias, sob pena de restabelecimento da prisão. \r\n\r\nProc. 2007.204.007574-7 - ANDREY DA GAMA SALES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). ELIANE AGUIAR DOS REIS (RJ-159838E)) X ILTON SALES SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Fl 30, oficie-se ao empregador para desconto da pensão regular;2)Intime-se o executado para que deposite a 1ª parcela do acordo, bem como as subseqüentes com o valor de fl 26, item a, informando ao Juízo sobre a possibilidade de serem estas parcelas descontadas diretamente em folha de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.010666-0 - SOLANGE NOGUEIRA CONDE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822), Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 102. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008532-5 - KAMILA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSIAS CRUZ DO NASCIMENTO Despacho:Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.015582-0 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X GEZIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.. \r\n\r\nProc. 2008.204.007308-0 - SERGIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192)) X ISABEL DE FATIMA ANDRADE CHAVES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008919-4 - ANDRELINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)), HIGOR ARAÚJO DE CARVALHO), MAYCON ARAUJO DE ASSIS), LUCAS DE CARVALHO DE ANDRADE) X FABIANA ARAÚJO DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.204.004766-3 - MANUEL LOURO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X JOSE ALBERTO MOURA E OUTRO), MAICO ARAUJO MOURA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para fornecer UMA cópia da inicial a fim de instruir mandado de citação. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.010196-3 - EDUARDO DE LIMA SARDINHA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X BERNARDO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de maio de 2008, às 15:10horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.010700-0 - EDVALDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X GABRIELA SEVERO DA SILVA JORGE E OUTRO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 04,17 e 49v-02 de cada) \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.006522-3 - DAVID VILA NOVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X JOCASTA EMANUELE LEITE ABREU), PENELLOPE LEITE ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Em provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.204.005868-5 - HENRIQUE DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X RENATO FERREIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA MACIEL (RJ-157443E) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça.2-Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3-Designo o dia 02 de junho de 2008, às 10:20horas, para Audiência de Conciliação no Juizado informal deste Juízo.4-Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5° da Lei de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.204.007196-3 - RENATA CRISTINA SANTTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X ROBERTO CARLOS GOMES CAVALCANTI Decisão:..Dessa maneira, aplica-se ao caso em tela a regra geral inserta no art. 94 do CPC. e, considerando que a parte ré é domiciliada em Nilópolis, tem-se que o foro competente é o de uma das Varas de Família do Forum de Nilópolis/RJ, para o qual DECLINO de minha competência.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014260-6 - JOAO ROBERTO GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X KISSILA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial para reduzir o pensionamento pago pelo autor a ré, para 13% de seus rendimentos, na forma do acordo anterior.Oficie-se para redução do desconto... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.007337-6 - FLAVIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527) Despacho:Deverá o cônjuge mulher declarar sua hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.001767-7 - VERONICA VERISSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X BILLY GRAHM TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359) Republicação da sentença de fl. 78. \"...ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO N/F DO ART 267, VI, TERCEIRA FIGURA DO CPC.SEM CUSTAS E HONORÁRIOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000169-7 - REIZILAN JOSE DA SILVA X JULIANA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JORGE (RJ-054389) Sentença:..Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal.. \r\n\r\nProc. 2008.204.007453-8 - MARCIA SOUZA DA SILVA LUGATO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332)) X JOAO LUIS LUGATO Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.005108-0 (7801) - CRISTIANE MARIA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Decisão:Com efeito, entendo que desnecessária a intimação de Cristiane para a liberação do FGTS e PIS do requerente. O FGTS tem caráter indenizatório e só deve ficar retido a título de garantia de eventual débito alimentar. No caso em tela, é de se verifica que os alimentos foram cancelados pela maioridade da alimentada e não houve qualquer menção à débito alimentar, pelo que desnecessária sua retenção. Com relação ao PIS, nenhum direito tem a requerente sobre o mesmo, pelo que também desnecessária sua retenção. Desta forma, oficie-se à CEF para desbloqueio das referidas verbas. \r\n\r\nId: 497566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000202-7 - SONIA RAMOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 1998.204.002392-5 - LUARA NATHANE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:1) Fls. 42-43- Anote-se onde couber;2) Venha comprovante de rendimentos do alimentante para apreciação da gratuidade; 3) Reitere-se o ofício de fls. 41, consignando-se o prazo de 10 dias para a resposta, sob pena de desobediência;4) Ao alimentante sobre o acrescido às fls. 64-66. \r\n\r\nProc. 2002.204.042883-8 - GIAN PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Fls. 53- Concedo o prazo de 15 dias à parte autora, para fornecer o endereço do réu, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012973-4 - IVETE DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X WALTER FERREIRA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) \" À parte autora sobre certidão de fls. 83.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.013451-5 - ANDREY RIBEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MANOEL FLAVIO IGNACIO BRITTO MARQUES Certifico que a petição veio desacompanhada de Procuração atualizada, Declaração de Patrocínio Gratuito e Hipossuficiência. Despacho conforme Portaria 01/2006 desse Juízo \"À parte interessada sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2006.204.014422-6 - ELISABETH CARVALHO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.000849-7 - LUCIA MARIA PALMA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VALDECI GOMES Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.204.001553-2 - RAQUEL DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002954-3 - RAQUEL DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X EDSON FRANCISCO COSTA \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.009561-8 - RAFAELA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X AMARO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009782-2 - ALEXIA VICTORIA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ALEXSANDRO JOSE DE ALMEIDA DA SILVA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.204.004826-6 - GEANNE CAMILLY SANTANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X GEAN MOURA OLIVEIRA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/05/2008, às 10:10 h... \r\n\r\nProc. 2008.204.006847-2 - (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) JULIA DA ROCHA LIMA) X CARLOS HENRIQUE NICOLAU LIMA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da requerente para avaliação de pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.204.007586-5 - PALLOMA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES (RJ-089722)) X FABIO SANTOS DO NASCIMENTO Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Emende-se a inicial, atribuindo o correto valor à causa, tendo em vista teor da certidão de fls. 13, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.002694-3 - LARISSA ESTRELA BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LEONARDO BAEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.016067-2 - MARCIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS MENDONÇA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MACHADO OLIVEIRA (RJ-148509) Decisão:1) Fls. 23-28- Anote-se onde couber. Venha comprovante de rendimentos da parte ré, para apreciação da gratuidade de justiça;2) Regularize-se a procuração da parte ré, face à legitimidade para a causa;3) Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.204.016578-5 - DARCY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X ELVIRA RAMOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos do desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 08/07/08 às 14:10 h. Intimem-se as partes e testemunhas, se requerido. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.001430-1 - FERNANDA GONZAGA PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X ROBERTO CARLOS DE JESUS PEREIRA DE ANDRADE Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.011643-4 - JOAO CARLOS ALMEIDA GABRIEL X ANA MARIA SALLES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Certifico que o pedido de desarquivamento veio desacompanhado da respectiva Procuração. Despacho conforme Portaria 01/2006 deste Juízo.\"À parte interessada sobre certidão\". \r\n\r\nProc. 2007.204.009780-9 - MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE MARIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.005961-4 - RENATO AZEVEDO DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X FATIMA DA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Intime-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.204.014014-8 - ROSANGELA SANTOS NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nProc. 2005.204.008982-0 - JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X VALDEMIR JOSE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.* e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante,... \r\n\r\nProc. 2007.204.007794-0 - JORGEANE SANTOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2008.204.003279-9 - JANAINA DE SOUZA PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286) \" Aos requerentes para que cumpram o item 1 de fls. 20\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.006862-9 - JOSE CARLOS DIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:1) À parte autora sobre certidão de fls. 17; 2) Venham cópias autenticadas das Cédulas de Identidade e CPF's das testemunhas de fls. 14-15; 3) Após o cumprimento integral dos itens 1-2, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008505-8 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X MANOEL BASTOS DE CARVALHO \" À parte autora para que providencie cópias para instrução da deprecata. Após, cite-se no endereço informado.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2006.204.015502-9 - ITALO LOPES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X FERNANDA SILVA DE ALMEIDA DO COUTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.007084-1 - NELI DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ALFREDO CANDIDO BOTELHO Despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.007270-9 - ELIAS CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X JANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil , DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.007036-3 - MARIA ANALIA PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X ANTONIO DE ALMEIDA SIQUEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3) Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas Cédulas de Identidade e CPF's, devidamente autenticados;4) Após o cumprimento integral dos itens 2-3, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.204.003313-1 - FABRICIA DA CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X FIDELIS CARLOS SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls.33.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.007102-5 - NATANAEL ALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-119032)) X WAGNER MENDES DE ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.204.001115-2 - YAN LEONARDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643)) X ROBERTO ALVES MELO JUNIOR \" À parte exequente para que providencie a cópia da planilha de débito.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.001252-1 - RAUL ROCHA GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da falta de interesse processual por inadequação da via procedimental eleita, com base no art. 267, VI c/c art. 598 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.006894-0 - KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE LUIZ BATISTA DE SOUSA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Venha a cópia do título executivo; 3) Após o cumprimento do item 2, cite-se, com base no art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.003794-1 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Numerem-se os autos e regularize-se a conclusão na etiqueta de fls. 35v; 2) Fls. 33-34- Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado. Anote-se onde couber; 3) À parte exequente sobre a justificação; 4) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.204.010954-1 - BIANCA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006)) X AUGUSTO DUTRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2004.204.010101-5 - CAROLINE ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:1- Procedi à penhora \"on line\". Segue recibo de protocolamento; 2- Aguarde-se por 30 dias e, após, voltem para verificação da efetivação da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.204.012336-9 - GABRIEL MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X AFONSO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Cumpra a parte exequente, corretamente, item 1 de fls. 51. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.204.000813-6 - WORTON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X CLEUSA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.003694-8 - JOEL LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARTA ELISANGELA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.004620-6 - HENRIQUE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HELOISA DA SILVA BAPTISTA E OUTRO Decisão:1) Diga a parte autora sobre certidão negativa de fls. 42v, esclarecendo se deseja a expedição de ofícios aos órgãos de praxe a fim de localizar o endereço da parte ré;2) Fls. 47- Mantenho a decisão de fls. 36 pelos seus próprios fundamentos; 3) E. mandado de verificação, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.204.003342-1 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SONIA BRAGA REIS MOREIRA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte interessada para se manifestar sobre certidão supra\" ( o valor da causa não foi atribuido corretamente) \r\n\r\nProc. 2008.204.007306-6 - PAULO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X PAULO HENRIQUE LARA VASCONCELLOS Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Esclareça o autor se insiste no prosseguimento da presente, eis que o pedido pode ser formulado nos próprios autos nos quais foram fixados os alimentos cuja exoneração se pretende; 3) Em caso positivo, junte-se a sentença que arbitrou os alimentos a estes autos e emende-se a inicial para retificar o valor da causa, tendo em vista certidão de fls. 19, vindo a emenda com cópia. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.014956-0 - MARIA DO CARMO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X ANA CAROLINA GOMES NASCIMENTO E OUTRO), KAUAN GOMES ANASTACIO despacho conforme portaria 01/2006 do juízo.\"À parte autora sobre certidão supra.\" \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.004265-3 - MARCO DOS REIS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) \" À parte autora sobre certidão de fls. 21v..\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2008.204.007030-2 - EDME PETER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615) Decisão:1) Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista que o documento de fls. 17 demonstra que a parte não ostenta a qualidade de hipossuficiente que autoriza a concessão do benefício; 2) Recolham-se as Custas Judiciais. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.003794-1A - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) DECISÃO JUÍZA EM 10/03/08 \" 1) R.A. em apenso , na forma do § 2º do art 475-M do CPC, eis que indefiro a atribuição de efeito suspensivo à impugnação , pois não ocorrem as hipóteses a que alude o referido dispositivo legal. ; 2- Defiro JG ao executado;3- Diga a exequente, devendo, ainda , providenciar o prosseguimento da execução nos autos principais, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008692-7A - LETICIA WILZA ROSA LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X ALCIDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte interessada para se manifestar sobre promoção ministerial\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.014410-1 - IOLANDA REIS SCOTELLARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CARLOS DE BARROS XAVIER Despacho:1) Junte a requerente declaração de que não se enquadra em nenhuma das restrições previstas no art. 1735 do Código Civil; 2) Junte-se atestado médico original atinente à sua sanidade física e mental para o exercício da curatela bem como atestado médico original da anomalia do interditando; 3) Venha declaração de idoneidade, subscrita por duas pessoas, com firmas reconhecidas e com cópias autenticadas dos respectivos documentos de identificação(RGI e CPF); 4) Informe a requerente se o interditando possui bens e/ou rendimentos, e, caso positivo, junte-se os documentos; 5) Diga a requerente se o interditando tem filhos; 6) Após o cumprimento dos itens 1-4, ao Ministério Público para que informe se há algum requerimento no que tange a documentação ou outros esclarecimentos iniciais; 7) Posteriormente, caso não haja requerimento, conclusos para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.001270-3 - KAIKY ANDRE THEODORO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ANDRE NAPOLEAO ORIBES OLEIRO Despacho:1) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 62, sob pena de extinção; 2) Decorrido o prazo sem o cumprimento, certifique-se; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000712-7 - CAIO FREITAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X ALMIR DE AZEVEDO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANDER RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-099585) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo\" A parte autora para se manifestar sobre documentos de fls 216/335\" \r\n\r\nProc. 2002.204.003834-9 - DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X ALCIR PAVAO FONSECA Despacho:1) Tendo em vista o contido às fls. 108, expeça-se 2ª via do Mandado de Averbação, conforme requerido;2) Fls. 101-104- Anote-se onde couber;3) Após, nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.204.004971-8 - JANI CLERIA BEZERRA DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X VALDEMIR JOSE DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.001764-4 - LUCIA HELENA TUPOROWSKI DE SOUZA X ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERRER DE LIMA (RJ-144461) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.009674-3 - JOSE JORGE RODRIGUES X LARISSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento da lide no estado. \r\n\r\nProc. 2008.204.002605-2 - ROBERTO DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X THIAGO DE JESUS DANTAS Decisão:Fls. 20- Concedo o prazo requerido(30 dias), para cumprimento do item 2-parte final da decisão de fls. 18. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.013244-5 - FLAVIO DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X VITORIA DA SILVA FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.013465-0 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 34, designo nova APC no JIC para o dia 30/05/08 às 10:20 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013465-0 - RAPHAEL RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X FLAVIO FILIPE RIBEIRO DA COSTA \" À parte autora para fornecer cópia da inicial\" (Despacho - Portaria 01/2006) . \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.204.000622-4 - DORALICE PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE UBALDINO RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º do C.P.C. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012114-9 - LUCI FERNANDEZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X MARCOS DE PAULA CAETANO \" À parte AUTORA sobre certidão de fls. 50.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.204.007153-7 - PAULO CESAR PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X SANDRA LIMA PESSANHA TORRES E OUTRO Despacho:1) Regularize-se certidão de fls. 11; 2) Venha comprovante de rendimentos ou a última declaração de rendimentos fornecida pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Emende-se a inicial para opção por um dos pedidos formulados, face à incompatibilidade de ritos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.013529-8 - CARLOS ALBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X ELENILZA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357) Certifico que tendo em vista a r. sentença de fls. 54/55, há custas a serem recolhidas pela parte autora, referente ao ato do oficial de justiça, no valor de R$ 25,26- conta nº 1107-2 (campos 37 e 25. O referido é verdade. 02/04/08. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.000867-0 - OSMAR ALVARO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADAO (RJ-068914)) X HELENA GOMES DO NASCIMENTO Certifico que o pedido de desarquivamento veio desacompanhado da respectiva procuração. Despacho conforme Portaria deste Juízo. \"À parte interessada sobre certidão supra\". \r\n\r\nProc. 2005.204.007977-2 - CARLOS EDUARDO DE MOURA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BETINA DOS SANTOS DE MOURA LEITE) Certifico e dou fé que o processo encontra-se desarquivado. \r\n\r\nId: 497570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.204.003832-7 - JP (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X PAULO VITOR DA SILVA DE BRITO E OUTRO CERTIDÃOCERTIFICO QUE POR DETERMINAÇÃO DO MM. DR. JUIZ DE DIREITO ALBERTO SALOMÃO JÚNIOR, EM VIRTUDE DE IMPERIOSA NECESSIDADE OCASIONADA PELO ACÚMULO DE AUDIÊNCIAS DE RÉUS PRESOS PAUTADAS PARA ESTA DATA, RESULTADO DA ACUMULAÇÃO DO EXERCÍCIO NA 2ª VARA CRIMINAL COM ESTA VARA, FOI DETERMINADO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO PARA O DIA 18/06/2008, ÀS 13:20 HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ATO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2002.204.044586-2 - MP RJ X LUIZ FERNANDO DA COSTA VULGO FERNANDINHO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311), Dr(a). MARCO AURELIO T. SANTOS (RJ-116764) Decisão:DESIGNO, EM CONTINUAÇÃO, AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 05/05/2008 ÀS 13:40 HORAS, CONSIDERADA PELA ACUSAÇÃO (FLS. 1.818/1.823) E DEFESA (FLS. 1.810) A INDISPENSABILIDADE DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ELENCADAS NA DENÚNCIA, À EXCEÇÃO DA TESTEMUNHA GAD, CUJA DISPENSA FOI HOMOLOGADA PELA DECISÃO DE FLS. 1.819.INTIMEM-SE, REQUISITANDO-SE, SE NECESSÁRIO, OBSERVADA A INFORMAÇÃO DE FLS. 1.823. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nSigilo de Comunicação Telefônica (Lei 9.296/96) E Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias \r\n\r\nProc. 2007.204.004375-8 - MP X JOSÉ CARLOS COSTA DE SÁ, MARIO COSME MORAES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882)), EDSON COSTA DE SÁ, Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Decisão:1. Acolho a promoção ministerial retro como razões de decidir e indefiro os pedidos libertários formulados, mantendo-se a decisão de fls. 274/276 pelos seus próprios fundamentos, inalterado o quadro fático processual (princípio da provisionalidade).2. Certifique-se como requerido pelo Ministério Público. Após, apreciarei os pedidos de devolução de armas (fls. 613). \r\n\r\nId: 497545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.061709-3 (92451999) - VALCENIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X IRACI FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2001.800.027511-0 - CÉLIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) WILSON GOMES DE LIMA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.136555-4 - M3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X GIZELIA FRANCISCO MACHADO DOS SANTOS Audiência de Conciliação designada para 05/09/2008, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.031303-2 - JOÃO FRANCISCO PORTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS (RJ-102606)) X JUPIRA DA CONCEIÇÃO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:00h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.064496-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DANTAS GALHARDI (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272), Dr(a). EDUARDO RODRIGUES DE LIMA (RJ-136048E), Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) NEW MACHINE Sentença:Tendo em vista o certificado em fl. 68., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.057448-5 - FERNANDO JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) AUTOR-TOUR - ASSISTÊNCIA AUTOMOBILÍSTICA, Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1) I-se o executado sobre a concordância do exequente ( fls 154 ) da proposta apresentada às fls 151/152.2) Não há o que se falar em revogação de prisão, eis que a mesma ainda não foi decretada.3) Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após voltem, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.064176-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão: Embora a decisão de fls. 84/85 tenha vindo aos autos em dezembro/2006, o peticionário de fls. 107/129 insiste num tema já ultrapassado e sobre o qual deveria, por certo, ter ciência. Não obstante a este fato, intime-se o referido peticionário de que a insistência sobre tal questão caracterizará litigância de má fé. Relativamente ao requerimento de fls. 134, letra \"b\", vale esclarecer que a FETRANPOR não compôs o pólo passivo da relação processual, razão pela qual indefiro o pleito. Quanto à penhora de renda requerida às fls. 105, defiro, devendo o Sr. Depositário Judicial ser cientificado da informação de fls. 83/85, bem como de que deverá informar a este Juízo eventual óbice ao cumprimento da presente. Proceda a serventia nos termos da legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2004.800.030408-5 - REGINA CÉLIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600), Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) VERA CRUZ - VIDA PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO Despacho de Ordem (Art. 217, pár. único, da CNCGJRJ): À parte autora p/ requerer o que entender cabível no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.063751-9 - FELIPE DRUMOND MORAES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO BONZÃO), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.037767-6 - MARILENE MAGALHÃES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924), Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BV FINANCEIRA S. A CRÉD. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a Autora alega que seu nome encontra-se negativado indevidamente, uma vez quitou todo seu débito perante a Ré. Requer indenização por danos morais e materiais. Em contestação a Ré impugna integralmente alegando que a Autora pagou deixou em aberto a parcela número de 32 e se utilizou da parcela número 33 para quitar a parcela anterior, por isso entende que agiu no exercício regular de seu direito. Requer a improcedência total dos pedidos. É o breve relatório. Decido.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela Autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivo \r\n\r\nProc. 2006.800.041645-1 - DÉBORAH MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) MARMORARIA LIMITES LTDA., Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.045546-8 - DENISE MARTINS DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.068055-5 - MARIA DO CARMO MAGALHÃES X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.027690-4 - IRINEA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta pela Autora, pelo rito especial da Lei 9.099/95. Alega a Autora que sua conta de fornecimento de energia elétrica aumentou consideravelmente sem nenhum motivo aparente. Alega ainda que entrou em contato com a Ré para obter informações e que não obteve resposta.O Réu aduz, preliminarmente, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis ante a complexidade da causa ante a necessidade de produção de prova perícia. No mérito, que a conta da autora reflete seu consumo real. Requer a improcedência do pedido. É o relatório. Passo a decidir.Afasto a preliminar de incompetência do juízo ante a complexidade da causa, eis que neste caso a produção de prova pericial não se faz imprescindível ao deslinde da questão.No mérito, verifica-se que relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa \r\n\r\nProc. 2007.800.032635-0 - FRANCO GUIMARÃES DE ARAÚJO X SHOPTIME. COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNDA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:30h EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.033745-0 - MICHELE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (GRUPO PÃO DE AÇUCAR) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo autor.Sem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.033755-3 - MICHELE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X PROPOSITAL CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo autor.Sem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Projeto de sentença sujeito à homologação pela MM. Juiz de Direito.Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJuiz Leigo \r\n\r\nProc. 2007.800.033845-4 - PAULO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC para:1.CONFIRMAR a tutela de fls. 18.2.CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais suportados pela autora, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. P.R.I Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os pedidos de anotação na capa dos autos e o de publicação contidos na contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJui \r\n\r\nProc. 2007.800.034026-6 - ADRIANA RAMOS PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC para:1.CONFIRMAR a tutela de fls. 18.2.CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais suportados pela autora, devendo incidir correção monetária, desde a data da leitura da sentença e juros legais de 1% ao mês, a partir da citação.Sem custas e honorários. P.R.I Com o trânsito, aguarde-se o cumprimento.Fica ciente a ré que o não cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n° 11.232 de 2005.Ficam deferidos os pedidos de anotação na capa dos autos e o de publicação contidos na contestação. Projeto de sentença sujeito à homologação do MM. Juiz de Direito.Rio de janeiro, 18 de fevereiro de 2008.Mário Antonio Brandão ReisJui \r\n\r\nProc. 2007.800.034132-5 - GEISA CILENE FERREIRA DA COSTA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que a Autora alega que foi negativada indevidamente, uma vez que já quitou seu débito junto a empresa Ré. Dessa forma, requer indenização por danos morais. Em contestação a ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando culpa exclusiva da consumidora e que agiu no exercício regular de seu direito. Dessa forma, entende que não há indenização por danos morais a ser pleiteada, requerendo a improcedência total dos pedidos. É o breve relatório. Decido.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo diploma legal). Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Co \r\n\r\nProc. 2007.800.035765-5 - EDUARDO ERNANI LIMA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar as rés, solidariamente, a: 1) restituir a quantia de R$ 3.999.00 decorrente do produto defeituoso, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data do desembolso e 2) pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da leitura da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.035874-0 - CARLA CRISTINE DE MORAIS OLIVEIRA X LIDERANÇA COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036444-1 - SÉRGIO SÁ SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, proposta pelo Autor, pelo rito especial da Lei 9.099/95, tendo em vista que após a troca de seu hidrômetro verificou um aumento de consumo absurdo, e, por isso, fez reclamações perante a Ré. Dessa forma, requer a tutela antecipada para que a Ré se abstenha de interromper o fornecimento de água. Requer ainda a declaração de inexistência de débitos; a substituição do hidrômetro sem ônus; o refaturamento de suas contas com a devolução das quantias pagas a maior e por fim indenização por danos morais. O Réu aduz, preliminarmente, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis ante a complexidade da causa ante a necessidade de produção de prova pericial, alega ainda inépcia da inicial. No mérito, alega que as cobranças são devidas, que não há possibilidade do cancelamento do debito, tampouco de seu refaturamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.038565-1 - ADÉLIA SOARES FLORA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) PROJETO DE SENTENÇADispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que em 2004 foi reajustado o plano por 3 vezes. Requer o cumprimento da oferta e o conseqüente contrato de prestação de serviços de saúde, com reajuste único, por índice aprovado pela ANS; o pagamento em dobro dos valores cobrados e pagos indevidamente pela autora conforme planilha que será apresentada em momento oportuno e por fim requer indenização por danos morais.O réu em sua contestação requer, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, por incompetência do juízo por necessidade de prova pericial; alega a impossibilidade de prolação de sentença liquido. No mérito, alega a licitude do reajuste da mensalidade, tendo em vista que houveram os reajustes anuais e por faixa etária tendo em vista que há cláusula contratual expressa nesse sentido e, ainda, porque assim está autorizado a proceder em r \r\n\r\nProc. 2007.800.041044-0 - EGBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de indenização por dano moral. Sem custas e honorários. Intimada a parte autora em audiência, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041048-7 - EGBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor requer indenização por danos morais, ao argumento de que após requer o cancelamento de seus seguros, a Ré continuou efetivando as respectivas cobranças.A ré, em sua contestação, requer a improcedência dos pedidos alegando que cancelou a cobrança dos seguros, tão logo requerido pelo Autor. É o breve relatório. Decido.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pelo Autor, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei 8.078/90) e objetivos, produto e serviço (art. 3º, § 1º e 2º, do mesmo diploma legal). Por essa razão, impõe- \r\n\r\nProc. 2007.800.041084-0 - CREUZA MARIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057193-8 - MARIA RUTH ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X BANCO VOTORANTIM FACILITY CRED (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345) Despacho:Indefiro a representação eis que incabível em sede de Juizados Especiais. Ante a justificativa apresentadam, redesigne-se a audiência. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.064307-0 - HOMERO TORTELOTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se a reclamada para pagamento do saldo restante em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.064616-1 - FÁBIO NUNES DO VALLE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \r\n\r\nProc. 2007.800.064616-1 - FÁBIO NUNES DO VALLE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e julgamento designada para o dia 21/08/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.069468-4 - MARIA DAS GRAÇAS DE SÁ NUNES CARDOSO X ITAÚ CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor que deverá informar ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. 2) I-se a reclamada para pagamento da diferença apontada às fls 23, em 48 horas, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069474-0 - LEONARDO CESAR CORREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CURSO ADV INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073356-2 - ALINE DOS SANTOS MOREIRA X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077852-1 - LUIZ CARLOS TIRRE X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ABI-SÁBER R. PEDROSA (MG-084497), Dr(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (MG-091045) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081436-7 - LUCAS FERREIRA X MICROCAMP INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083242-4 - KARLA LIMA PONTES X MANAGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (SP-101436), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 15:00h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.085653-2 - NADJA NARA RIBEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X BANGU PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:40h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.130073-2 - MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:50h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.134455-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:30h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.149717-5 - JESSI NOGERRY NUNES BITTENCOURT X UNIBANCO (UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. ) (Adv(s). Dr(a). POLIANA DE ANDRADE PEREZ CARDELLY (RJ-104173), Dr(a). PRISCILLA FERNANDES BABO (RJ-127072) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:10h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.122842-3 - JORGE LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X JOSIVALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Decisão:Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos de terceiros apenas no sentido de levantar a penhora realizada em 07/04/2005. Remetam-se cópia dos autos ao Ministério Público para averiguação de crime falimentar. Não há que se falar em honorários nem custas. Prossiga-se com a execução.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.André Luiz Nicolitt.Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.040945-0 - CLEIDIANE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) LEDA SOARES SALES, Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872) Decisão: Sentença Trata-se de embargos de terceiros o ato jurídico da transmissão de posse da embargante foi elaborado após a propositura da ação. Ademais, as posses foram reconhecidas muito tempo após. Com efeito, não podem gerar efeitos sobre o presente processo, não afetado o direito do exequente. Isto posto, Julgo Improcedentes os embargos de terceiro. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.071630-7 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X RICARDO DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA ROSA OLIVEIRA (RJ-074325), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Fls 09/16. ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.014597-4 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARLENE CARVALHO DOS SANTOS Sentença: Ante o pedido de desistência manifestada pela parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 569 do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com as cautelas de estilo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.049644-7 - MONICA BALDUCCI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X 2008 PEÇAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:1)Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exeqüente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exeqüente de que teria diligenciado em tal sentido. 2) Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95.3) Informe se deseja penhora on line. Caso positivo informe ao Juízo o CPF/CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2002.800.044744-0 - EDSON PISSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-143817)) X LAERT DE OLIVEIRA PIMENTEL Despacho:I-se o embargante sobre os bens indicados às fls 106. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - VERA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Despacho:1)Ao autor sobre cálculos do contador. 2) A parte ré sobre Fls 101/104.. \r\n\r\nProc. 2006.800.039517-4 - JOÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X CASPEB - CENTRO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.128356-2 - MARCELO ROJO (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X TRANSPORTE PAN UNIVERSAL RIO BAHIA LTDA. - TRANSPORTES PONTUAL Audiência de Conciliação designada para 05/09/2008, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.032330-0 - CATIA CILENE GUARINO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.034530-6 - MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu: 1) a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão de toda e qualquer cobrança decorrente do débito no valor de R$ 364,10 (trezentos e sessenta e quatro reais e dez centavos), no prazo de 10 dias a contar da data da leitura da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 15.200,00 e b) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do artigo 269, I, do CPC. JULGO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão da coisa julgada, os pedidos de cancelamento do cartão de crédito e condenação do réu a abster-se de emitir cobranças indevidas, na forma do artigo 267, V, do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.800.036041-1 - ROZENILDE DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora alega que a Ré descontou diversos cheques falsificados, assinados inclusive por pessoa diversa da que consta como correntista do banco. Requer a indenização por danos morais e materiais, tendo em vista que foi retirado 12 parcelas da conta da autora referente a pensão que recebe.A Ré alega em sua contestação que os cheques foram devolvidos tendo em vista a divergência na assinatura, e que tal ato não traz ônus ao correntista. Alega que agiu com diligencia, dessa forma entende que não há dano moral a indenizar. Requer a improcedência total dos pedidos.É o breve relatório. Passo a decidir. Vislumbro que a pretensão ora apresentada pela autora, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Inicialme \r\n\r\nProc. 2007.800.065450-9 - CARLOS HENRIQUE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.073024-0 - WALDINO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098)) X CASAS SENDAS E OUTRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073511-0 - ELIANA SANTANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074923-5 - MOACIR LOURENÇO DA SILVA X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.077132-0 - ALEXANDRE VAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008 ÀS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.078466-1 - ALESSANDRA DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081502-5 - MARCIA CRISTINA CORREIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081513-0 - GILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129668-6 - LUIZ CARLOS FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X RODRIGO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 14:00h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.134392-5 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X BANCO BMG Despacho:Redesigne-se AC. Cite-se o réu por OJA. I-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.134392-5 - PAULO ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X BANCO BMG Audiência de Conciliação designada para 05/09/2008, às 13h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.035422-4 - (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Nos moldes do despacho de fl. 80, item 3, à ré para informar acerca da efetivação do desbloqueio solicitado. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.072144-4 - ONIL MALTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)) X OSMAR MARCANDI DIONÍSIO) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008 ÀS 14:20h, EM VIRTUDE DO FERIADO DO DIA 23/04/2008. \r\n\r\nId: 497547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009227-5 - RENATO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Despacho:Fls. 24/25: defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002058-6 - ROSANE MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:A petição inicial dá conta de negócio efetuado pela autora em vultosa quantia que, a princípio, se mostra incompatível a a gratuidade de justiça.Assim, traga a autora aos autos, em até 10 dias, comprovante de rendimentos, bem como as três últimas declarações prestadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:Fls. 166: à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.006741-4 - ROBERTO SCOFIELD FONSECA E OUTROS X ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao requerente para que cumpra na integralidade o disposto no art. 1032 do CPC.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003718-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANO PACHECO FARIA Despacho:Reitere-se os ofícios ainda não respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002925-5 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCIA OLIVEIRA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.004909-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 21: suspendo o feito por trinta dias. Em nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006650-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X MONICA DA SILVA MOTTA Decisão:Considerando que a notificação foi recebida pela própria demandada (fls. 14), DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.006905-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOELSON LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 12/13, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pelo réu quando da celebração do contrato de fls. 08/10, o que, por si só, é hábil a constituir o demandado em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Executada a liminar, cite-se o devedor fiduciante para, em 15 (quinze) dias, apresentar resposta, intimando-o, outrossim, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus. Caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, poderá, ainda, apresentar resposta. \r\n\r\nProc. 2008.209.006957-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JACQUELINE SPERLING TOREZANI Decisão:Compulsando os autos, verifico que a notificação não foi entregue por motivo de endereço insuficiente, consoante documento de fls. 18.Assim, considerando-se que realmente o endereço para o qual foi remetida a notificação omite um dado constante do contrato, no que concerne à numeração do imóvel, ou seja, no contrato consta como endereço da ré Rua 1 do PAL, 44651/85 BL 2 AP 601CDAPQ e não Rua 1 d PAL, 44651 BL 2 AP 601CDAPQ como constou na notificação.Assim, entendo que a ré não foi constituída em mora, pelo que indefero a liminar requerida.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007861-4 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X RUNETE FRAGEL MADEIRA Despacho:Oficie-se o Juízo Deprecante solicitando cópia da petição inicial, a fim de que se dê cumprimento à presente deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.209.011839-0 - SERRA DA TIRIRICA COMERCIO LTDA X CONDOMINIO VERONICA XII Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.003768-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIANE L. SALES CARVALHO (MG-083103)) X ARAUCARIA REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante, baixando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.209.006950-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolvam-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.007098-0 - SILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDISON BALTOR DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Cumpra-se.Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.006792-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X MKT PHONE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProc. 2002.209.009511-0 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X LUIZ CLAUDIO DE SA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.005106-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor acerca do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008452-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO Despacho:Fls. 159: recolhidas as custas pertinentes, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010415-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARCELO MUNCH PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012442-9 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X AMAURY TIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho: Pelo juiz foi proferida a seguinte decisão:\"Intime-se o autor para que se manifeste sobre a proposta de acordo em até dez dias e, sendo certo que o silêncio será interpretado como recusa. Em nada sendo requerido no prazo deferido, voltem conclusos para saneamento.Defere-se o prazo de dez dias para que o réu regularize a sua representação\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada às 14:56 horas, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, secretário do Juiz, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELLE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X CLAUDIA ALVES CASTANHEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546) Despacho:Fls. 155: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.005264-0 - NEIDE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO (RJ-132593)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte ré no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007781-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CANDIDO DA MATA RIBEIRO FILHO E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.010589-9 - BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ADALBERTO DE SOUZA CAMPOS Despacho:Fls. 36: recolhidas as competentes custas, desentranhe-se o mandado de citação, devendo a parte autora acompanhar sua distribuição ao competente Oficial de Justiça para prestar-lhe indicações mais precisas acerca do endereço a ser diligenciado. \r\n\r\nProc. 2007.209.013839-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAUNAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FRANCISCO JUCIER B DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 38: caso as custas de fls. 39 estejam corretas, junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014629-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, Síndico: PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 33 sob as penas ali já especificadas. \r\n\r\nProc. 2008.209.006966-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CRISTINA MARIA CAMPITI OLIVEIRA Decisão:Adeque-se o valor dado à causa, na forma do certificado às fls. 48, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.006967-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X VERONICA PEREIRA CAMARTE Despacho:Adeque-se o valor dada à causa, na forma do certificado às fls. 72, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009454-1 - MONICA SELEM MANHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Os fatos narrados na petição de fls. 130/132 ocorreram depois da apresentação da contestação, não sendo possível alterar a causa de pedir após a citação (artigo 264 do Código de Processo Civil).Ademais, a presente ação é meramente consignatória; não há pedido de indenização por danos materiais ou morais; por conseguinte, não há interesse nesta lide em se provar eventual conduta arbitrária e agressiva por parte do preposto da ré, devendo a autora, se se sentiu ofendida, discutir o problema em ação própria.A instalação de relógio em local supostamente propício a furtos é questão técnica, que não se prova com testemunhas, mas com perícia e outros meios afins.Indefiro, portanto, a prova oral requerida pela autora ante a sua manifesta desnecessidade e impropriedade (artigo 130 do CPC).Ultrapassados os meios impugnativos desta decisão, voltem conclusos para sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.007103-0 - FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Despacho:Expeça-se guia para recolhimento da quantia apontada no item \"a\" de fls. 04, que deverá vir aos autos em até 72 horas, a contar da expedição.Com a juntada da guia devidamente paga, cite-se o réu.Desde que a primeira parcela seja tempestivamente paga, fica autorizada a expedição sucessiva de guias para o recolhimento das parcelas que forem vencendo mês a mês independentemente de novo despacho, sendo que as parcelas vincendas deverão ser recolhidas em até 05 dias a contar de seu vencimento.Conste do mandado de citação que, não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.002072-9 - SIDNEI MOTA DE SOUZA CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X VERA LUCIA DE SOUZA PASSOS CAVALHEIRO E OUTROS Decisão:Relatados os fatos acima, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DETERMINAR O SEGUINTE: a) a intimação do Dr. André Luiz André para que se manifeste sobre o que consta de fls. 69, verso; b) a intimação de Sidinei para que esclareça, de uma vez por todas, quem está patrocinando seus interesses, se o Dr. André Luiz André ou se a Defensoria Pública; c) anote o Cartório, onde for cabível, que os demandantes Eneida e Adonei são assistidos pela Defensoria Pública; d) ciência à DP dos termos desta decisão.Ultimadas todas estas providências, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.006848-0 - TNT SERVIÇOS AUTOMOTIVOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que o pedido final é de cunho declaratório; e o pedido de antecipação de tutela é de obrigação de fazer.O pedido de antecipação de tutela, como se sabe, nada mais é do que o pedido final a ser deferido antes da sentença nas hipóteses do artigo 273 do Código de Processo Civil.Assim, não é possível pedido de antecipação de tutela diverso do pedido final.O que pode ocorrer é pedido cautelar para garantir o provimento final.Por conta disto, esclareça o autor se o que quer é consignar os valores dos alugueres e, se for este o caso, adeque a sua petição inicial a tal fim. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 751/754 adotando, como fundamento, aquele constante da decisão por mim hoje proferida nos autos do feito n.º 2006.209.011311-0, em apenso.Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca da decisão de fls. 749 destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011311-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 1302/1306.Outrossim, como já houve réplica, intimem-se as partes para que, caso queiram, especifiquem provas, justificadamente, aproveitando a ocasião para informar se têm interesse na audiência de que trata o artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Fls. 855/859: indefiro, adotando, como fundamento, aquele constante da decisão por mim hoje proferida nos autos do feito n.º 2006.209.011311-0.Certifique o cartório se as partes se manifestaram acerca do despacho de fls. 815. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000204-8 - LUCIA HELENA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ESPÓLIO DE ARTHUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A princípio, a prova do pagamento dos alugueres deve ser feita por intermédio dos competentes recibos.Somente em hipóteses excepcionais é que se admite a prova oral para tal fim.Assim, para não atrasar ainda mais a prestação jurisdicional, determino aos réus que, em até 05 dias, a contar da intimação, esclareça quais são os pagamentos que pretendem demonstram com a prova oral, ou seja, deverão eles indicar em que meses as testemunhas teriam presenciado o dito pagamento. Somente com esta manifestação é que decidirei se é o caso ou não de se ouvir testemunhas. Caso os réus não se manifestem, será decretada em seu desfavor a perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.209.006790-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X M D FORES COMERCIO IMPORTAÇÃO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012385-3 - ALEXANDRE RABACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X BLUE HAIR CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801) Despacho:A primeira e a terceira rés, devidamente citadas e intimadas quedaram-se inerte, deixando transcorrer \"in albis\" o prazo para resposta (certidão de fls. 71), pelo que decreto-lhes a revelia.Tendo-se em vista que o autor, ao se manifestar às fls. 74/82, fez juntar os documentos de fls. 83/91, em atendimento ao princípio do contraditório, diga o segundo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007300-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X MARIA CRISTINA MONTSMOR SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Tendo-se em vista a decisão proferida no agravo (fls. 189 e seguinte), voltem ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008640-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARISTELA SOUZA MAFRA (Adv(s). Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875) Despacho:À embargada sobre o documento juntado às fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 2006.209.006296-5 - LUIZ LEMOS FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Em se tratando de pessoa física e considerando-se que a penhora \"on line\" é medida extrema, indefiro-a, por ora, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.007008-5 - ANTONIO CARLOS LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PROMOINFO LTDA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.001945-0 - ELIZA MENDES MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:Ante o certificado às fls. 159, defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003659-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TULIO HUMBERTO PEREIRA COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 266: venha aos autos planilha atualizada do débito.Após, voltem conclusos para apreciação do ali requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.009085-9 - ALBERT MOURAD HADID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Ao exeqüente sobre o requerido pelo leiloeiro às fls. 393, inclusive para que se possa prosseguir a execução, ultimando-se o leilão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003074-0 - SONHART CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ T. DA SILVEIRA MOURA (PR-016588), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SWEET SMELL PERMUFARIA LTDA Despacho:A fim de que se dê efetividade à prestação jurisdicional, venha aos autos planilha atualizada do débito, a fim de que se promova a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.209.007333-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAMINSON LOPES DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.209.003124-3 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA TENORIO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010927-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FERNEDA QUALYMED COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Fls. 79: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.005427-0 - ALEXANDRE SEIXAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 101 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000279-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTRO Despacho:Nesta data procedi à consulta da ordem de bloqueio de fls. 62, conforme segue.Tendo-se em vista o resultado obtido, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.209.001501-3 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO CARINHOSO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.002585-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X REINALDO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006807-8 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FERNANDA DUARTE CAMARGO ANTUNES FERREIRA Decisão:Cite-se na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006853-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA VIEIRA DE CASTRO LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se na forma dos artigos 652 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.006874-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EVALDO FERREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Em atenção ao princípio da cartularidade que norteia o processo executivo, venha o original do título, em até 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001408-9 - PAES MENDONCA SA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1) expeça-se a guia requerida às fls. 904/905; 2) fls. 906 e seguintes: às partes; 3) registre-se e autue-se em apenso os embargos à arrematação, abrindo-se posterior conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.209.001475-4 - PROF DR ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR CLINICA DE PELE UNHAS E CABELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X KELCILENE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.003418-2 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ANDRE HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO (RJ-084419) Decisão:A penhora \"on line\" é medida extrema, pelo que deixo de deferi-la por ora.Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.209.003674-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X GILSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Despacho:Fls. 201: nada a prover ante o teor da sentença de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2002.209.006104-5 - STYLLO S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Mantenho o decidido às fls. 357, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.209.002824-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANTONIA SELMA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Pelo que consta de fls. 352, a primeira praça estava designada para a data de 26 de março de 2008. Não há nos autos indicação de ter ela ocorrido ou não.Verifico que há na contracapa um auto de praça negativo, sendo que em sua abertura consta, por extenso, a data de 11 de março de 2008, ao passo que ao final consta a data de 26 de março de 2008, grafada da seguinte forma: 26/03/2008.Ao que parece, houve erro material. Entretanto, a fim de prevenir futuros questionamentos, determino ao cartório que intime o leiloeiro a esclarecer o ocorrido.Quanto às alegações da Caixa Econômica Federal relativas ao prazo de intimação, contidas na petição de fls. 370/372, certifique o cartório.Ultimadas estas providências, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Despacho:Fls. 147: ao autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.209.004973-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA LUZ DO RECREIO ILUMINACAO LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.009407-5 - VERA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X SEI SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Fls. 133/134: intimem-se, conforme requerido.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.000513-0A - MARIA ALZIRA PEREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CONDOMINIO EDIFICIO ORION (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Fls. 27 e seguintes: à ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4A - ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (RJ-058803)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Decisão:Em face do exposto, rejeito a impugnação, indeferindo o pedido nela contido.Custas, se houver, pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.000570-6 - LUIS CARLOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X VIVO SA Despacho:Fls. 36 e seguintes: ao autor, devendo inclusive esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004349-1 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X RONDINELLE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 96: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.006062-4 - VIVALDO JACOME COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X VIDRACARIA SAO CONRADO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Assim, CHAMO O FEITO À ORDEM e determino à autora/exeqüente o seguinte: a) que apresente o pedido de cumprimento de sentença na parte relativa à obrigação de fazer atendendo aos termos do acórdão proferido nestes autos e obedecendo ao disposto no artigo 461 do Código de Processo Civil, ficando esclarecido que, até o presente momento, não há qualquer incidência de multa diária na hipótese; b) no que tange ao cumprimento da parte referente ao recebimento de quantia certa, que traga planilha na forma do artigo 614, II, do Código de Processo Civil, excluindo os valores relativos à multa diária, pelas razões que acima já indiquei.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.008043-1 - ASSIST CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X DANIELA BOGORICIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls. 371 e seguintes: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001445-2 - SERGIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ASPASIA ARAGAO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:Intime-se a executada para que promova o cumprimento da sentença, o que deve ser feito no prazo do artigo 475-J do CPC, sob pena da aplicação da multa nele prevista. \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0 - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:1 - Tendo-se em vista que a parte ré, instada por inúmeras vezes a promover a citação dos litisdenunciados, não o fez, o que vem atrasando o bom andamento do feito, reconsidero a decisão de fls. 83 e rejeito a denunciação da lide.2 - Considerando-se o acima decidido, diga o autor se ainda tem interesse no agravo de fls. 133.3 - Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 115: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:O presente feito veio concluso para apreciação do pedido de tutela antecipada contido na exordial, o que passo a fazer.Compulsando os autos, verifico, da narrativa contida na exordial, que a autora não nega a existência do débito, aduzindo, em síntese, que o cheque protestado, efetivamente foi devolvido por insuficiência de fundos e não restou quitado até a presente data.Observo, ainda, que a demandante se insurge contra o montante que lhe é atualmente imputado, sob o argumento de serem abusivos os juros praticados pela demandada.Ocorre, todavia, que a autora não se propõe a prestar caução nem tampouco informa o valor que entende devido, apenas mencionando o valor histórico do débito e requerendo a sustação do protesto.Assim, considerando que a autora encontra-se em débito para com a ré, indefiro o pedido de antecipação de tutela requerido na petição inicial.No mais, aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.006649-5 - MAURILIO SPENA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se, em até 05 dias, a petição inicial, eis que apócrifa. \r\n\r\nProc. 2008.209.006694-0 - ZPG BURLAMAQUI VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se que a demandante é pessoa jurídica, a fim de se apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga a autora aos autos demonstrativos contábeis dos últimos três anos, bem como as declarações do mesmo período prestadas à Receita Federal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.007133-8 - HESIR GUIMARAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GUIMARAES SOARES (RJ-111218)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Em atenção ao disposto na Lei Estadual nº 3350/99 que prevê a concessão da gratuidade de justiça ao idoso que receba até 10 (dez) salários mínimos e, considerando-se os documentos bancários trazidos com a inicial, defiro a gratuidade requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.013973-3 - ESPOLIO DE CID BALAGUER MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009493-4 - CLAUDIA FRANCINI SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JUANA NONATO SABA (RJ-114028) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.209.009727-3 - RENATO GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X PAUL IVANOVICH LOJNIKOV Despacho:Fls. 36/37: defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.008369-1 - GILBERTO PAREDES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X ETELVINA PAREDES ALONSO Despacho:Ante a omissão dos interessados (fls. 192) e a concordância da Fazenda (fls. 193), dou por boa a avaliação realizada e determino a intimação do inventariante para que, cumprindo o disposto no artigo 1011 do Código de Processo Civil, apresente as últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:Esclareça o inventariante acerca do IPVA do automóvel que será objeto da partilha. \r\n\r\nProc. 2006.209.011361-4 - ROSANE CRISTINA PESSANHA SUDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X ERALDO MACEDO BEZERRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.209.002934-6 - JOSE CARLOS MOUTINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X MARIA DE LOURDES MADELLA DOS REIS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/27, devendo a parte fornecer cópias, consoante certificado às fls. 28.No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 22. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Fls. 276/278: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000046-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA LUCIA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.001352-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE MATOS DOS SANTOS Ao interessado sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007936-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X GUACIARA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) FALTAM CUSTAS PARA DILIGENCIA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.209.013659-8 - MULTIFRIGO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X TIAGO SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.209.005759-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FONTE DOS COLCHOES RIO COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se em ação monitória, expedindo-se mandado de pagamento para que o réu pague ou ofereça embargos em 15 (quinze) dias, sob pena de constituição plena do título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009645-8 - ASSISTENCIA CLINICA CARDIOLOGICA CONDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA \r\n\r\nProc. 2007.209.003861-8 - SERGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X FRUTUOSO E PAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955) Despacho:Fls. 302: expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.003914-3 - CARLOS DAVID AREAS BALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X BRANCA DE CERQUEIRA MOREIRA DA COSTA Despacho:Pela derradeira oportunidade, venham os autos, cópia da emenda à inicial, bem como as custas para a citação devidamente recolhidas, em até 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.006926-3 - JONAS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) Despacho:Ao autor. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.209.007618-8 - DEISE CERQUEIRA FRAGOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085)) X ITAU Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.209.002691-6 - EVERTON POHLMANN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.209.006837-6 - AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:A fim de se apreciar o pleito de gratuidade de justiça, traga o autor aos autos, em até 10 dias, comprovantes de rendimentos, bem como cópias das três últimas declarações prestadas à Receita Federal, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Fls. 218: defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.Transcorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010070-0 - JOSE MAURICIO DE MORAIS CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:1 - Junte-se a impugnação que ora é recebida.2 - Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002552-1 - ANA GABRIELA FERREIRA SIGNORELLI DE ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009586-9 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Antes de apreciar o pleito de antecipação de tutela, esclareça o autor, vez que, salvo melhor juízo, há litispendência entre o presente feito e o de nº 2007.209.010094-4. \r\n\r\nProc. 2007.209.010094-4 - LUIZ ARTHUR VILLAR VILLAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.000887-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARIONALDO DANTAS DE MEDEIROS Despacho:Fls. 55: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.009509-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHIRLEY FERNANDES FERREIRA Despacho:Consultando na data de hoje no sistema de informática do E. Tribunal de Justiça, constatei que existe decisão exarada em 19 de março de 2008 nos seguintes termos: \"VISTOS, Ante a conexão : mesmas partes e mesma causa de pedir, tendo havido primeiro despacho positivo na 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca (fl 197, declino da competência , pois prevento aquele Juízo. Dê-se baixa na Distribuidor e encaminhe-se à 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca. Antes da remessa, ao cartório para desentranhar as peças de fl 194/5 e 196 alocando-as corretamente.\"Assim, aguarde-se a vinda do referido feito.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009889-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS VENTAPANE MALTA Despacho:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002508-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GENILZA NASCIMENTO DE ANDRADE Decisão:Considerando os documentos juntados às fls. 14/16, que dão conta de que foi expedida notificação com o endereço informado pela ré quando da celebração do contrato de fls. 12/13, o que, por si só, é hábil a constituir a demandada em mora, DEFIRO a liminar requerida na peça inaugural.Expeça-se mandado de reintegração de posse, depositando-se o bem em mãos de pessoa indicada pela parte autora com poderes para firmar termo de depositário, lavrando-se, na ocasião, termo circunstanciado.Oficie-se, conforme requerido no item 5 de fls. 04.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003425-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002514-8 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X LEONOR ROSA MAMAN DE GUITLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 387 e 394: defiro a expedição do ofício; saliento, contudo, que a requerente deverá recolher os emolumentos do Sr. Tabelião, devendo tal circunstância ser referida no ofício a ser expedido. No mais, venha, em até 05 dias, o recolhimento da primeira parcela dos honorários periciais, por parte da autora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.209.002296-0 - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.009707-0 - ANA MARCIA DE MOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de Contrato; Imissão de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.006629-0 - JOSE OSVALDO DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X ANTONIO SENRA DE OLIVEIRA Despacho:O autor postula gratuidade de justiça e menciona negócio na petição inicial envolvendo bens (caminhão e terreno) que, a princípio, são incompatíveis com a assistência judiciária gratuita.Assim, comprove o demandante, em até 10 dias, os seus rendimentos, sob pena de indeferimento do pleito de justiça gratuita. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Intime-se a autora de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 08/05/2008 às 13:30 horas a fim de prestar depoimento pessoal.No mais aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.209.006749-7 - VALTER ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Fls. 146 e 150: defiro. Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.006896-0 - PAULO BRUNO FONSECA LORENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146)) X THIMOTHY PAUL FELDER E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.002780-1 - RONALDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.209.006728-1 - REGINA CELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X CARREFOUR ADM CARTAO DE CREDITO Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Recebo a petição inicial pelo rito sumário.3 - Adeque a autora a exordial ao rito sumário.4 - Após, será designada a audiência de que trata o art. 277 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.003385-0 - CELMA BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JUSTO (RJ-019359)) X JANE DE FATIMA CARLOS E OUTROS Despacho:Ao MP, conforme determinado às fls. 312. \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Defiro o requerimento do \"parquet\" e nomeio, como perito, o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Junior, com escritório na Avenida Treze de Maio n.º 13, grupo 2003, telefones 2259-9336 e 2532-3171, que deverá ser intimado dizer se aceita o encargo, estimando seus honorários, que serão pagos pela parte autora por se tratar de diligência requerida pelo Ministério Público e deferida pelo Juiz (artigo 33 do Código de Processo Civil).Faculto às partes e ao Ministério Público a nomeação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, o que deverá se dar no prazo comum de dez dias.Para que o perito melhor possa avaliar a sua proposta de honorários, deverá o cartório aguardar o prazo para a formulação dos quesitos para, somente depois, intimá-lo na forma acima referida. \r\n\r\nProc. 2005.209.001520-1 - ROBERTO MAURO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Despacho:Fls. 189 e seguintes: ao autor e ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 497616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000213-4 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Decisão:Ante o teor do ofício de fls. 40, declino da competência em favor do juízo da 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004885-3 - QUIMICA INDUSTRIAL BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690)) X MCM CONSULTORIA TRIBUTARIA E FINANCEIRA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.004335-3 - MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456) Despacho:Digam as partes sobre resposta ao ofício de fls. 921/922. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000446-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Despacho:Às partes sobre indicação da OAB de fls. 525. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004163-7 - IRACEMA MARQUES VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X FERNANDO GAMMA VIANNA E OUTRO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.003928-1 - ANNA LUIZA MIGUEL SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JONATHAS PEDROZA SOARES Decisão:Expeça-se alvará conforme o requerido às fls. 89. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.209.001898-8 - ROSA KOCHEN DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CASA AND COMPANY COMERCIO E SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DECIO BATISTA (SP-036477), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Não há que se falar em revelia, pois o que a acarreta é a ausência de contestação, e não a falta à audiência de conciliação. Indefiro, portanto, o requerido. Defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora e pela segunda ré, no prazo de dez dias. Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, as quais deverão ser arroladas pela parte autora e pela segunda ré no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas em tempo hábil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001261-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYRTON SENNA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ADELAIDE NICOLE (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho: Recolha-se, para prosseguimento, a diferença da taxa judiciária certificada às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2002.209.005815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o autor a regular publicação dos editais de citação. Certifique-se o regular cumprimento das formalidades legais da citação por edital. \r\n\r\nProc. 2003.209.006591-0 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN SANTANA Decisão:Citado por edital, manteve-se inerte a ré, deixando de comparecer a AC designada e de contestar o pedido. Decreto, assim, a revelia, na forma do art. 319 do CPC. Nomeio o Curador Especial para atuar em sua defesa. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.209.008500-6 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X LEA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao contador para dedução do valor depositado às fls. 155. Após os cálculos, recolhidas as custas, proceda-se à penhora do imóvel indicado pelo exequente, expedindo-se certidão para anotação da penhora junto ao RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.002703-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:Diante do teor da ação em curso entre os réus da presente, e considerando-se que se faz necessário primeiramente a solução daquele litígio para o adequado conhecimento deste, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265, inc. IV, do CPC, para aguardar a decisão do processo 2000.001.158510-8. \r\n\r\nProc. 2005.209.008210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X ROBERT ROCCO LA SPADA Decisão:Defiro suspensão por 30 (trinta) dias. Após decurso do prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000122-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DE OFIR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Decisão: Proceda-se à penhora do imóvel considerando-se como valor ada execução a condenação e a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, conforme requerido pelo autor, lavrando-se o respectivo termo e intimando-se o executado. Expeça-se, ainda, a certidão correspodente para anotação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2006.209.006708-2 - INTERNEXUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ALLMIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Decisão: Proceda-se à citação dos réus na forma do requerido no aditamento de fls. 148 ss. \r\n\r\nProc. 2006.209.009066-3 - RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X FRANCISCO MARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009554-5 - ORAL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA Despacho:Designo AC para o dia 09/06/08, às 15:45 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 83, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012220-2 - CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-033374)) X SUELI RODRIGUES SERRA Despacho:Redesigno AC para o dia 09/06/08, às 15:30 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 95, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001895-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ANDRE LUIZ DE BARROS PINTO E OUTRO Decisão: Indefiro a citação por hora certa, vez que esta pressupõe a ocorrência dos pressupostos do art. 227, do CPC. À parte autora para informar em cinco dias como pretende prosseguir com o feito, dando o devido andamento ao mesmo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BIANCA BLOISE PAURA Despacho:Redesigno AC para o dia 11/06/08, às 15:00 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Despacho:Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 11/06/2008, às 14:30 horas. Cumpra-se fls. 74, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2007.209.005307-3 - RITA SUZANA DE SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005389-9 - WALID RAMON NASR (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venha planilha do total a executar. \r\n\r\nProc. 2007.209.005825-3 - CONDOMINIO ACQUABELLA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO MIRANDA PIRES Decisão: Defiro a retificação no pólo passivo cf. o requerido às fls. 88. Anote-se onde couber.Oficie-se ao distribuidor. Designo nova AC para o dia 11/06/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Cite-se o réu com as advertências do art 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.005842-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X HEITOR JOSE BERNARDINO REIS E OUTRO Decisão:Defiro retificação no pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo AC para o dia 11/06/08, às 14:00 horas. Cite-se o espólio na pessoa de seu representante legal, com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009875-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HENRIQUE FRUTUOSO RODRIGUES SERRANO Despacho:Redesigno AC para o dia 09/06/08, às 15:15 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 34 com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.002952-6 - ANGELA CHRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X LUIZ SERGIO GRAÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão: Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito João Carlos Lopes dos Santos, tel. 3325-1500 / 3325-8641. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. FIxo o prazo de sessenta dias para entrega do laudo. Defiro a prova documental suplementar a ser produzida no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Nos autos da impugnação, remetam-se os autos ao contador, como diligência do juízo, a fim de verificar o correto valor da execução. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.000063-9 - FERNANDO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, cf o requerido pelo autor. Venha rol em 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. Defiro a exibição do aparelho celular em AIJ. Designo ACIJ para o dia 12/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes e testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005878-2 - KIA MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Decisão:Fls. 564 - indefiro na forma da fundamentação de fls. 577, item 1, que passa a integrar a presente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009262-5 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FELIPE AMARAL UZAI (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:Junte-se. Mantenho decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004382-8 - DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FIGUEIREDO (RJ-077843) Decisão:...restaure-se a distribuição... Indefiro, portanto, o requerido....Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.008627-3 - JOSE MAURO EISENBERG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948), Dr(a). ALEXANDRE CELANO CORDEIRO (RJ-140562)) X MARIA THEREZA PIRES DE MELLO E OUTRO Decisão:Fls. 83 - defiro integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.209.009113-0 - JULIO CICONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X DANIELE DA SILVA LEITE Sentença: Informa o autor que o imóvel objeto do contrato de locação foi desocupado, pelo que pede a extinção do processo e afirma renunciar ao direito relativo à cobrança dos débitos de alugueres e encargos de locação. Com a renúncia, há que se extinguir o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, V, do CPC, pela renúncia ao direito que embasa a ação. Custas pelo autor. Sem honorários sucumbenciais, vez que não citado o réu. P.R.I. Defiro desentranhamento do contrato, entregando-se ao autor. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.209.002315-9 - JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:-Cumpra-se v. acórdão. -Segue solicitação de bloqueio, na forma determinada às fls. 158. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.004108-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X NILSE PENFOLD MUNIZ SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Fica intimada a parte executada para na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 11.780,01, conforme planilha de fl.135, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.005285-4 - BANCO PROSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão: Nomeio para avaliação dos bens penhorados o perito Jehovah de Araújo Silva Jr., tel. 9968-6047/3151-3334. Intime-se para proposta de honorários. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.006930-1 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALAN VICTOR ALMEIDA ARARUNA (RJ-115803)) X RANDOLFO SANTOS DE ABREU Despacho:Diga o exequente sobre fls. 126.Fls. 125 - certifique-se e providencie-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005707-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X FRANCISCO ARRAIS DE LIMA E OUTRO Decisão:Junte-se. Certificada a correção das custas, cite-se. Fixo em 10% os honorários de sucumbência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009742-8 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro emenda. Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010274-2 - LUCIANA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X TV KLY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Digam as partes sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.002010-7 - DELICIAS DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Tendo em vista a inércia do executado certificada às fls. 235, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.209.003975-0 - NEIDE TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012402-8 - LENIR DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, correspondente ao deopimento pessoal da autora e a oituva de testemunhas, cujo rol deve vir aos autos em dez dias, sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 19/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012732-9 - LOURENÇO BORGES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Sentença: As partes firmaram composição acerca do objeto versado nestes autos, sob as condições previstas na peça de fls. 44/45, acostadas aos autos do processo, pugnando pela homologação do pactuado. Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Após, certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.006739-6 - MARIA HELENA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo o dia 11/06/2008, às 14:15 horas, para Audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.002935-0 - ABRAHAO ELIAS KUDSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Inventariante: ROBERTO ELIAS KUDSI, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907), Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X ADIBA ELIAS DONE Despacho:Venham as certidões faltantes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002048-1 - MARIA DO SOCORRO MIGUEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PABLO LEANDRO DA SILVA SOBRINHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.009039-7 - DIRLEY MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUN COAST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.010267-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) X COMINE COMPANHIA EQUATORIAL DE MINERACAO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Despacho:Intime-se a parte ré por D.O. para pagamento do valor do acordo em 72 horas, acrescido da multa ali fixada, sob pena de penhora. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.002583-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAWALA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o réu por mandado, nos termos do art. 1102a do CPC, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento ou entregar a coisa demandada, podendo, ainda, oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do Juízo e que serão recebidos no efeito suspensivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.001069-4 - ARTEMIS DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) De acordo com a nova redação do Art. 687, § 5º do CPC, conforme a Lei nº 11.382/06, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) EXECUTADO(S), na pessoa do seu(s) advogado(s), da designação das datas das PRAÇAS para os dias 06/05/2008 e 16/05/2008, às 13:00 h, no Átrio do Forum Regional da Barra da Tijuca, situado na Av. Luiz Carlos Prestes, S/Nº, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro RJ - Imóveis a serem apregoados, com avaliação à fl. 455 dos autos: apartamentos números 405, 506 e 507 do Edifício \"Mar de Prata\", situado na Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 30, Barra da Tijuca - Freguesia de Jacarepaguá/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.002980-0 - CLAUDIO FILOMENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129217)) X CONDOMINIO LAC PREMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais propostos. \r\n\r\nProc. 2007.209.013080-8 - SANDRA VARAO MARTINS AYRES (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1) Certifique-se quanto a manifestação da parte autora em réplica. 2) Em provas justificadamente.3) Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009247-5 - RODRIGO MAIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MORAES LOMAR (RJ-126641)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070) Decisão: Entendo, diante da narrativa e dos documentos dos autos, que a prova primordial para esclarecimento dos fatos e solução do litígio é a prova pericial. Determino-a, pois, como prova do juízo, vez que não requerida por qualquer das partes. Nomeio perito Fernando José C. Cirigliano, tel. 3325-9859. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. Defiro a prova documental suplementar no prazo de dez dias. A necessidade da prova oral requerida será apreciada após a realização da prova técnica. \r\n\r\nProc. 2007.209.007301-1 - BRUNO MENDONÇA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X JORGE KLEBER AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realizaçaõ da audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006414-7 - LUIZ CARLOS BASTOS CHAUVET (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Anote-se o requerido para fins de publicação. Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.209.003124-7 - BRUNO PAES LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO NEY DA ROCHA CASTELLO BRANCO (RJ-018367)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte executada, na forma do art. 475-J, do CPC, para efetuar o pagamento do débito de R$ 327,09, conforme planilha de fl.91, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.209.009584-1 - JEFFERSON MOLINA DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X ESPOLIO DE ACIREMA DIAS BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014939-8 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYA MARIA MEDEIROS E SOUZA Decisão:Defiro emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.209.008713-3 - RONALDO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Digam as partes em alegações finais facultativas no prazo comum de dez dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.004146-4 - MARIA DE FATIMA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção da prova oral requerida, em cinco dias, valendo o silêncio como desistência da prova. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008751-0 - VIRGINIA VELOZO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Às partes sobre ofícios em cinco dias. Após decurso do prazo, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Não há preliminares a apreciar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo. A parte ré não requereu a produção de provas. Pelo autor foi requerida a produção de prova documental suplementar, que ora defiro, a ser trazida aos autos no prazo de dez dias. Oficie-se a Anatel na forma requerida às fls. 363/364. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Nelson Vasconcellos, tel. 2447-5717/9234-2302. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para proposta de honorários. A pertinência da prova oral será verificada após a realização da prova pericial técnica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000041-6 - REGINA MARIA RUMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Manteho decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001696-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SOLITA DE ANDRADE PITTA Decisão:Defiro emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.008151-2 - ORLANDO ALVES BROLLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:Às partes para recolhimento das custas devidas, cf. certificado às fls. 429, verso, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 497615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004774-9 - LENIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X MOACYR DA SILVA Falta nos autos as certidões de 5º e 6º distribuidores \r\n\r\nAção Redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.006893-3 - SONIA MARIANA DE VASCONCELOS, PEDRO DE VASCONCELOS, MARIANA VASCONCELOS DOS SANTOS, CINIRA DE VASCONCELOS LONGUINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RONALDO FONTAINHA ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Republicando: Diga o executado sobre fls. 557/562 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) Despacho:VENHA A CERTIDAO DE FLS. 96 NO ORIGINAL, POIS NAO CONSTA A AVERBAÇAO DE QUALQUER RETIFICAÇAO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005830-5 - MARIA MARQUES VAZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ERNESTO ALBUQUERQUE Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES Custas corretas // Contudo faltam as cópias de fls. 26/28, 51, 83 e 89 v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004682-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIZEL A parte autora para recolher as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 25,56, referente citação e intimação para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2008.209.005123-6 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X RONALDO MESSIAS LACERDA Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007100-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE FAMILY (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 544.( DIGA O EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Ao autor para retirar certidão do R.G.I. pronta // Ao autor para recolher custas para intimação dos executados (Atos dos Oficiais de Justiça, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.209.002048-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCOBAÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 269/274 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL REQUERIDO ÀS FLS. 146. LAVRE-SE O TERMO, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Republicando: SEGUE O RESULTADO DE PENHORA ON LINE E DE TRANSFERENCIA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. INTIMESE O EXECUTADO. DIGA O EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE ............., REF. AS COTAS CONDOMINIAIS DO MES DE MARÇO DE 2005.....CONDENO, AINDA, A RE AO PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008101-7 - HENRIQUE EDUARDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X RICARDO BLAIOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BITTENCOURT LEAL (RJ-131602) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO O REU AO PAGAMENTO DA QUANTIA ....... ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.009412-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MONICA SALAMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Faltam custas para remessa dos autos ao Contador Judicial (Atos dos Contadores, porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do autor. 3.Designo para o dia 17/JUNHO/2008 às 15:00 horas a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001855-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRYSTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ALEXANDRA LOPES CUNHA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CUMPRA-SE A 2ª PARTE DO ITEM 2 DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.209.011552-2 - CONDOMINIO CABANAS NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CORIOLANO RESENDE TAVARES VALENTE), VALDETE DE ALMEIDA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS (RJ-041821) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011694-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.011699-0 - CONDOMINIODO EDIFICIO SAM MARCO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X CARLOS PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.012129-7 - WEEK END CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892)) X BEATRIZ GALHARDO DA VALENTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.013512-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA), LUIZA ELEONISSE OLIVEIRA VIANA Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , CONDENANDO OS REUS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS CONDOMINIAIS, INDICADAS NA PLANILHA DE FLS. 34.....(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.014349-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS Sentença:......ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.014350-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE DOMINGOS MARTINS Sentença:.....ISTO POSTO , HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 41 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. CUSTAS NA FORMA ACORDADA. \r\n\r\nProc. 2008.209.003254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EKATERINA POKROVSKAYA OLIVEIRA), PAULO COSME DE OLIVERA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.012696-9 - RUBENS CARVALHO MARKUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481), Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) Despacho:1) COMPROVE O RÉU A ALEGADA PREVENÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 60.2) INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA PELO AUTOR POR NÃO VISLUMBRAR AS HIPÓTESES PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO ART.273 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002289-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE FLS. 183/184. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.007678-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ROBERTO FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.004696-4 - ANTONIO DO VALE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BIANCA LIMA RUSSO Sentença:.....ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO, COM FULCRO NO ART. 267, IV DO CPC. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, CF. CERTIFICADO AS FLS. 22, PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇAO DE OFICIO AO FETJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007815-4 - LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). WILSON DE TOLEDO SILVA JR. (SP-206853), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CICIVIZZO (SP-088245)) X COMPANHIA CAPITAL DE FINANCAS E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Ao exeqüente sobre devolução de AR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014880-1 - FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X DANIELE PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO Decisão:TRATA-SE AÇAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO.....CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO ALEGADOE O PERIGO DO DANO IRREPARAVEL , CONSIDERANDO QUE O IMOVEL ESTA SENDO OCUPADO POR TERCEIRO......DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA COM CARATER LIMINAR , PARA DECRETAR O DESPEJO DO REU E DE OCUPANTE DO IMOVEL. EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. CITEM-SE OS 1. E 2. REUS POR EDITAL COM PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.006509-9 - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X ALDO PEREIRA DA SILVA), RITA VALERIA SILVA Decisão:DEFIRO A CITAÇAO E INTIMAÇAO , NA FORMA CLAUSULA 8.6 DO CONTRATO DE LOCAÇAO .....EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇAO E DE IMISSÃO NA POSSE, EM CASO DE DESOCUPAÇAO DO IMOVEL. NOMEIO , DESDE LOGO, A AUTORA COMO DEPOSITARIA FIEL DOS BENS, ENCONTRADOS NO INTERIOR DO IMOVEL, EM CASO DE DESOCUPAÇAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007062-9 - TOTAL DRY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003348-9 - MAURO CUSTODIO VAREJAO, NILZA MARQUES DE LIMA VAREJAO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004492-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X DANIEL SCHOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.007456-4 - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005737-0 - LPRQ META CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006943-3 - ALDENITA DE ANGELO MIAZAKI (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO WILSON SIMOES PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) DIGA O AUTOR SE DESEJA QUE A INTIMAÇÃO SEJA VIA EDITALÍCIA.2) FLS. 392. INTIME-SE O PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004005-8 - EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004383-7 - ADILSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS EFETUADOS PELO ILUSTRE CONTADOR. VENHA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA REMANESCENTE APONTADA PELO MESMO. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005, QUANTO À MULTA DE 30 % (TRINTA POR CENTO), DEVIDO AO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO.2) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2006.209.001233-0 - ANA CLAUDIA ALLER SANCHEZ COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X UCI-UNITED CINEMAS INTERNATIONAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:DESIGNO O DIA 17/JUNHO/2008, AS 16:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.003191-9 - FRANCISCO NEUDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 400,00 ......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO DO RÉU ÀS FLS. 233. \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:........DEFIRO O PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA , CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇOES E HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE PORQUE HOUVE RECONHECIMENTO ERRO ANTERIOR NA LEITURA DO RELOGIO MEDIDOR. ....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA , DETERMINANDO A REALIZAÇAO DA PROVA PERICIAL, ..NOMEIO PERITA A DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES .....FACULTO AS PARTES A FORMULAÇAO DE QUESITOS E ASSIST. TECNICO, PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010917-0 - MARCIO ANTONIO DE ALCANTARA MAGLIARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X MARCOS COSTA ROSA DA SILVA PINTO Despacho:AGUARDE-SE A CITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE A RETIFICAÇÃO JÁ FORA FEITA. \r\n\r\nProc. 2008.209.001554-2 - DIVINEW EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X OTONER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:COMPROVE O AUTOR SE A MESMO É DESTINATÁRIO FINAL DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS PELOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2008.209.005007-4 - VIVIANE MINELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X GUSTAVO DA SILVA FERREIRA Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU RESIDE EM BAIRRO DIVERSO DO ABRANGIDO POR ESTA REGIONAL, E EM RESPEITO AO ART. 94 DO CPC, DECLINO DE COMPETÊNCIA A PRESENTE AÇÃO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006283-0 - COSTA BRASILEIRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MARCEL PERROTTI (SP-254671)) X CENTER HOTEL QUEBRA MAR LTDA A parte autora para recolher R$ 78,51 de Atos dos Escrivães, Funperj e Fundperj. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Aos interessados sobre os cálculos (fls. 104) \r\n\r\nProc. 2007.209.015361-4 - REGINA CELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CORDELIA ALVES LACERDA (RJ-057274)) X JOSE RIBAMAR FACURE SALDANHA Decisão:VENHA A CERTIDAO DE OBITO DOS PAIS DO DE CUJUS , MANOEL SALDANHA MAIA E AURELIA FACURE SALDANHA MAIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003161-0 - LAIS MAGALHAES LAGE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X ADILSON LUIS CUNHA DE AGUIAR MARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:.........O REU APRESENTOU EMBARGOS MONITORIOS , AS FLS. 52/54, ALEGANDO QUE A DIVIDA FOI INTEGRALMENTE PAGA...REQUEREU O EMBARGANTE A CONDENAÇAO DA EMBARGADA....AS PARTES APRESENTARAM ALEGAÇOES FINAIS...CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA , A FIM DE QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AO CONTADOR...INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003256-0 - ESPÓLIO DE STELLA CELESTE DE PAIVA FERREIRA NAZARETH X UNIMED-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). NÁDIA REGINA RODRIGUES MARTINS (RJ-084633), Dr(a). FERNANDO HACKMANN RODRIGUES (RS-018660), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004177-0 - JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.010648-0 - LUCIANO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X GTB IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.011520-0 - ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.015177-0 - ANNA LUIZA MARZOCCHI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ESPM ASSOCIAÇAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.008175-5 - JORGE LUIZ POLICANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c fixação de multa diaria. \r\n\r\nProc. 2004.209.005338-8 - MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 225/226. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.001915-6 - GLAUCO ANTONIO DUPERRON MADEIRA MELIBEU (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RE PROCEDA AO CONSERTO DA INFILTRAÇAO ...JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO PARA CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA......CONDENO AINDA A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS......(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.014272-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE DO VEICULO EM FAVOR DO AUTOR. COM PROLAÇAO DA SENTENÇA DE FLS. 36/37 ESGOTOU-SE A JURISDIÇAO, SENDO CERTO QUE A INDENIZAÇAO POR EVENTUAIS ..APOS OS CUMPRIMENTOS DO ITEM 1 , DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.006565-0 - GERALDA MARIANO, IDELCY ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), JOAO MAURO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES. DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 03/ABRIL/2008, AS 16:00 HORAS. APOS DECIDIREI O PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE E INTIME-SE. . \r\n\r\nProc. 2008.209.006565-0 - GERALDA MARIANO, IDELCY ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)), JOAO MAURO Decisão:DEFIRO O ADIAMENTO . REDESIGNO A AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇAO PARA O DIA 06/MAIO/2008, AS 17:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002045-8 - HOTCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES EM SERVICOS DE HOTELARIA E SIMILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA Decisão:RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 228, POIS FOI PROFERIDA POR EQUIVOCO, GERADO PELA PROPRIA AUTORA, QUE INDICOU O BAIRRO DO LEBLON COMO LOCAL DO IMOVEL, LOCADO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , POIS NAO ESTAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS,...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010413-7 - AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004407-6 - JOSE AMILCAR ABREU DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X RED FOX VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007731-4 - SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 672. DÊ-SE CIÊNCIA AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.002456-7 - MARCIA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 117/124 NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O APELADO PARA RESPONDER O RECURSO NA FORMA DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 285-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005957-0 - SERGIO GERONIMO ALVES DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.009307-3 - DINAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X LUCIANO DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 215. \r\n\r\nProc. 2007.209.010342-8 - MARCOS RONILSON MOTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Republicando: DESIGNO O DIA 27/MAIO/2008, ÀS 14:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005521-0 - MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nId: 497624"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.209.003975-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X HANS JOACHIM RIEDEL E OUTROS Decisão:...acolho o pleito de antecipação da tutela para determinar aos demandados que.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.010147-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOYCE KNOPP ANCHIETA Despacho:INFORME O AUTOR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000525-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Digam as partes: ( x ) sobre a avaliação . \r\n\r\nProc. 2002.209.005051-5 - APOLOM ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:FLS. 290. INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O., CORRENDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004219-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CRISTIANE ASSIS FONSECA BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 586 (Expeça-se mandado de penhora,avaliação e intimação). \r\n\r\nProc. 2003.209.009604-9 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPEND (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS ORTIZ VELLOSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009164-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X NEIZA MAIDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ED SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009489-9 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUIZ CARLOS RUBIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) ... Em tais circunstâncias, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os Réus ao pagamento das contribuições vencidas desde outubro de 2001, conforme a planilha de fls. 10, e as vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos. Face à sucumbência, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (republicação) \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR ABÍLIO ALENCAR NETO, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O BEM IMÓVEL SITUADO ,NA RUA CARLOS OSWALD Nº 140 , BLOCO 01 , APTO 405 MATRICULA Nº152.659, 9 º OFICIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002725-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ABILIO ALENCAR NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956) Despacho:INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Sentença: S E N T E N Ç AProcesso nº 2007.209.003982-9Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se depreende da petição de fls. 66, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 31 de março de 2008Carlos Alfredo Flores da CunhaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.209.001038-6 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.009434-8 - TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045), Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 297. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.209.009647-5 - ARTUR DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Venham as alegações finais no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001563-8 - RONALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora sobre depósito de fls. 207. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002683-3 - CONSPETRO INSTALAÇOES E ASSESSORIAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.004044-0 - ANTONIA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA Despacho:AO. SR. PERITO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000741-3 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:FLS. 208. DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.008266-2 - MARTA LUCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ALBERTO GRINSZTEJN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:FLS. 148/149. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000730-9 - SEBASTIAO VAIRO DA GAMA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE JOCELINA OLIVEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:Manifestem-se os Embargantes sobre o alegado as fls. 157/160. \r\n\r\nProc. 2008.209.004585-6 - TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S/A Republicação do despacho exarado na inicial dos embargos por não ter constado o advogado da parte embargada:(Decisão proferida em 12/02/2008)Distribua-se por dependência.Registre-se Autue-se em apenso.Defiro o pagamento da taxa judiciaria em 10 parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo de dez dias,Recebo os Embargos.Ao embargado para oferecer resposta no prazo legal.R \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005233-0 - CLAUDIO SALLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 207.INDEFIRO, POR ORA, POR NÃO TEREM SE ESGOTADO OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.209.001945-6 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS ROBERTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL SOLICITANDO O ENVIO DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR DO EXECUTADO PARA QUE SEJA EXAMINADO SUA SITUAÇÃO PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.008121-2 - NESPAN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179)) X ANGELO PUBLIO SIMPSON Despacho:REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 48. \r\n\r\nProc. 2007.209.004730-9 - PATRICIA DE AZEVEDO ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. INTIMEM-SE. 2- OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008688-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101) À parte autora sobre a devolução da Carta Precatória e o depósito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006362-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA COSTA VIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:1-Cumpram os advogados da executada o disposto no art. 45 do CPC. 2-Ao exequente par requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.209.006473-1 - ROSA MARIA FERNANDEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643), Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X ROSINEIDE FERNANDES DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 384/405. \r\n\r\nProc. 2002.209.006078-8 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X LIGHT DESING DO RIO DE JANEIRO ILUMINACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224), Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:As partes sobre o acescido. \r\n\r\nProc. 2002.209.006155-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.209.008279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO JORGE TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: DIANTE DAS DIVERSAS INFORMAÇÕES EXIXTENTES NOS AUTOS ACERCA DO VALOR DO IMÓVEL A SER PRACEADO, AVALIO O BEM EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). TRATA-SE DE APARTAMENTO PEQUENO, SITUADO NO PRIMEIRO PAVIMENTO DE UM PRÉDIO DE CONSTRUÇÃO ANTIGA, SENDO RAZOÁVEL, PORTANTO, A AVALIAÇÃO ACIMA, BEM SUPERIOR ÀQUELA ENCONTRADA NO LAUDO DE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 342 (ao contador...) \r\n\r\nProc. 2003.209.010235-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X BRUNO TORRES MOREIRA Decisão:Fls. 105. Indefiro , por nao ter esgotado o autor todos os meios para localizar o endereço. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001611-0A - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULAR O VALOR DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTOS NA SENTENÇA DE FLS. 246/247. \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Decisão:A incidencia de correção monetária e de juros moratórios independe de pedido da parte e é cabível mesmo quando não prevista expressamente no julgado. Assim sendo, rejeito a impugnação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: O VALOR DA CAUSA É ESTIMATIVO NA PRESENTE HIPÓTESE, E FOI FIXADO DENTRO DO RAZOÁVEL. ADEMAIS, A SUCUMBÊNCIA É CALCULADA COM A OBSERVÂNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 20, PAR. 4o DO CPC, NÃO ESTANDO O JULGADOR ADSTRITO AO VALOR DADO À CAUSA NESSA OPERAÇÃO. POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011688-5 - MARINEZ MARIANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ANDREIA DIAS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008912-2 - RUBEM COELHO BRAGA, DULCE LUCIA ANGELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)), AGF BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1-Fls. 324:Defiro (expedição de oficio). 2-Fls. 325:Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.002495-8 - FERNANDO TAVARES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO (RJ-107664)) X CESAR RIBEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.209.003552-0 - FRANCISCO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA.. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do autor quanto ao despacho de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE CASTRO (RJ-076902) Decisão:Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.009564-6 - MASTER HITS VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X COLUMBIA TRISTAR HOME VIDEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE VASCONCELLOS CORRÊA PIMENTA (RJ-136656), Dr(a). PAULO GUILHERME B CRUZ (SP-013276) Decisão:A parte já regularizou o preparo do feito, conforme se verifica as fls. 503/504, v. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.209.011137-8 - AFONSO CARNEIRO CUNHA NETO X NPLA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009818-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CHURRASCARIA MONTANA GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ASSUB AMRAL (SP-164529) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.209.012088-6 - ROBERTO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X RECREIO SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) RECEBO OS EMBARGOS DE FLS. 329/330 E NEGO-LHES PROVIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO NO JULGADO. AO CONTRÁRIO DO QUE ALEGA A PARTE, HOUVE SIM JULGAMENTO DA LIDE SECUNDÁRIA.2) RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.209.006463-0 - CONFERERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X JOSE CARLOS AMARAL KFOURI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.010865-7 - CRISTINA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 331 DO CPC, DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10/07/08, ÀS 14:00 HORAS, À QUAL DEVERÃO COMPARECER AS PARTES E SEUS PATRONOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.002930-9 - MARIA AUXILIADORA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS Comprove a Autora a alegada hipossuficiência, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009156-2 - TEREZINHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FLS. 275/278. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010231-6 - LEILA MARIA CHAVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255), Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X DULCINEA DE LIMA CHAVES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008894-4 - MARIA ARMANDINA FERREIRA SERRA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X DARIO PEREIRA DA SILVA Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.209.010721-5 - VERA NARA DOS SANTOS MONIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386), Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039)) X ANTONIO MONIZ DA ROCHA MARTINS Despacho:À FAZENDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005553-3 - CRISTOVAO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LESZEK FLORIAN ZBOROWSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retifique-se na DRA. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010213-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCILENE LINDOLFO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Escalareçam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.209.015227-0 - LORI KUAN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X EXCEL COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro o pleito de fls. 70 por falta de amparo legal. Esclareça a autora se pretende pagar as custas e taxa devidas de forma parcelada. \r\n\r\nProc. 2008.209.000635-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.009761-3 - ALEXANDRE DA SILVA LOREGA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA ROSRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499) Decisão:Esclareçam as partes se a escritura pública de compra e venda foi finalmente lavrada. \r\n\r\nProc. 2004.209.001613-5 - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X SOS NORTE INFORMATICA LTDA ME Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 335 V \r\n\r\nProc. 2006.209.000691-3 - FREITAS MARTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL PASTEUR Despacho:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/08, ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.000692-5 - VANTUIL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) HOSPITAL PASTEUR E OUTRO, Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 10/07 /2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002302-0 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.209.005961-0 - LYGIA DE MELLO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Desacolho o pleito de antecipação de tutela por falta de prova inequivoca do alegado. Designo audiencia de conciliação para o dia 10/07/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000002-2 - PAULO TURANO (Adv(s). Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.209.000245-6 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.209.007392-0 - MARTINA BATISTA TRAVASSOS DE ALBUQUERQUE PISMEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:...Justifica-se a antecipação de tutela pelo princípio da necessidade, a partir da constatação de que sem ela a espera pela sentença de mérito importaria denegação de justiça, já que a efetividade da prestação jurisdicional restaria gravemente comprometida. Os documentos de fls.19/21 mostram a urgência da cirurgia, eis que poderá ter seqüela neurológica grave e definitiva, provocando a autora um dano irreparável.Pelos motivos acima expostos, defiro a antecipação da tutela na forma requerida. Cite-se e intimem-se, de ordem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.004359-6 - ALMERINDA SALINO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010304-7 - DENISE DE JESUS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009169-9 - JOSE NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Ao contador judicial para calcular o valor da condenação e indicar eventual saldo devedor, tendo em vista que o autor já levantou a quantia de R$ 15.681,60. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010403-0 - LUIZ AURELIO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ELIEL MENDES DA SILVA Despacho:FLS. 136. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X ALVAIR DE SOUSA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.001275-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIHANNY OLIVEIRA LOURENCO Despacho:JUNTE O AUTOR A PLANILHA DE DÉBITO COM OS DESCONTOS DA ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004743-1 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIA, ESPOLIO JUSTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X RAIMUNDO SOARES VALE), MARIA NUBIA SOARES VALE), RAIMUNDA AZEVEDO SALES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)), WALMIR SOARES VALE), SHIRLEY SILVA DE JESUS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTEM-SE OS RÉUS SOBRE FLS. 1168/1170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001311-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X CHURRASCARIA BARRA BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003501-4 - LUIZ PAULO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.002294-7 - WILSON SANTOS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Fls. 49) 1-Defiro o prazo de 5 dias para a juntada da documentação. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.004795-4 - ELIANE DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO FLS. 82. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.009110-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AMANDA MOCELLIN Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 497625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.209.003334-7 - JESUS VICENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X INSS Decisão:Ao Autor sobre fl. 85. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.000075-9 - ROSA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X BENEDITO EFIGÊNIO DA SILVA Decisão:Junte-se a petição constante do sistema.Venha o termo de renúncia assinado por todos os herdeiros com firma reconhecida, conforme noticiado à fl. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.001277-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO MORAIS ROSA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006583-1 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X MARIA FERNANDA BLOTTES CONDADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Intime-se o Exequente no endereço fornecido às fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2004.209.000170-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ALENCASTRO GRACA LINHARES Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.009283-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS VINICIOS MAFRA CORREA NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002519-0 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARÃES (RJ-102689) Decisão:Comprove-se o depósito dos 30%. Após, voltem para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002608-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ALEJANDRO MARCELO PEREZ Despacho:I-se pessoalmente na forma do art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.006312-8 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RICARDO FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006930-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Ao Executado sobre termo de penhora fls 120 e sobre o laudo de avaliação fls 109 na forma do art 475 j paragrafo 1 do cpc . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007460-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X DALVINA ANA POLOMINI SALGADO E OUTRO À parte autora sobre contestação na forma do art327 cpc \r\n\r\nProc. 2006.209.011955-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RENATO WILLIAM DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001743-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766) Decisão:Devolvo o prazo ao peticionante de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007089-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X LUIS CARLOS GUEDES E OUTROS Decisão:Retifique-se o pólo passivo, a fim de incluir os espólios de Aloísio Guedes e Orlandina Guedes, conforme petição de fl. 69.Designo audiência para o dia 26 de maio de 2008, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se os réus na forma da petição de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009874-3 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TOMISLAV BLAZIC Decisão:Redesigno audiência para o dia 26/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.010207-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JOSE SOARES PEREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios fle. 62/64. \r\n\r\nProc. 2007.209.015466-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS VIEIRA MONTEIRO E OUTRO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2008.209.001601-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.005536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIVERNY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOAO ANTONIO REI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 28/05/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001594-1 - DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005154-4 - CLAUDIA HERSZERNHAUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE EDUARDO POLESSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220) Decisão:Considerando as alegações de fls. 343/345, reduzo os honorários periciais para R$ 3.000,00, nomeando em substituição a Dra. Perita Camile, que deverá ser intimada pelos telefones: (22) 9831-0595 ou (22) 92351121. Intime-se o Réu a comprovar o recolhimento em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003616-8 - LUIZ CLÁUDIO JUNQUEIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS FUIJGEL MINDV), Fiador: CHANG CHI HUNG (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2005.209.008190-8 - ROBERTO MACHADO DA COSTA JÚNIOR, ROSEANY MOREIRA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MICHELLE MONTENEGRO CRIVELLENTE), MARIA JÚLIA COELHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Decisão:Venha o RI do imóvel atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.209.014456-0 - ISAAC MARCOS ABITOL RASCHKOVSKY (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ROBERTA TOMITA BOLOGNESI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005378-2 - ANTÔNIO DE PÁDUA PAZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X CRIATIVA PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, remetendo-se as cópias fornecidas pelo Auotr e juntas às fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2007.209.008925-0 - LUIS FERNANDO FIGUEIREDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DANIEL ARIEL DONOHUE E OUTRO Ao autor sobre a resposta de o´fício da Light (fls. 37). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012567-9 - MÁRCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL KRAPPUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005173-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X SERGIO NEY PRIMAVERA DE ACSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Ao perito para recolher as custas da para expedição da CArta Precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2003.209.005446-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARCIO LUIS BISTENE DE MAGALHAES Autos em cartório. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.010032-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2004.209.005661-4 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010996-7 - RAQUEL KAPPIUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X MÁRCIA PRADO VOGEL Decisão:Defiro o bloqueio on line (também reconhecida por penhora on line), o qual é por este juízo promovido diretamente junto ao BACEN, na forma do anexo.Aguarde-se pelo prazo de cinco dias a informação (também on line) das Instituições Financeiras, a fim de que, em sendo positivo o bloqueio, possa ser determinada a transferência dos valores bloqueados para a conta de depósito judiciais, à disposição deste juízo, lavrando-se o auto de penhora, quando, enfim, será o Executado(s) dela intimado(s), na forma dos artigos 652 §4º ou 475-J §1º, conforme o caso.Escoado este prazo, abra o Cartório conclusão IMEDIATA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001961-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002290-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofícios à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta aos cadastros da Ceg foi localizado endereço apenas para a 3ª Ré, como segue adiante. \r\n\r\nProc. 2007.209.003871-0 - BASILEIA FACTORING FOMENTO COMER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CONTEC 2001 TRANSPORTES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALEXANDRE COSTA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COSTA DA FONSECA (RJ-115713), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Sentença:Trata-se de execução regularmente proposta diante da existência de título extrajudicial. As partes celebraram acordo compondo o débito, vindo a parte exequente dar quitação ao débito existente (fls. 77), pelo que acolho a extinção da execução com base no art. 794, I do CPC. Custas de lei, sem honorários face a inexistência de resistência da parte executada, que comprovou de plano o pagamento do débito, conforme:... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.010171-7 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EXPEDITO GUIMARAES SOARES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.014263-0 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X JOSE ELADIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução, desde já fixo em 10% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015378-0 - JAIR DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha-se custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.004405-0 - COM CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - CELMAR ARMARIOS E COZINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (RJ-146499)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME Decisão:...Dessa forma, verificando a verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor em todo e qualquer cadastro restritivo, sob pena de multa-diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);Intime-se a Ré da tutela deferida.Ante o valor dado a causa e sua simplicidade, converto o rito em sumário, anotando-se em DRA.Designo audiência para o dia 28/05/2008, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu §2, por via postal. Intimem-se as partes para o ato. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008832-0 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X HOSPITAL BARRA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:...Assim, constanta-se que a conduta médica se enquadra no padrão razoável a sua não caracterização como conduta ilícita eventual.Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressalvada a JG.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004885-3 - MARCIA REGINA MENEZES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, HOMOLOGO o acordo de fls. 147//148, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008510-2 - MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se na forma do art 475 j do CPC \r\n\r\nProc. 2006.209.010253-7 - ARY SERGIO DIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Trata-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.009733-7 - NILZELY AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.013790-6 - MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X TERCIO DE CASTRO ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Indefiro, por ora, a tutela antecipada pretendida, vez que a Autora não trouxe aos autos nenhum elemento que convença este Juízo da verossimilhança de suas alegações, tendo deixado de acostar aos autos documentos que comprovem o tratamento realizado junto ao Réu.Assim, citem-se os Réus, na forma requerida à fl. 14, b. \r\n\r\nProc. 2008.209.002903-6 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BESSITUR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26/05/2008, às 14:45 h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por via postal, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.014535-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO GOMES VELOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015109-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONIQUE GUIMARAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000564-0 - ANTÔNIO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre a contestação n/f art. 326 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.014564-2 - PAULA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X BARRAFOR CONCESSIONARIA DE VEICULOS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas completa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011562-5 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:FLS. 55. CUMPRA-SE.FLS. 80, ITEM 7. A PRÓPRIA PARTE DEVERÁ DILIGENCIAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.013204-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE SILVA BAPTISTA Decisão:....Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário.(VER EN CARTORIO)Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000872-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) À parte ré sobre cálculos do contador(Port 01/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.005958-2 - FELIPE FURTADO KEDDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que os documentos acostados aos autos não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha o Autor as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.010804-9 - TECONSULT GERENCIAMENTO DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X CONDOMINIO DO CENTER SHOPPING RIO Decisão:Recebo os embargos, nada a prover \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.007016-9 - NINA MARIA MARANHÃO LOPES, PAULO HENRIQUE DE CARVALHO AYRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X JOSÉ ELIZEU NETO), AMÉLIA MARIA GHETTI ELIZEU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.003603-6 - SANDIR SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLEX SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, para condenar a Ré ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no valor total do montante comprovado pela Autora nos autos, sendo tal valor corrigido conforme a tabela da E Corregedoria e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data de cada reparo e, a título de danos morais, indenização que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor a ser corrigido e acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação.Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.001851-6 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:...Diante do exposto, CONFIRMO a antecipação de tutela e julgo PROCEDENTE o pedido feito na inicial para condenar a Ré ao pagamento de todas as despesas medicas/clínica/cirúrgica oriundas do procedimento cirúrgico, dos materiais e endoprotese utilizados, bem como condenar a Re ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao autor a titulo de ressarcimento por danos morais, devidamente corrigidos (tabela da E Corregedoria) até a data do efetivo pagamento e acrescidos dos juros legais de 01% ao mês desde a citação. Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento dos ônus decorrentes da sucumbência e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.006152-3 - RENATA COSTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao Exequente sobre depósito de fls. 218/221, esclarecendo desde já se dá quitação ao Réu. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.209.007825-4 - REGINA CELIA DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X FROM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:I-se o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.001969-7 - LUIZ ALFREDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ARTHUR OCTAVIO FERNANDES DE CARVALHO REIS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003899-2 - LUANDA DAVID LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CONCEIÇAO LOPES Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Oficie-se como requerido à fl. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000015-9 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HIGH DEFINITION C E R DE P E E LTDA ME Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005826-7 - RECEPTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada, vez que a última data de agosto de 2007 (7 meses). \r\n\r\nProc. 2005.209.008405-3 - APOLOM - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÁRIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ, E SUA MULHER), ANA MARIA JUNQUEIRA PRADEZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Fls.236-defiro. Oficiem-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.010236-5 - CONDOMÍNIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X SÉRGIO LUÍS WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005890-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONET (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO PAE - PLANO DE ASSISTÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 111/112, devendo o Cartório tomar as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPÓLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Decisão:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil para a lavratura do auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011859-4 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X FLAVIA WILSON DE ARAUJO Decisão:Retiro o feito de pauta.Ofice-se à Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000270-3 - MARILENA SENRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 174/179 por tempestivos e acolho-os, para o fim de esclarecer que os honorários arbitrados são no importe de R$ 4.000,00 para cada perícia.Recibo o agravo retido de fls. 187/197. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004993-8 - DOROTHY RUTH BREZINSKI SENGER (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.005390-5 - ESPOLIO DE RUBEM DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VERGUEIRO SILVA (RJ-067529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.006334-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APPORELLY (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIZ CARLOS DALLIGNA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo Autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X JUVENAL GOMES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de débito condominial. Noticia a parte autora a quitação do débito, tendo ocorrido a perda de objeto com relação ao feito, não havendo interesse no prosseguimento, pelo que julgo extinto na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2007.209.012741-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X CARLOS AUGUSTO DIAS DA SILVA CASTELA JACQUES Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.013322-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.015013-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X RPM PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Defiro a exepdição de ofício à Light e DRF. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta aos cadastros da Ceg não foi localizado endereço para o Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.005513-6 - YOICHI OGAWA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de feito na fase executória. Comprova a quitação dos débitos existentes, conforme fls. 62/63 e 51/52, desta forma julgo extinto com base no art 794, I do CPC. Custas de lei, sem honorários face a inexistência de resistência da parte executada, que comprovou de plano o pagamento do débito, conforme:... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Sentença:Julgo procedente \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001032-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DE FRENTE PRO CHOPP BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005415-8 - PROVECTO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LUCIENE CORREA CALAZANS Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001560-6 - MIRIAM GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ROBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Ao autor para recolher R$ 27,18 do mandado de Despejo, R$ 1,36 do FUNPERJ e R$ 1,36 do FUNDPERJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006596-8 - BARCAÇA WORLD PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X CARLOS ALFREDO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Despacho:EXEQUENTE: VENHA PLANILHA EVOLUTIVA E DISCRIMINADA DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008566-0 - MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARK NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SÁTIRO JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610) Despacho:EM CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.209.007094-5 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLÁUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) \"CUMPRA O SR. LEILOEIRO O ART. 229, INCISO VI DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA\". \r\n\r\nProc. 2005.209.007048-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERPACIFIC NEWS INFORMÁTICA LTDA), ARLINDO DOS SANTOS EXPERIDIÃO), MIRTIS RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Venham as custas para expedição do Mandado de Avaliação e da Certidão para o RI \r\n\r\nProc. 2008.209.001330-2 - ELIANE CORREA DWORSHAK (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X ELIZABETE DA SILVA FRANCO E OUTRO Despacho:CONTRATO INADIMPLIDO NÃO É TÍTULO EXECUTIVO, CONTUDO, A CLÁUSULA 11ª É CLARA E OBJETIVA EM SEU TEOR, EM PLENA SINTONIA AO ART. 585 V DO CPC E DEMAIS, É O CONTRATO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. ASSIM, CITEM-SE. FIXO 10% DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.209.003766-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LACQUA SHOPPING CONFECÇOES LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos Executados LACQUA SHOPPING CONFECÇÕES LTDA e outros para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO BRADESCO S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 59.222,10, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.753,90 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.922,21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005976-4 - FABIO MARIANO BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA BARRETO (RJ-068584)) X ERASMO FONSECA RAMOS Decisão:Venha a certidão do trânsito em julgado da sentença que se quer executar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.013820-0 - MONALISA TOMINI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Cite-se na forma dos arts 845 c/c 357, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011916-1 - ERIKA BULGARELLI FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO (RJ-138215) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005496-8 - ELÍSIO LINCOLN NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do Autor, na forma requerida às fls. 72/73, devendo o Cartório tomar as cautelas devidas.Ao Réu sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2008.209.005291-5 - ANTENOR RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO REDENTOR S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 26/05/2008, às 16:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, por via postal, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.007074-7 - NELSON MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GOMES DA ROCHA (RJ-033758)) X MARIA APARECIDA LOURENCO JOSE MARCELINO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.001822-3 - ZERA LORRAINE STAHELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X ZERA TODD STAHELI E OUTRO Despacho:ATENDA AO PARTIDOR.NADA HAVENDO, I-SE A DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.014660-9 - LEONARDO JUCA LUBANCO (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X COLEGIO NOTRE DAME - RECREIO Sentença:Trata-se de medida cautelar envolvendo as partes. Postulou a parte autora a desistência, não tendo sido citado o réu, pelo que julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários \r\n\r\nProc. 2008.209.003704-5 - MANUEL DE PINA CERNE (Adv(s). Dr(a). THAIS ALVES DOS SANTOS TRINDADE (RJ-146599)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas do Autor, no prazo de 5 dias, sob pena de ter o benefício concedido à fl. 47 cassado.Sem prejuízo, cite-se a Ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002191-2 - FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DERIVALDO CABRAL DURE (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Venha o documento de fl. 210 completo, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011069-0 - WALDEMIR FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003711-2 - EDGARD BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.005368-3 - ARTHUR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.006313-5 - IVAN CARLOS VERISSIMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Diante do narrado às fls. 116, reduzo os honorários periciais para R$ 15.000,00, sendo deferido o pagamento em quatro parcelas. Deposite o valor da primeira em 05 dias, sob pena de perda da prova, e-se guia e mandado (s) de pagamento tão logo iniciado os trabalhos. Considerando a redução e a necessária imparcialidade SUBSTITUOU O PERITO pelo Dr Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado pelos telefones (22) 9214-0614 ou (21) 9974-2826, desde já enaltecendo a notória competência do ilustre Dr Sertã, atento e altamente detalhista em todos os feitos que atua.Cumpra-se fls. 99/101, procedendo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010709-0 - LTR LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X JOAO BOSCO CHARRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 153 no que toca à substituição do Dr. Perito.Assim, fica designado perito do Juízo o Dr. Luiz Roberto Sertã Júnior.Defiro o parcelamento dos honorários periciais em dos honorários periciais em 6 parcelas mensais iguais e sucessivas, no valor de R$ 3.917,00. Expeça-se guia, devendo vir aos autos a comprovação do depósito da primeira parcela no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. As demais parcelas deverão vir aos autos nos mesmos dias dos messes subsequentes, nos as mesmas penas. Esclareça-se que os honorários periciais serão rateados entre os Autores, conforme decisão às fls. 99/100.Com a comprovação do depósito da quinta parcela, intime-se o Dr. Perito a dar início aos trabalhos, devendo o laudo vir aos autos no prazo de 30 dias.Intimem-se todos.Intime-se o Réu a cumprir a liminar concedida, no prazo de 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.209.005512-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LEONARDO MATOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005380-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA MARGARIDA C SILVA Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiem depositário.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002360-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE ELIAS SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 25/05/2008 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.004410-6 - ESPOLIO DE EDGAR SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X CARLOS MACHADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:J. Quanto aos documentos anexados, intime-se o Espólio do Autor à retirá-los, a fim de ser cumprido o julgado nestes autos. Esclareça-se que há Prestação de Contas em curso na 37º V. Cível. \r\n\r\nProc. 2007.209.003402-9 - NORMA BUERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:...Ante o exposto, JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial declarando o distrato do contrato havido e determinando a parte ré a devolução de todos os valores pagos, especialmente face a revelia, corrigidos conforme a tabela da E Corregedoria e com juros legais de 01% ao mês, ambos de cada vencimento.Condeno a ré em custas e honorários de 10% do valor da condenação.Desde já ciente a ré dos termos do art. 475 J do CPC,i-se dor DO.PRI (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010274-4 - IDALINA CARVALHO MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.209.008765-4 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES Sentença:Trata-se de feito no qual as partes noticiam a composição amigável do feito, não tendo mais interesse a parte autora em seu prosseguimento, razão pela qual ocorreu a perda de objeto, sendo ora extinto na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas de lei, sem honorários. PRI \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.005525-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES) Sentença:Trata-se de feito no qual as partes noticiam a composição amigável do feito, não tendo mais interesse a parte autora em seu prosseguimento, razão pela qual ocorreu a perda de objeto, sendo ora extinto na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Custas de lei, sem honorários. PRI \r\n\r\nId: 497626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.011883-1 - ALEX FERREIRA CHAVES, NILTON FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DE CREDITO MOVEL Decisão:Desentranhem-se fls. 170/172 e 180/185, vez que estranhas ao feito, devendo ser as mesmas devolvidas a Defensoria signatária das referidas peças, de tudo lavrando-se certidão. No mais, aguarde-se pelas respostas dos ofícios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.005494-8 - ALCIDES SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971)) X JOSE FREITAS AMORIM Decisão:Diante do certificado, declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina, a que couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.209.006359-7 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X RONNI MARCOS ROCHA DE OLIVEIRA NUNES), FERNANDA ARAUJO SILVA Despacho:Diante do narrado na inicial e tendo em vista que nos autos do inventário, que se processa perante o Juízo da 2ª Vara Cível desta Regional sob o nº 2007.209.010990-0, há interesse de um menor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.209.012478-0 - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), SICILIANO FRANCISCO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014961-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista erro material, republique-se a sentença de fls. 26, para que passe a constar o seguinte: \"...oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte ré de seus cadastros pela presente...\". No mais, permaneça a sentença tal qual foi lançada. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.014961-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSEMBERG ALVES DE OLIVEIRA Homologo a desistência manifestada às fls. 24, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte ré de seus cadastros pela presente. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (sentença republicada conforme determinado às fls. 28) \r\n\r\nProc. 2008.209.005374-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X IVONE MOREIRA DA COSTA AZEVEDO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005255-1 - JOSE CLEITON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.005256-3 - VIVIANE ESTEVES DE MOURA, JOEL MENDES DA ROCHA, ALEXANDRE JOSE MENDES DA ROCHA, CLAUDIA REGINA MENDES DA ROCHA X ESPOLIO DE NOEMIA DA SILVA ROCHA Despacho:Oficie-se para obtenção das informações necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006686-7 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONIO JOSE DE BRITO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Oficie-se à Cedae conforme requerido às fls. 131, itens b) e C), com prazo de 15 dias para resposta.3- À parte autora para trazer aos autos cópias das contas de água que encontram-se em seu poder, conforme declarado às fls. 178.4- Juntados os documentos, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007056-1 - CONDOMINIO PORTAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ESPOLIO DE DEBORA KAUFFMANN SIMOES), Inventariante: MIGUEL SIMOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 107). Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007720-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X ALVARO FERNANDES ROMAO FILHO Decisão:1 - Trata-se de ação de cobrança na qual o colégio autor está estabelecido na Barra da Tijuca, residindo o réu em São Francisco Xavier, pelo que se vê de fls. 34. 2 - Ocorre que competente é o Juízo do local do domicílio do réu, com fulcro no artigo 94 do C. P. C. 3 - Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das Varas Cíveis do Foro Central, à que couber por distribuição. 4 - Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMINGO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X KAERU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:1- Diante do certificado às fls. 65, retifique-se, na capa dos autos, o pólo passivo. 2- Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas. Tudo certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.010301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012515-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Certifico que fiz a substituição do patrono do autor nesta data, motivo porque, remeto a r. decisão de fls. 282 para republicação \"Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000994-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X ANDRE EDUARDO DA S REBOUÇAS E OUTRO Decisão:Fls. 108 - Esclareça-se a pretensão, tendo em mira a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.209.004626-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCES SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150), Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ANA CLARA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405) Portaria 001/2006. Mandado de pagamento pronto, à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2007.209.005082-5 - JORGE EDUARDO AFFONSO P DE SEABRA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005282-2 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.011298-3 - ISABELLA NUNES DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao MP para parecer final, tendo em mira fls. 25 e 58. \r\n\r\nProc. 2007.209.011731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Decisão:Designo o dia 15.05.08 às 14 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, parágrafo 2º, CPC Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.012784-6 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARLINDO GUERRERO GALDEANO Decisão:Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Central... \r\n\r\nProc. 2007.209.014473-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA, Síndico: MARCELO COELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR), ADRIANA APARECIDA BRITO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Despacho:fls. 74/76 - Venha a concordância expressa dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.209.015033-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CIDELIA AMBROZIO Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 63/64 e cumpra-se no mesmo endereço. Para tanto, designo o dia 08/05/2008 às 17:00 horas, para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.004061-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X CATIA MARIA DE OLIVEIRA GAMA Decisão:Designo o dia 15.05.08 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005058-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X DANIELLA ROCHA CLARCK Decisão:Designo o dia 15/05/2008 às 14:45 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005398-1 - BANCO ITAUBANK SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MGF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), MAURICIO GOMES FIGUEIRA JUNIOR), ELIANE PEREIRA FIGUEIRA Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004761-0 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JOSE CARLOS SALDANHA MAIA), ELISETE DE LIMA MAIA Decisão:Defiro o depósito das chaves à disposição desta serventia, devendo as chaves serem entregues à Sra. Escrivã, que lavrará, no ato, o respectivo termo. Após, citem-se os réus para querendo receber as chaves consignadas ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Atento ao teor da certidão exarada no apenso, às fls. 51, renove o Sr. OJA, a diligência de citação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004297-8 - CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1- Decreto a revelia do réu.2- Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.005250-2 - JORGE LUIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Na hipótese vertente, presentes os pressupostos legais autorizadores, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora do cadastro referido na inicial, por inscrição realizada pela parte ré, até solução definitiva da presente lide.Designo o dia 15/05/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.003076-9 - LIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIÈGE DE FÁTIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA (RJ-092311)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Atendam, as partes, ao requerido pelo Sr. Perito às fls. 319. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007345-0 - MARCOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X TRITUSERV COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). OLIDIA DA SILVA MARQUES (RJ-112696) Despacho:Ao autor sobre fls. 91. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Despacho:Ao autor. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação do apenso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005167-4 - EMILIO REBOEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone e condomínio.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002633-0 - NIVALDO FAVARETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GIUSEPPE DELIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ- 000002) Decisão:Diante de fls. 54, intimem-se os executados por Carta Precatória. Recolha, a parte exeqüente, as custas para a referida diligência, bem como forneça as cópias necessárias para instruir o mandado, conforme certidão de fls. 59 e 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.004043-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X TERMAS NOVA ROMANA 628 LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.004434-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROGERIO GUIMARAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616) Às partes sobre depósito de fls. 207. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008170-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARILIA CARVALHO GUIMARAES), EDUARDO WAGNER EBENDINGER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa de fls. 51 do Oficial de Justiça. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011048-2 - TOYOMEC COMÉRCO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755)) X JAMES RANDALL HAUYON MOUTA Decisão:1- Indefiro a inclusão no pólo passivo por falta de amparo legal, diante do 1º título de fls. 15.2- Renove-se a citação do executado, no endereço fornecido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.209.002349-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA), OSCAR ALVES TEIXEIRA JUNIOR), ROBERTO ALVAREZ DE SA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu não está mais estabelecido naquele endereço...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.005605-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANTONIO CARLOS COSTA DE ALMEIDA), NELI BARROSO DE ALMEIDA DANIEL FONTES Decisão:Determino a citação do executado, para, no prazo de TRÊS DIAS pagar o principal acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito. Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA. Intime-se do prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e738 do CPC). ... \r\n\r\nProc. 2008.209.006056-0 - ARTIVETRO VIDROS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X AFRODITTE 44/52 MODAS FEMININAS LTDA Despacho:I - Venham, por cópias, as três últimas declarações de bens e rendimentos da parte autora bem como de seus sócios, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada.II - Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG.III- Outrossim, o título acostado aos autos é destituído de capacidade executiva, assim sendo, inadequada apresenta-se a via eleita. Venha a pretensão pela via própria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002670-5 - MOISES CHAFIC HADDAD (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ALBERTO JUNG MORSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:Diante do noticiado às fls. 89 e 90, suspendo o processo por trinta dias, para que se promova a habilitação do espólio, na forma do artigo 265, I c/c artigo 43, todos do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1A - WALDEREZ PAIVA GAMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANTONIO JOSE ZAIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004519-0 - ANNA BARBARA BABI DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X SINCAVIDRO SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE VIDRO PLANO CRISTAIS E ESPELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792) Decisão:Nomeio perito judicial o publicitário Clementino Fraga Filho, com endereço às fls. 298,que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Cientifique-se, o Sr. Perito nomeado, que deverá apresentar um laudo com o valor que a artirta ganharia se tivesse sido regularmente contratada para um trabalho profissional pelo Sindicato-réu. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia ao réu, para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.209.004722-8 - DANIELLE CASTANHEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.005082-3 - MARCIO JOSE BRITTO MOREIRA, CHRISTIANO CORTE CHAGAS MEMORIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X BARRA GRILL (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.008024-4 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.012265-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho Ordinatório Em atendimento ao pedido verbal da MM.Dra.Juíza de Direito Titular desta Serventia Dra.Cintia Souto Machado de Andrade Guedes, remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.209.001952-1 - CARLA GOES LOPES ANJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO (RJ-141394)) X MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147) Despacho:Venha a exceção pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho Ordinatório Em atendimento ao pedido verbal da MM.Dra.Juíza de Direito Titular desta Serventia Dra.Cintia Souto Machado de Andrade Guedes, remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.209.008006-4 - KIM REIS GUSMAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501) Despacho Ordinatório Em atendimento ao pedido verbal da MM.Dra.Juíza de Direito Titular desta Serventia Dra.Cintia Souto Machado de Andrade Guedes, remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:00horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.002541-9 - ALDAIR NEVES PINTO JUNIOR, JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado às fls. 48, trazendo aos autos as três últimas declarações entregues à SRF da 2ª autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.005448-1 - ELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA NEVES, CATARINA AMARANTE DE OLIVEIRA NEVES, ISABEL AMARANTE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LAURO MALHEIROS FILHO (SP-016015)) X TEAM TRANSPORTES ESPECIAIS AEREOS E MALOTES LTDA Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.005009-8 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RANGEL DE OLIVEIRA X JURACY RANGEL DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG...juntem comprovantes de propriedades...venham as seguintes certidões fiscais... \r\n\r\nProc. 2008.209.006042-0 - SHEILA SOUZA MUNIZ TAVARES X ERNANI AZEVEDO MUNIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912), Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460) Decisão:1-Nomeio inventariante a requerente, lavrando-se o devido termo de inventariança;2-Venham as primeiras declarações e esboço de partilha, intimando-se a requerente para o recolhimento de eventuais diferenças referentes às despesas processuais;3-Juntem comprovantes de propriedade dos bens a inventariar, bem como certidão de RGI atualizada, assim como, se for o caso, o valor venal dos imóveis segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados;4-Venham as seguintes certidões fiscais:4.1-Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do Espólio;4.2-Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) dos imóveis;4.3-Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do de cujos, do Espólio e do imóveis;4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000660-7 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Por derradeiro, esclareça a parte autora, na forma da decisão de fls. 49. Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2008.209.001360-0 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Certifique-se a regularidade da representação da parte ré.2- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.3- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010134-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SERGIO RIBEIRO MOREIRA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 41. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova; Demolitória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001840-1 - ANTONIO JOSE ZAIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X ALVARO PAIVA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:Ao autor sobre fls. 79/89 e 127/132. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000014-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA Decisão:Designo o dia 15.05.08 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, parágrafo 2º, CPC Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001982-8 - ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO CHERUBIM JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO COSTA VERDE Decisão:Oficie-se conforme requerido às fls. 112, para fins de localização. \r\n\r\nProc. 2007.209.003092-9 - ODINA MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.000661-9 - BELA QUINTA CAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.005766-4 - GILDA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002437-3 - ISAC EPELMAN (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X BRASDESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000477-5 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M.), M.X.A. Decisão:1- Diante do informado pelo Sr. Perito e tendo em vista que não há nos autos suporte à verossimilhança da alegação autoral, indefiro o pedido liminar, em obediência ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório. Aguarde-se a produção da prova pericial nos autos em apenso. Intime-se.2- Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.006355-6 - RUI LEONIDO RABIEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Digam as partes sobre os honorários do perito (fls. 418/419). Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004392-6 - ESPOLIO DE SILVIO MENEZES, DISTRIBUIDORA DE CHAVES E FERRAGENS LAND LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES RIBEIRO (RJ-035683)) X CIDALIA AUGUSTA DA SILVA ROCHA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2008.209.005063-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO FARNEY GIAROLLA XAVIER Decisão:Diante do certificado às fls. 20, emende-se a inicial, em peça única, devendo-se recolher eventual diferença quanto à taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 23/04/2008 às 14:00 horas, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.003250-3 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659)) X PRESTIGE MULTICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Tendo em vista que o dia 23.04.08 será feriado de São Jorge, foi redesignada audiência de justificação para o dia 06.05.2008 às 14h 30 m, nos termos do artigo 937 do Código de Processo Civil, para oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de 5 dias, oportunidade na qual será apreciada a liminar. Intimem-se as partes e testemunhas. Oportunamente, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.005170-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X ALVARINO DE MATOS MACEDO), GUILHERMINA DE JESUS PEREIRA MACEDO), MANUEL VILELA DA SILVA MARTINS), ALDINA RUA MARTINS), MANUEL AUGUSTO FLOR Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012695-7 - CARLOS EDUARDO HERDY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002939-1 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Decisão:1- Digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011954-0 - MARTA XAVIER MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TRibunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008212-7 - LUCIANA DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.001980-4 - LETÍCIA DIOGO DE ALMEIDA GARRET (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X SEP - SUNSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIO NADAES (RJ-029256), Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.002811-1 - ALEXANDRE OLIVEIRA MENEZES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Decisão:1- Diante dos documentos juntados, indefiro a gratuidade de justiça bem como o recolhimento das custas ao final do processo.2- Venha o recolhimento das despesas processuais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.005404-3 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X PATRICIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005406-7 - RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VAGNER DOS SANTOS), CRISTIANI COELHO NETTO Decisão:1- Ausentes os pressupostos autorizadores que justifiquem a pretensão liminar em cognição não exauriente, havendo necessidade de uma maior dilação probatória, indefiro a liminar requerida.2- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. André Lang, tel: 2429-2385, fixando os honorários periciais no montante equivalente a 7.700 Ufirs RJ. Intime-se para depósito dos honorários. Juntada a guia, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011984-7 - S.M.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X R.F.A.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:1- Restaure-se. 2- Juntada a petição constante do sistema, voltem conclusos.3- Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença dos autos em apenso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Despacho Ordinatório Em atendimento ao pedido verbal da MM.Dra.Juíza de Direito Titular desta Serventia Dra.Cintia Souto Machado de Andrade Guedes, remarco a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:30. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.209.005884-0 - CLAUDIA MARCIA CAPUTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X NUBIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.007555-0 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao réu sobre fls. 102. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.009904-8 - B.B.I.&.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X C.B.C.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Prossiga-se com a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nId: 497627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497619": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.012128-5 - LUIZ GONZAGA DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Atenda-se ao MP- fls.63. (\" ... Considerado os efeitos patrimoniais da adoção , em especial a reciprocidade nos efeitos sucessórios, requer o MP sejam esclarecidas as espécies de bens e direitos titularizados pela adotanda, decorrentes da paternidade atual, juntando-se os documentos comprobatórios de sua titularidade e a ciência expressa da adotanda quanto a tal fato.\") \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.000678-4 - PATRICIA LUIZA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X REGINA COE LI DE MEDEIROS CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007347-3 - JAMILE CARVALHO DE FREITAS E MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010118-3 - SABRINA ARAUJO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:\" Julgo procedente o pedido e decreto o divórcio...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.001514-1 - JOSE OLIMPIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 34, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observado o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005798-6 - MARCOS GOMES RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:Regularizem as declarações de testemunhas, reconhecendo as firmas dos declarantes.Após, ao MP, sem oposição, designe o cartório data para a ratificação do acordo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.209.007527-7 - GILMARA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:DPD. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.000508-8 - BRUNO DE LUCAS FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907)) X MARCELO FONTES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173) Decisão:Reconsidero no que se refere ao pagamento das custas, uma vez que defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009956-3 - ARTHUR DESTEZ SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X WILLIAN DESTEZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906) FLS.223/224- AOS INTERESSADOS, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.014214-8 - LIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VICTOR MANUEL REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Portaria 01/2003: Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006908-0 - NICEA DA SILVA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA (RJ-078076), Dr(a). ZILMARIA CAILLEAUX BADARO (RJ-066897)) X EDSON HENRIQUE BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Decisão:Decreto a revelia dos réus Claudio Henrique Barreto, Arthur Henrique Barreto Filho e Simone Barreto Fonteso, sem contudo aplicar-lhes seus efeitos por se tratar de direito indisponível, na forma do art. 320, inciso II, do CPC.Designo AC para 27/05/08 às 15:30h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008867-0 - CLAUDETE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X MARIA LAURA BUENO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Fls.207: Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.013228-3 - CLAUDIA LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA TORRES SIMONATO (RJ-137568)) X MARCELO RESENDE ASSUMPÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.003198-5 - MARIA NILCE DE PAULA BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X HITOR AUGUSTO BORGES FILHO Sentença:Acolho a promoção do Ministério Público e julgo extinto o processo, ante a perda de objeto e de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pela parte autora, das quais fica isenta em face da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.006450-0 - JOAO GABRIEL LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968)) X PAULO FRANCISCO DE ARAUJO E OUTROS Portaria 01/2003 : Ao interessado sobre a certidão de OJA de fls 241. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006105-3 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X D.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Tendo em vista a inércia do exequente, a despeito de regularmente intimado pelo D.O., acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelo exequente, observada a Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.001392-0 - ROSANA MARIA BESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE ALTINO DA SILVA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 35, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas pela autora. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.001810-0 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS BAPTISTA (RJ-120567)) X V.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 384/385 e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, e artigo 595, ambos do C.P.C.Custas pelos requerentes.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.002345-5 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X A.V.P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581) Portaria 01/2003: Às partes sobre o laudo, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008840-3 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.004984-3 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X R.E.T. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009768-2 - ANDRE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-135303)) X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.000552-4 - ALVARO LUIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 22, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.209.005580-1 - GLORIA MARIA CORREIA MATTAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X EUDES DE OLIVEIRA MATTAR Despacho:Apensem-se aos autos da medida cautelar.Regularize a autora sua representação processual.Venham os documentos pertinentes à propositura da ação, bem como informe quanto ao recolhimento de custas, conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.000290-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896), Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 39, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se petição de fls.67 e segs e distribua-se por dependência, por se tratar de rito de execução do art. 733 do CPC.Após, R.A. em apenso, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES (Adv(s). Dr(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA (RJ-114692) Decisão:1) Junte-se. 2) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7 - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 342,37, DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: 273,60/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,82/campo 47/567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nProc. 2007.209.010667-3 - BEATRIZ SPINDOLA ARDUINI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARCIA DE MENEZES CAMPELO (RJ-001757B)) X HELIO ARDUINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 68,77 , DEVIDAS PELO SUPLICADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 41,07/campo 37/conta 1107-2: R$ 6,39/campo 42: R$ 4,74/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 46/conta600225174-9: R$ 2,82/campo 47/567300124-3: R$ 2,82) \r\n\r\nProc. 2007.209.010698-3 - DOUGLAS ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 28, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo, com fundamento nos arts. 238, p. único e 267, inciso IV do CPC.Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015484-9 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X EDSON DA SILVA MORAES Decisão:Defiro J.G.Venha cópia da sentença que reconheceu a união estável do casal, conforme alegado às fls.03. \r\n\r\nProc. 2008.209.005289-7 - BERNARDO DE FLORIANI MACILLO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PONTES (RJ-119041)) X JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 03 (três) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem pagos à RL do autor, todo dia 5 de cada mês, tendo em conta a planilha e a falta de comprovação dos rendimentos do réu, e considerando o disposto no art. 1703 do CCB.Designo AC para o dia 16/05/08 às 12:30h.Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.010317-9 - JORGE MARCOS LOPES SCALDAFERRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e ante a concordância da Promotoria de Justiça converto a separação judicial em divórcio, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008737-6 - FERNANDA VERONESI HAETEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X MARCOS HENRIQUE HAERTEL PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.009544-2 - EDILMA VALENTIM MOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.011982-3 - DJANIRA LEONISIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X JOSE JOVINO DO NASCIMENTO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006578-6 - ANDRE LUIZ MENDES MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X CILENE MONTEIRO WANDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, diante da sentença já proferida.Cumpra-se parte final da sentença de fls.85. \r\n\r\nProc. 2008.209.005518-7 - LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X MARIA CREONICE DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Venha declaração de rendimentos do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.005670-2 - MARIO OLIMPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Despacho:Apensem-se aos autos principais.Regularize o embargante sua representação processual.Venha o recolhimento das custas judiciais devidas.Após, cumpra-se determinação de fls. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.004357-4 - MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARCELO HENRIQUE SALGADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Ouço o MP considerando a natureza do pleito (sob o prisma subjetivo) \r\n\r\nProc. 2005.209.002959-5 - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-119377)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 87,85, DEVIDAS PELO ALIMENTANTE A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,65/campo 37/conta 1107-2: R$ 12,78/campo 42: R$ 1,64/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 44,45/campo 46/conta600225174-9: R$ 1,73/campo 47/567300124-3: R$ 1,73) \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Comprove o executado o alegado às fls.502, trazendo cópia do referido processo.Após, diga a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006010-7A - LUKA LEIVAS FARACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LUIZ EDUARDO CHEVRAND FARACO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 69,88, DEVIDAS PELO EXECUTADO A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 3,64/campo 42: R$ 0,36/campo 43/conta 600202696-8: R$ 9,11/campo 44/conta 600205926-6: R$ 1,82/campo 45/conta 2101-4: R$ 53,69/campo 46/conta600225174-9: R$ 0,63/campo 47/567300124-3: R$ 0,63) \r\n\r\nProc. 2008.209.003075-0 - ELENICE EBBO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554) PORT 01/2003 AO EXEQUENTE. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.005576-0 - TATIANE DE ARAUJO HAMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X ARMED BRAIM HAMOND Despacho:Venha o título executivo.Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.209.003826-0A - BARBARA DOS SANTOS NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X JEFFERSON DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Face a moderna sistemática do processo executório traga o exequente planilha atualizada e discriminada do débito existente, falando acerca da penhora on line \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Acolho a promoção do Ministério Público e defiro a expedição de ofícios de fls. 292. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009798-0 - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X PATRICIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Determino a realização de estudo social e avaliação psicológica das partes, na forma da promoção de fls.185v. Int. para início da avaliação, fixando o prazo de trinta dias para entrega dos laudos.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.008295-4 - MARCOS FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARAUTA DE ARAUJO ROCHA (RJ-145611)) X ANTONIO MARCOS FERNANDES DA SILVA Despacho:Fls. 87: Em resposta, expeça-se ofício informando o andamento atual do processo, ressaltando que a guarda da menor ainda permanece com o réu.Designo audiência especial para o dia 04/06/08 às 13:30h.Int., sendo o réu por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2004.209.000376-1 - CARLOS FERNANDO DE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SCHAYDER DE MELO (RJ-119003) aOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.008120-0 - FABIO LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X BARBARA SARAHIBA DE QUEIROZ PEDRUCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA PINHEIRO (RJ-115781) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:Aguarde-se audiência já designada, na qual será observada a promoção ministerial. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.011360-4 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES Decisão:Atenda-se a promoção do MP, emendado o autor a inicial para incluir os nomes dos menores, representados por sua mãe, já que consta pedido de exoneração de alimentos.Indefiro o pedido de tutela antecipada, acolhendo a promoção ministerial, a cujos fundamentos me reporto, uma vez que não há elementos suficientes para conceder a tutela, sem haver a produção de provas pertinentes ao caso em tela.Designo AC para 28/05/08 às 13:30h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.005596-5 - CELSO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO SANTOS Despacho:Venham as duas últimas declarações de renda do autor, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001186-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Certificados, subam ao E. T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.209.009230-0 - HENRIQUE VALERIO GALVÃO JORDAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)), CHRYSTAL NEVES JORDAN), ERICK NOVES JORDAN Despacho:Fls. 147148: Diga o autor, após ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.004971-7 - LUIZ DE FRANÇA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X NILDA GONÇALVES MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA (RJ-080181) FLS.103/104 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.007644-9 - DALVANIRA CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ESPÓLIO DE BENEDITO FERREI RA DE MOURA Despacho:Atenda-se ao MP. (\" MP requer a vinda aos autos de Certidões do 5º e 6º Ofícios de Distribuidores e de cópia das Certidões de Óbito dos genitores do Sr. Benedito...\") \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009763-0 - C.P.R. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X G.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Despacho:Considerando a elogiável promoção ministerial de fls. 396 e para melhor atender os interesses de ambas as partes, designo audiência especial para 29/05/08 às 14:00h, devendo as partes trazerem planilha de débito atualizada, deduzindo os pagamentos realizados em favor da menor. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001744-7 - CELSO ROGERIO MENJOLASIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)) X VERA REGINA DE ARRUDA BOTELHO Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 26/05/08 às 11:00h, na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.003762-8 - THEO ALEXANDRE FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ANDREA OTERO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) FLS.19/24 - EM RÉPLICA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006488-3 - IVO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE (RJ-114533), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X DIRLEY RODRIGUES DE LYRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465) Despacho: Designo audiência de conciliação para 04/06/08 às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591) Despacho:Defiro os pedidos de fls. 210/212. Expeçam-se os ofícios.Com a resposta dos ofícios, voltem para designação de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007725-9 - MARCUS VINICIUS FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X PEDRO VINICIUS BRAGANÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas.Designo AIJ para 12/06/08 às 16:00h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.010544-9 - GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011400-1 - MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA Decisão:Acolho a emenda à inicial.Cite-se. Após resposta e manifestação do MP, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000051-0 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.209.011328-8 - NEIVA FATIMA VIEIRA MOLLICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811) Despacho:Acolho a promoção do MP.Venha por via própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006245-1 - FERNANDA GOULART DE SOUZA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA GAMA (RJ-004305D)) X VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) Despacho:Fls. 174: Retiro o feito de pauta.Redesigno para o dia 08/05/08 às 15:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 497619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.006137-0 - CASSIO DE ALMEIDA E SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X MARCO ANTONIO RIBEIRO DANTAS DE ALENCAR Decisão: Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA. Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 1 (um ) salário mínimoda remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 06/06/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de Bens C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.013587-9 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)), ELIANE RUBINSZTAJN, Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008215-2 - ANDRE CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009288-1 - JAIME LUIZ D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X DEA BOECKEL D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Decisão:Retifique-se na DRA, como determinado a fls. 281. Após, Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.008398-0 - R.M.B.D. (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 152/156. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.009190-6 - ESPOLIO DE FERNANDO MACHADO MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUCI MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao Perito, informe as partes os telefones de contato, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.014691-9 - ROGERIO BARBOZA DOS SANTOS, MARIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. ACOLHO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003465-9 - JOSE MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUNA VALENTIM Decisão:Recebo a emenda à inicial. Retifique-se na DRA. Defiro os ofícios requeridos a fls. 44v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.209.003580-2 - JIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X ALESSANDRA DE FARIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DANIEL DE SOUSA GONÇALVES (RJ-124656) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.000552-9 - TEREZA CRISTINA DE ARAUJO HAIKAL LEITE (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ANTONIO VICENTE FERREIRA DE ARAUJO Alvará pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009916-0 - LUCIANO HERMAN JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X IVETTA JUAÇABA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARISA NICOLL SIMÕES (RJ-044206), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.009166-9 - INACIO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X CRISTIANE RAPHAEL NUNES Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006033-6 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Decisão:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.015418-7 - MARCIO OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEDROSA DE GÓES (RJ-093755)) X BERNARDO SALES LUCAS), ANA CAROLINA SALES LUCAS), JOAO GABRIEL SALES LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009923-1 - C. (Adv(s). Dr(a). SONJA PEREIRA DA SILVA (RJ-140322)) X M.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) a petição não se encontra assinada \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.209.011502-9 - MIRIAM MARQUES POLIANO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.001886-5 - TANIA MARIA GONÇALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X SILVIA PATRICIA DE BRITTO GUIMARAES Despacho Ordinatório:A parte autora, cientificando-a que a audiência no Fórum de Natal/RN, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, dia 22/04/2008, 9:00 h. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006113-6 - CLEIDE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X DENIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002807-8 - ANTONIO MARQUES PAZOS (Adv(s). Dr(a). FLORA MARQUES PAZOS (RJ-089747)) X HADAH CHRISTINE BARCELOS PAZOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796) Decisão:Recebo a apelação de fls. 135/138 no efeito devolutivo.À parte apelada. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Formal de partilha expedido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012189-1 - ALVARO GOMES DE FARIAS FILHO, ELISABETH NOVAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O REQUERIDO ÀS FLS. 80. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.000122-6 - JAQUELINE DE FATIMA MIGON COZZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X DANILO COZZA (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:Reconsidero fls. 352. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.008131-7 - ROSSANA SOARES SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163) Decisão:Processo findo, logo, nada a prover, devendo as partes, querendo, promover seu requerimento pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA MARIANA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho Ordinatório:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001181-9 - LUIZ ANTONIO DE PINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X LUIZ DA SILVA BASTOS Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.006832-5 - LUIZA BARRETO DA COSTA AZEVEDO, RAFAEL BARRETO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X MARCO ANTONIO MATTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 05/06/2008, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas e rol de testemunas no prazo máximode 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.007277-8 - LUCIANA ZEZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CARLOS ALEXANDRE TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ANTONINI SALES (RJ-081314) Decisão:... para deferir os ofícios requeridos a fls. 337 e designar o próximo dia 26/06/2008, às 11:30 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Venha o recolhimento das custas e rol de testemunha no prazo máximo de 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.010369-6 - GIULLIA DE FRANCO ALBUQUERQUE ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X GABRIEL ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190) Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/05/2008, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas e rol de testemunas no prazo máximode 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.014688-9 - ELANE NUNES VIEIRA, REBECA VIEIRA LEITE, STELLA MATTAR VIEIRA LEITE, BARBARA MATTAR VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269) Decisão:DECRETADA PRISÃO \r\n\r\nProc. 2008.209.004556-0 - J.P.G.F.L., J.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X J.F.L. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Decisão:Assiste razão em parte o requerente de fls. 30/32, uma vez que nos autos em apenso foram fixados alimentos provisórios em favor do filho. Desta forma, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 27 com a finalidade de manter somente os alimentos provisórios em favor de JACQUELINE GUEDES FERNANDES DA LUZ. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.003201-1 - MARIA EDUARDA REIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X MARCOS FELIPE DA LUZ LIMA), LOURENÇA MADALENA DA LUZ FALTA CONTRA-FÉ \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010406-8 - CLAUDIA LOFGREN RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)), ANA CAROLINA LOFGREN GOMES Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002530-2 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Decisão:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.002003-3 - EDSON AUGUSTO CORREA DOS SANTOS, LUCIANA BARCELOS VILLARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.002389-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X ROSANA DE FATIMA CAVALCANTE FRANCA Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/06/2008, às 12:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento.Venha o recolhimento das custas e rol de testemunas no prazo máximode 30 dias antes da audiência. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.006972-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA, JANAINA DE AGUIAR BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.007117-0 - ALEXANDRE TINEL RAPOSO, SIMONE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.010414-7 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X RONALDO ALVES DE MOURA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 21, uma vez que não restou configurada nenhuma das hipóteses previstas no art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.010929-7 - JOSENILDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA ANDRADE SILVA Decisão:Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.012938-7 - LUIZANDRO PERICO SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA LILIAN DE CAIRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.209.015477-1 - PAULO SERGIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X VERA LUCIA OLIVEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.006971-0 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Decisão:Venha o recolhimento das custas processuais e da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948), Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 316/322. \r\n\r\nProc. 2004.209.006193-2 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.004929-0 - JOAO RICARDO STRONG TEIXEIRA SAZAQUI (Adv(s). Dr(a). DULCINA ABRAHAO LEITE PEREIRA (RJ-021168)) X AIRTON RIKIO SAZAQUI Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.012223-0 - JULIANA ESTEVES WANDERLEY, BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ROMERO CAVENDISH WANDERLEY Decisão:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.209.003414-7 - BRUNO FERREIRA DE SIQUEIRA, RENAN FERREIRA DE SIQUEIRA, SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA JUNIOR, MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Diga a parte exequente. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.209.005562-0 - PIETRA PEREIRA CALDAS BESSA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA Decisão:Recebo a emenda à inicial. Intime-se o executado na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.005581-3 - GRACE APARECIDA LEMOS YATUDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CARLOS SAAD FRAIHA FILHO Aos interessados, falta contrafé e cópia da planilha para citação. \r\n\r\nProc. 2008.209.006977-0 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Decisão:... INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.001509-6 - THEREZINHA MOURA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X GERALDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.001404-5 - LEDA LUCAS LEITE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.007023-1 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.005686-4 - ELLEN MEIRELES SARANDY RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CUSTODIO ALFREDO DE SARANDY RAPOSO NETO Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que apresente a certidão de casamento das partes, a fim de que sejam feitas as diligências faltantes. \r\n\r\nProc. 2008.209.000834-3 - TATIANA MARTINS CARVALHO LABANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NOE SOARES CARVALHO Decisão:Defiro o requerido pelo M.P. às fls. 124. Em comsequência, determino que a curadora preste contas, em 10 dias, da curatela provisória a qual foi nomeada. \r\n\r\nProc. 2008.209.006700-1 - VERA REGINA COUTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X NIZALVA MONTEIRO COUTO Decisão:Designo o dia 13/05/2008, às 11:45 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na formado art. 1181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador especial, na forma do art. 9º, inciso I do CPC. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. Anibal Bogossian. Atenda-se a cota do MP de fls. 24/25, itens nº 03/10. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:Digam os interessados sobre fls. 124. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.012387-7 - JOAO PAULO CAMPANHA MALLET (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JOSE LUCAS MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.002138-4 - IVAN JUNIOR SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MICHEL FRANK COSTA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.209.001402-1 - CRISTINA BEATRIZ CAVADAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO ALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.001086-2 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARIANA DE ALENCAR LOUREIRO TEIXEIRA POSSES Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.004054-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS Decisão:Cumpra-se fls. 123. \r\n\r\nProc. 2008.209.004054-8 - YAN UREL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE LUIZ DALLIO), MARISA DOS SANTOS DALLIO), JORGE DE SOUZA ROSAS), VERA GOMES ROSAS CONSIDERANDO A COGNIÇÃO SUMÁRIA , NÃO VISLUMBRO O FUMMUS BONIS IUSRIS, NECESSITANDO O FEITO DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA.CITEM-SE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.209.001382-0 - JOSE MARCIO REZENDE NORTON X ISABEL CHRISTINA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000685-0 - MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MELLYE PINHEIRO DINIZ FARIAS (RJ-083765) Termos de guarda prontos. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) Decisão:Oficie-se como requerido a fls. 131. \r\n\r\nProc. 2007.209.008429-0 - JOSE FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X JOAO PAULO GUEDES FERNANDES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:DECISÃO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2008.209.006362-7 - SANDRO VIEIRA COLOMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARIA CLARA ZANDOMENEGHE PEREIRA COLOMA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.004311-7 - MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA, SANDRA ROMAR RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR), RAFAELA MARIA DE SOUZA LIMA TUPA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.010651-6 - ROSANA FREITAS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X EVANDRO LEMOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010708-9 - ANESIA MARIA DE MELO X ESPOLIO DE MAMEDES COSTA, ANDRÉIA GONÇALVES COSTA, ROBERTO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008336-3 - ELISABETE SAAD (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X JOSE EDUARDO AMARAL DE SA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.013994-0 - NANCI BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X LEONARDO REIS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000585-4 - CICERO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768)) X JULIANA DE SOUZA RODRIGUES LOPES Decisão: Considerando que as alimentadas são domiciliadas da Comarca de Sorriso- MT, declino de minha competência para aquele Juízo, nos termos do art. 100, Inciso II, do CPC. D~e-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002132-3 - ROBERTO MIGLIORINE MUSTAFA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305)) X THARIK LEMOS MUSTAFA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013383-4 - MAURICIO BARRETO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X ROSANGELA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 14:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.011540-6 - LUANA BRUM PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X MARCELO SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103) Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 15:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.209.001215-2 - MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X DORA PIZZOLATO FERREIRA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-105768E) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.009047-8 - CARLOS HENRIQUE DE LUCA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X LUANA AZEVEDO DE LUCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Sentença:Julgado improcedente \r\n\r\nProc. 2007.209.003498-4 - GUILHERME AMIM TORRES, GUSTAVO AMIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLAUDIA GUIMARAES AMIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE ROSSI (RJ-098707) Decisão: Recebo os embargos de fls. 184/185 por tempestivos e os acolho somente para para o fim de acrescentar na sentença de fls. 178/182 queos valores da condenação deverão ser depositados na conta da representante legal dos menores até o dia 05 de cada mês. \r\n\r\nProc. 2007.209.012939-9 - SERGIO MARTINS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VERA LUCIA RIVAS SERPA MERCE (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.209.007082-6 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ROSA MARIA RIBEIRO Decisão:Venham os dois últimos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2008.209.004916-3 - WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO, ADELAIDE DAS DORES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003905-4 - ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES, VIRNA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005057-8 - RICARDO MONTEIRO DE BARROS ARANTES JUNQUEIRA, LIANE CONCEIÇAO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.005407-9 - MARIA HELENA ROVERE DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)), CRISTIANO MATTOS MICCIELI DOS SANTOS, Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2008.209.006882-0 - FABIO POVOLERI ANDRE, FLAVIA CAPISTRANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETICIA BLANKENHEIM (RS-044469) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.006789-0 - OTTO FRANCISCO DE ASSIS, ZENIRA GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.006933-0 - NILMA DA FONSECA SARTORI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X HERMENEGILDO ANTONIO SARTORI (Adv(s). Dr(a). SELMA REGINA DE SOUZA ARAGAO CONCEICAO (RJ-018758) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008750-2 - GUTEMBERG DOS SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ADRIANA SILVA DE CASTRO Sentença:Homologado oa cordo \r\n\r\nProc. 2008.209.002332-0 - PATRICIA RESENDE DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE LUCCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTONIO OLIVEIRA (RJ-051907) Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 15:30 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.003683-0 - PEDRO PASSIDOMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PASSIDOMO VIEIRA (RJ-117342) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.209.003940-6 - MARIA CAROLINA MIGUEZ GOETSCHEL SCHILLER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X JAN RODRIGO SCHILLER DE AGUIAR), JAN GUILHERME AGUIAR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.209.001401-0 - RODOLFO DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X CLAUDIA CRISTINA DIAS MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.000030-7 - JORGE LUIZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.014538-1 - CHRISTOPHER REN HINDLE, ANA CELIA OLIVEIRA HINDLE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.013921-6 - VCN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X WANIA GUIMARAES CURI), PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Sentença:Acolhido os embargos.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.004766-8 - ROSANGELE VENZON CARNEIRO, ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO, ISABELA VENZON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CESAR PINHEIRO DA SILVA Decisão:Mantenho a decisão que decretou a prisão do executado, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.001836-0 - LUIZ EDUARDO THEDIM BRANDT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURÃO PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-055337)) X DIANA BERGER BRANDT Carta de sentença, termo, ofício e edital expedidos. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011962-0 - THADEU DE VASCONCELOS LUCCHESI, REGINA CELIA DA SILVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X BRUNO DA SILVA LUCCHESI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.006990-3 - JOSE FRANCISCO DOMINGOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X VALDECY DE BRITO SOUZA RAMOS Decisão:Designo o dia 10/06/2008, às 09:30 horas para audiência de impressão pessoal. Cite-se o interditando, na forma do art. 1.181 do CPC. Nomeio o Dr. Curador Especial, na forma do art. 9º, inciso I, do CPC. Dê-se vista. Nomeio perito o Dr. ANibal Bogossian. Atenda-se a cota do MP de fls. 41/42, itens nºs 03/09. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 16:00 horas para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003245-8 - JOÃO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X RENAN MENEZES FROTA), RODOLFO MENEZES FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), RENAN MENEZES FROTA Sentença:Julgado procedente.... \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2008.209.004865-1 - JOSEANE DO SOCORO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X PAULO CESAR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Mantenho a decisão que fixou os alimentos provisórios, na forma da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.209.002952-8 - LEANDRO LANNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X TAMARA ZDANOWSKI CORREIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.001592-0 - MONICA FERRUGGINI CHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.005354-8 - MARCELO MIGUEL BACHUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.002707-4 - GLORIA TEREZA D AVILA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.007797-0 - LUIGI DE AGUIAR RUSSO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360)) X ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofícios expedidos. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Partilha \r\n\r\nProc. 2008.209.004141-3 - MARIZA AMARAL FARIA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X HELVECIO DE BARROS BARCELOS) Decisão:Atenda-se a cota do Ministério Público. \r\n\r\nId: 497620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009074-1 - IEDA LOTTI DE LIMA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARCELINO TARCISIO DE FREITAS Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.001479-0 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.013206-5 - CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA X AUREA SANTANA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-146954) Despacho:Venha a renúncia na forma do art. 1806 do Código Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.002987-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ CLAUDIO EMILIANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA - art. 475 J DO CPC (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014376-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUANY LACERDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Fls. 28/29: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.015416-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BARBARA APARECIDA PORTO MACHADO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.205.017115-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IVO MACIEL DA SILVA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.018532-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARLEM JOSUE FREIRE GAMEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001381-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANTONIO SECHIN AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.001773-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DIOGO DE ABREU SARDINHA NETO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.205.008989-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBER DE PAIVA SILVA Despacho:Para apreciação da liminar, venha o comprovante de entrega da notificação no endereço constante do contrato, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.009005-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO HENRIQUE ALEIXO Despacho:Venha a diferença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.009005-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO HENRIQUE ALEIXO RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.013810-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL JOÃO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X AÉCIO FLÁVIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.010315-6 - BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DISTRIBUIDORA DE FRUTAS AVARE LTDA E OUTROS AO INTERESSADOS SORE RESPOSTA(S) DE OFÍCIO(S) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.015003-1 - CONDOMÍNIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X GUARACY DA COSTA Decisão:Recebo os Embargos. Nada a esclarecer. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019366-2 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X ITAU CARD Despacho:Recolham-se as custas em 10 dias. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.002374-0 - MARIA HELENA INFURNA (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.002038-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSANE DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO Despacho:Reporto-me às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.205.010560-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJANE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA Decisão:... Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.007277-0 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LANCHONETE TECHELA LTDA Decisão:1- Reconsidero o despacho retro.2- Cite-se a locatária e dê-se ciência da presente ação aos fiadores e a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014959-2 - MIGUEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X PND - RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 56: Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004277-5 - GERALCINO RIBEIRO DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X RONALDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Regularize-se o feito, visto que as folhas encontram-se invertidas, a partir de fl. 122 havendo, inclusive, duas folhas de nº 127.Sem prejuízo, junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio para ciência da parte interessada, tendo em vista a inexistência de ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 2003.205.010955-0 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X ISMAEL FERNANDES DE MOURA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:Ao Exeqüente sobre o detalhamento da ordem de de bloqueio, requererendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.009195-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TINTAS ARICURI LTDA ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.002615-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PENTEADO (SP-083111), Dr(a). SALIM JORGE CURIATI (SP-097907), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOISES MINERVINO DE ASSIS Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.205.006238-7 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NCT ENGENHARIA LTDA., AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010775-5 - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X OSMAR GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.205.007055-6 - CLARICE BONSUCESSO DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ROSSINI HEINE IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.012168-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DANIELE RODRIGUES MANSO Despacho:Junte-se ordem de desbloqueio, considerando o ínfimo valor apurado. À Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011542-9 - SAMELA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2005.205.006478-9 - DAIANE CRISTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Considerando o que consta às fls. 140, JULGO EXTINTA a execução do julgado pelo autor/exeqüente, iniciada com o despacho de fls. 130, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Fls. 138: Intime-se a empresa ré para efetuar o depósito dos honorários periciais conforme requerido.P R I. \r\n\r\nProc. 2006.205.004325-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X RITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.007182-7 - GECENIA ROSA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.009837-7 - MARIA NOELIA DIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Despacho:A informação pretendida pode ser diligenciada diretamente pelo interessado junto à Jucerja. \r\n\r\nProc. 2006.205.010496-1 - VIVIANE BRITO COSTA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.003138-8 - CARMEM LUCIA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 145/147: Dê-se vista a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.005739-0 - NILO FELIPE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a produção de prova documental, em cinco dias. Com a juntada, dê-se vista ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.007769-8 - MAURO REICH (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008376-5 - ANDREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Homologo os honorários periciais em seis salários mínimos vigentes à época do depósito. Intime-se o perito para que designe a data e o horário da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.205.015802-9 - ANTONIO ALEXANDRE MONGARDE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.016680-4 - VERA LUCIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À Recorrida para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008076-0 - SHIRLEY LISBOA DO NASCIMENTO X APRIGIO EMILIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007139-6 - TATIANA RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ROBERT DE CAMPOS AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.011920-6 - MIRENE DE ASSIS ISAIAS X FRANCISCO DAS CHAGAS ISAIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2008.205.001763-1 - LEIVA GOMES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X OCTACILIO DA COSTA PIMENTA E OUTROS Decisão:Fl. 45: Indefiro, pois a juntada das certidões é ônus que cabe à parte. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.205.011945-2 - CACILDA CORREA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e inventariança ao requerente.Lavre-se o respectivo termo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.010198-4 - JOÃO JOAQUIM ALVES X MARCÍLIA DE LIMA BESSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça e inventariança ao requerente.Lavre-se o respectivo termo. Ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.205.010571-4 - ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X COMANDANTE DO REGIMENTO ENY CONY OS SANTOS - RPMONT Sentença:Impetrado o mandado de segurança por 'Roberto Borba da Conceição indicando como autoridade coatora o Comandante do RPMont Cel Weber, após decisão de declínio de competência a parte autora manifestou interesse em desistir (hoje, mesmo dia da impetração).Isso posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fls. 16 e torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento dos documentos apresentados pelo impetrante, desde que substituindo por fotocópias.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.003309-0 - LAURA MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X SEMEG-SAÚDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Tendo em vista a manifestação da ré, diga a autora sobre o alegado e se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.012322-0 - JOÃO ANTONIO ZOGHBI DAGHER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Ao Requerente sobre fls. 129/132, dizendo se dá quitação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento.Após, inexistindo custas e/ou taxa judiciária remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004043-2 - DANIEL AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X JULIO BOGORIGIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Recebo os recursos de fls. 163/173 e 175/184 no duplo efeito. Aos Recorridos para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.010177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Transitada em julgado e certificadas as custas, aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Após, inertes os mesmos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.001034-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUBER PACHECO BARBOSA Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.205.003526-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA REGINA COUTO GOMES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 18/20 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006187-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE FABIANO MOURA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.004887-0 - PATRICIA MARA ALVES ISAU CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X GAFISA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.016254-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X JESSICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012388-6 - ALEX CARLI FLORIANO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PTA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242) Despacho:O autor promove verdadeiro tumulto processual. Esclareça-se contra quais réus pretende litigar e quais são os verdadeiros pedidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.005371-8 - MARCIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 183/184, dizendo se dá quitação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007939-7 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.008425-3 - LUCIANA DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os Embargos. Nada há a esclarecer. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.100543-1 (15247) - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Fls. 146 - Defiro. \r\n\r\nId: 497571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISABETE MARTINS DA SILVA - RJ048167 \r\n\r\n2006.205.015465-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA - RJ142624E \r\n\r\n2007.205.007958-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2007.205.010576-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA - RJ093190 \r\n\r\n2007.205.015063-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.205.017779-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2008.205.005333-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n1986.205.100193-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSUELI OLIVEIRA DE PAIVA - RJ092501 \r\n\r\n2007.205.000268-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLACI MARCOS DIAS - RJ162994E \r\n\r\n2007.205.016998-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA NUNES - RJ155636E \r\n\r\n2002.205.011071-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLIVIA MONTEIRO SPINDOLA MARINS - RJ154043E \r\n\r\n2006.205.002812-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nVANIA LUCIA DIONISIO DOS SANTOS - RJ145771E \r\n\r\n2007.205.002164-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nTANIA JABOR ROSA DE FARIAS - RJ046651 \r\n\r\n2007.205.003635-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO - RJ109067 \r\n\r\n2007.205.006471-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARILDA ALVES DE OLIVEIRA - RJ077625 \r\n\r\n2005.205.009153-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSANDRA CICERINA CURY - RJ030292 \r\n\r\n2005.205.011391-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS - RJ097202 \r\n\r\n2007.205.017073-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CORDEIRO VIEIRA - RJ149405E \r\n\r\n2002.205.007908-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS - RJ129216 \r\n\r\n2005.205.006750-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA - RJ146645E \r\n\r\n1999.205.102024-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n2001.205.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DOS SANTOS - RJ073237 \r\n\r\n2006.205.000655-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO ROSAS BORGES - RJ115953 \r\n\r\n2006.205.010602-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS DE ALBUQUERQUE RAMOS - RJ140448 \r\n\r\n2007.205.013581-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE MELO SILVA - RJ120258 \r\n\r\n1996.205.100810-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1997.205.101082-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n1996.205.100808-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1997.205.100262-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS - RJ126910 \r\n\r\n2003.205.007607-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n2006.205.008310-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2007.205.002088-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCARLA CAROLINA SIMÃO ALVES - RJ165287E \r\n\r\n2007.205.003556-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANDRE LUIS TEX BOAVENTURA - RJ161224E \r\n\r\n2008.205.001394-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nTIAGO FELIX BRAGANÇA GOMES - RJ164795E \r\n\r\n2004.205.009823-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROBERTO DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS - RJ156800E \r\n\r\n2005.205.009441-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nELCINO SALES BERTHO - RJ104316 \r\n\r\n2006.205.009703-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLUANA AYRES DE ANDRADE MELLO - RJ138433 \r\n\r\n2007.205.006496-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nCREMILDO DE SOUZA TURQUES - RJ083549 \r\n\r\n2008.205.002454-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nId: 497572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.005785-7 - NOELI PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X JAMIRTO DE SOUZA Às partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2007.205.006086-8 - MARIA JOSÉ MARINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X FÁBIO RAMOS CRESPO Ao Autor. ( fls.51) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014057-8 - MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X ALEXANDRE LINARES FERNANDES), ELISANGELA PACHECO DAS NEVES FERNANDES 3. Quanto a tutela pleiteada, após o contraditório, apreciarei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.013556-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO CUNHA DA COSTA Despacho:Esclareça derradeiramente o autor o que pretende, uma vez que o endereço fornecido já foi diligenciado (fls. 51). \r\n\r\nProc. 2007.205.001225-4 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO BATISTA RIBEIRO Despacho:Comprove a parte autora já haver esgotado as diligências que lhe competem e estão ao seu alcance na tentativa de localização do réu. Após direi sobre a expedição de ofícios pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001610-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X RAFAEL PONTES DANTAS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.013298-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERÔNICA DANTAS MULLER Ao interessado sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015982-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDERSON SOUSA FORMAGINI Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2007.205.019302-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KELLY OLIVEIRA CORREA Despacho:Fls. 26 - O feito já se encontra sentenciado. Quanto aos pedidos de expedição de ofícios, indefiro, por ser providência que incumbe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.001648-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MAXIMINO DA SILVA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.002548-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE MATOS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Ao autor, em réplica, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.005139-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIÃO TITO DE ASSIS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nProc. 2008.205.006167-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CARLOS DOS SANTOS DIAS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.009866-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SANDRA MONTEIRO DA SILVA à parte autora sobre custas a recolher: R$ 3,65 (ofício) APCJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.205.004530-0 - MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.205.008259-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS EDUARDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583) Ao Autor. ( fls.90/97) \r\n\r\nProc. 2007.205.001419-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ALEXANDRE VALERIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que liberei mandado à Central de Mandados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.205.000917-8 - SUELI LEMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MARIA HELENA PEREIRA CORREA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Recebo os embargos de terceiro, suspendendo a marcha da execução. Diga o Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000353-4 (17814) - JOEL LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL L.DA SILVA (RJ-042164), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X MARIO ROBERTO VIEIRA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Despacho:Fl. 351 - Anote-se onde couber. No mais, cumpra-se fl. 350, comprovando-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.205.011179-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARELLI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA), EDSON BARBOSA TEIXEIRA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora online, uma vez que se faz necessária previamente a citação. Indefiro, ainda, a expedição de novos ofícios, uma vez que as respostas já se encontram nos autos. Promova o autor o correto andamento ao feito, sendo certo que novo pleito de expedição de ofício deve preceder o esgotamento comprovado das diligências localizatórias ao alcance da parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.013839-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ATADEMÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA-ME), VALERIA ATADEMO DOS SANTOS oficio prontos na contracapa p/ retirar ou recolher custas \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006437-0 - PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126)) X NILMA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Expeça-se mandado de imissão na posse. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445) Despacho:Retornem ao Contador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003623-4 - UBIRATAN DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a gratuidade de justiça, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.000969-1 (19836) - JOAO BATISTA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA L.FRAGA (RJ-087017)) X REGINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, diga o exequente se pretende prosseguir na execução, mediante caução idônea. \r\n\r\nProc. 2000.205.000641-9 (21267) - RUMAR ENGENHARIA E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X BRASAL EMPRESA BRAS.DE ALIMENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Ao patrono do réu para juntar aos autos as certidões de ônus reais dos imóveis apontados a fls. 342, itens 1 e 2, a fim de viabilizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.002736-1 - DIOGENES BEZERRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de acordo formulada a fls. 675. \r\n\r\nProc. 2002.205.007864-2 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO-COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Primeiramente, diga o exeqüente se aceita a proposta de acordo a fls. 250. \r\n\r\nProc. 2005.205.009453-9 - LUCIANO MARTINS TELLES, VANIA LUCIA TELLES PAIXAO, JORGE LUIZ MARTINS TELLES, MARIA DE FATIMA TELLES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a isenção de custas e a tempestividade , recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004970-6 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X K.N.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido para a realização das perícias, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 114 e 118) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos aos endereços de fls. 110 e 111 para análise e sugestão de data para o exame. \r\n\r\nProc. 2006.205.007204-2 - ANDRELINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X FINANCEIRA ITAU CBD CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.007683-7 - JORGE REIS, MOACIR DA SILVA REIS, MARIA ANGELINA DA SILVA REIS, JORGE ALEXANDRE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a gratuidade de Justiça deferida, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.007831-7 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Aguarde-se por 20 dias. Nada mais sendo requerido, e estando regulares as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001792-6 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X UNIÃO DE LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Indefiro a abertura de prazo para oferecimento de quesitos, uma vez que já oportunizado quando do saneamento (fls. 220), tendo ocorrido o fenômeno da preclusão. Cumpra-se o item 6 daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Às parte sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006064-9 - TATIANA PAULA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Face ao não recolhimento dos honorários periciais, decreto a perda da prova. Preclusa esta decisão, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.205.006512-0 - CELENE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU), BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.012650-8 - RONALDO DA SILVA, WALTER LUIZ PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada, tendo em vista que a parte não é hipossuficiente tecnica, sendo suas alegações passíveis de prova oral. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.205.015201-5 - SEBASTIANA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:À ré para se manifestar sobre o acrescido, conforme já decidido a fls. 24. \r\n\r\nProc. 2008.205.001481-2 - CASSIO VALFREDO D'ASSUNÇÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X ANDRÉ DIAS PITTA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 15:00 hs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009568-0 - MARGARETH INGRID BELARMINO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 05/08/ 2008, às 14:15. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009585-0 - JEISSON CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA), LG ELETRONICS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 29/07/2008, às 16hrs. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.009749-3 - NORMA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 05/08/ 2008, às 14:30h. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.205.003260-5 - ESPÓLIO DE MANOEL LOPES DE MEDEIROS REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE ZAILY MADEIROS (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576)) X F & V IMÓVEIS), MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS Despacho:Comprove o autor que esgotou as diligências a seu encargo para a tentativa de localização do endereço do réu, após o que será apreciada a necessidade de expedição de ofícios. Observe-se ainda que a 2a. ré se encontrava, quando da diligência de fls. 51, afastada temporariamente do local da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.205.000043-1 (11850) - BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ISAAC PALMA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre informaçãoes da diligência. \r\n\r\nProc. 1998.205.000715-1 (18366) - JOAO CARLOS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163)) X IEDA DA PAIXAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:1) Aparentemente a ré ainda encontra-se representada nos autos (e apenas) pelo patrono Gilberto Saldanha Dinarti, conforme fls. 29, uma vez que não substabeleceu sem reservas ou renunciou ao mandato. Retifique-se na capa dos autos e no sistema de informática. Sem prejuízo, considerando que a procuração data de 10 anos e o patrono não atuou no feito, e não obstante o despacho de fls. 102 e a diligência de fls. 105, tendo em vista o príncipio constitucional da ampla defesa, intime-se pessoalmente a ré para informar se manterá tal patrono no feito, valendo seu silêncio como afirmativa.2) Cumpra-se fls. 197 integralmente. \r\n\r\nProc. 1998.205.000885-4 (18575) - SATURNINO DA SILVA SOARES E S/M DULCE LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ESPÓLIO DE HENRIQUE JOSE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). S (DP-000001) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.008531-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CARLOS COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva.3) Em todo caso, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005653-1 - COMPANHIA ITAUSEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE MARIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009320-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCIA BATISTA DA SILVA Ao Autor.(fls.37/40) \r\n\r\nProc. 2007.205.012432-9 - PAULO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA Decisão:Tendo em vista que na narrativa da contestação não há a afirmação de que Alberto Alexandre Henriques Teixeira alienou qualquer imóvel ao réu, não há que se falar que este tenha que se resguardar os riscos da evicção (art. 70, I do CPC), motivo pelo qual indefiro a denunciação da lide.Considerando, por sua vez, a nomeação à autoria apresentada, suspendo o processo. Promova o autor a citação do nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.205.013392-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL ALEXANDRE LIMA Decisão:Indefiro o item 1 de fls. 27, já que o réu não pode transferir o veículo, uma vez que no CRV consta o nome do autor. Quanto ao item 2, esclareça, comprovadamente o autor, se há embaraço do DETRAN à pretensão, tendo em vista que aparentemente trata-se de diligência que incumbe à parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.013541-8 - FRANCISCO LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X NÉLIO LAMARCA DE ALMEIDA), MARIA GABRIELA DA COSTA ALMEIDA), JAIME SALES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001770-9 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO BEZERRA DA SILVA Despacho:Cumpra-se derradeiramente a decisão de fls. 18/19, excluindo-se a multa contratual e incluindo-se o valor total do débito. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.001529-0 - LUCIANO ROSA RODRIGUES, PRISCILA SANT'ANNA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ULISSES GONCALVES XAVIER SOUZA), SHIRLAYNE DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Expeça-se mandado de imissão de posse do imóvel situado na Rua Luciano Fabrício Riquet, 115, casa 2, Campo Grande, com notificação prévia para desocupação voluntária em 15 dias;3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA), ALZIRA VIDAL DA SILVA Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo Audiência Preliminar na forma do art. 331 para o dia 05/08/2008, às 14:45h. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.007033-9 - MARA LUCIA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Mara Lucia Vieira dos Santos promove em face de Transporte Oriental Ltda execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Levante-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011858-1 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:José Augusto de Souza Bessa promove em face de Casa Bahia Comercial Ltda. execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.012277-8 - GEORGE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nId: 497573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
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Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X MICHEL LEONARDO DA SILVA PERDIGÃO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.205.005638-7 - INGRID DE CASTRO SALES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X CESAR SALES ROSA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 45 ( quarenta e cinco ) % do salário-mínimo federal, a ser pago até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da parte autora. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/05/08 às 14:00 horas. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A., Agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.005907-8 - ASHELEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X ADRIANO MENDES RODRIGUES VILELA Decisão:De firo JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 20/05/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006505-4 - KAUAN LIMA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELINGTON MONTEIRO DE LIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 27/05/08 às 14:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.001081-6 - VICTOR WALLACE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X WALACE DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:O rito não comporta o deferimento do pedido de fls. 43. Indefiro, perfilhe a via apropriada. \r\n\r\nProc. 2008.205.010072-8 - HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X MARCELO PINTO DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 (trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 09/07/08 às 14:30 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015353-6 - ELIZABETH DE OLIVEIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X OZIAS MARIA BORGES Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunhal e documental suplementar. Designo desde já o dia 17/07/08 às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.016476-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FRANCISCO BARROS DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.009545-7 - MATHEUS LOPES JAGUARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SIRLEI SANTA ANNA JAGUARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.004217-0 - EMILY VIEIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X EDSON DA CONCEIÇÃO DO CARMO Despacho:Cumpra-se o despacho judicial em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004456-7 - VICTORIA ASSUNÇÃO BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ALFREDO CUSTODIO SILVA Despacho:Regularize-se a inicial eis que apócrifa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.007403-0 - ERNANI TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X IGOR GERONIMO MOREIRA Designo o dia 26/05/2008, às 14h15m , para audiência de impressão pessoal. \r\n\r\nProc. 2008.205.004710-6 - SÉRGIO ALBUQUERQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X RITA ALBUQUERQUE RIBEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 19/05/08 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. CITE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.010002-9 - PAULO RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X RAVINE SALES NUNES Decisão:Fixo os provisórios em 20 (vinte)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 09/07/08 às 14:15 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007516-1 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:Fls. 189 - defiro o pedido de devolução de prazo face a certidão acima. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000641-2 - JOÃO PEDRO STEFAN GAYOSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888)) X FÁBIO ROSALES FIGUEIRA) Decisão:Cite-se.Indefiro por ora os alimentos provisórios peliteados eis que a parte autora não comprovou o initio letis a verossimilhança na alegação. \r\n\r\nId: 497578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.205.100770-3 - MARIANGELA DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 1999.205.102575-8 - GUSTAVO CESAR LEVY NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO CESAR FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que se trata de pedido de exoneração dentro dos autos de alimentos. Ocorre que até a presente data o item \"1\" da promoção de fl. 73v não foi atendido, apesar da determinação de fl.74. Tendo em vista que, trata-se de interesse do alimentante a exoneração dos alimentos, publique-se para que cumpra o já determinado, no prazo de 05 dias. Após decorrido, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005624-5 - PAULA AMANDA SOARES RIBEIRO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X RICARDO VITORINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016828-0 - DÉBORA FLEMING FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X LUIS CLÁUDIO SIQUEIRA DE JESUS Decisão:1- Aguarde-se por 30 dias, em cartório, a manifestação da autora para emendar a inicial haja vista que o(s) processo(s) em questão encontra(m)-se arquivado(s).2- Após, será apreciado o pedido de fixação de alimentos provisórios, tendo em vista que a inicial deve ser emendada.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.019249-9 - GABRIELLA GREY MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.007855-3 - CARLOS CESAR ALVES LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). JARDILEIA ALVES LAVOGADE (RJ-038805)) X CARLOS EDUARDO DE MEIRELES LAVOGADE Decisão:Ante a certidão retro, ao autor, para: 1) recolhimento correto das custas, sob pena de cancelamento da distribuição; 2)que esclareça a divergência encontrada na inscrição na OAB do patrono subscritor da inicial e, 3) que junta cópia para contrafé. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2007.205.017523-4 - NEUSA REGINA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X EDINA DE SOUZA DOS SANTOS Decisão:Atenda-se 1ª parte da promoção retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.004009-8 - TEREZA DA SILVA MIRANDA X SERGIO DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2005.205.011750-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X I.M.S. Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.61v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.000493-0 - VALTER NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X EDNA LOPES MARIANO Decisão:Aguardem-se por 30 dias. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012881-3 - KAUE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VANESSA REIS DA SILVA PACHECO Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.22v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.014070-9 - ALESSANDRA AUGUSTO DA CRUZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X ALESSANDRO MANOEL DE FREITAS Decisão:Trata-se de divórcio litigioso. Anote-se no DRA. Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015463-0 - JORGE ANTONIO ABREU LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X RAQUEL CARVALHO LIMA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º do CC, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.001364-7 - ILDEU BERNARDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X VALCENIRA SANTANA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º e 1581do Código Civi, na forma do art. 269, II, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.205.006684-6 - EDSON JOSÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ANGELA MARIA BARROS DE ASIS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010994-8 - HELIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA GERALDO DE SANTANA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580 do CC, § 2º do CC, na forma do art. 269, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.004617-5 - ALVARO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ZILDA LISBOA SOARES Decisão:Recebo a emenda. Tendo em vista que houve sentença decretando a separação do casal, recebo a presente ação como Conversão em Divórcio. Anote-se onde couber, oficiando-se ao DRA. Após, cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005731-8 - DEBORAH CRISTINA MENEZES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.011392-0 - ELMO CHAGAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X ELMO CHAGAS Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.002868-2 - LILIANE SOARES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X CARLOS JOAO ROSA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.004458-4 - LUANA MARQUES DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCAO (RJ-102785)) X ARTUR DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida com recibos acostados aos autos e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.73, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Levante penhora, eventualmente, realizada ou recolha-se mandado de prisão, porventura, expedido. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP/DP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.012378-3 - DANIELLA PHELIPE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ALEX CONCEICAO DA SILVA Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.001864-3 - TATIANA DIAS DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA Despacho:Intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003951-0 - RODRIGO ANTONIO ESTEVES FILARDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DA CRUZ E SILVA (RJ-111055)) X ANTONIO AGE FILARDI Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. Após, nada sendo requerido, intime-se o(a) exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ART- 732 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.008956-1 - NATHALIA SMITH SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X VANDER FERREIRA SANTOS Decisão:Aguarde-se por 30 dias a manifestação do exeqüente. Nada sendo requerido, intime-se o(a) exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007341-3 - CARLOS EDUARDO TALAVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE SOUZA (RJ-049762)) X CLAUDIA SANTOS TALAVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O AUTOR POSSUI PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE, VIA D.O., PARA QUE RETIRE O OFÍCIO QUE ENCONTRA-SE PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.205.009986-4 - JUAREZ CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X BRUNA ASSIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante a informação retro e a certidão de nascimento acostada à fl.19, corrijo o erro material constante na sentença de fls. 26, para que conste: \" Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS proposta por Juarez Cordeiro de Azevedo em face de Bruna Assis de Azevedo visando exonerar-se do dever de prestar alimentos alegando que aré atingiu a maioridade e não está cursando ensino superior.\"No mais, mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se no DRA, para que passe a constar o nome correto da ré. Após, anote-se onde couber.Ciência MP/DP. Publique-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014031-1 - SUEDE CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X SUEDA CINIRA FERRAZ E OUTRO Decisão:Por ora, atenda-se a 1ª parte da promoção de fl.24v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.205.100890-4 - J.A.P. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DA PAIXÃO DA SILVA (RJ-094499)) X S.S.T.), R.T.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Por ora intime-se a autora para informar o atual paradeiro da da ré e esclarecer se a menor está sendo submetida a tratamento psicológico. \r\n\r\nProc. 2004.205.011420-1 - NEIDILENE VALENTIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)), LUCIMARA DOS SANTOS TIMOTHEO Sentença:Vistos, etc. Considerando que a requerente, apesar de intimada (fl.71), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.013281-8 - ALCENYRA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X FREDERICO CARNEIRO Despacho:Atenda-se itens \"1\", \"2\" e \"3\" da promoção retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.001209-8 - CONSUELA GOMES PAIXÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ALCEMIR GOMES PAIXÃO Decisão:Por ora, atendam-se os itens \"1\" a \"6\" da promoção retro. Após, voltem para designação de AIP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.205.101155-1 - FABIOLA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA VENANCIO CASSEMIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007215-4 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X JOAO JOSE AZEVEDO DO AMARAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Anote-se o novo patrono. Publique-se, informando que os autos estão disponíveis. Aguarde-se a manifestação por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.007826-0 - GABRIEL VIAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X SANDRO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390) Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.005816-5 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SUELI DE SOUZA SANTANA Decisão:1- Oficie-se ao JECRIM, solicitando cópia dos relatórios social e psicológico envolvendo as partes do processo nº 2007.800.055051-0.2- Atenda-se itens \"2\" e \"4\" da promição retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.005816-5 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X SUELI DE SOUZA SANTANA DESPACHO DE FLS.: 22, ITEM Nº.:2, É PARA PARTE AUTORA CUMPRIR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005674-9 - FRANCILENE DO CARMO COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X LARISSA SILVA DAMASCENO E OUTRO Decisão:Especifiquem provas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.015903-4 - NELSON CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X JOÃO PEDRO NAZARETH DIAS Despacho:Defiro JG ao réu.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.013938-2 - LUIZ ALEXANDRE GOMES CARIOCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X JULYE CECILIA BEZERRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro gratuidade à ré.Ao autor e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.012151-0 - ELISA PEREIRA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X HAMILTON DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Considerando que a autora, apesar de intimada (fl.38v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.012990-0 - ELIZEU DOS SANTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X MARIA DA PENHA MELO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-142042) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020173-7 - PRISCILA GABRIEL TEIXEIRA DUARTE MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X FÁBIO MONTEIRO DE SOUZA) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl.18, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 497579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.205.010654-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FRANCISCO XAVIER Decisão:(...) reconheço o direito de José Francisco à liberdade provisória, mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos da persecução penal a que for intimado e de comunicar eventual mudança de endereço. Expeçam-se o alvará de soltura e o respectivo termo. Intime-se. \r\n\r\nV Art. 148 § 2º do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado - Se Resulta Sofrimento Físico Ou Moral \r\n\r\nProc. 2007.205.012414-7 - MINISTERIO PUBLICO X SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha Aurea para o dia 03/06/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.205.010651-2 - MINISTERIO PUBLICO X OZEAS MORAES BORGES Decisão:Recebo, pois, a denúncia. Cite-se com cópia da peça acusatória. Designo o dia 24/04/2008, às 14:30h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, , inciso I, e seu par. único, n/f do art. 51 da Lei 6766/79 E Art. 50 da Lei 6.766/79 - Iniciar, Efetuar Loteamento, Desmembramento Sem Observância da Lei, , inciso III, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.205.010549-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)), RUBENS SOARES DE LIMA FILHO) Despacho:Fl. 737: ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 497574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.210468-7 - SIDNEY LISBOA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X GENY RODRIGUES BARBOSA DUARTE Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.121026-3 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121026-3 - JOSE CARLOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ARTUR DOS SANTOS LIMA ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.051041-4 - THIAGO COUTINHO WALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Novamente este juizo deve insistir para que o autos esclareça os seguintes aspectos acerca do suposto descumprimento da decisão judicial; 1) se tomou ciência da data da cirurgia designada e seu suposto cancelamento fls. 123/124; 2) se houve requerimento de realização de nova cirurgia e se houve recurso. Outrossim, esclareça ao autor que a multa fixada em razão da tutela cominatória concedida pelo juizo não tem escopo de causar enriquecimento em causa, mas sim compelir a estrita desobediencia à ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.079847-1 - MARLENE BAHIENSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, intime-se, via postal, a parte beneficiária do mandado de pagamento a comparecer ao cartório a fim de informar se tem interesse no levantamento da quantia retida, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.083773-7 - ZENAIDE DA SILVA MELLO X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.159892-1 - PAULO ROBERTO CORREIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES (RJ-120035)) X EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.098693-9 - MARA LUCIA DURCE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X MICROCAMP CURSO DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.117469-4 - CARLOS ALBERTO SALVADOR SALLES X GETULIO NAKASONE ME (CLICK MICRO) E OUTRO Designado o dia 27/05/2008, às 12:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169119-6 - ROGERIO FONSECA BATALHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Intimem-se as partes rés a comprovarem o cumprimento integral da sentença em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179099-0 - JUAREZ SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ITAU LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179099-0 - JUAREZ SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ITAU LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.182711-2 - REINALDO MONTEIRO DA SILVA X RCR VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Designado o dia 27/05/2008, às 11:30h, para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195917-0 - MARIA ELENA GONÇALVES DE BARROS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195917-0 - MARIA ELENA GONÇALVES DE BARROS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.205.016585-0 - IZA CAVALCANTI SUDÁRIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05/09/2008, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.205.020141-5 - FLAVIO GOUVEIA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839)) X BEL - AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.021189-2 - MARIA DA PAIXÃO DO NASCIMENTO SILVA X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário) e efetuei o desbloqueio do eventual excedente, conforme telas anexas.II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022544-1 - MARIA DA GLORIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X IBICRED Despacho:Diante do depósito de fls. 32, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025482-9 - JUAREZ GONÇALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA (RJ-155518E) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032048-6 - FABIO ALEX DE SOUZA X SIEMENS Sentença:....julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2007.800.036321-7 - ORLANDO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036321-7 - ORLANDO LIMA RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.048142-1 - ELISETE SILVA BITTENCOURT BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048142-1 - ELISETE SILVA BITTENCOURT BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099), Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.052223-0 - ADRIANO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.052223-0 - ADRIANO LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.056332-2 - ARTES GRAFICAS AGIL E RAPIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X GALWER AGENTE AUTORIZADO DE CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 195. \r\n\r\nProc. 2007.800.057210-4 - GEORGINA PEREIRA FIGUEIRA E OUTRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060474-9 - ANDERSON BARCELOS MENEZES X BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060474-9 - ANDERSON BARCELOS MENEZES X BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JLGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.107754-0 - DAVID SOARES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 66. \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124248-3 - AUREA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) ....julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129813-0 - FATIMA MARGARIDA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129813-0 - FATIMA MARGARIDA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.132916-3 - ANDREA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X MARISOL RIO MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132916-3 - ANDREA COSTA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (RJ-146416)) X MARISOL RIO MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133273-3 - MARCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133273-3 - MARCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133295-2 - ESMERALDA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RIO MINHO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133295-2 - ESMERALDA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIZA CANDIDO DE SOUZA (RJ-144981)) X RIO MINHO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133397-0 - JORG HANEGN SCHIMPFLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133397-0 - JORG HANEGN SCHIMPFLE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133415-8 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133415-8 - SIMONE PEREIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133453-5 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133453-5 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133526-6 - MAURO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DA SILVA (RJ-046746)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134082-1 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (BCP TELECOM-RJ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134082-1 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (BCP TELECOM-RJ) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134718-9 - MOISÉS IZAIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134718-9 - MOISÉS IZAIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.134825-0 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134825-0 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.134828-5 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134828-5 - ELIANE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136239-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136239-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137076-0 - ANA LUCIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137076-0 - ANA LUCIA JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X PST VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.137939-7 - MARIA DA PENHA LOPES SILVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.137939-7 - MARIA DA PENHA LOPES SILVA E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.139467-2 - DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.139467-2 - DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.169764-4 - IVALDETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON BATISTA AMELIO (RJ-140617)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DE SANT'ANNA GOULART (RJ-099302), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000987-7 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO PANAMERICANO ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.000987-7 - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO PANAMERICANO ADMN. CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.205.002235-3 - ADRIANA DE SOUZA DUARTE X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ- 119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2008.205.002235-3 - ADRIANA DE SOUZA DUARTE X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.800.141419-2 - LENICE INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631), Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) THALLES CABELEIREIROS LTDA., Dr(a). MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-054820) Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço atual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.067682-3 - FERNANDO REIS CAMACHO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X CIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACÃO Despacho:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a efetivação de parte do bloqueio determinado. As partes, exequente e executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.169082-0 - JOSIMERI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls 67: Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - LUCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.800.167171-5 - VILMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA MORAES (RJ-158981E), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). TATIANA SANTOS DA SILVA (RJ-139475E), Dr(a). ANA CAROLINA SANTOS BESSA (RJ-154557E)) X SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.039997-9 - FABIANA MACHADO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X CLINICA SANTA MARGARIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.042971-6 - SEBASTIÃO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) FABIO SANTOS SAMPAIO, Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Decisão:I) Nos termos do Enunciado nº 2 do Aviso nº 36/2006 do TJ/RJ, procedi o bloqueio de valores, mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo; II) Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, apresentar embargos no prazo legal; III) Em caso de inércia, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.049877-7 - ANA CASSANDRA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X BRASIL TELECOM S/A \" Diga a parte autora sobre o depósito feito às fls. 84/85 (R4 4.000,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordãncia.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.154809-0 - CLAUDIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154809-0 - CLAUDIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). NILTON CARLOS MACHADO E SILVA SAMPAIO (RJ-141389) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.181398-8 - MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I) Diante do resultado positivo do bloqueio on line via BACENJUD, ordenei a transferência do valor exequendo ao BB (ag.1567-Poder Judiciário).II) Intime-se o executado da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194203-0 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ESTAÇÃO DO CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194203-0 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X ESTAÇÃO DO CARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.205.019458-7 - MOISES GONÇALVES PECLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X BARROALVES COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA (DENVER MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.029712-9 - CLAUDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.029712-9 - CLAUDILENE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.035970-6 - MARCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2007.800.073419-0 - JOEL LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X SUPER TOTAL SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS LTDA. E OUTRO Designado o dia 27/05/2008, às 12:45h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.080895-1 - ANDRÉ LUIZ GARCIA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.092185-8 - IARA MAZELIAH MOISES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.100524-2 - JOSE MARCOS VEIGA AZEREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUANA CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-141198) \"Designo AIJ para o dia 15/07/2008 às 10:20 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.122008-6 - ALMERIO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO \" Diga a parte autora sobre o depósito feito às fls. 76/77 (R$ 1.040,00), no prazo de cinco dias, valendo o silencio como concordãncia.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.125481-3 - JOSE WILLIAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o projeto de sentença proferido pela Dra.Juiza Leiga, na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.125481-3 - JOSE WILLIAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA (RJ-130110), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.131406-8 - RAIMUNDA SUELIR PERES DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X UNIBANCO Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.132895-0 - CAROLINE LUANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.132895-0 - CAROLINE LUANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO - CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133041-4 - ELOMIR DE PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133041-4 - ELOMIR DE PAIVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133231-9 - EDGARD GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133231-9 - EDGARD GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.133556-4 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133556-4 - ROSANGELA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...julgo improcedente.... \r\n\r\nProc. 2007.800.133983-1 - VALTER CLINGER VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.133983-1 - VALTER CLINGER VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X AMESC - GRUPO CEMERU SAUDE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038), Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134275-1 - PATRICIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X SARAIVA MEGA STORE NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134275-1 - PATRICIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X SARAIVA MEGA STORE NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.800.134307-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CREDCARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134307-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X CREDCARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JOSE JUSTO DE PAULA (RJ-077946) ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.134815-7 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134815-7 - IONE MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.136975-6 - ILDEU MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.136975-6 - ILDEU MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.145021-3 - MARCIA FABIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145021-3 - MARCIA FABIANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDEMNTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.188110-8 - VANESSA CORTES ANNECHINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517)) X ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/05/2008 ÁS 14:15 HORAS . \r\n\r\nProc. 2008.205.004299-6 - JAQUELINE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha acordo celebrado devidamente assinado pela parte autora, a fim de que o mesmo possa ser homlogado. \r\n\r\nProc. 2008.205.005418-4 - DESIREE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A *Fl 41 - Defiro.* \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.010031-0 - JORGINA MATOS DAS CHAGAS X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art.40 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.010031-0 - JORGINA MATOS DAS CHAGAS X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479), Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098) ...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.053650-0 - CLAUDIO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X JOSE FELICISSIMO DE CARVALHO E OUTRO Fls. 31 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.170810-1 - ANTONIO PIFANO (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X VALDIR CARDOSO JULIASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 12:30 HORAS \r\n\r\nId: 497580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.005536-9 - ANA PAULA SANTOS GREGORY (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X SILVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:FLS. 224: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS 217. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000588-3 (17485) - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MARIA DE LOURDES LIMA MOTA E OUTRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI, IPTU E FLS. 88 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1999.207.000451-0 (18419) - ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUZA (RJ-043457)) X MARIA RIBEIRO DE MIRANDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( x ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.005349-1 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DANIELA SOARES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.207.003611-2 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X LUCIO LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.006211-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUDES TEIXEIRA RODRIGUES Decisão:Fls. 29-31- Indefiro a expedição de ofícios requerido nos ítens 1 e 2 de fls. 29-30, quanto a apreensão e/ou retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição dos referidos órgãos fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Entretanto, defiro a expedição de ofício ao DETRAN, para constar no cadastro do referido órgão a condição de \" sub judice\" do veículo, bloqueando a liberação de DSV e transferência para terceirosOficie-se aos órgãos constantes nos ítens 3 a 8, solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.006046-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X NATALINA MARCELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.207.003061-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X FERNANDO LUCIANO DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.207.005534-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ARNALDO DA SILVA FILHO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000720-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FARMACIA NASCENTE DO ELDORADO LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.003582-0 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X SUZANNE MACHADO BOTELHO À PARTE AUTORA SOBRE A COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.207.003769-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X CARLOS ALBERTO SORIA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.004990-8 - MANOEL MARTINS DE COUTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Fls. 151 - Oficie-se, conforme requerido no ítem 1.2 - Venha a planilha de cálculo, eis que o valor da multa diária foi arbitrado às fls. 112.3 - Designo o dia 16/04/2008, às 15:20h, para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de obrigação cambial C/C Cancelamento de Protesto, de duplicata mercantil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.007028-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELAINE (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238)) X CONSERVADORA DE ELEVADORES INDUC RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000183-6 (14563) - ESPÓLIO DE ANDRE GOMES BONEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X HUASCAR RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:PROCEDI À PENHORA \"ON LINE\", CUJA ORDEM JUDICIAL RECEBEU O Nº 2008.0000.451352. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS VALORES ENCONTRADOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.207.000281-4 (13902) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ALFREDO ESTEVES E OUTRO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2003.207.007665-3 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DEPOSITO DE BEBIDAS D-7 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005068-6 - TRIAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X CONSTRUTORA PORTINARI LTDA Despacho:OS SÓCIOS NÃO SÃO EXECUTADOS E NÃO HÁ DECISÃO NEM FUNDAMENTO, ATÉ A PRESENTE DATA PARA QUE SEJA DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EXECUTADA, EM CUJAS CONTAS PROCEDI À PENHORA SOB A ORDEM JUDICIAL Nº 208.0000.451548. DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS RECURSOS ENCONTRADOS, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/04/2008 E 24/04/2008 AS 16 HS, PARA LEILÃO DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 504 DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.001314-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILTON LINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000786-9 (18774) - BEATRIZ FERNANDES SALGUERINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 02/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR A.R., PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000302-9 - ARLETE MANOELA PAPA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA A AUTORA SOBRE A JUNTADA DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.207.001085-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712), Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.207.002211-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-122629E)) X CARLOS PEIXOTO E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001324-9 (19705) - Inventariante: VINICIUS DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) ELVON ISIDORO BAPTISTA) X ROBERTO IZIDORO BAPTISTA E OUTRO À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.207.000633-4 (17523) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.207.000865-3 (17833) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS PIERECK DE SA (RJ-012372)) X VALDEMI PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO FLAVIO DE CASTRO COSTA E DEFENSORIA PUBLICA (RJ-026608) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA - RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO VALOR DE R$ 18,23 (CAMPO 43) PARA A CONTA 6002-02696-8 (CAMPO 30) DA GRERJ E O VALOR DE R$ 3,64 (CAMPO 44) PARA A CONTA 6002-05926-6 (CAMPO 31). \r\n\r\nProc. 1999.207.000181-8 (19112) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X JOSE JOAO BOAVENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000294-0 (19338) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA PRADO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 02/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.207.000297-5 (19382) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDRE RENATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 02/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000104-0 (20361) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO TORQUATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.207.000631-0 (20136) - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ESPÓLIO DE MARIA LUZIA CURY ALBUQUERQUE E OUTRO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO(X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.002515-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERGIO MAURICIO FABRI Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2001.207.002770-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VICTOR PAULO JUSTA FALCAO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.207.005390-4 - CELSO TURANO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PERES Decisão:Promova a entrega ao requerente, após baixa, independente de translado. \r\n\r\nProc. 2005.207.006759-1 - DANIELE DRUMMOND DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONÉA DA COSTA CAMPOS AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.007603-1 - ELMA THERESINHA ROUSSELET (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL AS CUSTAS DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS: CAMPO 24 - CONTA 1102-3 E CAMPO 36 R$ 3,65 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006865-4 - KATIA VALERIA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)) X FIAT AZURRA ILHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338) Despacho:J. A RÉ. J. À AUTORA, PARA ENTREGA DO VEÍCULO NO MESMO ENDEREÇO DE SEU RECEBIMENTO, MEDIANTE RECIBO, COSNTANDO AS DEVIDAS RESSALVAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 235/236. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.002382-0 - PONTUAL LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMAR LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO F DA SILVA (RJ-096064) Despacho:Fls. 161-162 - Venha a planilha de cálculos nos termos da r. sentença, eis que o valor atribuído a causa está divergente do constante nos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.207.001146-4 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000938-1 - OLINDA MARIA FERNANDES DE SANT´ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MILTON DE SANT´ANNA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2008.207.003205-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSÉ MARIA DE SOUZA SOBREIRA), Falecido: DINA DOS SANTOS SOBREIRA) X J. M. SOBREIRA & CIA LIMITADA Despacho:Regularize-se a inicial, apresentando o contrato social da empresa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007512-2 - NORMA MARIA MASELLI ROMANO E OUTROS X WILSON ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.001371-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICK GUIMARÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII .Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 82) \r\n\r\nProc. 2007.207.002952-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLI LIMA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes nas fls 32 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Indefiro a expedição dos ofícios, visto que não houve qualquer restrição determinada por este Juízo.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 35) \r\n\r\nProc. 2007.207.003417-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE LOURDES HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes nas fls 82/84 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 94) \r\n\r\nProc. 2007.207.004064-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ CESAR CONSTANCIO DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 III do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 25) \r\n\r\nProc. 2007.207.008180-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 32) \r\n\r\nProc. 2008.207.002066-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OBRA CENTER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA, CONFORME FLS18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000903-7 (17877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446), Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) Despacho:Fls. 374 - As partes. \r\n\r\nProc. 2001.207.000833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.000932-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ALAOR ANTONIO RODRIGUES VILLETA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA ALVES (MG-049870), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259), Dr(a). BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO (RJ-062316) o réu deverá recolher as custas judiciais, conforme discriminado abaixo. Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 259,04Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2001.207.003298-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANAPUA III (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X CHRISTIANE OELMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242) AO REU PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA, CONFORME FLS 137 \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.000255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALOISIO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Decisão:Designo o dia 02/06/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC.Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando a nova data.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.207.001371-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARLI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.002887-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DEL CID I (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X ALVES CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708), Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.005798-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELSON ALVES DE SOUZA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.000138-9 - CONDOMÍNIO DO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X ÁLVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS Decisão:1 - Fls. 51-52 - Defiro a inclusão no polo passivo de Espólio de Vera Lucia Ramos Bittencourt, representado por sua inventariante Márcia Bittencourt de Matos.2 - Oficie-se ao distribuidor, promovendo as anotações, onde couber.3 - Designo o dia 30/04/2008, às 15:00 h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o espólio réu, na pessoa da inventariante, no endereço de fls. 52.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002103-0 - IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X NEZIO ENEAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GRANGEIA CARDOSO (RJ-146138) Sentença:...Pelo exposto, considerando a regra do artigo 37, § 1º, do estatuto, deverá o autor ressarcir as mensalidades atrasadas através da alienação do título, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. (VER SENTENÇA DE FLS. 108/111) \r\n\r\nProc. 2007.207.002694-5 - ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA MODELAR CAMBAÚBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X VALERIA APARECIDA BRAGA PINHÃO RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.007318-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ROSEMARY MACHADO CARDOSO Decisão:Designo o dia 05/05/2008, às 14:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL De cisão:Designo o dia 05/05/2008, às 14:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Desentranhe-se, adite-se para fazer constar as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC e Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003080-0 - ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.001425-8 - EDNA CARLA ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PRIMA OITO IMÓVEIS S/A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 10, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento na distribuição.(VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S) DE RENDIMENTOS E AS 2 (DUAS) ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.007352-2 - CLEBER LUIZ LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 70 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Intime-se o réu ao recolhimento de metade das despesas processuais, na forma do § 2º do artigo 26 do Cód Proc. Civil, sendo dispensado o autor, por ser beneficiário da gratuidade de justiçaCumprido o acordo e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se.(ver sentença de fls. 72) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade contratual e de inexistência de dívida C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006211-0 - PAULO CESAR NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar a tutela anteriormente deferida e declarar a nulidade do registro de ocorrência e do contrato de parcelamento, com a inexistência dos débitos nele expresso, condenando a autora a restituir em dobro as parcelas já pagas pelo autor, em sede administrativa, na forma do artigo 42, parágrafo único, do CDC, tudo com juros legais e correção monetária, a contar da citação. Condeno ainda a ré nas despesas do processo e honorários de 10% sobre o valor total devido.Com o transito em julgado, defiro o levantamento das importâncias depositadas em juízo em favor do autor.(VER SENTENÇA DE FLS. 297/307) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.207.003159-1 - JULIANA LIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X MERCADO TORRE DE CAXIAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 05/05/2008, às 14:00 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se.3 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.001110-3 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X ALFA BLUE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1992.207.000001-0 (10509) - MARIA HELENA DA COSTA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ADELSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) FLS. 439 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.207.003887-3 - JOSE DANILO LESSA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.207.001892-0 - JOAO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199) Decisão:...EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE R$ 967,00, EM NOME DO ADVOGADO DO EXEQÜENTE. RECOLHIDAS AS DESPESAS DO PROCESSO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO DO RESTANTE EM FAVOR DO EXECUTADO. (VER DECISÃO DE FLS. 296/296V) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004950-0 - NEUSIRA RODRIGUES DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO LUIZ SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTA (RJ-045974) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 215 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do Cód Proc. Civil.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 219) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.003208-0 - MARIA HELENA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268), Dr(a). SUELY BARBOSA SILVA (RJ-142197)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada, para que o réu se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes, mantido junto ao SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO e SERASA ou ainda em outros órgãos restritivos de crédito e, caso o tenha feito, que promova a exclusão, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tendo em vista que os valores cobrados estão sendo discutidos em Juízo, o que se impõe para evitar-se prejuízos para ambas as partes.3 - Designo o dia / / , às : h, para audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Notifique-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.000380-1 (17256) - ESPOLIO DE LINDALVA DUTRA VARELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102), Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Fls. 309 - Anote-se onde couber.Intime-se a ré, para recolher as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de Nota de Débito ao FETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.207.000997-0 (18999) - TERESINHA DE JESUS ARAUJO PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X SHIRLEY LEONARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:JUNTE-SE. AO IMPUGNADO, PELA D.P. APÓS, APRECIAREI O PLEITO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2001.207.003512-9 - PIO NORBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOCAIUVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, condenar o réu na obrigação de fazer, consistente em realizar as obras de reparo nas áreas comuns, relacionadas ao telhado e às paredes laterais, com o fim de solucionar as infiltrações ocasionadas na unidade residencial do autor, como também condenar o réu a reparar os prejuízos materiais decorrentes das infiltrações, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária correspondente ao valor de uma cota condominial, tudo a ser vistoriado pelo perito do Juízo e sem prejuízo da multa já instituída na decisão antecipatória da tutela, podendo os valores devidos pelo réu ser compensados com a dívida do autor de cotas condominiais. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados, rateando as despesas do processo.(VER SENTENÇA DE FLS. 437/446) \r\n\r\nProc. 2003.207.007985-0 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E) Sentença:...Isto posto JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do Cód Proc. Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente e/ou seu patrono, se houver poderes.Intime-se o réu ao recolhimento das custas judiciais em 48 horas, sob pena de emissão de nota de débito ao FETJ.Cumpridas as formalidades legais, recolhidas as custas ou emitida a nota de débito, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 130) \r\n\r\nProc. 2004.207.001271-9 - ALEXANDRE OTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Fls. 468 - Cumpra-se o disposto no art. 475, B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.207.005980-0 - DECORAÇÕES E ARTIGOS PARA RESIDÊNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041), Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...Portanto, considerando a responsabilidade subjetiva da ré, em razão de danos provocados a terceiros, e não havendo a prova dos fatos e da culpa do preposto da ré, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(VER SENTENÇA DE FLS. 80/82) \r\n\r\nProc. 2007.207.006923-3 - DANIELLE CORRICA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168), Dr(a). RAPHAEL CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-162605E)) X GRADIENTE S.A. Decisão:1 - Fls. 30 - Retiro o feito de pauta.2 - Designo o dia 30/04/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, no endereço de fls. 30, conforme requerido.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.207.004237-9 - EMILIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X GIVANIR MEIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361) Despacho:1. DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU PARA JIVANIR MEIER PEREIRA; 2. QUANTO AO PLEITO DE INCLUSÃO DA EMPRESA CAPILHA, MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.006097-9 - SONIA AGUIAR COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA LIMA PROCESSO DESARQUIVADO. À REQUERENTE, \r\n\r\nProc. 2005.207.005378-6 - ARI ANTONIO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845)) X HELENICE RUAS DA COSTA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005824-5 - CLAUDIA FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311)) X ISMAR LOUREIRO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2007.207.001121-8 - ANTONIO RAYMUNDO TOSTO NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345)) X ANTONIO RAYMUNDO TOSTO FILHO AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DO IPTU, RGI E DE FLS. 10 PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.207.011026-5 - MARCONI MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680), Dr(a). ANTONIO VALVERDE NEGREIROS JUNIOR (RJ-083013)) X ANTONIE MARTIN CHRISTIDIES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FLS. 223. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.207.008107-5 - MARIA JOSE VICENTE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 16/04/08, às 15:00 horas. Intime-se as partes, por via postal.Dê-se ciência pessoal aos Defensores Públicos atuantes.. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004202-1 - MARINALVA DE MORAIS MOTA VIANA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APÓS SUMARIA COGNITTIO, ENCONTRAM-SE PRESENTTES OS REQUISITOS AUTORIZADOS PARA SUA CONCESSÃO...QUANTO AO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, IMPÕE-SE O SEU DEFERIMENTO, NA MEDIDA EM QUE NÃO EXISTE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE A AUTORA E A RÉ, NÃO SE APLICANDO A REGRA DO ARTIGO 88 DA LEI Nº 8.078/90. A DENUNCIAÇÃO À LIDE ESTÁ FUNDAMENTADA NA REGRA DO ARTIGO 70, III, DO CPC. INCLUA-SE A DENUNCIADA NA LIDE, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR. INTIME-SE A RÉ, PARA CUMPRIR A DECISÃO DE TUTELA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006275-5 - SONIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FELIPE DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e, por conseqüência, condeno a autora nos ônus decorrentes da sucumbência, custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 76/82) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.207.000523-1 - ESPOLIO DE NEY EVANGELISTA DOS SANTOS, Inventariante: FRANCINEY KENDRICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA.AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 160,66 Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8 Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 94,63 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.000740-7 - ADRIANA MANERA SCLIAR (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X ANA PAULA CRISPIM A AUTORA PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO E DAR ANDAMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO ART. 475 J § 5º. \r\n\r\nProc. 2007.207.000948-0 - MARIA DAS GRAÇAS MERCIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA PARA PERÍCIA ( DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 16:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM DA CAPITAL SITO À AV. ERASMO BRAGA 115 , TERCEIRO ANDAR, CORREDOR C , SALA 313 , CENTRO/RJ ) \r\n\r\nId: 497584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1992.207.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n1993.207.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES - RJ083602 \r\n\r\n1993.207.000108-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nKARINA MARCELLY PEIXOTO SOBRAL - RJ158639E \r\n\r\n1997.207.000232-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELA SA FREIRE LIMA - RJ040611 \r\n\r\n1997.207.000482-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nTAISSA BERTINO DE ANDRADE - RJ117153 \r\n\r\n2001.207.000072-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL - RJ052051 \r\n\r\n2002.207.001610-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR - RJ070611 \r\n\r\n2002.207.003380-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n2002.207.005279-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO - RJ069555 \r\n\r\n2003.207.001239-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ125189 \r\n\r\n2003.207.003708-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nYANA SZUCHMACHER - RJ111204 \r\n\r\n2003.207.007853-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nJUCELINO PINHEIRO DA SILVA - RJ055900 \r\n\r\n2005.207.000439-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.207.004541-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNATELMA PINTO CAMPANA SILVA - RJ092906 \r\n\r\n2006.207.001264-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nADELINO PEREIRA ALEIXO - RJ038053 \r\n\r\n2007.207.000615-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n1997.207.001199-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nMARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA - RJ106881 \r\n\r\n1997.207.001227-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n1998.207.000374-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2001.207.006182-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\n2003.207.004025-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n2006.207.007936-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFABIO ANTONIO CARMO MOREIRA - RJ089924 \r\n\r\n1998.207.000493-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2005.207.005487-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n1999.207.001202-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER - RJ096534 \r\n\r\n2001.207.000395-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n2001.207.000731-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMILTON OLIVEIRA PEREIRA - RJ049105 \r\n\r\n2001.207.002537-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DE JESUS - RJ115073 \r\n\r\n2001.207.004452-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2001.207.005635-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2005.207.006551-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nMARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO - RJ055512 \r\n\r\n2002.207.006785-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJULIO COSSITO TOLDO - RJ084550 \r\n\r\n2004.207.004248-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO PEREIRA DA SILVA - RJ132218 \r\n\r\n2005.207.001583-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nKLEBER FERREIRA KLEIN - RJ101145 \r\n\r\n2005.207.004533-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA - RJ019411 \r\n\r\n2005.207.005703-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA - RJ087606 \r\n\r\n2007.207.000185-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n1986.207.000040-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO MARQUES CAJATY - RJ030949 \r\n\r\n1986.207.001144-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO MANHAES SOARES - RJ019586 \r\n\r\n1999.207.000443-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2000.207.000447-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n1999.207.000669-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2000.207.000211-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2001.207.002021-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nROSANA DA SILVA ALVES - RJ141488 \r\n\r\n2000.207.011080-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES - RJ040991 \r\n\r\n2001.207.000674-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO - RJ069604 \r\n\r\n2002.207.005848-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\n2006.207.006324-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nTALUAHAMA RIBEIRO RAVEDUTTI - RJ156627E \r\n\r\n2003.207.002873-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMONIQUE NUNES MARTINS - RJ157598E \r\n\r\n2003.207.003194-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nFABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI - RJ095844 \r\n\r\n2003.207.005029-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2004.207.003821-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ DA SILVA SALES - RJ070357 \r\n\r\n2004.207.006927-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DE MENDONÇA SILVA - RJ077020 \r\n\r\n2005.207.001678-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES - RJ071160 \r\n\r\n2005.207.002163-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2006.207.001986-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIANA PESTANA COELHO - RJ153905E \r\n\r\n2007.207.000180-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1989.207.000513-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\n2003.207.003424-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nORLANDO DA SILVA CARNEIRO - RJ012507 \r\n\r\n2001.207.002469-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS - RJ080673 \r\n\r\n2003.207.003825-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nCID NEY ARAUJO DA CUNHA - RJ065935 \r\n\r\n2004.207.000771-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES DA SILVA - RJ117556 \r\n\r\n2005.207.003162-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nREGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ - RJ041407 \r\n\r\n2006.207.007740-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES - RJ038269 \r\n\r\n2007.207.001875-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO - RJ037394 \r\n\r\n1989.207.000789-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nDAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA - RJ042110 \r\n\r\n1992.207.000074-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n1994.207.000172-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n1996.207.000046-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n1999.207.000171-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.207.000818-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANA MARIA PAULA DE SOUZA - RJ099204 \r\n\r\n1999.207.001283-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMOACYR FERREIRA GOMES - RJ013027 \r\n\r\n2001.207.003173-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nALUISIO BAPTISTA DA CRUZ - RJ086482 \r\n\r\n2002.207.006886-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROGERIO ESCODINO - RJ072941 \r\n\r\n2002.207.007034-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ067917 \r\n\r\n2003.207.004074-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ROSA CASTRO - RJ032974 \r\n\r\n2003.207.004099-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2003.207.008079-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO - RJ048435 \r\n\r\n2005.207.005127-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI - RJ131655 \r\n\r\n2006.207.004270-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nMARIA VERA AUGUSTA ALVES - RJ001250B \r\n\r\n2007.207.002062-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA - RJ102333 \r\n\r\n2007.207.004637-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nGUILHERME PETRELLI FICARA - RJ162032E \r\n\r\n2007.207.006158-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nROSALVA DA COSTA PADILHA - RJ139288 \r\n\r\n1994.207.000020-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n2000.207.001071-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2000.207.010625-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2002.207.000925-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2005.207.000535-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS - RJ093345 \r\n\r\n2001.207.005559-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNILSON PINTO - RJ066467 \r\n\r\n2002.207.001809-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES - RJ056248 \r\n\r\n2004.207.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO - RJ016306 \r\n\r\n2006.207.000531-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES - RJ030161 \r\n\r\n2006.207.001242-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nDANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL - RJ115114 \r\n\r\n1995.207.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2002.207.003010-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nDAYSE RAMOS MIRANDA - RJ081680 \r\n\r\n1996.207.000172-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARY ELIAS DA COSTA - RJ081506 \r\n\r\n1998.207.000294-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\n2002.207.003339-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nSIDINEIA DOS SANTOS - RJ066780 \r\n\r\n2000.207.011332-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nLARISSA PAES - RJ136273E \r\n\r\n2001.207.002245-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nJORGE ALONSO FERRAÇO - RJ094181 \r\n\r\n2001.207.004753-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\n2004.207.000762-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA BARROS - RJ083456 \r\n\r\n2001.207.005287-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE AMORIM PESSOA - RJ081029 \r\n\r\n2002.207.000936-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n2002.207.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nANDREA AMADO DE MATOS - RJ000963 \r\n\r\n2002.207.003235-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS - RJ119368 \r\n\r\n2004.207.001927-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO - RJ094187 \r\n\r\n2004.207.002096-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FONSECA DONIN - RJ153559E \r\n\r\n2004.207.005668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES - RJ125378 \r\n\r\n2005.207.001657-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA - RJ114809 \r\n\r\n2005.207.002667-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARCELO MANOEL DA SILVA - RJ077066 \r\n\r\n2006.207.001892-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA - RJ042074 \r\n\r\n2006.207.005668-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nARNAUD FERREIRA DE ARAUJO - RJ092295 \r\n\r\n2006.207.006370-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nALCINO DA COSTA E SILVA - RJ110652 \r\n\r\n2007.207.003236-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.207.005203-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE - RJ027901 \r\n\r\n2007.207.006098-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMARIANE BARBOSA LORENTZ - RJ158911E \r\n\r\n1997.207.000413-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA REIS - RJ098335 \r\n\r\n1999.207.000535-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nFATIMA GUEDES DA SILVEIRA - RJ078561 \r\n\r\n2001.207.005306-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS - RJ083895 \r\n\r\n2002.207.004718-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nILSON RIBEIRO MARCOS - RJ026375 \r\n\r\n2003.207.003279-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nCONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN - RJ095096 \r\n\r\n2004.207.005510-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES - RJ118559 \r\n\r\n2005.207.001057-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES - RJ078323 \r\n\r\n2005.207.002753-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERNANDO XAVIER - RJ033307 \r\n\r\n2005.207.002934-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS - RJ050530 \r\n\r\n2006.207.003150-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MORAES DE PAULA SOUZA - RJ070880 \r\n\r\n2006.207.004001-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2007.207.003261-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nLUIZ HELVECIO GUIMARAES - RJ036089 \r\n\r\n2007.207.005966-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 497585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000205-0 - NILZA BELLO GIVIGIR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X HERVAL JOSÉ GIVIGIR ao interessado sobre cota da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005123-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822) AO AUTOR SOBRE FLS. 38/74 \r\n\r\nProc. 2008.207.003341-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRÉ LAGO OLIVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005401-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X LED LAMP COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.207.004869-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X FERNANDO MANHAES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANHAES SOARES (RJ-019586), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) AO AUTOR SOBRE FLS. 77/80 \r\n\r\nProc. 2008.207.001800-8 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2008.207.001801-0 - LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003370-8 - CONDOMÍNIO SEVERIANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001442-8 - NELSON ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X ACACIO DOS SANTOS GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) OFICIO PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000788-7 (14436) - BANCO BOAVISTA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA CLARA FERREIRA DOS SANTOS E JOSE JOAQUIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: À vista da petição de fls.85/86, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005395-8 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X KVA ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA FALTA RECOLHER R$ 3,65, CONTA 1110-6, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ PARA EXPEDIR INTIMAÇÃO, VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.003458-0 - JOSE DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858)) X FLAVIO JORGE MARQUES RODRIGUES MANDADO DE PENHORA NA CONTRACAPA AGUARDANDO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 31,03 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES, CONTA 1107-2, ALEM DE FUNPERJ E FUNDPERJ. AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.004789-4A - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, FLAVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X CELIS VERLY DA CRUZ), FLAVIA DA CRUZ GALLO), LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981) ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.207.000300-2 (12611) - JOAQUIM COLMENERO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204), Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE P/S REP.JOSE TEIXEIRA PEROBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Recebo os embargos de declaração para retificar o percentual dos honorários do advogado eis que na Sentença os honorários foram fixados em 20% do valor da indenização.Mantida a decisão no demais. \r\n\r\nProc. 1999.207.002697-9 (19375) - KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO E IMUNIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436)) X TRANSPORTES PARANAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Republicação : AUTOS EM CARTÓRIO PARA VISTAS \r\n\r\nProc. 2007.207.001120-6 - CÉLIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA OU ESCLARECER SE DESEJA CITAÇÃO POR VIA POSTAL \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.207.000468-9 (13465) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS FERNANDES Ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.207.005927-6 - JOSÉ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X ANDRÉ PAULO DA SILVA A REQUERENTE SOBRE FLS.18/19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004789-4 - CELIS VERLY DA CRUZ, FLAVIA DA CRUZ GALLO, LUIS FERNANDO PEIXOTO GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA), FLAVIO CRISTIANO DE OLIVEIRA) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 497586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.003714-0 - WALDIRIO AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X IVO SILVA DE CARVALHO Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.207.003361-7 - ROSANGELA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747)) X MARINALVA MARIA DA SILVA E OUTRO Despacho: Regularize-se a representação das menores. Após, certificado pelo cartório o cumprimento do despacho, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898), Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão: Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a contradição apontada. Exceto com relação a Pedro Paulo Leite do Vale, eis que, por possuir novo patrono, não estaria representado pelo advogado que às fls. 656 e 657, requereu a homologação do feito e a sua extinção. Quanto aos demais, como a petição de fls. 656 e 657 foi genérica, envolvendo todos os autores patrocinados pelo advogado que a subscrevem sem que nenhum deles fosse excluído e considerando ainda que o referido patrono tinha poderes de transigir e dar quitação, não há qualquer omissão ou contradição a ser sanada. Mantida a sentença em relação aos demais, devendo a ação prosseguir apenas com Pedro Paulo Leite do Vale no pólo ativo. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.207.006140-4 - JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556)) X NELY MACHADO NUNES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007330-0 - JOSÉ CARLOS ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X MARIA LUCIA SOROZINI SOARES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 84/85 \r\n\r\nProc. 2006.207.002663-3 - ANA DE SOUZA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FRAGA PEREIRA (RJ-072046)) X RAYMUNDO MESSIAS Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha (fls. 05/07), destes autos de Arrolamento do bem deixado por Raymundo Messias, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha e após arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007197-3 - LUIS ANTONIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONAM GOMES DE FREITAS (RJ-138724)) X ELIANE GOMES DE FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.207.003235-2 - SHEILA DA SILVA BRETAS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X CHRISTIAN JOSÉ BRETAS DA COSTA Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDOVINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DEUSDEDIT HENRIQUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.000960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002903-6 - JOAO PAULO SIEBURGER X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls. 219/220, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Intime-se a parte ré para regularizar as custas. Após o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.005058-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FURNAS X ELIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho: Fls. 99. Diga a parte ré se pretende a substituição da testemunha ante ao impedimento legal da que foi arrolada. \r\n\r\nProc. 2007.207.006713-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARCIA LUCIA BARROCO FRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007690-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPOLIO DE FLOREMIL DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 02/07/08, às 13h:20min; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001894-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMOBILIARIA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:Fls. 407 e ss.: diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.007213-3 - HUGO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 27/05/08, às 15:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003455-5 - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CLAUDIO FERREIRA REGAL DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.006434-1 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Sem prova da alienação dos bens, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.001719-3 - NEIDE DE SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-051289)) X SANDRO CARVALHO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 2,93 em vez de R$ 98,11 na conta 2101-4 \r\n\r\nProc. 2008.207.003390-3 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X ROSEMAR FAGURY MORAES ANI CURY ao autor para recolher R$ 4,00 na conta 2101-4 e também sobre recolhimento a maior de R$ 17,32 nos campos 46 e 47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007798-5 - ROGÉRIO ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X MÔNICA TAVARES DOS SANTOS BURGOS Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:Fls. 211. Defiro, com as cautelas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.003679-5 - ALINE DOS SANTOS STUMBO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X REINALDO LUIZ LIMA PINHO Decisão: Trata-se de ação executória baseada em título judicial proferido pela 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca. Segundo o art. 475-P, II do CPC o cumprimento de sentença será proposto perante o juízo que processou a causa em primeiro grau. Ante ao exposto, declino da competência para a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.207.005871-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO ao exequente sobre certidão parcialmente cumprida de fls. 79 verso \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003275-0 - ISNOEL CORREIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ISNOEL CORREIA MIRANDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolher custas PRO RATA faltantes, a saber, R$ 3,65 na conta 1110-6 bem como R$ 308,64 na conta 2101-4, além de R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007618-1 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) TANIA MARIA DA SILVA) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão: Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal. Intimem-se. Designo A.I.J. para o dia 03/06/08, às 14:00 h. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.207.001690-5 - CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X JORNAL GOLFINHO Despacho: 1)Informem os autores a profissão que exercem; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.001691-7 - CATIA DA SILVA PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE BRAGA DA CUNHA (RJ-124369)) X ILHA NOTÍCIAS Despacho: 1)Informem os autores a profissão que exercem; 2)Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.207.003005-7 - ANDERSON RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X JORNAL O DIA Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro do Centro. Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.004118-3 - IVETTE FERREIRA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X ALMIR FERREIRA BELEM À REQUERENTE SOBRE FLS. 84/86 (OFÍCIO DA MARINHA), BEM COMO FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2003.207.007939-3 - Inventariante: MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS REZENDE (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X LUIZ D'OLIVEIRA REZENDE E OUTRO ...as partes sobre laudo de avaliação. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001089-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL MIRA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TELMESSON VILLAR RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço na Comarca de Niterói, distinto do declinado na inicial, onde não foi encontrado (fls. 33-verso). Portanto, recebo o pedido de fls. 57 e 58, como Exceção de Incompetência e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum de Niteroí que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.006714-5 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao réu para recolher custas PRO RATA conforme fls. 78 verso \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004310-4 - MAMINÓ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos efeitos legais o acordo celebrado pelas partes às fls.39. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. Honorários que se compensam. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006347-4 - ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/06/08, às 14h:40min;. 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.006180-5 - LERIA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SONIA CRISTINA NERY DA SILVA E OUTRO Decisão:Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC. Designo audiência de justificação para o dia 20/05/2008, às 15:00 hs. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006969-3 - NILTON COELHO BELINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X SONIA MARIA ROSSI Despacho: Verificando o despacho de fls. 56, determino que seja expedido novo mandado de imissão na posse, justificando o patrono do autor a razão de sua inércia quanto as duas diligências anteriores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007865-7 - MARIA FERNANDA GOUVEIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X JORGE LUIZ DA CUNHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Decisão:1) Trata-se de ação que busca o ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito, na forma do art. 275, II, d do CPC, retifique-se o rito. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.2) Indefiro o pedido de denunciação da lide na forma do art. 280 do CPC.3) Oficie-se a Linha Amarela como requerido.4) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 hs. Ante a retificação do rito e para que não seja alegado cerceamento de defesa concedo o prazo de 5 dias para que seja juntado o rol de testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.000491-1 - RAPHAEL RODRIGO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006473-7 - VALDEREZ DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001010-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DE PROFISSIONAIS AUTONÔMOS DA ÁREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009)) X PAULO CESAR PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019), Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642) às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.006668-2 - DEBORAH GUILHERMINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao réu para recolher custas PRO RATA conforme fls. 73 verso \r\n\r\nId: 497591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.003321-0 - FABIANA DE OLIVEIRA ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDO MORO DE CARVALHO LUIZ AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2005.207.007551-4 - JOÃO MANOEL DE SERQUEIRA BURGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X MANOEL ALVES DE SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Aos interessados sobre o ofício de fls.255/259. \r\n\r\nProc. 2007.207.006353-0 - CLARELIS DOS SANTOS SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X ANTÔNIA COUTO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Despacho:A DIVIDA PRETERITA AFASTA A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 733 DO CPC. ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO PREVISTO NO ART. 475 J C/C 732 AMBOS DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002582-7 - EVANDRO BUHLER LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X ERNANDO GOMES LUIZ Despacho:POR DERRADEIRO,INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO ORDINATORIO RETRO , EM 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.000934-2 - PATRICIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE LUCA RAYMUNDO (RJ-119264) esclareçam os requerentes se há bens a partilhar \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.207.002331-2 - VANDA CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X WALTER GENTIL DE ALMEIDA FILHO esclareça o requerido na petição de fl.67, em virtude da contradição entre o 1º e último parágrafos. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.003855-0 - ESPÓLIO DE EDMÉIA FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ JOÃO SARMENTO), Inventariante: THAIS PONTES SILVA HORA ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003029-6 - ANA LÚCIA PEREIRA DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919) \" aos requerentes sobre a resposta do ofício enviado à Empresa ECOLUB IND DE LUBRIFIC S/A.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003160-8 - EVALDO CANDIDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.006223-8A - ISRAEL RIBEIRO MADUREIRA X BRUNA DE SOUSA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703), Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Despacho:RETIFIQUE-SE A PLANILHA DE FLS. 21, DEVENDO A COBRANÇA DOS ATRASADOS TER POR BASE O SALÁRIO MINIMO VIGENTE A EPOCA. (380,00). \r\n\r\nProc. 2004.207.004960-3 - LEANDRO DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X RONALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Promova-se, em 10 dias, o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.207.000939-5 - GIZELE AREDES DELMONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PAULO GOMES DELMONDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190) Despacho:fls. 116/118. DEFIRO O ITEM B . OFICIE-SE. NO TOCANTE AO ITEM 2 \"A\" E \"B\". INDEFIRO, POIS DEVERÁ SER AJUIZADA AÇÃO PROPRIA PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005671-6 - MATHEUS FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X JOAQUIM JORGE ALVES FERNANDES Decisão:FIXO MULTA NO VALOR DE 10% DO DEBITO. A EXEQUENTE PARA QUE NOMEIE BENS DO EXECUTADO A PENHORA NA FORMA DO §3 DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003572-7 - YAGO DA SILVA MENDONÇA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FÁBIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Dê-se prossegumento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.008481-7 - CARLOS HENRIQUE CORREA PORTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X CARLOS HENRIQUE CORREIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) \"AO AUTOR SOBRE A JUSTIFICATIVA.\" \r\n\r\nProc. 2008.207.003473-7 - CAIO GRACO CAMPELO MONTES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X RICARDO MONTES DE SOUZA Despacho:VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:FLS. 103 E SS. DIGA A EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.207.001236-5 - KAREN ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). ALFREDO DA SILVA MOREIRA (RJ-135125) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS EIS QUE TEMPESTIVOS E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO HAVIDA, PASSANDO A FAZER PARTE DA DECISÃO DE FLS. 19,QUE DESCABE A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS,POIS A EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 475 J DO CPC,NADA MAIS É DO QUE FASE DO CONHECIMENTO, NÃO HAVENDO O QUE SE FALAR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO, MAS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007097-8B - MARCELO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X MARCELA BEATRIZ NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS A PRESENTE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.207.003774-0 - ROSILEIDE DA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608)) X JULIA COSTA HERMINIO \" venha aos autos o comprovante de residência do requerente, a declaração de isenção do imposto de renda ou o comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade da justiça ora requerida.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos; Guarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.000711-4 - ALOISIO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776)) X GILMARA ISIDORO DE SOUZA Despacho:Proceda o cartório ao desentranhamento de fls.37/60, devendo as respectivas peças serem anexadas na capa dos autos para posterior apreciação pelo Juízo.Recolha-se o mandado de citação, independentemente de cumprimento.Quanto à emenda à inicial: Reconsidero o despacho supra, diante do esclarecimento contido na petição atravessada em 02/04/08. Portanto, junte-se a presente emenda aos autos nº 711-4/08.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.207.002584-7 - CLEBER LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X JULIANA FAGUNDES E OUTRO ao autor sobre oficio da comarca de duque de caxias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.207.003634-5 - ZOE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X CLAUDIO VELOSO PORTUGAL Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG. CONSIDERANDO QUE O FALECIDO DEIXOU BENS, O POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA DEVERÁ SER ALTERADO PARA QUE PASSE A CONSTAR O ESPOLIO DO DE CUJUS, REPRESENTADO PELO SEU INVENTARIANTE,QUALIFICANDO-SE-O. VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c divisão de bens E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006176-1 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:DIGA A PARTE RE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO DE FLS.205/215. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000757-6 - MILTON PEREIRA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X ADRIANA LOYOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AP AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001522-6 - SIDNEY PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X ISABELLE SANTOS CORREA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE AO MP SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. APOS O JUIZO APRECIARÁ O REQUERIMENTO DE T.A \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.207.002274-6 (7798) - ROSEMARY PAES DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.006826-5 - JOSÉ LUIS MUNIN MONTOIRO, LUCIA MACHADO MONTOIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.005606-6 - MARIA LINHARES ARAUJO FERRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X CICERO LOPES FERRO Despacho:AFIRMADA A AUSENCIA CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nId: 497587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.179660-7 - SEBASTIÃO ELDER CAMINHA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X TELEFÔNICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Mandado de pagamento expedido em favor da ré, devendo o patrono comparecer para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188443-0 - LUCIANA OLIVEIRA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pelo autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007827-1 - FLÁVIA PELUSO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X CALOI NORTE S/A E OUTRO Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento, designada para o dia 09/07/2008, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.207.007898-2 - FÁBIO ALMEIDA DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008, às 10:30h, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.800.106026-5 - FLÁVIO MAZZACARO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e manter a execução no valor de R$ 100,00 (cem reais), relativos à multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000100-8 - SANDRA GONÇALVES FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.207.000332-7 - VANESSA DE SOUZA MACIEL X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 11:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.191281-4 - ANTONIO DE PADUA ALVARENGA THOMAZINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X JOÃO FRANCISCO CERINO DE PAULA Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.141067-1 - FERNANDO MARACHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) ILHA SHOW CAR AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.021137-3 - JUREMA SANTOS MALLO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Aos interessados sobre a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.178944-5 - MARCOS ANTÔNIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Mandado de pagamento expedido em favor da ré, devendo o patrono da ré comparecer para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206936-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007148-3 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007322-4 - VERA MOTA GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO AYRES (RJ-147533)) X ESTACIONAMENTO GE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.207.007453-8 - MARCIA DE NOVAES BIANCARDINI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GALIAN DECORAÇÕES IND. E COM. LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 12:00h, podendo ser convolada em Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.207.007513-0 - FRANCISCA ALENCAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2008, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.073178-4 - FLORINDA DA SILVA PONTES VELOSO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108251-0 - RITA DE MARIA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Audiência de Conciliação designada para o dia 09/07/2008, às 11:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.129976-6 - MARIA FATIMA MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X MARIA CRISTINA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E), Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:Manifeste-se a parte autora, em até 05 dias, sobre a proposta da parte ré em fl. 114. \r\n\r\nProc. 2007.800.158320-1 - MARCIA HELENA LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.169126-5 - MILTON REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X DAVID E S FERNANDES & FERNANDES LTDA Sentença:... julgo parcialemnte procedente... \r\n\r\nProc. 2007.800.178764-5 - ANA CRISTINA CORDEIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora em contas correntes \r\n\r\nProc. 2007.800.184085-4 - DALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.170884-8 - ADRIANO ARLINDO KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250)) X ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.121031-7 - JOSÉ LUIS DOS SANTOS VIANA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Mandado de pagamento expedido em favor da ré, devendo o patrono comparecer para retirá-lo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.207.001898-7 - TATIANA PAULA DE LIMA BECKMAM (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X MARIA ZELIA DE BARROS GOMES LEAL Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.117830-2 - ALZIRA COSTA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X JOSEITA TELHAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Intimar a parte ré para pagamento das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 98 (R$ 78,50 na conta 1103-1, R$ 129,53 na conta 2101-4 e aquelas referentes ao FETJ, FUNPERJ, FUNDPERJ e CAARJ/IAB). \r\n\r\nProc. 2007.800.047002-2 - JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS DOMINGUEZ (RJ-142080), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo.Com a informação solicitada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré.Intime-se para o recebimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185788-0 - DAYSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X MARCO ANTONIO PINTO LOJA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.187123-1 - MARCO ANTONIO CAJUEIRO X MARLENE BARBOZA DE LIMA À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007478-2 - RICARDO BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARINA SILVA MALUBY E OUTRO Despacho:Apresente a parte autora a declaração de que a mesma é isenta do IR em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.147082-0 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X F. C. F. AIR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.711,30 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.169256-7 - LUCIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624)) X ADRIANA MORENO ZAKHN (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas face a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003307-1 - JOEL CAUDURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X LUGOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (RODOGARRA TRANSP. & LOGÍSTICA) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A presente ação de cobrança se processa contra devedor que reside em São Paulo. Em sendo assim, este Juízo não é o competente para processá-la, em conformidade com o art. 100, inciso IV, alínea d, do Código de Processo Civil. Não o socorre, outrossim, o art. 4º da Lei dos Juizados Especiais, que atribui competência ao Juízo do domicílio do autor somente em ações que visam reparação de danos. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267 inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante juntada de cópias. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.137023-0 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte, por mais de 30 dias, EXTINGO o processo sem exame de mérito, na forma do art. 51, § 1º da Lei 9099/95 e do Enunciado 10.6.2, dos Juizados Especiais Cíveis das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.168617-2 - THAIS SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X VILA PARAISO FESTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Despacho:Considerando a execução em curso, indefiro a inclusão de novos valores. Informe a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.207397-6 - CESAR DE SIQUEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DERMEVAL FREIRE DE VASCONCELOS (RJ-116622) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença de fl.35. \r\n\r\nProc. 2006.800.217490-2 - RICARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEA LUCIA DE JESUS SIQUEIRA (RJ-108494)) X VMT - TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.007063-6 - GILBERTO AMÉRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007316-9 - DOMINGOS GONÇALVES TOLEDO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Indefiro nova AIJ face ao acordo celebrado Cumpra-se fl. 26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007797-7 - MÁRIO ITAIPAVA DE MIRANDA FILHO X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC, referentes à restituição do valor do produto; b) condenar as rés, solidariamente, a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.008093-9 - JORGE FRANCISCO PORTELLA X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Nada a prover quanto ao requerido pela parte ré face a sentença de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.032016-4 - MARIA DE LOURDES DE VILHENA TOTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.062111-5 - MARCIA TEIXEIRA DE CARVALHO X CARTÃO EXTRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl.80 em favor da parte exequente . Com a juntado do ofício do Banco do Brasil ( informações -valores transferidos) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083264-3 - SOLANGE DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.118892-0 - LUCIA CRISTINA DE SOUZA VALÉRIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Considerando que a parte ré retirou 02 guias , tendo sido devolvida somente, 01, aguarde-se por 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.126815-0 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1) Nada a prover sobre a multa requerida face a data em que o depósito foi realizado. 2) Ao réu sobre o descumprimento do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151244-9 - CELSO LOPES FERREIRA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.700,00( multa devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.157651-8 - PATRÍCIA DE ANDRADE MARTINS X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.157686-5 - LUCIANA BENITTEZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 100/104.2) Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.168513-7 - MARCOS ANDRE RANGEL CHAVES X SEMPTOSHIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 500,00( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mnadado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.170316-4 - FÁBIO NUNES LOPES X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:À parte ré, fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.800.173485-9 - MARCELO ENGEL DE CASTRO X BRA TRANPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). CALOS MIGUEL CASTEX AIDAR (SP-022838), Dr(a). JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (SP-122443), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:Considerando fl. 59, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.250,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184414-8 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184612-1 - NOÉ CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DA SILVA BRETAS (RJ-027016)) X DIGITAL MASTER EXTRA ILHA - SUPERMERCADO EXTRA Despacho:Indefiro a ialteração no pólo passivo da demanda posto que tumultua a marcha processual. \r\n\r\nProc. 2007.800.186028-2 - FRANCISCO FELISMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000003-0 - PABLO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000011-9 - ANDRÉ LUIZ MERTEN PAUMGARTTEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000216-5 - ALICIA SELVA ROETZLER DE CASELLA X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE VIEIRA MAGDALENA (RJ-132560) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.207.000306-6 - TALITA ALULI GARRIDO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:1) Reegularize-se a conclusão.2) Nada a prover face fl. 23.3) Junte-se a petição apontada no sistema. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001171-3 - JOSUEL FERREIRA DE LIMA X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001269-9 - JULIANA GOMES CONDACK (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001270-5 - PEDRO BORGES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.001449-0 - MAURO TORTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002847-6 - FERNANDO GOMES FONTES X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LIANNA DI JULIO PINHO (RJ-130188) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.207.003756-8 - JOSE ANITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada eis que a responsabilidade pelo consumo não é do requerente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - JOSÉ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SÔNIA MAMEDE DA SILVA DOS ANJOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.061711-2 - RICARDO ANVERS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X RODOLFO ROBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Exclua-se a multa do art. 475- J do CPC . Cumpra-se fl.35. \r\n\r\nProc. 2007.800.080997-9 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X CARTEL MANIA DO PASTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.164251-5 - FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) X JAIRO ALBERTO COLARES PASCAL Despacho:Nada a prover. Cumpra-se fl. 26 em até 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.041182-3 - SORAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO SAN TANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - JOÃO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A, Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:1) Defiro fl. 151.2) Aguarde-se o cumprimento de fl. 149. \r\n\r\nProc. 2005.800.020927-3 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (RJ-100733) Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende pé a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.024263-0 - ARNALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl.75.2) Após, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - MARCIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Ao autor, fl. 109. Considerando que não há saldo nas contas do executado, indefiro nova penhora \"on line\".À parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157299-5 - JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ARMANDO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:1) Certifique-se a interposição de embargos.2) Informo à parte autora que a penhora realizada é válida.Manifeste-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124628-0 - PRISCILA ANJOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 120 como requerido em fl.125 e com a juntado do ofício do Banco do Brasil ( tranferência de valores , fl. 116) em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134394-7 - ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR VALENZUELA CHAVES (RJ-142427), Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477)) SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.147680-7 - ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 4.150,00 ( multa devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.157727-2 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil com informações sobre os valores transferidos para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.162756-1 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Considerando fls.50/54. informe a parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.171391-0 - VANIA SIMÕES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788)) X IBICARD C&A MC NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183183-8 - MIRIAM PEREIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Indefiro o rerquerido em fl. 135 pois em desconformidade com o voto proferido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 223,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - MARISTELA DIAS MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REIS OLIVEIRA DA PONTE (RJ-123077)) X INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Considerando fl.100, à parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - DINART NEVES CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X AMPOINT - ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA / ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.197865-5 - LUIZ FERNANDO CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). VALQUIRIA MODESTO VIEIRA (RJ-158516E) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada como requerido.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203447-8 - KLEBER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007054-5 - WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). WELLITON ESCARIÃO NÓBREGA (RJ-120426)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007102-1 - LARISSA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007123-9 - ALEXANDRE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007157-4 - MARCO ALEXANDRO DA ROCHA MOREIRA X MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007166-5 - MARCUS VINICIUS TARQUINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGOR CORRÊA BARBOSA (RJ-143742)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). PAULO MURILO DOS REIS ROCHA (RJ-072132E) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007182-3 - JORGE DURÃES RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.007262-1 - JOSÉ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO (RJ-115780)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.007365-0 - ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007390-0 - VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tri bunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007406-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899), Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X POSTO 902 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007406-0 - AURIO COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899), Dr(a). AMANDA DE MOURA RIBEIRO BICALHO (RJ-145677)) X POSTO 902 (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a proceder ao cancelamento do débito existente no nome da parte autora, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Julgo improcedente o pedido de dano moral.Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007447-2 - FERNANDO LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007469-1 - FABIANA SARAIVA MORENO DE OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007470-8 - DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007501-4 - JOÃO EVANGELISTA GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.207.007503-8 - MARCUS PAULO SANT ANNA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X JOLECAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.007593-2 - LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO RODRIGUES (RJ-102185)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007706-0 - ELIZABETE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007777-1 - VERA LÚCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X A LOJA DO HAMBURGUER 2326 - LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais.Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.007785-0 - JOSE GOMES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DIAS TAVEIRA (RJ-055911)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), na forma simples, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.007792-8 - AVANIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 397,85 (trezentos e noventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), na forma simples, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Retifique-se o nome do autor, conforme requerido a fl. 12, para Avânio Pereira de Araújo. Oficie-se ao distribuidor, anote-se onde couber.Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.007821-0 - SANDRA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008151-8 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA / BB SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008252-3 - SIMONE ZAGO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (RJ-148381)) X ONE GUARDIAN AMERICAN COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando fl. 49, designo AC para o dia 08/07/2008 às 11h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005109-8 - CRIMEILDA DOS REMEDIOS SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024190-2 - (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.223,32 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026683-2 - MARI ÂNGELA LEOPOLDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046), Dr(a). REGIANE DOS SANTOS MAIA VIDAL (RJ-118839)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:1) Oficie-se ao SERASA determinado a exclusão da negativação de fl. 82.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores devidos nos exatos termos da súmula de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - SERGIO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, fl.150. \r\n\r\nProc. 2007.800.037168-8 - ANA PAULA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039519-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Comprove a parte autora o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( cobranças indevidas), em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.039687-9 - JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl.117.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 800,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.039992-3 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041873-5 - ALEXANDRE ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.328,08 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.056019-9 - LUIZ CARLOS RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Des pacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061261-8 - MARGARIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Conforme fl. 36 a parte ré foi devidamente notificada sobre a renúncia de seus patronos. Rettifique-se a planilha apresentada nos exatos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.066365-1 - JOSE CARLOS MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874)) X PORTO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Informo à parte autora que a carta precatória está aguardando cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.077363-8 - EDSON LOURENÇO VINHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080264-0 - ROGER NEI ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096407-9 - (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.740,91 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.099889-2 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A multa referente a fatura de fl. 114 não é devida face a data em que a mesma foi emitioda. Retifique-se a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:À ré, fl. 91. \r\n\r\nProc. 2007.800.102085-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BALZI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre os depósitos de fls. 66/67, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103416-3 - DAISE NORBERTO ALVES GAROFALO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ CYRILLO GOMES (RJ-143300)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl 124 como requerido em fl. 127 e do depósito de fl. 126 em favor da parte ré.Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105318-2 - LUIZ ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). KELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO (RJ-096074) Decisão:Recebo os Embargos de declaração, na forma do enunciado 11.10 do Conselho Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e os rejeito, pois não há qualquer contradição, obscuridade ou omissão na respeitável sentença prolatada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - IRENE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.94 e do de fl. 105 ( somente R$ 60,60) em favor da parte autora . Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl. 105, da quantia remanescente , em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.113586-1 - SUELI DE ANDRADE MAIA OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 254,85 ( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.114938-0 - VERA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119322-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121457-8 - VANIA MARITZA MADERO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Retifique-se a planilha excluindo-se os honorários pois os mesmos não são devidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.122326-9 - BENEDITO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124069-3 - JEFFERSON MONTEIRO SALLES X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.730,08, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.126591-4 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.127114-8 - JOSE ENID LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133191-1 - WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 14.014,24, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.143573-0 - JORGE SALIN MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X GOL - LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145102-3 - VANDER LOUZADA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias .2) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.109. \r\n\r\nProc. 2007.800.151944-4 - ANA CRISTINA ARNO DI PALMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). RENATA DA SILVA MOREIRA (RJ-152337E)) X IBERIA LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161407-6 - JOSE CARLOS DELARUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser arbritada multa e iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.164209-6 - ROSANGELA DA COSTA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X LUCIO MARGARONIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos de fl. 62, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.167060-2 - JOILSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVA FERRARO (RJ-145388)) X CONCRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (MG-083930), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542), Dr(a). WAGNER OLIVEIRA GARCIA (MG-078384) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls.39. \r\n\r\nProc. 2007.800.169124-1 - SÔNIA REGINA GENUÍNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser arbitrada multa e iniciada execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.170115-5 - VANESSA BIANCHI BERGER (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X STOP PLAY COMERICO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641), Dr(a). HELENA PINHEIRO DELLA TORRE (SP-200448), Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.287,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170193-3 - WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALEKSANDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510), Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.174133-5 - OTÁVIO CONCEIÇÃO ROCHA FILHOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) À parte autora para que se manifetse , em até 48 horas, sobre o alegado em fls. 4648. \r\n\r\nProc. 2007.800.174439-7 - ALBERTO MONTEIRO REIMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Pedido já decidido em fl. 69 , devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.177904-1 - JOSE AUGUSTO CORREA DE SA SOUTO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X SUL AMERICA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 2) Comprove a parte autora suas alegações em até 05 dias para que possa executar a multa requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.180643-3 - OSVALDO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ALVES DE BRITO (RJ-140657)) X BANCO WOLKSWAGEM S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180847-8 - DENISE FARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X ESPORTE CLUBE COCOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.188797-4 - PAULO JORGE CORRÊA DOS SANTOS X NIVER - MÁQUINAS DE LAVER E REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623) Despacho:Nada a prover face à sentença de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.207.003382-4 - MIGUEL ARCANJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BMG Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003414-2 - ALDEMIR ANTÔNIO MATOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.065603-7 - IVANILDO DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) LUCIA DA COSTA OLIVEIRA Despacho:À parte autora, fl.97. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.156443-5 - SÉRGIO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X MARLY LEMOS GATTO E OUTRO Despacho:À parte autora objetivamente o que pretende. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.123851-9 - VIVIANE OLIVEIRA SÃO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A, Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte ré para que deposite a diferença devida ,conforme fl.114. \r\n\r\nProc. 2007.800.010989-1 - EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GONÇALVES BURLAMAQUI (RJ-145833) Despacho:À parte ré para que tome ciência dos cálculos do Contador e deposite a diferença devida em até 05 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.127271-0 - WALDEMAR PIRES DE SOUZA X AQUARIUS CLUBE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Despacho:Defiro a adjudicação requerida, devendoa parte autora depositar a diferença em Juízo, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007386-8 - DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.008250-0 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008260-2 - EDINALDO JOSÉ DA SILVA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008271-7 - ROSANGELA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). WIRLA DA SILVA COSTA (RJ-145060), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.145465-6 - MARLUCE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.170801-0 - FLORA LÚCIA MOREIRA SILVA X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral: 1) para ora declarar nula a multa imposta à autora documentada em fls.08 de valor R$ 774,42, cominando a ré multa de R$ 200,00 por ato de cobrança indevida; 2) Condeno ainda, a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com correção monetária e juros de 1%, a partir da sentença.HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.179347-5 - ELIANE GONDIM DA COSTA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.181051-5 - GISELA DE FARIA CASTRO AMERICANO DE OLIVEIRA E SOUZA X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.183976-1 - ELIANE DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.800.159653-0 - VANTUIL ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ALBERTO NUNES ROMERO Despacho:Designe-se AC 08/07/2008 às10h. Cite-se conforme requerido em fl. 30. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007270-0 - BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X MATTEL DO BRASIL JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.207.008256-0 - LEODÁLIA OST TOMAZINI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008266-3 - MIGUEL DE MENEZES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008268-7 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO (RJ-145657)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008270-5 - PATRÍCIA CAMPOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X IBI CARD/BANCO IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431), Dr(a). ULISSES DA SILVA AVELLAR (RJ-127491) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008280-8 - EDILAINE GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEVILMARA SANTANA DE SOUZA (RJ-138020), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.007234-0 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X CARTOES EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AN TÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte ré para pagamento da diferença das custas devidas nos presentes autos, tendo em vista condenação na sentença de fls. 98 (R$ 3,64 na conta 600205926-6, correspondente ao FETJ, R$ 3,92 na conta 600225174-9, relativo ao FUNPERJ, e R$ 3,92 NA CONTA 567300124-3 referente ao FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.019863-2 - GENOVEVA CARBONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M. P. DE S. CINTRA ELETRONICOS - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Despacho:À parte autora, fl.86. \r\n\r\nProc. 2007.800.130690-4 - LUIZ CARLOS MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X MAURO CASIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.148426-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DEOLINDO DA CRUZ (RJ-134615E), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.149412-5 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150869-0 - RAFAEL MENEZES RICARDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONE CONNECTION NETWORK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.153328-3 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETIENE VIEIRA MELO (RJ-095204)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.159507-0 - MARCIA RAQUEL GANCALVES DA COSTA STEGLISH (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X JJR. ARTE NATURAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré: 1) a indenizar a autora na quantia de R$ 3.130,00 (três mil, cento e trinta reais), corrigida monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros desde a citação ; 2) a pagar à demandante o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), acrescido de juros de 1% (hum por cento) ao mês a contar da data da citação e corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença, para reparar o dano moral sofrido pela autora. A correção monetária das quantias acima deve ser realizada conforme os índices da CGJ.Fica a ré intimada, na data da publicação, a cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475, J, do CPC.Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160905-6 - BIANCA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.161983-9 - FLÁVIA FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174473-7 - SUELY NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A JULGO PROCEDENTE EM PARTE ...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003743-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.090720-1 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X RADJALMA PADILHA FILHO E OUTROS Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141074-4 - MARIANA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 497594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016696-1 - WILSON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593)) X Falecido: ALEXINA DE ALMEIDA PAREDES Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.013838-4 - ALFREDO MARINHO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X ZENIR MARINHO MATHIAS As partes sobre fls.33 v. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.203.002200-8 - NEI LUIZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LILÁSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.203.017563-9 - ESPOLIO DE ROSA DE ORNELLAS BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X COSME DE JESUS MACHADO BRITO), HARDING JORGE LEITE), ZENY BRIGIEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008912-2 - MARIA LUCI DE MELO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA NOIA (RJ-120705)) X JORGE LOPES PESSOA Autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Aguarde-se a manifestação da parte interessada no Arquivo Judiciário, na forma da Ordem de Serviço nº 01/06 item 10. \r\n\r\nProc. 2004.203.014260-4 - SERGIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), MARIA PIERONI DE FREITAS) X THEREZINHA PIERONI Faltam cópias para Formal de Partilha \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.001983-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIKA DE PAULA SILVA RIGAARD Despacho:Cumpra o autor integralmente o determinado às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.013426-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013670-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIDNEY MARCOS NATALIA SIVILHA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.015181-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.203.015418-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE CORREA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.203.009472-3 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL X CRISPIM AUGUSTO LOURENÇO GOMES Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.203.000328-0 (17597) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)) X ESPOLIO DE AMERICO PESTANA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A intimação deferida não foi a pessoal, mas a intimação através de seu patrono. O réu está sendo patrocinado pela Defensoria Pública, assim, à DP para a apresentação da impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 1997.203.006388-2 (25818) - CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Interessado: C AIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X SINEZIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.203.006574-0 (26180) - CONDOMONIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X SYDNOR ALVES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Fls. 518: Defiro. 2- Intime-se o leiloeiro para nova data de leilão.3- Após, cumpra o slicitado às fls. 517. \r\n\r\nProc. 1999.408.010908-5 (33658) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ESPÓLIO DE LEONILO ALVES FRICKS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-090611E) Ao autor para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2001.203.005041-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726)) X IOLANDA DE CASTRO ARRUDA E OUTRO Despacho:Intime-se a Fazenda Muncipal para informar se há débitos fiscais. Após apreciarei o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.203.006576-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:1- Às partes sobre laudo de avaliação (fls. 448).2- Fls. 449:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.010828-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X DJALMA SAMPAIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Promova o interessado o andamento do feito, sob pena de arquivamento, cumprindo informar que o mesmo depende de cópias p/instruir o mandado de avaliação e a retirada da certidão para registro de penhora \r\n\r\nProc. 2003.203.005095-1 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA-BLOCO 13 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JANE MACHADO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (RJ-141559) Decisão:Defiro JG à ré. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.203.009035-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-074939C)), MEIRE LUCIA LOLA DE OLIVEIRA, Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.012644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.014987-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.203.016290-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS PINDORAMA GBEM LIQUIDAÇÃO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.006989-1 - CONDOMÍNIO ESCUNA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X CÍCERO GONÇALVES BRAGA Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.203.013527-9 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X SIMONE IABLONSKI DA SILVA Recolham-se as custas (R$ 12,78) para a renovação da diligência no novo endereço fornecido. Esclareça a parte autora o requerimento de fl. 25 ante o contido na resposta do ofício de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2008.203.008762-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROBSON DOS SANTOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.009443-7 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X JOÃO CARLOS VIANNA ALVES Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. 30 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.203.009506-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BON), SEBASTIANA MARIA DA SILVA BON), OSMAR DA CONCEIÇÃO BON Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontada às fls. 45 em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017370-9 - ALINE FRAGA MASSARELLI (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X ARTE GIRLS - SEMA CONFECÇÕES Despacho:Esclareça a autora se pretende a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015311-7 - DIOCÉLIA MOREIRA ALVES DE ALAGÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADA DO ENGENHO Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.004772-8 - DULCINEA FRANCA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUCILENE DE LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572) Decisão:Suspendo o processo no artigo 791, III do CPC pelo prazo de 90 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010796-0 - CLAUDIA MARIA BASTOS JUCA MUNAKATA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SONIA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.002674-2 - HELENA MAGALHÃES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X ALINE JATUBÁ MATOS Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça requerida pela ré, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000268-0 - SILVIA MARIA GONÇALVES MARCONI MAIA, SÉRGIO PEDRO MARCONI MAIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X SUELY DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239) Despacho:À embargada sobre fls. 207/209. \r\n\r\nProc. 2006.203.007608-0 - EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X JOÃO ALBERTO DE MEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 111/112.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 111/112 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.203.009390-1 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONJUNTO HABITACIONAL BARÃO DA TAQUARA 2 Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.002730-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CONDOMÍNIO SOLAR JULIANA E CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)), CARLOS ROBERTO GIANINI MADRUGA, Dr(a). HESIONE DE OLVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:Ao embargante sobre fls. 84/93. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.002667-8 (31761) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ VERLY E OUTRO Decisão:Defiro a medida constritiva requerida. Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.203.004449-0 (34715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCO AURELIO IGLEZIAS IOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Decisão:. Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro e intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2002.203.007364-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE M. COSTA (RJ-104460)) X THIAGO EDUARDO DA CONCEICAO CARVALHO E OUTRO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.007460-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A, ICATU HOLDING S/A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO OLIVEIRA MERELIM), MARLI BORGES MERELIM Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.003891-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X DAVINO GUEDES CARDOSO Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002687-9 - TEREZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X B.V. FINANCEIRA SA - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2008.203.009494-2 - JOSENILDO JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013022-5 - PAULO DA SILVA ROMAO X RAIMUNDA FLORENCA PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A inventariante sobre fls. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.203.000849-2 (24709) - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). SÉRGIO MATOS SOUZA (RJ-062276)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 102/103. \r\n\r\nProc. 1999.408.007543-1 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARCIA ASSAD CUNHA Ao autor para recolher as custas referentes à baixa no valor de C$ 10,03 (registro e baixa - 2102-2), mais FETJ, conta 6002.05926-6, no valor de R$ 2,00 e ainda Funperj e Fundperj, no valor de R$ 0,50 (cada), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio destes ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.001850-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO CAPÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614) Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 243/244, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.203.015001-1 - BANCO ITAUBANK S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDITEC NOVA ITABAPOANA E EDITORIAL LTDA), LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA Decisão:Diante da petição apresentada às fls. 68, designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008 às 10:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014485-6 - ISTAEL SCHLUCKEBIER PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X JORGE NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:1- Cumpra o réu o requerido pelo I. Perito em 5 dias (fls.155), sob as penas da lei.2- . Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015271-8 - HENRIQUE DOS SANTOS QUEIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED MARQUES DE VALENCA/RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.203.010389-8 - LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X DAVID RODRIGUES FULGÊNCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:Esclareça o 1º réu a pertinência da prova pericial grafotécnica requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017917-9 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA FIGUEIREDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS), CATIA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA SANTOS NOGUEIRA (RJ-000834) Conforme a certidão de fl. 100, recolham-se as custas relacionadas: 1) Campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 3,65; campo 32: 2101-4; campo 45: R$ 319,87. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.006695-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES VERDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ML ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:1- Às partes sobre o laudo pericial (fls.323/330).2- Fls. 331: Defiro Ao Cartório com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006496-9 - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SUB EMPREITEIRA MAO DE OBRA NOSSA SENHORA APARECIDA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.001413-2 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS Despacho:FLS.36 verso: Defiro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.000535-2 - RAIMUNDO FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se mandado no endereço fornecido às fls. 91. \r\n\r\nProc. 2005.203.003845-1 - DAVI DA SILVA BARBIRATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.008341-1 - JULIANA APARECIDA FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIDADE NEONATAL DE JACAREPAGUA - AMIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.000821-0 - JULIO CESAR PERES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ACETAN-ASSOCIACAO DE CULTURA TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2003.203.001061-8 - JOAO DE ANDRADE PIETRO BOM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE LUIZ BADOLATO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 111. Intime-se o responsável do NAROJA para tomar ciência da decisão. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.203.010916-9 - EDMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diante dos depósitos efetuados, diga o exequente se aceitou a proposta de acordo do executado (fls.303/305). \r\n\r\nProc. 2006.203.000502-3 - ALDEMIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT (LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A) (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Ao I. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.013651-0 - GILVAN AGOSTINHO FONSECA MARTINS, Procurador: GIL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008038-0 - LUCIANE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018911-2 - FERNANDA DE MOURA FERREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (RJ-133987)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.009637-9 - ELIETE DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X BANCO ITAÚ Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015486-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Cumpra-se o v. acódão. Cumpra-se a decisão de fls. 47. \r\n\r\nId: 497526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.002645-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS, MARIA GORETTI FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR), VERA DA SILVA RONDON JUNIOR), ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA), ESMERALDA BLANCO ABRUNHOSA TRINDADE), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA (RJ-002499B) Republicação: Mantenho a decisão de fls. 104, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000580-6 (23688) - DANIEL DIAS GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE ANDRADE SILVA (RJ-087254)) X POJUCAN CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.005388-5 - CLEIDE DE ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA NETTO (RJ-092210)) X ADILSON JOSE ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.005625-8 - MARIA ADELINA ARAUJO DE MAGALHAES X JOSE ANTONIO RODRIGUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000047-5 - LIDIA MARIA DE LUNA FREIRE MIRANDA X MARIA LYGIA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Ao requerente sobre informação de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.203.014096-0 - AYLTON FRUCTUOSO DE BRITO X AMBROZINA DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.203.002556-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO GOMES CUEVA Y LUCHIONE Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007729-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X LE BARON EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME E OUTROS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.008295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X JOSE ALBERTO DA ROCHA PACHECO Decisão:Homologo o acordo entre as partes. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.003040-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MANOEL MARQUES RIBEIRO E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 212, designo o dia 10/06/2008 às 16:00 horas, para audiência. CITE-SE POR EDITAL com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.203.005606-9 - ESPÓLIO DE LEONEL DIAS DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE: MARILENA DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA RABELLO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015445-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MARIA JOSÉ Decisão:Designo o dia 11/06/2008 às 10:20 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.007431-1 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOANA D'ARC DE ASSIS DA SILVA), LUCIVAN GOMES DA SILVA Decisão:Designo o dia 11/06/2008 às 10:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.007443-8 - CONDOMÍNIO SPAZIO VITA RESIDENCIAL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X ANDRÉ DA SILVA REGO Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 09:20 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.007539-0 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.007605-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCIO HEITOR DE ARAUJO), HELOISA TELLES DA SILVA DANTAS Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 09:40 horas, para audiência. Citem-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.007938-2 - SPE JOAQUIM PINHEIRO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARIA IZABEL BARRIOS ANDRADE (RJ-143519)) X CONDOMÍNIO SOLAR DOS COQUEIROS Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 10:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.008270-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X AMÉRICO FAUCHIER RODRIGUES), HELENA MARIA DA SILVA FAUCHIER), Interessado: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Designo o dia 11/06/2008 às 09:20 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.008280-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X LEONARDO NUNES DO NASCIMENTO VIEIRA), MARIA APARECIDA EVANGELISTA SANTANA Decisão:Designo o dia 05/06/2008 às 10:15 horas, para audiência. Citem-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.008293-9 - CONDOMINIO PARQUE GABINAL I I (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA BRANDÃO Decisão:Designo o dia 12/06/2008 às 10:20 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001651-5 - FABRÍCIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2007.203.011697-2 - RONALDO BAPTISTA DONALD, MARIA JOSÉ LIRA DA SILVA, CARLA REGINA LUZ BRAZ, EDNA GUIMARÃES DA SILVA, CLEMILDA DE AQUINO TENÓRIO PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACÁCIA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.003845-8 - NELSON C.MENDES & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.009384-6 - NILTON DE OLIVEIRA NUNES, ILCEIA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Portaria 01/2004: Devem as partes interessadas complementar taxa judiciária em R$ 44,45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.015251-0 - JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Despachei na ausência eventual do MM. Juiz responsável: Tendo em vista a existência de duas ações no Foro Regional da Barra da Tijuca que envolvem a posse do imóvel, determino a suspensão da ordem de despejo por 72 h, contados de 04/04 , 18:30 h. Dê-se ciência imediata ao OJA reponsável. \r\n\r\nProc. 2005.203.015251-0 - JOSÉ GEZUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X DULCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:O PRESENTE ENCONTRA-SE EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA...APÓS A DECISÃO SOBRE A LIMINAR, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO...POR ORA, SOLICITE-SE AO OJA RESPONSÁVEL A DEVOLUÇÃO DO MANDADO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006692-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WAP CAR VEICULOS LTDA. E OUTROS Decisão:Fls.59: Defiro a suspensão do processo na forma do artigo 791, III, do CPC, por 90 dias. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.408.011166-0 (29912) - MERCK S/A INDUSTRIA QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X HEMOVIDA COMERCIO DE PROD. MED. E LAB. LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1999.408.008497-0 (32688) - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X DIBEL DA TAQUARA DESCARTAVEIS E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MELLO ALVES PEREIRA (RJ-111600) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS 164/165. \r\n\r\nProc. 2001.203.002869-2 - TEXACO BRASIL S.A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444), Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161)), ABRAAO DA PONTE FERNANDES), NEUZA DA CONCEICAO FERNANDES REPUBLICACAO DE FL 276: DEVE A PARTE RÉ CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.013494-9 - CONFLAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON TARGINO DA SILVA (SP-134999)) X CONSTRUTORA PATY LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENI ARCHANJO DA SILVA (RJ-041509) Certifico e dou fé que em cumprimento à portaria 01/2004: Intimo o executado da penhora efetuada do valor depositada às fl. 157, R$ 1.968,20, conta 4300120714988, junto ao Banco do Brasil AS. Certifico, ainda, que fica ciente de que, querendo, dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.203.011372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO OAZEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) REPUBLICAÇÃO : Comprove o executado, através de extrato bancário, que o bloqueio de valores recaiu sobre seu salário. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.000373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ADRIANA LOURENCO DE FRANCA (RJ-100952)) X FRANCISCO JORGE MATTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA (RJ-036937) Portaria 01/2004: AOS REUS SOBRE DEPOSITO DE FL 283. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008165-0 - GABRIELA DE CARVALHO ABELAIRA, YONE DE CARVALHO ABELAIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MARIA AMÉLIA D'URSO LTDA - EPP Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/06/2008 às 09:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002232-7 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X LOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARCELOS ANDRADE (MG-099315), Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.203.006097-3 - CICERA MENDES DE MELO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS 157/159. \r\n\r\nProc. 2007.203.009600-6 - ARLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X MARCIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005274-1 - WILMA MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). DANIELLA MONTEIRO CAMINHA DE OLIVEIRA (RJ-120834)) X SHOPTIME AMERICANAS - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.O rito é sumário. Anote-se na DRA. e onde mais couber.Designo o dia 10/06/2008, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nProc. 2008.203.007737-3 - JAMACY JANDIRA MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002421-4 - BELARMINO DA CUNHA X LENI ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Esclareça o pedido contido às fls. 69. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.010109-5 (29677) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RICARDO PEREIRA DE BARROS PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.000700-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 424. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.005271-6 - ELBA FRITOLI RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.203.007203-1 - SEBASTIAO CHAGAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013284-9 - MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Republicação: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007762-2 - MIRAMAR DA SILVA E SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, eis que o autr não se adequa ao conceito de juridicamente míserável... Venham as custas e taxa em 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.007975-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLA DOS SANTOS CARVALHO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar a concessão da liminar. DEFIRO, assim, EM LIMINAR O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o competente mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.008146-7 - AVELINO DE AMORIM, OLINDA ANGELICA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X PLANO DE SAUDE ASSIM Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/06/2008 às 10:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013903-9 - RUBENS LOPES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Decisão:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015439-0 - ELIZA FRAGOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Sentença:Vistos etc.O acordo feito em audiência de conciliação (fls. 36) foi regularmente firmado entre as partesIsto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007999-0 - LUIZ ROBERTO BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/06/2008 às 09:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.203.008339-7 - MARIA ROSENY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/06/2008 às 9:40 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.203.000319-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARMEN SILVA PINHEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/06/2008 às 15:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.008075-0 - SUELI OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de bens e renda perante a SRF em 5 dias. \r\n\r\nId: 497527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002512-7 - NATÁLIO GOMES RIBEIRO FILHO, JEANETTE VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X HENRIQUE BAPTISTA), DALVA DA SILVA BAPTISTA), ACILEIA FARIA BASTOS), ANTONIO CARLOS DA SILVA BASTOS), IMOBILIÁRIA CURICICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014153-8 - SANDRA APARECIDA BARROSO RICCHEZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X JULIO RICCHEZZA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.001135-7 - NILCEA PINTO BAHIENSE X AUGUSTO CESAR MARTINS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.226 (promoção da pge). \r\n\r\nProc. 2006.203.006346-1 - NILTON SOARES DE AZEVEDO FILHO X MARIA DA CONCEICAO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) Despacho:Aos interessados (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.006780-8 -, Inventariante: IVA DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) JOÃO BAPTISTA FERREIRA DA ROSA Despacho:Aos interessados (10 dias). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016525-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a A., fazendo a proca que tiver, se já revendeu a coisa apreendida (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.001878-0 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X S. F. N. MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005270-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMERINDA DOS SANTOS ELIAS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X OSVALDO PINHEIRO DA SILVA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.203.000542-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CAROLINE BACHUR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.002500-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLENE GOMES RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013386-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ESPOLIO DE SEBASTIANA GOMES BASTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA (FLS.172/180). \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.155/156. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ R$ 5,47, CONTA 1107-2; R$ 0,27 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 0,27 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.001892-3 - LEILA MESQUITA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CONDOMÍNIO DOM CAMILO (Adv(s). Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)), Interessado: MARIZA MACHADO MARQUES, Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA MESQUITA (RJ-129572) Despacho:Os desp. etc. sirão doravante, no que diz com o réu, em nome do signatário de fl.339.No mais, indefiro nova oportunidade ao réu, que deperdiçou duas vistas \"no\" art.398, CPC.Venham para a sentença, cientes as partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FRANÇA (RJ-078353)), ROBSON RIBEIRO DAVID, Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, que... \r\n\r\nProc. 2006.203.013243-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)), CRISTINA ARAGÃO DO NASCIMENTO BEZERRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO A EXPEDIÇÃO DE GUIA CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.016156-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVAN LUIZ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAU LO ROBERTO MUNHOZ DA FONTOURA (RJ-017917) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.005130-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANDRÉ LUIZ MACEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:À vencedora (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.007396-1 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.007515-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ULISSES CRESPO SILVA Designado o dia 05 de maio de 2.008, às 10:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X RACHEL CORAL NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O OFÍCIO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS R$ 3,65, CONTA 1110-6, CAMPO 25 A 28; 0,18 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,18 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.012179-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X TRAILLER JAURU RIO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MADADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.203.014526-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X JOÃO JOSÉ SILVEIRA SOARES Designado o dia 08 de maio de 2.008, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014898-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAIO FERNANDO B. DELLA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.014991-6 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VERONICA MARTINS SOUZA DE ASSIS Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.019983-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X MILTON DO NASCIMENTO Decisão:Indefiro fl.46 porque, de qq. modo, a data de audiência inscrita no mandado cujo desentranhamento se requer já ficou no passado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001285-8 - CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA Designado o dia 05 de maio de 2.008, às 11:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007011-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X SOLANGE PEREIRA MOREIRA), WALDYR MOREIRA), UBIRAJARA PEREIRA MOREIRA Designado o dia 08 de maio de 2.008, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014168-1 - IVONILDE DE ABREU JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA TAQUARA (6021) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Despacho:Pague a ré em 10 dias metade das custas e taxa do processo (CPC, art.26, § 2°). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6 - PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA, BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA), DOMINUS ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Não mais aqui se abra conclusão.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004024-4 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BV. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004076-1 - FABIOLA MAGALHÃES WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X ZILÉIA DA PENHA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-128181) Despacho:À ré para levantar os depósitos em 10 dias pena de só o poder fazer após o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.014387-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENE DA SILVA RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA(A parte interessada não assinou o Compromisso de Curadoria) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005111-4 - FRANCISCO AGILDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR LTDA Decisão:Indefiro fl.85-verso porque não é informe acobertado por sigilo legal. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.203.016935-6 - WILMA MUCHALUAT (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X NAILTON HONORATO SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ( HÁ CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA R$ 9,12 E ACRESCIMOS PARA O FUNPERJ E FUNDPERJ R$ 0,45), DEVEM SER RECOLHIDAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011184-8 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X DRAUSIO VARELA MENDES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.007497-0 - MARCOS BARROS ESPINOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GLORIA MARIA SABACK DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Sim à fl.170, menos a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.203.001952-3 - ESPOLIO DE HILARIO DA SILVA ESTACA, MARIA ALICE ESTACA NUNES, MARIA LUCIA ESTACA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X PADARIA E CONFEITARIA SELVA DE PEDRA LTDA), EURIDYCE ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449), Dr(a). LYDIO DE SOUZA LIMA (RJ-018168) Decisão:Não recebo o apelo, pois está em um dia atrasado. \r\n\r\nProc. 2005.203.006844-3 - CLEA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400) Despacho:À exeqte. (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004852-3 - MIGUEL DE OLIVEIRA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) À Embargada. \r\n\r\nProc. 2006.203.002933-7 - JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Despacho:Entr o embargante em 5 d. com as custas da intimação da testemunha de fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.203.011224-3 - SIDNEY MOREIRA JULIANI, SANDRA MARIA MARQUES JULIANI (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Não tendo a embargada comparecido ao ato de fl.72, determino o arquivamento sem baixa de ambos os processos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.005436-1 - URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X JORGE JOSE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772) Despacho:À exqte p/ indicar o prosseguimento, requerendo algo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006145-0 - EDITORA O DIA S/A X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 31,03 , CONTA 1107-2; R$ 1,55 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,55 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.001883-2 - JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PEDRO DA SILVA GANANÇA JUNIOR), PAULO ROBERTO CAMPOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Suspendo o processo até 12.6.08 (fl.161). \r\n\r\nProc. 2006.203.004923-3 - DIAMOND RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X POLYSERVICE MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.009054-3 - ROSA ALONSO SIMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ARY GOMES DOS SANTOS), Fiador: AÍRTON CORREIA LEITÃO), Fiador: MARLENE SANTOS LEITÃO Despacho:Of.-se ao BACEN p/ que esclareça onde os executados têm contas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010415-5 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANDREA SANTOS DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.017596-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADINHO 13 DA CIDADE LTDA), JOSÉ DE OLIVEIRA NETO), FERNANDO LUIS QUINTANILHA MACULO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.009484-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PAULO GOMES DO NASCIMENTO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.015364-6A - ANTONIO CARLOS RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MARLY NEGREIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao reqte.(falta recolher custas iniciais: Taxa Judiciaria - 2101-4 - R$ 44,45; AEVC - 1102-3 - R$ 18,25; Citação se necessário: R$ 12,78; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 18,23; Acréscimo - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,46 e Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,46) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014734-6A - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Desapensem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010934-3 - CÉLIA CAROLINA BRANDÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Para ouvir a de fl.109, marco o dia 12.5.08, às 14 hs. \r\n\r\nProc. 2005.203.012214-1 - COSME DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ALEXANDRE MAIRRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.007534-9 - DIMAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Sem retirada dos autos, diga a ré em 5 d. sobre sua alegada revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.016740-2 - CLAUDETE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.203.000640-8 - JOSÉ DAVID NASSOUR (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Decisão:Largamente ultrapassado o prazo do r. despacho de fl.26 (art.185, CPC), indefiro a gratuidade. Sem retirada dos autos, venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.003025-3 - MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.005804-6 - EVELYM GEBHARDT HARRIS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 18,25 ,CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPER, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2004.203.009649-7 - ALBA VALERIA OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILESIA MACHADO (RJ-049182)) X TORREZANE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LUIS MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.004738-5 - NAZIANZENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.009948-0 - ODALÉA DOS SANTOS ANDRADE, ANDREA DE ANDRADE PESTANA, MANOEL CORREA DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:À livre penmhora de bens da empresa. Honorários desta fase, 600 reais. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.009578-6 - GLESIMAR AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Vistos etc.1-Revogo por equivocado, o desp. de fl.102: ...2-A ré não impugnou a assertiva de que teria prometido à A. retirar-lhe o nome do SPC...Por isto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO p/ que a ré prove nos autos em cinco dias haver promovido a exclusão do nome da autora dos cadastros de fls.24 e 25 - pena da astreinte diária de 100 reais por cada dessas anotações.3-A A. pediu a inversão do ônus da prova (fl.4). Contudo, diante da falta de impugnação especificada (n.2, atrás), reputo escusado pronuncie-se o Juiz sobre o tema: cabível é, pois, o julgamento antecipado.Cientes as partes, ag.-se o prazo retro deferido ao banco. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.019274-3 - SCS ANTENAS E ELETRÔNICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL Decisão:Largamente ultrapassado o prazo do r. despacho de fl.60 (art.185, CPC), indefiro a gratuidade. Venham custas e taxa em 10 dias (sem retirada dos autos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES Na forma da Portaria 02/05, fica a inventariante intimada para levar os autos à PGE, ou, querendo, recolher custas de porte de remessa e retorno, no valor de R$ 9,12, conta 1104-9, bem como FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,45 cada, contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.011264-0 - MARINA CELESTE CAVALIERE LAHMANN X DARCI LAHMAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.165(PROMOÇÃO DA PGE.) \r\n\r\nProc. 2006.203.011829-2 - DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOÃO RIBEIRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.93,v(ÚLTIMAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.300: promovam os interessados à formação dos autos da apuração de haveres, que ficarão apensos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016267-0 - PAULO GOMES SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X WILSA MARCIA SARAIVA NUNES SERRÃO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.61(últimas declarações). \r\n\r\nProc. 2007.203.009166-5 - OSVALDO GUIMARÃES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GUIMARÃES MAIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 67. (resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2007.203.015133-9 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X MAURO COELHO MOREIRA Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.203.004110-0 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARÍLIA DE LOURDES DANTAS CASTRO Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:Vistos etc....Converto o julgamento em diligência p/ que, em 10 dias, Edvaldo prove por certidão cartorária ser ou não réu no proc.1998.408.005316-3.Em 20 dias, Edvaldo provará a averbação do nome \"rua Tirol\" junto às matrículas dos imóveis de fls.102/104.Tudo se fará sem retirada dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.013929-9 - MARIA LUIZA SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MARIA DAS GRACAS FERREIRA SOUZA Decisão:Indefiro fl.181, já que a ordem judicial de terceiro efetuar depósito partiu destes autos, não dos da ação satisfativa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPSOTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008727-1 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X HIDRO LOUZADA E SILVA LTDA. Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica tem por escopo a apreensão de bens de sócio por dívida da sociedade, Para logo se vê, portanto, que a mesmo só tem lugar na execução, nunca na cognição.Indefiro fls.55/56. \r\n\r\nProc. 2006.203.012628-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X SONIA SEVERO DOS SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPSOTA DO OFÍICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES - ACETAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:aos exequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fl.145: entre a ré em 10 dias com as custas da intimação do autor (art.267, § 1°, CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.015677-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAUJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.000962-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ NETTO ARAGÃO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.007305-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ERINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Concedo a gratuidade ao réu.Indefiro, no entanto, o \"pedido contraposto\"...Cientes as partes, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.014618-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEKSANDRO BARBOSA DO SANTOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.020048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO ANTONIO BANDEIRA LOPES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.012038-4 - VITAL ANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FACANHA (RJ-112393)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FARINA RIBEIRO (RJ-108520) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.203.002231-5 - EDSON LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.013858-8 - ANTONIO ROBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, REVOGANDO A DECISÃO DE FLS.145-VERSO... \r\n\r\nProc. 2008.203.002135-5 - GOMES DO VALLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO DE TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE TUANI BRANDÃO MAIA DE CARVALHO (RJ-135710)) X TNL PCS S/A Despacho:À A. (5 dias). \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA COSTA E SÁ (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DE VASCONCELOS DA SILVA (RJ-138212) Decisão:Tão só para que não adiante custas, defiro a Tathiana a gratuidade; e recebo-lhe no duplo efeito o apelo. Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003889-2 - ROSANA PAULA DE OLIVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X AGILE - GERENCIAMENTO INFORMATIZADO E LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ag.-se o julgamento do agravo da autora. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.203.014469-8 - MARCOS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X AFONSO PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO O.J.A. R$ 18,25, CONTA 1107-2; R$ 0,91 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,91 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012740-6 - AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2004.203.007090-3 - RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BOTTOSSO SEIXO DE BRITO (GO-005923), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 152. \r\n\r\nProc. 2004.203.007400-3 - RAQUEL DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Decisão:Exp.-se mandado de penhora contra a conta da executada na EF (fls.179/180). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001770-2 - MARCELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Sim à fl.180. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011801-0 - PEDRO MARQUES GUSMÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)), CLÍNICA URMED, Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Fls.273 e ss: ao art.398, CPC... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (R$ 800,00). \r\n\r\nId: 497538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015218-2 - ISABEL DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CARDOSO (RJ-115887), Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X JOÃO FERREIRA MOITAS AO INVENTARIANTE, PARA CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO ATO DE FLS.67, TRAZENDO AOS AUTOS, TAMBÉM, PROCURAÇÃO DOS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000205-1 - LENY TEIXEIRA SERRANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X MANOEL FERREIRA SERRANO AO REQUERENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE REGISTRO E BAIXA NA CONTA 6002.02696-8 OU REQUERER O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO EM CONTA DIVERSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007843-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANO DE CRISTO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.002479-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CELSO DE SOUZA Decisão:FLS.100: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS.(CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.203.006709-6 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BATISTA PAES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo (fls. 119v/120). \r\n\r\nProc. 2005.203.009553-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE PONTES SILVA Ao autor, mandado no NAROJA, agendar diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.009692-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIO DE MOURA GONÇALVES FILHO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo(Fls.49,verso). \r\n\r\nProc. 2007.203.003948-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X EDSON BRUNO DA SILVA Ao autor, mandado no NAROJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.014563-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ANTONIO HERMES MORGADO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015913-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE AZEVEDO VILLAR Decisão:FLS.26: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR SESSENTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.000824-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA JANE CARVALHO DOS SANTOS Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012371-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP X AMADEU BRUNNING Decisão:NOMEIO LEILOEIRO O DR. DE PAULA, O QUAL DEVERÁ SER INTIMADO PARA AS PROVIDÊNCIAS DEVIDAS. DESIGNO LEILÃO PARA O DIA 15/05/08 ÀS 13:30H NO ÁTRIO DO FÓRUM, VINDO A QUEM MAIS DER NO DIA 16/06/08 ÀS 13:30H. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.015989-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X TECNO SONO COLCHÕES E MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.203.009287-8 - MARIA DA PENHA SCHVENGUE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/08 ÀS 13:30H PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004440-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X OZILIA SIRENA DE CARVALHO E OUTROS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010054-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPOLIO DE MANOEL CESAR ORANGE TEIXEIRA WANDERELEY E OUTRO Despacho:FLS.144: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, NÃO HAVENDO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005454-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (RJ-137079)) X JAIRO HENRIQUE DE ASSIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Ao autor, venham as custas(AOJ= R$ 21,90+ 5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ) e para citação(via postal = conta 1110-6 = R$ 3,65 +5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.011436-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LA MAISON DU PAIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Decisão:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES PUGNARAM PELA SUSPENSÃO DO FEITO, FACE À POSSIBILIDADE DE ACORDO E QUE O MESMO RESTOU INFRUTÍFERO, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/06/08 ÀS 10:10H, A FIM DE QUE O RÉU CITADO POSSA APRESENTAR SUA DEFESA.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.003195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X IDIMAEL ANASTÁCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252) Ao autor para providenciar custas: AOJ = R$ 12,78 + mandados postais = R$ 7,30 + 5% FUNPERJ + 5%FUNDPERJ. Aos réus para recolherem R$ 12,78 +5% FUNPERJ+5%FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002773-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X MARIA DULCE CHAGAS DA SILVA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008549-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAGAZINE LUZES LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013917-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO POMAR DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RACK DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014488-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÔR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JORGE CUNHA ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017235-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO Despacho:FLS.54: DEFIRO, OFICIE-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (CONTA 1110-6 - R$ 10,95; 5% FNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.006851-5 - O CONDOMÍNIO DO EDÍCIO FLORIANÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOÃO BATISTA DA LOMBA E OUTRO Ao autor sobre fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 Decisão:VENHA O VALOR ATUALIZADO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.016678-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA LUIZA SABINO DO CARMO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08 ÀS 10:20H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.018616-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLINICA TRES RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019288-3 - CONJUNTO RESIDENCIAL KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X FERNANDO MENDES PINTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/08, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000318-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA STOCKLER (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ROBERTO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008743-3 - ANA CRISTINA GUIMARÃES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EVANDRO BARBOSA COELHO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.008758-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS JOSÉ FIRMIANO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/08, às 10:40 hs, a qual oderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009341-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ED. SABIÁ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/08, às 10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004832-2 - MARCIA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. - BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 26/05/08, às 14h;4 - Defiro o pedido de tutela antecipada...5 - Defiro, ainda, a tutela antecipada para determinar que a Requerida devolva à Autora a importância de R$ 20,00 (vinte reais) em dobro, referente à 4ª mensalidade que foi paga em duplicidade...6 - Considerando a hipossuficiência técnica da Autora, a verossimilhança de suas alegações e, tendo em vista ainda, direito expressamente previsto no Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, inciso VIII, DEFIRO a inversão do ônus da prova em seu favor.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013633-0 - NILO SERGIO GUADELUPE COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255)) X FELIPE AUGUSTO LUCAS FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.019806-0 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X MARIO GIL DA SILVA PESSOA JUNIOR Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001547-8 - MANFREDO EWALDO BLAUTH (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X RAQUEL CONCEIÇÃO BONFANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.011911-0 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X COFFEE SHOP FERREIRA E SALLES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.014087-1 - GODOI & SOUZA ASSESSORIA E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X WILSON GONÇALVES MARTINS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.001507-9 - JOSÉ LUIZ TAVEIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X ANDREA LIMA GARCIA Decisão:1) DEFIRO J.G. À EMBARGADA. 2) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009282-9 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X ILBER DE ALMEIDA SALGADO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010999-6 - FABIO GUTIERREZ DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000841-3 - EDY MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X EDENILDA GORETI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) AO REQUERENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017350-3 - CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X EDITH JOSÉ DE SOUZA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008817-2 - MARIA DAS NEVES FREITAS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X BANCO FIAT S/A Ao autor sobre fls. 61/62 \r\n\r\nProc. 2008.203.009419-0 - DANIEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OLICIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/08, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a J.G. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008792-1 - LEILA MARIA MARTINS SCHOENWETTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA RÉ, DETERMINO A PERDA DA PROVA TESTEMUNHAL AO QUE SE REFERE À OITIVA DE OSVALDO OLIVEIRA; 2) DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/06/08 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS, CUJO ENDEREÇO É CONHECIDO. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000843-9 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006167-3 - JORGE ALEXANDRE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, esclarecendo a respeito da possibilidade de conciliação e apresentando proposta, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000767-0 - SIMONE FIRMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:CUMPRA O AUTOR O DETERMINADO ÀS FLS.21, PARTE FINAL. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004929-6 - ADRIANA SOARES FLÔR (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EUROBARRA RIO LTDA. (FIAT ESQUADRA) (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; 2) AO APELADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.010302-0 - MÁRCIO ASSUNÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X JOSÉ MARIO NEVES Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2008.203.002294-3 - LIODEIA PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X ALVARO FERNANDES Despacho:VENHA A RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.007845-4 - LUCI DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008788-8 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARLY RIBEIRO CAMPOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo(fls89). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo (Fls. 97,verso). \r\n\r\nProc. 2005.203.010259-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo(Fls.76). \r\n\r\nProc. 2005.203.011797-2 - OSVALDO NEVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MARCOS FERNANDO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Indefiro a produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da questão;3 - A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido levantada na peça de resistência pelo primeiro e segundo Requeridos confunde-se com o mérito da causa, sendo apreciada quando da prolação da sentença;4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;5 - Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 13h30min;Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.203.012878-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EDUARDO LUIS DA SILVA LUCIANO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.010213-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS BESSONI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CARRIÇO BRANDÃO (RJ-121595) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.020153-7 - CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X NORMA DE JESUS NUNES E OUTRO Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 08/05/08, às 14:00 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.017350-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WALT PEREIRA SATRIANO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.203.007863-2 - A.C.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215)) X B.I.A.3. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/08 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019722-4 - ALBERTO FURLAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X ZULMIRA DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.001798-6 - MARCELO BLASO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.323. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO SOBRE O DEPÓSITO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nId: 497540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.203.000479-2 (3991) - WILLIAN JOSUE GUIMARAES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO T M CUNHA (RJ-050698)) X WILSON JOSUE CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Decisão:1. Fls. 135 - Defiro, exonerando o requerente da obrigação de prestar alimentos ao filho Willian Josué Guimarães Gomes Cruz. Oficie-se à fonte pagadora, se for o caso.2. Fls. 138 - Indefiro, uma vez que não ha previsão de incidência sobre o FGTS na sentença de fls. 39, bem como houve manifestação expressa do alimentante discordando. \r\n\r\nProc. 2000.203.004926-8 (24497) - SACHA ROCHA PASCUAL DE SOUZA E OUTRO X MARCOS PASCUAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386) CUMPRA-SE ART 45 CPC, \r\n\r\nProc. 2002.203.002280-1 - LIDIA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X RONALDO BARBOSA), HELENA CORREA BARBOSA), BEATRIZ CORREA BARBOSA Despacho:Atenda-se integralmente a promoção do MP ( 1- esclareçam as partes o requerimento,visto que foi emitido alvará para obtenção da providência. Caso não tenha sido utilizado, devem os originais retornar ao processo; 2- expedição de ofício à CEF...; 3- pela regularização da representação processual de HELENA CORREA BARBOSA e BEATRIZ CORREIA BARBOSA, posto que ambas são maiores). \r\n\r\nProc. 2002.203.010319-9 - GABRIEL MORINI DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X EDSON ANDRE SANTOS GOMES Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.203.016572-5 - GIOVANNA MATHEUS MOUREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X HÉLIO DA SILVA MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) CUMPRA-SE ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006434-0 - JOSÉ FÁBIO FLORÊNCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X FÁBIO RABELO PEREIRA Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal à parte ré e o depoimento pessoal das partes.Designo AIJ para 19/06/2008 às 13:30 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.009680-8 - KATIA SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X VENILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.006976-5 - ANNA CLARA FERNANDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X FERNANDO RAMOS DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em meio salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 26/06/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.008382-8 - JULIA FERNANDES RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X EDUARDO DE FREITAS DIAS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 às 10:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009925-8 - A.J.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X S.F.M. AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO E ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.008381-6 - MAURÍCIO FONSECA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 de fls. 02. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.203.000109-6 (10847) - MARIA LUISA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-067827)) X CARLOS VICENTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada (ofício do 9º Ofício de Registro de Imóveis) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.010771-3 - MARIA LUZIA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X PAULO SÉRGIO REBELLO DE SOUZA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015814-0 - JOSÉ FRANCISCO MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X MARIA ZENAIDE GOMES FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.010271-7 (17168) - KEVIN FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X LUIZ CARLOS GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.117/118- 1-...vinda de planilha atualizada do débito, devidamente discriminada mensalmente, bem como, sendo abatidos os depósitos acostados pelo executado. 2- pela juntada da certidão de nascimento do exequente). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.203.011947-0 - VICTORIA SOARES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROCHA DA COSTA (RJ-121906)) X VICTOR MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.203.009194-3 - FERNANDO DIAS ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ALVES ANDRE AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.012975-2 - PEDRO PAULO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294)) X PEDRO PAULO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001099-4 - ANDRESSA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X JOSE CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) Ao interessado para recolher custas para o ato requerido ( remessa dos autos ao Contador Judicial). \r\n\r\nProc. 2005.203.008130-8A - ALEXIA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Esclareça a exeqüente se pretende que a presente execução siga o rito do art.475-J ou o art.733, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011585-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOÃO SANTOS VIEIRA CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS 76 ( DIGA EXEQUENTE SOBRE QUITAÇÃO DO DÉBITO). \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES (RJ-128137) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009205-0 - CAIQUE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.012295-9 - J.V.O.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X C.A.C.G. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.010047-4 - THALYS JUAN DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JORGE MARTINS GONÇALVES JUNIOR Cumpra-se o Art.282, V do CPC. em 10 dias sob pena de indeferimento. Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017584-6 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.001350-2 - PAULO SERGIO MONSORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X ADIR HERMINEGILDO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o exeqüente se desiste da presente ação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009713-4 - MARCELO PENNER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRCIA CRISTINA RAMOS PENNER Despacho:Digam as partes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009734-5 - SEBASTIÃO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X LEONARDO DE PAULA PITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANDIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-070491) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011576-1 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X PAULA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareçam as partes se dispensam audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005856-1 - NORBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X VANESSA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:Defiro JG.Venha a cópia da decisão que se pretende modificar.Após, cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.010990-8A - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931) Decisão:Defiro JG.Digam o impugnado e o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.005073-9 - SEBASTIÃO JOSUÉ VOTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.203.013325-8 - AMANDA AMANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em quinze dias. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018916-1 - EDIBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X RAQUEL BRAGA FRAZÃO RODRIGUES Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 16/17. Retifique-se em DRA e na capa dos autos para fazer constar ação de oferecimento de alimentos.2. Defiro gratuidade. 3. Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do Provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.4. Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 19.06.2008 às 14:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. 5.Cite-se a parte ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.019882-4 - NILO GAMA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X RAFAEL GOMES DA SILVA DE FARIA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009932-9 - PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MARIANA PAIVA TEIXEIRA MACIEL Despacho:Designo AIJ para o dia 17.06.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.203.005399-0 - DULCE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO FREITAS DE ARAUJO), Inventariante: JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, onde deverão figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.005922-8 - ELI AMARAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683)) X MARIA CRISTINA LIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.012956-5 - DORVALINA LOURA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X SEBASTIANA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.003218-7 - PATRICIA ALVES SANTANA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X ADRIANO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057) Despacho:Diga a parte contrária ( diga o autor). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011949-3 - MÔNICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes.Proceda-se ao estudo social.Designo AIJ para 19/06/2008 às 13:45 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.005434-8 - JÚLIO DE PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X IRANILDA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularizadas as custas, voltem para sentença de extinção (campo 36 - valor correto: R$ 160,66). \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.001019-8 (6057) - UBIRACI DOS SANTOS CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643) Certifico que, apesar do informado na petição, a requerente não possui JG, sendo necessário recolhimento das custas bem como juntada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.203.008862-7 - SUELI RODRIGUES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) Decisão:1. Venha a declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000660-0 (5264) - ANDRE LUIZ CARNEIRO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Certifico que, apesar do informado na petição, o requerente não possui JG, sendo necessário recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1999.408.006603-3 (20757) - TEREZINHA DE LOURDES MARTINS CARDOSO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.203.010085-6 - EDUARDO CESAR CAVALCANTE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049), Dr(a). SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-147651), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310) À RATIFICAÇÃO(REALIZADA EM CARTÓRIO, NO HORÁRIO FORENSE, DEVENDO AS PARTES PORTAREM DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.203.011081-7 - DANIELE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X CARLOS EDUARDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213) AOS INTERESSADOS PARA COMPLEMENTAR CUSTAS \r\n\r\nProc. 2008.203.004288-7 - CRISTIANE ZILLMANN AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Atenda-se ao MP ( requer seja esclarecido se foi adquirido algum bem imóvel durante o matrimônio). Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.011852-8 - MARGARETE ESTEVES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X SÉRGIO LUIZ GOMES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.203.012820-2 - DANIELLE DINIZ PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X LUIZ CALISTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Separação Judicial do casal , por estarem presentes os requisitos exigidos em lei. A mulher voltará ao nome de solteira. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.003768-5 - CRISTINA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X RUBENS ALVES DA SILVA) Decisão:1) Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de tutela antecipada.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 497532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "497534": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA LAZARINI - RJ120986 \r\n\r\n1996.203.001268-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nHELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES - RJ133014 \r\n\r\n1997.408.003962-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n1997.408.004550-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\n1998.408.001152-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ148951 \r\n\r\n2000.203.007997-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nJULIANA CARDOSO DOS SANTOS - RJ118914 \r\n\r\n2002.203.005688-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2002.203.005689-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FRAGA NASCIMENTO - RJ122046 \r\n\r\n2005.203.006484-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2005.203.013747-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIA JULIA TENORIO PLACIDO BIGATTO - RJ142158 \r\n\r\n2006.203.002699-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA DOS SANTOS LOPES - RJ029133 \r\n\r\n1992.203.000367-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n1992.203.000449-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO - RJ135154 \r\n\r\n1995.203.000558-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2001.203.000412-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nPAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR - RJ150279E \r\n\r\n1998.408.000212-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.203.003726-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nINÊS GUILHON DE ARAÚJO - RJ070262 \r\n\r\n1998.408.011688-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2000.203.006168-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVALERIA CAVALCANTI VIEGAS - RJ081966 \r\n\r\n2002.203.003349-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nCÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA - RJ127063 \r\n\r\n2006.203.016787-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nDANÚBIA DE SOUZA RAMOS - RJ155820E \r\n\r\n2003.203.000241-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nIOLANDA NUNES CORDEIRO - RJ134061 \r\n\r\n2004.203.006340-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA - RJ095981 \r\n\r\n2004.203.007194-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nLAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO - RJ099882 \r\n\r\n2004.203.014039-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nELOIR PEREIRA GRION - RJ041031 \r\n\r\n2005.203.000856-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2005.203.015574-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nHELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO - RJ087084 \r\n\r\n2006.203.001318-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA MIRANDA MARTINS - RJ143928E \r\n\r\n2007.203.002924-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.203.003869-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA - RJ074427 \r\n\r\n1995.203.000230-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA - RJ082712 \r\n\r\n1998.408.004041-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nAGAR DE SOUZA COSTA - RJ071626 \r\n\r\n1998.408.005039-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNATAN VIEGAS DOS SANTOS - RJ148435 \r\n\r\n2001.203.007120-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO FEVEREIRO - RJ019781 \r\n\r\n2005.203.010453-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nCRISTINA ALVES PEREIRA - SP204093 \r\n\r\n2005.203.015007-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH - RJ119199 \r\n\r\n2006.203.007032-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nFLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA - RJ062638 \r\n\r\n2007.203.000547-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n1996.203.000326-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nALICE AGUINAGA POTSCH - RJ046567 \r\n\r\n1997.203.006796-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA - RJ030080 \r\n\r\n2000.203.001263-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nROGERIO AUGUSTO PAES ALVES - RJ049112 \r\n\r\n2002.203.013349-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE CARVALHO - RJ103843 \r\n\r\n2004.203.001210-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2004.203.009900-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMAYSA ALVARO MENDES - RJ091049 \r\n\r\n2005.203.000723-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.203.013152-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nALICE DA ROCHA BORGES - RJ011984 \r\n\r\n1994.203.000528-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE COELHO DE OLIVEIRA - RJ161466E \r\n\r\n2000.203.003981-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA - RJ134652 \r\n\r\n2000.203.007644-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2003.203.009180-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nROSE MARY DAS NEVES SANTOS - RJ071910 \r\n\r\n2004.203.009529-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2005.203.009716-0A \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nNEIDE PINTO LISBOA - RJ063009 \r\n\r\n2005.203.014541-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2007.203.016026-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA FERREIRA BORGES MOREIRA - RJ089364 \r\n\r\n2000.203.003763-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2000.203.005682-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA - RJ093916 \r\n\r\n2001.203.005048-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.203.003157-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2005.203.012530-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nANDRE LUIZ LOPES PINTO - RJ114736 \r\n\r\n2006.203.005389-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2006.203.005426-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2006.203.008697-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nKATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES - RJ096368 \r\n\r\n2006.203.010659-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOÃO GILBERTO RIBEIRO BITTENCOURT - RJ158788E \r\n\r\n1997.408.000398-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n1997.408.002514-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR - RJ023791 \r\n\r\n1998.408.013962-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARIANGELA BARBOSA COUTO - RJ073130 \r\n\r\n1999.408.001580-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1999.408.010495-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA - RJ132678 \r\n\r\n2000.203.007219-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nIVANY DA SILVA - RJ121767E \r\n\r\n2002.203.004485-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2002.203.006788-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 497534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA \r\n\r\nProc. 2007.203.003106-1 - LUIZ FABIANO GOMES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:...STO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/04 e a emenda de fls. 41/43 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.013095-0 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MENEZES DA SILVA (RJ-114740) Sentença:...STO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 71/72 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2005.203.002050-1 - LUANA CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X NEWTON CAPACCIO DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça. Oficie-se ao empregador para cancelar os alimentos provisórios, se for o caso.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). PAULO ROBERTO BRANDÃO NERY (RJ-123152) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 196. Sem prejuízo designo ACIJ para o dia 21/05/08, às 15:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007765-6 - PEDRO VITOR MANSUR FERNANDES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X FLAVIO ROCHA GOULART Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Sem custas em face da gratuidade de justiça que concedo nesta oportunidade. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.014541-8 - MARIA LUCIMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X FORTUNATO ANTÔNIO REBELO PEREIRA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com base no art. 267, III do CPC.Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.203.019793-5 - JORGINÉA CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PAULO PEREIRA DUARTE Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 25 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.203.008361-0 - JOÃO PEDRO PERES DE FRANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DOS SANTOS Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2)Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos brutos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6)Firme-se por termo a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço atual do réu. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.013447-0 - JEAN CARLOS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ABREU E SILVA (RJ-145638)) X ALMIR GASTALHO Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para ALTERAR O REGIME DE BENS DO CASAMENTO DE JEAN CARLOS XAVIER E JOSEMARA SALLES LIMA PARA O DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, ressalvados os direitos de terceiros. Em conseqüência Julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, I do CPC.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003862-6 - CLEYSON SILVA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Sentença:....Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 com as emendas de fls. 31/32, constando ainda que são devidos alimentos sobre férias e 13º salário e, DECRETO o DIVÓRCIO DE CLEYSON SILVA DOS REIS e ANA CRISTINA SOEIRO DE QUEIROZ DOS REIS, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/04 com as emendas de fls. 26, 32 e 37 constando ainda que a guarda será compartilhada e os alimentos prestados pelo genitor serão no valor de 51% (cinqüenta e um por cento) do salário mínimo, além dos gastos com material, uniforme e mensalidade escolares, plano de saúde e plano de previdência e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ e CRISTIANE PAIVA LIMA DA CRUZ, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2007.203.007437-0 - MARIA DA GLORIA SAMUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e emenda de fls. 37/38 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARIA DA GLORIA SAMUEL e MARCUS SAMUEL, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011905-5 - SERGIO DA ROSA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.203.015100-5 - CLAUDIA DELFINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE CLAUDIA DELFINO DA SILVA e CARLOS ROBERTO DA SILVA,.. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015270-8 - RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058), Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 36 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE RAQUEL DE SOUSA MOUTINHO e MARCOS MOUTINHO, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.000098-4 - LUCIANA CARVALHO ZANI STORTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA CARVALHO DI MAIO (RJ-105634) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 02/05 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE LUCIANA CARVALHO ZANI STORTTI e MARCELO ARANDA STORTTI, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.013470-6 - SANDRA REGINA CERQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA GARCIA (RJ-065936)) X JORGE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECRETAR O DIVÓRCIO de SANDRA REGINA CERQUEIRA BARBOSA e JORGE GOMES BARBOSA, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteiro, E JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR a guarda do filho menor à requerente e ainda regulamentar a visitação do genitor ao menor na forma descrita na inicial no item 4 de fls. 03, e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014451-7 - MARIA ELISABETE TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X EXPEDITO ALEXANDRE NUNES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 27 e, DECRETO o DIVÓRCIO DE MARIA ELISABETE TEIXEIRA NUNES e EXPEDITO ALEXANDRE NUNES, sendo que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.013301-7 - RICARDO MACEDO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X RICARDO MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, devendo o exequente, em caso negativo, atender ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.004244-0 - ALAN DE ARAUJO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X JOSE ALEXANDRE TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.203.002780-5 - ALAN DE ARAUJO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X JOSE ALEXANDRE TAVARES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.006681-6 - RAFAEL COSTA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X LEANDRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados.... \r\n\r\nProc. 2007.203.007788-7 - MARIA EDUARDA DE MELLO LIMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449) Decisão:HOMOLOGO-O e suspendo a presente execução pelo prazo suficiente ao seu cumprimento.Intime-se o executado para pagamento da primeira parcela do acordo em 24 horas, e comprovação nos autos em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.008123-4 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.203.014591-1 - ARTHUR BERNARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X ODILON CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente.... \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Despacho:Ao exequente. Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Sentença:ULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, nos termos do artigo, 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007591-5 - JOAO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X HILDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:Não há necessidade de realização de novo exame pericial, eis que o perito é de total confiança do Juízo. Assim, fls. 173/175 indefiro.Nomeio a DP curador especial à ré.Dê-se vista.Intime-se pessoalmente a filha da ré, Sra. Vera, para que providencie, com a máxima urgência, a interdição da citanda, diante do laudo pericial, o que deverá ser oportunamente comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000645-5 - SERGIO MANUEL PATRÍCIO X ELIZABETH RIGATTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). JACQUELINE RODRIGUEZ VASQUEZ (RJ-146988) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 93 v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.012475-9 - CLÁUDIO ALEXANDRE CRISPIM GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954), Dr(a). JOYCE SOARES DE QUEIROZ (RJ-133487)) X SIMONE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GONÇALVES Decisão: DETERMINO a realização de perícia médica no menor.Nomeio perito o Dr. Antônio Carlos Nunes de Moraes, que deverá ser intimado pelo telefone 94895987, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorário.Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos.Venha a apresentação de quesitos pelas partes no prazo de dez dias.Após, ao MP para apresentação de seus quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.203.008543-4 - JANAINA FORTES DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X VALDECIR MONTEIRO DE ANDRADE E OUTRO Decisão: DEFIRO em parte a antecipação da tutela para conceder a GUARDA PROVISÓRIA da menor à requerente, Janaina, pelo prazo de cento e oitenta dias...Emende-se a inicial para retificar o pólo ativo, excluindo-se Fabio. Anote-se no DRA. Retifique-se na capa dos autos o nome da ação. Venha concordância expressa dos genitores da menor, com firma reconhecida. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.016509-0 - JULIANA SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GUILHERME FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832)), MILENA SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO em parte a antecipação da tutela para conceder a GUARDA PROVISÓRIA da menor à requerente pelo prazo de cento e oitenta dias, e ainda, CONSIDERANDO o direito do genitor à visitação e a da menor de manter relacionamento com a figura paterna a fim de assegurar seu desenvolvimento físico, mental, psicológico e social saudáveis para DETERMINAR que a visitação do autor à menor se dê, semanalmente, de forma desvigiada, aos domingos das 09:00 horas às 18:00 horas... Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/08 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.009581-4 - MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407)) X MARCELO OLIVEIRA DE LIMA E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DEFERIR à Requerente MÁRCIA CRISTINA FERNANDES MNANO a GUARDA E RESPONSABILIDADE definitiva de seu filho LUCAS FERNANDES MANO DE LIMA, confirmando a liminar deferida e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269 I, do CPC.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.011395-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de VALÉRIA CRISTINA TEIXEIRA DE MARINS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curador seu tio, ANTÔNIO CARLOS VIANNA TEIXEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser a interditanda possuidora de patrimônio de valor expressivo...Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade concedida. \r\n\r\nProc. 2007.203.011867-1 - SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X SUELI MIGUEL PINHO Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de SUELI MIGUEL PINHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e nomeando-lhe Curadora sua filha, SIMONE MIGUEL PINHO DE OLIVEIRA, sob compromisso a ser prestado em 05 dias. Dispenso a garantia do art. 1.188 do CPC em face do parentesco e considerando não ser a interditanda possuidora de patrimônio de valor expressivo....Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Sem custas em face da gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC.Custas na forma da Lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.004012-8 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça, posto que o autor é advogado militante na Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.203.002482-4 - GIOVANNI ESPOSITO NETO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORRÊA ESPOSITO (RJ-058951)) X ANDRÉIA GUIMARÃES DUARTE), JOÃO VICTOR DUARTE ESPOSITO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência formulado pelas partes e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Sem custas em face da gratuidade deferida... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.000683-2 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que o requerente é advogado militante na Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.203.004976-4 - EDIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO ALVES Despacho:1) Indefiro a gratuidade de justiça, posto que o autor é advogado militante na Comarca. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.000481-5 - ALESSANDRA DA SILVA CUBEIRO PARGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JOSE CARLOS BERGAMO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.203.013385-4 - RONALD GALVÃO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)), TAIS VENTURA RAMALHO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 02/04 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007193-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.016328-7 - ÁLVARO CLOVIS FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X BEATRIZ FERREIRA BABINSKI Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado pelas partes a fls. 27/31 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III, do C.P.C.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.203.012362-9 - SANDRA REGINA CORREIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X JORGE DA ROCHA SARDINHA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.003455-2 - MARIA LUIZA DE ARAUJO X ANDRÉA DA CONCEIÇÃO COLPAERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Às partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000656-0 - MONICA MARIA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X ANDRÉIA CRISTINA SALVADOR LOPES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro as provas requeridas pelas partes a saber: documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Venha prova documental em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.Venha o rol de testemunhas em dez dias, se for o caso.Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se.DGJ aos réus.... \r\n\r\nProc. 2007.203.012254-6 - DINA MÔNICA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X ARMANDO PINTO CARDOSO Sentença:...Isto posto, Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigos 295, V e 267, I, do CPC. Custas pelo autor....... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de Sociedade de Fato, por mortis-causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009770-5 - IVANETE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X MARIA ISABEL PIZA DA SILVA GORDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Republicação da r. Decisão de fls. 199/204: \"...Diante do exposto, verifica-se que a autora e seus patronos violaram frontalmente o art. 14, do CPC, que prevê os deveres das partes e de seus procuradores, na medida em que omitiram, maliciosa e deliberadamente, informações e fatos relevantes à instrução e julgamento da lide. Dentre os incisos do art. 14, do CPC, se observa terem sido violados os seguintes deveres... Assim, tal conduta da autora implica na aplicação da pena prevista no art. 18, do CPC, razão pela qual CONDENO-A por litigância de má fé no pagamento de multa no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa. No que tange ao requerimento dos réus para aplicação da pena do art. 233, do CPC, não assiste razão aos réus... DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA PELOS RÉUS, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Despacho:O titular do direito é réu no presente processo é o menor, não o guardião.Regularize-se a representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia, nos termos do que dispõe o art. 13 II do CPC, e expedição de oficio à OAB. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016121-5 - MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJÓ DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA MARIA TALAVERA GOTELIP (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.203.016806-6 - FABIANA BOUÇAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALMEIDA DA COSTA SALLES (RJ-126342)) X CHRISTIANO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.203.018183-6 - SERGIO LEANDRO FARIAS TOMAZ X JANAINA MARIA DE ARAUJO, CAMILA DE ARAUJO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 49 v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011818-8 - DIAMANTINO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576)) X MARIA ALICE SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.Tendo em vista que o Apelado já se manifestou, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006152-1 - IVAN PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X FELIPE DO PINHO FRAGA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Despacho:Regularize o autor sua representação processual em cinco dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.015398-1 - ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO de fls. 02/06 com as emendas de fls. 24, 25 e 32 e DECRETO a SEPARAÇÃO DE ANTÔNIO JOSÉ LEMOS CANELHAS e ROSANA CASTOR DE FREITAS CANELHAS e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 269, III do CPC e na forma do que dispõem os permissivos legais invocados.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.005013-4 - MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR A SEPARAÇÃO de MARCELO BONIFÁCIO DE SOUZA e MÁRCIA DAS MERCES DO CARMO DE SOUZA, .., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, este fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvado a suspensão da cobrança, com fulcro do art. 12 da Lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012352-6 - CAROLINA CASALS VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964)) X ANTONIO HUMBERTO VALERIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/docs. de fls. 31/38. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015263-0 - JANA SCHMITZ, PATRICK SCHMITZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502) Sentença:...ISTO POSTO, tendo em vista que a ação perdeu o seu objeto, JULGO EXTINTO o processo SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO ALIMENTAR \r\n\r\nProc. 2007.203.007524-6 - FELIPE FERREIRA SCOFIELD, Assistente: CLAUDIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X LUCIANO CARLOS DOMINGUES CORRÊA SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567), Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651) Decisão:Considerando que há tb pedido para que o réu inlcua o autor como seu dependente no plano de saúde oferecido pelo empregador, o que não fazia parte do acordo, digam as partes se têm nteresse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nAcordo, DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012574-0 - NELSON FERRAZ DE ARAÚJO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)), YASMIM FERRAZ DE ARAÚJO SILVA Compareça o guardião ao cartório com o fim de assinar o Termo de Guarda que, posteriormente, seguirá para a assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003602-8 - LUCAS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-117526), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.203.007904-1 - HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIR SEBASTIAO COSTA (RJ-058514)) X ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708) Cumpra-se o v. Acórdão, com base no que dispõe o art. 3º, inciso XXIV, da Portaria nº 001/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002739-0 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DELCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997) Despacho:Fls.202. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.203.000882-8 - MURILO SALES DE MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X FÁBIO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:1- ...2- Fls. 106/107, quanto ao pedido do desconto das prestações em atraso, estas devem ser objeto de ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.000958-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VICENTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.008876-0 - IASMIN PAULO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DOS SANTOS MACHADO (RJ-149417)) X ROGÉRIO ANTONIO MIRANDA Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência nos termos da Lei 1060/50.2) Regularize-se a representação processual das autoras.3) Atribua-se valor correto à causa.4) Informem as autoras, ainda que por estimativa, o valor dos ganhos mensais do alimentante. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) Decisão:1)ORÉU É REVEL, COMO JÁ RESTOU DECRETADO EM FLS. 42, POSTO QUE DO MANDADO CONSTOU CLARAMENTE QUE O PRAZO PARA RESPOSTA ERA DE 15 DIAS DA JUNTADA DO MANDADO.2) ASSIM, A CONTESTAÇÃO DE FLS. 64/6 É TOTALMENTE INTEMPESTIVA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.017392-8 - MARTHA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X WALTER HENRIQUE DA SILVA Despacho:DGJÀs partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008292-3 - ANA PAULA TAVARES DE OLIVEIRA VIUG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). AURENIL RANGEL LIMA (RJ-139678) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.002271-0 - JOÃO MÁRIO SANTOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) A Carta de Sentença encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.017256-2 - RODRIGO DA SILVA ASSIMOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO de RODRIGO DA SILVA ASSIMOS e SUSANE HELENA OLIVEIRA ASSIMOS, sendo que o cônjuge mulher continuará usando o nome de casada. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.019044-8 - ANTONIO CARLOS FONTOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANA FERREIRA COELHO CATARINO Despacho:Designo APC para o dia 19/05/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009101-1 - SÉRGIO RICARDO MATOS BIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X NICIA MUNIZ BIÁ Despacho:Tendo em vista que a separação tramitou na 1.ª Vara de Familia desta Regional, declino da competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos para 1.ª Vara de Famillia. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011977-4 - LARISSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR CARNEIRO GOMES Decisão:Homologo o acordo de fls.69 e suspendo a execução pelo prazo suficiente ao seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.001682-3 - MARIANA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls 45 e ss, desentranhem-se, D.P.D.A.A. certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007769-3 - LUIZ FELIPE BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA Despacho:2) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.011644-3 - ELIZABETE GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X DÉLCIO JOSÉ DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.014392-6 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016917-2 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JORGE BRAGA (RJ-063787) Decisão:Tendo em vista que a parte possui advogado constituído, intime-se por DO. Intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002786-0 - LUAN DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X ANDERSON DE AZEVEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:Tendo em vista que a parte possui advogado constituído, intime-se por DO. Intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.014625-3 - ROBERTO COSSATIS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X HERBERT RODRIGUES COSSATIS Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para exonerar o autor, ROBERTO COSSATIS, da obrigação de prestar alimentos a HERBERT RODRIGUES COSSATIS e, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.203.002665-1 - ARLEY CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ARLEI DIAS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.009404-4 - JORGE ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X REJANE LOPES CAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)), YURI LOPES CAL DE QUEIROZ), LUCAS LOPES CAL DE QUEIROZ Compareça a parte autora ao cartório com o fim de assinar o Termo de Guarda que, posteriormente, seguirá para a assinatura da M.M. Dr.ª Juíza. \r\n\r\nProc. 2007.203.003114-0 - FATIMA ROSARIO CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X DOMICIO WALDINO DOS SANTOS E OUTROS), VINICIUS DA COSTA VALDINO Decisão:Fls 79, defiro . Prorrogo a guarda provisória por mais 180 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8A - PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:Assiste razão ao MP, VISTO QUE O RÉU É REVEL, PORTANTO, INTEMPESTIVO TAMBÉM O PRESENTE INCIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 261, DO CPC .2) ASSIM, DEIXO DE RECEBER O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.004569-0 - MAICON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MONIQUE DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo as partes a comparecerem dia 17/06/08 às 14:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.008745-5 - HELENA PAULA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS MACHADO MOTA Intimo as partes a comparecerem dia 19/06/08 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011924-2 - ISABELLE COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X ANDERSON SABOIA DOS SANTOS Intimo as partes a comparecerem dia 18/06/08 às 9:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ localizado à Avenida Marechal Rondon 381 - Bairro de São Francisco Xavier para realizarem a coleta de material biológico. A parte autora para fornecer o endereço atual do réu, conforme despacho de fls. 119. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.203.011958-8 - CRISTINA ARAGAO DO NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X ISAC COELHO BEZERRA NETO Despacho:RH.À livre distribuição, eis que o processo cautelar foi extinto, assim como o de separação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.009105-9 - NELIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X HERMÍNIA CRISTINA PROVENZANO MARQUES Despacho:Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela, ante a tenra idade da menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.010339-0 - ERIVALDO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-131205)) X GABRIELLE DAMASCENA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.009705-9 - MÁRCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Despacho:A fim de preservar o contraditório, ás partes sobre os documentos juntados. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002913-3 - OLIVANDA DA SILVA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ESPÓLIO DE HELENO VITAL DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.000746-6 - CARLOS GENTIL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.223, defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.004291-7 - MAURICIO CÂNDIDO SOUSA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499)) X EMANOEL FERNANDES DE SOUZA DOMINGUES E OUTROS Despacho:Quem tem condições de manter reserva em dinheiro não tem perfil de hipossuficiente. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.002719-2 - WILSON MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526), Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho:REcolham-se as custas referentes à 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - ANDREA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X VANDERSON RAMOS DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015160-1 - MÔNICA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MARCUS HORÁCIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.015312-9 - SOLANO SAMPAIO VERGÍLIO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X ADRIANA DO VALLE RODRIGUES Despacho:Fls. 34, esclareça o autor \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2008.203.003567-6 - SUZANA ROCHA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X JOSÉ RENATO PAIVA SANTOS Despacho:Fls.40, recebo a emenda. Anote-se. Venha cópia para instruir o mandado. Designo APC para o dia 16/05/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.017113-2 - THATIANA CORRÊA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)), JESSICA CORREA DE OLIVEIRA) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 497541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Martins Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006090-0 - LUIZ CARLOS SILVA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MAURICIO DA COSTA NAVARINY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) AO RÉU, PARA CUMPRIR DECISÃO DO JUIZ ÀS FLS.112 \r\n\r\nProc. 2006.203.005806-4 - MARCIA REGINA GULLO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X WANDERLINIO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS \r\n\r\nProc. 2007.203.010029-0 - EDGAR WACH MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X MARIO NELSON FERNANDES MOUTINHO Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 12/05/08, às 14:40 h. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl.16, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.011583-9 - MOEMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X LUCIANO FERREIRA DO NASCIMENTO CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012774-0 - JOÃO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X FÁBIO PAULINO CHAVES Diga a p. autora sobre o ofício supra. \r\n\r\nProc. 2007.203.013894-3 - JOSÉ VICTOR HENNINGER LOPPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JOSÉ LOPES DE SOUZA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.002555-5 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X WELINGTON ALVES SOUZA FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2008.203.007971-0 - VANESSA DANTAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X RENATO CARLOS DA SILVA MARTINS Decisão: Defiro JG. Emende-se a inicial p/ a indispensável qualificação de todo o polo ativo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.004546-0 - ANA MARIA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA ZICCA DE SIQUEIRA (RJ-100596) FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA DE DÉBITOS \r\n\r\nProc. 2006.203.005098-3 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) À requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017572-0 - JONATHAS CAMPOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015172-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.203.002764-3 - KADJA QUEIROZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\", suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.003545-7 - GLAUCO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CAVALCANTI SOARES (RJ-134388) Fica designado o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para assinatura do Termo de Ratificação, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nProc. 2008.203.005373-3 - JENIS HONORATO DE ESPÍNDOLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APPELT TANCREDI (RJ-090174) AOS REQUERENTES: PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.009870-4 - COSME LUIZ REVELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) falta declaração de lapso temporal de separação das partes de 02 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.003401-9 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X OSVALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Sentença: Homologo o acordo de fls. 327/330 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença. Sem honorários. Custas \"pro rata\" \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO E FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.203.015773-0 - MARCELO MESSNER POLTRONIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FERNANDA DE ALMEIDA REIS POLTRONIERI FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.203.017551-2 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO E CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.000164-0 - CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X RUTH DOMINGUES DA SILVA Sentença: Ante a inércia da parte autora, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III do CPC. Despesas pela parte autora, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008194-5 - DAMIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X SEVERINA GOUVEIA DA SILVA Venham cópias das peças (duas de cada) que instruirão a carta de sentença e o mandado de averbação, para que possamos expedir a carta e o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008578-1 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO BIANELLI (SP-187980)) X VILMA CUSTÓDIO Sentença: Face a inércia do autor em fornecer o endereço para a citação da parte ré, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.012646-1 - TATIANA CRISTINA SOUZA ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X ALESSANDRO ALVES PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) Aguardando parte retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.203.013733-1 - LINDOMAR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X CLÁUDIA VALÉRIA RABELLO BAHIENSE A parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018457-6 - ALMIR SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITE FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a guarda da filha do casal caberá à ré; 2- a ré voltará a usar o nome de solteira; 3- Não há bens a partilhar.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.000159-9 - LINDAURA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X JOÃO PAULO DA SILVA AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2008.203.009876-5 - JORGE ALMIR WEHBEH BARROSO (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA DE JESUS FALCÃO (RJ-142564)) X EDLA FIGUEIRA LEMOS WEHBEH BARROSO falta declaração de lapso temporal da separação das partes de 02 testemunhas com firma reconhecida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.006433-0 - ALCIMAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (RJ-065070)) X MATHEUS AGUIAR GONÇALVES Decisão: Tendo em vista que não foi feita a prova sumária da posse, na forma do art. 1050, indefiro a liminar. Os embargos versam sobre todos os bens, razão pela qual suspendo o processo principal. Cite-se o embargado, na forma do artigo 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.000061-0 - P.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho: Recebo no efeito devolutivo a impugnação. Ao impugnado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.010900-1 - MIRELLA MAIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JESUS LOPES Sentença:Homologo o acordo. E. Alvará de soltura. Despesas ex lege, com JG.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001193-3 - FELIPE PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA E CERTIDÃO DE F.S 35. \r\n\r\nProc. 2008.203.001195-7 - PAULA PACHECO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS ALBERTO BIDARRA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA E CERTIDÃO DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2008.203.005401-4 - HANNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA Sentença:Defiro gratuidade de justiça à parte exequente.¨A presente execução tem por objetivo a cobrança dos alimentos vencidos entre o período de outubro de 2005 até outubro de 2006. No entanto, tramita neste Juízo a execução nº 2006.203.014779-6, envolvendo as mesmas partes e tendo por objeto a cobrança de alimentos vencidos no mesmo período desta execução. Frise-se que naquele processo já houve citação e a cobrança segue o rito do art. 475-J, que revogou implicitamente o art. 732 do CPC, e pelo rito do art. 733 do CPC.Assim, o exeqüente carece de interesse processual no prosseguimento desta lide. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL.Condeno a exeqüente no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7C - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO, Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) Ao exeqüente sobre petição supra. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.009535-0 - SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CAIO DE MORAES SOARES E OUTRO Venha o recolhimento das custas do porte de remessa e retorno da expedição da carta precatória, no valor de R$ 9,12, na conta 1104-9. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.203.003938-4 - BRUNA SOBREIRA CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350)) X PEDRO BARBOSA MALTA Diga o autor sobre certidão do OJA supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.000248-6 - KARLA FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FENA DE SOUZA Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls. 52/54 atesta o quadro de Doença Mental, Esquizofrenia Paranóide, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALEXANDRE FENA DE SOUZA. Nomeio curadora sua prima Karla Fena Gonçalves. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art. 1190 do Código de Processo Civil). Em caso de o interditando vir a receber rendimento superior a um salário-mínimo nacional, a curadora deverá prestar contas dos respectivos rendimentos e das despesas do incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.1184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007730-0 - DAYSE COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO MOREIRA DE FREITAS (RJ-137560)) X FERNANDO DA SILVA COUTO Decisão: Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para 24/06/08 às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.008290-3 - RÚBIA TRÉS MEDINA LIGIERO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X MARCOS MEDINA LIGIERO FORNEÇAM-SE CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012349-6 - AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X JULIA DO CARMO NASCIMENTO Sentença:O laudo médico de fls.68/69 atesta o quadro de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, o que torna a interditanda incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE JULIA DO CARMO NASCIMENTO. Nomeio Curador seu filho Aurílio José do Nascimento. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso o Curador, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC. Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.203.010736-0 - JÁDER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678)) X SANDRA REGINA THOMAZ LISTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NESTE PROCESSO À PUBLICAÇÃO DO DIA 31/07/06. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.002838-4 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) Sentença:Julgo parcialmente procedentes os pedidos, principal e da reconvenção, para decretar a separação judicial prevista no parágrafo 1º do artigo 1572 do Código Civil, mediante as cláusulas acima estipuladas. Julgo procedente o pedido cautelar de separação de corpos.Com o trânsito em julgado, expeça-se a carta de sentença e o formal de partilha. Despesas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça.Baixa e arquivo.PRI \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.016117-5 - WANDENBERG LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X MARIA DAS DORES DA ROCHA RODRIGUES AO AUTOR. \r\n\r\nPartilha, DE PATRIMÔNIO COMUM C/C COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.007705-8 - MARIA VALÉRIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701) Despacho: Decisão à fl.139v. Nada a prover. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.203.009006-7 - LÚCIA DE FÁTIMA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: Defiro JG. Emende-se a petição inicial p/ adequá-la no polo passivo, se tratar-se de pedido de reconhecimento de união estável. Em caso de mera justificação para fins previdenciários (INSS) a competência será da Justiça Federal. Esclareça a requerente. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011414-6 - SOLANGE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511) Despacho: Processo julgado à fl.54. Nada a prover. Baixa e arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA Sentença: É o relatório. Decido. A parte autora juntou cópias de fotografias da família constituída por ela, o falecido companheiro e o filho do casal. Foram anexadas duas declarações atestando a convivência da autora com o finado (fls.16/17). Assim, havendo um mínimo de prova favorável à autora e na ausência de contestação por parte do réu, o pedido de reconhecimento e dissolução da união estável merece ser acolhido. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a dissolução da união estável entre as partes, que durou de 1964 até a data do falecimento do autor, em 1969. Despesas pela autora, observada a gratuidade de justiça, na forma dos artigos 11 e12 da Lei 1060/50. Deixo de condenar o réu nas despesas, uma vez que este não se opôs ao pedido. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003213-2 - NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X DIMITRA ANDREIA SIDERIS DE FREITAS), ALÉXIA SIDERIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Ante a desistência manifestada à fl.60 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017292-4 - GEORGE LEANDRO FIGUEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ROSEANE DE OLIVEIRA FIGUEIRÓ SANTOS A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.014632-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MARIA ROSA PIRES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)), GUSTAVO PIRES FREITAS), GUILHERME PIRES FREITAS Decisão: AIJ p/ 12/06/08, às 14:30 h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.005946-6 - ARMINDO INOCENCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X VICTOR HUGO NASCIMENTO INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho: Nesta data foram realizadas a ordem de transferência do valor bloqueado de R$ 1,61 para o Banco do Brasil e a nova ordem de bloqueio \"on line\" do restante do débito, no valor de R$ 621,86, conforme protocolos em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012893-7 - VICENTE MÁRIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X LETÍCIA FALCÃO NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para modificar a pensão paga pelo autor em favor da filha Letícia Falcão Nogueira, fixando-a em quinze por cento dos ganhos líquidos do autor, mediante desconto em folha. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014391-4 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Sentença:O fato de o alimentante não estar cumprindo a decisão judicial deve ser objeto de cumprimento de sentença e não de nova demanda. Assim, carece a parte autora de interesse processual no prosseguimento desta lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.203.006488-3 - PAULO MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X GABRIELA LASMAR PEIXOTO E OUTROS AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.009735-9 - ORLANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JORGE ERICK LIMA VEIGA faltam cópias da identidade e cpf do autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.007302-3 - CLOVIS CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849) À ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013905-0 - JORGE PEREIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564), Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729) Decisão: Fls.40/43: Intime-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. Fls.44/45: Defiro a expedição de alvará para o levantamento do saldo do FGTS retido em favor do alimentado. \r\n\r\nProc. 2007.203.019013-8 - MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA ARÊAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA BARBOSA (RJ-123919) Sentença: Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.001280-9 - RENAN NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença: É o relatório. Decido. Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. A separação judicial consensual só pode ser manejada quando preenchidos os requisitos legais elencados no art. 1574 do Código Civil. Da análise da certidão de casamento de fl.14, verifico que este foi celebrado em 19 de abril de 2007. Assim, ausente o requisito temporal de um ano contado a partir da data da celebração do casamento, o que torna inviável o manejo da ação de separação judicial consensual. Assim, face a carência acionária, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil. Condeno os requerentes nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016024-9 - JOSÉ MARCELINO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ROSEMERI BARBOZA BRUM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA OLIVEIRA SANTOS (RJ-080312) Sentença: Com relação ao nome da ré, esta não manifestou a opção por continuar com o nome de casada, razão pela qual deverá voltar a usar o nome de solteira, na forma do art.1578, parágrafo segundo do Código Civil. Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas:1. Os bens móveis ficarão para a virago;2- O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira e3- Não há bens imóveis a partilhar. Despesas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, na forma do art. 26, parágrafo primeiro do CPC. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.017505-8 - MARILIA DE SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MIGUEL PEDREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) CERTIFICO QUE FALTAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA R$ 12,78 PARA CADA UMA. REGULARIZE-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Posse e Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017897-7 - GISELE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345)) X RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Decisão: Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo AIJ para 19/06/08, às 15:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas, com prazo de trinta e cinco dias de antecedência. Intimem-se. \r\n\r\nId: 497542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.203.011776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Foi designado o dia 18/06/2008, às 14:15 horas, para a oitiva das testemunhas de defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 1º CONDUZIDO E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, 1º E 2º CONDUZIDO \r\n\r\nProc. 2005.203.012461-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE SIQUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041), Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Prova de Acusação designada para o dia 12/05/2008, às 15:10 h. \r\n\r\nId: 497531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003704-0 - ALEXANDRE VENTURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) EDMILSON CÉSAR FERREIRA GADELHA E OUTROS, Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:Verifica-se que a sentença exeqüenda de fls. 08 fixou a obrigação de fazer a ser cumprida pelo réu. Trata-se de uma obra. A sentença foi proferida há quase uma década. Esclareça, então, o exeqüente: (1) se a obra já foi efetivada; (2) em caso positivo, em que data a obra foi concluída; (3) em caso negativo, o valor necessário a sua realização, como forma de viabilizar a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.816.003332-4 - MARIA FÁTIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-110196E)) X JOSÉ ANTONIO COELHO DE BARROS Sentença:Indefiro fls. 85/86. Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.000818-0 - JOÃO BATISTA ALVES BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X R. MARTINS IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Sentença a fls. 50. Diga o exeqüente quanto às informações de fls. 98/100. \r\n\r\nProc. 2005.816.002612-0 - MARINA RANGEL DE OLIVEIRA X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:Diante de fls.113 (R$ 12050,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - EUNEZIO GUARANY CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Decisão incluindo Banco Bradesco no pólo passivo. AC com a participação apenas dos autores e do 3º réu (Banco) a fls. 78. Indefiro o pedido de expedição de ofícios formulado porque cabe à parte autora, e não ao juízo, diligenciar. Venham os endereços dos 1º e 2º réus, em cinco dias, sob pena de extinção. Se for o caso, caberá à parte desistir com relação aos 1º e 2º réus, prosseguindo o feito apenas com relação ao 3º réu. \r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - EUNEZIO GUARANY CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Com relação ao 1º réu (Aloncido) e com relação ao 2º réu (Valter), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa. Designe-se AIJ, intimando-se os autores e o 3º réu (Bradesco). Quanto às publicações, observe-se o patrono indicado a fls. 78. \r\n\r\nProc. 2005.816.004415-8 - EUNEZIO GUARANY CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BRADESCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 07/7/2008 às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.816.004197-6 - OZEAS NASCIMENTO PACHECO X MICRO CAMP - INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 48H, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento \r\n\r\nProc. 2007.816.006528-2 - HILMA SANTIAGO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292)) MARMOBARRA Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007124-5 - IVANILDA MARIA DE ANDRADE X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012874-7 - ANTÔNIA MARIA DE MELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 226,32 + R$ 2.000,00 + R$ 222,60 (multa do art. 475-Jdo CPC) = total R4 2.448,92). \r\n\r\nProc. 2008.203.001783-2 - CLAUDIA RODRIGUES DE SALES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2008.203.002062-4 - ALICE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Sentença:Diante de fls. 17, julgo extinto o feito, com relação ao Banco Bradesco, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa. Designe-se nova AC. Intime-se a parte autora. Cite-se o réu - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA - no endereço declinado na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.203.002986-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.203.003521-4 - VERUSKA DA SILVA GUIMARAES DE MOURA X PENTACAR DO VALQUEIRE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/08 ÀS12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.003527-5 - MARCO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112)) X DEC 11 INFORMATICA LTDA - NOMADE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCIO LIMA LOPES (RJ-136079) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/08 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.203.004281-4 - ROSANA ELEOTERIO DE SOUZA X HP DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Reconsidero a sentença lançada no sistema por equívoco nesta data. Mantenho a designação de fls. 12. Observe-se a indicação do patrono de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2008.203.009454-1 - LEILA DA SILVA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.005572-0 - ANA ESPÍNDOLA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) MARIA GUIOMAR SOARES DE SOUZA, Dr(a). CARLA TAVARES SANTOS (RJ-095977) REDESIGNADO AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JUILGAMENTO DIA 07/07/08 AS 11: 00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.816.001907-1 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E)) GILVAN NASCIMENTO DE LIMA Despacho:Sentença a fls. 48/49. Diga a parte exeqüente, diante das informações de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.816.008553-0 - DIONÉE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X CIRO DANTE PAULA PINTO E OUTRO Sentença:Diante da incompetência territorial, haja vista que o endereço dos réus não pertence à competência deste juizado, e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.003490-9 - ADILSON MANOEL VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) SERGIO BORATI LOUREIRO, Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:Sentença a fls. 42/43. Acórdão a fls. 60. Penhora no rosto a fls. 75 (R$ 3000,00). Mandado a fls. 139 (R$ 3000,00). Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, trazendo planilha indicativa de débito, sob pena de extinção. . \r\n\r\nProc. 2003.816.000810-1 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) REINALDO CEZAR PINTO NOGUEIRA, Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Manifestem as partes interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009401-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003513-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Sentença a fls. 51/54 e 74. Depósito a fls. 72 (R$ 500,00). Acórdão a fls. 108. Mandado a fls. 118 (R$ 500,00). Esclareça a parte autora se entende devido algo mais, em cinco dias, sob pena de extinção, à luz do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.004228-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). PAULO FERNANDO CARDOSO RODRIGUES JUNIOR (RJ-150279E), Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Sentença:Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.816.006239-2 - ANDRE LUIZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO X PLANET RECORDS COMÉRCIO MUSICAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:Diga a parte ré quanto à proposta de fls. 78. Registre-se que, não havendo acordo, a execução prosseguirá no valor integral. \r\n\r\nProc. 2005.816.007286-5 - RODRIGO MOUTELLA NICOLI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364), Dr(a). ANA GABRIELA DA SILVA (RJ-136885E)) PADARIA MANUELLE E OUTRO, Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557) Despacho:Diante do depósito de fls. 133 (R$ 2000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008440-5 - VANESSA DE SOUSA XIMENES (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (RJ-097124)) X COLÉGIO SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). VINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-158210E) Despacho:Sentença a fls. 37/38. Diga o executado quanto à contra-proposta de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.816.002228-1 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO BMG (BANCO DE MINAS GERAIS S/A) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Verifica-se que o embargante não se conforma com o valor exeqüendo apontado pelo embargado (R$ 8505,86). Por força da determinação de fls. 143, os autos foram ao contador, sendo certo que, a fls. 144/145, restou esclarecido que o débito, inclusive, ultrapassa o valor indicado pelo embargado.(R$ 9735,99), de modo que, matematicamente, não se pode acolher a tese do embargante. Isso posto, julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante no pagamento das custas e dos honorários, os quais fixo em valor equivalente a meio salário mínimo, ou seja, R$ 207,50, à luz do art. 20 do CPC. Com o trânsito, intime-se o depositário de fls. 130, a fim de que coloque o valor penhorado à disposição do juízo (R$ 7542,86), sob pena de prisão. Ademais, intime-se o embargante para pagar a diferença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 97355,99 + R$ 207,50 = R$ 9943,49 - R$ 7542,86 = R$ 2400,63). \r\n\r\nProc. 2006.816.005241-8 - NEUSA ESTEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) BRADESCO, Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 86/87, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.006294-1 - LUANA PATRICIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). LIHA GRIPP DA SILVA (RJ-135619), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDA MARIA GOMES DE ARAUJO (RJ-157032E) Sentença:Verifica-se que, em parte, tem razão o embargante porque o cálculo de fls. 114/115 revela verdadeiro excesso na execução. Ao invés dos perseguidos R$ 3394,00, são devidos R$ 455,08. Isso posto, julgo procedentes, em parte, os embargos para declarar o valor exeqüendo de R$ 455,08. Sem custas ou honorários. Com o trânsito, diante de fls. 106. expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE (R$ 455,08) e expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA (R$ 3394,00 - R$ 455,08 = 2938,92). \r\n\r\nProc. 2006.816.007800-6 - FABIO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S. A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO AZEVEDO (RJ-142556), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Constam dos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Verifica-se que o embargante efetuou o depósito de fls. 112 (R$ 4597,52) na CEF, razão pela qual o valor não ficou imediatamente disponível para levantamento do embargado, conforme informação de fls. 121. Depois, por força de penhora on line, houve novo depósito a fls. 134 (R$ 4597,52). Logo, tem razão o embargante quanto sustenta que há excesso na execução. Isso posto, julgo procedentes os embargos para fixar o valor exeqüendo em R$ 4597,52. Sendo assim, com o trânsito em julgado, diante de fls. 134, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargada (R$ 4597,52), valendo o silêncio como quitação .Ademais, tão logo seja colocado à disposição do juízo o valor de fls. 112 (R$ 4597,52), expeça-se mandado de pagamento em favor da parte embargante. \r\n\r\nProc. 2006.816.011191-5 - KLAYTON GOBETTI TURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Defiro a penhora no veículo indicado a fls. 82. Oficie-se ao Detran. Esclareça o exeqüente o local onde o veículo se encontra, como forma de viabilizar a sua avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001668-4 - SIMONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Despacho:Diante do depósito de fls. 102v (R$ 1030,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001995-8 - IVONE DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003587-3 - CARLOS HENRIQUE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) BANCO SANTANDER LEASING, Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) Despacho:Esclareça a subscritora de fls. 111 o teor de sua petição, diante da certidão de fls. 103, sob pena de condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.816.004675-5 - MARIA LUCIMAR SANT'ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante de fls.67 (R$ 1050,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - CLARICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ, AG. 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Sentença a fls. 63/65. Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 78, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005825-3 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011186-3 - PATRICIA JOSE BARBOSA LAPA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011192-9 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Diante do depósito de fls. 66 (R$ 824,53), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011271-5 - SIMONE NUNES DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, a seguinte fundamentação na sentença embargada: \"Não se pode falar em dedução do imposto de renda porque não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim de verba compensatória, razão pela qual não incide o mencionado tributo. Neste sentido: STJ, REsp 402035/RN; TJRJ, AI 200200212592; TJRJ, AC 200100126802, TJRJ, AI 200300206385; TJRJ, AI 200300200411)\". Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011293-4 - LUCI GOMES PACHECO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03/07/08 ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.011456-6 - LEONEL CUPITI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMPSON AVILA (RJ-118909)) X EMBRATEL Despacho:Diante do depósito de fls. 133 (R$ 3224,77), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011896-1 - ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) \"Ante o exposto julgo PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para: a) condenar o Réu a emitir o cartão magnético em favor da Autora, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da data de Leitura de Sentença, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução, nos termos do artigo 269, I do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.816.012117-0 - ALEXANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SUPERMERCADO PREZUNIC Decisão:Em homenagem ao princípio da conversão, recebo o recurso de fls. 112/129 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.013196-5 - JOÃO BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado em audiência e julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.002085-5 - VALDIRENE COSTA DANTA (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002800-3 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo o acor do estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.003719-3 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Homologo o acordo estabelecido entre as partes e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 269, III, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se por dez dias a manifestação das partes e, havendo inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006237-0 - UBIRAJARA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X NA'MARCA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista que o documento de fls. 15 não comprova o domicílio do autor, não estando fixada a competência deste juizado, e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2008.203.009151-5 - WILSON CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009387-1 - ADRIANA ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009493-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009511-9 - SUELI FALEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.017717-1 - JOFRE MELLO LORENA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 32 (R$ 400,00) e de fls. 33/37, diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003738-7 - UBIRACI MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA CARDOSO PINHEIRO BRAZ (RJ-140545)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Comprove a parte autora que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.007627-7 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Diante da certidão de fls. 11, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.009360-3 - ANTONIO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009458-9 - FABIO KAYE LOPES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VOCE PODE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.816.002455-2 - RAIMUNDO ANASTACIO COELHO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) PAULO ROCHA IMOVEIS, Dr(a). PAULO JOSE DA ROCHA (RJ-049121) Sentença:Considerando que a advogada do autor retirou os autos de cartório no ano de 2006 (fls. 82), devolvendo-os apenas no ano de 2008 (fls. 83), julgo extinto o feito a teor do art. 267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, registro que será indeferido qualquer pedido de reconsideração, cabendo à parte inconformada, se for o caso, interpor o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2004.816.009531-0 - RICARDO JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X ALGAR TELECON LESTE (CLARO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.008330-2 - LEANDRO FERNANDES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO (RJ-109516)) X BANCO PANAMERICANO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Diante do depósito de fls.94 (R$ 1500,00), efetuado pelo 1º Réu, diga a parte autora se dá total quitação ao feito. Caso negativo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.019147-7 - ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)) X RICARDO GUADIE LEY E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para pagamento das custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.816.011833-0 - SONIA MARIA DE SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X SERRA BELA MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.000067-2 - ELIZABETH NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) CONDOMÍNIO VILLGE EUCLYDES FIGUEIREDO, Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). CELIA REGINA PALMA BRAGA DA SILVA (RJ-122214) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2005.816.007984-7 - ELAINE DA SILVA X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 90/91, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7300,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017428-5 - ISMAR DA SILVA FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A ré para devolução da guia \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante do depósito de fls. 151 (R$ 5327,50), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004454-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 70/71, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1295,27) \r\n\r\nProc. 2007.816.004597-0 - ROSANA MIRANDA DA COSTA X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 47, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 6800,00).h \r\n\r\nProc. 2007.816.005624-4 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006857-0 - ROSANGELA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) SHOP EXPRESS, Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008499-9 - NAIDE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X MARIA DE FÁTIMA COSTA FRANCISCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Audiência de Conciliação designada para dia 02/6/2008 às 12:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.008994-8 - CARLOS PAROLI NETO X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Audiência de Conciliação marcada para dia 24/04/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.009332-0 - ADEMAR CHARLES X CEDAE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576), Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009567-5 - DINEI JARBAS COZENDEY RIBEIRO X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2186,06). \r\n\r\nProc. 2007.816.009691-6 - RITA DE CASSIA FERNANDES FERREIRA X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010547-4 - ANNIE FERREIRA DE MELO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls.37 (R$ 1612,21), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010771-9 - MONIQUE CARLA SANTANA X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1870,00). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011775-0 - SHEILA FERNANDES CARUSO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Junte-se o petitório que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.011804-3 - LEONARDO MACHADO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-016692)) X SONIA DE SOUZA HOERTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011906-0 - ALICE TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ADM BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls.90 (R$ 1.588,96), e de fls.96 (R$ 1500,00)diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012675-1 - ANA PAULA SILVA DE ALCANTARA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Audiência de Instrução,Conciliação e Julgamento designada para dia 13/6/2008/ às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.012710-0 - AAIDA CARNEIRO ROULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para dia 13/06/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.006689-2 - RENATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIANNA DA NOBREGA (RJ-142856)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.005649-5 - VICTOR MANUEL CHANÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X JAQUISON FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA LOMBA (RJ-100451) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.005336-8 - ANGELA MARIA HOTTUM GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) RAQUEL MOTA BERALDO E OUTROS, Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482) Despacho:À parte autora para ciência de fls.64 e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.816.010646-6 - VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FERNANDO SOARES DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Ao exequente, diante da certidão negativa de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2008.203.009563-6 - MARCOS MAGALHÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X PAULO SERGIO CORBO Despacho:Venha o título cuja execução se pretende, já que o documento de fls. 08 não se presta para tanto. Se for o caso, deve a parte autora emendar a inicial, passando a ajuizar a ação de conhecimento cabível. \r\n\r\nProc. 2008.203.009590-9 - CENTRO EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X LUCI DIAS PESSANHA Despacho:Comprove a parte autora seu status de microempresa, em 24h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.001139-8 - MARIZAIRA DOS SANTOS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ÓTICA TREZENTOS E DEZESSEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Indefiro o pedido de extinção porque é dispensável a presença de patrono na audiência de conciliação. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001215-5 - CELSO FREITAS TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ALEXANDRE SOARES BATISTA Despacho:Sentença a fls. 20. Manifeste o exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.002959-3 - JORGE CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). DENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA (RJ-149097)) KIAUTO E OUTRO, Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.006711-9 - RICARDO BRAGA MOSTOVOY X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.816.007337-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUÍS VICENTE TINOCO DE MIRANDA (RJ-108313), Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509) Despacho:Sentença a fls. 130/131. Acórdão a fls. 160/162 e 175. Sentença nos embargos a fls. 204/205. Mandado a fls. 210 (R$ 120,76). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 216/217, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2600,00).h \r\n\r\nProc. 2004.816.008996-6 - ALDAIZIA GOULART CADEI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) CLEONICE TAVARES BISPO, Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007) Despacho:Indefiro a expedição do ofício requerida a fls. 69, eis que cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça, então, a exequente, como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.003050-0 - CARLA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LAZER E CIA. TURISMO HOTEIS CLUB LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor, diante das certidões negativas de fls. 99 e 103. Cobrem-se os mandados de fls. 92, 93, 94 e 95. \r\n\r\nProc. 2005.816.005272-6 - LUIZ CARLOS LAPORT BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) LG ELETRONICS SÃO PAULO LTDA E OUTRO, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Diante do depósito de fls. 166 (R$ 243,12) e fls. 167 (R$ 209,37), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.005773-6 - (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) DILTON MENDES ALBERT E OUTROS Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.006247-1 - RITA DE CASSIA BITTAR VAN KERCKHOVE X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). WANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA (RJ-154193E) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 97/99, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2257,51). \r\n\r\nProc. 2005.816.007527-1 - VÂNIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X DA VINTI Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.816.008638-4 - PAULA BECK X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 127/128, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2005.816.010372-2 - EUVIRA IVANILDES COZELI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X OIKOMENE LTDA Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 4000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000347-0 - ERICA FIGUEIREDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X DA VINTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Ao exequente, diante da certidão negativa de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.816.002629-8 - JOSEMILSON FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X BILLY´S SOUND CENTER E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006234-5 - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X THE CLIENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006906-6 - NADIA DI LEU BELARMINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) X RIO DECOR Despacho:Defiro desentranhamento, sem necessidade de cópias nos autos, o qual deve ser providenciado em dez dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007355-0 - IVAN CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008262-9 - MAURO SERGIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADM DE CONSÓRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Sentença a fls. 72/74. Acórdão a fls. 99. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8168,21), com relação ao 2º réu (ABC). \r\n\r\nProc. 2006.816.008783-4 - DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 83/84, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 17955,99). \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se infor mação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.016264-7 - MARY MAGALHÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para dia 27/6/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.203.016471-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X CELULA WEB COMERCIO ELETRONIC LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017203-3 - MÁRCIO MALVAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X VIVO-S/A Despacho:Defiro o adiamento requerido a fls. 35, devendo a nova audiência ser designada no último dia da pauta. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado por oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.203.017203-3 - MÁRCIO MALVAR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X VIVO-S/A Audiência de Instrução, Conciliação e julgamento designada para dia 20/6/2008 às 10:45 H \r\n\r\nProc. 2007.203.019611-6 - LUCIANO FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NANTES MARCONDES DO AMARAL TOLEDO PIZA (SP-098124) Despacho:Fixo multa de trinta por cento pelo descumprimento do acordo. Intime-se o réu para pagamento do valor devido, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3900,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.019809-5 - PATRÍCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X STOP PALY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA Decisão:Mantenho decisão de fl. 45, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001084-0 - JOSE MARQUES PINTO DOS ANJOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001653-2 - ERMELINDA VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001873-5 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) EMBRATEL LIVRE (VESPER) E OUTRO, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409), Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO (RJ-107582), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - LUIZ GOME MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FURTADO MORAIS (RJ-142387)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOLETROL Despacho:Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.003348-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). LUIS FERNANDO RADULOV QUEIROZ (SP-147547) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003544-7 - ALEXSANDRO SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X MICROCAMP, INTERNACIONAL, FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Diante do depósito de fls.140 (R$ 2010,97), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - MARCELO CARNEIRO MOREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (RJ-099174), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista a informação retro e a certidão de fls.133, reconsidero a decisão de fls.134. Designe-se nova data para Audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004628-7 - MARCELO CARNEIRO MOREIRA X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (RJ-099174), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Conciliação designada para dia 13/5/2008 às 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005363-2 - LENI MULLER MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758)) CASA & VÍDEO E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005749-2 - DANYELLE GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005981-6 - JOSENILDO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DOS REIS DA SILVA (RJ-146172)) BANCO ITAÚ SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A fim de iniciar a execução, traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.006003-0 - CRISTÓVÃO CARDOTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAÚJO (RJ-141278)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha aos autos, por planilha, o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006097-1 - JULIANA COUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308), Dr(a). GUILHERME DA COSTA MOSS (RJ-163070E)) BCP SA, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante do depósito de fls. 94 (R$ 4356,26), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006398-4 - ANDREIA VIEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diante do depósito de fls. 135 (R$ 3096,41), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.006442-3 - LIZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já há provimento jurisdicional nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006609-2 - RITA DE CASSIA PACHECO GRAVINI (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Aguarde-se por 10 dias manifestação da parte interessada. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006634-1 - ANDERSON DA FONSECA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3.781,31.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006637-7 - LUCI SILVA COELHO X IBI CARD SA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Intime-se a Ré para ciência dos documentos juntados às fls.57/58. \r\n\r\nProc. 2007.816.007300-0 - SONIA REGINA MORATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 2014,67), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007633-4 - ORLANDO ZAMPIROLI MARTINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008068-4 - ARY PESTANA DE GOVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X EMPRESA DE ÔNIBUS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença devida, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 419,31). \r\n\r\nProc. 2007.816.008177-9 - REGINA TELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Decisão:Com relação ao réu Unibanco AIG Warranty S/A, diante de fls. 61/62, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa.Diante de fls. 70, defiro a inclusão de Garantech Garantias e Serviços. Anote-se. Designe-se nova AC. Intimem-se a autora e o réu Casas Bahia, os quais participaram do ato retratado a fls. 70. Cite-se por AR o réu agora incluído, ou seja, Garantech Garantias e Serviços. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.008964-0 - SUELI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1344,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.008991-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349) Defiro gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.009024-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). RAPHAEL FALCÃO ARGÔLO (RJ-151378E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009454-3 - LUIZ CARLOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X JURANILDO ALVES E OUTRO Audiência de Conciliação designada para dia 28/5/2008 às 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009472-5 - MAURO CESAR BENTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X VIVO-S/A Decisão:Indefiro pedido de gratuidade de justiça, diante dos documentos juntados a fls. 40/41. Venham custas em quarenta e oito horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009878-0 - AGNALDO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X FLAVIA ANDRADE MELLO DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010478-0 - PEDRO MÓDOLO X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 79, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5443,73). \r\n\r\nProc. 2007.816.010513-9 - LEONARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X ATL (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.816.010805-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante dos documentos trazidos, indefiro gratuidade. Venham custas, em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010819-0 - MARA DE OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4538,60). \r\n\r\nProc. 2007.816.010862-1 - LUIZ FERNANDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098)) X RENASCENÇA EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 37, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 8450,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010871-2 - LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010946-7 - EDINEA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X VN VEICULOS E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 95 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010953-4 - DANIELLE GOMES DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X GLOBEX Despacho:Esclareça o autor a petição de fls. 46/48, eis que na parte dispositiva da sentença (fls. 45) está expressa a condenação da ré em pagar às autoras a quantia total de R$ 5.000,00 (mil reais para a 1ª autora e quatro mil reais para a 2ª autora). Assim, venha nova planilha com o valor real do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.011673-3 - MIRIAM BATISTA DE MOURA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade, traga a autora cópias da declaração de hiposuficiência, declaração de patrocínio gratuito e declaração de bens, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Junte-se a petição que o sistema acusa. \r\n\r\nProc. 2007.816.011903-5 - DARLENE GUIMARÃES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BARTOREU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o aditamento à inicial para incluir no pólo passivo os sócios Moyses Barcellos e Rucenilde Feitosa Pascoal. Anote-se onde couber. Designe-se AC, citando-se os réus nos endereços de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.816.011903-5 - DARLENE GUIMARÃES KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BARTOREU TRANSPORTES LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para dia 14/5/2008 às 11:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.001094-1 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Despacho:Indefiro fls. 64/65 por falta de amparo legal. Expeça-se certidão para cobrança das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001146-5 - EDIVALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CAMPOS A LOBATO BUFFET E DECORAÇOES LTDA Despacho:Defiro adiamento. Inclua-se no último dia da pauta. Esclareço desde já que, havendo novo pedido de adiamento, o feito será extinto e os autos serão arquivados, já que o juízo não pode ficar subordinado à pauta da patrona do autor. \r\n\r\nProc. 2008.203.002272-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo os embargos de fls. 20/21, dando-lhes provimento com efeitos infringentes, uma vez que, de fato, a parte autora não foi intimada para a audiência. Declaro, pois, nula a sentença de fls. 15. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.002272-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução, Conciliação e Julgamento designada para dia 27/6/2008 às 14:45 H . \r\n\r\nProc. 2008.203.002966-4 - FABIO ROBERTO FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Reconsidero despacho lançado no sistema na data de hoje. Intime-se o autor para pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.005429-4 - MARCIO JOSE DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X MARIA VERONICA BARBOSA OLIVEIRA Sentença:Diante da incapacidade da 2ª autora, cujo curador é o 1º autor, verifica-se a inaplicabilidade do rito previsto na Lei 9099/95, a teor de seu art. 8º. Assim sendo, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. Autorizo desde já o desentranhamento, sem a necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.006026-9 - WENDER ABRÃO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE (RJ-127869)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 26/06/08 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2008.203.006635-1 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BVA SA Despacho:Mantenho a decisão de fls.17 por seus próprios fundamentos. Agurade-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.203.007825-0 - DELFIM FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HEIZER PONDE (RJ-141717)) X EDITORA SALVAT DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CÊRA JUNIOR (SP-155962) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu (Agepress), a teor do art. 20 da Lei 9099/95. porque seu preposto não compareceu a fls. 19. Deixo de decretar a revelia do 3º réu (Dinap) porque é dispensável a presença de advogado na audiência de conciliação, segundo o enunciado 7.1 do TJRJ. No mais, aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.203.009186-2 - DAGMAR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X CASA E VIDEO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009255-6 - RODOLPHO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X IBI CARD - BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009284-2 - WLADEMIR AZEVEDO DE IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.009536-3 - SHEILA PATRICIA BENITES JACQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X CASAS BAHIA S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.018197-6 - ANDRÉ DA SILVA MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X VIVO-S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 32 (R$ 1500,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.003411-8 - ORALICE RIOS DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante de fls. 12, expeça-se certidão. Diante de fls. 13, defiro adiamento. Inclua-se o feito no último dia da pauta. \r\n\r\nProc. 2008.203.003411-8 - ORALICE RIOS DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X TELEMAR NORTE LESTE Audiência de Instrução, Conciliação e julgamento designada para dia 27/6/2008 às 14:45 H \r\n\r\nProc. 2008.203.004684-4 - ZELIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/07/08 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.009259-3 - CANTERVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.009576-4 - MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Sentença a fls. 85/86. Acórdão a fls. 108/110. Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005314-0 - MARIO MAURILO DE ARAGÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002129-4 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). SUZANA ANGELICA CONFORTI (RJ-140251E), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X GILSON LUCIO DE SOUZA Despacho:Intimem-se as partes quanto à penhora noticiada. \r\n\r\nProc. 2004.816.008321-6 - MARCIO WAGNER FEYDYT GOMES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Manifeste o autor interesse no feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.816.001988-0 - PITÁGORAS DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ELISABETE DA SILVA BELÉM E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 14/5/2008 às 12:45 H \r\n\r\nProc. 2007.816.009439-7 - MARIA DE LOURDES REIS DE ALMEIDA E OUTRO X PAMELA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Intime-se para pagamento do valor fixado na sentença em cinco dias, sob pena de extinção. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 220,92). \r\n\r\nProc. 2008.203.000274-9 - JOSÉ MIGUEL DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GIOVANI DI JULIIO SANTOS Audiência de Conciliação marcada para dia 14/5/2008 às 13:00 H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.816.005213-3 - HÉLIO DE OLIVEIRA SANDAMIL X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.019161-1 - DIANA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X EMBRATEL S/A EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/07/08 AS 15:0 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.816.000589-3 - JUREMA SANTOS DAS DORES X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador. À parte Ré para depósito do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.816.001048-7 - EDSON TARCISIO DE MELLO E OUTRO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante de fls. 46, esclareça a parte ré se alterou a matrícula, conforme o acordo de fls. 24, ou se manteve a matrícula e apenas alterou o nome do consumidor. \r\n\r\nProc. 2007.816.007440-4 - IRANY JORGE DA FONSECA PINTO AZEVEDO X CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA VEIGA CICCONE (SP-169918) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010446-9 - CLAYTON LIMA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011845-6 - GELSI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2007.816.012253-8 - ESTER ESTEVÃO RIBEIRO X D-LINK BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL (RJ-134522), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/07/2008 ÀS 12:15H. \r\n\r\nProc. 2007.816.012641-6 - SANDRA SAGARMINAGA DE CASTRO X LOJAS LEADER - UNIÃO DE LOJAS LEADER Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012858-9 - LILIAN CRISTINA MAIA DOS REIS TRINDADE E OUTRO X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULA PEREIRA BARBOSA (RJ-128532) Decisão:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95 Eventual inconformismo da parte deve ser materializado através do remédio jurídico apropriado. \r\n\r\nProc. 2008.203.001059-0 - MARILDA MOREIRA MONÇORES X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 860,00). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.003028-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS S/A Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001193-6 - EUFRÁSIA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518)) X CONDOMÍNIO VERDE MAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.004693-1 - ELIZABETH MARQUES RAFAEL MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395), Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Às partes para ciência do teor de fls.237/238 \r\n\r\nProc. 2005.816.001483-0 - ALESSANDRO KARL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 178/179. \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - MANOEL RAPOSO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) CARREFOUR, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venham declarações de rendimentos, de patrocínio gratuito e de miserabilidade. \r\n\r\nProc. 2005.816.006611-7 - NORMA DO NASCIMENTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X FABIANA MAIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:Oficie-se ao BB para que informe, com urgência, a conta em que foi efetivada a transferência. Sem prejuízo, intime-se o autor para informar se dá quitação em relação ao valor penhorado, viabilizando assim a expedição de mandado de pagamento. Em atenção ao petitório de fls.153/154, registro que já foi procedido ao desbloqueio do valor execedente ao da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL-TELECON LESTE S/A (CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Intime-se para pagamento do valor indicado a fls. 108/109, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2300,00) \r\n\r\nProc. 2005.816.008846-0 - FABIO SANTANA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). JULIANA DA SILVA MEDEIROS (RJ-152559E), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) PARANÁ BANCO, Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Síntese a fls. 192. Mandado a fls. 193/194 (R$ 9903,73). Digam as partes quanto aos cálculos de fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2005.816.010233-0 - DOUGLAS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) VIVO-S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.003712-0 - SANDRA LUCIA DE ALVARENGA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764), Dr(a). ANDRESSA GAMA PAIVA MARTINS (RJ-162266E), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012)) X DIX ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2006.816.004351-0 - ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES X COTRIM CELULAR (DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESORIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006696-0 - LUCIMAR MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X MARISA LOJAS VAREJISTA LTDA Despacho:A fim de viabilizar a penhora on line, traga o autor o CNPJ correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.007350-1 - CLAUDIO RENATO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Nada a prover, considerando que já existe provimento jurisdicional nos autos. Após, o levantamento do mandado afixado na contracapa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010326-8 - PAULO SERGIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS FELIPE SIMÔES GOMES (RJ-137577) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.010847-3 - LUIZ ANTÔNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO, Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 183/185. \r\n\r\nProc. 2006.816.012328-0 - ANDREZZA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes para ciência dos cálculos elaborados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.816.007434-9 - ETEL GERALDO DOS REIS WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745)) X TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Diante do depósito de fls. 77 (R$ 2596,29), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.008542-6 - FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MANAGER-ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS Despacho:Diante do depósito de fls.37 (R$ 1547,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.009765-9 - NADIA GOMES POMPEU (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011255-7 - JOSE FERNANDO MOTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011825-0 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE AMORIM DE ASSIS (RJ-125388)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO BARBOSA (RJ-131688) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.002942-1 - PATRICIA RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X BRADESCO CARTOES E OUTRO Audiência de Conciliação marcada para dia 15/5/2008 às 14:15 H \r\n\r\nProc. 2008.203.006046-4 - ALEX DUMIT (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Diante de fls. 15, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 201/202. \r\n\r\nProc. 2007.816.004948-3 - ALAIDE DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, trazendo aos autos os documentos pertinentes, em 05 dias. Havendo inércia, proceda-se à execução (R$ 500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005380-2 - JAQUELINE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes quanto ao cálculo de fls. 118/121. \r\n\r\nProc. 2007.816.005985-3 - ROSA CRISTINA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 2274,37), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nId: 497543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 176, caput do CP - Tomar refeições, alojar-se em hotéis ou usar transportes sem pagar \r\n\r\nProc. 2007.800.082379-4 - (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X RODRIGO CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2008, às 14h45. Cite(m)-se e intimem-se, devendo o Cartório diligenciar no número de telefone constante às fls.02. \r\n\r\nId: 497539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007304-0 - RICARDO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE DE AUXILIO ACIDENTE DE TRABALHO Despacho:NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVE O AUTOR, DOCUMENTALMENTE, A ALEGAÇÃO DE FL.22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005895-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PATRICIA DE SOUZA GOMES Despacho:REGULARIZE-SE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006353-3 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO DA SILVA Despacho:FL. 79: DÊ-SE VISTAS, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.002772-1 - NEVES BEZERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ENGETEMA BOMBAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:Ao exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, a fls. 145vº. \r\n\r\nProc. 2004.210.005883-3 - CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ODALEA MADUREIRA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE FL. 111 \r\n\r\nProc. 2006.210.009732-6 - MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X GEMAQ 2004 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.010994-8 - ROSANA COSTA VIANA, WALTER BANDEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X ESPOLIO DE ULYSSES NUNES DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 54. \r\n\r\nProc. 2007.210.004589-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS FREIRE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FL. 73: DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.210.008838-8 - ARLINDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA FERNANDES (MG-106262)) X PRISCILLA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES QUEM SÃO AS TESTEMUNHAS QUE PRETENDEM OUVIR.DIGAM OS RÉUS QUEM É O ANTIGO OCUPANTE DO IMÓVEL, DE QUEM RECEBERAM AS CHAVES. \r\n\r\nCobrança, c/c indenizatória por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010250-6 - ELIZABETH MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X OCTAVIO ARGENTINO FILHO Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, condenando o réu ao pagamento de oitenta por cento dos valores indevidamente retidos, com correção monetária e juros moratórios legais desde cada levantamento, condenando-o ainda ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a contar da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Fica o réu condenado ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO, condenando o réu ao pagamento de honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003004-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MARIA HELENA FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Lavre-se termo de penhora, procedendo-se à avaliação. Intime(m)-se pessoalmente os cônjuges dos executados, expedindo-se ofício para registro da penhora no RGI.Tendo em vista o excesso de prazo informado na certidão retro, determino que o patrono da parte ré não mais retire os autos de Cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005721-3 - JOÃO BATISTAB DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X REGINALDO CESAR DE ALBUQUERQUE E OUTROS Certifico que as custas para o cumprimento da diligência requerida às fls. 102 não foram recolhidas (Campo 24: 1102-3; Campo 36: 23,73; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça; Campo 25: 1107-2; Campo 37: R$ 12,78; Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado) R$ 9,12; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41; Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; Campo 30: preencher 2102-2; Campo 43: R$ 18,23; Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6; Campo 44: R$ 3,65; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05; Campo 49: valor total). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.006347-1 - ELIAS OLIVEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:À PARTE EMBARGANTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART 398,CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004599-3 - ELIZABETH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-137466), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JOSÉ EMÍLIO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:FL.136: ÀS PARTES \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.210.003868-5 - FABIO LUIZ MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X (ALFA PARFF) - DELLY KOMESTIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Em sendo assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHO.Remetam-se os autos, dando-se baixa na distribuição.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006551-9 - AMAURY VICTOR BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X RÁPIDO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória, P0R RESTRIÇÃO AO CREDITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007896-6 - NATHALIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO REAL ABN AMARO Despacho:Comprov-se a efetiva ocorrência e ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002730-5 - DIAMANTINO QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Despacho:Cumpra-se fls.234. \r\n\r\nProc. 2006.210.004596-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ROSA PEREIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA. O HERDEIRO TESTAMENTÁRIO FALECEU. ESCLAREÇA A INVENTARIANTE QUANTO À ABERTURA DE SEU INVENTÁRIO. VENHA CERTIDÃO ATUAL DO RGI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.210.000045-1 - SUPERALFA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X MARCO AURELIO LOPES E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE FL.26,VINDO PLANILHA. O VALOR RELATIVO AO ACORDO DE FL.14/16 NÃO ESTÁ ASSINADO PELOS FIADORES. ESCLAREÇA-SE. ALÉM DISSO,O VALOR É RELATIVO AO ANO DE 2005. ESCLAREÇA-SE QUANTO AOS ENCARGOS DECORRENTES DO ATRASO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011304-8 - OLIVA MARTINI (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE FL. 38, ITEM 01. DERRADEIRAS 48 HORAS, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003359-4 - JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SONIA MARIA SOBRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Às partes sobre a data e local da audiência: 16 de abril de 2008, quarta-feira, às 8h, no imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA AUTORA. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c repetição do indébito c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001242-6 - NILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FL. 129: DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. QUANTO AO PEDIDO DE DEPOIMENTO DA AUTORA, ESCLAREÇA-SE A FINALIDADE, EIS QUE ESTA ALEGA QUE NÃO PROCEDEU ÀS OPERAÇÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.002136-1 - ANDRÉIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEFIRO FL. 103. DÊ-SE GUIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002495-0 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002496-1 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À PARTE RÉ \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.009985-4 - ANA FLAVIA DAVIM DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CUNHA ALMEIDA (RJ-016612)) X VERGINIA DAVIM DE SOUZA Decisão:Diante da informação de fls. 25 no sentido de que foi aberto o inventário de Verginia, declino da competência para o Juízo da 6ª VOS.Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.004082-5 - ALEXANDRE CARLOS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se para a obtenção de saldo.Esclareça-se quanto à existência de dependentes previdenciários, bem como de outros bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001867-2 - SHEILA DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MARIO DA ROCHA E SOUZA Despacho:Venham as declarações na forma do art. 993 do CPC. Venham certidões do RGI atualizadas relativamente a cada imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.011920-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X GLAIDSON LIMA DE CARVALHO Decisão:O endereço da notificação não está completo, não havendo comprovação de que esta foi dirigida à casa em que reside o autor. O documento apresentado (fls.18 e 23) nada demonstra. Indefiro, pois, a medida liminar a ser posteriormente reapreciada. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.210.009712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X VALMIR CALATINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543) Despacho:Digam as partes se o feito pode ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nCobrança, DE HONORARIOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009575-5 - NOE GUIMARÃES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LUCIANA DA SILVA ROSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Fls. 283: Informe-se quais são os quesitos não respondidos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007536-5 - WALTER CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Despacho:Fls 93 : Venham cópias das últimas declarações do IR de ambos os autores , a fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, cumulada com pedido condenatório e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.001223-2 - REGINALDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARINE CORP ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Fls. 343: Esclareça-se a pretensão.Ao autor sobre as contestações apresentadas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C REV. DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010260-9 - ROSANA BARBOSA CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 58/66: Mantenho a decisão. Remetam-se à Egrégia 6ª Câmara Cível as informações ao agravo de instrumento interposto, conforme cópia em anexo.Fls. 104/105: Diga o réu.Fls. 68/102: À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001537-3 - HEDDA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ELIAS LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte vencedora para manifestar interesse na execução, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.001674-9 - JOSÉ ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DAN KUIM QUÍMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002161-1 - LUCIA EUSTAQUIA MARÇAL DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X B3 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, por correio, para que recolha a diferença das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias à inscrição, e neste último caso, ao arquivo definitivo, porém sem baixa. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.008768-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.008054-7 - MARIA IDALINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X PAULO CRISPIM FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha cópia das declarações iniciais do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.210.008515-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TERESA GONCALVES PALADINO (RJ-099431)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. Venha pelo exeqüente cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.210.004109-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO Despacho:Venha planilha da dívida com os encargos incidentes, retificando-se o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.006136-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X PADARIA E CONFEITARIA PADRE ANCHIETA LTDA Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006354-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TABATA MENDES DE BRITO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.004103-9 - ELECON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA ZIBORDI MORAES (SP-165099)) X ELETRO GALLAGHER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.010188-5 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X JORNAL O DIA Despacho:Esclareça o autor o seu endereço. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003404-8 - LUIZ CARLOS TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação, eis que a situação já foi objeto de decisão e, se o executado com ela não concordou, então em face dela deveria ter interposto o competente recurso. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS REPARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.210.009770-5 - JEANE FERNANDES REIS MENDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:(...)Defiro a produção de prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. JORGE FERREIRA FILHO, tels. 2264-0649 / 8866-5474.Intime-se o expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Defiro a prova documental suplementar. Venham os documentos em dez dias.Defiro a expedição de ofício, conforme requerido em audiência.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas a fls. 08. Posteriormente será designada Audiência de Instrução e Julgamento.(...) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006496-7 - VOLTA COM FÉ TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha autenticada a procuração do Banco Itaú. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.210.003858-2 - LUIZA RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X VIAÇÃO RUBANIL Despacho:1) Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.2) Venham especificados os danos materiais até aqui sofridos.3) Venha a cópia do RO antes de seu aditamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.005054-3 - MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOSE GONÇALVES TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.210.009223-9 - MARLENE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X DAMIÃO DA SILVA Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Venha certidão do RGI, devidamente atualizada.3) Venham as quitações fiscais.4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.210.003887-9 - ERONDINA PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X VITOR JACOB DE OLIVEIRA Decisão:Diga a requerente se, sendo os herdeiros maiores e capazes e estando de comum acordo quanto à partilha, pretende proceder como lhe faculta o art. 982 do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.441/2007, a fim de realizar o inventário e a partilha por escritura pública que servirá como título hábil ao registro imobiliário, haja vista a maior celeridade de tal procedimento. Caso positivo, deverá dizer se desiste do presente feito.Caso negativo, diga se pretende que o feito siga o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nInventário, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009393-8 - MARCOS JOSÉ COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X JOSÉ MANUEL MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:Cumpra-se fls. 138 e verso.Fls. 144: Ciência ao alegado credor, que deverá exercitar a cobrança em via própria. \r\n\r\nInventário, SOB FORMA DE ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006450-5 - HELLEN TASSIA SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X ARCANJA MARIA FRANCISCA Despacho:Venha certidão atualizada do RGI.Fls.25: Defiro. Intime-se. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, c/c pedido de anulação transação por fraude e tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.005043-0 - JOSÉ JORGE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X CJI COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (SENNA AUTOMÓVEIS) Despacho:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento.Esclareça o autor qual negócio pretende anular. Sendo o que foi por si realizado, deve constar do pólo passivo o outro contratante. Não possui o autor legitimidade para pleitear a anulação de negócio envolvendo terceiros. Se a ora ré adquiriu o veículo de boa-fé, não há como o autor pretender que esta sofra o prejuízo, mormente porquanto a documentação do veículo adquirido pela CJI estava formalmente regular.Emende-se, pois, a inicial, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.010447-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X VALDEZ FONSECA DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.006032-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X POSTO DE GASOLINA BANGO LTDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009842-2 - ANA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X BRADESCO SEGURO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 151: venha em derradeiros dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM DANO MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.002673-3 - CELEIDA CARLA SILVA BARCELLOS X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA- ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), IGOR BARCELLOS VOÇOSO, Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390) Decisão:1) Indefiro a produção de prova oral, inteiramente desnecessária na hipótese.2) Ao Perito sobre o parecer do assistente técnico da ré, fundamentando a natureza reparadora do procedimento efetivado.3) Após, às partes sobre os esclarecimentos, indo os autos ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008676-8 - MARCO AURELIO DE SOUZA MASELLI, MARCO AURELIO DO NASCIMENTO MASELLI, JOELMA DO ASCIMENTO MASELLI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009768-7 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré sobre os documentos apresentados pela parte autora , como requerido em audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ( COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2004.210.005754-3 - MARIA EMILIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:Fls. 171: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006124-8 - MARCELO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GARANTIA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte autora, atentando aos ofícios já expedidos, bem como às diligências já realizadas, ressaltando que até aqui não foi citada a primenra ré, ainda que por edital. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011324-3 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. Retifique-se para o rito ordinário. Tutela antecipada a ser apreciada após a contestação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.004788-8 - JOSE DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAYRA PERLA BRAGA (RJ-123485)) X ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Sendo assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 86/117, com a complementação de fls. 199/215 e 227/230, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus regulares efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que deles poderão obter certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.003027-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESPÓLIO DE WILLIAN CARNEIRO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Não havendo inventariante, deve a citação do espólio se dar nas pessoas dos genitores. Providencie o autor. Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a contar o espólio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002043-6 - SODEME SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO DE MERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CASA DO PRODUTOR PLANTAS E MINI MERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569) Decisão:Fls. 281/285: Há título judicial emanado de sentença que transitou em julgado. Esgotou este Juízo sua prestação jurisdicional no que tange à fase de conhecimento. Não é possível, pois, a apreciação do pedido formulado. Rejeito liminarmente o incidente. Ao credor. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003838-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILMA CANIZIO DE MORAES Despacho:Venha a cópia da notificação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004699-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLERISTON SOUZA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o significado da expressão \"não procurado\", constante do documento de fls. 24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005871-2 - ODALEA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X SHOPPING DOS ESTOFADOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:À parte ré para apresentar o documento que apontou o comprometimento de renda superior a trinta por cento.À parte autora para demonstrar o percentual de sua renda que se encontra comprometido. \r\n\r\nProc. 2008.210.004013-8 - ANDREA REGE DE CAR VALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744)) X TRANSPORTE BREDA RIO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade.Venham esclarecimentos a respeito do dano estético sofrido.Esclareça-se se há algum pedido referente a tratamento odontológico, face à informação do item \"a\" de fls. 05. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.004630-0 - LUZIA DA SILVA TOSTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES Despacho:Defiro a gratuidade.Oficie-se para a vinda do BAM.Esclareça-se qual foi o dano estético sofrido, bem como quais as despesas que foram feitas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.000903-6 - ANTONIO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a contar da presente data, bem como pensão vencida pelo período de incapacidade total e temporária (5 dias a contar do acidente), no valor equivalente a 1/6 (um sexto) do salário mínimo atual, com correção monetária desde a presente data. Condeno a ré, ainda, ao ressarcimento do valor de R$ 1,90 (um real e noventa centavos), referente à tarifa do ônibus, com atualização monetária desde a data do evento. Sobre todos os valores deverão incidir juros moratórios legais desde a data da citação.JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide, condenando a denunciada a pagar à ré a importância correspondente aos riscos segurados, devidamente atualizados, deduzindo-se o valor da franquia. Sem encargos sucumbenciais, eis que não houve resistência ao pedido.Fica a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.001711-2 - DEJALMA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo ambas as apelações. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2008.210.004051-5 - MIRIAM FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MINEIRA TECIDOS LTDA. Despacho:Comprove-se o domicílio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.210.004259-1 - SEVERINO VIEGAS CRUZ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X JOSE GUIDO ELIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA (RJ-010994), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.008186-5 - TATIANE DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CLAUDIO NETTO (RJ-118863)) X EMPRESA SNC - INDUSTRIA DE COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Decisão:1) Fls. 156: Dê-se vistas por cinco dias, adotadas as cautelas legais.2) Digam as partes quanto à realização da audiência no Juízo Deprecado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:À autora sobre os novos documentos( aert. 398 CPC) Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, por onerosidade excessiva c/c obrig de fazer c/c indeniz por danos morais visando a impedir conf. de \r\n\r\nProc. 2006.210.009615-2 - MONICA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 145/146: Ao réu. \r\n\r\nId: 497628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "497631": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005626-3 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X DIMAS SIMOES CASTRO Decisão:Fl. 165: oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.005913-5 - RUTE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EDILSON RANGEL PEREIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2008.210.006438-6 - ALDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JUNIOR CARLOS DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficiem-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.210.006617-6 - MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400) AGUARDANDO JUNTADA DO IPTU DO IMOVEL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.210.005058-2 - OMNI S/A- CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X AILSON MACHADO DA SILVA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02,...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nProc. 2008.210.006528-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 03, inautida et altera parte...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2008.210.006716-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENILDA MARIA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009932-3 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOÃO FERREIRA BORTOLETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005531-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE JORGE RICARDO SOARES FREITAS Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.005045-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.003256-5 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X ALMIR IGNACIO NUNES Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.002592-6 - COMERCIAL BRAS MAC DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES CORREA (RJ-108400E)) X CARLILI BOLSAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.210.000360-1 - SERGIO ROBERTO ABRITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TRANS-IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA), Fiador: ARNALDO DA SILVA FILHO), Fiador: ELIANE MOURA DA SILVA Decisão:1 -Mantenho a decisão por seus fundamentos. 2 - Não há notícia de efeito suspensivo. Aguarde-se informações. \r\n\r\nProc. 2004.210.000611-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAC LAYNNE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE ZILDA SILVA E SILVA Decisão:1 - Restaure-se a baixa. 2 - Fl. 62: anote-se a patrona da parte autora onde couber, se regularmente constituída. 3 - Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.002410-2 - CONDOMINIO DO 2º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X MARIA DAS GRAÇAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000242-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARLENE SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 129/130: esclareça o requerimento, eis que não há depósito nos autos. Sem prejuízo, diga o condomínio sobre a impugnação interposta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.001880-7 - FLORIANO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-132517), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X ESTER JOAQUIM MORAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007714-5 - EDNA FERNANDES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.006497-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X EVA PRODUTOS PÓS CIRURGICOS LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nDemolitória, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.007665-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X WILMA DE PAULA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.002998-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RENATA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.003056-0 - JAQUELINE JANIRA BEWIAHN NASCIMENTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X GUSTAVO ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006441-9 - ANTONIO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANS IDEOLOGIA TARNSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2008.210.002154-5 - ISAAC WAJSBROT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LANCHONETE BRAZÕES LTDA - ME Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de aluguéis atrasados e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005643-2 - JOSÉ MARTINS DE PALOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X INALDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1 - Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Sem prejuízo, venham ao autos os contratos de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005615-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X ESPÓLIO DE EDYLSA DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6(SEIS) MESES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000835-0 - VALMIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BIANCA CHRISTIANINI FERREIRA SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a decisão de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2004.210.007426-7 - MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSÉ ALDEMIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) VENHA CÓPIA DO TERMO DE PENHORA (FLS89) E DE FLS. 105 PARA ACOMPANHAR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004615-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X COMBINA INDUSTRIA DE COZEDORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Despacho:Fl. 101: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.006623-8 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X METALURGICA ADAMANTIUM LTDA VENHA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.210.005525-5 - STERI-GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1 - Fls. 54: expeça-se mandado de pagamento. 2 - Intime-se a parte ré a efetuar o depósito da diferença apontada à fl. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006174-7 - VIGBAN EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X EUROCHEM INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 54. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.011584-0 - COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SUMAX CONFECÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.210.004268-0 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Decisão:...Pelo exposto: NÃO ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Defiro o levantamento requerido, dos valores penhorados... \r\n\r\nProc. 2005.210.005728-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VANIA CYRILLO DA SILVA Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento total do acordo entabulado, conforme o art. 792, do CPC. Com a notícia do pagamento total e a quitação do credor, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.210.006708-7 - LEONARDO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X FLÁVIO LAMEIRA LOURENÇO E OUTRO Decisão:Certifique-se quanto a manifestação do executado. Após, sendo negativa a certidão, lavre-se termo de penhora, devendo ser expedida a certidão para ao RI. Após, intimem-se pessoalmente os executados da penhora realizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010905-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KITA L'ARA DA SILVA Decisão:Mantenho o feito suspenso, nos termos da decisão de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.210.005593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FENIX 1000 ALIMENTO LTDA. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.210.006584-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANDREZA DE AMORIM QUEIROZ RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 6,58 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000765-5 - CÉLIO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora para requerer o que de direito. Nada havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000684-0 - CLEUSA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Esclareça a parte diante do art. 337 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.001231-1 - K & CALDAS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X HENRING S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095), Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVÊA (SP-016235) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007376-9 - BOLSA DE GENEROS DE ALIMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145)) X ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) À parte ré sobre fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 2006.210.000001-0 - DULCINEA CANDIDA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALESSANDRA AUGUSTA PINHEIRO LOPES (RJ-111079) Decisão:Recebo os recursos apenas no efeito devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005721-8 - INTEGER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X DEPOSITO DE PEDRAS DOIS IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003868-3 - RITA DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 72/73: Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2008.210.006524-0 - BRUNA MARQUES XAVIER DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X PABLO SANTOS GONÇALVES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.001571-8 - MARCIA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nIndenizatória, POR ILICITO \r\n\r\nProc. 2008.210.006383-7 - DULCINEA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração completa do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.000006-1 - Inventariante: RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO DE ALMEIDA MACHADO Sentença:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 151. Intime-se para pagamento do imposto devido (art. 1013, §2º do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.210.006990-7 - EDNEA FERNANDES BARTHA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X CORINA NOGUEIRA CORREA Aguardando recolhimento das custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12 mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.210.006785-0 - MARIA LEONOR GRELO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402)) X ALVARISTO PINTO DE ARAUJO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Porte de remessa e de retorno 1104-9 R$ 9,12. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,45; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 0,91. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.210.004551-0 - CLARA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X JAIME DE SÁ Decisão:Cumpra-se o item 3 da decisão de fl. 60, citando-se por edital. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.007445-6 - DENISE MARIA VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LOURIVAL DOS SANTOS DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se o item 2 de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2008.210.001802-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MARIA ADELINA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010942-0 - MARCO ANTONIO PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA GOMES DE ABREU (RJ-077544)) X LUCY PINTO CORREA Aguardando recolhimento das custas de porte de remessa e retorno no valor de R$ 9,12,mais funperj e fundperj. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de documentos \r\n\r\nProc. 2008.210.005633-0 - VERONICA PONTES GUALHANO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-134851)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA Decisão:Cite-se na forma do art. 802 do CPC. Defiro a liminar na forma do art. 804 c/c 839 CPC. Expeça-se mandado observando-se art. 842 c/c 843 CPC. Os documentos referidos devem ficar acostados neste. Observe-se o previsto no art. 806 do CPC, sob pena de extinção. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002115-2 - BRASKEM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X AUAD EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não há qualquer dos requisitos do art. 535, do CPC, a ensejar seu acolhimento. Das razões dos embargos verifica-se que o embargante pretende, na verdade, a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via processual adequada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002363-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.189/198, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2008.210.003638-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ELETRO INJETORA POSTO COLONIA LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2008.210.005796-5 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GLEIDICE FÁTIMA RIBEIRO BRANDÃO Decisão:Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1.102-b do CPC. Cite-se, devendo constar do mandado que em caso de cumprimento ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006301-0 - MARIA GLORIA FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007203-0 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, face aos documentos acostados. 2 - Intime-se a perita para o início dos trabalhos, considerando a gratuidade de justiça de ambas as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001423-1 - JARBAS JOSÉ BARBOSA FEU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ITAUCRED E TAII FINANCEIRA INV S/A Ao interessado sobre devolução de AR negativo, fls. supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.004804-9 - JOSUÉ MOTTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X MARQUES MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000968-3 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X P. ALEXANDER, NOME FANTASIA DE A L J COMERCIO DE PRODUTOS GERAIS LTDA Decisão:Fl. 94: defiro a citação através da representante legal. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006474-0 - JOSÉ ROBERTO QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nPreceito Cominatório, cumulada com danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000301-2 - VERA LÚCIA GAIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - SUPERMERCADOS EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... NÃO ACOLHO a preliminar suscitada pelos réus, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que em nada contribuirão para o deslinde do processo. Com relação aos pontos controvertidos, deixo de estabelecê-los, eis que é desnecessária a colheita de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.004738-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DA SILVA PEÇANHA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nProc. 2008.210.006312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE FERREIRA DE LIMA Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.007063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FERNANDO VITORIO BARRO Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada na petição inicial. Cite-se o réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012257-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.210.006359-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GOMES DA CRUZ Decisão:...ISTO POSTO, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DETERMINANDO A IMEDIATA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO, PARA QUE O AUTOR SEJA REINTEGRADO NA POSSE DO AUTOMÓVEL DESCRITO ÀS FL. 02, NOMEANDO O REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA COMO DEPOSITÁRIO.Cite-se. Intime-se na mesma ocasião. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006809-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO PIERONI AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 81,33 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010546-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WELLINGTON DA SILVA Despacho:Fl. 61: oficiem-se para a obtenção do endereço. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.210.006934-7 - CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A RECOLHA O AUTOR AS DIFERENÇAS DE CUSTAS E TAXA CONFORME CERTIDÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006123-3 - RODRIGO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS (RJ-144546)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Considerando que os honorários não foram estimados na inicial, fixo-os no percentual de 10% do valor do pedido. Com base na presente decisão, certifique-se o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.005862-1 - LILIAN DE BARROS VALENTIM GARCEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Às partes sobre honorários do perito no valor de oito salários mínimos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007817-2 - MARIA RITA DA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X EXTRA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se com o cumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2008.210.006311-4 - PAULO GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005886-6 - EMILIANO DIAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano material c/pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.007642-8 - TATIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Acolho a emenda de fl. 67/68, devendo sua cópia acompanhar o mandado de citação a ser expedido. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato, cumulado com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007048-7 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X CASA PROPRIA- COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007118-7 - CLOVIS SEIXAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X SANTUR - SANTA MARIA TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 1669/167 , HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surtam seus regulares efeitos. Custas e honorários periciais conforme o acordo. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.210.002578-0 - MARCIO DUARTE DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho a desistência em relação à AGF Brasil Seguros manifestada à fl. 183 pela ré, face à não existência de contrato de seguro entre o chamante e a chamada à época dos fatos narrados na inicial. Exclua-se a chamada do pólo passivo, anotando-se no DRA e onde mais couber. Defiro a denunciação da lide à seguradora Companhia de Seguros Minas Brasil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003802-6 - FRANCISCO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS NA CONTA 1110-6 NO VALOR DE R$ 3,65 PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA, BEM COMO FORNECER CÓPIA DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.210.006129-4 - CARLA GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006601-9 - BRUNO FELICIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Face à inércia do perito nomeado, substituo-o pelo expert Dr. David de Almeida Paes, .... Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e, em caso positivo, para apresentar proposta de honorários, cientificando-o de que seus honorários serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002780-2 - SIDNEI MUSSER LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TELECOMUNICAÇÕES SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.210.007193-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X AUTO LATINA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002304-5 - MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.010835-1 - NADIA MARIA BAETA NEVES GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISBARR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido, primeiramente, por não vilsumbrar plausibilidade na tese, ainda, por verificar documento referente a outro débito a jusfificar a manutenção do nome em cadastro. Venha documento atual a fim de viabilizar uma análise, caso seja a única causa de restrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.210.002308-7 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Fl. 95: reitere-se o ofício, endereçando-o ao Diretor do Hospital, devendo o mesmo ser entregue ao requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004244-8 - JOSÉ MARCOS CAMPOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CATARINA LOPES BARRETO (RJ-070664)) X PAULO CAMPOS DE MORAES Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002408-8 - FLORINDA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X Falecido: MARIO MOREIRA Despacho:Fl. 36: defiro. À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.002944-0 - RENAN DE ALCANTARA ANSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X GILSON CAMERA ANSEL Sentença:Trata-se de alvará judicial, fundado na lei 6858/80, na qual a autora requer o levantamento de quantias deixadas por seu falecido companheiro referente ao saldo remanescente junto ao Ministério da Saúde.Os requerentes comprovaram a relação de parentesco mediante documentação, na qualidade de filhos do falecido. Há nos autos ainda certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS, a fl. 24.À fl. 24, informação da Caixa Econômica Federal quanto ao saldo remanescente relativo a vantagem em nome do falecido.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO para determinar a imediata expedição do alvará de levantamento em nome dos requerentes, da quantia remanescente junto à Caixa Econômica Federal.Sem custas, face à gratuidade.PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.210.000168-6 - AL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X DEOLINDA VEIGA CARDOSO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - R$ 3,55 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.001145-2 - ARMO NOGUEIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIAS RAMOS (RJ-036456)) X MARIA IVETE DE OLIVEIRA DE MEDEIROS Decisão:Fls. 135: defiro. Retifique-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001524-7 - ROBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIA DE BARROS Decisão:INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada, face ao número de herdeiros da falecida, que poderão ratear as custas e taxa referentes ao presente, sendo certo que não houve comprovação por parte dos mesmos da impossiblidade de arcarem com as despesas processuais. Assim sendo, recolham-se as custas e taxa, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.002074-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO Despacho:Fl. 131: defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008944-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA MARTINS Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.008961-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X LEIA FERREIRA JOSE GOMES Decisão:...Já há sentença no processo de conhecimento, portanto a manifestação de fls. 43 é manifestamente infundada. Pela razão exposta, certificado o correto recolhimento das custas e quanto ao transito em julgado, não havendo requerimento das partes a fim de fazer cumprir a sentença homologada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001864-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A- BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AUTO MECANICA ADRENALINA LTDA-ME Despacho:Fl. 45: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.005516-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL VITOR FEITOSA Decisão:... Entretanto, no caso em tela não se encontra presente o requisito que autoriza a concessão da medida liminar, à luz do disposto no art. 3º, do Dec. Lei 911/69, qual seja, a comprovação da mora do devedor, vez que sequer consta do contrato de alienação fiduciária o endereço do devedor, sendo que a notificação acostada aos autos foi encaminhada para endereço que não se sabe se pertence ao réu, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.008501-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CELSO LEAL DE MORAES Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.009604-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DOS SANTOS SILVA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.010518-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO MELLO LEAL Decisão:Fls. 21: indefiro, eis que a notificação dirigida ao devedor é condição específica de procedibilidade da ação especial de busca e apreensão regida pelo Decreto-lei 911/69 com as altereções conferidas pela legislação posterior. Assim, diante de notificação não recebida em virtude de mudança do réu, tenho como não comprovada a mora. Comprove o autor a mora, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.210.002805-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELIO ROSA COTA Despacho:Comprove o autor a mora do réu, diligenciando, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.210.006806-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROQUE MOISES VIEIRA JUNQUEIRA Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007786-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO SERGIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito afirmado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.010643-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE CARLOS BARBOSA JATOBA DE SOUZA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.001493-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ ALMEIDA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Certifique-se o T.J. e intme-se para cumprimento voluntário, sob pena de multa prevista no art. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.004429-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X J.ALVES MENDES ENGENHARIA E REF. LTDA. Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.001408-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AFONSO (RJ-079534) Decisão:...defiro a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, conforme requerida pelo autor às fls. 101/103. ..Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do CPC, inclusive com a advertência prevista em seu § 1º, à vista do pedido de cominação da pena de prisão já formulado pelo autor... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000549-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARINO SILVA ESPINOLA Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas pelo Autor...... \r\n\r\nProc. 2006.210.004271-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.004206-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ PAULO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar a parte autora na posse e propriedade plena do bem, condenando ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao Detran, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder a transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009529-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ PAULO DAS DORES LIMA Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar o Réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.006729-6 - JOSÉ JUAREZ FONTOURA E OUTROS X CEZAR FARID FIAT E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004583-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PLASTICOS ITALPLAST LTDA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.210.001227-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X JOSÉ JACINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.009714-2 - CARLOS SÉRGIO FIGUEIREDO TAUTZ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X MARIA LÚCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Comprove a parte ré sua alegada miserabilidade jurídica, trazendo cópia de seu último comprovante de rendimentos e declaração de IRPF do último exercício, em cinco dias, sob pena de indeferimento. Dê-se vista à DP. 2 - Sem prejuízo, face à inércia da perita nomeada, substituo-a pelo engenheiro Maurício Passos Ferreira, tel. 2262-8569. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo. \r\n\r\nProc. 2006.210.006648-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MAYRA NUNES DE FRANÇA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 07/05/2008, às 14:30 horas. Expeça-se carta precatória de citação e intimação, conforme endereço indicado à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2006.210.009402-7 - CONDOMINIO DA QUADRA I DO BLOCO 11 CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ, Síndico: JOSE CLEUDES LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ROBERTO DA SILVA FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o pólo passivo, face ao noticiado óbito do primeiro réu, com a inclusão dos herdeiros do de cujos, devendo, para tanto, qualificá-los. \r\n\r\nProc. 2007.210.004337-0 - LUIZ AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Supero a primeira preliminar, na forma do entendimento pacificado pelo STJ. Segue precedente:...A tese referente à inépcia é descabida e deve ser superada....Com relação a tese de ilegitimidade passiva, não a acolho, ...A matéria envolve questões de direito, cabendo, exclusivamente, a produção de prova documental pela parte autora, referente à existência de ativos em conta durante os períodos de atuação dos referidos planos econômicos a fim de inviabilizar eventual e indesejada \"liquidação zero\". I. para juntada em cinco dias. Com bastante propriedade, a parte autora em réplica, faz pedido cautelar incidental, isto é, apresenta inicial de processo cautelar de exibição de documentos, contudo, para apreciar este pedido, deve a parte autora emendar tal pedido e cumprir o disposto no artigo 355, I e III do CPC. Cumprido, venham conclusos para ordenação da citação prevista no artigo 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.004545-6 - VALDEMIR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:...Há duas preliminares argüidas, uma referente à prescrição do fundo do direito, e outra referente a ilegitimidade passiva para a causa. Decido. Supero a preliminar referente a prescrição... Com relação a tese de ilegitimidade passiva, não a acolho,... A matéria envolve questões de direito, cabendo, exclusivamente, a produção de prova documental pela parte autora, referente a existência de ativos em conta durante o período de atuação do referido plano econômico a fim de inviabilizar eventual e indesejada \"liquidação zero\". I. para juntada em cinco dias. Indefiro a produção das demais provas requeridas. DECLARO SANEADO O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.210.004628-0 - ANTONIO FERREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Supero a primeira preliminar, na forma do entendimento pacificado pelo STJ. Segue precedente:...Com relação a tese de ilegitimidade passiva, não a acolho,...A matéria envolve questões de direito, cabendo, exclusivamente, a produção de prova documental pela parte autora, referente à existência de ativos em conta durante os períodos de atuação dos referidos planos econômicos a fim de inviabilizar eventual e indesejada \"liquidação zero\". I. para juntada em cinco dias. Indefiro a produção das demais provas requeridas, por entendê-las espropositadas. Não há necessidade em se produzir prova pericial, mas simplesmente, verificar existência de ativos nos meses de referência em que atuaram os ditos Planos e neles incidir eventuais percentuais cabíveis.DECLARO SANEADO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.210.008613-6 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X JORGE GONÇALVES DA FONSECA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.011428-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X IOBIRACI CUNHA DIAS E OUTROS Despacho:Fls. 46/50: aguarde-se o pedido de informações do Tribunal. \r\n\r\nCobrança, de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006922-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X RICARDO SONAGERE Despacho:Voltem conclusos ao Juiz Titular. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001794-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY BELLINHA XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.210.002178-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHAEN, Síndico: MARCIA CRISTINA CARDOSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANDERSON MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 162. Fixo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais mediante procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2005.210.009646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA VICENTE DA SILVA Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 61/63, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009546-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVALADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X GUTTEMBERGUE AREAS DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Diga o autor sobre os recibos apresentados. \r\n\r\nCobrança, honorarios advogaticiosd \r\n\r\nProc. 2008.210.006583-4 - JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.003722-0 - RONALDO GOLÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES E OUTROS (RJ-084206) Despacho:Fls. 244: Intimem-se as partes como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.210.009724-1 - SHOPPING ESTRADA 750 LIMITADA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554), Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X OLGA DE JESUS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face ao acordo homologado por sentença, bem como o levantamento das quantias depositadas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007225-8 - MANOEL SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fl. 149. Indefiro o requerido, eventual levantamento pressupõe julgamento definitivo da lide. \r\n\r\nProc. 2007.210.006913-8 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls.24/26, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.010715-2 - WALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária para o delinde do processo.... \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010462-8 - ODETTE DE FREITAS CANTALICE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débitos c/reparação de danos morais e tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001440-0 - ANA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X WILHANS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412), Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Esclareça o cartório sobre o afirmado à fl. 188, 1ª parte, no intuito de futura decisão saneadora. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÍVIDA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.003588-6 - MARIA GORETTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG (RJ-129000)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Sem prejuízo, intime-se o réu a efetuar o depósito da diferença apontada, em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula c/c obrigação de fazer c/indenização por danos morais visando imp ret. salár \r\n\r\nProc. 2008.210.005833-7 - NILZA MARA MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Ante a prova produzida, e diante das teses referidas, concedo a antecipação de molde a limitar a retenção decorrente do empréstimo ao montante de 30% dos valores depositados na conta em que recebe salário. Cite-se e I. as partes para a audiência prevista no artigo 277 do CPC, desde já designada para o dia 07/05/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ECLAUSULA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO A IMPEDIR CONFISCO DE SALARIO \r\n\r\nProc. 2007.210.006850-0 - MARCELO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se tem interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de débito c/c restituição de valores c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.010134-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Ante a comprovação da hipossuficiência, face aos documenos apresentados pela requerente, revogo a decisão de fl. 31 para deferir a gratuidade de justiça à parte autora. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.210.001898-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCOS PAULO RIBEIRO GORDILHO Decisão:1 - Defiro a expedição de ofício ao Detran e indefiro o ofício ao DRFVAT, eis que compete ao judiciário a apreensão do veículo. 2 - Quanto a citação, promova-se-a, em 10 dias, eis que a mesma não se efetivou ora ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009141-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X ALAN SILVA SOUZA Decisão:1 - Defiro a conversão da ação para ação de Depósito. Oficie-se ao D.R.A. para as anotações de estilo. Anote-se onde couber. Após, cite-se o réu para que, no prazo legal, entregue a coisa, deposite o equivalente em dinheiro ou conteste. 2 - Expeça-se ofício ao Detran, somente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007142-8 - MYRIAN MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NUNES & GALVÃO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER FARIAS NUNES MURY (RJ-136720) Despacho:Ceritifique-se quanto a manifestação do réu diante do despacho de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.210.007653-0 - MARIA CELESTE DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X AURIMAR BRUNO EUCLIDES E OUTRO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.210.007044-0 - RAPHAEL DAS NEVES QUARTILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CRISTIANE BATISTA THOMAZ CARDOZO Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.010993-8 - REGINALDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DANIEL GONÇALVES RAMOS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração completa do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.011923-3 - TANIA MARIA ALVARES AUGUSTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X POSTO DE ABASTECIMENTO IRAÇÚ LTDA Decisão:Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.210.007023-4 - MARCELO AUGUSTO MENEZES DELUCA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DO ALUGUEL QUE SERVIU DE BASE PARA O CÁLCULO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007498-5 - DOMICIO MEIRELES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X CICERA MARIA RAMOS DE OLIVEIRA Sentença:...ISSO POSTO, tendo em vista a falta de interesse processual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso VI c/c 295, III, do CPC. Sem custas, por força da gratuidade. .. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006498-7 - OVSIE SANCOVSCHI (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X REGINA LUCIA FERRÃO ROMUALDO Decisão:Chamo o feito a ordem. Esclareça a parte autora a intimação da ré para cumprimento da sentença, eis que a referida sentença prolatada às fls. 25/32 decretou ape nas o despejo e a condenação em custas, sendo, portanto, o débito apontado à fl. 49 incompatível com a condenação, ressaltando-se que a ré já desocupou o imóvel em comento. Nada havendo em 05 (cinco) dias e diante da gratuidade de justiça que ora defiro à parte ré, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2004.210.004218-7 - ESPOLIO DE MANUEL GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ANA PAULA OLIVEIRA SANT' ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Voltem conclusos ao Juiz Titular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007868-1 - FRANCO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X WALDIR TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO A parte autora para recolher as custas judiciais abaixo discriminada. Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados apenas no campo 24:Atos dos escrivães 1102-3 R$ 157,01; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 25 a 28:Atos dos oficiais de justiça 1107-2 R$ 9,12; Os códigos abaixo devem ser obrigatoriamente utilizados entre os campos 30 a 35:FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,30; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,30; CAARJ/IAB (10%) 2001-6 R$ 16,61. \r\n\r\nProc. 2008.210.006478-7 - DALTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X VANDER LUIZ DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se a parte Ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora de acordo com a planilha apresentada pela parte Autora, com honorários de 10%, ou apresentar resposta (art. 62 da Lei nº 8.245/91). Intimem-se e cientifiquem-se os fiadores indicados e eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Consigne-se no mandado a advertência do artigo 285, 2ª parte, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.010014-8 - CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X NAUTIC CENTRAL - REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO (SC-001859) Decisão:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2 - Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2006.210.000687-4 - CONCEIÇÃO FERREIRA MARACAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X MARIA ANITA ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Voltem conclusos ao Juiz Titular. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.000312-7 - ESPÓLIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X JOSÉ ANTONIO CORREA BRITO E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido, eis que não há base jurídica para a pretensão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.008500-4 - ESPLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BENEDITO DA SILVA MOTTA E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:Fl. 43: expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) AUTOS BAIXADOS DO TJ/RJ AGUARDANDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO DO CARTÓRIO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.006584-7 - ANTONIO SCHINDLER VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X RENATA FERREIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.006356-5 - AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X CARLOS FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:Voltem conclusos ao Juiz Titular. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.005614-2 - FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCOS STAMBOWSKY (RJ-124083)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Sentença:...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.210.006493-1 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X KARINA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Anote-se o patrono da embargada nos cadastros infomatizados e republique-se o despacho de fl. 38. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.210.000244-7A - LAIR ANSELMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Regularize-se a peça inicial da exceção, em 05 dias, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.006679-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X FARIDA ELEHEP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Homologo o acordo de fls. 147/148, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007190-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STAR FARMA CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E CORRELATOS LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003354-3 - OTTO HEGEDUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA MARIA PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519) Decisão:Voltem conclusos para o Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.210.009183-0 - KARINA CAVALCANTI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X NILDER GRUPILO FONSECA Despacho:Desentranhe-se a petição de fl. 50 e junte-se-a nos autos dos embargos, eis que a eles referentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.010680-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PENHAUTO 2002 CENTRO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.001199-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos executados Gilson e Sonia. 3 - Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2007.210.007727-5 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X LC GLASS COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.009097-8 - JOSE LUIZ PESSANHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CAMISARIA SLEEVE LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010384-5 - PAULO ROBERTO DE BITTENCOURT SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X VALTER DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.210.010696-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X DEBORA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS CARNEIRO Decisão:Considerando a Resolução nº 18/03 do O.E. deste Tribunal de Justiça que transferiu para o Foro Central a competência para os feitos Cíveis e de Família oriundos dos bairros de Bonsucesso e Manguinhos, que integram a X Região Administrativa, tem-se que não é este Juízo competente para processar e julgar o presente.Isso posto, declino a competência para uma das varas cíveis do Fórum Central desta Comarca da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Fl. 169: oficie-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.210.006906-2 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA LÚCIA DE CARVALHO Decisão:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10 % sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forme do parágrafo único do art. 652-A do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008391-8 - FC VILLELA ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. Despacho:Fl. 81: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.005895-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELIANE RANGEL MARTINS Despacho:Fl. 54: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.210.000990-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X KARINA LUCENA BOSSLE Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Se tal ainda não foi requerido, defiro a expedição da certidão a que alude o artigo 615-A do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA PREPARATORIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PRINCIPAL, CONSISTENTE NESTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO \r\n\r\nProc. 2007.210.008214-3 - DEKOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Despacho:1 - Fls.37/38: Esclareça o pedido, eis que a pretensão esboçada far-se-á adequada no processo de conhecimento. 2 - Sem prejuízo, oficiem-se para a obtenção do enderço. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.004132-6 - VARELLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARI RIBEIRO ALVES BIAJO (MG-069608)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Decisão:01 - Expeça-se alvará referente à quantia incontroversa. Precedentes no TJ/RJ:...02 - Defiro o prazo de 05 dias para juntada de elementos de convicção, apenas no que refere a fluência da correção e índice a ser aplicado, posto que apenas neste ponto controvertem. \r\n\r\nProc. 2004.210.004742-2 - SABRINA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X MOBILITA COM. IND. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, voltem para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.210.005090-3 - LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIR DOS SANTOS FERREIRA (RJ-110550)) X COLEGIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010369-7 - DENISE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Revogo a decisão de fl. 93, equivocada, pois o recurso de agravo veio impugnar a decisão de fl. 69, sendo flagrantemente intempestivo. P.R.I. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.006329-0 - ADELAIDE FERREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009613-0 - ANA LUCIA GRAÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BLOWTEX LTDA Decisão:Emende-se a inicial para adeqüa-la ao rito sumário, conforme os arts. 275 e 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006644-9 - DALVIA DE MATTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.006774-0 - AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA MACAPURI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041), Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X BANCO DO BRASIL S/A 0576-PENHA Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 8,95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.008683-1 - ALEXANDRA OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 158/160. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, mediante procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002792-9 - IRACI DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Voltem conclusos ao Juiz Titular. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.003536-5 - EMPRESA DE TAXI NEIDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.008074-2 - DAGMAR MENEZES DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: EUNICE DE MENEZES PERRONE, Falecido: PEDRO CEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA Decisão:Não acolho a postulação de fl. 67/69, referente a incompetência deste Juízo por força dos artigos 99, V e 6º, §1º, ambos da Lei 11.101/05. Decreto a revelia da ré. PRI, inclusive fl. 67/69. \r\n\r\nProc. 2008.210.007258-9 - FELISMINO MIGUEL ARCANJO FILHO (Adv(s). Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332), Dr(a). JOÃO PAULO SENRA FARIA (RJ-149424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:A parte autora pretende, efetivamente, decisão judicial que lhe faculte desligar (temporariamente) o serviço do \"siga-me\", de molde a poder fazer uso do mesmo, apenas quando desejar. Impreciso saber se as afirmações são efetivamente verdadeiras a fim de abalizar uma decisão adequada. Indefiro, por ora, ante a necessidade de formalização do contraditório. Cite-se e I. a ré. \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.006277-9 - MARILENE POMBO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça aos ora autores. Modifique o cartório na capa dos autos e nos cadastros informatizados o pólo ativo. 2 - Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória, e revisional de obrigação crediticia, com pedido de antecipação de tutela c/c ação de inibitória. \r\n\r\nProc. 2004.210.002060-0 - GENY AUGUSTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Face à decisão de fl. 373, aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009973-6 - JOÃO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1 - Fl. 147: defiro. Expeça-se o ofício. 2 - Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória, POR FATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2004.210.004431-7 - MARCIA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003099-7 - SONIA MARIA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. Decisão:Fl. 98: defiro a penhora da renda diária, na proporção de 30%, até o montante total da execução. Expeça-se a mandado para o endereço declinado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001995-1 - ELZI DE BARROS SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750), Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X EDWARD RODRIGUES PONTES Processo desarquivado aguardando a parte dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.210.010137-2 - NILCEIA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X EZIO TENORIO DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se o item 1 da decisão de fl. 110. \r\n\r\nProc. 2005.210.001528-9 - NELIA PINTO COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELEUTERIO DUARTE DE ALMEIDA Despacho:1 - Esclareça a Fazenda, diante da referência de fl. , onde se refere pagamento integral de impostos. 2 - Homologo os cálculos apresentados pelo contador oficial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005229-1 - NANCI GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941)) X FIRMINA DA COSTA GOMES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que e o herdeiro Roberto é beneficiário da justiça gratuita por expressa disposição legal, conforme disposto no inciso X, do artigo 17, da Lei 3.350/99, eis que possui mais de 65 anos de idade e recebendo rendimento inferior a 10 salários mínimos.2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.002870-8 - NEYDE RODRIGUES BARBUDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X LUIZ GREGORIO DA PAIXAO AGUARDANDO FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000690-4 - JOSÉ DAS DORES ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750), Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X ALZIRA GOMES DA SILVA ROSA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12 + CAARJ, funperj e fundperj. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.009971-2 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON INÁCIO DE SOUZA (RJ-136300)) X ALVARO PAIVA GAMA Decisão:I. para movimetação sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003715-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TODAROLE-HIDRAULICA, MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo monitório, antes de sua conversão para processo de conhecimento, na forma do artigo 794, I c/c 1102-C, §1º do CPC. Sem custas hou honorários. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.002357-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELSON REIS Sentença:...Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Sem custas, face à gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.210.009928-3 - HENRIQUE FELGUEIRAS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ELUISE DE CARVALHO MARTINS (RJ-052276)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fl. 13: prorrogo o prazo por mais 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010791-7 - IRACEMA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,... Restaurem-se os serviços em 15 (quinze) dias sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.011210-0 - JOSE ANTONIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.210.006473-8 - GILBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por dano moral em decorrencia de constrangimento ilegal e prejuizos \r\n\r\nProc. 2006.210.005362-1 - TO DOIDÃO - RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Diante da inércia da parte ré, homologo os honorários do perito de fls. 153/155. Intime-se o réu para o depósito da verba, em 05 dias. Após, intime-se o perito para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000744-3 - LUZIA ANTONIA DE FATIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2 - ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.210.002882-3 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X MARCO ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Indefiro a produção da prova pericial,... Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação . Defiro ainda, depoimento pessoal, bem como a produção da prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.000636-5 - MARCOS PAULO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Fl. 161: defiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006114-9 - FRANCISCA BASTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SINVAL DA SILVA Sentença:...Nessa perspectiva, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu a terminar a obra, na forma combinada informada na inicial, bem como ao pagamento em favor das autoras do valor decorrente das perdas havidas em virtude da inexecução da obra, valores estes, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora contados da data da citação, por existir relação contratual base. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido referente a danos morais para CONDENAR o réu ao pagamento total de R$ 5.000,00, valor corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora, a se contar da data da publicação desta sentença, quando entregue em cartório. CONDENO o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, diante da revelia, que facilitou a atuação da competente advogada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.210.007678-3 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Reelabore o credor aplanilha atualizada do débito, constantdo a multa do art. 475-J, do CPC, bem como indicando bens do devedor passíveis de penhora ou requerendo a penhora on line \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.210.010919-7 - JANEIDE COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:...DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela parte autora, nomeando para tal função a expert Monica Vieira Quintino, ...Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Indefiro a produção de prova oral, eis que em nada contribuirão para a solução da lide.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003585-7 - ANTONIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, fornecimento de serviço com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.210.006755-7 - WALESKA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001445-9 - ALDIR LIMA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.007641-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA PENHA - EDIFÍCIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS NEVES Decisão:1 - Fl. 94: defiro. 2 - Fls. 21/26. Não há cabimento para a referida intervenção, que não se amolda a qualquer figura processual de intervanção. Esclareça se pretende ser reconhecido ingresso como assistente, de quem e seu interesse a justificar ingresso. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000244-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAIR ANSELMO PEREIRA Decisão:...Indefiro a liminar de reintegração de posse.No mesmo sentido do entendimento ora esposado, convém trazer à colação o seguinte aresto:...Ao autor para comprovar a constituição em mora do réu, em 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002982-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO GERVASIO DA SILVA AO AUTOR PARA ESCLARECER O PEDIDO CONSTANTE EM FLS.102/105, TENDO EM VISTA O R.DESPACHO DE FLS.100 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002833-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANI CONCEIÇÃO E SANTO SODRE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 08/09 dos autos, condenando a ré no pagamento das perdas e danos decorrentes do seu inadimplemento, correspondente ao valor do saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença na forma da lei. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.004551-1 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO - SASE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X DAMIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA (fls. 41) PARA AUDIÊNCIA, NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA) OU R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (SE POR AR) + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005580-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SUELI FERREIRA CLARO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, que se encontra às fls. 13/14 dos autos, condenando a ré no pagamento das perdas e danos decorrentes do seu inadimplemento, correspondente ao valor do saldo devedor, a ser apurado em liquidação de sentença na forma da lei. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.009313-0 - LUIZ GONZAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO CITICARD S/A (CREDICARD) Decisão:Fl. 31: defiro. Cite-se por carta precatória e expeça-se ofício. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006225-9 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...defiro a retificação do pólo passivo para que passe a constar como réu Banco Itaucard S/A. Anote-se do D.R.A e onde mais couber. Quanto a preliminar argüida, não merece a mesma properar, eis que deferida a retificação do pólo passivo da presente, conforme requerido pela ré, com a concordância da autora, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação . \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL POR ERRO MEDICO \r\n\r\nProc. 2005.210.001552-6 - ELZA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fl. 129/130: ao Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.011677-6 - JACKSON CAETANO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Face ao pedido de fl. 118, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/ DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.003187-6 - JORGINA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571) Decisão:Homologo os honorários do perito judicial indicados às fls. 305/306. Intime-se o perito para o início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final pela parte ré, se sucumbente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005542-3 - JOÃO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X MONICA CRISTINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) Despacho:Face à controvérsia que já perdura por longo tempo entre as partes, expeça-se mandado de verificação a ser cumprido pelo OJA a fim de ser verificado o cumprimento da cláusula 4 do acordo homologado por sentença em sede de audiência, devendo a cópia do referido acordo acompanhar o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.006242-1 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA CRISTO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Voltem conclusos ao Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2003.210.008408-8 - EDGARD CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fl. 173: defiro, com prazo para a resposta de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.210.006904-9 - CARMEN LUCIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 09/05/2008, às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008003-8 - MARCELO ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Fl. 159: anote-se o novo patrono do autor onde couber (fl. 151), excluindo-se dos cadastros o anterior. 2 - Intime-se o réu por publicação no D.O., a cumprir o item 7 do acordo homologado por sentença em sede de audiência (retirada do nome do autor do SPC e SERASA), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.210.006724-7 - HERALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ROQUE DA SILVA (RJ-120562)) X GE- ELETRODOMESTICOS E OUTROS Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003794-7 - ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Mantenho decisão. Seguem informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004869-8 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:Fl.94: a decisão refere-se à exarada à fl. 58, item 2. Cumpra-se fl. 92. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.210.008918-9A - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MC RIO 2001 LOGISTICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Restauração de Autos, nos termos do artigo 1.067, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.210.006842-2 - IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERRUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/05/08, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.006838-0 - IVONE BORDALLO CHRISTÃO CERUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.210.000575-9 - MARCO AURELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HERMES MACEDO - IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 497631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.009017-4 - TERESA DA COSTA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X MANOEL DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fls. 93 - Venha a indicações dos representantes legais da citação e o endereço onde serão citados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.006287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.007831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CERQUEIRA BOLZONELLA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 29, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009561-5 - JOCIELIO AREAS CAETANO X RALPH DA SILVA ALVARENGA Despacho:Designo audiencia de inastrução p/ o dia 21/05/2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004527-4 - DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X UNIBANCO S.A Despacho:recebo a emenda. designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 24/6/2008 as 13.30 h. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.004935-8 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARIA JOSELIA GONÇALVES DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012177-0 - ESPOLIOS DE JOSE CARVALHO E THEREZA RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recebo a emenda.Com base ao art. 109, I, do Constituição Federal, declino de minha competencia p/ a Justiça Federal. De-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.012209-8 - RICARDO COELHO DE OLIVEIRA, ANTONIO DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUCIA DE JESUS FERREIRA), JOSE FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. Oficie-se ao DRA. designo audiencia do art. 274/C.P.C. p/ o dia 19/06/2008 às 14:10 horas. Citem-se. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011530-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BRENNO GRESSLER JUNIOR Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008 às 14:20 horas. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, estes que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REP. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009598-8 - WELLINGTON TORRES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme assentada de fls. 35, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CONTRATO C/ REP. DE INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002234-1 - ROSILENE DOMINGOS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:venham para audiencia conciliatoria no dia 06/5/2008 as 15.15 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.010992-9 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X EDILENE TERZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão de fls. 133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.004905-4 - ESPOLIO DE JAYME GUIMARÃES FILHO, Inventariante: AUREA JOSÉ BERNARDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X J. ALVES MENDES ENGENHARIA E REFORMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:1 - Homologo a avalição.2 - Fls. 201 - Oficie-se.3 - Proceda s hasta Publica.4 - Fls. 206 - À parte exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C PEDIDO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.210.001971-0 - FRANCESCANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X RECUPERADORA DE PEÇAS DAF LTDA-ME), UBERT REIZEN SCHUERZ), ENIRLENE MARIA CARNEIRO SCHUERZ Despacho:Cumpra-se conforme fls. 13 em até cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002437-4 - MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 29/30 (Embargos à Execução), e JULGO EXTINTOS os processos, com base nos arts. 269,III, c/c 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006107-8 - JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X MARIA ANITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 29/30 (Embargos à Execução), e JULGO EXTINTOS os processos, com base nos arts. 269,III, c/c 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.210.002272-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE SOUZA CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.004139-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AV COMERCIO ATACADISTA DE CALÇADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Ao exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.001364-3 - SONIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) À parte ré para recolher as custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005117-6 - MICHELE DANIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS EM ATENDIMENTO À SENTENÇA DE FL.93 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006949-5 - JOSÉ LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça a parte autora... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.002915-3 - ISOLDA BALBINA DE LIMA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. - UTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA (RJ-086763), Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...Nomeio como Perito o Dr. Fernando Alves Esberard Leite, Tel. 2275-3993....vindo o laudo, será designado AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000987-7 - MÔNICA SERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aos Inrteressados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.005620-4 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de mandado. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007216-2 - MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA - COCA COLA Despacho:recebo a emenda. designo audiencia do art. 277 do cpc para o dia 24/6/2008 as 13.45 h. cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.000873-5 - PEDRAUTO DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Traga copia da inicial da ação de busca e apreensão. \r\n\r\nIndenizatória, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2008.210.003619-6 - BERNADETE BARRETO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:recebo a emenda . designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 24/6/2008 as 14.00 h. cite-se. intime-se a parte autora por a.r. ciencia a d.p. \r\n\r\nIndenizatória, de danos materiais e morais por ato ilicito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.210.005634-1 - BRUNO CESAR JAYME RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Defiro, gratruidade. Traga seu rol de testemunhas em até dez dias...art. 256/C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000858-0 - JUREMA PACHECO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) aos interessados sobre fls,158 \r\n\r\nProc. 2003.210.007213-0 - ODET PASA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X BELMIRO BARBOSA REIXEIRA E OUTROS aos interessados sobre fls,177 \r\n\r\nProc. 2004.210.001153-1 - FRANCISCO ARNALDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS PEIXOTO aos interessados sobre cota da pge em fls,88 \r\n\r\nProc. 2004.210.006065-7 - EDNO DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSEPHA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064) aos interessados e drs fiscais sobre fls,188 \r\n\r\nProc. 2005.210.000504-1 - ANGELICA PATRICIA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X NETANAEL DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) aos interessados sobre fls,126 \r\n\r\nProc. 2005.210.006009-0 - NILSON LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X MARIA LEOCÁDIA NOBRE DA SILVA aos interessados e drs fiscais sobre fls,55 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010263-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RECON RIO REFRESCOS E CONC IND COM LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 157/158 - Anote-se Oficie-se a DRA... \r\n\r\nProc. 2006.210.008818-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INES DOS SANTOS MARTINS Despacho:Designo Audiência (artigo 331 do CPC) para o dia 08/05/2008, às horas. I-se parte ré por AR. Ciencia á D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011657-8 - PATRICIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X IBICARD C&A MASTERCARD Despacho:recebo a emenda. designo audiencia do art. 277 cpc para o dia 24/6/2008 as 14.20 h. cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001490-3 - MARILUCIA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ELÍSIO DA COSTA Despacho:Fls. 31 - Recebo a emenda.Anote-se e Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000797-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HOSPITAL DR. BALBINO E GRUPO LABS - CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Decreto a preda da prova eis que o rol foi juntado fora do prazo assinado na fls. 121. Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nRescisória, DE CONTRATO DE LEASING C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.004249-4 - ALCIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:O pedido de Liminar será apreciado apos a formação do contraditório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.005522-8 - DHARMA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 169 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.210.005233-5 - THEREZINHA DO CARMO CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Venha a inicial devidamente emendada, em dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.210.005681-0 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim sendo, defiro a antecipação de tutela...Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.001660-5 - VANDERLEI MUNIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MICHEL MATTOS DE SA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,121 \r\n\r\nProc. 2004.210.000516-6 - BÁRBARA AMARAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X JOSE COUTINHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,120 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.210.006836-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). THIAGO DE REZENDE GUIMARÃES (RJ-141885)) X ANDERSON MARCELO CARVALHO RIBEIRO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.210.000760-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME DA SILVA REZENDE Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.002937-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.210.005788-6 - ALEXANDRE PERCINI BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X WILSON VIOLA MAGALHÃES AO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TX. JUD.(FALTAM R$ 5,28). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ rescisão da locação e cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.210.002443-0 - MANOEL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819) ...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, decretando a rescisão do contrato, assinando prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos desde setembro de 2006 e vincendos até a data da efetiva desocupação, além de multa contratual de dez por cento, tudo devidamente corrigido a partir de cada vencimento e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Fl. 327: ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004422-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para retirar ofícios em cartório ou recolher custas para expedi-los. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009001-2 - FATIMA MARIA ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003837-8 - CARLOS CABRAL PIMENTA X NILZA CABRAL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS,90 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.011253-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCIA PIRES MATTOS MAGALHÃES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.008722-0 - ALBINO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X CATIA VERONICA DE BRITO), RAIMUNDO HONORATO DE FREITAS FILHO Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais, pelo rito ordinário, com pedidod de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010334-0 - ELIANE DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO CERTIFICO OS SEGUINTES VALORES DEVIDOS PELA PARTE AUTORA: TIPO DE RECEITA CÓD DE RECEITA/CONTA VALOR R$ Atos dos escrivães 1102-3 160,66 Subtotal 160,66Caarj(10%) 2001-6 16,06 Registro 2102-2 8,20Fetj (20%) 6002-05926-6 1,64Funperj 6002-25174-9 8,44Fundperj 5673-00124-3 8,44 Total 203,44 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.001304-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CREMILDA FERREIRA PORTES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida 07 vezes pelo Juízo.- Horário da Central de Mandados: 11:00h / 18:00h. \r\n\r\nProc. 2007.210.002312-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO CECILIO COSTA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008815-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEUSA MARIA RIBEIRO COSTA À parte autora sobre fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.210.009162-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAMIÃO ALVES FERREIRA À parte autora sobre fls. 23. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JULIO CESAR DA SILVA ROSA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.210.003678-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILBERTO DE ALMEIDA PIRES Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA responsável a diligência já deferida pelo Juízo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.001669-9 - LUIZ ALBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nId: 497635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006791-7 - A. V.C. DE L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IRINEU QUEIROZ DE LIMA Sentença:... Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.210.000177-5 - MERCEDES FELIPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Fl. 90. Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.210.005546-2 - ANDREW WILLIAN CLAUDIO DA SILVA CORBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X VINICIUS GEORGES CORBO Despacho:A S S E N T A D AAos 18 dia do mês de março do ano de 2008, às 13:15 horas, na Sala das Audiências do Juízo desta 2ª Vara de Família, Regional da Leopoldina, onde presente se achava o MMº. Juiz de Direito Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO, bem como o Promotor de Justiça. Presente a representante legal acompanhada pelo seu advogado Dr Paulo Vicente da Silva OAB/RJ 114228. Ausente o réu. Pelo Dr Juiz de Direito foi dito que: \" Redesigno esta audiência para o dia 07/05/08 às 14:45h. Tendo em vista que a RL do alimentando afirma que o réu reside no endereço constante do mandado de citação, determino a intimação do réu por correio para comparecer àquela audiência. Deverá constar do mandado que o réu deverá apresentar contestação e estar acompanhado de advogado. Na hipótese de ser recusada a intimação postal, será determinada a intimação do réu por edital. Intimados os presentes da nova data. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:25h. Eu, Secretário, a digitei. Eu, Escrivão o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.210.008708-6 - JONATHAN DOS SANTOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOELSON GONÇALVES DA SILVA Sentença:...Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 24, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. Deverá constar do ofício o número da conta corrente da RL indicado à fl. 27.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001779-5 - ANDRÉ SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MONIQUE RODRIGUES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.210.004897-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:1 - Comprove a parte ré os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2 - Anote-se a reconvenção onde couber. 3 - Diga o autor-reconvido em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.002427-6 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Despacho:Fl. 68. Defiro. Permaneçam os autos em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.210.005519-8 - JOSÉ CARLOS BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de intimação, via postal, para que os requerentes atendam o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.001211-6 - MARCOS EDUARDO CEA DE SEABRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) a ex-conjuge mulher sobre o ofício devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.210.005469-0 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140) Decisão:O processo encontra-se findo, com sentença prolatada em 16/10/2007, quando as partes renunciaram ao prazo recursal, conforme fl. 23, não havendo cláusula fixando alimentos.Assim sendo, indefiro o requerido às fls. 37/38, devendo o pedido vir por via própria, obedecendo a petição inicial os requisitos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001327-3 - PRISCILLA CORTINES DE FREITAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERRAZ (RJ-047971)) X MARCIO REIS NASCIMENTO Intime-se a requerente para atender o MP. (Promoção do MP: ...parte autora para que esclareça se continuará a usar o nome de casada ou voltará ao nome de solteira). \r\n\r\nProc. 2008.210.005077-6 - JOSÉ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X EDNALVA BRITO DA SILVA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte a parte autora cópia da incial para contrafé, bem como declaração de duas testemunhas atestando o lapso temporal da separação de fato do casal, com firma reconhecida, e cópia de suas carteiras de identidade.3. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.005497-6 - NELSON GIGANTE MENDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X KATIA REGINA BRAGA DE CASTRO Decisão:1 -Defiro gratuidade de justiça.2 - Cite-se.3 - Venha aos autos cópia dos documentos de identidade das testemunhas de fls. 13/14. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.210.008537-5A - NYKOLLAS DIAS DA ROCHA SILVA ANTONIO IGNACIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064), Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:1 - Recebo a exceção de incompetência.2 - Suspendo o processo 2007.210.008537-5, nos termos do art. 265, III, do CPC.2 - Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.008244-1 - ADRIELLI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X ADRIANO ARAUJO DA SILVA Despacho:1 - Desentranhe-se a petição que se encontra acostada às fls. 89/92 dos autos do processo 2004.210.007319-6, juntando-a neste processo. Certifique-se.2 - Instrua-se a presente ação com os documentos necessários à sua propositura .3 - Adeque-se o pedido à Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.003727-3 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248)) X M.A.S.L. Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.007623-4 - WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ELIETE TELLES DOS SANTOS em réplica \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.010706-1 - ALAIDE LUIZA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MOISES MENDES DA SILVA Atenda-se o MP. (Promoção do MP: pela emenda da inicial para que se preencha os requesitos de uma petição inicial, especialmente requerimento de citação do réu e observado art. 282 do CPC). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fl. 176. Anote-se onde couber para efeito de publicação. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006909-4 - DAMIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Atenda-se o MP.(Promoção do MP: Pela vinda de declaração atestando a separação de fato, por 2 testemunhas, com firma reconhecida e cópia de identidade...) \r\n\r\nProc. 2007.210.011463-6 - WASHINGTON DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X JANAINA MELLO BAPTISTA) em replica \r\n\r\nId: 497629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.041290-3 - PAULO ANDRADE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Expeça-se mandado de penhora. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.57, a favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.072899-2 - LUCI FERREIRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Ante o silêncio do autor, dou como quitada a obrigação do réu.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.98, a favor do autor. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006107-5 - ANA LÚCIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se o Termo de Ocorrência de Irregularidade, em cinco dias, a fim de se apreciar o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.210.006628-0 - JOSEFA PELETEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X KLEBER DA SILVA PITANGA), Fiador: ANTONIETA NATERCIA DA SILVA Despacho:Venha nova planilha de débito, excluindo-se as custas referentes ao processo em trâmite na 49a. Vara Cível, bem como os honorários, eis que em sede de Juizado, não são cabíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.210336-1 - LUIZ DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X IR3 COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Cumpra-se fls.32, por derradeiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.210.005962-7 - CRISTIANO DA SILVA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Despacho:Não há pedido de tutela a ser apreciado. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.005975-5 - FRANCISCO WILSON RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante de pagamento dos 03 últimos meses para apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006098-8 - BÁRBARA FRANCISCA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973)) X THALIS SERVIÇOS GERAIS LTDA Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.210.006481-7 - ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006853-7 - VALDENIRA CRUZ MOREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Venha o depósito do valor que entende como devido, para análise da tutela antecipada. Expeça-se Guia. Após a comprovação do recolhimento, voltem cls com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.210.006995-5 - ALVARO MAGNO PERALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BERNARDO GONCALVES FREITAS (RJ-110773)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.145639-0 - LENI LORENA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE COUTINHO BRUM DA COSTA (RJ-132189), Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ante a quitação da autora (fls.97), expeça-se mandado de pagamento sem seu favor. Sem prejuizo, intime-se o réu para pagar as custas a que fora condenado. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.172441-6 - SIMONE ESTEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X CELERINO ANTORIA FILHO Sentença:O autor não tem conhecimento do paradeiro do réu, eis que instado a fornecer seu novo endereço, o mesmo quedou-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia.Retire-se o feito de pauta.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.011465-0 - MARIA ELISABETE DE MELO LAMAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077373-5 - JACIRA MARIA DE CARVALHO CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X DUCAUTO - (DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À parte ré paa comprovar o depósito das parcelas restantes, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.107686-2 - (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.140389-7 - RAULINA SOUZA DA SILVA X BRAVEL ALUMINIO LTDA. Despacho:Fls.59: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.103382-8 - AMELIA NUNES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) BELA CASA DE HNÓRIO M´VEIS E DECORAÇÃOES LTDA-ME Despacho:À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.038747-5 - IRINEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163), Dr(a). MARCOS DIAS DE OLIVEIRA (RJ-137103E), Dr(a). DANIELLE BONFATTI FARIA (RJ-149785)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066323-5 - MARCOS AURÉLIO GOMES X SAMSUNG (Adv(s). Dr(a). MELINA VERONESE PEREIRA (RJ-120480) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075339-0 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.081667-2 - COLOMBO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086761-8 - JULIANA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ADRIANA BIAGGI ACAUAN (SP-128861), Dr(a). AECIO DAL BOSCO ACAUAN (SP-026153) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.129379-8 - JEFERSON CAMPION CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JULIANA TRIGUEIRO MUNIZ (RJ-127948) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.139005-6 - CLEUZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X FAM - TECAM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Ante o retro certificado, declaro quitada a obrigação pela parte ré. Sem prejuizo, expeça-se mandado de pagamento a favor do autor da quantia retro depositada (fls.44), após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161993-0 - CRISTIANO ATANÁZIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.172325-2 - LENITA MARINHO LAGE (Adv(s). Dr(a). ROSANA SIMONE DE MENESES PORTELA (RJ-159220E), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185705-0 - LAVIGNE SOARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.185863-7 - ROBSON SILVÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JORDAN GALLI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MARIA DE FARIA (RJ-104446), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO (RJ-118416) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192859-7 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.192871-8 - ALLAN BACCI VALVERDE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211098-5 - RICARDO TOLEDO FERREIRA X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.215858-1 - LUCIANE COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001487-9 - JAQUELINE BARZANI GOMES X CASA & VIDEO À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003145-2 - BRUNO DE SOUZA MIGUEL X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.050772-0 - KATIA MARIA DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053805-4 - ARGUS SERRALHEIRIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS COUTINHO (RJ-108377) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055072-8 - RENILDA MARIA DE BARROS X FININVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.061257-6 - ANGELA CARDOZO CAVALCANTE X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.074910-7 - RENATO SÁ CRESPO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.076785-7 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079007-7 - LEONOR REGINA DA SILVA X GALIAN DECORAÇÕES INDUSTRIA E COMÉCIO LTDA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080403-9 - MARIA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MACEDO FELICIO (RJ-163365E) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081390-9 - ALINE GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084420-7 - GILSON PEREIRA DE FARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.084891-2 - PABLO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085782-2 - NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X ITAÚCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102926-0 - ELISANDRE CONCEIÇÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.107166-4 - WAGNER DIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CATHO ON LINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA (RJ-146187), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119059-8 - JANINE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.119887-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X IBI C&A MASTERCARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.121001-9 - LAURA DOS ANJOS SARDEMBERG X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.129820-8 - VANIA NEIVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.131551-6 - VALERIA DE OLVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.170942-7 - JOSILENE DE MELO X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171417-4 - ANA ANGÉLICA MACEDO DA SILVA DE ARAUJO X MICROCAMP INTERNACIONAL Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada. , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171857-0 - LUIZ EDUARDO BATISTA X VITÓRIA SAYD Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172154-3 - DANIELE GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X OI FIXO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172340-0 - MARIA HELENADA COSTA X OI TNL PCS - S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172438-6 - CREUZA PINTO DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada , por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P. R. I. Defiro o desentranhamento dos docs. \r\n\r\nProc. 2007.800.173195-0 - RICARDO RAMOS X CITIBANK HALL Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173317-0 - ROGÉRIO ALEXANDRE DA SILVA X VIAÇÃO AUTODIESEL Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179157-0 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.193313-3 - EDUARDO JOSÉ GRASSO MENDONÇA X OI (TNL PCS S. A. ) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193330-3 - LEONARDO LINCOLN DE SOUZA X ITAVEMA Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193876-3 - WERLLISTON GUEDES EUGÊNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TNL PCS S/A À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.194403-9 - HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X SKY E OUTRO Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.800.094670-0 - MARCELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA GAMA PIRES (RJ-063663)) X GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.006768-7 - (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079761), Dr(a). JOSE MARIA SIMPLICIO DE LIMA (RJ-150820E) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.113044-3 - (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720) AO REQUERENTE PARA JUNTAR COPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.033537-0 - MONICA MESQUITA DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Venha nova planilha, abatendo-se o valor já penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.156175-4 - FRANCISCO ASSIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:.....Assim, pois desconsidero a personalidade jurídica da ré e determino que a presente Execução prossiga, diretamente e indistintamente, contra as pessoas físicas de seus sócios, conforme o contrato social. Determino, assim, a penhora on line nas contas dos sócios. \r\n\r\nProc. 2006.800.046577-2 - ROBSON LUIZ ALCANTARA DE ABREU X ESCOLA TÉCNICA SANDRA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110523-4 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112034-0 - AFONSO ASSIS ELOY (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - EVILÁSIO GOMES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.131635-0 - JOSE ANTONIO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.186290-2 - SERGIO LUIZ MARTINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.208868-2 - ADRIANO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.211304-4 - RUTH IRIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.031270-2 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053009-2 - VERONICA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE DE MELO VIEIRA (SP-197278) Despacho:Diga a parte autora se dá plena quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.065091-7 - RAQUEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.079619-5 - LUCIANA VIEIRA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NINA MEIRELLES (RJ-137285)) X CNTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.130146-3 - PAULA CHRISTINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.138601-2 - CONSUELO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494), Dr(a). LEONARDO BITENCOURTH RAMOS (RJ-135529E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.043056-1 - MARA MATHIAS SEVERO BOTINO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173)) X PRESTADORA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.072196-8 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA GADIOLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X TIM - PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.083072-1 - NELSON ESTEVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X LINKTEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950) Despacho:Indefiro a expedição de ofício, eis que se trata de diligência da parte.Cumpra-se fls.67, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.145673-9 - ALDA BERNARDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) UNICARD & UNIBANCO-BANCO CREDIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.110509-0 - ANA LUCIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A, Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.174755-4 - FERNANDO ROMERO SANCHES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAUCARD S/A À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177239-1 - JOSÉ AUGUSTO FRANÇA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618), Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633)) UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.067335-8 - FLORISA LUSTOSA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro a Penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.067368-1 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.110803-1 - LICIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176735-0 - ELAINE LUZIA REIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179089-9 - FRANCISCA CLEIDIANA SILVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) À parte autora, dizendo se dá plena quitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.157526-5 - ROSLEY SANTOS LIMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X VALLIDIA ANDRADE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937) Republicação: \"Retifico a ultima parte de fls.17, onde designo AIJ para o dia 09/05/08 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.010843-0 - KATIA CRISTINA SERAFINA DOS SANTOS X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 14:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010845-4 - NILTON DOS REIS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A - (CLARO) Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 14:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010852-1 - PAULO CESAR DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 14:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010855-7 - CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X BONDFARO E OUTRO Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 14:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010860-0 - ERALDO CARLOS DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 14:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010863-6 - RUI FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010867-3 - DENIZE REGINA SANTA RITA DA SILVA X MJA 49 COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010870-3 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-064992)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 15:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010877-6 - FERNANDO SOUZA DE PAULA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 15:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010892-2 - ROSANE DE PINHO X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 15:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010893-4 - LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 20/08/2008 às 15:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010895-8 - LIDIANE LEONIDAS BARBOZA X BANCO REAL Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 11:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010901-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665)) X VELOX E OUTROS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 11:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010922-7 - EMIDIO MARTINS ARAUJO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 11:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010923-9 - MARLY DA PENHA DOS SANTOS X PONTO FRIO, GLOBEX UTILIDADES S/A Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010927-6 - ROBERTA FELIX FASANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X JL CAMPOS TECIDOS LTDA E OUTRO Tendo em vista a reorganozação da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010937-9 - ROSILENE FERREIRA COTA X EMBRATEL -LIVRE Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010940-9 - VINÍCIUS TADEU BARCELOS PIO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010943-4 - LUIZ CARLOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X SHOP TIME COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 112:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010947-1 - ANA PAULA DE SOUZA X AVON COSMÉTICOS Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.210.010954-9 - SÉRGIO MOREIRA DE FARIA X AMICO SAÚDE LTDA Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 13:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.101436-0 - JOSEFA RODRIGUES X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Audiência de Instrução e Julgamento designada para 29/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.102831-0 - JOÃO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670)) X TELEFÔNICA VIVO CELULAR S. A. Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.160898-2 - JÚLIO CÉSAR DE ALMEIDA COUTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Republicação: \"Considerando que a 2ª ré, devidamente citada/intimada, não compareceu à AC retro realizada, decreto a sua revelia. Sem prejuizo, designo AIJ para o dia 09/05/08 às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.173895-6 - MARCIA MANOELA VIDAL AMARO E OUTRO X COTRIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Republicação: \" Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 16/05/08 às 17:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.210.008080-0 - DIEGO DE ALBUQUERQUE ALVES MOREIRA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.083530-5 - ROSÁLIA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010930-6 - MICHEL BRITO LOUREIRO X ADVENTURA CAR AG.DE AUTOMÓVEIS LTDA-VILLA CAR Tendo em vista a reorganização da pauta de audiência de conciliação, por ordem verbal da M.M. Juíza de Direito, fica a Audiência de Conciliação de 22/04/08 redesignada para 21/08/2008 às 12:00 horas . \r\n\r\nProc. 2007.800.160006-5 - VERA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X SUPERMERCADO AMOR DA ZONA NORTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Republicação: \"Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 16/05/08 às 16:40 horas. Intimem-se todos. \" \r\n\r\nProc. 2008.210.006306-0 - ZENITH ALEIXO DE CARVALHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006328-0 - MAURENE BARBOSA ANNES (Adv(s). Dr(a). KARINE GALVÃO DA VEIGA (RJ-143727)) X BANCO IBI CARD S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006365-5 - JULIO CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X CLARO BCP S.A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006393-0 - GILMAR SABINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006407-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA LIBERTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006697-8 - WANDERSON SANTOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-143683)) X NEXYEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006764-8 - DIEGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PEREIRA (RJ-135693)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006846-0 - MAURICIO FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006848-3 - MAURICIO FRAUCHES MAIONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006965-7 - MANOEL MOURA JUNIOR X JPS PNEUS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.006349-7 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X AMERICAN EXPRESS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006781-8 - ROGERIO FERREIRA TELES (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006804-5 - ERENICE DO PATROCÍNIO X CASAS BAHIA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006816-1 - WALDEMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIEIRA FERREIRA (RJ-145842)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006938-4 - DÉBORA MOREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BRASIL TELECOM S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006968-2 - ADHYL CORREA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-147768)) X TNL PCS - OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.006971-2 - FERNANDA MARIA ANDRADE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-147768)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.159963-4 - BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767), Dr(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA (RJ-143960), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246) Republicação: \"Considerando que a data designada para a Audiencia de Instrução e Julgamento, ou seja, dia 22/04/2008, recairá entre dois feriados (dia 21/04 - Tiradentes e dia 23/04 - Dia de São Jorge), havendo grande probabilidade daquela data ser decretada como ponto facultativo do nosso Estado. E, considerando evitar-se maior delonga ao julgamento da causa, podendo gerar eventual prejuizo às partes, redesigno a AIJ retro designada para o dia 16/05/ 08 às 16:10 horas.\" \r\n\r\nId: 497630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo de Castro Neves \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilson Peralta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.210.004182-9 - RONILDO ROQUE DOS SANTOS X ARISTOTELES ANDRADE GALEAO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, por FAX, informando-o de que não houve tempo hábil para o cumprimento da precatória e solicitando seja informada a nova data com antecedência mínima de 120 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.069547-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MARIA LUISA LOPES Despacho:Redesigno AC para o dia 24/07/08, às 11:15 h. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084579-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BARBARA LICYER DA SILVA PEREIRA Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 111,90 (cento e onze reais e noventa centavos), com correção monetária desde 20/10/2005 e juros de 1% ao mês desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2006.800.091237-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) ELENILDA GOMES PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.091268-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) MONICA SILVA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.130625-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PRISCILA ALVES DE LIMA Despacho:Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:45. Cite-se e intime-se a ré, fazendo-se constar do mandado os dados de fls. 48/49, bem como cópia de fls. 50/52. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.186017-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOÃO FRANCISCO BRITO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2006.800.186080-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X LILIAN DA SILVA MORAES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187038-8 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANA CLEIDE COELHO DOS SANTOS Despacho:Redesingo AC para o dia 31/07/08, às 12:00 h. Cite-se e intime-se a ré por OJA e a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009050-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELIANE GOMES BATISTA Despacho:Redesigno AC para o dai 24/07/2008, às 11:45 h. Cite-se e intime-se a ré por OJA no mesmo endereço, fazendo-se constar os dados de fls. 43/46. Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044207-5 - ROGER BERLANDI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X GERSON BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076640-3 - MARIO LUIZ AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) X ELIZABETH ROZA DE OLIVEIRA VASQUES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083302-7 - JORGE ADILSON DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BRADESCO DE DESCONTOS-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, devendo o inconformismo da embargante ser manifestado pela via recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.165177-2 - ROSEMEIRE DE SOUZA CARDOSO LUNA X RUY ERNESTO AGUIAR HENRIQUE Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), com correção monetária desde 10/08/2007, data em que a autora tentou efetuar a entrega do material ao autor, e juros de 1% ao mês desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187413-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X SÉRGIO DOS SANTOS Despacho:Em razão da justificativa apresentada, deixo de extinguir o processo. Venha o atual endereço da parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.004320-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE SANTO ANTONIO X MARIA AMELIA MARQUES FURTADO Sentença:...ULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.056174-9 (43242001) - OTTO BANSEMER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ARAÚJO BENFICA (RJ-105406)) X LASTRO OPERAÇÕES COM. E IND. E MAT. LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, eis que a parte ré indicada à fl. 124 não consta da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.024263-6 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CAOA VEÍCULOS IMPORTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674), Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293) Despacho:Oficie-se à Jucesp para que remeta a este Juízo a última alteração contratual das empresas enumeradas às fls. 182/186. Com a resposta, direi sobre o pedido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.067966-2 - MÁRIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BRUNO'S CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). HELTON FRANCIS MARETTO (RJ-114434) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2003.800.148084-1 - FREDSON PORTELA COSTA X BABY-MAC COMERCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:...DEFIRO o ARRESTO \"on line\", haja vista os ofícios de fls. 82/83, que dão conta da existência de ativos financeiros em nome da empresa devedora...Intime-se a executada, na forma do art. 475-J, do CPC, no endereço de fl. 83 (Rua Felício Marcondes, 385, cto, CEP: 07010050, Guarulhos, SP). Intime-se, ainda, A EMPRESA executada na pessoa de suas sócias (fls. 95), nos endereços de seus domicílios, constantes da última alteração contratual. Expeça-se carta precatória, remetendo-a por FAX.Por fim, quanto ao item \"1\" de fl. 84, indefiro o pedido de reiteração do ofício ao Bacen, já que aquele anteriormente expedido fora devidamente respondido. Note-se que o Bacen apenas encaminha o ofício às demais instituições financeiras, que, por sua vez, encaminham suas respostas ao Juízo. Desta feita, ante o êxito da primeira, desnecessária a realização de idêntica diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.036622-4 - DIOGO FERNANDO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) SEFEWAY VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1.Fls. 143/144: Desentranhem-se os ofícios, eis que não pertencem a estes autos, e renumere-se o feito.2.Resta um débito no valor de R$ 2.893,04 (fl. 139), eis que apenas a primeira ré efetuou o pagamento de metade da dívida. Pela segunda ré não foram interpostos embargos (fls.145). Diga o credor se lhe interessam os bens penhorados à fl. 130. Caso negativo, indique outros bens à penhora, atualizando desde logo o valor do remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.067137-9 - GEORGINA ROQUE VENERANDO X TELESP CELULAR S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para esclarecer se pretende a exclusão da Telesp do pólo passivo, com a inclusão da Vivo, ou se pretende que as duas figurem no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.068568-8 - CLEIDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X MEGA VISION COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Diga o credor, diante da frustração da medida. \r\n\r\nProc. 2004.800.087293-2 - EROTILDE CELESTINA PEREIRA X OI TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Decisão:Não obstante o réu ter efetuado o depósito de fls. 134 (R$ 1.000,00) em 01/11/07, não foi observado o prazo para cumprimento da obrigação de pagar prevista no acordo de fls. 128.Desta maneira, fixo a multa de 30% sobre o valor acordado.Intime-se o segundo réu, por meio do DOERJ, para recolher o valor de R$ 300,00, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.174442-1 - DEMILTON GABIATTI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.006449-0 - ALDENISI DA SILVA PAULA X QUICK CONNECT COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a hipótese não é de realização de nova penhora, mas de efetivação da transferência já determinada. Ademais, a execução foi extinta com relação a segunda ré sem que tenha sido dada a baixa no personagem.Assim, cancelei por completo a última ordem enviada. Dê-se baixa na personagem.Em consulta à ordem de transferência, verifico que a mesma foi cumprida em junho de 2006, pelo HSBC. Oficie-se ao Banco do Brasil, agência 1567, para que informe em 10 dias quanto à abertura da conta para depósito do numerário transferido, instruindo-se o ofício com cópia da consulta realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.008931-0 - DESIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Comprove o embargante, em 72 h, o cancelamento da fatura que deveria ser refaturada, como alegado, sob pena de ser executada a multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.163612-2 - (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO CAMANHO DA SILVEIRA (RJ-096116), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Diante da integral quitação conferida pela credora à fl.132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.800.175267-5 - LUZINETE RODRIGUES DE OLIVEIRA X INSTITUTO AGRAS Despacho:Redesigno AC para o dia 24/07/2008 às 11:15 h. Cite-se e intime-se a ré e intime-se a autora por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - CARLOS ALBERTO CALIXTO X GRADIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:...Assim, REVOGO fl. 81 no que concerne ao cumprimento da obrigação.Considerando o termo a quo fixado à fl. 59 - contra o qual não houve qualquer impugnação - e recibo exarado pelo autor, a astreinte deve incidir de 27/02/2006 a 01/03/2007. Venha a planilha, pelo credor, requerendo as medidas constritivas que entender pertinentes.Diante da renúncia dos patronos da ré, intimem-na pessoalmente desta decisão, bem como a constituir novos patronos no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguir o feito à sua revelia, na forma dos arts. 13, II, 322 e 598, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.005203-9 - JOAQUIM PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) PONTO FRIO (GLOBEX) E OUTROS, Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido de fl. 139, para que fosse reconhecido como termo ad quem para a incidência da multa o dia 06/06/2007, eis que a decisão de fl.136 determinou a entrega em 02/07/2007, quase um mês depois, e o recibo de fl.141 indica que o recebimento se deu em 27/03 do mesmo ano. \r\n\r\nProc. 2006.800.006437-6 - THEREZA CRISTINA DE FREIRAS X MÓVEIS E DECORAÇÕES 320 (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.020805-2 - MARIA NENEM DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em cumprimento ao que vai de fl. 336, foi enviada a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.032529-9 - JARBAS MAGNO DE LIMA MARTINS X RODALEX PEÇAS E SERVÇ. VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.036302-1 - SOLANGE RIBEIRO DA CRUZ X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 72 h, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.048280-0 - MARIA TEREZA DE SOUZA X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Tendo em vista a impossibilidade alegada pela ré e o pagamento da astreinte em seu valor máximo, defiro a conversão da obrigação de fazer consubstanciada na discriminação da fatura de janeiro de 2006 em perdas e danos, no valor de R$ 415,00. Venha a comprovação do depósito, pela ré, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada.Venha também pela ré, no mesmo prazo, a comprovação de que foram enviadas à residência da autora as faturas correspondentes aos meses acima elencados, sob pena de ser admitido o descumprimento da primeira obrigação de fazer.Intimem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.800.051114-9 - CLEUCY ALVES DE SOUZA X EUNICE MARIA GARNIER DA SILVA Despacho:Diante da intenção da ré em efetuar o pagamento do débito, ainda que de forma parcelada, entendo por bem designar Audiência Especial para o dia 15/04/2008, às 14:40 h, na tentativa de se alcançar uma transação entre as partes. Sem prejuízo, a parte ré poderá continuar depositando os valores relativos às parcelas mencionadas às fls. 72. Intimem-se as partes pessoalmente e dê-se ciência aos patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.070504-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BARBARA ALESSANDRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.074139-8 - MARIA DA PENHA FERREIRA GABRI X VIVO(1) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:...Assim, intime-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento de R$ 2.000,00, em 05 dias, sob pena de execução. ,.. \r\n\r\nProc. 2006.800.075333-9 - JORGE GOES X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Reiterada a ordem, diante da pública e notória solvabilidade da executada, houve êxito na constrição. Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo, substituindo-se, assim, a constrição de fl. 31.Intime-se a executada, por DO, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Decorrido este, certifique-se quanto a eventual inércia.Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.093828-5 - NAIR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X ERING TRANSPORTES LTDA Despacho:Certifique o cartório se houve a publicação do despacho que redesignou a audiência, em nome do patrono do autor. após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.138781-1 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MICHEL PEREIRA BIZARRIA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.168376-0 - MARIA ROSETE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diante da justificativa apresentada pela parte autora, redesigno AC para o dia 24/07/08, às 11:00 h. Intime-se as partes por DO.; \r\n\r\nProc. 2006.800.174069-9 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X VÉSPER (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Despacho:Em provas, justificadamente, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174637-9 - CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fls. 30 - anote-se onde couber, para fins de publicação, inclusive na capa dos autos. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 12:15 h. Cite-se e intime-se a ré no endereço de fls. 30. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190015-0 - PAULO RODRIGUES COSTA NETO X UNIMED - CENTRAL NACIONAL Despacho:Considerando que a parte ré foi citada posteriormente à data designada para a realização da audiência, redesigno ACIJ para o dia 05/06/08, às 13:00 h. Intime-se a ré por DO e o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, converto as obrigações ajustadas à fl. 21 em perdas e danos, a teor do disposto no artigo 461, parágrafo 1º do CPC, fixando-se seu valor em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), quantia esta que reputo suficiente. Assim, diga o credor como pretende prosseguir com a execução, indicando bens do devedor para penhora, em 10 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.210046-3 - ROSELI NUNES TEIXEIRA X FININVEST Sentença:Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado e: 1) declaro inexistente qualquer débito relativo à denominação \"seguro Casa protegida\" em nome da autora, devendo a ré se abster de efetuar tal cobrança no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de incidir multa a ser fixada em execução; 2) condeno o réu a efetuar o desbloqueio do cartão de crédito da autora, relacionado ao débito relativo ao seguro casa protegida, no prazo de 15 dias a partir da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00; 3) condenar a ré a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.210.010606-8 - ALEXANDRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X DANUBIO MOVEIS E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 26/31. Venha cópia para contrafé.Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:00 h. Cite-se e intime-se o 1º réu por OJA. Intimem-se o autor e o 2º réu por DO, devendo o 2º réu, na audiência de conciliação, tomar ciência da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.011323-1 - PAULA FERNANDA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORRÊA FERREIRA (RJ-138331)) X M. DE SOUZA GOMES INFORMÁTICA LTDA Despacho:Diante da ausência de citação da empresa ré, conforme AR negativo, informe a autora o endereço atual do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011561-6 - SERGIO MASCARENHAS PAIVA X TEELEAP TELECOMUNICAÇÕES S/A Decisão:Defiro a inclusão de IG Internet Group do Brasil LTDA no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Designo ACIJ para o dia 05/06/08, às 13:00 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 13. Intime-se a autora por AR e a 1ª ré por DO.Venha os documentos originais, pela ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.011597-5 - ALEXANDRE GRANJA COUTINHO DOS SANTOS X NEY AUTOMÓVEIS Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.210.011664-5 - SOLANGE ROSÁRIO VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para apresentação de justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.210.011703-0 - MOACYR BOAVENTURA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X CAFÉ E BAR PORTO NOVO DE RAMOS LTDA ME Despacho:Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:15 h. Renove-se a diligência de citação e intimação do réu nos endereços de fls. 25, por OJA. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011728-5 - CATIA REGINA PORTELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LARGO DA VILA FOTOGRAFIA LTDA Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.210.012205-0 - EUSTALIA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FONTES SANTOS (RJ-133633)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Considerando a informação retro, REDESIGNO AIJ para o dia 12/05/2008, às 14:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.012212-8 - JULIANA SAMPAIO MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Considerando a informação retro, REDESIGNO AIJ para o dia 12/05/2008, às 14:20 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.210.012234-7 - GABRIELA BARBOZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Considerando a informação retro, REDESIGNO AIJ para o dia 12/05/2008, às 15:00 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.001450-8 - RITA COPELIA DE PAIVA CARNEIRO X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Em razão da inércia da parte ré, que, não obstante regularmente intimada, não procedeu à apresentação da guia de depósito original, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.001450-8 - RITA COPELIA DE PAIVA CARNEIRO X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Intime-se o devedor, por DO, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. Aguarde-se a confirmação da transferência, pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.005073-2 - DEBORA MAGELA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 01/07/2008 às 14:00 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando-o da nova data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011997-5 - BARBARA ELIODORA ELIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extitna a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 75 em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019759-7 - WAGNER ANDERSON LIMA DA SILVA X CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILÂNCIA LTDA Sentença:..Tendo em conta o abandono da causa, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.052605-2 - ADRIANO PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-109297)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO a desistência com relação ao prosseguimento da ação em face da 1ª ré, Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I.A AÇÃO PROSSEGUIRÁ COM RELAÇÃO À 2ª RÉ, SONIA REGINA FERNANDES.Designo AC para o dia ___/-____/_____, às ____:___ h. Cite-se e intime-se a ré Sonia por OJA no endereço de fls. 31. Intime-se o autor por DO. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.056167-2 - ROBSON DOS SANTOS VAZ X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.067565-3 - TRANSMIX TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME X AJELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cinco dias. findo o prazo, digam as aprtes se alcançaram acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068900-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Anote-se onde couber, para fins de publicação.Diante da justificativa apresentada pelo aptrono da autora, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:45 h. Intimem-se as partes por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068939-1 - PATRICIA SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da ausência de citação da 2ª ré, cite-se e intime-se por OJA. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069890-2 - GILIEDERSON SILVEIRA DA CUNHA X HUMBERTO XAVIER MALICIA VIRTUAL CELULARES E OUTROS Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno a 1ª ré, Humberto Xavier Malicia Virtual Celulares e a 2ª ré, Siemens, solidariamente, a devolverem ao autor a quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; bem como para condenar a 2ª ré, Siemens, a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mÊs desde a publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao 3º réu, NIC Celulares. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.070092-1 - MOISÉS MORENO RODOVALHO JÚNIOR X MMR INFORMÁTICA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que no acordo não figurou a 3ª ré, intime-se o autor por AR para dizer se desiste com relação à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.800.072757-4 - ANA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X CREDICARD Despacho:Baixem os autos para a juntada da petição indicada no sistema. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.072868-2 - ANDERSON FERREIRA X JOSÉ AUGUSTO DA COSTA Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.073823-7 - VIP CAR OFICINA MECÂNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X AVS SEGURADORA S/A E OUTRO Decisão:Recebo o aditamento à inicial. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076257-4 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA TOMAZ X C&A MODAS LTDA. E OUTROS Despacho:1-Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos.2- Anote-se onde couber o nome do pratono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076427-3 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA X SONOLEVE Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076467-4 - WELLINGTON DIAS BAUBINO X AUTO ESCOLA LESSA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076540-0 - TERESA REBELO DIAS X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076716-0 - REGINA CÉLIA DE SOUZA X TERRA NETWORK DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.076722-5 - ANTÔNIO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO CARTÕES Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076770-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.077610-0 - MARIA LUCIA DOS SANTOS X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA (SUPERPRIX) (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078315-2 - MARIA ESTEVES FERNANDES X JOAO EVANGELISTA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078468-5 - LUIZ ANTUNES DA PENHA X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES CRÉDITO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.078481-8 - KELLY CRISTINA DE FREITAS CALDA X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078609-8 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO X TELEMAR Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078787-0 - RENATA DA SILVA BARBOSA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078820-4 - HEBER DA SILVEIRA X FUSCÃO BRANCO ACESSÓRIOS E PEÇAS LTDA ME Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102852-7 - ADALGISA VILLELA X FINASA Decisão:1. Recebo a emenda a inicial.2. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome do autor(a) dos cadastros de inadimplentes, relativamente às anotações realizadas oelo réu. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão.3. Designo nova audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129591-8 - VERA LÚCIA LOPES ROCHA X MARCUS VINICIUS QUARESMA VELASCO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.131249-7 - GUILHERME HUON RAMOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131301-5 - ROSALIA CEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Diante do não cumprimento do acordo pela parte ré, defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio, já incluído o valor da multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.145693-8 - LUCIANA PEREIRA DE SOUZA X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:Converto o bloqueio em penhora independentemente da lavratura de termo. Intime-se o devedor, por DO, para oferecer embargos no prazo legal. Aguarde-se a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, que virá mediante ofício. \r\n\r\nProc. 2007.800.150790-9 - LAMUNIER DE SOUZA RAMOS X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158434-5 - RUI VITOR DE OLIVEIRA X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos pela ré. Caso negativo, intime-se o réu, por DO, para comprovar o cumprimento do que foi imposto na sentença no prazo de 72 h, sob pena de penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.164769-0 - ADRIANA CARVALHO AQUINO X UNIVERSO ONLINE S/A Sentença:.. julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.. \r\n\r\nProc. 2007.800.164907-8 - IVONE NACIMENTO DA SILVA X CARREFOUR E OUTRO Decisão:Anote-se onde couber, para fins de publicação, o requerida em audiência.Indefiro o pedido de prazo para apresentação de justificativa da ausência do preposto, eis que tal deveria ser feito, se o caso, na própria audiência. Assim, decreto a revelia do 2º réu, uma vez que não se fez representar por preposto na audiência de conciliação.Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 13:15 h. Intime-se a autora por AR e os réus por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.165037-8 - MARCOS AURÉLIO STURES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Sentença:...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.165693-9 - HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA X BCR BIO CENTER RIO INFORMÁTICA E CELULAR LTDA. Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno o réu a providenciar a troca do aparelho celular descrito na inicial, bem como do chip, sem quaisquer ônus ao autor, no prazo de 30 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 1.000. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.... \r\n\r\nProc. 2007.800.165986-2 - VANDA VELASCO OLIVEIRA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro a inclsuão de OI TNL PCS S/A no pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:45 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado na assentada. Intime-se a autora por AR e a 1ª ré por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.176698-8 - MERCEDES SANTOS VERAS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Despacho:Este Juizado não tem competência ratione personae para julgar e processar feitos em face da CEF. Esclareça o autor quem pretende incluir no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.179249-5 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:DEFIRO FLS.. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO GARANTECH. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 24/07/2008 ÀS 12:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO INFORMADO, INTIME-SE O AUTOR E A 1ª RÉ POR DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.179622-1 - EZILMAVETI APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA X CASAS BAHIA LTDA. Despacho:Defiro a inclusão de Positivo Inf. LTDA no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:00 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré. intime-se a autora por AR e o 1º réu por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.180907-0 - JEFERSON FERREIRA NUNES X RAPHAELLA VEÍCULOS Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo da empresa Serveseg Serv de Seg Vigil LTDA. Oficie-se ao Distribuidor e anote-se onde couber. Redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:30 h. cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado. Intime-se o autor por AR e o 1º réu por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.187085-8 - DANIELLE BONFATTI FARIA X PANTECH BRASIL LTDA Sentença:... Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 354,00 (trezentos e cinqüenta e quatro reais), com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação e a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2007.800.187820-1 - JORGINA PERES DA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:Baixem os autos para juntada de petição de 28/03. \r\n\r\nProc. 2007.800.188101-7 - JACIRA DE SOUZA DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo de CCE DA AMAZÔNIA S/A. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/09/08, às10:00 h.Expeça-se carta precatória para fins de citação do terceiro réu no endereço fornecido a fls. 17.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intimem-se o primeiro e o segundo réus por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.188168-6 - DARLY JOSE PINTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188233-2 - MARLI COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X OI TELEMAR Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o nome do autor para (MARLI COUTO DA COSTA). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3-Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.194171-3 - ADEMIR LIMA DE DEUS X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 31 e a fim de se evitar nulidade, entendo por bem redesignar AC para o dia 31/07/08, às 12.30 h. Intime-se a parte ré por DO e o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.194532-9 - ANDERSON DOMENIQUE FARIA DE SÁ X OI TNL PCS - S/A E OUTRO Despacho:Diante da certidão retro, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:30 h. Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço de fls. 15. Intimem-se o autor e o 1º réu por DO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000066-9 - FILLIPE HERSON AUGUSTO X PLL EXPRESS E OUTRO Despacho:Antes de homologar o acordo de fls. intime-se o autor por AR para informar se desiste da ação com relação ao 2º réu, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.000076-1 - SELMA NUNES CARVALHO X MH IMÓVEIS Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000088-8 - LUIS ANTONIO VIEIRA DE MELO CASTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 05/05/2008, às 15:40 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000096-7 - ALEX DAMIÃO DE MEDEIROS X DEL GÁS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor por AR para que informe o atual endereço do réu, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.000156-0 - MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA X ANTONIO MARCOS DE SOUZA VERAS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.... \r\n\r\nProc. 2008.210.000251-4 - SUELI PEREIRA DE SOUZA X BENQ ELETRO ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Sentença:...sso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno a 1ª ré, Benq Eletr Eletrônica LTDA a efetuar o reparo do celular ou a troca do mesmo por outro igual ou de qualidade superior, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a incidir até o limite de R$ 1.000,00, e a pagar à autora, a título de indenização por dano moral a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a publicação da presente. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à 2ª ré, Tekno Express.... \r\n\r\nProc. 2008.210.000311-7 - BRUNO PACHECO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIVO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte autora juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. 3- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000323-3 - AILTON PEREIRA FARIAS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000326-9 - JULIANA ALVES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000332-4 - WASHINGTON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA BARBOSA (RJ-145935)) X RIACHUELO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000338-5 - CHARMENDES MARIA GOMES CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000347-6 - SEVERINO RICARDO DA SILV A PACHECO X BANCO DO BRASIL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000348-8 - ANIQUE BAPTISTA REGO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA ALMOAYA DE ANDRADE (RJ-148147)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000363-4 - IDALINA JOUBLOT X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL E OUTRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber os nomes dos patronos para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000374-9 - VITACIL JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000378-6 - ANTÔNIO AUGUSTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista que a patrona da parte ré noticiou a protocolização de petição na qual transigiram, com data de 28/03, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Vindo a referida petição, na via original, junte e remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.210.000380-4 - JERFESSON DOS SANTOS DIAS MAIA X TIM CELULAR S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000382-8 - ANDREIA SILVA DE LIMA X CREDI-21 PARTICIÇÕES LTDA-CARTÃO MARISA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000386-5 - TELMA PEREIRA DE SOUZA X LOJAS AMERICANAS S.A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000394-4 - JOSUE AFONSO DA SILVA X LOJAS COMPETIÇÃO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000402-0 - JANILDA SILVA DE JESUS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000416-0 - SANDRO DORNELLES DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000898-0 - DULCINETE BARBOSA LIMA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000902-8 - DAILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000903-0 - JAIR GIANGIULIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X CASA & VIDEO MOBILITÁ COM. IND. E REP. LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000905-3 - GETULIO DE ALMEIDA LOYO X CMPM BAZAR LTDA ME E OUTROS Decisão:Diante da ausência do 1º réu , CMPM BAZAR, à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado, decreto sua revelia. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000911-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000917-0 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X TNL PCS S.A OI Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000920-0 - WILSON SALVADOR DE OLIVEIRA FADA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001078-0 - ARNALDO TAVARES DE LIMA X BRASILTELECOM Despacho:Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora informou de forma equivocada o endereço da parte ré, eis que o endereço informado pertence à Embratel, pessoa diversa da que figura no pólo passivo da demanda. Assim, retire-se o feito de pauta, devendo a parte autora ser intimada a fornecer o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.210.001564-8 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Baixem, os autos para a juntada da petição protocolada em 10/03. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2008.210.005531-2 - RONALD ALVES DE SOUZA E OUTRO X BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.006212-2 - FRANCISCA DA CONCEIÇAO ARRUDA CORREIA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham as quatro faturas anteriores à outubro de 2007, data em que os valores foram elevados, para a análise do pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.006713-2 - AGUIDA RIBEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, APENAS COM RELAÇÃO ao débito apontado no TOI de fls. 13, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso noticiado o descumprimento desta decisão. Intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.007026-0 - ANDREA DE FATIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas três últimas faturas, bem como das faturas mencionadas às fls. 08, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água da residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.071244-0 (36302000) - ESPÓLIO DE JACY MANOEL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577), Dr(a). SOLANGE GUIMARÃES PIRES (RJ-110102), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLÉSIO SOARES ALVES BARRETO Sentença:...ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar apenas a nulidade da penhora realizada, uma vez que os bens penhorados não eram passíveis de penhora.... \r\n\r\nProc. 2003.800.132711-0 - CLAUDIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488)) X MARIA JUDITE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Decisão:Reconsidero a decisão anterior para deferir a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - DIVANILDO R. VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) ASSINFRA/RJ-ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA INFRAERO Decisão:...Venha pela Assinfra/DF, em 10 dias, o seu estatuto e o estatuto da Assinfra/RJ, bem como outros documentos que entender pertinentes, a fim de comprovar que, a despeito de possuírem idêntica denominação, são pessoas jurídicas distintas....Ad cautelam, oficie-se à instituição de fl. 124 para que transfira o numerário bloqueado para conta judicial, a fim de que o mesmo não perca o seu valor de troca.,..Oficie-se à agência 1567 do Banco do Brasil para que informe, em 10 dias, quanto à existência de conta judicial relativa a estes autos, aberta em decorrência de transferência feita pelo Banco ABN AMRO REAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.172764-8 - ALVARO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINO DE ANDRADE (RJ-024477)) X JOSÉ MARIA DE LIMA E OUTRO Despacho:.Nada a prover. Cumpra-se fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.006776-4 - DENIS CABO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante das faturas, desde janeiro de 2008 a março de 2008. Após, direi. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.069446-2 (23372000) - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRÊS S/A Decisão:... OFICIE-SE ao Banco do Brasil, agência 3221-2 (Empresarial Av. Paulista - fl. 153), para que transfira o numerário lá depositado, relativo a este feito, para a agência 1567 do Palácio da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunicando-o nestes autos, em 10 dias. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 153/154.4.OFICIE-SE ao Unibanco, agência de fl. 158, solicitando a transferência do valor retido na conta da parte ré - R$ 1.168,91- para conta judicial na agência 1567 do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, informando-o nestes autos no prazo de 10 dias. Instrua-se com cópia de fl. 158.5. Suspendo a ordem de fl. 151, por ora, pois é necessária a transferência dos valores para, após, proceder ao levantamento. Ademais, não localizei, nos autos, certidão de não interposição de embargos. Assim, DETERMINO, ainda, ao CARTÓRIO que, APÓS a expedição dos ofícios supra, certifique se a parte ré foi regularmente intimada a oferecer embargos e se o fez no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2001.800.086962-8 - HENRIQUE GONÇALVES BRITO BORGES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) PLANETCAR LTDA Decisão:...Com o intuito de pôr fim ao duplo patrocínio, intime-se pessoalmente o autor a comparecer ao cartório, em 10 dias, e dizer, pessoalmente, por qual dos dois advogados pretende ser assistido daqui por diante, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito.Na mesma oportunidade, reitere-se o ofício de fl. 112, fazendo-se dele constar o CNPJ da executada.... \r\n\r\nProc. 2002.800.022408-5 - SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) RENASCENÇA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, somando-se os valores do principal aos consectários da mora incidentes no período. \r\n\r\nProc. 2002.800.097093-7 - ANTONIO EMILIO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X DIRECTV - GALAXY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-150179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...ACOLHO a exceção de pré-executividade para DECLARAR NULOS os atos praticados em face da Itaucard nestes autos. Uma vez que a sentença foi prolatada sem a observância de um pressuposto de validade do processo, é nula em relação ao réu não citado, não lhe sendo oponível. Necessária, portanto, a retomada do marcha do processo de conhecimento em face da ré-excipiente. À guisa de que não se instaure o mais absoluto tumulto processual em razão da diversidade de fases em que o feito se encontra em face de cada uma das rés, DETERMINO: 1.Autue-se cópia da inicial e desta decisão como incidente;2.Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, à qual deverão comparecer o autor e a segunda ré, Itaucard, para o dia 15/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se por DO. Todos os demais atos em face da segunda ré serão autuados no incidente, embora ocorrendo no mesmo processo;3.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Itaú, da quantia depositada às fls. 126.... \r\n\r\nProc. 2002.800.141359-0 - JUCELINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). HYLTON PEREIRA DE FARIAS (RJ-055189)) CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:Venha pelo autor o número correto de seu CPF, pois, conforme comprovante que segue, o número fornecido na inicial foi dado como inválido. \r\n\r\nProc. 2003.800.007020-5 - SEBASTIÃO CLEBER SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X EMTRAN - EMPRESA DE TRANSPORTE MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORENTE GALERA (SP-134662) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.034890-6 - ANDERSON BERNAT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X OTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:...Assim, uma vez que não observado o caput do art. 685-A, do CPC, declaro nula a adjudicação de fl. 122. Ainda a esse respeito, importa salientar que a lei 11382/2006 alterou o art. 647, do mesmo diploma, de forma que a adjudicação dos bens penhorados, pelo credor, passou a ter precedência sobre a alienação em hasta pública, fazendo com que aquela possa ser requerida a qualquer tempo, sem que seja necessário, para tanto, a designação de leilão. Assim, ainda é possível ao credor requerer a adjudicação do bem penhorado, desde que validamente, depositando em juízo a diferença entre o valor da avaliação e do quantum debeatur.Diga o credor.... \r\n\r\nProc. 2003.800.136505-5 - GERALDO ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). PATRICIA BRUNA CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-148600E), Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:Nada a prover sobre fls. 238/239, diante de fl. 228. Oficie-se como lá determinado, no item \"2\". \r\n\r\nProc. 2004.800.010454-0 - TATIANA DE ALMEIDA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO MILAGRES NEVES DE SOUZA CORRÊA (RJ-137461)) RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO PARTIC. LTDA, Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071) Decisão:Recebo os embargos. ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.025028-3 - SERGIO CARBONE CAMPOS X VALDEMARCIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para que comprove o cumprimento da obrigação imposta na sentença, no prazo de 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.112790-0 - ANA CRISTINA SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X SOCIMED Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II e IV da lei 9099/95. Expeça-se carta de crédito, para que a exeqüente possa realizar a devida habilitação do seu crédito. Levante-se eventual penhora realizada.... \r\n\r\nProc. 2004.800.144109-6 - NORMA SOARES DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) EZEQUIAS SILVA DA ROCHA Despacho:Venha o CPF do réu, eis que este não consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.152723-9 - HORÁCIO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X TELERJ CELULAR S/A (HOJE TELEFONICA CELULAR/VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 05/06/08, às 13:40 h. Cite-se e intime-se o 2º réu por OJA. Intimem-se o autor e a 1ª ré por DO. \r\n\r\nProc. 2005.800.019283-2 - VALDEMIR MATOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA LETICIA DA SILVA SANTANA (RJ-151445E)) EVA GOMES MAIA EPP (MARMOREAL MÓVEIS EM MÁRMORES) Despacho:Tendo em vista que o devedor sequer foi intimado para o pagamento, eis que a carta precatória não foi cumprida, renove-se a diligência, direcionando-se a precatória para a comarca correta. \r\n\r\nProc. 2005.800.033051-7 - JORGE SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X INTERLAGOS PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Decisão:Deixo de receber os embargos, eis que o juízo não se encontra garantido com relação à diferença apontada pela credora, conforme certidão retro.Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.123818-9 - ALZIRA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X SALÃO EDSON FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:O feito foi julgado extinto com relação à segunda ré. Dê-se baixa na personagem. Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.019175-1 - VICENTE GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X VIAÇÃO OCIDENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito (R$ 9.035,76), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053515-4 - CLAUDIA DE HOLANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Despacho:Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.054362-0 - MARCOS GROSSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRIART - PEDAGOGIA RECREATIVA INTEGRADA DE ARTE E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - CRISTIANE SANTOS SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2006.800.072619-1 - CRISTIANE SANTOS SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907) Despacho:Conforme consulta que segue, não houve êxito na penhora on line. Diga o credor, requerendo o que for necessário à satisfação do seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.074449-1 - PATRICK QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X ALEXSANDRO ROSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:O pedido de fl. 59 não se constituiu objeto da demanda e não foi determinada na sentença, cujo cumprimento impende, nesta fase, observar. Diante do silêncio do réu, requeira o autor o que for necessário à execução da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.113419-2 - ALINE SILVA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Deixei de realizar o procedimento requerido em razão da iompossibilidade superveniente de manusear o sistema, que no decorrer do dia, passou a ficar inacessível, conforme impressão da página visualizada que segue. Em razão do término do exercício desta Magistrada junto a este Juizado, renove-se a conclusão para o Magistrado designado para o mês de abril. \r\n\r\nProc. 2006.800.171833-5 - ANDRÉA NETTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X MARIA ALICE LUSTOSA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Despacho:Certifique-se se há guia a ser juntada. Caso negativo, dê-se vista ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185964-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno AIJ para o dia 01/07/08, às 14:20 h. Oficie-se ao Juízo Deprecado, comunicando-o da nova data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186052-8 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARIA APARECIDA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.186120-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JAQUELINE DA SILVA MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.187245-2 - IVANILDO GOMES FERREIRA X VIVIANE DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Redesigno Ac para o dia 24/05/2008, às 12:00h. Cite-se e intime-se a ré por OJA. Intime-se o autor por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.209337-9 - NANCY AUGUSTA MOREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:...Isso posto, oficie-se ao DETRAN, para que efetue a transferência do automóvel descrito à fl. 15, nos moldes da determinação contida na sentença, NO PRAZO DE 10 DIAS, independentemente da apresentação do veículo para vistoria e do comparecimento de quaisquer das partes. Impostos, taxas e demais exigências serão incumbência do réu, Itaú Seguros, que deverá atendê-las nos prazos legais. Caso haja IMPOSSIBILIDADE ABSOLUTA E IRREMOVÍVEL em cumprir a ordem, o responsável deverá expor suas razões, detalhadamente, perante este Juízo, no mesmo prazo de 10 dias. O ofício far-se-á acompanhar de cópia desta decisão, da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado, todas autenticadas pelo Escrivão da serventia....Diga o credor, em 05 dias, se com o depósito realizado (R$ 2.258,65) dá quitação plena e irrevogável à obrigação de pagar... \r\n\r\nProc. 2007.210.011366-8 - MARIA LECIA SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o original do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.210.012328-5 - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.015273-5 - TANIA LOPES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Considerando a quitação regular, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038472-5 - ISOLINA DAS DORES FIARIO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Consoante se depreende da leitura da sentença, especialmente do quinto parágrafo de fl. 22, não há obscuridade ou contradição a sanar, razão pela qual rejeito os embargos de declaração apresentados. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.067303-6 - LEILA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X GILBERTO Despacho:Tendo em vista que o aR foi recebido por pessoa diversa do réu, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:15 h. Cite-se e intime-se o réu por OJA. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068777-1 - RAQUEL DE CASTRO CORSINO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE CASTRO CORSINO DE AGUIAR (RJ-132939)) X MOTOROLA E DUCATEL SERVIÇO AUTORIZADO Despacho:DEFIRO FLS. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE. DESIGNO AC PARA O DIA 31/07/08, ÀS 10:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. INTIME-SE A PARTE AUTORA E O 1º RÉU POR DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.076247-1 - PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X CASA DO AMORTECEDOR LTDA Despacho:Tendo em vista que o AR de fls. 11v foi recebido por pessoa não identificada e, a fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno audiência de conciliação para o dia 31/07/08, às 13:15 h.Cite-se o réu, por OJA, intimando-se a parte autora da nova data designada por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.076418-2 - ANDERSON SILVA BORGES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159618-9 - ANA LUCIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BARTHOLAZZI Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado e condeno o réu a efetuar a entrega dos produtos descritos no documento de fls. 07 no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, ficando limitada a R$ 3.000,00, bem como a pagar à autora o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a publicação da presente. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.164468-8 - LEANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) E OUTROS Despacho:fls. anote-se onde couber para fins de publicação.Intime-se a parte autora, por DO, para esclarecer se, diante do acordo de fls. 12/14, pretende prosseguir com a demanda com relação aos 1º e 2º réus, ou se desiste do pedido com relação aos mesmos. Prazo: 05 dias.após, voltem-me para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.164499-8 - RUBENS KOSS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA Despacho:Diante da justificativa apresentada para a ausência da parte autora, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 10:15 h. Intimem-se as partes por dO. \r\n\r\nProc. 2007.800.185673-4 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X W. N. W. ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813) Decisão:Ratifico os termos da assentada de AIJ. Redesigno AIJ para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. I-se por DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.186463-9 - CLAUDIO ANDRE SALGADO DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-107520)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Redesigno audiência de conciliação para o dia 12/06/08, às 13:00 h.Cite-se o terceiro réu, por carta precatória, intimando-se a parte autora, o primeiro e o segundo réus da nova data por meio do DOERJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.187366-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.187897-3 - SANDRA LUCIA DA SILVA COSTA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTÃO LTDA (CASA & VÍDEO) Sentença:... julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.800.188046-3 - FLAVIA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X SHOPPING LEBLON Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188140-6 - SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191824-7 - RAFAEL CANDIDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A Despacho:Tendo em vista que não consta a assinatura do autor na assentada de fls. 23, intime-se as parte autora, por meio do DOERJ, para manifestar se ratifica o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.192505-7 - MICHELLE PASSOS DOS SANTOS X EVANDRO LUIZ DA SILVA LOPES Decisão:Recebo fls. 17/18 como emenda à inicial. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que necessário o contraditório para a apuração dos fatos narrados na inicial.Designo AC para o dia 24/07/2008, às 11:30 h. Cite-se e intime-se o réu por OJA no endereço de fls. 17. Intime-se a autora por DO. \r\n\r\nProc. 2008.210.000316-6 - AMAURI DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-Retifique-se o polo passivo para que conste (Banco Santander S.A). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3-Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.000328-2 - VITOR HUGO DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X VIVO TELEFONIA MÓVEL CELULAR S/A Sentença:Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, mediante a substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000343-9 - IVANILDO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JARDIM ESCOLA BICHO CARPINTEIRO LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000361-0 - CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X ÓTICA ESPAÇO VISUAL Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000369-5 - URACY TELLES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360)) X VIAÇÃO CAPRICHOSOS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000370-1 - SÉRGIO GONÇALVES DE ANDRADE X OI FIXO - (TELEMAR) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000880-2 - EREMITES ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000894-2 - ANDREIA NUNES VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X HSBC BANCO BRASIL S/A - AGENCIA 0525 Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000913-2 - LEONARDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X DINAMICAR OFICINA MECÂNICA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004334-6 - LEANDRO MAGALHÃES RODRIGUES X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.005847-7 - JORGE LUIZ BELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das últimas faturas, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água no endereço mencionado na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias, devendo-se se abster de interromper tal serviço por débito relacionado ao TOI pela referência do mês de novembro de 2007, sob pena de incidir a multa acima fixada novamente. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005997-4 - UBIRATAN JACI DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, APENAS COM RELAÇÃO ao débito apontado no TOI de fls. 47/48, sob pena de pagamento de multa a ser fixada caso noticiado o descumprimento desta decisão. Intime-se, por OJA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.051196-9 - MARTA GRACINDA CRESCEMBINE (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X CLÁUDIA LÚCIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem de bloqueio nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2003.800.126177-8 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999)) TELEMAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Decisão:Com razão o autor. Conforme certidão de fl. 218 e auto de penhora de fl. 202, o juízo se encontra garantido pela constrição que recaiu sobe computadores. Ficam levantadas as penhoras anteriores e mantida a de fl. 202. Expeça-se Alvará de Liberação.Defiro a substituição da penhora de fl. 202 por dinheiro. Venha a comprovação do depósito, pela ré, do valor de fl. 24, em 72 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.165791-1 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105), Dr(a). MICHAEL ROMEIRO BRIVIO (RJ-135729)) ARMANDO DA SILVA MONTEIRO FILHO Despacho:Certifique o cartório se houve resposta aos demais ofícios. Caso negativo, reitere-se, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.Sem prejuízo, designo AC para o dia 15/08/08, às 10:00 h. Cite-se e intime-se o réu por Carta Precatória no endereço de fl.s 31. Intime-se o autor por DO. \r\n\r\nProc. 2004.800.137089-2 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA X RITA DE CÁSSIA SANTOS MELLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.800.062029-5 - ARTHUR CID JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019)) X CONTRA L & L COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nProc. 2005.800.092868-0 - NILO SERGIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO FELISBERTO DA SILVA (RJ-033437)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao credor, para indicar quais os bens do devedor deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.166823-8 - MÁRCIA ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (ACESP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ORSINI (SP-076091) Decisão:...Quanto ao débito remanescente, diante do reconhecimento, pela segunda ré, de tal dívida, bem como do seu pagamento voluntário, DEFIRO O SEU LEVANTAMENTO pela autora.A execução, todavia, já fora extinta pelo art. 794, I, do CPC, não havendo que se falar em seu prosseguimento, nestes autos, eis que já se operou a coisa julgada formal.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a ser requerido, dê-se baixa e arquive-se.,... \r\n\r\nProc. 2006.800.172465-7 - ANTONIO FIRMINO DE FREITAS FILHO X ITAUCARD Despacho:Tendo em vista que a parte ré foi citada posteriormente à audiência designada, conforme se verifica da certidão, redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:45 h. Intime-se a ré por DO e o autor por AR. Fls. 45 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.190100-2 - MARCOS AURELIO CAMPOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA (RJ-036406)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Diante do exposto, mantenho a sentença, tal como lançada, porém, diante das alegações expostas, dispenso o demandante do recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2006.800.194646-0 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MODAL TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:Considerando a informação retro, REDESIGNO AIJ para o dia 12/05/2008, às 14:40 horas. Expeçam-se as diligências necessárias, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044636-6 - SERMENTINA MAIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.058707-7 - MARIA DE FÁTIMA EFFGEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078424-7 - ELIZANGELA DE ARAÚJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.078696-7 - PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.014067-4 - M D SERVIÇOS ESPECIALIZADOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SIST COMP (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Defiro a penhora on line. Enviei a ordem nesta data. Aguarde-se para posterior consulta. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.180155-8 - RODRIGO SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ROCHA NOVAES (RJ-147003)) X GARDEN TERRACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré. Designo nova AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:20 horas. I-se. Venha a procuração pela parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.082740-4 - PAULO HENRIQUE LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO INUDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Considerando a certidão de fl. 50, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.156572-7 - PATRÍCIA CUBA CASTRO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento das obrigações impostas na sentença no prazo de 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.159685-2 - CARLOS ALBERTO BARRETO TEIXEIRA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Não merece acolhida o que vai de fls. 29/30. A emenda foi recebida à fl. 25, em data anterior à audiência. Ademais, em sede de Juizado a petição inicial pode ser emendada até a AIJ, de forma que a frustração da audiência se deveu à citação negativa.Designo nova AC para o dia 24/07/2008, às 11:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.193760-4 - JUPIRA DE OLIVEIRA CRUZ X INTELBRAS S. A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DIGIÁCOMO (SC-014097), Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971) Despacho:Certifique o cartório eventual manifestação da segunda ré em cumprimento ao julgado.Em caso negativo, intime-se a segunda ré, por meio do DOERJ, para comprovar o integral cumprimento de fls. 30/31, no prazo de 48 h, sob pena de execução forçada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.045885-0 - MARLUCE MILHAZES AREIAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LEONDY DE SANT'ANNA (RJ-133743)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Redesigno audiência de conciliação para o dia 20/06/08, às 11:45 h.Cite-se o quarto réu, por precatória, no endereço indicado a fls. 23, intimando-se o autor, o primeiro e o terceiro réus por meio do DOERJ, bem como intime-se pessoalmente o segundo réu da nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.100261-7 - COSME EDSON JANUÁRIO X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para informar se houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 62/64.Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.179145-4 - CÁSSIA PEREIRA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesigno audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 12:45 h.Intime-se pessoalmente a parte autora da nova data designada, bem como intime-se a parte ré por meio do DOERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.079540-6 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.146083-8 - ODETE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CARTÃO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação imposta na sentença de fls. 36, no prazo de 72 h, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.083423-9 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X ELAINE REIS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Fls. 109 - anote-se onde couber, para fins de publicação. Defiro a vista dos autos fora de cartório por cinco dias, como requerido, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.182386-4 - ANTONIO RIBEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ITALUS 16 MÓVEIS DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779) Despacho:Tendo em vista que a planilha de fls. 66 foi apresentada em 03/10/06, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se o valor depositado a fls. 63 (R$ 2.537,60).Prazo: 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nId: 497634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.010198-4 - ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DE SIQUEIRA LECE (RJ-128613)) X Falecido: MARISA LECE PEREIRA À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RESPOSTA DE OFÍCIO ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007139-8 - MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X Falecido: JULIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:Intime-se a requerente para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 14. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007918-0 - NEUZA MARIA DE CARVALHO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: IVANILDO FRIAS RABELO Despacho:1) Regularize-se a representação da menor.2) Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda da requerente, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.007858-7 - HELDER OMENA GRANJA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X Falecido: ALUILDE OMENA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 10, intime-se o requerente para apresentar a relação de bens a inventariar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.007237-8 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CLAUDIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007607-4 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X JOSE FELIX DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das despesas processuais, de acordo com a certidão de fls. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007636-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JOSE RENATO NEVES Despacho:Regularize o autor a representação, apresentando procuração original ou cópia autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002157-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOACYR GIMENES (SP-082675)) X ARTHUR MATHEUS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.007149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DANIELE BRAGA DE ALBUQUERQUE VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:20 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007158-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X MARIA JOSE DE SOUZA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007854-0 - CONDOMÍNIO PARQUE DA COLINA EDIFÍCIO MONTES ALPINOS, Síndico: EVILÁSIO PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007926-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:50 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007938-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MARCIA SAMPAIO FONTENELE DE BRITO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/2008, às 14:40 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.007701-7 - DEUZIMAR PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X EXPRESSO DO SUL Despacho:Venha declaração de rendimentos e comprovante de imposto de renda das partes, para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.007895-2 - CELIA REGINA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHÃES (RJ-072267)) X ANALITICA MANIPULAÇÃO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.007611-6 - CLEONICE FLORENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X Falecido: JULIO CARMO DE OLIVEIRA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda da requerente e de todos os herdeiros, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.008407-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DISTRIBUIDORA LIRIO DO VALE DE NILOPOLIS LTDA Decisão:Assim, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para a finalidade de sustar os protestos dos títulos a seguir indicados e, se porventura tais protestos já tiverem sido efetuados, determino a sustação dos efeitos decorrentes dos protestos dos aludidos títulos, acostados às fls. 15/20, constando como devedora a autora, procedendo-se ao cancelamento provisório dos referidos títulos.A expedição de ofícios aos Cartórios do 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios do Registro de Protesto de Títulos para o devido cumprimento da liminar, incumbindo inclusive aos referidos Ofícios a comunicação ao 7º Ofício de Registro de Distribuição acerca da sustação dos protestos dos títulos ou dos efeitos decorrentes dos protestos dos títulos já referidos e ainda no que tange ao cancelamento provisório dos aludidos protestos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007783-0 - VERA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Considerando a natureza da ação e a dúvida quanto ao valor existente na conta poupança na época e o percentual utilizado para sua correção, entendo imprescindível a realização de prova pericial contábil, requerida pela autora na inicial (art. 130 do CPC). Designo Perito contábil o Dr. Gisele Epelbaum, Telefones 25325935, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007336-0 - MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X COPA RIO VEICULOS E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007628-1 - JAIR SOARES (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.007211-1 - JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002347-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR DA SILVA MASCARENHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.001607-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DA SILVA PAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007338-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO FERREIRA Despacho:Regularize o autor a inicial apresentando procuração original ou cópia autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007352-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAIME CESAR ALVES DE SIQUEIRA Despacho:Regularize o autor a representação apresentando procuração original ou cópia autenticada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.007189-1 - EDISON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Regularize-se a inicial que não foi assinada por seu subscritor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.007908-7 - ALCINA VIANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X METRO RIO Despacho:Venha declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULA E RECONHECIMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.202.007345-0 - MARCIO MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se.Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.002714-9 - ROSANGELA GALDINO CURVELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando a natureza da demanda, entendo imprescindível a realização de prova pericial contábil (art. 130 do CPC). Para tanto designo Perito contábil o Dr. Gisele Epelbaum, Telefones 25325935, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias. Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012685-1 - LUCIA HELENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE ABREU HUGUENIN VIEIRA (RJ-117724)) X LEILA MARIA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013242-7 - ESPÓLIO DE VICTOR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665)) X HÉLIO DOS SANTOS BASTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária.Deixo de determinar a prestação de caução, porquanto entendo que a falta de pagamento constitui espécie do gênero infração legal e contratual, consoante o disposto no art. 9º, inciso II da Lei do Inquilinato e na cláusula 2 do contrato de locação (fls. 04), o que torna desnecessária a referida caução. \r\n\r\nProc. 2007.202.017904-3 - MARIA DE FÁTIMA ASSUNÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X JOSEFA PEREIRA DE AMORIM Sentença:elo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela superveniente falta de interesse de agir.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - PATRICK DE PAULO DE JESUS FERNANDES DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) republicando fls.72: O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM SEJA QUANTO AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO OU NO QUE CONCERNE ÀS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/5/08, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015623-3 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIELLE DE SOUZA PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as devidas (intimação da da ré - R$ 12,78) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006516-3 - ELISABETE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:...Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO aos mesmos...(ver decisão na íntegra em cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.011638-0 - AUREO AMARANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICROCAMP Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL.DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/05/08 AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X 2004 RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS E ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor do autor, das seguintes verbas: a) R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), a título de indenização por danos estéticos, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados da citação; b) R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros legais contados da citação; c) reparação pelo dano material sofrido em virtude da incapacidade total temporária por quinze dias, considerando o valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais) (fls. 20/22), recebido na época pelo autor, ou seja, R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais a contar da citação e com acréscimo de 13º salário e férias proporcionais ao período. \r\n\r\nId: 497493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFABIAN PORCINO DE ANDRADE - RJ097424 \r\n\r\n1986.202.000050-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n2001.202.007454-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2005 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2001.202.008569-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n2001.202.012892-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.202.010441-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nADELINO DE AZEVEDO FIUZA FILHO - RJ102858 \r\n\r\n2002.202.007088-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2002.202.008197-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA - RJ066612 \r\n\r\n2002.202.008670-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2002.202.011160-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SILVA MEDEIROS - RJ139523 \r\n\r\n2002.202.011735-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2004.202.001159-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA - RJ099747 \r\n\r\n2003.202.001055-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO COSTA FERREIRA - RJ038139 \r\n\r\n2003.202.003240-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DE JESUS DA SILVA - RJ084668 \r\n\r\n2003.202.004212-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA - RJ102462 \r\n\r\n2003.202.005292-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2003.202.005849-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nMONIQUE DE PAULA VIEIRA - RJ129943E \r\n\r\n2003.202.005980-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\n2004.202.001059-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\n2004.202.001351-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.202.012910-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2003.202.006053-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nVALERIA ALVES NAGEM SANTOS - RJ084865 \r\n\r\n2003.202.006803-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nCARLA ERIKA MAIA - RJ146113 \r\n\r\n2004.202.002489-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2004.202.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2005.202.003575-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nMARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO - RJ068822 \r\n\r\n2005.202.014906-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO CÉSAR CÔRTES MUNIZ - RJ158124E \r\n\r\n2005.202.015841-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nAYRTO JABOR DA SILVA - RJ030137 \r\n\r\n2006.202.002189-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALFREDO CABRAL PAAR - RJ039493 \r\n\r\n2006.202.004355-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ - RJ070981 \r\n\r\n2006.202.005207-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.202.007029-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nCINTYA MARINHOS GOMES - RJ150664E \r\n\r\n2006.202.007686-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nIRDES ALBERTO LEAL - RJ081368 \r\n\r\n2006.202.010568-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO - RJ070202 \r\n\r\n2006.202.013064-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2006.202.014682-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2006.202.015239-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nHAMILTON SANTOS DE MORAIS - RJ133632 \r\n\r\n2007.202.000982-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCRISTINA FERNANDES ALVES ESPINGARDA - RJ074640 \r\n\r\n2007.202.001375-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nMONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU - RJ113922 \r\n\r\n2007.202.005459-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.202.006291-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCASEMIRO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO - RJ060534 \r\n\r\n2007.202.015120-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA FERREIRA GHENOV - RJ148422 \r\n\r\n2008.202.002162-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nDIVÂNIA BUARQUE SAMPAIO BEZERRA - RJ134531E \r\n\r\n1992.202.000200-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nSERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO - RJ037664 \r\n\r\n1995.202.000461-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BASTOS CUPELLO - RJ054029 \r\n\r\n1997.410.000801-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.410.004479-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\n2002.202.003725-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n1999.410.006589-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2002.202.001705-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDANIELLA SIMONIN AFFONSO DE MIRANDA - RJ118560 \r\n\r\n2002.202.003307-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\nALBERTO CASONATO ZANETTE - RJ035688 \r\n\r\n2002.202.009325-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES PEREIRA - RJ153707E \r\n\r\n2002.202.013556-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ - RJ017606 \r\n\r\n2002.202.014779-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES BRAGA - RJ146395E \r\n\r\n2003.202.006339-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BORGES DOS SANTOS - RJ144353 \r\n\r\n2003.202.008721-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nJORGE FERRAREZ SERRA - RJ030175 \r\n\r\n2003.202.009579-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nEDSON GONZALEZ MOURÃO - RJ045072 \r\n\r\n2004.202.011524-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - RJ145896E \r\n\r\n2004.202.013310-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nTEREZA LUIZA ALVEZ DA SILVA - RJ150042E \r\n\r\n2005.202.003976-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nJURAÍ ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n2005.202.006288-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES - RJ147456 \r\n\r\n2005.202.015403-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ MOREIRA - RJ105691 \r\n\r\n2006.202.001283-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSIMONE SANTOS PEÇANHA - RJ091401 \r\n\r\n2006.202.003073-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nELDER VASCONCELLOS GOMES - RJ068120 \r\n\r\n2006.202.012830-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDES - RJ109969 \r\n\r\n2006.202.014602-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLORENNA OURIQUES SIMÃO - RJ153885E \r\n\r\n2006.202.015526-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2006.202.016033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nADRIANE OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ158717E \r\n\r\n2006.202.016788-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES - RJ095954 \r\n\r\n2007.202.003697-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2007.202.007814-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2007.202.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.202.015825-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JUSTINO DE ALMEIDA - RJ143569 \r\n\r\n1987.202.000115-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n1990.202.000070-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n1995.202.000300-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2004.202.009100-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nCARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE - RJ122180 \r\n\r\n1992.202.000285-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n1997.410.001904-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n1998.410.010760-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nDILCEU DANTAS MELLO - RJ058634 \r\n\r\n2002.202.008822-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2002.202.011221-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2004.202.012066-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA - RJ072794 \r\n\r\n2002.202.011613-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2002.202.015180-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2005.202.004585-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.202.011106-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS - RJ104439 \r\n\r\n2003.202.000197-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2003.202.003933-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n2003.202.012591-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nBIANCA DA SILVA DE BARROS - RJ089746 \r\n\r\n2005.202.001128-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nJOÃO PEREIRA DA SILVA - RJ088814 \r\n\r\n2005.202.004798-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nZORAIDE MAIA ATAIDE - RJ095071 \r\n\r\n2005.202.008272-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANDREIA DOS ANJOS - RJ146887E \r\n\r\n2005.202.010915-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.202.010916-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2005.202.014100-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nOSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR - RJ114838 \r\n\r\n2005.202.015715-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nWILMA DA SILVA BOUCAS - RJ042767 \r\n\r\n2006.202.001190-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nWALDER MARCELINO DE ARAUJO - RJ057837 \r\n\r\n2006.202.001838-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA COSTA BRITES - RJ111846 \r\n\r\n2006.202.002076-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MARQUES SALGADO - RJ088054 \r\n\r\n2006.202.006120-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSE SERRA PINTO FERRAZ - RJ160308E \r\n\r\n2006.202.007049-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA SAISSE - RJ081952 \r\n\r\n2006.202.010222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148615 \r\n\r\n2006.202.013030-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS - RJ086803 \r\n\r\n2006.202.013807-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2006.202.014138-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2006.202.014826-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2007.202.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2007.202.002608-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n1995.202.000510-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO - RJ113459 \r\n\r\n1999.410.002690-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO - RJ153741E \r\n\r\n2001.202.004281-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOEL ALVES DA MOTTA - RJ026618 \r\n\r\n2001.202.012023-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n2001.202.012120-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR - RJ143614 \r\n\r\n2001.202.012207-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nWILSON LINHARES RIBEIRO JUNIOR - RJ154220E \r\n\r\n2002.202.000637-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2002.202.000661-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nALVARO PASCHOAL PINHEIRO - RJ024532 \r\n\r\n2002.202.003848-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2002.202.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nNARDINE MARZULLO - RJ137002 \r\n\r\n2002.202.015119-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2003.202.001168-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA - RJ129877 \r\n\r\n2003.202.002827-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2003.202.006137-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2003.202.008789-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA MOREIRA NETO - RJ085270 \r\n\r\n2004.202.003268-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nCLAUDIO QUEIROZ LUCAS - RJ065088 \r\n\r\n2004.202.013878-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL ABREU CALHEIROS - RJ114036 \r\n\r\n2005.202.004399-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO MACEDO - RJ135103 \r\n\r\n2005.202.008309-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS ROCHA - RJ064099 \r\n\r\n2005.202.009143-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ144759E \r\n\r\n2005.202.015635-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nRENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA - RJ038517 \r\n\r\n2006.202.001207-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA MARTINS - RJ158158E \r\n\r\n2006.202.004323-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARTA GOMES PINTO - RJ085447 \r\n\r\n2006.202.005064-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\n2007.202.000892-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2006.202.010283-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA CAMPOS WICKERT - RJ123468 \r\n\r\n2006.202.012624-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nERALDO MONTEIRO DE BARROS - RJ061261 \r\n\r\n2007.202.006480-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nTAIS DOS REIS CARLOS - RJ141376E \r\n\r\n1985.202.000018-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\n2004.202.011462-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2006.202.003710-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2007.202.004164-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2007.202.006250-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2007.202.007699-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNEUTON VALENTIM DOS REIS - RJ074420 \r\n\r\n1992.202.000275-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1996.202.000429-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nHULDA MARIA PATRICIO - RJ070574 \r\n\r\n1999.410.004088-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.202.014585-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CARLOS - RJ081455 \r\n\r\n1999.410.008467-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nSHEILA PEREIRA FURTADO - RJ077138 \r\n\r\n2000.202.010430-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA MADALENA VIANA DE MELO - RJ088347 \r\n\r\n2001.202.005338-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2001.202.005808-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nUBIRAJARA INACIO DA SILVA - RJ059584 \r\n\r\n2003.202.000963-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nFELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ151825E \r\n\r\n2003.202.002340-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2003.202.009317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.202.013856-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES MARQUES - RJ050205 \r\n\r\n2004.202.008968-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n2005.202.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nLAECE DO NASCIMENTO AFONSO - RJ019983 \r\n\r\n2005.202.003421-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nAMAURY FORTES DUARTE - RJ062560 \r\n\r\n2005.202.011537-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nEMERSON ALVES FONTES - RJ108245 \r\n\r\n2006.202.003481-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.202.005306-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.202.004341-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO - RJ133268 \r\n\r\n2006.202.005819-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2006.202.007249-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n2006.202.008808-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2006.202.012493-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR COELHO DE CARVALHO - RJ065888 \r\n\r\n2006.202.014361-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA - RJ127454 \r\n\r\n2006.202.014613-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOÃO CRESO ROSA AFFONSO - RJ038573 \r\n\r\n2006.202.014652-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nIVO PEREIRA FILHO - RJ135368E \r\n\r\n2006.202.015665-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.202.016417-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA - RJ148530E \r\n\r\n2008.202.001482-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nTHAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES - RJ142001 \r\n\r\n1983.202.000008-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS - RJ064442 \r\n\r\n2000.202.002911-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID - RJ143962 \r\n\r\n2000.202.007853-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\n2003.202.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM - RJ113478 \r\n\r\n2000.202.010907-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2005 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.202.011784-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2001.202.000023-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2001.202.008151-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2001.202.011497-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.202.013461-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA - RJ095843 \r\n\r\n2001.202.012457-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\nCARLOS ANDRÉ MILTON PEREIRA - RJ131246 \r\n\r\n2002.202.002971-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\n2002.202.002974-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.202.003206-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\n2003.202.004413-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2005 \r\n\r\nRICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI - MG090545 \r\n\r\n2002.202.007640-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nMANUEL JOSE SIL DE SOUSA - RJ043899 \r\n\r\n2002.202.011155-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.202.012047-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2005.202.008042-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nLUCIENY DA SILVA MACHADO - RJ072891 \r\n\r\n2003.202.001294-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nOSSINEIDE FERREIRA DA SILVA - RJ151367E \r\n\r\n2003.202.006472-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nKLEBER RIBEIRO BAPTISTA - RJ092481 \r\n\r\n2004.202.009890-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.202.011141-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2004.202.013569-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nODAIR DE SOUZA GLORIA - RJ054795 \r\n\r\n2005.202.005601-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRODRIGO LOPES DE SOUZA - RJ160924E \r\n\r\n2005.202.007953-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2005.202.010261-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nJAIR DE PAULA E SILVA - RJ060742 \r\n\r\n2005.202.011316-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2005.202.011588-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nORENCIO FRANCO MONSORES - RJ049741 \r\n\r\n2005.202.015250-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nPAULO POZZATO CRUZ - RJ053642 \r\n\r\n2006.202.002261-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA - RJ081440 \r\n\r\n2006.202.004788-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nMARIO ANI CURY FILHO - RJ072331 \r\n\r\n2006.202.006621-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARCIO AURELIO DA CUNHA - RJ037445 \r\n\r\n2006.202.007615-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nADILSON PEREIRA DA SILVA - RJ036569 \r\n\r\n2006.202.008664-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON DE BARROS VIEIRA - RJ108213 \r\n\r\n2006.202.009623-8A \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.202.013419-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.202.014027-6A \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES - RJ063094 \r\n\r\n2006.202.014094-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE LEMOS BRAGA - RJ119195 \r\n\r\n2007.202.007551-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\n2007.202.011649-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nRACHEL MARTINS DA SILVA - RJ158373E \r\n\r\n2007.202.014525-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLEILA DOS SANTOS BATISTA - RJ132620 \r\n\r\n2007.202.016658-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n1999.410.004680-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL - RJ076473 \r\n\r\n1999.410.008100-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nSHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA - RJ094867 \r\n\r\n2000.202.002206-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2000.202.009331-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.202.006744-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n2002.202.015073-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2000.202.009750-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2001.202.003282-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES - RJ120006 \r\n\r\n2001.202.003496-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2001.202.006339-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2002.202.007185-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.202.007771-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA BARRETO GOMES - RJ123601 \r\n\r\n2001.202.008700-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2005 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2001.202.009297-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2006.202.003639-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.202.008215-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n2002.202.000117-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2002.202.013445-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA PIMPA DA SILVA - RJ036024 \r\n\r\n2003.202.001745-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2005.202.003688-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nALZENY SILVA SALGUEIRO - RJ066010 \r\n\r\n2003.202.003084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nPAULO ALEXANDRE SOARES - RJ103998 \r\n\r\n2003.202.005402-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ - RJ089071 \r\n\r\n2003.202.005955-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA - RJ142938E \r\n\r\n2003.202.006709-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA GÓES ABRÃO - RJ137156E \r\n\r\n2003.202.014118-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVANIA LUCIA LIMA BARBOSA - RJ076841 \r\n\r\n2004.202.004720-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIANA SILVA DOS SANTOS - RJ101470 \r\n\r\n2004.202.008031-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nALCYR SANTOS DA SILVA - RJ013746 \r\n\r\n2004.202.008109-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIDIMAR TADEU BORGES - RJ065833 \r\n\r\n2004.202.012239-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nMAURO ANTÔNIO MASCARENHAS TAVARES - RJ094141 \r\n\r\n2004.202.012818-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA - RJ027697 \r\n\r\n2004.202.014359-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nVINICIUS MATTOS DE CERQUEIRA - RJ158210E \r\n\r\n2005.202.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nROBERTA MARQUES SERRA - RJ125836 \r\n\r\n2005.202.008146-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARA SANDRA EVANGELISTA COELHO - RJ138079E \r\n\r\n2005.202.009434-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nFABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA - RJ123038 \r\n\r\n2005.202.014271-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\n2006.202.000996-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO - RJ102205 \r\n\r\n2005.202.015112-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2005.202.015673-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES - RJ043088 \r\n\r\n2005.202.015857-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO - RJ029290 \r\n\r\n2006.202.003715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nJOAO GOMES BATISTA - RJ072488 \r\n\r\n2006.202.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA - RJ083197 \r\n\r\n2006.202.010003-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA VALE DE SOUZA - RJ146533E \r\n\r\n2006.202.010710-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA - RJ125361 \r\n\r\n2006.202.011878-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nTATHIANA AFONSO RIAL OREIRO - RJ135613 \r\n\r\n2006.202.012104-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nELIZABETH DE SOUZA - RJ072642 \r\n\r\n2006.202.013101-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2006.202.017263-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO - RJ110861 \r\n\r\n2007.202.001212-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE - RJ161475E \r\n\r\n2007.202.012242-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nRICARDO MARANHÃO SCHRAMM - RJ132352 \r\n\r\n2007.202.012563-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA MARTINS - RJ151599E \r\n\r\n2007.202.016477-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2007.202.017296-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES - RJ088230 \r\n\r\n2007.202.018909-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA - RJ089906 \r\n\r\n1990.202.000169-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n1995.202.000485-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANTONIO DIAS - RJ025417 \r\n\r\n1996.202.000741-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOSE DOS REIS BARCELLOS FILHO - RJ117885E \r\n\r\n1997.202.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJOSE DINIZ BIDUEIRA - RJ015027 \r\n\r\n1999.410.001069-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n2001.202.003678-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nADALTON PEREIRA DA SILVA - RJ082672 \r\n\r\n2001.202.004537-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCASSIA CADENAS FONTES - RJ062804 \r\n\r\n2001.202.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nWILTON DE SOUZA FRAZAO - RJ108099 \r\n\r\n2001.202.006523-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\n2003.202.001741-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMADALENA MARIA GUIDOLINI DE ARRUDA - RJ053188 \r\n\r\n2002.202.000560-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\nRÔMULO CÉSAR LIMA HOLANDA JUNIOR - RJ138172 \r\n\r\n2002.202.010239-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA - RJ117326 \r\n\r\n2003.202.000497-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n2003.202.000882-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PEREZ CARNEIRO - RJ158191E \r\n\r\n2003.202.003791-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\n2004.202.008788-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA MORAES DA SILVA - RJ046064 \r\n\r\n2003.202.012778-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANTONIO LIMA DE OLIVEIRA - RJ057285 \r\n\r\n2003.202.014961-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO DA SILVA - RJ144713 \r\n\r\n2004.202.005883-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nMARIA JOSE DA CRUZ FARIA - RJ041321 \r\n\r\n2004.202.008258-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2005.202.001617-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ JORGE PINTO - RJ032374 \r\n\r\n2005.202.015657-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPEDRO ALVARENGA SANTIAGO - RJ019533 \r\n\r\n2006.202.001440-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2006.202.002949-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.202.003560-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.202.005321-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2006.202.010089-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES - RJ132992 \r\n\r\n2006.202.004084-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nMURILO CARNEIRO DE MESQUITA - RJ110306 \r\n\r\n2006.202.005117-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nEDWALDO NOGUEIRA TRINDADE - RJ105526 \r\n\r\n2006.202.005163-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2006.202.006981-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2006.202.008513-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\n2007.202.011211-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO - RJ101181 \r\n\r\n2006.202.008955-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO FERREIRA DE ANDRADE - RJ011330 \r\n\r\n2006.202.009154-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2006.202.010893-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIVAN BARCELLOS RIBEIRO - RJ064531 \r\n\r\n2006.202.015256-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA SILVA - RJ056862 \r\n\r\n2007.202.003202-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 497495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.202.002165-6 - ALVARO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADELINO FRANCISCO FONSECA Despacho:Dê-se baixa e remeta-se ao Juizo da 5ª Vara Civel desta Regional \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011656-2 - TEREZA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.000718-7 - VERONICA NOGUEIRA GOMES X Falecido: MARIA APARECIDA NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.005807-9 - ANDREZA DA SILVA PEREIRA X Falecido: OSVALDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se \r\n\r\nProc. 2006.202.005834-1 - EDMIR SENRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)), Falecido: EDMIR FRIAS DE ARAUJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.006408-2 - RICARDO JOSÉ DA COSTA X Falecido: IVAN JOSE DA COSTA Despacho:Fls. 41: Oficie-se solicitando esclarecimentos, juntndo-se copias de fls. 38 e 41/42 \r\n\r\nProc. 2007.202.006647-9 - YURI CASAES DA SILVA E OUTROS X Falecido: GILMAR MATTOS DA SILVA Despacho:Fls. 33: Oficie-se indagando o saldo \r\n\r\nProc. 2007.202.009296-0 - VALÉRIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO X Falecido: PAULO HENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Face ao contido as fls. : Oficie-se ao Banco ìtaú \r\n\r\nProc. 2007.202.010036-0 - ELIZETE RODRIGUES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X Falecido: ANTONIA DE MATOS RODRIGUES Despacho:fls.39: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.202.014459-4 - ANTONIA PERES DA SILVA E OUTRO X Falecido: FRANCISCA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409) Despacho::Expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ fls.., para pagamento do ITD, prestando-se contas em setenta e duas horas \r\n\r\nProc. 2008.202.000256-0 - LEONARDO BARBOZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X Falecido: MARA DE SOUZA AZEVEDO Despacho:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2008.202.006501-5 - BRIAN DO ESPIRITO SANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ORLANDO CUNHA Despacho:dEFIRO jg. aO m.p. \r\n\r\nProc. 2008.202.006526-0 - MARIA DAS MERCES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X Falecido: LÉO PINTO DE ANDRADE Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas ultimas declarações de renda de todos os beneficiarios para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. Venha a ertidão de dependentes da Previdencia social. Oficie-se indagando o saldo \r\n\r\nProc. 2008.202.007170-2 - WANDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459)) X Falecido: JOSEMAR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Esclarecido quanto ao numero de herdeiros, face ao documento de fls. 16, voltem \r\n\r\nAnulatória, cumulada com indenizatória por danos morais antecipação da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2007.202.010100-5 - ZÉLIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008874-1 - EDNA MARIA DE JESUS CRISTINO E OUTROS X CARLOS ALBERTO FERREIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Despacho:Fls. 86: Reitere-se, observando-se onumero do CPC informado \r\n\r\nProc. 2004.202.013197-0 - SUAMI SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Falecido: DIONE CARVALHO RAMOS Despacho:Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.008672-3 - OCTACILIO OFFREDI X GILDA DAS NEVES OFFREDI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221) Despacho:Venha a comprovação ou as duas ultimas declarações de imposto de renda do requerente de fls. \r\n\r\nProc. 2005.202.014784-0 - ANDRÉ DE SOUZA CARDOSO E OUTRO X Falecido: ZENI DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Venha a comprovaçãode rendimentos ou as duas ultimas declarações de rendas de todos os interessados na sucessão \r\n\r\nProc. 2006.202.000535-0 - FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Despacho:Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.202.001220-1 - MARIA ODETE DIAS FERREIRA X Falecido: ANGELA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Despacho:Fls. 37: Citem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.010491-0 - MARIA DUARTE E OUTROS X Falecido: JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:Fls. 50:Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.015035-0 - LUCIANO DE FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X Falecido: JOÃO SOARES Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1025 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001815-1 - JOSE PAULO DA COSTA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X Falecido: NICEA DA COSTA VENTURA Despacho:Fls. 32: Aguarde-se por sessenta dias \r\n\r\nProc. 2007.202.002231-2 - JURCÍLIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X Falecido: GERALDO SILVA Despacho:Retifique-se a partilha no sentido de serem escluidos os valores do item 2 do monte, face o contido as fls. 53, na forma da lei 6858/80 \r\n\r\nProc. 2007.202.004897-0 - ADALVARO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X Falecido: WALDOMIRO GARCIA FLORENTINO Despacho:Fls. 18:Aguarde-se por 45 dias \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.004755-2 - NILZA DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)), Falecido: GODOFREDO PEREIRA DA ROCHA) X Falecido: OTTILIA DE SOUZA ROCHA Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010403-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON DE OLIVEIRA MORAIS Ofício pronto, ag. parte. \r\n\r\nProc. 2008.202.006947-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO Despacho:Venha o original de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2008.202.007238-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA FELIX BARBOSA Decisão:ANTE O CONTIDO NOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.007329-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON CELESTINO DOS SANTOS Despacho:Venha o original de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.202.007359-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WEBER TADEU DA COSTA SOUZA Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007586-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA VERONICA DANTAS DA SILVA Despacho:Comprove-se o alegado às fls. 12, juntando-se o comprovante de remessa da notificação para o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.007608-6 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FLANDES ALVES FIGUEIREDO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. (advogados que assinam a inicial não estão constituídos nos autos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006485-7 - Inventariante: DALILA AUGUSTA NEIVA, Interessado: MARIA CELIA DOS SANTOS X ADALTO FARIA DOS REIS Despacho:Oficie-se no sentido do Juizo ser informado quanto ao interesse do cumprimento da presente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004425-3 - L.C.C.C. FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X RITA DE CÁSSIA RAMOS DOS SANTOS E OUTRO), GISELLE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/05/08 às 13:00 h. I-se.h \r\n\r\nProc. 2008.202.007150-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ALEXANDRE CUSTODIO ATTHIE E OUTRO Despacho:Esclareça-se o polo passivo, ante o contido na certidão de fls. 28 e 29 (R 11- AV 12 e AV 13) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006909-4 - MARCOS DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X RAIMUNDA NONATA MARQUES GALDIN Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.202.013476-1 - BARBARA NAZARETH TAVARES X ANTONIO CARLOS DE BARROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350) Despacho:Devidamente regularizado o documento de fl. 19, defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001754-7 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X MARILIA MARTINS CAVALCANTI), Fiador: JUSSARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (RJ-134071) regularize-se a presente \r\n\r\nProc. 2007.202.005770-3 - VICENZO CESARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO (RJ-140924)) X AGOSTINHO DE CAIRES NOBREGA CHICHARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) À parte autora sobre fls.65... \r\n\r\nProc. 2007.202.017550-5 - ANDRE VELLOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X EDMILSON FRANCISCO ARAUJO MANDADO PRONTO, AG. CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021665-9 - SIDNEI DE MOURA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X EVERALDO FRANCISCO CABRAL J. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE, SE VAZIO O IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2008.202.007483-1 - OLALIA AUGUSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ELIZABETE MARA SILVA VENTURA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 56,25 a recolher - custas não recolhidas conforme alegado às fls. 3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009771-3 - LUIZ ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE- IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Designo o dia 13/05/08, às 13:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ARTHE SOCIEDADE ADMINISTR. EMPRESAS E ASSOC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.001130-0 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.006809-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ILUMINAÇÕES DECORATATIVAS D'ANGELO LTDA E OUTRO OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.202.012979-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X AGBARA EDITORA ARTÍSTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015842-6 - DAL PONTE CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X EDSON CARLOS FERREIRA OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE \r\n\r\nProc. 2007.202.012580-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DEBA AUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.014596-3 - OMNIWARE SOLUÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X DIVANIR PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) j. ao executado \r\n\r\nProc. 2007.202.021537-0 - WILMAR WESTECK SATYRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MACHADO CORRÊA (RJ-087302)) X MAURO FERNANDO GUAZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.001972-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BIANCA SANTOS DA SILVA Despacho:Esclarecido o título que pretende executar, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.015375-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FABIANA RODRIGUES DE SOUZA OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.202.016047-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DE OLIVEIRA NUNES RODRIGUES OFÍCIO PRONTO, AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.001096-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SELMA JOSE VIANA OFÍCIO PRONTO AG. PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.202.017210-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VT COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006554-4 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ENIO CARLOS OLIVEIRA FACINIO Despacho:Adeque-se a inicial (art. 652 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017482-1 - DANIELE GHEDIM (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017172-0 - CARMELITA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A E OUTROS em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007095-3 - WALKIRIA CORREA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 13/05/08, às 15:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). deferindo desde já a produção das provas orais e documentais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.006256-5 - RICARDO VIEIRA RODRIGUES X JONAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a defensoria publica sobre fls. 123/124 \r\n\r\nProc. 2002.202.011682-3 - EDI OLIVEIRA BRAGA X AURELIO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 107 \r\n\r\nProc. 2002.202.014469-7 - NANCI XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOAO FORTES BUSTAMENTE E OUTRA Despacho:fls. 19: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.202.014760-1 - LAURINDA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044) Despacho:fLS. 211/212: aOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2003.202.010345-4 - NEUZA RAMOS FUSCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X JORGE FUSCO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1025 do cpc \r\n\r\nProc. 2003.202.013877-8 - OLINDA GONCALVES DIAS X JOSE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Fls. 100: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.202.004113-0 - ROSE MARY DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA CRISTINA DA SILVA Despacho:O monte é constituido de 1/3 do imóvel objeto do inventario, conforme fls. 23. De acordo com o laudo de fls.50, dito imovel foi avaliado em sua totalidade, em 15.000,00, sendo 1/3 5.000,00, portanto, o cálculo de fls. 54 que substituiu o de fls. 52, está correto. Ao contador para o cálculo aditivo ao valor de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2004.202.010171-0 - TAJE NAJAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X NESTOR FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 113: Oficie-se remetendo-se cópias de fls. 110 e 113, solicitando esclarecimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.010876-5 - ELIANE MENDES COSTA X Falecido: ARLINDA RODRIGUES MENDES Despacho:Dê-se baixa e remeta-se à 4ª Vara Civel destaRegional \r\n\r\nProc. 2005.202.003095-0 - WILMA FERNANDES PEREIRA X MANOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:Venha fls. 58 subscrita por advogado \r\n\r\nProc. 2005.202.010056-2 - DANIEL DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X Falecido: CAROLINA JOAQUINA DE JESUS Despacho:Adeque-se \r\n\r\nProc. 2005.202.014270-2 - ESTHER LAMEIRO DOS SANTOS X Falecido: JOAO ZITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Despacho:cUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 106 \r\n\r\nProc. 2006.202.001394-1 - Inventariante: RITA DE CASSIA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X Falecido: JOSÉ ALBERTO VERGUEIRO GONÇALVES Despacho:A inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.006618-0 - GERSON GONÇALVES JAGUARIBE X Falecido: ROSA GONÇALVES JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:Cumprido o determinado no artigo 1127 do CPC, voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.008563-0 - Inventariante: MARCIO LUIZ RIBEIRO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABELARDO RODRIGUES DE SALLES E OUTROS Despacho:Ao contador \r\n\r\nProc. 2006.202.008884-9 - Inventariante: ELISABETH FROES DA SILVA COMPANHONI X LENY FROES DA SILVA Despacho:Autuado como remoção de inventariante, voltem \r\n\r\nProc. 2006.202.009123-0 - Inventariante: EDY RICARDO DOS SANTOS X ANTONIA RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:cUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 63 EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.202.009625-1 - Inventariante: ANDERSON PENHA DOS SANTOS X CESLAU FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NAVARRO BORGES NEVES (RJ-029505) Despacho:Fls. 49: Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.202.012507-0 - CELIA DE MAGALHAES CARVALHO X Falecido: JOVELINA DA HORA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744) Despacho:venha \"xerox\" do IPTU do imovel objeto do inventario \r\n\r\nProc. 2006.202.013584-0 - Inventariante: ANTÔNIO DE ALMEIDA E SILVA JÚNIOR X OTACILIA LAGEN E SILVA Despacho:Na forma do artigo 463, I do CPC, retifico a sentença no tocante ao nome da inventariada para OTACILIA LAGEN E SILVA E, NÃO COMO CONSTOU DA MESMA, FICANDO RATIFICADOS OS DEMAIS TERMOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015004-0 - NADYA DE AZEVEDO SOARES X Falecido: TEOBALDO SIQUEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:fLS. 57: Aguarde-se por noventa dias. Nada requerido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.000631-8 - Inventariante: ADAIR RABELO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X OSMAR XAVIER DE BRITO Despacho:Venha a certidão do nono oficio em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2007.202.007357-5 - ANTONIO CARLOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO NASCIMENTO DE SANTANA) X Falecido: MARIA AURORA SANTOS SANTANA Despacho:Mantenho fls. 32. Dê-se vista a Defensoria Publica \r\n\r\nProc. 2007.202.011010-9 - MARIA DA PENHA HENRIQUE DA SILVA X Falecido: JOÃO TEIXEIRA CRISANTE Despacho:Fls. 31: Aguarde-se a decisão da ação declaratória. \r\n\r\nProc. 2007.202.012984-2 - MARIA CLARICE DE LIMA VIEIRA X Falecido: NORMANO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:Ao requerente de fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.014603-7 - CLISSE MARIA DA SILVA X Falecido: AMARA SOARES DA SILVA Despacho:Venha a certidão de óbito do pai do inventariado \r\n\r\nProc. 2007.202.016020-4 - ZELIA BATISTA ROSAS X Falecido: ANTONIO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Cumpra-se o determinado as fls. 31 \r\n\r\nProc. 2007.202.017072-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X Falecido: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVEIRA Decisão:Defiro a inventariança Venham as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.202.017711-3 - MARCIA DE ABREU LUGÃO MONTANO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X Falecido: GERALDO GOMES LUGÃO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o compromisso. Expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.202.005974-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: WALDEMAR FERREIRA Despacho:Venha a comprovação de rendimentos ou as duas ultimas declarações de renda de todos os herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.005996-9 - DENISE MAGALHÃES DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X Falecido: LUIZ CARLOS PINHEIRO RAMOS Despacho:Venha a comprovação de rendimentos e as duas últimas declarações de rendas de todos os herdeiros. Defiro a inventariança, vindo as primeiras declarações, lavre-se o compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.202.006628-7 - LICIA DE JESUS PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X Falecido: BENJAMIN JOSE FERNANDES Despacho:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito \r\n\r\nProc. 2008.202.007620-7 - MARIA DA GLORIA SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ROSA CARDOSO DE SOUZA), Falecido: JOSE FRANCISCO DE FREITAS Despacho:Venha a comprovação de rendimejntos ou as duas ultimas declarações de renda de todos os herdeiros. Esclareça-se quanto ao inventario de João Franciscode Souza freitas \r\n\r\nProc. 2008.202.007935-0 - JOSE ALVARENGA DUARTE DOS SANTOS X Falecido: MARLENE ALVARENGA DOS SANTOS, Falecido: JOSE DUARTE DOS SANTOS Despacho:Venha a habilitação e representação de todos os herdeiros, bem como a comprovação de rendimentos ou as duas ultimas declarações do imposto de renda e, ainda,a concordancia coma inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.007248-2 - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANÇAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X APARECIDA DE FATIMA MAXIMIANO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(endereço do réu pertence à Regional da Barra da Tijuca) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009205-3 - JULIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) fls 96. venha a prova documental suplementart \r\n\r\nProc. 2007.202.016965-7 - JOSENALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.202.020305-7 - VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X BANCO ITAU S/A em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006929-0 - EDNALVA MENESES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO LOURENÇO DA SILVA (RJ-142563)) X RM AUTOVAN - RIO COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME Decisão:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.202.007592-6 - MARILENE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X CARTÕES SENDAS Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2001.202.002575-0A - JORGE LUIZ DE ARAUJO X GENILDE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-143259) Despacho:Comprovado o cumprimento do determinado as fls. 60, expeça-se outro alvará \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.007356-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JADIR DE ARAUJO FERREIRA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003539-4 - DOUGLAS MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X QUALITY MOTORS (ATUAL SCOOTER VEÍCULOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (MG-077814) fls 122: prossiga-se \r\n\r\nRevogação de Procuração C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais por infiel cumprimento do mandato \r\n\r\nProc. 2008.202.007648-7 - ANGELINA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881)) X ELIDIO MOREIRA E OUTROS) Despacho:Esclareça a causa petendi em relação ao segundo e terceiro réus. \r\n\r\nId: 497494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.011924-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X LAVINIA DA ROCHA FRAGOSO E OUTROS Despacho:1- Processo paralisado desde janeiro/07. 2- petição de fls. 42, não deu andamento ao feito. 3- Cumpra-se fls. 77 e 76 com a intimação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.011846-9 - LETICIA MARIA DAVIM MICHEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MITCHEL Despacho:diga a parte autora sobre fls. 106. \r\n\r\nProc. 2006.202.009391-2 - OLGA FRANCISCA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X Falecido: PEDRO SOARES DA SILVA Decisão:1-Informe o nome e endereços dos 3 herdeiros do falecido. 2-2- Seja realizada busca e apreensão com cópia de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.202.004827-1 - PAULO DOMINGOS DA COSTA, Falecido: ELIZABETH DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Expeça-se novo alvará judicial, observando-se o nome correto da falecida.2- Oficie-se à CEF, conforme requerida às fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2007.202.017343-0 - LOIDE COPLE DA SILVA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X Falecido: WESLEY DIAS COPLE Despacho:Certidão de óbito às fls. 10, informa que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.017772-1 - SOLANGE ANDRADE BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X Falecido: IGNACIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Decisão:1-fls. 25- Nada a prover, em face a sentença de fls. 18. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais, conforme certidão de fls.23.3- Certifique o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005488-6 - EDINA BOA NOVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355)) X ROSA MOREIRA DE ARAUJO Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.000962-7 - Inventariante: MARIA CELICE RIBEIRO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X EUNICE RIBEIRO DA SILVA Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010258-5 - MATILDE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X Falecido: ADEMIR DE OLIVEIAR certidão ... a inventariante deverá fornecer as cópias necessárias para a instrução do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2007.202.018553-5 - MARIA EMILIA DE SOUZA KHUL (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X Falecido: OLGA BELO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:1-Esclareça as distribuições de fls. 77.2-Informe se os imóveis da certidão de fls. 28, pertencem ao Espólio.3- Juntem-se partilha e sentença do inventário do esposo da falecida. \r\n\r\nArrolamento, com concessão de Alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.000584-1 - RITA PIMENTEL X Falecido: SEBASTIAO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-099036) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011128-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSVALDO LUIZ CRUZ DOMINGUES Despacho:fls. 43/45 - anote-se onde couber. defiro vistas por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.013214-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X POSTO DE GASOLINA VIP DA PENHA LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. ( (oficio postal R4 3,65 + fundperj R$ 018, + Funperj R$ 0,18). \r\n\r\nProc. 2006.202.017242-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JÚLIO CESAR NICOLAT LESSA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 40. seja efetuada busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.202.003016-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCOS ANTONIO CASTRO DE OLIVEIRA QUITES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.202.008213-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X WALDEMIR BARING Decisão:defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.011143-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELENA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Decisão:fls. 112/115- não há título executivo judicial, que ampare execução requerida. contrato provado que não é objeto da ação de conhecimento por sentença. deverá ser efetivada cobrança em ação própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.013741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016726-0 - DOMINGOS FILIPE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X FILIPE DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.002408-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:1- nada a ser reconsiderado seja regularizada representação \r\n\r\nProc. 2008.202.002410-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MELO S PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA Decisão:1- Nada a ser reconsiderado. 2- Regularize-se representação da parte suplicante. \r\n\r\nProc. 2008.202.008349-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X ROMULO DAVID SAAVEDRA Despacho:regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2008.202.008526-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR VICTOR DE SOUZA Decisão:1- Regularize-se distribuição em relação ao tipo de ação. 2- regularize-se representação. 3- fls. 18-19 - venha legível. 4- demonstre notificação \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008469-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ FELIX DE LIMA Decisão:1- Regularize-se a representação. 2- fls. 12 - Venha legível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.015316-0 - CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA VALERIA ALVES FARIA Diga a parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.202.004581-4 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JERÔNIMO DE ARAÚJO SILVA Despacho:Indique bens a serem penhorados. Executado não reside no imóvel indicado. bens que estão no interior do imóvelo são impenhoráveis e não podem ser do executado, que não mais reside no local. \r\n\r\nProc. 2006.202.015898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ZENITH TORRES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão. intime-se pessaolmente para dar andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção.( conta 1107-2 R$ 12,78 + 5% funperj e Fundperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.000453-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CÂNDIDO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X GEOLOGUS ENGENHARIA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS REFERENTES À CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.011097-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Não foi citada a 1a. suplicada. 2- Em face a contestação da suplicada, infomre haver interesse na manutenção da 1a. suplicada no polo passivo, sendo a obrigação propter rem, e não havendo alegação de alienação. \r\n\r\nProc. 2008.202.008466-6 - PAULINO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Sejam formulados pedidos certos e determinados. 3- Sejam formulados causas de pediro compatíveis com pedidos formulados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Decisão:despachei sem conclusão. revogo fls. 82, item 02, pois n]ao há perito nomeado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.006835-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLOVIS DOS SANTOS BASTOS Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 63 - item 01. sendo informado, valor do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Decisão:1- Não houve penhora do bem imóvel anteriormente deferida. 2- revogo fls. 176. 3- penhoro o bem indicado. 4- Seja lavrado termo. 5- seja o bem avaliado. 6- indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.001073-1 - JOSE ANGELO KELY PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARINALVA VICENTE DOS SANTOS Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo \r\n\r\nProc. 2005.202.009304-1 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X MARCOS CEZAR DE LEMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016018-4 - ESPOLIO DE MARLENE GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.018130-0 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JORGE ADENILSON SOUZA DAS CHAGAS Ao autor para complementação de custas, a saber: R$ 12,78 (OJA - 1107-2) + R$ 0,64 (FUNPERJ) + R$ 0,64 (FUNDPERJ) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006549-5 - ESPOLIO DE ELVIRA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X LUIS CARLOS BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551), Dr(a). JOSIAS ALVES DA SILVA (RJ-042852) Despacho:Cumpra-se fls. 72. Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. (deverão ser recolhidas na proporção de 50% para cada suplicante). Atos dos escrivães R$ 321,30; Atos de OJA - R$ 38,34; Atos de citação R$ 3,65; Atos dos distribuidores R$ 18,23; FETJ R$ 3,64; Taxa judiciária - R$ 127,60; FUNDPERJ - R$ 19,03; FUNPERJ - R$ 19,03). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.001849-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:A decisão do Juízo é dirigida à parte embargante.Não houve despacho liminar positivo e recebimento da petição inicial na ação de embargos do devedor.Comparecimento espontâneo da parte embargada, antes do despacho liminar positivo, requerendo providencias, que não se mostra cabível, pois ainda não foi efetuado Juízo de admissibilidade da ação.Ação de embargos do devedor é autônoma e independente.Parte embargante não tem legitimidade para impugnar decisão através do recurso interposto em ação que ainda não foi admitida.Não houve regular formação da relação processual. Ação autônoma, não havendo regular representação por advogado, pela parte que interpôs o recurso. Há vício de representação, não podendo o Juízo reconhecer, ser regular a manifestação efetivada.... \r\n\r\nProc. 2008.202.008305-4 - ESQUEMA CURSOS PREPARATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA LINA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Decisão:1- garantia de bem deve ser outorgada na ação de execução. 2- Embargante é pessoa jurídica, não havendo nenhum elemento que demonstre sua hipossuficiência. Não foi ao menos, juntada declaração de hipossuficiência. Indefiro a JG. Sejam certificados valores devidos. Notifique-se pelo recolhimento. 3- A relação não é de consumo. 4- Esclareça fls. 03, em relação aos dois últimos parágrafos. 5- Informe a parte embargante se o contrato apresentado e assinado é falso. Informe se as folhas não assinadas são falsas, pois possui cópia do mesmo, inclusive para análise de litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007213-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONCEI CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( atos decitação/inimtação/ofício por via postal e conferência R$ 7,30 + Fundperj R$ 0,36 + Funperj R$ 0,36). \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003012-4 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X HAPELDA 100 - COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:fls. 58/59- cite-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.006671-4 - PERCÍLIA PÁSCOA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CREDICARD S/A E OUTROS A parte ré sobre certidão de fls. 110 verso e para complementar custas p/ fins de expedição de certidão, a saber: R$ 0,45 (FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.202.002779-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X AVIARIO BACANA LTDA ME E OUTRO Despacho:diga a parte exequente sobre fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.202.010374-9 - LR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SHIRLEY MUNIZ MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE GNV LTDA. ME Despacho:cumpra-se fls. 60 o cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.010518-5 - MS ATACADISTA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS NEJM NETO (MG-052938)) X GRUPO SOCORRISTAS DAS RUAS - GRS Decisão:cite-se no endereço fornecido cópia de fls. 55. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.012627-9 - MARIA ELISA FERREIRA TORRES DAHIA E OUTROS E OUTROS, Inventariante: CARLA MARIA TORRES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA (RJ-077378), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Falta para expedição do mandado de avaliação o recolhimento dos 5% DE FUNPERJ (R$ 78.05) + 5% DE FUNDPERJ (R$ 78.05). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.008507-5 - BEATRIZ BRITTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:1- defiro a JG. 2- Parte qualificada como \"do lar\". Esclareça lucros cessantes suportados. 2- Junte-se fotografia demonstrando lesão moral suportada. 3- Demonstre despesas médicas e tratamentos prescritos, conforme art. 283 do CPC. 4- Informe período de incapacidade. 5- sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. 5- Informe remuneração recebida. 7- Informe ter recebido beneficio do INSS e seguro obrigatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003955-5 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MULTIVEL - AMRO BANK REAL E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 55v com expedição da certidão de dívida. fls. 84 - Indefiro, pois não demonstrada condição alegada e haver trânsito em relação ao recolhimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.010418-3 - HILDA GONÇALVES REYMÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:1- fls. 98 - intime-se pessoalmente para dar andamento em 48:00 horas sob pena de extinção do processo. 2- aguarde-se AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008360-1 - PAULO CESAR DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Valor da causa de R$ 1.000,00, sendo observado benefício econômico do pedido formulado. 3- seja observado art. 276 do CPC. 4- Informe período de incpacidade e ter recebido seguro obrigatório. \r\n\r\nProc. 2008.202.008492-7 - JANETE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMGOS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Informe qual trabalho realiza e sua remuneração. 3- Informe período de incapacidade. 4- Demonstre despesas médicas e tratamentos prescritos. 5- informe ter recebido benefício do INSS e seguro obrigatório. 6- Sejam observados arts. 259, II e 260 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012834-3 - WALTER CESAR ANTUNES ALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X GUTTEMBERG WASHINGTON DE SA BRAGA Despacho:diga a parte autora sobre fls. 125/132 e 134/135. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.013512-4 - MARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALTAMIRO FREITAS Despacho:Diga o(a) inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.011947-9 - EMILIA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS COSTA Falta cópia de fls. 160 para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.202.013464-0 - Inventariante: NELSON CORREA NELSON DA SILVA CORRÊA X ESPÓLIO DE ADÉLIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.000405-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)) X Falecido: WALDIR DE ANDRADE Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.202.005466-9 - ANA MARIA DA FONTE DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X Falecido: ALEXANDRE MIGUEL DE AMORIM Despacho:diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESAR BASILIO Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls. 289. \r\n\r\nProc. 2006.202.012241-9 - APARECIDA LIMA PEREIRA X Falecido: ARY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.202.003702-9 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)), Falecido: CLEMENTINA FREIRE NUNES PINGUELO, Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Fls. 19 - Comprove a requerente seu grau de parentesco com a falecida. Anote-se o nome somente do patrono \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.003625-2 - LUIZ GRILLO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Às partes\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005850-8 - JOSE DE SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA DE ROIG DE OLIVEIRA (RJ-086062)) X RODRIAUTOS VEICULOS LTDA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.010834-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CINTIA SILVA DE SALES Ao patrono do autor para retirar em cartório as peças processuais desentranhadas \r\n\r\nProc. 2006.202.002385-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X JANICE LEITE DE ARAUJO CHAVES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 87. \r\n\r\nProc. 2006.202.008374-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RECUPERADORA BOCA DE LATA LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.012447-9 - PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). THAIS TANUS DA SERRA FREIRE RODRIGUES (RJ-142001)) X RODABEM TRANSPORTE LTDA - ME certidão - a parte autora deverá fornecer cópias dos grerj para instrução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013330-4 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO LUIZ SURCIN Decisão:não foram apresentados ermbargos. constituo título executivo. indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007826-3 - MARILIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO HSBC Decisão:recebo o recurso do duplo efeito. ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.002904-7 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X VIVO S/A E OUTROS Decisão:defiro as emendas. citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.003922-3 - MIGUEL SERGIO TERUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES Despacho:certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Em caso positivo, cumpra-se parte final da sentença. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017535-7 - ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. parte autora - AEVC - R$ 157,01; Postal - R$ 3,65; Atos dos distribuidores R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 - R$ 3,64; FUNDPERJ - R$ 8,94; FUNPERJ - R$ 8,94) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.017139-0 - LUIZ CARLOS CARDOSO BERGARA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTONIO ERALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001570-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS FERNANDO RAMALHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 4,65; FUNPERJ - R$ 0,18 ;FUNDPERJ - R$ 0,18) \r\n\r\nProc. 2006.202.002606-6 - FRANCISCA ROSEANA DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA (RJ-133824)) X MAURO FRANCO COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:aguarde-se julgamento do agravo ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.202.011698-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENILDO GERSON DA SILVA Decisão:1- sejam penhorados bens, conforme encontrados. 2- sejam transferidos valores penhorados ao BB. 3- fls. 52 - - Não houve intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009434-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA AJUDA SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2008.202.008332-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X RAFAEL LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Demonstrado o contrato de arredamento mercantil. Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar, para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Cite(m)-se. Publique-se \r\n\r\nReintegração de Posse, com concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004371-6 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X EDSON TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- ao. réu não foi citado, sendo informado que foi preso. 2- requeira o que for de direito a parte suplicante. 3- ção de reintegração de posse, não sendo a mesma, exercida pelo primeiro réu. 4- Informe a parte autora ter exercido posse direta do imóvel ou ser sucessora de que a exerceu. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.008477-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JULIO CESAR MAIA SANT ANNA Despacho:1- Regularize-se representação. 2- demonstrada notificação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) Despacho:sejam depositados os honorários periciais . Digam as partes sobre fls. 335/337. \r\n\r\nProc. 2008.202.003273-3 - MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X MARIO PAULO DA SILVA COSTA Despacho:junte-se o RI. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.006874-5 - ANA LUCIA FERNANDES KOBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. pela parte executada. Atos dos escrivães R$ 82,15; Atos de OJA - R$ 25,56 ; Atos de citação R$ 14,60; Atos dos distribuidores - R$ 18,23 ; FETJ - R$ 3,49; Taxa judiciária - R$ 112,80 ; FUNDPERJ - R$ 5,74; FUNPERJ - R$ 5,74) \r\n\r\nProc. 2006.202.003348-4 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Encaminhe-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.202.017136-4 - SEVERINA JOSÉ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ((atos do OJA R$ 25,56). Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.012514-9 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112) Despacho:1- deefiro fls. 139, conforme requerido. 2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002917-5 - ANTONIO CILAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X DBM VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013431-8 - VALÉRIA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X PLANO DE SAÚDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias requerimento de efetivação da sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.202.008327-3 - RENATA PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA E OUTRO Decisão:1- defiro a JG.; 2- Citem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição do valor pago e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015516-4 - RENATO GOULART DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEFINA LEONICE MARAO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-138865) Despacho:1- Junte-se cópia da decisão no apenso e arquivem-se. 2- fls. 123/124. Relação processual formada não cabendo modificação do polo passivo. 3- à DP. em relação fls. 126v/127. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.007860-0 - FRANCISCO JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. Escrivães/distribuição - 1102-3 - R$ 160,66; Atos dos OJA - 1107-2 - R$ 25,56; Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias - R$ 3,65;atos dos distribuidores - R$ 18,23 ;FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária -R$ 920,00). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.007833-2 - ESPOLIO DE CENYRA CORDEIRO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Decisão:1- cite-se por edital, conforme requerido com prazo de 20 dias. 2- Prazo para contestação, após integral formação da relação processual. \r\n\r\nId: 497505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Mendes de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.202.001288-2 - LUIZ ALEXANDRE CARDOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). MARTA ROCHA TOSTES (RJ-119960)) X JORGE LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.013537-4 - CLAUDIA CRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X JORGE ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Decisão:MADUREIRAProcesso nº: 2007.202.013537-4DECISÃO1. A autora opôs embargos de declaração à sentença de fls. 73/75, ao argumento de que não houve sucumbência recíproca e de que houve omissão quanto à gratuidade de justiça deferida a ela.Quanto à gratuidade de justiça, embora seja desnecessário mencionar, deve ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ou seja, há condenação, mas a execução dos ônus da sucumbência fica suspensa.Em relação à sucumbência recíproca, a autora pretende a modificação do julgado, o que não é possível em sede de embargos de declaração.Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 82/85, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença de fls. 73/75 os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual a mantenho tal como prolatada.2. Recebo a apelação de fls. 87/91 no efeito devolutivo. À apelada. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.Publique-se e intimem-se.Rio de Janeiro, 03 d \r\n\r\nProc. 2007.202.019941-8 - MATHEUS GABRIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X ALESSANDRO RODRIGUES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 25 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000583-3 - WALQUIRIA KLIGUER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE JORGE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS entre as partes acima nominadas. À fl. 30 as partes resolveram pacificar seus interesses,pondo fim à lide através de acordo.Opinou o Ministério Público pela homologação do acordo.É o relatório. Examinados, decido.A lei faculta às partes transigirem em situações como a dos autos, sendo certo que o acordo atende suficientemente os interesses das partes.Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl.30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Em atenção ao disposto no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito.Sem custas em razão da gratuidade de justiça ora deferida também à parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211,da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.202.005055-3 - FRANCISCO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456)) X ALDANIR DA COSTA OLIVEIRA FILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.010469-9 - JACIRA HELENA RIOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Em razão do erro na publicação anterior, venham os requerente em Cartótio para ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.016860-4 - VALERIA MORIN DA SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR AS PARTES A FIM DE RATIFICAR OS TERMOS DO ACORDO. COMPARECER AO CARTÓRIO, JUNTAMENTE COM O CONJUGUE, E O PATRONO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005705-5 - CESAR AUGUSTO MACHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452) Aos requerentes a fim de informarem o percentual sobre o salário-mínimo de valor de pensão, em caso de desemprego, bem como a data do pagamento, eis que ainda não foi esclarecido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.018295-9 - MARIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS CORNÉLIO Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao autor sobre certidão negativa de fls. 18v. \r\n\r\nProc. 2007.202.019985-6 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014448-6 - JACQUELINE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ALEXANDRE TAVARES RIBEIRO Decisão:Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, sendo que à fl.42, a parte exeqüente requereu a suspensão da execução eis que o executado não possui bens passíveis de penhora.Isto posto, suspendo a execução, na forma do art. 791, III do C.P.C..Ao Cartório para as providências cabíveis. Após, ao arquivo provisório.I. \r\n\r\nProc. 2006.202.007182-5 - LUCAS EDUARDO MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X IVO GOMES DOS SANTOS DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 20/21, EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015533-4 - MARCIO MACHADO DE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X FABIANA ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.202.012923-2 - MARCIA DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO) X DURVAL SOARES GARCIA Pela ordem de serviço nº 01/2007, à parte autora, documento pronto. \r\n\r\nProc. 2008.202.000499-3 - CARLOS MAX SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), JOAO PEDRO LOMEU DA CUNHA Pela ordem de serviço nº 01/2007, regularize a representação processual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.202.018259-5 - SERGIO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X EMÍLIA NUNES PEREIRA DOCUMENTO PRONTO para retirada em cartório \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.002896-8 - REGINALDA ROLIM PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ENÉAS AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 20/05/2008, às 13:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.013767-8 - MILTON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X MARTA FREITAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.021872-3 - ROBERTO PEQUENO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X LUANA VICTORIA SERRA PEQUENO E OUTRO Despacho:1-Retifique-se o nome da filha como requerido na audiência. 2- Designo A.C.I.J. para o dia 17/04/2008, às 13:20horas. Intime-se as partes para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente. Intime-se os Defensores Públicos/Advogados. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.004516-6 - WILLIAM MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAILZA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050) Despacho:1- Considerando o teor da resposta e do estudo social, defiro a tutela antecipada, tal como pleiteada.2- Em provas, justificando-as.3- Sem prejuízo, designo audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2008, às 13:40horas. Intime-se as partes e seus Patronos/Defensores Público. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.015892-1 - MARCOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X DANIEL MANTEGOMERI MONTEIRO BARROS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO nº 01/2007, AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014743-0 - JOSE RODRIGUES DA SILVA, LEONEIDA MONTEIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.004593-2 - CINTIA CASTRO DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.410.000806-3 - ALZETE BRANDAO RIGGO X JOÃO BATISTA RIGGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390) Pela ordem de serviço nº 01/2007, ao alimentante sobre certidão de fls.117/122 \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.017402-1 - YASMIM ALBERTO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-099097), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, aos interessados para se manifestarem sobre o Laudo do Estudo Social de fls. 19/20 \r\n\r\nId: 497523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.202.018277-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIEZER DE OLIVEIRA MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Mantenho, por ora, o decreto de prisão do réu, por entender inalteradas as causas que o ensejaram. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.012389-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ROBERTO PONTES ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Recebo a manifestação de fls. 231 como recurso. Venham as razões pela defesa tecnica. Recebo o recurso ministerial de fls. 224/228. Diga a defesa tecnica em contra-razões. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.202.000725-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIOGO VINICIUS DA CUNHA Despacho:- À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.019905-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE LOUREIRO JUNIOR, PHILIPP DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) Em diligências. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... \r\n\r\nProc. 2008.202.007698-0 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390) Designo o dia 10/04/2008 as 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.202.008689-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHEL JACK VILLAS BOAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). MARCIA CRISTINA MOTA DOS SANTOS (RJ-100376), Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recebo o recurso de fls. 148 como recurso. Venham as razões pela defesa tecnica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008580-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EMANUEL BROCHETTI (SP-252028)) X JOSUE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HISSA PARRA (SP-142980), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PARRA (SP-151232), Dr(a). ELISÂNGELA HISSA PARRA (SP-188452) Designo a audiência para o dia 03/06/2008 às 14:00 h. \r\n\r\nId: 497503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.020436-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Despacho:...designo audiencia de continuaçao para o dia 28/04/08, às 13:30h... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.002312-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON GERMANO SEDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). MYRTHES SETTA SOARES (RJ-064930), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos do art 312 do CPP, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU ROBSON GERMANO SEDA, MANTENDO-SE A DECISÃO DE FLS. 119/122 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nId: 497504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.018609-6 - MARIA DAS GRAÇAS ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X ANTONIO ALÔ Decisão:Defiro a J.G. Retifique-se o polo passivo.Designo dia 19/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 277 CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015110-0 - JAIR FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) ALVARÁ PRONTO \r\n\r\nProc. 2003.202.014576-0 - NATALINA LAUREANO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X MARIA DE LOURDES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 77 \r\n\r\nProc. 2004.202.010855-8 - YVONNE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ALBERTO PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre ofício de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.202.001762-2 - AIRTON DANTAS LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAILDE OLIVEIRA LISBOA alvará pronto \r\n\r\nProc. 2007.202.018119-0 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Decisão:Ante o contido às fls. 71/73 e, ainda, a manifestação do ministério público às fls. 80 verso, declino da competência em favor de uma das varas de família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018119-0 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Ante o contido às fls. 71/73 e, ainda, a manifestação do ministério público às fls. 80 verso, declino da competência em favor de uma das varas de família desta regional. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015158-6 - ELVIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152)) X Falecido: BERNARDINO PEREIRA CARVALHEIRA Ao autor para dar cumprimento ao solicitador.cota de fls 41. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.006940-9 - MARIA DO SOCORRO DA COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X Falecido: SEBASTIÃO CAROL SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a JG. Com a vinda das (certidões) negativas, aos Drs. fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010347-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X KATIA BEZERRA DA CRUZ Decisão:1) Fls. 96 - Indefiro o pedido para o uso das prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, eis que compulsando os autos verifico que por cinco vezes o mandado foi expedido e devolvido por INÉRCIA da parte autora;2) Pela derradeira vez, expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, devendo a mesma providenciar os meios necessários à realização da diligência, sob pena de extinção;3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário e/ou apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.008444-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE ARIMATHEA MURITIBA Decisão:1) Fls. 105 - Indefiro o pedido de suspensão por falta de amparo legal;2) Diga a parte autora como pretende prosseguir com a ação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\nProc. 2007.202.008105-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ALAN DE FRANCA FERREI RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE: CAMPO-14 -atos por via postal; CAMPO-28 - 1110-6; CAMPO -40 R$ 62,05. APÓS EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS ... \r\n\r\nProc. 2007.202.013615-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLY BURLINI DELMONEGO Decisão:Fls. 27 - Defiro, recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.202.007308-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X GERALDO GOMES DE SOUZA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365 - III - CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.013904-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR, VENDAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Aop autor para se manifestar sobre Certidão de fls... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001736-3 - ESIL IMOBILIARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE), Síndico: ALEXANDRE SANTOS Despacho:Considerando a inércia da parte exeqüente, aguarde-se a manifestação. Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.202.004018-0 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE, LUCIA ARLENE BASTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X CELSO ALVES FERRAZ), ISABEL CRISTINA BELO SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Compulsando os autos verifico que ainda não foi emitida a certidão e ofício para fins de registro no RGI, providencie-se;2) Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação, devendo o exeqüente instruí-lo com as cópias do RGI do imóvel, das custas e do carnê do IPTU. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.202.012440-4 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) retirar certidão \r\n\r\nProc. 2007.202.010492-4 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES VIRTUOSO (RJ-142624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRMINO FRAGOSO Despacho:Adeque-se, cumprindo o disposto nos arts, 275 e 276 do CPC, \r\n\r\nProc. 2007.202.011804-2 - RUI ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Cosiderando que a parte autora, instada, não atendeu ao despacho de fls. 28, conforme certidão de fls. 29, indeferido o pedido de gratuidade de justiça;2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls 28 e recolham-se as custas processuais devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.017850-6 - SOTREQ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X APARECIDA GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) AO AUTOR SOBRE FLS. 188/190 \r\n\r\nProc. 2008.202.006585-4 - ESPÓLIO DE FANNY ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Esclarecido o polo ativo, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.202.006946-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELOISA, Síndico: PAULO CESAR MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X INALDA DE ARAUJO Despacho:Esclareça o polo passivo ante o contido às fls. 17. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001897-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA E OUTROS, Procurador: MANUEL ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019)) X ALMIR DA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:1) Fls. 29 - Indefiro a expedição de ofício ao T.R.E. uma vez que o mesmo não atende a esse tipo de solicitação;2) Fls. 29 - Defiro a inclusão do fiador no polo passivo. Anote no D.R.A. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009105-6 - ARMANDO PAES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X EDGAR FORMOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)), Fiador: RONALDO FORMOSO DE ALMEIDA), Fiador: CLAUDETE SILVA DE ALMEIDA Ao autor sobre certidão de fls.74 \r\n\r\nProc. 2007.202.006084-2 - ANA MARIA JOAQUINA FIGUEIREDO BARRETO, Fiador: GERALDO FELISBERTO DOS REIS X GERALDO FELISBERTO DOS REIS JUNIOR Despacho:Venha a declaração atual, vez que a de fls. 41, foi entregue no ano de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.018060-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X VINICIUS ALEXANDRE RAMOS DA SILVA Decisão:1) Considerando que decorreu o prazo sem que a parte autora cumprisse a determinação de fls. 14, indefiro a gratuidade de justiça;2) Recolham-se as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.008033-6 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X REI DOS QUINDINS -DOCES E LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243) Despacho:JjUNTE-SE. DEFIRO MEDIANTE CÓPIAS NOS AUTOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.013398-5 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X HENRIQUE DE OLIVEIRA DOLABELA .Ao autor para se manifestar sobre Certidão de fls. 26v \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.003832-9 - JOSÉ MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X IRACEMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:À embargada sobre informação cartorária de fls. 128 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.014701-5 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X LUIZ FAKOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:Atenda as partes os requerimentos de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.202.017107-8 - MARCELO GOMES MARQUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X ALESSANDRA RAMOS BESSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235) Decisão:Ante ao que consta às fls. 19 e 20, percebe-se que o despacho de fls. 19 e 20, foi dirigido ao embargante, quando deveria ser à embargada. Assim, revogo a decisão de fls. 22, tornando-a, sem qualquer efeito. A parte embargada sobre os embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012542-3 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RACHEL BERG D ICARAHY LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Interessado: CARLA SILVEIRA MELLO, Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Considerando que a exeqüente, instada, não deu prosseguimento à execução, suspendo a presente ação. Remetam-se os autos para o arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.202.011172-4 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MARIA DAS GRACAS LOBO VIEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.112 \r\n\r\nProc. 2005.202.007380-7 - MARIA EMILIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HEDSON MARETTA Despacho:Fls. 60 - Recolhidas as custas, por ora, oficie-se somente à SRF, Light e Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.202.008118-0 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X GRANJA MO & MAR LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 51 - Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.410.000418-1 - RIOMAR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE ALMEIDA SAMPAIO (RJ-128078), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424)) X J.L.ADMINIST E PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1995.202.000316-1 - ADAO ALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498)) X DOMINGOS CESAR MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005168-3 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DR. ISLAN DE TAL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Despacho:As partes são legítimas e estão bem representadas demonstrando legitimo interesse jurídico para o julgamento da lide; Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Declaro saneado o feito.Para o julgamento da lide, entendo necessária e suficiente a prova oral, consistente na oitiva da testemunha arrolada pela parte autora, Dr. José Válido Jr. com endereço fornecido às fls. 06. A oitiva da testemunha será suficiente para a formação da convicção motivada na causa, eis que o serviço odontológico gera uma obrigação de resultado, sendo que dentista a ser ouvido em juízo, além de ter conhecimento técnico científico, manteve contato profissional coma autora em seguida ao serviço prestado pelo réu. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente a autora, a testemunha e a Defensoria Pública. Intime-se o réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007534-1 - CRISTIANE FERNANDES PETINDÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:1- Designo o dia 17/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.008131-6 - ROBERTA ALVES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. 2) Ao apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.011345-7 - ROBERTO BENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGAZINE TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Decisão:1- Designo o dia 18/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.012719-5 - ARIANA PINHEIRO BELLARD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.015858-1 - MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Para tanto, nomeio a ilustre perita do juízo Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.500,00, os quais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência, já que a autora está sob o palio da justiça gratuita.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 14horas. Intime-se pessoalmente a autora. Intime-se a testemunhas arroladas nas alíneas \"A\" e \"C\" pela autora às fls. 15. Expeça-se carta precatória para ouvida da testemunha arrolada na alínea \"B\" no juízo deprecado. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a autora. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo réu, devendo, para tanto, no prazo de dez dias, que proceda ao recolhimento das custas da diligência de intimação da autora e de suas testemunhas, sob pena de declaração da perda da oportunidade de ouvi-las. \r\n\r\nProc. 2007.202.016823-9 - MARIA HELENA LEAL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X BANCO SANTANDER S/A As partes sobre resposta de ofícios fls.63/67 \r\n\r\nProc. 2008.202.004643-4 - JORGE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X ROGÉRIO CÉSAR GUIMARÃES MONTEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado às fls. 48. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito c/c pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.005922-0 - THEREZINHA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1- Designo o dia 12/06/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2 - Intimem-se.3 - À parte autora sobre fls. 75/82 (art. 398 CPC);4 - Numere-se corretamente a partir das fls. 74. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.007283-4 - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X SANTORINI AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.005295-0 - DAVID GUERCI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X EMPRESA OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Designo o dia 12/06/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.014702-9 - ARMEN DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782), Dr(a). TATIANA LOPES GOMES (RJ-128725) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas demonstrando legitimo interesse jurídico para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram arguidas preliminares em contestaçao razão pela qual nada há para sanear. Defiro a produção da prova oral, consistente na ouvida das testemunhas arroladas pela parte ré. O meio de prova é suficiente para o deslinde da causa. Para tanto, o demandado deverá proceder ao recolhimento das custas das diligências de intimação, no prazo de dez dias, sob pena de declaração da perda da oportunidade de produzir a prova oral. Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, as 15horas. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2008.202.007091-6 - RENATO LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A Decisão:Defiro a prioridade.Anote-se. Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo dia 25/06/2008 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.004086-4 - ALESSANDRA RAMOS DE BESSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X VICENTAO MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURICIO A DE ARAUJO (RJ-039508) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.005148-8 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X MARLENE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo o dia 17/06/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, conforme determina o artigo 331, do CPC, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir (em).2- Intimem-se. A parte ré via postal e a DP pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.014985-3 - MARIA ODILIA DA COSTA ELOI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO NUNES DE ALMEIDA (RJ-038146)) X ROGERIO DA COSTA FERNANDES Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2004.202.014519-1 - DENISE PRAZERES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X Falecido: JUAREZ DOS SANTOS .Ao autor para dar cumprimento ao solicitado na r. cota de fls. 51 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.000094-0 - MARIA DA PENHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X Falecido: CARLOS MIRANDA Decisão:1) Certifique o cartório se foi cumprida a determinação de fls. 94, item V e fls. 98. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ;2) Venham os originais do DARJ e da guia de controle;3) Cumprido o item acima, remetam os autos à fazenda estadual;4) Numere-se corretamente a partir das fls. 53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.010437-3 - LUIZ ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JOAQUIM DE JESUS SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Venham os réus com a cópia da declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.003980-4 - MARCELO MAGNO DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Posto que, defiro a produção da prova pericial e testemunhal.Para tanto, nomeio o ilustre perito do juízo Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00, os quais deverão ser recolhidos antecipadamente pelo réu por ter requerido o meio de prova. As partes poderão apresentar, no prazo de dez dias, quesitos e/ou assistentes técnicos.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias.Designo AIJ para o dia 26/06/2008 às 14:30horas. As partes poderão no prazo de dez dias apresentar rol de testemunhas. Intimem-se as testemunhas arroladas. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida a autora, devendo, o réu no prazo de dez dias proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação de suas testemunhas, sob pena de declaração da perda da oportunidade de ouvi-las. Caso o domicílio de eventual testemunha seja em Comarca \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008709-4 - SOLANGE REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SONO LEVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 77/85 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.001677-1 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO QUINTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:Venha o réu com o comprovante de seus rendimentos, bem como cópia da última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.005075-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIEZE PEREIRA DA SILVA Ao autor sobre certidão de fls.51. \r\n\r\nProc. 2007.202.021384-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO DE BRITO BERNARDES Despacho:Fls. 18 - Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.006859-4 - ADALBERTO MENDONÇA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X ELIANE GRUND DAVEL PINHO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2008.202.006997-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.007353-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS FRANCISCO DA GRAÇA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a Inicial (art. 365, III, do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.019375-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.007345-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399)) X MARCOS PAIVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas, Intime-se a parte ré, pessoalmente, nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.000810-4 - MARINA 2002 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 185/192 nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2) Ao Apelado.3) Após, remetam-se os autos à E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.202.015738-2 - AGHATTA ALVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 40 \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estetico \r\n\r\nProc. 2004.202.009699-4 - MONICA CHRISTIANE NUNES (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CRISTINA CERQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) As Partes sobre laudo de fls... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.014174-1 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Ante o silêncio dos réus e a concordância da autora, homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (Dois mil reais), que deverá ser paga pelo sucumbente ao final;2) Fls. 293 - Defiro a dilação requerida, por trinta dias, improrrogáveis. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003804-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO DO NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Fls. 90 - Defiro, recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.202.011213-1 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, observando-se a decisão de fls. 123/123 verso, decisão esta, confirmada pelo acórdão de fls. 140/146. Após voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.006893-4 - CELSO VERISSIMO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a comprovação de rendimentos do autor para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELISMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANI & MUCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Para tanto, nomeio a ilustre perita do juízo Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos conhecidos pela serventia. Fixo os honorários periciais de R$ 2.500,00, os quais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência, já que o autor está sob o palio da justiça gratuita.As partes poderão apresentar quesitos e/ou assistentes técnicos.Intime o ilustre perito para se manifestar sobre a aceitação do encargo, caso positivo deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias.Designo AIJ para o dia 26/06/2008, às 15:30horas. Intime-se pessoalmente a autora. Intimem-se as testemunhas a serem arroladas pelas partes. Caso haja testemunha com domicílio fora da Comarca, expeça-se carta precatória para ouvida da testemunha no juízo deprecado. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida ao autor e a necessidade do réu, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento das custas da diligência de intimação pessoal do representante do autor e de suas testemunhas (...). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.017999-7 - DULCE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIO DIAS JUNIOR (RJ-119371)) X GONDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Ante o contido às fls. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.202.010366-0 - IONE GONCALVES FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X LUIZ EUGENIO CAVALCANTI E OUTROS), Confinante: FERNANDO MOREIRA SALVADOR), Confinante: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA RÉGIA), Confinante: ORLANDO DA SILVA PINTO Fls.283/284:Dê-se vista mediante carga regular.Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.004898-6 - ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ VERLY (RJ-105418) Decisão:Cumpra o cartório o determinado às fls. 245, retificando o segundo autor para espólio de Elza Silveira de Oliveira.Cumpra corretamente a parte autora o determinado às fls. 245 e o requerido pelo MP, trazendo aos autos o termo de inventariante, bem como a procuração outorgada pelo espólio. Cumpridas as determinações, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 497510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciene Oliveira da Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009247-8 - NALITA ZANGIROLAME GOMES DOS SANTOS E OUTROS X LUZIA ZANGEROLAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) AO REQUERENTE P/ FORNECER CÓPIAS PARA CONFECÇÃO DO FORMAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.015408-3 - CÉLIA CRISTINA BENAC DE SANTANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X Falecido: LUCIA BENAC DE SANTANA ao requerente sobre promoção da fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.004667-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ VIEIRA DE MELO aos interessados para que se manifestem sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.005823-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MAGALHAES AO AUTOR P / FORNECER COPIA DO GRERJ E PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.202.013097-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X J0RGE CHAVES BORGES À PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.202.000486-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME aos interessados para que se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.015017-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MONICA DIAS GONÇALVES AO AUTOR P/ FORNECER QUALIFICAÇÃO DO DEPOSITÁRIO E O ENDEREÇO DO DEPÓSITO E RECOLHER R$ 3,65 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 1 OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.202.017085-4 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Despacho:Fls. 23/28: defiro a conversão da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber. Após cite-se no forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.010227-7 - ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de coisa julgada, uma vez que não há identidade de pedidos, pois a ação aludida pela ré era de despejo por falta de pagamento de alugueres e a presente restringe-se a cobrança dos valores de energia elétrica e CEDAE.Com efeito, mesmo havendo decisão transitada em julgado declarando a inexistência da relação locatícia entre as partes, inquestionável, em tese, o dever da inventariante de zelar pelos direitos do espólio, cobrando as despesas efetuadas pelo herdeiro que ocupa, exclusivamente, imóvel objeto da herança.Quanto às preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa, reporto-me a fundamentação exposta no parágrafo anterior, a fim de rejeitá-las.No mais o processo está em ordem.Oficie-se a CEDAE, conforme requerido a fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.202.011773-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X TOBIAS TROPE E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010711-1 - ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.005524-3 - MANUEL MATOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BRAULIO RODRIGUES DA COSTA FILHO E OUTRO), Fiador: PAULO SOARES), Fiador: NANCY ALVES SOARES), Fiador: EDNA GOMES DOS SANTOS Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2004.202.013285-8 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JACYRA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYRA SOUZA DOS SANTOS (RJ-016568) Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006734-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMAS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.002357-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALMIR BARBOSA LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 53 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.007382-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DOUGLAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:Fls. 47/48: Ao executado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003939-7 - TANIA REGINA SAISSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X VALERIA CONCEIÇÃO ALVES LABRUJO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007184-7 - TEMPLO DA ARTE CABELEIREIRO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X JEA CABELEIREIROS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503), Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Despacho:Segue protocolo do Bacen, no qual consta saldo insuficiente. À exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011107-4 - MARIA LUCIA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (RJ-025690)) X GEORGETE DA CRUZ SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.003857-9 - ORLANDINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X ALMIR DOS SANTOS ROCHA À PARTE AUTORA (FLS. 52) \r\n\r\nProc. 2004.202.006668-0 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LOURIVAL BARBOSA à requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.006797-6 - FRANCISCO RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ELZA RODRIGUES LOBIANCO AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2008.202.005567-8 - NORMA FABBRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X Falecido: ARGENTINA FABBRE DE MOURA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Providencie a inventariante o seguinte:a) a sua certidão de nascimento ou casamento;b) a certidão de óbito de seus ascendentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.008762-0 - JOAO FERNANDO NEVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738), Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448) Despacho:I) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parteII) Citem-se os réus, por mandado, nos termos do art. 1.065 do CPC, no endereço fornecido a fl. 04 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.009357-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDER RODRIGUES BARROSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS. 27/30. \r\n\r\nProc. 2007.202.010034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MÁRCIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Suspendo o processo por 6 meses ( art. 265, II, § 3º, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.018789-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL JOSE LIBORIO Sentença:Homologo o acordo de fls 17/18, a fim de que produzam seus devidos e legais efeitos e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, o que será certificado pelo cartório, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001346-5 - JUCELIO MOUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES (RJ-143756)) X ROSEMARY TEIXEIRA MAIA E OUTRO à parte autora para fornecer cópias da emenda (fls. 28/30) para instruir mandado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011849-4 - MARCELO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 80/81: Recolhidas as custas, defiro o requerido \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento e indenização de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.011621-5 - JOEL AUGUSTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X R. MARTINS IMÓVEIS-PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Fls. 34/45: ao autor \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Perdas e Danos com Pedido Antecipado de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010537-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.014567-7 - DERNICE DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Ante a concordância das partes, homologo os honorários oferecidos a fl. 49. Intime-se o expert para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.008487-3 - NATHALIA DE ATAIDE RIBEIRO X MARCIO PAIXAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.011807-0 - CLEA PINTO DA SILVA X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.010803-6 - MARCOS PAULO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X Falecido: MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003617-0 - CLAUDIO JOSE DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X NELY LIMA à requerente sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 2004.202.006127-9 - DORALICE LUDUGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MANOEL LUDUGERIO DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre devolução de Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.202.008866-2 - ALAIS DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA Ao autor sobre fl. 20 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.010546-3 - BANCO HONDA SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA CRISTINA ALMEIDA DANTAS aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.003837-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AIDE DOS SANTOS Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.000906-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015364-9 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X M.C.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016695-4 - CELIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE (RJ-135890)) X EDNA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 20v : aos interessados \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.014841-1 - CONDOMINIO PARQUE DA COLINA E EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X LENY LUCIA LIMA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.003749-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOMAN PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.007451-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X DIEGO DE FIGUEIREDO BRAGA PEREIRA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.202.007513-6 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)), Inventariante: NELSON DE SOUZA ALVES) X MURAIDE MADE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.410.004265-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004148-1 - ISSA ASSAFIN (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ADMA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado solicitado à fl. 108 já foi expedido em 20/02/08 \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.202.001716-1 - LAURA DOS PRAZERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X IDALINA MOREIRA SERRA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.202.012079-2 - EMÍLIA VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EULÁLIA ROSA VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-056029)) X MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)), Fiador: JOSÉ RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.002129-9 - MAURICIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fl. 132: Às partes \r\n\r\nProc. 2008.202.002806-7 - SEBASTIAO CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:I) Em provas, justificando-asII)Digam as partes se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.007156-0 - MORAES DE ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X ROGERIO LEMOS Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor de R$ 5.911,76, sendo devidamente transferido para conta judicial. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.000626-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLN CONFECCOES LTDA), ROBERTO MOURAD BALACIANO), ELIAS BALACIANO à parte autora para recolher as custas para diligências: campo 26, código 1110-6, valor R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2002.202.009329-0 - ICASEC COMAPANHIA SECURITIZADORA DE CRED FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X FERRAGENS PINGAO LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011167-3 - SATANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DIRLENE RODRIGUES ALVES aOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nImissão de Posse; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.007272-0 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X OTAVIO DE TAL E OUTRO Decisão:A autora é advogada militante e solteira, não sendo crível que não possua condições de arcar com as custas do processo.Consigne-se, ainda, que a autora adquiriu um imóvel no valor, aproximado, de R$ 40.000,00, revelando ter uma capacidade financeira acima da média da população brasileira. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.010969-3 - VANESSA DOS SANTOS ALBINO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:I) Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen apenas em nome do 1º executado (Antonio da Silva), no qual consta saldo insuficiente.II) O CPF do 2º executado, encontrado nos autos (847.863.997-15), consta como inválido no sistema. Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2001.202.011976-7 - DAYSE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO CASQUILHO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:I) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa.II) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.202.004321-6 - DENILZE GOMES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Converto o julgamento em diligência, a fim de determinar a produção de prova pericial médica...Com efeito, nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.011270-4 - EULALIA MARIA CRUZ DA SILVEIRA X RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.202.013708-1 - Inventariante: VERA MARIA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ANGELO BARBOSA FERNANDES ao requerente sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 2007.202.003920-8 - VERA LUCIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X Falecido: JOAO MOURE SELVA AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nManutenção de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001536-8 - ELIANE RIBEIRO ROSAES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X ABUD LAZARO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). CELSA MARIA PIMENTEL DE MEDEIROS (RJ-036656) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO PARA RECOLHER CUSTASAOJ - 1107-2 - R$ 12,78OFICIO - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 1,64TAXA JUD - 2101-4 - R$ 6,00 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.009199-3 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JULIO CESAR RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Nunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.202.000248-6 - ROBSON DOS SANTOS AMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568), Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os autores se a ré desocupou o imóvel voluntariamente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.010645-1 - NYLTON DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349)) X MARILENE NESTOR CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor total, sendo devidamente transferido para conta judicial. À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.007819-6 - HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.002299-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X EFUMC ENG. URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) aos interessados para fornecer cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2005.202.001777-4 - DORALICE ALBINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA CLEMENTE GERALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.410.004978-3 - LUBRIFICACAO TECNICA LUBRITEC LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Defiro a penhora on line. Segue protocolo do Bacen, no qual foi atingido o valor total da execução, sendo devidamente transferido para conta judicial. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.004976-7 - ANDREIA FERREIRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X CEPEO CONTRACEPTIVOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora, pois inexistentes os pressupostos ensejadores da responsabilidade civil... \r\n\r\nRescisão de Contrato, preliminar de compra e venda c/c pedido de devolução das arras em dobro \r\n\r\nProc. 2008.202.007310-3 - MILTON BARBOSA RUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOÃO DE ABREU LOMBA Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 31, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.000101-0 - VANESSA MARIA PINTO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Fls. 166/173: Ao autor \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000400-1 - MARIA MARY PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) Despacho:À autora para providenciar o andamento do feito,no prazo derradeiro de 48 Horas \r\n\r\nProc. 1999.410.008266-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMB.DE DEUS NA RUA FAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X JUNQUEIRA & CIA LTDA), Confrontante: MANOEL ANTÔNIO GONÇALVES), Confrontante: RONALDO MIRANDA MARINHO), Confrontante: JORGE GERVÁSIO Despacho:Fls. 242/243: Venham as certidões mencionadas no item 2 de fl.213 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.008013-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (PR-024102B)) X MARIA APARECIDA MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:I) Proceda-se a busca e apreensão do veículo no endereço de fl. 47. II) Fls. 36/49: ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006843-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342), Dr(a). PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (RJ-052935)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:fl. 98: Ao executado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.005332-8 - GABRIELA GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METRO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.202.002069-8 - ARABELA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 08/07/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.202.000518-0 - MARCO FABIO DAVID DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X ANTONIO SERGIO BENINCABA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Ao interessado para que se manifeste sobre a mandado negativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012777-8 - JORGE WERNWLINGER CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ICATU HOLDING S/A E OUTROS Despacho:I) Cite-se. II) Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada, considerando os princípios da ampla defesa e do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.014044-0 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006), Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X ET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) aos interessados \r\n\r\nId: 497524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.008657-2 - LEIDE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X Falecido: HILTON PEDRO ROCHA Despacho:Defiro a Gratuidade. A viúva conta 79 anos de idade. Não há interesse em prioridade, Apensar ao Alvará nº 2007.202.018390-3. Esclareça a referência à existência de bens contida na Certidão de Óbito, o que inviabiliza o procedimento, havendo necessidade de Inventário. Considerando a tese de demência ao Ministério Público. Oficie-se à Pagadoria do Ministério dos Transportes para informar sobre a existência das apontadas vantagens e valor total. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003216-0 - MARIA DOS SANTOS X Falecido: HILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao autor para fornecer certidão da justiça do trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.202.007437-3 - OPHÉLIA MERODIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X Falecido: RUBEM MELLO TEIXEIRA Ao requerente para fornecer certidão da justiça do trabalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012862-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RITA LOURDES DOS SANTOS À parte autora sobre fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.202.018106-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EVARISTO DA SILVA Sentença: Homologo a desistência manifestada às fls 24 , com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005164-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GLORIA LUCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Regularizem-se as peças do Agravo, entranhado-se o que couber, e arquivando-se o restante. Fale a Contestante e Reconvinte sobre a postulação de revelia. Fale também, sobre a Contestação à Reconvenção. \r\n\r\nProc. 2008.202.008599-3 - OSWALDO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO (RJ-138460)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277, do Código de Processo Civil, para o dia 8-5-2008, às 14:40h. Cite(m) COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.009882-1 - GEANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fls. 47. Defiro. Anotar. Às partes para especificarem provas e falar se há interesse em audiência preliminar. Para que não venha alegação de surpresa, defiro a inversão do ônus da prova, atribuindo-se ao Réu a tarefa de demonstrar a existência de algum negócio jurídico solicitado pela Autora. Em sete dias o Réu deverá trazer cópia de qualquer documento que possua firmado pela autora. A não apresentação importará em se afirmar a inexistência de contratação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013868-5 - ESMERALDA CLARA SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X THEREZA DOS REIS E OUTRO Decisão: Defiro a Prioridade, anotando-se evitando que o processo tramite por pilhas comuns.Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela Ré, por sua própria conta e risco. ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido, Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nProc. 2008.202.008692-4 - RAIMUNDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X ARTHUR DIEGO LOPES DA CUNHA E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade. Cite-se, para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores se, requerido. Ciência também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.202.000385-9 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARCOS ALBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) À parte autora sobre fls 215. (Recolher: Ofício via postal - 1110-6 - R$ 3,65 + FUNPERJ - R$ 0,18 + FUNDPERJ - R$ 0,18) Referente ao deferimento de ofício ao Unibanco. \r\n\r\nProc. 2000.202.010972-3 - LUCILIA DA CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Sentença:Considerando o contido às fls. 98., JULGO EXTINTA a presente Execução, fazendo-o com base no art. 794, I do Código de Processo Civil. Conferindo o preparo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003093-3 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Ao autor par recolher as custas para a citação: campo 37- R$ : 12,78; campo 20 FUNPERJ- campo 33- conta- 600225174-9- R$ : 0,63 e campo 21 FUNDPERJ- campo 34- conta- 5673-00124-3- R$ : 0,63. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015211-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCIA ESTRELLA IND. E COM. LTDA. E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006954-7 - KATIA CATANHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O documento trazido pelo Réu às fls 66/70 nçao está assinado pela Autora. Em três dias, traga o Banco quaisquer documentos que ainda possua e pretenda utilizar neste processo. Considerando que a Autora reconheceu na Audiência reconheceu na Audiência de fls 34 a realização de compras, utilizando-se dos créditos concedidos pelo Réu, não comprovado o integral pagamento, indefiro a tutela antecipada. Todos sabem que os créditos fornecidos pelos bancos tem custo elevado. A inclusão em cadastros negativos em razão de inadimplimento configura mero exercício regular de direito. \r\n\r\nProc. 2007.202.015692-4 - MARIA DE FATIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Defiro a tutela antecipada para que o 1º Réu promova o estorno de quaisquer valores alcançados por conta das compras cuja realização a Autora nega.Proíbo os Réus de lançarem o nome da Autora em cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento da multa de R$ 4.150,00(quatro mil cento e cinqüenta), que será cumulada com multa diária de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais)...Os Réus, em SETE dias, deverão trazer aos autos os documentos que tenham sido assinados e preenchidos no ato das compras não reconhecidas de R$ 10.755,34(dez mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), especialmente contratos e formulários com a qualificação e endereço do adquirente. Considerando que hoje a utilização de gravações telefônicas ... \r\n\r\nProc. 2008.202.008619-5 - ANDERSON DE SOUZA DE OLVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934)) X COOP - AEROTAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXIS CONVENCIONAIS Despacho:Defiro a Gratuidade. Aos Autores para retificarem o valor da causa que deve corresponder ao valor dos danos materiais pretendidos, esclarencendo, de resto, o valor destes. Digam se pretendem a inclusão da companheira de seu falecido pai no pólo passivo ou as razões de não pretender fazê-lo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.007429-4 - ALZIRA DA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Republicar\"Ao réu sobre nova proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.008625-0 - CARMEN LUCIA PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Despacho:Defiro a Gratuidade. Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 8-5-2008, às 15:20h. Cite-se. Com Urgência. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.017034-9 - SIDNEI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X FATIMA RODRIGUES SOARES Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos, às fls ___. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013694-5 - CELIO DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIMAS CASTRO (RJ-140797)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Despachei a pedido verbal da nobre advogada por força desta, ainda em Cartório. Defiro a prioridade, evitando-se a circulação por pilhas comuns. Anotar em destaque. Certifique o Cartório se a Ré atendeu fls 115 e trouxe a guia retirada devidamente paga. Caso negativo, intime-se a Ré a comprovar o depósito no prazo de 1(um) dia, sob pena de se considerar que o resultado da perícia lhe seria desfavorável, razão de seu desinteresse na prova. \r\n\r\nProc. 2007.202.018613-8 - JOSIAS HENRIQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X ELITT'S CAR (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Fls. 104/105. Diante da Certidão supra, devolvo o prazo. A irregularidade de ser sanada, tendo em vista que, havendo prazo comum, os autos não podem sair de Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008487-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANGELO MAXIMO RODRIGUES FARIAS Ao autor sobre fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.202.002061-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra o Autor fls. 28, sendo certo que parece não ter recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.202.011494-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO REBELO SILVERIO Despacho:Regularizem-se as peças do Agravo, entranhado-se o que couber, e arquivando-se o restante.Aguarde-se o cumprimento de fls. 30. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.021627-1 - LEILA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X EMPRESA ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão: Examino os E. Declaratórios de fls 155/ 157, pois tempestivos. Como lançado às fls. 115, inviável a composição da lide secundária entre a Empresa Embargante e a Seguradora. Extinta a lide entre as partes principais, em verdade, prejudicada a vinda da Seguradora, cuja exclusão, de fato, não poderia acarretar condenação em honorários de vulto, ainda que haja necessidade de fixar verba de tal natureza a ser favor. Diante disso, reconhecendo a existência de erro material, retifico fls 115 para fixar, modicamente, a verba honorários a ser paga pela Embargante em 10%(dez por cento) do valor do acordo, fazendo-o com base no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.006899-1 - RAMSES HENRIQUE GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Considerando o caráter modificativo dos E. Declaratórios de fls. 359/361, fale o Autor. \r\n\r\nId: 497525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000573-1 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X GIRLEIDE SANTOS DA SILVA Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado; considerando, ainda, a manifestação do exeqüente à fl. 58l, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da lei 9099/95, c/c Enunciado 13.1.3. P.R.I. EXPEÇA-SE CERTIDÃO CORRESPONDENTE AO CRÉDITO DO EXEQÜENTE. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.811.003296-7 - CHAIENE CRUZ DE OLIVEIRA X SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Fica a parte Ré intimada para iniciar os pagamentos, os quais deverão se dar impreterivelmente até o dia 10 de cada mês, conforme despacho de fls. 25, bem como tomar ciência, ainda, dos cálculos de fls.27/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.811.002634-7 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CENTURION - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. Só após tal providência, garantido o Juízo, abrir-se-á prazo para o executado apresentar embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.003534-0 - RICARDO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTROS, Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) A parte autora sobre ofícios de fls. 212/214. \r\n\r\nProc. 2005.811.002735-9 - ROSEMARY MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JET CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Sentença:Tendo em vista a transação, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. II, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.000223-7 - SIMONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.000394-1 - CÉSAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000467-2 - ROSIMERI DE FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.003520-6 - JAQUELINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X WALMYR ANTUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.006224-6 - ANTONIO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.006224-6 - ANTONIO CARLOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ATL TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao autor sobre depósito de fls. 158, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000431-5 - UIDISSON LOPES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao autor sobre depósito de fls. 86, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.000705-5 - DEJALMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 07/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001409-6 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (TELERJ CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 54 e 55. \r\n\r\nProc. 2007.811.001553-2 - CICERO BATISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIME-SE A RE PARA DEVOLVER A GUIA DE DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001718-8 - MARTA PALADINO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X MOBILITA COM IND E PEPR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). BRAND EDSON DE OLIVEIRA COSTA (RJ-113700), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690) cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2007.811.002019-9 - MAILTON APOLINARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X GLOBEX UTILIDADES (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:1) O réu foi condenado ao cumprimento de duas obrigações: a primeira, de fazer; a segunda, pagamento de quantia certa. A multa de 10% do artigo 457-J do CPC incide apenas sobre a primeira obrigação, vez que apenas esta, por ora que se executará. Assim, intime-se a parte AUTORA para refazer a planilha nos termos aqui determinados. 2) Sem prejuízo, intime-se a parte RÉ para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de execução da multa imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.811.002331-0 - VERÔNICA SILVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FELIPE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-111718)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.811.003330-3 - ADILSON RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES (RJ-139141)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2007.811.003668-7 - ELIONETE FARIA (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 32, conforme determina a sentença de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.811.004007-1 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao autor para informar se da quitação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.004314-0 - MARCELO BELIZARIO NETO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA (RJ-087984)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor sobre depósito às fls 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.811.004366-7 - ALEXSANDER TOMAZ DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-140870)) X AMÉRICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) ao autor para recolher as custas processuais no prazo legal sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2007.811.004426-0 - CELIA REGINA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1) Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I.2) Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.811.004489-1 - ELIAS FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A ( CLARO) ao autor sobre depósito de fls 45/46 \r\n\r\nProc. 2007.811.004499-4 - JAZENIEL GONÇALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor sobre depósito fls 46 \r\n\r\nProc. 2007.811.004540-8 - ANA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-134981) ao autor sobre depósito fls 48 \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.000113-7 - ROSANGELA TERTO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁCIA PATRÍCIA MACHADO MACEDO (RJ-106602)) X UTIMAG MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603) À parte autora sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.811.003345-0 - JORGE BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ A parte autora sobre os ofícios de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2004.811.003625-5 - ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) ANTONIO ROSA Ao autor para ciencia de oficio do unibanco \r\n\r\nProc. 2006.811.005858-9 - LUCIANA CAROLINO NUNES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.003182-3 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA BETÂNIA DUARTE DE PINHO (RJ-140372) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.811.003183-5 - WILMA LINS CADIX (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 38. \r\n\r\nId: 497507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2007.811.001046-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.811.002324-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2002.811.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.811.002137-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.811.006230-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2007.811.000596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO VIEGAS SIQUEIRA - RJ148864E \r\n\r\n2007.811.002755-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2000.811.000536-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2006.811.000358-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO - RJ082225 \r\n\r\n2001.811.002699-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nId: 497508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Pereira da Silva \r\n\r\nEscrivão: Nilce Maria da Fonseca Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.166792-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TIAGO ARAUJO CARDOSO DE SÁ Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 10:00 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2008.202.001000-2 - MONICA DA GLORIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho:Designo o dia 07/05/08, às 11:30 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nId: 497506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Baptista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000455-7 - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE GILBERTO GOULART DE BARROS E OUTRO), Inventariante: MANOEL ALVES DE BARROS Decisão:1) 1) Defiro a retificação do pólo passivo para que nele passe a constar Manoel Alves de Barros;2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012088-9 - MARIA ARMANDA PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X GUILHERME DIAS D'OLIVEIRA Decisão:Fl. 166 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.010131-9 - CONSUELO ZAPATA CARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORGE HENRIQUES MENDES venham custas porte de remessa e retorno p/encaminhamento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) venham as custas p/remessa à Fazenda ( porte de remessa e retorno) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.009477-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARILDA CABRAL BRITO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 21 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.016324-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NEW FOOD DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), Intimado: NATALIA FERREIRA SALDANHA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.004406-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NELSON LUIS GONÇALVES Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.208.007447-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JURACY CAMARA FONTES Decisão:Junte-se o contrato assinado pelo réu, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE CORRETAMENTE O SOLICITADO NA FOLHA 230. \r\n\r\nProc. 2003.208.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIOITALIA D'INCAU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X RAIMUNDO SILVA E OUTRO ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2004.208.013177-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RAQUEL CHAVES CORRÊA Decisão:Renove-se a citação no endereço de fl. 92.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.208.012414-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTES DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ESPÓLIO ANTONIO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:A taxa judiciária é espécie de tributo que tem como fato gerador a prestação do serviço jurisdicional, sendo o destinatário da mesma o estado. Incumbe ao réu, como sucumbente, pagar ao autor as despesas que antecipou e honorários advocatícios, nos termos do artigo 20 do CPC. Tivesse o autor recolhido o valor correto a título de taxa judiciária, teria o réu sucumbente arcado com tal valor. O fato de não ter sido certificado no curso do processo o recolhimento a menor da taxa judiciária não afasta a responsabilidade do réu de arcar com a mesma enquanto não prescrita a obrigação, sendo válido ressaltar que o destinatário é o estado e não o autor. Deste modo, efetue o réu o recolhimento da diferença apontada, em dez dias, sob pena de remessa de certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011506-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MISTER COOK PETISCO LTDA ao autor para retirar oficios ou recolher custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:Intimem-se os réus para regularizarem sua representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.208.004577-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X MARCIA MONTEIRO VALADARES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 16:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) no endereço de fls. 62 com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.006609-5 - GUARACI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do artigo 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento da custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007887-5 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ZILA OLIVEIRA SILVA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 20/05/08 às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.014042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ESPÓLIO DE THEREZINHA MARINHO CAVADAS Despacho:Considerando que o réu não foi citado com a antecedência que a lei exige, designo audiência preliminar para o dia _15/05/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007061-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ARMANDO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 15/05/08 às 15:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.007398-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARIA AMELIA PEREIRA TORRES Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007405-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CARLA REGINA DA SILVA DE SOUZA Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de condomínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.007408-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X LUIS DE MATOS Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, eis que, em se tratando de con domínio, não basta a simples alegação de hipossuficiência do autor, pois é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.004708-6 - GILMAR GOIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA MIRANDA ANTUNES Sentença:Considerando que o autor foi regularmente intimado às fls. 26/29 para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção, não tendo se manifestado nos autos no prazo assinado, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, e § 1º do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000321-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do pagamento efetuado pelo devedor às fls. 78/79 e 92/93, e da concordância do credor com o valor depositado, manifestada às fls. 96, julgo extinto o processo, na forma dos artigos 475-R e 794, I, ambos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado. Custas ex lege. Sem honorários de execução diante do pagamento voluntário. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007485-9 - SALETE SANDRA CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045)) X IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (IBI BANK) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para determinar que o réu exclua o nome do autor do cadastro restritivo ao crédito em razão dos fatos narrados na inicial, em cinco dias, sob pena de multa diária de cem reais.Cite-se e intime-se, expedindo-se Carta Precatória, se necessário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:...Deste modo, considerando que nao foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10 % e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.016206-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CHRISTIANE MARIA AGUIAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2007.208.012869-6 - SIMONE DAS NEVES ROBERTO WALLIER VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LUCIANA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014927-2 - TEREZINHA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Remetam-se os autos, conforme requerido; 2) Após, intime-se a parte autora para levantar a quantia. Expeça-se mandado de pagamento; 3) Intime-se o réu para efetuar o depósito dos honorários advocatícios. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.001115-8 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X JOSÉ LUIZ MONTERO MONTELONGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010361-4 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014754-8 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ARTHUR ALEXANDRE PAIVA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003364-6 - ULTRADIGITAL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X HIDRATECH COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA Decisão:Fl. 65 - Defiro. Expeça-se Carta Precatória de citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.208.014010-4 - NITERÓI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066) Despacho:Fls. 168/190 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005318-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ROSANGELA RIBEIRO SANTOS E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007836-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X GOZZI E LIMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:O fato de não constar no site da Receita Federal o endereço atualizado da empresa Nova Geração Automação e Peças Ltda., por si só, não permite concluir que esta sirva de fachada para a executada. Outrossim, afigura-se desnecessário que o Oficial de Justiça providencie cópia do cartão de CNPJ ante o documento de fls. 53. Quanto à cópia do contrato social, incumbe ao autor obter a cópia do mesmo junto aos órgãos competentes para, eventualmente, comprovar o alegado. Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.208.009506-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:fl. 38 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010558-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TED AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS - RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU RETIRE-OS EM CARTORIO. INSTRUA-SE A CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.208.001862-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAFF SERVIÇOS TECNICOS LTDA ME E OUTROS venham as custas p/diligência requerida. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Decisão:Fl. 72 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.017772-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JONIR GONÇALVES MARTINS E OUTROS Despacho:Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010661-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA TELMA LOURENÇO DA SILVA Sentença: Considerando o pagamento do débito, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. P.R.I..Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.208.016939-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOLANGE MARTINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho:Fls. 27/39 - Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Decisão:Recebo os embargos, porém, não os acolho, eis que não há qualquer contradição, ambiguidade, omissão ou obscuridade a ser sanada, devendo o embargante manifestar seu inconformismo pela via própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012847-3 - RUBEM ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ELIETE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:1) Embora deferida a prova pericial, verifico que o réu formulou pedido de denunciação da lide ao condomínio, o qual ainda não foi apreciado. Deste modo, defiro a denunciação da lide. Venha a denunciação na forma do artigo 282 do CPC. 2) Defiro JG à ré; \r\n\r\nProc. 2007.208.008627-6 - GERSON SOUZA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Ao réu sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.208.009512-5 - RICARDO LOPES REY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JANE CLAUDIA BRANDO REY (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Despacho: Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 20/05/08, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.011778-5 - Inventariante: LEA ANDRADE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818)) LAURA MARIA DOS ANJOS E OUTROS, Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO LIMA (RJ-039768), Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802), Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). JACIARA MARIA DOS SANTOS BARROZO (RJ-032818)) X ALVARO VITORINO DE ANDRADE E OUTRO Ao inventariante para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2003.208.002104-1 - ESTER SCHWARTZAN COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550)) X PAULO ROBERTO COUTO Aos interessados sobre fl. 181 \r\n\r\nProc. 2006.208.001834-7 - RITA MARIA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X HERMES ALVES DE FREITAS Decisão: Indefiro , eis que nao é atribuição desta serventia judicial referido ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.000276-7 - Inventariante: ANGELA MACHADO BOTELHO X ADALBERTO RAMOS DAMIÃO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823) Decisão:1 - À Fazenda e ao MP;2 - Não havendo impugnação, à avaliação.3 - Digam os interessados sobre a avaliação;4 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;5 - Ao contador;6 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.208.017668-0 - MÁRCIA LOBÃO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FERREIRA MENDES (RJ-070828)) X LUIZ ANTONIO DE MENDONÇA ao inventariante p/assinar termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000301-0 - FERNANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X JOSÉ MOREIRA Despacho:1) Fls. 83/84 - Ao autor; 2) Fls. 82, item 1 - Indefiro ante a resposta de fls. 83/84; 3) Fls. 82, item 2 - Oficie-se, conforme requerido; 4) Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006962-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COOK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), FELIPE DE RESENDE PENNA), OTAVIO AMORIM PENNA venham as custas p/diligências requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012506-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO COSTA COIMBRA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.002000-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.002001-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ELETRONICA MADRUGA LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.007444-6 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE ARAÚJO LIMA Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007474-4 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VALDINÉA MARINS CARVALHO Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007476-8 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA DE LIMA E SILVA VICTORIANO BUNN Decisão:Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013917-7 - JORGE ARISTIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.007312-0 - ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X BANCO ITAÚ CRED FINANCIAMENTO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça....Assim, defiro a tutela antecipada requerida, determinando a intimação do réu a fim de providenciar a retirada, no prazo de cinco dias, do nome do autor do SPC/Serasa, sob pena de multa diária de cem reais. Expeça-se carta precatória, se necessário. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 26/06/08 às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.002196-1 - ROSILENE ETIENE MENDONCA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ OTAVIO MOURO GASPAR Despacho:Certifique-se o transito em julgado. Após, expeça-se mandado de reintegração, devendo os moveis que guarnecem a residencia serem removidos para o deposito publico, autorizada, desde já, a alienação dos mesmos caso nao reclamados no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.208.006983-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JANETE MOREIRA VENTURA Decisão:1- Fl. 55 - Defiro. Desentranhem-se, desde que sejam substituidas por cópias. 2- Desentranhe-se a petição de fl. 56, devolvendo-a ao advogado, eis que estranha ao feito. 3- Após, certificado o correto recolhimentodas custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012115-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO RICCIOTTI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X MARIA LUIZA FERRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013422-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO JOSE DE SOUZA Decisão:Fls. 60/61 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015997-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEANDRO MAGALHÃES FERREIRA Decisão:Fl. 27 - Defiro. Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.007381-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFERSON DA COSTA SILVA Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007383-1 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X IVO MANHAES DIAS Decisão: Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de REINTEGRAÇÃO DE POSSE do bem descrito na inicial, ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Cite-se na forma do artigo 930 do CPC. \r\n\r\nRenovatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.208.017759-2 - ESPÓLIO DE ANGELO SCARPELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X DENISE RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida à autora.P.R.I.C. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010942-9 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LOJAS LIDER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo informar se, com o mesmo, dá quitação ao executado; 2) Fica autorizado desde já a expedição de mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008742-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALEXANDRE JARDIM NEVES) Ao autor para recolher as custas da nova diligência. \r\n\r\nId: 497592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.014982-1 - LUCIMAR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor sobre o laudo de fls. 67/68. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008384-2 - EROINA NUNES CÉSAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAKOB OSTROWER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545) Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003212-7 - JOSÉ SABINO MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:O ponto controvetido da questão é a falha na prestação do serviço prestado pela ré, ...A legitimidade será aferida de acordo com a teoria da asserção, ...Defiro a prova oral. Venha o rol em 10 dias.Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 15.30 h. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008416-2 - MARIA DE LOURDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X SEBASTIÃO PEREIRA LIMA Providencie a requerente a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2006.208.013200-4 - CRISTINA CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X NORMA THEREZA CRESPO DA SILVA Despacho:Recolham-se as custas do processo... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003679-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALMIR GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho:...Ao autor para dar andamento no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.014371-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALMIR DA CRUZ Fls.121 - Desentranhe-se e Cumpra-se, devendo o autor fornecer cópia de fls.122 para instruir o formal. \r\n\r\nProc. 2006.208.013138-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VAMBERTO ANTONIO SOBRINHO Despacho:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. Recolham-se custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.014362-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELISABETE SILVA MACHADO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 60/61 \r\n\r\nProc. 2007.208.008536-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUTTEMBERG LEITE DOS SANTOS JUNIOR Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2008.208.002685-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA Despacho:Ao autor para fornecer a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007961-2 - ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DAGNESE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BELSEAR TELES (RS-037680) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa, em 05 dias... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.006528-5 - ANGELINA JANUÁRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:...determino que o réu apresente os extratos em 30 dias,... \r\n\r\nProc. 2007.208.006552-2 - MARIO BELARMINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o pedido de assistência formulado às fls.57 e ss....Ao autor e ao réu... \r\n\r\nProc. 2007.208.006727-0 - JUARES BRAULIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a prova soplementar requerida pela ré, em 10 dias. I-se. Junte-se a petição indicada no sistema de 03/03/08 e venham cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006851-1 - SONIA REGINA ESTRELLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Comprove a autora, em 10 dias, a existência da conta, cuja extrato requer \r\n\r\nProc. 2007.208.011954-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X LEAC - ESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.016890-6 - LUIGI DONATO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X BANCO ITAÚ S/A Ao Autor sobre a contestação de fls. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Tenho como tempestiva a resposta do réu, ... trata-se de peça protocolada a tempo.Esclareça o autor a prova pericial que pretende produzir, em 05 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.208.002590-0 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Redesigno AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/06/08, às 13.30 horas... \r\n\r\nDeclaração de Ausência C/C Declaração de Morte Presumida \r\n\r\nProc. 2007.208.015185-2 - RAFAEL DE LIMA JESUS VALDIGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X ARLINDO DE JESUS VALDIGEM Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 57/58. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.005073-5 - SIRLEIA ESTEVAM FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:I-se a ré para comprovar em 48 horas o cumprimento da decisão de fl.111, apresentando cópia das faturas emitidas em nome da autora, sem a parcela correspondente a apuração do consumo retroativo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009628-2 - ALESSANDRA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Defiro a retificação do rito para o ordinário. Anote-se na DRA e autuação. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007030-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAUDE DIX (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Esclareça a parte ré se foi interposto agravo da decisão de fl.172, ...Designo AIJ para depoimento pessoal dos autores para o dia 02/07/08, às 13.30 h.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002148-6 - JOSE CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Venha o contrato celebrado entre as partes, pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.012121-3 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 50. Fls 52 verso: ... Em que pese a revelia, pode o réu ingressar nos autos no estado em que se encontram. Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC para o dia 09/06/08, às 13.30 h... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.001501-2 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MUTICARTEIRA-NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas referente ao mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.208.007289-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CESAR MASSANO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição de ofícios para localização do(s) réu(s) para os seguintes órgãos: OI, LIGHT e RECEITA FEDERAL. Recolham-se a diferença das custas. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 32/34 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006831-0 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X REJANE MARIA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Decisão:Ao autor para juntar planilha atualizada do débito a ser executado.... \r\n\r\nProc. 2006.208.002281-8 - ESPÓLIO DE AVELINO ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X ANTONIO LUIZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/06/08, às 16.00 h, a fim de colher o depoimento pessoal das partes... \r\n\r\nProc. 2008.208.001646-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). MICHEL Z. GRALHA (RS-055377) Despacho:...Fls.90/435 - Diga o autor.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.009691-9 - ANGELO DOS SANTOS PILÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Dê-se guia a ré conforme requerido, após o depósito diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.208.001331-7 - JORGE ALBERTTO ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X GISELIA MARIA RIBEIRO MARTINS DIAS Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta apresentada pela ré às fls. 23/24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.006439-6 - PLÍNIO LIMA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Em provas justificadamente. ..designo AC para ... o dia 09/06/2008, às 13.15 h... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.008493-2 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X GILBERTO ALVES DA SILVA Decisão:Fls 102: Defiro o arresto dos dois automóveis de fls. 88/89. Lavre-se termo de arresto... \r\n\r\nProc. 2006.208.001230-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Providencie o autor a retirada dos ofícios ou recolha as custas para sua postagem. \r\n\r\nProc. 2007.208.005613-2 - M M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ROGÉRIO SANTOS MULLER DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os motivos alegados não revelam hipossuficiencia. Recolham-se as custas.Desentranhem-se fls.70 e ss, entranhando-as nos embargos, eis que são documentos que se destinam a comprovar a hipossuficiência. Após, certifique-se e venham cls os embargos, após a manifestação do embargado.Considerando que não foi atribuido efeito suspensivo, diga o exequente.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.011022-5 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X GRADIENTE ELETRONICA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Providencie o autor cópias de fls. 02 a 14; 30 para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.000530-4 - ALEXANDRE AMANTE AMADO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão: Defiro o depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas de fls. 53/54. Intimem-se-os. Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 25/06/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001382-9 - MAURILIO DE ALMEIDA BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:...i-se o patrono do autor para que informe o endereço da parte, a fim de viabilizar sua intimação para comparecimento ao ato. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002924-2 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005440-6 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LUIZA FERREIRA COELHO E OUTROS Despacho:Esclareça a autora acerca da citação e localização da 2ª ré Expansão Imobiliária.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011221-2 - LUCIANO TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Esclareça-se a relação da 3ª ré em relação aos demais integrantes do pólo passivo, bem como o fundamento da sua inclusão em relação aos danos e ao pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011612-6 - PAULO FRANCISCO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Diga o autor se desistiu da prova pericial contábil requerida na inicial e na réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.016394-3 - RITA TEIXEIRA RBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ACHOU VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Venha a inicia, em termos, com todos os esclarecimentos e emendas, em 1 só peça, com cópia para contrafé, em 10 dias.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006817-1 - PRAZERES DE JESUS RENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). JOSÉ PAULO DE LIMA (RJ-142231) Despacho:O pedido de exibição de documentos pressupõe a existência de relação juridica entre as partes, ...Assim, concedo às autoras o prazo de 30 dias para apresentar documento que comprove a existência da conta poupança no período questionado.Após, abra-se novo prazo para o réu contestar... \r\n\r\nProc. 2007.208.007143-1 - ANA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NILZA PEREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488) Decisão:...Defiro a prova pericial, ....Defiro quesitos e assistentes em 05 dias.Os honorários serão adiantados pela ré, que postulou pela prova.... \r\n\r\nProc. 2007.208.015268-6 - MARIA CRISTINA REIS GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da prova pericial, ...Esclareça, ainda, se mantém o pedido de dano material face o que consta à fl.94. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.013644-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X EDSON SILVERIO Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.008483-8 - CLAUDIA CRHISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X Falecido: ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos de Anne e de Claudia Almeida Gomes..... Esclareça a companheira se está na posse e administração de bens do falecido, informando quais são eles. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014063-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SANDRA MARIA VIEIRA ORTEGA Despacho:Venha planilha devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006703-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARDOSO COSTA DIVISÓRIAS E DECORAÇÕES LTDA - ME Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.208.003089-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANÚZIO BATISTA DO NASCIMENTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 50e 52. \r\n\r\nProc. 2007.208.017391-4 - TOTAL AIR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SHAPE EDITORAÇÃO ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716), Dr(a). JOSÉ CARLOS PATRIOTA RIBEIRO (RJ-043866) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002595-7 - NICODEMOS SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...a modificação do local onde a bomba está instalada foi realizada pelo réu. Assim, determino a intimação das partes, a fim de que esclareçam tal fato, ...Esclareçam, ainda, se as unidades que integram o Comdomino têm RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Celso Belarmino. Intime-se-o. Cumpram as partes fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.208.000761-3 - MARCIA DA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Despacho:Mantenho a decisão de fls.78 e 78 verso.... \r\n\r\nProc. 2007.208.006186-3 - MARCIA DA SILVA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ao réu sobre fls.111 e seguintes... \r\n\r\nProc. 2007.208.007187-0 - WANDREUS WILSON DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiencia para depoimento pessoal do autor para o dia 24/06/2008, às 14.30 h.... \r\n\r\nProc. 2007.208.008373-1 - ANGÉLICA BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Nomeio, em substituição, o Dr. Celso Belarmino. Intime-se-o. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005646-6 - HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X REGINA SOARES DE MATTOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Decisão:...Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011265-2 - SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277)) X M3 AUTOMÓVEIS Decisão:... Diga a autora sobre o andamento da consignatória de fls. 34. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008293-3 - SEVERINO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X ROSANNA IMPIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530), Dr(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA (RJ-137465) Despacho:Ao autor sobre a impugnação dos documentos juntados com a réplica, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000579-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CARLOS BARBOZA Despacho:...Ao autor para dar andamento no feito no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014138-8 - WELLINGTON MACHADO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESSÉ COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) As partes sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004515-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO IITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANNA CLAUDIA PINTO MARTINS Despacho:...Ao autor para dar andamento no feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010564-7 - ELISABETE GONÇALVES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:...Não há irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado...Fixo como ponto controvertido a apuração de conduta lesiva por parte dos prepostos da ré ..e,...a existência de danos a serem compensados.Defiro a produção da prova oral. ...Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 16:00 h. I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. 86/92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006797-0 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...determino que o réu apresente a copia dos extratos de movimentação e da remuneração no período questionado em 30 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.208.006357-6 - SAN-GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ROYAL FACTORING DE FOMENTO MERCANTIL LTDA) Providencie o autor a retirada da Carta Precatória ou recolha as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nId: 497593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.014294-4 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PARAGUASSU RIBEIRO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010673-8 - HILDA SUELY MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X CARLOS DO CARMO CAMPOS Sentença:...Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE, permitindo à Requerente, desde já o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias xerográficas.Custas ex lege.Sem honorários.Publicada em mãos do Titular do Cartório. Registre-se.Intimem-se.Rio de Janeiro, 01 de abril de 2008.MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.208.005718-3 - WILMA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X ZADIR CUNHA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.014278-2 - AURIA MARTINS DAMACENO (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X WALDEMAR AFFONSO RIBEIRO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 23, determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013435-0 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362), Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783) Decisão:Justifiquem, pormenorizadamente, os Autores e a 1ªRé as provas que desejam produzir. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000511-4 - MICHEL GAMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X M3 AUTOMÓVEIS Decisão:1) Tendo em vista a não comprovação da insuficiência de recursos, indefiro o pedido de J.G.2) Recolham-se as custas. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.005417-9 - ANGÉLICA BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN AUGUSTO DE OLIVEIRA (SP-184051), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:Diligencie, a interessada, por seus próprios meios. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004137-4 - JACIARA DE AGUIAR ROZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X ARLETTE AGUIAR DO AMARAL Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.208.006444-6 - Inventariante: WALTER PASCALE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA Decisão:À PGE (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS PARA ENCAMINHAR À PGE). \r\n\r\nProc. 2006.208.000202-9 - HILDA APARECIDA COTTA PENEDO E OUTROS X LUIZ CARLOS MARTINS PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Decisão:Defiro o requerido às fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.208.007431-4 - RUBEM JOSÉ DA COSTA CASTELLO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X LUIZ CASTELLO BRANCO Sentença:HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo qualquer erro ou omissão, ressalvando, inclusive, direitos de terceiros. Comprovado o pagamento de todos os tributos e estando regulares as despesas processuais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008147-1 - MARINA DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X JORGE ASSAD NEDER Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme fls. 99. \r\n\r\nProc. 2008.208.003613-5 - GUARACIARA CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X ELADIR RAMOS FIGUEIRA Decisão:0- Defiro a JG ao Requerente.1- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 2- Venha o plano de partilha firmado por todos os herdeiros. 3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.208.006349-5A - Assistente: BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) UNIBANCO, Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X ANTONIO BONIFÁCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Despacho:Venha, o Requerente, com o comprovante do pagamento das custas, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.011951-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELIO SOARES AUGUSTO Decisão:Defiro o requerido às fls. 86/88, sendo certo que o Ofício à SRF será expedido somente para que esta informe o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.208.008448-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X YURE CORDEIRO MENDES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012368-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO LUIZ PRATES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013238-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEON BERNARDO DE SOUZA AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.013768-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009088-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.45/46 , para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013675-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIA RODRIGUES BAPTISTA Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no art. 4º do DL 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se no DRA. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.015174-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE SOUZA MILAGRES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente em mãos do autor, e, por conseguinte, condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2008.208.000107-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADELMAR DOS SANTOS LIMA Decisão:Suspendo o processo (CPC, art. 306). \r\n\r\nProc. 2008.208.002618-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO BAUDSON DE MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.004987-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X GEORGINA AUGUSTA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Despacho:Fls131/136: A suspensão não pode exceder o prazo de 6 meses conforme art.265 § 3º do CPC. Esclareça o autor se pretende desistir do feito, ante o acordo celebrado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como inequívova manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.208.005441-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). FABIANA LADOCCICO (SP-169938)) X JOSÉ PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MAGNO DA SILVA (RJ-088252) \"Ao autor sobre a resposta ao ofício de fls. 211\" \r\n\r\nProc. 2005.208.009045-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MARCELO OTHELO MENEZES DE OLIVEIRA E OUTRO RECOLHA-SE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 43,80 - OF. JUSTIÇA E COPIAS PARA CONTR-FÉ. \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Fls.238 e ss: A suspensão não pode exceder o prazo de 6 meses conforme art.265 § 3º do CPC. Esclareça o autor se pretende desistir do feito, ante o acordo celebrado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como inequívova manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.208.004352-4 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS RAMIRO VIDAL BARRA AO INTERESSADO A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRÁ-SE PRESA À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.208.008427-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELSO BENJÓ (Adv(s). Dr(a). HERALDO CÉSAR BARROS DA SILVA (RJ-059371)) X ESPÓLIO LUCILIA FERREIRA GONÇALVES DE MORAIS DIAS Despacho:Fls.65/66 A suspensão não pode exceder o prazo de 6 meses conforme art.265 § 3º do CPC. Esclareça o autor se pretende desistir do feito, ante o acordo celebrado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como inequívova manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2006.208.009896-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X LIA FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794) Despacho:1) VENHAM, OS RUES, COM SUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE DESPESAS QUE IMPLIQUEM NA HIPOSUFICIÊNCIA DE RECURSO, PARA ANÁLISE DA J.G. AOS MESMOS. 2) APÓS, DIGAM SOBR FLS, 136/137. \r\n\r\nProc. 2006.208.012606-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Fls.126/129: A suspensão não pode exceder o prazo de 6 meses conforme art.265 § 3º do CPC. Esclareça o autor se pretende desistir do feito, ante o acordo celebrado, no prazo de cinco dias, sendo o silêncio interpretado como inequívova manifestação de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002765-0 - ZILDA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fls.81/83 - Intime-se o I.Perito para manifestar-se acerca da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE LUZIA DA SILVA LIMA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/06/2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se o Espólio de Luzia da Silva Lima, na pessoa do Sr. Daylton da Costa Lima (fls. 89). Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006447-5 - VALDAIR FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006587-0 - MARIA VANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006708-7 - RUTH DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO DE BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006755-5 - JAIR MOYSÉS LUIZ (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Decisão:Em provas, justificada e pormenorizadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.006772-5 - FRANCISCO JOSÉ MEDINA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro a substituição processual, no pólo ativo, requerida às fls. 43/46, devendo ser feitas as devidas retificações na autuação e registros e ser oficiado o Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.208.016916-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Comprove, o Autor, o alegado às fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.208.017247-8 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WILSON CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.000823-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X MARIA ESTELA DE OLIVEIRA Decisão:Comprove, o Autor, o alegado às fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2008.208.003608-1 - CONDOMÍNIO VILA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CEZARIO DE ALBUQUERQUE Despacho:Venham as atas das assembleias que deliberaram acerca dos valores das cotas condominiais que se pretende cobrar \r\n\r\nProc. 2008.208.005463-0 - ORLI PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ROSECLER ALLEVATO DE OLIVEIRA DORMUND MARTINS Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002931-0 - SHIRLENE DOS SANTOS MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Ao Apelado.3- Após, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.010305-5 - CASSIO LISBOA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA NATALIA ARRUDA DE OLIVEIRA), Procurador: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004426-0 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Ante a certidão e decisão de fls. 281, destituo do encargo o perito indicado às fls. 279 e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, indicado às fls. 283, devendo, o mesmo ser intimado. .Defiro o requerido às fls. 283, último parágrafo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016076-0 - ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (SP-142452), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:1- Recebo o Recurso nos seus efeitos legais.2- Tendo em vista, constarem dos autos as contra-razões do Apelado, ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAÚJO CAVALCANTI (RJ-032074) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.013978-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LAUDICEIA RAEL SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 23 PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.208.005776-0 - VERA LÚCIA NEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DEBORA CRISTINA ESQUERDO COSTA Decisão: Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001178-0 - FRANKLIN FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X MARILZA ROCHA DE ALMEIDA Decisão: Intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Decisão:Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, conforme fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.208.016338-4 - CESAR OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA BEATRIZ CAVALCANTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104) Decisão:Expeça-se Mandado de Despejo conforme acordo às fls. 32/34. \r\n\r\nProc. 2007.208.003438-0 - FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2008, às 17:00 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014724-1 - MARIA TERESA PELUSO FERRARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X LEDNEA ROSA GOMES DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a Emenda à Inicial às fls. 21/22.2- Venha, a Autora, com cópia da Emenda à Inicial para contrafé.3- Após, cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002525-0 - INAILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X LUCIENE RIBEIRO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.208.003986-7 - ESPOLIO DE AMORIM ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X LUIZ CESAR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Renove-se a diligência, no endereço fornecido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2008.208.006084-8 - ESPOLIO DE GIOVANNI PASSUELLO, Inventariante: LILIA PASSUELO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CUNHA E OUTROS Decisão:Requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004927-9 - BRB-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). DECIO FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIA SOARES DE ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran. Indefiro, por ora, ofício à SRF, tendo em vista tratar-se de quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.208.012626-9 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X DOWNTOWN 2000 INFORMÁTICA LTDA- ME E OUTROS Decisão:1- Diante das diversas tentativas, infruntífereas, de citação das Rés, DEFIRO a desconstituição da personalidade jurídica da 1ªRé, para que passe a constar do pólo passivo VALÉRIA MARIA MEDEIROS ARAÚJO, qualificada às fls. 50, como 3ªRé ou 3ªExecutada, oficiando-se o Distribuidor.2- Proceda-se à penhora on line, em nome da 3ªExecutada. \r\n\r\nProc. 2005.208.013581-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTIANE VILLAMOR RODRIGUES (RJ-098390)) X SILNYR DE ARAÚJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783) Sentença: Vistos etc... Tendo em vista a quitação do débito pela parte executada, através de Acordo (fls. 134/135), JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no disposto no art. 794, II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003731-7 - DARCY DE ASSIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ROBERTO AGUT DE SOUZA E SILVA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls.61, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Oficie-se aos órgãos de proteção de crédito para exclusão do nome da parte Ré, como requerido às fls60. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015758-0 - AGILDO ADAMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981)) X ELIAS DE LACERDA GOMES E OUTRO Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de fls. 86.2) Requeira, o Autor, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2008.208.003694-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LYVIA CASTRO CHALFUN DE MATOS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.003697-4 - MARCO ANTONIO MALIZIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X MARIA APARECIDA CARVALHO MEIRELLES DE SOUZA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorarios... \r\n\r\nProc. 2008.208.005997-4 - CBSB - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X VALMIR JOÃO REIS Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Cite-se o executado para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora, (...)5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(...) \r\n\r\nProc. 2008.208.006193-2 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ADILSON DOMINGOS E OUTRO Decisão:...2. Citem-se os executados para: a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC). Sendo certo que o pagamento integral dessa dívida, no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários advocatícios (art. 652-A, §2º, CPC); b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011392-7 - LUIZ GUSTAVO CRUZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MAURICIO DO COUTO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8A - IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO X PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Decisão:A Ré/Impugnante fundamenta sua impugnação no valor da causa na \"desproporcionalidade dos valores cobrados a título de dano material e lucros cessantes, por um veículo de fabricação 1993/1994, no valor absurde e excessivo de R$ 74.000,00\", sob o argumento de que o Autor/Impugnado pretendia \"enriquecer-se ilicitamente\", pois veículos semelhantes de anos mais recentes são avaliados em valores inferiores e um do ano do veículo do Autor é avaliado em R$ 23.250,00, conforme Tabela FIPE. o valor da causa deve corresponder à soma dos valores de cada pedido (CPC, art. 259, inciso II), exatamente como fez o Autor/Impugnado, conforme fls. 59 (item 4 e valor dado à causa), não assistindo qualquer razão à Ré/Impugnante.Isto poto, DECIDO REJEITAR A PRETENSÃO DA IMPUGNANTE DE REDUÇÃO DO VALOR DA CAUSA PARA R$ 23.250,00.Intimem-se. Após, decurso do prazo, sem impugnação, certifique-se nos autos principais quanto à decisão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.001134-0 - WAGNER BRAZ LAURINDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se guia, conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.208.006460-8 - PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X IGREJA EVANGÉLICA DO REINO DE DEUS E OUTRO Decisão:1- Tendo o autor declarado que já vendeu o veículo, que seria objeto da perícia, revogo a decisão de produção de prova pericial, devendo ser oficiado o DIPEJ nesse sentido (fls. 142).2- Designo AIJ para 13/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se: as partes a depoimento pessoal, sob pena de confissão; e as testemunhas, cujo rol deverá ser informado, em 10 dias, com endereço completo, sob pena de perda da oportunidade da intimação e, consequente, da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.013598-6 - ALEXANDRE WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Venha, a Ré, com a prova documental, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme fls. 228.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012431-5 - SUZANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003158-3 - WALDACY QUIRINO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) AO EXECUTADO SOBRE FLS 147/148 \r\n\r\nProc. 2006.208.004922-8 - ADAILTON AMANCIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Ao Autor/Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007338-3 - NEDINA SILVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CENTRO ORTOPÉDICO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 255/265 \r\n\r\nProc. 2007.208.005555-3 - MARCELA RAMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:1- Indefiro o requerido pela Autora às fls. 114, eis que não há previsão legal para tal oitiva, eis que a genitora da parte não pode ser testemunha (CPC, art. 405, §2º, I), nem pode a própria parte ou ser representante legal requerer seu depoimento pessoal.2- Após decurso do prazo, voltem-me cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.007741-0 - CARMEM LUCIA ISIDIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAÚ - AG 406 - MÉIER (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.012080-6 - ISABELLA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, motivo por que devem ser recebidos. No mérito, não há omissões, contradições ou obscuridades na sentença embargada, devendo as questões suscitadas pela(o) Embargante ser alvo de outro recurso. Isto posto, DECIDO RECEBER O RECURSO E NEGAR PROVIMENTO AO MESMO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005928-7 - GIOMAR MADEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CEDAE Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.208.011000-0 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS EMMANOEL DEL VECCHIO Decisão:Venha com a Emenda à Inicial em termos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.003216-4 - TENDA ESPÍRITA MIRIM (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437), Dr(a). LUIS ROBERTO DOS REIS BARROS (RJ-143491)) X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:Tendo em vista a justificativa de fls. 140/141, designo nova Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2008 às 13h. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.011464-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCAIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). PEDRO JORGE DE AQUINO DE OLIVEIRA (RJ-145952)) X ANTONIO JOSÉ SOBRAL DE ALMEIDA \"Às partes\" (decorreu o prazo do R. despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.208.012683-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MONTELAPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nProc. 2007.208.008023-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IVAN LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Decisão:Em provas, justificando-as pormenorizadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.013271-7 - POSTO E GARAGEM DOM HELDER CÂMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X POSTO E GARAGEM FÁTIMA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016816-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELÉTRICO LTDA ME E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015219-4 - MARLENE DIAS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Venha, a Autora, com extrato bancário contendo movimentação a partir de 30/08/2007, para comprovar o alegado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.208.016351-9 - DANIALEX TEC MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE (RJ-145104)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010067-4 - ITALO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADAVE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...)Assim, diante da inversão de ônus da prova, reabro à parte ré a oportunidade de requerer as provas que considere de seu interesse ou ratificar aquelas já especificadas, em cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.005153-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON FENIMAR (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003428-4 - KELLY CRISTINA FERNANDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X JSW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Ao I.perito sobre fls.435/436. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003774-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA SOARES IANELLI Decisão:Defiro fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.001848-9 - ESPÓLIO DE CLAUDIO LUIZ DE SOUZA MOREIRA, Inventariante: ALESSANDRA MACHADO MARIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488), Dr(a). GUIOMAR DA SILVA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-115348)) X ALICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227) Despacho:1) Diga a re sobre fls 135/137. 2) Digam, as partes, sobre os dois inventarios abertos (itens 2 e 3 de fls 109) \r\n\r\nProc. 2007.208.008325-1 - REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Justifique pormenorizadamente, o Réu, as provas requeridas às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2008.208.000757-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL JACINTO MARTINS LOURENÇO Despacho:Tendo em vista o acordo de fls.34/35, suspenda-se o feito até 30/06/2008, após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.005788-6 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X ELIANE VICENCIA DE LIMA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003401-0 - MARMOARIA CARRARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ROBERTO SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004885-6 - DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/06/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005682-8 - CONCEIÇÃO DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOAN MIRO (Adv(s). Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:À Executada sobre fls. 361/363. \r\n\r\nProc. 2007.208.001486-1 - ROBERTO PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X CÍCERA CARDOSO DE OLIVEIRA INTERESSADO RETIRAR CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.008162-0 - VIAÇÃO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X VALBER DA SILVA CARDOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.O referido endereço não foi localizado. \r\n\r\nProc. 2008.208.005605-5 - MARCELO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.005973-1 - MARCIO SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500)) X CLARO RJ - BCP S/A E OUTRO Decisão:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011335-4 - JAHU INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JS MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (DECORREU O PRAZO PARA RESPOSTA DO RÉU SEM MANIFESTAÇÃO DO MESMO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015608-4 - ALZINETE FERNANDES DE OLIVEIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADIMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.002971-4 - RENAULT SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SIDICON SERVIÇOS E INSTALÇAÇÕES LTDA Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada na informação cartorária (R$ 98,76), em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.013035-6 - SANDRA MARIA MONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro o requerido às fls. 102, eis que sem amparo legal. Diga a Autora se pretende desistir da ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013735-1 - MARIA JOSE BAPTISTA DALULE (Adv(s). Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Indefiro o requerido às fls. 101, eis que não encontra amparo legal. Diga a Autora se deseja a desistir do processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.011658-0 - LUIZ CARLOS ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2008, às 15:30 horas, Intimem-se.3- Oficie-se ao Juízo Deprecado, enviando o mesmo, também, por fax. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.005118-7 - MARY ABRAHAO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X JOSE ARAUJO ARAGAO FILHO) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 497596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013343-2 - ALEXANDRE FREIRE VALLIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X ALEXANDRE FREIRE VALLIM Port. 01: Aos interessados sobre os cálculos defls. 79. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013751-8 - JUVENAL MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X J. DOMINGUES IMÓVEIS Decisão:Decisão: 1) - Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda dos réus indicados nos ítens 1 e 2 de fls. 148. Oficie-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis. 2) - Citem-se os réus na forma requerido às fls. 148/149, letras \"A\", \"B\" e \"C\", sendo certo que o autor poderá acompanhar as diligências, tendo em vista que há necessidade de reconhecimento do réu Vicente Marcelo Domingues, evitando-se, assim, a possibilidade de não cumprimento do ato citatório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.003312-4 - JOAO CARLOS FERREIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MARINETTI FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454) Port. 01: Ao requerente sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008133-7 - CLAUDIA DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X DOMINGAS MARIA DOS SANTOS FRAGOSO Port. 01: Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.012692-0 - GEORGINA CORRÊA BESSA X ANÍSIO PINTO BESSA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) `Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.013052-4 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X JOÃO CEZAR VALLE DA COSTA Port. 01: A Fazenda Estadual. Ao inventariante para encaminhar os autos a Procuradoria Geral do Estado ou recolher as custas referentes ao porte de remessa e retorno. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.015131-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SANTOS PINHEIRO PORTARIA 01: AO INTERESSAO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.208.011958-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VANIA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015438-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIKA TEIXEIRA GRANADEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015527-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013764-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ADRIANO PINTO DA FONSECA E FILHO LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie as cópias necessárias para instruir a carta precatória, conforme o disposto o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO CERTIFICO que consta às fls. 52/53 certidão especificando os dados necessários ao correto recolhimento das custas. À V.Exa. para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011300-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSELIEN I (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X PAULO ROBERTO BLOIS E OUTRO Certifico que encaminho nesta data para publicação da certidão de fls.52. \r\n\r\nProc. 2007.208.011595-1 - JORGE ALEXANDRE SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) PORTARIA 01: Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.008588-7 - EDSON MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PAULO SÉRGIO COSTA RAMOS), Fiador: JORGE BARRETO CRUZ), Fiador: MARIA DE FÁTIMA SILVA CRUZ PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA ÁS FLS. 74 (R$ 25,56 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ), BEM COMO UMA CÓPIA DE FLS. 73 PARA SUA DEVIDA INSTRUÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.000411-5 - MARIA ODETE MARTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DERIVALDO LEME LAVRADORES), MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, BEM COMO AS CÓPIAS QUE SÃO DEVIDAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA UMA CÓPIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 59 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO (R$ 12,78 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013483-9 - THOMAZ LOURENÇO TABOADA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X ELISANGELA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO (R$ 40,16 NA CONTA 1107-2, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, na forma determinada às fls. 85.2) Recebo o recurso de fls. 84/85 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. tribunal de Justiça, com asnossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010157-1 - SERGIO LUSTOSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MOACYR BERNARDO DA SILVA), ROSÂNGELA RIBEIRO DIAS DOS ANJOS), JAIR BERNARDINO), TANIA MARIA DE ANDRADE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011619-0 - ADINEA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X FRANCISCO IVANIR FERREIRA Decisão:Decisão: Considerando os termos da certidãode fls. 31, proceda o cartório a efetiva juntada do mandado de fls. 29/30, lançando-se a aludida juntada no sistema informatizado deste Egrégio Tribunal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000298-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SAIDA 4 VEÍCULOS LTDA), MARLI GARCIA), JORGE SOARES DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006570-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BSCM HARDWARE E SOFTWARE LTDA - ME), CLEBER SOARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 18,25 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.208.011083-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARIA DO SOCORRO CARDOSO LINHARES PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILGILIGÊNCIA(R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.010506-4 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X FCCATODICA PROTEÇÃO ANTICORROSIVA LTDA PORTARIA 01: AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 14,60 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.004937-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL), WILLIAM GEORGES KHOURY), MAURICIO GEORGES KHOURY PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DOS MESMOS (R$ 29,20 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.002157-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNILOGIC EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA-ME E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE OS OFÍCIOS OU RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 10,95 NA CONTA 1110-6, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.208.017484-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO DE GASOLINA DON ROMAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Portaria 01: Ao exequente sobre guia de depósito as Fls. 245/246 \r\n\r\nProc. 2002.208.009258-6 - LUQUIMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor, a fim de que providencie o preparo para a expedição dos mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008562-2 - NATASHA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X ROGÉRIO LOMENHA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Sentença:(...) Vale ressaltar ainda, que o inquérito policial instaurado foi arquivado, diante da falta de evidências acerca da dinâmica do evento, conforme se depreende da cópia da promoção ministerial de fl. 45. Assim, correto afirmar que a parte Autora não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 333, inciso I do CPC, razão pela qual os pedidos formulados merecem a improcedência. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015907-1 - ESTHER DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA PASTEUR (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:Decisão: 1) Considerando que entendo imprescindível para o deslinde do feito a oitiva da então funcionária da empresa-ré, Ana Paula do Vale [...] remarco a AIJ para o dia 20/08/2008 às 17: 00 horas. 2) Intime-se a demandante para que forneça o atual endedreço da testemunha indicada no ítem 1, no prazo de 10 (dez) dias. Fornecido o aludidoendereço, expeça-se mandado de intimação, inclusive para as demais testemunhas arroladas às fls. 89. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007333-6 - CLAUDIA REGINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS Port. 01: Aos interessados sobre a Promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.208.013948-1 - DIEGO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X VERA LUCIA DOS SANTOS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.002884-3 - MARIA DE LOURDES RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AGOSTINHO PEREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.000782-9 - Inventariante: RODRIGO DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THAIS MELLO DE PINHO PORTO, Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X WAGNER DE PINHO PORTO Port. 01: Aos interessados sobre as respostas dos ofícios (fls. 85/88 e 92). \r\n\r\nProc. 2007.208.016393-3 - RICARDO VIANA BITTENCOURT E OUTRO X LUCIANO CORRÊA SERGIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052), Dr(a). JOSERLY MARQUES CAVALCANTI (RJ-139034) Port. 01: Aos interessados sobre promoção do M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Portaria 01: Aos interessados sobre ofício de fls. 138 \r\n\r\nProc. 2006.208.015035-3 - THIAGO DE LUCCAS GAIOTI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008725-4 - VERA LUCIA DIONISIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NAIN SLEIMAN TANNOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Tendo em vista os termos da petição de fls. 61, e levando em conta ainda a cláusula II do ajuste de fls. 39/40, defiro a majoração da multa diária para o valor de R$ 380,00. ( trezentos e oitenta reais). Intime-se , pessoalmente . o executado para que proceda a paralisação de todo e qualquer serviço na área de ventilação do condomínbio. IMEDIATAMENTE, sob pena de incidência do valor da multa acima majorado (R$ 380,00). Intime-se. .x.x.x.x.(republicação). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.014255-3 - PAULO LUCIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281)) X SUPERMERCADO CHAMPION S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01: A parte autora sobre guia de depósito às fls 322/324 \r\n\r\nProc. 2004.208.006665-8 - ANICETA ORGE FERRAZ DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X WAL-MART BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Decisão: Considerandoos termos da petição do Condomínio denunciado às fls. 290, e levando m conta ainda a proximidade dadata indicada pelo ilustre expert para a realização da perícia ( 17/04/2008), intime-se por telefone, com urg~encia, o Perito a fim de que o mesmo se manifeste sobre a petição de fls. 290. \r\n\r\nProc. 2007.208.005814-1 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BB SEGUROS E OUTROS) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que providencie a contrafé, a fim de que o mandado de citação seja instruído. \r\n\r\nId: 497597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497595": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leila Maria Chammon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.008488-7 - M.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429) O.S. 01/07 - AO REQUERENTE ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Pela intimação do requerente para se manifestar sobre fls. 54/55). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.008861-3 - L.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X F.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Oficie-se ao empregador ou intime-se para pagamento.Custas ex lege, com a ressalda do art. 12 da Lei 1060/50 eis que ora defiro a gratuidade de justiça ao réu.PRI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016299-0 - R.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X L.C.C. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 47, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.002373-6 - Y.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X R.P.S. OS 01/07 - VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 25 E 29 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.208.004475-2 - A.V.L.D. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X M.G.D. Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% do salário mínimo, a ser pago no dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da RL da autora. Em havendo vínculo empregatício fixo os alimentos em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Designo o dia 24/04/2008 às 11:00 hs para audiência informal de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes a comparecer, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ, na qual deverá ser oferecida contestação.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005154-9 - Â.G.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X H.E.G. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o pólo ativo que deve ser integrado pelos alimentandos e não por sua representante legal.3 - Cumpra-se a parte final do art. 2º da L. 5478/68.4 - Tendo em vista a informação de que a ré percebe proventos de aposentadoria, venha o valor da pensão pretendida em percentual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.013664-4 - A.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645) CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA - R$ 8,74 NA CONTA 0707-0, ACRESCIDO DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ, NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3; QUANTO AO CONFERE COM O ORIGINAL, DEVERÁ SER OBSERVADO O PROVIMENTO 26 DA CGJ, PUBLICADO NO D.O DE 03/07/07 ÁS FLS. 34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - M.L.N.S. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X J.R.L.P. Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE A DECISÃO DE FLS. 36, EM DEZ DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001539-3 - F.J.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) O.S. 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA ( REQUEIRO A COMPROVAÇAO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DA CESSÃO DE MEAÇÃO DO VEÍCULO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.012837-4 - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X L.C.S.P. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012242-6A - DAYSE CRISTINA MENDES GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X VICENTE HENRIQUE GATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) O. S. nº 01/07: Aos Exeqüentes sobre a promoção do MP de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.004012-2 - C.Z.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X C.C.N. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175) Atenda-se a parte final da promoção de fls. 334 do MP ( Tendo em vista as posteriores manifestações das partes, requeiro a intimação do executado para que informe se concorda com o pagamento da dívida indicada na planilha de fls. 271/278 em parcelas de R$ 1000,00 (mil reais) conforme a proposta da parte exequente (fls. 321). \r\n\r\nProc. 2007.208.008171-0 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. O.S. 01/07: À PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013284-5 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X E.O.C. OS 01/07 - AO EXEQUQNTE ACERCA DA CERTIDÃO DO O.J.A. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005792-6 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO (RJ-098255)) X D.G.P.S. Decisão:Ante a certidão de fls. 43, decreto a revelia do réu.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004195-7 - S.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X S.S.S. Despacho:Não vejo utilidade nem necessidade na propositura da presente ação, haja vista que poderá o autor obter a exoneração do encargo alimentar, através de simples requerimento formulado nos autos da ação onde foram os alimentos fixados. Esclareça-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.017222-3 - L.M.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X E.M.M. E OUTRO Decisão:Ao que se extrai da inicial, a pretensão veiculada naquela peça configura pedido de guarda previsto no ECA (art. 33). Assim sendo, em obediência ao art. 165, V da Lei 8069/90, esclareça a requerente se os menores possuem bens, direitos ou rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.006393-0 - F.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X S.M.S.G. O. S. nº 01/07: Aos Requerentes sobre a promoção de fl. 28v. (1) Atestado de saúde física e mental da requerente; 2) declaração da requerente de que não se encontra nas situações previstas no art. 1735, CC; 3) declarações de boa conduta da requerente; 4) comprovação do valor do benefício recebido pela interditanda; 5) esclareça a requerente a existência de outros filhos da interditanda, devendo juntar a concordância com o pedido por eles, caso positivo). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.001053-7 - P.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X L.M.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) O. S. nº 01/07: À parte autora sobre a certidão do OJA de fl. 298v. \r\n\r\nProc. 2007.208.009051-6 - E.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X D.M.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) O.S. 01/07: À PARTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP (\"...ISTO POSTO REQUEIRO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. OU JUNTAR DECLARAÇÃO TAMBÉM, COM TAL FIM DE RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE EVALDO RUI PEREIRA DOS SANTOS.\"). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003239-5 - L.V.O. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X W.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Tendo em vista o resultado do exame de DNA, que comprovou que o réu é pai biológico do autor, o que aponta para a verossimilhança das alegações deduzidas na peça inicial, e, considerando ainda, que na contestação o réu propõe prestar alimentos ao menor no valor equivalente a 10% de seus ganhos líquidos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar os alimentos provisórios no valor proposto, observando-se, entretanto, que o percentual deverá incidir sobre os ganhos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Incidirão, ainda, os alimentos sobre 13º salário, férias e verbas resilitórias.Oficie-se ao empregador para desconto dos alimentos (fls. 47).Outrossim, diga o autor, em cinco dias, se concorda com a proposta formulada na peça de resposta e, em caso negativo, se há provas a serem produzidas em AIJ ou se pretende o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015507-7 - D.C.Z. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X A.M.M.Z. (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o pedido reconvencional para decretar a separação judicial do casal, com fulcro art. 1572, § 1º. do Código Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, relativamente à autora. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na medida cautelar de separação de corpos, tornando definitiva a liminar concedida e condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, ante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.208.017442-6 - R.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X L.C.C. Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.000771-8 - J.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 07/05/2008 às 14 horas.Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000163-7 - M.J.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a manifestação do MP de fls. 48 (Melhor analisando os autos verifico que o autor possui outras duas filhas, ainda menores de modo que com base no entendimento dominante no TJ deste Estado requeiro a majoração dos alimentos para 12,5 %). \r\n\r\nProc. 2008.208.004042-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X J.R.M. E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa conforme certidão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.208.006617-6 - V.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X C.F.B. Despacho:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de oferecimento de alimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.007209-7 - M.A.K.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO FERNANDES (RJ-123144)) X G.A.P.P.D.K.G. Decisão:Emende-se a inicial para excluir o pedido de regulamentação de visitas eis que incompatível com o rito da ação de alimentos. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.011637-2 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-141409)), B.M.G. OS 01/07 - ÀS PARTES E AO M.P. ACERCA DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006706-5 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452)) X P.C.J.P. Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, retificando o pólo passivo que deverá ser integrado pelos herdeiros do suposto pai da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.011198-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X P.W.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Em provas, justificando-as.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.016192-4 - C.N.L. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LEITE BARBOSA (RJ-145024)) X L.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Sentença:Homologo o acordo de fls. 26/30 e 34/44, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC.Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados.PRI.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012527-0 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Sentença:....Assim sendo, HOMOLOGO o acordo alcançado pelas partes para que surta seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução do mérito, a teor do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do art. 26 §2º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, vez que também à ré defiro a gratuidade de justiça.PRI, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006508-1 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X A.V.S.), B.M.V.S. Decisão:Tendo em vista que a ação cautelar de busca e apreensão, entre as mesmas partes, tramita perante ao Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional, estando assim prevento para processar e julgar a ação principal, DECLINO da competência para aquele Juízo.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013733-6 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA (RJ-131624), Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X T.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, com fulcro no art. 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - N.N.A.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pela parte ré e pelo MP, consistente no depoimento pessoal da RL dos autores e do réu, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Consigno que o autor não requereu a produção de prova conforme certificado às fls.157 verso.Oficie-se conforme itens 1 e 2 da manifestação do MP de fls. 157 verso.Defiro, ainda, prova documental superveniente, que poderá vir aos autos até a data da AIJ, que designo para o dia 07/05/2008, às 15:30 horas. Dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.006742-5 - A.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X E.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.011255-8 - F.C.R.S. X R.N.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Não obstante o acordo formulado às fls. 22/23, o mesmo não foi ratificado pelas partes.Assim sendo, designo audiência de ratificação 13/05/2008 às 13 horas.Intimem-se as partes através de publicação.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002060-5 - L.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X R.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/05/2008 às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004955-5 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X H.K.M. Decisão:DEFIRO A JG. EMENDE-SE A INCIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE ALIMENTOS, QUE DEVERÁ SER VEICULADO POR AÇÃO PRÓPRIA \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ Reconvenção C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013463-3 - A.M.M.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X D.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e o pedido reconvencional para decretar a separação judicial do casal, com fulcro art. 1572, § 1º. do Código Civil. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50, relativamente à autora. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na medida cautelar de separação de corpos, tornando definitiva a liminar concedida e condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, ante o que dispõe o art. 20 § 4º do CPC, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.001004-1 - R.T.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X L.M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 08/05/2008 às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 497595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000158-3 - EDVAN MIRANDA ÁVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EDVAN MIRANDA AVILA Despacho:Diga a parte autora se acompanhará a diligência. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.208.011018-7 - IZIDORA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X WALTER GUEDES OS 02/2002 - Ao autor para recolher as custas para intimação das testemunhas, inclusive as custas das diligências já extraídas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004343-5 - PEDRO BRILHANTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) O.S. 02/02 ATENDA-SE AO MP.PELA INT. DOS REQ.TES P/RATIFICAÇÃO TAMBÉM DE FLS 39. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.208.012947-5A - THAIS DE ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X LEANDRO DE MELO GALDINO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644), Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683) OS 02/2002 - Ao autor sobre fls. 67. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011622-4 - GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.006540-8 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO CÔNJUGE MULHER INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM AO BAIRRO DE VILA VALQUEIRE E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSO - LUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE JACAREPAGUA PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.007860-9 - EDITE PAULA ULISSES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X HIRAM CELSO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.014908-0 - SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALINE NEVES DOS SANTOS Despacho:O autor deverá agendar com o OJA a melhor forma de acompanhar a diligencia. Expeça-se o mandado. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.002913-0 - FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ JUNIOR X VIVIANE MACHADO BARRETO SODRÉ, FÁBIO WANDERSON DA SILVA SODRÉ Despacho:Digam as partes em 10 (dez) dias, porque não compareceram para a realização do estudo social. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.208.003308-0 - DIKSON FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho: O comprovante está em nome do requerente e não da RL do menor, venha o documento em nome da genitora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.006373-6 - DEBORA PEDROSO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563)) X AMELIA DOS SANTOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) Decisão: Fs. 98 - Defiro a expedição de Alvará para o fim requerido, isto é ajuizar Mandado de Segurança em favor do curatelado perante á Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.015822-6 - VERA LUCIA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X UBIRAJARA QUINTANILHA Despacho:Indique quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994) OS 02/02 AA AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS XEROX DAS PEÇAS PRINCIPAIS DOS AUTOS PARA ACOMPANHAR A CARTA PREC. DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.004274-8 - SÉRGIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X RAFAELLA SENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Despacho:1- Venha a declaração de concordância do alimentante. 2- Venha cópia da rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014515-3 - VIVIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X ALLAN MACIEL LIMA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011813-3 - WILSON DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910), Dr(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (RJ-119928) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 38,vº em 10 (dez) dias . { cota do MP : requer seja a cláusula referente aos alimentos das menores estabelecida em percentual sobre o salário mínimo} \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.000790-8 - JOSÉ SOARES JUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CLAUDETE MOREIRA JUCA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 497598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005338-2 - LUAN MALAQUIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X RICARDO BRUNO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Nada a prover nestes autos.Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.208.006772-1 - KARIANE CASTELLO BRANCO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Os autores devem atender ao requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob a pena da lei. \r\n\r\nProc. 2001.208.004275-1 - VANESSA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRO MARCOS PARANHOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Decisão:Em razão das certidões de fls. 49; 51; e 53, percebe a verossimilhança das alegações do alimentante, pois Vanessa tem 24 anos e já é mãe; Cinthia tem 26 anos é está em local não sabido por sua genitora e, Felipe tem 20 anos e está na Marinha. Nesta esteira, não se justifica a permanência da obrigação alimentícia.Ante o exposto, antecipo a tutela jurisdicional, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil e declaro o alimentante exonerado do dever de alimentar os filhos Cinthia, Vanessa e Felipe, que decorre do poder familiar. Oficie-se à fonte pagadora do alimentante para suspensão de quaisquer descontos a título de alimentos aos filhos acima indicados.Ao interessado sobre a promoção do Ministério Público.Intime-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2001.208.011251-0 - TAINA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X JESUE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DOS SANTOS (RJ-069835) Despacho:Expeça-se o alvará, na forma da promoção do Ministério Público.Após ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.208.007746-9 - HUDSON LEONARDO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.000978-6 - RAYANE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA, WALLACE OLIVEIRA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X RICARDO MAGALHÃES DE SOUZA Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2007.208.003388-0 - WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA, WALLACY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JACY DA SILVA Decisão:1 - Determino a expedição do competente Alvará de autorização para levantamento dos valores indicados às fls. 26, 27;2 - No mais, sem outros requerimentos, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001574-0 - RODRIGO CAETANO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X GERSON CAETANO DA SILVA Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007338-7 - GABRYELE BORGHEZANI LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X VALDIR DE MENDONÇA DIAS Decisão: Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a afirmação de insuficiência de recursos assinada pela representante da menor. Após direi, sobre a gratuidade de justiça requerida; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003827-7 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566) Despacho:Designo dia 04/06/2008, às 14:00 horas para audiência de ratificação, conforme requerido pelo Ministério Público.Intimem-se exequente e executado.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.005579-4 - GABRIELA FERNANDA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.007293-0 - ARIZETE CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça à autora;2 - Venha aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de desconhecimento do paradeiro do réu assinada pela autora;3 - Cumprido o item 2, cite-se o réu por edital, pelo prazo de 20 dias. Sem prejuízo do ante determinado, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu, com os dados qualificativos de fls. 08, 09, 11 e 12;4 - Após, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.004859-5 - JHONATHAN DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ERIK MARTINS PINHEIRO Despacho:Indique a exequente os bens para penhora, ante a certidão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.208.005910-8 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO Decisão:Indique a exeqüente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000770-4 - MATHEUS PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X JOSE MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Suspendo a presente execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, a teor do artigo 792 do CPC;2 - Decorrido o período de suspensão sem a interposição de requerimentos, intime-se a exeqüente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo de fls. 112 foi integralmente cumprido;3 - Após, decorrido o prazo de resposta, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.006629-2 - MARIA DE FÁTIMA BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). MAIRA PACHECO MACHADO (RJ-146659)), DOUGLAS DA CONCEIÇÃO XAVIER Despacho:1 - Fls - 17 - Independentemente do paradeiro, em sendo conhecidos os pais do menor, deve a autora nomea-los como réus na inicial e requerer sua citação, pois são requisitos essenciais da inicial, conforme a letra do artigo 282 do CPC; 2 - Cumpra-se o determinado às fls. 15, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000318-8 - ZÉLIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414), Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X WALDIR HESS NICOLAU FILHO Decisão:1 - Defiro a renovação do termo de curatela fls. 52, pelo prazo de 90 (noventa) dias, lavre-se o novo termo;2 - Dê-se vista dos autos ao Curador Especial e ao MP, para ciência de fls. 57/59 \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Despacho:1 - Correta a manifestação do Defensor Público (fls. 62), razão pela qual revogo, em parte, o despacho de fls. 62.2 - Deixo de acolher a promoção de fls. 6, pois nada justifica a realização de estudo social, até porque os esclarecimentos podem ser obtidos por outro modo;3 - Diga a requerente, esclarecendo ao MP (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2007.208.012784-9 - ROBERVAL DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EUZELITA DA SILVA FREITAS Despacho:1 - Intime-se a requerente, por mandado, para dar andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção;2 - Decorrido o prazo supra \"in albis\", voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.007247-4 - NATALINA TUORTO CALDARETTI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SEVERINO CALDARETTI Despacho:1 - Considerando que a autora é esposa do da interditando, que os filhos do mesmo concordam com o pedido, bem como ante o teor dos laudos médicos de fls. 12/14, defiro a Curatela Provisória do interditando, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a pessoa da requerente, conforme requerimento de fls. 05, item \"a\". Lavre-se o termo e intime-se para sua retirada;2 - Designo o dia 04 de junho de 2008, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal, devendo o interditando ser citado e intimado. 3 - Nomeio Perito deste Juízo o Dr. LUIZ EDUARDO DRUMOND, de telefone .... e ...., devendo o profissional ser intimado, para que compareça à audiência designada e, na hipótese de não poder apresentar laudo na quel ato, apresente-o em 30 dias. Fixo os honorários periciais em 03 (três) salários.4- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014155-0 - CAIO OTAVIO DE OLIVEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SAMPAIO DE MENEZES (RJ-145772), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 44/45, eis que cópia da contestação apresentada (fls. 39/40).2 - Ante o documento de fls. 43, defiro a gratuidade de justiça ao réu.3 - Diane da negativa do réu em ser o pai do autor e considerando que as fotos exibidas no site (fls. 18/20) não correspondem à pessoa do réu (fls. 42), deixo de fixar alimentos provisórios, pois não se tem verossimilhança das alegações.4 - Diga a autora em réplica.5 - Oficie-se ao provedor Yahoo.com.br., determinando que sejam remetidas (em caráter sigiloso) os dados pessoais do usuário da conta (e-mail) \"andrelopes@yahoo.com.br\", para instrução deste processo.6 - Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006171-1 - DANIEL ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507), Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X RAFAEL TEIXEIRA DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585) Despacho:Designo dia 04 de junho de 2008, às 16:30 hs, para audiência de conciliação (artigo 331 do Código de Processo Civil). Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004913-0 - MARCOS ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X INGRID STEINBACK DAS NEVES À parte autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003878-8 - JALMIR DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X MARINA DE MENEZES COSTA Despacho:1 - Ante o maior interesse do menor, recebo a presente somente como ação de oferecimento de alimentos, no rito sumário, por conseguinte, defiro a gratuidade de justiça ao autor;2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 (um) salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta da representante legal da ré. Intime-se a representante legal do menor para conhecimento;3 - Designo dia 05/ junho / 2008, às 15:00 h, para A.C.I.J. Cite-se e intime-se;4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.208.010173-5 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X V.M. Decisão:1- Defiro produção de prova oral, consistente em depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso, e testemunhal.2- Designo o dia 03/06/2008, às 15:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento.3- Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao Curador Especial e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.000859-0 - MYRTHES DE ARAUJO MELLO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X JOSE MATTA Despacho:1 - Atendam as partes o requerido às fls. 33 no prazo de 05 (cinco) dias, intimem-se;2 - Com a resposta juntada aos autos, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.001160-0 - MARIA OVERLINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:Intime-se o réu a esclarecer quanto o cancelamento do plano de saúde da autora, o qual está obrigada a pagar, sob pena da lei. Intimação pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.017234-0 - SANDRO GOUDARD SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO ALVES (RJ-145516)) X ANA LUIZA OLIVEIRA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637) Despacho:Designo dia 05/06/2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015167-0 - HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337), Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006) Às peticionárias de fls. 54/56 (drª. Mª. das Graças de O. Gonçalves - OAB/RJ -81.337) e de fls. 57/59 (drª. Márcia R.G. Gomes - OAB/RJ- 143006) para integral cumprimento do art. 45 do C.P.C., tendo em vista a ciência de renúncia não estar assinada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008452-6 - P.H.T.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X O.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 105 - Os esclarecimentos da empresa empregadora já foram prestados, nada mais prover;2 - Retornem os autos ao arquivo, sendo que qualquer outro pleito deverár ser dirigido pela via própria, ante a sentença de fls. 83, 84; \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005392-8 - VALERIA MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA RAIMUNDO PINOTTI (SP-140962) Despacho:A livre destribuição \r\n\r\nProc. 2007.208.014235-8 - MARCO AURÉLIO BARCELLOS CAIRE, SANDRA MARQUES BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:1 - Intimem-se os interessados para cumprimento do requerido pelo MP, às fls. 57, no prazo de 05 (cinco ) dias;2 - Cumprida pela parte a determinação supra, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.004078-3 - JÉZE DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - Designo dia 05/ junho/ 2008, às15:00 h, para A.C.I.J. Intimem-se;2 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 497599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009147-4 - MARIA PASCALE PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FELICE PALERMO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A requerente sobre fls.41. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.017154-1 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). EVANDRO MOREIRA DA SILVA (RJ-159399E)) X Falecido: MARIA JOSE DA SILVA DIAS Despacho: DESIGNO O DIA 23/07/2008, ÀS 14:00 HORAS PARA A ARRECADAÇÃO DOS BENS DA FALECIDA MARIA JOSÉ DA SILVA DIAS. INTIME-SE O REQUERENTE, BEM COMO, A FAZENDA E O MINISTÉRIO PÚBLICO. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO MANDADO PARA QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA COMPAREÇA A LOCAL INDICADO NA INICIAL (FLS.02), OBSERVANDO-SE A DATA ACIMA INDICADA, E LÁ LAVRE O RESPECTIVO TERMO NA FORMA NA FORMA DO ARTIGO 1.145 E SEGUINTES DO CPC. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 14, ITENS 01/03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002816-0 - MARIA DA GLORIA NUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA COSTA COLONEZ (RJ-102538)) X ROBERTO CARLOS BORGES Despacho:DIANTE DO ACERVO PATRIMONIAL, VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.208.001777-5 - ARCILIA MARTINS FRAGA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497)) X BERNARDO JOSE FRAGA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011415-0 - CENIR VALLE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO DA COSTA VALLE (RJ-037256)) X PEDRO AUGUSTO COSTA NOGUEIRA PINTO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.208.013580-3 - Inventariante: ZILDA DOS SANTOS PINELLI (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno (fls. 80) \r\n\r\nProc. 2005.208.001748-1 - Inventariante: WILMA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X MARLY ROCHA DOS SANTOS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as copias de fls. 68 e 71. \r\n\r\nProc. 2005.208.006704-6 - KÁTIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A fazenda Estadual sobre pedido de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2008.208.002905-2 - ANTONIO PEREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X CELESTE DA CRUZ De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.012733-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FERNANDO ANTONIO ALVES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.208.003873-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADAO PEDRO CASSULE De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.007791-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILMA DE SOUZA FELICIO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.003264-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO GERONIMO CHAGAS PIRES Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.004194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES MANIFESTAREM SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SOB DISCUSSÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001791-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CELIA PEREIRA LUNZ (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002142-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALCIMAR VIEIRA DA SILVA Decisão:ESTANDO PRESENTES O REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA REQUERIDA, A DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITANDO-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.208.002143-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRO NETTO PIRES DO ROSÁRIO Decisão:ESTANDO PRESENTES O REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA REQUERIDA, A DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITANDO-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2008.208.006670-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA ALMEIDA DIAS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.11/11Vº, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.006905-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X BARTOLOMEU MENDES DE JESUS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13, 14/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02, depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.007052-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA HEINE ELOY Decisão:Comprove a parte autora a notificação extrajudicial em 48 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EBENEZER (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-135209), Dr(a). SULAMITA DA SILVA (RJ-087724)) X ESPOLIO DE CEZARINA DE ALMEIDA DI IORIO E OUTRO), Inventariante: LUIZA DI IORIO (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.208.007125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO (RJ-038310) Foram designadas as datas de 09/06/2008 e 19/06/2008, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, à Rua Aristides Caire, .35, Méier/RJ, para a venda em 1a e 2a Praça, respectivamente, do imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.208.011193-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X PAULO CESAR FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E O DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.011211-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DECAYALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (Adv(s). Dr(a). KEILA DE ANDRADE CHICRALLA (RJ-084281) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO CREDOR HIPOTECÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.012033-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRATES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DEFIRO FLS. 103, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013200-6 - SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas conforme elencado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 317,67Campo 11: A. O. J. A.Campo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 330,45Campo 42: R$ 33,04Campo 17: Ato dos Distribuidores - Registro/Bx.Campo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 365,02Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 17,43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673 00124-3Campo 47: R$ 17,43 \r\n\r\nProc. 2003.208.010105-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X GLORIA CILIADORA FERNANDES Despacho:INDEFIRO FLS. 112. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA FINS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014699-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X WALDIR IOLE PEREIRA Fls. 215: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.001706-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FLAVIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO Despacho:J. Proceda-se na forma requerida. Designo audiência para o dia 05/06/2008 às 16:30 h. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.003676-9 - FRANCIS SLIVECKA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X IVAN BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:1. DEFIRO FLS. 114 DIANTE DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA PENHORADA. 2. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 113, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 108, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. 3. AO RÉU PARA CONTINUAÇÃO DOS PAGAMENTOS CONSOANTE INDICADO ÀS FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.208.004268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)), Síndico: LIDIO LINS NETO) X ADEMIR DA SILVA HOMEM De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (Nº OFÍCIO 438173) \r\n\r\nProc. 2004.208.014706-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MARCO AURÉLIO NOGUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.208.002495-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-094279)) X ESPÓLIO DE MARIETA PROCOPIO QUEIROZ Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.006703-8 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA COSTA (RJ-145202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:D E C I S Ã OVistos etc...Cuidam de embargos de declaração opostos pelo embargante contra sentença com julgamento do mérito, proferida nos autos da ação de cobrança, almejando sua integração, para tanto alega omissão quanto ao índice de correção aplicado ao caso. Recebo os embargos, eis que tempestivos, conforme certificado às fls. 29, todavia, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não haver qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença prolatada. O que pretende o embargante é a modificação da mesma, o que só se poderá dar em grau de recurso.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006722-1 - WALTER VIOLANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, TENDO EM VISTA A MATÉRIA SOB DISCUSSÃO. PRAZO:05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.006846-8 - JOSE NERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.010191-5 - MAURI TEIXEIRA GURGEL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:TENDO EM VISTA A NATUREZA DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO, DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, VALENDO O SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017706-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRENOBLE (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES (RJ-135990), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X EDUARDO MUÑOZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.006770-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS CARVALHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X MAURO GOMES FIGUEIRA E OUTRO Decisão: Designo AC para o dia 11.06.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007139-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOAQUIM MÉIER (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA SANTOS E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 11.06.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007202-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X MESSIAS E BISPO LTDA E OUTROS Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no Sistema Projeto Comarca sob o nº 2008.208.007202-4. Certifico ainda, que há diferença de custas processuais na forma que se segue: Ato dos Oficiais de Justiça R$ 3,66 ; taxa judiciária R$ 2.999,89 . Assim, nos termos da ordem de Serviço nº 01/2007 \"a parte autora para o recolhimento da diferença apontada acima.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.013453-7 - CARLOS ANDRE FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169) Despacho:À PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.010050-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703) Despacho:1. À PARTE RÉ PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE VINTE DIAS,SOB PENA DOS EFEITOS DA REVELIA.2. CERTIFQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO DIANTE DA INFORMAÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000555-0 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.007076-3 - HELIO ADOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX MORAES FARIAS (RJ-133887)) X NET RIO S.A. Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 10.06.2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.006925-6 - JORGE DE ALMEIDA CARRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALMEIDA DUARTE LOUREIRO (RJ-146481), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (RJ-088702), Dr(a). ALEKSANDER BARRETO ESTEPHANIO (RJ-105190)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro J.G.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão dos nomes dos autores dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010047-9 - MARIA ALADY PEREIRA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 90, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA O AUTOS SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.208.008301-2 - ALEXANDRE DE ASSIS BENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.000085-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CARLOS HUMBERTO SANTOS LAMARTINE De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: de-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.208.013015-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARINET E BARBOZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002311-6 - MARCELO DO NASCIMENTO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X DEIQUIVAN DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007200-5 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X DAMTIB'S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)), Fiador: MOACYR DE CARVALHO), Fiador: MARIA APARECIDA DE CARVALHO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.004370-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CONDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X EXPEDITO HONORIO GIRÃO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor para recolher o valor de fl. 42 na conta correta (campo nº 24, conta 1102-3). \r\n\r\nProc. 2008.208.005490-3 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X MECB ARTESANATO E ACESSORIOS LTDA (TUTTI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.006733-8 - LUIZ CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ROMARIO WANDERLEY DE ALMEIDA JUNIOR Decisão:Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesas. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005075-0 - LEILA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS.58. A PURGAÇÃO DA MORA DEVE SE DAR PELO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO SEM LEVAR EM CONTA EVETUAIS REPAROS E CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO. VENHA O DEPÓSITO INTEGRAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.006452-0 - SERAFIM IGNÁCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X DELMA DE ANDRADE CRESPO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se os Réus para contestarem, no prazo legal, ou, querendo, manifestarem suas vontades em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeiram no prazo da defesas. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.208.006825-2 - MARIA DA GLORIA MACHADO SAGRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X FLAVIO NABOR GOMES Decisão:Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesas. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.011881-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X SIDNEI JOSÉ TRAVASSOS DE AQUINO E OUTRO Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.208.008677-3 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LEILA SOUEIF CHALFOUN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Despacho:À PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO RETIRADA EM 05/05/2008. PRAZO:05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.004177-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248)) X SAMUEL PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2003.208.007050-7 - ELIZABETH MARTINS NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X EDISON RAMALHO DE SOUZA Despacho:AO EXEQÜENTE. APÓS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.208.010053-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARLOS BERINGUI BATISTA Despacho: TENDO EM VISTA O CADASTRAMENTO DO JUÍZO NO CONVÊNCIO BACEN-JUD, DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. APÓS DEZ DIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011058-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LUCIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.006227-6 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LUIZ CARLOS FELIX PIMENTA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012176-6 - IONE ATAB DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X MISTER ELMO'S REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Despacho:DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. APÓS DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2003.208.002650-6 - MANUEL MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X JOSE MAURO SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.009576-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVENDA DE OVOS PRINCESA DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO F. SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Despacho: TENDO EM VISTA O CADASTRAMENTO DO JUÍZO NO CONVÊNCIO BACEN-JUD, DEFIRO A PENHORA NA FORMA REQUERIDA. APÓS DEZ DIAS, RETORNEM OS AUTOS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009464-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X THYRZA RENATA BARBOSA DA SILVA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.208.014076-8 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189)) X MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:AO IMPUGNANTE. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.002038-3 - ANDRESSA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X COLEGIO CURSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.007895-0 - PEDROLINA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.208.009544-5 - IRLAN GOMES D'AVILA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004658-0 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X MARCIO BATISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO E DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012216-0 - GEUZA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), a título de danos morais, bem como, ao pagamento da quantia de três salários mínimos a título de danos materiais, referentes ao período de incapacidade total da autora, condenando, ainda, ao pagamento da quantia de R$ 28,00, referentes às despesas médicas da autora, corrigindo-se tais verbas monetariamente a partir da data da presente sentença e acrescidas de juros de mora a partir da data do fato (03.01.2004) até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor da condenação, já que a parte autora decaiu de parte ínfima do pedido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006520-7 - KASA LOCATÍCIA E CONDOMÍNIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006196-6 - PORFIRIO VICENTE FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). TÂNIA AMARAL GOMES GONÇALVES (RJ-083676)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÁCLITO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, para o fim de condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 450,00, (quatrocentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais, bem como, ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, a partir da presente data até a data do efetivo pagamento.Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça no que se refere à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.016236-9 - FERNANDO MAURICIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X SKY TV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.007019-2 - SHARLENE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 11.06.2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.001484-6 - RONY AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X RENY AMARAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008394-0 - LECI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X LUIZ DA SILVA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008536-7 - MARLI MASSENA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X JOAQUIM BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.208.008772-8 - ALECIA DA COSTA CUSTODIO RANGEL X CELINA DA COSTA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente para recolher as custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.013354-5 - Inventariante: ROBERTO DOS SANTOS CARVAS (Adv(s). Dr(a). DENISE LAMBLET VICTOR LYRA (RJ-069149)) X LEDA PINHEIRO CARVAS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002698-6 - DULCINEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X LUIZ ALVES CARNEIRO 1) Fls. 67 e seguintes: ao requerente; 2) Não obstante, atenda o requerido pela Fazenda Estadual (fls. 66v). \r\n\r\nProc. 2007.208.006015-9 - PAULO ROBERTO PARADANTA ABDALA X LUCINDA PARADANTA ABDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.014426-4 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X LUIS AUGUSTO DE LIMA QUEDINHO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 31/32 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006572-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CICLAPET PLASTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.012300-7 - EDMUNDO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TEREZINHA ANTONIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: as partes sobre fls. 169/171. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.009537-3 - AGUIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao Contador Judicial para apurar o valor da execução, tomando por base a sentença e os documentos juntos aos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000217-4 - IGOR LEITÃO VILLOTE GOMES (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA COELHO DE MENDONÇA (RJ-141578)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 10.06.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005369-6 - JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.116/127. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.007461-0 - REBECCA PONTES DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Decisão:1.CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA, REVOGO A DECISÃO DE FLS.66 NO QUE DIZ RESPEITO A DETERMINAÇÃO PARA AVERBAR JUNTO AO RGI O PRESENTE PROTESTO. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES FORAM RECOLHIDAS. EM CASO POSITIVO, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 872 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.003039-8 - CIA ITAUSLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE DIAS PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004407-5 - BANCO ITAUCRAD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALVARO MELIGA JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:Cumpra-se decisão de fls. 14 no endereço indicado às fls. 51. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.005149-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCESCO CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO A LIMINAR A QUAL FOI FEITA ALUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013908-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO AMORIM DE AZEVEDO De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000234-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA PAULA VIEIRA MARTINONI Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.13/13Vº, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006921-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X HUGO ANTONIO GIACOIA JUNIOR Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.10/11, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012868-4 - FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CRRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:1.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS DO ILUSTRE PERITO. 2.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE.3.À PARTE RÉ SOBRE ITEM \"b\" DE FLS.233. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006570-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANGELA MARIA DE MORAES Desentranhe-se e cumpra-se (venham cópias de fls. 142/143 a fim de instruírem o mandado a ser desentranhado) \r\n\r\nProc. 2002.208.008895-9 - HENRY STANLEY CARPENTER (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ANGELA MARIA CRUZ Fls. 192: diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.208.009856-4 - RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X MOLEDUS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.208.010612-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EURIDICE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para rescindir o contrato de arrendamento mercantil noticiado nestes autos e reintegrar a autora na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Deixo de condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, eis que assistida pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.000561-8 - FABIANE VERRE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). FRANCIS FERNANDES (SP-208099) Despacho: TENDO EM VISTA A DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA EM DEVOLVER O BEM DESCRITO ÀS FLS. 03, DESIGNO A DATA DE 05/05/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA QUE SE OPERE A ENTREGA DO MESMO, INCLUSIVE A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE, DEVENDO O ATO SER EFETIVADO NO DOMICÍLIO DO AUTOR. INTIME-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO PARA O CUMPRIMENTO A SER CUMPRIDO PELO SR. OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005042-7 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:APRESENTE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O TÍTULO INDICADO ÀS FLS. 02 DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.009772-9 - YVONETE DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova pericial. Nomeio perito o Dr CARLOS HENRIQUE R. DE SANT'ANNA (2604-5112/9957-8885), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentaçao de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0 - ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.009921-4 - FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WALTER ANDRADE VIEIRA (RJ-044333)) X Confrontante: ALCYR MEDEIROS GUIMARÃES), Confrontante: SONIA MESSENBERG GUIMARÃES Despacho:DEFIRO FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2007.208.007272-1 - ESPÓLIO DE WILSON JOSÉ DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES VERISSIMO E OUTRO) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nId: 497606"
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Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X Testador: JOSÉ FELIPPE MARQUES Decisão:Somente após o cumprimento do eventual testamento se processará o inventário, sendo o testamenteiro, inclusive, parte legítima para requerê-lo e representar o espólio, consoante artigos 988 e 990, IV, ambos do CPC, cabendo, pois, a distribuição por dependência entre tais ações.Pelo que, ante a certidão de fls. 06 verso, declino da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS), Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Decisão:Ante os documentos de fls. 195/201, defiro JG aos autores, anote-se o patrocínio da DP.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_10.06.2008, às 14.45 horas. Cite-se e intime-se o 2º réu na forma requerida às fls. 208v. Cite-se e intime-se o 4º réu, Octacilio, por carta precatória, no endereço de fls. 192v. Intimem-se os 1º, 3º, 5º e 6° réus por publicação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.010123-0 - GRACIETE MARIA DE CARVALHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X EDSON RUBIM SOARES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por GRACIETE MARIA DE CARVALHO SOARES, EDSON RUBIM SOARES JUNIOR e JOÃO CARLOS RUBIM SOARES, na qualidade de viúva e filhos de EDSON RUBIM SOARES, falecido em 31/05/2002, objetivando o levantamento dos valores referentes a título de capitalização junto ao Banco BCN e a verbas de FGTS e PIS que se encontram em nome do \"de cujus\".Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls. 45, a manifestação do Ministério Público de fls. 111 e da Fazenda Pública às fls. 111 v. e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes, na proporção de 1/2 para a viúva e 1/4 para cada filho.Custas ex-lege.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.011143-6 - IRENE AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ODETTE VASCONCELLOS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por IRENE AVILA DOS SANTOS e ODENEL VASCONCELLOS DA SILVA, na qualidade de filhos de ODETTE VASCONCELLOS, falecida em 19/09/2005, objetivando o levantamento de valores referentes aos títulos de capitalização (PLIN), depositados junto ao UNIBANCO, agência 0409, conta corrente nº 203674-0 em nome do \"de cujus\".Considerando a observância das formalidades legais e a concordância da Fazenda Pública Estadual às fls. 88, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeçam-se os respectivos alvarás em nome das requerentes, na proporção de 50% para cada.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004644-8 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X Falecido: VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA e BARBARA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, na qualidade de companheira e filha, respectivamente, de VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO, falecido em 02/03/2006, objetivando o levantamento dos valores referentes ao PASEP que se encontra em nome do \"de cujus\".Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls. 38 e a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome das requerentes, na proporção de 50% para cada.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.208.003805-3 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SCHAHIN S/A Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 14.15h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005232-1 - CELSO VICENTE MITCHELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X CONDOMINIO DE APARTAMENTOS RUA DIAS DA CRUZ, 174 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 28.05.2008 às 15.00 horas. Intimem-se as partes, sendo certo que as testemunhas da parte autora comparecerão independetemente de intimação, consoante informado às fls. 171e 175. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.004600-8 - WILSON MARCOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GOULART FERNANDES JORGE (RJ-060836)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA Decisão:Somente após o cumprimento do eventual testamento se processará o inventário, sendo o testamenteiro, inclusive, parte legítima para requerê-lo e representar o espólio, consoante artigos 988 e 990, IV, ambos do CPC, cabendo, pois, a distribuição por dependência entre tais ações.Pelo que, ante a certidão de fls. 126, declino da competência em favor do Juízo da 7ª Vara Cível desta Regional. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.005138-2 - JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EDYR MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:1) Fls. 180/1: Indefiro o item \"a\" por falta de amparo legal, ante o disposto no artigo 1.031 do CPC, devendo os títulos ser expedidos após a prova da quitação dos tributos relativos aos bens. Assim, aguarde o requerente a homologação da partilha.2) Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003259-0 - DIVA DE JESUS MONTEIRO ALVES X JOSÉ CARLOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON MONTEIRO DE DEUS (RJ-048929) Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 60, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 03/04, nos autos do inventário de JOSÉ CARLOS ALVES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004963-2 - MARIA SANDRA DE SOUZA X ANTONIO CARIDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133) Decisão:Defiro JG.Venham as certidões de praxe, inclusive 5º e 6º Distribuidores.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.208.002709-2 - MARIA ANTONIA RODRIGUES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FRANGELLA PALERMO (RJ-044431)) X RAUL MANUEL DE MELO MAIA Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final na forma do Enunciado n° 27 do FETJ.Defiro a inventariança à 1ª requerente.Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.012041-5 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X EPAMINONDAS VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial com o autor, condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002448-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEROSE (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X ESPÓLIO DE PAULO MAQUIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005695-8 - IVAN JOSÉ SANTANA MAUÉS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X MAZORRA PERES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.06.2008_às 15.45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009622-1 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X ESPOLIO DE RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X RICARDO ARTHUR DE AZEVEDO ROSALVO Despacho:Fls. 58: Retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.010717-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X AGOSTINHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Srª OJA para que esclareça a certidão de fls. 89, eis que menciona pessoa estranha ao feito.Fls. 107: Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do atual endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.208.011409-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IZABEL NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X WALTER AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _10.06.2008, às 15.30_ horas. Citem-se e intimem-se no endereço informado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.208.012110-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CARMEN DE JESUS ARAÚJO Despacho:Retire o feito de pauta. À parte autora sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.014215-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para instruir precatória com cópia da GRERJ fls 219 e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.208.014215-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLARIANAS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofícios prontos em cartório ou recolher custas de expedição. APCJ cód 1110-6 R$ 4,60+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.002003-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010292-2 - SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DINA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:E. as guias, conforme requerido. Com o depósito, à parte ré para cumprimento de sua obrgação na forma consignada às fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.001887-8 - NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X ABACO FORROS E DIVISÓRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11.06.08_às 10.45horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.007181-5 - KADEMED MEDICAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X JOHNSON & JOHNSON - PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001113-6 - ISABELA JORGE DE BRITO DEHOUL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 11.06.2008_às 11.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014252-8 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Recebo fls. 32/33 como emenda.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 10.06.2008_às_15.00 horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013313-8 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X ITAU CARD S/A Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 15.30h_. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.208.004596-1 - RAQUEL BEXIOMOL OBADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Redesigno audiência para o dia 10 de junho de 2008 às 13.30 horas. Intime-se. Anote-se na agenda. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.008440-8 - JOAO PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X CARLOS ALBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SOUZA (RJ-063620) Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação face à ausência de endereço nos autos conforme certificado às fls. 108 verso.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010772-3 - ALTAMIRO PEREIRA VENDAS (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X ANDRÉ LUIS COSTA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação do imóvel e condenando o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Considerando a manifestação do autor às fls. 33/34 informando que o réu desocupou o imóvel, expeça-se, de logo, mandado de verificação e imissão observando-se as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007165-0 - RAIMUNDO FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X JOÃO BATISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 04.06.08 às 12.30 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008134-5 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X GABRIELLE RABELO BISPO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) declarar rescindida a locação em 13.12.07; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2007, até a data da imissão do autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013312-6 - MARIA CLYCE LACERDA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X SÔNIA REGINA TEIXEIRA MOREIRA), Fiador: MARIA DA SILVA TEIXEIRA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para a) declarar rescindida a locação em 14.12.2007; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde abril de 2007, até a data da imissão do autor na posse do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Deixo de fixar caução seguindo orientação jurisprudencial, uma vez que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.008096-0 - MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003263-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANA CLARA CHALU PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962) INTIMAÇÃO das partes de que foi designada a data de 12/05/2008, às 12:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Rua Aristides Caire nº 53 - Méier - Rio de Janeiro, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização da Praça, a quem mais der acima do saldo devedor a ser atualizado para a data da hasta do imóvel constante do Termo de Penhora de fls. 120, localizado na Rua Miguel Fernandes nº 691 - Apto. 102 - Bl. 23 - Cachambi - Rio de Janeiro/RJ \r\n\r\nProc. 2001.208.010907-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANGELO GOMES MARTINS Despacho:Venha a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.208.000602-5 - JOAQUIM DE CASTRO LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X VALERIA DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)), Interessado: ANDERSON CARLOS TEIXEIRA DE MORAES, Dr(a). SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES (RJ-136301) Sentença:Ante o que consta às fls. 142 e 182, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009195-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUCILEIDE MARIA DOS SANTOS Despacho:Fls. 132: Defiro. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte exequente, int-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo de 48h sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.012501-6 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MANCORD COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, citem-se conforme requerido às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.208.012565-0 - BANCO NOSSA CAIXA SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X PATRICIA FRANKLIN DA SILVA Sentença:Ante o que consta às fls. 72, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex-lege.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se ao SPC e SERASA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.015084-9 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X EDSON FEITOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:1) Ante a documentação acostada pela parte executada às fls. 144/8, indefiro JG;2) Fls. 135/6: Tendo decorridos 05 dias entre a intimação do executado (fls. 131 verso) e a manifestação de fls. 135/6, defiro vistas por 10 dias para eventual oferecimento de embargos, em consonância com a decisão de fls. 129. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.013623-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JOAO CARLOS DAMBISKI FARO Sentença:Intimado(a) pessoalmente o(a) exequente para dar andamento ao feito conforme fls. 70 , o mesmo deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 71. Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC . Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.013283-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SYNESIS TECNOLOGIA DE QUALIDADE LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO. APCJ cod.1110-6, RS14,60, CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.013065-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X H.L.S.A. AUTO CENTER LTDA E OUTRO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva. 2. Citem-se os executados para: (...) 3.. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a manifestar-se a respeito (...) 4. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos, devidamente certificados. (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011748-0 - ESMERALDA FONTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X EDSON DA ROCHA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B) Decisão:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2003.208.000210-1 - RENATA SANTOS MATTOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X JORDAN MOVEIS E DECORACOES LTDA-SOLARES DESIGN À parte exeqüente sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.009021-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANGELA MARIA SANTOS REBELLO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Despacho:1) Primeiramente, oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 42 devidamente cumprida;2) Sem prejuízo, venha a planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.004033-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls. 130/8 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.006131-4 - AJM SERVICOS TECNICOS EM APLICADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIE CARVALHO FERREIRA DA SILVA CASAROLI (SP-169567)) X SCTEL - TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Sentença:Trata-se de processo sem andamento há mais de 30 dias por falta de diligência que compete à parte autora, sendo certo que não foi possível a sua intimação no endereço constante dos autos conforme certificado às fls.59/60.Considerando ser ônus da parte manter atualizado e completo o seu endereço, não o fazendo a parte autora na presente, impõe-se a extinção do processo.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.003608-6 - MAGID FAKOURY, LUIZ FAKOURY (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X DIVA NEREIRA MARQUES MACHADO MARANHÃO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 93 indefiro, por ora, o requerido às fls. 86/7, ante a ausência dos requisitos legais que autorizam o arresto. Requeira a parte exequente o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.208.005589-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CLAUDIO MEDEIROS Decisão:Considerando a informação de fls.31e dos documentos de fls.32/37, e ainda, que a decisão de fls.28 decorreu da certidão de fls.24, a fim de evitar maiores prejuízos para a efetiva satisfação do crédito, declino da competência em favor do juizo da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.008096-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MIGUEL ANGELO RIGOTTI (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Sentença:Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação, mantendo a decisão que deferiu a gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010717-6A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOÃO BURGOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante tais ponderações, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004358-9 - GISELE MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 16.00h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.008393-7 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 207, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às _13.45h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001819-2 - JOANA D'ARC RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X FERREIRA MAGALHÃES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO Despacho:Retire o feito de pauta ante a certidão de fls. 63. à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002111-7 - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS TEMIDORO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Ante a documentação acostada às fls. 73/4, retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Maria dos Santos Temidoro e inclua-se como representante do espólio Sonia Alves Temidoro, anotando-se onde couber;2) Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _11.6.2008_às 11.15horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004796-9 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006478-5 - CLAUDIO LOPES DUHAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TRANSURB S/A Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 15.15h_. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011498-3 - DIONE NABUCO REIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 13.15h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011618-9 - MAURÍCIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X IBA - INSTITUTO DE BELEZA ANIMAL E AREZZA PET SHOP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.06.2008 às 14.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012600-6 - HILMA PORTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 14.45h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.208.016189-4 - TATIANA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls. 40 como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_10.06.2008 às_14.30_ horas. Cite-se e intime-se. O pedido de Tutela Antecipada será apreciado mediante apresentação de contestação em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.208.001569-7 - PEDRO HENRIQUE BILÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X RODOVIARIA ANCORA MATIAS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_04.06.2008, às 12.45 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.000098-5 - CIDALIA CARVALHO REBELO VIEIRA X CARLOS JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 144v., restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 133/135, nos autos do inventário de CARLOS JOSÉ VIEIRA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.006181-4 - DENECY RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERVASIO CAMPOS ALVES Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 151, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 138/141, nos autos do inventário de GERVÁSIO CAMPOS ALVES para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.009787-0 - CARMEM DUARTE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X SARA BUSTELO VARELA E OUTRO Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 52, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls.23/24 a CARMEN DUARTE MAGALHÃES, nos autos do inventário de SARA BUSTELO DUARTE e VICTORINO DUARTE GARCIA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, recolhidos os tributos devidos e certificado o correto recolhimento das custas, expeçam-se os títulos. Após, arquivem-se os autos P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001415-2 - IVONE BUTRUCE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE PEREIRA DA COSTA Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 113, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha de fls. 100/102, nos autos do inventário de JORGE PEREIRA DA COSTA para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.002477-9 - VICENTE DE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO X JOSE EDIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MONTEIRO ALVAREZ (RJ-134349) Decisão:Fls. 75: Averbe-se o óbito, anote-se onde couber.Ao peticionante de fls. 75 para atender à 2ª parte da promoção do MP de fls. 80 v. Após, será apreciado o pedido de nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.011435-5 - TANIA DE SOUZA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILMAR LEITE Decisão:Fls. 118 e seguinte: Por ora, averbe-se o óbito de Lúcia Helena de Souza Leite, anotando-se onde couber.Venha a habilitação da outra herdeira e sua concordância com a nomeação de Tânia como inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.208.009423-2 - SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136)) X MARIA MADALENA SIMONETO GUIMARÃES Despacho:Atenda-se a Fazenda, vindo a partilha em termos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013390-6 - ESPOLIO DE ADELINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X MARCOS AURELIO SOARES ARAUJO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.014570-2 - EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X IRIS CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o informado às fls. 87, retire-se o feito de pauta.Esclareça o autor se pretende a suspensão do feito ou a homologação do acordo, sendo certo que, com a homologação, em caso de eventual descumprimento, a execução será processada nos próprios autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.008309-7 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)) X PEDRO PAULO SCHUBACH DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) VENHAM AS CUSTAS REF ÀS CITAÇÕES REQUERIDAS \r\n\r\nProc. 2007.208.005676-4 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ÂNGELA REGINA DA SILVA RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das mensalidades referentes à prestação de serviços educacionais, vencidas no período abril a dezembro de 2006, julho, agosto e setembro de 2005 e julho de 2004, devidamente corrigidas pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidas de juros de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, e de multa de 2%. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014230-9 - CARLA CRISTINE AMORIM DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 13.30h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014742-3 - CONCEIÇÃO MALTA RAINHO LOBIANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MARIA DE JESUS E OUTROS Decisão:Defiro o prazo de 30 dias na forma requerida às fls. 51/51 v. Dê-se vista à DP para requerer o que for de direito. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005715-0 - NORMI BERBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, confirmando a antecipação da tutela e condenando o réu a pagar à autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir desta data. Condeno ainda, o réu, ao pagamento dos rendimentos da aplicação financeira existente desde 18.04.07 até a data do estorno, além de providenciar os estornos dos valores referentes às tarifas e encargos cobrados em razão do saldo negativo.Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.017814-6 - JOSE FREIRE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X MARILI DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.012579-0 - MARCOS PAULO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEP. REG. DO RJ - SENAI DR/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 10.06.2008 às 16.00horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012163-0 - MARLOS WANDER DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando os feriados do dia 21/04 e do dia 23/04, ainda não se sabendo se o dia 22/04 será ponto facultativo, a fim de evitar diligências inúteis ou o atraso no andamento processual, transfiro a audiência para o dia 24/04/2008 às 15.45h. Adotem-se as providências necessárias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.208.011877-0 - CLELIA PACHECO RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X BRASO LISBOA LTDA Decisão:Recebo fls. 64/65 como emenda à inicial.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10.06.2008, às 15.15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.010483-9A - DINAH MACHADO BELLINI X IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Sentença:Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento deixado por DINAH MACHADO BELLINI, ajuizada por IZABELA DE FÁTIMA BELLINI NEVES, cujo processo é 2003.208.010483-9. Ocorre que os respectivos autos desapareceram conforme certificado às fls. 16. Cumpridas as exigências legais e observado o procedimento imposto, considerando ainda, os documentos juntados, JULGO RESTAURADOS os autos na forma do art. 1.067 do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.004597-3 - EDÍLIO DE MARCO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655), Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _11.06.2008_às 10.30_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 497607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000572-9 - MARIA HELENA MONTEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X FRANCISCO DOS SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007918-1 - IVANCÉA BARROSO VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ROSA DAS NEVES BARROSO Despacho:Aos requerentes, sobre o ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010222-8 - CELSO BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X CELESTINA BRAGA DE MELLO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.208.009964-5 - MARIA FRANCISCA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ALBA MARIA DE SANTA CECILIA DOS SANTOS De ordem: Venham as custas R$ 25,56 campo 37. \r\n\r\nProc. 2002.208.003052-0 - MARIA ROSA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CHAGAS JUNQUEIRA (RJ-116262)) X DIAMANTINO DIAS Decisão: 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Fls. 81: Defiro. Nomeio inventariante a herdeira Maria Lucia Dias. Anote-se onde couber. 3 - Averbe-se o óbito de Maria Rosa Valente, vindo aos autos as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.004978-0 - CREUZA DE MELLO TARLÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X LUIZ TARLÉ SOARES Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.003782-4 - ANGELA MÁRCIA RAMOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ESPÓSITO (RJ-099753)) X IVONILDE RAMOS NOGUEIRA Despacho:Certifique o cartório nos termos do artigo 245, IV da Consolidação Normativa da CGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.006700-4 - ELMA CARTAXO MENDONÇA E OUTRO X ROSA DE ARAUJO CARTAXO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:1- Regularize-se a representação judicial da requerente Maria Lucia Cartaxo da Silva.2- Venha declaração de isentas ou de IR das requerentes, bem como declaração de hipossuficiencia da requerente acima referida em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011360-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTER DA SILVA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.003740-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.014223-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X VALDIR ALBERTO NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.010266-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA MORAIS DA SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.009678-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016167-5 - B.V. FINANCIERA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REINALDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.004331-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JANE MONTEIRO BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006793-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PROMPT LOGÍSTICA E MERCHANDISING LTDA. E OUTROS Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 202 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010430-8 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JANDIRA DE OLIVEIRA FERNADES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001696-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RUBEM JOSÉ DE BEM Decisão:Retire-se a audiência de pauta, uma vez que a certidão de fls. 112/113 foi negativa. Intime-se o autor para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2008.208.006448-9 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X RIACHUELO RIO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/04/08 às 14:00 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006664-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALEXANDRE PEREIRA BORGES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 e seguintes do CPC, para o dia 28/04/08, às 1430 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.006803-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSÓTIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NEY DO COUTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/04/08 às 14:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.007136-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO GENOVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X ESPÓLIO DE DULCINÉA GARCIA CARDOSO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002460-1 - MARIA CLIMENY ZANARTU GUBERT MUNDET LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X JOHNNY DA PAIXAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, pois o que o embargante pretende, na verdade, é rediscutir a causa, o que é inviável nesta sede. A parte que não se conforma com a sentença e pretende a sua reforma deve interpor o recurso previsto pelas leis de processo, certo de que esse recurso não é o de embargos de declaração.Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2003.208.009611-9 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE DA SILVA ALVES FEITOSA E OUTRO Decisão: Decreto a revelia do réu citado por edital. Retornem os autos ao Dr. Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2004.208.011603-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009726-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SIMÕES, MARIA TEREZA SIMÕES MAGALHÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA (RJ-086183)) X PAULO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDES Despacho:Cumpra-se o determinado na decisão de fl. 71, devendo a intimação ser realizada pessoalmente, por OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007986-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALTER VIDAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Fls. 220: Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.002345-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BELLA MADONNA LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.004525-4 - ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS, Inventariante: IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ORLANDO DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão: Defiro a remessa dos autos ao Sr. Contador como requerido pelo réu às fls. 94/95. Ao réu para proceder o recolhimento das custas necessárias no prazo de 05 (cinco) dias. Após, ao contador. Em não havendo recolhimento, voltem para apreciação de fls. 109/110. \r\n\r\nProc. 2007.208.010390-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ANTONIO GOMES BARBOSA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se a petição de fls.52/61 e DPDRA. Após, certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.006715-6 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006013-7 - MORENO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.001371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SERGIO MONTEIRO GARCIA E OUTRO Despacho:1- Esclareça o exequente o pedido de fls. 151/152, aparentemente estranho aos autos, pois envolve executados diversos. 2-Certifique o cartório se há manifestação dos executados acerca da intimação da penhora. Após, intime-se o exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.006227-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 16 em 10 dias, sob pen de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.006569-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROSA DIGNA CASTILLO MUNANTE Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005593-9 - JOAO CONRRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) Republicação: \"Defiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com fundamento no art. 28, caput e § 5º, da Lei nº 8.078/90, pois há informações de que a executada encerrou suas atividades (fls. 120, vº) e o exequente não consegue localizar patrimônio e nem renda em nome da empresa ré, o que faz com que sua personalidade seja óbice ao ressarcimento do consumidor. Intime-se o sócio-gerente Sr. Paulo Roberto Tavares Duarte, pessoalmente, nos termos do artigo 475-J.\" \r\n\r\nProc. 2005.208.007103-7 - MARIA DE LOURDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão: Fls. 189/190: Dê-se ciência ao Sr. Perito do depósito efetuado. Fls. 183/184: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora como requerido, observando-se o instrumento procuratório de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2007.208.007462-6 - MISAEL FABIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO REAL S/A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.005168-9 - ANDERSON TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X POSTO DE GASOLINA NOVA JERUSALEM LTDA Decisão:Diante do contido na certidão do OJA à fl. 33, retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para dia 28/04/08, as 13:45 horas. Para tanto, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 32/33. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.010837-1 - PAULO ROBERTO THOMAZ PEREIRA X ETELVINA ALTIVA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.208.002628-9 - LILAH WILDHAGEN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X WILSON SOARES DE AZEVEDO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.208.004044-4 - SIRLEY MARQUES PIRES DO ROSARIO X PEDRO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.006099-8 - SYLVIA FIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MARCILIO DIAS FIEL Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.009972-6 - MARIA DA CONCEICAO SILVA X HENRY SILVA. (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.012159-8 - ANGELA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (RJ-060400)) X JURACY SANTOS DE SOUZA Decisão: O pedido de remoção de inventariante deve ser autuado em apenso como dispõe o parágrafo único do art. 996 do CPC. Assim, desentranhe-se a peça fls. 153/154 e autue-se em apenso. Após, certificados, dê-se vista à inventariante para se manifestar naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.009000-2 - Inventariante: CLEBER FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513)) X TARCILA MOREIRA FREITAS Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.003069-0 - Inventariante: LEONAM CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) RITA DE CASSIA DA SILVA PINHEIRO, Dr(a). ANTONIO DE PADUA DA CUNHA (RJ-051635)) X MANOEL PEDRO DA SILVA E OUTRO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.004036-0 - IRIS CAMPOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X BRAS ANTUNES CARDOSO Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002301-8 - ANDREIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X MARCOS FELIPE ROSA DE MIRANDA Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.208.002383-3 - Inventariante: OSMAR RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X PAULO RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002451-5 - MRJ INFORMATICA S/S (Adv(s). Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X LIGTH SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.005549-4 - MARIA CLYMENI ZANARTU GUBERT MUNDET LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537)) X JOHNNY DA PAIXÃO MARCOS), OTTILIA MARQUES DE CARVALHO Decisão:Os A.R.s de citação não foram assinados pelos citandos, razão pela qual, diante da ausência de contestação, há fundadas dúvidas, capazes de provocar a nulidade do processo, se, efetivamente, os réus foram citados.Deste modo, para evitar futura nulidade processual, citem-se os réus, por Oficial de Justiça, com expedição de carta precatória para os réus domiciliados em outra Comarca. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001143-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X NORMA MOURA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Republicação: \"Sentença...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 150 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016203-5 - MARIA DE FATIMA SILVA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X BANCO IBI S.A. Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008919-4 - DILZA COSTA REAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCOS MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do TJRJ a fim de que seja indicado profissional para atuar como perito, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.013484-2 - ELOISA HELENA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X E.I.M. 835 VEICULOS LTDA (STOK CAR) E OUTRO 1 - Defiro a gratuidade. 2 - Recebo a emenda de fls. 31/32, devendo vir cópia da mesma para instrução do mandado. 3 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 28/04/2008, às 13:30 horas, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006813-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AILTON DO CARMO SOUSA Decisão:Fls. 172: Defiro. Recolhidas as custas e fornecidas as peças necessárias, expeça-se a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.208.006695-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CANDIDO CASSERES DOS S JUNIOR Decisão:Considerando que a notificação extrajudicial fora recebida por terceira pessoa, traga documento em que conste o endereço da parte ré, em 10 dias, para fins de verificação da mora, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.006941-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO DE LIMA FERREIRA Despacho:Traga aos autos cópia do contrato com o endereço declinado pelo réu ou outra prova idônea desse endereço, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.208.006622-0 - MARCIO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X DIRIGÍVEL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/04/08 às 14:45 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.006997-9 - FRANCISCA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar ao réu que providencie a baixa na negativação do nome da autora no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007259-0 - NILCEIA DE OLIVEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela, para determinar ao réu que dê baixa na negativação do nome da autora em órgãos de cadastros de inadimplentes, pelo motivo invocado nos autos, no prazo de três dias, sob pena de multa diária de cem reais em caso de descumprimento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004886-6 - OSMARINA MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X EDGAR FERREIRA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.007716-2 - HERCILIA GOMES SANCHES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Decisão:(...) Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos Juízes de Direito das Varas de Família desta Regional, por livre distribuição, face à incompetência absoluta deste Juízo Cível. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência, ao Juízo competente. P. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000223-0 - ADERALDO LUIZ FRANCISCO X LUIZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Defiro a JG, bem como a assistencia judiciária ao requerente.2- Defiro a inventariança ao requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga o requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.000952-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANTONIO JORGE IGNACIO MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Defensor Público, sobre o pedido de desistência da ação. \r\n\r\nProc. 2004.208.004060-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X HILDEVAL SOUZA MAGALHAES DE ordem : As partes sobre fls.68/75 (diferença de taxa judiciária R$ 103,96) \r\n\r\nProc. 2004.208.012976-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRENALDO PORFÍRIO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007095-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELCIR ALVES DE ALMEIDA Decisão:(...) Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.006439-8 - MARIA DE LOURDES DANIEL LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS LEOPOLDINO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006543-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMILA DE CASTRO CARDOSO BORBA Despacho:Para a efetivação do bloqueio \"on line\", imprescindível é o CPF da parte executada.Ocorre que o CPF noticiado na exordial não pertence à executada, mas sim a pessoa estranha aos autos, de nome Maximino Luiz de Sequeira Cardoso.Deste modo, informe o exeqüente o correto número do CPF da executada. \r\n\r\nProc. 2003.208.006035-6 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 122/124 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002493-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL IV CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-100943), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X ROSA LAURA AYRES PESSANHA Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014869-5 - SEMP TOSHIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733)) X ÁLVARO CÉSAR GUIMARÃES LEITÃO Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de consignação em pagamento ajuizada por Semp Toshiba S.A. em face de Alvaro Cesar Guimarães Leitão.Às fls. 26, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.014471-9 - HELIO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO RIBEIRO QUINTAS (RJ-059686)) X MARILENE MATIAS FERNANDES Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Emende-se a inicial para atribuir corretamente o valor à causa, em 10 dias, considerando-se a cumulação de pedidos, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.006904-9 - JORGE ANTÔNIO ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIO DE PAIVA RAMOS Despacho:1- Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.208.008342-0 - IRENE DE PINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X NORTE DE BENFICA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, pois a embargante, apesar de intimada, não comprovou a sua condição de hipossuficiente. Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001056-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X WANDERIA CHRISTIANE LEIROS BESOUCHET LIMA E OUTRO Concordando com o edital que se encontra nos autos, o n° de ofício para publicação de edital em D.O. será 428488. \r\n\r\nProc. 2007.208.005642-9 - JOSÉ ORLANDO PASSOS NUNES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CARLOS CESAR ALVES DE SOUZA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi parcialmente frutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.013246-0 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ROQUE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo. Junte-se o referido documento e intime-se a parte exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.009545-0 - MARCIA VALERIA VIANNA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ELISA AUGUSTA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.007753-8 - MIRIAM LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:(...) ISTO POSTO, CONCEDO ANTECIPADAMENTE A TUTELA pretendida, para determinar que o réu autorize e custeie a internação da filha da autora INGRID SOUZA FELINTO DA SILVA (inclusive sua remoção por ambulância), imediatamente, em hospital, preferencialmente da rede conveniada ou, caso impossível, em qualquer hospital da rede privada, bem como arque com todos os medicamentos e tratamentos necessários ao seu pronto restabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, em especial a caracterização de crime de desobediência. Cite-se. Intime-se o réu, inclusive por fax, dada a urgência da situação.P. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017292-2 - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MIRIAM HOWARD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, (...). Rejeito, ainda, a preliminar de irregularidade da representação (...). As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado. Os pontos controvertidos são: 1º) a existência de danos no imóvel possuído pelo autor; 2º) se esses danos são provocados pelo uso indevido do imóvel onde mora a ré; 3º) se o autor sofreu dano moral. Defiro, inicialmente, prova pericial, pois, a princípio, será a única necessária para a solução da controvérsia. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais da Presidência do Tribunal de Justiça para que indique perito (...). Diante da prova pericial requerida pela autora, concedo à ré o prazo de cinco dias para quesitação e indicação de assistentes técnicos, pois, malgrado a contestação não tenha sido acompanhada dos quesitos, eventual preclusão desse direito só atingiria à parte ré se ela tivesse requerido a perícia. (...). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.013430-6 - IRENE BRANCO COLBERT (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X ALMERINDA JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\", com fundamento no art. 655, I, e art. 655-A, ambos do CPC.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificar a efetivação da medida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.011472-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X IRIA DA CUNHA MEDEIROS Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil: a) para reintegrar o autor na posse dos equipamentos descritos nos autos, quais sejam, os modelos 5614, séries 4KU066733 e 4KU088850, expedindo-se o mandado de reintegração definitiva de posse em seu favor, tão logo a presente transite em julgado; b) para condenar a ré ao pagamento de indenização por perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença e que \"devem corresponder ao valor das contraprestações devidas até a data em que concretizada a reintegração do bem na posse do autor, arrendador, deduzidos os valores correspondentes ao VRG, que constitui o preço de aquisição para a hipótese (frustrada) de exercício da opção de compra\" (...). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.009235-5 - LUIZ CLAUDIO COLE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 38/39 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Anote-se o patrono da ré onde couber. Custas ex lege. P.R.I.. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nId: 497612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Lima Villalonga\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2001.208.012064-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.208.002721-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 497613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497614": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.004356-5 - ODIN BONIFACIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIN BONIFACIO MACHADO (RJ-104309), Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209) Despacho:Considerando que as demais custas são devidas, venha a GRERJ com os valores recolhidos para substituição da GRERJ a ser desentranhada, visto que para devolução junto ao FETJ impõe-se a apresentação de todas as vias de GRERJ. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.000815-0 - NELI AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA (RJ-103469)) X RITA DE CASSIA MENDES NERI (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Despacho:A fixação do pensionamento se deu por acordo homologado pelo Juízo e o montante é devido em salários mínimos e não em percentual que deverão ser pagos à autora. Logo, a modificação do acordado somente se dará através de ação própria, cabendo somente no caso de inadimplemento a execução do julgado que também deverá ser formulada pela via própria. Assim sendo, nada a prover nestes autos. Após a publicação e trascorridos 10 dias, remetam-no ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.015957-7 - CAMILA GABRIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JORGE GABRIEL DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDA EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 120% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S), SENDO 60% PARA CADA ALIMENTANDA. OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 08/05/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.006961-0 - ANA CAROLINA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JAILSON MELLO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 200% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 07/05/2008 ÀS 16:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.208.010534-7 - NELSON CÉSAR DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X KATIA PIRES DA ROCHA TORRES Decisão: Corrijo a Sentença de fls. 44/45 face ao inegável equívoco, isto é, onde se lê: custas pelo requerido, na verdade é \"custas pelo requerente\", já que o feito já extinto, nos termos do art. 267, I c/c art. 295, III do CPC.Publique-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001850-9 - JAQUELINE SCHEINER THOMÉ (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X LEONARDO VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM REPLICA. COM A APRESENTAÇÃO DESTA, AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.011933-8 - E.Q.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X H.T.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503) Despacho:O descumprimento do acordado em Juízo e devidamente homologado por sentença enseja procedimento próprio previsto no art. 475 J do CPC na hipótese de obrigação de dar quantia certo e no art. 461 na hipótese de obrigação de fazer, devendo a requerente adotá-lo, posto que nestes autos a jurisdição está exaurida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.013235-3 - MARISI DA COSTA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X LYRSON CESAR MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Port. 01/07: Venham as custas do contador judicial, assim como o recolhimento do porte de remessa e retorno destes autos. O mandado de pagamento encontra-se grampeado na contracapa destes autos, para sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.208.003580-1 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X RAIMUNDA DE ARAÚJO MATOS À parte interessada sobre resposta de ofício . \r\n\r\nProc. 2008.208.003601-9 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Decisão: DESIGNO O DIA 08/05/2008 ÀS 15:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003601-9 - CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X NICE DE OLIVEIRA VIEIRA DA GAMA WANDERLEY Ao Autor: venha o recolhimento das custas da intimação para expedição do mand. de citação e intimação11)Atos por Oficial de Justiça (25)1107-2 (37)R$ 12,7841)Sub-total: R$ 12,7816)CAARJ (42)R$ 1,2720)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 0,6321)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2008.208.005212-8 - VANDER MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X MARIZA ROSA LEITE Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 06/05/2008 ÀS 15:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007190-1 - ADRIANA COUTINHO GUERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS Decisão:DESIGNO O DIA 06/05/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007190-1 - ADRIANA COUTINHO GUERRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS REIS Ao Autor: venha o recolhimento das custas da intimação para expedição do mand. de citação e intimação11)Atos por Oficial de Justiça (25)1107-2 (37)R$ 12,7841)Sub-total: R$ 12,7816)CAARJ (42)R$ 1,2720)FUNPERJ (33)600225174-9 (46)R$ 0,6321)FUNDPERJ (34)5673-00124-3 (47)R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000251-5A - RAYSA SABOIA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X AFONSO CELSO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA C XAVIER DE SOUZA (RJ-071112) Decisão:Esclareça a exequente sua pretensão considerando que os alimentos são descontados em folha de pagamento, elucidando ainda quanto à base de cálculo utilizada para os valores alegados. \r\n\r\nProc. 2004.208.011425-2 - M.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075)) X M.A.P.L. Despacho:Regularize-se no sistema a petição apontada visto tratar-se de fls. 142. Diga a parte interessada sobre a resposta do ofício às fls. 139/140. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.000961-9 - ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES, Assistente: KÁTIA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472)) X REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES Decisão:Defiro vistas mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.011885-8 - JULIE CRISTINE RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO RESTIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito apontado às fls. 69, bem como o recebimento do mandado de pagamento de fls. 71, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o réu em custas e honorários, ressalvada a grautidade de justiça que ora lhe defiro. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014882-8 - WALLACE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) VITOR ANDRADE Sentença:Cuida-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia ajuizada por WALLACE MELO ANDRADE, legalmente representado por ANA PAULA GONÇALVES DE MELO em face de VITOR ANDRADE em razão do inadimplemento nas prestações alimentícias do período de julho de 2007 a setembro de 2007.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/10.O executado efetuou o pagamento, conforme petição de fls. 15, e guia de deposito de fls. 16, no valor total do débito.Citação do executado comprovada conforme certidão de fls. 25.Às fls. 26, a exeqüente declina que o débito foi totalmente quitado. O Ministério Público às fls. 27 verso, opina pela extinção do feito, haja vista a quitação do débito. Tendo o mandado de pagamento expedido e devidamente recebido pela patrona do exeqüente às fls. 28.Desta feita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento com fulcro no art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014882-8 - WALLACE MELO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) VITOR ANDRADE Decisão:Reconheço a omissão contante da senteça para fazer constar o seguinte: Custas pelo executado, cuja exigencia está suspensa por ser beneficiário da JG. Sem honorários. A presente passa a integrar a sentença retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.015082-3 - MARIANNA VENTURA FELIX CELINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X ADRIANO NAZARETH FELIX CELINO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.007065-9 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X FERNANDO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 09, restou comprovado que o título executivo fora constituído no Juízo da 1ª Vara de Famíia desta Regional. Assim, conforme o art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 1º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2008.208.007246-2 - CRISTIANE ROCHA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ULYSSES DE SOUZA BEZERRA FILHO Despacho:Defiro JG. Venha o título executivo ensejador da presente execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.004923-1 - MARIA INES ALEXANDRE SEIDEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X ANDRE D. OLIVEIRA SEIDEL Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora cuja exisgencia está suspensa por ser beneficiaria de Gratuidade de Justiça. Sem honorários. Ciência ao M.P. e à D.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.010715-2 - LUCIENE VERCILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X ALDAFRAM SALES DOS SANTOS), ALISON DE ALMEIDA SALES Despacho:Ante a informação de que a criança e a autora estão residindo no Rio Grande do Sul, esclareça a parte autora se mantém o interesse no presente feito, considerando que as diligências deverão, necessariamente, ser realizadas no local onde a criança reside, principalmente o estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.208.005901-7 - MARIA DE FATIMA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE CONCEICAO (RJ-086308)) X WAGNER MEYER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, conforme promoção ministerial, a sentença de fls. 406/407, exclui o levantamento do FGTS, sendo portanto, inviável a pretensão de levantamento deste, formulada pela requerente, razão pela qual indefiro o Alvará para levantamento de FGTS pretendido. Reitere-se os ofícios expedidos às fls. 511/512 que deverão ser encaminhados pela parte autora e demonstrada a entrega nos locais oficiados, devendo constar do ofício que a resposta deverá vir aos autos em 10 dias, sob pena de crime de desobediência à determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.014337-5 - RENATO AUGUSTO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X NORMA CILAT LEITE Decisão:Itens 2, 3, 4 e 5, atenda-se ao MP. Outrossim, determino a realização de estudo social, como requerido pelo MP, devendo o laudo ser acostado em 45 dias após o início dos trabalhos. Diligencie o cartório. Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes e ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.017376-8 - MARIA SANTINA ROBALLO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARCOS ROBALLO MACHADO Decisão:Considerando que tramita na 4 ª Vara de Família deste foro regional Ação de Interdição promovida pelo Ministério Público em relação ao interditando, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.208.006006-0 - ADELIO DA PAIXÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799)) X SELMA LUZIA LAGE ROCHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.208.007091-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ CASTILHO FERREIRA (RJ-094890)) X ROSIMERI ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se corretamente as custas apontadas na certidãod e fls. 28. Recolhidas corretamente e certificado, ao MP sobre o pedido liminar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.007169-0 - JOSÉ MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X SAMUEL SANTOS FERREIRA LIMA Decisão:CONSIDERANDO OS DESCONTOS EFETUADOS E COMPROVADOS PELO CONTRA-CHEQUE DE FLS. 11, DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES OFICIE-SE AO ÓRGÃO EMPREGADOR PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 08/05/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.001054-1C - STELLA REGINA DE MORAES BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NELSON SEBASTIAO DE JESUS Despacho:Acolho a promoção ministerial de designo audiência especial para o dia 13/05/2008 às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.015711-8 - ANDRÉA NÓBREGA DE GOVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral requerida pelas partes consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 05 dias e na prova oral requerida pelo MP, consistente no depoimento pessoal da RL do autor e do réu. Designo AIJ para o dia 08/05/2008, às 14:20 horas. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre os novos documentos acostados pela parte autora às fls. 228/237. Dê-se ciência ao MP e à DP. Venham as custas para intimação das testemunhas, se devidas, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.014024-6 - MARIANA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X KENZO YOTSUJI Decisão:Ante inércia, decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.003837-5 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-143250)) X D.C.B.), L.B.A.), L.B.A.), L.B.A. \"Intime-se a parte pessoalmente, para dar andamento ao feitoem 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.006349-9 - FERNANDO LUIS COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CAMILA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558) Ao Autor: Venha asos autos o complemento das custas:11)Atos dos Oficiais de Justiça - (25)1107-2 - (37)R$ 12,78*12)Atos por via postal - (26)1110-6 - (38)R$ 3,65**16)CAARJ/RJ (10% do subtotal) - (42)R$ 1,6420)FUNPERJ - (33)600225174-9 - (46)R$ 0,8221)FUNDPERJ - (34)5673-001247-3 - (47)R$ 0,82* Mandado: 02, cobrado 01** Postal: 02, cobrado 01 \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 08/05/2008 às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012668-9 - ANTONIO MARCO LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X TANIA CRISTINA GONZAGA ZAGUI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:Venha o acordo de fls. 149/150 firmado pelas partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.002344-6 - CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA APRESENTAR CÓPIAS QUE INSTRUEM A C.SENTENÇA E PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010691-3 - MARISTELA DE BRITO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X JORGE MIGUEL) Despacho:Considerando a comprovação do alegado às fls. 94 pela boleta acostada às fls. 95, devolvo o prazo na forma requerida. \r\n\r\nId: 497614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002716-0 - CLAUDETE DA SILVA ALVES E OUTRO X FERNANDO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) AS PARTES SOBRE COTA DO MP (FLS 70). \r\n\r\nProc. 2007.211.004345-6 - MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X Falecido: LUIZ CARLOS FAULHABER Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, nos termos do verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2008.211.000563-9 - SHIRLAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X ELAINE BREVIGLIERI DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte junto ao INSS.3) Lavre-se termo de inexistência de outros bens.4) Venha certidão do distribuidor de feitos cíveis e orfanológicos5)Oficie-se para que informe o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2008.211.002961-9 - CARLA DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA DA TRINDADE (RJ-148514)) X ILSON ANDRADE DE SOUZA Decisão:É pacífico o entndimento deste E. Tribunal e do STJ quanto a competência do juízo da família para decidir pedido de levantamento de FGTS quando a lide envolve somente alimentos. Sendo assim, declino a competência para a 15ª Vara de Família da Comarca da Capital. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.211.002540-7 - WILLIAM DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X SHYRLEI DA SILVA MELO E SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.211.002583-4 - MARIA SOCORRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X RONALDO CAETANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) DESPACHO ORDINATÓRIO: À DRA. PERITA, SOBRE A CERTIDÃO E OFÍCIO DE FLS. 183 VERSO E 184. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.008062-3 - NILDES DE SANTANA MATOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X GERSON BISPO DE MATTOS Decisão:Defiro a inventariança. Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens. Venham, ainda, as certidões de praxe.Após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002021-5 - ANA MARIA MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X OSWALDO MARTINS DE AGUIAR Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Esclareça a autora porque não foi obedecida a ordem estabelecida noa rt 990 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.002717-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEP.PÚBLICO (RJ-000000) cumpra-se acordão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001832-7 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANO DE JESUS SOUSA Desarquivado EM 04/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2007.211.004236-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO TADEU AZEVEDO DE SOUZA Venha o acordo mencionado, ou então esclareça o autor se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.211.006534-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000472-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIONOR SANTOS PIMENTA JR AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.002181-5 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO Despacho:Venha a notificação mencionada, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.211.002900-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR Decisão:Defiro a liminar; \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.002042-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X WALTER RAMOS GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001074-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.001282-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO ROBERTO VICENTE AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.001919-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIO ALMADA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004842-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004984-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO DOS SANTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006494-0 - ; (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO PETILLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.006802-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X AYLTON VIEIRA DA SILVA FILHO AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.002430-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a representação processual em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.211.002531-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO BIVAQUA DE ARAUJO Decisão:defiro a liminar... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.001702-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLOS ALBERTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU DE FL. 160. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.001051-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE Despacho:Regularize a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005732-5 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:...Ausente parte autora e testemunha Adelino...Designo nova audiência para o dia 18/6/2008 às 11:00hs. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.211.002330-7 - GILMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Designo o dia 16/04/08 às 15:30 horas/ / , às : horas, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.001518-8 - TROVATO COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ELEGE COMERCIO E INDUSTRIA DE PLAS TICO LTDA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento de R$ 19.050,00 pelos danos materiais suportados, valor acrescido de correção desde o fato e juros de lei a contar da data da citação e, por fim condeno a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais acrescido de correção a partir da data desta sentença, consoante verbete 97 da súmula do TJ/RJ e juros de lei a contar da data da citação, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários da parte adversa, fixados em 10 por cento sobre o valor total da condenação, por se tratar de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.211.004140-8 - LINEO SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X FRANCIMARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.005560-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X MARIA R. B. DA SILVA DE FRIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO VALDEVINO (RJ-067098) Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.211.001887-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X SONIA AUGUSTO Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todavia, visto que não há na Sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade, contrariedade ou erro material a ser sanado como quer fazer crer o Embargante.Da leitura atenta da sentença verifica-se que o autor foi regularmente intimado da decisão que indeferiu a gratuidade e determinou o recolhimento das custas.De outro modo, não vislumbro qualquer irregularidade em sua intimação que, ao contrário do que entende, não é feita de forma pessoal. O artigo 267 parágrafo primeiro se refere as hipóstes previstas nos incisos II e III, que não é a hipótese dos autos. Mantenho, pois, a Sentença tal qual lançada nos autos.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004953-3 - ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA MACHADO, Inventariante: ROSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLI MIGUEL LOPES (RJ-062017)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MIRANDA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) DECIDO: \"(...)Determino que se proceda a retificação na DRA para ação de despejo de imóvel não residencial na forma do art. 5º c/c 1º e 51, todos da Lei 8.245/91.Revogo a liminar anteriormente deferida, por não se tratar de hipótese que se adeque ao disposto nos incisos do art. 59 da lei de regência, em especial, pela inexistência de contrato regular (fls. 10/14). Recolha-se o mandado.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento da resposta, que deve atentar ao aqui estabelecido, pois como acima já referido houve o ingresso voluntário no feito\". \r\n\r\nProc. 2006.211.006033-6 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X GILMAR PIMENTEL JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.003720-8 - ADELIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SOLANGE DE LIMA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis vencidos \r\n\r\nProc. 2004.211.003777-2 - CONSUELO MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARGARETE FEITOSA DE LIMA), Fiador: MARILENE FEITOSA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.211.002393-9 - UBIRAJARA MAMEDES SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X IVONETE BATISTA DOS SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ.Regularize o contrato, trazendo o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2005.211.005661-6 - ARNALDO MACHADO VITORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 69 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.211.003990-8 - ESPÓLIO DE MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO LINS, Inventariante: GENTIL DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X CLAUDETE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.211.002820-2 - VERA LÚCIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X ADRIANA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.211.002020-3 - DOMINGOS HAROLDO ARAÚJO, DEUSAMIM MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X BANCO BRJ S/A Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.211.007390-4 - CORPO DA BARRA MODAS LTDA, LUCA PADOVANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao embargante, para falar sobre os embargos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.006037-5 - BANCO ITAU S/A, ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X IRACI BATISTA DA VEIGA Despacho:Em réplica. I-se as aprtes para se manifestar em provas e sobre a necessidade de designação de audiência para fins exclusivamente conciliatórios, pois não parece, ante as teses, plausível a ocorrência de acordo.Decorridos 05 dias da publicação, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.211.002853-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MUCKMAQ LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA), DAVID MARTINS DE CARVALHO FILHO), HELENA MARIA SZKRUC DE CARVALHO Despacho:Regularize a representação de fls. 07, sob pena de indeferimento da inicial.. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.211.003160-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA DE OLIVEIRA LEITE Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.211.003161-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TANIA HELENA MATOS DOS SANTOS Decisão:Cite-se, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil, desde já fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002466-6 - RENATO BRANDÃO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA PARTE AUTORA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.003737-7 - ISAÍAS BROAD (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 30.000,00 em favor da parte autora a título de danos morais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de pensão vitalícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004940-5 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1- Recebo o recuro de apelação em seus regulares efeitos.2- Aos apelados.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004202-6 - MUTAÇÕES EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X TRANSPORTES RABAIOLLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a cancelar os protestos referidos na inicial ás fls. 03 e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da autora a título de danos morais, verbas corrigidas desde a data da publicação desta sentença em cartório, diante do verbete 97 da súmula do TJ/RJ, na forma preconizada pela CGJRJ, incidindo juros de mora legais a partir da data do primeiro protesto, por não existir relação jurídica base de natureza contratual, seja afirmada, seja comprovada, na exata forma do verbete 54 da súmula do STJ e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.005540-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P Despacho:Venha declaração de isento atualizada em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007350-1 - ANDERSON SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X KIMOTO SHOW LTDA), YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:FLs. 89 defiro o prazo requerido pelo autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.004151-9 - JORGE EDUARDO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:PELO EXPOSTO: JULGO IMPRO CEDENTES OS PEDIDOS e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Despesas processuais pela parte autora, bem como honorários advocatícios para a parte adversa que fixo em 15 por cento sobre o valor da causa. Observe-se prazo e forma da lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002564-8 - YAGO MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MC DONALDS Despacho:Fls. 25 verso diga o autor (autos retirados de pauta de audiência do dia 08/04/08). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1- Recebo o recuro adesivo em seus regulares efeitos.2- Ao recorrido.3- Certificada a tempestividade das contra-razões ou a ausência da mesma, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.211.003664-8 - ELANE DA SILVA OUVERNY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X POSTO DE SERVIÇO CAMBOATÁ LTDA Sentença:Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, eis que é patente que a pretensão da autora se encontra fulminada pelo fenômeno da prescrição.Posta a questão nestes termos, pronuncio a prescrição da pretensão autoral e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, respeitado o artigo 12 da Lei 1060/50, vez que defiro a gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.001087-2 - WAGNER MATTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS Fica redesignada a audiência prevista no art. 277 do CPP para o dia 26 de junho de 2008, às 12h15min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.003790-3 - ANTONIO MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X NELIA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, PARA JUNTAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.211.005960-3 - ISABEL CRISTINA GOMES DA CRUZ MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X DJALME AMARO DA CRUZ Decisão:Indefiro o requerido consoante manifestação da Fazenda. Venha a certidão cartorária. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.211.000791-5 - ALESSANDRA BREVIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON DOS PRAZERES TEIXEIRA Desarquivado em 04/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2006.211.003317-5 - CLÉCIO MANOEL DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CLEODETTE ENEDINA RAMOS DE SANTANNA Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos do requerente, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.003312-8 - MARIA CELIA DA CRUZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ANTÔNIO MENDES MOREIRA Decisão:Compulsando os autos se verifica que o último domicílio do \"de cujus\" não pertence a esta R.A. e, considerando que a competência da varas regionais é funcional, portanto, absoluta, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis com atribuição orfanológica do Fórum Regional de Campo Grande.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Revogo a decisão de fls. 35. Oficie-se informando.Desapense-se \r\n\r\nProc. 2008.211.002062-8 - EULÁLIA DE SALLES MORAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X MIZAEL PEREIRA DE MORAES JUNIOR Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.003257-7 - ROSANGELA DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X SEVERINA PEREIRA DE AQUINO . \r\n\r\nProc. 2004.211.001964-2 - EDILSON ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X ADEZUITO URÇULINO DE ANDRADE Desarquivado em 04/04/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.007245-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ALS 51 CARGA EXPRESS TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002370-8 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X BANCO BMG), ELLO EMPRÉSTIMO Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002115-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.006386-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO ANDRÉ DOS SANTOS Com o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, seria o caso de intimar o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Ocorre que não há advogado constituído pelo Réu. De maneira que aplicando-se à hipótese o artigo 322 do Código de Processo Civil, que dispõe que contra o réu revel correrão os prazos independentemente de intimação, determino que se aguarde em cartório, pelo prazo de 15 dias, manifestação do Réu no sentido do pagamento da verba condenatória apontada na planilha, sob pena de multa de 10% sobre o débito, e penhora.Releva consignar que a intimação pessoal do Réu revel levaria a tratamento benévolo em relação ao Réu que comparece; o que não é razoável.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002623-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAGNO CORREA DA CONCEIÇÃO AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006713-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO DOMINGOS DA SILVA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.211.006742-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADILSON ARAÚJO DA SILVA JUNIOR AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.000172-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO SOARES LIMA AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.000892-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO ARCANJO DOS SANTOS AO AUTOR, MANDADO EXPEDIDO NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2008.211.001560-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA FERNANDES Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.002171-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUSA Decisão:...CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA... \r\n\r\nProc. 2008.211.002280-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X THIAGO BORGES DOS SANTOS Despacho:Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.211.002731-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRO AUGUSTO SOARES FREIRE Despacho:Venha a comprovação da notificação, mesmo que por edital. \r\n\r\nProc. 2008.211.003220-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA ALMEIDA VAITSMAN Despacho:Regularize-se a representação em 05 dias, sob pena de indeferimento. Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002670-7 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581), Dr(a). MÔNICA TROMBINI (SP-120540)) X JOAO BATISTA BRAGA DUARTE Republicação:Regularize-se o recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.211.001751-4 - MONICA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.000221-8 - RITA DE CÁSSIA MONTEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Informe o cartório sobre o julgamento do Agravo. Cumpra-se fls. 112 verso, retificando o pólo. Regularize o autor a representação do menor Fabrício em 05 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha a planilha do débito \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de preço pago \r\n\r\nProc. 2004.211.004563-0 - JOSÉ CARLOS PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.004669-4 - ELAINE TELLES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Intimação do Executado, na forma do 475-J do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.007402-5 - GABRIELLE PARRILHA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL AO AUTOR, PARA RECOLHER SUAS CÓPIAS, UMA VEZ QUE NÃO SERÁ NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.211.000040-8 - ENOY DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, com fulcro no artigo 269, I do CPC, encerro meu ofício de julgar a pretensão deduzida com a resolução do mérito. Despesas processuais pela parte autora, bem como honorários advocatícios para a parte adversa que fixo em 15 por cento sobre o valor da causa. Observe-se prazo e forma da lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.211.004563-5 - IEDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor e réu sobre a contestação do chamado. Após, conclusos para saneador. \r\n\r\nProc. 2008.211.000890-2 - RENILTON TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X EMPRESA AUTO DIESEL LTDA), TRANS-RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA Despacho:Venha a última declaração de IR, juntamente com a declaração de bens, ou declaração de isento para exame do pedido de gratuidade de justiça, consoante verbete 39 da Súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.007401-3 - MARIA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EXTRA HIPERMERCADO LTDA Despacho:Em réplica. Após, concluos para análise da denunciação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.000919-0 - WILLIAN MOREIRA ELIAS, WANDERLEYA PEREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:01 - A liminar foi deferida de forma excepcional, para viabilizar rapidamente _ ainda que sem uma comprovação latente da responsabilidade da empresa _ uma tentativa extremada, e acima de tudo, humana, de salvar a vítima Marcelle Pereira Elias tendo em conta o grave fato em que se viu envolvida.Com efeito, como por todos é sabido, a concessão de liminar correspondente a imposição de obrigação de dar quantia certa é manifestamente excepcional.Lamentavelmente, houve o óbito da vítima, consoante fls. 125.Assim, percebe-se que não mais existe plausibilidade jurídica para o pedido de levantamento da importância depositada formulado ás fls. 121/124, posto que a situação emergencial que amparava a decisão anterior não existe mais. Autorizar o levantamento nessa atual situação, não emergencial, corresponderia a verdadeira violação do patrimônio da empresa, sem observância do devido processo legal adequado a hipótese, de molde que indefiro o requerido.Não existindo mais razões para a man \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.006722-9 - MANOEL BATISTA DE SOUZA, MARINALVA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X EMPRESA DE TERRAS SÃO PAULO E RIO LTDA) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica, consoante verbete 39 da súmula do TJ/RJ. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nId: 497637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA MENDES Sentença:Isto posto, e considerando que a requerente é herdeira do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvará para que a requerente levante a metade (1/2) do saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo ao FGTS, informado no ofício de fls. 17, ficando reservada, a outra metade, ao pai do \"de cujus\", Sr. Joel Soares Mendes. \r\n\r\nProc. 2006.211.007254-5 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA, DILMA GOMES DE OLIVEIRA, VILMA GOMES DE OLIVEIRA, VANDERLEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, e considerando que os requerentes são, respectivamente, meeira e herdeiros do \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que os requerentes levantem o saldo existente em nome do \"de cujus\", relativo ao PIS, mencionado no ofício de fls. 24, na proporção de 3/6 para a primeira requerente, Sr. Francisca Gomes de Oliveira, e 1/6 para cada um dos demais requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.004213-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSMAR MATIAS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Fls. 32. Defiro o desentranhamento do contrato original, substituindo-o por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.004990-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA CÉLIA DE LIMA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BANESPA S/A contra REGINA CÉLIA DE LIMA.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.000499-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRO COELHO LEITE Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO J. SAFRA S/A contra SANDRO COELHO LEITE.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.003039-5 - AMANDA JACQUES MONTEIRO, SILVANDIRA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ÍTEM 1 DE FOLHAS 9, e condeno a ré a pagar às autoras a diferença que for apurada em liquidação de sentença, por arbitramento, creditando-se nas contas de poupança das autoras correção monetária de 8,04%, nas datas dos términos dos períodos de um mês iniciados antes de 16 de junho de 1987 e terminados após a referida data, com correção monetária e juros na forma contratada, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ÍTEM 2 DE FOLHAS 9, e condeno a ré a pagar às autoras a diferença que for apurada em liquidação de sentença, por arbitramento, creditando-se nas contas de poupança das autoras correção monetária de 42,72%, nas datas dos términos dos períodos de um mês iniciados antes de 15 de janeiro de 1989 e terminados após a referida data, descontando-se o que já foi creditado a título de correção monetária, com correção monetária e juros na forma contratada, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS ITENS 3 E 4 DE FOLHAS 9. \r\n\r\nProc. 2007.211.006659-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU, Síndico: CLÉCIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707)) X ASSIS MESSIAS PONTES), ROSEMARY GIFFONI MESSIAS), MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNAÇÃO), GIBSON DIAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça aos réus. Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JUDAS TADEU contra ASSIS MESSIAS PONTES, ROSEMARY GIFFONI MESSIAS e MARY ANGELA GIFFONI DA ENCARNAÇÃO. HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, III, do C.P.C. Registre-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM B DE FLS. 8, e declaro a inexistência de dívida da autora para com a ré, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM C DE FLS. 8, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.192,62 (dez mil cento e noventa e dois reais e sessenta e dois centavos), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM D DE FLS. 8, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir da data do ajuizamento da ação, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.Ao ser intimada desta sentença, a ré estará também sendo intimada para cumpri-la no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civi \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005763-0 - MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468), Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X IEDA FIRMINO BARBOSA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por MARIA DA GUIA PEREIRA contra IEDA FIRMINO BARBOSA. Foi válida a intimação de fls. 35, por força do artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que a autora não comunicou ao juízo o seu novo endereço.Considerando que o(a) autor(a) abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base no artigo 267, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo(a) autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.006453-0 - TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X SEBASTIÃO CANDIDO DA SILVA Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 79, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.002987-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO CARDOSO Sentença:Homologo o cálculo do imposto, de folhas 61, uma vez que o mesmo está correto, e não foi impugnado por nenhuma das partes, nem pela Fazenda Pública Estadual.P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001311-5 - ESPÓLIO DE WALDEMAR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X WALDEMAR DE SOUZA BRAGA Sentença:SENTENÇA: (...)HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45 a 49, e sua retificação de fls. 76 e 77. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.005651-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EDUARDO QUEIROZ MELLO FILHO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por BANCO FINASA S/A contra EDUARDO QUEIROZ MELLO FILHO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006065-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO.Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor(a).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000933-1 - MARIA ROSÁRIO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:SENTENÇA: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM 27.1 DE FLS. 11, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 50,00 (cinqüenta reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 03/11/2005, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM 27.2 DE FLS. 12, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 03/11/2005, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da condenação, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE, e condeno a denunciada a reembolsar à ré o que ela vier a pagar à autora em decorrência de condenação neste processo, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 497636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.006108-0 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X MARCO ANTÔNIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 269, I do CPC, condenar o réu a pagar alimentos aos autores no valor equivalente a 250% (duzentos e cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, na proporção de 125% (cento e vinte e cinco por cento) para cada autor, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, e de 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, sendo 15% para cada filho, excluídos apenas os descontos obrigatórios, tais como imposto de renda e contribuição previdenciária, para a hipótese de estar trabalhando com vínculo empregatício... \r\n\r\nProc. 2007.211.004512-0 - EDUARDO SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARCELO DE BARROS BARRETO Despacho:Venha, em 48h, o recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.211.006325-0 - GABRIEL DOS SANTOS CARVALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES Diga a R.L. dos autores se ainda persiste o interesse no feito. Em caso afirmativo, forneça o endereço do réu para citação. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.008177-9 - RICHARD GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls 19, Diga o autor sobre a certidão negativa do oja. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.004479-1 - SERGIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550) Despacho:A parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Autos desarquivados. Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de união estável c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001476-4 - VERA LUCIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES BITTENCOURT (RJ-031862) Presentes as condições de ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Designo AIJ p/ 09/07/2008 às 14h.40min. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004777-2 - JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \" Pela ratificação do acordo de fls. 02/05, com o complemento de fls. 25\". \r\n\r\nProc. 2008.211.001237-1 - ISRAEL DOS SANTOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GIBARA (RJ-123053) Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. \" pela ratificação do acordo, em cartório.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001086-0A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554)) X W.Q.S. ...Venha a afirmação de hipossuficiência assinada pela RL da autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.005036-7 - RAPHAEL FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858) I-se na forma do art. 475-J do CPC no endereço indicado, digo, por D.O., uma vez que o executado tem advogado constituído nos autos.Intimar o executado para pagar a quantia de R$ 511,98 (quinhentos e onze reais e noventa e oito centavos) , conforme planilha apresentada na fl.40, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinalado será acrescido de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como será expedido mandado de avaliação e penhora, do qual será intimado o executado na pessoa de seu advogado ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo conforme o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.006400-9 - MICHELLE RAYMUNDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X SILVIO SILVA FERREIRA ATO ORDINATÓRIO: Venha aos autos procuração, afirmação de hipossuficiência e declaração de patrocínio gratuito (parte ré)...Designo APC para o dia 09/06/2008, às 11:15 horas... \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000439-6 - EDINAMAR MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X IZABEL MARIA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls 66/67. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.006827-0 - GENI SOARES DOS SANTOS X ROSILÉIA MUNIZ, THAMIRIS MUNIZ CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420) Despacho:A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Autos desarquivados e em cartório. Aguarde-se por 10 dias manifestação do interessado. Findo o prazo, certifique-se eventual inércia e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2005.211.001807-0 - J.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X J.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao(s) Interessado(s) sobre o laudo de fls 49/54. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.211.004064-9 - ALEXSANDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715)) X VINÍCIUS SILVA GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.211.000069-1 - JONES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BEATRIZ DE OLIVEIRA COSTA Despacho Ordinatório, na forma da Portaria 01/06: Atenda-se ao MP. fls. 37 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005054-0 - JOSÉ BASÍLIO DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILMA GANBETA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES DA SILVA CUNHA (RJ-060468) ...ato redesignado (ACIJ) para o dia 09/07/2008, as 13h.40min... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de fixação de alimentos provisionais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005315-2 - IVETE RITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)) X RONALDO DOS SANTOS) Defiro JG.Emende-se a inicial, na forma do despacho de fls. 44, 2º parágrafo, em dez dias, pena de indefe rimento. \r\n\r\nId: 497638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.020832-5 - MARIA DE LURDES DIAS CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). KYVIA GOMES DOS SANTOS (RJ-144361)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339) Despacho:Desentranhe-se granpeando-se na contracipa. Para a penhora on line venha a planilha atualizando o débito e o CNPJ do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.007058-7 - JANAÍNA MARIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ITAÚ - ITAUCARD Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 1.000,00, (mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.003719-3 - KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) processo aguardando manifestação DA PARTE RÉ - VIVO - sobre mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.176643-5 - WILLIAM PORTUGUEZ ATAÍDE E OUTRO X TOLDOS EUROPA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais) a título de danos materiais com juros e correção monetária a partir da citação. Com o pagamento do valor da condenação fica o réu autorizado a retirar as estruturas da residência do autor no prazo de 30 dias sob pena de perder o direito de fazê-lo posteriormente. Condeno ainda a parte ré no pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno também a ré a se abster de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, e que proceda a sua exclusão, caso o tenha incluído, salvo se a negativação for decorrente de situação diversa do caso em tela, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.180873-9 - ELENILSA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X FORTTER IMMOBILIARE(WLNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato e condenar a parte ré a restituir à autora o valor R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), bem como ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.187150-4 - BIANCA MACHULIS MARTINS X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA. Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para declarar rescindido o contrato e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado. Oficie-se aos órgãos restritivos mencionados para que exclua o nome do autor de seus cadastros. Condeno também a ré a se abster de re-incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito com relação aos créditos em questão, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2008.211.002596-1 - JOSE CARLOS SILVA X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007262-6 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOYCE JOLY CASTRO (RJ-134741), Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X BANCO CARREFOUR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) DESIGNADA PARA O DIA 31/07/2008 15:00 - AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.118852-0 - JOSENIL GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PONTO FRIO Dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2007.800.147248-8 - CÁTIA SILENE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BCP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Designada nova audiência de Conciliação para o dia 14/05/08 às 14.00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.004512-1 - PANIFICAÇÃO SAVANA GRANDE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X TRANSPORTES CRESTANA LTDA Despacho:venha em 48 hs, comprovação de que a autora está registrada junto a Receita Federal como ME para que seja aferida a competência deste juizado, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.160096-6 - CECÍLIA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461) ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 497645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.800.143130-0 (58162002) - SONIA REGINA FRANCO JORGE (Adv(s). Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432)) X ARMAZÉM GERAIS BORLENGHI LTDA Decisão:O artigo 649 do CPC, em seus incisos IV e X, declara impenhoráveis a remuneração e os valores em cadernetas de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos. Dessa forma, não é possível a realização de penhora on-line de pessoa física em razão da violação do dispositivo mencionado, exceto em casos excepcionais, em que haja comprovação de fraude. Assim, INDEFIRO o requerimento de penhora on-line da pessoa física. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.057105-1 - SOLANGE SARNO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) SIMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A, Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls.132 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 5.651,57 (cinco mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos) bloqueada às fls.133/134 dos autos do processo supra.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.088168-8 - NILTO CARLOS BADINI (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ZIFF HEALTH DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CRUVINEL (SP-197059), Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) TERMO DE PENHORANesta data, cumprindo determinação do despacho de fls. 54 do MM Juiz de Direito do XXV Juízado Especial Cível da Pavuna, fica penhorada, por termo nos autos, a quantia de R$ 510,50 (Quinhentos e dez reais e cinqüenta centavos) bloqueada às fls.55 dos autos do processo acima.Fica o(a) executado(a) intimado(a) deste ato para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100327-9 - SEVERINA OTAVIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) CLAUDIO DA COSTA SOARES, Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790), Dr(a). CATY BASTOS PIRES (RJ-138871) À autora sobre fls. 88v. \r\n\r\nProc. 2006.800.159533-0 - SEBASTIÃO ENGRAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.007967-9 - ALFREDO MENDES PANDOLPHO X EMPRESA BRASIL DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 02/06/2008 ás 14:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.030864-4 - MARILENE DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Reclamante. Recebo os recursos. O de fl. 109 apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060269-8 - ANGELA MARIA FIUZA DALCOMUNE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X C A CARTÕES DE CREDITO /IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.065815-1 - JAQUELINE SANTOS CAMELO (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136214-2 - MARINALVA LUZIA DA SILVA X MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.142435-4 - ANDREIA CORREA CHAVES X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se para pagamento da multa, já que, conforme o acordo entabulado entre as partes, o pagamento deveria ocorrer até o dia 07/01/2008, e o depósito de fl. 39 é datado de 17/01/2008, ou seja, com atraso. \r\n\r\nProc. 2007.800.169503-9 - JOSÉ GOMES CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X COUT 275 INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL DE SEGUROS LTDA. ME E OUTRO Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 02/06/2008 ás 14:45 hs \r\n\r\nProc. 2008.211.003846-3 - MARCELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004067-6 - MARIA IEDA DA SILVA PITA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MOTTA DOS SANTOS (RJ-136041)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.004430-0 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X TELERJ CELULAR S\\A (VIVO) Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.800.021980-0 (10261999) - JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES TEIXEIRA Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035952-2 - VIVIANE BARBOSA REGIS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) J. V. N. IND. COM. DE MÓVEIS LTDA-ME (MOBILIER)), RIO DECOR, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:Intime-se o executado para que se manifeste sobre fl. 180, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.037677-5 - ÉRIKA PERANZZETTA ESPIRITO SANTO X CONSTRUIR ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA À parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.040732-4 - MAISA CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.058458-1 - JOSÉ LUIS MORAIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.068426-5 - ADILSON DA SILVA CAERA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo os recursos. O de fls. 66/75 apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Aos recorridos para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.072916-9 - PATRICIA CAMACHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075821-2 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X BANCO DANTANDER BANESPA S/A Despacho:Fls. 64/66: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. Fls. 67/74: Certifique-se quanto à data de publicação da sentença, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076651-8 - JORGE WILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.095974-6 - MARCELO DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.097106-0 - GERALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CONFIAUTO MUILTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.099527-1 - JAIR BENEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110465-7 - CACILDA MARIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284)) X GRAMADO MOVÉIS (Adv(s). Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.117851-3 - LUCIANA DE LIMA SERVO X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118604-2 - JULIANA CERQUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118609-1 - ISAIAS VILELLA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) X BOB'S - LEGUSTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES PINTO (RJ-137408) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.118611-0 - JACKSON VIEIRA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VICTRIM COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.124294-0 - FRANCISCA TEREZA DE CASTRO LANNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CLARO - B. C. P. S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131203-5 - APARECIDA LOPES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-135039)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.137446-6 - ANDERSON FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham comprovante de rendimentos e declaração de IR/isento do último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.800.149378-9 - PRISCILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de instrução e julgamento p/ o dia 09/05/2008 ás 15:15 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.168374-8 - CLAUDIA DA PAIXÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:À Reclamante para que informe o endereço atualizado das Reclamadas VISA e HSBC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181188-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Intime-se como requerido (Intimação do réu para pagamento da dívida em 15 dias,sob pena de multa 10%) \r\n\r\nProc. 2008.211.001876-2 - LUIZ ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888)) X WILLIAM CÉSAR MANHÃES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço ou a indicação de bem penhorável no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.004053-6 - AURINETE COIMBRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X EMBRATEL E OUTRO Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de telefonia enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 05 dias ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004251-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X VIVO S.A. Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004478-5 - RITA DE CASIA MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X CASA BAHIA COMERCIAL Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor privado da utilização de bens indispensáveis ao seu bem estar, enquanto discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada proceda à montagem dos móveis no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.004504-2 - HOTIR PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BMG Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor obrigado ao pagamento de prestações que desconhece enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada cesse as cobranças, sob pena de multa de duas vezes o valor indevidamente cobrado. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao INSS para cancelamento dos descontos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.000117-8 - WILLIAN CUNHA DOS SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Intime-se como requerido (Intimação do réu para pagamento da dívida em 15 dias,sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2008.211.004333-1 - MARIA DE FÁTIMA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X OI - TNL PCS S/A Decisão:Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor sem prestação de serviço essencial como o de telefonia enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada restabeleça imediatamente o serviço no prazo de 05 dias ou se abstenha de cortá-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.063062-1 - ORLANDIVO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO SUDAMERIS S. A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068554-3 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Deixo de receber o recurso, eis que deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.108142-6 - ESTEVÃO DE JESUS VENTURA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 497646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.206.005029-1 - ASTROGILDO MACEDO JUNIOR, ZILDA SIQUEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X ROBERTO DE ALMEIDA GARCIA), JOAO DE ALMEIDA GARCIA Sentença:Pelo exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c art.295,II do CPC, não havendo condenação em custas e honorários,ante a gratuidade ora deferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005676-0 - NEUSA MARIA MARQUES DE MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X Falecido: ALTINEU DUARTE DE MENESES Ao Requerente: Venha o endereço da instituição FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.206.009259-3 - GUIOMAR GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X MARCIA MARIA DE FIGUEIREDO AO AUTOR \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.206.000884-9 - MIGUEL ARCHANJO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO VENHAM AS COPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.006129-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARCELO DA CONCEICAO VENHAM AS CUSTAS PARA REITERAÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN OU RETIRE-O EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.206.003824-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). MARCELO WILSON CARNEIRO (RJ-139851E)) X AFONSO HENRIQUE DA COSTA PEREIRA Tendo em vista a devolução do ofício remetido a Credicard devido a mudança de endereço, conforme fls. 117.Traga o autor o endereço atual da empresa referida para efetivação da diligência, bem como, as custas para a expedição do ofício, ou informe se retirará em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.206.000908-2 - B. V. FINANCEIRA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBSON LIMA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005131-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO FRANCISCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.007108-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.000886-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EVARISTO LISBOA DA COSTA Sentença:...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art.267,I c/c 295,VI do CPC, condenando a autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.206.008181-9 - GLOBO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR SOARES DA COSTA (RN-003892)) X CRISTOVAO DOS SANTOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.000942-9 (9957) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL DE SANTA CRUZ - BLOCO 2 (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583), Dr(a). HUMBERTO DE SOUZA CARNEIRO (RJ-057756)) X ALCIMAR SIQUEIRA NOVEI E OUTRO Ao advogado: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.003376-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EMIDIO DE OLIVEIRA VEDOR Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.206.001398-1 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X LETICIA MACEDO DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade e a emenda à inicial. Designo o dia 03/06/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001400-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JANETE DA CONCEICAO Decisão:Defiro a gratuidade e a emenda à inicial. Designo o dia 03/06/08 às 13h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001401-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X QUESIA CORREIA DOS SANTOS SILVA Decisão:Defiro a gratuidade e a emenda à inicial. Designo o dia 03/06/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.001405-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X JORGE LUIZ CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade e a emenda à inicial. Designo o dia 03/06/08 às 13h45min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.003008-9 - PRISCILA PAULA BASTOS MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X ROBERTO DE SA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Decisão:Com peça de fl. 93/98, o impugnante não fez juntar qualquer documento que comprovasse a impenhorabilidade do bem. Não obstante, a matéria é de ordem pública, devendo ser declarada de ofício em sendo constatado o vício do ato. Neste sentido, a Corte de Uniformização infraconstitucional decidiu que \"é possível considerar impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas que serve de efetiva residência (REsp nº 650831/RS, 3ª Turma, Relª Minª Nancy Andrighi). Dessarte, os documentos de fls. 57, assim como, as próprias declarações do exequente quanto o endereço do réu para efeito da comunicação dos atos processuais na presente ação, corroboram com oponibilidade asseverada. Em consequência, tenho por suspender a constrição do bem de fls. 91, devendo o credor ser imediatamente intimado do presente ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004982-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006585-1 - ALPINA TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.010683-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSENDEY AUTO POSTO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008861-9 - GISELDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA LUIZ FRAGA (RJ-087017)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1) Fl. 20 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.206.001941-7 - ALEXANDRE MARINHO HERINGER (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.007575-3 - MARCELO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Aguarde-se o prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.007577-7 - ARLEY FORTUNATO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X OAT - CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Aguarde-se o prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.000304-3 - CARLOS EDUARDO VEIGA VERAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X JACKSON DA SILVA LOPES Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008936-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOCIEDADE CUNHA MELO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:1-O instituto da conexão visa prevenir decisões contraditórias e economia processual, na medida em que o julgamento das ações conexas, em primeira ou única instância, se dará de modo conjunto e uniforme. Neste sentido, na esteira do enunciado da súmula 235 do STJ, não há como implementar a reunião dos processos, uma vez proferida sentença em uma das ações.Em consequência, visando a composição do litígio, digam as partes em provas, justificando-as, devendo, ainda, declinarem sobre a viabilidade da realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008956-9 - MERCEDES FONTES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARRY RODRIGUES GRACIANO (RJ-129599)) X UNIMED - VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Em virtude da relação jurídica em voga guardar respeito a lei 8078/90 e, diante da hipossuficiência técnica que adorna o autor, tenho por implementar a inversão do ônus probatório. Assim, defiro a imediata expedição de ofício ao Orgão regulador(ANVISA) nos termos propostos a fl. 87, bem como que a ré, no prazo de 05 dias, manifeste-se sobre a produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2008.206.001908-9 - RAULINDA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SELMO DOS SANTOS), SUZELANE DERUSKA NASCIMENTO DA COSTA A autora, a fim de que se manifeste sobre AR negativo juntado as fls 71:Sr. Selmo dos Santos não citado porque mudou-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006103-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS AURELIO FALEIRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000813-4 - IRAILDES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Resta de fl. 181 pedido da denunciada para inclusão dos nomes dos novos patronos junto ao sistema, visando a regularidade das intimações, escudada no substablecimento de fls 206.Nada obstante, em que pese a ausência da anotação junto ao sistema, muito embora se tenha feito na capa dos autos, a autuação em segundo grau ( fl 217) traduz indício de inclusão dos nomes requeridos e faz emergir a presunção da regularidade dos atos comunicatórios. Em consequência, deve a parte elidir o vício, com a demostração do teor das publicações de fls 226, visto que, do contrário, nenhum prejuízo lhes aprovitará em relação a constituição do título executivo.Pois tais razões:1- Providencie o cartório a anotação requerida.2- Traga a denunciada, em 10 dias, a publicação de fls 226, com o intuito de firmar a regularidade da relação jurídica processual.3- Quanto aos demais pleitos, por ora, ficam suspensos em razão da prejudicial suscitada. \r\n\r\nProc. 2008.206.001748-2 - GENESIA DA CONCEICAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.002299-4 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO (RJ-067383)) X IRMANDADE SANTA CRUZ DOS MILITARES Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 29/05/08 às 14h15min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.206.001375-5 (9942) - DJALMA MARCAL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007574-0 - OLGA PASCOA CONFORTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X MANOEL MUNIZ MOURAO Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.206.000832-6 - NILDA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X OCTAVIO CUNHA FILHO Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.206.000476-4 (7918) - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X IROMAR COELHNO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010744-4 - CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Fl. 32 - Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao distribuidor;2) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.003165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Fls - 113 - atenda-se pelo prazo legal;Fls. 114/116 - ..., desentranhe-se e cumpra-se conforme requerido;Mandado desentanhado. Providencie o autor os meios necessários para o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.206.000173-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DIEGO SILVERIO DA SILVA Ao autor, para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 65 \r\n\r\nProc. 2007.206.006211-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDINEI RAMOS KEMPES Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 37 \r\n\r\nProc. 2007.206.007029-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCO ANTONIO NASCIMENTO MONTEIRO Mandado desentranhado. Ao autor, a fim de que providencie os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002298-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MINIMERCADO MIRIM DE SEPETIBA LTDA ME E OUTROS Ao autor, a fim de que se manifeste sobre resposta negativa de mandado juntada as fls. 63.A tempo, manifeste-se sobre resposta de ofíicios juntadas as fls. 56,58, 59, 60 e 61. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000485-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODINALDO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Ao AUTOR para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 95 ( verso ) \r\n\r\nProc. 2005.206.001997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ROSALINA CONCEICAO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461) Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 176 \r\n\r\nProc. 2007.206.003003-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA RANGEL FREIRE Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008873-5 - ESPOLIO DE ELIZABETH PAPERA E ANTONIO PAPERA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ANDREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor, em réplica \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.005131-0 - LAISI SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X ALEXANDRE SA DE MELLO Ao autor, para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 158 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.006782-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALIX DE PAULA MACARIO FILHO Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada as fls. 89 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.001918-7 - BENEDITO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X JAIR FERREIRA LIMA Ao autor para que se manifeste sobre Certidão negativa do Oficial de Justiça juntada as fls. 88 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003089-4 - JOSIAS BENINCASA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes sobre o laudo juntado as fls. 146 a 165. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005315-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado de reintegração expedido.Ao autor, a fim de que providencie os meios necessários para o cumprimento da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.005601-7 - FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DO PARANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA TEIXEIRA (PR-019406), Dr(a). DEISE SAMARA WARKEN DE SOUZA (PR-028603), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156) Sentença:Homologo a transação de fls. 408/409, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Revogo o comando de penhora \"on line\", alvitrando-se que o mesmo não foi efetivado.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 497581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.104436-6 - FÁTIMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.073260-5 - MARIA REGINA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL - PRÓ MORAR), FRANCISCO CANINDÉ DE MEDEIROS), GERALDO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075)), TÂNIA AREAS DA COSTA Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 145, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. 2 - Certifique o cartório se transcorreu in albis o prazo para interposição de embargos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.047628-7 - M. CRAVO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DACAR QUÍMICA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho:À parte autora sobre fls. 211, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063402-6 - ANA MARIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.101530-9 - VANDIMAR CARDOSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137), Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.016636-7 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇAM-SE NOVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO A AUTORA VIA POSTAL E A RÉ VIA D.O., PARA RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM AS SUAS RETIRADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.144202-0 - EZEQUIAS TENORIO DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) Despacho:1 - FLS. 95/97, INDEFIRO, UMA VEZ QUE A SENTENÇA FOI REGISTRADA EM CARTÓRIO EM 09/04/07, OU SEJA, 1 DIA ANTES DA EMISSÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 97. ALÉM DO MAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 101, A MESMA FOI LANÇADA NO SISTEMA EM DATA ANTERIOR À DESIGNADA PARA LEITURA DE SENTENÇA. I-SE. 2 - AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.150672-1 - MARCIO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166224-0 - RICARDO NUNES BARRETO X ABN AMRO - AYMORÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571), Dr(a). FERNANDA DELBONS SOARES (RJ-109503) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208893-1 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. 2 - AO 1º RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 96/97, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011199-0 - CONCEIÇÃO LARANJEIRAS DE ALMEIDA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 86/102, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061568-1 - JORGE DAMIÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 23v, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS NA SENTENÇA/ACORDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.061687-9 - JANE CARVALHO LIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA NOVA PLANILHA ATUALIZADA, FACE AO DEPÓSITO DE FLS. 78, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA SOBRE MULTA. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.062068-8 - REGINA ROCHA FREITAS MACEDO X OESTE VEÍCULOS LTDA Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.063164-9 - JOSÉ MEIRELES X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Procedo à solicitação de bloqueio online, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.078791-1 - JOSE FERNANDES PORTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 70/89, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081364-8 - BENEDICTA TEIXEIRA LAUDEANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), ISO VANTAGENS Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.090775-8 - ANTONIO CLÁUDIO DE SOUZA X REDE MEGAECONOMIA Despacho:Nos termos da Súmula 39 do Egr. TJERJ, venha(m) em 5 dias, sob pena de indeferimento de J.G.: (X) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50;(X) comprovante de renda ou declaração de IR.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095869-9 - ISABEL RABELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097342-1 - VANILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:FLS. 29, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, ANTE A ALEGAÇÃO DE DESISTÊNCIA DE INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.097354-8 - JUPIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LOJA MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 92, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099699-8 - ADRIANA BRAGA MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 60, IN TOTUM. \r\n\r\nProc. 2007.800.099743-7 - SELMA NUNES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VIPLIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. APÓS, I-SE O 2º RÉU (BANCO DO BRASIL) PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 684,96), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 74, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.103832-6 - JOSÉ CARLOS ALVES MIOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426)) X ALCYR MENEZES PEREIRA Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, OBSERVANDO-SE A PRIORIDADE DEFERIDA. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 16. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.107339-9 - SILAS FIGUEIREDO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 39, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 40. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.138877-5 - VIVIANE NICOLAU JORGE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.154251-0 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X MONTE SANTO COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 19/20, REDESIGNE-SE A A.I.J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.160880-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 109/111 e 112/115, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160894-5 - BRUNO QUIDORNE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.164274-6 - ACIR ALEXANDRE TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X MARIA DE ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.164351-9 - SALVADOR JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMAPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.169750-4 - JORGE ZUZARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.170191-0 - ZENILDA DOS SANTOS AUNI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171731-0 - GILBERTO JOSÉ SOARES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I.2 - Certifique o cartório acerca da tempestividade do recurso interposto, bem como sobre o recolhimento das custas judiciais. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.178127-8 - ROSILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X OI INTERNET Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.001767-6 - EDMO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 19, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor, a substituição de peças originais por cópias, exceto procuração. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.004021-2 - JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS (RJ-148064)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:1 - INTIME-SE A RECLAMADA PARA CUMPRIR A LIMINAR DEFERIDA. 2 - SEGUE OFÍCIO, EM SEPARADO, EM DUAS LAUDAS. \r\n\r\nProc. 2008.206.005224-0 - SUELI SENA DOS SANTOS X CREDICARD CITTI Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005249-4 - SAMARA RUTH MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005251-2 - NILDETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005266-4 - MARIA LAZARA DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X CARREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005284-6 - RIVALDO CIRILO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005297-4 - MARCOS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA O PAGAMENTO DAS FATURAS EM ABERTO, UMA VEZ QUE CONSTA AVISO DE DÉBITO NAS FATURAS APRESENTADAS ÀS FLS. 11/17. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.206.005196-9 - COLÉGIO SÃO LUCAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X DALMI MIRANDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR SEU ENQUADRAMENTO EM MICROEMPRESA, ATRAVÉS DE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.082224-2 - JULIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES CORREA (RJ-064629), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461)) X PRONTOARTE MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782) Decisão:1 - Suspendo o processo de execução, tendo em vista o acordo celebrado pelas partes.2 - Aguarde-se iniciativa dos acordantes.3 - Na inércia, venham os autos conclusos após a data prevista para o pagamento da última parcela. \r\n\r\nProc. 2005.800.018273-5 - JOÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X SHOPPING SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:RENOVE-SE O OFÍCIO DE FLS. 119, ENVIANDO CÓPIA DE FLS. 108. AD CAUTELAM, REITERO A SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA VIA BACEN-JUD, CONFORME RECIBO A SEGUIR. \r\n\r\nProc. 2005.800.019881-0 - (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.033498-7 - MARIA ROMILCE RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, mediante poderes expressos. Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.056054-9 - WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060620-3 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X OESTE CENTER - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Sentença:Vistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, EXCETO PROCURAÇÃO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.071345-7 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076072-1 - JANINE DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X VITÓRIA DUGAIN SAYD Despacho:FLS. 33/34, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087876-8 - MARIA ORTÊNCIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X EDITORA GLOBO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO 1º RÉU (EDITORA GLOBO), FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. APÓS, COM OU SEM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.138597-8 - DENILSON FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ, FICANDO CIENTE SEU PATRONO DE QUE DEVERÁ RETIRÁ-LO EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164285-9 - KATIA REGINA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARCIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374), Dr(a). FLÁVIA DE CARVALHO (RJ-120845) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181566-3 - ALEX SANDRE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.009578-8 - JOSÉ MARCOS DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X HELENA CRISTINA PATRÍCIO GOMES Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2 - FLS. 23, DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.003918-9 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.030042-6 - YVES SANT'ANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X FRANCISCO CARLOS CARVALHO Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053627-6 - CLEBER ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.054915-5 - ANDRÉA LEMOS VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077405-9 - JAUMIRÊS BORGES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X OAT - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 36/41, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.077523-4 - MIRIAN LEITE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A QUE SE REFERE O VALOR DE R$ 770,00 MENCIONADO ÀS FLS. 56. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.080798-3 - HUGO QUINTEROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARINS GOMES DURÃO (RJ-108365)) X CLAUDIA PORTELA AMORIM Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082074-4 - EDSON GERALDO PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Considerando a certidão de fls. 84, JULGO DESERTO O RECURSO interposto. Às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 dias. Após o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100589-8 - DERMEVAL FARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.111301-4 - JOÃO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL Despacho:FACE AO EXPOSTO ÀS FLS. 27/28, DESIGNE-SE NOVA A.I.J. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.142327-1 - ELMAR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 42, INDEFIRO, UMA VEZ QUE O RÉU COMPROVOU TER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO TEMPESTIVAMENTE. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.005192-1 - SERGIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BCP S/A CLARO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005193-3 - EDILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005210-0 - WALTER LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005218-4 - LUCILIA GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.005219-6 - DANIELLY TERESA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X NOSSA RÁDIO E TELEVISÃO MODELO PAULISTA LTDA. Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005220-2 - VASTIR VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005228-7 - IRACY MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005269-0 - JOSE HOMEM FILHO X NEUZA MARIA F. DE AMORIM Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005270-6 - JOSE HOMEM FILHO X LUIZA DE TAL Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.005191-0 - ANACLETO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X TELEMAR Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.005225-1 - ADRIANO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.206.005235-4 - LUIZ PAULO REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005261-5 - JOEL EUGÊNIO MARTINET (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia da linha nº (21) 33546735, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.005315-2 - MARIA DE LOURDES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.) Despacho:Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. ANTECIPE-SE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, caso haja pauta disponível. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 497583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.014.000387-6 (2777/86) - C.F.S.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.E. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Que se intime o patrono do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.014.004663-0 (7732/00) - M.C.P.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X G.J.A. 1- Trazer aos autos a anuência expressa do alimentante nestes autos.2- Se há débito alimentar, este deve ser objeto de execução, no qual pode ser apreciado o pedido de liberação do FGTS como forma de pagamento do débito, porém com a prévia citação do executado e apresentação do demonstrativo do débito, seguindo-se o devido processo legal e conhecendo-se o valor líquido da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.014.001271-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X J.P.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 15. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.009643-0 - R.M.O. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-123687)) X A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.004852-0 - M.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) 1- A \"suficiência de recursos financeiros do pai\" não afasta o dever de sustento da mãe, próprio do poder familiar.2- Reitero promoções de fls. 19vº, 29vº e 38. \r\n\r\nProc. 2006.014.003880-3 - C.B.F.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) DEVE SER ESCLARECIDO O VALOR DOS ALIMENTOS PAGOS PELA GENITORA POR ACORDO. 2- QUE SEJAM RECONHECIDAS AS FIRMAS NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 14 E 16. \r\n\r\nProc. 2007.014.016147-0 - JOSE LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) deve vir aos autos a cláusula alimentar para a filha maior, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.013274-1 - PAULO FRANCISCO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X NILZA FELIX FRANÇA Sentença:Trata-se de ação visando o divórcio direto litigioso de PAULO FRANCISCO FRANÇA e NILZA FÉLIX FRANÇA.A ré regularmente citada, não apresentou contestação, mas enviou ao Juízo carta informando seu desejo de se divorciar e voltar a utilizar o nome de solteira.Parecer do Ministério Público opinando pela procedência do pedido.É o breve relatório.Decreto a revelia da parte ré e considero verdadeiros os fatos alegados na inicial. Assim, considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação de fato data mais de 02 anos, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, o que faço com fundamento no art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 parágrafo 6º da Constituição Federal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira, atentando-se ainda para o contido no Aviso nº 100 da CGJ/RJ. Defiro a gratuidade de justiça para a parte ré em razão da alegada hipossuficiência. Sem custas.Cumpridas as determinações con \r\n\r\nProc. 2008.014.003856-0 - O.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X R.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/06/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.026386-9A - CARLOS SIDNEY PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X HIGOR CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Excepto manifestar-se sobre a Exceção 02/03. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.007714-9 (14071/02) - W.C.F. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X C.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) SENTENÇAConsiderando que o executado liquidou o débito exequendo, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento de mérito, o que faço com fulcro no art. 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. P.RI.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.011325-7 - MANUELA IZABEL PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA LANUNCE (RJ-055446)) X JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.033008-5 - K.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente para se manifestar sobre justificativa de fls. 16/17. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 1999.014.002875-5 (6365/99) - T.B.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X J.M.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Pela intimação da parte exeqüente para que manifeste interesse no presente feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.014.004831-0 - JOSE FELIX JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X FERNANDO QUINTANILHA MOREIRA Despacho:Venham as custas corretamente recolhidas. \r\n\r\nGuarda, compartilhada C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.006209-3 - H.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X K.D.E.), L.H.E.P.), D.D.E.P. Decisão:1. Proceda-se ao estudo social. 2. Defiro a visitação aos autores em finais de semana alternados das 17 de sexta às 20 horas de domingo. Os avós terão os netos em sua companhia toda quarta-feira devolvendo-os na quinta-feira às 08 horas da manhã. 3. Designo o dia 25/06/2008 às 15:30 horas para audiencia especial. 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004968-2A - MARIA AUXILIADORA ALVES BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X JOEL NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6B - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA Decisão:À impugnada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.004669-1 - MARILDA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X Paciente: NICEA DE AZEVEDO PEREIRA Devem ser juntados os comprovantes de propriedade dos bens dos quais a interditanda é herdeira, a fim de se apurar a compatibilidade entre o valor dos mesmos e do berm oferecido como caução. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.006062-8 - RAYANE BARBOSA X RONI REIS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.019442-2 - J.K.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.C.T. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.019804-0 - KAMYLA POLINI D'ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X GILCINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) À parte ré para ciência e manifestação sobre o laudo do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2005.014.029311-4 - THAYNARA DAS DORES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688)) X TIAGO BARROS GOMES Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 14:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.003643-2 - NATHAN DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIAH RAMOS MENEZES GOMES DE VASCONCELOS (RJ-152997E)) X ALEXANDRO LOPES ALVES Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.004367-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X W.S.F. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.014.005304-0 - JEAN CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOZIEL SEVILHA SOARES (RJ-120491)) X MANUELA IZABEL PAES PINTO PELA INTIMAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR P/Q FORNEÇA O SEU ENDEREÇO ATUALIZADO DIANTE DE FL. 22. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.004850-3 - A.C.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X C.S.L.N. Despacho:Considerando a divergência existente entre o percentual oferecido a título de alimentos, esclareça o autor o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.014.004775-4 - ANA LUCIA BELARMINO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265)) X Falecido: MILTON MACIEL FREITAS Decisão:Considerando que o Sr. Milton Maciel de Freitas é falecido, consoante fl. 07, a inicial deve ser intentada contra seus herdeiros. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.023169-0 - M.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X M.S.G. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 23/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.004782-0 - M.L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683)) X A.P.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) À parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 56/107. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015896-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEICLESSUEL LIMA DAN (ES-009966)) X L.M.M.G. PELA INTIMAÇÃO DO AUTOR P/Q INFORME O ENDEREÇO DA SEC. DE AGRICULTURA E DA PREFEITURA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.014.002649-0 - ITAMAR PEIXOTO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.012556-6 - LUCIANO PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X NILZA GOMES DA SILVA SIQUEIRA 1- FLS. 55/56- QUE DIGA A RÉ RECONVINTE. 2- QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.014.015689-7 - AGOSTINHO BOECHAT NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PEREIRA (RJ-049803)) X KARINA BASTOS FALCAO DA MOTA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Designo o dia 14/08/2008 às 14:15h para realização da audiencia de que trata o art. 331 do CPC . Intimem-se. Oficie-se na forma do item 5 de fl. 49v. \r\n\r\nProc. 2006.014.022912-8 - C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X C.L.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/06/2008 às 15:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.004958-1 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X L.M.L.C.A.) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/06/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 497684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.033104-1 - LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do acusado para comparecer à audiência designada para o dia 24/06/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.014.008511-4 - DOMINGOS TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar patrono do acusado para apresentar contra-razões. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol, c/c 298, III, da Lei 9.503/97 E Art. 331 - Desacato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.000302-3 - DEGILSON RANGEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intime-se o Patrono do acusado de todo o acrescido e se há interesse na produçao de prova oral, prazo 5 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º e 2º denunciados) E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2007.014.012981-1 - SAMUEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228), Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Intimar os patronos dos acusados Samuel e Paulo José para apresentarem as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 497685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2000.014.001982-0 - MINISTERIO PUBLICO X NICKOLAS DE SOUZA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Intimar os patronos dos acusados para o Interrogatório que se realizará no dia 07/05/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2007.014.014077-6 - MINISTÉRIO PUBLICO X LEONARDO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Intimar o patrono do acusado para ciência da r. sentença de fls. 82/84. \r\n\r\nId: 497690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.001414-1 (140312002) - ROSINEA FELIX FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). LEONARDO CHAGAS LOURENCO (RJ-131332), Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670), Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421)) ROBENILTON PACHECO SOARES Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o ofício proveniente da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.833.006736-0 - CARLA VERONICA MIRANDA SIQUEIRA X VEIGAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Despacho:Traga o autor planilha na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2005.833.013538-8 - RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.013704-0 - HERMAN DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CÉDULA S/A., Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.013860-2 - BENEDITO JULIÃO VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SÃO PAULO CIA, NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:O sistema BACEN JUD aponta o CNPJ do réu como inválido, não sendo possível a penhora online. Fls. 71 está ilegível, não se podendo verificar o CNPJ. Assim, forneça o exequente tal número em 10 dias. Em sua inercia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004094-0 - ELOISA CHAGAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008692-8 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890)) X NIVAL ORNELAS FERREIRA E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011394-4 - MARCOS GUIMARÃES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KISSILA PEREIRA MOTA (RJ-138479)) X JOELSON GREGORIO Despacho:Designe-se nova AC, citando-se e intimando-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.833.013668-3 - MARCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013721-3 - HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412)) X IZABEL CRISTINA ROCHA BASILIO E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013738-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000129-9 - A. COUTO RANGEL E CIA. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA MORAES (RJ-141576)) X FERNANDO DE SOUZA TAROU Sentença:1. HOMOLOGO por sentença O ACORDO entabulado entre as partes, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil; 2. Em caso de pagamento pela via judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, como requerido, tão logo seja apresentada a guia paga;3. Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo; 4. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquive-se; 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.007572-9 - WAGNER CORREA SILVA X PLP DO BRASIL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Persistindo a inércia, volvam a DP \r\n\r\nProc. 2005.833.008726-6 - MARIA DA GLORIA MOURA AZIZ DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.004722-2 - JULIO CESAR GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X YAHOO TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL SABINO (ES-012159), Dr(a). MANUELA INSUNZA (ES-011582) Despacho:Certifique a serventia se o réu foi intimado do despacho de fls. 61, em especial do item 3. Em caso negativo, faça-o. \r\n\r\nProc. 2006.833.006654-0 - ODEMILSON BARRETO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852)) X AMPLA - ENERGIA E SEVIÇOS S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014786-1 - ISAQUE DE SOUZA FREITAS X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. E OUTRO Decisão:Defiro J.G. ao autor. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004826-6 - MARIA FRANCISCA RIBEIRO GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004862-0 - JOAO CARLOS BATISTA BARCELOS X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:VISTOS etc. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.833.000034-2 (45911997) - LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X JOSE DOMINGOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Expeça-se mandado de adjudicação, uma vez certificada a ausencia de impugnação. Após, expeça-se mandado de penhora sobre o veículo apontado. \r\n\r\nProc. 1998.833.000126-9 (58441998) - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X EXATO COMÉRCIO E REPRE. DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) Decisão:Cumpram-se os dois ultimos parágrafos de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1999.833.000094-2 (76601999) - GERALDO RIBEIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) JORGE MOTHÉ FILHO, Dr(a). SALVADOR VIVAQUA ROCHA (RJ-004154) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.833.003494-2 (140132002) - JOSÉ MARIA DAVI CAETANO X MOACIR FERNANDES Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.006904-0 - GILSON RIGUETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER (RJ-076280)) X NORIVAL MANHÃES DE SOUZA Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2002.833.007822-2 - MÁRCIO RIBEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X SOLANGE MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.000122-9 - JOSÉ REINALDO SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NÁDIA ELIAS RISSO (RS-030409), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) ANAMARIA SABOYA DE ALBURQUERQUE E OUTROS Despacho:Considerando que o bloqueio foi infimo e já houve desbloqueio por ordem da ilustre Magistrada que me antecedeu, diga o exequente como pretende prosseguir o feito em relação ao 2º e 3º réus, fornecendo ainda, em 30 dias, o endereço do 1º, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.005070-8 - AGVALDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673)) JORGE LUIZ SENA E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Tendo em vista o abandono dos autos por mais de 60 dias, conforme certidão de fls. 45v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008526-9 - ROGERIO MANHÃES BARRETO X LUCIANO OLIVEIRA NUNES Decisão:Depreque-se a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2005.833.011702-7 - SONIA MACHADO RODRIGUES X SERGIO JUNIO RIBEIRO Despacho:Venha o nº do CPF do réu para possibilitar a penhora online \r\n\r\nProc. 2006.833.002190-7 - EPIPHANIO NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951), Dr(a). CAROLINE QUARTEROLI MACHADO (RJ-162877E)) J H ALMEIDA COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.005802-5 - GERLANE CARDOSO DA SILVA BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X CLAUDIA LEANDRA DA FONTE MANHÃES Decisão:Indefiro a penhora online, uma vez que se faz necessária inicialmente a citação. Venha o endereço da ré em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.014.004397-9 - ANA ALICE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704)) X IVONETE ALMEIDA VALIENGO E OUTROS Decisão:Adeque-se o feito ao rito adequado, uma vez que não se trata de título extrajudicial, ante a ausência de testemunhas. \r\n\r\nProc. 2008.014.004813-8 - ALBERTO GOUVEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JAN CARLOS OTIONI PINHEIRO Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95, no valor apontado pelo exeqüente, excluindo-se a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.014.004872-2 - SERGIO DE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X JORGE LUIS DA SILVA Decisão:Cite-se em execução na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.000852-7 (24962001) - ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA AREAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X VIAÇÃO SÃO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:Renove-se a avaliação do bem, dando-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2001.833.001286-5 (120922001) - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Despacho:Retifique-se o termo de penhora, se o caso. Venha pelo autor a planilha de cálculos na forma do art. 475-B do CPC \r\n\r\nProc. 2003.833.000264-5 - ALEXANDRE AUGUSTO MAGNO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) ASSIS E NEVES LTDA-ME, Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE CARVALHO ASSIS (MG-093111) Decisão:Aguarde-se por 60 dias. Após, não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.002880-6 - JULIANA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149), Dr(a). MARIA DO CARMO PETRUCCI RANGEL (RJ-101039), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre a planilha apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.833.003410-7 - LUCIANO PESSANHA PEDRA X NILO SARAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-050536), Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Despacho:Diga o autor sobre a possiblilidade de parcelamento feita sugerida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.003920-8 - PADARIA E CONFEITARIA CAMINHO DO MAR LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). RANIE DE SA BARRETO (RJ-068561)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Comprove, derradeiramente, a ré o cumprimento das obrigações constantes na sentença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.005640-1 - PAULO CESAR MACEDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Cumpra-se fls. 21 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006230-9 - CLAUDIA MARCIA SIQUEIRA MELO MAIA (Adv(s). Dr(a). NILSON MACEDO DA SILVA (RJ-043588)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se fls. 30 integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.833.006334-0 - ROSY MARY RIBEIRO SOARES ACHILES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Decisão:Ante a certidão de fls. 92 verso, julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008064-6 - CLAYTON FERREIRA FRANÇA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHÃES (RJ-118092E), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229), Dr(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO (RJ-081677)) TELEMAR NORTE-LESTE S/A Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008302-7 - ELCIO PEREIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Nada mais a prover. Os cálculos da ré obedeceram ao acórdão. Expeça-se mandado de pagamento. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009462-1 - MILENA CRISTINA PESSANHA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ADORNETTI MARANINCHI (ES-010507) Despacho:Proceda a serventia a substituição de fls. 122/124 por cópias reprográficas ante a volatilidade do meio em que se encontram. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.833.010206-0 - MARIA ANGELICA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA IZABEL RIBEIRO TAVARES Decisão:Considerando que não localizei a ordem de bloqueio anterior no sistema do BACEN-JUD, expedi novo como se segue. \r\n\r\nProc. 2005.833.002204-1 - MARLENE RIBEIRO FALCÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.002694-0 - PAULO LIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) TELERJ. CELULAR S/A. - VIVO E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA (RJ-042894) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.002706-3 - MARGARETH ALVES NOGUEIRA X ARMANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.004148-5 - RITA DE CÁSSIA GOMES BARBOSA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CONDOMÍNIO FRANCISCO LAMEGO - EDIFÍCIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242) Fica a parte autora intimada a manifestar-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA SEPULVEDA GONDIM (RJ-091672)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir a sentença, na forma do art. 475 - J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012678-8 - LEONILDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.001014-4 - JORGE LUIZ GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SALIM MELLO GALLO (RJ-147838), Dr(a). KEILA CRISTINA TAVARES FERREIRA (RJ-129279), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X LMP GAZEN COMERCIO DE IMÓVEIS Decisão:Bloqueio frustrado, motivo pelo qual deixo de apreciar fls. 64. Diga o exequente como pretende prosseguir com a presente execução, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.003446-0 - SUELENA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006664-2 - CARLOS MARIO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da multa de 10% de que trata o artigo 475, J, do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008272-6 - ANTONIO PEREIRA THOME (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.011152-0 - NEIDE TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 17/abril/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011274-3 - ANA LUCIA GALAXE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). JULIANA CABRAL ARAUJO (RJ-146278E), Dr(a). LUANE LIMA LOUVISI (RJ-148003E)) VIVO TELERJ. CELULAR S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.011928-2 - ERALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Após certificado o recolhimento das custas, na forma do acórdão, ê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011942-7 - MARIA RUTH TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014964-0 - FREDERICO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X ABIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR (RJ-094380) Decisão:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015158-0 - FREDIO G. MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) BANCO REAL ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o réu para pagamento na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.833.016792-6 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Deixo de receber o recurso face sua extemporaneidade. Retornem à turma. \r\n\r\nProc. 2007.833.001418-8 - CRISTIANE GOMES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004198-2 - JORGE MACHADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510)) X TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008794-5 - JOSÉ ADMARIO GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Decisão:1) Anote-se a prioridade no trâmite processual em virtude de parte idosa; 2) Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008893-7 - PAULO JOSÉ BASSO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante ao exposto pela concessionéria ré, providencie o autor a comprovação do adimplemento dos valores incontroversos desde maio de 2007, até a presente data, sob pena de cassação da tutela deferida, uma vez que tal remédio visa protegê-lo, tão somente, do corte embasado no não pagamento dos valores decorrentes do TOI ou daqueles que o autor entender superiores ao seu consumo regular. \r\n\r\nProc. 2007.833.009073-7 - OLIVIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227), Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 15/abril/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009482-2 - MARILHA SARLO MOREIRA RJ92904 (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOALHERIA ALIANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO GASPAR (ES-009524) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009640-5 - ZILMA DE AZEREDO MARTINS X BRASEG SAF SEGUROS ASSISTENCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.010057-3 - ANGELA BARCELOS RISCADO MATOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) GLOBEX UTILIDADES S. A. Despacho:Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.833.010278-8 - ELIANA DA CONCEIÇÃO BATISTA SOARES X ITAÚCARD S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designe-se AC para o dia 28/04/2008, às 11h00min. Cite-se e Intimem-se novamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.010311-2 - CARLOS ROBERTO MARINS E OUTRO X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Designe-se AC. Cite-se e Intimem-se novamente. \r\n\r\nProc. 2007.833.011072-4 - GELSON CABRAL DE SOUZA JUNIOR X DENISON BARRETO DE SOUZA Despacho:Face ao comprovado, isento o autor das despesas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011959-4 - LAICY LESSA DA SILVA X PLANO DE SAUDE ASES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica o insigne patrono do pólo passivo, Intimado para comparecer a AC designada para a data de 29/04/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada para AIJ., concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.012030-4 - RODRIGO STELLET GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012175-8 - MAURA LUCIA DE SOUZA SOARES X CASA DO CELULAR - ERPCAC COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013219-7 - ARIELMA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013483-2 - ODINETE RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013520-4 - JOSIMAR SANTOS DA CUNHA X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-se o réu ao pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013573-3 - SUELEM PEREIRA MIRANDA X LEADER S/A ADMINIDTRAÇÃO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013577-0 - MOACIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013632-4 - JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013675-0 - MARIA APARECIDA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAU S/A E ITAU CREDITOS E FINANCIAMENTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 13h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013676-2 - FLAVIA FERNANDES SALES (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X BANCO ITAU S/A E ITAU CREDITOS E FINANCIAMENTOS Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013680-4 - MARCELO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013685-3 - WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-133178)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013708-0 - ERNESTO NOGUEIRA DE MIRANDA X VIVO- S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013710-9 - ELZA MARIA BARRETO FIUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 13h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013711-0 - ALEXANDRE DAS DORES X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013712-2 - ZUMIRA MUNIZ THOMAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X UNIBANCO S. A. Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013715-8 - ANDREA PAULA RANGEL VIANA X ANA MARIA PERDOMIS VIVEIROS Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013725-0 - ELEONORA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X VIVO- S/A Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013727-4 - MARTA VALERIA EVANGELISTA DA SILVA X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. Outrossim, anote-se o atual endereço da 2ª ré, fornecido em AC. \r\n\r\nProc. 2007.833.013734-1 - ANDERSON LUIZ MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALVES FILHO (RJ-138230)) X MULTISAT SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (GRUPO APISUL) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302), Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137) Decisão:Designo AIJ para o dia 22.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013736-5 - LEANDRO GOMES DA SILVA X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013741-9 - EMILCE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (RJ-143664)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Designo AIJ para o dia 23.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013762-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA SILVA VILELA (MG-078383)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ISABELLA SILVA LIMA (RJ-126488) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 13h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013779-1 - DENISE CLÁUDIA DA MOTA BARRETO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013781-0 - DENISE CLÁUDIA DA MOTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). IVANA BATISTA CARDOSO (RJ-146207)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LIVIA BELLAN GASPAR (RJ-142347) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013788-2 - MARCELO NETTO MARTINS X LOJA DE SITES ENTERWEB INFORMATICA LTDA Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004645-2 - AMARO DA CONCEIÇÃO SUZANA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493)) X TERRAUTO VEICULOS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Segundo o art. 259 do CPC, em se tratando de ação para cumprimento do contrato, o valor da causa será o valor do contrato. No caso em análise verifica-se que o valor da causa é superior ao da alçada dos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual não há como se prosseguir no feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, II do CPC.Sem custas ou honorários. Registre-se. Intimem-se.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, caso requerida.Cientifico as partes de que os autos processuais serão eliminados decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 08/01/05.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.004664-6 - EDER JONSON DA SILVA MESSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da conta de R$ 23,21 apontada no rodapé da conta apresentada à fl. 06. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004680-4 - JOMAR VIEIRA BARRETO X MARMOARIA PEDRA ANGULAR Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré PROCEDA A ENTREGA DO MATERIAL JÁ PAGO NO ENDEREÇO CONSTANTE DA NOTA FICAL para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004683-0 - MARCIO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004684-1 - MARCOS RODOLPHO RANGEL DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004702-0 - ELISETE CAMPOS DE ARAUJO DUNCAN X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004703-1 - GEILÇA PEREIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004707-9 - GSM CRESPO DE AZEVEDO ME (JARDIM DE INFANCIA E ESCOLA SANTO AMARO) (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Com fundamento e por analogia ao art. 73, IV da Lei Complementar 123/2006, comprove a parte autora a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, vindo cópia ou original do documento hábil expedido pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a depender do caso, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.014.004759-6 - PAULO DA SILVA LOPES X RVB BALOES Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004770-5 - ZENAIDE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Ademais, o serviço prestado pela parte Ré é, nos termos do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, essencial e contínuo. Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré se abstenha de interromper o serviço, ou, caso já o tenha interrompido, o restabeleça à parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004788-2 - MARILENE RIBEIRO TURIAL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Providencie o autor a comprovação do pagamento/depósito da parcela incontroversa. Após, direi acerca da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004802-3 - SILVIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.004816-3 - GISELLE SOARES COUTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora. Assim, diante da presença dos requisitos exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré restabeleça o serviço prestado para a parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária, que fixo, inicialmente, no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004840-0 - CRISCILA DE SOUZA GOMES X LEADER MAGAZINE Decisão:Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.Assim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada \"inaudita altera pars\", para determinar que a parte Ré abstenha-se de incluir, ou, caso já o tenha feito, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Intime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004863-1 - ADRIANA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.004869-2 - CIRO SEABRA CARDOSO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida \"inaudita altera pars\".A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do \"fumus boni juris\", INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada.Cite-se / Intime-se, ante a proximidade da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000036-2 - ERIK SCHUNK VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BCT S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000088-0 - CIRABEL RIBEIRO PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X ISAC NOGUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). WHALEN SOARES THOME (RJ-112495) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000164-0 - SANDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Designo AIJ para o dia 21.07.2008 às 13h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000423-9 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Decisão:1) Decreto a revelia da 2ª parte ré, ante a ausência de carta de preposição. 2) Designo AIJ para o dia 31.07.2008 às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.833.000022-8 (56161998) - ELOISA ELENA DE AZEVEDO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X MARES DO SUL HOTÉIS CAMPING CLUB Decisão:Venha planilha atualizada do débito, uma vez que houve condenação apenas em relação aos itens \"a\" e \"b\" do pedido constante da petição inicial. \r\n\r\nProc. 1998.833.000028-9 (49001998) - JOSÉ HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) MECÂNICA BALDO-ALA AUTO PEÇAS LTDA Decisão:\" .....DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, NA FORMA DO ART. 28, DA LEI 8078/90. INCLUAM-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO, COMUNICANDO-SE AO DISTRIBUIDOR. EM EXECUÇÃO, COMO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2003.833.005694-0 - MARTA REGINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-157173E)) X SOBRE A PELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Fica a parte ré , através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 57/58, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.833.008872-4 - MARIA DE FÁTIMA BERNARDO PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) JOMASA - SOCIEDADE CRISTÃ DE FORMAÇÃO BÁSICA TÉCNICA E PROFISSIONAL, Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Decisão:Forneca a exequente o CPF das sócias para a penhora onlineDetermino a penhora da parte ré pessoa jurídica pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090), Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E OUTRO) Decisão:Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. Com as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de embargos à execução, caso assim o entenda. Se a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução. \r\n\r\nId: 497692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.021.015550-9 - ANTONIO CARLOS PEDROTO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA E OUTROS Decisão:Visa a presente a anulação de AGO realizada para, dentre outros assuntos, a eleição do Conselho Fiscal da ré. Assim, o proveito econômico pretendido com a presente confunde-se com a realidade econômica da ré, já que a pretensão está diretamente ligada a representação da mesma. Desta forma, o valor da causa deve corresponder ao valor do capital social da ré, eis que é AGO da mesma, onde houve eleição do Conselho Fiscal, que se pretende anular, sendo este o valor econômico da causa, é não o valor de R$ 2.500,00, conforme consta na inicial. Emende-se, pois, a inicial para adequar o valor da causa ao valor do capital social da ré, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019618-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X KARLA AMOEDO GONÇALVES Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 03/04/08, fls. 168:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, Iv do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.014889-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JESIEL SALVIANO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.015253-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.021.015298-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDGAR DOUGLAS OLIVEIRA BARROS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000565-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFAEL PINHEIRO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : complemente o autor as custas, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 5,33Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 2,22Porte de remessa e retorno1104-9 9,12SUBTOTAL 16,67Caarj 2001-6 1,66Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 0,78Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 0,16FUNPERJ 6002-25174-9 0,87 FUNDPERJ 5673-00124-3 0,87 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.021.029047-0 - ZILDA DE MATTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ZALUAR DELBONI E OUTRO), Interessado: OCTAVIO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Decisão:Não há notícia de deferimento de antecipação de tutela nos embargos, pelo que determino a expedição da carta de arrematação, devendo as demais questões serem apreciadas pelo juízo da execução. Expeça-se a carta e devolvam-se os autos ao juízo deprecante, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.004664-2 - NATALINO SIVIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se nos endereços de fls. 50. Cumpra-se. Designo o dia 29 / 05 / 2008 às 16.00 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Fls. 56/57. Reconsidero em parte a decisão de fls. 157vº para deferir a renovação do pedido de penhora on-line (cf. requerimento que segue).Com a resposta, direi sobre o requerido às fls.159.Transcorrido 48 horas, voltem os autos conclusos para verificação do resultado do pedido de bloqueio on-line. \r\n\r\nProc. 2005.021.019914-2 - MARIA HELENA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016475-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARILENE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Ao credor para trazer planilha com o cálculo atualizado da dívida \r\n\r\nProc. 2007.021.024483-8 - ELIZEU ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 10 / 04 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.003941-8 - AMOSTRA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X LOJAS SAI DE BAIXO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001741-0 - GUSTAVO CHAVES DA CONCEIÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.002749-0 - ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), MAFRE SEGUROS - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S.A., Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Defiro prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 29 / 05 / 2008 às 15.30 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a ré sobre o documento acrescido \r\n\r\nProc. 2007.021.030350-8 - HELOISA SIQUEIRA LORDELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:À parte autora em réplica.Em seguida, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o que pretendem comprovar com cada uma, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.038035-7 - JOSE LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2008.021.001824-5 - MARCIA MARILIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.003641-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TECNOMANIA IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.021.021405-2 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X PAULO ALEXANDRE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:Fls. 267 - Atenda-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.009542-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.035079-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMARA DOS SANTOS FONSECA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as cópias para instruir mandado ( fls. 24/25) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028266-9 - JOSE DAMIAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X MARGARETH DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019654-4 - ESPOLIO DE LAURENTINA DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X LAVA JATJO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA - ME Decisão:Indefiro na forma do que já constou às fls. 73. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2008.021.015282-0 - JAMILTON DO NASCIMENTO MOZER (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Venha a declaração do IRPF do autor para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.033533-9A - JOSE CLOVES PERCILIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Ao excipiente \r\n\r\nProc. 2008.021.004195-4A - SONIA MARIA PEREIRA MARMO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Decisão:Recebo a exceção e suspendo o curso do feito principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.016273-0 - ESPOLIO DE EMIDIO CARLOS FERREIRA DA SANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESPÓLIO DE JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Indefiro na forma do art. 214 do CPC, eis que a presença da inventariante no feito em nome próprio, não supre a necessidade de citação do réu que é o espólio. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.022153-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA REI DE HONORIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAS AS CUSTAS PELO AUTOR ( ATO POSTAL - R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2006.021.016173-6 - EUCATEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X ATHENAS 488 LTDA - EPP Decisão:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Decisão:Não há conexão entre execuções, eis que não há mérito a ser apreciado, e, assim, não há decisões contraditórias a serem evitadas, o que autorizaria o reconhecimento da conexão para a reunião das causas. Assim, rejeito a exceção de pré-executividade. Diga o credor se pretende adjudicar os bens penhorados, alinená-los a título particular ou levá-los a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2008.021.004295-8 - ESPOLIO DE MARIA GUEDES E ANIBAL GUEDES, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X ADAILTON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Defiro, por 90 dias \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007015-0 - E & M - DISTRIBUIDOR E REPRESENTANTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ESPER FILHO (SP-153978)) X ENCANTO DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO IMP. E EXP. LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013252-0 - ANTONIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JURANDIR BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Despacho:Informe o credor onde se localiza o bem a ser penhorado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2B - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2A - AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022215-0 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 252. \r\n\r\nProc. 2006.021.027611-4 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL - TRANS TURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga o credor qual a diferença que entende devida. \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X) réu, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,61Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 18,24A.S.T. 1101-5 43,81 SUBTOTAL 226,31Caarj 2001-6 22,63Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 311,33FUNPERJ 6002-25174-9 12,22FUNDPERJ 5673-00124-3 12,22TOTAL 606,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.029884-7 - FABIANO ROOSENVELT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X NOVA DUTRA CONCESSIONARIA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Na forma do art. 101 inciso II do CDC, indefiro a integração ao feito do IRB. Retire-se o feito de pauta. Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 2o/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 28.04.08 às 14:30hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030203-6 - WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituiçãod o ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao credor sobre indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.011992-8 - LINDINALVA SENHORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento à autora de indenização no valor correspondente a R$ 7.138,33 a título dos danos morais e materiais causados, a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% ao ano, na forma do art. 406 do NCC, assim como de correção monetária desde a sentença. Condeno a ré ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.012342-7 - SERGIO BOTELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 82,15Caarj 2001-6 8,21Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 100,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,56FUNDPERJ 5673-00124-3 4,56TOTAL 210,41 \r\n\r\nProc. 2007.021.025225-2 - MARLI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 77 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.026571-4 - KATIA CRISTINA RUMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X INODUC INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários. Após, será designada data para perícia.Vindo o laudo, designarei AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037484-9 - SUELY ANDRADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.007245-7 - LEA PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X EVANGELISTA PACHECO E OUTRO Decisão:Fls 219 - item II - defiro \r\n\r\nProc. 2003.021.008883-2 - ALMIR DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X MARIA JOSE DOS SANTOS VALLE E OUTRO Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.021.011913-0 - EDIUIGER DE ASSIS RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) X EDIR LOPES RUBIM Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.021.010482-7 - SERGIO GONÇALVES PEREIRA, CELSO GONÇALVES PEREIRA X Falecido: NAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FELIX DA SILVA PINTO (RJ-105597) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.021.013569-1 - GILMA LUDUGERIO PASSARELE (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ADILSON DOS SANTOS SILVA PASSARELE Despacho:Venham as certidões faltantes, discriminadas às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.021.006542-3 - MARIA JOSE ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X OSMAR SEIXAS Despacho:Expeça-se alvará, devendo vir aos autos a prova do pagamento do tributo em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.015225-5 - LILIA MARIA MANHAES SANTOS X GALENO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001775-7 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X CARINNA VENDA FRANCA Decisão:O considerável número de feitos distribuídos pela autora, envolvendo os mesmos fatos, aliado à questão de tratar-se de agência revendedora, da qual se exige redobradas cautelas na aquisição do bem, indica não ser prudente a concessão de medida para alterar o cadastro do veículo, com baixa no gravame, pelo que indefiro a liminar requerida. Prossiga-se, pelo ordinário. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.004195-4 - MAURO AUTOMOVEIS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X SONIA MARIA PEREIRA MARMO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272) Decisão:Defiro a Gratuidade à ré. Aguarde-se o julgamento da exceção. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.018503-2 - HIRCANO BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Venha o termo de inventariante, eis que o espólio é representado em juízo pelo inventariante, devendo ser aberto inventário, ainda que negativo, não havendo representação do espólio pelo cônjuge do extinto. Prazo: 20 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.020992-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MERCADO LUX SHOW II LTDA ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor - os documentos foram desentranhados. \r\n\r\nProc. 2006.021.031483-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.021.033412-8 - VANDERLINE CRISTINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X FLAVIA MARTINS DE AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901) Decisão:Nomeio perito do juizo Dr. Marcelo Rego, Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Faculto as partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024004-0 - ROSEMARY DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.021342-6 - MARCIA REGINA GUIMARAES PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.021.027807-0 - LEILA ADRIANO ESTEVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 29 /05 / 2008 às 15.00 hs. Renove-se a intimação do autor para depoimento pessoal com dados de fls. 214. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008475-6 - JULIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X SONY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Não se aplica à hipótese o prazo em dobro do art. 191 do CPC, eis que não há no polo passivo litisconsortes com advogados diversos, até porque, sendo o segundo réu revel, o mesmo não tem advogado nos autos. Assim, os prazos para a primeira ré correm na forma simples, razão pela qual reconheço a intempestividade da apelação apresentada e NEGO seguimento à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.014079-6 - JOAO BATISTA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015330-6 - LOURDES LEME NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Os fatos são pretéritos pelo que indefiro a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002229-5 - JOAO LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X DETRAN - RJ), Procurador: PROCDOR RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:TRaga a ré aos autos prova de ter entregue CNH ao autor com validade até 2010, como alega na contestação \r\n\r\nProc. 2008.021.000094-0 - GILVANETE LAZARO BISPO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 05 / 2008, às 14: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Oficie-se a DIPEJ solicitando pagamento da ajuda de custos ao Perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Fica ciente o devedor do início da fluência de seu prazo para impugnação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004112-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para os ofícios Atos por via psotal - R$ 10,95 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.021.010552-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRANDALI MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.014246-0 - JULIANA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095798)) X OFICINA BRASIL PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:ESclareça a ré se pretende a extinção do feito sem exame de mérito, eis que arguiu perda de objeto a fls. 66, ou se pretende a apreciação meritória, com produção de provas, eis que os requerimentos mostram-se incompatíveis entre si \r\n\r\nProc. 2008.021.015239-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANDRE AREIAS DE MARINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015248-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JEFFERSON COTINHO BARRETO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015263-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DOUGLAS RODRIGUES GOMES Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.021.015288-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DEIVID NASCIMENTO DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.015376-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARLENE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.001406-3 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 03/04/08, fls.168:defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032062-2 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X VIVO PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( x ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 172,21FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20TOTAL 298,86 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.009721-2 - VICENTE PAULO DE ARAUJO, Procurador: ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Venha a cópia da emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 05 / 2008, às 11 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.021.006352-2 - MARINEZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X AUTORIZADA RENAULT (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)), CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENAULT DO BRASIL, Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se a petição que noticia o sistema. Expeçam-se as guias, para o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016864-0 - DJALMA MARIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Nada a declarar, eis que a decisão de fls. 200 explicita as razões de decidir. \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.032664-8 - CAVILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X CALVERT INFO 156 COMÉRCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor . \r\n\r\nProc. 2008.021.015273-9 - TERESA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇAO ERING Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05 / 05 / 2008, às 11 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026400-0 - ONG SOCIO CULTURAL EDUCAR PARA A VIDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal.Designo AIJ para o dia 20.05.08 às 16:50 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001752-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,38Porte de remessa e retorno1104-9 4,56A.S.T. 1101-5 21,90SUBTOTAL 73,91Caarj 2001-6 7,39Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 22,22FUNPERJ 6002-25174-9 4,15FUNDPERJ 5673-00124-3 4,15 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.030982-1 - HELIO VASCONCELOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL AUTO REDE LTDA Despacho:Venha o novo endereço do réu em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.022278-8 - NEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Digam sobre a proposta de honorários. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.024809-1 - MARIA ZENAIDE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Aguarde-se por até 15 dias. \r\n\r\nId: 497695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005572-9 - VILMA SILVA DE OLIVEIRA, TAIANE CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Despacho:Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.007593-9 - AUDECY OLIVEIRA BARREIROS X Falecido: LAURINDO BENEDITO DE SOUZA, Falecido: ASCENDINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570) Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020347-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALCIR DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, sobre ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013642-2 - IZILDO QUEIROZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tratam os autos de ação de Cobrança movida por IZILDO QUEIROZ LOUZADA face ao BANCO BRADESCO S/A, devidamente contestada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar argüida pelo réu se confunde com o mérito e com ele será decidida. Não há nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou por saneado o feito. Defiro prova documental. Documentos no prazo preclusivo de 10 dias. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, venham-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.016588-4 - ISAAC DA CUNHA AVELINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDES DE SALES (RJ-144364)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Designo audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC, 05.06.2008, Às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.027567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 03.06.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025361-0 - LUIZ SANTOS ARAGAO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.021504-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CILMA ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de entrega, após recolhidas as custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.008731-5 - JOAO CALIXTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X KATIA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para o recolhimento das custas para expedição do (s) ofício (s), ou retirá-lo (s) em mãos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.018025-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CARLOS JORGE ESTEVES SOARES Despacho:Diga o excipiente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002377-9 - CARLOS ANTONIO LEMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.029151-8 - FERNANDO ANTONIO LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015405-7 - GERALDO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 28.08.2008, às 14:00 horas. Intime-se o autor para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.023691-0 - JOAO PEDRO ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Despacho:Redesigno a audiência para o dia, 05.06.2008, às 14:30 horas, vez que a citação da denunciada não foi efetivada no decêndio legal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C NULIDADE DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.021.014845-1 - CLAUDIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista que a prova documental acostada comprova estar havendo variação, para maior, inexplicável na medição do consumo da autora, ultrapassando o padrão de normalidade de unidade residencial, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00. Intime-se. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 09/06/2008 às 14:00 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.019339-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X UBIRAJARA SILVESTRE DUARTE DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.008379-0 - MARLON JORGE RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Traga o autor aos autos os documentos que pretende juntar, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001863-4 - VALERIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Cumpra-se integralmente fls. 13. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001498-3 - MALUBA MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.032163-8 - JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X JANETE AMARO MANHAES), CARLOS MARINHO DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.002691-6 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO CUNHA FREITAS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, para que para que providencie o recolhimento das custas devidas (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2008.021.013976-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO JORGE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019845-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Subscrita a petição de fls. 231 voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.028616-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.021.001922-5 - MAURICIO ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial, pela parte autora. Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018184-0 - SANDRA MIGUEL RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Fica a parte autora intimada a comparecer na Rua General Câmara, nº 18 - sala 303 - Centro - Duque de Caxias (Próx. à 59ª DP), no dia 28 de maio de 2008 às 09:00 hs, para realização de exame pericial.Médico Perito: Dr. Joel Coelho Duarte - CRM RJ 52.17348-5 \r\n\r\nProc. 2006.021.028943-1 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ROBERTO MOREIRA MUCELINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Despacho:Diga o réu sobre fls. 483. \r\n\r\nId: 497696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.016455-8 - CARMEN VITORIA MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X PROCESSO Nº 34.307 Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da resposta da CEF. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.021.014866-0 - LUIZ GUSTAVO USECKAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X PROCESSO Nº 35.882 Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.002981-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.007971-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BARTOLOMEU DOS SANTOS SILVA Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de fl. 44, tendo em vista a certidão de fl. 42. A autora deverá, outrossim, recolher novas custas, caso requeira diligências do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.021.021060-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ROBERTO SERAFIM FIGUEIREDO Despacho:1 - Fl. 34 - Anote-se.2 - Cumpra a parte autora o despacho de fl. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006117-3 - NADIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso de fl. 88/96 em seu duplo efeito, eis que tempestivo, conforme certidão de fl. 97, verso . Ao apelado. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.018345-0 - MAQUIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300)) X INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Homologo os honorários do Sr. Perito, eis que a impugnação ofertada não trouxe qualquer elemento de convicção que aponte sua dissonância entre o trabalho a ser efetuado e o valor cobrado.Assim, cumpre-se fl. 135, pela parte Autora, na forma do art. 33 do CPC, já que tal produção foi determinada pelo Juízo, conforme fl. 127. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.002101-2 - SUELI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X EDSON VITOR GOMES DOS SANTOS Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios ainda não respondidos.2 - Fl. 298 - À parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.025833-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Decisão:1 - Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença.2 - Adeque o credor o pedido de fl. 678/679, na forma da Lei nº 11.232/05, instruindo, outrossim, o requerimento com o demonstrativo do débito atualizado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.021.003596-2 - NELSON MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMOES BARBOSA (RJ-031503)) X FARMACIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028875-1 - JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X HONORATA DA SILVA SANTOS NETA Despacho:À parte autora para se manifestar acerca da certidão de fl. 31, verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2002.021.008336-4 - SARA WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.024970-6 - ANA LUCIA DE QUEIROZ JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA), FERNANDO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)), 41203 Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da impugnação.Após, voltem cls., tanto na impugnação, quanto nestes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.021.021828-1 - GELCY CLOVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargante para dizer a forma da citação, se por Precatória ou via postal, e recolher as custas referentes à expedição da mesma. Despacho encaminhado no expediente de 04/04/2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.010011-2 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017773-1 - MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JOSE MIGUEL OSSO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.009321-9 - ELISABETE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TERMORIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Despacho:Venham os memorias das partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.021.000003-5 - Inventariante: ALINE DA SILVA GONCALVES, Inventariante: ALICE SARDINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) NATALICIO SOUSA SARDINHA, Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X ALICE MARQUES SARDINHA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante, conforme promoção do MP, à fl. 290, verso. \r\n\r\nProc. 1975.021.093198-8 - Inventariante: MARIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO, Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)), LEDA MARGARIDA SOUZA IULIANELLO, Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELENA LUCCHESE IULIANELLO Despacho:1 - Comprove a inventariante, documentalmente, o alegado à fl. 354, juntando aos autos a escritura de promessa de compra e venda.2 - Fl. 352 - Anote-se.3 - Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1985.021.154810-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X FRANCISCO DIAS), Cessionário: ZILMA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ-140696) Ao inventariante sobre informação de fl. 171. \r\n\r\nProc. 1992.021.253085-7 - SEBASTIANA DE QUEIROZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PAULO VASCONCELOS Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 37.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência à Fazenda.Desentranhem-se os documentos, conforme requerido à fl. 95.Após, remetam-se os autos ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1999.021.001527-6 - Inventariante: IVONE LISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X JOILTO ALMEIDA PEIXOTO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de Inventário em que houve a devida avaliação dos bens do espólio,cujos cálculos encontram-se às fls. 45.Neste particular, verifico que os mesmos não foram homologados por sentença, pressuposto essencial ao regular desenvolvimento do feito.Isto posto, haja vista a não impugnação dos cálculos, HOMOLOGO-OS para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência à Fazenda.À inventariante para juntar aos autos a partilha, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 1022 do CPC.Decorrido o prazo, sem manifestação da inventariante, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.021.004269-4 - Inventariante: IVANY DA PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMILTON ANTUNES DE OLIVEIRA Despacho:1 - Informe a inventariante se os falecidos Stenyr e Stenio deixaram outros bens, além dos seus respectivos quinhões hereditários.2 - Após, ao MP e à Fazenda.3 - Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fl. 173. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.015979-2 - ARY DA COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X POSTO DE GASOLINA MIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK GUSTAVO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-103698) Despacho:Fl. 130 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.013013-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANDERSON AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho:1 - Fl. 98, último parágrafo - Oficie-se, conforme requerido. 2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.021.013013-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X ANDERSON AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venha aos presente autos as custas para expedição do ofíco requerido à fl 98.Despacho encaminhado no expediente de 04/04/2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011318-5 - ROSE SANTOS DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019841-5 - VALDILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Tendo em vista o decurso do tempo, digam as partes acerca do cumprimento da decisão de fl. 47, face a certidão de fl. 50.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004677-9 - EDMILSON FONSECA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013961-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTONIO DO SANTO VERAS DO LAGO), MARIA DO PERPETUO SOCORRO), HUGO DOS SANTOS BARRETO), ELINALVA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639), Dr(a). SILVIA REGINA JACINTHO (RJ-123030) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.027369-3 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X VALDETARIO GONCALVES NETO Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação da parte ré em relação ao despacho de fl. 23.2 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2007.021.031430-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO FERREIRA SANTOS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl. 17, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.021.004502-6 - VICTOR COSTA MOULIH ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X IRSIL - INSTITUTO DE REABILITAÇÃO SANTO INÁCIO DE LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:1 - Informem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo noticiado às fl.214/222 e 223/225 foi cumprido.2 - Certifique a Serventia se há custas judiciais pendentes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.010775-5 - DEJANIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA MARIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.021.005452-2 - LICURGO GONCALVES BASSU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613), Dr(a). BRAS MOREIRA SODRÉ (RJ-002359)) X TRANSPORTES TURISMO MACHADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:1 - Os cálculos devem ser elaborados pelo credo, razão pela qual indefiro o requerimento de fl. 250, última parte.2 - Venha aos autos planilha atualizada com a multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.010265-6 - LUCIARA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.003662-5 - OLIMPIO DAS NEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688), Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X JOSE ALEXANDRE SCHEINKMAN), MICHELI SCHEINKMAN), BERNARDINO DIOGO FERNANDES), LUIZ EDMUNDO DOS SANTOS LOUZADA), MARIA DE FATIMA PINTO LIMA), MARIO DA SILVA CALLADO), ESPÓLIO DE IVONETE HENRIQUE CALLADO) Despacho:1 - À parte autora para atender a promoção ao MP, à fl. 127, 1ª parte.2 - Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme fl. 127, 2ª parte.3 - Intimem-se às Fazendas. \r\n\r\nId: 497707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.018711-1 - DIELLE TAVARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X LUIZ ROBERTO FRANCISCO Decisão:1- Restabeleço, a contar desta data, os alimentos provisórios, que fixo no mesmo valor de fls. 09 e 43.2- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/ 07 /2008, às 13:05 horas. Cite-se e intimem-se pessoalmente, nos termos das decisões de fls. 09 e 43, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos, sendo o réu no endereço ora declinado (Fls. 91). Oficie-se ao empregador para o desconto, Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.003918-9 - P.N.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X O.M.O. ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019609-0 - RIQUELME FERREIRA DE SOUZA PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VEZONI GARCIA (RJ-121989)) X ARMANDO DE SOUZA PENNA ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.020956-3 - LETICIA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X LUCIANO DOS SANTOS LACERDA Despacho:(fLS. 45) O FGTS não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.029310-0 - IVAM ELIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) ... Ao patrono para que se manifeste nos autos sobre ofício de fls. 203/204. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026339-0 - ELIEZER DANTAS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X ERIKA LUCIANA CORRÊA DE OLIVEIRA Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 34), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos certidão sde casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.012641-4 - CELIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X RENATA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE JESUS PINTO DA SILVA (RS-026787) Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus Antonio Carlos e Ieda para manifestação, no prazo de dez dias, sobre o pedido de desistência da ação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.001491-4 - FERNANDA ALMEIDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X WELLTON DE OLIVEIRA LIMA ... Ao patrono do autor patra que se manifeste em réplica. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.030834-8 - BARBARA MARIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X CALOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) ... Ao patrono para que se manifeste em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.017279-3 - Y.W.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641) ... Ao patrono para que se manifeste sobre ofício de fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.021.008228-9 - A.P.S.J. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). JULIO COSTA (RJ-034180)) X A.P.S. ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.021.021029-4 - ANDRESSA DOS SANTOS DANIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DANIEL Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 38), manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se abdica do rito do art. 733 na presente execução, pretendendo o prosseguimento do feito com fulcro no art. 475-J, CPC. Caso positivo, esclareça o valor do débito atualizado, se aceita o parcelamento do débito, se pretende a prisão do executado, etc. \r\n\r\nProc. 2008.021.003183-3 - R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523), Dr(a). LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-144897E)) X E.S.S. ... Ao patrono para que se manifeste sobre justificativa de fls. 10/20. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.021.019814-0 (33.538) - RAFAEL PITORESCO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X ALMIR MEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498) Decisão:Acolho a promoção do MP e INDEFIRO o pedido de exoneração, ante a circunstância de se achar o alimentário cursando instituição de ensino e contar com apenas 18 anos de idade, o que faz presumir a necessidade dos alimentos do pai, não cabendo a extinção por simples maioridade.Quanto ao requerimento de impugnação da Justiça Gratuita, o mesmo é incabível no caso em tela, eis que o feito se acha findo por sentença, já transitada em julgado, tendo o pedido de exoneração sido processado como mero requerimento, nos próprios autos da ação em que fixada a obrigação alimentar.Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X EDUARDO ZIDIRITH Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 34-v/35), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, para emendar a inicial a fim de incluir no polo passivo os demais filhos do falecido Noé. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013711-6 - RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X ROBSON RICARDO VAZ BUARQUE LINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2008.021.011113-0 - ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS X MARYLANE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA LIMA DA ROCHA (RJ-031390) Despacho:1- Retifique-se na DAR para excluir Euclides Jose dos Santos do polo ativo, eis que o mesmo é falecido.2- Sobre a promoção do MP (Fls. 11), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo quem seria o terceiro irmão dfa requerente, trazendo aos autos sua concordância com o pedido. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.031633-3 - JOSE FIDELIS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X MARCILENE DA MOTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Despacho:Audiência de conciliação para 27/ 05 /2008, às 13:15 horas (Art. 331, CPC), devendo comparecer as partes, pessoalmente. Intimem-se. Dê-se ciência ao(s) patrono(s) e ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.021.030905-5 - PALOMA ROCHA CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 30), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo a informação prestada às fls. 29, ou seja, se Paloma foi registrada, juntando sua certidão de nascimento, se for o caso. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2004.021.009375-1 - G.O.P. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:1) Sobre a promoção do MP (Fls. 200/201), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, retificando a naturalidade do finado contida na inicial; providenciando a certidão do distribuidos referente à inexistência de bens em nome do finado; esclarecendo a profissão do finado e se a requerente possui o original da declaração de óbito acostada aos autos.2) Expeça-se ofício ao TRE nos termos do item \"e\" de fls. 201. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.006377-9 - MARIA DA GLORIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ SARAIVA RODRIGUES (RJ-146607)) X ROQUE DE LUCENA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.29v. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.021.022200-7 (6438) - ANDRÉA CRISTINA E OUTRO X JOÃO BRITO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.018175-7 - T.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO REGIS PONTES REGO (CE-006105), Dr(a). LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JÚNIOR (CE-015610) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.023521-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) MILTON DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X MILTON DE OLIVEIRA Decisão:(Fls. 41) Defiro o desentranhamento, desde que substituídos por xerocópias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032728-8 - CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818)) X CARLOS ROBERTO NEVES DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.48 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028782-3 - JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.021.001592-0 - ERICELIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X EDILSON NUNES DOS SANTOS Despacho:(Fls. 18) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.025200-8 - MANOEL FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X TEREZINHA EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939) Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.032915-7 - CLAUDIA ALMEIDA TROTTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X JEAN BEZERRA DE MELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecimento em cartório a fim de lavrar o termo de ausência, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.033351-3 - PAULO ROBERTO THIENGO (Adv(s). Dr(a). MARINETE DIAS DA CRUZ (RJ-145089), Dr(a). SANDRA MARA LIMA DE FRANCA (RJ-138187)) X SOLANGE CESARIO THIENGO Despacho:1- FLS. 19: Por ora, é precipitada a citação por edital.2- Desentranhe-se o mandado de citação (fls. 16/17) e adite-se para que a diligência seja renovada, se necessário fora dos dias e horários regulares (art. 172 § 2º, CPC).3- Sem prejuízo da diligência acima, oficie-se ao SPC e à SRF indagando o endereço da ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.012451-0 - FERNANDO CESAR GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CURVELO (BA-012292)) X ERICA FERNANDA DOS SANTOS REIS E OUTROS Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1999.512.003965-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.017663-7 - E.F.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.C.G.R., Dr(a). JORGE CURVELO (BA-012292) Decisão:Ante a circunstância da ação de alimentos nº 1999.512.003965-0, por força do Ato Executivo 34/07, ter sido remetida para a 5ª Vara de Família, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo com base nos art. 108 e 475-P, II, do CPC.Dê-se baixa e remeta-se à 5ª Vara de Família desta Comarca.Sem custas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.013387-4 - FRANCISCA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X WELLINGTON DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:(Fls. 285/289) 1- Diga a parte exequente.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.012603-7 - FERNANDO CIRILO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X MOISES LUCAS DOS SANTOS ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão negativa de fls. 101 verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.019409-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.S.S. Despacho:(Fls. 52) Cumpra a parte exequente o despacho de fls. 47, esclarecendo se pretende que o executado seja intimado paara pagamento de débito e, se for o caso, venha planilha do débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (art. 604, CPC) e com cópia para instruir a intimação. \r\n\r\nProc. 2008.021.008804-1 - CONSTANZA XAVIER BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO LUCIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls15v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008985-7 - PETHERSON BORGES QUADRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARCELO FIGUEIREDO QUADRAS Sentença:Indefiro a inicial e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.011579-0 - JAIRO GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIUBERTI DAVID (RJ-129497)) X WILLIAM SILVA GUEDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM (RJ-139527) Decisão:1- (Fls. 61) Indefiro o pedido de exoneração antecipada com relação ao segundo réu, eis que se trata de direito indisponível, não operando a revelia os seus efeitos.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029809-4 - VERA LUCIA DE FARIAS CORDEIRO X EDINALDO FARIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024943-3 - JOANA D'ARC DA SILVA TEIXEIRA X GERALDO FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/cALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.021.008151-2 - RENAN RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X MARCIO DA SILVA BATISTA Para o patrono da oarte autora se manifestar sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Ao Patrono da parte Autora para providenciar a publicação do edital . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.022126-7 - IVAN DE JESUS INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X LORRANE MOREIRA INACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Decisão:Partes legítimas, bem representadas, com interesse de agir. Nada a sanear. Defiro prova oral, documental e perícia social. Intime-se a Assistente Social atuante junto a este Juízo para apresentação de parecer em 60 dias. Após, se necessário, designarei audiência para ouvir as partes e testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.005839-5 - NINA PAULA DA SILVA MESQUITA GUSMAO X Falecido: JOSE RICARDO DE AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924) Despacho:(fLS. 16) Aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.001907-9 - ANGELA MARIA DE SA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077) Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 20. 2- Retifique-se na DAR para ação de SEPARAÇÃO CONSENSUAL3- Ao MP.4- Após, caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para comparecerem, no prazo máximo de 30 dias, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, para audiência de ratificação, OCASIÃO EM QUE OS REQUERENTES DEVERÃO ASSINAR A EMENDA DE FLS. 20 E ESCLARECER SE O CÔNJUGE VIRAGO PENSIONARÁ O VARÃO. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.003063-4 - HIPONINA FINAMORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FRANCISCO CUSTODIO DA SILVA) Despacho:1) Esclareça a Requerente se pretende tão apenas suprimento judicial para alienar imóvel comum, o que exigirá o depósito judicial de metade do valor da alienação em favor do marido ausente. Ou se pretende além do suprimento, a declaração judicial de que o bem não se comunicou em favor do marido por ser particular.2) Adianto que:a) consoante a regra do art. 2039 do Código Civil vigente e considerando que o casamento das partes foi celebrado na vigência do Código de 1916, o regime de bens (que no caso é o da comunhão parcial) é aquele estabelecido no Código Civil de 1916, incidindo as regras dos art. 269 a 275, art. 242, 245, entre outros;b) Arnaldo Rizzardo, in \"Direito de Família\", 4ª edição, 2006, pág. 676, ressalta prevalecer o entendimento jurisprudencial de que \"não se comunicam os bens havidos pela mulher após longa separação de fato do casal\" (Revista do Superior Tribunal de Justiça, nº 126, pag. 29v. \r\n\r\nId: 497697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029924-2 - A.B.D.F.E. (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X D.F.E. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre ofício de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.021.023983-1 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SILVA (SP-163585) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao réu. Anote-se. II- Já há contestação, por advogado particular. III- Designo ACIJ para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. IV- Intime-se a parte autora, por OJA, para prestar depoimento pessoal, sob sanção de confissão. V- O réu não arrolou testemunhas, ficando precluso o seu direito de produzir prova testemunhal. VI- As testemunhas da parte autora, arroladas na inicial, deverão ser por ela trazidas à ACIJ. VII- Expeça-se precatória para que o réu preste depoimento pessoal, sob sanção de confissão, no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.021.030424-0 - J.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X S.M.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora sobre fls. 29/30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.013596-1 - H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X M.L.M.S. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA -O artigo 94, caput, do CPC, determina que as ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis devem ser propostas no foro do domicílio do réu.O artigo 100, I, do CPC, estabelece que o foro do domicílio da residência da mulher é o competente para as ações de separação dos cônjuges, as de conversão desta em divórcio e para a anulação de casamento.Considerando que o cônjuge-mulher reside no bairro de Colégio, Rio de Janeiro/RJ, conforme documento(s) de fl(s). 02/03 e certidão de fl. 10, declaro este juízo incompetente para o processamento e julgamento deste processo, com base no artigo 94, caput do CPC , e no artigo 100, inciso I, do CPC, por analogia.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital ¿ Fórum Regional de Madureira, para a sua devida distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.023387-3 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X A.M.S. Despacho:À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.005689-0 - M.L.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Despacho:À parte autora.À parte ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026125-3 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) Ao patrono da parte ré sobre certidão do OJA de fl 84v°(endereço da testemunha Maria Luiza dos Santos Cavalcante) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006738-0 - D.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) Em cumprimento à Portaria 02/2002, à(s) parte(s) autora para retirada do oficio de cartório, conforme solicitado. (pet. de fl.42). \r\n\r\nId: 497700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.025879-5 - CLAUDIA DOS SANTOS LINS MACIEL, SILVANO MACIEL, Interessado: ALEXSANDRO CORDEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (SP-144040)) X ANDREA DA SILVA CORDEIRO), Falecido: MARCIO LUIS DOS SANTOS LINS Despacho:Considerando a informação prestada, redesigno a audiência para o dia 13/05/2008 às 13:40 h. Intimem-se todos, devendo o cartório atentar com as diligências determinadas por este Juízo, para evitar novo adiamento. Dê-se ciência ao Ministério Publico e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026120-4 - BRUNO VELOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X VALDECI CORDEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Derradeiramente, emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.026927-6 - LUIZ EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS, LEONARDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA SANTOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 28, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 30-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 28, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028336-4 - HECTOR NASCIMENTO VIANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548)) X HECTOR VIANNA DE ABREU DOS SANTOS Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 42, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 42-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033280-6 - JOYCE SILVA CESAR, JULIANA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X EDILSON DUQUE CESAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000089-7 - VERONICA CASEMIRO ROSA, JULIANA CASEMIRO ROSA, MARIANA CASEMIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO DE PINHO (RJ-129700)) X LUIZ CARLOS ROSA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.000629-2 - JOAO GABRIEL VIEIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X PAULO SERGIO BATISTA MOISES Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 16, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 17-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 16, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.001525-6 - DANDARA KETTELEY ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA COSTA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 28, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 29-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 28, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador conforme requerido às fls. 30. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.008311-0 - PATRICIA APARECIDA DA CRUZ BATISTA, SHARLEINE GARCIA DA CRUZ BATISTA, SABRINA GARCIA DA CRUZ BATISTA, ANA CAROLINE GARCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.011826-4 - CLAUDIA VALERIA VENANCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X WILLIANS GOMES SIMOES Decisão:1)Defiro JG. 2)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/05/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre o pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.021.012783-6 - ADRYAN DIVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X COSME CRISTIANO DOS SANTOS E SANTOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/05/2008 às 14:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.013015-0 - MATHEUS DE SOUSA BARCELLOS, MARYANNE DE SOUSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X CELIO MARTINS BARCELLOS Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 20/05/2008 às 15:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025011-3 - LUAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 13/05/2008 às 14:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006358-3 - LUIZ ANDRE DOS SANTOS, CARMELITA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Sentença:....HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 2º Distrito, 4ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias/RJ (Livro B-2, fls. 356, nº 950), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. OS REQUERENTES GOZAM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, portanto, consoante AVISO Nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.019112-3 - SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA, VERA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nProc. 2007.021.024722-0 - JOB FRANCISCO GLORIA FILHO, ADRIANA PEREIRA GLORIA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:......HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 4º Distrito, 5ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias/RJ (Livro BE-5, fls. 188, nº 2288), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. OS REQUERENTES GOZAM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, portanto, consoante AVISO Nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.030960-2 - BENEVAL ANTONIO PEREIRA FILHO, NUBIA MARIA DA SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS GOMES PEREIRA (RJ-099785) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, para que surta os efeitos legais e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. Custas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Tendo em vista que às fls. 34 os requerentes e Ministério Público manifestaram desinteresse em recorrer, desistindo do prazo recursal, HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 1º Distrito, 2ª Circunscrição da Comarca de Duque de Caxias/RJ (Livro BA-8, fls. 0177, nº 8090), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. OS REQUERENTES GOZAM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, portanto, consoante AVISO Nº 400 \r\n\r\nProc. 2007.021.033278-8 - GENI CARDOSO DA SILVA, LUIZ MANOEL PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Para o deferimento da gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimentos, bem como última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.021.038239-1 - RONALDO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Despacho:Fls. 19: Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.021.000433-7 - ANDERSON DE SOUZA BENTO, LAURA RIBEIRO TOMAZ BENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sentença:HOMOLOGO a referida desistência e declaro que a sentença transitou em julgado neste ato. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao 2º Distrito da Comarca de Duque de Caxias/RJ (Livro B-32, fls. 1-, nº 10376), devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. OS REQUERENTES GOZAM DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, portanto, consoante AVISO Nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Duque de Caxias, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.017507-3 - CRISPIM BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CINTIA DOS SANTOS SILVA LIMA Despacho:Considerando a certidão dos autos e o parecer ministerial, mantenho a sentença pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.025395-3 - LIANE MOTA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X IRAN DA SILVA Despacho:Cumpra-se o item da decisão de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.021.009359-9 - GICELIA DOMINGAS SIMAS LEITAO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Sentença:Relatados, passo a DECIDIR.Com efeito, logrou a pate autora provar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, estando assim preenchido o requisito legal para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A autora voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o registro, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira e sendo certo que não há bens a partilhar. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ \r\n\r\nProc. 2007.021.013947-2 - JORGE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DILZA PEIXOTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 73 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de JORGE ANDRADE SOUZA e de DILZA PEIXOTO ANDRADE, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Custas compensadas na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada e julgada, promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca e, após comprovado o registro, servirá também como Carta de Sentença junto ao cartório competente que lavrou o registro, devendo o cônjuge mulher adotar o nome de solteira. A parte goza de JG, portanto, consoante aviso nº 400/02-CGJ, a gratuidade alcança também a expedição da nova certidão, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031422-1 - ALEXANDRE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485)) X IONE SILVA GOMES CRUZ Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.037139-3 - OSVALDO AUGUSTO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X EVA DE OLIVEIRA ABREU GOUVEIA Decisão:1) Designo o dia 14/05/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.003085-3 - EDIANE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X GILSON DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/05/2008, às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.002465-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X V.T.S. Sentença:DECIDO:Assiste razão ao Ministério Público, eis que os documentos necessários ( cópia da certidão de nascimento e histórico escolar) que o autor pretende que a ré seja compelida a entregar, podem ser facilmente obtidos no cartório de Registro Civil que lavrou o registro de nascimento de sua filha e no estabelecimento ensino, onde a menor estudava, sem qualquer intervenção da genitora da mesma.Verifica-se, portanto, a carência do direito de ação, por falta de interesse processual superveniente, quanto à tal fato.Isto posto, com fulcro no art. 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020124-9 - GUSTAVO CORREIA LEITÃO, ERIKA CORREIA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X ERIC BRAGA LEITÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de honorários entre as partes acima nominadas.Às fls 161, a parte autora requereu a desistência da presente execuçãoIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, inciso VIII, do C.P.C.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.027400-2 - ANA JULIA SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X CLAUDIO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637) Despacho:1) Redesigno Audiência especial de conciliação para o dia 12/05/2008 às 14:20 h 2)- Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP . \r\n\r\nProc. 2007.021.011827-4 - RENATO FARIAS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X RENATO CARLOS LESSA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:1) Designo Audiência especial para o dia 08/05/08 às 14:20 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.023118-2 - JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X RONAN ALVES DE SOUZA), ROMULO ALVES DE SOUZA Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com fulcro no art. 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei n°.5478/68, para o fim de para exonerar a pensão alimentícia devida pelo autor aos requeridos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se ao órgão empregador do réu..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.022456-4 - ANA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X WILLIAN CABRAL ROSAS Despacho:Fls. 58: Defiro. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.010254-2 - JAIRO JACKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X ZAIRA ELIS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1)- Defiro JG. 2)- Regularize-se a inicial, face a certidão supra. Após, cite-se e intime-se para audiência no J.I.C., que designo para o dia 20/05/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.012253-0 - KAROLINY GONÇALVES BORGES, JUNIOR GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Deixo, por ora, de fixar os alimentos provisórios por falta de prova pré-constituida da relação de parentesco; 3) Cite-se o réu para responder os termos da presente, no prazo de quinze dias, com as advertências dos art. 285 e 319 do CPC; 4) Não obstante, intime-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já designo para o dia 14/05/2008, às 16:00 horas. 5) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.027700-5 - ALEXSANDRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X MIGUEL PINTO TOMAZ DA SILVA), ISABEL MARIA PINTO TOMAZ DA SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 31, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 31-v, HOMOLOGO o acordo de folhas 31, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários compensados na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.011910-4 - EDUARDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X MARIA EDUARDA LIMA DE SANTANA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 20 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 14/05/2008 às 13:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.000627-9 - RAFAEL FERRERIA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970)) X JOANATAN RIBEIRO BEZERRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 13/05/2008, às 17:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. 4) Determino a realização do estudo social do caso. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006650-1 - RAIMUNDO SALES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485) Sentença:Cuida-se de requerimento para obter manifestação judicial com o fim de ser retificado o registro de casamento do requerente. Os documentos acostados à inicial, são suficientes para o acolhimento da pretensão. O MP opinou favoravelmente a pretensão autoral (fl. 20).Isto posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção na certidão de casamento do requerente, para constar o correto nome do seu pai, qual seja, ANTERO FRANCISCO DE ANDRADE, realizando-se a devida averbação.Sem emolumentos, na forma do art. 110, caput, da Lei nº 6.015/73.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.009160-8 - MARCELO MENEZES MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X GISELLE DO NASCIMENTO MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446) Despacho:Acollho a promoção ministerial de fls. 65-v, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037058-3 - ELISSANDRA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA (RJ-105306)) X ROBERTO GONZAGA DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 14/05/2008, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, convolada p/Separação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.018400-0 (5862) - GLAUCIA FINAMORI L. LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445)) X MARCELO LAMOGLIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 497703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.008997-3 - DELSON FONTOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X DELCINO FONTOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA CARDOSO CORREA DELBONI (RJ-044528) Decisão:Acolho a promoção ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Suspendo, por ora, a produção de prova pericial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.013794-3 - VITOR HUGO TEIXEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156), Dr(a). ÉRICA GONÇALVES MACHADO (RJ-149793E)) X ANTONIO CARLOS VILLA FLOR BRITO Despacho:Cumpra-se art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.023607-6 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.S.J. Decisão:Por derradeiro, os autos mencionados já foram desarquivados e encontram-se em cartório aguardando o requerente. Não há necessidade de serem apensados, apenas basta a juntada da cópia da sentença que fixou os alimentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.021.015036-6 - M.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X M.M.M. Decisão:Defiro J.G. Designo audiência de Justificação para o dia 16/04/2008, às 14:35h. Traga a autora 2 (duas) testemunhas, com carteira de identidade, para provar o alegado. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.009842-3 - C.N.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X R.S.F. Decisão:R. A . Defiro a emenda de fls. 22/24. Anote-se na DRA e onde mais couber a fim de constar o nome da ação como Oferecimento de Alimentos;2. Desentranhe-se fls. 25/27, posto tratar-se de cópias;3. Fixo os alimentos provisórios em 15%(quinze por cento) dos ganhos brutos do ofertante, abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 4. Na hipótese de inexistência de vinculo empregatício o percentual será de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo;5. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 27/05/08, às 13:30 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, deverá apresentar contestação até a data do ato, sob pena de revelia, \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.021.011833-1 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742)) X K.S.L. Decisão:1. R. A . Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se na DRA e onde mais couber a fim de constar o nome da ação como Oferecimento de Alimentos, bem como, conste no pólo passivo da ação o menor Yuri rep/p/s/mãe Kissila;2. Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos ganhos brutos do ofertante, abatidos somente os descontos previdenciarios e fiscais, pagos até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Intime-se para pagamento; 3. Tal percentual incidirá inclusive, sobre FGTS e verbas indenizatórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4. Cite-se e intime-se o(a)(s) ofertado(a)(s), servindo cópia da presente como mandado de citação e intimação, para comparecer(em) a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 27/05/08, às 13:20 horas, ficando a ré ciente de que, querendo, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.032801-3 - ELIZETE FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X PEDRO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) A parte interessada sobre certidão de fls. 487 \r\n\r\nId: 497708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.019597-7 - MP X VANDERSON MOREIRA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Diante da manifestação de fl. 304 v, intime-se a defesa do co-réu Rafael. \r\n\r\nId: 497704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2004.021.016044-2 - MP X RODRIGO PINHEIRO LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510), Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Dê-se vista dos autos às Defesas dos réus Darcy e Almir quanto à promoção \"retro\". \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.021.017262-1 - MP X MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho:R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 18/06/2008, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se o réu, ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. \r\n\r\nId: 497705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.074614-6 - EDUARDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-085017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003003-2 (25583) - Inventariante: NAGE PACKNESS (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES (RJ-004172D), Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI (RJ-103858), Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X NATALINA SEABRA PACKNESS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.018679-5 - Inventariante: LIVIA MARINA FREIRE DE FARIA X LEVI RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:1- Regularize-se ajuntada da petição de fls. 67.2- Ante fls. 67, convolo o rito para arrolamento. Anote-se no DRA.3- Venha o recolhimento do imposto devido.4- Venha o reconhecimento das firmas dos herdeiros na partilha amigável.5- Venha a certidão cartorária. Existindo exigências, intime-se a Inventariante para cumprimento.Inexistindo exigências, dê-se vistas à Fazenda Estadual.Tudo feito, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024883-3 - Inventariante: MARIA DO CARMO LOURIVAL DE ARAUJO GAMA X MARIA DAS NEVES DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B), Dr(a). CELIO EDUARDO ALCANTARA ERTHAL ROCHA (RJ-105429) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.011894-0 - IVANY DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO MARIA FERREIRA Despacho:1 - Defere-se JG. Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Ivany dos Santos Ferreira, independentemente da lavratura de termo.2 - Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos: (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.073653-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ CASTRO JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Ante fls. 42, aguarde-se por 30 dias a comprovação da notificação do réu.I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA Despacho:Fls. 214 - Defiro, oficie-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003499-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMMEL SOARES DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada do oficio expedido. \r\n\r\nProc. 2003.002.013716-8 - MISSAO EVANGELICA CELEIRO SANTO EM JAPUIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X EDGARD RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor na forma do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2004.002.001365-2 - ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X MARINETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.009006-8 - CONDOMÍNIO LOPES DA CUNHA, Síndico: ORISIVAL GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X ESPÓLIO DE ANGELA MARIZA COSTA Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo no DRA para que passe a constar Espólio de Angela Mariza Costa. 2- Designa-se o dia 11/06/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré na pessoa de sua representante legal indicada às fls. 73.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação de custas e cópias, se necessárias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009388-6 - ADRIANO DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- Esclareça o Apelante Bradesco se deseja o desentranhamento da petição de fls. 234/248, pois pelo que parece trata-se de cópia da apelação de fls. 219/232.2- Recebo as Apelações de fls. 219/232 e 249/265, em seus duplos efeitos, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.3- Ao apelado.4- Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, voltem conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011740-4 - PAULO ROBERTO GAVIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para constar no Banco ABN Amro Real S/A.2- Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012448-2 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094), Dr(a). WANDER VIANNA DE CARVALHO NETO (RJ-142365) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, conforme assentada de fls. 52, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.019695-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KANAZAWA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X R.G. CORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Restaure-se a distribuição, se necessário.Após, dê-se vistas pelo prazo legal, conforme requerido às fls. 112.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074521-0 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.005731-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar o Espólio de Paulo Roberto Teixeira Cardoso.2- Designa-se o dia 12/05/08, às 15:45 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré, na pessoa de sua representante legal e no endereço indicado às fls. 28.Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das cópias necessárias a instrução do mandado.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009054-1 - ERNESTO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:1- Inobstante as alegações deduzidas às fls. 65/66, adeque-se o valor da causa ao rito ordinário, atribuindo valor superior a sessenta salários-mínimos a fim de que o feito prossiga sob tal rito.2-Diante de fls. 67, retire-se de pauta e recolha-se o mandado de citação.3- Decorrido o prazo de 30 dias, diga o autor quanto a realização do acordo, independentemente de nova intimação, sendo o silêncio interpretado como concordância para fins de extinção.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009590-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VERDE VILLE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14/05/2008, às 13,30horas. Cite-se e intime-se. P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.011906-5 - RENATO AMORIM LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-103748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C) Despacho:Considerando a manifestação do Condomínio às fls. 147/148 do apenso, expeça-se novo mandado de pagamento igual àquele de fls. 257.Extingue-se este feito e o apenso pelo cumprimento de sentença.Com a vinda de ofício do Banco do Brasil comprovando o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e o seu apenso, caso não haja custas pendentes de recolhimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013579-9 - NORMA TAVARES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:1-Intime-se o vencido Grupo Imóveis para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000127-1 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente em parte o pedido confirmar os efeitos da antecipação da tutela e para condenar a parte Ré ao pagamento de indenização de R$ 800,00 (oitocentos reais) por dano moral, acrescidos juros legais desde a citação e correção monetária a partir desta data.Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.025617-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUCINEIA MEDINA DE SOUZA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias de fls. 47/49 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.067404-4 - MARIA ELISA SOARES DE CASTRO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo e a resposta do ofício. Após, voltem conclusos para a decisão saneadora. P-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 77/78, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada.Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070957-5 - ROGERIO DO VALLE COELHO (Adv(s). Dr(a). SUELI LUIZ VIEIRA (RJ-060608)) X JOSE VITORIO BARROSO BITTENCOURT Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 32.2- Com as custas, expeça-se o mandado de verificação e imissão, conforme requerido às fls. 36.I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.002.007982-0 - MANOEL ENILTON SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X WANDERSON DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Indefere-se, por ora, o pleito liminar de despejo, visto que se trata de pedido de desalijo por falta de pagamento, podendo o réu, querendo, purgar a mora no prazo legal.2) Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a emenda da mora ou defender-se.3) Cientifique-se eventual ocupante e cientifique-se fiador, se requerido.4) Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (,,,) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.069322-1 - CLENICE DOS REIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1- Fls. 24/25 - Nada a prover, por ora, tendo em vista a audiência designada.2- Examinando os autos verifica-se que na decisão de fls. 23 constou data diversa da anotada na pauta e no sistema informatizado. Assim, considerando que se trata de erro material, retifico a mesma para que passe a constar:\"(...)Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/05/2008, às 15:00 horas.\" P-se e i-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.072225-7 - NATHALINO CORREA PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X DELZA FARIA GUERRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 48/49, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, na forma acordada. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa nas penhoras, vindo os autos da execução conclusos para fins de extinção.Após, inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.015428-9 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X OITTIS RIO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.002.001763-1 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X CLAYTON REGO MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher R$ 0,84 das custas dos escrivães. \r\n\r\nProc. 2004.002.010753-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PARALELO DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA E OUTROS Despacho:1- Retifique-se o pólo ativo pra constar BANCO ABN AMRO REAL S/A.2- Com as custas, oficie-se para fins de endereço conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016931-7 - AECIO NANCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ADEMAR GONCALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 121.2- Fls. 124 - Indefere-se, já que inobstante as Comarcas sejam vizinhas deve ser expedida Carta precatória para avaliação do imóvel localizado naquele município.Assim, com as custas e cópias necessárias, expeça-se a carta precatória de avaliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008849-6 - JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOSE DANTAS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO (RJ-128850) Despacho:Fls. 115/130 - Ao Exequente sobre a exceção de pré-executividade.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023920-7 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão de fls. 158. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011716-7 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Anote-se a existência de agravo junto ao STJ, conforme certidão de fls. 104v.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9A - LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 42/56.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006498-7A - NEWTON RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA), Síndico: AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Venha a cópia do termo de inventariança em 48 horas, para análise do alegado.Após, voltem conclusos. Regularize-se a Impugnação para que conste Espólio de Newton Ribeiro de Oliveira, eis que o herdeiro do mesmo veio em nome próprio oferecer a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005372-2 - CLAUDIA AYRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A), C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Altere-se no DRA o pólo passivo para que passe a constar como primeiro réu BANCO IBI - BANCO MÚLTIPLO S/A.Ante a certidão de fls. 123, precluso o prazo para manifestação dos sobre o laudo pericial.Intime-se o Perito para prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora.Após, dê-se vistas a autora sobre os esclarecimentos do Perito e voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011925-3 - CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para recolher as custas certificadas ás fls. 194. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001840-4 - ALAN PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X CONDOMINIO PRINCIPE DE GALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950) Despacho:Fls. 639 - Anote-se.Fls. 636 - Dê-se baixa em nome do primeiro réu.Defere-se a penhora on-line em face do segundo réu. Segue o protocolo da ordem de bloqueio.Após, conclusos para a confirmação da penhora on-line, através do detalhamento. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.016451-7 - BARBARA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SUZANPLINT COM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (SP-027630) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 255/258 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.002.011036-7 - NATALIA CRISTINA CORREA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). IMER MAGACHO CASTELO BRANCO (RJ-059970)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Considerando que já ocorreu o levantamento do débito, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta), inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.068272-7 - CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X VRG LINHAS AEREAS S/A - VARIG (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 97/102 - Ao Autor-Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000246-9 - HELIO THADEU DE OLIVEIRA GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X LOJAS AMERINCANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, acrescidos de correção monetária a partir desta data e juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5 (16517) - MARIA CANDIDA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA BERG CARAPIÁ (RJ-138546)) X ISAURINA RODRIGUES CIDRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre a informação de fls. 789 \r\n\r\nProc. 1984.002.001085-0 (20473) - Inventariante: ARMINDO PALMIERI X CARLOS DE GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Despacho:1- Defere-se JG.2- Venha o cumprimento do testamento na forma da Lei.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001140-7 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X ARMELINDA MARINHO LIMA Despacho:Fls. 63 - Anote-se.Defere-se o sobrestamento por 30 dias.Decorridos, dê-se vistas à DP para apresentação das primeiras declarações.I-se. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071529-9 - ODIR SILVERIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO FRANÇA (RJ-101256) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.017606-1 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X ISABEL CRISTINA FLORINDO AZEVEDO DEVOLDER Despacho:Cite-se em execução, no endereço fornecido às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2004.002.026268-8 - GUILHERME BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X MILTON CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO BARCIA BARCALA (RJ-067036) Decisão:Recebo a petição de fls. 177/186 como impugnação, devendo ser a mesma desentranhada e apensada aos autos.Quanto aos imóveis deve haver comprovação do alegado em cinco dias.Após, ao impugnado para apresentar sua reposta.Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.064345-8 - HELOISA MONNERAT TARDIN (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) Despacho:Considerando a sentença e acórdão prolatados, recolhidas as custas devidas nos presentes autos, arquive-se com baixa, sendo certo que no caso de descumprimento da obrigação imposta na sentença a distribuição poderá ser restaurada para fins de cumprimento.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.011891-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Decisão:(...)antecipo em parte os efeitos da tutela para determinar que a ré forneça ao autor um dos medicamentos descritos na inicial, necessários ao seu tratamento de saúde, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinentos Reais).Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 14/05/2008, às 16:00horas.Cite-se e intime-se a ré desta decisão.Dê-se ciência ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014331-2 - ARCAMAT 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 436 - Defiro o levantamento do valor depositado às fls.432, devendo a a parte autora se manifestar, em 10 dias, sobre o integral cumprimento do acordo, para fins de baixa e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.017372-9 - SALOMAO OLIVEIRA DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.002.010059-5 - GILSON CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X PLATAFORMA VEÍCULOS - ISMAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Despacho:1- Fls. 43 - Recebo como emenda.2- Fixo o prazo de 03 dias para apresentação das cópias necessárias a instrução do mandado a fim de que seja realizada a audiência já designada às fls. 42.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 228/247, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Considerando que já foram apresentadas as contra-razões às fls. 252/257 e o MP manifestou-se às fls. 259, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.068434-7 - MARIO DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X JAQUES GHELMAN E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.071661-0 - IVANICE GOMES WOLF (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X NEUZA Despacho:1- Certifique-se quanto as custas recolhidas às fls. 23.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.016436-6 - AQUILINO PARENTE FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE FIANCHINI LATGE (RJ-001518)) X SERGIO FALCAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Decisão:...Deste modo homologo o laudo pericial, e fixo como valor do aluguel em maio de 2003 a quantia de R$ 440,00.Assim, ao exeqüente para apresentar planilha de débito utilizando o valor do aluguel ora fixado de maio de 2003 até a data da efetiva imissão dos autores na posse. \r\n\r\nProc. 2005.002.025563-8 - SUELI AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 160/170 - As partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.010525-6 - JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.008895-5 - CARLOS PEIXOTO FOTOGRAFIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X LUIZ SALIM FRANCIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 143/144 - As partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.023333-9 - RODRIGO DOS SANTOS QUITERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR (RJ-065423)) X SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA (RJ-069495) Despacho:(...) 2) Considerando a certidão de fls. 151, transfiro... a quantia penhorada às fls. 144/145, tudo conforme comprovante que segue. 3) Extinguo o feito pelo cumprimento de sentença e defiro o levantamento do valor penhorado... quando da vinda, por ofício do Banco do Brasil, da comprovação da transferência mencionada no item 02 supra. 4) Atualize os valores de fls. 137 e intime o réu-vencido, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.002.066291-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X UPPES UNIÃO DOS PROFESSORES PUBLICOS DO ESTADO SINDICATO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.002954-4 - MARCELO ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162), Dr(a). FABIO REGO CORDEIRO (RJ-138649E)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré para recolher as custas certificadas ás fls. 273. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:Fls. 84/88 - À Autora-agravada, na forma do art. 523, §2º do CPC.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 80.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.010379-1 - JUSSARA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A. Decisão:1- Defere-se JG e AJ às autoras.2- Esclareça a parte autora o motivo da não inclusão do titular da fatura no pólo ativo, emendando-se a inicial, se for o caso.3- Após, conclusos de imediato para apreciação do pleito antecipatório.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.002.017260-1 - DAYSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1- Ante ao levantamento do depósito, extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Proceda-se a intimação, por D.O. e via postal, para o recolhimento das custas remanescentes, inclusive da diligência ora determinada, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.3- Cumpridos os intens anteriores, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.008602-3 - ANA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Despacho:Atenda-se, integralmente, o MP (fls. 81v), intimando para cumprir o despacho de fls. 80, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 497709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497712": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.002.009959-3 - JOSE DE BARROS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X CARMEN DE OLIVEIRA DANTAS Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074864-7 - HUMBERTO MAURO MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.002.004506-2 (27839) - Inventariante: AMERICO LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-088764)) X HERONDINA CORREA DO NASCIMENTO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 115/121 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de Herondina Corrêa do Nascimento, sendo inventariante AMÉRICO LOPES DO NASCIMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.002.005103-9 (27148) - WALFRIDO CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ZILDEA QUINTAO SOARES Despacho:Defiro a retificação do formal de partilha requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.069674-8 - HEIDER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X HELENA AMARANTE CAMPOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 110/121 destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Helena Amarante Campos, sendo inventariante Helder Campos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009640-3 - DOMINGOS MARQUES DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858)) X DAMARIS LOURENÇO FRANÇA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.002.004852-4 - DANIELLA CRUZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X ESPOLIO DE PAULO TARSO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2002.002.018221-4 - INDIO DO BRASIL CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381)) X IMOBILIARIA AGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). PAULA SOUZA DE MENEZES (RJ-000000) Despacho: Fls. 180: Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.011629-5 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.016421-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FRANKI SILVEIRA REGIANINI Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre B.V. FINANCEIRA S.A. e FRANKI SILVEIRA REGIANINI às fls.47/49, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado.Custas rateadas e honorários compensados nos termos do art. 26, § 2o, do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.002772-5 - BANCO GUANABARA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA), AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS), RICARDO PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS), MARIA DO CEU GONCALVES DOS SANTOS), MARIA TERESA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre BANCO GUANABARA S/A , TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA E RICARDO PEREIRA GONÇALVES DOS SANTOS, às fls.115/116, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016213-6 - OMNI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X IALDO RIBEIRO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, com fundamento no art. 3º, § 1º do DL 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Condeno o réu ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003675-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GLADSTONE DE SOUSA CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.008191-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HEITOR ORICCHIO Despacho:Junte-se o petitório apontado no sistema. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009343-8 - TATIANA JACINTO BORGES X EDITORA O DIA S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.009706-7 - FLORINDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARCUS VINICIUS DE LIMA BEZERRA COSTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010061-3 - MARIA GUIOMAR CORREA MARQUES X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010070-4 - AGUINALDO FERRAZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715)) X ESPÓLIO DE RUBENS MUNIZ ALVIM Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2008.002.010071-6 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA), Intimado: NAZARÉ MIRANDA VITOLA Despacho:Cumpra-se. Após devolva-se com as nossas homengens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.014519-7 - HELENA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Junte-se a petição hoje me apresentada pelos Exequentes. Compulsando os autos constata-se que o deposito da importância exeqüida, ao que parece, foi objeto da penhora realizada na Carta Precatória de execução, já que ainda se encontra junto ao douto Juízo da 8ª Vara Cível da Capital,(fls.571),nao havendo notícia de interposição de eventual recurso, assim, oficie-se ao r. Juízo solicitando a devolução da precatória.Certifique-se sobre eventual interposição de recurso, em nao havendo, informe os Exequentes se dão plena e geral quitação do débito da parte liquida da sentença proferida, diante da quantia depositada.P-se, i-se e oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.017019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X JANETE MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO (RJ-038388) CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMOVEIS ENCONTRA-SE PRONTA AGUARDANDO INTERERESSADO \r\n\r\nProc. 2003.002.003840-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X LEILA FREITAS MARQUES), LUIZ DANIEL MARQUES Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Citem-se os réus, no endereço informado às fls. 103, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderão defender-se, ficando cientes de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.025159-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681) Sentença:...Considerando que a ré/Impugnante efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere das guias de depósito de fls. 06 e 24, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 24 em favor do autor/Impugnado ou seu patrono com poderes para tal.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.002161-2 - SERGIO LUIZ CALDAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Considerando que a ré/devedora efetuou o pagamento do débito, como se infere da guia de depósito juntada aos autos às fls. 220, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores, como requerido.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.009942-0 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X FATIMA DA CONCEICAO MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) CERTIDÃO PARA REGISTRO GERAL DE IMOVEIS PRONTO. AG INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.002.015970-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDEN CIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA e ANA CRISTINA DE SOUZA MATOS, às fls.127/129, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado.Custas rateadas e honorários na forma acordada.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIQUEIAS DE LIMA CUNHA (RJ-142376)) X REYNALDO COELHO DE CARVALHO), ZULEIKA SÁ DE CARVALHO FORNEÇA O INTERESSADO CUSTAS E COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO E CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.008127-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANGELA MARIA FARO SIQUEIRA), ANTONIO RAYMUNDO MAGALHAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)), ANTONIA EDINEUSA GOMES Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO SOLAR DO BARÃO - BLOCO 02 e ANGELA MARIA FARO SIQUEIRA e s/m ANTONIO RAYMUNDO MAGALHÃES SIQUEIRA e ANTONIA EDILEUSA GOMES às fls.158/161, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, § 2º, do CPC e honorários compensados.Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DOS ARCOS e MARCELO AMARAL MACEDO DA SILVA, em sede de audiência conciliatória de fls. 130, na qual requereram a juntada de acordo extrajudicial (fls. 131/132), encontrando-se este em condições de ser homologado, por preencher os requisitos legais, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, §2º, do CPC e honorários compensados, tendo em vista a Gratuidade de Justiça, que ora defiro aos réus.Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026376-3 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS-UNICRED NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES (RJ-140537) Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011038-9 - ESPÓLIO DE NEUZA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X FLAVIA MARTINS DAVID), FLAVIO COSTA DAVID Despacho:Designo o dia 14/05/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X JOSE NASCIMENTO MARQUES E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2008, às 14;40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao juízo deprecado informando acerca da nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009850-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINIS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X MANSUR FERES CURI), CARMEN DIAS MANSUR Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JASMINS E PALMAS e CARMEM DIAS MANSUR, em sede de audiência conciliatória de fls. 76/77, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, §2º, do CPC e honorários compensados. Diante da Gratuidade de Justiça que ora defiro aos réus.Certifique-se o trânsito em julgado. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011419-1 - ESPOLIO DE PEDRO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO BRADESCO S/A AGENCIA AMARAL PEIXOTO Sentença:... Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5 - ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO, Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.012330-1 - FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 14/05/2008 às 14;40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012355-6 - JOSE LUIZ NUNES RUIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013768-3 - ESPOLIO DE VALDIR SOARES, Inventariante: VLADIMIR COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X BANCO REAL S A Sentença:...Devidamente intimada quedou-se inerte a parte autora, deixando transcorrer in albis o prazo para o recolhimento das custas do processo, impondo-se o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Pelo exposto, com fundamento no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, extinguindo o feito sem resolução do mérito. Transitada em julgado, oficie-se ao distribuidor para cumprimento do decidido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016648-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RENATO PINHEIRO LOPES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e RENATO PINHEIRO LOPES, às fls. 41/42, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado.Custas rateadas e honorários compensados nos termos do art. 26, § 2o, do CPC. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069249-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X ESPOLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÉRVULO DO AMARAL e ESPÓLIO DE MARIA PAULA COSTA VIEIRA às fls. 57/58, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, § 2º, do CPC e honorários compensados.Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004795-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBOIA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X NIDIA DE FIGUEIREDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL ARARIBÓIA. e NÍDIA DE FIGUEIREDO às fls.25/27, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários na forma acordada.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009425-0 - EDINAR ALVES FILIPPO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes, em derradeira oportunidade, se têm outras provas a serem produzidas, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009945-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERVULO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS DIAS FILHO Decisão:Tendo em vista a certodão retro, intime-se a parte autora para o devido recolhimento das custas processuais no rpazo de trinta dias, sob pena decancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.002.010241-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X SIMONE DE LIMA SABROSO Decisão:Venha aos autos o RGI do imóvel em trinta dias, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.017787-9 - SAMUEL PASTOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ - RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA NA COMARCA DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005297-7 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A), CARTAO VISA S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE RETORNO DO A.R. NEGATIVO. RECOLHER NOVAS CUSTAS PARA FUTURAS DILIGÊNCIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.004760-0 - REGINA BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.002.008720-7 - ALCINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X SUPERMERCADO MULTIMARK E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.009777-8 - JOSIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LEMY DA SILVA ARAÚJO (RJ-140480)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.002.004855-1 (22.678) - CARMEM ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X CANDIDO DA COSTA MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Sentença:...Considerando que as partes firmaram acordo na Ação de Consignação em pagamento, em apenso aos presentes autos, tendo sido o mesmo homologado pelo Juízo, como se infere de fls. 76, daqueles autos, perdeu a autora o interesse processual na ação, devendo a mesma ser extinta.Isto posto, diante da falta de interesse processual no prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I., e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.005165-8 - BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X RITA DE CASSIA HABIB PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro a expedição de guia para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, bem como das subseqüentes. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.015089-6 - ESPOLIO MARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X WAGNER LUIS SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542) Despacho:Visando à efetivação da medida pleiteada venha o nº do CPF do de cujus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001960-1 - MIGUEL RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CATIA DA SILVA SANT'ANNA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos em atraso, a partir do mês de dezembro de 2006, até a efetiva desocupação do imóvel, com os acréscimos legais e ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de despejo, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.022530-0 (3123) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA BARROS (RJ-000000) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.002.016248-3 - LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X OSCAR RICARDO HOFFMANN), MARIA DE LOURDES SOUZA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA O INTERESSADO A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700711072, PROTOCOLADA EM 16/03/08 NO PROGER DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NITERÓI, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.002.019569-0 - BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.067910-6 - DEOLINDA DOS ANJOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009941-6 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X JOSE ROBERTO DA SILVA VENANCIO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2008.002.009943-0 - DALTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)) X VALDELINA MENDES MACEDO PEDRO Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, ou, se isenta for, além do comprovante de isenção, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade jurídica... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.023865-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, III do CPC. Custas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.012220-5A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE HYLLO GUEDES ALCOFORADO), Inventariante: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.002.016841-9A - BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). DINO BOLDRINI NETO (RJ-000000)) X TEARES COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.002.000339-5A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X EDITY PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014853-0 - CLAUDIO AUGUSTO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2008.002.005917-0 - NAIRA NAZARETH SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que a data designada para realização de audiência trata-se de feriado, retire-se o feito de pauta.Designo o dia 15/05/2008, às 16;00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se a parte ré, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral,fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002612-5 - CONCEICAO FRANCO PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X HUMBERTO CAMPERO FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:Nesta data, renovei a ordem de bloqueio. Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J, § 1º do CPC para, querendo, oferecer impugnação, independente do valor efetivamente bloqueado. Comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.002.003854-1 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho: O presente feito será julgado simultaneamente com o processo cautelar em apenso, sendo que as provas serão todas produzidas no feito principal. Assim, a determinação de fls. 293 visa apenas agilizar o feito, eis que já houve especificação de provas no processo cautelar. Deverão as partes, assim, neste feito, informar se há outras provas a serem produzidas, de forma justificada. Reconsidero a decisão que determinou a especificação de provas na Medida Cautelar pelas razões já expostas. \r\n\r\nProc. 2004.002.005788-6 - WAGNER MELLO FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO C. CHAVES (RJ-113669)) X NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO (MS-002248)), GERMIPASTO IND COM IMP EXP SEMENTES LTDA, Dr(a). NICOLAS W. CAMPOS DE FARIA (MS-010110), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Procedi, nesta data, através do Sistema BACEN JUD a transferência do valor de R4 10.000,00 (dez mil reais) para conta à disposição do Juízo, liberando o saldo remanescente, nos termos da decisão de fls. 243.Quanto à empresa NAVIMIX, em pesquisa realizada foi constatada a ausência de bloqueio, (comprovante em anexo), sendo reiterada a ordem para as instituições que não enviaram respostas. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2004.002.024431-5 - ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 159/160 (CUSTAS E CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.002.020782-5 - JACY ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Considerando que a ré deixou de juntar aos autos o rol de testemunhas com determinado às fls.131, operou-se a preclusão quanto à produção da referida prova. Providencie o cartório, com urgência, a expedição da carta precatória para oitiva da testemunha arrolada pela autora determinada na decisão saneadora. Recomendo atenção.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022133-0 - ROGERIO PRAXEDES LESSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO 1001 S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.002.007243-3 - FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA X SUTRAM, PREFEITURA DE NITEROI, Procurador: PAULO CÉZAR PEREIRA NAZARETH Sentença:...Considerando que o primeiro réu Sutram não foi citado e que houve anuência do segundo réu, Município de Niterói, ao pedido de desistência formulado pelo autor, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando suspensa a condenação nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça deferida ao autor, às fls. 20.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007537-9 - RITA DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - ( DEIXEI DE INTIMAR PEDRO DE ALCÂNTARA MACHADO, UMA VEZ QUE NÃO CONSEGUI LOCALIZAR O ENDEREÇO RETRO. PESQUISEI NO GUIA DE RUAS, NOS CORREIOS E TELELISTAS, SENDO O LOGRADOURO DESCONHECIDO NESSAS FONTES ) \r\n\r\nProc. 2007.002.016118-1 - ODETE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X BANCO ITAU S A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 53. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005254-8 - PAULO CEZAR DE LUCENA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X ALCIONE PARADELLA DE LUCENA Sentença:...HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.022798-9 (3139) - CARLOS FRANCISCO BARBOSA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO (RJ-084977)) X LENY MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Sentença:... HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo requerente. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.026560-7 (3349) - AUREA DE SOUZA DAMAS (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DYLSON ESTEVES DAMAS Á INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.002.012275-6 - FERNANDO CARLOS LOUREIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIPIO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 113/114 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de ALÍPIO DE OLIVEIRA, sendo inventariante FERNANDO CARLOS LOUREIRO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001583-6 - EDILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDINALDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 95/96, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de Edinaldo da Silva sendo inventariante Edilza Maria da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.009911-8 - MARLENE BARBARA DE ANDRADE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA GALLO BRAZ (RJ-128528)) X MOEMA DE ANDRADE TEIXEIRA Decisão:Defiro a Inventariança do Espólio de Moema de Andrade Teixeira à herdeira Marlene Barbara de Andrade Motta, lavre-se o competente Termo de Inventariante.Venham aos autos as Primeiras Alegações, com a estrita observância das disposições do Artigo 993 do Código de Processo Civil.Traga aos autos a(s) certidão (ões) do(s) imóvel (is), atualizadas, junto ao Registro Geral de Imóveis.Com estas, citem-se os interessados e herdeiros não habilitados, e, em especial, a Fazenda Pública Estadual. Em não havendo impugnação, expeça-se competente mandado de avaliação. Com este nos autos, intimem-se os interessados, em não havendo impugnação, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial e, após, ouvidos os interessados, voltem-me conclusos.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.001019-3 - SERGIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CHEFE DE FISCALIZACAO DO DETRO DE NITEROI Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Impetrante, com as restrições previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça que ora defiro ao mesmo. Sem verba honorária, nos termos da Súmula 512 do STF.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.021338-3 - CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446)) X CERJ COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Cumpra-se o despacho proferido no processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019952-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X REPBRAS REPAROS NAVAIS LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.002.007755-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO DA CUNHA MATTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) AO AUTOR SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.073638-2 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X NELY VIEIRA M R AZEVEDO Sentença:...Isto posto, DECLARO CONSTITUÍDO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 106,50 (cento e seis reais e cinqüenta centavos), corrigida monetariamente e com juros legais a partir da citação, custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00(cento e cinqüenta reais) nos termos do art.20, §4º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.015423-0 - KATIA CRISTINA GOMES DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao interessado para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.023449-6 - MAKKY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às fls.138/139 foi deferida a prova documental superveniente pela ré após a juntada do laudo pericial. Certifique o cartório se houve a juntada de documentos pela ré, dando-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.002.025039-0 - SIDERAL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA SIDMAQ (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (RJ-138091)) X WERTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO - 1ª RÉU MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.066811-1 - AUGUSTO CESAR ANTUNES FELTRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Designo o dia 13/05/2008, às 16:30 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.005361-1 - JOSE PEDRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:A tutela antecipada foi deferida a fls. 42/43, razão pela qual indefiro o requerimento formulado pela demandada a fls. 57/58.Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 55.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.007990-9 - MARCIO LEITE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS Decisão:À parte autora para efetuar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019370-4 - COSME LUIS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BAILLY INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068058-5 - M.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082), Dr(a). MARIA AUGUSTA GABRIEL ENNE (RJ-110917)) X G.B.I.L.), G.I. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO - RECUSADO PELO 2º RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.002.008521-1 - ROOSELAND ALMEIDA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o requerimento de que o réu devolva o valor descontado da conta da autora, pois tal importaria em verdadeira condenação antecipada.Considerando ainda que a decisão de fls. 18 fixou multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da tutela deferida, faculto ao banco réu a possibilidade de estorno do valor descontado a maior a fim de ver cessada a incidência da multa, que estará sendo aplicada até que a autora receba a próxima pensão.Considerando, ainda, que o desconto efetuado pelo réu demonstra recusa injustificada em cumprir determinação judicial, majoro a multa diária para R$ 200,00 caso, no mês de abril, o banco réu desconte mais do que 30% da pensão da autora.Intime-se o réu, com urgência, do teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.009504-6 - SERAFIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista os fatos alegados pelo autor, bem como o documento de fls. 16, que, a princípio, demonstra ter a empresa ré emitido um Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) sem a devida observância do contraditório e da ampla defesa, defiro a antecipação de tutela para determinar que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica do autor em virtude do não pagamento da multa gerada pelo TOI 2008/564288, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.002.021048-9 - GIOACCHINO CAVARRA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)), VIEMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). VICTOR KUNDZIN JUNIOR (RS-018688) Sentença:Vistos ,etc.JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por GIOACCHINO CAVARRA em face de ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A, MERCEDES BENZ DO BRASIL S/A, VIEMAR INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., declarando findo este processo cautelar.Face à inexistência de lide, não há sucumbência neste feito.Permaneçam os autos em cartório, na forma do art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004168-6 - REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Sentença:Vistos ,etc. JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a presente produção antecipada de prova requerida por REGINA ADELIA MARTUSCELLO ANDRADE em face de HECTOR JOSE MAGRINI CONCHA, declarando findo este processo cautelar.Face à inexistência de lide, não há sucumbência neste feito.Permaneçam os autos em cartório, na forma do art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.002.003551-9 (24829) - JORGE CUPELLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X VILMA FREIRE LESSA Decisão:Intime-se o ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.066088-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X REQUINTES SALÃO DE BE LEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL e REQUINTES SALÃO DE BELEZA LTDA, às fls. 54/55, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas e honorários na forma acordada.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066882-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X KATIA BARRETO CASTILHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse do bem arrendado. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073483-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE COUTINHO NETO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor.Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os ofícios necessários informando sobre a revogação de liminar, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.003011-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIEGO DE ALCANTARA BOLZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004474-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON ROBERTO PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.009143-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACEDELI INACIO TEIXEIRA COSTA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003538-2 - VALTER S PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SHEILA RAQUEL SOLOMON (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) AO REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE 44,93 UFIR'S = r$ 82,03 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.005079-6 - LAUDICEIA DUTRA AMARANTE POSSE, ALLAN DUTRA AMARANTE POSSE, LILIANE DOS SANTOS POSSE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CASTRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)), FLÁVIO PEREIRA VALLE, Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)), CONSTRUVALLE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DE ANGRA LTDA Despacho:Fls. Anote-se onde couber o endereço atualizado da 1ª autora.Digam os réus sobre o pedido de desistência formulado às fls.249, no prazo de 05 (cinco) dias, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.002.068605-8 - RILDO VIEGAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 15/05/2008 às 16:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000339-5 - EDITY PINTO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000560-4 - SIMONE DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre SIMONE DE SÁ MARTINS e AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, em sede de audiência conciliatória de fls. 55/56, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, § 2º, do CPC e honorários compensados. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da autora, tão logo seja acostada aos autos a guia de depósito. Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025199-2 - MARIA AUGUSTA SAB VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:...Considerando que a ré/devedora efetuou o pagamento do débito, como se infere da guia de depósito juntada aos autos às fls. 206, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da autora, com poderes para receber e dar quitação, conforme se infere da procuração acostada às fls. 12.Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.004675-6 - ANA LUCIA FERNANDES LAGE (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que o réu/devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 296. Defiro a expedição de mandados de pagamento na forma requerida. P.R.I. Transitado em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069369-5 - ALESSANDRO MIGUEL ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LUCVEL VEICULOS LTDA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE AR CANCELADO - INTIMAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.003394-6 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. Determino expedição de mandado de pagamento referente à quantia de fls. 329, já depositada em juízo.P.R.I. Transitado em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.002639-7 - NEUSA DE JESUS GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE OFÍCIO DE FLS. 278. \r\n\r\nProc. 2004.002.010852-3 - SANDRA RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora nas custas e deixo de condenar em honorários diante de ausência de citação do pólo passivo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - dano estético \r\n\r\nProc. 2007.002.015619-7 - RENATA DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado entre RENATA DE SOUZA BEZERRA e VIAÇÃO MAUÁ LTDA, às fls. 32/33, JULGANDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata nos termos do art. 26, §2º, do CPC e honorários compensados, consignando que a autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 27. Certifique-se o trânsito em julgado.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009846-1 - LEA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela para que a ré forneça a água para a residência da autora três dias na semana, em período diurno e em horários pré-determinados que deverão ser informados nos autos no prazo máximo de cinco dias, para que a autora possa verificar se o fornecimento está sendo efetivamente prestado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.002.009852-7 - SIDNEY DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Assim, defiro a antecipação de tutela para que a ré forneça a água para a residência da autora três dias na semana, em período diurno e em horários pré-determinados que deverão ser informados nos autos no prazo máximo de cinco dias, para que a parte autora possa verificar se o fornecimento está sendo efetivamente prestado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.027201-6 (3383) - POSTO DE GASOLINA ENGENHOCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, conforme noticiado nos autos. P.R.I. Transitado em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.003686-4 - ROBSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:...Considerando que as partes firmaram acordo, requerendo o autor o levantamento dos valores consignados através das guias de depósitos, acostadas aos autos, com anuência da parte ré, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.050/60.Defiro o levantamento dos valores consignados através da guias de depósitos acostadas aos autos, em favor do autor.P.R.I. Transitado em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. \r\n\r\nId: 497712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011286-8 - VALERIA MOREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X DINAH REIS MIRANDA Sentença:...ANTE O EXPOSTO DETERMINO QUE, COM RELAÇÃO AO TESTAMENTO DEIXADO POR DINAH REIS MIRANDA, ACOSTADO A FLS. 22-26, SEJA O MESMO DEVIDAMENTE REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO, NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA VALÉRIA MOREIRA MARINS, QUALIFICADA A FLS. 02, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NOS ARTIGOS 1.126 E 1.127 DO CPC.Intime-se o testamenteiro nomeado para, no prazo de lei, assinar o devido termo... Custas na forma da lei, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50.Ciência ao Ministério Público.P, R e A. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017326-6 - BERTOLOSSI MOVEIS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:Intime-se o devedor na pessoa de seu advogado, via D. O. para efetuar o pagamento do débito apontado pelo credor, em 15 (quinze) dias, sob pena d aplicação e multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001833-5 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor s/ nova correspondencia devolvida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005977-5 - HELENA CUPOLILLO VANNI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X CUPOLILLO OLGA À requerente sobre cota da Fazenda (fls.31). \r\n\r\nProc. 2007.002.013984-9 - JOSELIA MARIA SOARES TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA MAGALHÃES (RJ-002466A)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA TOSCANO Sentença:...HOMOLOGO a Partilha dos bens deixados por Luiz Antônio Vieira Toscano, conforme partilha de fls. 47-50, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, nos termos do art. 1031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei. Transitada em julgado, o Formal de Partilha para a transferência da titularidade dos bens somente será expedida após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, do pagamento de todos os tributos, na conformidade do disposto no art. 1.031, § 2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2008.002.011382-6 - O JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO Ao autor para fornecer contrafé e cópia de fls. 64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.002526-9 (32894) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X RENATO MARINO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DE GOES (RJ-028213) Despacho:Ao exequente, uma vez que o bloqueio \"on line\" restou negativo, conforme o detalhamento realizado. \r\n\r\nProc. 2006.002.005253-5 - CONDOMÍNIO TORRE SELLER CENTER - NITERÓISHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X MIGUEL DE SOUZA FERREIRA E OUTRO Ao autor para recolher as custas incidentes, sob pena de comunicação ao FETJ (Atos dos Oficiais de Justiça - código: 1107-2 :R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ (6002-25174-9):R$ 0,63 + FUNDPERJ (5673-00124-3):R$ 0,63). \r\n\r\nProc. 2007.002.007493-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X DOUGLAS CORREA LIMA À autora para recolher custas pendentes conforme sentença de fls 45 e certidão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.002.011594-8 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Defiro exibição documentos pleiteada pelo autor, pois o dever de guarda da mencionada documentação consiste em acessório ao contrato principal, perdurando a obrigação pelo mesmo prazo prescricional (20 anos). Determino a exibição dos extratos pleiteados na petição inicial, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil... Indefiro a produção do depoimento pessoal do representante legal da ré... Indefiro a produção de prova pericial, a qual não se revela necessária para o enfrentamento do mérito, mas, tão-somente, para a apuração de eventual quantia a ser percebida pelo autor, o que melhor se enquadra à fase de liquidação de sentença, se for o caso. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074198-7 - TACOM INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA À autora para complementar as custas e a taxa judiciária relativas à 1ª e à 2ª parcelas: R$ 36,08 (cod.1102-3); R$ 1,82 (cod.1104-9); R$ 3,79 (cod.2001-6); R$ 3,64 (cod.2102-2); R$ 0,72 (cod.6002-05926-6); R$ 107,50 (cod.2101-4); R$ 2,07 (6002-25174-9); R$ 2,07 (5673-00124-3). \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1991.002.002204-5 (30499) - SANDRA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X FLAMARION DA FRANCA MONTEIRO À autora sobre cota da Fazenda (fls.118). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.009892-2 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004140-0 - MARLENE MARINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012426-5 - LINDINALVA SCOTELARO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Não há o que reconsiderar na r. decisão de fls. 28, tendo em vista que a situação fática da demandante não foi modificada. Friso que a via eleita não se revela adequada para a moificação do r. decisum, devendo o interessado interpor o recurso cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014010-0 - ASTREA ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSE COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora s/ a CP devolvida negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.110100-4 - COFAC - CIA FLUMINENSE DE ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X AVELINO AUGUSTO RAMOS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente, conforme requerido a fls. 367-368.2) Fls. 370. Indefiro por falta de amparo legal, uma vez que o Sr. Leiloeiro não é credor do executado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010846-4 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X VICENTE DE PAULA VILLAREAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Ao autor s/ a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.002.011010-4 - ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X COMESTIVIES LANGE LTDA Despacho:Tendo em vista a ausência de resultados na penhora \"on line\", diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006814-0 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (1849) (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Nesta data extrai o detalhamento da penhora \"on line\", e determinei a transferência do valor bloqueado para a conta do Juízo, determinando o desbloqueio do remanescente. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Braisl SA, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (Mitsudan), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005526-5 - RENAN DA SILVA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.009634-6 - OLINDA DE ALMEIDA LAND (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-084200)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata independentemente de seu cumprimento. 2) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu a fls. 112-118, em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nIndenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.002852-3 - SHEINY BRAZILIANO GARCIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Sheiny Braziliano Garcia de Souza e Anna Paula Correa Pinto Braziliano Garcia de Souza em face de Telerj Celular S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação de tutela deferida a fls. 90 e: 1) determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças dirigidas aos autores com relação às linhas de telefone n.º (21) 9636.7246, (21) 9637.1786 e (21) 9636.7646, sob pena de incidência de multa no valor dobrado da cobrança indevidamente realizada; 2) condenar a ré na restituição dobrada do valor de R$ 1.671,08 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e oito centavos), com juros moratórios de 1% desde o evento, por se tratar de relação extracontratual, e correção monetária desde a distribuição da presente; 3) condenar a ré na compensação dos danos morais sofridos pelos autores, no patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da autora Anna \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.014148-9 - MARCOS AURELIO LOPES REBELO X MARISA MONTEIRO LOPES REBELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Aos interessados sobre cota da Fazenda(fls.85). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.011417-0 - JORGE DOS SANTOS MIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JURUJUBA IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Sejam apensadas estes autos às cautelas de atentado conexas. As liminares deferidas nestes autos e naquele de nº 2008/11382-6 não se revelam conflitantes, devendo ser cumpridas portanto. Regularize-se a autuação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.014697-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ALCIDIANA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO E OUTRO Ao autor dobre fls.74/89. \r\n\r\nProc. 2008.002.004083-5 - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548)) X ALUKE DECORACOES E TECIDOS LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.002.065602-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAOCA X MARIA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)), Síndi co: ANTONIA DA SILVA ALVIM, Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004222-8 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 171-173, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto, nego-lhes provimento por não vislumbrar na r. sentença de fls. 164-167, qualquer omisão, contradição ou obscuridade. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073932-4 - RAYARA MARTINS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA (RJ-132573), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324) À autora sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069754-6 - SURREAL CONSULTORIA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 125-131, em seus regulares efeitos. À apelada.Ao autor sobre o depósito de fls. 134.Corrijo erro material na r. sentença lançada a fls. 119-122, para fazer constar o correto número do telefone declinado como sendo 21 9951-4617. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015941-1 - GLAUCIA REGINA PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À autora sobre contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010491-4 - FABRICIO FERNANDES MATIAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para fornecer cópias corretamente. ( fls. 13 e 24 a 34) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016284-0 - VERA MARIA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) Despacho:Expeça-se guia para o autor recolher a diferença dos valores levantadados por equívoco, em 48 (quarenta e oito) horas. Após a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nId: 497711"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA - RJ024189 \r\n\r\n1954.002.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n1969.002.000071-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK - RJ129840 \r\n\r\n1971.002.000169-2A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1987.002.000027-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSE FERNANDO BATISTA VAZ - RJ128981 \r\n\r\n2003.002.001768-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nBRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ - RJ151000E \r\n\r\n2006.002.073580-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA CUNHA MACHADO - RJ124834 \r\n\r\n1979.002.002007-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCLELIO RAMOS DE FARIA - RJ003489D \r\n\r\n2006.002.015168-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO - RJ116664 \r\n\r\n2006.002.017072-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA - RJ085346 \r\n\r\n1970.002.000056-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJOYCE FERREIRA VILELA - RJ141046 \r\n\r\n1989.002.010451-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ - RJ068227 \r\n\r\n2000.002.004852-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ MONTEIRO TEIXEIRA - RJ160611E \r\n\r\n2005.002.006589-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS CARDOSO - RJ138104 \r\n\r\n1993.002.004126-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2000.002.011976-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA - RJ109177 \r\n\r\n2007.002.002473-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO - RJ097438 \r\n\r\n1985.002.001636-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA - RJ089820 \r\n\r\n2000.002.020762-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO - RJ112185 \r\n\r\n2004.002.013601-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA - RJ058783 \r\n\r\n2001.002.023039-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO - RJ095196 \r\n\r\n2005.002.025121-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARCELO FERNANDES ALFRADIQUE - RJ111213 \r\n\r\n2006.002.014329-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2007.002.016641-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO - RJ088450 \r\n\r\n2007.002.017965-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2007.002.068245-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDARCY FERNANDO DE PAULA GARCIA - RJ150743E \r\n\r\n1996.002.018088-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO - RJ125474 \r\n\r\n2003.002.021809-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n2003.002.024873-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.002.019512-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN - RJ131946 \r\n\r\n2007.002.000536-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nADEILSON VEIGA - RJ107035 \r\n\r\n2007.002.010770-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nId: 497713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "497714": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014142-0 - MARISETE WERNECK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X IVETTE WERNECK VIEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de apresentação de testamento deixado por falecimento de Ivette Werneck Vieira, do qual é apresentante Marisete Werneck.Estando o testamento revestido das formalidades legais, não tendo vício externo que o torne suspeito de nulidades ou irregularidades, e, tendo em vista a concordância do ilustre representante do MP (fl. 29), determino que o mesmo seja registrado, inscrito e cumprido. Nomeio testamenteira a apresentante.Feito o registro, intime-se a apresentante para vir no prazo de 5 dias assinar o termo de testamentaria . Feito isso, extraia-se cópia e remeta-se à Fazenda Estadual para inscrição, bem como trasladem-se as competentes peças para ser juntas ao processo de Inventário, observando-se a competência para o seu processamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015834-0 - HERBERTO JOAO GONCALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CARMELA ANGELA MARTIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017541-8 - ADRIANA CAMARGOS ORTIZ CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OTAVIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:A improcedência do pedido importa em devolver à depositante os valores disponibilizados.Assim, para apreciação do pedido de fls. 280, intime-se a parte autora para dizer se concorda com o requerimento da parte ré.Após, conclusos. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.014813-3 (32352) - KATIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLILCO (DP-000001)) X JERONIMO XAVIER FERREIRA JUNIOR Despacho:Expeça-se novo alvará.Aguarde-se , após, nova manifestação dos interessados no prazo de 90 dias , remetendo-se, em caso de inércia, ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.000946-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO LOPES (RJ-052531) Despacho:Defiro fls.87Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.015919-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AQUIMAR CORREA MACHADO Sentença:Tendo em vista a manifetação da parte autora , homologo a desistência manifestada à fl. 52 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.007491-0 - LILIAN MARCIA SALLES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE DE ALCANTARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069) Despacho:Evidente o erro material contido no mandado de fl.150 apontando-se a autora como executada. Os réus Felipe e Rapahel manifestaram-se às fls.151/162. Para apreciação do pedido de gratuidade dos réus, venham aos autos as cópias do comprovante de rendimento dos mesmos, bem como, da declaração de imposto de renda do titular de fls.158 e 159. Esclareça o autor se há mais herdeiros a serem citados, face à petição de fl.133.Tudo cumprido e certificado voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.002.017246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATELITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X CLEIDE MALAFAIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Sentença:(..)Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE em face de CLEIDE MALAFAIA TORRES e RITA DE CASSIA LINS TORRES, e em consequência, CONDENAR estes a pagar ao autor a importância de R$ 36.697,99 (..) referentes às cotas condominiais indicadas na planilha de fl.132, atinentes a janeiro de 2001 a maio de 2007, e ainda, a pagar as cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo cumprimento da obrigação, conforme o artigo 290 do Código de Processo Civil, acrescidas juros de mora, estes a incidir da data da citação, e multa pactuada na convenção de condomínio e regulamento interno, após a edição do Código Civil em 2%(..), corrigidos monetariamente na forma da Lei. Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (..) sobre o valor da condenação. Após o transito em julgado aguarde-se manifestação da parte interessada no prazo legal, após arquivem-se com as anotações legais. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.002.011745-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MEIRI LEISI FIGUEIRA NOBERTO Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar a escola autora o valor de valor de R$ 997, 92 (novecentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), atinente às mensalidades escolares dos meses de outubro a dezembro de 2005, acrescidas de multa moratória contratual e juros legais, correspondente a 587,28 UFIR/RJ, e EXTINGO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a ré nas custas judiciais e nos honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, deve a autora apresentar planilha de débito atualizada intimando-se a ré para pagamento na forma do artigo 475 J do C.P.C., não havendo manifestação da interessa no prazo legal de seis meses, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011792-1 - PAULO COSTA, IZAURA CASTELLAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Paulo Costa e Isaura Castellar Costa, essa última representada por seu marido e primeiro autor, em face de Banco HSBC, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para: condenar o réu no pagamento das diferenças decorrentes da incidência do índice de correção IPC nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 na conta poupança dos autores, acrescendo-se correção monetária desde cada mês referido e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido pertinente ao Plano Bresser. \r\n\r\nProc. 2007.002.074868-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X MARCELINO FERREIRA BARBOSA), MERCADINHO 47 LTDA ME AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.007726-0 - SERGIO GOMES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 60 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do requerente.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.011449-1 - MARILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas judiciais, e nos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, que isento do pagamento por ser a autora beneficiária da Justiça Gratuita. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.013614-9 - MARIA MADALENA PEREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LENA XAVIER GONÇALVES (RJ-049955)) X NEMESIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Sentença:(..)Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os presentes Embargos de Terceiro, para reconhecer apenas o excesso da penhora, desconstituindo-se a incidente sobre os 50%(cinqüenta por cento) do imóvel, correspondente à meação conjugal da embargada, expedindo-se novo Mandado de Penhora. Condeno o embargado ao pagamento da metade das custas judiciais, sem honorários, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, prossiga-se na execução, renovando-se a penhora para incidir em 50%(cinqüenta por cento) do imóvel. Anote-se a presente nos autos principais, acostando-se cópia e, após transitada em julgado, proceda-se a baixa e arquivem os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.010441-0 - MARIA DE NAZARE GALUCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILZA MARIA MATOS ANGELINO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Portaria 01/2004: À parte Embargada para recolher as custas e fornecer cópias para instruir a Carta Precatória:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 83,97Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 13: porte de remessa e retornoCampo 27: 1104-9Campo 39: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 2102-2Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 6,84Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 6,84Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.002.001388-6 - FINANCIADORA BRADESCO S/A CREDITO E OUTRO X CLERIS ALBERTO BUENO CORQUINHA E OUTROS Sentença:A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em 15/08/85 (..), tendo ele, desde então, deixado de promover o andamento do feito. Ocorre que, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante tenha constado do mandado de intimação a ele remetido que sua inércia importaria a extinção do processo (..). Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. Sem honorários, uma vez que não houve citação.(..) \r\n\r\nProc. 1996.002.011742-0 (31326) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) Sentença:A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em25/11/2005 (..), tendo ele, desde então, deixado de promover o andamento do feito. Ocorre que, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante tenha constado do mandado de intimação a ele remetido que sua inércia importaria a extinção do processo (..). Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil, desconstituindo a penhora de fls.38/41.Custas pelo exeqüente. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais (..) \r\n\r\nProc. 1997.002.011966-2 (32164) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FABIO CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) Despacho:Diga o exequente se desiste da penhora efetuada à fl. 41., sem o que não poderá ser deferido o pedido formulado à fl. 118/120.Isto porque não tendo sido avaliados os referidos bens penhorados, não há como se presumir a necessidade de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.006073-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Sentença:O exequente, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante tenha constado do mandado de intimação a ele remetido que sua inércia importaria a extinção do processo (fl.98).Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.067341-6 - ROBERT DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2002.002.021037-4 - MARIA ADELAIDE PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004021-3 - ZILA FILGUEIRAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X CATIA MARIA FARIA DIAS), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754) Despacho:Tendo em vista as razões apresentadas pela ré a fls. 168-169, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2008, às 14:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010821-1 - ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a JG.Traga a autora em 05 dias documento comprobatório do protesto efetivado uma vez que a cópia de fl. 16 não está autenticada, estando quase ilegível. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010500-1 - DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Trata-se de ação de Reparação de Danos movida por DEISE LUCIA MARCHESANO FERREIRA em face de AMPLA Energia e Serviços S/A.Recebo os embargos e reconsidero o despacho considerando regularizada a representação da ré.Não há preliminares a serem apreciadas.Dou o feito por saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente pretendida, que devera vir aos autos em dez dias da presente. Indefiro a produção de prova pericial porquanto a mesma se mostra desnecessária para o deslinde da lide.Defiro o depoimento pessoal da autora, bem como a prova testemunhal requerida, Sob pena de perda de prova devem as partes recolher as custas para intimação de suas eventuais testemunhas. Designo AIJ para o dia 15 de maio de 2008, às 15h Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.007102-0 (30930) - FIRMINO MARISCO FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MODULARE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHAES (RJ-037255), Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 505. \r\n\r\nProc. 2000.002.019263-0 - LUIZ FERNANDO LASTRES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 555 verso, no prazo de dez dias, regularizando o recolhimento faltante. \r\n\r\nProc. 2003.002.002836-7 - HERVAL LATINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Decisão:Trata-se de irresignação apresentada pelo réu ao laudo pericial de folhas 451/459 e os esclarecimentos de folha 475, sob a singela alegação de que a expert nomeada não teria prestado infromações necessárias e suficientes para o deslinde da questões em julgamento. (..)Sendo assim, deixo de considerar a impugnação. Intimem-se as partes desta decisão e para que, querendo, apresentem suas alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.017826-6 - CELIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Trata-se de ação de indenização decorrente de acidente de trânsito proposta por Célia Ribeiro dos Santos em face de Transportes Oriental Ltda, que tramita com prioridade, face a idade da autora. Em 17/11/2005 (..)foi realizada a audiência de conciliação prevista no rito, tendo as partes se manifestado sobre suas provas, sendo prolatado o saneador de fls. 59, em 06/03/2006. (..)Decido. Decreto a perda da prova. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se pretendem produzir outras provas. Manifestando-se, querendo, em alegações finais \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.014018-7 - SELMA DE SOUZA LIMA PARENTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X GERALDO ROBERTO PARENTE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728) Sentença:SENTENÇAHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de folhas 234/243, relativa aos bens que ficaram por falecimento de Geraldo Roberto Parente de Miranda, e, em conseqüência, determino que se cumpra e guarde o que nela se contém, ressalvados os direitos de terceiros.Decorrido o prazo de lei, expeça-se o forma de partilha e alvarás, se for o caso. Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011816-0 - SERGIO PAES COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(..)(..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CAUTE-LAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA A AÇÃO DE COBRANÇA, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I c/c inciso VI do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas judiciais de ambos os feitos, e nos ho-norários advocatícios, fixados em 20%(..) sobre o valor atribuído a cada uma das causas, que isento, por ora,(..)CONDENO o autor nas penas de litigância de má fé, vez que alterou verdade dos fatos com objetivo de receber indenização indevida, propondo lide temerá-ria, impondo-lhe a multa de 1%(..) e ao pagamento de indenização ao ban-co réu de 10%(..),ambas calculadas sobre o valor atribuído a ambas as causas.Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento da multa de 1%(..) ora fixada, aguardando-se a manifestação da parte inte-ressada pelo prazo (..)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.013134-8 - JANDYRA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pleiteada para determinar que a Ré autorize a realização do procedimento RADIOTERAPIA COM IODO 131, para ablação das céluas iodo captantes, no prazo de 05 (cinco) dias, na Clínica São Carlos, com localização descrita na inicial, arcando com os custos decorrentes do tratamento, sob pena de incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.009941-2 - HARTMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO - HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X EXTRA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 852, uma vez que nenhum dos bens apresentados são de propriedade da empresa executada \r\n\r\nProc. 2000.002.020527-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X WILLISON AMARAL RODRIGUES Sentença:Tendo em vista que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 53 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.004587-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ELIANE LOPES PEREIRA Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.32 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004108-4 - LUIS ANTONIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). RAFAEL CAVALCANTI CID (RJ-114333) Sentença:(..)Assim, pelo exposto, e por tudo mais que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS e EXTINGO O FEITO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno ao autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor da causa, que isento, por ora, do pagamento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.000777-7 - EBLIN JOSEPH FARAGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Aguarde-se o retorno do agravo. \r\n\r\nId: 497714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n2001.002.022046-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n1999.002.016450-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL MARINS SOARES - RJ136262 \r\n\r\n1987.002.000730-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nId: 497715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2005.002.025783-0 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.000909-1 (14076) - JADEIR CARVALHO GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1988.002.000888-7 (22401) - ADEMIR DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Decreto a suspensão do feito. \r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.068698-8 - PEDRO HUMBERTO CUPELLO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X MARLI AUXILIADORA CUPELLO E OUTROS Despacho:Venha certidão do RGI atualizada, contendo o registro do título, ou seja, do formal de partilha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006174-0 - LUIZ EDMUNDO ABREU BUENO X EDUARDO COUTINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365) Despacho:Retifique-se na autuação o nome do requerente.Atenda-se à Fazenda. (\" Fls. 38 - pelo recolhimento do ITD. Após, sem opor ao requerido à fls. 44.\")Após, ao M.P, tendo em vista a existência de menor, voltando, em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.002.023128-1 - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X MARLY DE MELLO SILVA Despacho:A certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário aponta como único dependente o requerente.Assim, equivocado o ato ordinatório de fls. 29, não se constituindo dependente Keila de Mello Silva, tendo direito ao ,levantamento da importância apenas o requerente.Digam os interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.009484-4 - MARIA VERONIKA ANASTASIA ARCHONTAKIS COELHO X PLACIDO SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809) Ao requerente acerca da certidão de fls 115 e promoção da Fazenda supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.011364-4 - MARCOS GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X MARIA HELENA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Venham as cópia para a Carta de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.002.023434-4 - EDNA PINHEIRO DE SEIXAS X MARCELO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D) Atenda-se a Fazenda(reitero item 1 da cota de fls 94, tendo em vista que não consta nos autos o recolhimento do ITDF \"causa mortis\" relativo à linha telefonica(o Darj de fls 90 refere-se a Doação)). \r\n\r\nProc. 2004.002.011252-6 - MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ERNANE CRISTIANES FILHO VENHAM AS CÓPIAS DA ESCRITURA DO IMÓVEL, DA GUIA DO IPTU DE 2008, COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL E A CÓPIA DAS 1as. DECLARAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.002.019147-5 - RAFAEL MACHADO RAMOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X FRANCISCO GEDIR RAMOS DE VASCONCELOS Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 27/33, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026884-8 - ARNALDO SARAIVA X AUREA LEITAO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379) Sentença:Na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016064-0 - ILMA SIMAS DE CARVALHO X KELIO DACIO VILLELA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.012716-0 - ANDREZA PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NYCIA DE ABREU ANTUNES), DAVID AUGUSTO ANTUNES Despacho:Despacho de fls. 52vº: \"Baixem para juntada de petição.\" ////////// Despacho proferido na petição de Andreza Paulo dos Santos, protocolo nº 200801169151, de 25/03/08: \" Junte-se aos autos, processando-se a 2ª sucessão, na forma do art. 1044 do CPC. Anote-se na DRA. Após, cumpra-se o despacho de fls. 51.\" Despacho de fls. 51: \" O testamento deve ser distribuído e processado em rito próprio. Suspendo, pois o curso do presente até final solução do testamento.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015413-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALBERTO RAMOS Sentença:ANTE O EXPOSTO, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, Julgo Procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja a apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do C.P.C., fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.As verbas da condenação serão corrigidas monetariamente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.010498-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO DA SILVA Ao autor para recolher diferença da taxa judiciária no valor de r$ 659,55. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073566-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005663-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BAZAR ROSETTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099) Despacho:Às partes, em face da informação retro. ( \"Informo a V. Exa. que após buscas na serventia, foi verificado que a petição de fls. 349/351, apesar do protocolo, não foi enviada pelo PROGER ao cartório. Era o que cabia informar.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.067842-6 - REGINA COUTO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA XAVIER RIBEIRO NUNES (RJ-130087)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, IV, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo improcedente o pedido formulado pela autora da ação, condenando-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, subordinar-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50, por ser a autora beneficiário da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069619-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAURO RENATO BASTOS BUSTAMANTE Sentença:Considerando que a autora da presente ação, ofereceu requerimento para dela desistir em data anterior à data na qual deu-se por citado o réu, tendo em conta as disposições do art. 264, do CPC, na forma do art. 158 e seu parágrafo único c/c art. 267, VIIII, ambos do referido diploma legal, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. Custas pela desistente. P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.015898-4 - KING DISTRIBUIDORA E METAIS TECIDOS E ACABAMENTOS PARA DECORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X VICATTUS DECORACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001760-6 - ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Confrontante: GERALDO FABIANO OBERLANDENDER), Confrontante: ESPOLIO DE ZENI ALMEIDA TERRA BEZERRA E OUTROS Despacho:Não é possível atender aos requerimentos formulados à fls. 408/409, sem a prévia oitiva daqueles que figuraram como autores nos presentes autos, a priori. Diga, aliás, o MP sobre tal pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018718-2 - NILCE VANIA GIUSTI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X DÁRIO LUIZ GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho:Comprove a autora sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068210-5 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA (RJ-131102) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.011066-5 - CHARLES LIMA COLLYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.017912-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MARFRAN INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) VENHA A CÓPIA DE FLS. 323 VERSO E DA IDENTIDADE E CPF DO AUTOR. O CÁLCULO DE FLS. 320 DEVERÁ VIR TAMBÉM EM UFIR/RJ, CONFORME OFÍCIO PADRONIZADO A SER ENVIADO AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006222-1 - ESPOLIO DE JOSE STEINBRUCK E OUTRO, Inventariante: LAIS PAES LEME DE ARAÚJO STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X LUIZ CLAUDIO RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa e julgo procedente o pedido formulado pelos autores para declarar extinto o contrato de locação celebrado entre as partes, bem como para condenar o réu ao pagamento dos alugueres indicados na planilha apresentada a fls. 05/07, a exceção dos relativos aos meses de maio e abril de 2004 e da parcela atinente ao IPTU, acrescidos dos alugueres vencidos até a data do recebimento das chaves do imóvel, devidamente atualizado e acompanhado pelos juros de mora contados da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exeqüente, em face dos documentos acostados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-125971E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes, em provas. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007461-2 - HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Fls. 52: defiro. (Requerimento formulado pelo patrono do autor, em audiência, de prazo de trinta dias para juntar justificativa quanto a ausência do mesmo, integrante do quadro funcional da Marinha do Brasil, por estar em missão militar.) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.007054-4 - SILVANO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X MASSA FALIDA DA RIVEL VEICULOS E PECAS LTDA Sentença:(...)Assim, estando em ordem o pedido, devidamente instruído, mantenho a inclusão do crédito do requerente no quadro geral de credores, conforme informado pelo sr. síndico à fls. 21 e 38vº. Os juros e a correção monetária devidos após a referida sentença, incidirão na forma do art. 26 do Decreto-Lei nº 7661/45. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.069209-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X MARIO DE ASCENÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070551-0 - EDNEY FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANDRADE VITORIANO (RJ-062221)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Oficie-se. Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.002.005077-4 - NAIR PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTROS Despacho:Não vislumbro espaço para cabimento do litisconsorcio passivo formado nos presentes autos, que não se enquadra em qualquer das hipóteses legais de seu cabimento. Emende-se a petição inicial, portanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.025439-0 - NELIDA CARDOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X DALVA DE SOUZA CARDOSO Sentença:Isto Posto, julgo a partilha de fls. 115/116, atribuindo oas nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista Pa Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004223-0 - NILDA DA COSTA LAMBLET X FERNANDO LAMBLET (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de CARMEN NÚBIA COSTA LAMBLET LEAL FERREIRA, atribuindo-lhe o bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os impostos, inclusive inter-vivos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.007288-1 - FRANCISCA MOZELI DE SOUZA SARAIVA X MOACYR JEFFERSON PEREIRA GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) ATENDA-SE O ATO ORDINATÓRIO DE FLS 61 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.013248-1 - PEDRO MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:A ausência de débito relacionado ao fornecimento da energia elétrica, submetido à apreciação judicial afasta justa causa para a interrupção no fornecimento.Assim, na presença dos requisitos legais, \"fumus boni iuris\" e \"periculum in mora\", defiro a liminar, para determianr o restabelecimento do fornecimento da energia, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em cem reais. Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.017681-0 - JORGE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os embargos de declaração interpostos pela ré merecem parcial provimento para que da decisão de saneamento do processo passe a constar o deferimento do requerimento de produção de prova documental, na forma das disposições do art. 397, do CPC, já que, em relação à presença de contradição, inexiste tal vício. A inversão do ônus da prova, nas ações que versam sobre direito do consumidor, é determinada pela lei, como constou expressamente da decisão impugnada, afastando, assim, a hipótese de contradição. \r\n\r\nProc. 2007.002.072999-9 - WELLINGTON MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Trata-se de ação à qual foi atribuído o rito sumário, impondo-se a realização de audiência, na forma do art. 277, do CPC. Designo o ato para o dia 08/07/08, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074374-1 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.002321-7 - LEONARDO DONDONI DUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUICORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072890-9 - REIS REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376) Esclareça a ré sobre qual objeto deverá recair a prova perial pela qual protestou.(REPUBLICO O EXPEDIENTE EM VIRTUDE DE CONTAR INCORREÇÃO NO D.O. \r\n\r\nProc. 2008.002.012510-5 - CONCEICAO PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interrromper o fornecimento da energia elétrica, determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.002.012089-2 - CLINGER MATIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica, determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071373-4 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.023398-9B - DARIO GIUSTI X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-124044), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Despacho:Defiro o recolhimento das custas, ao final. Às partes, em face da certidão supra, in fine. (\" ... Informo a Vossa Excelência que não constam dos autos da Remoção de Inventariante procuração para o patrono do impugnado.\") \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001285-0 - FREE BOX BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985) Despacho:Cumpra-se fls. 178, integralmente. (\" Às partes sobre o laudo.\") \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.003789-5 - PEDRO GUEDES FEITOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MERCEARIA NACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Em provas, justificadamente. (REPUBLICO O EXPEDIENTE DO DIA 04/04/08 POR ERRO MATERIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.071289-4 - MARLUCIA SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135)) X MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS CUMPRA-SE O ORDINATORIO DE FLS. 23Vº \r\n\r\nProc. 2007.002.016603-8 - VICTOR MEDEIROS SETUBAL (Adv(s). Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937)) X MARIA DO CARMO CASTANHAS vENHA O TESTAMENTEIRO, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, ASSINAR EM CARTORIO, OTERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1986.002.000853-6 (20028) - MARCOS DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150) AO AUTOR E SEU PATRONO PARA RECEBER JUNTO AO BANCO DO BRASIL OS MANDADOS RECEBIDOS EM 19/03/08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.019621-5 - AMERICA DE MELO LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862), Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X NELSON DE BARROS LEITE AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.002.005144-8 - ALMERINDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X JOSE FRANCISCO SILVA Despacho:Segundo o expediente de fls. 20, com documentos de fls. 21/22 e documentos de fls. 25/27 apenas Rosemary Gonçalves Fagundes, companheira, tem o direito ao recebimento dos valores, tendo em vista a extinção dos demais dependentes, devendo a mesma habilitar-se nos autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012883-7 - ROBERTO DE ALMEIDA SCHOTZ, ROGERIO DE ALMEIDA SCHOTZ X ELIAS SCHOTS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) VENHAM OS HERDEIROS(E CÔNJUGE) ASSINAR EM CARTORIO, OS TERMOS DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.002.011317-4 - MARIANE DE MACEDO PECANHA NETTO, ROSANE DE MACEDO PECANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X JULITA SANTA DE MACEDO PECANHA NETTO Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 97 em nome da requerente Mariane de Macedo Peçanha Netto.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016808-8 - NILZA RAMALHO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO (RJ-123357)) X OSCAR BORGES FILHO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 02/07, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás, exceto aquele referente aos quinhões da herdeira Maria Auxiliadora Ramalho Borges, com penhora no rosto dos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.024184-6 - Inventariante: VANDERLEI PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARLYZ COSTA), MARIA THABETH COSTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 119. (\" O testamento deixado por MARLYZ COSTA deve ser devidamente cumprido, através de procedimento próprio e, enquanto isso, o presente feito ficará suspenso. As questões atinentes à inventariança e à qualidade dos herdeiros deverão ser apreciadas depois de submetido o testamento ao seu necessário processamento.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.007116-5 - Inventariante: RACHEL WILSON DA COSTA COELHO X MARIA APPARECIDA WILSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) VENHAM AOS AUTOS O RGI DO IMÓVEL OU TÍTULO DE PROPRIEDADE; CERTIDÃO DE NASCIMENTO AUTENTICADA E REPRESENTAÇÃO DE VICTORIA WILSON DA COSTA COELHO E COMPARECER EM CARTÓRIO A SRA ELIZABETH PARA ASSINAR TERMO DE RENÚNCIA EM FAVOR DE VICTORIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.013653-6 - VERA LUCIA COUTINHO DE LANNES X AYLTON MELLO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE DA SILVA VIVIANI (RJ-116631) VENHAM AS FOTOCOPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.002.015868-4 - MARLENE MUNIZ TEIXEIRA, RENATO MUNIZ TEIXEIRA, OLIVIA ALICE TRIGO MARQUES TEIXEIRA, ANA LUCIA MUNIZ TEIXEIRA, FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOURAO, REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES, MARCIO JOSE MUNIZ TEIXEIRA X RENATO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL; RGI DOS IMÓVEIS OU TÍTULO DE PROPRIEDADE E CERTIDÃO DA NASCIMENTO DE MARCIO JOSE MUNIZ TEIXEIRA (AUTENTICADA) \r\n\r\nProc. 2006.002.063912-1 - NILVA BRANDÃO DE ANDRADE CARDOSO X HELCIO DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564) AO REQUERENTE SOBRE O DASARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.004502-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GERALDO CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005735-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARLOS JOSE TORTELLY SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001034-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS, Síndico: MARLY MORAES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MYRIA RAMOS E SILVA Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.012014-2 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.074815-5 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MARCELO COCULIO aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2008.002.010214-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE, Síndico: RONALDO FARIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X JOSE DA ROCHA FERREIRA FILHO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 16:00 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003654-4 - ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949), Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Decisão:Certifique-se quanto à citação do 1º réu e quanto ao oferecimento de resposta, pelo mesmo. Outrossim, verifico assistir inteira razão à 3ª ré, ao formular o requerimento de fls. 254/258, tendo em vista a flagrante ilegitimidade para figurar no polo passivo da causa, estranha que é à relação jurídica de direito material controvertida nos presentes autos. Assim, na forma do art. 267, VI, do CPC, em relação à referida parte, Launch Comércio de Roupas Ltda., decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito, devendo a parte autora pagar-lhe verba honorária, fixada em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Preclusa a presente decisão, anote-se na distribuição a extinção aqui decretada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.002.002489-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEREIRA JUNIOR CONFECÇAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.072249-0 - ORANDINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X JORGE PINTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Ao que parece, a petição de fls. 39 e seguintes, trata-se de cópia, devendo estar em separado. Regularize-se, bem como a conclusão. Após, ao inventariante. (REPUBLICAÇÃO DO EXPEDIENTE DO DIA 13/12/07 POR ERRO MATERIAL) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.074754-0 - CRISTIANE DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 08/07/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.010521-0 - MARIA ELIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha declaração de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.015872-1 - CARLA MARIA DE OLIVEIRA BRAGANCA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS (RJ-121228)) X WALTER BRAGANCA Despacho:Comprove-se a efetivação da compra e venda, identificando o valor do produto da alienação, sobre o qual deverão manifestar-se todos os herdeiros interessados, dando seqüência, imediatamente, à apresentação do pedido de repartição do crédito, na forma do art. 1022 do CPC, já que se trata de inventário submetido ao rito solene. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.002.013429-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA FILHO X SEBASTIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) A FAZENDA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.070534-0 - PEDRO RICARDO RIBAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X COOPERNIT - COOPERATIVA DE TAXI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069294-0 - MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 14/07/08, às 14:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.072525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRYAN VIEIRA CANEJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.001006-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CHRISTIAN PROVEDEL KUNZLER Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.005072-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANDERSON DA COSTA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.012692-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BITTENCOURT MACEDO ROCHA Despacho:Venha a comprovação da notificação do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.011063-1 - MARIA RITA FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X FIAT AUTOMOVEIS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Emende-se a inicial, para que da mesma passe a constar o valor dos prejuízos materiais, correspondentes à indenização, que integra o pedido formulado pelo autor da ação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.002.013522-4 - SCAL SERVICOS COMBUSTIVEIS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA.) AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nId: 497717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.008885-4 - HELOISA PEIXOTO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X MANOEL PEREIRA SIMAS E OUTROS MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008042-0 - LUCIA MARIA MARTORELLI GALVAO X AUDIFAS MARTORELLI FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.006647-0 - IZABEL DOS SANTOS SILVA X VILMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840) ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008472-1 - GUTEMBERG ALVES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.002.073160-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X M BARROS DE ICARAI DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) FLS. 115/122. MANIFESTE-SE A PARTE RÉ (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025651-9 - GEONESIA GOULART CARDOSO X CLELIA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786), Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882) A PARTE INVENTARIANTE \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1974.002.000307-5 - ROGERIO DOS REIS ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR EDSON MARINHO LOPE (RJ-002481), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X FRANCISCO DE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1981.002.000228-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). MANUEL FELIPE MONTEIRO (RJ-025953)) X JERONYMO DE SA PACHECO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.002.002272-2 - SONIA MARIA FIGUEIREDO X RICARDO PEIXOTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.002.002768-9 -, Inventariante: ELIANA SANT' ANNA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150)) BENJAMIN JOSE DA FONSECA E OUTRA E OUTRO ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.069350-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARINA DA SILVA GOMES MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.012213-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAGNO DA SILVA FERNANDES Despacho:Venha a comprovação da notificação da ré.Cumprido, voltem conclusos para aprecição do pedido liminar.I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.004197-9 - MANUEL FELIX PADRAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEMI MOHAMED SMIDI (SP-083999) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003824-0 - J M CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EMPRESA DE ESTACAS E FUNDACOES FORTEX LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) FLS 310 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.002.008398-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV, Síndico: CARLOS MARCONDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X IANE BORGES DE FREITAS E OUTROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AS CARTAS PRECATORIAS E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2005.002.014576-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CLEBER PEIXOTO DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.002.068454-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X JAYME BARDAVID RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA A NOVA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.014484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015153-9 - IRVAL BOECHAT POUBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.069943-0 - TERRAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ZENILANDIA THOMAZ OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA FORNECER 2 COPIAS DA PROCURAÇÃO E DO DESPACHO DO JUIZ \r\n\r\nProc. 2007.002.071014-0 - CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.072602-0 - CRESTCHIC DO BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) EM RÉPL.ICA \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068442-6 - LUIZ PAULO CABIDO GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) REPUBLICAÇÃO:1- Fls. 40: Defiro. Anote-se no DRA e na capa dos autos;2- Fls. 58: Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido, o qual deverá ser apreciado, se for o caso, em sede de eventual apelação;3- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.012591-9 - SOLANGE FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X REINALDO DOS SANTOS CORREA E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.017945-8 - NELSON MARIO JOSE ASSAD (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.002513-5 - ZAIBRA MOREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000285-9 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-000000)) X IMOBILIARIA CACIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). ADILSON DA SILVA MACHADO (RJ-009564), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS. 500 E 502 PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.074383-2 - ESPOLIO DE EVARISTO CASANOVA ROALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X GRUPO COSTA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) EM REPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.011103-7 - ALVARO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475)) X AUTO ESCOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) RECOLHA O AUTOR R$ 31,04 NA CONTA 1107-2 E R$ 1,55 REFERENTES AO FUNPERJ E R$ 1,55 REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.073510-0 - PAULO CHRISPIM ANTUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)) X JUNANCY ALEXANDRE GUEIROS DO AMARAL A PARTE AUTORA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.070696-3 - VITO DI MANGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X MARIZETE KUHN EM REPLICA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.072682-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X RUY MACIEL GARCIA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) A PARTE EMBARGANTE PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS, A SABER: BAIXA - R$ 0,78 , FETJ - R$ 0,16 \r\n\r\nProc. 2008.002.012592-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:Manifeste-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.012624-9 - COMATHOMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Indefere-se a gratuidade de justiça requerida pelo embargante nos termos da decisão prolatada às fls. 31 dos autos da execução em apenso.Venha o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do art 257 do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.018687-6 - KALIMO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942), Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X HACKER NIT EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066571-7 - EDITORA JORNALISTA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X TRANSGOUVEIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA INFORME O AUTOR SE VIRÁ RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.074126-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO DO JUIZ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000799-2 - NOEMIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.068764-4 - MARIA EUNICE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CLUBE RIO CRICKET ASSOCIACAO ATLETICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445) RETIFICAÇÃO:RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DO MANDADO DE CITAÇÃO REQUERIDO (PORT.04/07) \r\n\r\nProc. 2007.002.000734-9 - EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020733-2 - EUZELINA BRANCO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.007626-3 - FABIO DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) republicação:Venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.002.006019-4 - ADRIANA VEIGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) A PARTE RE PARA RECOLHER O RESTANTE DAS CUSTAS RELACIONADAS A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nProc. 2007.002.017764-4 - RACHEL PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X TCO FRANQUIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068682-4 - MARIANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO ORLANDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069895-4 - JUNIS CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.002.011732-7 - JOSE MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA CARTAO READY E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C., não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos cadastros do Serasa e SPC relativamente à hipótese de que trata os autos. Oficie-se. Anote-se o rito sumário e modifique-se a capa dos autos em razão do rito.Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas.Citem-se e intimem-se os réus desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000945-3 - Inventariante: ORESTE FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TELLES ADAME (RJ-106726)) X ALZENDA LOPES JOAO recolha-se as custas do aditamento a carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 1994.002.004440-0 - ROSANA ANGELICA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X AIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.002.009101-6 - Inventariante: ANACIETE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN LINDENBERG (RJ-055222)) X MANOEL DIAS DE CARVALHO A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.002.013627-7 - HERMINIO CARLOS TORTELLY COLUNGA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X CARLOS TORTELLY E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.002.012840-4 - ADEILCE DA SILVA PEDREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X JOSE LOPES DA SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.015534-3 - SONIA CATARINA CARVALHO PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) COMPAREÇA AO CARTORIO A SIGNATARIA DA PETIÇÃO N. 200800897190, DE 06/03/2008 PARA RETIRÁ-LA E ENCAMINHÁ-LA AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2004.002.021916-3 - YOLANDA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.000480-4 - CONDOMINIO JARDIM BERNINI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X SYLVIO RUBENS ROTHSCHILD AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DO JUSTIÇA DE FLS 91 V. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009058-2 - CATICA S BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.002.022669-8 - WALDIR CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ÁS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014803-6 - MARILI NOGUEIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) .....Intime-se a ré para depósito dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.016344-0 - RUBENS BARROSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.069940-5 - MARIA FERREIRA DE LIMA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.072605-6 - IRNA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) EM RÉPLICA \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022835-9 - MARIA DE NAZARETH SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RONALDO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) ÁS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012748-9 - CELINA DANTAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.002.000235-2 - LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.002.007218-4 - SIDINEA BARBOSA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204)) X LAFER CIRURGIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO ESPOJEIRO FIGUEIREDO (RJ-092978) Decisão:Por economia e celeridade processual nomeio o Dr. Julio Cesar Cury como perito (Tel.: 2622-3118, 2620--1220, 2704-3669 e 2492-1135). Intime-se para apresentar honorários, ficando ciente que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Faculto as partes o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Inexistindo impugnação, ao Perito para elaboração do laudo pericial, no prazo de 30 dias.Com o laudo, às partes,No mais, cumpra-se a decisão de fls. 210I-se \r\n\r\nProc. 2007.002.069809-7 - PAULO ROBERTO CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.073733-9 - CHARLLES PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1975.002.000248-6 - BANCO LAR BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021576)) X ADELINO SOBRAL FERREIRA E OUTROS E OUTROS A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.011648-7 - LUIZ CARLOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.012381-9 - ERONILDA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PEIXOTO LTDA Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e a declaração de renda de bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.008032-6 - BIANCA ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS (RJ-135667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010533-5 - MATEUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA DE ALMEIDA X COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E SAUDE COOTECSAU E OUTRO A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.002.012389-1 - WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO REAL S A A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2007.002.074535-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) EM REPLICA \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068546-5 - ALCEMAR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X DILSON NEVES CHAGAS E OUTRO 1) Ante as certidões de fls. 69,v e 78,v, decreto a revelia do 2º réu, José Roberto Siqueira das Chagas. 2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1998.002.014450-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIANGELA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) A PARTE RE PARA FORNECER AS COPIAS RELACIONADAS AS FLS. 367 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.002.008947-7 - ERECINA FILGUEIRAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X NITERÓI-PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Fls. 244: recolhidas as custas, se for o caso, cite-se, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nId: 497719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.002.007156-0 - ARCO DA VELHA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BENEFARE MOVEIS LTDA. E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Custas pela autora. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários, face a ausência do contraditório... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.030892-8 (18337) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517) Venham custas para intimação da penhora, na forma da certidão de fls. 309.(Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 - Campo 37; 10% CAARJ - R$ 1,27 - campo 42; FUNDPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 - campo 46 e FUNPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63 - campo 47). \r\n\r\nProc. 2000.002.021115-5 - NILCEA DE ASSIS CAIXA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ESPÓLIO DE CONSTANTINO CARVALHO MADALENO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DE ORDEM; AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.070998-6 - MUNIR CALIL JABUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X EXPORT-WAY CONSULTORIA A EXPORTACAO LTDA Decisão:Esclareçam os exequentes o pedido de citação dos sócios, não integrantes do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.002.013316-3 - EDSON ALVES ENCRENAZI (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CARLOS FERNANDO DE ABREU RANGEL DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICAIARIA NO VALOR DE R $ 5,03. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.002185-7 - JORGE ROSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.002.012421-6 - TOP TENNIS 123 ACADEMIA E RECREACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X MARTA FERNANDES DA COSTA Decisão:1. Cite-se, observado o disposto no art. 62, II, da Lei 8.245/91. 2. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes e fiadores, se houver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009664-4 - ISA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X MARIA CRISTINA RIBEIRO DE QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA MELO (RJ-146269) Decisão:A ré para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados pelos autores. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2004.002.001709-8 - ZENITA MANHAES SALES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X SANDRA MARIA FRANCISCO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-005858) DE ORDEM; A EMBARGADA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS59/66.NOS SEGUINTES VALORES;R$ 41,07 DO ESCRVÃO, R$ 4,10 CAARJ, R$ 9,11 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 1,82 CAMPO 44 CONTA 600205926-6, R$ 22,22 CAMPO 45 CONTA 2101-4, R$ 2,50 FUNPERJ E R$ 2,50 FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009774-4 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVICOS SCHUMACHER E SILVEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Decisão:1) Retifique-se, na D.R.A., o pólo ativo, modificando-se o nome da empresa autora, conforme fls. 193; 2) Esclareça a exequente se o débito foi quitado, como acordado, sendo o silêncio interpretado como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.002.070969-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G.S. TURISMO E VIAGENS LTDA DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE FLS 39/49. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.072801-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X THALES CAETANO DA SILVA E OUTRO Decisão:...substitua-se, junto à d.r.a. o primeiro executado por seu espólio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.002.074367-4 - CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X CONTINENTAL AIRLINES Decisão:... audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para dia 03 de junho de 2.008, às 14:40 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.017483-0 - ANDRE LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JOSE DOMINGOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 121 E SOBRE AS FLS 116. \r\n\r\nProc. 2005.002.008263-9 - SERGIO ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X AGENCIA CARROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES (RJ-002154A), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:...traga a primeira ré, no prazo máximo de dez dias, os seus atos constitutivos;... \r\n\r\nProc. 2005.002.009685-7 - DIEGO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSTUR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA - TRANSTUR ao pagamento, em favor de DIEGO GONÇALVES DO NASCIMENTO, ... Custas pela ré, ... Com o trânsito em julgado, intime-se a ré para cumprimento da condenação supra, além do recolhimento das custas e taxa e pagamento dos honorários do douto perito, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.002.019602-5 - MARLUCE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065502-3 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 115/129. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003868-6 (16734) - MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ULISSES MOTTA DE AQUINO Para expedição da Carta de adjudicação, venham as cópias e as custas necessárias para autenticação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.002.067573-5 - CAROLINA HILLER DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ROBSON LUIZ DE ALMEIDA Decisão:1) Cumpra-se o determinado na petição de ação cautelar, despachada nesta data; 2) Em derradeira oportunidade, concedo à inventariante o prazo de trinta dias para recolhimento das custas e taxa devidas. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.002.021716-9 (17711) - I C IMOBILIARIA CAMBOINHAS S C (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640), Dr(a). ADILSON PESSANHA RIBEIRO (RJ-097365)) X ANTONIO OLIVAS FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237) Decisão:Considerando-se ter sido infrutífera a determinação de bloqueio, diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.017219-0 - 220 OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ALCIDES MARTINS DA SILVA FILHO DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 39/41,46/47. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.024484-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.000349-8 - ESPOLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO, Inventariante: DILMA HABERBECK DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X DJACY BELARMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e reintegro o ESPÓLIO DE RUTH HABERBECK DO NASCIMENTO na posse do imóvel... As custas serão rateadas e os honorários compensados, face a sucumbência recíproca, aplicando-se, com relação aos réus, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Intime-se o autor, via D.O., e dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse ... \r\n\r\nProc. 2006.002.015519-1 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA ME E OUTRO DE ORDEM;AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE NOVA CARTA PRECATORIA E CÓPIA DA GRERJ COM O RESPECTIVO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.066905-8 - OSWALDIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014631-3 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, declaro rescindido o contrato firmado pelas partes e condeno VIVO S.A. ao pagamento, em favor de ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA... Custas pela ré, ...Com o trânsito em julgado, intime-se a ré, via D.O. , para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:... Impossível a homologação do acordo... determino que digam as partes se têm mais provas a serem produzidas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nId: 497723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.015975-5 (21537) - GERALDA DE CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Ao autor sobre docs. acrescidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.005754-3 - GISELE DE MELLO SAMARY E OUTROS(19.564) X LUIZ CARLOS FRANCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.025430-0 (17378) - MYRTHES LOBACK (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X SALMA SALOMAO LOBACK (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.002.068460-8 - SANDRA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000: Recolha a autora a taxa judiciária no valor de r$ 1.397,41 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.025876-2 - MAURO DE MATTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARAES (RJ-057674)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EM CUMPRIMENTO À R. SENTENÇA DE FLS. 252, EXPEÇA-SE OFÍCIO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.002.006026-5 - GRUPO NITEROI DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR (RJ-082584)) X SYLVIO CARLOS MACHADO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.211 (R$ 1.630,97), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013396-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUIGNARD (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PAULO MAKOTO KIKUTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 217,88. \r\n\r\nProc. 2006.002.064229-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DELMA PINHO BEZERRIL E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de fls.91, eis que na certidão de ônus reais constante às fls.96/96vº, não consta Sonia Maria Muller, como a atual proprietária do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.002.068189-7 - PROBEM LABORATORIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E ODONTOLOGICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X DENTAL UNIDAS PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: EXPEÇA-SE MANDADOS DE CITAÇÃO, VIA POSTAL, CONFORME SOLICITADO ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.002.011112-8 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE FLS. 93 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.011457-9 - HERSY VASCONCELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X BANCO BRADESCO Venha cópia de fls.70/71, para instruir o mandado à ser expedido. \r\n\r\nProc. 2007.002.018782-0 - LUIZ ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S A Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066947-4 - FLORISBELLA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067095-6 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO UNIBANCO S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO INTERESSADO, SOBRE A.R. NEGATIVO (FLS. 23). \r\n\r\nProc. 2007.002.067096-8 - NILTON FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.28. Em decorrência, com base no art. 267, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.009533-0 (22589) - JALES DA SILVA PESSOA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JALES DA SILVA PESSOA 22589 (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Às partes, sobre petição do Sr. Perito de fls. 488 e 489. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073501-8 - GERALDO JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 140. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002950-3 - CRISTIANE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 20,28. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.010066-2 - MARILUCIA DE SOUZA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X PORTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Despacho:Conforme já decidido às fls. 106 o fiador não foi notificado da ação de despejo, não compondo assim o polo passivo da presente relação processual. De tal modo, não pode contra ele ser dirigida a execução. Assim sendo, diga a parte como pretende prosseguir com a execução, tendo em vista que a penhora on line foi negativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.013308-4 - ELISEU CLESIO VELLOZO 133084/03 (Adv(s). Dr(a). NILCEA DE ASSIS CAIXA (RJ-031858)) X JOSE RAMIRO MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 199,07. \r\n\r\nProc. 2006.002.015372-8 - DARCY DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X FECOMEX COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.016477-5 - ESPOLIO DE ALINDA BAZHOUNI BADER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALBERTO SOUZA GOMES PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.006928-6 - DANIEL LOPEZ LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X CONDOMÍNIO UBÁ TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) RECOLHA O EXEQUENTE TAXA JUDICIARIA R$ 70,08 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.015097-1 - FRANCISCO CÉSAR AYALA MONTEIRO MARINHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X CONCEIÇÃO DOS SANTOS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068848-1 - JAIR PAULO BRUNO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 19/25 E SEGUINTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.069046-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) AO EXCEPTO SOBRE FLS. 02/13. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.002.001122-3 (4011) - BANCO NACIONAL S/A (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X TEREZA REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Fls.353 - Indefiro. O pedido formulado já foi objeto de apreciação, conforme r. decisão de fls.312, que restou irrecorrida.Expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.002.011683-3 (16683) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ACELMO DA SILVA PINTO processo desarquivado. Defiro vista por 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.002.017843-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO T TRINO JUNIOR (RJ-879291)) X CLEBART SERVICOS NAVAIS LTDA E OUTRO Port 01/2000: Considerando a informação do oficio de fls. 123 do juízo deprecado, forneça o autor as cópias e recolham-se as custas para a expedição da carta precatória requerida às fls. 119. Após, oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da precatória de fls. 114 independente de cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.002.021213-4 - SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) certifico ...designo os dias 05/05/08 e 15/05/08 as 11;00 hs no atrio do forum p/ realizaçao da 1. e 2. praças respectivamente \r\n\r\nProc. 2006.002.008840-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA X MASTER CLEAN LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Port 01/2000: Encaminhe o exequente os ofícios que se encontram na contracapa ou recolhas custas para que sejam encaminhados via correio \r\n\r\nProc. 2006.002.067866-7 - ROMAN RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Despacho:Digam os executados Roberto José Faustino e Maria Albernaz Faustino, em 48 horas, se concordam com o pedido de desistência formulado às fls.150, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.018615-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALICE MARIA ROLIM BERNARDINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070680-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidões negativas de fls. 20 e 21. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Recebo a impugnação de fls.2.866/2.892 em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.007614-3A (76143) - ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) X ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Ao interessado, sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066419-1A - CAIRO DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X AUGUSTO DAFLON COELHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, as custas foram corretamente recolhidas.Portaria 01/2000:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008091-0 - MARISE NOGUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Fls.92 - Mantenho a r. decisão de fls.81, por seus próprios fundamentos.Cumpra-se na íntegra a r. decisão de fls.90, intimando-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020541-8 - MARISET SALES DA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nProc. 2002.002.004269-6 - MARCELO RAMOS NUM ALVARES PEREIRA 22259 (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS 422 \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 546 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.002.001635-5 - YURI CORREA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) recolha-se as custas judiciais distribuidor na c/c correta - capital 6002026968 r$ 18,23 \r\n\r\nProc. 2004.002.010250-8 - RAIMUNDA ALVES DE CARVALHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SOTER SOC TEC DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) RECOLHA A EXEQUENTE BRADESCO CIA DE SEGUROS A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,10. \r\n\r\nProc. 2005.002.022644-3 - ANDRE LUIZ PESSOA CAVALCANTI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CANARIO DE B. NETTO (RJ-105052)) X NET TV CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Venha a taxa judiciária relativa à execução (R$ 35,99). \r\n\r\nProc. 2007.002.069046-3 - NAZARETH SANTOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À AUTORA SOBRE FLS. 28/76 E SEGUINTES. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.002648-6 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 33/34 e, no mérito, dou provimento em parte ao recurso para que na Decisão de fls. 31/31 verso onde se lê \"(...) descontos em folha de pagamento (...)\" leia-se \"(...) descontos em conta-corrente (...)\" mantida, em seus demais termos, a Decisão embargada. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.002.016095-9 (15877) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ZILDA PEREIRA STUDART Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.024743-5 (17337) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X NILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN Despacho:Fls.115 - Venha a planilha atualizada do débito, bem como a diferença da taxa judiciária relativa à execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023474-5 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X KIBIFE 705 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O EXEQÜENTE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 262,94. \r\n\r\nProc. 2005.002.001053-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X EDUARDO APARECIDO PERUSSI AO AUTOR SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:... Quanto à caução que pretendem garanta eventuais prejuízos, para continuação da obra, em nada altera a situação fática dos autos, quer porque a pretensão deduzida tem por finalidade precípua não busca a indenização por eventuais danos, senão estancar a obra, exatamente para evitar que se estendam aqueles que a parte entende já causados; quer porque há decisão pendente pela instância revisora exatamente sobre o tema, que já entendeu, com a negativa da liminar, ao menos que não tem o agravante caracterizado o fumus boni júris e o periculum in mora. Assim sendo, mantém-se a decisão agravada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.003173-5 - NAIR AREIAS SCHIRNHOFER (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Autos desarquivados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013343-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LOJAS AMERCANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 38/51 E 58/79. \r\n\r\nProc. 2007.002.072109-5 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005492-1 - ARLY PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 261/269 e, no mérito, dou provimento ao recurso para acrescentar à Decisão de fls. 257 que a necessidade da prova oral será apreciada após a perícia e que a perícia deferida é de medicina. Em atenção ao questionamento da embargante, a ilustre perita deverá informar acerca de sua especialidade na matéria em foco, podendo se valer, entretanto, do auxílio de especialista, caso entenda necessário. Intimem-se.EM TEMPO: Com relação à alegação de fls. 264 não há contradição na decisão embargada, uma vez que a provoa pericial foi deferida em atenção ao seguimento formulado pelos réus às fls. 247, uma vez que é seu o ônus da prova nos moldes do art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, sendo certo que o requerimento probatório apresentado pelo autor às fls. 250 não indica de forma objetiva o objeto da perícia solicitada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.015133-3 - ALEXANDRE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X MANUEL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:Fls.137 - Cumpra-se o r. despacho de fls.133. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.015124-2 - ESPOLIO DE DALTON JORGE OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171)) X SUELY COELHO DA COSTA PORTO Sentença:Tendo em vista que, mesmo depois de intimado, deixou o autor de recolher as custas devidas, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV c/c 257 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.015431-3 (14940) - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FLORIANO MACHADO PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:Processo desarquivado. Aos interessados para manifestação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.002.002770-4 (13963) - ANIZIO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO HENRIQUE CAROLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991), Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: INTIME-SE O SR. PERITO PARA INDICAÇÃO DE NOVA DATA, PARA INÍCIO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023831-5 - ALANY FREITAS DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X R C VEICULOS ESPECIAIS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071285-9 - ANA PAULA GONZAGA SILVA NIEBUS STEELE (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)) X GASTÃO DOS SANTOS CASTRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Port: 01/2000 Diga o autor sobre fls 72/79 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.015213-1 - POSTO LUCIANO AMARAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X NESTLE BRASIL LTDA 22925 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Tendo em vista as inúmeras prorrogações de prazo requeridas pela ré, para apresentação dos documentos solicitados pelo Dr. Perito, defiro pela última vez, o prazo de 15 (quinze), sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.002.023674-0 (23425) - CENTROCARDIO 23425 (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X PRO ALUMINIO GKF TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:\"(...) com relação à ação principal, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (...)\" \"(...) E, com relação à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\" \r\n\r\nProc. 2003.002.018497-3 - FLUMINPIZZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:j. expeca-se mandado de pagamento digam as partes sobre laudo \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.072170-8 - DANIELLE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SIQUEIRA CHANTRE BATISTA (RJ-135662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693) EM REPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.014751-6 - MARIA HELENA STAGI HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X MARCA RECURSOS HUMANOS LIMITADA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FLS. 131: DEFIRO, EXPEÇA-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071319-9 - JOAO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.002.006514-3 - PRISCILA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) ÀS PARTES SOBRE FLS. 127 (PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09:30 HORAS, NO CONSULTÓRIO MÉDICO, SITUADO NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707,TIJUCA, RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.069773-1 - LUIZA GONÇALVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X MUNICIPALIDADE DA CIDADE DE NITEROI Port: 01/2000: Recolha a autora para a intimação das testemunhas SAMUEL e ALEXANDRINO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.025638-8 - JORGE ROBERTO GRAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE RÉ SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, ÀS FLS. 311. \r\n\r\nProc. 2004.002.014527-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X DAYANA GONCALVES PARREIRA SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Sentença:Face às manifestações da parte autora e da parte ré, às fls. 689 e 696/697, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013886-7 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO ) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nId: 497724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.013751-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008741-4 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 22. Defiro. Redesigno audiência de oitiva, para o dia 0-4.06.08,ás 13:50horas. Oficie-se comunicando a data. Intime-se a testemunha. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107491-8 (423) - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARGARETH FERREIRA PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1998.002.016189-9 (4335) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYDE PARK (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.007347-0 - MAGNO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Diligencie a parte autora sobre a existência de processo de falência ou empresa em liquidação extrajudicial, trazendo aos autos as certidões pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.002.014814-7 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X JOAO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970) Despacho:Fls. 332. Manifeste-se o Condomino Torre Seller Center, sobre o pedido do credor hipotecário. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.002.026850-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X JACILENE SOUZA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.072081-7 - CESARIO SALGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X VITORIA DE SOUZA CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.002.011556-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X SILVANIT INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Omplementem-se as custas. ...Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 25,56Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nProc. 2008.002.011566-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X POSTO DE SERVIÇOS TONICAO LTDA E OUTROS Complementem-se as custas.( Oficial de justiça - conta 1107-2 R$ 3,66) \r\n\r\nProc. 2008.002.011959-2 - ESPOLIO DE EDMEA SALES LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.002.012178-1 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018053-9 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X ARCO IRIS REPAROS NAVAIS LTDA), RAGAMAR MECANICA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados do valor de R$ 1.462,25 em favor da parte autora. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da segunda ré.Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.011053-5 - RIVAIL NOBRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). OTHON DA COSTA TEIXEIRA (RJ-127160) Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011824-1 - LEILA MARIA DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (DIBENS LEASING AS) Decisão:.. Isto posto, concedo a tutela antecipada, e determino a exclusão do nome da parte autora do SERASA, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Oficiem-se aos Órgãos. Citem-se e Intimem-se. Oficiem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.002.018861-5 - EDISON PAULA ROSAS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e dou provimento aos mesmos e, assim, julgo procedente o pedido reconvencional e condeno o autor no pagamento do valor concernente ao saldo devedor do empréstimo imobiliário, deduzindo-se o saldo da reserva de poupança e o valor do fundo de reserva, na forma da conclusão do laudo pericial de fls. 506/507. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o saldo devedor atualizado. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. No mais, persiste a sentença tal como lançada.À parte autora para dizer se ratifica seu recurso de apelação, uma vez que foram interpostos os embargos de declaração. Certifique-se a tempestividade. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.067726-2 - GEAL IMOVEIS LTDA, JOSE GONCALO RODRIGUES, MARIA LINA AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES VIDAL, EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANA MERY PINHEIRO PINHAL RODRIGUES, MARIA REGINA DE AZEREDO, RAFAEL DE MELO AMARAL, RODRIGO BRANCO SILVA DE ALMEIDA, CICERO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778)), GREEN TELECOM LTDA, Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 156. Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007017-5 - ALCINEA BARCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Fls. 203. Anote-se onde couber. Após, republique-se a decisão de fls. 208. (Homologo a desistência da prova pericial.À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007923-3 - JAMAL EMILIO BEDRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:1-Venha planilha atualizada do débito.2-Venham as custas para o ato solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Fls. 116. Indefiro o pedido de levantamento dos valores depositados, porquanto há recurso de apelação interposto pelo réi, que deste poderá desistir.Aguarde-se o prazo de 05 dias.Após, inocorrendo manifestação do apelante, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, tendo em vista a certidão de fls. 113, de que não houve contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.002.011512-4 - JOSE PEREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X JORGE LUIZ MARINS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072098-2 - FRANCISCO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSÉ CARLOS DIAS COLAR Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação.O prazo correrá em cartório, por ser o réu revel. Publique-se \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000612-4 - CARTORIO DO 14 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Despacho:Fls. 82v. Manifeste-se o suscitado Valci Corrêa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.008939-1 - JOSE OSORIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X AFFONSO CELSO BAZIN BOTELHO E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.004241-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.011958-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA CONSTRUCIC SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS Complementem-se as custas.Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ 12,78Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 6,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 -Outros________________ - Conta/Cod _________________ - R$ \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013474-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUNGA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X JOSE DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.002.011760-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X C J CORTINAS LTDA ME E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória Distribuição - Codigo 1102-3 - R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 600205926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 - \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011823-8 - MARIZA DA SILVA PACIELLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Ao interessado para providenciar cópias de fls. 05 e 24 com objetivo de instruir diligência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.005509-3A - PLACON PLANEJAMENTO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X BENTA MORESCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.002.004238-8A - IRAPUAN CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). JOSE SCHWAB FERREIRA (RJ- 011927)) X CONDOMINIO JARDIM UBA III (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão.Junte-se a petição pendente do sistema. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.012085-5 - JACIRA LINO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X ASSINAP ASSOCIAÇAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA PMERJ E CBERJ Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010076-3 - JOSE MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MASCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Considerando o disposto no Aviso nº 32, Atos e despachos do Presidente, Enunciado nº 19 ( A intimação da parte para os fins da extinção do processo na hipótese do art. 267, §1º, do CPC, poderá ser deteminada de ofício pelo Juiz) c/c Enunciado nº 20 (Aplica-se o artigo 267, incisos II e III, do CPC, ao processo de execução e ao cumprimento de sentença), intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.002.011742-8 - JONATHA ROBERTO MOCO PORTUGAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Não há mais menor nos autos. Assim, a representação do 1º autor deverá ser regularizada.Traga a parte exeqüente planilha especificando quanto cabe a cada autor, bem como ao patrono, esclarecendo, ainda, se desistiu do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.002.006476-1 - DIMEL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CONDUVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.002918-7 - ARINETE DOS SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X ANNA THEREZA LIMA BRANCO), CARLOS ALBERTO PARAIBA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Decisão:Já foram homologados os honorários pericias, sem a interposição de recurso.Faculto o parcelamento pela parte autora, em três parcelas.Venha o depósito da primeira parcela em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.013353-9 - ANGELO DIAS SALOMON (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI Decisão:Despachado em eventual impedimento do Juiz Titular. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Junte-se a parte autora os comprovantes de pagamento das mensalidades referentes ao plano de saúde, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004702-8 (1375) - WALTIMIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X WALDIR PEREIRA NUNES Despacho:Intime-se o inventariante por carta AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de remoção do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.010338-0 (1831) - JOSE DOMINGOS VERAS DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967)) X MARGARIDA MARIA LIMA SEIXAS Despacho:Intime-se o inventariante por carta AR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h, sob pena de remoção do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.002.011743-2 (1940) - JOSE FRANCISCO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE MARTINO (RJ-003684)), Inventariante: STENIO DE MARTINO, Dr(a). STENIO DE MARTINO (RJ-097112)) X MANIRA ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILNA DE MARTINO TOSTES (RJ-026138), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Despacho:Diga o inventariante se há algum herdeiro interessado em assumir o cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.002.006261-2 - CARLOS EDUARDO NEVES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ODETTE BOECHAT DE OLIVEIRA FURLANI Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-Defiro a inventariança à requerente.3-Intime-se Julio Cesar Mafia Martins para manifestar-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.013023-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Manifeste-se o condomínio autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.012380-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FAST TALK CELULAR COMERCIO DE TELEFONES E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o patrono da parte autora pelo D.O para fornecer endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.002.013475-0 - ANGELA RODRIGUES OREMPULLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para retirar Mandado de Cancelamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069824-3 - EXPEDITO REZENDE DE ALMEIDA, AMELIA MARIA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.011733-9 - GILCEA DA SILVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento parcial aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido de prova pericial foi feito por ambas as partes, revogo o item 5 de fls. 123. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Quanto à decisão sobre a inversão do ônus da prova, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar na decisão omissão, obscuridade ou contradição. À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Venham as custas da diligência pela ré, conforme certidão de fls. 147. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013937-0 - CRISTIANE REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Precatória - Cartório -Codigo 1102-3 - R$ 20,08Precatória - Oficial de Justiça - Código 1107-2 R$ Precatória Distribuição -- R$ 3,65Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta / Código 2102-2 - R$ 18,23Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - FETJ Conta 6002-05926-6 - R$ 3,64Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Código 1104-9 R$ 9,12FUNPERJ (05%) - Conta 6002-25174-9 FUNDPERJ (05%) - Conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010448-1 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Publique-se o despacho de fls. 106.: (Fls. 101- Anote-se onde couber.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação.) \r\n\r\nProc. 2007.002.015042-0 - ZILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Recebos os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento parcial aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido de prova pericial foi feito por ambas as partes, revogo o item 5 de fls. 129. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Quanto à decisão sobre a inversão do ônus da prova, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar na decisão omissão, obscuridade ou contradição. À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Venham as custas da diligência pela ré, conforme certidão de fls. 166. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066284-4 - ORLANDO DIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido foi feito apenas pela parte autora, revogo o item 5 de fls. 78. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Venham as custas da diligência pela ré, conforme certidão de fls. 109. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.016521-6 - GILBERTO PAULO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido de prova pericial foi feito por ambas as partes, revogo o item 5 de fls. 133. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Venham as custas da diligência pela ré, conforme certidão de fls. 150. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.015958-7 - MARILENE DE SOUZA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebos os embargos de declaração, pois tempestivos, e dou provimento parcial aos mesmos para sanar a contradição no que tange ao pagamento dos honorários periciais. Considerando que o pedido foi feito apenas pela parte autora, revogo o item 5 de fls. 133. Oficie-se ao setor de perícias do TJ, a fim de indicar perito de engenharia elétrica, uma vez que a parte autora é beneficiária da JG. Quanto à decisão sobre a inversão do ônus da prova, nego provimento aos embargos, por não vislumbrar na decisão omissão, obscuridade ou contradição. À parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora. Venham as custas da diligência pela ré, conforme certidão de fls. 173. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.007615-3 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ARMENIO SOARES TOME (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1- Juntem-se as petições pendentes no sistema.2- Fls. 265- Comprove-se a locação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:À luz das razões de fls. 564/566, homologo os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.002.025545-1 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CARLOS EDUARDO RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273) Despacho:Nada mais requerido, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.002171-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTÔNIO CARLOS REGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.013412-1 - ALDA RIBEIRO MEDICI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X RENATO PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099) Decisão:Trata-se de execução provisória, na qual pode resultar risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, assim, necessária a prestação de caução. Arbitro a caução no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Expeça-se guia, após a juntada da guia, notifique-se o réu para desocupação no prazo de 15 dias, sob pena de ser feita a devida reintegração do autor na posse do imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.101906-3 (739) - ELINAI TELES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Esclareça o exeqüiente se está desistindo da penhora feita anteriormente. À DP. \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1- Fls. 266.Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.2- Nomeio Perito Dr. Célio Oliveira de Souza. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. Após o prazo, remetam-se os autos ao setor de Perícias do TJ/RJ. Publique-se. 3-Cumpra-se a decisão de fls. 260 ítem 04. Oficie-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.005580-2 - ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X SILVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Despacho:Intime-se o autor por carta Ar e pelo D.O através de seu patrono para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Despacho:Fls. 509/510. Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.002.029797-9 - EDULO JANES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TRINDADE SOUZA (RJ-018122) Despacho:Ao Banco réu para retirar guia de depósito do valor penhorado de fls. 342 ou comprovar o depósito, no prazo de 24 horas. \r\n\r\nId: 497726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572), Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA Ordinatório: Ao autor sobre resposta de ofício, fls. 71. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.008895-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE MACEDO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003386-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS RAMOS SERAFIM Despacho Ordinatório: Ao autor para indicar a pessoa que ficará como depositária. \r\n\r\nProc. 2008.002.008917-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAURO RAMOS DE AZEVEDO Despacho Ordinatório: Indique o autor o nome da pessoa que ficará como depositária do bem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.007417-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X ELETRIC ZOOM BAZAR LTDA E OUTROS Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial, com fim de instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012912-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X CLAUDIA MARIA DE SA HARDEM DURIEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005621-1 - CONDOMINIO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). KELLY FAMILIAR CHAGAS (RJ-143722)) X SANDRA REGINA DE SOUZA BAIAO Decisão:Designo, na forma do art. 277 do CPC, audiência de conciliação para a data de 21/05/ 2008 às 16:20 h.Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, especialmente aquelas dos artigos 277, §2º e 319, ambos do CPC.Intime-se a parte autora na forma da lei, com as advertências de praxe.Publique-se e intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.064694-0 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X OTICA VISAMEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA QUE A RÉ DESOCUPE O IMÓVEL, SITO RUA MAESTRO FELÍCIO TOLEDO, 551/LOJA01 - ED. PALÁCIO DOS JORNALISTAS- CENTRO - NITERÓI CONCEDENDO À RÉ O PRAZO DE 15, NA FORMA DA ALINEA \"B\" DO ARTIGO 63 DA LEI 8245/91.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008444-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Republicação:ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.010123-0 - ATHANASIO MPALANTINOS NETO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)) X ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.002.010355-9 - ELOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.002.004092-6 - BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CLAUDIA APARECIDA MOREIRA GABRIEL E OUTRO Venham as custas, bem como as peças necessárias para instrução de CP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004309-3 - RUTH ROSA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação: Em que pese a contestação apresentada ter sido genérica, não impugnando especificamente o fato alegado na inicial de que a autora ficou nove dias sem energia, não há como se deferir a inversão do ônus desta prova, pois pela regra do art. 333, I, do CPC, cabe a autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, e para produzir esta prova a autora não é hipossuficiente.Assim, defiro a prova testemunhas requerida pela autora, devendo o rol ser apresentado em quinze dias, sob pena de preclusão.Defiro ainda o depoimento pessoal das partes e a juntada de documentos, os quais deverão vir aos autos no lapso de qinze dias. Com a vinda de eventuais documentos, dê-se vista a parte contrária pelo prazo sucessivo de cinco dias.Após a manifestação das partes sobre os documentos eventualmente juntados, voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019475-2 - MARIA FILOMENA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Cumpra-se o V.Acórdão. Em nao havendo manifestação no prazo estipulado no Artigo 475-J, § 5º, cumpra-se o Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e aquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.073129-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação: Sentença:\"ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A PARTE RÉ EM INDENIZAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ - 345,00 (TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), A TITULO DE DANO MATERIAL, E MAIS r$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.\" (REPUBLICADO \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.002.016658-0 - LUIZ AUGUSTO MACHADO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fls.133/134. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.002.003375-2 - MARIA ROSA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NUNES FERNANDES (RJ-084304) Republicação: Desentranhe-se fls.03/06 e junte-se nos autos em apenso, devendo ser mantido neste feito cópias das peça ora desentranhadas, após, voltem-me ambos os autos conclusos. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)), SAUL POLOPONSKY Decisão:Indefiro o requerimento de fls.211/214, já que o mesmo fora objeto de recurso que restou negado. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018642-6 - JOSE RIBAMAR GOMES DE SENA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Ordinatório: Fls. 137/138. `A parte ré sobre guia de depósito. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.016420-9 - ELIEZER JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL E OUTRO), Inventariante: ZENAIDE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 03/06/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.009501-4 - FLAVIO CABRAL TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KHAN SILVA (RJ-096858)) X ESPOLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 03/06/2008 às 14:00 h.Publique-se e intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.012851-9 - CARLOS AUGUSTO JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SHIVATUR - DUBAITUR AGENCIA E OPERADORA TURISTICA LTDA Despacho Ordinatório: Venham as custas faltantes. ( R$ 3,65 conta 1102-3 mais R0,72 nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 e 567300124-3 de FUNPERJ E FUNDPERJ, respectivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.004555-7 - ARY RODRIGUES ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X MARIA DA GLORIA CORREA BRANDAO E OUTROS Venham as custas dos mandados postais requeridos. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Venham as custas para intimação do perito no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018968-3 - ISABELA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X DJANIRA MARIA DA CONCEICAO VIEIRA A parte autora para promover o andamento do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018634-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE BATISTA DOS SANTOS FILHO Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010036-2 - CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Venham as custas para expedição de novo mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.018456-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X VALDENIR JOSE DE LIMA Venham as custas para se expedir mandado de intimação de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003296-4 - ESPOLIO DE ANTONIO TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANDRE MONTEIRO HENRICE E OUTROS Intime-se o autor para fornecer cópias do GRERJ, bem como atender os requisitos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025325-3 - ODETTE ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Translade-se o Exequente para este feito a certidão de obito inserta em fls.98. No mais, suspendo a tramitação do presente feito, na forma do Artigo 265,I do CPC, até posterior habilitação/substituição do polo. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.002.010556-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MAPEY MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA ME E OUTRO Despacho Ordinatório: Intime-se o autor para esclarecer sua petição de fls. 27, vez que há nos autos certidão atestando o regular recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.017998-2 - AVELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X PANIFICACAO BOA VIAGEM LTDA E OUTRO Venham as custas para expedição de mandado de Penhora \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068426-8 - JOSE CARLOS MARTINS STRECHT (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.020309-1 - JOSELINO RODRIGUES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Venham as custas de intimação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.014666-0 - FABIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL), BANCO BRADESCO S.A Intimar-se o autor para fornecer cópias, com fim de instruir mandado e CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.069590-4 - ANTONIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X C E A PRIVATE LABEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDE A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS (48H), SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ -200,00, CONDENO, AINDA, A RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA NO VALOR DE r$ -4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO CINQUENTA REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.010019-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO VARGAS GOMES Venham as custas dos ofícios solicitados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009082-2 - CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho Ordinatório: Fls. 114- Às partes.- \r\n\r\nId: 497739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008276-0 - ROGER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X ALEX SILVA DE SOUZA Despacho:Para o deferimento do alvará é indispensável a vinda de cópia do termo de rescisão contratual, bem como declaração de concordância do alimentante com o pedido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012469-0 - ROSELANE SANTOS ALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Diga a requerente sobre fls. 50. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.011227-1 - SUZANA HONTANA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-120171)) X ROBSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Oficie-se às Varas do Trabalho para desbloqueio das verbas retidas por determinação deste juízo através dos ofícios de fls. 39, 40 e 41. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.002823-3 - EMILIA TERESA PORTO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X IBERE BARBOSA MAIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JACOB ISAACC BIRER JUNIOR (RJ-076832) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.008469-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão:Defiro a penhora dos valores existentes na conta bancária mencionada a fls. 269, observando-se o limite do débito (R$ 17.724,85). Oficie-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.015809-3 - MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X MARCOS TORRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento requerido a fls. 231. Após, ao contador para calculo de eventual debito remanescente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024545-1 - GABRIELA LINDGREN COSTA SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X FERNANDO JOSÉ DE MELO SINTÔNIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) As partes sobre documentos de fls. 95/107 \r\n\r\nProc. 2007.002.070701-3 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 53. O pedido de fls. 51, alínea \"a\", deve ser formulado nos autos da ação de alimentos. Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2008 às 14:15.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002126-7 - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao executado para comprovar, em 72 horas, o pagamento das parcelas a que se obrigou, sob pena de prisão. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.001396-1 (32640) - MARILDA COSTALONGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMILSON MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Antes, dê-se vista à parte autora. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Antes, diga o alimentado. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.014171-1 - SAULLO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.002.002780-8 - MAURICE ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CONCEIÇÃO CASTELLAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165) Despacho:Fls. 437/438 - Dê-se vista à ré e aguarde-se julgamento do recurso. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066971-0 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.071069-3 - RODOLFO VALE PORTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X JULIANA CAVALCANTE SOARES DE ANDREA Despacho:Intime-se o autor, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.073799-6 - SÔNIA ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: EUCLIDES ALVES PINHEIRO Despacho:Diga a requerente sobre o parecer de fls. 23 e voltem-me. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.000909-3 (14819) - NICIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIAZZI (RJ-001500A)) X ROBERTO SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.003193-0 (33888) - SYLVIA HELENA BRUNO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Inscreva-se na dívida ativa. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.019955-6 (35612) - CINTHIA RAVIZZINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZAIDA TEBET FREITAS (RJ-032534)) X FLORENTINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (RJ-085229) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2005.002.020845-3 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO BASTOS DE CARVALHO (RJ-120052) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.001037-1 - LEANDRO BRAGA LEONOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X MAIB DE OLIVEIRA LEONOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 497725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.002.017970-2 - MARIA JULIA OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D)) X MARCOS ANTONIO BARBOZA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 25, anote-se onde couber.Fls. 35, defiro, desentranhe-se substituindo-se por cópia.Sem prejuízo, diga a requerente de fls. 24. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.073462-4 - GABRIEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se a decisão de fls. 28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072212-7 - MARCIA ANDREA RIPPER DE ARAUJO HAMMOND (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X MARCOS HAMMOND Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 56), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.004499-3 - JOSE MARCIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X RAQUEL SCHINKOETH REIS DA CRUZ Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, homologando o acordo por eles firmado (fls. 30), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, conforme acordado.Custas, ex lege. Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, condicionada a expedição do formal de partilha à vinda das certidões negativas e à anuência das Fazendas Públicas interessadas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.014226-5 - BERNARDO MAGALHÃES ESCORCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR Despacho:1) (Fls.30) Anote-se onde couber.2) Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls.28. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.019384-4 - ODIR CASTRO KAPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X ALEXANDRE CHANG KAPP (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:40 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066904-8 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494)) X ANNA KAROLINA CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) Despacho:1)Designo o dia 09/05/2008, às 13:30 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2007.002.074872-6 - MANOEL AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA (RJ-161853E)) X ADRIANA DE LIMA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Ao autor sobre a contestação.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015176-5 - HENRIQUE DE JESUS FIUKA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO CHIAPARINI (SP-050481), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X NORMA LILIAN GOMES PIANCO), HENRY FIUKA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:A guarda decorre do poder familiar, como já decidido às fls.347. Eventuais exigências de terceiros são excessivamente zelosas e não justificam a expedição do termo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.012839-6 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X JORGE ANTONIO DA SILVA VIANNA ANTES, ATENDA-SE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 76/78.(...COMPROVAR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO INTERDITANDO, ATRAVÉS DO DOC. PRÓPRIO E REALIZADA PRÉVIA AVALIAÇÃO). \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.073796-0 - JOAQUIM SILVERIO DUTRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X LUCIENE SIQUEIRA PINTO ...À Parte autora para apresentar, com urgência, as cópias necessárias para expedição do mandado de citação. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.002.013715-0A - JOSE RONALDO X ARTHUR POCHETTINI DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550) Despacho:Ante a inexistência de prejuízo, determino o cancelamento da distribuição do processo principal, o que faço com base no art.257, do CPC.Sem prejuízo, certifique o cartório se há custas devidas nestes autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.007634-7 - NEUSA MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X JURANDIR JOAQUIM DIAS) Despacho:Designo o dia 07/05/2008, às 13:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 497741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MORSE DA ROCHA MANDARINO FLÓRITO (RJ-149726E)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.064307-0 - HERBET MITICHEL FURTADO BURNS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087) Decisão:(...) Conforme se verifica compulsando os autos a ação foi proposta somente em face do Município de Niterói, e por um erro material no momento da autuação a Ampla - Energia e Serviços foi incluída no pólo passivo da presente, vindo a ser citada e contestando a presente ação.Uma vez que há entendimento na jurisprudência de que a empresa acima mencionada não deve figurar no pólo passivo da presente, pois não instituiu o tributo e portanto não motivou a cobrança do mesmo, e, ainda, tendo em vista não ter o Autor requerido a inclusão da mesma no pólo da presente, DETERMINO a exclusão da Ampla - Energia e Serviços, do pólo passivo.Ofície-se ao Distribuidor.Deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários, uma vez não ter o mesmo dado causa a inclusão da empresa no pólo passivo da presente.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.003594-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 0702-1, para a conta 0726-0 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.002.010135-6 - TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA (RJ-079195), Dr(a). ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA (RJ-119988)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S n° 01/2007: \"Ao Embargante para a complementação da Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 279,11, e ainda, promova o apostilamento dos Atos da Escrivania da conta 1102-3, para a conta 1105-6.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.012708-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S A NOTÍCIA: Ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.065761-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LUCILIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela Municipalidade. Expeça-se mandado de transferência. \r\n\r\nProc. 2007.002.045761-6 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Preliminarmente oficie-se à 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói para informar se houve depósito do valor referente ao tributo objeto da presente execução na Ação Declaratória nº. 2000.002.009892-2. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.013246-8 - PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG 5) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI NOTÍCIA: Diga o Impetrante se deseja executar a Sentença de fls 131/139. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019461-7 - JESUS LOZOYA RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Condeno o Ente Público Municipal a devolver aos 1º e à 2a. autora o montante referente à TLCVLP cobrado a partir de 16/08/2002, com relação ao apartamento situado à Rua Domingues de Sá, e a devolver ao 1º, à 3a. e à 4a. autora, o montante referente à TLCVLP cobrado a partir de 16/08/2002, com relação ao apartamento situado à Rua Ministro Otávio Kelly, respeitando-se a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos de juros legais desde o trânsito em julgado da sentença, conforme Súmula nº188 do STJ.Quanto ao IPTU, condeno o ente público municipal a devolver ao 1º e à 2a. autora o montante referente à diferença de 0,4% de alíquota do IPTU cobradas a partir de 16/08/2002, com relação ao apartamento situado à Rua Domingues de Sá, e a devolver ao 1º, à 3a. e à 4a. autora, o montante referente á diferença de 0,2% de alíquota de IPTU cobradas a partir de 16/08/2002, com relação ao apartamento situado à Rua Ministro Otávio Kelly, respeitando-se a prescrição \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.100983-5 - EMPRESA DE ALIMENTACAO GOOD GOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989), Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Em provas, justificando-as. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.004209-8 - CHEFECAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, pelas motivações acima expositadas, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO PARA COBRANÇA DA MULTA ADMINISTRATIVA, E JULGO EXTINTO também O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (96.002.017722-2), com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Como corolário, imponho ao Estado-embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor do quantum cobrado. Proceda-se às diligências necessárias ao levantamento da penhora, se for o caso.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.023057-9 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.023989-5 - ANA PAOLA PANARO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ C. DE A.G. MARTINEZ (RJ-087554)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Indefiro o pedido de inspeção judicial requerido. Rejeito a impugnação ao aos honorários periciais por serem os mesmos razoáveis ao trabalho desempenhado.Intime-se a parte Embargante para proceder o depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, cientificando o mesmo de que o não cumprimento desta decisão acarretará a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.002.004613-1 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte __ o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.002.002338-9 - SEVEN DAYS ALIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte EMBARGANTE o recolhimento das custas judiciais referentes a Execução de Sentença: Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 12,78 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 1,27 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 1,18 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,63 FUNDPERJ - conta 5673-00124- R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.002.007732-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008140-7 - BARCAS SA TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214), Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por BARCAS S.A - TRANSPORTES MARÍTIMOS em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos da Execução Fiscal em apenso (proc. nº2005.121.147371-3).CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado na Execução Fiscal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017278-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:DISPOSITIVOISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS POR EDITORA O FLUMINENSE LTDA, JULGANDO-OS PROCEDENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.017240-1).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 20% (vinte) por cento do valor atribuído à Execução Fiscal, devidamente corrigido na data do efetivo pagamento.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013718-0 - BANCO DO BRASIL S A X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Defiro o sobrestamento pelo Prazo requerideo para a vinda do processo administrativo. Com a vinda dos mesmos dê-se vista a parte Embargante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.019336-4 - RINALDO DE SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Tendo em vista que os Embargos objetivavam a extinção do crédito tributário o que ocorreu com a extinção da execução em apenso, não há razão para estes prosseguirem.Assim, ante ao exposto Julgo Extinto os presente embargos , pela perda de objeto, com fulcro no artigo 267, inciso X do CPC.Custas ex lege. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.019342-0 - QUALIMED CONSULTORIA ASSESSORIA E GESTÃO S C (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o sobrestamento do feito para a vinda do processo administrativo. Com a vinda deste dê-se vista a parte Embargante para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.069361-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070776-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Assim posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para tão somente DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação - TLC, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o embargado abster-se de qualquer cobrança da referida taxa, em relação ao embargante.Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte embargante e o Município de Niterói, arcarão com os honorários de seus advogados, respectivamente. Aplica-se ao réu a exclusão do pagamento das custas, com fundamento no art.17, inciso IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº 3350/99.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070901-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X VANESSA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Ao Contador Judicial. Intime-se a parte Embargada para proceder o recolhimento das custas de Contador. \r\n\r\nProc. 2008.002.008809-1 - MARIA LUCIANA MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Proceda a parte embargante o Apostilamento da conta 1102-3 , para a conta 1105-6 dos Atos dos Escrivães da Dívida ATiva.\". \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.002.017292-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOZY SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) Despacho:Ao Contador Judicial. I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.015343-3 - HAYSA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1985.002.001263-0 (67313) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sen tença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, E CONSEQUENTEMENTE O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL em apenso (Processo nº 1980.002.000766-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011553-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X CHARISTONEY'S LANCHONETE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize o Executado a sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.018974-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526), Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" I- À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos;e II- Regularize o Executado sua representação processual nestes autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.042028-5 (117098/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SOC PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITERO Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, decreto de ofício a prescrição intercorrente do crédito tributário, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Processo nº 1998.002.042028-5), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.121.000088-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X CARLOS PRESTES CARDOSO E SM (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) AVISO N/F OS 01/07: \" AS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS.33.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.012930-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X GIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte executada sobre fls.63 e 68.\"(republicação por não ter constado o nome do advogado) \r\n\r\nProc. 2004.002.022083-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIA ELIZABETH GAZAL (Adv(s). Dr(a). ROSELY RIBEIRO DE CARVALHO PESSANHA (RJ-056906) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (parte executada), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.025389-4 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) NOTICIA: Traga o Executado aos Autos os comprovantes de pagamento devidamente quitados, do valor principal e a Grerj original, no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2005.002.016256-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Conforme se verifica às fls. 15 dos presentes autos a conta salário mencionada na petição de fls. 18/20 já se encontra desbloqueada, não havendo qualquer providência a ser tomada por este Juízo para desbloquear a mesma.Lavre-se termo de penhora do valor transferido, intimando-se a parte Executada da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.002.024350-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X COMVEM COMERCIAL VEICULOS MOTORES S/A E OUTROS Decisão:Indefiro o postulado pela parte Executada uma vez não ter ocorrido qualquer nulidade na decisão de penhora on line, tendo em vista que a decisão vem acompanhada do procedimento da mesma pois é ordenada e efetuada pelo Juiz. Ademais o bem apresentado pela parte Executada não obedece a gradação legal e ainda se encontra em Comarca diversa da qual prossegue a execução. \r\n\r\nProc. 2005.121.065506-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X GENTIL MORARI E SM Despacho:Ao Município para que se manifeste quanto ao alegado às fls. 04/05 face a sentença prolatada nos autos da 2004.002.004459-4, juntada aos autos às fls. 07/10. \r\n\r\nProc. 2006.002.002814-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:1) Face a Informação acostada aos autos às fls. 31 dando conta da impossibilidade de localização do imóvel dado em garantia DEFIRO a substituição da penhora realizada pela Penhora na forma on line.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado sobre a substituição da penhora, requerendo a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.065768-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO PARA AO REQUERIMENTO DA PMN, AS FLS. 36.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073336-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X BRADESCO LEASING S A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte EXECUTADA sobre fls. 30 e sobre as custas devidas na execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.008989-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada o recolhimento das custas judiciais e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Atos dos Oja- Conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 56,59 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,66 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 77,23 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,74 Tot.Custas- R$ 168,84 Honorários - R$ 175,53 Total a Pagar - R$ 344,37 \r\n\r\nProc. 2007.002.009106-3 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E REST LT (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual (PARTE RÉ), nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.009969-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BRADESCO BANCO BRAS DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte Executada o recolhimento das custas judiciais e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 43,81 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 56,59 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 5,66 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,64 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 44,45 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,74 FUNDPERJ - conta 5673-00124 - R$ 3,74 Total das Custas - R$ 136,05 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064068-8 - ALFREDO MERÇON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas e constatado da ausência dos requisitos específicos à sua concessão, DENEGO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, ante ao estatuído pelo art. 5º, LXIX, da CF/88, e art. 8º, da Lei nº 1.533/51, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas, como de Lei, pelo Impetrante, sem verba honorária (Súmula 105 do STJ).Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos em definitivo. Pagas as custas, dê-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.002.015899-6 - APOIO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: A parte Autora sobre Guia de Depósito fls 285/286. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.023364-3 - ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.005413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEWTON AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053), Dr(a). LUCIA MARIA DE SANT'ANNA GUERREIRO (RJ-044914) NOVO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO NO BANCO DO BRASIL AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.002.017714-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1997.002.005347-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X BLUE BEACH CONFECCOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 1997.002.014630-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). JOEL VIEIRA LOPES (RJ-084005) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO SOBRE PROMOÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO, DE FLS.45.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.010805-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X CLINICA RADIOLOGICA JOSE CLEMENTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Decisão:Tendo em vista que o número do CNPJ não corresponde à parte executada, determino que o Exeqüente informe o número correto do CNPJ da executada, para fins de bloqueio \"on line\". I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.009188-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ILDA PIRES BENITES (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.121.030154-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Decisão:Remetam-se os presentes autos para o Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, em consonância ao artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 do Eg. Tribunal de Justiça deste Estado, para os fins de direito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.031135-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.014642-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORGANIZAÇÃO PUMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos,conforme fls. 52/54.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.012064-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SECRETARIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte vencida o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distrib.+ Atos dos Escr. Dív. Ativa do Munic.- conta - 1105-6 - R$ 82,15 Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78 Subtotal : R$ 94,93 CAARJ - Conta - 2001-6 - R$ 9,49 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 18,23 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,65 Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 155,06 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 5,66 FUNDPERJ - conta 5673-00124 -R$ 5,66 TOTAL DAS CUSTAS R$ 292,68 \r\n\r\nProc. 2004.002.020524-3 - ADIBEL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BEZERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDI RODRIGUES DAZZI (RJ-096406), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CARTÓRIO AGUARDANDO RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI , CONFORME R.DESPACHO DE FLS206, ITEM 2. \r\n\r\nId: 497735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.002.015269-2 - MINISTERIO PUBLICO X NACIF GUEIVARA, JOAQUIM ANTONIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Sentença: Considerando que o acusado Nacif Gueivara cumpriu integralmente as condições impostas às fls. 118/120, consoante termos de comparecimento de fls. 06/07 e 09 e certidão cartorária de fls. 10; e, Considerando a promoção favorável do Ministério Público (fls. 10v.); JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, em face do cumprimento das condições pactuadas, com fulcro no § 5º, do art. 89, da Lei nº 9.099/95. Façam-se as anotações e comunicações de praxe. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 121, caput do CP - Homicídio simples; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2000.002.006449-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X JORGE ANTONIO DA CONCEICAO DIAS Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.002.010218-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MACHADO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho: Designo o dia 14 (quatorze) de abril de 2008, às 14:50 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 497729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.002.002282-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GABRIEL PINTO QUIRINO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2007.002.009578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ (RJ-140762) Despacho: DESIGNO O DIA 17/04/2008, ÀS 14:00 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSAÇÃO. PROMOVA O CARTÓRIO TODAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. \r\n\r\nId: 497730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ... \r\n\r\nProc. 2007.002.066723-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELA TAUIL FERRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA (RJ-085081), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA (RJ-116238), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238), Dr(a). HUMBERTO PIRES RODRIGUES FREITAS (RJ-162440E) Fica intimado o advogado do acusado para se manifestar em diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia; Art. 139 do CP - Difamação; Art. 140, §§ 1º, 2º e 3º do CP - Injúria qualificada \r\n\r\nProc. 2000.002.019365-7 - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da decisão de fls. 532: \"Fls.530/531: Assiste integral razão ao MP, vez que induvidosa, \"in casu\", a ocorrência da prescrição pela pena em abstrato; em nada obstante ter sido o feito anulado a partir da sentença condenatória para que fosse aplicada a regra do artigo 89 da lei 9.099/95, tal aspecto, de fato, não gera mais a conseqüência indicada. Assim, tendo sido anulada, por conseguinte, a decisão extintiva de punibilidade de fls.485, outra se impõe, pelo que julgo extinta a punibilidade do querelado, com fundamento nos arts.107,IV, c/c o 109, V, ambos do Código Penal.\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2008.002.001061-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LUCIA DA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092) Fica intimado o advogado do acusado da designação do dia 30/04/08, às 13:30 horas para audiência/interrogatório no Juízo da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, Carta Precatória nº 2008.004.008265-3. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072250-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JARDEL LUIZ PEREIRA DE SOUZA, JORGE ARMANDO NUNES DA SILVA, ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), FABIO LUIS CARDOSO MARQUES, Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823)), ANDRÉA DE SANTANA DANTAS, Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Fica intimado o advogado da acusada ANDRÉA para se manifestar em diligências, nos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.002.023316-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARLENO CUNHA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Fica intimado o advogado do acusado, da designação do dia 15/05/2008, às 15:20 horas, para inquirição da test. José Tadeu dos Santos, no Juízo da Vara Única de Silva Jardim, Carta Precatória nº 2008.059.000113-3. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2008.002.007077-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIOVANE COUTINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Fica intimado o advogado do acusado do despacho de fls. 88: \"VISANDO ADEQUAR A PAUTA COM A DA VARA DA QUAL SOU TITULAR, REMARCO A AIJ PARA O DIA 15 DE ABRIL DE 2008 ÀS 15:30 HORAS. FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES CITAÇÃO E INTIMAÇÕES.\" \r\n\r\nArt. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012537-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CHRISTOVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Fica intimado o advogado do acusado, das designações de audiências nos juízos deprecados a seguir: 1) 2ª Vara Criminal de São Gonçalo - 24/04/2008, às 13:30 horas- inquirição das tests. de defesa Griziela e Luís Jorge; 2) 2ª Vara Criminal Regional de Madureira - 11/06/2008, às 13:00 horas - inquirição da test. defesa José Evandro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.011184-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES MEDEIROS PEREIRA Fica intimado o advogado do acusado do despacho de fls.14, da carta precatória 2008.002.011184-2, oriunda da 3ª V.Crim. de S. Gonçalo, proc. 2008.004.005425-6: \" Designo o dia 22/04/08, às 14:10 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. Requisite-se o preso.\" \r\n\r\nId: 497733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.002.002374-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VORNECI AUSTIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) A DEFESA \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2x N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.002.022380-0 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRATAN PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença: Ex positis, DECLARO, ex officio, EXTINTA A PUNIBILIDADE ESTATAL, proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva (art. 107, IV, CP), em face da perspectiva da pena em concreto a ser aplicada, e a ausência de interesse processual de agir superveniente. P.R.I.C.. Sem custas. Transitada esta em julgado, certifique-se, anotem-se, comuniquem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 497732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Suzane Viana Macedo \r\n\r\nEscrivão: Valeria Christina da Costa Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.812.025222-0 - ALBERTO CASSIBE X MARCO ANTONIO LAFITTE ALVES PEREIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.020956-6 - GUSTAVO DIZ RODRIGUEZ X SEVERINO FORENTINO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.023678-8 - PATRICIA DE FELIPPE X LAURA CRISTINE NERY DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001900-7 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES Decisão:Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré.= intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré através de Oficial de Justiça, devendo o interessado diligenciar junto ao cartório no sentido de se informar sobre o procedimento necessário ao acompanhamento da diligencia, se desejado. \r\n\r\nProc. 2008.002.001900-7 - FREDERICO MITHIO HORIGOME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X CARLOS GARDEL FELIPE ALVES De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.002821-4 - LÍDIA GOMES NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.019634-2 - EMA PESSOA BARZ (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) TELEMAR S/A, Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MARCELO SEGAL (RJ-068170), Dr(a). JAYSOM FONSECA DA SILVA (RJ-134836E), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E), Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA MARQUES DE SOUZA (RJ-145321E), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) DE ORDEM: \"FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTE FEITO\" \r\n\r\nProc. 2003.812.019544-3 - PRISCILLA OLIVEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JADILSON GOMES SERAFIM (RJ-090879)) HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S. A E OUTRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) De ordem: Intimar o autor para se manifestar sobre mandado de pagamento, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.812.000986-8 - GRAZIELA PEREZ DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELLE PEREIRA NUNES (RJ-143372E) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.009503-7 - JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BABYLANDIA De ordem: ao interessado para que se manifeste sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.812.017703-6 - MARIA DA PENHA DA CRUZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARTUR AUGUSTO PECLY (RJ-044291)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA CHARRET VILLAÇA (RJ-140941) Decisão:Assim, conheço dos embargos, mas lhes nego provimento.P.R.I. CERTIFIQUE O CARTÓRIO A CORREIÇÃO DO PREPARO DO RECURSO APRESENTADO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.812.022539-0 - HELENA ROMA BUONOMO MASSIERE X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022703-9 - ALFREDO DA COSTA MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA (RJ-090125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.Na hipótese de penhora em conta, deverá o gerente da instituição financeira promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CERTIFICADA A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, venham os autos conclusos.Com a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, CASO NÃO SEJAM INTERPOSTOS EMBARGOS, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.022960-7 - JOANA DE DEUS DOS SANTOS REIS X CREDICARD CITI DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.027545-9 - SILVANA DA SILVA MACHADO PINHEIRO X AUTO-ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.002468-4 - MILTON REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X BANCO ITAU S/A de Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2008.812.000078-3 - MARILDA DE OLIVEIRA SANTOS X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2007.812.020440-4 - HELOISA ETELMA TIENGO IDANNOU (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CLÁUDIA VERÔNICA MARTINS COTTA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 16:00h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.812.013423-3 - CELMA LOURENÇO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ALBERTO GRABER E OUTRO De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024301-0 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ANA ANGELICA MIRANDA MAIA NOVO Decisão:Designe-se nova data para audiência de conciliação, expedindo-se mandado para citação e intimação, devendo a diligência ser acompanhada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.008284-2 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA-ME Decisão:Cite-se na forma do art.53, parágrafo 3º da lei 9099/95, isto é, designando-se audiência conciliatória, devendo a citação ser realizada através de oficial de justiça, o qual deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para satisfazer o crédito do exeqüente caso o executado não manifeste intenção de pagar ou nomear bens no prazo legal, bem como cientificar o executado de que a apresentação de embargos, caso desejada, deve ser feita por ocasião da audiência e pressupõe a garantia do juízo através de penhora.Nota-se que, em sendo de interesse da parte o acompanhamento da diligência acima determinada, deverá a mesma diligenciar no sentido de se informar, em cartório, sobre a dinâmica da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.002.008284-2 - FRANCISCO SATURNINO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X RESTAURANTE E BUFFET RODRIGUES TEIXEIRA LTDA-ME De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.812.000289-5 - EMILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS (RJ-118639)) X CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 10:20h \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.812.007709-6 - ADAYL AYRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) X CARVA IMOVEIS S/C LTDA Despacho:Ao excepto. Certifique-se quanto a interposição de embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.018318-9 - EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). AMÁLIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 217.Em caso positivo, expeçam-se os seguintes mandados de pagamento, cujos cálculos foram elaborados nos termos da referida sentença: em favor da parte autora, no valor de R$ 25.732,21 (sendo R$ 20.520,00 a título de multa e R$ 5.212.21, a título de dano moral); em favor de sua patrona no valor de R$ 521,22 e em favor da parte ré em relação ao valor residual (fls. 191). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010324-0 - DALILA CAROLINA AMARAL DA SILVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X HANDICRAFT - INDUSTRIA COMERCIO DE MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.003289-3 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X STATUS CLUB De ordem: Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.812.009575-1 - DULCE MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). GUSTAVO MACEDO DE BUSTAMANTE (RJ-147363)) CLAUDIO XERFAN, Dr(a). PATRÍCIA RÊGO DE BRAGANÇA (RJ-080917), Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442), Dr(a). ELIZABEL VERÔNICA DRABZYNSKI MOURAD (RJ-096784) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.812.020991-4 - MARCIO DE LIMA SALES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) ACESSO TRANSPORTES LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013732-2 - ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025202-0 - TEREZINHA DE JESUS ARAUJO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026631-6 - MARCOS HENRIQUE ROCHA CAMILO LEITE X LARIRAY SERVIÇOS DE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) De ordem: Ao autor pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.026861-1 - AMERICO JOSÉ SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419) DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2006.812.027831-8 - ALEXANDRE MAGNO DIAS BORGES X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005117-0 - CASSIA MARIS DE OLIVEIRA DUMPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Decisão:Intime-se o depositário para que efetue a transferência da quantia penhorada, que se encontra em seu poder, para conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil comprovando-se nos autos a referida operação no prazo de 05 dias. Após, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento /levantamento.Sem prejuizo, oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, na forma outrora determinada a fls.51, para que se proceda à exclusão do nome da parte autora de seus registros, apenas, em relação a eventuais anotações oriundas de débitos para com a ré do ano de 2006, na forma ressalvada no penultimo parágrafo de fls.132. \r\n\r\nProc. 2007.812.007081-3 - SHARLENNE CAROLINA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501)) X A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Diante da não comprovação tempestiva da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.Nada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007120-9 - MAURICIO ARZUA CAILLAUX (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO DE MOURA GÓES (RJ-091411), Dr(a). THATIANE SOUZA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-132303), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - BRUNO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). RODRIGO MOURA SALLES (RJ-123525) DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.008663-8 - ELOI ROBERT ONCINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DAS - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS E IMVEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.As partes transigiram, conforme informado nos autos, requerendo a homologação do acordo e a extinção da execução.Isto posto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e por conseguinte, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Considerando a penhora on-line já ultimada, com transferência determinada eletronicamente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré.P.R.I.C. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010839-7 - VIVIANE ORO CRISTEA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARTINS (RJ-139393), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.012559-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS RAMOS X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) de Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.812.012897-9 - JUAREZ GENEROSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA EPIFANIO (RJ-135462)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada/acordada e já levantada/recebida pelo exeqüente, o qual não se opôs ao valor depositado/pago ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Levante-se eventual penhora subsistente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.014584-9 - KARLA CRISTINA COELHO CORREA X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.016497-2 - GABRIEL RAMOS DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880) DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.017688-3 - TIAGO DO NASCIMENTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). OTO BAHIA E SILVA (RJ-117146)) X AUTO ESCOLA CARIJÓ (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.019066-1 - AMANDA ARÊDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA BLANCA MENDES BRAGA (RJ-121964)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021115-9 - JOSE GERALDO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2007.812.022126-8 - ELIOSVALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A De ordem: diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022567-5 - GENILZA EVANGELINA VIANA X IBI ADM. E PROMOTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença formulado pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), na forma do artigo 40 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.022913-9 - CLAUDIO FERNANDES DA ROCHA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 12;00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.023035-0 - MARCUS ALEDIO DAIBES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023301-5 - NEUBER DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 14.40 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.024844-4 - LAIS ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X LF SISTEMA EDUCAIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) De ordem: À autora para retirar certificado de conclusão de curso e histórico. \r\n\r\nProc. 2007.812.026210-6 - VLAMIR COSTA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X BRITANIA ELETRODOMÉSTICO S/A E OUTRO De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2008 às 15:00horas \r\n\r\nProc. 2007.812.026479-6 - GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS E OUTRO X BCO - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.812.026719-0 - EMERSON SOARES LOPES X AUTO ESCOLA BARROS Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, não tendo fornecido o endereço do demandado embora tenha requerido prazo/sido instada pelo juízo a fazê-lo e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Faculto o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, mediante substituição certificada por fotocópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.027649-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Decisão:(1)Defiro a inclusão requerida. Promova o cartório as retificações de praxe junto ao Sistema Informatizado do Tribunal e na capa dos autos.(2) Em face da inclusão promovida, retire-se de pauta a audiência de instrução e julgamento e designe-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes originais e citando-se o réu ora incluído com atenção às formalidades legais, bem como à possibilidade de o mesmo vir a ter patrocínio advocatício autônomo dos réus originais. \r\n\r\nProc. 2007.812.027649-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909), Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892) Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2008 ás 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.002.001263-3 - ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELY SILVEIRA DE FREITAS (RJ-141693)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, DECIDO. O(A) reclamante desiste da ação.Isto posto, HOMOLOGO a desistência formulada e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito ex vi do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Faculto aos interessados o desentranhamento dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias a serem fornecidas pelos mesmos e determino a retirada de pauta da audiência porventura pendente de realização. Retire-se de pauta audiência eventualmente pendente de realização. P.R.I. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, registre-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001309-1 - FLOR DE MARIA BORGEA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO ITAÚ DE ORDEM : \"MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA AMARAL PEIXOTO - CENTRO - NITERÓI-RJ.\".- \r\n\r\nProc. 2008.002.001947-0 - CLEBER MAIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X TAM LINHAS AEREAS S/A De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 06/06/2008 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.002.004191-8 - TEREZA CRISTINA VELOSO GOULART X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.004238-8 - MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS De Ordem: Intimação para Audiência de conciliação designada para o dia 30/05/2008 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2008.002.004276-5 - MARCO ANTONIO DE COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043)) X AMERICAN AIRLINES Sentença:Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora deixou de comparecer à audiência, conforme registrado na assentada correspondente, embora devidamente intimada, não tendo sido apresentada qualquer justificativa até o presente momento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito nos termos do art.51, inc.I, Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art.51, par.2º, da Lei 9.099/95. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição da dívida ativa.Ultrapassada a questão referente às custas processuais, autorizo aos eventuais interessados o desentranhamento dos documentos acostados nos autos, mediante substituição por fotocópias.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.005529-2 - OSCAR CANTINI FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art.38 da lei 9099/95. DECIDO.HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo supramencionado, declaro extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Faculta-se aos interessados o desentranhamentos dos documentos acostados aos autos mediante substituição certificada por fotocópias.Retire-se de pauta eventual audiência pendente de realização.Após cumpridas todas as formalidades legais, expedido mandado de pagamento acaso devido/acordado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000112-0 - MARCIA FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TIM CELULAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais em relação à segunda ré, nos termos do art. 269, I do CPC. JULGO EXTINTOS os demais pedidos formulados em relação à segunda ré. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM RELAÇÃO À QUANTIA DEPOSITADA PELA PRIMEIRA RÉ A FLS.50 EM CUMPRIMENTO AO ACORDO FIRMADO COM A MESMA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.812.023521-8 - ZENADIA DAMASCENO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De Ordem: Intimação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/2008 às 11:20h \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.812.011219-2A - ALEXANDRA COSTA TAKENAWA (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) DE ORDEM: \" FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO PRESENTES AUTOS\".- \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.812.006502-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Considerando o disposto no artigo 51, § 1º da Lei nº 9.099/95 e tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, tendo abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Faculto aos interessados a substituição da documentação acostada aos autos mediante substituição certificada por fotocópia. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.812.010641-6A - TANIA CHRISTINA CONTINENTINO DE SA CARVALHO REIS GARCIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 497738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.021479-3 - ALDINEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARLA DA SILVA (RJ-139342)) X IGREJA OBRA DO SENHOR EM COLUBANDÊ Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.812.023704-8 - GILSON CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Às partes sobre a juntada aos autos do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.812.025049-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.812.010831-7 - ELIDIANA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598)) X SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A DE ORDEM: A PARTE RÉ SENDAS PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2004.812.013756-1 - PEDRO AYDANO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.001076-9 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABAD DOS PASSOS (RJ-138217E)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773) Decisão:Ante o teor da certidão de fls 149, determino a intimação da ré para efetuar pagamento no valor de R$ 1.206,33, relativo à correção monetária e juros, conforme destacado na decisão de fls 148. \r\n\r\nProc. 2005.812.021854-0 - EWALDI CAMARA GARRIDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) LIVRE, Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.013117-4 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS Despacho:Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.016316-3 - DANIELA DORNELAS TERROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680), Dr(a). ERICA DUARTE MARTINS (RJ-153121E)) BANCO CITICARD S/A, CREDICARD MASTERCARD, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019056-7 - (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.812.022470-0 - SILVIA REGINA SCISINIO FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMBRATEL-VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.007270-6 - ALMIR SIQUEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICK EVANGELISTA DE AZEVEDO (RJ-145374)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009385-0 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016358-0 - IVANI GOMES RIBAS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidoss, por existir omissão no julgado, uma vez que apenas em relação ao terceiro réu foi julgado extinto o feito sem resolução do mérito.... \r\n\r\nProc. 2007.812.017220-8 - DENISE IGNÁCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE IGNACIO SILVA (RJ-097911)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.Outrossim, condeno a parte autora ao pagamento de 1% sobre o valor da causa. Condeno, ainda, a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, arbitrando estes últimos em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.812.023244-8 - EVERSON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X WISE UP Sentença:Ante o exposto 01) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ AO PAGAMENTO, PELO DANO MATERIAL, NO VALOR DE R$ 520,00, INICIAL, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO; 02) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO ESTABELECIDO PELAS PARTES, SEM QUALQUER ÔNUS OU DÉBITO PARA PARTE AUTORA; 03) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA DE R$ 2.000,00, PARA COMPESAR OS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELA PARTE AUTORA.Sem Custas ou honorários.Publique-se, Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.812.009059-8 - MARIZE MORENO TOLEZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO INFANTE (SP-113141) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.812.015859-8 - FERNANDO CÉSAR VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). NATALI BRITO DE MELO MENDONCA (RJ-120309)) D. R. COMÉRCIO E AUTOMOÇÃO LTDA Decisão:O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, o réu fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado. Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo os sócios de fls. 36. Inteme-se os ora incluídos para pagamento do valor apontado às fls. 50, ou seja, R$ 4.023,42, no prazo de 15 dias, sob de início de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019750-0 - REGINA LANGER DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) UNIMED RIO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:01) Anote-se fls. 285; 02) Fls. 283/285 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.812.023281-0 - JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA SOBRAL DE CASTRO (RJ-119372)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JANAINA FRANÇA CARNEIRO DE CERQUEIRA (RJ-123363) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.009827-4 - ALCIBERTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). IVONE DE ABREU SILVA (RJ-132260)) X CITIBANK (VISA) E OUTRO De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025870-8 - RONALDO TEIXEIRA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOULA DA SILVA (RJ-106136)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027294-8 - VANESSA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, bem como restabelecer prestação de serviço, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.028322-3 - EDALMO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773), Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.006648-2 - MARIA JOSÉ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de qualquer débito da autora com o réu BRADESCO, relativo ao cartão de crédito destacado às fls. 09, na forma do art. 6º da Lei nº 9.099/95; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu BANCO BRADESCO ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de danos morais, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor. Consolido os efeitos da tutela, no tocante ao réu Bradesco. No tocante a ré CASAS BAHIA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgano extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006731-0 - MARILISA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008516-6 - FRANCISCO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008851-9 - VANESSA MARQUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) SIEMENS ELETRONICA S/A, Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013550-9 - NELSON PEREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.016858-8 - MARIANA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X BERGA TUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA/ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenando-se a ré NASCIMENTO TURISMO LTDA ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, a título de danos morais, buscando-se dessa forma, compensar os constrangimentos sofridos pelo consumidor, aplicando-se quanto a fixação do quantum o princípio da razoabilidade, observando-se, ainda, que o dano moral funciona, nestas hipóteses, como pena de ordem privada, visando prevenir a prática de ulteriores atos ilícitos. No tocante a ré BERGA TUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, julgano extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.812.022313-7 - MILTON JOSE BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) JULGO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I da lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.022700-3 - ANDREIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-135241)) X VARIG LINHAS AEREAS S. A. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.022967-0 - VALERIA DA SILVA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MEGA MODEL LESTE FLUMINENSE) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/08 às14:20 horas. \r\n\r\nId: 497740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.025599-0 - CLÁUDIA DA SILVA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X SIMONE VARELLA CABRAL Despacho:Indefiro, cabe a parte autora diligenciar. \r\n\r\nProc. 2008.002.006310-0 - TEC PRIMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA (RJ-118659)) X ESSOELETRO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.002.012035-1 - EVA MARINA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X IASA ADMINISTRADORA E CORRETAGEM LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.812.000391-7 - EDUCACIONAL KORT-KAMP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ROSANGELA FERNANDES CARVALHO Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001991-8 - GRETY RAFAEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.812.019429-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139), Dr(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART (RJ-132298) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.812.017749-6 - WALLACE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se em execução com penhora R$ 180,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.028397-1 - (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). FLAVIA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-128026E) Despacho:À parte autora, fls.33v. \r\n\r\nProc. 2007.812.005151-0 - ROGÉRIA GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LTVM BRASIL - TELEVENDAS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.007079-5 - MARTHA JANE DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X CURSO DE IDIOMAS POWER LTDA-ME - SKILL - INGLES E ESPANHOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.014800-0 - VERA LUCIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X CARREFOUR (CENTRO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Despacho:Fls.106/107, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.022746-5 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160), Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.022836-6 - MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BELARMINO GOMES DA SILVA (RJ-148573)) X CURSO FRAGA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023660-0 - TEREZA CRISTINA COUTINHO ALVES X NET TV CIDADE S/A Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.023782-3 - ADA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção; 2- Junte-se o ofício existente no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.812.024787-7 - RAQUEL DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132) Despacho:Traga a planilha do débito a executar. \r\n\r\nProc. 2007.812.025111-0 - LUIZ FERNANDO TEIXEIRA SEIXAS X SKY (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nProc. 2007.812.026259-3 - RENATO DE OLIVEIRA X IBICARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte ré sobre o alegado em fls.32, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027222-7 - GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão o embargante. Julgo procedente os embargos para condenar a ré a também desbloquear a linha da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027421-2 - HUGO SALIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALIM BRAGA (RJ-141768)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.001060-0 - JOSE JESSE BARRETO DE SOUSA X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.002359-0 - ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X AMERICAM EXPRESS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.002.004128-1 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 399,00 a título de danos materiais e ao pagamento do valor de R$ 3.800,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação, ficando a ré autorizada a retirar o produto na residência da parte autora, sem qualquer ônus para a mesma. Sem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95.P. R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.012226-8 - SÔNIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/A LTDA - SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:Reputo si et in quantum ausentes os pressuposto autorizadores à concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.812.000442-9 - TELMA TERRA DA SILVEIRA X TEKNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Tendo em vista o não cumprimento voluntário da obrigação e a existência de disposição legal no sentido de dispensa de nova citação (art. 52, IV, da Lei 9.099/95), DETERMINO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.005620-8 - JOSE MARIANO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X ASSOCIAÇÃO BENEF. DE ASSISTÊNCIA A MULHER E A CRIANÇA CARENTE (ABAMC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027559-9 - DENIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X CURY RIBEIRO LTDA Despacho:Defiro prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001600-6 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALMIR ANDRADE DO AMARAL E OUTRO Decisão:Conheço dos embargos para rejeitá-los, em função de serem claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.812.015710-2 - SIMONE LEONEL PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). MARIA CAROLINA RANGEL RAMOS (RJ-160231E), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124) Despacho:Intime-se em execução com penhora a 2ª ré Motorola no valor de R$ 523,50. \r\n\r\nProc. 2006.812.026712-6 - MARCELO DELFINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X GBV TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.008469-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls.28, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.009958-0 - ROSILEIA SAORES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls.89, Defiro. Prazo de 48 horas para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.010938-9 - GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.012547-4 - AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES (RJ-143129)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.017906-9 - LUIZ CARLOS GOMES BUONOMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X TELEMAR S/A E OUTRO Despacho:À parte interessada, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.020655-3 - ROBERTO KANT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022010-0 - TERESA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X MILLIARE INFORMÁTICA E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023396-9 - ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X FAMOX E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.024748-8 - KARLLA DE SOUZA AGUALUZA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Fls. Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.025185-6 - MARCELLO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257)) X TELEMAR S/A Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026122-9 - ELIAS SERGIO RAMOS CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.026425-5 - LUCIANA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X BRASIL TELECOM Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026909-5 - PAULO CESAR VIEIRA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X IBÉRIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A Despacho:Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.027409-1 - AYDE ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X AUTO VIAÇÃO 1001 Despacho:Traga comprovante de hipossuficiência em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.027652-0 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X EDSON FRANÇA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909) Despacho:Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.002.002797-1 - MARCELO MUNIZ NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos para afirmar que é a parte autora sujeito passivo da obrigação tributária. \r\n\r\nProc. 2008.812.000069-2 - MARIA ANGELA MARTINS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.812.000292-5 - JOAO PIMENTEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009549-6 - DENANCY DA SILVA RITTER (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X SUPERMERCADO PRINCESA E OUTRO) Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 497742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000768-0 - JOSENILDA FELIX GILÓ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-137483)) X Falecido: JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO GILÓ Sentença:...defiro a expedição do alvará ... \r\n\r\nProc. 2008.212.002520-9 - ROSEMARY TRIGUEIROS SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X Falecido: DEOLINDA DA SILVA TRIGUEIROS Despacho:...Assim, defiro o prazo de 05 dias para apresentarem cópias de tais declarações, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001638-5 - GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MÁRCIO LUCENA DO VAL E OUTROS Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls.34. Venha cópia para intruir os mandados. Designo o dia 10/06/08, às 13:10 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se, o 1º réu por precatória e Intimem-se. Oficie-se conforme requerido às fls. 05, item c. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.212.002271-8 - CARLOS FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C)) X ELEONORA TÁVORA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Às partes para apresentar quesitos, como solicitado pelo perito do Juízo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.212.001257-4 - CARINNA VENDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X NEWMA CUNHA SIQUEIRA \"Ao interessado para que promova o recolhimento das custas da diligência por carta precatória, observando que o código/receita dos Atos dos Distribuidores (campo 30) deverá corresponder ao da Comarca do Juízo Deprecado (600202696-8); complemente as custo do sr. OJA referente à busca e apreensão; venha copias das custas de fls.21 e da que se irá recolher.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001071-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MÁRCIO MOREIRA MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.001583-6 - VERDE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TERRES TELEFONIA E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.001776-6 - CALÍGOLA DO BRASIL COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X TRATORMAR TRATORES MARAMBAIA LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002943-0 - MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARGARETH ONEIDE TOMAZ BARATA E OUTRO Manifeste-se a autora, atentando-se para a data designada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.212.001764-8 - WILMA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Designo o dia 26/05/08, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001982-7 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X MARCO ANTONIO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÔRTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA (RJ-118836) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/08, às 15:45 h, ocasião em que o réu deverá oferecer contestação, sob pena de revelia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:...porém deixo de acolhê-los ... \r\n\r\nProc. 2007.212.003679-5 - FERNANDO AMIN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X HSBC SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental..Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida por ambas as partes,...Por fim, Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003689-8 - MÔNICA GOMES DE ABREU DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.212.004114-6 - GRACIELLE CRISTINA SALDANHA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro a produção de prova oral pretendida pela autora, posto que a matéria dos autos é apenas de direito, consubstanciada nas provas documentais a serem produzidas. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo vir aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000729-3 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o patrono anterior da revogação da procuração. Regularize-se a nova representação. \r\n\r\nProc. 2008.212.002914-8 - ALFREDO MENEZES DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X PREMIO COMERCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA EPP Despacho:Venha a declaração de ajuste anual completa. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001275-2 - ODIL CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024) Decisão:razão pela qual rejeito a preliminar. ... Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro, ainda, a produção de prova pericial requerida pela ré...Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pela ré.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.004482-2 - SEVERINO DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Defiro ao autor o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como para emendar a inicial, no stermos doa rt. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000765-7 - NEIDE COUTINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo vir aos autos até o final da instrução, sob pena de preclusão.Defiro a prova pericial requerida pelas partes, nomeio Perito o Dr. Moyses Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 dias, uma vez que requereu a produção de tal prova, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é desnecessária para a solução da lide, cabendo a prova pericial, ora deferida, formar o convencimento do magistrado.I-se \r\n\r\nProc. 2008.212.002294-4 - EDNA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 56. Venha cópia para instruir o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.212.002194-9 - JÚLIO CÉSAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X SUPERIOR UNIFORMES LTDA Decisão:...razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 10 dias, para a autora comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002219-6 - PAOLO ALBERTO TAVARES MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X ALDO HOMERO RAMA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ao autor para promover a execução provisória, na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000063-4 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TORRES DAMASCENO (RJ-029607)) X JAIME BARDAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988), Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o 1º réu foi citado por edital e já apresentou contestação, via Curador Especial, sem, contudo, oportunizar ao 2º réu o prazo para oferecer resposta.Desta forma, defiro ao 2º réu, o prazo de 15 dias para oferecer resposta a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.212.001573-0 - ALAIR PEREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X AMARO LUIZ MOTA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002653-4 - GABRIEL PASSOS DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X LUSIMAR DA SILVA FRANÇA Decisão:Homologo o pedido de desistência formulado quanto ao pedido de despejo. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000151-3 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PAULO EDUARDO FERREIRA WAJSFELD Fls. 46/62: Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.003275-3 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA Venham as custas referentes aos ofícios requeridos ou informe o autor se os levará em mãos. - Portaria 02/2008, XIV \r\n\r\nProc. 2007.212.003859-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OLYMPIA MARIA DE LIMA DAVID Venham as custas referentes aos ofícios requeridos ou informe o autor se os levará em mãos.- Portaria 02/2008, XIV \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Fls. 65/69: Ao autor sobre resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.002516-5 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RAFAEL PINHEIRO RHADDOUR Fls. 40/44: Ao autor sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003333-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GERÊNCIA DE PUBLICIDADE INTELIGENTE S/C LTDA E OUTRO Fls. 31/33: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002225-5 - EVANIR DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ASSURÊ CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600), Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860) Despacho:Ao réu sobre fls. 283 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.212.003076-8 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 87, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.004290-4 - MARIA TEREZA CRISTOFORI GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:....razão pela qual determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.212.001469-8 - PEDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Despacho:Cumpra o autor o art. 276, do CPC integralmente, haja vista que requereu a produção de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002855-5 - EDIVANILSON AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.001974-0 - MARIA APARECIDA DE ARÁUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X TRANSPORTE SANTO ANTÔNIO Despacho:Defiro a emenda da inicial de fls. 54/55. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 26/05/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002806-5 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X RODRIGO MENEZES E SILVA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Não obstante, emende-se a inicial, na forma do art. 282, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.000170-7 - Inventariante: JOÃO RAMOS DA SILVA DENISE GRIVET SILVA (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090)) X SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.002643-1 - PAULO ANDRÉ PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X ANDRÉ JUSTINO MARQUES Despacho:Ao avaliador. Venham as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.212.001484-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). PRISCILLA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-148021)) X CENTRO A ALVES SAGIORO LTDA - ME E OUTROS A fim de instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa, venham cópias da procuração, das custas e do despacho que deferiu a expedição da Precatória . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002251-4 - TANIA LEITÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Recolha a parte ré , no prazo de 30 dias, as custas/taxa judiciária, nos valores seguintes: 157,01, ref. a atos do Escrivão - cód. 1102-3 - item 36 : 12,78 , ref. a Of. Justiça - cód. 1107-2 : 16,97 , ref. a CAARJ ; 18,23, ref. ao distribuidor - conta número 603002449-8 ; 3,64 - ref ao FETJ - itens 18 e 31 - conta 600205926-6 ; 164,04, ref. a taxa judiciária - cód. 2101-4 ; 9,40 - FUNPERJ - conta número 600225174-9 ; 9,40 - FUNDPERJ - conta 567300124-3 , totallizando a quantia de R$ 391,47.- Não sendo efetuado o pagamento, será extraída certidão e encaminhada ao FETJ para cobrança administrativa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000781-3 - VENICE DOS SANTOS VALENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X CASSI- CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MARCELO CURY ATHERINO (RJ-134180) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a sentença condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00, conforme se verifica às fls. 152. Assim, traga o autor nova planilha, uma vez que não observou tal valor, conforme se verifica de plano às fls. 217 \"cálculo principal=50 salários mínimos\". \r\n\r\nProc. 2007.212.004220-5 - FERNANDA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental e suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada às fls. 69, que comparecerá independentemente de intimação. Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000364-0 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Despacho:Manifeste-se a ré sobre os documentos juntados às fls. 97 e seguintes. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.212.001251-3 - LAURA MARIA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744)) X MEDIAL SAÚDE Despacho:Designo o dia _26__/_05__/_08____ às _14:45 horas, \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.212.002912-4 - ADRIANA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOTORES E SERVIÇOS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO Decisão:...indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO Despacho:Expeça-se novo mandado de reintegração de posse no endereço indicado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.212.002103-2 - MARIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SIMONE CANEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o processo com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, ressalvando a incidência do artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor às fls. 51.Revogo a decisão de fls. 74.Outrossim, reconheço a incompetência absoluta deste juízo para apreciar a demanda reconvencional, na forma da fundamentação supra, razão pela qual julgo extinta aquela demanda sem apreciação de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.212.003928-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENEI DA SILVA SANTOS Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.212.004077-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AMBIEN IND. COM. E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.212.004513-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANA PAULA DE FREITAS Decisão:...defiro a liminar ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001527-1 - MILTON BASTOS DYNA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X MARIA LUIZA FERRAIOLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre fls. 195/195. \r\n\r\nProc. 2007.212.000702-3 - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:...Declaro saneado o feito.... \r\n\r\nProc. 2007.212.004540-1 - WASHINGTON LUIZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA CONCEICAO VILLELA (RJ-125687)) X SOLANGE BEATRIZ DA SILVA FREIRE E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/08, às 14:15 h. I-se. Tragam os réus seus comprovantes de rendimentos para apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.212.002227-0 - EVONIO AROUCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X KAPRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Decisão:Defiro a emenda da inicial de fls. 67/70. Venha cópia para instruir o mandado. Designo o dia 26/05/08, às 16:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002583-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO CACIQUE Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao CDL-NITERÓI (FLS. 17) para que exclua o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 48 horas a contar da intimação, referente a negativação perpetrada pela ré em 11/12/2007, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 26/05/08, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO DIBENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1- Recebo os embargos eis que tempestivos, e acolhê-os para excluir do dispositivo da sentença o seu 4º parágrafo (fls. 237) ante a contradição, posto que a 1ª ré foi excluída do pólo passivo na decisão de fls. 219.2- Recebo a apelação do réu de fls.250/261, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.212.002946-0 - JULIO CEZAR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Defiro JG. Designo o dia 26/05/08, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.004390-8 - ALCIONE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRAULIO JOSÉ SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738) Decisão:(...) Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverão vir aos autos até o final da instrução.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada nos depoimentos pessoais das partes e na oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas pela autora. Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 14:40 horas. Defiro o prazo de 10 dias para que as partes arrolem suas testemunhas, bem como recolham as custas, quando devidas, sob pena de preclusão. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora, bem como a autora, 1º, 2º e 3º réus para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003734-9 - WASHINGTON CAMPOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2008.212.002956-2 - BASTOS E VASQUES ODONTOLOGIA E ESTÉTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA FONSECA ASSUMPÇÃO (RJ-140643), Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877)) X BANCO BRADESCO) Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial.... \r\n\r\nId: 498235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003991-7 - TEREZA SIQUEIRA VIEIRA X Falecido: FERNANDO MARCELINO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: (...) Consoante a regra do art. 1829 do Código Civil são sucessores legítimos, os descendentes, ascendentes, cônjuge sobrevivente e colaterais. Pela leitura das normas em questão não se vislumbra a existência de qualquer restrição ao recebimento dos valores retidos em conta corrente do falecido, pela requerente, esposa do finado, cujo vínculo encontra-se demonstrado pelas certidões de fls. 07. Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, deferindo o levantamento da importância depositada na conta bancária referida no ofício de fls. 75, pela requerente (...). \r\n\r\nProc. 2008.212.002173-3 - WANDERLEY PINTO DA SILVA, Falecido: WANDERLEY PEREIRA DA SILVA X Falecido: SUELI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324) Despacho:1- Defiro a GJ ao requerente; 2- Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros; 3- Venha certidão do distribuidor negativa quanto à distribuição de inventário em nome do falecido; 4- Oficie-se a CEF solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001968-2 - RAQUEL DA COSTA ZANDONADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA (RJ-121760)) X RCAR VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 91-V. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001884-5 - Inventariante: ELIANE BAHIANA LEITÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X MOACYR STOLZE BAHIANA A INVENTARIANTE PARA RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000256-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Decisão:1 - Considerando que o executado foi regularmente intimado para promover o depósito objeto da execução, na pessoa da gerente Fernanda G. Machado, Mat. 005018189, RG 1002161 - IFP, o que não o fez até a presente data, concluíndo-se pela incidência, em tese, de crime de desobediência e infidelidade como depositária judicial, extraia-se peças dos documentos de fls. 164/178 e encaminhe-se ao Ministério Público.2 - Considerando o descumprimento da ordem judicial determinada às fls. 173/174, expeça-se mandado de busca e apreensão da quantia objeto da execução, junto aos caixas do banco réu constantes na agência do endereço de fls. 173, devendo ser promovida, imediatamente e na presença do OJA, a transferência, por DOC eletrônico ou similar, para uma conta judicial à disposição do Juízo. Desde já, autorizo a requisição de força policial, se necessário e, havendo descumprimento, a lavratura de auto de prisão em flagrante. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003470-0 - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X DANIEL DIAS BANDEIRA DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001392-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ EDUARDO SILVA PINTO Sentença: (...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69. Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros. Expeça-se mandado de busca e apreensão, autorizando a imissão do autor na posse do bem. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.002262-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE MARINS DOS SANTOS Forneçam cópia da procuração e das custas p/ expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002636-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SALATHIEL DA SILVA Decisão:1 - Mantenho a sentença de fls. 51/53 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Recebo recurso de apelação de fls. 56/60 em seus regulares efeitos. 3 - Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.212.004611-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUZIA DA SILVA NOGUEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.000779-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOSENILDA TINDO ROQUE RIBEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 32, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.212.000992-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA REGINA PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000724-2 - NORQUIMA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ SALVADORI DE CARVALHO (SP-107460)) X LITOCOAT INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.ME. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.001877-1 - MARCO ANTONIO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X D. AZEVEDO PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000132-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RODRIGO DIAS LEAL Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 125. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001354-7 - LUZIA MARIA PICANÇO DE ARAÚJO E OUTRO X Inventariante: MARIA ALICE PICANÇO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) MARCO IMÓVEL LTDA ME Decisão:Antes de se analisar o requerimento de fls. 117, deve ser promovida consulta acerca da positividade do bloqueio on-line determinado às fls. 108. Considerando a indisponibilidade de acesso ao site do bacenjud, nesta oportunidade, assim como as férias desta Magistrada designada para o próximo mês, deixo de promover o bloqueio on-line de eventual conta bancária do executado, devolvendo os autos a cartório, para posterior conclusão ao Magistrado substituto. \r\n\r\nProc. 2006.212.000262-0 - MANUEL LOURENÇO BRÉIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 311, requerendo a extinção do processo.Às fls. 314, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 311, sendo R$ 996,23, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do exequente, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 311, no valor de R$ 99,62, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003610-0 - MAGIM BARREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo efetivado pelas partes litigantes às fls. 79/80 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Custas conforme acordado.P.R.I.Com o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, se devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000344-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOPO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ MANUEL DE ALMEIDA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Sentença:Considerando o acordo efetivado entre as partes litigantes, conforme fls. 76, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003805-6 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CAROLINA VASCONCELOS DE CASTRO ALVES Atenda-se ao Ministério Público, fls. 39. (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 37/38 E INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA JUNTAR PLANILHA ATUAL) \r\n\r\nProc. 2007.212.004610-7 - SOPRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X MARIA NAZERETH CAMPOS DOYLE MAIA Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 106. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004615-6 - SOBRECAM SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGIA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 108. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.001641-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.212.001753-5 - LEILA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X CREDICARD ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Decisão:...Neste prumo, com base nos dados acima mencionados faz presumir que o autor não tem direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fulcro na Constituição Federal.Pelo exposto, defiro o prazo de 30 dias, para o autor comprovar o recolhimento das despesas judiciais e da taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.001935-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CINTHIA MARINS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.004113-4 - LUCIA HELENA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X FÁTIMA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:1- Ao autor sobre as contestações; 2- Venha o mandado cumprido. \r\n\r\nProc. 2008.212.002388-2 - NÁDIA APARECIDA TERRA DAWES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SERRÃO SANZ (RJ-100108)) X MAURÍCIO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.212.002852-1 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X WLADIMIR JOSÉ GUIMARÃES CARDOSO Despacho:J.se. Assiste inteira razão a exequente, razão pela qual revogo fld. 23. Cite-se na forma do parágrafo único do artigo 475-N do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) VENHA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DECISÃO DE FLS. 174/182 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. VENHA CÓPIA DA MESMA DECISÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:(...) Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, pessoa jurídica, posto que não indicado o liame fático existente com o representante legal da demandada (...).Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos réus, pericial técnica requerida pela parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão (...).Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal (...). \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Recebo a manifestação de fls. 89/90 como agravo retido. Ao agravado. Cumpra-se fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 2007.212.004157-2 - WALTER PEREIRA DO PATROCÍNIO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X BANCO ITAÚ S/A ( AGÊNCIA 1638) (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Recebo a impugnação de fls. 57/66 como Agravo Retido. Ao agravado. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.001490-0 - MARIA DE FÁTIMA ANGEIRAS BULHÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: (...) No mais, partes legítimas e representadas, declaro o feito saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora,, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003511-0 - ALVARO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:..Não há, por ora, como acolher o pedido de reserva de quinhão daquela que se diz companehira do de cujus, posto que inexiste qualquer elemento nos autos que conduza à essa conclusão. Não se está negando o direito à reserva do quinhão, porém o poder de geral de cautela do Juiz, que poderia autorizar tal medida, está subordinado ao fundado receio que uma das partes, antes do julgamento da lide, cause a direito seu lesão grave ou de difícil reparação, o que não se afigura na hipótese e sequer pode ser apreciado por este juízo.Com efeito, o artigo 1.001 do CPC estabelece que o juiz deverá remeter para os meios ordinários tal questão, razão pela qual somente o juízo da 3ª Vara de Família do Méier, onde tramita a ação de reconhecimento de união estável ajuizada pela requerente, poderá determinar tal reserva.Assim, indefiro o pedido de reserva de quinhão formulado por Silvia Regina Pitança Rodrigues, devendo tal pleito ser formulado perante o juízo acima mencionado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000277-5 - NADIR GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744), Dr(a). ROSANA DANTAS SANTIAGO (RJ-079867)) X JOSE MIRANDA Despacho:Diga o inventariante sobre o requerimento de fls. 42/43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.000058-0 - ECCO MADEIRAS FERRAGENS E LAMINADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MENDONÇA Despacho:À patrona do autor para firmar a petição de fls. 114/115. Após, apreciarei o pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004250-3 - JOSÉ MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA (RJ-134594)) X WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:... Desta forma, reconhecendo a conexão entre a presente demanda e o processo nº 2005.001.114975-7 e copnsiderando, ainda, que a primeira citação válida ocorreu naquele feito, declino da minha competência para o juízo da 21ª Vara Cível da Capital... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002328-2 - LINDET MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se decisão a ser proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça, conforme item 1 de fls. 279. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002844-0 - RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BOTELHO AMORIM SALGADO (RJ-146906)) X PLANO DE SAÚDE CASSI FAMÍLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 155 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 142/153, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.002696-2 - FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Forneçam as cópias necessárias à instrução da CP ( procuração e da fl. 21). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Forneçam 02 cópias de fl. 254 p/ instruirem os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002104-0 - REMAG MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:A sentença de fls. 259/263, reformada em parte pelo Acórdão de fls. 322/327, condenou o réu na obrigação de fazer, consistente na desocupação do imóvel e desfazimento da edificação. Contudo, deve o autor aguardar o trânsito em julgado, para início da execução, ante o risco de irreversibilidade, caso haja reforma pelo S.T.J. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003988-7 - JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2008.212.003070-9 - SPORT WAY CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:...No caso em tela, em juízo de cognição sumária, verifico a existência de prova inequívoca quanto à verossimilhança das alegações da autora, notadamente pela vasta documentação que foi acostada à inicial e pelo teor da cláusula 10ª do contrato em questão.Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré efetue o desbloqueio das máquinas 1000.368.480-4 e 1016945695 (Itaipu) 1010742865 (São Gonçalo), 10414514026 (Nova Iguaçu) e 1014680031 Norte Shopoping), em prol do Banco Santander, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.Cite-se e intime-se, por OJA, imediatamente ante os danos que poderão advir para a parte requerente. Por fim, advirto o réu, que o não recolhimento da diferença da taxa judiciária, no prazo já determinado, implicará na imediata revogação desta decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.003281-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:...Ademais o Impugnante/réu é uma companhia sólida no mercado não podendo aviltar o trabalho do perito oferecendo uma remuneração que não condiz com o trabalho a ser exercido.DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DO DR. RODRIGO PANTOJA em R$ 3.800,00 que serão recolhidos ao final pelo vencido.Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 66.I-se. \r\n\r\nId: 498236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001607-3 - MARIA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE, LAURA BECKER SAMPAIO ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JOÃO CARLOS ESTEVES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar às Autoras, pensão alimentícia, da seguinte forma:- 6 (seis) salários mínimos mensais, metade para cada filha, bem como continuar o pagamento de plano de saúde, a ser escolhido pelo próprio alimentante; \r\n\r\nProc. 2008.212.003026-6 - LYSIE DE AQUINO DOHERTY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-135255)) X ÁTILA GOMES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, SOBRETUDO QUANTO AO PÓLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.212.003034-5 - SUELEN DOS SANTOS PINTO, WALLACE DOS SANTOS PINTO, YAN DOS SANTOS PINTO, ELLEN DOS SANTOS PINTO, VITÓRIA DOS SANTOS PINTO, WALLINGTON DOS SANTOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X WALLINGTON DOS SANTOS PINTO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios, para os autores menores, na base de 40% dos ganhos brutos do réu, na proporção de 10% para cada um, deduzidos, apenas, os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/05/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.003321-6 - ANA CLÁUDIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D) Ao patrono do autora para informar o endereço atual de sua cliente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.212.003092-8 - ISRAEL ABÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE SILVA BREVES DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.003055-2 - SHEILA DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688), Dr(a). ADRIANO SALVIA DOS REIS (RJ-094542)) X FELIPE FRANCISCO DA SILVA LÔBO Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de impressão pessoal para o dia 13/05/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.212.003012-6 - GABRIEL DE SOUZA X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA Decisão:Retifique-se a inicial, constando a qualificação, completa, do pólo passivo-10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.212.004468-8 - LUIS CARLOS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MACELLY OLIVEIRA MORAIS SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU (RJ-131410) Decisão:Em sendo assim, conhecidos os EMBARGOS E ACOLHIDOS, devendo passar a constar o seguinte: \"... CONDENA-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ÚLTIMOS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA...\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004318-0 - RODRIGO BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X LUIZA COELHO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DINIZ BRANDÃO (RJ-147113) Decisão:1. As partes são legítimas e estão representadas;2. Designa-se A.I.J. para 01/07/08 às 14:00 horas;3-Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Defere-se Justiça Gratuita a Ré. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.212.003097-7 - RODOLFO CHALHUB MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C), Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C)) X CAMILLA MALHEIROS MONTEIRO), JOÃO PEDRO MALHEIROS MONTEIRO) Decisão:Cite-se para, querendo, responder em 15 dias; Decorrido o prazo , com ou sem resposta, manifestem-se, a parte Autora e o MP; Após venham conclusos\" \r\n\r\nId: 498237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.005564-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o ofício de fls. 125, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte executada no valor de R$ 25.971,16. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.001468-2 - CARMELA SUELI MARTIRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 188, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se MANDADO DE PAGAMNETO em favor da parte exeqüente, consoante guia de depósito de fls. 183. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.006076-0 - JOAO MARCELO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:Às partes, sobre o cálculo de fls. 348/349, no prazo comum de cinco dias. Após cls. \r\n\r\nProc. 2003.815.006362-0 - AILTON KJAR GOES TENORIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA, Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 143, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008247-0 - ENILZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E) Decisão:Fls. 153: Intime-se a parte executada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 6.600,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.002802-6 - LEONARDO JAMUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390), Dr(a). VINICIUS DA ROCHA COSTA (RJ-155906E)) DI CASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003336-8 - NILTON RIBEIRO SALSA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 29: Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001744-4 - IVONE SOUZA SANTANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ROGER GUIMARÃES DE MELO BARRETO (RJ-131168), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 103, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002382-1 - ANTONIO ARMINDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FERNANDES (RJ-001201B)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:O pagamento da condenação se deu em 2005, conforme guia de depósito de fls. 56, e o art. 475J do CPC, que estabelece a multa de 10¨% em caso de não pagamento, foi acrescido pela Lei 11232/05,, que entrou em vigor somente em 2006. Assim, não há que se falar em incidência da multa, razão pela qual revogo a decisão de fls. 81 e indefiro o requerimento de fls. 83. Dê-se ciência ao Reclamante. Após, se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000036-7 - ANGELA SACRAMENTO GOULART X LEADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Fls. 112/125: À parte executada na forma do artigo 1.057 do C.P.C.. Após , conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000592-4 - ALVARO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X EDITORA PEIXES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SÁ DUARTE (SP-222643) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 85, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001146-8 - CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA (RJ-118955), Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a certidão de fls. 156, recebo o recurso de fls. 135/149. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001495-0 - MARTA ELISA BORGES ALBO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Consoante manifestação de fls. 112/113, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002579-0 - LUIZ PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Consoante manifestação de fls. 58/60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002640-0 - SUENYA SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X BANCO LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002843-2 - MARCIO ALESSANDRO NEGRELLY ZACCHE (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JARBAS BASILIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754), Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 82/83: 1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. 2- Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002877-8 - ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA TERESA PARANHOS PINHEIRO MARQUES (RJ-088976)) X NET-TELEVISAO CIDADE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:\"....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na IMPUGNAÇÃO para fixar em R$ 3.710,00 (três mil setecentos e dez reais) o valor total da execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Expeça-se, desde já, mandado de pagamento em favor do Exeqüente/Impugnado, para levantamento do valor de R$ 3.710,00, e expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Impugnante para que receba o valor remanescente da guia de fls. 135, que garantiu a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002937-0 - CLAUDIA CONCEIÇAO DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEGNI E SOUZA (RJ-102187)) X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 74/76. 2- Fls. 78: Anote-se onde couber. 3- Fls. 79: Nada a prover, tendo em vista que a sentença foi, devidamente, publicada no D.O., consoante certidão de fls. 77. 4- Consoante manifestação da PRIMEIRA parte reclamada às fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003223-0 - REGINA CELIA FURTADO SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). GABRIELA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-149022E), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778), Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822) Despacho:Consoante manifestação de fls. 81/82, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004389-5 - WLAMIR DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 45 dias. Findo o prazo, digam as partes quanto à composição amigável ou prosseguimento do feito, vindo em seguida conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005105-3 - MÔNICA RUIZ LOPES MARIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)) MRK PEÇAS E SERVIÇOS - SERVIÇO AUTORIZADO BRASTEMP & CONSUL E OUTROS, Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 04/06/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.000040-0 - ANA PAULA SOUZA DA CONCEICAO SANTOS X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Fls. 46: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 952,25, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.000390-5 - SANDRA MARIA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 86, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000510-0 - RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a certidão de fls. 80, recebo o recurso de fls. 67/75. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.000770-4 - FERNANDO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X TIM - PORTALE RIO NORTE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Consoante manifestação de fls. 108/109, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.000783-2 - RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X EMPRESA TELMIX CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696) Despacho:Consoante manifestação de fls. 91/92, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000841-1 - PEDRO LUIZ DE AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 76/77: Nada a prover, ante a decisão de fls. 75, por seus próprios fundamentos. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 66/67. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000864-2 - JOSE LUIZ CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Regularize-se a certidão de fls. 71. 2- Certifique a serventia se decorreu o prazo para interposição de Recurso. 3- Em caso positivo, certifique o trânsito em julgado da sentença de fls. 56/59. 4- Após, initme-se a parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.815.001019-3 - MARCIO DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 61/63, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.001339-0 - ROZILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO BISPO SANTOS (RJ-145277)) NOKIA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) intime-se a parte reclamada para que proceda a retirada do aparelho celular NOKIA 3152 da residência da parte autora, mediante recibo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.001765-5 - ELIANA MAGALHÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ENCANTADORA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 31/33. 2- Consoante manifestação de fls. 36/39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002042-3 - IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Consoante manifestação de fls. 57/58, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002342-4 - SEVERINA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO X UNIMED NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584), Dr(a). ANA CAROLINA PEIXOTO CONCEIÇÃO (RJ-145404) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a pagar à parte Autora indenização por dano moral que arbitro em 300,00 (trezentos reais), sendo R$ 150,00 para cada autora, acrescido de juros legais de mora e correção monetária, nos moldes dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença, e para condenar a empresa Ré a pagar à 1ª Autora o valor de R$ 62,50 (sessenta e dois reais e cinqüenta centavos), acrescido de juros legais de mora a partir da citação e correção monetária, nos moldes dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir de 27 de abril de 2007. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À 2ª RÉ, ELIANA M. O. DE VASCONCELOS, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais e honorários nos moldes do art. 55, da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.002390-4 - CENIRA RIOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Consoante manifestação de fls. 84/85, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.002609-7 - MARCELO SIMÕES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \"Autos desarquivados.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003051-9 - ELISABETE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X TELE-RIO, ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003145-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Despacho:Consoante manifestação de fls. 49/50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003222-0 - CELESTE DE ABREU DA CORTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X UNIMED-NIT.SOC.COOP.SERV.MED.HOSP.LTDA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte requerente, intimando-se para recebimento, devendo a mesma, em cinco dias, dizer se dá quitação ao débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.003839-7 - ROMILDA CRUZ DE ALMEIDA X TAIÍ FINANCEIRA SIC ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Em cumprimento ao despacho de fls. 27, fica a AIJ designada para o dia 31.07.2008 às 13:30 horas. Fica V. Sa. intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 31.07.08 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.004474-9 - MARIA ELISABETE ALVES TORRES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fls. 14: 1- Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o requerido pela parte autora em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.005039-7 - JAILSON UMBELINO FREIRE X IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Fls. 62/65: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.005120-1 - NEILCE REGINA LOPES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Fls. 66: Consoante o Enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 62/64. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006254-5 - SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 11. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.212.000618-5 - GEIZA MACHADO DA SILVA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que no termo da audiência de conciliação não ficou consignada qual seria a obrigação assumida pela empresa Ré, não estando claros os termos do acordo, designe-se nova data para realização de audiência de conciliação e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.212.000618-5 - GEIZA MACHADO DA SILVA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.000704-9 - VIRGINIA GONCALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE Despacho:Fls. 15 e 44: Nada a prover. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.001427-3 - MARIA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 17 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.815.005789-7 - MARCELO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269), Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376)) JACY OSCAR DA CUNHA, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de devedor para declarar NULA a PENHORA realizada às fls. 120. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2003.815.008087-3 - ROGERIO MENDONCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução de R$ 45.850,68 para R$ 10.492,80 (dez mil quatrocentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 8.744,00 em favor do Exequente/Embargado, e R$ 1.748,80 em favor de seu patrono (honorários). Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa ré, ora Embargante. \r\n\r\nProc. 2003.815.008272-9 - MARIA BENEDITA NERI DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X CREDICERTO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Fls. 180 e 181/183: À parte executada sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.002997-7 - MARIA NUBIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 93/94, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.815.000012-6 - ISABEL CHRISTINA CHICATA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA (RJ-103937)) X BRADESCO S/A DEPARTAMENTO DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Consoante manifestação de fls. 60/61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000380-2 - EDISON OLIVEIRA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Consoante despacho de fls. 62 e cálculos de fls. 64, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte RECLAMANTE no valor de R$ 106,00 e em favor da parte RECLAMADA no valor de R$ 5.044,00. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000591-4 - BERNADETTE IRINEU FLORIDO (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46. 2- Consoante manifestação de fls. 50/51, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000639-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X PROVEDOR TERRA INTERNETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:\"... Vale ressaltar que todas as provas devem ser produzidas em AIJ, e antes da sentença. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 129/133. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.003017-9 - RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 39/41. Sem custas ou honorários.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005573-5 - PITER REVERSON DA SILVEIRA SHORT (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Despacho:Fls. 26: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste, em 05 dias, sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.006130-9 - MÁRCIA MARIA LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 27. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.815.002185-0 - JORGE REIMOL (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X MAISON BLANC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA/REAL MOVEIS E OUTROS Despacho:Fls. 218/224: À parte exeqüente sobre o acrescido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.001252-5 - LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANDREA MAZQUES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CÉLIO DE LEMOS BRAGANÇA (RJ-077449) Decisão:1- Tendo em vista a documentação de fls. 51 e 52, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Consoante certidão de fls. 53 e 47, recebo o recurso de fls. 44/46. Ao recorrido no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.815.001053-3 - AUTO CENTER CHECK CAR LB COM. LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BELCAPAS DE SÃO BERNARDO INDUSTRIA E COMERCIO DE CAPAS LTDA. -ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada em 04/06/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.815.004037-1 - JAIR UMBELINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154), Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X SILVANA FREIRE CAVALCANTE) Decisão:\"...Assim, determino a expedição de novo mandado de pagamento, nos moldes daquele já expedido às fls. 121. Sem prejuízo, intime-se a Reclamada para que proceda à desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de imediata expedição do mandado de reintegração de posse. Expeça-se mandado de intimação. \" \r\n\r\nId: 498234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.038.021965-6 - INACY MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X MARIA AUGUSTA LODOLF SOARES DE SOUZA), FERNANDO AUGUSTO PAULINO SOARES DE SOUZA), SEBASTIAO AUGUSTO VENTURA), NILZA BARROS VENTURA Decisão: Vistos, etc. Converto o julgamento em diligência para que a autora comprove a cadeia sucessória do imóvel, ante o que consta na certidão de fls. 16 e informação da promessa de compra e venda de MARIA AUGUSTA LUDOLF SOARES DE SOUZA e s/m, constante do corpo da cessão de direito (fls.17), ante o pronunciamento do MP (fls. 74/75), provavelmente arquivado no cartório de notas de Mesquita (fls. 17). Prazo: 10 dias. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047618-9 - JARDILUCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEPE FUNCHAL (RJ-128473)) X HAROLDO VIEIRA DE OLIVEIRA Decisão:FLS 58. 1} Defiro o pedido de conversao em açao de Alvara Judicial anote-se no D. R.A. 2} Substitua o autor os documentos originais do de cujus por cópias ; 3} venha declaração de patrocinio gratuito assinado pela parte e seu patrono, em o5 { cinco ] dias,sob pena de lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.010262-0 - RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS SALOME (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X Falecido: EDUARDO LUIZ SALOME Despacho:Se há bens (fls. 09) , o pedido deve vir nos autos de inventário. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2008.038.010935-3 - MARIA AMELIA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)), Falecido: JOAO AMERICO DE ALMEIDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.530.000237-8 (8081) - ERNESTINA DE ALMEIDA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE CICERO SOARES), REGINA C.R. COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Decisão:1) FLS 147/149: ANOTE-SE ONDE COUBER A RENÚNCIA;2) CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 8952 DE 13/12/1994. ( A PARTE RÉ ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.015533-9 - EMERENCIANA DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA JATOBÁ M. DE A. FIGUEIRA (RJ-051298)) X ORLANDO DE FREITAS Despacho:1) Renum,ere-se os autos a partir de fls. 33.2) Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas (fls. 60, ítem 6) \r\n\r\nProc. 2008.038.011917-6 - Inventariante: DENISE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X RUBENS ALVES Decisão: - Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Trata-se de processo de inventário, sob o rito de ARROLAMENTO.01) Defiro a inventariança.02)Providenciem-se as quitações fiscais, caso não trazidas aos autos. etc.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.024608-8 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO ROBERTO DE PAIVA Decisão:Certifique o cartório se a carta precatória de fls 39 foi devolvida. Caso negativo, oficiie-se cobrando a deprecata devidamente cumprida. 2)Fls 43 Defiro o pedido, excetuando o oficio do TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 3) Fica também indeferido o ofício ao DETRAN para apreensão do veículo, autorizando-se os demais pedidos 4) fls44 comprove-se a cessão anunciada \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051185-2 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1) Oficie-se ao Juizo deprecante informando que a deprecata prescinde do pagamento das custas para ensejar seu cumprimento. 2) Venha a peça de bloqueio da Denunciada e a sua representação3) Informar qual a testemunha que deverá ser ouvida, se ainda houver interesse no cumprimento da mesma.4) Fls. 30 o pleito deve ser dirigido ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.038.011858-5 - ESPOLIO DE MESSIAS RUFINO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X SALUZZO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES (RJ-035682) Recolha-se as custas do Escrivão no valor de R$ 20,08 e cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.012471-8 - RODRIGO DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Recolha-se as custas do Escrivão, no valor de R$ 20,08 e cumpra-se o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.013676-9 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 20,08Distribuição R$ 3,65Atos dos Distribuidores R$ 18,23Oficial de Justiça R$ 12,78Acréscimo R$ 3,65Porte de Remessa e Retorno R$ 9,12FUNDPERJ R$ 3,19FUNPERJ R$ 3,19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.038.018280-4 (16.614) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GENTIL BENTO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Decisão:Fls 170: ao autor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.038.011426-6 (17.660) - PROJET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Fls. 153 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.038.018701-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X RAPHAEL PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:1) Fls. 116 - Diga o réu. 2) Oficie-se cf. requerido fls. 113 e Sentença de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.038.027107-1 - LUCIANO ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇAO E PROMOÇAO DE SEGURO), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Decisão:Comprove o reú a nova denominçâo como indicado às fls 123. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.038.023054-4 - ANTONIO CICERO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) À parte ré sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.020259-7 - ADARGE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X UILTON PEDRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as parte , em provas justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Ante o decisum de fls 27/81, homologo a dessistênncia manifestada às fls 43, em relaçâo ao segundo réu ,ANDRÉ VIANA FIGUEIREDO. Exclua-se do pòlo passivo ,anotando-se no DRA. Publique-se . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2008.038.009943-8 - ESPOLIO DE MANOEL GONCALVES, ESPOLIO DE ARNALDA ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X MIRIAN MEIRE DA SILVA YUI TUNG Decisão:1)Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.2) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.038.023287-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SOCORRO COSTA MOTTA (RJ-106875)) X ANIZIO BALDEZ JULIANO (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Despacho:Fls. 56. Pleito já atendido nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001194-1 (8357) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Ao Exequente para retirar ofício ou recolher as custas do envio, no valor de R$ 3,65. \r\n\r\nProc. 1997.530.013356-0 (12356) - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)), Interessado: VALDIR CARVALHO DE AGUIAR, Dr(a). OCOZIAS LESSA (RJ-112705)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA), JOSE MARCELINO PEREIRA), IONE PINHO PEREIRA), LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA), LIA PIRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELCIO CRAVO FILHO (RJ-103522) Decisão:1) Cumpra o cartório despacho de fls 96, ítem 3.2) Fls 156/158: às fls 97/98 foram expedidos mandados de registro. Comprove o autor o seu cumprimento, posto que foram retirados por seu representante, primeiramente.3) Fls 159. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.038.019482-0 (16.686) - ABENOR NATIVIDADE COSTA, NILDA DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063), Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:1) Acolho a impugnação de fls. 282/283, defiro o pedido pleiteado.2) Expeça-se ofício ao Cartório do RGI, após intime-se da Penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012919-7 - ROGERIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X REGINA COUTO RODRIGUES Decisão:No processo de execução não há julgamento do mérito (art 794, cpc) não sendo cabível o pleito \r\n\r\nProc. 2008.038.012069-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNANDO PEREIRA FERNANDES Decisão:Fls. 19/20 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.038.036144-1A - CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), CASA & VIDEO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SILVIO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360) Despacho:1) Regularize o Cartório a autuação do feito, excluindo da capa dos autos a Casa e Vídeo .2) Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.002309-9 - NILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X CASARANO EDIFICACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Substitua o autor fls. 10, 45 e 94/107 por cópias autenticadas e legíveis, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.002278-8 - ELIZETE DAUMAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.000662-3 (8770) - ROMULO DA SILVA MATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Indique o cartório os valores a serem recolhidos e venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.038.017841-3 (15.260) - RUTH FELICIO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)), EDIJANE LIMA DE FREITAS) X AUTO VIACAO FLORES LTDA Decisão: fls 6/7.9 e 18 venham autenticados ,pela parte autora . \r\n\r\nProc. 2000.038.009773-4 (16.136) - LUIZ ORLANDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Esclareça o autor a divergência das planilhas de fls 261 e 265 e atente-se que o autor já foi intimado, vindo o pedido em seus termos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.009996-2 (16170) - GELSON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:fls 214; Decisão em Separado; \r\n\r\nProc. 2001.038.013830-1 (17787) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 380/381 - Vistos, etc. Revejo, por ora, o despacho de fls. 375, pois da verdade, trata-se de diferença ddo valor do quantum exequendo. Retornem ao Sr. Contador, apenas para atualizar, também, o valor do depósito. Ademais, os juros, devem ser aqueles indicados no decisum, que transitou em julgado \r\n\r\nProc. 2003.038.008331-6 - BMF BELGO MINEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.038.017200-3 - INELVINA LOURENÇO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048), Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: fls 273/277; Diiga o autor sobre o depòsito conforme fls, 274´ apòs ,voltem. \r\n\r\nProc. 2004.038.006407-5 - DEBORA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.029413-7 - MARCOSM SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Despacho:Fls. 137/138, dê-se vistas à parte contrária \r\n\r\nProc. 2008.038.009366-7 - CIRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.038.010333-8 - VILMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça. 2 - Adapte-se o pedido ao rito sumário, emendando a inicial. \r\n\r\nProc. 2008.038.012484-6 - JERONIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X SENNA AUTOMOVEIS Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. 3) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004981-2 - THAIZA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO LINAVE LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.022234-0 (13731) - Inventariante: MARIA JOSE RIBEIRO XAVIER FANTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X NELSON XAVIER Decisão:As certidôes do item 6, de fls 233, foeam emitidas hà mais de sete anos , dfevendo a parte renovà-las ,posto que nâo poderà haver dìvidas e4m nome do Espòlio , Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.038.024274-0 - MARIA JOSE REMIGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X ANTONIO LEONCIO REMIGIO Decisão:Fls 36/38: diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.038.045754-7 - Inventariante: MILTON FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045), Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X MARINA LIMA Decisão:fls 25. Defiro a dilaçâo do prazo por trinta dias ,. \r\n\r\nProc. 2008.038.012716-1 - Inventariante: MARLI DA CONCEICAO SERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X WILMAR CORDEIRO DE SOUZA Decisão:A gratuidade de Justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações. Defiro a Inventariança...Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.012607-7 - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059)) X ABRACIM ASSOCIAÇAO BRASILEIRA CIVIL E MILITAR DE SECURIDADE SOCIAL), PLANO UNIAO HOSPITALAR), CASA DE SAUDE GRANDE RIO Ao autor para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.004748-3 (12.959) - ARCEL S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X AROUCA R. E COM. PROD. ALIM. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Decisão:Vistos, etc.fls. 482/4831) Defiro os ofícios requeridos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 482;2) A diligência junto ao RGI é ônus da parte;3) Autorizo a renovação da penhora on line; venha o quantum exequendo remanescente discriminado e atualiado em UFIR4) Indefiro a expedição de ofício a OAB, pois ainda, não vislumbro litigancia de má-fé.5) Letre \"g\" É ônus da parte \r\n\r\nProc. 2001.038.013720-5 (17.793) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Decisão:A sentença de fls 281 restabeleceu a eficácia do mandado inicial, não cabendo a aplicação do art 475-J do CPC. Venha o pedido em seus devidos termos. \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:1º) Diante do procedimento eleito que exige prova préconstituída através do \"quase-título executivo\" Indefiro a produção de prova oral.2º) AUTORIZO a produçãoi de prova documental suplementar em 05 (cinco) dias; Após:3º) Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.010515-3 - LUIZ ROQUE TOMAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU), COMANDANTE DO 20º BATALHAO DE POLICIA MILITAR Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.078150-8 - JOSELITA DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X MARCUS SILVA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO Decisão:1} Defiro JG. 2} fls 8/10 e 15,venham autenticados , pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.023978-3 - ARNALDO BARBOZA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Fls. 123 - Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c ressarcimento de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.005855-9 - ISABELA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X UNIG - UNIVERSIDADE IGUACU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Fls 95/96 - ao réu. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de religaçao de energia c/c c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.010063-3 - JANAINA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão: vistos, etc.1º) Diante do que se afirma na peça de bloqueio, assinalo o prazo de 05 (cinco) dias para que a ré comprove, com a juntada do instrumento, o suposto acordo entabulado com a autora;2º) Após, a juntada, se houver, dê-se vistas a partea contrária, voltando. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.010972-9 - MARCELO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X CODENI COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.009855-6 (16154) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X CELMA CRISTINA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Substitua o autor fls. 11/15 por cópias autenticadas legíveis, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011367-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALBERTO JORGE GONÇALVES Decisão: fls 22/23 . Atente o autor para o teor da certidâo do OJA ,posto que o réu já foiu citado , primeiramente . \r\n\r\nProc. 2008.038.005852-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRINEU VARANDAS BATISTA Decisão:1) Fls. 15 - Anote-se o nome correto na DRA para constar: IRINEU VARANDAS BATISTA.2) Regularize-se documentos em cópias (fls.08/09 ) . Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.038.007878-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONALIZA DE OLIVEIRA SIFRONIO Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço cosntante do contrato de fls. 09, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.038.012623-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCELO DE OLIVEIRA DE SOUSA Despacho:Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 14, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013793-0 - JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X SILVIA LETICIA MAIA DOS SANTOS LEITE Decisão:Fls. 77/78 - Recebo como emenda. Anote-se onde couber que se trata de Ação Reivindicatória com base no ttitulo de domínio. Após, cite-se, acompanhando a emenda. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locaçao comercial] \r\n\r\nProc. 2007.038.005829-0 - DE LIVROS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X ESPOLIO DE JOSE DOS CAMPOS MANHAES), Inventariante: ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:fls 123/140, venham autenticados, ,pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016896-4 - EDSON ALVES DE MENEZES, MARIA DE FATIMA SOMBRA DE MENEZES, EDSON ALVES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão:Ante os termos do acôrdo de fls 358/359, diga o rèu sobre fls 405, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.038.003710-0 - GELSON MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X NEI ROBSON DA SILVA MENESES JUNIOR), ELISABETE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Decisão:Fls 96/100: atente o autor para os termos do pedido, consoante a Lei 11232/05. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.530.001805-7 (14162) - KATIA CRISTINA ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo: Fls. 203/205 - Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2005.038.018243-8 - JOSE EDUARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS MALAUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)), SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA, Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Decisão:fls, 108/109, Ao autor , apòs , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.043844-7 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X READY RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA LIMA PEREIRA (MG-086546) Decisão:Fls 8/9 - Venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.049085-0 - CARLOS LUIZ DE ALMEIDA BARBAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000216-7 - EDNA LUCIA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSTA E LACERDA PROMOTORA DE LEILOES MONTAGEM DE LEILAO ACIR LEILOEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Vistos, etc. A matéria é tipicamente de direito, logo, justifiquem as partes em 48 horas a necessidade da prova oral. Defiro, desde logo a juntada de documentos suplewmentares em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela; Repetição de Indébito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.007183-1 - ALOISIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Regularize a ré sua representação, vindo os atos constitutivos no prazo de 48:00 horas, sob as penas do artigo 13, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.014753-7 - MERCIA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: fls 136/138. Ao executado sôbre a diferença apontada , primeiramente . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.005160-0 - DAVIDSON FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Regularize-se documentos de fls. 10 e 11, com cópias devidamente autenticadas e legíveis, para apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2008.038.006759-0 - LUCIANA PRAXEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.009022-8 - ALINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.018804-0 - MIRIAM DE FREITAS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BRADESCO VISA WORLD CARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Vistos, etc. A presunção de veracidade oriunda da contumácia é de natureza relativa e não absoluta, Logo: 1º) Venha, primeiramente, a indicação particularizada das cláusulas indicadas como abusivas, a fim de que se possa exercer cognição a respeito das mesmas;2º) Para apreciação do pleito II de fls. 09, venham os cálculos demonstrativos da cobrança da taxa de juros, encargos financeiros, cobrados de forma execessiva, como noticiado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por danos morais , materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2004.038.006430-0 - FABRICIO DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 214/220 e 223/224. Ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.007181-5 - ROZANGELA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Justifique o pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.038.036144-1 - SILVIO JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.005074-1 - WALDEIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTINIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão: Vistos, etc.1º) Chamo o feito à ordem para deferir a habilitação dos filhos do autor já falecido (fls. 76/97) não só diante da comprovação da relação de parentesco, como também a anuência manifestada pela ré (fls. 72);2º) Anote-se na DRA a alteração.3º) Após, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.038.009488-6 - LUCIA BENEDITA GUILHERME BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). WILLIAM FERNANDES GOUVEIA (RJ-142915)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU - PREVINI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ANDRADE (RJ-124634)), MUNICIPIO DE NOVA IGUACU, Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:fls 12/13 venham autenticados ,,pela parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.007301-5 - JOAO VESPESIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:fls 99. Defiro a dilaçao do prazo por vinte dias ao rèu . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.038.012953-9 - MANOEL PAULINO SOBRINHO, BERNADETE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X PEDRO ALVES), FLORISVAL SANTOS DE OLIVEIRA) Decisão:Diga o autor sôbre fls 70. \r\n\r\nId: 497743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.051197-9 - GILBERTO ROSSI PRADIER X CRT BRASIL TELECON S/A Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 15:30 para a inquirição.Intime-se a testemunha.Oficie-se ao Juizo deprecante, informando a data \r\n\r\nProc. 2008.038.000842-1 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 15:00 para a inquirição.Intime-se a testemunha.Oficie-se ao Juizo deprecante, informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2008.038.001985-6 - MARIANA CORREA PINTO PEREIRA X ESPOLIO DE ELIZABETH SILVA Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. P.I. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.038.011725-4 (31348) - NILTON GARCIA(ESPOLIO), Inventariante: DEYSE DA VEIGA GARCIA (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA VICTORIANO (RJ-087644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Despacho:Designo o dia 23/07/2008 às 14:00 horas para AIJ.Venham os róis de testemunhas de fls. 46, 53e 126, devidamente atualizados no prazo de 20 dias.Venha, pela parte autora o rol de suas testemunhas, no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova testemunhal.Com as respostas e recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas e o representante do autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.025004-0 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS, Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X HELCIO PINHEIRO CORREA E OUTRO Decisão:Desingo o dia 24/07/2008, às 13:30 para audiência de conciliação.Citem-se com as cautelas do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.038.015787-0 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X ELSON LUIZ DA SILVA Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre o AR negativo de fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.038.026095-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X THOMAZ OLIVEIRA DA SILVA NOVAES Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre o AR negativo de fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.038.047921-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Fl.123 - Esclareça a necessidade.Designo audiência para o dia 18/06/08 às 15h45min. Intimem-se as partes com observância do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.013025-0 - ROMULO LUIZ DA PAIXAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC) para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013563-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER, Síndico: FERNANDO LUIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X DEISE DE FATIMA VENTURA DE SOUZA RAIA DE SIQUEIRA E OUTROS Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.038536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X DINAH COSTA PEREIRA BALESDENT Certifico que deve o autor fornecer cópias de fls. 10,55,57 e 61 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nCobrança, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.036814-9 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ACE SEGURADORA S/A Certifico que deve o autor se manifestar sobre o AR negativo de fls. 58. \r\n\r\nCobrança, de indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.036811-3 - ROMILDA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY LEITE DA SILVA (RJ-081650)) X ACE SEGURADORA S/A Deve o interessado se manifestar sobre o A.R. negativo de fls. 59 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.038.045434-9 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NOVA MEDICS 2000 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.014198-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ITAUCARD MASTECARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.038.008439-3 - GLAUCE COSTA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VIDA ATIVA Decisão:iante do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela , pelo que determino que a ré exclua, no prazo de 5 (cinco) dias, e/ou se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 24 horas. Intime-se e oficie-se ao SPC E SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 31/07/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se a ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intime-se a ré desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.038.008439-3 - GLAUCE COSTA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X VIDA ATIVA CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER CÓPIAS DE FLS.09 E 27 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.040730-1 - EDLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X FUNDAÇAO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Decisão:Trata-se de ação pelo rito comum ordinário, em que autora postula indenização moral decorrente deficiência da ré em oferecer local adequado, compatível com sua deficiência física, para prestação do concurso público adminstrado pela ré.Não há preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo AIJ para o dia 23/07/2008, às 13:00 horas. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão ser apresentados no prazo de 20 dias.Indefiro prova pericial requerida pela autora uma vez que o local em que a mesma realizou a prova não é tema de controvérsia nos autos.Expeçam-se as diligências necessarias. I-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c retençao de benfeitoria e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.042443-6 - SILAS DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X ESPOLIO DE HELIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)), Inventariante: IARA LUCIA DE CARVALHO SOARES Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Decisão: Tendo em vista a cumulação desta Magistrada para atuar nesta data na 4º Vara de Família e 5º Vara Criminal desta Comarca e as diversas audiências designadas, bem como o requerimento da parte autora e a concordância da parte ré, Redesigno audiência para o dia 16/07/2008, às 15:00 horas. Junte-se a contestação apresentada pelo réu a dê-se vista à parte autora para se manifestar, ficando autorizada a carga pelo prazo de 10 dias, contados da publicação do despacho ordinatório. Intimados os presentes. Nada mais havendo, mandou a MMa Dra. Juíza que fosse encerrado o presente termo. Eu ______, LDO mat. 01/19680 - Secretária da Juíza o digitei; e Eu,________. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050332-4 - CARLOS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1) Fls. 203/204: Defiro a substituição da testemunha requerida pelo réu às fls. 202, ressaltando que a mesma foi intimada às fls. 201. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002366-5 - LEONARDO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X CODENI Certifico que deve o autor fornecer as cópias de fls. 05 e 22 para instruir o mandado de citação do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.001891-6 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno esta audiência para o dia 20/05/08 às 14:30 horas. Fornecidas as cópias, expeçam-se as precatórias. Ciente a parte autora. Nada mais havendo, foi a presente encerrada às 16:25 horas. Eu, ___________, Fábio Castro da Silva Marques, secretário, digitei. E eu, __________, o subscrevo.Alexandre Correa Leite Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.001891-6 - PEDRO JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X AMERICAN TOUR CLUB Deve o autor fornecer cópias de fls. 45 para instruir a carta precatória de citação do réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Decisão:Trata-se de ação de Reintegração ajuizada por Espólio de Lina Botelho da Fonseca em face de Luiz Martins Ramos. Não há preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Designo AIJ para o dia 29/07/2008 , às 14:00 horas. Defiro, desde já, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, que deverão ser pessoalmente intimadas para comparecer à AIJ, sob pena de confissão, e testemunhal, cujos róis deverão encontram-se às fls. 47 ( autor) e 76 ( réu) Defiro ainda prova documental superveniente que deverão ser apresentadas no prazo de 20 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.008902-9 - MONIKA CORREA SOMMER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBERT MARKUS SOMMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046918-5 - VANIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Certifico que deve o réu recolher as seguintes custas: AEVC 1102-3 R$ 125.96; AOJA 1107-2 R$ 25.56; PR RETORNO 1104-9 R$ 9.12; SUBTOTAL: 160.64; Caarj R$ 16.06; Distr.2102-2 R$ 36.46; FETJ 6002.05926-6 R$ 7.30; Funperj R$ 9.85; Fundperj R$ 9.85;Taxa judiciária R$ 400.00. \r\n\r\nReparação de Danos, por razao de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.050186-0 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXANDER SILVA LOVIZ Decisão:Pela MMa Dra. Juíza foi dada a seguinte Decisão : Para apreciação do pedido de Justiça gratuita da parte autora venha seu comprovante de rendimento, bem como cópia de declaração de renda referente aos anos de 2006 e 2007, ou de isento se for o caso. SANEADORPartes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, motivo pelo qual declaro saneado o feito. Homologo a desistência da prova pericial, requerida pelo réu. Designo AIJ para o dia 08/07/2008, às 14:30 horas.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciado no depoimento pessoal do autor e réu, que saem intimados para comparecerem em juízo na data da Audiência de Instrução e julgamento para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro a produção de prova testemunhal, arrolada pela autora. Intime-se a testemunha arrolada pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.038.050186-0 - ROBSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X ALEXANDER SILVA LOVIZ Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha do autor.Mantenho a data da audiência para depoimento pessoal do autor e réu que já estão intimados às fls. 33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044651-1 - CARLOS ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que as custas referem-se a intimação pessoal do autor requerida pelo réu às fls.39. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.013109-8 - JOEL DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Mantenho a J.G já deferida às fls. 34. Atenda-se a promoção de fsl. 34 verso, prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.006417-5 - ALZIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Decisão:Ratifico todos os atos praticados neste feito até a presente data.Defiro J.G.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.012255-5 - VERA LUCIA DE SOUZA MONTENARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA Despacho:O procedimento de Alvará não comporta dilação probatória para provar que os requerentes Lúcia Helena e Paulo Jorge são, de fato, filhos da obituada. Assim, esclareçam se pretendem a exclusão dos requerentes supramencionados do pólo ativo ou prazo para providenciarem, por via prórpira, a retificação do registro de nascimento dos requerentes para inclusão do nome materno.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.038.004027-9 - ARIADINA SILVA RAMOS MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X GENTIL RAMOS MENEZES Decisão:Diante da decisão já preclusa proferida às fls. 106 que declarou nulo todos os atos praticados desde fls. 32, observa-se que o feito se adequou ao rito da Lei 6858/80.Portanto, trata-se de jurisdição voluntária, já com sentença proferida às fls. 125. Diante do exposto, indefiro o pleito de fls. 134/135, devendo o pedido vir por via própria em processo contencioso. \r\n\r\nProc. 2008.038.006781-4 - FABIANE FALCAO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X Falecido: JORGE MARCOS CAMPOS NUNES Decisão:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, esclareça a requrente seu meio de subsistência, juntando a declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.No mesmo prazo venha a declaração de dependentes previdenciários do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2008.038.007128-3 - JOSEFA CRISTINA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)), Falecido: EDMAR MARIANO Despacho:1) Regularize a representação de todos os requerentes, vindo a declaração de patrocínio gratuito firmada pela patrona das requerentes. 2)Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, apresentem, todas as requerentes a declaração referentes aos exercícios de 2006/2007 junto à Receita Federal, ou de isento.no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.017943-9 - THEREZINHA SIQUEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X ADALBERTO NATIVIDADE DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.012179-9 (29657) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO PEREIRA ADRIEN Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls105 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.530.003574-1 (30637) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DECOR-ART DE IGUACU INDUSTRIA E COMERCIO DE E OUTROS Ao Autor para manifestar-se sobre retorno de carta Precatória às fls. 156/161. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.017937-6 (34439) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MEDEIROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 65 verso , Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.025992-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X FABIO DA SILVA OLIVEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 51 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.019217-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELSO LUIS BORGES PIRES Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 45 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050997-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA DE SOUZA AGUIAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido tornando definitiva a liminar concedida e declarando consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários que fixo em 10% ( dez por cento ) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042189-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCO AURELIO BRASIL RIBEIRO Deve a parte autora manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 50v. \r\n\r\nProc. 2007.038.046300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ AMERICO RAMALHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.001850-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Autos: 06.1850-1SENTENÇARELATÓRIOBanco Finasa S/A deflagrou processo em face de Cristiane Celene dos Santos Suarez.Requerimento de desistência formulado à fl.71.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta o informado pela parte autora à fl.71, no que diz respeito ao objeto da demanda.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes, se existentes, pela parte autora.Sem honorários, ante a renúncia de fl.55.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão, e deposito \r\n\r\nProc. 1998.530.016089-1 (29879) - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARTHA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DE MENEZES (RJ-070282) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 177 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013018-2 - MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.29/36, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.006776-0 - SHIRLEI BASTOS PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, venha a declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo patrono da parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Acessorios \r\n\r\nProc. 2000.038.009365-0 (32541) - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X FIRMA REI DAS TINTAS S/A Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, bem como pela impossibilidade de intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.113 verso e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.038.077533-8 - CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento da presente a ação, tendo em vista o resultado da Busca e aprensão em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, C/C restituiçao \r\n\r\nProc. 2005.038.018596-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Despacho:O pleito de fls. 85/86 se confunde com o pedido principal, não pedendo ser analisado sem o contraditório que ainda não foi estabelecido.Observe-se que a quantia pleteada encotra-se bloqueada por força da decisão liminar, o que diminui em parte o prejuízo alegado pela parte autora.Ante o exposto, indefiro por ora, o pleito de fls. 85/86.I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.017700-2 (28901) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 151 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1998.530.004944-3 (29291) - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ OTAVIO DA GAMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Sentença: Diante do evidente abandono , JULGO EXTINTA a presente ação com fulcro no artigo 267, incisos II e III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.013515-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELINA SANTIAGO DE BARROS Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 51verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDepósito, CONVOLADA PARA AÇÃO DE DEPÓSITO CONFORME R.DECISÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2004.038.002778-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA CLAUDIA PEREIRA SILVA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 82 verso, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.011184-0 (29592) - JOAQUIM DE CASTRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X ISOLAMENTOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento à execução, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 158, Julgo extinta a execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 794 do CPC.. Custas na forma do acordo de fls. 48/49. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.050222-8 - JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) Sentença: Vistos, etc... Considerando a desistência manifestada pela parte autora, às fls. 54 e que os réu, intimados para dizer se concordam com a desistência, permaneceram inertes, HOMOLOGO a desistência manifestada para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.043388-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X JOAO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004645-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MIF ROCH CASA DE CHA BERINJELA GRILL Despacho:Ao exequente sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.038.012761-4 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ESAM EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO LTDA E OUTROS Sentença:...Diante do exposto, pela falta de interesse processual, Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.038.000479-8 (17681) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X TREM DAS CORES - BOUTIQUE LTDA- ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) Decisão:Suspendo a execução com fulcro no art. 791, III do CPC. Preclusa esta, aguarde-se em arquivo provisório \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.044917-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DIGNEI PINTO JANUARIO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 53/54, 56/60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.015594-4 - ULISSES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls. 18/49, interposta tempestivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004623-6 (33597) - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Tendo em vista o recolhimento das custas para intimação do autor ter sido efetuado após a data designada às fls. 229, deve o assistente técnico da parte ré indicar nova data para o exame. \r\n\r\nProc. 2001.038.011830-2 (34062) - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 189/200. \r\n\r\nProc. 2003.038.019432-1 - TOSHIHIDE HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 68 verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.045877-0 - CLAUDIO NEY CORREA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIDÃO: Deve o réu complementar as custas de fls. 86, haja vista a alteração da tabela de custas 2008: AEVC conta 1102-3 R$ 10,05 ==APCJ conta 1110-6 R$ 3,65 == ATOS DISTRIB. conta 2102-2 R$ 0,78 == FETJ conta 6002.05926-6 R$ 0,16. Quanto ao valor, recolhido no campo 37 de fls. 86, poderá ser requerido o apostilamento junto ao FETJ para a conta 1110-6. \r\n\r\nProc. 2007.038.046519-2 - GILMAR TORRACA CUBA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009)) X DAKO ELETRODOMESTICOS E OUTROS Deve a parte autora manifestar-se sobre a informaçao postal de fls 32,33,34. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.017844-7 - TELMA RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a autora manifestar-se sobre o depósito de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2007.038.039396-0 - JUTAMARIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Regularizem-se as custas da denuniação à lide, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.050936-5 - LINDETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X DOCES PARREIRAS Deve a parte autora maifestar-se sobre a informaçao postal de fls 21,22,23. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.038.014177-8 - CUSTODIO SOARES COUTO NETO E OUTRO, Inventariante: SONIA QUEIROZ COUTO DE OLIVEIRA X MARINA ESTHER DE QUEIROZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Não obstante os argumentos da requerente, os documentos acostados são insuficientes para provar a urgência da necessidade do levantamento da quantia.O orçamento não é assinado por qualquer pessoa, a cópia da mensagem eletrônica não é apta para provar a necessidade e urgência da intevenção cirúrgica e os exames médicos não podem ser avaliados por esta magistrada que não tem conhecimento técnico para tal.Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 128 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.004928-5 - Inventariante: CLELIA PONTES DA SILVA PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471), Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X MAURO MARTINS PEREIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.012125-9 - LEA XAVIER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X JOSE FRANCISCO DE FIGUEIREDO Despacho:Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, cumpra a requerente o item 1 do despacho de fls. 14, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.No mesmo prazo, esclareça o pedido de intimação apenas das herdeiras Bruna e Fernanda, esclarecendo ainda se os demais herdeiros já estão habilitados nos autos, regularizando tal situação se for o caso e apresentando comprovante de rendimentos de todos os herdeiros habilitados, inclusive da requerente, bem como as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.038.001934-5 - Inventariante: MARILZA MALVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X HELCIO DOMINGOS BASTOS Em conformidade com a portaria 002/02, deve a inventariante manifestar-se sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.014266-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X HANS PAUL REPRESENTAÇOES COMERCIAIS LTDA Despacho:Defiro a citação da empresa nos endereços dos sócios, conforme requerido as fls. 177 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.024556-0 - MCA COBRANCAS E ADMNISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE ROBERTO GADELHA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 49/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.011107-5 - SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.038.000253-0 (31994) - JUAREZ PACHECO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X JOWAINE BRINDO DA SILVA E OUTRO Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 37, Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC.. Custas pela parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.038.012039-7 - ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MUNICIPIO DE MESQUITA Decisão:Tendo em vista os ganhos líquidos do autor, comprovados às fls. 13 que o afasta da condição de hipossuficiente, Indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas, ao M.P.Após, venham conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c anulação de ato juridico \r\n\r\nProc. 2000.038.006911-8 (32401) - N. MIGUEL & CIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1) Expeçam-se os mandados de pagamento. 2) Venha planilha com a discriminação do débito remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de divida \r\n\r\nProc. 2006.038.012917-7 - INACIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2006.038.044463-0 - CRISTINA PEREIRA TITONEL (Adv(s). Dr(a). CEZAR RENATO CORREIA DOS SANTOS (RJ-131369)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:(Em petição solta): 1) Junte-se; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito; 3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.038.034809-6 - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROQUENALDO RAYMUNDO MARTINS (RJ-093962)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Nos termos da portaria 002/2002, devem as partes manifestar-se sobre a proposta de honorários do sr. perito de fls. 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050032-5 - DAYSE GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BANCO BMG - EMPRÉSTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a Contestação de fls.29, apresentada tempestivamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005289-4 - CONSTRUTORA LIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Sentença:Tendo em vista DESISTÊNCIA da parte autora em relação ao réu e o pedido de inclusão da ex-esposa do réu no pólo passivo e ainda que, embora intimado para dizer se concorda com sua exclusão do pólo passivo da ação, o mesmo quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao réu Eisenhower Mazzei Ferreira da silva, sem exame do mérito , nos termos do art. 267, VIII do CPC. Determino a inclusão de ROSELENE DOS SANTOS SILVA no pólo passivo e HOMOLOGO o acordo de fls. 80, realizado entre o autor e a ré ROSELENE em conseqüência JULGO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Rateadas as custas e compensados os honorários advocatícios. P.R.I. Transitada em julgada e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.006426-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X DAYANE NEVES OSTERNO Decisão:...Há que se ressaltar que a certidão de fls. 15 verso foi exarada por oficial que não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar .Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.038.016684-0 - RENATO BALIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X ROMAURO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 149 verso. \r\n\r\nProc. 2004.038.022743-2 - ESPOLIO DE AUGUSTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X MARCO ANTONIO GONCALVES SUNDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1995.530.029057-2 (25041) - ELIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ELISA BARBOSA DA SILVA), SANDRA RODRIGUES PAZ DA SILVA) CHPOTO COM. TURNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) Despacho:Ao exequente para, desde logo indicar bens a penhora , conforme art. 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.000628-6 - JOSENILDA ANALIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NELSON SILVA SANTANA (RJ-077209)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 98/102. \r\n\r\nProc. 2007.038.036434-0 - ELZA CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Fixo como ponto controvertido a responsabilidade da ré quanto aos danos experimentados pela autora e, se for o caso, sua extensão. Para dirimí-lo defiro a produção de prova pericial médica, requerida pela autora, pelo que nomeio o perito Dra. NADJA FRAGOZO ALBINO, telefone 3390-2140 ou 2489-5254 ou 9982-4078 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora testemunhal, cujos róis encontram-se na inicial e na contestação.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Defiro ainda a expedição de ofício ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, conforme requerido às fls. 69.A AIJ será designada em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041694-6 - YANOPOLO CONSERTOS HIDRAULICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 44/80, interposta intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2008.038.014867-0 - STEVE FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos e apresente as 3 (três ) últimas declarações do IRPF ou de ISENTO, se for o caso no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça.2) Sem prejuízo, venha cópia do contrato entre as partes e a declaração de urgência da intervenção cirúrgica, firmada pelo médico que solicitou a realização da cirurgia.I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036801-0 - ALVARO MILHARE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 30/63, interposta tempestivamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda \r\n\r\nProc. 2001.038.014917-7 (34243) - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALEXANDRE CHAPMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 145: Esclareça a parte autora o pedido de desistência, uma vez que já há sentença homologatório de acordo, às fls. 107. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1987.038.000368-0 (16480) - ANDALUZE RAMOS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), Inventariante: NICE FERNANDES TUFFI ALLI, Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ESPOLIO DE KODOR TUFFI ALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.309-381 - Esclareça-se, tendo em vista a certidão cartorária de fl.20 dos autos nº2002.038.015845-4. Após, voltem-me com conclusão, também, naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2001.038.011945-8 (34076) - LUIZ GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor para aparesentar planilha atualizada do débito, e, querendo indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.038.013865-9 (34180) - KATIA MARQUES DO AMARAL COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-080875)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:À conta do exposto, julga-se:a) procedente em parte o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de quantia correspondente a 70% do salário mínimo, desde o evento até a morte da Sra. Maria Luiza, devidamnete corrigida, além de juros de 1% ao mês, desde a data do acidente;b) procedente em parte o segundo pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos morais, quantia devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a data desta sentença;d) procedente o terceiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento de R$ 50.000,00 a título de danos estéticos. quantia devidamente corrigida, além de juros de 1% ao mês, tudo desde a data desta sentençaTaxa e custas pela parte ré e honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da condenação até a presente data.P. R. I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.NI, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.048815-5 - GEZIO DE PADUA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 31/55, interposta tempestivamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2001.038.008877-2 (33873) - PEDRO TAVARES DAMASCENO, CRISTINA DA SILVA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Deve a parte Ré recolher em duas guias distintas de GRERJ'S no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas: 1º GRERJ: R$ 25,56 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 3,65 - APCJ - 1110-6; R$ 82,15 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 11,13 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 18,23 - Ato dos Distribuidores - conta 2102-2; R$ 3,65 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 6,47 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 6,47 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3; R$ 438,43 - Taxa Judiciária - conta 2101-4.2º GRERJ: R$ 43,81- Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 18,24 - conta 1104-9 - Porte de Remessa e Retorno; R$ 87,62 - AEVC + Distribuição - conta 1102-3; R$ 14,96 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 36,46 - Ato dos Distribuidores - conta 600202696-8; R$ 7,30 - 20% FETJ - conta 6002.05926-6; R$ 9,30 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 9,30 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.014692-2 - ROBSON DE SOUZA PADILHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X VIAÇAO VILA RICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039472-0 - SEBASTIANA GAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:\"Vistos, etc... Diante da inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, regularizando sua representação processual, bem como pela impossibilidade de sua intimação, tendo em vista a certidão negativa de fls.25 e considerando que é dever da parte comunicar eventual mudança de endereço ( art. 39, inciso II e § único do CPC), Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC . P.R.I. Custas pela autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.077560-0 - CRISTIANE CELENE DOS SANTOS SUAREZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Diga a autora se ainda tem interesse no prosseguimento da presente a ação, tendo em vista o resultado da Busca e aprensão em apenso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.004195-0 (27966) - LUIZ BARBOSA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MARIA (RJ-037017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Às partes, em alegações finais. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.050197-4 - ELIAS ANICETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RODRIGUES GOMES (RJ-062946)) X LAURINDA RODRIGUES SALOMAO E OUTROS) Deve a parte interessada manifestar-se sobre a informaçao postal de fls 27,28,29. \r\n\r\nId: 497744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.038.001589-7 (12381) - ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA LUCIA CASTILHO ACOSTA (RJ-097338)) X ALMIR ANTONIO PEREIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha aos autos concordância da parte alimentante com o pedido, atento ao teor de fls. 25.\" \r\n\r\nProc. 1996.530.002129-3 (25632) - C.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673), Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) J.C.O., Dr(a). WILLIANS CARDOSO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-135911) Portaria 01/2006: \"Dê-se vista pelo prazo legal\". \r\n\r\nProc. 2004.038.020204-6 - E.S.M., E.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X E.J.M. Despacho:Designo AEIC para o dia 16/05/ 2008 às 14:45 horas. Cite-se por Edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.043611-6 - MARILEIDE VIEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X MARINALVA GOMES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Sentença: Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 14,15 e 28) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, nos termos do art. 269, III, CPC. Oficie-se ao empregador (fls. 08), para fins dos descontos. Sem custas, haja vista a gratuidade que ora defiro à autora, e deixo de condenar a ré ao pagamento de custas e honorários de sucumbência, vez que não ofereceu resistência ao pedido. P.R.I. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046370-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CELSO RODRIGUES RIBEIRO), CAIO PACHECO RODRIGUES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.046370-5 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CELSO RODRIGUES RIBEIRO), CAIO PACHECO RODRIGUES FLS. 22 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 16/05/08 às 15:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.038.050592-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SERGIO ANTONIO FELIX DE AZEVEDO), ANA LUANA DE OLIVEIRA), SERGIO LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO), LUAN CRISTHIAN DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 120 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.050592-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X SERGIO ANTONIO FELIX DE AZEVEDO), ANA LUANA DE OLIVEIRA), SERGIO LUAN DE OLIVEIRA AZEVEDO), LUAN CRISTHIAN DE OLIVEIRA AZEVEDO FLS. 18 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/06/08 às 13:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.002764-6 - GABRIELA ALVERNAZ DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X LUIZ ANDRE MARQUES SODRE), CAROLINE ALVERNAZ DE MELLO SODRE Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 30 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 60 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.002764-6 - GABRIELA ALVERNAZ DE MELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777)) X LUIZ ANDRE MARQUES SODRE), CAROLINE ALVERNAZ DE MELLO SODRE FLS. 13 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 13/05/08 às 13:45 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador.8-Cite-se a parte ré, servindo a presente como cópia do mandado, conforme art. 5º da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2008.038.007643-8 - MATHEUS BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ADRIANO RODRIGUES Decisão:1-Defiro a Gratuidade.2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 20 % dos ganhos líquidos do réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família.3-Caso a parte ré não tenha vínculo ou venha a desconstituí-lo, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 45 % DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, pagáveis até o 5º dia do mês subseqüente, contra recibo.4-Os valores devidos são rateados em partes iguais para cada autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.007643-8 - MATHEUS BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X ADRIANO RODRIGUES FLS. 12 - 6- Oficie-se para abertura de conta corrente junto ao Banco do Brasil ou Banco Itaú, conforme o caso, se assim requerido na inicial.7-A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 30/05/08 às 14:30 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.010618-0 - PAULO CESAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X IVANIR SILVA DE ALMEIDA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 25 e 26 verso.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.018894-6 (32960) - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"\"NADA OPOR AO PLEITO DE REITERAÇÃO DO OFÍCIO FE FL. 81, SALIENTANDO-SE QUE O PERCENTUAL DE 05% DESTINADO À FILHA JÁ FOUI OBJETO DE EXONERAÇÃO, CONFORME SE DEPREENDE DE FL. 100, DEVENDO-0SE COMPROVAR A ALTERAÇÃO DO NOMO DO EX-COÔNJUGE BENEFICIÁRIO.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.019695-6 (26651) - E.V.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.L.B. Decisão:Homologo a partilha de fls. 26/27 para que produza os seus efeitos legais.Sem custas, ante a gratuidade de justiça.Expeça-se o formal de partilha, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010426-7 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X A.C. Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"R. o MP venha aos autos a planilha atualizada do débito,para que se possa avaliar se o acordo de fls. 21 foi inadimplido\". NI, 07/10/07 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.006974-9 - THAIS MILZA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X PAULO MESSIAS FERREIRA FILHO Despacho:Intime-se a exequente para que informe ao Juizo quando do cumprimento integral do acordo de fls. 33/34, sendo certo que, decorridos 30 dias após o vencimento da última parcela avençada, a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, viabilizando a extinção da presente execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.038.027211-7 - BARBARA SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072)) X GILSON PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 53 verso), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 54.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.038.008864-3 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X L.C.C.S.), L.F.V.S.), A.C.V.S. Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre certidão de fls. 38.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019941-4 - RAIMUNDO NONATO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X OLIVIA DE SOUSA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON VASCONCELOS BELCHIOR (PI-001032) Decisão:Defiro por 30 dias. Decorrido o prazo, intime-se para impulsionamento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.008432-5 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.) M.B.C. (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:1) Ao Serviço de Psicologia para estudo do caso, sendo certo que o laudo deverá ser juntado aos autos até a véspera da audiência ora designada.2) Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 15/05/ 2008 às 13:00 horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.038.011269-2 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULO VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARIA DIVACI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RAIMUNDA RODRIGUES DOS SANTOS), Inventariante: ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Decisão:Por estes motivos, determino:a) expedição dos alvarás, na forma requerida no item \"d\" fl. 48.b) expedição do ofício pleiteado no item \"c\" de fl. 48. A DATA DAS EXUMAÇÕES DEVERÁ SER INFORMADA AO JUÍZO COM A DEVIDA ANTECEDÊNCIA.c) Vindo a data, intimem-se as partes e oficiem-se as delegacias de abrangência (fls. 63 e 92), a fim de que as exumações sejam acompanhadas por autoridade policial.d) Intime-se, outrossim, o espólio autor, para que as suas herdeiras efetuem contato com o laboratório e forneçam material para o exame. Publique-se. Cientifiquem-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.005355-7 - M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Publique-se o despacho retro para o réu. (01 - AO MP. 02 - EM PROVAS. INTIME-SE). Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/03/2005 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.038.000046-0 - SANDRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ASSUNAMITA BARBOSA DE LIMA), VICTOR BARBOSA RODRIGUES DA SILVA) Decisão:1) Considerando o parecer favorável do MP, estando presentes os requisitos que autorizam a concessão de tutela de urgência (art.273,I do CPC), e considerando, ainda, a preservação dos interesses da menor quanto à importância do convívio familiar saudável com ambos os genitores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para o fim de fixar visitação a ser exercida pelo autor semanalmente, aos sábados ou domingos, de acordo com sua escala de serviço, de 10:00 às 18:00 horas, sendo certo que o mesmo deverá buscar e devolver a criança na residência da genitora, comunicando previamente o dia da visitação em virtude de sua escala de trabalho, nos termos do item 16, \"d\" de fls. 07. Expeça-se o competente alvará. 2) Designo APC, sob a presidência do Juízo, para o dia 13 / 05 / 2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 497746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.038.054497-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PABLO MAGALHÃES LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.015681-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X SEBASTIÃO JOSE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385) Através deste fica a Defesa da Assistente de Acusação intimada do Acórdão proferido em 10/01/2008 pela 8ª Câmara Criminal do Eg. Tribunal de Justiça, como segue: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISÃO UNANIME\". \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 1996.530.001339-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA DA SILVA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Através deste fica a Defesa da acusada CLÁUDIA DA FONSECA DANTAS intimada da sentença que se segue e, cientificada do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Tendo em vista o cumprimento do decreto condenatório pela acusada CLÁUDIA DA FONSECA DANTAS e o pronunciamento do Ministério Público (fls. 390 vº), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da referida acusada pelo cumprimento da pena. Oficie-se comunicando. P.R.I. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe\". \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.038.077928-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2006.038.040461-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.038.000716-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEISE DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Através deste ficam as Defesas intimadas do despacho que se segue: \"Designo o DIA 06 DE MAIO DE 2008, às 13:00 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que o réu RAIMUNDO será interrogado e, após, proceder-se-á à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Cite-o e intime-o pessoalmente, conforme determina o artigo 56 da Lei nº 13.343/06. Intimem-se o MP e à defesa (fls. 122/123) (Dr. Alexandre Mourão de Abreu - OAB/RJ 93.046), esta inclusive para esclarecer se suas testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação. Requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia\". \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042972-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE NAZARE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado WALLACE NAZARÉ RIBEIRO como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06... arbitro a pena-base em 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO... pena de multa correspondente a 500 (quinhentos) dias-multa... O regime de cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO... \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., C/C 40 III DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.050136-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). WAGNER DE ARAUJO MACHADO (RJ-105545), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-146572), Dr(a). CATIA REGINA DA SILVA PINHO (RJ-157133E) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue e, do prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso de apelação: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na denúncia e CONDENO o acusado RENATO TORRES GOMES como incurso nas penas do artigo 33 da Lei nº 11.343/06... ARBITRO A PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, QUAL SEJA, EM CINCO (05) ANOS DE RECLUSÃO... pena de multa correspondente a QUINHENTOS (500) dias-multa... O regime de cumprimento da pena será o INICIALMENTE FECHADO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.043475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265), Dr(a). ANTONIO VITÓRIO (RJ-139495E) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.038.026232-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO FERREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) Através deste fica a Defesa do acusado PAULO CÉSAR GOMES CARDOSO intimada da Audiência de Proposta de Suspensão Processual designada para o dia 27/05/2008 às 13:00 horas, neste Juízo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.038.020701-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Através deste fica a Defesa intimada da expedição de Carta Precatória para ciência da sentença por parte do acusado, tendo em vista a dificuldade da Secretaria de Administração Penitenciária quanto à apresentação do réu neste Juízo. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.004864-7 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). SABRINA VASCONCELOS ESTEVES (RS-053306) Através deste fica a Defesa intimada do despacho que se segue: \"Considerando que as testemunhas arroladas na petição inicial (fls. 09), nos autos da presente ação de justificação criminal, foram ouvidas às fls. 158/159, 160/161, 162/163 e 198/199, tendo o requerente desistido da quinta testemunha daquele rol, DECLARO ENCERRADA A JUSTIFICAÇÃO REQUERIDA. Ciência ao MP. Após, dê-se baixa e efetua-se a entrega dos autos a parte interessada, com as devidas cautelas\", devendo comparecer em Juízo no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 497747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., III e art. 211 n/f art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.038.022466-4 - MP X CLAUDECIR GOMES PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o libelo. Cumpra-se o art. 421, do CPP. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, § 2º,I e IV c/c29 e 121,§ 2º,IV e art. 121,§ 2º,V do art. 69 CP \r\n\r\nProc. 2000.038.015052-9 - MINISTERIO PUBLICO E OUTROS X NILZA ELIAS DONNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS (RJ-144011), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo continnuação da prova de acusação para o dia 29/04/08, às 14:40 horas; 02) Intimem-se pessoalmente a testemunha Luciana Santos Moreira;03) Requisitem-se e intimem-se os acusados; 04) Intimem-se o Ministerio Público, Defensoria Pública e Advogados. \r\n\r\nId: 497748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.006087-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Fica designado o dia 20/05/2008, às 13:30 horas, para realização da audiência admonitória. Intimem-se. \r\n\r\nId: 497749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paula Alessandra Magalhaes Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.045447-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421), Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)), T.A.J.S.), S.A.J.S.) Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.18, verso, o parecer ministerial de fl.20, verso, e o disposto no art.238, parágrafo único, do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Ciência ao M.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 497750"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.042.007496-2 - SEBASTIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008, às 13h45 . Cite-se no endereço de fls. 58. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010678-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011655-3 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007515-2 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU Despacho:Fls. 79 - Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054438-9 (16214) - EDNA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), Cessionário: PAULO ANTONIO DE BEM, Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MARIA DE LOURDES BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nProc. 1993.532.000351-5 (13810) - EMILIA MARIA JORGE (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X RANDY JORGE Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.532.005630-3 (17431) - CECILIA CIATTEI SOUPIQUET (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X DORIS MEIRELLES DO VALLE Despacho:Fls. 79 - A Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.042.001805-5 - Inventariante: VALÉRIA NOEL UILSON ROBERTO NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X EDELVITA ARAGÃO NOEL Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.004047-0 - MARIA DE FATIMA SIMÕES CINZA, ANA MARIA CINZA CARVALHO, LUCÍLIA SIMÕES CINZA, LEONOR DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X JOAQUIM AVELINO CINZA Despacho:Fls. 37 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.001728-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO ROBERTO PALMA Decisão:Ante o teor da certidão de fls. 74, cancelo a sentença de fls. 70. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.042.001794-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCELO PINTO BARRETO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976) Despacho:Fls. 92 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias.Transcorridos, intime-se o Autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.002042-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIAS PEREIRA DO CARMO Decisão:Fls. 45/6 - Deverá o Requerente cumprir o disposto no Art. 902 do CPC, carreando planilha dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.006741-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X DERCI ELIAS DE CARVALHO Despacho:Fls. 37 e seguintes - Mantenho a decisão. Pela derradeira vez, emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010860-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MIRIAM DE SANTANA DOS SANTOS Sentença:O feito já se encontra maduro para Sentença, consoante dispõe o art. 330, I do CPC.Diante da citação pessoal, não tendo se manifestado o Réu, DECRETO SUA REVELIA, considerando, por conseguinte, verdadeiros os fatos narrados na inicial, eis que dotados de verossimilhança. Trata-se de contrato estabelecido entre as partes, com concessão de crédito, garantido pela alienação fiduciária do bem adquirido, sendo que o Dec. Lei n.º 911/69 estabelece que em caso de inadimplemento da obrigação garantida, poderá haver a venda do bem, para se ver ressarcido dos valores devidos e despesas, devolvendo ao devedor eventuais resíduos.Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato entre as partes, consolidando a posse e propriedade do automóvel descrito na inicial em mãos do Autor.Condeno o Réu nas despesas processuais \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002771-0 (4336) - CONDOMINIO EDIFICIO SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776)), Interessado: MARIA APARECIDA DE ASSIS HYBNER, Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X HELCI OLIVETTI CALLUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)), Interessado: GERCY HYBNER Despacho:Consoante os termos da certidão de fls. 137, bem como o que consta às fls. 116, intime-se o Autor para recolhimento das despesas relativas aos mandados, e o Réu para as de baixa. \r\n\r\nProc. 2001.042.009626-8 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X NGO-CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) DE ORDEM: AO AUTOR PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 362 E RECOLHER AS CUSTAS JUNTO AO JUIZO DEPRECADO OS VALORES ALI MENCIONADOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.007276-1 - MARIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X LAERCIO VASQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1- Defiro J G.2- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.008956-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MARIA APARECIDA MAYWORM MOURAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Intime-se a 2ª Requerida para que informe sobre a abertura de inventário em nome da 1ª Suplicada. \r\n\r\nProc. 2005.042.006553-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESMERALDA MENDONCA FREIRE DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS. 173. \r\n\r\nProc. 2005.042.007965-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X FRB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Fls. 86 - Deverá a parte interessada providenciar a juntada dos referidos documentos, inobstante ter sido deferida gratuidade para a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2005.042.008400-7 - CONDOMINIO DO CALEMBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ALEXANDRE DE SOUSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Fls. 108 - Venha aos autos certidão do RGI atualizada do bem. \r\n\r\nProc. 2006.042.009722-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE LESSA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X NILTON VIEIRA ALVES), MARIA TEREZA GRILHE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 87, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.006692-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REJAN (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X VERA LÚCIA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:... Assim: considerando que a matéria envolve exclusivamente direito disponível; considerando o art.319 do CPC e a ausência das rés; considerando a prova do fato constitutivo do direito alegado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar Vera Lucia Freire dos Santos e Thereza Cristina Freire Santos ao pagamento das cotas condominiais em atraso, vencidas e vincendas, conforme as planilhas trazidas aos autos, além das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total do débito. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008094-9 - SUZI STUCKENBRUCK CURY (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008098-6 - FRANCISCO JOSE AVELAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008 , às 14h15. \r\n\r\nProc. 2007.042.008435-9 - SANTINHA VICENTINI NOLETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia , às . \r\n\r\nProc. 2007.042.008608-3 - NIRLEY DE LOURDES SOPHIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RALF FREITAS HABIB (RJ-062722)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008622-8 - WASHINGTON VIZEU VINAGRE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009761-5 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 10/06/2008, às 15h15 . \r\n\r\nProc. 2007.042.010012-2 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1- Ao Réu, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010149-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO Proceda-se na forma do regulamento do FETJ. Intimado o autor a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 28, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.010408-5 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X NILTON DE MOURA CRUZ Decisão:Fls. 28, defiro. Aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011171-5 - ANA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 70 e seg. Ao Autor, inclusive para apresentar planilha acerca dos valores que entende cabíveis, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.042.012137-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS Decisão:1- Dispenso, por ora, a apresentação do RGI.2- Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 14h45. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X ANTONIO EDMILSON LIMA), BERENICE RODRIGUES VITOR LIMA SILVA Decisão:Ao pregão responderam os Réus, com a presença da Defensoria.Pela MMª Juíza foi determinada a intimação do Autor, por DO e AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1987.042.020065-9 (6270) - ANTONIO ROGERIO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Fica o requerente intimado a retirar 9 ofícios ou recolher custas referentes à expedição dos mesmos, com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008034-4 - ANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X KOHLBACH MOTORES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). TACITO ESUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529), Dr(a). VLADIMIR DE MARCK (SC-008746), Dr(a). SIDNEI JOAO STRAUS (SC-017112) Decisão: Indefiro o pedido de penhora on line, eis que mister a devida comprovação acerca da modificação da denominação social. \r\n\r\nProc. 2004.042.003900-0 - ROSELENE ALVES TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 161, excluindo o valor referente a multa de 10%, na medida em que o entendimento desta Magistrada é no sentido de que somente começa a fluir o prazo após a intimação para tanto, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000724-6 - PRIMO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANGELA SUELI FALHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010007-9 - DENIZE APARECIDA AZEVEDO PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X LEVY MENDONÇA FRIEDMAN FILHO E OUTRO), Inventariante: LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) de ordem: à autora, em réplica \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.005617-9A - MARLENE HAMMES DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.042.013739-0 - JAQUELINE PEYROTON FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X VIAÇÃO PETRO-ITA Decisão:1- Defiro J G.2- Convolo o presente para sumário, tendo em vista o valor da causa. Anote-se na DRA.3- Designo audiência de Conciliação para o dia 04/06/2008, às 15 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.042.005507-1 (5760) - YAMAHA ADM. CONS.S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ROGERIO SOBRAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471) Despacho:I-se novamente a parte Autora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.042.002587-6 - HERMES DUTRA CACADOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CIRENE VENTURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 13h30 . \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.532.006781-9 (4900) - ISTVAN LANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.005074-1 - CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904)) X ANTONIO DOMINGOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Fls. 178/80 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.042.006138-6 - JOSE DAVID NETO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X BANESPREV - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 1067/ - Esclareça a Autora qual o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010091-0 - CONFECÇÕES FERANDA LTDA, ALVARO FERNANDO VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 14h30 . \r\n\r\nProc. 2007.042.010567-3 - SÉRGIO RIBEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) DE ORDEM: À RÉ PARA ESCLARECER SOBRE DOCUMENTOS PARA AUTENTICAÇÃO OU COMPLEMENTAR CUSTAS, CONFORME FLS. 103/4 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.012798-0 - PETROFIOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X TELANIPO BORDADOS E ARMARINHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Fls. 10/2 - Ao Embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.003946-9A - FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:No que tange à irregularidade do recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fls. 49, houve o devido saneamento.Tem-se que as regras de competência, especialmente em se tratando de relação consumerista, visam proporcionar ao hipossuficiente consumidor melhores condições para que este possa litigar em Juízo, havendo algumas vezes desigualdades, as quais se justificam plenamente, considerando-se a situação de vulnerabilidade do consumidor.No entanto, nestes autos não se valeu o Reclamante de qualquer das suas prerrogativas. Ao contrário, a escolha desta Comarca para propositura da presente ação não encontra respaldo em qualquer norma processual que vise a beneficiar a parte Autora.A uma, reside na Comarca de Sapucaia, cidade longínqua, demandando várias horas para o seu deslocamento até este Fórum, quando da necessidade de comparecimento para audiência.A duas, os fatos se deram em Três Rios, onde a Ré possui filial, sendo certo que em havendo necessidade \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000619-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE PRECATÓRIA, BEM COMO PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 2004.042.000977-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MINHA PAIXAO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CONTADOR MAIS ACESSÓRIOS (OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.042.000802-9 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARILDA TEIXEIRA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE INTIMAÇÃO POSTAL DA RÉ MAIS ACESSÓRIOS (OAB, FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.042.003440-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA - ME Despacho:Venha aos autos o depósito relativo à diferença entre a avaliação e o débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.003845-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JESSICA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:1 - Defiro JG ao Réu. 2 - Considerando-se a ausência de previsão no acordo quanto às despesas, estas devem ser rateadas. 3 - Intime-se o Autora para recolhimento de metade das despesas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008445-0 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X NEUSA DA GLORIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Decisão:1 - Fls. 51 - Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.042.009326-7 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE GONÇALVES ALTOMAR LINHARES Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, eis que não restaram esgotados todos os meios de pesquisa acerca de bens em nome do Executado, sendo certo que a execução deve ser realizada de maneira menos gravosa para o Executado, especialmente em se tratando de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2007.042.014773-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X HUMBERTO DONATO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002646-5 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X CRISTIANA APARECIDA MARINHO INFORMATICA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia da declaração de IR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003295-0 (4395) - S.M.H. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X SOBAM E OUTRO Intimação do autor a recolher custas referentes a 1 (uma) intimação postal com os acréscimos legais (10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj e cópia da planilha de fls. 503/504. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.007919-4 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008703-8 - GILBERTO RIBEIRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:1- Ao Réu, diante da juntada de documentos.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.013144-1 - ESPOLIO DE ZELIA VASCONCELLOS POZZATO, ESPOLIO DE HALITO FRANCISCO POZZATO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X HELIO FRANCISCO POZZATO FILHO), ZENOBIO FERNANDO POZZATO Decisão:1- Acolho os argumentos da parte Autora e permito o pagamento das despesas ao final.2- Designo audiência de justificação para o dia 10/06/2008, às 13h30. Citem-se e I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004280-1 - MARCIO LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X DROGARIA GALANTI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Fls. 124/5 - manifeste-se o Autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.042.010931-7 - MICHELE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) De Ordem: Ao Autor sobre documentos de fls. 91/98 \r\n\r\nProc. 2007.042.009769-0 - ALESSANDRA ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 14 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.006708-5 (5908) - MONICA GOMES DA FONSECA DE ALMEIDA E S/M, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), MARCIO MUNIZ PERALTA, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2002.042.009126-1 - MARIA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ALESSANDRA RUIZ UBERREICH (SP-130045) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.042.005837-5 - PAULO ROBERTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transicorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.003079-3 - ANA MARIA DE SOUZA DAHER CHEDIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Decisão:Designo AIJ para o dia 12/06/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2005.042.009513-3 - REGINA LUCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CORDIAGNOSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:1- Às partes sobre complementação do laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento relativamente aos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.042.008481-5 - ANA CLAUDIA DE PAULA JORDAO REMPTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.042.001014-9 - LADY BURCK (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935), Dr(a). SHEILHA MARIA BURCK PASSOS (RJ-081446)) X MATHILDE BURCK DA SILVA Decisão:Fls. 100, defiro o pedido de suspensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.005778-2 - MARIA DE NAZARETH MIRANDA PEREIRA DE JESUS, DAYSE MIRANDA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X DULCE MIRANDA PEREIRA DE JESUS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003139-0 (5477) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Despacho:Fls. 327 - Diferentemente do que alega o Réu o expert está ciente da gratuidade deferida ao mesmo. Nesse sentido, homologo os honorários periciais de fls. 324, sendo certo que o recebimento dos valores só será possível em sede de sucumbência. Ao Expert. \r\n\r\nProc. 2004.042.001094-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA.), CLAUDIO PEREIRA SILVA), NILZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.042.009033-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X L S M TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Inexistem preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando como Expert Jomer Ramos da Costa.Concedo às partes prazo sucessivo de dez dias para questição, com interregno três dias para diligências cartorárias, autorizada a indicação de assistente técnico. Após, intime-se o perito para proposta de honorários.Defiro ainda a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2005.042.000024-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NARA ALVES DE SOUZA Decisão:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. FORO REGIONAL. COMPETÊNCIA. ART. 94, § 7°, CODJERJ. Uma vez indicado pelo próprio autor que os réus têm domicílio na Rua Professor Viana da Silva, 712, Vista Alegre, que pertence à XIV Região Administrativa, a competência para o processo e julgamento do feito é, por conseguinte, do Foro Regional de Madureira. Assim sendo, correta se mostrou a declinação de competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. A decisão agravada sustenta-se, desta forma, por sua própria conclusão. RECURSO IMPROVIDO. 2005.002.22693 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 27/12/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL Nesse sentido, DECLINO de minha competência para o Juízo da Comarca de Vassouras.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2005.042.002202-6 - AWA CREACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (RJ-138725)) X CUCA'S FASHION CONFECCOES E COMERCIO LTDA. Despacho:I-se a Ré por DO para recolher as despesas processuais pertinentes, no prazo de dez dias, devendo constar da publicação o valor e advertência quanto à possibilidade de inscrição em dívida ativa pelo Fundo Especial do Tribunal de Justiça em não havendo o pagamento. Transcorrido in albis, proceda-se na forma do regulamento do FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.002202-6 - AWA CREACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (RJ-138725)) X CUCA'S FASHION CONFECCOES E COMERCIO LTDA. DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER R$ 3,65 NA CONTA 1110-6, CAMPO 25, MAIS 10% DE CAARJ, 5% DE FUNPERJ NA CONTA 600225174-9, CAMPO 33, E 5% DE FUNDPERJ NA CONTA 5673-00124-3, CAMPO 34 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.007379-7 - RUBEM PEDRO STROLLER (Adv(s). Dr(a). JONAS SIMOES GOMES (RJ-028177)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER R$ 720,00 DE TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000521-1 - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.006473-5 - ALEXANDRE VIVEIROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Tendo sido feito o depósito como pagamento, sem ressalva relativa a impugnação, defiro o levantamento em favor do credor. Expeça-se mandado. Intime-se o devedor para recolher a diferença devida (fl. 162/163) em 05 dias, sob pena de multa por resistência injustificada à execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.004979-7 - DANTE BIANCHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Fica o réu intimado para instruir carta precatória com cópia da Grerj de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.042.012903-3 - BOOK'S BAR LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012393-6 - ANA PAULA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010318-2 - HELIO ALTENFELDER WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 04/06/2008, às 15h15 . \r\n\r\nProc. 2008.042.001564-9 - COR E SABOR MALHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X MALHARIA BETE LTDA Fica o autor intimado a recolher custas referentes a expedição de 1 citação e intimação postal no valor de R$ 3,65 + 10% de Caarj; 5% de Funperj e 5% de Fundperj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014406-0 - LETÍCIA MENDES LOBATO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão: Tem-se que o pedido liminar objetiva a realização de procedimento médico por profissional que seria da confiança da parte Autora e que teria acompanhado todo o quadro clínico da mesma, porém foi descredenciado pelo plano de saúde. Inobstante toda a confiança depositada na profissional que atendia à menor, não restou comprovado que esta profissional seria a única capaz para realizar o procedimento médico de que necessita a Autora, sendo certo que o plano de saúde, segundo regras de experiência comum, deve possuir lista contendo outros médicos na mesma especialidade, razão pela qual indefiro o pedido. Conforme salientado pelo d. Promotor de Justiça, a questão relativa à notificação prévia acerca do descredenciamento refere-se ao mérito. Cite-se e I-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.532.000404-6 (2525) - LUIZ VANDERLEI PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Fls. 119 - Determino o cumprimento dos requerimentos feitos pelo I. Membro do MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.042.007566-8 - MARIO MESQUITA DE ALMEIDA, Assistente: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA, Assistente: FERNANDO JOSE D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO INTERNACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:1- I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 245/246 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC.2- Fls. 226/228, diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2004.042.006380-4 - MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFFAILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DE FLS.144/155. \r\n\r\nProc. 2006.042.001080-4 - MARCIO RIOS BISSESTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X LIZ RIOS BISSESTO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.005569-8 - SANTANDER BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEIVA MARIA DANIEL Fica o requerente intimado a retirar ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.042.009375-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JAQUELINE SILVA DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN para anotação de restrição, eis que eventual apontamento nesse sentido deveria ter sido feito quando da realização do negócio. \r\n\r\nProc. 2007.042.013001-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIA CELIA CHAVES Despacho:Desentranhe-se o mandado para cumprimento da diligência, sendo certo que cabe ao i. patrono contactar com o OJA para agendamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.010656-0 - FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Fls. 355/9 - Ao Impugnado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.003418-6 - TRYON 147 CONFECCOES E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005247-4 - PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado (s). Com a vinda das contra-razões ou ultrapassado in albis o prazo, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010638-0 - LEILA MELLO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.042.000158-0 - SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 817 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.000831-1 - RONALDO CARLOS DE MEDEIROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1- Considerando-se que a parte Autora pretende discutir os contratos celebrados com a parte Ré, entendendo ter havido excessos, não se olvidando dos efeitos desairosos do apontamento em cadastros restritivos, entendendo presentes os requisitos legais, relativamente à fumaça do bom direito e o perigo na demora. Nesse sentido, determino que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros restritivos relativamente aos contratos descritos na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Dispenso a caução, eis que inexiste perigo de irreversibilidade da medida.2- Cite-se e I-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.008769-3 - RENÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.042.000037-4 (6476) - ESPOLIO DE JOSE AMERICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANATANA (RJ-065122)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: ARGENTIRES IVO DE MIRANDA), Confrontante: ALIRIO BRANDAO DA SILVA), Confrontante: MANOEL DA SILVA), Confrontante: ODETTE YOUNG MONTEIRO), Confrontante: JULIO MARIA DE OLIVEIRA Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.042.000216-0 (4281) - ESPOLIO DE CELIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X OSWALDO FERREIRA DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls. 132 - Desentranhe-se o mandado, sendo certo que deverá o patrono agendar com o OJA a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.001718-1 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X DARCI MUNIZ PEREIRA E OUTRO), Confrontante: LACI MAGRANI OLIVEIRA), Confrontante: MANOEL FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA), Confrontante: JOSE MARTINS BRAGA), Confrontante: VERA LUCIA ALVES) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nId: 497751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006050-7 - JOEL CARLOS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X JOEL ESTADEU MARTINS E OUTRO VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011063-2 - MARIA OPHELIA SCHIMDT, JOÃO SEBASTIÃO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X MÁRIO JOSÉ SCHIMDT AO INVENTARIANTE P/ FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.005015-5 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDINEI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.009154-8 - ARY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008300-8 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1- Mantenho e decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2- Aguarde-se a vinda do pedido de informações e notícia de eventual concessão de efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008393-8 - ROSANE CARVALHO DO AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REZENDE (RJ-131924), Dr(a). NAILA TAVARES RIBEIRO (RJ-143030)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Pelo exposto, rejeito os embargos declaratórios. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003180-5 - HOTEL GERANIUM´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) À AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.006064-3 - JORGE CARLOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074)) X JULIO CEZAR DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: GABRIELLA PECCEI ARNDT SEIKEL, Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Despacho: Fls. 147: o pedido de penhora do imóvel da executada já foi apreciado e fundementadamente indeferido às fls. 135/136. Assim, defiro novo prazo de 5 dias para o credor indicar outro bem à penhora, valendo seu silêncio como desistência da presente execução, sem prejuízo a que a mesma seja intentada novamente no futuro. \r\n\r\nProc. 2004.042.002782-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TANIA MENDES RAESK MARTINS), Fiador: ROBERTO ALVES MARTINS), Fiador: MARIA DAS GRACAS RAESK MARTINS Decisão:1.0. Compulsando os autos, verifico que todos os réus foram devidamente intimados para cumprimento da sentença, respectivamente às fls. 86, 105, 113, quedando-se inertes. Desta feita, não existindo mais a necessidade de nova citação e intimação em execução, defiro a penhora do imóvel apontado às fls. 116. 1.1. Apresente o exeqüente certidão atualizada do RGI e, com esta, Lavre-se termo de penhora, devendo o Exeqüente providenciar em 10 dias da lavratura deste a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.011183-1 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X SUELI PEREIRA NEVES), OZANA PEREIRA NEVES Decisão:Em sendo os pontos controversos a ocorrência dos pagamentos sem recibo alegados em defesa e os problemas relativos à utilização do imóvel, defiro às partes a prova testemunhal, depoimento pessoal da Autora e documental. Em cinco dias deverão vir os documentos e o rol de testemunhas da parte autora, pois o da ré já consta às fls. 35.Designo AIJ para o dia 29 de abril de abril de 2008, às 15:30hs. I-se todos, testemunhas e Autora por mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.008391-4 (5840) - LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:A única prova ainda por produzir é o depoimento pessoal do RL do embargado (fls. 81).Revogo o deferimento desta, pois diante do porte do Banco Réu, é evidente que seu representante legal não tem qualquer conhecimento dos fatos discutidos neste processo.P-se esta e transcorrido o prazo de agravo, voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.532.002412-6 (1486) - JULIO CESAR RICCON SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X ESPOLIO DE VALEMTIM BAUR VOLPATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D), Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960) AO INTERESSADO SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.003435-0 (6394) - GOLDMAN FACTORING - FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X OMNITEC ELETRONICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:1.1.No que toca à exceção de pré-executividade (fls. 187), não é de ser acolhida.O Excipiente pretende discutir questões atreladas ao contrato de factoring, que são despiciendas nesta seara, onde se executa nota promissória em si mesma dotada de liquidez, autonomia e abstração.O questionamento transcende à esfera restrita de cabimento da exceção de pré-executividade, ensejando discussão meritória sobre matéria de fundo e dilação probatória, a serem realizados em sede processual própria.1.2.Realizada a consulta quanto à penhora \"on line\" de fls. 178, verifiquei resultado parcialmente positivo, conforme anexo. I-se as partes, o devedor para início do fluxo do prazo de impugnação e o credor para indicar bem à penhora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.042.000895-2 (8339) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GUILHERME MALHEIROS RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão: Cabe ao Exeqüente providenciar a inscrição da penhora no RGI (art. 659, §4º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.014537-3 - MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ADÃO IGNÁCIO MOREIRA), NILCEA BERNARDO MOREIRA Decisão: O pedido de dilação do prazo para pagamento das custas veio desprovido de qualquer fundamentação. Note-se que o prazo do art. 257 do CPC é de apenas 30 dias e a presente ação carece de preparo desde dezembro de 2007. Assim, defiro o prazo final de 48 horas para a vinda do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.042.007207-8A - ESPOLIO DE JOSE LENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DALMO ARAUJO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781), Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL (RJ-108840) Decisão:Indefiro as provas requeridas pelo Impugnado (fls. 39), desncessárias, porquanto os fatos controversos, alegação do impugnante de ser o impugnado proprietário de imóveis e do impugnado quanto à existência de dívidas, se revelam pela prova documental já produzida, em especial a declaração de bens ao IR.Tendo o Impugnante prescindido de provas outras, passo, pois, a decidir.Embora a declaração de IR revele ser o Impugnado proprietário de dois outros imóveis (fls. 14), o fato é que o valor destes é baixo, como se depreende não só do que consta da declaração mas também de sua localização.A par disto, a mesma declaração invocada pelo Impugnante indica renda mensal de R$ 1.350,00 (fls. 12), valor bastante inferior ao limite de 10 salários mínimos de renda que a legislação estadual estabeleceu para a concessão de gratuidade a idosos, independente de patrimônio.Assim, rejeito a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2B (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:C-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.042.000943-1A - MARIA ROZA BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:1. Cuida-se de incidente de falsidade suscitado por Maria Roza Barros Brandão.O i. colega tabelar determinou sua distribuição por dependência.Conforme bem destacado na informação às fls. 08, o incidente in foco não enseja a distribuição na forma determinada, mas tão somente sua simples autuação como incidente, recebendo o mesmo número do feito principal.Revogo, pois, a decisão de fls. 02. Providencie-se a autuação na forma suso delineada.2. Suspendo o curso do processo principal. I-se o suscitado na forma do disposto no art. 392 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: A interposição de AI de decisão que inadmitiu Recurso Especial não obsta o prosseguimento da execução, que será provisória. Cumpre, antes de deferir o levantamento do quantum depositado - lembrando que o AI in foco não impede o levantamento referido, cfr. disposto no art. 475-O, § 2o.-, observar o que dispõe o art. 475-O, § 3o. do CPC. I-se para tanto. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.008616-0 - ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JÚNIOR, TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA, ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS, ZELIA SANT'ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X PÃES MENDONÇA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)), NOVASOC COMERCIAL LTDA), PÃO DE AÇÚCAR S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Com a devida vênia ao Sr. Perito, pelas razões já expostas, e sem desmerecer seu trabalho, que nesta como em outras ocasiões foi desenvolvido com rapidez e competência, me parece que o valor fixado é adequado, de sorte que mantenho a decisão de fls.427/428. Efetiveme-se os levantamentos conforme fls. 428.Defiro às partes mais cinco dias, contados da intimação desta, para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008729-4 - DAYSE DA COSTA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil, única necessária à elucidação da controvérsia, que gira em torno do cálculo da dívida. Nomeio para tal o Dr. Cineas Leal, ciente de que a Autora, responsável pelo custeio da prova, a princípio, litiga sob GJ. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010511-9 - E.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X CECRISA-REVESTIMENTOS CERAMICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) As partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.532.005101-2 (3614) - LUIZ ALIPIO SAUER SPINOLA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ADMINISTRADORA BINGEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Devolvo o prazo ao réu conforme requerido às fls. 455 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.014452-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ THEOBALD (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X CARLOTA DA SILVA MARQUES), JOÃO ANTONIO MARQUES Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca do patrocínio, se gratuito ou não,e de cópia de sua última declaração de IR, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação. Esclareça-se, quanto a divergência no número de filhos apontados na certidão de óbito de Carlota (deixou 5 filhos) e João (deixou 4 filhos).Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.000870-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X A K P CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME Decisão: Ante a inércia do executado, que, decorridos dois anos desde a sua citação, sequer se fez representar nos autos, constituindo advogado, resta claro seu desinteresse em conciliação. Em se tratando de execução de título judicial, deve o exeqüente promover andamento útil, indicando bem à penhora. Para isto, concedo o prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desistência da presente execução sem prejuízo do título judicial constituido, que poderá novamente ser executado em oportunidade futura. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007943-5 - MARILIA EUNICE BOUBEE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Despacho: Sobre a certidão cartorária de fls. 189, manifestem-se as partes no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.014343-1 - BODY CLUB - CLUBE DO CORPO CS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X VALE DAS PLANTAS), BANCO REAL - ABN AMRO), CATEDRAL ASSISTÊNCIA TÉCNICA Despacho: Regularize-se o preparo, conforme certificado às fls. 35, verso, no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.532.003544-0 (4000) - ADMINISTRADORA BINGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE JENNY ROMANA SAUER SPINDOLA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869), Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) Devolvo o prazo ao autor conforme requerido às fls. 292 \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2008\r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.532.008971-0 (3378) - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 140: a) quanto a publicação em norme de patrono que não mais representa a parte, verifique o cartório e, se for o caso, corrijam-se as anotações para publicações futuras; b) quanto à forma de intimação em execução, já foi resolvida às fls. 132, v.º, decisão que restou preclusa e se revela acertada, em sendo o título executvi anterior à vigência do art. 475, J, do CPC.Prossiga-se conforme fls. 132, v.º. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007152-9 - LYSIA DAYANA DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X BANCA ITAU S/A Decisão:(...) Pelo exposto, indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.042.000322-2 - CATARINA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, e com o art. 295, II e V, todos do CPC.Custas, pela parte autora, observando-se a GJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.000324-6 - NILTON FRANCISCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, e com o art. 295, II e V, todos do CPC.Custas, pela parte autora, observando-se a GJ. \r\n\r\nProc. 2008.042.000328-3 - MARIA DA PENHA BRANCO PINHEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MARCIO FRANCO CASTRO Sentença:Ante o exposto, indefiro a inicial e extingo o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, e com o art. 295, II e V, todos do CPC.Custas, pela parte autora, observando-se a GJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005268-5 - MARIA DA PENHA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X UBENOR GOMES DA SILVA A AUTORA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002693-0 - ANGELA CRISTINA ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X SEBASTIÃO ANTUNES VIEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora, observando-se a GJ. Condeno a Autora ao pagamento de honorários que arbitro em R$ 800,00, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC).Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.001176-9 - MARIA DA GLÓRIA AGUIAR E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X HÉLIO CORRÊA E CASTRO Decisão: Recebo a emenda de fls. 17. Com o valor da causa, certifique-se, quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária. Em caso de insuficiência, intime-se para complementação no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Comprovada a inexistencia de dependentes previdenciários, através do ofício de fls.19, nada obsta o deferimento do alvará. Para tal, basta a resposta do ofício de fls. 14 para verificar a existência de saldo a ser levantado. Quanto a este, certifique-se, acerca do prazo para resposta, se necessário, reitere-se com prazo para resposta de 48 horas, intimando-se pessoalmente. Vindo a resposta, dê-se vista à requerente e, após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.012518-0 - ARLETE DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARCO ANTONIO CARDOSO Sentença:Cuida-se de alvará requerido pela parte mencionada em epígrafe para levantamento de quantia pertinente a PIS/PASEP e FGTS , havida em virtude do falecimento de Marco Antônio Cardoso, filho da Requerente.Não havendo dependentes habilitados outros e presentes os requisitos legais, nada obsta o deferimento.Ante o exposto, julgo procedente o pedido, e determino a expedição, em favor do(s) autor(es), do(s) alvará(s) requerido(s) na inicial, para levantamento do(s) valor(es) apontado(s) às fls. 20/23.P.R.I.Custas, ex lege. Defiro a GJ à Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o art. 31 da Lei 3350, conforme o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005132-2 - MARCIO ANTONIO VOIGT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R4 126,04 REFERENTE AO PREPARO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004503-2 - ESTAÇÃO DAS CORES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente em parte a pretensão autoral para declarar a rescisão do contrato especificado na inicial, ab initio, bem como para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia relativa à repetição em dobro dos valores indevidamente pagos, no montante de R$ 8.894,08, acrescida de juros e correção monetária computados a partir da data do cálculo (fls. 43 - 14.03.07).Condeno a Ré, majoritariamente sucumbente, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor atualizado da condenação. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005052-0 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X JOÃO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão autoral, para condenar o Réu João Sobhi Salloum a pagar ao autor, Paulo Simões Correia Furchi a quantia de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção monetária desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, qualitativamente equiparada, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas processuais e dos honorários advocatícios de seu patrono. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.042.038296-8 (463) - EVA MARIA ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X EVARISTO DE ANDRADE BASTOS E OUTRO AO INVENTARIANTE P/ FORNECER A CARTA DE SENTENÇA, PARA QUE SEJA FEITO O ADITAMENTO DA SOBREPARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.042.004554-3 - MARA VIEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X OLCEMIR NOGUEIRA À INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.042.006095-7 - MARCOS ANTONO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X EGLATINA PERONI DE CARVALHO Despacho: Para homologação da partilha venham em 10 dias: a documentação necessária para qualificar os herdeiros Cláudio Vinícius e André Luiz, bem como o instrumento de procuração, por estes conferido ao patrono da causa, para regularizar a sua representação processual e, ainda, as certidões negativas fiscais. Vindo tudo, cls para homologação da partilha. Decorridos 30 dias, se nada vier, i-se para dar andamento, por carta com AR, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007057-4 - JORGE CONSTANTIN PASHALIDIS (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X DEMETRIO CONSTANTIN PASHALIDIS E OUTRO Despacho:Apresentadas as certidões negativas fiscais, falta apenas a subscrição dos herdeiros à partilha de fls. 91/92. Venha em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009182-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO CESAR DE FREITAS REIS Sentença: Cuida-se de ação de busca e apreensão movida por Banco Itaú S/A em face de Paulo Cesar de Freitas Reis. O autor manifestou desistência, e requereu a extinção do feito. O réu não foi citado. Ante o exposto, homologo a desistência, e julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas dos atos praticados, pela parte Autora. P. R. I. Transitada, certifique-se. Cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.014596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SONIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA MOURA (RJ-072372) Sentença:Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas, pela parte Autora.Honorários, nihil.P.R.I.Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré ao pagamento, em favor do Autor, de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como a providenciar o cancelamento do protesto, confirmando a liminar concedida e a pagar ao Autor indenização por danos materiais referentes ao custo da demolição e refazimento da obra havida com o concreto de qualidade inferior, em valor a ser apurado em liquidação de sentença, na modalidade por artigos, sendo necessário provar-se a extensão do desfazimento, da reconstrução e seu custo, excetuando-se, conforme fundamentação supra, o valor do concreto utilizado no refazimento, tudo com acréscimo de juros e correção desde a data do efetivo desembolso. No mais, quanto à indenização por valor de multa contratual, julgo improcedente a pretensão autoral.(íntegra no cartório) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.042.004793-6A - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (RJ-067810), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MAURILIO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.006911-0 (6910) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635), Dr(a). CELSO SATURNINO VALIAS JUNIOR (RJ-096248) Sentença:Cuida-se de ação visando a cobrança de cotas condominiais movida por Condomínio do Edifício Rejan em face de Luiz Carlos de Oliveira Carvalho e outros.Às fls. 281 veio aos autos notícia de satisfação da obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso VI, do C. P. C., posto verificada a perda do objeto.Custas ex lege.P. R. I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1107-2 + 10% CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.042.008289-2 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Isto posto, julgo improcedente a pretensão autoral e condeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários que arbitro, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), considerando a brevidade e simplicidade da demanda, em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009643-0 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ROMAN WERNER FREIHERR REISKY VON DUBNITZ), MARIA THERESIA REISKY VON DUBNITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568) Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC.P.R.I.Custas e honorários na forma do acordo, ou, não havendo disposição expressa, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono.Transitada, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010307-0 - SIMONE NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) 3. Vindo o cálculo e/ou os docuemntos relativos à comprovação das contas não localizadas, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias.4. Cls. \r\n\r\nProc. 2007.042.013736-4 - ALBERTO BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Afasto as preliminares.A prescrição, conforme jurisprudência remansosa e por todos conhecida, que por isto dispensa transccrever, é vintenária e não quinqüenal como pretende o Réu, de sorte que não se consumou.Tampouco há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo. Não sendo a inconstitucionalidade o objeto da demanda, não há que se cogitar da ilegitimidade ativa versada na resposta.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contrariaria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual resposnabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.Rejeitas as preliminares, as provas. Diante da fundamentada impugnação do Réu à planilha do Autor, determino a realização de perícia contábil e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal \r\n\r\nProc. 2008.042.000584-0 - HÉLIO LIMA ROSSI, GILDA VOGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Ratifico a J.G. deferida anteriormente. Inobstante a retificação do valor da causa, deve, o autor, liquidar os pedidos contidos no \"Item d\" da exordial no prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.042.002213-7 - NORBERTO BECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. Não tendo havido citação, nada a prover quanto a honorários. Custas, pelo Autor, observando-se a gratuidade de justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002092-6 - AMARILDO FERNANDO DORNELLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida, relativa a honorários e custas, entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito (fls. 153/154), com aquiescência da parte credora (fls. 159).Cabe notar apenas que o pedido de fls, 159 de intimação para baixa na alienação refere-se a matéria estranha ao objeto do processo e ao conteúdo da sentença.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo depósito de fls. 153/154) caso tal já não tenha sido feito. Quanto ao depósito das parcelas vincendas consignadas, e-se madando de pagamento em favor do Réu.Custas da execução, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.003381-4 - ROBERTO AUDYR BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Examinando com acuidade a causa, verifico ser necessário rever-se o indeferimento da prova oral dos Autores (fls. 141). De fato, a defesa de seu direito foi indevidamente cerceada em tal decisão, porquanto sem esta prova não têm como demonstrar a alegação falha na informação prestada pelo corretor que negociou as alterações contratuais. Assim, defiro a prova testemunhal em favor dos autores, concedendo-lhes 10 dias para apresentação do rol de testemunhas, com a devida qualificação, sob pena de perda da prova.Após o prazo supra, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014784-9 - HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Sentença:Isto considerado, determino o cancelamento da distribuição e julgo extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, com arrimo no art. 257 c/c art. 267, XI, ambos do CPC.Mantenho o indeferimento à GJ, eis que mais uma vez deixou a autora de trazer qualquer comprovação do alegado. Condeno-a , destarte, ao pagamento das custas relativas aos atos efetivamente praticados no processo.P. R. I.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007848-7 - ZULFO DE FREITAS MALMANN NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral, decreto a rescisão do contrato de locação havido entre as partes e o conseqüente despejo do imóvel locado, condenando ainda o réu a pagar ao autor os aluguéis devidos, no montante apontado na inicial (R$ 30.141,75 - fl. 04), acrescido de juros e correção desde a citação, bem como as parcelas vencidas no curso da lide e vincendas até efetiva desocupação, acrescidas de juros e correção desde o vencimento de cada parcela. Julgo improcedente em parte a pretensão reconvencional, na íntegra.Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel (art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8245/91).Condeno o Demandado, integralmente vencido, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor atualizado da condenação, à vista da duração da causa e da relativa complexidade do labor desenvolvido (art. 20, § 3º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.042.009602-7 - CARLOS BRAVOS SCITOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA), HELIO RIEGER DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 7.502,14, acrescida de juros e correção monetária, às taxas legais, desde a data do cálculo (fls. 36/38).Condeno o Demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.001186-7 (4788) - HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Cuida-se de embargos à execução entre as partes em epígrafe. Em suas alegações, o embargante pugna pela inexigibilidade do título e também excesso no valor executado, em decorrência de juros e encargos acima do permitido pela lei. Dentre as provas requeridas pelo embargante, foram deferidas pelo Juízo as provas documental superveniente e pericial. Intimado para efetuar o pagamento dos honorários periciais, o embargante quedou-se inerte e desta inércia já decorreram 6 anos, sem qualquer manifestação. É cediço que a incumbência do ônus da prova dos fatos é de quem o alega, ou, mesmo sendo a prova do Juízo, seu ônus fica a cargo da parte autora, neste caso embargante. Nesta linha, ante a inércia do embargante, decreto a perda desta prova. Quanto a prova documental superveniente, defiro o prazo de 5 dias para sua vinda. Vindo algum documento, dê-se vista à parte contrária. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.000360-3 (3725) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOMELESS COMERCIO EXTERIOR LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho: Estando ainda em curso os embargos, permanece a suspensão da execução. Aguarde-se o deslinde do processo em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.532.005466-6 (3664) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:Cuida-se de execução movida por Banco Itaú S/A em face de Pronto Socorro Cardiológico Ltda e outro, onde, estando o feito paralisado havia mais de 30 dias, determinou-se a intimação pessoal da Autora para dar andamento em 48h sob pena de extinção, conforme fls. 83.Observe-se, a parte Autora foi intimada pessoalmente, via postal (fls. 85), mas não cumpriu o despacho, negando andamento ao feito, na forma certificada às fls. 85 verso.Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 1999.532.004764-8 (6605) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X BEACH WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Sentença:Diante desta injustificada inércia da parte autora em cumprir seus deveres processuais, não resta senão, tendo sido cumprida a exigência legal de intimação pessoal, extinguir o feito por falta de andamento, de modo que julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pelo exeqüente.Transitada, dê-se baixa e arquive-se, após cumprido o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.042.009895-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X MARCELO DE ALMEIDA BARCELOS Sentença:Tendo em vista a desistência do exeqüente, face a satisfação do crédito pela via extrajudicial, conforme fls. 38, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Defiro o desentranhmento dos títulos, mediante a substituição por cópias.Custas, pelo exeqüente. P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008196-6 - CHRISTINE PASZKIEWICZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Ante a certidão de fls. 53, verso, afim de evitar futura alegação de nulidade, renove-se a intimação da sentença, devendo constar na publicação o patrocínio da parte ré. Após o trânsito em julgado, certifique-se quanto ao prazo para cumprimento voluntário da sentença, se decorrido em branco, venham cls. para realização da penhora, requerida às fls. 49/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009570-7 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, com aquiescência da parte credora.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.007145-2 (5651) - PAULO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X DEMETRIU'S CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Cuida-se de ação de execução havida entre as partes em epígrafe.O feito estava paralisado havia mais de 30 dias, restando inviabilizado seu andamento, razão pela qual o exequente foi intimado para dar andamento em 48hs (fls.197/198), não o tendo feito, apesar dos meses decorridos desde o recebimento da correspondência em seu endereço informado nos autos (fls. 226, v.º), suficiente nos termos do art. 239, p. único, do CPC.Ante o exposto, julgo extinto o processo sem análise de mérito na forma do art. 267, III, do CPC.P. R. I.Custas, pela parte Autora. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2002.042.009215-0 - MARISA GRANATO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MARIA LUCIA DE MIRANDA SOLLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) A EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME FLS. 424/425. \r\n\r\nProc. 2004.042.001163-4 - AYRTON DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X EDMUNDO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 171: indefiro, pois a prisão visada só é admissível no rito especial do art. 732 do CPC, não o sendo no rito de execução por quantia certa, ora seguido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007675-2 - MARIA BARBARA GONÇALVES NEVES DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e ainda de honorários advocatícios, em favor do Réu, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 800,00, à luz da pouca duração e complexidade da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.042.012936-7 - MARIA LUCIA GUIMARAES GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tudo isto exposto e considerado, julgo improcedente a pretensão autoral na íntegra.Considerando a sucumbência da Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente (art. 20, § 4º, do CPC), à luz da simplicidade e brevidade da causa, em R$ 700,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.042.002281-8 (7330) - DARLY TRANQUILINO FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JORGE FURTADO DA COSTA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo o pedido de adjudicação do bem declarado às fls. 02/03 pela requerente, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos; o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2001.042.011623-1 - SUELI SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511)) X ARMANDIO SILVA À INVENTARIANTE PARA COMPARECER À SERVENTIA A FIM DE QUE SEJA LAVRADO TERMO DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.009419-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JOAQUIM MARTINS DE SOUZA E OUTRO AO INVENTARIANTE P/ PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.042.000036-7 - MARCELO FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X RUY BARBOSA Sentença:Marcelo Fernando Barbosa requereu a abertura do inventário dos bens deixados por Ruy Barbosa. Foram cumpridas as formalidades legais, tendo o ilustre representante da Fazenda Estadual se manifestado à fl. 60 verso, favoravelmente à homologação da partilha de fls. 36/37.Diante do exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha às fls.36/37, nos presentes autos de arrolamento dos bens deixados em virtude do falecimento de Ruy Barbosa, e, em consequência, adjudico aos herdeiros os seu respectivos quinhões, com as formalidades e cautelas legais.Custas, ex lege.Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.003683-1 - Inventariante: LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA Providencie-se e comprove-se quanto ao cumprimento do testamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008875-2 - BORDALASER SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X LAS DELÍCIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Julgo, por conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no disposto no art. 267, VIII, do CPC. Custas, ex lege. P.R.I. Transitada, e após cumprido o disposto na LE 3350/99, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008482-9 - REGINA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X UNIMED - CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEBER JUABRA JUNIOR (SP-122143), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). ANTONIO SALVADOR B. DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:Cuida-se de ação executiva por título judicial havida entre as partes em epígrafe.Consta dos autos já ter sido pago o débito, mediante expedição de mandado de pagamento, com aquiescência da parte credora, na forma de fls. 446 e certidão no verso da fl. 448.Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.004725-4 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, na íntegra. Considerando a sucumbência do Autor, condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários, fixando estes, por critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 700,00, à luz da brevidade e simplicidade do deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.042.008827-2 - ALDA VALERIA LUCAS MARAZO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAU-ITAU CARLEASING (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002905-5 - VANILSON MARINHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, depositada pelo réu às fls. 226. Manifeste-se, o Autor, em 5 dias, sobre a prestação de contas pelo réu às fls. 229/243. Decorrido prazo, nada havendo, ou não, impugnação das contas apresentadas, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.042.004241-4 - DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTE UCP (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X ALFREDO CANDIDO JUNIOR Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e declaro que o saldo em favor do Autor, na relação jurídica na inicial apontada, era favorável a este, conforme cálculo por ele apresentado (fls. 83/84), condenando a parte Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.721,00, acrescida de juros e correção a partir d data de atualização do cálculo (fls. 83 - 17.08.04).Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários que arbitro, no tocante a esta 2ª fase da prestação de contas, em R$ 1.000,00, diante da brevidade relativa do deslinde e da ausência de resistência.P. R. I. Transitada, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2005.042.005390-4 - ROGERIO MIGUEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO CARTOES S/A - ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Decorrido o prazo para impugnação, defiro o levantamento do quantum depositado, em favor do credor, devendo este dizer, em cinco dias, se tem algo mais a postular, equivalendo o silêncio à negativa. Expedido o mandado suso referido, e nada mais sendo requerido, baixa e arquivo, após cumprido o disposto na LE 3350/99. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.042.002183-8 (7322) - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ESPOLIO DE JOSE ERNANI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Sentença:Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido autoral para consolidar nas mãos do Demandante a posse e a propriedade do bem apreendido liminarmente e, conseqüentemente, extingo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas, pelo requerido a quem condeno ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, arbitrado mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001936-5 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Fls. 162: certificado quanto à pertinência do asserto, devolvo o prazo. I-se. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.042.002462-2 - WANTUIL ALVES DA SILVEIRA, ALCIDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X RODRIGO AMARO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305) Sentença:Ante o exposto julgo procedente a pretensão autoral para declarar a rescisão da promessa de compra e venda especificada na inicial e decretar a reintegração do Autor na posse dom imóvel também especificado na inicial.Independente de trânsito em julgado, e-se mandado de reintegração de posse, pois neste ponto defiro a antecipação de tutela desde o início requerida e ainda não apreciada, restando evidente, pelas razões supra expostas, a plausibilidade do direito invocado pelos autores, sendo certo ainda o risco, decorrente das perdas patrimoniais pela não disponibilidade do imóvel.Diante da sucumbência do Réu. Condeno-o ao pagamento das custas e de honorários em favor do patrono da parte Autora, fixando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC), em R$ 1.200,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.000922-6 - LUCIANO MOACIR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, caso tal já não tenha sido feito. Penhora anterior (fls. 187) baixada, conforme protocolo anexo.Custas, pelo Executado.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se antes ao disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 497752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005688-7 - ROBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CLELIA ECKHARDT BRAGA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 31/03/08. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.007572-5 - ANDRE LUIZ MURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 76/79. \r\n\r\nProc. 2005.042.008435-4 - LUIZ DE ALMEIDA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ROQUE (RJ-080790)) X INSTITUTO NACIONAL DE SERVICO SOCIAL Ao autor para fornecer cópias de fls. 165 / 173, para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.003022-9 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). CARINE SCHMITT DA SILVA (RJ-126092)) X ESPOLIO DE EDUARDO DA SILVA Decisão:Fls. 101/102. Não obstante as exigências do serviço registrário tenham sido cartesianamente reproduzidas pelo douto subscritor, faz-se necessário que o Cartório do 2º Ofício do Registro de Imóveis formalize as exigências, em documento específico que deverá ser encaminhado para este juízo, sendo certo que a diligência junto ao serviçp registrário deverá ser ultimado pelo requerente, ora subscritor da petição em epígrafe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.002164-2 - MARIA ELIETH SATTLER DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA AZARA DUTRA (RJ-107852)) X NILSON ANTONIO SATTLER (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) AOS 31/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.006459-2 - PAULO SIMÕES CORREIA FURCHI (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X RAFAEL RIBEIRO SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Designo Audiência Preliminar para 21/05/2008, às 15:00h. Intimem-se ambas as partes, para comparecer pessoalmente. (Obs.: Audiência a ser realizada na Sala de Audiencias da 4ª Vara Cível) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.002624-4 (16555) - VERA REGINA VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X EMMANUEL BRAGA DA SILVA REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 31/03/08. \r\n\r\nProc. 1999.532.004867-9 (18154) - CARME DA COSTA REYNAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X REINATO REYNAUD Decisão:Fls. 105. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação de Carme da Costa Reynaud , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.042.002643-5 (18890) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MARIA RODRIGUES FERREIRA E OUTRO AO INVENTARIANTE, SOBRE COTA DA FAZENDA DE FLS 78/78V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.005318-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RODRIGO BORTOLOZO Decisão:Fls. 54. Desistência do feito. Não obstante a revelia de Rodrigo Bortolozo [=anote-se que este foi citado aos 31.mai.07 - fls. 46 - e quedou-se inerte] , a regra inserta no § 4º do artigo 267 do CPC tem o condão de fazer-me conceder ao réu o prazo de 05 para se manifestar acerca da pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.042.007178-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE BONIFACIO NOGUEIRA VIGIANE manifeste-se o interessado no prazo de 05 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005565-7 - ALSTOM BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE E OUTRO), Inventariante: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA manifeste-se o interessado no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.042.010509-0 - VENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X INTERNACIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2007.042.013659-1 - LESPORTSAC BOLSA E MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X DESCONT MARKETING E EDITOTA LTDA Decisão:Fls. 21. Inércia da parte autora. Considerando que Lesportsac Bolsa e Moda Ltda foi devidamente intimada [certidão de fls. 20] para se manifestar acerca da certidão negativa do Sr. OJA [=nela consta que a sociedade ré não funciona no local há mais de 08 anos e que teria se mudado para Belo Horizonte/MG] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 276/277 c.c. 278. Penhora de imóvel. Tendo por paradigma a decisão lançada às fls. 274 , acolho a postulação , observando-se que antes de determinar o praceamento do imóvel o crédito exeqüendo deverá ser atualizado , e decreto a penhora do imóvel descrito na certidão de fls. 278. Por fim , declaro inaugurado o prazo para interposição de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 1996.532.001325-3 - EMPREITEIRA VITORIA S/C. ME E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MATTOS (RJ-084368), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084368), Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971) Sentença:Ante o conteúdo dos petitórios acostados às fls. 141 e 144 , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para julgar extinta esta Ação de Cobrança em face de Denise Aparecida Rodrigues de Carvalho e os demais não albergados na as fls. 117. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Empreiteira Vitória S/C Ltda e Condomínio Parque Residencial Gustavo Ernesto Bauer não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 1996.532.003064-6 (14408) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X DOVOA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.532.009667-9 (16129) - PEDRO SEIDL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA P. LUCENA (RJ-083380)) X JOSE CARLOS MACHADO PINTO FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485) Decisão:Tendo transitado em julgado a r. sentença de fls. 147 , sendo o último requerimento datado de mais de 4 anos (fls. 150) , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.005065-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARIA DAS GRACAS CARLOS TIBURCIO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) As partes para manifestarem sobre oficio do Banco Itau S.A. (fls. 337) \r\n\r\nProc. 2002.042.007037-3 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL NOVA TERESA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X UMQUARTO ASSESSORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AO AUTOR, SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA DE FLS 185/188. \r\n\r\nProc. 2003.042.000328-3 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE F ALVES SANTANA (RJ-111870) AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 902/914)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2003.042.008759-4 - CONDOMINIO DE AGUAS PARQUE ITAMONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LYSIS PIMENTEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050), Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Decisão:Fls. 222 c.c. 225/226. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há poucos instantes constatei que o bloqueio de R$ 2.442,66 foi integralmente concretizado em conta corrente no Banco Itaú S.A. Neste sentido , declaro que ultimei os procedimentos para transferência deste valor , que neste momento declaro penhorado , para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [=comprovante em anexo] . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.042.000822-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PRINCIPE DO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X ESPOLIO DE ALVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) AOS RÉUS, ESPOLIO DE ÁLVARO BORGES VILLARINHO E OUTRO RESTANDO A RECOLHER R$ 133,26 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,78 DE UMA DILIGÊNCIA INTIMATÓRIA ( FLS 63 ) MAIS CAARJ, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.042.002942-5 - ALBERTINO CABRAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X SOLACQUA ESTERILIZAÇÃO ULTRAVIOLETA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) AOS 31/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2007.042.008460-8 - GILBERTO ANTONIO KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.008568-6 - MARCUS BERARDINELLI CARMARGO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.010266-0 - KURT SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.012544-1 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Não obstante na ata que reflete o desenvolvimento da audiência realizada aos 22.jan.08 não constar qualquer referência ao segundo demandado , tenho retido na memória que o pedido de suspensão do curso do processo decorreu da necessidade do douto advogado diligenciar com o propósito de informar ao juízo o endereço onde deverá ser renovada a citação de Ataíde , porquanto o aviso de recebimento de fls. 70 não foi por aquele recebido. Estou aguardando!!! \r\n\r\nProc. 2008.042.004110-7 - DAMIÃO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X HSBC Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. (.) a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.042.004111-9 - TATIANA NOEL JUSTEN BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:Ação de Co brança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. (.) a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.006502-0 - PAULO SERGIO PONTES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378), Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X JANDYRA CORDEIRO DA MOTTA PAPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Decisão:Fls. 276. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD realizada há alguns instantes constatei que a ordem de bloqueio foi parcialmente concretizada [R$ 810,66] junto ao Banco Bradesco S.A.. Neste sentido, declaro penhorado o valor bloqueado e determino a sua transferência para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. [comprovante em anexo]. Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. Todavia , no que tange ao restante do crédito exeqüendo , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito , descontando-se , por óbvio , o valor alcançado pelo bloqueio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) A AUTORA, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS 197. \r\n\r\nProc. 2006.042.003304-0 - AEROBICA CENTRO DE ORIENTAÇÃO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Fls. 160/161 c.c. 162/164. Cumprimento de sentença. Considerando que TIM Celular S.A. fez tabula raza a ordem contida no r. despacho de fls. 153 , acolho a postulação e concedo à TIM Celular S.A. o prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , para depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 18.900,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008863-1 - SILVIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA J. MARTINS DE SOUZA (RJ-062386)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:.. julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a inexistência de qualquer débito (.)e julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato para condenar o Banco Santander(.)ao pagamento de R$ 15.000,00 (.) a título de reparação que sua conduta autoritária causou na honra subjetiva (.)a correção monetária da condenação tem dies a quo hoje e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação e condeno Banco Santander Banespa S.A. ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo no produto da incidência da alíquota de 20% (.)condeno Banco Santander Banespa ao pagamento de 1% sobre o valor da causa e a indenizar Silvia Martins de Souza em quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J, concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário, sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%... , \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.042.011205-7 - MARIA HELENA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU E ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1985.042.000258-4 (5769) - IMOBILIARIA SANTA HELOISA LTDA X MIGUEL JOSE DE SOUZA Decisão:Tendo transitado em julgado a r. sentença de fls. 147/151 , e não tendo havido nenhum requerimento durante 22 anos (vide fls. 152) , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.042.019411-0 (7807) - IMOBILIÁRIA SANTA HELOISA LTDA X MIGUEL JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) Sentença:..Considerando o excessivo lapso temporal que medeia entre a data em que foi distribuída a petição inicial e hoje [= mais de 20 anos!!] , bem assim o tempo decorrido sem qualquer manifestação do Exte [= observe-se que a decisão mais recente foi prolatada há mais de 14 anos!!!] , sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 267 para julgar extinta esta demanda desalijatória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Imobiliária Santa Heloisa Ltda não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 1998.532.008107-5 - ANTONIO JOAQUIM LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ VIEIRA LINDEN (RJ-081262)) X JOAO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Tendo transitado em julgado a r. sentença de fls. 13 , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.000986-3 (18699) - ESPOLIO DE ANTONIO ALBUQUERQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X MARCIO DAITOKIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:...sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] do Espólio de Antonio Albuquerque Silva Gomes não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa.... \r\n\r\nProc. 2002.042.003542-7 - RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376)) X MARQUISUEL CARDOSO Sentença:...ante o decurso de quase 5 (cinco) anos !!! sem o impulsionamento da demanda , deixo de convolar para Ação de Execução e sob as luzes da hipótese inserta no incisos VI e III do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta demanda. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Rosa do Amaral Venâncio não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 2003.042.007641-9 - MARIA JOSE PRATA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO (RJ-119512) Sentença:..sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologá-lo e julgar extinta esta demanda desalijatória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Rosa do Amaral Venâncio não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 2005.042.009194-2 - EDMA LUQUEZ MURA (Adv(s). Dr(a). DENISE MURA (RJ-049234)) X OZIEL FERNANDES FERREIRA Sentença:Absolutamente convencido do desinteresse de Edma Luquez Mura quanto ao prosseguimento da demanda , porquanto decorridos mais de 28 (vinte e oito) meses !!! tanto da publicização da ordem lançada as fls. 15vº , que não foi cumprida , quanto da protocolização da petição mais recente [= na qual emenda a inicial] , e que está às fls. 18 , a autora não mais manifestou-se nos autos , e sendo certo que não houve citação , sirvo-me da regra vertida no artigo 257 do Código de Processo Civil e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.009840-1 - DORA MARIA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:(..) Fls. 47/48. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Edmundo Luis Marques Correa , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 14.000,00 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002728-7 - ARTHUR IGREJAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X PAULO CESAR DE FREITAS HONORATO E OUTRO), Fiador: ZILDA MENDES DAMASCENO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 17v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007445-7 - JANIS POLIDO DE OLIVEIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.007446-9 - ERICK FELIPE VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.000808-6 - HILDA DOS SANTOS BLANC (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X MARIA DE LOURDES FONTAINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Decisão:(..) Neste sentido , determino a imediata inclusão dos doutos advogados no sistema informatizado do TJ/RJ e concedo a Maria de Lourdes Fontaine , Isabel Cristina de Souza Coutinho e Márcio Santos Blanc o prazo de 10 dias para apresentarem suas contra-razões aos Embargos de Terceiro , na forma do artigo 1053 do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.000089-8 (19665) - LUANA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X HELTH - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:..Absolutamente conven cido do desinteresse de Luana Nunes da Costa no prosseguimento deste feito executório porquanto regularmente intimada [= vide AR de fls.163] a manifestar-se sobre o conteúdo da certidão exarada às fls. 156vº manteve-se inerte [= vide certidão cartorária de fls. 164] , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 , CPC e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) Decisão:Fls. 279. Ausência de manifestação. Considerando o parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação do Banco Banerj S.A., em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.042.010159-8 - RENATO CAMARGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). RAFAEL PRADO GAZOTTO (SP-154960)) X PEDRO PAULO PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES DE OLVEIRA (RJ-091921) Sentença:..julgo extinta esta demanda executória com fulcro nas hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Renato Camargo Ribeiro não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 2002.042.007196-1 - ITAIPAVA GREEN S/A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874)) X CONDOMINIO CHACARA FLORA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Fls. 270. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC , determino a imediata intimação de Itaipava Green S.A. - Empreendimentos e Participações , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.002665-9 - COMERCIO DE TORREFACAO DE CAFE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ROSANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) AOS 31/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.006580-0 - COMERCIO E TORREFACAO DE CAFE CORDEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X ROSANE RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) AOS 31/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.007471-0 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ANTONIO VALTER NICOLAU & HELVIO ARO LTDA Decisão:Fls. 75vº. Ausência de manifestação. Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 , CPC , determino a imediata intimação da exeqüente , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.003647-3 - RICARDO CLINQUART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELIA REGINA PESSANHA MENDES E OUTROS Decisão:..Bloqueio on line.Impenhorabilidade. Não bastasse o valor alcançado pelo bloqueio na conta de Maria Francisca Pessanha Mendes [=R$ 311,65] estar muito aquém do valor do débito [=R$ 11.007,64] , o que , por força da regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , já seria motivo para o acolhimento da pretensão , o argumento que orna a petição em epígrafe , corroborado pelos documentos que a instrui , revelam que o valor bloqueado é formado exclusivamente por verbas de natureza alimentar. Neste sentido , acolho a postulação e declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos conducentes à liberação do valor de R$ 311,65.Outrossim, concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , bem como para se manifestar sobre os valores residuais do bloqueio [=R$ 548,49 pertencentes a Crystle Ingrid Smith dos Santos] , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007756-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA DEFILLIPO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 74 c.c. 76. Desentranhamento de cheques. Considerando que as cambiariformes já foram desentranhadas [=certidão de fls. 75] , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.004577-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X TOP DE LINHA CONFECCOES LTDA ME Decisão:Fls. 84. Desconsideração da personalidade jurídica. Expedição de ofício a SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Top de Linha Confecções. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2005.042.005333-3 - AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. ME Decisão:Fls. 95/98 c.c. 99/101. Desconsideração da personalidade jurídica. Não obstantes os robustos argumentos que ornam a manifestação em epígrafe , entendo que aqueles não são suficientes para demonstrar , ao menos neste momento , a presença dos elementos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. Neste sentido , indefiro o pedido , todavia , determino que a SRF encaminhe ao juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Nado Livre Centro Esportivo Ltda M.E. \r\n\r\nProc. 2005.042.007943-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X AKP CACALDOS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME E OUTRO Sentença:Não obstante a citação , a desídia processual revelada com a inércia do Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. que após intimação para manifestar-se acerca da diligência que restou parcialmente cumprida , permaneceu com os autos por 1 ano !!! e nada requereu , demonstrando desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.042.003810-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDERSON CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:...sirvo-me da hipótese vertida no inciso I do artigo 794 do CPC para julgar extinta esta demanda executória e , como intercorrência , autorizo que os títulos acostados as fls.6/8 [cheques] sejam entregues, contra-recibo , ao Exdo e/ou seu representante processual dês que cópias permaneçam nos autos. No mais , certificados o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Universidade Católica de Petrópolis não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.042.011528-7 - MARIA GABRIELA DE SÁ EARP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X SOLICRED SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 86. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam o montante de R$ 883,69 , evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo a credora o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito , bem como para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002291-5 - CEREIAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X LUCKY SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2008.042.004137-5 - MARIO SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA (RJ-145097)) X PEDRO JOSE DA SILVA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) tem o condão de fazer-me acolher a postulação. Parte legítima e regularmente representada. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.042.001038-5 (18707) - RENATO JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA G.PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X RENATO ANGELO ZAPALA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Sentença:...julgo extinta esta ação executória com fulcro nas hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Renato José Santana não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 2002.042.004545-7 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE PETROPOLIS - UNICRED PETROPOLIS LTD (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X CENTRO MEDICO DR. MARCUS CORREA LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:.. julgo extinta esta demanda executória com fulcro nas hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos de Petrópolis - UNICRED Petrópolis Ltda não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 2003.042.003537-5 - MARIA VILLELA MANTOVANI X CLOVIS JOSE MOREIRA DA CUNHA Sentença:Absolutamente convencido do desinteresse de Maria Villela Montovani quanto ao prosseguimento da demanda , porquanto decorridos mais 2 (dois) anos !!! do requerimento lançado às fls. 51vº , nenhuma providência foi realiza com o propósito de identificar o logradouro onde a diligência citatória/intimatória deveria ser renovada , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.002241-1 (14752) - DIRCEU HELENO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X RICARDO JOSE GEHREN AOS 31/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2001.042.008404-7 - SIMONE MEDEIROS REYNAUD (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS (RJ-085059)) X LABORATORIO MEDICO DR. JOAO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARACO MARTINS (RJ-044050) Deci são:Fls. 251. Ausência de manifestação. Considerando que Laboratório Médico Dr. João Luna , João Batista Luna Filho e Ana Maria Anders de Souza Lima Luna foram devidamente intimados [=certidão de fls. 246] para cumprimento da obrigação imposta na r. decisão de fls. 245 e quedaram-se inertes , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2002.042.007582-6 - ALBERT PHILLIP RIBEIRO RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X PEDRO JOSE LABRONICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré, solidariamente, ao pagamento de R$ 7.590,33, a título de danos materiais, e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como prejuízos morais, acrescidos de correção monetária desde a propositura da Ação e juros legais desde a citação, com índices estipulados pelo Provimento da E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na época do devido cumprimento.Condeno os Réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 15 % sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.007738-2 - ALEXANDRE ESTEVES MACHARUTO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 486 c.c. 487. Cumprimento de sentença. Depósito judicial. Manifeste-se Alexandre Esteves Macharuto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.001302-3 - NEI RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Decisão:Fls. 279/280 c.c. 281/282. Cumprimento de sentença. Na forma prevista pelo inciso XII da Portaria 822 de 27 de dezembro de 2006 da E. Corregedoria Geral da Justiça , a decisão que inaugura a fase de cumprimento de sentença , está adstrita ao pagamento da taxa judiciária incidente no valor executado. Neste sentido , concedo a Ion Rosca o prazo de 05 dias para comprovação do recolhimento da taxa judiciária lançada às fls. 282. \r\n\r\nProc. 2007.042.008391-4 - CARMEM ALONSO BRETZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.009888-7 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X LUCIVÂNIA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) AOS 31/03/08 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005338-1 (3796) - DYLA FERREIRA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (RJ-120884)) X AFFONSO BARBOSA DA SILVA A INVENTARIANTE, SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS 117/120 E COTA DA FAZENDA DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 1992.042.054459-6 - MARIA CIDALIA PEREIRA DE ASSIS X MANOEL CARLOS PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358) Ai inventariante para manifestar sobre carta precatória de fls. 118/165 \r\n\r\nProc. 2002.042.006640-0 - RAFAEL BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X LOURDES VASCONCELLOS AO INVENTARIANTE, PARA APRESENTAR AS QUITAÇÕES ATUALIZADAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.012702-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ROBERTO GEORGEAN (SP-061727)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO E OUTRO Sentença:..Neste sentido , absolutamente convencido da desídia revelada com o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.532.006648-6 (15258) - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A. E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fls. 459. Bloqueio on-line. (.) Neste sentido , impõe-se desfazer o bloqueio junto aos dois últimos e transferir para a conta judicial na agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A. o quantum bloqueado junto ao próprio Banco do Brasil S.A. , que neste momento declaro penhorado . Por fim , na forma ordenada pelo § 1º do artigo 475-J , CPC , declaro inaugurado o prazo para apresentação de eventual impugnação. (.) Fls. 461. Informação cartorária. (.) declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nProc. 2001.042.011036-8 - SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X UNIMED - PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Decisão:Diante do decurso de quase dois anos sem qualquer manifestação do Exte , declaro que , na hipótese de continuação da desídia processual , declararei desfeita a penhora e julgarei extinta a Ação de Execução. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.004186-0 - WILSON MARTURELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Não obstante o conteúdo da certidão exarada às fls. 383vº , reveladora da interposição de Agravo de Instrumento junto ao Colendo S.T.J. , os litigantes deverão requerer , no prazo de 5 dias , aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002310-5 - CARLOS ROBERTO JERONYMO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:.. julgo procedentes os pedidos para , primeiro , condenar o Banco ABN(.) a disponibilizar , no prazo de 5(.) , o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo(.)eventual conduta refratária será sancionada com multa diária de R$ 200,00 (.) e , segundo , condenar o Banco ABN (,.)ao pagamento de R$ 8.000,00 (.) a título de reparação que sua conduta autoritária causou na honra subjetiva (.) a correção monetária da condenação tem dies a quo hoje e o juro de mora simples na alíquota de 1% a.m. será contado a partir da citação e condeno Banco ABN (.) ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios(.) condeno Banco ABN (.) ao pagamento de 1% sobre o valor da causa e a indenizar Carlos (.)em quantia correspondente ao produto da incidência da alíquota de 10% sobre o valor da causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10%... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000598-3 - LUIZIANA DE CARVALHO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:.. homologo a postulação e julgo extinta esta demanda com fulcro na regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Luziana de Carvalho Monteiro de Barros não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa... \r\n\r\nProc. 2008.042.003480-2 - TEREZINHA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X SOLON DO REGO BARROS Ao autor - réu para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 157,01 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 15,70 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 60,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 7,89 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 7,89. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010928-9 - JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 37/51 c.c. 52/59. Contestação. Manifeste-se José Cláudio Leite. Prazo de 05 dias. Fls. 61/66 c.c. 67/68. Agravo Retido. Manifeste-se José Cláudio Leite. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.000108-7 (17523) - FORD LEASING - RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X RUTH ELVIRA MURARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:(.) Em um passo seguinte , não bastasse a incontestável desídia , a ausência de manifestação acerca do despacho de fls. 245 [=certidão de fls. 246] , tem o condão de fazer-me determinar, sob as luzes da regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC , a imediata intimação do Ford Leasing - Arrendamento Mercantil , em diligência postal , para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito , sob pena de extinção. (..) \r\n\r\nProc. 2000.042.002139-5 (18823) - BANDEIRANTES S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (RJ-002435A)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Decisão:Fls. 37. Ausência de manifestação. Considerando que Luciana de Oliveira Costa Soares foi devidamente intimada acerca da disponibilização dos autos [=certidão de fls. 36] e quedou-se inerte , determino o imediato retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.013831-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X INTERNATIONAL SERVIÇOS GERAIS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Fls. 33. Taxa Judiciária. Considerando a causa de pedir e o pedido mediato , declaro que assiste razão ao douto subscritor porquanto o valor da causa deve ser aquele constante do contrato , conforme preceitua o inciso V do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.003771-2 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ BORGES Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher e determinar a investidura do Real Leasing S.A. Arrendamento Mercantil na posse direta do veículo descrito na parte final da primeira lauda da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003294-1 - ROBERTO GOMES DA ROCHA HANG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR DIAS VIANA ao requerente sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.011739-9 - JOSE CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FACIL TRANSPORTE TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:Considerando que o V. acórdão de fls. 195/200 rechaçou a Apelação que hostilizou a r. sentença de fls. 150/153 e sendo certo que os autores estão sob os auspícios da Lei 1.060/50 , efetue-se o registro de baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.004414-9 - RODRIGO ALEXANDRE DE BARROS BRAS E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Sentença:.. julgo improcedentes os pedidos referentes a reparação de dano material e moral , julgo procedente o primeiro pedido alternativo e condeno Transurb S.A. a disponibilizar para Rodrigo Alexandre Barros Braz de Barros , no prazo de 10(dez) , o documento revelador do desfazimento do gravame ora existente a benefício do Banco Santander Banespa , S.A. arcando , por óbvio , com o pagamento de eventual saldo remanescente , sendo certo que conduta refratária será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 200,00. Como corolário , condeno Transurb S.A. ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 , ex vi § 4º do artigo 20 do CPC. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo aos demandados o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da verba honorária , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.042.007593-9 - MARIA LUIZA SOARES DA COSTA FARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:(..) entendo de bom alvitre conceder aos litigantes o prazo de 05 dias para ratificarem/retificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2002.042.005570-0 - JORGE CARLOS BECK COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 746 c.c. 747. Informação do Contador Judicial. Manifestem-se objetivamente Jorge Carlos Beck Coelho e Banco do Brasil S.A. , observando-se que este último deverá trazer aos autos as informações solicitadas pelo Contador Judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.005631-0 - JOCIANE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 223/240)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.002471-0 - JANETE MARIA NOGUEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ROSITA SADDY Sentença:..Considerando o excessivo lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição mais recente e hoje [= mais de 9 anos!!!] , e a desídia processual revelada com o não atendimento a ordem lançada às fls. 40vº , no sentido de juntar certidão do serviço registrário , exsurge a certeza judicial de que , ante as especificidades do pedido mediato , esta demanda falece de elemento intrínseco indispensável a sua admissibilidade. Neste rumo , julgo extinta esta demanda nos termos da regra vertida no inciso VI do artigo 267 do CPC e determino que, certificado o trânsito em julgado , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.532.011884-0 (12855) - LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X JUIZO DE DIREITO Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012694-9 - WALDELIR MARTINS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X ALVARO MARTINS ESTEVES Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Waldelir Martins Esteves e Alamir Martins Esteves (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.002022-0 - ROBERTO SCHNAIDER E OUTRO, Assistente: ESMERALDA MARIA MENEZES SCHNAIDER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X GUILHERME SCHNAIDER Decisão:Fls. 02/03. Expedição de ofícios. Acolhendo a postulação lançada no último parágrafo de fls. 02 , determino que a Caixa Econômica federal [Agência 0188] e o Banco Itaú S.A. informe ao juízo , no prazo de 05 dias , acerca da existência de saldo em conta corrente e/ou aplicações financeiras em nome de Guilherme Schinaider - CPF nº 310.307.697-53. \r\n\r\nProc. 2008.042.004321-9 - MARIA ISABEL NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUZIA NUNES Sentença:(.) acolho o pedido e determino a expedição do Alvará Autorizativo a benefício de Maria Isabel Nunes. No mais , destacando a desnecessidade dos autos serem submetidos ao ilustre representante da Procuradoria Geral do Estado , determino que , após a expedição do alvará e inexistindo óbices , sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , porquanto o requerente está sob o pálio da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.005616-9 - ANA MARIA JANIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA (RJ-105020)) X IRMA CECILIA JANIQUES Decisão:R. hoje em despacho pessoal independente da utilização do Proger ante o estado de urgência. Exercendo o juízo positivo de retratação, revogo a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e declaro que o (s) Espólio (s) está (ão) sob o pálio da Lei 1060/50. Outrossim, ressalto que, neste momento, o valor das ações preferenciais - Bradesco não é conhecido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.007401-9 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Sentença. Ante a inescondível desídia processual de Redif Administradora de Consórcios S/C Ltda revelada pelo conteúdo das certidões exaradas às fls. 90 e 95 [= observe-se que a petição mais recente foi protocolizada há quase 3 (três) anos !!! - fls. 83] , tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Redif Administradora de Consórcios S/C Ltda não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis , 31 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.009224-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RIVER SIDE PRESENTES LTDA. ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.013196-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRÉ PEDRO GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 77/80 c.c. 82. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 72/74 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Banco Bradesco S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2007.042.013741-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHAELLE DE SOUZA FURTADO RIVERA Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Michaele de Souza Furtado Rivera foi integrada , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.002484-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISRAEL DA SILVEIRA MARQUES Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices porquanto sequer Israel da Silveira Marques foi integrado , julgo extinta esta ação com fulcro no disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC , e determino que sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.003389-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE PEREIRA RAMOS FERREIRA Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 34,94. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.013514-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES Ao autor para fornecer uma contra-fé a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.000191-8 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X CARLOS ALBERTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Sentença:(.) têm o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2002.042.007167-5 - MARIA DO CARMO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X JOSE ROBERTO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Decisão:Considerando que as informações veiculadas nos documentos que se encontram acostados às fls. 192/197 não atenderam , em forma e conteúdo a exigência lançada na decisão proferida no dia 13.nov.07 e expressa às fls. 187 , reitero que o bloqueio está adequado , declaro que Maria do Carmo Paiva não oportunizou a possibilidade de apresentar impugnação e acolho o pedido de José Roberto Gonçalves Machado no último parágrafo da petição protocolizada no dia 23.fev.08. \r\n\r\nProc. 2007.042.006080-0 - DENISE DE MATTOS RODRIGUES GAZINEU (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Fls. 135. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. 2. Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 17h10min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.042.007559-0 - HELLENICE DEMORI DIAS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 16h50min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.042.007922-4 - LUIZ GONZAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARITA CAROLINA DOS SANTOS GOMES (RJ-138877)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 95/100 c.c.102/103. 1. Expedição de ofício à SRF. Por ora , nada a prover. Aguarde-se a realização da audiência. 2. Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 16h30min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.042.008109-7 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 80. Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 15h50min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.042.008212-0 - LYDIA MARIA DE ARAÚJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 14h10min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.042.008546-7 - JOSE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 15h10min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.042.009725-1 - MARIA LISETE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 13h50min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.042.010022-5 - VINICIUS SOVIERO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 13h30min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.042.011015-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MANIA DE PISAR COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA-ME Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.014091-0 - GEORGE JUAREZ NASSIF (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661) Decisão:Fls. 161 c.c. 162. Citação/intimação de Sra da C. V. A. Teixeira. Considerando que a diligência realizada no dia 26.fev.08 , por ora , nada a prover. Agaurde-se a realização da audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008106-1 - LOURDES BORBA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 16h10min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 108. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006187-8 - ALEXANDRE ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(..) julgo extinta esta Ação de Execução nos termos do disposto nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006093-8 (183240) - ILSON ESCOSSIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X VICENTE DE PAULA SAMPAIO DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D), Dr(a). ADRIANA ROSA DELIMA F. DE OLIVEIRA (RJ-063917) Sentença:(.) julgo extinta este feito acionário com fulcro nos incisos II e III do artigo 267. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.008684-3 - ROBERTA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X VERA LUCIA GEOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Sentença:Sentença. Considerando que Rosemere Silveira Pinto foi imitido na posse direta do imóvel e conforme se depreende do Auto de Verificação e Imissão acostado as fls. 100/101 , é de clareza meridiana que em sede de desalijo o pedido está acéfalo de interesse processual , em quaisquer de suas vertentes. Em assim sendo , sob as luzes da hipótese inserta no VI , 267 , CPC , julgo extinta a Ação de Despejo. Publique-se. Registre-se.Intimem-se. Petrópolis , 31 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.007977-7 - ROSEMERE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X JOSÉ PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)), Fiador: MARIA HELENA NEVES FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). ELIANE DA COSTA RAMOS (RJ-044925) Decisão:Fls. 103. Nos lindes do pedido referente à percepção dos alugueres/encargos impagos , a natureza do título , ex vi inciso V do artigo 585 do CPC , tem o condão de fazer-me convolar para Ação de Execução de Título Extrajudicial. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e indago aos advogados dos litigantes se entendem oportuna a realização de Audiência Especial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.000771-7 - LAURO DE OLIVEIRA S. THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639) Decisão:Fls. 424 c.c. 425/428 c.c. 429. Devolução de prazo. Considerando , a uma , que a publicização da decisão de fls. 420/421 ocorreu aos 14.jan.08 [=circulação aos 21.jan.08 - certidão de fls. 423] e , a duas , que os autos foram retirados de cartório aos 22.jan.08 e devolvidos aos 28.jan.08 pelo douto Ciro Tobler , ou seja , estiveram em poder do douto advogado por 07 dias [=observe-se o prazo iniciou-se aos 21.jan.08 e findou-se aos 04.fev.08] , acolho parcialmente a postulação e devolvo o prazo , tão somente , pelo tempo em que os autos estiveram fora de cartório [=07 dias]. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004115-7 (15744) - ALBATREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X 55 STREET CRIACOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Sentença:(..) tem o condão de fazer-me julgar extinto este feito executório nos termos do disposto nos incisos II e III do artigo 267 (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.005474-7 (15348) - DIRCEU DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226)) X ANTONIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Sentença:(..) tem condão de fazer-me julgar extinto este feito executório com fulcro nas hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e declarar desfeita a penhora expressa no Auto acostado às fls. 32 (..) \r\n\r\nProc. 1997.532.006808-0 (14911) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARLICE CABRAL SUITA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO AUGUSTO BOTELHO DE MAGALHAES (RJ-004170) Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 1999.042.000632-2 (18538) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X DAVITEX MALHAS COMERCIO E REPRESENTACOES S/C LTDA. E OUTROS E OUTROS Sentença:(.) Neste sentido , absolutamente convencido da desídia revelada com o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.001258-0 (19807) - BANCO NACIONAL S/A. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS E OUTRO E OUTRO Sentença:(..) Neste contexto , convencido do desinteresse do Banco Nacional S.A. em liquidação extrajudicial quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.009449-3 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMATICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGER C. BIANCHI (RJ-157921)) X COMPPET CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Sentença:(.) julgo extinta esta ação executória com fulcro nas hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2005.042.004968-8 - VALEFAC - SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL VALE DO PIABANHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X A L C TEIXEIRA COMPUTACAO E OUTROS Decisão:Fls. 122/123. 1. In timação do HSBC Bank Brasil S.A. Considerando que a devolução do bem penhorado ao Banco HSBC Bank Brasil S.A. decorreu do descumprimento do contrato de alienação [=documento de fls. 124/127] , sendo , portanto , licito a retomada do bem por aquele , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar o dispositivo legal em que se baseia a sua pretensão. 2. Expedição de mandado de verificação. Defiro como requerido , dês que recolhida as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.002171-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE CARLOS PORTELLA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461) Sentença:Sentença. Ante o inescondível desinteresse revelado pela certidão exarada às fls. 108 , julgo extinto este feito executório nos termos do disposto nos incisos II e III do artigo 267. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de Banco ABN Amro Real S.A. não inviabiliza o procedimento de baixa, porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis , 31 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2003.042.002264-2 - ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO J. SABBADINE F. COUTO COSTA (RJ-104838)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória. (..) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.000926-7 (13315) - VERA TOBLER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA. SC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Embargos a Execução em apenso [=2002.042.000771-7]. Neste sentido, aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2003.042.003305-6 - NOVO POPULAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X FERNANDO LINCON DE CARVALHO ROUX Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do código de ritos , julgo extinta esta ação executória e declaro desfeita a penhora expressa no Auto de fls. 91 (.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002539-0 - MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PETROITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Fls. 172 c.c. 174. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 10h30min do dia 21/05/2008. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.042.002539-0 - MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PETROITA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho de ordem (Port. 01/2004). Ao autor para providenciar o comparecimento de sua testemunha, Sr. Pedro Henrique Bassani, à Audiência de Instrução e Julgamento designada para às 10h30min do dia 21/05/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.006389-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X AUTO IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Sentença:Sentença. Ante a desídia de José Henrique da Silva revelada com o desatendimento à ordem [= proferida aos 09.ago.04] para o recolhimento das despesas processuais , eis que o incidente de Impugnação à Gratuidade de Justiça foi acolhido , e sendo certo que a petição mais recente foi protocolizada há exatos 4 (quatro) anos !!! , fatos que demonstram o desinteresse quanto ao prosseguimento da demanda , sirvo-me das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC e julgar extinte este feito acionário. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , observando-se que eventual conduta refratária [= não recolhimento de eventual diferença de custas] de José Henrique da Silva não inviabiliza o procedimento de baixa , porquanto o FETJ diligenciará para a inscrição na divida ativa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis , 31 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2002.042.006118-9 - ARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ ANTONIO XAVIER SIMÃO (RJ-144229)) X ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA (RJ-070407), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)), Interessado: SILVIA TEREZINHA GALL, Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Decisão:Fls. 246/247. 1. Denunciação à lide. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. 2. Gratuidade de Justiça. (.) não são suficientes para demonstrar a sua condição de necessitado]. Neste sentido , indefiro o pedido. (..) \r\n\r\nProc. 2002.042.009865-6 - GLADSTONE THEMOTEO MENEZES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ITACAR VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:(..) Acolhendo a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 14.abr.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelo autor , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado o acordo , volvam os autos para decisão (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.010092-4 - CELESTE MOTTA GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE GUIMARÃES BASTOS FILHO (RJ-072402)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,34 - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 160,66 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 19,90 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.440,00 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 10,86 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 10,86. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.042.003974-5 - WANDERSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS WEINSCHUTZ (RJ-072515)) X ANTONIO MACIEL FILHO Sentença:(.) tem o condão de fazer-me julgar extinta esta nos termos das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. (.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054214-9 (11094) - Inventariante: ROBERTO SCHNAIDER GUILHERME SCHNAIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X PHUNY SCHNAIDER Decisão:Concedo ao inventariante o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento da determinação contida no despacho de fls. 383vº , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.532.005129-8 (13667) - HILDA NAVARRO LEITAO DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760)) X LUIZ DE FREITAS GUIMARAES JUNIOR Decisão:Tendo por paradigma as decisões de fls. 216 e 222 e considerando o conteúdo das manifestações posteriores àquelas decisões , sobremaneira aquela que está lançada no item 23 de fls. 328 (.) designo Audiência Especial para às 17h50min do dia 14/05/2008 , sendo imprescindível a participação de Hilda Navarro Leitão , Luiz de Freitas Guimarães Netto e Bento José de Freitas Guimarães. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.002516-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X EVANILDO SIMOES Decisão:Não bastasse o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 49/50 , a inércia autoral revelada com o não recolhimento das custas devidas pela expedição de ofício há mais de 02 (dois) anos , tem o condão de fazer-me determinar o registro de baixa e a remessa dos autos arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.002267-3 (188428) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X DELCIO CAMARA MACEDO Sentença:(.) julgo extinto este feito acionário com fulcro nos incisos II e III do artigo 267. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nProc. 2003.042.006982-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X OSWALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 97. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.002851-8 - ALEXANDRE DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SAVIO TADEO ESTEVES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DUTRA (RJ-106502) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.000834-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO D. S. SANTOS Sentença:(...)Considerando que Ricardo D. S. Santos, validamente citado , deixou de pagar o débito , tampouco apresentou embargos monitórios , acolho o pedido veiculado na petição inicial , declaro constituído o título executivo judicial a benefício da Universidade Católica de Petrópolis , na forma determinada pelo § 3º do artigo 1102c do código de ritos. Como corolário , Ricardo D. S. Santos pagará as despesas processuais e verba honorária que fixo na alíquota de 15% sobre o valor do título executivo judicial. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo ao réu o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10% , prevista naquele dispositivo legal. Publique-se.Registre-se. Intimem-se [= o réu por via postal].(...) \r\n\r\nProc. 2007.042.011937-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ADPCON CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA E OUTRO Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008196-8 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 96. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005274-7 - TERESA DE CARVALHO, Procurador: PAULO AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As partes são legítimas. (.) Meios probatórios. Defiro a produção de prova oral , tão somente para oitiva de Paulo Afonso de Carvalho (.) Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h00min do dia 21/05/2008. Prova documental. (.) determino que Unicard Banco Múltiplo S.A. traga aos autos outras cópias dos documentos de fls. 132/136 , todavia , com melhor qualidade. Prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008230-2 - ROLF KREUZIG (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 83. Petição de Rolf Kreuzig. Manifeste-se o Banco do Brasil S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009665-9 - E.M.. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Fls. 104. Prova documental suplementar. Venha no prazo de 10 dias. Fls. 105 c.c. 106/109. Representação processual. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.042.013091-6 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 31. Recolhimento das despesas processuais ao final. Defiro o pedido , observando-se que o recolhimento deverá ocorrer na forma determinada pelo Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Fls. 33/41 c.c. 42/82. Contestação. Manifeste-se o autor em réplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.008332-0 - FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Sentença:(.) sirvo-me da hipótese inserta no inciso V do artigo 267 do CPC para julgar extinta esta Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória e condeno Francisco de Orleans de Bragança e Rita de Cassia Pires ao pagamento das despesas processuais e de verba honorária que , sob as luzes da regra inserta no § 4º do artigo 20 do CPC , fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por fim , observado o comando da norma vertida no artigo 475-J , concedo aos autores o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário. (.) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.532.004613-5 - CASA DO SILICONE COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (RJ-016702)) X POINTER NAUTICA LTDA. ME Decisão:Considerando que a petição mais recente foi protocolizada há quase 10 (dez) anos!! concedo à Exte o prazo de 48 horas para manifestar-se , sob pena de desfazer a penhora e extinguir o feito. \r\n\r\nProc. 1997.532.001967-4 - VARIG S/A. - VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JOSE SEVERINO DA SILVA Sentença:(..) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.042.004703-0 - EDITH ALICE FERREIRA DA SILVA SIBERNAGEL E OUTRO X VALTER LEONARDO DA SILVA QUINTELA E OUTROS Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 , CPC e julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado, efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , eis que a autora está sob o pálio da Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2006.042.008390-0 - CRISTINA DE BOURBON DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X FRANCISCO DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Ante os fundamentos da concisa sentença proferida há alguns instantes nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória - 2007.042.008332-0 , e sem esquecer que encontramo-nos na fase de cumprimento de sentença , concedo aos litigantes o prazo de 10 dias para requererem o que bem lhes aprouver , sendo certo que certificado o decurso do prazo e a inexistência de qualquer petição , o registro de baixa será efetuado e os autos encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004312-8 - DIONALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SÁ E OUTROS Decisão:Ação Renovatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 13h30min do dia 07.abril.08. Citem-se e intimem-se , dês que regulares as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.002203-0 - PAULA MARIA MONTERIO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MAURICIO BESKOW BAISCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das seguintes espécies: depoimento pessoal [=autora e de Mauricio Beskow Baisch] , testemunhal [=do juízo serão os peritos indicados no laudo de exame acostado às fls. 46] , pericial médica e documental , certo que esta deverá ser protocolizada no prazo de 10 dias. Quanto ao rol testemunhal , observada a regra inserta no artigo 407 do CPC , disponibilizo o prazo de 15 dias. Para a prova técnica , nomeio o otorrinolaringologista Carlos Araújo (.) Os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Inteligência do artigo 425 do CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.003448-6 - ALEXANDRE ABREU KOZLOWSCKY (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CREDIGY SOLUÇÕES FINANCEIRAS Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 78,51 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 7,85 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 103,20 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,92 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,92. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.002504-2 (18879) - CLAUDIA CUNHA GANEM (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X BANCO PONTUAL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:(.) revela falta de interesse de agir e tem o condão de fazer-me extinguir a Ação de Execução nos termos do disposto no IV do artigo 267 (.) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001385-9 - MARIA ZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)) X AGNALDO DOS SANTOS Decisão:Fls. 145. Expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. Visando por fim ao imbróglio que se formou nestes autos , determino que o Banco Bradesco S.A. traga aos autos , no prazo de 20 dias , todos os extratos [=desde a abertura da conta até o seu encerramento] , da conta corrente nº 1453043-0 - Agência 226 do antigo Banco Mercantil de São Paulo [=cujo nº atual , referente ao Banco Bradesco S.A. , é 0130002-4 - agência 0401-4] titularizada por Aguinaldo dos Santos [=CPF nº 565.318.427-68 e/ou 075.031.107-08] , sob pena de configuração do injusto penal de desobediência \r\n\r\nProc. 2007.042.003615-8 - NADYR MAIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 75/76. Petição de Ana Paula C. de Oliveira. Expedição de ofício ao Banco Bradesco S.A. (.) determino que o Banco Bradesco S.A. traga aos autos , no prazo de 20 dias , todos os extratos de movimentação (.) sob pena de configuração do injusto penal de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.042.006671-0 - JEOVANA DA SILVA ATANAZIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X JEOVAN JOSE ATANAZIO Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 48,81 - A.P.C.J - 1110-6 - Valor R$ 7,30 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 5,11 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 3,46 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 3,46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON AO AUTOR, SOBRE OFICIO RESPOSTA DA DETRAN DE FLS 63/67 E REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.042.011399-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CHARLES VASCONCELLOS LIMA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN DE FLS 75/82. \r\n\r\nProc. 2008.042.004421-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE MORAIS ESTEVÃO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. (.) Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.004487-0 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X RODRIGO CAETANO ANDRADE Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Valor da causa.Considerando o objeto da demanda , a leitura da peça vestibular revela que foi fixada em desarmonia com a regra inserta no inciso V do artigo 259 , CPC. Portanto , por emenda , adeqüe-se em 5 (cinco) dias , bem assim o recolhimento das despesas processuais. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal , do Banco ABN Amro Real S.A. Concomitantemente , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 , CPC. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão até que seja comprovada a sanação da irregularidade acima apontada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.006753-6 - CLINICA RADIOLOGICA PEDRO II S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 260/283. \r\n\r\nProc. 2007.042.008123-1 - MAURO CORDEIRO TEICHHOLZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 38/72 c.c. 73/83. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Retificação do pólo passivo. Defiro conforme requerido. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000287-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHOPIN E TCHAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X AMIN COURI E OUTROS Sentença:(.) Ante a inexistência de óbices , sob as luzes da regra inserta no inciso VI do artigo 267 do CPC , julgo extinta este feito acionário e determino sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo eis que corretos os recolhimentos das despesas processuais [fls.37]. \r\n\r\nProc. 2008.042.000510-3 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) Decisão:(..) Acolhendo a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 14.abri.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos advogados e pelo representante legal da sociedade ré , seja protocolizada até aquele dia , observando-se que naquela ocasião a douta Camila Nehmy Aragão Dutra deverá apresentar a procuração , sendo certo que se inalcançado o acordo , volvam os autos conclusos para decisão (.) \r\n\r\nProc. 2008.042.000630-2 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892)) X VINÍCIOS DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO Decisão:(..) Acolhendo a postulação , suspendo o curso regular do feito até , e inclusive , 02.mai.08 e determino que na hipótese do acordo ser alcançado , a petição que o reflita , assinada pelos litigantes e pelos advogados , seja protocolizada até aquele dia , sendo certo que se inalcançado , volvam os autos conclusos para sentença (..) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.532.004497-5 (18097) - ESPOLIO DE JOSE JULIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X ESPOLIO DE ARLINDO JOSE KARL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-092005), Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)), Intimado: ESPÓLIO DE OSWALDO ANTÔNIO ZILLIG, NA PESSOA DE RONI SAMPAIO ZILLIG, Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Nesta data despachei nos autos da Ação de Inventário do Espólio de Osvaldo Antonio Zillig. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.002639-8 - ELZA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO Decisão:Fls. 26/27 c.c. 28. Valor da causa. (.) acolho a postulação e declaro a regularidade do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.010006-7 - MATILDE FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X MARIA GLÓRIA GOMES DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Fls. 38. Gratuidade de justiça. Reconsideração. (.) Neste sentido , declaro preservada a decisão de fls. 38 e concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para que Matilde Ferreira Gomes e Pedro Paulo Gomes comprovem o regular recolhimento das despesas processuais , sob pena de extinção sem julgamento do mérito e inscrição no cadastro da dívida ativa. Nesta toada , declaro revogada a parte final da decisão de fls. 70 , verbis: \"(...)sob pena de cancelamento da distribuição.\" , uma vez que fora deflagrado o contraditório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.042.005967-5 - JOAO ANTONIO SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MALHARIA IT LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) A EXECUTADA, MALHARIA IT LTDA, RESTANDO A RECOLHER R$ 12,78 + CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ, RELATIVOS A UMA DILIGENCIA INTIMATÓRIA ( FLS 42 ). \r\n\r\nProc. 2005.042.003294-9 - MARIA AMELIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUIZ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874) Decisão:Fls. 82/84. Realização de acordo. Considerando que Antônio Lopes Neves está devidamente representado nestes autos , o acordo lançado na petição em epígrafe deverá ser ratificado pelo douto Luiz Tiago C. Cunha. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008939-0 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X PETROFIOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865) Decisão:Fls. 106. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema Bacenjud nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores, bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido, concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora, observando-se, em qualquer caso, a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013775-3 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ROBERTA ROCHA DE AZEVEDO AO EXEQUENTE, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.004989-1 (15714) - ALEXANDRE GUILHERME MIGUEL MAYWORM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X REGINA DE ASCENCAO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A) Decisão:Fls. 230. Ofício do Cartório do 2º Ofício de Justiça. Nada a prover. Fls. 228 c.c. 229. Inércia dos executados. Intimem-se José Alves e Maria Virgem Ferreira Alves , em diligência postal , para comprovarem o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão de fls. 228 , no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 1997.532.006245-6 (15935) - JULIO CESAR COSTA DE MELLO PALHARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X INSTITUTO FLUMINENSE DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838) VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.042.007356-0 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 124. Penhora de imóvel. (.) Neste sentido , apoiando-me em manifestação do próprio requerente e que está lançada no segundo parágrafo de fls. 103 , indefiro o pedido e concedo a Gilberto Batista o prazo de 05 dias para indicar outros bens passiveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.042.005757-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X BERTELEMI SANTANA DOS SANTOS Decisão:Fls. 146. Leilão de bens móveis. Nomeio o Leiloeiro Público Ricardo Ignácio Xavier. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.006156-6 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (RJ-101967)) X LUIZ CLAUDIO CARMO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Sentença:(.) sirvo-me das hipóteses vertidas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta ação executória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9A - REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:(..) Neste rumo , acolhendo as razões expendidas por Reinaldo França , declaro que o valor da causa é de R$ 15.200,00 ( quinze mil e duzentos reais) , que entende suficientes a reparação pecuniária que a conduta de Reinaldo França causou em sua honra objetiva. Por fim , declaro que Mitra Diocesana de Petrópolis poderá requerer junto ao Fundo Especial do TJ/RJ a devolução do que recolheu em excesso. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.042.009052-9 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X REINALDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.009656-6 - CIBELE MENDES SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X MARIAN SPITZMAN JORDAN A INVENTARIANTE, SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS 50. \r\n\r\nProc. 2007.042.011821-7 - Inventariante: MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) PAULO CELSO VALENTE NERY) X DANIELA CRISTINA COSTA NERY Decisão:Fls. 25/26 c.c. 27/31. Habilitação de herdeiro. Substituição de inventariança. Manifeste-se Maria Jose Costa Nery. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.042.000542-7 - JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X FATIMA CRISTINA FERREIRO BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Decisão:Fls. 320 c.c. 321/330 c.c. 331. Agravo de Instrumento. Considerando a inescondível perda de objeto do Agravo de Instrumento em epígrafe , ante ao recolhimento do preparo [=fls. 317/318 c.c. 319] , indago aos réus se pretendem aguardar o pedido de informações ou se comunicarão diretamente à Colenda Câmara Cível responsável pelo julgamento do Agravo acerca da perda de seu objeto. Estou aguardando!!! \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Decisão:Fls. 176//177 c.c. 178/183 c.c. 184. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e a desnecessidade de recolhimento do preparo , tendo em vista estar a requerente sob os auspícios da Lei 1060/50 [=parte final de fls. 173] , recebo-a. Todavia , atribuo efeito , tão somente , devolutivo , por força da regra inserta no inciso IV do artigo 520 do CPC. Contra-razões. Manifeste-se Anna Lúcia Ferreira da Rosa. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.042.001503-0 - ESPOLIO DE YVONE FERREIRA DE MATTOS DUPREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MIGUEL CESAR GONCALVES REDUSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE LEAL DA SILVA REDUSINO (RJ-100418) Decisão:Fls. 223 c.c. 224/228. Juntada de documentos. Manifestem-se os autores.Prazo de 05 dias. Diligência cartorária. Atenção!!! Com a juntada das petições que certamente serão protocolizadas , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.000594-8 - ESPÓLIO DE GENTIL PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X WILSON LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716) AOS LITIGANTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 96/109. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004442-1 - CRISTIANE MARTURELLI SILVA TORRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X UNIBANCO ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU (PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DAS CONTAS APRESENTADAS ÀS FLS. 306/310 NO PRAZO DE 10 DIAS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.002051-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALMIR NUNES DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.004277-1 - ELIANE GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 289/291 c.c. 292. Embargos de declaração. (.) é de clareza meridiana que o cumprimento de sentença na pendência de recurso reger-se-á pelas disposições previstas naquele artigo. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. Fls. 293/294. Deposito Judicial. Manifeste-se Eliana Gama. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.042.004782-1 - P.P. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X IRMÃOS DAVOLI S/A IMPORTAÇÃO E COMERCIO Decisão:Ação Anulatória c.c. Indenizatória. (.) Tutela antecipada (.) declaro suspensos os efeitos do protesto da cambiariforme 0022508/04 e determino que o Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos , de imediato , ultime os procedimentos que se façam necessários , inclusive , por cautela , interaja com os órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham de efetuar quaisquer procedimentos referentes ao protesto. Outrossim , adotando o mesmo procedimento sob pena de ser sancionada com multa automática de R$ 5.000,00 e diária de R$ 500,00 , Irmãos Davoli S.A. Importação e Comércio deverá comprovar , no prazo de 05 (cinco) dias, após sua efetiva citação/intimação (.) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006829-4 - HELIO DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X LODEA SILVA RIBEIRO Decisão:Fls. 127 c.c. 128. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.008414-7 - MARLENE PINTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X LEONARDO CORVELLO DA SILVEIRA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 12/15 complementada às fls. 45/48 e retificada as fls. 51/52 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.010103-3 - VERA LUCIA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ANTONIO DA COSTA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 46/48 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014716-3 - Inventariante: CARLOS ROBERTO MATHEUS CAMPEÃO CELIA REGINA DOMINGUEZ ESTEVES CAMPEÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA THEES RABELLO (RJ-141357)) X MARIA DAS DORES MATHEUS CAMPEÃO Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa às fls. 30/36 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.001632-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIS CARLOS MARELLI Ao autor para recolher custas referentes à expedição de 8 (oito) ofícios ou encaminhá-los. (R$ 3,65 por ofício). \r\n\r\nProc. 2007.042.012570-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AUREA PATRICIA BRANDÃO DE SOUZA SILVA Decisão:Fls. 23/25. Citação de Áurea Patrícia Brandão de Souza Silva. Assiste razão ao Banco Santander Banespa S.A. porquanto a constituição em mora do devedor é requisito de admissibilidade do pleito liminar , todavia , a sua ausência não tem o condão de impedir a citação do devedor e a instauração do contraditório. Neste sentido , acolho a postulação e determino , tão somente , a citação de Áurea Patrícia Brandão de Souza Silva. \r\n\r\nProc. 2007.042.013150-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BENITO ALTOMAR Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.001230-6 - FERRAGENS TROYACK LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Decisão:Fls. 172/173 c.c. 175 c.c. 176. Homologação de acordo. Expedição de mandado de pagamento. Servindo-me da hipótese vertida no artigo 840 do CC/02 , homologo o acordo e determino , a uma , a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 4609373 (fls. 27) à benefício de Ferragens Troyack Ltda e/ou Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB/RJ 94.334 (.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.003163-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577)) X SONIA MARIA BECHTLUFFT BARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005405-9 - DMO - DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA (RJ-105840)) X MARCIO MUNIZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:(.) Não obstante o douto Álvaro Roberto Rocha Rezende entender desnecessária a produção de memoriais , entendo oportuno disponibilizar a Marcio Muniz Peralta a possibilidade apresentá-los no prazo de 10 dias , observada a regra dispostas no artigo 184 do CPC , sendo relevante destacar que apesar da afirmação feita linhas recuadas , ao autor também é dada a mesma oportunidade (.) \r\n\r\nProc. 2004.042.003267-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHEILA CRISTINA G.P.M. DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Decisão:Fls. 217 c.c. 218/224 c.c. 225 c.c. 226. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Sheila Cristina de Vasconcelos. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.042.009833-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE VARANDAS DO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X LUIZ CLÁUDIO MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208) Decisão:Fls. 148 c.c. 149/161 c.c. 162/163 c.c. 164/171. 1. Gratuidade de Justiça. O conteúdo das DIRPF de Luiz Cláudio Moura acostadas às fls. 149/161, bem como o cotejo dos fotogramas de fls. 162/163 revelam que o réu possui minimamente condições de arcar com as despesas processuais. Neste sentido, declaro preservada a decisão de fls. 110 e determino o desentranhamento das peças que fiz referência da linhas acima e o seu acautelamento em envelope lacrado na contra-capa dos autos. 2. Documento de fls. 164/171. Contraditório pleno. Manifeste-se o autor. Prazo de 05 dias. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.042.011678-4 - GOLDMAN IMÓVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CONDOMÍNIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370) Decisão:Fls. 89/94 c.c. 95 c.c. 96. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Goldman Imóveis S/C Ltda. Após , remetam os autos ao E. Tribunal \r\n\r\nProc. 2007.042.007557-7 - GERSON LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 14h30min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.042.008307-0 - LOURIVAL DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 15h30min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.042.008328-8 - SEBASTIÃO MONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Redesignação de Audiência Especial. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 14h50min do dia 24.abril.08 , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.042.012529-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARA FLORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X COHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 78. Desistência do feito. Não obstante a revelia de Cohapel - Cooperativa Habitacional de Petrópolis Ltda e José Valter Sanches Lopes [=Avisos de recebimento às fls. 69 e 71] , a regra inserta no § 4º do artigo 267 do CPC tem o condão de fazer-me conceder aos réus o prazo de 05 para se manifestarem acerca da pretensão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007099-9 - HELOISA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Decisão:Fls. 132/133. Considerando que Heloísa de Oliveira Correa não logrou trazer aos autos a comprovação de seu alegado estado de hipossuficência econômico-financeira que a impediriam de realizar o recolhimento do valor dos honorários do perito , indefiro o pedido e determino que a autora proceda ao depósito da 1ª parcela dos honorários , sob pena de perda da prova , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 129. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.007501-0 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALÇADOS IMONNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor para recolher custas referentes a três citações postais bem como fornecer as necessárias contra-fés. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.003292-9 - OACIS MARTINS LOBO (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464)) X RENE MARQUES PEREIRA Decisão:Fls. 101 c.c. 102/106. Gratuidade de Justiça. (.) Neste sentido , rechaço a postulação e determino que as custas relativas ao desarquivamento sejam recolhidas no prazo de 10 dias , sob pena de inscrição no cadastro da divida ativa e devolução dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.042.000648-6 - ARMINDO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO KLIPPEL MACHADO (RJ-147607), Dr(a). VITOR HUGO MACHADO GOMES (RJ-081186)) X SEBASTIAO FRANCISCO SIMONE E OUTROS E OUTROS Sentença:(..) sirvo-me da regra inscrita no inciso III do artigo 269 do CPC , homologo o acordo e julgo extinta esta demanda desalijatória. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002639-8 - ELZA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO A AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA SRª OJA DE FLS 31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.042.004423-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA SANTA LUZIA DO ALTO DA SERRA LTDA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Parte legítima e regularmente representada. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10%. Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (.) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.004739-0 (16910) - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X SHOPPING VILAREJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Ao - réu - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 463. Tipo de Receita - Ato do Oficial de Justiça - Cod. Receita - 1107-2 - Valor R$ 38,50 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 3,85 - Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23 - 20% Lei 3217/99 - 6002-05926-6 - R$ 3,64 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 2,83 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 2,83. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002045-6 - JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - IN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). JONIZETE AMORIM VASCONCELOS (RJ-059448) Ao autor, para providenciar cópias de fls. 151/156 verso a fim de instruir mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.042.008987-2 - SEBASTIAO CARLOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU CHEDIER (RJ-011471)) X SERGIL MOVEIS LTDA. ME Sentença:(..) fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes das regras insertas nos incisos II e III do artigo 267 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.009209-7 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS ORTOPE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROSITO (RS-044307), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 187/193 c.c. 194 c.c. 195. Apelação. (.) Em um segundo e último passo , diante do acima exposto e considerando o conteúdo das certidões acostadas às fls. 195 , deixo de conhecer da apelação em epígrafe face a inescondível intempestividade e ausência de capacidade postulatória do signatário. \r\n\r\nProc. 2004.042.006447-0 - EDIMILSON FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X ANTONIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2005.042.009028-7 - ALAIDE MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Redesignação de Audiência de Instrução e Julgamento. Considerando que, em razão da Lei Estadual n° 5198/2008 , o dia 23 de abril passou a ser feriado estadual em homenagem a São Jorge , redesigno a audiência a ser realizada naquele dia para as 10h30min do dia 24.abril.08 , com a imperiosa participação de Alaíde Maria de Souza Mello e Lúcia Helena Voight , mantendo-se preservados os demais termos da r. decisão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.042.005339-9 - GISELE PERLINGEIRO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 137 c.c. 138/146 c.c. 147 c.c. 148. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifestem-se os autores. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.042.001941-2 - FABIANO AUGUSTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO AOS AUTORES, SOBRE RETORNO DE AR DE FLS 40/41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054417-1 (11358) - MARIA ALCIDEA PERDIGAO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA CABRAL (RJ-042450)) X WALDIR GAMARANO), Interessado: ANDREZA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) Decisão:Fls. 147 c.c. 148. 1. Gratuidade de Justiça. Considerando o conteúdo do documento de fls. 148 , entendo que estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da gratuidade de justiça. Neste sentido , defiro o pedido. 2. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.532.001549-6 - THEREZINHA PEREIRA DA MOTTA X ALCYR QUEIROZ DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Manifeste-se o inventariante \r\n\r\nProc. 1997.532.009771-3 (15159) - HERCILIA IZAURA SINDORF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X THIERS ALVES RIBEIRO ao interessado para providenciar cópias para extração da carta de Sentença de Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1999.532.006538-7 (18381) - Inventariante: ROBERTO MARCHIORI (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X ALCINDO MARCHIORI E OUTRO Decisão:Fls. 146. Certidão cartorária. Considerando que o decreto homologatório do plano de partilhamento está adstrito a regularidade dos itens que compõem a certidão cartorária em epígrafe , concedo ao inventariante o prazo de 10 dias para regularização do item 12 - Quitação fiscal da Fazenda Estadual [=fls. 142]. \r\n\r\nProc. 2005.042.001896-5 - ADRIANE BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MILTON PIRES Decisão:Fls. 181. Renúncia de prazo recursal. Considerando a anuência do douto representante da PGE , declaro o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 178 e determino a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.042.004659-2 - LCH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA, Inventariante: PATRICK HOELZ BARGAS ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIA AMELIA RÍOS (RJ-031596), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X ARACY RONDON AMARANTE Decisão:Inventário Negativo. (.) 1. Despesas Processuais. (.) 2. Inventariança. As afirmações lançadas no quarto e no último parágrafo da terceira lauda da petição inicial têm o condão de fazer-me nomear Patrick Hoelz Bargas Alvares para o múnus de inventariante. 3. Considerando que inexistem incapazes , entendo plausível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido (.) 4. O inventariante deverá promover a apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas na forma exigida pelo artigo 3º do Provimento CGJ 18 de 25.março.2002. (.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001749-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X IONA FRANCA MACHADO Ao autor para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005742-5 - MARIO DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORSATO PINHAO (RJ-090237)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Ao réu para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.042.004666-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. (.) Declaro que Alexandre da Silva Gouveia e Luzia de Fátima da Silva estão amparados pelos benefícios da Lei 1.060/50. (.) Inversão do ônus probatório. (.) decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. (.) Tutela Antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que Telemar Norte Leste S.A. e Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações se abstenham de incluir ou se houverem incluído , excluam , no prazo de 48 horas , o nome de Alexandre da Silva Gouveia das bases cadastrais do SPC e do SERASA (.) Outrossim , em homenagem ao princípio da celeridade , oportunizo a possibilidade de a serventia expedir os ofícios (.) No que tange ao cancelamento [=desligamento] da linha telefônica em questão , determino que o autor indique o endereço onde a mesma está instalada aclarando ao Juízo quem ali se encontra domiciliado (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.004452-2 - WALDELIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO ITAUCARD S.A. Decisão:Ação de Obrigação de fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) Neste rumo , rechaço o pedido e determino que no prazo de 5 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição , as despesas processuais sejam regularmente recolhidas. Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.001710-1 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X CEG RIO (EMPRESA DE GAS NATURAL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 135/140. Agravo Retido. Manifeste-se Alessandra de Oliveira. Prazo de 10 dias. Fls. 142/143. Prova documental suplementar. (.) deixo de conhecer da manifestação em epígrafe. \r\n\r\nId: 497783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009344-6 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 468/470, PARA DEFRERIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.532.001268-2 (661010) - VIACAO ESPERANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966) Decisão:Ante o informado pelo credor a fl. 150, a extinção da execução, pelos débitos vencidos, é impositiva.Isto posto, extingue-se a execução (794,I, do CPC)PRI.Certificadas as despesas, baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.013953-1 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356)) X INSTITUTO BRASILEIRO DO EMPREENDEDOR - IBRAE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.001009-0 - ODETTE ANTUNES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: a parte autora para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.042.001337-2 - EVILASIA SOUZA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) VENHAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001948-9 - GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) VENHA A CONTRAFE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.532.005776-2 (13273) - MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ-041106), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 164, POIS A EXTINÇÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE A EXTINÇÃO DO FEITO DA EXECUÇÃO, DEVENDO TAL REQUERIMENTO SER FORMULADO NO PROCESSO PRÓPRIO.ASSIM, NÃO EXISTE QUALQUER EIVA PARA SER SANADA. \r\n\r\nProc. 2005.042.007914-0 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X PROLIFARMA FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES (MG-076575) Decisão:FLS. 52/53 - DEFIRO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003530-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)), ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO), BORALLI HENEDINO ALVES DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)), MARILIA XAVIER MESSA), DONATO D'ANGELO), WANDA D'ANGELO), GRETCHEN BACHARACH), GABRIELA LOVY, Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)), GINA MARIA FANTI JASMIN), ESPOLIO DE DELTA FANTI PAIVA, Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)), JOSE MARIA RIBEIRO TORRES DA CUNHA), MARIA DE MIRANDA FERREIRA, Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)), ESPOLIO DE JOSE VARANDA), LEILA VARANDA BASTOS), AYLTON VARANDA), LENY VARANDA COSTA), BENJAMIN CARNEIRO MALTA, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ESPOLIO DE AUGUSTO GUILHERME KLIPPEL FILHO), OLGA WEBLER, Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)), EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), HILDA GOMES, Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), MARIO COSTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), BOLIVAR MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO), MARIA LUIZA FIGUEIREDO), VIOLETA FORD FIGUEIREDO, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MANOEL SIMÕES ANDRÉ, Dr(a). FERNANDO MANIAUDET BASTOS (RJ-004728)), ESTHER EDINOFF KARAFIOL Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.005597-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(WALDELIR FRANCISCO MENDES)), WALDELIR FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 205,66, com os consectários legais. Ausente condenação em despesas processuais, compensados os honorários.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001566-5 (66111) - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG UNIOR (RJ-096190), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROSALY MARIA BRIANO Despacho:Ao exequente sobre ofício de fl. 131, e também, para que indique bens penhoráveis do executado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.042.000454-8 - FERNANDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Síndico: RENATO VALTER DE MATTOS Decisão:1) Defere-se JG;2) Recebe-se a presente na forma do art. 10º, parágrafo 5º da Lei 11.101/2005;3) Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4) Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.004625-9 - MARIA JOSE SOUSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.042.005142-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MIRIAN BARROSO DOS SANTOS ao municipio para fornecer endereço da TIM, VIVO e CLARO para efetivação das diligências. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.005860-9 - INES LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.042.005953-5 - JOSE NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006130-0 - PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 129-144, posto tratar-se de cópia;2) Recebe-se a apelação da parte ré no efeito devolutivo;3) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;4) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.006534-1 - JURACI MARIA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada as rés ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.007845-1 - ISABEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:1) Recebe-se a apelação da ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.008019-6 - ELAINE COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenada a ré ao fornecimento dos medicamentos reclamados, em quantidade e pelo tempo necessários, sob pena de multa cominatória diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.009379-8 - LENITA LUSIA LADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Recebe-se a apelação da ré no efeito devolutivo;2) Ao apelado e, após, ao Ministério Público;3) Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.010512-0 - JESSICA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido e ao MP. Após, subam ao E. TJRJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.042.010557-0 - JOSUE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização do procedimento reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.042.011102-8 - ISABEL MARIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Fl. 90: atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011935-0 - JEFERSON GONÇALVES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré à realização da cirurgia reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000122-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: VALDIR GOMES) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários advocatícios, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.042.004901-5 - HELENICE DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:VENHAM AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA AUTORA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:1) Fls. 178-180: com razão a parte autora. Se a parte ré não especifica qual documento resta apresentar, não pode exigir o advinhe a autora;2) Cumpra-se a decisão antrecipatória, agora em 05 dias, pena de majoração da multa ao dobro;3) Indefere-se a dilação probatória. Se o mal narrado na inicial não é impugnado, desnecessária a perícia. Por outro lado, o dano moral, se existente, é in re ipsa;4) Ao MP, para promoção final. \r\n\r\nProc. 2007.042.014146-0 - NATASSIA SALGUEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X DETRAN/RJ - DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003978-9 - CLAIR KREISHER CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.042.011545-7 - DANIELE STUTZEL SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:Isto posto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 13, I c/c 267, IV, ambos do CPC. Ausente condenação em despesas processuais e honorários, em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.009592-8 - ELISANGELA NOEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021), Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, julga-se:a)PROCEDENTE o pedido da realização do procedimento, confirmando-se a tutela antecipada e condenando-se as rés à realização da cirurgia pleiteada;b)IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral.Despesas processuais rateadas e honorários que se compensam. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.042.005007-8 - COLEGIO SÃO JOSÉ SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS A LAGOAS - SERLA AO AUTOR - VENHA DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.005546-0 - SEVANIL CORDEIRO ROMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Manifeste-se o credor, requerendo o que entender pertinente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.532.005487-9 (651900) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X COTRAVES TRANSPORTE AVICOLA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fl. 281: defere-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.042.008347-5 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X ANGOLANO LANTERNAGEM E PINTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor para retirar os originais de fls. 6/82 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.532.004949-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)) X MARTA AMANCIO MOSQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, julga-se PROCEDENTE o pedido, condenando-se a ré a pagar ao autor, o valor de R$ 6.489,29 (seis mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), corrigido monetariamente da data do recebimento, e acrescido de juros de 1% a.m., a contar da citação. A ré arcará, ainda, com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nId: 497779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.042.000847-5 - RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X CRISTIANE NOGUEIRA MONTEIRO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.008615-0 - CINTIA MARIA HENTER MATEUS X AGUINALDO MELO DE OLIVEIRA, PEDRO HENTER DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Despacho:Diante do pedido contido às fls.33, redesigno a audiência para o dia 30/04/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012050-9 - JOSIANE NARCISO DA SILVA E OUTRO, ANA BEATRIZ NARCISO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Sentença:O presente acordo foi firmado por partes maiores e capazes, devidamente assistidas por advogados e atende, plenamente, os interesses da menor, filha do casal, no que concerne à estipulação quanto a sua guarda, visitação e alimentos. Por esses fundamentos, homologo o acordo de fls.2/3 e, por conseguinte, extingo o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009993-2 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X PAULO HILÁRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intimem-se as partes para que esclareçam se alcançaram uma solução consensual. Em caso negativo, às partes sobre o ofício de fl.59/61 e, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013483-1 - JULIO CESAR SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CEZAR NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035) Sentença:Em 20 de fevereiro de 2008, na Sala de Audiências desta 1ª Vara de Família, às 16:00 horas, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, presente a Ilustre Representante do Ministério Público, Dra. TANIA FARIA TORRES LANA, deixaram de comparecer as partes, sendo certo já houve homologação de acordo de alimentos no feito nº. 2007.042.013046-2. Pelo Juiz foi, então, prolatada a seguinte SENTENÇA: \" Diante do pedido de desistência formulado, o que contou com o parecer favorável do MP., JULGO EXTINTO O FEITO, COM FULCRO NO ART. 267, V, DO C.P.C. Sem custas e sem honorários. Intimadas as partes em audiência. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo\". Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 16:05 horas. Eu, __________________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000247-3 - ASHILLEY KATHLEEN DE LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X ROGÉRIO ANDERSON PASSOS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 19/06/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000371-4 - DOUGLAS DE SOUZA PALUELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RICARDO DE SOUZA PALUELLO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a ACIJ, a se realizar em 02/07/2008, às 13:00 horas. Renove-se a diligência de citação, com as prerrogativas do art. 172, § 2?, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.000523-1 - MARIA CLARA MUSSEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714)) RICARDO DE ALMEIDA LEITE CABIDO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIOS). \r\n\r\nProc. 2008.042.001447-5 - TALITA CRISTINA NUNES SETA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X ELAIR SETA JUNIOR Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/instruir a carta precatória com cópia da procuração). \r\n\r\nProc. 2008.042.002445-6 - GABRIEL ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCELO LIMA DA ROCHA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nProc. 2008.042.002478-0 - ERICK DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EDSON NATALINO DA CONCEIÇÃO Ao autor para retirar ofício patra desconto de alimentos (pasta letra \"E\") \r\n\r\nProc. 2008.042.002899-1 - NICOLLE BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X RODRIGO DOS SANTOS SIMÕES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo; 3 - Designo o dia 26/06/2008, às 13:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003023-7 - LIAM MULLER BELLO SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA BARROS (RJ-145811)) X RENATO JOSE SANT'ANA Despacho:Esclareça o autor se houve a propositura de ação de alimentos em face de seu genitor. \r\n\r\nProc. 2008.042.003190-4 - SUELI BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO Decisão:Comprove a autora as despesas elencadas às fls.7, dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.003411-5 - ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X GABRIEL DA SILVA GONÇALVES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 80% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 26/06/2008, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004422-4 - LORENA ALMEIDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ADRIANO DE JESUS Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em R$ 300,00 (trezentos reais); 3 - Designo o dia 18/06/2008, às 15:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.000889-0 - DELFIM SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X NEIDE SOUZA DA SILVA E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor sobre o teor da cota ministerial. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.042.013994-4 - MANOEL RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ZILDA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.52, extingo o processo, nos oldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora confiro ao requerente. Anexa-se à presente impresso que indica que não se efetivou o bloqueio eletrônico aqui determinado, tendo em vista que a conta bancária indicada está inativa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.004100-0 - PAULO LUCIO TESCH LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X PATRICIA DO LAGO GRAZINOLI Despacho:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO...(INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.042.006433-4 - VALERIA NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X NELSON PEDRO KAPPAUN FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.042.006584-5 - FERNANDA CESTARI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902)) X JOSE MACHADO NEVES JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes. Isento o réu do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado e também porque ele não opôs resistência ao pedido. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.009885-1 - MAURÍCIO MARTINS SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA CRISTINA SERRA SINEIRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CAVALCANTI SERRA JUNIOR (RJ-133449) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes. Isento a ré do pagamento de custas e honorários, por se tratar de processo indispensável ao fim almejado e também porque ela não resistiu à pretensão. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o mandado de averbação pertinente. P.R.I. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.002410-7 - ESPÓLIO DE OSCAR HERMINIO FERREIRA FILHO, Inventariante: OSCAR HERMÍNIO FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUIMARAES DE SOUZA (SP-039124), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X BRUNA GOUVEIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Às partes sobre laudo de DNA. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2008.042.004587-3 - EDSON PORTUGAL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881) Decisão:Venha cópia do contracheque do autor e da sentença que fixou os alimentos cuja exoneração aqui se pleiteia. Após, ao MP e voltem-me. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.008928-0 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674) Decisão:Diante da afirmação contraditória das partes acerca da partilha do preço da da venda do automóvel Fiat Palio ocorrida no ano de 2003, defiro a expedição de ofício ao Banco Central, como requerido à fl.444 e, com a sua resposta, em havendo conta-corrente e/ou poupança em nome da autora, oficie-se solicitando sua movimentação no período compreendido entre junho/2003 a novembro/2003. Com a resposta, dê-se vista às partes e ao MP. Sem prejuízo, especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.042.006353-1 - SERGIO PACHECO RUBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (as partes p/instruirem e retirarem carta de sentença). \r\n\r\nProc. 2007.042.013063-1 - MARIA TERESA BAPTISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Aos requerentes para instruir e retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.042.002239-3 - VALDEIR GUERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 30/04/2008, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.005790-3 - MARCO ANTONIO STUTZEL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ADRIANA LEITE STUTZEL Sentença:Diante do exposto, revogo a decisão liminar de fl.25 e, por conseguinte, extingo o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. (ver íntegra em Cartório). \r\n\r\nProc. 2007.042.009619-2 - ELENA LUZIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X JOSÉ CLAUDIO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 13:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003491-7 - WALDEMAR ANTONIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X ERICA CAROLINA LEONTINA ESCH MENDES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 26/06/2008, às 14:45 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.001535-2 - PAOLA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X CARLOS ROBERTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501) Despacho:Diante da informação prestada, redesigno a audiência para o dia 15/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo o réu, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2004.042.001261-4 - LARISSA AUGUSTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LEANDRO VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:Desnecessária a audiência. Não obstante o silêncio do patrono do executado, homologo o acordo e suspendo a execução. Aguarde-se o seu cumprimento no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.042.002609-1 - JOAO PEDRO MEDINA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELICETI SCHAEFER (RJ-114976)) X ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129), Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659) Decisão:ANTE O PAGAMENTO HAVIDO, OFICIE-SE, INCONTINENTI AO JUIZO DEPRECADO, PARA QUE SE SUSPENDA, POR ORA, O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE PRISÃO. APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.006294-2 - ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). MARIA DAS DORES AMARAL SPÍNDOLA (MG-025829) Sentença:Atne o pagamento integral do débito exeqüendo, consoante se extrai de fls. 118vº, extingo a presente execução, nos moldes do art. 794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.042.006419-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X CLAUDIO ANDRE SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 07/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.002897-4 - LARISSA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.007785-9 - PEDRO HENRIQUE SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUCIANO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.042.010204-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010347-0 - LUCIANA SALDANHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X MAXIMILANO RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) À REQUERENTE PARA RETIRAR OFÍCIO PARA DESCONTO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011106-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011929-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.012828-4 - ERIC MUSS E OUTROS X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.013733-9 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014441-1 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000308-8 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000990-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002663-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Sentença: Julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VI do CPC.. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.004336-0 - JOÃO CARLOS SALVINO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X JOÃO FURTADO LEITE Decisão:Defiro JG. Já existem alimentos fixados, de modo que não há por que se arbitrarem alimentos \"provisionais\". Emende-se, pois, a inicial, formulando-se o pedido adequado, inclusive com a indicação do rito que se pretende adotar (art.733 ou 734, do CPC). De todo moro, certo de que o réu encontra-se trabalhando com vínculo empregatício, oficie-se a seu empregador (indicado à fl.02), para que desconte em folha as prestações vincendas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004835-5 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005477-0 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006239-0 - THAIS DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARILZO PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713) Decisão:Designo o dia 28/05/2008, às 15:45 horas, para audiência especial. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006258-3 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2007.042.006374-5 - LUCAS RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X ANDRE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Decisão:Ante a inexistência de bens penhoráveis, suspendo a execução nos moldes do art. 791, III, do CPC. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.042.007372-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.008909-6 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Não há sequer indicação de qual a decisão vergastada. Nego, destarte, seguimento ao agravo. Note-se, outrossim, que já há sentença no feito. \r\n\r\nProc. 2008.042.000602-8 - EMANOELE DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X POMPÉIA DO ROSÁRIO MOURA PEREIRA Sentença:Ante o pedido de desistência formulado, extingo o processo, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.042.003878-2 - ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LUIZ ROBERTO LIMA RAMIREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MACHADO SOARES (RJ-078074) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio),ç \r\n\r\nProc. 2007.042.011093-0 - CARLOS ALBERTO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X ELIZABETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.042.006289-3 - MARIA JULIA DOS SANTOS MARTINS, ANTONIO EUGENIO ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)), RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Defiro JG aos requerentes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013297-4 - MAICON LUIZ DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X DEBORA PASSOS FERREIRA PINTO Decisão:Designo audiência prévia para o dia 26/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004615-4 - BRUNO CHAVES JOAQUIM, ANA CAROLINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALVIESSE FARES (RJ-106721) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Concedo a guarda provisória da menor ao requerente pelo prazo de 120 dias; 3 - Firmada a ausência do genitor, cite-se por edital com o prazo de 20 dias; 4 - Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios de praxe com vistas a localizá-lo; 5 - Dê-se vista ao MP; 6 - Proceda-se, desde logo, ao estudo social do caso (prazo de 30 dias). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.007761-6A - BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há nulidades a se sanar, razão por que dou o feito por saneado.A prova a ser produzida nestes autos tem por escopo a aferição de quem, efetivamente, ostentava a guarda de fato dos menores no período compreendido entre janeiro a dezembro de 2006. Defiro, pois, a produção da prova oral requerida pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento, a se realizar em 02/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.002566-7 - ANA LUCIA BOTAFOGO JACOB SIGAUD (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X THEREZA MARIA BOTAFOGO VARELLA JACOB À requerente para recolher custas faltantes conforme modelo de GRERJ (R$ 19,71). \r\n\r\nProc. 2004.042.002412-4 - MINISTERIO PUBLICO, Interessado: ALINE MEDEIROS FANTI PAIVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X JOSE ALBERTO DE MEDEIROS), Interessado: ELMANO DE MEDEIROS De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio Macedo Fernandes, que acumula esta Vara e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 05/06/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2005.042.008161-4 - ANA LUISA MAYRINCK TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO Despacho:I-se, para esclarecimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005398-3 - PAULA DUTRA BOUCINHAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ELZA DUTRA HAMANN Decisão:Antes de qualquer outra providência, deverá manifestar-se a requerente. Intime-se ela, via postal, com AR, com a advertência do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005451-3 - TEREZINHA FIUZA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X SONIA MARIA FIUZA BARCELLOS Decisão:Ante a inércia da parte, designo audiência de exame pessoal, a se realizar na sede deste Juízo, em 14/05/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001457-8 - JUSSANDRA MARCELINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X GLORIA VAZ DE OLIVEIRA Decisão:1 - À requerente, sobre a certidão retro; 2 -Designo o dia 15/05/2008, às 13:20 horas, para o exame pessoal. 3 - Defiro a curatela provisória ao(à) requerente, por 120 dias, mediante termo. 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003146-1 - JAIME JORGE MACACHERO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X FERNANDA MASSI MACACHERO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 15/05/2008, às 13:10 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória ao(à) requerente, por 120 dias, mediante termo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.004109-0 - FERNANDO POL X IARA POL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 13:40 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória ao requerente, por 120 dias, mediante termo. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.003577-6 - ROSANGELA ARAÚJO SANT'ANA MAMANI RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X ELIZABETH SANT'ANA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/05/2008, às 13;45 horas, para o exame pessoal. Esclareça a requerente se a interditanda possui outros irmãos e/ou se seus genitores são vivos e, em caso positivo, junte aos autos suas manifestações de concordância em que ela exerça o munus. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2008.042.002586-2 - CIRENE FERREIRA CARIUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERNANDES DE ANDRADE CARNEIRO (RJ-145655)) X JUVENAL GOMES CARNEIRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 13:40 horas, para o exame pessoal. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.007989-3 - ROSANE FRIAS CORREA SEQUEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.000989-3 - GIOVANI DE OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X ANDREA DIAS RAMOS PROCOPIO Despacho:ESTE FEITO TRAMITARÁ EM CONJUNTO COM O APENSO. NADA, POIS, A PROVER, POR ORA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.004962-9 (27223) - GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Despacho:À Autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013473-9 - MARTA GORGES GOTARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN KLIPPEL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES (ES-006437) Decisão:O réu reside em outro Estado, de modo que nos parece inadequado designar-se audiÇencia preliminar. Eventual conciliação poderá ser obtida em AIJ. Digam as partes, pois, que provas pretendem produzir. Após, com o mesmo fim, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000771-9 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Não há, como registrada, qualquer prova do que o autor alega na inicial, ao menos por ora, motivo por que mantenho a decisão de fl.18. Aguarde-se a audiência que se avizinha. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003374-0 - YAGGO VITAL MACHADO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X MAGALI VITAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO OTTONI NOBRE DE OLIVEIRA (MG-006779), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Às partes, sobre fls.154 e ss. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014359-5 - RICARDO PASSOS GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAPUÃ SANTOS DE SA (RJ-124531)) X RAFAELA ASSUMPÇÃO PASSOS GOMES Sentença:Ante o pedido de desistência de fl.29 e certo de que a parte ré não ofereceu resposta, extingo o processo sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.042.002711-1 - GILBERTO SILVA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X GABRIEL BORDE MAGALHÃES E OUTRO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.010790-6 - WNAYSTER DIMITRE DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X ANA CAROLINA RIBEIRO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA SOARES BASTOS CARNEIRO (RJ-141378) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (AO AUTOR P/RETIRAR OFICIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.005403-5 - MARIO HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837)) X ANTONIO HENRIQUES GONCALVES Despacho:Intime-se o requerente, como requer o MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.010518-1 - MARIA HELENA WAYAND (Adv(s). Dr(a). JUETA ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-051587)) X SUCESSORES DE MANOEL GANGORRA DA SILVA Sentença: Por todos estes fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para, diante da constatação da existência de união estável, reconhecer à autora o direito de receber os bens deixados por Manoel Gangorra da Silva, especificamente, numerário depositado de PIS e FGTS. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008568-4 - MARTA COSTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), Falecido: MARCO ANTÔNIO MACEDO DE MIRANDA), Falecido: LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO) X ESPÓLIO DE LÚCIA HELENA BORBA CARDOSO), Inventariante: VERA LÚCIA CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de ser atendida integralmente à cota ministerial de fls. 233/234. \r\n\r\nProc. 2007.042.010344-5 - ROSELI BECK (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GERSON DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Designo o dia 07/05/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000417-2 - CLAUDIA MARIA DE CARVALHO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SAURINO (RJ-132511) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, fica a audiência antecipada para o dia 30/04/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005666-8 - PAULO FERNADO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Oficie-se ao FETJ, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.042.009468-7 - LUCIO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA WEBLER DE ARAÚJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012357-2 - RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Com fundamento no robusto parecer ministerial, indefiro a antecipação de tutela. Designo o dia 02/07/2008, às 13:15 horas, para audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.042.000536-0 - VANDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Decisão:Designo o dia 14/05/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.042.007532-2A - JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X SIMONE DA SILVA MARUJO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento que se avizinha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Aos interessados para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.012870-3 - RODINEI CÉSAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, fica a audiência antecipada para o dia 30/04/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000382-9 - GILBERTO FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, fica a audiência antecipada para o dia 30/04/2008, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.000448-2 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, fica a audiência antecipada para o dia 30/04/2008, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.042.004834-5 - AUREA ORICHIO MELLO PINHEIRO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:Designo A.R.C.I.J. a se realizar em 30/04/2008, às 15:25 horas. Oficie-se, desde já, para o desconto em folha, conforme requerido. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000409-3 - MARCOS DE SOUZA LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) Tendo em vista a necessidade de regularização da pauta de audiências e de ordem do MM. Juiz em Exercício, Dr. Carlos André Spielmann, fica a audiência antecipada para o dia 30/04/2008, às 13:25 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.532.007733-0 (23326) - SONIA MARIA NATIVIDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997)) X CARLOS MARINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:uma vez que os bens permanecerem em condomínio, expeça-se a carta de sentença. Em 02/04/08. \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Designo o dia 25/06/2008, às 15:15 horas, para audiência, em continuação àquela de fls.58. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003078-0 - ANDERSON ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ADRIANA DE MORAES GOMES DE SOUZA) Decisão:Designo o dia 26/06/2008, às 15:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 497780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.532.001087-2 (7259) - TELMA PEREIRA MOTTA X CARLOS ALBERTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.042.003767-4 - GABRIELA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA COSTA (RJ-062686), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RONALDO FERREIRA PAIVA Despacho:Defiro fls. 23. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.004011-1 - LUCIANO TEIXEIRA DE MORAIS, LUCIANA FATIMA WILBERT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.009801-2 - RAFAEL CORREIA MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X FABIO MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA PINHEIRO MACHADO DA COSTA (RJ-091594) Despacho:Revogo a Decisão de fls. 96, nos termos da Cota Ministerial. Por tal motivo, venha a planilha atualizada do débito. Após, voltem-me. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.009068-2 - JORGE LUIZ GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X KARINA TAVARES GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST (RJ-057768), Dr(a). MARCOS BACCHERINI DOS SANTOS (RJ-095714) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.000016-6 - CLAUDIO ALVES DA SILVA X GISELE APARECIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)), NICOLLY MAGALHÃES ALVES DA SILVA, Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Venha o endereço da Ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.004821-6 (12869) - JOAO VICTOR DE SOUZA ARANHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460)) X ADEMARIO FERREIRA PORTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Defiro fls. 136. Anote-se. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.014788-6 - CECÍLIA MARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUIZ GOMES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650) Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.005386-0 - LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.042.003082-5 - VAGNER RAMIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001237-5 - ANA CRISTINA DE FREITAS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 497794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAdoção, COM CONSENTIMENTO DA REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR \r\n\r\nProc. 2008.713.000202-0 - D.I.P., J.B.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681)), M.C.Q.) X A.C.Q. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 13h30min. INTIME-SE, NOTIFIQUE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA, DEVENDO COMPARECER AO ATO OS AUTORES A CRIANÇA E SUA GENITORA \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.713.000506-6 - E.C.V.I.J.I.P. X R.N. (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Sentença:... acolho a manifestação do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE o Auto de Infração em epígrafe, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I., dando-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nId: 497798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2004.042.005624-1 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.042.010291-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls 192. Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.042.010293-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010361-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009621-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fls 195. Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2006.042.009621-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) à defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.042.009973-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445)), OCTÁVIO BRAUNS COUTINHO, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:Fl 187. venha o instrumento de mandado. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3x \r\n\r\nProc. 2006.042.010138-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) a defesa em diligências \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes E Art. 312 - Peculato, 2 vezes E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada, 3 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 297, § 1º do Cp - Falsificação de Documento Público Praticado Por Funcionário... \r\n\r\nProc. 2006.042.009866-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:... ao pregão responderam os réus, acompanhados de seus patronos.Determino o desmembramento do feito com relação ao co-réu Octávio Brauns Coutinho. Após formados os autos, conclusos. Venham cópias dos depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, a serem extraídos dos autos de nº 2006.042.009473-9, abrindo-se vistas ao Ministério Público e, posteriormente à defesa para que diga se diante do que deles consta , insistem na reinquirição das testemunhas ou se dão por satisfeitos com os depoimentos emprestados. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.042.011880-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:...ao pregão respondeu a ré, acompanhado de seu patrono. Traslade-se cópia dos depoimentos dos sumários de acusação e defesa, já ouvidos no Processo nº 2006.042.009473-9 outros processos. A defesa declara não tencionar ouvir outras testemunhas e concorda com o aproveitamento da prova emprestada, constante dos autos. Abra-se o prazo para diligências.( A´defesa em diligências ) \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2000.042.008123-9 (15117) - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:Venha o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2000.042.008123-9 (15117) - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) a defesa para que apresente alegações finais no prazo legal \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.042.008611-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE HENRIQUE DA SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212), Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) À defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.042.008359-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X WANDERLEY PEREIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Recebo o aditamento. Interrogatório em 30/04/08 às 14:45 h. I-se. Cite-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.042.008096-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X VAGNER AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ALDIGHIERI FILHO (RJ-042123) Em diligencias \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.042.011527-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X ANTONIO CARLOS LOPES, REGIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Em diligencias \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.042.008943-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X EDSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044), Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) à defesa sobre ofício de fls. 128 \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.042.001554-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDMUNDO LUIS MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Intimaçao da Defesa para que se manifeste sobre fls.66. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.012345-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUAN DE OLIVEIRA DA SILVA, BRUNO CESAR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Despacho:FACE AO COMPROVADO REDESIGNO O ATO PARA O DIA 14/05/08 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2008.042.003341-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X HELIO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)), FABIO DE OLIVEIRA BRITO), MONICA DE SOUZA GOMES Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório p/ o dia 09/04/08 às 13:30 h. Cite-se. Intime-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.042.007953-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA, SYLVIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.000819-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO MACHADO AIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)), ANDRE GIL SOARES RUSSOMANO, Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Venham contra-razoes pelo réu André. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.042.003386-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS EDUARDO DO ROSÁRIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-119161) A defesa para apresentação de defesa prévia \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Recebo o apelo. Venham as razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007289-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X PEDRO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Em Alegaçoes Finais. \r\n\r\nProc. 2008.042.001330-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)), LUIS FELIPE DE JESUS MACHADO, Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) Decisão:Há indícios de autoria e exixtência de materialidade. Crime grave, que deve ser devidamente coibido. Indefiro o requerimento. Notifique-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato E Art. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder..., 3 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.009876-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Designo o dia 24/06/08 às 15:00 h. I-se. Oficie-se ao douto Juízo deprecado p/ que retorne a deprecata, independente de cumprimento. \r\n\r\nId: 497795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003910-1 - MARIA GONÇALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), Falecido: ÁLVARO DA SILVA FÉLIX Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, para o levantamento, pela requerente, das importâncias depositadas.Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 29.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes alvarás. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082271-3 - JOSILMA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X Falecido: FERNANDO DE LEMOS NOVAES) UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA SAÚDE Sentença:...Pelo exposto, defiro o presente requerimento de Alvará Judicial, para o levantamento da importância depositada pela requerente.Sem custas, face à gratuidade deferida às fls. 18.Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente alvará. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.007411-5 - MOISES CATAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:A antecipação da tutela já fora apreciada em decisão anterior.Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia _13/08/08__ às __13:40__horas. Cite-se o réu, intimando-se as partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.036777-3 (17130) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X RODRIGO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 13. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que a transferência do veículo para terceiros está proibida. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para apreensão do veículo. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.080526-0 - BV FIANNCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DANIELLA GABRIEL M SILVA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO JUNTANDO A PROCURAÇÃO E MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.084137-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA MARIA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 29, para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária, ... \r\n\r\nProc. 2007.004.094651-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA MOREIRA CARLOTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para converter em definitiva a liminar concedida pela Decisão de fls. 19, para consolidar no patrimônio do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial e já apreendido. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Oficie-se ao DETRAN, autorizando-se a expedição de novo certificado de registro de propriedade em nome do autor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária,... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.179642-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X NIT COM SERVICOS E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.035765-0 - SAMCORDIS-SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ROSE MIRIAM DAVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 06 / 08 /2008, às 14:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2006.004.039478-6 - SERGIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 15 / 07 /2008, às 15:00 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.016965-3 (16.217) - VANIA REGINA SILVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)), MARCELO SERAPHIM, Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X FELIX MARTIMIANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Embargos de Terceiro movida por MARCELO SERAPHIM em face de FÉLIX MARTIMIANO GUIMARÃES E OUTRA, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução de honorários fixados na sentença de fls. 34/36, reformada parcialmente pelo Acórdão de fls. 60/62.O valor executado foi integralmente pago, conforme penhora on-line de fls. 110/111 e manifestação expressa da exeqüente às fls. 117.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o cumprimento de fls. 116, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029057-9 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTROS Sentença:...A parte autora pretende reaver valores devidos pelo 1º réu referentes ao contrato de financiamento firmado por este, tendo como garantidores o 2º e 3º réus.Verifica-se que, decorridos 09 anos da propositura da ação, e mais de 05 (cinco) anos desde a vigência do Novo Código Civil, os réus nem sequer foram citados, consumando-se a prescrição, prevista no art. 206, §5º, I, do Código Civil Brasileiro, não tendo ocorrido quaisquer das situações descritas nos art. 197 a 204 do mesmo Código.Isto posto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.042251-6 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X W R PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME E OUTROS Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por AUTO POSTO 152 LTDA em face de WR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ME, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/22. A parte autora pretende reaver valores devidos pelo réu referentes aos cheques acostados às fls. 12, recebidos por prestação de serviços.Verifica-se que, decorridos mais de 05 anos da propositura da ação e da vigência do Novo Código Civil, o réu sequer foi citado, consumando-se a prescrição, prevista no art. 206, §5º, I, do Código Civil Brasileiro, não tendo ocorrido quaisquer das situações descritas nos art. 197 a 204 do mesmo Código.Isto posto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084959-7 - ELIANA DOS SANTOS MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc. Trata-se de Ação de Exibição de Documentos intentada por ELIANA DOS SANTOS MEDRADO em face de BANCO BRADESCO S/A.Às fls. 13 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do mesmo.Expedido o mandado, às fls. 15, este foi juntado devidamente cumprido aos autos, conforme fls. 16 verso. Às fls. 17 foi certificada pelo cartório a inércia da autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002164-9 - FRANCIMEIRI ANDRADE DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089715-4 - IRAN BARBOSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do primeiro evento danoso, i.e., 03 de julho de 2007 (fls. 11). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal sem requerimento do credor, cumpra-se o disposto no §5°. do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.004.000048-5 (17027) - Inventariante: SHIRLEY DINIZ ROSA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X PEDRO FRANCO ROSA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 94 destes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de PEDRO FRANCO ROSA, dos quais é inventariante SHIRLEY DINIZ ROSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como o formal de partilha, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1992.004.101615-2 (1324) - Inventariante: NÉLIA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMPHRONIO JOSÉ DE SOUZA JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.004.007908-0 (10795) - Inventariante: HILDA LOURENÇO DIAS ADIR LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)), ALEX DE ALMEIDA COSTA E OUTROS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Cessionário: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA, Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539), Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X IRACY LOURENCO DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.036167-7 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Medida Cautelar intentada pelo ÂNGELA MARIA PROCÓPIO DELBONS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/09.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 204/205, segundo a qual houve propositura de nova ação, tendo sido deferida a liminar nestes autos perseguida. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de que goza a parte autora.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora para levantamento da quantia depositada as fls. 28.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibicao judicial com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.048190-5 - CYBER TINTAS DE SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA (RJ-114473)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Isto posto em relação ao pedido de liminar, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 267, IV, c/c art. 295, V, do CPC e, com relação ao pedido de exibição de documentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, dando por cumprida a obrigação com a apresentação dos documentos de fls. 40/185. Deixo de condenar o réu nos ônus da sucumbência, uma vez que este apresentou espontaneamente os documentos solicitados, deixando de oferecer resistência à demanda, sob o ângulo material. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Apenas por cautela, publique-se a sentença em Diário Oficial, haja vista a ausência do advogado do autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.030629-2 (16616) - BELGO BEKAERT ARAMES S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X MODERNO INDUSTRIA DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação Monitória movida por BELGO BAKAERT ARAMES S/A em face de MODERNO INDÚSTRIA DE GRAMPOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/67.A parte autora pretende reaver valores devidos pelo réu referentes às triplicatas acostadas aos autos.Verifica-se, entretanto, que decorridos mais de 05 anos da propositura da ação e da vigência do Novo Código Civil, a ré sequer foi citada, consumando-se a prescrição, prevista no art. 206, §5º, I, do Código Civil, não tendo ocorrido quaisquer das situações descritas nos art. 197 a 204 do mesmo Código.Isto posto, declaro a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma do art. 219, § 5º, do mesmo Código.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.038666-7 - LUIS CARLOS CARDOZO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista as manifestações do autor às fls. 622 e 629 e a concordância do réu às fls. 626, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, V, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.082011-0 - ANGELA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência conciliatória do artigo 331 do CPC para o dia 17 / 07 /2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.084653-5 - ALCINETE ADÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X COMPETIÇÃO MÓVEIS A. VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, reconheço o implemento da decadência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, ficando a parte Autora condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.085911-6 - ELFRIDA KULL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DELVIZIO DOS SANTOS (RJ-126409E) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas, taxa judiciária e despesas processuais, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.092224-0 - LAURA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.004.000008-9 - PRISCILA SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X AMPLA Sentença:Vistos etc. Trata-se de ação de Obrigação de Fazer intentada por PRISCILA SILVA DA SILVEIRA E OUTRA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.Às fls. 30 foi determinada a intimação pessoal da parte autora para recolher as custas ou efetuar pedido de gratuidade.Regularmente intimada, conforme certidão de fls. 31, a parte autora optou por permanecer inerte, conforme certidão de mesmas folhas.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 257 c/c o art. 267, IV, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.010283-4 - VERA HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Defiro a JG ao autor.Tendo em vista a verossimilhança das alegações expostas na inicial e o perigo de dano de difícil reparação, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que promova a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Designo audiência de conciliação para o dia 13 / 08 /2008, às 14:20 horas.Cite-se. Intimem-se. PROVIDENCIE COM URGÊNCIA CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA (PROCURAÇÃO + DESPACHO) \r\n\r\nProc. 2008.004.011414-9 - FRANCISCO DE ASSIS MENDONÇA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Vistos, etc.Defiro a JG à parte autora.Tendo em vista os documentos de fls. 74/78 que suprem a exigência administrativa que ensejou o indeferimento de cadastramento do autor, conforme fls. 71, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada na forma requerida às fls. 12,\"b\", e fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para a hipótese de descumprimento da ordem.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05 / 08 / 08 às 14:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.011352-9 - ADELINA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ADELINA FERREIRA DA MOTA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 30/32, reformada parcialmente pelo Acórdão de fls. 121/124.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 176 e manifestação expressa da exeqüente às fls. 179.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Para apreciação do pedido de expedição de mandados de pagamento venha aos autos procuração em nome da advogada mencionada às fls. 179 e a anuência das advogadas que subscrevem a inicial.Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.073855-4 - LUIZA CRISTINA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CREDICARD Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 / 08 / 08 às 13:00 horas. Expeça-se mandado via postal para o endereço declinado às fls.48. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094679-7 - ADAILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 19; para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, i.e., 10 de agosto de 2007 (fls. 13), data em que o autor comprova ter tido ciência do aponte; e para determinar o cancelamento do débito do autor perante a ré, decorrente dos fatos narrados na petição inicial. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a ré na forma do artigo 475-J do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.181680-0 - ESPOLIO DE JOSE DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X CELSO ANTUNES FRANCO E OUTRO DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000258-0 - TANIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X A.T.N. CAPITAL PARTICIPACOES (FINIVEST) Ao autor sobre juntada do mandado negativo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085738-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PEDRO PAULO DE ALVARENGA RAMOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a reintegração do bem descrito à posse do autor, rescindir o contrato entre as partes e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que a transferência do veículo para terceiros está proibida. Sem prejuízo, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios de praxe para apreensão do veículo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097048-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SAVIO GOMES RIBEIRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 16, consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097556-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE ALBERTO SOUZA FERNANDES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em definitiva a liminar concedida às fls. 19 e consolidar a posse plena do veículo em mãos do autor e condenar o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN comunicando-se que o autor está autorizado a proceder à transferência do veículo para terceiros.Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002023-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO FINASA S/A em face de ALEX SANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em que o autor requer liminarmente a reintegração da posse do bem descrito às fls. 02 e, ao final, a consolidação definitiva da posse deste, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/18.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 24, sendo certo que o réu sequer foi citado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002735-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LEONARDO ARAUJO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.004040-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KARLA INGRID FARIA SANT ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.008300-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO CALBI LIMA Sentença:Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por BANCO ITAULEASING S/A em face de FRANCISCO CALBI LIMA em que o autor requer liminarmente a reintegração da posse do bem descrito às fls. 03 e, ao final, a consolidação definitiva da posse deste, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/26.Tendo em vista a notícia de composição extrajudicial do litígio às fls. 28/29, não tendo o réu sequer sido citado, verifica-se a ausência superveniente de interesse processual.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.002560-0 (30070) - MARLENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS, ANDRE CARVALHO DA SILVA, ROSIMERY CARVALHO DA SILVA, ROSANY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU), CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por MARLENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS em face de COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 89/96.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 245, e manifestação da exeqüente às fls. 258.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.022011-5 (15228) - JOSIAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CENTRAL CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por JOSIAS FERREIRA DA SILVA em face de RDC SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 445/458.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 617, e planilha do exeqüente às fls. 609.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de atoilicito \r\n\r\nProc. 2005.004.022911-6 - SONIA DE FATIMA ESTANNISLAU WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... Isso posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 1.980,00 (hum mil, novecentos e oitenta reais) pelas despesas de funeral: e ao pagamento da quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para a primeira postulante e R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para cada um dos demais autores, a título de danos morais, tudo corrigido desde a data do fato, na forma da lei. Julgo improcedente o pedido de pensionamento. Condeno o réu, igualmente, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do que dispõe o art.269, I do CPC. PRI Ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.006816-9 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Tendo em vista o disposto no artigo 475-O, §2°., II do C.P.C., expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 266/267. 2-Intime-se a executada na forma do 475-J do C.P.C. para pagamento da diferença apontada na planilha de fls.268/269, desde logo autorizada a expedição de guia de depósito independente de nova conclusão. 3- Efetuado o depósito, diga a executada se pretende oferecer impugnação, bem como, diga a exeqüente se dá quitação ao débito. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C RESTITUICAO DOS VALORES PAGOS \r\n\r\nProc. 2008.004.009873-9 - MARCIO DUARTE PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/ 08 / 08 às 14:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. Providencie cópias para instruir Carta Precatória (procuração + despacho) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.010497-1 - ANA MARIA PARREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13 / 08 / 08 às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.093242-7 - ANTÔNIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Cancelamento de Débito c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.056579-5 - LAURITES ROSA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, apenas para determinar que a Ré se abstenha de cobrar da Autora a despesa não reconhecida, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sob a rubrica CED PRÉ PAGO ATL/TESS (fls. 22), tornando definitiva a decisão de fls. 33. Quanto ao pedido de reparação por dano moral, fica o mesmo rejeitado, por conta dos argumentos expostos acima, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034060-1 - REINALDO CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AOS INTERESSADOS SOBRE OITIVA DE TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 13/05/2008 AS 15:10 NO JUÍZO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ. MANIFESTE O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 212 V. \r\n\r\nId: 497802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 13 h. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.179949-8 - EDMAR PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X GERALDO TEIXEIRA PAES E OUTRO Venham as cópias e custas p/ instruir a cp: Porte e rem/ret R$ 9,12 ; AEVC R$ 23,73 +caarj + Bx (conta 2102-2) R$ 18,23 e FETJ R$ 3,64 + Fundperj e Funperj (cada) R$ 2,55 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086555-4 -, Falecido: EMERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)), DAVI ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:1) Em que pese a manifestação do MP, é de se ressaltar que o procedimento administrativo em tramitação encontra-se em exigência, conforme destacado à fl. 44/46, manifeste-se o requerente precisamente quanto tais exigências e seu respectivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.004813-0 - FATIMA CRISTINA ARAUJO DA LYRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)), Falecido: CARMEM MARIA DE ARAUJO Decisão:3) Providencie a parte interessada:a- certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- saldo do valor depositado em nome do falecido; \r\n\r\nProc. 2008.004.011050-8 - VILMA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)), Falecido: COSME DAMIAO DA SILVA Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de reintegracao \r\n\r\nProc. 2007.004.084471-0 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003796-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILMAR JORGE BORSATO (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto o oficio de fls. 161/168. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.181493-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZABETH ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) Decisão:1) Tendo em vista que a ré instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda o fez, não comprovando, no entanto, sua hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 22 e seguintes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.090914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779)) X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.004.028724-6 - ANA MARIA CORREIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X CLEUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 13:40 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.048021-6 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA, Síndico: ÁUREA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X JOSÉ FRANCISCO DA SILVA Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.080676-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)), LEONARDO PIRES DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.004.085904-9 - ODINESIO PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão.5) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.6) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.087907-3 - JANE LÚCIA LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: BENIGNO PÉRIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:..., JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, a teor da regra do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.004.089660-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO - BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X NELSON XAVIER E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.004.011096-0 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELLEN IMÓVEIS LTDA Intime-se a parte autora para recolhimento da diferença da taxa judiciária.Especificações: Conta ValorTaxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.004.012144-0 - MARCELO CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1) Expeça-se guia para consignação, intimando-se o autor para que comprove, o depósito, pena de extinção do processo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.004.077910-4 - ELISANGELA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X UNIBANCO RODOBENS ADIMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao autor sobre fls. 143/147 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.008663-0 - WELINGTON MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ALBA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Ao autor sobre a certidão do sr oja as fls 170v \r\n\r\nProc. 2007.004.089474-8 - JANIBETE JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 12 h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/repeticao do indebito c/indenizacao por danos morais c/cpedido de anteci \r\n\r\nProc. 2006.004.062840-2 - ROSIMAR DA COSTA DIAS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 01/07/2008, às 14 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.094971-3 - DENISE DALBO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.182671-4 - MARCIO ANDERSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X DANY COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000465-2 - PAULO MAURO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090878-4 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 82,15Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 80,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.056514-3 - MARILENA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 321,32Atos por via postal 1110-6 R$ 7,30Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 170,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.052503-9 - CIMENTO MAUÁ S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X IVAN PINTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) Despacho:A execução deverá ter o seu prosseguimento no processo principal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.020131-7 - LENILSON LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ROCHATUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE JOSÉ BRASILIO DE ARAUJO ROLLO (RJ-015773) Despacho:1) Visando apreciar o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, traga o exequente certidão atualizada da JUCERJA. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005879-1 (9170) - ESPOLIO DE ANGELO JOAQUIM PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO (RJ-037551), Dr(a). HELOISA LESSA DA SILVEIRA CERINO (RJ-051745)) X JORGE ITUAN MARCHON RIBEIRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.006564-0 (9223) - NILZA DE ANDRADE NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 158,83Atos dos aux. do Juízo 1109-8 R$ 208,14Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 184,38Atos por via postal 1110-6 R$ 18,25Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 18,23FETJ 600205926-6R$ 3,64Taxa Judiciária 2101-4 R$ 298,40( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2000.004.005426-2 - ESPÓLIO DE ALEXANDRE DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SERGIO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Despacho:2) Aguarde-se a regularização da representação, bem como o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.004.014774-8 - MARILENE RANGEL MURRAY (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Ao exequente para se manifestar sobre o depósito de fl.350 informando se dá quitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.077513-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BARBARA DOS SANTOS AMARAL Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exeqüente deu quitação à fl. 100. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7A - VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Despacho:1) Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7B - VMT TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237) Despacho:1) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 15 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.070564-0 - ANDERSON IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,88Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos por via postal 1110-6 R$ 3,65Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6 R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.003428-0 - LINDIONEZA PESTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 12 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.080619-7 - MARINA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 30,00( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081659-2 - JAQUELINE GOMES DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/07/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.049525-6 - LUIZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RIBEIRO IVO (RJ-119391)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 01/07/2008, às 16 h. \r\n\r\nProc. 2006.004.052330-6 - ARLETE THEREZINHA BRITTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116), Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X HOSPITAL DE OLHOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 01/07/2008, às 16:15 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.004129-6 - IGREJA IDE VISÃO MISSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.095459-9 - CARLOS ALBERTO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X HCSG (HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO) (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.004.002965-1 - GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.003545-6 - RAQUEL DO AMARAL GOMIDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DEBORA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:1) Defere-se a retificação do polo passivo.2) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041172-0 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 11 h. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000323-0 - JARU CEZAR PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X RJ REFRESCOS LTDA (COCA-COLA) (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.004.000032-0 (15.260 - 1 Of.) -, Inventariante: IRENE DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) BELARMINO DE MATTOS Dê-se vista pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1987.004.000526-9 (25.450) - Inventariante: NILMA PITZ PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X MANUEL VASCONCELOS RAMOS AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1990.004.000053-3 (28070) - Inventariante: JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ANTHALIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.536.000654-0 - Inventariante: ROGÉRIO DE MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1) Ao inventariante quanto a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.536.015863-2 - Inventariante: ISAURA MARIA ESTEVES ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACINTHO CAMPOS (RJ-032685)) X RAUL JORGE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA NICOLINO (RJ-118901) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1998.536.013267-3 (9794) - Inventariante: WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X FRANCISCA ASSUMPCAO SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004106-5 - Inventariante: MANOEL RIBEIRO MENDES RENATO LUIZ MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, REINALDO CESAR MONTEIRO DE BARROS BEZERRA, ROBERTO THADEU MONTEIRO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X DÉA CALHEIROS DA SILVA MONTEIRO DE BARROS Sentença:Julga-se por sentença o cálculo do imposto de fl. 51, para que produzam os efeitos legais.Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007464-4 - FRANCINE PACHECO LEITAO (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA GRAFF S/S LTDA - FACULDADES PARAISO E OUTRO Decisão:1) A documentação acostada à inicial não demonstra em Juízo de cognição sumaríssima a prova do direito líquido e certo da autora, até por que as alegações não se mostram verossímeis. Indefere-se, pois, o pleito liminar; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.038397-1 - FERNANDO MENDES BROCHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X JUAREZ CARLOS MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 01/07/2008, às 15:20h. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.001479-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X RONALDO BARBOSA E OUTRO À PARTE AUTORA P/ RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X SAMCORDIS - HOSPITAL DO CORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Intime-se a primeira ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2006.004.046928-2 - HORACIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X SAMCORDIS - HOSPITAL DO CORAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Intime-se a segunda ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 19,17Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 80,33Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005484-9 - ADEJAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Escrivães 1102-3 R$ 160,66FETJ 600205926-6R$ 3,64( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.080100-0 - CARLOS ALBERTO FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolher em GRERJ as custas devidas, no prazo de 10 dias, conforme certidão retro, sob pena de inscrição na dívida ativa.Especificações: Conta ValorAtos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 21,90Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 41,07Atos do Distribuidor 2102-2 R$ 9,11FETJ 600205926-6R$ 1,82Taxa Judiciária 2101-4 R$ 22,22( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.004.081790-0 - REGINA CELIA TAVARES DE SA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.084645-6 - INÁ BATISTA MIGNOT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.091101-1 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.092028-0 - ALINE PASTORE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, obrigando o município réu a nomear e empossar as autoras para o cargo em que foram aprovadas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092138-7 - ELEM LUNA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:1) Tendo em vista o requerimento do MP de fl 381, designa-se audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 13h.2) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094395-4 - HUMBERTO DE MENDONÇA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Fls. 49/53: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.095003-0 - JOELMA GOMES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada. \r\n\r\nProc. 2007.004.098071-9 - RENATO AUGUSTO MACHADO FRESEN (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:...5) Pelo encimado, rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo.6) Partes legítimas e bem representadas.7) Não há outras preliminares a serem decididas.8) Declara-se saneado o feito.9) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.098578-0 - ANA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X CLAUDIO SZERMAN E OUTRO Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme certidão retro.Especificações: Conta ValorPorte de Remessa e Retorno 1104-9 R$ 9,12Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 40,16Atos do Distribuidor 603002449-8 R$ 18,23( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2008.004.001724-7 - RAQUEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade das provas requeridas, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.004.010417-0 - MARIA AMELIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO (RJ-083808)) X TELEMAR/OI, FIXO Decisão:2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:20h. Intimem-se, advertindo-se à parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.094836-8 - WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X ANTONIO CARLOS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 13:40 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.038744-7 - DULCE VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.078701-0 - RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 10 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.002960-7 - ARILDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:3) Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.097570-0 - INALDO NASCIMENTO RODRIGJUES (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X FINANCEIRA ITAU ( TAII) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 10:30 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MEDIDA LIMINAR E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.030488-6 - RODNEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/07/2008, às 11 h. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor sobre fls. 157/172 na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.003170-9 - DIOGO DA SILVA TAVORA LANNES (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/07/2008, às 12 h. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079092-0 - TATIANA MENDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 13 h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.015360-6 - MOLAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PEÇAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS EVÂNEO GUERZONI (SP-153337) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2007.004.182585-0 - LUZIA RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA Despacho:2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais c/c Repetição de Indébito e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079649-7 - ROSANE BRANCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 12:30 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.004.084359-5 - TATIANA TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil, vez que preclusa encontra-se a juntada tardia do documento de fl. 84, quando já existe nos autos decisão superior a ser cumprida.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.004.052731-7 - MARIA DA PENHA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 10/07/2008, às 15 h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063574-1 - ELIANA MACHADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CAM- OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 14/07/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.085832-0 - SUPERMERCEARIA DUTRA MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.036033-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 17/07/2008, às 11:30 h. \r\n\r\nProc. 2005.004.117589-9 - WALDIR TRINDADE FARIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, posto que, instada a ré a se manifestar, quedou-se inerte. \r\n\r\nId: 497803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz Substituto: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nJuiz Substituto: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.096573-1 - ELIAS CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.009512-0 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)), Falecido: GILSON MEDEIROS DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2008.004.009649-4 - NATHALIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), Falecido: JURACIARA RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.004.010429-6 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), Falecido: JOEL GUILHERME Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a certidão de óbito por cópia autenticada.Sem prejuízo, venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1998.536.012276-7 (36835) - GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER ANTUNUS BELMONTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.536.001994-5 (32999) - IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.536.005018-7 (31819) - BANCO A B N AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X WILLIAN MACHADO LAUREANO Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.536.015867-0 (32774) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS REBELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072002-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO S. MARTINS VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.002507-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES X COHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONÇALO LTDA Despacho:1-Recolham-se as custas e venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.003057-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO X BIANCA DE SOUZA LIMA Despacho:À parte autora para que recolha as custas devidas e traga a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.004.003511-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLEBER MACIEL DA SILVEIRA Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.11. Após, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.536.007089-9 (36388) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SEBASTIAO ILHAMES E OUTRO, Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Decisão:Fls. 186: apresente o exeqüente correta planilha do débito, o qual deverá ser calculado até a data da arrematação do imóvel.Sem prejuízo, intime-se o arrematante para que seja recolhido o ITD incidente sobre a transferência de propriedade do imóvel arrematado, o que deverá ser providenciado pelo próprio junto à Fazenda Estadual.Feito e devidamente comprovado nos autos, expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 1998.536.010044-5 (36642) - CONDOMINIO PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA DEL CARMEM SANCHES PIMENTEL Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.004.029648-0 - EXTERNATO ALFREDO BACKER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X MADELENE SARLOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.022308-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção.Publique-se e expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.004.020354-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CDC (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls. 763/764: à parte ré sobre as considerações do i. perito. \r\n\r\nProc. 2008.004.010679-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA Despacho:Venha a diferença de custas e a taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, regularize-se o pólo passivo da demanda, incluindo-se no sistema os fiadores, como requerido na peça inicial. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.079893-0 - KLEBER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONÇALVES (RJ-047335)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COHARIO AO AUTOR PELA VINDA DE COPIAS DE FLS. 02/04, 14 E 16 PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001984-5 - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho:1) Restaure-se o processo eis que o mesmo encontra-se baixado.2) Fl. 75 - Assite razão à parte ré. 3) À parte autora para cumprir a sentença de fls.66/68, conforme cálculo de fls. 72, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005400-0 - LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS PERERIA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO), Inventariante: MARIA HELENA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:1-Certifique o cartório sobre o resultado da ação de despejo mencionada às fls.79.2-Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.009504-0 - CHERLANE XAVIER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.004.005109-7 - CENTRO CLINICO NOSSA SENHORA DOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.011270-5 (35348) - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO JOSE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149), Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.008923-9 (36545) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X NAILTON DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Junte-se sem PROGER. Expeça-se mandado de pagamento em nome do i. perito. Intime-se as partes para manifestação sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.536.006811-0 (34911) - GUIOMAR GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X JAIR SILVA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.003607-0 - BERNARDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X CLARA ROSANA GONCALVES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.004.028137-2 - ISAURA RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X ALEDIO PAULSEN DE MELLO Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062673-9 - RAIMUNDO PEREIRA GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA NEVES Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1986.004.000762-8 (22876) - CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTRO X BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:1. In time-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073842-6 - MARIA CIDÁLIA D'ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Recebo os embargos. Indefiro a suspensão da execução, eis que, ao contrário do que afrima a embargante, da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível, cuja cópia encontra-se às fls. 83, somente se extrai a determinação para o réu, ora exeqüente/embargado, abstenha-se de incluir o nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.004.017714-3 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718)) X HENRIQUE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê baixa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.004.007108-0A (37812) - MANUEL CARRACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) Despacho:Intime-se a parte embargante pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.001783-7 (32984) - TECIDOS CORTES FREITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603), Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X R A BRANDAO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mndado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1996.536.008939-0 - FLUMIFARMA DISTRIV DE PRODUTOS FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). IRAILDES NASCIMENTO AZEVEDO (RJ-079026)) X DROGARIA E PERFUMARIA BELEZA E SAUDE MERITI Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, no endereço apontado na incial e/ou através de um dos seus sócios apontados às fls.6, informando sobre a existência de depósito judicial nos autos.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.005966-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X R A GONCALVES MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se PESSOALMENTE o exequente para dar andamento ao feito em 48 hora sob pena de extinção. Expeça-se mandado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.010447-8 (35273) - NOVA ESTRELA DISTRIB DE CARNES E DERIVADOS LT X ORIVAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.012402-9 (35448) - HENRIQUE SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.013517-9 - COMERCIAL DE SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X JOSE MANUEL FERREIRA FERNANDES Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.016348-2 (35788) - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X V. G. INSTALACOES E REFORMAS LTDA-ME. Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.001763-7 (35951) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL \"GR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WBS EMPREITEIRA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.007108-0 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Decisão:Tendo em vista o falecimento do exequente e considerando a certidão de fls.104 que nos dá conta da existência da ação de arrolamento com inventariança deferida, retifique-se onde couber o polo ativo da ação para que conste como ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS. \r\n\r\nProc. 1999.004.007108-0 - ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X MANUEL CARRACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051), Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432) Despacho:Publique-se fls. 129. \r\n\r\nProc. 1999.004.024979-8 - AUTO POSTO SANTA MARIA DA FEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X RITA DE CASSIA BARBALHO CUIAIS Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.004.000844-1 (21030) - BRJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A X VERA LUCIA SOARES Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.077500-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA Ao Exeqüente pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de Intimação ...Conta nº 1107-2... R$ 12,78FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ 0,63FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.004.046558-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FRANCISCO MOREIRA DE SOUZA VISTA AO EXEQUENTE, SOBRE C. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1986.004.000761-6 (18634) - BRADESCO RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO X CARLOS DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.077547-0 - SOLISMAR JOSÉ DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MAPFRE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086309-0 - REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, PELA RETIRADA DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.004.010153-2 - LEANDRO VIDAL CANDIDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X EXTRA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a última declaração de IR do autor, comprovando, se o caso, a isenção.Sem prejuízo, considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se para emenda à inicial, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.043869-6 - LEONARDO FABRÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 21,90Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 86,67 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.082656-8 - IVAIR GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.004.000003-6 (17901) - SILVIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL CORREA DA SILVA (RJ-005904D), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X FABRICA DE RACOES BALANCEADAS UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO DE MELLO FIGUEIREDO (RJ-048434) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.017616-6 (372) - ELIONAI BURGOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES (RJ-076306) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.023689-3 - (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) LARISSA DE MIRANDA BRIGIDO E OUTRO, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.087380-7 - ROGÉRIO LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO FORMULADO PELAS AS PARTES ... \r\n\r\nProc. 2006.004.045243-9 - MARILENE MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao apelado. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, certificados, subam ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.004.086460-4 - ALESSANDRA MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Regis tro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,93FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,93Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2008.004.009713-9 - CÉLIA REGINA OJÊDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.054958-5 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.004.000175-6 (16497) - Inventariante: WANDERLEY MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X HEITOR GUEDES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 505/516 - Diga o inventariante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 1991.004.500310-1 - MARIA JOSE PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 199. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.015166-0 (37060) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WALDEREZ LIMA SOARES Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.004.100124-2 (29805) - JOSE VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.536.004657-2 (36193) - IRACEMA DA SILVA DALVI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.071541-4 - AUDA MELO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.003429-2 - JORGE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas.2-Digam as partes se pretendem a produção das provas já requeridas.3-Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.179858-5 - MARIA DA GUIA LIMA SCALIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.004.008211-2 - ROBERTO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A ( AMPLA ) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 29 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.004.026357-4 - ALCIR FROES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS ,COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.028220-9 - ROBERTO CONCEICAO ELOY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002391-9 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC-FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 3,00FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 3,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 35,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.060775-7 - ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X EXTRA SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,14FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,14Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 35,00 \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.004.098255-8 - DEA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X MARTA DA PAIXAO Decisão:1-Retifique-se no DRA o nome da ação pois trata-se de oposição de terceiro.2-Defiro J.G.3-Diga o oposto. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.029312-0 - GRACINDA BORGES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X RUI CARLOS DORNAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 1999.536.004086-5 (37712) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X PENHA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.070174-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BEATRIZ DE F. SANTOS VISTA À AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27 E SENTENÇA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2008.004.010075-8 - LUCIENE CARDOSO DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X LUANA COELHO DO PRADO E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória, de Bem Imóvel \r\n\r\nProc. 2006.004.011119-3 - CARLOS VINÍCIUS AMARO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SALVADOR AMARO NUNES AOS AUTORES SOBRE FLS. 88 V./89. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.023535-7 - LOJAS CITYCOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X JOSE ANTONIO SAD ABUZAID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) VISTA ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.009798-0 - ROMULO CASTRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Intime-se a parte autora para emenda à inicial, nos termos do artigo 276 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014843-0 - MARIA REGINA PEREIRA MARINELLI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848) Despacho:Fls. 259: intime-se para depósito judicial, após o que serã expedida carta de arrematação. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.536.010772-5 (36702) - HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARINA DA CONCEICAO GENEROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.005300-9 - JULLIANE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 43,80Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,20FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,20Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 102,49 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.001277-0 - CLAUDIO LUIZ DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X PROMOBENS PROMOTORA DE VENDAS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) CUMPRA-SE O V.ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090548-5 - SERGIO DA SILVA PUPO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.004.010405-3 - ESPOLIO DE NELCY DE LIMA ZANARDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X SINSPMAR SINDICATO DO SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos cópia das primeiras declarações do Espólio-autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100012-2 (29546) - ARY MARTINS DIAS E OUTRO X INTERESSADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-047675) Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1994.536.005741-9 (30638) - LEA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IVANISE DE ARAUJO SANTOS Decisão:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 1997.536.004434-3 (34700) - LIANA HELENA REGALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JORGE PAES LEME E OUTRO) Despacho:1. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção.2. Expeça-se mandado.3. Publique-se. \r\n\r\nId: 497804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.004.100519-3 (7982) - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-040648), Dr(a). WALDIR DA SILVA COSTA (RJ-028169)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação prestada pelo 8º Contador.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008626-9 - ANDRE LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSS Despacho:1- Defiro JG.2- Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 3- Determino a produção de prova pericial (ortopedia). 4) Nomeio perito do Juízo _Dr. Ricardo Peon Albuquerque. 5) Designo o dia ___05____/__06___/2008, às __14___:__00___ horas, para realização da perícia. 6) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 7) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessi \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.024001-0 - Inventariante: MARIA LUIZA PINTO KNOLLER X JOSE LUIZ FRANÇA KNOLLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Decisão:(...) Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 29 e 31.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OSMARI SIQUEIRA DA COSTA ....deve o autor fornecer novo endereço p/ citação, bem como recolher custas pertinentes à diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.081235-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OSMARI SIQUEIRA DA COSTA Decisão:A certidão negativa de fls. 46, verso, dando conta de que o Réu não reside no endereço do contrato constitui fato novo, pelo que, reconsidero a decisão de fls. 32 e DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente em garantia.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.179942-5 - BERNARDINO DIAS SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno o dia 21/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se o Réu no endereço declinado às fls. 23.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001622-0 - IVAN SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Redesigno a audiência de conciliação prevista no art. 277, do CPC, para o dia ____27_/____05_/2008, às __14___:___00__ horas. Intimem-se.Anote-se no sistema o nome do patrono da parte Ré, conforme requerido na assentada de fls. 29. \r\n\r\nCobrança, C/PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS . \r\n\r\nProc. 2008.004.007321-4 - MARIA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 20/05/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Citem-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se os Réus que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seus prepostos (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderão oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000961-3 - ALBERTO FAGNER OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo o dia 28/05/2008, às 11:20 horas, para Audiência de Conciliação prevista no artigo 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.179910-3 - DAVID LOUVAIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, sendo necessário o contraditório.Designo o dia 28/05/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.002863-4 - MARIA DO CARMO DE SOUSA CABRAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X AMPLA S.A Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a enfrentar.Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da parte Autora, sob pena de confissão.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, a ser acostada aos autos até dez dias anteriores à data da audiência.Indefiro o depoimento do representante legal da Ré, eis que desnecessário ao deslinde da causa.Designo AIJ para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.002451-1 - JORGINEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082)), Administrador Judicial: CLEVERSON DE LIMA NEVES OAB/RJ 69.085) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883) Despacho:Diga o síndico sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.068013-0 - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.004.086305-3 - IDEVALDO BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Recebo os Embargos de Declaração de fls. 82/83 e lhes dou acolhida, fixando como termo inicial para o cumprimento da sentença a data do trânsito em julgado (REsp. 954.859-RS). No mais, persiste íntegra a sentença, tal como lançada aos autos. I-se;2- Aproveito a oportunidade para confirmar a gratuidade de justiça em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.086305-3 - IDEVALDO BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...ao autor sobre fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2007.004.091082-1 - JOSE LUIZ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X RAILDO PIZZETA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 03/06/2008, às 10:40 horas. Em caso de suspeita de ocultação do Réu, fica desde já autorizada a citação por hora certa ou fora do horário do expediente forense.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010033-3 - JACIRA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 02/06/2008, às 10:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.004.027672-4 - Inventariante: JAUD DE MIRANDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) JEANNE VICENTE DE MIRANDA VIEIRA, Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X JALDECI VIEIRA Despacho: Anote-se provisoriamente no DRA., como patrono da Sra. Jaud, o Dr. Ricardo Braga França, para que o mesmo possa ser intimado via D.O, no sentido de regulariza a representação processual da cônjuge supérstite, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inventariança requerida. Decorrido este prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.093905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Em provas, justificadamente;2- Desde logo, designo audiência de conciliação, perante o magistrado, para o dia 04/06/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.089453-0 - SÔNIA WALKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes, justificadamente, acerca das provas que pretendem produzir, informando, ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010793-5 - JOILSON JORGE VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro JG.O fornecimento de medicamento necessário a tratamento de saúde está atrelado à garantia constitucional do direito à saúde.Assim, comprovada a necessidade e a impossibilidade da parte de provê-lo por si só, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a Ré forneça mensalmente ao Autor os medicamentos descritos na inicial, sob pena de multa a ser fixada posteriormente.Intime-se o Réu.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 27/05/2008, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011411-3 - ANDERSON DO NASCIMENTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:... DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar o cadastramento provisório do Autor como operador autônomo cooperativado junto à Secretaria Municipal de Transportes de São Gonçalo, sob pena de multa a ser aplicada posteriormente.Designo o dia 03/06/2008, às 11:00 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DASNO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.004.008073-5 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ( CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Defiro JG.Não me convenci, \"prima facie\", da verossimilhança das alegações autorais, pelo que, indefiro o requerimento de antecipação da tutela.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 21/05/2008, às 10:40 horas.Cite-se intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.083671-2 - JAQUELINE SILVA GUEDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CONDOMINIO DO SAO GONCALO SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/94, no duplo efeito.Ao Apelado para as contra-razões.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.087233-9 - NEIDE SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica.Após, digam as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção e informando ao Juízo acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 2001.004.009254-0 - ESPOLIO DE ANTONIO RAMOS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Junte-se, defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.181225-9 - ADRIANA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AUTO VIAÇAO ESTRELA) Decisão:Designo o dia 26/05/2008, às 10:40 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277, do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nId: 497805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.007965-4 - JOAO MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial (neurologia). 3) Nomeia perito do Juízo a Dra. MARCO ANTONIO BRAGANÇA MARY 4) Designo o dia _______/_____/2008, às horas, para realização da perícia. 5) Assino o prazo de 20 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.(...) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.042045-3 - ALDA DA SILVA PEREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X DAVID PERES GIL NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Certidão Certifico que, em virtude de ter sido instutído como feriado estadual o dia 23/04, de ordem, fica redesignada a presente audiência de instrução e julgamento para o dia 12/05/2008 às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.008768-3 - GERALDO GLAUCUS BAESSO X JOSE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) Despacho:Defiro o requerimento do Sr. Avaliador Judicial de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2004.004.005142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RICRED MANUTENÇÃO E REPAROS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nProc. 2007.004.084946-9 - ERALDO AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do que consta no item 01de fls. 53, esclareça o autor quais documentos foram juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085293-6 - EDISON ABREU PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). MAURO DE SOUZA GARCIA (RJ-136441)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.086389-2 - ALTAIR MARCHON MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Defiro a devolução do prazo ao réu.2- regularize o réu fls. 72 e 73. \r\n\r\nProc. 2007.004.098588-2 - SEBASTIÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Diga o autor qual o rito que deseja prosseguir, uma vez que o rito processado é o sumário e não ordinário (fls. 98/110). \r\n\r\nProc. 2007.004.110071-5 - MARILENE DURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Despacho:Diga o autor qual o rito que deseja prosseguir, uma vez que o rito processado é o sumário e não ordinário (fls. 81/93). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083070-9 - MARIA AMELIA PAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.096990-6 - MARIA MADALENA GUEDES COITINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X CASA & VÍDEO Remarco audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:15h. Cite-se. Intimem-se.(Providencie a parte autora cópias para instruir a carta precatoria) \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensão por Danos Morais e Materiais e Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.042263-0 - GILDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ás partes sobre data da realização da perícia, qual seja, 29/04/2008 as 14:30horas, no cartorio da 6ª vara cível (início) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037394-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X SUZETE MARIA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro a prisão do réu, uma vez que a matéria encontra-se sedimentada em nossas Cortes Superiores, não podendo ser decretada tal prisão civil em desfavor do devedor fiduciário. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.536.001769-3 (8502) - ROSA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X ZILDEA OLIVEIRA DE FARIA Despacho:Esclareçam as partes quem são os sucessores do falecido (art. 1.055 e seguintes , do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2003.004.042101-1 - CUSTODIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X JORGE ALBERTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:1- Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.2- Diga o exeqüente sobre os valores penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.073228-0 - ESPÓLIO DE JULIO PEREIRA FONTES, Inventariante: PAULO MACHADO FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X WAGNER GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). SÁVIO FERRARO BASTOS (RJ-120843) Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.027213-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743)) X NILCEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o réu sobre a certidão de fls. 86, no prazo de 5 dias, sob pena de multa do art. 475-J, do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.000359-0 - MARCOS RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X DEXA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007556-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:Venha a planilha de débito atualizada para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.056621-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES COSTA Despacho:Efetuado o preparo, defiro fls. 95. \r\n\r\nProc. 2005.004.080253-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). JANAINA BARBOSA DA SILVA MORAES (RJ-150619E)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Efetuado o preparo, defiro. (fls. retro.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.096075-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RGB EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 50 E PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA AS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.090549-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCEARIA MPN PORTO NOVO LTDA ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.004.011459-1 - ZILMAR PINTO DE NOVAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X BANCO BRADESCO - AGÊNCIA 5436 (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Fls. 98/99. Nada a prover. Já sentenciei. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.082232-0A - DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062)) X LIDEBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) AO IMPUGNANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.067989-2 - ELIANA DE SOUZA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre data da realização da perícia, qual seja, dia 29/04/2008 as 11:00 horas no cartorio da 6ª vara cível de são gonçalo (início) \r\n\r\nProc. 2005.004.011758-2 - CASAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130)) X CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELISSA VIANNA VON ZUBEN (SP-217359), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 99 e 101. Anote-se onde couber a fim de evitar futuras nulidades. \r\n\r\nProc. 2006.004.011029-2 - JULIO CESAR DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- DECLARO O FEITO SANEADO.20 DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 25-09-2008, ÁS 16:30H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.062113-4 - VERÔNICA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLÍNICA MÉDICA DENTÁRIA NOSSA SENHORA DA APARECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:1- Defiro a retificação do nome do 2º réu, conforme requerido em fls. 60. Anote-se onde couber. 2- Defiro o prazo requerido pela autora em fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.004.073281-3 - JULIANA TEIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 103.2- Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas.4- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097164-0 - JORGE LUIZ PEREIRA VIEGA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TÚLIO AUGUSTO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação à lide com fulcro no art. 88, do Cód. de Defesa do Consumidor.2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005017-7 - ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES (RJ-119405)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Diga o autor sobre fls. 228/229.2- Fls. 228. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080418-8 - DAYSE DA SILVA TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.030473-4 - JURACI BASTOS MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.074506-4 - RITA CRISTINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Manifeste-se a autora sobre fls. 73/74, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância tácita.2- Fls. 74. Anote-se onde couber para evitar futuras nulidades. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Repetição de Indébito c/c Ob.de Fazer c/c Pedido de Liminar de Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.086945-0 - EVA BATISTA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.536.008108-2 (3039) - ALANCY BARBOZA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X ALBATROZ FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) INTIMEM-SE OS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2000.004.020798-4 - HAROLDO JOAO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). DANIEL SANTORO JÓIA (SP-238435), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 377 e vº. \r\n\r\nProc. 2001.004.017390-3 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Venha a planilha de débito devidamente atualizada, discriminando o valor a ser pago por cada um dos executados, indicando ainda, seus respectivos CPF's para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.004.007643-2 - MARIA JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X JOSE DJACIR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877) Despacho:Fls. 102. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.004.003448-0 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Indique o autor o número do CNPJ do executado para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.070257-9 - LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Venha a planilha de debito devidamente atualizada, indicando o valor a ser pago por cada executado. \r\n\r\nProc. 2005.004.072265-9 - NILZA DE OLIVEIRA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 84/112. \r\n\r\nProc. 2006.004.050260-1 - MIRIAN FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X DROGARIA ROB GONÇALENSE LTDA ME - DROGARIA TAMOIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Certidão Certifico que, em virtude de ter sido instituído como feriado estadual o dia 23/04, fica a presente a audiência de instrução e julgamento deste processo redesignada para o dia 12/05/2008 às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.052031-7 - LÊNIR NORONHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SHOPPING BAY MARKET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1- Em réplica.2- Diga a autora, com fundamento, se concorda com a denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2007.004.097641-8 - ANA LÚCIA MEANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CONDOMÍNIO SÃO GONÇALO RESIDENCIAL PARK 1 Decisão:1- Defiro JG, à autora.2- Anote-se onde couber, fls. 31.3- Designo audiência de conciliação para 08/05/2008 às 13 : 45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182452-3 - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração de isento da Receita federal. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.087521-3 - ATELMA NUNES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de Fazer C?C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.047840-9 - LUCIANO MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X LEANDRO DE LACERDA DE CORTEZE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigacao de fazer c/c requerimento de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.001932-8 - MARCIOJOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) X CREDICARD SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento sumario \r\n\r\nProc. 2004.004.018960-8 - ALEJANDRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) cumpra-se o v acordão \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.019634-2 - ABDIAS VENTURINI (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Indique o autor o número do CNPJ do 2º réu para realização da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória, de Seguro \r\n\r\nProc. 2003.004.012094-1 - ALEXANDER DE CARVALHO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NET LIFE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO OS AUTORES ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da lei 1060/50. Publicada em audiência. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito, conferidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, TJ II, mat. 01/13.993, o digitei. E eu, , Elinar Silva de Souza, escrivã \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.051397-5 - POSTO INTERPLANETÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X WILLIS S/A CORRETORES DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.032568-7 - ALEXANDRE DA SILVA BAPTISTA X LELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:Ao inventariante, sobre certdão de fls. 149. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.097507-4 - VERA LÚCIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ E OUTROS Decisão:Tendo em vista o endereço da autora, informado em fls. 02, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo para uma das varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara. Após a devida baixa, remetam-se os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.004.026301-0 - CARLOS ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ROGERIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.041819-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DENISE DO NASCIMENTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, o devedor através de seu patrono pelo D.O., para o pagamento da quantia certa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001554-0 - ISTELINO SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X FENASEGE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865)), SULINA SEGURADORA, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE AUTORA FLS236 \r\n\r\nProc. 2007.004.080403-6 - RAPHAEL DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro as provas requeridas.2- defiro a inversão do ônus da prova de acordo, com o art. 6º, VII do CDC.3- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083391-7 - JOSE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA- CERJ - COMPANHIA DEELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.004.085259-6 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.088967-4 - FATIMA THEREZINHA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO em provas \r\n\r\nProc. 2007.004.089052-4 - EDISON LEE HOLLAND (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071502-5 - ROBERTO CRESPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes, devendo as mesmas ser intimadas pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, §1º, do CPC. Defiro ainda a produção de prova pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. PEDRO SEPÚLVEDA, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.055173-5 - MARIA IZABEL ABJAUDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Decisão:Tendo sido realizada a penhora on line e determinada a transferência da quantia para a conta de depósito judicial do Banco do Brasil, conforme documento em anexo, intime-se o executado para fins de oposição de embargos/impugnação. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não sendo opostos embargos/impugnação, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.081517-4 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 4 X Síndico: ROSFRANKLIM FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) JOEL EUGÊNIO FERREIRA LIMA, Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma delas para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2007.004.082981-1 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E INDUSTRIA LTDA Despacho:Nada a prover. Já existe sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.014827-1 (9090) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CARLOS NEY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054) Despacho:Diga o autor se o veículo já está em seu poder. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092009-7 - RUY SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) certifico e dou fé que deixei de encaminhar mandado, face a ausência de contra fé \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025294-1 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). RÔMULO AFONSO DE SOUZA (RJ-131613)) X MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Despacho:Diga o exeqüente sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. \r\n\r\nProc. 2007.004.084617-1 - MARIALVA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação para 08/05/2008 às 14 : 00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085875-6 - ANA RUTE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:1- NÃO HAVENDO VÍCIOS OU IRREGULARIDADES A SER SANADA, PRESENTES AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS,DECLARO O FEITO SANEADO.2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DE ACORDO, COM O ART.6º, INC.VIII, DO C.D.C.3- DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, DOCUMENTAL, SUPLEMENTAR ,TESTEMUNHAL, DEPOIMENTO DAS PARTES.4- DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 11-09-2008, ÁS 17:00H.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.086240-1 - BÁRBARA CRISTINA BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090909-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89 a 100, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005609-3 - MANOEL PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO MÁXIMA S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.2- Declaro o feito saneado.3- Defiro as provas requeridas, documental e superveniente testemunhal, depoimento pessoal das partes.4- Designo AIJ para o dia 30/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.084795-8 - ALEXANDRE AGLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Recebo a apelação de fls. 138/142, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045545-8 - ELIZA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BORGES DE ALMEIDA (RJ-084641), Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RICARDO SILVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Despacho:Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084920-2 - RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X SKY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Certidão Certifico que, em virtude de ter sido instituído como feriado estadual o dia 23/04, fica a presente a audiência de instrução e julgamento deste processo redesignada para o dia 12/05/2008 às 16:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.015617-6 (9123) - RICARDO DA COSTA FONSECA E ROSELI BARROSO E.FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO HENRIQUES PULITINI (RJ-044653)) X ANDRE LUIZ NAVARRO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAOMARCELO DOS SANTOS MACHADO (RJ-095813) Despacho:Tendo em vista o teor da petição de fls. 195, indique o autor que bens deseja adjudicar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.000214-1 - GABRIEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Atenda-se ao MP. (fls. 41 e 41 Vº). \r\n\r\nProc. 2008.004.001083-6 - SIDNEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA MORAES (RJ-145959)) X BANCO RURAL S/A Despacho:1- Oficie-se, conforme requerido em fls. 20.2-Digam às partes, se pretendem produzir prova pericial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092359-1 - FRANCERLI VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAURICIO NASCIMENTO (RJ-116839), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X LABS PATOLOGIA CLINICA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRestituição de Indébito, de valores pecuniarios c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.021653-5 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Fls. 112. Anote-se onde couber a fim de evitar futuras nulidades.2- Às partes sobre a petição do Sr. Perito de fls. 117. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.031432-0 (ROSA) - FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:1- Homologo os honorários da Sra. Perita de fls. 266, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.2- A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e os honorários periciais deverão ser pagos, ao final pelo vencido se este for o réu.3- Publique-se. Intime-se a Perita. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.047056-5 - NICIA MOURA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-117857)) X NELIO CORREA DE MOURA E OUTRO) Despacho:1- Prazo para citação editalícia é de 20 (vinte) dias.2- Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se.3- Certifique-se o cartório, se os itens de fls. 89/90 do Ministério Público, foi cumprido. \r\n\r\nId: 497807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Otavio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008054-2 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ADEMIR CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563), Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho:J.I. Defere-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098640-0 - JOSELI LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.009995-1 - ALBA REGINA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REAULT DO BRASIL S/A Decisão:1- Cite-se o Réu para contestar no prazo legal. Intime-se a Autora para que, no prazo de cinco dias, deposite o montante a ser consignado, sob pena de extinção do processo. 2- Defere-se a gratuidade. 3- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.004.006762-7 - JUDITH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nDeclaratória, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012069-1 - EMACLAINE ROMAO FELIX (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TIM CELULAR S/A Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de negativar o nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito, ou se já o tiver feito, retire o nome da Autora de qualquer cadastro de restrição ao crédito em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/ PEDIDO DE PROPRIEDADE DE TAMITACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.006485-7 - ALEXANDRE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada para determinar que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de água para o estabelecimento comercial do Autor, no prazo de 72 horas, mediante caução de R$ 500,00 mensais, bem como se abstenha de inserir o nome do Autor em qualquer cadastro de inadimplentes, ou se já o tiver feito, retire o nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Cite-se e intimem-se.Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.004.012786-7 - ZALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X JOSE AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) De ordem: Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.012789-2 - MARIA DO ROSARIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) De ordem: Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.180300-3 - DANIELE SILVA MELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) X JANILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.006882-6 - FLOR DE LIZ ACELINA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.004.006932-6 - SONIA REGINA DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.091888-1 - FERNANDO PAULO DE SOUZA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 358/365. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado em contra-razões. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006365-8 - REGINA CELIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO (RJ-113852)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: às partes sobre honorários periciais ( R$ 2.700,00) \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.004.009757-7 - ANA BATRIZ MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X OI Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de incluir o nome da Autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.081240-3 - EDIMAR MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X ESPÓLIO DE SYDNEY SIQUEIRA CARDOSO REP/ POR NAIR BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Vistos etc.HOMOLOGO a transação de fls. 363, para que produza seus jurídicos e legais .efeitos. Após o cumprimento do acordo, comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c obrigação defazer sob pena demulta diaria \r\n\r\nProc. 2004.004.016023-0 - MARIA EFIGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: à autora sobre fls.333. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.092329-3 - WAGNER JOSE VIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAM PURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados, posto que o valor fixado a título de honorários é compatível com a causa. \r\n\r\nProc. 2007.004.181374-4 - PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ANTONELA LTDA Decisão:1- Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada. Todavia, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do artigo 273, do CPC, uma vez que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação, bem como existe o perigo da irreversibilidade do provimento antecipado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Diga o Autor sobre a resposta do Réu. 3- Especifiquem provas, justificadamente. 4- Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.004.006979-0 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.004.007463-2 - DARIO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIO E SERVICOS S/A Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde janeiro de 2008, mediante caução da média mensal dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Cumpra-se fls. 18, item 3. Designo o dia 29/04/08 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.008221-5 - ANA MARIA CRUZ DO NASCIMENTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X CEDAE Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.004.009084-4 - DIVINO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S.A De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2008.004.009882-0 - MARCELO LUIS CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X GPI - SISTEMA REI DE ENSINO Decisão:1- Defere-se a gratuidade. 2- Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011515-4 - THIAGO BAPTISTA NEVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de efetuar a interrupção no serviço de fornecimento de energia elétrica para a residência do Autor, bem como suspenda a cobrança das faturas desde março de 2008, mediante caução do valor de R$ 130,00, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Designo o dia 29/04/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2008.004.012298-5 - SÔNIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para a residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de cancelamento e refaturamento das contas, não vislumbro, em primeira análise, os requisitos autorizadores de sua concessão, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, posto que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2008.004.009772-3 - ANA PAULA VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA E OUTRO Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a segunda Ré forneça para a Autora as carteiras e o livro de credenciados, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.039783-5 - BITTIG COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X NIVEA MARIA MORAIS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:J.I. Conclusos, digo, digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.028065-1 - SILVIA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005136-8 - DENILZA LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Financeira Itaú CBD S/A Crédito, Financiamento e Investimento ao pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais) por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação; e determinar o cancelamento da dívida em nome da Autora. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em mil reais, nos termos do artigo 20, §4.º, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.011461-7 - YEDDA ANTUNES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. 2- Regularize-se a representação - fls. 18 não confere poderes ao procurador para representar a Autora judicialmente. 3- Defere-se a prioridade: ANOTE-SE. 4- Defere-se a gratuidade provisória. 5- Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. 6- Designo o dia 29/04/08 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do CPC. Cite-se a Parte Ré e intime-se a Parte Autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059471-2 - CONVENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X NATANAEL MACHADO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810) 1- Considerando os argumentos expendidos pelo ilustre Avaliador, homologa-se o laudo de avaliação de fls. 117. 2- Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 15/04/08 às 15:15 horas. Intimem-se. OBS. Deverá o autor recolher as custas para intimação das testemunhas, e p/depoimento pessoal dos autores.(republicado por incorreção) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.012080-0 - VALTER LUCIO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...).Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré se abstenha de efetuar a cobrança relativa aos contratos de seguro que são objetos da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.064561-6 - ROBERTA SIQUEIRA SILVA CHAPETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CASA DE SAUDE MODELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CAMPOS DA COSTA RABELLO CABRAL (RJ-136882), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc (...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.006767-6 - MOISES DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.004.010917-8 - ALUISIO DA ROSA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Suscitei conflito negativo de competência. \r\n\r\nRestituição de Indébito, E CANCELAMENTO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.004.007710-4 - MARIA HONORINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A De ordem: Ao Autor sobre AR negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.012145-2 - ROGERIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:DECISÃO. Vistos, etc (...). Assim, reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu se abstenha de incluir o nome do Autor em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) pelo não cumprimento da determinação judicial. No que tange ao pedido de determinação para o que o Réu se abstenha de promover a Ação de Busca e Apreensão, não há como impedir que o banco Réu exerça o seu direito de ação, amparado na Constituição da República, além de que inexiste prova inequívoca a ensejar o convencimento da verossimilhança da alegação. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 497898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.011748-9 (25.847) - MARCOS VINICIOS VASCONCELOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X JOSE ROBERTO LOBATO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE YOUNES DO AMARAL (RJ-061195) Despacho:Designo nova data para audiência: 12 de junho de 2008, às 14:30 horas. Expeça-se mandado de intimação para a parte autora. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Ficam intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097435-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X MAURICIO SILVA RODRIGUES), DANIEL BORGES RODRIGUES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 31/32), sem oposição do Ministério Público (fl. 33), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada à fl. 05.PRI. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.179545-6 - SIMONE RANGEL GONÇALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.180455-0 - EDUARDO CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474) Venham à ratificação. audiência marcada para 14/04/2008 às 11:20h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.116867-6 - LUCIO FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X MARILDA SILVA HERMES DOS SANTOS Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, § 1º do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.091164-3 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X MARINETE PEREIRA DA SILVA Sentença:...; Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043174-6 - LUCAS TARCISIO GONÇALVES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X ANTÔNIO CARLOS SANT'ANNA JUNIOR Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.004.074063-9 - TAILANE KELLI FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FERNANDES DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.073698-3 - SIDINEIA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO X CIDNEY MOREIRA DE SOUZA, ALEX DA SILVA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA ANGELO LUIZ (RJ-138802) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.097799-0 - WALMIR PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X ISIS RODRIGUES DE OLIVEIRA Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011291-4 - DEBORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CARVALHO DE ASSUMPCAO Decisão:1 - Laudo positivo de DNA à fl. 62 verso. Diante da confiabilidade do resultado do exame e com fulcro no art. 7º da lei 8560/92, fixo os provisórios para a menor, no valor correspondente a 50% do salário mínimo, a serem pagos mediante recibo ou depósito bancário, no dia 5 de cada mês, pelo primeiro réu, Marcio2 - Designo AIJ para o dia 01/07/08, às 15:00 horas. Intimem-se para depoimento pessoal, dando-se também ciência ao 1º réu, dos provisórios arbitrados. E. os respectivos mandados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.064637-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856)), RAFAELA SILVA Despacho:Laudo positivo de DNA, sem impugnação das partes. Diante da confiabilidade do resultado do exame, fixo os provisórios na forma ofertada pelo réu a fl. 43. Oficie-se para desconto. Resta apenas a controvérsia a respeito do pedido alimentar. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08, às 14:30 horas. Intimem-se para depoimento pessoal e ciência dos provisórios. E. os respectivos mandados. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.015354-9 - ATILA VALENTIM TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO ROSA Decisão:Laudo positivo de DNA. Diante da confiabilidade do resultado do exame, fixos os provisórios para o filho Leandro, ainda menor, no valor correspondente a 15% dos ganhos líquidos do réu. Oficie-se.Resta apenas a controvérsia a respeito do pedido de alimentos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/07/08, às 14:45 horas. Intimem-se para depoimento pessoal, dando-se também ciência ao réu, dos provisórios arbitrados. E. os respectivos mandados. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.020324-3 - LOURINETE FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 66 e verso)E. ofícios. (item 7, \"a\" e \"b\")Venha a concordância expressa do único filho deixado pelo falecido, com cópia de sua carteira de identidade. (item 7, \"c\"), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 497806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nJuiz de Direito: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.035112-8 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se item V ( Nomeio como perito o Dr. Hamilton dos Santos Menezes que deverá ser intimado desta nomeação devendo apresentar, em 10 ( dez ) dias, proposta de honorários. ) da decisão de fls. 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.001710-5 - PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.004.005956-4 - CASA ANCORA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a douta advogada para regularizar a representação processual, bem como para traga aos autos xérox do imposto de renda do embargante, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, tudo no prazo de 20 (vinbte) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.004.101147-6 (36871) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SUPER MERCADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Defiro a penhora dos ativos financeiros informados às fls. 66.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 1996.004.001342-5 (17344) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ORGANIZAÇOES MENDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698), Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) Regularize-se a representação processual no prazo de 20 (vinte) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 1998.004.004632-0 (35.465) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X MUNDURUCA E ABREU BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334) Sentença:Ex positis, acolho a presente Exceção de Pré-Executividade para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, julgando-se, em conseqüência, extinta a Execução, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do C.P.C. Sem custas, eis que isento por Lei Estadual. Outrossim, condeno o executado no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.024211-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X EDISON ALVES PORTELA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.015727-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X DROGARIA ZE GAROTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.034790-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ARACY PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841) Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.036391-1 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X JOSE JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a C. D. A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.008208-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X CEU CONST E ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851), Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) Custas e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, por conta do Executado, se no caso o pagamento ocorreu após a distribuição da presente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.029922-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571) Fls. 88( \" O ERJ requer a intimação da executada para comprovar o pagamento das últimas 12 ( doze ) parcelas doa cordo objeto do processo Administrativo nº E-14/060343/2004.\" ). Intime-se como requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2002.004.036688-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o executado para adequação da carta de fiança, conforme requerido pelo exeqüente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.014051-4 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X J.V.IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2003.004.032739-0 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ERNANI VIEIRA BELLIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Venha o recolhimento devido das custas e taxa judiciária, após o que será prolatada sentença de extinção.11. ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES 25 1107-2 37 12. ATOS DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO POR VIA POSTAL26 1110-6 38 13. ATOS DOS ESCRIVÃES DO ESTADO27 1106-4 39 43,81 15 Sub-total 41 16CAARJ / IAB (10%)29 2001-6 42 4,3817ATOS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS30 2102-2 43 18,23 18Acréscimo de 20% (FETJ)31 6002-05926-6 44 3,64 19Taxa Judiciária32 2101-4 45 236,7820FUNPERJ33 6002-25174-9 46 3,1021FUNDPERJ34 5673-00124-3 47 3,1023 TOTAL 49 313,04 Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.004.079500-4 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2004.004.079501-6 - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO X ESPÓLIO DE ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nId: 497895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.004.092305-0 - E.B.N. E OUTRO, G.B.L.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Despacho:AOS REQUERENTES PARA EMENDAR A INICIAL. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.072372-1 - L.M.F.L., F.R.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/04/08 ÀS 13 HORAS. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.003568-7 -, L.A.S., N.B.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X E.E.D.A.F.P.A.) Despacho:DIGA A AUTORA. I-SE A RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 497888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.097045-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZEAS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Decisão:Pelo advogado do réu foi requerido prazo para apresentação das alegações finais por escrito. Pela MM. Dra. Juíza foi dito: Dê-se vista à defesa para alegações finais conforme requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.082208-7 - MP X SAMUEL JOSE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341) \"Em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V, N/F DO ART. 70 (05 VEZES), AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.094970-1 - MP X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Decisão:As partes em diligências \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c o artigo 224 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.089713-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIAS DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D) Pelo presente, fica o Ilustre Advogado ciente e intimado a falar em Alegações Finais, no prazo legal (artigo 500 do CPP). \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.094095-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAGNER PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 114-115, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto nego-lhes provimento por não vislumbrar na senteça de fls. 99-106 qualquer omissão, obscuridade ou contradição.Friso que deve o réu formular sua pretensão ao Juízo da execução.Certifique o cartório quanto ao estado de conservação de fls. 106, que encontra-se danificada com um rasgo ao meio da folha. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Emílio ); Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( Eduardo ) \r\n\r\nProc. 2008.004.004325-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDUARDO CARVALHO, EMÍLIO DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Decisão:Aberta a audiência, feito o pregão, presente o réu Emílio. Pelo advogado do acusado, Dr. Reinaldo Pereira dos Santos - OAB/RJ 076388, foi requerido o adiamento da audiência em virtude de enfermidade física, conforme requerimento de f. 92. Pela MM. Dra. Juíza de Direito foi dito: Tendo em vista o requerimento formulado pela defesa, redesigno o ato para o dia 29/04/2008, às 13h45. Requisitem-se as testemunhas da denúncia. Requisite-se o réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Junior; Carlos; Eduardo e Josemar) E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Valdelúcio) E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (Fabiano) \r\n\r\nProc. 2006.004.076609-4 - MP X JUNIOR PINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Recebo os recursos de apelação de fls.372, 374 e 376.Venham as razões referentes aos recursos interpostos pelos acusados Junior Pina e Josemar Nunes, visto que Carlos Eduardo apresentou razões a fls.387/390.2 - Quanto à certidão de fls.395, o processo 35124-6/06 (fls.281) foi redistribuído a este Juízo em razão da extinção da 1ª Vara Criminal. Desta forma, devendo o processante consultar os referidos autos a fim de verificar o endereço do acusado.3 - Certificado o trânsito em julgado em relação a Valdelúcio, expeçam-se CES e ofícios de comunicação.4 - Após, ao Ministério Público para apresentar razões e contra-razões. \r\n\r\nId: 497893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBENICIO DE SOUZA NUNES - RJ047963 \r\n\r\n2006.004.062603-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nTÂNIA MONIQUE FAIAL CORREA - RJ133182 \r\n\r\n2007.004.082281-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMAURO ROGE SERRANO - RJ112410 \r\n\r\n2007.004.090410-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA - RJ097711 \r\n\r\n1997.536.004389-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nCELSO CONCEIÇÃO - RJ129469 \r\n\r\n2007.004.181067-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2007.004.001581-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2007.004.003438-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nREGINALDO RAMOS DA SILVA - RJ110906 \r\n\r\n2007.004.003658-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n2007.004.084154-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nId: 497894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.809.016830-0 (200242001) - ADELIA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CONVIVER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTADA Despacho:Indefiro a desconsideração pleiteada, por ora, vez que não esgotadas as tentativas de localização de contas e aplicação da executada, razão pela qual determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2005.809.012180-7 - IVONE DE SOUZA TÁVORA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) PAULO CÉSAR DA COSTA MOREIRA Sentença:...Ante ao exposto, considerando a certidão cartorária de fls. 36 e a inércia do(a) exeqüente em nomear bens penhoráveis, com fulcro no art. 53, § 4.º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, deixando de condenar em custas face o art. 55 da Lei supracitada,... \r\n\r\nProc. 2007.809.019915-1 - (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002908-8 - SOLEDADE MARQUES DE AGUIAR X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA LÚCIA DE CARVALHO E SILVA (RJ-071743), Dr(a). RODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO (RJ-142271), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Certifique-se a interposição de embargos.Em caso negativo, Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível \r\n\r\nProc. 2002.809.006949-9 - DAMIAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-086646)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.009579-6 - LECI REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609), Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.010277-6 - JARBAS TAVARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.809.011788-3 - CARLOS HENRIQUE DE SOUZA TORRES X JORNAL ESTADO DE MINAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LAGRIMANTE FERNANDES (RJ-142269) Decisão:Deixo de receber os embargos, em face da intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2002.809.018820-8 - (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019355-7 - (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020104-9 - MARCELO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) CURSO GPI ( SISTEMA REI DE ENSINO ), Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) CUMPRA-SE O V. ACORDAO... \r\n\r\nProc. 2006.809.001196-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.006042-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013366-6 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DIREITO SOARES (RJ-135714) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022510-0 - RENATO DE MATOS SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753), Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027015-3 - JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO DOS SANTOS (RJ-106176)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA (RJ-153967E) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.809.027094-3 - ALONSO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.029243-4 - MAURI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X AUTO ASTRAL AUTOMÓVEIS E OUTRO Fica designado o dia 13/05/2008, ás 12:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.030946-0 - MARIA ELISA MEDEIROS RAMALHO X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A Fica designado o dia 13/05/2008, ás 14:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.035052-5 - (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000344-0 - ERNANI AUGUSTO DE JESUS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.003482-4 - LELIO ARMOND JUNIOR X ALG CENTER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ...julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.005368-5 - ADILSON JOAQUIM FILHO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a parte ré a promover o cancelamento do parcelamento do padrão, devendo-se abster de efetuar cobranças a tal título, no prazo de cinco dias a contar da ciência sobre a presente, sob pena de devolução em dobro do valor eventualmente cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.809.006545-6 - ELSON FERREIRA VINHAS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.008313-6 - (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.009429-8 - MIRACELIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA GONÇALVES SARDINHA (RJ-134094), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) E OUTRO, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.809.012234-8 - LAZARO MONTEIRO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2007.809.018748-3 - RONALDO NESPOLI BORGES X EXTRA HIPERMERCADO - NOVASOC COM. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019483-9 - MARILZE COELHO BRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...extinto sem resolução de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.809.024369-3 - CLAUDIA LÚCIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO (RJ-107592)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.024527-6 - LUCIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X REPAIR SERVIÇOS AUTORIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as rés solidariamente ao pagamento de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais)a título de indenização por dano moral, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação. Condeno as rés ainda solidariamente ao pagamento de R$ 180,00(cento e oitenta reais) a titulo de dano materiais, na forma supra fundamentada, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da cobrança.Sem ônus sucumbências, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Ficam intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.São Gonçalo, 27 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.025085-5 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026315-1 - LUIZ ALBERTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.028155-4 - GLAUCIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.809.028751-9 - MARILDA DE ARAUJO REBELLO X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 15; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré entregue a parte autora outro aparelho de telefone em substituição ao por ela concedido em comodato no prazo de 15 (quinze dias) a contar do trânsito em julgado da presente decisão sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar a autora em R$ 1.000,00 (mil reais); JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO para condenar a ré a devolver a autora a quantia de (fls. 68/70) R$ 230,42 (duzentos e trinta reais e quarenta e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2007.809.029127-4 - REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Firme nessas razões, torno definitiva a tutela antecipada de fls. 07; julgo procedente o pedido para determinar que a banco demandado encerre a conta nº 62947-4 da agência nº 0094 no prazo de 10 dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; declarar inexistente o débito apontado pela parte ré referente a conta nº 62947-4 da agência nº 0094 ; parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais condenando a parte ré a indenizar o autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.809.029138-9 - EDMILSON ADAMES X COMPRAFÁCIL. COM-SOC. COM. IMP. HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré pague ao autor a quantia de R$ 89,60 (oitenta e nove reais e sessenta centavos) a título de danos materiais, devendo ainda pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030560-1 - PALOMA MONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO LIMA LOPES (RJ-060586)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FAVRET (SP-196503), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés solidariamente a efetuar a troca do televisor adquirido pela autora no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE indenização POR DANOS MORAIS para condenar solidariamente as rés a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.003948-0 - (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027203-4 - JORGE CARIUS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X RUTH CORREA BRASIL E OUTRO Fica designado o dia 13/05/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.017608-9 - SÉRGIO CARNEIRO ALEXANDRIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.809.003311-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.004070-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034662-5 - (Adv(s). Dr(a). ALVARO VIEIRA OLIVEIRA (RJ-129873), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Processo desarquivado à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019502-9 - JOSEIR ABREU X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MÁRCIA ROSETTE WERNECK ROSSI (RJ-075622) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.020154-6 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X TERRA INTERNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RESCHKE VICENZI (RS-035898), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.029802-5 - RODRIGO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Firme nessas razões, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a empresa ré a pagara o autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais); JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.809.030475-0 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649) Firme nessas razões, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar o autor a título de danos materiais em R$ 1.568,37 (mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos); JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a indenizar o autor em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.809.013862-1 - ROSENIRA BAENSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA (RJ-105981)) AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER, Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Fls. 87 - AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR A CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.001213-5 - (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.002807-1 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E), Dr(a). MAURO LOPES TEIXEIRA (RJ-016225)) LUCIA PEPE BABO Fica designado o dia 13/05/2008, ás 15:15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.024107-0 - VANDA MARIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Indefiro o requerido à fl. 145, mantendo-se a decisão de fls. 142, por seus próprios fundamentos, no que tange à limitação da multa diária. Em consequência, determinei na presente data o bloqueio de valores em contas da parte executada através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolo anexo. Aguarde-se, por dez dias, em cartório. Após, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto ao bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2004.809.025084-8 - NILSON ROGERIO VIEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2004.809.025359-0 - LUCÍLIA MARIA CARNEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545), Dr(a). MIRNA THOMAZ DE BARROS (RJ-133574), Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159)) GOLDEN CROSS, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.009425-7 - ELLEN ESPÍNDOLA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.020709-0 - ROSANGELA DE CARVALHO PERES (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte ré, em cartório, por dez dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021279-5 - MARIA BARBOSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X LUIZ ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723) Despacho:Venha planilha atualizada de débito, com vistas à penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.003045-2 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X MODAS SMALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante do certificado à fl. 91, bem como do teor da decisão de fls. 89/90, indefiro o requerido à fl. 86. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.035326-5 - GLÓRIA CIBELE DA PAIXÃO FIGUEIRO MIRANDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designado o dia 15/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000709-2 - SERGIO LUIZ DOS SANTOS BELO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES MARQUES FERREIRA (RJ-107593)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.809.011129-6 - ADRIANA BARBOSA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X FINANCEIRA ALFA S/A C. F. I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.013937-3 - LUIZ LÚCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CÉSAR TERRA TEIXEIRA (SP-178186), Dr(a). CLÁUDIA RENATA C. PAIOLI (SP-167174) Despacho:Sem prejuízo do já determinado, INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU para que se manifeste sobre a obrigação de fazer assumida, em face da multa ajustada. \r\n\r\nProc. 2007.809.019629-0 - ALTAMIR DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X UNIBANCO S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.019633-2 - CARLA YVELISE DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.022532-0 - ZILDA REIS RESENDE X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.026198-1 - MANOEL MESSIAS MARTINS COELHO X CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) ...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2008.004.000607-9 - CLAUDIA HELENA MAGALHAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à reclamada a quantia de R$ 51,10 (cinqüenta e um reais e dez centavos), já incluída a dobra, monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir do desembolso; 3) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a retirar o nome da reclamante dos cadastros restritivos de crédito que a tenham incluído, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl. 18; 4) PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar à reclamante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.036871-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) ROBERTO DA COSTA E OUTRO Fica designado o dia 14/05/2008, ás 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.011982-0 - JABER ROCHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) ITAÚ CARD, Dr(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-095474) Decisão:Ante o certificado à fl. 135, deixo de receber o recurso de fls. 127/128, por ausência de expressa previsão legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.008769-8 - FRANCISCO MANOEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.809.008772-8 - ANTONIO EVANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2003.809.008787-0 - ACIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.809.008794-7 - EDSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.809.008810-1 - FRANCISCO WAGNO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.809.008811-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.809.008824-1 - LUCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.809.017597-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA BANCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.809.023180-5 - MARIA JOSÉ DAS GRAÇAS DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Sentença:...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2005.809.011773-7 - DÉBORA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCELO NOVAES BELMONT (RJ-141642) Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.809.013670-7 - ALEX JORGE DE SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528)) X CENTRO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE KLASART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.023784-6 - CELSO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.809.019669-1 - ROSENI DE ALMEIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.022491-1 - LUIZ CARLOS COELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026225-0 - KATIA REGINA DE SANTANA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (RJ-147224)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2007.809.026328-0 - LUIZ FELIPE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030118-8 - VANIA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada.Deixo de extinguir o processo, por ora, considerando a afirmação de que o atestado medico de fls.31 informa a impossibilidade de a parte autora comparecer em juízo por ocasião da audiência já realizada. Contudo, deixo de determinar a designação de nova data para a realização de audiência, para determinar que a parte autora esclareça o exato conteúdo do documento de fls.31, como forma de corroborar as suas afirmações. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.809.013206-2 - ROBERTO CLAUDIO DAS NEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) Despacho:Fls. 103/104: Diga o autor, em cinco dias. \r\n\r\nId: 497896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.004459-1 - MAXWEL DE ALMEIDA TAVARES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, pelos motivos acima explicitados, declarando que o valor correto da execução é de R$ 175,06 (cento e setenta e cinco reais e seis centavos). Outrossim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I c/c artigo 295 do CPC, face ao cumprimento da obrigação (fls.26/30, 46 e 54).Sem custas, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Expeça-se mandado de pagamento de parte do valor depositado às fls.120 (R$ 175,06 - cento e setenta e cinco reais e seis centavos), em favor do embargado (Maxwel de Almeida Tavares). Transitado em julgado, expeça-se mandado de levantamento, em favor da embargante (Telemar Norte Leste S/A), do restante do valor depositado às fls.120, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais); após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.009387-5 - RUI ALBERTO DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X ORGANIZAÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.026760-9 - NERLEI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO (RJ-144573E)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Sendo assim, homologo os cálculos apresentados na planilha de fls.150, assinando o prazo de 72 horas para que o réu comprove o depósito judicial do valor de R$ 5.057,96, sob pena de execução. Juntada a guia, devidamente recolhida, i-se o autor para se manifestar, devendo dar quitação, valendo o silêncio como concordância.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.003137-9 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003640-7 - JONES MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS (RJ-068970)) EMPRESA LIVRE - EMBRATEL, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005051-9 - CÉLIA MARIA DA COSTA X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) ...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.021275-1 - GABRIELA NASCIMENTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X CASA E VÍDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Decisão na petição: \"J-se. Defiro a inclusão da Benq-Siemens no pólo passivo, como requerido às fls.33, diante do abaixo alegado.Assim, designo ACIJ para o dia 02.06.2008, às 10:20 h, devendo ser retirado o feito de pauta. Cite-se a nova ré no end. de fls.33 e i-se os demais réus, salvo a CASA E VÍDEO, face ao acordo já cumprido (fls.15 e 31/32). Fica a parte autora intimada nesta data da nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.024665-7 - AMANDA GOMES DA CONCEIÇÃO X AVON COSMÉTICOS LTDA Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.024919-1 - MANOEL ALCANTARA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls.61/62 - Feito sentenciado, pelo que mantenho o despacho de fls.60. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026094-0 - MARIA TEREZA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Face ao certificado às fls.67v, i-se o autor para se manifestar, no prazode 05 dias, devendo informar se o acordo já foi cumprido, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.026417-9 - WANDER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X NOKIA DO BRASIL E OUTRO Despacho:Anote-se o correto endereço do 1º réu, onde couber (fls.14). Designo nova AC para o dia 26 de junho de 2008, às 13:40 horas. Cite-se o 1º réu no endereço declinado às fls.14, por via postal. Dê-se ciência à parte autora da nova data, anotando-se o nome de seu patrono, onde couber (fls.15). \r\n\r\nProc. 2007.809.026853-7 - VIVIANE DE ASSIS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Anote-se o nome do patrono da autora, onde couber (fls.23), bem como o do réu (fls.14).Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.21/22, eis que perdeu o sentido a apreciação da tutela antecipada nesta fase, dada a proximidade da AIJ (fls.14), eis que, caso fosse deferida, não haveria tempo hábil para o seu cumprimento, devendo ser salientado que a autora foi intimada desde 16.11.2007 (AR fls.13v) para cumprir o despacho de fls.13, quedando-se inerte, nem mesmo reiterando o pedido quando da realização da AC. Sendo assim, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.027262-0 - CLAUDIA FRANCISCA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Anote-se o nome do patrono do 2º réu, onde couber (fls.15), bem como o da parte autora (fls.27).Recebo à emenda a inicial (fls.25/26); anote-se onde couber e dê-se ciência aos réus.Tendo em vista que o 1º réu - AIKO não constituiu advogado nos autos e não haverá tempo hábil para ciência do aditamento até a data da AIJ (10.04.08 - fls.15), sendo certo que o valor da causa foi majorado, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 29.05.08, às 15:40 horas. Dê-se ciência à parte autora e aos réus da nova data. \r\n\r\nProc. 2008.004.002556-6 - AUGUSTO CESAR MARCUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o despacho de fls.19, esclarendo a divergência apontada quanto ao endereço em que efetivamente reside, no prazo de 03 dias, sob pena de extinção.Sem prejuízo, junte-se o AR de fls.17, a fim de ser comprovada a efetiva citação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.017037-7 - GLORIA DE FATIMA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-145182E), Dr(a). FELIPE CARDOSO FERNANDES (RJ-153739E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, face aos motivos acima explicitados. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 20% sobre o valor da execução, de acordo com o Enunciado nº.12.2. Transitado em julgado, prossiga-se na execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da parte au tora (GLÓRIA DE FÁTIMA ALVES GOMES), face à penhora de fls.64 e respectivo depósito de fls.78/79 (no valor de R$ 1.981,00) e, após, venham conclusos para extinção da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.024711-8 - EDIVALDO MATTOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES (RJ-145114)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.122 - Defiro o requerido, devolvendo o prazo por 05 dias. I-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.028147-3 - CLAUDIA ROSANA DA CONCEIÇAO SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231)) UNIMED, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.314).Apesar de não ter sido iniciada a execução, RECEBO a peça de fls.309/314 como IMPUGNAÇÃO, eis que a empresa ré, intimada nos termos da decisão de fls.307 para pagar o valor apresentado pela autora na planilha de fls.303/306, discordou do valor apontado, apresentando cálculo diverso (fls.315), estando o Juízo garantido (fls.321).Ao impugnado para se manifestar, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.035149-9 - (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:...Isto posto, CONVERTO EM PERDAS E DANOS a obrigação de fazer não cumprida, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com escopo no disposto no artigo 461, § 1º do CPC. Intime-se a empresa ré, em execução, para pagar o valor de R$ 1.000,00, nos termos da presente decisão, expedindo-se desde logo mandado de penhora, observando-se o disposto no artigo 655, I do CPC.Após, voltem para extinção da execução.Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.004352-7 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) UNIMED E OUTRO, Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005058-1 - MARILEA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011704-3 - NADIA PAIXÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUISE BALLA SANTIAGO (RJ-142903)) X MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:...Assiste razão à embargante, pelo que RETIFICO a sentença de fls.130/133, face ao erro material, no que tange ao nome da parte autora, devendo constar: \"Vistos, etc.Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Trata-se de ação proposta por NÁDIA PAIXÃO RODRIGUES em face de TIM CELULAR S/A, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA e FLEXCELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA CELULARES LTDA, visando à devolução do valor pago pelo produto, indenização por danos materiais, além de compensação por danos morais.Alega que efetuou a compra de celular da operadora TIM, em 07/12/2006, mas que apresentou defeito...\"No mais, mantenho a decisão tal como está lançada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017244-3 - DÉBORA INÁCIO COTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.025418-6 - LIEGE DA SILVA PENHA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA MENDES DE SOUSA (RJ-101027)) X JORNAL EXPRESSO DA INFORMAÇÃO Despacho:Fls.46 - Nada a prover, eis que já há sentença nos autos e não há qualquer comprovação do alegado. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa ou venha documentação hábil que comprove a alegada hipossuficiência econômica, devendo a autora juntar comprovante de renda atual e declaração de hipossuficiência firmada por ela própria, para análise de isenção das custas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.026223-7 - JOSÉ FERNANDO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido, a contar desta data. \r\n\r\nProc. 2007.809.026657-7 - MARIA JOSE DOS SANTOS GRIJO (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X LEONARDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para que o autor informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.029993-5 - JORGE ANTÔNIO RAMOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) 1 - Decisão em separado em relação aos embargos de declaração interpostos pelo 2º réu: \"... Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência.\"2 - Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso de fls.80/91, interposto pelo réu BANCO ITAU S/A, em seu regular efeito. Ao recorrido.3 - Para apreciação do pedido de G.J. formulado pelo autor, venha cópia do último contracheque (comprovante de renda) do(a) reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte requerente, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ficando desde já ciente o(a) recorrente que a ausência de qualquer documentação ora exigida, sem justificativa, implicará no indeferimento da G.J. de plano. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000458-7 - LEONARDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Defiro a retificação do nome do autor, devendo constar: LEONARDO SANTOS DA SILVA; anote-se na DRA.Defiro o prazo de 15 dias para que o autor informe o atual endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001822-7 - EDSON MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:Face à manifestação do autor às fls.25, deixo de homologar, por ora, o acordo entabulado com o 1º réu, o que será feito oportunamente. Mantenho o feito na pauta de AC, devendo o processo prosseguir, tão-somente, em face da 2ª ré. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.004.011857-0 - DARLAN SALLES MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Face ao que consta da informação de fls.14, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.011879-9 - MARLENE JOSEFA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X C&A MODAS LTDA. (SHOPPING SÃO GONÇALO) E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, que seu nome encontra-se, de fato, com restrição nos órgãos de proteção ao crédito, eis que os documentos de fls.13/14 comunicam, apenas, a possibilidade de inclusão, não servindo para demonstrar a efetiva negativação; ademais, estão datados de 22.11.2007 após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.011625-0 - CLOVIS HENRIQUE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1 - Face ao que consta da informação de fls.09, junte o autor, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, comprovante de residência em seu nome (conta de luz, água, telefone, extrato bancário).2 - De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.004.011629-8 - DANIELLE BERNARDETE BAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Decisão:De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. Dê-se ciência. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 497899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Marcelo Castro Anatocles da Silva Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Adelir Silva das Merces\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.809.016770-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA Despacho: DESPACHO Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/08/08, às 14:30 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Ad cautelam, intime-seo Dr Defensor Público. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.809.014259-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X DORALICE PINTO Despacho: DESPACHO Defiro cota ministerial. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/08, às 15:00 horas. Cite-se o reú com a advertência mencionada no art. 68 da Lei 9.099/95 e com a observação de que deverá comparecer acompanhado de suas testemunhas, ou então, de que deverá fazer requerimento, até cinco dias antes da audiência, a fim de que sejam intimadas por mandado, ressaltando que na audiência será sopesado o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 81 da Lei mencionada. Intime-se, também, as testemunhas arroladas pelas partes. Ad cautelam, intime-se o Dr Defensor Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.809.032552-0 - ELIZABETH CATARINA DE MATOS Decisão:Arquive-se na forma da promoção do M.P. (litispendência). Junte-se cópia da assentada, como solicitado. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.809.025704-5 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560), Dr(a). MARILZA DOS SANTOS (RJ-117973)) X ALIPIO SANTANA DE SOUZA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 15/07/08 ÀS 15 HORAS \r\n\r\nArt. 151 do CP - Violacão de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.809.031770-4 - (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO (RJ-101313)) X ELIZABETH PENSABEM DE MENEZES AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 08/07/08 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.809.009714-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X MANOEL FERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR) AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM 04/06/08 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nId: 497897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.005810-4 - NILSON DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X EVERALDO NEVES MONTEIRO Intime-se a parte Autora para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se se guem: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 82,15 ; campo 42: R$ 8,21 ; campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23 ; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64 ; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,10 ; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007598-9 - JUREMA VIDAL FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CARLOS ALBERTO SOARES BASTOS DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001441-0 - FUTURO EFEITO CALÇADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X PREMYERE IND E COM DE CALÇADOS LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003209-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAYME DE OLIVEIRA NEVES Intime-se a parte Autora para retirar o ofício endereçado a DEPRFVAT. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002347-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X VILMA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, VISANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.003223-1 - JAQUELINE FARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA MARINS (RJ-145256)) X BANCO ITAÚ S/A 341-7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514) Decisão:... Rejeito as preliminares, declaro a lide estabilizada subjetivamente.No mérito, a controvérsia é a seguinte:1-Falhas na prestação dos serviços expressa pela negativa de crédito para que a autora adquirisse suas compras junto ao 2º Réu, diante do bloqueio do cartão pelo 1º Réu, bem como posterior formação de cadastros restritivos;2-Nexo de causalidade entre o atuar da SENDAS e os danos sofridos pela autora, responsabilidade solidária;3-Obrigação de fazer no sentido no sentido da baixa dos cadastros;4-Danos morais sujeitos à reparação.Defiro provas orais consistentes na oitiva de testemunhas da autora, já que as Rés afirmam que não há provas de que a autora tenha tido pedido de financiamento de compras junto a SENDAS negado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/08, às 15h.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000806-0 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X DINA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503), Dr(a). IRINEIA BARRETO JARDIM (RJ-034832) Intime-se a parte Autora para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 13: APCJ; campo 27: 1110-6; campo 39: R$ 87,36; campo 42: R$ 8,73; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,36; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,36; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 01/12f-v; 16/19; 31/36; 51/57; 68/69; 78/87; 95; 98/101 e 103 para instruir a carta de sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006148-6 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X GRUPO PAO DE AÇUCAR - DELIVERY SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça quanto ao trânsito em julgado da sentença prolatada em sede do Juizado Especial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO FEITO, INFORMANDO SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl. 118 - Às partes sobre a proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002080-0 - EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097)) X UNIMED SAO GONÇALO NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:1. Junte-se;2. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para manifestação da autora sobre os documentos juntados na audiência pela ré;3. Após, certifique-se e retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002858-6 - ENY ROSA PORCINA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Intime-se a parte Autora para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 82,15 ; campo 42: R$ 8,21 ; campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/Baixa; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23 ; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo 44: R$ 3,64 ; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,10 ; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,10 \r\n\r\nProc. 2007.087.006856-0 - ALCINEA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restabelecer os serviços no prazo de 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 limitada ao valor máximo de R$ 6.000,00.Condeno, também, a reparar a autora por danos morais com o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. A ré arcará com as custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.003570-9 - JOSE VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X WAGNER CARDOZO RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) DESPACHO ORDINATÓRIO:PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO AUTOR SOBRE FLS.118/119\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.005676-4 - ESMERALDA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X HIPERMERCADO EXTRA ALCÂNTARA Decisão:1. Defiro o chamamento ao processo diante da expressa permissão da lei e a notícia trazida pela ré no sentido da vigência de contrato de seguros modalidade responsabilidade civil no local e data do acidente.2. Redesigno a AC para o dia 24/07/08, às 15:30 horas.3. Cite-se a seguradora e intimem-se os demais para a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC, designada para o dia acima. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005757-4 - GERALDA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X ALCIDES CANECA Intime-se a parte Autora para comparecer em cartório para recolher as custas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003535-7 - ROMULO CESAR GOMES PITA (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076) Sentença:Vistos etc.Face a inércia do Autor em promover os atos necessários para prosseguimento do feito, tendo sido devidamente intimado, deixando transcorrer o prazo sem manifestação, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003016-7 - WALDENIR FREITAS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X Falecido: JOSE FREITAS DE MATOS Sentença:Vistos etc. ... Tendo em vista a requerente ser beneficiária, tendo os seus filhos renunciado e estando o Ministério Público de pleno acordo conforme parecer de fl. 42 , julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo à conta de poupança mencionada. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.007757-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ROBERTO DO NASCIMENTO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo roubado) \r\n\r\nProc. 2007.087.008219-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FLAMARION ROCHA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu desconhecido no local) \r\n\r\nProc. 2008.087.000189-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NATHANAEL FERREIRA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo roubado) \r\n\r\nProc. 2008.087.000498-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO VINICIUS NOGUEIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço insuficiente, faltando o número da casa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003461-6 - FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das reposições dos expurgos inflacionários, conforme os índices indicados na inicial para cada plano econômico. O cálculo deverá considerar o efetivo valor que estava em caderneta de poupança na data dos expurgos, competindo à ré demonstrar a existência ou inexistência de tais valores em sede de liquidação de sentença, sob pena de prevalecer o valor do documento de fl. 14 como marco inicial, a ser devidamente corrigido e acrescido por índices de correção monetária e juros legais e contratuais. Os juros moratórios sobre as atua lizações incidirão a partir da data em que o crédito deveria ter sido lançado em conta nos respectivos planos e expurgos.Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor das correções devidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.007396-8 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA, Síndico: EVALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ANELY PEREIRA DE SÁ Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/21 , e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITOS C/C INDENIZAÇÃO E ANTECIPAÇAO TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.002995-3 - FRANCISCO MENDONÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, INTIMO A PARTE RÉ PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO: CAMPO 36 - R$ 82,15 - CONTA 1102-3 - AEVC; CAMPO 39 - R$ 7,30 - CONTA 1110-6 - APC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 18,23 - CONTA 2102-3 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 44 - R$ 3,64 - CONTA 6002.05926-6 - FETJ; CAMPO 45 - R$ 210,00 - CONTA 2101-4 - TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 5,38 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 5,38 - CONTA 5673.00124-3 - FUNDPERJ.INTIMO A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.087.005156-2 - LEONARDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO ITAU S.AN Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o réu se abstenha de incluir ou, caso já o tenha feito, providencie a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e SERASA, relativamente ao débito mencionado na inicial, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00.3) Designo o dia 24/07/2008 às 15:45 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MAESTRAL CASA DOS ACESSORIOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. Face ao acordo realizado entre as partes e falta de interesse no prosseguimento do feito, conforme afirmação do exequente às fls. 43, JULGO o feito na forma do art. 794, I do CPC c/c 267, VI do CPC.Custas pelo exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007123-6 - ENEA MOUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) X OI, TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face ao benefício da gratuidade de justiça deferido. \r\n\r\nProc. 2007.087.007483-3 - EDVALDO CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CHARTRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a reparar ao Autor, por danos morais, com a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês contados da citação;Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001709-4 - BRUNO DA SILVA FREIRES (Adv(s). Dr(a). SHANA MARIA CORRÊA MOTTA (RJ-116783)) X THIAGO ABREU DA LUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) DECISÃO SANEADORA:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu, diante da hipossuficiência afirmada.As partes são legítimas, estão bem representadas e não há questão processual pendente de enfrentamento.No mérito a controvérsia é a seguinte: Culpa para com o acidente, se do autor ou do réu.Considerando que não houve impugnação acerca dos ferimentos, sequelas físicas e parcelas requeridas pelo autor, verifica-se dispensável a produção de prova pericial médica.Defiro a produção de provas orais consistentes na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor, diante da preclusão para a mesma prova pelo réu, vez que o feito subjete-se ao rito sumário.Determino a juntada do comprovante de rendimentos do autor na época do acidente e se usufruiu de benefício previdenciário, informando os valores e se ainda percebe benefícios. Prazo: 10 (dez) dias.Designo AIJ para o dia 11/06/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. (Republicação por não ter constando o nome do patrono da parte Ré) \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço incompleto da testemunha Nilton) \r\n\r\nProc. 2006.087.003243-5 - JORGE JUNIOR PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X ICARAÍ AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (testemunha Cláudio não reside no local) \r\n\r\nProc. 2007.087.008393-7 - JOZEANE SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CONPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a diferença da cobertura securitária devida diante da invalidez permanente em valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes no dia 24/01/07 deduzido o valor de R$ 162,00 pagos pela ré na mesma data.A diferença apurada deverá ser monetariamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês contados da mesma data (24.01.2007).Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor.Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009624-5 - RAIMUNDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Vistos etc. Face à transação realizada entre as partes em outro feito, carece de interesse de agir a demanda proposta pelo Autor. Isto Posto, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas pela parte Autora, observando-se a gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas pendentes, se for o caso, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de Busca e Apreensão de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.087.002889-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MICHELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X SERGIO TAVARES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003767-6 - HILDA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA Sentença:Vistos etc. Face ao falecimento do autor da ação, o pedido de herdeiro para que o processo seja extinto por perda do objeto, bem como porque não há transmissibilidade de direitos, face ao objeto da demanda, JULGO extinto o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.003962-6 - C.M. RIOLINE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.Condenar o réu na obrigação de fazer no sentido de baixar o protesto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00, limitada ao total de R$ 9.000,00;2.Condenar o réu a reparar ao autor, por danos morais, com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3.Condeno, finalmente, o réu nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.087.005997-2 - SANDRA LUCIA MARCELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Também é devida a pretensão dos autores de ver desconstituída a dívida em conta erroneamente gerada pelo réu no valor de R$ 5.422,00.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva.2)Condenar a ré a desconstituir a dívida contra os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais) limitada ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).3)Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor, valores que deverão ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 4) Condenar, finalmente, o banco nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.008246-5 - PAULO CEZAR DE SOUZA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:vistos etc. HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003244-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA Decisão:.. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 5.000,00, mediante depósitos mensais pela parte autora, no valor médio do consumo que entede devido, para as faturas em aberto, bem como para aquelas que se vencerem no curso da demanda, até o deslinde da ação, uma vez que não é justo a prestação do serviço sem a contraprestação do pagamento. 3) Expeça-se guia para efetivação do depósito judicial, intimando-se a parte autora para comprovar o seu recolhimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, ficando ciente que deverá depositar mensalmente tal valor, sob pena de insubsistência da medida.4) Designo o dia 21/07/2008 às 14:30 para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.007723-8 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA - SERVICOS E ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ciência a parte Ré sobre a juntada de documentos a fl. 59/62 pela parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido em face da 1ª Ré para condená-la a reparar a Autora, por danos morais, com a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais de 1% ao mês, contados da citação. A Ré pagará a metade das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª Ré. Condeno a autora a pagar a metade das custas e honorários em favor da 2ª Ré que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução, face ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.007637-4 - JACKSON VIANA REIS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TEKNO EXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Os danos morais devem ser reconhecidos em episódios que revelem injustos ataques a direitos personalíssimos, tais como vida, honra, liberdade, imagem comercial e pessoal, etc.Não se vislumbram danos morais a partir dos fatos indicados nestes autos.Por tais motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 para o patrono da 2ª ré.Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004435-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X DAVID MACEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (endereço não localizado) \r\n\r\nProc. 2007.087.004949-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ CARLOS ROMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (veículo destruído em acidente) \r\n\r\nProc. 2007.087.007088-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DJALMA ROCHA DA SILVA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007316-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FÁBIO ROBERTO DIAS DE ANDRADE Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/31, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.087.009340-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONDINELLI DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (réu não reside no local) \r\n\r\nProc. 2008.087.003206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RODRIGO FLORES DE VASCONCELLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.003782-4 - JOÃO GERALDO NASCIMENTO BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 3.500,00) \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.006590-0 - MARIA AUXILIADORA HERDY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não existe a rua Sasira no Jardim Catarina) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008601-0 - ARACY FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGO o presente acordo tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes ancorado no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO o feito com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte autora.Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006507-8 - MARGARETH MOREIRA ABREU VIANA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X MIRAL CORRETORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por todos esses motivos é que:1 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 1ª ré, Miral.Condeno a autora em metade das custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. 2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação a 2ª ré para condená-la a reparar por dano moral com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008009-2 - MIGUEL FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X UNICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:A prática de anatocismo pelo setor financeiro e congênere é possível em período anterior a um ano conforme determina o art. 5º da MP nº 2170-36 em vigor por força da Emenda Constitucional nº 32 - art. 2º.Não se vislumbra inconstitucionalidade da referida MP vez que não se pode confundir regulamento de juros, assunto tópico, vinculado a temas de política monetária e creditícia com estrutura do sistema financeiro nacional, vez que este último tema é que depende de lei Complementar.Dos fatos narrados nestes autos não se depreende injustos ataques a direitos da personalidade sujeitos à reparação.Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, nos termos da lei.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nId: 498238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2006.087.003655-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2007.087.001770-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.087.002811-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.087.008617-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.087.005134-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2006.087.000763-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nARMANDO OCTAVIO MONTEIRO - RJ038619 \r\n\r\n2006.087.002275-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO - RJ159350E \r\n\r\n2007.087.000043-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nGERSON PEDRO DE ANDRADE - RJ077254 \r\n\r\n2007.087.008228-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.087.002027-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2006.087.002549-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA - RJ086237 \r\n\r\n2006.087.003550-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS - RJ126112 \r\n\r\n2007.087.001333-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO - RJ142871 \r\n\r\n2008.087.000928-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2008.087.002838-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA - RJ100738 \r\n\r\n2006.087.002177-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO JORGE VIEIRA NETO - RJ104398 \r\n\r\n2006.087.002729-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSANDRO CORRÊA DA CRUZ - RJ122604 \r\n\r\n2006.087.002759-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO PASSOS MARQUES DA COSTA - RJ161938E \r\n\r\n2006.087.003457-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA - RJ058228 \r\n\r\n2007.087.000593-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nWALDEMIR SILVA DA CRUZ - RJ083915 \r\n\r\n2007.087.006686-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVICTOR ANTONIO NASCIMENTO - RJ128976 \r\n\r\n2007.087.006944-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2007.087.009411-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.087.009646-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nNEUSA HELENA DOS SANTOS - RJ103282 \r\n\r\n2007.087.000138-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVINÍCIUS POLICARPO FRANCO - RJ151915E \r\n\r\n2007.087.001525-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2007.087.004127-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nCARLENOEL ZARRO ARMOND - RJ003462D \r\n\r\n2007.087.001868-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.087.001965-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nDANIEL LOPES PINHEIRO - RJ151807E \r\n\r\n2007.087.001937-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE ALMEIDA - RJ137882 \r\n\r\n2006.087.002881-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2007.087.000201-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA - RJ063203 \r\n\r\n2007.087.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2007.087.003764-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONICA BORGES DE ALMEIDA - RJ084641 \r\n\r\n2007.087.004040-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2007.087.009648-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 498239"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002406-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ODETE FERREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.44-Defiro tão somente a expedição de ofício a Receita Federal, quanto ao outro órgão diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2008.087.005602-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUZIA MARIA DA SILVA AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 859,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.007726-3 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.005134-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO BLOCO B13 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X FRANCISCO GONCALVES PACHECO NETO Despacho:Indefiro JG, eis que não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.004287-1 - WAGNER LUIZ SANTANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ERICA COELHO Despacho:O documento acostado, às fls.16, não tem o condão de comprovar a hipossuficiência do requerente.Derradeiramente, cumpra-se o despacho de fls.13, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.005650-0 - JOSÉ VAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça, no prazo máximo de quarenta e oito horas, o fornecimento de energia elétrica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Defiro a requerente a Gratuidade de Justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiência, conforme documento de fls.18 Cite-se, como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.007103-0 - JOMAR CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a sentença tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002814-6 - VIVIANE SCALDAFERRI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FORTES NASCIMENTO (RJ-119063)) X NILTON SERGIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, nego provimento aos presentes Embargos, devendo ser mantida a decisão tal qual foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.006909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LEOJEAN CONFECÇOES LTDA E OUTRO Despacho:01-Primeiramente certifique, o cartório, quanto a apresentação de embargos por parte do executado.02-Antes de proferir qualquer decisão, diligencie o exequente pela descoberta de bens penhoráveis, capazes de garantir a satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008035-3 - WELLINGTON ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539)) X FENASEG - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao autor em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.002496-7A - SEBASTIAO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X NEUZA DA SILVA IZAIAS), FERNANDO JOAQUIM RENOVATO), ROGERIO IZAIAS RENOVATO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007264-2 - EDENILDA MORAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.009523-0 - ANTONIO JOSE RIMES NETO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:O documento juntado, às fls.26, não preenche os requisitos legais a concessão da gratuidade de justiça, assim cumpra-se o despacho de fls.23, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.004677-3 - TELCIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de gás à residência da autora, e caso o já tenha feito, restabeleça de imediato este serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Defiro, em favor da parte autora, a gratuidade de justiça, tendo em vista o documento acostado às fls. 67, dando conta de sua manifesta hipossuficiência. Designo o dia 08/05/2008, às 13:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005368-6 - VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X AMAZON PC COMPUTADORES E OUTROS Despacho:Defiro ao requerente a gratuidade de justiça.Designo o dia 08/05/2008, às 14:45 horas para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se na forma do art. 277 e segts. do C.P.C. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001593-4 - MAGNO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000488-2 - JOSE CARLOS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X LOJAS MARISA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.087.005198-7 - ALZIRA NERI DA TRINDADE BRUM (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.087.007847-4 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X TECBAN TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, intime-se o réu, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas, regularizar sua representação processual e a peça de fls.40/53. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.006309-4 - HOZANA MOURA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X QUARTO GRAU PRODUÇOES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008097-3 - MANOEL TERTULINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.008860-1 - CILEA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.087.001372-0 - REJANE CARDOZO VASCONCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), MIRIAN VASCOCELOS TEIXEIRA), ADALTO ASTROGILDO LOPES TEIXEIRA JUNIOR Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005299-2 - ROBSON FERNANDO DA CUNHA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X GTI COMPUTADORES/TECHCENTER COMERCIO E SERVIÇOS Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.087.005306-6 - KAIO PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍLIA NUNES DOS SANTOS (RJ-147759)) X ACE SEGURADORA SA E OUTRO Decisão:...Por tal motivo, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Citem-se, como requerido. Intime-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de fixacao de preceito cominatorio e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.004143-8 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MARILZO FIGUEIREDO PEREIRA Despacho:Fls.46-Defiro o desentranhamento dos documentos, sendo os mesmos substituídos por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.087.002579-4 - MARINETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.087.005215-3 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X EURICERIO RODRIGUES MARTINS Despacho:Indefiro JG, eis que não se cuida o requerente de pessoa juridicamente pobre. Recolham-se as custas devidas, prazo de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003829-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALDENIRA DA CUNHA ARANTES Despacho:Defiro vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.005978-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONAS ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 52,94 sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009669-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) ao autor em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002302-1 - EDNILSON BABO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X HOSPITAL GERAL DO INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)), PAULO SERGIO COUTINHO DE SOUZA, Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517) Despacho:Intime-se o réu para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008309-3 - ROBSON PINHEIRO HUERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.005283-9 - MARILMA MARQUES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c Desconstituição de Dívida c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001696-0 - NANCI ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - BANCO ITAÚ, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.087.002538-1 - ZILDA DA MATA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 498240"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.008322-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ADRIANA BARBOSA DE GOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007559-0 - ZILDA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170)) X RIO ITA LTDA Nos termos da Portaria 01/2008: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008366-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES SOBRINHO X FERNANDO GIL LOUREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Nos termos da Portaria 01/2008: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.005425-1 - JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BANCO ITAU Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003559-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA), MARINE ESPINDOLA PINHEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000826-7 - SEBASTIÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X CARTÕRIO DO 13º OFÍCIO DE NITERÓI E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003303-0 - AIRAM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.009373-6 - OZEAS ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000758-1 - PALMIRA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LEFARME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2008.087.000741-0 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X M J QUEIROZ REPRESENTAÇÕES SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006168-1 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.Abra-se conclusão nos autos da execução.P. R. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001331-5 - ALEX SANDRO MELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.087.009615-4 - MSF SUTURE 2003 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 269, IV c/c art. 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009616-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FARMACIA REJOFA LTDA ME E OUTRO \"Ao autor para que forneça cópias da planilha, necessárias à instrução do mandado.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003747-2 - DAVIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X MINIMERCADO RECREIO DO LARANJAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO em relação à primeira ré, condenando a referida parte ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) ao autor, em decorrência dos danos morais sofridos, a ser corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, bem como, da quantia de R$ 14,70 (quatorze reais e setenta centavos), relativa às despesas bancárias comprovadas nos autos, acrescida de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81 e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em relação à primeira ré e JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS em relação à segunda. Condeno a primeira ré ao pagamento dos honorários do patrono do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Condeno o aut.... \r\n\r\nProc. 2007.087.005176-6 - CLAUDINE LARA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 26/05/2008 às 16:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008509-0 - DELMA LUCIA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X AMPLA ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.002640-3 - NOEMIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251), Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X TAII FINANCEIRA ITAU E OUTRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/05/2008, às 16:30h.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003146-0 - JOSE LEANDRO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007319-1 - PAMELA AMANDA GRAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista certidão retro, retiro o feito de pauta. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nIndenizatória, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.087.005438-0 - MARLENE GODOI DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, condenando as rés, solidariamente, ao pagamento do importe de R$ 1.000,00 (hum mil reais) à autora, pelos danos morais sofridos, com incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da última citação nos autos, além de promoverem a devolução da quantia de R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a partir da data do seu pagamento (fls. 18) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da última citação nos autos. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, determinando às rés o cancelamento das cobranças e dos débitos pendentes relativos ao plano de saúde \"Odonto Fácil 1\". Condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000956-7 - CONCEICAO DE SOUZA ABREU PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X MANUEL DE FREITAS ABREU E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004451-8 - REMERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X LUCIO MAURO BRAGA DA SILVA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004458-0 - ALESSANDRO CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Após a produção de prova pericial, direi sobre a necessidade de produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.009628-2 - ACYRESIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AVON Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 14:45h.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003001-7 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA CARNEIRO (RJ-110250)) X TIM CELULAR S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.001621-5 - ELSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000081-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE SILVA RODRIGUES Ao autor para recolher as seguinte custas:Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 43,80Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,19Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008445-0 - PURIFICACION PINERO MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE SOUSA (RJ-107732)) X TRANSPORTADORA FC LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a observância do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001526-9 - VANESSA FRANCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X RAMAR GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001913-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:Fls: 66/67- Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001463-0 - LEONARDO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, ANA CAROLINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro a J.G. Presentes os requisitos à antecipação da tutela diante dos documentos acostados aos autos, que conduzem à verossimilhança das alegações dos autores.Assim, considerando-se que o abastecimento de água constitui serviço essencial ao qual se encontra obrigada a ré, na forma do que dispõe o art. 22 do CDC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar à mesma o restabelecimento do fornecimento de água na unidade consumidora indicada na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se a ré, por via postal.Intimem-se os autores por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.087.004650-3 - CLAUDIA MAGNA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 27, para determinar à ré o cancelamento do débito imputado à autora através da fatura com vencimento em 04/04/2007, no valor de R$ 2.777,19 (dois mil, setecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), e de todos os demais apurados no período de 31/03/2007 até 16/10/2007 (considerando-se que a reinstalação da linha se deu em 17/10/2007 - fls. 72/73), ficando também condenada ao pagamento de indenização pelos danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002697-0 - JOSE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X MBM SEGURADORA S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.087.002917-9 - CIRLENE MARIA DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.003684-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)), Falecido: JOSE RAIMUNDO DUARTE DA SILVA), INGRID REIS DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.003783-8 - JOSÉ PORFÍRIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787) Decisão:1- Defiro JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação do requerente e Certidão de Óbito. 3- Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.087.005037-5 - AURELIO DO AMARAL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA E OUTRO Ao Autor para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 6,67FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,33FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,33Foram recolhidas em excesso as seguintes custas: Escrivão conta 1102-3 no valor de R$ 78,51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.004431-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X FRANCISCO ANDRE LOPES MESQUITA Ao Autor para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 12,78FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,63FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,63Foram recolhidas em excesso as seguintes custas:Escrivão conta 1102-3 no valor de R$ 41,99 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000527-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANA CELIA SILVA PEREIRA Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.003458-6 - JOZUE PRAXEDES CRISSOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003530-0 - ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-089840), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.001620-3 - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO HSBC AGENCIA 0614 Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/05/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004593-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALCINEU FIGUEIRA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 26/05/2008, às 15:45h.. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2008.087.000803-6 - CARLA NAZARETH DE OLIVEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006248-0 - ODAIR VENANCIO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA PELEGRINO (RJ-145205)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo A. C. p/ o dia 19/05/2008 às 14:15 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004004-7 - MILSON ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TANIA RAMOS IBIAPINA DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-122449)) X PC CLUB BRASIL - ABRAÃO E AGUSTUS LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.003333-0 - LICINIO SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X MARCIA ASSIS DE OLIVEIRA NOGUEIRA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002035-6 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X ADMB COMERCIO DISTR. MAT. CONTRUÇAO Despacho:A documentação solicitada poderá ser providenciada pelo próprio interessado junto à Jucerja. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001678-8 - MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TORRES REIS (RJ-105760)) X FRIBOI LTDA Decisão:Tendo em vista certidão supra, expeça-se nova deprecata. I-se a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003111-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA), ALAMO DE PAULA SILVA Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 12/05/2008, às 14:00h..I-se o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000672-6 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 15:30h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.001644-6 - NELY MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/05/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.002105-3 - CLEIDE PONTES LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1- Não há comprovação de que a anotação no Cadastro Restritivo (fls. 19) se refere ao contrato mencionado na inicial. Assim, ausentes, por ora, requisitos para antecipação da tutela. Aguarde-se data da audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.005108-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RUACH DESINGN SERVICOS GRAFICOS E EDITORA LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003502-5 - ARMERINHA DO CARMO PARANATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:A prova pericial não foi deferida através da decisão saneadora de fls 63, mesmo porque deixou de ser expressamente requerida por ambas as partes, conforme se verifica na petição inicial (fls. 02/09), contestação (fls, 26/51) e assentada de fls. 25. A especificação das provas com que se pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados constitui requisito indispensável à petiçaõ inicial e também à contestação, consoante dispõem os art 282, VI e 300 do CPC. Note-se que os quesitos mencionados às fls. 103 foram apresentados pela autora em total descumprimento ao estabelecido pelo art 276 do mencionado Diploma Legal, ressaltando-se, inclusive, que quase um mês após a citação e intimação do réu (fls. 18/19 e 20). Desta feita, declaro precluso o direito da autora em produzir a prova pericial contábil. Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004409-9 - JUPIRA DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X EURODATA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234) \"Nos termos da Portaria 01/2008 deste Juízo: ciência à parte contrária da juntada de documentos.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.001700-1 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.004323-1 - RILDO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X TIM CELULAR S/A Ao Autor para recolher as seguinte custas:Atos de Citação/ Intimação/ Ofício por via postal e conferência de cópias - conta 1110-6 - R$ 3,65 (AR)FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,18FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 0,18Taxa Judiciária - conta 2101-4 - R$ 36,00Caso seja deferida a antecipação de tutela deverá o autor recolher as custas para a expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001769-2 - ALEX VIRTUOSO FERRARIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X PACHECO AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Decisão:A procuração de fls 47 não atende ao disposto no art 12, VI do CPC. Desta feita, decreto a revelia da ré e determino o desentranhamento da contestação de fls 30/36, a qual deverá ser arquivada em pasta própria. Decorrido o prazo recursal, cumpra-se. Após voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.003047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO Decisão:Autentiquem-se fls.35/36. \r\n\r\nProc. 2007.087.008736-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR BORGES DE LIMA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008736-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VALDIR BORGES DE LIMA Ao autor, para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2008.087.003164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JOSE LEONARDO DA CONCEIÇAO PINTO Decisão:Autentiquem-se fls.10 e 11. \r\n\r\nProc. 2008.087.004720-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PABLO VINICIUS SETTI DE FARIA Ao Autor para recolher as seguinte custas:Escrivão - conta 1102-3 - R$ 41,99Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,09Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,09 \r\n\r\nProc. 2008.087.005143-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EDUARDO DUTRA COUTO Ao Autor para recolher as seguinte custas:Oficial de Justiça - conta 1107-2 - R$ 40,16FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,00FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,00 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.009654-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIAGO MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008071-7 - WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN (RJ-139419), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2008.087.003714-0 - FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN SASSON DE SÁ TAYAH (RJ-093965)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - C&A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de DUAS últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007835-8 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito, c/c obrigacao de fazer , obrigacao de nao fazer e com antecipacao de tutela e indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.087.000765-9 - EDIGAR VILA NOVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.006621-6 - MARIA DAS GRAÇAS MOURA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X WALCIMAR COMERCIAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000446-4 - KARIELY O´REILLY DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.007672-6 - GERALDO LIMA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRUNO ALCEIR RANGEL MENDES E OUTRO \"AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A REMARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA.\". \r\n\r\nProc. 2008.087.000733-0 - CLAUDINETE DE SOUZA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AQMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 05/05/2008, às 14:15h.. \r\n\r\nProc. 2008.087.003452-7 - MARCOS ALEXANDRE E SILVA FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X REAL SEGUROS ABN AMRO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.087.003655-0 - MANES NOBRE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) Decisão:1- Venham certidões atualizadas do RGI do imóvel que se pretende usucapir, bem como dos confinantes/confrontantes; 2- Venha planta de localização do imóvel (que permita a visualização dos imóveis confrontantes); 3-P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de duas últimas declarações de rendas dos autores; 3- Deverão constar na petição inicial as exigências previstas no art 942 do CPC. \r\n\r\nId: 498244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007476-6 - ELLEN BARRETO MAKANT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X CARLOS HENRIQUE CONCEICAO MARINHO), DOUGLAS MAKANT MARINHO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SETENTA por cento (70%) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento (...) Designo o dia 05/05/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008359-7 - SANDRA SODRE DOS SANTOS X GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO, GLEIDSON SODRE DOS SANTOS, SANDRINI SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) Certifico e dou fé que de acordo com a portaria 002/07: ao autor sobre ofício de fls. 28/31, da Marinha \r\n\r\nProc. 2007.087.008591-0 - GABRIEL SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ROGÉRIO GOMES NEVES Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, eis que o réu comprovou ter outros dois filhos menores, além de rendimentos inferiores ao mencionado na exordial, razão pela qual reduzo os alimentos provisórios para o percentual de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante e, na hipótese de ausência de vínculo empregatício, o percentual de 80% (oitenta por cento) do salário mínimo nacional, Oficie-se, se for o caso. Intimem-se. Atenda-se a cota ministerial de fls. 46-v. \r\n\r\nProc. 2008.087.000509-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOLDONI FEIJÓ (RJ-136903)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS), CARLOS GABRIEL MARINHO SANTOS), GEOVANNA MARINHO SANTOS), NATHAN MARINHO SANTOS De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intime-se o patrono da parte autora para que cumpra o artigo 45, CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.087.001807-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X JOSE FERNANDO INACIO DE LIMA), FERNANDA DA ROCHA LIMA), PEDRO FERNANDO DA ROCHA LIMA Despacho:Informem os autores o valor aproximado dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2008.087.001864-9 - (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLEBER VIANA COUTINHO), JULYANA FERNANDES DE MORAES Despacho:Regularize-se a representação processual.Após, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.087.002779-1 - ANA CLARA VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA VIEIRA BATISTA DI CARLANTONIO (RJ-061224)) X RENATO CAMPOS VIDAL Despacho:Emende-se a exordial, eis que os pedidos formulados comportam ritos distintos.Informe o valor aproximado dos ganhos do réu.Retifique-se, ainda, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.002786-9 - BRUNO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MENDONÇA FERREIRA (RJ-125785)) X RENATO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 10Vº, cumpra-se integralmente. \r\n\r\nProc. 2008.087.003120-4 - LUCAS PETITO MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ALEXANDRE RODRIGUES MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.087.003721-8 - LUCAS GARCIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834)) X ODEGAR FRANCISCO ALVES Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, ainda, o valor dado à causa nos termos do inciso VI, do artigo 259, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004405-3 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X DAMIAO FERNANDO RIBEIRO BRASIL), FERNANDA TAVARES RIBEIRO Despacho:Regularize-se a representação processual.Venha cópia do comprovante de residência da representante legal da menor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001985-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X ROSEMAR DA COSTA BRITO SILVA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para reconhecer a existência de união estável entre ADRIANA SILVA DOS SANTOS e GERALDO SILVA BRITO, com início em outubro de 2002 perdurando até o falecimento deste em 05 de março de 2007. Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela parte ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.007750-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITÃO), DANIELLE DE OLIVEIRA LEITÃO), PEDRO LEITÃO DA SILVA Despacho:Diante da manifestação de fls. 34, emende-se a exordial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.006157-7 - DAVY CONSTANTINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X FERNANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004866-4 - EDSON LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 26, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007266-6 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, às partes sobre promoção de fls 32 (juntar cópia da sentença de alimentos) \r\n\r\nProc. 2007.087.007969-7 - VLADIMIR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008202-7 - ERICA FERNANDES DO NASCIMENTO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 18, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008444-9 - LEILA DE ARAUJO CHAVES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265) Despacho:Declaro que constou erro material no cabeçalho da sentença proferida às fls. 19/20.Assim, declaro mantido na íntegra a r.sentença de fls. 19/20, nela fazendo retificar, tão somente, o cabeçalho de fls. 19, para que passe a constar o seguinte:\"Processo n.º 2007.087.008444-9 Autor: Leila de Araújo Chaves de Alcântara Autor: Edvaldo de Alcantara Pedroso\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008704-9 - ODAIR NERY CORREIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001044-4 - MARCIO ANDRÉ FIGUEIREDO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Despacho:Venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato.Emende-se a exordial, no tocante aos alimentos do filho menor, fixando-se em percentual sobre os rendimentos líquidos do genitor, excluindo-se apenas os descontos obrigatórios e fiscais, bem como na hipótese de ausência de vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2008.087.003210-5 - JOSIMAR MEDEIROS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.003350-0 - ALEXANDRE SOUZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003436-9 - JOSE PAIVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003440-0 - ADEIR MARIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003443-6 - EDINALDO DO NASCIMENTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003444-8 - LEANDRO SILVA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003445-0 - JONAS JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003458-8 - IZAIAS DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/07, às fls 45, remeto os presentes autos à digitação para que sejam intimadas as partes a fim de comparecerem a esta serventia para, no prazo de 05 dias, assinar o Termo de Ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003061-1 - ELIO PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X JUDINEIDE FRANCISCO AMARAL NUNES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO do casal, voltando doravante o cônjuge mulher a chamar-se JUDINÊD FRANCISCO AMARAL.Retifique-se o pólo passivo da presente demanda para que passe a constar JIDINÊD FRANCISCO AMARAL RAMOS. Anote-se na Distribuição e aonde mais couber.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.000347-6 - SIDNEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (RJ-081334)) X IOLANDA ROSENDO DA COSTA Despacho:Emende-se a exordial, informando se há bens a serem partilhados, bem como se haverá dispensa recíproca aos alimentos, apresentando ainda, cópia da referida emenda para servir de contrafé.Sem prejuízo, junte-se declarações de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.002522-6A - WANDA NEVES DE SOUZA X DILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que de acordo com a portaria 002/07: ao excepto sobre impugnação de incompetência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.000215-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO RANGEL OLIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)), TAYANE FREIRE RANGEL Despacho:Fls. 19, atenda-se ao Defensor Público.Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante atualizado da Declaração de Isento no Imposto de Renda da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2008.087.000847-4 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JARES LOURENÇO SILVA), ERICK CARVALHO LOURENÇO Despacho:Fls. 20, cumpra-se corretamente, sob pena de extinção.Quanto ao requerimento de fls. 05, alínea \"e\", deverá ser formulado nos autos da ação de alimentos que deu origem ao presente débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074353-7 - ALÍPIO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X VAGNER DOS SANTOS FERREIRA Ao autor sobre Carta precatoria de citação negativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.002522-6 - DILSON MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X WANDA NEVES DE SOUZA De acordo com a portaria 002/07: ao autor sobre contetação e documentos de fls 53/56 \r\n\r\nProc. 2007.087.004933-4 - SERGIO LUIZ SOARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X SERGIO LUIZ SILVA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, exonerando o Autor da obrigação alimentar relativa a seu filho SERGIO LUIZ SILVA SOARES. Oficie-se ao Empregador determinando o cancelamento da pensão alimentícia. Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pelo réu, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006912-6 - PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X ANA PAULA DE ALCANTARA SANTOS Despacho:Declaro que constou erro material no primeiro parágrafo da decisão proferida a fls. 31, no tocante ao tipo de ação de que trata os presentes autos.Assim, declaro mantido na íntegra o teor da decisão de fls. 31, nela fazendo retificar, tão somente, o primeiro parágrafo, para que passe a constar o seguinte:\"Trata-se de Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia proposta por PAULO ROBERTO JANUARIO DOS SANTOS em face de ANA PAULA DE ALCANTARA SANTOS.\"Cumpra-se a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.087.006987-4 - EVALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X JESSICA DE ALMEIDA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente.Sem prejuízo, designo Audiência de Conciliação para o dia 28/04/2008, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007168-6 - AILTON GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X SIMONE DE OLIVEIRA MARINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.002752-1 - SEVERINO FELICIANO DE BARROS X VANDA LÚCIA DA SILVA BARROS, NATAN DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078) Decisão:Mais uma vez acompanho o Ministério Público, tendo em vista a gravidade dos fatos narrados pela Assistente Social deste Juízo, sendo certo que a ré foi devidamente citada, permaneceu inerte, além de não ter atendido as solicitações de entrevistas da Assistente Social.Em assim sendo, defiro a Guarda Provisória do menor Natan ao seu genitor, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se por termo.Autorizo os OJA`S deste Juízo a solicitarem o auxílio policial para cumprimento da presente decisão, conforme recomendação da Assistente Social.Sem prejuízo, oficie-se conforme solicitado às fls. 26. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.087.002599-8 - LUIZ ANTONIO MANHAES X MANOEL PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO M.P. ( JUNTE ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO REQUERENTE) \r\n\r\nProc. 2008.087.001128-0 - RONALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X THEREZINHA DE SOUZA COUTO De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 33: \" Pelo cumprimento integral da decisão de fls. 25, 2. Sem prejuízo requer o MP, o requerente faça juntar declaração de concordância com o pedido, firmada pela filha da interditanda (fls. 31/32) \r\n\r\nProc. 2008.087.003550-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JORGE FERNANDO SOARES Despacho:Esclareça a requerente se o interditando tem filhos, bem como se possui bens.Venham aos autos declaração de idoneidade da requerente subscrita por 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, atestado de saúde física e mental da requerente, comprovante de residência do interditando, além de cópias da identidade e CPF do interditando.Esclareça-se, outrossim, se os genitores do interditando são vivos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009099-1 - GABRIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON QUEIROZ DAVID (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à ré para regularizar sua representação processual \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.087.004339-5 - MARCELO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X MARCELO DOS SANTOS ALVES JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o requerente se possui outros filhos menores, hipótese em que deverá anexar cópia da certidão de nascimento dos mesmos. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005691-0 - COSME JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592)), BARBARA DA SILVA VIDAL De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.087.009575-7 - JORGE HENRIQUE FRREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X ZEIMARA DE AMEIDA SANTOS), THAMYRES ALMEIDA FERREIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do autor, bem como a cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003634-0 - VANDERLEI DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLA CRISTINA MAIA PORTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/06/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.087.001125-2 - MARCOS MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366)) X MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre informação pretada pela Assistente Social \r\n\r\nProc. 2008.087.005202-5 - MARIA DA GLÓRIA MARCIANO X ARIANE MARCIANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para apresentar o Comprovante Anual de Isenção do I.R junto à Receita Federal, bem como os comprovantes de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 498241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNILSON HENRIQUE MAGALHÃES SANTOS - RJ160385E \r\n\r\n2007.087.001867-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.087.002988-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2007.087.002625-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2008.087.002561-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROBSON TARGINO FRANCO - RJ110460 \r\n\r\n2007.087.000600-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFELIPE VICENTE NOGUEIRA - RJ154786E \r\n\r\n2007.087.008282-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2007.087.008501-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2008.087.000466-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2008.087.000468-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2008.087.000471-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA - RJ114427 \r\n\r\n2007.087.006800-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2007.087.006006-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 498242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X ALYNE DE CARVALHO DUTRA COSTA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/04/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.002343-4 - MARIA LUIZA INFANTE DA SILVA X SHEIKINAH REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.013905-0 - MIGUEL PINTO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) UNIBANCO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Retifico a planilha de fls.73, tendo em vista que a multa deve incidir a partir de agosto de 2006. Do mesmo modo, cálculo de fls42/43 considerou o extrato de fls.30, relativo ao mês de setembro, sendo certo, ainda, que não restou demonstrado nos autos os descontos dos meses de agosto e dezembro de 2006. Assim sendo, resta o débito de R$ 584,22 (R$ 97,37 x 3 = R$ 292,11 x 2). Intime-se a parte Reclamada para que deposite a importância ora discriminada, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.809.027753-6 - ADHEMAR GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GRUPO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.809.005901-8 - ADRIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA (RJ-144438)) IBICARD E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença com fulcro no artigo 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.009963-6 - DARCY VIDAL DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) AMERICAN EXPRESS, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1- Intime-se o Réu para que cancele a dívida constante em nome da parte Autora, no valor de R$ 1.184,43, bem como os respectivos encargos, no prazo de dez dias, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. 2- Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.809.024222-6 - LUCIENE MORAES LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art. 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.025222-0 - TÂNIA MARA REZENDE PINHEIRO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.025966-4 - PAULO SÉRGIO SOARES FERREIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça a parte Reclamada o motivo pelo qual continua enviando faturas para a residência do Autor, em descumprimento ao acordo avençado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.087.004385-1 - GRACIELE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Esclareça a parte Autora a condição da linha retirada, informando se existe algum débito a ser quitado. Em caso negativo, deverá juntar aos autos as mencionadas faturas devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2008.087.004398-0 - FERNANDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Junte a parte Autora a fatura do mês de outubro de 2007, objeto do alegado parcelamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.001229-2 - DENISE GOMES PASSOS DE MOURA E CLAUDINEI CORREA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré, tendo sido encontrado somente o valor irrisório de R$ 0,73. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.013321-6 - JARA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS (RJ-093033)) SIEMENS BRASIL E OUTRO, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). PATRÍCIA KELEN DA COSTA DREYER (RJ-133216) Despacho:Considerando que não haverá tempo hábil para se proceder à penhora on line, esclareça a parte Autora se deseja aguardar o retorno do MM.Juiz Titular ou se pretende a penhora, via Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025477-9 - CLÁUDIA REGINA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X UNIBANCO E OUTROS Despacho:Considerando o teor da certidão de fls.141, devolvo o prazo à parte Reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.809.037545-5 - ROSANA COTRIM LAZARO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X RIO ITA LTDA Despacho:Retifique a planilha de fls.86, pois a multa deve incidir em período não comprovado. \r\n\r\nProc. 2007.809.012526-0 - LEVI JOSE DE MATOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Retifique-se a planilha de fls.169, pois não cabe à hipótese a multa prevista pelo art.475, J do CPC. A parte Reclamada comprovou o depósito dentro do prazo, a despeito do recesso forense. \r\n\r\nProc. 2008.087.004374-7 - WALDEA GUIDA DE CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Junte a parte Autora as seis faturas anteriores ao suposto pedido de cancelamento, devidamente quitadas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001605-7 - MARIA ANTONIA FELIZARDO TEIXEIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SUZANE MARTINS (RJ-100250)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA -Intimar o autor para fornecer novo endereço do réu, face o AR \"negativo\". \r\n\r\nProc. 2008.087.002388-8 - DANILLO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Pela análise do termo de audiência de conciliação, verifica-se que, equivocadamente, o Sr.Conciliador não fez constar em ata a convolação para a audiência de instrução e julgamento naquela mesma data. Lamentável lapso gerou a retirada do patrono da parte Reclamada e, por conseguinte, prejuízo à parte Autora. De tal modo, a fim de garantir-se a efetividade dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório, designo a AIJ para o dia 04 de abril do corrente ano, às 15:00 horas. Intime-se o Autor. Intime-se a parte Reclamada pessoalmente ou outro meio célere e eficaz. \r\n\r\nProc. 2008.087.004704-2 - ALTAMIRO CASTELLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1 - Regularize-se a representação. 2 - Esclareça a parte Autora onde está discriminado o alegado \"Dinheiro Fácil\" nas faturas. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.024962-2 - SEBASTIAO JARDIM (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X ZELIA DA SILVA OLIVEIRA REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13.06.08 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.004826-5 - MARIA CLAUDIA SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X VIVO - S.A E OUTRO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.022685-4 - GILNEI PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016293-5 - ANGELICA SOARES TETEO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACEDO DE SOUZA (RJ-124453)) X GEFAD CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930), Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009653-0 - PEDRO CÉSAR GUSMÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X IBI ODONTO Decisão:satisfeita a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.809.029669-5 - FLAVIO IZAIAS DE SÁ LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X PERFIT ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ficam as partes intimadas a se manfiestarem acerca do Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.031441-7 - CRISTIANE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.034151-2 - (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459) Fica a parte atora intimada a se manfiestar acerca do mandado negativo de fl \r\n\r\nProc. 2006.809.037203-0 - PADARIA E LANCHONETE NOVO ALCÂNTARA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra o credor o disposto no artigo 614, II do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014125-2 - JACIRA DA FONSECA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016217-6 - VALERIA BERGUERAND JUNGER (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.020206-0 - EDVALDO JOSÉ BELO X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.021314-7 - ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-134630) REPUBLICAÇÃO: (...) julgo EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do art. 51, inciso I da Lei n° 9.099/95. (...)Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais nos termos do art. 51, § 2o da Lei n° 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2007.809.021742-6 - DOUGLAS DE ARRUDA X BCP SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) REPUBLICAÇÃO: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.809.027574-8 - DEVALCI BIGNON DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA SILVA PIMENTA (RJ-001386)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 17.06.2008 as 10.20 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028238-8 - PEDRINA DAS DORES DE OLIVEIRA MARIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Retifico a publicação do epediente de 07/03/08, passando a constar que a AIJ será realizada no dia 08/04/08, às 13 horas, conforme consta nos sistemasficando as partes intimadas \r\n\r\nProc. 2008.087.004582-3 - RAFAEL ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X BCP S/A (CLARO) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.004586-0 - ARNALDO MENDONÇA DOS SANTOS X CASA & VIDEO LTDA E OUTRO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.004598-7 - ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.004831-9 - TATIANA FERNANDES WERLY X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000256-3 - ROSELI DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS FIC DESIGNADA AUDIÊNCI DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.05.08, ÀS 10:40HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.015379-3 - IONEDES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) RUBENS ELÓI FONSECA MOTTA Despacho:Diga a parte Autora sobre o pedido de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2006.809.022177-4 - JOSÉ CARLOS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS DOS AUTOS NO PRAZO DE 48, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.809.028591-2 - CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X SOLANGE BRETAS DE CASTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR DOCUMENTOS ORIGINAIS DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.017887-4 - JOANA D´ARC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136), Dr(a). MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (RJ-116176E)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:Considerando a informação da Autora, às fls. 21, de que em 23.6.04 a obrigação da Ré ainda não havia sido cumprida, bem como as manifestações posteriores somente no que tange a pretensão de execução da multa pelo descumprimento da obrigação, diga a Autora, em cinco dias, se a obrigação restou cumprida e em que data, com a juntada de documentos comprobatórios, ou se a obrigação econtra-se em aberto até a presente data, a fim de que seja verificado o termo final da multa ou que seja efetivada a obrigação de forma derivada, mediante a conversão em perdas e danos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.028350-0 - (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do desarquivamento dos autos, \r\n\r\nProc. 2006.809.032141-0 - VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Decisão:Considerando que os réus foram condenados solidariamente ao pagamento de indenização (fls. 93-96) que foi posteriormente reduzida pelo órgão revisor (fls. 144), bem como que o fato de a quantia depositada em fls. 105/107 e já levantada pela autora (fls. 128) refletir o valor da condenação imposta pelo Conselho Recursal, indefiro por falta de amparo legal a intimação requerida em fls. 148/149. Dê-se ciência às partes do conteúdo desta decisão e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014742-4 - ILCINEIA DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a recorrente para juntar aos autos as peças faltantes, mencionadas na certidão de fls. 133, em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.025549-0 - UBIRAJARA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12.06.08 AS 12.30 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.028253-4 - DAVID DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) A audiência anteriormente marcada foi redesignada para o dia 16/04/2008, às 13 HORASn, ficando as partes intimadas Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.029350-7 - JORGE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X VIVO-S/A designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 09.07.2008 as 13.20 horas .I-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000360-9 - MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 29/04/2008 ÀS 10:00 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.002701-8 - ROBERTO VENCESLAU VIANNA X ITAUCARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REDESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13.06.08 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004836-8 - PATRICIA FERNANDES CRUZ X VIVO - S.A Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.004853-8 - RENATO JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X KARAN DESIGN (HADASSAH COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME) E OUTRO Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nProc. 2008.087.004858-7 - FRANCISCO JOSE BARRETO FERREIRA X IBICARD Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001957-5 - VERA LÚCIA DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de se verificar a possibilidade técnica na instalação requerida, comprove a parte autora se os seus vizinhos são regularmente servidos com o fornecimento de energia elétrica. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.809.014173-7 - GLEISSON MENDES MANFREDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355), Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) JOSÉ ANTÔNIO BATISTA Despacho:Expeça-se Certidão de Crédito em favor do exequente. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020493-6 - JOSÉ LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X GLAUCIA PEREIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676) designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 02.06.2008 as 11 horas. I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.002849-3 - JAIR IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-069714)) KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS CORREIA LTDA E OUTROS, Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027), Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome do Réu. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, considerando-se a decisão de desconsideração da personalidade jurídica e o imóvel já indicado nos autos para penhora. \r\n\r\nProc. 2001.809.000513-6 - GEORGINA TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MONICA CHRISTIE SILVA MAIA (RJ-114236), Dr(a). ODILLA ALENCAR LEAL (RJ-115004) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.809.004041-2 - RENÉ MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Ao raclamante para impulsionar a Execução \r\n\r\nProc. 2002.809.020835-9 - JAIME FERREIRA CHAVES X VESPER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Decisão:Junte-se a petição que se encontra solta nos autos. Recebo os embargos, posto que tempestivos e garantido o juízo . Diga a parte Embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.019809-5 - MARDEMI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.021623-1 - ALMIR SERGIO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751), Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965), Dr(a). DANIEL FONSECA DA SILVA (RJ-133760E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.809.003230-4 - DEISELI LIGIERO SELANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Decisão:Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.007305-7 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - PEDRO AUGUSTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.013697-5 - LILIANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SISTEMA REI DE ENSINO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022431-1 - FLAVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X CEIMPRO ESCOLA DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Considerando a falta de tempo hábil para bloqueio on line, diga a parte Autora se pretende aguardar o retorno do MM.Juiz Titular ou, se prefere a expedição de mandado a ser cumprido pelo Sr.Oficial de Jsutiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.002817-2 - LUCIANA CRISTINA DA SILVA DORIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.003153-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES MARIANO X GLOBEX - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 68, tendo em vista que a decisão de fls. 54 converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, tendo sido realizada a penhora on line da quantia com o consequente levantamento pelo Autor, não tendo que se falar, portanto, de atualização de cálculos. Ante o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.004067-6 - ELLEN FÁTIMA DA SILVA ISMERE X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que não há prova nos autos da data do cumprimento da obrigação de regularização do abastecimento de água na unidade consumidora da Autora, o que impede o cômputo do valor devido a título de multa pelo atraso na satisfação da obrigação. O cálculo do contador (fls. 66/67), indica um termo inicial e final que não corresponde aos dados dos autos, na medida em que a intimação da tutela ocorreu em 9.3.2006 (fls. 9) e, por outro lado, não há nenhum documento que comprove a data do cumprimento. Assim, intime-se o Réu para que comprove a data do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, se possível, traga o Autor tal informação, por meio de documento hábil. A inércia das partes implicará na conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ante a impossibilidade de fixação do quantum devido e consequente execução única da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.809.005815-2 - MARIA JOSÉ RANGEL CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.809.007563-0 - JOSE DE ALCANTARA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Converto o julgamento dos embargos em diligência e determino a intimação dos embargados para juntarem aos autos as faturas que demonstrem o descumprimento da sentença, em 5 dias, sob pena de preclusão da prova. \r\n\r\nProc. 2006.809.010185-9 - JUCILEA PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA RETIRAR SEU MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.010187-2 - ANGELA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 92 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.011455-6 - JOÃO CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257)) X CREDICARD BANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Decisão:Fls. 48: Assiste razão à parte ré, pelo que indefiro o requerido em fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018125-9 - PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020223-8 - ANDREA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA SARDANHA (RJ-153055E)) IBICRED Despacho:Intime-se o Réu para que pague a quantia de R$ 2.323,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. Sem prejuízo, informe o Autor o número de inscrição do Réu no CNPJ, a fim de viabilizar eventual penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.024107-4 - ROBERTA MARINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RAPHAEL BAHIENSE MELO (RJ-138089) Decisão:1- Declaro deserto o recurso de fls. 59/64, face ao não cumprimento do determinado em fl. 69. 2- Venha a planilha discriminando todas as cobranças feitas pela parte ré em descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.027325-7 - JANAINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 70 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.029717-1 - ADILIA ALVES MELECHE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 118. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.034599-2 - MARIA CONCEIÇAO FROES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o 2º réu para pagamento do valor a que foi condenado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.809.000671-3 - ARTHUR ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005482-3 - LEVINDO INÁCIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X CARTÃO CREDICARD LTDA. Despacho:Intime-se o Autor para que o mesmo junte aos autos todos os pagamentos efetuados, provenientes do parcelamento mencionado na petição inicial, informando, ainda, se quitou as parcelas 10, 11 e 12 , comprovando-se nos autos. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.006981-4 - RITA DE CÁSSIA CASTRO DA SILVA BRUM SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009968-5 - DULCE MARIA DOS SANTOS BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010594-6 - NATALICIA MAGALHÃES BERGER (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012066-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012941-0 - PEDRO ALEXANDRE DA MOTTA X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 72/73: indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015466-0 - SEBASTIÃO HEIDERICH CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018962-5 - GENILDA LIMA PINTASILGO DO NASCIMENTO LUCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao raclamante para impulsionar a Execução \r\n\r\nProc. 2007.809.020160-1 - KELEN SOUZA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.020948-0 - ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MERCADO AVENIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.021434-6 - MARIA CILENE CELESTINO X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02.06.2008 AS 11.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.023203-8 - NILZA FERNANDES RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.023839-9 - ANASTACIO LOPES SOARES X BANCO B. M. C. S/A Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré o prazo recursal, com efeitos a contar da publicação desta decisão, devendo o Cartório observar o nome do procurador indicado pela parte ré em fls. 43. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025794-1 - IRINALVA GALDINO DE LAGOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.028865-2 - ADRIANA DO AMARAL MALTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 45/48 - Oficie-se ao CDL/SPC para que proceda a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros restritivos. Cientifique-se a ré acerca do descumprimento da decisão de antecipação de tutela. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000019-0 - SONIA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.04.2008 AS 14 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000061-0 - RITA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ´PARA O DIA 03.06.2008 AS 15.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.003484-9 - JOSE ANTONIO CARVALHO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003650-0 - VALMIR PEREIRA DE FREITAS X BANCO ITAÚ S.A. Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004843-5 - GEANE DA FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Venha a prova da negativação do nome da Autora. \r\n\r\nProc. 2008.087.004862-9 - PAULO SERGIO CAETANO DE SOUZA X OI FIXO/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009619-1 - RAILDA PEREIRA DOS SANTOS CHAVES X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29.05.2008 AS 15.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.003662-7 - MÁRCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000010-4 - SEBASTIÃO DA SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02.06.2008 AS 15.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.000014-1 - SÉRGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). TAMARA ALEXSANDRA DE OLIVEIRA FRANÇA SACRAMENTO (RJ-146110) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02.06.2008 AS 15.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004885-0 - EUNICE FELIPE SILVA DE ARAUJO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida uma vez que não está demonstrado um dos pressupostos ensejadores de um provimento liminar , qual seja o \"periculum in mora\", não havendo nos autos prova mínima que revele a necessidade de tal medida. A parte Autora sequer recebeu aviso prévio de corte. Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços. Cite-se e intimem-se da da presente decisão e para a audiência de conciliação já designada . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.004117-0 - VERA LÚCIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA BASTOS (RJ-134135), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao raclamante para impulsionar a Execução \r\n\r\nProc. 2003.809.027755-4 - WARLAN CODECO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.009053-7 - HUMBERTO BELMIRO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021099-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:A fim de viabilizar a expedição de ofício à Casa Bancária, deverá a Empresa Nestlé fornecer o endereço da agência para onde será encaminhado o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.809.005411-0 - MARILENE LEMOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010348-2 - ERLI OLIVEIRA POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010362-7 - MARIA LÚCIA LIDEMBERG X COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010407-3 - JOAQUIM POUBEL DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010679-3 - PAULO HENRIQUE THEODORO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.010680-0 - GILBERT ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011532-0 - BERENI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.011893-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a renovação do prazo, como se observa na certidão de fls. 135 verso, a sentença foi devidamente publicada no DOERJ do dia 29/01/2008 às fls. 254. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intime-se o reclamante para impulsionar a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.012093-5 - ANTÔNIO JOSÉ HENRIQUE REBELLO NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.012524-6 - CARLOS ROBERTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.- \r\n\r\nProc. 2007.809.018036-1 - ORLANDO MACEDO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Deci são:Recebo o recurso interposto pela parte Reclamada no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certificado nos autos. Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.021741-4 - JANETE DA SILVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-023988) Decisão:Recebo o recurso. Defiro a gratuidade a parte autora. À ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.000016-5 - MARIA ROSA PINTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.062008 AS 15.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.003518-0 - IVONE CALDAS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X SANTANDER Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.003659-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, concedo a antecipação de tutela e determino que o Cartório oficie ao SPC para retirada imediata do nome da parte autora de seus cadastros, no que tange à inclusão feita pela parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004606-2 - ADRIANA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X FRESNOMAQ INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E OUTRO Despacho:Atenda a parte Autora à dúvida suscitada à fls.21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000602-7 - MARIA MARTA RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X ÓTICA RHEMA - Intimar o autor para aud. de conciliação redesig. para 29/04/2008, às 10:45. \r\n\r\nProc. 2008.087.003481-3 - EDMEIA DE SOUZA OLIVEIRA X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004603-7 - WANIA DE CASTRO CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BETHA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Venha o comprovante de residência da parte Autora, em cinco dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.809.015767-1 - CESAR CLEITON CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X ITAU FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 105 vº. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.087.009608-7 - JEANECI CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) audiencia de instrução e julgamento para o dia 29.05.08 as 15.40 horas. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.018024-5 - WANDERSON BATISTA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012391-5 - ROSA MARIA PITANGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X COPA SUPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 e 22 de abril de 2008, às 15h00min, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sito a rua Lauriano Rosa 100, Alcântara - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.809.017001-2 - THEREZA CRISTINA DE CASTRO LEÃO BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (RJ-080369)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.809.000717-6 - MURILO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TIM PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.003381-5 - ELIANE MARTINS FLORÊNCIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA-ME Ficam as partes intimadas de que o bem penhorado será leiloado nos dias 08 e 22 de abril de 2008 às 15h00min, em 1º e 2º leilão, respectivamente, no Átrio do Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, sito à rua Lauriano Rosa, 100, Alcântara, São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.809.016834-4 - HELCIO MEIRELLES RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 1.504,81 (mil quinhentos e quatro reais e oitenta e um centavos)... \r\n\r\nProc. 2005.809.029703-0 - ELISÂNGELA LINO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013311-3 - IVANIA CONCEIÇÃO RODRIGUES NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.022903-7 - LUZIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023057-0 - MARIA DO CARMO DE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) BANCO ITAU S. A E ITAUCARD INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.025873-6 - DURVALINO KRUGEL (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X AMARO ALVES DE CARVALHO JUNIOR DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17.06.08 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.809.025883-9 - MARIA AUCILIADORA RODRIGUES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). ROSELY RODRIGUES ANTUNES BARRADAS (RJ-137953)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.028189-8 - ÍTALO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). JANE BRITO DA COSTA (RJ-144299)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335) Decisão:sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.809.029385-2 - LEOMAR PEIXOTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) TELERJ CELULAR S/A - VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029679-8 - ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X CITICARD S/A E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.032495-2 - SIMONE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANAYRU VALENTIM (RJ-103109)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SENA (RJ-118241), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.038327-0 - GUSTAVO DUARTE BACCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.005899-3 - RACHEL RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO FININVEST S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.006799-4 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO PENNA FORTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora. 2 - Esclareça a parte Reclamada o motivo pelo qual não cancelou o débito, conforme estabelecido na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.809.012334-1 - OSWALDINO GONÇALVES LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.014512-9 - BENEDCTA GAMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Como já há contra-razões nos autos, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.017646-1 - RINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.017663-1 - LUISA RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.018128-6 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X BANCO BIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020649-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X PROTESTE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). KARIN VELOSO MAZORCA (SP-234674) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024036-9 - ELIZANGELA CRISTINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X PÉ CALÇADOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte Autora. Recebo o recurso interposto pela mesma no efeito devolutivo, posto que tempestivo, consoante certidão de fls.18/21.Diga a parte recorrida em contra razões. Após, subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.025090-9 - FRANCELELI ERLAQUER X JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Fica designada a data de 23/06/08, às 11h00min para a audiência de conciliação/instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.025516-6 - ALBERT ASSIS CANTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025551-8 - VALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025595-6 - OSWALDO ELIAS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026182-8 - FABIANA CUNHA D'ÁVILA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X MISTER CAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026222-5 - ITAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X BANCO BONSUCESSO S. A. - BANCO DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026632-2 - DENISE CÂNDIDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO SUL MÁQUINAS LTDA. Decisão:Face à justificativa apresentada pela parte ré para a sua ausência na audiência anteriormente designada, em observância aos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, defiro o requerido pelo réu e designo ACIJ para o dia 8/7/08, às 12 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026742-9 - SOLANGE LEMOS VERA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026807-0 - HERMITA MANHAES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028130-0 - ELZI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028168-2 - DELZUITA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028812-3 - OLAVO GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029765-3 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030736-1 - CLEISE MUNHOZ DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001782-7 - ILZA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 19.06.08 as 11 horas.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.005947-2 - PAULO ROBERTO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MASTER BACKER MARMORARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2006.809.027173-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545), Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) RODOVIÁRIO BUCK LTDA, Dr(a). SAYURY ALVES MURAKAMI (RJ-145771), Dr(a). PAULO KENDI TEIXEIRA MASSUNAGA (RJ-142452) Decisão:Chamo o feito a ordem. Reconsidero a decisão de fls. 123, na medida em que, por equívoco, determinou o início prematuro da execução, pendente o processo de regularização do polo ativo, de julgamento dos embargos e da exceção de incompetência, interpostos pelo executado.Intime-se a parte Autora para que cumpra o despacho de fls. 21, comprovando a sua condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, por meio de certidão do CNPJ, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, com ou sem resposta voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011544-7 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) ANTONIO FERREIRA VINHAS Fica designada nova conciliação para o dia 17/06/2008 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.015749-1 - SAULO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MORAES DIAS (RJ-138530), Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES BASTOS DE SOUZA (RJ-137203)) TATIANA DA SILVA SANTOS Despacho:Indefiro, tendo em vista que o acordo homologado contém cláusula expressa no sentido de que o título será retirado exclusivamente pela ré. Caso a executada não retire o cheque em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.017317-5 - GRAZIELA PENA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718), Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) CASAL E OUTRO, Dr(a). PRISCILA SILVA XAVIER COTRIM (RJ-001606), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES DE MENEZES (RJ-104130), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Assim, intimem-se os Réus mais uma vez para a garantia do Juízo no valor de R$ 67.560,00 (R$ 65.300,00 + R$ 2.260,00) e conseqüente oferecimento de embargos, se assim entenderem, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line.Ressalta-se que, o prazo para o oferecimento dos embargos começa a fluir a partir da garantia do Juízo, seja por depósito espontâneo, pela penhora on line ou pela penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.809.019015-3 - ALESSANDRA SIQUEIRA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ( UNIVERSO ), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.014893-0 - LIENES MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME Despacho:Intime-se o reclamante, para que, no prazo de 48 horas, adeque seu pedido, em razão de falta de amparo legal para realização de citação editalícia em sede de juizados. Decorrido tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.020555-9 - DJAIR DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X CEDAE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.027311-5 - WANDERSON DO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X CENTRO DE ENSINO EQUILIBRIUM LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.030819-1 - PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016451-1 - FERNANDO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.017669-0 - GERALDO LUCAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO, Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020209-3 - ALTAMIR MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.023725-3 - ENIR JOSÉ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029681-6 - ALMIRA CRISTINA BRITO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005152-4 - MONIQUE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417), Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011838-2 - ZÉLIA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CHEGA MAIS - JRA DE SÃO GONÇALO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.012874-0 - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.015176-2 - REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.016460-4 - IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Em que pese a sentença nestes autos ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação por esta Magistrada dos embargos interpostos, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro.Assim, recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.Os embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.Desta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.809.017856-1 - ROBERTO ANGEL ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.018084-1 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805)) X CARDIOLAB (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Fica designada a data de 24/06/2008, às 11h00min, para a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018150-0 - JOVELINA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019007-0 - CELIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITÁU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022303-7 - ADRIANE NASCIMENTO ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X ITAUBANCO INV. S/A - CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.023945-8 - GUSTAVO SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Junte-se. Face aos fatos alegados em fls..., devolvo ao autor o prazo recursal, com efeitos a contar da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.023969-0 - MARISTELA ZANDOMÊNICO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024081-3 - LEOMAR ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA (RJ-108852)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.024322-0 - LUCILIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X BANCO ITAÚ S. A. E OUTROS Decisão:Esclareça a autora, em 48 horas, sob pena de ser considerada litigante de má-fé, seu requerimento de execução de fls. 148, tendo em vista o depósito efetuado pela 3ª ré (Globex) na conta indicada por ela no acordo de fls. 43. Outrossim, determino que a autora, ao prestar o esclarecimento acima determinado, efetue, conjuntamente, o depósito judicial da quantia paga a mais pela 3ª ré, qual seja, R$ 380,00, objeto de determinação judicial anterior (fls. 147), sob pena de penhora. Por fim, intime-se a 5ª ré (Casa & Vídeo) para comprovar nos autos o cumprimento tempestivo da obrigação de pagar assumida, qual seja, a quantia de R$ 1.140,00, conforme acordo de fls. 43, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.025071-5 - S. E. O. CONSTRUÇÕES CIVIS E REPAROS NAVAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X VALE FERTIL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025072-7 - S. E. O. CONSTRUÇÕES CIVIS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X BRASFRIGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025089-2 - DILZA FLORA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025414-9 - MÁRCIA CRISTINA PINTO PRAÇA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025507-5 - MARCUS AURÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026187-7 - GEBER PINTO MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027600-5 - THIAGO CORREA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028040-9 - SAMUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZIAS RODRIGUES SOARES (RJ-092001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.012625-0 - EDUARDO GOMES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). MONIQUE MORAES BARBOSA COSTA (RJ-158007E)) X SERVIFLU - LMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.020303-8 - RODRIGO SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SENSE CLUB NITERÓI RBA Decisão:Designe-se AIJ, intimando-se o Autor a trazer as testemunhas arroladas à fls.08. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.034517-7 - FRANCISCO PINTO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) JOSE GONÇALO DA SILVA PEREIRA E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.008108-5 - ANA PAULA PAIM QUINTAN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MARIA IRACI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (RJ-159350E) Ao autor para se manifestar sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.809.012643-3 - RODRIGO FRANCO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X GABRIEL DA SILVA SANTOS Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024983-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X DEYSE SOARES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024992-0 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X ROSÂNGELA GOMES DE AGUIAR SILVA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001123-0 - WALDEIR NASCIMENTO PARISIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CLÉRIO GERMANO FILHO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25.06.2008 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.003067-4 - PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAULO DARIO ALVES (RJ-114101)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA MACHADO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23.06.2008 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000521-7 - VALDENIR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X GLEICE BARROS SOARES DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24.06.2008 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.016587-7 - VINÍCIUS PAGIO CATRINCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) BLUE CAR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2002.809.016587-7 - VINÍCIUS PAGIO CATRINCK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) BLUE CAR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.005941-1 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X KILINMAK IND. COM. E EXP. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA GISELLA DO SACRAMENTO (SP-183016) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS.96.- \r\n\r\nProc. 2003.809.020711-4 - PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. 2 - Esclareça a Executada o requerimento de fls.185, tendo em vista que já foi solcitado o desbloqueio do valor excedente, conforme se verifica às fls.167/170. \r\n\r\nProc. 2004.809.006383-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.016889-5 - JAILSON MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Decisão:Deixo de receber o recurso de fls.289/291, ante a sua intempestividade, consoante certidão de fls.295. \r\n\r\nProc. 2004.809.023783-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E)) D. MART ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA. Despacho:1- Considerando que a tentativa de penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, bem como o despacho de fls. 50, que desconsiderou a personalidade jurídica da Ré, intime-se o exequente para que traga aos autos certidão atual da JUCERJA, a fim de que seja verificado o nome dos atuais sócios, já que a certidão de fls. 42 a 44 data o ano de 1992, não retrando a situação recente da empresa, que pode ter sofridos alterações quanto aos sócios.2- Com a vinda da certidão supra, voltem conclusos os autos para início da execução face os sócios da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.005993-4 - ALEX DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X TUM CAR VEÍCULOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para... \r\n\r\nProc. 2006.809.010071-5 - MARIA ISABEL DOS SANTOS X CLÍNICA RADIOLÓGICA S. P. A. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da Autora MARIA ISABEL DOS SANTOS para condenar CLÍNICA RADIOLÓGICA S.P.A. a indenizá-la com a quantia de R$ 1.000,00, pelos danos morais experimentados, cifra esta corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Torno definitiva a decisão de fls.08.... \r\n\r\nProc. 2006.809.019605-6 - CHARRIE ALVES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) SISTEMA DE ENSINO REI, Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1 - RAQUEL GARCIA NERY (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Desentranhem-se as petições de fls. 153 e seguintes, juntando-as aos autos da Execução Provisória, onde será decidida a Impugnação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.034843-9 - (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2007.809.004400-3 - JOSE LUIZ AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X UNIBANCO BRADESCO S/A, AGENCIA 3176 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007791-4 - VALDICEA DA SILVA PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) FININVEST, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.008584-4 - VALTER RIBEIRO E OUTRO X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito em relação ao primeiro Autor VALTER RIBEIRO , com base no artigo 51, V, da Lei 9.099/95. JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da segunda Autora LEDIR ARAUJO RIBEIRO para condenar UNIMED a indenizá-la com a quantia de R$ 14.000,00 , pelos danos morais experimentados, cifra esta corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Torno definitiva a decisão de fls.29.... \r\n\r\nProc. 2007.809.009128-5 - ANADI CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009228-9 - DAISY COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.009323-3 - AURÉLIO FERNANDES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) TNL PCS S.A - OI, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.010477-2 - ANA PAULA FERREIRA DA COSTA X LOJAS AMERICANAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.011251-3 - SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.011873-4 - MARCELO FELICIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABELA DO EGITO BALBI (RJ-139311)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015068-0 - ISRAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença supra nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.015609-7 - FLAVIA RAMOS DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito no tocante ao pedido de restituição da cifra impugnada, com fulcro no artigo 267, VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.809.016553-0 - VANUSA CELIA DA SILVA SOUZA X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.016563-3 - JOSE ERANDIR DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - EXTRA HIPERMERCADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento a fim de sanar a omissão apontada, para que passe a constar no dispositivo da sentença o que se segue: \"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2ª ré (Sony) \". No mais, permanece a sentença como prolatada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.016580-3 - PAULO CESAR ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X REFRIGERAÇÃO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designada nova conciliação para o dia 19/06/2008 às 12:30. \r\n\r\nProc. 2007.809.016604-2 - ADILCELDA GOMES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X TERRA NETWORKS BRASIL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Fls.32 e 33: 1 - Certifique-se quanto à citação e intimação (da sessão conciliatória) da primeira Reclamada que não se fez presente. 2 - Defiro a juntada de documentos que justifiquem a ausência da segunda Reclamante à sessão conciliatória somente para fins de isenção do pagamento das custas. 3 - Decreto a revelia da segunda Ré. 4 - Caso não tenha havido a citação da primeira Ré, o que será certificado pela Serventia, diga a primeira Autora se desiste da ação em face desta. Para a hipótese de insistir a parte em demandar em face desta Empresa, designe-se A.C. e intimem-se, citando-a. \r\n\r\nProc. 2007.809.018148-1 - DIZIA MARIA DA SILVA DORIA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018157-2 - MARINA DE ALMEIDA E SILVA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018160-2 - MARIA MARTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.019011-1 - ROBSON CHAGAS DA SILVA X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.019245-4 - PAULO ANTONIO PASCOAL CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.019651-4 - HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES BORGES DA SILVA X NOSSO LAR CONSULTORA EMPRESARIAL LTDA. Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para declarar a rescisão dos contratos (fls.09/17), sem qualquer ônus para a parte contratante e condenar a Ré NOSSO LAR CONSULTORA EMPRESARIAL LTDA. a restituir a cifra de R$ 3.500,00 à Autora HANRIETE CONCEIÇÃO SOUZA ALVES BORGES DA SILVA, quantia esta corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação e a indenizá-la com a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais, quantia esta corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.020464-0 - ANADIR VIANA SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020634-9 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X CARREFOUR LUX S. C. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.020843-7 - FABIANO SANCHES MARINS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021322-6 - CELSO DIAS DO VALE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.021445-0 - MARCOS DECCACHE TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03.06.2008 AS 12 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.021605-7 - EDUARDO DA SILVA PIRES X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.022246-0 - JUSCELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.022396-7 - JORGE LUIZ CASTRO DE AZEVEDO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.022752-3 - ADRIANO SOUZA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ITAUCARD ADMINISTRORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024925-7 - TERESA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.024951-8 - RONALDO LEITE DE CARVALHO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.024988-9 - JOSEFA LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025111-2 - ELENILCO MOREIRA RANGEL X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025364-9 - LEDA LESSA DA SILVA X PLL - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SCOFANO COLCHETE (RJ-123331), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025410-1 - MANOEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PORTES FARIA (RJ-131831)) X BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025446-0 - LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025475-7 - RENATO CLEMENTINO CRUZ X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025502-6 - FRANCISCO SOARES DUARTE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025566-0 - PEDRO CARLOS BASILIO ROSINA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.025589-0 - WESLEY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.025803-9 - SANDRO REZENDE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BENQ - ELETROELETRONICA LTDA Despacho:Nada a prover. O feito já encontra-se sentenciado. Isento o reclamante do pagamento de custas judiciais. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Retornem os autos ao arquivo imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.026593-7 - MARIA GOMES DE MATOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026695-4 - AMELIA DA CUNHA MELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.026766-1 - MARCOS JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026769-7 - MARCELO DOS PASSOS SILVA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026780-6 - MARCO AURÉLIO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026847-1 - NAIR DE ARAUJO SILVA X BANCO ITAUCRED/ TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. DECIDO. A autora, apesar de estar com as parcelas do seu financiamento pagas, teve seu nome incluído nos cadastros de proteção ao crédito. Requer a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos, desconstituição do débito, além de indenização pelos danos morais.Apesar de regularmente citada as fls. 15 a ré não compareceu, pelo que dever ser reconhecida sua revelia.Incontroversos os fatos narrados na inicial e tendo sido demonstrado o pagamento relativo ao mês de fevereiro de 2007, fls. 08, que foi objeto da inclusão nos cadastros restritivos, fls. 07, tal débito deve ser desconstituído, na medida que já foi pago.Inclusive, a própria declaração da autora e as informações prestadas pelos órgãos de proteção ao crédito, fls. 16/17, corroboram a tese de que tenha ocorrido negativação indevida, já que o nome da autora foi retirado desses cadastrados, independentemente de determinação judicial e antes mesmo da citação do \r\n\r\nProc. 2007.809.026890-2 - ALCIDES FONSECA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026914-1 - SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027244-9 - EDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01.07.2008 AS 12.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.027431-8 - CLAUDIO EDUARDO DA SILVA AGUIAR X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.027439-2 - MARIA DE SOUZA SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.027562-1 - ROGERIA BOTELHO MELO X EASYCOB CONSULTORIA TREIN E ASSES (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028308-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028433-6 - MIGUEL ANGELO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04.06.2008 AS 16 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.028545-6 - EDUARDO AUGUSTO CANDIDO SANTIAGO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028547-0 - MAGNA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028744-1 - SÉRGIO FERREIRA DE BARROS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028959-0 - RENATO GOMES BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE FERRAZ RICHA (RJ-085225)) X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431) AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.809.028998-0 - MÁRCIA REGINA TAVARES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029771-9 - ANTONIO CARLOS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.029955-8 - RUTH HELENA MORAES MAFRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030269-7 - CARMEN BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030432-3 - FELIPE OCTAVIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030512-1 - ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030905-9 - MANOELINO ROCHA DE JESUS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.030966-7 - PRISCILLA CRISTINA ALVES DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000440-7 - LETICIA SERAFIM DE SENNA X BANCO H S B C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001228-3 - DANIELE DA SILVA MONTEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16.07.08 AS 13.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001238-6 - MARIA NAZARÉ VIANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.07.08 AS 12.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001282-9 - JOSE MOREIRA CALAZANS FILHO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. Revogo a decisão de fls.13, que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002083-8 - SERGIO PROSERPINO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SITRAMICO/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO DE MINERIOS E DERIVADOS DE PETROLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24.062008 AS 10 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.002154-5 - ADEMI FERNANDES DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica designada A.I.J. para o dia 09/07/2008 às 17:40. \r\n\r\nProc. 2008.087.004971-3 - LEANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Venham aos autos cópias das faturas relativas ao consumo de energia nos meses de janeiro, fevereiro e março; Prazo: dez dias. 2 - I-se a Ré a voltar a fornecer o serviço, em até 24 horas. \r\n\r\nProc. 2008.087.005160-4 - GLASIELA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, medida de caráter urgente, eis que não há o periculum in mora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001463-2 - ADRIANO JANUÁRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X ITALEVE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). GISELE MARTINS DE SOUZA (RJ-145248) Sentença:A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica à fls.02. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005115-0 - ROBERTO CANDIDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X VIVO CELULAR S.A. Decisão:Indefiro o pedido ante a ausência do perigo da demora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001758-0 - ROGERIO AMANCIO DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C., a desistência da ação requerida e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. Desentranhe-se a documentação, entregando-se-as à parte autora, mediante substituição por fotocópia. Sem custas. Façam-se as anotações de praxe, após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.809.031099-0 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DEBORA DA SILVA VIANA AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.809.015821-1 - SHEILA POLLYANA SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONTOURA CRETTON (RJ-111731)) X MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA - ME Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da Autora SHEILA POLLYANA SANTOS LINS para condenar MANANCIAL GOSPEL PRODUÇÕES LTDA. a indenizá-la com a quantia de R$ 4.000,00 , pelos danos morais experimentados, cifra esta corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Condeno ainda a Ré a restituir à Autora a cifra de R$ 250,00 corrigida monetariamente desde cada retenção e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2006.809.007843-6 - LIDIA MORAIS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FRANCISCO PINTO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). AMANDA GOULART DOS SANTOS (RJ-126779) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.008387-0 - JUCIMARA MERTEN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765) FICA A AUTORA INTIMADA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO DE FLS.208.- \r\n\r\nProc. 2006.809.029021-8 - RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X VIP LIFE CARD AO RECLAMANTE PARA IMPULSIONAR A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.009563-0 - LUCIENE NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006042-2 - KARINE CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X RAQUEL CALÇADOS FILIAL 02 (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017), Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.809.011090-5 - NORMALINA VASCONCELOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668)) X BETEL CONTABILIDADE - CONTABILIDADE EM GERAL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a Ré BETEL CONTABILIDADE - CONTABILIDADE EM GERAL E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS a indenizar a Autora NORMALINA VASCONCELOS MIGUEZ com a quantia de R$ 2.000,00 pelos danos morais experimentados, cifra esta corrigida monetariamente desde a presente data e acrescida de juros legais desde a citação e condenar a Ré a restituir a cifra de R$ 540,00, quantia esta corrigida monetariamente e acrescidas de juros legais desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.809.015586-0 - LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.07.08 AS 10.40 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.809.016726-5 - NILZA GAMA (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.017183-9 - SOLANGE DA SILVA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.018239-4 - LUANA DE SOUZA MORAES X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão da Autora Luana de Souza Moraes para condenar Gol - Transportes Aéreos S/A a indenizá-la com a quantia de R$ 3.000,00 , pelos danos morais experimentados, cifra esta corrigida monetariamente, incidindo juros moratórios a partir da citação. Condeno ainda a Ré a indenizar a Autora com a cifra de R$ 56,00 pelos danos materiais, valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019204-1 - ALZITA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Nada a prover. O feito já encontra-se sentenciado. Retornem ao arquivo imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.809.021360-3 - ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA X BRASILAR MUDANÇAS DE TRANSPORTE DE VEÍCULOS LTDA. Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.021494-2 - KARLA MAGALHÃES DA SILVA X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.809.023595-7 - SILVANA COUTO SARDINHA MELO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO RECLAMANTE SOBRE FL 57/58 \r\n\r\nProc. 2007.809.025081-8 - S. E. O. CONSTRUÇÕES CIVIS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X PASTIFICIO SEMI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (RJ-130011), Dr(a). MONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-141254), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026185-3 - CHEILA MORETT MAIA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.026746-6 - JOAO RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.028107-4 - VERONICA FERNANDES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.809.028171-2 - JORGIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029171-7 - MARILSA DA CONCEIÇÃO ROSA X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029811-6 - JOSÉ ARIMATÉA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029861-0 - REGINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.029863-3 - SIMONE DE SOUZA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.000534-5 - MARCELO BARBOZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)) X MOTEL CLASSIC DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18.06.2008 AS 12.15 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001272-6 - NALICEMARA CARVALHO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO ITAU DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14.07.08 AS 13.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001474-7 - ALBERTO LUIZ DE SOUZA MORENO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X CASA & VÍDEO NOBILITE COM. INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.001779-7 - JOSÉ LUIZ SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X PC POINT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20.06.2008 AS 12.30 HORAS .I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.002132-6 - ROBERTH DE DEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica designada A.I.J. para o dia 10/07/2008 as 11h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.009572-1 - HERLON RUBIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.001284-2 - VALDECIR BOTELHO X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO ROSAS (RJ-112592) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 15.07.08 AS 12 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001287-8 - CELIA DE SOUZA X MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.07.2008 AS 12.20 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.004935-0 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não há urgência e tampouco perigo da demora a justificá-la. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001059-6 - SEBASTIÃO DE MEDEIROS OLIVEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Sentença:HOMOLOGO, o acordo celebrado pelas partes e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. Em caso de depósito judicial, expeça-se, de imediato, o mandado de pagamento, devendo a parte esclarecer se dá quitação e concorda com a baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio como concordância, devendo o Cartório adotar tais providências, com as cautelas devidas. Em caso de não conferir quitação, fica intimada a apresentar o valor que entende devido, em até cinco dias, sob pena de imediata baixa e arquivamento dos autos. Para as demais hipóteses, fica intimado o Credor a informar, no prazo máximo de trinta dias, contados desta data, o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como concordância com a baixa dos autos, que deverá ser imediatamente providenciada pela Serventia. Sem custas face ao que preceitua o artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.087.001242-8 - ELISABETE PEDREIRA DA CONCEIÇÃO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) DESIGNADO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 15.07.08 AS 11 HORAS.I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.087.001934-4 - ALEX SAND RAMOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EMBRATEL S/A Decisão:Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual poderá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002160-0 - EUCLIDES VERAS DE MACEDO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Fica designada A.I.J. para o dia 14/07/2008 às 11h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - KELI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BRADESCO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento em favor da parte Exeqüente (R$ 1.320,60), assim como em favor da parte Executada, no valor remanescente. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, na forma do ANC nº01/05. \r\n\r\nProc. 2006.809.023519-0 - KELI CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X BRADESCO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.003515-4 - (Adv(s). Dr(a). AILSON VIEIRA DA COSTA (RJ-034360) Ao interessado para que se manifeste sobre a proposta de acordo da ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.024954-3 - ALCIDÉA MARTINS DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando que não há nos autos prova da regular intimação da autora para comparecer à audiência anteriormente designada, redesigno a ACIJ para o dia 29/5/08, às 12h20m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000433-0 - AMARIM JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AIJ MARCADA ´PARA 28/05/08 AS 17:20. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.009605-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 05.06.2008 AS 16 HORAS.I-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.809.027161-5 - CLÁUDIO RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X CARLOS EDUARDO VARGAS PELEGRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.028626-6 - FRANCISCA ANA DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X MARISA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 498250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X LUCIMAR DOS SANTOS COELHO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.809.019700-5 - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) EXPEDITO COELHO VARELA, Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Há mandado de penhora de fls 69/70. Recebo os embargos. À parte embargada \r\n\r\nProc. 2003.809.024488-3 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X VERA LUCIA DE SOUZA SILVA Despacho:À parte autora para que informe se há algo mais a requerer, no prazo de 5 dias. Após, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.024488-3 - CENTRO EDUCACIONAL TEIXEIRA DO AMARAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760)) X VERA LUCIA DE SOUZA SILVA Carta de adjudicação pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.809.005194-9 - CENTRO DE ESTUDOS STIN LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LANNES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028131-1 - KÁTIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X WILSON DE OLIVEIRA REIS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028135-9 - KÁTIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X DULCINÉIA ABREU CALDEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028801-9 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X GESSY DE PAULA DIAS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028818-4 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X GRAZIANE SODRÉ DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028820-2 - CENTRO EDUCACIONAL JARDIM TIRADENTES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ELIANA FÁTIMA PEREIRA GONÇALVES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.809.012428-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.013720-3 - RANDY AMBROZIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BABY - MAC - COMÉRCIO E MONTAGEM DE MÁQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Despacho:Para fins de desconsideração da perosnalidade jurídica, venha cópia atualizada do contrato social da ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.004596-7 - EDMILSON JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento de custas na execução, com esteio no artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9099/1995. Sem honorários advocatícios, na forma do caput do artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2004.809.006990-0 - CREUSA MARIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X CCE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos, fixando a execução no valor de R$ 19.046,08. Custas pelo embargangte. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2004.809.014084-8 - MAURICIO HENRIQUE JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.014670-0 - ACY JOSE PORTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, REJEITANDO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.023188-0 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.003120-0 - MARINALVA VELASQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) ROSSINI ALENCAR ARARIPE COSTA Despacho:Considerando a data da baixa do gravame informada no documento de fls 80 e considerando qua a fluência da multa encontrava-se suspensa, conforme decisão de fls 44, à parte autora para que informe se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2005.809.007686-3 - CLÁUDIA VIANA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para reduzir a execução para o valor de R$ 2.440,25. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.809.009930-9 - BENÍCIO MALTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). VANESSA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-162125E)) CEDAE, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observado o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.809.014656-7 - JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:À parte autora para que retifique a planilha devendo incidir juros simples \r\n\r\nProc. 2005.809.020960-7 - CLAUDIO BRAGA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VICENTE PORTUGAL (RJ-124567)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Considerando que havia petição da parte autora a ser juntada aos autos, DECLARO NULA a sentença de fls 102. Prossiga-se. Esclareça a parte autora se houve a devolução dos valores indevidamente descontados, devendo trazer aos autos cópia da fatura do seu cartão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.809.024726-8 - CLEONICE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls. 95. Sem prejuizo, à parte ré para manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.809.026574-0 - MARIA DAS DORES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.030552-9 - ADELSON JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para reduzir a execução para o valor de R$ 94,14,00. Sem custas nem honorários, conforme reza o artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.809.002166-9 - ROSILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA(SG) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo os embargos à execução. À parte embargada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.002922-0 - GEORGINA GONÇALVES DA SILVAUNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO Fls. 215/264, À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.006394-9 - MARTA BARROS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA COSTA (RJ-119903)) RIO MED E OUTRO, Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:I - se as partespara que forneçam copia da contestação \r\n\r\nProc. 2006.809.014020-8 - ALICE DE MOURA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014350-7 - WALDIR SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.016138-8 - CARLA CRISTINA CABRAL ROLDON (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X BANCO ITAUCRED FINACIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.024786-6 - CLEMILDA GAMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187)) X BANCO CACIQUE S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:I-se o segundo réu para que comprove o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.025008-7 - UNIVERSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se a ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.031352-8 - KELLY CRISTINA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) \"ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.809.036938-8 - WILLIAM DE JESUS GUIA CANTALEGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fico a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observado o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.001756-5 - LIONEL OLIVEIRA BATISTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X EDITORA TRÊS - TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Decisão:Considerando que a ré encontra-se em recuperação judicial e considerando que já consta a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição deste Juízo, I-se a ré para que se manifeste. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.809.002460-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.003066-1 - CLAUDIA MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte autora sobre fls 131/143. \r\n\r\nProc. 2007.809.004873-2 - GILSON FIGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X BRASTEMP S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.006347-2 - ADELAIDE DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) .....Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.006971-1 - SIRLEY PINHEIRO DE SOUZA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.007528-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA X FININVEST (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.008885-7 - DINA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, adito a sentença para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para: 1) tornar definitiva a tutela antecipada deferida a fls. 18; 2) condenar o réu a pagar à parte autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.009272-1 - ADRIANA DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909), Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009722-6 - JOSE LUIZ AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de GJ, venha cópia da última declaração de renda cf informado no documento de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.809.010697-5 - AZENILDA CARLOS BARRETO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.010733-5 - MARCIO DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos e os acolho para passar a constar no dispositivo da sentença o seguinte: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. No mais, permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.809.010855-8 - IVONETE DE ARAUJO ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.011759-6 - BRUNO GUERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia de depósito juntada às fls. 116/118, no valor de R$ 5497,83. \r\n\r\nProc. 2007.809.011993-3 - ALEX GOMES MORAES (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls 153/154 - Defiro a devolução do prazo. Anote-se o nome do advogado. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013908-7 - THATIANA TELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016053-2 - ELIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.016371-5 - ELZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X TAIÍ FINANCEIRA / SP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. 2) Devolva-se o prazo à parte ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016577-3 - ISMAEL FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018091-9 - TEMPRACAR GONÇALENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAC EDITORA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente inti mada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.018395-7 - ELENILSON VERÍSSIMO RODRIGUES X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO E OUTRO Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.019514-5 - VAGNER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020554-0 - FLAVIA BARBOSA PARDINI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.020669-6 - ALLAN RUIZ MARTINS X CHAMAND CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ( NEW WAY - IDIOMAS ) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e condenar o réu a devolver ao autor a importância de R$ 39,00 (trinta e nove reais), devidamente corrigida a contar do desembolso. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.020878-4 - JUAREZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CETELEM BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Para fins de apreciação do pedido de GJ, venha cópia da última declaração de renda cf informado no documento de fls 94. \r\n\r\nProc. 2007.809.020879-6 - JÚLIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X GRADIENTE BRASILEIRA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.021324-0 - ANA CAROLINA PASSOS DE REZENDE DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Junte-se a petição constante no sistema. 2) À parte ré sobre fls 22. \r\n\r\nProc. 2007.809.022511-3 - ZILEA RODRIGUES DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.025886-6 - PATRICIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026372-2 - FILIPE LOPES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026444-1 - JOSÉ MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026581-0 - ALICIU ALVES DE SOUZA X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026710-7 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.026921-9 - MÁRIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DAS NEVES ROMEIRA (RJ-132687)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027363-6 - MARCOS ANDRÉ SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027370-3 - MARIA GRAZIELA AQUINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X PREMIO COM DE ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/07/2008 ÀS 16:30 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027436-7 - JANAINA LACERDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027592-0 - IZABEL CRISTINA GONÇALVES AKEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027609-1 - JOSE SANTOS DE QUEIROZ X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027647-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 28/04/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.809.027773-3 - VIVIANE CORDEIRO CABRAL X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.027882-8 - MARIA RANIEIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.028044-6 - GILSON PIRES BELLO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028156-6 - EVALDO LUIZ ABREU NASCIMENTO X LIVRE / EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028200-5 - UBIRAJARA SANTOS ARAÚJO X ELECTROLUX Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.028265-0 - EULALIA DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X C&A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028307-1 - JANAINA DA SILVA SANTOS X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028327-7 - MARIA CAMPOS TOMAZ X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA (RJ-108582) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028369-1 - ANA PAULA DE ALMEIDA PORTO X IBICARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028409-9 - RAIMUNDA LOURDES SOUSA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028412-9 - LEANDRO ALVES SILVEIRA X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2007.809.028526-2 - MARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.028527-4 - DANIELLE PINHEIRO DINIZ DACCACHE X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, \r\n\r\nProc. 2007.809.028549-3 - CYNTIA GOMES DE SANT'ANNA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X SIDNEY MANOEL CARDOSO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Retifique-se o polo passivo. Anote-se. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028783-0 - WALLACY BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028849-4 - ELISEU SANTOS X BANCO PARANÁ S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028937-1 - ALAYDES ALVES DE AZEVEDO X REDE RJ/SP ITAVEMA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028994-2 - WELLINGTON ROSA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.031099-2 - ALCIDINÉA DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO ITAÚ S. A. / TAIÍ E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se deseja a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.087.003738-3 - RAFAEL MENDES DE ALMEIDA X BANCO ITAÚ Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004045-0 - JANAIR GEBER DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS GOMES (RJ-102302)) X GRUPO OPERENDI ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA Despacho:Venha cópia do acordo estabelecido entre as partes cf mencionado pela autora na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.087.004116-7 - PRESENTE D.E.R. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004528-8 - JOSÉ FERREIRA SALGUEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004576-8 - ANGELA REGINA VALENTIN GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004707-8 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA PORTO X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004709-1 - MARINA TAVARES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004715-7 - JORGE SANTANA DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. mormente porque, conforme consta no documento de 05, o período de utilização do serviço foi de 21/02 a 21/03/2008, tendo o autor distribuído o feito em 24/03/2008. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.087.004790-0 - ANTÔNIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CAMP LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004960-9 - HILCINEIA LOPES BARBOZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004961-0 - VERA LUCIA TORRES TAVARES RUFINO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004964-6 - DINA GOMES DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004966-0 - FELIPE RENATO MEDEIROS SOARES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC e art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000873-5 - GENIVAL NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51 \r\n\r\nProc. 2008.087.003545-3 - CLÁUDIO GALENO FREITAS DE MACEDO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Considerando que se trata de fornecimento pré-pago de energia, à parte ré para que informe se ainda há créditos em nome do autor, no prazo de 48 horas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.087.003973-2 - ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817)) X CAMP LINE - COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004149-0 - BRUNO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004161-1 - LEANDRO RAMIRES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004373-5 - JOSÉ LAURENTINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha o comprovante de pagamento das contas de dezembro de 2007 a março de 2008. Após, cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.809.018076-9 - FRANCISCO ALEXANDRO BATISTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X GIVANILDO OLIVEIRA MARQUES SILVA Despacho:À parte autora, no prazo de 5 dias. Nada vindo, voltem cls para extinção e apreciação do pedido de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.032404-6 - HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X CLAUDIA ANGELA DA SILVA ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) Despacho:Deixo de receber por ora a petição da parte ré, considerando que se trata de ação de execução de título extrajudicial e não consta garantia do Juízo. Designe-se ACIJ. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 53 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.004012-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROZIMERI B. MOREIRA Decisão:Cite-se em execução para que a parte devedora pague a importância devida ou nomeie bens à penhora. Se inerte, penhore-se tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ela promovida. Efetuada a penhora, intime-se o devedor para comparecer à AC, quando poderá opor embargos, na forma do artigo 53, par. 1o, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.809.002730-6 - WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X LINK PARK ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.809.026406-9 - MARIA ANGELA MENDES DIAS ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) UNIBANCO LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MONICA CRISTINA FERREIRA DE ALCANTARA (RJ-141364E) Decisão:Nesta data suspendo o curso da multa, eis que o erro da ré não permitiu a transferencia do veículo, o que não pode ser imputado à autora. Assim, oficie-se ao Detran para que providencie a 2º via dos documentos, para que seja possível a transferência. Após, ao contador para computar a multa até a data de hoje 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.809.007188-9 - MARCIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535)) VESPER, Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Despacho:Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferência. Após, lavre-se termo de penhora e I-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.014272-0 - CLEBER BRAVO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A FILIAL RIO (Adv(s). Dr(a). VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (SP-026487) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.029240-7 - IZOLINA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.809.030866-0 - RAPHAEL SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X JORGE OTAVIO SOARES DE MENEZES Despacho:À parte autora para que apresente o endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de manutenção da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.008694-9 - ALDILEA BRANDT CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fico a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observado o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.018710-9 - LUCI ANTONIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fico a parte ré intimada a dar cumprimento ao v. acórdão de fls., observado o prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.020560-4 - SILVIA MEIRES FELIX JARDIM (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Em conformidade com a Portaria nº 01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre guia de depósito juntada às fls. 98/99 , no valor de R$ 416,75. \r\n\r\nProc. 2006.809.022316-3 - ELEOMAR SANT'ANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Venha a planilha do valor a ser executado, devendo trazer cópia das faturas que comprovam a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.809.022770-3 - RAFAEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X UNILIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Traga a parte autora os extratos bancários, comprovando os depósitos em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.809.005157-3 - RITA PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). RENATO CARVA LHO DE MORAES (RJ-103397) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.007789-6 - BRUNO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TEMA CURSO DE INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Despacho:Considerando a data do recebimento do AR de fls 40, I-se a ré pessoalmente para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.809.011576-9 - MARIZE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO \"ficam as partes intimadas a dar cumprimento ao v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2007.809.012839-9 - MARIA DAS NEVES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.013236-6 - MARIA PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que, conforme Port. 01/07, encaminhei à publicação o seguinte andamento: À parte autora sobre depósito de fls.191/192 no valor de R$ 669,37. \r\n\r\nProc. 2007.809.013592-6 - AVALONE CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.016026-0 - PEDRO CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016244-9 - ANA ANGÉLICA SOARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.018381-7 - ALTAMIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018417-2 - ELAINE ALEXANDRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020881-4 - DANIELLE DE MORAES GÓIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X C & A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026627-9 - LUIZ CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CORRÊA DE ASSIS FONSECA (RJ-132623)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029432-9 - CREILTA BARRETO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X SINTACLUNS - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE NITERÓI E OUTROS MUNICÍPIOS (Adv(s). Dr(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (RJ-090281) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.029648-0 - JOSÉ STALIN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA PERESTREL GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000371-3 - JORGINA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.004139-8 - CARLOS EDUARDO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprove a pa te autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004313-9 - AZUIL GARCIA FURTADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X LOCALCRED E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a efetiva inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2008.087.004514-8 - MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO FININVEST S/A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E OUTRO Decisão:Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não tenha seus dados incluídos em cadastros de restrição ao crédito, tendo em vista o abalo creditício decorrente da anotação, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam a anotação feita pela ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.004133-7 - SANDRA LÚCIA DE LIMA SOARES X MARCO ANTONIO PERERIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) Retifique-se o polo passivo. 2) Considerando ser razoável que, enquanto perdure a discussão acerca da legitimidade da cobrança, a parte autora não se veja privada do serviço prestado pela ré, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré restabeleça o serviço à autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 3) Esclareça a parte autora se o valor cobrado pela ré está incluído no parcelamento que foi objeto do acordo de fls 05. \r\n\r\nProc. 2008.087.004689-0 - REJANE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X UNIBANCO UNICARD Decisão: Após uma análise dos autos, verifica-se que se encontram presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários para o deferimento do pedido liminar pleiteado, presentes, assim, os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, razão pela qual concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar seja oficiado ao SPC/SERASA a fim de que promovam a baixa dos apontamentos restritivos promovidos pela parte ré junto ao nome da parte autora pelos fatos discutidos nestes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.004049-7 - SUZI ALVES PORTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.004090-4 - CRISPINIANO LIMA FERREIRA X BANCO FINASA S/A Despacho:À parte autora para que apresente os termos do acordo firmado entre as partes, bem como o comprovante da inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, pela ré. \r\n\r\nProc. 2008.087.004308-5 - DEIVID BENEVIDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TNL PCS S.A - OI) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nId: 498251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA - RJ108405C \r\n\r\n2002.809.002247-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2003.809.016805-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2004.809.026459-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2005.809.031097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL - RJ093344 \r\n\r\n2006.809.000935-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n2006.809.010112-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2004.809.003051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.809.004229-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.809.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nALZINEIA SOUZA DE JESUS - RJ143676 \r\n\r\n2005.809.003765-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2005.809.031659-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.809.013233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nAGNES DE OLIVEIRA GAMA - RJ144291 \r\n\r\n2006.809.009187-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n2007.809.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA GUIMARÃES EMERY - RJ121567 \r\n\r\n2003.809.015715-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO MAIA - RJ143408 \r\n\r\n2004.809.028545-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2006.809.003309-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nELISABETE DA SILVA COSTA - RJ119903 \r\n\r\n2007.809.023554-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO BASTOS DA SILVA - RJ123700 \r\n\r\n2003.809.000981-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.019963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2004.809.014055-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2005.809.007301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ120347 \r\n\r\n2005.809.026589-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2006.809.000905-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.809.005061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nROSANA DUTRA PEREIRA - RJ110106 \r\n\r\n2006.809.026291-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.809.027677-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nCLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO - RJ106141 \r\n\r\n2007.809.007468-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDELFREDO FERNANDES - RJ081376 \r\n\r\n2002.809.003451-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2006.809.025875-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2003.809.016509-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.809.011489-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2005.809.002729-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL - RJ117471 \r\n\r\n2006.809.031329-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.809.037885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.809.025075-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.027279-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2004.809.028661-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIO SOLTER - RJ094955 \r\n\r\n2007.809.012317-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nROBERTA DA SILVA WERNECK - RJ129445 \r\n\r\n2007.809.028961-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nDANIELLE BARROSO DOS SANTOS - RJ146125 \r\n\r\n2002.809.020227-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO - RJ127777 \r\n\r\n2004.809.001399-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.809.001817-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2004.809.027417-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.809.008696-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO - RJ105265 \r\n\r\n2005.809.020951-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2006.809.020283-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2006.809.004839-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2007.809.004365-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2007.809.018738-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.809.019180-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nId: 498252"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2001.054.016557-0 - (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456)), Inventariante: CESAR SOUZA FERREIRA) X WILSON RAPHAEL DOS SANTOS Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO INVENTARIANTE para que recolha custas referentes à CONFERÊNCIA DE CÓPIAS com os originais, a saber : (12) ATOS DE PCJ (26) 1110-6 ( 38) R$ 21,84 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 1,09 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 1,09 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.054.013906-6 - FERNANDA MARCELINO LOBO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SEBASTIÃO LOBO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVENTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA de fls. 43, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.054.001384-9 - MARIA IVONE RAMOS MARQUES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)), Cessionário: PAULO ALISSON CARDINALI, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X JOSÉ CARLOS CORREA PACHECO Despacho:I-se a inventariante a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009600-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CLAUDIA MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A parte ré apresentou proposta de acordo (fls. 38), que foi aceita a fls. 39 e verso. Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Expeça-se a guia para o 1º depósito. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE CUSTAS P/ CP: R$ 43,81 (AEVC / 1102-3) (CAMPOS: 36, 10 E 24), R$ 18,23 (ATO DOS DISTRIBUIDORES / 6002026968) (CAMPOS: 43, 17 E 30), R$ 3,64 (FETJ / 6002059266) (CAMPOS: 44, 18 E 31), R$ 9,12 (PORTE DE REMESSA E RETORNO/ 11049) (CAMPOS: 37, 11 E 25), R$ 25,56 (OJA / 11072) (CAMPOS: 38, 12 E 26), R$ 4,83 (FUNPERJ / 6002251749) (CAMPOS: 46, 20 E 33), R$ 4,83 (FUNDPERJ / 5673001243) (CAMPOS: 47, 21 E 34). \r\n\r\nProc. 2007.054.006644-0 - MARIA RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:...JULGO PROCEDENTES a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança nº. 5.216.578-4, mantida na agência 00544 do Banco Bradesco no percentual de 26,06% no mês de junho de 1987; 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 84,32% no mês de março de 1990, deduzidos os valores que já lhe foram creditados. Reconheço, ainda, que o autor faz jus à incidência dos índices de 44,80% referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990 e 21,81% referente a fevereiro de 1991, estes, porém, incidentes apenas sobre o saldo não transferido ao BACEN em abril de 1990, ou seja, o valor inferior a NCZ$ 50.000,00, compensando-se, porém, os valores já depositados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido, incidindo, por conseqüência, o reflexo sobre os juros no percentual de 0,5% ao mês sobre o total ... \r\n\r\nProc. 2007.054.006728-6 - MARIA JOSE DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:JULGO PROCEDENTES EM PARTE a pretensão, para reconhecer que o autor faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança nº 0115363, mantida na agência 008 do Banco Nacional no percentual de 84,32% no mês de março de 1990, deduzidos os valores que já lhe foram creditados. Reconheço, ainda, que o autor faz jus à incidência dos índices de 44,80% referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990 e 21,81% referente a fevereiro de 1991, estes, porém, incidentes apenas sobre o saldo não transferido ao BACEN em abril de 1990, ou seja, o valor inferior a NCZ$ 50.000,00, compensando-se, porém, os valores já depositados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido. Havendo sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados observando-se, quanto ao autor, a suspensão da execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.054.010123-3 - FRANCISCO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Esclareçam as partes quanto à pertinencia das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.054.014365-3 - JOSIAS BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança nº. 00014-7, mantida na agência 1747 do Banco Itaú no percentual de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 84,32% no mês de março de 1990, deduzidos os valores que já lhe foram creditados. Reconheço, ainda, que o autor faz jus à incidência dos índices de 44,80% referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990 e 21,81% referente a fevereiro de 1991, estes, porém, incidentes apenas sobre o saldo não transferido ao BACEN em abril de 1990, ou seja, o valor inferior a NCZ$ 50.000,00, compensando-se, porém, os valores já depositados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido, incidindo, por conseqüência, o reflexo sobre os juros no percentual de 0,5% ao mês sobre o total dos valores não creditados mês a mês... \r\n\r\nProc. 2007.054.018124-1 - IZAIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE a pretensão, para reconhecer que a parte autora faz jus à diferença de rendimentos não creditados na caderneta de poupança nº. 3.253.519-4, mantida na agência 02051 do Banco Bradesco no percentual de 41,28% no mês de março de 1990, deduzidos os valores que já lhe foram creditados. Reconheço, ainda, que o autor faz jus à incidência dos índices de 44,80% referente a abril de 1990; 7,87% referente a maio de 1990 e 21,81% referente a fevereiro de 1991, estes, porém, incidentes apenas sobre o saldo não transferido ao BACEN em abril de 1990, ou seja, o valor inferior a NCZ$ 50.000,00, compensando-se, porém, os valores já depositados. Sobre o montante devido, incidirão juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a fluir da data em que a incidência deveria ter ocorrido. Havendo sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados observando-se, quanto ao autor, a suspensão da execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004044-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALAN LUSTOSA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.006176-2 - ESPOLIO DE JAIR RIBEIRO DA SILVA, Inventariante: JOCILENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO LUIZ DE SOUZA (RJ-005013)) X LUCIA CANDIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447) Despacho:Considerando que esta Magistrada, no mês de abril de 2008, além de responder por esta vara estará respondendo pela 2ª vara cível de Queimados e pelo Juizado Especial Cível daquela Comarca, e em razão da colidência de pautas, REDESIGNO a audiência marcada para 17/06/2008 às 13:30h. Intimem-se todos, ultimando o cartório às providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.054.008710-6 - ESPOLIO DE AMADEU RODRIGUES VASCONCELOS E OUTRO, Inventariante: ARLINDO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X OSMAIR FIGUEIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em relação à preliminar de prescrição, sou por acolhê-la somente no que tange aos aluguéis vencidos até julho de 2003, eis que a ação foi proposta em julho de 2006, interrompendo, portanto, o prazo prescricional, eis que de acordo com a norma prevista no artigo 206, § 3º, I do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão relativa a alugueis de prédios urbanos ou rústicos. Logo, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos a realização ou não das benfeitorias alegadas. Defiro a produção da prova pericial requerida. Nomeio Perito do Juízo o engenheiro Daher Nametala, de telefone conhecido do cartório, que deverá ser intimado a aceitar o encargo e formular proposta de honorários, sendo certo que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça. Esclareça e justifique a ré a necessidade da produção da prova testemunhal, eis que as benfeitorias haverão de ser comprovadas através da prova pericial ou documental, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.019024-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HIGH FLEX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remeto à publicação para autor sobre certidão fls. 17v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014928-8 - MARCIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA ÀS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL P/ DR. JOEL COELHO DUARTE, NO DIA 28/05/2008, ÀS 10:00 HORAS, NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 18/303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.054.000046-0 (25.975) - Inventariante: LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO INVANTARIANTE SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FLS, 188, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.054.013047-2 - CAMILLE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FELIX LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.054.019101-4 (34.548) - MONESI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pela INTIMAÇÃO VIA POSTAL, fls. 235, a saber: (11) ATOS DE PCJ (25) 1110-6 ( 37) R$ 3,65 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,18 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015603-7 - EDE PEREIRA GOMES FILGENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.000551-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X VERONICA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os, a fim de sanar a dúvida apontada, fazendo constar da sentença: \".....Condeno a ré ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários......sobre o valor dado à causa, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50., mantendo-se os seus demais termos. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011498-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES SOARES BERZIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que remto à publicação para autor sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.054.003618-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE HENRIQUE FRANÇA DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre oficio de fls. 54,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.054.008645-6 - ARLINDA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA quanto a(o) DESPACHO de fls.174, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.008776-2 (33.409) - NASARENO CELSO SANTANA ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490)) X MARIA BEATRIZ SANTANA ROSAS E OUTRO Sentença:Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor do requerente, para levantamento da totalidade das quantias acima referidas, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é o único herdeiro dos falecidos. Custas na forma da lei. Retifique-se o nome do requerente junto ao Distribuidor. Anote-se. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.000246-0 (32.765) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SILK POINT 689 COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 310/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010218-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CLAUDIA BULLA MORAES Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes ,a saber: [19] TAXA JUDICIÁRIA (complemento) [32] 2101-4 [45] R$ 45,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018814-4 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X MARCILIO HENRIQUE E SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à complementação : (10) AEVC ( 24) Cód. 1102-3 (36) R$ 40,16 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,00//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,00// \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011543-6 - IVA AZAMBUJA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.006789-4 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIBANCO ANTIGO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, DETERMINO que a parte ré apresente, no prazo de 10 dias, os extratos da caderneta de poupança 015241-2, agência 0008, do Banco Nacional, referente ao período de junho e julho de 1987, indicando, ainda, a data de abertura e encerramento da referida conta poupança. \r\n\r\nCobrança, de direitos autorais pelo rito sumário, c/ aplicação da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.054.006870-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X LUJOAL GINASTICA E SAUDE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à complementação: (11) Atos dos Aux. (25) Cód. 1109-8, R$ 43,82 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 2,19//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,19// \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.015881-4 - AGOSTINHO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X ANDERSON GAMA DA SILVA REGO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 24, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de encargos \r\n\r\nProc. 2007.054.014404-9 - ORENILDA MARIA CORAGEM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X IVANI DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Decisão:Trata-se de Demanda Disalijatória cumulada com cobrança de aluguéis e encargos da locação, em que o autor atribuiu ao débito o valor de R$ 4.726,80 ( quatro mil setecentos e vinte e seis reais e oitenta centavos ) conforme planilha de fls. 03, sendo certo que o valor atual do aluguel é de R$ 200,00(duzentos reais ).Verifica-se, nesse sentido, que o valor atribuído à causa não corresponde ao disposto no art. 259, inciso II do CPC c/c art. 58, inciso II da Lei 8245/91 , ou seja, o valor do débito (ação de cobrança) cumulado com 12 vezes o valor do aluguel (critério legal para a fixação do valor da causa na ação de despejo).Havendo critério legal para a atribuição do valor à causa, sendo tais regras de ordem pública, é dever do magistrado zelar pela regularidade formal do procedimento, competindo-lhe, de ofício, retificar o valor da causa em caso de inexatidão. Desse modo, sempre que houver critério fixado em lei ou quando o magistrado, a falta de impugnação da parte, perceber que a at \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.054.011606-4 (32.693) - MARIA DE LOURDES MOMBRINE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269)) X LAUDENOR RIBEIRO DE LIMA E OUTRO Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha processuais custas remanescentes ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 0,63 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.011805-4 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X NILAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E REVENDEDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes ,a saber: (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 52,94 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 2,64 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 2,64 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.015139-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELI ANACLETO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicaçãoAO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO DETRAN, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.015139-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELI ANACLETO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE OFÍCIO JUNTADO , fls. 74/75, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.011346-4 - LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROTRA (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848), Dr(a). RODRIGO DELFINO DOS SANTOS (RJ-138738) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ SOBRE TEOR DE FLS. 57 E DESIGNAÇÃO DE EXAME PERICIAL POR DR. JOEL COELHO DUARTE, EM 28/05/08, ÀS 10:00 HORAS, NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 18/303, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.013751-1 - NAIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls.101,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.005052-7 (1997.314.030283-5) - VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X EMPRESA CAVALCANTI & CIA. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes sobre petição de perita de fls160,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.010453-0 (33.526) - JULIO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes á complementação: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 2,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,13//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,13// \r\n\r\nProc. 2002.054.025893-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E)) X AZURRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre o teor de fls. 252/254,nos termos da Portaria 02/2004, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.054.001817-0 (32.905) - Inventariante: AGOSTINHO BIONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFRA DE SOUZA PACHECO BIONI E OUTROS), Cessionário: EDSON RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho: Atenda-se à Fazenda. Fls. 171: Diga o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.538.015184-3 (31.773) - RIL BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. X TEMPU'S CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas remanescentes ,a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) 23,73 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 38,34 // (12) Porte de remessa e retorno (26) 1104-9 (38) R$ 9,12 // (17) Atos do dist (30) 6002-02696-8 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64 // (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 4,65 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 4,65 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.008884-8 - JOSE DE SOUSA MENDES TOSTES (Adv(s). Dr(a). ENCARNACION CHELLES (RJ-061867)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas pocessuais , cf. SENTENÇA, a saber: (10) AEVC (24) 1102-3 (36) R$ 82,15 // (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78 // (17) Atos do dist (30) 2102-2 ( 43) R$ 18,23 // ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// [19] TAXA JUDICIÁRIA [32] 2101-4 [45] R$ 44,45 (20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,65 // ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,65 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.004420-8 - LUIS HENRIQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.009179-1 - EDUARDO GUIMARAES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls.111,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 497900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000376-9 (3070) - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PETER (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando, em substituição, perito do Juízo, o especialista em ortopedia DR. CELSO TAVARES GARCIA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 05/05/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame;Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1984.054.000172-6 (8260) - SALVATORE BARTOLOMEO SUNUSCA, Habilitado: MARIA FELIX SARRUSCA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 85 - Às partes, para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1987.054.000218-0 (18830) - JAIR BENEDITO, Habilitado: LIZETE PINTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:Considerando o contido no parecer de fls. 134/135, determino a realização de exame de local e nexo causal (Indústrias Reunidas Caneco S/A), nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1987.054.000788-7 (17996) - BENTO MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2008 às 14:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 1987.054.000884-3 (18769) - JOSE FIRMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). ISABEL CRISTINA BARBOSA BOUDOUCIER FERREIRA (RJ-029486) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2008 às 14:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.054.000185-1 (22496) - HENRIQUE FRACISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2008 às 15:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 1988.054.000365-3 (19128) - ROSINETE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nProc. 1988.054.000386-0 (19857) - MOADYR SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Reconsidero o despaxcho supra. Remarco a prova pericial para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, com o especialista em neurologia, Dr Egas Caparelli Moniz de Aragão D'aquer. \r\n\r\nProc. 1988.054.000849-3 (20285) - LOURENÇO ROSA FELICIO, MARCIO GOMES FELICIO, MARCOS GOMES FELICIO, MAURICIO GOMES FELICIO, ELIZÂNGELA GOMES FELICIO, Habilitado: ADRIANA GOMES FELÍCIO, Habilitado: ANDRÉ GOMES FELÍCIO, Habilitado: ANDRÉ GOMES FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \" O Mp requer seja esclarecido pelas partes se possuem outras sprovas a produzir. Em caso negativo, pela manifestação das partes em alegações finais, na forma de memoriais, protestando, então, por nova vista pra fins de apresentação de derradeiro parecer.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000931-0 (20601) - IOCLIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo, o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 30/04/2008, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor, para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº 02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão. \r\n\r\nProc. 1988.054.001755-0 (24038) - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Determino a realização de exame de local e nexo causal, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 24/04/2008, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho. \r\n\r\nProc. 1989.054.000472-6 (25088) - MANOEL DAVID DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ o dia 27/05/2008, às 14:30horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000359-6 (29.943) - LUCIA DORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se a Autora sobre a conta de liquidação apresentada pelo INSS. \r\n\r\nProc. 1990.054.001164-7 (28224) - DANIEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 53.54. \r\n\r\nProc. 2007.054.017155-7 - ANA PAULA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 16/04/2008 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.054.018842-9 - DENILSON JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo a médica DRA. SÔNIA REGINA ROSSI DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 16/04/2008 às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (10) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um (01) salário-mínimo consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.015406-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:À Requerida, em cinco dias. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.054.086779-7 - ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o que dispõe os artigos 86 c/c 141, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e artigo 97 também do CODJERJ (\"ART. 97 Aos juízes de direito das Varas de Fazenda Pública compete por distribuição: I- Aos da 1ª a 14ª, processar e julgar: ... IV - exercer, relativamente ao município da capital e na jurisdição da respectiva comarca, as atribuições definidas no artigo 86, ressalvada a competência da 12ª Vara da Fazenda Pública\"), DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.086781-5 - ANDRE LUIZ GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO (RJ-127803)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a qual couber por distribuição, determinando a remessa dos autos, após a baixa na distribuição e no registro. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015284-0 - EDSON LUIZ BERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por EDSON LUIZ BERNARDO DOS SANTOS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, instruído o pedido com o Termo de Conciliação valendo como Habilitação de Crédito, expedido pelo Juízo da 26ª JCJ/RJ (fls.04). Regularmente intimado o Falido quedou-se inerte (fls. 26), manifestando-se o Síndico favoravelmente à pretendida habilitação (fls. 25).O Ministério Público opinou pela inclusão do crédito no passivo da Falida (fls. 29/30). Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do(a) Habilitante EDSON LUIZ BERNARDO DOS SANTOS.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.054.017215-0 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - RAQUEL BASILIO DE OLIVEIRA Sentença:Nesta conformidade, JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmando a liminar, concedendo a segurança, declarar a nulidade da cláusula guerreada e determinando a exclusão da exigência de disponibilidade de equipamento de usina de asfalto a qualquer distância do local de realização da obra.Sem ônus sucumbenciais (Súmula 105 do STJ e Enunciado 512 do STF).Sentença sujeita a reexame obrigatório.P.R.I. O.São João de Meriti, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.015477-8 - LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Designo o dia 06/05/2008, às 15 horas para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.054.000252-0 - ALESSANDRA APARECIDA SOUSA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Sentença:HOMOLOGO a desistência do pedido com relação aos Autores: BELIZÁRIO DE LIMA PEREIRA, DÉBORA DE BARROS MAGALHÃES COSTA, ELIAS INOCÊNCIO DE ANDRADE e VERONICE MATIAS SALES DE SOUZA E SILVA. Anote-se na DRA. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Após, venham conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.054.097175-1 (7974) - JOSÉ ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Às partes sobre fls.175.Roberta Fraga , matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 497910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.000659-1 - MARIA DAS DORES DOMINGOS DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CASTORINO MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha aos autos prova do pagamento das prestações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.054.004721-2 - GERALDO DA SILVA DORDRAN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CARLOS ARMANDO LEONARDELLI TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Despacho:Cumpra o autor o despacho anterior. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006562-5 - ACIR MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X JACIR DUTRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Decisão:Ante o teor da contestação, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de acordo. Indefiro o pedido de pena de confissão, vez que o réu não foi intimado pessoalmente, para comparecer a audiência para prestar depoimento, com a advertência da pena da confissão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011705-6 - LINDINALVA CUNHA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X JOAQUIM DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004366-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte o autor planilha atualizado do débito, excluindo as prestações pagas. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, de imóvel não residencial \r\n\r\nProc. 2005.054.007732-9 - ESPÓLIO DE HELMUT GUNTHER DREYSSIG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667) Ao autor (faltam recolher R$ 3,65 na conta 1110-6 + fundos referente a outra conta para penhora). \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026836-0 - ARTUR DOS SANTOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ANTONIO HENRIBERGUE CANDIDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342) Decisão:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.008447-8 - MARIA DE NAZARETH GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X EDSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:Expeça-se guia para depósito dos valores indicados na inicial. Instrua o réu o pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.008100-1 - BELMIRO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MARIA TEREZA LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o depósito de fls. 67 suspendo o leilão já designado, devendo ser intimado o leiloeiro. Após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.009457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo fls 115 como emenda à inicial. atenda-se à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.054.009457-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NICOLA CHEDREWICH COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO de acordo com a emenda quanto ao valor da causa e honorários requeridos, falta recolher R$ 349,60 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2008.054.082053-7 - LUZANIRA DE FREITAS SIVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X CLAUDETE RAMOS DOS SANTOS Decisão:Instrua a autora o pedido de JG. Junte-se aos autos o acordo homologado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004188-1 - MARIA JACINTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X MOITINHO COMÉRCIO DE CALÇADOS E COMPLEMENTOS ME (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Defiro as provas requeridas (fls. 58). Depoimento da autora e testemuhal. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.012313-3 - FABIO CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000793-7 - NAIA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (FLS. 49) (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Expeça-se guia para depósito da quantia de R$ 780,00. Intime-se as partes. Após recolhimento do valor expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009785-0 - HELOIZA CONCEIÇÃO DE ABREU PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte autora para providenciar cópias p/ instruir precatórias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.001961-9 - IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROLD STAR DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LYRIO DE FREITAS (RJ-143413) Despacho:Instrua o embargante o pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.011319-1 - JOSE ROBERTO ROSA MEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X C R ALMEIDA S.A. - ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Decisão:Isto posto, rejeito os embargos, mantendo os termos da sentença. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.003583-7 - ALCIDES NAZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARTUR DOS SANTOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Decisão:Cite-se o 2º oposto no endereço indicado às fls. 90. Indefiro o pedido de JG ante certidão supra. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de emprestimo pessoal \r\n\r\nProc. 2006.054.004059-0 - DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Recebo o recuso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EG TJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.054.022044-2 - ROBERTO RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X HERDEIROS DE OSWALDO MARCONDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Não foram feitas as citações para o réu e confrontantes por não constar endereços nas fls. 05,06 e 07. \r\n\r\nId: 497911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X RONALDO BATISTA DOS SANTOS À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, PARA ESCLARECER SE O ENDEREÇO MENCIONADO NA PETIÇÃO É MESMO DA SUPLICANTE. \r\n\r\nProc. 2007.054.013908-0 - KLEITHON LUIZ DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X LUIZ FERNANDO LESSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., REDESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.054.085403-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X MARCO ANTONIO FELICIO GOMES), MARIANA SILVA DA CRUZ FELICIO GOMES), MARINA SILVA DA CRUZ FELICIO GOMES À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.054.085372-5 - ANTONIA AURIMAR DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X DAMIAO CARNEIRO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003738-5 - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X P.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) À exeqüente, em 10 dias, sobre promoção do Ministério Público, às fls. 49. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.005476-9 - CARLOS ALBERTO INARRA NETO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X RONALDO NUNES DE SOUZA Ao requerente, em 10 dias, para fornecer o endereço da Companhia de Eletricidade e Telefonia que se requer oficiar. \r\n\r\nProc. 2006.054.006835-5 - LUIZ FERNANDO SILVA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X JULIO CONCEIÇAO DO SACRAMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.011866-0 - INGRID VITORIA MARQUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LEANDRO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Aos requerentes, sobre contestação de fls. 39/60. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003716-6 - ALDEMIR RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X TIAGO DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO Ao autor, em 10 dias, sobre carta precatória negativa às fls. 38/43. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.054.082313-7 - MARCO AURELIO DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)), JULLIANA MARIA GOMES FERREIRA), GIOVANNA MARIA GOMES FARIA FERREIRA Ao autor, em 10 dias: Venha aos autos o comprovante de residência, o Termo de Patrocínio Gratuito, a Declaração de Hipossuficiência, bem como cópia da Sentença da Ação de Alimentos. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2008.054.084607-1 - JANE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA À PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.054.035474-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X Falecido: LACY MACIEL DOS SANTOS), DIEGO RAPOSO DOS SANTOS), CAROLINE ARAUJO DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento do óbito de fls. 13 para constar que o obituado Lacy Maciel dos Santos deixou dez filhos, sendo dois menores: Diego Raposo dos Santos e Caroline Araújo dos Santos. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.005933-9 - ANTONIO CESAR PONTES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIS DE RIBAMAR CELESTINO FILHO (RJ-083333) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 34/36. Venha pela via própria. Publique-se. \r\n\r\nId: 497913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.054.013452-4 - R.M.L. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X F.C.S.D.L.) Por ordem verbal do MM Juiz de Direito foi designado o dia 28/04/08, às 11:00 horas para audiência de ratificação. \r\n\r\nId: 497921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (4 VEZES) com incidência no § 4º C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.054.010286-6 - M.P. X L.R.Z.S. (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)), L.A.A., Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão de fls. 278/279: \"... Indefiro o pedido de liberdade... Designo o dia 08/05/2008 às 13:30 horas para oitiva da testemunha de acusação Nelson, sendo certo que a mesma já saiu devidamente intimada. Intime-se o Patrono do acusado Luiz Roberto, eis que o mesmo se ausentou antes do final da audiência...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.008103-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FLORENCIO DE OLIVEIRA, MARCOS ANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da Serventia - Despacho de fls.259 - \" 1) Fls. 254: Recebo o recurso interposto pela defesa do segundo acusado, Marcos André. Venham as razões. Após, ao Ministério Público para oferecer suas contra-razões.2) Entre o cartório em contato telefônico com o juízo deprecado, solicitando a devolução da deprecata devidamente cumprida, sendo que, caso a diligência já tenha sido realizada, solicite-se o envio do resultado da mesma, por fax, por se tratar de hipótese de réu preso.3) Certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, expeça-se CES provisória à VEP. \r\n\r\nId: 497919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021503-0 - Falecido: PERICLES ACACIO MUNIZ, Inventariante: MARIA ELENA REIS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Fls. 189 - Regularize-se o débito junto à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001577-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO GOMES JORGINO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.066.003590-0 - BANCO AMERICA DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FORNASA S.A.), COBRASMA SA Vista aos patronos das partes sobre manifestação do perito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008056-3 - SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTOS E LAZER (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)), CAMARA DE COMERCIO INDUSTRIA E DESENVOLVIMENTO DE SAO PAULO, Dr(a). GUALTER C ARVALHO FILHO (SP-013360) Vista ao patrono do autor retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.003933-4 - GERSON LEONARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.008796-1 - JAQUELINE BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: O perito reconheceu a inexistência de sequelas signficativas decorrentes da fratura do membro inferior. Resta pendente, no entanto, a questão referente às consequências da perda do rim sofrida pela autora e as condições do rim remanescente, ou seja, se há ou não a invalidez decorrente desta lesão específica causada pelo acidente. Considerando, então, que o IML já afirmou a existência da incapacidade permanente para o trabalho, diga a ré se tem interesse na produção de prova pericial, agora com especilista na função renal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003964-6 - ANGELA MARIA BESSADA SARTORI (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono do credor sobre mandado \r\n\r\nProc. 2007.066.007262-5 - ODYR RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Há nos autos a prova da existência das contas 200.042.458-3 (fls. 12), 100.042.458-5 (fls. 12), 110.042.458-7 (fls. 13), 300.042.458-1 (fls. 13 e 56/59) e 010.042.458-9 (fls. 61/63). Quanto à conta 010.042.458-9 há o indício de que inexistia saldo antes de 21/3/1991 (fls. 61) e após 31/10/1991 (fls. 63); quanto à conta 200.042.458-3 há o indício de inexistência de saldo a partir de 24/5/1988 (fls. 59). Quanto às demais, não há esclarecimentos suficientes sobre os saldos nas datas em que teriam ocorridos os expurgos (com exceção de fls. 56/57). Esclareça o réu, portanto, se a numeração das contas tem algum signficado peculiar e traga os extratos de movimentação das contas ainda obscuras (100.042.458-5, 110.042.458-7 e 300.042.458-1). \r\n\r\nProc. 2007.066.007736-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 99/134 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado- Autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.011332-9 - JADER DE OLIVEIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MB SEGURADORA S/A ISOLTEC (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Certifique-se quanto à manifestação da parte autora.2)Ao Perito sobre pedido de redução dos honorários formulado às fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2007.066.011336-6 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇAO E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o ré a pagar a quantia correspondente aos aluguéis cobrados, atualizados monetariamente desde a data do vencimento com juros legais a partir da citação, acrescidos da multa de dez por cento do valor da dívida, bem como das despesas cartorárias, estas também atualizadas na forma antes mencionada. Condeno a ré, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.011360-5 - ZOE CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE - BANCO ITAU), BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:Ante o exposto, reconheço ex officio a ilegitimdade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo autor com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007304-2 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 272: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.066.006362-6 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X THIAGO DE MEDEIROS OSORIO Vista ao patrono da autora \r\n\r\nProc. 2008.066.009807-0 - ELZA FRANCISCA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X TELEMAR NORTE LESTE SA), BRASIL TELECOM Vista ao patrono do AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003215-7 - TERESINHA DE JESUS VALENTE SANGLAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X FARMACIA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AUGUSTUS DIAS (BA-006749)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)), CLUBE DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO MANTENEDORA DO SPC -PLUS, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Vista ao patrono do 3º réu (CDL) para recolher custas pendentes de pagamento sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.066.006071-2 - ANAITIS DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do réu retirar mandado de pagamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Nestes autos, a única pendência seria a dos honorários advocatícios, devidos pelo embargante. O depósito, no entando, foi de valor superior. Esclareçam as partes o que desejam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016591-8 - HEBER FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO LLOYDS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1)Ante a certidão de fls. 191, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.2)Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, conforme planilha de fls. 190, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Vista ao patrono do autor sobre mandados de fls.190/191 \r\n\r\nProc. 2006.066.011216-5 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015627-4 - TAYLA KETLIN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Vista ao patrono da ré sobre documentos juntados \r\n\r\nProc. 2008.066.000244-3 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: Ante a concordância da parte ré às fls. 154/155, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 145 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas e honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre valor da causa, pela parte autora, tudo com exigência sustada face à gratuidade de justiça deferida às fls. 74. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000580-0 (20221) - Inventariante: CRISTINA TENORIO DE SOUZA E SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X IVAN BORGES TOLEDO Decisão:1) Reitere-se ofício... 2) fls. 252 - O alvará preiteado se encontra grampeado na contra-capa, aguardando a retirada pela parte interessada, conforme decisão de fls. 218, datada de 26/09/2007; 3) regularize-se o débito com as Fazendas dos Municípios de Barra do Piraí e Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2004.066.021448-6 - Falecido: LUIZ SANTOS, Inventariante: SERGIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) LUIZ SANTOS JUNIOR, Dr(a). LUIZ SANTOS JUNIOR (RJ-128168)), CÉSAR ALVES SANTOS - MENOR), Interessado: CREUZA ALVES TEIXEIRA, Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:2) esclareça, o inventariante, a petição de fls. 149/157 e 180/183 referente à pagamento de despesas com imóvel, situado no bairro Água Limpa, que não está relacionado nas primeiras declarações; 3) manifeste-se, ainda, sobre o laudo de avaliação de fls. 191; 4) ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005095-2 - JOSE ANTONIO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007318-4 - KATTIA LUCIA LEITE TORRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Vista ao patrono do reu para recolher custas pendentes sob pena de inscrição na divida ativa \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000792-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CHAVES Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2008.066.000794-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA TEIXEIRA DA COSTA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:1)Fls. 2648: Anote-se onde couber.2)Cumpra-se fls. 2619, item 3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.005927-0 - LUIZ CARLOS BAZOTI BRITO (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X ANGELO DETONI CADINELE), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados, conforme guia de fls. 167.2)Diga o autor se reputa satisfeita a obrigação. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006585-9 - JOSE ALFREDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono da retirar mandado de pagamento \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2008.066.011288-1 - FRANCISCA CRISTINA OLIVEIRA CRUZ, MARCOS SERGIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BRUNO BARBOSA DA SILVA Decisão:Indefiro a antecipação de tutela porque não vislumbro a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.007447-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS BRASILEIROS), TÂNIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS Despacho:Defiro pagamento em três parcelas. Comprove-se o primeiro pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1995.546.009924-2 (25340) - ALCENY VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Aguarde-se o decurso do prazo recursal. Decorrido, intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001924-6 - SONIA REGINA SILVA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a manifestação de fls. 124, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.017846-4 - SEBASTIAO FERNANDES NORONHA, MARIA JOSE CARDOSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ANTONIO PEREIRA GOMES Vista ao patrono do autor sobre mandados negativos \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205) Despacho:Cumpra-se fls. 54 corretamente, uma vez que da publicação de fls. 55 não constou o nome da subscritora de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.066.000787-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIS ANTONIO RIBEIRO VIEIRA Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 26 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001014-9 - ESPOLIO DE JAIME PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X PEDRO ALVES DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o credor o pedido de fls. 119/120, posto tratar-se de título judicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.007012-4 - ANTONIO MARMO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:[...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora os valores correspondentes à atualização monetária dos saldos acima mencionados, decorrentes das diferenças líquidas assinaladas e, a partir daí, os índices plenos de correção monetária, isto é, sem os expurgos dos planos econômicos subseqüentes, adotando-se, por razões de ordem prática, as tabelas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os valores encontrados deverão ser acrescidos da remuneração ordinária da caderneta de poupança, ou seja, juros de 0,5% ao mês a partir de cada data até o efetivo pagamento, capitalizados mês a mês, na forma do contrato. Os juros legais incidirão somente a partir da citação. Quanto aos períodos não relacionados acima, deixo de condenar ao pagamento em função da falta de comprovação de saldo nas datas-alvo ou porque, em razão da data de aniversário das referidas contas, as mesmas não sofreram as perdas reclamadas.Condeno o réu, ainda, [...] \r\n\r\nProc. 2007.066.007233-9 - ESPÓLIO DE GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:1)Desentranhe-se fls. 99, eis que não guarda pertinência com o objeto da lide.2)Ante a emenda deferida às fls. 25, cumpra a autora corretamente a determinação de fls. 92, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, já que os documentos trazidos aos autos, especialmente o extrato de fls. 97, refere-se à caderneta de poupança titulada pela representante do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007447-6 - ESPOLIO DE NASSIM CALIL JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU Despacho:Fixo o prazo de 60 dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga os extratos ainda não apresentados, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.066.008084-1 - ALARINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA Despacho:Fls. 58: Defiro pelo prazo derradeiro de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.002238-7 - ALCIDES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao réu sobre fls. 66/70. \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015869-0 - LUIZ HENRIQUE LACK DA SILVA, ANDREA JULIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COOP.MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA AREA MÉDICA, ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Despacho:Fls. 155: Defiro sobrestamento pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c dano moral e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.024636-9 - JAIME SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ITAU/CIA ITAULIASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)), BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8 - ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.001902-7 - CSN- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X CINCO FERRO E AÇO LTDA ME), WANDER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DUARTE FERREIRA (MG-106677) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS NA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR OS SALVADOS DESCRITOS NA INICIAL E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM, COM EXCEÇÃO DAQUELES REFERENTES AOS SINISTROS 183.209, 183.220, 183.469, 183.062 e 182.356, ou o seu equivalente em dinheiro (valores estimados nos inventários), devendo, em qualquer caso, ser abatidas as tarifas devidas à depositária, as quais deverão ser arbitradas posteriormente. Com a sucumbência recíproca os honorários ficam compensados e as custas deverão ser suportadas em partes iguais. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.015882-9 - SERGIO MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MARISTELA BOUQUARD AMORIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:1)Fls. 30: Anote-se onde couber.2)À ré para que se manifeste sobre o pedido de despejo formulado às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2008.066.005960-0 - MARIA IZABEL DELGADO PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X S. M. CATALDI COSTA COMERCIO ROUPAS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.008676-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTRO Decisão:Suspendo a execução, na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se iniciativa em arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.023378-6 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) JOSUE FERREIRA TRINDADE PINTURA E REVESTIMENTO ME, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURGON ENGENHARIA CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho:1)Fls. 176: Regularize-se, devendo o instrumento vir em nome da empresa-devedora.2)179/180: Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.006773-0A - LUIZ ROBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.066.004273-8A - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 849, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.066.003283-2 - GISELE BARBOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ante o que consta às fls. 131/132 e 135/136, dê-se baixa e arquive-se, após o cumprimento das cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.000960-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Vista ao patrono do REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTES SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2007.066.002267-1 - JOSE GERALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CONGREGAÇAO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.004898-2 - ANTONIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida remanescente, conforme cálculos de fls. 100/104, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nProc. 2008.066.004500-4 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.066.000300-4 (22666) - Inventariante: MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X ROSA NISA PEREIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro o processamento conjunto dos inventários dos bens deixados por ROSA NISA PEREIRA (fls. 04), JAIR PEREIRA (fls. 107), CARLOS AURÉLIO PEREIRA (fls. 168) e LUIZ FERNANDO PEREIRA (fls. 66) nos termos dos art. 1.043 e 1.044 do CPC;2) mantenho a inventariante MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA , nomeada às fls. 56vº;3) venham novas declarações. \r\n\r\nProc. 1996.546.012307-8 (25662) - Inventariante: WALLACE RODRIGO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AYRON JOSE CABRAL (RJ-029971)) WOLDA DE AZEVEDO RODRIGUES), WEBER AZEVEDO RODRIGUES), WALÉRIA AZEVEDO RODRIGUES, Dr(a). JORGE XAVIER (MG-050899)), WAGNER AZEVEDO RODRIGUES, Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)), Interessado: FÉLIX GOMES PELAYO), Interessado: GUSTAVO KAISER VELOSO, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)), Interessado: EUNICE SOUZA DA SILVA), Interessado: JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO, Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)), Interessado: DIRCEU ALBERTO TEIXEIRA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X EUCLYDES ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 1.278, datado de 16/05/2006. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.005132-1 (28998) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X CONSERVADORA VOLTA REDONDA LTDA\\OUTROS-MONITORIA E OUTROS Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS PARA CITAÇAO POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.066.006833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALVARO C DE SA E BENEVIDES ME Vista ao patrono do AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.066.003386-3 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JAQUELINE BUZON DA CRUZ Vista ao patrono do AUTOR PARA FORNECER COPIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.016577-9 - FUNDACAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X FABIOLA ALVARENGA TELES Vista ao patrono do AUTOR RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS PARA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012608-3 - ANTONIO GETULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), JUSTEN E ESPINDOLA CELULAR LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Atenda-se fls. 256/258 informando-se o número do CPF do autor e o número da linha móvel, tudo conforme consta na inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.066.000138-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL CIRENE (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MARCUS AURELIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao réu sobre fls. 60. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.012961-1 - MARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1)Fls. 45/46: Anote-se onde couber, dando-se ciência, em seguida, à Defensoria Pública.2)Após, à autora sobre fls. 51. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.003561-7 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA-REPRESENTANDO S FILHA FLAVI GOMES DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Cumpra-se fls. 419. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000056-2 - CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 422: Defiro. \r\n\r\nId: 497922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.066.006116-2 - MARIA HELENA VIEIRA MONTEIRO, NATHÁLIA APARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)), STELLA REGINA DE CASTRO LEONI) X Testador: AIDA DE FARIAS CASTRO Sentença:Maria Helena Vieira Monteiro, ajuizou o presente pedido de ABERTURA DE TESTAMENTO em face do faleciemnto de Aida de Farias Castro, de acordo com os termos da Escritura Pública de Testamento, lavrada no Cartóriodo 1º Ofício de Justiça, desta Comarca, Livro nº 01, Ato nº 048, fls. 099/103, em 16/05/1996, acostada às fls. 16/20 do presente feito. O Ministério Público se maniefstou, em fl. 24, opinando favoravelmente ao pedido. Assim, pelo que dos autos consta e verificando a não existência de vícios externos, que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determino proceder ao seu registro, arquivamento e cumprimento, devendo o cartório proceder nos termos dos arts. 1.126 e 1.127 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000238-0 (5996-7) - JOAREZ MINEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que atendendo ao R. despacho de fls. , fica designada PERICIA MÉDICA para dia 30.04.2008 às 09:00 horas na especialidade de NEXO, em Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 1999.066.029880-7 (17813-7) - GLENIO DUARTE DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"...Por tais razões, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência com amparo na norma contida no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. P. R. I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.012793-6 - DULCINEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)), Falecido: JOSE TEIXEIRA LESSA Sentença:\"...DECIDO. Preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, tendo em vista a requerente ser a única dependente habilitada no INSS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a mesma a levantar o saldo existente das costas do Clube CSN Invest (fl. 32), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o procedimento com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, eis que a requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013622-6 - VALBER MONGIN LAIBER, MARILENE DOS REIS LAIBER (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X Falecido: WESLLEY DOS REIS LAIBER Sentença:Considerando que a pretensão dos requerentes já foi satisfeita com a expedição dos alvarás, em fls. 30/31, cuja determinação se deu em fl. 27, JULGO EXTINTO o procedimento, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida em fl. 15.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002994-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BENEDITO ROGERIO CHAGAS NASCIMENTO Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar a posse e propriedade do veículo descrito na inicial em mãos do autor, devendo o mesmo proceder conforme dispõe o Decreto-Lei nº 911/69. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004101-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GERALDO MANGEL TEIXEIRA Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido, confirmando a liminar deferida e consolidando, em caráter definitivo, a posse do veículo nas mãos do requerente e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento)sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4o, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006491-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.066.008970-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO BATISTA DE SOUZA MARINHO Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar para consolidar a posse e propriedade do veículo descrito na inicial em mãos do autor, devendo o mesmo proceder conforme dispõe o Decreto-Lei nº 911/69. Em consequência, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.011419-0 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANO SOARES ROSA Despacho:Fl. 36 - Defiro o prazo requerido de 40 (quarenta) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005850-8 (17005-0) - MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Diga a Exequente se a obrigação foi satisfeita, servindo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.066.004167-3 - ADMAR GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Decisão:Suspendo o processo para determinar que o exeqüente regularize sua representação processual, observando-se ainda, o disposto no art. 12, V do CPC, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.000477-2 - JOÃO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA na qual a parte autora requer a desistência do processo em fl. 68, com o que concordou à parte ré à fl. 71. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do artigo 26, do CPC. Considerando que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 21), eventual execução das verbas sucumbenciais estará submetida ao preenchimento das condições previstas no artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005981-5 - LYSAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X HOSPITAL E MATERNIDADE SAO CAMILO Decisão:Suspendo o processo para determinar seja regularizado o instrumento procuratório (despacho de fl. 20), no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, conforme art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006954-7 - ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão: Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987 e, a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. Desentranhem-se os documentos de fls. 47/89 devolvendo-os ao peticionário, eis que se trata de outra contestação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007013-6 - ELZA WANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.066.007044-6 - MARCIO NOGUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:\"(...) DECLARO SANEADO O FEITO. Ante a comprovação da existência das cadernetas de poupança descritas na inicial, fixo o ponto controvertido na comprovação da existência de saldo nas datas dos respectivos expurgos, e, ainda, da incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Determino ao réu, com fulcro no artigo 355 do CPC, que apresente os extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial. Prazo de 60 (sessenta) dias. Expeça-se ofício.Com a vinda da documentação aos autos, diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.Após a produção da prova documental, direi sobre a necessidade de realização de perícia.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.007055-0 - OSCAVO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987 e, a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.007102-5 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre os documentos juntados em fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.007338-1 - FRANCISCO ANTÔNIO REIS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987 e, a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.007349-6 - ANTÔNIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577), Dr(a). MARIA FÁTIMA DE CARVALHO (RJ-096708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.007366-6 - FILIPE SOUZA CERULLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (RJ-133895)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber. Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período de maio, junho e julho de 1987 e, a contar de dezembro de 1988 até abril de 1991. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007459-2 - ERALDO DUTRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao réu sobre planilha acostada à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2007.066.007574-2 - ANISIO SILVIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) ao autor sobre fls.61 - prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.066.007602-3 - ALFREDO CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1-Aos interessados; 2-Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.066.008132-8 - ESPOLIO DE THELMA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.066.008158-4 - TRANSCEIVER SISTEMAS DE COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA \"Ao autor para que providencie cópias para instruir o mandado deferido.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008336-2 - JOSE CLEBER MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO REAL Despacho: 1) Ante o não cumprimento do determinado em fl. 18, revogo o pedido de gratuidade de justiça; 2) Venham as custas no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.011536-3 - ALMIR MARIO BAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Decisão: DECLARO SANEADO O FEITO. Fixo o ponto controvertido na comprovação de que a parte autora teve conta poupança na instituição ré durante o período apontado na inicial e, se existe qualquer expurgo inflacionário a receber.Determino com fincas no artigo 355, do CPC, que a parte ré junte aos autos no prazo de quinze dias, os extratos da conta poupança em nome da parte autora, durante o período junho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.066.016115-4 - ESPÓLIO DE JOSE GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, eis que eventuais direitos a serem discutidos neste feito têm como legitimado o espólio de José Gonçalo, e não seus eventuais sucessores. \r\n\r\nProc. 2007.066.016554-8 - JOSE QUINTAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento; 2) Digam também se existe possibilidade de composição amigável, evitando-se, assim, a desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.066.009607-3 - BENONE DE MEDEIROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BEMGE-BANCO ITAU S/A), BANCO HSBC- BAMERINDUS Despacho:Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrilgação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.017305-3 - EDIR JARDIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa com âncora no Art. 20 § 3º CPC, devendo ser observado o disposto no Art. 12, da lei 1.060/50 e EXTINGO o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC. P.R.I., ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.002820-0 - SANKYU S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono, por Diário Oficial, para cumprir o determinado na sentença, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000605-0 (7040) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ESPOLIO DE IZAIAS SALGADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Diga o Exequente sobre fl. 171/172. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1991.066.000037-0 (14026) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:1) Indefiro o requerimento de penhora \" on line\", eis que descabido emr elação à fazenda Pública; 2) Reconsidero fl. 189v, para restringir o deferimento tão-somente a intimação do Município para que satisfizesse a obrigação; 3) Intime-se a municipalidade para comprovar o depósito, prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.066.000639-1 (18544-8) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X LEONIDIO ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Diga a parte ré. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013991-4 - ENIMAR DE BONAFE PUELLO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X SILMARA DEBS (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417) Despacho:considerando que a parte ré não concorda com o pronto julgamento do feito, diga se há outras provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.010697-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 73, e a manifestação do exequente à fl. 74, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010808-1 - FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X RICARD0 DA SILVA SANTINI (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004580-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004581-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006835-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 56, e a manifestação do exeqüente à fl. 57, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006836-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 61, e a manifestação do exeqüente à fl. 62, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000740-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Ao requerente acerca da certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.009349-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CRISTIANO GOMES DA COSTA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO na qual o exequente noticia, em fl. 23, que o executado quitou o débito. Assim sendo, ante o pagamento do débito, no que importa a perda do objeto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Custas se houver, pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.010424-9 - SÃO DOMINGOS S/A INDUSTRIA GRAFICA (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIS SOARES DA COSTA (SP-103415)) X PAPELARIA PAPEL PERFEITO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.000101-0 - ROSELI DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Reconsidero fl. 70 para determinar que o exeqüente manifeste se mantém os valores apontados à fl. 69, ou se insiste nos declarados à fl. 72, observando-se as decisões proferidas nestes autos (fl. 41 e 59/63). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.066.006503-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMERICO REIS DE CARVALHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (Requerente). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015851-9 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA - TAIÍ Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000366-4 - LUIZ HENRIQUE OTILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). MARIANA LAMBERT DE ANDRADE LOPES (RJ-161966E)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.000051-3 - ROGERIO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Decisão:1-Ante o teor da certidão supra, decreto a revelia do Réu; 2-Digam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.066.001255-2 - LEONARDO CANUTO PENIDO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X MOBILIA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRSENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Esclareçam as partes, se há provas a produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.008833-1 (17588) - JOSIANE MARIA DE LIMA CASTRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença: Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS em relação ao Estado do Rio de Janeiro e do Município de Volta Redonda. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO em relação à Viação Pinheiral LTDA para condená-la a pagar as seguintes indenizações: A primeira autora: . . . E, por fim, EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora a pagar os honorários advocatícios ao primeiro e segundo réu em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC, observando-se a isenção concedida. Condeno a terceira ré as custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, com base no artigo 20, § 3ª do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.546.001074-2 (16914) - CARLOS ROBERTO NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUCILLA VIEIRA MEIRA (RJ-065324) Sentença:Tendo em vista a informação prestada pelas partes à fl. 203, bem como o silêncio do Exeqüente quanto ao determinado à fl. 208, depreende-se que o Executado satisfez a obrigação. Sendo assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.546.000768-2 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-000686)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082) Despacho:Ao requerente para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.011735-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CLAUDIO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.066.001534-6 - ANA ROSA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003745-1 - LINDALVA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 136, e a manifestação do exeqüente à fl. 137, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005088-1 - JURACY MARTINS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 176, e a manifestação do exeqüente à fl. 177, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007805-2 - MARIA DE SA MARINS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico e dou fé que remeto o presente feito à publicação para que o advogado do autor, proceda o recolhimento dd taxa judiciária no valor de R$ 44,45 ( quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos) , devidos em relação aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.066.009568-2 - CENIRA DA SILVA ANTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga o municipio sobre fl. 110. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006520-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA, Inventariante: ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cumpra-se, integralmente, o determinado em fl. 30, item 4. \r\n\r\nProc. 2007.066.016862-8 - ROSANGELA SOARES, MARCIA MARIA SOARES VIEIRA PAVAO, ALEXSANDRO CIRO SOARES, MARIA APARECIDA DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921), Dr(a). MOISES PEREIRA DA LUZ (RJ-047728)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.066.001533-4 - NEANDER BARROS GRISONI (Adv(s). Dr(a). LUANA LEMKE GOMES DE BRITO (RJ-147297)) X SUNDOWN MOTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.005153-3 - DALVA SEBASTIANA MACHADO LEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X UNIMED VOLTA REDONDA Despacho:Em replica e após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.002398-3 - RAQUEL ESTEFANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 107, e a manifestação do exeqüente à fl. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002656-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 103, e a manifestação do exeqüente à fl. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.003773-0 - ANTONIO RAMALDES BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença: Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a fornecer ao Autor os medicamentos requeridos, na quantidade pleiteada, durante o período determinado à fl. 03, devendo a parte autora comprovar mediante receituário médico, atualizado, a necessidade dos mesmos, quando de sua retirada no local competente, e extingo o processo com base no art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu em honorários advocatícios, estes a serem pagos ao CEJDPGE, os quais, com amparo na norma contida no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 100,00 (Cem Reais) com juros e correção monetária desde a citação, conforme art. 219 do CPC. Sem custas ante a isenção legal prevista no Art. 17, inciso IX, da Lei 3.350/99. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.028154-0 - ANDREIA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)), Interessado: DEFENSORIA PUBLICA) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004476-7 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:À parte autora para que indique o local em que deverá ser cumprida a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.010874-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCIO LUIZ PEREIRA Despacho: Fl. 25 - Regularize-se a representação processual do autor a fim de ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.003167-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS CARLOS MENDES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009684-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X DELIO RODRIGUES ALVARENGA MORAIS Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.009562-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIELSON COELHO DA SILVA Despacho:Comprove o autor, a mora, na forma do art 2º, parágrafo 2º do Dec Lei nº 911/69, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.066.006946-0 - OTACILIO LUIZ LOUZADA DAMIANIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de de pósito acostada, em fl. 139, e a manifestação do exequente à fl. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.031092-8 - MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. 113, que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.009461-4 - NILSON GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017069-0 - LUCAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 106, e a manifestação do exeqüente à fl. 107, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019910-2 - MANOEL CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 132, e a manifestação do exeqüente à fl. 133, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.019917-5 - EWERTON RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 122e a manifestação do exeqüente à fl. 123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.020109-1 - MARIA JOSE DE MIRANDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Ao Município sobre o requerido em fl. 150. \r\n\r\nProc. 2005.066.002179-0 - MARIA DA CONCEIÇAO SILVERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007239-6 - SUELI PAULA SPINOLA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007529-4 - MARIA DA GLORIA CURCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 182, e a manifestação do exequente à fl. 183, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.009114-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 107, e a manifestação do exeqüente à fl. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.008076-4 - MARIA ESTER FONTES (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X TERRA ANDRADE E CIA LTDA Despacho:Venha a declaração de isento do IRPF da autora a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005819-7 - LUIZ ALFREDO MILITAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X TELEVISAO CIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1- Digam as partes se existem outras provas a produzir. 2- Tendo em vista a certidão de fl. 66, decreto a revelia da 2ª ré. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.066.001499-2 - GERALDO DE OLIVEIRA (FALECIDO), Habilitado: ALZIRA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618), Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ao 8º Contador Judicial. No retorno, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.002400-8 - ELSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se em Cartório por trinta dias que a parte autora preste a informação pretendida pelo 8º Contador à fl. 124. I-se. \r\n\r\nTutela Antecipada, açao ordinaria \r\n\r\nProc. 2003.066.008686-0 - MERINEZ DOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se, atentando-se o cartório para a cobrança da taxa judiciária devida, conforme o Enunciado nº 42 do FEJT. P.R.I. \r\n\r\nId: 497923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000355-4 (15972) - ALFREDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1983.066.000841-2 (15823) - WALTER COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000994-7 (18680) - JOSE ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.015372-7 - JACI CITELE FURTADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Trata-se de ação de Acidente de Trabalho, onde a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito manteve-se inerte.O INSS em fl. 98 e o Ministério Público, em fl. 99, pugnaram pela extinção do feito.Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.013189-5 - VALNICE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Fl. 108/109 - Indefiro, porque é questão interna do E.R.J.2 - Decreto a revelia.3 - Digam em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.014620-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 81/85. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.066.001601-3 (43475) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-EMB EXEC-AC TRAB (Adv(s). Dr(a). ARICIA BAKX BALBI (RJ-039736)) X ALFREDO JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003146-5 - MARINA MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Vistos etc...Considerando a decisão proferida no processo nº 2000.066.005152-7, de onde se retira o título executivo que informa o processo satisfativo, determino a suspensão do processo até que o Eg. Órgão Especial altere a decisão lá emitida em ação rescisória (nº 344/2007). Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nImissão de Posse, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001818-7 - ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Diante da manifestação de fl. 96, diga o réu, justificadamente, que provas pretende produzir. Prazo de 05 (cinco) dias, servindo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8A - VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Digam as partes se desejam produzir outras provas neste incidente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004016-8 - VALMIR DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096), Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:Dê-se vista à ré/litisdenunciante, sobre a contestação de fls. 117/126 e documentos juntados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.000171-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MARCOS ANTONIO ZOZIN IGNACIO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.016168-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSARGADA, Síndico: CIBELI DUQUE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Decisão:1 - Notifique-se.2 - Decorrido o prazo de 48 horas, na forma do 872 do CPC, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.012970-7 - MARIA BOTELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Dê-se vista à autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.015012-0 - JOAO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006688-1 - GERALDO ANANIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X TELERJ CELULAR SA VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Ante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a ré a pagar ao autor, a título de danos morais sofridos, a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado. Custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da condenação, sob o ônus do réu. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000546-7 (6377) - JAMES ROBERT FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Emolumentos de registro e baixa e taxa judiciária, pelo INSS. P.R.I.Após as anotações de estilo dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1984.066.000988-1 (21350) - VANDUIRA MARIA NOBRE HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000765-5 (24765) - PAULO CESAR DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1- Fls.139: Acolho como razões de decidir a promoção ministerial de fl.148 e deixo de acolher as impugnações apresentadas às fls.139.2- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017861-0 - MILTON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X FRANCISCA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1 - Defiro J.G.; 2 - Nomeio inventariante o requerente; 3 - Processe-se na forma de Arrolamento (CPC, art. 1031 e ss.), providenciando-se, no que couber: a - declaração de bens e herdeiros, ofertando-se partilha amigável ou pedido de adjudicação; b - comprovantes relativos ao bem inventariado, negativas fiscais das três fazendas, oficiando-se se necessário; c - recolhimento do imposto de transmissão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.009762-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Fl. 31 - Esclareça, diante da manifestação de fls. 28/29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013490-2 - JOSE MAURO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013493-8 - MOZART DORNELAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013499-9 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça / RJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.006694-7 - ENEDINA NEUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X BANCO ITAU SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 15 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.P.R.I.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade que ora defiro à parte autora.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006707-1 - ATANAGILDO PIRES KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006969-9 - GENY DE MELLO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 28/05/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007029-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO Decisão:Diante do não atendimento ao despacho de fl. 16, em especial à primeira parte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007032-0 - MELISSA LEMOS CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Diante do não atendimento ao despacho de fl. 16, em especial à primeira parte, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. Venham as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007148-7 - CLAUDIA LUCIA LOPES SARRIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007212-1 - CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO REAL Decisão:01 - Reconsidero a decisão de fl. 21 eis que se refere a processo em que a autora representa o espólio de Humberto Silva Campos, o que não é o caso dos presentes autos. 02 - Diante da qualificação profissional da autora, constante do documento de fl. 13 e atento ao fato de que o comprovante de rendimentos de fl. 20 se refere à benefício de pensão por morte, traga a autora aos autos cópias das três últimas declarações de imposto de renda, visando apreciação do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.066.007238-8 - BARBARA ALBERTINA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007295-9 - LUANA RIBEIRO DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X BANCO ITAU SA Despacho:À parte autora sobre fls. 24 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.066.007577-8 - ESPÓLIO DE PAULO AFONSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para regularização da representação processual no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.007601-1 - MANOEL MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para impulso no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.066.009157-7 - ZELY MARIA DE JESUS ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012829-1 - IVANIR ANDRADE MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.013922-7 - IZABEL CRISTINA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977), Dr(a). JOCÉLIO COUTINHO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-155648E)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.014372-3 - ANTONIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.014396-6 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a empresa ré ao pagamento do equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, que hoje monta R$ 16.600,00. Correção monetária a partir de então e juros legais a contar do trânsito em julgado, arcando a ré com custas, despesas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014414-4 - CARMO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, CONDENANDO a empresa ré a pagar a quantia de R$ 13.500,00, a título de seguro, acrescido de correção monetária a partir da distribuição e juros a partir da citação válida. Condeno ainda a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015019-3 - ADOLFO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.066.008866-0 - LAUDEMIR DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X UNIBANCO Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pelos signatários com anuência do outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.009126-9 - GEISA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio INICIAL gratuito, firmada pela signatária com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2008.066.009473-8 - GERALDO FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC Decisão:01 - Defiro J.G. 02 - Esclareça a legitimidade passiva, uma vez que a CEF é titular dos depósitos de FGTS, merecendo ela foro funcional junto à Justiça Federal. \r\n\r\nCobrança, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.011863-7 - RITA DE CASSIA FIRMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 56/57 - À parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.007970-0 - ESPOLIO DE JOSE GONÇALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES (RJ-141121) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 80v e 84v. (certidões negativas). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004362-5 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X CELSO CARVALHO DO CARMO E OUTROS Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 5.997,50 (cinco mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos). Sobre tal valor incidirão juros e correção monetária, o primeiro a partir da citação e o segundo do ajuizamento. Julgo extinta a ação de despejo na esteira do art. 267, VI c/c 295, III, ambos do CPC. Condeno ainda no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação.P.R.I.Transitada esta em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.000847-9 - RAFAELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124), Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X TOP CAU INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DA SILVA FILHO (SP-096957) ...Assentada: ...redesígno a presente para o dia 04/06/2008, às 15:00horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.066.000014-8 - Inventariante: JARDES CABETTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X DARWIN DOS REIS Decisão:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante a requerente. Lavra-se o devido termo. 3) Venham as primeiras declarações, cumprindo a inventariante, em especial, o disposto no art. 993 do CPC. 4) Com as primeiras declarações nos autos, citem-se os indicados no art. 999 do CPC, ressalvados eventuais sucessores representados pelo mesmo patrono. 5) Após, vistas aos interessados, na forma do art. 1000 do CPC. 6) Inexistindo impugnações, expeça-se mandado de avaliação dos bens do Espólio, com vistas aos interessados. 7) Acordes, venham as últimas declarações (CPC, art. 1012), remetendo-se em seguida, ao Contador para cálculo do imposto, caso restem inimpugnadas, e digam em cinco dias (CPC, arts. 1012 e 1013). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.005018-6 - ROSA MARIA DA SILVA BOTTA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, IV do CPC.Custas e honorários advocatícios pela autora, estes últimos fixados em R$ 100,00 (cem reais), atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002010-8 - IVAIR SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em até 20 (vinte) dias. Vindo documentos novos, vista à parte contrária na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.066.163118-4 (41956) - SOCIEDADE PRO- MEMORIA DE V. REDONDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Decisão:Vistos etc...Compulsando os presentes autos para sentença, verifico que após a contestação ofertada em fls. 109/110, não houve qualquer manifestação nos autos por parte do Clube dos Funcionários da CSN e que não consta o referido réu na etiqueta de autuação, assim, determino:01 - Certifique o cartório se o réu Clube dos Funcionários se encontra regularmente lançado no pólo passivo junto ao Sistema \"Projeto Comarca\", bem como se foi intimado por publicação no DO de todos os atos processuais.02 - Se negativo, regularize-se o pólo passivo e intime-se o Clube dos Funcionários da CSN de todo o processado e para, querendo, produzir provas ou manifestação final. Caso contrário, conclusos.03 - Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 202. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009436-2 - VILMA LEITE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X JOSE ROMUALDO FONSECA VASCONCELOS Despacho:Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelos signatários com anuência da outorgante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.015471-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE LAIA Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.066.015977-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ADRIANO DOS SANTOS Decisão:Comprove-se a notificação do requerido, eis que a correspondência de fl. 18 foi devolvida sem o devido cumprimento. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.000420-6 - REGINALDO QUEIROZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006247-4 - JOSE JORGE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.006832-4 - ELTON DE PAULA TEODORO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:(...) Fixo o ponto controvertido na demonstração de que a entidade ré procedeu a correção dos depósitos de titularidade do autor, com base no IPC, índice de 26,06%, relativo ao mês de junho de 1987 e com base no IPC, índice de 42,72%, relativo ao mês de janeiro de 1989, mantidos os ônus específicos, cabendo ao depositário, por dever legal, tal demonstração na forma do art. 333, II do CPC.Intime-se o réu para, querendo, apresentar os extratos de depósito, consoante documento de fls. 15/16, na forma dos artigos 355 e 359 do CPC.Vindo documentos novos, vista à parte autora na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007195-5 - ARMANDO JOSE STOCKLER MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL - VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007261-3 - MARIA DO CARMO GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007367-8 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007371-0 - MARIA ZULMIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007437-3 - NILTON ANANIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.007521-3 - JULIA NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:01 - Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito, consoante fl. 118.02 - Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.008123-7 - ANGELA APARECIDA SUCENA SCHERPEL PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.066.012861-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA PASSOS FERRAZ (RJ-146193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.003194-5 - NELCY BARROSO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X GLAUCIA APARECIDA DUROES E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 75 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.003655-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:01 - Ao embargante sobre a impugnação de fls. 13/20. 02 - Após, digam todos em provas, justificadamente, servindo o silêncio como pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007691-6 - IRIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Vistos...Os réus afirmam que o autor nãomantinha conta depósito no período do seu interesse. O requerido à fl. 63 resta portanto inadmissível. Ao autor para impulso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009204-1 - JOSE AUGUSTINHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:01 - Venha a conta relativa ao mês de março de 2007, sob ônus do autor. 02 - Venha a demonstração de suspensão dos serviços, sob ônus da parte ré. Prazo comum de 05 (cinco) dias. Após, vista a todos na forma do art. 398 do CPC e conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, material e estetico \r\n\r\nProc. 2007.066.005781-8 - FELIX GOMES PELAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS NOVA DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Vistos etc...01 - Cite-se a litisdenunciada, mediante o devido preparo, a ser providenciado no prazo de 05 (cinco) dias. 02 - Suspendo o feito. 03 - Anote-se fl. 323 para fins de intimações e notificações. 04 - Cumprido o item 01, vista à litisdenunciante e à parte autora e após, conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.004706-0 - JULIA RIBEIRO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o réu o fornecimento periódico, dentro das necessidades médicas instrumentalizadas por receituário firmado por médico devidamente registrado junto ao CRM/RJ, dos medicamentos descritos na inicial, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a antecipação de tutela deferida à fl. 21.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no Diário Oficial do dia 04/01/2007. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.015029-6 - JORGE LUIS DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vista à parte autora sobre a contestação e documentos juntados às fls. 26/49, na forma do art. 398 do CPC, bem como sobre outras provas. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.009564-0 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA MORETI SOUSA DALMACIO Despacho:Comprove-se a notificação da requerida. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.066.010359-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, juntado-se aos autos a Notificação Extrajudicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000679-8 (20257) - AYLTON ALVES MEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face dos cálculos de fls. 299/300. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.010711-1 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)), Falecido: ORLANDO SILVA Atenda-se ao MP (requer seja esclarecido por que não houve a habilitação de David no INSS, uma vez que é dependente do falecido Orlando). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010421-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA PEREIRA JACINTO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 22 v (certidão negativa). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.004232-3 - SILVIA JULIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 63/76. \r\n\r\nCobrança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.066.013940-3 - VERA LUCIA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Atenda-se ao MP (pela intimação das partes para que se menifestem acerca do acrescido e digam se têm mais provas a produzir). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, civil C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2004.066.021154-0 - CLEA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X ACHILES SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.013163-6 (42706) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que deverá o autor providenciar cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.066.000314-9 - ALZIRA LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X HERCORDOVAL LINO E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162. § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do que consta às fls. 99. \r\n\r\nIndenizatória, p responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.066.001354-5 - CRISTIANO RAFAEL BRETTAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Certifico que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao AUTOR em face do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.066.003387-5 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ROSANA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 23. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.011990-3 - ALESSANDRA CELIA DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X SELIO SOARES DE OLIVEIRA Certifico que deverá o notificante comparecer em cartório para o recebimento desta, na forma da decisão de fl. 24. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.013446-6 - GERALDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Atenda-se ao MP (pela intimação da parte autora a fim de se manifestar acerca do informado às fls. 205/207). \r\n\r\nId: 497925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.013501-5 - CARLOS ALBERTO DE DEUS, LUCIA HELENA DE DEUS, NILSON DA SILVA VALERIO, JOAO ALBERTO DE DEUS, JOSE CARLOS DE SOUZA, MARIA DE FATIMA DE DEUS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X LUCY MATHILDE DE DEUS Sentença:....defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.015776-0 - MAURINA SOARES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X Falecido: SEBASTIAO RUBIM Despacho:Vistas à parte autora sobre fls. 26 e 28. \r\n\r\nProc. 2008.066.005646-4 - HELENA PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Despacho:Vistas à requerente sobre fls. 25/30.Ao Ministério Público, tendo em vistas as informações de fls. 27/30. \r\n\r\nProc. 2008.066.010564-5 - MARY NELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ANTONIO BINIDICTO NELLO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Autorizo o processamento do pedido, desde que as importâncias pretendidas não ultrapassem o valor de R$ 3.500,00, correspondentes ao limite atualizado fixado pelo art. 2º da Lei nº 6858/80 para liberação de verbas pela via do alvará.Oficiem-se à Instituição Financeira para que informe o valor atualizado do saldo e ao INSS para que informe sobre a existência de dependentes habilitados.Após, vistas à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001643-9 - AUREA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a existência de descumprimento do contrato e a conseqüente possibilidade de rescisão contratual, bem como a ocorrência dos alegados danos reclamados na inicial.Defiro o depoimento pessoal da autora (fl. 73).Designo AIJ para o dia 28/05/08, às 16h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001643-9 - AUREA BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré recolha custas para intimar a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X RICARDO CARVALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Em réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010397-1 - OSMAR CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 27/05/2008, às 14:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026917-3 - Inventariante: MARIA BENEDITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X ALTINO BARBOSA DOS SANTOS FILHO Sentença:Homologo a partilha de fls. 101/107, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Altino Barbosa dos Santos Filho, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.016921-1 - JOSE MOREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020E)) X HELENA VIEIRA CAMPOS Sentença:Homologo a partilha de fls. 23/42, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Helena Vieira Campos, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.066.026369-0 - Inventariante: RUTH MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, os bens descritos às fls. 39/43 destes autos de arrolamento dos bens deixados por PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA, atribuindo a RUTH MORGADO DE OLIVEIRA a totalidade dos bens, tendo em vista ser a única herdeira, diante das renúncias de fls. 29/31 e 33/34.Pagas as custas, expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.021384-6 - Inventariante: PERICLES JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X DULGE VILELA MENDES MOREIRA Sentença:Homologo a partilha de fls. 02/05 e 41/43, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Dulce Vilela Mendes Moreira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001881-1 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X Falecido: SELMA MARIA DA SILVA Sentença:Adjudico por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o bem descrito à fl. 39 destes autos de arrolamento do bem deixado por Selma Maria da Silva, atribuindo a José Joaquim da Silva a sua totalidade, tendo em vista ser o único herdeiro.Expeça-se carta de adjudicação, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.005479-7 - JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)) X LOURIVAL DE OLIVEIRA NOGUEIRA Despacho:Defiro o pedido de fl(s). \r\n\r\nProc. 2007.066.015118-5 - Inventariante: JUDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130)) X BENEDITO FRANCISCO Sentença:Homologo a partilha de fls. 18/20, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Benedito Francisco, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.009789-2 - ARIETE DO ESPIRITO SANTOS MACHADO, CARLOS AUGUSTO CORREA MACHADO, FRANCISCA CATARINA DIAS MACHADO CORREA, THILMAR CORREA MACHADO FILHO, CLAUDIA MEISTER CORREA MACHADO, NATALIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X THILMAR CORREA MACHADO Despacho:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente. 3 - Venham declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação, comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.066.018930-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAX EMILIANO GONÇALVES MARTINS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.004239-4 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 86 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Por tais razões, acolho o pedido de fls. 81/82, e, na forma do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69 e declaro convolada a presente em ação de depósito. Anote-se em D. R. A.. Cite-se como requerido.... \r\n\r\nProc. 2008.066.004035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WELLINGTON PANTALEAO DOS SANTOS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora entre em contato com o OJA para acompanhar a diligência de Busca e apreensão.. \r\n\r\nProc. 2008.066.010364-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ALVES DA SILVA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010735-6 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KALINE DA SILVA VENTURELI Decisão:Comprovada a relação contratual e a constituição em mora pela notificação extrajudicial, defiro a liminar reclamada na inicial, nomeando depositário a pessoa referida na inicial, autorizando o cumprimento da medida na forma requerida. Expeça-se mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011023-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.017601-7 - MARCIO ROZUEL FOLLY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CERAMICA IND TAUBATE), RODOBETEL TRANSPORTE L. C. LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parete autora forneça cópia da inicial para a citação do 2º Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.010182-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUCIENE APARECIDA SANTOS MOREIRA-SUM.COBRANCA Sentença:Considerando o teor de fl. 116, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0 - RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Fls. 128/129: Despachei no apenso.Aguarde-se o transcurso do prazo concedido para recolhimento de custas.Após, diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.066.020933-8 - ELIANE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X REAL CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Recebo o recurso de fls. 145/149 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Decisão:Considerando que as custas foram recolhidas intempestivamente, deserto é o recurso, razão pela qual deixo de recebê-lo.Prossiga-se nos termos de fls. 189/190. \r\n\r\nProc. 2007.066.004139-2 - UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ORLA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl.112, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006302-8 - JASON PAULO TAVARES FARIA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, condenando o réu a pagar ao autor as quantias indicadas às fls. 30 e 38, R$ 2.543,75 e R$ 4.532,93, respectivamente, correspondentes às diferenças decorrentes da incidência de correção monetária plena sobre os valores depositados em conta de poupança e existentes nos anos de 1987 e 1989, nos períodos referidos na inicial, atualizadas monetariamente e com incidência de juros legais a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.066.006526-8 - ALBERTO LOURENÇO BARROS (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006580-3 - ODILON PONTES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006875-0 - MAXWEL SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006889-0 - NEY TABAJARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 136/150 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007004-5 - AVAIR GUILHERME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007109-8 - GODOBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007158-0 - ESPOLIO DE CARLOS SARKIS, Inventariante: MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 166/174. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.066.007234-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007297-2 - ROSIMAR DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), BANCO BRADESCO, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO CENTRAL Decisão:Reexaminando estes autos, verifico que um dos réus é o BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal, o que torna este Juízo absolutamente incompetente, na forma do art. 109, I, da Constituição Federal.Por tal motivo, declino de competência em favor da Justiça Federal, competente para processar e julgar a presente demanda, para onde determino a remessa dos autos, feitas as anotações devidas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007328-9 - FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007383-6 - EDUARDO DOLINSKI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007413-0 - MARLENE DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Vistas ao réu sobre fls. 95/99. \r\n\r\nProc. 2007.066.007426-9 - MAURICIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007449-0 - KATIA BERNARDES BOBINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso de fls. 126/129 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007618-7 - FRANCISCO NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007798-2 - JOCIMARA DA SILVA LORENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.007822-6 - SEBASTIAO APARECIDA BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.008167-5 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 101/105 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.010643-0 - JOSE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Vistas ao autor sobre fls. 58/127. \r\n\r\nProc. 2007.066.014404-1 - RUST-MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Considerando o prazo deferido à fl. 02 para o recolhimento das custas, promova o autor a comprovação do recolhimento integral das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.014537-9 - JAIR SOBREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.014887-3 - DIVINO JOSE LORENA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:.... Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos. Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.016388-6 - RUIMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.017637-6 - ROGERIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos..... \r\n\r\nProc. 2008.066.001118-3 - IZAIAS DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO HSBC BAMERINDUS Sentença:....Por tais razões, indeferindo a petição inicial, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas regras dos arts. 267, I, c/c 284, § 1º e 295, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.004679-3 - ELVIMA MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.066.009604-8 - MOTA E LOURENÇO MATERIAL DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JOSE ROBERTO BERNADES Despacho:1) Traga o autor cópia da inicial (fl. 15).2) Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 27/05/2008, às 14 h.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.009610-3 - GERALDO MAJELA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.009616-4 - AILTON RAMOS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BEMGE BANCO ITAU SA), BANCO HSBC BAMERINDUS Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de intimação dos réus para apresentação de extratos referentes a depósitos de FGTS, pois a gestão do Fundo cabe à caixa Econômica Federal.3) Emende-se a inicial:3.1) Justificando a legitimação passiva dos réus, pois o gestor da FGTS é a Caixa Econômica Federal, o que, a princípio, afasta aquela condição da ação e a competência da Justiça Estadual.3.2) Esclarecendo os períodos pelos quais seria responsável cada um dos réus.3.3) Trazendo aos autos comprovantes de existência de saldo no FGTS nas épocas dos alegados expurgos e planilha contendo os valores que considera devidos. \r\n\r\nProc. 2008.066.010877-4 - HELIO MOTTA HAYDT (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, o valor da conta de água da residência do requerente de R$ 121,34 (fl. 10), acrescido da ausência de comprovação de renda, bem como seu endereço residencial em bairro nobre da cidade, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.010864-6 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro JG.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação, sendo certo que é ônus do autor fazer a prova de suas alegações.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia ____/____/______, às __________.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.011817-0 - BRAGA & NETO COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido, declarando a ilegalidade de cobrança decorrentes do serviço de operação da linha nº 24-99699589, e declaro efetuado o pagamento das faturas objeto das quantias consignadas em Juízo, referentes ás demais linhas utilizadas pela requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.010546-0 - CARLA CRISTINA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:.....Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, declarando as cobranças sinalizadas pela caneta marca texto na cor amarela às fls. 17, 19, 21/21vº, 22/22vº, 23, 24/24vº e 29/30 como indevidas (com os seguintes valores em R$ : 1) Fl. 17: 0,66; 0,48; 2,13; 0,48; 3,43; 2,68; 2) Fl. 19: 1,34; 2,68; 0,74; 5,66; 0,74; 3,58; 1,34; 1,79; 3) Fl. 21: 7,31; 7,16; 12,53; 6,41; 5,66; 18,50; 5,96; 9,25; 11,63; 7,60; 4,32; 1,93; 2,83; 10,29; 1,19; 7,46; 12,68; 5,96; 5,81; 0,74; 2,53; 5,37; 4) Fl. 21vº: 1,19; 1,93; 0,74; 1,93; 1,34; 0,74; 2,68; 1,49; 2,38; 0,74; 5) Fl. 22: 0,48; 0,22; 0,72; 0,22; 6) fl. 22vº: 1,89; 7) Fl. 23: 0,22; 0,57; 0,35; 0,22; 8) Fl. 24: 0,34; 0,34; 9) Fl. 24vº: 0,34; 0,34; 10) Fl. 29: 0,22; 11) Fl. 30: 0,34; 0,34; 0,34; 0,34; 0,34), condenando a ré à sua devolução em dobro, acrescidas de atualização monetária e com incidência de juros legais a contar da citação até a data da efetiva devolução, e julgo improcedentes os demais pedidos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.009836-7 - ROGERIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BANCO REAL ABN AMRO), J. V. DE RIO CLARO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA), SERASA Decisão:Defiro JG.Defiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar comprovada a verossimilhança da alegação, sendo inegável o risco de dano em decorrência da manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, fixando prazo de cinco dias para cumprimento após a intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 27/ 05/2008, às 14:30.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.011996-7 - MED VALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.003644-4 - GLAYTON DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a executada para pagamento da quantia indicada às fls. 250/252. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012364-3 - IVONE BERRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato social C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000614-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X DEBORA CASSARO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 198/204, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada.Recebo o agravo retido de fls. 198/204. Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESP CIVIL C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012945-3 - ALEXANDRE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VANESSA PEREIRA ARTIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), LIBERTY SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.015383-2 - PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE MARIA CARNEIRO (RJ-141972)) X BOTAFOGO VR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686) Despacho:Consoante atual jurisprudência do STJ, a multa de 10% prevista no no art. 475-J do CPC deve incidir a partir do trânsito em julgado da sentença, incidindo honorários advocatícios quando necessário o cumprimento forçado de sentença.Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada às fls. 44/45 (R$ 550,00), acrescida da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, e de 10% a título de honorários advocatícios, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.066.014307-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JUCYMARA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Recebo o recurso de fls. 50/53 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.066.009974-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X HERMES MARCIO BARBOSA Decisão:Presentes verossimilhança, prova inequívoca e risco de dano de difícil reparação em decorrência da manutenção da ocupação do imóvel sem o pagamento do aluguel, concedo a antecipação de tutela requerida na inicial, fixando prazo de 60 dias para desocupação voluntária. Intime-se.Cite-se. Pretendida purga de mora, desde já autorizada, expeça-se guia para depósito das quantias reclamadas e previstas em lei, fixados honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.010603-9 - CLARIANA DE CASTRO, ANACLARA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X TECNO CAR PEÇAS E SERVIÇOS LTDA), UILLIAN ARMELE), UILLIAN ARMELE JUNIOR Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pelo locatário/réu (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), e condenando o réu a pagar o débito reclamado na inicial, atualizado monetariamente e acrescido dos juros legais a contar da citação, e a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.014982-8 - DEBORA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X LAIR CORREA DE ALMEIDA Sentença:....Por tais razões, julgo procedentes os embargos, confirmando os termos da decisão de fl. 13 e declarando a impenhorabilidade dos vencimentos da embargante, condenando o embargado a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.066.010628-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:À embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004508-7 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Cumpra-se fl. 93. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: H.P.P.- ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte interessada tome conhecimento da resposta de oficio de fl. 344. \r\n\r\nProc. 2003.066.003933-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SILVIO JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Defiro a suspensão da execução por um ano. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012607-3 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA), ALEXANDRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484)), ANA PAULA INTHON MORAES), HAYDEE EUNICE DE SOUZA MORAES Despacho:Defiro o pedido de fl(s). \r\n\r\nProc. 2007.066.009092-5 - ROSA MARIA COTRIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653)) X CAROLINA MARTUSCELLO MASSAD FERREIRA SOARES), WANDER SOARES DE ALMEIDA Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios.Esclareça a exeqüente se pretende prosseguir na execução apenas em face do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2008.066.009803-3 - VINHOS BALLARDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR JACOB RIZZON (RS-013726)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 580,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.066.027910-7 - BANESPA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA DIAS Despacho:Suspendo a execução por um ano. \r\n\r\nProc. 2005.066.011278-3 - JBF - USINAGEM E FABRICAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KRAMS ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014986-0A - CASA DE SAUDE SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X RHEEQUILIBRA FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 11/14, pois a impugnação apenas será processada nos próprios autos caso lhe seja atribuído o efeito suspensivo, nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPCCumpra-se o determinado à fl. 09 em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista que para referido incidente há previsão de recolhimento de custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3A - ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Despacho:Cumpra-se fl. 21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.014638-4A - RICARDO CARVALHO MAROCLO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004946-5 - ANTONIO LUIZ DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga o exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.011724-2 - LILIAN COELHO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000615-0 - REDE RIO SUL DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo.Retornem os autos à conclusão, em mãos, em cinco dias, para acompanhamento da ordem de penhora, visando evitar multiplicidade de bloqueios. \r\n\r\nProc. 2007.066.008739-2 - ANTONIA CONSTANCIA REIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X FERNANDO DE CASTRO CIRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.015682-1 - JOSIMARA RAMALHO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X FUNDAÇÃO ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI NETO (RJ-139088) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade da matrícula da autora e a ocorrência dos danos reclamados na inicial.Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 15 h, desde já ciente a autora que serão ouvidas, no máximo, três testemunhas por fato, dentre as arroladas à fl. 65. \r\n\r\nProc. 2008.066.004048-1 - CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), JC PRESENTES ( ELETROGAMES ) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA FORNEÇA COPIAS PARA CITAÇÃO DO 2 º REU. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001922-9 - NILZA CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X TELEVISAO CIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:Considerando o teor de fls. 235/236 e 239, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.017067-2 - JOSE CASSIMIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.066.163060-0 (0132) - ROBERTO FELIX DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X FUNDAÇAO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Oficie-se como requerido, abrindo-se vistas às partes com a resposta e voltando ao Contador.(recolham-se as custas) \r\n\r\nProc. 2004.066.003822-2 - WLADIR DE SOUZA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.002409-2 - IVANETE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X ALEXANDRE BARCELOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 281/284. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.066.001865-3 - IROMILDES DE FATIMA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Conclusão de ordem.Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeçam-se mandados de pagamento como equerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006051-7 - AMADO TEODORO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as Partes Interessadas tomem conhecimento da Petição do Sr. Perito às fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.066.008321-0 - CLAUDIA DE SOUZA FIGUEIREDO SALES, SUELEN FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES, SILAS FIGUEIREDO SALES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X VIAÇAO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.066.010640-6 - CRISTIANO ALCON DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARIA JARDETE HUDSON BELTRAO), BELTAO DIAS BELTAO Decisão:Indefiro o requerimento de GJ, pois, a profissão declarada de empresário, aliado ao endereço residencial em bairro nobre da cidade, bem como ao objeto do processo, desconstituem a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência.Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.011069-8 (1626) - Inventariante: MARIA RITA COSTA DOS SANTOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DOS SANTOS Sentença:Homologo a partilha de fls. 81/84, destes autos de inventário dos bens deixados por José dos Santos, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.546.012940-2 (1740) - Inventariante: ELISA DE LIMA MACHADO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO MACHADO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento dos Ofícios-resposta. \r\n\r\nProc. 1998.546.013773-1 - Inventariante: CLEDIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SERGIO SALES LOUREIRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X BARTHOLOMEU DE SOUZA-INVENTARIO E OUTRO Sentença:Homologo a partilha de fls. 70/74, destes autos de inventário dos bens deixados por Bartholomeu de Souza e Abigail Simões de Souza, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos e juntadas as certidões negativas de débito para com as Fazendas Públicas, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000745-8 - Inventariante: SUZANA RANY DOS REIS FERES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X SEBASTIAO JOSE FERES Decisão:Homologo os cálculos de fl. 68, destes autos de inventário dos bens deixados por Sebastião José Feres.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.066.011895-5 -, Inventariante: SILVIO GONZALES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ERMELINDA GONZALES DUARTE Despacho:Fl. 78: Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.003188-8 - Inventariante: MILTON JOAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X Falecido: LAURA MARIA DA SILVA MOREIRA Decisão:Homologo os cálculos de fl. 43, destes autos de inventário dos bens deixados por Laura Maria da Silva Moreira.Formulem os interessados, a seguir, pedidos de quinhões, em dez dias e digam em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em cinco dias.Certificada a existência de todas as negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.014308-3 - Inventariante: CARMO GONZAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X SEBASTIAO DA SILVA FREITAS Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte inventariante se manifeste sobre respostas ofícios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.010047-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ROGERIO LUIZ FONSECA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA E FORNEÇA AS COPIAS PARA INSTRUÍ-LA. \r\n\r\nProc. 2003.066.021906-8 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X JOAO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho:Indefiro o pedido de fl. 113, por falta de previsão legal, sendo dever do advogado cientificar aquele que o constituiu, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:Cumpra-se fl. 160. \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha as custas para citação da primeira re R$ 12,78 oficial de justiça + funper + fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.008829-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X GUILHERMO PATRICIO A BARRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.013097-2 - CLOVIS RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X FABRICIO ALVES CERQUEIRA), DELTATEC SERVIÇOS LTDA Defiro o pedido de fl(s). 27 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2002.066.010756-2 - MARINALVA DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X LUCIANO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14:30 h.. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.066.010491-2 - GLADSTON STOCCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)) X JAIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020499-7 - LUCIANO BRAGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X BRADESCO SAUDE E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA TOME CONHECIMENTO DO CONSTANTE DE FL. 314.(GUIA DE DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 2007.066.005536-6 - CUSTODIO MARCELINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:....Por tais razões, julgo procedente o pedido, condenando o réu a adotar as medidas administrativas necessárias para regularização da situação do veículo e transferência para o nome do requerente, ratificando a decisão de antecipação de tutela de fl. 39 em todos os seus termos, e advertindo o réu de que o transcurso do prazo certamente elevará o valor da multa, ora mantida naquele mesmo patamar.... \r\n\r\nProc. 2007.066.005554-8 - GILBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte RÉ recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 64,31 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2007.066.010041-4 - IRACEMA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Acolho a justificativa de fl. 65 e nomeio perito em substituição o Dr. Julio Meyer, de endereço conhecido do Cartório. Prossiga-se na forma de fl. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.016012-5 - MARLUCE TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por tais razões, julgo procedentes os pedidos, ratificando a decisão que concedeu a antecipação de tutela em todos os seus termos; condenando a requerida a entregar o aparelho celular à requerente, conforme determinação da decisão antecipatória; e condenando ainda a requerida a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 3.100,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório, condenando também a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o teor de fls. 120/122 e 125, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.066.004270-2 - JOSE GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.010426-4 - ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR RIBEIRO D'AREDE (RJ-010426)) X SERASA SA Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, por considerar não comprovada a verossimilhança da alegação, bem como a ausência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação com a manutenção da positivação do nome do requerente em órgãos de proteção ao crédito, tendo em vista que apesar da ausência de notificação prévia, assumiu a condição de inadimplência, além de possuir outras anotações em seu nome.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014109-8 - HELDA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001499-8 - JOSE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.011858-3 - RUST MASTER INDUSTRIAL TECNICA E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o agravo retido de fls. 132/133 . Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014545-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PADARIA E LANCHONETE NOVO HO Despacho:Esclareça o autor sua pretensão, tendo em vista a não citação da ré, conforme se vê na certidão de fl. 32vº. \r\n\r\nProc. 2008.066.010406-9 - ERICA SILVA OLIVEIRA, DEBORA SILVA OLIVEIRA, EDER SILVA OLIVEIRA, LEDIO AMORIM DE ANDRADE, EDUARDO LOPES SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CLELIA PINHEIRO DE ASSUNÇÃO Sentença:....Por tais razões, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, IV do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c danos morais e materiais c pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2002.066.018934-7 - VANESSA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:Considerando o teor de fl. 184, julgo extinta a presente execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.009321-5 - PRISCILLA ELOY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X R. M. ROSA NETO -MEGA MODEL Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.009721-1 - WILLIAN CESAR RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975)) X FIAT AUTOMOVEIS SA Sentença:....Por tais razões, declarando a prescrição da pretensão autoral, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003115-5 - PATRICIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), JE CELULAR, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)), NOKIA CENTRO EMPRESARIAL MARIO HENRIQUE SIMOSEN, Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Sentença:....Julgo parcialmente procedente os pedidos endereçados à ré NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, indeferindo o pedido de indenização por danos morais, e julgando procedente o pedido de restituição do valor pago pelo aparelho celular defeituoso, condenando a ré a restituir à autora o valor pago pelo aparelho, incidindo atualização monetária desde a data da compra e juros legais desde a citação. Considerando que houve sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas e despesas processuais já despendidas e com os honorários de seus respectivos advogados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2006.066.005074-3 - MEGABYTE INFORMATICA LTDA ME, REP/ POR ISRRAEL DOS SANTOS DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento do constante de fls. 201/202 (Guia de depósito efetuada). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1997.546.012825-5 - CSN-REPETICAO DE INDEBITO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANTONIO LEOPOLDO OLIVEIRA Despacho:Defiro a incidência de 10% de honorários advocatícios. Traga a exeqüente planilha do débito atualizado, considerando tal valor.Informe a exeqüente o CPF do executado a fim de viabilizar a ordem de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.022472-4 - BENEDITO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 298/299: Anote-se onde couber.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.015157-9 - JACYRA MARIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARIA SEBASTIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), BELLUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.066.005715-2 - MARIA DO CARMO CANDIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X GUILHERME AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS), GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)), HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS SA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ORTO SIDER CENTRO ORTOPÉDICO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes tomem conhecimento da data designada para pericia 06/05/08 as 16:00 hospital evangelico Rua São Joao Bastista, nº 35 Niteroi VR \r\n\r\nProc. 2005.066.010496-8 - DOLORES MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), SAUDE BRADESCO, Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Sentença:...Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.012184-1 - NEUZA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X IBERIA LINHAS AEREAS - COMPANHIA AEREA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, indeferindo o pedido de condenação por danos patrimoniais, e condenando a requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 12.801,10, a título de indenização pelos danos morais, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais a contar da publicação desta sentença em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012558-7 - ALCEBIADES OTAVIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X BANCO HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:....Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, em Execução de Tit. Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029443-1 - PETER GERHARD HACKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MOVEIS NOBRE Despacho:Justifique o exeqüente o pedido de fl. 136, apontando situações de fato e de direito que legitime o pedido de desconstituição da personalidade jurídica da ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.017314-4 - FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.010575-0 - PAULO CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X FIAT AUTOMOVEIS), EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias, para atribuir valor certo ao pedido de indenização por danos morais, retificando o valor atribuído à causa e o recolhimento das custas, se for o caso.Após, citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.010447-1 - RUI SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Defiro JG.Traga o autor cópia da decisão administrativa ou judicial que lhe concedeu aposentadoria acidentária, juntando ainda comprovantes do valor do auxílio-doença recebido antes da concessão da aposentadoria.Emende o autor a inicial para esclarecer seu pedido, pois afirma que o INSS alterou o coeficiente de RMI utilizado para base de cálculo do auxílio-doença, sem especificar o erro nem suas conseqüências posteriores sobre o cálculo da aposentadoria acidentária, esclarecendo ainda se pretende rever o valor do auxílio-doença, apontando, por último, dados que considera equivocados na memória de cálculo de fls. 13/14. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.015712-6 - ERCIO BATISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:....Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesa processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.009731-2 - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA SILVA (RJ-134731)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.006068-2 - ANDRE LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando o réu a efetuar a revisão do valor cobrado do autor, considerando o débito inicial de R$ 190,00, com vencimento em agosto de 2004, que deverá ser atualizado monetariamente e com incidência de juros legais a contar da data em que deveria ter sido pago até a data do efetivo pagamento pelo autor, devendo o réu abster-se de cobrar a quantia indicada à fl. 15, e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.066.003513-4 (2221) - JOSE HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLÁUDIO GRAZIADIO (RJ-086220)) X APARECIDO MEANA/OUTRO E OUTRO Sentença:Deste modo, regularmente intimada para dar andamento ao feito (fls. 250vº e 251vº), a parte autora quedou-se inerte, motivo pelo qual julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, §1º, do CPC. Custas pela parte autora, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.005921-5 - PEDRO GOMES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X EDWARD GRADY BERRY E OUTROS), Confinante: SEBASTIÃO DIVINO), Confinante: CENTRO ESPÍRITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a revelia dos réus EDWARD GRADY BERRY, THOMAS OLIVER BERRY, WALTER BAYLISS MAC NEALY e JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, citados por edital (fls. 65/66), nomeando-lhes Curador Especial na pessoa do Dr. Defensor Público, a quem determino abertura de vistas.Defiro o requerido à fl. 76, nº 1e 2.Oficie-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.011598-3 - SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA, ZENI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 497926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.066.011930-5 - JOAO PORTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X Falecido: LUIZA CONTE VIEIRA À parte autora sobre: autos desarquivados. (Port. 001/2006). \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.066.022177-4 - AFONSO VALDIR GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X OCACY SEABRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Portaria 01/06: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Jusiça de fls. 116/117. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006928-4 - MARINETE MARIA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)), Falecido: SEBASTIÃO CORRÊA DIAS Sentença:Em face do exposto, defiro a expedição de alvará em nome da requerente, para levantar junto à Caixa Econômica Federal os saldos existentes informados às fls. 16, item 1, das contas de FGTS e PIS, cujos números são informados às fls. 20.Outrossim, de claro EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, I do CPC.Sem custas em razão da JG deferida à requerente.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória, C/ REINTEGRAÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2003.066.008727-9 - ELVIRA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA DORES LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Decisão:1) Considerando a equivocidade do Cartório Notarial, renove-se o ofício solicitando as cópias corretas. 2) Fl.138 - Defiro oprazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008727-9 - ELVIRA ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DA DORES LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Portaria 01/06: À parte ré sobre certidão de fl. 139 (Certifico que, s.m.j. os documentos de fls. 128/130 tem referência com a pessoa portadora do documento de fl. 90, inclusive com o número do documento de identidade. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009736-1 - MARIA BEATRIZ BRUGNI VELLOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X SAAE VR (Adv(s). Dr(a). MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE (RJ-048517), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Tendo em vista a intempestividade de resposta, consoante certidão exarada pelo cartório à 48, decreto a revelia da parte ré, com a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. Publique-se e intimem-se. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.066.010526-2 - NÉLIO PRAGANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THEREZINHA PATRIOTA PRAGANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2008, às 17h. intimem-se, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.066.014562-8 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROPOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X F.A TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Decisão:Fls.39 - Diga a requerida sobre o pedido de levantamento (fl.39). \r\n\r\nProc. 2007.066.014562-8 - SUINÃ DERIVADOS DE PETROPOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X F.A TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão de fl. 41 ( Certifico que a parte ré não constituiu advogado no presente feito. Certifico, ainda, que não consta nos autos o endereço da parte ré tendo em vista o mandado negativo de fl. 25v.) \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001952-9 - SAULO BASTOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X JOÃO LUIZ COSTA SCALIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE LIMA MITA (MG-039839) Despacho:A parte ré para regularizar sua representação, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.000423-0 - Inventariante: PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS X CARLOS FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Portaria 01/06: À parte inventariante para esclarecer acerca dos alvarás referentes aos bens relacionados à fl. 163, recolhendo custas por cada alvará requerido que exceder de 4 (quatro), no valor de R$ 12,99 + CAARJ + FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.066.007144-2 - Inventariante: ELISA DE JESUS SILVA X VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Cumpra o cartório a parte final da sentença de fl.80. \r\n\r\nProc. 2003.066.007144-2 - Inventariante: ELISA DE JESUS SILVA X VICENTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Portaria 01/06: À parte autora para fornecer as demais peças para expedição do formal de partilha (à partir de fl. 111). \r\n\r\nProc. 2005.066.008912-8 - Inventariante: ANTONIO MURAGLIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ARLETE DE ANDRADE BARBOSA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/18, dos bens deixados pelo falecimento de ARLETE MURAGLIA BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.066.012944-1 - ANGELICA ANDRADE BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X ANTÔNIO MURAGLIA BARBOSA Sentença:Considerando o que dos autos consta, presentes todas as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim diante das manifestações expressas dos interessados, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 26/29, dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO MURAGLIA BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Registre-se na repartição fazendária. Observadas todas as prescrições legais, especialmente o que dispõe o art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, devendo, entretanto, precedentemente à expedição, o cartório certificar o integral recolhimento das custas e taxa judiciária. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.029540-5 (1248) -, Inventariante: JUDITH RUELLA GARCIA MARIA JOSE RUELLA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Portaria 01/06: À parte inventariante para informar os números dos CPF e RG dos herdeiros para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.012312-8 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAÍS MACHADO SILVA Decisão:Fls.31/32 - Defiro. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012332-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FRANCISCO ESCANO À parte autora para recolher as custas necessárias para a diligência requerida: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls.-161/162 - Anote-se onde couber o início da execução. Ao réu/devedor, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague a diferença indicada na planilha (fls.156/159), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008073-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X ONOFRE MARCELLOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nProc. 2005.066.011763-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Considerando que resta satisfeita a totalidade do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.066.007481-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 105/112 nos seus regulares efeitos. A autora/apelada para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.009085-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUBAYAT (Adv(s). Dr(a). ELAINE BRAGA DA CUNHA (RJ-104553)) X SONIA MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), ESPOLIO DE NEUZA MARIA DA SILVA REP. P/ VALÉRIA REGINA DA SILVA ANTONIO, Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:1) Certifique o cartório a tempestividade das contestações de fls.84/85 e 95/97. 2) Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.011962-7 - JOSE ANTONIO LORENZETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X FRANCISCO ALEXANDRE DO NASCIMENTO Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 57v \r\n\r\nProc. 2007.066.006238-3 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a preliminar de inépcia da inicial, e antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 12/16) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006472-0 - ADAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido)... A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário...VI) Indefiro, por fim, o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.VII) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.IX) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006571-2 - STELLA GUIMARAES CLAUDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pelo autor acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 08/09) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.006608-0 - NAIR LUCIA TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido)... A ilegitimidade passiva do réu quanto ao Plano Collor será proclamada em sentença.III) Rejeito, outrossim, a preliminar de inépcia da inicial...IV) Por fim, rejeita-se a alegação de prescrição...V) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário...VI) Indefiro, por fim, o pedido de denunciação da lide, eis que ausentes os requisitos do art. 70, III, do CPC.VII) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. VIII) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC.IX) Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.006690-0 - JOSE PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:...II) Rejeito as preliminares relacionadas às condições da ação (ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e ausência de interesse de agir)... O mesmo com relação à preliminar de inépcia da inicial, sendo certo que o fundamento legal da presente demanda encontra-se expressa na exordial. III) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação e cerceamento de defesa resta prejudicada pela juntada dos documentos de fls.36/37. IV) Não se verifica da análise da pretensão inicial a hipótese de litisconsórcio necessário...V) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental.VI) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.066.006696-0 - LUIZ CARLOS WERMELINGER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça a titularidade das contas constantes dos documentos de fls.09/23, eis que em nome de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.066.006993-6 - FREDERICO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...II) Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido...III) A preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação resta prejudicada pelo fato de que a documentação fundamental ao exame do pedido não se encontra em poder do autor, ficando, portanto, postergado o seu exame para quando da prolação da sentença. IV) A hipótese dos autos enseja a aplicação do art. 330, I, do CPC, afigurando-se suficiente a análise da prova documental. V) Diante do exposto, faculto às partes a juntada de documentação suplementar, no prazo de quinze dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.007059-8 - RODOLFO ANTONIO CARNEIRO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007186-4 - AMIR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A teor do art. 398 do CPC, diga a parte autora sobre a petição e documentos de fls.65/104. \r\n\r\nProc. 2007.066.007304-6 - SUELI CARLOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 08 e 85/86) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007653-9 - MARIA TERESA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:antes da prolação de decisão saneadora, impõe-se seja esclarecido pela autora acerca da existência de conta de poupança nos períodos mencionados na inicial, tendo em vista que os documentos acostados (fls. 11/12) não indicam com clareza esta circunstância. \r\n\r\nProc. 2007.066.007791-0 - JORGE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: À parte ré sobre petição e documentos de fls. 89/101 \r\n\r\nProc. 2007.066.011325-1 - VANDERLEIA DE SOUZA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491)), ATILA ROMEU DE SOUZA Despacho:1) Regularize o cartório, uma vez que somente o 2º réu constituiu patrono nos autos. 2) Ao autor sobre a certidão negativa de fl.28v. \r\n\r\nProc. 2007.066.011501-6 - KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)), SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA - SAHVR, Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.013250-6 - FÁBIO JÚNIOR RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X SINDICOR RJ (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013507-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Em face do exposto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, observada a gratuidade de justiça deferida às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2008.066.006036-4 - ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 17h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.016631-5 - BENEDITO GOMES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo por falta de pressuposto recursal da sucumbência recíproca (art. 500, CPC). Inviável o seu recebimento como apelação, por aplicação do princípio da fungibilidade, diante da intempestividade certificada às fls.268. Cumpra-se fls.256. \r\n\r\nProc. 2004.066.021490-5 - GISELDA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, GILSELHA APARECIDA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIA PIMENTEL DOS SANTOS, VALÉRIO PIMENTEL DOS SANTOS, VANILZA PIMENTEL SILVEIRA, WELLINGTON PIMENTEL DOS SANTOS, WILLIAN PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FEDERAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Portaria 01/06: Às partes sobre informação do contador de fl. 175. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.008590-5 - ADRIANA GUEDES FERES VILLELA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 06/05/2008, às 16h30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.003800-7 - ALDAIR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008, às 15h. Intimem-se. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nDeclaratória, c/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001394-3 - SONIA MARIA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 17h30. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011104-7 - HAMILTON AMANTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS SA), BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Regularize-se na D.R.A. o nome da 1ª ré (fl.34). 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 30/04/2008, às 16h30. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/109 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.003450-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X EMPRESA FOTOGRÁFICA UNIKOLLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DOS SANTOS (SP-060227) (Diga a parte autora sobre contestação e documentos) \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.010533-5 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a documentação acostada, bem como por se tratar de serviço público essencial (art. 22 do CDC), DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, nos termos do art. 273, I, do CPC, para determinar à ré que não proceda à suspensão do fornecimento de água à autora, ou, caso tenha efetivado à suspensão, proceda ao imediato restabelecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2008, às 16h30. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Decisão:Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quanto bastem para garantia da execução. \r\n\r\nProc. 2004.066.019017-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X DERMATO ESTETICA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para expedição do mandado de penhora no valor de R$ 31,03 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nProc. 2007.066.015108-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO FERNANDO GROKE), Fiador: ARMANDO CESAR FALCÃO BORGES), Fiador: SÔNIA MARIA DIAS BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.066.001712-4 - NIVALDO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X GLAUBER A DE ASSIS Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Cite-se e notifique-se o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COM INFRINGÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Decisão:1) Fls.56/57 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. 3) O signtário de fls.60 deve cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008772-0 - JOSÉ ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO (RJ-129635)) X MARIA DE JESUS BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) À parte ré para que pague o valor indicado às fls. 56/57, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse, C/ BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.066.012894-0 - ARLETE RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X LUCIANO EVANGELISTA DE ALMEIDA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2006.066.006284-8 - ANTONIETA DE VASCONCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FABRÍCIO FREIRE VALINO GLIOSCI E OUTROS Despacho:Tendo em vista o § 5 do art. 475-J da Lei 11.232/05, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento pelo credor. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.066.010209-5 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TELERJ CELULAR SA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.014169-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fl.26v. \r\n\r\nProc. 2004.066.019580-7 - HILDA BENTES BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA CONCEIÇAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Portaria 01/06: À parte exequente/embargada para recolher a taxa judiciária pendente referente a execução dos honorários no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.066.006476-4 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:1) Regularize o cartório a juntada das petições de fls.84/89, desentranhando a de fls.86/88 procedendo-se a juntada nos autos da execução. 2) A embargante para efetuar o depósito dos honorários do perito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.004619-1 - VIGORITO GOMIDE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA (RJ-102903)) X OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Decisão:1) Decreto a revelia da parte embargada. 2) Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.007798-0A - FAZENDA PÚBLICA DO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (SP-091362)) X GEÍSA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.066.010187-9 (3251) - ZORAIA APARECIDA SILVEIRA REZENDE-EXECUC (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496)) X ELAINE MARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diga a exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARÃES (RJ-138017)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Despacho:Aos executados. \r\n\r\nProc. 1999.066.030009-7 (1037) - CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NOHELGRA LANCHES LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Ao exequente para recolher R$ 7,30 de correio. \r\n\r\nProc. 1999.546.004636-9 (505) - WALTER JOSE MAGALHAES PIRES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X ANTONIO LUIZA BORGES E OUTROS Decisão:1) Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE do executado Antônio Luiza Borges. Segue recibo de protocolamento. Após 15 dias, voltem conclusos para verificação.2) Para fins de penhora on-line da executada Rozilda, informe-se o exequente o nº de seu CPF, bem como o endereço do 3º executado, para fins de citação, considerando a certidão negativa de fls. 68v.3) Após, intime-se a 2ª executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018601-6 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X JOSE DO CARMO RIZZUTI (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Ao exequente sobre mandado negativo e recolher custas para renovar ofício-fl.108) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.066.019966-7 - GERDAU SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X VIP GÁS DE VOLTA REDONDA CONVERSÃO DE MOTORES A GÁS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) À parte autora sobre certidão do oficial de justiça às fls. 123vº. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2005.066.003620-3 - TELE ANDAIMES DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X TAVARES E MENEZES CONTR. E REFORMA LTDA Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido (60 dias). Após, decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso (art. 267, III, CPC), sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:Mantenho a decisão de fls.92 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.001323-0 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X REGINA LUCIA SANTOS SOUZA Decisão:Considerando a ordem legal prevista no art. 655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Após 15 dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.066.015737-0 - JOSE MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X IRIS GUEDES), ALICE LEITE GUEDES), MURILLO CARAVELLO DE AZEVEDO PEREIRA MENDES), SONIA REGINA PEREIRA MENDES Decisão:1- Cite-se em execução. 2- Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.017046-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DENIS CARLA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo requerido (art. 792, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se para impulso, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.030240-9 (908) - VALDEVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) .Ao requerente para recolher as custas, tendo em vista que os autos encontram -se Arquivados no maço 383 no acervo do Rio de Janeiro. ( Dr. Rodrigo de Castro Valente OAB RJ 136.416) \r\n\r\nProc. 2002.066.006150-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO PEDRO FERREIRA Despacho:Diga a exequente sobre a certidão de fl.139. \r\n\r\nProc. 2002.066.010167-5 - JOSE HENRIQUE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO CREDIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:1) Proceda o cartório a restauração da capa dos autos, na forma do art.183, III da CNCGJ. 2) Esclareça o exeqüente a razão do requerimento da desconsideração da personalidade jurídica do executado, uma vez que não foram invocadas razões suficientes para a concessão da medida. \r\n\r\nProc. 2005.066.004360-8 - SERRÃO CEZAR VIDROS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) (Ao exequente sobe fl.138) \r\n\r\nProc. 2005.066.009013-1 - ORMEC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TECSIMAN - TEC. SISTEMA E MANUTENÇÃO LTDA. (Ao exequente sobre resposta de ofício) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.006250-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VALERIO DE PAULA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Portaria 01/06: Às partes para ciência da certidão supra (Certifico que, por equívoco, foi intimada a parte autora para recolhimento das custas pendentes. Certifico, ainda, que as custas pendentes são devidas pela parte executada.) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006962-6 - JOSE PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Recebo o recurso de fls. 54/56 nos seus regulares efeitos. Ao autor/apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egr.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Exibição de Documentos, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.007487-9 - WALTER LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X PRESTATIVA), MIRIAM RAMALHO RIBEIRO Ao autor sobre petição de fls. 30/36 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.066.007279-7 - ANATOLIO PIRES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDINA DE LOURDES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 20/05/2008, às 16horas. Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.015594-2 - RONALD ALBERTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Decisão:Fls.129/131 - Renove-se o ofício na forma requerida. Com a vinda da resposta, intimem-se as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9A - UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947) Sentença:...Por tais motivos, revogo a gratuidade de justiça deferida às fls. 29 dos autos principais. Venham as custas do processo, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção.Sem custas. Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, desapensando e certificando-se em ambos os autos o desapensamento.Após, dê-se baixa no incidente e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.001656-9A - CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144) R.A., EM APENSO. AO IMPUGNADO.. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.001482-7 - CARLOS EDUARDO MOTTA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X CLINICA SAO CAMILO), PLANO CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), ANTONIO CARLOS BAPTISTA DA SILVA, Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) (As partes sobre parecer do perito) \r\n\r\nProc. 2005.066.007461-7 - FERNANDA GIAROLA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X MARGARIDA PECORARIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 361/362 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a prova testemunhal pela parte autora, cujo rol já se encontra às fls.73 e 97; e a documental suplementar, a ser produzida no prazo de 20 dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. Após, venham os autos conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007798-0 - GEÍSA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X FAZENDA PÚBLICA DO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ (SP-091362) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 106/117 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao Egr. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006088-0 - LUCIANA RODRIGUES DA SILVA, NADIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X P. DE OLIVEIRA SANTOS DROGARIA (DROGARIA RETIRO) (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 29/04/2008, às 17h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015514-2 - MARCOS PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL FORTE CENTER Decisão:1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 06/05/2008, às 17h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 2- Cite-se com a antecedência exigida. 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015515-4 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X REAL FORTE CENTER Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 16h. Cite-se e intimem-se com a antecência exigida. \r\n\r\nProc. 2008.066.002239-9 - ROSANA MARA DA SILVA PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) À parte ré para ciência do documento juntado pela parte autora às fls. 114/115. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2008.066.002959-0 - ANDREIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X FANCY COMERCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 17h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/04/2008, às 15h. Intimem-se, inclusive, as testemunhas Eduardo Sampaio e Maria Luiza. \r\n\r\nProc. 2005.066.009506-2 - TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) (As partes para recolher custas para diligência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.008859-8 - KARINA PEREIRA GOMES NOVAES CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO OURINVEST S.A.- OMNI S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (SP-138190) Sentença:(...) As partes noticiam a celebração de acordo e requerem a sua homologação para que produza os efeitos legais dele decorrentes. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado às fls. 103/105 dos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela executada. Sem honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021042-0 - MARCO ANTÔNIO BAPTISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANEGEMENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.066.018502-4 - ROSANGELA BEZERRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391), Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMÁLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1 - THIAGO DE CASTRO´PEREIRA, CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO, GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.008023-1 - THIAGO DE CASTRO´PEREIRA, CRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA, CARLOS HENRIQUE GARCIA DE CARVALHO, GUILHERME PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho:J. Diga a parte ré se tem interesse em audiência de conciliação ou se protesta por saneamento do processo em gabinete. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.066.002102-2 - JURACY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/62 nos seus regulares efeitos. Ao réu/apelado para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egr.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.009608-2 (3220) - VERA MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes conforme discriminado à fl. 211: R$ 80,33 (atos do escrivão/distribuição); R$ 9,12 (atos de prática comum); R$ 8,94 (CAARJ); R$ 9,11 ( atos dos distribuidores); R$ 1,82 (acréscimo de 20%); R$ 4,92 (FUNPERJ) e R$ 4,92 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.066.000488-3 - VITOR DAY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ASSOCIAÇÃO DE ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) Decisão:1) Fls.185/186 - Anote-se onde couber o início da execução. 2) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária, observando-se que foi incluído na planilha os honorários de sucumbência, que constitui direito autônomo (Lei 8906/94, art.23). Em havendo, intime-se para recolhimento. 3) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.013014-5 - MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU SA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 14/05/2008, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se e intimem-se com a antecedência exigida. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil por Dano Material e Moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009008-8 - ADRIANA CAMILO FINOTI, TEREZINHA FINOTI GONÇALVES, REPRESENTADA POR ADRIANA CAMILO FINOTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X GILBERTO DE PAIVA LOPES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544)), HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL, Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de profissional na especialidade de obstetrícia, com disponibilidade para atuar como perito do Juízo nestes autos. 2) Fls.214/215 - Mantenho a decisão de fl.203. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.000616-3 - RUI DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO JOSÉ CAMPOS (RJ-137751)) X AMERICA TEREZA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao autor. 2) Redesigno a Audiência de Justificação para o dia 20/05/2008, às 16h30. Cite-se e intimem-se. 3) O pleito de fls.52 será analisado após a audiência designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001736-3 (1487/99) - Inventariante: ANAIDIA AUGUSTO DA SILVA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: JAREDE COELHO SOARES, Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X ONORIVAL PELLEGRINI), Interessado: ANTONIO AUGUSTO NETO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Portaria 01/06: À parte interessada sobre petição e cota da Defensoria Pública de Fls. 192/199. \r\n\r\nProc. 1999.066.029554-5 (1068) - MARIA DO CARMO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X JULINA ANGELICA DE ARAUJO ALMEIDA E OUTROS Sentença: Trata-se de sobrepartilha de bem noticiado após a sentença de fl.140 (cotas de ações da CSN-Invest), na forma preconizada no art. 1.040, II do CPC. Tendo em vista, portanto, que foi observado o disposto no art. 1.041 do CPC, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 146/147, ADJUDICANDO o bem à ÉRICA PEREIRA DE ALMEIDA, deixado pelo falecimento de ROBÉRIO PEREIRA DE ALMEIDA. Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Alvará para levantamento das cotas de ações da CSN-Invest em favor de ÉRICA PEREIRA DE ALMEIDA. Após, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.546.004274-6 (455) - Inventariante: MARIA APARECIDA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X JOSE FAGUNDES Sentença:HOMOLOGO por sentença os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 122 para que produza seus regulares efeitos. P.R.I. Venham os tributos. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.066.025943-8 (3079) - Inventariante: JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) NIULCE FERNANDES MACHADO), MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO), MATEUS PEIXOTO, SUCESSOR DE VILMO FERNANDES DE OLIVEIRA (FALECIDO), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES GUTHIER Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2008, às 17h30. Publique-se. Intimem-se, inclusive o Defensor Público e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.066.022534-2 - Inventariante: ANGELICA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X ANTONIO FERNANDO PEREIRA RODRIGUES (Diga o inventariante sobre petição do avaliador) \r\n\r\nProc. 2004.066.017151-7 - Inventariante: NAIR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:Fl.112 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020675-1 - Inventariante: LEONÍDIA DE ANDRADE HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOSE HONORIO Despacho:Fls.127/128 - Regularize o cartório na D.R.A. 2) Atenda a inventariante a Fazenda Estadual. 3) Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2008.066.004694-0 - Inventariante: WILLIAM DE MIRANDA NASCIMENTO SHEILA DE MIRANDA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA (RJ-076263)) X LEONOR DE MIRANDA GONÇALVES NASCIMENTO Decisão:1) Defiro Justiça gratuita aos requerentes Willian, Wlader e Sheila. 2) Nomeio inventariante o 1º requerente. Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações. 4) Citem-se os demais herdeiros (art.999 do CPC). 5) Após, dê-se vista ao Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003785-6 - PAULO MARTINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X PRESIDENTE DO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) À Procuradoria do Estado e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.066.001618-1 - GERALDA MARIA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSITENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA Decisão:Notifique-se a autoridade impetrada a prestar informações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.010142-0 - MARINEIDE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X ROSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA), MARIA JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:1) A parte autora sobre a contestação de fls.28/29. 2) Sem prejuízo, venha pela parte ré, no prazo de 10 dias, a comprovação da alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.009652-8 - EDUARDO AUGUSTO BENEDETI DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X SVR INCORPORAÇAO & CONSTRUÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.007371-8 - JOAO LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X ITEGRAL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA), JOAQUIM JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719) Despacho:1) Regularize-se a juntada do mandado. 2) Anote-se na D.R.A. o nome do patrono da parte ré. 3) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010145-5 - ICARO LEAL PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SEBASTIAO MARCOS FIDELIS DE SOUZA), MARCOS VINICIUS PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)), JOSE NEREU MILITAO, Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.066.016068-0 - ANDERSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA (RJ-134023)) X ADRIANA FERNANDA SANTOS RODRIGUES SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça. 2) Expeça-se de pagamento, (CPC. art.1102b), constando no mandado que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, na porcentagem de 10%, ciente de que poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (CPC, art. 1.102.c). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.000010-0 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Homologo a desistência quanto ao pedido de fls. 11, item \"a\".3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008 às 16h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 4- Cite-se com a antecedência exigida.5- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Dar; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.005880-1 - RENATO DE JESUS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTROS Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/05/2008, às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa. 3- Cite-se com a antecedência exigida. 4- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Designo audiência especial (art. 125, IV, do CPC) para o dia 20/05/2008, às 17h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009116-0 - VALDENIR DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009763-0 - EDSON VIDAL BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Portaria 01/06: Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.066.011444-9 - CESAR AUGUSTO DE SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947)) X UNIFOA UNIVERSIDADE OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557) Despacho:A parte autora para regularizar o pólo ativo e sua representação. Prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015063-6 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes sobre a real possibilidade de acordo, a justificar designação de audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou se protestam por decisão saneadora em gabinete. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.008714-8 - FRANCISCA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 30/04/2008, às 17h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015143-4 - MARIA LUCIA PIRES LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 30/04/2008, às 17h30. Anote-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.016187-7 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 06/05/2008, às 16h. Anote-se. Publique-se e intimem-se. Dê-se vista ao Defensor Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.066.002926-4 - ANA DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.84 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003693-1 - MICHELE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:I) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. II) Defiro a prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e documental suplementar pela parte ré, a ser produzida no prazo de até vinte dias antes da AIJ, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art. 398 do CPC. III) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Lei de Imprensa (Pedido de Explicações/direito de Resposta) \r\n\r\nProc. 2008.066.000053-7 - ANA MARIA NEPOMUCENO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.008972-6 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:A admissibilidade do recurso está subordinada a pressupostos, dentre os quais o preparo. Conforme se extrai da certidão exarada pelo cartório à fl. 64, inexiste preparo. Assim, por não atender o art. 511 do CPC, declaro deserto o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.004527-2 - JOÃO CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO ITAÚ Decisão:O autor se qualifica como industriário. Esclareça-se, diante dos documentos de fls.18/23. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.007215-0 - ANTONIO ESTANISLAU PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BAMERINDUS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Portaria 01/06: Aos 2º e 4º réus sobre parte final da petição do perito de fls. 307/308. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.009664-7 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DO BAIRRO BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)), RESSAQUINHA ESPORTE E LAZER Decisão:1) Inicialmente, regularize o cartório as fls.78/81, que se encontram quase soltas no processo. 2) As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular e válido do processo, bem assim as condições da ação. Não foram verificadas quaisquer irregularidades ou nulidades, razão pela qual declaro saneado o processo. Sem preliminares a serem apreciadas, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos representantes legais da parte ré; e testemunhal, devendo o rol da 1ª ré vir no prazo de dez dias, e o do 2º réu já se encontra à fl.101. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 14h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010429-8 - ANA LUCIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X EMANUELE TIMÓTEO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026758-9 - CARLOS SERGIO FUMIAN (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls.596/598 - Defiro, desde já, o levantamento em favor do perito da quantia depositada. Intime-se o expert (fl.587). Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA Decisão:Fls.694/695 - Defiro a inclusão das testemunhas Alexandre, Francisca e André, pela 1ª ré. Intimem-se para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.066.009295-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTANNA, MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE) X CONDOMINIO JARDIM NORMANDIA), LUIZ EDMUNDO GREES), MARILENE DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), HELI LOPES, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)), CARLOS ABERTO DA SILVA SANTANNA), CECÍLIA RODRIGUES SANTANNA À 1ª Ré para complementar as custas para intimação das testemunhas: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 1107-2, R$ 25,56 + Ofício, cód. 1110-6, R$ 3,65 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. (Port. 001/2006). \r\n\r\nProc. 2006.066.014307-1 - ROSILDA MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678)) X MEDICAS ASSOCIADAS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, dando-lhes provimento, eis que a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, também requereu prova pericial. Assim, intime-se o expert para dizer se aceita o encargo, nos termos da Resolução nº 20/2006, do Cons. Mag. do TJERJ, e estimar seus honorários, sobre os quais, devem se manifestar as partes no prazo de 5 (cinco) dias. Em aceitando o encargo, deverá o Sr. Perito informar, previamente, nos autos, a data para a realização da perícia (art. 431-A, CPC), procedendo o cartório a regular intimação do dia designado, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.066.016987-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X FREDERICO RODRIGUES), ALISSON ANDRADE RIBEIRO DA SILVA Decisão:1) Declaro isento o Município do recolhimento de taxa judiciária, na forma do Aviso 195/2004 da CGJ. 2) Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente o pedido. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.066.001656-9 - WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. ART 162, PAR 4 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010855-3 - CONMEDH SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a emenda da inicial (fl.60). 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 06/05/2008, às 17h. Cite-se com a antecedência exigida. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS /C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.007285-9 - CONTINENTAL BANCO SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO NUNES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) (Diga a parte autora sobre petição de fls.203/205-pedido de extinção do feito) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012853-3 - DEVANY BARBOSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:1) Declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo (art. 135, parágrafo único, CPC). Proceda-se a anotação na capa dos autos. 2) Ao Juízo tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.015492-1 - ESTAÇÃO DAS ARTES EVENTOS E TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)), EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Portaria 01/06: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indeniz p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.011499-2 - COPAVRE COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1) Inicialmente, determino o desapensamento do feito, remetendo-o ao arquivo. Certifique a baixa na distribuição, trasladando-se cópia para estes autos da decisão que pôs termo ao referido processo. Anote-se onde couber. 2) Fls.494/496 - Anote-se onde couber o início da execução. a) b) Certifique o cartório acerca de eventual diferença de taxa judiciária. Em havendo, intime-se para recolhimento. c) Certificada a integralidade do recolhimento, intime-se o devedor, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.011499-2 - COPAVRE COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) À parte ré para que pague o valor indicado às fls. 494/496, no prazo de 15 dias. sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. (Port. 001/2006). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.003425-9 - ANTONIO CARLOS GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Portaria 01/06: Vistas dos autos à parte autora, no prazo legal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.002973-2 - BENICIO MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN Decisão:Considerando que o feito encontra-se paralisado, intime-se, via D.O. e, após, pessoalmente, a parte autora para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.006080-3 - JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.015952-2 - JOSÉ NIVALDO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Tendo em vista a ausência de resposta, consoante certidão exarada pelo cartório à fl.71, decreto a revelia da parte ré, com a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. P.I. 2) Diga a parte autora se pretende produzir provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.016250-0 - NAIR DA SILVA SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.066.025589-7 - HILTON NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X PERES GARCIA CIA LTDA Decisão:Fl.113 - Compete à parte autora a obtenção dos documentos mencionados, bastando requerimento nesse sentido junto aos respectivos órgãos. \r\n\r\nProc. 2003.066.027729-9 - JOSE JUAREZ SOARES FLORZINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X OTAVIO DE ARAUJO BASTOS (Diga o autor sobre a não manifestação da herdeira Vilma) \r\n\r\nProc. 2007.066.017844-0 - MILTON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO E OUTROS Decisão:1) Defiro Justiça gratuita. 2) Citem-se os réus e confinantes, pessoalmente, os interessados ausentes incertos desconhecidos, por edital, com prazo de 30 dias (art. 942 e 232 do CPC). 3) Cientifiquem-se, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município (art.943), encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e da planta. 4) Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.017844-0 - MILTON DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO E OUTROS) (Ao autor para providenciar cópias de inicial, planta e despacho para citação) \r\n\r\nId: 497927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "497930": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.007079-0 - I.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1972.066.000016-0 (3207) - DALCA JARDIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X IVAN JOSE CANDIDO Despacho:Fl. 28 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.546.001111-0 (26578) - P.N.R.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Fl. 58 - assiste razão à requerente, motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 56.Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2001.066.000953-7 (31439) - L.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.O. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.019543-6 - M.A.S.S.R.P.V.A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Despacho:Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fls.14. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.066.014026-7 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X M.J.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707) Decisão:1) Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.066.017393-5 - G.L.I. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X C.A.I. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2003.066.003270-9 - S.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos, incluindo 13º salário, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 20% (vinte por cento) do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, extinguindo o processo, com resoução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo CivilSem despesas processuais em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2004.066.021061-4 - K.G.R.O. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X R.N.O. Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2005.066.004063-2 - L.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921)) X J.A.F.O. (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA DAMASCENO BERNARDO VITORIO (ES-012095) Despacho:Pelo advogado da parte autora foi requerida a designação de nova data para realização de audiência.Pelo Ministério Público foi requerido que seja oficiado ao Juízo Deprecado para que informe sobre o cumprimento da carta precatória de fls.69. oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a data da nova ACIJ, desde 11logo designada, sendo certo que tal ofício deverá ser remetido por FAX. Designo nova ACIJ para o dia 11/06/2008, às 13 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2005.066.008394-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.E.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:Fls. 63 . Defiro. Tendo em vista a sentença de fls.61, oficie-se para cancelamento da pensão alimentícia fixada à fl.38. \r\n\r\nProc. 2005.066.010649-7 - M.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.066.003986-3 - N.D.T. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X G.A.T. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Decisão:Considerando o teor do acordo de fl. 30, homologado por sentença à fl. 35, bem como o parecer favorável do Ministério Público (fl. 47 verso), defiro o requerimento de fl. 46. Expeça-se o respectivo alvará judicial.Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à autora, nos termos do artigo 5º da Lei 1.060/50.Designo ACIJ para o dia 16/07/2008, às 13h40min. Cite-se e intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.007983-8 - R.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho: Diante da justificativa de fl. 34, designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 13 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.008267-9 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.H.S. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.008365-9 - R.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.M.A. Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 19/05/2008 às 10h30min. Cite-se e Intime-se o réu,no endereço fornecido a fl.37, podendo a diligência ser cumprida na forma do Artigo 172, § 2º do CPC. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.009536-4 - ANA HELEN EUSTACHIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MAXIMILIANO DA SILVA HONORIO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo 10% (dez por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 10% (dez por cento) para cada autor.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/05/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010227-7 - S.D.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.T. Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e, observado o binômio necessidade/possibilidade, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ali-mentos definitivos em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, incidentes sobre férias, 13º salário, horas extras, salário família, adicionais, PLR (Participação nos Lucros e Resultados), FGTS, PIS/PASEP, verbas rescisórias e plano de saúde quan-do oferecido pelo empregador, em caso de vínculo empregatício, excluindo-se somente os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 1 (um) salário mínimo, em caso de ausência de vínculo, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.012051-6 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X R.A.C. Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 20, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.012762-6 - E.C.B.G. (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X A.B.G. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 18 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça que defiro.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013993-8 - R.S.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X W.E.C.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Fl. 38 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 45 dias.Decorrido o prazo acima, sem manifestação, certifique-se e intimem-se os autores para darem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.014218-4 - S.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.S.O. Despacho: Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 15h40min. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.014840-0 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.B.R. Despacho:Fl. 34 - atenda-se ao Ministério Público. Com a manifestação da autora, retornem-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015340-6 - R.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X S.G.S. Republicar parte final da decisão de fls.34: \"...Audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 13/05/2008, às 10h15min. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.017352-1 - L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X C.R.S. Despacho:Regularize-se a numeração do feito.Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se na forma do Artigo 267, III do Código de Processo Civil, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.066.004051-1 - E.F.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.S.B.A. Sentença:Considerando a concordância do réu (fl. 20), bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 22 verso, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada às fls. 20 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. Retire-se o processo da pauta de audiências.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.006068-6 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X J.T.S. Decisão:....Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 150 % (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique, também, à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 15/05/2008, às 10h45min. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008008-9 - A.M.S.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.A.A. Despacho: Regularize-se, no prazo de 10 dias, a representanção processual em relação ao segundo autor. Venha aos autos, no mesmo prazo acima, cópia da última declaração de Imposto de Renda da primeira autora, a fim de ser apreciado o seu requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.066.009259-6 - R.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.009333-3 - E.N.O. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X E.G.O. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 15/05/2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009575-5 - P.M.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X F.A.P. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em _____ % (_____________ por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, sendo _____% (__________ por cento) para cada autor, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em _____ % (__________ por cento) do salário mínimo nacional, sendo _____% (__________ por cento) para cada autor.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a d \r\n\r\nProc. 2008.066.009738-7 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X S.C.R. Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Fixo os alimentos provisórios em _____ % (_____________ por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em _____ % (__________ por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia ____/____/______, às ____________________. Cite-se e intime-se o réu, cientificando-o de que poderá oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.009838-0 - L.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X C.O.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:1) emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil;2) regularize-se a representação processual;3) informe os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nProc. 2008.066.010421-5 - B.S.T.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.R.B.J. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 25 % (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 12/06/2008, às 10h30min... \r\n\r\nProc. 2008.066.010560-8 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X J.F.A. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50. À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil e,ainda, junte aos autos cópia da certidão de nascimento da autora e declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando a união estável mencionada. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.010710-1 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X W.M.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos mensais do réu, inclusive 13º salário, excluindo-se somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do réu para que informe o valor dos seus rendimentos mensais, bem como para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento e, em caso de rescisão do contrato de trabalho, realize a retenção do mesmo percentual das verbas rescisórias e comunique também à CEF para que retenha o mesmo percentual na conta de FGTS. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal para depósito dos alimentos.Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 19/05/2008, às 10h15min. .. \r\n\r\nAlimentos, 5º Volume \r\n\r\nProc. 2003.066.003322-2 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:Assim, considerando que o valor executado deve ser certo, suspendo, por ora, a decisão de fl. 935 e determino que a parte exeqüente se manifeste sobre a petição e os documentos apresentados pelo executado, apresentando nova planilha de débito, levando em consideração os valores já pagos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.005087-3 - K.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Sentença:Face ao acima exposto, considerando que restou plenamente Justificado o interesse das rés, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que seja promo-vida a RETIFICAÇÃO em seus registro de nascimento, nos termos dos art. 57 c/c art. 109 da Lei 6015/73, promovendo-se as respectivas anotações para que seja in-cluído aos seus nomes o patronímico materno \"Breedeveld\", passando-se a constar, respectivamente, KARINA BREEDVELD DA CUNHA SOUZA, JULIANA BREEDVELD DA CUNHA SOUZA e CAROLINA BREEDVELD DA CUNHA SOUZA, ratificando os demais termos dos respectivos assentos. \r\n\r\nProc. 2008.066.001879-7 - T.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Sentença:Face ao acima exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos requerentes, para determinar que seja promovida a RETIFICAÇÃO em seus registros de nasci-mento, nos termos dos art. 57 c/c art. 109 da Lei 6015/73, promovendo-se as respec-tivas anotações para que passe a constar, no registro da primeira requerente, que à época de seu nascimento, seu genitor contava com 23 (vinte e três) anos de idade e sua genitora com 19 (dezenove) anos de idade e, no registro do segundo requerente, passe a constar que sua genitora contava, à época do seu nascimento, com 23 (vinte e três) anos de idade, ratificando os demais termos dos respectivos assentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.066.000838-3 (20619/sj) - ANTONIO LADEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310) Despacho: Considerando a ausência de manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.020594-1 - M.N.O. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X G.O. Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.011453-0 - S.R.L.S. X V.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.38/40, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.013940-9 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Despacho:Ao autor e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.066.001911-0 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.C.F.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Autor para comparecer em cartório e firmar termo de ausência. Oficie-se à SRF, TRE, Light, Telemar e CDL na tentativa de localização do endereço da parte ré. Com a resposta, se positiva, cite-se nos endereços informados. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1997.546.017159-2 (27583) - K.C.F.D.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual, considerando que o advogado subscritor da petição de fl. 41 (Dr. Carlos Barbosa da Silveira) não possui procuração nestes autos.Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.066.014445-9 - G.V.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.O.), J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despa cho: Designo ACIJ para o dia 27/05/2008, às 16 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X M.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Decisão nos autos da exceção de incompetência, em apenso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.546.000024-9 - N.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 99, eis que, ao contrário do afirmado pelo autor à fl. 102, o imóvel avaliado à fl. 83 foi considerado pelo Contador Judicial no cálculo do imposto elaborado à fl. 94, não havendo qualquer lapso ou erro material a ser suprido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.013789-7 - W.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007808-1 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho:Aos requerentes para que ratifiquem o acordo por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.066.011019-5 - C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764) Despacho:Aos requerentes para comparecerem em carório e ratificarem por termo o acordo de fls.02/04 e 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.011220-9 - R.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.066.016410-6 - A.M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445) Decisão:Fl.30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intimem-se pessoalmente os requerentes para, em 48 horas, darem andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.008671-1 - M.Z.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X M.A.E.G. Despacho:Ao peticionante de fls. 64/65, para que adeque o seu pedido, considerando que a requisitação de pequeno valor, prevista no artigo 100, § 3º, da Constituição Federal, refere-se à execução de créditos contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.006091-8 - R.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X R.F.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONÇALVES (RJ-031921) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 100/102, que confirmou a r sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2007.066.003789-3 - L.P.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686) Despacho:Fl. 42 - defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias.Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.014751-0 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.P.S. Sentença:Isso posto, eis que preenchido o requisito legal, tendo em vista a comprovação de que o casal se encontra separado de fato há mais de dez anos, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, e, por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de MARINO ONOFRE DA SILVA e SUELI PEREIRA DA SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil, não havendo bens a partilhar. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003159-3A - M.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Dessa forma, acolho a exceção declinatória de foro e, em conseqüência, reconheço a incompetência deste Juízo para o processo e julgamento do pedido contido na ação principal. Intimem-se. Com a preclusão das vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos para o Juízo Único da Comarca de Pinheiral - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.015917-2A - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.2)Recebo a exceção de incompetência; 3) Ao excepto;4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.008159-3 (30466) - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X J.W.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Fl. 510 - mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl. 508, sendo certo que evetual pretensão em face do INSS deverá ser postulada pela via própria, não cabendo tal discussão nos presentes autos de execução de pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2003.066.006057-2 - Y.O.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X R.M.A. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.72/73, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora\" \r\n\r\nProc. 2003.066.028385-8 - D.R.E.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.P. Sentença:Considerando que a parte exeqüente não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 95 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.066.029561-7 - G.F.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.N. Sentença:Considerando a ausência de manifestação dos exeqüentes, apesar de regularmente intimados para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 67 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 68 e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.032482-4 - A.L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X G.J.A.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513) Despacho:Com relação à suspensão da penhora on-line verifica-se que não houve qualquer bloqueio de valores, conforme fls. 245/246, razão pela qual não foi realizada a penhora on-line.Designo audiência especial para o dia 30/04/2008 às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.006290-0 - N.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X L.P.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Decisão:Conforme promoção do Ministério Público de fl. 101 verso, o acordo mencionado não foi homologado, razão pela qual não pode ser considerado. Assim, os argumentos de fls. 85/86 não devem prevalecer, sendo restabelecida a decisão de fl. 80 quanto ao decreto prisional.Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.013010-2 - D.R.G.F.D., D.R.F., R.R.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X R.F.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Sentença:Considerando que o endereço fornecido pelos exeqüentes nestes autos não existe, conforme certidão de fl. 53 verso, restando frustrada a intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.000941-8 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661)) X C.A.S.P. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.79/81, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.I\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008585-8 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X R.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho:Junte-se aos autos a cópia do ofício nº 518/06 que se encontra grampeado na contracapa.À parte exeqüente para que informe o nome do terceiro adquirente do bem e a data, ao menos aproximada, da transferência.Expeça-se o ofício ao Banco do Brasil S/A para que transfira as importâncias bloqueadas à fl. 170 para uma conta à ordem e disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011286-2 - A.C.B.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X A.F.S. Despacho:Fl. 62 verso - à exeqüente para que atenda ao Ministério Público.Sem prejuízo, oficie-se à CEF nos termos requerido pelo Ministério Público (fl. 62 verso). \r\n\r\nProc. 2006.066.014106-2 - CAROLINA DO VALLE POOSSAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCELO VIEIRA DE M POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Despacho:Reconsidero fl. 63 e designo audiência especial para o dia 28/04/2008 às 10 horas. Intimem-se.Junte-se a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.066.010485-7 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.A.S. Decisão:Assim, pelo exposto, impõe-se a adoção da medida coercitiva estabelecida no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil, razão pela qual DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de trinta (30) dias, por inadimplemento das três últimas prestações vencidas antes do ajuizamento da presente, conforme valor apurado à fl. 04. Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através de carta precatória. Consigne-se no mandado a prejudicialidade do mesmo diante da quitação do débito, comprovada por documento hábil. Efetuada a prisão, submeta-se o executado a exame de corpo de delito.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.013073-0 - W.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X J.D.F. Despacho:Ao autor para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial escolhendo um único rito para prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.066.013674-3 - T.F.F. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828)) X B.M.F. Despacho: Venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do título executivo judicial (sentença em que os alimentos foram fixados ou que homologou o acordo entre as partes), conforme já determinado à fl. 26 e 33, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.066.004568-5 - C.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X G.S. Decisão:Fl.14: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, certifique-se e intime-se pessoalmente a parte exeqüente para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, juntando aos autos as cópias determinadas nos itens 4 e 5 da decisão de fls.02. \r\n\r\nProc. 2008.066.008500-2 - R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Despacho: Venha aos autos cópia da decisão em que os alimentos foram fixados, bem como da certidão de citação do executado. \r\n\r\nProc. 2008.066.009922-0 - J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X W.P.E. R.decisão de fls. 02: \" 1) Defiro a distribuição por dependência; 2) Cite-se na forma do art. 733 do CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.007386-6 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.066.007386-6 - R.P.V. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X R.C.V. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.291, diga/m, no prazo legal, a/s Partes interessada\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010260-3 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013198-6 - JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir os alimentos prestados pelo autor à ré, para 10% (dez por cento) dos seus rendimentos, incluindo-se o 13º salário, e excluindo-se so-mente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, em caso de vínculo empregatício, permanecendo o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo para o caso de ausência de vínculo empregatício, e, por conseqüência, declaro EXTINTO O PROCES-SO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.066.015626-0 - J.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X M.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls.84.Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl.75/76. \r\n\r\nProc. 2007.066.015196-3 - P.V.G. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X D.R.G. Sentença:Considerando que a parte autora não mais reside no endereço informado nos autos, conforme certidão de fl. 29 verso, restando frustrada a sua intimação para dar andamento ao processo, devendo ser aplicado ao caso vertente o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.010689-3 - G.F.B. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X M.V.B. R.decisão de fls. 02: \" Distribua-se livremente a presente ação, pos trata-se de lide autônoma sem vínculo de conexão e dependência com a ação anteriormente ajuizada, extenção e compreensão dos arts. 103 e 108, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.010856-7 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.C.S.S. R.decisão de fls. 02: \" Distribua-se livremente a presente ação, pos trata-se de lide autônoma sem vínculo de conexão e dependência com a ação anteriormente ajuizada, extenção e compreensão dos arts. 103 e 108, do CPC.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º Volume \r\n\r\nProc. 2002.066.019413-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010559-0 - G.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X C.J.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)), H.F. Despacho:Aos autores sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.066.008513-0 - A.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X S.A.S.), R.C.S.S. Despacho:1 - venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.2 - regularize-se a representação processual da parte autora, nos termos da certidão de fl. 12, uma vez que a menor não é autora da ação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.000697-1 - E.L.L.G. X L.G.O., A.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) A.G.M.O.), J.R.O. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls57/58- Relatório social, diga/m, no prazo legal, a/s Partes autora.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A., L.S.R.A., J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 17/05/2007 - pág. 342 (fls. 67), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl. 67vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e às Defensorias Públicas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A., L.S.R.A., J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo e acolho os embargos de declaração de fls. 71/72, para que passe a constar da sentença o seguinte: \"JULGO EXTINTO A RECONVENÇÃO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso II, do CPC\". Procedida a alteração supra, fica mantida a sentença tal como foi prolatada à fl.70. \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A., L.S.R.A., J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo, em seus regulares efeitos, o recurso de apelação interposto pela ré às fls. 75/78, eis que presentes os seus requisitos de admissibilidade.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.003989-7 - R.S.A., L.S.R.A., J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X S.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Publiquem-se os atos informados (fls. 70, 74 e 80) no Diário Oficial, em nome da advogada remanescente (fl. 05). \r\n\r\nProc. 2006.066.010427-2 - N.A.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784), Dr(a). GLAUCIA SAD DE MELO (RJ-139247)) X K.A.F. E OUTRO), C.A.F.F. Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016696-6 - J.S.O. X F.C.P., Y.E.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Certifico que nos termos do art.1º da portaria 01/2004 deste juízo c/c o art. 162, par. 4º do CPC. Promovo abertura de vista à parte autora sobre mandado negativo de fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.066.017222-0 - J.C.O.P. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X G.C.M.), J.C.M.P. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.17. Complementem-se as custas , no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.009643-7 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X K.M.R.), K.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Ao autor para que esclareça, no prazo de dez dias, se houve sentença homologando o acordo de fls.23/24 e, em caso positivo, junte aos autos a sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.066.001024-6 (11152) - M.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X M.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo... \"ao interessado sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010067-9 - C.L.S.B. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo..\"ao autor sobre estudo social.\" \r\n\r\nProc. 2008.066.006152-6 - E.C.P.S.P. X M.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 15. Anote-se onde couber.Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/05/2008 às 13h20min. Cite-se e Intimem-se.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o requerimento de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2008.066.009461-1 - H.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X V.R.P. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 27/05/2008 às 13h40min. Cite-se e Intimem-se.Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre o requerimento de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1991.066.000172-6 (20195) - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). FUED NAMEN CURY (RJ-005868)) X R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:...pelo exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que ENESIO ALVES DE OLIVEIRA é pai de CARLA CRISTINA DA CRUZ que passará a adotar o nome de CARLA CRISTINA DA CRUZ OLIVEIRA, devendo haver, ainda, anotação quanto aos avós paternos: Joviano Alves de Oliveira e Mercedes Emilia de Jesus, extinguindo o processo com resolução do mérito, em consonância com o disposto no inciso I do Artigo 269 do Código de Processo Civil.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).Determino, de imediato, a retificação na distribuição e na autuação dos nomes dos réu para : RONALDO ALVES DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA APARECIDA DE OLIVEIRA e WALMIR ALVES DE OLIVEIRA.Com o trânsito em julgado, expeidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.066.017100-4 (31149) - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X H.L.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Restaure-se a baixa na distribuição.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se, dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo, independente de novo despacho. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.011764-0 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 56, acolho o parecer Ministerial de fls. 57 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021150-3 - A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:sso posto, com relação ao pedido de reconhecimento de paterni-dade JULGO PROCEDENTE, nos termos do art. 269, I do Código de Pro-cesso Civil, para reconhecer e declarar que ADRIANO GONÇALVES PI-MENTA é pai biológico de ALINE ROCHA, a qual passará a se chamar ALINE ROCHA PIMENTA. Com relação aos alimentos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 74/75, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020121-2 - K.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X F.F. Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001619-0 - J.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.S. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor do autor, no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal do menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal do alimentando.Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/05/2008 às 13h20min, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002433-1 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Certidão de fls.60: \"Audiência de conciliação redesignada para o dia 15/05/2008 às 13:00hs.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.012275-4 - MP X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), M.C.A. Decisão:Isso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar alimentos provisórios, em favor da autora, no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos do réu, deduzidos somente os descontos legais e obrigatórios, incluindo-se sobre 13º salário, férias, horas extras, gratificações e eventuais verbas rescisórias, devendo o empregador do réu ser oficiado para que providencie o desconto dos alimentos em folha de pagamento do alimentante e depósito em conta corrente aberta em nome da representante legal da menor.Fixo alimentos provisórios, para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito em conta corrente em nome da representante legal da alimentanda.Designo audiência de Conciliação para o dia 27/05/2008 às 14 horas, para tentativa de composição quanto aos alimentos definitivos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012487-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.N.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 25. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.005804-8 - MP, N.O.F. (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), Interessado: S.M.F., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X P.D.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA IZOLDI DE CARVALHO (SP-155650) portaria do juizo...\"ao interessado sobre certidão de fls. 120v... mandado negativo do ofiicial de justiça.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.027386-3 - M.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando que, muito embora disponha o artigo 436 do Código de Processo Civil que \"o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos\", é certo que os avanços tecnológicos já alcançados emprestam aos laudos de DNA presunção quase que absoluta quanto aos seus resultados, não se afigurando a prova oral como meio capaz de afastar tal presunção, acolho a promoção do Ministério Público de fl. 87 verso, para INDEFERIR o requerimento para produção da prova testemunhal e depoimento pessoal das partes.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil.Às partes e, após, ao Ministério Público, para sua alegações finais. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001408-0 - C.C.B. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X D.S.P. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 51 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 53 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000077-8 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Despacho: Junte-se a estes autos cópia da sentença de fl. 69/71 do principal, que extingue este feito também. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.008265-3 - S.M.F.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.P.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)), A.P.S. Sentença:Dessa forma, considerando que a presente ação foi proposta há mais de um ano; que a liminar foi deferida também há mais de um ano, sem que tenha sido até o presente momento cumprida em razão da imprecisão das informações prestadas pela autora; que o presente processo possui natureza cautelar, cujo objetivo é resguardar a efetividade do processo principal; que já foi proposta ação autônoma por parte da autora, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem depesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRI \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.007821-4 - W.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.011428-0 - I.R.C. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X I.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.008856-8 - J.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.000157-9 - C.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X R.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre o documento de fl. 127. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.007059-2 - R.T.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X A.G.A.O.V.), Assistente: C.A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, que confirmou a r. sentença de fls. 77/78. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.006037-4 - W.L.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X G.L.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A preliminar argüida na contestação já foi objeto da preclusa decisão de fl. 45/47. Não há nulidades ou vícios aparentes, razão pela qual declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo Ministério Público.Oficie-se à Divisão de Perícias do Tribunal de Justiça, solicitando data para realização do exame de DNA. Após, intimem-se as partes para que compareçam ao local do exame, cientificando o réu, através de sua representante legal, do disposto no artigo 359, II, c/c artigo 339, ambos do CPC, segundo os quais a ausência ao exame marcado poderá redundar em presunção favorável à parte autora. Com a vinda do laudo, dê-se às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.546.000432-7 (26535) - S.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X C.P.C.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 45\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.003960-7 - R.F.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X N.G.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D) Despacho:Suscitado conflito negativo de competência. Aguarde-se a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.066.013561-1 - F.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X J.P.B.B. (Adv(s). Dr(a). NELISE JOSE EXPEDITO (RJ-134455) Despacho:Ao autor para que junte aos autos, no prazo de dez dias, contra-cheque atualizado.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.014755-8 - A.O.F. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X R.M.M.O. Decisão:Regularize-se a etiqueta de autuação dos autos.Fixo os alimentos provisórios em 10 % (dez por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em -- % (--por cento) do salário mínimo nacional.Oficie-se ao empregador do autor para que proceda ao desconto da pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento. Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 12/05/2008, às 11horas. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.017117-2 - E.F.G.M. X C.Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Às partes para que ratifiquem o acordo de fls. 26/27 por termo em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.066.007086-2 - W.B.T. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X M.A.B.T. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 19. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos mensais do autor, excluídos somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. No caso de ausência de vínculo empregatício, fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) do salário mínimo nacional.Designo audiência prévia de conciliação (a ser realizada por conciliador) para o dia 15/05/2008, às 11 horas. Cite-se, consignando-se no mandado que a contestação poderá ser oferecida até a data da audiência de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.011487-3 - P.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X A.C.R.F.S. E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 15/05/2008 às 10h15min. Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.066.006903-8 - A.B.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X R.L. (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993) Despacho:Considerando o teor de fl. 309, observa-se que a contestação de fls. 239/269 foi oferecida durante o período em que os autos estavam com carga para a advogada da parte autora.Assim, defiro o aditamento de fls. 319/321.À parte autora sobre a contestação e seu aditamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.016564-0 - C.A.T. (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.008825-4 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X P.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de agravo retido de fls. 80/82.À agravada e ao Ministério Público.Após, volte conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.000016-0 - S.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X P.C.T.R.F.P.M.R.C.L.C.T. E OUTROS Sentença:Considerando a ausência de manifestação da parte ré, apesar de regularmente intimada (fl. 158 verso) para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado pelos autores, valendo o silêncio como concordância, bem como o teor da promoção do Ministério Público de fls. 157, HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada à fl. 152 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.003589-6 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)), M.M.S.), F.M.S. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 30 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 32 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014333-2 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:Trata-se de ação de retificação de registro civil em que o autor, em sua petição inicial, informa que o pedido já foi objeto de outro processo (6093/SJ), no qual foi prolatada sentença, a qual, resolvendo o mérito da questão, julgou procedente o pedido.Dessa forma, verifica-se que a tutela jurisdicional já foi prestada, motivo pelo qual, acolho a Promoção do Ministério Público de fl. 38 verso, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil.Sem depesas processuais em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.PRITransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002292-9 - L.R.R.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 136/137 - digam as partes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.015917-2 - A.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769)) X A.C.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Suspendo o presente feito, na forma do artigo 306 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.066.008769-2 - G.Q.P. (Adv(s). Dr(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO (RJ-135553)) X J.L.G.P. E OUTRO Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:1) emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil;2) junte aos autos a sentença que fixou alimentos em favor dos filhos;3) exclua do pólo passivo o filho Jefferson Luiz Gonçalves de Paula (falecido), tendo em vista que o direito a alimentos é intransmissível. \r\n\r\nProc. 2008.066.009813-6 - J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425)) X A.A.C.G. E OUTROS Despacho: À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende à inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, nos termos do art. 258 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, 4º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.011684-5 - A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Sentença:...Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos devidos pelo autor às rés em 16 (dezesseis) salários mínimos, do piso nacional, sendo 8 (oito) salários mínimos para cada filha, extinguindo o processo com resolução do mérito, em consonância com o disposto no inciso I do Artigo 269 do Código de Processo Civil.Despesas processuais pro rata e honorários advocatícios compensados, na forma do disposto no artigo 21 do Código de Processo Civil, observada a agratuidade de justiça deferida às rés à fl. 603.Com o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.004623-0 (27860) - PAULO HENRIQUE NEVES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAILTON MONTEIRO TOLEDO (RJ-077605), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria do juizo..\"ao interessado sobre oficio da CEF.\" \r\n\r\nProc. 1998.546.011234-8 - MOISES PASCHOAL FILHO-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Dê-se baixa e retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.066.001141-5 (29691) - M.A.T.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA (RJ-068791), Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Dr. Marcelo de Andrade Torres-OAB/RJ 108742 - Despacho de fls.94: \"Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 93 verso, regularize-se a representação processual no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.010371-4 - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fl. 94 - esclareça o requerente a finalidade do ofício requerido.À segunda autora para que retire em cartório a 2ª via da Carta de Senteça requerida à fl. 88. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000843-3 (16132/sj) - ANTONIO LADEIRA DOS REIS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1987.066.001042-7 (16662) - J.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)), M.A.S.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Aguarde-se por 15 dias.Sem outros requerimentos, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 1995.546.008116-5 - CARLOS ALBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA-SEP CONSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MACHADO BRAGA (RJ-070118), Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480) Decisão:Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fls.24 no sistema.Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Defiro o desarquivamento e vista dos autos pelo prazo legal.Em caso de inércia da parte interessada por mais de trinta dias, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.066.003768-4 - G.L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.J.A. (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Certifico que nos termos do art.1º da portaria 01/2004 deste juízo c/c o art. 162, par. 4º do CPC, promovo abertura de vista à parte ré para vista de feito desarquivado, pelo prazo de 30 dias, \"ex vi\" do disposto no parágrafo único, do art. 217 da CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.008106-5 - F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/06, 35 e 62/63, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, FERNANDO MOREIRA TELES e JORGE LUIZ VALENTE TELES. \r\n\r\nProc. 2006.066.015107-9 - R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.000695-1 - J.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA (RJ-119564) portaria do juizo..\"ao patrono do autor para retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.001936-2 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800) Decisão:Assiste razão à embargante, porquanto, compulsando-se os autos, verifica-se que, em momento algum no curso do processo, nem mesmo na sentença, foi apreciado o requerimento de gratuidade de justiça formulado em sua petição inicial.Isso posto, conheço dos Embargos de Declaração para, no mérito, acolhê-los, face à omissão existente na sentença de fls. 69/71, a fim de que passe a constar que: \"cada parte arcará com os honorário de seus respectivos patronos, cabendo às partes o rateio das custas, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à autora, nos termos do artigo 5º da Lei 1.060/50.Assevera-se, ademais, que, conforme entendimento jurisprudencial hodierno, a gratuidade de justiça pode ser deferida a qualquer tempo, mesmo após prolatada a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.012473-0 - L.C.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914), Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Sentença:Isso posto, eis que preenchidos os requisitos legais, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, HOMOLOGO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, para que produzam seus regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 02/04, e, por conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal postulante, LUIZ CARLOS GOMES DE MATOS e MORGANA LETÍCIA DE FREITAS MATOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.009579-2 - G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Despacho: Venha aos autos o cópia do comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de Imposto de Renda do primeiro requerente, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Consensual; Separação Consensual, 2º volume \r\n\r\nProc. 1996.546.019343-2 - A.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Retornem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.002933-8 - M.C.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X O.L.N. PORTARIA DO JUIZO...\"Ao patrono do autor para retirar documen to.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006490-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se en-contrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Ci-vil, o acordo celebrado a fls. 133/134 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA E SILVA e ELOÍSA FIALHO SOUZA E SILVA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.066.007326-1 - V.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X L.E.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão que confirmou a r. sentença de 104/109. \r\n\r\nProc. 2005.066.009508-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.N.R.S. Sentença:ISSO POSTO, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Ci-vil, o acordo celebrado a fl. 61/62 e, por conseqüência, DECRETO, o DIVÓRCIO DIRETO de HÉLIO SILVA DE SOUZA e ANA PAULA NELIS RODRIGUES DE SOUZA, com fulcro no art. 226, § 6º da Cons-tituição Federal e § 2º do artigo 1.580 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2007.066.002162-9 - E.D.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677)) X C.G.S. portaria do juizo..\"ao patrono do autor para retirar carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006721-6 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X P.O.P. Sentença:Considerando a ausência de manifestação da autora, apesar de regularmente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fls. 28 verso, acolho o parecer Ministerial de fls. 24 verso e JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.010014-1 - M.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X A.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011797-9 - M.E.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Detran, nos termos do requerimento de fl. 30.Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.012001-2 - R.M.N.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/05/2008, às 15H20MIN. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.014753-4 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X M.V.D. portaria do juizo..\"ao autor sobre certidão supra....certifico que decorreu em branco o prazo da citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.016607-3 - F.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X J.A.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo acima, sem manifestação da parte autora, intime-se-a para que dê andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\n]Proc. 2008.066.009595-0 - A.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X A.S.) Despacho:Venha aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração de Imposto de Renda da autora, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça.Considerando a diversidade de ritos, bem como de legitimados, emende-se a inicial, no mesmo prazo acima, vindo os pedidos de alimentos por via própria. \r\n\r\nId: 497930"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1986.066.000692-6 (1682) - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.066.016522-6 - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.S. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, item 1. ( requer o MP: emenda da inicial para inclusão no pólo passivo dos pais da adotanda, embora não possuam o poder familiar, em razão da capacidade da filha, ostentam a qualidade de pais, antes de peder tal qualidade, dever ser ouvidos). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.066.001034-0 (8427) - M.R.F.G. (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420)) X L.G. Despacho:1- Oficie-se à empregadora, determinando-se que a pensão seja depositada na conta corrente declinada pela alimentanda, eis que a mesma, de fato, ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo certo que tal status quo torna despicienda a figura da representante legal. Anote-se onde couber, pois.Et: Regularize-se a numeração das folhas subseqüentes à de número 42. \r\n\r\nProc. 1996.066.222842-5 (14.937) - M.P.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) A parte interessada pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.066.014183-1 - M.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Sentença:...4 - Nestes termos, dada a flagrante ausência de legitimidade da parte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fincas no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. O(s) credor(es), acaso queiram poderão promover a execução do julgado, desta feita, corretamente.P.R.I.Ao trânsito, expeça-se mandado de levantamento da penhora e, ainda, certifique-se o ocorrido nos autos dos embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. 2002.066.015632-9 - T.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2002.066.017852-0 - M.L.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X C.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Em cumprimento a Portaria nº 01/07, Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.066.009076-1 - M.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007,ART.3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.066.007322-4 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Despacho:Nada há a prover, eis que da leitura de fl. 207 verifica-se que, em verdade, o alimentante não deduz qualquer pedido, apenas e tão somente noticia alterações no estado de coisas correlatos ao seu filho, aduzindo que pretende suspender, sponte sua, o pagamento do pensionamento ao qual está obrigado, conforme decisum de fl. 185. De toda sorte, como bem ressaltou o Parquet(fl. 208), eventual pleito relativo à modificação da guarda e/ou pensionamento do menor, por óbvio, deverá ser deduzido pela via idônea, observando-se a prescrição legal atinente à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.066.013218-8 - C.U.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.U.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.013000-5 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589) Sentença:O dever alimentar está comprovado, diante da certidão de fl. 08, que confirma a existência do casamento entre os contendores. No que se refere à necessidade da autora, verifica-se que, mesmo em idade que a torna apta ao trabalho, não se tem notícia de que tenha exercido atividade laborativa desde o casamento, há onze anos.Ademais, juntou documento médico indicativo de grave enfermidade (transtorno bipolar), sendo certo que está em tratamento médico há mais de cinco anos. Ressalte-se que o réu sustentou em contestação a higidez da autora sem, contudo, adunar qualquer prova que refutasse o documento de fl. 10.Da mesma forma, afirmou que a autora encontra-se trabalhando, não colacionando prova neste sentido.Assim, parece-me que há elementos suficientes para reconhecer o direito da autora em ver-se pensionada por seu cônjuge. De outro bordo, no tocante às possibilidades do réu, não se tem notícia de que tenha prole e, mesmo atualmente desempregado pode obter nova c \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015145-8 - G.F. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X R.A.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO FLS. 35/38 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.066.003414-6 - S.M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X B.A.M. Venha o restante do documento de fl. 10(xerocópia de escritura pública). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.015763-1 - L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Fl. 27/27vº: Atenda-se, in totum. ( REQUER O MP: 1- assinem as partes fls.02/06;.. 3- quanto a visita em finais de semana alternados, dia e hora para início e término da visita e estipulação de quem será o responsável por buscar /levar a menor; 4) esclarecimento da renda do alimentante; 5- cláusula em caso de vínculo, em percentual sobre os rendimentos líquidos, exluídos descontos de omposto de renda e previdenciário, com inclusão de 13º salário, férias..... 6) em caso de ausência....7- caso o pagamento seja por depósito, informem nº da conta ou necessidade de ofício ao BB; 8- cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência.) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.001432-7 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X M.I.S.S. Em cumprimento à portaria 001/2007, art. 3º, inciso V, diga o autor sobre certidão negativa do OJA(carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.066.009199-1 - F.D.M.D. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X D.T.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.066.011087-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré; 2) diga o Ministério Público; 3) em provas, justificadamente; 4) digam as partes se concordam com a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nProc. 2007.066.011087-0 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:1) Arbitro provisórios em 15% (quinze por cento) dos proventos de aposentadoria do alimentante, em favor de sua filha Thays Carreira Adão da Silva, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário; 3) oficie-se ao INSS para os descontos; 2) certifique a Secretaria se houve manifestação das partes quanto ao despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.066.012771-7 - M.J.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X R.R.S.V. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) cite-se, com as advertências legais; 3) atendam-se aos itens \"2\" e \"3\" da promoção do Ministério Público de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.015394-7 - C.A.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X R.A.R. Despacho:1) Diga a parte autora; 2) atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 26. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.009226-0 - H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X T.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma prescrita no art.331 do CPC, para o dia 28/05/2008, às 14:30 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.005723-5 - F.C.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Despacho:Vistos etc.Proferi sentença nos autos da execução.Assim, ad cautelam, determino a suspensão do presente processo, aguardando o trânsito em julgado daquela decisão.Feito, retornem para extinção.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.066.001451-2A - G.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA ALVES (SP-184801)) X G.A.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS (RJ-086562) Despacho:1) Numerem-se as folhas dos autos; 2) após, diga o excepto. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.012293-6 - R.O.A., Assistente: E.A.O. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Compulsando os autos, mormente a exordial de fls. 02/03, verifica-se que daquela consta pleito de execução de obrigação de fazer, consubstanciada em obrigação pecuniária(qual seja: pagamento de plano de saúde e de mensalidade escolar), com fixação de multa diária para eventual descumprimento, o que, a meu singelo aviso, resta incabível. Por outro bordo, ainda que assim não o fosse, tal procedimento poderia desaguar na inviabilidade do cumprimento da obrigação alimentar ordinária pelo devedor, i.e., o pagamento do pensionamento em si, levando à ruína o alimentante. Destarte, adeque-se a inicial à prescrição inserta nos arts. 475-J e ss do CPC. Prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.010540-0 - A.N.Z. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X C.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:...Ex positis, diante da falta de adequação, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo, no entanto, a cobrança de tais verbas, diante da gratuidade de justiça concedida. P.R.I.Após o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.546.016203-8 (17812) - R.S.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325), Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Decisão:...Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO ARAÚJO pelo prazo de 30 (trinta) dias.Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.066.018007-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO MONTEIRO (RJ-106318)) X E.C.S. Despacho:1) Consultando o sistema BACENJUD, verifiquei o bloqueio de R$ 1.552,64 em conta bancária no Banco do Brasil e de R$ 9.21 na CEF; 2) Diga, pois, o credor. \r\n\r\nProc. 2003.066.002800-7 - M.E.M.F.B.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR (RJ-093254)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Cumpra-se o despacho de fl. 100, em sua parte final.(\" apresente a parte credora a respectiva planilha de débito atualizada\"). \r\n\r\nProc. 2003.066.008724-3 - I.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Despacho:1- CHAMO O FEITO À ORDEM, eis que em desalinho com os ditames legais atinentes à espécie, determinando que a parte credora esclareça se pretende, de fato, o prosseguimento da presente pelo rito correlato à liquidação de sentença, na forma dos art. 475-J e ss; 2- Sem prejuízo, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.012223-6A - L.F.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMAURI BRAZ FERREIRA (RJ-062732)) X V.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.066.008182-6A - J.K.S.A., T.S.A., R.S.A. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A. Despacho:Venho o impulso. \r\n\r\nProc. 2005.066.007080-6 - G.G.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Despacho:Diga a parte credora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002535-0 - R.L.H.A.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X R.B. (Adv(s). Dr(a). LILIANE ADALBERTO DA SILVA (RJ-144729) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008863-1 - M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X J.H.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) Sentença:Parece-me evidenciada a modificação da situação atual envolvendo os contendores, em cotejo com as circunstâncias que permearam o estabelecimento da obrigação alimentar.Com efeito, os documentos de fls. 09/10 comprovam que as filhas do autor são supervenientes à sentença de fls. 61/62.Ademais, os documentos de fl. 31 comprovam que a ré, hodiernamente, possui rendimentos próprios, decorrente de investidura em cargo público.Destarte, como a ré não logrou demonstrar aumento da fortuna do autor e, ainda, sua necessidade de permanecer sendo pensionada, o caminho é o da procedência. Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Assim, em conseqüência, exonero o autor do dever de alimentar a ré, nos termos da cópia de fls. 61/62, i.e., 15% (quinze por cento) dos vencimentos, em caso de vínculo e 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo, na situação de ausência de víncu \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.066.010362-2 - LEANDRO MOTA E OUTRO X PATRICIA SANTOS PATROCINIO E OUTRO, ANDRESSA BRUNA PATROCINIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) A parte autora em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.020854-1 - B.L.V.S. X E.C.V., T.C.V., B.R.V. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) M.B.V. Despacho:Fl. 66, itens 1 e 2: À autora para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.066.005084-8 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Despacho:Fls. 44/46: O pólo passivo deverá permanecer preenchido pelo genitor do menor. Assim, corrija-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.013992-6 - R.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X W.E.C.R.), K.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão:Vistos etc.As partes são legítimas, bem representadas e não há vícios a serem sanados.Fixo como ponto controvertido da demanda o exercício da guarda da criança Kailyson. Defiro as seguintes provas:a) estudo social;b) estudo psicológico;c) oral, consistente na coleta dos depoimentos pessoais e na ouvida de testemunhas, cujo arrolamento deverá se dar no trintídio antecedente à audiência de instrução e julgamento.Realizem-se os estudos, com urgência, atentando para a promoção de fl. 39.A audiência de instrução e julgamento será designada após a vinda dos laudos. De outro prisma, atendo ao reclamo do parquet, e fixo visitação em favor do pai, nos seguintes moldes:a) Finais de semana alternados, sem pernoite, aos sábados e domingos, das 09:00 às 19:00 horas, devendo o pai buscar o infante na residência materna, devolvendo-o no mesmo local;b) No dia das mães não haverá visitação paterna e no dia dos pais a mesma será garantida, ainda que não coinci \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.014702-7A - GABRIEL DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X RICARDO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:1- Defiro a JG ao impugnante; 2- Ao impugnado; 3- Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.000435-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fl. 85: Atenda-se ao Ministério Público. (\"Deve a autora: b) informe se possui bens, rendimentos ou direitos\".) \r\n\r\nProc. 2007.066.008302-7 - A.C. (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X A.C. Despacho:Diga a parte autora e a Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.066.012354-2 - JORGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ALBERTO TEIXEIRA Decisão:1) Diante do parecer favorável do Ministério Público (fl. 36), defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) atendam-se aos itens \"2\" a \"6\" da promoção do Ministério Público de fl. 36. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.004730-0 - M.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X D.A.A. Despacho:Fl. 90: Diga a parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.010583-7 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCY REIS DE SOUZA Em cumprimento a portaria nº001/08, art. 3º, inciso X, a parte eutora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.015174-4 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X G.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MEIRELES (RJ-125905) 1) Fl. 60: atenda-se o item 3 da promoção do Ministério Público de fl. 60: venha cópia da certidão de nascimento do menor; 2) em provas, justificadamente; 3) digam as partes se concordam com a audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.066.009592-8 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SANTIAGO LINHARES (MG-075601)) X K.M.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224) AGENDADA COLETA EXAME DNA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 09:00H (INFORMAR SE SERÁ POSSÍVEL A VINDA DAS PARTES NESSA DATA) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, cc cancelamento de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.066.009124-3 - E.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)), T.E.M.P. Decisão:Vistos etc.Decreto a revelia da parte ré, muito embora seus efeitos sejam limitados, por força da natureza da demanda em questão.As partes são legítimas e não vícios a serem sanados. Fixo como ponto controvertido da demanda a paternidade da ré.Defiro prova pericial, consistente em exame de ADN. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando-se as partes para realização da perícia. Após a vinda do laudo, realize-se o estudo social.Finalmente, vistas as partes e ao Ministério Público para razões derradeiras. Indefiro prova oral, visto que inútil para o desfecho da demanda.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2008.066.004374-3 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X L.T.M.S. Despacho:1- Defiro a JG ao autor; 2- Compulsando os autos, verifica-se que o pleito de Oferecimento de Alimentos foi cumulado com pedido de regu lamentação de visitas, sendo certo que o primeiro encontra-se estribado na Lei 5.478/68, de rito especial, pois. Por outro bordo, ambos os requerimentos foram deduzidos, tão somente, em face do menor, LEONAN. Feitas tais considerações, determino que o autor esclareça se persiste o interesse na cumulação de pedidos. Em caso positivo deverá emendar a inicial, eis que: a) Trata-se de hipótese contemplada pelo §2º do art. 292 do CPC; b) O pedido de regulamentação de visitas deverá ser deduzido em face do detentor da guarda do menor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.002141-0 - E.H.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001683-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) Despacho:Oficie-se para implementação dos descontos, observando-se, para tanto, os termos do acordo de fls. 46/47. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.016275-4 - J.G.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X S.S.L. Sentença:Vistos etc...Trata-se de Ação de regulamentação de visitas...Sucede que, em audiência de conciliação, instrução e julgamento realizada em processo de alimentos (feito nº2007.066.011250-7) as partes resolveram por fim a demanda às fls. 45/46, daqueles autos, entabulando acordo...Isto posto, face as razões acima, Julgo extinto o processo, sem pareciação do mérito, na forma do sisposto no art. 267, inciso VI, do C.PC. Condeno ao autor nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobr o valor da causa. Contudo defiro agratuidade de justiça ao autor, suspendendo a cobrança do pagamento das custas e honorários....PRI \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C Acordo de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.017467-8 - L.I.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Nada a prover. Processo já sentenciado (fl. 14). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1995.546.005923-2 (14083) - C.S.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X M.E.V.A. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503) Despacho:Fls. 122/123: 1- Anote-se onder couber; 2- Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005695-4 - R.S.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337), Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X M.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso X: , À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000571-7 (3358) - F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:Fls. 59/60: Segundo se dessume da leitura da avença de fls. 02/05(mormente o item 4 de fl. 03), devidamente homologada pelo decisum de fl. 18, trata-se de matéria a ser dirimida pelo Juízo Cível. \r\n\r\nProc. 1995.546.006016-8 (14090) - E.S.T.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO S. MONTEIRO (RJ-002110), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Em cumprimento a portaria nº 001/2007, art. 4º, inciso III, parágrafo único: Aos interessados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.066.003445-6 - F.P.Á. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.(\" documento do imóvel; seja esclarecido se há dívidas vencidas ou vincendas incidentes sobre o automóvel; caso haja, quem arcará com as dívidas; assinatura da inicial pela patrona; cópia dos 3 últimos contracheques do alimentante; cláusula prevendo que, em caso devínculo, a pensão não pode ser inferior à hipótese de ausência\"). \r\n\r\nId: 497928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDILEA IZIDIO CAMPOS - RJ066480 \r\n\r\n2002.066.004348-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSE GERALDO LOUREIRO - RJ064166 \r\n\r\n2002.066.009140-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2002.066.015374-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRICARDO BASSI DE OLIVEIRA COSTA - RJ048891 \r\n\r\n2006.066.005749-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n1999.066.029685-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nELISA SANTOS DE CARVALHO - RJ076938 \r\n\r\n2005.066.001145-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS - RJ128175 \r\n\r\n2005.066.001584-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVÉRIO - RJ127683 \r\n\r\n2007.066.014778-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJUSSARA FAGUNDES REZENDE - RJ069220 \r\n\r\n2007.066.016142-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nONIZELIA COLOMBIANO SATO - RJ068789 \r\n\r\n2005.066.001537-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA - RJ117865 \r\n\r\n2005.066.011957-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANGELA MARIA PADILHA VELASCO - RJ005888D \r\n\r\n2006.066.002901-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCAROLINA GOMES COELHO FORTES - RJ161607E \r\n\r\n2007.066.016032-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS BASTOS MARTINS - RJ113962 \r\n\r\n1987.066.000556-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA - RJ071735 \r\n\r\n2001.066.002679-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nNEUMA SANTOS DE ALVARENGA - RJ031546 \r\n\r\n2004.066.009198-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2005.066.008703-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE - RJ067925 \r\n\r\n2005.066.000241-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCAMILA GOMES DE SOUZA - RJ157950E \r\n\r\n2005.066.004415-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nGERALDO NASCIMENTO - RJ043301 \r\n\r\n1999.066.029789-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES - RJ054629 \r\n\r\n2001.066.024466-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO - RJ085969 \r\n\r\n2003.066.008582-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n2003.066.031707-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.066.004132-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\n2008.066.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nJOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA - RJ089205 \r\n\r\n2007.066.007146-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLOS BARBOZA DA SILVEIRA - RJ052725 \r\n\r\n1998.546.013584-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2003.066.032321-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.066.009032-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO - RJ039527 \r\n\r\n2001.066.023976-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA OLIVETTI - RJ108745 \r\n\r\n2003.066.007012-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nANDRÉIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS - RJ088193 \r\n\r\n2003.066.027931-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2005.066.006073-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARCELA VIEIRA RIMOLI - RJ139674 \r\n\r\n2004.066.007150-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA - RJ084952 \r\n\r\n2005.066.000495-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSHIRLEY SANTOS SOUZA - RJ128275 \r\n\r\n2006.066.000609-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nIRANI MARTINS CARDOSO - RJ129677 \r\n\r\n2007.066.012703-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALETUSA MACHADO NOGUEIRA - RJ153848E \r\n\r\n1988.066.000753-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n1994.066.001242-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.066.011482-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJUSCÉLIA VARGAS GARCIA - RJ150449E \r\n\r\n1999.066.003761-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2006.066.000164-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2006.066.006816-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.066.008976-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.066.017100-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO - RJ083694 \r\n\r\n1999.546.004293-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDIVINO MANOEL DE ALMEIDA - RJ072893 \r\n\r\n2000.066.014034-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS - RJ080032 \r\n\r\n2002.066.010353-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2005.066.007527-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA - RJ127685 \r\n\r\n2005.066.008205-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROBSON COSTA BRAGA GRIGORE - RJ135636 \r\n\r\n2007.066.012850-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA - RJ129638 \r\n\r\n2001.066.003210-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nSILVANA ANACLETO TIMOTEO - RJ094882 \r\n\r\n2001.066.012271-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA - RJ059106 \r\n\r\n2002.066.023590-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRICARDO TIBÃES LASS - RJ119403 \r\n\r\n2002.066.026626-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANA LÚCIA CARVALHO - RJ160459E \r\n\r\n2006.066.003544-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.066.009991-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2007.066.013004-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nId: 497929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.000468-3 - H.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X S.M.A.F. Intime-se e cite-se o alimentante no endereço declinado à fl. 29, nos termos do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, COM URGÊNCIA, ante a proximidadade da audiência designada (14/04/2008). \r\n\r\nProc. 2008.066.007278-0 - C.G.O.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X F.R.S. Advogado fornecer cópia a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.007527-6 - A.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X B.G.S.O. Advogado fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.008592-6 (4472) - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:1) À credora para que esclareça se o débito restou adimplido.2) Após ao Ministério Público, conforme determinado à fl. 264. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Meação de Bens, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2001.066.025452-0 (5947) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X M.G.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Renumere-se o feito corretamente a partir de fl. 218.2) Às partes para que subscrevam a petição de fl.192.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.017037-9 - M.B.P. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X T.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.006417-3 - P.H.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:1) Recebo a dúvida.2) Ante a convolação da presente demanda para o rito do art. 732 do Código de Processo Civil, determino a CITAÇÃO do executado nos termos do art. 732, do Código de Processo Civil para que o executado tome conhecimento e apresente sua defesa quanto à planilha de débito apresentado (fls. 35/36), considerando, ainda, a dificuldade de localizar o executado no seu endereço, deverá a diligência ser realizada na forma do art. 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.016939-6 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X T.A.C.), R.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado fornecer cópias a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.546.012993-3 (2636) - M.A.F.H. X C.F.F.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846), Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) Despacho:1) À parte autora para que providencie o devido recolhimento das custas, vez que não é beneficiária da gratuidade de justiça.2) Com o cumprimento supra, à escrivã para que providencie a certidão requerida.3) Nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.005232-4 - ALAIDE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ONEIDA RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS. 148V E 149V. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2002.066.026236-1 - L.M.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.J.N. (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1) Fl. 113 - Aos herdeiros e à Curadoria Especial.2) Após, cumpra-se a determinação de fl.112. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.012999-4 - P.C.S.C., D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) 1) Retifique-se o nome do segundo autor na DRA, se necessário. Anote-se onde couber.2) Aguarde-se a realização da audiência designada (28/04/2008). \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011166-7 - V.J.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)), E.G.M.P.B.) X E.G.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), V.J.B.L.) Faço vista destes autos ao patrono da parte autora para recohimento dos valores referentes às diligência já realizadas, as quais seja: 01 Mandado de Citação/Intimação e 02 Mandados de Intimação bem como recolhimento de mais 02 Mandados de Intimação tendo em vista a r. decisão de fl. 462. \r\n\r\nId: 497934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:DOUTOR(a) FLAVIA FERNANDES DE MELO, JUIZ(a) DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2005.819.006082-8, que CARLOS GUILHERME DE CASTRO FARIAS move em face de VANETE DA FONSECA E OUTRO, tendo sido designados os dias 07/05/2008 E 14/05/2008 às 14h para arremataçäo em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 13, dos referidos autos, que constitui: 01 GELADEIRA CONSUL 280 LITROS, BEGE, , em bom estado de uso e conservação avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais), 01 ARMÁRIO DE COZINHA, DE PAREDE, EM COMPENSADO COM 09 PORTAS, BRANCO COM MARFIM, AVALIADO EM R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), 01 FOGÃO 4 BOCAS, DAKO,, BRANCO, EM REGULAR ESTADO, DE USO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), 01 CONJUNTO DE SOFA DE 3 E 2 LUGARES , CARAMELO, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), 01 TELEVISÃO SHARP, 21 POLEGADAS, EM CORES, EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 300,00 ( TREZENTOS REAIS), 01 APARELHO DE SOM, GRADIENTE, 3 EM 1, C/ QUATRO CAIXAS DE SOM, FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 250,00(DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) perfazendo um total de R$ 1.950,00 (UM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos DOIS de ABRIL DE 2008. Eu (AS) GERSIMARA DAS NEVES ANDRADE, SUBST DO ESCRIVÃO, matr.01/21881, o subscrevo. \r\n\r\nId: 497936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1998.502.006387-0 (13264) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RUDINEL BRITO BRAGA Decisão:...Defiro a produção de prova pericial requerida pelo MP, para dirimir os pontos controvertidos acima fixados, pelo que nomeio a Dra. Vivian Telles Paim, cujos telefones são (21) 8270.0119 e (21) 2644.8610. Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários, que serão arcados pelo autor, já que a prova foi requerida pelo Ministério Público, nos termos do artigo 19, § 2º do CPC. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005932-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)), Litisconsorte: MINISTÉRIO PÚBLICO) X CARLOS MOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.003.002812-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X REINALDO MENEZES DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALABERT MARTINS CHAVES (RJ-140633) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.003.003244-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X OSVALDO CARNEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SCHOCH DE CASTILHO BARBOSA (RJ-074789) Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.003.001795-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADRIANA BITTENCOURT DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989) Decisão:Desnecessárias as provas requeridas pelas partes e pelo MP, ante os termos da contestação apresentada, sendo certo que se trata apenas de pleito cominatório. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.003362-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CAPELLÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:Defiro vista ao AGU, ante requerimento de fls. 293. \r\n\r\nProc. 2006.003.004768-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X CAETANO ALIPETI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ASÉR DE SOUZA CAMPOS (SP-036087) Despacho:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa.3) Após manifestação das partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.003.005364-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ADILSON MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1) Fls. 207/209: Indefiro o pedido deflagrado no item IX, consistente na designação de audiência de conciliação, pois as partes não apresentaram manifestação tempestiva no momento oportuno, sendo que a celebração de TAC poderá ser realizada extrajudicialmente.2) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.003.006312-8 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X RONEY MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Considerando a manifestação da União de fls. 127, de que possui interesse no feito, referente ao ingresso na lide na qualidade de assistente da parte autora, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do Art. 109 inc. I da Constituição da República de 1988. Desta forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para a VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, nos termos do dispositivo acima citado. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. Intimem-se. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.003.006417-0 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X DULCINEIA TEODORO SERENO Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.003.006418-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X MAURICIO DE SIQUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 134. Venha o depósito pela parte autora da 1ª parcela, em 30(trinta) dias e o da 2ª parcela 30(trinta) dias após a 1ª. Após, intime-se o perito para designar dia e hora para realização da perícia, com o fim de que as partes sejam intimadas.2 - Ao MP para apresentar os quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.003.013272-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar que os réus se abstenham de realizar novas construções ou aumentar aquelas já existentes que importem em supressão do costão rochoso, acrescidos de marinha e supressão do espelho d'água no Condomínio Enseada da Mombaça, Lote 02, Casa B, 1º Distrito de Angra dos Reis, sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), por cada construção realizada com o descumprimento desta decisão após a devida intimação. ... \r\n\r\nProc. 2007.003.013272-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CARNEIRO E OUTRO Ao autor, para fornecer contrafés para fins de citação e intimação da liminar, bem como peças para instruir os ofícios deferidos na decisão de folhas 94/95. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.003.005687-2 - JOSÉ RICARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LDR VENDAS IMOBILIÁRIAS E ADMINISTRAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:1) Encaminhe-se a guia azul ao FETJ.2) Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 94/99, ante a sua intempestividade. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.003.664596-5 (11293) - WILLIAN CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre cálculos de fls. 191/196 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.003.000849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO LIMA DE ASSUNÇÃO Ao autor, para retirar CP \r\n\r\nProc. 2006.003.005475-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X AUTO ESCOLA JAZON DE ANGRA LTDA ME Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.003.011908-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA RAQUEL DE ALMEIDA IELLANO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.003.000918-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.003.004837-1 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LAIR SILVEIRA AMORIM - ME E OUTROS Ao autor, para recolher custas para o cumprimento da Carta Precatória, bem como instruí-la de acordo com o artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.003.005737-2 - CONDOMÍNIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X TEODORO ELEUTERIO RAMOS GIMENEZ Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.006723-9 - ESPÓLIO DE ANDERSON CARDOSO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.006825-6 - CIZELDA MIRANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Indefiro a denunciação à lide ao Banco Central do Brasil, pois de acordo com farta e pacífica jurisprudência, cuja citação é desnecessária, nas ações de cobrança de expurgos inflacionários decorrente de planos econômicos estatais, aquele que detém o depósito das verbas é que é o responsável pela respectiva correção. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.003.008968-5 - MILTON BAPTISTA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.003.009068-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ANA CLAUDIA BAYAMA BORGES (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Decisão:Recebo ambos os recursos de apelação no duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.003.016766-0 - AQUARIUS I CONDOMINIO NÁUTICO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X KARLA VERÔNICA OLIVEIRA MONTEIRO Recolham-se as custas para expedição dos ofícios requeridos para ocalização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.003.002951-4 - CONDOMINIO GERAL DO BRACUHY (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X MARCIA REGINA CEZAR LOURENÇO Ao autor para recolher citação postal ou carta precatória, ou informar se irá postar o mandado em mãos. \r\n\r\nCobrança, DE DÉBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.003.004511-4 - CONDOMINIO PIRATAS MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSÓRIO Intime-se o executado, por via postal, para cumprir voluntariamente a condenação de R$ 35.166,33, que lhe foi imposta na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.003.001682-5 - ANDRE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213)) X BANCO SANTANDER BRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 231 (R$ 1.057,32), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.015265-6 - ANGRA VERSUS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório: Às partes sobre honorários de perito R$ 3.000,00 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.003.020586-7 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho Ordinatório: Em provas, justificadamente, para exame da admissibilidade e pertinência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão e indeferimento, devendo desde já ser anexado o rol de testemunhas, caso requerida tal modalidade probatória. Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação (art. 331 CPC), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.003.001624-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Decisão:Ante a informação de fls. 97, defiro a substituição do pólo passivo de fls. 94, que ora recebo como emenda à petição inicial. Anote-se no DRA e na capa dos autos. Cite-se o réu no endereço de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2004.003.001624-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Ao autor, para fornecer contrafé e cópia da petição de folhas 94/96, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2004.003.004513-4 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X JOSE SERGIO CORRADI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Despacho Ordinatório: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.003.002359-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X HERNANDES BRAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes para ciência que foi designado o dia 08/05/2008, às 11h, para realização da perícia, no local constante dos autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.003.129629-9 (4323) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X PEDRO LUIZ TOLEDO MELARE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900) Decisão:1) Só há propriedade se houver registro imobiliário, motivo pelo qual rejeito o pedido de fls. 401/411, porém caberá ao requerente, se assim entender, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, pleitear a indenização após a sentença.2) Ao Cartório para retificar o pólo passivo, que deverá apenas ser ocupado pelos réus indicados às fls. 281 (Aydil, Américo, Aldir e Alair), excluindo-se os demais, anotando-se no DRA e na capa dos autos.3) Cite-se o réu Alair no endereço de fls. 404.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.003.015160-3 - SINDICATO DOS ARRUMADORES E TRABALHADORES PORTUÁRIOS EM CAPATAZIA NOS PORTOS E COMERCIO DE ANGRA DOS REIS, PARATY, MANGARATIBA E ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X EUZÉBIO BREVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.000788-9 - JOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X ULISSES LEANDRO LOPES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.003.001523-9 - JORCELINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X NIVALDO PEREIRA MARQUES Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls.43 e cumpra-se-o.2 - Sem prejuízo, ao Cartório para cobrar a devolução do mandado citação de fls. 41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO E COBRANÇA DE ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.003.004126-1 - MARIA LURDES POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JORGE PINTO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Decisão:Considerando que houve concordância por parte do autor às fls.40v quanto ao parcelamento do débito requerido pelo réu às fls. 34/35, defiro o pagamento da quantia de R$ 4.280,00 em 12 (doze) parcelas de R$ 356,66 (trezentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e seis centavos), sendo a primeira paga no prazo de 15 (quinze) dias e as demais parcelas subseqüentes a cada 30 (trinta) dias a partir do pagamento da primeira. O pagamento será efetuado através de depósito judicial, qual seja, guia de recolhimento retirada diretamente no Cartório deste Juízo. Outrossim, após o pagamento da última parcela, deverá o réu depositar a quantia referente aos honorários do CEJUR, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), também através de depósito judicial. O não cumprimento desta determinação por parte do réu, acarretará em imediata execução do presente feito com determinação de penhora on-line da quantia, que ora foi deferido o parcelamento. Intimem-se as partes. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.013347-9 - CELIA EMIKO MINAKAMI OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CONDOMINIO PIRATAS MALL - CONDOMINIO DO MALL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao embargante, para recolher custas no valor de: Atos dos Escrivães, cód. 1102-3 (24) 118,67_; Sub - total (41) 118,67; CAARJ (42) 11,86; Registro/Baixa, cód. 2102-2 8,20; FETJ, cód. 6002-05926-6 2,00; FUNDPERJ 5673-00124-3 6,34; FUNPERJ 600225174-9 - 6,34; TOTAL (49) 153,41. \r\n\r\nProc. 2008.003.001398-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X ELZA PEDRO MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Defiro JG.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.003.004754-8 - JOSE ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o débito de fls. 96 (R$ 564,95), sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.003.003516-9 - C.P.M.-.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X L.C.M.N.J. Despacho:Fls. 123: Esclareça o exequente se está desistinto do feito. \r\n\r\nProc. 2006.003.005666-5 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X FABIANA DOS SANTOS DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DOS SANTOS (RJ-075493) Decisão:1) Fls. 87/88: Defiro, ciente de que será considerado como parcela de pagamento, no valor da avaliação de fls. 72 (R$ 14.763,00).2) Diga o exequente como pretende penhorar a diferença de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2008.003.001311-7 - BOM PASSO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FIGUEIREDO ANDRADE DE OLIVEIRA RAMOS (SP-145395)) X C S DELESPOSTI BAZAR ME Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.383.002965-3 (16708) - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789)) X REGINA MOURA ROSARIO RAMOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:Uma vez que existe auto de penhora lavrado às fls. 348, primeiramente, diga o Município o que pretende com relação à penhora. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.003.004510-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X DIÓGENES DE MATOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003272-6 (17488/00) - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES INTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:1) Indefiro a nova impugnação ao laudo pericial apresentada pela parte autora às fls. 297/299, pois os esclarecimentos apresentados pelo I. Perito do Juízo às fls. 273/277 e 293/294 são suficientes aos questionamentos anteriores da autora e do MP. A discordância da parte autora resume-se ao valor arbitrado pelo Perito, o que não traz qualquer nulidade ou irregularidade no laudo a ensejar a realização de nova prova pericial, sendo que a matéria será tratada na sentença.2) Indefiro, por igual, a realização de prova testemunhal requerida pela parte autora, pois absolutamente desinfluente ao deslinde da controvérsia, mormente porque saber se houve esvaziamento econômico do direito de proporiedade da autora e quantificar tal perda é matéria exclusivamente técnica, cuja solução há de ser dada por intermédio de prova técnica. Assim, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2003.003.018031-0 - MARILDA MODESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Nada a prover ante a sentença exarada, cuja insatisfação da parte deve vir pela via recursal própria. Em razão do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.027728-6 - MARIA DO CARMO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Ao segundo réu, M.A.R, para depositar a segunda parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.003.018057-0 - NORMA SUELY VIEIRA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Ante a certidão de fls. 272, devolvo o prazo à 2 ª ré para se manifestar sobre o laudo pericial. Após a manifestação da 2ª ré, dê-se vista ao MP para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.003835-0 - ROGÉRIO VELOSO BICUDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Perícia designada para o dia 16/04/2008 às 11:00 horas e conforme manifestação do perito o local de encontro será na porta da edificação onde está instalada a 1a. e 2a. Varas Cíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARNALDO CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Ao Cartório para que anote no DRA, na capa dos autos e no sistema o nome dos inventariados corretos, quais sejam, Arnaldo Constâncio da Silva e Floripes da Silva.2) Nomeio a requerente Catarina Silva Pereira como inventariante. Lavre-se o termo.3) Após, venham as primeiras declarações, no prazo do Art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.020688-4 - Inventariante: CATARINA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X ARNALDO CONSTÂNCIO DA SILVA E OUTRO À requerente, para comparecer ao Cartório, portando documento de identificação, a fim de assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.003.005021-3 - LUCIANO REIS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X SUBSECRETÁRIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO DA PREFEIRUA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. Em razão do trânsito em julgado da sentença, à parte impetrante para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.002957-5 - QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR tão-somente para suspender a exigibilidade contida no item 4.3.5.1, referente à necessidade da existência de usina de asfalto a no máximo 50Km do Centro de Angra dos Reis, sem que seja necessária a suspensão da licitação, que mantenho para a data aprazada, qual seja, 07 de abril de 2008, às 10:00hs. Intime-se o impetrante da presente decisão, cumprindo-se o mandado imediatamente pelo OJA de plantão, devendo a impetrante recolher as despesas eventualmente pendentes no período improrrogável de 48hs, sob pena de cancelamento da distribuição.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.003.014648-6 - BENEDITO EMILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.2) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.003.002860-1 - DALVA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MABEL DA SILVA (RJ-064780)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Decisão:Venham as duas últimas declarações de IR/Isento para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.003.001874-5 - ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X TATIANA POHLMAMN FERNANDES Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.003.004769-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). PAULA CARAVIERI FRANÇA (RJ-134675)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.003.002896-5 - AUREA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento do Recurso Extraordinário citado no acórdão de fls. 220 do Agravo de instrumento interposto no STF, em razão da repercussão geral. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.014637-1 - MARCIONE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO (RJ-133624)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789) Decisão:Deverá o réu anexar aos autos o laudo pericial genérico realizado para todos os cargos existentes no Município. Após, direi sobre a necessidade de realização de perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.002353-2 - EDMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X CLEIDE BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos para: 1) Autorizar o autor a realizar todos os trâmites administrativos para providenciar a baixa do gravame de roubo existente no veículo Fiat Palio, placa AKU-6935, ano 2003, ...2) Condenar a ré a providenciar a transferência do veículo acima indicado para o nome do autor, adotando tudo o que for necessário ao caso para a devida regularização administrativa, desde que o autor assuma o que lhe compete, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), em necessidade de realização do depósito da quantia pendente, cujo valor deverá ser compensado com a indenização por danos morais abaixo;3) Condenar a ré ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 (dez mil reais... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.010333-5 - LUIS PINTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSÕES E PARTICIPAÇÕES Decisão:Uma vez que o Cartório já procedeu a anotação do novo patrono constituído, publique-se a decisão de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.015982-1 - SB9 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 626/636: Nada a prover, uma vez que já fora proferida a sentença.2) Recebo os embargos de declaração de fls. 637/640, eis que tempestivos, mas acolho-os em parte, tão-somente para corrigir o erro material constante do dispositivo da sentença, já que a condenação ao pagamento da quantia de R$ 29.084,80 (vinte e nove mil, oitenta e quatro reais e oitenta centavos), refere-se aos danos materiais que foram parcialmente acolhidos, mas não a título de danos morais como constou na sentença... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.003.003504-0 - RAUL OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS (RJ-030789), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749) Decisão:1) Aos agravados (réus) sobre o agravo retido apresentado pelo autor às fls. 322/324, assim como ao MP. Após, direi em juízo de retratação.2) Sem prejuízo, diga o autor quais são os fiscais, já que o processo administrativo encontra-se acostado às fls. 329/331. 3) Às partes sobre fls. 329/331.4) Desentranhem-se os documentos de fls. 343/355, anexados pelo 2º réu de forma indevida, pois não se tratam de documentos novos, ante a data neles fixadas, o que afronta a decisão de fls. 319 que indeferiu a juntada de documentação suplementar.5) Homologo os honorários periciais de fls. 333, em virtude da concordância das partes às fls. 336, 337, 356 e 369/370. Ao autor para realizar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Com a juntada do depósito, voltem conclusos.6) Dê-se vista ao MP, o que não foi feito desde o saneador de fls. 319. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.003.005433-6 - JOÃO MARQUES RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 57 e cumpra-se-o na forma do art. 172, § 2 º do CPC, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.003.010556-3 - ANA LUCIA DE NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X MARIA ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Decisão:Fls. 110: Diga a ré sobre o pleito de suspensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.001255-8 - ALMAG EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO SANTANA Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 89/95 e determino que fique retido nos autos, eis que mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2) Considerando que o feito já se encontra sem andamento há mais de seis meses, período no qual as partes não chegaram a um acordo, indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.109.3) Digam as partes se ainda pretendem a oitiva das testemunhas arroladas nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.003.003058-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNA THERESA DA SILVA PINHEIRO Decisão:Ante o óbito de fls. 52, nos termos do Art. 265, I do CPC, suspendo o curso do feito até que haja a habilitação do espólio ou herdeiros. Fixo prazo de 01(um) anos para habilitação. Na inércia, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.003.005216-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X MANOEL SILVIO DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545) Sentença:1) Sentença: Homologo a desistência referente ao réu Anderson Estevão Carvalho dos Santos, nos termos da peça de fls. 104, pelo que JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc. VIII, do CPC, mas apenas com relação ao réu acima indicado, devendo prosseguir a demanda contra o réu Manoel. Anote-se no DRA. Sem despesas processuais, pois o feito ainda não terminou, e sem honorários advocatícios, pois não houve a citação do réu Anderson.2) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.3) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.003.005437-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDELINO PORTO DE CASTRO Despacho:Ante a manifestação de fls 125, revogo a autorização para venda do bem concedida às folhas 115, item 01. Cite-se o réu por edital, digo, venha a afirmação de ausencia. Após direi sobre a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2007.003.002049-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.003.016618-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BUENO FERREIRA Decisão:Como novamente a parte autora não possibilitou o cumprimento da liminar, e para que a decisão judicial não sirva de instrumento de pressão ao réu, reconsidero a decisão de fls. 19 e indefiro a liminar. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.003.020853-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA MOREIRA VAZ Despacho Ordinatório: Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUCEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 23.2) Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória. No caso em tela, verifico que se encontram presentes os requisitos do art. 927 do CPC, vez que foi comprovada a mora do devedor através do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado no contrato, conforme se verifica pelos documentos de fls. 16/18, razão pela qual defiro a medida liminar pretendida. Expeça-se mandado de reintegração de posse.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.003.001633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUCEIRO Ao autor, para fornecer contrafé e cópia da emenda de folhas 23. \r\n\r\nProc. 2008.003.002942-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANILDO LINO DA COSTA Ao autor para recolher diferença de custas no valor de: Taxa Judiciária cód. 2101-4 162,07; TOTAL (49) 162,07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.003.009158-8 - BARITIMOS RESTAURANTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial, pelo que nomeio o Dr. Carlos Eduardo Teixeira, cujo endereço e telefone são de conhecimento da Serventia. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e estimar honorários, a serem arcados pela ré, quem pleiteou a prova. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 5 (cinco) dias, pena de preclusão.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.003.001300-9 - HERVAL VICENTE DA SILVA - RECONVIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600)) X MAURO RODRIGUES DA SILVA - RECONVINTE), Litisconsorte: EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRÓ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais de fls. 358 ( R$ 3.600,00), eis que razoáveis ao tipo de perícia a ser realizada. Venha o depósito dos honorários pelas partes, conforme determinado na decisão de fls. 346 in fine, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perda da prova.2 - Como até a presente data as partes não apresentaram os quesitos e nem se manifestaram quanto à indicação de assistente técnico, defiro às partes, por improrrogáveis 05 (cinco) dias, para apresentarem os quesitos e indicarem assitente técnico, caso queiram.3 - Após o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.003.016963-2 - LUIS CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X FRANCIS CAREL VEEREN JUNIOR Decisão:Não há título executivo a embasar a pretensão que, dessa forma, deve ser deflagrada pela via própria. Diga o autor como pretende citar o réu, já que o AR de fls. 45 não foi recebido pelo mesmo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.003.001461-0 - JOSEMAR DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Decisão:Deverá o réu, em 48hs, anexar aos autos os documentos solicitados pelo Perito às fls. 154, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.003.016981-4 - BENEDITO EMILIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:1) Tendo em vista que a ré foi validamente citada às fls. 68v, porém manteve-se inerte, sem apresentar contestação, conforme certidão de fls. 69, decreto-lhe a revelia, porém deixo de aplicar os seus efeitos materiais, uma vez que a matéria é comum com a ação cautelar preparatória em apenso que foi devidamente contestada pela parte ré.2) Para efeitos de intimação da parte ré, que possui patrono constituído no feito em apenso, cadastre-se no sistema a OAB do advogado constituído na ação cautelar.3) Em provas, justificadamente, para exame de admissibilidade e pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. Deverão as partes desde já anexar rol de testemunhas caso pleiteiem a realização desta modalidade probatória.4) Digam as partes se concordam com a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com expresso pleito de antecipação parcial dos efeitos da tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.003.002346-5 - EDSON ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte ré para anexar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, os documentos solicitados pelo perito às fls. 156, sob pena da lacuna probatória ser interpretada em seu desfavor. \r\n\r\nId: 497999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "498001": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.010504-6 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA Decisão:1 - Considerando o parecer ministerial de fl. 28/verso, o acolho integralmente e INDEFIRO o pedido de alimentos provisórios, pois ausentes os requisitos legais para tanto, esclarecendo que, além de jovem, a autora não alega problemas de saúde, sendo plenamente apta ao trabalho.2 - Cite-se e intimem-se para a audiência que designo para o dia 03/07/2008, Às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.021128-4 - FERNANDA ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA (RJ-128276)) X FLAVIA DA SILVA ROCHA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente do representante legal da menor.3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente do representante legal da menor. 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 03/07/2008, às 14:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome do representante legal da menor. 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em c \r\n\r\nProc. 2008.003.002175-8 - ÂNGELA CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CÍCERO FERREIRA MARTINS Decisão:1- Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de Isento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.010299-9 - SEBASTIANA CATARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CLARINDO CARDOSO DOS SANTOS À parte autora para que reconheça firma do documento de fl. 22, bem como para atender a decisão de fl. 14/verso, item 4. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.003.001322-0A - MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FABIANA DE OLIVEIRA (SP-093821)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho, pois, a exceção de incompetência e declino da competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Santos/SP, por entender ser esse o foro competente para o processo e julgamento do feito.Sem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro para estes autos ao excepto.Dê-se baixa e remetam-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.003.012822-9A - J.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUSA MATTOS (RJ-038849)) X G.S.S. Despacho: À impugnada/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.003.003216-8 - KARINE MATIAS GUIMARÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE LINHARES (RJ-144570)) X MÁRIO LUIS GUIMARÃES BASTOS ÀS partes sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.003.001391-9 - LUANA DE MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) X JUARES FROTA NUNES Decisão:3 - Outrossim, são devidos os honorários advocatícios na atual fase executória, os quais também deverão ser incluídos na planilha.4 - Diante do exposto, altere-se a planilha de débito apresentada para excluir o mês de dezembro de 2007 e incluir a multa de 10 % prevista no art. 475-J do CPC, bem como os honorários advocatícios que ora fixo em 10% sobre o valor da execução.5 - Vindo a planilha adequada, intime-se o devedor para que no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, conforme a nova planilha acostada, certo que, não o fazendo, poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.003.001083-7 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X R.M.R.L. Por um equívoco os autos foram à Defensoria Pública e a n. De fensora requereu a prisão do executado. Contudo, a parte autora tem advogado constituído. Assim, diga a parte autora sobre certidão de fl. 38 em dez dias. P-se. Findo este, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.003.000214-9 - FABRICIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X OMAR RAFAEL BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Despacho: Esclareça a parte autora se pretende a desistência ou a suspensão do feito (artigo 791 do CPC), em cinco dias, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.021171-5 - NILSON VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473), Dr(a). MARCIA CRISTINA GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-162839E)) X ZULEICA DE FATIMA VIEIRA À parte autora para que cumpra a decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.003.002168-0 - JOSE CARLOS LUCAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X FABIANA REIS DA GLORA Decisão: Esclareça o autor quem figura no pólo passivo (em face de quem está propondo a ação), bem como se pretende a exoneração ou a redução dos alimentos (como exposto no pedido). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.001389-0 - FLÁVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA Despacho: Por derradeira oportunidade, cumpra-se a decisão de fl. 33 em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.005421-0 - ALDAIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). CLAUDIO RUPP GONZAGA (RJ-119931), Dr(a). TATIANA BARBOSA DE RUPP GONZAGA (RJ-144454E)) X LIDYANI DANTAS SOARES Certifico e dou fé que audiência designada para o dia 22/04/2008 foi remarcada para o dia 20/05/2008, às 14:00 h em razão da data designada ser feriado, tendo em vista determinação verbal da MMª DRª Juíza de Direito CAROLINA MARTINS MEDINA.... \r\n\r\nProc. 2007.003.011929-0 - FRANKLIN DUTRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X WALACE DO ROSARIO CONSTANTINO 1 - Em derradeira oportunidade, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, atendo-se ao requerido pelo Parquet à fl. 30 ( O MP requer que a parte ré apresente provas sobre os ganhos do autor...)...., p-se com prazo de cinco dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011765-6 - MARIA INÊS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X NILTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.003.002037-7 - FLÁVIA CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X DANIEL FULGÊNCIO DA SILVA Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, em cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.003.005911-0 - MARILÉA ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974)), Falecido: VALDIR AMADEO FILHO) X MARIA ELIZA DE SOUZA GOMES AMADEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122), Dr(a). RAPHAELLA MIRANDA ALVES (RJ-160788E) Às partes para recolhimento das custas para intimações e expedições de cartas precatórias.Autor: Valor total de R$ 91,38. (ref. exped. carta precatoria)Réu: Rodolfo R$ 117,86. (ref. intimação testemunha e exped. carta precatoria)Ré: Maria Eliza R$ 15,31. (ref. um ato OJA) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.009253-2 - DJALMA ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TEODORO (RJ-071175)) X VINICIUS DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Decisão: Merece acolhimento o pedido de antecipação de tutela uma vez que presentes os requisitos legais da verossimilhança e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, sendo certo que o autor possui dois filhos, acolho integralmente o parecer do Parquet e o tomo como razão de decidir para reduzir a pensão alimentícia para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo. Atenda-se ao MP quanto às provas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.015885-3 - LUIS MAURO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X MARIA DE FATIMA BALBINO DE OLIVEIRA Ao autor para que complemente as custas na rubrica OJA no valor de R$ 12,89 referente ao MANDADO DE CITAÇÂO E INTIMAÇÂO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.003.001079-7 - JOSY GOMES ACHAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X ANTONIO LUIZ ACHAR FILHO) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 498001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "498000": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.052.002827-3 - DIONÉIAMOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X NOVA SÃO VICENTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o autor parte final de fl. 69, tendo em vista que não há previsão na legislação pátria de requerimento de prova condicional. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1998.052.003502-4 (5988) - Inventariante: HILDA SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X ABILIO CARDOSO DOS REIS Despacho:Fl. 195: Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 192. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.003562-3 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDA MARINA SEPULVEDA SILVA Decisão:Apesar do feito encontrar-se suspenso, nos termos da decisão de fl. 188, defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 195, por reputar o ato urgente, diante do risco de dano de difícil reparação ao autor, dada a possibilidade do veículo ter destinação diversa. ....Cumpra o autor o determinado à fl. 192, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Fica intimada a parte autora de que faz-se necessário o recolhimento de custas para expedição de precatória para o recreio dos Bandeirantes -RJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.000577-0 - Inventariante: ROSILENE MORAES MENDONÇA X WALDECI DA CUNHA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (não localizou o lugar informado). Reyla - mat. 01/19051 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.002574-7 - CONDOMINIO PORTAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ESPOLIO DE ELENITA DOS SANTOS LOURENÇO Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre respostas de ofícios. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.002320-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIS PAULO CAMPELLO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Fl. 61 - Defiro. Tome-se por termo a penhora e intimem-se os executados, pessoalmente, para, se desejar, oferecer, no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.052.005838-4 (7226) - COND CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X CARMEM LUCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010865-9 - EUNICE MARIA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre as contestações.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.007346-1 - ALINE MARINHO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 174. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.006449-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAM PABLO TORRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.002315-0 - GLORIA DOS NASCIMENTO SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:Fl. 80: defiro, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 76, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Renumere-se o feito a partir de fl.77, exclusive. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.052.006334-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA CELESTE VIEIRA BARBOSA Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 28/29. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1964.052.000012-6 (0) - Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X CLARINDA ISABEL FERREIRA Despacho ordinatório- Ao in vte. Araruama, 03.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01'/9208 ( sobre cota da fazenda de fls.145, já publicada) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001531-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PAULO JOSE ISSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840) Despacho Ordinatório: Fls. 313/315 - Ao réu. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2006.052.006222-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA RODRIGUES GOMES Desp ordinatório: Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.052.011502-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (certidão negativa).Reyla Terra. \r\n\r\nProc. 2007.052.011502-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RONALDO PAULO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (cert. negativa. \r\n\r\nProc. 2007.052.011504-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIS REGINA MARINHO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (certidão negativa). Reyla Terra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.004383-3 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X CLAUDIO CARRILHO GAMA E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.052.004884-3 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I, Síndico: MONICA BELO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIAS LUCIANO DOS SANTOS Despacho:Fl. 37: Defiro, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.052.004884-3 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I, Síndico: MONICA BELO DE SOUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ELIAS LUCIANO DOS SANTOS Fica intimada a parte exequente do and de fl.: ... faz-se necessário o recolhimento das custas (OJA=R$ 18,25) \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 88v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004892-4 - PAULO FERNANDO MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BRUNO ERIC MARQUES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS PONTES (RJ-077147) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do CPC. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, estes fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor do débitoPublique-se. Registre. Intime-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se a correção dos recolhimentos e, sem dívidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre auto de avaliação (fl. 212). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)), Assistente: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA SA, Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:1) Certifique-se quanto ao integral cumprimento de fl. 582;2) Fls. 588/589: Indefiro, pois trata-se de providência estranha ao objeto da lide;3) Ao Ministério Público sobre os esclarecimentos de fls. 585 e 603/609 e para que apresente seus quesitos;4) Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 421 do CPC;5) Às partes sobre fls. 546 e 585. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e anulatoria c/c pedido indenizatorio por dano morale cobrança indevida com pedido de tutela antecip \r\n\r\nProc. 2008.052.000629-4 - CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Acolho o aditamento de fls. 49. 2) Presentes os requisitos autorizativos, quais sejam, a verossimilhança do direito do autor e o perigo de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o réu se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica no endereço constante da inicial, sob pena de multa de R$ 200,00 po dia em caso de descumprimento. medida se justifica, na hipótese ante o documento de 37/38, do qual consta um débito exorbitante no valor de R$ 26.786,34 e é impugnado pelo autor. O referido débito ficará, por ora, suspenso, até que seja examinada sua legalidade.3) Determino, por conseqüência, que, ante a suspensão temporária do débito impugnado, passe o réu a enviar faturas de cobrança ao autor, nas quais deverão constar somente os valores ora suspensos, sob pena ter interrompido o serviço.4) Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.007333-3A - GIL GUIMARÃES DE SOUZA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:...Assim sendo, reconhecendo a prevenção do juízo da 23ª Vara Cível da Capital, declino da competência deste juízo para aquele.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005084-9 - ROGERIO DE ARAUJO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ISABELA DOS SANTOS GEYER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, FUNDADA EM TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.010613-4 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X MARTINS LEMOS CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: Fl. 32 - Ao eexqüente, sobre a certidão do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009357-7 - CLEUMA DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X INSS Petição de fls.47 veio desacompanhada das peças ali mencionadas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho Ordinatório: Fl. 182 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007703-8 - JOSE MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 199, devendo o autor, no ato do recebimento dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005677-1 - LEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X EMIDIO SOARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA (RJ-038462), Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). VALTER HYANE BASTOS NETO (BA-021476), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.052.003219-9 - ARGEO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que ora se defere ao autor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.008166-6 - JORGE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fl. 88. \r\n\r\nProc. 2008.052.000328-1 - RICARDO WAGNER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Decisão:Apesar do autor apresentar declaração de isento junto à Receita Federal, a atividade profissional por ele desenvolvida (construtor) denota a ausência de hipossuficiência econômica a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça e não há outros elementos nos autos que justifiquem sua concessão, razão pela qual indefiro-o. Venham as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCITO´RIA E ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2005.052.001983-0 - CARMEM GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Desp Ordinatório: As partes sobre honorários da perita (05 salários mínimos) e sobre designação da perícia para 28/05/08 às 11:00 . Ficando ainda intimado o réu a recolher os referidos honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.003999-5 (2038) - Inventariante: CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) GILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS, Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-038242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: WALCYR TEIXEIRA BRAGA, Dr(a). WALCYR TEIXEIRA BRAGA (RJ-061652)) X MARIA DALVA MUNIZ Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado para retirar a carta de adjudicação. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.000312-4 - IRENE VIRGILIA BRITTO DA CRUZ E OUTRO, Falecido: MANOEL PRUDENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). CORALDINO SANCHES FILHO (MS-011549B) Despach ordinatório- À invte. Araruama, 03.04.08 Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 (Estado requer certidões do Distribuidor daq Justiça Federal em nome do espólio) \r\n\r\nProc. 2007.052.001478-1 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X Falecido: LUIZA MARILAQUE GALINDO DE OLIVEIRA Fi a intimado o invte. a ratificar por termo nos autos as primeiras declarações de fls. 51/55 \r\n\r\nProc. 2008.052.001986-0 - Inventariante: WILSON FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MARIA MARTA DANTAS LEITE Decisão:1) O valor do monte (R$ 120.000,00) não autoriza a concessão da gratuidade de justiça. No entanto, diante da alegada hipossuficiência econômica dos herdeiros em arcar com as custas processuais, defiro o seu recolhimento ao final. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando-se os requisitos do art. 993 do C.P.C., em especial, o do inciso IV, letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial; ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.052.000427-4 - MARTA MENDONCA SALGADO X EDU CRISOSTOMO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. Reyla . mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.000706-5 - GLÓRIA DO NASCIMENTO SANTOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: 1- declarar a inexistência de relação jurídica existente entre as partes, decorrente do contrato nº14178, tornando definitiva a tutela antecipada concedida; 2- condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescida de juros e corrigida monetariamente a partir da data da publicação da sentença. Condeno a ré a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se.A importância acima fixada deverá ser depositada no prazo de quinze dias, a partir da publicação da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC.Transitada em julgado e cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.052.002243-2 - JOAO HELENO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CENTRO ODONTOLOGICO DE ARARUAMA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 69). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010864-7 - METAVIL METALURGICA VIDRAÇARIA ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 66 e 78. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Despacho:Fl. 118 - Defiro. Expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.007284-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAROLINE APOLINARIO ALVES DE LIMA Despacho Ordinatório: Fl. 41 - Ao autor, sobre a certidão do Sr. OJA. (Certifico que DEVOLVO sem cumprimento o r. mandado, tendo em vista que o acompanhamento da parte autora é de suma necessidade...) Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.007366-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALÉRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré. Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.006121-7 - MARIO FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, REVISAO DE ENCARGOS FINANCEIROS C/C IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.009883-6 - SONIA MARIA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOANE CONCEIÇÃO CORRÊA DE SÁ PINHEIRO (RJ-135423)) X CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem manifestação, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.052.003193-6 (5526) - SEVERINA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MOYSES FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Fl. 188 - Ao autor, sobre a resposta de ofício. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.052.009501-0 - CRISTINA FONTES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X WEDJA LIMA DE SEIXAS Despacho:1) Cite-se. Ciência a eventuais fiadores, ocupantes e/ou sublocatários.2) Em caso de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito.3) O pedido de antecipação de tutela denominado pela autora de liminar, será apreciado após a resposta da ré, em observância ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.052.000327-0 - JOÃO CARLOS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X LEILA GOMES CHAGAS FERREIRA Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl.(s).a contestação. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela c/c indenização e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.052.001213-9 - MARIA CÉLIA RAPOSO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)), Assistente: JOÃO CARLOS RAMALHO DE ARAUJO), Assistente: BEATRIZ TOSTES FAVER ARAÚJO) X IVAN COELHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho de fls. 255: ¨Aos autores sobre certidão negativa de fls.221. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venha o instrumento de mandato (fl. 208) no original. Com a regularização, intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.052.003400-7 (5556) - ELIZABETH DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ESPÓLIO DE LEONEL BERTON GONCALVES CORTE LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-097114) Despacho ordinatório- Atenda-se ao MP. Araruama, 04.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208 ( Fls 391/392. Pela prévia manifestação da autora.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010464-2 - LUIZ ALBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). RENAN RAMALHO SADER (RJ-159773E)) X ADRIANA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Despacho ordinatório- Ao autor. Araruama, 04.04.08. Port. 01/06-01/9208 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.010503-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTENIR FREIRE PALMERIM Despacho ordinatório-Desentranhe-se e cumpra-se fls.28. Araruama, 04.04.08. Port. 01/06- Ana Desirée- 01/9208. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000268-5 (5344) - SANDRA MARIA GARCIA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X FRANKA ITALIA CASSIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE CASSIA (RJ-015955), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Aos peticionantes de fl.575. \r\n\r\nId: 498105"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009048-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ANTONIO FRANCISCO ROQUE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.008466-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, a fim de acompanhar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.052.011303-5 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES GOMES DE SOUSA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2008.052.001982-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FERNANDO GUERRA DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.052.002907-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCILENE DE RESENDE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.009596-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON LOPES DA CRUZ Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para enviar um preposto, a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.052.003104-5 - CASTELO DOS MOVEIS COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SEBOULD RODRIGUES MARINHO (RJ-149512)) X VALERIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,78; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 1,27; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,63; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,63 TOTAL R$ 15,31. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/04/2008. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.052.002477-7 - MUNICIPIO DE ARARUAM - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLEMENTINO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.052.009941-5 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA VOGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X THEREZA DE JESUS CURY E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a notificação postal negativa de fls 33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2005.052.005635-7 - JANETTE MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MARCIA PEIXOTO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre os novo(s) endereços do réu, contido(s) nos ofícios de fls 149/151 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.052.011512-3 - CONSTRUTORA CONSTRUSENIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X ROSI PEREIRA DE LIMA GOMES E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre a citação postal negativa da Fiadora, conforme informação da ECT de fls 35 \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.009973-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: ANGELICA DE SILVA RAMOS Sentença:...Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DÚVIDA para determinar que o requerente do benefício justifique o pedido perante o Oficial do Registro, sob pena desse ser indeferido.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.052.011475-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X NILZA MARIA DE ARAUJO VIEIRA E OUTRO Decisão:1) Comprove o embargado a venda do veículo objeto da lide em leilão;2) Oficie-se ao DETRAN para que informe a este Juízo, sem juntar documentos ininteligíveis pelos meros mortais, a cadeia sucessória do veículo descrito na exordial e se consta algum tipo de restrição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000468-4 - SONIA REGINA DE DEUS CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao patrono da parte autora, para que forneça seu número de CPF.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E RESSARCIMENTO DE VALOR \r\n\r\nProc. 2007.052.005620-9 - MARIA ROSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a resposta do ofício SPC - SP de fls 107 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.005074-8 - ROMULO OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 267, I, do CPC c/c 284, parágrafo único.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, a teor do disposto no art. 20, § 4º, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança em razão do benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.005080-3 - ANTONIA MAGANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença: Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.052.011163-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora às fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.005571-0 - CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SANEBIO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Inicialmente, retifique-se a capa dos autos, pois cuida-se de ação pelo rito ordinário.Prosseguindo, temos partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar, eis que não foram argüidas preliminares.Fixo o ponto controvertido na eficiência do serviço prestado pelo réu no que diz respeito à possibilidade de instalação do Sistema Biofossa e Biofiltro no terreno da residência do autor e nas informações que deveriam ser por ele prestadas antes da aquisição e instalação do equipamento.Indefiro, por ora, a prova oral requerida pelo autor a fls. 66, pois somente após a realização da perícia é que poderá ser analisada a conveniência da oitiva da testemunha arrolada para o deslinde da questão. A meu ver, por enquanto, a questão é técnica. Defiro a prova pericial de engenharia e nomeio perito o Sr. Gustavo Signorelli, cujo endereço é conhecido do cartório. Assim, declaro saneado o processo. Intimem-se as partes desta decisão e para apresentar quesitos e ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.052.002275-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ELIAS DA CONCEIÇÃO DA LUZ Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2006.052.007600-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X FRANCISCO ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complentar custas nos seguintes valores e códigos para expedição da carta precatória : OJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ (2001-6) R$ 2,55; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,28; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,28.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.007437-6 - IVANILDA MIRANDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 05/05/2008, às 10hs.20min. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.001161-8 - MARIA DA PENHA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Retifique-se a capa dos autos, conforme determinado na sentença.Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.003006-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JACIARA PIMENTEL DE OLIVEIRA COSTA 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 7,30; 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 18,24; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 3,83; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 8,20; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 1,64; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,32; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,32 TOTAL R$ 56,63.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 04/04/2008. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007355-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MANUEL DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, sobre manifestação do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.052.002868-0 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ALAN PAES DA SILVA Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.052.003175-6 - O SUÍSSO DE ARARUAMA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:As alegações do autor são verossímeis, pois o documento de fls. 15 revela que o réu não cumpriu o que determina a Resolução 456 da Anatel (realização de perícia no medidor) ao efetuar o corte de energia no estabelecimento comercial autor, sob a alegação de fraude no medidor, de modo que, ao menos em princípio, entendo presente o fumus boni iuris.Por outro lado, o perigo de dano irreparável ou de difícil é certo, eis que se trata de estabelecimento comercial onde existem alimentos estocados e que certamente perecerão, se já não pereceram, na hipótese de manutenção do corte por mais tempos.Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que o réu restabeleça o serviço de energia no estabelecimento autor, no prazo de 48 horas a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização com pedido de antecipação de tutela para restabelecimento de serviço de fornecimento \r\n\r\nProc. 2008.052.002917-8 - ERIKA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G. à autora.Considerando que a interrupção do fornecimento dos serviços de energia elétrica gera indiscutível dano à pessoa do consumidor, e tendo em vista que, prima facie, a parte autora não deu causa ao corte de energia, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à ré que restabeleça o fornecimento dos serviços à parte autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Cite-se. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011398-9 - ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X NILZA DA SILVA RIBEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Complementar custas e taxa judiciária nos seguintes valores : OJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ (2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,64; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64; TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 268,00.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.010993-7 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ROGERIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes, sobre os cálculos de fls 32/46 do oitavo contador. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.052.000393-2 (2726) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre cálculos de fls. 242/243.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.006247-7 - ERCY FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: PERÍCIA MÉDICA , designada para o dia 15/05/2008 às 11:00 horas, com a Dr. CLÁUDIA NOGUEIRA CARDOSO, na sede do Fórum. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.052.003089-2 - ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ADILSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Após análise dos autos, não vislumbro na hipótese o pressuposto autorizador para a concessão da liminar pleiteada, ou seja, o fumus boni iuris, haja vista que o ato guerreado foi realizado por autoridade competente, conforme os ditames legais. Notifique-se as autoridades coatoras para oferecimento das informações no prazo legal. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.052.005501-2 (2525) - AMERICA CHEMICALS IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante do manifesto interesse informado às fls. 348, designo Audiência de Conciliação, para o dia 05/05/2008, às 11hs00min. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.010660-0 - JACY NUNES RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X VINÍCIUS DA CONCEIÇÃO BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.052.003952-5 - PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JOAO PAULO CASTELA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição icial e condeno a autora a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuido à causa. P.R.I. Transitada em julgado e cumpridas as obrigações. certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 498116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.052.006741-0 - L.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Esclareça o pedido, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.009691-8 - A.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X J.M.P. Tendo em vista os termos da assentada de fls.16 e de ordem da MMª Juiza, certifico que fica REDESIGNADA A C para o dia 30/4/2008, às 11 horas. Intimem-se.( autor e réu ) \r\n\r\nProc. 2007.052.009945-2 - M.S.N.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES MONTEIRO DE BARROS (RJ-051494)) X M.A.S.J. Despacho:1) Defiro J.G.;2) Esclareça o pedido, item \"d\", considerando o rito especial de alimentos;3) Diga os ganhos aproximados do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.052.001759-0 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X U.G.S. Despacho:Regularize o doc. fls. 07, j. atual e original ou autenticado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.003412-3 - C.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X J.C.S. Sentença:Considerando a existência de coisa julgada, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com vase no art. 267, V, do CPC.Custas pela lei. P.R.I.C.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.000534-9 - G.C.B.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Venha fotocópia autenticada do documento de identidade do(s) declarante(s). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.052.000059-5 - J.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc.Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados,e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 60, para que surta os seus efeitos. Com relação aos presentes embargos, face ao acordo supra concernente à execução processo nº 2004.052.01834-2, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, em razão da perda do objeto na forma do art. 267, VI, do CPC. Traslade-se cópia do acordo de fl. 60, bem como desta para os autos sob nº 2004.052.01834-2, em apenso.Transcorrido o prazo (fl. 60), intimem-se as partes para dizerem se a transação fora adimplida. Custas pela lei. Deverá se observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de Justiça já concedida ao embargante e que ora estendo à embargada.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.052.000742-9 - C.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) Despacho:Int. os Exeqüentes para que digam em cinco dias se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.000927-8 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.R.L. (Adv(s). Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para EXONERAR do Autor da obrigação do pagamento de pensão alimentícia ao Réu. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa (art. 20, § 3º, do CPC), observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo ao mesmo. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.052.003145-8 - J.H.P. (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X T.F.R.P. PORTARIA 01/2003, art. 3º, XII: À parte autora para que complemente a Taxa Judiciária. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.011597-4 - H.N.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059)), Falecido: J.P.S. Sentença: Vistos etc.Trata-se de Ação de Registro Tardio de Óbito, em que o(a) Requerente aduz a não lavratura do dito registro quando do falecimento da esposa, JURETTE PADRÃO DOS SANTOS. O Ministério Público manifestou-se pela procedência do pedido. Ante a Declaração de Óbito e a documentação do(a) falecido(a), que instrui o feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial. Lavre-se o Registro como requerido. Custas ex lege. P.R.I.C. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.005072-4 - M.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737), Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X Falecido: W.M. Sentença:Trata-se de Ação de Retificação de Registro Civil, sob a alegação de ter havido erro em sua lavratura. O M.P. manifestou-se favoravelmente ao pleito autoral. Conforme se constata da observação de fls. 19, há, de fato, o erro mencionado na exordial. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para que se proceda à retificação como requerido à fl. 04. Custas ex lege. PRIC. Ciência ao M.P. Transitada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.002031-0 - M.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X Falecido: A.G. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de hipossuficiência do(s) autor(es).declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.comprovante de rendimentos do(s) autor(es).as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.008435-5 - L.C.B.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Sentença:Trata-se de ação de separação consensual com base no art. 1574, CC. Face à ausência de vícios ou irregularidades, homologo por sentença o acordo de fls. 02 a 05, para que surta todos os seus efeitos e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO dos requerentes. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pela lei. P.R.I. (M.P. e D.P. pessoalmente). O trânsito se dá nesta oportunidade (preclusão lógica). Promovida a averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 498111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "498010": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA - RJ033690 \r\n\r\n1993.006.000193-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\n2007.006.004533-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDELMO VICENTE DIMA - RJ025324 \r\n\r\n2000.006.001473-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2002.006.003501-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2005.006.001148-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DE PAIVA - RJ071036 \r\n\r\n2002.006.001152-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2002.006.003032-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.006.004869-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO CESAR NOGUEIRA DE MELLO - RJ055862 \r\n\r\n2004.006.007569-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2005.006.000354-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.006.005326-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2007.006.006253-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR - RJ072865 \r\n\r\n2007.006.002416-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCELO MEDEIROS IUNES - RJ088366 \r\n\r\n2007.006.002599-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA - RJ043408 \r\n\r\n1995.006.000511-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nNELSON LOMBARDI DE MIRANDA - RJ135470E \r\n\r\n2000.006.001760-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJULIANO AIEX - RJ116563 \r\n\r\n2002.006.001883-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS - RJ115995 \r\n\r\n2004.006.006798-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2007.006.002728-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\n2007.006.002775-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nJULIANO RIBEIRO DE LIMA - SP201708 \r\n\r\n2005.006.002583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO - RJ153961E \r\n\r\n2006.006.003538-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ SODRE MARACAJA - RJ045544 \r\n\r\n2007.006.001944-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFAGNER FRANÇA DA SILVA - RJ142562 \r\n\r\n1994.006.000173-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA - RJ024184 \r\n\r\n1995.006.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003085-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS - RJ092620 \r\n\r\n1996.006.000061-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2003.006.005757-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA - RJ040116 \r\n\r\n2000.006.000403-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA - RJ116170 \r\n\r\n2001.006.000773-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2006.006.003193-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA - RJ064015 \r\n\r\n2002.006.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO - RJ147134 \r\n\r\n2003.006.001344-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2005.006.001055-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA - RJ114158 \r\n\r\n2004.006.001989-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nWALDYR BRAGA DE SOUZA - RJ083084 \r\n\r\n2004.006.007300-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO - RJ095076 \r\n\r\n2005.006.000811-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.006.001757-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001758-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001759-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001760-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001761-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001762-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001766-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.006.001769-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2007.006.002631-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nLISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA - RJ125465 \r\n\r\n2005.006.003385-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - RJ062983 \r\n\r\n2006.006.002767-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.006.006563-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nDANIELE MOREIRA DOS SANTOS MATTOS - RJ146174 \r\n\r\n2006.006.003842-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nROBERTO HENRIQUE PAPERA MILWARD - RJ077180 \r\n\r\n1995.006.000208-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VILLELA - RJ003202 \r\n\r\n1995.006.000491-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n1999.006.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\n2004.006.006603-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCOS BENSIMAN IUNES - RJ124230 \r\n\r\n1996.006.000374-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES - RJ005656D \r\n\r\n1997.006.000686-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2004.006.007086-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA - RJ082062 \r\n\r\n1998.006.000679-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nTAINA GUELPELI COELHO DA SILVA - RJ157745E \r\n\r\n2001.006.001419-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n2006.006.002569-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - RJ056048 \r\n\r\n2003.006.004506-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA - RJ026590 \r\n\r\n2004.006.007024-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nJULIANO DO COUTO VILLELA - RJ130099 \r\n\r\n1968.006.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS - RJ075500 \r\n\r\n1995.006.000370-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1998.006.000631-5A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1999.006.000022-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS DORES OLIVEIRA - RJ063040 \r\n\r\n1996.006.000055-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2001.006.000951-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2003.006.005725-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nDEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER - RJ137140 \r\n\r\n1999.006.000246-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR - RJ082336 \r\n\r\n2001.006.000241-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2006.006.003286-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nFANY FATIMA DA SILVA REIS - RJ048423 \r\n\r\n2002.006.001211-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nWELLINGTON MARTINS MARCONDES - RJ028153 \r\n\r\n2004.006.006322-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nHEITOR FAVIERI NETO - RJ139088 \r\n\r\n1993.006.000092-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nHENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA - RJ005588 \r\n\r\n2005.006.002302-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nPEDRO BRETAS DUARTE - RJ026328 \r\n\r\n2005.006.003616-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA - RJ092220 \r\n\r\n2006.006.002310-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO - RJ131683 \r\n\r\n2006.006.003744-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\n2006.006.004709-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO - RJ066024 \r\n\r\n2007.006.004262-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2007.006.004263-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nJOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS - RJ013712 \r\n\r\n1996.006.000203-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2003.006.005709-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2006.006.003754-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO - RJ088283 \r\n\r\n1997.006.000279-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2004.006.001165-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2004 \r\n\r\nALFREDO GONCALVES NEVES FILHO - RJ005679D \r\n\r\n1999.006.001374-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nJORGE ROBERTO GONCALVES - RJ048703 \r\n\r\n2002.006.002329-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2005.006.001222-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARIANA FRANCO - RJ161168E \r\n\r\n2002.006.002594-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001881-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.006.001885-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2007.006.005792-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nFABIANO PEREIRA PINHEIRO - RJ142651 \r\n\r\n2003.006.005189-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA GAMA DE ALMEIDA - RJ132587 \r\n\r\n2007.006.000426-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA - RJ034302 \r\n\r\n1995.006.000485-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nWALQUIRIA FILIZOLA - RJ064276 \r\n\r\n1997.006.000245-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.006.002185-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.006.003339-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\n2005.006.003950-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA - RJ085224 \r\n\r\n1999.006.001457-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - RJ078743 \r\n\r\n2000.006.000496-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2000.006.000497-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2000.006.000497-6A \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2002.006.001839-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROOSEVELT VIEIRA DA SILVA - RJ040694 \r\n\r\n2000.006.001642-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2004.006.000833-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2005.006.003401-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO - RJ089148 \r\n\r\n2003.006.006748-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nJOSE LUIS GUIMARAES DA SILVA - RJ042666 \r\n\r\n2003.006.007450-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nSALLOA FRANCO CORDEIRO - RJ126026 \r\n\r\n2004.006.007117-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nVALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA - RJ065583 \r\n\r\n2006.006.002066-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR - RJ116036 \r\n\r\n2007.006.004513-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES - RJ105745 \r\n\r\n1995.006.000063-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA - RJ052235 \r\n\r\n1997.006.000258-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2005.006.002655-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.006.003719-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHELIA PATRICIA RODRIGUES PEREIRA - RJ099361 \r\n\r\n2000.006.000497-6B \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFLAVIO DE ANDRADE CAMERANO - RJ051682 \r\n\r\n2001.006.000146-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2004.006.000549-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2004.006.001743-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDEBORA AVILA DE BARROS - RJ070424 \r\n\r\n2001.006.000187-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLILIANE DE SOUZA BOECHAT - RJ162913E \r\n\r\n2002.006.001660-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERREIRA - RJ116431 \r\n\r\n2002.006.001867-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2005.006.002456-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nKLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO - RJ101644 \r\n\r\n2003.006.003070-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nTATIANA RODRIGUES LIMA - RJ126171 \r\n\r\n2003.006.005433-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDARLI DUTRA TEIXEIRA - RJ060762 \r\n\r\n2004.006.007504-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSIMONE ALVES DE LIMA - RJ082807 \r\n\r\n2005.006.002662-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.006.005190-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE - RJ059030 \r\n\r\n2006.006.000360-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO - RJ065065 \r\n\r\n2007.006.003152-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nId: 498010"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.006.005286-0 - JP X ANDERSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado ANDERSON FRANCISCO DA SILVA, por violação à norma do artigo 14, da Lei nº 10.826/03. Designo o dia 21/05/2008, às 15:30 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.006.000166-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ROBERTO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado CARLOS ROBERTO DOMINGOS, por violação à norma do artigo 14, da Lei nº 10.826/03l. Designo o dia 29/05/2008, às 16 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se o acusado. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.006.000004-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILZIMAR DA SILVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Por esses motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face do acusado NILZIMAR DA SILVEIRA RAPOSO, por violação à norma do artigo 155, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Designo o dia 29/05/2008, às 15:30 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Intime-se a acusada. Defiro a cota ministerial. Dê-se ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.004513-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIOMIR QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, CLAUDIOMIR QUEIROZ da imputação da prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso I, do Código de Processo Penal.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as comunicações de estilo.Sem custas.P. R. I.Barra do Piraí, 17 de março de 2008.Alessandra da Rocha Lima RoidisJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.006.000346-0 - JP X ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Decisão:Desta forma, diante da ausência de condições de procedibilidade da presente ação penal, rejeito a denúncia de fls. 02a/02b, com fundamento no artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.Procedidas às comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2001.006.000367-6 (766/01) - JUSTIÇA PUBLICA X LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127) Sentença:Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER LÚCIA MARIA DE CASTRO DIMA, da imputação de prática dos artigos 298 e 299 do Código Penal com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Barra do Piraí, 18 de março de 2008. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.006.001930-9 - JP X EMILSON FONSECA VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a Defesa do acusado Emilson ciente dos termos da r. sentença proferida por este Juízo, bem como para que se manifeste em contra-razões, uma vez que o MP apelou da mesma. - Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva do Estado, para absolver, como absolvo, EMILSON FONSECA VASCONCELOS JUNIOR E ALEXSANDRO BARBOSA NUNES da imputação de prática do injusto do artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Sem custas. Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo e dê-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002899-6 - GERALDO DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Fixo os honorários em 10% em relação ao valor da causa, visto que não houve condenação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. Barra do Piraí, 01 de abril de 2006. ALESSANDRA DA ROCHA LIMA ROIDIS Juiz de Direito \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004060-8 - TEREZA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER (RJ-005593) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"À Autora.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.006.001354-0 (12728/00) - FAZENDA ESTADUAL X FABRICA DE FITAS SUISSA BRASILEIRA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171), Dr(a). FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (RJ-147134) Fl 222. Defiro como requerido. (juntada do substabelecimento e vista dos autos pelo prazo legal) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.001344-5 - FAZENDA ESTADUAL X MARMORARIA INCOMAR DE VOLTA REDONDA LTDA Despacho:Ao Executado sobre o requerimento de fl.46. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.006.000098-7 (6007/95) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X RENATO CESAR PACHECO MARIOTINI), ELIANE DE ALMEIDA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.004826-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILCEIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/03/2008 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001646-3 - NORIVAL PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Fl.153: Dê-se ciência às partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000119-1 - IVONETE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça à Autora os exames e a cirurgia indicados em fls.16/19, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.000363-8 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.006.003034-4 - JESSICA CAMILLA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY Despacho:Diante da determinação de reunião dos feitos pela conexão, defiro o requerido pela Fazenda Estadual. Aguarde-se eventual interposição de recurso nos autos do processo nº 2006.006.000363-8. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.006215-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venha a proposta por escrito. Após, ao MP. \r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2004.006.000831-0 - MP X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)), ADAMO ANDRADE GONÇALVES, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vertido na inicial para CONDENAR CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA pela prática do ato de improbidade administrativa definido no artigo 11, inciso IV, da Lei nº 8.429/92, razão pela qual lhe aplico a suspensão de seus direitos políticos por três anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo mesmo prazo de três anos, bem como determino o pagamento de multa civil, no valor das três últimas remunerações recebidas enquanto ocupava o cargo de Prefeito, nos termos do artigo 12, inciso III, do mesmo diploma legal. No mais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial em relação ao Réu ADAMO ANDRADE GONÇALVES, com fundamento na insuficiência de provas.Condeno o 1º Réu, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.006.002574-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X CAMARA DE VEREADORES), PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), LUIZ ROBERTO COUTINHO), LUENIR ZIMERMAN), CRISTIANO GAMA DE ALMEIDA), EDILUCIO VENÂNCIO DO NASCIMENTO), MÁRIO REIS ESTEVES), FRANCISCO JOSÉ BARBOSA LEITE (CHICO LEITE)), CLEBER (DO AREAL) BEZERRA DA SILVA), EXPEDITO MONTEIRO DE ALMEIDA (PASTOR MONTEIRO)), JOEL FREITAS TINOCO), TONI ALBEX CELESTINO), WILMA SANTANA DA ROSA, Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036) Sentença:Posto isto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarar nulos os efeitos financeiros das Resoluções nº 001 e 003, ambas de 2005, e, assim restabelecer a Resolução nº06/04, para determinar aos Réus que, durante a legislatura de 2005 a 2008, o subsídio de Vereador de Barra do Piraí deve se limitar a R$ 3.816,00 (três mil oitocentos e dezesseis reais), correspondente a 40% do valor do subsídio de Deputado Estadual, enquanto a gratificação extraordinária deve se limitar a R$ 477,00 (quatrocentos e setenta e sete reais), correspondente a 5% do valor do subsídio de Deputado Estadual, respeitado o limite de quatro gratificações por mês. Por força do princípio da causalidade, condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil, observada a isenção relativa à Municipalidade.Extraia-se c \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.006.004573-6 - JP X CRISTIANO D'ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Homologo a desistência formulada pela Defesa. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.006.004573-6 - JP X CRISTIANO D'ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Defiro o parcelamento requerido pela Defesa, em fl.97. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.006.001108-2 - JOSE MESSIAS BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral para DECLARAR EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003554-0 - NORIVAL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001751-0 - ESPOLIO DE OCTAVIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)), FÁBIO DE OLIVEIRA CRUZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tudo isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao pedido declaratório, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, em relação ao pedido indenizatório, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO O MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, respeitado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.006.000001-6 (353/93) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ESPOLIO DE HENRIQUE NORA HUNIOR), Inventariante: ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048) Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000262-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IGNORADO Decisão:Fixo os honorários periciais no valor proposto pelo expert em fl.44, ou seja, R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Expeça-se guia de depósito. Intime-se o perito para que dê início à prova técnica.. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.006.000103-6 - JOSE DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAQUESSOM MARCELINO DE SOUZA (MS-002637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica o Embargante devidamente intimado a recolher devidamente as custas processuais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Valor total R$ 497,22 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.003757-2A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARINES APARECIDA ATANAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002869-6 - PLÁCIDO CIPRIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva da testemunha. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002042-0 - FERNANDA PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.006.000564-0 - CORACY OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Assinatura: \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.003757-2 - MARINES APARECIDA ATANAZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento da taxa judiciária e das custas judiciais, bem como ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2006.006.000339-0 - DORINDA MARIA CHICARINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.006.004238-5 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ficam as partes intimadas para que esclareçam se insistem na produção das provas requeridas, justificando sua necessidade. (requerimento do MP) \r\n\r\nId: 498009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - TRANS RADICAL COMUNICAÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORESLTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AIJ redesignada para o dia 21/05/08, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003770-8 - (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350) \"Junte comprovante de rendimento dos últimos 3 meses.\" \r\n\r\nProc. 2008.856.000308-7 - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X JUSSARA LEMES AIJ redesignada para o dia 29/05/08, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000310-5 - JORGE ROBERTO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X TRANSPORTADORA BARRENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) AIJ redesignada para o dia 29/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.003445-8 - SONIA MARGARET CURTY FREITAS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) A.I.J. redesignada para o dia 15/04/08, às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003595-5 - GISELDA APARECIDA MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) A.I.J redesignada para o dia 15/05/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001183-4 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela.Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000167-4 - VICENTE DE PAULO SILVA X DROGARIA IRMÃOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000270-8 - LUIZ OLIVEIRA HORÁCIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) AIJ redesignada para o dia 28/05/08, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000275-7 - MARCOS CESAR DOS REIS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000306-3 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AIJ redesignada para o dia 29/05/08, às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000429-8 - CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X (SHOPTIME AMERICANAS) - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) A.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 15:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.856.001230-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620), Dr(a). JULIANA PENTEADO DE CASTRO (RJ-146430E), Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) \" Venha a comprovação de que houve o deferimento da gratuidade de justiça em favor do requerente.\" \r\n\r\nProc. 2006.856.002269-7 - ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE MARIA ANTONIO WERNECK (RJ-132035), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683), Dr(a). DELMO ARVELOS PINTO (RJ-044943)) MASTERCARD, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.856.000704-2 - DULCE MARIA XISTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA., Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002804-5 - DEVALDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X ANA VITORIA COELHO NEVES E OUTRO AIJ redesignada para o dia 15/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003178-0 - MARCILEI DO VALE PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) AIJ redesignada para o dia 28/05/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003561-0 - ARNALDO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DE IPIABAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003593-1 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X MAB AUTOMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) A.C.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.856.003805-1 - ISABELE CAETANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X ELZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:A.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2008.006.001184-6 - TANIA REGINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159)) X MOTTA JÓIAS Despacho:Comprove a autora a negativação de seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.856.000147-9 - MAURICIO DE PAULA ROLDÃO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) A.I.J. redesignada para o dia 15/05/08, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000148-0 - CLAUBER DE ALMEIDA OLIVEIRA X SUNDOWN AIJ redesignada para o dia 15/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000150-9 - EDUARDO SARQUIS AIEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X OLGA MARIA DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AIJ redesignada para o dia 15/05/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000163-7 - ROSIMAR DE OLIVEIRA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000249-6 - MARIA ALICE NOGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FRISCHGESELL FONSECA (RJ-117232)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000262-9 - ERNANI VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PINTO (RJ-056012)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) AIJ redesignada para o dia 21/05/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000263-0 - KATIA MARIA DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000276-9 - PAULO SÉRGIO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005), Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AIJ redesignada para o dia 28/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000277-0 - KARINA AGUIAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/08, ÀS 14H40MIN. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000278-2 - LEONARDO DE ALMEIDA CLEMENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X HDI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AIJ redesignada para o dia 28/05/08, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000279-4 - THAÍS OERTEL FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 29/05/08, ÀS 10:30 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.856.000284-8 - HENRIQUE ANTÔNIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARÃO (RJ-141125) AIJ redesignada para o dia 29/05/08, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000292-7 - RENATO MARINHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587), Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994) AIJ redesignada para o dia 28/05/08, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000303-8 - JOSÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A.I.J. redesignada para o dia 28/05/08, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000305-1 - VICENTINA MARIA FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). CRISTIANE CABRINE LEAL D'AMATO (RJ-126248E), Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2008.856.000388-9 - FABIO DE FREITAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X SANTANA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220) AIJ redesignada para o dia 28/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000421-3 - GLAUCIO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANNUZA LABANCA BRANDAO VISINTAINER (RJ-147212)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Por tais motivos, JULGO PROCEDENTES os pedidos, pelo que condeno a ré a devolver a quantia paga para a aquisição do aparelho, ou seja, R$ 8.999,00, a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente, na forma da Lei 6899/81, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, bem como a pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais, corrigida monetariamente, na forma da Lei 6899/81, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação desta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.001170-6 - CLAUDETE ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CANTILHO VIDAL (RJ-103991)) X SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Despacho:Apresente a autora o contrato de prestação de serviços firmado com a ré, apontando no mesmo que o exame solicitado é coberto, bem como comprove estar adimplente há mais de 3 meses. \r\n\r\nProc. 2008.006.001189-5 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COSTA DE FREITAS (RJ-092620)) X TELEMAR S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.856.000922-1 - ANTONIO FRANCISCO LOPES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) NEWTON LOPES BRANDÃO Audiência Especial redesignada para o dia 29/05/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.003047-7 - MILTON SOARES MOREIRA X PONTAL MOTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) A.I.J. redesignada para o dia 29/05/08, às 10:50h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000138-8 - EUNICE NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X IBI ADMINSTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) AIJ redesignada para o dia 15/05/08, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000140-6 - FLÁVIO ALAN NASCIMENTO AMANCIO X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) AIJ redesignada para o dia 15/05/08, às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000143-1 - SÉRGIO BALDUINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) A.I.J. redesignada para o dia 15/05/08, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000154-6 - LEONARDO DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X CREDIPM COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS POLICIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) AIJ redesignada para o dia 15/05/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000155-8 - LEONARDO DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378)) X CREDIPM COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS POLICIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 10:30h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000171-6 - FLÁVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS X BANCO BRADESCO - BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) A.I.J. redesignada para o dia 21/05/08, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.856.000250-2 - EDSON DE MELLO PAIVA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AIJ redesignada para o dia 21/05/08, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.856.000256-3 - GIOVANA RIBEIRO LOPES X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) AIJ redesignada para o dia 21/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 498011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.002426-6 - ISABEL FURTADO NASCIMENTO, Procurador: LIDIMAR FURTADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X LEVY SABINO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro JG/2) Emende-se a inicial para incluir os filhos no polo ativo e/ou concordância do mesmos. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1989.007.000111-8 (15.540) - ESPOLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JOAO CARLOS DA SILVA Sentença:Considerando manifestação de desistencia, em fls. 101, JULGO EXTINTO o processo SEM julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC, Despesas processuais pela parte autora. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017328-3 - Inventariante: CLEUSA TEOBALDO XAVIER X HUGO XAVIER/FALECIDO EM 08/09/2002 (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1) Venha certidão do RGI dos bens imóveis descritos em fls. 11, bem como comprovante de proprietário do bem móvel; 2) Fls. 31/36 - Venha CND Municipal em nome do \"de cujus\". 3) Cumpra-se fls. 98 verso. 4) Após, retifique-se certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento, Adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.007.004377-2 (29453) - Inventariante: SUELY DIAMANT GOMBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE MARCOS GOMBERG/FALECIDO EM 16/06/2000 Decisão:Diante das informações cartorárias de fls. 288, no sentido de que não consta nos autos deferimento expresso de inventariança, nomeio a Sra. Suely Diamant Gomberg na qualidade de inventariante, dispensando-se lavratura de termo, por tratar de ação de adjudicação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Ao réu para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) + ; FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.003581-0 - LANA CRISTINA DA COSTA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para promover o recolhimento das custas: Escrivão (1102-3) R$ 82,15 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 125,23 + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/06/08, às 14:00 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003824-0 - PAULO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolher custas de OJA. \r\n\r\nCobrança, de condominio \r\n\r\nProc. 2005.007.005918-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EDUARDO BOTELHO CABRAL Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.013446-0 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Fls. 113 - Int-se o INSS para que proceda ao desbloqueio até o dia 08/04/08, às 16:00 horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1987.007.000032-8 (14614) - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CHIESSE COUTINHO (RJ-001918C)) X ESPÓLIO DE CELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Diante do acima certificado, expeça-se mandado de levantamento, a favor do Espólio, na forma da decisão de fls.92. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.003558-2 - ANDRE AURELIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME Despacho:Fls. 77/78 - Diante do alegado, defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007261-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X EDNA MARTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, novamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004465-0 - MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Sentença:Sentença ... Isto posto, DE OFÍCIO, decreto a nulidade da penhora de fls. 63 dos autos da ação de n. 1997.506.008709-8, diante da impenhorabilidade dos referidos bens. Deixo de condenar a parte embargada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, por decorrer a penhora de ato realizado por oficial de justiça avaliador. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.008709-8 - ANA PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCELINO MEDICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da sentença, proferida nos autos em apenso, lavre-se termo de levantamento da penhora de fls. 63. Intime-se a parte exeqüente, por via postal, para em 48 h dar andamento ao processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.006335-6 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466) Sentença:1) Considerando que consta a fls. 55, notícia sobre integral pagamento do débito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso l. do CPC. certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, observando as formalidades legais. PRI.2) Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, entregando ao executado, diante do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.506.001848-0 (25.921) - SERGIO RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X FAICAL YOUSSEF Ao autor para forncer o endereço da secretaria de energia e saneamento. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003222-2 - LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)), REFRIGERACAO YUKI LTDA, Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Despacho:Fls. 110/112 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2 (4084) - CELI RIBEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643), Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X Falecido: MARIA SALDANHA RIBEIRO) JOAQUIM RIBEIRO MORAES Despacho:Ao contador. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.002196-2 - VALDIR CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:1) Fls. 143/144. Ao impetrante; 2) Observe-se o reexame obrigatório, na forma do art. 12, parágrafo único, Lei n. 1533/51. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.007.002997-5 - DANIEL MATOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Defiro JG;2) Cumpra-se art. 6º da Lei 1533/51. diante da certidão de fls. 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.007.002954-9 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X BANCO FINASA S.A Decisão:1) Diante da alegação da inexistência de negócio jurídico com a ré, defiro antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que o nome e o CPF da autora sejam excluídos do cadastro do SERASA e SPC, com relação a anotações realizadas pelo Réu. Expeçam-se Ofícios, em caráter de urgência; 2) Defiro JG; 3) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 17/06/2008, ás 14:15 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.001606-1 - DISTONE BM 75 INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:1) Fls. 76/77 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exequente.2) Fls. 83 - Recolha-se taxa judiciária pendente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.002326-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN SOUZA SALES Decisão:1) É regular o contrato (fls. 16/17) e está comprovada a mora da parte devedora (doc. de fls. 13/14). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse; 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1998.506.002564-2 (27573) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO CAMILO NICOLAU Despacho:Fls. 180/181 e 200/201 - 1) Revogo fls. 183; 2) Venha demonstrativo de débito atualizado para realização da penhora \"on line\". \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1975.007.000010-2A - EDIR RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Ao requerente para recolher custas subsistentes.Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,09 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,09. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.506.003205-0 (28685) - MOISES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X COMERCIAL ETOILE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Fls. 266 - Venha Certidão da Jucerja. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.004377-8 - VOLKSWAGEN LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SAYDER TRANSPORTES LTDA), LUIZ FERNANDO NADER (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Sentença:Considerando certidão de fls. 314, diante da não manifestação do autor e o 2º réu sobre fls. 308, julgo extinto o processo, na forma do art, 267, III, do CPC.Considerando o acordo de fls. 267/270, julgo extinta a reconvençao de fls. 221/225, na forma do art. 267, VI, do CPC, diante da perda do objeto.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1993.007.000017-7 (22.697) - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X COSTA EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NUNES MARINO (SP-151206), Dr(a). REGIANE ALVES PEDREIRA (MG-096442) Decisão:... Observa-se que os cálculos judiciais de fls. 391/392 estão corretos, uma vez que representam apenas correção monetária e aplicação de juros, com relação aos valores que foram pagos ao autor, conforme notas promissórias de fls. 355/368 e o cheque de fls. 322, totalizando a quantia de R$ 32.334,00, sendo que somente uma das quinze notas promissórias não foi paga (fls. 353 - 3ª cláusula), uma vez que somente foram acostadas quatorze em fls. 355/368, razão pela qual homologo os cálculos do contador judicial de fls. 391/392.Acolho, em parte, a exceção, a fim de determinar que a parte autora complemente os depósitos de fls. 413, conforme cálculo do contador judicial, de fls. 391/392, acima homologado.Preclusa a decisão, expeça-se guia.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005533-9 - DINEIA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:1) Fls. 24. Retiro o feito de pauta, diante da paralização dos procuradores do INSS. Ao cartório para juntar oficio do INSS com a comunicaçao;2) Cite-se. \r\n\r\nId: 498002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "498003": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.007.000121-2 (5818) - OSEIAS DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de execução de sentença nos autos da ação anulatória movida por Osaeas dos Reis Pereira em face do Município de Barra Mansa. Na fase de execução do decisium, foram depositadas as verbas perseguidas, tendo o credor realizado o levantamento das mesmas, sem qualquer oposição aos valores, como se depreende de fls. 157 e verso. Posto isso, diante da satisfação do credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ao trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma da lei, observado o requerimento de fls. 161, o qual defiro. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.007.000889-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS NUNES TEIXEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 19, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Em razão da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas do processo, deixando de condenar em honorários porque não estabelecida a lide. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.007.005742-0 - EDNA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Sentença:...Concluindo, não se desincumbiu a autora de provar o direito postulado na inicial, não demonstrando a afirmada ilegalidade ou abusividade da cobrança, o que também afasta a caracterização de qualquer conduta do réu a ensejar indenização por danos morais, cuja existência, de outra sorte, também não foi efetivamente demonstrada. Por derradeiro, a jurisprudência majoritária vem assentando que não se pode compelir alguém a prestar serviços públicos ininterruptos, se o usuário, em contrapartida, deixa de satisfazer suas obrigações relativas ao pagamento, o que afasta a ilegalidade afirmada pelo autor, quanto a suspensão ou interrupção do serviço em caso de inadimplência. Posto isso, revogo a antecipação da tutela jurisdicional anteriormente concedido e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observadas as normas da Lei 1.060/50. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.004343-7 (6274) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X CELIO ZEFERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444) Sentença:... Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC. Sem custas. Ao trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos da Revisão e, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.005776-2 - LUCIO DELGADO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"EM PROVAS, SUCESSIVAMENTE.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007347-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X SEEB SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, DESISTÊNCIA manifestada, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003961-0 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 479 VERSO.\" (INTIMAÇÃO NEGATIVA DO AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006702-9 - DANIEL BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.005472-2 - MAURICIO IENCARELI (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, e confirmando a decisão que antecipou os feitos da tutela jurisdicional, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA O FIM DE DETERMINAR AO FUNDAMP QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR OS DESCONTOS impugnados, sob pena de multa mensal que fixo no equivalente a três vezes o valor do último desconto efetuado. Condeno, ainda, o réu, a restituir ao autor os valores descontados a partir do ajuizamento da ação, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais desde as datas dos respectivos desembolsos, o que deverá ser objeto de liquidação por artigos, cabendo a demonstração dos descontos efetivos e respectivos valores. Condeno, finalmente, o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4º, do CPC. Sem custas, por força da Lei Estadual nº 3.350/99, devendo o Município comprovar os requisitos legais para isenção da taxa judiciária e emolumentos. Decorrido o prazo para recurso voluntário,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.000962-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CAMILO GOMES DE MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (AO AUTOR) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.013939-0 - BANCO ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EXPEDITO JOSE DA SILVA Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO para que produza seus devidos e legais efeitos, DESISTÊNCIA manifestada, e, consequentemente, JULGO, extinto o presente sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1986.007.000070-3 (891) - JOAO GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:... Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000388-2 (343) - ANA ROSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) (APENSO AO PRINCIPAL 2001.007.004869-3) \"FLS. RETRO, DEFIRO COMO REQUERIDO.\" (...REQUER O INSS SEJA INTIMADA A ILUSTRE PATRONA QUE ATUOU NOS AUTOS, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DE SUA CLIENTE.) (AO PATRONO DO AUTOR) \r\n\r\nId: 498004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.007.000491-0 ( 312) - JOSE ISIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença: Vistos. Tendo em vista que o autor, apesar de intimado por edital não deu andamento ao feito, abandonado a causa por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.267, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, suspensa a cobrança, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 11. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.007.000361-4 (1509) - IVO VIDAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ... às partes... \r\n\r\nProc. 1998.506.001705-4 (4855) - WANDIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005320-2 - JOSE GERALDO PENA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006915-4 - SEBASTIÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X ELISABETE DA SILVA \"À PARTE AUTORA.\" (Fls. 76/83) \r\n\r\nProc. 2007.007.006310-5 - JANDIRA FERREIRA DE ABREU DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X IZACK MOREIRA DA CRUZ Sentença:VISTOS. Presentes os requisitos legais, expeça-se o alvará. Após, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007288-8 - Inventariante: HILTON DA SILVA VIEIRA, Inventariante: MARIA APARECIDA DE FATIMA VIEIRA, Inventariante: WILSON DA SILVA VIEIRA, Inventariante: ITAMAR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X WILSON VIEIRA \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.006001-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR FIALHO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.006758-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERALDO VICENTE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002992-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANIA APARECIDA COUTO FERNANDES PASSOS .......complementar taxa no valor de R$ 16,59. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.007729-1 - LEONARDO PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003457-9 - GISELLY DE CASTRO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A ... intime-se o autor para que se manifeste, atentando-se que a relação jurídica está devidamente formada e o pedido ofertado no item \"b\" da peça exordial, no prazo de 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Designo Audiência para o dia 27/05/2008 , às 14:30 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.013747-2 - JOÃO BATISTA DELGADO MOTA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:1) Designo Audiência para o dia 27/05/2008 , às 15:50 horas.2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.014139-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). ANGELO LEMOS TEODORO (RJ-127817)) X BANCO REAL Decisão:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 28/05/2008 , às 14:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.000982-4 - CARLOS OLIMPIO LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 26. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 27/05/2008 , às 15:30 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.002876-4 - VALDELINA MARIA LANDIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 27/05/2008 , às 16:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2008.007.000687-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLÚMBIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOAO MARQUES ARRUDA Despacho:Cumpra-se fls. 44, acostando-se aos autos cópia da ata da assembléia condominial como síndico, no respectivo período, a signatária das procurações de fls. 08 e 46. \r\n\r\nCobrança, Gratificação natalina \r\n\r\nProc. 1997.506.005477-7 (1180) - MARIA MARTHA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" dar quitação \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.007.006339-7 - AGHAIA SOARES MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/c Indenizat.das verbas atras \r\n\r\nProc. 2001.007.002776-8 (5836) - MARIA DAS GRACAS PINTO DAVI (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao Instituto réu o pagamento de benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da citação válida, fixado o valor na esteira do art. 44 da Lei 8213/91, ficando os atrasados devidamente acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data em que deveriam ser desembolsados até o efetivo pagamento.Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.000553-6 - NORMA CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela antecipada deferida a fls.68, condenando o INSS a conceder à autora benefício de pensão por morte do segurado Célio de Deus Andrade, rateados os valores entre a autora e ré Cleusa Sebastiana Raimundo Andrade, a contar da data da citação, compensando-se os valores adimplidos em função da tutela antecipada.Sem custas e taxa em função da isenção legal. Honorários advocatícios em dez por cento do valor das prestações vencidas, acrescido do importe de doze parcelas vincendas, na forma do artigo 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nConcessão de Benefício, por Invalidez c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.000203-0 - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO...\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.014371-0 - JOSE FABIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. E OUTRO \"À PARTE AUTORA.\"fls. 49 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.007.001274-2 - KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Fls. 59 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.007.002882-4 - MARINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802), Dr(a). CATHERINE TENORIO SILVA (RJ-123612)) X SUSESP SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004363-5 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1) Defiro o aditamento a inicial de fls. 98/99.2) A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 3) Recolhidas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004864-5 - DELTA SEG.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494), Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X RM MOGI MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA GODOY MARTINS DE OLIVEIRA (SP-179627) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002412-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OCTAVIO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) \"ATENDA-SE AO M.P.(PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ)\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.007.012843-4 - VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X SERGIO PAVÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.005314-2 (3859) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005456-4 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X AURELINO ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.005196-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO LUCIANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Certifique-se quanto ao preparo do recurso.(Autor recolher custas) \r\n\r\nProc. 2005.007.004309-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIZ MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução realizada nos autos 1997.506.005028-3 prossiga nos termos dos cálculos de fls. 88/93. Custas e honorários pela embargada, os quais fixo em 5% dos valores dado à causa, devendo ser observado, no que se refere à cobrança, a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2007.007.013356-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X MAURICIO IENCARELLI (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.000061-0 (5356 APENSO AO 4515) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X FRANCISCO NOGUEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) \"AO EMBARGADO.\" (para dar quitação) \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.006238-9 (4640 (Ap. ao 1407)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ANTONIA MARIA JESUS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166), Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos, reconhecendo como bons os cálculos do Contador de fls. 96 do processo de conhecimento, os quais, devido ao grande tempo passado, deverão ser atualizados, utilizando-se, para tanto, os índices oficiais de correção monetária e expurgos inflacionários do período. Condeno o embargante no pagamento de emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida.Prossiga-se na execução.Retornem os autos ao 8º Contador, na forma supra.P..R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.002727-6 (5834) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.002121-5 ((Ap. ao 2827)) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X AUTA TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.004691-5 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X FRANCISCO CESARIO VIANA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). VIVIANE PEREIRA FONSECA (RJ-119660) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003951-2 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094)) X ROMULO LIMA SILVA Despacho:1) Diante do que consta a fls. 46, proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 25.2) Acoste-se aos autos panilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002927-4 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAYRINK BRAGA (RJ-133641)) X COMERCIAL VIDROMINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.007.005323-9 - ACEPLAN CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X INDUSTRIA METAIS DO VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.007.001028-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARLUZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004883-7 - ANA PAULA AREDES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"À PARTE AUTORA.\" para informar se está satisfeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006757-3 - FATIMA REGINA DO NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.005445-1 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) \"À PARTE AUTORA.-p/ informar se está satisfeito com a execução \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017824-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA,VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 263/371 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000997-4 - ESPOLIO DE JOAQUIM ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORGADO DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-079655), Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Considerando a gratuidade de justiça deferida a fls. 32, recebo o recurso de fls. 124/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.013496-3 - CHARLITON AMBROSIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X RAYMUNDO AMBROSIO DE SOUZA Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.008947-5 - ROSA CANDIDA ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.506.005722-1 (4443 ) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X D'ARC TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.006841-1 - UNIBANCO- UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X KATHIA A GAZZI ME - LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 198. Defiro o sobrestamento, a teor do art. 791, III, Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.007.021182-7 - J. B. DA SILVA OFICINA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ALTM DISTR.TECONOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido.2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.009809-0 - ALFREDO FELGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X MARIA APARECIDA MAGALHAES DUTRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido a fls. 20. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.003823-6 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763), Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001635-8 - MARIA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.002476-8 - TANIA MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003511-0 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 96/132 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004910-8 - LUCIA HELENA DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:1 - Fl. 115 - Derradeiramente, aos 2º autor para que cumpra o que foi determinado às fls. 111, vez que Celi Coelho da Silva Dias deixou herdeiro, conforme fl. 20; 2 - Fl. 113/114 - Certifique-se o ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.007.005465-7 - L.G.NASSIF-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINTO DE CARVALHO CELESTINO (RJ-141445)) X CIA NACIONAL DO ALCOOL Despacho:1) Designo Audiência para o dia 28/05/2008 , às 15:10 horas.2) Cite-se o réu no endereço fornecido a fls. 53, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.006240-0 - AILTON NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.006577-1 - ELAINE LUCIA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006802-4 - CONCEIÇÃO LUDGERO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Despacho:1 ¿ Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de ser fixado o ponto controvertido.2 ¿ Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.003105-2 - MARLENE LIMA BITENCOURT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X HERMES Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 28/05/2008 , às 14:50 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. 5)Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.001273-0 - ADÃO PEDRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.008753-1 - CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.007.003386-0 - IVETE MARINS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE- SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) \"Às partes sobre o laudo e ao M.P.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MATERIAL POR LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.007.005821-1 - MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Despacho:Acoste-se aos autos o cópia do termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002691-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.2) Acoste-se aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2008.007.001127-2 - ELIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826), Dr(a). MARIA LUCIA SOUZA ALMEIDA (RJ-129708)) X SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1- Acoste-se cópia legível de fl. 19. Esclareça o autor se procurou atendimento pelo SUS, comprovando-se, além da urgência da medida pleiteada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DANO PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.005243-9 - ROJAN CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205) \"À PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS.\" (Réu sobre petição do perito) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR ATO ILICITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.007917-2 - CEZAR JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X WEBER NUNES IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Decisão:1) Diante do noticiado às fls. 65/66, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC, devendo a parte autora providenciar a habilitação do espólio do réu ou de seus herdeiros. 2) Esclareça a parte autora se desiste do recurso de fls. 44/50, diante das execuções de fls. 73/80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003101-3 - RITA DE CASSIA LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:\"RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.002556-4 - MARLENE DE SOUZA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X FEBAM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006805-6 - GISELI MARIA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório e efeitos imediatos da antecipação \r\n\r\nProc. 2006.007.002559-0 - GERALDA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio e efeitos imediatos da antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005424-0 - MARIA APARECIDA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇÃP DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.003350-0 - FRANCISCA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.006937-5 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.003503-0 - MAGNO FOLLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004562-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GALVABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Despacho:Reitere-se a diligência de fls. 30, intimado o réu para acompanhar a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.007.001277-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GRAZIELE RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.007.002986-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO JOSE MOREIRA ..complementar taxa judiciária no valor de R$ 81,59. \r\n\r\nProc. 2008.007.003213-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDO CARVALHO RIBEIRO \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 71,83) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.003212-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FERNANDA TROCOLI MARASSI \"À PARTE AUTORA.\" (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 105,41) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.002748-6 - ANA MARIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIMED BARRA MANSA SOC.COOP.SE Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento da representante legal da menor para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.007.005693-9 - JOSE AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.005724-5 - JAIR MARTINS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA -SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160), Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) À PARTE AUTORA, SOBRE O PLEITO DE APROVEITAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.005038-6 - MONICK LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003595-0 - TEREZINHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1)Designo Audiência para o dia 28/05/2008 , às 14:10 horas.2)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3)Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003817-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 69 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.007.013155-0 - SEBASTIÃO BERNARDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO REAL \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.003597-7 (2499) - IGNACIA DA COSTA TEBET (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\"dar quitação \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000472-7 (3298) - MARIA BRAVO CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 107/111 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000376-9 (2003) - FRANCISCA BRUNO CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963), Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 117/121 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002850-4 (3284) - BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728), Dr(a). LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR (RJ-098042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.99/104 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002889-0 (2179) - RAIMUNDO RAMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- /INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.506.004952-8 (1726) - MARIA MAX DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005391-6 (2209) - MARLENE TEREZINHA CHAVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.-p/informar se está satisfeito com a execução. \r\n\r\nProc. 2008.007.002763-2 - ANA LUIZA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.013710-1 - EDVALDO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X BANCO DO BRASIL S/A) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda a inicial de fls. 19. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 27/05/2008 , às 15:10 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 498007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.824.004996-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2005.824.000693-9 - (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911) Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - MARCOLINA MOTTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS E ACESSORIOS LTDA), JOAO ORESTES PORTOLAN), ILZE AGNES WOELTZE PORTOLAN Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.824.006513-4 - GERALDO FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-138053)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA REBELL Despacho:Ratifique-se o autor, em Cartório, Termo de Acordo entabulado às fls. 13/14 por seu patrono e o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.002308-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X CAMILA POLLYANA TOSYES DEBARROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002310-9 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GEORGIA DE OLIVEIRA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002311-0 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X GISELE ALVES RUFINO Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002312-2 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X JOSIANA PAULA TEIXEIRA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002313-4 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X LUIS ANTONIO DA SILVA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002315-8 - CELK CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991)) X MARIANA DA SILVA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000152-3 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MC DOCES DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Fls.14/15 - Defiro. Redesigno nova sessão de conciliação para o dia 01/07/2008, às 10:15h. intime(m)-se e cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000455-0 - MARIA APRECIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSE ANTONIO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 9:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.824.005359-5 - (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). JAQUELINE AKEMI IDEHARA TANAKA (SP-116956) Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.001016-7 - ANTONIO VICENTE ALVES X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao réu para retirar mandado expedido a seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - RITA DE CASSIA HYGINO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME. COM) (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Recebo os embargos à execução. Ao embargado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.824.002155-4 - GERALDO MAGELA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ao autor para fundamentar a dependência de demandas, apontando o dispositivo legal que a autoriza, sob pena de indeferimento, haja vista não existir conexão entre a ação finda a em andamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003080-4 - ANGELO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509) Despacho:Fls.42 - Autorizo, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:1) O bloqueio on line não encontrou dinheiro suficiente nas contas do executado, conforme detalhamento de Ordem Judicial . Às partes, sobre bloqueio parcial, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, ao exequente, para que indique bens passíveis de constrição, sob pena de extinção da execução.2) - Deixo de receber os embargos, uma vez não houve garantia do juízo - condição de admissibiliadade de embargos a execução por título judicial. (Enunciado 13.2.2 - Aviso 39/2007). Venham bens complementares, necessários à garantia do juízo. 2) Ao exequente para que refaça planilha de débito, com juros e correção a partir da publicação do acórdão, e apresente valores pormenorizados dos juros e correção desde cada desembolso, comprovando que os pagamentos de R$ 160,00 e R$ 168,00, foram efetivamente realizados, pois não constam recibos nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de não serem considerados. I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003299-0 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003735-5 - MIRIAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Venha o comprovante de hipossuficiência da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2006.824.004930-8 - PEDRO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Informe o autor se o requerimento é de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005112-1 - TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Recebo os embargos Ào embargada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.824.005349-0 - DINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X SUPERMERCADO VERAN DE SUZANO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado, conforme recibo que se segue em anexo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), expeça-se mandado de pagamento com as informações existentes no \"recibo de protocolamento - BacenJud \" e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento do mandado de pagamento e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo, seguindo recibo de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.824.000308-6 - JAQUELINE DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de maio de 2008, às 15:45 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000309-8 - RÔMULO ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de maio de 2008, às 15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000362-1 - ELIZANGELA ALVES LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X IQPE), SABEC-ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de maio de 2008, às 15:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000457-1 - IVALO FAGUNDES SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ao autor sobre fls. 69/80, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiecência, com extinção do feito. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls.71, em favor do autor, e de fls. 68, em favor do réu, intimado-os para levantamento, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001340-7 - ISABEL CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MARCOS ROBERTO LEITE CONFECCÇÕES -EPP-ÁGATTA MEDICINA ESTÉTICA DESCARTÁVEL,HIGIENIZADA Venham os comprovantes de hipossuficiência, ou as custas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.824.001512-0 - ANA MARIA PEREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA Despacho:Fls. 31/32. Indefiro, pois a obrigação de fazer foi cumprida. Se o novo celular também apresentou defeito, tal questão é nova e não foi objeto de sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001856-9 - MARIA ALVES DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), MOTOROLA SA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.002443-0 - ROBERTA BARROS SALOMÃO X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a ré, sob pena de bloqueio on line, para pagamento da diferença, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003312-1 - WANDER PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BARRA MANSA FUTEBOL CLUBE Despacho:Autorizo o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003416-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, rejeito-os, pois não há omissão, contradição, obscuridade na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.824.003540-3 - ALTEMIR CARLOS PIAZZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X CONRAD PUNTA DEL ESTE RESORT & CASSINO Despacho:Venha o n.º da inscrição da ré, no CNPJ, necessário à diligência ou indique bens passíveis de constrição, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003638-9 - CHARLES FRANCO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.004888-4 - NIVALDA CARLINDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X CETELEM BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005326-0 - SIDERLEI JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005723-0 - AILTON PEIXOTO NELSON (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Julho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.824.005728-9 - GUILHERME CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X GOULART VEÍCULOS), BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.824.006026-4 - ELIAS CARLOS LEONE (Adv(s). Dr(a). VEIR MOTA (RJ-064079)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intimem-se os sucessores para que promovam a habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 51, V, da L.9099/95, ficando cientes desde já, que não cabe representação de espólio em sede de juizado. \r\n\r\nProc. 2007.824.006439-7 - JVA COMÉRCIO DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X JONAS DA SILVA VITORINO Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.006517-1 - ALEXANDRE MALKES (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA DA SILVA (RJ-143539)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Mantenho decisão de fls. 40. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.006526-2 - GERALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X UNIMED VOLTA REDONDA - COOP DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo nova sessão de conciliação para o dia 01/07/2008, às 14:00h. Intimem-se e citem-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.824.000186-9 - A. D. R. B. COMERCIO DE ROUPAS E FESTAAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036)) X TELELISTAS Despacho:Regularize-se a documetnação em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000221-7 - KLAUS MOSTACADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CUNHA FIGUEIREDO (RJ-139473)) X TAII FINANCEIRA ITAU Despacho:1) Ratifique-se em Cartório, o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o acordo entabulado por seu advogado e a ré às fls. 26/27, afim de possibilitar seja o mesmo homologado por este Juízo; 2) Sem prejuízo do acima determinado, retire-se o feito da pauta de AC agendada para 09/04/2008 às 16horas. \r\n\r\nProc. 2008.824.000439-1 - HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BANCO BRADESCO S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000440-8 - HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X LOJAS RENNER Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000441-0 - HAROLDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X CASAS BAHIA Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000452-4 - RENATA CASTRO ALVES] (Adv(s). Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X BANCO ITAU S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000453-6 - CERIZA DE FÁTIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000456-1 - MICHELLE BARROS ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO REAL ABN AMRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000457-3 - LUIS CESAR DE MEDEIROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000467-6 - MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intimem-se as partes para que ratifiquem em Cártorio o acordo formulado, no prazo de 10 dias, sob pena de não ser homologado. \r\n\r\nProc. 2008.824.000467-6 - MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000469-0 - MARGARIDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO SANTANDER BANESPA Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Julho de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000473-1 - RAQUEL ELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X CREDICARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Julho de 2008, às 9:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000483-4 - THABATA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000484-6 - ONILTO BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000494-9 - MARIA CONSUELO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000496-2 - ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X JULIO CESAR ALASMAR ME Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 11:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000498-6 - ANTONIO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X PHISICAL Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000503-6 - ROSANGELA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358)) X BANCO IBI SA E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000504-8 - RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X BANCO BRADESCO S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 9:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000516-4 - LAERTES ANTONIO BUENO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 4 de Julho de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000518-8 - MARIA ELISA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BANCO ITAU S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 4 de Julho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000575-9 - LUANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Ratifique-se em Cartório, a autora, a transação entabulada por seu patrono e o réu às fls. 23/24, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.007.002636-6 - NEIDE DO AMARAL FLOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nProc. 2008.007.002702-4 - FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BM VEÍCULOS E OUTRO Despacho:Designo sessão de conciliação para o dia 01/07/2008, às 11:30h. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.003007-2 - TANIA CRISTINA DE ALMEIDA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES (RJ-123120)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de residência idôneo e atual, em 48h, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, ciente desde já que fatura referente ao serviço de telefonia móvel não é comprovante de residência, tanto que este magistrado recebe a sua fatura no endereço do fórum de Barra Mansa. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.007.001925-8 - J.J LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIVO - S.A Decisão:Diligencie a parte autora para o cumprimento integral da Portaria 01/2004, conforme decisão nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.007.002353-5 - CARLOS HENRIQUE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda, conforme fls. 54, de TERRA NETWORKS 2- Anote-se onde couber. 3- Mantenho audiência já designada. 4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001560-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 9, verso, em 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.007.002971-9 - RONALDO AUAD MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TNL PCS S/A Decisão:1 - Considerando que a causa de pedir tem fundamento em ligações cobradas pela concessionária e não reconhecidas pelo consumidor, intime-se a parte autora para que apresente planilha discriminativa das ligações, consignando data, horário, número e valor das ligações impugnadas, além do total em reais, bem como cópia das faturas que contém as referidas ligações, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. Cumprido o item 1, venha depósito em juízo do valor incontroverso, além do relativo à assinatura, para decisão sobre o pedido de tutela antecipada. 2 - ... inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizat´roa \r\n\r\nProc. 2008.007.001030-9 - ELISSANDRA ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Defiro a retificação do pólo passivo da demanda, conforme requerido, para que passe a constar TNL PCS S/A (OI MÓVEL) . 2 - Anote-se onde couber. 3 - Mantenho a audiência já esignada.4 - Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.824.000043-4 (6511998) - SILVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) JOSE DE SOUZA, Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)), FREDISON RODRIGUES DA SILVA), FABIANA DA SILVA RODRIGUES), ANTONIO CARLOS FLORES FIALHO), SIBELE GERLENE DE ANDRADE FIALHO Despacho:Penhora é ato processual complexo, que compreende a apreensão, especificação, avaliação e intimação do devedor. Venha aos autos em cinco dias, a localização exata do bem, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.824.000856-0 - WANDER SIDNEY EUGÊNIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X ÂNGELO GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:Fls.58 - Ao autor, pela última vez, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.001129-7 - SÔNIA APARECIDA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.824.003780-8 - ELDERSON JOSÉ LANDIN (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X FLÁVIO A. SILVA Despacho:Defiro o prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.004235-0 - ELIZABETH GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X RMC MÓVEIS LTDA), MARCELO MANSUR CARDOSO), HERMES ANTONIO ALVES LIMA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004461-0 - PAULO ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MADSON GUIMARÃES DOS SANTOS), JOÃO SOARES DOS SANTOS Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.824.005273-5 - LOURDES MODAS LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X MARILEIDE MARIA DA SILVA Diante da quitação do crédito exequendo manifestada às fls. 17, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Autorizo desde já o resgate do título pela executada. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000323-4 - SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SILVIA ANGELICA TORRES MOREIRA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.007.002771-1 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X CREDICARD S/A Decisão:Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. Esclareça a autora, através de planilha, como alcançou o valor apontado - R$ 535,14, bem como comprove a validade da proposta de fls. 11. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.824.003384-9 - JOÃO MIGUEL DUARTE LIPORACI (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Despacho:1) - Fls.108 - Defiro. Anote-se onde couber. 2) - Expeça-se ofício ao FETJ/RJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.004722-8 - EMERSON CIRO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X MAPA PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Ao exequente, por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003284-9 - JULIANA COSTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NOCKAUT- A L J FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Proceder a intimação da parte autora para fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência (inicial, PROCURAÇÃO, sentença e memória de cálculo). \r\n\r\nProc. 2007.824.003299-2 - ELVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X SANTANDER BANESPA Designo Audiência de Conciliação para o dia 02 de Julho de 2008, às 16:00 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003873-8 - ROSELANE REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X SABEC-ASSOIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), IPQE Decisão:O feito será extinto sem resolução do mérito com relação ao 2º reú, IPQE, pois a autora não forneceu o endereço necessário à instauração da relação processual. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/07/2008, às 11h45mim. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.004390-4 - BENEDITO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Esclareça a ré em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.824.004700-4 - DARCI APARECIDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Despacho:Isento a autora das custas. Autorizo desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Depois, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004959-1 - MAIARA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X SÉRGIO LUIZ CARVALHO MARTINS Designo Audiência de Conciliação para o dia 4 de Julho de 2008, às 15:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.824.004973-6 - MARIA WANDA MOREIRA CARAVIERI (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X DELFOS), MASTERCARD), BANCO DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2007.824.005137-8 - BRUNO CESAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Isento o autor das custas. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.824.005239-5 - GERSON SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X LUCAS DANIEL DE SOUZA TRIUNFO Designo Audiência de Conciliação para o dia 16 de Julho de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005242-5 - MARIANE LUDMARA RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 10:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005816-6 - HEBER JOSE MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.824.006284-4 - MARCO ANTONIO DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Ratifique-se o autor, em Cartório, o acordo entabulado às fls. 15/16 por seu patrono e o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.007.002193-9 - RODRIGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X WALTENCIR DE OLIVEIRA SOUSA Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.007.003009-6 - DIEGO GAMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Venha depósito em juízo do valor incontroverso, além do relativo à assinatura mensal. Após, decidirei sobre o pedido de tutela antecipada.2 - Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2008.824.000072-5 - ROSANGELA LEONIDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY DA COSTA LIMA (RJ-113809)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Ratifique-se em Cartório, a parte autora, o acordo entabulado às fls. 11/12 por sua patrona e o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000398-2 - RAIMUNDO DOS REIS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ratifique-se o autor, em Cartório, o acordo entabulado às fls. 16/17 por seu patrono e o réu, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000442-1 - SANDRA MARIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296)) X LABORATÓRIO MÉDICO DIAGNOLAB Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000445-7 - LUCILIA GONÇALVES PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000450-0 - ERICA ESTELINA MELO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR CUNHA (RJ-143616)) X BANCO DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000451-2 - ANTONIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 03 de Julho de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000465-2 - MARIA DELFINA LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAU S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 11:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000468-8 - GIOVANA CLAIR ALVES LOUREIRO SELVATTI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X AMERICANAS. COM S. A. - COMERCIO ELETRONICO Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 14:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000470-6 - LILIANE REIS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X BANKPAR S. A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15 de Julho de 2008, às 10:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000485-8 - GERALDINE MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X BANCO ITAUCARD S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 4 de Julho de 2008, às 15:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nProc. 2008.824.000487-1 - RODRIGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de Julho de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.824.003803-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Recolham-se as custas de desarquivamento no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de devolução da petição ao subscrevente. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.824.001626-0 - (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1 - Cancele-se o mandado de pagamento anterior. 2 - Defiro, desde logo, a expedição de novo mandado de pagamento, mediante requerimento de seu beneficiário. 3 - Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.003801-5 - FERNANDA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X IESDE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI (PR-001482), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.824.000466-4 - ELVIRA EDNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X ANTONIO CARLOS SILVA COUTO E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 04 de Julho de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte\". \r\n\r\nRessarcimento, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001638-5 - LEONARDO NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X ADILSON ANTONIO ELLER) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nId: 498005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "498141": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.008.003660-3 - THIAGO HENRIQUE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X INSTITUTO NACIONALD E SEGURO SOCIAL - INSS AS PARTES SOBRE FLS. 32. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.683.004375-8 (3866) - VERGILIO EDUARDO DE OLIVEIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X MIGUEL MADEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (CURADOR ESPECIAL) (DP-000001) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos. 2- Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. ... \r\n\r\nProc. 2000.008.008024-8 (6441) - EUJARINO FRANCO LIDAINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X MARIA JOSE FERREIRA DE BARROS E OUTROS AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2004.008.007506-6 - RENATO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 118,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 12,59 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 600,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 7,21 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 7,21 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.007939-8 (6428) - ROBERTO EUGENIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2001.008.011240-8 - MARCELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JORGE NEY BARBOSA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005154-9 - ALCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Despacho:Oficie-se ao Detran, fornecendo os dados do veículo e os motivos do requerimento, a fim de ser apreciado, após o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.008.005154-9 - ALCINDO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Certifico que deve a parte recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6); R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.008.000860-9 - DAVI DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de 05 dias:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos da Prática Comum - 1110-6 - R$ 3,65Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 17,34Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 335,40Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,58FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,58 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.683.005341-4 (1268) - MIRTES JOSE BORGES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X JOSE DE SOUZA CORDOVA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, para informar eventuais débitos do espólio. Após, ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1997.683.005341-4 (1268) - MIRTES JOSE BORGES CORDOVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900)) X JOSE DE SOUZA CORDOVA Certifico que cabe ao autor fornecer cópia das primeiras declarações para instruir o ofício à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.008179-4 (6472) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Decisão:Ante o teor da certidão de fl.108, oficie-se ao Juízo solicitante, prestando as informações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2000.008.008179-4 (6472) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Certifico que cabe à parte recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6), R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNDERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levas o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2002.008.006369-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X JOSIVANIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:AUXILIARES DO JUÍZO - 1109-8 - R$ 94,94ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 25,56CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 12,05 FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02 \r\n\r\nProc. 2002.008.008460-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE SCARTON CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.008470-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON ALVES FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.003838-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X DAVID SEVERINO DOS SANTOS CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 10,95CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 2,37FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,18 FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,18 \r\n\r\nProc. 2003.008.004344-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X BRUNO VELOSO DE QUEIROZ CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,91 FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2003.008.005072-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDGAR SANTOS FILHO Certifico que deve a parte autora os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de 05 dias:Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,91FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,45FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2004.008.008351-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PLINIO FARIA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Recolha a parte ré os honorários periciais em 10 dias sob pena da perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.008.001683-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.007818-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RUBEM REGINALDO FERREIRA Despacho:Renove-se o ofício de fl.52, com urgência \r\n\r\nProc. 2005.008.007818-5 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RUBEM REGINALDO FERREIRA Certifico que deve a parte recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6); R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.008.007428-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA DAS GRACAS R DE MELO (SP-096226)) X ADERSON DE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentandamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.008.011009-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LAERCIO GIL LIRA CABE A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, PROCURAÇÃO E FLS.38 PARA EXPEDIR C.P. \r\n\r\nProc. 2007.008.007495-1 - HSBC - BANC BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SIMONE DEFENSOR MARTINS DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011360-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRED TAVARES GOMES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Custas na forma da lei. (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.008.012114-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS JESUS DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.008.000861-0 - DAVI DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de 05 dias:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15Atos da Prática Comum - 1110-6 - R$ 21,90Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 11,31Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 56,31Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,57FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,57 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006403-9 - IVAN FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009196-1 - RITA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Tendo em vista o feriado de 23/04, redesigno o ato para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011963-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000358-2 - MARCELO ALAN DA SILVA TOBIAS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X EMPRESA DE TRANPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000521-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613)) X BASPER INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002777-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LJH COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para adequar o comando a ser diligenciado com a fixação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.008.002777-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LJH COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO Certifico que cabe à parte recolher R$ 3,65 no APCJ (1110-6), R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ ( 600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), ou informar se irá levar o(s) ofício(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2008.008.002783-5 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CORVELLO MACHADO (RJ-123906)) X ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para adequar o comando a ser diligenciado com a fixação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2008.008.002960-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WLADIMIR DA SILVA BEZERRA Decisão:Ante o teor da certidão de fl.12,oficie-se ao juízo deprecante com a finalidade de proceder ao recolhimento \r\n\r\nProc. 2008.008.002960-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WLADIMIR DA SILVA BEZERRA Certifico que na presente CP falta recolher R$ 53,48 no AOJA - 1107-2; R$ 22,60 no AEVC - 1102-3; R$ 7,60 na CAARJ; R$ 3,80 no FUNPERJ - 600225174-9 e R$ 3,80 no FUNDPERJ - 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2008.008.003151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:Publique-se, para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2008.008.003151-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Certifico que na presente CP falta recolher 0,01 no FUNPERJ e R$ 4,11 no FUNDPERJ, bem como o ato dos Distribuidores foi recolhido no código errado, sendo certo o número 2102-2, cabendo ao interessado regularizar esta situação junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.003270-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Publique-se aos interessados acerca do devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.008.003270-3 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Certifico que na presente CP as custas não foram recolhidas, faltando R$ 23,73 no ACVC (1102-5); R$ 12,78 no AOJA (1107-2); R$ 9,12 no Porte (1104-9); R$ 4,56 no CAARJ; R$ 18,23 no Atos dos Distribuidores (2102-2); R$ 3,64 no FUNPERJ (600205926-6); r$ 3,19 NO FUNPERJ (600225174-9) e R$ 3,19 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.003978-3 - GESSY SIMAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)) X ORIENTE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 11/06/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003984-9 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo aud para oitiva da precatória para o dia 02/06/2008 às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2008.008.004043-8 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ELIAS DA SILVA CARVALHO E OUTROS Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 11/06/2008 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.008.008282-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ARLEI LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:As partes em alegações finais.Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.000413-6 - ESPOLIO DE CAMEL AUNI IBRAHIM, Inventariante: NEYDE QUEIROZ IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311)) X FLAVIO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MENDES SENRA SOUZA (RJ-111146), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: Trata-se de ação de Cobrança movida entre as partes em epígrafe. Considerando que a Exequente se dá por satisfeita ante o depósito de fls. 328, tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se .Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2003.008.004939-9 - LOFTY BRASIL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X PONTO PRINCIPAL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.011134-9 - MARCELO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:... Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para retificar o valor da condenação, que deve ser de R$ 3.417,93. \r\n\r\nProc. 2007.008.009636-3 - SPEEDY TECNOLOGIA EM USINAGEM CNC LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (SP-091461)) X DIMENSIONAL CONTROLE DE QUALIDADE E SERVIÇOS TORK LTDA ao autor sobre fls. 28 Vº. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.008.003920-0 (5561) - ZENEIDE MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). GIZELA VALLE SODRE (RJ-099718)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Em provas especificadamente. Sem prejuízo digam as partes se tem interesse na AC. \r\n\r\nProc. 2005.008.003661-0 - PAULO JOSE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILSALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 32,49 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 184,45 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 17,16 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 17,16 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2005.008.006470-8 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADRIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICÁRIOCOMARCA DE BELFORD ROXO1a. VARA CÍVELProcesso n º 2005.008.06470-8DECISÃOAcolho os embargos de declaração de fls. 98/100 posto que tempestivos, mas nego provimento aos mesmos, já que ausente qualquer requisito do artigo 535 do CPC. Pretende o autor, na verdade, obter efeitos infringentes, o que não é possível nesta via processual.Belford Roxo, 04 de Março de 2008.ELISA PINTO DA LUZ PAES Juíza de Direito Substituta \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.008.009563-8 - GENIVAL FELIX BELARMINO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte ré, em 10 dias, se possui outras provas a produzir, ou se concorda com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.008.000311-5 (4699) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VAGNER JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.008.005192-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M LA REGINA (SP-097954)) X ALEXANDRE BATISTA FINGOLO E OUTRO Despacho:Diga o autor, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.008.005186-4 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X GELSON GONCALVES DA SILVA Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2005.008.004995-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE (RJ-080094)) X JORGINA CLARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE HAMILTON VITORINO COSTA (RJ-064660) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.001110-1 (6724) - ESPÓLIO DE JURACY SANTA ROSA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X CARLOS EDUARDO LAJE RODRIGUES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.003626-5 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ELIETE DE LIMA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 317,67 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 65,72 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 7,30 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 39,06 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 386,59 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 20,44 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 20,44 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2004.008.000969-0 - PASQUALE CARUANA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X DUQUE COR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:Desnecessário qualquer esclarecimento pelo Sr. escrivão, eis que como se depreende do R. despacho de fls. 205, o feito foi retirado de pauta em vista da falta de citação do réu Fernando Diniz de Menezes, na se realizando a audiência designada. Aguarde-se a citação do réu faltante. \r\n\r\nProc. 2005.008.009517-1 - ANTONIO MANGESFESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X CELF CEBNTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICTORINO CORREA (RJ-065709) Despacho:Em tempo: restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.003264-8 - URÇULA HILDA GUNDERMANN (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X MARCO ANTONIO DA SILVA GOMES Decisão:1- Desentranhe-se fls.05/07, inicial, repetida, renumerando-se os autos.2- Acoste o autor aos autos comprovante do último IR, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.008.000766-2 (4798) - HAIRONVILLE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X ISOTEC ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 10,95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 2,00 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 10,03 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 2,00 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1,50 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,50 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.002232-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X SABATINGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 40,16ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 25,56PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 18,24CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 8,39ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 7,28FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,02 \r\n\r\nProc. 2003.008.009208-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X VALDEA PEREIRA GONCALVES Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.004936-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O PAULINO (RJ-075177)) X DANIELLE DA SILVA RANGEL AO AUTOR (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.011101-5 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X WILMAR JOSE PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007981-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X ARQUIPELAGO BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009466-2 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X IZABEL TORRES GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008188-8 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X SILVIO GUARACIABA DE ALMEIDA Ao autor sobre a CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.008.009506-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009507-3 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.007462-1 - MERCADO JADER LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO RURAL S/A AGENCIA MERCADO DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996) Decisão:Mantenho a decisão de fl.198. por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.008.000414-1 - WALLECE DA CRUZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 168,87ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 6,39ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 1,82PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 4,56CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 18,16TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 70,00ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 9,11ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 9,11ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,99FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,99 \r\n\r\nProc. 2005.008.005884-8 - MARIA LETICIA TEODOROSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESAS CREDICARD SA ADM DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.001442-2 - ROSELENE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:... 6. Exiba o réu, em até 30 dias, o projeto de aprovação e execução da obra referentes à rua descrita na inicial. 7. Oficie-se ao município de Nova Iguaçu, para que esclareça se a rua João Fernandes Neto foi aberta por aquele ente. EM caso afirmativo, encaminhe o projeto de aprovação e execução da obra, em 30 dias. 8. Oportunamente apreciarei a conveniência de realização de prova oral. Defiro a produção de prova pericial de engenharia civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.008.003197-3 - SUZANA JATOBA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.004803-1 - ALEX DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.004813-4 - TUPIRAGUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005026-8 - MARCOS VIEIRA BONAVITA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005030-0 - LEONARDO MATHEUS DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:- \"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005368-3 - RAFAELA BARRETO DA HORA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005370-1 - ALZIRA CAMPAGNUCCI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005373-7 - JEFERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.005376-2 - RAFAELA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005387-7 - JANAINA LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.005575-8 - MIRIAN MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, após subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005707-0 - MARILHA FLOR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, após subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005711-1 - ELISVALDO SIMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, após subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005730-5 - RITA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005747-0 - NORMA DOS REIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005753-6 - ELIZETE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.005759-7 - MILTON PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.005760-3 - DIVINO MAMEDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado adesivamente. \r\n\r\nProc. 2006.008.005765-2 - ADEMIR LEITE DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus efeitos. Ao pelado adesivamente. Após subam ao Egregio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.008.005791-3 - JANE LUCIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, após subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006098-5 - MATEUS PEREIRA GUALHANUNES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006102-3 - IAPORA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006131-0 - ANDRE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.006132-1 - ADEMAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.008851-2 - BEATRIZ SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA INICIAL E DA EMENDA DE FLS 19 PARA INSTRUIR A NOVA CITAÇÃO PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2008.008.003378-1 - MARIA MARTA DE OLIVEIRA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TRANSPORTES FLORES S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial ao rito dos fatos. \r\n\r\nProc. 2008.008.003436-0 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇÃO LTDA Decisão:Acoste o autor aos autos a declaração IR, após apreciarei a gratuidade requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.008.011503-5 - ANA MARIA PEREIRA FERREIRA LAVOURA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451), Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:1- Junte-se 2- Assiste razão ao réu. Designo audiência na forma do artigo 277, CPC para o dia 12-05-2008, às 14:10 horas. Intimem-se. Sai a parte ré intimada do ato por ter despachado diretamente a petição cuja juntada ora determinei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004012-6 (914) - MARIA DAS GRACAS MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Certifico que deve a parte ré, na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que não seja expedida nota de débito em seu nome para o DEGAR/FETJ, cabendo ressaltar que o recolhimento deverá ser feito no prazo de 05 dias:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15APCJ - 1110-6 - R$ 14,95AOJA - 1107-2 - R$ 51,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 14,78Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 193,04Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,30FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,30 \r\n\r\nProc. 1997.683.005378-3 (1284) - GRACIANA SCHUAB CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO S SAMPAIO (RJ-055485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 120,48ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 25,56CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 14,60 FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,30FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,30 \r\n\r\nProc. 1998.683.016670-4 (2564) - LUANA CRISTINA RIBEIRO DE FARIAS, Assistente: ANTONIO GOMES DE FARIAS (ASSIST) (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE DE MELLO (RJ-054224)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,72ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 18,25ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS - 1101-5 - R$ 43,81PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 24,46TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 1534,15ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 13,14FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 13,14 \r\n\r\nProc. 1999.683.006454-2 (4304) - JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X B B A FOMENTO COMERCIAL LT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.008.002407-5 (5280) - FABIO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RICARDO M COSTA (RJ-076073)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.199, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.008.000253-7 (6541) - R H D MOULIN MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X KOHBACH MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO FLESCH (SC-005707B), Dr(a). CLAUDIO PEDRO DE SOUSA SERPE (SP-068036), Dr(a). CARLOS ALBERTO MUELLER (SC-014427), Dr(a). TÁCITO EDUARDO OLIVEIRA GRUBBA (SP-049529) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 0,91 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 180,12 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 0,45 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,45 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2001.008.005378-7 - ERNESTA DA CONCEICAO AZEVEDO CANSADO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). LA RISSA SORES TEIXEIRA (RJ-119917) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS - 1101-5 - R$ 43,81PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 21,35TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 11,59FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 11,59 \r\n\r\nProc. 2001.008.009630-0 - MARIA ARSSI BELLONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE SUAS TESTEMUNHAS EM NOVA IGUAÇU (FLS 53):R$ 124,13 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 38,34 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 17,15 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 9,49 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 9,49 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO RÉU FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÕES, DECISÃO DE FLS 154/155 E DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2001.008.009630-0 - MARIA ARSSI BELLONI (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X VIACAO PONTE COBERTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA FERNANDO GONÇALVES (FLS 21) \r\n\r\nProc. 2001.008.011192-1 - A S M MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 157,01PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 16,61TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 389,11FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,30FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,30 \r\n\r\nProc. 2002.008.000966-1 - ARONILDO SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de 05 dias:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15APCJ - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 8,58Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 381,99FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,20FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,20 \r\n\r\nProc. 2002.008.000968-5 - GENTIL VINICIUS BARBOSA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de cinco dias: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 82,15AOJA - 1107-2 - R$ 25,56CAARJ - 2001-6 - R$ 10,77Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA - 2101-4 - R$ 522,74FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - 6,29 \r\n\r\nProc. 2002.008.003799-1 - ALMIR COSTA LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA (RJ-100237) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de cinco dias: Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 361,42AOJA - 1107-2 - R$ 25,56APCJ - 1110-6 - R$ 14,60Porte e Remesa - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ - 2001-6 - R$ 41,07Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 7,28TAXA - 2101-4 - R$ 172,68Ato dos Distribuidores - 600202696-8 - R$ 18,23FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 22,36FUNDPERJ - 567300124-3 - 22,36 \r\n\r\nProc. 2002.008.004651-7 - ADAO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Tendo em vista que a controvérsia se prende a valores que entende o impugnante estão majorados, remeta-se os autos ao Contador às expensas do impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.008.004651-7 - ADAO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que cabe ao réu impugnante recolher R$ 94,94 na conta 1109-8 (atos dos auxiliares do Juízo), R$ 9,49 no CAARJ, R$ 4.74 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 4, 74 (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2002.008.005251-7 - ALINDAIR MARIA SOARES LAPA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro prazo requerido. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.008.006328-0 - DELMA LEITAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 385,21 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 38,34 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 42,35 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 36,46 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 10,92 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 444,01 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 23,91 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 23,91 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2002.008.007486-0 - JANILZA MARINHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 317,67ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 577,90ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 16,97FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,97 \r\n\r\nProc. 2003.008.001023-9 - LUCAS DANIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 43,81 NA CONTA 1101-5 (AST);R$ 160,66 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 14,60 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 22,81 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 12,32 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 12,32 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.001025-2 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Certifico que deve a parte ré fazer os seguintes recolhimentos sob pena de expedição de nota de débito para o DEGAR/FETJ no prazo de 05 dias:Atos dos Escrivães - 1102-3 - R$ 160,66Atos da Prática Comum - 1110-6 - R$ 10,95Atos das Secretarias dos Tribunais - 1101-5 - R$ 43,81Porte de Remessa e Retorno - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 22,45Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 44,45Atos dos Distribuidores - 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo de 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 12,13FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 12,13 \r\n\r\nProc. 2003.008.003945-0 - OSWALDO KOLEZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PAMISSET CABO (RJ-088459) CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 1,27 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0,63 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0,63 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2003.008.004430-4 - MARCOS PAULO MARTINS MARFIL (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA COLEGIO CURSO TAMANDARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Decisão:Autos com 200 folhas. Abra-se novo volume.Ante o teor da certidão de fl.201, retire-se o feito de pauta, I-se o peticionário de fl.199, para que recolha a diferença apontada, posto que trata-se de carta precatória. Quanto a testemunha Savana, esclareça o pedido, já que consta a fl.109, desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2003.008.006456-0 - FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X KIT REGINES INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589) Despacho:I-se via postal a parte ré para regularizar sua representação no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2004.008.009822-4 - SEBASTIAO HILARIO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359A)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Tendo em vista o feriado de 23/04, redesigno o ato para o dia 10/06/2008 às 15:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004475-8 - VALDEIR CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 361,48 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 25,56PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 39,61TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 60,60ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 21,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 21,63 \r\n\r\nProc. 2005.008.007980-3 - VALDILENE SALES DE ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Despacho:Digam as partes em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. CAso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo se há necessidade de intimação para comparecimento à audiência, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2005.008.009031-8 - DEISE DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X EMPRESA TANQUE CHEIO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOPES CANÇADO (RJ-103752) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, ao apelado, após subam os autos ao E. TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.008.000900-1 - MIRIAM GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.001083-0 - DOUGLAS GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Traga a parte ré, em 10 dias, a prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2006.008.001928-6 - REINALDO PINTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.004876-6 - MARCIO BERNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso adesivo, em contra-razões, havendo interesse de incapazes dê-se vista ao M.P., após subam os autos ao R. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.011406-5 - MARIA VIRGINIA SOTERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.010788-9 - AMARO FRANCISCO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista o feriado de 23/04, redesigno o ato para o dia 11/06/2008 às 13:30 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001014-8 - RONALDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ Nº 00074569/0032-0660.746.948/0001-12 Decisão:Defiro gratuidade de Justiça ao autor;Cite-se, após analisarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.008.003238-7 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CARLOS EDUARDO FREIRE OLIVEIRA), WALACE LOPES DA SILVA Decisão:I-se o autor para que esclareça se pretende deflagrar a ação no Juízo comum, tendo em vista a menção esposada na inicial de rito da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.008.004029-3 - MARCIO CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA. Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo o dia 02/06/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art 277 do cpc. cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.008.003457-8 - MARILENE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X ACACIO RAMOS DA SILVA Decisão:Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, declino de competência a Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor, para posterior distribuição a Vara de Família. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.008.009297-0 - MARIA APARECIDA DE LIMA ICHAYO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X CESAR ADAM ICHAYO CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 329,21CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 32,92ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 17,37FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 17,37 \r\n\r\nProc. 2005.008.007215-8 - LUIZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X PEDRO JOSE DA SILVA FILHO Ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.003985-9 - VIVIANE GOMES DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ALAIDE DOS SANTOS GONCALVES CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 118,67CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 11,86ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 6,84FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 6,84 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.001630-8 - GILDA FRANCO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612), Dr(a). PAULO CEZAR SALLES (RJ-045604)) X CELMA MELO DOS SANTOS Decisão:Cite-se, após apreciarei o pedido formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.008022-7 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUIZE DA SILVA ARAUJO (RJ-121959)) X JOSE ALVES DE SOUSA CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 23,73 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,78PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 4,56ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2004.008.003341-2 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (RJ-025973)) X MINI MERCADO BARAO DE AMAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 11,86 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 6,39 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 4,56 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 2,28 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 1,59 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 1,59 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.008.000971-0 - A GOLD LOOK LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE S CARVALHO (RJ-092714)) X TATIANE DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 23,73 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 12,73PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 4,56ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 3,19FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2005.008.005041-2 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ELIANA GAMA DE OLIVEIRA Decisão:Diante do bloqueio parcial obtido pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à constrição ou se renuncia ao excedente de seu crédito para prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.004630-3 - MARQUICEL UBIRACY PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PROVER COM DE AUTOMOVEL E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUTH (RJ-100647) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 158,83 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 1107-2 - R$ 6,39ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 9,11ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82 FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,80FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,80 \r\n\r\nProc. 2006.008.003473-1 - ALVINO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Julgo extinta a presente Execução, na forma do art 794, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.683.002789-8 (713) - LUZIA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X AILTON E NEUZA DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000002) AOS INTERESSADOS (PROCESSO DESARQUIVADO) \r\n\r\nProc. 1999.683.005711-2 (4154) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X UBIRAJARA LUIZ JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052) Despacho:Rejeito a presente informação, deve o Contador se ater a feitura dos cálculos determinados, pois havendo cálculo de custas complexos será efetivado pelo Contador do Juízo. Assim, determino a feitura dos cálculos no prazo de cinco dias, diante da impossibilidade do cartório em efetivá-la. \r\n\r\nProc. 2003.008.008227-5 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO ALFREDO GONZAGA MARQUES Decisão:I-se o autor acerca do alegado à fl.73 \r\n\r\nProc. 2005.008.005043-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WELLINGTON COSTA DOS SANTOS Ao autor sobre a CP negativa \r\n\r\nProc. 2007.008.006697-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CINTIA GOMES DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.012024-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE MOREIRA FRANCA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.001205-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X 26112290 Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.008.007355-7 - ROGERIO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X PAULO ROBERTO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) Decisão:Ante o teor da certidão de fl.143, I-se o autor para que acoste aos autos a cópia do GRERJ. I-se, ainda, para recolhimento das custas pertinentes ao requerimento de fl.142. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.008396-2 - JORGE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359), Dr(a). CARMEM LUCIA DE C.COSTA (RJ-099936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 157,01ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 3,65TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 213,27FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 8,03FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,03 \r\n\r\nProc. 2003.008.007265-8 - GENILDA FRANCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X NOVO BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 40,15CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 12,23 TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 366,72ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 7,02FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 7,02 \r\n\r\nProc. 2004.008.008033-5 - LUCIANO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 41,07 ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 4,47 TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 22,22ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 9,11ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 1,82FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,69FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,69 \r\n\r\nProc. 2005.008.002158-8 - VALDIR PEDROZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) AO EXCUTADO A PENHORA DE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2005.008.004874-0 - SORVETERIA BEIJO NA BOCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062)) X IVP INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI (MG-067986) Decisão:Cumpra-se o V. acordão \r\n\r\nProc. 2005.008.005733-9 - ELIANE NUNES VALERIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CATIA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.008.004738-5 - CELIO PINHEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.008.008101-1 - VICENTE BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 23,29 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.008.001868-1 - AMBERT TEXTIL INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SOAVE (SP-055599)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA CERTIFICO QUE DEVE A PARTE AUTORA FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS:ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 3,65PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 - R$ 9,12CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.008.006802-0 - PINCELLI 2000 INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X DALF ESTACIONAMENTO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.008.010742-5 - DANIEL DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASILV S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Certifico que deve a parte ré, na forma abaixo especificada, fazer os seguintes recolhimentos para que não seja expedida nota de débito em seu nome para o DEGAR/FETJ, cabendo ressaltar que o recolhimento deverá ser feito no prazo de cinco dias: APCJ - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.008.006372-6 - ANA LUCIA NUNES PORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CERTIFICO QUE DEVE A PARTE RÉ FAZER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO PARA O DEGAR/FETJ NO PRAZO DE 05 DIAS, bem como para apresentar a guia retirada às fls. 73:ATOS DOS ESCRIVÃES - 1102-3 - R$ 160,66ATOS DA PRÁTICA COMUM - 1110-6 - R$ 3,65CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 16,43TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102 - R$ 18,23ACRÉSCIMO DE 20% FETJ - 6002-05926-6 - R$ 3,64FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,12FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.008.004038-0 - JOSE ROBERTO SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:O feito não foi saneado, cumpra o despacho de fls. 64 em cinco dias, sob pena de preclusão da prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.008.009443-3 - AURINDO QUARESMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TRANSCOBEM MINIMERCADO LTDA E OUTRO Despacho:I-se o advogado para comparecer em cartório. Prazo 05 dias, suspenda-se o andamento do feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006138-9 - SHEILA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:Traga a parte ré em 10 dias cópia do inquérito informado às fls. 148, sob pena de perda desta prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.008.008983-3 - RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ao apelado, após, subam os autos ao E. TJERJ. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.008.006846-3 - DESIGN ALUMINIUM ESQUADIA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 10.95 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 1.09 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 0.54 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 0.54 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nId: 498141"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007711-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.010261-2 - CLEBER MARCOS VIEIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X JULIO CEZAR CONCEIÇÃO QUEIROZ Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.11v. \r\n\r\nProc. 2007.008.011229-0 - ESPOLIO DE BERNARDINO COTINHA CORREIA, Inventariante: DIANA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949)) X MARIA CRISTINA ARANTES PACHECO), GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ARANTES (RJ-079224) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.08. \r\n\r\nProc. 2008.008.000969-9 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANCISCA DA SILVA LIMA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.008.008901-2 - MAURILIO CORREIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X DINAP S/A DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PUBLICACOES Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002224-8 - CLEDERSON REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Portaria 01/07: \"Ao REU face certidao negativa do oja de fls 102\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.683.001981-4 (19060) - PAULO SERGIO THEODORO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.006011-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO DORR CORREA Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.010409-6 - ANTONIO GALDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 119/120 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, n/f art 464 p 4 cpc \r\n\r\nProc. 2007.008.003209-9 - WILLIANS GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.013757-7 (12426) - JOSE EDUARDO DO NASCIMENTO MELGACO (Adv(s). Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915), Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Atenda-se ao MP (Pela intimação das partes para ciência de fls. 60/63 e especificação de provas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.008.005591-6 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Certifico que faço a renovação da publicação de fl.136, uma vez que não constou o nome da advogada da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.008.005591-6 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Fls.128/134: Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.008.008874-3 - EMILIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X EDWARD RIBEIRO DA SILVA Portaria 01/07: Atenda-se, o autor, ao MP \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007455-9 (6948) - GENIVAL MARCOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Decisão:Atenda-se o M.P \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.001433-6 - RICARDO LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ALDEMÁRIO COSTA DE JESUS E OUTRO Portaria 01/07: Ao autor face retorno de oficio de fls 21 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005734-5 - MARIA ZENITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)) X JOÃO BATISTA MIGUEL Portaria 01/07: Ao autor face retorno de oficio de fls 22 \r\n\r\nProc. 2008.008.000504-9 - VERA LUCIA DOS SANTOS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-138034)) X WALDELINO ROSA MACHADO Portaria 01/07: Ao autor face retorno de oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.003801-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X BERNARDO OLIVEIRA DE FARIA Certifico, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste em RÉPLICA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.001465-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.002876-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARQUE DAS TORRE LTDA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005958-2 - JEFFERSON WILLIAM ROCHA BARRETO X ANDREA PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010826-0 - CASSIA DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao réu para recolher as custas referente a citação do denunciado bem como fornecer as cópias necessárias para tanto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.008.001173-6 - MARIA DAS GRAÇAS MAIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X NELSON MAIA Decisão:DEFIRO J.G.NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. TOME-SE O COMPROMISSO POR TERMO, EM 5 DIAS, E VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NOS 20 DIAS SUBSEQUENTES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.008.000568-2 - SEBASTIÃO CARLOS FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.008.003799-1 - ALTAIR DOS PASSOS CORTES (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:FLS.40. AO RÉU. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.001519-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALESSANDRA PEREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.008.008651-7 - KAROLINE REGINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a manifestação da p-arte ré as fls.127 \r\n\r\nProc. 2006.008.003995-9 - LUCIENE DUTRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.011046-3 - EUCLIDES ALVES FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAURICIO DO CARMO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.012891-8 - JOVALCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682)) X INSS Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011356-2 (10244) - FERNANDO MARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001696-3 - RAFAEL FRANCISCO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344), Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ANA LUCIA DA SILVA FRANCISCO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.005271-2 - JOSE JOAO PEREIRA X Falecido: GUILHERMINA MARIA TEIXEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183) Despacho:I-se o interessado fl.30. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000383-0 - JOVELINO FERNANDES DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:I-se o I. perito para iniciar o seu labor.I-se o réu para o recolhimento dos honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.008130-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado de fls.44-45 devolvido parcialmente cumprido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003834-1 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) A Carta Precatória não veio acompanhada da cópia da GRERJ ou do deferimento da JUSTIÇA GRATUITA, motivo pelo qual solicito o respectivo envio, com a maior brevidade possível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.009901-5 - NEWFLEX COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.005284-0 - MARA REJANE CUSTODIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no artigo 269,IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.000526-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X YODA INDUSTRIA E COMECIO E REPRESENTAÇÕES Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.008.003182-6 - MÔNICA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ MATOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO (RJ-041296) Decisão:Defiro gartuidade de Justiça ao autor.Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.008.005819-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X J C PIERRE PROMOCOES E EVENTOS E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.008.005842-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO X MARIA MARGARIDA FARIAS BARBOSA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.008.009060-7 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS SENA Decisão:DEFIRO A PENHORA ON-LINE (SÚMULA 117 DO TJRJ). PROCEDI A ORDEM DE BLOQUEIO CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. JUNTE-SE. PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, VOLTEM PARA CONFERÊNCIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008045-6 - JOYCE VENTURA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Assiste razão ao M.P. Sendo assim, com fim de não causar possíveis nulidades futuras. Defiro a produção de prova pericial, nomeando para tanto o Dr.Guilherme Ramalhoto, que deverá ser contatado pelo n°_____________________, a fim de oferecer seus honorários. I-se as partes para quesitação. \r\n\r\nProc. 2006.008.008594-6 - CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Portaria 01/07: Cumpra-se o V. acordao \r\n\r\nProc. 2007.008.001388-3 - ALDILEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003937-9 - SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BRADESCO - AGENCIA 2133-4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.007359-4 - CRISTIANE SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL RICHARDSON SER (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.008.005817-9 - UIRES RODRIGUES DA ISLVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1- \"A priori\", defiro a produção de prova documental superveniete;2- Oficie-se a 54 DP, nos moldes de fl.88;3- Oficie-se ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, nos moldes de fl.89. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001703-9 - GILBERTO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X FORD FACTORING COMERCIAL LTDA Despacho:Aos interessados , fls.37/42. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001801-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIA REGINA LAURIANO DOS SANTOS Certifico que , conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Noramativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência do mandado devolvido com cumprimento parcial. \r\n\r\nProc. 2007.008.011851-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMILDO FERREIRA MOTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Não logrei êxito em encontrar a Rua Urubelo...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.005829-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X JEFERSON CASTRO JOAQUIM ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.008.007775-4 - MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.009137-2 (8148) - WALDIR MATIELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUSA (RJ-000632)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.000689-5 - DENERVAL DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.010268-5 - MARIA DA GLORIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SOUZA NUNES (RJ-145791)) X FRANCISCO CANDIDO DE LIMA E OUTRO Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008896-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEAN DOS SANTOS MELO Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.008.009140-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do AUTOR, via publicação, para que recolha as custas devidas à expedição de 1 ofício, conforme requerido à fl.148. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.001525-0 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X SOLANGE MOREIRA DE FARIA), MARCELO SOUZA DA SILVA Despacho:Designo o ato para o dia 04/06/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.010070-6 - FRANCISCO VALERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X FILIPPE SOBREIRA MATTOS Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.008.010180-2 - CHC - SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIANA LOPES DE FREITAS Certifico que, em cumprimento ao inciso XV, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para dar andamento ao feito, em 48 horas. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.008.006095-2 - CARLOS ARTHUR LEITE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.001733-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERSET HANDAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE EXECUÇÃO PRONTO DESDE 01/08 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008190-4 - KETHLEN DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Certifico que faço a intimação da(s) parte(s), em cumprimento ao inciso XIX, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.008.008906-0 - ALDA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ARY DE SOUZA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.001507-7 -, Inventariante: MARIA DA GLORIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) MANOEL ANTONIO FERREIRA Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.005430-4 - ESPOLIO DE LOBENIL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X JULIO LEONIDIO CARNEIRO FILHO Certifico que, conforme disposto no inciso XIII, do art. 216, da Consolidação Normativa da CGJ, faço a intimação do autor para ciência da carta precatória de fls. 54-60 devolvida sem cumprimentol. \r\n\r\nProc. 2007.008.009439-1 - SANDRA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001148-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEEMIAS DE SOUZA CORREA AO AUTOR FACE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001121-4 - ELIZABETE GOMES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu para ciência da juntada dos documentos de fls. 125-129. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.003555-3 - DANIEL VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação da primeira e segunda ré \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001525-0 (2872) - ENOQUE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.008.004379-8 - LUCIA MARIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.001527-0 - TATIANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) ELIEZER PERES DOS SANTOS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre fls. 46/48. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.005627-1 (5627) - JASON LOBATO DA COSTA X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Decisão:1 - Decreto a revelia do réu João Ribeiro.2 - oficie-se conforme item 01 de fl. 116.3 - Em provas, justificadamenete. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.011953-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA ANDREA GONCALVES SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Busca e apreensão movida pelas partes indicadas.depreende-se da petição de fl.23, que o réu cumpriu a obrigação.Sendo assim, vislumbra-se a perda de objeto da presente demanda. Julgo Extinto o feito sem Resolução do mérito com fulcro no artigo 267.VI do CPC. Custas na forma da lei. Após transitado e julgado. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.002273-4 - ANDREIA RODRIGUES SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA S COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3) + Caarj-10% + FETJ - Código - 6002.05926-6 + Funperj - conta nº 600225174-9 + Fundperj - conta 5673-00124-3. Os Atos dos Distribuidores foi recolhido com o Código 6002.02696-8 o código correto é 2102-2 CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.001137-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER BARROSO TELES Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há custas a serem recolhidas para o cumprimento da carta precatória 2008.038.005997-0, distribuída para a 3º Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a saber: Campo 11, Atos dos Oficiais de Justiça, código 1107-2, R$ 40,16Campo 16, CAARJ, código 2001-6, R$ 4,01.Campo 19, FUNPERJ, código 6002.25174-9, R$ 2,00.Campo 20, FUNDPERJ, código 5673-00124-3, R$ 2,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.008.008038-2 - AGNEL BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2003.008.009434-5 - PERCILIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (RJ-048127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/07: Ao autor p/ dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do processo \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016871-5 (15106) - GERSON LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do autor para ciência da juntada dos cálculos do 8.º Contador Judicial, de fls. 161-167. \r\n\r\nProc. 2007.008.002639-7 - REGINA CELIA ANASTACIO RUFINO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.002754-9 - BANCO VOLKWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MOACYR CARVALHO DOS SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.002759-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2008.008.002764-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMANTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIANA MARTINS DE SOUZA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003611-3 - REGINA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo o ato para o dia 04/06/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.001060-2 - LILIAN GRIPP (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X ANDERSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230) Sentença:...Face ao exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008183-9 - ARLINDO CANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO REAL SA ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.003085-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO GUIDO AMARAL Decisão:Ante o teor da certidão de fl.55v, e com fulcro no artigo 4° da Lei 911/69, converto o feito em ação de depósito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.003085-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CLAUDIO GUIDO AMARAL A parte autora deverá providenciar o recolhimento das custas referentes a convolção da ação de busca e apreensão em ação de depósito \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.008.004837-0 - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X ORGANIZACAO MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Em provas, justificadamente. sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.005819-2 - ANTONIO MARCO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ADESIO RAMOS MARVILLA Despacho:Ante o teor da certidão de fl.39, I-se para regularização do feito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.005810-3 - LUCIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-146511) Certifico, em cumprimento ao inciso X, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do RÉU, via publicação, para que recolha as custas, conforme determinado no r. Acórdão de fls.211-213, correspondendo ao preenchimento dos campos e valores da GRERJ, a seguir: 10 = AEVC; 24 = 1102-3; 36 = R$ 92,19; 11 = AOJ; 25 = 1107-2; 37 = R$ 6,39; 12 = PRR; 26 = 1104-9; 38 = R$ 9,12; 13 = AST; 27 = 1101-5; 39 = R$ 21,90; 41 = R$ 129,60; 42 = R$ 12,96; 17 = Ato do Dist; 30 = 2102-2; 43 = R$ 9,11; 18 = FETJ; 31 = 6002-05926-6; 44 = R$ 3,65; 19 = Tx Jud; 32 = 2101-4; 45 = R$ 22,22; 20 = FUNPERJ; 33 = 600225174-9; 46 = R$ 7,39; 21 = FUNDPERJ; 34 = 5673-00124-3; 47 = R$ 7,39; 22 = Ato Distr.; 35 = 600202696-8; R$ 9,11. \r\n\r\nProc. 2007.008.002511-3 - JACKSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reparação por danos matérias em relação à segunda ré, Big Cell Comércio Ltda. JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: ... \r\n\r\nProc. 2007.008.002789-4 - ALBERTO HENRIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X TAMA E SONOME EDITORA E PUBLICAÇÃO OLIVEIRA CONSTRUÇÃO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.42 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002849-7 - SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo a apelação de fls.300/307, em seus regulares efeitos. Ao apelado para se manifestar em contra-razões. Após promoção do ministério público, caso houver, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.005619-5 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA-1[ REGIÃO ECLESIASTICA EM SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Recebo os apelos nos regulares efeitos.3 - Digam os recorridos, no prazo legal.4 - Após, com ou sem manifestação tempestiva, à superior instância. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.008.003891-6 - ELIETE LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam se há interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.002841-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUP ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIZABETH SIQUEIRA DA FONSECA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.008.002948-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIA LUIZA DUARTE GOMES Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.004663-3 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.683.003528-3 (19726) - LIVIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.002231-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON G. SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X FRANCA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.010011-0 - MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876), Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200)) X PAULO ROBERTO COPELLO FERRAZ E OUTRO FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DAS ´PEÇAS DE FLS.42/44, PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.008.012491-5 - BARBARA GISELE ROTTLE, Procurador: HUMBERTUS MANFRED ROTTLE (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X TRIGON 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA Despacho ordinatório \"ESCLAREÇA O EXEQUENTE O ENDEREÇO CORRETO DO EXECUTADO, POIS NÃO EXISTE RUA VOLUNTÁRIOS EM BELFORD ROXO\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.011098-0 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.008.005604-3 - GERALDA DONOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA MENDES BARBOSA (RJ-039571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Portaria 01/07: Atenda-se ao MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.002759-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR A parte autora deverá complementar o recolhimento das custas no valor de R$ 12,78) referentes aos atos dos oficiais de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011631-3 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.30 (...não logrei êxito...mudou-se há cerca de 2 anos...) \r\n\r\nProc. 2008.008.004232-0 - JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA), MARIA AUGUSTA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: Os Atos dos Distribuidores foram recolhidos com o código errado, o código correto é 2102-2 CERTIDÃOCertifico que remeti os presentes autos a PUBLICAÇÃO p/ ciência do(a) R.Despacho, Decisão ou Sentença de fls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.011291-5 - VINICIUS MARINS GALL (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Decisão:Juntem-se os documentos apresentados em audiência. Após, dê-se vistas à parte autora. Após, conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008093-6 - MARIA CRISTINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CRED 1 RD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Juntada do AR negativo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.011251-4 - RAQUEL NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Juntem-se os documentos apresentados em audiência. Após, dê-se vistas à parte autora. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.001024-6 - EURIDICE COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho Ordinatório \"VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESUAIS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME SENTENÇA DE FLS.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.004937-6 - MANOEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Autos desarquivados e em cartório, se nada for requerido no prazo de 30 dias, o mesmo voltará ao arquivo judicial \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002472-5 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/06/2008, AS 14:OO HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 498139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008570-5 - LUAN RENATO ALVOREDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X SERGIO RENATO SIQUEIRA ao autor sobre fls. 19/22 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.011337-3 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X E.S.F.F.O. E OUTROS Ao autor em réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.011897-8 - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES (RJ-142023) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.011950-8 - I.T.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.010781-6A - V.A.F. E OUTRO X E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.02. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.003329-5A - GABRIEL ARCANJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 37 E SEG. \r\n\r\nProc. 2007.008.009395-7 - LETICIA DE SÁ FEITOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142)) X SERGIO AMARO FEITOZA AO AUTOR SOBRE FOLHAS 42/49 ( JUSTIFICATIVA ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.011345-2 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X R.G.A. Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.683.020981-0 - DANIELA SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X CECILIA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FOLHA 71. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004563-7 - A.M.F.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X E.J.N.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364) AO AUTOR SOBRE FLS. 62/66 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.010781-6 - E.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X V.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a exceção em apenso, suspendo o presente feito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.002212-4 - FATIMA ROCHA SOUSA DA SILVA X AILSON CHATEAUBRIAND DA SILVA, RAQUEL CHATEAUBRIAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 39. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.008824-8 - LUIS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X LETICIA LOPES DA SILVA E OUTROS Sentença:Por todo o exposto, acolho oparecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR LHS da obrigação de prestar alimentos aos filhos LLS, CELS e VLS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.009270-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004950-3 - HENRIQUE SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDES VICENTE DE SOUZA JUNIOR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 46... \r\n\r\nProc. 2006.008.010466-7 - E.F.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X J.D.M.L. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL VITORIO DE MIRANDA (RJ-074606) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial para condenar o réu JDML a pagar aos filhos, a título de pensão alimentícia, o equivalente a 120% (cento e vinte por cento) de um salário mínimo, sendo 40% (quarenta por cento) para cada filho, até o dia 10 de cada mês, devendo tal quantia ser entregue à Representante Legal dos Autores; e, em caso de trabalho com vínculo empregatício, a pagar o equivalente a 45% (quarenta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Réu, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada filho .... Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 1260,00 .... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.008.012405-8 - THIAGO RIBEIRO FELICIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) MARCIO TULIO FELICIANO DE PAULA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO OFÍCIO DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 2007.008.002664-6 - R.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X R.C.A. Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011256-3 - W.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X J.C.S. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2008.008.004760-3 - F.G.O. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X J.C.O. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se procuração face à legitimidade para causa.03) Venha proposta de pensionamento na hipótese de existência e inexistência de vínculo empregatício em percentual do salário mínimo. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.004886-3 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-116204)) X L.M. Despacho:01) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.02) Regularize-se a procuração, face à legitimidade para causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.005142-4 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X F.S.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/05/2008 às 10h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.005384-6 - S.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X S.P.G. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 20/05/2008 às 10h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.005764-5 - Y.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X P.S.G.S. Despacho:01) Esclareça-se os ganhos do alimentante.02) Venha proposta de pensionamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício.03) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.04) Junte-se comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.008.000099-4 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO DE ...., PASSANDO A SE CHAMAR .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.004920-0 - G.S.S.T. (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X V.T. Decisão:1) Lavre-se termo de ausência. 2) Expeçam-se os ofícios de praxe. 3) Com a resposta, havendo endereço, cite-se. 4) Em caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.008.005160-6 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X E.E.S.A.C.S.), M.S.C.S. Despacho:01) Junte-se a certidão de óbito de Anderson Couto da Silva 02) Esclareça-se o período da alegada união.Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011554-0 - M.C.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X J.U.P.A. Decisão:Designo nova APC para o dia 21/05/2008 às 10h. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o endereço de fls.53. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.009246-1 - HENRIQUE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante \r\n\r\nProc. 2008.008.001018-5 - I.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA MACHADO CAPOTE (RJ-146423) ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.004509-6 - S.N.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão: PROVIDENCIE-SE EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.01) Esclareçam os cônjuges acerca do pensionamento de ambos;02) Esclareça-se acerca do pensionamento do (s) filho (s) do casal;03) Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);04) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;05) Esclareça-se acerca da visitação aos filhos do casal. \r\n\r\nProc. 2008.008.004660-0 - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Decisão:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca;02) Venha assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77);03) Venha comprovante de rendimentos do requerente para avaliação de pedido de gratuidade;04) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento em nome do requerente. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.005269-6 - A.C.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) AO AUTOR SOBRE FOLHA 20. VALORES CORRETOS DA GRERJ : Atos dos Escrivães- Código 1102-3 __________ 43,81 Atos dos Distribuidores - Código 2101-2 ________ 18,23 FETJ - Código 600205926-6 ______________ 3,64 Taxa Judiciária - Código ______________ 88,90 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.004138-6 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X F.T.C.R. Decisão:Cite-se. Defiro o acompanhamento da diligência pela parte autora, devendo o Sr. Oficial de Justiça contactar a parte para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.008.005398-4 - LUIZ FERNANDO LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X TANIA RAMOS DE ASSIS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.008.006342-4 - C.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410), Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X J.C.C.C. Despacho:Atenda-se ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.006672-3 - CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X ADALGISA ELIANE OLEGARIO ROSA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 45/48. \r\n\r\nProc. 2007.008.010688-5 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X A.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.27 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2008.008.005358-5 - A.J. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X C.S.J. Decisão:Juntem-se as declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.008.008669-2 - AILTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO SELESTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial informando o correto endereço dos réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.008.005126-6 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.M.), K.V.M.C. Decisão:Defiro JG. Cite-se, devendo vir uma breve síntese no prazo de 10 dias, face à urgência que o caso requer. Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.007612-5 - JOSE GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X LUCIENE DA SILVA Decisão:Designo AIP para o dia 13/05/2008 às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003404-4 - JOAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X JOAO PINTO DA SILVA FILHO Decisão:...Por todo o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e defiro o pedido de Substituição de Curador para nomear a Sra Maria da Silva Araújo como curadora do interditando João Pinto da Silva Filho. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.008.002038-5 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X A.S.P. Decisão:Atenda-se ao MP no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.002937-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X A.L.S.), R.L.S. Decisão:Designo audiência de Justificação para o dia 14/05/2008 às 14h:30min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.008.002949-8 - JACQUES DOUGLAS CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). LUANA REIS DE BRITO (RJ-160907E)) X WALLACE DOUGLAS ARAUJO CLAUDINO Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 14/05/08, ÀS 11:45H. INTIMEM-SE E CITE-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 45. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.004782-2 - EVALDO CORTES DA SILVA X LETICIA CORTES DA SILVA E OUTRO Despacho:01) Junte-se comprovante de residência na Comarca ou declaração do titular do comprovante no sentido de que o autor reside no local.02) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.005440-1 - A.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-101426)), V.H. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.008.005762-1 - M.J.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)), J.L.P. Despacho:01) Junte-se comprovante de rendimentos.02) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda o declaração de isento.03) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.008.004372-5 - L.O.J.L.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853) Despacho:01) Juntem-se as 3 últimas declarações do imposto de renda ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos para aferição da gratuidade de justiça. Prazo 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.005896-9 - MARIA LUCIA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X SIDINEY DAS CHAGAS MIRANDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 50/51 \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.008875-5 - D.C.R. (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X M.F.F.R.), C.F.R. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.005784-9 - VALDENICE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X LUIS CLAUDIO VENTURA GONCALVES AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.008.005274-0 - JOAO FILHO DA SILVA SUDRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X PAULA CRISTINA SILVA COELHO SUDRE Despacho:01) Emende-se a incial excluindo-se os pedidos de Visitação, Alimentos e Busca e Apreensão, face à incompatibilidade existente.02) Recolham-se as custas corretamente. prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.011507-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X E.B.S. SETENTEÇA... HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33, E DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS. SEM CUSTAS...(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.001540-4 - EDNA LEITE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)), DAVID LUCIANO SANTOS DE JESUS), MARCIO VINICIUS SANTOS DE JESUS Decisão:01) Atenda-se ao MP. 02) Ao Serviço Social, devendo vir um breve relatório no prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.005590-7 - C.M.P.S., B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 498144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "498140": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.813.003534-9 - REGINA COELI QUINTANILHA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259), Dr(a). LUCIANE FERNANDES RANGEL DE FREITAS (RJ-152207E)) MARLIANE PONTES CARARINE Sentença:Tendo em vista que o autor mesmo ciente da certidão negativa de fls. 25/v, não trouxe novo endereço para citação da ré, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso TJ 39/2007. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.003187-7 - IVAIR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X ANA CRISTINA RODRIGUES Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 3.630,00 (três mil seiscentos e trinta reais), com juros legais e correção monetária a partir da citação (fls. 11/v). Sem ônus da sucumbência, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005502-0 - HILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES MACIEL (RJ-092841)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 13 - Nada a prover. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.813.003259-9 - FÁBIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X FÉRIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)), REPRESENTANTE AUTORIZADO HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA. Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 56.598,16, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2006.813.005188-6 - JORGE MESSIAS DA COSTA FOPPOLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Antes deste Juízo se manifestar quanto ao mérito dos embargos interpostos, temos que a empresa embargante não conseguiu, até o momento, fazer prova nos autos no sentido de ter cumprido a obrigação de fazer prolatada na sentença, posto que os documentos por ela juntados indicam a religação de energia em endereço diverso do ora embargado, conforme se depreende das fls. 39, 40 e 61. Assim, intime-se a empresa a ré, via DO, para que, no prazo impreterível de 48 horas, faça prova ao Juízo, documentadamente, da data em que restabeleceu a prestação do serviço de energia no seguinte endereço: Rua João Fernandes Neto, n.º 593 - Centro - Belford Roxo - RJ - CEP: 36.130-05, bem como a data de eventual corte de energia, fundamentando a razão para tanto, se for o caso. Ultrapassado o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação da empresa ré, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.813.002782-5 - DIRLENE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA (RJ-142508)) X CLM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do CPC...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.813.006150-0 - RODRIGO FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X JAIR DOMINGOS LOPES A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005871-6 - VANDERLEIA GIVIGI CANTARINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAEL GOMES DE OLIVEIRA (RJ-064346), Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X TELEDATA INFORM - SP A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.813.000533-7 - JOEL DA COSTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.(PAVUNA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), PLL EXPRESS CAXIAS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)), LG S/A COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/09/2008 AS 12:00 HORAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.002769-2 - LETICIA BORGES ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800)), MALLORY- CESDE INDUSTRIA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D) ....JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS....art. 269, I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.813.002777-1 - EXPEDITO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido........condenar.....pagar......título de danos morais......R$ 3.000,00.....Declaro a inexigibilidade do débito de .. \r\n\r\nProc. 2008.008.004714-7 - JERONIMO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Traga a autora os comprovantes de pagamentos da 4ª e 5ª parcelas. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005518-1 - SERGIO PONTES BENITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despa cho:Venham aos autos o comprovante de pagamento da fatura acostada às fls. 29, referente ao mês de janeiro de 2008, bem como a fatura e respectivo comprovante de pagamento dos meses de fevereiro e março do mesmo ano. Intime-se. Após direi sobre a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nProc. 2008.008.005760-8 - CARLOS HENRIQUE MELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venham aos autos o comprovante de pagamento das faturas referentes aos meses de janeiro (vencimento em 02/01 e 31/01), fevereiro e março do corrente ano. Intime-se. Após, retornem os autos à conclusão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.006350-8 - DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X INFORMARE EDITORA DE PUBLICAÇÕESPERIODICAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.813.006083-6 - CLAUDIR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED), ASFB - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327), Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)), UNIMED NOVA IGUAÇU, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010) Despacho:1) A questão da revelia será apreciada quando da sentença que resolverá o mérito da causa. 2) Defiro a retificação da autuação do nome da 1ª ré. Oficie-se a DRA para as devidas retificações. 3) Traga a parte autora o endereço atualizado da primeira ré nop prazo de 30 dias, sob pena de entinção. \r\n\r\nProc. 2007.813.002778-3 - NILCÉIA OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.....condenar o réu.......pagamento da quantia de R$ 1245,00 a título de danos morais..... \r\n\r\nProc. 2007.813.002808-8 - CARLOS ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA (RJ-075001)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido indenizatório, para condenar a parte ré a indenizar a título de danos morais o valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) com juros de 1% ao mês, desde a citação, corrigidos monetariamente a partir da leitura da sentença, bem como a condenar a parte ré a desconstituir o débito no valor de R$ 239,00 (duzentos e trinta e nove reais), eis que não demonstrado ter sido realizado pelo autor, bem como torno inexigível o débito no valor de R$ 1.268,22 (mil duzentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), valor este produzido unilateralmente pela parte ré.Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.813.002836-2 - RANIERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 29/05/08 ÀS 15H45M. \r\n\r\nProc. 2007.813.006636-3 - MARINALVA MARIA NASCIMENTO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9099/95.A autora faleceu no curso da lide, conforme se depreende da certidão de óbito acostada à fl. 18, sendo certo que até o presente momento não ocorreu pedido de sucessão processual não permitindo, com isso, que o feito retome seu curso normalEm tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC c/c § 1º, do artigo 51, V, da Lei 9099/95.Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.813.003490-9 - ANA MARIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X VERA LUCIA SANT'ANA FERREIRA A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.813.001034-3 - ALCINO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ALUVICTOR ALUMÍNIO FERRO E VIDROS Despacho:1) Deixo de receber os embargos à falta de garantia do juízo. I. 2) Traga o autor planilha com a dívida atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.813.006850-5 - LUCILENE MACHADO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X JEQUITI -SSR COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.813.007281-0 - ARY REIS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X PREMIUM CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO) A PARTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 498140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "498210": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.010.001025-7 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Sentença:SENTENÇA.Vistos, etc...Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 136, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos . Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 498211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.846.000044-7 (9771998) - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X TERSON MOULIN (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.846.000724-4 - WRS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SIMONE NUNES PIMENTEL (RJ-146485E), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) PAULO FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001008-9 - SÉRGIO BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X JUSTINO CORDEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) Compulsando os autos verifico que, em penhora on line, não foi localizado saldo nas referidas contas bancárias. Assim, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - MAURÍCIO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) MÁRCIA BRITES COSTA Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001589-0 - JUNIOR CESAR SALOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) VANIR BASTOS MARTINS SERRALHERIA - ME E OUTRO, Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Digam as partes se houver acordo. Em caso positivo venha o termo. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000214-9 - PRISCILA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA (RJ-084470), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA NETO E OUTRO 1 - Desarquive-se. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000797-4 - ARTHUR MARCO DE MELLO X FILIPE MORAES BESSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Ante o exposto, acolho o pedido vestibular, em parte, e condeno, como efetivamente condenado tenho, a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). O quantum da condenação será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inc. I, do art. 269, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.846.001288-0 - CONTACTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE BOM JESUS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X SERGIO MAYER ALVES DE BRITO JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, devolva-se à parte autora os títulos que instruem a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000178-0 - MARLÚCIA JOSÉ DE SOUZA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS REZENDE (RJ-146443)) X ISOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 - 14:45. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.846.000806-6 - MARIA ISABEL DA ROCHA MAXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) IMAGITEC UTILIDADES DOMÉSTICAS Fls. 123/125: Defiro o reforço de penhora, indique a exequente bens penhoráveis. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000260-3 - JOSE ELIAS PACHECO DE SOUZA X VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIVADO COELHO MACHADO (ES-010009) Fls. 88/90: Não tenho como acolher o requerimento da ré, ora vencida neste feito, porquanto o feito foi à Turma Recursal que, em sua douta sabedoria, decidiu conforme se pode ver de fls. 74/75. Nada mais havendo a prover, arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000314-0 - ERLI PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) BV FINANCEIRA S/A, Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Aguarde-se em cartório a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.846.001328-5 - LUIZ SÉRGIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) ABN AMRO REAL S. A., Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c. o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 89). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001432-0 - MADALENA PALMEIRA NUNES X LOJAS BRASIMAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Folha 46/47: Recebo os Embargos à discussão e, por conseguinte, suspendo a execução. A Embargada para se manifestar. Após, volte-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000935-1 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, Inventariante: NEUZA MARIA CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Venha o termo de inventariante. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000963-6 - DELCI ALVES DE FREITAS X BRASIMAR - PASMIRANDA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/04/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001010-9 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS MOLINA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001049-3 - MÔNICA ALMEIDA SOUZA X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MÔNICA ALMEIDA SOUZA) em face da PARTE RÉ (CLARO - BCP S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autora e a ré, a partir de agosto de 2007, sem qualquer ônus para autora, relativamente aos fatos narrados neste feito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001438-3 - SIRLENE DELFINO DE OLIVEIRA X ÓTICA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096) (...) Assim, INDEFIRO o pedido liminar formulado. Designe-se data para audiência de conciliação e cite-se o(a) ré(u). \r\n\r\nProc. 2007.846.001438-3 - SIRLENE DELFINO DE OLIVEIRA X ÓTICA AVENIDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de junho de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000009-0 - DÉBORA MOREIRA LIMA X EMPRESA TELEFÔNICA TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) 1- Recebo o recurso de fls. 61/80, no efeito devolutivo, eis que tempestivo e preparado. 2 - Ao apelado. 3 - Após, subam os autos à E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2008.846.000130-5 - CELIA DA ROCHA GONÇALVES X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 - 14:30. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.846.000004-2 (2951996) - JOAQUIM HERMINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X JOAO BATISTA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Fls. 18-verso: Intime-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2001.846.000071-1 (24832001) - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) AMILTON DUTRA LEAL, Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Fls. 128/129: Diga o devedor. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001489-7 - ROGÉRIO ABREU DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X FERREIRA DUARTE FERRAMENTAS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.000312-9 - FERNANDAS STORCK COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOAQUIM ANTÔNIO PERCIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATILIO GIRO MEZADRE (ES-010221) Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos formulados por JOAQUIM ANTONIO PERCIANO FILHO em face de FERNANDA STORCK COELHO. e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com incursão pelo mérito. Declaro, ainda, insubsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, liberando-os, assim, da anterior constrição. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000610-6 - ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X ELIZABETH DOS SANTOS COSTA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.000737-8 - ADAUTO JOSÉ BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X SEBASTIÃO LEONIDES BORGES AZEVEDO E OUTRO Designo o 1º Leilão para o dia 24 de abril de 2008, às 14h. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º Leilão para o dia 06 de maio de 2008, às 14h, no mesmo local.Fica dispensada a publicação de editais em jornais, por se tratar de alienação de bem de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2007.846.001532-6 - GIULIANO GUIDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X MARINA SOUZA SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001550-8 - VALTER GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-073684)) X JOSÉ RONALDO SEUFITELLI AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.001621-5 - JORGETE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETTO Fls. 18: Lavre o termo de penhora. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.846.001043-7 - OLÍVIA FARIAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219), Dr(a). CRISTINA DE MORAES ALVARENGA PONTES (RJ-119954), Dr(a). ELOISA HELENA FRAGA DE ALMEIDA (RJ-121221), Dr(a). VANIRA FONTES FEITOZA (RJ-115217)) X CASA DAS NOIVAS GUANHÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001092-2 - MAURÍCIO OLIVEIRA DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRAZ DA SILVA ROSA JUNIOR (RJ-110068)) X BIC BANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452) Fls. 158: Venha a planilha do débito. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000070-0 - HÉLIO GALLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO BMG S. A. (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fls. 130/135: Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.846.000100-5 - DAVSON DE OLIVEIRA NEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO B M G (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000270-8 - SEBASTIÃO ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) (...) Em que pese as argumentações do réu, existe, ao meu pensar, entendimento contrário à sua posição, vale dizer, não pode o juiz mandar seguir o recurso que, no caso, considerado fora do prazo, inclusive diante dos princípios que cercam o processo no Juizado Especial. Assim, indefiro a aludida remessa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000375-0 - JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 08/05/2008 - 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - MAURÍCIO COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000406-7 - NILSON GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) ITAÚ SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença. 2 - Fls. 112: Certificada a existência de poderes para tanto, defiro como requerido. 3 - Oficie-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000558-8 - JUSSARA MARIA LABORNE MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ROBERTA DE SIQUEIRA SAMPAIO (RJ-123420) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, com as anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000572-2 - ALEXANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222) 1 - Folha 76: Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Sobre o alegado valor remanescente, diga a ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.000854-1 - FRANCO DE FREITAS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X CLARO - BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela parte AUTORA em face da parte ré BCP S/A, para condenar esta última a pagar ao Reclamante à quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, observando-se, também, seu caráter punitivo e pedagógico. (...) Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folha 22), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. \r\n\r\nProc. 2007.846.001022-5 - CARLOS JOSÉ MUSQUIN CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) VIVO S. A., Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001149-7 - LEILA APARECIDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LEILA APARECIDA ALVES DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAUCARD S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001195-3 - MERILANE LUBANCO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO ) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001300-7 - JOSÉ DO CARMO X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JOSÉ DO CARMO) em face da PARTE RÉ (BANCO BRADESCO S/A), para condenar este último na obrigação de a partir da intimação desta sentença, somente descontar do autor e na predita conta 30% (trinta por cento), de seus proventos de aposentadoria para cumprimento do contrato. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001313-5 - ESMERALDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) BANCO ITAUCARD S/A Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001347-0 - CARMEM LUCIA DE MEIRA BARBOZA X LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931), Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Aguarde-se a audiência já designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001480-2 - CORPAS PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X CCAA EPP - ESTÚDIO, PROP. E PROM. , SERV. , COM E INDÚSTRIA LTDA. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2007.846.001503-0 - VITOR COSTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). VITOR COSTA FURTADO (RJ-132707)) BANCO BRADESCO S. A. Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000455-0 - RENILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/04/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.010.000456-2 - IVANY DUARTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/04/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.010.000461-6 - BRUNO ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/04/2008 - 13:45. \r\n\r\nProc. 2008.010.000465-3 - JULIANA DA SILVA DEASCÂNIO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X MOTO WAY COM. DE MOTOS LTDA 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC. 2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. 3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.010.000465-3 - JULIANA DA SILVA DEASCÂNIO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X MOTO WAY COM. DE MOTOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/04/2008 - 13:15. \r\n\r\nProc. 2008.010.000470-7 - ARIALDA DA SILVA VELOSO - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 30/04/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.010.000474-4 - FRANCISCO FERREIRA COTTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X AUTO-ESCOLA NEIVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 06/05/2008 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.846.000011-8 - MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA MARTINS X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A E OUTRO Fls. 26: Diante da impossibilidade de intervenção de terceiro em sede de Juizado, indefiro. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.846.000024-6 - IVANILDE TEREZINHA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 07/05/2008 - 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.846.000035-0 - OSVALDO PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A - JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso IV, do art. 267, do CPC, bem como incisos I e III, a contrario sensu, e do inciso III, do art. 51, todos da Lei 9.099/95.Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 498212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "498012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.000021-2 - DANYELLE LLOPIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ESPOLIO DE BÁRBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fl.158: Aos interessados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.011.006437-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA SOUZA Despacho:Fl.122: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.003697-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELIANE MANHAES CARDOSO Despacho:Fl.96: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Despacho:Fls.56/58: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.002861-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CESAR BASTOS FIGUEIREDO Despacho:Fls.62/64: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.005651-9 - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LUIS FIIPE VAGUEIRO DE SA OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a citação e intimação:- campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 25,56; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 2,55; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 1,27 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2007.011.005892-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X UBIRAJARA GOUVEIA EMIDIO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 6,57; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28. \r\n\r\nProc. 2007.011.009147-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DA SILVEIRA ROSA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.70, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.000329-3 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CLEUZA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.28, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000679-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON COSTA DA SILVA Despacho:Fls.62/64: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.009107-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para o mandado: - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 65,72; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 6,57; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,28; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,28. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.000651-4 - Inventariante: JOÃO ABRÃO FILHO X JOÃO ABRÃO Fl. 145 - Diga a parte inventariante sobre manifestação da P G E. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA CASTRO DA PAIXÃO (RJ-122295)) X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Ao para recolher as custas abaixo discriminadas: campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ ; AOJ (campo 25 - código 1107-2); campo 37 - R$ 12,78; CAARJ 10% (campo 42): R$ 2,19; FUNPERJ no campo 20; (campo 33 - código 6002-25174-9); campo 46 - R$ 1,09; campo 21: FUNDPERJ (campo 34 - código 567300124-3); campo 47 - R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS Despacho:Fl.200: Traga o autor o endereço atualizado da 4ª ré para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.008627-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X ROBERTO BIANOR DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas (complemenar de acordo com a tabela de 2008): - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 0,54; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 0,05; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,02; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,02. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.508.002509-8 (32747) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução da carta precatória a ser expedida. \r\n\r\nProc. 1998.508.005198-3 (33079) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ESPÓLIO DE AMELIA PEREIRA DOS SANTOS GARCIA E OUTRO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas para a carta precatória: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 23,73; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 12,78; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ) R$ 4,56; - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 6030.02449-8 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 3,19; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 3,19. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Intimação da parte autora para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.001193-1 - B.V.FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALQUIRIA MELO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:I - Fls.78/79: Diga o exeqüente. II - Traga a executada o comprovante de renda ou a declaração de isento para apreciação do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2004.011.003317-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X REINALDO FERNANDO LESSA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado para devolução da precatória expedida à fl.108, independente de cumprimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.002321-4 - MARGOTR APARECIDA VIANNA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL BARROSO LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435) Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003531-9 - WALTER QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X JOAQUIM JOSE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.125, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.011.008855-7 - ELIAS SAAD NEHME (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO E OUTROS Despacho:I - Regularize-se o pólo passivo na DRA.II - Venha aos autos a comprovação de renda ou declaração de isento dos embargados.III - Cumpra-se a decisão de fl.36, 3ª parte. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1987.011.000062-0 (19307) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RAFAEL DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-100314)) X P. CEZAR P. SILVEIRA ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391) Despacho:Fl.194: Ao executado sobre teor de ofício do RGI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002879-3 - VERA LUCIA HOPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X FRANCISCO MARCOS ARANTES), Fiador: FRANCISCO SA ARANTES), Fiador: MARIA HELENA ARANTES Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o requerimento de fls. 94, determinando que o exeqüente promova a citação do 1º executado, fornecendo o seu correto endereço. Publique-se. Intimem-se. (VER NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000025-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X MEDIA TENSÃO DE CABO FRIO INSTALAÇÕES ELETRICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971) Intimação da parte autora para providenciar as cópias necessárias à instrução do mandado a ser expedido. \r\n\r\nProc. 2005.011.005997-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 40,16; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 48 - R$ 2,00; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2007.011.002614-0 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSE GUILHERME DOS ANJOS PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Fl.76:Intime-se o executado para retirar em cartório os títulos mencionados na petição de fl.74, mediante a substituição por cópia nos autos.II - Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.011.004066-4A - JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X LEANDRO VIGNOLI GUEDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Aguarde-se as informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005329-5 - TATIANA ZOFFOLI QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899) Ao AUTORA para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 3,66; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 7,30; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102-2 e campo 43 - R$ 18,23; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 3,64; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 240,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 48 - R$ 1,91; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 1,91. \r\n\r\nProc. 2005.011.004244-9 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.002599-7 - GILDA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X COMERCIAL VEISERRA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Fl.120: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl.333: Cumpra o réu, integralmente, o despacho de fl.308. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003458-1 - JUAREZ SIMÕES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X JOSE HENRIQUE REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça aos réus.II - Recebo o recurso nos seus efeitos legais. III - Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.011.000084-8 (18026) - Inventariante: OTACILIA GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)), Cessionário: ARMANDO EHRENFREUND, Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) ROSEMERIA GONÇALVES DA SILVEIRA, Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X CLOTILDES GONCALVES DA SILVEIRA Despacho:Fl.122: Oficie-se ao Juizo Deprecando e solicite-se a devolução da precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.011.000405-9 - SILVANA DE OLIVEIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X ELIO FELICIANO E OUTRO Despacho:Fls.100 e 103: Anote-se onde couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.006734-3 - KARINA SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X NATCHA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl.119: Renove-se a diligência, assinando-se o prazo de 10 dia para cumprimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.009497-1 - VANESSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X NEIDE JULIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a representação processual da parte ré para homologação do acordo de fl.26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.005513-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CLAUDIA DE LURDES DOS SANTOS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) As PARTES para recolherem as custas abaixo discriminadas, na proporção de 50% para cada: - campo 10, AEV: campo 24, 1102-3 e campo 36, R$ 81,79; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 19, taxa judiciária: campo 32, 2101-4 e campo 45, R$ 396,00; - campo 20, FUNPERJ: campo 33, 600225174-9 e campo 48, R$ 4,08; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34, 567300124-3 e campo 47, R$ 4,08. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001927-2 - MARIA BARRETO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONÁRIA SERV. PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO extinta a presente execução movida por Maria Barreto Bittencourt dos Santos em face de Prolagos-Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Expeçam-se os necessários mandados de pagamento. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.002940-2 - MARISTELA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:Fl.88: Atenda-se à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000628-2 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADAO JUSTINIANO BONFIM Despacho:Fl.33: Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.011.006213-4 - NUCLEO DE SAUDE BELEZA E ENERGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X PAULO ROBERTO CASSAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104), Dr(a). MARCIA GONÇALVES CERQUEIRA (RJ-082018) Decisão:I - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo, conforme disposto no artigo 58, V, da Lei 8245/91. II - Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:I - Fls.416/423: intimem-se os peritos para manifestação. II - Fls.426/430: Oficie-se ao Ministério Público com atribuição criminal para as providências cabíveis. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.009087-4 - PAULO ROGERIO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727) Fls. 36/49 E 60/80 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007897-7 - SAMUEL RAMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Intimação da parte ré para providenciar as cópias necessárias à instrução das cartas precatórias a serem expedidas. (faltam cópias para 2 precatórias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.000087-8 - WILMA THEREZINHA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN-AMRO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fl.137: Aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.011.006498-8 - IVONE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORLI PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Desentranhe-se a precatória, devolvendo-a ao Juízo deprecado para juntada do mandado correspondente a estes autos, bem como a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006779-1 - POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Decisão:I - HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.136.II - Venha o depósito pela parte autora. Expeça-se guia.III - Com a comprovação do depósito da primeira parcela, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos, vindo o laudo aos autos após a integralidade dos depósitos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:I - Fls.171/175: Aguarde-se as informações.II - Sem prejuízo, às partes sobre cálculos do Contador às fls.166/170 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.011.000201-3 (168) - NILTON FERNANDES DO COUTO E OUTRO X IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.126: Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 1993.011.013376-6 (28.042) - ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIANNA LAUER (RJ-038428)) X IMOBILIARIA NORA LAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.63, sem a oposição do MP(fl.67vº), não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl.02. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.011.004766-8 (34050) - ELIANA GOUVEA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Despacho:Fl.244: Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.011.005433-2 - ANALIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA PAES COELHO E OUTRO Despacho:Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.011.002053-3 - FABIO TORRES TOSTE (Adv(s). Dr(a). EDIVAR ASSIS NUNES (RJ-023078), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E)) X THEREZINHA VASQUES) Despacho:Fl.198: Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 498012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1999.011.007139-7 (75714) - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPH (Adv(s). Dr(a). TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL (RJ-044867)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 127/128, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.011.001311-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Fls. 586/588, digam as partes. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.011.002890-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) Despacho:Fls. 556, defiro. Anote-se onde couber. Tendo em vista a substituição dos procuradores, dê-se nova vista ao réu, nos termos da decisão de fls. 542. \r\n\r\nCobrança, (DOS GASTOS DE REBOQUE DO AUTOMOTOR E DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES) \r\n\r\nProc. 2008.011.000225-2 - LEONARDO ABEL SINÓPOLI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X SECAF FREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO -RJ ATO ORDINATÓRIO: 1- Em réplica. 2- Ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.011.000170-3 (62675) - JORCELINO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 161, defiro vista pelo prazo de dez dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1992.011.000071-5 (73805) - JOÃO FRANCISCO MOURA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391), Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Processo em cartório, à disposição da parte que requereu o desarquivamento. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007358-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REFINARIA NACIONAL DO SAL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358) Decisão:Fls. 77, expeça-se edital, com prazo de dez dias, na forma do art. 34 do DL nº 3.365/41. Defiro, ainda, a prova pericial requerida e nomeio perito do Juízo Fernando M. Cruz, o qual deverá ser intimado para manifestar, sua aceitação, ou não, do encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.011.003672-5 (75600) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X ARIL CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. Intimem-se as partes para que requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1989.011.000022-3 (59363) - ECCIR - EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS (RJ-001490)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pelo exequente às fls. 618, tendo em vista a existência de agravo de instrumento ainda pendente de julgamento - fls. 616 verso -, razão pela qual também suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 617. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.508.001088-8 (75002) - VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 83, diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C LUCROS CESSANTES ,TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.000466-9 - CESAR SENRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO ORDINATÓRIO: \"Intimar a parte autora da perícia que será realizada no dia 10/05/08 (sábado), às 10:00h, na Clínica Semetra Búzios, sito na Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº 3056, A, sobrado, Manguinhos, Armação dos Búzios, RJ.\" \r\n\r\nIndenizatória, de Desapropriação \r\n\r\nProc. 2005.011.000020-0 - IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.. \r\n\r\nIndenizatória, por fato ilicito \r\n\r\nProc. 1992.011.000052-1 (69147) - LEONARDO DOS REIS TARJANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Regularize-se a certidão de fls. 313.Recebo os embargos de declaração interpostos, eis que tempestivos, e os rejeito, porquanto ausentes os pressupostos do art. 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.008460-6 - GILSON CUNHA CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Decisão:Ciente do recurso interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. Ao autor sobre contestação de fls. 62/75. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000097-0 (65251) - CRISTIANE DE MORAIS CAVALCANTE FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reitere-se a intimação da autora para cumprimento do despacho de fls. 270, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000426-3 (64907) - JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 215 e 217/218, diga o patrono do autor. \r\n\r\nProc. 1991.011.000582-6 (64690) - MARIA LUCIA SHERMAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 1995.011.000008-4 (73909) - ALMIRA MARIA BENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 287/291, diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000676-4 (65897) - ABSAEL MANOEL LOPES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Intime-se o patrono do autor para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre a certidão de fls. 163 verso. \r\n\r\nProc. 1992.011.000348-0 - Habilitado: MARIA DA CONCEIÇÃO CHRISTÓVÃO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS - INSTITURO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 208, defiro. Desarquivem-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 498013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA - RJ075297 \r\n\r\n1983.011.000037-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1983.011.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1984.011.000019-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1984.011.000052-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1984.011.000122-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000007-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000018-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1985.011.000034-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1985.011.000107-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n1985.011.000111-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1986.011.000015-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1986.011.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1987.011.000026-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1987.011.000030-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1987.011.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1990.011.000034-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000036-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000080-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000114-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1990.011.000129-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000344-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000378-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1990.011.000387-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000053-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000171-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000218-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000231-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000251-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000293-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000349-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000367-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000380-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000398-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000507-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000552-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000560-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000567-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000584-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000590-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000607-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000617-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1991.011.000629-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000656-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000663-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1991.011.000772-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1991.011.000792-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n1992.011.000044-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1992.011.000107-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n1992.011.000257-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1992.011.000387-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1993.011.013234-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013267-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013306-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1993.011.013454-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1993.011.013491-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n1994.508.001708-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1996.508.000032-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n1996.508.001187-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n1996.508.001929-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1996.508.003615-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1996.508.003660-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n1997.508.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1997.508.004540-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n1998.508.005096-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.508.008332-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n1998.508.008401-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n1999.508.001527-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2000.011.001943-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2000.011.004781-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2002.011.002232-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2002.011.005253-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2003.011.001224-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.011.003762-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\n2007.011.004152-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nVALENTIM DEL GUERSO NETTO - RJ094198 \r\n\r\n1998.508.001026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n1998.508.005665-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nId: 498015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Costa Soares \r\n\r\nEscrivão: Cléa Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.825.000034-2 (40591999) - JUREMA FAGUNDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) SINDILAGOS, Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) Decisão:Considerando o novo bloqueio de através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Com a juntada aos autos da informação do Banco do Brasil, I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação \r\n\r\nProc. 2007.825.003460-2 - ANDERSON VIANA KHALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LILIANA MONTEL FURIATI (RJ-136030)) X LILIANA BATISTA BICHARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/05/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.006896-0 - MATHEUS LUIZ MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.008499-0 - ROBSON CRUZ PARREIRA CAMPANATI (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X GILBERTO ABREU VIANA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/05/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.825.000023-8 (32131999) - REGEANE MARIA RAUTENBERG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:...comprove o reclmado a determinação de bloqueio da conta nº 78580-6, ag 090-6 do Bradesco por este juízo. \r\n\r\nProc. 2005.825.006245-9 - JOÃO ADILSON PESSANHA BARRETO E OUTRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA (RJ-097851), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Sentença: JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,inciso I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001203-3 - MARCELO INÁCIO DE FREITAS X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.005446-5 - MARISE DA CUNHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FRANCISCONI CAMPOS (RJ-140244)) X PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006827-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) I-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa; 2) Caso a obrigação seja cumprida. E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.007886-0 - JUCIARA BORGES QUINZE DIAS X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2)Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003184-4 - JULIANA DA SILVEIRA EUZEBIO X NOKIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a reclamada NOKIA para que no prazo de 5 dias proceda ao depósito do valor devido através de guia judicial. Após, e-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.003721-4 - NANCI RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X METAL TEMPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte Reclamada METAL TEMPER na obrigação de pagar R$ 2.000,00 a título de compensação por danos morais, com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir da intimação da sentença, DECLARANDO a inexistência de obrigação da Reclamante pagara qualquer valor à METAL TEMPER extinguindo o processo com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei n.º9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.825.006385-7 - LEANDRO ANDERSON PIOBELLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007396-6 - ELISABETH SCHWENCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.007648-7 - ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). GUILHERME NUNES DE FARIA (RJ-144626)) X BANCO HSBC INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 28/05/08, ÀS 16:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007928-2 - ADAO JOSE JOAQUIM PINTO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008014-4 - MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:1) Recebo fls.11 como aditamento à petição inicial e defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO FINASA S/A. Anote-se no DRA e na capa dos autos. 2) Designe-se nova AC, intimando-se a Autora e a primeira Ré e citando-se a segunda Ré no endereço indicado às fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.825.008014-4 - MARGARIDA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) INTIMAÇÃO DAS PARTES PAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008061-2 - CELIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008097-1 - ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008226-8 - INSTITUTO CABOFRIENSE DE SAÚDE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Despacho:Considerando a preliminar suscitada pela Reclamada na AIJ e o princípio da economia processual (art. 2º da lei nº 9099/95), I-se a parte autora para juntar no prazo de 10 dias documento comprovando a qualificação como microempresa, inclusive com indicação da Receita bruta anual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.003607-9 - PAULO CÉSAR DA SILVEIRA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:....indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003859-3 - CLAUDIA MARIA DA COSTA SILVA X DGM ELETRO MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias para sanar o vício, devendo o reclamante se manifestar apos 10 de abril se o vício foi sanado. em caso negativo, venham cls para apreciação do pedido de antecipação, ora indeferido. \r\n\r\nProc. 2008.825.000211-1 - IVONETE GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CREDICARD S/A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.825.001585-1 - FABIO DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X RAUL CHAVES CAREZZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença: Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007540-9 - GIBEL DE CABO FRIO - LIVRARIA E ARTIGOD DE COVENIENCIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X GERALDO JOSE MURTA SOARES ALVES Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.825.000828-8 (76422002) - AFONSO ANTONIO BRECHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) FOG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO, Dr(a). CARLOS LOURENÇO ABDALA SASTRO (RJ-089176), Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Despacho:Considerando o bloqueio da quantia em execução através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.825.001612-1 (81082002) - KARLA CHAVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-155730E)) JOSÉ CARLOS MEIRELES E PAULO DE TARSO CARVALHO TAVARES, Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Sentença:...julgo procedentes os embargos para fixar o valor da execução em R$ 12231,67. certificados, diga a Exeqüente, no prazo de cinco dias, se há interesse na adjudicação do bem penhorado às fls. . Em caso negativo ou não havendo manifestação, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.825.000464-9 (91292003) - O. M. SIMÕES BAZAR M. E. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUIS SERGIO DE OLIVEIRA GALLO NETTO (RJ-127636), Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o bloqueio de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.825.001783-8 (101642003) - MARCUS DAVID CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X RIO BRANCO AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Decisão:Considerando o novo bloqueio de através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Com a juntada aos autos da informação do Banco do Brasil, I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.825.005536-4 - MARCELO DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) REGINALDO DOS SANTOS FIÚZA, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 81, facultando-se ao credor acompanhar o OJA. I-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005667-0 - CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a parte autora por DO para que diga, no prazo de 5 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha planilha de débito; em caso positivo venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007302-2 - WILSON VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X AUTO ME CANICA VETORCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001289-8 - MARIA DAS DORES AGNELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X VIVO - TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Decisão:...indefiro o pedido de fls.139... \r\n\r\nProc. 2007.825.002128-0 - GABRIELA VAREIRO RUFFIE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado (fls. ) e a quitação outorgada às fls. , JULGO EXTINTA a execução nos termos do art.794,I, do CPC. Sem custas e honorários. Registre-se; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.002809-2 - MARIANO CONEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142), Dr(a). SANDRA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-086264) Decisão:Considerando o novo bloqueio de através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. Com a juntada aos autos da informação do Banco do Brasil, I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.825.003082-7 - MARCO ANTONIO BADEM CHABUDE X BIGAS CAO FRIO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa.2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.005524-1 - MARIA ROSA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA DE ABREU (RJ-145559)) X DOMINGO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.006795-4 - J R M DE JESUS LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.006796-6 - J R M DE JESUS LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.007604-9 - ANDRE GUSTAVE CHRISTOPHE (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X DEFARIAS PUBLISHING EDITORIAL LTDA E OUTRO INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/06/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.007697-9 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK (RJ-143730)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a reclamada para no prazo de 48 horas devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação. Nesta hipótese, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.007896-4 - JADIEL CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X BANCO FINASAS S;A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 24/06/08, ÀS 12:40 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008131-8 - EDILEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368)) X LINE COMP COM A/SP INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/06/08, ÁS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008139-2 - VILMA ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.008243-8 - HELBE RODRIGUES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE HOLANDA CAVALCANTE (RJ-147821)) X ASPECIR PREVIDÊNCIA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/06/08, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.008266-9 - ALESSANDRO SIMÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DINIZ NOVELLINO (RJ-159419E)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Decisão:1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.011.002951-8 - DAVI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X CASAS BAHIA Sentença:......Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003278-5 - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREA NUNES (RJ-142321)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Decisão:indefiro a liminar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.003595-6 - ROBERTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:...mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.. i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003603-1 - RUTH FERNANDES DE NEGREIROS X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:....indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003755-2 - ELISANGELA DE OLIVEIRA LOPES X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ E OUTRO Decisão:...indefiro a liminar. c-se e i-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.825.001547-0 (176512005) - DECIO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) CLAUDECI DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:Considerando o bloqueio de R$ através do Sistema Bacen-Jud (art. 655-A do CPC) no Banco, determino a penhora do referido valor e a transferência do numerário para conta no Banco do Brasil com os dados do processo. I-se o executado, podendo oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.825.003780-7 - ODETTE PADILHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X PRAIS DO SUL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:I-se a empresa devedora através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.825.001054-3 - ELENITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X DINALVA DE TAL E OUTRO Despacho:esclareça a reclamante se desiste em relação ao segundo réu. em caso positivo, voltem para sts com relação à 1 ré.. em caso negativo, informe o endereço da localização do segundo réu para designaçaõ de AC. i-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.004671-9 - VERA ROSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( ABC BARATEIRO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.005357-8 - HELENA SIMAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X LEDILSON DA SILVEIRA DIAS INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 10/06/08, ÁS 12:40 Hs. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.825.005953-2 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X ELCIMAR LOPES DE SOUZA) Sentença:Tendo em vista que o Reclamado não foi encontrado (fls.27/28 e 37/38), revela-se inadmissível o prosseguimento deste feito. Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Faculto o desentranhamento de documentos originais, substituindo-os por cópia. P.R.I. T. em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 498019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.002823-8 - JORGE ALVES JANONI (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X WILMA CAMPOS LEITE BRANDAO E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 47/49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.002253-4 - IDARIO CAPRARA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 97/102. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.023.006957-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SIZENANDO DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.000165-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X OZEIAS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003336-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.011623-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS ANTONIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 74/75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.023.002670-1 - ALCIR ALVES CRESPO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ANA PAULA BARRETO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.023.004654-6 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA FEITOSA CHAVES (RJ-121497), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). RENATO JOSÉ MIRISOLA RODRIGUES (SP-174039) Às partes sobre fls. 2241/2245 (depósito judicial). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.041748-0 - TALITA FELIPE DE LIMA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.023.006042-5 (6368) - Inventariante: MARINA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA DA SILVA (RJ-004881D)) X MANOEL FONTES FERREIRA De acordo com o Prov.47/01 intimo a inventariante para se masnifestar sobre os cálculos do contador de fls. 262. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012806-6 - JORGE LUIS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X HORIZONTE ITABORAÍ IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.008683-5 (13908) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ANTONIO DALSENTER De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 96/100. \r\n\r\nProc. 2005.023.010274-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ALAN RODRIGUES DA CONCEICAO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 2006.023.010006-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WALLACE CONRADO DA CONCEICAO De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 42, tendo em vista a petição de fl. 44 (De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício.) \r\n\r\nProc. 2007.023.010926-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PAULO RICARDO CORDEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.011045-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALOISIO MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.007044-9 - JOSE FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA (NOVAMAX SERVICOS) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) parte autora para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 48. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010600-7 - FRANCISCO SALES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) PARTES a fim de se manifestarem sobre o PERITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.003753-7 - NATANAEL SOARES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA VELGA VELARINHOS) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) AUTORA para se manifestar (em) sobre fls. 63/64. \r\n\r\nId: 498020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DENISE MENDES BRASIL Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Complemente-se as custas o autor: campo 24 - conta 1102-3 - R$ 60,24; campo 25 - conta 1107-2 - R$ 12,78; funperj e fundperj R$ 3,65 cada. \r\n\r\nProc. 2007.024.002930-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA CRISTINA PEIXOTO HERMIDA Portaria: intimação da parte autora para fornecer copia da inicial para instruir ato processual ( mandado de entrega). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001395-8 - HÉLIO BLAK (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X OLIVEIRA E FERNANDES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Portaria 003/01: intimação do autor para recolher custas destinadas à expedição de 02 (dois) ofícios. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.003510-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CICERLANDIA ALVES DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002710-4 - VERA LÚCIA RIBEIRO DE LIMA MORAES X MRS LOGÍSTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), DOUGLAS RIBEIRO ROSA, Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Aos interessados sobre honorários pericial, fls288 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.002232-5 - OAKLEY INCORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X I. C. HOICHMAN - EXP. E IMP. LTDA Portaria 003/01: ao autor sobre fls. 162 (Resposta ofício). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000321-1 (3.750/97) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X ROGERIO PADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01: intimação da parte autora para recolher custas destinadas à expedição de 01 (um) ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.024.000060-7 - JAIR LEOCÁDIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, a complemntação das custas, sob pena do art. 257 do CPC: Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 157,02; CAARJ 2001-6 R$ 15,70; Funperj 6002.25174-9 R$ 7,85; Fundperj 5673.00124-3 R$ 7,85 (cumulação de pedidos). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.005680-1 - HERONIDES CESARIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA (RJ-074349)) X PEDRO PINHEIRO Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Portaria 003/01 _ Intimação da parte ré para recolher custas e fornecer cópias da inicial e outros documentos para expedição de uma carta precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003742-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO DE ALMEIDA SANTOS Sentença:\".....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69, oficiando-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil (RTJ, 81:996, e RT, 521:284), fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. P.R.I, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2007.024.001042-8 - MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Decisão:1) Ao autor; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 16/07/08, às 15:30hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000090-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X J M J COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE GELO LTDA E OUTROS Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.024.003440-8 - ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X LAYSSA EDUARDA MODAS DE ITAGUAÍ LTDA ME Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.003560-7A - BENEDITO ADELINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ELIETE NASCIMENTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Portaria: Intimação da parte autora para recolher custas conforme fls. 09 ( AE - 40,16 - conta 1102-3; CAARJ; FUNPERJ; FUNDPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.024.000997-0 - FABIO NUNES DE AREDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). MARCIO ANZELOTTI (SP-158986)) X ARLINDO NUNES DE AREDE Portaria 003/01: Ao autor sobre fls. 130 ( certidão negativa do OJA) e fls. 131 (ofício da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá solicitando cópias para o cumprimento da Carta Precatória). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.001997-5 - ESPÓLIO DE ALAÍDE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431)) X IVONE ARAÚJO MARQUES DINIZ Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, a complementação das custas e taxa judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 52,94; CAARJ 2101-4 R$ 80,00; Funperj 6002.25174-9 R$ 2,64; Fundperj 5674.00124-3 R$ 2,64. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.024.004644-0 - MARIZA BARRETO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEUMAR GUEDES GERPE Portaria: cobrança de carta precatória, laudos periciais, reiteração de ofícios e respostas a ofícios solicitando cópias de processos, informações de carta precatória e outros tipos de informações. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003030-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SOUZA DE CARVALHO) Portaria: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 33) \r\n\r\nId: 498022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000114-0 - ALBERTO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que o executado devidamente citado em execução efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento da quantia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002990-5 - MANOEL MESSIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme se depreende do contido a fls. 19, o autor desistiu da pretensão. Por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, impõe-se seu acolhimento. Em face do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do inciso VIII do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 17). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.024.003081-2 - J.A.S SANCHEZ BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:\"(...) Em face do exposto, a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida da correção monetária (a partir desta data) e dos juros legais de 1% ao mês, desde a citação e b) JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO.Custas e honorários compensados na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil.P.R.I. Após o trânsito em julgado anote-se a baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.001892-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARES Despacho Ordinatório (fl. 71v): Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício ao DETRAN de Minas Gerais, conforme certidão de fl. 71. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 3,65; Sub-total - R$ 3,65; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,36; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18; Total - R$ 4,37.) \r\n\r\nProc. 2007.024.003786-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO CESAR BASTOS DA COSTA Sentença:\"(...) Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 32). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor (artigo 319 do Código de Processo Civil). Quanto ao pedido propriamente dito de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que restou comprovado o seu direito material. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003845-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA Sentença:\"(...) Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 20). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor (artigo 319 do Código de Processo Civil). Quanto ao pedido propriamente dito de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que restou comprovado o seu direito material. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004322-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ALESSANDRA FROTA GONÇALVES Sentença:\"(...) Conforme se depreende dos autos, o réu foi regularmente citado (fls. 25). No entanto, não contestou o pedido, gerando, por conseguinte, a revelia. Desta forma, reputam-se verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor (artigo 319 do Código de Processo Civil). Quanto ao pedido propriamente dito de que seja outorgada ao autor a posse plena e definitiva do bem, deve o mesmo ser deferido, eis que restou comprovado o seu direito material. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA RÉ AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % do valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004703-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE NUNES DA ROCHA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004704-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON FERNANDO DE BRITO ROSA Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004853-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA Certifico que a manifestação do réu de fl. 30/33 foi apresentada fora do prazo legal para resposta. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002414-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANIA GALDINO DIEPES Despacho Ordinatório (fl. 46v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.024.003506-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FLÁVIA C A DAS N B BEZERRA Despacho Ordinatório (fl. 163v): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.024.004277-6 - LUIZ SÉRGIO TANI (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho Ordinatório (fl. 78): Ao autor, sobre a contestação de fls. 42/77. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000028-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MARIA FRANCISCA DE BARROS E OUTROS Despacho Ordinatório (fl. 197v): Recolha a EXpropriante as custas, conforme certidão de fl. 197. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 0,10Sub-total - R$ 0,10; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 0,01; Total - R$ 0,11) \r\n\r\nProc. 1980.024.000161-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: Ao expropriado sobre fl. 344/345. \r\n\r\nProc. 2001.024.002095-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE DE ASSIS RIBEIRO), IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA Despacho Ordinatório (fl. 313): Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.024.001601-1 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIROYUKI MOEHARA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o informado a fls. 205, intime-se o expropriante para que forneça o endereço dos expropriados (1º e 2º) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.024.004788-3 - CARLOS THUILLIER CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313), Dr(a). FRANCISCO WILSON XAVIER LIMA (RJ-115849)) X WILSON SOUZA MEDRADO JÚNIOR Despacho ordinatório (fl. 73v): Recolha o Exeqüente as custas para a remessa da Carta Precatória, conforme certidão de fl. 73. Ficando o mesmo ciente de que as demais custas deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Porte de Remessa e Retorno - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,43; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,43; TOTAL - R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2007.024.004537-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório: A parte autora sobre a Certidão negativa do Oja de fl. 40 v \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.000578-9 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701), Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho Ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.024.003405-2 - JAQUELINE DA CONCEIÇÃO CASTRO (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X LUIZ ALBERTO ARTUR Sentença:\"(...) Em face do exposto, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO JULGANDO-O EXTINTO, sem análise do mérito, na forma do inciso I do artigo 13, combinado com o inciso IV do artigo 267, ambos do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 31). Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.004786-5 - ALVANI ANTÕNIO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório (fl. 51): Ao autor, sobre a contestação de fls. 39/50. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.024.001136-8 - JOSÉ FERREIRA ( ESPÓLIO ) (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARADAS AS CONTAS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC).Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), com fulcro no §4º do artigo 20 do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.004568-6 - PANAMERICANO ERRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Despacho Ordinataório (fl. 32v): Recolha a parte autora as custas para a expedição dos ofícios deferidos à fl. 31, conforme certidão de fl. 32. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, conforme demonstrativos abaixo aduzidos: Atos Por Via Postal - 1110-6 - R$ 18,25; Sub-total - R$ 18,25; CAARJ/IAB (10%) - 2001-6 - R$ 1,82; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,91;FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,91; Total - R$ 21,89.) \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.001950-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO SAAD FERREIRA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 40/55. (Contestação) \r\n\r\nReivindicatória, de ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.024.002442-1 - PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.Tendo em vista que as partes requerem a extinção da ação, havendo estas transigido no intuito de por fim ao litígio, impõe-se a homologação do acordo celebrado.Frise-se que, nada impede que seja celebrada e homologada transação após sentença (TFR-6ª Turma, AC 125.435-BA, rel. p. o ac. Min. Américo Luz, j. 24.8.88, homologaram a transação, por maioria, DJU 4.4.89, p. 4.761; JTA 108/23). Admitindo a transação, mesmo no caso de sentença transitada em julgado: JTJ 151/87, RJ 312/119. V. art. 471, nota 6.Assim, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, a transação celebrada pelas partes conforme fls. 249/251, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o presente processo com julgamento de mérito.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, POR INADIMPLEMENTO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.004025-1 - JOSÉ LUIZ NERY DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)) X JORGE THIMOTEO JUNIOR Sentença:\"(...) Tendo em vista que o autor não recolheu as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária.Oficie-se ao distribuidor.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.004932-1 - ÉRICA SUZANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X JEAN PIERRE CARVALHO DE SOUZA E SILVA E OUTRO Despacho ordinatório: A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 34 v \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.001872-3 - SÉRGIO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X LEDA VIEIRA NAJJAR E OUTRO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE MARQUES), Confrontante: WILSON DA RESSURREIÇÃO ABREU), Confrontante: WASHINGTON FERREIRA DE ALMEIDA), Confrontante: IOLANDA CONTI ALMEIDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça já deferida (fls. 20).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.000590-1 - SIMONE DE QUEIROZ PINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X RUY BITTENCOURT) Sentença:\"(...) Frise-se ainda que, o Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito (fls. 39/40) Assim, nos termos do parágrafo único do artigo 284 do CPC, impõe-se o indeferimento da petição inicial.Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça já deferida à autora (fls. 26).P.R.I.\" \r\n\r\nId: 498023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "498026": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.001621-2 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Foram juntados aos autos o incidente de sanidade mental. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2008\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.024.001103-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Assiste razão ao MP. Designo o dia 03/06/2008, às 15:50 horas para realização do sumário de acusação. Intime-se a testemunha Mêmio Val Passos. |ntime-se o acusado, o MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, § Único \r\n\r\nProc. 2004.024.002223-0 - JP X EDSON RODRIGUES MARIANO DOS SANTOS À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, 2X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.024.001310-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) ... intime-se a defesa para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, 4º, IV DO CP \r\n\r\nProc. 2007.024.003566-8 - MP X JOSELITO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794), Dr(a). RODRIGO BARBOSA FIORAVANTI DA COSTA (RJ-114889) A audiência anteriormente marcada para o dia 06/03/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 04 DE JUNHO 2008 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, parágrafo 2º, incs. I e II, duas vezes, na forma do art.69, caput, ambos do código penal, incidindo \r\n\r\nProc. 2005.024.000610-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONCALVES CAVALCANTE (RJ-058758), Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506) INTIME-SE A DEFESA DE JOSÉ RODRIGO CABRAL FERREIRA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.024.001195-9 - JP X RENATO ANACLETO DA SILVA E OUTRO Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 08/04/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.024.003607-3 - JP X JORGE CELESTE BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, (6 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.024.000982-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) ... a audiência anteriormente marcada para o dia 06/03/2008 FOI REDESIGNADA PARA O DIA 10 DE JUNHO DE 2008 ÀS 16:00 H \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003579-4 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X MAJOLICA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Atos ordinatórios: À empresa autora para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca da proposta de honorários dos peritos do ICCE/RIO na ordem de R$ 3000,00(tres mil reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art 14 II e art.61 II, \"e\" e art. 121 c/c 14 II, todos do Codigo Penal para JOSE; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C ART.14 ii E ART.61 ii \"E\" do C.Penal para OSEIAS. \r\n\r\nProc. 2005.024.001559-8 - JP X JOSÉ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) \"Designo o dia 29/05/2008, às 10:00 horas para realização da Sessão Plenária do Júri.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003466-4 - JP X PAULO ROBERTO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO PAULO ROBERTO SILVA SOUZA pela prática de conduta descrita no artigo 33 da Lei 11.343/06, ABSOLVENDO-O da imputação dos artigo 35 e 40, IV da mesma lei, com fundamento no artigo 386, II do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.024.003761-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CELSO BALDINO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) 1. Recebo os recursos de apelação interpostos pelo réu, às fls. 377 e por sua defesa técnica às fls. 378. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.002855-8 - JP X ELIAS PACHECO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.000684-0 - JP X CLISTENES NAZARENO COUTINHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/05/2008 ÀS 15:50 H . INTIME-SE A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO INDICADO PELO MP \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.024.004895-6 - JP X FERNANDO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-126473) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado FERNANDO BARBOSA LOPES por violação à norma proibitiva prevista no art. 157, caput do Código Penal e ABSOLVÊ-LO da segunda imputação de violação à norma proibitiva do art. 157, caput do Código Penal com fundamento no art. 386, III do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nArt. 155 § 2º- Furto Privilegiado, II E Art. 171, Caput - Estelionato, DO CP \r\n\r\nProc. 2003.024.003928-8 - MP X PABLO PALMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321) ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar como de fato CONDENO o réu PABLO PALMA DE OLIVEIRA pelas práticas das condutas descritas nos art. 155 , § 4º, II e 171 do CP, na forma do art.69 do CP \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício da Sua Profissão ..., E; Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.024.004040-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.024.002479-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ACACIO AMADO DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO Acácio Amado de Aquino, Dário Wallace dos Santos Matos, Fábio Dantas Lopes e Dário Fernandes de Matos pelas condutas descritas nos artigos 180, parágrafos 1º e 2º e 288, na forma do artigo 69 todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma do art. 70, do CP; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.004136-0 - MP X JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Decisão: presentes os requisitos do artigo 312 do CPP mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva e INDEFIRO o pedidos das defesas. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.004706-6 - MP X ERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) À Defesa para contrariar o Libelo Crime Acusatório. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) Diga a defesa se tem prova oral. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.024.001068-6 - JP X LINELTON PINHEIRO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo interrogatório para o dia 16/04/08, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.3. Defiro a cota ministerial de fls. 111. Expeçam-se imediatamente os ofícios necessários, inclusive para elaboração dos laudos indicados noa itens 3 e 4, devendo, ainda, ser expedido MBA para a vinda dos laudos indicados na promoção. 4. Quanto ao pedido de liberdade provisória tenho por bem indeferi-lo...5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.024.005926-5 - JP X PAULO CÉZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719) Despacho:Ciente do agravo de instrumento. Reconsidero fls. 746. Aguarde-se a decisão do agravo. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003979-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X JONILSON SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \" Diga a defesa se há prova oral a produzir, indicando o respectivo rol, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem conclusos.\" \r\n\r\nArt. 344 - Coação No Curso do Processo, duas vezes do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.024.000851-1 - JP X SÉRGIO LUIZ COSTA CORREA Decisão:1. Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 127. Ao MP em contra-razões.2. Fls. 122: Existe sentença nos autos, não havendo o que reconsiderar, devendo o inconformismo ser analisado no recurso já interposto.3. Com a apresentação das contra-razões do MP, expeça-se carta de sentença provisória e remetam-se os autos ao ETJ para julgamento do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004005-6 - JP X VITOR ALBERTO FÉLIX MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À defesa do acusado Carlos Fernando Dias de Carvalho Aposto para apresentar as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 498026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.026.010594-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO PAINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.026.000141-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NEORQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Recebo o recurso, uma vez presentes os pressupostos de admissibilidade.Venham as razões.Após, ao recorrido.Cobre-se o cumprimento e o retorno da carta cuja cópia encontra-se à fl. 128.Em termos, subam à Superior Instância. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.026.004360-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON POPE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.003389-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILTON JOSÉ TOSTES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.010.000919-1 da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 06/05/2008, às 13:30 h., para oitiva das testemunhas de defesa de nome Marcelo Vitor Orlando e João Carlos Alves Ribeiro, bem como para se manifestar sobre a testemunha MARCELO ORLANDO, uma vez que o RG informado na defesa prévia pertence a MÁRCIO ORLANDO, irmão de Marcelo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.026.003053-6 - EVALDO FREITAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Despacho:Diante da informação trazida pelo Estado do Rio de Janeiro, diga o autor se persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.001009-4 - JORGE DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito, bem como a decisão que reduziu a multa diária ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e limitou a sua incidência ao prazo de trinta dias. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.001839-1 - LOLIMAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Itaperuna a fornecerem à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, ou da mesma classe terapêutica (monodrogas), desde que atestada a possibilidade por profissional médico e farmacêutico e não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. \r\n\r\nProc. 2007.026.005028-6 - ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA Decisão:Partes legítimas e bem representadas.O Município sustenta, em sua resposta, a necessidade do chamamento ao processo da União Federal, por entender que, em razão da solidariedade existente entre os entes, dever-se-ia formar um litisconsórcio passivo necessário.Apesar da existência de uma obrigação solidária entre os entes para a prestação do direito fundamental à saúde (artigo 6º da CF/88), a existência desta relação interna é inoponível ao cidadão.A tese da solidariedade entre os entes, já foi decidida e encontra-se consagrada no Excelso Pretório, conforme RE 247.900/RS, lavrado pelo Ministro Marco Aurélio.Desta forma, indefiro o pedido.Indefiro, igualmente, a produção de prova pericial requerida pelo Município, uma vez que há atestado médico comprovando a doença do autor. De outra forma, a condição social do autor também restou demonstrada.Não há outras preliminares a enfrentar.Dou o feito por saneado.Intimadas as partes e o MP, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.026.003910-7 - ESPÓLIO DE ALOIZO FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Tendo-se em conta que o perito nomeado já apresentou o laudo pericial dos trabalhos realizados (fls. 160/179), DEFIRO o levantamento dos honorários, expedindo-se, em conseqüência, mandados de pagamento em relação aos valores depositados às fls. 150 e 152.2) Manifestem-se as partes e o Ministério Público sobre o laudo, sendo certo que os assistentes técnicos indicados poderão, no prazo comum de 10 (dez) dias, apresentar seus respectivos pareceres, na forma do art. 433, § único, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.026.004349-0 - SANDRA HELENA PEIXOTO MACHADO LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA) Despacho:Especifiquem as partes, de forma justificada, as provas que pretendem produzir.Após, dê-se nova vista ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nId: 498031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.026.009529-3 (10.245/00) - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) DESPACHO portaria do Juízo Diga a parte autora sobre os bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X D.D. Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aos autores sobre certidão negativa de fls.106-v. \r\n\r\nProc. 2007.026.004286-1 - G.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:A jurisdição já foi prestada nestes autos.O réu tem ciência do número da conta onde deverão ser efetuados os depósitos dos valores referentes a prestação alimentícia, e em caso de inadimplência os autores deverão buscar a via própria para garantia de seus direitos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003535-2 - I.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Às partes para ratificação do termo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001332-9 - I.C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.L.S. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 83 E 84/89. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.026.012212-0 - L.F.D.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345)) X C.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES (ES-011505) DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Aos exequentes, sobre a certidão supra (recolhimento de custas no Juízo Deprecado). \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.000409-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X J.O.F. Desp.Port. 02/03. Ao requerente sobre contestação de fl.s 23/28. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.026.007045-1 - J.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192), Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X M.O.M. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Às partes sobre o laudo de dna de fls. 64/65. Após, ao MP.. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2008.026.000155-1 - P.C.R.A. (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). SAMUEL PORTELA TINOCO (RJ-148850)) X P.T.A. E OUTRO Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Aguarde-se o comparecimento da parte por 30 dias. Após, não havendo manifestação, sejam os autos conclusos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.026.005015-8 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho (Port. 02/2003): Aguarda-se por 30 dias. Não havendo manifestação, intime-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.003785-3 - L.H.S.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Atenda-se ao requerido pelo MP, ou seja, a juntada de cópia autenticada da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.026.003993-0 - A.M.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Atenda-se o MP, ou seja, juntar a cópia da certidão de casamento autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.026.004867-0 - F.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381) Despacho Conforme Portaria n.º 02/2003 do Juízo: Às partes para ratificação do termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.004191-1 - R.T.V.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GARCIA DE BARROS (RJ-063553)) X D.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857), Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003À parte autora para que proceda ao recolhimento das custas referentes a dois mandados de intimação. \r\n\r\nId: 498032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "498034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.827.001902-3 - LUIS ALBERTO RIBEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDU FRANCISCO TEIXEIRA (RJ-126406)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X LANDERSON BRUNO DOS SANTOS Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se o réu, por mandado, no endereço indicado à fl. 53.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004029-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X ADALGISA PEREIRA DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 10:35 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004052-8 - RITA DE CASSIA BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X MAYSA DUTRA FRONTELMO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 10:35 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004130-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) RAFAEL DOUGLAS SERGIO DA FONSECA À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.827.004791-2 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X ALEXANDRO NUNES DE MATOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004792-4 - LAÉRCIO ANDRADE DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JOSÉ ADILSON DOS REIS RODRIGUES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 10:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.827.000285-2 - KARLA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X KAROLINE DE SOUZA SANTOS SENTENÇA: \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) à parte autora, valor este que deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do inadimplemento e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês (art. 406 NCC c/c art. 161 CTN) a partir da data da citação. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.\" Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.827.001895-0 - MARIA DAS DORES SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003002-0 - CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 85 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.827.004682-4 - (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Defiro o desarquivamento requerido.Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.004529-9 - ELIZETE BAUER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X BIT RIO CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) SENTENÇA FLS.\" ...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 74/75.Sem custas e honorários.Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 81.Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001261-2 - JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) \"...Deverá o interessado, portanto, valer-se da via recursal adequada.Pelo exposto, DEIXO DE CONHECER dos embargos declaratórios interpostos pela segunda ré às fls. 135/139 e 140/144.Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001857-2 - LESILEIA CARLA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 88 e da certidão de fl. 93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002219-8 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA LOBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X ÁBACO DE ITAPERUNA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLICK FERREIRA DE SOUZA (MG-059785) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002540-0 - SIMONE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Diga a parte autora se o depósito de fls.85, no valor de R$ 250,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003279-9 - ELIZANGELA PRUDENCIO DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 52 e 54, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003505-3 - ELIELSON DE OLIVEIRA GONÇALVES VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES BASTOS (RJ-139285)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Diga a parte autora se o depósito de fls.92, no valor de R$ 4.266,29, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003662-8 - JUÇARA DE OLIVEIRA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.003684-7 - LIDIA DE OLIVEIRA PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003838-8 - ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS, CLUB SENTENÇA FLS...Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo.... Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.003939-3 - CARLA ADRIANA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X PEOPLE COMPUTAÇÃO (HORTA INFORMÁTICA-ME) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 08:35 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004233-1 - JOÃO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECISÃO FLS.:\"...Sob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004235-5 - MARIA ARLI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DECISÃO FLS.: \"...Sob este cenário, com fulcro no permissivo legal acima invocado, ISENTO A PARTE AUTORA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004270-7 - ANTONIO JOSÉ CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Diga a parte autora se o depósito de fls.57, no valor de R$ 2.500,00, satisafaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004511-3 - NADIR ANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 09:35 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004590-3 - ACACIO MARCELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X DAIKIRY - GRUBB REPRES COMERCIO E INSDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o acrescido, notadamente sobre a vedação legal prevista no art. 8º, caput, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.827.004612-9 - ADEMIR BENTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 09:20H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.004735-3 - ADRIANA CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) SENTENÇA FLS.:\"...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004804-7 - IRENE SODRE IQUIENE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470)) X PANAMERICANA SEGUROS S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 08:50H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.001454-5 - LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.001463-6 - LETICIA DE OLIVEIRA FARIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002033-8 - LUZIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579)) X BCP S/A Decisão:INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002101-0 - MARIA ANTÔNIA NICOLAU DOS SANTOS X CEDAE Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.827.000321-2 - RENATO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Não há nos autos elementos seguros que indiquem que a citação da parte ré tenha sido efetivada com regularidade, posto que inexiste qualquer indicação de que o endereço da mesma seja, efetivamente, aquele declinado na peça inaugural e constante do aviso de recebimento acostado à fl. 14vº, de modo que deixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia.Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação, citando-se a ré por Carta Precatória.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000379-0 - JORGE LUIZ PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TAMARA PANCHO (RJ-001311)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ- 133055) SENTENÇA: \"...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas e honorários por expressa vedação legal.Resta, desde já, deferido o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000391-1 - JOSÉ GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) SENTENÇA: \"...HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, declarando, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000609-2 - CIBELE PESSOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486)) X ARTEFATOS MUNIZ SENTENÇA: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.Sem custas.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., dispensando-se a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 10.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.827.001197-8 - ARMANDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X IVONEY CABRAL Despacho:Tendo em vista o lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da presente ação executiva, intime-se o credor para trazer aos autos o demonstrativo atualizado do débito exeqüendo.Após, retornem conclusos para exame do requerimento formulado à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.827.002773-1 - HORTA INFORMÃTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X EDNA APARECIDA DAMASCENO DA CUNHA INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 48, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, diligenciar na obtenção do atual paradeiro do devedor, sendo manifestamente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Esclareça a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o correto endereço da executada, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002782-2 - HORTA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534)) X PAULO CLEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) INDEFIRO o requerimento formulado à fl. 47, posto que compete ao credor, com exclusividade e às suas expensas, diligenciar na obtenção do atual paradeiro do devedor, sendo manifestamente descabida a interveniência da agência judicial neste sentido.Esclareça a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, o correto endereço do executado, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.004243-4 - MARCO AURÉLIO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X HIDELSON MOARTINS DE MORAES Manifeste-se o autor sobre o item da decisão de fls.15 cujo teor é o seguinte: \"Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se o credor, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.000798-0 - MARILDA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736)) X VIVIANE GENTIL Decisão:1) Cite-se em execução.2) Efetuada a penhora, cumpra-se o disposto no § 1º do art. 53 da Lei 9.099/95, intimando-se as partes para comparecimento.3) Caso seja frustrada a constrição judicial, manifeste-se a credora, que deverá indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.026.001550-1 - ISAIAS BRUM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793)) X MESSIAS BUSSADE JUNIOR SENTENÇA : \"...Diante do exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, caput, inciso II, ambos do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, devolva-se ao exeqüente o título de fl. 08 mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente o exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000255-4 - HORTA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655)) X GUILHERME FERNANDES FERREIRA SENTENÇA : \"... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, em favor da credora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - RUBENS GUIMARÃES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS GUIMARAES SOUZA (RJ-083800)) NEUZI DE SOUZA GUIMARÃES, Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) Despacho:Considerando a inércia injustificada da executada (fl. 136vº), aliada à alegação de descumprimento da obrigação de fazer, intime-se o credor para esclarecer, de forma objetiva, se pretende a transformação do comando obrigacional em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.827.000744-7 - HELOISA HELENA GOMES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SELSO FERREIRA DE SANTANA (RJ-056799)) X SIBLEG MATERIAIS ESPOTIVOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-028728), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562) SENTENÇA FLS.: \"...JULGO EXTINTA a presente Execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.TORNO INSUBSISTENTE A PENHORA OUTRORA REALIZADA (FL. 228).Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.827.001650-5 - LEANDRO SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636)) OI-TNL PCS S. A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Após, retornem conclusos para extinção das execuções, na forma do julgado de fls. 296/299. \r\n\r\nProc. 2003.827.002728-0 - TRAJETÓRIA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) GELZA KÁTIA PEREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Intime-se a credora para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.827.003301-5 - DIOMAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) SENTENÇA DE FLS.:\"...Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada às fls. 145/146 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III, do CPC.TORNO INSUBSISTENTE EVENTUAL PENHORA LEVADA NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, CUJA DEVOLUÇÃO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE SOLICITADA.Sem custas e honorários...Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003431-7 - FERNANDA CARVALHAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X JACKELINE ROCHA DOMINGUES E OUTRO SENTENÇA DE FLS:\"...Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 68.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2005.827.003481-0 - MARLENE ALVES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) ERLANE NOGUEIRA DE MATTOS Decisão:Considerando que os embargos ofertados pelo devedor foram rejeitados liminarmente, tendo a respectiva sentença transitado em julgado, DEFIRO o pedido formulado por intermédio da petição de fls. 87/88 para adjudicar em favor da credora os bens sobre os quais recaiu a constrição judicial (fl. 67).Expeçam-se carta de adjudicação e mandado de apreensão e entrega.Efetuada a tradição, esclareça a credora se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Sentença:JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.827.002385-1 - JOANA DARC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Manifeste-se a credora sobre o depósito retratado à fl. 60, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 61. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 4) Sem prejuízo, solicite-se a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002609-8 - CLÁUDIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228) 1) Anote-se a execução judicial na DRA (R$ 723,80).2) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"1\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.827.002928-2 - SAULO MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BATISTA (RJ-097869)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.EXAMINADOS, DECIDO.Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o transito, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.827.002977-4 - BALVELI COTA DO ALMO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) SE BASTIÃO EDUARDO CAVALHEIRO, Dr(a). ANGELO GABRIEL MENDES MINERVINI (RJ-133655) O documento acostado às fls. 70/71 demonstra que o veículo objeto da obrigação não se encontra cadastrado em nome do executado junto ao DETRAN. Logo, não se faz possível o acolhimento da pretensão do credor de expedição de ofício àquele órgão para que transfira a propriedade do veículo para o seu nome, já que a pessoa indicada no documento antes mencionado não integra a relação jurídica processual.A hipótese, portanto, é de conversão da obrigação em perdas e danos.Intime-se o credor, pois, para dar cumprimento ao item \"2\" do despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.827.003024-7 - MARIA DE FÁTIMA ALEXANDRE DE ARRUADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-114340), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 91.Certifique-se eventual manifestação da devedora em relação ao item \"3\" da mesma decisão. Em caso negativo, retornem conclusos para que seja determinada a penhora on line.Mantenho, por seus próprios fundamentos, o inteiro teor da decisão de fl. 91, nada havendo a reconsiderar.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003664-0 - HUMBERTO DE CAMPOS DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A., Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) 1) Manifeste-se o advogado-credor sobre o depósito retratado à fl. 227, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do mesmo, tendo em vista o teor da petição de fl. 226. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção das execuções e conseqüente desconstituição da penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003741-2 - CARLOS ZARRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X MARK ANDERSON NOGUEIRA E OUTRO \"...A matéria deduzida nos embargos interpostos pelo devedor não encontra amparo no rol taxativo elencado no inciso IX do art. 52 da Lei 9.099/95, motivo pelo qual os REJEITO LIMINARMENTE, na forma do art. 739, inciso II, do CPC, aqui aplicável subsidiariamente.Considerando, no entanto, que a jurisprudência dominante vem admitindo a alegação de impenhorabilidade por meio de simples petição nos próprios autos da ação executiva, manifeste-se o credor sobre os fatos articulados pelo primeiro executado, vindo, em seguida, conclusos para decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003852-0 - IRAM VICENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X SÉRGIO ESTÁCIO DE SOUZA 1) Tendo em vista o teor do documento de fl. 62, mantenho a penhora levada a efeito à fl. 58, posto que restou comprovado que o gravame não mais subsiste.2) Esclareça o credor o que de fato pretende (adjudicação ou alienação em hasta pública).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004575-5 - GEISA DE PAULA GOMES BIZARRIA -ME (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X IGMAR PACHECO BOTELHO SENTENÇA FLS.:...\"Diante do exposto, com fulcro no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 40.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, entregue-se à exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação da credora quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R., intimando-se tão-somente a exeqüente.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004820-3 - MANOEL ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 66 e 68, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Defiro o requerimento formulado à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.827.005000-3 - MARIA FERNANDA ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) SENTENÇA FLS.:\"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 107, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005364-8 - JOSÉ MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA FLS: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 55, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, DESCONSTITUINDO, POR CONSEGUINTE, A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 74.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.000057-9 - MONICA GENOVEZ NOVAES X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA-ME SENTENÇA FLS.\"...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas por expressa vedação legal.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos...Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001136-0 - MARIA DE FÁTIMA TOSTES PINTO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). MONICA GONCALVES DOS SANTOS (RJ-076625)) X PANTECH DO BRASIL LTDA E OUTRO Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do oficial de justiça de fls.60. \r\n\r\nProc. 2007.827.001226-0 - LUCIANO CLÉSCIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARROSO JUNIOR (RJ-121553)) X BCP S/A(CLARO CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 68/69, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002373-7 - GEORGE ANTÔNIO DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 26.Intime-se a devedora para esclarecer, de forma objetiva, se realmente insiste na apreciação dos embargos interpostos às fls. 34/36, cuja tempestividade deverá ser certificada pelo Cartório, uma vez que o depósito decorrente da penhora on line poderá ser levantado pelo credor e o depósito efetuado de forma voluntária será restituído à executada, o que afasta qualquer possibibilidade de prejuízo às partes. Caso venha aos autos manifestação expressa no sentido de não ser necessário o exame dos embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor para levantamento do depósito de fl. 31, expedindo-se, ainda, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito de fl. 37.Após, retornem conclusos para extinção da execução.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.827.000028-7 - SORAYA APARECIDA DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FLY LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657) \"....Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 284, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004259-6 - PAULO FRANCISCO MUCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Considerando a inércia injustificada da parte autora, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa, a qual deverá ser remetida, por ofício, ao órgão competente do Egrégio Tribunal de Justiça.Em seguida, anote-se onde couber e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.827.001160-7 - NILMA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). TANIA MARIA GOULART DE SOUZA (RJ-137328)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 145 e da certidão de fl. 149, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 133.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001667-8 - VALÉRIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479), Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608)) X TELERJ CELULAR S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CLAUDIA JALES TOSTES (RJ-119271) SENTENÇA FLS.:\"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 52/53, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Expeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.001771-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Designe-se data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001771-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008/ ÀS 11:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.001775-0 - IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA para realização da audiência de conciliação e eventual convolação em audiência de instrução e julgamento, na hipótese de não ocorrer transação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001775-0 - IVANARLY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11:35H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.001782-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11:05H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.001782-8 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA para realização da audiência de conciliação e eventual convolação em audiência de instrução e julgamento, na hipótese de não ocorrer transação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001785-3 - ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA para realização da audiência de conciliação e eventual convolação em audiência de instrução e julgamento, na hipótese de não ocorrer transação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001785-3 - ERALDO VELASCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008, ÀS08:20 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.001798-1 - DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) Dê-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, INCLUA-SE O FEITO EM PAUTA para realização da audiência de conciliação e eventual convolação em audiência de instrução e julgamento, na hipótese de não ocorrer transação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001798-1 - DILCENIR BATALHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (MG-097218) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 11:50H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.827.001911-4 - CARLA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga a parte autora se o depósito de fls.80, no valor de R$ 2.000,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001954-0 - ENOC COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 73, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 72. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001992-8 - DAVI MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 79/80 e 94 e da certidão de fl. 97, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002168-6 - MÁRIO LUIZ SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002213-7 - EDEUFRANI ESPOSTI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Diga a parte autora se o depósito de fls.60, no valor de R$ R$ 1.352,52, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002367-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X BANCO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002385-3 - ADILSON DA PAIXÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) DECISÃO FL.: \"..1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 55, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 54. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação....\" \r\n\r\nProc. 2007.827.002502-3 - ROSALINA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 65 e da certidão de fl. 67, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002573-4 - OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002573-4 - OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor para dizer se o depósito de fl.76, no valor de R$ 2.749,06 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002779-2 - FABIANO JOSÉ CORREIA FERRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 86.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002783-4 - ERLY DAS GRAÇAS PORTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL - SP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). ALEXANDRE AUTUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002904-1 - MÁRCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X BANCO BGN S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 89, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fls. 87/88. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002931-4 - JOSÉ BARBOSA GURGEL (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003000-6 - RUBENS BUSTILIO MORENO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a credora se o depósito de R$ 969,02 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003028-6 - FLÁVIO CAETANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 64 e 79 e da certidão de fl. 81, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora.Após a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003072-9 - ROBERTO SILVIO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS ZANELLI (RJ-143409)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 54.Recebo os embargos ofertados pela devedora às fls. 71/73, posto que presentes os pressupostos de admissibilidade.Intime-se o embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de 10 (dez) dias.Após, retornem conclusos para apreciação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003141-2 - JOSÉ ELIAS DE SOUZA GAZAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003359-7 - RENATO GABRY CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud... \r\n\r\nProc. 2007.827.003385-8 - MARIA ANGÉLICA OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Relativamente à execução da astreinte, deverá a credora promover a execução da obrigação de fazer como pressuposto obrigatório para a sua eventual incidência, o que somente ocorrerá na hipótese de descumprimento do comando obrigacional em sede própria.Aguarde-se, pois, o requerimento específico de execução do facere.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003421-8 - DANILO AUGUSTO EMERY SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEIR DE ABREU PEREIRA (RJ-119263), Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 61, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003472-3 - ROBERTO ANTÔNIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011), Dr(a). ROMULO BERGAMASCHI CEI (RJ-143694)) X RICARDO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.34vº. \r\n\r\nProc. 2007.827.003517-0 - ROSELI SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 45/46 e 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 100,83).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.003521-1 - DULCENIR PESSANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X ANDRÉ MARTINS PINHEIRO Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado médico acostado à fl. 28, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 19.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.003587-9 - MARCOS PAULO MACHADO THOME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Diga a parte autora se o depósito de fls.108, no valor de R$ 9.910,35, satisfaz integralamente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003735-9 - LARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA PATRICIA RODRIGUES MARTINS (RJ-123565), Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Considerando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta da recorrida, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003742-6 - JOSÉ ACIR FRANZINI (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO CITCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALEX GOMES QUADRA (RJ-156114E) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Considerando que já foi apresentada, de forma antecipada, a resposta do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as homenagens deste Juizado.SEM PREJUÍZO, retifique-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.827.003843-1 - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO MIRANDA TROCILO (RJ-134465), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). RÔMULO QUEIROZ SILVA (MG-107020), Dr(a). RODRIGO RUFINO (MG-057623), Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553)) X SAN MOTORS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003845-5 - GISELE DE CARLES BUZETO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, aplicando-se, no que toca ao prazo para a efetivação do preparo, o disposto no Enunciado nº 11.9.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.Intime-se a recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.003950-2 - IRLEY GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VINICIUS GOULART ARRAES (RJ-164081E)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A DECISÃO FL. \"... INDEFIRO o pedido antecipatório formulado pela parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004011-5 - MIRTES VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X INTER LINE COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia devida, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004199-5 - ALTEMAR RODRIGUES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148), Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 51, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fls. 49/50. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004215-0 - MARCIA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA (RJ-142425), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X LOJAS CHEQUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada na planilha de fl. 49, sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.004278-1 - SILVIA MARIA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Recebo o recurso ofertado pela parte autora tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que a certidão exarada à fl. 111 demonstra que, embora a recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo financeiro para o erário.Intime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.Não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.004421-2 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS LANES DIAS (RJ-139517)) X BRASIL TELECOM S/A Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 12:05 horas, podendo a mesma ser convolada para Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004475-3 - N. O. SILVA COMERCIO DE VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X TIM CELULAR S/A SENTENÇA FLS.:\"...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.Autorizo o desentranhamento, pela parte autora, dos documentos que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos....Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.827.004808-4 - ARIOSVALDO DE BRITO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MEDEIROS DA SILVA (RJ-145525)) X JOAO ANTERO FERREIRA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 10:50 H, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, CASO NÃO HAJA ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.026.002134-3 - WENDER COELHO BRUM (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002151-3 - RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.026.002155-0 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.026.002155-0 - BRUNO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PIMENTEL SOARES (RJ-139410)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S.A. intime-se a parte autora a trazer aos autos no prazo de 10 (dez) dias os documentos necessários ao regular ajuizamento da presente demanda, a saber, cópias do R.G., CPF e comprovante de residência atualizado. \r\n\r\nProc. 2008.026.002190-2 - TEREZA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAOLA LILIAN PEREIRA NOVAIS (RJ-132579), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Os documentos que instruem a exordial demonstram a verossimilhança das alegações da parte autora (fls. 10/11) e a inclusão em cadastro negativo gera dano na forma do art. 273 do CPC, não sendo a mesma devida na pendência de discussão judicial.Além disso, o deferimento da presente medida não causará nenhum dano irreparável a eventual direito da parte ré, sendo que poderá, caso improcedente a demanda, ou após a resposta, obter novamente o direito à negativação do nome da parte autora.Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000133-1 - DENIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: \"...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 21.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo...Após o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas...P. R. I.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000203-7 - NEUSA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO HORÁCIO SILVA (RJ-076256)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Decisão:Tendo-se em conta o teor do atestado mé dico acostado à fl. 21, reputo justificada a ausência da parte autora ao ato retratado à fl. 12.Designe-se, pois, nova data para a sessão prévia de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.827.000218-9 - JOSE ROBERTO BELO FERREIRA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) SENTENÇA: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Sem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo... certifique o Cartório o valor das custas devidas... Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após o recolhimento das custas.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000220-7 - JANILTA DOS REIS SODRE (Adv(s). Dr(a). UEMA ARAÚJO NOVAES (RJ-136072)) X EMPRESA EMBELEZE Despacho:Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.Cite-se a ré no endereço indicado à fl. 31.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.002163-0 - WALMIR DUTRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X BETACRED COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.026.001993-2 - PEDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574), Dr(a). EDSON WANDER BRAGA BRANCO (RJ-144796)) X CEDAE Decisão:Conforme se observa de fls. 21/22, a parte autora não cumpriu integralmente o disposto no despacho de fls. 20. Assim, por mais uma vez, intime-se o autor a trazer aos autos as seguites contas de consumo devidamente pagas, sob pena de indeferimento do pedido: a fatura com o vencimento em 01/02/2008, no valor de R$ 99,55 e a com o vencimento em 03/03/2008, no valor de R$ 130,34. Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.026.001611-6 - REINALDO DE AZEVEDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099)) X CONDOMINIO SÃO JOSÉ II E OUTRO Fica a parte autora intimada para Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 11:00 horas, podendo ser CONVOLADA em AIJ caso não haja acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.827.004106-3 - RONDINELLI DE CARVALHO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840), Dr(a). RICARDO BOTELHO MOREIRA (RJ-128362)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:REVOGO a parte final da decisão de fl. 93, uma vez que a parte autora já havia outorgado quitação plena à totalidade dos débitos (fl. 83), incidindo, assim, o disposto no art. 158 do CPC.Cumpra-se o item \"4\" da decisão de fl. 84.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000157-2 - JULIO CEZAR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO Considerando o teor dos documentos acostados às fls. 54/57, DEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada pela parte autora, isentando-a, por conseguinte, do pagamento das custas.Cumpra-se, no que couber, o que foi determinado na sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001108-5 - MARLENE DE FÁTIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 109.Considerando o teor do v. acórdão de fls. 101/102, verifica-se, sem muito esforço, que a multa cominatória constante da sentença monocrática deixou de subsistir, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento formulado nos itens \"b\" e \"c\" de fl. 117.Deverá a parte autora, caso queira, promover a execução do novo comando obrigacional imposto pelo órgão ad quem.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001365-3 - MARIA JOSE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). ALEXANDRE LANNES BARROSO (RJ-142138), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo-se em conta o teor das petições de fls. 89 e 95/96, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora.2) Anote-se na DRA a execução judicial dos créditos remanescentes (R$ 9,37 relativos ao principal e R$ 505,87 referentes aos honorários sucumbenciais).3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial das quantias indicadas no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2007.827.001483-9 - RONALDO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484)) X RICARDO UBALDINO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001942-4 - JOSE MARCOS PAES TELES (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001966-7 - FLÁVIO JOSÉ DE SÁ SILVINO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002126-1 - KATIA ANDREIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002126-1 - KATIA ANDREIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO ARMOND VICENTE (SP-232934), Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a credora se o depósito de R$ 3.553,83 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002230-7 - ELIS REGINA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). CARLOS EDUARDO LOPES PINHEIRO (RJ-144389)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito retratado à fl. 108, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 2) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 107. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.002359-2 - LEONARDO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA (RJ-141385)) X POLIMPORT COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002923-5 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.Não havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.SEM PREJUÍZO, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do depósito de fl. 72, pois se trata de quantia incontroversa.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.002934-0 - MARILANE MARINHO FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:1) Certifique-se, ad cautelam, eventual interposição de embargos, uma vez que não restou esclarecido se o depósito retratado à fl. 48 foi efetivado com o propósito de satisfazer a obrigação ou de garantir o Juízo em futura execução. 2) Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, tendo em vista o teor da petição de fl. 50. 3) Após a entrega do mandado, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, ante o cumprimento voluntário da obrigação.Intimem-se. \r\n\r\nId: 498034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Beatriz Guimarães Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.001275-0 - NEUBER CASTRO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Sentença:(...)Diante da manifestação favorável do Ministério Público, estando presentes os pressupostos legais, conforme art. 9º da Lei 9.434/97, e, diante do documento acostado aos autos, às Fls. 13, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Expeça-se o alvará com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005250-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIA LAJES BORGES Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Custas pela parte que desistiu. Sem honorários, uma vez que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.001198-1 - CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LEALCIRA SOARES DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, CPC, a serem revertidos em favor do CEJUR da Defensoria Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003316-2 - UNIVED VEDAÇÕES TÉCNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Sentença: Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno o autor nas custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, o qual deverá ser atualizado na forma do verbete 14 da Súmula do STJ (ou fixar valor certo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, MAIS CORRETO). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento do protesto de títulos \r\n\r\nProc. 2005.028.001088-5 - MPE PAINÉIS E CONTROLES S/A, INCOTUBO - TUBOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MPE PAINEIS E CONTROLES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)), INCOTUBO TUBOS E ACESSÓRIOS LTDA Sentença:(...)homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento nos arts. 269, III e 794, ambos do CPC.Expeça-se mandado de pagamento das importâncias que se encontram depositadas à disposição do Juízo, mais acréscimos legais, como requerido.Custas na forma do pactuado. Honorários advocatícios compensados. Transitada em julgado, aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.007835-6 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA . FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOAO FLAVIO FERREIRA ME Sentença:Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 616 do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, condenando a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, sem condenação em honorários, já que a relação processual sequer se completou.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.001726-2 (13269/95) - GENESSI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X LUIZ DA PENHA SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 351/353. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.028.000692-4 - JOSE REGIS VELHO DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508)) X MARIA JOSE FERNANDES RIBEIRO REGIS Ao interessado para retirar alvará pronto na contra-capa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.007231-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UMBERTO CARLOS COELHO Ao Autor para manifestar-se sobre fls.24/27 e 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003749-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AMARILDO DE SOUZA PESSANHA Aos interessados para retirar CP pronta na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2005.028.012008-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS Aos interessados para retirar CP pronta na contra-capa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.028.003097-3 - NIRA BATISTA DE MORAIS MELO, RAYANE NAYARA DE MORAIS MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). FABIANA COUTINHO SODRE NECCO (RJ-135801), Dr(a). SUELLEN DUTRA SIQUEIRA CALDAS (RJ-128098E), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CERÂMICA SÃO SILVESTRE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Ao interessado sobre ofícios de fls. 257/259. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.028.000001-8 (00) - Inventariante: DEJANIRA DE JESUS MACHADO X JURANDIR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1973.028.000007-2 (00) - Inventariante: ZITA MARIA DE SOUZA NASCIMENTO X IGNÁCIO HUGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 1995.520.002076-0 (13386/95) - JUREMA MARIA DA CONCEIÇAO FERRAZ X CLELIO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Aos interessados para retirar alvará pronto na contra-capa. \r\n\r\nId: 498044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária, decorrente de doenças acu´pacional c/ aposentadoria \r\n\r\nProc. 2005.028.015530-9 - CARLOS MAGNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Despacho:Às partes e ao MP sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de auxilio doença convoladoem doença profissional \r\n\r\nProc. 2008.028.000144-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SERGURO SOCIAL Decisão:PAULO PEREIRA DA SILVA ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.004968-8 - BRUNO DE AZEVEDO SILVA E OUTROS X Falecido: VANDA DE AZEVEDO, VINICIUS DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 101/104 \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO FISCAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.028.001431-7 - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1.Recebo os recursos de apelação de fls. 105/108 e de fls. 109/117 no duplo efeito.2.Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004458-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CASSIO PEREIRA DE SOUSA Decisão:1) Indefiro a expedição dos ofícios aos órgão relacionados nas fl. 69, eis que o autor não pode transferir tal obrigação ao Poder Judiciário, constituindo risco de seu negócio, devendo empreender as diligências necessárias à obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.005072-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Ao autor sobre fls. 23 verso. \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.002488-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO DIAS GOMES Decisão:Fl. 41 - Defiro. 1. Tendo em vista a certidão de fl. 56, complemente-se o valor das custas;2. Após, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.028.020984-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000511-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KATIA CARNEIRO DA SILVA BERNARDES Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 21/23, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte autora. Publique-se. Intimem-se.Registre-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.000695-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.000971-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X WALMIR MAIA DA SILVA Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2008.028.002504-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA CANDIDO DINIZ Decisão:Venha a comprovação da notificação do réu para análise do pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2008.028.002549-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X THAIARA TAVARES MAIA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.001113-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Decisão:1. Em consulta ao sistema, nenhuma quantia foi bloqueada.2. Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005667-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON DA SILVA Despacho:Diante da inércia da parte autora, ao arquivo provisório pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 2007.028.021021-0 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X ANTONIO MARCOS FERREIRA Decisão:Fl. 30 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorrido o mesmo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.028.002530-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO ANTONIO DE ABREU SILVA Despacho:Ao autor para providenciar a complementação das custas. (Atos dos Oficiais de Justiça, cód.1107-2, R$ 12,78; CAARJ, cód. 2001-6, R$ 1,27; FUNPERJ, cód. 6002.25174-9, R$ 0,63; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 0,63) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO- PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA Decisão:Fl. 67 - Defiro. Anote-se onde couber. Ao autor pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.002176-2 - DIAS E SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ ACIM Decisão:1. Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando o recolhimento das custas;2. Após o recolhimento, cumpra-se;3. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.028.001027-2 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LIVIA DA COSTA ARAÚJO 1. Manifeste-se a parte autora sobre a não localização do réu; 2. Publique-se \r\n\r\nProc. 2008.028.001029-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X FLÁVIO DA COSTA LEITE E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais devidas para cumprir o que foi determinado em audiência \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002537-8 - MARCELO DE AZEVEDO MARQUIOTI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao autor para regularização das custas. (Atos dos escrivães, cód. 1102-3, R$ 160,66; CAARJ, cód. 0201-4, R$ 16,06; Taxa Judiciária, cód. 0101-6, R$ 104,00, 20% honorários advocatícios; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, R$ 8,03; FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, R$ 8,03) \r\n\r\nConcessão de Benefício, auxilio doença c/c acidente c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.003602-1 - GERALDA DE FÁTIMA FERREIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X INSS Despacho:Ao autor e ao INSS sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.028.004273-4 - OSMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.003614-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS MUNICIPAIS DE MACAÉ- SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.Certifique-se se houve recolhimento das custas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.028.012872-4 - NEUZA PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, diante da perda do objeto do pedido de absten-ção da suspensão do fornecimento de gás medicinal.Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para:1.declarar inexigível a obrigação cambiária derivada do aluguel do cilin-dro e a ineficácia dos protestos lavrados em nome da autora;2.CONDENAR WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data da citação.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.P.R.I.... \r\n\r\nDeclaratória, DESCONSTITUITIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.002555-0 - SILVANIA TEIXEIRA LIMA DE MELO X EDEMALDO HÉRCULES DE MELO E OUTRO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000115-5 (057) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ANSELMO PACHECO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVA CAETANO (RJ-088581) Despacho:1) Às partes sobre a informação do saldo existente;2) Ao expropriado para apresentação do saldo do débito atualizado para que se possa expedir o Precatório, eis que eventual acordo acarretará o descumprimento da ordem de pagamento, eis que há outras requisições de pagamento ainda em aberto, não quitadas pelo réu. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.028.003466-3 - HILVA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SOCIEDADE DE ENSINO EXAME DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:HILVA DE SOUZA GUIMARÃES ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da decisão saneadora, alegando que a mesma é omissa.Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da decisão, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade.Mantenho a decisão tal como está lançada.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.000684-9 - JOÃO LUIZ RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X GLAUTER BARBOSA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Despacho:1) O desbloqueio foi efetivado em relação à conta salário, mantido em relação á conta existente em outra instituição bancária;2) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no atual endereço da parte ré (fl. 85). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.000977-2 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X H.L.S. DO BRASIL SERVIÇOS DE PERFILAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LAILA DE BRAGA CAVALCANTI (RJ-128825) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003270-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Procurador: RUIZ SÉRGIO RIBEIRO BARBOSA X EDIVALDO VERAS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006438-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ACORITA COMERCIO DE FERROS LTDA Decisão:Ao autor sobre endereços constantes nas fls .70 e 72, devendo recolher as custas para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.004892-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X LUSIMAR SANDER INACIO ME E OUTRO Decisão:1. Em consulta ao sistema, foi efetivado o bloqueio da quantia ínfima de R$ 56,77;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.007429-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X JOSE EDUARDO DE BARROS STEMBACH Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.000793-5 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:1. Ao executado para regularizar a sua representação;2. Cumprido o item 1, ao executado para se manifestar sobre os bens oferecidos à penhora de fl. 29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.028.008324-8 - LAURA MONTEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ FMHM -DIRETOR PRESIDENTE Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000789-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)), GABRIELE BRAGA NASCIMENTO Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado;2) Certifique-se o valor das custas a recolher;3) Ao autor sobre o pedido de parcelamento do débito, devendo apresentar planilha atualizada;4) Fica autorizada a expedição de guia como requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.028.002218-3 - NESTORINA BARROSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1.Defiro o pe dido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.Designo audiência de conciliação para o dia 20 de maio de 2008, às 14:15 horas.3.CITE(M)-SE...5.Considerando a alegação de inexistência de relação jurídica, sendo difícil a realização de prova negativa, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de até 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, até o limite de R$ 5.000,00. Evitam-se, assim, prejuízos para ambas as partes. \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006594-5 - CARLA ELEONORA MARINHO HORMANSEDER (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS ALBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 14:45 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004885-6 - ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito - fl. 165/171.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.002624-3 - GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ RJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Intimem-se os impetrantes para que retifiquem a inicial, adequando-a ao art. 282 do CPC, relatando os fatos, fundamentos e formulando pedido. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008331-5 - ALEXANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480) Despacho:Manifeste-se a ré e o MP sobre o pedido de desistência formulado pelo autor - fl. 133. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005143-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALDENISE BARRETO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-001678B) Decisão:1) Julgo deserto o recurso interposto;2) certifique-se o trânsito em julgado;3) Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibicao de documentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.003649-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1) Intime-se o apelante para complementação das custas (vide fl. 298vº) no prazo de até 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Despacho:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado nas fl. 108. \r\n\r\nProc. 2006.028.005707-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X MARCOS ELIEZER BARBOSA ROCHA Ao autor para recolher as custas processuais devidas para cumprir o r. despacho de fls. 110 \r\n\r\nProc. 2006.028.020639-3 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X TOLISSANO ROSAR INFO. COM LTDA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a petição de fls. 43 na qual a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008510-5 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X ANDRE MACONDO BORDON SANCHEZ DE ARAUJO Decisão:1.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício para a Receita Federal e para o TRE, órgãos públicos cujas informações somente podem ser liberadas mediante determinação judicial;2.INDEFIRO à expedição de ofícios para os demais órgãos, por se tratar de medida excessivamente onerosa para o Poder Judiciário, competindo à parte diligenciar para obter o endereço que pretende, uma vez que está agindo em prol de seu próprio interesse. Para tanto, deverá iniciar um trabalho de pesquisa e investigação que não pode ser transferido para o Poder Público;3.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.002616-4 - BEATRIZ DA SILVA PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X CARLOS ANTONIO DE LIMA PINTO Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Indefiro o pedido de antecipação de tutela em virtude da irreverssibilidade do provimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000023-0 - TANUS MARINHO & NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.005111-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Despacho:Intimem-se as partes para complementação das custas, conforme certidão de fl. 339.(autor) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.000919-6 - ROMANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor e ao INSS sobre a exigência feita pelo 8º Contador Judicial para elaboração dos cálculos - vide fl. 205. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.008677-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VICENCIA MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO tendo o réu firmado termo de devolução amigável do bem.Diante da assinatura do referido termo, houve o reconhecimento amigável do atraso nas prestações e a consolidação da posse do veículo com o autor, não sendo possível, no entanto, a homologação de acordo, eis que a cópia apresentada não contém a assinatura de todas as partes, não estando o réu devidamente representado.Apesar do acordo extrajudicial, a ação se iniciou em virtude do inadimplemento do réu, logo, deve o mesmo arcar com as despesas decorrentes da sucumbência.ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, uma vez que o veículo foi devolvido, não tendo o autor interesse no prosseguimento do feito.Custas pela parte ré.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.002502-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DE BRITO ARAUJO Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000850-2 - ANTONIA DE LOURDES CARVALHO, Falecido: RIVADAVIO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO IMBURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Decisão:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.028.011529-9 - ALNERY MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES (RJ-057050) Decisão:1) Em relação ao pedido de execução de fl. 250, considerando a citação de fl. 254, certifique o Cartório se houve interposição de embargos;2) Em caso negativo, requisite-se o pagamento ao Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, formando-se o precatório;3) Intime-se o autor para fornecimento das cópias necessárias;4) Esclareça o autor a petição de fl. 256, diante da citação já efetivada em relação á fl. 249. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.028.000923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Despacho:Ao autor para complementação do valor da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.028.000923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN DIEGO CONVENTION FLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ARCO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO (MG-056345) Decisão:1) Defiro a emenda à inicial;2) Certifique o Cartório se houve a complementação da taxa judiciária;3) Apresente a parte autora a petição inicial consolidada para que possa ser efetivada a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2008.028.002492-1 - ADRIANA APARECIDA BERBEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA PENHA GONÇALVES VIEIRA EZEQUIEL (RJ-128955)) X VIAÇÃO LÍDER LTDA Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.À autora para que informe se retificará sua inicial, já que será adotado o rito sumário, havendo diferenças em relação ao requerimento de provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por indenização perdas e danos c/c alimentos e antec. tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002219-8 - JOELB LOURENÇO DA SILVA, EVINY FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA, GABRIEL FIGUEIRA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X HOSPITAL MUNICIPAL ANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252), Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289), Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Despacho:Ao réu para recolhimento das custas referentes á intimação das testemunhas no prazo de até 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002841-0 (1065/90) - LUIZA MONTEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se as partes.2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.028.004793-8 - ELIAS DANIEL TADEU MALVA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada (AUTOR) através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 315 - R$ 147,01 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nId: 498047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.004846-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CIRLETE MENDES DIAS Diga o autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.028.001040-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X SMAYLER DUARTE RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000245-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CARLOS HENRIQUE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005209-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X CLAUDIO DA SILVA MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.028.004679-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÁRIO FERREIRA GRAÇA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001148-3 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ESPÓLIO DE ALFREDO TAVARES DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001170-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (MG-081702)) X FREDERICO KEMPER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.001266-9 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139)) X FIBRA SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.000985-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ISSAB SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Diga o Autor sobre o ofício de fls. 163. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006411-4 - JOAO TADEU CATARINA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.028.000624-4 - ARMANDO MAGALHÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X GLAUCIA MARIA COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Despacho:Diga o executado sobre o depósito efetuado. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001713-6 - SERMAP COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925) Ao Exeqüente para providenciar cópia da certidão do RGI e do IPTU do imóvel a ser avaliado. (AVISO 25/05 CGJ), bem como cópia das GRERJ's. \r\n\r\nProc. 2007.028.005612-9 - J GUIMARÃES SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X ATLANTICO OFFICES INCORPORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Desentranhem-se a petição de fls. 67/69, juntando-a aos autos correto, eis que errôneamente endereçada a este feito. \r\n\r\nProc. 2008.028.000902-6 - ATLANTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X SUPPORT OFFSHORE COMÉRCIO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.011857-4 - MARIA SALETE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X DALILA SUELY GOIS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.005938-9 - ROSA MARIA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI MACIEL DA SILVA (RJ-038214)) X CERJ COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.028.005440-0 - ARLÊNIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Em complemento a decisão de fls. 282, designo as praças para os dias 07 e 21 de Maio do corrente ano, às 12 horas, no Átrio do Fórum. Cumpram -se as demais determinações de fls. 282. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Decisão:Em complemento a decisão de fls. 252, designo as praças para os dias 07 e 21 de Maio do corrente ano, às 12 horas, no Átrio do Fórum. Cumpram -se as demais determinações de fls. 252. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006299-1 - MÔNICA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X GERENTE GERAL DO COMPARTILHADO / RBC (REGIONAL DA BACIA DE CAMPOS) DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.002760-9 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X ROGÉRIO PIMENTEL SALLES Despacho:Desentranhem-se o mandado de fls. 61 e devolva-se a Oficiala subscritora da certidão, devendo a patrona do exequente providenciar os meios para o efetivo cumprimento da diligência. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.028.003104-9 - ROCÍNIO OLIVEIRA FRAGOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.007378-4 - JOÃO ANTÔNIO PONCIO (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a contradição no decisum em relação ao valor da condenação que passo a apreciá-la. Declaro, pois, a sentença para Condenar o Réu a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente na forma da Lei 6899/81, com juros legais de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado nº20 CJF), contados a partir da citação.Mantenho os demais dispositivos.Retifique-se no registro de sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006378-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X KLEBER A COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Sentença:Trata-se de ação monitória, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 97.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.009729-7 - IRNA MARTINS FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X UNIMED MACAE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta a fls. 218vº.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela Autora.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais, condicionado aos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.028.006235-4 - GUARACI NUNES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA (RJ-144769)) X DENIZE NOGUEIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085) Digam as partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.000059-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890), Dr(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA (RJ-115987)) X MARCELO ROCHA AMADO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.000478-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELSON DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.003538-2 - JOAQUIM MARTIM MEDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nId: 498052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.000839-6 - R.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X J.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Custas de desarquivamento devidamente recolhidas. Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 2007.028.021004-0 - JOANINHA ABREU DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSE AGOSTINHO MAFFRA JUNIOR), SAMANTHA ANDRADE MAFFRA), JONATHAN ANDRADE MAFFRA Decisão:1) Fixo alimentos provisórios para o segundo autor no valor de 20% dos ganhos líquidos do réu. 2) Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da primeira e da terceira ré, eis que não há prova pré-constituída. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 2) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2008 , às 10:30 horas. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provissórios \r\n\r\nProc. 2006.028.005737-5 - CREONICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X JOSE CARLOS APRIGIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 30. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens e ou remuneração por serviços prestados \r\n\r\nProc. 2006.028.005431-3 - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X L.D.G.P. (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Certifico acerca da necessidade da certidão do Registro de Imóveis, bem como da guia do IPTU ou ITR, para que possa ser feita a avaliação do imóvel situado na Rua Projetada, nº 15, sobrado, bairro Linda Vista, Macaé. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.028.008055-8 - L.F.C.S.V.O. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X L.R.V. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) custas de desarquivamento corretamente recolhidas. (processo desarquivado) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, anulaçao registro c/c perdas e danos e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005646-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)), T.M.M.S. Intime-se para pagamento via Diário Oficial. (custas processuais a serem recolhidas) \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro \r\n\r\nProc. 2007.028.001043-9 - RAIMUNDO MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)), LUDIMILA TÔRRES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.028.000231-3 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X B.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Custas de desarquivamento devidamente recolhidas. (processo desarquivado) \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.000810-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896)) X AILTON GOMES TAVARES), MATHEUS PEREIRA TAVARES), LUCAS PEREIRA TAVARES Despacho:Emende-se a inicial, adeque-se o valor da causa, de acordo com o que dispõe o art. 259, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.028.001274-8 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X WASHINGTON LUIZ JOSÉ DOS SANTOS), KARIENNE COZER DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação processual, tendo em vista que a autora encontra-se com 16 anos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001666-3 - (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA ROSA PACHÚ (RJ-124679)) X WELIGTON LUCIANOS NOGUEIRA DA SILVA), LUCIANO RIBEIRO NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Venha o valor aproximado dos ganhos do requerido. \r\n\r\nProc. 2008.028.001780-1 - (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ZEOZETE MARIA DA CONEIÇÃO SALLES), ENAYLLE RASMA DE SALLES Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.2) Venha o pedido de alimentos provisórios em percentual de ganhos líquidos da ré. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.028.005074-5 - HAROLDO BASTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000155-6 - ELSON RALPH DUMAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Sentença:... CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.Sem custas em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 13.Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ.P.R.I.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.000345-9 - CLEITON TAVARES REID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18., em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.028.007985-3 - FAUZI ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:Ratifique-se por termos nos autos, perante o Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.028.021082-9 - DANIELLE DA SILVEIRA MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença:... HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, firmados e ratificados pelas partes, fl. 14, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, Danielle da Silveira Mello, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C.Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2008.028.001556-7 - ILMA DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC.2) Esclareça a 1ª requerente se pretende voltar a usar o nome de solteira. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.001408-1A -, LUCCA DRAGO DAYE (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X LUIS PAULO MACIAS DAYE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247) Despacho:1) Ao Excepto.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.000516-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X SIMONE LAGES VIANA), BRENO VIANA CORREIA DOS SANTOS), PEDRO VIANA CORREA DOS SANTOS Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.002331-2 - A.T.S.B. E OUTRO, G.R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X M.L.S. Sentença:... HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de guarda definitivo aos requerentes.Oficie-se à empregadora do 2º requerente para incluir no plano de saúde da empresa o menor Gustavo Ricardo Santos de Souza Pontes.Defiro a gratuidade de justiça à ré. Custas ex lege. ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.005768-5 - GERALDO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)), HYGOR ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA Sentença: Vistos, etc. A parte Autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte como se vislumbra na certidão retro, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, § 1º do C.P.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.028.001635-3 - ROZANE GONÇALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X LUIZ CARLOS BATISTA DE ALCANTARA Despacho:1) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC.2) Venham: o endereço completo da casa mencionada no §3º às fls 04, o valor dos bens descritos da inicial, adequando-se o valor da causa se necessário, e a prova da titulariedade dos bens no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006347-0 - JUNIOR COELHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)), ESTHER BELLIDO COELHO Decisão:... acolho o parecer ministerial e DEFIRO PARCIALMENTE os efeitos da antecipação da tutela pretendida pelo Requerente e determino que reduzida provisoriamente a pensão alimentícia para 45% do salário-mínimo - piso nacional. ... \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000228-0 - ANA LUCIA DA MOTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X ARMINDO DE SOUZA BRANCO Despacho:Recolham-se devidamente as custas, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.008653-5 - LANGENBECK ANDRADE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X ANDREIA CECILIA MORAES MOURÃO SANTANA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora às fls 32, que noticia a reconciliação da autora com o requerido, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.012982-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X NAILTON PEREIRA MENDES), STEPHANY DOS SANTOS MENDES), WADSTON DOS SANTOS MENDES Despacho:Emende-se a inicial, tendo em vista o teor do pedido de item 4, eis que à autora não cabe citação. \r\n\r\nProc. 2008.028.000854-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X MILTON TATAGIBA CALHEIROS), GABRIEL THOMPSON CALHEIROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls 10, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.019626-0 - LEILA DE ALMEIDA BASTOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:Certificado a integral quitação dos débitos, estando presentes as certidões de praxe, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2008.028.002072-1 - EVELYN LIMA AGUIAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392) Despacho:1) Recolham-se devidamente as custas.2) Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.000169-6 - ALEXANDRO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JAQUELINE DA SILVA VASCONCELOS DE ARAÚJO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 13, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.028.004880-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). GECY CRESPO DE SIQUEIRA (RJ-138597)) X C.A.P.S. Decisão:Dê-se vista ao patrono subscritor da petição de fls 99. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 1993.028.000595-7 (2478 AP 3343) - I.D.G.R. X E.J.V.R. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Cumpra-se o despacho de fls. 62. (defiro a expedição de novo mandado de averbação como requerido, intime-se para resgate do referido documento.)Após, aguarde-se manifestação pelo prazo de 60 dias, conforme requerido à fl. 63. \r\n\r\nPartilha, acordo \r\n\r\nProc. 2006.028.005483-0 - SERLI OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715), Dr(a). JOSE CARLOS NOGUEIRA SIQUEIRA (RJ-117890) Despacho:Tendo em vista a informação de fls 43. Venham as certidões necessárias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.003700-7 - LEANDRO CARDOSO TERRA (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X YARA SHEILA DALTRO DA COSTA), EMILY CRISTINA DALTRO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:1) Ao autor.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.028.000164-7 - CARLOS MARINS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.43, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.007375-9 - JUNIO BELIENY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X PAOLA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO PIRES BELIENY Decisão:1) Decreto a revelia. 2) Ao autora para que atenda ao Ministério Público (fls24). \r\n\r\nProc. 2008.028.001978-0 - DAIANA DA SILVA GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X CHARLES COSTA MARTINS) Despacho:Venha a contra-fé do pedido exordial, a fim de que o requerido possa ser citado. \r\n\r\nId: 498045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVICTOR AMADEU PINTO DA SILVA - RJ111704 \r\n\r\n1998.520.000917-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n2004.028.003543-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\n2006.028.000864-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2006.028.005989-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2007.028.006753-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.028.007264-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO - RJ109730 \r\n\r\n2004.028.006023-0A \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE MACHADO - RJ075703 \r\n\r\n2005.028.005110-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nSANDRA APARECIDA BOM DE FARIA - RJ080276 \r\n\r\n2006.028.001205-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2007.028.004120-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGISELE NOGUEIRA ANDRADE - RJ098173 \r\n\r\n2008.028.000897-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nRENATO CURVELO DE ARAUJO - RJ120085 \r\n\r\n1992.028.000399-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nWILLIAN MACEDO BUENO - RJ138236 \r\n\r\n1992.028.000426-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNELSON SERSON - RJ001162B \r\n\r\n2004.028.000490-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMADALENA SABINO TYMKIW - RJ067622 \r\n\r\n2005.028.001690-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2006.028.003743-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMICHELI STROLIGO PINHEIRO - RJ118852 \r\n\r\n2005.028.001856-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.028.003922-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE ABREU BEZERRA - RJ122772 \r\n\r\n2005.028.004352-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nIVONE DA SILVA SANTOS - RJ028522 \r\n\r\n2007.028.008243-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nYURI THOMAZ PINHEIRO - RJ157955E \r\n\r\n1993.028.000454-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR - RJ085909 \r\n\r\n2000.028.000980-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n2007.028.002757-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES - RJ036924 \r\n\r\n2007.028.003156-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2007.028.004746-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nFERNANDA FRAGA HEIZER - RJ089292 \r\n\r\n2007.028.003244-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nDINORAH FRANCO MIRANDA - RJ089135 \r\n\r\n2007.028.005901-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1993.028.000607-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\n2002.028.000896-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n1996.520.001074-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n1997.520.001950-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1999.520.004991-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2000.028.003700-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nRAFAELA PEREIRA DE CARVALHO - RJ137880 \r\n\r\n2004.028.002178-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.028.011329-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nMARCELO PINHO CABRAL DA SILVA - RJ116481 \r\n\r\n2004.028.005077-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS MELLO COSTA - RJ156692E \r\n\r\n2006.028.004235-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.028.007566-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nOSMAR DA ROSA PACHÚ - RJ124679 \r\n\r\n2007.028.006982-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2008.028.001171-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO - RJ100896 \r\n\r\n2007.028.008476-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n2000.028.002439-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA DO AMARAL ANDRADE MUSSI MOLISANI - RJ143584 \r\n\r\n2000.028.005849-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2007.028.012866-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n2006.028.003654-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\n2006.028.006670-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2007.028.002396-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n2007.028.004696-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIS THOMAZ TOLISANO - RJ134393 \r\n\r\n2006.028.006437-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.028.003511-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n2007.028.001804-9B \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n1994.520.001168-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - RJ084342 \r\n\r\n2001.028.005342-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - RJ139175 \r\n\r\n2003.028.003753-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.028.001073-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2007.028.007380-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nSALIM SELEM NETO - RJ117618 \r\n\r\n2005.028.011590-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2006.028.006656-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCIO DE AZEVEDO FERNANDES - RJ126059 \r\n\r\n2006.028.006735-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE CARVALHO DA CRUZ - RJ135480 \r\n\r\n2006.028.007603-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\n2006.028.010624-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2008.028.000266-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2007.028.002559-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nHOLISTER DA PAIXÃO OLIVEIRA - RJ144769 \r\n\r\n2007.028.005085-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO - RJ138299 \r\n\r\n2007.028.008078-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nALINE LIMA RIBEIRO - RJ156437E \r\n\r\n1997.520.004608-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1997.520.004912-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n1997.520.004991-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.028.001247-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2000.028.001388-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS - RJ140687 \r\n\r\n2001.028.001124-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN - RJ036202 \r\n\r\n2002.028.002318-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nADRIANA DA SILVA MARTINS - RJ148923 \r\n\r\n2004.028.005695-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANA DOS SANTOS ALVARENGA - RJ099592 \r\n\r\n2006.028.020004-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCLEIDE ROSANE CAMPOS CURY - RJ136337 \r\n\r\n2007.028.006068-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n2007.028.006385-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.028.007589-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n2003.028.002665-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nDANIEL TOLENTINO SOARES - RJ133966 \r\n\r\n2006.028.002101-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2006.028.019610-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nId: 498046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo, p/ fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.005620-8 - L.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)), A.C.R.C. Sentença:Tendo em vista o cumprimento das exigências legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl. 18 verso, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado pelas partes à fl. 21, para que surta os efeitos regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.Oficie-se à Petrobrás para proceder aos descontos.Custas pelos requerentes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.003924-3 - S.B.S. X A.F.S., J.B.S., J.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 12, consoante certidão de fl. 13, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.001911-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X S.A.M.), M.S.S.M. Decisão:Afirmada por termo a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu (inclusive ao INSS). \r\n\r\nProc. 2006.028.007396-4 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X L.O.F.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FRANCO SANTOS (MG-088926) Despacho:À parte autora sobre fls. 148/150, no prazo de 5 dias, em cumprimento ao disposto no artigo 398 do Código de Processo Civil. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.028.004232-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-056430), Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548) Decisão:Cumpra-se a decisão da 17ª Câmara Cível. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.003228-5 - G.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 27, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, SUELI RIBEIRO ASEVEDO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.013040-8 - G.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05, firmado e ratificado pelas partes à fl. 20, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira, que não se alterou com o casamento, ou seja, ANGELICA CAMILA MENDES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 19. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.004764-3 - S.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Sentença:... Assim, tendo-se comprovada a observância do requisito constitucional, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e decreto o divórcio direto do casal ANIZIO PORTUGAL DE REZENDE e STAEL APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE, dissolvendo o vínculo matrimonial, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, STAEL APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA.Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Custas rateadas, honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 20 e a que ora defiro à parte ré.Feitas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.006209-9A - R.C.R.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:1) Defiro J.G.2) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.003572-2 - M.C.S. X L.N.S., S.S.S., L.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272) Despacho:Esclareçam os exeqüentes a petição de fl. 20, tendo em vista tratar-se ação de execução de alimentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003170-0 - L.S.A. X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 13, e diante da certidão de fl. 18 verso, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001703-1 - L.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)), V.L.A. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.028.004267-0 - W.V.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.S.M. Sentença: Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante o acordo realizado nos autos nº 2006.028.003623-2, que tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.028.008125-2 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X D.C.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 58, bem como o teor do documento de fl. 53, que noticia o óbito do interditando, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.028.002388-0 - U.L.S. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)), R.F.S.) X M.L.F.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 15 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.008195-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X S.G.C.) A.O. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.002040-0 - Q.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155), Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X D.O.P.F. Ao autor sobre certidão de fl. 42 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.028.006309-2 - M.P.E.R.J./.R.J. X Idoso: A.V. Decisão:1)Fl. 99, itens 1 e 2 - Atenda-se o MP;2) Oficie-se ao NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ para a realização de perícia psiquiátrica, na forma requerida pelo MP, no item 3 de fl. 99. Encaminhe-se cópia dos quesitos do MP, assim como dos quesitos formulados por este Juízo, a seguir transcritos:(...)3)Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as pessoas arroladas à fl. 100;4) Ciência ao MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.028.004225-8 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830)) X D.C.T.N. Despacho:Atenda-se o M. P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.028.000072-2 - M.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMILSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-155074E)) X C.G.S. Sentença:... EX POSITIS, HOMOLOGO por sentença o acordo de fl. 27, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, RECONHEÇO a União Estável mantida entre MARIA LUIZA DE FREITAS SANTOS e CANTIDIO GABRIEL DE SOUZA, durante o período de treze anos, e DECLARO sua dissolução, ocorrida no ano de 2007, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C. Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 22, bem como a gratuidade que ora defiro à parte ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.028.003384-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o parecer ministerial de fl. 109, bem como o teor do documento de fl. 108, que noticia o óbito do réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IX do CPC. Retire-se o feito de pauta. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c fixação alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.028.003941-7 - C.O.A. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X E.S.A. Decisão:Fl. 37 - Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido. Decorido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.028.004491-5 - C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584)) X L.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526) Despacho:À parte autora sobre fls. 65/66. Após, voltem-me conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nId: 498053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.002479-4 - NILDAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intime-se o reclamado para complementar o depósito, conforme planilha de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.841.003071-0 - JOSÉ HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SEGURADORA ROMA Despacho:Cumpra, o autor, integralmente o despacho de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.841.003514-7 - LEONARDO R. LIMA - ME. X JOSÉ MARIA GABRIEL FIRMO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004015-5 - JOSILENE MARIA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X CÉLIO ALEXANDRE FERREIRA CONSTRUÇÕES E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c o Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.002666-3 - ZUIMAR RIBEIRO NOGUEIRA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Tome-se por termo a penhora e intime-se a parte executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.841.003821-0 - MANOEL PEDRO DOS SANTOS X MARIA ELENA DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fl. 08, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.004058-8 - ESPÓLIO DE ATHOS DUBOC FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X VÂNIA LOPES GOMES Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, apesar de regularmente intimada (fl. 83), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 07/128, mediante substituição por cópia, entregando-o ao exequente. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.841.003898-1 - ORLANDO GREGÓRIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GREGÓRIO DAS NEVES (RJ-110229)) X COSTRUTORA M. CARVALHO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Ao executado sobre fl. 173. \r\n\r\nProc. 2006.841.002684-3 - MERCEDES MARIA SILVESTRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X RIGHT PLACE CONSTRUÇÕES E INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000036-4 - ISLAY CRISTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 102/103, conforme requerido à fl. 111. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000869-7 - MARIO SHIATTARELLES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A., Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 101, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002139-2 - JULIANA DOS SANTOS PEIXOTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 87, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002161-6 - MARIO DONNINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X GOL TRANSPORTE AEREOS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.002498-8 - JOAQUIM NOGUEIRA X JONAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) Decisão:1 - Cumpra o cartório integralmente a decisão de fl. 35; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002546-4 - CLAUDIO MÁRCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X LAGOSCAR RIBEIRO E PAES COM. DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Despacho:Ao autor sobre depósito de fl. 44, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002701-1 - JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240), Dr(a). DANIELE LIRA CHEVALIER (RJ-162958E)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SIDNEY ROCHA DE SOUSA (RJ-126322), Dr(a). ANDERSON JOSÉ GONÇALVES MENDES (RJ-124928) Decisão:1 - Cumpra o cartório integralmente a decisão de fl. 94; 2 - Intime-se a 1ª ré para complementar o depósito, conforme planilha de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2007.841.004397-1 - DIVA MEDEIROA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X BANCO REAL- ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao autor sobre fl. 31, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004543-8 - CARLOS DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; 2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.004210-8 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA X STATUS HOTEIS CLUB Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.841.004679-5 - JOSÉ LUIZ SCHETTINO DE CASTRO X RIO DE JANEIRO INFORMÁTICA LTDA Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.841.003240-3 - JOSÉ MAZINI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X TELEMAR NORTE-LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MENDES RODRIGUES NETA (RJ-142177), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003669-1 - WALDENIR MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804), Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X DALFI SOUZA SILVA (MATRIX IMÓVEIS) Sentença:Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do IX Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.841.004159-5 - JORGIELI MARIA KLEM SOARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845)) GLOBEX UTILIDADES S/A., Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001705-4 - PAULO CÉSAR SILVEIRA X BCP S/A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.004133-0 - PAULO SÉRGIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Ao autor sobre fl. 31, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 498051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)), Interessado: MUNICÍPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: Ao reú para dizer quais as provas que pretende produzir, justificadamente. I. O município de Magé. Após,venham conclusos para despacho saneador. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.029.004603-0 (19167) - ZILDA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JANDRE DOS SANTOS (FALECIDA) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de alvarás. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.029.003478-3 - EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)), Falecido: MARIA DE FATIMA MELO MARINS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de alvará. \" \r\n\r\nProc. 2005.029.003673-1 - DANIELE TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CELIA TEIXEIRA ALVES Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por DANIELE TEIXEIRA ALVES para levantamento do equivalente a 1/3 (um terço) da quantia noticiada à fl. 20. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP. Após manifestação dos demais herdeiros voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.029.004463-6 - PAULO RENATO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)), Falecido: MATHEUS DOS SANTOS CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de alvará\" \r\n\r\nProc. 2006.029.003651-4 - CIRLENE CALDEIRA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JOSE WILSON DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a presença dos requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará formulado por CIRLENE CALDEIRA REBELLO para levantamento da quantia noticiada à fl. 26. No que tange a requerente Izabele Rebello de Oliveira permanecer depositada em cadeterneta de poupança. Sem custas. P.R.I. Ciência à DP e ao MP. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.029.003425-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NATALINO COSTA NOGUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.029.003450-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OBEDY DE PRET Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos do Autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o total do débito. \r\n\r\nProc. 2007.029.003788-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MICROFARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 37/38 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.004242-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIEL BASTOS PIRES PEREIRA RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 20, JULGANDO EXTINTA a presente, nos termos do artigo 267, VIII do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000731-2 - KOSMOS ATENDIMENTO AMBULATORIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA - CÓD.RECEITA . 1107-2 - R$ 0,54; A. E.V.C. CÓD.RECEITA. - 1102-3 - R$ 1,00; PORTE REMESSA RETORNO - CÓD. RECEITA - 1104-9 - R$ 0,38; SUB-TOTAL R$ 1,92; 10% CAARJ- CÓD.RECEITA. - 2001-6 - R$ 0,19; A. DISTRIBUIDORES- CÓD. RECEITA. - 2102-2 - R$ 0,78; (FETJ)LEI 3217/99 - CÓD.RECEITA - 6002-05926-6 - R$ 0,15; 5% FUNPERJ- CÓD.RECEITA. 6002-25174-9 - R$ 0,13; 5% FUNDPERJ- CÓD.RECEITA. 5673-00124-3 - R$ 0,13; TOTAL R$ 3,30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.029.004615-7 - MARCELINO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) cit.postal. \" \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002272-4 - IVAN JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X PERY DO NASCIMENTO BORGES E OUTRO Sentença:Instado a mendar a inicial, conforme decisão à fl. 25, o autor quedou-se inerte, conforme certidão à fl.25/verso. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 295, III do Código do Processo Civil. Custas e honorários pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.000690-0 - AUTO SERVIÇOS CAPRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X SANDRA REBELO DA SILVEIRA MATEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) ... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar como sendo o valor da execução R$ 314.756,51 (...), sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do disposto no art. 21, § 1º do CPC. P.R.I. (sentença proferida às fls. 233/236, registrada em livro próprio 64, sob n. de ordem 1660/2008) \r\n\r\nProc. 2006.029.003765-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X EDMEA PENEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar retirada de mandado de pagamento. \" \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.002438-0C - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) DR. ANDRE PINTO .... Ante o exposto, rejeito a exceção oposta pelo Município de Magé, através de sua Prefeita Sr.ª Núbia Cozzolino, nos autos da Ação de Exceção de Supeição 2006.029.002438-0C. Custas ex lege. .... (Sentença de fls. 23/24 registrada em livro próprio 64, sob n. de ordem 1649/2008) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.003753-8 - WALNECIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X HOTEIS OTHON S/A LAVANDERIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Decisão:Intime-se o réu para depósito dos honorários do perito em conformidade com a decisão à fl. 130. \r\n\r\nProc. 2005.029.003380-8 - IONE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à fl. 149 e concordância da exequente à fl. 153, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.000280-6 - JALMY COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a)C. precatoria. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.029.000002-4 (10801) - Inventariante: PERY PARAGUASSUY SOARES ALFREDO DARTANHÃ SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ISAURA MARTINS SOARES E OUTRO Com fulcro no art. 162, §4 do CPC e Portaria deste Juízo nº 01/2002, expeço nesta data, a seguinte publicação: \" Ao inventariante, comparecer em cartório para assinar Termo de Inventariante\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.029.000962-6 - EDNEIDE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEIDE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-122887), Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE), Litisconsorte: MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Ao Impetrante sobre certidão do OJA às fls.68vº. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003453-0 - JOSE AUGUSTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Despacho:Ao Impetrante sobre certidão do OJA às fls. 95. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Liminar C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003878-1 - LUIS CLAUDIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Fls. 24/38: anote-se na autuação. Após, ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.005243-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALDIR MACHADO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls.21/23 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1988.029.000022-8 (9.968) - EUNICE GOMES DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ZLT - ZELINTO TRENTO & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO (RJ-000953), Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 663/664 e JULGO EXTINTO o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o regular recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.029.005641-2 - ANDRE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) C.precatoria. \" \r\n\r\nRescisão de Contrato, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.029.046734-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCUS ANTONIO DA SILVA Decisão:Fl. 107 - Indefiro o pedido, já que o mandado de busca e apreensão foi desentranhado 7(sete) vezes, não sendo cumprido por inércia do autor. Como derradeira oportunidade, intime-se o autor para que compareça à Central de Mandados, a fim de agendar com o OJA o cumprimento da medida. Após o agendamento, deve o autor peticionar ao Juízo informando dia e hora da efetivação da medida, ocasião em que o Cartório deverá proceder o desentranhamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.029.000075-9 - ESPOLIO DE ALUIZIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LUXOR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela executada, conforme noticiado à fls. 452, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 446/448 e, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.029.004636-4 - HELIO PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO que, nesta data, com fulcro na Portaria 01/2002 deste Juizo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no art. 162 § 4º do CPC expeço a seguinte publicação: \"Ao interessado para providenciar cópias para instrução do (a) c. precatoria. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.004127-5 - TEREZA ALVES SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X OSVALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO) Despacho:Fls. 25 - Diga o requerente. \r\n\r\nId: 498033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.029.000857-2 - ROSA MARIA DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:À requerente, sobre a promoção ministerial retro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.029.003191-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X M.M.R.D.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Despacho:Fl. 209. Às partes. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.000451-3 (16161) - J.F.P.J.#. X M.V.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887) Despacho:Às partes e ao MP, sobre todo o acrescido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.003474-4 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X J.A.P.S. Decisão:1-Intime-se pessoalmente a RL da Exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). 2- Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.029.001150-5 - C.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X V.S.A. E OUTROS Despacho:Às partes, sobre fl. 75. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.029.005594-8 - C.H.C. E OUTRO Despacho:Fls. 15vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.029.005594-8 - C.H.C. E OUTRO Decisão:1) Procede parcialmente a dúvida, já que o requerente JOSÉ é advogado e possui capacidade postulatória, tanto que assina a inicial. Isto posto, publique-se o despacho em nome deste requerente, que se encontra devidamente qualficado em fl. 02 e no carimbo ao pé da mesma folha. 2) Tendo em vista que a requerente CARLA é casada com o requerente JOSÉ e para evitar a prática desnecessária de atos processuais, intime-se o requerente JOSÉ, na mesma publicação, para que providencie a juntada da procuração de sua mulher. \r\n\r\nProc. 2007.029.005594-8 - C.H.C. E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Venha certidões de feitos criminais, interdições e tutela em nome dos requerentes\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003044-7 - JEDAIR NUNES DE CASTRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Decisão:(...) Pelo exposto, declaro o erro material existente na sentença, cuja parte final do dispositivo pasa ser lançada com a seguinte reficiação: \"Custas processuais e honorários advocatícios pelos Requerentes, sem arbitramento judicial deste última verba, pois o requerimento conjunto faz presumir o ajuste particular sobre ela.\" (...) \r\n\r\nId: 498038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.003901-3 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X I.V.F.N. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957) Despacho:1) Às partes e ao MP, para que especifiquem provas justificadamente. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.029.004867-0 - A.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X S.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Sentença:Considerando que, devidamente intimadas, as exequentes não promoveram o andamento do feito, demonstrando o evidente desinteresse no seu prosseguimento, acolho a promoção ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com lastro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas, arquivando-se após. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.029.000025-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)), K.M.E.) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/06/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nId: 498043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.002473-5 - EUGENIO DE SOUZA LOBO X Falecido: MARIA DE LOURDES MAIA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416) Reitere-se ofício de fls 35. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2007.075.002668-9 - ROSA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Reitere-se ofício de fls 29. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2007.075.002696-3 - LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712) Reitere-se ofício de fls 19. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S. 01/2003 133 \r\n\r\nProc. 2008.075.001245-0 - SAMARA CARIUS MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X Falecido: PAULO CESAR MUNIZ FERREIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha : a. a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros a concordância dos mesmos com o pedido;b. a certidão do distribuidor de inventários.3. Expeçam-se os Ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido; 4. Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho. E após ao P.G.E. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.075.001427-6 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Diante dos fatos narrados, bem como do nome atribuído à ação, esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se pretende o cancelamento das contas que entende indevida. Em caso afirmativo, deverá postular o pedido.3. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.075.002679-1 - ROSINEIA DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X SPAIDER 130 AUTOMOVEIS LTDA EPP E OUTROS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003765-1 - ANDRE SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Publique-se. \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.001303-0 - LUCIA MARIA CHAGAS MARCONDES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035)) X ELIAS RAMOS SANTANA Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao princípio do contraditório.2. Cite-se, com as advertências legais.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.075.000563-3 - PAULO CESAR SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X JOSE DE SA Despacho:Fl. 69: Defiro. Com a resposta, apreciarei fl.70. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.075.000559-4 (255) - CLAUDIO GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X NILZA CAROLINA GONCALVES BARBOSA Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo in albis, voltem. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.003694-4 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-147318) Decisão:1. Considerando que o réu pagou a integralidade da dívida pendente, expeça-se mandado de entrega do bem, com as cautelas de estilo. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001309-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO BISPO DA SILVA FILHO Despacho:1. Esclareça a constituição do devedor em mora, pois a notificação de fls. 24/25 foi enviada para endereço diverso do contrato celebrado entre as partes e recebida por terceira pessoa estranha à lide. 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002676-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO À parte autora para proceder o devido recolhimento das custas para expedição de ofício, conforme discriminação : APCJ , 1110-6, R$ 3,65; CAARJ, R$ 0,36; FUNPERJ, 600225174-9, R$ 0,18; FUNDPERJ, R$ 0,18 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001411-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANGELA MARCIA PEREIRA DA SILVA Decisão:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço do réu, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. Ademais, não há comprovação de entrega da notificação de fl.17.2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Despacho:1. Para convolação do presente feito em execução, venha, no prazo de 10 dias, o título executivo original (fls. 08/08vº). 2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001469-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSANGELA BORGES DE SOUZA Decisão:1. (...),defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. (...) 2. Cinco dias após a juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido e certificada a inexistência de depósito de purga da mora, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor, que, por sua vez, poderá vender o bem, assumindo o risco de sofrer a imposição da multa (...), sem prejuízo de perdas e danos, em caso de improcedência do pedido. 3. No prazo improrrogável de cinco dias contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, independentemente de pedido formulado nos autos, poderá o réu por termo à demanda, desde que pague a integralidade da dívida pendente (entenda-se: já constituída, vencida até a data do efetivo depósito, não abrangendo as parcelas futuras), segundo os valores e encargos apresentados pelo autor na planilha, hipótese em que o bem lhe será restituído.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.075.000256-9 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 249 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Concedo à autora o prazo de dez dias para depositá-los, sob pena de perda da prova.3. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.075.001335-1 - MARA LUCIA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 22/07/2008, às13:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.075.001382-0 - CARLOS JOSE DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Venha aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, planilha de débito atualizada com correção monetária e juros.3. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.075.001861-0 - NESTRAL RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (RJ-007862)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:1. Declaro cumprida a obrigação.2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.3. Publique-se.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Despacho:1. Para instruir a execução venha a memória de cálculo do valor devido com base na tabela FIPE.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002047-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X OTON LUIS RODRIGUES Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002627-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCIO DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231) Decisão:1. Considerando que o bem não foi apreendido, conforme certidão de fl.18vº, defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação depósito, conforme requerido às fls. 35, com fulcro no art 4º do Decreto lei 911/1969. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.2. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).3. Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil.4. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.075.001358-1 (1786) - JOSE LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X ADRIANA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206) Decisão:1. Suspendo a Execução. Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório.2. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002112-4 - CLAUDIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MARCIA FERNANDES DOS SANTOS Despacho:1. Fl. 45: Nada a prover, pois há sentença nos autos.2. Cumpra-se fl. 43.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.075.002077-8 - MARLENE ROSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X CESAR PERES Despacho:1. Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 15 com a informação de que a parte autora acompanhará a diligência.2. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, da Locação e Seus Acessórios c/c Imperioso Pedido de Liminar para Retomada do Imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.075.000592-3 - JUBERTO DE MIRANDA TELLES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X ZONA NEUTRA MODAS LTDA ME Ao autor sobre as certidões negativas de fls. 32 e 33. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.001937-5 - TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:1. Aguarde-se a produção de prova pericial nos autos em apenso (cancelamento de protesto). 2. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001937-1 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463), Dr(a). GUSTAVO PRADO DE BRITO (MG-088213)) X PONTO REFERENCIAL MOVEIS E ELETROMOVEIS LTDA Despacho:1. Considerando que não houve saldo para bloqueio on line, ao exeqüente.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000345-8 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA MACHADO DIAS DE SOUZA (RJ-125167), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842) Decisão:Suspendo a execução, tendo em vista que há discussão acerca da validade dos títulos. Aguarde-se o julgamento dos embargos. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002766-9 - PRISCILA CRISTINA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747)) X CLINICA MEDICA AMBULATORIAL DE PIABETA - CLIMAMP Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 95/97. Anote-se no DRA. Venha cópia para citação. 2. Anote-se que o valor da causa corresponde ao pedido de lucros cessantes, ou seja, R$ 67.000,00, eis que o pedido de danos morais ficou ao arbítrio do Juiz.3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001301-6 - EVERTON LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X JOAO PAULO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias.3. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 03/07/2008, às 13:30 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.4. Dê-se ciência ao Ministério Público.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.075.027362-3 - MARCOS ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REFRIGERANTE PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794), Dr(a). VANESSA ALVAREZ DO NASCIMENTO (RJ-115864E) Decisão:1. Reconheço, de ofício, erro material no item 3 da sentença de fl. 167, pois não constou a determinação de expedição de mandado de pagamento do valor depositado à fl.48. Assim, expeça-se mandado de pagamento do valor de fl. 148, em favor da parte autora.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, e Perdas; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.075.001200-3 - JULIANE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada, com as advertências legais (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil), devendo a parte ré, ora denunciante, recolher as custas da denunciação, inclusive para a diligência de citação e fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da denunciação.2. Publique-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001386-1 - ANTONIO DOS PRAZERES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LETRA CORREIA MICHEL (RJ-090683), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X JOSE COSTA GOVERNO Despacho:1. Cite-se a herdeira Lucia Correia.2. Comprovem os demais herdeiros a legitimidade, acostando identidade ou certidão de nascimento/casamento.3. Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.075.001435-5 - M G LOPES EXPRESS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X GRILLO S DE PIABETA AUTO PECAS LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2. Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.075.002639-2 - ISABEL MIRANDA DE SORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIANA MESSIAS E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:1. Desentranhem-se fls. 15/115 e distribua-se. 2. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se a notificação independente de traslado.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001341-7 - ILSON PINHEIRO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X JONAS SEVERINO GONCALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Notifiquem-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c açao revisional de debito \r\n\r\nProc. 2008.075.001352-1 - LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham, no prazo de 10 dias, as seis faturas de energia elétrica anteriores à instalação do medidor eletrônico.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.075.001198-9 - MATUZALEM ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Decisão:1. Anote-se a prioridade de idoso, se for o caso.2. A fim de evitar maiores prejuízos à parte autora, proceda-se com urgência à citação da 1ª ré, por carta com AR.3. Quanto às medidas administrativas solicitadas à fl.107, determino, por ora, a expedição de ofício ao Serviço de Malote da Capital para que encaminhe a este Juízo relatório completo do destino da precatória. Instrua-se com cópia de fls. 32, 104, 108 e 109.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000524-0 - SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo os embargos de declaração, mas deixo de acolhê-los porque não há qualquer contradição na decisão de fls.119, conforme é possível verificar em sua simples leitura. \r\n\r\nProc. 2007.075.001281-2 - PATRICIA DE LIMA CHAPETTA HERMINIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Publique-se a decisão de fls. 137/137vº.2. Às partes sobre o laudo.3. Após, apreciarei fl.159.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003196-0 - RITA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos embargos de declaração, pois são tempestivos. 2. No mérito, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a presença da contradição apontada3. Comprove o cumprimento do item 3 de fl. 28. Após, apreciarei o pedido de fl.117.4. Às partes sobre os honorários periciais.5. Desentranhe-se fl. 131, pois já houve apresentação da proposta de honorários periciais à fl.130.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000004-6 - ANA CRISTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Assim, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. 2. Em relação à decadência, apreciarei após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.3...Declaro saneado o processo.4. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...5. Defiro a produção de prova documental superveniente...6. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...7. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...8. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 9. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.10. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000005-8 - MARIA LUCIANA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. A preliminar de decadência, será apreciada após a instrução probatória e antes do julgamento da lide.2....Declaro saneado o processo.3. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o medidor tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...4. Defiro a produção de prova documental superveniente...5. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...7. Caberá à ré provar que o medidor é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.9. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.000560-3 - ANGELICA RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero a decisão de fl. 69 e antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais), eis que presente, o requisito de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a energia elétrica é serviço essencial nos dias de hoje. Intime-se a ré para cumprimento.2...a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 80,00 (oitenta reais)...3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001672-8 - ROSIMAR PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001815-4 - JACQUELINE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002381-0 - CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.169: Defiro o prazo derradeiro de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002454-1 - ANA CRISTINA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Fl. 126: Atenda-se.2. Fl. 127: Defiro.3. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000526-3 - ALCIDEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas, ou, caso ainda não tenha feito, que se abstenha de fazê-lo, referente ao imóvel mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais)...2...A fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 70,00 (setenta reais)...3. Cite-se, com as advertências legais.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, não fazer c/c damorais \r\n\r\nProc. 2008.075.001624-8 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1. Considerando que se trata de procedimento sumário por força do disposto no artigo 275, inciso I, do CPC, concedo ao autor o prazo de 10 dias para, querendo aditar a inicial nos termos do artigo 276 do citado diploma legal.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000635-8 - ANDRE LUIZ CHERIFE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.075.001648-5 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DIONEL VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Decisão:1. Fl.235, 1ª parte: Defiro, desde que recolhidas as custas.2. Fl. 235, 2ª parte: Indefiro, devendo a parte interessada promover a ação competente em face dos locatários.3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.001394-4 - LOUIS BONDEN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X JENIVAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Desentranhe-se a réplica intempestiva.2. Sem prejuízo, designo audiência preliminar (art. 331 CPC) para o dia 08/07/08 às 13:15 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se e dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.001384-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RODOLFO GUILHERME BUM SILVA Despacho:1. Para comprovação da mora é suficiente a notificação por carta com AR entregue no endereço do devedor, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário. Ocorre que, no caso em tela, o autor não comprovou que o endereço fornecido na inicial é o endereço do réu, eis que não constou do contrato celebrado entre as partes o referido endereço. 2. Assim, concedo ao autor o prazo de 10 dias para comprovar a constituição do devedor em mora. Decorrido o prazo in albis, voltem.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.075.001468-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JOSEFA ATAIDE DE SOUZA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 14/15.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000003-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA DA SILVA LOPES Ao autor, sobre certidão negativa de fls.84v. Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nProc. 2008.075.001402-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALMERITA ROSA TEIXEIRA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fl. 12/13.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000645-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DOUGLAS OSORIO Despacho:Ante a informação de fl. 101, recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para a Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.000561-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.075.002441-0 - MARIA LUCIA ALBINO MARINS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GISELLE MENDONCA DA SILVA (RJ-140586), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.002625-2 - CARLOS AUGUSTO XAVIER FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X SEVERINO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791), Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148) Despacho:1. Aos autores sobre fls. 40 e seguintes, devendo informar se concorda com a suspensão do prazo para cmprimento da cláusula 1 do acordo até o dia 30/06/2008.2. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Estético e Moral \r\n\r\nProc. 2005.075.001939-5 - ELIZABETE DA SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LUIZ AUGUSTO FERREIRA ROSLI (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Decisão:1) Nomeio como perita do Juízo a Dra. Nadja Fragoso Albino, CRM - 52.27524-9, tel. 9982-4078 - Ed. Av. Erasmo Braga, nº 115 - 3º andar - Corredor C - Sala 315 - Lâmina I - Centro - Rio de Janeiro - RJ. 2) Encaminhe-se os autos, com as cautelas de estilo, para que a ilustre perita apresente sua proposta de honorários Os quesitos constam de fls. 126/127. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Pagas C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.075.000855-5 - WALTER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOWEST DE BANGU AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1. Rejeito a impugnação, eis que o cálculo de fls. 175/177 observou a sentença, com a aplicação de juros e de correção monetária. 2. Em relação às custas processuais, entendo desnecessário o retorno dos autos ao contador, pois foram calculadas em sua integralidade e sendo as mesmas pro rata, basta dividi-las por três.3. Assim, concedo às rés o prazo de 15 dias para depositar o valor principal, devidamente corrigido (fl.177), bem como efetuar o pagamento das custas na proporção de 1/3 para cada um, sob pena de aplicação de multa e penhora de bens nos termos do art. 475-J do CPC.4. Publique-se e dê vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.000077-5 - RUY CARLOS KASTALSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X JULEGA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU PASSOS GONCALVES (RJ-073413) Despacho:1. Fl.187: Atenda-se.2. Fl. 190: Venha o atual endereço do citando.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.075.002962-7 - GERALDO ISMAEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X MANOEL LOPES DA GAMA NETO Despacho:1. Concedo ao autor o prazo de 10 dias para cumprir o despacho de fl. 18, sob pena de indeferimento da inicial.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.002351-2 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:1. Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o imóvel usucapiendo está localizado no Município de Magé, pois se depreende de fl. 15 que o mesmo encontra-se localizado no 3º Distrito de Duque de Caxias.2. Publique-se. \r\n\r\nId: 498230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002880-3 - ITALO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITANAEL SOUSA MENDES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395) Despacho:Designo audiência especial para o dia 24/06/2008 às 12:30 horas, devendo a parte exequente trazer planilha atualizada do débito e a parte executada os comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.075.003081-2 - CLARA MARIA LOMEU LEAL (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nAlimentos E Guarda \r\n\r\nProc. 2008.075.001403-3 - HENDRILL JOSE SILVA KLIMASCHENSKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X FABIO RICARDO DA CRUZ KLIMASCHENSKI Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/06/2008 às 16:15 horas. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.075.001104-4 - THAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.075.001404-5 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TOURINHO PINTO GUEDES (RJ-098928)) X ELIZABETH LIMA RANGEL Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 12:15 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Coversão de Separação em Divórcio , deverá a parte acostar aos autos, até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, certidão de casamento averbada com a separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.000012-3 - HILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ROZIMERE DE AZEREDO LIBONATI SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.075.001344-2 - ELISEU BRITO FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PINTO DOS SANTOS (RJ-145361)) X JUSSARA NOGUEIRA FARIA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.001405-7 - ALEXANDRE BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)), JENNIFER AGUIS BORGES Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 12:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência.3) Considerando tratar-se de pedido de Divórcio Direto, deverá a parte acostar aos autos até a data da audiência de conciliação, caso ainda não tenha o feito, declaração firmado por duas testemunhas, com firma reconhecida, que atestem que o casal encontra-se separado de fato a dois anos. \r\n\r\nProc. 2008.075.001541-4 - MANOEL DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO JESUS PEREIRA DA ROCHA Decisão:) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:45 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.075.002538-1 - ERICA CATHERINGER DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DOMINGUES DOS SANTOS FILHO Sentença:SENTENÇAConsiderando o pagamento integral do débito exequendo, JULGO extinta a presente execução, com fulcro no art. 794 do CPC. Expeça-se alvará de soltura. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.003566-6 - ANTONIO CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X JULIANA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Se for o caso, se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.075.001473-2 - JOSE MANOEL ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)), THIAGO SOARES DE LIMA ALDEIA Decisão:1) Defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça; 2) Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:00 hsa ser presidida pelo conciliador do juízo. Cite-se e intime-se as partes, devendo constar do mandado a advertência de que, não havendo acordo, o réu terá o prazo de 15 dias para apresentar contestação a contar do dia seguinte a realização da audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.000804-1 - ONILDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 28: Indefiro. Venha pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002549-0 - BRAZ CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X ANGELA DE ASSIS CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Não há questões preliminares argüidas pela ré em sede de contestação - fls. 31/33. Considerando presente as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a existência ou não de patrimônio adquirido durante o casamento e sua conseqüente divisão.2)Defiro as provas requeridas por ambas as partes, notadamente o depoimento pessoal, bem como a prova testemunhal. Defiro a produção de prova documental suplementar, desde que observado o disposto no art. 397 do CPC. 3)Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas a fls. 34, bem como as partes para prestarem depoimento pessoal; \r\n\r\nProc. 2007.075.003267-7 - MARCOS FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X CRISTIANE GONZAGA MENDES) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/06/2008 às 12:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas de no máximo 03, considerando que apesar da parte autora declinar a fls. 17 que o rol encontra-se na inicial, depreende-se que não acostou o mencionado rol. Intimem-se. \r\n\r\nId: 498232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.031.003374-0 - SHIRLENE DE BARROS DINIZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ANTONIO VILAR NOBRE DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão de fls.146 vº. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 19/06/08, às 13h10min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005232-0 - ARLETE DE ALMEIDA MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459)) X ODENIR FRANCISCO DA COSTA Despacho:Fls.55. Ao inventariante e interessados.Cumpra o inventariante a decisão de fls.32, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.031.000308-6 - MARIA AUGUSTA FERNANDES LEAO DESLANDES (Adv(s). Dr(a). ELIA DE MELLO ESTEVES LIMA (RJ-064902)) X JOSE HENRIQUE DESLANDES Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.58 na integra. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA Decisão: Reconsidero, data venia o despacho de fls.61. Expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.031.013287-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE SOUZA ARAÚJO Decisão:Defiro liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, visto que estão caracterizados o vinculo contratual e a mora, na forma do DL 911/69. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.031.003773-7 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X BOGDAN TSCHURIN (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Despacho:Fls.299. Anote-se.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.031.020861-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:1) Fls.201. Anote-se. Dê-se vista pelo prazo requerido. 2) Fls. 203. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.031.002759-3 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUACU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X LUIZ MULLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.031.003688-0 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189)) X SERGIO TADEU BANDEIRA DE CARVALHO Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão de fls.114. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 19/06/08, às 13h00min. Cte-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007599-0 - SUPERMERCADO ESTRELA DO SUL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA \" AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, CONTA 1107-2, MAIS 10% DA CAARJ E 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000367-0 - CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X HIRA VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.031.000805-9 - WAGNER CHAGAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X RIO CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao réu para atender à solicitação do I. Perito de fls.125/126. \r\n\r\nProc. 2005.031.004269-9 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.78. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.005059-3 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.112. Anote-se. Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.014481-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492)) X SIDNEY ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor face certidão de fls.106. \r\n\r\nProc. 2006.031.021236-5 - CONDOMÍNIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X LEILA BRITO J. DA FONSECA Despacho:Fls. 42. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.031.021863-0 - CONDOMÍNIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:Venha, pelo réu, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.031.021994-3 - IOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCIS CO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1 - Recebo os Embargos de fls. 201/202, por que tempestivos.2 - No mérito, acolho-os, por se tratar de erro material na sentença de fls. 128/145. Com efeito, conforme se depreende da inicial, fls. 09, a seguradora-ré realizou o pagamento a menor em 26/04/06, devendo a partir daí, a correção monetária das verbas a que foi condenada.3 - No mais, a sentença permanece como lançada.4 - I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.031.004468-9 - CONDOMINIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X MARCOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.98/101. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.004469-0 - CONDOMÍNIO SOLAR DE MARICÁ II (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X JANDERSON DEVIESON FRANCISCO TITO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ALEXANDRE FONTES VIANNA (RJ-137850)), ENNIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR Portaria 02/05: À parte autora a fim de fornecer cópia da inicial e da contestação para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.031.007142-5 - COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X APARECIDA GLORIA BELISÁRIO Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão do I OJA de fls.35 vº. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.031.014030-7 - CONDOMINIO PEDRA GRANDE I (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X CLEUSA DOS SANTOS MENDONÇA Despacho:Aguarde-se a audiência. A data pretendida pelo autor é sábado. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.000680-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X SUELI MATIOS DOS SANTOS Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão de fls.26 vº. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA PELO RITO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.031.013794-1 - GILCEA BARBOSA, JANAINA BARBOSA NIZZO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão: Emende-se a Inicial, em 10 dias adequando-se ao rito sumário na forma do artigo 275, II, alíena \"e\", CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.011401-1 - CARLOS SÉRGIO KILPPIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X TEJI JOHAL Decisão:Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.031.000473-1 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAAC RODRIGUES MARTINS Decisão: Por motivo de força maior não será possível a presença do I. Representante do Ministério Público. Sendo assim, redesigno a Audiência para o dia ___/___/___, às ___h___min. Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se o réu por Edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.031.007340-9 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MARIA DOS SANTOS Decisão: Por motivo de força maior não será possível a presença do I. Representante do Ministério Público. Sendo assim, redesigno a Audiência para o dia ___/___/___, às ___h___min. Retire-se o feito de pauta. Cite-se e intime-se o réu por Edital com prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.031.007053-0 - BELLE ACOUSTIQUE ASSISTENCIA TECNICA COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE FONTES FORNASARO (SC-020736) Decisão:1 - Recebo os embargos porque tempestivos.2 - No mérito não serão acolhidos. A sentença de fls. 252/273 não apresenta omissão, contradição ou obscuridade a ser reparada, pretendendo o embargante a rediscussão da matéria, a qual deverá ser realizada pelos meios próprios.3 - A sentença permanece como lançada.4 - I. \r\n\r\nDeclaratória, de insubsistencia de dívidas C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000009-3 - CEREAIS FAROL DE PONTA NEGRA (SUPERMERCADO GOMES) (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de venda de imóvel C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.031.000250-8 - RUTH LEA DA SILVA FREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que retifico a certidão de fls. 27 v. para fazer constar que as custas não foram devidamente recolhidas para citação da 2ª ré uma vez que esta reside em outra Comarca. Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas para citação da 2ª ré via postal ou complementar as custas da GRERJ de fls. 27 para citação por Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.031.000250-8 - RUTH LEA DA SILVA FREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X RIO FUNDO AGROPECUÁRIA LTDA E OUTRO Portaria 02/05: À autora a fim de recolher custas para expedição do ofício ao RGI, a saber, campo 13, conta 1110-6., R$ 3,65 + 10% da CAARJ, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,18 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 0,18. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.004861-0 - MUNYR NACIF SAD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X FRANCISCO ANTÔNIO FARIAS), ROSÂNGELA DE CARVALHO TEIXEIRA Decisão:Fls.25. Recebo a emenda. Venha cópia para instruir a contrafé, certificados, cite-se, dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000369-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CHOCANTE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA E OUTROS Portaria 02/2005 Ao autor para trazer aos autos cópia do deferimento da inclusão do réu no pólo passivo bem como a citação do mesmo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.002154-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.87. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.002155-6 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls.110. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.002156-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.100. Anote-se. Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.031.002980-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV- ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Fls.123. Anote-se.Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.031.006342-8 - KELLY CRISTINE LYRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759)) X COMBINADO 05 DE JULHO CERTIFICO QUE O EXCIPIENTE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NOS SEGUINTES CAMPOS: CAMPO 24: 1102-3: CAMPO 36: R$ 40,16; CAMPO 41: SUBTOTAL; CAMPO 42: 10%; CAMPO 17: FUNPERJ; CAMPO 30: 600225174-9; CAMPO 43: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 18: FUNDPERJ; CAMPO 31: 5673-00124-3; CAMPO 44: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49: VALOR TOTAL. (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000610-7 - KATIA COIMBRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA (RJ-058088)) X ELZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Decisão:Passo, então, a sanear o Feito.Indefiro, primeiramente, a inclusão de Fátima e Luiz Cláudio no pólo passivo da Reconvenção, visto que os mesmos não fazem parte da demanda principal. Não obstante, deve o 2º Autor trazer aos autos certidão atualizada do RGI em relação ao imóvel de sua propriedade para análise de eventual litisconsórcio necessário.Defiro, outrossim, a expedição de ofício requerida pela Ré às fls. 313, item c.Desnecessária, outrossim, a produção de prova pericial de engenharia, considerando o auto de verificação e o croqui de fls. 354/355, não impugnado pelas partes e bastante esclarecedor.Diga a Ré, por fim, sobre o pedido de desistência da 1ª Autora formulado às fls. 358/358. \r\n\r\nProc. 2006.031.005185-0 - FRANCISCO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MATILDE FATIMA DO N.MACHADO FERNANDES Despacho:O prosseguimento do Feito não é possível, data venia, em razão da Sentença de fls. 28.Outrossim, considerando a data da manifestação de fls,. 37, diga a autora se já regularizou a situação, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.006413-2 - MARCELO MARINS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X FORRO DO MANHOSO (Adv(s). Dr(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645), Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 10.000,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nProc. 2006.031.018305-4 - ADILSON DA ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581), Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Despacho:Esclareçam os autores a forma da compra e venda celebrada com os réus, comprovando-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.010808-4 - SEVERINO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X UNIÃO BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.031.008864-4 - ELIZABETH RODRIGUES CORRÊA FERREIRA, LUIZA RODRIGUES FERREIRA, ALESSANDRA RODRIGUES FERREIRA, JANETE RODRIGUES FERREIRA, TAMIRIS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X JOSÉ AURÉLIO MARTINS HERMANO), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Retire-se o Feito de pauta. Ao Autor para providenciar as cópias faltantes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.031.001047-9 - ROBERTA LEYRAUD DE CARVALHO DA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JAYME ROCHA GUIMARAES Despacho:Venha o documento de fls.42 no vernáculo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000170-5 - GERSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA Decisão:Fls.79. Indefiro. Recolham-se as custas no derradeiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.031.011405-9 - JOSÉ MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891), Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONÇA ARAUJO (RJ-129705)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: Pretende a autora tão somente a exibição de documento que se encontra em poder do réu. Assim, emende-se a Inicial, observando-se o que dispõe o artigo 844, e seguintes do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.031.003743-9 - MARIA DA LAPA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 377. Indefiro, considerando a gratuidade de justiça deferida à autora e a menção ao artigo 12 da Lei 1060/50 no dispositivo da Sentença. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.031.000910-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ALESSANDRA OURIQUE FARIAS DE OLIVEIRA Despacho:Ao Autor sobre a resposta ao ofício (fls.51/53). \r\n\r\nProc. 2005.031.004437-4 - LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X GABRIELA ALBINA BIN (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA P. R. BITTENCOURT (RJ-117155) Despacho:Ao Autor sobre osd novos documentos, vedada a juntada de novos, voltando, após, para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.031.012276-2 - ELIANA SAMPAIO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X RUBENS DA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Despacho:Oficie-se ao DIPEJ solicitando a indicação de perito na área de engenharia para atuar no presente feito.Venham quesitos e assistentes técnicos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.001523-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA FERREIRA NOBREGA Despacho:Venha pela ré, a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. Sem prejuízo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.004514-1 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ERIVELTON DA SILVA FREIRE Despacho:À ré sobre o requerimento de alteração do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.031.010506-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VITOR MATTOS DA COSTA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.031.000043-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CHAHER, Inventariante: ANTONIO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X JORGE LUIZ VIANNA DINIZ E OUTRO Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão de fls.74. Ao Autor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000116-2 - SANES SERVICE SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X RICARDO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-141612), Dr(a). LÍVIA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128482) Despacho:Ao Autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.031.009895-0 - LAURO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Retire-se de pauta a audiência face certidão de fls.175 vº. Redesigno o Ato (artigo 277, CPC) para o dia 27/05/08, às 15h20min. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2005.031.001081-9 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). ADILSON DA ROSA FILHO (RJ-111462), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls.157 corretamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.031.013301-7 - RICARDO HARTUIQ LEITE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMERCIAL FORTE TANGUÁ COMERCIO DE CEREAIS LTDA ( SUPERMERCADO OFERTÃO) Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/05/08, às 15h00min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.031.010545-9 - ELISABETE SEBASTIANA CABRAL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS), MARIMÓVEIS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA - ME Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 27/05/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.031.011392-4 - BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CIA ITAÚ LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por infração de cláusula contratual c/c perdas e danos E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.031.005638-2 - MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,65, CONTA 1110-6 REFERENTE A CITAÇÃO DO RÉU EM OUTRA COMARCA.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indébito/compensação de dívida e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.031.020315-7 - PRINCETON COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: Homologo os honorários periciais de fls. 294, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito pelo réu, visto que único requerente da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.031.005354-3 - BELLE ACOUSTIQUE ASSIST TECNICA COMERCIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X BELLEVUE PRODUTOS EM PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES DE OLIVEIRA (SC-012619) Decisão:1 - Recebo os embargos porque tempestivos, decisão de fls. 165.2 - Acolho-os por existir contradição na sentença de fls. 146/153 como lançada. Com razão a verba referente aos honorários advocatícios, neste processo, será de 15% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser suportado pela parte ré.3 - No mais, a sentença permanece como lançada.4 - I. \r\n\r\nId: 498206"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.031.001259-7 - SILVIO PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.002793-0 - ROBERTO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (RJ-061059)) X MUNICIPIO DE MARICÁ) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/06/2008 às 14:50 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nId: 498208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "497945": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fábia Pereira Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 14 L. 10826°03 \r\n\r\nProc. 2008.034.000254-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KRISTHIAN REIS LOURENÇO (MG-087661) Despacho:Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, encontravam-se presentes o MM. Juíza RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA e a Promotora de Justiça DINA MARIA VELLOSO.Pela MM. Juíza foi determinada a realização do pregão, na forma legal. Presente o acusado e seu patrono, Dr. Anderson Kristhian Reis Lourenço, OAB/MG 87661. Foi interrogado o acusado, conforme termo anexo. Pela Defesa requer defesa prévia por escrito e ainda que o prazo comece a contar de amanhã, tendo em vista ser advogado de Minas Gerais.Pelo Ministério Público nada foi requerido. Pelo MM. Juíz foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o requerido. À Defesa para apresentar defesa prévia. Designo audiência de Sumário de Acusação para o dia 09/04/2008, às 12:30 horas. Intimem-se e requisitem-se. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.034.001405-5 - ELEN ANTUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X SAYONARA APARECIDA DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fls. 46. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.034.000478-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAMILIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLAAN COSTA (ES-001370), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão.Certifico e dou fé que, foi designado o dia 10/04/2008, às 14:30 horas para sumário de defesa arroladas na CP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.034.000201-2 - MINISTERIO PUBLICO X F.F.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Despacho:Inscreva-se em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000910-0 - MARIA DO CARMO BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Pelo o exposto, determino SUSPENSÃO do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte autora comprove documentalmente o indeferimento do requerimento da aposentadoria em sede administrativa ou a omissão do INSS, sob pena de extinção do processo, com base no art. 267, VI do CPC.Findo o prazo de suspensão e comprovado que o INSS não se pronunciou sobre o requerimento administrativo após 30 dias do protocolo do pedido, considerar-se-á presente a resistência da pretensão, exigida para configurar a necessidade da presente ação.Intime-se pessoalmente a parte autora desta decisão. \r\n\r\nConcessão de Benefício C/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1999.034.000006-6 - SONIA MARIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.001315-9 - FERNANDO JOSE TOSTES BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X INSS Despacho:Digam as partes se há provas a produzir, valendo o seu silêncio como corcodância com o julgamento da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000238-7 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a produção da prova requerida, tendo em vista que o fato que se quer provar pode ser feito através de documento, não necessária e nem adequada a prova testemunhal. Ciência às partes. Ao MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.034.000163-4 - JOAQUIM S. PACHECO NETO COMÉRCIO E CEREAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venha aos autos comprovante da hipossuficiência da pessoa jurídica, parte no processo, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.034.001377-4 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:Retifico erro material constante em minha decisão de fls. 127, em seu último parágrafo, para que ali passe a constar: Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. No mais persiste a decisão tal como está lançada.Retifique-se o registro da decisão, anotando-se.Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.034.000187-0 (1653/97) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DIRCE PEREZ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 100, haja vista que, conforme certificado a fls. 91, a Fazenda Pública foi intimada e fez carga do processo em 31/05/07, sendo intempestiva a apelação interposta em 17/07/07. Pouco importa a data em que o procurador recebeu em mãos os autos, consoante entendimento consolidado nos Tribunais Superiores.Dito isso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.034.001584-0 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONIMAR DE JESUS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 53-v: Atenda-se. Expeça-se guia de depósito. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Comprovado o recolhimento, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.034.000224-0 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERRALHERIA SANTA VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Intime-se o exeqüente para informar qual a data prevista para o término do parcelamento.Após, suspenda-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.034.000225-1 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X SERRALHERIA SANTA VERONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Decisão:Intime-se o exeqüente para informar qual a data prevista para o término do parcelamento.Após, suspenda-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.034.001202-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X JOAQUIM S.PACHECO NETO COMERCIO E CEREAIS - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA MOREIRA NETO (RJ-112901), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Despacho:Dê-se vista, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.034.001483-1 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JÚLIO CESAR TITONELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Sentença:Considerando que o débito foi pago pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Proceda-se ao levantamento da penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000044-5 - MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIA DO CARMO SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao requerido pela executada a fls. 26. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.034.001143-0A - FRANCIS DA SILVA TISSI (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:Homologo o laudo para que surta seus efeitos legais. Ciência às partes. Após, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.034.001462-4 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Decisão:Presentes, portanto, todos os pressupostos de existência e validade do processo, bem como todas as condições da ação.Fixo como ponto controvertido a existência de contrato de prestação de serviços telefônicos firmado entre a ré e a parte autora, bem como a entrega dos aparelhos celulares à pessoa da parte autora com quem foi celebrado tal contrato.Dessa forma, declaro o feito saneado.Indefiro a produção da prova oral requerida, tendo em vista que o que poderiam explicar os representantes das partes em audiência, já deveria ter sido exposto nas peças processuais que integram estes autos.Quanto aos pedidos de produção de prova documental suplementar, defiro-os, desde já invertendo o ônus da prova, para evitar qualquer tipo de alegação futura de nulidade, quanto à comprovação da realização do contrato entre as partes e quanto à entrega dos aparelhos ao representante legal da parte autora, já que não se pode impor a esta fazer prova de fato negativo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.034.000603-9 - INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANULAÇÃO DE PLASTICO ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.001588-6 - FLORIANA LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA Decisão:Às partes para que especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando-as, para análise de sua admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.034.000455-4 - LUIZ AMORIM PROENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA Decisão:Devolvo o prazo ao apelado. Dê-se vista fora de cartório. Após, cumpra-se o decisão de fls. 210, no que não foi atendida. Intime-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, coletivo \r\n\r\nProc. 2006.034.000345-6 - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO - MIRACEMA - RJ Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários, na forma dos verbetes nº 105 da súmula do STJ e 512 da súmula do STF.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.034.001124-8 - JOSÉ FRANCISCO SENTINELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o Município réu, devidamente citado, conforme certidão de fls. 103, vº, não contestou a presente ação, decreto sua revelia. Ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisão salarial c/c produtividade e enquadramento por tempo de serviço \r\n\r\nProc. 2006.034.000838-7 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Às partes para que especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando-as, para análise de sua admissibilidade ou informem se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.034.000543-0 - PAULO HAILTON MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394), Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275)) X FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.034.000893-2 - FILIPI POEYS LIMA (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo o dia 17/06/08 - 13:30h para continuação da AIJ. Intime-se a testemunha no endereço apontado a fls. 168. Ciência às partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000011-7 - WILLER ROQUE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). WILLER ROQUE MONTEIRO (RJ-033328), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Defiro o requerido pelo autor para que o valor devido aos cofres da previdência, constante a fls. 270, seja restituído em 24 (vinte e quatro) parcelas. Oficie-se ao INSS para que o desconto do valor devido seja averbado junto aos proventos do autor. Intimem-se todos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.034.000045-9 - FRANCISCO TEIXEIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-089205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 300,00, observada, no entanto, a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.Determino, diante disso, sejam restituídos os valores indevidamente pagos a fls. 61, os quais devem ser atualizados monetariamente, excluindo-se a incidência de juros, por terem sido pagos sob presumida boa-fé. P.R.I. \r\n\r\nId: 497945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sergio Ricardo Correa Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1993.036.000497-0 (20.672) - MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ESPOLIO DE JOAO JOSE KRONEMBERG E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono a fls. 36, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004607-1 (25497) - ROSIANE MARTINS DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X WESLEY COSTA DA PAZ E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.173. \" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.002125-7 - LENICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SAMUEL DA SILVA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de LENICE OLIVEIRA DA SILVA, para levantamento das quantias deixadas junto à RECEITA FEDERAL, conforme fls. 26, em nome de seu cônjuge SAMUEL DA SILVA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 22. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.002221-3 - FRANCISCA SOLANGE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: OLDEMAR COSTA \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.002017-6 - ETELVINA DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIO FERREIRA Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e em conseqüência, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ETELVINA DE LIMA FERREIRA, para levantamento das quantias deixadas junto à MARINHA DO BRASIL - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, conforme fls. 13/14, em nome de seu cônjuge ANTÔNIO FERREIRA. Sem custas, face à gratuidade de Justiça deferida às fls. 11. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.002932-3 - AILSON CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X RENEE MASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉE MASSA DE OLIVEIRA (RJ-129474) Despacho:Fls. 66/72. Diga a parte autora sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de débito C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2002.036.005214-2 - HOTEL LARK LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls. 240/242. Intime-se a parte autora para regularizar seu patrocínio processual, no prazo legal. Com a regularização, venham conclusos para análise das fls. 238/239. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.004156-0 - CRISTIANE AGLAIA DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X Falecido: ANTONIO MARQUES PEREIRA Sentença: ISTO POSTO, homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha amigável de fl. 23/24, eis que observadas e cumrpidas todas as formalidades legais. PRI Uma vez recolhidos os tributos devidos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, se acordes, expeçam-se os formais de partilha e alvarás requeridos. Defiro a gratuidade de justiça à herdeira e inventariante, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Após, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.036.000679-9 - LUCIANA BERNARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: HORACIO LIMA BERNARDO \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.015608-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CRENILSON DOS SANTOS AZEVEDO Atos da Serventia: \"Ao Autor, em réplica. \" \r\n\r\nProc. 2008.036.001903-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X ELCY CUPERTINO ROCHA Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls. 23 -V\" (CUSTAS PARA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000369-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCEU FERREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 73. Defiro em parte. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"b\" e \"c\", mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.004255-8 (28.008) - FRANCISCO ALVES FORMIGA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X BANERJ SEGUROS S/A), PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802) Decisão:Fls. 135/170. Tendo em vista ao lapso de tempor decorrido, venha planilha de cálculos atualizada do valor que o exeqüente entende por executar. Com a juntada da planilha, cite-se por DO, o executado (autor), na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.036.000059-2 - FANY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X FACTUAL SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)), FENASEG, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Sentença:...julgo procedente o pedido e condeno as rés (BANERJ SEGUROS S/A E FENASEG), solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00...julgo extinto o feito sem o exame do mérito...em relação à ré FACTUAL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGUROS LTDA. Condeno as rés, pro rata, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da condenação. PRI... \r\n\r\nProc. 2006.036.000963-4 - EVA BARSALI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X EVANDRO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.036.002027-9 - ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SHIRLEY FERREIRA SILVA Sentença:Posto isso, HOMOLOGO o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o processo com apreciação do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.003161-7 - CRISTOVAM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X UNIBANCO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003222-1 - MARCOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO DO BRASIL \"Às partes sobre fls 31.'' \r\n\r\nProc. 2007.036.015748-0 - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GERUSA SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Fls. 67. Nada a prover por ora. Aguarde-se eventual designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003151-4 - JANETE MARIA AMPARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/pedido indenizatorio de danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2007.036.004837-0 - MARITA BISPO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.036.001000-8 - LUIZ ROBERTO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ALBERTO DA CUNHA PEREIRA PINTO Sentença:Trata-se de ação de consignação de pagamento proposta por Luiz Roberto Antônio de Azevedo em face de Alberto da Cunha Pereira Pinto.Manifestação da parte autora na sentença de acordo homologada no processo de nº 2007.036.015717-0, que tramita nesta Primeira Vara Cível desta Comarca de Nilópolis desistindo da presente execução.É o relatório.Decido.De acordo com o item \"02\" do acordo homologado por sentença no feito de nº 2007.036.015717-0, a parte autora não mais pretende seguir com o presente feito, motivo pelo qual deve ser o mesmo extinto, até porque réu não foi citado. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos arts. 267, VIII e 569 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.036.006790-7 - CHRISTINA ALBUQUERQUE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO CESAR DE ALBUQUERQUE Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de declaração de ausência estando as partes devidamente qualificadas nos autos.O autor, não obstante intimado pessoalmente deixou de promover atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Restituição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.036.000144-0 (21.195) - JOSE AMERICO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...julgo extinto o feito sem exame do mérito o pedido de declaração de inconstitucionalidade de lei 06...julgo parcialmente procedente o pedido e condeno o réu a restituir em dobro a quantia paga pelo autor referente a taxa de iluminação pública, no período de 1988 até a presente data...condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1500,00...Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para o reexame obrigatório. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c reparação de dano moral, material e lucros cessantes. \r\n\r\nProc. 2004.036.002476-0 - ANTONIO IVO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X AZOUBELTEC ELETRONICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:Fls. 170/171. Diga a parte autora/exeqüente se foi cumprido o acordo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.002042-6 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.002940-3 (30033) - MARIA ROSA TEIXEIRA AREAS SANCHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X MANUEL GIRALDEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.005407-8 - CLAUDIA MARCIA ALVES DA HORA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X DROGARIA NOVA ALIANÇA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.036.003111-1 - ESPOLIO DE MANUEL RAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VINÍCIUS PEREIRA DA FONSECA (RJ-136702)) X JACI DE SOUZA REGLY E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.008233-7 - CLEIDE DINIZ CAICO (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA MARQUES (RJ-038378), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROSA MARIA DE ALCANTARA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.036.002826-8 - ESPOLIO DE JAYME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X MILTON RODRIGUES Decisão:Regularize-se os docs. de fls. 08, nos termos do art. 365 III do CPC.Cite-se a parte ré para que no prazo de 15 dias, requeira a purgação da mora ou ofereça defesa. Cientifiquem-se fiadores indicados, eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorarios advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do valor do débito, no dia do efetivo pagamento. Conste do mandado as advertencias do art. 319 do CPC.Defiro a purga da mora, desde logo, que deverá ser efetuada no prazo de defesa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.004178-5 - JOAO PIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X LUIZ VICENTE DO NASCIMENTO Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de encargos e acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.036.002151-0 - PEDRO DOMICIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940)) X ADRIANO MARCIO LOPES ALBINO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.003541-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...julgo improcedentes os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da execução. PRI... \r\n\r\nProc. 2008.036.000630-3 - PAULO ALBERTO FERREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Sentença:...julgo improcedentes os embargos. Sem custas e honorários...PRI... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.036.003296-9 - DEJANIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Fls. 189v. Diga o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.036.000101-4 (21177) - SANDRA DA SILVA FIGUEROA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X LEILA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.524.003926-4 (24.056) - ........................................... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X JORGE BRAZ MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Fls. 103/104. Diga o exeqüente, no prazo de dez dias, sendo que seu silêncio caracterizará a aquiescência ao requerido pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.005393-5 - DENILSON FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X ITEVALDO RIBEIRO MOTA E OUTRO Despacho:Fls. 40/45. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.003706-4 - REGINALDO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) \"Ao réu: mandado de pagamento pronto.\" \r\n\r\nProc. 2003.036.005790-7 - MARIA ARCANJO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101), Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Despacho:Considerando que a impugnante vem efetuando o pagamento das porstações, digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.036.004181-1 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AGUIAS DE DEUS CLINICA MEDICA LTDA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.31 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.012699-7 - Município de Nilópolis X HIRAN SERGIO GUERRA PEREIRA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.09, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.013534-2 - Município de Nilópolis X MARIA DO CARMO MOREIRA ROCHA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.013702-8 - Município de Nilópolis X ALFREDO DIAS DE ALMEIDA Sentença: Considerando o teor da petição de fl.09 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.036.015594-8 - Município de Nilópolis X C.A.P.S.P.D.F. Sentença: Considerando o teor da petição de fl.05 , JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, face ao disposto no mencionado diploma legal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7A - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:\"Vistos etc\". Trata-se de execução provisória proposta por MARCELO SANTANA PEIXOTO em face de LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. , ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado efetuou o pagamento do débito, conforme fls. 47. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003781-4 - ARMANDO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376)) X TRANSPORTES OESTE OCIDENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...julgo extinto o feito sem o exame do mérito...com relação à segunda ré. Julto improcedente o pedido...com relação à primeira ré...condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa, observada a regra do art. 12, da lei 1060/50. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.036.004501-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), GABRIEL GOMES DE AGUIAR Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.005361-3 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Ao réu para que recolha as custas falyantes, no valor de R$ 360,87 , conforme discriminado nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.005542-7 - SUELI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE SOUZA MARTINS (RJ-139046)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006348-0 - MARLENE APOLINARIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760), Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc. Trata-se de Impugnação à execução apresentada por TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO em face de MARLENE APOLINÁRIO CARVALHO, aduzindo, em suma, que o valor suplementar cobrado pela impugnada é excessivo.Regularmente intimada, a impugnada aquiesceu à impugnação, conforme fls. 151. É O RELATÓRIO. DECIDO.Assiste razão ao impugnante, eis que o autor concordou com a impugnação interposta.Isto posto, julgo procedente a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento a favor da impugnante no valor da guia de depósito de fls. 143. Intime-se a impugnante para recolhimento das custas processuais a que foi condenada na sentença de fls. 80/89.Com o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, C/TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005879-9 - SONIA SILVA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA COSTA (RJ-138070)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Atos da Serventia: \"Ao Autor para providenciar cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000073-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MAXITEL S.A. (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.002249-7 - CONCEICAO FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Despacho:Venham as três últimas declarações do IR para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000706-4 - ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre fls.118. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.000337-1 - LIETE MAROTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Fls. 96/99. Expeçam-se mandados de pagamento conforme requeridos nos itens \"a\" e \"b\". Ato contínuo, intime-se a ré para pagamento do valor residual, constante do item \"c\", no prazo de quinze dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005527-9 - FLAVIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X SIDNEA LUSIA SANTANA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003645-5 (27870) - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667) Atos da Serventia: \"Ao Autor, sobre mandado de citação negativo. \" \r\n\r\nProc. 2002.036.006550-1 - CARLOS ALBERTO EDUGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS RODRIGUES LIMA (RJ-082438), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002945-8 - ALEX CARDOSO DIAS, ADRIANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X ANITA HELENA VIRGINIA DA SILVA), CARLOS HENRIQUE MENDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) \"Ao autor sobre resposta de ofício.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.005316-9 - BRUNA SANTANA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X GISELLE GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS CAUSADOS POR VÍCIO DE PRODUTO E SERVIÇO. \r\n\r\nProc. 2004.036.000534-0 - SERGIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X C & A MODAS LTDA Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.003102-0 - ALESSANDRA NICOMEDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940)), COMPANHIA DE SUGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:01. Fls. 238v. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público com relação ao segundo item da promoção. 02. Aguarde-se eventual pedido de informações sobre o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.000867-2 - THIAGO CAMPELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO PEREIRA DA FONSECA Despacho:Venha certidão de existência ou inexistência de beneficiários junto ao INSS. Com a juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002780-0 - EDNALDA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO X Falecido: AILTON SALVADOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682) Decisão:DEFIRO J.G.REGULARIZEM-SE FLS. 10/11 NA FORMA DO ART. 365, III, DO CPC. DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisas \r\n\r\nProc. 2006.036.004578-0 - MARCELO RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZANGELA CRISTINA Sentença:Ante o exposto, JULGO EX TINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.036.002955-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X CATIA REGINA RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 273. Tendo em vista ao lapso de tempo, venha planilha de cálculos atualizda do valor que a exeqüente entende por executar. Com a juntada da planilha, intime-se a executada na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.003009-1 - ALBERTO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 69/70. À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA-AÇAO SUMARIA \r\n\r\nProc. 2007.036.004350-4 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000940-3 - RENATA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, no que tange ao depoimento pessoal da parte autora. Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 14:00 horas. Intime-se a parte ré para o prévio recolhimento das custas objetivando a intimação da parte autora. Após, intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/pedido de antecipação liminar da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.036.006305-5 - ZULENE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) \"Ao reu para que efetue o pagamento do debito apontado as fls 221, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.036.000660-9 (29623) - O MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X JOSE CARLOS SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Fls. 408. Esclareça a parte autora se deseja a intimação do réu por Oficial de Justiça ou por via postal. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.036.006721-6 - MARLO STEVES RODRIGUES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa de sua patronesse, para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.001189-2 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X JOSE ROBERTO FREITAS SOUZA Decisão:Fls. 42. Defiro. Expeçam-se ofícios conforme requerido, mediante ao prévio recolhimento ds custas. \r\n\r\nProc. 2005.036.005626-9 - ANDRELINA AQUINO DE CARVALHO X ANDREA FERREIRA DE AQUINO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Despacho:Fls. 246. Diga a ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006933-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSUE LOUREIRO Despacho:Fls. 30. Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, mediante ao prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.015610-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ALBERTO MOTTA SARKIS Decisão:Fls. 19/20. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 16, com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC, no endreço constante da inicial. Intime-se a parte autora para manter contato com a Central de Mandados, objetivando o cumprimento de diligência conjunta. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.003389-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EMILIA RIBEIRO MARTINS Atos da Serventia: \"Ao Autor, a fim de providenciar as cópias necessárias a instrução da Carta Precatória. \" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.036.008052-3 - ELISEU DE SOUSA COUTO, TANIA REGINA SERPA DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VERA LUCIA GUEDES DE MELLO Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação reivindicatória estando as partes devidamente qualificadas nos autos.Os autores, não obstante intimados pessoalmente deixaram de promover atos e diligências que lhes competiam, abandonando a causa por mais de trinta dias.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO D MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas na forma da lei.Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.036.001936-0 - MARCELO CARLOS RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DE OLIVEIRA MOREIRA RODRIGUES Sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000322-1 - SOLANGE SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades para serem sanadas.Entendo presentes, portanto, os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora requerida pela parte ré a fls. 55.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/06/2008 às 15:00 horas, ocasião em que será produzida a prova oral ora deferida.Assim, declaro saneado o processo.Intimem-se as partes desta decisão, bem como para o recolhimento das custas relativas à intimação.Certificado o recolhimento, intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação C/C Indenizatória, para reparação de danos c/ antecipação de tutela para depósito das chaves. \r\n\r\nProc. 2006.036.004124-4 - HELIA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. Condeno a parte autora ao recolhimento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.003654-7 (30.170) - MARCELO SANT'ANA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Sentença de extinção da execução no processo em apenso. Com o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução provisória naquele feito e certicado o recolhimento das custas nos autos principal e no apenso, dê-se e baixa e arquivem-se ambos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.004082-1 - WILLIAM RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001294-0 - CREUZA MARIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÂO DAMASCENO JUNIOR (RJ-064725)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Despacho:Fls. 145. Intime-se a parte ré para pagamento dos honorários periciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002628-2 - KATIA CRISTINA MATOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.006911-4 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DESIGNO O DIA 14/05/2008 ÀS 15:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007351-8 - CLAUDIO EDUARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 116/127. À ré sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.036.015765-0 - IRANDY DE VASCONCELLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro GJ.Designo o dia 18/06/2008 às 14:45 horas para Audiência perante o Juízo Informal de Conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite-se e I-se a parte ré, na forma dos artigos 221 a 224, 278, 285 e 319, todos do Código de Processo Civil, fazendo constar que a defesa deverá ser apresentada até a Audiência de Conciliação e que a parte ré deverá se fazer presente, sob pena de ser considerada revel. Publique-se. Caso não seja obtida a conciliação, será designada oportunamente Audiência de Instrução e Julgamento pelo Juiz. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.003438-2 - NORACY NASCIMENTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Atos da Serventia: \"Aos Interessados, sobre fls.36. \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.004692-6 (25588) - ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA, ANTONIETA RAMOS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X SIMAO ANTONIO DO VALLE (INCLUIDO CONF.OF.2374/99)), ZENOBIA MARIA DO VALLE (INCLUIDO CONF.OF.2374/99) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.002154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA E OUTRO) \"Cumpra-se o V.Acordao.\" \r\n\r\nId: 498056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003071-5 (23863) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TOME DE SOUZA Sem preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei. Atento ao disposto no art. 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova oral requerida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.005629-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Despacho:Defiro a expedição de carta precatória para cumprimento da decisão de fls. 23, autorizado o disposto no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.036.005629-6 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Ao autor para forncer cópias, para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.036.004943-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO LUIZ RIBEIRO OLIVEIRA Sentença:POSTO ISSO..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.001055-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.036.004509-7 - CRISTIANE GUIMARAES PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO/AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c restituiçao de valores c/c antecipaçao dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006955-4 - NADIA DE AZEVEDO THOMPSON (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigaçao de fazer e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006974-8 - IZABEL FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:..POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS E OUTRO Sentença:POSTO ISSO..JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI DO CPC...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.001439-4 (23559) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS A PARTE EXEQUENTE PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006408-4 - CARLOS ARY CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDILSON REIS DE SOUZA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02,03,04,05,18 E 63 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005604-3 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 31,33 E 34, BEM COMO CÓPIAS DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000669-6 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.020255-1A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X INSTITUTO MARIA TOMASIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) A presente impugnação versa sobre o excesso de execução e, já houve a realização da produção de prova pericial. A parte impugnada, às fls. 38, manifestou o interesse na designação de audiência de conciliação. Assim, com base no inciso IV, do art. 125, do código de Processo Civil, designo audiência especial de conciliação para o dia 13/05/2008, às 13 horas, para se tentar compor a presente lide, já que a questão se trata de direitos disponíveis. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.000418-1 - SHAYENNE MURIEL BONFIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X CENTRO EDUCACIONAL MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.036.006908-4 - FELIPE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2008.036.004053-0 - CLEBER DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao autor para juntar declaração de hipossuficiencia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.006939-6 - SERGIO LUIZ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.000084-3 - WANDERLEY SIMOES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ARTESANATO DE FOGOS ESTRELA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Sentença:..POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.036.000258-5 - ELZA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (RJ-093904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS P/ RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2008.036.003929-1 - ELI ALVES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias das 3 últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.036.000206-7 (16718) - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.036.007084-5 - ROSARIA PINHEIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO PROCEDENTE....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001079-3 - AUGUSTO SESAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X SERGIO RUBENS EVANGELISTA DE AZEVEDO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02,03,04 E 05 PARA INSTRUIR A CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006057-0 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DEPOSITO DE GAS LULANGE LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 75,76,100,107,112,117 E 121 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.005902-7 - ANDERSON CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) As partes, tendo em vista ter sido designada perícia médica para o dia 28/05/2008 às 15: 30 horas no Fórum do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, nº 115, 3º andar, Corredor C, sala 313 - Centro - Rio de Janeiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.000162-3 - Inventariante: JORDELINA RODGERS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X SYLVIO TAVARES A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 100V PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.036.004192-1 - Inventariante: ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES X Falecido: ELZA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIASDE FLS. 13,14 E 15 P/ INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.036.001123-2 - RICARDO RODRIGUES DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VINICIUS MONTEIRO GUEDES (RJ-140482)) X SERGIO RICARDO DE MESQUITA MARTINS Ao inventariante para comparecer ao cartório, e marcar data, para firmar termo de inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.036.007382-8 - SILVIA MARCIA DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248), Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E), Dr(a). DANIELLA LEMOS GONCALVES DE SOUZA (RJ-151995E)) X SUPERINTENDENTE DA GUARDA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO..INTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/c pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.004270-6 - ELCY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecupação de tutela e danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000782-2 - GILBERTO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003451-5 - SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X C E A MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005613-4 - MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOJAS AMERICANAS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004318-6 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR Sentença:.. JULGO EXTINTO O PROCESSO..ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.036.008145-0 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO SERGIO BARBOSA TOUSON Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2007.036.015642-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROGERIO LUCIO FERNANDES Sentença:Vistos, etc...JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004526-4 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL OLIVEIRA COSTA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.003836-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADELSON CARMINO LAMANNA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção e cominação de pena e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008049-3 - LATICINIOS SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 62. \r\n\r\nReparação de Danos, em acidente de veículos \r\n\r\nProc. 2007.036.004747-9 - ALCY BORBA DE OLIVEIRA X Falecido: SUELI REGINA OLIVEIRA DE CARVALHO BORBA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) EMPRESA SANTA TERESINHA LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil... (íntegra na Internet). \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007759-7 - ANASTACIA LORENCO ALONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005395-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1. Nos termos do artigo 26, § 2º, do CPC, os honorários periciais devem ser rateados entre as partes. Ciência à perita;2. Após, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.000966-6 - CLAUDIA VIEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X MAREMAR TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO BRAGA DE SIQUEIRA (SP-032733), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. ÍNTEGRA NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.036.007012-8 - CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.036.006274-2 - NELSON DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.015956-7 - SIMAO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004994-9 - CENTRO PROFISSIONAL JOSE DE MIRANDA SA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE MAGALHAES (RJ-114307)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:POSTO ISSO..JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005500-0 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GOLDEN CROSS S.A. Despacho: Desentranhem-se substituindo-se por cópias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos materiais e morais c/ pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.003969-2 - GRAZIELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO REAL VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.006154-1 - VALDIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.036.005734-0 - EOSCAR FREDERICO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.036.002223-9 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....ÍNTEGRA NO CARTORIO. \r\n\r\nId: 498055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo, homologação de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.036.015771-6 - GILBERTO OTAVIO GREEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)), ESTELA DOS REIS SOUZA GREEN O.S. Nº 01/07: INTIMAR OS REQUERENTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.006112-9 - CLÁUDIO HENRIQUE MARQUES PINHEIRO, Assistente: MARIA DE LOURDES PAULO DE LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X LUCIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:I - Retifique-se o cartório o nome do autor na D.R.A., tedno em vista o documento de fls. 05.II - Venha aos autos informação sobre os prováveis rendimentos do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de uniao estável \r\n\r\nProc. 2007.036.006654-1 - FLOZINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X Falecido: ARNALDO FIRMINO Decisão:I - Defiro JG.II - Recebo a emenda à inicial de fls.46. Anote-se onde couber.III - Afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.006173-0 - L.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783)) X L.F.B. Despacho:I - O processo em apenso, nº 1997.524.000348-8, foi julgado extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Assim, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se o processo em apenso.II - Não há nos presentes autos, até a presente data, cópia da sentença que fixou os alimentos que ora quer exonerar, sendo que a juntada da mesma compete à parte autora efetivá-la, em cumprimento ao disposto no art. 283 do CPC. Isto posto, venha aos autos cópia da referida sentença, no prazo de 20 dias, devendo o desarquivamento ser requerido pelo autor junto à serventia onde tramitou o feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.015673-6 - GABRIEL FERNANDO DA CRUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO (RJ-146388)) X FERNANDO BARROS DE AZEVEDO JUNIOR) Despacho:Venha aos autos cópia da declaração de isenção de pagamento do IRPF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nId: 498065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II a art. 180 caput CP \r\n\r\nProc. 2007.036.004914-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUVÊNCIO MOREIRA BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.036.002942-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2008.036.001136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO GARCEZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Decisão:INDEFIRO REQUERIMENTO DEFENSIVO DE FLS. 37/38. PRIMEIRO PORQUE DOAÇÃO DE SANGUE NÃO É PENA RESTRITIVA DE DIREITO, NOS TERMOS DO ART. 43 DO C.P. ASSIM TAL PLEITO É JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. SEGUNDO, QTO À SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, ESTA NÃO TEM QQ AMPARO JURÍDICO, SENDO CERTO QUE O APENADO PODE CUMPRIR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS FINAIS DE SEMANA. \r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.036.003251-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nId: 498061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.808.005145-2 - FERNANDO AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X BRIDA SELECTOR TRANSPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). DANILO VICTOR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-133882E), Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.808.002407-8 - DEBORA MARIA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) CLARO_ ATL TELECOM LESTE S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) COMPARECER AO CARTÓRIO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.808.002827-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Intime-se a ré para juntar aos autos o mandado de pagamento original ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002911-8 - VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VENICE AFFONSO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-104690)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Intime-se a parte ré (POSITIVO) para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia legível do comprovante de depósito judicial, a fim de possibilitar a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.808.000037-4 - CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3 - GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) WHIRPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (AUTORIZADA BRASTEMP) E OUTRO, Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004441-9 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS BELO X FINANCEIRA TAIÍ (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte ré sobre o novo depósito efetuado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.808.005211-8 - MOISÉS CAMPOS X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Fls. 71 - Mantenho a decisão de fls. 67 que julgou deserto o recurso, visto que conforme se verifica às fls. 66, há informação de que os valores recolhidos a maior pelo recorrente não são suficientes para compensar o valor recolhido a menor no campo 46 da GRERJ...Fls. 70 - Intime-se parte autora para apresentar os cálculos de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.005747-5 - ANTONIA LIMA DE MAGALHÃES X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.808.006022-0 - ELCINEA AUGUSTA BEZERRA X ITAÚ Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 41 há certidão de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR. Assim sendo, recebo o recurso interposto, no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.007999-9 - OLGA CRISTINA PEREIRA PINTO X SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Verifico que a AIJ do processo mencionado na ata de conciliação (2007.808.007997-5) foi designada para o mesmo dia da AIJ dos presentes autos. Assim, aguarde-se a realização do ato, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2008.036.003283-1 - EDILEUZA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.003297-1 - LUCIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.036.003402-5 - CLOTILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X PECULIO UNIÃO E OUTRO Despacho:Diante do endereço constante dos documentos de fls. 11/12, comprove a parte autora a sua residência nesta comarca, juntado aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência em seu nome e atualizado (últimos três meses), sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.808.001681-3A - GRACIETE MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X WHIRPOOL S. A. UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (AUTORIZADA BRASTEMP) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA DE FARIA (RJ-141045), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Despachei nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.808.001179-5 - GILMA OLGA CUSSATIS FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005553-1 - PEDRO ESTEVES JULIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ALEX LOURENÇO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Comparecer ao cartório para tirar as cópias necessárias afim de instruir a Certidão de Crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.808.000378-6 - NALI DOS REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.808.000565-7 - ALTAIR CAVALCANTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Fls. 120 - À parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000717-4 - SONIA PAULO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROSIMAR FREIRE SOARES (RJ-128376) Despacho:Fls. 112 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001724-6 - MARCOS PAULO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) VICTOR LUCIANO DA SILVA OLIVEIRA, Dr(a). VALMIR BELEM DA SILVA (RJ-069766) Despacho:Fls. 30 - À parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001983-8 - JOSEKELLY DE CARVALHO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTA DA SILVA REGIS (RJ-141349)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a impugnação. Suspendo a execução, na forma do art. 475-M, do CPC. Ao impugnado para manifestar-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.808.002678-8 - VERONICA LIVIA BRAGANÇA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X JOSÉ ROBERTO AGUIAR VENTURA FILHO Despacho:Diga o(a) exeqüente se pretende adjudicar ou alienar o(s) bem(ns) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2007.808.002727-6 - PAULO SÉRGIO ALCANTARA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002918-2 - SANDRA CARVALHO SANT'NNA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Diante da manifestação de fls.84/85, dou por cumprida a obrigação. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003681-2 - CAROLINE NUNES SILVA SANTOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004705-6 - SANDRO ALEIXO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005697-5 - DANIELLE SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X MARCONDES E MARCONDES COSMÉTICOS LTDA. (MARKÃO COSMÉTICOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006097-8 - ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (Adv(s). Dr(a). ELY LEITE DO PRADO (RJ-103642)) X INDÚSTRIA DE MÓVEIS APOLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070) Despacho:Fl. 73: Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.808.005289-2 - VERA EVANGELISTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) LINCE JACAREPAGUÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS, Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Despacho:Diante da proximidade da audiência e considerando a justificativa apresentada às fls. 204/206, defiro, pela derradeira vez, o requerido pela patrona da parte ré, e redesigno a ACIJ para o dia 28/04/2008, às 15h20min. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.808.003488-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) X LOJAS ARAPUÃ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo, sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 498064"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1997.528.005119-0 (6019) - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X CEU COMISSAO DE ENTIDADE UNIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) ISAQUE DEMANI OAB/RJ114063 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2001.037.000925-5 (9092) - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Por ordem do Juízo, intimo o Exequente para providenciar as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória para Penhora e Avaliação. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.528.002559-2 (7363) - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X SONIA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho Ordinatório: Intimo o autor a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 25,56; Oficial de Justiça - R$ 12,78; Distribuidor - R$ 3,65; AEVC - R$ 115,02; 20% FETJ - R$ 1,82; Registro/Baixa - R$ 9,12; Taxa Judiciária - R$ 44,45; FUNPERJ - R$ 8,25; FUNDPERJ - R$ 8,25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.006767-0 - Inventariante: MARIANNA BRANTES LOUREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X HEDAIR LOUREDO Por ordem do Jízo intimo a inventariante a atender ao solicitado na quota Fazendária Estadual \r\n\r\nProc. 2006.037.005869-1 - Inventariante: IVO CINTI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NORMA DA SILVA CINTI Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender ao solicitado na quota Fazendária Estadual \r\n\r\nProc. 2006.037.016453-3 - Inventariante: INES IUNES ABI NACIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO YUNES (RJ-123167)) X RACHEL IUNE ABI NACIF Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas Fazendárias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.037.000434-7 (7948) - CONDOMINIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ALEXANDRE SANTOS TERRA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas: Ato por ato de via postal - R$ 10,95Ato do contador - R$ 25,56Registro/Baixa - R$ 10,01Acrescimo de 20% - R$ 2,00Taxa Judiciária - R$ 44,45CAARJ - R$ 3,65FUNDPERJ - R$ 2,32FUNDPERJ - R$ 2,32 \r\n\r\nProc. 2002.037.006063-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SABRINA FALTZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para providenciar as cópias necessárias para a instrução da Carta Precatória, bem como o recolhimento das custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.037.001018-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FRIBOURG (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.005841-8 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO CADIMA SHOPPING - ALCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X JOAO GRACILIANO DE ALMEIDA Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para recolher as custas para intimação do réu: Ato por via postal - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36, FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.037.003951-0 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 70: Como é notório o grande número de ações ajuizadas e conseqüentemente, de solicitação de extratos pertinentes aos expurgos inflacionários, defiro o prazo improrrogável de dez dias para que o Banco Réu traga aos autos os extratos da conta poupança Nº 09597-8, da agência 0222, de titularidade de PEDRO PAULO ABREU, referente aos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989. \r\n\r\nProc. 2007.037.004024-0 - JOSE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253), Dr(a). WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM (RJ-125729)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho: Constata-se não haver nos presentes autos, qualquer documento hábil para realização da perícia contábil determinada às fls. 67/68. Considerando que à fl. 66 consta declaração do Banco Réu, datada de agosto de 2007, noticiando que estaria promovendo pesquisa para localização dos extratos da conta poupança do Autor, fica o Banco Réu intimado para trazer aos autos o resultado de tal pesquisa, no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.037.004074-3 - AYRES GUSTAVO BRUST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Intime-se o Banco Réu, para que, no prazo de quinze dias, traga aos autos, caso possua, os extratos da conta poupança do Autor, CPF nº 271.031.707-97, referentes aos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança, de repetição material decorrente de expurgos monetarios em conta de poupança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.037.003829-3 - JOSE HIGINO PIRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a esclarecer o teor de fls.85 , visto que os advogados apontados não constam na procuração jutnada aos autos. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004821-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO \r\n\r\nProc. 2007.037.004656-3 - ANNA MARIA AZEVEDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:1)Recebo a emenda a Inicial.2)Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.3) Designo Audiência prevista no art. 227 do CPC para o dia 07/05/2008 às 15:00 h. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.037.002494-3 (9293) - JOSE AUGUSTO VIANNA LONTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X KARIN SCHULTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). VITOR MOZER TABELLA (RJ-111156), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Por ordem do Juízo, intimo o Réu/Denunciante para providenciar as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.037.006991-5 - JOSÉ SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:1 - Regularize a serventia a juntada, no sistema, da petição juntada ao feito nas fls. 88/90;2 - Fls. 88/90: Regularize a representação processual do réu, a fim de homologação do acordo;3 - Certifique a serventia, face ao acordo de fls. 88/90, as custas a serem recolhidas (enunciado nº 03 do FETJ);4 - Intime-se o autor, a proceder o recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, face a decisão de fls. 82/84 (enunciado nº 27 do FETJ). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.037.002728-5 - RAQUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora não apenas a recolher custas referentes à citação por Carta Precatória, a saber: ESCRIVÃO (R$ 23,73); CAARJ (R$ 4,56); REGISTRO/BAIXA (R$ 18,23); FETJ (R$ 3,64); FUNPERJ (R$ 2,55); FUNDPERJ (R$ 2,55), como também a providenciar cópias para instrução do ato deprecado, conforme art. 202 do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008715-2 - ROGÉRIO SPINELLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo ambos os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos apelados, para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DÉBITO C/C CONDENATÓRIA DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/ INDENIZATÓ \r\n\r\nProc. 2008.037.000531-9 - SARA DA SILVA OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003651-0 - BENONI FÉLIX ABIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). LIVIA BORGES FENO HERINGER (RJ-126593)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho: Regularize-se a parte Autora, as petições de fls. 20/21 e 49/50, que encontram-se apócrifas. Digam as partes se ainda há provas a produzir, valendo silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.037.004797-9 - SELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X TATIANA ABBUD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho Ordinatório: \"Intimo o Embargante a recolher as seguintes custas: Contador - R$ 25,56; Distribuidor - R$ 3,65; AEVC - R$ 115,02; CAARJ - R$ 14,42; Registro/Baixa - R$ 9,12; Taxa Judiciária - R$ 222,46; 20% FETJ - R$ 1,83; FUNPERJ - R$ 7,67; FUNDPERJ - R$ 7,67.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.006839-1 (6808) - ANA CRISTINA ALVES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSATTO (RJ-096651), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X PHITOTERAPHIA BIOTOGENIA LABORAT.BIOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Diante do esclarecimento feito pelo patrono da parte autora, remeto os autos ao setor de digitação, com base no art. 03 da OS nº 06/2007, para envio da resposta à perita que compõe os quadros do Setor de Pericias Médicas do Tribunal de Justiça, via malote. \r\n\r\nProc. 2007.037.006992-7 - LIDIANE NUNES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Anote-se.Considerando o rito adotado e o pedido de provas constante na fl. 07, emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, para que esta atenda ao disposto no art. 276 do C.P.C., sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.528.001474-8 (1558) - Inventariante: AUREA BARBOSA PERES/MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X IVO FIGUEIRA PERES E OUTRO Despacho:Fls. 157: Considerando a concordância das fazendas, bem como a R. Sentença de fls. 151, expeça-se o novo formal. \r\n\r\nProc. 1994.528.001474-8 (1558) - Inventariante: AUREA BARBOSA PERES/MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X IVO FIGUEIRA PERES E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a recolher as seguintes custas: AEVC (1102-3 - R$ 65,11); CAARJ (2001-6 - R$ 6,51); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 3,25); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 3,25) \r\n\r\nProc. 1996.528.006334-4 (5735) - Inventariante: JOSE WALDIR SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILHA LEOCADIA SCHUENCK POR ORDEM DO JUÍZO INTIMO O INVENTARIANTE A SE MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 1997.528.002396-0 (5654) - Inventariante: GILDA TIMOTEO DO AMARAL, Cessionário: MARIA IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X CARLOS DE MORAES DO AMARAL Pr ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas Fazendárias \r\n\r\nProc. 1997.528.002918-6 (5727) - Inventariante: ALBERTO FRANCISCO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) LUZIA DO CARMO OUVERNEY, Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X MIGUEL DOS SANTOS OUVERNEY Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 1999.528.002139-2 (7311) - Inventariante: TEREZINHA DE FATIMA PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KISSILA MUZY DE SOUZA (RJ-090990), Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X ROGERIO SANTANA ANDRADE Por ordem do Juízo intimo a inventariante a atender as quotas Fazendárias. \r\n\r\nProc. 2001.037.003616-7 (9471) - Inventariante: ALDYRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143)) JACKSON OLIVEIRA DOS SANTOS), CARLOS FREDERICO OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967)), Cessionário: IACI NIDIA BRANDÃO AUGUSTO, Dr(a). IACI NIDIA BRANDAO AUGUSTO (RJ-095069)) X ADIL TEIXEIRA DOS SANTOS Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para providenciar as cópias necessárias para a instrução das Cartas Precatórias, bem como o recolhimento das custas para expedição das mesmas. \r\n\r\nProc. 2001.037.005465-0 (9817) - Inventariante: ALMERINDA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X SEBASTIAO OCTACILIO DIAS DA CRUZ Por ordem do Juízo intimo a inventariante a se manifestar sobre a quota Fazendária Estadual \r\n\r\nProc. 2006.037.003651-8 - NILMA DE FÁTIMA BEZERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA DE MORAES Por ordem do Juízo intimo a inventariante a trazer aos autos as representações dos demais herdeiros \r\n\r\nProc. 2008.037.000208-2 - Inventariante: MARCIA THEREZA REGLY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X KATIA DA GLORIA JASMIM Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante para comparecer ao Cartório a fim de assinar o termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.003995-9 - SANDRA ELISABETE GARAGORRY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:...determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257, do CPC... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.037.001699-8 - A .L MORAES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B) Por ordem do Juízo, intimo a Requerente para providenciar as cópias necessárias ao mandado de citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.528.004828-5 (6571) - SANTA ROSA BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X NENO'S LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). SÉRGIO LUIZ CORREA (RJ-654333) Por ordem do Juízo, intimo a parte AUTORA para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.002556-5 - CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV LTDA - TV SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X BORGES E MORGADO PRODUÇÕES LTDA Despacho:Traga o exeqüente a certidão atualizada do imóvel sobre qual requer a constrição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1996.528.005403-5 (5030/96) - GILBERTO SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMI ALBERTO NASSIF (RJ-070558), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VAL - PLANEJ. E COORD. DE PROJETOS HAB. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas:Auxiliares do Juízo (1109-8 - R$ 69,38) CAARJ (2001-6 - R$ 6,93); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 3,47); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 3,47) \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.003761-4 - AUGUSTA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Informo através do DO o endereço do local onde se realizara a pericia: _ data para a realização da perícia ( Dia 09/05/2008, às 11:00 horas ); _ local: Rua General Osório, 04/cobertura 08, Centro, Nova Friburgo/RJ;_ Perito : José Carlos Honório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com indenização de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.003039-0 - NILSETE PORTUGAL DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Sentença:Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade da cobrança na forma do art. 12 da Lei 1060/50, eis que a mesma é beneficiária de gratuidade de justiça.Transitada em julgado e pagas as despesas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.008593-3 - GESSIÊ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526), Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo trazido às fls. 56/57, com o que JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários, se houver, na forma avençada. Transitada esta em Julgado e pagas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003696-6 - PAPEL EM POEMA LIVROS E PAPEIS LTDA - PAPELOTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:1- Considerando a petição de fl.245, bem como o documento acostado à fl. 246, intime-se a parte Ré, para pagamento da multa de R$ 900,00, fixada na decisão de fl.194, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J, do C.P.C. 2- Diante da manifestação da parte Autora de fls. 248/248, bem como da ausência de manifestação da parte Ré, que enseja concordância, HOMOLOGO os honorários periciais de fl.243, propostos pela ilustre expert, no valor de R$ 2.286,00(Dois mil, duzentos e oitenta e seis reais). Os honorários devem ser recolhidos pela parte Ré, no prazo de dez dias, conforme assentada de fl. 228/229.Com o recolhimento, remetam-se os autos para perícia. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.037.002702-9 - FRANCISCO JOSE MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.037.000388-8 - ELISANGELA WERLY CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1. Exclua-se do pólo ativo o 1º autor, DALMIR ESPEZANI DE JESUS. Oficie-se ao Distribuidor. 2. Diante dos documentos de fls. 52/53, defiro a gratuidade a ELISANGELA WERLY CAMPOS MARTINS.3. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/05/2008, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 498066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAção Popular, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.001967-1 - CLAUDIO DAMIAO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (RJ-095573)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)), PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - DRA. MARIA SAUDADE DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA, Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fl. 117 verso, item 2: ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.037.004421-8 (7380-01) - Inventariante: ELZA DE ANDRADE DO NASCIMENTO X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914) Despacho:Retifique-se o formal de partilha conforme requerido a fls.120 e seguintes e tendo em vista a documentação acostada.No mais, diante da desistência do prosseguimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003847-4 (7248) - CAENF (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOSÉ FERREIRA Intimar o autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.037.005816-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LECY DA SILVA Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2003.037.001643-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X MERCEDES MORAES OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062) Despacho:Indique-se o valor atual do débito para permitir o eficiente prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2004.037.003708-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X MOISÉS DA SILVA Despacho:Indique-se bens para a constrição. \r\n\r\nProc. 2007.037.003802-5 - FRANKLIN LUGOM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Esclareça a parte autora as contas para as quais pretende a reposição dos expurgos, considerando-se o alegado a fl.59. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002830-1 - TRANSPORTADORA NAT LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.002106-4 - RAFAEL DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607)) X BANCO ITAÚ Despacho:(...)Posto isso, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar a exclusão/não inclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em virtude de valores discutidos no presente feito.Oficie-se (...) sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. Deverão ainda tais órgãos respoder ao Juízo em 10 dias as providências adotadas bem como informar o dia da inclusão e da exclusão, se houver.Designo a Audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 09/07/2008, às 14:30 horas.Citem-se e intimem-se com a advertência (...) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.037.001787-0 (5986) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO X ROBSON DE ANGELO E S/M E OUTROS Despacho:Diante do lapso temporal decorrido, diga a parte autora se ainda existe interesse no prosseguimento do feito, esclarecendo ainda a atual situação do imóvel mencionado na exordial. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, (parcial) \r\n\r\nProc. 2008.037.002128-3 - PEDRO JOSÉ DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X GÉRSON TADEU DIAS BARCELOS Decisão:(...) Conceder a antecipação da tutela conforme pretendido pelos autores, isto é, excluir o réu da sociedade, estaria este Magistrado violando dispositivo de lei federal (CPC art.273, § 2º), com a agravante de antecipar o julgamento antes das demais fases processuais (...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.Cite-se o réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.006926-1 - BERNARDINO LOPES NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X SICIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Fl. 50: cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.007153-6 - CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.002332-9 - LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X FRIMETA - INDÚSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353) Despacho:Digam. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.008025-0 (13796-2) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXCANDER DA SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho:Esclareça a pretensão eis que o feito foi extinto e o exeqüente condenado em custas e honorários. \r\n\r\nProc. 1997.528.001614-9 (2807-6) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181)) X JUSSARA ERTHAL DOS SANTOS VIEIRA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.037.006668-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DB DE FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA D E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:...ao e. TJ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.002213-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X GODBLESS BIJOUTERIAS LTDA E OUTROS A parte exequente para recolher custas relativas do ofício de fls. 61 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013463-3 (13467) - DEVANIR CIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Aos interessados sobre o cálculo do 8º contador. \r\n\r\nProc. 2001.037.007484-3 - ELGIMAR TAVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X EDUARDO ROBSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683) Dê-se vista ao executado para eventual manifestação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.037.009287-6 - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708) Sentença:No curso da Execução Fiscal, foi noticiado pelo Exequente o pagamento do acordo de parcelamento de débito fiscal homologado às fls.16, aportando comprovantes de pagamento das respectivas parcelas, fls. 21, afirmando que a dívida foi efetivamente quitada. Em face dos permissivos constantes no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 260 da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, em se tratando de extinção da execução pelo pagamento/ cancelamento de crédito fiscal, com anuência do exeqüente, JULGO EXTINTA a Execução, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.037.002589-0 - GVD TRADING S.A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ZAGNER ACESSÓRIOS DE COURO LTDA Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002582-1 - HERMENEGILDO SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967)) X ADILSON MAGALDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-124249) Decisão:(...) Ante à denunciação da lide pelo réu, no prazo do art.71 do CPC, determino a citação do denunciado para contestar.O denunciante deverá recolher as custas devidas e providenciar a citação nos prazos referidos no §1ºdo art.72 do CPC, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele, nos termos do parágrafo segundo do mesmo artigo.Com o devido recolhimento, cite-se o denunciado.Suspendo o curso do processo até a citação supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.528.003754-2 (3901-6) - ALEXANDRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA (RJ-095005)) X CARLOS ROBERTO ABIB SUAREZ (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que se encontra efetivamente depositado (com juros e correção).Após, voltem. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1997.528.002924-0 (3012) - HUMBERTO SCHVENCK TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SUM YAT- SEN MARQUES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Intimação dos autores para recolhimento dos honorários do perito em guia já expedida e disponível para retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.002913-8 (7.104) - Inventariante: CLEUZA MARIA MAFORT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARETUZA MARTINS MAFFORT (RJ-129891)) X NIVALDO FREIRE DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP, retificando-se as primeiras declarações com a inclusão da herdeira Samila, bem como regularizando-se sua representação no presente. \r\n\r\nProc. 2001.037.903824-0 - Inventariante: HAMILTON DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X SILVIO DE SOUZA GUEDES Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.003793-4 - Inventariante: ANTONIO BORGES TRIGO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA LIMA AYRES (RJ-093867)) X GLICERIA BORGES TRIGO Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.004878-6 - PAULA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.011587-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ANTONIO WALDEMAR PACHECO Sentença:(...) Posto isso, com arrimo nos artigos 267, incisos IV e VIII, e 329, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DA PRETENSÃO.Com fundamento no artigo 26, caput, do CPC condeno a autora a pagar as despesas processuais.Publique-se.Registre-se.Intime-se (DO)Não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Havendo pendência pertinente às despesas processuais, intime-se (DO) para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.012456-2 - JOSÉ SANTOS DOLORICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362) Despacho:Considerando-se que o patrono dos autores não se manifestou sobre as contestações apresentadas e, diante da complexidade das teses aventadas, defiro o prazo de cinco dias para manifestação.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.001418-5 - SEBASTIÃO ROBERTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Recebo os recursos de fls.86/106 e 109/120 no duplo efeito.Às partes para apresentarem as respectivas contra-razões no prazo legal.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação das partes, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de medida liminar inaudita altera pars C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.037.010816-0 - NILCE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.528.006232-6 (4236-0) - IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL CONG.SHARON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON MIGUEL DE BESSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.037.003498-2 - PADARIA E CONFEITARIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X CECÍLIA SOARES SANGLARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596) Despacho:Às partes. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.000882-5 (4757-1) - HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2000.037.005676-0 (6444/00) - GUSTAVO CORDOVIL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fl. 368: renovo a oportunidade. \r\n\r\nProc. 2001.037.005886-2 (7681) - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JOSE EUGENIO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001551-7 - RÓGERIO FIGUEIRA ZEBENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S.A Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.037.002569-7 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar o requerente para assinar o auto de restauração de fls. 135. \r\n\r\nUsucapião, EXTRAORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.037.001198-0 - DAISY CAMPOS ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X JUVENIL PACHECO TAVARES E OUTROS) Ao autor para recolher custas relativas ao ofício de fls. 54, no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj e 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nId: 498069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "498070": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.037.004159-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540) Decisão:1. Prestei as informações.2. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001304-3 - JUDITE FARIAS DE MATTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MATTOS CUNHA (RJ-125942)) X Falecido: WALTER LIMA CAMPOS Despacho ordinatório: Ao requerente para que efetue o recolhimento de R$ 3,65 (APCJ) referente a remessa de ofício deferido ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.005662-0 - Inventariante: LEONOR NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NOGUEIRA DUARTE (RJ-085912)) X HAMILTON CARNEIRO DUARTE Despacho:Cumpra-se corretamente folhas 71, vº, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.037.001488-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADEMIR PEREIRA DE PAULA Despacho:1. Fls. 04/06: Venham cópias legíveis e autenticadas. 2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002180-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X JOSE ELIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023) Decisão:Fls. 204: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.037.006900-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ESPÓLIO DE JOÃO BENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À autora/exeqüente para complementar a taxa judiciária, no valor de R$ 16,85, bem como recolher R$ 3,65, referente à intimação via postal. \r\n\r\nProc. 2003.037.010641-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADRIANA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Em razão de não ter sido cadastrado o advogado que acompanhou a ré em audiência (fls. 184), faço republicar o R. Despacho de fls. 209: Venha instrumento de mandato outorgado pela ré, fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.000941-2 - BIZZOTTO COMÉRCIO INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X AWL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Despacho:Desentranhem-se fls.39, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.037.011614-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARINILTON ANTONIO OUVERNEY Decisão:Defiro sobrestamento por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.003684-3 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X IVO SOLANO CARNEIRO DA SILVA Despacho:Venha certidão expedida pelo cartório de Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.037.003760-4 - THEREZINHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 90/96: venham devidamente atualizados, consoante decisão de fls. 89 \r\n\r\nProc. 2007.037.003954-6 - PEDRO PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:O autor às fls. 19 junta aos autos cópia do cartão de poupança mantida junto ao réu, comprovada, assim, a titularidade da mesma e a verossimilhança das alegações contidas na inicial, aptas a ensejar a inversão do ônus da prova,...Isto posto, inverto o ônus da prova e determino ao réu que no prazo de 10 dias traga aos autos os extratos da conta poupança do autor, atualizados, desde quando devido seu pagamento, indicando ainda, a respectiva data base. Intime-se pela publicação o réu, para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.037.004061-5 - ACYR DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Fls. 77: Esclareça o réu se trata-se de inexistência de saldo ou inexistência de conta poupança. \r\n\r\nProc. 2007.037.004507-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X JAIR VERDADEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 33, decreto a revelia.2 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.037.006321-4 - CONDOMÍNIO MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ADRIANO RODRIGUES SILVA Despacho ordiantório: Ao autor para que recolha R$ 25,56 referente diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança, decorrente de expurgos moentários em conta de poupança c/ ´receito cominatório de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.005974-0 - ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Uma vez que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de folhas 120. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004412-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO JOSE ALVES Despacho:Folhas 169: defiro. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001377-2 - ANTONIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA VANE OUVERNEY (RJ-115031)) X CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nDeclaratória, com perdido de tutela antecipada C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002832-5 - RENATO LAÉRCIO DOS SANTOS THURLER (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002716-5 - GENIANI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:Recebo os apelos de fls no efeito devolutivo. Às apeladas. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO DELINHA TELEFONICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001375-5 - ROGERIO BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PEREIRA BARROS (RJ-117795), Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 -Reconsidero, por ora, a determinação de folhas 289.2 - Retornem os autos ao Contador para que informe se os cáculos apresentados computaram os honorários de 15% (quinze por cento) constantes do dispositivo da sentença, os quais não foram reformados pelo v. acórdão (folhas 149). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.010666-3 - CHRISTINA MARIA FIGUEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X DUQUE E LEITE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003388-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RONALD DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Fls. 68/69: Esclareça-se, tendo em vista o que consta de fls. 65v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.006409-7A - AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548)) X CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002732-5 - LIA GOMES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO Decisão:1 - Oficie-se aos destinatários mencionados pelo \"parquet\" no item dois de sua promoção informando-se que não foi apresentada defesa pela ré, regularmente citada, tendo sido decretada sua revelia.2 - Atenda-se ao MP, folhas 29, item 03, \"a\" e \"b\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.006409-7 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida na cautelar e, após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.000521-9 - Inventariante: ENI NAIR DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X ASSIS MARTINS DA COSTA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre cálculos de fls. 248\". \r\n\r\nProc. 2004.037.014131-0 - Inventariante: SHYRLEI PILLER (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-103184)) X MARLENE FOLLY PILLER Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.037.004022-2 - Inventariante: RICARDO MIGUEL RUBIO, Inventariante: BRIGITE FERREIRA RUBIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144), Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092)) X ELZA FERREIRA FIALHO), Habilitado: MANOEL RÚBIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Ordinatório: \"Aos interessados, sobre o laudo de fls. 52/53\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.005161-3 - CASSIO DUTRA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X AQUARIUM ESCOLA DE NATAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548) Decisão:...Isto posto, defiro o pedido de fls.334, para revogar a liminar de fls.85/86, a contar de 31 de dezembro de 2007, devendo o autor, agora maior, o que dispensa a intervenção do Ministério Público, procurar outra escola com atividades semelhantes, para prosseguir na sua carreira de atleta. Intimem-se, com urgência, as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.037.003293-8 - PATRÍCIA MONTEIRO ERNST (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X PEUGEOT CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). RODRIGO CÉSAR GONCALVES JASMIM (RJ-104217)), SAINT GERMANIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA., Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Digam as partes sobre os honorários estipulados às folhas 80. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.037.000037-1 - BANCO SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FRIALI FRIBURGO ALIMENTOS LTDA), ADAUTO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a determinação de folhas 62, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C PERDAS E DANOS C/C DANO MORAL C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.012073-8 - J.L.H. METALÚRGICA FRIBURGUENSE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X ENGEMAQ EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO S.A Decisão:A questão colocada exige maior instrução probatória.Isto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se a ré com as advertências pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.005847-9 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:Folhas 191: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.037.001444-4 - JORGE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERV. MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Ao signatário de folhas 70 para que informe ao Juízo os nomes e respectivos endereços dos três filhos deixados pelo autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Verificando irregularidade na publicação da R. Decisão de fls. 243, faço republicar: \"Instadas as partes a especificar as provas que pretendiam produzir, folhas 135, se manifestaram, folhas 136/137, protestando, unicamente, pela juntada de documentos supervenientes. (...), vindo, então, as manifestações de folhas 150/151, que indefiro nesta oportunidade porque desnecessárias. A matéria visada, embora de direito e de fato dispensa a produção de outras provas, tanto assim que as partes já haviam se manifestado contrárias à produção. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.037.006656-2 - MARCELLO GONÇALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X TELEMAR NORTE LESTE - PCS - S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2 - Uma vez que não há notícia de concessão de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a decisão de folhas 34, sob pena de majoração da multa cominada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.004598-7 - FELIPE GALHARDO NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Fls. 253: Defiro o bloqueio. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.037.000997-0 - ALINE MORENO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X TIM CELULAR S/A), VIP CELL - TIM EMPRESAS SOLUÇÕES CORPORATIVAS Decisão:Se o plano está em nome da empresa GAP da Serra Arquitetura Planejamento e Construtora Ltda., esta empresa é quem deverá figurar no pólo ativo da demanda. Isto posto, determino a emenda da inicial no prazo de dez dias, pena de indeferimento.Intime-se para cumprimento. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.004792-0 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c obrigação de restituir \r\n\r\nProc. 2005.037.004657-1 - OLÍVIA LUIZA SCHOTT SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LDTA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1 - Oficie-se ao e. Tribunal nos termos da resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura.2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.001628-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FLAVIO HENRIQUE PINTO Despacho:1. Fls. 6/15: Regularizem-se.2. Fls. 20: Venha o contrato original ou cópia autenticada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004668-4 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Fls. 222/225: venha na forma de execução contra a Fazenda Pública. \r\n\r\nId: 498070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ariadne de Moraes Ivanicska\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.037.013656-3 (19368) - M.L.M.J. X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FIGUEIRA DE LIMA (RJ-116362) À parte interessada sobre desarquivamento . \r\n\r\nProc. 2008.037.002271-8 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X M.C.P. Decisão:...designo audiência de conciliação, a ser conduzida por conciliador no Juizado Informal de Conciliação, para o dia 28 de maio de 2008 às 11:30 horas... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.037.003131-5 - M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357) À parte interessada sobre desarquivamento . Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.010450-2 - C.H.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls. 26 e 27: aparentemente não se referem a esses autos. Diga a requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.037.001713-9 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X S.M.P.S. Decisão:1 - Diante de folha 17 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 12 de maio de 2008 às 17:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação. 3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.001765-6 - C.S.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X N.M.L. Decisão:1 - Diante de folha 12 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 12 de maio de 2008 às 15:30 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.002304-8 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861)) X C.S.S. Decisão:1 - Diante de folha 13 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Com arrimo no art. 125, II e IV, designo audiência para tentativa de acordo para o dia 12 de maio de 2008 às 10:00 horas, que deverá ser realizada na sala do Juizado Informal de Conciliação.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.000394-6 - A.N.E.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X J.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Decisão:1 - Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito.2 - Considerando o disposto no artigo 655, inciso I, do CPC, e o pacífico entendimento jurisprudencial a respeito do tema, requisitei a penhora \"on-line\" conforme recibo em anexo.À conclusão em dois dias para que se verifique a eficiência da requisição e para as demais determinações cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.037.000381-5 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X J.C.C. À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nProc. 2008.037.000382-7 - J.O.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X J.C.C. À parte autora para fornecer contra-fé para citação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.037.002585-9 - LEONARDO EUGÊNIO KLEIN GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X YACIARA IECKER ROSA), PEDRO HENRIQUE ROSA GOMES Decisão:1 - Diante de folhas 15, 16 e 17 e do disposto no art. 5º, LXXIV, da CRFB, defiro a gratuidade.2 - Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001527-8 - L.C.S., L.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Decisão:Folha 66/verso: acolho por ora o requerimento de designação de audiência especial conforme desejada, designando o ato para o dia 15 de abril de 2008 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.005139-6 - S.M.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA (RJ-118335)) X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) À parte autora para providenciar cópias para instruir Carta Precatória. (fls.14/74/78) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014242-9 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X N.V.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607) À parte ré para fornecer cópias de fls. 37/45/46/50/74/76/82 a 87/111 para instruir ofício. \r\n\r\nId: 498082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "498072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.014255-7 - LEONARDO LEUBACK LOPES MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X VITOR MANUEL DA FONSECA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:1- Sobre a proposta de parcelamento, fls.170, diga o exeqüente. 2- Fls.172: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.003411-0 - LARISSA ALMEIDA VITAL (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X FRANCISCO DAS CHAGAS VITAL Despacho:Fls.55: Defiro a transferência requerida. Oficie-se ao empregador do réu. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.037.002812-3 - ANTONIO SERGIO MACHADO SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X MÁRIO SÉRGIO HERINGER DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, inexistindo vício capaz de contaminar a relação jurídica deduzida em Juízo. Declaro, pois, saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a averiguação da real paternidade do 3º autor. Defiro as provas requeridas pela parte autora na inicial, bem como a requerida pelo MP à fls.51. Oficie-se ao TJRJ solicitando data para realização de exame de DNA, consignando-se no ofício que as partes já realizaram exame extrajudicial no laboratório da UERJ, requerendo-se, assim, que o exame seja feito em outro laboratório conveniado. Oficie-se conforme requerido pelo MP no 2º parágrafo de fls. 51. Após a realização do exame designarei AIJ, se necessário. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.002127-1 - VINÍCIUS ANTONIAZZI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936) Decisão:Tratando-se o presente pedido de Alvará referente aos valores não recebidos em vida pela titular e amparado na Lei 6858/80, declino de minha competência para uma das varas cíveis desta Comarca, para onde os autos deverão ser redistribuídos, uma vez que o autor, apesar de interditado, encontra-se legalmente representado, conforme termo de Curatela de fls.07. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010082-0 - ELAINE BASTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X RONEY SILVA CUNHA Despacho:À requerente para que especifique as provas que pretende produzir, conforme requerido pelo MP à fls.17 v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.000471-2 - ANDRÉ RICARDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.50, com a vinda das cópias requeridas pelo MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.037.005763-7 - MARILZA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344)) X JOSIAS CURTY MERLIM Despacho:Regularize-se a petição de fls.25/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.037.012932-2 - SAULO TARDIN LEAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X GILMAR LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Despacho:Fls.150/159: Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.009727-1 - MARCOS EDUARDO BORBOREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X LINDOMAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) Despacho:Fls.41/45: Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.037.003546-2 - OCEANIRA DEBOSSAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X VALDIR GOMES DA SILVA Despacho:Digam as partes e MP se desejam produzir outras provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.007958-0 - RACHEL DE CARVALHO RISSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Indefiro o requerimento de prova oral para comprovação da união estável, uma vez que a mesma foi reconhecida pelo réu em sua contestação, conforme já afirmado na decisão de fls.119. Resta, no entanto, dirimir a controvérsia quanto ao patrimônio comum e, assim sendo, defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o sr. Waldir Bonfim, com endereço na rua Constante Ramos, 82/603 - Copacabana- Rio de Janeiro - CEP 22.051-010, telefone: (21) 22568897 ou (21) 87679930. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e para que apresente a estimiativa de seus honorários. Faculto a formulação de quesitos pelas partes e pelo MP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.001920-6 - MARCIO ADRIANO LANNES X ELENILCE ARAUJO HONORIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294) Despacho:Fls.126: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.037.000323-0 - JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA AZEREDO), BERNARDO AZEREDO RUIZ DE BEAUCLAIR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.037.010314-5 - SILVINHA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), Falecido: MARIA GONÇALVES DINIZ Despacho:Fls.24: Defiro a dilação do prazo conforme requerido. Decorrido, voltem. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.037.006293-0 - LUCIO HELENIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X KATHLEEN NANTES DA COSTA Decisão:Sendo aplicado na sentença de fls.126/134 o art.12 da Lei 1060/50 em favor da parte derrotada e considerando o teor do item \"9\" do acordo de fls.137/138, certifique-se o trânsito em julgado (por força da preclusão lógica) e, na seqüência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.006158-8 - REINALDO BARROSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PANTALEÃO (SP-226973)) X RINALDO BERRIEL GONÇALVES), RONALDO BERRIEL GONÇALVES Decisão:Os documentos de fls.13/17 denotam que o autor possui condições financeiras para arcar com as despesas do processo sem colocar em risco seu próprio sustento, sendo importante ressaltar que a relação de bens apresentada mostra-se incompatível com \"a simplicidade do padrão que hoje vive o requerente\", como alegado no item XIII da petição inicial. Por essa razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino o recohimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos moldes do art.257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.037.005966-4 - L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 498072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.037.012640-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053) Despacho:Designo o próximo dia 10 de julho de 2008, às 15 horas para o interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, n/f do art. 14,II,ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.037.003437-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS VENICIUS DOS SANTOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) À Defesa em diligências \r\n\r\nId: 498067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.818.004264-9 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X GLAUBER ALMEIDA DO NASCIMENTO ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004265-0 - CHRISLEY FERNANADES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X LEINISE SANTANA REIS Portaria 01/08: Ao Autor sobre a certidão de fls. 29 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.006653-0 - ELIZABETH MARIA TULLER DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X DANIELA CRISTINA PENA AC designada para o dia 28/05/08 às 10:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.818.006643-7 - RODRIGO DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA MARQUES AC designada para o dia 27/05/08 às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.818.004950-0 - MARILENE JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659), Dr(a). ELAINE WERNECH RIBEIRO (RJ-126545)) MAURILHO CARNEIRO DE ANDRADE Sentença:Na execução por título judicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.Isto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se certidão de dívida.Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.P.R.I.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.037.002367-0 - ADRIANA SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X BRADESCO CARTÕES Decisão:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.818.005449-9 - RIVERALDO LUIZ CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X JOSE MOACYR DE AZEVEDO ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.004990-1 - WALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE FREITAS BORGES (RJ-075189)) X G. R. E. S. GREMIO RECREATIVO IMPERATRIZ DE OLARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). MICHEL MELHORANCE DE MENDONÇA (RJ-126897), Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934) Portaria 01/2008: Ao autor sobre a certidão de fls. 132, vº. \r\n\r\nProc. 2005.818.003739-1 - LARISSA DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X EMERSON DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494) Ao autor para se manifestar sobre fls . \r\n\r\nProc. 2005.818.004691-4 - LUA DE MEL OLARIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757)) ALEXANDRE LISBOA PACHECO, Dr(a). AUGUSTO CLAUDIO FERREIRA (RJ-003114C), Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:À parte autora sobre fls. 85/86. \r\n\r\nProc. 2006.818.005125-0 - ALTAMIR OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) ZÉLIA PILLER Despacho:Através de consulta ao sistema verifiquei que o processo 2005.818.003550-3 já foi devolvido da E. Turma Recursal. Dessa forma, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.818.005453-6 - DILMAR FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581)) X MÁRCIA VERLY SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERLY SOARES (RJ-109854) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.004123-4 - SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). WILLIAN ROMÃO MARQUES (RJ-119113)) ANTONIO CARLOS VIEIRA Portaria 01/08: Ao Autor sobre a certidão de fls. 22 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.004172-6 - WANDA MIRANDA FERREIRA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X THEBS BOLSAS IND COM DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794,II, CPC. Custas \"ex lege\". Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004245-7 - SANDRO SUEIRA CELANO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247)) X FABRÍCIO MENEZES PINTO Portaria 01/08: Ao Autor sobre fls. 13 v. \r\n\r\nProc. 2007.818.004584-7 - WANDA MIRANDA FEREIRA ME (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X MARIA MARTHA DA MOTTA LIMA ME (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.818.005115-0 - VITOR MANOEL ARAÚJO PUGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ROSELY MOREIRA DA COSTA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.005171-9 - LUIZ CLAUDIO BARROSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X LEONARDO MESQUITA CUNHA E OUTROS Portatia 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 24/25 verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.818.004691-6 - VÂNIA CARVALHO SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). FABIO LUIZ DE SOUZA BARROS (RJ-158044E), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005371-4 - ARILDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ONOFRE RODRIGUES FERREIRA ME Despacho:Defiro a adjudicação do bem, mediante o depósito da diferença entre o valor da avaliação do bem penhorado e o da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.818.003707-2 - RITA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). MESSIAS MORAES TEIXEIRA NETO (RJ-157749E), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900), Dr(a). ANA CHRISTINA SANTOS SILVA (RJ-125227), Dr(a). MARIANNA ROSA DA COSTA (RJ-157387E), Dr(a). FLAVIO ABUD KAPPEL (RJ-139778)) KATIA REGINA SCHOTTZ COELHO E OUTRO, Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526) Despacho:À exeqüente sobre as certidões de fls. 190 v e 191 v. \r\n\r\nProc. 2001.818.004257-2 - ALOÍSIO ALVES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) BANCO BCN S/A., Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.818.003731-5 - PAULO ROBERTO SILVEIRA CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu pra dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamenro já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2004.818.004010-7 - MANOEL PROCOPIO MAHADO X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). JOSIMARA RIBEIRO NOLASCO NETO (RJ-136682E), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente apurado pelo contador judicial, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.818.004432-0 - JOSE DE LEONISSA ADAME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR (RJ-147805)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-002534), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.818.004614-8 - REGINA MARIS DE OLIVEIRA KESSLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) CLARO ATL CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a segunda ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005443-3 - ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Ante o certificado, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.818.002682-8 - HELCIAS DE MAGALHÃES PORTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ... AIJ redesignada para o dia 04/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004670-0 - ANDRE FERREIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488) ... AIJ redesignada para o dia 05/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004807-1 - ALAN CARDECK MIRANDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DPASCHOAL - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) ... AIJ redesignada para o dia 13/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005274-8 - PAULO SERGIO RABELLO FARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK DA SILVA LOPES (RJ-147039)) X BRADESCO CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ... AIJ redesignada para o dia 03/06/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005328-5 - SANDRA HELENA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... AIJ redesignada para o dia 15/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005353-4 - SIDNEY MATHIAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561)) X RBM BONVINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ... AIJ redesignada para o dia 28/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005368-6 - ROSANGELA NAVARIM MATIAS GOMES X CREDICARD CITI - CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) ... AIJ redesignada para o dia 21/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005374-1 - PAULO KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). THAIS QUEIROZ QUEIROD DE OLIVEIRA (RJ-108383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) ... AIJ redesignada para o dia 20/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005375-3 - ALEX KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) ... AIJ redesignada para o dia 29/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.818.005009-3 - JOÃO CARLOS THURLER (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GONÇALA RIBEIRO EYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-112548) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.005228-4 - DENISE MATHIAS LUCENA X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004395-0 - ABÍLIO PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X RETÍFICA FRIBURGUENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Portaria 01/08: Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 72 v. \r\n\r\nProc. 2005.818.004538-7 - MAURICÉLIA FEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A - CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a segunda ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004598-3 - VALDEIR ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Portaria 01/08: À parte ré LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA sobre fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2005.818.004625-2 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor (R$ 251,35), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005057-7 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Sentença:Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.003674-1 - JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). AUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES (RJ-145203E)) TALENTOS COBRANCAS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARGARITA CARAMES COTO CLEMENTINO (SP-062094), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004070-7 - JOSÉ HENRIQUE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.004075-6 - ERRILDO CEZAR CARDINOT X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Portaria 01/08: À parte ré para ciência de que o Mandado de Pagamento já se encontra no Banco do Brasil, para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004081-1 - JORGE SEGADE (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585) Despacho:Expeça-se um mandado de pagamento para o autor e um para a ré, intimando-se as partes para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004374-5 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) À autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.004521-3 - ELMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004758-1 - CLAUDIO ALESSANDRO FORTUNA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) VIVO S/A TELEFONIA CELULAR, Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005165-1 - LUZIA GLÓRIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422) Portaria 01/2008: Ao autor sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.818.005284-9 - CHRISLEY FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X TIAGO BONGARD DA SILVA MOREIRA Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 30/31 verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.005303-9 - JOSÉ BEZERRA FILHO. X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.003786-3 - ELIZEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). GISELE BUSQUET NUNES (RJ-137920)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.003847-8 - RICARDO FERRO PEDRETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PEREIRA (RJ-120083)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Portaria 01/2008: Ao autor para informar se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003889-2 - ADRIANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.004013-8 - CLEITON FAGUNDES LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004096-5 - MARINEIDI GUERINI FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) BANCO ITAÚ, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ciente de que seu silêncio valerá como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004175-1 - ANNA LUIZA VERBERT MESSIAS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 2007.818.004207-0 - HEBERT DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AIJ designada para o dia 08/07/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.004263-9 - HILDA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.004308-5 - LUCIA FERREIRA DE PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.004717-0 - THATIANA SILVA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, considerando que o pedido de dano moral foi apreciado, conforme se verifica às fls. 25: \"...Pagou por um produto que não recebeu, o que caracteriza cobrança indevida e justifica rescisão em dobro dos valores pagos, mas por si só não gera o dano moral, apenas permite à parte a rescisão do contrato de prestação de serviço, o que, porém, não é de interesse da autora...\" Dessa forma, denoto que as questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser ventiladas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.818.004906-3 - CELIO ANTONIO SARDINHA MELLO X LOUBACK MAGAZINE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). IVO DE PIM (SC-017150) ... AIJ redesignada para o dia 10/06/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005118-5 - GABRIELA COELHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Portaria 01/08: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005337-6 - LEONARDO LANNES SALGUEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ... AIJ redesignada para o dia 27/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.005344-3 - FRISILK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.005369-8 - FABIO MONTECHIARI VALENTE (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... AIJ redesignada para o dia 14/05/08 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 498071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.040.001746-0 - FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X SANTOS SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Intime-se para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.040.001196-1 - ANTONIO BERNARDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X VIVO SA Decisão:Venha aos autos a declaração de isenção de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.040.001157-0 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO GURGEL (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MASSA FALIDA DE INTERNACIONAL DE INDUSTRIAS LTDA), Síndico: ZELIO DE AZEVEDO BARBOSA Às partes sobre produção de provas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.003581-2 (16.343) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ARGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), ESMERALDINA BRAGA MARTINS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 180 dias, com base no art 265 VI do CPC e art 791 III do CPC. Anote-se onde couber. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dar andamento ao feito. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucro Cessante \r\n\r\nProc. 2007.040.001284-7 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863), Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X ANTÔNIO CARLOS DA CUNHA PÁDUA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 10/06/2008 às 15h. Intimem-se; 2) Sem prejuízo, traga a parte ré declaração de isenção de imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça de fl. 39. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.040.000771-9 - JORGE LUIZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CERÂMICA SALDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Assim, acolho a promoção do Ministério Público e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça do Trabalho.Dê-se baixa e redistribua-se com as homenagens deste Juízo.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.040.000923-0 - GILBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fl. 70 - Defiro o prazo requerido para a juntada dos documentos pertinentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.000503-8 - LUIZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001608-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 498213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002370-8 - VITORIA ELAINE VICENTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441)) X EDUARDO DA CRUZ SANTANA Despacho:Dê-se vista ao peticionário de fls. 86, após a manifestação da DP nos autos em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.001122-5 - JOSÉ MARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho de fls 26: \"Considerando o comprovante de rendimento juntado aos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Certifique o cartório o valor das custas processuais. Após, intime-se para recolhimento sob pena de cancelamento da distribuição.\"Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 36,18 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dois Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 48,79 Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, ,IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.040.001250-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS EDUARDO DE PAULA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO T.FONSECA MAPA (MG-050045) Despacho:Considerando a cota ministerial pugnando pela revogação da liberdade provisória, diga a defesa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.002080-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248), Dr(a). RODRIGO INFANTE M. GOMES (MG-031485)) X ALVARO HENRIQUE DO COUTO COELHO Despacho:Considerando que há custas a serem pagas, conforme certificado às fls. 27 v, intime-se o requerente para regularizar o recolhimento. Com a regularização das custas, cumpra-se o determinado às fls. 21. \r\n\r\nCobrança, c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000718-9 - GUSTAVO DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ALMIR DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Despacho:Digam as partes se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, 1100,00 \r\n\r\nProc. 2007.040.001283-5 - VERA LÚCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X ANA PERES BRAGA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA determinando a remessa dos autos à 1ª Vara desta Comarca para processamento do feito. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000526-9 - WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LARA STEVANATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:Intime-se, mais uma vez, para a retirada do mandado de inscrição. Se nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.040.000998-6 - CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X JEANETE MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c reparação de Danos Morais c/ Pedido de Antecipação parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000791-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Procedo a seguinte intimação : \" Cumpra-se o V. Acórdão \". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho de fls. 106: \"Venham as custas recolhidas, considerando que a gratuidade de justiça foi deferida a ré.\" (Campo 11- Atos dos Oficiais de Justiça, Campo 25 - 1107-2, Campo 37 - R$ 49,28; Sub-total - R$ 49,28; Campo 16 - CAARJ/IAB10%, Campo 29 - 2001-6, Campo 42 - R$ 4,92; Campo 20 - FUNPERJ, Campo 33 - 6002-25174-9, Campo 46 - R$ 2,46, Campo 41 - FUNDPERJ, Campo 34 - 5673-00124-3, Campo 47 - R$ 2,46, Total - Campo 49 - R$ 59,12 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001008-7 - ALEX SANDRO DA SILVA AZEVEDO, CINTIA DA COSTA DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE SOUZA LARANJA (RJ-142287) Despacho:Venham aos autos o documento solicitado pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.040.001072-5 - MARCOS ANTONIO ALVES RAIMUNDO, CRISTIANI DE CHRISTO LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Os documentos juntados às fls. 16/18 não demonstram a hipossuficiência dos requerentes, dando conta apenas da sitação regular do CPF dos requerentes. Intimem-se novamente para comprovar a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.040.000329-5 - CERAMICA VAZ LTDA E SOCIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). PAULO ESTEVÃO KOPKE CABRAL (RJ-146727), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Intime-se o beneficiário do acrescido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.000932-9 - CAMILA BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA, GABRIELE BARBOSA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Intimem-se as exeqüentes do depósito efetuado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000859-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X LENISE ISAQUE Despacho:Considerando o pedido formulado às fls. 18, SUSPENDO o processo pelo prazo de 90 dias, na forma do art. 265, II do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.040.000300-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CERAMICA SALDANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:Considerando a cota da Fazenda Estadual de fls. 119, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 40 caput da Lei 6.830/80.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001638-5 - GEISIEL IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MORALIZA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Ind. Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2007.040.000058-4 - NADYR DE PAULA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:1 - Oficie-se como requerido pela DP.2 - Sem prejuízo, intime-se o requerido para atender ao requerido pelo I. Perito de fls. 99/100. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.040.001207-2 - ANGÉLICA MARIA SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comproce a requerente a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV da CF. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.040.000062-2 - ANTOINE JEAN HENRI ROBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho de fls. 192: \"Intime-se o peticionário de fls.190 (Dr. Luiz Mauro Guimarães Coelho), para se manifestar acerca da certidão de fls. 191 v.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001204-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BAZILIO BARROS Despacho de fls. 28: \"Ao autor sobre certidão para complementação das custas.\" (Informo que a presente ação possui acumulação de pedidos, quais sejam, Reintegração de Posse e Rescisão de Contrato, este último constante no item \"b\" de fls. 04. Desse modo, verifiquei que na GRERJ de fls. 02v foram recolhidas apenas as custas relativas à Ação de Reintegração de Posse, sendo que a taxa judiciária não foi devidamente recolhida, pois não foi calculada levando-se em conta o percentual de honorários advocatícios, e o valor da causa, contante às fls. 04, não se baseou no valor do bem, de R$ 26.000,00, conforme consta às fls. 18 dos presentes autos...) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000044-6 - MAURILIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Mandados de pagamento para o Dr. Carlos Fernando de Carvalho-OAB/RJ 60776 e Dr. Jarbas Alves Stelmann -OAB/RJ 46487 expedidos nos autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001349-9 - PAULO GERALDO SILVA, SANDRA PONTES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894), Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X UNICARD UNIBANCO - VISA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se vista ao requerido dos termos da certidão de fls. 107. Após, se nada for requerido, cumpra-se fls. 72/73. \r\n\r\nId: 498214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001367-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Os elementos de convicção carreados aos autos, não permitem, ao menos em cognição sumária, conceder a medida pretendida, eis que ausente o requisito da verossimilhança da alegação autoral.Consoante se vê dos documentos que instruem a inicial, em especial o documento de fls. 09/10, o contrato de locação do imóvel em que reside foi firmado em maio de 2007, ou seja, quase um ano antes da propositura da presente demanda. Assim, determino que a ré seja intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se, exclusivamente, sobre o pedido de tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.844.001264-2 - ELIVANIA PERES BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001322-1 - CHARLES ADRIANO DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 48/9: Defiro. Intime-se a parte ré, por via postal, para os itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls 49, os quais deverão se rcumpridos em 10 (dez) dias.. Fixo o valor da multa diária em R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000577-7 - NADIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000616-2 - EVERILDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 168, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada para se manifestar, em 10 (dez) dias, sobre fls. 147\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - DANIELA PINTO PARREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ITAUCARD ADM. DE CARTÕES, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito, se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000764-6 - CÁTIA SILVANA DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA CÉLIA J. DE CASTRO (MG-057246) Despacho:Intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.844.000022-8 - FABRÍCIO MARIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Decisão: Defiro JG ao autor. Recebo o recurso retro em seu efeito legal. Às contra-razões. Após, subam ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.844.000118-0 - CÍNTIA DE SOUZA COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES (RJ-133833), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:... ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.844.001994-0 - JOSÉ BAPTISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). HELIO LOPES GUERRA FILHO (RJ-132506E), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) ARISTIDES VALLE MATTA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Decisão:Fls 232: Indefiro. O pedido de intimação por edital não encontra amparo legal, eis que não cabe intimação por edital, em sede de Juizados Especiais ( inteligência dos artigos 19 c/c 18, p. 2º da lei 9.099/95 ). Quanto ao pedido de prisão civil do depósitário infiél, também impõe-se o indeferimento, consoante o entendimento majoritário do STF , que acenou para a possibilidade do reconhecimento da inconstitucionalidade da prisão civil do alienante fiduciário e do depositário infiel. I.Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.844.000026-1 - MARIA DA APARECIDA BRITES DOS SANTOS X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 103, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada para depositar o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) referente a 16 (dezesseis) dias de descumprimento do acordo, de 14/02/2006 (data do acordo) a 02/03/2006 (data do pagamento do benefício), no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por dia\". \r\n\r\nProc. 2006.844.000243-9 - EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução; 4) Diante da anuência do executado quanto à penhora on line (fls 161), expeça-se mandado de pagamento, em favor do exequente. Após, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.844.001580-0 - JAIR GASPAR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 118, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte autora intimada para pagamento dos honorários no valor de R$ 11,79 (onze reais e setenta e nove centavos)\". \r\n\r\nProc. 2006.844.001637-2 - ALY FERREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 121, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte autora intimada para pagamento dos honorários no valor de R$ 12,66 (doze reais e sessenta e seis centavos)\". \r\n\r\nProc. 2006.844.001735-2 - EMERSON BRETAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 115, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte autora intimada para pagamento dos honorários no valor de R$ 26,26 (vinte e seis reais e vinte e seis centavos)\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000308-2 - RONALDO CEZAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MELISSA ZORZI LIMA (RJ-148202) Despacho:Diga a parte autora, sobre o depósito retro, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.844.000336-7 - NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Decisão:Fls 99: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.844.000336-7 - NORMA APARECIDA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão de fls. 100, faço publicar o seguinte: \"Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) referente à multa incidente no período de 09/03/2008 às 24/03/2008, 16 (dezesseis) dias a R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta\". \r\n\r\nProc. 2007.844.000486-4 - LUIS GUSTAVO ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000506-6 - ANA CRISTINA OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.844.000637-0 - JOÃO LUIZ DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) X SOLETROL IND. COM. LTDA Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.844.001142-0 - VALQUIRIA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Deixo de receber o recurso retro, eis que deserto, em razão do recolhimento a menor dos valores devidos a título de Taxa Judiciária, sendo pacífico o entendimento de que não cabe compensação ou complementação desses valores. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se provocação da parte interessada pelo prazo legal. Decorridos sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001182-0 - DANIELA GUERRA PATO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X LÚCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Despacho:Intime-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.001246-0 - ORLANDO BARBOSA DA SILVA X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001344-0 - CARLOS ALEXANDRE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S. A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449), Dr(a). GUARACIABA MICHAELI JUNIOR (RJ-138448) Decisão:Considero justificada a ausência. Designe-se nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.844.001463-8 - DINÉA DE MATTOS SOARES DA SILVA X TV ÔMEGA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal 2. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.844.001494-8 - SIRLENE DA SILVA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS- CEDAE (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-068441), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida,... \r\n\r\nProc. 2008.844.000068-0 - V. S GOMES CELULARES - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682) Fica designado o dia 14/05/2008, às 13h30min para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.844.000007-1 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). LAURO COUTINHO SALAZAR (RJ-008528)) X VITÓRIO CABRAL) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. A parte autora ingressou com pedido de reintegração de posse de uma área de terras medindo aproximadamento 1.700 m².Não havendo, nos autos, prova de que o valor do imóvel não excede ao fixado no art 3º I lei 9.099/95, foi determinada avaliação da referida área de terras, tendo o Oficial de Justiça Avaliador atribuido valor de R$ 130,000,00 (cento e trinta mil reais) ao imóvel, o que muito excede o limite admitido pela lei 9.099/95.Isto posto, INDEFIRO petição inicial e por conseqüência JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito na forma do artigo 267, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nId: 498215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.067.001977-0 - MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X SEBASTIÃO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.003472-4 - IVONE ALVES TRANCOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X MOYSES DOS SANTOS TRANCOSO Apresentados ofícios. Diga a requerente. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002074-0 - LEA MARIA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada, por entender necessária maior instrução probatória. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.003592-3 - EDMAR DE OLIVEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final. Cite-se pelo rito ordinário.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir mandado, uma vez que se trata de dois réus. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.004840-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GUIOMAR ALEMANY Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.004120-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDSON LUIZ DE OLIVEIRA GARCIA Decisão:Desentranhe-se. Cumpra-se. Proceda-se, apenas, nos termos do art. 172 e seus parágrafos do CPC.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas - AOJA (1107-2) R$ 52,90; CAARJ R$ 5,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,64 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,64 - bem como fornecer cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.067.000618-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ATILA ALVES MENESES Decisão:Defiro o arquivamento dos autos por apenas 60 dias, por não ser possível, ante as normas atuais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o arquivamento ad infinitum dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.067.002418-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ALAN FORTUNATO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por apenas 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.005277-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH VASCONCELOS DA SILVA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.006326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X ARNALDO FERREIRA RODRIGUES Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para regularizar petição de fl. 45 subscrevendo-a, bem como recolher custas, a saber: AOJA (1107-2) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 0,91. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.005025-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS ALEXANDRE FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:O réu se encontra em débito com diversas parcelas do financiamento, como demonstra a planilha da autora. Ainda, não foi intentada ação de consignação em pagamento das parcelas pelo réu, para evitar a mora. Assim, uma vez que há débito de outras parcelas, além das quatro parcelas objeto da ação de obrigação de fazer, entendo que está caracterizada a mora, razão pela qual indefiro o requerimento de revogação da liminar. Intime-se a empresa autora para retificação da planilha, excluindo as quatro parcelas incidentes após o sinistro, em observância ao teor da sentença proferida nos autos do processo em apenso. Prazo de 10 dias. Vinda a planilha retificada, dê-se vista à parte ré para, se quiser, purgar a mora no prazo de 15 dias, no valor da planilha retificada, ciente de que esta demanda não comporta discussão de juros e cláusulas contratuais. \r\n\r\nProc. 2007.067.006188-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSANA MATOS LIMA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em decorrência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.006219-7 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO S ZACHARIAS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.006402-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:A hipótese não é de litispendência, mas sim de conexão. Tendo em vista o ajuizamento anterior da ação revisional de cláusulas, determino a suspensão dos efeitos da liminar, devendo o réu ser reintegrado na posse do bem, até decisão final da lide nos autos da ação revisional de cláusulas. Expeça-se mandado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer o endereço onde se encontra o bem para fins de efetivação da diligência ordenada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.067.002398-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X PEIXARIA MOCIDADE DE QUEIMADOS LTDA Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 65,72; AEscrivães (1102-3) R$ 83,97; Atos via postal (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 16,24; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 9,03 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 9,03 bem como apresentar procuração outorgada aos patronos e substabelecimento aos prepostos autorizados a receber o bem em nome da autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.067.005648-3 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610)) X GARDEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Tendo em vista o equívoco certificado à fl. 32, reconsidero a decisão de fl. 31, quanto à determinação de condução da testemunha. Intime-se tão-somente a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.067.002712-1 (1269) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X DARCY DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para fornecer cópia de fls. 166/167 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.067.005702-5 - PREDIAL PANAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X ALTAIR ROSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Digam, ainda, se há interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.067.002416-2 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X LUCIA APARECIDA DA SILVA LOPES E OUTRO Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para complementar taxa judiciária (2101-4) R$ 28,41. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.067.007614-7 - LUCE HELENA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X WANDERLEI SEVERO DOS SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Cite-se o Rio Previdência. Intimem-se testemunhas e partes para nova audiência, designada em 13/08/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.067.003768-2 - MARCOS PAULO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ESPASADIN ARMAN E MARIA DOLORES QUINTAL ARMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Apresentado ofício. Diga o interessado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2003.067.004286-4 - ELIZETE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ABN - AMRO - BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nulas as claúsulas contratuais que estabelecem cobrança de juros capitalizados sob a forma de anatocismo; cumulação indevida de comissão de permanência com multa moratória e juros remuneratórios e honorários advocatícios, e, assim, determinar a revisão do débito dz autor, cujo valor DECLARO em R$ 27.433,25, em conformidade com o cálculo do perito a fls. 151/153, que deverá ser corrigido monetariamente a contar da elaboração do laudo pericial, nos termos desta sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restituição em dobro, por não existir saldo credor em favor da autora, revogando a tutela antecipada, pela existência de débito.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, além de honorários periciais, que ora homologo, observada a G \r\n\r\nProc. 2004.067.002389-6 - SEVERINA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.067.003809-1 - YARA DE SOUZA FONTES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X SERGIO FERNANDES DE LIMA Sentença:Tendo em vista o noticiado pela parte autora às fls. 38 e 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda de objeto. Custas ex lege. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.004026-6 - PAULISTA RP LOGISTICA INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DI DONATO (SP-150525)) X AILTON CORREIA DE MELO BAZAR E OUTRO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.004289-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X JOSE CARLOS BARROS RODRIGUES Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo para fins de extinçao da execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.067.000511-6 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X KARINA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da exequente para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 19/06/2008 às 14:10 hs. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.067.005553-1 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X M. FATIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado do valor depositado à fl. 56. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.003467-3 - JESSICA DA SILVA PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Intimação das partes para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 18/06/2008 às 13:00 hs. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.067.004196-7 - MARLENE DOS SANTOS CORTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio realizado na conta do Banco do Brasil já garante o juízo, defiro a liberação dos valores excedentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.001940-0 - JOAO EUDES FERRER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X NIP NUCLEO INTENSIVO PROFISSIONALIZANTE (Adv(s). Dr(a). MURILLO TAVARES CORDEIRO FILHO (PE-013037) Decisão:Intime-se em execução.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 4.045,58, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.001837-4 - SENILDO ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Decisão:Intime-se para complementação do preparo em 5 dias (Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 0,91; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,45 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.067.005345-3 - SEBASTIANA MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DE CASTRO FIGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168) Decisão:Fl. 112v- Autorizo a abertura do envelope pela perita. Intimem-se os réus, a fim de que tragam aos autos as radiografias do dente, tiradas antes da extração pela ré Viviane. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004531-8 - ANTONIO RODRIGUES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Fl. 442- Intime-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do patrono dos autores para que apresente ao juízo o atual paradeiro dos autores FRANCIELE e CARLITO, a fim de viabilizar as intimações para prestarem depoimento pessoal na audiência designada para o dia 09/04/2008. \r\n\r\nProc. 2007.067.004691-0 - ROSANA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Intimação das partes para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 09/07/2008 às 14:30 hs, e para manifestar-se, querendo, sobre ofício de fl. 57. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004719-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Apresentada guia de depósito. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.067.003529-7 - Inventariante: ADOZINA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) ALBERTO AUGUSTO PINTO, Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X PORFIRIO AUGUSTO PINTO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para apresentar certidões de inexistência de ações e execuções, testamento do Distribuidor de Nova Iguaçu, ISF, Justiça Federal e DRF em nome dos inventariados, certidões de quitação fiscal municipal e recolhimento do ITD, bem como re-ratificar por termo as primeiras declarações. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.001192-0 - GABRIEL DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.004997-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.005017-1 - MARIA CLAUDETE INACIO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HO MOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.005023-7 - ROGERIO MINAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.005244-1 - LEANDRO CARLOS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.005246-5 - SHEILA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.067.005789-0 - VALCIR CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, ressaltada a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 33. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.000138-8 - ODIR LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL TOLEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, facultando-se à parte autora o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.005073-0 - DAVID DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a amenda. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro em parte a tutela antecipada, a fim de que o banco réu se abstenha de efetuar descontos na conta corrente do autor, com relação aos serviços relacionados no item d de fl. 8, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada desconto em desconformidade com esta decisão. Intime, ainda, a ré para exibir os extratos da conta corrente do autor, desde o ano de 2005, demonstrando, ainda, todos os contratos celebrados entre as partes que geraram o débito em questão. Prazo da contestação. Cite-se.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para fornecer as cópias de fls. 37/38, 43/47 e 50 para instrução do mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.001593-4 - ELIANE NUNES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 317,67; AOJA (1107-2) R$ 25,56; CAARJ R$ 35,05; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 121,55; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 18,43 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 18,43. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.067.004708-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEX FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.067.004008-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X HOBERLANDI DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.067.002719-5 - SEBASTIÃO GOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X LUCIANA OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Tendo em vista a divergência quanto ao número do lote, deixo de decretar a revelia, determinando que a autora especifique o lote em questão. Após, imediatamente, renove-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.067.002929-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON BARBOSA DE SOUSA Apresentados ofícios. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2007.067.002875-0 - PREDIAL PANAMÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MARIA APARECIDA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimação da parte autora para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 11/06/2008 às 13:30 hs, tendo em vista o feriado do dia 23/04. \r\n\r\nProc. 2007.067.004566-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.067.004695-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE PAULO EUZEBIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu atualizou o seu débito, conforme noticiado à fl. 28 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, ante a falta de interesse processual.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.067.006129-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MESSIAS DA ANUNCIACAO FRANCO Sentença:Tendo em vista que o réu procedeu à entrega amigável do bem objeto da lide, conforme noticiado à fl. 23 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2008.067.000117-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ELIZETE CARMO DA FONSECA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO GOMES DO NASCIMENTO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000642-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIA FLAVIA BONIFACIO MACHADO Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.000865-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EZAQUEU MATIAS DE SOUZA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.067.000894-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OSMAR RODRIGUES FONSECA Decisão:Venha a prova da notificação do devedor. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.067.001293-8 - SIRLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X JOSE BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554) Decisão:Fls. 159/160- Intime-se a parte autora, nos termos solicitados. Intime-se a Imobiliária Machado Imóveis, nos termos solicitados. Sem prejuízo, oficie-se à Prefeitura de Queimados para que envie a planta registrada do loteamento. Prazo de 10 dias. Após as respostas, apreciarei os pedidos de fls. 161 e 162 (parte autora).ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para se manifestar sobre requerimento da DP de fl. 159v/160. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:Recebo o agravo retido. Anote-se onde couber. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.002724-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.002086-0 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido a fls. 106/107.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora pra recolher custas, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 18,25; CAARJ R$ 1,82; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,91 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,91. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.067.000194-8 (1497) - GERDI DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CARLOS JOSE DA SILVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, diga a autora se dá quitação para fins do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002497-0 - MARGARIDA LISBOA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Decisão:À exequente para retificar sua planilha, observando-se o teor da sentença dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.067.003608-3 - ALBA REGINA DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte ré sobre planilha de fls. 77/78, devendo, no prazo de 10 dias, se manifestar quanto a possível prova a ser requerida. \r\n\r\nProc. 2007.067.003705-1 - ESPOLIO DE IVO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.004050-5 - VANESSA DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se há interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.003202-8 - EFIGENIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA - MAT. 4340-0 Intimação do Município de Queimados, na pessoa de seu Procurador, para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 16/07/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.005518-1 - JOSE VALDIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para regularizar sua situação processual. (Port. 01/2004 - D) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.000729-7 - PENHA APARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fl. 153- Indefiro prazo de 30 dias. Dê-se vista por apenas 10 dias, a fim de que se evite atraso desnecessário no andamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.000374-9 (114) - JONAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X MICHEAL ROLNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). IRAHY RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-029541)) Intimação da parte autora para ciência da redesignação da data da audiência para o dia 09/07/2008 às 14:00 hs, tendo em vista o feriado do dia 23/04. \r\n\r\nId: 498216"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: João Gustavo Oliveira de Sant'anna\r\n\r\nExpediente do dia: 31/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003017-1 - BERENICE PALLEY NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CELSO BENFFATT PALLEY Sentença:...Pelo exposto, homologo a desistência requerida a fl. 56. Em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006312-7 - DENIS RODRIGUES FIGUEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005874-3 - ROSALINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA Decisão:1- Certifique o cartório acerca do correto recolhimento das custas.2- Desentranhe-se fl. 73 e entregue-se ao subscritor de fl. 107.3- Venham as primeiras declarações consolidadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.002372-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RAUL ALOISIO DANTAS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao interessado para retirada dos documentos desentranhados\". \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADILSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"FACE A DECISÃO DE FLS. 69, PUBLICO: - REDESIGNO AUDIENCIA PARA 9 DE ABRIL DE 2008 AS 14 HORAS. INTIME-SE ...\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.006009-9 - SELMO FERNANDO AMENDOEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X AMIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Considerando o fato de que a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme certidão à fl. 135 destes autos, quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, determino sua intimação pessoal para pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Decorrido, se nada, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.045.004270-3 - EUNICE DA SILVA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data... \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - Recebo o Recurso de Apelação às fl. 91/94 destes autos no efeito devolutivo, com fulcro no disposto no art. 520, caput do CPC. 2 - Ao apelado.3 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.007075-2 - SHEILA PRADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) \"Dê-se vista ao Ministério Público.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) \"Ao autor para recolher custas referentes à intimação do executado.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:1 - Digam as partes se possuem outras provas a produzir.2 - Digam, ainda, se há possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.005368-1 - Inventariante: PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) ARI SOARES, Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X ADILIO SOARES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.002489-0 - NILTON FERNANDO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X ANDRE LEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA GONÇALVES DA SILVA CRAVO (SP-120947) Decisão:1 - Cumpra o réu, em cinco dias, fl. 71, sob pena de indeferimento da JG.2- Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 3 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.000489-5 - RICCIERI CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROBERTO FERNANDES (SC-020827)) X GATTO ROSSO COMERCIO DE MEIAS LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do § 1º, do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.004502-2 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANTONIA LIDIA JORGE Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 11:00 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005910-0 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X LUIZ ROGERIO PRADO AZEVEDO E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.003140-9 - RENATA NUNES BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...Considerando que a autora deixou de promover os atos que lhe competiam, fazendo com que o presente feito ficasse parado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.045.000532-2 - CLAUDIA DE PAULA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001724-5 - ROSANGELA DA SILVA PEREIRA, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.001970-9 - GIOVANA DA SILVA MACEDO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:À autora para cumprir a decisão proferida à fl. 17 destes autos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS COM ANTECIPAÇAÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003448-6 - MATHEUS VITOR (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE-RJ Decisão:Cumpra-se fl. 21, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.045.006911-7 - DOUGLAS DA SILVA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X SAMER HOSPITAL - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROSANA MAGGI PINTO BALIEIRO (RJ-120951) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:,... JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos materiais, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.690,43 (sete mil seiscentos e noventa reais e quarenta e três centavos), referentes às despesas comprovadas; e 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais. ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.000958-3 - IRIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) \"Aos interessados sobre respostas de ofícios de fls. 122 e 124.\"(Ato ordinatório, conforme portaria 01/2007). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, obrigação de fazer c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.045.004778-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA LOBOS - BLOCO III (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X REIS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027), Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792) Decisão:Tendo em vista que as fls.159/162 há petição noticiando a celebração de acordo entre as partes, bem como a fl. 175/176 há pedido de desistência do feito formulado pela parte autora, esclareça o autor se pretende a homologação do acordo ou a desistência do feito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.045.001878-1 - NELI DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274), Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora, em cinco dias, as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 498086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará Judicial, de remoção, traslado e sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001219-5 - H.C.T.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X Falecido: W.R.D. Sentença:...Posto isso, ACOLHO O PEDIDO formulado na inicial, ratificando os termos do alvará expedido em fl. 67.Despesas processuais pelas requerentes. Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Não havendo pendência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000438-1 - L.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto a separação consensual de Lúcio Mauro de Oliveira e de Adelaide Fátima da Cunha de Souza em divórcio. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Sem honorários.P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.001837-9 - M.A.S., J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos da segunda requerente.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando o nome dos requerentes, haja vista o que consta em fl. 09 (Marco Aurelio da Silva e Juliana Severo Rodrigues).3 - Fls. 04/05 - Retifiquem-se os nomes dos requerentes. Prazo: cinco dias.4 - Após, certifique-se e conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001749-6 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Esclareça o requerente a finalidade da carta de sentença requerida em fl. 87, uma vez que os mandados de inscrição e de averbação já foram expedidos às fls. 74/75 e já foi requerida a expedição de formal de partilha, sendo que as exigências para a expedição deste ainda não foram atendidas (fls. 78verso). Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, venham aos autos as certidões negativas fiscais (sendo a municipal atinente aos imóveis e a estadual, assim como a federal em nome dos requerentes). Prazo: cinco dias. Concomitantemente, atenda-se às cotas da FE e da FM em fl. 78verso. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e retornem os autos à FM e à FE. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.001661-8 - YAGO DE OLIVEIRA SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X ALEXANDRE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho de fl. 136:\"...4 - Fl. 131, segundo parárafo - Defiro. Apensem-se. Após, dê-se vista dos autos ao patrono do exeqüente por cinco dias. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002829-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.R.S. DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fl. 87vº. \r\n\r\nProc. 2007.045.004710-9 - C.I.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X C.H.S.N. \" Ao autor sobre certidão de fl. 30.,\" \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.004958-4 - JOAO HELENO BARROSO DA SILVA, KARLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para conceder a guarda definitiva de KARLA COSTA DA SILVA a JOÃO HELENO BARROSO DA SILVA. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), mas suspendo a execução, haja vista a gratuidade de justiça que ora lhe defiro, ressalvando o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgamento, expeçam-se os atos necessários. Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, acordo de reconhecimento e dissolução de união estavel entre conviventes \r\n\r\nProc. 2007.045.007448-4 - M.L.C., J.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC.Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhes foi deferida à fl. 28, ressalvando o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004011-4 (16399) - E.W.S.V. X E.J.V. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006224-0 - M.E.F.S., C.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao patrono dos autores em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.000638-8 - J.C.S.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CAMARINHA MARQUES VICENTE (RJ-147019)), S.A.L.P. \"Ao patrono do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004167-3 - P.O., M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao patrono dos requerentes, tendo em vista a não localização dos mesmos para apanhar os mandados de inscrição e de averbação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.004897-9 (10954) - W.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)), A.M.T.B. \" A patrona do autor em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.005008-4 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte executada para tomar ciência dos dados contidos no ofício de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.045.003712-6 - M.O.P.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X S.R.A. \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2008.045.000455-1 - M.V.I.M. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X E.C.M. Despacho:Defiro a dilação do prazo por dez dias, para atendimento integral do item 02 da decisão de fl. 17. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001656-5 - E.A.M., P.A.M.M., Assistente: E.A.M., N.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X P.L.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, retificando: (a) o nome da terceira exeqüente (Nathalie); (b) a planilha de débito apontada em fl. 03, assim como o total do débito exeqüendo, uma vez que a jurisprudência tem admitido a prisão civil unicamente na hipótese do inadimplemento atinente às três últimas prestações anteriores ao ajuizamento e as que se vencerem no curso do processo, sendo que eventual diferença deve ser pleiteada por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial (Enunciado nº 309 da súmula do E. STJ); (c) o valor atribuído à causa. 3 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da sentença que decretou a separação do casal, bem como dos termos do acordo, uma vez que os documentos de fls. 13/16, não se encontram subscritos. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.045.001726-0 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). DANIELA LISBOA IGNACCHITI (RJ-133509)) X J.R.P.J. Despacho:1 - Fl. 04, alínea \"b\" - Em que pese as modificações advindas com a Lei 11.232/2005, a execução de prestações alimentícias fundada no artigo 733 do CPC prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos ..., venha aos autos cópia da sentença e, sendo esta homologatória, dos termos do acordo. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, venham aos autos cópia da certidão de nascimento da exeqüente e a declaração de hipossuficiência. Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, regularize a representação processual da exeqüente. Prazo: cinco dias.4 - Simultaneamente, emende-se a inicial no prazo de cinco dias, retificando: (a) a planilha de débito, ... , sendo que os valores relativos às demais prestações devem ser pleiteados por meio de execução por título judicial contra devedor solvente, cuja conseqüência é a constrição patrimonial;(b) o valor atribuído à causa. 5 - Após, certifique-se e conclusos, inclusive para apreciar a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001822-8 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X V.N.C.J. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) \"Ao patrono do réu em virtude do pedido de desarquivamento\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004541-8 - H.D. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964)) X K.S.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Despacho: Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.045.001805-7 - A.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X G.F.C.A.), M.F.C.A. Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) apontando seus ganhos;(b) formulando adequadamente o primeiro pedido de fl. 04, haja vista o rito especial da ação de oferecimento de alimentos. 2 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.045.001836-7 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X M.T.F.D. Despacho:1 - Venham aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, bem como a cópia de seu comprovante de rendimentos. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) regularizando o pólo passivo, uma vez que Iara e Jeffenson também deverão integrá-lo;(b) formulando o pedido adequadamente, haja vista que no registro já consta Jefferson como pai da menor.3 - Após, certifique-se e conclusos, inclsuive para apreciar a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.045.001526-0 (13623) - I.N.R., S.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). AFONSO PEREIRA GONCALVES (RJ-089400) Despacho:Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito (esclarecendo inclusive se ainda têm interesse em prosseguir com a presente ação) no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 498083"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.004758-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). NERY ALVARENGA (RO-000470A) \"...Revogo a decisão de fl. 16...\" \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Decisão:Levando-se em conta que a parte autora não atendeu ao despacho de fl. 458, não tendo justificado a necessidade do depoimento do réu, indefiro a produção da referida prova, considerando o teor da certidão de fl. 334, verso, que informa que Karlheinz Eduard Riha encontra-se com sua saúde bastante debilitada, extrema dificuldade de compreensão e comunicação.Defiro as demais provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.006021-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.R.L.), R.A.L.), M.P.A.L.), M.J.A.L.), P.A.L. Despacho:1- Aos autores sobre fl. 38.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.045.001571-8 - LARISSA PEREIRA KAJAN (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X KARL HEINZ KAJAN Despacho:1- Indique a autora os ganhos aproximados do réu.2- Sem prejuízo, esclareça a autora o que pleiteia no item \"b\" da petição inicial: 30% dos rendimentos líquidos? brutos? salário mínimo? \r\n\r\nProc. 2008.045.001749-1 - GABRIEL FONTANEZI CAMPOS ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X AILTON ALEX RIBEIRO DE ALBUQUERQUE Decisão:Logo, o padrão de vida dos autores, certamente, têm que ter paralelo com a capacidade financeira do réu, devendo neste sentido, ser majorado o percentual arbitrado a título de alimentos provisórios.Estes, entretanto, não podem corresponder ao pleiteado, já que não se encontram perfeitamente caracterizados, nesta fase do processo, os rendimentos mensais do réu, tampouco, por ausência da juntada dos pertinentes documentos, as despesas dos autores.Pelo exposto, reconsidero a decisão de fl. 16 e arbitro os alimentos em percentual correspondente a quatro salários mínimos, cabendo metade para cada autor.Mantenho, por fim, as demais decisões contidas à fl. 16.Dê-se ciência as partes, intime-se o réu pessoalmente desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.045.001963-3 - D.B.D. (Adv(s). Dr(a). SABRINA FRIAS DUIZIT (RJ-146853)) X V.W.D. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 90% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 05 de maio de 2008, às15:00 h \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.007141-0 - G.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498), Dr(a). JOSE ANTONIO DE CARVALHO PINTO (RJ-145962)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.045.005330-2 - A.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Ao autuado sobre fl. 164 (Foi designada audiência de oitiva da testemunha para o dia 24/06/2008, às 15h00min) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.045.000682-1 - A.M.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Aos requerentes a fim de retirar mandados de inscrição e averbação. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estavel \r\n\r\nProc. 2007.045.006563-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X Falecido: E.F.O.) H.F.O. E OUTROS À parte autora sobre fls. 57 e 58 (certidões negativas do Sr. OJA). \r\n\r\nDissolução de União Estável, cc Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.045.002086-6 - I.J.B. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X D.P. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias, atribuindo-se o correto valor à causa, na forma do art. 259 do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.167908-8 (2981) - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.045.003160-6A - I.O.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), V.S.O.), P.S.O.) X S.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Decisão:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DEVENDO OS AUTOS DO PROCESSO SEREM REMETIDOS PARA A COMARCA DA CAPITALDO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da obrigação alimentar do autor frente à ré. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 13 de maio de 2008, às 15:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.006214-7 - V.D.J. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X P.L.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 08/05: Venham as custas referentes às intimações para a audiência designada. (2 atos de OJA, Campo 1107-2 no valor R$ 12,78 cada + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.045.006373-5 - S.L.F.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA CONCEICAO (RJ-143729), Dr(a). JOSE ROBERTO GOMES BATISTA (RJ-142161)) X E.F.S.B.F. E OUTROS Decisão:Levando-se em conta a concordância da primeira ré com o pedido do autor - fls. 37/38, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA PELO AUTOR DEVENDO CESSAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR deste frente àquela.Oficie-se ao empregador do autor para que seja cumprida esta decisão.Intimem-se.Traga o autor o endereço do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.005362-6 - A.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.M.B.), L.M.B. Atenda-se ao MP fl. 42 (...Pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.045.005028-5 - R.I.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2003.045.005137-2 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502) Despacho:Venham as certidões faltantes conforme certidão de fl. 275. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002536-9 - J.F.R.N. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X N.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Exame de DNA designado para o dia 03 de junho de 2008 às 16 horas, no Fórum da Comarca de Volta Redonda/RJ, situado na Rua Desembargador Ellis Ermydio Figueira, nº 194-Aterrado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.003966-6 - J.C.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). FERNANDA RIBAS RUSSO (RJ-150723E)) X M.L.C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 14 de maio de 2008, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de separaçâo judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.006220-2 - S.D.B.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2008 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.045.002028-3 - MARA CINTIA PEREIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)), HIAGO PEREIRA Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos do segundo requerente.2- Sem prejuízo, venha cópia da certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.045.001607-0 - M.I.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.H.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, ANTE A AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.045.005004-0 - L.C.D.O. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.S.C. Portaria 08/05: À parte autora sobre certidão de fls. 78 (certidão negativa de intimação do autor para a audiência) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.000303-7 (1005) - SEBASTIAO FONSECA X MARCELO HENRIQUE PEREIRA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize-se a representação processual do requerente.2- Cumprido o ítem 01, dê-se vista pelo prazo de cinco dias.3- Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.001098-7 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X D.S.P. Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.005025-6 - J.C.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002555-2 - M.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS (RJ-104365) Despacho:Fls. 58/59, fl. 65 e fls.69/70 - Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.003403-6 - M.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X E.N. Despacho:Fls. 30/31 - Ratifique-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2008.045.000501-4 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X M.F.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação, para o dia 08 de maio de 2008, às 10:20h. Intimem-se.2- Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c indenização por danos morais c/ pedido de tutela antecipatória de guarda dos filhos menores \r\n\r\nProc. 2007.045.005956-2 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X C.R.R.A.M. Decisão:Neste contexto, não se pode deixar de reconhecer que têm razão a assistente social e a psicóloga deste Juízo, não sendo possível, por enquanto, impor a visitação da ré aos seus filhos, sob pena de se agravar o conflito familiar existente.Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO MATERNA A RAFAEL E A FILIPE, O QUE SERÁ REAVALIADO APÓS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ E A REALIZAÇÃO DE NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.REALIZE-SE, NO PRAZO DE DOIS MESES, NOVA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DOS ENVOLVIDOS.Dê-se ciência as partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.045.001049-6 - M.V. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X E.B.V.) Decisão:Verifico que consta nos autos, tão somente, um atestado médico informando que a ré apresenta \"importante deficit de memória com alteração comportamental\".Ocorre que tal documento, por si só, não comprova a incapacidade civil da ré.Aliás, eventual deficit cognitivo apto a dificultar ou a inviabilizar a manifestação de vontade da ré, necessariamente, importaria em pedido de curatela, o que não foi demonstrado nos autos.Assim, entendo não existir prova inequívoca quanto a verossimilhança das alegações do autor.Somado a isso, dificilmante poderia ser revertida a decisão que antecipasse os efeitos da tutela.Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, com fulcro no art. 273, § 2.° do Código de Processo Civil.Cite-se. \r\n\r\nId: 498088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "498085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.003139-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DRAUSIO HERMANN JOSE DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA (RJ-125507) ATO ORDINATÓRIO: A(s) parte(s) interessada(s) sobre cálculos em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nProc. 2007.045.006217-2 - SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006758-3 - MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YUN KI LEE (SP-131693), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006927-0 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.007285-2 - PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.045.007177-0 - TRANSPORTADORA AGULHAS NEGRAS MUDANÇAS E CARGA DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.045.005671-6 - BENEDITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005413-2 - AGÊNCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ASSOC.DE CONDOMINIO ISAAC POLITI (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.045.005515-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Ato Ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 86 vº e 87. \r\n\r\nProc. 2006.045.004743-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CLARISSE THIEME DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES THIEME DE MORAES (RJ-140593) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005837-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ALCEDINO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:...Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição do crédito tributário de fls. 05 (2001), devendo o mesmo ser excluído da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à esta CDA.... \r\n\r\nProc. 2006.045.006267-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FABIO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). BIANCA RAMOS XAVIER (RJ-121112) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.006289-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001011-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X DINO C TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892) Sentença:,..Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE a \"exceção de pré-executividade\" para reconhecer a prescrição dos créditos tributários de fls. 05 a 09, devendo os mesmos serem excluídos da execução e, em conseqüência julgo extinta a execução nos termos do art. 267 inciso VI do CPC, com relação à estas CDA's.... \r\n\r\nProc. 2007.045.001157-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X VIVIAN O'REILLY MUNARIN (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Fls. 37/38: O desbloqueio já foi realizado, conforme comprovante que se segue. \r\n\r\nProc. 2007.045.007119-7 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA Decisão:Ao exeqüente para informar o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007219-0 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X JAIME REZENDE ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nProc. 2007.045.007225-6 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JOSÉ ANTONIO RODRIGUES Decisão:Ao exeqüente para informar o CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.045.007383-2 - AGENCIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035)) X MARIA JOSÉ DE JESUS ATO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente sobre Certidão negativa do OJA, em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.000057-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X E.P. ENGENHARIA DE PROCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 498085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.829.002185-9 - CÉLIA MARIA REZENDE LANDIM DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X HENRIQUE LÉLIS RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Já houve tentativa de penhora on line nos autos. Esclareça o autor o pedido de fls 73. \r\n\r\nProc. 2008.829.000056-3 - JOSE LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X RESTAURANTE RIOLI (Adv(s). Dr(a). VAGNER MARCELINO DA SILVA (RJ-160804E) (...)2) Defiro o desentranhamento requerido à fl. 22; 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.005425-7 - SILVIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A-DAKO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada. (Valor: R$ 999,15) \r\n\r\nProc. 2007.829.000420-7 - SOELY DA COSTA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.829.000420-7 - SOELY DA COSTA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA (RJ-132974) Ao autor sobre fls. 44/45. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000642-3 - KELSON LEAL DUARTE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAÚ (BANCO ITAÚ S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se a parte ré para o depósito da diferença apontada. (valor da diferença: R$ 2.739,97) \r\n\r\nProc. 2007.829.001937-5 - SIMONE APARECIDA DUARTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X GLOBEX UTILIDADES S/A( PONTO RIO COM. ) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho de fls. 91: Intime-se conforme requerido.[para pagar o valor atualizado da condenação, que se perfaz em R$ 6.621,60, no prazo do art. 475,J, do CPC, sob pena de incidir a multa nele prevista no percentual de 10%.] \r\n\r\nProc. 2007.829.002185-0 - MARIA DO CARMO LIMA BARREIRO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão de fl. 56:\"Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Não há qualquer contradição , omissão ou obscuridade a ser sanada. o que pretende a embargante é a reapreciação de provas com a modificação do decisum, o que se revela incabível pela via processual eleita. P. R. I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002550-8 - NERIVALDO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Intime-se como requerido às fls. 82/83. [para que recolha [a 1ª ré] o valor que restou (...) que perfaz a importância de R$ 632,71 (seiscentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos)] \r\n\r\nProc. 2007.829.004263-4 - SILVANA MARIA DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.004631-7 - ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004789-9 - SEBASTIANA AUGUSTA LELLIS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PHILCO DO BRASIL Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 27, eis que tem´pestivos, conforme certificado em fl. 28. O valor total da nota fiscal de fl. 08 e, portanto, do dano material a ser indenizado é de R$ 1.899,00. Isto posto, rejeito os embargos de declaração, julgando-os improcedentes e mantendo a sentença na íntegra. Certifique-se o trânsito em julgado. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.829.004819-3 - HAROLDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.829.004895-8 - JARDEL LEVI LEAL VILARINHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). SIMONE GASTAO RANGEL (RJ-162751E), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.829.004904-5 - RODRIGO DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.829.004954-9 - EDNA MARIA PEREIRA VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X LOSANGO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.829.005105-2 - MARIO CELSO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.829.000016-2 - GIOVANI VIEIRA BRONZIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.829.000293-4 - (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.000662-9 - IVAN DA CUNHA RAUPP (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X JOÃO MARCOS RODRIGUES Despacho:Indefiro ........... \r\n\r\nProc. 2007.829.001535-7 - ELIANE LEITE DA SILVA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Ante a certidão de fl. 55, deixo de receber a Impugnação/Embargos à Execução. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.001751-2 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte executada referente ao depósito de fl. 52.Sem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Publicada em mãos da Sra. Escrivã, registre-se em livro próprio e intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002196-5 - MONIQUE HELENA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer determinada à fl. 36, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.829.002228-3 - LAIS JUNQUEIRA MENDES X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Ato de Expediente de fls. 45: Às partes sobre ofício de fls. 42-3. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004740-1 - LUCIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Instrua-se corretamente o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.045.001193-2 - ERNANI DE REZENDE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO FINASA S.A Despacho:O cumprimento da sentença deve ser promovido pelo interessado nos mesmos autos em que foi proferida. Assim, emende-se a inicial em 10 dias.............indefiro o pleito de tutela antecipada....... \r\n\r\nProc. 2008.829.000187-7 - LENILDO GRAZIANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X GLOBAL VILLAG TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Decisão:Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 19 eis que a presença de advogado em fase de conciliação é facultativa. \r\n\r\nProc. 2008.829.000305-9 - EDVALDA MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399), Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017)) X ADAGA COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre o requerido na audiência realizada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001988-8 - LEILA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X OI TNL PCS S/A (...)DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pleiteada no sentido de que a reclamada restabeleça o funcionamento da linha telefônica móvel nº (24) 8825.1506 contratada com a parte autora, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. (...) [Audiência de conciliação dia 04/06/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.829.001641-0 - NEIDA MARIA SORIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760)) LUIS ALEXANDRE PESSOA DA VEIGA Despacho:(...) Ante a ineficácia do bloqueio de valores através do BACEN, conforme demonstrativo em anexo, diga o exeqüente, em cinco dias, indicando bens de propriedade do executado passíveis de constrição judicial, advertido quanto aos termos do art. 53 §4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.829.002066-3 - NAZARÉ BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO FINASA S. A Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da obrigação......... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - ANTONIO LUIS VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Dê-se vista à parte autora como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.002235-0 - JOSÉ OSVALDO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor depositado à fl. 43. Intime-se a ré para recolhimento da diferença no valor da multa (fl. 49). (valor: 10% condenação - art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.829.004745-0 - VANDERCI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X CAMP LINE ( COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LINS E. BARROS (SP-177386) Decisão:Ante a certidão de fl. 61, deixo de receber o recurso de fls. 50/57 por sua manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.829.004781-4 - ELIZEU FRANCO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (SP-102861), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com ou sem as contra-razões e certificado quanto a sua tempestividade, remetam os autos ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.829.000762-2 - MARIA JOSE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X INTER CASA 126 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Despacho:Traga a parte autora a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nId: 498084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005302-7 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X K.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)), L.L.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 373,50 (trezentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos), equivalente a 90% (noventa por cento) do salário mínimo a título de pensão alimentícia. Condeno ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº. 1060/50. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.006030-5 - JULIA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X ESTE JUIZO Decisão: Tendo em vista que o Autor devidamente intimação, fls.20 para o devido recolhimento das custas, este quedou-se inerte, em que pese ter decorrido mais de cento e vinte (120) dias sem qualquer manifestação da parte Autora, o que caracteriza o abandono da causa antes do seu processamento, e, em consonância com o disposto no Artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda o CANCELAMENTO da distribuição do presente feito. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.007047-3 - MARCELO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho Ordinatório de fls.17:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontram-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006012-3 - VERA LÚCIA TORRES DA SILVA SANTOS, Falecido: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461) Decisão:1. Venha a habilitação dos herdeiros, bem como o comprovante de rendimentos ou comprovante de isenção de imposto de renda dos mesmos.2. Oficie-se a CEF, solicitando o levantamento da quantia depositada referente ao PIS/PASEP/FGTS do Sr. Carlos Alberto dos Santos.3.Oficie-se também ao INSS para que o mesmo informe se há dependentes em relação ao benefício por morte em nome do falecido. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2008.046.001527-2 -, D.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para cumprimento aos termos da promoção de fls. 21.\" RB, 04/04/2008. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.046.004595-4 -, GUILHERME DA SILVA CONCEIÇÃO Sentença:Considerando esgotadas as tentativas de localização do suposto pai do menor, acolho integralmente a cotaa do Ministério Público e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.046.006417-5 -, M.B.S. Sentença:Considerando o teor do ofício de fls. 22 noticiando que o filho da requerida já foi legalmente adotado, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.046.006845-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA TORRES RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005806-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AREIACOM COMÉRCIO DE AREIA LTDA Sentença:Diante da certidão do SR. Oficial de Justiça em fls.39 e do requerimento do autor em fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do processo nos termos do artigo 296, III do Código de Processo civil.Publique-se. Registre-se e intime-se.Após o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.046.001675-7 - Inventariante: NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110)) X RENALDO VIEIRA RODRIGUES DESPACHO de Fls.24: Diga a parte autora sobre informação de fls. 22. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.046.001675-7 - Inventariante: NEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110)) X RENALDO VIEIRA RODRIGUES Despacho:1) Anote-se o nome e OAB do patrono na autuação e sistema.2) Republique-se fls. 24, com prazo de 5 dias para manifestação do inventariante;3) Decorrido o prazo acima, com ou sem resposta, diga a fazenda sobre o laudo de avaliação;4) Retornando, sem incidentes, ao contador. D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.005028-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIA LOURDES VALLE OLIVEIRA FERREIRA Diga o Autor sobre certidão negativa do OJA de fls.78. \r\n\r\nProc. 2007.046.005534-6 - MARCOS MATEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a seguradora ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.676,00 (doze mil seiscentos e setenta e seis reais), referente à diferença da indenização do seguro DPVAT, acrescidos de correção monetária contada a partida da propositura da ação e juros de 1% ao mês a partir da citação. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.046.000798-6 - JOSE DORADINO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A Despacho:Feito o pregão, compareceu somente o patrono do autor, requerendo a redesignação da presente audiência, o que foi deferido por este juízo. Por esta Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente audiência para o dia 30/04/2008, às 13:30 horas. Ciente o autor. Intime-se somente o réu por AR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.001447-4 - SUPER POSTO NOTA 1000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se, em 5 dias, ao procedimento sumário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.046.000843-4 (3.341/01) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X WOUNEY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.046.001475-9 - QUITANDA E MERCEARIA MARCHETTI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X FRIGORÍFICO 2 GUIMARÃES COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA-ME Despacho:1. Defiro o parcelamento das custas em, no máximo, 2 vezes. Intime-se para recolhimento da 1ª parcela, no prazo de 5 dias. 2. Sem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Sr. OJA diligenciar junto ao comércio circunvizinho acerca da presença ou não de atividde no endereço do réu.3. Defiro o cumprimento da diligência com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC.D.S. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.046.000964-8 - SALVADOR FERREIRA BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO (RJ-141807)) X ELIANE MENEZES SARDINHA Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, venha o comprovante de rendimentos ou declaraçao de isento do IR. I-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.046.005614-2 - C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X I.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) As partes para ciência da informação do Sr. Avaliador Judicial as fls. 79. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.046.000946-2 (867/1999) - J.D.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850) Despacho Ordinatório de fls.52:\"Os autos já encontran-se desarquivados.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.046.002279-9 (2514) - WEBBER GUIMARAES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X PAULO TOSTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Fls. 158: Anote-se, onde couber. Após, diga o embargado se pretende executar o julgado, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.046.000973-9 - ANTONIO DA SILVA FABRICANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:1. Defiro JG ao embargante;2. Apense-se estes autos aos de nº. informado na inicial;3. Após, ao embargado.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.046.001162-0 - J.L.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X M.V.M.L. Despacho:Para apreciar o pedido de gratuidade, venha a declaraçao de rendimentos ou isençao de IR.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.000372-4 (4208/02) - HAVILA MIRANDA SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X WALDIR SARDINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485) Decisão:Venham pelas vias próprias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005516-4 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X M.F.S.S. ¨\"AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OJA AS FLS 24/V.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 2007.046.006324-0 - W.C.P. (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X A.L.P. Ao Autor para manifestar-se sobre certidão cartorária de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.046.000389-0 - KETLIN MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X FABIO COSTA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006436-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X FABRITETO TRANSPORTES, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTRO Expeça-se os ofícios requeridos as fls. 43, após o recolhimento das custas devidas. Custas devidas, a saber: campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65 x 3= 10,95; campo 41: subtotal; campo 42: 10% da CAARJ; campo 20: FUNPERJ: campo 33: 600225174-9; campo 46: 5% do campo 41; campo 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 49: TOTAL. \r\n\r\nProc. 2007.046.004003-3 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CASAQUATTRO MARKETING PROMOCIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Intime-se o exeqüente para que o mesmo informe se dá inteira quitação, ante a apresentação do depósito judicial de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.046.004011-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LAMBAN REPRESENTAÇÕES LTDA. ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.004924-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X F O COMERCIO DE MINERAIS LTDA E OUTROS \"Ao interessado sobre certidao do sr OJA as fls 60V,\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006183-8 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LEONARDO DE SOUZA ERTHAL LOYOLA E OUTROS Venham as custas p/ expedição dos ofícios solicitados às fls. 56/57, como segue: campo 26: 1110-6 campo 38: R$ 36,50 campo 41: R$ 36,50 campo 42: R$ 3,65 campo 20: FUNPERJ campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 1,82 campo 21: FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 1,82 campo 49: R$ 43,79 \r\n\r\nProc. 2007.046.006468-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALTER FREIRE GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Venham as custas p/ expedição dos ofícios solicitados às fls. 56/57, como segue: campo 26: 1110-6 campo 38: R$ 18,25 campo 41: R$ 18,25 campo 42: R$ 1,82 campo 20: FUNPERJ campo 33: 600225174-9 campo 46: R$ 0,91 campo 21: FUNDPERJ campo 34: 5673-00124-3 campo 47: R$ 0,91 campo 49: R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2008.046.000468-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M L AZEREDO COMERCIO DE ELETRO MOVEIS LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Liminar de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.046.005596-0 - CELSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) PORT. 01/06Venham as custas finais, na form,a da certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos Morais e Materiais por Ato Ilícito. \r\n\r\nProc. 2007.046.005090-7 - RODRIGO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X YACY RODRIGUES MELLO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.046.000936-8 - DICINEIA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883)) X JOAQUIM SOARES Sentença:Isto posto, ACOLHO O PEDIDO e decreto a INTERDIÇÃO de JOAQUIM SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, nomeando-lhe curadora a requerente DICINÉIA FONSECA SOARES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.046.000945-0 (1.403/1999) - Inventariante: NEIDE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X NELSON ALVES DE ALMEIDA Despacho Ordinatório de fls.47:\"Os presentes autos já encontram-se desarquivados.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.046.000057-0 (10950) - FABRICIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X RONALT MACHADO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de JOSE MARIA DE ALMEIDA MONTEIRO sobre FABRÍCIO CARDOSO, que passará a se chamar FABRÍCIO CARDOSO DE ALMEIDA MONTEIRO. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Cominação de Pena com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.046.001386-0 - MARILENE ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZIA CAVALHEIRO GOULART Despacho:1. Recebo independente de protocolo.2. Junte-se. 3. Retiro o feito de pauta, re-designando a audiência para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se por AR. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.046.000458-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X N.A.), A.L.A.G. Decisão:1.Defiro a JG requerida.2.Esclareça a autora o item \"b\" de fls. 03.3.Informe também o endereço de onde deverá ser feitas a busca e a apreensão, pois não se pode diligenciar em local incerto e não sabido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.046.006476-1 - ISMARIO MARTINS GRUGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X SIMONE ALVIM Diga o Autor sobre certidão negativa do OJA de fls.16v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001509-1 - A J C AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X OI TUDO BOM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro como requerido. Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000712-3 - ESPÓLIO DE FERNANDO SOARES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). TELMA FERNANDES SOARES BENEVIDES (RJ-120653)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A. Despacho:Venham aos autos comprovante de hipossuficiente do espólio, através das primeiras declarações do inventário, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.046.000953-3 - JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Esclareça o autor se o pedido de tutela antecipada restringe-se ao ítem 1 de fls. 16/17 ou se abrange aque descrito em fls. 15.D.S. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.046.000541-0 (2870) - ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIQUEIRA MARTINS (RJ-114094), Dr(a). MARCELO BENEVIDES SILVA (RJ- 101562), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para comparecer em cartório a fim de retirar Mandado de Pagamento.\" RB, 07/04/2008. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.046.005578-4 - ARMANDO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X ARMANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:Destarte, o feito encontra-se suficiente e satisfatoriamente instruído, devendo então ser promovido o registro da paternidade, razão pela qual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado de averbação ao Sr. Oficial de Registro Civil, para que conste nos assentamentos de nascimento da requerida, o nome do autor na condição de pai, contando ainda dos registros os nome dos avós paternos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.046.004666-3 - ANA PAULA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574)) X LUIZ CLAUDIO ALVES DE MELO As partes para ciência da informação do Sr. Avaliador Judicial as fls. 50. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.046.000299-9 (4078/02) - GELSON CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X TRANPEV - PROCESSAMENTO DE SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.046.004013-6 - FERREIRA VIEIRA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X REVEPIL REVENDEDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS PINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com RESOLUÇÃO de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800.00 (oitocentos reais) na forma do artigo 20§4º do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.046.001383-0 - M.A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho Ordinatório de fls.29:\"Para que a parte interessada se manifeste, tendo em vista que os presentes autos já encontran-se desarquivados e à sua disposição.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.006178-4 - ALGUIMAR DE OLIVEIRA VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Sentença:Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO, que se regerá pelas cláusulas e condições firmadas no acordo acostado às fls. 02/04.Em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 20, suspendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios que seriam ...devidos por força do artigo 20, § 3o do Código de Processo Civil, haja vista a aplicação do artigo 12 da Lei no 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e mandado de averbação, devendo constar a observação de que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, LUSINETE ANDRADE SILVA . Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP.Rio Bonito, 27 de março de 2008.CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOSJuíza de Direito \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.046.005095-6 - JOSÉ EURICO RODRIGUES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIA MADALENA DE PAULA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, II do CPC.Sem custas e sem honorários face a gratuidade deferida às partes. P.R.I.Expeça-se Mandado de Averbação e carta de registro de sentença.Cumpra-se o disposto do Art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. Rio Bonito, 11 de março de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.046.000283-7 - RAIMUNDO ROLAND MONTES DE OCA Y GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESTE JUIZO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.046.006904-5 - CICERO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para cumprimento integral aos termos da promoção de fls. 22.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.005587-5 - ERALDO FIRMINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X EDGAR MOREIRA SOARES) Ao autor acerca de certidão do OJA às fls. 24, bem como publicação de Edital às fls. 26, sem manifestação dos interessados até a presente data. \r\n\r\nId: 498209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.837.003006-5 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS FICA DESIGNADO O DIA 03/06/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.837.000089-9 - ANA TERESA GUEDES FOGUEIRA TRÁPAGA X B. C. P. S/A -- CLARO Decisão:Recebo os embargos por serem tempestivos deixo de acolhê-los pois sequer foi apontada onde se encontra a omissão, o que caracteriza ausência da mesma.De outro ângulo o réu visa com o recurso integrativo atacar o mérito do julgado o que somente pode ser feito pelo recurso próprio que não é o recurso integrativo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000151-0 - GERACINA PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERACINA PINTO MARQUES (RJ-085031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Despacho:Esclareça de forma objetiva se há outros valores a pleitear, o Juízo não trabalha com suposições. Int. Ultrapassados 05 dias voltem. \r\n\r\nProc. 2007.837.000403-0 - MAZIO JOSÉ FANG X SUL-AMÉRICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519) AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.837.002410-7 - DALVA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X BANCO ITAU INVESTIMENTOS S A FICA DESIGNADO O DIA 10/06/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.837.000218-4 (24712001) - JOELSON GOMES VICENTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X VANESSA RANGEL CHAMBERLAIN E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000362-3 - ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X EMERSON BATISTA DOS SANTOS Despacho:Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento. Não atende ao disposto no art. 585, II do CPC (testemunhas, quem???^). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.837.000090-6 (27872002) - PETRÔNIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514), Dr(a). MARCELE BATISTA AZEVEDO (RJ-124229)) G. E. CAPITAL, Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644), Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1)Ao Embargado;2)Certifique-se quanto à segurança do Juízo e tempestividade dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.837.001406-5 - CRISTIANO BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CERJ -- CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA DESIGNADO O DIA 27/05/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.837.000022-8 - FRANCISMAR DE SOUZA VIEIRA X ATL ALGAR TELECOM LESTE -CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:À parte contrária para cumprir corretamente a obrigação em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.837.000330-8 - ALTORIDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão do MS impetrado;2) Ao Recorrido;3) Após subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000377-1 - RODRIGO JORGE SOARES ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) FRANCISCO MARCOS CREPALDI E OUTRO, Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Declaro precluso o direito da parte ré 2ª reclamada de apresentar alegações finais ante certidão de fls. 121vº. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000020-6 - PAULO ROBERTO MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1) Venha em termos legais (fls. 45);2) À parte contrária sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.837.000233-1 - ÂNGELA GOMES DOS SANTOS ALVES X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES -- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Diante à declaração de fls. 21 e do teor do art. 10 da Lei 9099/95, indefiro a inclusão que é pretendida, na verdade, pelo réu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000267-7 - LEONANDES DAS NEVES PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) SONY BRASIL LTDA. E OUTROS, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, vá pela via própria se o desejar. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000496-0 - RICARDO SIMON NAIFELD (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) MULTIBRAS SA ELETRODOMESTICOS Decisão:Indefiro JG pois diante da prova produzida e da Justiça Especial onde se litiga não vislumbro miserabilidade jurídica para os fins de recurso em sede do JEC.Venha preparo em 48h sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.837.000954-4 - MARCELO TARANTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X JOAO PEDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Feito sentenciado. Aguarde-se na forma do disposto no art. 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.003430-7 - FLÁVIA CECÍLIO ALTERIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE FONSECA DA CRUZ (RJ-137791)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/05/08 AS 15:40HS. \r\n\r\nProc. 2008.068.000914-5 - ANTONIO AUGUSTO D0S SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A FICA DESIGNADO O DIA 12/06/08 ÀS 16:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.837.000364-7 - LUCIANO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA. E OUTROS FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 26/06/2008 AS 15:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000410-0 - CLEINA MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/08 AS 11:20HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000411-1 - ROGER PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA CHELLES DE AGUIAR (RJ-116332), Dr(a). CARLA MARIA BANDOLI BASTOS MARQUES BRAGA (RJ-145711)) X ITAUCARD S A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 03/07/2008 AS 11:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000425-1 - ANA MÁRCIA SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (RJ-053646)) X LOJAS BRASIMAR FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/07/2008 AS 11:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000572-3 - EDILSON SOUZA HELENA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X BRASIL T. INTERMODAL LTDA. Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, pois os fatos demandam de outras provas que estão a depender da instrução do feito. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.837.000457-1 - REINALDO DA CONCEIÇÃO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532), Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE (RJ-133283), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X JEREMIAS CAVALLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891), Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para: 1. CONDENAR a PARTE RECLAMADA como um todo solidariamente a restituir ao autor o valor de R$ 1096,03 (mil e noventa e seis reais e três centavos), corrigidos monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Geral de Justiça, desde 28.06.2006, fazendo incidir juros legais na forma prevista no art. 406 da Lei 10.406/02, a partir da citação que ocorreu em 14.08.2007. 2. DEIXO DE CONDENAR OS RÉUS NA VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS E NO PEDIDO REPETIDO DE ITEM \"E\" DA INICIAL. 3. Outrossim, no que tange ao pedido contraposto do réu JEREMIAS CAVALLIER, julgo-o, igualmente improcedente. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.837.003030-2 - REGINA SANDRA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FICA DESIGNADO O DIA 12/06/08 ÀS 16:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.837.000528-0 - ADILSON SIQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/2008 AS 15:40 HS. \r\n\r\nProc. 2008.837.000529-2 - NILSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231), Dr(a). ESTHER DE MENDONÇA SOUZA (RJ-161605E)) VIG LITORÂNEA ACADEMIA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTESLTDA.) FICA DESIGNADO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 17/07/2008 AS 16:00 HS. \r\n\r\nId: 497974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2006.050.000303-9 - AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 498118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.845.000620-3 - MERCADO SANTO ANTÔNIO PADUENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EROINA ASSIS CHAGAS Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.845.000681-1 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X SOMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.845.001079-2 - NILCERLENE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) EDITORA GLOBO S/A E OUTRO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554) Diga o autor se tem algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.845.002969-7 - EUGÊNIO LIMA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido, após remetam-se os autos a E Turma Recursal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.845.002834-8 - DELZIO DA SILVA SCHIMITH (Adv(s). Dr(a). DELZIO DA SILVA SCHIMITH (RJ-118979)) X SYLVIO DOS SANTOS FILHO Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/08, às 14:30 h, na sala de audiências - Galeria Pôr do Sol, 2º piso, nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2008.845.000385-8 - BRUNO SALGADO AMIN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X EVANDALVA BORBA DE OLIVEIRA Audiência de Conciliação designada para o dia 23/07/08, às 14:45 horas, na sala de audiências, 2º piso, Galeria Pôr do Sol, nesta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001130-9 - FARMÁCIA ATIVA PÁDUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Por ordem do MM Juiz de Direito, na forma da Portaria 01/2006, cumpra-se o V. Acórdão, ficando desde já advertido quanto à aplicação do art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001973-4 - GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.000697-3 - CLAUDINÉIA FERNANDES CASSIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:DEFIRO (APRESENTAÇÃO CONTRA RAZÕES) \r\n\r\nProc. 2008.050.000548-0 - LUCIANO BOTELHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA. E OUTRO Indefiro por ora a tutela.... \r\n\r\nProc. 2008.050.000585-5 - AMILTON PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)) X GUERREIROS VEÍCULOS Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.050.000622-7 - DEMÉTRIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X IDEAL DE PÁDUA MOTOS LTDA. E OUTRO Aguarde-se o ato designado... \r\n\r\nProc. 2008.050.000623-9 - MAXWEL CANDEIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO DO BRASIL S/A) ...indefiro por ora a tutela.. \r\n\r\nId: 498117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Sentença:Considerando que é dever da parte promover o regular andamento do feito, bem como atualizar seu enderço nos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.051.000450-1 - ERALDO PEIXOTO ROMA, Falecido: JOÃO GONÇALVES ROMA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.051.000610-8 - ARLINDO FIRMINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Emende o requerente a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para que na mesma passe a constar a causa de pedir, ou seja, os fatos que ensejaram o bloqueio do valor e os fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nAlvará Judicial, para venda de bem de incapaz \r\n\r\nProc. 2006.051.001437-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Intime-se a autora para que preste os eclarecimentos requeridos pelo Ministério Público a fls. 128. Fixo o prazo de 30 dias. Após, com ou sem resposta, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.051.000011-7 (3928) -, Inventariante: CARLOS ECARD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ARISTIDES ECCARD Intimação do Inventariante para providenciar o recolhimento do valor devido à Fazenda Estadual, para expedição da certidão de quitação fsical. \r\n\r\nProc. 2003.051.000338-8 - Inventariante: JAIR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X DEVANIR LOPES MOREIRA E OUTROS Sentença:Ante o exposto, cumprido o procedimento legal, ADJUDICO a JAIR ANTONIO DE SOUZA, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o bem discriminado a fl. 03, ficando ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.051.000796-9 - Inventariante: CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X HILDETH BULHÕES DE SOUZA ABREU Decisão:1) Defiro a inventariança a(o) requerente.2) Cumpra-se o item 01 do despacho de fl. 31.3) Proceda-se à avaliação administrativa do monte.4) Não obstante, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios fiscais.5) Cumpridos os itens anteriores, manifeste-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.051.001879-0 - Inventariante: ODÍLIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JOSÉ GRANADO GONÇALVES Despacho:Considerando o requerimento de alvará de fl. 05, manifeste-se a Fazenda Estadual se tem oposição ao pleito. \r\n\r\nProc. 2008.051.000108-1 - Inventariante: GENILDO GUARINO X MARIA BORTHOLLOT (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tendo em vista o rito escolhido, cumpram-se os arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000609-1 - Inventariante: JORGE LUIZ CELESTINO X MANOEL CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:1) Cumpra o requerente os arts. 1031 e 1032 do CPC;3) Após, decidirei sobre a gratuidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.051.000086-2 (4915) - Inventariante: LAURIDES SALLES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X URBALDO JOSE DE FREITAS Ao autor sobre fl. 75 (ofício da receita federal) \r\n\r\nArrolamento de Bens, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.051.000102-7 - JOAQUIM DE PAULA TAVARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 416. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.051.000220-6 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EUVALDO GERALDO SILVA Certifico que consta certidão negativa à fl. 39vº acerca da citação do réu. (Ao autor sobre tal certidão) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000283-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X JOÃO VITOR LIMA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (SP-120410), Dr(a). FABIA MAMEDE SOUZA DA SILVA (RJ-113302) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a entregar ao autor, em 24 horas, o bem descrito na inicial ou o equivalente em dinheiro, na forma da planilha de fls. 28. Deixo de decretar a prisão civil do réu pelas razões expostas na fundamentação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.051.001389-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE MARSOLA MARTINS (SP-240983)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DE ARAUJO (SP-195136) Diga o autor sobre fls. 94 ( custas recolhidas incorretamente ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000194-5 - ZAIBÁS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO LTDA - MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ KUGELMAS (SP-015335)) X CONSTRUTORA SILVA GOMES LTDA Despacho:Manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 40. Não havendo manifestação em 30 dias, oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9 - SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 143, uma vez que, até a presente data, não foi formado título executivo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.051.001219-9 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA- SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A Diga o autor sobre fls. 167 ( custas recolhidas incorretamente ) \r\n\r\nProc. 2006.051.001168-9 - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BMC BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:Manifestem-se as partes sobre proposta de honorários de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2008.051.000562-1 - ANA LÚCIA BARROS MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CAIXA SEGURADORA S/A Despacho:Comprove a autora sua hipossuficiência econômica, com a juntada da última declaração de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.051.000063-2 (6699) - MARILENE ARAUJO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X VALDEMY DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 227, in fine. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, em fase de execução fl 153 \r\n\r\nProc. 2002.051.000962-5 - ROSA MARIA NEGRIN DIOGO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Despacho:Renove-se a intimação determinada a fl. 201 pelo diário oficial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.051.000012-8 - G.MACHADO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.000817-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X PAULO RENATO JOIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Decisão:1 - Considerando a certidão de fls. 156, suspendo o leilão. Intimem-se.2 - Diga o exeqüente sobre fls. 156 e 158. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.051.001392-0 - JEFFERSON DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X PAULO RENATO JÓIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 132/134. \r\n\r\nProc. 2006.051.001652-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o ofício de fls. 52/84. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.051.000223-6 - VERA MARIA GUIMARAES PANISSET (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X EVERALDO GUIMARAES PANISSET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários de fls. 157. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.051.000479-3 - COTIA LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X Habilitado: ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA Despacho:1 - Venha procuração para atuar neste feito;2 - Comprove o autor o alegado no item \"b\" de fls. 03;3 - Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9A - ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Intime-se na forma do artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9B - ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Esclareça o impugnado o requerimento de fls. 23. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.051.000461-6 - WASHINGTON BERRIEL PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de IR ou de isento do autor, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM AÇÃO DECLATÓRIA de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de lim \r\n\r\nProc. 2007.051.000007-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DESFILARE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) INTIMAR o requerido para pagar o débito constante na sentença condenatória, acrescidos de juros e correção monetária ( fls. 115), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, declaratória de inxistência de débito com de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.000513-0 - ROBSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1 - Defiro JG;2 - Venha comprovação do pagamento das contas com vencimentos em fevereiro e março/2008, a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Declaratória de Inexistencia de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001528-0 - FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADMINISTRADO RA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se o autor sobre os depósitos de fls. 113/114 e, não havendo discordância, defiro a expedição do mandado de pagamento.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.001416-4 - DELSO TEMPERINE DAFLON (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X SILVIA HELINE FARIA QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 42vº) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.001224-4 - DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X JOSÉ SANTANA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fl. 123, intime-se o autor acerca da necessidade de indicar as testemunhas que pretende ouvir, no prazo legal, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.051.000044-1 (7817) - Inventariante: VANDA LUCIA BASILIO PONTES X ANTONIO CARLOS ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Sentença:...Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha judicial de fls. 34, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 1993.051.000095-2 (7902) - Inventariante: JOÃO NUNES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X ZELI JOSE NUNES Digam todos sobre o esboço de partilha de fls. 168/197. \r\n\r\nProc. 2003.051.000444-7 - Inventariante: IVANILDE SILVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) CONCEIÇAO DO PORTO MERLIM E OUTRO, Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X AMELIA PORTO DO CARMO Despacho:Manifestem-se os interessados, inclusive a Fazenda Estadual, sobre a certidão de fl. 186. \r\n\r\nProc. 2004.051.000236-2 - Inventariante: OLINDA FIGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PEDRO FIGUEIRA Processo desarquivado, aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2007.051.001181-3 - Inventariante: JOANA DARQUE FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS RANGEL Intimação da Inventariante para providenciar a complementação das custas devidas neste feito, contadas à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2008.051.000498-7 - Inventariante: OPHIR BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X ANA CRISTINA CARVALHO DE NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes, bem como a inventariança a Ophir Batista do Nascimento. 2 - Esclareça o inventariante se pretende seguir o rito de arrolamento.Em caso afirmativo: Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos fiscais. Em caso negativo: Lavre-se termo de inventariança. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se o respectivo termo. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.051.001354-8 - Inventariante: ISAURA MORAES PASTANA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) SENISE CRISTINA GOMES PASTANA BARRETO E OUTRO, Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X FRANCISCO LEULINO MARTINS PASTANA Despacho:1 - Diante do item 02 de fls. 03 e da petição de fls. 46, esclareça a inventariante.2 - Não obstante, manifeste-se sobre a petição de fls. 60. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000785-8 - ESPÓLIO DE JULIETA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X LOIDE TERRA NUNES E OUTROS Sentença: Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação antes de efetuada a citação dos réus, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.051.000484-7 - GUILHERME EMILIO AFONSO DE MENEZES E OUTRO X GIL ROBERTO AFONSO DE MENEZES E OUTROS, MONARA ABREU MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Venham aos autos os documentos necessários à instrução da petição inicial (procuração, cópia da última declaração de IR e declaração de hipossuificiência econômica dos autores, comprovante de residência e cópia dos documentos de identidade). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.051.001501-7 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X JOSIAS SILVA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2002.051.001502-9 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X J R SUHETT SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE SOUZA MOTA CASTRO (RJ-106141), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Intime-se o exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, após proceda-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.051.001282-5 - JOÃO PAULO FERREIRA PANISSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JOSÉ PINTO MACHADO - PRESIDENTE DA APROMOC (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.051.001062-4 - TACILIO MOURA PERCILIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOSÉ BATISTA PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Tendo em vista que esta Magistrada encontra-se acumulando as funções da 1ª e da 2ª Vara desta Comarca e em razão da reformulação das pautas de ambos os Juízos e dos respectivos Juizados Adjuntos Cível e Criminal, redesigno a AIJ para o dia 01/07/2008, às 13:30h. Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, inclusive a arrolada a fls. 109. \r\n\r\nProc. 2007.051.000264-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARINA DE SOUZA PINA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Sentença:Tendo em vista que o autor manifestou seu interesse em desistir da ação, bem como a concordância da ré com tal pleito, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.051.000801-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). FLÁVIA BRITO GASPAR PINHEIRO DE FARIA (RJ-121206), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). DANIELLA DUARTE LOPES (RJ-118088) Certifico que desentranhei o mandado de fl. 23 e o remeti à Direção do Forum para distribuição e cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Abstenção de Uso de Marca C/C Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001524-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO ARCO-ÌRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA), Fiador: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE), Fiador: WIRLENE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Decisão:Diante da certidão de fl. 174, decreto a revelia do 1° réu.Conforme se pode verificar do despacho de fl. 175, somente foi determinada a intimação da autora para que informasse se possuía interesse na produção de outras provas ou se concordava com o julgamento antecipado da lide.Dessa forma, a fim de evitar futuras alegações de nulidade, intimem-se os réus para que informem se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o julgamento antecipado da lide.Caso não haja interesse na produção de provas, defiro o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.051.000820-7 (7127) - J. R. SUHETT SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS (RJ-106713), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:1 - Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC.2 - Desapense-se como determinado a fl. 301. \r\n\r\nId: 498218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.051.001300-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). SORMANY FERREIRA DE SOUSA (RJ-069731) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 245;2 - Ao apelado para contra-razões;3 - Após, ao ETJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000381-6 - JOÃO BATISTA ALVES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.051.000029-0 (4034/99) - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR MANGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Decisão:1 - Recebo o libelo de fls. 332/333 e defiro as diligências requeridas. Diligencie-se. 2 - Intime-se a defesa para apresentar sua contrariedade e entregue-se ao réu cópia do libelo.3- Regularize-se a autuação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001169-0 - CELINA CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo a apelação nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.001033-0 - JORGE LUIZ CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, revogo a tutela antecipada e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000557-8 - ROSYMERE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de ilegalidade de E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000568-2 - ROSILENE DA SILVA PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000560-8 - NEUZILA DUTRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000551-7 - PAULO SÉRGIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000463-0 - ZILNADE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000465-3 - MARCOS ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.051.000470-7 - ANA BEATRIZ GAL ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade... \r\n\r\nProc. 2008.051.000477-0 - ZILMAR SOARES PANISSETI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade... \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade de cobrança c/c repetição do indébito e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.051.000331-4 - JAILTON ROSA SERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e antecipo os efeitos da tutela jurisdicional, para determinar que seja oficiada a empresa AMPLA, a fim de que se abstenha de efetuar a cobrança da CIP na fatura de energia elétrica do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito, sob pena das sanções penais cabíveis em caso de descumprimento. Deverá o ofício ser encaminhado à central de atendimento da AMPLA desta cidade... \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C RERPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000464-1 - ROBSON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de ilegalidade E Cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000565-7 - ZILA GOUDARD CARLOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000132-7 - JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711), Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) Despacho:Fls. 192/193 - Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ralação jurídico-tributaria C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.051.000650-9 - JULIA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende a autora a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, ILEGALIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.051.000506-2 - JOCELY ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X MUNICIPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:..Considerando que a matéria tratada no presente feito é unicamente de direito e este Juízo já proferiu sentença de total improcedência em caso idêntico, passo ao julgamento de mérito liminar, na forma do art. 285-A do CPC, reproduzindo-se o teor da sentença prolatada no feito 2007.051.001033-0...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de relação Jurídico Tributária c/c Repetição de Indébito c/c Pedido de Tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2007.051.001905-8 - GEORGINA MARIA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende a autora a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistência de Relação Jurídico-Tributária c/c repetição de indébito c/c tuetela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.051.001904-6 - GINAMARA DA CUNHA HENTZY (Adv(s). Dr(a). LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA (RJ-120353)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1 - Defiro JG;2 - Emende a autora a inicial, devendo esclarecer se os pedidos formulados são referentes à Contribuição de Iluminação Pública, uma vez que a Taxa de Iluminação Pública já não é mais cobrada pelo Município. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.051.000347-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUNICE DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Decisão:1 - Recebo os embargos e suspendo a execução;2 - À embargada. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.051.000203-5 (2070/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 36, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem previsto no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. \r\n\r\nProc. 1995.051.000204-7 (2071/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 39, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem previsto no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. \r\n\r\nProc. 1995.051.000205-9 (2072/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 34, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem previsto no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. \r\n\r\nProc. 1995.051.000206-0 (2073/95) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C) Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 37, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem previsto no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. \r\n\r\nProc. 1995.051.000207-2 (2074/95) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X UPIC USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S/A Intimar a Executada, nos termos do despacho de fls. 35, para que efetue a nomeação de bens à penhora, na ordem previsto no art. 11 da Lei de Execução Fiscal, inclusive esclarecendo, se for o caso, a inexistência de bens que antecedam o imóvel nomeado na ordem de preferência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.051.000618-2 - UDIMAR BARRETO MONTEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha comprovante de residência em nome do autor, bem como sua úlitma declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nManutenção de Aposentadoria Por Invalidez C/C Reparação de Danos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000242-5 - VILMA MARTINS TUELHER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo em parte os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor da autora. .. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.051.000607-8 - ZELY DA SILVA MORETE (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X IPERJ- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Venham aos autos comprovante de residência em nome da autora, bem como cópia da sua última declaração de IR ou de isenta, a fim de ser apreciado o pedido de JG. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Reparação de Danos, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.051.000310-7 - ANDERSON AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos que autorizam a aplicação do art. 273 do CPC, quais sejam a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como o receio de dano de difícil reparação, antecipo em parte os efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu restabeleça o auxílio-doença em favor do autor... \r\n\r\nId: 498220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.053.001010-3 - A.J.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.M.V.C.), G.V.C. Despacho:Fl. 42vº, digam os autores. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000293-3 - P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Decisão:1) Verifica-se que o réu alega, em sede de contestação, as preliminares de litispendência e conexão.Cabe ressaltar que ocorre litispendência quando é proposta ação idêntica `a anteriormente ajuizada. A hipótese em questão não se enquadra nesse seguimento, visto que as partes, o pedido e a causa de pedir são diversos.No que se refere a existência de conexão, também não merece prosperar, tendo em vista que não há conexão entre a presente ação e a ação de divórcio direto. Considera-se conexa quando a causa de pedir ou o pedido coincidir com o de outra demanda, conforme dispõe o artigo 103 do CPC, o que não se vislumbra no presente caso, pois a causa de pedir e o pedido são diversos.Desse modo, não acolho as preliminares suscitadas.2) Designo ACIJ para o dia 02/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.001739-0 - ANA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Sentença:Tratam os presentes autos de Ação de Alvará Judicial movida por Ana Maria Gomes dos Santos.O despacho de fls. 22 determinou que a requerente emendasse a inicial, sob pena de indeferimento.Devidamente intimada, a parte requerente juntou aos autos a peça de fl. 25, todavia de forma intempestiva, conforme certidão de fl. 26. Assim sendo, impõe-se o indeferimento da petição inicial a teor do que dispõe o art. 284, parágrafo único do CPC .Isso posto , JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.Defiro a gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.053.000281-4 (10009/00) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO DE CAMPOS À EXCEÇÃO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO AÇUÇAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABRICIO DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-148444)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES SENRA (RJ-038926) Ante o desarquivamento, diga o interessado o que deseja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000528-4 - Inventariante: MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO BARBOSA NETTO Certifico que foram apuradas custas referentes a Carta Precatória de busca e apreensão dos presentes autos, conforme processo administrativo nº 2005.039683 da CGJ-RJ, a saber:Escrivão/Distrib. conta 1102-3 R$ 23,73Porte remessa/retorno conta 1104-9 R$ 9,12OJA intimação conta 1107-2 R$ 12,78 OJA busca e apreensão conta 1107-2 R$ 40,16TOTAL R$ 85,79CAARJ R$ 8,57Registro/baixa conta 2101-2 R$ 18,23 FETJ conta 6002.05926-6 R$ 3,64FUNPERJ conta 6002.25174-9 R$ 5,20FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 5,20TOTAL R$ 126,63 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000821-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ITAGILDO FERREIRA MEIRELES (RJ-102395) Decisão:Fl. 99: Defiro o prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.053.000759-1 - J.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Certifico que, por motivo de força maior e por ordem do MM. Juiz de Direito, redesigno a presente para o dia 14/05/2008, às 16:15 horas. Intime-se a Srª Emilce, bem como o MP. Intimados os presentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.053.000635-5 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO AROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:À parte autora para justificar a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.053.001480-9 - JOSÉ CREMILSON PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA SANTANA GOMES BARRETO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO.3) Dê-se ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.053.000481-4 - IJAEL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171)) X NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Recebo os embargos, no efeito meramente devolutivo, tendo em vista que não se vislumbra, na hipótese, em questão, qualquer dano de difícil reparação que possa ser causado pelo prosseguimento da execução, bem como que não há penhora realizada, ou qualquer outro tipo de garantia do juízo.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.053.001182-0A - HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ABRIGO JOÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X LILIANE BATISTA DE ARAÚJO MOTA), Assistente: ELÍDIA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750) Decisão:Com efeito, verifica-se que há relação de consumo entre as partes, de modo que se aplica, in casu, o preceito inserto no art. 101, inciso I do CDC, regra especial que permite a propositura da ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços no domicílio do autor.Por conseguinte, não incide, na espécie dos autos, o disposto no art. 100, inciso IV, letra \"a\" do CPC, que trata de regra geral de competência.Pelo exposto, REJEITO a Exceção de Competência oposta pela ré, ora excipiente.Custas pela Excipiente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.053.000085-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RMS BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão:3) Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, até ulterior decisão. 4) Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Deixo, no entanto, de atribuir efeito suspensivo ao mesmo, tendo em vista que a execução não foi garantida por penhora, depósito ou caução, nos termos do artigo 739-A, parágrafo 1º do CPC.5) Aguarde-se o deferimento de gratuidade ou recolhimento de custas para somente após, se for o caso, determinar a citação.6) Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.053.000618-1 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). FERNANDA SCARPELLI (SP-225687)) X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o noticiado a fl. 93/94, em que o exeqüente declara a efetivação do acordo celebrado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se, como requerido a fl. 94, item 3.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000347-9 - CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA S/A - (CERJ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Decisão:A ré ofereceu Embargos de Declaração, tendo por objeto o despacho de fl. 176, de modo que deixo de conhecê-los, ante a falta de previsão legal.No entanto, a fim de dirimir qualquer dúvida porventura existente relativa aos cálculos apresentados às fls. 177/178, determino que o contador do juízo se manifeste sobre o alegado a fl. 192, ratificando ou não os cálculos já apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Devido a colidência de pautas, tendo em vista a acumulação de Varas pelo magistrado, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, redesigno a AIJ para o dia 10/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante, informando a nova data. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.053.000101-4 (5864/96) - Inventariante: MANOEL EDIVAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X ELIO RANGEL RIBEIRO Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.053.001201-0 - V.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.053.000409-3 - ESPÓLIO DE BENEDITO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X ELIZABETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença. Arquivem,se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001696-8 - MARIA DO CARMO FARIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X ANDRÉ DOS SANTOS Devido a colidência de pautas, tendo em vista a acumulação de Varas pelo magistrado, por ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, redesigno a audiência de justificação para o dia 10/06/2008 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001462-5 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:Ante as razões expostas, indefiro a liminar pleiteada.2) Determino que o réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, haja vista que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, no prazo de 10 dias.3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Saliento, desde já, que requerimentos genéricos serão indeferidos. 4) Registre-se que, ao contrário do afirmado pelo patrono do réu a fl. 117, nada tem de espantosa a celeridade deste processo e a designação de audiência de conciliação antes do encerramento do prazo para contestação. Cumpre-me esclarecer que, nos casos em que vislumbra real possibilidade de acordo, não é incomum esta magistrada designar audiência de conciliação antes mesmo do decurso do prazo para resposta, visando a composição amigáveldo litígio em benefício de.... \r\n\r\nReivindicatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.053.001410-8 - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X ADILSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão:Ante as razões expostas, indefiro a liminar pleiteada.2) Determino que o réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, haja vista que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, no prazo de 10 dias.3) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias. Saliento, desde já, que requerimentos genéricos serão indeferidos. 4) Registre-se que, ao contrário do afirmado pelo patrono do réu a fl. 117, nada tem de espantosa a celeridade deste processo e a designação de audiência de conciliação antes do encerramento do prazo para contestação. Cumpre-me esclarecer que, nos casos em que vislumbra real possibilidade de acordo, não é incomum esta magistrada designar audiência de conciliação antes mesmo do decurso do prazo para resposta, visando a composição amigável... \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.053.000673-7 - MARIA VALÉRIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Despacho:Venha declçaração de IR, dos últimos 3 anos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 498119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRENATA GOMES BARRETO - RJ115246 \r\n\r\n1972.053.000001-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDERSON ARAUJO DE SOUZA CORDEIRO - RJ161287E \r\n\r\n2005.053.000600-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES - RJ142610 \r\n\r\n2007.053.001018-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJANAINA DA SILVA AZEVEDO - RJ129842 \r\n\r\n1991.053.000151-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n2007.053.000514-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n1993.053.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO SIQUEIRA GAIA - RJ142345 \r\n\r\n2007.053.001215-0A \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2007.053.001215-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO - RJ044392 \r\n\r\n2004.053.000147-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nId: 498120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2008.055.000063-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVONEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:(...) ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA. DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 17/04/08, ÀS 13:00 HS. (...) ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO. CITE-SE. INTIME-SE. DEFIRO COTA MINISTERIAL. CIÊNCIA AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.055.000067-6 - JUSTIÇA PUBLICA X CARZELI TAVARES BLAUDT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Sentença: Tendo em vista que a acusada cumpriu os termos da suspensão condicional do processo conforme fls. 91, sem revogação; verifico que assiste razão à promoção do Ministério Público, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARZELI TAVARES BLAUDT, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P. R. I.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C224, ALÍNEA A DO CP, incidindo majorante art226 II CP c/ aumentoart9,l8072/90. \r\n\r\nProc. 2007.055.013010-2 - MINISTERIO PUBLICO X SANNY REGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Fls. 267:Item 2:Defiro. Oficie-se \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1991.055.000169-0 (1220) - MARIA PRECIOSA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 498127"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena de Mello Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.055.001977-4 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X J.A.A.A. Despacho:Sobre a certidão de fls. 53,v, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.055.000030-0 (1098/01) - ROSEMARE AZEVEDO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO BATISTA DE MELLO Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.055.001904-1 - A.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). ELOINA DE OLIVEIRA (RJ-134063), Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X E.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936) Decisão:Traga o réu comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.000411-8 - VITOR HUGO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X RICARDO WELLINGTON CARDOSO BANDEIRA Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.055.000679-6 - FRANCISCO RENAN ALVES DE SOUZA E OUTRO X JOAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUSA (CE-016668) Sentença:Diante do exposto, julgo o pedido parcialmente procedente na forma do art. 269, I do CPC e condeno o réu a prestar pensão alimentícia aos menores no percentual de 15% do salário mínimo para cada filho. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011767-5 - NATHALIA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) Audiência redesiganda para o dia 13/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.012854-5 - SAMARA DOS REIS AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PURIFICAÇÃO GALLO NETTO (RJ-129561)) X CLAUDIO AZEVEDO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.055.013678-5 - THIAGO DESIDERATI SOUSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X THIAGO DESIDERATI SOUSA 1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos liquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 1 salário mínimo.3 - Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura e conta-corrente em nome do Representante legal do Requerente,devendo o oficio ser encaminhado pessoalmente pelo mesmo, ficando este intimado a fornecer ao cartório o devido número de sua conta...*Audiência de conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 11 horas \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.055.012275-0 - JOSÉ ALFREDO SOARES BRITO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) \"Ao requerente sobre cota do MP\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.055.000323-4 - SUENILDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327) Às partes sobre cota ministerial: \" requer o MP seja esclarecido pelas partes se há bens imóveis a serem partilhados ou se já houve partilha por ocasião da separação, devendo neste último caso serem juntadas as peças comprobatórias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.005644-1 - OMAR GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X MARIA DO SOCORRO LUCAS DA ROCHA \"os autos encontram-se desarquivados\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008258-0 - ANTONIO LOPES RASCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146), Dr(a). SUELLEN DOS SANTOS CASTRO (RJ-146085) Aos requerentes para retirarem mandado de averbação e recolherem as custas referentes a conferência de cópias na GRERJ ( no campo Ato de Pratica Comum conta 1110-6 - R$ :16,38; SUBTOTAL: R$ 16,38; 16 - CAARJ/IAB (10%) - CONTA 2001-6 - R$ 1,63; FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - conta R$ 0,81; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,81 - TOTAL= R$ 19,63) \r\n\r\nProc. 2007.055.010835-2 - RENATA CASTRO CORREA LAGRECA SALEMA X RICARDO LAGRECA SALEMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Às partes para recolherem custas conforme demonstrativo no valor de R$ 37,13. \r\n\r\nProc. 2007.055.011465-0 - MARIA DAS GRAÇAS MATHIAS DUFRAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSAS JACINTO (RJ-146134) \"Às partes para recolhrem custas referentes à carta de sentença(campo 24, código 1102-3, R$ 9,12) e 08 conferências de cópias (campo 25 a 28, código1110-6, R$ 14,56)\" \r\n\r\nProc. 2008.055.000216-3 - RAFAEL HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779) 'Às partes sobre cota do MP\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.000183-3 - ANA PATRICIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X GALDINO COSTA DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.055.007719-5 - ELMA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X FRANCISCO JOSÉ ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM MANDADO DE REGISTRO DE SENTENÇA, BEM COMO CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.055.002624-2 - VITORIA CARVALHO DOS SANTOS X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Prazo para manifestação \r\n\r\nProc. 2007.055.010970-8 - LUDIMILLA DA SILVA SANTOS E OUTRO X LUCIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Trata-se de Execução de Sentença de Alimentos ajuizada por LUDMILA DA SILVA SANTOS E MAIKE DA SILVA SANTOS, representados por sua genitora GLORIA CRISTINA DA SILVA BETON em face de LUCIANO DA SILVA SANTOS.Citado em fls 13 verso, o executado se manifestou em fls 14/15 alegando pagamento do débito.O Exeqüente às fls 15 verso informa que o Executado pagou as prestações alimentares.O Ministério Público manifestou-se às fls 16 pela extinção do feito, pelo pagamento.Viram-me os autos conclusos.Relatei, passo a decidir.Em vista do pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso I, do art. 794, do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança na forma dos art. 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.055.002814-5 - ISABEL CRISTINA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:Venha declaração de isento do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.055.012809-0 - JORGE DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X GISELE RODRIGUES SOUZA Ao autor sobre certidão supra ( decorreu o prazo legal, sem que tenha sido oferecido contestação ao pedido incial) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.055.007554-1 - YASMIN SILVA SANTOS X LEONARDO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e fixo a pensão alimentícia em 30% do salário mínimo para a hipótese de perda do vínculo empregatício, devendo o pagamento ser efetuado a cada dia 10.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011675-0 - RENATO VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X NATHALIA VALENTE DO NASCIMENTO Audiência redesiganda para o dia 13/05/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.055.013406-5 - GILBERTO GIL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMIN RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Foi designada audiência para o dia 17/04/2008, às 11:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.055.000425-1 - VALDIR BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X CAROLINA SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EMILIO DE BESSA (RJ-025590) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 13:30 hs . Intimem-se, sendo as partes através de seus patronos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.055.001461-4 - L.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X R.H.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) \"Às partes sobre cota do MP\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Designo AIJ para o dia 28/05/2008 às 14:00 hs . Intimem-se na forma requerida pelo M. P. , sendo a intimação das partes por seus patronos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.055.009100-5 - ROSANA MARIA GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020) Sentença:Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar a retificação no assento de óbito de RENATO GONÇALVES, para constar que o mesmo faleceu sem possuir bens. Custas de Lei. Transitado em Julgado, expeça-se mandado de retificação junto ao RCPN competente, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.011260-4 - LEONARDO DOS SANTOS CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X RAYANE RODRIGUES CASEMIRO Fls. 42,v - Atenda-se o primeiro parágrafo. (Pela intimação das partes para que ratifiquem o valor dos alimentos em cartório, ante a divergência numérica e por extenso no item 02) \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.055.002027-9 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.055.001888-3 - J.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733), Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) \"Às partes sobre ofício de fls 76\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.055.010880-7 - VIVIAN MISSEL DO CARMO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851) Decisão:Ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/04.Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1994.055.000006-0 (653/01) - LUCIMAR SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO BRAGA MACHADO NETO (RJ-126379)) X ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO NUNES BARRETO (RJ-062987) Despacho:Com referência a certidão de fls.190 intime-se o patrono do réu para juntar cópia da petição com a procuração.Venha os dados referentes a conta bancária onde deverá ser efetuada a penhora .Indefiro o pedido de certidão requerido às fls. 185 uma vez que não cabe ao Juízo, e sim a parte interessada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.055.008336-5 - ELISANGELA RIBEIRO DA SILVEIRA X GERALDO DE OLIVEIRA NASARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) 1 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2008 às 13h e 20 min. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.2 - Dê-se ciência ao Ministério Públicoe Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.055.012634-2 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/2008 às 14:30 hs . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012634-2 - HELIO XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284), Dr(a). ANTÔNIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851)) X ÉRICA PATRICIA SILVA DE ANDRADE AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.055.012798-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X AILCE EVANGELISTA DE MENDONÇA PEREIRA) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nId: 498129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.058.001074-1 - M.P. X M.S., Procurador: F.F.N. Sentença:Vistos e etc;Tendo em vista o acordo homologado entre as partes (fls.160) conforme parecer ministerial retro, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem aprecição do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.058.054850-0 - ISADORA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)), IRIS SANTOS DE SOUZA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/03.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcordo, PENSÃO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2007.058.002792-5 - DELCIO HERCULANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)), DANIEL OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 02/04.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi Legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.001232-7 (939-0/02) - CAMILA LEITE VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X MARCELO VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl.102, que fica fazendo parte integrante desta decisão, defiro o pedido de fls.96/102. Oficie-se ao INSS para que cesse o desconto nos vencimentos do réu, no valor de R$ 734,66 (setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e seis centavos), restabelecendo os valores já debitados indevidamente da conta do réu, no valor de R$ 1.469,32 (mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta e dois centavos), através de descontos, os quais recairão sob a pensão já estipulada de forma parcelada (04/parcelas). Int. \r\n\r\nProc. 2007.058.000084-1 - VICENTE OCTAVIO VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X VICENTE CELESTINO PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) Sentença: Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR o alimen-tante VICENTE CELESTINO PAES DE CASTRO ao pagamento de pensão mensal a título de alimentos para seu filho VICENTE OCTAVIO VIANNA DE CASTRO, na quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do alimentan-te, mediante desconto em folha de pagamento devendo o respectivo valor ser deposi-tado em conta corrente (fls. 24). Oficie-se à fonte pagadora. Outrossim, condena-se o requerido nos ônus da sucumbência, arbi-trando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da causa.Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formali-dades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.058.000278-5 - STELLA MARTINS FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X LILIAN BARBARA MARTINS SAMPAIO Cópias para instruir mandados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.058.000062-1 (14845) - MONIR MANOEL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X VALDINEIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, HOMOMOLO o acordo em que chegaram as partes à fls. 48 dos autos n° 1192.058.000330-7, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão das partes para, DECRETAR a Conversão da Separação do Consensual em DIVÓRCIO, na forma do disposto nos arts. 25, 35 e 37, da Lei 6515/77.Promova-se perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o Mandado de Averbação de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, C/C Partilha, Guarda, Visitação e Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.058.000600-5 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Considerando que se trata de obrigação estabelecida entre as as partes, na qual se previu a venda do bem descrito às fls.02, ambas as partes podem promover a venda do referido imóvel, não recaindo apenas sob umas das partes o cumprimento dos termos acordados.Assim sendo, a requerente pode e deve, querendo, por seus próprios meios assim o fazer. No que concerne ao pedido de apensamento dos feitos referidos às fls.23, indefiro-o, posto que a ação é de alimentos, com rito próprio, não havendo que se falar em apensamento dos feitos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.058.001960-6 - MARCOS VILHENA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA (RJ-135014) Cópias de fls. 02 a 07 , folhas.22 e 37 e 38. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.058.002577-6 - DENILSON MENDES NUNES (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X REGICLAUDIA MORENO MENDES Decisão:Fls.57/59: Assiste razão ao MP. A lei é bastante clara no que concerne prazo da separação de fato para que seja proposta a ação de divórcio (inteligência do art.40 da Lei 6.515/77), o qual deve se completar antes da propositura da ação. Assim sendo, ao autor para que comprove o referido prazo. \r\n\r\nProc. 2007.058.000628-4 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO (RJ-060469)) X LUCICLÉIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Designo audiência (CPC, 331) para o dia 22/07/2008, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.058.000271-7 - MARCELLA VIEIRA CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X MARCELLO SOARES CORREA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149) Ao autor \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.058.023958-8 - MAMORU OGURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X MARIA NEUMA GOMES DE SOUZA OGURO E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nInterdição, C/ PEDIDO DE SUPRIMENTO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.058.000025-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X ADRIANO DOS SANTOS PERES ATENDA-SE AO MP.REQUEIRO A VINDA DE ATESTADO MÉDICO ATUAL INFORMANDO QUAL A INCAPACIDADE AFLIGE O INTERDITANDO , BEM COMO O GRAU DELA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.058.000823-9 (735/98) - DEBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X ADILSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Despacho:Intime-se na forma do parecer ministerial de fls.119;Fls.118: Venha a atualização da execução através de planilha contábil. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.001372-9 - LUCIA COTRIN DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X ODAIR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Sentença:Tendo em vista o acordo produzido no feito principal, conforme cota de fls 61v, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o extinto sem aprecição do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE GUARDA E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.058.001177-2 - (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X SELMA SALGADO COUTINHO), FELIPE SALGADO COUTINHO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a pretensão dos requerentes para o fim de HOMOLOGAR o acordo a que chegaram as partes, consoante os termos estabelecidos à fls. 12/13.Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. Custas ex vi legis. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.058.000227-0 - ELOIZA MARIA VICTORINO WILTSHIRE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MAURICIO WILTSHIRE DA SILVA E OUTROS Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.058.002240-2 - WANDERLEIA DIAS DOS SANTOS CALVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIA GOMES DE MELO (RJ-038046) Ao autor sobra fls.57. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.000520-4 - MARIA ELISABETE RANGEL GALENO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X ESPÓLIO DE THALES BARROSO E OUTRO), Confinante: ALEX FABIANO LEITE JORGE), Confinante: WILMA CARDOSO DE OLIVEIRA), Confinante: PEDRO DAMAZIO DE OLIVEIRA), Confinante: FRANCISCO JOSE GALENO), Confinante: LUZIA RANGEL GALENO) Cópias para instruir mandado de citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2008 \r\n\r\nId: 498268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.058.001722-1 - MINISTERIO PUBLICO, Comunicante: ANDRE LUIZ OLIVEIRA X WILSON FREITAS Sentença:... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com base na prescrição pela pena ideal , com fulcro no artigo 107, IV e 109, V, ambos do Código Penal, em relação ao réu WILSON FREITAS ... \r\n\r\nId: 498205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.834.001190-0 - MARIA DE FATIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002020-1 - NELSON FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002221-0 - JOEL CUMMINGS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002268-4 - ADENISIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002292-1 - NECILDA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002531-4 - ELCY MATOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000055-1 - NAIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000066-6 - MARCIA HELENA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Despacho:Diante dos documentos de fls. 85/87, defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000099-0 - ESDRAS MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000167-1 - ARNO PROCOPIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000276-6 - LISETE MARIA NEDEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO INTERESSADO SOBRE FLS 88/91 \r\n\r\nProc. 2007.834.000280-8 - JOSÉ JOAQUIM DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000828-8 - MAGNA DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000990-6 - CLEUSA DIVINA DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.001218-8 - EDUARDO CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.834.001337-5 - THEREZINHA DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Decisão:...ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA FAZER CONSTAR COMO PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA DE FLS 76/78 O SEGUINTE DISPOSITIVO: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO A OBRIGAÇÃO DE RETOMAR O ENVIO DE BOLETOS BANCÁRIOS MENSAIS DE FORMA A PERMITIR O ADIMPLEMENTO DO CONSUMO ADVINDO DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO ADMINISTRADO PELA RÉ.\" (VER FLS 87) \r\n\r\nProc. 2007.834.001689-3 - MILTON CESAR DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001923-7 - ELIANE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191), Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001933-0 - BENONY ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.001996-1 - LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Intimo a parte autora sobre a guia de de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.002153-0 - PAULO ROBERTO BUSIN NOVELLO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Defiro a GJ ao reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002358-7 - MONICA NOVAES DAMASCENO VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA MATOS DE SOUZA SILVA (RJ-111815)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Intimo a parte autora sobre fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2008.834.000028-0 - LEDA MARIA DE NAZARETH COTRIM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)) X BANCO DO BRASIL S/A Intimo a parte autora sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.834.000034-6 - LUCIENE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO FININVEST S/A Intimo a parte autora sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2008.834.000058-9 - IVONE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALENE RODRIGUES BRAVO (RJ-105027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.834.001728-1 - GILSEA FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Intimo a parte ré sobre o pedido de fls.125 e sobre o determinado em fls.129, ou seja, pagamento à parte autora do valor ainda devido de R$ 1.082,44. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.834.001333-8 - PAULO MANOEL TAVARES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244), Dr(a). JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-149543E)) X HELIO RICARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Intimo a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça e fls 49/51. \r\n\r\nProc. 2007.834.001657-1 - MARILIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA (RJ-119253)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS POR NÃO VISLUMBRAR QUALQUER OMISSÃO, DÚVIDA OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS 89/92. (VER DECISÃO DE FLS 102) \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.834.002582-6 - AGRIPINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.834.000195-2 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002049-3 - GILMAR BRAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002096-1 - DORA GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002161-8 - DILCINEIA AZEREDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA CONCEIÇÃO URBSCHEIT (RJ-119064)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002215-5 - ROSEMERE SANTOS DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Initmo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000013-7 - MARCELO MARINS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000628-0 - CARLOS EDUARDO DIAS FRIEDLEIN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.834.001230-3 - MARIA JOSÉ FAGUNDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X COMPRA FÁCIL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Despacho:Defiro a GJ e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002097-3 - ADAURI GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 61. Defiro. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.834.000294-0 - LEONARDO DE LIMA ALVES X AILSON DOS SANTOS(CONHECIDO COMO TEQUINHO DO BORRACHEIRO) Despacho:ACEITO A CLONCLUSÃO NA QUALIDADE DE JUIZ TABELAR. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008, ÀS 17:10 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 498202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002569-1 - DALVA BARACH (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X Testador: JULIETA NICOLAEVSKL Despacho:1. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA, traga a Requerente a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor.2. A escritura pública de fls.06 deverá ser juntada no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.061.000457-3 - Inventariante: JENISSE FIGUEIREDO GAVA ANGELA CRISTINA FIGUEIREDO GAVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X JOAO GAVA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770) ...ao inventariante para providenciar as certidões faltantes. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.001671-9 - Inventariante: ANTONIO CARLOS COUTINHO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X RAUL MARTINS ESTEVES NETO Defiro a Inventariança em favor do requerente. Lavre-se Termo. Venham as declarações em consonância com o que dispõe o art. 1031, do CPC. Venham as quitações fiscais... (assinar termo) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.001776-8 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO SERGIO CARVALHO OLIVEIRA Despacho:Fls. 84: defiro a vista. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004484-1 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RENATO GRAVINO MACARIO), Fiador: SILVIO LUIS GOMES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.008008-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX MACHADO DA SILVA Despacho:Fls.35: oficie-se à SRF, TELEMAR e CLARO para que informem o atual endereço do Réu. Oficie-se ao DETRAN solicitando que não seja feita nenhuma transferência do veículo mencionado na inicial. Defiro a entrega dos ofícios em mãos.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001530-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANA DE SOUZA BARRA Despacho:1. O instrumento procuratório de fls.10/10vº é público e deverá ser juntado no original ou cópia autenticada. 2. Comprove a realização da notificação extrajudicial, na forma prevista no §2º do art.2º do Dec.Lei nº911/69.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.000557-4 - JEFFERSON VIEIRA DOUAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLÍNIO ÁVILA LIMA (MG-025220)) X LEVY DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA (MG-048823) Despacho:1. Considerando que após a realização da audiência de oitiva de testemunha, cuja assentada encontra-se a fls.44, o réu junta petição informando novo endereço da testemunha a ser ouvida nesta Comarca, revogo, por ora, as determinações constantes daquele ato. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, em resposta à solicitação daquele Magistrado a fls.42, informando-o que a presente deprecata não fora integralmente cumprida em razão da ausência dos patronos das partes, bem como da testemunha para o ato designado no último dia 08 de janeiro. Na oportunidade, solicito a cientificação dos ilustres patronos das partes para a audiência de oitiva de testemunha que será realizada no dia 20 de maio de 2008 às 13h, devendo a parte ré proceder o recolhimento de custas referentes ao FUNDPERJ (certidão de fls.47).Nos autos o correto recolhimento, intime-se pessoalmente a testemunha ENEIDA BORNELLI VALIM DE OLIVEIRA, no endereço de fls.45. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003178-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Decisão:Fls. 152/159 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. Intime-se o apelado para responder em 15 (quinze) dias. Após, com ou sem contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. I \r\n\r\nProc. 2005.061.002441-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X FRANCISCO DA SILVA PARUTA Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu,( Carta Precatória.) \r\n\r\nProc. 2006.061.001620-0 - VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X CIDINEI CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho: Após análise dos autos, verifica-se que o documento fornecido pela douta Justiça do Trabalho (fls. 96), diz respeito ao coletivo atingido pelo ônibus que o réu conduzia, eis que o motorista indicado é MARCIO PAIM, pessoa estranha à lide. Com efeito, reitere-se o ofício à Justiça do Trabalho para que sejam fornecidas a este feito os Registros de Avaria de ambos os veículos coletivos envolvidos no acidente, especialmente o coletivo conduzido por CIDINEI CÂMARA DA SILVA. No mais, esclareça a parte autora se dispensa a produção da prova não colhida na sessão de fls. 133, hipótese na qual deverá informar se concorda com o julgamento antecipado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.004966-8 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.102: defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.006967-9 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X VALTER MONTEIRO Despacho:Fls.51: retire-se de pauta a audiência marcada para o próximo dia 09/04/2008. Antes de designar nova data, oficie-se à SRF , TRE, CEDAE, AMPLA e TELEMAR solicitando o endereço do réu. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.001903-1 (7664/01) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEK-END (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA GARCIA Antes, porém, recolha-se R$ 3,65 (conta 1110-6), por cada ofício, mais as custas do FUNPERJ (conta nº 6002.25174-9) e do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3), no valor de 5% do subtotal ou manifeste o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nDeclaratória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.061.005361-0 - ANA MARIA BONFIM SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) ... JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a)- declarar inexistente qualquer dívida de ANA MARIA BONFIM SOARES em relação à hipoteca envolvendo ANDERSEN S.A. e BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ S.A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, averbada no item 01 do Registro Imobiliário do apartamento n. 407, do Edifício Francisco Sá, situado na Av. Feliciano Sodré, 1221, nesta Cidade, (matrícula 7861, L 2AA-1, fls. 91); b)- determinar a baixa no gravame hipotecário inscrito na unidade imobiliária adquirida pela autora. Condeno o réu, outrossim, a arcar com custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo 4º, do CPC, corrigidos na forma do Verbete n. 14, da Súmula do STJ.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/ antecipação de tutela inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2007.061.008196-5 - ALICE LOPES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Esclareçam as partes se pretendem a produção de mais algum meio de prova ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.061.002805-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SYLVIO ROBERTO DE SOUZA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada as cópias inicial necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.061.006065-7 - ESPOLIO DE ISAK SPRITZER (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se com a Execução, intimando-se o Exequente a se manifestar. \r\n\r\nProc. 2008.061.002483-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X VALERIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Despacho:1- Por tempestivos, recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da Execução.2- Ao Embargado para impugnar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.3- Sobre a eventual impugnação, diga o Embargante.4- Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, juntando, ao ensejo, os documentos que dispuserem como prova de suas alegações.5. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 70 - Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.061.000187-8 - BANCO ITAUBANK S/A BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO Ao EXEQUENTE para recolher as custas processuais a seguir descritas e providenciar cópias:Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65;Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ ;20,08 ;Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12;CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,28; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23;Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64;FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,90;FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,90; \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000327-8 (7408/01) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Despacho:Considerando a manifestação do Credor (fls.173), que optou pela adjudicação do bem móvel penhorado (automóvel), sob condição de sua integral regularidade, e para que se possa proceder aos ditames do art. 685-B do CPC, comprove o Exeqüente estar o referido bem com o IPVA em dia, bem como livre de eventuais multas. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.004972-3 - MARIA LINETE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls.90/91: ouça-se a parte ré. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011969-1 - MARIA FRANCISCA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X FONTE SANTA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E CARPINTARIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Despacho:= DETERMINEI CONCLUSÃO DE ORDEM PARA AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:=1. Considerando a recente criação do feriado estadual, para as comemorações do Dia de São Jorge, no próximo dia 23 de abril, e, considerando ainda a designação anteriormente feita por este Juízo da audiência de instrução e julgamento na mesma data, RETIRO o feito de pauta. 2. Compulsando os presentes autos verifiquei que das intimações para o comparecimento a audiência supra designada, restaram negativas, com exceção de uma, todas as testemunhas arroladas pela autora, assim como a intimação da ré, na pessoa de seu representante legal. 3. Sendo assim, deixo de redesignar, por ora, nova audiência de instrução e julgamento, devendo a parte Autora manifestar-se quanto ao item \"2\" acima,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.061.003009-1 - CHIPPY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A)) X IMAGINARIUM FRANCHISING LTDA ...ao autor para recolhimento da diferença da taxa judiciária, referente ao valor dos honorários pretendidos (20%), no valor de 2.000,00 (dois mil reais), conta 2101-4. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.061.000016-6 - JOSE LOPES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho: Defiro à requerente o prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C AÇÃO COMINATORIA DE DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2007.061.000876-9 - SANDRA MARIA FILGUEIRAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768)) X JAIRA SILVA RIBEIRO GERMAIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.550/591, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256733-0 (5970/91) - Inventariante: ANADYR LOPES CIUFFO GLADYS APPARECIDA CIUFFO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LUCIA DOS SANTOS CHATAQUE (RJ-129428)) X EDYL LOVISI CIUFFO Decisão:1. Ante a manifestação da inventariante de fls.72/74, e considerando que o de cujus era domiciliado na Comarca de Niterói/RJ, onde inclusive estão localizados todos os seus bens, (fls.10/12), DECLINO de minha competência para aquela Comarca, em conformidade com o disposto no art.96 do CPC.2. Remetam-se os autos para a Comarca competente, para que seja distribuída a uma das varas cíveis competentes, procedendo-se as devidas anotações, inclusive a baixa.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007567-1 - Inventariante: VÂNIA MARA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA MARINS GUERREIRO (RJ-131124)) MARIA EMILIA BITZER DE CARVALHO (MEEIRA), Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X VASCO DE CARVALHO Decisão: Considerando que a inércia da inventariante levou o procedimento ao arquivo, removo-a do encargo. Nomeio em substituição a herdeira VANIA MARA ALVES DE CARVALHO. Intime-se a firmar o termo e a cumprir a decisão de fls. 09. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.000588-2 - MARIA NAZARETH RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ELISMAR CARDOSO COSTA Despacho:Fls. 46 - Defiro a vista requerida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002066-6 - TAYNARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004255-8 - LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão (fls.82/84). 2- Apresente a Ré cópia dos extratos da conta-poupança relativos aos períodos indicados na incial no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, reparação de danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2008.061.002666-0 - IVONE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2. Corrija-se a inicial, retificando-se o valor atribuído à causa, para que conste aquele do somatório das indenizações pretendidas, conforme o pedido de fls.12. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.002418-3 - ALICE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Manifeste-se o réu acerca das alegações da ilustre Defensora Pública de fls.162vº, bem como sobre o interesse na compra do terreno, objeto da presente demanda. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.004495-4 - CINTIA MASSARI SANT'ANNA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI PEREIRA BAPTISTA DOS SANTOS (SP-090816) Despacho:Fls.193: defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada dos documentos, conforme requerido. Nos autos, manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002461-3 - ANA LUCIA DE MELLO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela Autora, junte-se aos autos a cópia da última declaração de renda, de seu cônjuge, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002556-3 - ERIKA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido pela Autora, junte-se aos autos a sua declaração de hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.061.010018-2 - SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Junte-se aos autos declaração de hipossuficiência da parte autora, bem como declaração de que o subscritor de fls. 2/7 não está recebendo honorários. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.010143-3 - MARIA IRACEMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ESPÓLIO DE TASSO BLASO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Fls.91: comprove-se o exercício da inventariança. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nId: 498087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Acurcio Ferreira Benigno\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.061.000201-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Despacho: O MP, em sua promoção de fs. 2591/2596 disse não ter provas a produzir, e a f. 2585, opinou pelo indeferimento da prova pericial requerida pelos réus. Assim, manifeste-se o douto representante do Parquet, esclarecendo expressamente se dispensa a prova pericial, em vista do despacho de f. 2599. \r\n\r\nAcidentária, c/pedido de antecipação de tutela e cobrança de pesão por moorte \r\n\r\nProc. 2005.061.009470-0 - LEA CAMILO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES (RJ-069226)) INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Portanto, atento ao permissivo legal previsto para a tramitação do recurso de Agravo de Instrumento, reconsidero a decisão de fls. 195/196, determinando a intimação da Autarquia ré a implantar o benefício de pensão por morte, no prazo de 15 (quinze) dias, em favor da requerente, sob pena de multa e responsabilização do Agente local em crim de desobediência. Não obstante, seguem informações ao Relator do Recurso, comunicando a retratação do decisum. Expeça-se Mandado. Intime-se a Autarquia, outrossim, a fornecer aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a memória de cálculo dos valores devidos à autora, em consonância com a DIB fixada no Acórdão, nos termos do parágrafo 1º, do art. 475, b, do CPC. ... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, e de indenização com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.008033-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Decisão:Anote-se o defeirmento de JG à ré, pois preenche os requisitos legais.Recebo a denunciação da lide formulada a fls. 201. Anote-se. Suspendo o processo.Cite-se o denunciado.Após, manifeste-se a parte autora e o denunciante. Em seguida, digam as partes se há interesse na audiência de conciliação ou informem se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso contrário, indiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008033-0 - MARIA DE FATIMA CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Certifico que não consta cópias para cumprimento do despascho supra (contra - fé) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.009638-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE OTAVIANO RODRIGUES ALVES JUNIOR Decisão: Considerando a Certidão Cartorária que atesta a intempestividade do recurso ofertado, deixo de conhecê-lo, pois não preenche um dos requisitos extrínsecos. Preclusas as vias de impugnação à presente decisão, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005309-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROBERT SILVEIRA PIRES Decisão:1)Diante da comprovação de fls. 97, defiro os pedidos de fls. 85, determinando a substituição do polo passivo, conforme requerido na letra \"a\" de fls. 85;2) Anote-se, nos termos solicitados na letra \"b\" de fls. 85;3) Fls. 96: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.004453-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X M RIZZO DE TERESOPOLIS DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.004528-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ISSA HIAR Despacho: Cumpra-se a Sentença de fls. 43, promovendo-se os atos necessários à expedição do ofício mencionado e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.061.006337-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SALGUEIRO FERREIRA Decisão: HOMOLOGO a desistência do recurso. Certificado o regular recolhimento das custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.061.009464-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANNA PAULA DE CARVALHO VALOURA Decisão: Defiro o sobrestamento requerido (fls. 26/27). Após o prazo de trinta dias, intime-se na forma do art. 267, parágrafo primeiro, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.000623-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.061.002498-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCO ANTONIO DA CONCEIÇAO AMORIM Despacho:Junte o autor original ou cópia autenticada do documento de fls. 15. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002521-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCIO SANTOS CORREIA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.05/07).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia..... \r\n\r\nProc. 2008.061.002577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X THIBAULT MICHAEL CURLETTO Decisão:Considerando o endereço do réu constante do contrato e o envio da notificação para endereço diverso, não tendo comprovado o autor a mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002582-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS EDUARDO DE ANDRADE REIS Despacho:Junte o autor fls. 11 no original ou equivalente autenticado. \r\n\r\nProc. 2008.061.002721-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSILENE ANICEITO RODRIGUES Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14/15 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do v.... \r\n\r\nProc. 2008.061.002725-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TOBIAS DE LIMA REZENDE Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia.6. No caso de purga do valor .... \r\n\r\nProc. 2008.061.002732-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL DA CONCEIÇAO NUNES Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.14 ).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.4. Observe o Sr. Oficial de Justiça a cautela de descrever o estado e as características do bem, avaliando-o por ocasião da lavratura do auto de busca, apreensão e depósito.5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado, isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia..... \r\n\r\nProc. 2008.061.002741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER SANTOS FELIPPE Despacho:Comprove a mora do devedor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.001979-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731)) X CREAUTO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE AUTOMOVEIS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2008.061.002574-5 - MARCONY GOLDENBERG E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086), Dr(a). NURIA MANSUR (RJ-018446)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 05 - Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas devida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.002899-5 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X SERGIO FERREIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Junte-se.Reconsidero o pedido para penhora do imóvel (fls. 214). Cancele-se o termo. Venha a planilha atual do débito com honorários de 10%, bem como certidão ou informação de regularidade fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.061.000082-3 - SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES (Adv(s). Dr(a). ELIAS FARAH (SP-010064), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155)) X ESPOLIO DE NILZA CHIAPETA FADIGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Certifico que deixo de encaminhar o mandado para o 2º denunciado por falta de cópias . \r\n\r\nProc. 2007.061.004326-5 - NANCY VIANNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.004363-0 - LUIZ GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte a parte autora, em dez dias, cópia dos extratos pertinentes à(s) caderneta(s) de poupança referida(s) na inicial, relativamente ao(s) período(s) em questão: Plano Bresser (junho e julho de 1987); Plano Verão (janeiro e fevereiro de 1989).Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2007.061.004380-0 - ALESSANDRA DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Os extratos estão nos autos (fls. 68/71). Com efeito, manifeste-se a parte autora e voltem conclusos, pois a prova pericial postulada pressupõe a procedência do pedido e deve ser remetida para eventual liquidação do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.061.004400-2 - FERNANDO GRANITO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Digam as partes quanto ao interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.002126-0 - TERANESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/07/2008, às 13:40 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nProc. 2008.061.002594-0 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X JEANETTE MARIA MAYER ANDRADE Despacho:1 - Comprove a parte autora a legitimidade passiva do réu.2 - Recolha o Condomínio Autor a diferença das custas certificado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.061.002597-6 - CONDOMINIO PARADISO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X SILVIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 08/07/2008, às 14:20 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do MP. \r\n\r\nCobrança, c/c com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008270-9 - JOSE FERNANDO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELYS BARBOSA HERCULANO (RJ-083272)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Junte o autor sua declaração de IRPF ou comprovante de isento. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.061.007380-5 - ALLAN PETERMANN (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X CENTRAL PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1. Comprove o EXECUTADO, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de incorrer na multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. 2.Após, manifeste-se o exequente. Na hipótese de requerimento de penhora on line, deverá o exeqüente fazer constarem, de sua petição, os seguintes dados: (a) valor atualizado do débito com as multas exigíveis, na forma dos itens acima; (b) CPF/CGC do EXEQUENTE; (c) nome(s) e CPF(s)/CGC(s) dos EXECUTADOS.3.Publique-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CLAIR GARCIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.001338-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a apelação de fls. 107 e seguintes no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao E.T.J.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.061.001197-6 - ESPOLIO DE ALOISIO MOURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Tendo em vista que o depósito de f. 312 em favor do autor constitui quantia incontroversa (fs. 313 e 322), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, na pessoa de seu patrono, como requerido a f. 322, no valor de R$ 34.639,20, com os acréscimos legais. 2. Digam os réus sobre fs. 322/323 (complementação do depósito), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.003971-7 - IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDEIROS GONÇALVES (RJ-136498)) X SISTEMAD INFO CONSULTING CIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Diga o 2º réu sobre fls. 88/89. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenizaçao por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.007803-6 - SONIA REGINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 -Apesar de regularmente intimada para promover a regular citação da denunciada, com intimação para recolhimento de custas, bem como cópias para instruir a diligência, não efetuou os atos necessários para tanto. Pelo exposto, indefiro a denunciação, determinando o regular prosseguimento feito. 2 - Digam as partes quanto ao interesse da realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, desde já, especificando, justificadamente, as provas que pretendem produzir. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001182-5 - SYLVIA HELENA CARGO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X RENILDO VIEIRA DA ROSA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão de fls. 29, complementando as custas necessárias à continuidade do procedimento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.061.001458-3 - FEIRA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ANA LUCIA DORIA DE MIRANDA Despacho: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e acessorios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2007.061.006852-3 - CARLOS LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CARPINTARIA E MARCENARIA SINAI LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.007878-2 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:Dúvida bem lançada.Tendo em vista que o Município somente paga a taxa judiciária quando for réu em processo no qual for vencido e a parte autora for beneficiária de JG, revogo despacho de fls. 57 e 59. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.061.002919-2 - CARPINTARIA E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357)) X MGI-MINAS GERAIS PARTICIPAÇOES SA Certifico que o despacho exarado na inicial foi o seguinte: \" D. Por depedência. R.A.Indefiro a JG, pois a lei 1060/50 não se aplica a pessoa jurídica. Recolham-se as custas e taxa em dez dias. \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027219-1 (12066) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X ADELINO FERNANDES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : recolha-se as custas de intimação \r\n\r\nProc. 2002.061.004469-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)), Interessado: PAULO MARCOS LYRIO DA SILVA, Dr(a). ENIO ALVES BARRETO (RJ-019054)) X HELOISA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de Execução de Título Extrajucial movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. em face de HELOISA COLONEZE. As partes, notadamente a executada assistida pela Defensoria Pública, apresentaram ao juízo composição amigável da lide (fls. 165/168), propondo a suspensão da execução até o total adimplemento do pacto. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação das partes HOMOLOGO o acordo formulado (fls. 165/168), para que dele sejam extraídos seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, SUSPENDO a Execução, com fulcro no art. 792, do CPC, até o total pagamento do débito. Aguarde-se em Cartório ou, se possível, no Arquivo Provisório. Defiro a expedição de Mandado de Pagamento dos valores depositados em favor da parte credora, autorizando o favorecimento em nome dos Advogados, na hipótese de possuírem poderes especiais para receber e dar quitação. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005458-8 - CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho: Manifeste-se o Exequente sobre os documentos acostados pelo Executado, devendo esclarecer se possui bens a indicar para penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000277-5 - HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) Despacho:O agravo de instrumento interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo, desta forma, avalie-se o bem. \r\n\r\nProc. 2005.061.000277-5 - HUMBERTO TORRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X PAULO CAETANO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias e custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.002659-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO SMOLKA FILHO Decisão:1 - INDIQUE, o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, BENS À PENHORA, preferencialmente dinheiro, atendendo à ordem legal do artigo 655 do CPC, efetuando o depósito da quantia à disposição do Juízo; OU indique outros bens à penhora, especificando quais são e onde se encontram seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, em montante bastante à garantia da execução, e instrua sua manifestação com os documentos comprobatórios da titularidade dos referidos bens, sob pena de incorrer na multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução, na forma do artigo 600, inciso IV, do Código de Processo Civil.2 - Decorrido o prazo acima, certifique a Sra. Escrivã a manifestação do executado e voltem conclusos.3 - Intime-se por mandado, já que o executado não possui patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.002659-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOÃO SMOLKA FILHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.061.006559-5 - ROBSON JOAQUIM CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X JORGE LUIZ DE SOUZA TELLES E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006476-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CRISTINA CARVALHO LIMA (RJ-137210)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)), Interessado: IONICE CORREA YOUSSEF LAKKIS), Interessado: ELIAS GOMES RIBEIRO FILHO, Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:Cumpra-se o art. 659, §§ 4º e 5º.Avalie-se o imóvel penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) TERMO DE PENHORAProcesso : 2001.061.002715-5Execução de Título JudicialExequente: ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/AExecutado: LUIS DOS REISTermo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Trinta e um de março de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Lote 23 da quadra \"V\", Loteamento Vale dos Cedrinhos , transcrito no Livro nº 2-AO-1, folhas nº 252, matrícula nº 12.113, conforme certidão acostada às fls. 200 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Celia Regina Loureiro de Azevedo - Analista Judiciário - Matr. 01/21951 o digitei e eu, _______________ Paula de Souza Leite Vieira - Escrivão - Matr. 01/6612, o subscrevo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001006-1 (12986) - ARNALDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X LUIZ ROBERTO APA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 618, por seus próprios fundamentos. A penhora eletrônica, embora efetiva, se apresenta como medida residual, uma vez que os ativos bloqueados podem comprometer o funcionamento da atividade desenvolvida pela ré. Assim, expeça-se Mandado de Avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2000.061.005990-7 (16564) - SHEILA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ARBEX ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao interessado para fornecer cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2004.061.000635-3 - CONDOMINIO DO ED. HIGINO I (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X CLAUDIO HENRIQUE SILVA Despacho:Para análise do pedido de fls. 79/80, junte o credor três avaliações do valor de locação do imóvel, bem como planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.061.002919-5 - WALDIR RIBEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.008254-0 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho: Manifeste-se a parte autora, devendo informar se pretende a execução dos honorários. Em caso positivo, cite-se a Fazenda ré (art. 730, do CPC). No caso contrário, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.061.008976-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Trata-se de ação de execução onde o autor objetiva receber crédito contra a Fazenda Pública.O executado foi citado em execução e, após, informou o cumprimento da obrigação.Intimado, o exeqüente requer a extinção do processo.Desta forma, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Custas na forma da lei.Após o transito em julgado, arquive-se com baixa.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.061.009166-0 - FERNANDO RODRIGO MACIEL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALECRIM DINIZ (RJ-115873)) X NAIR THEREZINHA MUNIZ BARRETO COTTA Despacho: O ato de citação por hora certa é atribuição do Oficial de Justiça que, no caso concreto, verifica a incidência dos seus requisitos. Assim, cumpra-se fls. 126). Defiro, no entanto, a remessa de cópia da petição de fls. 127, para ciência do Oficial responsável pelo Mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.009784-5 - BRAESPA CONSTRUÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão: Cuida-se de demada movida por BRAESPA CONSTRUÇÕES e REPRESENTAÇÕES LTDA. em face de VIVO S.A. e DEALER TALK CELL. A parte autora questiona débitos apontados pela ré e cauciona o juízo com depósito judicial (fls. 496). Presentes, pois, os requisitos para concessão da tutela. Há relevância do direito alegado e segurança do juízo para a concessão da medida de urgência. Com efeito, defiro a antecipação da tutela para retirada do nome da autora dos cadastros restritivos (Serasa e/ou SPC). Oficie-se o Cartório para maior efetividade da providência, bem como para evitar desnecessária fixação de astreinte. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.010126-5 - EVANDRO VINICIUS SEIBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 41: Indefiro, pois cabe ao autor informar o valor que entende ter direito. Informe o valor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, P/DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.007531-0 - ESPOLIO DE EULALIA DE JESUS MARINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373) Despacho:Fls. 460: Defiro a penhora sobre a meação do varão, no imóvel referido a f. 460. Lavre-se o termo. Nomeio depositário o executado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004919-4 (14268) - Inventariante: DERCY RIBEIRO DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X WALTER DA SILVA PESSOA E OUTRO Despacho:Restaure-se a autuação do primeiro volume destes autos.Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.061.005542-2 (16483) - Inventariante: FABIANO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ILZA DE OLIVEIRA RODRIGUES De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nProc. 2001.061.001927-4 (16951) - Inventariante: RAFAELA DO CANTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) BRUNO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS, Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante para retirar Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.061.007986-7 - Inventariante: RONALDO BARCELOS AMCIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X ALZEMIRA BARCELOS MACIEL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.061.002437-6 - CARLA REINOSO REGO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FEST FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA ME Decisão:... Determino a intimação da ré para que se abstenha de promover atos de cobrança ou inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos, até o desfecho da causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), até o limite do valor do contrato. Cite-se e intime-se. .... . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ação visando a reintegração ao cargo com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.061.002060-1 - ADALVA NIZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Diga a autora sobre fls. 157/159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.009987-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SCORPIUS HOME VIDEO MUSIC TERESOPOLIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.007726-3 - MOACYR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, excluindo o Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo da presente. No mais, manifeste-se o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONSTITUTIVA DE DÉBITOS E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.002562-9 - RACHEL PASKIN (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Cuida-se de demanda movida por RACHEL PASKIN em face da CEDAE. Noticia a requerente excesso nos valores das cobranças, pugnando antecipação da tutela para manutenção do serviço, bem como para pagamento de tarifa mínima até o desfecho da lide. É o breve relatório, decido. Entendo presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência, uma vez que a requerente postula a manutenção de serviço essencial à sobrevivência. Portanto, defiro, parcialmente, a antecipação da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper os serviços de água na residência da autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Indefiro, por outro lado, o pedido para emissão de faturas observando o patamar mínimo, pois, nesse caso, necessária a prévia manifestação da parte ré. Considerando possível complexidade na causa, determino a citação pelo procedimento ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.002440-6 - MARCUS VINICIUS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Decisão: Trata-se de demanda de obrigação de fazer postulada por MARCUS VINICIUS RAMOS e ANDREA DIAS PACHECO em face de WS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. A parte autora noticia atraso na implementação de obras de infra-estrutura no Condomínio para o qual adquiriram unidade, bem como problemas na própria convenção do Condomínio. Nesse sentido, fazem postulação de antecipação dos efeitos da tutela. A análise dos autos demonstra, por ora, que não estão presentes os requisitos autorizadores da medida de urgência. Ao revés, o pleito denota irreversibilidade e a suspensão dos pagamentos das cotas de manutenção cria um perigo de dano irreparável ou de difícil reparação à parte contrária. Por outro lado, o pedido para renovação da Assembléia merece ser apreciado após a apresentação da resposta. Com efeito, nesta fase, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se para resposta no prazo legal. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001861-1 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CASCARDO X GRUPO TERRORISMO NUNCA MAIS TERNURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). NAYLA SALLES MALLET NINA RIBEIRO (RJ-141695) Despacho: Esclareça a parte autora o pedido de fls. 177, informando se concorda, de fato, com o julgamento no estado ou se pretende a expedição de ofícios ou prazo para juntada de documentos para confirmar as alegações inseridas na sua manifestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008441-3 - SERGIO HILTON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2008.061.002564-2 - MIRA SERRA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X TIM CELULAR S/A Decisão:.... Portanto, defiro, parcialmente, a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça o funcionamento das linhas telefônicas citadas na inicial, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais). Indefiro, por outro lado, os demais pedidos inseridos em sede antecipação, aguardando a manifestação da requerida. Considerando o valor dado à causa, designo ACR para o dia 08 de julho de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. .... \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.008214-3 - ADRIANA UGENTI (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X TIM CELULAR S.A Decisão:... Portanto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré, no prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, promova o restabelecimento do serviços de telefonia móvel em relação ao direito de uso da linha n. 21 - 8141-6553, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), hipótese na qual o feito deverá retornar à conclusão para majoração ou redução da astreinte. Intime-se. Não obstante, esclareçam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar de conciliação ou se concordam com o julgamento da lide no estado. Caso contrário, especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. Publique-se. ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.061.002169-5 - JOAO MARCOS FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X EVELISE SOUZA CAMPOS Despacho: Intime-se a ré-denunciante a regularizar o pagamento das custas de denunciação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.001530-3 - ESPOLIO DE ANA MARIA MALLET SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000491-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBER PASCHOAL EUFRAZIO Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) retro à central nesta data. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001507-5 - TEREZINHA DE FATIMA SGRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) Despacho:Realmente, conforme bem observado pelo réu, a autora não cumpriu o determinado no despacho de fls. 41.Inobstante a este fato, diga o réu se concorda com o pedido de desistência feito pela autora, às fls. 43. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.061.003520-4 (16168) - JAILSON BISPO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-086398), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:1 - Restaure-se a autuação.2 - Considerando os termos da decisão proferida nos autos de AI (fls. 553/561), com razão a parte ré, devendo os juros incidentes sobre o período anterior ao ano de 2003, obedecerem ao disposto no Código Civil de 1916. À parte autora para juntar aos autos, planilha com atualização referente a cada período, isto é, o período anterior e o posterior à vigência do novo CC. I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.002945-4 - LUCIA LEA VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X SAYE KUBUDI (Adv(s). Dr(a). SYLVIA KUBUDI (RJ-053625) Despacho:Digam os exequentes. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.061.002243-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Despacho:Fls. 24 - À parte autora para recolher as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009806-0 - ISMAR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão: Cuida-se de demanda de revisão de cláusulas movida por ISMAR MARTINS PIMENTEL em face de HSBC BANK BRASIL S.A. A documentação acostada ao feito demonstra que o requerente possui condições de arcar com as custas do processo. Portanto, não entendo presentes os requisitos autorizadores da concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. Consigno que, mesmo com empréstimos bancários, o demandante possui rendimentos razoáveis. Desta forma, indefiro a Gratuidade de Justiça. Intime-se para recolhimento das custas. No mais, retifique-se o valor dado à causa para observar os valores dos contratos que o requerente pretende revisar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.061.002168-8 - JOAO DA CONCEIÇAO EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO JORGE BUENO BRANDAO E OUTROS), Confrontante: LEOPOLDINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Confinante: ESPÓLIO JOSÉ DE SOUZA CARREIRO), Confrontante: LODONIO PEREIRA RAMOS), Confinante: ESPOLIO DE ANTONIO JACINTHO PEREIRA, Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674) Decisão: Trata-se de demanda de Usucapião movida por JOÃO DA CONCEIÇÃO EVANGELISTA e ARMANDA DAS NEVES EVANGELISTA. A análise dos autos demontra correção nos requerimentos formulados pela DPE. Com efeito, defiro a citação por Edital de LODONIO PEREIRA RAMOS, fixando o prazo de 20 (vinte) dias. Defiro a inclusão no pólo passivo de IRACEMA DA CONCEIÇÃO CARREIRO. Anote-se. Cite-se a ré indicada no endereço de fls. 170. Expeça-se mandado de Citação do Espólio de José de Souza Carreiro nos termos postulados. Exclua-se dos registros a anotação pertinente ao nome de JULIANA DE SOUZA CARREIRO. \r\n\r\nId: 498090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.061.007692-0 - EDGARD DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre o cálculo \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.009029-0 - MARCO ANTONIO DAMIANI GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X VALMO JOSE DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). JULIA COSTA DE FREITAS (RJ-117016), Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Certifico que procedí em buscas na serventia e não localizei a petição nº 2008.00439882 - PROGER Teresópolis - protocolizada em 31/01/08. Ao interessado para que forneça cópia da petição em questão visando prosseguimento do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.003131-4 - Inventariante: PAULO HENRIQUE DA GRACA FERNANDES ROGERIO DA GRACA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X PEDRO FERNANDES FILHO Despacho:Fls.113/114 - Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias. Após, intime-se o herdeiro Paulo Roberto Fernandes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.061.002211-2 - Inventariante: YEDA PEREIRA HOMRICH (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS (RJ-069256)) X CARLOS HOMRICH Decisão:Nomeio a requerente inventariante, devendo prestar o compromisso legal e apresentar as primeiras declarações, subscrita por todos os herdeiros.Após, vindo as quitações, aos fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006918-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X PAULO CESAR FELIX Esclareça o Autor sobre petição de 05/03/08 - ... aguardar o cumprimento da carta precatória e expedição de ofício ao DETRAN/RJ, para proceder à baixa da restrição judicial, referente a presente ação, no prontuário do veículo (fls. 135).O Autor noticiou que as partes compuseram extrajudicialmente o litígio e pugnou pela extinção do processo e a expedição de ofício ao DETRAN/RJ (fls. 141/142).É o relatório. Passo, pois, a decidir.Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme informado a fls. 141/142, a presente ação perdeu seu objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.004619-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ELISABETE DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar as cópias, que deverão ser entregues no juizo deprecado, ou providenciar custas para que sejam encaminhadas, via postal - R$ 3,65 (cta 1110-6) . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.010172-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSIANE SEVERO SODRE MEZAVILLA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar custas para precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.061.007215-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ MIGUEL DA CONCEIÇAO Despacho:Fl.53/54 - É dever do autor esgotar os meios necessários para localização do endereço do devedor, para deduzir em juízo sua pretensão. Não foi comprovada a mora do devedor para justificar a concessão da liminar. Assim, uma vez mais, comprove o autor a mora do devedor, observando-se as regras do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei 911/69, no prazo derradeiro de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.061.008272-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Decisão:Fls.30/35 - O documento de fl.35 não comprova a mora do devedor, bem como, os argumentos apresentados só ratificam a necessidade do cumprimento na forma da Súmula 55, do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e não justificaram a concessão da liminar pretendida. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.001290-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial para atribuir à causa o correto valor e, em consequencia, recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, conforme certificado à fl.12. \r\n\r\nProc. 2008.061.002726-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO GRAÇA ROCHA Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.002924-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X DANIELE RIZZ AMORIM Despacho:O Autor deverá comprovar o recolhimento das custa, uma vez que não consta na GRERJ acostada aos autos (fls. 21), autenticação, conforme certidão cartorária de fls. 22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009799-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON LUIZ RAMOS ARAUJO Sentença:Na hipótese vertente não há necessidade de produção de outras provas, pois a pretensão do autor se acha devidamente comprovada. Além disso, mesmo devidamente citado, a parte Ré manteve-se inerte, devendo, por essa razão, ser a ela aplicada a pena de revelia prevista no art. 319 do CPC, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial.Pelo exposto, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e propriedade plena e exclusiva do bem nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida, facultada-lhe a venda, nos termos do art. 3º, § 5º, do Decreto-Lei nº 911/69.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 415,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001932-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS OLIVEIRA CARDOSO Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007581-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIA CARREIRO RAMOS Despacho:Apresente o autor planilha atualizada de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.006982-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA CANANO ARBEX (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) PAULA BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). PAULA BARBOSA DE CARVALHO (RJ-147922) Sentença:23.Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré, Paula Barbosa de Carvalho, a pagar ao Autor, Condomínio do Edifício Maria Canano Arbex, os valores das cotas e encargos condominiais vencidos e não pagos até a presente data, referentes à unidade residencial nº. 305, do condomínio-autor, acrescidos de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos (art. 1º, §1º, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.24.Condeno-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação.25.Com o trânsito em julgado e a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada, intime-se a Ré para o cumprimento espontâneo da sentença, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC.26.P.R.I.27.Transitada em julgado, dê-se baixa e arq \r\n\r\nProc. 2008.061.001195-3 - CONDOMINIO VIVENDAS MITRE (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X ROSENI MENEZES ALMEIDA Despacho:Fl.29 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 11.6.2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.008563-4 - IRENE DA ROCHA PINHEIRO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venham as custas (GRERJ) processuais de modo a possibilitar a baixa e arquivamento do feito, tendo como base para o recolhimento da taxa judiciária o valor do acordo celebrado (R$ 19.190,00). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.061.000412-2 - CARLOS MANUEL DE ARAUJO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS FLORES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, REVISIONAL DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITICIA \r\n\r\nProc. 2005.061.008007-5 - ROZI NEIDE DA CONCEIÇAO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre a certidão de fl.156. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.007723-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENISE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos retirados da serventia em 29/01/08 pelo patrono da parte Autora e retornados nesta data. Processo sem movimentação há mais de 30 (trinta) dias. Manifeste-se a parte ré sobre o que preceitua o súmula 240 do E. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado de pagamento a disposição do interessado no B.Brasil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.008178-3 - JOSE MOCDSI FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X RUI FERREIRA MARANHAO Despacho:Fls.37/38 - Ao autor para esclarecer o que pretende. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2008.061.002179-0 - MARCO AURELIO BOUHID (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X MARCO ANTONIO ROGERIO DA SILVA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para fornecer contrafé para instruir mandado de citação já extraído (três são os réus e somente duas foram as cópias fornecidas) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DOS ALUGUERES E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.010080-7 - JOSE RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X PINGO DOCE DE TERESOPOLIS E OUTRO Despacho:Manifeste-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.007775-1 - ARMINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X WALTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente, sobre fls. 95. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.006078-9 - ALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X FESP-FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO/RJ), Procurador: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PATRIMONIAS \r\n\r\nProc. 2007.061.003962-6 - LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002657-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifeste-se a Ré acerca dos documentos apresentados a fls. 113/116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.003376-3 - Inventariante: HERCY DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X SYMPHORIANO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Decisão:3. Não se pode olvidar que é preciso retificar o plano de partilha, conforme requerido pela Fazenda Pública a fls. 199 v e determinado a fls. 217, cuja decisão restou irrecorrida. Se o inventariante e os herdeiros não desejam atender à determinação judicial, não resta alternativa, senão convolar o rito e efetuar a partilha dos bens por meio do Partidor Judicial, o que já foi determinado.4. Ao contrário do alegado pelo inventariante, a esposa do falecido ainda não renunciou, expressamente, ao direito de usufruto vitalício, conforme determinado há mais de 3 anos, pela decisão de fls. 174, item 3. Ademais, se houver ou não a renúncia, será preciso retificar o esboço de partilha, como já determinado.5. Cumpram-se às exigências faltantes.Após, remetam-se os autos ao Partidor Judicial, se for necessário. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/pedido para determinar bloqueio de conta corrente da empresa freeze vac comercio de alimentos ltda \r\n\r\nProc. 2005.061.008054-3 - LICINDA PUGA DURAO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:Inexistindo impugnação, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00(Dois mil e quinhentos reais). A fl.386 o ilustre perito concorda com o parcelamento dos seus honorários, em 10 parcelas sucessivas de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) que deverão ser depositados até o dia 05 (cinco) de cada mês. Expeça-se guia, comprovando-se o primeiro depósito nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.061.010001-7 - ISAAC CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929) Decisão:Determino que o autor comprove, no prazo de 10 (dez) dias a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010936-3 - RONALDO DE ARAUJO GUINOSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X SP & V EMPREENDIMENTOS S/A Despacho:Manifeste-se o autor sobre o aviso de recebimento de fl.58. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.061.002632-7 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X CONDOMINIO DO EDICIIO SERRO CLASSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310) Despacho:Fl.269 - Apresente o exequente o demonstrativo do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas se danos e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011338-0 - OCTAVIO COELHO MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado de pagamento a disposição do interessado no B.Brasil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008721-9 - FABIO CORREA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X UNIMED - TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.006630-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAYA CRISTINA RODRIGUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, sobre fls.81/82. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.009065-2 - JULIANO DO VALLE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X VIAÇÃO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509) Despacho:Certifique o cartório sobre a tempestividade das contestações apresentadas. Após, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.061.009693-0 - BOM BINI PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Mandado a disposição do interessado no B.Brasil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.061.009858-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMERCIO BRACO S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2008.061.002434-0 - JOSE LEONE DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X CARLOS ALVES PIMENTEL Decisão:5. Venha certidão vintenária do distribuidor, para comprovar que os Autores não estão respondendo a ações possessórias ou reinvindicatórias acerca do imóvel usucapiendo.6. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias, as pessoas em cujos nomes estiver transcrito o imóvel, e, por edital, com o prazo de 30 dias, os confinantes e os interessados ausentes incertos e desconhecidos;7. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram; 8. Nomeio a Defensoria Pública curadora aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.061.002690-7 - OLGA IZAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)), Testador: FLORIA IZAIAS DAVIDSOHN, Dr(a). UGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE (RJ-146051) Decisão:A mera alegação de hipossuficiência da Requerente não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constante a fls. 10-13.Note-se que ela é proprietária de quatro imóveis, avaliados em R$ 159.112,97.Portanto, não restou comprovado que a Requerente terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça.Comprove o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001276-1 - EDI MARCUZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X CLUB DA SERRA Despacho:Fls.80 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.004191-5 - Inventariante: OFELIA TRISTAO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) MARISA GAMA NAGGAR E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X ARMANDO NAGGAR De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à inventariante para retirar formal. \r\n\r\nProc. 2008.061.002620-8 - Inventariante: PAULO PADINHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X LUCY DOLHER PADINHA Decisão:Determino que o requerentes comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.540.003411-9 - Inventariante: CLELIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) WILMAR AMARAL DE SOUZA, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528)) X MANOEL BARBOSA DE SOUZA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para retirar formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.061.001358-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERSON CUSTODIO DE MIRANDA Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.061.002293-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAUTO LIBOLIO DA SILVA JUNIOR Despacho: Regularize o autor o documento de fls. 18, trazendo aos autos o original ou equivalente. \r\n\r\nProc. 2008.061.002728-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SANTOS FERREIRA Despacho:Ao Autor, para que comprove a notificação da mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nProc. 2008.061.002772-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAIR DA SILVA RESENDE Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor, uma vez que o objeto não foi entregue em seu endereço (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.006082-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CARVALHO DE ARAUJO Decisão:Fl.48 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009901-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MAURO DE MEDEIROS OLIVEIRA Decisão:O autor regularmente intimado, não comprovou a entrega da notificação ao devedor conforme as regras contidas na súmula 55, do Egrégio Tribunal de Justiça. Assim, indefiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001213-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMAR MONSORES DA ROCHA Despacho:Fl.54 - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.51) o devedor não reside na Comarca. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.061.006015-7B - CACILDA PIRES NAKAGAWA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X PEDRO CESAR CALDERUSSI FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, inciso III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.061.000546-1 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X HELIO PALHAO ROCHA E OUTRO Atenda-se ao exigido pelo senhor avaliador (Forneça a parte interessada cópia da Guia de IPTU) - Aviso nº 25 da CGJ de11/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.061.002164-8 - ISABEL AMRINHO LOPES X NILTON JULIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Intime-se o Autor para que indique um leiloeiro, para a realização da praça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.001717-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DO VALE SÃO FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO RODRIGUES EIRA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Diga o interessado acerca da manifestação da parte autora de fls. 177/179 \r\n\r\nProc. 2008.061.002675-0 - RENATO DEVID REBELLO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X GILBERTO CARVALHO SOLANES Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.061.007523-0 - REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X ELIANE DA SILVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Determino que o réu comprove, no prazo de 10 (dez) dias, a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Reparaçao p/Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001089-4 - MARIA DA JUDA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031)) X CIFRA CREDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO S/A Despacho:Cumpra a autora integralmente a decisão de fl.20 (Três ultimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda). \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001901-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Atendam ao MP, esclarecendo as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.061.008485-6 - PAULINA FARHI DIVAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962), Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Decisão:Outrossim, as partes impugnam a pretensão honorária às fls. 154 e 156, sem contudo, trazer aos autos os parâmetros a que se baseiam.Assim, levando-se em consideração os honorários fixados, em casos semelhantes, por este Egrégio Tribunal de justiça, o bem imóvel não está localizado em outra Comarca ou Estado da Federação e as partes elaboraram vários quesitos, fixo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (dois mil e quinhentos reais), cuja quantia deverá ser recolhida pelos Autores.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.000847-1 - CELSO DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X GILSON CARDOSO RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.206. Aos interessados sobre as certidões negativas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018065-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NOSK'RAM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.061.007714-5 - HSBC BANCK BRSIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TOCA DE TERESOPOLIS DO CHOCOLATE LTDA E OUTROS Decisão:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.061.003867-1 - JOSE MUCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.24, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.008804-9 - MANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Manifeste-se o Réu ac erca do que preceitua a súmula 240 do Egrégio S. T. J. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.002158-3 - Inventariante: ADELAIDE LIPOWICZ X MOISES AROLDO LIPOWICZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao inventariante para retirar formal de partilha e alvará. \r\n\r\nProc. 2003.061.006269-0 - Inventariante: IVANIR MAURAT GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341)) X JULIO MACHADO GOMES Autos desarquivados à disposição dos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/04/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007153-4 - DALVA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls. 54/55 - Manifeste-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007698-2 - SANDRA MARIA PEREIRA DOS SNATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: A parte ré, em provas, justificadamennte. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/04/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, DESCONSTITUTIVA DE NEGOCIO JURIDICO C/C CONDENATÓRIA A REPAÇÃO DE DANOS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008071-7 - CONDOMINIO EDIFICIO SAO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X THY6SSENKRUPP ELEVADORES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 498095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.003205-0 - G.F.C. E OUTRO, E.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) De ordem: À parte autora, sobre o relatório. \r\n\r\nAlimentos, C/PEDIDO DE FIXAÇAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.007901-6 - R.R.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.A.L.M. De ordem: À parte autora para retirar o ofício para o Banco Itaú. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.061.001954-0 - M.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X J.C.R. Atenda-se o MP( emenda da inicial, falta a profissão de ambas as partes). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.000574-6 - D.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.Designo Audiência de ratificação para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas.Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.001981-2 - A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010346-4 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X E.A. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. _____. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.______e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003711-3 - A.S. X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-115634), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA (RJ-131011E), Dr(a). BRÍGIDA SOARES DE SOUZA GEOVANINI (RJ-137119E), Dr(a). THAÍS SESSA PAES (RJ-146285E) De ordem: Atenda-se o MP(Aos Requerentes, ante fls 177V.) \r\n\r\nProc. 2007.061.008243-0 - P.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). FERNANDA OLIVEIRA GONÇALVES DIAS (RJ-146708) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls.53/57 e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL de Patrícia Cohen de Souza e Marcus Vinicius Cohen de Souza, na forma do art.269, III do CPC. Custas ex lege.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o R.C.P.N desta Comarca. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.061.002135-1 - S.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 07/05/2008 às 14:40 horas.Intimem-se às partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.008354-8 - M.I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/05/2008, às 15:20 hs. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 498089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.831.000072-6 - INGRID KULLAK (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X MINI AÇOUGUE E MERCEARIA QUEBRA FRASCOS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160) Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.831.005973-3 - MAGALY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) LUIZ CLAUDIO MOTA À parte autora para fornecer CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.003563-0 - MARIA MADALENA CABRAL SÁ PIGLIASCO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X HSBC BANK BRASIL S.A De acordo com art. 162, 4º, do CPC, CUMPRA-SE o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.061.002269-0 - MARCOS ANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X CLARO - BPC/SA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.831.005473-7 - ORLANDO LEAL KIMUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Cumpra-se o v. acórdão. Nada requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005944-9 - MARLI COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.831.008679-9 - ROBERTO RICARDO COREDIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768), Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO, Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). RAFAEL STURARI (SP-248612) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.831.009152-7 - DARLENE SORAYA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) CREDICARD S/ A., Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165), Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.831.000071-8 - ROSARIA FERREIRA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758), Dr(a). ALAN SOARES DOS REIS (RJ-148165E)) USINA DE BENEFICIAMENTO LATICÍNIOS DA MATTA IND E COM LTDA, Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.000808-0 - PEDRO LEONARDO GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X GOLD CAR VEÍCULOS Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o Réu a: 1) indenizar o Autor dos danos materiais sofridos no valor de R$ 1.660,00, com juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção contada da data do desembolso da quantia, que se deu em 09/10/2004; 2) arcar com o valor do IPVA do ano de 2003 e multas existentes em relação ao veículo GOL, ano 1991, placa LJX 5460 lavradas antes de 10 de dezembro de 2003; 3) compensar os danos morais sofridos pelo Autor em R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação, e correção a contar da data da intimação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.004234-8 - JOÃO MAXIMO DOS SANTOS X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO RM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.005441-7 - IOLANDA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X GLOBEX UTILIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.831.005663-3 - VALÉRIA PERONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER (RJ-132759)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza desde já seus efeitos legais. Atenção a sentença será publicada no D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 2008.061.002277-0 - MARCOS ANDRE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X INTERCEL TERESÓPOLIS CELULAR LTDA. E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002285-9 - CLAUDIO SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X BANIF SECURITIES (INVESTIMENT BANK) Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002351-7 - BRUNO BARROZO MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ante a carência de suporte probatório inequívoco da verossimilhança das alegações autorais, mormente com relação à existência do contrato questionado, se fazendo necessário o contraditório em Audiência. P.I.Cite-se para a Audiência já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002509-5 - ELIENE DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002678-6 - LUIZ PHILLIPE FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X TNL PCS S/A - OI E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002679-8 - JOSE MAURICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X FINASA BANCO S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002758-4 - ELCIO PIRES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA (RJ-138683), Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002764-0 - NATALINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X BANCO BMG S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002769-9 - CARINA DE FATIMA DOS SANTOS MOZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.061.002770-5 - CARMELITA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X CSC S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CIFRA Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.831.000923-2 - MANOEL HENRIQUE FAJARDO DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ausente um dos requisitos do art. 273 do CPC, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ora, eis que o pleito carece de maior dilação probatória. Aguarde-se a Audiência já designada. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.831.001655-6 - FOUAD HABIB (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X ALTAIR FERNANDES DE SOUZA O 1º e 2º leilões foram designados para os dias 11/06/08 e 25/06/08, ambos às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.061.002677-4 - LUCIANO PAIXÃO PETRUCCELLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X FERNANDO CEZAR DE SOUZA Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.831.006817-7 - JONATAS SANTOS CABRAL X DENISE RESENDE DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.006965-2 - GERCI GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X IVO PERAL PERALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262) Sentença:Tendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.007140-3 - TAYNAH NUNES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X UNIVERSO DA RECARGA INF. LTDA. Sentença:...procedência parcial \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.831.000028-7 - EVANDRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X JUDELIO DE SOUZA CASTRO) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NADA REQUERIDO EM 5 DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 498093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.063.000388-9 (49.164) - MARCOS JOSÉ SILVA SOUZA, MARCELA SILVA DE SOUZA, REGIANE DA SILVA DE SOUZA, JANE SILVA DE SOUZA, JULIANA DA SILVA SOUZA, GABRIELE SILVA DE SOUZA, TIAGO SILVA DE SOUZA, HERIVELTO DA SILVA DE SOUZA, AMANDA PACHECO DE SOUZA, CAROLAINE COSTA DE SOUZA, ALAÍNE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Na forma da portaria nº. 01/2006 intimo as partes a se manifestarem sobre os cálculos de fls. 236/242 realizados pelo 8º Contador Judicial . O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2002.063.002195-1 - FABIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica o autor intimado a apresentar cálculo atualizado e cópia da certidão de não interposiação de embargos à execução, tudo em duas vias para expedição de precatório. . \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, (duas vezes) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.063.006477-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL ANTENOR DA GLORIA GANDRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Sentença:.....Diante do exposto, na forma do artigo 408 do CPP, PRONUNCIO o acusado RAFAEL ANTENOR DA GLÓRIA GANDRA, nas penas do artigo 121, caput, duas vezes, e artigo 121 § 2º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, para que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri. Recomende-se o acusado na prisão, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 408 do CPP. A prisão deve ser mantida tendo em vista que o acusado respondeu preso a primeira fase do procedimento do crime doloso contra a vida, e assim deve permanecer até ser levado em plenário, onde será julgado pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.063.004185-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X JORGE FILTSOFF (Adv(s). Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275)), EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA, Dr(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA (MG-015695) Despacho:Ao réu Jorge para dizer se ratifica suas alegações de fls. 302/308. Após, a Emmanoel em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II , Rafael e Cristiano C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Vanderlei E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, o acusado Vinícius \r\n\r\nProc. 2006.063.008785-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), CRISTIANO MORAES ALVES, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Sentença:...Posto Isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR RAFAEL MACHADO ALVES MORAES, CRISTIANO MORAES ALVES, como incursos no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II do Código Penal e, VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, na forma do art. 29, todos do Código Penal. Atendendo às circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal, passo a fixação das penas:Rafael Machado Alves Moraes:1) O Réu é primário, porém possui maus antecedentes, conforme registra sua folha de antecedentes criminais, incluindo o processo que responde por tentativa de latrocínio e, ainda, outro processo por roubo majorado por concurso de agentes e emprego de arma de fogo. Assim, entendo de justiça estabelecer a pena base acima de seu patamar mínimo, qual seja, em 05 (cinco) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa, fixados no mínimo legal o DM.2) Não há incidência de circunstâncias agravantes. Não há também qualquer circunstância.. \r\n\r\nProc. 2006.063.008785-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X RAFAEL MACHADO ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), CRISTIANO MORAES ALVES, Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)), VANDERLEI VARGAS GONÇALVES, Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:Recebo os recurso de fls. 792/793 e 494. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, § 6º do CP - Receptação de bens e instalações do patrimônio da União ... \r\n\r\nProc. 2006.063.005503-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ CLAUDIO ELIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238), Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)), GERALDO DA COSTA JÚNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO Redesigno a audiência para o dia 13/05/2008, às 16h00, face minha acumulação com a Comarca de Sapucaia - RJ. Dê-se ciência ao MP e a Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33, § 3º da Lei 11.343/06 - Oferecer Droga, Para Consumo, À Pessoa de Seu Relacionamento., ou; Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2008.063.001815-1 - JUÍZO DA 2ª VARA X LUAN ALONSO BERNARDO CRUZ Decisão:\" Tendo em vista o que dispõe o I. Representante do MP, defiro o relaxamento do flagrante, devendo ser expedido de imediato Alvará de Soltura. Após, cumpra-se parte final da cota supra.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.063.003888-3 - JUSTICA PUBLICA X MARCIO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525) Decisão:Recebo o recurso de fls. 186. Venham as razões. Após, ao MP em contra-razões. \r\n\r\nArt. 331 do Cp - Desacato E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 163, § Único, Inciso III do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2008.063.001079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAGNO GUEDES DE AZEVEDO, LEANDRO DE MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:1-DIANTE DA ANUÊNCIA DO M.P., CONCEDO AO RÉU A LIBERDADE PROVISÓRIA, COM O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS A QUE FOR INTIMADO, BEM COMO NÃO MUDAR DE ENDEREÇO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO. 2-EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. 3-APÓS APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2008.063.001079-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MAGNO GUEDES DE AZEVEDO, LEANDRO DE MENDONÇA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão:Estendo o pedido de liberdade provisória ao co-réu MAGNO, com idênticos compromissos, expeça-se Alvará de Soltura. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.063.005967-9 - MÔNICA MARIA DE SOUZA, JÚLIO CÉZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)) X CÂMARA MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN), MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006417-0 - CELSO COSTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado da juntada da cópia do laudo do Processo 2006.063.000458-9 como prova emprestada. \r\n\r\nProc. 2007.063.004007-5 - VERA LÚCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.063.004222-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, INTIMO AS PARTES A SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004631-4 - LUIS CLAUDIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da Drª Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB/RJ 102.939, Assessora Jurídica Autárquica a se manifestar nos autos em provas, justificadamente. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004646-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL SOL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a dizer se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005253-3 - ANDRE LUIS DA COSTA KOPKE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) despacho: Ciência às partes. ( decisão juntada à fls 125 do Agravo de Instrumento nº 2007.002.21825: ...Por tais fundamentos, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso, eis que manifestadamente improcedente). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005561-3 - CLAUDIO MARIA AMALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da Drª Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB/RJ 102.939, Assessora Jurídica Autárquica a se manifestar nos autos em provas, justificadamente. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000940-0 - ESTER CORREA CESÁRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Certifico que nesta procedo a intimação do autor da decisão proferida nos autos: \"(...) Isto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se e intime-se o réu.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.063.005637-0 - JOSE MARTINS DE SOUZA, ONICE RODRIGUES GOMES, IMACULADA DA CONCEICAO BARBOSA ROBERTO, JOAO MOREIRA DOS SANTOS, JUAREZ HONORIO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a dizer se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.005636-8 - CORINTO MARTINI, FLÁVIO SANTOS SOARES, ANTÔNIO DE LIMA, SEBASTIÃO SCORALIK DA SILVA, ARY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado a dizer se tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C Obrigação de Não Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.007937-0 - NICEIA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.003569-9 - ADELCIO MACHADO SILVA, MANOEL JOSÉ LUIZ, MARIA CÉLIA RIBEIRO GUIMARÃES, ISMAEL BARBOSA DA SILVA, MARIA DA PENHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). RAFAEL PRUDENCIO CORREA (RJ-159607E) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o SAAETRI: A)declarar ilegal a cobrança da taxa de esgoto; B) condenar a autarquia-ré a restituir a autora os valores cobrados a título de taxa de esgoto nos 05 anos anteriores a propositura da presente ação, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, acrescidos de correção monetária e de juros de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação; C) a ré se abster de cobrar nas próximas faturas a referida taxa. Deixo de condenar a autarquia ré nas custas, por força da Lei Estadual 3.350/99, mas a condeno nos honorários advocatícios, fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), com base no parágrafo 4º, do art. 20 do CPC. Submeto esta sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do inciso. I, do art. 475 da lei processual civil. Decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste magistrado. P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.003571-7 - ALAIR NOVAIS DA COSTA, IVAIR BARBOSA, JOÃO FRANCISCO DE LIMA, AGOSTINHO CANDIDO FERREIRA, JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação das partes da decisão proferida nos autos as fls. 214/216, que rejeitou a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada, determinando que as partes digam se desejam a produção de alguma outra prova. O referido é verdade. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Não Fazer e Repetição de Indébito. \r\n\r\nProc. 2007.063.003560-2 - JOSÉ DA SILVA, LUIZ FERNANDO REIS MARTINS, MARIA EVA ALVES DA FONSECA, PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA, ZILDA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que nesta procedo a intimação das partes da decisão profeida nos autos que rejeitou a impugnação ao laudo juntado no processo admitindo a prova emprestada, determinando que digam as partes se desejam a produção de alguma prova. O referido é verdade. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.063.001532-0 - SAAETRI- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AD-LIDER EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 175V. \r\n\r\nProc. 2004.063.002610-2 - TAMIRES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.001364-0 - SIMONE DE SOUZA BADARÓ, MÁRCIA BARBOSA SOARES, NELMA NATAL SEIXAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Nos termos da Portaria nº 01/2006 deste juízo, fica a exequente intimada a apresentar cópias ( em duas vias) do acórdão , da certidão de trânsito em julgado, cálculo atualizado e lei municipal sobre RPV para expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 2005.063.005213-9 - ANTÔNIO SÉRGIO SOARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)), DEOLINDA DE SOUZA COSTA) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.063.005352-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Intime-se, o executado, para que comprove o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.063.007053-1 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MARIA DA PENHA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Intime-se, o executado, para que comprove o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.063.002973-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, JOSINA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de execução de honorários advocatícios, onde o executado arüiu exceção de pré-executividade, sob a alegação de que o Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro não tem personalidade jurídica e, portanto, não tem legitimidade para figurar no pólo ativo da presente execução de honorários. (...) Ante o exposto, REJEITO a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. P.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.009232-0 - MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JOSE SOUTO TOSTES (RJ-085199)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Ao exequente sobre a certidão acima.(Certifico que até a presente a parte executada não se manifestou, apesar de devidamente intimada, conforme certidão de fls 185. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.007470-0 - ISRAELA SOARES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Certifico que nesta em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.063.002416-9 (48.983) - ELSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se, o autor, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.063.002417-0 (48.987) - JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS Despacho:Intime-se, o autor, para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.063.000250-7 - JORGE DA COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2008.063.000251-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA DEZIDERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que em consonância a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação da parte autora que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. o referido é verdade. \r\n\r\nIndenizatória, por doença profissional do trabalho \r\n\r\nProc. 2008.063.000512-0 - JOSE JORGE MONSORES CARCHERERI (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 5 - Convide-se o Dr. Perito a formular sua proposta de honorários, após dê-se vista as partes sobre os mesmos.( proposta de honorários do perito no valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais)) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.063.005446-1 - ROBERTO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.063.001486-8 - FAUSTINO CARLOS SOARES X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS 1 - Trata-se de pleito de liminar para que seja o impetrante convocado com no meação e imediato exercício. 2 - Em suas razões o impetrante aduz que teria obtido classificação em 11º lugar, e que como do edital. não houve determinação de como seria a comunicação aos habilitados da convocação, acabou por não se apresentar, e por conseguinte não tomou posse. 3 - Com a inicial veio o edital. 4 - Razão assiste ao M.P. 5 - No edital, às fls. 20 está claramente indicado que o resultado das provas e a classificação final, serião publicados em orgão oficial do município, às fls. 21, que os atos e procedimentos relativos a convocação dos habilitados para efeito de nomeação..., dar-se-á mediante publicação... no orgão oficial do município. 6 - Desta forma, não há como conceder a liminar pleiteada, uma vez que não está presente o requisito da plausividade do direito. 7 - Cumpra-se fls. 31, ítem 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.063.007080-2 - NEUSA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE (RJ-004875), Dr(a). GUSTAVO LEITE FERNANDES (RJ-159606E)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diante do laudo acostado aos autos, as provas pericial e testemunhal seriam desnecessárias. Ao assistente litisconsorcial em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004422-6 - SAMUEL DOS SANTOS MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.002646-7 - FLÁVIO DA CRUZ ALVES, ROSIMERI TIMOTEO ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS, Dr(a). VERA LUCIA DOMINGUES DE SOUZA (RJ-003251) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o segundo réu intimado a especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006750-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCYR LOPES (MG-057588), Dr(a). VALERIO A RIBEIRO (MG-074204)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MARINA REIS MORAES, Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Certifico que em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo procedo a intimação das partes do r. despacho de fl. 469: \"Às partes sobre o documento de fls. 462/464. Após, ao MP para parecer de mérito.\" - Fls 462/464: Ofício da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.063.002153-4 - ENA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Diga a autora se deseja executar os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.063.003289-1 - ESTACAO TRES RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CERTIFICO que o Duplo Grau de Jurisdição Obrigatório nº. 2007.009.02085 na qual são partes: Autora: ESTAÇÃO TRÊS RIOS COMERCIAL DE ROUPAS LTDA e Réu: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS teve a seguinte decisão proferida pelo Relator Des. José Carlos de Figueiredo da 11ª Câmara Cível do TJRJ: \"(...) ACORDAM os Desembargadores que compõem a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em manter a sentença, de conformidade com o voto do Desembargador. Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\"CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que remeto os autos à publicação. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006533-0 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista que o autor, embora intimado (fls. 181), eixou transcorrer o prazo sem manifestação, julgo deserto o recurso. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004190-0 - JOSÉ DOS SANTOS FERREIRA, SIMÃO KALIFE NETO, FABIO LELLIS FRANCK BERNARDINO, WAGNER REDINGLES TOLEDO, FABIO GONÇALVES ROSALLA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Indefiro fls. 39, por ser a matéria exclusiva de direito não necessitando de outras provas. ao Mp para parecer de mérito. \r\n\r\nReivindicatória, de reincorporação de adicional de insalubridade retirado indevidamente dos vencimentos mensais C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.005568-6 - ADERLI DE OLIVEIRA PAULA, ANTONIETA APARECIDA LEITE GOULART, CYNTHIA CRISTINA PORTELA TORNO, DALVINA DOS SANTOS SILVA, DEJANIRA VIEIRA DOS SANTOS, DIRCE GONCALVES RIBEIRO, ELISABETE APARECIDA BASTOS SOARES, ELISABETE LELES DE CARVALHO, ELIZETE RODRIGUES DOS SANTOS, ELPIDIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) CERTIFICO que este cartório não acusou manifestação do Município de Três Rios, apesar de devidamente intimado por mandado, conforme certidão da OJA de fl. 127, juntado em 25/10/2007. O referido é verdade.CERTIFICO, ainda, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que fica o patrono dos AUTORES, INTIMADOS a se manifestar. O referido é verdade. Jussara de Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.002467-5 - GERSON PINTO BERNARDO, ADELIMAR ELENINE DA SILVA, REGINALDO TEIXEIRA LEMOS, CARLOS ALBERTO DA CRUZ, ERICO BASTOS PAES (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), LIEST LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE TRES RIOS, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Em provas, justificadaente. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.063.001847-3 - MARLI DE PAULA ALMEIDA, LUZIA VIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566) Decisão:(...)Por todo o exposto, DEFIRO A LIBERDADE PROVISÓRIA às indiciadas MARLI DE PAULA ALMEIDA e LUZIA VIANA MUNIZ, mediante termo de compromisso de comparecer a todos os atos do processo, de não se ausentarem da Comarca por mais de 08 (oito) dias sem comunicação prévia a este juízo, de não mudarem de endereço, também sem comunicação ao juízo e de não cometerem outros crimes ou contravenções.Expeçam-se Alvarás de Soltura e Termos de Compromisso.TR., 03/04/08. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.003170-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que em consonância com a Portaria 01/2006 deste Juízo procedo a intimação da parte para que se manifeste nos autos EM RÉPLICA. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.003452-0 - TEREZINHA DE JESUS COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752), Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Decisão:Trata-se de impugnação a prova emprestada juntada aos autos, produzida sob o crivo do contraditório, em outro processo da mesma natureza da presente demanda, dando conta de que a aprte ré não realiza nenhum tipo de tratamento do esgoto sanitário. (...) Posto isso, rejeito a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada. Digam as partes se desejam a produção de alguma outra prova. \r\n\r\nProc. 2007.063.003730-1 - JOSIAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que nesta procedo a intimação das partes da decisão proferida nos autos as fls. 171/173, que rejeitou a impugnação ao laudo juntado nos presentes autos, admitindo a prova emprestada, determinando que as partes digam se desejam a produção de alguma outra prova. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.004476-7 - HÉLIO DE JESUS CORRÊA, RITA ROSANA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Revogo a parte final da decisão de fls. 41/43. Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.063.005197-8 - CELECI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.005506-6 - ARLETE ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.063.006316-6 - SUDARIA SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X SAAETRI-SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Intime-se a Autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.007949-6 - HERCULANO DE SOUZA VALENTE NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO que este cartório não acusou manifestação do autor, apesar de devidamente intimado por D.O., conforme certidão de publicação de fl. 112, expediente 17/03/08, que circulou nesta Comarca em 19/03/08. O referido é verdade.CERTIFICO, nos termos da Portaria nº. 01/2006, deste Juízo que ficam as patronas do AUTOR, INTIMADAS a se manifestar EM RÉPLICA. O referido é verdade. Jussara de Quintella de Toledo Ribas - Escrivã - Matr. 01/5064 \r\n\r\nRestituição de Indébito, de Valores Indevidos Pagos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004547-4 - EDSON SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, ficam as partes intimadas da juntada da cópia do laudo do processo 2006.063.000446-9 nestes autos, como prova emprestada. \r\n\r\nRestituição de Indébito, e cancelamento de cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006057-6 - SERGIO PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Com base na Portaria 01/2006 deste Juízo, fica o réu intimado da juntada da cópia do laudo do Processo 2006.063.000458-9 como prova emprestada. \r\n\r\nId: 498097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.006307-0 - JORGE DA SILVA E OUTROS X Falecido: OTÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Fls. 28. Defiro. (Processo desarquivado) \r\n\r\nQuebra Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005572-8 - FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X FERNANDO GONÇALVES RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Sentença:Vistos, etc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, ficando extinto o processo, nos termos do inc. III do art. 269, do CPC. Sem custas e honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.063.005641-1 - NILTON MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522)) X JOSÉ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 17/04/08, às 14 horas. I. pelo DO. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.063.000327-5 - JULIA DA COSTA CORREA MONÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMERSON GUERRA MONÇÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Decisão:Designo ACIJ para o dia 17/04/08, às 10:45 horas. I-se. \r\n\r\nId: 498099"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.835.000581-0 - JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CLÍNICA DR. ALOISIO BARBOSA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 17. Defiro. Retire-se de pauta. Aguarde-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.835.000467-1 - S. L. BENDER PADARIA E LANCHONETE LTDA - ME, REPR POR SUA SÓCIA SOLANGE LUZIA B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno a audiência para o dia 15/05/08, às 14:15 horas. I. pelo DO. P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002056-0 - ANTONIO MARCOS ROBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação indenizatória. Pela simples análise dos esclarecimentos fáticos registrados na audiência de fls. 50, verifica-se claramente que não procede a pretensão autoral. O autor contratou um seguro desemprego e foi demitido no mês seguintes. O prazo de carência não foi observado! Além disso, o autor não comprovou tal circunstância perante a seguradora. Registre-se que nos autos não existe a cópia do requerimento administrativo. Também não consta dos autos a prova do vínculo empregatício e da demissão. Com relação à cobrança das demais parcelas, as quais foram pagas por mais de um ano até esta ação ser ajuizada, o autor também não comprovou que pediu o concelamento do contrato de seguro. Ao que parece, o autor resolveu inventar uma história para obter alguma vantagem econômica, o que é muito comum nos Juizados Especiais Cíveis. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.835.003746-7 - LENY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:... Tais circunstâncias demonstram que a autora, com a sua inadimplência, deu causa a suspensão do fornecimento de energia elétrica. Além disso, ao ajuizar esta ação, apresentou documentos incompletos, sem o registro da comunicação do débito anterior, que aparece em todas as contas de energia elétrica. Essas circunstâncias, aliada ao fato do pagamento de uma conta no dia das suspensão do fornecimento de energia, demonstram a má-fé da autora e o intuito aventureiro desta ação. Além de todos esses fatos, deve-se registrar também que a energia elétrica da autora foi restabelecida no mesmo dia. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 498100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2000.064.000078-2 (5113/00) - GERALDO DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X RONALDO FERREIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Fl. 394: Indefiro. Os autores devem se manifestar através do advogado constituído. Cumpra-se fl. 392. Após, retornem os autos à DP. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003427-4 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MURILLO CESAR BRANDAO GUELPELI (RJ-046262), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X DENISE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão: O pedido de parcelamento do débito deve ser requerido no prazo constante do artigo 475-J, o que não ocorreu, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 140. Cumpra-se a decisão de fl. 127. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.064.000933-0 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a liminar requerida, com fundamento no art. 813, inciso III, do CPC, considerando a existência de comprovação literal da dívida e de razoável receio de que devedores vendam o bem, conforme noticiado nos autos. Oficie-se ao Cartório do RGI solicitando o bloqueio da transferência do imóvel descrito no item 2 de fl. 03. Cite-se o Requerido na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.001840-4 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864), Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MAURICIO SOUZA PEREIRA Paulo Cesar Torres OAB/RJ 147.803A - São devidas as custas para o desarquivamento. Conta 1111-4 = R$ 18,25, 10% da Caarj = R$ 1,82, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,91. \r\n\r\nProc. 2008.064.000153-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ ANTONIO FRANÇA DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.064.000005-0 (528/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GRACIOSA MACHADO (RJ-005873), Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Decisão:Fl. 338: Defiro. Recolhidas as custas, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.064.000077-2 (894/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Decisão: Defiro a realização da penhora no rosto dos autos do inventário de nº 2005.064.001033-6, conforme requerido à fl. 525. Expeça-se o respectivo mandado. Após, intime-se o executado da penhora e do prazo para impugnação. \r\n\r\nProc. 1994.064.000077-2 (894/94) - FORNECEDORA TABET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para expedição do mandado de penhora e intimação:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 31,03(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 31,03;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 3,10(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 1,55(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 1,55;TOTAL: R$ 37,23. \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.002343-8 - ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X AMRO BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre fl. 73. \r\n\r\nProc. 2007.064.002465-0 - ANA LÚCIA FERREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FENASEG - FUNDAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSÉ EDUARDO VICTÓRIA (SP-103160) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 28/05/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais p/citação postal:(1) APCJ - (25) conta nº 1110-6, no valor de R$ 3,65 (37);(15)SUB-TOTAL: R$ 3,65;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) R$ 0,36;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,18;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,18;TOTAL: R$ 4,37. \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis C/C Ressarcimento de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1 - MARITRIZ BENTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915) Despacho: Considerando a juntada do documento de fl. 119, anote-se o novo patrono na capa destes autos e no sistema. Após, intime-se a autora para dar cumprimento integral à decisão de fl. 111. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.064.000019-5 (3026/97) - EDITORA VALENÇA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao exeqüente sobre fl.224. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Decisão: Fl. 296: Indefiro a transferência do imóvel diretamente à autora, por contrariar o princípio da continuidade do registro imobiliário e por ocasionar a supressão do recolhimento do imposto devido ao município (ITBI). No entanto, autorizo a transmissão da propriedade do imóvel aos réus, devendo estes, após, lavrarem a escritura pretendida pela autora. Fl. 297: Defiro a intimação da testemunha Nelito, na forma do art. 172, § 2º, do CPC.Indefiro a intimação das demais testemunhas, vez que arroladas intempestivamente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais, para 01 intimação por OJA:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 12,78(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,27;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,63(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Despacho: Intime-se o Executado para, no prazo de 48 horas, juntar aos autos a guia de depósito retirada (certidão de fl. 110v). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.003260-3 - ELISABETH PETRILLO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231) São devidas custas para expedição da intimação deferida. Oja conta 1107-2 = R$ 12,78, 10% da Caarj = R$ 1,27, FUNPERJ e FUNDPERJ = R$ 0,63. \r\n\r\nEmbargos de Devedor, solvente \r\n\r\nProc. 2003.064.001628-0 - GERSON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528) Despacho:Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.064.003249-6 - GUSTAVO CARREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Despacho: Junte-se. Traga a parte autora decisão transitada em julgado de exoneração de pensão alimentícia referente a Sueli Pereira Carreiro Teixeira. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.064.000133-3 (3100/97) - ALFREDO JOSE PONTES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X GERALDO NONATO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho:Desapensem-se os autos do inventário. Considerando que o inventário encontra-se aguardando o pagamento de imposto, que foi parcelado em 24 meses, diga o Exequente se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Decisão:Deixo de atribuir o efeito suspensivo à impugnação, vez que não preenchidos os requisitos do art. 475-M do CPC.Assim, na forma do art. 475-M, § 2º, do CPC, desentranhem-se fls. 141/150, autuando-se em apartado, devendo o impugnante recolher as custas devidas.Após, intime-se a Impugnada para ser manifestar. \r\n\r\nProc. 1999.064.000680-3 (4294/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X KARINA ALMEIDA PETRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Ao impugnado, face decisão de fls. 152. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Ao exeqüente sobre a resposta de ofício -fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.064.003750-4 - VICENTE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X VALDIRNEI DOS REIS DE ALMEIDA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003387-9 - JOÃO BATISTA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1A - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho: Considerando a juntada do documento de fl. 119 nos autos principais, anote-se o novo patrono na capa destes autos e no sistema. Após, intime-se a impugnada, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 05. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.064.000953-1B - JOSÉ LUIZ DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X MARITRIZ BENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011), Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Despacho: Considerando a juntada do documento de fl. 119 nos autos principais, anote-se o novo patrono na capa destes autos e no sistema. Após, intime-se a impugnada, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 08. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000397-7 (4991/00) - MARIA SALUSTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X ANGELA MARIA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho: Fl. 223: Aos exequentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003140-0 - JONAS LUIZ BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.064.000373-8 (6838/02) - CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:1) Homologo o acordo formulado entre as partes às fls. 825/828, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III, CPC. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.2) Diga o Autor, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls. 831, sendo o silêncio interpretado como concordância com o pagamento integral do débito. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2003.064.002387-9 - A. M. T. A. MASTACHE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a parte autora se pretende a realização de nova perícia, devendo, em caso positivo, arcar com os honorários do expert. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000145-0 (2435) - Inventariante: IRACY DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X NANELLE DA COSTA OLIVEIRA Ao inventariante - o oficio de fls. 278 ainda não foi atendido e para sua reiteração são devidas custas. \r\n\r\nProc. 1997.064.000023-7 (2576/97) - Inventariante: CLAUDIA OLIVEIRA DE TOLEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X JOSE AUGUSTO GUEDES DE TOLEDO Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contar: (11) A.A.J.- (25) 1109-8 - (37) R$ 182,57;(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 182,57;(16) 10% CAARJ - (29) 2001-6 - (42) R$ 18,25;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 9,12;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 9,12;(23) TOTAL - (49) R$ 219,06. \r\n\r\nProc. 2000.064.001078-7 (5420/00) - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) ADRIANO AUGUSTO PINHO DUBOC, Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARILDA PINHO DUBOC), Falecido: HELIODORO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DUBOC), Falecido: PAULO CESAR DUBOC Decisão: Homologo a avaliação de fls. 88/89. Ao Contador para elaboração dos cálculos referentes à sucessão de Heliodoro e Paulo César, dando-se vista aos interessados. Oficie-se como requerido às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2000.064.001078-7 (5420/00) - Inventariante: OROMAR PINHO DUBOC (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724)) ADRIANO AUGUSTO PINHO DUBOC, Dr(a). CARLOS ROBERTO ROCHA (RJ-049214)) X Falecido: MARILDA PINHO DUBOC), Falecido: HELIODORO ANTÔNIO DE OLIVEIRA DUBOC), Falecido: PAULO CESAR DUBOC Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao contador e expedição do ofício: (11) A.A.J.- (25) 1109-8 - (37) R$ 182,57;(12) APCJ - (26) 1110-6 - (38) R$ 3,65(15) SUB TOOTAL - (41) R$ 186,22;(16) 10% CAARJ - (29) 2001-6 - (42) R$ 18,62;(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 9,31;(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 9,31;(23) TOTAL - (49) R$ 223,46. \r\n\r\nProc. 2004.064.000441-3 - Inventariante: BERENICE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JULIO CESAR GUIMARAES E OUTROS, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (RJ-094148)) X SEBASTIÃO GUIMARAES Aos interessados sobre os cálculo de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.064.000799-6 - Inventariante: WALDETE APARECIDA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X IRACY DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DA SILVA Fl. 87: Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000728-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Decisão: Considerando a atividade exercida pela executada, bem como o princípio da menor onerosidade, indefiro a penhora do faturamento mensal, requerido à fl. 336/340. Determino seja lavrado termo de penhora do bem indicado à fl. 342/343, nos termos do artigo 659, § 4º do CPC. Após, intime-se a Executada da penhora, bem como do prazo para impugnação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas judiciais pelo autor, para intima a ré p/ dep. pessoal:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 12,78(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 12,78(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 1,27;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,63(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 0,63;TOTAL: R$ 15,31. \r\n\r\nProc. 2003.064.000550-6 - MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Designo AIJ para o dia 21/05/2008, às 14 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000208-3 - SANDRA MARIA KOPKE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.003240-0 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTRO, Assistente: LUIZA HELENA ALVES CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SUL AMERICA SEGUROS (SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) A primeira ré Sul América Seguros de Vida, para pagamento das custas processuias finais, conf. certidão de fls. 217, sob pena de inscrição na dívida ativa.AEVC conta 1102-3 = R$ 41,07APCJ conta 1110-6 = R$ 7,3010% da Caarj = R$ 4,83Atos dos distribuidores conta 2102-2 = R$ 9,1120% da lei 3271/99 conta 600205926-6 = R$ 1,82Taxa judiciária conta 2101-4 = R$ 297,72FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 2,87FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 2,87total = R$ 367,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002890-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.003513-1 - YARA CARNEIRO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X VIVO S.A. Despacho: Intime-se a autora para efetuar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Multa por Descumprimento \r\n\r\nProc. 2005.064.003348-8 - SHIRLEI APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X JOSÉ LUIZ CAMPBEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Despacho: Cumpra-se fl. 143. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 199: Defiro, ficando a executada ciente de que sobre a quantia indicada na planilha de fl. 189 (R$ 762,30) deverá ser acrescido o valor dos honorários de 10% ,fixados na decisão de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2006.064.003551-7 - NAYARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Sentença:...Isto posto, resolvo o mérito da demanda e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE a emitir o diploma e o certificado de conclusão do curso de odontologia pela autora, no prazo de 30 dias, para adoção das providências administrativas necessárias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Condeno, ainda, a ré a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a contar da publicação de presente decisão e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação.Custas e honorários que fixo em 20% do valor da condenação pelo réu.P.R.I.Transitada em julgado, intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.064.003800-4 - FABIANO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:1) Considerando que o Executado não se manifestou sobre o pedido de fls. 245/246, JULGO APROVADOS OS ARTIGOS DA LIQUIDAÇÃO, e declaro líquida a condenação no valor de R$ 5.441,75 (cinco mil quatrocentos e quarenta e um reais e setenta e cinco centavos), que deverá ser corrigido a partir de 15/12/2004, até a data do efetivo pagamento.2) Fl. 242/243: Defiro. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.064.000993-9 - VICENTE DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS (RJ-118232), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIMED - MARQUES DE VALENÇA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo. Lavre-se o termo. Após, intime-se o executado da penhora, bem como do prazo para ofercimento de impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 28/05/2008, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.003197-6 - CELESTINO DE JESUS FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000474-4 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA MARIA PIRES VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de Locação \r\n\r\nProc. 2007.064.000609-0 - SUPERMERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X JOAQUIM CARLOS DA COSTA RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Fls. 189/193: Aos requeridos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000944-5 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Na forma do art. 475-A do CPC, intime-se a Ré para se manifestar sobre o pedido de liquidação de sentença (fls. 345/353). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000324-1 - ANNA MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Ao réu para apresentar sua alegações fin ais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.003320-1 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086)) X VIVENDA CONSTRUTORA LTDA. Despacho: Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002365-1 - MARLI DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:Recebo as apelações de fls.222/244 e 248/259 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Luiz Carlos Motta Machado, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 28/05/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.064.000707-0 - MAGDA MARA IOST LEAL (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: Designo AIJ para o dia 21/05/08, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.064.000618-0 (6231/01) - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X BANCO VOLKSWAGEM S/A (SERVIÇOS FINANCEIROS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Comprove o executado o alegado à fl. 263, vez que não houve determinação judicial para bloqueio de conta, mas tão somente penhora de valor. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003667-6 - NELSON ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X VASSOURAS MULTI MARCAS COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Recolham-se as custas ref. à reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Designo AIJ para o dia 28/05/2008, às 16 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.064.003560-2 - FABIANA HYPOLITO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) CERTIFICO e dou fé, que nos autos supra citados são devidas as seguintes custas pela ré, para intimaar as AA. p/ dep. pessoal:(11) Atos dos Oficiais de Justiça - (25) conta nº 1107-2 - R$ 21,90(37);(15)SUB-TOTAL: R$ 21,90;(16) 10% da CAARJ - (29) conta nº 2001-6, (42) no valor de R$ 2,19;(21)FUNPERJ - (34) conta nº 600225174-9 - (47) R$ 0,1,09;(22)Outras receitas-(35)conta nº 5673-00124-3=(48)R$ 1,09;TOTAL: R$ 26,27. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.064.001697-3 - VÂNIA DA GLÓRIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Decisão:Recebo os embargos...Indefiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pela ré...Quanto à condenação de restituição à autora dos valores pagos, esta realizar-se-a mediante apresentação de planilha de cálculos, apontando a credora os comprovantes de pagamentos constantes dos autos.Isto posto, recebo os embargos declaração para dar-lhes provimento, integrando a fundamentação da sentença na forma supra e mantendo todo o mais. \r\n\r\nId: 498101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001702-3 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369) Despacho:A) Tendo em vista a manifestação do conselheiro do INEPAC (fl. 209), informando que: \"Quanto ao anexo no fundo para uso como edifício garagem, o mesmo poderá ser autorizado pelo INEPAC desde que NÃO ULTRAPASSE A ALTURA MÁXIMA DE 11,00 M incluídos todos elementos construtivos\", designo audi|ência especial para o dia 08/05/08 às 13:00 horas. Intimem-se as partes, bem como o secretário de obras do Município de Valença. Após a realização da aludida audiência será prolatado saneador. \r\n\r\nId: 498103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcordo, de alimentos, guarda e visita \r\n\r\nProc. 1993.064.000203-1 (2.019/93) - ALEXANDER DE ABREU HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000153-4 - LEONARDO VINICIUS OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X CLÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602) \"\"AS PARTES, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FL. 79, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002167-3 - EMANUELLY MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA SANTOS Decisão:\"Fl. 24: anote-se onde couber. Redesigno a ACIJ para o dia 21/05/08, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, sendo o réu na forma do art. 172, § 2º do CPC. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002904-0 - GERALDA HELENA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE PAIVA Decisão:\"Tendo em vista que a citação ocorreu na véspera da data da audiência, sendo assente na jurisprudência que a citação deve anteceder a audiência em ao menos dez dias, redesigno o dia 20/05/08, às 15:15 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001172-4 - CAROLINA CAMPOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X VALDIR DAMASCENO MEDEIROS Decisão:\"Cumpra-se o disposto na parte final do artigo 2º da Lei nº 5.478/68.\" \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2007.064.002126-0 - M.P. X A.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:\"Intimem-se, como requer o MP.\" (...pugna o MP no sentido de que sejam os representados intimados para dizerem se realmente insistem na produção de prova oral...) \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.064.001138-0 -, (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248) Sentença:\" ... Tendo em vista o cumprimento da medida pelo representado V. S. DE A. P., conforme consta de fl. 59, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. ...\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002058-5 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X W.G.P. E OUTRO Despacho:\"Venha aos autos o nº do CNPJ do exeqüente, a fim de viabilizar a realização da penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002116-4 - COMISSARIADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X ESPAÇO GOSPEL (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577) Fica o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Valença/RJ intimado acerca do teor da certidão de fl. 74: \" Certifico e dou fé que S.M.J. encontra-se vencido o prazo determinado às fl. 72 (prazo de suspensão do processo com base no artigo 265 CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.064.002315-0 - COMISSÁRIO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X V.DE.O. SILVA REST. LANCHONETE ME Despacho:\"Venha aos autos o nº do CNPJ do exeqüente, a fim de viabilizar a realização da penhora on line.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.064.000189-5 - RAFAEL VARGAS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X JULIANA DA COSTA NEVES ÁVILA Despacho:\"1- Defiro GJ. 2- Emende-se a inicial no tocante ao nome da parte ré (nome de solteira).\" \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.003978-1 - SAMUEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUCIO REIS RIMOLO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas. Aguarde-se a designação da perícia de DNA. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.003385-5 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:\"...DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000282-4 - ROSELANE NASCIMENTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)) X MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849) Decisão:\"A declaração de isento não atende ao disposto na Súmula nº 39, devendo o segundo requerente esclarecer qual a sua ocupação como autônomo, bem como seus ganhos mensais. Ciência ao MP. Recebo a emenda de fl. 60.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002650-6 - SILVANA INEZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE FULGENCIO FARIAS (RJ-133023) Sentença:\"...decreto a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001000-8 - SORAIA AMARAL ALVES NOGUEIRA MORSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\" ... Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade do segundo requerente. Emende-se o valor da causa, na forma do disposto no art. 259, VI, do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. Determino o recolhimento das custas e demais despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo ser previamente corrigido o valor ds causa, conforme determinado acima.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1992.064.000086-0 (1404/92) - GERALDA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MARIANO (RJ-050691)) X GERALDO PIMENTEL DA SILVA Despacho:\"Defiro.\" (defere pedido de gratuidade de justiça e vista dos autos pelo prazo de trinta dias). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.000653-2 - ANALUCIA SILVA AVILA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X CLEMIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito quanto à decretação do divórcio e apenas no efeito devolutivo quanto à condenação a prestação de alimentos (art. 520, II, do CPC e 14, caput, da Lei nº 5.478/68). Ao apelado e ao MP. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.064.001618-5 - MARCILENE ALVES DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MAURO SERGIO ALVES Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002058-9 - LUCILENE DE OLIVEIRA VALLE SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO GARCIA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003268-3 - RUBES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245)) X FABIANA MARIA GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Indefiro o pedido de fl. 47, por absoluta falta de amparo legal.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.002525-8 - JUSSICARLA MESQUITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JUSSARA MACHADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:\" ... Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. ...\" \r\n\r\nProc. 2004.064.002785-1 - HUDSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Sentença:\" ... Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, eis que ora defiro-lhe o pedido de gratuidade de justiça. ...\" \r\n\r\nProc. 2005.064.001675-2 - CARLOS HENRIQUE SERAFIM PEREIRA, LUIZ ROBERTO SERAFIM PEREIRA, LUIZ FERNANDO SERAFIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS PEREIRA Sentença:\" ... Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001986-1 - ANA JULIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X FRANCIS ALBERT SILVA VIANA Fica a exeqüente intimada acerca do teor da certidão de fl. 33: \" Certifico e dou fé que não houve nos autos comprovação de pagamento pelo executado no prazo legal, não obstante a intimação de fl. 32 verso.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000165-2 - TAMARA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Decisão:\"A exeqüente só pode executar os três meses anteriores ao ajuizamento da ação, sob o rito pretendido, na forma da Súmula nº 309 do STJ. Esclareça-se.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000342-7 - PAULO HENRIQUE LISBOA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Despacho:\"Defiro GJ ao executado. Suspendo o curso do processo por 60 dias, como requerido.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.064.000250-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA Despacho:\"Processo com sentença transitada em julgado. Não há o que prover, nos termos dos artigos 471 e 474 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003850-8 - ALCEBÍADES LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X MARIA APARECIDA GRIJÓ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Despacho:\"Defiro o pedido de fl. 48.\" (devolução do prazo para contestação). \r\n\r\nExtinção de Condomínio; Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2007.064.003758-9 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X JOSÉ LUIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Decisão:\"... Sendo assim, casso a gratuidade de justiça deferida anteriormente à autora, determinando o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, devendo ser corrigido o valor da causa, conforme determinado adiante ... Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade do réu ... determino a emenda da inicial, para que a autora atribua valor à causa correspondente ao somatório do valor da totalidade dos bens cuja partilha se pretende, acrescido do valor estimativo das acessões eventualmente existentes. Recolha a autora as custas a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no novo valor da causa ... Isto posto, rejeito a arguição de incompetência absoluta do juízo ...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.064.003746-2 - VANDERLÉIA APARECIDA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS), MARIA LUIZA RODRIGUES LUIZ DOS SANTOS), MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718) Decisão:\"Defiro GJ à parte ré. Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002189-2 - JORGE LAURINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X JOANA DARC DE OLIVEIRA GUIDA Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.064.002755-9 - RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), KAIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Decisão:\"Aguarde-se o deslinde da ação proposta para retificação do registro de nascimento do menor, em apenso a estes autos.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.064.000227-7 - MARIA APARECIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X RENATO DE JESUS ROSA GOMES À requerente para que informe se o interditado possui bens a serem garantidos, nos termso da r. sentença de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.064.000661-1 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X JAIR AUGUSTO KELLY FILHO Sentença:\"...DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001260-0 - NELZA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EDUARDO ARÊDES JÚNIOR Sentença:\" ... Isto posto, DEFIRO o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO requerida, nomeando a requerente para o exercício da curatela em favor de EDUARDO AREDES JUNIOR, devendo prestar compromisso e caução, esta no caso de haver bens a serem garantidos. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.002260-4 - WALTER THEODORO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL DE FREITAS VIEIRA (RJ-089174)) X CAROLINE ALESSANDRA DE QUEIROZ THEODORO Aos requerentes para ciência de que expirou o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001488-5 - MARIA LUIZA PUJOL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HELCIO LUIZ DE SOUZA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) À autora para ciência do teor de fls. 111/116. (Ofício do INSS). \r\n\r\nProc. 2006.064.002777-6 - CARLOS EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MANOEL FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para ciência de que foi designado o dia 03/06/08, às 12:00 h, para a realização do exame de DNA, no Fórum de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000378-6 - MARIA EDUARDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVIDSON DE MOURA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes para ciência de que foi designado o dia 03/06/08, às 12:00, para a realização do exame de DNA, no Fórum de Volta Redonda. Não há necessidade de jejum. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.064.000539-6 - VANDERLÉIA APARECIDA RODRIGUES LUIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS), MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça...indefiro a medida liminar requerida. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.064.003519-2 - JOSÉ DOMINGOS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X MARIA ROSELI SILVESTRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação Parcial de Registro \r\n\r\nProc. 2007.064.003382-1 - JULIO ROBERTO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760)) X WELLYTON JULIO DA SILVA MORAES Decisão:\"Parte autora legítima e regularmente representada. Parte ré revel. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, documental superveniente e pericial de DNA. Oficie-se para agendamento da perícia. As partes deverão comparecer ao local, dia e hora designados pelo perito. Oportunamente, se necessário, será designado audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.000314-4 - PAULO HENRIQUE SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X TÂNIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO Decisão:\"Defiro G.J. Recebo as emendas de fls. 12 e 15. Retifique-se a D.R.A. Designo ACIJ para o dia 21/05/08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.064.000124-0 - ANNA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ESPÓLIO DE ZILMAR NOGUEIRA PEREIRA Decisão:\"Atenda-se corretamente à decisão de fl. 15 quanto ao pólo passivo (herdeiros de Zilmar).\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001685-7 - LÚCIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MAURACI DE ARAÚJO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:\" ... Sendo assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade do réu. Indefiro também o pedido de intimação do réu para apresentar documentos, tendo em vista que o argumento de que este é quem deve apresentar os documentos é ardiloso, já que a parte é representada em juízo por advogado, na forma do art. 36 do CPC. Todos os atos que incumbem às partes são praticados por seus procuradores ... Os honorários são razoáveis, nas circunstâncias, devendo ainda ser considerado que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça, estando isenta do ônus imposto pelo art. 19 do CPC, por força do art. 3º, V, da Lei nº 1.060/50.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.064.000480-0 - FLÁVIO EDMUNDO GUIMARÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROBERTA GUIDA DOS REIS Decisão:\"O direito a alimentos é irrenunciável. Cumpra-se corretamente fl. 34. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001061-6 - ADRIANA APARECIDA DA SILVA AZEDIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Comprovem os requerentes a alegada hipossuficiência, no prazo de 15 dias, na forma da Súmula nº 39 do TJRJ, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Esclareça-se a cláusula de alimentos no tocante ao percentual que caberá a cada um dos filhos. Deve ser regulamentada a visitação dos filhos menores, estipulando-se dias e horários. Esclareçam, ainda, os requerentes as datas de início e término da alegada união estável.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.064.001537-3 - NELITO RAIMUNDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão:Não assiste razão aos requerentes em sua petição de fl. 110, já que o imposto é decorrência da lei e na forma do que dispõe o artigo 13 da Lei Estadual é cobrado após a homologação judicial da partilha. Deixo consignado que eventual formal de partilha somente será expedido com o pagamento do tributo devido. Ciência aos requerentes e à Fazenda Estadual.Após, arquive-se como requerido à fl. 110. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.002981-7 - LUCAS FELLIPE PARDAL PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ALENCAR MENDES PINHO Aos requerentes para ciência de que expirou o prazo de suspensão do processo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000608-5 (7733/00) - ILZI IRENE AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (pela manifestação da parte contrária acerca do requerimento de fls. 98/99) \r\n\r\nProc. 2002.064.001850-0 (9727) - L.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) ÀS PARTES, PARA CIÊNCIA DE QUE O OFICIO DE FLS. 67 FOI DEVOLVIDO PELA E.B.C.T., SOB A INFORMAÇÃO \"RECUSADO\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.064.000139-3 (919/22) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003941-0 - LUIZ ANTÔNIO COSTA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DE LIMA (RJ-082807) Decisão:\"Atenda-se ao MP.\" (requer que os autores esclareçam se a pensão paga pela mãe à filha Luana permanecerá sendo de 30 % do salário mínimo e qual o percentual em caso de vínculo empregatício, bem como se ambos dispensam ou renunciam ao direito de receberem pensão) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.064.003080-7 - VALDELINA DA GLÓRIA DO ESPÍRITO SANTO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251) Decisão:\"Vistos, etc. Partes legítimas e regularmente representadas. As condições da ação estão presentes. Não existe nulidade aparente. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 04/06/08, às 16:00 horas, para AIJ. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000251-6 - MARIA ANGELA SALLES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746)) X FRANCISCO EUSTÁQUIO ROMEIRO Decisão:\"Recebo a emenda de fls. 24/34. Defiro GJ. Defiro os pedidos de fls. 33/34, com excessão do item \"g\", por falta de amparo legal, por ofender o princípio do devido processo legal.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001294-7 - VINICIUS GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X GLAUBIA PEREIRA DOS SANTOS PIMENTEL) Fica a parte autora intimada da necessidade de instruir os autos com cópia atualizada da certidão de casamento do requerente, face Ordem de Serviço 02/2004, desta Secretaria da Vara de Família. \r\n\r\nId: 498102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001240-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA), MONICA TELLES GONZAGA), PEDRO TELLES GONZAGA), VICTOR TELLES GONZAGA Decisão:Reconsidero primeiro parágrafo do despacho de fl. 12 e determino o cancelamento da distribuição. Após, autue-se como processo secundário (execução de alimentos - fl. 02), anotando-se onde couber.No mais, cumpra-se despacho de fl. 12. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.065.002000-8 - PRISCILA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906) Ao autor para retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.065.001115-9 - NILSON FÉLIX GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.065.000205-1 (12058) -, Inventariante: RANULFO BARBOZA NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X Falecido: LAVINIA PESSANHA COUTINHO NEVES Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001690-6 - BANCO FINANSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.065.001522-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER WERNECK SOARES Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002094-8 - BSNCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PATRICIA GOMES BELARMINO Ao autor sobre fl. 40. (Comarca de Mendes Slicita que o autor agende com o OJA a busca e apreensão deferida. tel: 2465-0344/2332/2442 (ramal 224)) \r\n\r\nProc. 2007.065.000710-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAULO ROBERTO MARQUES Ao autor para recolher custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000991-8 - ANTONIO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.001938-9 - DOUGLAS DE SOUZA FERNANDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor. (sobre contestação) \r\n\r\nProc. 2007.065.002226-1 - AMINE ELMOR FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:30 horas.Cite-se na forma do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.065.000414-5 - MARIA APARECIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao autor para tirar xerox para instruir Carta Precatória. (procuração e despacho) \r\n\r\nCominatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.065.001129-1 - PAULO RENATO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077), Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X RICARDO PLASTINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Ao réu sobre fls. 134/135. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.001255-1 - CLAUDIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.065.002404-8 - SANDRA LUCIA SANT'ANA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de solteira. Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Retifique-se o nome do cônjuge mulher (fl. 07), anotando-se onde couber. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.000663-2 - CARLOS RENATO DIAS DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES (RJ-147827E)) X NEUZA FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE AFFONSO (RJ-064542) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, pelo que CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, com base no art. 1.580 do Código Civil, devendo o cônjuge-feminino continuar a usar o nome de viúva. Retifique-se o nome da requerida (fl. 55). Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro à requerida. P. R. I. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.065.001134-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre fl. 79vº. (o réu informa que o automóvel está na posse de Nelio Carvalheira, no local designado por \"Fazendinha\", em Ponte do Rocha. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.065.001700-7 - DAMIAO FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.065.000115-2 (13068/99) - MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Protocolei ordem de penhora on line nesta data.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga o exeqüente. (penhora on line foi negativa)Intime-se pessoalmente o executado para que esclareça, no prazo de cinco dias, o destino dos veículos penhorados à fl. 111, ou comprove não serem de sua propriedade, sob pena de aplicação da multa do art. 601, caput, do CPC.Defiro o item 3 de fl. 124. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001792-3 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LAZARO PATO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)), LISLAYNE ROSA RIBEIRO Ao exequente sobre fls 54/55 \r\n\r\nProc. 2006.065.000095-0 - LEANDRO CARVALAHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X UBIRAJARA SOUZA DA SILVA Ao exequente sobre cota do MP ás fls 71. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000083-3 (14315) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X REGINA CELIA GOULART DE AZEVEDO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.065.000084-5 (14318) - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X EDSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias.Findo o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.065.001434-6 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X SUPERCOM MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:30 horas. Intimem-se, conforme requerido pela Defensoria Pública à fl. 129, v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000207-5 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X PONTO 2004 FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revendo posição anteriormente adotada, verifico que o entendimento jurisprudencial deste egrégio Tribunal de Justiça e do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, mormente quando não subsiste previsão de fundos para satisfação das obrigações pendentes, autoriza o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios. Assim sendo, e considerando as certidões do Oficial de Justiça de fls. 44 e 55, v., consignando o encerramento irregular de atividades da executada (confrontar com fls. 59 e 77/80), desconsidero sua personalidade jurídica para permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio dos sócios Rosilene Teixeira da Silva Coelho e Gilson Gomes Coelho (fl. 78). Expeçam-se mandados de penhora.Deixo de apreciar os embargos ante a reconsideração da decisão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000203-9 (14672) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X CHEQUE TROCO POSTO DE GASOLINA H LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Decisão:O entendimento jurisprudencial deste egrégio Tribunal de Justiça e do colendo Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, mormente quando não subsiste previsão de fundos para satisfação das obrigações pendentes, autoriza o redirecionamento da execução para o patrimônio dos sócios. Assim sendo, e considerando as certidões do Oficial de Justiça de fls. 28/29, consignando o encerramento de atividades da executada em endereço que continuou utilizando (fl. 88), desconsidero sua personalidade jurídica para permitir que a execução prossiga em detrimento do patrimônio dos sócios Maria Faustina de Souza e Carlos José da Silva Araújo (fl. 53). \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.065.000852-1 - THAIS MARIA NIEMEYER DA ROCHA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X Habilitado: ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO MOTA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CLAUDIANE PAES LUCIANO, Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA TENENTE (RJ-092206) Ao autor. (sobre fls. 20/29 - manifestação de Claudiane Paes Luciano) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.065.001325-1 - EDISON DE SOUZA LIMA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HENRIQUES (RJ-008828) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.065.000797-1 - ELICA COSTA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SUL FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 29/05/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.065.002769-0 - CARLOS JOSE SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422), Dr(a). ANA BEATRIZ GUIMARÃES BRAGA (RJ-126306)) X USS - UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000177-4 - JOAO MORAIS PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635)) X ITAU - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva com base no entendimento dominante no e. STJ no sentido de que a vítima de acidente tem legitimidade para ingressar diretamente contra a seguradora do causador do acidente (REsp 444.716/BA, REsp 294.057/DF e REsp 228.840/RS).Partes legítimas, portanto, e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como ponto controvertido a exata dinâmica do acidente, a existência de ato ilícito civil e a extensão dos danos materiais. Defiro a produção de prova documental suplementar e testemunhal. Não vislumbro a necessidade de depoimento pessoal das partes, eis que não estiveram presentes ao acidente. A necessidade de prova pericial será analisada posteriormente. Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, cientes de que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos até quinze dias antes da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.065.001770-8 - REJANE MARIA STUMPF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.065.000475-3 - FERNANDA BARVOSA DE SERPA PINTO LESSA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X CREDI - 21 PARTICIPAÇOES LTDA Ao autor para encaminhar ofícios e Carta Precatória. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.065.000231-9 (10.402) - SERGIO RENE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X ROSEMARY AMARAL Ao autor para encaminhar ofício. \r\n\r\nProc. 2004.065.002902-9 - JOSE CARLOS PENEDO X MARCIO DOS SANTOS PENEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao requerente sobre laudo de fls. 48/49 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.065.000022-2 (10625) - Inventariante: IVANA AVELLAR NICOLAU DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X JORGE DE SOUZA NICOLAU Decisão:Considerando o óbito da inventariante Ivete (fl. 118), defiro a inventariança à IVANA AVELLAR NICOLAU DE LIMA E SILVA. Lavre-se o termo.Regularize-se a representação processual das herdeiras.Sem prejuízo, certifique-se conforme modelo fornecido ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.065.000187-6 (15063) - Inventariante: DAISY DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇAO SOUZA AVELLAR), Falecido: WALDOMIRO DE SOUZA AVELLAR À inventariante para encaminhar ofícios ou recolher o valor de R$ 21,90, na conta 1110-6, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.000331-8 - Inventariante: SONIA MARGARIDA DA ROCHA GILSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ENY EIRAS DA ROCHA Ás partes sobre laudo de fls.20/21. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002558-2 - ELIZABETH SANT'ANNA TELES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MURILO BALDEZ MUNIZ Ao autor para tirar cópias para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.065.000787-3 - JORGE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.001174-3 - COOPERATIVA AGROPECÚARIA DE RIO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X CARLOS CESAR MATOSO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) À autora para encaminhar as Cartas Precatórias, tirando cópias para instruí-las, e recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de intimação do réu. Ao réu para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, referente ao mandado de intimação da testemunha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.065.001263-5 - ANIVIO DA MOTTA MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JUSSARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Ás partes sobre laudo de fls.153. \r\n\r\nProc. 2005.065.000286-5 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERIO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X DANIELLI ARAUJO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000292-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ANTONIO GUILHERME ASCHAR MIZAEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). ADRIAN CAGNANI (MG-054540) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.065.000294-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA À autora para encaminhar Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.065.000764-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIOLA FREITAS ASSED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Ao autor para recolher o valor de R$ 12,78 na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.065.000118-8 (13629/99) - ESPOLIO DE GERALDO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X MAURO JOCELINO PRESOTTO MARCONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334) Protocolei ordem de penhora on line nesta data.Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada ou parcialmente confirmada, diga o exeqüente. (a penhora on line foi confirmada parcialmente)Fl. 464 - Defiro. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.065.002262-3 - GILERTO BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). NERITA RAUSCH (SC-003598)), JOAO VICTOR ARAUJO DE SOUZA Despacho:Digam as partes se tem possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.001597-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL RICARDO DOS SANTOS Ao autor para agendar na Central de Mnadados a data da diligência \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.065.000539-2A - NORMA ANDRE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)), Falecido: PAULO CESAR BAPTISTA) X Inventariante: DULCE MARIA CAMPOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) À requerente. (sobre certidão cartorária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.065.000063-0 - MARCIO LUIZ SAMPAIO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X MARCIA BARROSO WERNECK RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Ao denunciante para recolher o valor de R$ 3,65 na conta 1107-2 e tirar cópia da inicial para instruir a citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001586-0 - AYRTON DOURADO BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X GERSON SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Intime-se o réu para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.065.001051-5 - PARQUE HOTEL SANTA AMÁLIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:No derradeiro prazo de cinco dias, esclareça a ré, sob pena de perda da prova, com fundamentos técnicos, como pretende provar através de perícia que uma linha que ora está funcionando perfeitamente esteve ou não com defeito meses atrás. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.065.000433-3 - PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KARVI SERVIÇOS E COMERCIAL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002505-0 - JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X GIOVANA APARECIDA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 04/06/08, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.065.000794-6 - (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X EDUARDO GOMES DE LIMA), JASMIM MOREIRA DE LIMA Ao autor sobre fls 31, verso \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.065.000021-0 - NEDIO JAIR WURLITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA DE MIRANDA (RJ-059941) Aos requerentes para providenciarem cópias para Formal de partilha e recolherem custas de autenticação no valor de R$ 1,82 por folha. \r\n\r\nId: 498221"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.065.002158-8 - FABIANA DE SOUZA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X I N S S Despacho:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 15-04-08, às 14h20min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.065.001976-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X LUCIA DE FATIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se. 2. Designo o dia 15-04-08, às 14h30min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecante, comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.065.002206-6 - JUSTIÇA PUBLICA X JOAO INACIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 15-04-08, às 13h50min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nProc. 2008.065.000143-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S.A. X ARTHUR MICHAEL DE CASTRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643) Despacho:1.Cumpra-se.2. Designo o dia 15-04-08, às 13h45min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.065.002261-3 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X MANOEL BAPTISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816) Despacho:1. Cumpra-se.2. Designo o dia 15-04-08, às 13h40min para a realização do ato. Int.3. Oficie-se ao juízo deprecado para comunicar a data designada. \r\n\r\nId: 498227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.852.000545-0 (40102002) - ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X SHEILA CRIVAS DA CUNHA Despacho:Intime-se sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.065.000556-3 - VICENTE DE PAULO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da informação prestada pela ECT. \r\n\r\nProc. 2008.065.000557-5 - MARIA CLÁUDIA FARTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES Pela presente fica intimado(a) o(a) Reclamante, para tomar ciência da informação prestada pela ECT. \r\n\r\nProc. 2008.852.000021-0 - LUCIANA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X ANA PAULA ALEIXO REBELO DA SILVA DESPACHO EXARADO A FL. 12- \"Diga a demandante se pretende a homologação do acordo celebrado, sendo certo que o instrumento deverá ser apresentado nos autos ou sua desistência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.852.001320-4 - SANDRA LISBOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334), Dr(a). ANDRÉA SAYÃO DE PAULA LEITE (RJ-085335)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 8.648,39(oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000348-5 - JORGE HUMBERTO CASSAB FADEL X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 37.557,20(trinta e sete mil, quinhentos e cinqüenta e sete reais e vinte centavos) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000661-9 - JOÃO CARLOS LEAL NERI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 5.146,10(cinco mil, centro e quarenta e seis reais e dez centavos) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000326-8 - MARLI MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 517,57(quinhentos e dezessete reais e cinqüenta e sete centavos) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.000636-1 - FLÁVIA VALE DA SILVA DE ALCÂNTARA X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). TATIANA RODRIGUES LIMA (RJ-126171) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 16:20 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.001116-2 - MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES (RJ-088282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para a data de 04/06/2008, às 16:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.852.001238-5 - ORLY DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Diga a parte contrária, em regular contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.852.001366-3 - MARCELO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES), CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Face a ausência injustificada da 1ª ré, DECRETO A SUA REVELIA. Façam-se as anotações requeridas às fls.26. Após, conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.852.001458-8 - ANGELA MARIA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Designo AIJ para o dia 03 de junho de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.852.001592-6 - SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). HELEN CARVALHAES DE OLIVEIRA (RJ-029015), Dr(a). MARCELLA DE SÁ MANSUR (RJ-136566E)) X AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.852.001633-9 - DONIZETE LOPES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016), Dr(a). JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS (RJ-104405)) X OPALA SPORT - A. R. DE SOUZA COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.852.000001-0 - JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X ALEXANDER LAVINAS JACOBINO Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para dar prosseguimento a presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.852.000190-9 - VANTUIL FERREIRA DA SILVA JÚNIOR X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes \r\n\r\nProc. 2007.852.000311-6 - CRISTIANA EVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BELA VISTA HOTÉIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Intimação da parte reclamada para pagamento do débito no valor de R$ 492,98(quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos) no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor e prosseguimento em execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.852.001231-2 - FABIANO SANTOS CORREA DA SILVA, FABIANA TEIXEIRA CALUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X SUPERMERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)), BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2008.852.000101-8 - ZÉLIA IRIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282)) X CARTÃO SENDAS MASTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Anote-se onde couber o nome dos patronos das reclamadas. Designo AIJ para a data de 10/06/2008, às 15:40 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.852.000549-4 - AUTO MECÂNICA JAÚ 2005 LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Despacho:Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.852.000848-5 - ALEX BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2003.852.000872-5 - ALOAIDE FERRAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) TRACE DISC MULTIMÍDIA LTDA, Dr(a). ROBSON AP. DO A. KUBLICKAS (SP-183227) Pela presente fica intimado(a) o(a) Exeqüente, para tomar ciência da devolução de Carta Precatória. \r\n\r\nId: 498229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.078.000297-0 - HELOISA HELENA OLIVEIRA BUARQUE DE HLLANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPOLIO DE MANOEL ISIDORO DE GOYANO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490) Decisão:Diante do certificado às fls.64, não há como se decretar a revelia, uma vez que não respeitados os prazos processuais.Assim, redesigno AIJ para o dia 22/05/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.078.001194-7 - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). NEUZA HELENA GOULART PINTO GODINHO (RS-016455)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) Sentença:...Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que seja paga pensão alimentícia correspondente a 20% sobre os vencimentos brutos do réu, excluindo-se os descontos obrigatórios, sendo que, na ausência de vínculo empregatício os alimentos devem corresponder a 35% do salário mínimo nacional. O pagamento deve ser por desconto direto em folha. Dessa forma, revogo os efeitos da liminar concedida às fls.15. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Sem custas, diante da gratuidade concedida. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao empregador, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000531-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ORLANDO CALDAS PATERNOSTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MIRA (MG-050298) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.31 verso. \r\n\r\nProc. 2007.078.001898-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X IVANEI GONÇALVES DE SOUZA ME Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro o artigo 269, I do C.P.C., para consolidar a posse e a propriedade do bem em favor do autor. Custas pela parte ré e honorários advocatícios de 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações nos registros.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.002320-4 - Inventariante: ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) CONSUELO HELENA RONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO CERTIDÃO: \"Certifico que o Parecer do Procurador da Fazenda Estadual, de fls. 17: \"Ciente da avaliação de fls. 11 (R$ 400.000,00). Antes de se manifestar sobre o cálculo de fls. 15/16, o Estado requer a apresentação da certidão de casamento do falecido.\" foi remetido à Publicação do D.O.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000419-4 - FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748)) X LANPAR - REPRESENTACAO, ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 07: \"Certifico que, em cumprimento ao r. mandado, nesta data, compareci no endereço indicado e aí estando deixei de intimar SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS, tendo em vista que não obtive êxito em localizar o número constante no mandado, necessitando assim de um ponto de referência. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nProc. 2008.078.000473-0 - REJANE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X VALCI TAVARES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça defls. 08: \"Certifico quem em cumprimento ao r. mandado, nesta data, compareci no endereço indicado e aí estando deixei de intimar VALCI TAVARES LIMA, tendo em vista que o mesmo não foi encontrado. Certifico ainda que, fui informado pelo Sr. \"Babinho\", morador daquela localidade, que o intimando mudou-se para Manguinhos, não sabendo informar o seu exato endereço. Certifico também que a residência do intimando está com aparência de abandono. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.001338-7 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840), Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X LA MANDRAGORA HOTÉIS E TURISMO LTDA Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR o réu ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 7.173,94 acrescida de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir do vencimento.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se.Intimem-se..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.078.001281-9 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado das sentenças exaradas nos autos em apenso, bem como o prosseguimento da execução, devendo o exequente trazer planilha discriminada do valor que entende devido.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.078.000105-3 - LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARCIO DA COSTA ALVES Sentença:Ante a desistência manifestada às fls. 15 pela parte autora, bem como não ter vindo aos autos o mandado de citação cumprido, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO do MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Recolha-se o mandado de citação. Anote-se o nopvo patrono no sistema informatizado e na capa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.078.002029-0 - RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X MARCELO DA SILVA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2004.078.001061-6 - JOÃO LUIS DE ALMEIDA DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X RENATA BRITTO DE VASCONCELOS DONATO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.078.000479-7 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Evidenciado estarem os requerentes separados por mais de dois anos, não havendo notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, satisfeitas assim as exigências do art.1.580, par.2º do Código Civil de 2002, com a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL, o qual se regerá pelas cláusulas e condições do já referido acordo, exceto aquelas que se referirem a bens imóveis uma vez que a questão de partilha deve se dar pela via própria, por envolverem direitos possessórios. Restando dissolvido o vínculo conjugal, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269,III do CPC.Sem custas, nem honorários, face inexistência de litígio e gratuidade de justiça.Transitada em julgado, extraia-se mandado acompanhado de cópia desta sentença ao Ofício competente e após, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.078.001142-1 - S.G.D. (Adv(s). Dr(a). ETIENNE NICOLA TOTH (RJ-043142)) X V.L.V.D. Sentença:...Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, não havendo filhos menores e nem bens a partilhar, com a conseqüente extinção do processo com julgamento do mérito com fulcro no art.269, I do CPC.A ré deverá passar a usar o nome de solteira.Após o trânsito, expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN competente.Condeno a demandada nas custas processuais e taxa judiciária, devendo o feito ser remetido ao Contador para respectivo cálculo e após intimada a ré para pagamento em dez dias. Caso não haja o pagamento, inscreva-se na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.078.001015-3 - GUSTAVO CARLOS SOLIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos na forma do art.269, I do CPC, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% do valor do débito . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste, trazendo planilha discriminada do valor que entende devido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.078.001306-1 - POUSADA VILLEGAIGNON LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X ALEJANDRO RAFAEL LOZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431) Sentença:...Assim, os embargos não podem ser acolhidos posto que não há qualquer elemento probatório quanto à posse dos bens penhorados. Diante do exposto, e das provas carreadas aos autos, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, na forma do art. 267, I do CPC, determinando o prosseguimento regular da execução.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária; bem como ao pagamento de honorários de sucumbência, que ora fixo em dez por cento (10%) do valor dado à ação incidental.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Na mesma oportunidade, certifique-se o julgamento dos embargos nos autos da execução e dê-se vista deles ao exeqüente para que se manifeste, notadamente para que traga aos autos planilha discriminada do valor que entende devido.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.078.001281-2 - MARIA MARGARITA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X REGINA VIANA GUIMARÃES VILLELA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.078.000922-2 - K.R.A. X E.A.F., M.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) À parte autora sobre a certidão: CERTIFICO que as custas foram recolhidas a menor, no campo 36, devendo ser complementadas em R$ 78,51. Em decorrência, foram recolhidas a menor as custas dos campos 41 (R$ 7,85), 46 e 47 (R$ 3,47 em cada) \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.078.002185-2 - Paciente: JORGE CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:...Assim, CONCEDO A ORDEM e determino a expedição de alvará de soltura, incontinenti, nos termos legais.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.078.000149-0A - LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.001710-8A - SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765)) X M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000471-2 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000848-3 - ISAIAS GERÔNIMO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X REINALDO DE MATOS FERREIRA Sentença:... Em conseqüencia, JULGO EXTINTO, o presente feito, com julgamento do mérito, conforme o Artigo 269, inciso II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.078.000952-9 - PAULO DA COSTA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SILVA MARTINS (RJ-088431)) X GELMIRES DA COSTA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Decisão:Digam os demais herdeiros acerca do pedido de fls.266.Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante sobre o esboço de partilha de fls.256/260. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.078.000470-0 - S.B. DA SILVA LAVA-JATO ME (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SOCIEDADE ESPORTIVA DE BÚZIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.078.001803-4 - M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.001747-2 - JORGE ARTUR DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04 para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.As custas já foram quitadas pelo requerente.Após o trânsito, expeça-se ofício ao órgão empregador, consoante indicado às fls.04, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.078.000921-0 - K.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X E.A.F. À parte autora sobre a certidão: CERTIFICO que as custas foram recolhidas a menor, no campo 36, devendo ser complementadas em R$ 78,51. Em decorrência, foram recolhidas a menor as custas dos campos 41 (R$ 7,85), 46 e 47 (R$ 3,47 em cada) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.078.000149-0 - CARLOS EDUARDO SMITH DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.078.001710-8 - M.J.P. FERREIRA DISTRIBUIDORA M.E. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X SONIA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-148765) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.078.001015-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X NIVALDO SANTOS DA VERDADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Recebo os embargos diante de sua tempestivamente e dou-lhes provimento parcial no que concerne aos aluguéis pertinentes ao caso.Quanto ao aluguel que deverá ser pago desde o vencimento do contrato até a data em que o autor permaneceu no imóvel, determino a fixação do valor no montante mensal de R$ 6.000,00. Tal valor se mostra justo e adequado ao caso, mormente porque, segundo consta do contrato de locação de fls.13/15, no ano de 2000 o valor ajustado entre as partes era de R$ 3.500,00 e também diante da avaliação constante às fls.66, não impugnada pelo demandante.Quanto à litigância de má fé, não vislumbro sua ocorrência nos autos.Assim, acolho parcialmente os embargos tão-somente para condenar o autor ao pagamento dos aluguéis mensais no valor de R$ 6.000,00 pertinentes desde a data de vencimento do contrato de locação até a data de desocupação do imóvel, mantendo-se no mais a sentença como prolatada.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.078.000823-0 - EDSON PINTO CAETÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:concedo liberdade provisória ao acusado EDSON PINTO CAETÉ, sob termo de compromisso...... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.078.001784-2 - GABRIEL QUIRINO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X EDNA MIRIAN MENDES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.078.000814-0 - J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X E.V.S. Decisão:Defiro ao requerente o benefício da gratuidade de justiça, devendo ficar ciente que o benefício pode ser revogado a qualquer tempo.Retificado o valor da causa e apensado aos autos da ação de alimentos, ao MP.Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.000686-6 - J.L.A.D. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X R.B.V.D. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.078.000447-3 - J.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221)) X S.H.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Diga a parte autora em provas justificadamente.Intime-se. \r\n\r\nId: 497983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.013.001150-3 - MARIA JOSÉ SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TONY FERREIRA CORREA (RJ-130582) Ao autor para retirar o alvará expedido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.013.000026-8 (2321/99) - VERA LÚCIA KEZEN CAMILO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARITSA KEZEN CAMILO JORGE ANNICCHINO (RJ-072229)) X Inventariante: VALÉRIA FERNANDES KEZEN LEITE), Falecido: MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Ao autor. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.013.000913-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 24/07/08, às 13:30 horas. Intime-se. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.013.001470-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO ARENÁZIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Vista ao advogado (Port. 02/01). Redesigno o ato para o dia 02/07/08, às 3.00 horas - Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.013.000062-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RIO NORTE SANEAMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34 vº (citação negativa). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.013.001013-4 - TECNOW - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BALIANA JUSTO (ES-012092)) X FÁBRICA DE AGUARDENTE TERREIRO DE PEDRA LTDA Despacho:Designo 1ª e 2ª praças par os dias 08/05/08 e 21/05/08, às 15:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nCobrança, (EXPURGOS DE POUPANÇA) \r\n\r\nProc. 2007.013.000408-2 - JORGE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Às partes para alegações finais, prazo sucessivo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.013.000557-6 - ZENILDA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual condeno o Instituto-réu a implementar, em favor da Autora, o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade-Rural, consistente no pagamento de valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, a partir da data da citação, devendo incidir, sobre os valores devidos, juros e correção monetária, calculados até a data de seu efetivo pagamento.Condeno o Réu, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000562-0 - VALMIRA CUSTÓDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho: Fl. 83: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.013.000591-6 - NAIR ISALTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Despacho:Cumpra-se a parte final da Decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.013.000596-5 - CIRA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS Sentença:Ante o exposto, por pairarem dúvidas quanto ao exercício do labor rural por parte da Autora, dentro do período de 05 (cinco) anos que precedeu a propositura da presente ação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Remetam-se os presentes autos, oportunamente, ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para que seja submetido ao reexame necessário, por força do disposto no art. 475, inc. II, do CPC.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.013.000820-6 - VERA LUCIA RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Determino a expedição de Ofício ao Posto de Benefícios desta cidade, no sentido de remeter a este Juízo o PESNOM e o CNIS da requerente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 16:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000900-4 - VANILDA GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Determino a expedição de Ofício ao Posto de Benefícios desta cidade, no sentido de remeter a este Juízo o PESNOM e o CNIS da requerente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 15:30 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.013.000910-7 - MARIA JOSÉ TERRA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:As partes são legítimas e bem representadas; presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.O processo está em ordem, não havendo nulidades a declarar.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental, testemunhal e determino a intimação das partes para depoimento pessoal. Determino a expedição de Ofício ao Posto de Benefícios desta cidade, no sentido de remeter a este Juízo o PESNOM e o CNIS da requerente.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/07/2008, às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.013.000497-3 - ZELI VENÂNCIO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP, na promoção de fl. 82. Diligencie o cartório o que couber. Após, abra-se nova vista àquele órgão, para se Parecer Final. \r\n\r\nProc. 2006.013.000504-7 - EUZELI DAS MERCES SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Atenda-se ao requerido pelo MP., na promoção de fl. 97. Dikligencie o cartório o que couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.013.000241-3 - MARIA LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Certifico que a audiência designada para o dia 02/04/2008, foi redesignada para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas, tendo em vista a impossibilidade do Magistrado de realizar as audiências, em virtude de problemas de saúde. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.013.000502-5A - MAURÍCIO DUARTE MONTEIRO X DRª KEYLA BLANK DE CNOP (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Vista ao advogado (Port. 02/01). ...Desse modo, não verificada a existência de elementos de importância suficiente à declaração pretendida, NÃO ACEITO a exceção, determinando o prosseguimento do feito e o encaminhamento desta ao Egrégio Tribunal, a quem compete o julgamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.013.001329-5 - OSLO DIAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROSELY GRACIANO CHIEREGATTO MENDES E OUTRO Despacho:À Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2006.013.000338-5 - HELIO LEITE DE CASTRO VELLOSSO III (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT (RJ-131018), Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), GUANABARA VEÍCULOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MUNIZ GAUBERT (RS-019338), Dr(a). VILMAR GONÇALVES GOMES (RS-017693) Despacho:Defiro. Aguarde-se a decisão do recurso do apenso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.013.001005-5 - JABER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)), VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA, Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199), Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273) Certifico que a audiência designada para o dia 02/04/2008, foi redesignada para o dia 25/06/2008, às 15:30 horas, tendo em vista a impossibilidade do Magistrado de realizar as audiências, em virtude de problemas de saúde. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.013.000183-6 - Inventariante: OTAVIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X ADELINA DE OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, antea as afirmações de fl. 02 e de fl. 06. Defiro a inventariança ao Requerente. Lavre-se o termo e tome-se o compromisso. Venham aos autos as Primeiras Declarações. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.013.000182-4 - MATHEUS LEAL DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ- 105772)) X ULBRA - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL Despacho:Intime-se o impetrante para emendar a inicial, declinando o nome da autoridade coatora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.013.000925-0 - PEDRO PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. (Port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Liminar c/c Cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000329-6 - JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Defiro às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, a se iniciar pelo autor. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.013.000328-4 - LUZIA HELENA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X MUNICÍPIO DE CAMBUCI Despacho:Às partes para apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.013.000025-4 (2083/98) - ARILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X DAYANNE KESPAINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Despacho:Promova-se a inscrição do débito em Dívida Ativa. Após, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.013.000460-9 - ELIAS DOS SANTOS CALIXTO, LUCIMAR CATARINO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X ANTONIETA BESSA PINTO), IGNÊS BESSA LIMA), CONSTANTINA BESSA ROMÃO), GUIOMAR FERREIRA LIMA), MARIA AUGUSTA BESSA GONÇALVES), CECÍLIA BESSA LIMA SILVA), JOAQUIM BESSA), NILO PESSANHA) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 13:00 horas. Diligencie o cartório o que couber, para a realização do ato. \r\n\r\nId: 497937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos André Lahmeyer Duval \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.016.000365-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Intimar o Município do Carmo do r. despacho prolatado às fls.302 dos autos : \" Fls. 299/301: atenda-se.\" (Despacho Ordinatório de acordo com Ordem de Serviço nº 01/02) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.016.000293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Proc. nº 2006.016.000293-0BUSCA E APREENSÃO-ALIENAÇÃO FUNDIÁRIABANCO BRADESCO S/ABELVEDERE TRANSPORTE LTDA EPPCERTIDÃOCertifico que encaminhei os autos para Publicação, tendo em vista existir ainda, custas pendentes conforme relacionadas abaixo. Atos de vara postal - campo 25- Cód 1110-6- Campo 37- Valor 7,30Sub-total- campo 41- Valor 7,30Caarj- Campo 29- Cód 2001-6 -Campo 42- Valor 0,73Funperj - campo 33-Conta nº 6002-25174-9 -Campo 46- Valor 0,36Fundeperj - Campo 34- Conta nº 5673-00124-3- Campo 47- Valor 0,36Total- 8,75Carmo-RJ 08 de abril de 2008 -Marilda Fernandes Kropf da Silva, Resp/ Pelo Expediente- Mat. 01/19945. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.016.000094-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO ROGÉRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Decisão:D.R.A. Cumpra-se.Designo o dia 18/08/2008 às 13:30 horas para a oitiva.Cite(m)-se/intime(m)-se conforme solicitado.Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data, bem como solicitando eventuais peças faltantes. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.016.000725-5 - EDILSON CHERMAUT WAROL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X CIA FORÇA E LUZ CATAGUAZES LEOPOLDINA E OUTRO), Litisconsorte: BRASIL RESSEGUROS IRB Intimar as partes da remarcação da audiência para o dia 19/08/2008 às 15:00h. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviçp 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.016.000522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PANIFICADORA BIDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Decisão:Recebo Apelação de fls. 139 no duplo efeito.Ao apelado para contra- razões.Após, ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens, fazendo-se as anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.016.000372-9 - ANTONIO DA MOTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: \" Em Réplica\" (Despacho Ordinatório conf O.S nº 01/02). \r\n\r\nProc. 2007.016.000375-4 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.016.000098-2 - JALMIR ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE SOARES (RJ-024059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 183.Voltem conclusos somente após a manifestação de todos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.016.000033-3 (4936/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PAPELARIA CARMENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO LISBOA SOARES (RJ-038786) Sentença:Tendo em vista o cancelamento da inscrição da Certidão de Dívida em virtude de remissão pela Lei Estadual 4633/05 (fls. 141), com base no art. 26 da Lei 6830/80, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Sem custas. Providencie-se o levantamento de eventual penhora.PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.016.000297-0 - MANOEL ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre a decisão de fls. 73/84.Tendo em vista que foi indeferida a apresentação de quesitos e de rol de testemunhas pela parte autora, mas não impedida a realização da prova em si, especifique o autor o tipo de perícia a fim de viabilizar a indicação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, Perdas e Danos por Responsabilidade Civil c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.016.000377-2 (8560/04) - WILMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Nomeio perito o Dr. Rinaldo Curi indicado às fls. 160.Os quesitos encontram-se às fls. 142 e 144.Digam todos sobre os honorários de fls. 162.Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.016.000641-0 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA PAQUEQUER LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X IARA VIEIRA BARBOSA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, n/f do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.016.000413-6 - MARIA JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Sentença:(...) É o breve relatório. Decido. Inicialmente decido a preliminar de incompetência que não merece prosperar já que, como salientado pelo Defensor Público e admitido pelo réu, o vínculo empregatício da autora é o do regime jurídico estatuário e, portanto, competente a Justiça Estadual. Quanto ao pedido, este não deve prosperar já que, conforme documentos de fls. 39/40 e ofício da CEF às fls. 42 os valores devidos de FGTS pelo período de 1997 a 1990 foram devidamente depositados. Assim, a única solução possível para o presente processo é JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, n/f do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Oriente-se a autora a comparecer à CEF, com cópia de fls. 42, para receber os valores do FGTS na forma da Lei 7839/89. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.016.000752-8 - I.T.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127) Despacho: \"Em réplica\" ( Despacho Ordinatório conf. O.S. 01/02) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.016.000102-1 (7168/01) - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X SÉRGIO MOURA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 337: Defiro, em termos, alterando apenas o prazo para 30 dias. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 497939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.843.000513-2 - ORANI SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X MÁRCIA APARECIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.843.001063-4 - ROGERIA SILVA BASTOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) AMARILIO E BARROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora, trazendo planiha de eventual crédito que repute devido, em até 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.843.000080-1 - AMÉLIA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X OK RIO DAS OSTRAS 01 COM. DE CELULARES LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Não há saldos em contas correntes ou aplicações financeiras. Manifeste-se o credor indicando bens penhoráveis em até 10 dias, sob pena de extinção com expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.843.001162-8 - ANDERSON RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181)) X COOPERLITORAL) Despacho:Informe a parte autora novo endereço da ré, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção. \r\n\r\nId: 497940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.848.001257-2 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X DERLANE DA SILVA ROMEIRO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2008.019.000431-3 - ÉSIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X JUSCELINO RABELO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/05/08 ÀS 11:30H \r\n\r\nProc. 2008.019.000432-5 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096)) X WALMIR CARVEL MONTEIRO DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 11:45H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000624-0 - SÂMIA CAMPOS DIAS X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DO ART.475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.848.000892-3 - LUCIENE ALVES DA SILVA X CENTRAL FRIBURGUENSE DE CELULAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 26/06/08ÀS 15:00H. \r\n\r\nProc. 2007.848.000898-4 - CARLOS MACHADO DE OLIVEIRA X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMADA A PARTE RÉ PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA JUDICIAL RETIRADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.848.001227-6 - LUIZ GONZAGA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR (RJ-148399), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 03/06/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.001316-5 - EVERALDO ALVES DA COSTA X ICC DE CORDEIRO CELULAR E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a 1ª ré (ICC de Cordeiro) a substituir o aparelho celular defeituoso por outro, da mesma marca e modelo, ou modelo equivalente ou superior, caso o modelo adquirido já não esteja mais sendo fabricado, em perfeitas condições de uso, entregando o produto na residência do autor (cujo endereço consta dos autos), retirando o aparelho defeituoso, sem qualquer ônus para o reclamante, no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao 2º réu, por ser este parte ilegítima, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.001323-2 - NILTON GOMES BATISTA JUNIOR X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada: 1) a restituir ao autor a quantia de R$ 69,00 (sessenta e nove reais), devidamente corrigida e acrescida dos juros de 1% ao mês a contar da data do desembolso; 2) a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação. Deixo de condenar em custas e honorários de sucumbência, face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.848.000002-1 - HELDER JOSÉ BARBOSA BARROS X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/08 ÀS 14:00H \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.000005-3 - MARIA NADEJA CURTY FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258), Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) LUIZ FABIANO OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Decisão:1- Retire-se o presente feito de pauta.2- Por motivo de foro íntimo, declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Ao MM. Juiz Tabelar. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.848.000573-9 - IVONE BESSA DE SOUZA ME,BESSART (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X EMPRESA TRANSPORTES LDR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PINTO DE MATTOS (RJ-064555) À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.848.001268-9 - VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (RJ-144100)) X MOTOROLA BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.001300-1 - LUCIA AUXILIADORA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/08 ÀS 13:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.001307-4 - MARIA CÉLIA MACIEL MAZZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-104511), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 24/06/08 ÀS 15:00H \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000791-6 - VINICIO SALLES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X TELEMAR CENTRO NORTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000891-1 - MOHD HAMZEH ABDUL WAHHAB (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). FERNANDA MACIEL TAKAMI (RJ-159541E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 24/06/08 ÀS 14:40H \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.848.000001-0 - OBALDINE NUNES LINHARES FILHO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/06/08 ÀS 13:00H \r\n\r\nId: 497941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janete Maria Martins Valadares\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.872.000045-5 - LEONARDO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E), Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) D. G. M. ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) À parte autora sobre documentos de fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2006.872.000130-7 - SIDNEY RODRIGUES AZEVEDO X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). FATIMA NAZARÉ CARDOSO ALVES BRUNO (RJ-093321), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Mantenho a decisão de fls 71 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.872.000443-6 - HELIA MARIA DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281)) UNICARD BANCO MÚLTIPLO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte autora sobre documento de fls. 213/216 \r\n\r\nProc. 2006.872.000603-2 - AILSON DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000246-6 - JOÃO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JALES LINS DE OLIVEIRA (RJ-142766)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000374-4 - RODRIGO DRUMOND MELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392)) X SONY ERICSON MOBILE COM. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) À parte ré sobre documentos de fls. 47/48, qual seja: bloqueio do valor de R$ 2.940,00 (dois mil e novecentos e quarenta Reais) realizado através de penhora on line, fica v. S.ª ainda intimado para o prazo legal de apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.872.000798-1 - MARIA MELLO PACHE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834), Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417)) PROLAGOS S/A, Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:Traga a ré aos autos, no prazo de cinco dias, comprovante das solicitações informadas às fls.54, sob pena de julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.872.001581-3 - SIDNEY JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença: Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR PRESCRITA a dívida em nome do autor anterior ao ano de 2002, e para tornar DEFINITIVA a tutela antecipada anteriormente concedida para determinar que a ré cesse o fornecimento de água no imóvel do autor, em virtude da não utilização.Quanto ao pedido de parcelamento, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, eis que juridicamente impossível. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.872.000295-0 - MARIA GUILHERMINA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BANCO RURAL S/A Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos referente ao mês de pagamento da parcela do empréstimo objeto da inicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.872.000194-7 - LUIZ RODRIGUES DE SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 14/04/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.872.000734-8 - MARIA DA PENHA R MENEZES(EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X CLAUDIO TATAGIBA XIMENES Despacho:ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.872.000735-0 - MARIA DA PENHA R MENEZES ( EMÍLIO MODA RIO) (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X ANA PAULA GONÇALVES PINHEIRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta do BACEN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.872.000149-9 (12002) - JANICE MICHELSEN LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) À parte autora para manifestar-se acerca do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.872.000621-4 - IRACEMA DURÃES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) TV. SKY SHOP S. A. SHOPTIME. COM, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Tendo em vista a resposta do Banco Itaú, nesta data enviei nova solicitação de transferência do valor bloqueado no UNIBANCO. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2006.872.001413-2 - ROSIMAR FREIRE BARBOSA X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA 6173 Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000183-8 - CARLOS ROBERTO AGUIAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SOLETROL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre respota do BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.872.000299-5 - RAPHAEL ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Fica a parte ré intimada do resultado positivo da penhora on line no valor de R$ 1.500,00 podendo oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.872.000710-5 - LUIZ FERNANDO GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GURGEL PEREIRA (RJ-141919)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000741-5 - SONIA MARIA ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora para manifestar-se acerca do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.872.000872-9 - CAMILA POLASTRI REBELLO LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VALE BRASIL (RJ-139966)) X MARIA LUCILDA TAVARES DE MELLO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da lei 9099-95.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.872.000026-5 - ANTONIO ELIAS JARDIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X VIA MAXX 2006 VEÍCULOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, tornando definitiva a tutela antecipada concedida para determinar que a ré entregue o documento de transferência do veículo objeto da presente devidamente preenchido e com firma reconhecida, no prazo de 30 dias, majorando-se a multa anteriormente fixada em razão do seu não cumprimento para o valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.Tendo em vista o longo período sem o cumprimento do acordo realizado entre as partes, impossibilitando o uso do veículo em situação regular, CONDENO, ainda, a ré ao pagamento de indenização de danos morais ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. (en. 13.9.1) \r\n\r\nProc. 2008.872.000098-8 - AGLAÊ ABREU DE OLIVEIRA X VIVO S/A Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 06/08/2008, às 15:00, porque a data de 23/07/2008, às 15:00 horas já estava reservada a outro conciliador. Todas as partes serão intimadas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.872.000137-2 (12002) - THEREZINHA MARINHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070), Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO, Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Certifico que foi juntado a estes autos o comprovante de Transferência por Determinação Judicial e fica a executada intimada a oferecer embargos no prazo de 15 dias caso queira. \r\n\r\nProc. 2007.872.001131-5 - EVA DAS GRAÇAS SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS GOMES DOS SANTOS CARMONA (RJ-147417), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Assim sendo, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a pagar a parte autora a título de indenização por danos morais o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da ausência da comunicação prévia de corte.Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação. (en. 13.9.1)Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.001192-3 - CLARO MARINHO DE OLIVEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/07/2008, às 16:00horas. \r\n\r\nId: 497975"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000306-0 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X P.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-122293) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da M.M. Juíza de Direito Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, M.M. Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 h, foi REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, às 15:30 h, face à necessidade de consulta médica anteriormente marcada, razão pela qual a M.M. Juíza não poderá se fazer presente ao ato. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.080.000489-1 - A.C.M.S., M.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da M.M. Juíza de Direito Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, M.M. Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 h, foi REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, às 14:00 h, face à necessidade de consulta médica anteriormente marcada, razão pela qual a M.M. Juíza não poderá se fazer presente ao ato. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.080.000726-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X F.M.S. Certifico e dou fé que, por determinação verbal da M.M. Juíza de Direito Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, M.M. Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 h, foi REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, às 14:15 h, face à necessidade de consulta médica anteriormente marcada, razão pela qual a M.M. Juíza não poderá se fazer presente ao ato. O referido é verdade. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.080.000155-0 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892) À parte ré para recolher as custas processuais remanescentes, nos termos da r. sentença de fls. 192/196 c/c Acórdão de fls. 240/241, abaixo discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos das Secretarias Tribunais1101-543,81Porte de Remessa e Retorno1104-918,24Atos via postas1110-67,30Subtotal.......................................................................69,35CAARJ - 10%2001-66,93Funperj600225174-93,46Fundperj5673-00124-33,46Total...........................................................................83,20 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.080.000379-3 - L.A.M.A., F.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X M.V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Fls. 109/111: Diga a parte autora. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2000.080.000070-5 (0225/00) - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938)) X FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Decisão:Encaminhe-se cópia da carta de sentença expedida às fls. 487/489 ao signatário de fls. 517/518, conforme solicitado. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.080.001408-2 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X BANCO FINASA S/A), BANCO BRADESCO S/A À autora para ciência da devolução de mandado às fls. 32. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.080.000821-5 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Manifestem-se as partesse há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Ao executado para recolher as custas processuais, nos termos da r. sentença de fls. 88/89, abaixo discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. a) do processo principal:TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-382,15Atos dos Oficiais de Justiça1107-212,78Atos por via postal 1110-67,30Subtotal.......................................................................102,23CAARJ - 10%2001-610,22Atos dos Distribuidores2102-218,23Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,64Taxa judiciária 2101-444,45Funperj600225174-96,02Fundperj5673-00124-36,02Total...........................................................................190,81 \r\n\r\nProc. 2006.080.000624-1 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Ao executado para recolher as custas processuais, nos termos da r. sentença de fls. 88/89, abaixo discriminadas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. b) das cartas precatórias(2):TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Escrivães/Distribuição1102-347,46Atos dos Oficiais de Justiça1107-225,56Porte de remessa e retorno1104-918,24Subtotal.......................................................................91,26CAARJ - 10%2001-69,12Atos dos Distribuidores2102-236,46Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-67,28Taxa judiciária 2101-40,00Funperj600225174-96,38Fundperj5673-00124-36,38Total...........................................................................156,88 \r\n\r\nProc. 2007.080.000627-9 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.M.C.S. Certidão de fls. 39vº : Diga a exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000653-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X S. J. M. SALLES A. P. ME Recolham-se o FUNPERJ (cod. 600225174-9) e o FUNDPERJ (cod. 567300124-3), no valor de R$ 0,91 para cada receita. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000621-9 (2245/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCANYNNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Sentença: Isso posto, JULGO EXTINTA a ação de EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 57. Custas na forma da lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000595-0 - DISTRIBUIDORA DE CIMENTO BALNEÁRIO SJB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.080.000437-0 - PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X RONEY HIGINO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442), Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da M.M. Juíza de Direito Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, M.M. Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 h, foi REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, às 15:45 h, face à necessidade de consulta médica anteriormente marcada, razão pela qual a M.M. Juíza não poderá se fazer presente ao ato. O referido é verdade. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.080.000163-7 (4696/03) - ZENITA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), Paciente: VENCESLAU AGUIAR DA SILVA À requerente para comparecer ao cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinar o termo de curatela definitiva. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.001577-3 - SEBASTIÃO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Certifico e dou fé que, por determinação verbal da M.M. Juíza de Direito Drª. SAMARA FREITAS CESÁRIO, M.M. Juíza Titular, a audiência anteriormente designada para o dia 15/04/2008, às 14:00 h, foi REDESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008, às 16:00 h, face à necessidade de consulta médica anteriormente marcada, razão pela qual a M.M. Juíza não poderá se fazer presente ao ato. O referido é verdade. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, C/C Conversão para auxílio-doença por acidente de trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.080.000009-7 - CESAR MORALES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fls. 106/111, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na decisão de fls. 103 obscuridade, contradição, ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito, o que deverá ser buscado através de via própria. Ademais, os atestados médicos citados pelo embargante em suas razões não se encontram juntados aos autos, de forma que não embasaram a decisão embargada. 2) Certifique o Cartório se houve apresentação de contestação pela parte ré, regularmente citada consoante certidão de fls. 115. \r\n\r\nId: 497984"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.080.000388-8 - RIBAMAR DUY REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Fiquem as partes intimadas para comparecerem à Audiência de Conciliação designada para o dia 30 / 04 / 2008, às 11: 40 horas, que poderá ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Togado que colherá as provas em audiência una, proferindo sentença, advertidas de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, ou mediante este, se requerido, na forma do art. 34, §1º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.888.000839-2 - SANDRA TORRES REZENDE (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR DUY REZENDE (RJ-132108)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1) Anote-se a execução;2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação, observando que já se encontra incluída no cálculo de fl. 61. ( Enunciado nº 13.9 do Aviso nº 39/2007).3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nId: 497985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.025.002866-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS AUGUSTO FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARROS DA SILVA (RJ-081362) Foi redesignada a audiência para o dia 26/06/08, às 13,00h. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.025.000514-2 - GISELY DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448)) X MARIZA CHAFFIN PEIXOTO Considerando que não houve demonstração de hipossuficiência, indefiro a gratuidade.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.025.000012-8 (6459/92) - Inventariante: RONALDO LESSA MARRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X DIDIER MARRA Recolha o inventariante as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.025.003026-2 - GILBERTO GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)), DANIELLI DE OLIVEIRA ABREU), IAGO DE OLIVEIRA Foi redesignada a audiência para o dia 24/06/08, às 14,40h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000624-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Perícia com Dr. Antôno Tadeu Marques Pinto, designada para o dia 29/04/2008, às 13horas, no CAPS de Itaocara. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.025.000564-9 (8054/02) - DEMAVIL DEPOSITO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X NORTH TRABALHO TEMPORARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FUCHTER (SC-012729B), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do primeiro réu e na oitiva da testemunha arrolada à fl. 150 e das demais testemunhas, desde que arroladas até 20 dias antes da audiência de instrução e julgamento e, para tanto, designo o dia 17/07/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 497943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.081.001345-1 - R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.V.S.C. Portaria nº 01. de 29/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.081.002203-6 - L.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X M.I.V.C.), I.V.O.S. 1. Designo audiência especial para o dia 10/06/2008, às 13: horas. Intimem-se.2. Atenda-se à parte final do item 2 da promoção do MP de fls. 36. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001248-0 - M.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972) Desarquiva-se e aguarda a manifestação em cartório por 30 (trinta) dias . Nada requerido , retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.081.002699-6 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X E.S. \"Nada a prover ante a sentença de fl. 23, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.001575-7 - J.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.S. \"... Fica designado o dia 19/05/2008, às 14:00h para realização de Audiência de Conciliação\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000112-8 - M.T.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.P.E. \"1) Defiro a gratuidade de justiça...2) Folhas 84: Defiro a exclusão da autora Maria Teresa Alves dos Santos do pólo ativo da presente demanda, fazendo-se as anotações que se fizerem necessárias.3) No que se refere aos alimentos provisórios pleiteados, diga-se que está provado o vínculo jurídico existente entre as partes, sendo o réu pai dos menores (folhas 11/12).Deve-se levar em conta, ainda, que os alimentos provisórios pleiteados visam possibilitar a sobrevivência digna dos autores, o que dá a referida verba um caráter de urgência.Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito dos autores e o \"periculum in mora\", fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos nacionais para cada um dos menores, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal dos autores...\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000112-8 - M.T.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X C.P.E. \"...Fica designado o dia 19/05/2008, às 15:00h para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000552-3 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.C.M. \"... Fica designado o dia 19/05/2008, às 14:00h para realização de Audiência de Conciliação\" \r\n\r\nProc. 2008.081.000552-3 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.C.M. \"1) Defiro a gratuidade de justiça...Assim, encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a)(s) autor(a)(res) e o periculum in mora, fixo os alimentos em 30% sobre todos os ganhos brutos do alimentante, abatidos destes apenas os descontos legais e obrigatórios (previdenciário e fiscal), incidindo sobre o 13° salário, férias, gratificações e adicionais que porventura venham a existir, mais salário família, FGTS, PIS, PASEP, sendo que, no caso desses três últimos, ficará retido o percentual de 30% a ser liberado em favor do alimentando(a), na hipótese de inadimplemento das prestações alimentícias.3) Em caso de não manter vínculo empregatício, os alimentos corresponderão a 40% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da autor(a)(res)...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.002122-8 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X L.C.N.R. Despacho:1) Defiro o sobrestamento do feito, por mais 30 (trinta) dias, para a vinda da cópia da certidão de casamento devidamente averbada, sob pena de extinção e arquivamento.2) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.002142-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.C.S. \"... Fica designado o dia 12/05/2008, às 14:00h para realização de Audiência de Conciliação\" \r\n\r\nProc. 2007.081.002142-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.C.S. \"1- Ante a análise detalhada dos documentos acostados aos autos, em especial o comprovante de rendimentos de fl. 13 e a cópia da sentença de fls. 15/16, revogo a decisão de fl. 29 e defiro a gratuidade de justiça ao autor...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.001927-1 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X S.A.S. \"...Fica designado o dia 19/05/2008, ás 14:30h para realização de Audiência de Conciliação.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.081.000836-9A - JILCA MARTINS DO NASCIMENTO ALVIM X EDMILSON ALVIM, JACIARA NASCIMENTO ALVIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO (RJ-069573) \"...4) Ao Excepto, em 10 (dez) dias (artigo 308, CPC).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043441-0 (1433/02) - ROSANA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X ALBERTO BAZZI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427), Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520) \"Pela derradeira vez, venha planilha discriminada do débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.081.002793-9 - J.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor, e o decurso de prazo sem manifestação do exeqüente, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por foça do artigo 794, inciso I do CPC.Condeno o executado no pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em 10% do valor do pedido.Cancele-se eventual penhora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.081.001501-0 - T.S.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X C.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...2- Intimem-se os exeqüentes, pessoalmente, para se manifestarem sobre fls. 23/27. \" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.000957-5 - J.B.L. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) \"1- Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 12/06/2008, às14:30 horas, a ser realizada perante este magistrado.2- Intime-se o réu bem como a parte autora nos endereços fornecidos nos autos para que compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados e testemunhas, independentemente de prévio depósito de rol...\" \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.081.000704-0 - L.T.D. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X N.F.L.), N.T.L. \"...Designo pois Audiência Prévia de Justificação para o dia 09 de Abril de 2008.Nos termos do art. 802 do Código de Processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que poderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, diligência que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça deste Juízo, nos termos do artigo 230 do CPC.O prazo para contestar, de 05 (quinze) dias, contar-se-á a partir da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia (artigo 802, inciso II do CPC)...Sem prejuízo, demonstre a requerente a necessidade por meio de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina,a hipossuficiência declarada, uma vez qua aquela juntada às fls.08, produzida unilateralmente e sequer autenticados, não são suficientes para a concessão da assistência judiciária gratuita.\" \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.000144-8 - I.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X V.C.S. \"...portaria nº 01, de 27/09/07, artigo 13: Intimação do autor para que se manifeste sobre fls 38.\" \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.081.002857-9 - G.J.N. X F.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), V.P.G.N., Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"Ante a inércia do autor, que apesar de intimado (fl. 29), não compareceu para retirar o termo de guarda, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda, (Transferência) \r\n\r\nProc. 2006.081.002782-4 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404), Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X E.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.000053-7 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.V.F. Portaria nº 01. de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.081.000555-9 - G.M.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.L.R. \"1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venha a cópia do título o qual se pretende ver modificado, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.081.001944-1 - E.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X S.O.S. E OUTRO \"Venha o laudo médico, atualizado, que comprove o quadro clínico alegado (neoplasia maligna na laringe).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.081.002176-9 - D.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA (RJ-129947), Dr(a). ELAINE SATIRO DE ALMEIDA (RJ-142256), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145) Portaria nº 01 de 27/09/ 2007, artigo 31: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.081.000576-6 - F.N.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) NOTAS: É relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que afirma essa condição, consoante § 1º, do art.4º, da Lei 1.060/50, o que permite ao Juiz considerá-la insuficiente para a concessão do benefício da gratuidade de justiça sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado.Assim, demonstre o(a) requerente a necessidade, através de cópias de comprovantes e rendimentos, declaração de renda, declaração de isento protocolada junto à Secretaria da Receita Federal ou outro documento idôneo ao fim a que se destina.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2002.081.043092-0 (1.505/02) - A.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)), E.A., Dr(a). LUIS FERNANDO PORCENO (RJ-073319) \"1) Manifeste-se a requerente Ana Maria acerca do pedido formulado às folhas 62/63;...\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, Post mortem \r\n\r\nProc. 2007.081.000082-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X M.R.J.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: M.A.J.) \"...Assim sendo:a) altere-se a autuação a fim de espelhe a situação abaixo, tanto quanto possível:autor: Sandra da Silva Santos;Advogado: Dárbilly Pompermayer;réu: Maria Rita da Silva Jacinto;réu: Marcus Vinícius Santos Jacinto;réu: Maria Eduarda dos Santos Jacinto;Curador Legal: Maria Rita da Silva Jacinto;Curador à Lide: Defensoria Pública;Falecido: Marcos Antônio Jacinto.b) declaro a obscuridade constante na decisão de fl. 35, item 3 para que passe a constar que o órgão da Defensoria Pública com atuação nesta Comarca foi nomeado como Curador à Lide para a defesa dos interesses dos infantes, Marcus Vinícius Santos Jacinto e Maria Eduarda dos Santos Jacinto, nos termos da fundamentação supra;c) revogo a decisão que decretou a revelia da ré, Maria Rita da Silva Jacinto (fl. 38, item 1), considerando o que dispõe o artigo 241, inciso III, Código de Processo Civil;d) declaro nulo o mandado de citação expedido à fl. 38vº, determinando a sua devolução incontinente...\" \r\n\r\nId: 497994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.871.000806-0 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X MARCELO LOPES MAGALHÃES) Certifico e dou que é a r. Sentença de fls. 39 o a seguir transcrito: \"Diante do exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, com fulcro, a contrario sensu, na forma prevista no inciso III, do artigo 43, do Código de Processo Penal c/c o artigo 18 do mesmo diploma.\" \r\n\r\nId: 497998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.865.000508-3 - MILTON RIBEIRO Venha o comprovante de hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 497987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.035.000504-0 - JOSE CARDOSO BALBI (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X CARLOS ROBERTO BATISTA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) declarar rescindido o contrato de arrendamento firmado entre as partes, cuja cópia encontra-se a fls. 11/12; 2) condenar o réu a pagar ao autor o dano material referente às despesas com a recomposição da área desmatada, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença, na forma do artigo 475-A c/c artigo 475-E do CPC; 3) condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) desta data até o efetivo pagamento.; 4) condenar o réu na multa por litigância de má-fé, esta fixada em 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 18, do CPC. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais). P.R.I. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.035.000053-6 (3177/96) - CECILIA XAVIER DA CRUZ, Inventariante: CECILIA XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X FLORIPEDES CLEMENTINA DA SILVA (...) À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.035.000070-8 (4187/97) - JOSIEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: JOSIEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843)) X ANTENOR GABRIL FERREIRA Despacho:1) Venha a nova partilha, incluindo o bem faltante;2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.035.000063-3 (6.108/00) - Inventariante: EDITH VIEIRA SANTOS X JOSÉ DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.035.000088-8 (5996/00) - Inventariante: JOSÉ ANTONIO DE FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X SEBASTIÃO ROSA DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:Fl. 42: Venha a representação e anuência de todos os herdeiros. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO \"CAUSA MORTIS \r\n\r\nProc. 2005.035.000337-2 - MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Face ao tempo decorrido, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO CAUSA MORTIS \r\n\r\nProc. 2005.035.000338-4 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) Despacho:Face ao tempo decorrido, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.035.000159-6 - XANCELO PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) 1) Indefiro a gratuidade de justiça requerida a fl. 124;2) Cumpra-se integralmente fl. 127.... são devidas custas referentes à execução de fls. 120/122, nos valores a seguir: oficial de justiça - 1107-2 - R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 -R$ 1,28; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64, TOTAL: R$ 15,34. Certifico, ainda, que tendo em vista o item 1 da r. decisão de fl. 129, são devidas custas referentes à execução de fls. 123/125, nos valores a seguir: oficial de justiça - 1007-2- R$ 12,78; CAARJ - 2001-6 - R$ 1,28; Taxa judiciária - 2101-4- R$ 44,45; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,64; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64, TOTAL: R$ 59,79. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.035.000297-9 - MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292)) X FATIMA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.035.000102-0 - VILLAGE CLUB DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Proceda-se ao reapensamento dos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.035.000008-6 (6084/00) - OSWALDO DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519)) X ABELINO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:1) Fls. 177/179: Nada a prover. Qualquer tentativa de acordo deverá ser feita diretamente entre as partes, e apresentada por petição conjunta;2) Ao perito avaliador, devendo vir o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.035.000356-0 - NUTRIPLANT INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X AGROCAMPO DE VARRE-SAI COMERCIO LTDA-ME Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.035.000059-6 - MARILDA ALMEIDA MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177)) X ADEMARIO RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:1) Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, já incluidos na planilha;2) Citem-se, nos termos do art. 652, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.035.000035-0 (5.141/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 193. Porém, a fim de se tentar obter menor custo na avaliação, intime-se a Corretora Eny Levoni para que diga se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.035.000027-4 - REALEZA FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). LICIA MAGNA SOUZA FERREIRA (RJ-132490)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO Despacho:1) Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito;2) Citem-se, nos termos do art. 652, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000203-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)), C.V.S. Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. \r\n\r\nGuarda, DEFINITIVA C/C ALIMENTOS E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000136-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X S.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, os autos encontram-se em Cartório à disposição do requerente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.035.000156-4 - SEBASTIÃO GALEÃO NOLASCO (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOLASCO Certifico e dou fé que, por ordem do MM. Juiz de Direito em exercício nesta Comarca, foi a audiência designada à fl. 27, redesignada para o dia 14/04/2008, às 13h.40 min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000028-1 (5.840/00) - Inventariante: DENILSON GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOÃO PAULO CERQUEIRA DE MORAES E OUTRO, Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X DARCY GONÇALVES DE MORAES (...)Manifestem os interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000787-2 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Às partes sobre o laudo de fls. 44/45. Designe-se desde já audiência junto ao Juízo Informal de Família, a fim de ser acordado sobre os alimentos. Intimem-se. (Fica a audiência designada para o dia 20/05/2008, às 14 horas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.035.000535-0 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). EUCIMAR DE SOUZA MACHADO (RJ-159428E)) X MARIA APARECIDA SADER MARCOLONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento..2) Sem prejuízo, esclareçam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.035.000447-2 - SEBASTIÃO SERGIO QUARTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:1) Regularize o réu sua representação, juntando os atos constitutivos e procuração;2) Não tendo o autor impugnado a proposta de honorários de fl. 55, e considerando que na impugnação de fls. 58/60, o réu entende elevado o valor proposto, mas, contraditoriamente, sugere valor superior, fixo os honorários do perito no valor proposto a fl. 55;3) Ao perito, devendo vir o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.035.000770-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X A.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e, no caso de requerimento de prova oral, esclareçam qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem elucidar, para análise de sua conveniência e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.035.000732-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS ROSESTOLATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X Confinante: ADENIR CESCON), Confinante: MUNICIPIO DE NATIVIDADE) Despacho:Fl. 64: Atenda-se fl. 53, ou comprove-se a impossibilidade de atendimento. \r\n\r\nId: 497948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.873.000061-4 - SOLANGE PEREIRA RIDOLFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) FILOMENA MARIA DE SOUZA SALINO Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Solange Pereira Ridolfi e Silvestre Machado de Oliveira em face de Filomena Maria de Souza Salino. Diante da ausência de bens penhoráveis, conforme manifestação de fls. 19/20, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida em nome da executada. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000540-3 - HÉLIO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480)) X SAF MACHADO ITAPERUNA SERVIÇOS E ASSISTÊNCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PRADO FILHO (RJ-117358), Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré:1)a ressarcir os autores na quantia de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) referentes às despesas com funeral, acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; 2) a indenizar os autores na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título e dano moral, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data até o efetivo pagamento. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000264-5 - LUIZ RONALDO FABRI POLI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Luiz Ronaldo FAbri Poli em face da Tim Celular S.A.A executada depositou o valor reclamado, conforme fls. 169. Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Fls. 169. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. Torno ineficaz eventual penhora. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 497949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.873.000495-2 - PERICLES GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875) Sentença: HOMOLOGO o acordo civil realizado entre as partes, e JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, com fundamento do art. 74, parágrafo único da Lei 9099/95 e art. 107, V, do Código Penal, aplicado analogicamente. Fls. 34/35. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, procedam-se às comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 497950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000198-9 (12580) - JAIR COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 1985.039.000125-0 (14689) - THERIZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO (RJ-031786)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:arquive-se o apenso. as partes \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO DA SILVA X GELCY SANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se Carta Precatória para Alvará de Soltura. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., INCISIO II E IV C/C 14. II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.039.001096-3 - FRANCISCO CLAUDIO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:vista ao MP e Defesa nos termos dos artigos 499 e 500 do CPP \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.001560-0 - Y.A. PENHA & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BUENO BRANDÃO DA PENHA (RJ-128044), Dr(a). MÔNICA GALLARDO REY (RJ-129317), Dr(a). DANIELA VIEIRA SCHLEGEL (RJ-124704), Dr(a). LETÍCIA TAQUETTE VAZ (RJ-129664)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) atenda-se ao MP (requer o MP a realização de perícia contábil na documentação apresentada (notas fiscais). Requer a juntada aos autos do termo de convênio firmado com o Município). \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.039.000428-0 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X M.O.R. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:fls. 43 e seguintes: dê-se vista como requerido pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.039.000991-2 - KATIA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X CAMBI 2000 DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA-ME Despacho:primeiramente venha o endereço atualizado da ré para fins de citação \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002253-9 - J.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Despacho:cumpra-se fls. 14 item 2 \r\n\r\nProc. 2008.039.000682-2 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-116857) Despacho:Venha o reconhecimento das firmas de fls. 18/20. Defiro JG. Após, ao MP \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.039.001266-7 - L.N.L.V. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755), Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X A.S.B.V. cumpra os advogados o art 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.039.000101-9 - J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X J.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177), Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652) Despacho:Cite-se. Designo AE para o dia 08/04/2008 às 12,30 horas. I-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.039.000011-9 (23824) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ELSON BARBOSA SOARES MONTEIRO Despacho:diga o exequente acerca da avaliação já efetivada \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000484-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Intimar o executado sobre a penhora efetivada. Lavre-se termo de penhora \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.039.000681-0 - P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:defiro JG. Venha o reconhecimento de firma das assinaturas de ls. 03. Após, ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.000625-2 - ERICA FERREIRA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711) Despacho:diga o impugnado derradeiramente \r\n\r\nProc. 2007.039.002412-3 - ALBA EGINA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MAGALY CORREA LAZZOLI (RJ-094634), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA08/07/2008 ÁS 13,15 HORAS. FICAM INTIMADOS OS PRESENTES. CIENTE A AUTORA QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. DEFIRO PRAZO DE 05 DIAS PARA A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2008.039.000715-2 - JOSÉ FELINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. Despacho:Retifique-se no DRA o feito para sumário, tendo em vista art 275, I do CPC. Retifique-se também a capa dos autos. Emende-se a incial na forma do art 276 do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.039.000481-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-089095)) X A.O.P. Despacho:Primeiramente, traga a parte autora cópia da sentença cuja cláusula pretende modificar. Após, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.039.000714-0 - FRANCIANE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI Decisão:Primeiramente, regularize-se a petição inicial, eis que apócrifa. Esclareça a autora o que pretende, devendo haver a emenda da petição inicial eis que da narrativa dos fatos não se oonsegue chegar a qualquer conclusão. Ademais, a obrigação de fazer não pode ser demandada apenas pela autora, na medida em que a certidão de óbito narra que o de cujus deixou outros herdeiros maiores, o que leva o Juízo a entender que a autora não é parte legítima a dfigurar no pólo ativo desta demanda. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.039.002413-5 - SERGIO AMAURY FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:PELA MM. JUÍZA FOI PROFERIDA O SEGUINTE DECISÂO: redesigno o ato para o dia 06/05/2008 às 15 horas. Adite-se a CP da nova data. Intimados os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.039.000115-7 (28133) - DANIEL ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CALIXTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:à parte contrária sobre o acrescido \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000081-7 - A.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X A.C.S.A. Despacho:Designo AC para o dia 15/07/2008 às 14,15 horas. I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.039.000686-0 (20246) - ARANY AMORIM (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista tratar-se de feito antigo, época em que era comum e corriqueira a existência de fraudes contra entidade autáquica ora ré, traga a parte autora cópia de seus documentos de identificação, bem como comprovante de residência e procuração atualizada outorgada ao causídioco para prosseguimento do feito, tudo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.039.002254-0 - S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO DIAS DE SOUZA (RJ-053013) Despacho:Defiro JG. Ratificados em cartório, abra-se vista ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001125-6 - MAGALI RAMALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496) venha a concordância da 2ª herdeira de que não se opõe a que a outra herdeira receba a verba constante da conta do de cujus \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.039.000159-8 (23828) - ELSON DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X MARIA DA GLORIA ANDRADE CORREA E OUTRO Despacho:venham as certidões negativas mencionadas às fls. 112 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.039.001159-6 - MARILEIA RIBEIRO DE SOUZA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:diga a parte autora sobre o acrescido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.039.000369-7 - LUCIA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nId: 497951"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alessandra Araujo Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.041.000574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CLÁUDIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO T. M. CAMPAGNACCI (MG-103107), Dr(a). FABÍOLA DE CARVALHO BRAGA (MG-109548) Decisão:Digam as partes, justificamente, se produzirão mais provas. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.041.001035-3 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON ANTÔNIO DE CASTRO OLIVEIRA, PEDRO PAULO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 39 da Lei 9.605/98 - Cortar Árvores em Florestas de Preservação Permanente Sem Autorização E Art. 40 da Lei 9.605/98 - Causar Dano Direto Ou Indireto À Unidade de Conservação C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.041.003895-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABRIZIO GIANNONE (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Em virtude da convocação desta Magistrada para a reunião de vitaliciamento do TJRJ, a ser realizada na data de 15/02/2008, na Comarca da Capital, fica redesignada a audiência destes autos para o dia 06/05/2008, às 15:15 horas. Ao Cartório para tomar as providências cabíveis. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001346-5 - BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO. FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROBERTO CARLOS DOS S. RODRIGUES A parte autora para que forneça o nome completo do órgão \"DRVAT\", bem como, o endereço, para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.041.003397-5 - BANCO ITAÚ S. A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO SANTANA DE JESUS \"Intime-se à parte autora, na pessoa do seu representante legal, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.041.000887-5 - Inventariante: NATHALIE GRADIM FRAGOSO X JOSÉ CARLOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Despacho:Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO E PRACEAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.041.003322-7 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA X MERCANTIL INTERNACIONAL INDÚSTRIA,COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:...Às partes... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.041.000960-7 - INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE - IAVC (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Como bem asseverou o MP, há questão prejudicial externa a justificar a supensividade da presente demanda. E mais, as testemunhas que serão ouvidas são os réus da ação civil pública de improbidade administrativa e o denunciante das informações que embasaram o ajuizamento daquela, de modo que a prova aqui colhida de nada servirá sem a sentença final proferida naqueles autos, de forma que o resultado deste está intrinsecamente ligado e depende daquele. Portanto, declaro suspenso este processo, indeferindo a antecipação da produção da prova, pelos motivos acima mencionados. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000914-2 - REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (SP-240054)) X BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932) Despacho:...Às partes na forma do artigo 957 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.041.000184-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EVELIN PERES DO NASCIMENTO (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.041.000542-4 - B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIA MENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSALI DE OLIVEIRA (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para providenciar cópia das folhas 42/44 para instrução do mandado grampeado à contra-capa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.041.000557-6 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARY DE SOUZA LEITE-ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) Despacho:Justifiquem as partes, em 5 dias, a necessidade da produção da prova oral pleiteada para apreciação de sua pertinência. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Meação de Bens, Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.041.000030-2 (6515) - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (SP-170329)) X L.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SILVEIRA DE CASTRO (RJ-099985) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Averbação, grampeado à contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.041.000154-9A - BRADESCO SAUDE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X REYNER GODOY PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) As partes para retirarem em cartório os mandados expedidos(Mandado de Pagamento e Mandaddo de Transferência), grampeados à contra-capa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.041.001658-0 - THIAGO OLIVEIRA DE AQUINO ME (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X JOCILENE DA SILVA ROSA FRANCA ALVES (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)Ao AUTOR para retirar em cartório os ofícios expedidos, comprovando sua distribuição, OU recolher custas para o devido encaminhamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000091-7 (5712) - EDUARDO PACE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.041.000447-2 (7043) - SERGIO MIRANDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LAINETTI (SP-076397)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) \"Ao exeqüente sobre certidão de fl. 386.\" ( Certifico que o devedor, intimado pela imprensa oficial conforme publicação certificada a fls. 385, até a presente data não se manifestou nestes autos.) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2006.041.000641-6 - V.P.A.M. X B.G.L., J.V.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ao Autor para que recolha as custas referentes ao mandado de intimação da parte Ré a Audiência Especial.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 Campo 49: valor total \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1991.041.000040-8 (1556) - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FELIPE MACIEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Despacho:Fls. 72: Atenda-se ao MP. Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000794-9 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X GIAMPAOLO PELUSO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BIAGGI BOFFINO (SP-214143) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003324-0 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLI COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido liminar C/C Execução Hipotecária, c/c execução de multa \r\n\r\nProc. 2003.041.000980-0 - EMILIO GABRIADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X ITAPORANGA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANO CARRETONI (SP-060937), Dr(a). MARCEL ALBERTO XAVIER (SP-163383) Despacho:Todos acordes, homologo os honorários. Com depósito nos autos, dê-se início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000266-4 - CORNÉLIO JOÃO DE ARAÚJO - ESPÓLIO, Inventariante: CÉLIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CID RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CID RIBEIRO JR. (SP-155690) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.041.000306-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X DELMIRO PEDRO VIEIRA (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)Ao AUTOR para retirar em cartório os ofícios expedidos, comprovando sua distribuição, OU recolher custas para o devido encaminhamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000666-9 - JOSÉ OLIVEIRA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JEAN MICHEL VIALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do Art. 269, inciso I do CPC, para tornar definitiva a decisão que determinou a retirada da cerca erguida pelos réus. \r\n\r\nId: 497952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Beltrao Salgado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.858.000123-9 - CRISTIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Publique-se a decisão de fls. 105, cumprindo integralmente o que nela foi determinado. Após, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 497965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.072.001113-8 - SUELY BALESDENT MOREANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X PEDRO OSWALDO MOREANO SAGASTI Despacho:Desarquive-se e dê-se vista. (Já desarquivado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000934-8 - ARMAZÉM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X JOSÉ CARLOS FAGUNDES DE AZEVEDO \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.072.001455-7 - JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Sentença:\"....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da causa, observada a isenção contida no art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.072.001165-7 - MOACYR REIMÃO RIOS (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)), Falecido: MOACYR MAROCH RIOS \"Ao inventariante para comparecer ao cartório a fim de assinar Termo de Ratificação.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.072.000303-1 - FÁBIA CAROLINA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X DETRAN/RJ - IDENTIFICAÇÃO CIVIL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Isto posto, acolho a preliminar argüida, e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida a autora.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Paty do Alferes, 17 de Março de 2008.DENISE SALUME AMARAL DO NASCIMENTOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Despacho:Designo AC para o dia 14/07/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 497979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.082.001893-1 - IAGO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X SEBASTIÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376) Vista ao Autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002325-8 - ALICE MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)), Falecido: JULIO SALGUEIRO BARBOSA À Requerente - para que proceda ao recolhimento do ITD incidente. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DE CONTRATO C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.082.001708-8 - INTERAGRO COMERCIO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X TIM CELULARS/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, observados os limites delineados no artigo 397 do Código de Processo Civil, e de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.000555-2 - Inventariante: JOÃO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X LUCIANA BRAZILINA DE ALMEIDA Ao Inventariante - Comparecer ao balcão da Serventia para a assinatura do Termo de Inexistência de outros Herdeiros. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.082.000211-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WANDERSON PIRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Designada Audiência para oitiva das testemunhas arroladas na Denúncia para o dia 03/06/2008 às 14:30hs. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., (1º,2º,3º,4º E 5º ACUSADOS)S E Art. 34 da Lei 11.343/06 - Fabricar,..., Maquinário,..., Destinado À Fabricação de Drogas., (1º, 2º E 3º ACUSADOS) E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., (1º, 2º , 3º, 4º e 5º ACUSADOS) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.082.002303-9 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X OTACILIO ARRUDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192), Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638), Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para:a)Condenar OTACILIO ARRUDA FILHO à pena de SETE ANOS DE RECLUSÃO e 700 DIAS-MULTA pela prática do crime definido no artigo 33 da Lei nº 11.343/06 e QUATRO ANOS e OITO MESES DE RECLUSÃO e 933 dias-multa pelo crime do artigo 35 da Lei nº 11.343/06.b)Condenar CLAUDIO GODINHO DE SOUZA à pena de CINCO ANOS DE RECLUSÃO e 500 DIAS-MULTA pela prática do crime definido no artigo 33 da Lei nº 11.343/06, bem como TRÊS ANOS DE RECLUSÃO e 700 DIAS-MULTA pelo injusto do artigo 35 da Lei nº 11.343/06.c)Absolver Michel Rodrigues Pereira da imputação dos injustos dos artigos 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, com fundamento no disposto no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.082.000285-4 (684/03) - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GILSON RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada, declaro EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno-a ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ ped.de concessão de med.liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.082.000431-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO MARQUES DA FONSECA Despacho:Fl.94 - Uma vez recolhidas as custas devidas, expeça-se ofício, conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.082.000200-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLA REGINA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Considerando o teor da certidão de fl.46vº, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.082.002016-6 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 15:40hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.082.002032-4 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor - Proceda ao recolhimento das custas processuais: R$ 12,65 - Intimação; R$ 3,65 - Intimação Postal; R$ 1,63 CAARJ - Total R$ 17,96 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito, Indenização por Danos Morais e Resolução de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.082.000417-5 - MARIA APARECIDA DANTAS MATTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895), Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X VIVO PARTICIPAÇÕES Decisão:1 - Defiro o parcelamento do pagamento das custas processuais e taxa judiciária, na forma do Enunciado 27 do FETJ, em três parcelas, devendo a primeira ser recolhida no prazo de até 5 dias e as demais no mesmo dia dos meses subseqüentes, destacando-se que a última deverá ser quitada antes da prolatação da sentença, devendo a serventia certificar e verificar quanto ao corrento recolhimento das custas, destacando-se, desde logo, que o valor devido a título de taxa judiciária é de R$ 475,09 e não conforme constou às fl.86.2 - Tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA, até decisão final no presente feito, ou, caso já tenha sido negativado, para que providencie a exclusão do nome da reclamante dos cadastros no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c rev. obrigação c/ Ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.001129-3 - MARIA DAS GRAÇAS VALLIM SEGRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Ao Requerido - prazo de 5 dias para a apresentação de planilha de débito, sob pena de multa diária. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.082.002075-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ARISTON BARREIRA DAMIANI Despacho:Fl.51 - Defiro. Aguarde-se a manifestação da autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.082.091260-1 (1096/02) - TUANE APARECIDA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X DAVI SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) 1 - Cuida-se de execução de honorários deflagrada às fl. 89/92, da quantia enquivalente a R$ 96,68 (atualização às fl.133) motivo pelo qual determino a retificação da DRA.2 - Expeça-se comunicação de débito ao FETJ, referente às custas processuais devidas pelo réu, referente aos autos principais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.082.000533-1A - GRALCILENE DIAS TASSARA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X JOSE JACINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008 às 14hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002664-8 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X I.S. SOUZA-REFRIGERAÇÃO - ME Ao Autor para que recolha as custas de preparo do Mandado de Arresto dos bens da Executada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.082.091171-2 (628/02) - CHARLES CLEITON APARECIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X MARIA APARECIDA MOREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Digam as partes sobre o documento oriundo da Receita Federal acostado às fls. 334/375. \r\n\r\nProc. 2004.082.000923-1 - KAIQUE DE SOUZA CHICANEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS Ao Autor sobre Certidão Negativa no Mandado de Intimação do Réu. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, pelo rito do art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.082.000556-6 - FERNANDA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X ROSEMBERG MARQUES DA SILVA À exeqüente para cumprimento do disposto no § 4º do art.659 do CPC. \r\n\r\nGuarda, e Manutenção na posse c/c manut. de pag. de aluguéis e outros c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001886-0 - DANIELLE ALVES DO NASCIMENTO X ROGERIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA ALVES DE SOUZA LIMA, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 15hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.082.002675-2 - JOAQUIM JOÃO GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). CARLA APARECIDA PETERLINI (RJ-102673)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.082.000125-3 - IRENE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X LUIZA HELENA DE SOUZA .. Venham declarações com a concordância dos demais irmãos da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.082.000502-4 (453/01) - CINEIDE ERNESTO TEODORO X ALMERINDA ERNESTO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400) Despacho:Fl.112 - Defiro. Aguarde-se a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c.c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.082.000332-3 (208/00) - MARIA ALINA ALVES GUSMÃO, REPRE.P/ MARIA ISABEL ALVES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X GERALDO ELENO SILVIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D) Despacho:Fl.97/102 - Nada a prover, considerando que a presente demanda encontra-se com a sentença transitada em julgado (fl.77), sendo certo que a pretensão do requerente deverá ser manifestada pela via adequada, facultando-lhe o desentranhamento da guia de recolhimento de custas de fl.102vº, mediante substituição por cópia nos autos.Desta forma, uma vez preclusa a presente decisão, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE DOCUMENTOS C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.000369-7 - MARIA DAS GRAÇAS GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X EVA LUCIA PACHECO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Intime-se a reclamante para dizer se a pretensão foi atendida com a juntada de cópia dos documentos de fls. 30/32, bem como para informar se subsiste interesse na causa, haja vista que os autos se encontram aguardando manifestação dos interessados há 90 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.082.002143-2 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LUIZ SEBASTIÃO FRANÇA Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.082.000128-9 - MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 06/05/2008 às 16:20 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.082.002671-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL VITALINO RODRIGUES FILHO Diga a autora acerca do teor da manifestação do réu constante de fl.26/27. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.000841-5 - ANA MARIA THURLER (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIFOA - UNIVERSIDADE FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) 2 - Digam as partes acerca do teor do laudo de fl.215/234. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.082.000302-2 (982/04) - JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL-RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Fl.269 - Nada a prover, considerando que o pedido do auitor foi julgado improcedente, conforme sentença proferida às fl.211/216, mantida integralmente pelo acórdão proferido às fl.262/264. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2000.082.000283-5 (283/00) - ELZA MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Digam as partes sobre o teor do ofício enviado pela Previdência Social, acostado às fls 105.. \r\n\r\nId: 497993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000106-7 (2975/97) - TANIA MARA DE SOUZA OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Às partes sobre fls. 250. \r\n\r\nAnulatória, de Alteração Contratual Indevida, c/c Consignação Incidente e Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.043.001524-0 - GLAUCIA NEIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERENITA DALPIAN (RJ-090636)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) PETIÇÃO REF. PROC. 05/1524-0 DRª MARIA DA GLÓRIA MARFORI BOTELHO OAB RJ 67.286 .\"VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDAE DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.043.000268-7 (9408/02) - Inventariante: ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X MARIA DE LOURDES GAMA FERREIRA Despacho Ordinatório: ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.043.003837-4 (10391) - Inventariante: DEJANIRA GUERRA DOS SANTOS X DIONÍSIO KLEIN DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) regularizado o recolhimento das custas processuais e representção processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001134-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FABIANO DE JESUS CONCEIÇÃO ...ASSIM, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA BUSCAR E APREENDER O BEM ALIENADO, DESCRITO NA INICIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, FICANDO O AUTOR COMO DEPOSITÁRIO DO BEM. CITE-SE E INTIMEM-SE.PIRAÍ, 11.10.07. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2006.043.000451-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON ROMUALDO DA SILVA regularizada a representação, desarquive-se os autos e abra-se vista. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000668-0 - ANTÔNIO MARCOS BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). CARLOS CESAR PIRES FILHO (RJ-143311) Nomeio como perito o Dr. CELSO TAVARES GARCIA (fls. 110), de telefone conhecido pelo Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, digam às partes. \r\n\r\nProc. 2007.043.001338-6 - MARCELO DUARTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. ...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA DIA 09.05.08, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004250-3 - PAULO CÉSAR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.229. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.043.001257-6 - MARIA JACINTA RODRIGUES S. DE CASTRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Defiro a prova pericial. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.043.001257-6 - MARIA JACINTA RODRIGUES S. DE CASTRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) despacho ordinatório: Às partes sobre fls 88 \r\n\r\nDeclaratória, de obrig. de fron. de serv. com ped. de tutela ant. c/c rev. de déb. c/c inden. por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.043.000835-4 - ANA LÚCIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Partes legitimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar de incompetência absoluta do Juizo não merece acolhida, diante do entedimento jurisprudencial no sentido ser a Justiça Estadual competente para análise e julgamento de questões semelhantes a destes autos. A outra preliminar arguida se confunde com o mérito e com este será analisada.Declaro saneado o feito. Defiro a prova o depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar e superveniente.Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao setor de perícia do Tribunal de Justiça para indicação de profissional habilitado para funcionar neste feito, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, voltem conclusos. A audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.043.000022-6 (9016/01) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ALTAIR HIDALGO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 187/200. \r\n\r\nProc. 2001.043.000022-6 (9016/01) - LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X ALTAIR HIDALGO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça o Sr. Contador Judicial, qual o índice de correção utilizou para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2001.043.000232-6 (9040/01) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARMO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Lavre-se termo de penhora do bem indicado, às fls. 201. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000005-7 (1798/86) - IMARIBO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X INBEL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Expeça-se mandado de levantamento, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.043.001161-9 - (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) TELEMAR - NORTE LESTE S/A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157)) X ESPOLIO DE ERALDO DE SOUZA Anote-se a nova fase processual.Emita-se nova etiqueta de autuação. Pretende o requerido, neste momento, a execução do julgado.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o requerente, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls.134, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000331-9 - ROSIMAR MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487), Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Certifique o Cartório se o reclamado esta regularmente representado nos autos. Caso negativo, intime-se-o para regularização em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.043.000008-5 (2123/96) - ESPÓLIO DE WALTER FILIZZOLA, Habilitado: RAFAEL FILIZOLA, Habilitado: WALQUIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.389/390. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.043.003965-6 - ROSÂNGELA MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno a autora no pagamento das custas e taxa judiciárias, ressalvado o disposto no artigo 12, da Lei 1060/50.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.Ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.043.000035-2 (3933/93) -, Inventariante: ERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) GERALDO FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR), MARIA DO SOCORRO PORDEUS) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório: ÀS PARTES SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 1999.043.000684-7 (6761/99) - VERA BEATRIZ DE QUEIROZ VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA VILLELA FELIPE (RJ-064148)) X SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VARELLA JUNIOR (RJ-094660) PETIÇÃO REF. PROC. 99/684-7- DRª MARIA LUIZA VILLELA FELIPE- OAB RJ 64.148- \"Regularizada a representação. Desarquivem-se os autos\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.000245-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS PEREIRA ROSA Fls. 60-Desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.043.000242-8 - CLAUDIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X MRS - LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls.296. ( foi designado o dia 15/04/08, 13 horas, para inquirição de testemunha na Comarca de Pinheiral).Ao réu sobre fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.043.000999-1 - MARIA DE FÁTIMA AQUINO CARVALHO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). DANIEL NEVES CURTY (RJ-143392)) X TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho Ordinatório: \"Perícia designada para o dia 18/04/08 às 13:15h no Fórum de Piraí.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.043.001034-8 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) Considerando-se o feriado do próximo dia 23, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 15:30 horas. Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.043.000031-7 (299) - SIDNEY CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X TIJUCA TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Aguarde-se por 60 dias. Após, renove-se vista à Fazenda. \r\n\r\nId: 497966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.859.000055-6 - JOSE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X CINTYA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO BASTOS Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000635-9 - ELZA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EMPRESA VIVO - TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). AURELIO RAMOS REIS (RJ-130914), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2008.859.000046-5 - MARCONI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC.Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.859.000019-0 - SIDNEI LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se fls.94. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000503-3 - MARIA DE FÁTIMA GARCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TREVISAN POLLI (RJ-129860), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) BANCO BMG, Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Fls. 127: Defiro. Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.859.000030-0 - SIDNEI LEITE DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após. dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000098-0 - CRISTIANO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-131870)) X HDI SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000264-2 - RONALDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X BCP S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) Despacho:Ao autor sobre fls.81. \r\n\r\nProc. 2007.859.000443-2 - DYANNA DUTRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JUNIOR VIANA AZEVEDO (RJ-141439)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 136. \r\n\r\nId: 497977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2005.859.000425-7 - JOSÉ MAURÍCIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Face o trânsito em julgado da Sentença de fls., nada a prover quanto ao requerimento do réu, tendo em vista a imutabilidade da coisa julgada. \r\n\r\nId: 497978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.047.000476-6 - BERIOT CESAR VALLE, IRACEMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EDINA MEDINA CELI LERNER), BERNARDO LERNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O item 1 de fl. 53 não restou cumprido, uma vez que os requerentes apenas acostaram cópia do formal de partilha onde consta os requeridos como herdeiros da fração do imóvel objeto da adjudicação.Não há nos autos qualquer certidão imobiliária indicando a titularidade do imóvel, objeto da ação.Assim sendo, converto o julgamento em diligência determinando que os requerentes junte aos autos, no prazo de 10 dias, a pertinente certidão imobiliária. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.047.000010-6 - MIRIAM VITÓRIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO PEREIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280) Decisão:Fl. 153: Defiro os requerimentos formulados pela Defensoria Pública, determinando a renovação da intimação por mandado, bem como eventual reiteração dos demais expedientes diante de eventual silêncio.Fls. 156/157: Desingo audiência de instrução e julgamento para o dia 5/06/08.. , às 15. horas, oportunidade em que os requeridos deverão efetivamente comprovar a alegada impossibilidade de arcar com o encargo alimentar, hoje suportado provisoriamente.Intimem-se as partes para comparecimento.Atenda-se ao requerido a fl. 159.Após, dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2004.047.000577-1 - MP X WILLIAN HONÓRIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Decisão:Diante do integral cumprimento da pena restritiva de direitos imposta a William Honório de Castro, determino o arquivamento dos autos. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, procedam-se às comunicações de praxe, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 62, Inciso Ii do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime C/C Art. 129, § 2º, Inciso Iv do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1998.047.000037-4 (389) - MP, Assistente de acusação: EDUARDO ROCHA PANÇARDES X JULIO CESAR SOARES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FREDERICO GAFFRÉE THOMPSON (RJ-008019), Dr(a). LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (RJ-087536) Despacho ordinatório n/f portaria 04/01Ao assistente de acusação para apresentar contra razões, conforme R. despacho de fls. 382. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.047.000408-6 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Diante do contido a fls. 70/71, inclua-se o patrono na autuação, determinando ainda a regularização da representação processual.Designo o dia 12/06/08. , às 13:40. horas, para realização de audiência de continuação, nos termos do art. 186, § 4º, da Lei 8.069/90.Intimem-se o representado, seu representante legal e as testemunhas para comparecimento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.047.000356-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLECIANO DE ARAÚJO TEODORO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:Fl. 292: Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público determinando a condução coercitiva das testemunhas faltantes.Designo audiência para o dia 29/05/08 , às .14:20... horas, com vistas ao prosseguimento do sumário de acusação.Intimem-se os interessados.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.047.000153-1 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X E.C.S. Despacho:Inclua-se o patrono do autor na autuação conforme fl. 08 dos autos principais que se encontra acostada à contracapa.Em seguida, intime-se, por publicação, para que comprove nos autos o recolhimento das custas, no prazo de 5 dias.Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se a presente instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.047.000184-1 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). JULIANA CLARISSA KARING BAPTISTA (RJ-147774)) X ANDRÉ LUIS SILVA VIDAL Despacho:Inclua-se os patronos da autora na autuação. Após, intime-se para que comprove o recolhimento das custas no prazo legal.Certificado o correto recolhimento, cumpra-se a presente instruindo a diligência com as peças recebidas.Em seguida, dê-se baixa no registro da distribuição e devolva-se ao Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.047.000225-9 - ANDRÉA DE FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA DE VOLTA REDONDA-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A instituição financeira deve apresentar os demonstrativos bancários com vistas à apuração de eventual valor a indenizar, todavia, cabe à parte autora comprovar, minimamente, a existência da conta à época dos referidos expurgos inflacionários, conforme art. 333, I, do CPC.A conta poupança objeto da presente ação, pertencia ao genitor da autora, conforme narrado à inicial e sentença adjudicatória de fl. 08. Assim sendo, à parte autora para que junte cópia do documento acostado àquele processo comprovando a existência da referida conta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.047.000403-1 - SEBASTIÃO EMÍLIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos do devedor, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.Prossiga-se com a execução dos honorários sucumbenciais nos autos distribuídos sob o nº 98/86-6.Condeno o embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida a fl. 02. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.047.000032-3 - JACI PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411)) X LUIZ HENRIQUE FRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Despacho:Fl. 75: Recolhidas as custas supervenientes, atenda-se ao requerido, diante do julgado de fl. 64, onde restou consignado o deferimento do aludido pleito, formulado anteriormente a fls. 46/47. Após, cumpra-se parte final do julgado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.047.000085-4 (872/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIAO EMILIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Despacho:Ao exeqüente para que informe o valor consolidade do crédito tributário.Após, intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.047.000614-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 70.Fl. 133: Ao exeqüente para que junte planilha indicativa do crédito consolidado, demonstrando as respectivas deduções decorrentes dos levantamentos realizados a fls. 129/130.Após, ao executado para que se manifeste, no prazo de 48 horas, quanto ao descumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.047.000160-9 - ROSETE PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de pedido de implantação de benefício previdenciário em virtude do óbito de suposto convivente. Noticia à inicial que o \"de cujus\" deixou uma filha, à qual percebe o benefício regularmente.Assim, verifica-se a existência de litisconsórcio passivo necessário, uma vez que eventual deferimento do benefício previdenciário em favor da autora, repercutirá na esfera patrimonial da dependente inscrita junto à autarquia previdenciária estadual.Isso posto, à parte autora para que emende à inicial com a pertinente inclusão da dependente habilitada junto ao Iperj. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.047.000466-7 - A.L.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X M.E.O.F. Sentença:...ULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de MARIA EUGÊNIA OLIVEIRA FREITAS, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II, e 1767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua irmã ANA LUCIA FREITAS GAVIÃO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.047.000117-0 - Inventariante: MARIA QUILDA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SEBASTIÃO DA SILVA ALBERTO Decisão:Tendo em vista inexistir prova quanto à hipossuficiência financeira dos herdeiros, recolham-se as custas processuais, devendo ainda a inventariante manifestar eventual interesse em convolar o presente procedimento para o rito de arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.047.000577-3 - Inventariante: ANNA PEREIRA GONÇALVES, Falecido: MARINO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880) Despacho:À requerente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.047.000600-5 -, Inventariante: MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO X JOSÉ GONÇALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Despacho:Ao inventariante e em seguida à Procuradoria do Estado sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.047.000361-6 - Inventariante: VERÍDIA CUNHA BARBOSA X IVAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668) Junte-se certidão de óbito dos ascendentes do \"de cujus\".À inventariante para que firme termo em Cartório conforme determinado a fl. 14, devendo ainda, juntamente com o herdeiro Domingos Faria de Souza, compravar a alegada hipossuficiência financeira.Junte-se certidão imobiliária dos imóveis aduzidos às primeiras declarações, uma vez que os documentos de fls. 35/36 não conferem a titularidade ao \"de cujus\".Após integral cumprimento, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.047.000065-4 - Inventariante: FLÁVIO ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674)) X Falecido: ROSA DA CONCEIÇÃO MELLO SOARES), Falecido: ANTÔNIO GOMES SOARES Decisão:Fl. 13: Lavre-se termo de inventariante em 5 dias e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, bem como a habilitação dos demais herdeiros.Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.047.000349-5 - M.P. X C.E.S.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)), R.G.R.), V.M.R. Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, pelo que declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova pericial, consistente no exame de DNA.Oficie-se ao TJERJ solicitando agendamento. Em seguida, intimem-se as partes para comparecimento ao exame.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Negatória de Paternidade C/C Declaratória C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.047.000405-9 - L.C.F.A.J. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X L.C.F.A. E OUTRO Decisão:Diante do laudo pericial de fls. 57/63, arbitro alimentos provisionais em favor do menor, no percentual de 20% dos rendimentos líquidos do réu, assim compreendido o total dos ganhos brutos deduzidos os descontos compulsórios, não incidindo o pensionamento sobre as verbas de caráter indenizatório. Em caso de ausência de vínculo empregatício, ficam os alimentos arbitrados em 01 (um) salário mínimo, a ser efetivado sempre até o dia 05 do mês vincendo.Expeça-se carta rogatória, no endereço indicado à inicial, visando à citação e intimação do 2º réu para que apresente defesa. Ao 1º réu sobre os novos documentos acostados.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.047.000128-0 (2839) - MARIA NEUSA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DOS SANTOS BREVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Decisão:Fls. 195/200: Autue-se em apenso, nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC. Diante do indeferimento da gratuidade de justiça em favor do executado (fl. 176), proceda-se ao recolhimento das custas processuais nos autos do incidente, no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição liminar da impugnação.Em seguida, abra-se vista ao credor para que se manifeste acerca da impugnação nos autos em apenso, bem como para que prossiga em execução diante do auto de penhora de fl. 189, o qual indica valor inferior ao crédito reclamado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.047.000029-6 (1494) - BHS CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X CLEBER LUIS GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411) Assiste razão ao Cartório uma vez que há erro material na parte final do julgado de fls. 101/103, já que a rejeição dos embargos confere o ônus sucumbecial ao embargante e não ao embargado, ora exeqüente.Assim, intime-se o devedor, por publicação, na forma do art. 475-J do CPC, para que proceda ao cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de ser deflagrada a execução com aplicação da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.047.000005-2 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X LAURO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Intime-se o sucumbente para cumprimento da sentença voluntariamente, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de ser deflagrada a execução com o acréscimo da multa pecuniária de 10%. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.047.000071-5 (1738) - PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X FERROVIA CENTRO ALTLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELLO (RJ-005674), Dr(a). VALERIA DE SOUZA CARVALHO (RJ-089116)), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.047.000110-5 - ISSAC JOSÉ DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA Decisão:O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda acostar aos autos a apólice do seguro objeto da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.047.000343-4 - CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X ROGERIO HORACIO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR (RJ-065411), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Regularize-se a autuação quanto ao 2º réu, conforme fl. 54 e quanto ao 1º, conforme fl. 312.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fl. 41 em favor do autor.Após, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.047.000009-3 - ANDREA DA FONSECA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (RJ-146424), Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X ARY DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Regularize-se a autuação conforme fl. 99.Defiro a vista pelo prazo requerido a fls. 97/98, devendo a autora manifestar-se ainda sobre o acrescido a fls. 111/116. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.047.000341-0 - NELLY MILLER VERCEZI (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIZA HELENA PAIVA Despacho:A certidão negativa de fl. 68 corrobora os termos da ata de fl. 71, uma vez que restou caracterizada a desocupação do imóvel por parte da reclamante/requerida e retorno da posse à reclamada/requerente.Assim, esclareça a necessidade de se prosseguir com a presente ação, indicando, nesta hipótese, o endereço para regular citação da requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.047.000357-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ TAVARES MELO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038)) X ALCINETE VIDAL DOS SANTOS Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Emende-se a inicial uma vez que a ação possessória possui procedimento especial, não podendo ser cumulada com a ação cautelar, devendo ainda retificar o valor atribuído à causa de acordo com o valor do imóvel objeto da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.047.000386-0 - JOSÉ CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestarem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1999.047.000021-2 (1418) - VIAÇAO ITAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X MUNICIPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011)), VIAÇAO SAO JOAO MARCOS, Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (RJ-011011) Despacho:Fl. 878: Ao Cartório para que certifique o transcurso do prazo de 60 dias para recolhimento das custas processuais, com vistas a eventual inscrição do débito na dívida ativa estadual.Fl. 879: Esclareça o requerente em face de quem pretende promover a execução, observando o rito do art. 730 do CPC, na hipótese de promovê-la em face do Município. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.047.000080-0 - LAURINDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE CARVALHO (SP-243348)) X JONE DA COSTA JUNQUEIRA), Confinante: CID MAGALHÃES SILVA), Confinante: NILSA VIEIRA) Decisão:Retifique-se a autuação e o registro da distribuição mediante a inclusão dos proprietários do imóvel objeto da usucapião, bem como dos confinantes indicados à inicial.O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos, valendo ressaltar que a produção e criação havida nas terras, em tese, não confere tal qualidade aos requerentes.Assim sendo, comprovem a alegada hipossuficiência financeira por meio de declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente ou qualquer outra forma que ateste os rendimentos mensais. \r\n\r\nId: 497967"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.048.000267-9 - ALEXANDRE MAGNO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X SOPHIA MONTEIRO LEAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Despacho:Oficie-se ao Órgão Pagador do autor, em caráter de urgência, requisitando-se informações quanto aos descontos determinados pelo ofício de fl. 261, ou seja, a partir de que mês passaram a ser feitos os descontos e em quais meses os mesmos ocorreram. No mesmo ofícios que deverá ser enviado por fax, consigne-se que não se deverá proceder desconto referente ao mês de setembro/2007, em face do teor de fls. 272/273. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.048.000003-2 (0926/96) - Inventariante: MAURO SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X CONCEIÇÃO GRIJO FERREIRA E OUTRO certifico que há deferimento de gratuidade de justiça para a requerente Luciene do Couto, à f. 73 e que, face o desarquivamento, abro vistas à mesma. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2007.048.000059-4 - DANILO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X LUIZ PINTO REIS VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Oficie se á ASSEA ( FLS 93) SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE MAIS UM PROFISSIONAL, JÁ QUE SÃO NECESSÁRIOS 03 PARA A PERÍCIA EM QUESTÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.048.000358-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA JOSE RANGEL MENDES COSTA Decisão:Fls 117/118Expeça se mandado de Penhora e avaliação \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.048.000116-3 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)), Inventariante: MARIA JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: JÚLIO CÉSAR ALVES DO NASCIMENTO) ZILMAR MACHADO DO NASCIMENTO Despacho:Emende se a inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.048.000333-3 - Inventariante: HERMENEGILDO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C)) CLARICE PACIELLO DA SILVA E OUTROS) X CLELIO PACIELO CESAR E OUTROS Despacho:Afim de evitar nulidades, à inventarianta para que esclareça as primeiras declarações, especialmente quanto aos herdeiros pré mortos \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.048.000158-8 - GILMAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS (RJ-143819)) X MARIA FERNANDA SILVA XAVIER E OUTRO) Decisão:Defere se a JG, Citem se, Após a resposta apreciarei o pedido de Tutela antecipada, a fim de sepreservar o princípio do contraditório \r\n\r\nId: 497968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nArt. 58, § 1º, alínea \"b\" da Decreto-Lei 6.259/44 - Transporte de listas/realizar o jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.883.000168-7 - CARLOS DA ROCHA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ELI MAGALHAES TOLEDO (RJ-099746) Despacho:1- Certifique o Cartório se a Sentença de fl. 47 transitou em julgado. Em caso positivo, cumpra-se a mesma no que couber; 2- Ao Ministério Público e Defesa; 3- Intimem-se. \r\n\r\nId: 497969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Separação, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.049.000018-7 - JOÃO BATISTA NEGREIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)), ANA CAROLINA CÂMARA NEGREIROS LIMA), GUSTAVO HENRIQUE CÂMARA NEGREIROS LIMA Despacho:Fl. 29 verso. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.049.000174-0 - MARIA DE LOURDES ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN LIMA PENA Despacho:Defiro o pedido de redesignação da audiência, marcando nova data para o dia 02/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.049.000312-5 - L.A.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548), Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038) Despacho:Oficie-se conforme requerido no item \"a\" de fls. 68/69. Com a resposta, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.049.000066-7 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.R.R. Despacho:Fl.97vº. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000103-2 - M.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X S.M.F. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu, ressalvadas apenas as deduções obrigatórias. Designo ACIJ para o dia 21/05/08 às 14:00 horas. Cite-se com a advertência de que deverá contestar o pedido na audiência acima designada, devendo para tanto, constituir advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Intimem-se para a audiência e para ciência da decisão que fixou os alimentos provisórios. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000129-9 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S. Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Designo ACIJ para o dia 14/05/08 às 13:30 horas. Cite-se com a advertência de que o prazo para a contestação termina na audiência acima designada. Intimem-se para comparecer à audiência, devendo o réu se fazer acompanhar de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, bem como para ciência da decisão que deferiu os alimentos provisórios. Ciência ao MP. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder a abertura de conta em nome da assistente da requerente. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos em folha. \r\n\r\nAlimentos, ,Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000414-4 - VALDECIR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP à fl.11 verso, bem como da ratificação por termo à fl. 20 pelas partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000472-9 - MARIENE VIEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e determino as retificações dos registros de nascimentos dos requerentes... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.049.000208-3 - NILO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA ALBINA MARINHO DA SILVA Despacho:Fl. 32. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000081-7 - GABRIEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271)), Falecido: ISRAEL PIRES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Oficie-se à CEF para informar o saldo existente na conta de FGTS e PIS do \"de cujus\". Venha o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.049.000093-4 (3974/03) - CELSO BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ALESSANDRA FONTE ALMEIDA LOPES (RJ-142911) Despacho:Fls. 147/151. Nada a prover. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000137-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO SILVA DOMINGUES Notícia: Audiência redesignada para o dia18/06/08, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2007.049.000484-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS PIRES DA SILVA Notícia: Audiência redesignada para o dia 11/06/08, às 14 horas e 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.049.000485-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZEU ROSA SOUZA Notícia: Audiência redesignada para o dia 02/07/08, às 14 horas, na Sala de Audiências desta Comarca \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c artigo 29 § 1º,inciso lll da Lei 9.605/98, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000483-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VICENTE DA FONSECA Notícia: Audiência designada para o dia 25/06/08, às 14 horas e 30 minutos , na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.049.000117-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA AGAPITO Decisão:Recebo a denúncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 02/07/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., c/c art. 29, § 4º, incisi III da Lei 9.605/98 \r\n\r\nProc. 2008.049.000097-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁIKEL MAURITY DA SILVA FEIJÓ Decisão:Recebo a denúncia. Não cota Ministerial a analisar. Designo interrogatório para o dia 25/06/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2007.049.000445-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LIBETE DA CONCEIÇÃO MACHADO Despacho:Designo sumário de acusação para o dia 09/07/08 às 15:30 horas. Intimem-se. Requisite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2004.049.000083-3 (4340/04) - O MINISTERIO PUBLICO, JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a Defensoria sobre a Promoção do MP de fl. 129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.049.000179-8 (2486) - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X CYDIA DE MATOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré sobre o recolhimento das cutas, diante do constante à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2007.049.000279-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO LUIZ DE SÁ FARIAS DINIS Despacho:Recebo o recurso. Intime-se o requerido para contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.049.000067-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARLINDO PESSOA FILHO Despacho:Fl. 24/25. Defiro a suspensão do processo na forma requerida pelas partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.049.000058-1 - LUCIA MARIA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X CLEMILDA VIEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425) Notícia: Audiência redesignada para o dia 14/05/08, às 14 horas e 15 minutos , na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.049.000049-7 - NILMA FREIXO PORTUGAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o requisito do lapso temporal encontra-se preenchido, bem como que o único bem imóvel adquirido pelos requerentes ficará em condomínio, estando também resolvidas as questões atinentes à guarda e alimentos dos filhos, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo proposto pelas partes às fls. 02/04, por conseguinte, com base no art. 1.580 \"caput\" do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, JUGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Expeçam-se Carta de Sentaça, Mandado de Registro e Mandado de Averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará ao nome de solteira. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Paternidade cumulada com Pedido de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000108-1 - R.P.O., Assistente: M.F.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.M.), Assistente: C.S. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Designo audiência especial para o dia 04/06/08 às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.049.000402-0 - PAULO ROBERTO FEIJÓ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X ALVARO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Esclareça o réu a espécie de perícia que pretende produzir além da avaliação das benfeitorias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.049.000159-5 - LUCINÉIA DE OLIVEIRA CABRAL STELLET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o requisito do lapso temporal encontra-se preenchido, bem como que não há bens imóveis a partilhar e os móveis já foram partilhados, estando também resolvidas as questões atinentes à guarda e alimentos dos filhos, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo alcançado pelas partes às fls. 31/32, com a aditamento em relação aos alimentos dos filhos, por conseguinte, com base no art. 1.580 \"caput\" do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, JUGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Expeçam-se Carta de Sentaça, Mandado de Registro e Mandado de Averbação, devendo constar que o cônjuge mulher voltará ao nome de solteira. Oficie-se ao empregador. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000451-0 - S.S.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Sentença:...Por conseguinte, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO o acordo firmado nos autos pelas partes, para com base no art. 1.580 parágrafo 2º do Código Civil, DECRETAR O DIVÓRCIO dos requerentes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.049.000009-6 - HEITOR RIZZETO DE BRITO MARTINS X JORGE LUIZ DE BRITO MARINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente, dando conta de que o débito foi regularmente quitado, conforme recibo de fl. 64 e manifestação de fl. 69, que contou com o parecer favorável do MP JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.049.000016-5 - WENDEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 475 c/c o art. 732 do Código de Processo Civil, para em 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Cite-se na forma do art. 733 do Código de Processo Civil, para no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000043-4 (1518/98) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ASTROGILDO GAMA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203) Notícia: \" Quanto à execução ..., aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da interessada . Decorrido o prazo sem manifestação , arquive-se até provocação, observando o prazo fixado por lei \" \r\n\r\nProc. 2000.049.000024-1 (2578/00) - GERALDO MANSUR & FILHO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TRAJANO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso ou não do prazo para a oposição de embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.049.000034-0 (3962/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.049.000034-0 (3962/03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Fl. 203 verso. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000400-0 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO MARTINS FERNANDES Despacho:Fl. 24 verso. Defiro a penhora requerida. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2008.049.000059-3 - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Cite-se nas diversas modalidades do art. 8º da Lei 6.830/80. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) do valor do débito executado em caso de pagamento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.049.000113-5 - M.G.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X E.M.F. E OUTRO Notícia: \"Atenda ao Ministèrio Público\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000322-1A - AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X JUAREZ ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Decisão:Diante do exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça... \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2003.049.000005-3A - DEFENSORIA PUBLICA X LUIS CARLOS DE SOUZA Decisão:Recebo o incidente. Suspendo o processo. Traslade-se as peças necessárias à formação do incidente. Após, abra-se vista a Defensoria Pública para apresentação dos quesitos. Em seguida, ao MP para o mesmo fim. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, pelo Código de Defesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000150-9 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS (RJ-110169), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...Diante do exposto, defiro a inversão do ônus da prova referente ao fato de existir ou não o contrato entre autor, com base art. 6.º, VIII da Lei 8.078/90.Intimem-se as partes sobre esta decisão, bem como para que se manifestem novamente e definitivamente sobre as provas que pretendem produzir diante da inversão do ônus da prova deferida.Intime-se o réu para que regularize sua representação apresentando cópias legíveis dos documentos de fls. 51/54.Após voltem conclusão para saneamento.. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.049.000053-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALCENYR MELEGARI BRAZ Notícia: Audiência redesignada para o dia 11/06/08, às 14 horas, na Sala de Audiências desta Comarca \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.049.000109-3 - BENEDITA DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILTON VIEIRA MASSAMBIC Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 04/06/08 às 14:30 horas. Cite-se para comparecer à audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000111-1 - VALDIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINÉA DA COSTA FERNANDES Decisão:Defiro JG. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 28/05/08 às 14:30 horas. Cite-se para comparecer à audiência. Dê-se vista ao MP sobre o pedido de curatela provisória diante do constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.049.000112-3 - MARIA ALICE SANCHES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO SANCHES GUEDES Decisão:Defiro JG. Defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/05/08 às 13:30 horas. Cite-se para comparecer à audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.049.000034-3 - Inventariante: WANDERLEY RIBEIRO DAFLON (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X WALTER DAFLON Despacho:Fl. 296vº. Ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.049.000373-5 (1998/99) -, Inventariante: ANA CRISTINA CAETANO BIZZO ROZADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) NILO ALFREDO CORRÊA ROSADO Despacho:Volva ao arquivo até posterior provocação. \r\n\r\nProc. 2002.049.000073-7 (3693/02) - Inventariante: ANTONIO ASSENCIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA MAIA ASCENCIANO Despacho:Venha o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 2006.049.000192-1 - Inventariante: ELZA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X IZABEL DA SILVA RODRIGUES Notícia: À Inventariante para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação \r\n\r\nInventário, com primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.049.000491-0 - Inventariante: ROMÁRIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NORMA GIRALDO BOTELHO Decisão:Diante da manifestação da Fazenda Pública através da cota de fl.39 verso, bem como da comprovação do recolhimento do imposto às fls. 58 e 60, defiro o requerimento de fl. 38. Expeça-se o competente Alvará. Após, à Fazenda sobre o recolhimento do imposto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.049.000110-8 - ANTÔNIO MARCOS FURTADO GODINHO ( VULGO \"KIKO\") (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO GONÇALVES CARINO ( VULGO \"TONINHO CARINO\") Despacho:Defiro JG ao réu. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para inclusão no convênio de exame de DNA gratuito. Com a designação de data, intimem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.049.000114-7 - JOSÉ CECILIO VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOCLÉSIO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 07/05/08 às 15:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Intime-se também o réu. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.049.000005-5 (4464/04) - ANA CARLA LEMOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON REIS DE PAULA Sentença:Diante da manifestação autoral através da certidão de fl. 55 verso, revelando que não mais possui interesse em prosseguir com o feito e, considerando que o requerido não chegou a ser citado, o que dispensa sua anuência, acolho o parecer do MP e HOMOLOGO, por SENTENÇA, a desistência da ação, manifestada pela autora à fl. 55 verso e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000435-3 - SEBASTIÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/05/08 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.049.000252-9 (03) - SEBASTIÃO ROSA SANGRARD (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422)) X MARQUES E QUEIROZ Despacho:Intime-se o exequente pessoalmente sobre a certidão de fl.91 verso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201) Despacho:Intimem-se os nomeantes na forma do art. 67 do Código de Processo Civil, para apresentar contestação no prazo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.049.000090-8 - KATIA CILENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOELVIO MOREIRA TAVARES (RJ-107588), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Despacho:Fls. 25/26. A questão tem a ver com requesito da petição inicial. Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fl. 22 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.049.000001-1 - M.P., L.G.M. Notícia: Audiência redesignada para o dia 28/05/08, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências desta Comarca \r\n\r\nProc. 2008.049.000006-4 - M.P., M.C.F. Sentença:Isto posto, acolho o parecer do MP e com base no art. 101 II c/c o art. 98 II, ambos da Lei 8.069/90, JULGO EXTINTA a medida. \r\n\r\nReintegração de Posse; Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.049.000213-3 - NILTON ALVES REGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X NICOLA DOMMICCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Notícia: Fica o autor intimado a iniciar o pagamento dos honorários periciais , retirando a guia judicial \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000283-4 - C.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:...Assim, conclui-se que as partes são legítimas e encontram-se regularmente representadas nos autos, inexistindo irregularidades a sanar.Desta forma, defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, documental suplementar requerida por ambas as partes e pericial de engenharia para proceder o levantamento do terreno e apurar-lhe o valor.. Intimem-se. Após voltem conclusos para a nomeação do Dr. Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000008-9 (935/96) - JONAS TAVARES CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 327. Defiro. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.049.000070-0 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X CASA CHALEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ADAMI DO COUTO (RJ-141917) Decisão:Defiro as provas. Venham os róis no prazo legal. Juntada de novos documentos até a audiência de instrução, que designo para o dia 18/06/08 às 15:30 horas, que deverá ser realizada conjuntamente com os processos 2007.049.45-1 e 2007.049.68-2, em apenso. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000123-6 - VERA LUCIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X PAULO TARSO DE SOUZA DUBOIS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, para indicar profissional habilitado para atuar como perito no feito. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.049.000365-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartòrio da Vara Única \r\n\r\nProc. 2007.049.000451-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000098-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela Delegacia de Polícia Federal de Macaé que após foi remetido e recebido pela 156 UPJ para continuação e conclusão das investigações, visando apurar a autoria do delito tipificado pelo art. 29 parágrafo 5º da Lei 9.605/98.Concluídas as diligências investigatórias foram os autos ao MP, que requereu o arquivamento do presente diante do insucesso das investigações em comprovar indícios suficientes de autoria.Analisando os autos, verifica-se que assiste razão ao MP, já que todas as diligências foram realizadas pela Autoridade Policial, sem sucesso em obter qualquer informação acerca da autoria delitiva.Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente InquéritoPolicial.P.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000099-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento investigatório instaurado pela UPJ desta 156ª circunscrição, visando apurar a autoria da prática do delito tipificado pelo art. 155 parágrafo 4º II do CP.Concluídas as diligências investigatórias, foram os autos ao MP, que promoveu à fl. 52/52verso, opinando pelo arquivamento do Inquérito Policial, já que exauridas as diligências investigatórias ao longo de quase dois anos, não se chegou à autoria do delito.Analisando os autos, verifica-se assistir razão ao MP tendo em vista que não há nos autos qualquer prova capaz de levar à conclusão de indícios sobre a autoria dos fatos, apesar das diligências investigatórias realizadas, permanece com a autoria ignorada. Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000100-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena ideal, de acordo com o art. 109 V do Código Penal, por conseguinte, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial... \r\n\r\nProc. 2008.049.000101-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, acolho o parecer do MP, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial... \r\n\r\nProc. 2008.049.000119-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de procedimento investigatório instaurado pela UPJ desta 156ª circunscrição, visando apurar a autoria da prática do delito tipificado pelo art. 121 parágrafo 4º II do CP.Concluídas as diligências investigatórias, foram os autos ao MP, que promoveu à fl. 96/99, opinando pelo arquivamento do Inquérito Policial, já que exauridas as diligências investigatórias, não se chegou à autoria do delito.Analisando os autos, verifica-se assistir razão ao MP tendo em vista que não há nos autos qualquer prova capaz de levar à conclusão de indícios sobre a autoria dos fatos, apesar das diligências investigatórias realizadas.Isto posto, acolho o parecer ministerial, adotando-o como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente inquérito policial. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Anote-se. Comunique-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.049.000125-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Isto posto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial... \r\n\r\nProc. 2008.049.000126-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de Inquérito Policial instaurado pela 156ª UPJ visando apurar a prática do tipo previsto pelo art. 155 parágrafo 4º inciso IV do Código Penal. Concluídas as diligências investigatórias, foram os autos ao MP que promoveu às fls. 81/83, pelo arquivamento do inquérito, com base na Teoria da Bagatela, já que se trata de furto de objeto de pequeno valor.Analisando os autos, verifica-se assistir razão ao MP, já que do depoimento da própria vítima e também das testemunhas, revelam que foram furtados alguns materiais de campanha política no interior do veículo da vítima.Isto posto, acolho a promoção Ministerial de fls. 81/83, adotando-a como parte integrante desta decisão e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial. P.I.Feitas as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Notícia: Os autos se encontram à disposição no Cartório da Vara Única \r\n\r\nProc. 1996.049.000005-3 (1121/96) - ANA MARCIA SIQUEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VERGETTE RIZZETO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Despacho:Fl. 338. Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.049.000018-7 (1936/99) - ANDREZA CELESTINO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Translade-se cópia das atas e dos depoimentos das audiências de fls. 194/197 e 230/231dos autos do processo 1999.049.000017-5 em apenso.Após, dê-se vista ao MP em parecer final. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000307-5 - MARLY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação da certidão de casamento da requerente, devendo constar a gratuidade deferida nestes autos. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.049.000056-6 - DANILO HEIZER (Adv(s). Dr(a). STINE HEIZER HEIDEMANN (RJ-134605) Decisão:Feito sentenciado com trânsito em julgado. Hipótese de preclusão \"pro judicata\". Acolho o parecer do MP. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisão de Contrato c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais e materiais) \r\n\r\nProc. 2008.049.000040-4 - CÉLIO SABINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇÕS S/A Decisão:O requerimento de JG já foi apreciado e deferido nestes autos, assim como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. No mais, a parte ré devidamente citada não apresentou resposta no prazo legal, conforme se verifica da certidão de fl. 24, impondo assim, o decreto de sua revelia, o que faço nos exatos termos do art. 319 do Código de Processo Civil. Nada obstante, diga o autor se tem provas a produzir ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000199-6 - MARIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LEILA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.049.000321-6 - ELIANA VALLADARES SABINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272)) X LEONOR RODRIGUES DE MACEDO) Despacho:À Requerente. \r\n\r\nId: 497970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) Produtos Destinados À Preparação de Drogas. \r\n\r\nProc. 2007.070.000926-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E) Ato ordinatório: À Defesa sobre fls. 160/ 161. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2008 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Incisos III e IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000385-0 (1238) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MARCÍLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) Despacho:Designo o dia 18/06/2008, às 10 horas, para realização da Sessão Plenária do E. Tribunal do Júri.Extraiam-se as intimações/requisições necessárias.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição, e art. 230 do CP \r\n\r\nProc. 2003.070.000591-8 (7064) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X EDMUNDO PEREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Tendo em vista que o primeiro réu (EDMUNDO) está sendo assistido pelo Defensor Público em atuação nesta Comarca, o segundo réu está sendo assistido pelo Defensor Público Tabelar (PEDRO CARLOS), NOMEIO a Dr.ª KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL - OAB/RJ 119.790 como advogada dativa para atuar na defesa dos interesses do terceiro réu (FÁBIO), ante a colidência de defesas argüida pelo Defensor Público às fls. 188. Intime-se-a.Designo coninuação do Sumário de Acusação para o dia 21/05/2008, às 15 horas.Intimem-se as testemunhas n.º 2 e 3 da denúncia, bem como a testemunha Anísio Alves Cardoso (n.º 4).Dê-se ciências aos patronos e ao Minitério Público.Publique-se. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.070.000357-2 (9037/04) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO MENDES FERREIRA Sentença:(...)Isso posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para condenar o denunciado ANTONIO FRANCISCO MENDES FERREIRA, ao teor do que estabelece o contemplado no art. 302, caput, da Lei nº 9.503/97, tudo em consonância com o art. 387, do Código de Processo Penal.(...) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2004.070.000659-7 (8221/04) - MINISTÉRIO PÚBLICO, GILDESIO SANTOS X ADRIANO HILDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)Por todo o exposto, reconheço, de maneira superveniente, a ausência de justa causa e fundamento legal para a acusação. Em conseqüência, interpretando a contrario sensu o art. 43 do CPP e aplicando-o por analogia, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. Cientes os presentes. Publicada em audiência. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.(...) \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2008.070.000116-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fls. 26/27), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000117-1 - JUSTIÇA PÚBLICA Sentença:(...)À GUISA DO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE GILSON MACHADO, na forma do artigo 107, I , do Código Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intime-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.070.000118-3 - JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:(...)Por tais motivos, acolho o pedido de arquivamento de fls. 39 e determino o ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal.Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, cm pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.070.000450-5 - HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SMEC BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA Ato ordinatório: Tendo em vista a decisão de fl. 192, informe o autor se já foi regularizada a sua situação funcional junto à Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM APURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.000415-7 - M.P. X S.J. Sentença:(...)Assim, demonstrando o Ministério Público a inexistência de justa causa para ação penal em fundamentada promoção (fls. 106), outra solução não resta a este magistrado senão determinar o arquivamento do presente inquérito policial.Ante o exposto, arquivem-se os autos observando-se o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Sem custas ou honorários.Registre-se. Intimem-se. Comuniquem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 497976"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.076.000112-6 - DANIELE DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X MARCIO DA SILVA SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000441-1 - JUAREZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls.82/83. Cumpra-se. Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 5 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 497988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.076.000207-6 - FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERNANDES PIRES (RJ-149054)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Certifico que, tendo em vista a designação do MM Dr Juiz Dr. Enrico Carrano junto a Justiça Itinerante em Mesquita, às 2ª feiras, fica, de ordem, redesignada a audiência para o dia 04 de junho de 2008 , às 15.10h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.840.000505-1 - CLAUDINEI CABRAL DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). SANDRO MACHADO PACHECO (RJ-148116)) KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A) AO AUTOR QUANTO AO TEOR DO OFÍCIO JUNTADO. \r\n\r\nId: 497989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2007.840.000103-7 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)), Comunicante: DAVI CARNEIRO) X ANTONIO MARCOS SILVA RAMOS) Sentença:Homologo a transação penal de fl.29 e, diante do cumprimento integral da obrigação ali assumida - consoante se vê da de fl.38 -, declaro extinta a punibilidade do delito imputado ao autor do fato.Registro, com efeito, que, embora se tenha tomado conhecimento, tardiamente, de que o autor do fato não fazia jus ao benefício da transação penal, o cumprimento da obrigação correspondente, conforme reiteradas decisões de nossos tribunais, a um efetivo cumprimento de pena, de modo que, agora, não há como se dar prosseguimento ao processo. Dê-se baixa, arquivem-se e anote-se onde couber. \r\n\r\nId: 497990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiano Pinto Queiroz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.057.000559-0 - NEI BATISTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ISAIAS DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Ao autor sobre fls. 215. \r\n\r\nProc. 2007.057.000420-5 - ROSELENE SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO Despacho: Ao requerente para instruir MAnddo de Registro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.057.001786-8 - SANDRA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES MONCAO (RJ-045718) Sentença:Julgo extinto o presente processo com julgamento de seu mérito com fulcro no art. 269, I do C.P.C.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.057.001765-0 - COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS FLOR DA MANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.. CUSTAS PELO AUTOR. P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000560-6 - MÉRCIA DA MOTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Venham em 15 dias honorários de perito.Intime-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.057.001121-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CELIO AURELIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476) Decisão:Defiro.À Defesa para fins do art. 499 do C.P.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.057.000159-1 (5951A) - JOÃO LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X DULCE LEA DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DA RÉ PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA, BEM COMO DA DOCUMENTAÇÃO DA RÉ (CPF, RG ETC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000171-8 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X SUPERGRÃO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:Diantye de fls. 48 diga o Autor se fará qualquer prova e se o pedido de desocupação imediata é pleito de tutela antecipada.Quanto a ida ao Contador, indefiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.057.000100-7 (2979A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOACY THEREZINHA LANGONI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889), Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518) Decisão:Antes de qualquer outra providência, defiro fls. 166. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.057.000772-0A - CARLOS OTILO SABINO (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1 - Suspendo a execução.2 - Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.057.000490-0 - PABLO PITZER DE SCHEPPER RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE SCHEPPER RODRIGUES Despacho:FACE A SENTENÇA NOS AUTOS EM APENSO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.057.000494-0 - (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)), ISADORA GONÇALVES DA CONCEIÇÃO SILVA Despacho:\"Atenda-se ao M.P.\"(deve o exquente se manifestar sobre a justificativa de fls. 43/44.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000112-0 (1315A) - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.057.000604-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X E.M. DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E COMÉRCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532) Sentença:Ante a inércia do Exequente, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 267, III do C.P.C.Custas pelo Exequente.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000280-4 - ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X MARLENE MUNIZ MARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 29/04/2008, às 15:45 hs.Intime-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.057.000020-4 (3749 ) - VICENTE DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Razão assiste ao I. Contador (fls. 141).Os cálculos de fls. 129, são mera atualização dos cálculos que haviam já sido elaborados às fls 107/110, e que obedeceram a sentença que transitou em julgado.Desta forma, desacolho as impugnações e torno o pleito de fls. 126/127 como de execução.Cite-se pelo art. 730 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.057.000069-0 (6205A) - JURACY DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2B - RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001014-0 - MAGALI DA SILVA CAMPOS PARADELA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO BMG S/A Decisão:Em réplica face docs. de fls. 52/53. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000623-6 - ALCIDES VEIGA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSÉ CASTRO (RJ-067518)) X ARMÊNIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) DE ORDEM: PROCEDER A CITAÇÃO DO EXECUTADO , NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, E A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTS. 236 E 614, II, AMBOS DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.057.000722-0 - CLAUDIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.057.001971-3 - JOÃO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Despacho:Ao Autor e ao M.P. sobre fls. 33 e seguinte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000043-1 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Apenas ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000665-0 - PERCY CUNHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON-LINE\". SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2007.057.000849-1 - FABRÍCIO OLIVEIRA CASSARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X VIVO (QUE INCORPOROU A TELESP CELULAR) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2005.057.000545-0 - SUELY CUNHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X POSTO KM 71 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SUCASAS HUBAIX (MG-006777) Despacho:DÊ-SE VISTA PESSOAL AO ILUSTRE D.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.057.000922-7 - EDUARDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DA RÉ PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRADA DA CARTA PRECATÓRIA, UMA VEZ QUE AS CUSTAS FORAM PAGAS INDEVIDAMENTE, POIS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM OUTRO ESTADO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000703-6 - ALEXANDRE DE SCHEPPER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X PABLO PITZER DE SCHEPPER RODRIGUES E OUTROS Despacho:FACE SENTENÇA DE FLS. 21, OFICIE-SE PELA DEVOLUÇÃO DA CP, BEM COMO APÓS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.057.001580-0 - MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR E JULIANA MACHADO DE CARVALHO) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nId: 497971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (DUAS VEZES); E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.077.002637-0 - MP X NILTON EUZÉBIO BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Decisão:Considerando a recomendação do colendo Superior Tribunal de Justiça, através do documento acostado às fls. 381, no sentido de ser emprestado celeridade à conclusão do feito, aliado ao fato de que este encontra-se maduro para julgamento, designo o dia 28/04/2008, às 10:00 horas, para a realização de sessão plenária, a ser realizada no Plenário do Tribunal de Júri da Comarca de Itaguaí. Oficie-se para a reserva do Plenário. Expeçam-se todas as diligências necessárias à realização da sessão. Intimem-se todos. Requisite-se o acusado. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nId: 497991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001258-2 - JOÃO GILBERTO DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Antecipo a AIJ para o dia 23/04/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001314-8 - CARLA RODRIGUES DE LIMA X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão:1 - Indefiro o requerido pela ré, uma vez que tal diligência cabe à mesma; 2 - Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 16/04/2008 às 12:50h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.001383-5 - SONIA DENISE RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Designei AIJ para o dia 25/06/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000157-4 - NARCIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X REUFER RIO - COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que a concedo nos termos do pedido do autor, para determinar a intimação dos réus para que estes se abstenham de inserir qualquer desconto em sua folha de pagamento junto ao Estado do Rio de Janeiro, a título de empréstimo, sob pena de incorrer em multa de R$ 100,00 (cem reais), por desconto efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - FÁBIO MORENZ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)), GUANDU MOTOS, Dr(a). FERNANDO CESAR CAMPOS DE MELLO (RJ-134410)), MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 12:45h. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.842.001367-7 - NATANAEL AMORIM (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)) X REAL RIO Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001369-0 - JÚLIO CÉSAR ANTUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). CLAUDIO PINTO TOSTA (RJ-147747)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (UNIVERSIDADE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 12:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001387-2 - SILAS LUIZ FRANCISCO X PECÚLIO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:(fls. 38v) Designo AIJ para o dia 19/06/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001388-4 - ELIETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X GUILHERME BRASILIANO DINIZ Despacho:(fls. 38) Designo AIJ para o dia 18/06/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001395-1 - TEREZINHA DO CARMO SOUZA SOARES X ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296) Despacho:(fls. 25v) 1 - Esclareça o I, Conciliador os motivos pelos quais recebeu a contestação de fls. 22/25 em AC, uma vez que é cediço que a peça de bloqueio deve ser apresentada em AIJ; 2 - Sem prejuízo, designo AIJ, para o dia 18/06/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.842.002214-7 - JANAINA CORREIA ALUZ DA CUNHA X VIAÇÃO DE ÔNIBUS OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:(fls.135v) Certifique a serventia se existe petição a ser juntada nos presentes autos, tendo em vista manifestação do executado no sentido de que houve impugnação datada de 22.01.2008 não foi apreciada pelo juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.842.001877-6 - GILBERTO BARBOSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:(fls. 40v) 1 - Defiro JG; 2 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 3 - Ao recorrido para contra-razões; 4 - Após, subam à E. Turma recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.001326-4 - IRLENE RAMOS DUTRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), BANCO HSBC, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001327-6 - FATIMA LUCIA GOMES AMADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 12:50h. \r\n\r\nProc. 2007.842.001360-4 - ANTONIO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001361-6 - GISLAYNE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/06/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.842.000135-5 - ANA CLAUDIA DUTRA DE SANTANA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.842.001325-2 - ILMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001328-8 - ALUISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/2008 às 12:55h. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.842.001346-0 - LENI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X CASAS PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 12:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.001355-0 - NEEMIAS DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ORDEP MP TRANSAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Designo AIJ para o dia 04/06/2008 às 12:45h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 497992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 01/04/2008\r\n\r\nAnulatória, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.059.000258-1 - ESPÓLIO DE ABIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) X DOUGLAS COIMBRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). EDUARDO PINTO BATEIRA FILHO (RJ-027407), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231), Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368) Despacho:Fls. 220, item 1: defiro.Fls. 220, item 2: vide decisão de fl. 204.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., c/c art 14, II \r\n\r\nProc. 2005.059.000007-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FÁBIO OLIVEIRA DA SILVA, MARIO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Decisão:(...) Desse modo, dê-se vista ao Ministério Público para aditar a denúncia ofertada, bem como em relação à prescrição da pretensão punitiva em relação ao acusado Fábio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000671-0 - EDISON DO COLTO LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Ordem de Serviço: Os requerentes deverão apresentar, no prazo de 05(cinco) dias, a pedido o Ministério Público, prova do decurso do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.059.000792-1 -, D.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X V.F.A. Ordem de Serviço: Intimar a parte autora a comparecer ao Cartório da Vara Única (sala 03), no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de firmar o Termo de Ratificação referente aos autos da ação supracitada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.059.000420-0 - ANSELMO FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) X ANSELMO FONSECA MARTINS JÚNIOR Ordem de Serviço: o autor deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados do Departamento responsável em efetuar os descontos em sua folha de pagamento e o endereço completo de tal setor, pois somente dessa forma, a serventia poderá oficiar o empregador a proceder à exclusão do desconto. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000126-8 (2574) - JOAO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Considerando-se que houve a argüição de usucapião como matéria de defesa, diga o MP se posui interesse em atuar no presente feito, a fim de se evitar possível argüição de nulidade. Ao se analisar o laudo pericial de fls. 227 e ss. esta magistrada se deparou com uma série e eslarecimentos que entende indispensáveis para a prolação da sentença. Assim, designo audiência para o dia 20 de maio de 2008 às 12:00 horas a fim de que o senhor perito subscritor do mencionado laudo preste esclarecimentos a este juízo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.059.000145-1 (2573) - DIOGENES SEBASTIAO DE SOUZA E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (RJ-097064)) X SILAS CORDEIRO HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000006-9 - MARCOS JOSÉ CANTALÍCIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Certifico que na GRERJ nº 5100078296-9 as custas foram recolhidas a menor em R$ 10,00 no campo 45, referente à Taxa Judiciária. Anderson C. de Souza - TAJ - Matr. 01/29276. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2008\r\n\r\nArt. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica E Art. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2002.059.000293-8 (246) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado SÉRGIO RICARDO MARQUES GARCIA, nas penas dos arts. 302, duas vezes, do CTB n/f do art. 70 do CP. Outrossim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos crimes previstos no art. 303 do CTB, com fulcro nos arts. 109, V, 117, I e 119, todos do CP. (...) \r\n\r\nProc. 2002.059.000293-8 (246) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO MARQUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Completo a sentença para esclarecer que a pena de prestação de serviços à comunidade terá a mesma duração da privativa de liberdade substituída, qual seja, 3 anos. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2003.059.003220-9 - MINISTERIO PUBLICO X CRISTIANI SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para condenar a acusada CRISTIANI SOUZA DE LIMA, nas penas do art. 344 do Código Penal. (...)Assim, torno definitiva a pena de 1 (um) ano de reclusão, acrescida da pecuniária de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, nos moldes do art. 49, § 1º do CP. Fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos temos do art. 33, §2º, \"c\" do CP.Substituo a pena privativa de liberdade aplicada pela de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na forma do art. 44 do CP, consistente em prestação de serviços à comunidade com uma jornada de 7 (sete) horas de tarefas semanais, na Sociedade Pestallozzi nesta Comarca. (...) \r\n\r\nArt. 355 - Patrocínio Infiel, Art. 355, parágrafo Único do CP \r\n\r\nProc. 2004.059.001026-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WANDERLEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA MARIA GUIMARÃES MACHADO RIBEIRO (RJ-120848) Sentença:O acusado WANDERLEY DA SILVA responde a presente ação como incurso nas penas do art. 355, parágrafo único, do Código Penal.Em assentada de fls. 109/110, o Ministério Público formulou proposta de suspensão condicional pelo prazo de 02 (dois) anos, a qual foi aceita pelo acusado, tendo o mesmo cumprido as condições impostas, conforme fl. 135-v.Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 61 do CPP, combinado com o art. 89, § 5º da Lei 9099/95, pelo cumprimento das condições impostas. Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se e comunique-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.059.000231-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALBER CESAR FREIRES TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado WALBER CÉSAR FREIRES TINOCO nas penas do artigo 7º, IX da lei nº 8.137/90. (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.059.000086-2A - TARCÍSIO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). GILIO LORENCINI NETTO (ES-004801)) X FOGÃO DE MINAS LANCHONETE E SELF-SERVICE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Venham as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Considerando que a impugnação do valor da causa não suspende o curso do processo principal, cumpra-se fls. 98 dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000283-2 - MARINEI DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Diante da certidão de fls. 84, deixo de receber o presente embardo de declaração. Prossiga-se no regular andamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.001149-0 - MAISA SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral recolhimento das custas.Em caso negativo, proceda-se na forma do art. 101, da Resolução 15/99.Após, observadas as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000614-0 - FLÁVIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDUSTRI A DE GRANITOS (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro o pedido do autor e redesigno a presente para o dia 06.05.2008 às 14:30 horas... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.059.000121-0 - J.M.R. E OUTRO, M.E.C.R., A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 02/04, com a anuência do órgão ministerial, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de Guarda Definitiva.Custa pro rata, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000252-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.P.A.), N.N.A. Sentença:Vistos etc.Considerando-se que a transação atende aos interesses dos menores, tanto que o MP a ela não se opôs, bem cmo pelo fato de uma das filhas ter atingido a maioridade, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo celebrado a fls. 18/19 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000273-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.L.), K.S.L.), E.S.L.), E.S.L. Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 18/19 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, dez vezes, na forma do art. 69, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2004.059.001027-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MATHEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000221-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X AUTO SERVIÇOS VASQUES E CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Ordem de Serviço: \" As partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.059.000363-9 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MENDES PESSANHA COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Ordem de Serviço: \" As partes sobre os honorários periciais.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000232-9 - ADEMAR GOMES JOVITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido.A cônjuge voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais no forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. sem honorários, pois o pedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após, o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000034-3 - MANOEL RAMOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)), BRUNO DA SILVA ROSA), RÔMULO DA SILVA ROSA ORDEM DE SERVIÇO: Comprove o executado o afirmado às fls.18. \" Que o executado já efetuou o pagmento total dos meses especificados em ambos os processos...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.059.000247-7B - GUSTAVO AMÉRICO OBERLAENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X NEIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255) Decisão:Cuida-se de impugnação ao valor da causa em que o impugnante sustenta a não correspondência do valor da causa aos títulos em que o impugnado pretende anular na ação principal. Ocorre que, instado a se manifestar, o impugnante não o fez, vez que não indicou valores dos títulos em questão. Assim, a presente merece ser rejeitada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.059.000022-6 (8823) - Inventariante: LUZIA BARROS HERINGER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)), Cessionário: ANTONIO JOSÉ CHAGAS), Cessionário: ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS, Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X MANOEL AUGUSTO BARROS Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada nos autos apensos. \r\n\r\nProc. 1993.059.000023-8 (8896) - Inventariante: LUZIA DE BARROS HENRINGER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)), Cessionário: ANTONIO JOSÉ CHAGAS), Cessionário: ROSANGELA MARIA CABREIRA CHAGAS, Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235), Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X MANOEL AUGUSTO BARROS Despacho:Designo o dia 20/05/2008, às 12:30 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.059.004432-7 - E.J.N.B. X P.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.F.B. Sentença:À fl. 45-v a parte autora manifestou sua desistência da ação.HOMOLOGO a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente no pagamento das custas e despesas processuais, suspendo-o na forma da lei 1060/50. Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.059.000277-7 - ADÍLIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X INDEPENDENCE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Em razão da necesidade de organização da pauta de audiências desta comarca, redesigno audiência para o dia 08 de abril de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.059.000043-4 (2572) - JOSE CADIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591), Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502)) X SILAS CARDOSO HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Ao se analisar o laudo pericial de fls. 223 e ss. esta magistrada se deparou com uma série e eslarecimentos que entende indispensáveis para a prolação da sentença. Assim, designo audiência para o dia 20 de maio de 2008 às 12:00 horas juntamente com o processo nº 1999.059.000126-8, a fim de que o senhor perito subscritor do mencionado laudo preste esclarecimentos a este juízo.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/04/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.059.000982-8 - JORGE DA FONSECA RIBEIRO, JAUCENIR SANTANA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/05/08 ÀS 15:40. INTIMEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.059.000526-4 - (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X HELENA OLIVEIRA DA ROSA BORGES), MARÍLIA DA ROSA BORGES COSTA Decisão:MANTENHO FLS. 20. RECOLHAM-SE CUSTAS EM 48HS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000765-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVAGRIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 27. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.059.000305-0 - DOMINGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X NATANAEL CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000307-3 - Inventariante: MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X UIRLEN ANTÔNIO FOGAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE A FIM DE QUE SE MANIFESTE SOBRE A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( Exibição ) \r\n\r\nProc. 2006.059.000238-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X A.I.C.P.A.L.L.), M.C.V. Decisão:INSCREVA-SE O DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/04/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.059.003473-5 - LILIAN DE SA AFFONSO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X JOSE CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.059.000785-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFRÂNIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Decisão:Tendo em conta as razões da defesa expostas a fls. 72/73, sobre as quais se manifestou o Ministério Público a fl. 74-v, requerendo a substituição da pena de prestação de serviços à comunidade pela de prestação de cestas básicas mensais, no valor de R$ 60,00, durante doze meses, com o que concordou a defesa a fl. 76-v, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO da pena alternativa imposta, na forma acima exposta.Intime-se o acusado para iniciar o cumperimento. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2001.059.000079-4 (153) - MINISTERIO PUBLICO X NANGIBE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535), Dr(a). LUIZ BENITES FREIRES (RJ-088466) Despacho:Anote-se onde couber.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso III- Homicídio qualificado- emprego de veneno, fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 2003.059.004096-6 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO GOMES QUINTANILHA DA SILVA, CARLA RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requerido, pois a colidência de defesas impõe apenas a diversidade de patronos, mas não autoriza o desmembramento. \r\n\r\nArt. 121, § 4º - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia/negligência/imprudência \r\n\r\nProc. 2000.059.000011-1 (2921) - MINISTERIO PUBLICO X ROSANGELA CANEMA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:Oficie-se à unidade de saúde para que encaminhe o relatório mensal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ IV- Furto qualificado-destruição ou romp. obstáculo em concurso/pessoas \r\n\r\nProc. 2003.059.003474-7 - MINISTERIO PUBLICO X JONAS MONTEIRO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). SERGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (RJ-064038) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação, INCISOS II e III, c/c art. 305 e 306, todos da Lei 9503/97, N/F do art. 69 do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.059.000295-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403) Decisão:Retire-se o feito e pauta.Defiro o interrogatório do réu na comarca de domicílio. Depreque-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.059.000474-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRESVALDINO DIAS DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se o Acórdão.Designo o dia 27/05/2008, às 16:30 horas, para realização de audiência admonitória. Intimem-se.Oficie-se aos órgãos competentes para informar a alteração no prazo de suspensão da CNH. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.059.000084-9 - I.A.S., I.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que já ocorreu o integral pagamendo do montante devido, como informa o exeqüente a fl. 11, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, consoante o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.059.000685-0 - ARY FRANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X MARIA VANUZIA LEMOS FRANCO Sentença:Vistos etc.Trata-se de medida cautelar de separação de corpos com pedido de liminar proposta por Ary Franco em face de sua esposa Maria Vanuzia Lemos Franco.Inicial instruída com documentos de fls. 06/13Decisão deferindo a liminar pleiteada e decretando a separação de corpos do casal as fl. 18. È o breve relatório. Passo a decidir.Pelo exame dos autos, se depreende que a ré não contestou a ação consoante atesta a certidão de fl. 21, razão pela qual decreto a sua revelia, com seus regulares efeitos, uma vez que esta demanda não versa sobre direitos indisponíveis. Constata-se ainda que a desistência de fl. 23 não foi homologada pelo juízo. Portanto, a luz, especialmente do princípio da economia processual, não há que se falar de irretratabilidade ou preclusão lógica, pelo que merece acolhida a pretensão deduzida a fl. 25, impondo-se o prosseguimento do feito. Dessarte, verifica-se que o feito deve ser julgado de forma antecipada, no \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.001044-2 - ROSA MARIA AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) Sentença:Trata-se de requerimento de restauração de registro de nascimento de ROSA MARIA AMARAL COSTA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca, ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fl. 02/04 e documentos acostados às fls. 05/06.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fl. 09.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 06, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento da requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 497973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.205374-3, movida por HYPÓLITO DE CASTRO FILHO em face de UNIVIDAS COMERCIAIS, objetivando CITAR A PARTE UNIVIDAS COMERCIAIS na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu UNIVIDAS COMERCIAIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 325 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2378 e-mail: cap01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2007.001.092208-0, movida por MARISTELA ABDALLA DE ARAÚJO e MÁRCIA DE CÁSSIA ABDALLA em face de SÉRGIO MAGALHÃES FILHO, objetivando a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO da parte SÉRGIO MAGALHÃES FILHO para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2008 às 13:30h na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta, oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu SÉRGIO MAGALHÃES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência mencionada acima. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniella Cardoso Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26942, digitei. E eu, ______________ Liliana Navarro Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.133155-7, movida por ALMIR FONSECA ALONSO em face de GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, BANCO DO BRASIL e CONDOR COBRANÇAS LTDA, objetivando indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA o réu GIARDO EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosemeri da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22620, digitei. E eu, ______________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1995.001.125758-5\r\n\r\nAutor: BANCO NACIONAL S/A\r\n\r\nRéu: JOAO NEY PARACAMPOS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Monitória \" nº 1995.001.125758-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, JOÃO NEY PARACAMPOS, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 121/122 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I, CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, _______________ Rosemeri da Silva Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22620, digitei. E eu, ________________ Elizabete Silva Trindade - Escrivão - Matr. 01/14875, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião do imóvel sito a Av. CW, lt 07 qd 45, \" nº 1994.001.085226-0, em que figura como Autor ROSANA PEREIRA DA COSTA DE BARCELLOS, e como Réu OSCAR LATTUCA E OSMAR LATTUCA. Foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos herdeiros e interessados do ESPÓLIO DE SÉRGIO CATARINA E ESPÓLIO DE OLGA MODESTO DE ARAÚJO E SILVA para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.001.171806-0, movida por NAIJARA DOS SANTOS JOSÉ em face de INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHAR, objetivando a extinção da obrigação da requerente, com a consequencia retirada de seu nome do SPC E SERASA. Assim, pelo presente edital CITA o réu INSTITUTO INTERNACIONAL DA MULHER, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Cristina Marques Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26528, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "UÍZO DE DIREITO DA 28ª VARA CÍVEL / CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo , tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2007.001.119826-9, movida por JOÃO JOSÉ JALLAD em face de JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAIME DE CARVALHO VILHEGAS MOREIRA / CPF 216.471.787-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 173.889,50, sob pena de ser convolado em penhora o arresto recaído sobre o imóvel situado na Av. Epitacio Pessoa, 2800/ap 901 -Ipanema. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscrevo a Magno Alves de Assunção, Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 485044. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz de Direito do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.001.032936-8, movida por TEÓFILO JOSÉ MACHADO RODRIGUES; ELEONORA QUEIROZ DUMAS CODEÇO MACHADO RODRIGUES em face de R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A, objetivando a adjudicação compulsória da propriedade do apartamento nº 304 do prédio situado na Praia do Flamengo 402. Assim, pelo presente edital CITA o réu R MOURÃO ENGENHARIA E COMÉRCIO S A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 01/5579, o subscrevo.\r\n\r\nId: 476846. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS e FERNANDO GONÇALVES DE CAMPOS contra ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., e DENISE CLARE PLISCHKE (Processo nº 2004.001.033688-2), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., na pessoa de sua representante legal DENISE CLARE PLISCHKE, e esta por si, que no dia 14.05.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 27.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado conforme termo de penhora às fls. 67 - tendo sido as devedoras intimadas da penhora, conforme certidão às fls. 75 - descrito e avaliado às fls. 110 (em 27/11/2007).- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: IMÓVEL: situado na Rua Doutor Octávio Kelly, nº 29, no bairro da Tijuca. Prédio com dois pavimentos de construção antiga, feitio platibanda, de alvenaria de tijolos e laje, erguida no alinhamento da via pública, e ao nível desta. Área edificada: 386,00m2. Idade: 69 anos (1938), conforme espelho do IPTU. TERRENO: É plano, cercado de muros, medindo na sua totalidade: 10,00m de frente, 11,00m nos fundos, 21,80 do lado direito e 26,80 do lado esquerdo, confrontando nos fundos com o prédio nº 1455 da Avenida Maracanã, à direita confronta com o prédio nº 27 e a esquerda com o de nº 31, ambos da Rua Dr. Octavio Kelly, conforme fotocópia da certidão que acompanhou o mandado e que faz parte integrante deste laudo. Avalio indiretamente o prédio acima descrito e o respectivo terreno em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 417.516,58 (quatrocentos e dezessete mil, quinhentos e dezesseis reais e cinqüenta e oito centavos).- Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 50.686, (R-3) em nome de Denise Clare Plischke, divorciada, e (R-4) hipotecado em favor de Moises David Balassiano, casado com Silene Balassiano, pelo regime da comunhão de bens, anterior à Lei 6515/77.- Constando ainda da referida certidão: R-5 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2002.120.104106-8, que move o Município do Rio de Janeiro em face de Denise Clare Plischke; R-7 - Penhora: 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RT 1353.1999.009.01.00.2, constando como Reclamante: Ricardo Lopes Cardoso de Meneses, e como Reclamada: Ecail Administradora de Imóveis Ltda., n/p sócia Denise Clare Plischke; R-8 - Penhora: 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2004.120.047780-3, que move o Município do Rio de Janeiro em face de Denise Clare Plischke.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com ITU referente aos exercícios de 1998, 2000, 2001, 2002 e 2003 = (exigibilidade suspensa, Art. 242, VII, Lei Municipal 691/84, pelo processo: 11/00/025001/2007); 2004 = R$ 25.043,19; 2005 = R$ 22.862,05; 2006 = R$ 20.172,55, e 2007 = R$ 17.896,75.- O imóvel será vendido livre de débito de IPTU, condomínio e taxas, de acordo com o Art. 130 do CTN, desde que o produto da venda comporte, após satisfeito o crédito do autor. Caso contrário, fica ciente o arrematante que arcará com os mesmos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Março do ano de dois mil e oito.- Eu, Nelzina Manske, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Fernanda Xavier de Brito - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail:cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.093598-8, movida por LEILA DA SILVA em face de TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA e FABIO FERRAZ LAMEGO, objetivando a aquisição da propriedade usocapienda, sito imóvel da Rua Santa Cristina nº 76, apto. 204, Santa Teresa, Rio de Janeiro, RJ . Assim, pelo presente edital CITA o réu TETO CONSORCIO INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA e FABIO FERRAZ LAMEGO, confrontantes, eventuais herdeirps e terceiros interessados, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, três de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Pedro Henrique Stor Rios - Outros - Matr. 11719535-4, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Nicolau Junior - Juiz Titular do Cartório da 48ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, herdeiros, sucessores e terceiros interessados que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 C - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2944 e-mail: cap48vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.152056-5, movida por CLODOMIRO DA SILVA; IVONE PEREIRA DA SILVA; JOSE NAZARE BRAGA e MARIA DAS GRACAS BRAGA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencio nada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. . Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR - CNPJ 33.271.701/0001-14, na pessoa do seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Maria da Gloria Ferreira Leite Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/24751, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Sossai Paes - Escrivão - Matr. 01/13739, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação civil pública, de nº 2007.001.026582-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA . Assim, pelo presente edital CITA a ré INDRIO COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias de abril de 2008. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 0113845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de reintegração de posse, proc. nº 2002.001.012033-9, movida por CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A contra ROBERTO CARLOS PEREIRA MOREIRA. Assim, pelo pressente INTIMA a parte autora, CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 C CEP: 20020-000 , Castelo, Rio de Janeiro,RJ, Tel.: 31333953, e-mail: cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.001.015485-4, movida por FRANCISCA INES RODRIGUES GOMES, AGOSTINHO RODRIGUES PINTO, MARIA ROSALIA RODRIGUES PINTO, ROGELMA RODRIGUES PINTO, MOISES ROGERIO RODRIGUES PINTO e RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINTO. Assim, pelo presente edital CITA a COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que fserá publicado a afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu,Rita de Cassia Moraes Abreu - Analista Judiciário - Matr. 01/5835, digitei. E eu,Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivão - Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de reparação de danos, proc. nº 2007.001004906-2, movida por JOÃO GONÇALVES contra AM BRASIL IMÓVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinzedias oferecercontestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de consignação em pagamento, nº 2006.001.129563-6, movida por MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE contra BANCO BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Assim, INTIMA a parte autora, MARIA DE LOURDES SANTANA LEITE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos quatro dias de abril de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias -O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gerardo Carnevale Ney da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 202 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2369 e-mail: cap02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Partilha, de nº 2007.001.188838-9, movida por ROBERTO ALCIDES VILLELA SIQUEIRA; MARCO ANTONIO VILLELA SIQUEIRA e WILMA VILLELA em face de OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu OLIVIO RUFINO SIQUEIRA, nascido em 28/05/1938 , CPF: 031.579.897-15, RG 1.489.858 IFP RJ filho de Americo Rufino Siqueira e de Cecilia Corrêa Siqueira que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias, dizer sobre as primeiras declarações feitas na ação supra pelos requerentes, nos termos dos Arts.999 e 1000 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de dezembro de 2007. Eu, Paulo Drummond - Escrivão - Matr. 01/14491, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.001.186286-8, movida por CARMEN DOLORES COSTA DE OLIVEIRA em face de FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, objetivando a CITAÇÃO do réu.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO LUIS MARTINS DIREITO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2004.001.089392-8, movida por GERALDO REGINO DA SILVA em face de WANDA D ALBUQUERQUE MAIA OU WANDA AMARAL DE BARROS, objetivando CITAR A SRª WANDA D ALBUQUERQUE MAIA OU WANDA AMARAL DE BARROS. Assim, pelo presente edital CITA a ré WANDA D ALBUQUERQUE MAIA OU WANDA AMARAL DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Deise Rabello Cerqueira Lopes - Analista Judiciário - Matr. 01/14574, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Dacheux - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 211 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 31332429 e-mail: cap11vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.001.040935-4, movida por SELMA MARIA RENDEIRO DINIZ em face de ARMANDINO DINIZ NETO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ARMANDINO DINIZ NETO,brasileiro, casado, natural do Estado do Pará, nascido em 03/6/1950, filho de Raimundo Avertano Diniz e Maria Emília Andrade Diniz, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ivan de Figueiredo - Analista Judiciário - Matr. 01/8422, digitei. E eu, ______________ Suely Pena Desterro e Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16389, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Justificação, Judicial de União Estável, de nº 2008.001.057311-7, movida por EDMA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de , objetivando citação dos possíveis herdeiros de Joge Gervázio da Silva.. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Oferecimento de alimentos, de nº 2007.001.079604-9, movida por DYEGO DA VEIGA GOMES em face de LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, REPRESENTADA POR SUA MÃE GISELE DA SILVA FRADE, PARA ACIJ DESIGNADA PARA 24/07/08 ÀS 14:00 H. Assim, pelo presente edital CITAE INTIMA o réu LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18/03/2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 04/04/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c petição de herança, de nº 2004.001.004335-0, movida por ZELIA DE SOUZA FERREIRA em face de ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MANOEL DE OLIVEIRA, EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus ZENY DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MANOEL DE OLIVEIRA e EVA MARIA DE PAULA BON CARDOSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de 2008. Eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.218230-0, foi decretada a Interdição de Salviano Sales Sobrinho, brasileiro, solteiro, nascido em 13/02/1957, filho de Sebastião Pereira de Sales e de Dulcilina Angela Esperança de Jesus, residente no mesmo endereço do curador nomeado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastião Pereira de Sales, brasileiro, viuvo, aposentado, RG 01.933.925-8- IFP, CPF 288.582.477-87, reseidente na rua Custodio de Mesquita 39-a, Morro do Cantagalo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de Abril de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Andre Luiz Rodrigues da Mota, brasileiro, solteiro, rg nº 11821147-3, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Lousimar Rodrigues da Mota, brasileira, casada, rg nº 10667515-0-IFP, CPF 747.085.707-91, nos autos 2002.001.061515-8, distribuído a este Juízo em 05/06/2002, ciente de que este Juízo funciona Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482, e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 497272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.025597-0, foi decretada a Interdição de Yedda Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1929 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio Pereira da Silva / Mãe - Izaura Carmo Silva, CPF: 019.608.307-91, RG: 02277594-4 Emissor: IFP-RJ, Endereço: Rua Félix da Cunha, nº 11, apt. 505, CEP: 20260-300 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, conforme Certidão de Nascimento nº 72, livro 147, fls. 183, emitida pelo Registro Civil da 2ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) DEFINITIVO(A) o(s) Sr.(a) Marly da Silva Giffoni, CPF: 00088275752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, Livia da Silva Tavares - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25248, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 1992.001.003640-2, em que figura como Autor IZABEL CRISTINA VIEIRA LOPES, e como Réu RUY JOSE ANTONIETTI LOPES. E, estando o Réu RUY JOSE ANTONIETTI LOPES,FILHO DE JAIME SIMÕES LOPES E DE MARIANA ANTONIETTI LOPES em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.016694-4, em que figura como Autor VILDIMAR FERNANDES SAAFELD, e como Réu HOLGER SAAFELD. E, estando o Réu HOLGER SAAFELD,CPF N. 400.134.990-68 , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2006.001.105367-7,tendo como requerente SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE e como inventariado WALTER COUTINHO COSTA, objetivando CITAR SONJA DAMES PARA QUE A MESMA SE HABILITE NOS AUTOS EM EPIGRAFE. Assim, pelo presente edital CITA A HERDEIRA SONJA DAMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, QUATRO DE ABRIL DE 2008. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente LUIZ ROBERTO ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de maio de 1959, filho de Geny Alves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ªCircunscrição, fl. 85v, livro AA2, nº107.863, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.081377-2, distribuído a este Juízo em27/07/1995, ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 466740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.124867-1, foi decretada a Interdição de Mariana Araripe Ramalho Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Fortaleza - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Edilberto Ramalho Leite Mãe - Eleara Araripe Ramalho Leite - RG: 095473138 Emissor: IFP - CPF: 051.870.727-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Edilberto Ramalho Leite; Nacionalidade Brasileira; Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 18/01/1943, Idade: 65; Filiação: Pai - Edvaldo Leite de Oliveira Mãe - Ivone Ramalho Leite CPF: 234982349; RG: 52283800 Emissor:(CRM). Este edital será publicado 1(uma) vez no Órgão Oficial e 2(duas) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, em jornal de grande circulação. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS E OITO. Eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo. \r\n\r\nId: 483248. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EUGENIO TELES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.006284-3 que se refere ao pedido de ALIMENTOS requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em favor da Criança/adolescente A.M.S.N., nascida aos 31.01.1992, filha de Cecilia Maria Malaquias dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSE ORLANDO BARROSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2003/710/003822-0 que se refere ao pedido de DESCUMPRIMENTO, DOLOSO OU CULPOSO, DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR (ART.249 DO ECA), instaurado pela Divisão de Fiscalização deste Juízo e promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em favor da criança/adolescente M.V.B., nascida aos 01/09/1985, filha de JANETE LEAL VIEIRA e do CITANDO, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUIZ ANTONIO DA COSTA e MARLENE DE SOUZA BRANDÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004/710/008371-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ CARLOS MARTINS DE SÁ e ANA MARIA FERREIRA DE SÁ em favor da criança/adolescente R.S.C., nascida aos 12/07/2003, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ERICA PEDRO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002/710/002626-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente E.P.S., nascido aos 20/05/1998, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de abril de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DIACUY RALAB DE BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007536-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por CARLOS EDUARDO ROCHA SANTOS e MARIA CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA em favor da criança/adolescente B.R.B., nascida aos 27.04.1998, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 03 de Abril de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007/710/008562-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por BENEDITO MACEDO e CELESTE ALBERTINA COELHO BESSA em favor da criança/adolescente CAYO VITOR DO CÉU (NOME DE CARIDADE), nascida aos 21/06/2001, filho de pais desconhecidos, que encontram-se em local incerto e não sabido. Caio foi entregue com um ano de vida, sem nenhuma roupa ou documentos da maternidade. E foi entregue por Rita, nora de Regina, conhecida da requerente da Associação. Maiores explicações Rita não deu, avisou apenas que o menino tinha nascido em casa, e que a mãe iria \"jogar fora\", e que por muito pouco não o fez. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de abril de 2008. Eu, Niton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE BENITO ALEXANDRE DEL BOCA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2002.710.008550-4 que se refere ao pedido de REGISTRO CIVIL requerido por JORGE BENITO ALEXANDRE DEL BOCA em favor da criança/adolescente T.I.F.B., nascida aos 06.04.1997, filha de Rosemere Fortes da Silva e do INTIMANDO.Fica o INTIMANDO ciente de que deverá comparecer a este Juízo no prazo de dez ( 10) dias para apresentar a certidão de casamento. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 07 de Abril de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ DR LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nAVISO - art 98 - p. 1º da LF\r\n\r\nPROCESSO 2007.001.103550-2\r\n\r\nAos interessados que se encontra em cartório a Habilitação de Crédito de LEANDRO DYEGO FERREIRA DA SILVA, na falência de EUROMATE INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, no valor de R$ 4.356,63. Rio de Janeiro, 07.04.2008, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497247"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 10 dias, extraído dos autos da Falência de J.J. CANOS E SILENCIOSOS LTDA, processo nº 2001.001.007.816-3, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO - Juiz(a) de Direito na 1ª Vara Empresarial, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 10 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/05/2008, às 15:15 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum, para a venda dos bens móveis descritos no Auto de Arrecadação de fls. 604/607, e constantes do Catálogo de Leilão abaixo transcrito, e encontrados à Av. das Américas, 2.000 - Barra da Tijuca - RJ, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 2595-1033), por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lance, desde que não seja oferecido preço vil. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. CATÁLOGO DE LEILÃO: LOTE 01 - 01 armário pequeno de madeira c/02 gavetas - 01 armário grande c/04 portas - 01 sofá de 02 lugares (no estado) - 02 cadeiras de madeira decorativas (no estado) - 07 cadeiras de rodízios almofadadas - 01 mesa de madeira retangular c/ tampo de vidro c/ 06 gavetas acopladas - 08 aparelhos telefonicos Intelbrás - 01 armário pequeno de banheiro c/ o2 portas - 01 máquina de escrever manual s/ marca aparente - 01 bujão de gás 13 kg - 01 mesinha de madeira c/02 gavetas - 01 fogão c/02 bocas no estado - 01 forno elétrico Hot Line - 01 banco de madeira - 01 cadeira fixa almofadada - 01 mesa em madeira (no estado) - 01 armário de madeira com 05 gavetas - 01 mesa de madeira c/04 gavetas - 01 mesa de madeira c/03 gavetas - 01 arquivo de aço c/04 gavetas - 01 armário grande de madeira - 01 bancada grande de madeira - 01 mesa de madeira para refeitório c/ 10 cadeiras acopladas (no estado) - 01 armário de aço c/20 portas - 01 estante de madeira c/06 prateleiras - 01 teclado (no estado) - 01 carrinho de pedreiro usado - 01 mesa de madeira antiga - 01 armário de aço c/03 prateleiras - 01 cadeira fixa almofadada - 01 armário de madeira c/ 16 compartimentos (no estado) - 01 armário de aço c/ 06 prateleiras - 03 cadeiras estofadas na cor azul - 03 aparelhos telefônicos - 01 calculadora sharp c/ visor digital - 01 impressora Epson antiga - 01 mesa para computador - 01 mesa c/02 gavetas na cor cinza - 01 cadeira de madeira estofada - 01 mesa de centro em madeira - 05 extintores de incêndio - 01 bancada grande - 01 pá c/ cabo de madeira - 01 armário azul com rodízio c/ porta, gaveta e prateleira - 01 carcaça de CPU - 01 carrinho de mercado - 01 bebedouro elege (no estado) - 03 cadeiras estofadas c/ rodízio - 01 mesa c/ 03 gavetas (no estado) - 01 computador Siga Bola (no estado). Avaliação: R$ 2.985,00 (dois mil novecentos e oitenta e cinco reais); LOTE 02 - 01 máquina hofmann para balancear pneus. Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). LOTE 03 - 01 micro sistem Aiko - 01 ar condicionado Consul - 01 ar condicionado Royal - 01 ar condicionado White Westinghouse - 01 televisão May Color (no estado) - 02 ventiladores de teto Ventar - 01 geladeira Brastemp antiga - 01 motor elétrico s/ marca aparente - 02 rádios toca-fitas para carro (no estado) - 01 balança de precisão Gehaka - 01 computador com monitor Relysis, teclado Troni, CPU s/marca aparente - 01 ar condicionado Springer 10.000 (no estado). Avaliação: R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais). LOTE 04 - 01 elevador elétrico para carro c/04 colunas. Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 11.925,00 (onze mil novecentos e vinte e cinco reais). E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes, ainda, que este Juízo funciona na Av .Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo - RJ - RJ. Rio, 04 de abril de 2008. Eu, Julia Pascoal, digitei. Eu, Antônio Baptista de Oliveira ___________________ Escrivão, subscrevo. (ass.) DR. LUIZ ROBERTO AYOUB - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por HELIO DA SILVA COUCEIRO, no processo 2002.001.000381-5, no valor de R$ 3.693,15. Rio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Eu, Lucia Rivonete Trindade Soares - Matr. 01/5280 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de TIBIRIÇA VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2006.001.086054-0 formulado por FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA no valor de R$ 246.219,12 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 27/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.053571-2 formulado por MARCELO RODRIGUES no valor de R$ 4.954,51 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio,28/03/ 2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.053613-3 formulado por CESAR AUGUSTO ANDRADE COSTA no valor de R$ 20.104,67 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2008.001.052729-6 formulado por GEOVANE DOMINGOS DOS SANTOS no valor de R$ 1.166,82 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 28/03/2008.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nADITAMENTO ao EDITAL da FALÊNCIA de CEREAIS MERCADO NOVO LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que é o presente expedido em Aditamento ao Edital (art. 99, § único da Lei de Falências nº 11.101/05) publicado no D.O. às fls 265/267, em 25/03/2008, e às fls.275/277, em 26/03/2008, em cumprimento a decisão de fls.2908: \" Diante do erro material na sentença lançada às fls. 2865/2868, retifico de ofício o endereço da sede da empresa falida......Desta forma o dispositivo de fl. 2866 passa a constar o seguinte: Isto posto, DECRETO hoje às 11:00 horas, a falência da sociedade Cereaise Mercado Novo Ltda., com sede na Rua da Batata, nº 106, Boxes 26 e 38, Mercado São Sebastião, nesta cidade do Rio de Janeiro...No mais, permanece a sentença tal como foi lançada\". E despacho de fls.2909:(...)Desta forma a data da quebra é a constante da sentença de fls. 2865/2868, sou seja, 18/03/08. No mais, permanece a decisão de fls. 2908, tal como foi lançada. \" Cientes de que este Juízo funciona à Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/04/2008. Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã , mandei digitar, o subscrevo.(A) Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito.\" \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de REAL TIME ENGENHARIA LTDA \r\n\r\nEDITAL, nos termos do 1 §, do art. 159, do Decreto-Lei nº11.101/05, Lei de Falências, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL,JUIZA DE DIREITO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que REAL TIME ENGENHARIA LTDA, proc.nº2007.001.212825-1, representada por seu sócio RICARDO CELSO DE BARROS LOPES, requereu a EXTINÇÃO DE SUAS OBRIGAÇÕES, conforme petição de fls. 02, que segue resumidamente transcrita: \"(...) conforme documentação em anexo, vem requerer à V.Exª, nos termos do art.158 III da Lei 11.101/05 de 09/02/2005, a EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES, uma vez que o encerramento da mesma ocorreu em 06/01/1997, estando, assim, prescritas as responsabilidades do falido.(...) Após, decorrido o prazo de trinta (30) dias da publicação do edital, e, ouvindo-se o representante legal do Ministério Público, requer a V.Exª seja proferida sentença, declarando-se extintas as obrigações do falido, com sua publicação por edital e demais formalidades legais.(...).(a ) MÔNICA SORIA BASTOS, OAB/RJ Nº 19.377\". Cientes de que este Juízo funciona à AV ALMIRANTE BARROSO 139/11º ANDAR. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Maria Carmelina de Oliveira, Substituta da Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESA\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Insolvência de MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, processo 97.001.087252-0, foi proferida sentença com o seguinte teor: ... julgo procedente o pedido e declaro extintas as obrigações do falido MIGUEL JOSÉ MOURA DE SOUZA, portador da carteira de identidade n° 1.969.880, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o n° 005.542.009-53, com base no art. 136 do DL 7661/45. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 03/04/2008. Eu, ____ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei e conferi. E eu, _____ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. ___________________ Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 495704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DACAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHANOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que em razão da sentença, prolatada em 12 de março de 2008 , FOI JULGADA ENCERRADA a falência de RONÉLIO CLEAN LTDA-ME, processo n° 2002.001.096948-5, CNPJ n° 00.811.981, que tinha sede na Rua Visconde de Santa Isabel, 215, Vila Isabel, neta cidade, cujos sócios eram: José Carlos Moraes Filho , brasileiro, solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade n° 04.964.477-6, expedida pelo IFP, e CPF n° 598.832.197-68, e Luiz Cláudio e Araújo Prado, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n° 05.971.269-5, expedida pelo IFP e CPF n° 767.450.077-20, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , com o prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av Almirante Barroso, 139 - 6° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de abril de 2008. Eu, ___ Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. matr. 01/19146, digitei. E eu, ___ Bárbara talia Gonçalves deFreitas Galhardo, Escrvão, matr. 01/7420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha NobreMauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 495706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos da Silva Cesar - Outro nome: João Carlos da Silva Cesar - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jorge Luiz dos Santos César Mãe - Marilene da Silva - IFP/DETRAN: 11.392.322-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Travessa Olímpica, nº 01 Casa 05 - Rocinha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.028830-0, oriundo do Inquérito, nº 1428/05 de 13/03/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ramon Aleluia da Silva - Alcunha: Manga - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Devanir Moreira da Silva Mãe - Eliana Aleluia - IFP/DETRAN: 10.204.061-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 699 Blc.01/ Ap.315, Cruzada São Sebastião - Leblon - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.001.028830-0, oriundo do Inquérito, nº 1428/05 de 13/03/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Welington Ferreira da Silva Júnior - Alcunha: Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1985 Idade: 23 - Filiação: Pai - Welington Ferreira da Silva Mãe - Sandra Peixoto de Oliveira - IFP/DETRAN: 20.251.092-1 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 109.605.617-81 Emissor: MFAZ - Endereço: Avenida Borges de Medeiros,, nº 699 Bl.03 Ap.702 - Leblon - Cruzada São Sebastião - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2249-3043, acusado nos autos de nº 2005.001.028830-0, oriundo do Inquérito, nº 1428/05 de 13/03/2005, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação...; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/05/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, Roberto Orlando Pereira - Escrivão com Acesso ao Sigilo - Matr. 01/6625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe da Cruz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nilópolis - RJ - Data de Nascimento: 25/04/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Beatriz da Cruz - RG: 204973804 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Antonio de Oliveira, nº 0 Lote 07 - Centro - Nilópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.163435-5, oriundo do Pedido de Med. Cautelar Não Sigilosa, nº de , da , como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Davi Rodrigues de Oliveira Mendonça - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Walter Rodrigues de Oliveira Mendonça Mãe - Francisca de Mendonça Oliveira - IFP/DETRAN: 12.590.086-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Teixeira Pinto, nº 93 - Engenheiro Belford - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.021109-6, oriundo do Inquérito, nº 5921/05 de 26/10/2005, da 22ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso II do Cp - Circusntâncias Agravantes - Coage/induz Outrem À Execução do Crime. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/05/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Dilson Antonio Lima - Data de Nascimento: 08/11/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Djalma Antonio Lima Mãe - Gerusa Silva Lima - CPF: 633.332.017-04 - Endereço: Rua Paula Freitas, nº 31 - CEP: 22040-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.043155-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2810/07 de 21/05/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58, caput da Decreto-Lei 6.259/44 - Realizar jogo do bicho como participante, comprador..., Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/06/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre da Silva Marioti - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose Marioti Mãe - Gersi Pinto da Silva - RG: 99198343 Emissor: IFP - Endereço: Rua Frei Gaspar, nº 225 Casa - CEP: 21070-330 - Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31378489, acusado nos autos de nº 2008.001.043165-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6357/06 de 25/11/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/05/2008 , às 13:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Neusa Maria Coelho Corredeira - Escrivão - Matr. 01/5825, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio de Souza Cardozo - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Edson Cardozo Mãe - Almeriques de Souza Cardozo - CPF: 083.203.027-90 - Endereço: Rua Nascimento Silva, nº 22 301 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Praia de Botafogo, nº 356 Apto 1214 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.175824-0, oriundo do Inquérito, nº 5124/02 de 14/12/2002, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 12/06/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Auscilon Alves de Andrade - Outro nome: Aucilon Alves de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campina Grande - PB - Data de Nascimento: 08/10/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Maria Lucia Alves da Silva - CPF: 118.446.817-69 - Cart.Trab.: 1113049 - RG: 26.331.196-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Glória, nº 1 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua da Gloria Baixa do Sapateiro, nº 1 C/ 10 - Sobrado - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.220402-2, oriundo do Inquérito, nº 4835/07 de 12/07/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 497441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Luis da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Juiz de Fora - MG - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio José da Silva Mãe - Maria da Piedade T da Silva - RG: 12553361 Emissor: SSP MG - Endereço: Rua Santa Rosa, nº 13 - Catumbi - Rio de Janeiro - RJ; Rua Aratu, nº 134 - Olavo Costa - Juiz de Fora - MG, acusado nos autos de nº 2007.001.145147-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4350/07 de 18/08/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria da Conceição Fonseca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional José Roberto Hermínio da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Mãe - Helena Hermínio de Lima - IFP/DETRAN: 09.112.291-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Boa Viagem, nº 45 - CEP: 25030-300 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 9151-7765; Rua Leopoldo Frois, nº 31 Supermercado Montreal - CEP: 20241-330 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2423840; Rua Boa Viagem Lote 56, Quadra 49 - CEP: 25030-300 - Vila Centenário - Duque de Caxias - RJ; Rua General Rondon Lote 120, Gramacho - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.087947-2, oriundo do Inquérito, nº 116/00 de 26/11/2000, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2008 às 13:05h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria da Conceição Fonseca - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20522, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, faz saber aos que a este EDITAL vierem ou dele conhecimento tiver que, por se encontrarem em local ignorado, conforme os termos da certidão de fls. 222, ficam NOTIFICADOS OS HERDEIROS DOS ESPÓLIOS DE WALDEMAR BRUM DA SILVEIRA E LUCINDA RODRIGUES PENNA, sendo eles, JANDYRA DE SOUZA BRUM, CPF Nº 442.526.847/49, MANOELINO BRUM DA SILVEIRA, CPF Nº 151.393.977-00, EDWARD ROBINSON BRUM DA SILVEIRA, CPF Nº 054.946.997-49, ALFREDINA RODRIGUES DE CARVALHO E SEU MARIDO, NATALINO LOMELLINO DE CARVALHO, ambos inscritos no CPF sob o nº 771.039.637-20, EDNA BRUM FRANÇOIS, CPF Nº 466.678.307-53, e seu marido SILVIO FRANÇÕIS FILHO, CPF Nº 151.393.877-00, nos autos da ação de NOTIFICAÇÃO proposta por MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE MORAES, GILVAN JOSÉ DE LIMA, JOSÉ DANIEL DA SILVAZ, DUCILENE PAIXÃO CORREA, JOSÉ ROSSI BERNARDINI SEABRA, REGINALDO CONCEIÇÃO FREITAS, LENILSON CONCEIÇÃO FREITAS, MICHELLE DE SOUZA BERNARDO, MARIA CRVALHO BARRETO, EDSON DE JESUS BARROS REIS em face dos notificados, processo nº 2000.001.043582-6, para tomar ciência de que em face dos artigos nº 38 e 39 da lei nº 6.733/79, a suspensão dos pagamentos das frações de um quinto avos do lote nº 47, um quarto avos do lote nº 57, um quinto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 65, um quinto avos do lote nº 64, um quarto avos do lote nº 66, um quinto avos do lote nº 48, um quarto avos do lote nº 49, integrantes do loteamento localizado na Estrada do Cavanca, nº 1201, Largo do Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade é licita, sendo que seus respectivosdepósitos passarão a ser feitos em banco oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão do contrato já firmado, incluindo cobrança antecipada de notas promissórias vicendas, bem como revenda de lotes a terceiros , conforme determinação expressa contida nos artigos 39 e 46 da referida Lei 6.766/79. E para que chegue a todos ps interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes ficam de que este Juízo e Cartório têm sede na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 109C, corredor D, Castelo, Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de março de 2008. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária I, Mat. 01/28133 digitei. E eu, Nilton Antônio Aguiar, substituto da Escrivã, o confiro e subscrevo. (a) Drª Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO. \r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, aos que a este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação POPULAR proposta por SANDRA DA COSTA GUIMARÃES e LUTÉRIO ALVES GUIMARÃES em face de CÉSAR MAIA, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro; MÁRCIO DE QUEIROZ RIBEIRO (Secretário Municipal de Transportes); ANGELA NÓBREGA FONTI (Secretária Municipal e Obras e Serviços Públicos) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Processo 96.001.007135-6, que tem por objeto sustar os pagamentos e as notas de empenho relativas ao Termo Aditivo de Rerratificação nº 138/95, vinculado ao contrato de concessão nº 513/94, assim como a nulidade da licitação para construção do Lote 2 da Linha Amarela. Como a parte autora manifestou DESISTÊNCIA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, fls.899, foi expedido o presente EDITAL para CITAÇÃO de qualquer cidadão que queira PROMOVER a CONTINUIDADE da ação supra, de acordo com o art. 9º da Lei nº 4717/65, assumindo o pólo ativo, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação deste Edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido este Edital, que afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109C- corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária 1, matrícula 01/28133, e Eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto do Escrivão, matrícula 01/6241, o subscrevo. (a) Maria Paula Gouvea Galhardo, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO A TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nA Doutora MARIA PAULA GOUVEA CALHARDO, Juíza de Direito Titular na Quarta Vara da Fazenda Pública da Capital, nos presentes autos, FAZ SABER aos que a este EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação POPULAR proposta por DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, bem como dos litisconsortes passivos, a saber: Srs. ANTÔNIO MORENO DOMINGUES FILHO, MILTON MAGELA, SÉRGIO LYRIO FIRMO, IVAN ASCHERFF, JOSÉ MARIA MACHADO RODRIGUES FILHO e DOMINGOS TRAVAGLIA, Processo 2003.001.067270-3, que tem por objeto denunciar eventual ato de improbidade administrativa na redução do valor do auto de infração contra a empresa BANCO DO BRASIL DTVM, Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.. Como a parte autora manifestou DESISTÊNCIA DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, a fls. 244, foi expedido o presente EDITAL para COMUNICAÇÃO de qualquer cidadão na condição de terceiro interessado, que queira PROMOVER o PESSEGUIMENTO da ação supra na forma do art. 9º da Lei 4.717/65, assumindo o pólo ativo da referida ação. E para que se cheque ao conhecimento de todos, foi expedido este Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ficam cientes que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 109C, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Márcia Fonseca de Souza, Técnica de Atividade Judiciária I, matrícula 01/28133, o datilografei e Eu, Nilton Antônio Aguiar, Substituto da Escrivã, matrícula 01/6241, o subscrevo. (ass.). DRA. MARIA PAULA GOUVEA GALHARDO, Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Camila Novaes Lopes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2115, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.204.000175-0, movida por OTILIA MOURA DE ARAUJO E OUTRO, objetivando MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Solange Carneiro Caon - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28447, digitei. E eu, ______________ Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.204.004903-0, movida por SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA objetivando usucapir o imóvel constituído por lote de terreno número dois (02) da quadra (01) da Rua Vila Nova do PA nº 29779 na Freguesia de Campo Grande, inscrição 1234145 confrontando com os seguintes imóveis e respectivos proprietários ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI, RUA VILA NOVA, LOTE 3, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200; AMARO PEREIRA GOMES e sua mulher AMILCE PEREIRA GOMES, END.: RUA VILA NOVA, LOTE 1, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200; AGRIBIO ALVES DO ROSARIO, RUA VILA NOVA, LOTE 26, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200; VALCIR ANTONIO LOPES, casado com LEONORA COSTA LOPES, RUA VILA NOVA, LOTE 27, QUADRA 1, REALENGO, RJ, CEP 21775200 . Assim, pelo presente edital CITA o Sr. JOSE JORGE CATEB e o ESPOLIO DE JOSE JORGE CATEB, terceiros interessados, condôminos ou não, que se encontram encontram em lugar incerto e desconhecido, e os confrontantes ELMO DE OLIVEIRA CAVALCANTI; AMARO PEREIRA GOMES e sua mulher AMILCE PEREIRA GOMES; AGRIBIO ALVES DO ROSARIO; VALCIR ANTONIO LOPES, casado com LEONORA COSTA LOPES, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2007.204.003131-8, movida por GILSON GIL DIAS em face de JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, objetivando CITAR O RÉU JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 29.009.479/0001-09. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.204.008949-9, movida por NEUZA VIEIRA RIBAS em face de JORGE RIBEIRO FERNANDES e ANGELO RIBEIRO DAVID, objetivando CITAR os réus JORGE RIBEIRO FERNANDES E ANGELO RIBEIRO DAVID, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de 5 dias, podendo impugná-la ou concordar com ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder(por analogia ao CPC, art.1065, caput e § 1º); . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RIBEIRO FERNANDES e ANGELO RIBEIRO DAVID, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para manifestar-se sobre a restauração, no prazo de 5 dias, podendo impugná-la ou concordar com ela, mas juntando, em qualquer caso, cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder(por analogia ao CPC, art.1065, caput e § 1º). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2004.204.006273-3, movida por ACACIO FERNANDES DA SILVA em face de GERALDO ALVES, objetivando CITAR O RÉU GERALDO ALVES, CPF 383.803.747-20. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.204.003448-1, movida por ANA BEATRIZ FERREIRA DA SILVA representada por TATIANA LIMA FERREIRA em face de ALBERTO SOARES DA SILVA, objetivando INTIMAR ALBERTO SOARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Floriano Peixoto da Silva Filho e de Cybelle Cardoso Saoares Silva, o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/06/2008, às 13:50 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, munida de documento de identificação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.205.012624-7, movida por SANDRA REGINA DE MOURA LEANDRO em face de ROGERIO VELLOZO SOBREIRO, objetivando a purga da mora acrescida de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios ou a rescisão da locação com a decretação do despejo do imóvel . Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGERIO VELLOZO SOBREIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Pinheiro Feitosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - José Eufrásio Feitosa Mãe - Rosangela Maria Pinheiro da Rocha Feitosa - RG: 126521640 Emissor: IFP - Endereço: Rua Sargento José de Souza, nº 120 V. Alzira 2 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 31560566; Rua Felipe Cardoso, nº 581 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.205.019383-2, oriundo do Flagrante, nº 6994/07 de 01/07/2007, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl 03 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8850 e-mail: cgr02cri@tj.rj.gov.br, no dia 10/06/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Vanderlei dos Santos Longo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14918, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.207.000745-8, movida por LUIZA APARECIDA GERALDO em face de JOÃO FIRME GERALDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FIRME GERALDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, sete de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de IVAN DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de MILENA DE ANDRADES FRANÇA DIAS, brasileira, solteira, balconista, filho de OVIVAR FRANÇA DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.007429-0, na ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, proposta por MARILENE PEDRO CUSTÓDIO RUFINO, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de HAROLDO RUFINO, brasileiro, casado, pintor, natural do estado do Rio de Janeiro, nascido em 19/07/1954, filho de HENRIQUE RUFINO E EDITH ANDRADE RUFINO, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 17:30h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de ABRIL de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495824"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de Renato sebastião França DIAS, brasileiro, solteiro, filho de FÉLIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004109-0, na ação de Alteração ou retificação de registro de nascimento c/c investigação de paternidade , proposta por Roberto Carlos Costa Dias, brasileiro, solteiro, Id. nº 068.639.26-1/IFP, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JORGE SENA FRANÇA DIAS, brasileiro, solteiro, filho de FÉLIX DIAS, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de ABRIL de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃO: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat:01/7161\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004974-0, na ação de ALIMENTOS proposta por THALIA ALLYSON SOUSA LIMA, representada por sua R/L, Gabriela Sousa Lima, brasileira, solteira, estudante, id. 124835323/IFP, cpf nº 055.585.807-39, , foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOSÉ DE SOUSA LIMA, português, nascido em 10/11/1954, passaporte nº 106693, id. 3867632/SER, filho de Albertina Esteves de Souza Lima PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, E INTIMÁ-LA PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, EM 12/06/2008 ÀS 14:20H, A SEDE DESTE JUÍZO. DAR-LHE CIÊNCIA DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 25%(VINTE E CINCO PORCENTO) SOBRE OS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE, RECEBIDOS A QUALQUER TITULO, INCIDENTE SOBRE FÉRIAS, 13o SALARIO E VERBAS ORIUNDAS DA RECISAO CONTRATUAL. A QUANTIA DEVERÁ SER DESCONTADA EM FOLHA E DEPOSITADA EM CONTA A SER INFORMADA PELA R.L DO MENOR, OU ENTREGUE MEDIANTE RECIBO. INEXISTINDO VÍNCULO EMPREGATÍCIO FIXAM-SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 350% (TREZENTOS E CINQUENTA PORCENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO QUE DEVERÃO SER PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. CIENTIFIQUE-SE O RÉU DE QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ATÉ TRÊS TESTEMUNHAS, OFERECER DEFESA ESCRITA OU ORAL E PRODUZIR PROVAS, FAZENDO-LHE, OUTROSSIM, A ADVERTÊNCIA DE QUE, O NÃO COMPARECIMENTO IMPLICARÁ EM REVELIA, SENDO HAVIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS E DE ACORDO COM AS PEÇAS FIELMENTE TRANSCRITAS EM FOLHAS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTA. DÊ CIÊNCIA AINDA AO RÉU DE QUE SERÁ OUVIDO EM DEPOIMENTO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI 5478/68.Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de ABRIL de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.203.003279-1\r\n\r\nAutor: ROSANGELA DE SOUZA MAROUCO\r\n\r\nRéu: GENUINO SILVA RAPOSO NETO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.203.003279-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado GENUÍNO SILVA RAPOSO NETO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto constante às fls 73 do referido feito, imóvel localizado na Rua Jorge Figueiredo, nº 440, casa - Anil - Jacarepagúa - Rio de Janeiro/RJ, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Maria Lucia Pinto de Souza Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22835, digitei. E eu, ________________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nId: 426816. Valor: R$ 856,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.203.003381-0, movida por HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN em face de LEOPOLDO MAZUGA e JULIANA MAZUGA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR os confrontantes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito.. Eu, ______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ______________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.203.012051-1, movida por PRIMEIRA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BENTO RIBEIRO - MIBE em face de , objetivando a citação dos possíveis interessados. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, ______________ Patrícia de Almeida Guimarães Macedo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25569, digitei. E eu, ______________ Inez Porto Filgueiras Riederer - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22800, o subscrevo.\r\n\r\nId: 491263. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.006595-0, foi decretada a Interdição Total de Lucilia Ferreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/07/1934 Idade: 73 - Filiação: Mãe - Guilhermina Ferreira - RG: 22471244-8 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 058.836.967-59 - Endereço: Estrada Rodrigues Caldas, nº 3400 Centro de Reabilitação Integração Social - CEP: 22713-375 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Conceição de Oliveira SiqueiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1961 Idade: 46Filiação: Pai - Mario de Oliveira Mãe - Lucilia Ferreira de Oliveira CPF: 009.205.167-77RG: 10852188-1 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de cobrança, de nº 2003.210.002509-6, movida por EDITORA BETEL em face de TABA EDITORAÇAO E SERVIÇOS LTDA - (GRAFICA JB - JORNAL DO BRASIL) - 28.863.272/0001-34; NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA e VALOR FORMENTO MERCANTIL LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu TABA EDITORAÇAO E SERVIÇOS LTDA - (GRAFICA JB - JORNAL DO BRASIL) - CNPJ: 28.863.272/0001-34, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nId: 482132. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.001908-8, movida por DANIELLE DA SILVA REGO DE FARIA em face de EDÉSIO ALVES DE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDÉSIO ALVES DE FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.010149-2 em que é Autor JANE ROSE DE OLIVEIRA, RG 08.394.536-0 IFP/RJ - CPF 011464997-95 em face do Interditando DIEGO OLIVEIRA DA PAIXÃO. E, para INTIMAR o Pai do Interditando Sr. EVERALDO ANDRADE DA PAIXÃO, que encontrando-se em local incerto e não sabido, para que esclareça se concorda com a presente Interdição , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de março de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001304-7, movida por MARIA DE FATIMA LINHARES CARVALHO LEITE em face de CARLOS ALVES DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALVES DE SOUZA, Filiação: Marciano Alves de Souza e Francisca das Chagas do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com reconhecimento de paternidade, de nº 2006.202.011528-2, movida por MARCELO MARTINS GONZALES em face de LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA GUEDES DO NASCIMENTO,RG nº 09977707-0-CPF nº 024.201.727-44, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008. Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.202.005057-1, movida por SHIRLEY NOGUEIRA MAGGESSI PEREIRA em face de SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIOS BASTOS MAGESSI PEREIRA, DATA DE NASCIMENTO: 23/02/1958-Filiação: Wagner Machado Maggessi Pereira e Walkyria Bastos Maggessi Pereira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de Março de 2008 . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcela Assad Caram - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Aureliano Gomes da Silva Neto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aurelio Gomes da Silva Mãe - Mirian Rodrigues da Silva - RG: 22428952 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldo Bulhoes, nº 800 R 22 Casa - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.202.018634-5, oriundo do Inquérito, nº 134/06 de 25/10/2006, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152. CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496, no dia 23/09/2008 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nMarcela Assad Caram - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.202.009096-2, movida por ANTONIO CARLOS DA CRUZ e MARIA CRISTINA ROCHA DA CRUZ, objetivando CITAR O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO, SITUADO NA RUA AMÉRICO DA ROCHA, LOTE DO TERRENO 02, QUADRA 16, P.A. 2248, HONÓRIO GURGEL, RIO DE JANEIRO-RJ., SR. ILKO FRANCISCO DE MACEDO E TERCEIROS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA O PROPRIETÁRIO, OS TERCEIROS INTERESSADOS E OUTROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.001160-4, movida por GONÇALA DE PAULA GOMES em face de WELINTON FERREIRA GOMES, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WELINTON FERREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.208.007317-1 em que é Autor JENILSON PHILIPPE NUNES DA SILVA,rep.p.s/m GLICIA PAULA NUNES GOMES, RG nº 2848013 SSP/PB, e Réu GENILSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Ricardo de Menezes Meier - Analista Judiciário - Matr. 01/17276, digitei. E eu, ________________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.011293-0, movida por JOAQUIM DA SILVA VINHAS em face de LUCINDA FAGUNDES DA SILVA, ARLINDO VICTORINO DA SILVA, RUTH GERNAINE ELOECKEN,OSVALDO DE PAULA ELOECKEN, EVANY TAVARES BOTELHO E CHRISTOVAM COLOMBO GIL BOTELHO, objetivando CITAÇÃO DOS RÉUS RUTH GERNAINE ELOECKEN E OSVALDO DE PAULA ELOECKEN. Assim, pelo presente edital CITA a ré RUTH GERNAINE ELOECKEN e o réu OSVALDO DE PAULA ELOECKEN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de março de 2008. Eu, ______________ Ana Paula da Gama de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26437, digitei. E eu, ______________ Angela dos Santos Area Leão - Escrivão - Matr. 01/14602, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.211.001773-4, em que figura como requerente MARINA DIAS MENDES, e como requerido CLAUDIO PEREIRA ZAVAO. E, estando os herdeiros CLAUSON COSTA ZAVÃO, ADRIANA ZAVÃO CRUZ, ALEXSANDRO CARLOS ZAVÃO e CLÁUDIA LOPES ZAVÃO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida. Cientes de que não o fazendo, as primeiras declarações serão aceitas como corretas e prestadas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Alvaro Marcelo de Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17056, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 467093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000499-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Consuelo Fernandes da Silva - Endereço: Rua da Conquista, nº 10 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Duque da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Bellarmina Duque da Silva CPF: 362.191.777-20 Emissor: MF/SRFRG: 01.973.191-8 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço:Rua da Conquista, nº 10 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005977-0, foi decretada a Interdição de Danielle de Souza Cruz - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Hermann de Souza Cruz Mãe - Maria das Graças Moraes Cruz - RG: 21.729.582-3 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida de Nazaré, nº 2.885 - CEP: 21645-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moraes CruzNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/06/1953 Idade: 54CPF: 079.905.427-57 Emissor: SRFRG: 09.097.864-4 Emissor: IFP, Endereço: Avenida de Nazaré, nº 2.885 - CEP: 21645-010 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Andréia Florêncio Berto - Juiz do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.052.004051-2, movida por JOSE CARLOS BALLALAI em face de LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ nº 30480.891/0007-91, cuja inicial em síntese diz: \"que a ré encontra-se inapta e sem logradouro; que o autor, por escritura de promessa de compra e venda, lavrada em 01 de agosto de 1980, contratou com a ré, em caráter irrevogável e irretratável a compra do lote de terreno nº 3 da quadra nº 26 do Loteamento denominado \"FAZENDA DA PRAIA\", nos lugares de \"Penha\" e \"Paraty\" em zona urbana do Primeiro Distrito do Município de Araruama - RJ, com área de 600,00m², pelo preço certo e ajustado de Cr$ 574.166,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e seis cruzeiros); queo autor pagou o total do preço fixado; que, estando a ré em local incerto e não sabido, requer a adjudicação, por sentença, do imóvel descrito; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, e dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais)\". Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LIPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 25 de junho de 2008, às 15:00 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. O réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC). Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Andréia Florêncio Berto - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andréia Florêncio Berto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória, com dano moral \" nº 2007.052.004056-1 em que é Autor JOSÉ RUFINO, RG nº 390881 M.AER, e Réu LABORATÓRIO ARARUAMA E HOSPITAL SANTA IZABEL. E, para INTIMAR o Autor a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 14 de março de 2008. Eu, _______________ Adriana Clementino da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29429, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.052.001460-5 em que é Autor E. DA S. V., rep. por MARIA LEA MARINHO DA SILVA, RG nº 10049786-6 IFP, e Réu ARILDO RODRIGUES VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de abril de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.052.003426-6 em que é Autor E. DA S. V., rep. por MARIA LEA MARINHO DA SILVA, RG nº 10049786-6 IFP, e Réu ARILDO RODRIGUES VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de abril de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.052.000647-7 em que é Autor E. DA S. V., rep. por MARIA LEA MARINHO DA SILVA, RG nº 10049786-6 IFP, e Réu ARILDO RODRIGUES VIEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de abril de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498115"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.052.002550-8 em que é Autor R. DE A. A. e outro, rep. por ELZA MOREIRA DE AGUIAR, RG nº 021.662.936-0 - DETRAN/RJ, e Réu PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 07 de abril de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2004.008.007156-5, movida por ELEIR DE JESUS COELHO em face de CRISTINA CORTES COELHO; MARION CORTES COELHO; PETERSON CORTES COELHO e ANDRE LUIZ CORTES COELHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CRISTINA CORTES COELHO; MARION CORTES COELHO; PETERSON CORTES COELHO e ANDRE LUIZ CORTES COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2006.008.006662-9, movida por ERICK DA SILVA SANTOS em face de BIANCA ERICA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA ERICA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.000716-2, foi decretada a Interdição de Welisson Neves Fernandes da Silveira - CPF: 060.032.267-06 - RG: 238267686 - Endereço: Rua Pizolante, nº S/N Lote 04 - Quadra L - CEP: 26177-080 - Parque Jordão - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaci Fernandes da SilveiraCPF: 44882475715RG: 024895526 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.008567-5, foi decretada a Interdição de Wagner Rocha Manoel - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 163 - Shangrilá - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdina Maira Rocha ManoelCPF: 64436080706 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000980-6, movida por LUIZ BERNARDINO DE SANTANA em face de ELOISA GONCALVES RIBEIRO DE SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOISA GONCALVES RIBEIRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.008959-0, movida por LECI VARELA DA SILVA em face de JOSE ALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.009014-2, movida por VERA LUCIA DE LIMA ARIDE em face de AMIN GAMA ARIDE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu AMIN GAMA ARIDE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.002458-3, foi decretada a Interdição de Evelin dos Santos - CPF: 116.922.147-56 - RG: 217748417 - Endereço: Caminho Grota Funda, nº S/N Lote 09 - Quadra 07 - CEP: 26160-390 - São Francisco - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Carla dos Santos Silva LimaCPF: 03866373775RG: 101942159. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.003404-4, foi decretada a Interdição de Joao Pinto da Silva Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/03/1978 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Pinto da Silva Mãe - Ruth Gomes de Lima Silva - CPF: 055.777.037-86 - RG: 10891812-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carioca Lt 13, Qd 2-B - CEP: 26167-210 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Pinto da Silva - CPF: 55621325753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.000718-6, foi decretada a Interdição de Wallace Felix dos Santos - CPF: 059.600.597-03 - RG: 212337778 - Endereço: Rua Menezes, nº S/N Lote 09 - Quadra 04 - CEP: 26195-350 - Jardim Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adelia Felix dos SantosCPF: 80164404791RG: 061513438 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.011824-3, foi decretada a Interdição de Ewerton Cervante da Silva - Cart.Trab.: 015052 - RG: 248990012 - Endereço: Estrada Xerem, nº 61 Casa 01 - CEP: 26176-280 - Wona - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tania Maria da SilvaCPF: 47624280787RG: 041374067 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2008.008.001831-7, foi decretada a Interdição de Genilsa Ferreira da Cruz Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Simões da Cruz Mãe - Gloria Ferreira da Cruz - CPF: 83914552700 - RG: 07047092-7 - Endereço: Rua Rocha Carvalho, nº 899 - Centro - Belford Roxo - RJ - Tel.: 2661-0618/8655-6844, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gloria Ferreira da Cruz, RG 04254205-0/IFP, CPF 480.303.847-34 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.010258-0, movida por JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em face de ROSA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA AMELIA SILVA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.008.004536-0, movida por ANTONIO CARLOS NOGUEIRA DA COSTA em face de VERA LUCIA SANTOS DA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VERA LUCIA SANTOS DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.008.006621-0, movida por MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA em face de JOSE DE ANCHIETA BRAGA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE ANCHIETA BRAGA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Declaratória, de rescisão contratual c/c reintegração de posse, de nº 2002.011.002982-7, movida por ANA MIRCE DE FATIMA PEREIRA em face de LILIANE CRISTINA WERNECK PROENCA e MARIA JOSE VIANNA, objetivando CITAÇÃO DA 1ª RÉ, LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA, PARA RESPONDER AOS TERMOS DA PRESENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LILIANE CRISTINA WERNECK PROENÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.011.005467-1, movida por MARILZA DE JESUS CAGNIN em face de JORGE LUIZ SOARES CASADIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ SOARES CASADIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 8 (oito) dias do mês de abril do ano de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, C/C PEDIDO DE LIMINAR, de nº 2008.011.002901-4, movida por REINALDO ALVES DA SILVA em face de LÚCIA HELENA MENDES DA SILVA, objetivando guarda dos menores M.M.A. da S. e V.H.M.da S.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LÚCIA HELENA MENDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, três de abril de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 04.12.2006 nos autos do processo Nº 2006.014.006885-6, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de YOLITA PINTO IZABEL, nascida em 01.11.1919, brasileira, viúva, aposentada. residente e domiciliada na Rua Saldanha Marinho, 225, apt. 703, centro, nesta cidade, filha de Octaviano Chagas Pinto e de Guiomar Guitton Pinto. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a sua sobrinha, aSrª. AMARILIS PINTO VIANNA DE LUNA, brasileira, casada, residente no endereço acima. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO\r\n\r\nProc.nº. 2006.014.003107-9\r\n\r\nParte autora: REGINA GONÇALVES VIANA\r\n\r\nAdv.: Defensor Público\r\n\r\nParte ré: AMARILDO DAS DORES MOREIRA\r\n\r\nNascido em 25 de junho de 1962\r\n\r\nFiliação: Pai: NORIEL MENDES MOREIRA \r\n\r\nMãe: ADALGISA MARIA DAS DORES MOREIRA.\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertada de que, em resumo, a vestibular requer a conversão da separação em divórcio. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21.979, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 13/07/2007, nos autos do processo nº 2005.014.027892-7, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de ADÃO LUIZ HORA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 25/08/1972, filho de Gilberto Correa da Silva e de Jovenila Hora da Silva, RG 13015677-1 - IFP, residente e domiciliado na Rua Senador José Carlos Pereira Pinto, nº 35 - Pq. Calabouço - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora VALDICÉA HORA DA SILVA, brasileira, solteira, faxineira, RG 12728192-1 - IFP, CPF 915.429.957-67, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e dois dias dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Assed Estefan - Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.007822-0, foi decretada a Tutela de G.D.G.M. - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 04/02/1996 - Filiação: Simone Vellasco Duarte Aprigio e Isaque Gomes Meirelles - Endereço: Rua Antonio Ribeiro Dias, nº 27, Donana - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada TUTORA a Sra. Cremilda de Azevedo Gomes Mota - Nacionalidade Brasileira - Filiação: Amaro Gomes e Alice de Azevedo Gomes, residente no endereço da tutelada . DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 11.11.20007 nos autos do processo Nº 2006.014.008194-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de JOILSON DA SILVA BARROS, nascido em 09.03.1968, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Av. Carmem Carneiro, nº 363, Jardim Carioca, nesta cidade, filho de Sandoval Barros e de Tereza da Silva Barros. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora a sua irmã, a Srª. SANDRA BARROS MARTINS DA SILVA, brasileira, casada, residente na rua Araújo Silva, nº 184, Jardim Carioca, nesta cidade. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Marcela Moscon Pizzol, Analista Judiciário, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497663"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 05/11/2007, nos autos do processo nº 2007.014.004071-0, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de GENILSON VELASCO TAVARES, brasileiro, solteiro, nascido em 23/05/1970, filho de Genaide da Silva Tavares e de Maria Velasco Tavares, RG 09084645-2 - IFP e CPF 007.145.877-88, residente e domiciliado na Localidade de Camará - Barro Vermelho - próximo à Mercearia do Fabrício - Morro do Coco - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora MARIA VELASCO TAVARES, brasileira, viúva, pensionista, RG 09084640-3 - IFP e CPF 913.404.117-68, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos onze dias dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção de: Reconhecimento de Paternidade c/c Registro Tardio \r\n\r\nProc.nº. 2006.014.012984-5\r\n\r\nAutor: Carlos Magno Berto de Andrade\r\n\r\nAdv.: Dr. Ronaldi Policani - OAB/RJ 5016\r\n\r\nRé: Maria das Graças Barreto Vasconcelos\r\n\r\nCriança: Samanta\r\n\r\nO Dr. Paulo Assed Estefan, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que a ré se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para contestar, querendo, a presente ação, no prazo de 15 dias, após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja declarado por sentença que a menor é filha do autor, bem como que se proceda ao registro da criança. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 495891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28/05/2007, nos autos do processo nº 2006.014.012459-8, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LENILSON DA SILVA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em 21/01/1988, filho de Valdir da Hora Rodrigues e de Floraci Maria da Conceição Silva, RG 21.289.302-8 - DETRAN e CPF 059.055.277-50, residente e domiciliado na Rua 14, nº 80 - Solar da Penha - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada curadora FLORACI MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileira, solteira, doméstica, RG 677.563 e CPF 267.241.115-87, residente e domiciliada no mesmo endereço do paciente. A causa da interdição foi a incapacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497667"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO \r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por decisão prolatada em 03/05/2007, no pedido de Substituição de Curadora, nos autos do processo de Interdição de nº 1977.014.000014-0, deste Juízo, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA de ARGEU VIEIRA FARIA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 16/12/1949, filho de Antonio Gomes Faria e Eunice Vieira Faria, passando a exercer a curatela AGÉSSIA PEDRINA VIEIRA FARIA (no lugar da anteriormente nomeada, Eunice Vieira Faria. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 19/09/2006, nos autos do processo nº 2006.014.002733-7, deste Juízo, foi decretada a interdição de RILDO FERNANDES, brasileiro, solteiro, nascido em 27/03/1968, filho de João Batista Fernandes e Amélia Raquel de Jesus Fernandes, residente e domiciliado na Estrada Nova, nº 38 - dores de Macabu - RELA, neste município. Outrossim, torna público que ao interditando foi nomeada Curadora a sua mãe, Sra. AMÉLIA RAQUEL DE JESUS FERNANDES, brasileira, viúva, do lar, residente na Estrada Cerejeira, Fazenda Ribeiro, fundos, Dores de Macabu, neste município. A causa da interdição foi a incapacidade do interditando para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que o aflige.. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1.184 do CPC.. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, (as) Érika de Souza Nogueira, Técnica de Atividade Judiciária, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 30/11/2007, nos autos do processo Nº 2007.014.005140-8, deste Juízo, foi deferida a TUTELA de MARCOS DARLAN DE SOUZA TEIXEIRA, nascido em 20/01/1992 e de LUCAS MESSIAS DE SOUZA TEIXEIRA, nascido em 19/05/1994, ambos filhos de Derval Alves Teixeira e de Valdecira Sertório de Souza, à requerente, MARIA MADALENA SERTORIO TEIXEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG 020.409.578-0 - DETRAN e CPF 101.188.447-09, residente e domiciliada na Rua Soldado Salvador Rosa, nº 210, Santa Rosa, Campos dos Goytacazes/RJ. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TAJ, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.021844-4 ¿ Ação: Declaração de Ausência\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO para citação na forma do Art. 1161 do CPC, sendo publicados durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital de citação na forma do Art. 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Civel, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2004.021.021844-4, em que figura como Autor ELZA LEONCIO DA SILVA, e como Ausente SILVIO COSTA DA SILVA. E, estando o Réu SILVIO COSTA DA SILVA, RG nº 04558558-5 IFP e CPF: 511.206.317-34, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Duque de Caxias, RJ, aos 07 de dezembro de 2006. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Sérgio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 467114"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.027799-4, movida por EDILMA FERREIRA DA SILVA em face de NESTOR GONÇALVES, objetivando a propriedade do imóvel usucapiendo, com 480m2, situado na Rua Miguel Unamuno, antiga Rua I, LT 13, QD 36, JD Rotsen, D. de Caxias- RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte e oito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Neide de França Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16870, digitei. E eu, ______________ Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 491355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado JOSELITO SILVA DE MOURA, que no dia 08/05/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à General Dionísio, 764 sala 102\r\n\r\nCEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 600,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ISABELLE TUANE SILVA DE MOURA,rep. por sua mãe SELMA BARROS DA SILVA CLATES, constante de: 01 aparelho de som 3 em 1, marca Gradiente, cor cinza . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/05/2008, às 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mes de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 102 CEP: 25070-000 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.021.030010-6, movida por MIVIA MARIA DE SANTANA LIMA em face de BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA, objetivando Citar BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA, brasileiro, separado judicialmente, pastor, portador da carteira de identidade nº 04400320-0 IFP e do CPF nº 554.047.077-00. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO COSMO ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos sete dias do mes de Abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Elzeni Costa Rios - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9301, digitei. E eu, ______________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.021.000338-9, movida por PAULA SANTOS GOMES GARCIA em face de WINSTON HARVEY DE SOUZA, ficando o réu INTIMADO a efetuar o recolhimento das custas devidas no valor de R$ 354,29 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), , às quais foi condenado ao pagamento, na sentença de fls. 56 dos referidos autos, Campo 10: Atos dos Escrivães - Campo 24: 1102-3 - Campo 36: R$ 129,61;\r\n\r\nCampo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56;\r\n\r\nCampo 12: Porte Remessa e Retorno - Campo 26: 1104-9: Campo 38: R$ 18,24;\r\n\r\nCampo 13: Desarquivamento - Campo 27: 1111-4 - Campo 39: R$ 18,25;5\r\n\r\nCampo 14: APCJ - Campo 28: 1110-6 - Campo 40: R$ 7,30;\r\n\r\nCampo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 198,96;\r\n\r\nCampo 16: 10% CAARJ - campo 29: 2001-6 - campo 42: R$ 19,89 ;\r\n\r\nCampo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 2102-2 - campo 43: R$ 54,69;\r\n\r\nCampo 18: FETJ - campo 31: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 10,94;\r\n\r\nCampo 19: Taxa Judiciária - Campo 32: 2101-4 - Campo 45: R$ 44,45;\r\n\r\nCampo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: R$ 12,68;\r\n\r\nCampo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: R$ 12,68;\r\n\r\nCampo 23: Total - campo 49: R$ 354,29.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu WINSTON HARVEY DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 60 dias efetue o pagamento das custas acima mencionada, ciente de que a não efetivação do referido pagamento implicará na inscrição do débito na Dívida Ativa. Ciente, ainda, de que este Juízo fica situado na Rua General Dionísio n.º764, Ed. do Fórum, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias,Aos 07 dias do mês de abril de 2008. Eu, _ Ana Maria da Silva Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082, digitei. E eu, ____ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497701"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os Pais ignorados ,endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2008.021.007479-0 da ação Adoção relativa ao menor L. J., nascido em 14/01/2008 na , nesta Comarca, proposta por S. R., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR os Pais ignorados. , genitores da menor L. J., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 2º Pavimento, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008.. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 497702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.073.001223-0, movida por ELIAS SALERNO DO NASCIMENTO em face de SEGAP - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA e IVONETE SALERMO. Assim, tendo em vista o disposto no art. 942 do CPC, é o presente edital para citação dos réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, aos vinte e sete dias do mês de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2001.024.000963-2, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ e EXPROPRIADO TADANOBU INOUIE, tendo como objeto de litígio o lote nº 01, quadra A, do Loteamento VILA SALVADOR , 1º Distrito do Município de Itaguaí, RJ, com área de 316,00 m2, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto Municipal nº 2.317/2000, publicado em 09/08/2000, no Jornal das Publicações, Imprensa Oficial do Município de Itaguaí, e como queira o expropriado promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 494725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSubst. Resp. do Expediente: WANDER PACHECO CRUZ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA OS RÉUS INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2007.024.003367-2, movida por ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA E JAQUELINE SOARES DE PAULA DE OLIVEIRA, em face do ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E CLAUDIONOR DA SILVA, tendo como objeto o Lote 41, quadra 17, Rua Dezesseis, Bairro Brisamar, no 1º Distrito deste Município de Itaguaí, com área de 600,00 m2. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus INCERTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Wander Pacheco Cruz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28363, o subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491563"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.024.002450-9, Ação Art. 180, Caput - Receptação, Richard Dante Bernardino - Alcunha: Paulista - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Antonio Bernardino Mãe - Maria Costa Bernardino - RG: 11.643.992-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nilopolia, nº 203 Casa 01 - Muriqui - Mangaratiba - RJ - antiga rua dez, ...\" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR, como de fato CONDENO o réu RICHARD DANTE BERNADINO como incurso nas penas do artigo 180, caput do Código Penal. ... torno a pena definitiva em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias à razão unitária mínima. O regime de cumprimento da pena imposta será o inicialmente semi-aberto, nos exatos termos do artigo 33, § 2º, alínea \"c\", e § 3º do Código Penal,... Deixo de promover a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos porque o acusado não preenche o requisito do art. 44, III do Código Penal, além de ser revel o que implica em impossibilidade objetiva de dar cumprimento à pena restritiva de direitos...nego ao condenado o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se mandado de prisão. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo, observado o disposto na Lei 1060/50 e artigo 155 da CNCGJ.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, Aos quatro dias do mês de abril. Eu, _______ Maria Cristina Serra dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28247, digitei. E eu,_______ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 ( quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Marcos de Souza - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/01/1977 Idade: 31 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Vera Lucia Rodrigues - RG: 099401374 Emissor: IFP - CPF: 052.902.667-80 Emissor: MF - Endereço: Rua Bispo Lacerda, nº 115 Bloco 1 , Apt. 503 - Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ , Eliseu Adão - Alcunha: Angola - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/07/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Adão Mãe - Ana Pedro Adão - RG: 6.515.663-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, Alex Domingos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 13/04/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Josefa Domingos da Silva - RG: 11.891.628-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Piracaia, nº 1116 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ e Samuel da Silva Araújo - Alcunha: Dinho - Filiação: Pai - Samuel Alves de Araújo Mãe - Clemilda da Silva Araújo - RG: 12422151-6 - CPF: 092764367-74 - Endereço: Rua Ubaldina, nº 1.171 - Tomazinho - São João de Meriti - RJ - Tel.: (21) 7892-3497, como incursos no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90, consta que desde data não precisada , anterior a setembro de 2007até o presente momento de forma initerrupta , nos limites do Estado do RJ, OS DENUNCIADOS , de forma livre e conscientes associaram-se e mantiveram-se associados , entre si e com terceiras pessoas ainda não identificadas , em bando , com a finalidade de, dividindo tarefas, cometerem , entre outros , crimes contra o patrimônio alheio , a liberdade individual , a vida , e de porte, posse, cessão , entrega, compra , venda e fornecimento de armas de fogo , munições e acessórios ilegais, notadamente extorções , sequestros, furtos, roubos, lesões corporais e homicídios, organizando-se na forma da popularmente conhecida \"milícia\" acusado nos autos de nº 2007.024.005006-2, oriundo do Peça de Informação, nº 495/07 de 13/09/2007, da , como incurso no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 16/04/08 às 14:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de abril de 2008. Eu,_________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498030"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Nelson Siqueira Gonçalves Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Agente Penitenciário - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Heliete Rodrigues Dantas - RG: 074877655 Emissor: IFP - RG: 888350-6 Emissor: ESTADO - Endereço não informado , Robson da Silva Lacerda - Alcunha: Gago - Alcunha: Geléia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Belford Roxo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/01/1982 Idade: 26 - Filiação: Pai - Flavio Lacerda Mãe - Rita de Cassia Pereira da Silva - RG: 131835506 Emissor: IFP - Endereço não informado e Felipe Evangelista Adão - Alcunha: Angolinha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Eliseu Adão Mãe - Cleide Evangelista da Silva - RG: 21035529-3 Emissor: IFP - CPF: 385.978.611-34 Emissor: MF - Endereço: Rua Rafael de Oliveira, nº 02 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - ou Rua Bétula, 06, Guadalupe,RJ, acusados nos autos de nº 2007.024.005006-2, oriundo do Peça de Informação, nº 495/07 de 13/09/2007, da , como incursos no Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, na forma do art. 8º da Lei 8072/90, consta que desde data não precisada , anterior a setembro de 2007até o presente momento de forma initerrupta , nos limites do Estado do RJ, OS DENUNCIADOS , de forma livre e conscientes associaram-se e mantiveram-se associados , entre si e com terceiras pessoas ainda não identificadas , em bando , com a finalidade de, dividindo tarefas, cometerem , entre outros , crimes contra o patrimônio alheio , a liberdade individual , a vida , e de porte, posse, cessão , entrega, compra , venda e fornecimento de armas de fogo , munições e acessórios ilegais, notadamente extorções , sequestros, furtos, roubos, lesões corporais e homicídios, organizando-se na forma da popularmente conhecida \"milícia\". Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem-se em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 16/04/2008 às 14:20, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referidos acusados, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 07 de abril de 2008. Eu,____ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 498029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato; Reintegração de Posse \" nº 2001.026.001873-0 em que é Autor SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC Nº 71.040.968/0001-90 , e Réu EULER VILLA VERDE CUNHA FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 27 de março de 2008. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.001143-9, foi decretada a Interdição de Camila Gomes de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 24289582-9 - Endereço: Rua Juliana Campos Neves, nº 3290 - CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Gomes de OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 10782547702RG: 11039576-1Endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 23 de outubro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497995"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.007455-7, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Spalluto & Rangel Ltda, C.N.P.J. nº 28.193.621/0001-58, Insc. Estadual nº: 82.693.718, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/014.392-8, Processo Administrativo nº E-04-000.485.865/1992, N.D. nº 014858/2007, AI/AM nº 5336037 30/04/1992. Assim é o presente edital para ci tação empresa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 3.792,07 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos setedias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 498050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.000365-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: M. F. Duarte Vicente Materiais de Segurança, C.N.P.J. nº 03.371.715/0001-49, Insc. Estadual nº: 76.021.414, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/014.242-9, Processo Administrativo nº E-34-000.222.683/2004, N.D. nº 006850/2005, AI/AM nº 31683105 02/09/2004. Assim é o presente edital para citação da Sócia da Empresa Executada Srª.: Maria de Fátima Duarte Vicente - C.P.F. nº: 812.704.374-53, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 12.797,52 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 498048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.006517-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Brasiltech de Macaé Comércio de Equipamentos de Informática Ltda, C.N.P.J. nº 06.154.544/0001-94, Insc. Estadual nº: 77.696.458, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/010.832-7, Processo Administrativo nº E-34-000.223.305/2005, N.D. nº 016183/2007. Assim é o presente edital para citação da Empresa Executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 4.234,48 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 498049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c destituição de poder familiar c/ tutela, de nº 2004.028.002485-7, movida por CESAR AUGUSTO RAMOS DA SILVA em face de MARCOS ANTONIO JOSÉ BATISTA, objetivando adoção. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO JOSÉ BATISTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Edirléa Domingues Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29289, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nIdosa: MARIA JOSÉ PEREIRA DO CARMO\r\n\r\nProcesso: 2006.029.000013-1\r\n\r\nO (A) MM. DR. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade , Juiz(a) de Direito da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, tramitam os autos de PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA PROTETIVA à idosa MARIA JOSÉ PEREIRA DO CARMO, a requerimento do Ministério Público, tendo sido proferida a seguinte sentença, cuja parte final segue adiante transcrita: SENTENÇA: Considerando a promoção favorável do Ministério Público. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO aplicando a idosa as Medidas Protetivas previstas no art. 45 I e V da Lei 10.745/03. Em conseqüência nomeio Curadora à Idosa a Sra. Erenice Rodrigues, diretora do Lar São Vicente de Paula, asilo em que se encontra a idosa. Outrossim, determino a revogação dos poderes conferidos à Maria Nazaré Pereira do Carmo por Maria José Pereira do Carmo, através de escritura pública lavrada perante o Tabelião do 1° Oficio de Notas de Magé, no dia 31/10/2001. Oficie-se ao 1º Oficio de Notas para ciência desta decisão e anotação junto ao Ato (Escritura Pública de fls.10) da revogação de poderes manifesta pela outorgante nesta ocasião e declarada judicialmente. Nomeio Curadora à Idosa na forma do art. 1780 do CC a Sra. Erenice Rodrigues, para o fim de representar Maria Jose Pereira do Carmo perante o INSS podendo receber e administrar o benefício previdenciário da idosa, bem como abrir conta bancária em nome da mesma e praticar todos os atos necessários à administração dos valores recebidos. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que se trata de pessoa idônea, determinando a realização de prestação de contas no prazo de 04 meses. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso da Curadora nomeada, expedindo-se a competente certidão. Oficie-se ao INSS para pagamento dos valores pretéritos relativos ao beneficio de Maria José Pereira do Carmo, à Curadora Nomeada, Erenice Rodrigues, pessoa que deverá ainda receber mensalmente o beneficio previdenciário vincendo da idosa. Sem custas. (em resumo). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. A autora é beneficiária da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 4º, & 1º da Lei nº 1060/50, com nova redação introduzida pela Lei nº 7510/86. DADO e passado nesta Comarca em 04 de abril de 2008. Eu, ____________JANINE TEIXEIRA DOS SANTOS NUNES, Resp. pelo Expediente, subscrevo. (AS) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA CRIMINAL ÚNICA- MAGÉ.\r\n\r\nProcesso 2007.029.0002412-1\r\n\r\nACUSADA: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA (Carta Precatória 2008.038.012394-5, 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu/RJ)\r\n\r\nFoi designado o dia 29/04/2008 às 13:50h para interrogatório. \r\n\r\nAdv.: Dr. Edison Ferreira de Lima oab/rj 36.560 \r\n\r\nACUSADO: MARIA ADELAIDE CAPELLA DE CARVALHO e LUIS RAMOS BASTOS (Carta Precatória 2008.040.001150-0, 2ª Vara de Paraíba do Sul/RJ\r\n\r\nFoi designado o dia 16/04/2008 às 15:30 h para interrogatório dos réus.\r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700 \r\n\r\nAdv. Dr. André Aguiar Moreira OAB/RJ 124.908; Dra. Alice Fekede dos Santos oab/rj 133.700\r\n\r\nJG Id: 498037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "...À vista do exposto, com fundamento no art. 408 do CPP, admito o jus accusationis e, em consequência, PRONUNCIO Luiz Antonio Rocha Carvalho a fim de que seja submetido a julgamento perante o Egrégio Tribunal do Júri, pela prática dos crimes tipificados nos artigos 121 § 2º, II, III e IV e 211, todos do CP.\r\n\r\nNego ao pronunciado o direito de recorrer em liberdade, uma vez que preso durante toda a instrução criminal, permanecendo inalterados os fundamentos autorizados de sua custódia cautelar, em especial a necessidade da prisão como garantia da aplicação da Lei penal. Recomende-se o pronunciado onde se achar preso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações e, encaminhem-se os autos ao MP para oferecimento de libelo acusatório...\r\n\r\nP.R.I. - Magé, 30/10/2007. \r\n\r\nJG Id: 498036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Emerson Ferreira Cezario - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Orciene Cezário Mãe - Maria Edite Ferreira Cezário - RG: 0202155859 - Endereço: VILA José de Carvalho, nº 0551 Casa - CEP: 28460-000 - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000035-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 290/07 de 03/05/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 09/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 29 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497946"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William José dos Santos de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/09/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luzia dos Santos Mãe - José William de Almeida - RG: 22093831-0 - Endereço: Rua 03, Casa, nº 26 - CEP: 28460-000 - Vila José de Carvalho - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2008.034.000253-5, oriundo do Inquérito, nº 307/07 de 07/05/2007, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 10/06/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 08 de abril de 2008. Eu, ______________ Fábia Pereira Braga - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17221, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 497947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.036.003006-3, movida por NADIR TEIXEIRA DE AZEVEDO em face de ANTONIO BARBOSA, objetivando o título de priopriedade do imóvel localizado na Rua Nilo Peçanha, nº 656, Olinda - Nilópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes EDMILSON GABRIEL, \r\n\r\nJOSE MATIAS, e SUCESSORES DE ANA GLORIA RODRIGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, ao primeiro dia do mês de abril do nao de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494743"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.008117-5, onde o Executado MARIA ALVES DE MACEDO ME não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.261,76 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Matr. 01/18453, o subscrevo. Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Katylene Collyer Pires - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roberto dos Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/06/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Roberto da Silva Lima Mãe - Maria Luiza de Almeida dos Santos - RG: 20191141-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Minerva, nº 35 - Edson Passos - Mesquita - RJ, acusado nos autos de nº 2007.036.006571-8, oriundo do Inquérito, nº 4527/07 de 02/10/2007, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar - sala 311, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 18/06/2008 às 14:40h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 07 de abril de 2008. Eu, Roberto Esteves da Fonseca - Escrivão - Matr. 016665, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498060"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCESSO Nº2004.002.003513-1\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE A SAMARITANA CALCADOS S A, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, sendo Síndico, o Dr. YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), foi determinada pelo MM. Juiz de Direito, a expedição do presente edital (com base no art. 98, § 1º da Lei 7.661/45) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, apresentarem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos vinte dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu,,Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 497716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Plinio Pinto Coelho Filho - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 , 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9792, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 1998.002.006200-9, movida por MARIA MESSIAS BERNARDO em face de COMPANHIA IMOBILIÁRIA PROGRESSO. E como não tenha sido possível citar pessoalmente a ré COMPANHIA IMOBILIÁRIA PROGRESSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, foi requerida e determinada a sua citação, bem como a citação dos réus em lugar incerto, eventuais interessados e os confinantes dos fundos José Américo de Morais Cunha e s/m Maria de Salete Brígido Cunha, proprietários do imóvel 141 da R. Teixeira de Freitas, através do presente edital, o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio do Lote de terreno Nº 16, QUADRA A, DA R. MANOEL MACHADO DE SOUZA, VILA SANTO ONOFRE, FONSECA . E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ M. Cristina X. Pedroza - Analista Judiciária - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002010193-7 - EXECUTADO: ISRAEL BERLINSKY - INSCRIÇÃO: 046611-7/AI 23255 - VALOR: R$ 2.072,77. Dado e passado nesta cidade de Niterói,14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 497736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE NITERÓI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007002016483-2 - EXECUTADO: IVAN BROGHI JUNIOR - INSCRIÇÃO: 182170-1/AI 22182/23102/06 - VALOR: R$ 8.094,26. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 14/02/2008. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nAndrea Goncalves Duarte - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 497737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Teles - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.037.003359-3, foi decretada a Interdição de Cyro Cypriano Asth - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Carlos Wesley Asth Mãe - Vera Lucia Cypriano Asth - CPF: 12777898782 - Endereço: RUA Eugenio Afonso Mury, nº 10 Sobrado - Olaria - Nova Friburgo - RJ, portador de retardo mental, CID 10 F71, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Cypriano AsthProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Filiação: Pai - Democracino Pereira Cypriano Mãe - Martha Martins Cypriano CPF: 05282717760RG: 313143690 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15 de fevereiro de 2008. Eu, (ass.) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo.(ass.)LEONARDO TELES, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juízo denunciou PABLO DA SILVA BRAZ, brasileiro, solteiro, sacoleiro, natural de Nova Friburgo/RJ, nascido em 08.01.1984, portador do R.G. n.º 21.053.449-1 IFP, filho de Robson Farias Braz e de Débora Terbutino da Silva Braz, tendo como último endereço Rua General Argolo, n.º 108, Cordoeira, Nova Friburgo/RJ, por infração ao artigo 180, caput, combinado com o artigo 333, caput, ambos do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, nos autos da Ação Penal n.º 2006.037.005956-7. Pelo presente, fica INTIMADO o acusado acima qualificado da sentença proferida em 20 de setembro de 2007, nos referidos autos, nos seguintes termos: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido articulado na denúncia e, por conseqüência, condeno o Réu Pablo da Silva Braz às sanções do art. 333 do Código Penal. Noutro giro, absolvo-o no que concerne ao delito insculpido no art. 180, caput, do Código Penal, o que faço com espeque no art. 386, inciso VI, do Diploma Processual Penal. Na aplicação da pena privativa de liberdade, ... é necessário a fixação da pena-base no mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão, e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal estabelecido no parágrafo 1º do art. 49 do Código Penal, pena que torno definitiva ante a inexistência de circunstâncias atenuantes ou agravantes, bem como diante da ausência de causas de diminuição ou aumento de penal. O regime prisional será o aberto... promovo a substituição da pena privativa de liberdade acima imposta pela pena restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas, conforme previsto no art. 43, inciso IV do Código Penal, devendo o Réu prestar serviços conforme sua aptidão profissional, em entidade credenciada, pelo tempo equivalente ao da condenação imposta, nos moldes do art. 46 do Código Penal, a contar do décimo dia do trânsito em julgado da presente. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, verbas cuja execução suspendo na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. O Réu poderá, se assim desejar, recorrer em liberdade...\" E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como do prazo legal de 05 (cinco) dias para da mesma apelar, caso queira, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, n.º 201 - 2.º andar - Centro, Nova Friburgo/RJ, tels.: (22) 2524-2158 e 2524-2159. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ____, Andréa Duarte - Analista Judiciária - Matr. 01/19667 - o digitei. E eu, ______________, José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 498068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitaram os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.072.000716-0, movida por MURILO GOMES CHAVES e SONIA MARIA DO VALLE CHAVES em face de ESPOLIO DE REGINA MOUZINHO PONTES e DEOMIR VERDUC CARNEIRO, tendo sido julgado integralmente procedente o pedido da parte autora. Assim, pelo presente edital INTIMA os réus, ESPOLIO DE REGINA MOUZINHO PONTES e DEOMIR VERDUC CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias efetuarem o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a que foram condenados no valor de R$ 3.703,41 (2.028,38 UFIR's). Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 08 de abril de 2008. Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Salume Amaral do Nascimento - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paty do Alferes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.072.000004-4, movida por FRANCISCO CESAR ROCHA DE LIMA e SHIRLEI XAVIER DE LIMA em face de A RURAL COLONIZAÇÃO S/A e ANDRÉ ESTEFANO GUIMARÃES, objetivando a declaração por sentença do domínio do Lote de terras nº 258, com área de 1.200,00 m², situado na Zona Urbana do Município de Paty do Alferes/RJ, no lugar denominado Arcozelo, com 20,00 m de frente confrontado com a Rua \"01\"; de um lado 60,00 m confrontando com o Lote nº 357; e do outro lado 60,00 m confrontando com o Lote nº 359; e de fundo 20,00 m confrontando com a área reservada a reflorestamento e jardim público. Assim, pelo presente edital CITA , os réus ausentes, incertos e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, 08 de abril de 2008. Eu, (a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.532.003939-0, movida por MARIA CUSTODIO DA SILVA em face de VICENTE NOTARIO, objetivando CITAR os confrontantes VIRGÍLIO FELIPPE DE PAULA e DEOLINDA MARIA DE JESUS, para os termos da presente ação, que visa a declaração de usucapião do domínio útil do prazo de terras nº 2635-Z, do Quarteirão Palatino Superior, subdivisão do de nº 2635-C, dentro do perímetro urbano do 1º Distrito, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis . Assim, pelo presente edital CITAR os confrontantes VIRGÍLIO FELIPPE DE PAULA e DEOLINDA MARIA DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 de março de 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497768"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação de Obrigação de fazer, de nº 2005.042.002236-1, movida por CARMEM NATALIA FERREIRA MACHADO ADRI em face de ROLLA S/A - HOTEIS E TURISMO, objetivando CITAR a parte ré, ROLLA S/A - HOTEIS E TURISMO, para os termos da presente demanda, que, em síntese, consiste no pleito de compelir o promitente-vendedor, ora réu, a proceder à lavratura da escritura definitiva do imóvel situado na Rua Joaquim Rolla, 01, apto 08, no Bairro Quitandinha, nesta Cidade, em favor da autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROLLA S/A - HOTEIS E TURISMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 31 DE MARÇO DE 2008. Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "o\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Telles Maciel Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.042.012710-3, movida por MARIA APPARECIDA FERRAREZ em face de HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO, objetivando CITAR o réu, HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO, bem como eventuais interessados, para os termos da presente demanda, que visa usucapir o imóvel constituído por uma subdivisão do prazo de terras nº 454J do Quarteirão Mineiro, com a área de 249,64 m², situado dentro do domínio do perímetro Urbano do 1º Distrito deste Município, foreiro à Cia Imobiliária de Petrópolis, devidamente descrito e caracterizado na escritura de cesão lavrada no Cartório do 5º Ofício desta Cidade, no Livro nº 124, fls 91 verso, em 21 de julho de 1966. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUBIRAJARA MAURICIO DE MACÊDO e demais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, . Eu, Pablo Porcino Pimentel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27502, digitei. E eu, Luiz Claudio Geraldes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25621, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.003097-0, movida por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA em face de PAULO SIQUEIRA DA SILVA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SIQUEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, três de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.008176-6, foi decretada a Interdição de Cristiano da Silva Goncalves - Filiação: Pai - Cristiano da Silva Gonçalves Mãe - Terezinha da Silva Gonçalves - RG: 10504368-1 - CPF: 071.321.927-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva Goncalves CPF: 97408948791 RG: 09441435-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.042.007947-7, movida por MARLENE AZEVEDO WILBERT em face de ILEZIO SILVIO WILBERT, objetivando DIVORCIO JUDICIAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILEZIO SILVIO WILBERT, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, tres de abril de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005674-7, foi decretada a Interdição de Licya Bronzi Trigueiro - Data de Nascimento: 25/11/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - José Paulo Trigueiro Mãe - Ligia Marques Bronzi sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ligia Marques Bronzi Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 58504680720 RG: 3832760 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de abril de 2008. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.042.007916-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS ASSIS em face de DIVA CAROLINA DE MEDEIROS, CELMO GONCALVES DA SILVA, LUDINEY GONCALVES DA SILVA, \r\n\r\nCELIO GONCALVES DA SILVA, LUZNEIA GONCALVES DA SILVA, SERGIO GONCALVES DA SILVA, ROSENI GONCALVES DA SILVA, ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, ELIZANGELA DOS SANTOS MEDEIROS, CLAUDIA SANTOS MEDEIROS e CLAUDINEI DOS SANTOS MEDEIROS, objetivando citar os réus Celmo Gonçalves da Silva e Roseni Gonçalves da Silva. Assim, pelo presente edital CITA os réus CELMO GONCALVES DA SILVA e ROSENI GONCALVES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, primeiro de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. João Victor Silva - Endereço não informado; Ana Claudia Fernandes Ramos - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000111-5 da ação Adoção relativa ao menor ..., nesta Comarca, proposta por.... , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOÃO VICTOR SILVA e ANA CLAUDIA FERNANDES RAMOS, a fim de que os mesmos tomem conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, cientes desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lúcia Maria Amorim Costa e Silva - Nacionalidade Brasileira - PE - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/09/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Mariano Rafael Amorim Mãe - Severina Santos Amorim - CPF: 290095374-04 - RG: 1827615 Emissor: ITB/PE - Endereço: Rua Paulo Barbosa, nº 180 Apto 1005 - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: 99060920, acusado nos autos de nº 2008.042.000362-3, oriundo do Inquérito, nº 538/03 de 18/11/2003, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 17/06/2008 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 04 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 497797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Marques Henriques - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 06/01/1947 Idade: 61 - Filiação: Pai - Adelino Marques Henriques Mãe - Maria do Carmo - RG: W124929-F Emissor: CIE - CPF: 100.594.827-53 - Endereço: TRAVESSA Batista de Castro, nº 21 - Petrópolis - RJ - Tel.: 22433135, acusado nos autos de nº 2006.042.007769-9, oriundo do Inquérito, nº 060/04 de 06/02/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Art. 184, § 2º do Cp - Violação Direito Autoral, Por Venda, Exposição À Venda.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 05/06/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 02 de abril de 2008. Eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nMario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 497796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2004.004.077004-4 em que é Autor RICARDO JOSÉ SILVEIRA DA COSTA, RG nº 052166168 IFP, e Réu DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.062999-2, movida por CELY DOS SANTOS em face de MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISÉS MENEZES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.004.021209-1 em que é Autor FERNANDA ALVES LEAL, e Réu ILACIR DE JESUS GONCALVES LEAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual e dar andamento ao feito, no prazo da lei e sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485313"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.004.034280-4 em que é Autor FERNANDO DA SILVA ALBINO, RG nº 105277206 IFP, e Réu GABRIEL FERNANDO DA SILVA RODRIGUES representado por ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar Inominada, DE SUSPENSAO PROVISORIA DE PENSAO ALIMENTICIA \" nº 2005.004.027704-4 em que é Autor CLEBIO DA FONTE PINHEIRO, RG nº 030293492 IFP e Réu JULIANA GIRON PINHEIRO representada por CLEONICE MACHADO GIRON. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485365"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2005.004.015249-1 em que é Autor TARCIZIA RITA SANTOS, RG nº 1427608 SSP, e Réu SANDRO DE AFUIAR ORGANISTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485362"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.001560-1 em que é Autor ROBERTA DA SILVA BERNARDO assistida por ANA LUCIA DA SILVA, RG nº 113883069 IFP, e Réu ROBERTO DE OLIVEIRA BERNARDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 - CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2005.004.083051-1 em que é Autor LUIZ CARLOS PIRES DE ALMEIDA, RG de nº 067692475 DETRAN; LEILA OLIVEIRA DE ALMEIDA, RG de nº 081876641 IFP. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 26 de março de 2008. Eu, _______________ Suellen da Silva Ferreira - Outros - Matr. 215891367, digitei. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 485332"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.044859-0 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO, e Réu MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, _______________ Viviane da Conceição - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29626, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497819"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.022313-4 em que é Autor ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA MEDINA, RG nº 20844983-5 DETRAN, e Réu ALESSANDRA DOS SANTOS QUINTANILHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2007.004.084734-5 em que é Autor PEDRO ROCHA DOS SANTOS, RG nº 12692319-2 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.004.072567-1 em que é Autor IZIDIO DE OLIVEIRA, RG nº 04407551-9 IFP, e Réu ADELICIA CORREA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.013697-9, foi decretada a Interdição de Anedina Bento da Conceicao - CPF: 121933207-05 - Endereço: Rua Doutor Francisco Portela, nº 2761 - CEP: 24435-001 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosana Lucia Silva de OliveiraCPF: 57291012791RG: 04466240-1 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.091642-9, foi decretada a Interdição de Ricardo Lima Monção - RG: 11091940-4 Emissor: IFP - CPF: 078421837-40 - Endereço: Rua Isael Manoel Cardoso, nº 135 Lt 07, Casa 01 - Luiz Caçador - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luisa Lima MonçãoCPF: 92922783715RG: 10263225-4 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.004.074044-5 em que é Autor LUIZA HELENA MACEDO, RG nº 05572274-8 DETRAN, e Réu ADILSON DE ALMEIDA GOMES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497875"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.014330-3, foi decretada a Interdição de Priscila Lucia Pinto Joaquim - RG: 20882537-2 Emissor: DETRAN - CPF: 058243827-60 - Endereço: Rua Augusto Rush, nº 45 Bl 13 Apto 1002 - CEP: 24451-650 - Colubande - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lucia Pinto JoaquimCPF: 50892010720RG: 074470042-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.068105-4, foi decretada a Interdição de Oseas Alves da Silva - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00302933751 - RG: 077208254 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua General Barcelos,374, Cas/01 - Zé Garoto - - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Alves da Silva SantosEstado Civil: Casado CPF: 67833713791RG: 05768911 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.023723-1 em que é Autor CILEIA ELVIRA DA COSTA, RG nº 809512536, e Réu CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.000095-2 em que é Autor OCTAVIO QUINTAO BELARMINO, rep. por ANA BEATRIZ DA SILVA QUINTAO, e Réu MARIO JOSE BELARMINO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497825"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.051254-9, foi decretada a Interdição de Dayvison da Costa Rosa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina da Costa MartinsCPF: 04407619724RG: 06897184-5 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Extinção do poder familiar \" nº 1986.004.000698-3 em que é Autor MARIANA BRITO PINHEIRO, e Réu THELMO AZEVEDO PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu,________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497837"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 ( trinta ) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2001.004.009709-3 em que é Autor VITOR FREITAS PAES e ANDRESSA FREITAS PAES, rep. por MARIA CRISTIANI FREITAS, RG nº 105720791 IFP/RJ, e Réu DAVI CABRAL PAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.064580-1, foi decretada a Interdição de Antonia Afonso Martins - Endereço: Rua Onorio Correa de Oliveira, Lote/10 Quadra/08 - Nova Grecia - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Augusto MartinsEstado Civil: Casado CPF: 30385849753RG: 81316856-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.070271-7, foi decretada a Interdição de Mery Ellen de Andrade Dacri - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eleninha Conceição de AndradeEstado Civil: Solteiro CPF: 47559110797RG: 04079123-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.069654-7, foi decretada a Interdição de Sebastião Pereira de Freitas - Estado Civil: Viúvo - CPF: 09196919787 - RG: 11233216-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua José Francisco Correa,, nº 106 - CEP: 24474-767 - Itaúna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena Cardoso de FreitasEstado Civil: Casado CPF: 07765594788RG: 10830665-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.012086-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Ribeiro da Matta - RG: 082226796 Emissor: IFP - CPF: 5698367787 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Ribeiro da MattaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro RG: 056378227 Emissor: IFPCPF: 413.342.307-06Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 08 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.060468-9, foi decretada a Interdição de Antonio Severino de Farias - CPF: 64174050791 - RG: 931464 Emissor: IPF/RJ - Endereço: Rua Cardeal Alvaro Lins,, nº 42 Quadra 84 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani de FariasCPF: 07095277729RG: 10970682-0 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07 de abril de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2006.004.070656-5 em que é Autora MARIA DA CONCEIÇÃO SANTANA RANGEL, RG nº 067953-2 CRC/RJ, Filiação: Oswaldo de Souza Rangel e Elita Santana Rangel, CPF: 744.701.407-91e Réu ESPOLIO DE ILSON ESCOSSIA DA VEIGA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 06 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.004.082835-1, movida por SONIA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA em face de PAULO CESAR TEIXEIRA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR TEIXEIRA, nascido em 15/09/52, Filiação: Elizabeth Teixeira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, sete de março de dois mil e oito. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009260-9, movida por H. O. C. S. em face de RACIENE CELESTINO DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA A RÉ , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de abril de 2008. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos Santos Carvalho Arce - Juiz Titular do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, c/c Adoção, de nº 2008.004.009040-6, movida por A. M. S. B.; O. L. S. F. em face de , WALLACE SOARES e TATIANA BARBOSA MARTINS objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 (dez) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 01 de abril de 2008. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 494576"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.087.005092-0 em que é Autor MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ARRUDA, RG nº 21354423-2 DIC, e Réu GILSON HENRIQUE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar - Alcântara - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nJG Id: 498243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001169-5, foi decretada a Interdição de Vivian da Silva Rosa, sem CPF e sem RG, Endereço: Rua Manoel Moreira da Silva, nº 03 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel da Silva Rosa, CPF: 977.520.377-53, RG: 108418310 Emissor: IFP/RJ, Endereço mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu, ______ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.053.000966-6, foi decretada a Interdição de Maria Antônia Rosa Gomes - Cart.Trab.: 95433, SERIE RJ104 - Endereço: Rua Principal, snº, Azeitona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zelita Rosa GomesCPF: 059.665.447-27, RG: 06.138.146-3, IFP/RJ, Endereço Rua Principal, snº, Azeitona, São João da Barra (RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, _______, José Renato Pinheiro Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27561, digitei e eu,________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000377-0 em que é Autor JOAO PAULINO TAVARES, CTPS nº 40857 / 369, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.069967-3 em que é Autor SÉRGIO FARIA DA SILVA, CTPS nº 20278 / 016, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491448"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000254-6 em que é Autor LEONIDAS SOARES RODRIGUES, CTPS nº 44594, série 010, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1986.054.000193-7 em que é Autor CREOSVALDO DA SILVA LEITE, RG nº , expedida em CTPS nº 86914, série 394, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor para regularizar sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000626-6 em que é Autor ANTONIO AZEVEDO VIEIRA, CTPS nº 5041, série 007RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para se manifestar nos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, _____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1987.054.000591-0 em que é Autor ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS, CTPS nº 76577, série 014, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, regularizando sua representanção processual, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 27 de março de 2008. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 491455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.054.001264-0, movida por LICINEA DA SILVA SOUZA em face de SEBASTIAO BENEDITO DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEdital de Citação - 30 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.018057-1, movida por PEDRO CANDIDO DA SILVA em face de MARIA DAS NEVES DA SILVA, ficando a mesma CITADA para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em exercicio no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007544-7, foi decretada a Interdição de LEIA DE ALMEIDA BORGES, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nº 257.311 MM, inscrita no CPF sob o nº 011.900.667-77 - Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marcia Cristina de Almeida Borges, brasileira, solteira, artesã, portadora da carteira de identidade nº 330.750 MM, inscrita no CPF sob o nº 767.760.777-20, Endereço: Rua Tancredo Neves, nº 02 - Balneario das Conchas - São Pedro da Aldeia. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia,04 de abril de 2008 . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Silvana da Silva Antunes - Juiz em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005305-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Machado de Sa, brasileiro, divorciado, portador da carteira de identidade nº 09758153-2 - IFP, filho de Raimundo Mesquita de Sa e Zelda Machado da Cunha, residente na Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelda Machado da Cunha, brasileiro, divorciada, do lar, portadora da carteira de identidade 04324958-0 - IFP, inscrita no CPF sob nº 391.070.007-15, Endereço: Rua Antenor Fonseca, 122, Porto do Carro, São Pedro da Aldeia - telefone (22) 2648-4050. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 07 de abril de 2008 . Eu, Helena de Mello Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ 1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA \r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002505-7,foi decretada a Interdição de ALINE DOS SANTOS PERPETUO, brasileira, solteira, nascida em 27/09/1982, filha de Lucas dos Reis Perpetuo e de Nilceia dos Santos Perpetuo, Ident. 24 571 385-4 - IFP, CPF 129 632 947 - 00, residente na Rua Nossa Senhor a de Nazareth, 5900 - Barra Nova - Saquarema - RJ, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impede de exercer os atos da vida civil, de cuidar de si e de gerir seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucas dos Reis Perpetuo, brasileiro, casado, eletricista, CPF: 63865122787,RG: 049166663, residente no endereço da interditada, tudo conforme a r. sentença de fls. 39/40(resumo) -Ditos que foram os fatos e revelado o Direito,JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de ALINE DOS SANTOS PERPETUO.Outrossim, Nomeio LUCAS DOS REIS PERPETUO como Curador da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se.Registre-se.Intime-se.Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observad asformalidadespertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. (a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a)Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito. JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE SAQUAREMA-RJ - 1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO:SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008\r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.058.002762-5, foi decretada a Interdição de Maria Nazareth de Souza, brasileira, solteira, CPF 132 325 947 - 35 - RG: 246677520 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pedro Silva, 11 - Raia - Saquarema - RJ , nascida em 12/10/1953, filha de Waldemiro Galdino de Souza e de Cenira Brigida de Souza, com registro de nascimento lavrado no Livro 27,, Fls. 182 v., nº de ordem 11537, do RCPN do 2º Distrito do Municipio de Saquarema, portadora de anomalia de caráter psíquico que a impossibilita para o exercicio dos atos da vida civil de gerir seus bens e de cuidar de si, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Souza CunhaAlvesCPF:029.232.957-14, residente na Rua Manoel Alcides Penetra, 40 - Retiro - Bacaxá - Saquarema - RJ, tudo de acordo com a r. sentença de fls. 45/46 - Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE PROCEDENTE com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido formulado na inicial, DECRETANDO-SE a interdição de MARIA NAZARETH DE SOUZA.Outrossim, Nomeio EDNA DE SOUZA CUNHA ALVES como Curadora da interditada.Transitada em julgado, inscreva-se no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se pela imprensa do órgão oficial por três (03) vezes, com intervalo de 10 dias, atendidas as exigências do artigo 1184 do Código de Processo Civil. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Custas na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Saquarema, Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e oito(31/03/2008). (a) Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz de Direito.JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 498198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.059.000518-3, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Luiz Antônio Ranhol - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Motorista - Data de Nascimento: 02/09/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio Ranhol Sobrinho Mãe - Evane de Bragança - CPF: 86063472720 - RG: 07225244-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Osasco, nº 242 Parque Maturana - Araruama - RJ, ...\" LUIZ ANTONIO RANHOL foi denunciado como incurso nas penas do art. 304 do Código Penal porque:\r\n\r\n\"No dia 09 de abril de 2005, por volta das 06 horas e 45 minutos, na Rodovia BR 101, Km 236, especificamente no posto da Polícia Rodoviária Federal localizado no trevo de entrada desta cidade, o denunciado foi abordado por policiais rodoviários federais em patrulhamento de rotina, tendo-lhes apresentado uma carteira nacional de habilitação falsa, conforme laudo pericial de fl. 09, que atesta que o documento foi confeccionado em espelho legítimo, porém a partir de 'impressão a jato de tinta', diferente da 'impressão a laser' característica dos modelos oficiais\".\r\n\r\nA denúncia de fls. 02-A/02-B foi recebida pela decisão de fl. 23.\r\n\r\nLaudo de exame e documento a fl. 09.\r\n\r\nInterrogatório do acusado (fl.45/46). \r\n\r\nDefesa prévia do réu à fl. 51.\r\n\r\nOitiva das testemunhas de acusação realizada conforme assentada de fl. 67, quando foi colhido o depoimento de fls. 68 e requerida prisão preventiva do acusado, por ter-se mudado após o interrogatório, sem informar seu novo endereço, o que foi deferido pelo Juízo.\r\n\r\nEm diligências, o Ministério Público requereu a FAC do acusado. A defesa nada requereu.\r\n\r\nFAC do réu às fls. 86/90, com anotação referente a este processo.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 92/94), o Ministério Público persegue a condenação do denunciado pela prática da conduta descrita na denúncia.\r\n\r\nPor outro lado, a defesa, em suas alegações finais (fls. 96/99), persegue a absolvição do réu, alegando a ausência de dolo e a inidoneidade da falsificação.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nFinda a instrução, o conjunto probatório se mostrou forte o bastando para embasar a condenação que ora se materializa.\r\n\r\nNesse passo, restou demonstrada a existência do delito, através do laudo de exame em documento de fl. 09, que comprovou a falsidade.\r\n\r\nPor outro lado, patente a autoria a partir do teor do depoimento da testemunha ouvida em juízo qual seja, o policial rodoviário que efetuou a apreensão do documento, quando o mesmo lhe foi apresentado (fl. 68).\r\n\r\nPor ocasião de seu interrogatório o acusado afirmou que não sabia que sua carteira era falsa; que fez exame de vista e psicotécnico, mas não o escrito, contudo recebeu a carteira assim mesmo, pagando R$ 500,00, através de depósito em conta bancária a um funcionário do DETRAN chamado Roni.\r\n\r\nOra, é de generalizada sabença que para habilitar-se a conduzir veículo se faz necessária a realização de exames teórico e prático após a freqüência a Centro de Formação de Condutores. \r\n\r\nAssim, tendo o próprio réu admitido que pagou R$ 500,00 e obteve a carteira sem prestar os exames, não há como se admitir ausência de dolo.\r\n\r\nTampouco há como se reconhecer inidoneidade da falsificação diante do laudo pericial a afirmar exatamente o contrário, o que evidencia que não se está diante de falsificação grosseira. \r\n\r\nConclui-se, pois, que não há dúvidas de que o acusado usou documento falso, o que vem a caracterizar o delito previsto no artigo 304 do Código Penal. \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado LUIZ ANTONIO RANHOL, nas penas do art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPasso a dosar a pena, consoante às diretrizes da Lei Penal.\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena visualiza-se que o acusado somente possui este feito em sua FAC e apenas outras duas anotações anteriores referentes à Lei 9099/95, das quais uma foi extinta a punibilidade em razão da renúncia e a outra não se tem notícia do desfecho. Assim, não há como se falar em maus antecedentes. Levando-se em conta ainda a inexistência de outras circunstâncias judiciais desfavoráveis ao acusado, fixo a base no mínimo legal qual seja, 2(dois) anos de reclusão, acrescidos da pecuniária de 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda etapa de aplicação da pena, visualiza-se a inexistência de circunstâncias agravantes e atenuantes. \r\n\r\nPor fim, não se visualiza a existência de causas de diminuição ou aumento de pena na terceira etapa de aplicação da pena.\r\n\r\nAssim, torno definitiva a pena de 2 (dois) anos de reclusão, acrescida da pecuniária de 10 (dez) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal, nos moldes do art. 49, § 1º do CP. \r\n\r\nFixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena, nos temos do art. 33, §2º, a do CP.\r\n\r\nSubstituo a pena privativa de liberdade aplicada pela de prestação de serviços à comunidade, por igual prazo, na forma do art. 44 do CP, consistente em prestação de serviços à comunidade com uma jornada de 7 (sete) horas de tarefas semanais, na Sociedade Pestallozzi nesta Comarca.\r\n\r\nCondeno, ainda, o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão lance-se o nome do acusado no rol dos culpados. \r\n\r\nProcedam-se às comunicações de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, 02 de Abril de 2008. Eu, ______________ Alair de Araujo Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21277, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 497972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2008.061.000006-2, Ação Art. 147 do CP - Ameaça, Marcio Araujo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Frentista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Brito da Silva Mãe - Rosa Araujo da Silva - RG: 13261830-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dona Tatana, nº 72 - Bom Retiro - Teresópolis - RJ; Rua Tenente Luiz Meireles - Bom Retiro - Teresópolis - RJ - TRABALHA NO POSTO DE GASOLINA VITÓRIA, ...\" ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, para CONDENAR MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 147 do Código Penal. ... Fixo a pena-base no mínimo legal, ou seja, dez dias-multa. Não há circunstâncias agravantes, atenuantes, causas de diminuição ou aumento de pena, que torno definitiva em DEZ DIAS-MULTA, no valor mínimo legal. Condeno o réu, ainda, a pagar as custas processuais e taxa judiciária. \". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, Aos sete dias do mês de abril de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Mansur Pacheco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/20166, digitei. E eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 dias, extraído dos autos do Processo 2006.835.002670-4, Execução requerida por GILBERTO ILHA CAMPOS contra STILLUS MODAS na forma abaixo. O(A) MM. Juiz(íza) de Direito, Dr.(a) Elen de Freitas Barbosa - Juiz Titular, do Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/05/2008 , às 13:45H na Praça São Sebastião, 224 \r\n\r\nCEP: 25840-080 - Três Rios - RJ, para realização, pelo Leiloeiro , do 1º Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/2008 , ÀS 13:45H, no mesmo horário e local, para realização do 2º Leilão de venda a quem mais der o maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fl. 32 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. FL. 62 ; QUAIS SEJAM: 30 (TRINTA ) PEÇAS DE VESTIÁRIO INFANTIL - VESTIDOS/CONJUNTOS - VALOR UNITÁRIO - R$ 65,00 (SESSENTA E CINCO REAIS CADA UM) .( MARCA VIGAT) - R$ 1.950,00 (HUM MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) ; - 01 (UMA) VITRINE COM 01 PORTA - ALUMÍNIO /VIDRO E ESPELHO C/ 06 (SEIS) PRATELEIRAS (MEDINDO APROXIMADAMENTE 1,50M DE ALTURAX 0,5 CM DE LARGURA X0,2 CM LARGURA) - R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); - 26 (VINTE E SEIS ) PEÇAS - (BLUSAS DE MALHA MANGA CURTA FEMININA E MASCULINAS - MANGA LONGA) VALOR UNITÁRIO R$ 26,90 = R$ 699,40 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS), MARCA CLUB FOR KIDS; - 10 (DEZ ) PEÇAS DE ROUPA ADULTO- BRANCAS (CALÇA COMPRIDA E BERMUDAS) ;(MARCA PAUL JAKDAN E ROCK FORDE) - R$ 59,90 ( CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS CADA UMA) = R$ 599,00 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS) ; - 01 (UMA) ARARA DE PÉ, COR PRETA - VALOR R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) ; VALOR TOTAL DA PENHORA : R$ 3.762,17 (TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS) ; , para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por Lei. Eu, ______________ Victor Pires da Silva - Escrivão - Matr. 01/6145, conferi e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 498096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo Nº 801-2/2007, ação de Alimentos, requerida por NATACHA DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA; LUAN DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA representados por JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA em face de ZULEIDA PESSOA DE PAIVA, e é o presente para INTIMAÇÃO do Réu, para comparecimento à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, redesignada para o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a sua CITAÇÃO, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, em resumo, do seguinte teor: ¿NATACHA DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA e LUAN DE PAIVA ASSIS FIGUEIRA, menores, assistidos por seu pai JOSÉ ROBERTO DE ASSIS FIGUEIRA, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de Alimentos, em face de ZULEIDA PESSOA DE PAIVA, brasileira, diarista, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: Os Autores são filhos da Ré; e que a mesma não cumpre com a obrigação de prestar alimentos aos Autores. Isto posto, requer seja a Ré condenada a pagar aos Autores, a título de alimentos, a quantia referente a 85% do salário minímo e ou 40% dos ganhos liquidos, a intimação do Ministério Público, fixação de provisórios, no percentual acima requerido; citação da Ré para que conteste a ação, querendo, até a data da audiência, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos articulados na exordial. Protesta pela produção de todas as provas necessárias, especialmente documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do Réu, ficando ciente do prazo para contestação é até o dia da audiência. Valor da causa R$ 3.876,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, consecutivos, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, 28 de março de 2008. Eu, Estela Almeida -Matr. 01/13180, digitei. E eu, (a)Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 493267"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 1998.065.000207-5 em que são Autores JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO, 04869727-0 IFP/RJ e ANA CLAUDIA SAYAO CAPUTE, RG nº 06.699.608-3 IFP/RJ, e Réu SEARJ - BANERJ SEGUROS S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 03 de abril de 2008. Eu,Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498224"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Exibição de documento \" nº 1998.065.000208-7 em que são Autores JOSE ANTONIO MACHADO CARDOSO, 04869727-0 IFP/RJ e ANA CLAUDIA SAYAO CAPUTE, RG nº 06.699.608-3 IFP/RJ, e Réu SEARJ - BANERJ SEGUROS S.A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Vassouras, 03 de abril de 2008. Eu,Suzana Werneck de Faria Barros Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/18231, digitei. E eu, Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 498226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.066.013166-6, movida por NAIR ALVES DE SOUZA - CPF 758.240.197-20 - RG 21.112.942-4 em face de SONIA MARIA TEIXEIRA, objetivando a CITAÇÃO da ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré SONIA MARIA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dois de abril de dois mil e oito. Eu, Lauralice de Lima Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22741, digitei. E eu, ______________ Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 497931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00922525 (ref. proc. 2007.204.009702-0) - Autor: BANCO SANTANDER S/A, adv. STEFANIO NEHMY XAVIER (oab RJ148102) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2008-01116252 (ref. proc. 1999.001.163848-6) - Autor: CLEUNICE FREITAS DE OLIVEIRA, adv. JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (oab RJ118792) - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO POIS O NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES. \r\n\r\nPetição n. 2008-01138264 (ref. proc. 2007.001.002967-1) - Autor: MAGNO DA COSTA OLIVEIRA, Procurador: JULIANA LANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO - Motivo: PETIÇÃO DEVOLVIDA PELO CARTÓRIO COM CERTIDÃO INFORMANDO QUE A CARTA PRECATÓRIA JÁ FOI DEVOLVIDA AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nPetição n. 2008-01209721 (ref. proc. 2007.021.026338-9) - Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A, adv. LUIS GUSTAVO DE S. NOGUEIRA (oab RJ127438) - Motivo: NÃO CONSTAM AS CUSTA MENCIONADAS NA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01221311 (ref. proc. 2000.207.011158-0) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. LUCIA ELEN DE SOUZA MELLO (oab RJ049067) - Motivo: AGUARDANDO ADV RETORNAR COM GRERJ/DECLARAÇÃO DEGAR. \r\n\r\nPetição n. 2008-01266150 (ref. proc. 2007.202.009596-0) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. LUCIA ELEN DE SOUZA MELLO (oab RJ049067) - Motivo: VIAS AZUL E VERMELHA DA GRERJ COM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. \r\n\r\nPetição n. 2008-01285703 (ref. proc. 2004.001.141777-4) - Autor: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, adv. DJENANE CAMPOS CABRAL (oab RJ131386) - Motivo: AGUARDANDO ADV RETORNAR COM GRERJ/DECLARAÇÃO DEGAR. \r\n\r\nPetição n. 2008-01303664 (ref. proc. 2007.800.024137-9) - Autor: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A, adv. RENATA DA ROCHA JANSEN (oab RJ084407) - Motivo: NÚMERO DO PROCESSO NÃO CONFERE COM AS PARTES \r\n\r\nPetição n. 2008-01319525 (ref. proc. 27/2008) - Autor: DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS, Procurador: FÁBIO CORSINO FREIRE - Motivo: OFÍCIO DEVOLVIDO PELO CARTÓRIO DA VARA DE REGISTROS PÚBICOS, POIS NÃO SE TRATA DE COMPETÊNCIA DESTA SERVENTIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-01327837 (ref. proc. 1997.546.004188-5) - Autor: CIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, adv. MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES (oab RJ127200) - Motivo: GRERJ SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nId: 497492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MARCO ANTÔNIO DE CAMPOS e DANIELE BETINI DA COSTA; ROBERTO LEBRÃO e MARIA ELIZETE GONÇALVES; MAURICIO GARDIN MENDONÇA FERREIRA e ANDRÉA MARQUES BRELAZ; JOÃO FILIPE CARDOSO e MARCIA NAVAS NAPOLEÃO; LEANDRO CÉSAR SILVA DE SOUZA e TANIA MARIA NOGUEIRA; ALBERTO CORREIA SAMPAIO e JANAÍNA CRISTINA LEMOS TEODORO; ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA e JACIARA BELL CARDOSO DA SILVA ; MANOEL CARLOS MARQUES RIBEIRO e NALLY PATRÍCIA MAIA NEVES; VALDECI NUNES DE FARIAS e AUGUSTA MOLINA TEODORO; CARLOS WILMAR PORTELLA VANDERLEI e ALESSANDRA DA COSTA; GASTÃO HENRIQUE BITTENCOURT CRESPI e CARLA MOREIRA DA GAMA; LUÍS ALVES FEITOSA e SOLANGE MACEDO DA SILVA; DIEGO PEREIRA OLIVAS e FERNANDA ALBUQUERQUE DA SILVA; VILLI JOSÉ RODRIGUES BRANCO e SUYAN MIRANDA VENTURA LUCCHESI.; VANDERLEI ALVES DUARTE e IONE DA SILVA; JOSÉ CLAUDIO GONÇALVES e IZABEL CRISTINA PEREIRA COSTA; RICARDO PEREIRA DE SÁ e CAMILLA VIANA GONÇALVES VIANNA. Rio,08/04/2008. \r\n\r\nId: 498112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO ANDRÉ GOMES TINELLI e MILENA CONGALINON DE BRITTO - DALMO FARIAS MELO e VANUZIA CALHEIROS DE AMORIM - RODRIGO MOUTINHO PEREIRA e CINTIA GIL CAVALCANTE - REPUBLICAÇÃO: FLAVIO SOARES DE OLIVEIRA e VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 496806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO 7ª CRCPN -Habilitam-se para casar: AURELIO JOSÉ DO NASCIMENTO e CINTIA ADELIA MAMEDE DA SILVA; CELSO DUARTE LIMA e ELIANE ALVES FRANÇA; CHRISTIANO GOULART e ERIKA FRANCO CHAGAS; CARLOS ALBERTO FARIAS DE LIMA E RENATA MACHADO; EDUARDO FERNANDES DA SILVEIRA e BARBARA BRUNNA MONTEIRO FRIAS; GÜNTHER LÉON FERNAND THYS e MAISA SOARES SILVA; RODRIGO DE OLIVEIRA DOMINGOS e KATIA DA SILVA VIMERCATI; WAGNER OLIVEIRA MUNIZ e MARIA SALETE DA SILVA POLTO. - quem souber de algum impedimento acuse-o Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 496608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO –RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Alencar Ferreira de Paula e Fernanda da Cruz Terra, Gil Marques Mendes e Mônica Maria Spinelli, Ivanildo José Luiz Junior e Kate Ana Chiappetta de Oliveira, Fabrício Moreira de Souza e Patricia da Silva dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 08 de abril de 2008. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 498314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: - 49914- Rodrigo Sousa Santos e Monique Telles Diniz/ 49915- Luciano Apolinario Clemente e Simone Theodoro dos Reis/ 49916- Rafael Vicente Perez e Carolina Lagoas de Almeida de Araujo/ 49917- Wilson Germano e Suely da Silva/ 49918- Raphael Leroy e Vivian de Almeida Silva/ 49919- Alberto Martins de Abreu Junior e Priscila Gonçalves Cavalcante/ 49920- Walter Arazi e Amanda Bral Machado/ 49921- Nilson dos Santos Figueiredo e Marlene dos Santos Ribeiro/ 49925- Marcelo Teixeira da Silva e Valeria Goytacazes Coutinho/ 49926- Leandro da Silva Billé Salles e Neidelene dos Anjos das Dores/ 49927- Rafael Thomaz e Silva e Amanda Fernandes de Souza/ 49933- Newton Verissimo de souza Junior e Tatiana Lucia Padilha Rodrigues/ 49937- Marcelo Oliveira da Cunha e Maria Izabel Correa Espindola do Nascimento/ 49938- Roberto Feijó Terra e Rita de Cassia Lopes Linhares da Silva/ 49939- Sergio Henrique da Costa Rodrigues e Aline Fernanda Alves Dias/ 49940- Paulo Bernardo da Silva e Perla Camelo dos Santos/ 49941- Felipe Araujo Silveira e Sulaine dos Santos Guimarães. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.-\r\n\r\nId: 496769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA - RJ\r\n\r\nPROCESSOS DE RETIFICAÇÕES DEFERIDOS: = 10.816- Reqte: Neide Borges Soares e Reqdo: Ivander Pereira Soares/ 10.854- Reqte: Marcio Moreira Muniz e Reqdo: Maria Julia Araujo Muniz e Maria Claudia Araujo Muniz/ 10.929- Reqte: Claudio Gouveia Vallim e Reqdo: Aristotelino Cypriano Vallim Filho/ 10.956- Reqte: Washington Luiz Leandro da Silva e Wilson de Carvalho/ 11.100- Reqte: Reginaldo Fonseca Vieira e Reqdo: Paola de Oliveira/ 11.104- Reqte: Renata aparecida Mariano Damasceno Henriques e Reqdo: Lucas Mariano Damasceno Henriques/ 11.105- Reqte: Maria Aparecida dos Santos Pereira e Reqdo: Valdir Felisbino Pereira/ 11.107- Reqte: Jose Carlos Castelnão e Reqdo: Sandro Pinto Castelnão/ 11.108- Reqte: Zilma Pinto do Rosario e Reqdo: Gilberto Ferreira Costa/ 11.115- Reqte: Rodrigo Reis de Faria e Reqdo: Milena da Silva Castro/ 11.116- Reqte: Jorge Roberto Nascimento Maia e Reqdo: Jorge Ferreira Maia/ 11.120- Reqte: Rafael Cordeiro Cardoso e Reqdo: Matheus da Costa Sobreira/ 11.128- Reqte: Marcelino Garcia e Reqdo: Milton Garcia/ 11.133- Reqte: Sandra Regina de Lima da Silva e Reqdo: Reinaldo Caetano da Silva/ 11.131- Reqte: Thiago Garcia da Costa e Reqdo: Gustavo de Almeida dos Santos //PROCESSOS DE RETIFICAÇÕES INDEFERIDOS: = 10.588- Reqte: Isaura de Jesus Barreiro Martins Barbosa e Reqdo: Jose Amorim Barbosa/ 10.793- Reqte: Maria Fernanda Gomes Ramos e Reqdo: José de Oliveira Gomes/ 11.106- Reqte: Oswaldo Guilherme Schroeter e Reqdo: Clelia Del Debio Schroeter/ 11.132- Reqte: Iodete dos Santos Brasil e Reqdo: Jorge de Negre \r\n\r\n. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.-.\r\n\r\nId: 496770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - PENHA -RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: JUSTIÇA GRATUITA - 49922- William Bezerra Batista e Débora Aprigio Reis/ 49923- Jorge Armando de Carvalho e Maria Helena de Araujo Leite/ 49924- Antonio Carlos Francisco de Souza e Rosangela Barbosa Machado/ 49928- Celio Figueiredo Martins e Ana Paula Machado Pontes/ 49929- Jose Renato de Amorim e Gercilane Mendes Netto/ 49930- Luiz Carlos Bernardo de Oliveira e Andreia do Val Oliveira/ 49931- Rodrigo Magaldi da Costa Sá e Simone Mathias Muniz/ 49932- Ednilson Ferreira de Oliveira e Roberta Barroso Felix/ 49934- Antonio de Oliveira e Ananzira Nunes da Silva/ 49935- Uvaldino Rezende Flôr e Simone de Azevedo Lopes/ 49936- Leonardo Pacheco e Hildiceia Silva Batista. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008.-\r\n\r\nId: 496768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º Subdistrito do 1º Distrito - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nProclamas de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LÁZARO DARMONT DE MOURA ALVARENGA e ADAIANA DE OLIVEIRA MARTINS (PROC. Nº 5051 ) - ITÁLO DEL VECCHIO JUNIOR e LAURA CHAGAS PEREIRA (PROC. Nº 5052) - ANDERSON VIANA DA SILVA e MONIQUE NASCIMENTO DA SILVA (PROC. Nº 5053) - GUSTAVO BATISTA e OTÁCILIA MACHADO RUELIS (PROC. Nº 5054) - JOSÉ HELENO FERREIRA FILHO e CLEIDE DE ALMEIDA SILVA (PROC. Nº 5055) - DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO e FLAVIANI ALMEIDA CORDEIRO (PROC. Nº 5056) - WELLINGTON DA SILVA SOARES e ROBERTA DA ALMEIDA GORDO (PROC. Nº 5058) - VIVALDO DOS SANTOS LIMA e ROSANE LOPES ESCAFURA (PROC. 5059) - JOSÉ MARIA MARTINS DIAS e ANA LUCIA DE OLIVEIRA (PROC.5060) - ELIAS MOTA DE SOUZA e ESTER DE LUNA MOTA (PROC.5061) - QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-OS NA FORMA DA LEI. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08/04/08. ANA CLAUDIA OLIVEIRA PEDALINO COSTA - OFICIAL REGISTRADOR.\r\n\r\nId: 496809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia- Proc. n. 15.703 - Everaldo de Jesus Rosa e Gilma Pereira da Silva.- Proc. n. 15.704 - Bruno de Souza Marques e Simone Queiros da Silva.- Proc. n. 15.706 - Marcello Tardelli Mello Garcia e Mariana Miguez Francisco de Sá.- Wagner Luiz Silva Ramos e Ana Paula de Souza Hernandes.- Proc. n. 15.708 - Mário Aurélio Cardoso Soares e Sonia Quintanilha.- Proc. n. 15.709 - Eledilson Proença Botelho e Carla Lagoa Weber.- Proc. n. 15.710 - Dave Mac Knight Nielsen e Carolina de Carvalho Grillo.- Proc. n. 15.711 - Gustavo Laureano Barros de Azevedo e Camila Pepeu Noleto.- Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Roberto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 496923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo\r\n\r\nRCPN 2º Distrito\r\n\r\nCARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-MARCOS DA CONCEIÇÃO PACHECO E JOSELANE SOARES, brasileiros, solteiros, ele filho de Adailton Paulo Pacheco e Maria José da Conceição, ela filha de José Soares e Maria Auxiliadora.\r\n\r\n02-ALEXANDRE RODRIGUES E ALBA FERREIRA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Rodrigues e Ivanir As Rodrigues, ela filha de Paulo Roberto Ferreira da Silva e Albertina Oliveira dos Santos Silva.\r\n\r\n03-GILLIARD COUTINHO DE CARVALHO E DAYANA LOURENCIO DE SOUZA, brasileiros, solteiros, ele filho de Alcilézio Vieira de Carvalho e Marilucia Pinto Coutinho de Carvalho, ela filha de Paulo César Dias de Souza e Solange Lourencio de Souza.\r\n\r\n04-ORACI DA FONSECA E EVA TEIXEIRA GONÇALVES, brasileiros, ele solteiro, filho de Horacio da Fonseca e Luiza Francisca de Marins, ela divorciada, filha de Reginaldo Teixeira Gonçalves e Maria Sebastiana.\r\n\r\n05-ANTONIO VALDEVINO DA SILVA SOBRINHO E PRISCILA COUTINHO, brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Valdevino da Silva Irmão e Felina Domingos da Silva, ela filha de Maria Helena Coutinho.\r\n\r\n06-GENIVALDO BATISTA DOS SANTOS E MARLENE GOMES DA SILVA, brasileiros, ele divorciado, filho de Gerson Batista dos Santos e Vanda Feitosa dos Santos, ela solteira, filha de Rita Gomes da Silva.\r\n\r\n07-DENILTON ROCHA DE SOUZA E BRUNA MELO DA COSTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Ailton Pires de Souza e Suely de Fátima Rocha de Souza, ela filha de Eliezer Moraes da Costa e Rosane Melo da Costa.\r\n\r\n08-ALAN DE MOURA SABINO E MARIA MARCIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson dos Santos Sabino e Geiza de Moura Sabino, ela filha de Veríssimo Ribeiro e Gilda da Conceição Ribeiro.\r\n\r\n09-CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO MARIA E SABRINA DA SILVA TEIXEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Luiz Maria e Leila Regina do Nascimento, ela filha de Benedito Teixeira de Souza Neto e Ana Regina da Silva Teixeira.\r\n\r\n10-CLAUDIOMAN GASPAR MATTOS JUNIOR E ERICA DOS SANTOS MARANHÃO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Claudioman Gaspar Mattos e Luzia Elena Mendes da Silva Mattos, ela filha de Gerson dos Santos e Rosimere dos Santos Maranhão.\r\n\r\n11-GRACIANO DO NASCIMENTO ARISTIDES E ROBERTA DO NASCIMENTO QUISSAMAN, Brasileiros, solteiros, ele filho de Cláudio Aristides e Dalva Brasil do Nascimento, ela filha de Carlos Salvador Quissaman e Regina Lucia do Nascimento Quissaman.\r\n\r\n12-CRISTIANO BARBOSA LOPES E FERNANDA COUTINHO MOREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Moura Lopes e Aldenora Barbosa Barros Lopes, ela filha de Helio Ricardo Antunes Moreira e Liliana Coutinho Moreira.\r\n\r\n13-JORGE PEREIRA GOMES E MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO, Brasileiros, divorciados, ele filho de Eothemes Pereira Gomes, ela filha de Astrogildo Francisco do Nascimento e Maria da Conceição de Souza Nascimento.\r\n\r\n14-PAULO ALBERTO DE SOUZA JUNIOR E ALINE CARDOSO DE MATOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Paulo Alberto de Souza e Tânia Sueli Guimarães de Souza, ela filha de Jaime Alves de Matos e Marly Cardoso de Matos.\r\n\r\n15-YOSHIO SHIOHARA DIAS E LUANA ROSA MOREIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Carlos Correa Dias e Francisca Aiko Shiohara Dias, ela filha de Edílson Tavares Moreira e Maria Lucia Matoso Rosa.\r\n\r\n16-CARLOS ALBERTO ROSA GARCIA E SELMA SALGADO TRINDADE, Brasileiros, ele divorciado, filho de Altair Torres Garcia e Ismênia Rosa Garcia, ela viúva, filha de Sergio salgado e Amélia Paço Salgado.\r\n\r\n17-RODRIGO MAGALHÃES ALMEIDA E DENIA CRISTINA DE JESUS FARIA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Fernando da Silva Almeida e Dilamar Marles Magalhães Almeida, ela filha de Vicente de Paula Faria e Norma de Jesus Faria.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 07 de Abril de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 496421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: AILTON LINO e MARTA MARCELO DOS SANTOS - MAURICIO NOGUEIRA DE MATOS e SIMONE RAQUEL DE JESUS SILVA - WILHELM ESTEVAM ARAUJO e ALICE SPACOSKI DA SILVA - ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA e JULIANA SOUZA SILVA - MARCELO RAFAEL DE OLIVEIRA SILVA e ALESSANDRA APARECIDA PARREIRA DE CAMPOS - EDUARDO SILVA PEREIRA e VIVIAN APARECIDA DE PAULA - CLEMILDO OLIVEIRA SOBRINHO e ZILDA FATIMA DA SILVA - JOSE GUILHERME DE FREITAS e JAQUELINE ANGELA DE LIMA - PEDRO PAULO XAVIER FERREIRA DA SILVA e PRISCILA ELLER DE MELLO - ANDRE CARLOS SILVA e GISELE GONÇALVES DE FREITAS COELHO - JUNIOR PIO GUILHERME e DAIANE DE OLIVEIRA NOVAES - LAZARO JOSE TEIXEIRA DE CASTRO e ANA MARIA DE CASTRO - ELTON BICALHO DE SOUZA e WEYLLA DOS REIS GONÇALVES CHAVES - RICARDO BRAGA GUARINI e MARINA RENNA ROSA - HAROLDO JOSE DA CUNHA e ANDREIA MAURINA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 08 de abril de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 496719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN - 1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: MARCELLO DOS SANTOS PEREIRA e MARIA ALICE COUTO DA COSTA - JOSÉ PEDRO DA SILVA e LEONICE RIBEIRO DE CARVALHO - MARCOS DE FARIA BRANDÃO e DAINA DE OLIVEIRA SANTOS - JOEL CARLOS MELO DA SILVA e ANA DANIELLE PIRES FERREIRA - GERALDO MARIANO e MARIA DAS DORES PINTO - ADEILTON DA SILVA CORRÊA e GILCIMARA ARAÚJO DE CARVALHO - LUIS BARBOSA DE LIMA e ROSELAINE COSTA RAMOS - SIDNEY DA SILVA ALBERTO e MICHELLE KOSARCZUK ESPIRITO SANTO - ROGERIO DO NASCIMENTO ALMEIDA e DÉBORA CRISTINA SOARES LIMA - ALFREDO LUIZ CARDOSO e SIMONE DA SILVA DIAS - LUCIANO MOURA DO NASCIMENTO e LUCIANA GONÇALVES DE ALMEIDA - GRACIANO DO NASCIMENTO ARISTIDES e ROBERTA DO NASCIMENTO QUISSAMAN - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, ANGRA DOS REIS, 04 de Abril de 2008. BRUNO LUIS ARCARO.\r\n\r\nId: 495275"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN 4º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nGABRIELA DE SENNA FIGUEIREDO MOREIRA - Mat. 90/220 - Tabeliã e Registradora, pelo presente FAZ SABER que pretendem se casar:JOEL DAMASCENA NEVES JUNIOR e JONATHAN OLIVEIRA DO NASCIMENTO E LILIAN DELMINDA MOREIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 07/04/2008.\r\n\r\nId: 495193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DE INHOMIRIM-MAGÉ-RJ-\r\n\r\n1- Processo nº 20081307 RODRIGO DOS SANTOS e PATRICIA DUARTE DE SOUZA 2-Processo nº 20081305 JEFFERSON RODRIGO RIBEIRO DA SILVA e PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA 3- Processo nº 20081309 RODRIGO DA ANUNCIAÇÃO 4- Processo nº20081313 FELIPE PAIVA DE OLIVEIRA TOLEDO e ELESSANDRA DOS SANTOS CONDACK 5- Processo nº 20081312 PAULO RENATO SILVA DA CRUZ e BRUNA CRISTINA GODOY DA SILVA 6-Processo nº 20081311 OSVALDO VIANA e MAURINA DUARTE DA SILVA 7-Processo nº 20081310 FRANCISCO FURTADO GOMES e CARLA FERREIRA DE SOUZA 20081306 JOSÉ EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA e JULIANA PEREIRA DA NOBREGA 8-Processo nº 20081316 MARIO SEZAR FERREIRA RANGEL JUNIOR e FERNANDA HENRIQUE ESTEVES DA SILVA 9- Processo nº 20081315 ELIAS ALCANTARA SANTOS e VÂNIA DEBOSAN DA FONSECA 10- Processo nº 20081314 ANDRÉ LUIZ SOUZA DOS SANTOS e JUSSARA DOS SANTOS 11-Processo nº 20081319 ROBSON DA SILVA NOGUEIRA e ELISAETE PEREIRA RODRIGUES 12-Processo nº 20081318 SIDNEY RUEDIGER NUNES e ÉRICA DA COSTA GONÇALVES 13- Processo nº 20081320 JOSE RANGEL DOS SANTOS e MARIA EMILCE DA SILVA PEDRO 14-Processo nº 20081325 DANIEL FILHO E SILVA MELO e GISELLE SILVA DOS SANTOS 15-Processo nº 20081324 JERONIMO FRANCISCO DE SOUZA e MARY CARDOSO SANTOS 16- Processo nº 20081323 RODRIGO QUEIROGA DA SILVA e SIRLANI DOS SANTOS FERREIRA 17- Processo nº 20081322 RODOLFO BAPTISTA LIMA e CLARA MARIA AMORIM POYARES 18- Processo nº 20081321 EDILTON MONTEIRO DA SILVA e MARIA ZILMA PEREIRAQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Dado e passado na Comarca de Magé. Marilis Santiago Brum Marques.\r\n\r\nId: 496337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Ronald Alves de Oliveira Junior e Heloisa das Graças Guimarães - Marcio José Florentino e Elaine Periard Carrarine - Marcos Sergio Piedade Cabral e Alessandra Ferreira Moura - Wallace Machado da Silva e Cicera de Sousa Silva - Roberto de Araújo e Maria das Graças Marques - Douglas Rodrigues e Patrícia Franca Barbosa - Célio da Silva Santos e Priscila da Silva Cardoso - Luciano Bezerra de Souza e Lusinete Marques - Jhony Max da Costa Rodrigues e Suzane Nascimento Gomes .Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 496561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2109, tombado em 31/03/2008- ROBERTO CARLOS CINTRA e LUCINÉIA CUSTÓDIO, ele filho de Moacir da Silva Cintra e Maria da Conceição Gomes Cintra, nascido em 18/02/1965, ela filha de João Damásio Custódio e Maria de Lourdes Knupp, nascida em 14/01/1967.\r\n\r\nProc. nº 2110, tombado em 01/04/2008- VITOR MARCELO GUIMARÃES e RAQUEL DE OLIVEIRA, ele filho de Athaydes Guimarães e Marly de Lourdes da Silva Guimarães, nascido em 13/02/1988, ela filha de Antonio José de Oliveira e Selma Muniz de Oliveira, nascida em 14/05/1986.\r\n\r\nProc. nº 2111, tombado em 04/04/2008- JOSÉ ROBERTO DA SILVA e LUZIMAR DA SILVA, ele filho de Jorge José da Silva e Jacy Rosa da Silva, nascido em 28/05/1960, ela filha de José da Silva e Cledir Rosa da Silva, nascida em 08/04/1978.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 496440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Geraldo Luiz da Silva e Rita Valeria Amorim-Edvander Caetano Ottoni da Silva e Vanessa Siqueira Domingos-Mauro Barbosa Machado e Rozania dos Santos Silveira-Valmir da Silva Dias e Renata Soares Azevedo-Adriano Olimpio de Lima e Josilene Pereira da Silva-Ari Pereira da Costa e Regiane Cardoso Brandão. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 07 de abril de 2008. \r\n\r\nId: 497153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nDE SÃO FCº DE ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nAv. Joaquim da Mota Sobrinho, nº 167, Centro - CEP: 28.230-000\r\n\r\nR.E: Sérgio Lúcio de Lima Pessôa - Mat. 94-8202\r\n\r\nEDITAIS DE CASAMENTO\r\n\r\nFaço saber que por este Ofício Único estão se habilitando para casar:-\r\n\r\nRICARDO CHINA LEÃO e NILSIANE MONTEIRO RANGEL, brasileiros, solteiros, ele, auxiliar de mecânica, filho de Wilson Roberto China Leão, ela, professora, filha de Nilson da Silva Rangel e Claudicéa Nunes Monteiro Rangel. Proc. nº 036/2008.\r\n\r\nGIVANILDO FRANCISCO DA SILVA e EDILMA MARIA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele, lavrador, filho de Valdeci Francisco da Silva e Francisca Maria da Silva, ela, do lar, filha de Luiz Vicente da Silva e Maria José da Silva. Proc. nº 037/2008.\r\n\r\nLEONARDO ANDRADE DOS SANTOS e REJANE FREITAS MONTEIRO, brasileiros, solteiros, ele, pintor, filho de Arnaldo Guedes dos Santos e Carli Maria Martins de Andrade, ela, técnica em enfermagem, filha de Reginaldo Monteiro dos Santos Barreto e Gecilda Gomes de Freitas. Proc. nº 038/2008.\r\n\r\nSALVADOR DE SOUZA BATISTA JUNIOR e ANDRÉA PORTO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele, motorista, filho de Salvador de Souza Batista e Eliete Gomes da Cruz, ela, caixa, filha de Aridio Nascimento dos Santos e Maria das Neves Porto dos Santos. Proc. nº 039/2008.\r\n\r\nSAIDE GONÇALVES DUTRA e ARLETE MATEUS DA CONCEIÇÃO, brasileiros, ele, divorciado, lavrador, filho de Luiz Alves Dutra e Alda Martins Dutra, ela, solteira, do lar, filha de Antonio Mateus e Antonia Mateus da Conceição. Proc. nº 040/2007.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 07 de abril de 2008.\r\n\r\n(Ass.) Sérgio Lúcio de Lima Pessoa - Responsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 496343"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL No. 7/2008\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nABUSO DE INCAPAZ\r\n\r\nDILAPIDACAO DE PATRIMONIO\r\n\r\nPROVA DE AUTORIA DO CRIME\r\n\r\nAbuso de incapaz. Art. 173, n/f 71 todos do CP. Condenação. Pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direito e 360 DM no valor de 1 salário mínimo. Recursos defensivos, sustentando preliminar de reconhecimento da prescrição pela pena em concreto (primeira apelante), e insuficiência probatória para lastrear a condenação. Nos idos de 1998 até meados do ano 2000, os apelantes, junto com terceiro, abusaram em proveito próprio, em razão de debilidade mental de parente idosa, fazendo-a dilapidar seu patrimônio. Preliminar acolhida, extinguindo-se a punibilidade da primeira apelante, pela prescrição intercorrente nos termos dos arts. 107, IV, 109, IV, 110, par. 1. e 115, todos do CP, prejudicado o exame do mérito do recurso por ela interposto. Enunciado n. 497 da Súmula do E. STF, c/c art. 115 do CP. Prova robusta a ensejar a condenação do segundo apelante, evidenciadas autoria e materialidades delitivas. Ausente prova hábil a afastar a imputação, ou a suscitar dúvida que milite a favor do 2. apelante. Preliminar reconhecida e prejudicado o primeiro apelo, improvendo-se o segundo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04851\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. SUELY LOPES MAGALHAES - Julg: 24/01/2008\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nARMA BRANCA\r\n\r\nMAJORACAO DA PENA\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nRoubo. Causa especial de aumento de pena. Emprego de faca de forma ostensiva e intimidatória. Reconhecimento da majorante. Alegação de estado de necessidade. Consumação e tentativa. Recurso improvido. A simples justificativa de estar desempregado e não ter condições de sustentar sua família não é suficiente para caracterizar a situação de perigo atual exigida pelo artigo 24 do CP, indispensável à caracterização do estado de necessidade, porque aquele que pretende se valer de causa de exclusão de ilicitude assume o ônus de prová-la. Se uma faca, com 11 cm de lâmina é utilizada de forma ostensiva e atemorizadora, inclusive junto a uma criança, reconhece-se a majorante do emprego de arma. Tanto mais que já se consagrou, para efeitos penais, que arma é todo e qualquer instrumento de ataque ou defesa que sirva para esses fins. A subtração resta consumada se o acusado é preso mais tarde por policiais militares em sua casa já depois de tranquilizar a posse sobre aqueles bens, daí que o só fato de os bens serem recuperados não autoriza o reconhecimento da tentativa. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.06211\r\n\r\nTERESOPOLIS - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. RICARDO BUSTAMANTE - Julg: 11/12/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nDESCLASSIFICACAO DO CRIME\r\n\r\nCONTRAVENCAO PENAL\r\n\r\nIMPORTUNACAO OFENSIVA AO PUDOR\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. O apelante restou condenado como incurso nas sanções do artigo 214, \"caput\", do Código Penal, à pena de 06 anos de reclusão, em regime fechado. Recurso defensivo pugnando pela absolvição, ao argumento de que o conjunto probatório não é apto a ensejar um juízo condenatório. A conduta do Apelante não se revestiu de violência ou grave ameaça e, portanto, o fato dele ter se esfregado, por sobre as roupas, ao corpo da vítima, dentro de um coletivo, com o pênis para fora da calça, culminando com a ejaculação sobre a calça de outra vítima, por si só não configura o crime de atentado violento ao pudor. Embora não caracterizada a figura prevista no art. 214 do C.P., a conduta do Apelante enquadra-se perfeitamente na figura de \"importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor\", descrita no art. 61 da Lei de Contravenções Penais. Operada, de ofício, a desclassificação da conduta, em tese, cadente a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei n. 9.099/95, e assim, o processo deverá retornar à primeira instância para a manifestação do M.P. Recurso conhecido, mas desprovido e, de ofício, anula-se a sentença para desclassificar a conduta do apelante para aquela descrita no art. 61 da lei de contravenções penais, devendo o processo retornar à primeira instância para a fase de que cuida o art. 89 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.06043\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURILIO PASSOS BRAGA - Julg: 13/12/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nPADRASTO\r\n\r\nCRIME PRATICADO CONTRA MENOR\r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nLEGITIMIDADE DO M.P.\r\n\r\nApelação Criminal. Atentado violento ao pudor. Condenação nas penas do artigo 214 c/c artigo 224, letra \"a\", n/f do artigo 71, todos do Código Penal, a doze anos e seis meses de reclusão em regime integralmente fechado e ao pagamento das custas processuais. Recurso defensivo arguindo preliminares de decadência e de inépcia da inicial, respectivamente sob os fundamentos de que a representação foi oferecida fora do prazo legal, e de ilegitimidade do pólo ativo, por faltar legitimação ao Ministério Público. No mérito, busca a absolvição por falta de provas, a exclusão das causas de aumento de pena do artigo 226, inciso II, do Código Penal, e do artigo 9. da Lei n.8.072/90, assim como postula o aumento da redução legal da pena para 2/3 em razão da sua inimputabilidade. A legitimação do Ministério Público é a ordinária, por força da incidência do disposto no artigo 225, par. 1., inciso II, do Código Penal, sendo a ação pública incondicionada, independendo de representação. Rejeição das preliminares. Prova segura e coerente, firmada na palavra da vítima e de sua mãe, assegurando um conjunto probatório válido a demonstrar os fatos narrados na denúncia. Padastro que, sob a ameaça de morte, praticava reiteradamente com enteada de oito anos de idade atos libidinosos diversos da conjunção carnal, plenamente caracterizada a continuidade delitiva. Merece a sentença reforma no que concerne a causa de aumento de pena do artigo 9. da Lei n. 8.072/90, que deve ser afastada diante do que foi narrado na denúncia. O Réu vivia em concubinato com a mãe da ofendida e era tido como padrasto não só pela menor e seus irmãos como também pelo restante da família e da comunidade, estando correta, portanto, a aplicação da causa de aumento de pena do inciso II, do artigo 226, do Código Penal. Réu considerado semi-imputável em laudo de incidente de insanidade mental e não imputável, como alega o Apelante. Sendo de pouca expressão o grau de redução da capacidade de autodeterminação, correta se afigura a redução de 1/3, pois proporcional à redução do entendimento, na forma estipulada no artigo 26, parágrafo único do Código Penal. Sentença modificada de ofício para estabelecer o regime inicialmente fechado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, à vista da redação atual dos pars. 1. e 2., do artigo 2., da Lei n. 8.072/90, o que se deu com a edição da Lei n. 11.464/07, posteriormente à prolação da sentença, passando a ser admitida a progressão de regime para os crimes hediondos e os a eles equiparados, devendo retroagir a lei mais benéfica. Parcial provimento do recurso. Vencido o Des. Francisco José de Asevedo. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.01909\r\n\r\nSILVA JARDIM - QUARTA CAMARA CRIMINAL - Por \r\n\r\nMaioria\r\n\r\nDES. LEILA ALBUQUERQUE - Julg: 18/12/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nATOS INFRACIONAIS DISTINTOS\r\n\r\nUNIFICACAO DAS MEDIDAS APLICADAS\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Constrangimento ilegal.Inocorrência. Internação. Lei n. 8.069/90. Atos infracionais distintos. Nulidade da decisão que indeferiu a unificação das medidas aplicadas por falta de fundamentação. Inadmissibilidade. Não há que se falar em constrangimento ilegal na hipótese vertente eis que o indeferimento da pretensão almejada no Juízo de origem deriva de expressa disposição legal, já que as normas aplicadas em representações diferentes, são independentes, como define o artigo 99 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90). O menor infrator cumpria medida sócio-educativa de internação, pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de entorpecente. Progredida a medida sócio-educativa para semiliberdade, veio a praticar novo ato infracional equiparado a tráfico de drogas, recebendo medida de internação. A primeira medida aplicada foi regredida. São medidas independentes e não é possível a unificação pretendida. Nesse sentido o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça em RHC 12.187 de 05/02/2002-RS, 5a. Turma, em que foi Relator o Ministro Felix Fischer. Ordem denegada. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.08659\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO - Julg: 24/01/2008\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCASA DE PROSTITUICAO\r\n\r\nMAUS ANTECEDENTES\r\n\r\nCONFIGURACAO\r\n\r\nPRESUNCAO DE INOCENCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE VIOLACAO\r\n\r\nApelação Criminal. Art. 229, do Código Penal. Casa de prostituição. Maus antecedentes. Incabível a substituição. Regime inicial aberto. Condenação mantida. O Réu foi condenado pela prática do crime de Casa de Prostituição, uma vez que alugou vários quartos em uma pousada próxima à casa de shows eróticos \"Number One\" para a mediação direta e onerosa de encontros com fins libidinosos, ou seja, de programas com prostitutas. A autoria e materialidade são incontestáveis. No que diz respeito à dosimetria da pena, não há qualquer dúvida quanto aos maus antecedentes do Apelante. A condenação do Réu por crime contra o patrimônio praticado antes deste e com trânsito em julgado anterior à prolação desta sentença condenatória configura, sem dúvida, maus antecedentes, não havendo, destarte, qualquer violação ao princípio da presunção da inocência. Quanto à Guia de Execução do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, é instrumento idôneo para fazer prova da condenação e, deste modo, dos maus antecedentes. Assim sendo, correta fixação da pena pouco acima do mínimo legal. Tampouco merece prosperar a pretensão de que seja a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos, o que foi analisado e devidamente fundamentado na douta decisão recorrida. Registre-se que o art. 44, III, do Código Penal, impõe, como condição para a substituição, que a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do Réu, bem como motivos e circunstâncias do delito, indiquem que a medida é suficiente ao atendimento da dupla finalidade da pena, que deve educar e prevenir a prática de outros crimes. Nesse passo, se o Réu possui maus antecedentes e encontra-se cumprindo pena pelo crime de roubo qualificado pelo emprego de arma, realmente não se mostra adequada a substituição. Por fim, em relação ao regime fixado, tem razão o Apelante. Se lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais, com exceção, apenas, dos maus antecedentes, e aquietando-se o \"quantum\" final da pena em montante que o permite - apelante 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão - deve ser esta cumprida em regime aberto, de acordo com o disposto no art. 33, par. 2., \"c\", e par. 3., do Código Penal. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04143\r\n\r\nSAO PEDRO DA ALDEIA - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. PAULO CESAR SALOMAO - Julg: 15/01/2008\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCOMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO\r\n\r\nCAMARA MUNICIPAL\r\n\r\nPRINCIPIO DA SIMETRIA\r\n\r\nRECLAMACAO\r\n\r\nPROCEDENCIA\r\n\r\nReclamação. Comissão parlamentar de inquérito municipal. Decisão do Juízo de primeiro grau que indefere pedido de intimação, sob pena de condução coercitiva, de testemunha, por entender impossível a instauração de CPI em âmbito municipal. Decisão que merece reforma. Pedido que se julga procedente. 1. Sendo o poder-dever de fiscalizar uma das funções típicas do Poder Legislativo, e tendo a Constituição da República,em seu artigo 58,par. 3., autorizado a criação de comissões parlamentares de inquérito pela Câmara Federal, pelo Senado, ou por ambas as Casas do Congresso, com o fim de apurar fatos que competem ao Poder Legislativo Federal, impõe-se o reconhecimento de tal prerrogativa, também, ante o princípio da simetria, às Câmaras Municipais, para que, dentro dos limites legais, possam investigar questões de competência e de interesse de seus respectivos municípios, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal. 2. Não tendo a testemunha - sócia majoritária de empresa que se acha sob fundada suspeita de omissão de receitas como forma de suprimir o recolhimento de impostos municipais -, apesar de regularmente intimada, comparecido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, para apresentar documentos e prestar declarações - deixando de justificar a sua ausência -, é de se deferir a medida judicial pleiteada pela reclamante, no sentido de que seja determinada a intimação da citada testemunha, para comparecer à CPI, em data a ser designada, sob pena de condução coercitiva. 3. Reclamação procedente. \r\n\r\nPrecedente Citado : STF HC 71039/RJ, Rel. Min. Paulo Brossard, julgado em 07/04/1994. \r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.00014\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO - Julg: \r\n\r\n06/11/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONTINUIDADE DELITIVA\r\n\r\nESTUPRO\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nEstupro e atentado violento ao pudor. Absorção. Continuidade delitiva. O coito anal e sexo oral não podem ser considerados atos preparatórios para o estupro, mormente quando praticados em contextos fáticos distintos. Todavia, possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre as infrações respectivas. De efeito, para o reconhecimento da forma continuada, exige-se a presença dos elementos objetivos previstos no artigo 71 do Código Penal, e, ainda, de unidade de desígnio ou dolo total, havendo a necessidade que as condutas isoladas apresentem-se enlaçadas, a subsequente ligada a anterior, ou porque fazem parte de um prévio ideal criminoso ou porque a segunda decorreu de uma facilidade proporcionada pelo comportamento inicial. Apesar de tratar-se de questão bastante polêmica na doutrina, escorado no princípio da razoabilidade concreta, do qual o Magistrado não pode se afastar quando do julgamento sob pena de abarcar decisões contraditórias, alterando posicionamento doutrinário anterior, estou entendendo que crimes da mesma espécie são aqueles que, protegendo um mesmo bem jurídico, se assemelham em seus elementos objetivos e subjetivos. Recurso parcialmente provido para reconhecer a forma continuada entre o estupro e o atentado violento ao pudor. Vencido o Des. Moacir Pessoa de Araújo. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ ApCrim 2003.050.03046, Rel. Des. Marcus Basílio, julgado em 13/04/2004. \r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.00099\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARCUS BASILIO - Julg: 25/09/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nCRIME FUNCIONAL\r\n\r\nAPROPRIACAO DE VALORES\r\n\r\nCONTRIBUICAO SINDICAL\r\n\r\nELEMENTO SUBJETIVO DO ILICITO\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nATIPICIDADE DA CONDUTA\r\n\r\nDireito Penal. Crime funcional próprio imputado a ex-prefeito. Apropriação de valores. Condenação. Recurso que alega em preliminar nulidade do processo por cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada pois articulada em texto sem nexo. No mérito pugna pela absolvição por atipicidade do fato. Subsidiariamente pretende a extinção da punibilidade. Regularização do repasse dos valores antes do oferecimento da denúncia.Ausência de elemento subjetivo do tipo penal. Sentença que reconhece a responsabilidade penal do apelante pelo crime definido no artigo 1., inciso I, do Decreto-Lei 201/67. Acusação de que o apelante, ex-prefeito do Município de Cambuci, teria se apropriado de valores referentes à contribuição sindical dos servidores municipais e deixado de efetuar o repasse da quantia ao Sindicato dos Servidores Municipais. Defesa que apela pretendendo absolvição do apelante dada a atipicidade do fato. Alegação de que o Sindicato não estava legalizado junto ao Ministério do Trabalho. Subsidiamente, pugna seja reconhecida a extinção da punibilidade com fundamento no par. 3. do artigo 312 do Código Penal, diante da regularização do repasse antes do recebimento da denúncia. Acolhimento da tese defensiva por outro fundamento. Tipo que possui dolo \"específico\", consistente no objetivo de obter proveito para si ou para outrem, sem o qual não há a subsunção do fato à norma proibitiva. Fatos incontroversos. Declaração do apelante, em juízo, que confirma o desconto e a determinação de não repassar os valores ao Sindicato dos Servidores Municipais, justificada pelo fato de o mencionado sindicato não ser registrado perante o Ministério do Trabalho. Apelante que comprova veracidade da alegação da ausência de registro junto ao Ministério do Trabalho. Tipicidade subjetiva não aperfeiçoada. Não configuração da apropriação de valores referentes às contribuições sindicais descontadas e não repassadas ao Sindicato, relacionado à especial finalidade de agir, qual seja, \"em proveito próprio ou alheio\". Inexistência nos autos qualquer indício ou prova de que os valores descontados dos servidores municipais tenham sido revertidos em proveito do apelante ou de terceiro por ele indicado. Valores oportunamente devolvidos aos funcionários. Atipicidade de fato. Cabimento. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04352\r\n\r\nCAMBUCI - SETIMA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. GERALDO PRADO - Julg: 17/01/2008\r\n\r\nQuebra Ementa número 10 \r\n\r\nFALSIFICACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS\r\n\r\nPRISAO PREVENTIVA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA\r\n\r\nGARANTIA DA ORDEM PUBLICA\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas corpus\". Artigos 288, \"caput\", 272, \"caput\" e par. 1., e 293, inciso I e par. 1., todos do Código Penal. Excesso de prazo. Ausência dos requisitos autorizadores da prisão. Decisão que manteve a custódia cautelar carecedora de fundamentação. Condições pessoais favoráveis ao paciente. Constrangimento ilegal. Tratando-se de ação penal ajuizada em face de 09 (nove) acusados, com patronos distintos e postulações diversas, com significativo número de testemunhas e farta documentação a ser examinada, portanto, feito complexo, o pequeno atraso no encerramento da instrução processual encontra-se justificado, relevando notar que o período de recesso forense não pode ser considerado no cômputo do prazo. Além do mais, o prazo para encerramento da instrução processual deve ser orientado pelo princípio da razoabilidade, observadas as peculiaridades de cada caso concreto e não por simples cálculo aritmético. A decisão da autoridade dita coatora, que manteve a custódia do paciente e dos co-réus, encontra-se fundamentada de forma exaustiva. A garantia da ordem pública justifica plenamente a manutenção da custódia preventiva do paciente, não apenas pela gravidade dos delitos, mas também porque se trata de quadrilha extremamente organizada, com tentáculos em outras unidades da federação, cuja repulsiva atividade consiste na falsificação e larga distribuição de bebidas alcoólicas,bem como de papéis de emissão legal correlatos,crimes que ofendem os bens jurídicos saúde e fé públicas e reclamam providências enérgicas do Poder Judiciário para repeli-las. Acrescente-se que o paciente reside em São Paulo, portanto, fora do distrito da culpa, podendo, facilmente furtar-se à aplicação da lei. As condições pessoais favoráveis ao paciente não representam um salvo conduto para a concessão da liberdade, mormente quando presente qualquer dos requisitos ensejadores da prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal a ser sanado. Ordem denegada, com recomendação. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.00563\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. VALMIR RIBEIRO - Julg: 14/02/2008\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nFALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR\r\n\r\nPRINCIPIO DA CORRELACAO OU DA CONGRUENCIA\r\n\r\nPROVA DE VIOLACAO\r\n\r\nRECURSO DA DEFESA\r\n\r\nABSOLVICAO\r\n\r\nFalsificação de documento particular. Condenação. Apelo defensivo requerendo: a) preliminarmente, a decretação da nulidade da sentença por violação aos artigos 5., inciso LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, e artigo 564, inciso IV, do Código de Processo Penal; b) no mérito, a absolvição, sustentando que a prova demonstrou que L. A., o herdeiro R. e seu advogado (que efetuou as rasuras) elaboraram o novo contrato, sem a aquiescência da apelante, que se recusou a assiná-lo ou rubricá-lo, já que a última página seria aproveitada; c) redução da pena-base; d) afastamento da agravante genérica não reclamada pelo órgão ministerial na exordial ou em alegações finais. A alegação de que direitos assegurados na Constituição da República foram violados não tem a menor procedência, tendo em vista haver a apelante exercido plenamente seu direito de defesa e se apresentar devidamente motivado o decreto condenatório, sendo, assim, rejeitada a preliminar referente a estas questões. O exame da alegada nulidade referente ao desrespeito ao princípio da correlação entre os fatos imputados na denúncia e a sentença é transferido para o mérito, pois exige aprofundada análise da prova. A prova pericial e testemunhal deu a certeza de que a apelante não falsificou nem alterou nem colaborou para a elaboração do contrato dito falsificado, uma vez que, quando o contrato lhe foi apresentado, já estava rasurado pelo advogado, e o simples fato de a apelante permitir que se fizesse outro contrato, não sifnifica anuência, por antecipação, ao seu conteúdo, tanto é que, quando lhe veio o novo contrato alterado, se recusou a aceitá-lo e rubricar suas quatro primeiras folhas. Considerando que, ao ser oferecida a denúncia, a prova já demonstrava que não havia sido a apelante a autora do \"falsum\", equivocou-se o Ministério Público em atribuir-lhe tal autoria, não sendo admissível que a sentença, deturpando o relato da denúncia, se socorra da teoria do domínio final do ato para embasar o decreto condenatório, tese que sequer nas alegações finais foi sustentda pela Promotoria de Justiça. A consequência da violação do princípio da correlação entre a imputação e a denúncia não é anulação da sentença, o que viria em prejuízo da apelante, pois daria chance, em tese, à re-ratificação da inicial, para, ao final, vir a ser proferida eventual senteça condenatória mas, sim, a absolvição, por não provados os fatos narrados na exordial. Recurso defensivo provido, para absolver a apelante com base no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.04360\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julg: 17/01/2008\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nMEDIDA SOCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE DE DETRACAO\r\n\r\nCONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE\r\n\r\nORDEM DENEGADA\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Antecipação de avaliação de medida sócio-educativa. Antecipação de trinta dias, levando em conta o prazo de internação provisória. Detração da pena. Incabimento. Ausência de justificação para antecipação da avaliação. O prazo fixado pela lei é elástico e, por isso, não se pode ver constrangimento ilegal intolerável a sua extensão em vista da notória quantidade de processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude. Sem uma rotina, será impossível o perfeito andamento dos procedimentos e a real avaliação de cada caso. A rotina pode ser superada em vista de circunstâncias justificadas, mas não se pode transformar em rotina a antecipação de todas as avaliações, sem uma justa causa razoável. Não há que se falar em detração da pena, porque o menor não está submetido a uma sanção penal, mas a um regime educativo, cujo prazo não é fixo nem peremptório. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Unânime. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05665\r\n\r\nCAPITAL - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. ANTONIO CARLOS AMADO - Julg: 04/10/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPENA ALTERNATIVA\r\n\r\nENFERMIDADE GRAVE\r\n\r\nSUSPENSAO\r\n\r\nNAO OBRIGATORIEDADE\r\n\r\nApelação. Crime do artigo 14 da Lei n. 10.826/03. Autoria e dolo. Prova idônea. Dosimetria penal escorreita. Enfermidade grave. Suspensão da pena alternativa. Desnecessidade. Possibilidade de substituição a critério do Juízo da execução. Desprovimento do recurso. Admitindo o agente a posse da arma e ainda que sabia não poder andar armado, inafastáveis a autoria e o dolo, sendo irrelevante que estivesse portando a arma ocasionalmente. O fato de ser o agente portador de enfermidade grave não obriga à suspensão da pena alternativa imposta na sentença, incumbindo ao Juízo da Execução substituí-la por outra, caso demonstrado que a doença inviabiliza o cumprimento daquela escolhida pelo Julgador \"a quo\". Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.02267\r\n\r\nNITEROI - SEXTA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA - Julg: \r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPRONUNCIA\r\n\r\nPRINCIPIO DA CORRELACAO OU DA CONGRUENCIA\r\n\r\nPRISAO PREVENTIVA\r\n\r\nREVOGACAO\r\n\r\n\"Habeas Corpus\". Pronúncia: correlação. Prisão preventiva: ordem concedida para revogar o respectivo decreto, por falta de demonstração da necessidade da cautelar. Revelia não se confunde com fuga. Não deve o Juiz empregar na pronúncia adjetivos que constituam elementos do tipo derivado do homicídio qualificado, quando não constaram da denúncia, sob pena de se malferir a correlação que também deve haver entre a imputação e aquela interlocutória. No caso, deixa-se, porém, de decretar a nulidade da pronúncia,porque, em seu dispositivo, se ateve à inicial acusatória. O adjetivo bárbaro, sinônimo de cruel, embora impropriamente usado como reforço de linguagem, não foi considerado como elemento qualificador, nem o poderia. Exige o ordenamento jurídico vigorante (CF, art. 5., LXI; CPP, art. 315) que o decreto de prisão cautelar evidencie, concretamente, a sua necessidade, que não se confunde com a imputação em si, embora estreitamente ligada a ela. Ademais, o fato de as normas constitucional e infraconstitucional legal terem pretendido vedar a liberdade provisória em crime hediondo, não significa que tornou obrigatória a prisão preventiva. Contudo, não é possível determinar a prisão de alguém, assim como não é possível mantê-lo preso só por motivos genéricos e abstratos, ainda que constantes de norma constitucional ou de norma legal. É que tais abstrações normativas não se compadecem com valores fundamentais consagrados tam bém pela Constituição como regras, tais como o da dignidade do ser humano, que torna o juiz um garantidor da liberdade e não da prisão, ressalvadas evidentemente, neste último caso, as situações de sua concreta e demonstrada necessidade. Basta conferir isto nos arts. 1., III, e 5. LXI, LXII e LXV, da Carta da República. Além disso, não se pode confundir fuga com revelia. Esta nada mais é do que uma projeção do direito ao silêncio. E, fuga não houve,tanto assim que o paciente foi preso em seu trabalho, na comarca. Ordem para revogar o decreto de prisão e determinar a expedição de alvará para a soltura do paciente, se por \"al\" não estiver preso, ressalvada, porém, a possibilidade de ser decretada nova preventiva, por motivo superveniente. Unanimidade. \r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.05980\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - Unânime\r\n\r\nDES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julg: 09/10/2007\r\n\r\nId: 497238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "495233": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018883-0 GERALDO ALFREDO DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que o autor encontra-se jurisdicionado a esta Seção Judiciária, distribuam-se livremente os autos para apreciação do Juiz Natural quanto ao encaminhamento equivocado à Seção Judiciária do Distrito Federal, publicando-se esta decisão para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 495233"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "490707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004299-8 CERAMICA SALTENSE LTDA EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CERÂMICA SALTENSE LTDA EPP em face da sentença de fls. 160/163, proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁEIA em epígrafe, a qual 1) JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso IV, do CPC em relação ao período de 1978 a 1987, 2) JULGOU PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da parte autora à correção monetária plena sobre os valores recolhidos, a título de empréstimo compulsório incidente sobre o consumo de energia elétrica, no período de 1988 a 1993 e CONDENOU AS RÉS ao pagamento desde a data de cada recolhimento até a efetiva devolução pelos índices oficiais de inflação (pela variação do OTN, de 1988 até janeiro de 1989; do BTN, de fevereiro de 1989 até fevereiro de 1991; do INPC, no período de março a dezembro de 1991; e da UFIR, de 1992 a 1993), em ações preferenciais, conforme artigos 3º e 4º do Decreto-lei nº 1.512/76. Juros de 6% aa (seis por cento ao ano).\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi obscura ao deixar de esclarecer qual a definição dada a “diferenças de correção monetária” e se somente a diferença pura de correção monetária ou se engloba também a parcela de juro remuneratório.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão se contempla na petição dos Embargos Declaratórios quaisquer das três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando sua rejeição.\r\n\r\nEntretanto, para que reste esclarecido o ponto apontado nos embargos, salienta-se que o pagamento mencionado no dispositivo da sentença de fls. 160/163 engloba tanto a correção monetária quanto os juros remuneratórios.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.025952-8 WALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nWALDEMIRO FERREIRA DA SILVA FILHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação da tutela, em face da UNIÂO FEDERAL, almejando que a Ré seja condenada ao pagamento dos 48% do Adicional de Habilitação, descontando os 20% que já estão sendo pagos desde 1o de janeiro de 2001. Em caso de ser determinado que a Medida Provisória aceita regulamentação, requereu que a Ré seja condenada ao pagamento da diferença apurada até a data da promulgação do Decreto 4.307/2002, ou seja, 18 meses da diferença apurada. Por fim, pleiteou o pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nAlegou, em síntese, que tem direito a receber o valor total de 48% dos cursos realizados com aproveitamento, descontados os 20% que o Autor vem recebendo erroneamente até então, ou a diferença apurada até a data da promulgação do Decreto 4.307/2002. Sustentou que o Decreto que regulamenta a MP continua sendo ilegal, tendo em vista que a MP não foi aprovada pelo Congresso Nacional, conforme previsto no art. 62 da CRFB/88.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 13/22.\r\n\r\nFoi afastada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao processo n. 96.0002927-0 (fls. 57/58).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça (fls. 57/58).\r\n\r\nRecebida a petição de fls. 61/67 como emenda à inicial (fl. 68).\r\n\r\nA Ré apresentou contestação às fls. 79/98, sustentando, como prejudicial de mérito, a prescrição do fundo de direito. No núcleo do mérito, alegou que inexiste qualquer redução na remuneração do Autor. Alegou, ainda, que inexiste direito adquirido a regime jurídico remuneratório. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nA União juntou documentos às fls. 102/117.\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 131), a União juntou a documentação de fls. 138/150.\r\n\r\nO Autor manifestou-se à fls. 154.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a alegação de prescrição do fundo de direito sustentada pela União. Entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nVerifico que o adicional de habilitação vem conceituado na própria Medida Provisória 2.131/2000 e suas reedições, a qual em seu art. 40 revogou expressamente a Lei 8.237/91:\r\n\r\nArt. 3º Para os efeitos desta Medida Provisória, entende-se como: \r\n\r\n... \r\n\r\nIII - adicional de habilitação parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento, conforme regulamentação; \r\n\r\n...\r\n\r\nO anexo II, tabela III da medida provisória em questão passou a dispor sobre os percentuais a incidirem sobre o soldo, indicando a forma de cálculo da verba em comento:\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nTABELA III - ADICIONAL DE HABILITAÇÃO \r\n\r\nTIPO DE CURSO \r\n\r\nQUANTITATIVO PERCENTUAL SOBRE O SOLDO \r\n\r\nFUNDAMENTO \r\n\r\nAltos Estudos - Categoria I. \r\n\r\n30\r\n\r\nArts. 1º e 3º . \r\n\r\nAltos Estudos - Categoria II. \r\n\r\n25\r\n\r\nAperfeiçoamento. \r\n\r\n20\r\n\r\nEspecialização. \r\n\r\n16\r\n\r\nFormação. \r\n\r\n12\r\n\r\nVerifico que a própria medida provisória em seu anexo indica a natureza jurídica do referido adicional, ou seja, o adicional de habilitação não pode ser cumulativo porque o adicional é devido não pela realização de cada curso em si, mas sim pelo crescimento profissional do militar. Até mesmo porque se somarmos todos os percentuais do anexo da MP teríamos um percentual de mais de 100% do soldo, o que seria totalmente desarrazoado. Assim, a única interpretação plausível a ser feita do pagamento do referido adicional é no sentido de que não pode ser cumulativo e o militar que contar com mais de um curso receberá o valor do maior percentual.\r\n\r\nAssim, o Decreto 4.307/2002 nada mais fez que esclarecer o conteúdo da norma do art. 3º, inciso III da Medida Provisória em comento, restringindo-se assim aos limites típicos do ato regulamentar, que não pode criar restrições não previstas pela lei.\r\n\r\nO fato de o ato regulamentar ter sido editado um ano e meio após a edição da MP não tem o condão de caracterizar vácuo legislativo, pois o decreto somente veio a aclarar a interpretação da lei, portanto, seus efeitos retroagem até janeiro de 2001, data em que a MP passou a ter efeitos financeiros.\r\n\r\nConclui-se, pois, que é descabida a pretensão autoral, pois o decreto regulamentar se ateve aos limites do princípio da razoabilidade, exercendo fielmente seu papel interpretativo da lei.\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020907-4 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista que não constam dos autos cópias das iniciais e sentenças dos Processos nºs. 2006.5101016544-7 e 2006.5101020799-5, cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o item I do despacho de fls. 119, com relação aos processos supracitados.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006870-6 OLGA HID CAMPAGNAC (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Vistos, etc.\r\n\r\nOLGA HID CAMPAGNAC, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA e da CAIXA SEGURADORA S/A, objetivando que a Ré seja condenada a adequar corretamente os valores dos encargos mensais e corrigir o saldo devedor, adotando o PES - Plano de Equivalência Salarial. Requereu, também, que seja declarado que na transição do cruzeiro para a URV não houve ganho real do salário, e, ainda, que seja expurgado eventual índice aplicado no mês de março de 1990 se restar comprovado que seus salários não foram reajustados naquele mês. Requereu, também, que seja declarada ilegal a cobrança do CES, determinando a sua devolução, bem como que seja determinada a devolução dos valores pagos a maior a título de seguro. Requereu, ainda, que seja determinado que o Sistema de Amortização Constante é o que deve ser utilizado para a amortização do saldo devedor. Pleiteou que seja reconhecido que, a partir do mês de março de 1990 (Plano Collor), os percentuais de correção monetária do saldo devedor deverão ser os mesmos aplicados na poupança. Requereu, também, que o saldo devedor seja corrigido pelo INPC, bem como que seja determinado que os juros anuais remuneratórios sejam fixados no montante pactuado contratualmente como juros nominais. Requereu que seja reconhecido que a forma de amortização do saldo devedor está sendo feita incorretamente, bem como que seja expurgado o anatocismo praticado, bem como que sejam devolvidos os valores cobrados a maior. Pleiteou que seja proibido o agente financeiro leiloar extrajudicialmente o imóvel, e, ainda, que sejam devolvidas as quantias pagas indevidamente a título de FCVS. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é mutuário do SFH em virtude da aquisição de sua casa própria. Sustentou que o contrato estabeleceu uma metodologia de cálculos do reajuste das prestações absolutamente ilegal.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 48.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 49/129. \r\n\r\nA CEF juntou a documentação de fls. 142/169.\r\n\r\nA CEF apresentou contestação, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, bem como a legitimidade passiva da EMGEA. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido (fls. 171/203). Juntou documentos às fls. 204/223. \r\n\r\nContestação da Caixa Seguradora S/A às fls. 225/228, alegando a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 229/239.\r\n\r\nRéplica às fls. 246/251 e 253/255.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 256/259, deferindo em parte o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 265/287).\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 291/292, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF; reconhecendo a ilegitimidade da Caixa Seguradora S/A; e determinando a realização de prova pericial.\r\n\r\nA CEF interpôs agravo retido (fls. 296/298).\r\n\r\nAs partes apresentaram quesitos às fls. 300/302 e 304/306. \r\n\r\nLaudo pericial às fls. 346/372, em relação ao qual as partes se manifestaram às fls. 379/381 e 385/388. \r\n\r\nEsclarecimentos do perito do Juízo prestados às fls. 412/413. \r\n\r\nManifestação das partes às fls. 433/434 e 442/444.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nHá reiterada jurisprudência no sentido de que o saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário deve ser corrigido, no mês de abril de 1990, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, no percentual de 84,32%. Nesse sentido, o precedente do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 722010 Processo: 200500183617 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 19/05/2005 Documento: STJ000625939 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:421 Relator(a) CASTRO MEIRA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CDC. APLICABILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao contrato de mútuo do Sistema Financeiro Habitacional para aquisição de imóvel, eis que retrata uma relação de consumo existente entre os mutuários e o agente financeiro do SFH. Precedentes.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor outro lado, se o salário do mutuário foi reajustado de acordo com a URV, nos termos do art. 19, da Lei nº 8.890/94, entre o período de transição e a implantação do Real, em 01/07/1994, os mesmos índices devem ser aplicados às prestações do contrato de mútuo, em observância ao princípio da equivalência salarial.\r\n\r\nNeste sentido, registre-se a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 576638 Processo: 200301568148 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA Data da decisão: 03/05/2005 Documento: STJ000611627 Fonte DJ DATA:23/05/2005 PÁGINA:292 Relator(a) FERNANDO GONÇALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL. CONTRATO. MÚTUO. SFH. SALDO DEVEDOR. TR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. 10%. AFASTAMENTO. URV. APLICAÇÃO. PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. CES. INCIDÊNCIA. TABELA PRICE. SÚMULAS 5 E 7/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - A incidência da URV nas prestações do contrato não rendem ensejo a ilegalidade, porquanto, na época em que vigente, era quase que uma moeda de curso forçado, funcionando como indexador geral da economia, inclusive dos salários, sendo certo, nesse contexto, que a sua aplicação, antes de causar prejuízos, mantém, na verdade, o equilíbrio entre as parcelas do mútuo e a renda, escopo maior do PES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor fim, é importante destacar que o encargo mensal, no contrato de mútuo imobiliário, é constituído de três parcelas, quais sejam: amortização, juros e acessórios (taxas administrativas e seguros). \r\n\r\nAssim sendo, considerando os 2o, 3o e 5o pedidos constantes das fls. 17, 18 e 20 dos presentes autos, intime-se o perito do juízo, a fim de que esclareça os seguintes pontos:\r\n\r\n1) Se na transição do cruzeiro para a URV houve ou não ganho real do salário do mutuário, devendo-se aplicar o reajuste da prestação que o mutuário efetivamente tiver recebido neste período;\r\n\r\n2) Qual o índice aplicado no mês de março de 1990 no salário do mutuário, devendo-se aplicar o reajuste da prestação que o mutuário efetivamente tiver recebido neste período; \r\n\r\n3) Qual o valor correto que deve ser cobrado a título de seguro e qual o valor cobrado a maior, considerando a resposta ao segundo quesito deste juízo (fl. 347) e a resposta ao quesito “b” de fl. 412;\r\n\r\n4) Deverá, ainda, o i. perito do juízo esclarecer qual o valor correto das prestações e do saldo devedor de acordo com o contrato de financiamento celebrado entre as partes, levando-se em consideração os itens acima, bem como expurgando-se a cobrança de juros sobre juros noticiada às fls. 350/351 (resposta aos quesitos “12” e “13”).\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de extinção proferida às fls. 291/292, remetam-se os autos à SEADI para excluir a Caixa Seguradora S/A do pólo passivo da presente relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016395-1 LUIZ CARLOS SENA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . I - Da análise de fls. 136, verifica-se que as prestações estão em aberto desde 10/02/2005.\r\n\r\nPor outro lado, em cumprimento ao despacho de fls. 313, a CEF comprovou o pagamento da quantia controvertida do período de maio de 2006 a janeiro de 2008, sendo que, à fl. 362, consta o depósito relativo a fevereiro de 2008 e, à fl. 370, o de março deste ano.\r\n\r\nConseqüentemente, as decisões de fls. 188/191 e 219/220 não foram cumpridas na íntegra pelos autores.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se pessoalmente os AUTORES para que efetuem comprovadamente o depósito judicial das parcelas incontroversas do período faltante (fevereiro de 2005 a abril de 2006). Prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSalienta-se que a ausência de tal depósito importa na extinção do processo, conforme segundo parágrafo de fl. 220.\r\n\r\nII - Comprovados os depósitos, prossiga-se no cumprimento da decisão de fls. 189/191 (item 4), relativo à elaboração de perícia.\r\n\r\nIII - Ultrapassado o prazo, não cumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença terminativa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021862-2 JOSE PESSOA TETEO (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022133-5 SERGIO TEIXEIRA PIRES (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nSERGIO TEIXEIRA PIRES, qualificado na inicial, propõem AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros, das diferenças resultantes da aplicação dos índices reais de inflação expurgados de sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se o reajuste nos percentuais de: 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro de 89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 07/30. Gratuidade deferida (fl. 31).\r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 37/43, pugnando pela improcedência do pedido, sustentando que o autor aderiu ao Termo Branco. Juntou procuração e documentos às fls. 44/48. \r\n\r\nRéplica (fls. 55/58).\r\n\r\nA CEF juntou o Termo de Adesão às fls. 68.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nI - DA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, julgando o RE 418918/RJ (relatora Min. Ellen Gracie, 30.3.2005) considerou incabível a proclamação em abstrato do apontado vício de consentimento na assinatura do Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, bem como não vislumbrou cabimento na desconstituição do citado acordo por eventual desrespeito ao CDC, em virtude de ter o FGTS natureza estatutária e não contratual.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, parte do item “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito”, constante do informativo n.º 381:\r\n\r\n(...) Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade\r\n\r\nO Autor assinou o Termo de Adesão a que alude a LC 110/01, conforme se depreende do documento de fls. 68.\r\n\r\nDesta forma, entendo que deve o aludido acordo ser homologado por sentença e o processo extinto, com resolução de mérito, em relação ao pedido de pagamento dos expurgos sofridos na conta vinculada do Autor.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\nEm face do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o Termo de Adesão (fls. 83/84) celebrado entre o Autor SERGIO TEIXEIRA PIRES e a CEF, para que produza todos os efeitos legais e de direito, determinando, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil Pátrio, a EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido dos percentuais de 18,02% (junho/87), 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro de 89), 44,80% (abril/90), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). \r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010504-2 HAMILTON RODRIGUES CARLOS (Adv. RENATA TORRES CAVALCANTI DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nO autor comprovou, à fl. 18, que requereu administrativamente os extratos do período pleiteado nos presentes autos, informando o seu como “nome do cliente”. \r\n\r\nNo entanto, os documentos de fls. 99/103 atestam a existência de conta de poupança em nome de Regina Antunes Carlos, que, de acordo com o documento de fl. 21, é esposa do autor e sua dependente na declaração de imposto de renda (ano-base 1988).\r\n\r\nAinda compulsando os autos, verifica-se que a CEF não deu cumprimento à decisão de fls. 36 (item III), sob a alegação da ocorrência de incêndio nos seus arquivos. Com efeito, é indispensável que a parte autora comprove, pelo menos, a existência da conta, ainda que não possua todos os extratos do período.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se pessoalmente o AUTOR para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ncomprove documentalmente a existência da conta de poupança em seu nome,\r\n\r\nesclareça a divergência quanto às contas apresentadas em nome de sua esposa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016851-9 ANGELINA DA CONCEICAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Face à certidão de fls. 104, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 2007.5101016849-0.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017634-9 HAMILTON GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1- COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . I - Face à certidão de fls. 129, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2002.5101016821-2 e 00.0773167-1.\r\n\r\nII - Cumpram os autores, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 41, com relação somente ao Processo nº 2002.5101023159-1.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026278-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x C E ANDRADE SILVA MERCEARIA ME E OUTRO. . Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.033346-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SOLANGE DE SOUZA MATTOS. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033351-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA REGINA COSTA LOTERO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.033441-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DANIELLA AFFONSO FADIGA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.033656-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROBERTO DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033687-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARCIA CRISTINA LOPES DE CASTRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815453-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLOS MELLACE ZIMBARDI. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815763-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GISELE FRANCISCA DE MATTOS MONTEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815826-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ARAUJO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.815962-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDNO GOMES FILHO. . Indefiro o pedido de isenção de custas, na forma do art. 4º, parágrafo único, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nProvidencie a autora, no prazo de 10 dias:\r\n\r\no recolhimento das custas judiciais;\r\n\r\na informação do endereço completo do(a) executado(a), com a indicação do bairro.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.011980-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x LEONARDO AUGUSTO GOMES DE ANDRADE. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.012335-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA) x FABIO DE AQUINO PAULINO. . Defiro a isenção de custas judiciais.\r\n\r\nDiante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento).\r\n\r\nCite(m)-se nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 87.0000638-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TERPEG- SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA/ (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Aguarde-se a resposta dos ofícios das 38ª e 8ª Varas Cíveis da Comarca da Capital.\r\n\r\nApós, apreciarei a penhora no rosto dos autos de fls. 2994/2997.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.003917-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA E OUTRO. . CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO POSSESÓRIA, com pedido de liminar, em face de EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA, objetivando a reintegração na posse do imóvel situado à Rua Icuruna, nº 260, bl. 14, aptº 304, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que firmou contrato de Arrendamento Residencial com Opção de Compra com o Réu em 03/03/04, cujo objeto é o imóvel supracitado; que o Réu inadimpliu o contrato, eis que deixou de pagar as taxas de condomínio e de arrendamento e que lhe foram remetidas notificações extrajudiciais, com o intuito de que este regularizasse o débito, mas o réu se quedou inerte.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/43, sendo o recolhimento das custas comprovado à fl. 44.\r\n\r\nFoi realizada audiência de justificação em 02/08/2007 (fl. 64), tendo sido juntado os documentos de fls. 65/67 e deferido o prazo de 30 (trinta) dias para a análise da proposta de acordo oferecida pela CEF.\r\n\r\nO Réu informou, à fl. 69, que não aceita a proposta de acordo, tendo em vista sua atual situação econômica.\r\n\r\nO Réu apresentou contestação, às fls. 77/93, alegando, preliminarmente, carência de ação. No mérito, defendeu a improcedência do pedido e requereu a condenação da autora em indenização pelas benfeitorias realizadas.\r\n\r\nFoi proferida decisão às fls. 94/96, deferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nRéplica às fls. 110/113.\r\n\r\nManifestação do Réu às fls. 123/124.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nCONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nConforme sustentado pela CEF às fls. 112/113, a cláusula vigésima primeira do contrato celebrado entre as partes veda qualquer alteração da modificação de aparência, estrutura ou projeto do imóvel objeto deste contrato sem a prévia e expressa anuência da Arrendadora (fl. 18).\r\n\r\nTodavia, o art. 1.220 do Código Civil dispõe no sentido de que “ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.”\r\n\r\nAssim sendo, considerando o pedido constante à fl. 88, parte final, intime-se o Réu para que comprove as alegadas benfeitorias, bem como a data em que as mesmas foram realizadas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032841-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANGELO HENRIQUE DE ARAUJO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.032846-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DOS SANTOS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.032868-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.032926-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCIA DA MOTTA CARDOSO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033104-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILLIAM DE CARVALHO COELHO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033150-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANA MARIA PIERA SAGGIN. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033152-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE PEREZ MARTINEZ. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.033153-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.033179-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARLETTE VIEIRA CAGNIN. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.033182-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE EMILIO DE ALMEIDA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001472-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARCOS CORREA DE FREITAS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001478-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROBERTO AUGUSTO GONCALVES DOS SANTOS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CESAR RIBEIRO MACIEL. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001755-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CIDNEI MUSSO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.001769-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x DECIO TIMOTEO DOS SANTOS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.001795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x GISELLE PINTO MAGALHAES. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.001878-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x VERA LUCIA FERNANDES BUSSIERE. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.001969-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO ANTONIO BERNARDO DANTAS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.001984-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ANTONIO GOMES DA COSTA. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002234-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SYLVIO FARIA FILHO. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.002235-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SYLVIO DA MOTA BARROS. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.002244-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x UBIRATAN CASTRO GOMES. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.011887-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . Intime(m)-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à parte autora, independentemente de traslado.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019257-1 CRISTOPHER LEE BECHTOLD (Adv. ITALO DEL VECCHIO JUNIOR) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROBERTA TRAJANO F PEIXOTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nCRISTOPHER LEE BECHTOLD, qualificado à fl. 02, pede a este Juízo se digne deferir-lhe a opção de nacionalidade brasileira, nos termos do item I, alínea “C”, do art. 12 da Constituição Federal.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 05/18, sendo as custas pagas à fl. 08.\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 24, o Requerente juntou a documentação de fls. 27/55, complementada à fl. 68/72.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal à fl. 76, opinando favoravelmente ao pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e decidir.\r\n\r\nSobre a matéria, reza o art. 12, I, “c” da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional 54, de 20/09/2007, in verbis: \r\n\r\nArt. 12. São brasileiros:\r\n\r\nI - natos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nc) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nNo presente caso, o Requerente comprovou, mediante a juntada do documento de fls. 30/31, que nasceu nos Estados Unidos da América. Por sua vez, resta demonstrada a nacionalidade brasileira de seu pai (fls. 69/70 e 72), e ainda a moradia no Brasil (fls. 29, 45 e 55), atendendo, assim, aos requisitos estabelecidos pelo constituinte derivado.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido contido na peça vestibular. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de opção pela nacionalidade brasileira. Lavre-se para tanto o termo de opção de nacionalidade a que se refere o art. 3º da Lei n.818/49. \r\n\r\nOficie-se ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.007415-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ACORITA COM/ DE FERROS LTDA. . Face à certidão negativa de fls. 114, dê-se vista à ECT, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n50 - 00.0210393-1 LAFAYETTE LERAC VALDETARO CORREA DE SA E OUTROS (Adv. DARIO LUIZ DE CARVALHO MENDES, JORGE SANTANA QUEIROZ, OSWALDO BARBOSA SILVA, HAROLDO BAPTISTA DE BRITO, CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). . Fl. 3031 - Expeça-se o Alvará de Levantamento em nome da Srª Marina Garrido Perna, sucessora do falecido autor Laurentino Perna, no percentual de 50% do valor total, conforme despacho de fl. 3027, devendo a referida autora agendar junto à Secretaria a retirada do mesmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015295-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FATIMA ZAIDAN VIANA (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL interpôs embargos à execução em face de FÁTIMA ZAIDAN VIANA, alegando excesso de execução na conta apresentada pelo autor. Apresenta parecer técnico e planilha de cálculos. \r\n\r\nRecebidos os embargos, a parte embargada apresentou impugnação às fls. 15/16. \r\n\r\nA Contadoria Judicial apresentou cálculos às fls. 28/34,. os quais foram impugnados pela embargada. \r\n\r\nForam apresentados novos cálculos às fls. 49/56, com os quais a parte embargada concordou e a União Federal não se manifestou.\r\n\r\nÉ o que importa relatar. DECIDO:\r\n\r\nVerifica-se que a controvérsia se dá com relação ao valor da multa estabelecida na decisão de fls. 342 dos autos principais (92.0010611-0). Deve ser observado que a intimação se deu na pessoa do chefe de pessoal ativo e não inativo (fls. 344/345), como determinado. Portanto, a intimação válida deu-se apenas em 29/06/2005 (fls. 350), tendo aquele órgão oficiado no dia 30/06/2008 no sentido do cumprimento da obrigação de fazer. Assim, não cabe a cobrança desta multa.\r\n\r\nQuanto à não manifestação da União Federal, em que pese o fundamento da greve estabelecida nos últimos meses, tal ato não pode lesar o regular andamento do feito, ainda mais figurando na lide pessoa idosa. Logo, o silêncio do embargante é reputado como concordância por este juízo.\r\n\r\nObserva-se que o valor da Contadoria Judicial é inferior ao da União Federal apontado na inicial e inferior ao requerido pela parte autora em sua última manifestação. Não obstante, é o caso de acatá-lo, eis que os cálculos obedecem aos índices fixados pelo Conselho da Justiça Federal, como sendo os que melhor espelham o título executivo judicial. Ademais, o seu acolhimento não importa em violação ao princípio da correlação entre o pedido e a sentença, porque a existência de título executivo é matéria de ordem pública passível de conhecimento de ofício pelo juiz.\r\n\r\nEm outra palavras, se o título judicial dá direito a executar valor inferior, conforme apurado pela contadoria, não é o fato da União dizer, na inicial dos embargos, que há valor maior a executar , que permitirá a execução do valor que a Embargante entende devido.\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 511.492,57 (quinhentos e onze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos), conforme planilha de fl. 49/56, apurado em fevereiro/2006.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente, da planilha de fls. 49/56 e da certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 490707"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019147-4 CELIA REGINA MELLO BARBOSA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x MIRIAN SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243 - Anexo II - 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE MIRIAN SOUZA SANTOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIDORES PÚBLICOS NÚMERO 2004.5101019147-4, movida por CELIA REGINA MELLO BARBOSA em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, e que, por este Edital, em conformidade com o artigo 231, II, do CPC, fica citada MIRIAN SOUZA SANTOS, nascida em 18/12/1944, para, querendo, responder a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias ao dobro, sob pena de serem considerados por ela, como verdadeiros, os fatos descritos na inicial, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Por encontrar-se em local incerto e não sabido, é passado o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. Fica a citada ciente de que o prazo de 30 (trinta) dias para resposta começa a contar a partir do vigésimo primeiro dia após a publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando a citanda ciente de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro / RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de abril do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. E eu, Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto, o subscrevo. \r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara da SJ/RJ\r\n\r\nId: 495123"
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                            "495124": [
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.019147-4 CELIA REGINA MELLO BARBOSA (Adv. MARCELO QUINTANILHA SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARISE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x MIRIAN SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICACAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 169: \r\n\r\nTendo em vista o informado às fls. 164 e a certidão de fls. 168, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo MIRIAN SOUZA SANTOS.\r\n\r\nApós, expeça-se edital para a citação de MIRIAN SOUZA SANTOS, conforme o artigo 231, II do CPC.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 495124"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2008\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 87.0004901-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ALFREDO GONCALVES TORGANO - ESPOLIO (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEXTA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 5o andar - Centro\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nE D I T A L PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDÃOP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NA TITULARIDADE DA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO POSSESSÓRIA Nº 87.0004901-8, ajuizada por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A em face de ALFREDO GONÇALVES TORGANO - ESPÓLIO, e que, por este EDITAL, ficam os eventuais terceiros interessados cientes de que é assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público Federal, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação do Edital, promover o prosseguimento da ação. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando os interessados cientes de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 5º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Dalva M. A. Silveira, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, , Andréa Raminelli Marques, Diretora da Secretaria, o conferi. Eu, Marcella Araújo da Nova Brandão, o subscrevo. \r\n\r\nMARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNa titularidade da 6ª Vara\r\n\r\nId: 495358"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 06/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 87.0004901-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x ALFREDO GONCALVES TORGANO - ESPOLIO (Adv. MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA). . Publicação do despacho de fls. 277:\r\n\r\nFl. 276 - Expeça-se o edital para conhecimento de terceiros, na forma do art. 34 do Decreto Lei 3.365/41, devendo o réu atentar para cumprimento dos termos do art. 232, III do CPC.\r\n\r\nNecessário, ainda, que o réu apresente documentação hábil com vistas a comprovar a propriedade do imóvel, bem como, de quitação de dívidas fiscais.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, inexistindo manifestação do interessado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 495359"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009863-6 EMANUEL VALADARES COSTA (Adv. SERGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nComprove o advogado Dr. Sergio Alexandre Camargo, a ciência do autor sobre a renúncia, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0000892-0 LIA LEONCIO MOURAO E OUTROS (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020422-6 JUCIARA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. SIDNEI MESQUITA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pretendendo a autora receber pensão de servidor civil do Ministério dos Transportes instituída por seu finado pai.\r\n\r\nAtravés do ofício de fl.32 o Ministério dos Transportes informou não haver registro do nome do instituidor da pensão nos seus arquivos funcionais.\r\n\r\nAnte a necessidade de se verificar a existência de eventuais dependentes, uma vez que estes poderiam ser atingidos pela decisão antecipatória da tutela sem que lhes fosse oportunizado o contraditório e inexistindo nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ autora sobre o ofício de fl.32, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0008594-1 BRUNO NEVES BONVINI (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento voluntário do julgado noticiado pela CEF às fls. 155/157 e 159, proceda a Secretaria da seguinte forma: \r\n\r\nExpeça-se o competente alvará judicial, em nome da Sra. Advogada do autor (referente aos honorários advocatícios contratados), intimando-a, através de publicação, a comparecer neste Juízo para recebê-lo.\r\n\r\nQuebra Outrossim,nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n5 - 96.0019507-2 MARLY ISAURA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6 - 97.0004042-9 MYRIAM ATHAYDE BESSA DA SILVA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 155, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nConcedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho à fl. 188.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2004.51.01.010401-2 ABRE ALAS CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 155/158 - Não obstante a existência de requerimento de cadastro, na petição inicial, do advogado Afonso César Burlamaqui para recebimento das publicações, não apreciado à época, o processo tramitou até a segunda instância, inclusive com recurso interposto pelas Impetrantes, sem que o interessado(advogado)reclamasse ou reiterasse o pedido do correto registro.\r\n\r\nPor outro lado, a advogada cadastrada no sistema eletrônico consta regularmente da procuração e inclusive do substabelecimento de fl. 122.\r\n\r\nSendo assim, carece de razoabilidade o requerido no item 10 de fl. 158, devendo a Secretaria, entretanto, efetivar o cadastro do advogado Afonso César Burlamaqui e excluir a Drª Érika Basílio Khalili, que não mais representa as Impetrantes, conforme esclarece o item 02 de fl. 156.\r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da União(Fazenda Nacional), bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2008.51.01.012403-0 PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv. ABRAAO PIRES KALAOUN) x JADILSON SAMPAIO COUTO JUNIOR E OUTROS. . Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de antecipação de tutela, na qual afirmam os autores serem legítimos possuidores de um imóvel da propriedade do INSS, mantendo posse mansa, contínua e pacífica desde 2002.\r\n\r\nNoticiam a ocorrência de esbulho praticado pelos réus, a perda da posse desde 11/10/2007 e alegam que possivelmente o imóvel fora invadido com o consentimento de agentes do INSS.\r\n\r\nÀs fls. 158/160 a parte autora aditou a inicial requerendo a inclusão do INSS no pólo passivo e a retificação do valor da causa.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de aditamento da inicial.\r\n\r\nOs autores alegam que sofreram turbação, esbulho e perda da posse do imóvel, trouxeram aos autos, dentre outros documentos, termo circunstanciado lavrado pela 40ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro (fls.96/99) registrando a ocorrência de esbulho possessório e pleiteiam a expedição de mandado de reintegração sem a oitiva dos réus.\r\n\r\nPorém, conforme dispõe o art.928, parágrafo único, do CPC, contra as pessoas jurídicas de direito público não é cabível o deferimento de medida liminar de natureza possessória, antes da audiência dos respectivos representantes judiciais.\r\n\r\nConsiderando que a inicial aponta suposto envolvimento de servidores do INSS com os fatos ocorridos e a necessidade de oitiva da referida autarquia por disposição legal, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá o referido Setor de Distribuição incluir o INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, anote-se o novo valor da causa, certifique-se o recolhimento das custas e citem-se os réus.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0019533-6 GILVAN DOS SANTOS (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaborar o quantum devido à parte autora, nos termos do v. acórdão de fls.62.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009638-3 ARTEGEL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA(CRQ). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, sigam conclusos para eventual designação de audiência, nos termos do art. 277 do CPC.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011377-4 ERNESTO GEISEL-ESPOLIO-REP/ P/ AMALIA LUCY GEISEL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo que consta na inicial, não se vislumbra que os autores estejam na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. Também não há prova nos autos de que a ré tenha se recusado a fornecer os extratos que estão em seu poder.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, designe-se audiência nos termos do art.277 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.007130-0 CURSO DE ESPECIALIZACAO EQUACAO LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x SOC/ HIPICA BRASILEIRA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Observe a secretaria o novo patrocínio da Sociedade Hípica Brasileira à fl. 579, cadastrando o advogado constante na petição à fl. 587.\r\n\r\nAos autores, sobre fl. 589, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0000477-8 AMARO CAVALCANTE SANTOS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14 - 95.0025023-3 LUIZ ANTONIO AREIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008791-8 CARMEM DE LIMA DE PINTO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.017688-2 CLEA BICEGO BARROS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.025080-6 ANDRE VIEIRALVES SCHIAPPACASSA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011047-8 ELTON CHAVES RAMOS (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.022239-3 SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.012553-6 HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, em 10 (dez) dias sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.01.027460-0 DENISE MAIA REIS (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . À perita Emília Maria de Oliveira sobre a impugnação da CEF.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.008333-1 DATABRASIL ENSINO E PESQUISA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x CPRM - CIA/ DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sobre fls. 945/948.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000969-3 HILDA DIMITRIADIS (Adv. RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x UNIAO FEDERAL - HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAI. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 91.0107364-8 NAVARRO ADLER LTDA (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO C.R.E.A.- RJ (CONSELHO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA) (Adv. SYLVIO DE CASTRO CONTINENTINO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n25 - 93.0063627-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SANDRA CUREAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CASA MATERNAL MELO MATOS (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033077-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ADILSON DA COSTA. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2001.51.01.010621-4 DENISE MAIA REIS (Adv. BRUNO EMILIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2003.51.01.020553-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES) x MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 495334"
                            ],
                            "495342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018833-8 WAGNER PEREIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF para se manifestar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0021429-2 DAMARIS CANDIDA DA SILVA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x SHEILA MARIA ALVES RIBEIRO GALVAO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . Considerando o Trânsito em Julgado da Sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, com base nos cálculos de fls. 306.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do presente feito em tela até a comprovação do competente depósito.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n3 - 96.0004216-0 MAURICIO ANTONIO CHIAPPETTA (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Fls. 231/235 - Diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade na qual deverá comprovar o efetivo e integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista a parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que porventura ainda possa lhe interessar.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2004.51.01.009610-6 GILBERTO ANTONIO CANTU E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . Fls. 359/370 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para o mesmo fim supra.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.024621-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO) x DAMARIS CANDIDA DA SILVA (Adv. NEIVA MELLO DE CARVALHO). . Remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\nApós, permaneçam apensados à ação ordinária de nº 93.0021429-2.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 00.0987194-2 MARINEIDE CABRAL MACIEL (Adv. KATIA REGINA LACERDA R. MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Ao Contador Judicial para atualizar os cálculos às fls. 85.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) Autor(a), sobre o(s) cálculo(s) apresentado(s) e/ou informação prestada pelo Sr. Contador Judicial constante(s) do presente feito, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entenderem cabível.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 89.0002558-9 BIMETAL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nOutrossim, mantenham-se apensados aos Embargos à Execução autuados sob o no 2004.51.01.007836-0.\r\n\r\n8 - 89.0011893-5 FRANCISCO DA ROCHA CANANO (Adv. VICTOR NEVES LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Fls. 130/131 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, requisite-se o necessário pagamento complementar, nos moldes da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo da determinação supra, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014050-7 TM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA ENGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . Fls. 243/244 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nConsiderando o teor da manifestação da União Federal/Fazenda Nacional acostada às fls. 240/241, traslade-se conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.023782-5 CLARINDO SILVA DE SOUZA (Adv. DANIELLA FERREIRA DO CARMO, ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 188/189, 2º parágrafo - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se efetivou algum depósito judicial no feito em tela.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nEm seguida, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo da determinação supra, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015456-9 ELIO RODRIGUES ROSA (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal/Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF/FN para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 89.0002230-0 LUIZ TEIXEIRA FERRO E OUTRO (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls. 151/152 - Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nEm caso de concordância com os valores apresentados, requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFls. 154/155 - Observe a Secretaria.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 94.0014671-0 JOSE AGUIAR SALES (Adv. ERALDO LUIZ DE SOUZA) x ANTONIO SOARES CANEDO E OUTRO (Adv. VERONICA VOITOVITCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Promova a parte autora a correta execução do julgado, em 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 97.0000103-2 MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO POLLY NEPOMUCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.021486-9 CLAUDETE FERNANDES CARLOS (Adv. MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x GUIOMAR DE OLIVEIRA GAGO (Adv. AARAO DE OLIVEIRA FORTES). . Fls. 173/176 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo da determinação supra, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.012347-2 ADAILSON GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO, LEANDRO MACHADO OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 259 - Proceda-se à necessária conversão do depósito apresentado pelo autor, em renda a favor da União Federal, através da GRU, eis que o código da Receita de nº 5180 restou extinto. \r\n\r\nApós, intime-se a União Federal para que se manifeste acerca da certidão negativa de fls. 257, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.001056-3 AUREO JOSE SILVA CUSTODIO (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ULISSES DE MESQUITA GOMES (Adv. JULIANA MARIA FERNANDINO CAMILO). . Publique-se o 2º parágrafo do comando judicial de fl. 316, em relação ao segundo réu, para ciência e vista do teor de fls. 318/326.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para eventual designação de audiência (ACIJ), conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023581-4 ELIZABETH FREIRE CACERES (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela UFRJ, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UFRJ para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024328-8 MIGUEL DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 167/175) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) (União Federal e INSS) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007109-3 EDNEY NEVES DA SILVA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA XAVIER) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte Autora acerca da peça de bloqueio apresentada pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, especificar as provas que deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) ilustre representante da UF para que especifique, justificadamente, qual(is) prova(s) pretende colacionar aos autos. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.023637-0 ADEIR CLEN MACEDO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, começando pela parte autora, se manifestem acerca da proposta de honorários periciais de fl. 193.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.015227-0 ISAIAS NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 260 - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pela i. perita do Juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.006072-0 CARLOS RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Inicialmente, diga a parte autora sobre o teor da certidão cartorária de fls. 289.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 2.660,00 (dois mil e seiscentos e sessenta reais). \r\n\r\nDefiro o parcelamento na forma proposta de fls. 274/275.\r\n\r\nUma vez efetuado o pagamento da 2ª parcela, intime-se a i. Perita Judicial, Dra. Emília Maria de Oliveira, para o início dos trabalhos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022004-1 ILDACI DAS DORES MORAES MARCANO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 276/348) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (CEF) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021851-1 JULIO ROSEMBERG DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Os autores propuseram a presente ação, em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando a revisão de cláusulas do contrato de financiamento habitacional celebrado, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a Ré seja impedida de promover a execução extrajudicial de que trata o Decreto-lei 70/66 e de inscrevê-los em cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nVerifica-se pela planilha às fls.87/100 que há prestações em aberto desde setembro de 2005.\r\n\r\nNão se afigura razoável a parte autora celebrar contrato de financiamento imobiliário com a CEF e após anos de inadimplência pretender obter do Judiciário um provimento que suspenda a execução.\r\n\r\nO art. 50, § 2°, da Lei n.° 10.931/2004, condiciona a suspensão da exigibilidade do montante controvertido ao depósito do seu valor, o qual somente pode ser dispensado quando, na forma do § 4°, ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança.\r\n\r\nQuanto às condições do § 4°, para a dispensa do depósito do valor integral, os elementos existentes nos autos não demonstram de plano a inexigibilidade do débito, a ser verificada mediante dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nO requerido à fl.150 (item “b”), será oportunamente apreciado.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição na forma do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 94.0006538-8 VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO REAL (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n27 - 97.0013609-4 ANTONIETA ROSA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n28 - 97.0073452-8 MARIA NAIZA XAVIER (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ANNA MARIA XAVIER KNEIPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 209 - Defiro o pedido de vista dos autos conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 98.0001244-3 ADILSON DOS SANTOS (Adv. JAYME MOREIRA DE LUNA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n30 - 98.0007506-2 DEMETRIO MANOEL MOREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão\r\n\r\n31 - 99.0000285-7 ELVIO GONZAGA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Revogo a parte final do despacho à fl. 260, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias aos autores discriminados à fl. 349 para que se manifestem sobre o cumprimento do julgado à fl. 295.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a parte autora sobre os termos de adesão apresentados pela CEF às fls. 362/366.\r\n\r\nA seu turno, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 99.0061814-9 ANTONIO CARLOS ALVES MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À parte autora para dizer se tem algo mais a requerer no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.015434-4 CLEUSA PEREIRA DA SILVA CAETANO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.020146-2 JOSE CARLOS MACENA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ GAMA DE MOURA (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) da presente demanda, conforme requerido às fls. 236/237; assinalo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resposta, devendo a empresa pública ré ficar ciente acerca da necessidade de justificativa em caso de impossibilidade de atendimento.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.021456-0 CARLOS ARMANDO GAITAN (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.023373-6 LUCIA HELENA FERNANDES PEREIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 160/162 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutrossim, sem prejuízo da determinação supra, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.026003-0 PAULO CESAR CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.028790-3 SERGIO PESTANA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.014641-8 JOSE MACEDO CARDOSO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007470-2 ANDRESSA MENDES BARROS (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.008157-3 JOSE ANTONIO AREIA FERREIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021636-7 SEVERINO RAMOS CLEMENTE (Adv. MARIA JOSE AMARAL, PEDRO ROQUE DO NASCIMENTO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Nos estritos ter mos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, intime-se o autor por intermédio de Carta Precatória no endereço fornecido à fl. 90, para fins de cumprimento do comando judicial de fls. 74.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.000347-9 RONALDO NUNES DE FREITAS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 57/58 e 60/63 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006640-1 WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (Adv. WILMA DA COSTA CORTES) x JUCERJA-JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA). . Converto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a JUCERJA para que se manifeste a respeito do requerimento de citação de José Carlos da Costa, titular do 1° Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Desconsidero o pedido de inclusão no pólo passivo da serventia extrajudicial, dado que nem sequer possui personalidade judiciária (RESP 545613/MG).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.017573-1 ARTHUR BORGES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.022597-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora para trazer cópia da petição inicial ou sentença dos processos apontados no termo às fls.1604/1608.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.023064-0 MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.029378-8 ALVA NICE MARIANI DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 15/16 - Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSobre o teor da certidão cartorária de fl. 17, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade na qual deverá colacionar ao feito em tela eventual cópia da petição datada de 25/02/2008, bem como, informar qual a pretensão resistida que pretende ver resolvida no que tange à CEF, eis que tal pleito não foi esclarecido; juntando a pertinente cópia da emenda à inicial para instruir o(s) competente(s) mandado(s) citatório(s).\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 00.0707741-6 BERTA SEREBRENICK (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x DIRETOR DA DIVISAO E ASSISTENCIA PATRONAL DO INPS (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.020748-2 MARIA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 93.0063629-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x MARINEIDE CABRAL MACIEL (Adv. KATIA REGINA LACERDA R. MACHADO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno do feito do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que requeiram o que lhes interessar.\r\n\r\nAguarde-se, por 05 (cinco) dias, eventual(is) manifestação(ões).\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n52 - 90.0049769-8 LAERTE ANDRADE VAZ DE MELO E OUTROS (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES, ITALO BITTENCOURT DE MACEDO, CINTIA ERICA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x DIRETORA DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO - DRA. VERA HASSELMANN OSWALDO CRUZ (Adv. LEONARDO CAMANHO CAMARGO). . Em face da certidão de fl. 384, e considerando, ainda, a necessidade da realização de perícia, conforme decisão proferida no agravo de instrumento em apenso, caberá ao Juiz para o qual o feito em tela for redistribuído nomear perito de sua confiança. \r\n\r\nAssim sendo, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 96.0012422-1 OLGA BORGES RAPOSO REP/ P/ IARYONE RAPOSO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012945-9 CLAUDIO SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo que consta na inicial, não se vislumbra que o autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fl.34.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016575-0 MRS LOGISTICA S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 94.0067778-2 GEAP - FUNCACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RICARDO TEIXEIRA ALBUQUERQUE) x BERTA SEREBRENIK (Adv. IVONE MELLACE ZIMBARDI). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/2ª Região.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.016510-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.007836-0 UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x BIMETAL S/A (Adv. LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO, JOSE CAMILO DE SOUZA LEAO). . Retornem os autos ao Sr. Contador Judicial, para que esclareça acerca das divergências apontadas pela União Federal às fls. 69 e, se necessário, elabore novos cálculos.\r\n\r\nAo retorno, dê-se nova vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\nQuebra Outrossim, sem prejuízo da determinação supra, remeta-se o presente feito ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que reste devidamente redistribuído, vinculado à ação principal, a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.010067-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x OLGA BORGES RAPOSO REP/ P/ IARYONE RAPOSO MACHADO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n60 - 00.0155906-0 PATRICIA MALTA DE CAMPOS SA BRITO E OUTROS (Adv. HUGO NOBLE CALADO, PAULO DE MAGALHAES GOMES, MARCUS OTAVIO MENEZES, FRANCISCO RIITANO, VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO, MARIO ANTONIO RAIMUNDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do comando judicial de fls. 3.740.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2007.51.01.490363-9 ABB LUMMUS GLOBAL LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n62 - 95.0025107-8 MARIA DE LOURDES BATISTA FEDERICI E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.016034-0 NOELI SILVEIRA GAMENHO DA SILVA (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n64 - 2005.51.01.027388-4 SONIA MARIA SOBREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 98.0006677-2 ARMANDO LUCAS MARTINS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.026727-6 MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 495342"
                            ]
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                    },
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.021556-6 HELIO FARIA CAPANEMA GARCIA E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à União Federal a que se manifeste quanto aos documentos trazidos aos autos pela parte autora, às fls. 146/221. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015626-8 ADEMILDO DE OLIVEIRA CORREA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2008 FOLHA 165 . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar o valor correspondente aos juros progressivos, deduzido o percentual já creditado, relativamente ao período não atingido pela prescrição, ou seja, a partir de 12/06/1977 até a data do saque do saldo total da conta. Os valores devidos deverão ser pagos com correção monetária, de acordo com os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal; e com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, de acordo com o artigo 406 do Código Civil de 2002, combinado com o §1°, do artigo 161, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nEventual saque estará submisso à comprovação, perante a CEF, do enquadramento da parte autora em uma das hipóteses previstas nos dispositivos legais que autorizam o levantamento do saldo do FGTS. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no artigo 29 - c da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0043209-7 ANGEL SAMPAIO ALVARES (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA, ANNA AZEVEDO TORRES). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nIntime-se a União Federal para se manifestar quanto à petição da parte autora, de fls. 232/233, em que afirma já terem sido pagos os honorários advocatícios quando do pagamento extrajudicial do crédito tributário, objeto da presente demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009571-1 MARIO SCHEINPFLUG (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 169 . 3. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pala parte autora e pago pela FASC - FUNDAÇÃO ALBINO SOUZA CRUZ correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até a sua aposentadoria em 04/06/1991, a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018083-7 MARCELO DE FARIA LEIRINHA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 355 . 3. Pelo exposto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte autora, à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010833-0 HUMBERTO MOTTO ESPEZIM FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2008 FOLHA 163 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por não aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003373-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x RODRIGO NELSON DOS SANTOS AGOSTINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,94. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão de não ter sido aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x DAYSE SANDRA ALBUQUERQUE ALVES. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que esclareça se na liquidação extrajudicial realizada, conforme consta à fl. 53, já foram incluídos os valores a título de honorários advocatícios. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALMEIDA GALVAO ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE AZEVEDO GALVAO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGETTE FRANCO GALVAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 161 Custas para Recurso - Autor: R$ 900,14. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, combinado com o art. 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em razão de não ter sido aperfeiçoada a relação jurídica processual. Custas ex lege. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 495545"
                            ],
                            "495575": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.012534-3 MARIA NUBIA ASSUNÇAO DA CUNHA (Adv. MARIA SALETE DA CUNHA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINSITERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a liminar a que se refere a exordial foi parcialmente concedida no Mandado de Segurança nº 200751010312590 (cópia às fls. 72/73) em apenso, para que “a autoridade impetrada se abstenha de efetuar os descontos nos proventos da impetrante (...) a partir de dezembro de 2007” e que no referido writ há pedido de mérito para restituição do valor descontado nos meses de outubro e novembro/2007, não há que se falar em cumprimento da referida decisão no bojo desta ação ordinária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que indique corretamente o pólo passivo da demanda, em 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031270-3 ELIANA CARRATO BANDEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017432-5 JORGINA DA SILVA ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM1 (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS, PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . 1) Recebo a apelação de fls. 59/63 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2) Ao apelado (Jorgina da Silva Andrade) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Após, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão \r\n\r\nnova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030210-8 BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv. LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER, FABIO LOPES DE SOUZA). . 3. Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.002220-7 ARC MAGO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA JUNIOR) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a manifestação da autoridade impetrada (fl. 67), intime-se a impetrante para que esclareça, no prazo de cinco dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.803152-0 ALESSANDRA RODRIGUES BASTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o fito de apurar-se a ocorrência ou não do decurso do prazo decadencial, intime-se a Impetrante a comprovar a data de divulgação da resposta ao recurso interposto em face da correção de sua prova discursiva.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.012698-2 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA SILVA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância e, uma vez que ainda não houve resposta ao ofício expedido à fl.179, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.018980-7 NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA, CIRO CESAR SORIANO DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1- Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entender necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2- Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0060477-6 ARCHTECH INFORMATICA LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025651-7 MARIA DA CONCEICAO WANDERLEY EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO - SIP/1 - COMANDO DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.003773-3 FRANCISCO AMARAL NETO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE, JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Fls. 240/241 - Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal, e a concordância da União Federal à fl. 235 sobre o pedido de conversão em renda, intime-se o impetrante FRANCISCO AMARAL NETO, a fim de agendar, nesta Secretaria, data para a retirada de alvará de levantamento do saldo da conta 12005577-4. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.511429-1 ISETTE SICILIANO CAMARGO (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RICARDO QUEIROGA DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022767-2 LUCIA HELENA LIMA CASSAR E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x SECRETARIO DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.017457-0 RAFAELLE DE MORAES MOREIRA SOARES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS) x REITOR DA SESES - SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA (Adv. MONICA ALONSO MORAES EMIDIO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004047-7 SOC/ ODONTOLÓGICA NITEROIENSE LTDA (Adv. NELSON ALVES CORREA) x DIRETOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CRTR - 4ª REGIÃO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a Impetrante o recolhimento correto das custas judiciais, conforme preceitua o art.2o da Lei 9289/96, devendo a mesma promover o pagamento na Caixa Econômica Federal. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2003.51.01.004391-2 DINAMICA ADMINISTRACAO SERVICOS E OBRAS LTDA (Adv. RENATA KATAGI, JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL-BOTAFOGO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001332-8 SANDRA CARVALHO DIONIZIO E OUTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 3. Portanto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos para determinar à CEDAE que proceda ao depósito dos valores devidos a SOLANGE DE SOUZA MOREIRA corrigidos nos termos do art. 11, §1º da Lei 9289/96. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.011673-0 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . 1. Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 92.0000047-9 CARLOS HEBER DA COSTA STUDART E OUTROS (Adv. EVANDRO SOUTO MAIOR) x COMANDANTE DA 1A. REGIAO MILITAR (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. RUBIA SANTANA THEVENARD, RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Tendo em vista o retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista às partes para requererem o que entenderem necessário. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 495575"
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                            "495636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024460-1 RENATA LEGRAND MARER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Depreendo, a partir da juntada da documentação às fls. 30/32, o interesse do Sr. Roberto Santos Legrand em integrar o pólo ativo da demanda, nos termos de fl.27, razão por que o processo deve ser remetido à SEADI para incluí-lo como litisconsorte ativo.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.024853-9 ARTUR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 295/300 - Mantenho a decisão de fls. 177/179. Eventual ilegalidade da promoção de outro militar não autoriza a promoção do Autor.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003289-4 GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei n° 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º).\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg.STF ADC-4 e seu efeito vinculante, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n2 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 07, e nomeio para o encargo o Dr. Ademir Francisco Moníca, inscrito na OAB/RJ sob o n.º 50.469.\r\n\r\n3 - Cite-se a Ré.\r\n\r\n4 - Oportunamente, à SEADI para retificar o pólo passivo, mantendo apenas União Federal. \r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nNº *00012001200072532008*\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.003289-4 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\nAUTOR: GERSON COELHO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDetermino a qualquer um dos Oficiais de Justiça deste Juízo, em cumprimento do presente mandado, indo devidamente assinado, extraído dos autos em epígrafe, proceda à CITAÇÃO da RÉ: UNIAO FEDERAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na AV. RIO BRANCO, Nº 135, 13º ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, para os atos e termos da ação proposta, conforme petição por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste.Fica o réu ciente de que, não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000214/2008 . 3. Pelo exposto, NADA A RECONSIDERAR. REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495636"
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                            "493905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\n2° EDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE ARMANDO JOSÉ DE SOUZA BELANI e SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 92.0011823-2.\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei.\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO POPULAR Nº 92.0011823-2, movida por LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO em face de UNIÃO FEDERAL E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de ARMANDO JOSÉ DE SOUZA BELANI e SANDRA MARIA ABRAHÃO DA SILVA SANTOS, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para resposta. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as.) ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA.\r\n\r\nId: 493905"
                            ]
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                    },
                    "17ª Vara Federal": {
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                            "491902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023201-5 SIMION ARONGAUS (Adv. ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0001647-8 PAULO EDUARDO MOURA DA CRUZ REP/ P/ FLAVIA A. MOURA DOS SANTOS (Adv. PAULO RIBEIRO DE SOUZA, MARCELO BARROS SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x ADRIANA FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União para que informe se há algum beneficiário de pensão por morte do soldado MARCELO JORGE DA CRUZ, conforme requerimento do MPF de fls.58, item 3 e de fls. 140. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista às partes. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me , prioritariamente, conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 97.0021201-7 HELENA DO AMARAL MARTINS E OUTROS (Adv. ELISABETH DA S PEREIRA DE OLIVEIRA, ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.135/138: Dê-se vista às partes , prazo sucessivo de 05 (cinco)dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.017095-1 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES, ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Considerando a possibilidade de acordo noticiada pela parte autora às fls. 255, aguarde-se por 30 (trinta) .\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a parte autora para comprovar o acordo realizado.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.017096-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA (Adv. ASTYR GONZALES JUNIOR, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Ante a possibilidade de acordo noticiada nos autos em apenso, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido, intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito.riram\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020438-2 POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro prova pericial nomeando como perito o Doutor JOSÉ CARLOS FERNADES NEIVA.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, para apresentação de quesitos e/ou assistentes técnicos. \r\n\r\nDeverá a parte autora, na mesma oportunidade, justificar a necessidade e a pertinência da provas requeridas às fls. 248 itens 2 e 3.\r\n\r\nApós, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, apresentar, em 15 (quinze) dias, contados de sua intimação , sua proposta de honorários bem como o prazo necessário para conclusão do laudo pericial. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para fixação dos honorários e do prazo para entrega do laudo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001714-8 ALTACIR DA ROCHA LUCAS (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO NOGUEIRA DE CHAGAS - ESPOLIO (Adv. PRIMO DOS SANTOS MOREIRA). . Intime-se o 2º Réu a cumprir ao determinado asas fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005620-1 JOAO MARCUS SARTORI (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Fl.155: Indefiro o pedido para que a CEF traga os extratos, sobre o tema, o eg. STJ se manifestou no sentido de que “Não são indispensáveis ao ajuizamento da ação visando a aplicação dos expurgos inflacionários os extratos das contas de poupança, desde que acompanhe a inicial prova da titularidade no período vindicado, sob pena de infringência ao art. 333, I do CPC. Os extratos poderão ser juntados posteriormente, na fase de execução, a fim de apurar-se o quantum debeatur.” (REsp 644346/BA, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 29.11.2004).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013482-0 ELOISA GOMES FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027315-7 CARLOS HENRIQUE ESSINGER (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se a CEF para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030641-2 AUREA TANNER PEREZ BRITO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDo exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027191-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x VILMAR CASTRO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 92: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, o subscritor da petição de fl. 94 deverá assiná-la, posto que apócrifa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.000300-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, RENATO CORTES NETO) x JOEL BARROZO RODRIGUES. . Fl. 85: Anote-se.\r\n\r\nFl. 83: Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 00.0777207-6 GERALDO GOMES CRISPINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 00.0930440-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DA GLORIA O. B. DE MELLO) x ALGENIRO DUARTE (Adv. NELY CAFURE). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010385-8 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. DANIELA P B M DA FONSECA, HAMILTON S. DE A. JUNIOR, MARCELO L. Q. DA SILVA) x S/A IND/ COM/ CHAPECO-SAIC E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autora a informar a este Juízo se a sentença proferida nos autos do processo nº 018.05.0108538, da 3ª Vara Cível de Chapecó, já transitou em julgado. \r\n\r\nEm caso positivo, deverá apresentar a cópia da sentença, bem como da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n17 - 91.0041745-9 CARRO LIVRE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO GABRIEL DE RESENDE PASSOS). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0005674-1 COSME PAULO STURM DA CUNHA E OUTROS (Adv. COSME P. S. DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . I - Forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 160 (R$ 1.021,41).\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020297-1 SERGIO IVER GONCALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I) Forneça(m) o(s) autor(es) e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), de acordo com o que dispõe a Resolução nº 559, de 26 de Junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Após cumprido o item anterior, expeça-se o precatório (PRC) e/ou requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.017977-3 DALMO RUBENS DE PAULA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/Fazenda Nacional, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.031278-3 IND/ COM/ SANTA MARIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 02 (duas) cópias da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, citem-se as rés, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 93.0020816-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 626/627: Com razão o Sindicato-Autor. \r\n\r\nLaborou em equívoco o despacho de fl. 623, que determinou o desmembramento de 3 em 3 autores, uma vez que já há decisão no presente feito determinando o desmembramento de 10 em 10 autores (fls. 563/564), cujas cópias já foram, inclusive, providenciadas pela parte autora (volumes apensos).\r\n\r\nÀ SEADI para efetivação do desmembramento, procedendo à autuação e distribuição por dependência.\r\n\r\nCumprido, tornem conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0008964-3 MARIO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . 1 - Defiro a habilitação de ELIAS PAULINO DE MORAES e VILMA DA SILVEIRA DE MORAES, herdeiros do de cujus Allan da Silveira de Moraes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para inclusão dos habilitados. \r\n\r\n2 - No petitório de fl. 702, o advogado requereu que seus honorários advocatícios fossem por este Juízo requisitados no importe de 20% do quantum a ser recebido por cada um de seus clientes, ora credores, conforme contratos de prestação de serviços e honorários juntados às fls. 704/713. \r\n\r\nPara tanto, apresentou declaração dos seguintes autores: JOSÉ LUIS MENENDEZ RIEIRA (fl. 793), MARIO MACHADO DOS SANTOS (fl. 761), RICARDO TEIXEIRA MARQUES (fl. 762), RUBENS RODRIGUES DA SILVA (fl. 764), JORGE SANCLER ALBUQUERQUE LOBO (fl. 763), JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL (fl. 771), MARISTELA TAUSCH (fl. 772) e VILMA DA SILVEIRA DE MORAES (fl. 783). \r\n\r\nContudo, apesar de ter sido regularmente intimado (fl. 751), não consta nos autos declaração acerca da inexistência de pagamento a título de honorários contratados em relação a ERALDO VALENTE DA SILVA. O mesmo ocorre em relação a ELIAS PAULINO DE MORAES.\r\n\r\nAssim, intimem-se pessoalmente estes dois credores a fim de que cumpram o despacho de fl. 715, em 15 (quinze) dias: \r\n\r\n“Intimem-se pessoalmente os autores relacionados às fls. 702/703 para que informem se já pagaram ao seu advogado alguma parcela relativa aos honorários advocatícios convencionados em cumprimento ao item 03, letra “c” dos contratos juntados às fls. 704/713.” \r\n\r\n3 - Apresentadas as declarações dos dois remanescentes, expeçam-se todos Requisitórios de Pequeno Valor, tanto os dos autores quanto aqueles referentes aos honorários advocatícios contratados. Contudo, se Eraldo e/ou Elias não apresentarem a noticiada declaração, os RPV referentes aos honorários avençados em relação a esses não serão expedidos. Observe-se que a cópia da carteira funcional do patrono encontra-se à fl. 714.\r\n\r\n24 - 97.0022755-3 ARLETE DA SILVA E SA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 433: Tendo em vista que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça, defiro o pedido de remessa dos autos ao Contador para elaboração dos cálculos de execução dos atrasados.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.007191-8 BEATRIZ DANTAS MAMEDE ESPOLIO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Vistos etc.\r\n\r\nA União Federal, executada, reconhece, nos embargos em apenso, que é devida a importância de R$ 148.518,79 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e nove centavos) apontada na petição inicial dos referidos autos.\r\n\r\nSob o fundamento de que não foi integralmente impugnado o total da execução, a parte exeqüente requer a expedição do requisitório relativo à parte incontroversa (fls. 223/224).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDe fato, nos embargos é apenas discutido o valor de R$ 95.997,57, que excede ao montante que considera correto a parte devedora.\r\n\r\nNos termos do artigo 739, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil \"Quando os embargos forem parciais, a execução prosseguirá quanto à parte não embargada”. Com efeito, os embargos à execução não tem o condão de suspender a execução total do título executivo judicial, já que, em face do princípio da celeridade processual, a suspensão deve incidir somente sobre a parte do crédito que foi objeto de impugnação pelos embargos opostos, excluindo-se a parte incontroversa.\r\n\r\nDesta forma, inexiste óbice à expedição do precatório parcial, relativo aos valores que não foram objeto de embargos, por se tratar de execução definitiva, oriundo de sentença transitada em julgado.\r\n\r\nIsso posto, defiro a expedição do requisitório de pagamento relativo à parte incontroversa no valor de R$ 148.518,79 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nI - Preclusa esta decisão, forneça a parte autora e seu patrono cópia ou nº de seu(s) CPF(s), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o requisitório de pagamento da parcela incontroversa.\r\n\r\nIII - Em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.016821-2 ANTONIO NEVES CAVALCANTI E OUTROS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022977-1 CERES REGINA PAULA DE JEZUZ E OUTRO (Adv. LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS, DIVA MARIA DIAS VALENTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/107: Atenda a parte autora o requerido pela União Federal, no prazo de 20 (vinte) dias. Deverá, em seguida, na mesma oportunidade, comprovar, nos autos, a entrega da documentação requerida, bem como manifestar-se sobre a certidão de fl. 112 (petição de 14/12/07 extraviada).\r\n\r\nDecorrido “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015137-7 MARIA GENILDA PEREIRA ALEXANDRE (Adv. LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2001.51.01.021324-9 FABIANO OLANDA VERONESE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000490/2008 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que os autores FABIANO OLANDA VERONESE e SIMONE SANTOS PRADO VERONESE renunciaram ao direito sob o qual se funda a ação, conforme manifestação de fls. 302, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, expeça-se alvará do valor depositado a título de honorários periciais em favor de Fabiano Olanda Veronese no valor de R$ 525,00 ( quinhentos e vinte e cinco reais) na conta Nº 17002503-8 da Agência 0625.\r\n\r\nEm seguida , oficie-se à CEF para que transfira a seu favor os valores consignados na conta 14001629-4.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012503-9 MARIA DE LOURDES ANTUNES DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Conquanto seja admissível a prova pericial para verificação do acerto dos reajustes das prestações do imóvel objeto do contrato de mútuo, no caso dos autos torna-se imprescindível à verificação de sua pertinência que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze} dias, cópia de todo o processo de execução extrajudicial, na forma do Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nII - Cumprido, dê-se vista a parte autora (DPU), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006365-5 NILZETE COUTO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 00.0595575-0 DANIEL BATISTA QUERES (Adv. LINCOLN MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO autor, às fls. 354, requereu que os autos fossem remetidos à Contadoria Judicial a fim de que fossem apuradas eventuais diferenças em seu favor. Contudo, o pedido foi indeferido (fl. 355), porquanto o autor não litiga sob o pálio da justiça gratuita. Foi-lhe concedido prazo de 30 (trinta) dias para requerer o que lhe aprouvesse. \r\n\r\nO autor ratificou o pedido, à fl. 390, e requereu alternativamente a concessão de prazo compatível à realização de diligências para apurar o quantum, em 19/07/2007. Novamente seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nQuebra Considerando que todos os precatórios já foram pagos e considerando que o autor não se manifestou, conforme certidão de fl. 393, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 95.0006655-6 GENTIL BRILHANTE DA COSTA PAES LEME E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação (AUTOR) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 95.0026074-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Diante do noticiado pela CEF, às fls. 445/489, intime-se o autor a informar se ratifica ou não os termos da apelação interposta às fls. 435/441.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 96.0080120-7 COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve recolhimento, através de GRU - Guia Recolhimento da União (fls. 154), e que a parte credora (Colégio Pedro II) não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 98.0033123-9 FRANCISCO PINTO RODRIGUES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da inexistência do nome do autor na base PEF do FGTS, a CEF requereu que os bancos depositários fossem oficiados a fim de que informassem a este Juízo se havia alguma conta fundiária com saldo à época dos planos econômicos abarcados pela sentença transitada em julgado, uma vez que nenhuma informação foi a ela repassada pelos bancos depositários anteriores. Aduziu que sem a apresentação dos extratos concernentes às contas fundiárias não seria possível a apuração do “quantum debeatur”. \r\n\r\nRegularmente intimado, o ABN AMRO Real S.A informou que nada foi localizado em seu sistema com os dados informados. Requereu o nome do banco do depósito, bem como o número da agência depositária (fl. 226). \r\n\r\nJá o Bradesco esclareceu que sem o nome da empresa na qual o autor exercia suas atividades laborais, a data da opção, o banco e a agência depositária e a data da demissão não seria possível a localização dos extratos e depósitos em seus registros (fls. 228). \r\n\r\nO único banco no qual foi localizada uma conta vinculada foi no UNIBANCO, cujo número é 0921-00015-0009101.80. Foi apresentada cópia dos extratos referentes ao período de 31/07/1984 até 31/08/1987 (fls. 230/237).\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as informações prestadas por tais bancos, o autor noticiou que não possui qualquer outro dado a fornecer e anuiu aos extratos apresentados pelo UNIBANCO. Requereu, então, que a CEF fosse intimada a se manifestar se haveria possibilidade de o julgado ser cumprido com os dados contidos nos autos.\r\n\r\nDessarte, intime-se a CEF sobre o questionamento suscitado pelo credor no petitório de fl. 241\r\n\r\n37 - 2001.51.01.000871-0 JOSE ODILON BORGES (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 321 por se tratar de prazo peremptório.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à credora para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito e atualizar os cálculos nos termos do despacho de fl. 318, I, posto que a CEF depositou tão-somente o valor referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.004521-3 ALVINO RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 270, 295/296 e 333 a 337) em relação aos autores remanescentes.\r\n\r\nInstados a manifestação (fls. 418/419, in fine), os mesmos requereram apenas o desentranhamento de documentos (fls. 422).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da tácita concordância dos autores remanescentes, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, efetive a Secretaria o desentranhamento requerido à fl. 422, que ora defiro. As cópias, já fornecidas, encontram-se acostadas à contracapa dos autos.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.011816-0 ANTONIO VIEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação (autores) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.021599-6 NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.028219-5 JOSE ACACIO VARELA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.030344-7 JADYR CANDIDO SILVA (Adv. JADYR CANDIDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.011138-1 DALMO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.011331-6 REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do exposto, deixo de receber o recurso de apelação por descumprimento do inciso II, do art. 514 do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.490121-5 FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR E OUTROS (Adv. GUSTAVO ARRUDA MACEDO, JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEIRA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Verifico que os depósitos foram realizados à disposição da 28ª Vara Federal, conforme guias de fls. 105/109, conta nº 0625.635.28002944-5. \r\n\r\nDessarte, visando à ultimação da expedição do alvará de levantamento, oficie-se àquele Juízo a fim de que disponibilize o noticiado quantum a esta 17ª Vara Federal. \r\n\r\nOficie-se na mesma oportunidade à CEF para que tão-logo a transferência dos valores seja efetivada pela 28ª Vara Federal, ela comunique a este Juízo. \r\n\r\nOs ofícios deverão ser instruídos com cópia de fls. 105/109.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.025219-1 IONE MEIRE DA CRUZ (Adv. MARLY FERNANDES DE ARKA) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único\r\n\r\n47 - 2007.51.01.027847-7 RODRIGO SIMAO SADER (Adv. TAIS SIQUEIRA DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.004093-3 FERNANDO LEITE MELO MACHADO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Em 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo;\r\n\r\nb) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nc) apresentar segunda cópia da exordial e dos documentos, em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Lei 4.346/64, com a nova redação dada pelo artigo 19 da Lei 10.910, de 15 de julho de 2004.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.004312-0 CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM BRASILEIRA (Adv. RICARDO PAZ DA COSTA) x GERENTE DO DIFUG DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a insuficiência dos recursos.\r\n\r\nDeverá a impetrante no prazo de 10(dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\n- descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, o pedido de liminar bem como seus requisitos;\r\n\r\n- recolher as custas judiciais nos termos da Lei 9.289/96.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.014819-5 MIRIAM MONTE AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Ao MPF.\r\n\r\nIII - Intime-se a União Federal/PFN a oferecer suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.01.002374-8 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ante a certidão retro, defiro a devolução do prazo recursal requerida às fls. 227.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n52 - 00.0205885-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARLI ALVES TEIXEIRA E OUTROS) x DILERMANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 133 dos autos do precatório em apenso, traslade-se, com urgência, cópia da decisão de fls. 361/362 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 362-verso para os autos do referido precatório, bem como cópia do presente despacho.\r\n\r\nSeguidamente, devolvam-se os autos do precatório ao setor competente do Eg. TRF, mantendo-se o presente feito suspenso até comunicação do depósito da quantia deprecada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 93.0019637-5 MARCELO DIAS BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA, MARCIO QUARTIN PINTO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO - COOHASGON (Adv. SEM ADVOGADO) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS - ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS FUNCIONARIOS DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - ABEFAERJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista à partes do retorno dos autos , prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo supra, oficie-se à CEF para que informe o saldo existente na conta nº 17000329-8, da agência 0625.\r\n\r\n3 - Após, expeça-se alvará em favor do autor , conforme determinado na sentença de fls. 244.\r\n\r\n4 - Em seguida, intime-se a parte ré para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 98.0008355-3 CANDIDA FERREIRA LIMA (Adv. MARIZA LIMA, ARALTON LIMA JUNIOR, SONIA BLANCO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Intime-se o patrono do autor a trazer aos autos, em 5(cinco) dias, a cópia de seu CPF, a fim de que se expeça o alvará dos valores que se encontram depositados na conta n º 0625.005.17001335-8 (fls. 189/204).\r\n\r\nII - Cumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nIII - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIV - Retirado o alvará pela parte interessada, dê-se baixa na distribuição, e, após o recebimento da cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a Secretaria à sua respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nV - Deixando de ser cumprido o item I, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.007431-2 EDUARDO KUROSU (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 162: indefiro, pois o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, deferida às fls. 36.\r\n\r\nII - Fls. 164: indefiro a separação do percentual de 30%, a título de honorários contratuais, do valor depositado às fls. 156, pois os honorários (contratuais) de advogado podem ser garantidos na própria execução, desde que se junte aos autos o contrato firmado com o litigante representado, bem como a declaração deste informando que não efetuou nenhum pagamento a seu patrono a título de honorários contratuais (art. 22 da Lei 8.906/94). \r\n\r\nRessalto, por oportuno, que eventual execução forçada, do advogado contra o seu cliente, deve ser promovida pelas vias próprias, inclusive, se for o caso, a da execução baseada em título executivo extrajudicial (art. 585, VII, do CPC c/c art. 24, caput, da Lei 8.906/94), sendo observado o regime de competência estabelecido na Constituição Federal e em lei.\r\n\r\nIII - Intime-se o patrono a fornecer cópia de sua carteira funcional onde conste o número de sua identidade e CPF com base no item 3 da Resolução CJF 509/06. Cumprido, expeça-se alvará do valor depositado na conta nº 170016926-6 da CEF (fls. 152).\r\n\r\nIV - Após, Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer em 5 (cinco) dias no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nV - Na hipótese de transcorrer o prazo sem que o alvará seja retirado, cancele-se o mesmo e arquive-o na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nVI - Ao fim, dê-se baixa na distribuição e aguarde-se o recebimento da cópia do alvará encaminhada pela CEF, procedendo, em seguida, a Secretaria à respectiva juntada, nos termos da Resolução CJF 509/06, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.015975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, LENISA MONTEIRO DANTAS) x JACIARA MARIA DA CRUZ MAINIERE (Adv. SEM ADVOGADO). . Não há de se falar em sobrestamento do feito. Contudo, defiro a devolução de prazo por 30 (trinta) dias para cumprimento da determinação judicial .\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.031673-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TWS-INTERNATIONAL TRADE LTDA. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2005.51.01.018111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE). . I - Intime-se a CEF a cumprir o despacho de fls. 51, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de, na ausência de apresentação dos extratos, restar caracterizado o ato como atentatório ao exercício da jurisdição, na forma do parágrafo único do artigo 14 do CPC, com aplicação de multa que fixo, desde já, em 20% (vinte por cento) sobre do valor da causa, além das demais sanções civis e criminais.\r\n\r\nRessalto que a multa incidirá no dia seguinte após o término do prazo ora fixado.\r\n\r\nII - Apresentados os extratos, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 51, remetendo os autos à contadoria.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.012064-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x GEORGINA ANDRE (Adv. PEDRO RIBEIRO GONCALVES). . Fls. 27: manifestem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2008.51.01.012847-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x BEATRIZ DANTAS MAMEDE ESPOLIO (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça possuía jurisprudência uniforme no sentido de que, sobre os débitos de natureza alimentar, inclusive contra a Fazenda Pública, deveria incidir juros de mora no percentual de 1% ao mês, em consonância com o art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, a partir da citação válida. \r\n\r\nNo entanto, após a edição da Medida Provisória nº 2.180/2001, que modificou o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997 (“Art. 1º-F - Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano” ), os juros moratórios passaram a ser calculados em 6% (seis por cento) ao ano nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores públicos, incluindo-se aí os benefícios previdenciários e demais verbas de natureza alimentar, não tendo incidência nos processos iniciados antes da sua edição. \r\n\r\nQuebra Confirmando esse posicionamento o colendo STF, julgou, por maioria, em 28/02/2007, o RE nº 453740/RJ, limitando em 6% ao ano juros de mora pagos pela União referente às dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos.\r\n\r\nContudo, no caso dos autos, tendo sido a demanda ajuizada anteriormente ao advento da referida Medida Provisória, consoante se depreende dos autos (17/04/2000), não se aplica a limitação da referida norma, razão pela qual devem os juros moratórios incidir no percentual de 12% ao ano (1% ao mês), nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.322/87, utilizando-se, como índices de atualização e correção monetária, os constantes da tabela de cálculos adotada na Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, determino a remessa dos autos à contadoria a fim de ser verificada a exatidão dos cálculos apresentados pelas partes (fls. 06/07 dos presentes autos e fls. 212/213 dos autos principais), observando as determinações do julgado e a atualização dos valores nos moldes suso expostos.\r\n\r\nA manifestação do contador deverá estar acompanhada de seus próprios cálculos, apontando, eventualmente, as razões da divergência entre o seu cálculo e o elaborado pelas partes. \r\n\r\nCumprido, dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 491902"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "495115": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.018833-6 CRISTINA ALVES RODRIGUES (Adv. RENATO FLORES CERQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023341-0 ELIANA ALVES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora as parcelas atrasadas de décimos incorporados, referentes ao período de fevereiro de 2000 a dezembro de 2004, corrigidas monetariamente, de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, e acrescidas de juros legais de 6% ao ano, a contar da citação (art. 4º da Medida-Provisória 2.180/2001).\r\n\r\nFica assegurado o direito do Réu de proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados.\r\n\r\nSem custas. Fixada a verba honorária, a cargo do Réu, em 5% sobre o valor atualizado da causa (art. 20, §4º , do CPC), já que sucumbiu em maior parte.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.024545-9 BONIFACIO RAMON RAMIREZ (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003593-3 JOAO BATISTA SANTANA (Adv. MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,50. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010685-0 ALCIDES FERREIRA TORRES E OUTRO (Adv. MARCELO GLASHERSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 125,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança dos Autores (nos 1269588-8, 1293186-7, 1293095-0, 970603-6, 971202-2, 973548-0, 974761-6, 1294057-2, 1293868-3 e 3003632-4), existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhes as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros contratuais e moratórios, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença;\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto às contas de poupança 907153-1, 1293235-9, 1293276-6, 1291891-7, 970893-9, 971071-2, 974458-7 e 1294399-7;\r\n\r\nc) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido formulado para a conta de poupança nº 976340-9.\r\n\r\nA Ré arcará com metade das custas, ficando isentos os Autores, em face da gratuidade. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021901-1 JOAO DE OLIVEIRA MORAES (Adv. MICHELE PEREIRA PINHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000218/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.028195-6 NADIA PAISANO DA SILVA GOMES (Adv. JULIANA MATOS FONSECA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I., e oficie-se. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003849-5 VERA LUCIA DE OLIVEIRA COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n9 - 2008.51.01.490007-2 RAFAEL CABRAL MACEDO (Adv. ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, cassando a liminar anteriormente deferida. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida ao Impetrante. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao M.P.F. desta Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.012391-7 SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXP/ S/A (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se à autoridade. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2005.51.01.026297-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARANELLO GMV COMERCIO E SERVIÇOS LTDA x ATILA PRADO ASSEF (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x VERA LUCIA FERNANDES MADUREIRA DE SOUZA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Fls. 111: A declaração dos advogados nos autos sobre renúncia do mandato é inoperante, tendo em vista que não foi comprovada a ciência inequívoca do cliente, persistindo a representação processual originária para todos os fins de direito, enquanto não atendidos os requisitos do art. 45 do CPC. Prossiga-se no cumprimento da determinação judicial de fls. 104.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 98.0013101-9 COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 281: Ante a falta de valores para garantia da dívida, intime-se a União Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010940-3 TLW - TRANSPORTE E LOGISTICA WEB LTDA (Adv. TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeiram a ELETROBRÁS e a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018462-4 JOSE NAVARRO ALASCIO (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 48/51.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Cite-se o apelado para responder ao recurso. Vinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005687-0 BG DO BRASIL LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA, PAULO JOSE BRITO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.012532-0 ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv. MANUELLA VASCONCELOS FALCAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para trazer aos autos procuração original, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 96.0004309-4 ARMANDO LUZIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000214/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Réus a pagar aos Autores, de modo atualizado, os valores referentes à correção monetária relativa à diferença de atrasados da complementação de suas aposentadorias, incidindo sobre o total devido juros moratórios à taxa legal, contados a partir da citação.\r\n\r\nCondeno os Réus ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor dos atrasados, pro rata.\r\n\r\nP.R.I., submetendo-se ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.018570-2 ANNA ELIZA CAETANO CURVO (Adv. EDISON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 147/150: Dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado apresentando cálculos, em duas vias, e requerimento de citação da União, para os efeitos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.018492-9 NEUZA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003437-0 AMAURI WERNECK DE SOUZA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, nos termos da fundamentação: \r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, no que se refere ao pedido de “isenção do pagamento do tratamento das seqüelas” da doença, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, por inépcia da inicial, no que concerne a tal aspecto; \r\n\r\nb) JULGO PREJUDICADO o pedido de pagamento dos proventos em valor não inferior a 30% do total.\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os demais pedidos, para condenar a Ré a:\r\n\r\ni) reformar o Autor com proventos correspondentes ao soldo de Segundo-Tenente, e a pagar as diferenças advindas da majoração da remuneração, desde 15/07/1997, com seus reflexos nas demais verbas remuneratória, tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora, à taxa legal, estes a incidir a contar da citação. Os valores devidos serão apurados em fase de execução e abatidos dos já pagos sob o mesmo título e ainda não descontados, os quais deverão ser também monetariamente corrigidos. \r\n\r\nii) pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), monetariamente corrigida até a efetiva entrega do numerário.\r\n\r\nAntecipo os efeitos da tutela, para determinar á Ré que se abstenha de realizar novos descontos relativos à devolução dos valores outrora recebidos pelo Autor, com base na remuneração de Segundo-Tenente.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida ao Autor e à isenção da União. Tendo o Autor decaído de parte menor do pedido, condeno a Ré a pagar honorários advocatícios, fixados em 5% do valor total da condenação, a ser apurado em fase de execução.\r\n\r\nP. R. I., oficiando-se à Diretoria de Inativos e Pensionistas, para que tome as providências necessárias à efetivação da tutela antecipada. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.017886-0 ENY MEIRELLES MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1A REGIAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento de custas e verba honorária, fixada em 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.026409-0 CELSO DA SILVA VIRGILIO (Adv. ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação às referências a “todos os fins legais” (itens V e VI do pedido - fl. 46), com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, pois, no ponto, o pedido é inepto;\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos pedidos de pagamento, em dobro, de indenização das férias não gozadas relativas ao ano de 1973, e de contagem, em dobro, de tal período, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC, pois tais pretensões estão prescritas; e\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de percepção da remuneração do posto hierárquico superior, e de contagem em dobro e indenização em dobro dos décimos das férias não gozadas, relativas ao ano de 2007, bem como o de indenização por danos materiais e morais, todos com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.028248-1 ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.012534-2 CARLOS ALBERTO LOUREIRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0006828-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ISAAC ANTONIO DE LIMA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Fls. 354: Ante a falta de valores para garantia da dívida, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê andamento ao feito. Decorrido, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 26 - 94.0007027-6 LUIS FILIPE JAOLINO ALVES PINTO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO PORTUGUES DO ATLANTICO-BRASIL S/A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . Fls. 577/559: Ante os motivos alegados, assino à CEF mais um prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 550.\r\n\r\n27 - 98.0017927-5 CARLOS ROBERTO MENEZES DE ALBUQUERQUE (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se o Diretor de Finanças da Marinha para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob as penas da lei, informe ao Juízo os valores históricos devidos ao autor, ora exeqüente, a título de indenização de transporte, devendo ser informado o valor histórico, bem como a data em que tal valor passou a ser devido, caso tivesse sido deferido o requerimento administrativo do exeqüente.\r\n\r\nO mandado deverá ser cumprido com cópia de fls. 02/05, 09, 30/35, 65/67, 69, 90, 93/95, 109 e 111.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.002085-0 AUTO POSTO ITAPIRUBA LTDA (Adv. CIRO STRADIOTO BRANCO, JAQUELINE RIBEIRO DE CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). . Fls. 308: Intime-se a Agência Nacional de Petróleo para ciência da realização do leilão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011412-2 AGOSTINHO DOS SANTOS VIEIRA (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança do Autor (nºs 10009255-3 e 663852-0) existentes nos mês de junho de 1987, mediante aplicação do índice de 26,06%, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011774-3 CLECI FATIMA BIER DE CICCO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012940-0 MARIA MANOELA MILANI TELLES (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 117/120: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.016684-5 ADILSON AMADEU (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Do exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de 26,06% (junho/87), 42,72% (janeiro/89) e 84,32% (março/90), com fulcro no art. 267, IV, do CPC, pronunciando, em relação a tal pleito, a inépcia da inicial;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos demais índices.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar, sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.017449-0 WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos das contas de poupança nº 013.00045672-1 e 013.00111156-6, existentes nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 8,08% (Plano Bresser) e 42,72% (Plano Verão), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, estes a incidir da partir da citação. Tal valor deverá ser apurado em fase de liquidação.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao ilustre relator do agravo, encaminhando cópia desta sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.019424-5 PY SAUDE LTDA (Adv. BRUNO GUIMARAES MEDEIROS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025712-7 ASSOCIACAO SINDICAL DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (Adv. FRANCISCO VITAL DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO .\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020408-7 SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando à Impetrante o acesso às vias ordinárias, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência dominante do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, dando-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.031438-0 ALESSANDRO DE SOUZA SILVA (Adv. Richard Zdradek) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto contra ato do Diretor de Pessoal Militar da Marinha, objetivando, em síntese, a inclusão do impetrante no Quadro de Acesso para a promoção a Graduação Superior junto ao Corpo de Auxiliar de Praças para a promoções de 13 de dezembro de 2007. Requereu, ainda, a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntimada a trazer aos autos cópia dos documentos que instruem a inicial, nos termos do art. 6º, da Lei 1.533/51, a parte autora deixou escoar, sem providências, o prazo conferido para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 53.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C. \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do art. 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2008.51.01.002184-7 FABRIMAR S/A IND/ E COM/ (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS, MARCIA BARBOSA PEREIRA DE SOUSA) x DELEGADO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E OUTRO. . Recebo a apelação da Impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.011194-0 SCHOLAR LANGUAGES CENTER LTDA (Adv. CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000205/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oficie-se ao relator do agravo de instrumento, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.032812-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANETE BRAGA SILVANO (Adv. SANDRA BARBOSA, MARIA DAS GRACAS AZEVEDO GUIMARAES). . Intime-se. Após a intimação, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os presentes autos à requerente, nos termos do artigo 872 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 98.0046134-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO) x SYLVIO CUSATIS (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a União Federal (PFN) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 495115"
                            ],
                            "495116": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004341-0 CLAUDIA ADRIANA ALVES CALDEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 329: Dê-se vista à parte autora para as providências cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023977-0 CARMELINA DAS DORES FERREIRA (Adv. JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (HGB) (Adv. NAO CADASTRADO). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.01.031981-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA HELENA MACHADO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.032084-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIELIA SILVA CLEMENTINO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.032087-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADYR PANTALEAO ALVES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032214-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY DA COSTA BERNARDES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.032512-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE LUIZ BUENO MENDES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032526-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ABDIAS MORAES ALBUQUERQUE. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032569-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO BENEDICTO CARDOSO FILHO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032572-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE CARLOS LISBOA AZEVEDO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032582-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS DE OLIVEIRA. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032761-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x BIASINO GRANATO. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.033024-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CESAR AUGUSTO CHAVES. . Fixo, \"in limine\", os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, não havendo embargos. Cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 90.0002852-3 WHITE MARTINS SOLDAGEM LTDA (Adv. PAULO AUGUSTO SILVA NOVAES, MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 550: Assino à parte autora mais um prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.018831-2 AGLAE DE OLIVEIRA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.031771-9 INDEP-INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS (Adv. ANDRE SIMAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A exigência de prévio depósito para garantia de instância foi considerada constitucional pelo Supremo, quando do julgamento das ADIMC n(1922-DF e 1976-DF. Porém, o STF reexaminou o assunto, decidindo pela inconstitucionalidade do depósito prévio, a favor da tese da inicial, e o razoável, assim, é conceder a liminar.\r\n\r\nNão se causa, com isso, qualquer gravame ou irreversibilidade à Fazenda.\r\n\r\nDo exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, para assegurar o direito da autora de interpor seu recurso voluntário.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento. Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 94.0045652-2 SUELI FERRER JOCA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.009145-8 LOURDES PEREIRA SAMPAIO DE MELLO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Para o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, devem ser atendidos os requisitos do art. 4º da Lei n.º 1.060/50. Assim, indefiro, por ora, o requerido. Prossiga-se na execução do julgado.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015592-6 MARIA LUCIA DE ALMEIDA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x CENTRO INTEGRADO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO BRASIL-CISB (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREVIDENCIA SOCIAL-ANSPPS. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nNa inicial (fls. 02/03), a Autora dá a entender que a ANSPPS e a ASBRASEP são a mesma pessoa jurídica e esta teria sucedido aquela.\r\n\r\nNão obstante, o que se verifica das fichas financeiras acostadas às fls. 106/112, é que, em 2004 e 2005 (fls. 106, 107), foram realizados descontos nos proventos da Autora, em nome da ASBRASEP e, em 2006 (fl. 109), foram realizados descontos em nome da ANSPPS, o que torna duvidosa a tese de sucessão da ANSPPS pela ASBRASEP.\r\n\r\nAdemais, conforme pesquisa realizada via internet, ANSPPS significa Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Nacional, enquanto que ASBRASEP, conforme documento de fl. 85, significa Associação Brasileira de Assistência aos Servidores Públicos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a incoerência detectada entre o narrado na inicial e os dados constantes das fichas financeiras indicadas, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, esclareça se a ASBRASEP e a ANPPS são ou não a mesma pessoa jurídica. No caso de serem pessoas jurídicas distintas, deverá ainda a Autora regularizar o pólo passivo, qualificando corretamente as associações rés (art. 282, II do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo com relação às mesmas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020540-1 INES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS, CARLOS JORGE DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x AURA PAULA OLIVEIRA GRIBLER. . Fls. 112-verso: Desnecessário nomear Curador à lide, tendo em vista que a colidência é apenas aparente, e, em termos definitivos à pretensão que mais tarde será exercida pela autora é em prol da família.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026970-1 SEBASTIAO SOARES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0003536-5 ANGELO GONCALVES E OUTROS (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO, RENEE STEINBACK DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 247: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois, não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça o ônus da apresentação dos cálculos é dela.\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora para que, caso queira, inicie a execução do julgado, com apresentação de cálculos, acompanhados dos elementos utilizados na sua elaboração. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n23 - 95.0019209-8 SUELY GAMA DA LUZ E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2008 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de cálculo de liquidação de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários em saldos existentes nas contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos autores.\r\n\r\nNos termos da decisão de fls. 207/208 foram deferidos aos autores os índices expurgados nos meses de junho/87, janeiro/89, abril e maio de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 371/372, a parte autora apresentou planilha de cálculos e, requereu a intimação da ré, para cumprimento do julgado.\r\n\r\nÀs fls. 422, a Caixa Econômica Federal, elaborou e apresentou planilha de cálculos, somente, para os índices expurgados em janeiro/89 e abril de 1990, sem aplicação dos juros de mora.\r\n\r\nNão foram apresentados cálculos para os autores Suely Gama da Luz; afastada da lide por força das decisões de fls. 676 e 695/696 e, para Raphael Paula da Silva que recebeu os índices de janeiro/89 e abril/1990, por meio de outro feito ajuizado na 12.ª Vara Federal (processo: 2000.51.01.031883-3).\r\n\r\nÀs fls. 485/486, 573/574, 614 e 638 a CEF apresentou os cálculos dos índices de junho/87 e maio de 1990 (inclusive para o autor Raphael Paula da Silva), e, bem como os juros de mora, que deixaram de ser aplicados aos valores de fls. 422.\r\n\r\nÀs fls. 675, sem qualquer justificação, a parte autora apresentou nova planilha, com base em seus cálculos de fls. 372/412, com valores que entende, ainda, fazer jus.\r\n\r\nDo exposto, entendo que a obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal, bastando observar que a soma dos valores depositados em conta vinculada às fls. 422, 485/486, 573/574, 614 e 638, com os sacados pelos autores ás fls. 490, 469/492, 493/499, 500/502, 530/532, 639, 645/646 e 658, e, mais os que, ainda, se encontram depositados, em conta vinculada, perfazem um valor muito maior que a soma dos valores de fls. 372/412 e 675.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 96.0007428-3 SIND DOS TRAB NAS EMPRE E ORG PUBLICOS DE PROC DE DADOS SERV DE INFOR E SIMIL NO EST DO RJ (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE ALVES DE MELO MIRANDA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n25 - 97.0101966-0 GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO (Adv. HENRIQUE CZAMARKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a suspensão do feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\n26 - 99.0011385-3 MARIA DILCE DE SOUZA (Adv. ELY JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x LINDINALVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES) x DENISE CARNEIRO (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA). . Tendo em vista ter sido concedido o benefício da gratuidade de justiça à ré Lindinalva Carneiro, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.006190-7 GRIVALDO BARRETO BOTELHO (Adv. OLIMPIA CATARINA DE MORAIS, BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Compulsando os autos, verifico que a solução da questão requer a produção de prova pericial contábil, pois, conforme se infere da própria narrativa da inicial, a controvérsia gira em torno do valor a ser pago para liquidação antecipada da dívida.\r\n\r\nAssim, baixo o feito em diligência, para determinar a realização de tal prova.\r\n\r\nNomeio perito, na especialidade de contabilidade a Drª. Cláudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nTratando-se de gratuidade de justiça os honorários periciais deverão ser pagos conforme Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, fixados, desde já, no valor máximo da Tabela anexa à Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deverá o perito apresentar planilha, com indicação do valor do devido em caso de liquidação antecipada, mediante redução dos juros correspondentes às prestações vincendas, nos termos da cláusula décima, parágrafo 1.º, \"c\", do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nApós, intime-se a perita para aceitar o encargo, ou não, devendo, em caso de aceitação, apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, contados da intimação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 98.0031108-4 MARIA DEZIENE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.000185-0 CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LTDA (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO, FLAVIA COSTA DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista fls. 74, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência do teor da presente sentença. \r\n\r\nFaculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. \r\n\r\nObserve a Secretaria as cautelas de praxe. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.003500-7 THIAGO RIBEIRO DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR SOUZA DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Impetrante a inicial, alterando o pólo passivo de modo que nele faça constar a autoridade responsável, e não a pessoa jurídica, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.007548-7 CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.011207-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x MARIA ANDRADE DE ARAUJO (Adv. ROBSON COUTINHO DE SOUZA). . Remetam-se os autos à SEADI para retificar o nome da parte embargada.\r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 495116"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 94.0006099-8 ADAUCTO PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO). . Considerando a concordância da União (fl. 1915 verso), homologo a habilitação requerida às fls. 1891/1892.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão do falecido autor ADAUCTO PINTO CARDOSO e inclusão de MARIA LUCIA MORAES E CASTRO CARDOZO e ALVARO PINTO CARDOZO NETO em substituição, tanto neste processo, quanto nos embargos à execução em apenso (2002.5101006347-5).\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se este processo, aguardando-se a decisão final daqueles embargos.\r\n\r\n2 - 97.0020615-7 MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON (Adv. MARILIA CEZAR DE SOUZA SECRON, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Folhas 154/166: dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019452-0 ROBERTO DE SOUZA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.026388-7 ARACATI GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.001424-7 MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Folha 168: reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça cópia da petição inicial e do julgado proferido no processo nº2001.5102005066-7.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1) Folha 655: considerando o agravo de instrumento interposto pela CEF, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 651/653, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Folhas 662/666: deixo de receber a apelação interposta pelo autor, ora exeqüente, da decisão de fls. 651/653, por ausência de cabimento, nos termos dos artigos 162, §§ 1º e 2º c/c artigo 475-H, artigo 513, e artigo 522, todos do CPC.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo comum recursal da presente decisão, e se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se o julgamento final do agravo interposto pela CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 91.0133474-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Folha 1476: defiro vista dos autos à CEF, somente em cartório, pelo prazo de 10(dez) dias, tendo em vista as decisões de fl. 1422, item I, e fl. 1465, item 1.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.006347-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x ADAUCTO PINTO CARDOZO E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). . 1) Remetam-se os presentes autos à SEADI para atendimento à determinação ora proferida nos autos da execução em apenso, tendo em vista a homologação da sucessão processual do falecido exeqüente, ora embargado.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelos embargados. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista à parte embargada sobre os documentos fornecidos pela União às fls. 515/525.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.024346-3 MARIA DE FATIMA SOEIRO DA CUNHA GOMES (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BRJ S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . Defiro a prova pericial requerida pela parte autora, na modalidade contábil.\r\n\r\nNomeio perito José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida à folha 95, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, decorrente da apresentação das planilhas conforme abaixo indicado, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019187-8 AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) dê-se vista aos autores GEOVANI DOS ANJOS FERNANDES e HUGO ROCHA BRAGA, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011071-2 JORGE LOUREIRO MARQUES (Adv. CATARINA DE SOUZA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014674-3 HUGO BARBOSA DA SILVA (Adv. FERNANDA GOMES, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . (...) intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 94.0043746-3 MARIA HELENA PEREIRA DE MELLO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 93.0027601-8 RUBEM BARBOSA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB, LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à requerente MARIA CRISTINA BARBOSA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 94.0023251-9 ELPIDIO DA SILVA REIS - ESPOLIO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO CAETANO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0039761-7 LIRAMAR SOBRAL DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 90.0011038-6 MARIA DAS MEDALHAS DE LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 92.0003651-1 H. STTRATNER & CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 93.0007521-7 ANTONIO ALVES VASCONCELOS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 93.0008159-4 VERA LUCIA DE ABREU FREITAS PARADA (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente LUIZ FERNANDO DE PAULA FARIA, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.026256-6 DALVA BASTOS MARTINS (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011825-3 EPHIGENIA MENDES DA CUNHA (Adv. CARLOS GOMES MONTEIRO, AMELIA MONICA DA C. SA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.004966-9 MARIA LUCIARA SANTOS DE ARAUJO (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 89.0001185-5 ANNA PIERA FERRUA (Adv. EVANY TERESA FORTES SALZANO HUNGRIA HOFFBAUER) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Considerando o desarquivamento dos autos, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 495109"
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                            "495278": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.003860-4 HENRIQUE LUIZ WELZEL (Adv. HELIO DE MELLO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, partes qualificadas na exordial, visando à condenação da Fiocruz a manter a pensão temporária a que faz jus o autor, decorrente do falecimento de sua mãe, até que o mesmo complete 24 anos de idade, e desde que esteja cursando nível superior.\r\n\r\nSustenta o autor não ter pai conhecido, tendo vivido toda a sua vida, após a morte de sua genitora, com os avós octogenários, carentes de recursos financeiros para custear-lhe a Universidade, como também sua mantença, vez que vivia exclusivamente da pensão deixada por sua mãe. Informa que sua pensão encontra-se suspensa desde 27 de outubro de 2007, tendo em vista que estaria completando 21 anos de idade, mas que está cursando Química Industrial na UFRJ, não tendo meios de subsistência.\r\n\r\nO feito foi distribuído por dependência ao proc. 2007.51.01.022436-5, que tramitara neste Juízo, por força dos artigos 253 do CPC e 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região (Provimento 01, de 31/01/2001), conforme despacho retro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO diploma a disciplinar o ato seria a Lei 8.112/90, considerando que o início do pagamento ocorreu em 15.02.1998 (documento de fl. 21), já sob a égide desta lei, sendo que o princípio vigente em tais hipóteses de conflito aparente de normas é o “tempus regit actum”, não cabendo aproveitar a norma anterior naquilo que for mais benéfica ao requerente de pensão estatutária.\r\n\r\nConcluído, portanto, pela aplicabilidade da Lei n.º 8.112/90 ao caso concreto e, fixando os lindes da controvérsia, cinge-se a lide à questão de se estender ou não o benefício da pensão temporária concedida ao autor até que o mesmo complete 24 anos, desde que esteja cursando nível superior. \r\n\r\nA Lei n.º 8.112/90, em seu art. 217, estabelece os beneficiários das pensões estatutárias:\r\n\r\nArt. 217. São beneficiários das pensões: \r\n\r\nI - vitalícia: \r\n\r\na) o cônjuge; \r\n\r\nb) a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; \r\n\r\nc) o companheiro ou companheira designado que comprove união estável como entidade familiar; \r\n\r\nd) a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\ne) a pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor; \r\n\r\nII - temporária: \r\n\r\na) os filhos, ou enteados, até 21 (vinte e um) anos de idade, ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; \r\n\r\nb) o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade; \r\n\r\nc) o irmão órfão, até 21 (vinte e um) anos, e o inválido, enquanto durar a invalidez, que comprovem dependência econômica do servidor; \r\n\r\nd) a pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor, até 21 (vinte e um) anos, ou, se inválida, enquanto durar a invalidez. \r\n\r\nSendo assim, verifica-se que a norma aplicável ao caso, concede a pensão temporária ao menor sob guarda do instituidor até que complete 21 anos, não fazendo qualquer ressalva (até 24 anos, desde que estudante), diversamente do art. 197, que cuida da concessão de salário família.\r\n\r\nDesse modo, a pretensão autoral não encontra guarida na lei, sendo o deferimento de tal pedido contra legem, diversamente do que ocorre nas relações de Direito de Família, onde há quem sustente a extensão da pensão devida pelo genitor ao filho até que o mesmo complete 24 anos, desde que estudante. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PENSÃO POR MORTE DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. DEPENDENTE MAIOR DE 21 ANOS. CONTINUIDADE DO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.\r\n\r\n1. Liminar em mandado de segurança somente pode ser deferida quando for relevante o fundamento e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja deferida. (Lei nº 1.533/51, art. 7º, II)\r\n\r\n2. Não restando configurados os pressupostos acima, merece ser mantida decisão que indeferiu a liminar.\r\n\r\n3. \"Acarreta perda da qualidade de beneficiário a maioridade de filho, irmão órfão ou pessoa designada, aos 21 (vinte e um) anos de idade.\"(Inciso IV do artigo 222 da Lei nº 8.112/90)\r\n\r\n4. Inexiste previsão legal para a continuidade da percepção da pensão vindicada.\r\n\r\n5. Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000176673 - Processo: 200201000176673 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 4/11/2003 Fonte DJ DATA: 10/2/2004 PAGINA: 24 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES)\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR. PENSÃO. FILHA MAIOR DE FINADO SERVIDOR PÚBLICO. ESTUDANTE.\r\n\r\n1. A alínea \"a\" do inciso II do artigo 217 da Lei 8.112, de 1990, coloca como beneficiários de pensão deixadas com o falecimento do funcionário público submetido ao regime jurídico por ela instituído, os filhos de até vinte e um anos de idade ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez, não se identificando, em face disso, plausibilidade jurídica na pretensão de que o pensionamento subsista até os vinte e quatro anos, sob alegação de se cuidar o pensionista de estudante universitário.\r\n\r\n2. Ausência, no caso, de um dos requisitos necessários à concessão da vindicada liminar.\r\n\r\n3. Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000246368 - Processo: 200201000246368 UF: PA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 25/6/2003 Fonte DJ DATA: 1/8/2003 PAGINA: 21 - Relator DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES)\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. LEI 8.112/90. FILHA DE FINADA SERVIDORA PÚBLICA.\r\n\r\n- Com o implemento da idade limite de 21 anos, há a perda da qualidade de segurado da filha da servidora falecida (art. 222, IV, da Lei n. 8.112/90), cessando seu direito à pensão temporária prevista no art. 217, II, \"a\", da Lei n. 8.112/90, e que, à míngua de autorização legislativa, não pode ser prolongado até a conclusão do curso superior do respectivo beneficiário.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200304010490219 UF: RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 30/03/2004 Fonte DJU DATA:26/05/2004 PÁGINA: 704 - Relator JUIZ LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. PENSÃO. DEPENDENTE MAIOR E ESTUDANTE - DESCABIMENTO.\r\n\r\n- Nos termos do artigo 217, inciso II, alínea \"b\" da Lei nº 8.112/90, à pensão por morte de servidor público têm direito o menor sob guarda ou tutela até 21 (vinte e um) anos de idade, limite esse que não pode ser ultrapassado.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 621103 - Processo: 200271000501348 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 04/08/2004 Fonte DJU DATA:08/09/2004 PÁGINA: 522 DJU DATA:08/09/2004 -Relator JUIZ AMAURY CHAVES DE ATHAYDE)\r\n\r\nDesse modo, sendo o autor maior de 21 anos, não há que lhe ser conferido o direito à pensão estatutária de sua genitora, a teor do disposto no art. 217 da Lei n.º 8.112/90. \r\n\r\nTal entendimento foi reafirmado recentemente pelo E. Superior Tribunal de Justiça, tal como publicado no informativo 343 de fevereiro de 2008 cujo extrato se passa a transcrever:\r\n\r\nFUNCIONÁRIO PÚBLICO. MORTE. PENSÃO TEMPORÁRIA. BENEFICIÁRIO. IDADE LIMITE.\r\n\r\nProsseguindo o julgamento, a Corte Especial decidiu que somente cabe a pensão temporária por morte de servidor público civil a dependente menor de 21 anos, salvo no caso de inválido (art. 222 da Lei n. 8.112/1990). Inexiste direito líquido e certo com previsão legal que assegure a concessão a estudante universitário até 24 anos de idade. Precedentes citados: REsp 639.487-RS, DJ 1º/2/2006; RMS 10.261-DF, DJ 10/4/2000; REsp 638.589-SC, DJ 12/12/2005, e REsp 729.565-CE, DJ 1º/2/2006. MS 12.982-DF, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 1º/2/2008.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a gratuidade de justiça pretendida e INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA posto que ausente a verossimilhança do direito pleiteado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.004000-3 ANA LUIZA RIBEIRO RAMOS (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, partes qualificadas na exordial, visando ao reconhecimento em definitivo da autora em receber proventos integrais desde a data da concessão da sua aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAlegou, como fundamento de seu pedido, que, apesar de ser portadora da doença denominada torcicolo espasmódico com distonia segmentar, o laudo da junta médica da Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro teria sido inconclusivo em relação à gravidade da lesão, sendo, portanto, inócuo na definição da patologia incapacitante.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCinge-se o mérito a uma única questão essencial: se a autora possui ou não direito à aposentadoria com proventos integrais, do que dependeria a demonstração de sua invalidez permanente, advinda de acidente de serviço, doença profissional ou grave enfermidade, a teor do art 186 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nNesse ponto, é de se ter em conta que a questão posta nestes autos é regida pelo disposto no art. 186, da Lei n.° 8.112/80, in verbis:\r\n\r\nArt. 186. O servidor será aposentado: \r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos; \r\n\r\nEsclarece ainda o § 1º do dispositivo acima transcrito que:\r\n\r\n§ 1o Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere o inciso I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neo plasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.\r\n\r\nAssim é que, para o deferimento do indigitado beneficio em sua integralidade, indispensável se faria a classificação da enfermidade da autora como doença grave, dependente da definição apresentada no § 1o do art 186 já transcrito.\r\n\r\nPortanto, em que pese a autora ter protestado pelo julgamento antecipado da lide, entendo necessária para o deslinde da questão a dilação probatória pericial, ante a complexidade do quadro de saúde vivenciado pela demandante, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA posto que ausente a verossimilhança do direito pleiteado.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.030917-6 JOSE MARCOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH, ANA BEATRIZ FADEL, DANIELLE SOUZA DE FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Defiro a prova pericial contábil requerida pela parte autora (fl. 30).\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, CLÁUDIA AFFONSO SILVA ARAÚJO, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10(dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a perita para ciência de que os cálculos deverão observar os seguintes critérios:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.020054-2 ANTONIO BOTTINO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 319 e 335: verifica-se que o autor discorda do montante de R$ 8.336,98, depositado pela CEF em 22.02.2008, na sua conta fundiária, conforme os documentos de fls. 320/333, que se referem aos cálculos elaborados no período a partir de 01.04.1982 (fl. 320), de acordo com os extratos que se encontram juntados aos autos.\r\n\r\nEntretanto, para cumprimento da obrigação de fazer o crédito da taxa progressiva de juros a que foi condenada, desde o início dos depósitos fundiários, torna-se necessária a apresentação dos extratos que ainda não foram juntados.\r\n\r\nPorém, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, artigo 10, a CEF somente tem a obrigação de fornecer os extratos do período de dezembro de 1988 a março de 1989, além de abril e maio de 1990, razão pela qual os extratos remanescentes devem ser fornecidos pelo autor, para fins de integral cumprimento da obrigação.\r\n\r\nAdemais, a gratuidade de justiça deferida ao autor não abrange outras isenções, como a de fornecer extratos, além daquelas compreendidas na Lei nº1060/50, artigo 3º, razão pela qual deve o autor fornecer os extratos, que não são substituíveis por cópia da sua CTPS para fins de elaboração de cálculos.\r\n\r\nPor fim, com relação ao requerimento de levantamento do valor já depositado pela CEF observe-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006430-1 NORMA APARECIDA DE ANDRADE PEQUENO (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Verifica-se que, anteriormente ao depósito efetuado pela CEF (fl. 104), a autora já requerera o levantamento da quantia (fl. 102), sem ter posteriormente se manifestado quando à correção do referido depósito, apesar de intimada para tanto, mediante a republicação da parte final do despacho no D.O de 07.03.2008 (fl. 101), razão pela qual considero que concordou tacitamente com o montante. \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de levantamento em nome do advogado, tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\nDestarte, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 5.450,31, atualizada até 19.02.2008, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 104, em favor da autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração do alvará, intime-se a beneficiária a retirá-lo em Secretaria, dando-lhe ciência de que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007057-0 COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CLAUDIA NEDER). . Fls. 111 e 113: Intime-se a parte autora a efetuar o depósito, no valor de R$ 2.800,00 (R$ 4.000, 00 - v. fl. 110-, reduzidos de 30 % -v. fl. 111), devendo ser observado o contido na 2a. parte de fl. 110, caso o depósito não seja efetuado em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nEfetuado o depósito, à ordem do juízo, expeça-se alvará de levantamento em favor do IBAMA, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014554-4 MARINEZ JUDITH DE ABREU STIBICH (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Folhas 118/119: considerando que, nos termos da Lei Complementar nº110/2001, artigo 10, a CEF é responsável pelo fornecimento dos extratos referentes a janeiro de 1989, mas não em relação ao período de junho de 1987 (Plano Bresser), intime-se o autor para que forneça, no prazo comum de 10(dez) dias, cópia dos extratos do respectivo período, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a comprovação do cumprimento do julgado por parte da CEF, em relação ao respectivo expurgo do Plano Verão, conforme determinado no julgado, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento mencionada à fl. 117.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000892-2 RAQUEL DE BARROS GOMES (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Folha 41: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 38, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 95.0006671-8 GENE LOYOLA E OUTROS (Adv. HERMES BEZERRA NEVES, HERMES BEZERRA NEVES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para manifestar-se acerca da contestação do BACEN, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000459-0 KATIA AMARAL DE FREITAS MOTTA SEBA (Adv. FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Kátia Amaral de Freitas Motta Séba em face do Comando da 1a Região Militar, Gilda Amaral Motta, Joana D'Arc Amaral de Freitas Motta, Priscylla Amaral de Freitas Motta e Sandra Amaral de Freitas Motta, objetivando, em síntese, determinação judicial para que a autoridade apontada como coatora a habilite ao pagamento da reparação econômica, instituída pelo falecido militar, agora anistiado político, Thudes de Freitas Motta.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que é filha do referido militar, falecido em 05.08.1996, o qual foi declarado anistiado político em 09.01.2006, por força da Portaria 59, do Ministro de Estado da Justiça (folha 20), que concedeu em favor de Gilda Amaral Motta, genitora da impetrante, e demais dependentes econômicos, a reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada no valor de R$ 6.860,55, com efeitos retroativos a 05.10.1988, totalizando o valor líquido de R$ 800.746,12. \r\n\r\nOcorre que enquanto suas três irmãs tiveram suas habilitações deferidas pelo impetrado, para receberem cotas-partes da reparação conjuntamente com sua mãe, seu pedido foi indeferido, sob a alegação de que sua condição de casada seria um óbice para tanto.\r\n\r\nEntretanto, defende a tese de que tal negativa foi equivocada, uma vez que de acordo com o artigo 13 c/c o artigo 14 da Lei nº 10.559/2002, o Regime Jurídico a ser aplicado para concessão da pensão ou reparação econômica será aquele à época da sua punição, ou seja, quando aplicável a Lei nº 3.765/60, que beneficiava as filhas de qualquer condição, ou na pior das hipóteses, no momento do falecimento do anistiado que, no caso, ocorreu em 05 de agosto de 1996, época na qual informa que sequer era casada, já que se casou em 30 de julho de 1998. \r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, para que seja deferida a sua habilitação ao recebimento da reparação econômica permanente e continuada, bem como o pagamento dos atrasados, no período de 25 de junho de 1968 a 29 de julho de 1998, conforme requerimento administrativo datado de 23/03/2007 (folha 26). Alternativamente, pede a concessão de liminar, para que seja determinado o imediato pagamento a todos os litisconsortes, com o depósito dos valores em juízo, até decisão final.\r\n\r\nEste processo foi distribuído por dependência ao mandado de segurança 2007.51.01.022262-9.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao apensamento destes autos ao mandado de segurança, processo nº 2007.51.01.022262-9. \r\n\r\nPassando à análise dos pedidos, verifica-se que o requerimento de pagamento dos atrasados referentes à reparação econômica permanente e continuada, no período de 25 de junho de 1968 a 29 de julho de 1998, deve ser indeferido à luz da Súmula 269 do STF, que dispõe que “o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança.” \r\n\r\nNo que se refere ao requerimento de habilitação para recebimento de reparação econômica permanente e continuada, a Portaria 657/MD, de 25 de junho de 2004, dispõe, em seu artigo 7º que:\r\n\r\n“Para efeito de habilitação à reparação econômica estabelecida no art. 13 da Lei n o 10.559, de 2002, consideram-se dependentes do anistiado político militar os mesmos que constam nos §§ 2 o e 3 o do art. 50 da Lei n o 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.\r\n\r\nParágrafo único. A perda da condição de dependente ocasiona a transferência da cota-parte correspondente aos mais dependentes habilitados, quando houver.”\r\n\r\nDeste modo, consideram-se dependentes do anistiado político os mesmos que constam nos parágrafos 2º e 3º do artigo 50 do Estatuto dos Militares, que estabelecem que: \r\n\r\n“Art. 50.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º São considerados dependentes do militar:\r\n\r\na esposa;\r\n\r\n(...)\r\n\r\na filha solteira, desde que não receba remuneração;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º São, ainda, considerados dependentes do militar, desde que vivam sob sua dependência econômica, sob o mesmo teto, e quando expressamente declarados na organização militar competente: \r\n\r\na) a filha, a enteada e a tutelada, nas condições de viúvas, separadas judicialmente ou divorciadas, desde que não recebam remuneração; \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nAssim, o indeferimento administrativo da habilitação da impetrante que o pretende ora por via liminar, se deve ao fato de ser a mesma casada ao tempo em que constituído o direito, é dizer, ao tempo em que reconhecida a condição de anistiado do falecido militar. Esta é, pelo menos, a interpretação que se faz da situação apresentada em um primeiro momento, não precedendo assim, sua alegação de que o direito se constituiu ao tempo do desligamento do falecido pai, quando, então, a impetrante sequer era nascida, posto que o fato, por si só, não cria a condição de anistiado, demandando, outrossim, o ato administrativo declaratório que reconheceu a circunstancia do afastamento do militar como própria de anistiado político. Desta feita, tenho que a partir daí é que surge o direito, quando, então, já não detinha a impetrante a condição de dependente por força do matrimônio.\r\n\r\nDe notar, ainda, que não se adentra no segundo aspecto do afastamento da dependência, qual seja, a capacidade laborativa da potencial dependente e seu exercício.\r\n\r\nPor fim, tem-se ainda que, em se entendendo pela concessão da liminar, correr-se-ia o risco de cair em situação justamente oposta, no que se convencionou chamar de \"periculum in mora\" inverso, ou seja, conceder-se o provimento jurisdicional pleiteado, de modo antecipado, causando, todavia, prejuízo inarredável a administração pública, uma vez que a verba pretendida possui caráter alimentar e, portanto, de difícil repetição acaso a decisão definitiva for contrária à impetrante. \r\n\r\nQuanto ao pedido alternativo no sentido de que seja determinado “imediato pagamento a todos os litisconsortes, determinando a autoridade apontada como coatora, que deposite em Juízo os valores até decisão final”, tenho o mesmo por prejudicado ante a ilegitimidade da impetrante para argüir em nome próprio direito de terceiros, os indigitados litisconsortes, que, aliás, sequer constam ainda do pólo passivo da ação.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pretendida, referente á habilitação in limine da impetrante como dependente do anistiado político.\r\n\r\nCom base no Poder Geral de Cautela previsto no artigo 798 do Código de Processo Civil, determino ao Comandante da 1a Região Militar que suspenda o pagamento dos valores atrasados devidos às rés (R$ 800.746,12), bem como para que passe a dividir o valor da reparação econômica em prestação mensal, que atualmente é pago em quatro cotas-partes, em cinco, sendo que a quinta cota-parte deverá ser depositada judicialmente, em conta a ser aberta na agência 0625 da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão, no pólo passivo, de Gilda Amaral Motta, Joana D'Arc Amaral de Freitas Motta, Priscylla Amaral de Freitas Motta e Sandra Amaral de Freitas Motta.\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, intimando-o desta decisão, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, citem-se as rés, à exceção de Sandra Amaral de Freitas Motta, cuja citação deverá aguardar a diligência determinada no mandado de segurança em apenso. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.004219-0 SHAWARMA S GRILL IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2º da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, promova a parte impetrante, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPor fim, intime-se ainda a impetrante para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos que instruem o feito, nos termos dos artigos 6º e 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, bem como para que forneça o original da procuração apresentada nos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 97.0106517-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, MARIA DA CONCEICAO M. VICTAL) x RIBRASA COM/ E EXP/ DE CARVAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 321/322: considerando o disposto no artigo 652, parágrafo 5o do CPC, dispenso a intimação dos executados da penhora, tanto por considerar as diligências realizadas para intimá-los suficientes, quanto por entender que a citação editalícia será inútil.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente FINEP para que diga se pretende adjudicar o imóvel, aliená-lo por iniciativa particular, levá-lo a hasta pública (praça), ou mesmo constituir-lhe usufruto, nos termos dos artigos 647, 685-C, 686 e 716 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ENILZA ANDRADE LOPES. . Folha 68: considerando que a CEF não demonstrou a realização de qualquer outra nova diligência com o intuito de obter bens da executada passíveis de penhora, indefiro o requerimento da CEF para expedição de ofício ao DETRAN.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido desde a certidão negativa de fl. 62, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação de bens da executada.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ELEN FERNANDES GARCIA. . Folha 50: tendo em vista o tempo decorrido desde a diligência negativa de fl. 45, por ora, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação em face da executada.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.006091-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PENSAO ROSA DE OURO E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os endereços que possibilitem a citação dos réus.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008859-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x PREDITEC COM/ E MANUTENCAO PREDIAL LTDA E OUTROS (Adv. SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD). . Tendo em vista que a ré LIGIA SEBASTIANA RODRIGUES COSTA foi regularmente citada, conforme certidão de folha 51, sua legitimidade para figurar no pólo passivo deste processo será decidida quando da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA., no endereço de folha 47.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que informe o endereço de MARIA DALVA DE SOUZA MIRANDA, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente, para os fins do artigo 267, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WARLLEY E BRUNO ASSESSORIA EM EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . Folha 56: a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos e informações somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a CEF forneça o endereço que possibilite a citação dos réus HIGINO MELO DO NASCIMENTO e CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES, ou para que demonstre as diligências realizadas.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000637-4 CARLA DANIELLE DE ANDRADE LIMA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a petição de folha 33 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) À SEADI para inclusão de ADRIANA FIGUEIRA no pólo passivo desta cautelar de justificação.\r\n\r\n3) Designo audiência para o dia 14.05.2008, às 14 horas.\r\n\r\n4) Intime-se a requerente (autora) para comparecimento. Dispenso a intimação de suas testemunhas, eis que as mesmas, segundo a inicial, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n5) Cite-se a UNIÃO (AGU), intimando-a para comparecimento.\r\n\r\n6) Cite-se também ADRIANA FIGUEIRA, intimando-a para comparecimento, e de que poderá contraditar as testemunhas, reinquiri-las e manifestar-se sobre os documentos, dos quais terá vista em cartório por 24 (vinte e quatro) horas (artigo 864 do CPC).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000565-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Determino o cancelamento da audiência marcada para o dia 16 de abril de 2008, designando, desde logo, o dia 28 de maio de 2008, às 14:00h, para a realização da audiência de conciliação de instrução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes, mantendo-se a decisão de fl. 57 nos demais termos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2008.51.01.004226-7 SANDRA FEIJO FERNANDES PEREZ E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nForneçam os requerentes, em 5 (cinco) dias, as cópias necessárias para a instrução do respectivo mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o requerido INSS para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.012053-9 SERGIO TORRENTS WATSON (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, tal instituto tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas poderia significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da ação judicial, significando, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras.\r\n\r\nTal não importa, por óbvio, na concessão indiscriminada de gratuidade em favor daqueles que notoriamente têm condições econômicas de adimplir custas, posto que as mesmas visam, em última análise, ao pagamento dos serviços judiciários, necessários à tramitação das ações, tal como a ora proposta.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DE PLANO. POSSIBILIDADE. FUNDADAS RAZÕES. LEI 1.060/50, ARTS. 4º E 5º. PRECEDENTE. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\n- Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da gratuidade, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei nº 1.060/50, art. 4º), ressalvado ao juiz, no entanto, indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso (art. 5º).\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 96054 - Processo: 199600316147 UF: RS Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 15/10/1998 Fonte DJ DATA:14/12/1998 PÁGINA:242 - Relator SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - GRATUIDADE DE\r\n\r\nJUSTIÇA.\r\n\r\nI - Comprovado pelos contracheques que o autor não preenche os requisitos da Lei nº 1060/50, deve ser indeferido o pedido de Justiça Gratuita.\r\n\r\nII - Embargos providos para negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: EDAG - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - 108907 - Processo: 200302010000110 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 15/02/2005 FonteDJU DATA:16/03/2005 PÁGINA: 86 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE DEJUSTIÇA - INOCORRÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 4º DA LEI 1.060/50I \r\n\r\nI-Para fazer jus à gratuidade de justiça, basta afirmação da requerente na própria petição inicial de que não se encontra em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família, o que não é a hipótese dos autos, eis que o agravante percebe como rendimentos líquidos valor de R$ 3.336,73.\r\n\r\nII- Exegese do artigo 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nIII- Agravo de Instrumento improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 73117 - Processo: 200102010058187 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 11/09/2001 - Relatora JUIZA TANIA HEINE)\r\n\r\nDesta feita, considerando ser o demandante oficial de alta patente da Marinha, na qualidade de Capitão-de-Mar-e-Guerra, conforme documento de fl. 09, bem como pelo módico valor das custas a serem pagas no feito, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ainda que conste nos autos declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nDestarte, recolha o requerente as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0062430-0 RUI BARBOSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\n(...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 95.0008617-4 LUIZ AUGUSTO DA COSTA CRAVEIRO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vieram os autos da 9a. Vara Federal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre fls. 272/280, requerendo o que for de interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 495278"
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DISPOSITIVO\r\n\r\nPor tudo exposto e com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos contidos na peça inaugural para:\r\n\r\nAfastar a solidariedade passiva tributária e desconstituir a NFLD nº 35.297.555-5 (ref. ao contrato 315.2.070-97-6) na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, no período de 01/1999;\r\n\r\nAfastar a solidariedade passiva tributária e desconstituir a NFLD nº 35.297.554-7 (ref. ao contrato 315.2.070.97-6) na parte que toca às contribuições previdenciárias devidas pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, no período de 10/1997 a 12/1998. \r\n\r\nDeclarar o direito à repetição do indébito ou a sua compensação nos seguintes termos:\r\n\r\nA compensação só poderá ser feita com a própria contribuição previdenciária devida pelas empresas contratantes de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra, já que a sistemática adotada é aquela prevista pelo artigo 66, §1º da Lei n.º 8.383/91, com a redação dada pela Lei 9.069/95.\r\n\r\nIn casu, como todo o pagamento indevido passível de compensação foi realizado após 10 de dezembro de 1998, quando já se encontravam em vigor os ditames da Lei n.º 9.129, de 20 de novembro de 1995, deve ser respeitada a limitação de 30% (trinta por cento) do montante compensável, devendo a atualização ser feita inteiramente mediante a incidência exclusiva da Taxa SELIC.\r\n\r\nRessalve-se, porém, que esta sentença não implica homologação dos valores e cálculos apontados na peça vestibular, competindo à autoridade fiscal o poder-dever de analisar a regularidade da compensação realizada e o seu quantum.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), com fundamento no artigo 20, §3º, a, b, c do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nComunique-se. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021608-3 PAUL DO AMARAL LESBAUPIN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 FOLHA 46/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores a agosto de 2002, na forma do artigo 269, IV, do CPC e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014430-0 JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELLEN DE OLIVEIRA FUMAGALI) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Verifico que a sentença proferida pela 35ª Junta de Conciliação e Julgamento (fls. 25/28), confirmada pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (fls. 29/31), condenou a CBTU a reclassificar os autores com “Encarregados de Movimento de Trens” a partir de janeiro de 1988 e com “Assistentes de Movimento de Trens” a partir de janeiro de 1992. Entretanto, os documentos emitidos pela Rede Ferroviária Federal S.A. (fls. 132/147) demonstram que os autores estão enquadrados nos cargos de “Operador de Movimento de Trens”.\r\n\r\nAssim, informe a CBTU se já se operou o reenquadramento dos autores e, em caso positivo, quando ocorreu e se a RFFSA e o INSS dele já foram cientificados.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.021925-4 ANTONIO DE PADUA FREDERICO REP/ P/ CASSIANO ASSIS DE PADUA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 63/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo o processo com análise do mérito para:\r\n\r\na) pronunciar, de ofício, a prescrição das parcelas anteriores a agosto de 2002, em especial as referentes ao adicional militar, pois prescritas as que lhe seriam devidas de janeiro a maio de 2002, na forma do artigo 269, inciso IV c/c 219,§5º do CPC;\r\n\r\nb) julgar IMPROCEDENTE os pedidos, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nConsiderando a sucumbência mínima da ré, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC, condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 850 (oitocentos e cinqüenta reais), ex vi o artigo 20, §3º, a, b e c do CPC.\r\n\r\nDeixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025101-0 EVALDO GERRA PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por EVALDO GUERRA PINTO, FRANCISCO ALONSO SNCHEZ, FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS , MÁRCIO PEIXOTO DA SILVA E NELSON TAKIAKI em face de UNIÃO FEDERAL objetivando que a Ré seja compelida a incorporar o percentual de 28,86% aos seus proventos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o presente feito foi enviado a esta 24ª Vara com um “Termo de Informação de Prevenção” (fl. 53) e que, determinada a juntada aos autos das cópias das iniciais apontadas no referido termo, o autor anexou-as às fls. 57/59 (nº 2003.51.51.041116-1) e fls. 60/62 (2003.51.64.004668-9). Solicitou, ainda, dilação do prazo para apresentação da inicial do processo de nº 2006.51.01.003146-7.\r\n\r\nPela análise dos andamentos processuais acostados aos autos, às fls. 64/70, observo que, em relação ao processo nº 2003.51.51.0141116-1, há ocorrência de coisa julgada já que o autor EVALDO GUERRA PINTO, CPF 220.723.307-34, em 2003, ajuizou ação com identidade de pedido e causa de pedir, distribuída ao 3º Juizado Especial Federal, na qual já houve sentença transitada em julgado. \r\n\r\nNo que diz respeito ao processo nº 2003.51.64.004668-9 também há, ocorrência de coisa julgada tendo em vista que o autor NELSON TAKAKI, CPF 748.588.157-49, em 2003, ajuizou ação com identidade de pedido e causa de pedir, distribuída à 1ª Vara Federal de Magé, na qual já houve sentença transitada em julgado.\r\n\r\nJá quanto ao processo 2006.51.01.003146-7, observo que inexiste risco de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que a aparente identidade do autor FRANCISCO ANTÔNIO DOS SANTOS daquele feito com o deste trata-se, apenas, de caso de homonímia.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC em relação aos autores EVALDO GUERRA PINTO E NELSON TAKAKI.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos referidos autores.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028671-1 PAULO ROBERTO TAVARES BELLINHA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . O autor alega que é servidor público federal lotado na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e requer que a Ré seja condenada a pagar a parcela de Gratificação de Atividade Executiva - GAE prevista no art. 11 da Lei Delegada 13/92.\r\n\r\nAduz que a suspensão da GAE lesou seu direito adquirido e requer a restauração de seu pagamento com o pagamento das parcelas da gratificação que deixou de receber desde a data em que fez a opção pelo pano de carreira dos cargos Técnico-Administrativos em Educação.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012066-7 GEAN CARLOS VANNI CHAGAS (Adv. JOSE ARNALDO CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.012066-7\r\n\r\nAUTOR - GEAN CARLOS VANNI CHAGAS \r\n\r\nRÉU - UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL - VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GEAN CARLOS VANNI CHAGAS em face de UNIÃO FEDERAL objetivando sua reinclusão ao efetivo da Marinha para nova inspeção e tratamento de saúde.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o autor ajuizou Medida Cautelar, em dezembro de 2007, sendo esta distribuída a esta 24ª Vara, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, sendo o feito convertido em ação ordinária em razão da natureza satisfativa do pedido e indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, conforme se pode observar da movimentação processual acostada aos autos à fl. 26. Deste modo, em face da ocorrência de litispendência, impende extinguir o presente feito.\r\n\r\nDiante do que foi exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019867-2 EVALDO DA SILVA CORREIA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2008 FOLHA 148/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC em relação aos pedidos constantes nos itens: 1, 1 a, 1 b, 1 c, 1 d e 2, 3, 4, 6, 7, 9 a, 9 b, 9 c e 10 da inicial (fls.116/118).\r\n\r\nQuanto ao pedido constante no item 5 da inicial, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando-os improcedentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000370-5 DAVID LINS PAIVA (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada, a teor do artigo 273 do CPC, e, a teor do art. 269, I, do CPC, defiro parcialmente o pedido para que o autor, restando aprovado em todas as demais etapas do certame e dentro do número de vagas existentes, seja admitido no Colégio Naval (PSACN 2007), na hipótese da CID principal 62 e CID secundária 82.9 serem os únicos empecilhos para tanto. \r\n\r\nDiante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a teor do art 21, § único c/c art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nComunique-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nOficie-se a Diretoria de Ensino da Marinha acerca da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.003287-0 COM/ DE COMBUSTIVEIS PAMPEIRO LTDA (Adv. ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO, MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2008.51.01.003287-0\r\n\r\nAUTOR: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PAMPEIRO LTDA \r\n\r\nRÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a necessidade de emenda ao valor da causa, em razão da presença de risco de dano de difícil reparação, passo à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS PAMPEIRO LTDA, objetiva o imediato restabelecimento de suas atividades para revenda varejista de combustíveis.\r\n\r\nAlega que atua no ramo de revenda de combustíveis automotivos contando com três estabelecimentos.\r\n\r\nInforma, ainda, que, no que toca ao terceiro estabelecimento, teve seu “requerimento de registro de revendedor varejista de combustível automotivo” indeferido em razão de não ter sido apresentado instrumento apto a comprovar o encerramento de atividades de empresa antecessora.\r\n\r\nArgumenta que tal indeferimento ocorreu por equívoco da ANP já que não havia sucessão comercial, mas, sim, abertura de nova filial na outra margem da rodovia BR 116.\r\n\r\nAduz, outrossim, que, em razão disto, impetrou mandado de segurança, distribuído à 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em 30/01/2006, sob o nº 2006.51.01.001659-4, no qual foi concedida liminar, posteriormente confirmada por sentença.\r\n\r\nA ANP, conforme relata a autora, apelou da sentença sendo esta reformada por acórdão da 8ª Turma Especializada do TRF, 2ª Região, ao argumento de que o Judiciário não poderia substituir a Autoridade Administrativa na análise de documentos que não haviam sido anteriormente submetidos ao crivo administrativo.\r\n\r\nAdita que, após o trânsito em julgado do referido acórdão, foi exarado o despacho de nº 24/2008, revogando a autorização de funcionamento de sua filial sendo esta, posteriormente, autuada e lacrada por estar “exercendo atividade de revendedor varejista de combustíveis sem autorização da Agência Nacional de Petróleo” \r\n\r\nInsurge-se contra tal autuação e requer que seja determinado, judicialmente, o restabelecimento das atividades da referida filial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA autora requer, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja a Ré compelida a autorizar o restabelecimento das atividades de posto de combustível de sua propriedade.\r\n\r\nArgumenta que vem sofrendo enormes prejuízos em razão de seu posto de comércio de combustível ter sido lacrado e aduz que não há razão para a manutenção de tal impedimento já que, conforme se pode verificar, até mesmo da leitura da apelação interposta pela própria ANP nos autos do Mandado de Segurança anteriormente impetrado (fl. 196), é possível reconhecer que foram apresentados todos os documentos necessários à obtenção da “autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo” já que ficou demonstrado que não houve sucessão de empresas, mas, apenas, abertura de nova filial.\r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações da autora.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que a “Comércio de Combustíveis Pampeiro Ltda”, empresa estabelecida no Município de Antonina, na Rodovia BR 116, Km 19,5, sentido Curitiba - São Paulo, vinha funcionando desde fevereiro de 2006 em razão de liminar concedida pelo Juiz Substituto da 3ª Vara Federal (fl. 147) e posteriormente confirmada por sentença da Juíza Titular daquela Vara (fls. 189/191).\r\n\r\nVerifico, também, que foi dado provimento à apelação da ANP (fls. 248/256) restando reformada a sentença anteriormente proferida. E, que, em razão deste acórdão, foi revogada a autorização através do despacho de nº 24/2008 do superintendente da ANP, publicado no DOU 16.01.2008.\r\n\r\nFrise-se que a autuação da autora deu-se em razão de estar exercendo atividade de “revendedor varejista de combustíveis” sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (fls. 260/262) e, com efeito, após a publicação do despacho 24/2008, em 16.01.2008, a empresa permaneceu exercendo a atividade de revendedor varejista sem a referida autorização, em afronta aos artigos 3º, I e 5º, ambos da Portaria ANP 116/2000, com penalidade prevista na Lei 9.847/99. \r\n\r\nDeste modo, considerando que não há nos autos qualquer documento que comprove que a autora renovou seu requerimento de autorização para o exercício da atividade de revenda de combustível automotivo, tenho que a Ré, ao autuar a empresa autora, agiu em conformidade com os ditames legais, já que, efetivamente, na data da autuação, esta não possuía autorização para a revenda de combustível.\r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico pretendido e recolhendo a complementação de custas, já que, conforme alega em sua petição inicial, vem sofrendo prejuízos econômicos na ordem de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) por mês.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000586-6 LUCAS SABOIA LAUDANO SANTOS (Adv. RODRIGO TAVARES DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000364/2008 FOLHA 81/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.021487-6 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Inexiste omissão/contradição/obscuridade na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado. Além disso, na data da impetração do presente mandamus 17/08/2007, a situação cadastral da impetrante, filial CNPJ nº 05.103.939/0008-71, era ativa (fls.25).\r\n\r\n....\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão/contradição/obscuridade na sentença de fls. 156/157, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011951-3 RMA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Ao Impetrante para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado (fls. 02/22)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.01.013253-2 BANCO ITAU S/A (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO, PATRICIA DE SOUSA CARMO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B1) \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em conta que não há afronta a expressa disposição de lei, bem como não há vício manifesto de vontade, homologo, por sentença, a transação de fls. 277/279, para que produza seus jurídicos efeitos e, assim, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao D. Relator do Agravo de Instrumento manejado às fls. 259/269, para ciência da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.012634-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SOLANGE SAO PAULO DE SOUZA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 26/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 151,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,38. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.017377-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, RENATO GOLDSTEIN) x AFRO BRASIL MODAS S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 713,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.,\r\n\r\nTendo em vista que não foi efetuado o preparo inicial no prazo previsto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, XI do citado diploma legal.\r\n\r\nSem honorários advocatícios visto que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.01.006789-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LIGIA DI CAVALCANTI PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 29/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 302,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.009298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x RODRIGO DA FONSECA SERRANO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012287-4 DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À autora para que comprove, no prazo de 5 dias, que o valor incontroverso (R$ 6.157,26) encontra-se efetivamente depositado na conta 00003863, agência 1707 (fls.53). Tendo em vista que o documento de fls.54 não comprova a efetiva realização da transferência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2006.51.01.490027-0 BERTHA NOEVNA NUTELS (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. . Cumpram) o(a)(s) Autor(a)(es), em 10 (dez) dias, o art. 4o., \"caput\", da Lei 1.060/50, ou, efetue o preparo no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 495379"
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                            "495389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000159\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003930-2 CARLOS ROBERTO PEDRO E OUTROS (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 71/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, para:\r\n\r\na) pronunciar, de ofício, a prescrição das parcelas anteriores a março de 2001, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC;\r\n\r\nb) julgar improcedentes os pedidos com relação à autora Márcia Maria Barroso Rodrigues Garrido, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC;\r\n\r\nc) julgar parcialmente procedentes os pedidos com relação aos autores Carlos Roberto Pedro, Elder Magalhães de Souza, Marise de Albuquerque Lima, Milton Artur Mendes, Paulo Ribeiro Ramos e Rodolfo de Oliveira Rosa, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC,\r\n\r\nI) fixando sua jornada de trabalho em 24 (vinte e quatro) horas por semana, na forma prevista pelo artigo 1º da Lei 1.234/50; e\r\n\r\nII) determinando que, a partir de março de 2001, as horas efetivamente trabalhadas por estes autores que excedam a jornada acima fixada (24 horas semanais) sejam remuneradas a título de adicional por serviço extraordinário, na forma do artigo 73 da Lei 8.112/90, limitado o pagamento a duas horas diárias, conforme determinado pelo artigo 74 da Lei 8.112/90.\r\n\r\nOs valores serão acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008698-9 ALBERTO TORRES DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE ALVES SANTANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000357/2008 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto: \r\n\r\nExtingo o processo com resolução de mérito, a teor doa rt. 269, I, do CPC e julgo procedente o pedido (itens c, d, e de fl.26), para declarar, incidenter tantum, a inconstitucionalidade formal (CF, artigos. 59, II, 69 e 131) e material (CF, artigo, 37, XV) dos artigos 5º e 18 da Lei nº 9.527/97, que reduziu a partir do período aquisitivo de 1997, de 60 para 30 dias o período de férias anuais dos cargos de Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União, e condenar a União Federal a pagar aos Autores ALBERTO TORRES DA SILVA, ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO, CARLA CRISTINA GUIMARÃES TROVÃO HENRIQUES, CARLOS JOSÉ DE SOUZA GUIMARÃES e CLÁUDIO JOSÉ SILVA o equivalente a 1/3 de 30 dias de férias anuais não gozadas, no período posterior a 16 de maio de 2002, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, desde o primeiro dia do ano seguinte àquele em que o período de férias poderia ter sido gozado, e de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação (STF, RE 478182/RJ, 2a. Turma, Relator Ministro Cezar Peluso), bem como a permitir-lhes a fruição dos 2/3 restantes dos períodos de férias não gozados no período posterior a 16 de maio de 2002, tudo com o acréscimo de 1/3 da remuneração do período em que as férias poderiam ter sido gozadas (§2( do art. 220 da LC 75/93), atualizado na forma acima.\r\n\r\nCondeno a União em custas e em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) pro rata.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019662-2 JOAO CRESO ROSA AFFONSO E OUTRO (Adv. ELISE DO CARMO FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em vista do trânsito em julgado da sentença extintiva de fls.102, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.030903-6 CONBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a concessão de prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido nas fls.1442.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.010197-3 JANE CRAVEIRO JAVARYS (Adv. ALCILAN VIANA CRESPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, V, do CPC .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora, conforme requerido às fls.72, dos valores depositados em juízo pela mutuária devidamente atualizados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019360-5 BEMBALE COM/ DE ARTIGOS DE EMBALAGENS E PRESENTES LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Indefiro a produção de prova testemunhal, por desnecessária ao deslinde da causa, a teor do art. 130 do CPC.\r\n\r\nDefiro, contudo, produção de prova documental suplementar e de prova pericial, nomeando como perito o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, que deverá estabelecer o valor mercado para o aluguel das lojas objeto da demanda (7-A, 10-A e 11-A do Hortomercado Humaitá), bem como esclarecer a atividade comercial explorada pelo autor em cada uma delas.\r\n\r\nIntime-se o perito para que apresente sua proposta de honorários periciais.\r\n\r\nApós, às partes para que se manifestem sobre os honorários propostos, e, querendo, apresentem quesitos e assistente técnico, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2007.51.01.030865-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO MEDICO E FISIOTERAPICO AQUIDAUANA. . Notifique-se.\r\n\r\nEfetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\nApós, entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.001456-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISTIANE BENTO COUTINHO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0439977-3 MARIA DAS DORES FREITAS (Adv. LUIZ GONZAGA PECEGO CARVALHO, JAIME SILVA PONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NEWTON PENNA). . Vista às partes acerca dos valores a serem requisitados (art. 12 da Res. 559/2007).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0772415-2 OSCARLINA CAETANO CURVO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.1093. Vista ao credor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 495389"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000160\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016511-3 ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alega obscuridade na sentença de fls.133/135. Alega a sentença tratou a questão com sendo matéria unicamente de direito e assim indeferiu a produção de prova pericial.\r\n\r\nInexiste omissão/obscuridade na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão na sentença de fls. 133/135, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.012402-3 CLEIA MARQUES DA COSTA (Adv. LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ) x FERNANDO MARQUES DA COSTA PARANAGUA (Adv. LUIZ AZERA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 64/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao 1º réu (Estado do Rio de Janeiro) por ilegitimidade passiva ad causam na forma do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm relação à União Federal, a teor do artigo 269, I, do CPC, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, julgando procedente o pedido, antecipando os efeitos da tutela pretendida e afastando, no caso concreto, a lei 9.494/97, diante do principio constitucional da dignidade da pessoa humana, insculpido no artigo 1º, III, da CRFB/88, por contar a autora com 53 anos de idade e apresentando saúde frágil por ser portadora de hipertensão arterial e diabetes conforme laudos e receitas médicas de fls.218/221, assim como pelo fato de ter que se submeter a uma cirurgia para retirada de um tumor, conforme afirmado em audiência (fls.211) e não tendo outros meios de subsistência, para condenar a União Federal a incluir a autora como dependente do de cujus MAURIVERT LUSTOSA DA CUNHA PARANAGUÁ, habilitando-a e procedendo ao pagamento de 100% da pensão que lhe é devida.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 450,00 com fulcro no artigo 20, §3º, “a”, “b” e “c” do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se juntamente com cópia da inicial e da sentença diretamente à Diretoria de Inativos e Pensionistas para fins de implementação da pensão deferida que deverá ser implementada e paga em 48 horas a contar da data da intimação da presente, devendo a ré trazer aos autos comunicação do cumprimento, sob pena de multa diária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.024124-3 CARLOS FRANCISCO GONCALVES QUINTAN E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifestem-se os autores sobre a contestação, devendo, ainda, trazer aos autos documento que comprove a data de opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação estabelecido pela Lei 11.091/2005.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016924-1 PAULO SERGIO LIMA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO LIMA através do petitório de fls. 342/344 alega suposto erro material na sentença de fls.245/254. Sustenta que o item “d” da referida sentença reconheceu a sucumbência recíproca o que caracterizaria erro já que seu pedido foi julgado parcialmente procedente.\r\n\r\nO autor, na ocasião, interpôs embargos de declaração (fls.256/296) e poderia ter alegado o suposto “erro material”, mas não o fez. Inclusive, teve outra oportunidade de se insurgir contra sentença em sede de apelação o que também não foi providenciado.\r\n\r\nSendo assim, o direito do autor de pleitear qualquer modificação na sentença de fls.245/254 encontra-se, há muito tempo, precluso, sendo o pedido de modificação da sentença improcedente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019530-7 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO DA LEOPOLDINA (Adv. ORESTES CAVALCANTI NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,88. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com apreciação de mérito, pronunciando ex officio a prescrição das parcelas anteriores a março de 2000, com fundamento no artigo 269, inciso IV c/c 219, §5º do CPC e, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de rescisão do contrato, imissão na posse do imóvel e de cobrança das parcelas posteriores a março de 2000.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 440,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS dos autores, desde a data a que retroagiu a sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008387-3 REGINA CELIA TEIXEIRA DE MATOS CARDOSO (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 61/62 no que diz respeito à aplicação do reflexo dos juros progressivos, excluindo este ponto do dispositivo da sentença fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010283-1 ANTONIO JOSE ENES (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. 33.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018594-3 NELSON MARTINS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA 10/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022821-8 NAILE DE FREITAS VIDAL (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ADRIANA SA FICHINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 38/39 no que diz respeito à aplicação do reflexo dos juros progressivos, excluindo este ponto do dispositivo da sentença fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028594-9 ANTONIO ANDRADE DE PAIVA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 60/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices contemplados pela súmula 252 do STJ, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.002553-6 JULIANA DE ALMEIDA MARTINELLI REP/ VINICIUS FERREIRA MARTINELLI E OUTRO (Adv. PAULO CESAR PINTO DUARTE) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe-se cópia do v. acórdão de fls.92 à autoridade impetrada para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012765-3 R134 ADEGAS - COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SEPETIBA. . Diante da decisão proferida nos autos do AI, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003772-5 GUSTAVO SILVEIRA GONCALVES (Adv. ERNANI GONCALVES) x MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001653-7 PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 72/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assiste razão ao embargante e sendo assim conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente acrescentar à fundamentação e ao dispositivo da decisão de fls. 179/180 manifestação acerca do pedido de suspensão do parcelamento fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSobre o tema, é pacífico no eg. Superior Tribunal de Justiça que as contribuições previdenciárias têm natureza tributária e, sendo assim, o prazo para constituir o crédito tributário é de cinco anos, a contar do primeiro exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, a teor do art. 173 do CTN. A jurisprudência deste Tribunal revela-se uníssona em admitir o prazo decadencial de 5 anos para a constituição do crédito fiscal. (EREsp nº 408617/SC, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 06/03/2006).\r\n\r\nE, no caso concreto, os débitos datam de 09/1996 a 12/1998, sendo que a LCD fora emitida em 29.11.2006 (fl.143), sendo hipótese, portanto, de decadência.\r\n\r\nPor conseqüência, suspendo o parcelamento do crédito referente à LCD 37004057-0 até o trânsito em julgado do presente mandado de segurança.\r\n\r\nQuanto ao pedido de compensação, por serem os débitos compreendidos 09/1996 a 12/1998 (fl.143) e, por outro lado, por não ser o mandado de segurança substitutivo de ação de cobrança, indefiro o pedido de compensação por inadequação da via eleita, a teor das Súmulas 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal. Diz a primeira que \"o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança\" e a segunda que: \"a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais, em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial\".\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, IV e I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para, pronunciar a decadência dos débitos lançados na LCD Nº 37.004.057-0 e determinar a suspensão do parcelamento até o trânsito em julgado do presente mandado de segurança. Indeferindo, contudo, o pedido de compensação, por inadequação da via eleita a teor do art, 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024434-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL TORINO (Adv. ADALBERTO ROCHA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré ao pagamento de todos os valores das cotas condominiais em atraso, com incidência de multa de 2%, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, calculada de acordo com o IPC.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 3º, a, b, c do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005284-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x JUPIRA CESAR GENARI (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 1.061,52 (hum mil, sessenta e um reais e cinqüenta e dois centavos) apurado em julho de 2004.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008913-5 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x LUZINETE DIAS LAZARUS E OUTRO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para declarar como devido à embargada o valor de R$ 5.031,77 (cinco mil, trinta e um reais e setenta e sete centavos), atualizado até maio de 2005.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em vista da sucumbência recíproca, a teor do art. 21, caput, CPC.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 495390"
                            ],
                            "495393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000161\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.002753-0 SHELL BRASIL S/A (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005260-4 ANDRE ALFREDO DE LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000380/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DSIPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e julgo procedente o pedido deferindo a antecipação dos efeitos da tutela requerida, afastando a lei 9.494/97 no caso concreto, para determinar à União Federal que, no prazo de 48 horas, proceda ao licenciamento a pedido do autor desde que o único óbice seja aquele apontado nos presentes autos (fls. 49).\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nNa forma do artigo 475, do CPC, sentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015618-5 CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO-ESPOLIO-REP/ P/ ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2008 FOLHA 06/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, extingo o processo com análise do mérito para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a agosto de 2001, na forma do artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao espólio de Celso Lázaro de Assis Ribeiro os valores relativos à diferença entre os proventos de 1º Tenente e os efetivamente recebidos, no período de agosto de 2001 a dezembro de 2004, ressalvados os valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018476-4 NILCE DA SILVA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, extingo o processo com resolução de mérito pronunciando a prescrição das parcelas vencidas anteriores a setembro de 2001 a teor do art. 269, IV do CPC e deferindo o pedido de implementação na fração de ¼ da pensão por morte de ex-combatente correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, bem como ao pagamento dos atrasados na fração de ¼ posteriores a setembro de 2001, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9.494/97.\r\n\r\nSem Honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015097-0 MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 FOLHA 28/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . Ante o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015958-3 ROSANE PETRELLI FICARA E OUTROS (Adv. ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Com efeito, conheço os presentes embargos e dou-lhes provimento para tão somente corrigir o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 113/115 no que diz respeito à aplicação do reflexo dos juros progressivos, excluindo este ponto do dispositivo da sentença fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, ressalvando-se valores eventualmente já pagos assim como a preliminar argüida e acolhida em relação ao autor João Antônio Silveira Lins Sucupira.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019864-7 ISMAEL REGIS DE FARIAS JUNIOR (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . Trata-se de ação pelo rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por Ismael Regis de Farias Junior em face do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ, objetivando a declaração de inexistência de dívida com o réu, com a conseqüente retirada de seu nome do CADIN.\r\n\r\nCom a inicial, juntou procuração e os documentos de fls. 13/59. Custas à fl. 60.\r\n\r\nA apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela foi diferida para momento posterior à contestação (fl. 61).\r\n\r\nCitado (fls. 76/77), o CNPQ apresentou contestação (fls. 79/89), com os documentos de fls. 90/579, argüindo a improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 584/595.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Fundamento e decido\r\n\r\nObjetiva-se, com a presente demanda, a declaração “de inexistência de qualquer dívida do autor perante a ré, por inadimplemento da avenca relativa à concessão de bolsa de estudos de doutorado” e, ainda, “a retirada do nome do autor de qualquer lista de inadimplência, em especial do Cadastro de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN” (fl. 12).\r\n\r\nAlega o autor que obteve junto ao CNPQ bolsa de estudos no exterior, na categoria de doutorado, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, no período de 1990 a 1994. Sustenta que cumpriu integralmente suas obrigações como bolsista e que, entretanto, o réu instaurou processo administrativo objetivando a devolução dos recursos financeiros relativos à bolsa de estudos, afirmando que o autor não teria apresentado comprovante de retorno ao Brasil e permanência no país por período mínimo de dois anos.\r\n\r\nO CNPQ, em sua contestação, refuta os argumentos do autor concernentes ao cumprimento das obrigações de bolsista e informa já ter sido o autor condenado, pelo Tribunal de Contas da União, a ressarcir os valores relativos à bolsa de estudos concedida.\r\n\r\nÀs fls. 103/105, há cópia da petição inicial da ação de execução fiscal ajuizada pelo CNPQ em face do autor, perante o Juízo da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, cujo título executivo é o acórdão do TCU que determinou o ressarcimento dos valores (fls. 106/112). Já existe, portanto, execução referente ao débito que se pretende desconstituir com a presente ação ordinária.\r\n\r\nEstabelecem os artigos 103 e 105 do Código de Processo Civil que, reputando-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.\r\n\r\nO desiderato da norma processual é efetivar os princípios da economia processual e da segurança jurídica, na medida em que procura impedir a prolação de decisões conflitantes e contraditórias acerca da mesma lide.\r\n\r\nOutrossim, a jurisprudência do eg. Superior Tribunal de Justiça já se pacificou no sentido da necessidade de reunião dos processos de execução fiscal e de anulação do débito:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. CONEXÃO COM A CORRESPONDENTE EXECUÇÃO FISCAL. ALCANCE DA COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA (ART. 15, I, DA LEI Nº 5.010/66). INCLUSÃO DE AÇÕES DECORRENTES E ANEXAS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Se é certo que a propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título não inibe o direito do credor de promover-lhe a execução (CPC, art. 585, § 1º), o inverso também é verdadeiro: o ajuizamento da ação executiva não impede que o devedor exerça o direito constitucional de ação para ver declarada a nulidade do título ou a inexistência da obrigação, seja por meio de embargos (CPC, art. 736), seja por outra ação declaratória ou desconstitutiva. Nada impede, outrossim, que o devedor se antecipe à execução e promova, em caráter preventivo, pedido de nulidade do título ou a declaração de inexistência da relação obrigacional.\r\n\r\n2. Ações dessa espécie têm natureza idêntica à dos embargos do devedor, e quando os antecedem, podem até substituir tais embargos, já que repetir seus fundamentos e causa de pedir importaria litispendência.\r\n\r\n3. Assim como os embargos, a ação anulatória ou desconstitutiva do título executivo representa forma de oposição do devedor aos atos de execução, razão pela qual quebraria a lógica do sistema dar-lhes curso perante juízos diferentes, comprometendo a unidade natural que existe entre pedido e defesa.\r\n\r\n4. É certo, portanto, que entre ação de execução e outra ação que se oponha ou possa comprometer os atos executivos, há evidente laço de conexão (CPC, art. 103), a determinar, em nome da segurança jurídica e da economia processual, a reunião dos processos, prorrogando-se a competência do juiz que despachou em primeiro lugar (CPC, art. 106). Cumpre a ele, se for o caso, dar à ação declaratória ou anulatória anterior o tratamento que daria à ação de embargos com idêntica causa de pedir e pedido, inclusive, se garantido o juízo, com a suspensão da execução.\r\n\r\n5. A competência federal delegada para processar a ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional (art. 15, I, da Lei nº 5.010/66), se estende também para a oposição do executado, seja ela promovida por embargos, seja por ação declaratória de inexistência da obrigação ou desconstitutiva do título executivo.\r\n\r\n6. Conflito conhecido e declarada a competência do Juízo de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente - SP, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - Primeira Seção - CC 89267 - DJ 10/12/2007 p. 277 - Rel.: Teori Albino Zavascki)\r\n\r\nPor outro lado, estabelece o artigo 106 do Código de Processo Civil que na hipótese de ações conexas correrem em separado, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar.\r\n\r\nVerifico, da consulta processual juntada às fls. 597/598, que há despacho nos autos do processo nº 2005.34.00.021724-8 datado de 16.09.2005, anterior, inclusive, ao ajuizamento da presente ação ordinária, que ocorreu em 16.10.2006.\r\n\r\nLogo, estreme de dúvidas a impossibilidade deste Juízo apreciar o objeto da presente ação, por incompetência absoluta, diante da flagrante conexão com a ação de execução, processo nº 2005.34.00.021724-8, razão pela qual declino da competência para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018415-0 LINDOMAR JERONYMO GARCEZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2008 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018644-3 CEZAR ALEXANDRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022972-7 ZAIDE MARIA VALENTIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 FOLHA 50/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do falecido marido da autora, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.030612-6 MARCELO BARBI GONCALVES (Adv. IGOR CORREA BARBOSA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Verifica-se, contudo, que este juízo já proferiu sentença tendo sido publicada em 07 de março de 2008 conforme fls.83/89. \r\n\r\nSendo assim, com a prolação da sentença este juízo encerrou sua prestação jurisdicional e de acordo com o artigo 463, I e II do CPC, a sentença só poderia ser alterada para corrigir erro material ou por meio de embargos de declaração, o que não feito pelo impetrante, sendo o pedido de homologação de desistência improcedente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030854-8 LUCAS SABOIA LAUDANO SANTOS (Adv. IRENE GAMA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 FOLHA 69/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I, do CPC e julgo improcedente o pedido para DENEGAR a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado. \r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.011526-0 IVAM LEMOS (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro o pedido para que a autoridade impetrada se abstenha de descontar os valores apurados no procedimento administrativo nº 15604.001338/2007-31 pois recebidos de boa fé pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 99.0055796-4 PAULO DELGADO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, V, do CPC .\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nApós, expeça-se o alvará de levantamento em favor do autor, conforme requerido às fls.225 e 227, dos valores depositados em juízo pelo mutuário devidamente atualizados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.027006-8 MARCIA MARIA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2008 FOLHA 22/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a ação consignatória, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 495393"
                            ],
                            "495396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000162\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000085-9 CARLOS FERREIRA VITAL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2008 FOLHA 91/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 275,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do CPC, para:\r\n\r\na) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao autor Marcílio Rosa de Lima;\r\n\r\nb) JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União Federal a restituir os valores indevidamente cobrados a título de Imposto de Renda do autor Carlos Ferreira Vital referentes ao período de 26.11.2003 a 31.12.2003 e do autor José Ricardo de Oliveira relativos ao período de 09.05.2005 a 31.05.2005, com incidência da taxa SELIC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nConsiderando que a União Federal decaiu de parcela mínima do pedido, nos termos do artigo 21 do CPC, condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c §3º, a, b e c do Código de Processo Civil. Deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.031275-8 CIA/ ACUCAREIRA DE PENAPOLIS (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 FOLHA 111/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c §3º, a, b e c do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos em favor da Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Com relação aos honorários devidos à União, no valor de 500,00 (quinhentos reais), não poderá ser promovida qualquer execução referente a este quantum, por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000316-0 NADIA ANDRADE CAVALCANTI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2008 FOLHA 99/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte em relação aos benefícios recebidos pelos autores decorrentes das contribuições por eles efetuadas antes da vigência da Lei nº 9.250/95, bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 10 de janeiro de 2003 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigido pela taxa Selic.\r\n\r\nÀ Seadi para correção do pólo ativo da demanda para excluir Nadia Andrade Cavalcante.\r\n\r\nEm relação aos depósitos judiciais eventualmente realizados, aguarde-se a liquidação da sentença.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a teor do artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à PETROS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.014698-4 HUMBERTO ESPINOLA ROCHA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2008 FOLHA 10/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, para:\r\n\r\na) PRONUNCIAR, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO do direito do autor pleitear seu enquadramento no regime estatutário, com fundamento no artigo 269, inciso IV do CPC;\r\n\r\nb) JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO de recebimento da complementação de aposentadoria instituída pela Lei 8.529/92, com fundamento no artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026258-5 MARLENE PASTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2008 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução do mérito, JULGANDO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, na forma do artigo, 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022973-5 ANA CRISTINA MACEDO DE SOUZA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000366/2008 FOLHA 84/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes todos os pedidos na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015685-2 MARIA DAS GRACAS DE TUPINAMBA BARBOSA (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 96,76. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC em relação aos pedidos constantes nos itens b, c, d, e, f, g e l (fls.26/27 da inicial).\r\n\r\nQuanto aos pedidos i, j, k e m (fls.26/27 da inicial), extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando-os improcedentes.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nAnote-se a secretaria o novo valor atribuído à causa (fls.80).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012102-2 ROSANA LAMEIRA FERRO DOS SANTOS (Adv. MARCOS CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Verifico que não há nos autos instrumento de mandato constituindo a advoagada subscritora da contestação de fls. 39/50 como procuradora da ré.\r\n\r\nAssim, intime-se pessoalmente a CEF para que regularize sua representação processual, em 05 (cinco) dias, sob pena de ser considerada inexistente sua peça de defesa, nos termos do artigo 37, parágrafo único do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018451-2 WILMA MOREIRA FERREIRA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA, MARIUSHA FRANCOIS WRIGHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.011411-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCO ANTONIO DE CASTR ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 85,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios uma vez que não se aperfeiçoou a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.01.012015-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x VALERIA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO, LUIZ VEIGA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2008 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,86. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a CEF em honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), a teor do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004609-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x KLEVINA COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro extinto o processo de execução, por inadequação da via eleita com fulcro nos artigos 267, IV e VI, 598 e 618, inciso I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002318-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA ISABEL CORREA - ESPOLIO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2008 FOLHA 145/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . De todo o exposto, afastadas as preliminares argüidas, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a Caixa Econômica Federal - CEF seja imitida na posse do imóvel situado no “Residencial 05 de Julho”, à Rua Paris, 548, casa 120, Vila Califórnia, Itaguaí/RJ, com a conseqüente expedição do Mandado de Imissão de Posse. \r\n\r\nCondeno a parte ao pagamento das parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com as previsões contratuais, inclusive multa moratória, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, desde a citação. Ainda, condeno a ré em custas e em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) monetariamente corrigidos, desde a data da propositura da demanda, reverenciando, entretanto, o artigo 12 da Lei 1.060/50, frente à concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reintegração de posse com prazo de trinta dias para a desocupação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 495396"
                            ],
                            "495397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000163\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.023758-9 FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VITOR AGUILLAR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) RÉUS).\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016030-9 KLEBER TAYAH DE MORAES (Adv. VALERIA VEIGA DELFORGE) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à FAZENDA NACIONAL),.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.029615-7 MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" determino a juntada dos 03 (três) últimos comprovantes de rendimento da autora ou declaração de imposto de renda de isento, em 10 (dez) dias, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0032595-3 SANTINO PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl.294 - Anote-se.\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConforme a petição de fls.294, o patrono do Autor requer a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nFl.291 - Face ao tempo transcorrido, assino à CEF o prazo de 10 dias para o efetivo cumprimento do determinado à fl.289.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003344-9 JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JADER SALOMONE, MARCOS E. DE N. SAYAO LOBATO, GILBERTO EWALD LENHARDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2008 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\n1 - A pretensão do Autor na petição acostada às fls. 288/289, extrapola a prestação jurisdicional, uma vez que a tutela conseguida no título executivo (obrigação de fazer) se efetivou com a recomposição das perdas dos expurgos inflacionários na conta vinculada do FGTS, \r\n\r\n2 - A liberação do FGTS requerida pelo Patrono do Autor está condicionada aos termos do art. 20 da Lei 8.03./90.\r\n\r\n3 - Considerando que a executada -Caixa Econômica Federal efetuou o depósito; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.000683-3 J. MACEDO S/A (Adv. JALES DE SENA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Considerando que não houve manifestação da Ré ao determinado à fl.144, assino à parte autora o prazo de 05 dias para o atendimento ao ali determinado, devendo, na oportunidade, esclarecer sobre o objeto do feito 99.201291-4 que tramitou junto à 5a. Vara Federal de Niterói, um vez constar no sistema informatizado da SJRJ o nº da CDA idêntica ao do presente feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011239-6 HAROLDO INACIO NEVES RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Manifeste-se a parte autora sobre o noticiado às fls. 136/144, em 15 dias, devendo, na oportunidade, indicar corretamente, se for o caso, os dados necessários à localização dos extratos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2007.51.01.025874-0 TEREZINHA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv. ANGELA JOAQUINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A autora ajuizou a presente ação de usucapião objetivando a aquisição do domínio sobre o imóvel situado à Rua Baronesa, 1152, Bl. 02, apto 406, Praça Seca, Jacarepaguá. \r\n\r\nNossa legislação processual prevê que o autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados (CPC, art. 942).\r\n\r\nQuebra Entretanto, no pedido da alínea “b” da inicial, a demandante requereu “a citação editalícia dos confinantes, conforme certidão do RGI em anexo...”, sem contudo apresentar tal documento, tampouco a planta do referido imóvel, conforme exigência legal.\r\n\r\nDestarte, promova a parte autora, em 10 (dez) dias, a adequação de seu pleito às exigências do art. 942 do CPC, fornecendo a planta do imóvel, bem como certidão atualizada do RGI, para atender aos termos dos arts. 283 e 396 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.007889-9 CARLOS ALEXANDRE DE BARROS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Ao Perito, para que se manifeste, em 10(dez) dias, sobre as impugnações da CEF às fls.372/373, pontualmente e fundamentadamente, sobretudo no que toca às informações de fls.188, bem como à alegada não consideração do aumento de prestação resultante da incorporação de débito em atraso do saldo devedor que elevou a prestação de no. 71, vencida em 01/10/1997, em 21,195%.\r\n\r\n2 - Após, dê-se vista à CEF conforme requerido às fls.389/390 por 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorridos, voltem conclusos, com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 92.0013614-1 REAL METALCO S/A IND/ COM/ (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7A. REGIAO (Adv. CLAUDIA MACIEL PEDERNEIRAS). . Fls. 278/280\r\n\r\nVista ao autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.007940-7 DENILSON BRAZ SOBRINHO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015612-8 LEANDRO DA SILVA SERRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495397"
                            ],
                            "495398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000164\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0008004-1 OFF FIFTH MODAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Inviável o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 544 na medida em que o ato hostilizado trata-se de uma decisão, por conseguinte, atacável pela via do agravo de instrumento. Destarte, nego seguimento à apelação. .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029406-4 ALEXANDRE DIAS NOGUEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016271-9 GERALDO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a sentença de improcedência foi mantida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021888-9 SUELY PEREIRA FERREIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005303-9 MARISA MATIAS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e considerando a indispensabilidade de perícia contábil para a liquidação do título executivo judicial, determino a sua realização e nomeio como perito o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, que deverá ater-se especificamente ao cumprimento do julgado( fls. 232/236 e 279/280). Fixo desde já os honorários periciais em R$ 650,00(seiscentos e cinquenta reais) que deverão ser depositados pela parte autora em 15(quinze) dias. Efetivado o depósito, dê-se vista ao expert para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017163-2 ADAMS ANTONY PACHECO AUNI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006617-2 PAULO CESAR DE MENEZES E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Considerando a imprescindibilidade da prova pericial contábil para o deslinde do mérito, determino a sua realização com amparo no artigo 130 do CPC. Nomeio o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia a qual deverá ater-se especificamente à análise das cláusulas contratuais. Fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais), que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, e, comprovado o depósito dos honorários ora arbitrados, dar início aos trabalhos periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019834-9 HILDA BRANDAO MENEZES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - aplicar a taxa progressiva de juros à conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014599-4 ANTONIO GONVALVES - ESPOLIO REP/ P/ AIDYL LAURIA GONCALVES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Compulsando os presentes autos verifico que a parte autora recolheu as custas inicias conforme guia de recolhimento acostada às fls. 14, razão pela qual, valho-me do disposto no artigo 296 do CPC para reformar a sentença proferida às fls. 19 e determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\n2)Recebo a emenda de fls. 16/17.\r\n\r\n3)Cite-se a CEF na forma do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016494-0 ARMANDO DURVAL PHYDIAS ESTEVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 FOLHA 139/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária, ressalvando-se os valores já pagos;\r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo o autor decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013346-6 SOLEX IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se .\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815839-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE ANTONIO DA SILVA ELIAS. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.816131-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO CESAR RONQUE. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.816138-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CESAR CALMON BRITTO. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.816148-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARCOS AURELIO RAMOS ANDRADE. . Em razão do disposto no artigo 4, parágrafo único da Lei 9.289/96, que trata das custas judiciais na Justiça Federal, sendo especial nesse aspecto e posterior à Lei 8.906/94, as Autarquias fiscalizadoras de profissão não gozam da isenção referida na inicial, motivo pelo qual a OAB deve recolher as custas judiciais. Diante disso, fixo o prazo de improrrogáveis 10 (dez) dias para a Requerente recolher as custas judiciais com base no valor atribuído à causa, sob pena de cancelamento da distribuição e indeferimento da inicial na forma autorizadora dos artigos 257 e 267, incisos I e IV, ambos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 97.0006682-7 YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.375. Defiro a vista requerida, por 30(trinta) dias.\r\n\r\n17 - 97.0101795-1 NADIR GOMES (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x SHIRLEI SILVA LUZ (Adv. EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as requisições na forma da Res. 559/2007 devendo o patrono informa o nº do seu CPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495398"
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                            "495399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000166\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0022334-8 ULISSES EUGENIO CAVALCANTI CONFALONIERE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. GONCALO VERONESE MONIZ VIANNA). . Face à manifestação de fls.301/302, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014751-8 ESTER DIAS PINHEIRO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista à parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0735409-6 ANGELA MARIA FINELLO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Face ao mutirão previsto para os feitos semelhantes (SFH), intime-se com urgência a CEF para dar cumprimento ao determinado à fl. 1756, item 4, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0923433-0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e em vista do v. acórdão de fls. 196, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 97.0108128-5 ILSON JOAQUIM DE MENDONCA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA C. GUTTMANN). . \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre os cálculos ofertados pela Ré, a parte autora quedou-se inerte. Assim, face à concordância tácita da mesma com os cálculos ofertados, declaro extinta a execução. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.009663-5 JOAO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000491-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000505-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO VALERIO DA SILVA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000507-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO SERGIO DIAS. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000530-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO DE ASSUMPCAO BELEM. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.001013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALERIA DE OLIVEIRA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.001068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARLENE SOARES MELLO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001264-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA HELENA MILAGRES VENTURA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001267-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA LUCIA COELHO PEREIRA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.001297-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PAULO SERGIO CARNEIRO BARBOSA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001608-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001609-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FERNANDES MANHAES PROCOPIO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.001823-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SIDNEI SANTORO FILHO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.001980-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ALBERTO DOS SANTOS AZEVEDO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001989-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO CARVALHO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.002020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SANDRA BARROS COUTINHO MENDES. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.002049-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WILLIAN RANGEL DE MELO. . 1)Notifique-se. \r\n\r\n2)Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa.\r\n\r\n3)Após, entregue a parte interessada, sem traslado. \r\n\r\n4)Fica assinado o prazo de 05(cinco) dias para retirada dos autos em Secretaria.Decorridos, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 495399"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000200\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002214-1 MONTE CABRAL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. VERA CECILIA C DE S FERREIRA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Considerando as informações prestadas pela ANP às fls. 233/241;\r\n\r\nConsiderando que a 6ª Vara Federal no Mandado de Segurança nº 2008.51.012285-8 deferiu liminar “para restabelecer a autorização de operação das instalações da impetrante, bem como a eficácia da homologação dos contratos de cessão de espaço e sua quota mensal com a desinterdição correspondente” em favor da empresa ASPEN DISTRIBUIDORA LTDA;\r\n\r\nConsiderando que há risco de decisões contraditórias, uma vez que a empresas distintas pode ser deferida a operação de base de armazenamento e distribuição de combustíveis no mesmo local, fato que, conforme afirmado pela ANP, não é permitido, remetam-se os presentes autos para a 6ª Vara Federal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012082-5 SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO RIELO FERREIRA) x SUPERINTENDENTE DA 5A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 09/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, defiro parcialmente o pedido para que os Hotéis, Restaurantes, Bares e similares do Município do Rio de Janeiro, filiados ao impetrante (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro - CNPJ 33243759/0001-54) na data da impetração do writ (08 de fevereiro de 2008) e que estejam localizados em rodovia Federal ou em local contíguo à faixa de domínio com acesso direto à rodovia Federal, não sejam autuados por força da venda varejista e do oferecimento para consumo de bebidas alcoólicas, a teor do que prevê a MP 415/ 21 de janeiro de 2008 e o Decreto 6.366, de 30 de janeiro de 2008 que o regulamenta. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCom a subida dos autos ao eg. TRF da 2ª Região, remeta-se, igualmente, a listagem dos substituídos juntada pelo impetrante.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495321"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000029-3/2008\r\n\r\n*03138002400002932008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DOS PROCESSOS \r\n\r\nNos.93.0055674-6 e 92.0030866-0\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). WILSON R. PEREIRA, OAB no. 57.880, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos dos processos em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495161"
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                            "495158": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000026-0/2008\r\n\r\n*03138002400002602008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0025038-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES, OAB no. 56.248, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495158"
                            ],
                            "495150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000020-2/2008\r\n\r\n*03138002400002022008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0051093-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). LECI P.ROBERTO, OAB no. 66.002, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495150"
                            ],
                            "495160": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000028-9/2008\r\n\r\n*03138002400002892008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0076371-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARCOS ANTONIO C.DOS SANTOS, OAB no. 69.686, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495160"
                            ],
                            "495159": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000027-4/2008\r\n\r\n*03138002400002742008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.94.0009659-3\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). BORIS NICOLAEVSKI, OAB no. 13.231, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495159"
                            ],
                            "495151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000021-7/2008\r\n\r\n*03138002400002172008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0078525-5\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JERUSA LOURENÇO VALENÇA, OAB no. 68.406, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495151"
                            ],
                            "495156": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000025-5/2008\r\n\r\n*03138002400002552008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0017496-7\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES, OAB no. 73.805, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495156"
                            ],
                            "495154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000024-0/2008\r\n\r\n*03138002400002402008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.93.0061495-9\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES, OAB no.57.296, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495154"
                            ],
                            "495152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000022-1/2008\r\n\r\n*03138002400002212008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.00.0771067-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO, OAB no. 26.461, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495152"
                            ],
                            "495149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000019-0/2008\r\n\r\n*03138002400001902008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0016171-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA, OAB no. 61834, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495149"
                            ],
                            "495148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000018-5/2008\r\n\r\n*03138002400001852008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.90.0055381-4\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA, OAB no. 22.526-P, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495148"
                            ],
                            "495153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000023-6/2008\r\n\r\n*03138002400002362008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0014569-8\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D'OLIVEIRA, OAB no. 54.452, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495153"
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                            "495145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL No.EDC.0024.000017-0/2008\r\n\r\n*03138002400001702008*\r\n\r\nCOBRANÇA DOS AUTOS DO PROCESSO No.92.0072484-1\r\n\r\nConforme determinado pela MM. Juíza Federal desta 24a. Vara, Dra. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, na Portaria No. POR.0024.000001-1/2008, de 07 de março de 2008, art.1o, I e II, fica intimado(a) o(a) Dr(a). REGINA CELIA FELIX DE BRITO, OAB no. 61.714, para, em 48(quarenta e oito) horas, devolver os autos do processo em epígrafe, que porventura se encontrem em seu poder, além do prazo legal, sob pena de incidência das penas do artigo 196, do CPC, bem como expedição de mandado de busca e apreensão. (a) PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor de Secretaria da 24a. Vara Federal. -x-x-x-x-x\r\n\r\nId: 495145"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "495414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501566-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x TANIA VALERIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x ALERYAN BATISTA FREIRE (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES, ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 245/271 . Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia e em seu aditamento, para: \r\n\r\ncondenar ALERYAN BATISTA FREIRE como incursa nos artigos 171, § 3o, e 288 do Código Penal, em concurso material. \r\n\r\ncondenar VINÍCIUS MARTINS DA COSTA e TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES como incursos no art. 171, § 3o, c/c 14, II, do Código Penal. \r\n\r\nabsolver a ré ALERYAN BATISTA FREIRE da imputação de participação nos crimes de estelionato tentado cometidos por VINÍCIUS MARTINS DA COSTA e TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES. \r\n\r\nindeferir o pedido de aplicação do art. 383 do CPP, para condenar os réus VINÍCIUS MARTIS DA COSTA e TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES como incursos no art. 297 do Código Penal. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal, separadamente para cada réu.\r\n\r\n1. Ré ALERYAN BATISTA FREIRE\r\n\r\nA ré ALERYAN BATISTA FREIRE não possui qualquer anotação em sua FAC (fls. 789/794) diversa da referente a esta ação penal, devendo ser considerada primária. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências dos crimes também não são gravosos além do padrão normal inerente aos delitos. Desta forma, as penas quanto aos crimes de estelionato e quadrilha serão fixadas em seu mínimo legal.\r\n\r\nESTELIONATO\r\n\r\nQuanto ao delito de estelionato, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base no mínimo legal, isto é, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora esteja presente a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, esta não incidirá na hipótese, pois, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nDiante da causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171, aumento a pena-base em 1/3 (um terço). Desta forma, a pena passará a ser de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nAusente qualquer causa geral ou específica de diminuição de pena.\r\n\r\nAssim, fixo a pena definitiva para o crime de estelionato, para a ré ALERYAN BATISTA FREIRE, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nQUADRILHA\r\n\r\nNo tocante ao delito de quadrilha, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 1 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas, bem com causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição, fixo a pena definitiva para o crime de quadrilha, para a ré ALERYAN BATISTA FREIRE, em idêntico patamar, ou seja, 1 (um) ano de reclusão.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão da existência de concurso material entre os dois crimes, as penas devem ser somadas, consoante o art. 69 do Código Penal. Assim, a pena total e definitiva para a ré ALERYAN BATISTA FREIRE é de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com iguais durações daquela, a serem fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nFaculto à ré eventual apelo em liberdade, por não estarem presentes os requisitos autorizadores da decretação de prisão preventiva.\r\n\r\n2. Réu VINICIUS MARTINS DA COSTA\r\n\r\nO réu VINÍCIUS MARTINS DA COSTA, embora tenha uma anotação em sua FAC referente a um inquérito policial diverso do que originou esta ação penal, consoante fls. 112/116, não apresenta registro de qualquer condenação transitada em julgado. Portanto, deve ser considerado primário. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências dos crimes também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito de estelionato. Portanto, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora esteja presente a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, esta não incidirá na hipótese, pois, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nDiante da causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171, aumento a pena-base em 1/3 (um terço). Desta forma, a pena passará a ser de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nEm se tratando de delito tentado e não consumado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Considerando que o réu percorreu praticamente todo o iter criminis, entendo que a diminuição cabível é 1/3 (um terço), voltando a pena a ser de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAssim, fixo a pena definitiva, para o réu VINÍCIUS MARTINS DA COSTA, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direito, com igual duração daquela, a ser fixada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nFaculto ao réu eventual apelo em liberdade, por não estarem presentes os requisitos autorizadores da decretação de prisão preventiva.\r\n\r\n3. Ré TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nA ré TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES não apresenta quaisquer anotações em sua FAC (fls. 118/122) diversas da relativa a esta ação penal, sendo, portanto, primária. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências dos crimes também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito de estelionato. Portanto, fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes genéricas. Embora esteja presente a atenuante genérica prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, esta não incidirá na hipótese, pois, pois a pena-base já foi fixada no mínimo legal.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171, aumento a pena-base em 1/3 (um terço). Desta forma, a pena passará a ser de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de delito tentado e não consumado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, consoante o parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Tendo em vista que a ré percorreu praticamente todo o iter criminis, entendo que a diminuição cabível é 1/3 (um terço), voltando a pena a ser de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDesta forma, fixo a pena definitiva para o crime de estelionato, para a ré TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES, em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nCom fulcro no art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma restritiva de direito, com igual duração daquela, a ser fixada pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nFaculto à ré eventual apelo em liberdade, por não estarem presentes os requisitos autorizadores da decretação de prisão preventiva.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento das custas judiciais. As penas pecuniárias serão recolhidas no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nEm relação aos bens acautelados mencionados na certidão de fls. 273, determino, após o trânsito em julgado da sentença, seu desacautelamento e: a devolução à ré ALERYAN BATISTA FREIRE da Carteira de Trabalho e Previdência Social, 2ª via, nº 16152, série 00014-PB, bem como de sua respectiva capa, através de seu advogado; e a juntada aos autos dos demais documentos relacionados no item 1.\r\n\r\nQuanto aos bens acautelados mencionados na certidão de fls. 639, determino, após o trânsito em julgado da sentença, seu desacautelamento e: a devolução ao réu VINÍCIUS MARTINS DA COSTA do aparelho de marca Motorola e sua respectiva bateria; e a devolução à ré TÂNIA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES do celular de marca SIEMENS e sua respectiva bateria. Os bens serão devolvidos através dos advogados constituídos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525503-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x SAMIA GASPAR METRAN E OUTROS. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA - A Carta Precatória nº 0042000033-7/2008, expedida nos autos da ação penal nº 2006.51.01.525503-7, foi remetida à seção Judiciária do Paraná e distribuída para Vara Criminal e JEF Criminal de Londrina, autuada sob o nº 2008.70.01.001195-0, tendo sido designado o dia 09/04/2008, às 16h20min. para a realização de audiência de interrogatório do acusado FERNANDO LOPES BUSSE FILHO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495414"
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                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.11.000129-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PEDRO NASCIMENTO DO ROSARIO (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS, MARCIA LIMA DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000359/2008 FOLHA 16/19 . S E N T E N Ç A D\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de denúncia ofertada pelo MPF, originariamente, em desfavor de PEDRO NASCIMENTO DO ROSÁRIO e JARBAS NEVES MARTINS DO ROSÁRIO, pela prática do tipo penal previsto no art. 34 da Lei 9605/98, com base em inquérito policial que atestam a apreensão de 18 Kg de camarão rosa que foram pescados no período de defeso.\r\n\r\nAlega que sua justa causa advém dos autos de infração lavrados pelo IBAMA, cujas cópia encontram-se à fl. 17/21.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 04/04/2002 (fl. 61).\r\n\r\nFACs acostadas às fls. 89, 95/97, 107/113.\r\n\r\nÀs fls. 102/103, foi realizada audiência em que foi proposta e aceita a suspensão condicional do processo.\r\n\r\nQuebra Em manifestação de fls. 131/132, o Ministério Público Federal requereu a juntada de FACs atualizadas dos acusados para verificação do cumprimento das condições da suspensão do processo.\r\n\r\nFACs acostadas às fls. 140/148.\r\n\r\nManifestação do MPF de fls. 156/157 requerendo a declaração de revogação da suspensão condicional do processo e, por conseguinte, o recebimento da denúncia oferecida contra PEDRO NASCIMENTO DO ROSÁRIO, com o prosseguimento da instrução criminal.\r\n\r\nSentença de fls. 158/159 que declarou extinta a punibilidade em relação ao acusado JARBAS NERVEZ MARTINS e revogou o benefício de suspensão condicional do processo concedido ao acusado PEDRO NASCIMENTO DO ROSÁRIO. \r\n\r\nInterrogatório do Réu às fls. 175/176.\r\n\r\nDefesa prévia apresentada às fls. 186, sem rol de testemunhas.\r\n\r\nOitiva da testemunha de acusação Djalma Benedito Moreira, à fls. 203/204.\r\n\r\nOitiva das testemunhas de defesa Hélio de Oliveira Leite, à fl. 215.\r\n\r\nIntimado, o MPF nada requereu a título de diligências (fl. 216 v.); por seu turno, a Defesa apresentou a manifestação de fls. 225/226\r\n\r\nÀs fls. 229/233, em alegações finais, o Parquet Federal requereu a condenação do Réu, sob a alegação de estarem comprovadas a autoria e a materialidade.\r\n\r\nO Defendente, em alegações finais (fls. 236/237), sustentando a inexistência do delito, pugna pela sua absolvição.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nFinda a instrução criminal, restou devidamente comprovado o fato narrado na denúncia.\r\n\r\nO Réu foi denunciado porquanto ter sido apreendido, em embarcação por si conduzida, 18 (dezoito) kg de camarões rosa que foram pescados no período de defeso, conforme se depreende da simples leitura do Auto de Infração de fls.17.\r\n\r\nAo ser interrogado em Juízo (fls. 175/176), o Réu afirmou, categoricamente, que “(...) reconhece o fato narrado na denúncia e confirma a veracidade no sentido de que pescou dezoito quilos de camarão rosa sabendo tratar-se de período proibido, que foram apreendidos pela Polícia Federal.” \r\n\r\nTrata-se, indiscutivelmente, de pesca em época de defeso, à medida que o fato delituoso ocorreu em 19.04.2000, isto é, dentro do período compreendido entre 15 de fevereiro e 15 de maio, conforme preceituou a Portaria nº 21/1999, expedida pelo IBAMA, acerca a proibição da pesca em mar territorial brasileiro, nos seguintes termos: “Art. 1o Proibir, anualmente, no período de 15 de fevereiro a 15 de maio, a pesca de arrasto de camarão-rosa (Penaeus paulensis, Penaeus brasiliensis e Penaeus subtilis), camarão sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Penaeus schimitti), camarão santana (Pleoticus muelleri e camarão barba ruça (Artemesia longinaris) no mar territorial brasileiro e na zona econômica exclusiva brasileira, na área compreendida entre os paralelos 18º20'S (divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo) e 33º40'S (Foz do Arroio Chuí, Estado do Rio Grande do Sul).”\r\n\r\nDessa forma, mostram-se devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime, e em via de conseqüência, encontra-se correta a sua tipicidade.\r\n\r\nContudo, dentro da avaliação da culpabilidade, não se poderia afirmar a inexigibilidade de conduta diversa com relação à alegação do réu de estar cumprindo ordens de seus empregador. Apesar da presumível dificuldade financeira do réu para manter sua família, tal fato não pode servir de escusa para o cometimento do crime.\r\n\r\nAssim, demonstradas a materialidade e a autoria e ausente qualquer fator que exclua o crime ou a culpabilidade do agente, cabível a condenação. Passo à fixação da reprimenda.\r\n\r\nAs circunstâncias referidas no art. 6º da Lei nº 9.605/98 mostram-se favoráveis ao réu. O fato foi de pouca gravidade para o meio ambiente e o acusado não conta com antecedentes, que possam ser considerados em sede de culpabilidade (fls. 142/148), possuindo condição econômica manifestamente precária. Sua culpabilidade, se não foi excluída por qualquer razão, mostra-se reduzida, não se vislumbrando intenção de degradar o meio ambiente. O réu procurou apenas maior facilidade para o exercício de sua atividade de subsistência. \r\n\r\nIncide a atenuante do art. 14, I, da mesma lei e não incidem agravantes previstas no art. 15.\r\n\r\nTambém não há qualificadora ou causa de diminuição de pena, ficando a pena definitivamente fixada no mínimo legal, de um ano de detenção e dez dias-multa, no valor de um trigésimo do salário mínimo cada (CP, arts. 49 e 60).\r\n\r\nSendo cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos (Lei nº 9.605/98, art. 7º), é de ser determinada a prestação de serviços à comunidade, na forma da recuperação do meio ambiente degradado, em unidade de conservação, Estação Ecológica de Tamoios, em Paraty/RJ, principalmente, através de participação de programas educativos que envolvam a prática do ofício do Réu, isto é, a pesca. A medida é prevista no art. 9º da Lei de Crimes Ambientais. \r\n\r\nAlém disso, a Lei nº 9.605/98 não previu formas de recuperação específica do dano, assim entendida como a obrigação de fazer consistente em retornar a área, tanto quanto possível, ao status quo ante. Ao tratar do assunto, no art. 21, o legislador teve em mente apenas o dano ambiental que não mais pode ser composto diretamente e cujos prejuízos devem ser indenizados em pecúnia. \r\n\r\nEsclareço que em caso de descumprimento da pena substitutiva, o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto (CP, art. 33, § 2º, “c”).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para: CONDENAR o réu, na forma da fundamentação, à pena de 01 (um) ano de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo cada, pelo cometimento do crime previsto no art. 34 da Lei nº 9.605/98. Tendo em conta a presença das condições previstas no art. 7º da mesma lei, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade perante unidade de conservação, Estação Ecológica de Tamoios.\r\n\r\nNão tendo sido formulado pedido de assistência judiciária gratuita, condeno o réu ao pagamento das custas do processo na forma da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDiante da pena fixada e da ausência de pressupostos autorizadores da prisão preventiva, poderá o réu apelar em liberdade.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e proceda-se às comunicações de praxe, inclusive ao TRE, para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nNão tendo interesse em recorrer, o Ministério Público Federal manifestar-se-á de imediato sobre eventual ocorrência de prescrição retroativa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. A defesa será intimada na pessoa do réu e do seu advogado\r\n\r\n2 - 2001.51.11.000470-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDUARDO DEUSDARA TOURINHO (Adv. MAURÍCIO SHAUN JALIL). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000360/2008 FOLHA 09/15 . SENTENÇA tipo D\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública incondicionada proposta pelo Ministério Público Federal em face de EDUARDO DEUSDARÁ TOURINHO, já qualificado nos autos, pela prática do ilícito penal contido no tipo previsto no artigo 40, caput da Lei 9.605/98, alegando o órgão acusador a irregularidade da construção pelo acusado de unidade residencial dentro dos limites da Estação Ecológica de Tamoios, precisamente, na Ilha dos Ganchos.\r\n\r\nCom base no auto de infração n.º 021.526-D e seu respectivo laudo de exame técnico, acostados às fls. 98/102 e referentes à inspeção realizada no local, alegou o denunciante que a construção empreendida pelo acusado causou impacto negativo ao meio ambiente da estação ecológica, suprimindo a vegetação nativa e prejudicando o desenvolvimento da fauna insular.\r\n\r\nA peça vestibular foi instruída com a comunicação de crime, auto de infração, termo de embargos, fotos, rol de testemunhas e relatório de fiscalização, todos lavrados pelo agente de fiscalização responsável pela inspeção, Sr. Ivilson Pedro Muller. Também acompanhou a peça o laudo de exame técnico elaborado pelo biólogo responsável pela estação ecológica tido por agredida, Sr. Fernando Claro Campos Júnior.\r\n\r\nRol de testemunhas de acusação às fls. 04.\r\n\r\nA denúncia foi recebida pela decisão de fls. 121, que reconheceu estarem presentes todos os pressupostos processuais necessários ao regular processamento da ação penal e determinou a realização de audiência de suspensão do processo ou para interrogatório do réu.\r\n\r\nDefesa prévia do acusado às fls. 125/126, com rol de testemunhas.\r\n\r\nFAC do acusado às fls. 142/144, 147, 151.\r\n\r\nConforme se verifica às fls. 152/157, a proposta de suspensão condicional do processo não foi aceita pelo acusado e, por conseguinte, por ocasião da realização da audiência foi realizado seu interrogatório.\r\n\r\nNesta oportunidade, aduziu que negava a acusação, posto que comprou a ilha em 1974 e que no contrato de compra e venda com firma reconhecida já constavam 02 (duas) construções e o atracadouro, onde era guardada a canoa. O contrato foi devidamente escriturado em 1988 no Cartório de Ofício Único de Comarca de Paraty/RJ. Ato contínuo, aduziu que todas as melhorias foram realizadas até 1987.\r\n\r\nAlegou, por fim, o acusado que a lei ambiental referente à Estação Ecológica de Tamoios é de 1990, que recorreu da multa aplicada e em outubro de 2004 foi cancelado o auto de infração. Consignou que tudo foi baseado em suposições, já que não foi feita perícia.\r\n\r\nÀs fls. 175/176 foi tomado o depoimento da testemunha de acusação que ratificou ter sido o responsável pela lavratura do auto de infração e do termo de embargo referentes à propriedade em tela, que não sabia dizer se antes de 1990 foi realizada vistoria na área, pois veio para Angra dos Reis em 1997, que antes de 1998 foram feitas vistorias/monitoramento de todas as ilhas na Estação Tamoios, que não sabia dizer se algum outro órgão público efetuou diligência ou vistoria no local a fim de averiguar desde quando a construção existia, que quando da vistoria a casa já estava totalmente cons truída, que a construção não era recente nem muito antiga, que não sabe se o SPU já havia feito um levantamento do que existia na ilha em 1990 e em 1998, por fim, que quando da lavratura do auto o réu afirmou ao depoente que possuía documentos comprovando a construção na área antes de 1990.\r\n\r\nÀs fls. 178/196, o acusado apresentou manifestação alegando, preliminarmente, a prescrição da pretensão punitiva e no mérito, a atipicidade da conduta criminal imputada e a existência de sentença favorável na seara cível, bem como requereu a juntada dos documentos de fls. 197/293.\r\n\r\nOitiva das testemunhas de defesa às fls. 308/3, às fls. 364/367 e às fls. 423/424.\r\n\r\nRecebido ofício do Eg. TRF-2ª Região, à fl.315, solicitando informações acerca do objeto do presente processo para serem prestadas nos autos do Hábeas Corpus nº 2005.01.01.013080-3.\r\n\r\nRecebido ofício do Eg. TRF-2ª Região, à fl. 340, comunicando acerca da denegação da segurança em sede de julgamento do hábeas corpus supracitado.\r\n\r\nRecebido ofício da Prefeitura Municipal de Paraty às fls. 376/391 contendo os documentos referentes ao imóvel ora em debate.\r\n\r\nRecebido ofício da Secretaria de Patrimônio da União à fl. 430 atestando que o acusado teve seu pedido de ocupação do imóvel denominado Ilha dos Ganchos indeferido nos autos do processo administrativo nº 10768.041529/87-07.\r\n\r\nNa fase de diligências, o MPF nada requereu à fl. 432.v.\r\n\r\nA defesa requereu, às fls. 444/445, a decretação da nulidade do ato processual relativo à oitiva das testemunhas de defesa, visto que não foi providenciada a intimação do advogado do autor e, subsidiariamente, argüiu a prescrição da pretensão punitiva e a atipicidade da conduta.\r\n\r\nProferida, às fls. 448/449, decisão deixando de decretar a nulidade argüida, bem como determinando a abertura de prazo para alegações finais.\r\n\r\nEm alegações finais (fls. 452/461), o MPF argumenta pela condenação do acusado tendo em vista ter o mesmo confirmado as acusações que lhe foram imputadas. Concluiu o MPF que as provas acostadas pelo acusado não são conclusivas e suficientes para confirmar a alegação de que as referidas construções são anteriores a criação da Estação Ecológica de Tamoios. Por fim, ressalta que o fato é agravado pela ausência de autorização da SPU para a ocupação da ilha.\r\n\r\nÀs fls. 477/487, alegações finais do acusado, alegando, em síntese, preliminarmente, cerceamento de defesa no tocante à substituição das testemunhas de defesa, os Srs. Rogério Aníbal Cavalcanti e Salvador dos Santos Gutierrez, por falta da intimação do advogado para tal ato. No mérito, defendeu a atipicidade da conduta.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nPreliminarmente, não reconheço a alegação de nulidade por cerceamento de defesa, à medida que a não oitiva das testemunhas de defesa, os Srs. Rogério Aníbal Cavalcanti e Salvador dos Santos Gutierrez, não prejudicou a defesa do acusado, conforme se demonstrará a seguir, bem como pelo acerto da decisão de fls. 448/449 sobre esse assunto.\r\n\r\nIsto porque à época que foi proferido o despacho de fl. 431 que determinou o prosseguimento do feito com a intimação das partes para fase do art. 499, CPP e, em via de conseqüência, não se obteve êxito na oitiva das testemunhas de defesa supracitadas, foi devidamente justificado nos autos através da decisão de fls. 448/449, haja vista que se mostra correto o entendimento exarado por este Juízo no sentido que: “(...) Outrossim, no que tange à falta de intimação para manifestação acerca das testemunhas não localizadas, tal argumento também não merece prosperar, visto que a certidão negativa da testemunha Rogério Aníbal Cavalcanti foi acostada aos autos antes da audiência de sumário de defesa ocorrida neste Juízo, ocasião em que o defensor de acusado deveria pedir a substituição da testemunhas ou informa seu endereço atualizado, o que não fez.”\r\n\r\nDessa forma, em ordem de superar possível inconformismo do acusado em face da decisão supra, o correto seria a impetração da mandando de segurança para buscar a oitiva de tão importante testemunhas, todavia, mais uma vez, nada foi feito.\r\n\r\nOutrossim, segundo o melhor entendimento, a matéria relativa às nulidades processuais deve ser analisada pelo prisma do prejuízo, porquanto “nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa”, nos termos do art. 563 do CPP. \r\n\r\nSendo assim, cumpre ressaltar que toda a prova testemunhal e documental produzida já havia sido no sentido de que as construções realizadas pelo acusado na Ilha dos Ganchos são anteriores à criação da Estação Ecológica de Tamoios, através do Decreto nº 98.868/90, sendo, portanto, despicienda a oitiva de mais testemunhas de defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, resta afastada a preliminar supra.\r\n\r\nDA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA\r\n\r\nDa mesma forma, não merece prosperar a alegação de prescrição da pretensão punitiva, à medida que a prescrição antes do trânsito em julgado deve ser analisada com base na pena máxima prevista em abstrato, nos termos do art. 109, caput, cominado com o seu inciso III, do Código Penal. Portanto, como o delito em tela possui preceito secundário de 01 (um) a 05 (cinco) anos de reclusão, aplicar-se-á ao caso em tela, o prazo prescricional de 12 (doze) anos.\r\n\r\nEm outras palavras, em decorrência do suposto fato típico ter ocorrido em 23.06.2000 e o recebimento da denúncia se dado em 05.08.2004, não há de se cogitar da existência de prescrição.\r\n\r\nDA PRETENSÃO PUNITIVA\r\n\r\nA pretensão punitiva estatal se funda na alegação de que teria o réu incorrido no tipo penal do art. 40 da Lei 9605/98, que em seu preceito primário criminaliza a conduta de causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.\r\n\r\nMostra-se amplamente comprovado que o local onde teriam sido efetuadas as obras danosas inserem-se nos limites territoriais da Estação Ecológica de Tamoios, de forma que, com a norma de adequação do §1º do referido art. 40 da Lei 9605/98, estaria o réu incurso nas penas referentes ao crime em questão. \r\n\r\nOcorre que não restam comprovadas as datas em que foram realizadas tais construções. E tal fato é imprescindível ao deslinde da questão, pois tendo a Lei 9605/98 o início de sua vigência 45 dias após sua publicação (art. 1º da LICC, aplicado subsidiariamente à LC 95/98, já que omissa a Lei 9605/98 quanto ao início de sua vigência), se as construções foram realizadas antes de tal data não terá havido crime, pela impossibilidade de retroação de lei penal prejudicial ao réu.\r\n\r\nCompulsando as provas carreadas aos autos verificamos que o laudo do IBAMA juntado às fls. 18/20, não traz nenhuma comprovação no sentido da época das construções existentes na ilha. E ainda, mesmo que fosse alegada a presunção de certeza dos atos administrativos, tal prova foi produzida unilateralmente, fora do processo, não tendo sido balizada pelo contraditório. Assim, não tendo a prova pericial sido renovada no processo judicial, sob o crivo do contraditório, não reveste-se de eficácia jurídica para legitimar um decreto condenatório. Neste sentido a pacífica jurisprudência do STF, que pode ser exemplificada pelo julgamento do HC 73338/RJ, 1ª Turma, Ministro Celso de Mello.\r\n\r\nNo documento juntado à fl. 64, comprova-se que o início da autorização para ocupação do local pelo réu se deu em 1974, bem como o documento de fls.68/73 atesta a ocorrência de transação nos autos da ação de reintegração de posse entre o réu e a pessoa que cometera esbulho possessório se deu em maio de 1988. Ressalte-se que este documento já menciona a existência de uma casa de moradia no local e culturas agrícolas.\r\n\r\nO réu, por ocasião de seu interrogatório, afirmou que “(...)No contrato de compra e venda, com firma reconhecida, já constam duas construções e um atracadouro, onde guardava a canora.”, vide fl. 153. As testemunhas de defesa afirmam que as construções se deram antes de 1990, notadamente o testemunho reduzido a termo na fl.310.\r\n\r\nMesmo considerando que a testemunha de acusação não saiba precisar o tempo da realização das construções e das benfeitorias, havendo prova documental no sentido de que a ocupação se deu em 1974 e que nesta época já havia construções no local, e inexistindo comprovação material que ampare a tese acusatória, é de se aplicar o aforismo in dúbio pro reo na hipótese de dúvida do julgador quanto aos elementos de prova, para entender que as construções se deram antes da vigência da Lei 9605/98. \r\n\r\nE se as construções ocorreram antes da vigência da lei que tornou crime a conduta praticada pelo réu, por força da garantia fundamental contida no art. 5º, XL, da CR/88, consistente na irretroatividade da lei penal, salvo se para beneficiar o réu, não há como aplicar aos fatos a parte penal da Lei 9605/98, notadamente o art. 40.\r\n\r\nConfira-se também, a título exemplificativo, o seguinte julgado, proferido no processo nº 2003.61.06.002629-9, pela 1ª Turma do TRF da 3ª Região, publicado em 22/08/2006, cuja ementa foi a seguinte:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL PENAL PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME AMBIENTAL. LEI 9.605/98. EDIFICAÇÕES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE REALIZADAS NA VIGÊNCIA DA LEI 4771/65: CONTRAVENÇÃO PENAL: IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVE. DELITO INSTANTÂNEO DE EFEITO PERMANENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APLICAÇÃO DOS ARTS. 5º, XL E 109, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SÚMULA 711 DO STF, SÚMULA 38 DO STJ E PRECEDENTES DA TURMA. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Juiz Federal declinou da competência para o julgamento do crime ambiental, ao fundamento de que os fatos descritos na denúncia ocorreram na vigência da Lei 4.771/65, que os considerava como contravenção penal e que, não se tratando de delitos permanentes, aLei 9.605/98, que considera as mesmas condutas como crime,punindo-os com reclusão, não pode retroagir para alcançar fatos anteriores à sua vigência.\r\n\r\n2 - No caso, restou comprovado que o imóvel, local das supostas infrações ambientais, foi adquirido pelo atual proprietário já com algumas edificações, na época da vigência da Lei 4771/65, que considerava as condutas como contravenções penais, puníveis com três meses a um ano de prisão simples ou multa e que passaram a ser tratadas pela Lei nº 9605/98, nos artigos 40 e 48, o primeiro considerando-as como crime, com pena de reclusão de um a cinco anos.\r\n\r\n3 - Não há como considerar as condutas narradas na denúncia como crimes permanentes no sentido estrito do termo, já que as ações ou omissões são instantâneas, capazes ou não de causar dano permanente. Não se tratando de delitos permanentes, não há como fazer retroagir a Lei 9.605/98, devendo os fatos delituosos se submeter à lei vigente à época de sua ocorrência, que os caracterizava como contravenção penal, deslocando a competência para o julgamento para a Justiça Estadual.\r\n\r\n4 - Aplicação dos arts. 109, IV e 5º, XL, da CF, Súmula 711, do STF, Súmula 38, do ST e precedentes da Turma. \r\n\r\n5 - Recurso em sentido estrito improvido, para declarar a incompetência da Justiça Federal para o processamento do feito e determinar a remessa dos autos a uma das Varas Estaduais da Comarca a que se vincula o município de Guaraci/SP”.\r\n\r\nPENAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 64 DA LEI 9.605/98. EDIFICAÇÃO PROMOVIDA ANTES DO ADVENTO DA LEI. FATO ATÍPICO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88, ART. 5º, INCISOS XXXIX E XL. ART. 60 DA LEI 9.605/98. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO PELA PENA EM ABSTRATO. ART. 50 DA LEI 9.605/98. DESTRUIR OU DANIFICAR VEGETAÇÃO FIXADORA DE DUNAS. INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL. ART. 98, INCISO I, DA CF/88.\r\n\r\n1. Considerando a vigência da Lei dos Crimes Ambientais a partir de fevereiro/1998, não há falar na prática do delito previsto no art. 64 na espécie, porquanto o ato de promover construção em solo não-edificável, à época do fato, não constituía crime (art. 5º, incisos XXXIX e XL, da CF/88).\r\n\r\n2. Sendo a pena máxima abstratamente cominada ao delito do art. 60 da Lei dos Crimes Ambientais inferior a um ano, aplicável o prazo prescricional de dois anos a que alude o art. 109, inciso VI, do CP.\r\n\r\n3. Na hipótese, não havendo marco interruptivo desde a data do recebimento da denúncia até o presente momento, operou-se a prescrição da pretensão punitiva estatal, restando extinta a punibilidade da ré, nos termos do 107, IV, do Estatuto Repressivo.\r\n\r\n4. Permanecendo a denúncia apenas com relação ao delito do art. 50 da Lei 9.605/98 - cuja pena máxima abstratamente cominada é inferior a dois anos - o feito não mais remanesce sob a competência deste Juízo (art. 2º, § 2º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5. Declinação da competência para o Juizado Especial Federal Criminal, nos termos do art. 98, I, da Constituição da República\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃOClasse: ACR - APELAÇÃO CRIMINALProcesso: 200371000139524 UF: RS Órgão Julgador: SÉTIMA TURMAData da decisão: 23/05/2006 Documento: TRF400126072\r\n\r\nConsiderando que a legislação protetiva de florestas de preservação permanente antes da vigência da Lei 9605/98 era o Código Florestal - Lei 4771/65 - e que a conduta atribuída ao réu, ao que parece, subsume-se às hipóteses contravencionais de seu art. 26, por absoluta incompetência, deixo de aplicar a emedatio libelli do art. 383 do CPP.\r\n\r\nPortanto, não havendo prova de que as obras na ilha dos Ganchso se deram após a vigência da Lei 9605/98, pelo contrário, havendo fortes indícios documentais de que foram anteriores, bem como considerando a impossibilidade de retroagir a lei que tipificou a conduta atribuída ao réu como crime, pois à época em que este procedeu às obras que teriam causado danos ambientais tais ações eram penalmente atípicas, deve ser julgada improcedente a pretensão estatal, por atipicidade da conduta.\r\n\r\nComo é sabido, neste processo discute-se a questão criminal, que pode ou não influenciar na esfera cível. No caso em tela, por tratar-se de atipicidade, não há impedimento ao ajuizamento de ação civil para debater o ilícito ambiental, sendo nesta ação somente declarada a inexistência de crime praticado pelo acusado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para o fim de ABSOLVER o acusado EDUARDO DEUSDARÁ TOURINHO, da imputação descrita na denúncia, por não constituir o fato infração penal, com base no art. 386, III, do CPP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.11.000784-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RESORT PORTOBELLO LTDA (Adv. ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO, SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS) x CARLOS JARDIM BORGES. . Há erro material na sentença de fls. 492/493, passível de correção, de ofício, a teor do art. 463 do CPC, uma vez que, conforme promoção do Ministério Público Federal, devidamente acolhida, na íntegra, por este Juízo, não ficou consignado na aludida sentença que o arquivamento, por ora, se dá somente em relação ao crime previsto no artigo 60 da Lei 9.605/98. \r\n\r\nCom relação ao artigo 38 da Lei nº 9.605/98, o arquivamento está condicionado à perícia que ateste a não incidência da atividade em área de proteção permanente (manguezal), razão pela qual determino a expedição de ofício ao IBAMA para que proceda à vistoria da área em questão.\r\n\r\nAssim sendo, é a presente decisão para esclarecer o inteiro acolhimento do teor da promoção do MPF, e ACRESCENTAR a determinação a ser cumprida pelo IBAMA.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.61.000205-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x EMETRIO AMERICO LIMA. . Tendo em vista a realização de Inspeção Anual dos serviços a cargo da Secretaria deste Juízo de 02 a 06 de junho do corrente ano, redesigno o interrogatório do acusado para 27 de maio de 2008, às 16 horas.\r\n\r\nIntime-se o acusado e seu defensor.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.11.000672-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE DE VASCONCELOS DIAS) x RONALDO JORDAO JACOMASSO E OUTRO (Adv. LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES, FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA, NORLEY THOMAZ LAUAND). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2008 FOLHA 20/26 . SENTENÇA “D”\r\n\r\nTrata-se de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face dos réus acima nominados, protocolada em 03/07/2007, devidamente qualificados na inicial acusatória, onde se lhes imputam a prática dos delitos capitulados nos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06 c/c art. 40, I e V do mesmo diploma legal na forma do concurso material.\r\n\r\nDefesa preliminar da Ré, Beatriz Silvero apresentada às fls. 204/206, e do Réu, Ronaldo Jordão Jacomasso, às fls. 208/214.\r\n\r\nDenúncia recebida em 11/10/2007, conforme fl. 229.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento realizada em 08/11/2007, fls. 244/253.\r\n\r\nRealizadas audiências, por Cartas Precatórias, às fls. 303/308 e às fls. 356/383, para oitiva de testemunhas de defesa.\r\n\r\nFinalizada a Audiência de Instrução e Julgamento às fls. 401/404.\r\n\r\nApresentadas Alegações Finais de fls. 407/419 pela defesa do Réu, Ronaldo Jordão Jacomasso, de fls. 425/429, pelo Ministério Público Federal e, de fls. 431/432, pela defesa da Ré, Beatriz Silvero.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA competência para julgamento do presente processo é da Justiça Federal devido à transnacionalidade do tráfico de drogas, nos termos do art. 109, V da Constituição Federal. \r\n\r\nIsto porque restou devidamente demonstrado que a procedência das substâncias ilícitas era do Paraguai, conforme se pode depreender da leitura dos documentos de fls. 33/35, que comprovam o pagamento de pedágio na fronteira territorial entre o nosso país e o vizinho, assim como pelas fotografias de fls. 78/80.\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que os crimes ultrapassaram os limites do território brasileiro se estendendo até o Paraguai, justificando, assim, a competência da Justiça Federal para processar e julgar o feito (art. 109, IV e V, da CF c/c art. 70 da Lei nº 11.343/06). \r\n\r\nNo mérito, não logrou a defesa desconstituir a robusta prova produzida pela acusação, suficiente para a prolação do decreto condenatório. \r\n\r\nA materialidade dos crimes restou devidamente constatada pelo exame de corpo de delito através da prova pericial, cujo laudo consta à fl. 26 e à fl. 78.\r\n\r\nA autoria também ficou caracterizada, não só pelos coerentes depoimentos das testemunhas em juízo, os policiais que participaram das diligências investigativas e das prisões dos acusados, mas pelo próprio depoimento do Réu, Álvaro Jacomasso, que admitiu ter conhecimento do transporte de algum material ilícito.\r\n\r\nO testemunho dos policiais que participaram da investigação são congruentes e coesos.\r\n\r\nNeste ponto, não merece prosperar a alegação da defesa do Sr. Álvaro Jacomasso, em sede de alegações finais, no tocante ao suposto desconhecimento da ilicitude da mercadoria transportada, haja vista que como se comprova pela simples leitura do seus Termo de Interrogatório de fls. 246/274, ele confessou: “(...) que sabia que no veículo havia produto ilícito, mas não sabia do que se tratava especificamente; que não se preocupou em saber o que estava transportando;(...) que Gildo lhe ofereceu R$ 2.500,00 para realizar a viagem.”\r\n\r\nPor sua vez, também não há de se cogitar do desconhecimento da Ré, Beatriz Silvero, acerca da prática criminosa em curso, à medida que a mesma já era objeto de investigação pela Divisão de Narcóticos da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná por sua estreita ligação com conhecido traficante de drogas denominado LEONARDO, vulgo “Feijão”, responsável pelo tráfico na favela do “JACARÉ”, no Bairro de Engenho Novo, Rio de Janeiro/RJ, conforme ofício de fls. 69/70, nome este, inclusive, objeto de tatuagem nas costas da Ré, como possível prova de amor e/ou devoção.\r\n\r\nOutrossim, caso não considerássemos tal prova como suficiente para a formação de um juízo de condenação, ressalto que os objetos encontrados no momento da apreensão, no interior do veículo, não corroboram com a história narrada pelos acusados, à medida que não são condizentes com uma viagem romântica de namorados ao litoral fluminense, ou seja, resta devidamente demonstrado, através do depoimento das testemunhas de acusação, que o casal viajava com poucas mudas de roupas, o que evidencia a intenção de realizar uma viagem curta para a entregas das mercadorias ilícitas.\r\n\r\nNeste ponto, cumpre ressaltar que todos os depoimentos prestados pelas testemunhas de defesa (fls. 252 e 253) foram uníssonos em afirmar que conhecem o acusado Ronaldo Jordão Jacomasso há bastante tempo e nunca ouviram falar da existência da suposta namorada, ora, 2ª Ré, Beatriz Silvero.\r\n\r\nIsto causa espanto a este Juízo, à medida que o alegado relacionamento amoroso já perduraria por um ano e meio e tais testemunhas são pessoas manifestamente próximas à família do 1º Réu, Ronaldo Jordão Jacomasso. \r\n\r\nPor sua vez, o próprio Réu, Ronaldo Jordão Jacomasso, em seu depoimento de fls. 246/247 alega não se recordar da existência de alguma tatuagem na Ré, Beatriz Silvero, o que mais uma vez caracteriza contradição na história narrada pelos mesmos, à medida que foi aduzido que a acusada estava grávida de um filho seu.\r\n\r\nOra, como, em um relacionamento amoroso tão íntimo a ponto de gerar uma criança, se poderia desconhecer a existência de uma tatuagem com o nome de outro homem no corpo de sua namorada??\r\n\r\nDessa forma, entendo que restaram devidamente provadas à imputações formuladas pela acusação no tocante à prática do crime preceituado no art. 33, da Lei nº 11.343/06, com relação a ambos os Réus.\r\n\r\nContudo, não se mostrou provada a tipicidade das condutas no tocante ao crime previsto no art. 35, da Lei nº 11.343/06, à medida que não restou demonstrada a existência de estabilidade e permanência da associação criminosa entre os acusados, embora hajam fortes indícios que ligam a 2ª Ré a uma organização criminosa estabelecida em Foz do Iguaçu/PR e no Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEm outras palavras, em decorrência da prevalência do princípio in dúbio pro reo, considero que não são convergentes os elementos probatórios quanto a estabilidade e permanência da prática delituosa levada a efeito pelos acusados, mostrando-se mais demonstrada a existência de uma parceria transitória e eventual, por conseguinte, absolvo os réus da imputação de associação para o tráfico de drogas.\r\n\r\nPelo contrário, aos provas produzidas durante toda a instrução criminal ensejam o entendimento de se tratar da prática de um evento isolado, praticado pela primeira vez, em virtude das dificuldade econômicas sofridas e por busca imediato retorno financeiro pelo 1º Réu, Ronaldo Jordão Jacomosso.\r\n\r\nDa mesma forma, afasto a causa de aumento do inciso V, do art. 40, da Lei nº 11.343/2006, haja vista sua manifesta prejudicialidade diante do reconhecimento da transnacionalidade prevista no inciso I, do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\nIsto porque a causa de aumento em tela somente se aplica ao tráfico interestadual, mas ainda nacional, sob pena de configuração de bis in idem. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar os acusados pela prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver os acusados pela prática dos crimes previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/06.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena nos termos do art. 59 do CP e art. 42 da Lei 11.343/06.\r\n\r\nRonaldo Jordão Jacomasso:\r\n\r\nNa fixação da pena-base, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado. O acusado não tem anotações de antecedentes. Não há nada em sua conduta social que o desabone; as circunstâncias em que o crime foi praticado não favorecem ao Réu, uma vez que, além da conduta de “importar” a droga, também estava “transportando”, ou seja, o mesmo praticou, no mesmo contexto fático e sucessivamente mais de uma conduta criminosa, não podendo sua valoração nesta fase, por força do princípio da alternatividade nos crimes de ação múltipla, ser considerada como bis in idem; Quanto à personalidade do Acusado, deixo de analisar se é voltada para o crime ou não, por entender que tal análise, sem um laudo técnico moral-psicológico, não se compactua com a nova ordem jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; As conseqüências são gravíssimas para toda a sociedade, pois o tráfico é responsável pela ruína de diversos jovens e famílias, além de contribuir como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico; o comportamento da vítima não influenciou na prática dos crimes. Ante tais circunstâncias fixo a pena-base acima do mínimo legal, que arbitro em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase reduzo em um ano de reclusão e 100 (cem) dias-multa, em razão de circunstância preponderante, ante a confissão, apesar de parcial, art. 65, III, d do CP.\r\n\r\nNa terceira fase faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, que arbitro em um sexto devido à procedência da droga ter origem no Paraguai. Resultando a pena final para este crime em 6 (seis) anos e 5 (cinco) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pelo Réu de que se encontrava desempregado à época dos fatos.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena nos termos do art. 33, b do CP.\r\n\r\nBeatriz Silvero:\r\n\r\nNa fixação da pena-base, verifico que quanto à culpabilidade, esta não excedeu o necessário para a prática do tipo penal imputado. A acusada não tem anotações de antecedentes. Não há nada em sua conduta social que o desabone; as circunstâncias em que o crime foi praticado não favorecem a Ré, uma vez que, além da conduta de “importar” a droga, também estava “transportando”, ou seja, a mesma praticou, no mesmo contexto fático e sucessivamente mais de uma conduta criminosa, não podendo sua valoração nesta fase, por força do princípio da alternatividade nos crimes de ação múltipla, ser considerada como bis in idem; Quanto à personalidade do Acusado, deixo de analisar se é voltada para o crime ou não, por entender que tal análise, sem um laudo técnico moral-psicológico, não se compactua com a nova ordem jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; As conseqüências são gravíssimas para toda a sociedade, pois o tráfico é responsável pela ruína de diversos jovens e famílias, além de contribuir como incentivo para a prática de vários outros crimes ligados à cadeia do tráfico; o comportamento da vítima não influenciou na prática dos crimes. Ante tais circunstâncias fixo a pena-base acima do mínimo legal, que arbitro em 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.\r\n\r\nNa segunda fase não há circunstâncias agravantes nem atenuantes a serem consideradas.\r\n\r\nNa terceira fase faço incidir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 40, I da Lei 11.343/06, que arbitro em um sexto devido à procedência da droga ter origem no Paraguai. Resultando a pena final para este crime em 7 (sete) anos e 7 (sete) meses de reclusão e 800 (setecentos) dias-multa no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo à época dos fatos, em razão da situação econômica informada pela Ré, de ser empregada no comércio e ganhar apenas 1 (um) salário mínimo.\r\n\r\nFixo o regime fechado para início do cumprimento da pena nos termos do art. 33, a do CP e nos termos do §1º, do art. 2º da Lei nº 8.072/90, com redação dada pela Lei nº 11.464/2007.\r\n\r\nCustas ex-lege. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nDecreto a perda do veículo, item 1, dos documentos de propriedade dos mesmo, item 2, da quantia de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), item 7, do celular, item 8, fl., 27, haja vista que estavam sendo utilizados para o desempenho da atividade criminosa, conforme determina o art. 63 da Lei 11.343. Formem-se autos apartados para destinação dos bens apreendidos e declarados perdidos, instruindo-se com cópia desta sentença e dos documentos às fls. 27/37, nos termos do art. 61 e 62 da Lei 11.343. \r\n\r\nAutorizo a destruição da droga mantendo-se apenas pequena quantidade para eventual nova perícia. Oficie-se. \r\n\r\nP. R. I. o MPF e a Defesa. Expeça-se a Carta de Execução Provisória da Sentença.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n6 - 2008.51.11.000107-0 RICARDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO ROCHA JARDIM) x AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS DE PARATY RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2008 FOLHA 119/120 . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de HABEAS CORPUS impetrado em favor de Ricardo Francisco dos Santos, ora paciente, contra ato do Agente da Capitania dos Portos de Paraty/RJ, no intuito de impedir a aplicação de sanção administrativa que constranja o direito de ir e vir do aludido paciente, bem como com vistas a anular o processo administrativo que ensejou a referida sanção.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada de documentos de fls. 07/18.\r\n\r\nA fls. 19/21 há decisão julgando extinto o Mandado de Segurança por ausência de interesse processual, à vista da inadequação da via eleita, e indeferindo, de ofício, o pedido de liminar no Habeas Corpus que consubstancia o objeto da demanda.\r\n\r\nEm atendimento à ordem judicial contida na decisão supramencionada, foi retificada a autuação do feito, com a alteração da classe processual.\r\n\r\nInformações da autoridade dita coatora a fls. 22/23.\r\n\r\nParecer do MPF, a fls. 25/33, opinando pela extinção do writ em virtude da perda de objeto, bem como pela denegação da ordem.\r\n\r\nRecurso de Apelação do Paciente às fls. 36/39, com a juntada dos documentos de fls. 40/56.\r\n\r\nÀ fl. 57, foi proferido juízo de retratação determinei desmembramento do feito para a adequada análise de cada um dos pleitos formulados inicialmente, tendo em vista a diversidade de ritos processuais inerentes a cada um deles.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se verifica dos argumentos esposados pelo paciente, o pedido cingia-se à suspensão da penalidade administrativa de prisão que ocorreria na data de 18/01/2008. Indeferida a liminar e decorrido o ínterim previsto para a prisão do pelo paciente, nada mais há que decidir-se nos autos, restando patente a ausência de objeto deste Habeas Corpus.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando a presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se nos termos dos provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.11.000194-9 ROLF GUSTAVO ROBERTO BAUMGART E OUTRO (Adv. ARTHUR JORGE SANTOS) x DELEGADA DE POLICIA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em habeas corpus com o objetivo de sobrestar o andamento do inquérito policial nº 79/07, em que se apura a prática de crime de desobediência e de crime ambiental.\r\n\r\nNa petição inicial os pacientes, em linhas gerais, alegam que, em momento algum desobedeceram qualquer ordem e cometeram dolosamente crimes ambientais, haja vista que sobre os mesmos fatos já existe ação penal em curso para apuração da responsabilidade do engenheiro responsável pela obra, Sr. Carlos Alberto Fuganti Robortella, bem como a pendência de recurso administrativo acerca da reforma na propriedade dos pacientes em desacordo com a legislação ambiental. \r\n\r\nPois bem. O inquérito policial ora em análise tem por objeto a apuração de prática de crimes ambientais e de desobediência, em virtude de descumprimento de Embargo do IBAMA, através dos Auto de Embargo/Interdição nº 487204 C e 487205 c, que consistiu na proibição da continuidade da construção de um imóvel em área de preservação ambiental permanente, cujas obras estavam destruindo e danificando a Ilha das Palmeiras, integrante da zona de amortecimento da Estação Ecológica de Tamoios, supostamente praticados pelos paciente. Esclarece-se que o crime de desobediência, praticado em ato único, também teria gerado maiores danos ambientais, nos termos capitulados no art. 330, do Código Penal e art. 38, da Lei nº 9.605/98.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre trazer à colação os esclarecimentos prestados pela Dra. Gladys Regina Vieira Miranda (autoridade coatora), em sede de informações, às fls. 407/413, in verbis: \r\n\r\n“Quanto ao indiciamento, foi expedida carta precatória nesse sentido em 22 de outubro de 2007, fls. 114, até esta data não cumprida, o que será objeto de questionamento à Corregedoria Regional da SR/DPF/SP. O crime de desobediência foi pra ticado reiteradas vez, inclusive foi constatado na semana presente quando em diligência ao local, UMA VEZ MAIS, verificaram-se novos acréscimos e presença de cimentado ainda fresco. Agora não mais é possível sequer alegar desconhecimento do que quer que seja. A esse respeito veja-se o relatório policial último. Os delitos ambientais continuam sendo praticados assim como a desobediência a ordem legal.” (grifos no original)\r\n\r\nPor sua vez, assiste total razão à autoridade coatora ao afirmar que os pacientes tinham pleno conhecimento dos termos de embargos e dos autos de infração lavrados com referência a propriedade ora em análise, não havendo de se considerar somente a culpa do responsável técnico da obra.\r\n\r\nIsto porque como tão bem ventilado na petição inicial, os pacientes são empresários famosos e conhecidos da alta sociedade, proprietários de vastíssimo patrimônio e, por conseguinte, zelosos na contratação de “pessoal especializado para realização e manutenção das suas obras”.(fl. 03)\r\n\r\nDessa forma, não restou outra alternativa à autoridade policial senão o prosseguimento das investigações e a apuração da responsabilidade penal.\r\n\r\nContudo, inexistente o indiciamento e, por conseguinte, oferecimento da denúncia e seu recebimento, não há que se falar em ação penal a gerar qualquer espécie de constrangimento ao autor do fato, como quer este fazer parecer. A mera existência de inquérito policial para apuração de prática de condutas delitivas, quando ainda não há juízo de valor acerca do caráter criminoso da conduta do paciente, salvo melhor juízo, é incapaz de configurar, por si só, ameaça ou coação à liberdade de locomoção do autor do fato, como já pacificado no entendimento jurisprudencial majoritário.\r\n\r\nNeste sentido, vejam-se os RHC 10428, HC 37659, RHC 9363 e RHC 11234, todos do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAdemais, urge ressaltar que restou comprovado que o inquérito policial ora em análise não visa a apuração das mesmas condutas delitivas descritas em ação penal já em curso, o que caracterizaria bis in idem, e sim, a prática de crime de desobediência, isto é, crime contra a Administração Pública, assim como possível progressão criminosa em sede de tutela penal ambiental, bem como de crimes ambientais pelos próprios proprietários do imóvel.\r\n\r\nDa mesma forma, é de se ressaltar a impropriedade do instrumento assecuratório utilizado pelos autores do fato com o intuito de sobrestar a ação penal. Somente seria possível alcançar-se este fim se desnecessário fosse analisar o conjunto probatório dos autos que, neste caso, sequer se aperfeiçoou.\r\n\r\nConforme direciona a jurisprudência do tema (veja-se o HC 57200, de 30/10/2006, do Superior Tribunal de Justiça), o habeas corpus somente tem o condão de trancar a ação penal, que aqui ainda não teve início, quando evidente a ausência de justa causa para esta, hipótese não refletida no presente caso.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que mesmo que o indiciamentos do pacientes seja iminente, não há qualquer arbitrariedade que tenha sido praticada pela autoridade coatora, visto que se busca averiguar a existência de fatos típicos para o nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nNeste sentido, cumpre trazer à colação o entendimento emanado de nossa Egrégia Corte Suprema, in verbis:\r\n\r\n“EM E N T A: \"HABEAS CORPUS\" - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL CONTRA DEPUTADO FEDERAL - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO INVESTIGATÓRIA - INOCORRÊNCIA - SITUAÇÃO DE INJUSTO CONSTRANGIMENTO NÃO CARACTERIZADA - PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO QUE VISA À APURAÇÃO DE CONDUTA TÍPICA - POSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS RELEVANTES PERTINENTES À EVENTUAL CO-PARTICIPAÇÃO DELITUOSA DO PACIENTE - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA - EXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA VIA SUMARÍSSIMA DO \"HABEAS CORPUS\" - PRETENDIDO TRANCAMENTO DO INQUÉRITO - PEDIDO INDEFERIDO.\r\n\r\nA SIMPLES APURAÇÃO DE FATO DELITUOSO NÃO CONSTITUI, SÓ POR SI, SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n- A mera abertura de inquérito policial não caracteriza, só por si, situação configuradora de injusta ofensa ao \"status libertatis\" do indiciado, especialmente se o procedimento estatal da \"informatio delicti\", ainda que seguido do ato de formal indiciamento, houver sido instaurado com a finalidade de apurar conduta revestida de tipicidade penal.\r\n\r\n- A pesquisa da verdade real, quando conduzida de modo legítimo e compatível com o regime jurídico-constitucional das liberdades públicas, não traduz situação configuradora de dano irreparável aos direitos do indiciado.\r\n\r\nREEXAME DE FATOS E DE PROVAS - MATÉRIA ESTRANHA AO HABEAS CORPUS.\r\n\r\n- O reexame de fatos e de provas constitui matéria pré- -excluída do âmbito estreito da via sumaríssima do processo de \"habeas corpus\". Precedentes.\r\n\r\n- O remédio constitucional do \"habeas corpus\" não se qualifica como meio processualmente idôneo para a indagação minuciosa da prova penal.”\r\n\r\nOrigem: STF - Supremo Tribunal FederalClasse: HC - HABEAS CORPUSProcesso: 69462 UF: AP - AMAPÁ Órgão Julgador: Data da decisão: Documento: \r\n\r\nDiante do exposto, INDERIRO a medida liminar pleiteada. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 490806"
                            ],
                            "493860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114077-7 CINIRA MARIA MOURE BORANGA (Adv. MARCELO RANGEL PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2008 FOLHA 103/104 . S E N T E N Ç A “C”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por CINIRA MARIA MOURE BORANGA em face de UNIÃO, PROFITS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. E VIRGÍNIA GOMES CORTES, formulando, em síntese, o seguinte pedido: “compelir aos Réus ao cumprimento ao avançado na escritura pública de compromisso de venda e compra, firmada perante o Cartório 7º Tabelionato de Notas da Capital, Livro 4349, fl. 061 (Código Civil, art. 247), bem como as Declarações anexas, sob pena de V. Exa., a aplicabilidade de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a partir do não cumprimento do estabelecido na Cláusula 3ª.”\r\n\r\nContudo, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, foi formulado em face da União o seguinte pedido: “seja deferida de imediato a tutela antecipada no sentido de que seja efetuada a transferência do nome nos Cadastros do Serviço do S.P.U, bem seja suspensa a exigibilidade dos débitos junto a Dívida Ativa da União, com referência a inscrição no CADIN, indevidamente de seu CPF.”\r\n\r\nOcorre que conforme se depreende da simples leitura dos documentos de fls. 76/88, já foi devidamente ajuizada execução fiscal, em trâmite perante a 6ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, em que se discute a exigibilidade do crédito decorrente da inscrição em Dívida Ativa de taxas de ocupação, laudêmios e foros relativos ao imóvel ora em análise.\r\n\r\nIsso porque a teor do art. 578, caput e parágrafo único, do CPC, a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do executado, ou, havendo mais de um, no foro do domicílio de qualquer um dos devedores, facultando-se ao Fisco, ainda, eleger o foro do lugar em que se praticou o ato ou do lugar em que ocorreu o fato que deu origem à dívida, ou, por fim, o foro da situação do bem do qual a dívida se originou.\r\n\r\nDessa forma, a União houve por proceder a cobrança dos valores devidos pelo bem público no foro do domicilio da Autora, isto é, Rua Pedroso Alvarenga, 313/121, Itaim Bibi, São Paulo/SP.\r\n\r\nPortanto, falece de competência esta Vara Única de Angra dos Reis para suspender a exigibilidade de crédito tributário já devidamente executado judicialmente perante a Seção Judiciária de São Paulo, desde 05.10.2005, momento anterior ao ajuizamento da presente demanda e, por conseguinte, caracterizador de prevenção.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a efetiva incompetência desta Justiça Federal para processar e julgar o presente feito, - tendo em vista que a parte ré, pessoa jurídica e física, que subsistem como legítimas, não se enquadram nas hipóteses do art. 109 da CF/88, assim como a parte autora, pretendendo reparações de nítido caráter privado, igualmente não se emoldura na previsão constitucional de competência deste órgão julgador -, entende este Juízo que não há, por absoluta e insuperável ausência de pressuposto de validade do processo, como prosperar a presente ação, ensejando, como já decidiu a respeito do tema o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, sem resolução do mérito, em decorrência da efetiva ausência de viabilidade da presente ação\r\n\r\n“CC - Conflito - Processo - Extinção.\r\n\r\nQuando o autor descreve, na causa de pedir, fato que exclui a ação da jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente, não é o caso de declinar da competência.” (Conflito de Competência nº 3343/MG, STJ, Rel. Min. Vicente Cernicchiaro, 3a Seção (unânime))\r\n\r\nNo mesmo sentido: STJ, 1a Seção, CC 1.414/SP, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAngra dos Reis, 10 de março de 2008\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.61.000050-0 JOAQUIM CELESTINO DA SILVA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da Decisão Final, a qual negou seguimento ao agravo impetrado pelo réu, intime-se o INSS para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, o montante dos atrasados devidos ao autor para confecção de RPV.\r\n\r\nCom a resposta, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV) em favor do autor, nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimado(s) o(s) autor(es), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000159-0 JOAO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000356/2008 FOLHA 186/189 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA controvérsia restringe-se ao reconhecimento da especialidade do labor da demandante nos períodos de 01.02.1974 a 18.06.1999 (data do requerimento administrativo), bem como à conversão para tempo de serviço comum, com a conseqüente concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nCom relação ao reconhecimento da atividade exercida como especial, é de ressaltar-se que o tempo de contribuição é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercido, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador.\r\n\r\nDessa forma, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.\r\n\r\nNesse sentido, aliás, é a orientação adotada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AGREsp 493.458/RS, Relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 429, e REsp 491.338/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 23/06/2003, p. 457).\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei n. 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nPara fim de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 e 83.080/79 até 28/04/1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os anexos dos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 até 05/03/1997 e o Decreto nº 2.172/97 (Anexo IV) no interregno compreendido entre 06/03/1997 e 28/05/1998.\r\n\r\nAlém de tais hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica (STJ, AGRESP n. 228.832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003, p. 320).\r\n\r\nNa hipótese vertente, os períodos controversos de atividades laborais, supostamente exercidos em condições especiais, estão assim detalhados:\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n01.02.1974 a 18.06.1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConsultório Médico de João Luiz dos Santos Ferreira\r\n\r\nRamo:\r\n\r\nConsultório\r\n\r\nFunção/Atividades:\r\n\r\nOtorrinolaringologia e clínica médica com consultas clínicas e pequenas cirurgias/exames da especialidade\r\n\r\nCarga horária:\r\n\r\n4 horas\r\n\r\nAgentes nocivos:\r\n\r\nRiscos ergonômicos e agentes biológicos.\r\n\r\nProvas:\r\n\r\nLaudo Técnico (fls. 10/11). \r\n\r\nA atividade de medicina era considerada pelo Decreto nº 53.831/64 e Decreto nº 83.080/79 como especial, dando direito à aposentadoria com 25 anos de serviço. \r\n\r\nPortanto, as atividades exercidas pelo Autor enquadram-se nos códigos 2.1.3 (medicina) e 1.3.2 (agentes biológicos) do quadro anexo do Decreto nº 53.831/64 e códigos 2.1.3 (medicina), do Anexo II, 1.3.4 (agentes biológicos) do Anexo I do Decreto nº 83.080/79.\r\n\r\nNada obstante, ressalte-se que o período postulado (01.02.1974 a 18.06.1999) somente poderá ser reconhecido como especial até 28.04.1995, tendo em vista que, posteriormente, a legislação pátria passou a exigir prova efetiva da exposição a agentes nocivos, não sendo suficiente o preenchimento do formulário pelo próprio Autor, na qualidade de empregador, bem como pela ausência de laudo técnico assinado por engenheiro de trabalho.\r\n\r\nCom efeito, tal período será considerado como comum, para efeitos de conversão.\r\n\r\nAssim, somando-se os períodos de atividade especial ora reconhecidos, com a devida conversão, tem-se a seguinte contabilização:\r\n\r\nEMPRESAS\r\n\r\nPERÍODOS\r\n\r\nESPECIAL\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nConversão\r\n\r\nConsultório Particular\r\n\r\n01/02/1974 a 28/04/1995\r\n\r\n21 a 2m 28 d\r\n\r\n-\r\n\r\n29 a 8 m 27 d\r\n\r\nConsultório Particular\r\n\r\n29/04/1995 A 18/06/1999\r\n\r\n- \r\n\r\n04 a 1m 20 d\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n33 a 10 m 17 d\r\n\r\n*Acréscimo resultante da conversão do tempo de serviço reconhecido como especial em comum, até o limite do art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei n. 9.711/98 (28/05/1998), pelo fator de conversão de 1,40 (art. 70 do Decreto 3.048/99).\r\n\r\nConsiderando-se o tempo de labor reconhecido e tendo em vista que o requerimento administrativo do benefício foi protocolado em 18.06.1999, resta analisar o preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria pleiteada frente às regras dispostas pela Emenda Constitucional nº 20/98, em vigor desde 16/12/1998.\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço foi extinta com o advento da Emenda Constitucional nº 20 de 1998, que institui novas regras para a obtenção da agora chamada aposentadoria por tempo de contribuição. Fixou, para quem já se encontrava filiado ao sistema previdenciário na época da promulgação da emenda, normas de transição, para a obtenção tanto da aposentadoria integral quanto da proporcional.\r\n\r\nNo caso em apreço, o autor, à época do requerimento administrativo efetuado em 18/06/1999, já implementara a idade mínima de 48 anos, podendo então computar-se o tempo de serviço posterior à vigência da EC nº 20/98, uma vez que nascido em 21/06/1941. Porém, como não implementou o tempo de serviço suficiente à outorga da aposentadoria por tempo de contribuição integral, isto é, 35 anos, deve-se observar a existência do \"pedágio\" de 40% a ser cumprido.\r\n\r\nUma vez que, até a data do requerimento administrativo, o autor possuía 33 anos, 10 meses e 17 dias de tempo de serviço, os quais, somados aos resultantes da conversão do tempo de serviço ora reconhecido, suficientes, portanto, à concessão do benefício de aposentadoria proporcional, nos termos da referida Emenda.\r\n\r\nSob o pálio dos argumentos expressos, é devido ao autor o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, a contar da data do protocolo administrativo (18.06.1999).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor a atividade especial desempenhada nos períodos , tão somente do tempo reconhecido como especial exercido entre 01.02.1974 a 28.04.1995, com a aplicação do coeficiente legal de 1,40 (um inteiro e vinte centésimos), nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99, somando-se, ainda, ao período de 29.04.1995 a 18.06.1999 reconhecido como de tempo comum;\r\n\r\nb) proceder à implantação do benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, com efeitos financeiros desde a data do requerimento administrativo (18.06.1999), pagando os proventos daí decorrentes, devendo a autarquia, por ocasião da implantação da renda mensal inicial, atentar para o contido na fundamentação desta decisão, ou seja, apurá-la de acordo com a legislação vigente à época do implemento das condições para a concessão da aposentadoria, devendo cumprir esta obrigação no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado;\r\n\r\nc) pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as parcelas atrasadas, quais sejam, aquelas incluídas entre a DIB (18.06.1999) e a concessão da prestação jurisdicional, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (artigo 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000678-1 MARIA DA GRACAS SAMPAIO REIS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 67/70 - Haja vista o teor da manifestação da autarquia ré, chamo o feito à ordem para revogar o comando judicial de fls. 57, eis que comprovado o erro material de seu conteúdo. \r\n\r\nAssim sendo, considerando que a r. decisão proferida pela Colenda Turma Recursal deu provimento ao recurso autoral e, por sua vez, julgou procedente o pedido autoral, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos de liquidação do julgado (IRSM).\r\n\r\n5 - 2003.51.61.001763-8 IVONE HEILA REIS (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Chamo o processo à ordem para REVOGAR o comando judicial de fls. 52.\r\n\r\n2. Indefiro o postulado às fls. 53/54, uma vez que a Sentença de fls. 36/38, julgou procedente o pedido, porém, limitou a condenação, ao valor máximo permitido para os juizados, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos, transitando em julgado sem apresentação de recurso autoral.\r\n\r\n3. Cumprido o pagamento da RPV (Requisição de Pequeno Valor), de acordo com a aludida Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001946-5 APARECIDA MARIA ROCHA DA CRUZ (Adv. RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO, JOELMA V. DOS SANTOS GLÓRIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 100/101 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende a condenação do réu para obrigá-lo a reavaliar o índice de correção monetária aplicado no cômputo da renda mensal de seu benefício previdenciário, utilizando-se para a correção dos salários-de-contribuição, os índices da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nDestarte, em razão de os benefícios indicados, dentre os quais o benefício da parte autora, não integrarem, em seus períodos básicos de cálculos, 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição, com a correção monetária dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, mas, ao contrário, integrarem-no apenas os 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária. Logo, não há a necessidade e utilidade de se recorrer ao Poder Judiciário para obtenção da pretensão autoral.\r\n\r\nNesse sentido, Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 9ª Edição, página 55/56, in verbis:\r\n\r\n“...O interesse de agir, que é instrumental e secundário, surge da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial. Entende-se, dessa maneira, que há interesse processual “se a parte sofre um prejuízo, não propondo a demanda, e daí resulta que, para evitar esse prejuízo, necessita exatamente da intervenção dos órgãos jurisdicionais”.\r\n\r\nLocaliza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio...”\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.002162-9 ANTONIO MAIA PIMENTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a manifestação do autor de fls. 48/57, remetam-se os autos ao Contador Judicial para retificar ou ratificar a manifestação de fls. 41/43, acerca da limitação ao teto da RMI do autor. Sendo a informação retificada, proceda a Contadoria à apuração dos valores eventualmente devidos em razão da aplicação do índice da ORTN/OTN ao benefício do demandante.\r\n\r\n8 - 2003.51.61.002193-9 ILZA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DE PAIVA RIO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 FOLHA 331/333 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 31/74.123.898-5 (benefício instituidor), de titularidade do autor para Cr$ 46.083,12 (quarenta e seis mil e oitenta e três cruzeiros e doze centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 563,70 (quinhentos e sessenta e três reais e setenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.773,42 (mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.61.002352-3 ANTONIO JUSTO DA SILVA (Adv. CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2008 FOLHA 89/90 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Antonio Justo da Silva em face do INSS com vistas à implantação do benefício de aposentadoria por idade, anteriormente deferido pela autarquia com erro material, e posteriormente cessado por suspeita de irregularidades quanto à comprovação do tempo de trabalho rural.\r\n\r\nCópia do processo concessório juntada a fls. 18/134.\r\n\r\nEm sede de contestação o INSS aduziu a constatação em auditoria de algumas irregularidades na concessão do referido benefício, o que teria culminado com sua posterior cessação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo que tange ao mérito da demanda, temos que a legislação previdenciária impõe aos segurados a comprovação do número mínimo de contribuições, dentre outros requisitos, para a implantação de determinados benefícios previdenciários.\r\n\r\nNo caso da aposentadoria por idade concedida a trabalhadores rurais, além da idade mínima, é exigida a comprovação, não de contribuições, mas sim do período de trabalho em atividade rural equivalente ao período de carência exigido para a concessão do benefício que, neste caso, é de 180 meses, conforme disposto no artigo 25, II, da Lei de Benefícios de 1991, sendo este o período de atividade a ser comprovado pelo autor.\r\n\r\nQuanto a este ponto, muito embora o procedimento de concessão do benefício tenha reunido vasta documentação no sentido de que efetivamente o autor laborou por longo período em atividade rural, o INSS cuidou apontar algumas inconsistências que levaram à opção pela cessação da prestação continuada.\r\n\r\nNada obstante tais impugnações, desnecessário adentrar ao mérito da efetiva comprovação do tempo de serviço rural, já que o requisito objetivo imposto pela lei, a saber, a idade mínima para o recebimento do benefício previdenciário não foi cumprido pelo autor (vide artigo 48, caput, da Lei nº 8213/91, com redação dada pela Lei nº 9032/95).\r\n\r\nConforme se verifica da documentação pessoal juntada aos autos, o autor é nascido em 02/5/1941 (fl. 06). Isto significa que na data do requerimento do benefício de aposentadoria por idade (16/5/2002 - fl. 07) o autor contava com 61 anos de idade, inferior ao mínimo legal.\r\n\r\nDa mesma forma, na data da propositura da ação também o demandante não contava com a idade mínima para fazer jus à referida prestação, razão pela qual nenhum direito há a ser resguardado ao demandante, sendo certo que este configura mais um motivo a ensejar a conclusão da irregularidade da aposentadoria anteriormente concedida.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.61.000522-7 MARIA SANTANA FREIRE ROMAN (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fls. 34: Defiro derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do r. despacho de fls. 29.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a autora manifestar-se sobre as informações do INSS de fls. 30/33, bem como comprovar a qualidade de segurado da Previdência Social do falecido Sr. José Angel Freire Roman.\r\n\r\n11 - 2004.51.61.000541-0 MONIQUE TEIXEIRA DE FARIA PIRES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença/Decisão/Acórdão, intime-se o INSS para atualização dos cálculos, de acordo com a Sentença, às fls. 35/36. No retorno, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 26/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.61.000577-0 REINALDO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 389/390 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E. \r\n\r\nRessalte-se que conforme estabelece o artigo 3º da Lei 10259//01 “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”. Daí resulta a necessária adequação do valor encontrado pelo Contador Judicial, valendo-se da expressa renúncia do autor (conforme fls. 34) ao valor excedente ao teto do JEF.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 477,94 (quatrocentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.914,33 (um mil e novecentos e quatorze reais e trinta e três centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 24.720,00 ( vinte e quatro mil e setecentos e vinte reais), valor correspondente ao limite de 60 salários mínimos, a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.61.000580-0 JOAO BAPTISTA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2008 FOLHA 343/345 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 42.011.113.463-3, de titularidade do autor para Cr$ 8.282.18 (oito mil duzentos e oitenta e dois cruzeiros e dezoito centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 741,86 (setecentos e qua renta e um reais e oitenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.437,79 (mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.61.000665-7 JOSE ANTENOR DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que se proceda à devida atualização dos cálculos apresentados às fls. 54/61.\r\n\r\n15 - 2005.51.61.000016-7 RUTE MARTINS DA CRUZ (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 06/07 . SENTENÇA “ A ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Rute Martins da Cruz em desfavor do INSS, postulando a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença. Entretanto, o réu aduziu na contestação de fls. 30/31, que após a perda da qualidade de segurada, a autora não comprovou o pagamento mínimo de um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência do auxílio-saúde e, que, portanto, a requerente não teria direito à concessão de tal benefício. \r\n\r\nPara a concessão do benefício de auxílio-doença é necessária a conjunção dos requisitos legais previstos na Lei nº 8.213/91, em seu art. 59, a saber: qualidade de segurado, cumprimento da carência e incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 61 da Lei 8.213/91 e do art. 201, parágrafo 2º, da Constituição da República.\r\n\r\nCom relação à incapacidade da autora para a atividade laborativa, dúvidas não há quanto a sua fática inaptidão, já que, conforme fls. 23, a autarquia previdenciária reconhece que a requerente encontra-se incapaz para o trabalho, porém nega-lhe o benefício por entender que não restou comprovado o pagamento de um terço das contribuições previdenciárias na nova filiação feita após a perda da qualidade de segurada.\r\n\r\nNo caso em tela é possível observar pelos documentos acostados às fls.36/40, que a autarquia-ré reconsiderou a sua decisão de indeferimento do benefício pleiteado, já que, conforme verifica-se à fls. 36, houve a concessão do auxílio-doença com vigência a partir do dia 03/07/2006. \r\n\r\nAdemais, no que tange ao requisito de cumprimento de carência para a concessão do benefício, ressalte-se que, a julgar pelos documentos trazidos aos autos, o mal do qual a autora padece (leucemia), a exime da necessidade de cumprir tal condição, já que conforme o disposto no art.26, caput e inciso II, da lei 8231/91, independe de carência a concessão de auxílio-doença no caso do segurado, que após filiar-se ao RGPS (saliente-se que a nova filiação da autora ocorreu em abril de 2004, conforme fls.37) for acometido de alguma das doenças especificadas na lista elaborada pelo Ministério da Previdência Social. A concluir o raciocínio, faz-se mister apontar o que define a Portaria Interministerial MPAS/MS 2998/01:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS: (...)\r\n\r\nIV- neoplasia maligna; (...)”\r\n\r\nAinda que assim não fosse, pela análise do documento de fls. 37, trazido aos autos pelo INSS, é possível comprovar que ao solicitar o deferimento do auxílio-saúde em 21/09/04 (fls. 23), a autora contava, sim, após a nova filiação, com o mínimo de contribuições exigidas pela Lei 8213/91, em seu art.24, parágrafo único, para o cumprimento da carência necessária para a concessão do auxílio-doença, ou seja, contribuições referentes a pelo menos 4 meses. Como o réu não procurou indicar a data de pagamento das citadas contribuições, afastada está a hipótese do pagamento realizado para fins retroativos, ou seja, rechaço a suposição de que a autora haja efetuado o pagamento de contribuições pretéritas depois de saber do mal pelo qual foi acometida.\r\n\r\nPelo exposto, claro está que a autora, desde a data do requerimento do auxílio-doença (21/09/2004, conforme fls.23), fazia jus à concessão do benefício, já que o próprio INSS havia reconhecido a incapacidade para o trabalho da mesma. Por isso, é necessário que o réu pague à autora as parcelas pretéritas referentes ao benefício, desde a data de seu requerimento até o posterior momento em que o mesmo foi concedido, conforme fls. 38.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - a pagar o benefício de auxílio-doença à autora durante o período compreendido entre a data do requerimento do mesmo (21/09/04) e a sua posterior concessão (03/07/06).\r\n\r\nNos termos do Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, CONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) as diferenças pretéritas, acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, e correção monetária desde quando devidas as parcelas, por tratar-se de verba de caráter alimentar, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida esta sentença e cumprida integralmente a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.61.000115-9 JOAQUIM PLACIDO (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2008 FOLHA 352/354 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 82.714.204-8, de titularidade do autor para Cz$ 3.189,16 (três mil cento e oitenta e nove cruzados e dezesseis centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 473,60 (quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.887,88 (dez mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000246-2 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a APS de Bangu - Rio de Janeiro, para trazer aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópia da relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do(a) do benefício 16.578.171 referente a(o) autor(a) JOSÉ PEDRO DA SILVA, CPF 194.219.587-72.\r\n\r\nApós, cumpra-se o terceiro parágrafo do despacho retro.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para Sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.61.000455-0 HILDEBRANDO HELENO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2008 FOLHA 345/348 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 77.699.404-2, de titularidade do autor para Cr$ 906.197,60 (novecentos e seis mil cento e noventa e sete cruzeiros e sessenta centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 1.894,46 (mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.743,17 (mil setecentos e quarenta e três reais e dezessete centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.61.000505-0 AURILIO CORREA DA SILVA (Adv. ALESSANDRA CHRISTINE ZAHAROFF PONTES LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2008 FOLHA 349/351 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 83.034.371-7, de titularidade do autor para Cz$ 52.408,17 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e oito e dezessete centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 1.222,09 (mil duzentos e vinte e dois reais e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 10.718,23 (dez mil setecentos e dezoito reais e vinte e três centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.61.000870-1 JORGE ARTUR MATEUS DA FONSECA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2008 FOLHA 02/05 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa prescrição\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF nº 443 e STJ nº 85). Destarte, em conformidade com o pedido autoral, conheço a prescrição qüinqüenal relativa às prestações anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nMérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, sob o rito das Leis nº 9.099/95 e 10.259/01, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pretende a parte autora o cômputo, como tempo de serviço especial, de períodos trabalhados sob condições insalubres, a fim de obter a conversão de tais períodos em tempo comum, somando-se este com seus demais períodos laborados em atividades comuns, resultando na majoração do coeficiente de cálculo de sua aposentadoria, com pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nAduz o autor que a autarquia ré não reconheceu como especiais os períodos trabalhados nas empresas Kosmos Engenharia S.A. (30/11/1971 a 30/05/1973), ECISA Engenharia Comércio e Indústria S.A. (01/06/1973 a 31/01/1974) e Alpendre Arquitetura e Construções Ltda. (01/02/1974 a 01/05/1974). Sustenta que nos períodos supracitados esteve exposto a agentes nocivos à saúde de modo habitual e permanente, porém o INSS não os considerou no cálculo de sua aposentadoria.\r\n\r\nO objeto da lide diz respeito à possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial exercido pelo autor nos períodos postulados, com a respectiva conversão em tempo de serviço comum e a conseqüente revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria.\r\n\r\nInicialmente, ressalte-se que o tempo de serviço é regido pela norma vigente ao tempo da sua prestação, de forma que, em respeito ao direito adquirido, prestado o serviço em condições adversas, por força das quais atribuía a lei vigente forma de contagem diversa da comum e mais vantajosa, esta norma é que há de disciplinar a contagem desse tempo de serviço, como bem asseverado pelo STJ no julgamento do AGRESP 727497/RS, Relator Ministro Hamilton Carvalhido.\r\n\r\nFeita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, é necessário, inicialmente, definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.\r\n\r\nTem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:\r\n\r\na) no período de trabalho até 28/04/1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial, ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para ruído, em que necessária sempre a aferição do nível de decibéis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desse agente;\r\n\r\nb) a partir de 29/04/1995 foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional, de modo que, no interregno compreendido entre esta data e 05/03/1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico;\r\n\r\nc) no lapso compreendido entre 06/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), e 28/05/1998, data imediatamente anterior à vigência da Medida Provisória nº 1.663/98 (convertida na Lei nº 9.711/98), que vedou a conversão do tempo especial em comum, passou-se a exigir, para fim de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.\r\n\r\nd) após 28/05/1998 não é mais possível a conversão de tempo especial para comum (art. 28 da MP nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711/98). Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEssas conclusões são suportadas por remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (RESP 461.800/RS, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU 25-02-2004, p. 225; RESP513.832/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 04-08-2003, p. 419; RESP 397.207/RN, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJU 01-03-2004 p. 189).\r\n\r\nAssim, em síntese, para o trabalho exercido até 28/04/1995, inclusive, é admissível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou por sujeição a agentes nocivos (arrolados nos Anexos I ou II do Decreto nº 83.080/79 ou no Quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64), aceitando-se qualquer meio de prova (exceto para ruído, que sempre exigiu laudo). A partir de 29/04/1995 deve haver comprovação da efetiva sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova até a data da edição da Lei 9.528/97 (precedida da MP 1523, de 11/10/1996 e regulamentada pelo Decreto 2.172, de 06/03/1997, cujo Anexo IV lista os agentes insalubres). Depois desse termo, a comprovação deve se dar por meio de formulário embasado em laudo técnico ou por perícia técnica.\r\n\r\nE, ainda, como já dito, a conversão do tempo especial em comum foi abolida pela Medida Provisória nº 1633-10, sucessivamente reeditada e convalidada pela Lei nº 9.711 de 20/11/98, mas, de qualquer sorte, resguarda o direito adquirido à conversão em tempo comum do tempo especial exercido até 28 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim, admite-se a conversão do tempo especial em tempo de atividade comum até 28/05/98, ainda que o segurado não tenha implementado as condições para obtenção do benefício de aposentadoria até essa data. Nesse sentido, o Enunciado nº 16 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCorroborando com o acima expedido, leiam-se as seguintes ementas:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. ENQUADRAMENTO LEGAL. LEI Nº 9.032/95. INAPLICABILIDADE. ENGENHEIRO CIVIL. LEI Nº 5.527/68 REVOGADA PELA MP Nº 1.523/96.\r\n\r\n1. É firme a jurisprudência desta Corte de que é permitida a conversão em comum do tempo de serviço prestado em condições especiais, para fins de concessão de aposentadoria, nos moldes previstos à época em que exercida a atividade especial, desde que até 28/5/98 (Lei nº 9.711/98).\r\n\r\n2. Inexigível a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos para o período em que a atividade especial foi desenvolvida antes da edição da Lei nº 9.032/95, pois até o seu advento, era possível o reconhecimento do tempo de serviço especial apenas em face do enquadramento na categoria profissional do trabalhador.\r\n\r\n3 e 4. omissis\r\n\r\n(STJ - Recurso Especial 440955, Sexta Turma, Relator Ministro Paulo Gallotti, julgado por unanimidade em 18.11.2004 e publicado no DJU em 1.2.2005, p. 624)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE ESPECIAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL.\r\n\r\n1. Até o advento da Lei nº. 9.032/95, em 29/04/1995, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial pela atividade profissional, grupo profissional do trabalhador, em relação a cujas profissões presumia-se a existência, no seu exercício, de sujeito a condições agressivas à saúde ou perigosas.\r\n\r\n2. Até o advento do Decreto nº. 2.172, de 5 de março de 1997, o qual regulamentou a MP 1523/96, de 11/10/1996, posteriormente convertida na Lei nº. 9.528/97, é possível o reconhecimento de tempo de serviço em atividade especial mediante simples apresentação do formulário próprio descritivo da atividade do segurado, antigo SB 40, atual DSS 8030, e do agente nocivo à saúde e perigoso, enquadrados nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79. Após 05 de março de 1997, exige-se o laudo técnico comprobatório da atividade especial, cujo rol deve constar no próprio Decreto nº. 2172/97.\r\n\r\n3 a 6. omissis\r\n\r\n(TRF 4ª Região, Apelação Cível 2000.04.01.129171-0, Relator Juiz Marcos Roberto Araújo dos Santos, Quinta Turma, DJ 11.7.2001, p. 371)\r\n\r\nPortanto, para constatar a insalubridade, as questões de fato a serem examinadas referem-se à natureza das atividades exercidas pelo autor, uma vez que os períodos pleiteados antecedem a data limite de 28 de maio de 1998.\r\n\r\nAssim sendo, no caso dos autos, os períodos controversos sequer exigem a apresentação de laudo pericial, bastando, para fim de comprovação do exercício das atividades sujeitas a condições especiais, os formulários preenchidos pelos empregadores (SB-40/DSS-8030).\r\n\r\nVerifica-se, às fls. 17/19, os pertinentes formulários fornecidos pelas empresas Kosmos Engenharia S.A. (30/11/1971 a 30/05/1973), ECISA Engenharia Comércio e Indústria S.A. (01/06/1973 a 31/01/1974) e Alpendre Arquitetura e Construções Ltda. (01/02/1974 a 01/05/1974), com a descrição das atribuições desempenhadas pelo segurado, as quais incluíam executar serviços de instalação industrial de armazenamento e transporte de derivados de petróleo, fiscalizar a concretagem de tanques e as soldas de tanques e tubulações. Consta, ainda, a declaração de que o segurado, por força de suas atribuições, estava habitual e permanentemente (sic) em áreas de risco com inflamáveis líquidos (gasolina, óleo diesel) e na ambiência de equipamentos de grande porte, exposto a gases e vapores de hidrocarbonetos, em condições características de periculosidade.\r\n\r\nAs atividades devem ser consideradas especiais, por se enquadrarem nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79, sendo insalubres as atividades expostas a poeiras, gases, vapores, neblinas e fumos de hidrocarbonetos nas operações executadas com derivados tóxicos do carbono.\r\n\r\nDessa forma, tenho como comprovado, o caráter especial da atividade exercida pelo autor nos períodos de 30/11/1971 a 30/05/1973, laborado na empresa Kosmos Engenharia S.A., de 01/06/1973 a 31/01/1974, laborado na empresa ECISA Engenharia Comércio e Indústria S.A., e de 01/02/1974 a 01/05/1974.\r\n\r\nUma vez que, com as conversões dos períodos acima considerados como especiais, haverá acréscimo no tempo de serviço do autor utilizado para o cálculo de sua aposentadoria, bem como que esta não é integral, tendo sido concedida de forma proporcional, surge ao beneficiário o direito à revisão de sua renda mensal inicial e seus reflexos posteriores nos reajustes dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDesta forma, deve ser o pedido julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a:\r\n\r\na) fazer constar nos registros previdenciários do autor o exercício de atividades sob condições especiais referente aos vínculos empregatícios com as empresas Kosmos Engenharia S.A., no período de 30/11/1971 a 30/05/1973, ECISA Engenharia Comércio e Indústria S.A., no período de 01/06/1973 a 31/01/1974, e Alpendre Arquitetura e Construções Ltda., no período de 01/02/1974 a 01/05/1974, com a devida conversão para tempo comum, aplicando-se o fator multiplicador de 1,40, nos exatos termos do artigo 70 do Decreto 3.048/99;\r\n\r\nb) proceder à revisão da renda mensal inicial do autor, sendo calculado o tempo de serviço obtido após a conversão do tempo ora reconhecido como especial em comum, desde 20/12/1995 (DIB); e\r\n\r\nc) pagar administrativamente ao autor (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro) o montante referente às diferenças pretéritas entre as parcelas já pagas e a nova renda mensal inicial, monetariamente corrigidas desde o início do benefício (20/12/1995), acrescidas de juros moratórios à base de 1% ao mês (Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), contados da citação válida, excluídas as parcelas anteriores a 05/09/2000, que se encontram fulminadas pela prescrição qüinqüenal, ou informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada, c/c o artigo 1° da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.61.000985-7 ARTHUR BERNARDES COUTO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2008 FOLHA 126/128 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que autor e réu expressaram concordância quanto aos valores encontrados pelo Contador Judicial, conforme fls.39 e 50.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 140.949,86 (cento e quarenta mil e novecentos e quarenta e nove cruzeiros e oitenta e seis centavos) e a RMB do mês de janeiro de 2008 para R$ 823,39 (oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.815,73 (dois mil e oitocentos e quinze reais e setenta e três centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 06 de março de 2007.\r\n\r\nRENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2006.51.61.000162-0 MARGARIDA MARIA ALACOQUE DE OLIVEIRA PANAINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a decisão transitada em julgado, a qual manteve a sentença de primeiro grau julgando improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.61.000174-7 LUSIA MARTINS DA ROCHA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Por entender que a matéria constante dos autos não é exclusivamente de direito, havendo necessidade de produção de prova em audiência para o correto deslinde do feito, designo o dia 29 de abril de 2008, às 16:00 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntime-se as partes, dando-lhes ciência de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000454-2 MARIA DE LOURDES CRUZ (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que até a abertura da ACIJ a ausência da autora foi injustificada e considerando a prolação de sentença em audiência, conforme fl. 84, determino a baixa e o arquivamento dos autos, esclarecendo que a justificação posteriormente apresentada pela autora não pode ser considerada recurso inominado.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000470-0 JANDYRA MELLO MACHADO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a clara dificuldade na obtenção do procedimento administrativo/memória de cálculos relativo à concessão do benefício originário que teria, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN, sendo certo ainda que a expedição de ofícios e mandados de intimação judicial para localização destes documentos tem se mostrado infrutífera, não resultando qualquer resposta da autoridade administrativa, assoberbando a Secretaria deste Juizado com a prática de inúmeros atos cuja responsabilidade caberia à própria autarquia demandada, inviabilizando, até mesmo, o regular andamento dos demais processos, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, para que elabore os cálculos devendo aplicar a Tabela de Cálculos de Santa Catarina, consoante entendimento consolidado através da Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000501-7 OCIRIO DA ROSA REIS (Adv. ISAYAS PEREIRA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 FOLHA 334/336 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 79.080.853-6, de titularidade do autor para Cr$ 2.624.196,91 (dois milhões seiscentos e vinte e quatro mil cento e noventa e seis cruzeiros e noventa e um centavos) e a RMB do mês de agosto de 2007 para R$ 1.600,36 (mil e seiscentos reais e trinta e seis centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.561,16 (dois mil e quinhentos e sessenta e um reais e dezesseis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.61.000090-5 SILEZIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação cujo objeto é a conversão de benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário em aposentadoria por invalidez, à vista anteriormente percebido pela parte autora.\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da CRFB/88, cabendo ao Justiça Federal apreciar e julgar as causas em que figurem os entes elencados nos artigo 106 da Constituição Federal.\r\n\r\nNada obstante, o Supremo Tribunal Federal tem se manifestado pela incompetência da Justiça Federal para o julgamento de qualquer causa atinente a acidente de trabalho. Assim se observa no RE nº 367893-SP, rel. Min. Ellen Gracie, publicado no DJ em 24-06-2005 p.60:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\nNo caso concreto, restou evidenciado pelos documentos de fls. 12 e 36 que o benefício previdenciário em questão é decorrente de acidente de trabalho, matéria fora dos limites de competência da Justiça Federal, conforme acima destacado.\r\n\r\nDiante do exposto, nos termos da fundamentação acima, DECLINO DA COMPETÊNCIA para apreciação e julgamento do feito, em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Angra dos Reis, para onde os autos devem ser remetidos com nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n28 - 2007.51.61.000397-9 BENEDITO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2008 FOLHA 394/396 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nPreliminares de Mérito\r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso.\r\n\r\nA matéria encontra-se sumulada no Supremo Tribunal Federal pelo verbete nº 443, publicado no DJ do dia 08/10/1964, p. 03645:\r\n\r\n“A prescrição das prestações anteriores ao período previsto em lei não ocorre, quando não tiver sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica de que ele resulta.”\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça também não discrepa no exame do tema, sumulando-o no enunciado no. 85 (DJ dia 02/03/1993, p. 13283):\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nMérito\r\n\r\nA Constituição da República determina no art. 201, parágrafo 3º :\r\n\r\n“Todos os salários de contribuição considerados no cálculo de benefício serão corrigidos monetariamente.”\r\n\r\nPortanto, TODOS os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo do salário-de-benefício da prestação previdenciária devem ser corrigidos monetariamente, para que se evite a ocorrência de perda de poder aquisitivo no momento da concessão.\r\n\r\nEsta norma constitucional, de eficácia limitada, depende de lei integradora para que possa incidir sobre os fatos de forma imediata e direta (ver RE 264804 AgR/MG, 2ª Turma rel. Min. CARLOS VELLOSO, DJ do dia 14/12/2001, p. 67). \r\n\r\nContudo, tal norma constitucional, mesmo antes da edição da lei que lhe dê contornos de aplicabilidade, possui uma eficácia mínima que não permite ao legislador eleger qualquer índice destinado a corrigir as prestações. Ao contrário, impõe o dever de legislar de forma a garantir uma correção monetária razoável, sem espaço para perda de poder aquisitivo no momento do cálculo do valor da prestação. \r\n\r\nA regra constitucional não fica refém de qualquer índice estipulado em lei; este é que deve cumprir o mandamento da Lei Maior, sob pena de ser inválido. Mais uma vez: o legislador não pode escolher qualquer índice de reajuste. Deverá corrigir os salários-de-contribuição de forma a garantir o poder de compra do benefício.\r\n\r\nCom isso: 1) a Constituição assegura a correção monetária dos salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício; 2) a regra constitucional tem por objetivo a garantia da manutenção do poder de compra da primeira prestação, protegendo-a contra os efeitos depreciativos da inflação; e 3) os critérios para garantir a manutenção serão definidos em lei, que não poderá eleger parâmetro dissociado da razoabilidade, impeditivo do cumprimento da vontade da Constituição.\r\n\r\nA MP 434/94 e a Lei nº 8.880/94, respectivamente nos art. 20, parágrafo único e 21, parágrafo 1o, dispunham:\r\n\r\n“Para fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei no. 8.213/91, com as alterações da Lei no. 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nTais dispositivos, assim, na prática desconsideraram a corrosão inflacionária ocorrida durante o mês de fevereiro de 1994, pois previram a conversão para URV no último dia deste mês, sem a incidência do IRSM, índice até então escolhido para atualizar os salários-de-contribuição, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nOs atos normativos, a título de conformar a regra constitucional, burlaram sua clara intenção de proteger o valor do benefício dos efeitos nefastos de uma inflação, na época, descontrolada (veja-se pelo próprio índice, que atingiu quase 40% em um único mês).\r\n\r\nSendo assim, a tese autoral merece acolhida, para, mediante interpretação conforme a Constituição, esclarecer que a conversão do valor do salário-de-contribuição de fevereiro/94 em URV deve ser precedida da atualização pelo IRSM deste mês, no índice de 39,67%. \r\n\r\nA matéria é pacífica em sede do Superior Tribunal de Justiça, com manifestações das duas Turmas com competência material sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. ATUALIZAÇÃO DOS 36 ÚLTIMOS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. VARIAÇÃO DO ISRM DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1994. 39,67%. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO FINAL. 1. Na atualização dos 36 últimos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, é aplicável a variação integral do IRSM nos meses de janeiro e fevereiro de 1994, o percentual de 39,67% (artigo 21, parágrafo 1º, da Lei 8.880/94).” (RESP 413187 / RS ; 6ª Turma DJ do dia 17/02/2003, p. 00398, rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO).\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. Na atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§5o do art. 20 da Lei 8.880/94). Recurso conhecido em parte, mas desprovido.” (RESP 472687 / SP ; 5ª Turma, DJ do dia 17/02/2003, p. 00365, rel. Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA)\r\n\r\nO cálculo efetuado pelo Setor de Cálculos considerou apenas as parcelas não atingidas pela prescrição, atualizadas monetariamente, desde o momento em que foram devidas, pelo IPCA-E.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor para R$ 408,00 (quatrocentos e oito reais) e a RMB do mês de dezembro de 2007 para R$ 1.314,41 (um mil e trezentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 22.068,45 ( vinte e dois mil e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame obrigatório pelo egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.61.000441-8 JARBAS NEVES MARTINS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o comando judicial retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.61.000457-1 ELIZETE APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2008 FOLHA 36 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora busca tutela jurisdicional a fim de compelir o INSS a conceder-lhe benefício previdenciário pela constatação de sua incapacidade definitiva para o exercício de atividades laborativas. \r\n\r\nOcorre, entretanto, que a manifestação da SEADI, à fls. 27, apontou a possibilidade de prevenção entre a presente demanda e o feito nº 2006.51.61.000439-6, anteriormente proposto.\r\n\r\nConsiderando-se a cópia da petição inicial e demais documentos relativos ao processo nº 2006.51.61.00043, acostados às fls. 28/33, é possível verificar a identidade de partes e objeto. Ademais, a informação cartorária de fls. 34 atestou a ocorrência de litispendência entre este feito e o processo supramencionado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, considerando o art. 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2007.51.61.000620-8 MANOEL MAXIMINO DE MACEDO MARTINS (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o comando judicial retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.61.000621-0 LEA CARDOSO DA SILVA (Adv. LUIS CLAUDIO CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o comando judicial retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.61.000627-0 MARTHA DUBOC BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2008 FOLHA 385/366 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pretende a condenação do réu a proceder à revisão de seu benefício previdenciário, aplicando-se os índices do INPC no período de 1996 a 2005, com o pagamento das diferenças pertinentes acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nNo mérito, a improcedência se impõe.\r\n\r\nO art. 201, § 4º da CF/88 preceitua: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, que dispôs sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social, previa em seu art. 41, inciso II (revogado pela Lei nº 8.542/92) que os valores dos benefícios em manutenção seriam reajustados com base na variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nCom o advento da Lei 8.542/92 tal índice foi substituído pelo IRSM, sendo que a partir de então estes índices foram sendo alterados pela política salarial vigente.\r\n\r\nImportante ressaltar que os benefícios previdenciários vêm sendo revisados segundo os critérios determinados em lei, como manda a Constituição Federal, e que estes mesmos critérios vêm sendo sucessivamente reconhecidos como legítimos pela jurisprudência dos tribunais superiores.\r\n\r\nAdemais, o Egrégio Supremo Tribunal Federal entendeu que a legislação a respeito da correção dos benefícios não afrontou os princípios da isonomia e preservação do valor real dos benefícios, tendo sido observado o disposto no art. 201, § 4º, da Constituição Federal (STF, Informativo nº 322, 22 a 26/09/2003, Plenário, Ministro Carlos Velloso).\r\n\r\nCabe esclarecer, ainda, que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 376.846 (D.J.U. de 02.04.2004), não entendeu que o INPC deve ser utilizado na correção dos benefícios previdenciários. O que a referida Corte concluiu é que este índice serve como indicador de reajuste, como base de comparação para a verificação da adequação dos índices empregados pelo INSS.\r\n\r\nAssim sendo, não se verifica qualquer irregularidade nos critérios utilizados pela autarquia ré para a revisão do benefício da parte autora no período pleiteado, tendo em vista que esta vem sendo feita mediante os critérios legais determinados em lei e referendados pelos tribunais superiores.\r\n\r\nPor fim, mister ressaltar que não compete ao segurado escolher o índice de atualização que melhor lhe convém. O poder de estabelecer os parâmetros de atualização é deferido pela Constituição Federal ao legislador, que, a menos que exorbite do mesmo, o que não se vislumbra no caso concreto, não poderá ter sua atuação substituída ou desconsiderada pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.61.000679-8 LEDA FERNANDES RODRIGUES (Adv. MARINA CAMINADA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a revisão de seu benefício previdenciário com a aplicação do índice de 39,67% (IRSM) sobre o salário-de-contribuição referente a fevereiro/94.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nAo Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício,a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.61.002386-9 NIVALDO LOPES DE SOUZA (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o comando da sentença proferida nos presentes autos, transitada em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 06/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.61.002409-6 CLAUDIO MARCIO DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Tendo em vista o comando da sentença proferida nos presentes autos, transitada em julgado, intime-se a União para apresentar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua(s) respectiva(s) ficha(s) financeira(s), informando ainda o valor líquido efetivamente devido.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 559 do CJF, de 06/06/2007.\r\n\r\nAbra-se vista à União Federal.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, retornem os autos à União Federal.\r\n\r\nNo retorno, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040222-7 ELIAS RAMOS DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Dê-se ciência à parte interessada acerca da redistribuição do feito neste Juízo, a fim de que requeira o que lhe interessar.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, modificando o pólo passivo, eis que o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha carece de personalidade jurídica própria.\r\n\r\n38 - 2007.51.61.000635-0 MARLI ANDRADE CAMARGO (Adv. JOSE NASCIMENTO SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o comando judicial retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2004.51.61.000368-1 CRISTOVAO SORUCO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ALDIR GOMES SELLES, ALEX WERNER ROLKE, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, ANDRE PIRES GODINHO, BRUNO VAZ DE CARVALHO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, ERICA BATISTA DE CASTRO, ERIKA SEIBEL PINTO, FABIANO JANTALIA BARBOSA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GRAZIELLA CORCIONE, IARA COSTA ANIBOLETE, JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCIA PEREIRA DIAS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIO QUARTIN PINTO, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, PATRICIA DUARTE DAMATO, PAULO CAETANO R. HORTA JR., renata m dias pereira - OAB de MG !, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO MUSA CORREA, RODRIGO TREZZA BORGES, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SANDRO CORDEIRO LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMuito embora o valor atribuído à causa seja compatível com o rito sumário dos Juizados Especiais, a presente demanda não pode ter prosseguimento por este peculiar rito processual tendo em vista a necessidade de produção de outras provas mais complexas para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAssim, considerando que a celeridade dos Juizados Especiais pode significar prejuízo à correta apreciação da matéria trazida à baila, remetam-se os autos à SEADI, para convolação do feito. \r\n\r\nDetermino, ainda, a produção de prova técnica pericial para avaliação dos riscos concretos de desabamento do imóvel em questão, o que fixo como ponto controvertido da demanda, em razão da unilateralidade com que foi produzido o laudo pericial acostado aos autos às fls. 129/132, motivo pelo qual o considero inservível para uma imparcial instrução do feito. \r\n\r\nOutrossim, nomeio perito do juízo o engenheiro civil Dr. Sérgio Vilela, com endereço na Rua Marquês de Barbacena, nº 75, Jacuecanga, Angra dos Reis, telefone 24 3361-1890, que deverá ser intimado para, no prazo de 10 dias, manifestar aceitação ao encargo. Destaco que os honorários periciais estão, desde já, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nDefiro às partes o prazo do artigo 421, §1º, do CPC para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nCom a vinda destas manifestações, voltem os autos conclusos para eventual formulação de quesitos do juízo, caso seja necessário.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2002.51.61.000137-7 JORGE LUIZ MACHADO (Adv. LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . Intime-se a parte autora para comparecer a este Juízo, a fim de que receba o competente alvará judicial.\r\n\r\nCom retorno da cópia do alvará devidamente autenticada e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.61.000189-8 ELIAS MANOEL GUERRA (Adv. LUCIANO DOS SANTOS CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 59/61 - Vista à CEF a fim de que deposite a diferença calculada pelo Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, intimando, posteriormente, o autor para retirá-lo.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.61.000159-7 MARILDA CRUZ DA SILVA (Adv. ELIZABETH GOMES BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000290/2008 FOLHA 158/159 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDa confusa petição inicial, bem como da não menos confusa contestação depreende-se que a presente demanda trata de pleito de ressarcimento por danos morais supostamente experimentados em virtude da indevida manutenção do nome dos autores em cadastros restritivos de crédito, cuja inserção fora promovida pela ré, nada obstante terem os mesmo quitado a dívida que deu origem a citada inscrição. Dessa forma, afasto a alegação de inépcia de petição inicial.\r\n\r\nObserve-se que, in casu, a insatisfação autoral que originou a presente ação judicial não está consubstanciada na eventual ilegitimidade da inscrição de seus dados em cadastros restritivos, sejam eles quais forem. Na verdade, postula o demandante em juízo por entender indevida a manutenção da inscrição por uma dívida que se encontra paga e que não foi corretamente autenticada por culpa exclusiva da Ré.\r\n\r\nPor ocasião do oferecimento de sua defesa, a ré sustentou, no mérito, a plausibilidade da inscrição do nome do autor no cadastro desabonador, uma vez que no dia que a Autora alega ter comparecido à agencia bancária para pagamento da conta ora em análise não há expediente bancário, isto é, o dia 05.06.2004 foi um sábado.\r\n\r\nLogo à primeira vista, verifica-se que a demanda é fundamentada unicamente nas alegações esposadas pela Autora sem, contudo, possuir arcabouço probatório daquilo que a demandante informa ao juízo ter ocorrido.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, como sabido, o deslocamento do dever de prova constitui tão somente uma faculdade atribuída ao magistrado, que pode ou não adotá-la conforme se verificarem as circunstâncias dos autos, dependendo especialmente de sua convicção acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de existência de pagamento, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor.\r\n\r\nDeste modo, não há como imputar-se à ré falha no serviço de aceitação do referido documento e da conseqüente inclusão dos dados dos autores em cadastros restritivos.\r\n\r\nAssim, por não vislumbrar no presente caso os elementos ensejadores do dever de indenizar, quais sejam, ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima, deixo de condenar a CEF nos termos vindicados na inicial. \r\n\r\nDesta feita, não encontro qualquer lesão a direito de personalidade causada pela ré que dê ensejo à reparação em expressão pecuniária, motivo pelo qual impõe-se a improcedência do pleito autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.61.000299-1 MARIA AUGUSTA ANDRADE DA SILVA DE CARVALHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 72 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se nova vista à parte autora, por um qüinqüídio.\r\n\r\nNada sendo requerido, e considerando o trânsito em julgado da Sentença de Fls. 43/44, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.61.000802-6 LUIZ GONÇALVES DA SILVA NETTO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 103/104 . SENTENÇA A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA parte autora postula indenização por danos morais em função da parte ré ter providenciado a inserção e mantido seu nome em cadastro de inadimplentes por débito oriundo de conta corrente que entendia como encerrada.\r\n\r\nA questão que se mostra crucial no deslinde da lide é averiguar a validade da dívida que gerou a inscrição.\r\n\r\nQuanto ao débito oriundo de contrato de financiamento no qual participou o autor como garantidor, não há que se apreciar seu mérito, uma vez que não integra a causa de pedir da demanda, definida pelos limites da petição inicial. Passa-se, então, a analisar o débito decorrente da utilização do limite de crédito denominado “Cheque Azul”.\r\n\r\nVerifica-se, desde logo, inexistir nos autos quaisquer provas que dêem conta do cancelamento da conta corrente mantida pelo autor ou, sequer, de sua solicitação por parte do demandante. O autor não cuidou comprovar ter procedido ao encerramento de sua conta, muito menos no ano de 2001, como alega.\r\n\r\nAo revés, conforme dão conta os documentos trazidos aos autos, a conta corrente do autor foi aberta na data de 30/09/2002. Além disso, a documentação dos autos, inclusive as provas trazidas pelo autor, comprovam ter sido efetivamente utilizado o limite de crédito pactuado para redução de seu saldo devedor, deixando o autor de demonstrar quaisquer irregularidades na utilização destes valores.\r\n\r\nAlém disso, o descaso do autor com sua conta corrente, não requerendo comprovante por escrito de seu cancelamento ou não se lembrando de consultar o contrato que assinou, também evidencia que participou com parcela de negligência no evento que alega ter lhe gerado danos morais. Especialmente se levarmos em consideração que o mesmo demandante interveio como garantidor em outro contrato com a CEF, desta vez de empréstimo pessoal.\r\n\r\nAssim, considerando que para que surja o dever de indenizar é necessário, de forma geral, ação ou omissão do agente, dano material ou imaterial e nexo de causalidade entre este dano causado e a ação ou omissão do agente, bem como que a culpa exclusiva da vítima é causa excludente da responsabilização civil, entendo inexistente a possibilidade de responsabilização da CEF pelo saldo devedor gerado na conta corrente do autor.\r\n\r\nDesta forma, como o autor colaborou para que seu nome fosse inscrito em cadastros de inadimplência com sua desídia em acompanhar suas negociações pessoais, o considero o responsável pela citada inclusão, não sendo, portanto, merecedor de reparação a título de danos morais.\r\n\r\nOutrossim, o débito que gerou a inscrição se originou de contrato corretamente celebrado entre as partes, não podendo ser considerada indevida a cobrança do crédito colocado ao dispor do suplicante e por ele utilizado. \r\n\r\nNa ausência de provas que demonstrem qualquer direito a ser tutelado, impõe-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2005.51.61.000850-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 298/301 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nInicialmente, urge salientar que nada obstante o contraditório ser uma garantia constitucional, o exercício de tal garantia pode ser relativizado quando a decisão a ser proferida for favorável àquele a quem a garantia em comento visava atender. Assim, tenho por possível o julgamento de pretensões, com exame de mérito, sem prévia citação do réu, quando tais decisões lhe forem totalmente favoráveis, sendo inclusive o que preconiza o artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei 11.277/2006.\r\n\r\nEsta solução é particularmente adequada para o funcionamento dos Juizados Especiais, onde o CPC é aplicado de forma subsidiária, no âmbito dos quais, devem prevalecer os princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, conforme prevê o artigo 2º da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de junho de 1987 e abril de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado) (RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justifica a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...) (TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacifica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido. (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência de alegados expurgos, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\nA partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNeste passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nAssim sendo, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo, para tanto, estar representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.61.000937-7 DIRLANE GERMANO VIDAL (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2005.51.61.000966-3 JOSE LIMA FILHO (Adv. JEFFERSON VIEGAS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 321 . SENTENÇA “B1”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer o levantamento dos valores relativos aos chamados expurgos inflacionários aprovisionados em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA fl. 35, a CEF informa haver efetivamente o valor de R$ 18.572,63 junto à conta fundiária do autor em decorrência das correções determinadas pelos planos econômicos, colocando-o à disposição do autor para saque, requerendo a homologação judicial em caso de aceitação da proposta.\r\n\r\nInstado a se manifestar acerca da proposta apresentada pela CEF, o autor concordou expressamente (fls. 39/40).\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO por sentença a transação pactuada pelas partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, nos termos estabelecidos, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c o artigo 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.015592-3 GESSI NASCIMENTO FURRIEL (Adv. ADILSON NOGUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 51/52 . S E N T E N Ç A C\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nGESSI NASCIMENTO FURRIEL ajuizou a presente ação, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO, objetivando, em síntese, a desconstituição da Certidão de Dívida Ativa nº 417.\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa ora em análise é objeto da Execução Fiscal nº 2004.51.11.000908-6, devidamente ajuizada em 13.12.2004.\r\n\r\nEntendo que os §§1º e 2º do art. 16 da Lei de Execução Fiscal determinam que no prazo dos embargos, a serem admitidos após a garantia da execução fiscal, o devedor deverá alegar toda a matéria útil a defesa, ou seja, há concentração da defesa nos embargos ao devedor, após o ajuizamento da execução fiscal.\r\n\r\nPortanto, há de se reconhecer a inadmissibilidade da ação anulatória de débito fiscal que já esteja sendo objeto de cobrança judicial.\r\n\r\nAdemais, o Autor, em 17.03.2006, opôs os competentes Embargos à Execução Fiscal, nos quais foram aduzidas as mesmas pretensões ora em análise.\r\n\r\nDessa forma, é imperiosa a decretação da ausência de interesse-adequação na discussão da matéria em sede de ação constitutiva negativa em via autônoma diversa dos Embargos à Execução Fiscal.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2004.51.11000908-6, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.61.000233-8 CARLOS HENRIQUE GENTIL BRAZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 301/303 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 38/39 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram, inclusive, que foram efetuados saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.61.000247-8 MAURILIO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 294/295 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 40/41 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram, inclusive, que foram efetuados saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.61.000278-8 PEDRO BENTO DA SILVA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 144/145 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 39/42 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram que, inclusive, foram efetuados saque(s) de parcela(s) creditada(s) em sua conta de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nQuebra Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.61.000331-8 NORBERTO SILVESTRE GOMES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 296/297 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNeste contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos às fls. 37/39 a adesão da parte autora aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos o termo de adesão assinado pelo autor, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram, inclusive, que foram efetuados saques de parcelas creditadas em sua conta de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.61.000338-0 VERA LUCIA GOMES DA SILVA ME (Adv. ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CALCADOS IMONNA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000258/2008 FOLHA 118/120 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de declaração de inexigibilidade Sas duplicatas nºs 041732/3 e 041732/3A e de reparação civil em virtude de cobrança indevida efetuada pela CEF e pela 2ª Ré. Alega o autor ter celebrado contrato de compra e venda com a 2ª Ré que foi posteriormente objeto de devolução de parte das mercadorias. Nada obstante, fora surpreendido com protestos das supracitadas duplicatas, que deveriam ter sido canceladas.\r\n\r\nA questão principal gira em torno da regularidade do registro do protesto. Portanto, esse será o primeiro item a ser analisado.\r\n\r\nAté o advento da Lei nº 9.492, de 10/09/1997, o protesto era considerado instituto originário de títulos cambiais expressamente previstos em lei e era comumente conhecido como “protesto cambial”. Por força de tal Lei, em vigor desde o dia 11/09/1997, mormente pelo comando do seu artigo 1º, o protesto passou a ser permitido também para outros títulos e documentos não materializados em títulos cambiais. Na verdade, o objeto do protesto é a obrigação não satisfeita que o documento contém e não o próprio documento, donde se infere que o que importa não é mais o instrumento (título), mas a obrigação descumprida que ele materializa.\r\n\r\nDesse modo dispõe o art. 1º da Lei nº 9.492/97, a qual disciplina os serviços de protesto:\r\n\r\n“Art. 1º Protesto é ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida.”\r\n\r\nA Lei em comento introduziu importantes modificações em relação às obrigações passíveis de protesto e regulamentou a publicidade do registro e a prática da formação de bancos de dados com o objetivo de restringir o crédito dos devedores inadimplentes. Ela alterou o modelo então existente e o protesto passou a ser regra geral para todas as obrigações, podendo ser utilizado para qualquer tipo de título ou dívida. Essa conclusão decorre da redação do próprio artigo 1º (acima transcrito), que é bastante abrangente.\r\n\r\nObservo que o artigo 1o da Lei define o protesto como o ato que se destina a provar a inadimplência da obrigação, donde se infere que o protesto é um meio probatório ou ato extrajudicial de prova.\r\n\r\nPela sistemática posta pela Lei nº 9.492/97 acima delineada, vê-se que não há nenhum impedimento para que a dívida da Autora seja protestada, pois origina-se de contrato celebrado entre as partes que reconhece dívida, mesmo não sendo considerado título dotado de força executiva.\r\n\r\nNesse diapasão, entendo que o protesto é legítimo.\r\n\r\nA pretensão dos Autores em ver declarada a inexigibilidade da dívida não pode vingar, porquanto não trouxeram aos autos elementos capazes de dar suporte fático ao pleito deduzido em juízo.\r\n\r\nImpende registrar que a simples alegação de ter sido efetivada a devolução das mercadorias não restou comprovada aos autos por prova documental.\r\n\r\nIsso porque o documento de fls. 17 o qual atesta o possível envio de mercadorias para a 2ª Ré, não é suficiente para caracterizar a falta de aceite das mercadorias, à medida que não há qualquer menção de peso e valor.\r\n\r\nPor outro lado, cumpre destacar que a Autora em nenhum momento esclarece os motivos da recusa do aceite, nos termos do art. 8º, da Lei nº 5.474/68, bem como comprova a devolução da duplicata a 2ª Ré.\r\n\r\nQuanto ao ressarcimento por ofensa moral, este pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNoutro giro, o pedido de condenação em danos morais depende necessariamente da procedência do pedido já apreciado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.61.000342-2 RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA (Adv. FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nMuito embora o valor atribuído à causa seja compatível com o rito sumário dos Juizados Especiais, o benefício econômico efetivamente pretendido no presente caso é a desconstituição de débito muito superior ao limite de alçada, alcançando a quantia de mais de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) já na propositura da demanda.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a presente demanda não pode ter prosseguimento pelo rito processual peculiar aos Juizados Especiais, mormente se considerarmos a eventual necessidade de produção de outras provas mais complexas para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor para, querendo, proceder à convolação da demanda par ao rito comum ordinário, ficando ciente de que sua inércia poderá ensejar a extinção do feito em virtude de incompetência absoluta.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.61.000355-0 SONIA MARIA SOARES ROSA (Adv. MICHELE SOARES ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 02 . SENTENÇA TIPO B1\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTratando-se a demanda de responsabilização civil decorrente de danos morais e materiais, a CEF apresentou proposta de acordo para o pagamento de indenização, que foi aceito conforme manifestação de fls. 28.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se a homologação da avença celebrada entre as partes.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.61.000358-6 PAULO WASHINGTON PEREIRA GALVAO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000266/2008 FOLHA 101/102 . SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir suposta falha de serviço da parte ré, que teria deixado de enviar correspondência postada pelo autor.\r\n\r\nA parte autora alega remetido correspondência à sua noiva, residente no Estado do Rio Grande do Sul e que, dias depois, voltando à agência para retirar os objetos postais a si remetidos percebeu que a carta enviada lá permanecia, juntamente com as correspondências recebidas, o que o levou a concluir que a mesma jamais fora enviada ao destinatário.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo qualquer dano moral a ser indenizável. Isso porque não há nos autos nenhuma prova da ocorrência de falha do serviço da ré, no sentido de que a parte demandada tenha deixado de dar cumprimento ao serviço contratado. Na verdade, pelo que se extrai dos autos, o inconformismo do autor parece ter origem tão-somente no seu próprio equívoco em preencher os dados de remessa e destino da correspondência, já que, como se verifica, os referidos campos foram invertidos na frente e no verso do envelope.\r\n\r\nNatural, portanto, que, constando seu próprio endereço como o de destino, a carta ficasse à sua disposição na agência.\r\n\r\nDesta forma, o episódio descrito na inicial não é capaz de fazer surgir dano à dignidade do autor ou causar-lhe dor, vexame, humilhação que faça ensejar qualquer reparação em expressão pecuniária, seja porque não há provas da irregularidade na prestação do serviço, seja porque tivesse a falha ocorrido, ainda assim não possuiria de urgência a configurar dano moral.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, atingindo a dignidade de pessoa humana que possui, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado possa ter gerado um contratempo à parte autora, não julgo razoável graduar tal contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, motivo pelo qual a improcedência do pedido é medida impositiva. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.61.000421-9 LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO (Adv. ABRAAO COUTINHO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000291/2008 FOLHA 155/157 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde o autor postula condenação da CEF em danos morais e materiais em função da ocorrência de retiradas de valores de sua conta poupança que não reconhece como por ele efetuada.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nO processamento eletrônico foi implantado pelos bancos com o propósito de otimizar seus custos e proporcionar maior comodidade aos clientes, sendo ressalvado ao cliente o direito de optar por fazer retiradas unicamente no caixa de sua agência, mediante a conferência da assinatura constante em sua ficha cadastral e senha pessoal, ou utilizar-se do cartão magnético que permite retiradas em caixas eletrônicos, outras agências e até mesmo em outras cidades, porém arcando com os riscos que deste procedimento surjam.\r\n\r\nQuebra Assim, a utilização de serviço de auto-atendimento envolve risco inerente ao próprio sistema, assumido pelos correntistas quanto às providências a serem tomadas para o resguardo da segurança do próprio cartão magnético e da senha correspondente.\r\n\r\nAo receber este cartão do banco, o cliente, conhecendo as condições de utilização, assina um termo de responsabilidade comprometendo-se com a sua guarda e com o sigilo sobre a senha.\r\n\r\nAssim, a instituição financeira não pode, a princípio, ser responsabilizada por movimentações efetuadas por terceiros, em conta corrente ou de poupança, com a utilização do cartão magnético e da senha do titular. Inexiste, em tal hipótese, nexo de causalidade entre o comportamento do banco e o saque ocorrido na conta do autor.\r\n\r\nNão há indício de que a CEF tenha atuado com negligência quanto às regras de segurança bancária, o que atinge a configuração do ato ilícito, elemento necessário à formação da atribuída responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nEm caso semelhante, o TRF/2ª Região na Apelação Cível - 257715/RJ, 3ª Turma, DJ do dia 28/06/2001, rel. Juiz Ricardo Perlingeiro, se manifestou pela improcedência do pedido:\r\n\r\n“CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - NECESSIDADE DE PROVA. A indenização por saque fraudulento em conta de poupança, através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo autor. O serviço de auto-atendimento através de cartão magnético e de senha, prestado pelas instituições financeiras, é um sistema que apresenta risco, do que o cliente tem plena ciência ao utilizá-lo, razão pela qual deve zelar pelo sigilo de sua senha e guarda do referido cartão. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\nUma vez que a parte autora não comprovou a existência de omissão negligente da parte ré, não há como imputar a esta última a responsabilidade pela ocorrência de fatos dos quais o correntista assumiu o risco.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no CDC, mas esta depende da convicção do juiz acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de não reconhecimento da movimentação efetuada em conta corrente, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, razão pela qual deixo de imputar à parte ré a responsabilidade pelos saques ocorridos, inexistindo, portanto, dever de reparar a título de dano material.\r\n\r\nMais que isso, nenhuma anormalidade há nos saques contestados pelo autor, se levarmos em conta o padrão dos saques não contestados, sempre nos mesmos locais e em valores semelhantes, de maneira que não há indícios que apontem para falhas de atuação da empresa ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este também não fica evidenciado, uma vez que não há qualquer prova nos autos de que os autores sofreram constrangimento, apenas alegações.\r\n\r\nO vínculo de causalidade encontra-se prejudicado por não comprovar o autor a responsabilidade da CEF nos saques efetuados em sua conta corrente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.61.000468-2 CESAR MANOEL DOS ANJOS REIS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 FOLHA 337/339 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN como índice de correção monetária dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício previdenciário do autor. \r\n\r\nPreliminar de Mérito\r\n\r\nDa Prescrição\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas do período anterior a propositura desta ação, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da RMI de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, também foi estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\nb) aos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal retrocitado não deixa dúvidas de que os salários-de-contribuição devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nO Enunciado no 37 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelece que:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.”\r\n\r\nNo caso em espécie, o beneficio sujeito a revisão enquadra-se na hipótese de aplicação da ORTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício cadastrado sob o n.º 79.807.355-1, de titularidade do autor para Cr$ 4.456.917,15 (quatro milhões quatrocentos e cinqüenta e seis mil novecentos e dezessete cruzeiros e quinze centavos) e a RMB do mês de outubro de 2007 para R$ 1.535,34 (mil quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.026,70 (dois mil e vinte e seis reais e setenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Comprovado nos autos o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 59 - 2006.51.61.000500-5 JOSE CORREIA DE MELO FILHO E OUTRO (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA, EDMO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000288/2008 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde os autores postulam condenação da CEF em danos morais e materiais em função da ocorrência de retiradas de valores de sua conta poupança que não reconhece como por eles efetuadas, o que gerou a devolução de 02 (dois) cheques sem provisão de fundos.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nO processamento eletrônico foi implantado pelos bancos com o propósito de otimizar seus custos e proporcionar maior comodidade aos clientes, sendo ressalvado ao cliente o direito de optar por fazer retiradas unicamente no caixa de sua agência, mediante a conferência da assinatura constante em sua ficha cadastral e senha pessoal, ou utilizar-se do cartão magnético que permite retiradas em caixas eletrônicos, outras agências e até mesmo em outras cidades, porém arcando com os riscos que deste procedimento surjam.\r\n\r\nAssim, a utilização de serviço de auto-atendimento envolve risco inerente ao próprio sistema, assumido pelos correntistas quanto às providências a serem tomadas para o resguardo da segurança do próprio cartão magnético e da senha correspondente.\r\n\r\nAo receber este cartão do banco, o cliente, conhecendo as condições de utilização, assina um termo de responsabilidade comprometendo-se com a sua guarda e com o sigilo sobre a senha.\r\n\r\nAssim, a instituição financeira não pode, a princípio, ser responsabilizada por movimentações efetuadas por terceiros, em conta corrente ou de poupança, com a utilização do cartão magnético e da senha do titular. Inexiste, em tal hipótese, nexo de causalidade entre o comportamento do banco e o saque ocorrido na conta dos autores.\r\n\r\nNão há indício de que a CEF tenha atuado com negligência quanto às regras de segurança bancária, o que atinge a configuração do ato ilícito, elemento necessário à formação da atribuída responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nEm caso semelhante, o TRF/2ª Região na Apelação Cível - 257715/RJ, 3ª Turma, DJ do dia 28/06/2001, rel. Juiz Ricardo Perlingeiro, se manifestou pela improcedência do pedido:\r\n\r\n“CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - NECESSIDADE DE PROVA. A indenização por saque fraudulento em conta de poupança, através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo autor. O serviço de auto-atendimento através de cartão magnético e de senha, prestado pelas instituições financeiras, é um sistema que apresenta risco, do que o cliente tem plena ciência ao utilizá-lo, razão pela qual deve zelar pelo sigilo de sua senha e guarda do referido cartão. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\nUma vez que a parte autora não comprovou a existência de omissão negligente da parte ré, não há como imputar a esta última a responsabilidade pela ocorrência de fatos dos quais o correntista assumiu o risco.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no CDC, mas esta depende da convicção do juiz acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de não reconhecimento da movimentação efetuada em conta corrente, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, razão pela qual deixo de imputar à parte ré a responsabilidade pelos saques ocorridos, inexistindo, portanto, dever de reparar a título de dano material.\r\n\r\nMais que isso, nenhuma anormalidade há nos saques contestados pelo autor, se levarmos em conta o padrão dos saques não contestados, sempre nos mesmos locais e em valores semelhantes, de maneira que não há indícios que apontem para falhas de atuação da empresa ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este também não fica evidenciado, uma vez que não há qualquer prova nos autos de que os autores sofreram constrangimento, apenas alegações.\r\n\r\nO vínculo de causalidade encontra-se prejudicado por não comprovar o autor a responsabilidade da CEF nos saques efetuados em sua conta corrente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.61.000504-2 WALDIR LAUDILINO CORREA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.61.000003-6 SEBASTIAO INACIO DA CRUZ (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 141/143 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCuida-se de ação, proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a reposição de expurgos inflacionários ocorridos na conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço da parte autora, relativamente aos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991, bem como o pagamento das diferenças apuradas corrigidas monetariamente.\r\n\r\nInicialmente, cumpre esclarecer que, a aceitação à proposta de acordo põe fim ao litígio, implicando na renúncia “a quaisquer outros eventuais direitos que tenha ou venha a ter” em razão do mesmo fato que se funda a ação.\r\n\r\nA transação tem por objetivo prevenir ou terminar disputas jurídicas, mediante concessões recíprocas, não sendo permitida a aceitação parcial aos termos do acordo formulado e a continuação da demanda. O escopo perseguido há de ser a prevenção ou extinção do litígio. Sem a perseguição desses objetivos, não se há de falar em transação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando que o autor manifestou sua concordância parcial, insistindo no pleito dos demais índices que não aqueles constantes da proposta de acordo formulada pela ré, mostra-se evidente que não houve transação entre as partes, pelo que passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nAduz a parte autora não ter sido aplicada corretamente a correção no saldo da sua conta fundiária.\r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, como no Superior Tribunal de Justiça, quanto às matérias constitucional e infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE nº 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nSendo assim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados do FGTS pelos Planos das contas Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).(grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto.\r\n\r\nDessa forma, acolho o posicionamento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando esses na aplicação do IPC/IBGE em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente nos percentuais de 42,72% e 44,80%, nos saldos existentes em dezembro de 1988 e abril de 1990. Nesse sentido: RESP n° 265.556, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 18/12/2000.\r\n\r\nPor fim, é de se ressaltar que a natureza da prestação jurisdicional que ora se impõe traduz-se em obrigação de fazer e não de dar - ainda que a sentença seja líquida - pois o comando é no sentido de que a CEF recomponha a conta vinculada da parte autora com observância de índices de correção que foram indevidamente expurgados por planos econômicos. Assim, não decorre da procedência de tal pretensão o levantamento por determinação judicial das quantias porventura apuradas. Tal procedimento é guiado por normas de ordem pública, não tangenciadas nas lides de massa que envolvem os chamados índices expurgados de FGTS.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS do autor SEBASTIÃO INÁCIO DA CRUZ (PIS: 1039424354-1), os valores devidos a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO (janeiro/1989) e COLLOR I (abril/1990), referente às contas fundiárias, devidamente atualizados à época do levantamento.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas, observando-se o teor do artigo 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35/2001, e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.61.000067-0 ALESSANDRO FELICIANO CARLOS (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 129/130 . SENTENÇA TIPO “A”\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, tendo como causa de pedir suposta falha de serviço da empresa pública ré cuja conduta em alterar a data do recebimento de benefício previdenciário percebido pelo autor teria gerado a falsa expectativa de recebimento de duas prestações dentro do mesmo mês.\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido uma primeira comunicação da ré, após o pagamento da primeira parcela de auxílio-doença, informando que o pagamento da parcela seguinte se daria no final do mês de dezembro de 2006. Posteriormente, recebera nova comunicação informando que esta segunda parcela seria paga no início do referido mês, levando o autor à conclusão de que receberia duas vezes o benefício dentro do mês de dezembro.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5º, incisos V e X, bem como o Código Civil, em seu art. 186, e ainda o CDC, no art. 6º, incisos VI e VII, reconhecem a existência do dano exclusivamente moral ou imaterial, que seria uma violação a um direito da personalidade, sustentáculo da dignidade da pessoa humana. Assim, dano moral seria uma ofensa a um direito subjetivo da personalidade.\r\n\r\nPara configurar o dever de indenizar, seja por aspectos materiais, seja por aspectos morais, como no presente caso, é necessário a conjunção de ação ou omissão por parte do agente ofensor, nexo de causalidade que ligue a conduta do agente ao dano sofrido e o próprio dano sofrido pela vítima.\r\n\r\nNo caso em tela, não visualizo qualquer dano moral a ser indenizável. Isso porque não há nos autos nenhuma prova da ocorrência de falha do serviço da ré, no sentido de que a parte demandada tenha fornecido informações conflitantes ou tenha dado causa ao aborrecimento experimentado pelo autor. Na verdade, pelo que se extrai dos autos, o inconformismo do autor parece ter origem tão-somente em seu próprio descontrole financeiro somado à equivocada conclusão de que receberia duas vezes a mesma parcela de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIsso para não mencionar eventual má-fé do demandante que parece demonstrar interesse em receber em duplicidade a prestação previdenciária, caso tivesse ocorrido equívoco da ré em proceder ao pagamento em duplicidade.\r\n\r\nDe uma forma ou de outra, não é crível que, pelo senso comum, chegue-se à conclusão de que sendo antecipado o pagamento de uma prestação que nos seja devida, possamos confiar que receberemos novamente a prestação, repito, exatamente a mesma prestação em nova data.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o episódio descrito na inicial não é capaz de fazer surgir dano à dignidade do autor ou causar-lhe dor, vexame, humilhação que faça ensejar qualquer reparação em expressão pecuniária uma vez que não há provas da irregularidade na conduta da ré.\r\n\r\nPara que haja dano a indenizar, deve haver uma agressão a direito personalíssimo da vítima, atingindo a dignidade de pessoa humana que possui, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nMesmo entendendo que o fato narrado possa ter gerado aborrecimentos à parte autora, não julgo razoável graduar tal contratempo como lesão a qualquer direito personalíssimo daquela, motivo pelo qual a improcedência do pedido é medida impositiva. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação acima, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.61.000198-3 ERNANI RAMOS (Adv. WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 84 . SENTENÇA “C”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95 combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia correção monetária do saldo do fundo PIS/PASEP pelos índices expurgados pelo Plano Verão (janeiro/89) e pelo Plano Collor I (abril/90).\r\n\r\nTendo em vista a informação prestada a fls. 23, bem como o teor dos documentos acostados às fls. 18/22, reconheço haver litispendência entre o presente feito e o processo de nº 2005.51.11.000727-6, anteriormente proposto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.61.000213-6 TELMA PEREIRA BATISTA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2008 FOLHA 131/133 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde os autores postulam condenação da CEF em danos morais e materiais em função da ocorrência de retiradas de valores de sua conta poupança que não reconhece como por eles efetuadas.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nO processamento eletrônico foi implantado pelos bancos com o propósito de otimizar seus custos e proporcionar maior comodidade aos clientes, sendo ressalvado ao cliente o direito de optar por fazer retiradas unicamente no caixa de sua agência, mediante a conferência da assinatura constante em sua ficha cadastral e senha pessoal, ou utilizar-se do cartão magnético que permite retiradas em caixas eletrônicos, outras agências e até mesmo em outras cidades, porém arcando com os riscos que deste procedimento surjam.\r\n\r\nAssim, a utilização de serviço de auto-atendimento envolve risco inerente ao próprio sistema, assumido pelos correntistas quanto às providências a serem tomadas para o resguardo da segurança do próprio cartão magnético e da senha correspondente.\r\n\r\nAo receber este cartão do banco, o cliente, conhecendo as condições de utilização, assina um termo de responsabilidade comprometendo-se com a sua guarda e com o sigilo sobre a senha.\r\n\r\nAssim, a instituição financeira não pode, a princípio, ser responsabilizada por movimentações efetuadas por terceiros, em conta corrente ou de poupança, com a utilização do cartão magnético e da senha do titular. Inexiste, em tal hipótese, nexo de causalidade entre o comportamento do banco e o saque ocorrido na conta do autor.\r\n\r\nNão há indício de que a CEF tenha atuado com negligência quanto às regras de segurança bancária, o que atinge a configuração do ato ilícito, elemento necessário à formação da atribuída responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nEm caso semelhante, o TRF/2ª Região na Apelação Cível - 257715/RJ, 3ª Turma, DJ do dia 28/06/2001, rel. Juiz Ricardo Perlingeiro, se manifestou pela improcedência do pedido:\r\n\r\n“CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - NECESSIDADE DE PROVA. A indenização por saque fraudulento em conta de poupança, através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo autor. O serviço de auto-atendimento através de cartão magnético e de senha, prestado pelas instituições financeiras, é um sistema que apresenta risco, do que o cliente tem plena ciência ao utilizá-lo, razão pela qual deve zelar pelo sigilo de sua senha e guarda do referido cartão. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\nUma vez que a parte autora não comprovou a existência de omissão negligente da parte ré, não há como imputar a esta última a responsabilidade pela ocorrência de fatos dos quais o correntista assumiu o risco.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no CDC, mas esta depende da convicção do juiz acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de não reconhecimento da movimentação efetuada em conta corrente, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, razão pela qual deixo de imputar à parte ré a responsabilidade pelos saques ocorridos, inexistindo, portanto, dever de reparar a título de dano material.\r\n\r\nMais que isso, nenhuma anormalidade há nos saques contestados pelo autor, se levarmos em conta o padrão dos saques não contestados, sempre nos mesmos locais e em valores semelhantes, de maneira que não há indícios que apontem para falhas de atuação da empresa ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este também não fica evidenciado, uma vez que não há qualquer prova nos autos de que os autores sofreram constrangimento, apenas alegações.\r\n\r\nO vínculo de causalidade encontra-se prejudicado por não comprovar o autor a responsabilidade da CEF nos saques efetuados em sua conta corrente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.61.000277-0 RICARDO DA FONSECA (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o comando judicial retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.61.000285-9 ROSA MARIA CANDIDO NUNES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.61.000300-1 MARCILIA LAGE BENEVIDES (Adv. ROGERIO BRASIL DA PENHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, nos termos do art. 267, inciso III e § 1º do CPC, para cumprir o comando judicial retro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, SOB PENA DE EXTINÇÃO do processo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação da parte interessada, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.61.000303-7 FERNANDO ALEXANDRINO DE ARAUJO (Adv. LUIS CLAUDIO DE PAULA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.61.000304-9 GENICE DE ARAUJO ROCHA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.61.000305-0 ILANA FERREIRA RAMOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.61.000306-2 JOSE LUIZ DA ROSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, LUIS CLAUDIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.61.000311-6 MARIA JOSE MOREIRA DIAS (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando (i) que a parte autora não cuidou comprovar a existência de saldo na conta poupança objeto da demanda, para todos os períodos postulados; (ii) que a prova da existência do direito perseguido é ônus que cabe ao demandante; bem como (iii) por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, e com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 30 dias, providenciar os extratos bancários com saldo positivo na(s) conta(s) poupança(s) dos meses referentes aos expurgos de planos econômicos postulados.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão poderá importar na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.61.000337-2 DEVANIR VIEIRA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2007.51.61.000391-8 ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 148/150 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, mostra-se desnecessário o exame de questões preliminares. Nenhuma vantagem adviria à parte ré com a extinção do feito sem resolução de mérito ou no acolhimento de eventual prescrição, pois o meritum causae já se acha definido em seu favor, por reiterada e pacífica jurisprudência.\r\n\r\nSendo assim, passo à apreciação do mérito.\r\n\r\nRequer o autor que seja a ré condenada a ressarcir as perdas sofridas em seus depósitos fundiários, nos valores correspondentes aos expurgos inflacionários ocorridos em fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991. \r\n\r\nA questão encontra-se hoje pacificada, tanto no Supremo Tribunal Federal, quanto à matéria constitucional, quanto no Superior Tribunal de Justiça, quanto à matéria infraconstitucional. Assim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIAS DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado.\r\n\r\n- Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\n- Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional.\r\n\r\n- No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo nosso)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas. \r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária do índice de fevereiro de 1989, posto que à época a Lei nº 7.738/89 determinou a correção do FGTS pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT, cujo percentual nesse mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção de 8,21% a mais do que o índice pretendido (IPC). Dessa forma, inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária. Nesse sentido destaco:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%).\r\n\r\n11. (...)\r\n\r\n(TRF 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág. 67)\r\n\r\nNão merece melhor sorte o autor quanto aos índices de julho/90 e março/91. Transcrevo a decisão no Recurso Especial nº 581.855-DF:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de julho/90 e março/91. \r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em expurgos inflacionários correspondentes aos meses e índices requeridos na exordial, restando claro que somente cabem aqueles que a jurisprudência pátria já consolidou na Súmula 252 do STJ. \r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifo acrescentado)\r\n\r\nQuebra Dito enunciado reitera o entendimento acima exposto quanto à inexistência de direito aos índices vindicados na presente ação, posto que não se referem aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2007.51.61.000429-7 AMIRTO VILELA DA SILVA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.61.000437-6 RUI PIMENTA DE SOUZA (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2007.51.61.000444-3 MARCIONILO CLEMENTE DA SILVA E OUTRO (Adv. BENEDITO CRISPIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 312/316 . SENTENÇA “B2”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuestão prévia\r\n\r\nA adesão à transação autorizada pela Lei Complementar nº 110/2001, a qual contempla alguns dos percentuais de correção monetária perseguidos nesta ação, é matéria que se confunde com o mérito e com ele deve ser analisada.\r\n\r\nDo mérito propriamente dito\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora requer a condenação da CEF ao pagamento das diferenças de correção monetária relativas ao saldo da sua conta vinculada do FGTS, considerando-se, no cálculo, a aplicação de diversos percentuais compreendidos entre os meses de janeiro de 1989 e março de 1991.\r\n\r\nDiante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me, pois, ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas.\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças já reconhecidas pela LC 110/2001.\r\n\r\nAssim é que decidiu o Pleno do STF, por maioria de votos, ao concluir o julgamento do RE nº 226.855-7-RS:\r\n\r\n“FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. NATUREZA JURÍDICA E DIREITO ADQUIRIDO. CORREÇÕES MONETÁRIA DECORRENTES DOS PLANOS ECONÔMICOS CONHECIDOS PELA DENOMINAÇÃO BRESSER, VERÃO, COLLOR I (NO CONCERNENTE AOS MESES DE ABRIL E DE MAIO DE 1990) E COLLOR II. \r\n\r\n- O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência e direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II.” (grifo acrescentado)\r\n\r\n(RE 226.855-7-RS, Rel. Min. Moreira Alves, Informativo STF nº 207, pág. 04).\r\n\r\nPor sua vez, o STJ sumulou seu entendimento, conforme Enunciado de nº 252, in verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987 de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCom efeito, apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS. Quanto aos demais índices os mesmos já foram devidamente aplicados às contas vinculadas.\r\n\r\nNesse contexto, não há como prosperar o pleito de correção monetária dos índices de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, posto que inexiste qualquer diferença a ser restituída ao respectivo titular de conta fundiária.\r\n\r\nPor fim, houve recente controvérsia jurisprudencial em relação aos seguintes meses: fevereiro de 1989, julho de 1990 e março de 1991.\r\n\r\nInicialmente o STJ entendeu, em decisão monocrática da Min. Eliana Calmon, que, além dos expurgos inflacionários contidos na Súmula 252/STJ, seriam devidos: 10,14% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91), o que justificaria a alteração do verbete. (STJ - Resp 581855-DF - Relatora Ministra Eliana Calmon).\r\n\r\nContudo, em decisão de 28/09/2004, a Ministra Eliana Calmon reviu seu voto, considerando que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991. Assim decidiu, porque o STJ vinha seguindo a orientação jurisprudencial do STF, pela qual a matéria quanto ao Plano Collor I e II foi apreciada, tendo consolidado o entendimento de que os saldos do FGTS deveriam ser corrigidos pelo BTNF, nos meses de junho e julho de 1990, e pela TR, no mês de março de 1991.\r\n\r\nTranscrevo a referida decisão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO/89, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO/91 E MARÇO/91.\r\n\r\n1. As Turmas da Primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp 43.055-0/SP).\r\n\r\n2. Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp 282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho /90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte.”\r\n\r\n(STJ - AgRg no RE nº 581.855 - DF - Rel. Ministra Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nConclui-se, portanto, inexistir em favor do titular da conta vinculada expurgo inflacionário, nos meses de junho e julho/90 e março/91.\r\n\r\nCom relação ao IPC do mês de fevereiro de 1989, de fato, a jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que deve ser considerado o percentual de 10,14%, decorrente da interpretação que aquela E. Corte deu quanto aos expurgos de jan/89. Contudo, verifica-se que no mês de fevereiro de 1989, as contas de FGTS, tiveram seus saldos corrigidos pela Letra Financeira do Tesouro Nacional - LFT (art. 6º da Lei 7.738/89), cujo percentual neste mês alcançou 18,3539%, ou seja, no período pretendido pela parte autora, sua conta de FGTS teve correção 8,21% a mais do que o índice pretendido no presente feito.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. TITULARIDADE. PROVA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. DEPÓSITO. PERÍODO VINDICADO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. INEXISTÊNCIA. UNIÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\". PRAZO PRESCRICIONAL. CORREÇÃO. IPC. JANEIRO/86. ORTN. DECRETO Nº 92.492/86. FEVEREIRO/89. LFT. LEI Nº 7.738/89. MARÇO/90 (84,32%). CRÉDITO EFETUADO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DO AUTOR. BTN. INCIDÊNCIA. DATA DOS EXPURGOS. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO. CAUSAS REITERADAS.\r\n\r\n1. a 9. (...) 10. Em fevereiro de 1989 não há expurgo inflacionário a considerar, isso porque o índice da LFT (18,35%), usado para corrigir o saldo das contas fundiárias naquele mês, foi maior que o índice apurado pelo IPC (10,14%). 11. (...)”\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - AC 01000525950/MG - 4ª Turma - Rel. Juiz Mário César Ribeiro - por unanimidade em 06/02/2001 - DJ 19/03/2001 pág.: 67)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se o reiterado entendimento quanto à inexistência de direito a qualquer diferença devida referente ao mês de fevereiro de 1989.\r\n\r\nEm relação ao percentual de 84,32%, alusivo a março de 1990, pacífica é a orientação do Superior Tribunal de Justiça nos sentido de que tal índice já foi aplicado sobre os saldos fundiários. Neste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. 84,32% (MARÇO/90). PERCENTUAL CREDITADO.\r\n\r\n1. O índice de 84,32%, relativo ao mês de março de 1990, como se sabe, foi devidamente creditado em todas as contas vinculadas ao FGTS, inexistindo qualquer diferença a ser paga aos titulares das contas.\r\n\r\n2. Agravo regimental provido.” (AgREsp. 257.798-PE, rel. Min. Laurita Vaz, DJ 02/06/2003 - No mesmo sentido confira-se Resp. 217.411-RN, rel. Min. Garcia Vieira, DJ 06/12/1999)\r\n\r\nPortanto, descabe falar em obrigação a ser imposta à CEF.\r\n\r\nNo que atine ao índice de 13,69%, alusivo ao mês de janeiro de 1991, necessário se faz observar que o Colendo Superior Tribunal de Justiça, ao examinar a procedência do pedido de incidência do alegado expurgo, pronunciou-se no seguinte sentido:\r\n\r\n“A partir da análise comparativa procedida, observa-se que, relativamente ao mês de março/90, foi aplicado o índice correto; quanto a junho/90 e janeiro/91, o percentual aplicado foi superior ao índice da inflação.” (AgRgREsp. 581.855-DF, rel. Min. Eliane Calmon, DJ 28/02/2005)\r\n\r\nEm tendo a CEF adotado, para o mês de janeiro de 1991 - atualização em fevereiro de 1991, percentual superior àquele pretendido pela parte autora, há que se ter por indevida a irresignação autoral.\r\n\r\nA contar de fevereiro de 1991 os saldos fundiários devem ser corrigidos pela variação da Taxa Referencial-TR, tal como determinado pelo artigo 17 da Lei nº 8.177/1991, a qual resultou da conversão da Medida Provisória nº 294/1991, sendo este entendimento confirmado pela Corte Suprema, ao examinar o Recurso Extraordinário nº 226.855-RS, relatado pelo Ministro Moreira Alves e noticiado no Informativo do STF nº 200.\r\n\r\nLogo, a atualização deve ser dar pela variação da Taxa Referencial, descabendo a aplicação de índices outros como, inclusive, vem reconhecendo a jurisprudência superior:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL A MARÇO/91. TAXA REFERENCIAL-TR. 1. Assentou-se nesta Corte entendimento de que o índice de correção monetária, aplicável às contas vinculadas ao FGTS, referente ao mês de março/91 é a Taxa Referencial-TR, cujo valor apurado foi de 8,5%. 2. O Tribunal a quo havia concedido o índice de 6,6%, referente ao IPC de março/91. A fim de não se ferir o princípio da não reformatio in pejus, deve quedar inalterado o índice determinado em segunda instância. 3. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(STJ, AgRgREsp. 677.773-DF, rel. Min. Castro Meira, DJ 21/03/2005)\r\n\r\nNesse passo, se a parte autora postula, para o referido período, a aplicação de índices que não correspondem à variação da Taxa Referencial, há que se entender pela improcedência da pretensão.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que as Egrégias Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro adotaram enunciado com o seguinte teor:\r\n\r\nEnunciado nº 44 - Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000). (grifei)\r\n\r\nDito enunciado reitera o entendimento acima exposto. \r\n\r\nDa adesão ao acordo nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nO caso vertente apresenta peculiaridade fática, uma vez que foi comprovado nos autos, às fls. 39/44, a adesão aos termos do acordo previsto na LC 110/01. Embora não conste nos autos os termos de adesão assinados pelos autores, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado, uma vez que demonstram, inclusive, que foram efetuados saques de parcelas creditadas em suas contas de FGTS em razão do referido acordo.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal (RE 418.918-6/RJ e Súmula Vinculante nº 1), estabeleceu que esse acordo deve prevalecer entre as partes, já que eventual vício de consentimento deveria ser comprovado pela postulante. Ademais, acrescentou que, entendimento contrário violaria o princípio constitucional do ato jurídico perfeito (art. 5°, XXXVI da CRFB/88).\r\n\r\nDessa forma, mostra-se descabido o pleito autoral, uma vez que, nos termos do artigo 333 do CPC, tal adesão é fato extintivo do direito pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.61.000455-8 MARIA DE FATIMA DUARTE AREAS (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se, em 10 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.61.000471-6 GERALDO ALVES (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nQuebra Após, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.61.000475-3 ALFRED SMIK (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . No caso dos presentes autos, em que a parte autora pede a aplicação da taxa progressiva de juros, para que seja efetuado o cálculo de eventual valor devido, serão indispensáveis os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) em questão referentes a período anterior àquele em que todos os registros das contas foram encaminhados à CEF.\r\n\r\nÉ sabido que a Lei Complementar nº 110/01, em seu art. 10, determinou aos bancos que eram depositários das contas fundiárias nos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990 (ou seus sucessores) que repassassem à CEF as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária nela previsto.\r\n\r\nEntretanto, os extratos necessários, in casu, são anteriores aos períodos apontados, não sendo possível, portanto, impor à CEF a apresentação de extratos de contas fundiárias anteriores ao mês de abril de 1992, pois antes desta época a administração das contas vinculadas ao FGTS não era centralizada nessa instituição financeira.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, ainda, que cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, na forma do artigo 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDessa forma, intime-se a autora para que traga aos autos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, os extratos da(s) sua(s) conta(s) fundiária(s), desde a data da opção ao regime do FGTS até a data do saque total na(s) conta(s) vinculada(s), devendo diligenciar junto ao banco que administrava sua(s) conta(s) fundiária(s).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para apurar as diferenças eventualmente devidas, a partir da data da opção ao FGTS, em razão da aplicação da taxa progressiva de juros ao saldo anual da(s) conta(s) fundiária(s) em tela, nos termos do artigo 4º da Lei 5.107/66, 2º da Lei 5.705/71 e do disposto na Lei 5.958/73, obedecida a prescrição trintenária.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.61.000478-9 ESPOLIO DE ERNANDES TEIXEIRA REP/ P/ CARMEN LUCIA BRAZ TEIXEIRA (Adv. FELIPE THOMAZ BIONDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para manifestar-se, em 10 dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela CEF em sede de contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.61.000602-6 MARCELO NEVES DE LIMA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Muito embora a fase instrutória no rito sumário dos Juizados Especiais seja, por natureza, sucinta, o conjunto probatório dos autos é, até aqui, precário.\r\n\r\nAssim, tenho por bem determinar a intimação das partes para que informem o eventual interesse na produção de novas provas, consignando prazo de 05 dias.\r\n\r\n83 - 2007.51.61.000603-8 CLELIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Muito embora a fase instrutória no rito sumário dos Juizados Especiais seja, por natureza, sucinta, o conjunto probatório dos autos é, até aqui, precário.\r\n\r\nAssim, tenho por bem determinar a intimação das partes para que informem o eventual interesse na produção de novas provas, consignando prazo de 05 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 493860"
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Dispositivo \r\n\r\nDiante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar a Kawai da Silva Almeida e Larissa da Silva Almeida, representados por Olga da Silva, os valores apurados, a titulo de benefício de amparo social, desde a data do requerimento administrativo (07/07/2005) até a data do óbito da mãe dos menores, em 06/10/2006. Os valores serão corrigidos, a partir da data do requerimento administrativo; e acrescidos de juros de mora a taxa de 1% ao mês, contados da citação (21/06/2006). \r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002783-6 JOAO FERREIRA GONCALVES FILHO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 134/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a proceder à conversão em comum (pelo fator 1.4) do período de 02/03/1973 a 27/08/1996, em que o autor laborou em condições perigosas. Ato contínuo, deverá o INSS rever a RMI do benefício, a partir do requerimento administrativo de revisão, observada a prescrição qüinqüenal, para pagamento de proventos integrais, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição, de acordo com a legislação vigente antes da EC n.º 20/98. As diferenças apuradas serão corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo revisional (07/01/1997), observada a prescrição qüinqüenal; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (07/12/2006), na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001020-8 MARILU SANT'ANNA (Adv. ARILTON LEONCIO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 150/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual:1. REAPRECIO E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com arrimo no art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, a fim de determinar que o INSS, em até 15 (quinze) dias, adote as providências necessárias adote as providências necessárias a implantar, em favor da autora, o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais. Determino, ainda, que a Autarquia comprove perante o Juízo o cumprimento desta decisão. 2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a fazer o cômputo do tempo de serviço rural, compreendido no período de 18/08/1969 a 31/08/1977. Ato contínuo, implantar e conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, com proventos integrais, considerando os 36 últimos salários-de-contribuição, de acordo com a legislação vigente antes da EC n.º 20/98. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir do requerimento administrativo (06/04/2004); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês a partir da citação (16/05/2007), na forma do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001370-2 CAMILLE ALVES GERALDO REP/ P/ ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002558-3 IVAN LOPES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002934-5 ANA MARIA TEODORO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x MARIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Adv. ALLAN DOS SANTOS CRUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, determinando ao INSS a inclusão da autora como beneficiária da pensão por morte do segurado, José Francisco de Paula, no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a incluir a autora, Ana Maria Teodoro, como beneficiária da pensão por morte de José Francisco de Paula, cujo valor que será rateado com a esposa do instituidor (art. 76, §2º c/c art. 77 da Lei n.º 8.213/91), a partir da data da prolação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002509-1 CICERO VICENTE (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, observada a data da instituição da aposentadoria e/ou pensão, em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 (art. 6º da Lei nº 10.404/02); 10 pontos, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, no período de junho de 2002 a julho de 2004 (data da entrada em vigor da MP nº 198/04); 60 pontos, a partir da vigência da Medida Provisória nº 198/04 até a entrada em vigor da MP nº 304/06, convertida na Lei nº 11.357/06, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em substituição a GDATA, no percentual de 30% do valor máximo da gratificação para os aposentados e pensionistas, salvo se o servidor, no caso concreto, tenha formalizado a opção de que trata o §3º, do art. 3º, da Lei nº 11.357/06, hipótese em que permanecerá na situação em que se encontrava na data anterior à edição da MP nº 304/06; ou seja, permanecerá com 60 pontos até que sejam implementadas as condições previstas no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, quando deverá voltar a valer o maior nível mínimo legalmente estabelecido (30 pontos), consoante a disposição contida no art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02, com as alterações dadas pela MP nº 198/04, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nOs atrasados serão executados na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais/RJ, cabendo à União Federal, no prazo de 40 (quarenta) dias, indicar o respectivo valor, para fins de requisição.\r\n\r\nOs valores decorrentes de parcelas em atraso deverão ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nHavendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para oferecimento de contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003739-8 VENANCIO RAYMUNDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 260/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003902-4 AMELIA DE QUEIROGA FARIA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000436-1 MANOEL LUIZ THOMAZ (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 257/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000635-7 ATAIDE ERNESTO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000718-0 FRANCISCO LOURENCO MARTINS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 269/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000972-3 NILSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000309/2008 FOLHA 272/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000983-8 IRAN MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 239/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000984-0 BENEDITO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001315-5 MARIA DAS DORES CARDOSO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001516-4 NILTO VICENTE (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001615-6 MARIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001843-8 DANIEL BISPO DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO TARANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001951-0 DIMPINA TEIXEIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002078-0 JOSE DE ALENCAR LEME (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002117-6 RONALDO DA SILVA FELIPE (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002159-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002160-7 ONOFRE THEOFILO DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2008 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002166-8 MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCOS TORRES FONSECA, JOAO ALFREDO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.002191-7 SEBASTIAO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 FOLHA 224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002194-2 JORGE MIGUEL TAVARES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000311/2008 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002198-0 MARIANGELA RIBEIRO PIRES (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002199-1 DAYSI SUELI DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000310/2008 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.002201-6 LINDONEA DA COSTA AIEX (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2008 FOLHA 219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.002202-8 JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002204-1 ALESSANDRA DO NASCIMENTO MEDEIROS (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.002211-9 ALMIR TAVARES (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.002277-6 CREUSA MARIA TEIXEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.002280-6 DEZOLINA EDILIA PEREIRA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.002294-6 MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.002297-1 MARIO MOREIRA NETO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.002428-1 MARIA APARECIDA ALVES DE BRITO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2008 FOLHA 220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.002612-5 EDUARDO CONDE RODRIGUES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 245/247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.002659-9 DANIEL DUTRA TEIXEIRA (Adv. MARCELO TEIXEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.002733-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 33/74, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 98.0031028-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, expeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.002906-0 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000305/2008 FOLHA 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nCientifico a parte autora que o presente decisum não é passível de recurso, nos termos do art. 5º da Lei n. 10.259/01 e enunciado n. 18 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 472771"
                            ],
                            "474435": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000162-8 DAGUIMAR CARRACA SPINDOLA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, uma vez que a partir da competência de abril de 2000 o valor da renda mensal do benefício em questão foi limitado ao montante do salário-mínimo, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente à espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002594-3 RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENÂNCIO REP/ P/ CLAUDIA MARIA VENANCIO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Esclareça a parte autora se o benefício de prestação continuada objeto da demanda foi devidamente implantado. Em caso positivo, deverá a parte autora informar a data de início do benefício.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as determinações contidas no despacho de fls. 51.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002609-1 LUIS CARLOS DE AQUINO FERNANDES (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifestem-se as partes acerca do acrescido, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002633-9 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002735-6 WALDEMAR GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002763-0 JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o cálculo elaborado com base na Tabela de Santa Catarina atestar a inexistência de créditos em favor da parte autora, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002867-1 JOSE QUIRINO DE MATOS FILHO, (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 153 - REPUTO indispensável a produção de prova pericial, para fins de caracterização da atividade exercida pela parte autora como de natureza especial.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que apresente nova quesitação, uma vez que a apresentada a fls. 157/158 não guarda correlação com o objeto do feito. \r\n\r\nNOMEIO perito do Juízo, na área de engenharia de segurança do trabalho, o Dr. MAURO CESAR B. NOGUEIRA - CREA n. 1976102952, com endereço na rua Teixeira de Andrade, 330, Centro, Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, arbitro os honorários periciais em R$ 528,30 (quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos), nos termos da Tabela IV, do Anexo I, c/c artigo 3º, §1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito nomeado, pessoalmente, acerca desta decisão; esclarecendo que o laudo pericial deverá ser apresentado a este Juízo, no prazo de trinta dias a contar da intimação.\r\n\r\nOBSERVE a Secretaria que deverá estar consignado no mandado o acesso às dependências das empresas empregadoras do autor, visto tratar-se de decisão judicial. \r\n\r\nEXPEÇA-SE o mandado de intimação do perito nomeado, devendo a Secretaria instruir o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, devendo o douto perito respondê-los na medida em que guardem pertinência com o objeto da perícia.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o perito responder aos seguintes quesitos do juízo:\r\n\r\no demandante, nos períodos reclamados, exercia sua função sujeito a condições especiais que prejudicassem a saúde ou a integridade física?\r\n\r\na exposição aos agentes nocivos era permanente, não ocasional e nem intermitente?\r\n\r\ncaso não mais exista o local onde o demandante exerceu suas atividades, com base em outros elementos, poder-se-ia afirmar que à época do exercício de suas funções, o demandante estaria sujeito a condições especiais de trabalho? \r\n\r\nhá outras informações que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo e a manifestação das partes, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, expeça-se ofício requisitório padronizado à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no artigo 3º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, bem como à Corregedoria Geral, dando-lhe ciência da fixação dos honorários periciais em montante superior ao mínimo previsto pela Tabela IV, do Anexo I, do referido ato normativo.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nANOTE a Secretaria na capa dos autos o disposto no artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000143-8 FERNANDO CESAR DE LIMA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Os documentos acostados a fls. 344/346 demonstram o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCom o pagamento, expeça-se RPV para o ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001055-5 ZILDA MARTINIANO REP/ P/ NEUZA GLORIA MATINIANO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso do réu no efeito devolutivo. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002472-4 JOSE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para subscrever a petição de fls. 83/84. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003207-8 HELIO ROBERTO RIBEIRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 107 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003393-9 WANDERLEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 54 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003544-4 ELIO TAVARES TEIXEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 45 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000728-3 IRACEMA FONSECA MOREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000976-0 MARCELINO MENDES DE FARIA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 42 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.001228-0 MARLEY FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 171/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001474-3 PEDRO VENTURA LOURES REP/P/ANA DOS SANTOS LOURES, EDUARDO VENTURA LOURES, ROSANE APARECIDA VENTURA LOURES e PEDRO RONALDO VENTURA LOURES (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 75 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001616-8 IVAN DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 44 - Defiro pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002235-1 CARMINDA COUTO JUSTI E OUTRO (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo de sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002249-1 LINDAURA GUEDES DA SILVA (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO, DECIO SISTI VALLE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca dos cálculos apresentados, no prazo de sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002333-1 RENATO CARNEIRO THOME GONÇALVES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Após o decurso de trinta dias, cumprida a obrigação pela CEF, dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474435"
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Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte credora.\r\n\r\n3 - 2006.51.03.000972-8 GECOPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . 1- Tendo em vista que, às fls. 175/177, a parte autora se manifestou em réplica, reconsidero o despacho de fls. 178.\r\n\r\n2- Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.003889-7 REFRIGERACAO PORTUGUESA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nFls. 165 - Defiro a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0101288-8 ESPOLIO DE EUCLYDES ZEFERINO DA SILVA REP/ P/ ADENIR VALENTIM DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . 1- Ao ESPÓLIO DE EUCLYDES ZEFERINO DA SILVA representado por ADENIR VALENTIM DA SILVA a fim de que promova(m) o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que diga(m) se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n2- A parte autora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por título judicial, em relação ao espólio de Adão Carlos de Oliveira, nos termos da legislação vigente e com as formalidades exigidas no caso.\r\n\r\n6 - 2001.51.03.001181-6 ALZENIRA VIANA DE ALMEIDA (Adv. MAXSUEL BARROS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x HENRIETE SOARES FERREIRA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0047700-2 ALCIDES CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.71 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte credora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 94.0038643-5 LEMOS IND/ E COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 91.0060083-0 ESPOLIO DE AMARO BAPTISTA REP/ P/ SUELI ALVES BATISTA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x CELSO DA SILVA REIS x CARMENCITA GOMES DE ABREU RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ao beneficiário para que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n10 - 91.0065670-4 OTACILIO GOMES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA, MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . 1 - Fls. 130/139 - Indefiro, uma vez que o requerimento de habilitação deverá ser feito pelo espólio representado pelo inventariante. Assim, venha aos autos procuração outorgada pelo espólio devidamente representado, bem como termo de compromisso de inventariante, nos termos acima descritos.\r\n\r\n2 - Após, diga o INSS sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n11 - 93.0070781-7 IRENE MAGALHAES DUARTE BERENGER (Adv. EDSON FERNANDES ABUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 95.0059154-5 EUNICE MARIA PICANCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Ao advogado/autor para promover o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n13 - 96.0036350-1 ANA MARIA DE SOUZA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n14 - 97.0048623-0 NELSON GOMES BATISTA (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Fls. 115 - Defiro a prioridade de tramitação do feito nos termos do art.70 da Lei 10.741/03.\r\n\r\nRemetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n15 - 97.0049899-9 CLAUDIA MARCIA MARTINS BARROSO REP/ P/ EVA MARIA MARTINS BARROSO (Adv. SUZANA CALIL HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito, bem como se há algo a requerer.\r\n\r\n16 - 99.0301031-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. NILO JOSE DE SOUSA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . De acordo com o documento acostado aos autos às fls.221, verifico que assiste razão ao INSS no que tange à inacumulabilidade do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência social, exceto a pensão por morte ou auxílio-acidente. Sendo assim, não poderia a parte está recebendo aposentadoria por tempo de contribuição no período em que se encontrava percebendo o seguro-desemprego.\r\n\r\nNo que tange a alegação de prescrição das parcelas referentes ao período compreendido entre 05/93 a 04/94, faz necessária a distinção entre matéria de ordem pública e as matérias imperativas, o que passo fazer em uma breve síntese.\r\n\r\nA matéria de ordem pública é aquela conhecida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. É certo, entretanto, que em algum momento deve haver a pacificação e as questões não poderão mais serem debatidas, ocasião em que ocorre a coisa soberanamente julgada, em homenagem ao princípio da estabilidade das relações jurídicas.\r\n\r\nDiferentemente da matéria de ordem pública, são as matérias imperativas. A prescrição é uma matéria imperativa, que deve ser reconhecida nas instâncias inferiores quando suscitada ou visualizada de ofício pelo juízo.\r\n\r\nNo entanto, as regras processuais são claras no que concerne às alegações, impondo prazos, formas e meios para regular exercício do direito. Nesse sentido foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgado que aqui transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ADMINISTRATIVO - LEIS 8622/93E 8627/93 - ART. 535 CPC - VIOLAÇÃO INEXISTENTE- PRESCRIÇÃO - DIREITO PATRIMONIAL - ALEGAÇÃO SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM - DISSIDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO.\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n3 - A remessa obrigatória é mera condição de exeqüibilidade da sentença proferida contra os entes públicos descritos em lei, devendo o Tribunal rever toda a sua extensão, mais as questões que deveriam ser apreciadas pelo Juiz e não foram; não é o caso da prescrição de ação relativa a direitos patrimoniais, que não pode ser reconhecida de ofício.\r\n\r\n4 - A regra contida no art. 162, do Código Civil, acerca da prescrição, deve ser interpretada de forma restritiva, pois esta somente pode ser alegada em qualquer fase processual meritória, ou seja, naquelas em que o decisum pode ser modificado, de forma infringente, em seu conteúdo. Impossibilidade de pleitear-se esta na via declaratória.\r\n\r\n5 - Não sendo a prescrição de direitos materiais matéria de ordem pública, mas sim de ordem patrimonial, é inadmissível seu conhecimento ex officio pelo magistrado monocrático ou Tribunal, a teor do art. 166, do Código Civil c/c art. 219, parág. 5º, do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\n6 - Recurso conhecido, nos termos acima expostos, porém desprovido.”\r\n\r\n(Resp 544260/PA - Relator: Ministro JORGE SCARTEZZINI - DJ 02.08.2004 p.507)\r\n\r\nO caso em tela refere-se a questão que teve sentença, recurso, cálculos da contadoria judicial, e, somente agora o INSS se insurge quanto a questão, pretendendo que este juízo reconheça a prescrição das parcelas referentes ao período compreendido entre 05/93 a 04/94.\r\n\r\nApesar de se tratar de matéria imperativa, isso não a torna imune ao instituto da preclusão. \r\n\r\nAs partes tiveram diversas oportunidades para se manifestarem a respeito do assunto e quedaram-se inertes. \r\n\r\nDestarte, torna-se impossível o reconhecimento, na atual fase em que o processo se encontra, da prescrição.\r\n\r\nTransita em julgado essa decisão, remetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, apurar os valores devido à parte autora, descontando dos cálculos os valores recebidos a título de seguro-desemprego.\r\n\r\n17 - 2000.51.03.000434-0 LAURENCA DAS GRACAS SILVA MAXIMINO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x LAURENI SILVA CRUZ (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Depreende-se da análise dos autos que os advogados nomeados como defensores dativos da autora (fls. 40) e da ré (fls. 96) não tiveram seus honorários arbitrados. Assim, arbitro os mencionados honorários no valor mínimo da Tabela I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal (atualmente R$ 200,75). Expeçam-se ofícios requisitórios de pagamento em nome de Marcelo Bastos de Oliveira e Marcelo de Souza Barreto.\r\n\r\n18 - 2001.51.03.001004-6 MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA (Adv. UPIRACI FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x LAZARO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x MARIZES LOPES PEREIRA (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES). . Ao advogado/autor para promover o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado na CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, portando documento de identidade e CPF. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se à CEF a fim de que informe, em 5 (cinco) dias, se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do advogado apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n19 - 2001.51.03.002625-0 CELSO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . 1 - Tendo em vista a petição de fls. 483/484, que informa o óbito dos autores Ana Barreto e Maria das Dores Viana Almeida, bem como certidão de decurso de prazo (fls. 504-verso), suspendo o processo em relação à referidas autoras.\r\n\r\n2 - Fls. 484 - Defiro. Intime-se pessoalmente a autora Maria da Penha da Silva para juntar aos autos o número do seu benefício previdenciário e o número do seu CPF.\r\n\r\n3 - Cumprido, remetam-se os autos ao INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados solicitados pela Contadoria Judicial às fls. 505/514, com exceção dos autores que tiveram o processo suspenso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001149-8 ALESSANDRO RODRIGUES (Adv. ROGERIO SIQUEIRA SANZ) x UNIAO FEDERAL. . O presente caso não se encaixa nas hipóteses de recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo, conforme a redação literal do art. 520 do Código de Processo Civil. Assim, esse recurso deveria ser recebido de acordo co seus regulares efeitos, ou seja, devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nEntretanto, esses autos tratam de situação peculiar na qual tramitaram conjuntamente ação cautelar, com liminar concedendo a procedência do pedido e a sentença confirmando e; ação principal cujo pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nÉ certo que a cautelar tem natureza assecuratória e visa apenas acautelar o objeto principal. Já a ação principal que é a lide posta em julgamento trata do mérito propriamente dito. Dessa forma, a sentença do processo principal tem cognição extensa e exauriente, diferentemente do que ocorre com a sentença proferida em processo cautelar.\r\n\r\nAssim, a decisão mais ampla deve ser mantida, implicando, no recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, caso contrário, com o recebimento do recurso no efeito suspensivo, voltaria a vigorar a sentença do processo cautelar que tem como requisitos a plausibilidade do direito afirmado (fumus boni iuris) e a irreparabilidade ou difícil reparação desse direito (periculum in mora). Não é lógico, que a cautelar que visa assegurar a eficácia do processo de conhecimento prevaleça em detrimento da sentença no processo principal. \r\n\r\nO Tribunal Regional Federal da 2ª Região também já se manifestou nesse sentido, como se vê adiante:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DENEGATÓRIA EM AÇÃO MANDAMENTAL. APELAÇÃO. EFEITOS.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. omissis.\r\n\r\n3. Na espécie, o recebimento do recurso de apelação também no efeito suspensivo, como pretende a agravante, não implicaria no restabelecimento da decisão que deferiu a medida liminar, eis que a sentença esgota a cautela deferida initio litis. \r\n\r\n4. omissis.\r\n\r\n5.Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2ª Região. AG 200302010075340, 4ª Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, 06/10/2004, DJ de 21/10/2004, p. 140)\r\n\r\nPor fim, destaco entendimento esposado pelo STJ, segundo o qual “a sentença de improcedência na demanda acarreta, por si só, independentemente de menção expressa a respeito, a revogação da medida antecipatória com eficácia imediata e ex tunc”(STJ. AgRg no AI nº 586.202-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 02/08/2005, DJ 22/08/2005, p. 129).\r\n\r\nMais do que isso, o artigo 558, parágrafo único do Código de Processo Civil determina hipóteses nas quais o efeito suspensivo pode ser deferido, não se enquadrando nesses casos, a presente discussão.\r\n\r\nAdemais, a manutenção da decisão proferida no processo cautelar causaria um prejuízo ainda maior aos cofres públicos já que o autor ingressou na Administração através de decisão que ao final restou revista.\r\n\r\nDessa forma, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões, bem como tomar ciência da sentença de fls. 130/131.\r\n\r\nApós decorrer o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2003.51.03.000669-6 FRANCISCO DIOGO LOPES LIMA REP/ SONIA REGINA PACHECO RUBIM (Adv. GUILHERME VIANA RANDOW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À CEF para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o solicitado às fl. 183, uma vez que o alvará nº 0050/07 foi expedido de acordo com as guias do apenso, acrescido dos acréscimos legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0301198-9 JOSE ALMIRO VIANA DE FREITAS E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JANUARIO SPISLA). . Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e guia de depósito judicial de fls. 168/171, bem como sobre fls. 173 e 176.\r\n\r\n23 - 99.0302565-3 REFRIGERACAO PORTUGUESA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Às partes para que se manifestem sobre fls. 86 e 87.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.03.001540-9 JOEL ROSA DE ARAUJO (Adv. JORGE DELANI BARROSO, VIVIANE B. G. P. BARROSO COUTINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Tendo em vista a petição de fl. 412, reconsidero o despacho de fl. 408.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido.\r\n\r\n25 - 2006.51.03.000186-9 ODALEIA VICENTE DA SILVA TAVARES (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000953-4 ANNA LUCIA MOCO DA CUNHA GOMES (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA, RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a satisfação do seu crédito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2000.51.03.001092-3 ANGELA MARIA ROCHA (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Melhor examinando a questão, tendo em vista a circunstância de subsistir dúvida sobre o valor consignado mensalmente pela autora atender, ou não, em sua plenitude, aos encargos do financiamento; bem assim considerada a necessidade de se aquilatar a proporção de eventual insuficiência, ex vi do art. 899, § 2º, do CPC; atentando-se, ainda, para o fato de ter a autora coligido aos autos cópias dos documentos necessários à realização da perícia outrora deferida (fls. 318 e ss.), converto o julgamento em diligência, para reconsiderar, em parte, a decisão de fls. 432, apenas para submeter a questão à apreciação da Contadoria do Juízo, considerados, não obstantes, os quesitos já apresentados pelas partes nestes autos.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo noticiado às fls. 460.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2007.51.03.003666-9 ROSA MARIA GOMES (Adv. JULIANO FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Nomeio o Dr. Paulo Roberto Barreto, OAB n° 125.567, curador especial da ré Josiane do Nascimento Gomes de acordo com o art. 9, I, do CPC. Intime-os pessoalmente da nomeação.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 7/5/2008, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o Ministério Público, nos termos do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.03.002032-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x FRANCISCA DEOLINDA ALVARANGA (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEVEDO). . Fls. 75 - Indefiro. A execução prosseguirá nos autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.03.002669-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO TAVARES DE ARAUJO E OUTROS. . Diga a executada/embargada, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 16/19.\r\n\r\n31 - 2007.51.03.002680-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESPOLIO DE EUCLYDES ZEFERINO DA SILVA REP/ P/ ADENIR VALENTIM DA SILVA E OUTROS. . 1 - Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial. Remetam-se os autos ao SDI para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar Espólio de Adão Carlos de Oliveira representado por Conceição Alves de Oliveira.\r\n\r\n2 - Com o advento da Lei 11.382/06 o conteúdo do artigo 739 § 1° foi modificado. Opostos os embargos, não há mais suspensão automática da execução, entretanto, como vigora em relação à Fazenda Pública os princípios da indisponibilidade e impenhorabilidade dos bens públicos, a expedição de precatório ou de requisição de pequeno valor depende do prévio trânsito em julgado.\r\n\r\nDessa forma, o artigo 739-A do Código de Processo Civil, que prescreve o recebimento dos embargos sem efeito suspensivo, não tem aplicação em relação à Fazenda, nesse mesmo sentido é a lição de Leonardo José Carneiro da Cunha, no livro A Fazenda Pública Em Juízo, 5ª edição, São Paulo, 2007 :\r\n\r\n“À evidência, a nova disciplina dos embargos à execução deve ser adaptada à execução contra a Fazenda Pública, que se submete a regime jurídico próprio, ajustando-se à sistemática constitucional do precatório ou da requisição de pequeno valor. Como a expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor depende do prévio trânsito em julgado, é curial que os embargos devem, sempre, ser recebidos no efeito suspensivo. Logo, o parágrafo 1° do art. 739-A do CPC não se aplica à Fazenda Pública, por ser incompatível com o regime da execução contra ela proposta. Aplica-se, contudo, à execução contra a Fazenda Pública a regra do parágrafo 3° do art. 739-A do CPC, de maneira que, sendo parciais os embargos, a execução deve prosseguir no tocante à parte não embargada.” \r\n\r\nAssim, recebo os embargos à execução no efeito suspensivo.\r\n\r\nAo(s) embargado(s) para responder(em) juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n32 - 2007.51.03.003236-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA JOSE PIMENTEL MOTA (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial de fls. 11/13.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 495515"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000620-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA) x DJANIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO x EMILTON DE AZEREDO MORAES x FREDERICO GONCALVES PALMA x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS (Adv. ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO). . Chamo o feito à ordem. Às fls. 72/75, o MPF requer o declínio de competência do inquérito policial da 2a. Vara Federal para a 1a. Vara Federal desta subseção, bem como o aditamento da denúncia já oferecida nos autos de nº 20015101490039-9. Na decisão de fls.78/81, o juízo entendeu, reconhecendo a competência por prevenção, que em rigor não haveria que se falar em aditamento tendo em vista que a denúncia foi oferecida em outros autos, entendendo que o período mencionado na representação também era objeto da acusação. Às fls. 133/134, assinala o MPF que faltaram os requisitos previstos no artigo 41 do CPP, pelo que, formalmente, após a vista concedida à fl. 270, veio a ser observado na peça trazida como nova denúncia (e não mais como aditamento da denúncia anterior oferecida nos outros autos). Assim, reconsidero a decisão de fls. 78/81, no que se refere ao recebimento do aditamento como verdadeira denúncia. Recebo a denúncia. Designo audiência de interrogatório para o dia 14/05/2008, às 12 horas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 495535"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.490039-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO x ABELNIR SOARES DE AZEVEDO x CLAUDINEIA PEREIRA BARRETO (Adv. RALFH ROCHA DE SOUZA) x DJANIR SOARES DE AZEVEDO (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ELISA CHEBABE DE AZEVEDO x ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO x EMILTON DE AZEREDO MORAES x FREDERICO GONCALVES PALMA x JOAO FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv. LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA) x MARIA CRISTINA CHEBABE ELIAS. . Designo audiência de interrogatório para o dia 14/05/2008 às 12 horas. Intimem-se os denunciados. Ciência ao MPF. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 495633"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0302887-1 WAKED & CIA LTDA (Adv. GENECY RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Ante o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra a decisão exarada à fl. 241, bem como, para que fosse requerida a execução dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 99.0301835-5 CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com a notícia nos autos do depósito da quantia referente ao requisitório RPV200702534, intime-se CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, CPF nº 030.648.997-08 a comparecer à Caixa Econômica Federal a fim de levantar o valor depositado em seu favor, na conta nº 003416441, Ag. 4021, nos termos da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo exibir prova de identidade e CPF, bem como o nº do processo: 99.0301835-5.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0060213-2 OLGA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . Requisite-se o valor de R$ 155,08 (cento e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), em favor de ORBÍLIO RANGEL PESSANHA, CPF 162.379.787-04 e de R$ 155,08 (cento e cinqüenta e cinco reais e oito centavos), em favor de ODÍLIA MENEZES MANHÃES, CPF 482.752.207-34, conforme cálculos de fl. 234, atualizados até agosto de 2007.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, OLGA ALVES DA SILVA, OSVALDINA GOMES DE AZEVEDO e OSVALDO MOREIRA, para que forneçam os números de seus CPF(s), sob pena de impossibilitar a requisição dos valores a que fazem jus neste processo.\r\n\r\n4 - 91.0060949-8 MANOEL SIMOES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA). . (...)omissis\r\n\r\nAnte o teor da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos dos embargos à execução, cuja cópia se encontra trasladada às fls. 295/298, intime-se a parte autora para que traga aos autos notícia de quais autores, dentre aqueles constantes de fl. 279, faleceram, juntando certidão de óbito, a fim de possibilitar, por ora, a requisição dos valores dos autores não falecidos.\r\n\r\nFeito, voltem-me, imediatamente, conclusos para determinar a requisição de valores. \r\n\r\nOportunamente, intime-se a patrona para que informe acerca da existência de eventuais sucessores dos autores falecidos interessados em providenciar a necessária habilitação nos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.03.001351-3 EDNA MARIA BARRETO LEMOS (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 35/40, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.03.000449-1 LUCIANA CAVALCANTI BEZERRA MENELAU DE ARAUJO (Adv. BENONI MENELAU LINS NETO) x UNIAO FEDERAL. . Em sendo absoluta a competência dos Juizados Especiais, a teor do art. 3º, § 3º da Lei n.º 10.259/01 e, considerando que o valor da causa no presente processo é inferior a 60 salários mínimos, deduz-se que este Juízo da 2ª Vara Federal de Campos é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito, razão pela qual devem os autos ser remetidos ao Juizado Especial Federal desta Subseção.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0303270-6 NILSON MANOEL PIRES BOMFIMSILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA, PATRICK CHARLES WUILLAUME, LUCIANA SOARES SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COHACOP - COOPERATIVA HABITACIONAL DE CONSELHEIRO PAULINO LTDA E OUTRO x PROCASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Petição de fl. 488: dê-se vista a CEF para que se manifeste em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.03.002008-9 SERGIO LUIS TINOCO BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para que faça juntar ao seu requerimento de fl. 154 memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003361-9 ANDERSON MARTINS VIANA (Adv. PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado por Anderson Martins Viana em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de determinar a essa última que exclua o nome do Autor do SERASA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2000.51.03.002879-4 MARILDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS - CEFET/CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requisite-se o valor de R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Marilda Vieira de Azevedo, CPF nº 700.560.217-04; R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Martha Maria Vieira, CPF nº 454.177.767-34; R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Valmir Tavares de Freitas, CPF nº 048.837.487-15; R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Valter Tavares de Freitas, CPF nº 063.584.117-72; R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Rubelino Ignácio da Cunha, CPF nº 200.990.617-91; R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Celso Renato Pontes França, CPF nº 189.347.657-04; R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Zenilda Guimarães Crespo de Abreu, CPF nº 501.665.907-97 e R$ 2.697,71 (dois mil seiscentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos), em favor de Roberto Antônio Pinto Paiva, CPF nº 047.101.427-34, valores estes referentes à execução do julgado, atualizados até 29 de março de 2007, conforme consta dos documentos de fls.343/346.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se a habilitação dos herdeiros de Neuza Duncan de Souza pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 99.0302978-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x LEONARDO LOUZA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Citado nos termos do art.730 do CPC, quedou-se inerte o Incra, a teor da certidão emitida pela Secretaria do Juízo à fl.125. Em assim sendo, requisite-se o valor de R$ 737,07 (setecentos e trinta e sete reais e sete centavos), em favor de Marcelo de Souza Barreto, CPF nº 738.660.327-49, referentes aos honorários de sucumbência, atualizados até 24 de novembro de 2006, conforme consta da planilha de fls. 115/116.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2002.51.03.001678-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES, MARILUCI GOMES BARBOSA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DALMO JOSE SARDINHA. . Intime-se a CEF para que faça juntar aos autos memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de fl. 109, tendo em vista a não realização da audiência de conciliação pela ausência injustificada do réu.\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001634-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ALINE LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que faça juntar ao seu requerimento de fls. 98, memória de cálculo atualizada, acrescida de 10% de multa, na forma estabelecida no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2008.51.03.000472-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMARO DA SILVA PESSANHA. . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.000481-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSIVAN RIBEIRO PEREIRA E OUTRO. . Recebo os embargos. Ao embargado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 492125"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 92.0102830-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x J N H GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Com fulcro no art. 28 da Lei 6.830/80, determino a reunião das execuções fiscais nºs 92.00102830-0 e 93.0071040-0, na mesma fase processual.\r\n\r\nSendo assim, determino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 93.0071040-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA ALVES) x AIRES OLIVEIRA CERAMICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a Secretaria o determinado nos autos principais n.º 93.0071040-0.\r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Exeqüente em ambos os efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 94.0038714-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL). . Fls. 96/97: Regularize o executado sua representação processual, juntando aos autos o necessário instrumento de mandato, bem como cópia autenticada dos atos constitutivos da empresa-executada em que conste os poderes para outorgá-lo.\r\n\r\nVerifico que os 2o. e 3o. executados não foram citados.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação dos 2o. e 3o. executados. Após, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceda à penhora ou arresto que deverá recair sobre os bens indicados pelo Exeqüente às fls. 91 e 93/94.\r\n\r\n4 - 2007.51.03.001831-0 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 151, em cinco dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.001928-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x AGILDA MENDONCA MOCO (Adv. AGILDA MENDONCA MOCO). . Rejeito a exceção de pré-executividade de fl. 09, tendo em vista o parcelamento noticiado às fls. 23/24.\r\n\r\nAo exeqüente, para que se manifeste quanto à certidão do Oficial de Justiça de fl. 23 e documento de fl. 24, informando ainda quanto à regularidade dos pagamentos.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2002.51.03.000892-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x SILVIO CORREA DA SILVA (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM). . Anote a Secretaria fl. 38.\r\n\r\nDefiro vista a exeqüente por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001945-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ERICA BATISTA DE CASTRO) x JANAINA DA SILVA PINTO. . Defiro fl. 50.\r\n\r\nCom base no art. 791, III do CPC, suspendo o feito por 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, diga a exeqüente acerca dos bens do devedor de forma profícua, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000728-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DA PENHA DIAS BARRETO. . Nos termos do art. 791, III do CPC, defiro a suspensão do feito por 180 dias requerida à fl.67.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista a exeqüente para que traga aos autos notícia profícua em cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001646-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO CARLOS CARDOSO DE SADE. . Defiro fl. 62.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, diga a exeqüente acerca dos bens do devedor de forma profícua, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.03.001697-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SONIA REGINA FERREIRA DE SOUZA. . Defiro fl. 45. Suspenda-se o feito por 180(cento e oitenta) dias.\r\n\r\nApós o término da suspensão, diga o exeqüente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001700-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA. . Nos termos do art. 791, III do CPC, defiro a suspensão do feito por 180 dias requerida à fl. 59.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, dê-se vista a exeqüente para que traga aos autos notícia profícua em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 91.0063963-0 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 207/215: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, em todos os processos da embargante em fase de execução de honorários, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nDê-se vista a exeqüente da penhora de fl. 199, caso requeira a designação de hasta pública, traga o valor atualizado do débito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n13 - 91.0064178-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 209/217: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nCiência à exeqüente da penhora de fl. 170 e oficio de fl. 178, em cinco dias. Caso requeira designação de hasta pública, traga o valor atualizado do débito.\r\n\r\n14 - 91.0064190-1 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Fls. 208/216: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para análise do pleito de fls. 202.\r\n\r\n15 - 91.0065430-2 CIA/ USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 194/202: indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a varias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato da executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afrontar o disposto no art. 14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da justiça.\r\n\r\nCiência à exeqüente da penhora de fl. 191. Caso requeira a designação de hasta pública, traga o valor atualizado do débito.\r\n\r\n16 - 96.0037686-7 CIA. USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 121/129: Indefiro o pedido de substituição proposto pela executada, uma vez que todos os créditos que a executada possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional a título de subsídios de equalização de preços já estão comprometidos em processos que tramitam neste Juízo e na 1ª Vara Federal, bem como que os títulos não foram emitidos devido a várias determinações judiciais de bloqueio, conforme informam os ofícios enviados pelo Secretário do Tesouro Nacional a este Juízo, além do fato de a executada não comprovar por documentação idônea o quantum desses prováveis créditos.\r\n\r\nVerifico que, praticamente, nos processos da embargante em fase de execução de honorários em trâmite, esta peticionou neste sentido, o que demonstra afronta ao disposto no art.14 do CPC. Fica a embargante/executada advertida de que a multa fixada em tal preceito será aplicada caso insista em adotar medidas infundadas, procrastinatórias e atentatórias à dignidade da Justiça.\r\n\r\nIndefiro a impugnação de fls. 131/134 e mantenho a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça (fl. 118), uma vez que o laudo de avaliação apresentado pela executada, desacompanhado de outros elementos probatórios, não interfere na avaliação levada a efeito neste Juízo Federal. Além disso, dentre as atribuições conferidas pela Lei Processual Civil ao Oficial de Justiça está a de efetuar avaliação (art. 143, inciso V).\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para designação de hasta pública.\r\n\r\n17 - 2003.51.03.002162-4 CIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, RODRIGO RAMOS DA SILVA). . Fl. 752: A tabela mencionada é utilizada nos casos de assistência judiciária gratuita, o que não é a hipótese dos autos, motivo pelo qual indefiro o requerido.\r\n\r\nFixo honorários periciais em R$ 3.200,00(três mil e duzentos reais), permitindo, ainda, o seu parcelamento em 04(quatro) meses.\r\n\r\nIntime-se a embargante para que promova o depósito da primeira parcela em 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\nRealizado o depósito da última parcela, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos e proceda a entrega do laudo em 30(trinta) dias, contados da retirada dos autos do cartório.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nP. e intimem-se as partes pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito dessa decisão.\r\n\r\n18 - 2003.51.03.002226-4 CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . O valor do honorários periciais já foram fixados à fl. 1093 em R$ 2.000,00 e depositados pela embargante (fl. 1095).\r\n\r\nEm assim sendo, indefiro o pedido do perito à fl. 1127 referente ao valor dos honorários periciais. \r\n\r\nIntime-se o perito a dar inicio aos trabalhos periciais, ficando ciente de que tem o prazo de trinta dias para conclusão do laudo contados a partir da retirada dos autos desta Secretaria.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.000548-2 PLANICIE HOTEL S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os honorários já foram fixados à fl. 71, tendo a parte embargante deixado transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão de fl. 71verso, motivo pelo qual indefiro o pedido de fl. 75.\r\n\r\nEm assim sendo, deposite a embargante os honorários periciais no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.002662-7 IRMAOS VASCONCELOS LTDA E OUTRO (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . As alegações trazidas na inicial têm cunho exclusivamente de direito, sendo desnecessária a realização de prova pericial para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nVale acrescentar que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente. As sustentações da Embargante podem ser comprovadas através da farta documentação que já fora juntada aos autos.\r\n\r\nAssim, indefiro a produção da prova pericial requerida, portanto.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.004100-8 USINA SAO JOSE S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora;\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir e \r\n\r\n3) Acostar aos autos a cópia do Processo Administrativo.\r\n\r\n22 - 2008.51.03.000470-3 DROGARIA BARAO DE COTEGIPE LTDA E OUTRO (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir\r\n\r\n23 - 2008.51.03.000473-9 FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Considerando que nos autos da Execução Fiscal 2007.5103001831-0 consta certidão do Cartório do 4º Ofício(fl.151) informando anotação de declaração de indisponibilidade em virtude de ordem emanada do juízo da 1ª Vara Cível em relação ao bem penhorado, suspendo o curso do Embargos até a regularização da garantia nos autos principais.\r\n\r\n24 - 2008.51.03.000474-0 DICAMP-DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE PECAS LTDA (Adv. ANA MARIA DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, suspendendo a Execução Fiscal e determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nO embargado deverá, na mesma oportunidade: \r\n\r\n1)Manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e\r\n\r\n2)Manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003376-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Anote a Secretaria fl.50.\r\n\r\nEm réplica, manifeste-se a embargante sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, haja vista que é hipótese de aplicação do art. 330, I do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2007.51.03.000780-3 R.J.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Conforme determinação contida à fl. 99: “Com a juntada, dê-se vista à embargante por cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 495628"
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                            "493585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 96.0036968-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ITAMAR FELIX MOREIRA (Adv. GUSTAVO PACHECO SALES) x JAREDE FERREIRA DIAS (Adv. MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES). . O ofício de fl. 98, proveniente de um dos Juízos Deprecados (fls. 63/65), chegado e protocolizado neste Juízo nesta data - 26 de março de 2008 -, informa a realização de audiência para oitiva da testemunha de acusação RAIMUNDO PINTO DE SOUZA também nesta data - 26 de março de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nSendo assim, entendo por prejudicada qualquer tentativa de intimação das partes. \r\n\r\nAguarde-se audiência designada por este Juízo, a se realizar no dia 07 de maio de 2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 493585"
                            ]
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                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000080\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.53.001055-4 LOURIVAL ALVES (Adv. JORGE DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2007.51.53.003442-0 JOAO NASCIMENTO CABRAL (Adv. LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.53.003835-7 JOSE LEONICE DE ANDRADE (Adv. IVAN FARIA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2007.51.53.003841-2 VORLEI DE PAULA VON-HELD (Adv. ALYSSON CARVALHO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.004133-2 MARIA NILDA DA SILVA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2007.51.53.004224-5 MARIO MACHADO (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.004344-4 DELSON DE PAULA BARROCO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.004362-6 FELIPA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.004371-7 SALVADOR RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.004372-9 ALVANIR GONCALVES LIMA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.004375-4 DELACI MELO MONTEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.004385-7 FRANCISCO DE MIRANDA ALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004401-1 SALVADOR GOMES RIBEIRO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004403-5 GECY INACIO ALMEIDA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.004411-4 SEBASTIAO PEREIRA (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16 - 2007.51.53.004412-6 RUBENS BARCELOS MACHADO (Adv. LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2007.51.53.004501-5 SEBASTIAO DA SILVA MAIA (Adv. MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 493337"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000081\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000062-6 MARIA RITA DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,00. . Assim, configurado o abandono da causa pela não manifestação da parte autora no prazo legal, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.002351-1 DALVA DIAS AZEVEDO (Adv. RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.003603-7 LUCAS BARRETO VIANA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,20. . Isto posto, ante a perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.003752-2 MANOEL DA SILVA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.53.003791-1 IZALBERTO ALVES DE GUSMAO (Adv. DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.004069-7 GUILHERME CAMACHO VIANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.53.002582-5 PAULO HELIO ALVES (Adv. MARIA BETANIA LOPES DOS REIS, JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão de fl. 130, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.53.001109-3 ROMULO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a juntada aos autos dos extratos do FGTS comprovando o depósito determinado em sentença, e considerando ainda que o levantamento do saldo depende de o autor atender a uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8036/90 - matéria a ser avaliada administrativamente pela CEF, intime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.53.001323-5 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Mantenho a decisão de fl. 136, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.53.004539-7 JORGE ANTONIO LEITE (Adv. JOSEMARCUS SALVADOR P. DE CARVALHO, MAURO BARBOSA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para, caso queira, apresentar as contra-razões ao recurso interposto pela parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.53.000603-3 IRENE ,MARIANO LEONARDO (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . .......\r\n\r\n2 - após, intime-se a autora para manifestar sua renúncia ao valor excedente a sessenta salários mínimos, salientando que a renúncia deve ser assinada pela própria autora ou pelo advogado juntando procuração com poderes específicos para tal, já que a procuração de fl. 10 não concedeu ao causídico poder de renúncia ao direito;\r\n\r\n......\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 494946"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "495410": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.68.000826-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA GARCIA PADILHA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS, MONIQUE JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003786-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA FERREIRA MARCELINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, diante da superveniente ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.68.001483-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO JOSE DA SILVA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000682-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANA KARLA SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2008 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio doença NB 5011965992 a partir de 25.01.2007, dia seguinte ao de sua cessação (f. 12).\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, a partir de 25.01.2007, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 18 como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução Nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social do inteiro teor desta sentença, para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do benefício ora deferido, no prazo de 30 dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a proceder a reabilitação e a reavaliação pericial da parte autora nos prazos previstos em regulamento, estando vedada a alta programada. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000260/2008 . Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS, por estes não se enquadrarem nas hipóteses do artigo 535 e seus incisos, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004320-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALTER FILHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 501.193.920-7, a partir do dia seguinte à data de sua cessação, ocorrida em 01/03/2007.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS restabeleça o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que deferida.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, restabelecendo o benefício da parte autora.\r\n\r\nNos termos dos artigos 59 a 63 da Lei nº 8.213/91, e tendo em vista o caráter precário do benefício de auxílio-doença, deve a autarquia-ré a efetuar a reavaliação da parte autora nos prazos previstos em regulamento, bem como a reabilitação profissional para outra atividade. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARQUIBALDO JOSE CARNEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença, NB 516683237-5, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 05/12/2006 (fl. 45) até a data de concessão do auxílio-doença NB 520023747-1 (DIB:18/04/2007 - fl. 46).\r\n\r\nOutrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.889), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV. \r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n8 - 2007.51.68.006020-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TOMAZ VILA NOVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006295-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA SILVA VALENTE (Adv. JULIO NASCIMENTO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.68.006365-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRASIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nRevogo a gratuidade de justiça, tendo em vista as novas provas de ausência de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.68.006512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA EMILIA BRAGA (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.68.006582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN CRUZ BARBOSA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.006690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PESSANHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido, ou após prestado, oficie-se a DIRFO para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA LACERDA DE ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006771-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL MARQUES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000265/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com fulcro no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON BRAZ PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.68.000090-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRNEIDE OLIVEIRA DE LIMA (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal de sua pensão por morte, concedida antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.68.000139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON OLIVEIRA ASSIS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000164-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA ANDRE GOMES (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM, FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante da juntada dos documentos de fls. 22/23, emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo as razões de vir a Juízo pleitear direito alheio em nome próprio, tendo em vista que os beneficiários da pensão por morte deixada pelo ex-segurado Nilton Teixeira Santos são os seus filhos Patrícia Gomes Santos, André Luis Gomes Santos, Suelen Gomes Santos, Tatiana Gomes Santos e Claudia Gomes Santos, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC).\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000778-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. IARA PINTO DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000790-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA RITA MOREIRA SANTOS (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.68.000945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA MARIA DA SILVA MANAIA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER MARTINS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e ou coisa julgada apontada no Termo de Informação de Prevenção de fls. 87/88, uma vez tratar-se de mero caso do homonímia, uma vez que os números de CPF's dos processos constantes do referido termo, são diferentes do número do CPF da parte autora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nilópolis para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 42-142.853.931-7.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2008.51.68.001040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVANI DOS MARTIRES SOARES (Adv. JULIENE SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.P.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.68.001044-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Nova Iguaçu/RJ para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 144.388.579-4.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2008.51.68.001073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE FARIA DE ANDRADE (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.68.001152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYZE PEREIRA VELLOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado, conforme disposto no art. 22, § 3o, do Decreto nº 3.048/99, no período 1985 à 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 1 de abril de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2008.51.68.001183-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY DIAS PROENCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação processual, conforme previsão do ART 1211-A do CPC, com a redação dada pela lei 10741/2003. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2008.51.68.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MONTEIRO BORGES (Adv. SERGIO MORAES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCompulsando os presentes autos, constato que o conteúdo lógico jurídico da petição inicial evidencia, no pedido mediato, o caráter litigioso do bem jurídico pretendido, a despeito da imprecisão da linguagem técnica ao denominar a ação proposta de \"Alvará\".\r\n\r\nÉ que os requerimentos de Alvarás Judiciais, como forma de procedimento de jurisdição voluntária, destinam-se ao levantamento de determinadas quantias, em caso de falecimento dos respectivos titulares, tal qual preceituado no art. 1º da Lei n: 6858/80, regulamentada pelo Decreto n: 85.845/81, cujo processamento se dá perante a Justiça Estadual.\r\n\r\nAssim sendo, considerando o erro de forma do processamento e dada a ausência de requerimento essencial inclusive para citação, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora emende a inicial, adequando-a ao rito próprio, com base no art. 250 c/c o art. 295, V, in fine, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá juntar aos autos cópia do acordo administrativo firmado para recebimento das parcelas em atraso.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.68.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDA PEREIRA DE AMORIM (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO, ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004191-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA BEZERRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001616-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA CAROLINA TORTELOTE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de março de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006369-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela segunda ré, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006649-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID PEREIRA DA SILVA (Adv. GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA MACIEL DOS SANTOS LIMA (Adv. RENATA VIEIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. NILTON FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.001163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DA SILVA NETO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 495410"
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                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
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                            "494867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.001013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS SILVA DE MORAIS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000312/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.001581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA ALVES TAVARES (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que a RPV foi enviada ao TRF da 2ª Região em 01/04/2008 e encontra-se aguardando depósito, o que ocorrerá em torno de 60 dias, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF2 (www.trf2.gov.br). Depositado o valor, deverá a parte autora agendar dia e horário para o recebimento pelo telefone 0800-726-0101.\r\n\r\nCiente o autor, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.002860-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL ELIAS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 79197707-2, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.68.004607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ALVES FORTUNATO (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 42 - Retifique o patrono o substabelecimento, alterando a data.\r\n\r\nFls. 34/35 - Diga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.006535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR DA GAMA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 36 - Retifique o patrono o substabelecimento, alterando a data.\r\n\r\nApós, aguarde a perícia designada.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.68.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ELIAS DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face o rito.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, enunciado 18 , das Turmas Recursais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, registre-se e intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo do acima exposto publique-se\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMBEL DE OLIVEIRA (Adv. MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benéfico previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 84136607-1, com aplicação do índice de variação da OTN/ORTN, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTansitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.68.000285-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANACLETO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 80344126-6, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000312-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ SOARES PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 82815409-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000317-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIDIO REIS DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a Autarquia-Ré, em obrigação de fazer, a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora de aposentadoria especial, NB 80395646-0, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, reajustando, assim, o valor do benefício, bem como a pagar as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, limitada a condenação ao valor da causa máximo permitido para os juizados à época do pagamento.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do rito.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração dos valores atrasados nos termos da presente sentença e, após, oficie-se ao Réu para o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 (vinte) dias, ficando arbitrada, desde já, multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001, que deverá reverter até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da parte autora, bem como para a obrigação de pagar no prazo de 60 (sessenta) dias, expedindo-se a competente Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nComprovado o cumprimento integral das obrigações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.68.000863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACHADO BARRETO (Adv. FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS, JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.68.000864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO ALVES SIQUEIRA (Adv. JORGE RAYMUNDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 295, VI, parte final, c/c o art. 267, I, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado 18 das Turmas Recursais, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.68.001052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRI GUSTAVE BISE (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPreliminarmente, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50), bem como o tratamento objeto da Lei 10.173/2001, consoante possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade.\r\n\r\nTrata-se de requerimento onde o segurado pretende a revisão da RMI de seu benefício, com a aplicação do índice de correção OTN/ORTN sobre os salários-de-contribuição, sob alegação de não ter o INSS utilizado no respectivo cálculo o índice supramencionado de forma correta.\r\n\r\nPor versar a lide matéria exclusivamente de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia ao eventual crédito excedente a 60(sessenta) salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência deste Juizado, na forma do Enunciado nº 54/Turmas Recursais.\r\n\r\nNa oportunidade, traga aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome, ou, em caso de impossibilidade, declaração do titular do documento apresentado nas fls.07, na qual afirme, sob as penas da lei, que o(a) requerente reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos, bem como trazer aos autos qualquer outro documento que possa ser útil ao esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom a resposta, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja aplicada a tabela de índices administrativos (ORTN/OTN) da Seção Judiciária de Santa Catarina (Súmula nº 02/TRF da 4ª Região), tendo em vista o documento de fls.09/10, que informa a RMI e a DIB, calculando-se as diferenças sobre as prestações vencidas não abrangidas pela prescrição qüinqüenal, nos termos da Súmula 85 do STJ, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/02 e do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2008.51.68.000745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos, extinguindo o processo, com exame de mérito, artigo 269, do CPC, transitada em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias,03/04/2008\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.68.001202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPretende a parte autora, a tutela antecipada na implantação da GDATA.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nOs pressupostos necessários à antecipação dos efeitos da tutela pleiteada não se encontram presentes.\r\n\r\nNo caso presente, a verossimilhança das alegações não resta evidenciada, eis que a parte autora vem se mantendo às suas expensas até a presente data. \r\n\r\nEm sendo assim, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada sem prejuízo de posterior reexame, após a vinda aos autos de elementos que justifiquem a prolação de diferente decisão.\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria de direito, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA SAÚDE), para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, bem como trazer aos autos toda documentação que tenha em seu poder e possa ser útil ao deslinde da causa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.68.006045-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO DE AQUINO (Adv. SULIENE PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.006370-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SARA MEIRELES DA SILVA TELES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a proceder à devolução da quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais) devida à Autora, bem como a lhe pagar, a título de reparação por danos morais, o montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), equivalentes a 20 (vinte) salários mínimos vigentes à época da propositura desta ação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo de R$ 2.000,00.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nDiante do exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL a corrigir as contas do FGTS do Autor, aplicando os índice de 42,72% e de 44,80%, referente, respectivamente, ao mês de janeiro de 1989 e de abril de 1990, ressalvado à CEF o direito de fazer o desconto das parcelas comprovadamente já creditadas no período, a título de correção monetária, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidos de correção monetária, desde a data em que deveria ter sido creditado na sua conta, e de juros de mora à razão de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao pedido de levantamento do crédito depositado nas contas individuais do FGTS está ele condicionado ao cumprimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº. 8.036/90, ficando desde já autorizado se atendidos tais requisitos.\r\n\r\nSem custas em virtude da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004197-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, dos cálculos do contador às fls.64/74.\r\n\r\nSem manifestação, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 494867"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE CASTRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nHomologo o acordo firmado entre as partes conforme a proposta do INSS, aceita pela parte autora. Em caso de descumprimento fixo multa em R$ 50,00 diários, até o limite de R$ 2.000,00. Extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.005395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FRANCISCO (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra Homologo o acordo firmado entre as partes conforme a proposta do INSS, aceita pela parte autora. Em caso de descumprimento fixo multa em R$ 50,00 diários, até o limite de R$ 2.000,00. Extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELHA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm sendo assim, com fulcro no disposto no art. 114 da Constituição Federal, afirmo a incompetência deste Juízo para processar a ação proposta, e, na forma do art. 267, IV, do C.P.C, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/20.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado, Enunciado 18 , das Turmas Recursais, , dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005786-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR SILVERIO (Adv. VALMIR BELEM DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para que o Réu seja condenado a proceder à alteração da espécie e dos valores do benefício concedido ao Autor, transformando-o de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo de serviço, desde a data da entrada do requerimento (15.06.2004), com base no artigo 54 c/c artigo 49, inciso II, da Lei nº 8.213/91, com Renda Mensal Inicial correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, devendo ser utilizado como fator de correção dos salários-de-contribuição o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, na forma do artigo 29-B do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se a RPV e oficie-se para a implementação imediata, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.68.002699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUBERTO DE FATIMA RIBEIRO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls.55/56 - Intime-se a parte autora para comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documentação que comprove o seu enquadramento em qualquer das hipóteses de saque previstas na Lei nº 8.036/90, a fim de realizar o levantamento dos valores creditados em sua conta vinculada de FGTS, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nApós o prazo de 05 (cinco) dias, sem que haja manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.68.004753-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF, às fls.84/85, que informa o valor da condenação depositado, à disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento da importância constante na guia de depósito Judicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODENYR DE AGUIAR PEÇANHA (Adv. VAGNER SANT ANA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINERIA DA CRUZ (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, especialista em Oncologia, o dia 23/05/2008, às 12:30 horas, na Rua Ailton da Costa,115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n9 - 2007.51.68.006414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NUNES SOARES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Marco Antônio Beltrão, especialista em Oncologia, o dia 23/05/2008, às 13:00 horas, na Rua Ailton da Costa, 115, 2º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\n10 - 2008.51.68.000042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM ESTEVAM (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, especialista em Ortopedia, o dia 25/04/2008, às 14:00 horas, na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- Rj, para realização de perícia médica.\r\n\r\n11 - 2008.51.68.000407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv. CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAgendado com o perito Dr. Iveraldo Pessoa, especialista em Ortopedia, o dia 30/04/2008, às 13:30 horas, na Rua Marechal Deodoro, 626, aptº 802, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias- RJ, para realização de perícia médica.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 495670"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com coeficiente de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, com DIB em 24/05/2002, data do requerimento administrativo (fl. 56), devendo informar ao Juízo o valor a ser objeto de requisição, referente às parcelas em atraso, no prazo de 30 (trinta) dias, as quais deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21), respeitado, na data do efetivo pagamento, o limite fixado no artigo 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias da intimação da presente sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.07.000643-9 MARIA LUZIA RODRIGUES (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2003.51.07.000997-0 JAIR RODRIGUES (Adv. JOSIVALDA TUZI MARQUES, ROSANA DE OLIVEIRA SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). . Ciente a subscritora da petição de fl. 148 do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, devendo, no ato, regularizar sua representação processual. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, retornem os autos ao arquivo judiciário com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000331-0 ANEZIA DA SILVA SOBRINHO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da sentença de sua separação judicial e do formal de partilha, bem como cópia da ação de exoneração de alimentos proposta por seu falecido ex-esposo, em face de seu filho Maickon.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.000333-3 IRAZILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA, JAIR LESSA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001092-1 NILCE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.001282-6 TAKIKO ASSO OSHITA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002162-1 ADELIA JERONYMA DE ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, os originais dos documentos de fls. 11 e 12, os quais devem ficar acautelados na contracapa dos autos, mediante certidão da secretaria.\r\n\r\nApós, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002172-4 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002487-7 OLETIM JOSE DE MOURA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000492-5 LENIRA SOUZA PINTOS (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000693-4 JOSE AMARO MANHAES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000742-2 SEBASTIAO LOURENCO (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000796-3 MARIA DA CONCEICAO MARINS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, qualquer documento em seu nome, que comprove que residia no mesmo endereço do seu filho falecido, constante dos contratos de fls. 36/39, e à época da vigência dos referidos contratos.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, a ser efetivado por Oficial de Justiça deste Juízo, para esclarecer se o endereço constante do documento de fl. 19, qual seja, Estrada Velha da Posse c/4, Mangueirinha, Praça Cruzeiro, Rio Bonito/RJ tem alguma relação com o endereço constante dos documentos de fls. 36/39 (Rua Braulino Siqueira, 59 - Praça Cruzeiro - Rio Bonito). Deverá o Oficial de Justiça esclarecer, outrossim, se o endereço constante na certidão de óbito de fl. 27, qual seja, estrada da Jacuba, s/nº - Rio do Ouro - Rio Bonito também guarda relação com os endereços anteriormente citados.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.000933-9 CLAUDIA VALERIA PERES E OUTROS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a representante dos autores, Cláudia Valéria Peres, para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, o CPF dos seus representados devido aos efeitos fiscais decorrentes do imposto de renda, para a expedição do RPV.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para anotação. Ao retorno, expeça-se a RPV em favor dos autores.\r\n\r\nApós, expeça-se as RPVs em favor dos beneficiários.\r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que deverão comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.000185-0 SEBASTIAO FREITAS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.000211-8 DANIEL MARIANO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000217-9 MAURICIO MARTINS DA SILVA (Adv. ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n19 - 2007.51.57.000255-6 HERMINIA ANTUNES COELHO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000929-0 JOAO TEIXEIRA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que já se encontram adunados aos presentes autos documentos aptos a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta à autarquia ré, intime-se a parte autora, através de seu/sua patrono (a), acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e de que poderá comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade, bem como de C.P.F., a fim de receber os valores devidos. Aguarde-se 10 (dez) dias por eventual manifestação da mesma.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem qualquer manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.001152-1 OLENIR ALVES MOREINA (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em aditamento ao despacho retro, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se o referido despacho.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.001373-6 IRACI RAMOS AUGUSTO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a decisão de fl. 90 tendo em vista que o INSS não foi regularmente citado.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.57.001302-8 CARLOS HENRIQUE CARDOSO (Adv. ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se os beneficiários acerca da efetivação do depósito dos Requisitórios de Pequeno Valor e de que deverão comparecer diretamente a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munidos de documento de identidade, bem como C.P.F. a fim de receberem os valores devidos. Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado no item anterior sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000842-0 MARIA JOSE DE BARROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 316/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, para determinar que a GDATA da parte autora seja deferida nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de 1° de fevereiro a 31 de maio de 2002, nos termos do art. 6° da Lei nº 10.404/2002, e do período de 1° de junho de 2002 até 30 de junho de 2006, a que se refere o art. 1º da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos. \r\n\r\nRetornem os autos à União para que sejam feitos os cálculos de acordo com o preceituado na presente sentença, eis que os cálculos de fl. 80, baseiam-se em pontuação diversa em alguns períodos, observado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos aplicável às ações propostas neste rito. O pagamento deverá ser efetuado através de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá o pólo passivo comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a Ré possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos das parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.001281-1 LEOVEGILDO GOMES DUARTE (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo a parte autora, em derradeira oportunidade, prazo de 10 dias para o cumprimento do primeiro parágrafo do despacho de fl.20.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2004.51.57.000410-2 ELIEZIO CARLESSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Entendo prejudicado o pedido constante de fls. 100/101, eis que o RPV fora depositado desde 25/10/2007, tendo sido intimado o autor de tal fato em 29/11/2007.\r\n\r\nAssim, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n27 - 2005.51.57.000694-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000656-9 SOUZA E REBOUCAS INFOGAMES LTDA ME (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES, RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto, atento à falha na prestação do serviço verificada e o correlato efeito punitivo, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, conforme a fundamentação, para determinar a Caixa Econômica Federal que indenize a parte autora no montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por todos os transtornos causados por sua conduta, montante esse a ser corrigido monetariamente desde a data do evento (16/5/2006) nos moldes preconizados pela Súmula 43 do STJ segundo a tabela de índices da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.001072-0 EDMILSON MORAES SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.001073-1 EWERTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.001105-0 HERVAN VEIGA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 69/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.039360-7 ADEMAR ALVES DE SOUSA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por ADEMAR ALVES DE SOUZA (fls. 19/24), em face do despacho de fl. 18, alegando suposta omissão, tendo em vista que o referido despacho determinou, sob pena de extinção, a apresentação, pela parte autora, dos extratos relativos à sua conta-poupança, à época dos expurgos inflacionários pleiteados, alegando não ter sido apreciado o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nConheço dos presentes embargos por atenderem aos seus pressupostos objetivos (competência, prazo e objeto) e subjetivos (interesse).\r\n\r\nNo mérito, entretanto, os Embargos não merecem guarida. \r\n\r\nOra, inexiste no despacho de fl. 18 a omissão apontada. Ao contrário, o despacho foi enfático ao colocar o posicionamento do magistrado, de que, nos casos de conta-poupança, o ônus da prova pertence ao Autor, diversamente do que ocorre nos casos de FGTS, o que, inclusive encontra respaldo na jurisprudência do TRF - 2ª Região, ressaltando que, ademais, o Autor não comprovou a recusa injustificada da CEF em fornecer os extratos em tela, limitando-se a apresentar o requerimento de fl. 13. Nesse sentido, transcrevo os seguintes acórdãos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO - POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE DA CONTA - EXIBIÇÃO DE EXTRATOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Diferentemente do que ocorre nas ações que versam sobre correção do saldo de contas vinculadas do FGTS, onde os registros efetivados na carteira de trabalho são suficientes para deslinde da controvérsia, nos casos em que se discute correção do saldo de contas de poupança, é condição essencial para a propositura da ação a apresentação de extratos que comprovem a existência e a titularidade da respectivas contas;\r\n\r\nII - Muito embora a jurisprudência pátria esteja se posicionando no sentido de facilitar ao máximo o acesso de todos ao Judiciário, há que se ponderar a necessidade de as pretensões deduzidas em Juízo serem acompanhadas de um mínimo suporte probatório, de molde a propiciar uma análise calcada não em dados imprecisos e abstratos, mas sim em provas concretas e relevantes à efetivação da pretensão jurisdicional;\r\n\r\nIII - Inviável cogitar-se da inversão do ônus probandi, transferindo-se para a Ré obrigação exclusiva do Autor.\r\n\r\nIV - Recurso desprovido. Prejudicado o agravo retido, uma vez que suas razões se confundem com as da apelação.\r\n\r\nTRFSEGUNDAREGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 237091Processo: 200002010322214 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMADJU DATA:07/12/2000 - RELATOR DES. VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - CADERNETA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS - ÔNUS QUE SÓ TRANSFERE AO RÉU NO CASO DE RECUSA INJUSTIFICADA DO MESMO - OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO\r\n\r\nI - De acordo com entendimento assente no seio da jurisprudência pátria, “diferentemente do que ocorre nas ações que versam sobre correção do saldo de contas vinculadas do FGTS, onde os registros efetivados na carteira de trabalho são suficientes para deslinde da controvérsia, nos casos em que se discute correção do saldo de contas de poupança, é condição essencial para a propositura da ação a apresentação de extratos que comprovem a existência e a titularidade das respectivas contas” (TRF da 2ª Região, AC 237091, DJU 07/12/2000).\r\n\r\nII - Ademais, nos termos do art. 333, I do CPC, cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, não podendo o ônus ser transferido ao réu, só se permitindo a intervenção do Judiciário no caso de comprovação de que houve recusa da instituição financeira em fornecer os extratos das contas de poupança.\r\n\r\nIII - Verificando o Magistrado a resistência da parte Ré em cumprir o determinando no decisum, afigura-se correta a fixação de multa diária para a hipótese de desobediência, cabendo ao Magistrado fixar tempo razoável para o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIV - In casu, não há uma recusa injustificada da Agravante no cumprimento do comando judicial, mas tão somente a impossibilidade material de atendê-lo, o que por si só total incabível a fixação de multa.\r\n\r\nV - Diante disso, tratando-se de ação em que visa o pagamento de diferença de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, sendo impossível a apresentação dos extratos, deve-se ter como válida a apresentação de quaisquer outros documentos que evidenciem a existência de saldo positivo em conta no período em que é reivindicada a referida diferença.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\nTRF SEGUNDA REGIÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 155762Processo: 200702010067907 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. DJU DATA:23/01/2008 RELATOR: DES. REIS FRIEDE \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas no mérito, nego-lhes provimento. Mantenho a decisão agravada. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000029-8 ODIR PAULO DE AGUIAR (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.57.000173-4 JOSE SOARES MESQUITA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 281/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto e conforme a fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, conforme a fundamentação, para determinar a Caixa Econômica Federal que indenize a parte autora no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), por todos os transtornos causados por sua conduta, montante esse a ser corrigido monetariamente desde a data do evento (5/2/2007) nos moldes preconizados pela Súmula 43 do STJ segundo a tabela de índices da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.57.000230-1 JOSE SOARES MESQUITA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 277/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Em face do exposto e conforme a fundamentação, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, conforme a fundamentação, para determinar a Caixa Econômica Federal que indenize a parte autora no montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), por todos os transtornos causados por sua conduta, montante esse a ser corrigido monetariamente desde a data do evento (5/2/2007) nos moldes preconizados pela Súmula 43 do STJ segundo a tabela de índices da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.57.000398-6 ASTROGILDO TAVARES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 58/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.57.000501-6 EDEGARD MACHADO BORBA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . intime-se a parte autora para junte ao autos cópias legíveis das páginas 09/10 da sua CTPS, bem como, em 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO, trazer todos os extratos de FGTS que se refiram ao tempo trabalhado entre janeiro de 1967 e setembro de 1971, ainda que os extratos sejam de datas posteriores ao período acima. Em outras palavras, ainda que os extratos tenham data de 1972, 1973, 1974 ou outro ano, devem fazer referência ao FGTS depositado entre 1967 e 1971.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF para que apresente a este Juízo, no mesmo prazo, os extratos da conta vinculada do FGTS que se refiram ao tempo trabalhado pelo autor, objeto da presente ação (período em que a capitalização dos juros deveria ter sido aplicada, ante a permanência do empregado, na mesma empresa, por mais de dois anos, até o término deste contrato de trabalho), devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos e não tiver como consegui-los.\r\n\r\n38 - 2007.51.57.001090-5 SEVERINO TAVARES BARBOZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 74/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.57.001282-3 LEOVEGILDO GOMES DUARTE (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo a parte autora, em derradeira oportunidade, prazo de 10 dias para o cumprimento do segundo parágrafo do despacho de fl.17.\r\n\r\n40 - 2007.51.57.001337-2 OROMAR AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ROBERT MARTINS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, no tocante a contestação e demais documentos acostados aos autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 484596"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000631-7 NORVETE COM/E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Comprove a parte autora o saque dos valores disponibilizados, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 148. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.12.000291-7 LENILSA ROCHA DE SÁ PINTO (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DO CARMO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 34/35 - A citação por edital é modalidade ficta de citação, uma vez que é apenas presumida a cientificação do sujeito passivo. Há pois, que se verificar acuradamente os requisitos de sua admissibilidade.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que não ocorrem as hipóteses do art. 231 do CPC, . \r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de citação por edital.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de fls. 27/28 para cumprimento em Volta Redonda/RJ no endereço constante na inicial.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000127-2 CLAUDINA MACHADO SOARES (Adv. HENRIQUE CAPITA DIAS, THIAGO MOREIRA BUENO, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução no. 04/2001 do TRF - 2a. Região. \r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação de tutela para após a apresentação da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000547-9 ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.12.000593-5 DANIEL PORTELA TINOCO (Adv. RONIELLI CORTES PIERONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 104 - Aguarde-se manifestação da CEF quanto ao cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\n6 - 2007.51.12.000680-0 ANTONIO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA LIMA FRANCISCO, LIVIA ANASTACIO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 76/82 - Comprove a Sra. Eliane Tardin Figueiredo da Silva a abertura de inventário e o exercício da inventariança.\r\n\r\n7 - 2007.51.12.000736-1 CLÉRIO PONTES CANDIDO (Adv. ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls. 64/66 - A CEF, em sua contestação (fls. 41/55), apresenta termo de adesão assinado pelo Autor, dando inclusive notícia de que o valor de R$ 6.763,84 encontra-se disponível para saque.\r\n\r\nPara percepção do numerário creditado, basta o Autor dirigir-se a qualquer agência da CEF, munido da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei no. 8.036/90.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de expedição de alvará.\r\n\r\nPreclusa esta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.12.000503-2 DALTON MUNIZ DE REZENDE E OUTRO (Adv. MIGUEL BELLINI NETO, SERGIO LUIZ DE SA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Fls. 456/459 - Manifeste-se a CEF sobre o pedido de levantamento.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.000386-6 TERSON MOULIN E OUTRO (Adv. SEBASTIAO FREIRE RODRIGUES, MARCIO NUNES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO M. WERNECK). . Fls. 163/164 - Intimem-se as partes para que apresentem os documentos solicitados pela i. Perita.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.12.000487-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x JOAO RICARDO CORTES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 86 - Manifeste-se a CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.12.000143-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x ALEXANDRE ALVIM TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para ciência da reavaliação de fls. 52/53 e para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2008.51.12.000131-4 JOSÉ RENATO PARREIRA SARDENBERG E OUTROS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de alvará judicial, para levantamento de valores a título de resíduo pertencentes à falecida MARIA JOSÉ PARREIRA SARDENBERG, oriundo de pensão por morte de seu finado esposo (ex- combatente), paga pelo Ministério da Defesa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido de alvará judicial é procedimento especial de jurisdição voluntária, que, via de regra, não enseja litígio.\r\n\r\nA competência do Juízo Federal é de natureza absoluta, em regra firmada em razão da pessoa ou da matéria, nos termos do art. 109, da Constituição da República.\r\n\r\nSendo assim, a ausência de litigiosidade e de interesse dos órgãos em referência, faz com que a Justiça Estadual seja competente para conhecer do feito.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALVARÁ JUDICIAL. INSCRIÇÃO DE PESSOA JÁ FALECIDA NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS - CPF DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE FEDERAL. ART. 28 DA IN/SRF N.º 461/2004.\r\n\r\n1. Via de regra, os alvarás judiciais, que são processos de jurisdição graciosa, ainda que dirigidos às entidades mencionadas no art. 109, I, da CF/88, quando não houver litigiosidade, devem ser processados e decididos pela Justiça Comum dos Estados. Somente se houver oposição de ente federal haverá deslocamento de competência à Justiça Especializada.\r\n\r\n2. O art. 28 da Instrução Normativa n° 461, de 18/10/2004, da Secretaria da Receita Federal, que ratificou a Instrução Normativa n° 190/SRF, de 09/08/2002, determina que a inscrição de pessoa física, falecida ou não, pode ser feita de oficio, mediante determinação judicial. Não há, prima facie, qualquer oposição por parte da Receita Federal, fato que justificaria o ingresso da União na lide e, conseqüentemente, o deslocamento da competência à Justiça Federal.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito suscitado.” (grifei)\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência nº 45851/RJ, Rel. Ministro Castro Meira, DJ de 01/05/2005, p. 303.)\r\n\r\nAdemais, por se tratar de matéria relativa a direito Sucessório, a verba pleiteada pelos herdeiros de MARIA JOSÉ PARREIRA SARDENBERG compõe o patrimônio do espólio, motivo pelo qual se firma, ainda mais, a competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Estadual da Comarca de Santo Antônio de Pádua/RJ, para onde deve ser remetido, com as nossas homenagens, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000079-5 SEBASTIAO JOSE BAPTISTA MIGUEL (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada por Sebastião José Baptista Miguel, para fixar o valor da causa dos embargos à execução nº 2005.51.12.000035-7 em R$ 1.592,89 (um mil, quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e nova centavos), correspondente ao quantum do excesso de execução.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo para interposição de eventual recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, anotando-se na inicial daquele feito o novo valor da causa.\r\n\r\nEm seguida, desapensem-se os feitos, certifiquem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000035-7 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x SEBASTIAO JOSE BAPTISTA MIGUEL (Adv. JACYR MALHANO JUNIOR, HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 230/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS opostos pela UNIÃO FEDERAL, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o valor da execução deduzida nos autos do processo nº 99.0852121-7, e determinar o seu prosseguimento pelo valor de R$ 5.460,96 (cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e noventa e seis centavos), montante este já deduzido dos valores pagos administrativamente pela União até a data do seu cálculo (fls. 59/60), o qual deverá ser atualizado monetariamente a partir daquela data (25/04/2005) pelos índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/96). Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para aos autos da execução nº 99.0852121-7.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2001.51.12.000280-4 MARIA DA PENHA BARBOSA DA SILVA (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x DEUSMAR ESPOSTI WON HELD (Adv. SELSO FERREIRA DE SANTANA). . Disponível à parte autora nos termos da 2a. parte do despacho de fls. 449.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.12.000329-9 LUIZ RONALDO FABRI POLI JUNIOR (Adv. EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA, JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Disponível à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial de fls. 172/188, nos termos do despacho de fls. 160. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 493807"
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                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.004033-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO - CRECI (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x GELSON MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil para transferir à CEF os valores depositados na conta nº 4120456, conforme pedido de fls. 48.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.000924-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000925-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000926-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.001151-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x L M PEREIRA RIBEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.21, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.16.000385-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n7 - 2005.51.16.000386-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000387-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000388-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000389-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA. . Oficie-se a Secretaria da Receita Federal a fim de obter o endereço da executada.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000420-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARNO ALVARENGA AGOSTINHO. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000426-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELLINGTON LUIZ V DE SOUZA. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000428-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAILTON DOS SANTOS CORDEIRO. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000432-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO LIMA. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000433-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO BATISTA NEIVA. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000445-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON IGNACIO DA SILVA. . Cite-se por edital, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000448-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENEDITO JOSE GRACA PEIXOTO. . Cite-se por edital, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000458-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000460-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALTER GABRIEL BRUNO. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000462-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO S BELLOT. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000464-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ RICARDO NUNES CRUZ. . Expeça-se carta precatória de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000465-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER LUIZ DOS SANTOS DIEDERICHS. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000468-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NEILA MARCIA DE AGUIAR. . Expeça-se novo mandado de citação, penhora e avaliação, conforme requerido no petitório retro.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000514-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA. (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000418-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x KOZELLI COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, por vinte dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.000503-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ROBSON BARROS MARTINS. . Fls. retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000627-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x POSTO JOSE BATISTA LTDA. . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.000875-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SONIA F SALES - ME. . Fls. Retro - Ao Exeqüente.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.000936-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x ZILNEI DAUDT GONCALVES. . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.001096-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR DE SOUZA PINTO. . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.001101-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x ERACLITO PEREIRA DA SILVA. . Fls. Retro - Ao exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2006.51.16.000780-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MANOEL PAULA DA SILVA. . Fls. retro - Ao autor.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.16.000753-0 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante.\r\n\r\n34 - 2004.51.16.000754-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante.\r\n\r\n35 - 2004.51.16.000755-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante.\r\n\r\n36 - 2004.51.16.001015-1 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao embargante.\r\n\r\n37 - 2004.51.16.001016-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ao Embargante.\r\n\r\n38 - 2004.51.16.001017-5 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A embargante.\r\n\r\n39 - 2005.51.16.000946-3 MUNICIPIO DE MACAE (Adv. SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA). . Fls. retro - Diga o INSS, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 491652"
                            ]
                        }
                    }
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "495536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021089-4 FRANCISCO ANTENOR JOBIM FILHO E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VERA LUCIA KIRDEIKO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fl. 295. Fixo o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 293.\r\n\r\nNão cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035569-9 BEATRIZ GONCALVES ENCARNACAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 91.0054312-8 EULINA CRUZ DE CARVALHO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA, ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 122/136, bem como para promover a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 93.0080288-7 EDSON DO NASCIMENTO CLETO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Dê-se vista à parte autora acerca dos cálculos de fls. 131/135, bem como para promover a execução do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 94.0030621-0 HERMINIA FRANÇA DE ATAIDE E OUTRO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELLO CINELLLI DE PAULA FREITAS). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 94.0033703-5 NILZA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 92.0115042-3 TADEU VIANA XAVIER (Adv. JUARES ALVES, GABRIELA RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0045433-9 ROSEMARY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA ANGELICA H.S.SARAIVA, LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DALTON MIRANDA) x JESSICA OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0204231-7 MARINA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 225. Defiro a dilação do prazo em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.002892-0 DARCY NICOLA DE MELO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, LILIAN GUIMARAES MAIQUES, FERNANDO SILVA AMARAL, ERICA PEREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 146. Defiro a dilação do prazo em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.02.003208-9 JOSE DE LIMA CONSTANTINO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 149. Defiro a dilação do prazo em 45 (quarenta e cinco) dias para a apresentação das planilhas.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.005352-4 MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 87/88). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.008604-0 PAULO SALGADO (Adv. CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ante o certificado à fl. 73, fixo o improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação contida no primeiro parágrafo do despacho de fl. 72.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 94.0033723-0 GLADSTONE DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 99.0203916-2 MONICA ALVES GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALEXANDRE PESSOA LADVOCAT CINTRA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n16 - 88.0031469-4 JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.02.002092-5 ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 97.0046870-4 LILIAN SOARES DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO, LEANDRO MATHIAS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, JANUARIO SPISLA). . Fl. 243. Indefiro, tendo em vista que não houve determinação por parte deste Juízo, para que a autora efetua-se depósito algum nos autos, tanto que foi indeferida a expedição de alvará requerido pela CEF por falta de comprovação dos depósitos nos autos (fl. 207).\r\n\r\nConsiderando-se que já foi prolatada sentença julgando improcedente o pedido, já transitada em julgado, a discussão apresentada às fl. 243/263 deve ser dirimida em ação própria, contra o Banco Itaú, o incorporador do antigo BANERJ.\r\n\r\nFl. 239. Indefiro, visto que a presente ação já tem sentença transitada em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 495536"
                            ]
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                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.02.003271-2 ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x LUIS FERNANDO DE SOUZA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001630-3 JOAO CARLOS TALINA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de fls.195/197 em seus regulares efeitos. Ao Apelado/Autor. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033647-3 ALFREDO FALCAO DE SOUZA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Indefiro o pedido de habilitação formulado à fl. 528, posto que os autores falecidos Carlile Martins de Faria e Nelson Ignácio da Silva já foram sucedidos por Ilza e Daria por força da decisão de fl. 82.\r\n\r\nAo Contador Judicial para elaborar a conta em face dos aludidos autores.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 91.0054508-2 GENI CATARINO CANUTO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do trânsito em julgado da sentença de fls. 336/346, excluo do presente feito: autora Maria Anézia dos Santos Barcelos, cuja relação processual executiva foi desconstituída. À SEDIS- - NI para anotar. \r\n\r\nComo decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 11.736,02 do total de R$ 14.670,02 (Moacyr Leocádio) em virtude da reserva de honorários de R$ 2.934,00 em favor do advogado Carlos Eraldo; R$ 9.947,14 do total de R$ 12.433,92 (Tereza Conrado da Silva) em virtude da reserva de honorários de R$ 2.486,78 em favor do advogado Carlos Eraldo; R$ 618,96 do total de R$ 773,70 (Rogelio Alonso Silva), em virtude da reserva de honorários de R$ 154,74 em favor do advogado Carlos Eraldo; R$ 2.554,86 do total de 3.193,57 (José Augusto Barbosa), em virtude da reserva de honorários de R$ 638,71 em favor do advogado Carlos Eraldo; R$ 11.092,96 do total de R$ 13.866,20 (Sylvio Ferreira Brandão Filho), em virtude da reserva de honorários de R$ 2.773,24 em favor do advogado Carlos Eraldo; R$ 950,74 do total de R$ 1.118,42 (Geni Catarino Canuto), em virtude da reserva de honorários de R$ 237,68 em favor do advogado Carlos Eraldo; R$ 9.050,46 do total de R$ 11.313,07 (Dermeval Carvalho Soares) em virtude da reserva de honorários de R$ 2.262,61 em favor do advogado Carlos Eraldo; R% 1.599,39 do total de R$ 1.999,23 ( Paulo Gomes da Silva), em virtude da reserva de honorários de R$ 399,84 em favor do advogado Carlos Eraldo Lopes; R$ 184,85 do total de R$ 231,06 (Maria de Souza Gonçalves) em virtude da reserva de honorários de R$ 46,21 em favor do advogado Carlos Eraldo Lopes; finalmente, R$ 1.414,85 acrescido de R$ 23,11 (Dr. Carlos Eraldo Lopes - honorários sucumbênciais).\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento, devendo o causídico diligenciar a vinda das partes a esta serventia para que tomem ciência pessoal desta decisão, bem como das guias, ocasião em que terão oportunidade de manifestar sua anuência em relação a reserva contratual. Em não havendo oposição e intimada a parte Ré, venham conclusos para liberação das requisições. Com a notícia de pagamento, proceda a secretaria a comunicação aos credores, os quais deverão comunicar ao Juízo o levantamento dos valores.\r\n\r\n5 - 91.0140471-7 MARILENE CAMILO MAULAZ REP/ P/ TERESINHA DE FATIMA CAMILO MAULAZ (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 93.0084827-5 MARIA ALICE GUIMARAES GERALDES E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não há que se falar em expedição de requisição de pagamento no tocante à verbas de natureza sucumbencial. A decisão homologatória de valores não contempla nenhum crédito a este título. Expeçam-se as requisições de pagamento. Após, diligencie o causídico o comparecimento dos autores a esta sentença, a fim de que fiquem cientes dos requisitórios. Por derradeiro, venham conclusos para liberação.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000445-3 NILTON CASTILHO BERTIN (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0032399-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor, via Diário Oficial, a fim de que comprove, no prazo de 10 dias, o depósito de 50% do valor devido a título de honorários periciais, devendo o pagamento da 2ª parcela ser efetivado após o decurso do prazo de 30 dias do pagamento da 1ª parcela.\r\n\r\n9 - 99.0205046-8 JONAS NUNES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO, JANUARIO SPISLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O ônus da prova pertence a parte autora, titular do direito em debate. Isto posto, à parte autora a fim de que traga aos autos os contra-cheques dos períodos de 1993 à 1994, janeiro de 1995 à abril de 1997 e fevereiro de 1997, sob pena de arquivamento do feito, face à inexeqüibilidade do julgado\r\n\r\n10 - 2001.51.02.003139-9 WILLIANS MOURA DA COSTA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Como já decidiu o STJ, “já tendo sido ofertada a prestação jurisdicional de primeiro e segundo graus, inviabilizada, nesta oportunidade, a concessão do benefício da justiça gratuita, pois o mesmo não foi requerido no momento adequado, qual seja, na peça inicial. Ademais, a teor do disposto na Lei 1.060/50, em seu art. 4º: 'A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família'. Em conclusão, a sua concessão, nesta fase processual, traduziria verdadeiro perdão das custas e demais ônus sucumbenciais, sendo que não existe autorização legal para tanto” (STJ - 3ª Seção - AgRg nos EREsp 421394/PR - Rel. Min. Gilson Dipp). Isto posto, indefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nA parte autora para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.006578-8 MILVIA MARIA DE CASTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo, cite-se e intime-se a CEF na forma determinada na decisão de fl. 53.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0118763-5 MARGARETH SANCHEZ (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, CONSUELO DE GODOY DIAS, CECILIA LAROCA DE ARAUJO PORTO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . À parte autora/credora sobre as guias de depósito Judicial apresentadas pela CEF às fls. 254/255.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis conforme requerido à fl. 256.\r\n\r\n13 - 95.0054696-5 ROMULO MACHADO FILHO E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia de deferimento de efeito suspensivo ao recurso, suspenda-se o feito até que venham aos autos notícia do julgamento.\r\n\r\n14 - 99.0202958-2 VALCEMIR FRANCA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre o resumo de crédito efetuado na conta vinculada de FGTS do autor Valcemir Franca Silva Filho, às fls. 244/245 e 248/251.\r\n\r\nÀ execução dos valores devidos ao autores Luiz Augusto de Araújo Baptista imprescinde dos documentos elencados pela CEF à fl. 266. Isto posto, considerando pertencer a parte autora o ônus da prova, haja vista a titularidade do direito alegado, concedo o prazo de 10 dias a fim de que traga aos autos os documentos relacionados pela CEF, sob pena de inexeqüibilidade do julgado em relação ao referido autor.\r\n\r\n15 - 2001.51.02.000024-0 LUIZ MENDES DE BARROS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante da notícia de crédito na conta individual de FGTS, informada pela CEF às fls. 206/214, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer. Não havendo, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.003895-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da parte autora no tocante à notícia de crédito na conta individual de FGTS do autor Marcelo dos Santos Dias Cola, excluo-o do presente feito. À SEDIS - NI para anotações. Após, considerando o informado pela CEF às fls. 258/260, à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de Sentença terminativa.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.006430-1 ROSEMARY MAGALY MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Intime-se pessoalmente a CEF a fim de que, no prazo de 10 dias, forneça os documentos relacionados no despacho de fl. 289, sob pena de aplicação de multa pecuniária. Com a apresentação, à parte autora por igual prazo.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003707-7 LUANA ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARION ALMEIDA DA SILVA) x UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO). . No caso vertente, a autora deseja obter indenização de danos morais e materiais em face da Universidade Salgado de Oliveira sob fundamento de que o erro provocado por um dos funcionários da Instituição de Ensino, no tocante ao preenchimento do seu cadastro, por ocasião de sua transferência , (2º semestre/2004), teria lhe gerado prejuízos, impedindo o aproveitamento das matérias já cursadas em outra instituição.\r\n\r\nA ação foi inicialmente distribuída ao 2º Juizado Especial Cível, que findou por declinar o feito a este juízo sob o argumento que a matéria aqui aventada diz respeito a educação e sendo a norma decorrente de atividade governamental de ensino, a competência seria exclusiva da Justiça Federal.\r\n\r\nChegados os autos a este Juízo, foi o réu citado, tendo apresentado contestação.\r\n\r\nEm réplica, a autora insiste em dizer que o pedido não está relacionado à atividade de ensino, esclarecendo que já houve até mesmo a colação de grau.\r\n\r\nAberta a oportunidade de indicação de provas, ambas as partes se manifestaram.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão ao autor ao insistir na competência estadual para o julgamento da causa.\r\n\r\nBasta uma análise perfunctória dos fatos para concluir que a questão aqui discutida tem por escopo alcançar o reconhecimento da responsabilidade civil da Universidade/Ré.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar discussão atinente a atividade de ensino para justificar a competência deste Juízo Federal para o processamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, suscito conflito negativo de competência em favor do STJ. Oficie-se, encaminhamento cópia de fl. 2/15, 51/52, 56/59, 63/64 e 137/142. Após, aguarda-se a decisão do conflito.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003929-3 TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA (Adv. ARLEI DIAS DOS SANTOS, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001634-0 REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Suspenda-se o feito até que decidido os Embargos em apenso (nº 2007.51.02.001635-5).\r\n\r\n21 - 2007.51.02.002978-4 SOLANGE CASADO COELHO (Adv. MARCELO RODRIGO DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nÀ CEF pelo prazo de 90 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.004580-7 MARCELO MARINS BILLE (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INTO - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA E OUTROS. . Especifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.011142-6 SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA) x GERENCIA DE HABITACAO E HIPOTECA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do decidido em sede de conflito de competência, encaminhem-se ao juízo da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001633-9 COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM). . Suspenda-se o feito até que decidido os Embargos em apenso (nº 2007.51.02.001635-2) .\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 2007.51.02.001157-3 JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. . Não havendo interesse da CEF no presente litígio, não há como sustentar a competência do Juízo para o julgamento da causa, ex vi do artigo 109 da CF/88. Isto posto, devolvam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível, mediante prévia baixa . Translade-se cópia desta decisão para os autos da execução em apenso (nº 2007.51.02.001158-5).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2001.51.02.003030-9 KATIA REGINA LUNZ GUSMAO (Adv. KATIA REGINA LUNZ GUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1- Intime-se a parte executada, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente de que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC. 2- Se, embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promover a parte executada no prazo legal, fica, desde já, arbitrada multa de 10% do valor da condenação e, havendo requerimento da parte credora, deve ser expedido mandado de penhora, intimando-se a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n27 - 2007.51.02.001158-5 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO). . Devolvam-se os autos ao Juízo da 6ª Vara Cível de Niterói, conforme determinado nos autos principais em apenso (nº 2007.51.02.001157-3), mediante prévia baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.001635-2 REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que fique ciente de sua inclusão no feito, bem como para que requeira o que entender devido,. Prazo 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 93.0083108-9 ALFREDO JOSE DE SOUZA FILHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls.241/244.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Perito Judicial, bem como sobre o requerido pelo expert à fl. 651. Após, à CEF/ré sobre o requerido às fls. 651/652.\r\n\r\n31 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora sobre os documentos apresentados pela CEF às fls. 414/505, a seu pedido.\r\n\r\n32 - 95.0056692-3 CARLINDO JOSE ALMADA E SANTOS REP/ P/MARCOS ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentado pelo Perito Judicial. Bem como sobre o requerido pelo expert à fl. 282. após, a ré/CEF sobre o também requerido pelo Perito Judicial às fl. 282/283.\r\n\r\n33 - 98.0200000-0 JULIO CESAR DE MENDONCA MONTEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, no prazo de 5 dias, sobre o requerido pelo Perito às fls. 220/221.\r\n\r\n34 - 2000.51.02.002425-1 JOSE RAMAO PRIAMO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre o requerido pelo Perito Judicial às fls. 207/208.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.006077-2 TANIA CRISTINA GOMES (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o informado pela autora à fl. 296.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.003032-2 LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre os documentos de fls. 268/333, requeridos a seu pedido.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.005154-5 VERA CONCEICAO MAIONE GOMES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentado pelo perito à fl. 338, bem como sobre as informações por ele requeridas. Após, à CEF sobre o requerido às fls. 338/339.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.001134-5 ADRIANA GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora sobre a estimativa de honorários apresentado pelo Perito Judicial à fl. 230, bem como sobre o requerido pelo expert. Após, à CEF sobre as informações requeridas pelo Perito Judicial à fl. 230/231.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000898-6 AIDA RANGEL CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . À CEF sobre o requerido pelo autor à fl. 142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 94.0030098-0 NATHUR DUARTE PEREIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a informação prestada pela CEF à fl. 169, bem como sobre os documentos de fls. 170/177.\r\n\r\n41 - 95.0006552-5 MARCIA TASSI ADRIAO UCHOA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre o documento comprobatório dos créditos efetuados na conta vinculada, apresentado pela CEF à fl. 269, dizendo se ainda tem algo a requerer. Decorrido in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n42 - 96.0004751-0 OSMAR GOMES RODRIGUES (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando o autor se manifestar sobre o informado pela CEF às fls. 311 e seguintes, bem como para dizer se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\n43 - 2002.51.02.005870-1 FERNANDO MARTINS FRANCO (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte CEF/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004029-1 TRADICAO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ANIMAIS LTDA E OUTRO (Adv. ARLEI DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . À parte autora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.005464-6 DELSO ALMEIDA DA MOTTA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2007.51.02.003244-8 PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv. VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.02.003251-5 JOSE AFONSO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.003382-9 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003610-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ALMERITA MOREIRA BORGES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela embargada, sobre os cálculos de fls. 85/99.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.002821-0 RENATO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv. SITO KOWSMANN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . À parte autora sobre a estimativa de honorários, apresentado pelo Perito Judicial, bem como sobre o expert à fl. 143. Após, à ré/EMGEA sobre o requerido às fls. 143/144.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 492517"
                            ],
                            "493418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008687-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO, com base nos arts. 107, IV, 109, V e 110, § 1o, todos do Código Penal. Quanto à pena de multa, também reconheço estar prescrita, por força do contido no art. 118 do Código Penal. Oportunamente, sejam feitas as anotações e as baixas necessárias. Sem custas. P.R.I. Como houve julgamento do mérito, registre-se como sentença tipo D, comunicando-se, contudo, a Egrégia Corregedoria Geral para eventual orientação em sentido contrário.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.000497-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARISA GOMES DE CASTRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, PAULO ROBERTO MOREIRA). . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal da 2a. Região que negou provimento ao recurso interposto pelo MPF, mantendo a sentença absolutória em sua totalidade, por ausência de elementos e argumentos que demonstrem o oposto, determino o arquivamento dos autos. Publique-se. Oficiem-se aos órgãos de identificação. À SEDIS-NI para baixa. Após, remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.005233-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x WILSON PIZANE DE CARVALHO (Adv. FELISBINA ROSANGELA U. DE AZEREDO) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE E OUTROS (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, SERGIO LEITE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se o presente feito de anulação de sentença monocrática pelo TRF-2A Região, em virtude de erro material constante da mesma, uma vez que os réus foram condenados com base no art. 54, par. 2º da Lei 9.605/98, quando deveria constar do dispositivo o parágrafo 1º do aludido artigo, tendo em vista que a pena máxima não se excedeu a um (1) ano. E, dessa maneira, o TRF determinou ainda, com o retorno dos autos à 1a. instância, que fosse oportunizado aos réus a aplicação do instituto previsto no art. 89 da Lei 9.099/95. Ocorre, que o parquet, em sua suas justificadas razões, ratifica a manifestação de fls. 950, qual seja, de que desde a época da sentença não seria cabível a propositura de tal instituto, conforme dispõem os artigos 27 e 28 da Lei 9.605/98, bem como reconhece que o último marco interruptivo para a contagem do prazo prescricional da pretensão punitiva estatal passa a ser do recebimento da denúncia, o que ocorreu em 04/11/05, uma vez que nosso ordenamento jurídico não permite a reformatio in pejus indireta (art. 1o., 110, CP), o que impediria nova sentença condenatória, já que a sentença anulada teve a pena fixada em 07 sete meses - pena em concreto, restando dessa forma prescrita a pretensão punitiva, por força do art 109, VI da Lei Penal. Por tais razões, declaro extinta a pretensão punitiva estatal, com base no art. 107, IV c/c o art. 109, VI e c/c o art. 110, par. 1o. , todos do CP. Oficiem-se aos órgãos de identificação comunicando. Arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.801296-3 OSWALDO LUIZ RODRIGUES FERRAZ (Adv. MIGUEL COSTA MENDES) x CAPITAO DE MAR E GUERRA DA MARINHA DO BRASIL. . Dê-se ciência ao MPF da redistribuição dos autos, bem como da sentença proferida em regime de plantão na 3a Vara Criminal do Rio de Janeiro. Em não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, mediante prévia intimação das partes. Publique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.02.004585-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA DO DELITO EM TESE DO CRIME PREVISTO NO ART 95 J DA LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 341/343), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.008593-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 PAR.3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 138/139), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.003072-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART 171 PAR 3 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 116/117), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003162-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 163, § UNICO, III DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 62/63), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005255-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART. 171, § 3º DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 62/63), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006828-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO NO ART.171 § 3 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 58/59 ), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005137-2 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 45/46), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004741-5 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART. 2, II DA LEI 8137/90. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 163/164), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente inquérito. Oficie-se à DPF/Niterói. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n13 - 2008.51.02.000599-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x AP/ RESP/ ART 337-A DO CPB. . DECISÃO: Acolho a promoção de arquivamento do MPF (fls. 02/05), cujos fundamentos adoto como razões de decidir, determinando o arquivamento do presente feito. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Após, dê-se baixa dos presentes autos na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004712-9 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ CONF/ ART.171 § 3 DO CP. . DECISÃO: O MPF requer o arquivamento dizendo que \"Trata-se de inquérito policial instaurado mediante Portaria, consoante fls. 6, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, do delito sob a rubrica de estelionato, tipificado no art. 171, & 3º, do Código Penal Brasileiro, pelo fato de saques e transferências fraudulentos na conta nº 1168-0 de titularidade de Deisiane Maus, perfazendo um total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), tendo a CEF suportado o prejuízo. A fls. 28 encontra-se petição do Ministério Público Federal de Niterói acolheu o pedido ministerial, declinada a competência em favor de uma das Varas Federais de Fortaleza. Remetidos os autos para a Subseção Judiciária de Fortaleza - CE, e distribuídos para a 11ª Vara Federal, o i. Magistrado Dr. Ricardo Ribeiro Campos prolatou decisão no sentido de declarar incompetente o referido Juízo, remetendo os autos para a Subseção Judiciária de Niterói, por prevenção (fls. 32/35). Nunca é demais salientar que tal decisão seguiu o novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, dando à referida prática delituosa a roupagem do tipo penal de furto qualificado mediante fraude (CP, art. 155, & 4º, II), não mais a de estelionato (CP, art. 171, & 3º).” “Não obstante, conclui este órgão ministerial no presente caso, que embora não restem dúvidas quanto à materialidade do delito, não há indícios sobre a identidade do autor do fato, o que torna inviável o prosseguimento do inquérito policial, salvo com o surgimento de novas provas. Ex positis, por força da flagrante ausência de justa causa, face a impossibilidade de se chegar ao autor do fato delituoso, requer este órgão ministerial, nos termos do artigo 43, III do Código de Processo Penal, o arquivamento do presente inquérito policial, com a ressalva do art. 18 do mesmo Diploma, permissa vênia\". \r\n\r\nPor essas razões, defiro o requerido, determinando o arquivamento do IPL, com base no art. 43, III, do CPP, com a ressalva do art. 18 do mesmo diploma. Publique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Expeça-se o ofício de praxe aos órgãos de identificação, caso haja pessoa indiciada. Após, ao SEDNI para efetuar a baixa. Isso feito remetam-se os presentes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 493418"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n1 - 2004.51.02.004262-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x NITEROI MARKET LTDA (Adv. DIOGO LENNEBERG). . Redesigno a audiência para o dia 16 de maio de 2008, às 14 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento, devendo ser a ré intimada no endereço de fl. 57.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 493419"
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JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0113315-4 MERFIL-MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA REP/ P/ ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. EVALDO DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Determino a suspensão do feito por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 92.0113416-9 DISTRIBUIDORA DE DOCES RIBEIRO LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES, ANTONIO FERNANDO SEABRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, concordando com os cálculos, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 177.490,81.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF/CNPJ, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 95.0051252-1 DALVA ROCHA MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI). . Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 218 e 219.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 1.987,38 (principal) e R$ 99,37 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Antonio Paulo Uhlmann, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004730-2 GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se Carlos Lucio Ferreira Victorino, representante legal da Guinada Consultoria Ltda, no endereço de fl. 203 a pagar a importância de R554,24 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 90.0034829-3 ELVIRA MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA, LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista que os valores já foram levantados, determino o retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 96.0074366-5 DANIEL DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SAVEDRA, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 192 e 2112 - Tendo em vista que o Dr. Luiz Carlos Torres Carneiro, OAB/RJ 107.536, patrocinou a causa em todo o processo de conhecimento e fase inicial da execução, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos honorários sucumbenciais em seu nome.\r\n\r\n8 - 97.0043695-0 ADEODATO MANOEL MIRANDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro vista em cartório.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 95.0056651-6 ADAIL DA SILVA COUTO E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO CEDERIAN DE ANDRADE, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Restaurada a distribuição, manifeste-se a parte autora sobre a petição da União Federal de fls. 445/450.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 97.0041473-6 LUIZ FELIPE PECANHA STELLING (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a Escola Técnica Federal de Química já ofereceu sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.007663-0 MARCOS JOSE DA SILVA (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO, ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.004541-8 ANA RITA DA COSTA FREITAS (Adv. ZILETE GUIMARAES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fl. 08 - Emende a parte Autora a inicial para atribuir corretamente o valor da causa, devendo fornecer cópia da respectiva petição para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 33, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.02.004662-9 ANTONIO CALIXTO COUTINHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . 1) A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça(m) o(s) Autor(es) declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte Autora sobre a informação da Distribuição de fl. 14, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do(s) processo(s) relacionado(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.02.005402-0 ENEDINA CASAL DA SILVA (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\nForneça a parte Autora cópia de comprovante de residência.\r\n\r\n4) Após, cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.005613-1 EDESIO DA CRUZ NUNES (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Fl. 44 - Recolhidas as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0031967-7 SILVIO LUIZ PORTO E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, RUBENS PEDREIRA RIBEIRO, MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x COOHAPEL - COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Digam os réus sobe o pedido de desistência do autor Silvio Luiz Porto.\r\n\r\nEsclareça a CEF as alegações do autor Ricardo Luiz de Oliveira da Silva de fls. 551/555, tendo em vista a decisão de fls. 354/356.\r\n\r\n17 - 96.0035169-4 EUGENIO BERBA DA SILVA E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n18 - 97.0042675-0 NICOLAU MARTINS DE BRITO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MANOEL DINIZ PAZ NETO). . Defiro por 15 (quinze) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 97.0043756-6 JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x JOSE DE RIBAMAR PAIVA DE CASTRO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n20 - 99.0205370-0 KASUMITU YAMAGUTI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.002657-1 EFIGENIA MARIA LINO E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o agravo retido apresentado pela CEF.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\nApós, tendo em vista o depósito de fl. 230, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004851-4 SEBASTIAO DE ALMEIDA DACO E OUTRO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro por 20 (vinte) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.005150-1 MARCELLO VIELLAS LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 191 - Cumpra corretamente a parte Autora o item 2 do despacho de fl. 190, acrescentando a EMGEA como litisconsorte no pólo passivo.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001835-6 MARY CORREA DA MOTTA (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 69 - Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fl. 68 para constar a EMGEA como litisconsorte no pólo passivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.004113-6 WANDA LISBOA DA COSTA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1) Sendo a Empresa Gestora de Ativos - EMGEA cessionária dos créditos hipotecários relativos ao contrato sob exame, promova a parte Autora a citação da mesma, no prazo de 10(dez) dias (parágrafo único, art. 47, do CPC).\r\n\r\n2) Diante dos cálculos de fls. 91/113, retifico de ofício o valor da causa para R$ 169.600,99. À Secretaria para anotação.\r\n\r\nForneça a parte Autora cópias do RG e CPF.\r\n\r\n4) Após, voltem.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003977-7 JORGE PAIVA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 54 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer as respectivas cópias para instruírem os mandados.\r\n\r\n2) Ao SEDIS-NI para a inclusão da Empresa Gestora de Ativos - EMGEA no pólo passivo.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0030223-1 ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 94.0030258-4 FABIANO DOS SANTOS ALVES (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 85.753,11 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela parte credora, arquive-se, coam baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 95.0053182-8 JOSE FRANCISCO RAMOS CAMPANY E OUTRO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JERUSALINA GURGEL BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 236/237: Tenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nPor seu turno, em relação ao pedido da CEF de devolução de valores, entendo que tal requerimento deve ser feito através de demanda própria.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 95.0054263-3 WALDIR ALVES CALDEIRA E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 95.0056444-0 CARMEM LUCIA RAMOS CARDOZO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO, FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos/planilha das autoras Rose Mary Moreira Dias e Rosemary Zane de Carvalho. Apresentados os extratos/planilha, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n32 - 96.0032257-0 GEORGE DE FIGUEIREDO VEIGA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, EMMANUELLE RABELLO FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 97.0040058-1 ARACE ARRUDA MONTEIRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n34 - 99.0200469-5 EVALDO FERNANDES ALVES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Determino o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para que a CEF apresente o termo de adesão.\r\n\r\nCaso não possua o termo de adesão, apresente os extratos/planilha da conta vinculada da parte autora, o atual saldo da conta e os valores porventura sacados.\r\n\r\n35 - 2000.51.02.002203-5 ANTONIO CARDOSO FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2000.51.02.005489-9 LUCIANO RAPHAEL NETO E OUTROS (Adv. PAULO R. DA ROCHA AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o tempo decorrido, é provável que os autores já tenham sacado os valores da conta vinculada. Assim sendo, deve o advogado da causa diligenciar junto aos autores com o intuito de cobrar os honorários contratuais.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.000713-0 MOACIR PINTO DE SOUZA (Adv. VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . O pedido de devolução de valores deve ser feito através de demanda própria.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2001.51.02.005584-7 EXPRESSO MIRAMAR LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Defiro por 60 (sessenta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n39 - 2002.51.02.003856-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, apresente a CEF os extratos da conta vinculada da parte autora. Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n40 - 2003.51.02.001676-0 ANELISE HAGEN FERRARI E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n41 - 2003.51.02.007373-1 MARIVALDO CONCEICAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Destituo do cargo de perito do Juízo Noé Camacho.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, Carlos Henrique de Abreu Pereira, com endereço constante da relação de peritos da Dirfo, para que manifeste seu interesse em atuar como perito nos presentes autos.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.001017-8 MARIA FRANCISCA ROCHA DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nada a reconsiderar. Mantenho o despacho de fl. 218.\r\n\r\nDê-se vista à União, conforme determinado à fl. 218.\r\n\r\n43 - 2004.51.02.001195-0 JOAO MOREIRA DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Nos exatos termos da exordial, a presente ação versa sobre liberação de valor depositado em conta vinculada, não sobre pagamento de quantia decorrente de descumprimento de sentença judicial, hipótese que ensejaria, se fosse o caso, a extinção do feito por falta de interesse processual na vertente adequação.\r\n\r\nAssim sendo, e diante das decisões de fls. 26 e 32, nas quais foram reconhecidas, respectivamente, a inexistência de prevenção e a incompetência deste Juízo, retornem os autos ao 2o Juizado Especial Federal de Niterói/RJ com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2004.51.02.003378-6 JOAQUIM SOARES DE FREITAS (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . \r\n\r\nNada a deferir, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2004.51.02.003530-8 MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTRO (Adv. INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação da CEF de fls. 73/80 em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.004011-0 MARCIO BELLOT DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. JOSE MARIA CAMPELO DOS SANTOS, LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Fl. 34 - Cumpra corretamente a parte Autora o item 4 do despacho de fl. 20.\r\n\r\n2) Comprove o signatário da petição de fls. 32/33 a legitimidade de Ana Paula Bellot de Souza e Marcio Bellot de Souza Junior para figurarem no pólo ativo, considerando-se o despacho de fl. 31.\r\n\r\n47 - 2004.51.52.005121-2 RAUL CARVALHAL LIMEIRA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1) Fl. 03 - Retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.774,13.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotação.\r\n\r\n2) À parte Autora para recolher as custas ou, se for o caso, requerer o benefício da Gratuidade de Justiça, fornecendo declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001882-8 PAULO ROBERTO NATIVIDADE BORGES (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 40/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 238,34. . À vista do exposto, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 por se tratar de beneficiária de gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n49 - 2007.51.02.002927-9 SYLVIA HELENA SILVA PESSOA (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Fl. 19 - Desentranhem-se os documentos de fls. 12/14, acostando-os à contracapa dos autos para posterior entrega à parte Autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n50 - 2007.51.02.003074-9 AMELIA DA GLORIA ESTEVES (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora declaração de hipossuficiência econômica, conforme já solicitado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime-se, pessoalmente, a Autora a fim de que cumpra, por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n51 - 2007.51.02.003102-0 ANNITA DE OLIVEIRA SCHELEGER (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Cite-se, devendo a CEF fornecer os extratos e cálculos referentes ao(s) período(s) pleiteado(s).\r\n\r\n52 - 2007.51.02.003131-6 INALDO ABREU (Adv. ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fl. 15 - À parte Autora para efetuar o recolhimento das custas, na CEF, através de DARF.\r\n\r\n2) Esclareça, ainda, o Autor a divergência entre os endereços indicados na inicial e fl. 08, devendo emendar a inicial, se for o caso, ou fornecer cópia de comprovante confirmando o endereço trazido na petição.\r\n\r\n3) Expeça-se o alvará de levantamento do depósito, de fl. 15, em favor do Autor.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.003163-8 NELY AUGUSTO DE FIGUEIREDO SOUSA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para emendar corretamente a petição inicial, devendo fornecer cópia da respectiva petição para a instrução do mandado.\r\n\r\n54 - 2007.51.02.003230-8 LILIANE ESCRIVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, RONALD FARIAS DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 44 - Cumpra corretamente a parte Autora o despacho de fl. 43, especificando os planos econômicos.\r\n\r\nQuebra 55 - 2007.51.02.003272-2 EUZI NALIN (Adv. ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fls. 62/63 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 23.000,00).\r\n\r\n3) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n4) Cite-se e intime-se a CEF para que traga os extratos das contas titularizadas pela Autora nos períodos de que trata a exordial.\r\n\r\n56 - 2007.51.02.003543-7 PAULO ROBERTO SOARES (Adv. BRUNO VALINHO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 10039719453; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.02.003555-3 RITA DE CASSIA LOBO DE OLIVEIRA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 1008210871-1; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.003794-0 GERSON MENDES FERREIRA (Adv. ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 1001849573-4; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\n5) Caso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\n6) Ao final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.02.004324-0 RITA DE CASSIA ALVES DANTAS (Adv. HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL. . A justificação é procedimento para produção de prova unilateral, sua sentença atesta apenas que testemunhas compareceram perante ao Juiz e fizeram declarações, não produzindo obrigação de fazer uma vez que não tem caráter contencioso.\r\n\r\nAssim sendo, ao autor para que emende a inicial adequando seu pedido ao rito escolhido.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n60 - 2007.51.02.004528-5 JESSE ROCHA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 100 271 937 61; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.004873-0 ADSON DE SOUZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP: 1000000976-5; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.02.004970-9 PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1) Emende a parte Autora a inicial para atribuir o valor da causa sem rasuras, devendo fornecer cópia da respectiva petição para a instrução do mandado.\r\n\r\n2) Após, voltem.\r\n\r\n63 - 2007.51.02.005262-9 NANIVA MERCIA DA COSTA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n2) Cite-se, informando à CEF o(s) número(s) de inscrição do(s) Autor(es) no PIS/PASEP; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nNaniva Mercia da Costa1004621358-6\r\n\r\nOswaldina Cordeiro da Costa Mattos1004621365-9\r\n\r\nAntonio Braga Neto1004620311-4\r\n\r\nEdgard Mattoso Faquer1004621280-6\r\n\r\nLuceir Maria Braga1004621336-5\r\n\r\n64 - 2007.51.02.005632-5 RACHEL MARIA DE AZEVEDO BEYRUTH (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Forneça a parte Autora o seu número de inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\n3) Após, voltem.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2000.51.05.001438-7 QUARUP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeira o Impetrante o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n66 - 2004.51.02.000905-0 MABEL DIOGENES TRAVESSA (Adv. FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.000962-0 SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Tendo em vista a certidão retro, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.003945-1 MARIA JOSE DA CONCEICAO BARROSO VARGAS (Adv. FREDERICO GALL DE CARVALHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.003946-3 MAGNOLIA DE ABREU VICTER (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.004150-0 FERNANDA CAROLINA DE CARVALHO ROSA (Adv. JULIO CESAR ALVES ROBERTO) x COORDENADOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n71 - 2004.51.02.004913-7 JUCEMA GOMES GABRIEL (Adv. ALBERTO SOUTO) x COORDENADOR DA MISSAO DE AUDITORIA GERAL - INSS / MAGER 1 (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 201/203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nÀ vista do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se o Impetrado.\r\n\r\nTendo em vista a r. decisão de fls. 134/135, remetam-se os autos à SEADNI para que seja alterado o pólo passivo da demanda, devendo constar como Impetrado o Gerente Executivo do INSS em Niterói.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n72 - 2007.51.07.000703-6 J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv. EDSON DE CARVALHO) x AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI/RJ E OUTRO. . 1) Fl. 559 - Providencie a Impetrante o recolhimento do complemento das custas. Após, certifique a Secretaria.\r\n\r\n2) INDEFIRO desde logo a liminar, por não ter o Impetrante comprovado sua impossibilidade de efetuar o requerimento de compensação por meio eletrônico, o quê o enquadraria no autorizativo do parágrafo 3º, do art. 16, da IN 600/2005 da SRF, não vislumbrando este Juízo, outrossim, qualquer ilegalidade nesta exigência, instituída com o fito de racionalizar e dar celeridade aos procedimentos no âmbito da Administração.\r\n\r\nAcresça-se que o deferimento do pleito do Impetrante sem qualquer justificativa plausível para tanto redundaria em lesão ao princípio da igualdade, uma vez que o colocaria em situação não disponível aos demais contribuintes, que arcam com os ônus de formalizar seus requerimentos pela via eletrônica.\r\n\r\n3. Intime-se. Notifique-se para informações. \r\n\r\n4. Após, ao MPF independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n5. Ao final, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 2002.51.02.002386-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x JAILTON ALTINO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 180 (cento e oitenta) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2003.51.02.000063-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANTONIO TEIXEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. RUI ARMANDO VILLAR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos de Terceiros, requeira a CEF o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n75 - 2004.51.02.002525-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x SIRLEI DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 180 (cento e oitenta) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n76 - 2004.51.02.002680-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LERONILDO TIMOTEO DE SILVA (Adv. HUMBERTO SILVA). . Diga a Curadora de Leronildo Timóteo de Silva sobre a manifestação do MPF de fl. 84.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao “Parquet”.\r\n\r\nNão havendo manifestação da Curadora, intime-se pessoalmente.\r\n\r\n77 - 2007.51.02.004354-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARIA EDNEIDE BRASIL SANTOS. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n78 - 2007.51.02.004355-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x LEYLA PEREIRA NUNES. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2008.51.02.000760-4 MA\\RIA MAGDALENA NUNES (Adv. FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n80 - 2007.51.02.006413-9 CENTERMED CENTRO CLINICO SAIA CHIJNER LTDA (Adv. HUGO VIANA BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, manifeste-se a parte Autora acerca de seu enquadramento como empresa de pequeno porte ou microempresa, segundo a Lei nº. 9.317/1996, fornecendo o respectivo comprovante.\r\n\r\n2. INDEFIRO desde logo o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a ECT, nos termos da jurisprudência do E. STF (RE 220.906) goza das prerrogativas da Fazenda Pública, em especial, do pagamento de seus débitos judiciais por meio de precatórios ou requisitórios de pequeno valor, sendo certo que a pretensão autoral não se refere a obrigação de fazer, mas de pagar dinheiro (indenização). O art. 461 do CPC somente seria aplicável se a coisa que se busca estivesse no poder da ECT, o que não ocorre no presente caso, conforme, inclusive, narra a Autora, em que o bem foi objeto de roubo por ocasião de seu transporte.\r\n\r\n3. Intime-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2001.51.02.000095-0 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n82 - 2005.51.02.003980-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARISLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Determino que a parte autora, ora embargada, diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n83 - 2005.51.02.005072-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x JORGE LUIZ COSTA SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 80\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 495340"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.001626-4 NEIDIR CARVALHO CORREA (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFls. 112/114.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0053049-2 AMELIA MARIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 121/122, tenho como certo o montante total do débito em R$ 1.245,55 (mil duzentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), na forma dos cálculos de fls. 115/120.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 92.0114837-2 LAURA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos dos Embargos à Execução, conforme traslado às fls. 368/369, tenho como certo o montante total do débito em R$ 75.957,61 (setenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e sete reais e sessenta centavos), na forma dos cálculos de fls. 365/367.\r\n\r\nForneça a parte autora, bem como seu procurador, cópias de suas inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 559, de 26-06-2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 97.0040088-3 TARCISIO VENTURA BELLIDO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 97.0040582-6 CARLOS HENRIQUE BARAHONA RAMOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARLI NEVES DOS SANTOS, SIMONE VERAS DA SILVA) x WILMA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x CAROLINA FRANCO DE BRITO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10% (dez por cento). Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007713-0 FRANCISCO NICODEMOS SANCHES (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1) Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos moldes do art. 71, caput, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\n2) À parte autora sobre os elementos fornecidos pelo INSS às fls. 184/270. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.013773-4 MARILDA DE SOUSA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005568-3 SONIA MARIA CAVALCANTE SA (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, intime-se o devedor para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para o cálculo das parcelas pretéritas.\r\n\r\nApós, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação de pagar, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.003073-3 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. ALAILCE ALVES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO). . Designo o dia 24/04/2008, às 14:30 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela autora (fl. 06) e pela 2ª ré (fl. 159), bem como o seu depoimento pessoal. Intimem-se.\r\n\r\nRessalte-se que as testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.02.003753-3 AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nVista à UFRJ, a propósito dos documentos juntados pela parte autora, fls. 451 e segs., pelo prazo de 05 (cinco) dias, em obediência ao princípio do contraditório, bem como para que informe a este Juízo se a revogação do ato administrativo impugnado nestes autos é definitiva, não comportando mais revisão pela Administração.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.000296-5 FABIANA ROCHA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, se for o caso, por 10 dias, cabendo à parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre a necessidade de provas.\r\n\r\nApós, à ré, por igual prazo, para provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 97.0008876-6 ANTONIO LUIS DE BRITO FARIAS E OUTRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a declaração de fls. 272/273 para cumprimento da obrigação relativa ao recálculo das prestações mensais nos termos do julgado.\r\n\r\nDemonstrado o cumprimento, vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 97.0040203-7 EBENEZER SOARES FERREIRA JR E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 279/280, uma vez que não cabe ao judiciário diligenciar em favor das partes, devendo o requerente, no caso, utilizar-se das vias administrativas para obtenção de informações referentes à localização do executado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar:\r\n\r\n“Embora na hipótese dos autos não se pretenda, através de requisição ao banco central, obter informações acerca de bens do devedor passíveis de execução, mas tão-somente o endereço, o raciocínio jurídico a ser adotado é o mesmo. O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além de que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo”\r\n\r\n(STJ-2a . Turma, Resp 306.570-SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02p.340). \r\n\r\nAssim, requeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 97.0044289-6 MARIA DAS GRACAS DE LIMA SANTOS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fornecer os comprovantes de rendimento de todo o período de evolução do contrato relacionado às variações salariais do autor.\r\n\r\nConsiderando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n15 - 99.0202183-2 MARIA DO CARMO MARINHO MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cumpra-se a decisão da Superior Instância, ficando cientes as partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 99.0205668-7 TUPIASSI TEIXEIRA VITAL E OUTRO (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR, JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 180 verso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.006861-9 ROBERT MARTIEN ROMIJN (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação de prazo, por 10 (dez) e 20 (vinte) dias, como requerido pelas partes autora e ré, fls. 317 e 319, respectivamente.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 315, vindo-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.005063-6 JOSE WILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x COFLUHAB-CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista à parte autora sobre a manifestação da CEF às fls. 332, uma vez que afirma estar impossibilitada de apresentar quesitos ou assistente técnico e informações acerca do laudo, por não conhecer o contrato firmado entre o autor e o agente financiador.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006254-7 SERGIO TADEU MIRANDA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fl. 264 - Suspenda-se a presente ação até a integralização dos honorários periciais.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001382-6 CELSO VANDERLEI BARBOSA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 316- Anote-se.\r\n\r\nConsiderando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0074274-0 GILBERTO AURELIO COUTINHO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 390, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0206742-3 CARLOS LOPES DA SILVA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora por 05 dias, conforme requerido às fls. 432.\r\n\r\nApós, direi sobre fls. 426/430.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.003074-3 ALVINA DA CONCEICAO FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LEANDRO CURY BARBOZA, LEONARDO DORNELLAS ALVES, FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 205/206: considerando a Resolução nº 559/2007 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000044-5 WALDEMIRO ALVES DE SOUZA (Adv. SHELLY JACOMO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.000113-9 CLAUDEMIR ALVES DE JESUS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n26 - 2003.51.02.006387-7 MARIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que o reajuste da conta vinculada do FGTS se consubstancia em obrigação de fazer, devendo a CEF proceder à reconstituição da conta, bem como, na hipótese de já ter ocorrido o levantamento, autorizar a liberação do remanescente perante a própria CEF, entendendo como desnecessária a formal instauração do processo executivo. \r\n\r\nA edição do novo art. 461 do CPC disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma, evitando-se, assim, o prolongamento do processo de cognição. \r\n\r\nComo destaca Cândido Rangel Dinamarco em \"A Reforma da Reforma\", Malheiros Editores, 2ª edição, p. 224: \"o sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela primeira reforma em 1994, é de execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo.\" \r\n\r\nEm síntese, trata-se, no caso, de sentença de cunho meramente mandamental, não se vislumbrando, assim, a execução autônoma. \r\n\r\nIsto posto, na forma do art. 461, § 4º, c/c art. 644, ambos do CPC, determino que a CEF, no prazo de 90 (noventa) dias, reconstitua a(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es) abaixo relacionado(s), na forma do julgado exeqüendo, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício de cada autor, a contar do 91º dia da intimação desta, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.007176-4 HILDA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007647-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002399-6 GAO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv. LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Defiro a produção de prova documental complementar e superveniente, conforme requerida pela parte autora às fls. 124.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2008 às fls. 14:00 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independente de intimação.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001250-4 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ROGERIO PANISSET GOUVEA. . Requeira a parte autora o que for de se interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003344-1 MARINA RIBEIRO DO AMARAL E OUTRO (Adv. HELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora sobre as alegações da CEF, às fls. 52/54 e \r\n\r\n57/58 no que diz respeito à não localização dos extratos da conta objeto da presente.\r\n\r\nCabe ressaltar que os extratos a serem fornecidos deverão constar o dia de aniversário da conta, informando também, se estavam ativas no período dos expurgos inflacionários.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2005.51.02.000195-9 NELIA CABISTANI DA CRUZ (Adv. ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA) x JUIZ DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Uma vez não localizada neste Juízo petição protocolada em 28/07/05, conforme certidão de fls. 86, dê-se às partes, no prazo de 05 dias, facultando às mesmas a oportunidade de fornecer a cópia da referida petição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.006124-2 ANA ROSA SANTANA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI - GERENCIA NITEROI - RJ E OUTRO. . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nQuebra 4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 97.0040295-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MD VASSALLO COM/ REPRES. DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF à fl.120, por 15 dias, improrrogáveis. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 99.0201922-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x RENATO MAGIOLI COSTA DE FRIAS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.005154-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES) x FABIO DE SOUZA TERTULIANO. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 48, uma vez que não cabe ao judiciário diligenciar em favor das partes, devendo o requerente, no caso, utilizar-se das vias administrativas para obtenção de informações referentes à localização do executado.\r\n\r\nAssim, requeira o exeqüente o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar:\r\n\r\n“Embora na hipótese dos autos não se pretenda, através de requisição ao banco central, obter informações acerca de bens do devedor passíveis de execução, mas tão-somente o endereço, o raciocínio jurídico a ser adotado é o mesmo. O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além de que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo” \r\n\r\n(STJ-2a . Turma, Resp 306.570-SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02p.340).\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n37 - 2000.51.02.004852-8 ELIZABETH CAETANO DE PADUA (Adv. JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cuida a presente de ação de restauração de autos, homologada por sentença prolatada neste Juízo às fls. 96/97, publicada em 11/07/2007 e, intimado o INSS pessoalmente às fls. 134.\r\n\r\nSilentes as partes, passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando os despachos proferidos nos autos desaparecidos, conforme cópias reprográficas acostadas às fls. 108/133, verifica-se que, àqueles, encontravam-se em fase de liquidação de sentença, sendo inclusive determinado pelo Juízo de origem (Segunda Vara desta Subseção), a intimação do Perito RUY FURTADO DE OLIVEIRA para apresentação do laudo.\r\n\r\nNão havendo mais notícias sobre o prosseguimento do feito, determino a expedição de ofício ao Conselho Regional de Contabilidade a fim de fornecer o atual endereço do mencionado perito.\r\n\r\nCom a resposta, oficie-se solicitando cópias do laudo pericial, bem como cópias pertinentes ao processo originário para prosseguimento da execução, uma vez que inexiste o título executivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HERALDO VIEIRA GENESIO FILHO (Adv. MARIA ELIANA V MAIA). . Intime-se a parte ré para que compareça à agência onde a dívida foi contraída, devendo comprovar nos autos seu adimplemento no prazo de 30 dias, conforme manifestação da CEF à fl. 69.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 2007.51.02.004088-3 CREMILDA BASTOS DA SILVA TELES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o princípio da economia processual, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 95.0053235-2 ESPOLIO DE MARGARIDA RANGEL VIEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nConsiderando que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo, na forma do título executivo judicial.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora sobre a conta apresentada, no prazo de 10 dias, para promover a execução, devendo fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Atendido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000152-6 IVETE JESUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO PROENCA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro o pedido de prova testemunhal formulada pela parte autora, devendo as partes indicarem previamente suas testemunhas, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nDesigno o dia 02/04/2008, às 14:30h, devendo as partes trazerem as testemunhas independente de intimação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006131-2 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 142, onde esclarece que o recurso de apelação às fls. 130/134 refere-se ao Condomínio Marques de Maricá, tendo havido portanto apenas erro de digitação, devolvo o prazo requerido pela parte autora às fls. 139, para que apresente as contra- razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 99.0200535-7 FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . \r\n\r\nRequeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2006.51.02.002004-1 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LENISE PINTO DE BARROS (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA). . Recebo a apelação de fls. 32/34 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nCumprida a parte final da sentença de fls. 28/29, subam ao E. TRF.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.004569-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO) x FLAVIA PINTO DA CAMARA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Fls. 35/39: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.003618-0 MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES E OUTROS (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv. TELMO PAIVA DE FREITAS). . Fls. 315/324: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado, na forma do art. 518 do CPC.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2000.51.02.001932-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ALEXANDRE CABRAL DE MIRANDA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . À defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 97.0001684-6 FRIDUSA - FRIGORIFICOS INDUSTRIAS DE ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 89.0044044-6 BERNADINA CAVALCANTI DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x PARTES BAIXADAS (Adv. MARCIA COUTINHO GONCALVES, HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x PARTES BAIXADAS (Adv. CARLOS ALBERTO CIDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Iniciado o prazo da parte autora para atendimento da 2ª parte do penúltimo § de fls. 454.\r\n\r\n50 - 97.0040181-2 CLEONICE FARIA BASTOS CORTESE E OUTROS (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 423/428 e 430.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 493350"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n1 - 2003.51.02.004917-0 CAROL KARAM HAGE (Adv. JAMIL AZIZ EL WARRAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CAROL KARAM HAGE - CPF/MF N( 053.957.567-44, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da OPÇÃO DE NACIONALIDADE, processo n( 2003.51.02.004917-0, movida por CAROL KARAM HAGE em face de UNIAO FEDERAL. E constando dos autos que o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para que se manifeste quanto ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de revisão do ato de opção de nacionalidade. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 1 de abril de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) BRUNO DUTRA- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.006050-2 HILAL BITAR (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE HILAL BITAR - CPF/MF N( 059.868.487-90, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da OPÇÃO DE NACIONALIDADE, processo n( 2005.51.02.006050-2, movida por HILAL BITAR em face de UNIAO FEDERAL. E constando dos autos que o intimado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para que se manifeste quanto ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de revisão do ato judicial de opção de nacionalidade. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 1 de abril de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) BRUNO DUTRA- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 493354"
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2008\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n1 - 2004.51.02.003300-2 CHARLES EMIL SUCCAR (Adv. ROGERIO DA SILVA FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE CHARLES EMIL SUCCAR - CPF/MF N( 059.549.617-27, COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Secretaria, tramitam os autos da OPÇÃO DE NACIONALIDADE, processo n( 2004.51.02.003300-2, movida por CHARLES EMIL SUCCAR em face de UNIAO FEDERAL. E constando dos autos que o citado encontra-se em lugar incerto e não sabido, INTIMA-O, pelo presente Edital, para que se manifeste quanto ao pedido feito pelo Ministério Público Federal de revisão judicial do ato de opção de nacionalidade. Fique ciente de que este Juízo funciona da Rua Coronel Gomes Machado n( 73/75, 6( andar, Centro, Niterói - RJ, no horário de 12 as 17 horas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do interessado, é publicado na forma da Lei o presente Edital e afixado na sede do Juízo. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói em 1 de abril de 2008. Eu, MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA, Técnico Judiciário, expedi, e eu Luciana Francisco Elmôr Gonçalves, Diretora de Secretaria, conferi. (a) BRUNO DUTRA- JUIZ FEDERAL.\r\n\r\nId: 493358"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0032956-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COPANIL - CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO NITEROI LTDA E OUTROS (Adv. EUCIR MARTINS DOS SANTOS). . Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, observando que a execução permanece suspensa com relação ao executado Amaury Paixão, em razão da interposição dos Embargos à Execução nº 2005.51020062043, pendente de julgamento de apelação.\r\n\r\n2 - 95.0051440-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIDINY GARCIA FILHO) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA, VICTOR SILVA COURI). . I - Em face da recusa da exeqüente em aceitar o bem oferecido em substituição ao penhorado em virtude de estar aquele alienado fiduciariamente, indefiro o pedido de fls. 225/226.\r\n\r\nII - Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0032835-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SKIN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA IZABEL MUNIZ LOPES MORAES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x VANUE ANTONIO DA SILVA FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n4 - 99.0203814-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x G C DA COSTA ARESTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, ZILNEU MATTOZO PONTES). . I- Em face da informação do(a) exeqüente de que o(a) executado(a) foi excluído(a) do Parcelamento Especial - PAES, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) a fls. 26/27.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nIII - Efetivada a reavaliação e nada sendo requerido pela exeqüente, NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Rodrigo Adriano de Souza, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n5 - 2001.51.02.001860-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Ao(à) exeqüente para comprovar que o(s) financiamento(s) do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 89 encontra(m)-se quitado(s), uma vez que consta no registro junto ao DETRAN que tal veículo foi adquirido através de arrendamento, ou requeira como entender de direito.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.004295-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CENTRO TECNICO FLUMINENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 45,06. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.46/53), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 45,06.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.02.003572-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONEX COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. GUEISA DE SOUZA CHAVES) x ADRIANA POLICARPO PINHEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o. do art.16 da Lei 6.830/80, devendo os embargos, quando de seu correto manuseio, serem autuados em autos próprios. Tendo em vista que não há garantia nos presentes autos, juntem-se os pretensos embargos como simples petição, assegurando-se ao executado o direito de opor os devidos embargos no momento próprio.\r\n\r\nII- Intime-se o(a) exequente.\r\n\r\nIII- Após, voltem conclusos para apreciar a referida petição.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.001722-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NUCLEO MIX COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 217,27. \r\n\r\n. Considerando que o executado efetuou o pagamento do saldo remanescente do débito, conforme guia juntada à fl.39, e a informação de que a inscrição está extinta na base de dados (fl. 40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 217,27.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69 satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005106-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Anote-se na inicial o valor atribuído à causa a fls. 30.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.006204-3 AMAURY PAIXAO (Adv. EUCIR MARTINS DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Recebo a apelação da embargada em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado.\r\n\r\nIII - Considerando que o embargante é apenas um dos executados na execução em apenso, deverá aquele feito prosseguir quanto aos demais executados.\r\n\r\nIV - Traslade-se cópia deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.002098-3 WALTER FARIA (Adv. MARCIO MAURO DIAS LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . I - Considerando a adesão ao PAEX comunicada nos autos da execução em apenso, manifeste-se o embargante quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nII - Caso requeira a desistência do presente feito como já manifestado nos autos da execução, deverá juntar instrumento de mandato com poderes específicos para tal.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.001796-4 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA, ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.001799-0 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.004795-6 CIA/ BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv. ERNESTO JOHANNES TROUW) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 95.0053689-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICACAO DAS FAMILIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,76. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,76. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.105/106), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 13,76.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 96.0033090-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LIMITADA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x MAGALY GUIMARAES DUTRA (Adv. ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA). . ...No caso dos autos, tendo em vista que não restou comprovado que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO, por ora, o pedido da exeqüente.\r\n\r\nOficie-se ao IBAMA e ao Município de Magé requisitando informações, com resposta no prazo máximo de 20 (vinte) dias, sobre a natureza, data de constituição, bem como extensão da restrição ambiental incidente sobre o imóvel penhorado, com indicação precisa sobre qual a área do imóvel em questão está efetivamente abrangida pela restrição ambiental.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre a reavaliação de fls. 336/338, diante da informação de que o bem penhorado constitui área de preservação ambiental.\r\n\r\n17 - 98.0051042-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS, MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO) x ANA CRISTINA DA SILVA CIANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.49/50), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.004408-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA (Adv. EDUARDO SALATHIEL DA SILVA) x FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x MARCELO DE ALMEIDA RECAREY (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x ANTONIO VILAR MARONAS x FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, LUIZ FRANCISCO NEVES). . I - Deixo de conhecer do requerimento contido no 2º. parágrafo da petição de fls. 324, pois o advogado subscritor da peça não representa os executados Marcelo de Almeida Recarey e Francisco de Almeida Recarey, não havendo, portanto, autorização legal (ar. 6º., do CPC) para que o outorgante do mandato de fls. 335 peticione em nome de terceiros.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 323.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao INSS sobre os requerimentos de fls. 272/273 e, com ou sem manifestação venham conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.001976-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x EUZEBIO FLORENTINO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.43), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor de Euzébio Florentino da Silva Junior do valor integral constante na conta judicial nº. 0174.005.00040503-3, devendo ser anexada cópia do demonstrativo de fl. 48.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.003071-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x OTAOMIM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.55/56), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.003380-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CENTRO DE PESQUISAS E DIAGN MED S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 49/62 para DEFERIR o pedido de exclusão do JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS e MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, à SEDNI para excluir José Fernando Costa de Medeiros e Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros Da relação processual.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004447-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LYDIA CORMACK FONTES SODRE (Adv. LYDIA CORMACK FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.14.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005696-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YAKULT IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. PAULO TOMOYUKI AOKI) x MASAHIKO SADAKATA x TERUO WAKABAYASHI x NAOMI MATSUZONO x SHIGEKI WAKABAYASHI x ICHIRO AMANO x ICHIRO KONO x YASUOMI KAMINE x HIROYUKI MINAKUCHI. . I - Deixo de conhecer dos requerimentos contidos nas petições de fls. 219/220 e 238/239, uma vez que não há autorização legal, nos termos do art. 6º., do CPC, para que a empresa executada peticione em nome de terceiros.\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho de fls. 87.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista ao exeqüente\r\n\r\n24 - 2004.51.02.006000-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLA DO VALLE ORGAM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 35), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 09 e fl.12.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000109-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIRLENE MACHADO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de o executado faleceu (fls. 36), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.002546-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO DE JESUS MOITA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2008 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.002696-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RITA DE CASSIA ALVES ANTUNES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.002879-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WASHINGTON PINHEIRO SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 20/21.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.002924-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO GAMA LOBO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa em razão do falecimento do executado (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.007200-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DAGMAR DE MELLO E SILVA CANELLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.007262-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IRENE PESSANHA GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2008 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.007315-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DA SILVA CIANCIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2008 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.007354-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE VIEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.007366-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GIRLENE MACHADO BRUNO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado faleceu (fls. 23), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.000405-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANELISE TERESINHA DA SILVA ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.000452-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA LUCIA SAVER PESSOA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2008 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.24), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000486-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELISANGELA ONOFRE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.000491-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DIONNARA MARIA CASTRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.000789-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA REGINA MACHADO ZOCCOLI CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.000816-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.002743-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIA MADEIRA VILLAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.02.002763-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ORLANDO AGUIAR FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2008 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.41.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.003950-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO CARLOS PROCOPIO (Adv. SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA (Adv. MARCELO LEAL COSTA). . ...Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de suspensão da presente execução. Cite-se, como requerido às fls. 45/47.\r\n\r\nAo SEDIS-NI para acrescer ao nome da Cooperativa executada a expressão “EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL”.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.004448-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO COSTA BORGES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2008 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,21. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.20/22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas remanescentes devidas pelo executado no valor de R$ 0,21.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.02.007203-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS BAARS DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2008 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09/10), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 495533"
                            ],
                            "495360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031152-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS LTDA (Adv. CARLOS FRONTIM DE QUEIROZ) x ESMERALDINO POMPEU DE OLIVEIRA FILHO. . Processo N. 88.0031152-0\r\n\r\nExecutado(s): INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS LTDA,ESMERALDINO POMPEU DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nNatureza da Dívida: FGTS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.763,79 (fls. 146)\r\n\r\nCDA N.: FGRJ000129381 Data da Inscrição: 08/12/1987\r\n\r\n2 - 98.0203016-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PLASRRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 98.0203016-3\r\n\r\nExecutado(s): ADALBERTO OSORIO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 4.302,37 \r\n\r\nCDA N.: 7069703648506 Data da Inscrição: 17/06/1997\r\n\r\n3 - 2002.51.02.006121-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x REINO DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2002.51.02.006121-9\r\n\r\nExecutado(s): WANDA TEIXEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNatureza da Dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.735,77 \r\n\r\nCDA N.: 7069903091033 Data da Inscrição: 21/05/1999\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002908-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CEREAIS FAROL DE SAO FRANCISCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.002908-4\r\n\r\nExecutado(s): CEREAIS FAROL DE SAO FRANCISCO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.482,74 \r\n\r\nCDA N.7020400601535; 7060400762813; 7060400762902; 7070400179848 Data da Inscrição: 13/02/2004\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002949-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x TAO SOMENTE COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO. . Processo N. 2004.51.02.002949-7\r\n\r\nExecutado(s): TAO SOMENTE COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA,VALTER INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição Social; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.956,55 \r\n\r\nCDA N.: 7020301156800; 7020400625710; 7069903090495; 7060000934951; 7060000935095; 7060202184554; 7060300072106; 7060303553822; 7079900788944; 7079900789088; 7070000319430; 7070000319510; 7070300579836; 7070301287677 Data da Inscrição: 09/12/2003; 13/02/2004; 21/05/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 27/09/2002; 14/01/2003; 09/12/2003; 21/05/1999; 21/05/1999; 11/08/2000; 11/08/2000; 14/03/2003; 09/12/2003\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002494-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002494-0\r\n\r\nExecutado(s): TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 35.523,05 \r\n\r\nCDA N.7020600234820; 7060600398023; 7070600166227 Data da Inscrição: 03/02/2006\r\n\r\n7 - 2007.51.02.000566-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ACME FISH LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000566-4\r\n\r\nExecutado(s): ACME FISH LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.766,67 \r\n\r\nCDA N.7020601457903; 7060601982934; 7060604155966 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000610-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000610-3\r\n\r\nExecutado(s): CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 192.828,79 \r\n\r\nCDA N.7069903058923; 7060604181967; 7079900777314; 7070600729566 Data da Inscrição: 21/05/1999; 20/07/2006; 21/05/1999; 20/07/2006\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000627-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x UNILIFT COM/ E MANUTENCAO LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000627-9\r\n\r\nExecutado(s): UNILIFT COM/ E MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.730,11 \r\n\r\nCDA N.7020601491095; 7060604206463; 7060604206544; 7070600737151 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000646-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x G ROLIZ REPRESENTACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000646-2\r\n\r\nExecutado(s): G ROLIZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.053,66 \r\n\r\nCDA N.7020201227730; 7020301160590; 7060100894900; 7060403232971; 7060501782143 Data da Inscrição: 18/10/2002; 09/12/2003; 07/11/2001; 12/08/2004; 30/05/2005\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000651-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSERVADORA JASMIM LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000651-6\r\n\r\nExecutado(s): CONSERVADORA JASMIM LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 93.314,77 \r\n\r\nCDA N.7060604194279; 7070600733750 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n12 - 2007.51.02.000681-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000681-4\r\n\r\nExecutado(s): CASTRO FARIA CONSTRUCOES E IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.792,24 \r\n\r\nCDA N.7020601476533; 7060604183668 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n13 - 2007.51.02.000694-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PUBLICIDADE SARMIENTO RIO DE JANEIRO S/A. . Processo N. 2007.51.02.000694-2\r\n\r\nExecutado(s): PUBLICIDADE SARMIENTO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 30.014,77 \r\n\r\nCDA N.7020601451387; 7060604146037; 7070600722472 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000695-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SKALA 480 MODAS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000695-4\r\n\r\nExecutado(s): SKALA 480 MODAS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 273.941,56 \r\n\r\nCDA N.7020601451891; 7060601980486; 7060604147190; 7060604147270; 7070600722553 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000699-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SERG RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000699-1\r\n\r\nExecutado(s): SERG RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 61.891,88 \r\n\r\nCDA N.7020501001070; 7020601453673; 7060501220650; 7060601981105; 7060604149729; 7060604149800; 7070600169323 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 01/02/2005; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 03/02/2006\r\n\r\n16 - 2007.51.02.000712-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MVM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000712-0\r\n\r\nExecutado(s): MVM ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 26.912,30 \r\n\r\nCDA N.7020601445816; 7060604138107; 7060604138280; 7070600721077 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n17 - 2007.51.02.000716-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000716-8\r\n\r\nExecutado(s): ANELO RJ CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 254.609,01 \r\n\r\nCDA N.7020601439336; 7060604128721; 7060604128802 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n18 - 2007.51.02.000737-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x FECOMEX COM/ IND/ IMP/ E EXP/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000737-5\r\n\r\nExecutado(s): FECOMEX COM/ IND/ IMP/ E EXP/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 62.016,42 \r\n\r\nCDA N.7020601434709; 7060604123509; 7060604123681; 7060605444775; 7070600716235 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 18/09/2006; 20/07/2006\r\n\r\n19 - 2007.51.02.000744-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000744-2\r\n\r\nExecutado(s): VERDE GEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Multa; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 162.674,72 \r\n\r\nCDA N.7020601429888; 7060601956429; 7060604117010; 7060604117100; 7070600714291 Data da Inscrição: 20/07/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n20 - 2007.51.02.000760-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x TANGENCIAL ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000760-0\r\n\r\nExecutado(s): TANGENCIAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.972,36 \r\n\r\nCDA N.7020500982859; 7020601435772; 7060302900278; 7060501199944; 7060604124220 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 30/10/2003; 01/02/2003; 20/07/2006\r\n\r\n21 - 2007.51.02.000768-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRECISA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000768-5\r\n\r\nExecutado(s): PRECISA REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 36.729,30 \r\n\r\nCDA N.7020601437635; 7060604126516; 70606041266-05; 7070600717126 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n22 - 2007.51.02.000814-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x POSTO GAVIAO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000814-8\r\n\r\nExecutado(s): POSTO GAVIAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.914,26 \r\n\r\nCDA N.7020501327340; 7020601486849; 7060501677943; 7060604199319; 7060604199408; 7070600735299 Data da Inscrição: 25/04/2005; 20/07/2006; 25/04/2005; 20/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n23 - 2007.51.02.000817-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ESTUDIO ARTE PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000817-3\r\n\r\nExecutado(s): ESTUDIO ARTE PRODUCOES E EVENTOS ARTISTICOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.783,40 \r\n\r\nCDA N.7020501019521; 7020601487730; 7060302923308; 7060600415130; 7060600415211 Data da Inscrição: 01/02/2005; 20/07/2006; 30/10/2003; 03/02/2006; 03/02/2006\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000891-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PLASTNEW COM/ DE EMBALAGENS LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000891-4\r\n\r\nExecutado(s): PLASTNEW COM/ DE EMBALAGENS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Simples; COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 10.932,98 \r\n\r\nCDA N.7020601421984; 7040401461278; 7060604106248; 7060604106329 Data da Inscrição: 20/07/2006; 12/08/2004; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n25 - 2007.51.02.000902-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x J A N 199 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME. . Processo N. 2007.51.02.000902-5\r\n\r\nExecutado(s): J A N 199 CONSTRUCAO E REFORMA LTDA ME\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 203.562,51 \r\n\r\nCDA N.7020601440180; 7060604129612; 7060604129701; 7070600718289 Data da Inscrição: 20/07/2006\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000931-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PRODUBOM IND/ COM/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000931-1\r\n\r\nExecutado(s): PRODUBOM IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.510,33 \r\n\r\nCDA N.7060602014648 Data da Inscrição: 03/07/2006\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000935-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000935-9\r\n\r\nExecutado(s): SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição; Multa; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 203.650,53 \r\n\r\nCDA N.: 7020601496801; 7020601496992; 7060600664602; 7060602026573; 7060604213087; 7070600739600 Data da Inscrição: 20/07/2006; 20/07/2006; 16/03/2006; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n28 - 2007.51.02.000950-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000950-5\r\n\r\nExecutado(s): JASA PINTURAS E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; Contribuição Social; Contribuição; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.707,81 \r\n\r\nCDA N.7029901377763; 7069903115153; 7060200194609; 7060602019445 Data da Inscrição: 21/05/1999; 21/05/1999; 25/03/2002; 03/07/2006\r\n\r\n29 - 2007.51.02.000968-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x SRHL SOC/ DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Processo N. 2007.51.02.000968-2\r\n\r\nExecutado(s): SRHL SOC/ DE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Multa; COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 91.049,98 \r\n\r\nCDA N.7060403206202; 7060601962313; 7060604123762; 7070600716316 Data da Inscrição: 12/08/2004; 03/07/2006; 20/07/2006; 20/07/2006\r\n\r\n30 - 2007.51.02.001019-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x N M COML/ LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001019-2\r\n\r\nExecutado(s): N M COML/ LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 48.099,49 \r\n\r\nCDA N.7020300654033; 7020301345964; 7060302113306; 7060302113489; 7060700182804; 7060700182987; 7070301079136; 7070700055265 Data da Inscrição: 18/06/2003; 24/12/2003; 18/06/2003; 18/06/2003; 24/01/2007; 24/01/2007; 30/10/2003; 24/01/2007\r\n\r\n31 - 2007.51.02.001027-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MUNDO VIRTUAL INFORMATICA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001027-1\r\n\r\nExecutado(s): MUNDO VIRTUAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 44.190,76 \r\n\r\nCDA N.7020700109520; 7060700181581; 7060700181662; 7070700054889 Data da Inscrição: 24/01/2007\r\n\r\n32 - 2007.51.02.001030-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001030-1\r\n\r\nExecutado(s): DIAGNOSTICA HOSKEN EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: Imposto; COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 50.286,13 \r\n\r\nCDA N.7020700112661; 7060700186540; 7060700186621; 7070700055931 Data da Inscrição: 24/01/2007\r\n\r\n33 - 2007.51.02.001156-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CAL ENGENHARIA LTDA. . Processo N. 2007.51.02.001156-1\r\n\r\nExecutado(s): CAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nNatureza da Dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 47.989,21 \r\n\r\nCDA N.7060604209489; 7070000086664; 7070600738395 Data da Inscrição: 20/07/2006; 30/05/2000; 20/07/2006\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 02 dias do mês de abril de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 495360"
                            ],
                            "495361": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a CONTRIBUIÇÃO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, fica convertido o arresto em penhora e INTIMADO o Executado(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, opor embargos `a execução.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.005444-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.005444-0\r\n\r\nExecutado(s): CLAUDIO PEREIRA DANTAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.358,15 (fls. 68)\r\n\r\nCDA N.7060202167463 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\nValor da avaliação do bem arrestado: R$ 5.000,00 (fls. 50)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 03 de abril de 2008. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marie Stella Jeannine de Canena Gordo (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 495361"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GOLLO (Adv. TANIA MARCIA KALE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2007.51.52.006640-0\r\n\r\nQuanto a habilitação requerida, intimem-se os postulantes à habilitação, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nRegularize o requerimento de habilitação, trazendo aos autos certidão de óbito do falecido autor, bem como documentos de identidade e CPF de todos os postulantes;\r\n\r\nEsclareça o grau de parentesco de Olinda Iglesias Monteiro, comprovando sua qualidade de sucessora. Caso seja pensionista do falecido autor, deverá comprovar documentalmente, pois, neste caso, será a única titular do direito de se habilitar nos autos, conforme preceitua o art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso de não haver dependente habilitado junto ao INSS, informe se houve pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo autor falecido. Em caso positivo, a habilitação nestes autos deverá ser requerida pelo espólio, representado por seu inventariante.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO FERREIRA GUERREIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000530/2008 . PROCESSO:2007.51.52.0074055\r\n\r\nAUTOR :DECIO FERREIRA GUERREIRO\r\n\r\nRÉU:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nIntimada a manifestar-se sobre a determinação contida à fl. 16, a parte Autora permaneceu silente.\r\n\r\nDiante da inércia da parte Autora, presume-se não subsistir o interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, VI, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nConsiderando, entretanto, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Federais, autorizo que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a parte cumpra integralmente o referido despacho, hipótese em que os autos deverão retornar conclusos para eventual juízo de retratação.\r\n\r\nCaso a parte Autora não se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói de de 2008.\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH DE ALMEIDA ESTEVES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 28/04/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007606-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 05/05/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000098-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PINTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.51.52.006038-2 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000482-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNANY DUTRA DE CARVALHO (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000482-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa cujo nome consta do documento de fl. 19, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) DIAS, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MATIAS SANT'ANA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo NºS 2006.51.52.002368-7, 2006.51.01.020249-3 e 95.0023280-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000070-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x COMANDO DA MARINHA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2007.51.01.004065-5 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000208-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 2006.51.01.020249-3 e 95.0023280-4 indicados no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALMIR MENDES DA SILVA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Defiro, por 30 (trinta) dias, a dilação de prazo requerida, sob a pena prevista no despacho retro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GUIMARAES CONCEICAO (Adv. ANDRE MARCELLO DA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2008 . Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007943-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2008 . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.007943-0\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO I\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art.1º da Lei 10.259/01 c/c art.38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme Certidão de fls. 42 e 45, verifica-se que o pedido e a causa de pedir do processo nº 20035152007169-3 são os mesmos da presente demanda, já tendo ocorrido inclusive o trânsito em julgado. \r\n\r\nDesse modo, não há como prosperar a presente ação, face à existência de COISA JULGADA MATERIAL.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com base no art. 51, caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art.1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art.5º da Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto a procuração, mediante requerimento por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 26 de março de 2008.\r\n\r\n/pmh\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 97.0042503-7 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000595-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DUARTE RIBEIRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nºs 90.0035316-5 e 2000.51.01.519418-6 indicado no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.000771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCALINO OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.000899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVAL PENNER DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.000899-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2008.51.52.000779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCIARA BERNARDO DUTRA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.000853-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MASCARENHAS CAVALCANTE (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.52.000853-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, excluindo a UNIÃO FEDERAL do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAREN MOLLER (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.52.005358-7 CARLOS SOUZA PAES (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2004.51.52.003288-6 HAIDE SOARES MACIEL DA COSTA (Adv. SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2002.51.52.002396-7 RUTH GONCALVES REIS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.002041-7 BENTO HENRIQUE DE SOUZA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.004563-3 NERO FERREIRA BARROS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, THEREZA DE JESUS SILVA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.010577-0 REGINA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.013257-8 HARCY PINHEIRO DOMINGUES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.013623-7 REBECA MAGRINI CARDOSO MACHADO DA COSTA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x KETRYN MAGRINI CARDOSO MACHADO DA COSTA REP/ P/ LILIAN MAGRINI E OUTRO. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.015508-6 ANTONIO JOAQUIM GOULART (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.000857-8 JOSE ANTONIO PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.001575-3 MARIA CARNEVALE FRATUCELLI (Adv. DIRCE FRATUCELLI MENDES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FERNANDA MARINS ROCHA). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000031-6 SUELI RODRIGUES DE FREITAS (Adv. IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001032-2 MARIA CAROLINA RATTO FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 108/114 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.001097-8 WALDENIR DE AGUIAR CAMPOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002013-3 MIRIAM DE SOUZA ASSIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.002201-4 ZENAIR SILVA QUEIROZ (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.004042-9 PIETRO DI PASTENA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.000759-5 NAZARETH RIBEIRO BAPTISTA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.001053-3 SILZIRA MARCHESI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.001538-5 NEWTON CARPES LUSTOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004983-8 ANTONIO DA CAMARA BRAZAO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005369-6 MARIA APARECIDA PEREIRA DUQUE (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.005842-6 ANTONIO BARCELLOS SOBRAL (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.007125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ISABEL DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. JULIANA BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2002.51.52.000898-0 ANDERSON ARCANJO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2002.51.52.002435-2 JOSE COSME DOS SANTOS CAMARGO (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.001571-9 RENE HEIZELMANN (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.002509-9 CLARISSE DE OLIVEIRA WALDSTEIN DE MOURA (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA, ANA CRISTINA MELO CARDOSO, LIONIL DA SILVA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2003.51.52.003320-5 SYNVAL BARBOSA SOARES (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2003.51.52.004168-8 JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2003.51.52.004381-8 SONIA GUERRERO PRINS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.005509-2 GILMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.006603-0 RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.007893-6 ELIAS WAIZBORT (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2003.51.52.013121-5 PAULO SERGIO DE BARROS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n55 - 2003.51.52.015321-1 ELIAS JOSE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n56 - 2003.51.52.017779-3 ERISVALDO SOBRINHO DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57 - 2003.51.52.017782-3 WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2005.51.52.005625-1 IGNACIO SARDINHA DE ARAUJO (Adv. JOUBERT GONCALVES DE CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2005.51.52.006139-8 HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.003052-7 MARIA DE LOURDES MELLO DA COSTA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.003532-3 ZORAYDE DE ARAUJO HYGINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.003771-0 MARIA CAROLINA BAPTISTA LOPES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.003838-5 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.004502-0 ARLETE CORTESE GONCALVES (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.005323-4 LEONARDO ALVES (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.005408-1 DALVA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005828-1 ZELITA BATISTA BARBOSA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005902-9 ENY BENTES VIANNA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, GILSON ESTEVES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.006478-5 MARGOT IRMGARD BUCHHEISTER (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI, CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.006480-3 LOURENZA CARLINI (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n71 - 2003.51.52.000531-3 MARIA APPARECIDA SIQUEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n72 - 2003.51.52.007297-1 MARLENE SILVA MONTEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n73 - 2004.51.52.002418-0 TEREZINHA DE SOUZA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO P. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 53\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 495041"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "494195": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001528-9 ANA VERA SILVA DE MELLO LIMA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x GASTAO REIS JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação ao réu Gastão Reis Junior Engenharia e Construção Ltda (fl. 62).\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003220-5 MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES E OUTROS (Adv. DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001380-7 MARILDE PONTES LEGENTIL (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Na espécie, para a verificação de eventual crédito em favor da parte autora faz-se necessária a juntada dos extratos da conta poupança, nos quais constem informações sobre o saldo nos períodos referentes aos expurgos pleiteados.\r\n\r\nEmbora determinada pelo Juízo a produção da referida prova documental, não há informação nos autos sobre os extratos até a presente data.\r\n\r\nConsiderando tais alegações e ante a informação do saldo médio das contas poupanças constantes na declaração anual de Imposto de Renda/ do Extrato Consolidado da conta poupança (fls. 15), intime-se a Caixa Econômica Federal para que elabore a conta, aplicando o IPC de junho/87, no percentual de 26,06% (Bresser) sobre o saldo médio informado ou a ser apurado (arbitrado) para cada um dos períodos de competência para atualização do saldo das cadernetas de poupança da parte autora (nº 0174.01300378314-5), ou informe sua impossibilidade, fundamentadamente.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.001668-7 NALIGIA THAIS SILGUEIRO E SILVA (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais.\r\n\r\n3. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002008-3 SOLANGE GOMES TRICO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.003006-4 LAURA ALMEIDA SILVA (Adv. REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.003078-7 ALESSANDRA BRAGA MAYRINCK (Adv. JEAN MOTA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Autos desarquivados.\r\n\r\nTendo em vista que foram juntados aos autos os extratos da conta de poupança, intime-se a CEF para que, no prazo de 90 dias, elabore os cálculos dos valores devidos ou justifique a impossibilidade. \r\n\r\nOportunamente, será apreciada a reconsideração da sentença extintiva.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.003126-3 VERA MARIA SEREJO DE CARVALHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004026-4 MANUEL JOSE RODRIGUEZ TRONCOSO (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987, ressaltando que já consta nos autos extrato para imposto de renda do ano base 1987 (fl. 15).\r\n\r\n10 - 2007.51.52.004236-4 MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026694-3 GILBERTO ISRAEL (Adv. FRANCINE BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2006.51.52.002384-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.000565-6 CREUSA GONCALVES DE ALCANTARA (Adv. LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial os autos do processo 2007.51.02.003363-5, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.52.004129-6 JOSE MARCOS PEREIRA JUNIOR (Adv. LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 FOLHA 141/143 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para condenar a UNIÃO a restituir ao autor os valores recolhidos indevidamente, respeitando a prescrição qüinqüenal, relativos aos ano de 2000 a 2004, no valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), em virtude da renúncia ao valor excedente de alçada do Juizado Especial Federal, a título de imposto de renda incidente sobre as verbas referentes às gratificações de locomoção. \r\n\r\nOs valores referentes ao crédito do autor deverão ser atualizados desde a data do pagamento indevido, de acordo com a taxa SELIC, na forma da Lei n. 9.250/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2003.51.02.002755-1 ELIZETE PINHEIRO DOMINGUES VASCONCELOS (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido/INSS para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n15 - 2005.51.52.001479-7 ASSIS LOURENCO DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 2005.5152001479-7\r\n\r\nAUTOR: ASSIS LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nRedesigno audiência especial do dia 24 de março para o dia 02 de junho de 2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nA sra. Severina Antonio do Espírito Santo deverá trazer documentos que comprovem a união estável, bem como cópia das Carteiras de Trabalho do falecido e, se houver, comprovantes de recolhimentos deste como contribuinte individual.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado do autor pela imprensa oficial, e Severina Antonio do Espírito Santo, pessoalmente, para ciência da nova data, no endereço fornecido pelo oficial de justiça às fls 122. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 24 de março de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF/Niterói\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001597-6 ANTONIO CARLOS MOURAO DE JESUS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO PERES FILGUEIRAS). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se o INSS a implantar e recalcular a nova RMI da parte autora com base na decisão da Turma Recursal de fls. 76/79. Deverá, ainda, a autarquia fornecer o valor dos atrasados decorrentes da revisão. \r\n\r\n3. Após, expeça(m)-se a(s) RPV(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002312-2 CARLOS ALBERTO CAMPOS GRAIN (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nOficie-se à 3ª Vara Federal de Niterói solicitando informação sobre o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do processo nº 2004.51.02.002580-7.\r\n\r\nEm caso negativo, mantenha-se a suspensão processual determinada à fl. 185.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado daquela decisão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003138-6 ESMARINA FERREIRA DA COSTA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2008 FOLHA 192 . Em seguida, pelo Juízo, foi proferida a seguinte sentença: \"Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada na pessoa de seu advogado, a autora deixou de comparecer a presente audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do art. 51 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01. Sem custa e honorários. R.P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.02.004380-1 CHRISTOVAM COLOMBO PAIVA PINHEIRO (Adv. MARIO CEZAR DE PAIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . 1. Reiterando o disposto no item “b” e “d” do despacho de fl. 165, cumpre, ainda, informar que os valores destinados aos pagamentos decorrentes de requisições de pequeno valor serão depositados pelo E. TRF da 2ª Região na Caixa Econômica Federal, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF. Os saques correspondentes serão feitos independentemente de alvará e nos termos das normas aplicáveis aos depósitos bancários.\r\n\r\n2. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.003800-5 VALDO GARCIA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). FOLHA 125/128 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), a título de correção monetária incidente sobre as diferenças remuneratórias pagas em atraso em sede administrativa, por força da revisão de enquadramento dos servidores pertencentes à Tabela de Especialista, a que a parte autora fez jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, estes últimos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.006206-8 DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Ciente as partes do retorno dos autos do E.STF.\r\n\r\n2-Ao Contador para que elabore a conta, considerando a decisão da Turma Recursal à fl. 93. Após, cnclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001318-9 JOSE OLIVEIRA RANGEL (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o E.STF negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.003938-9 ALAYDE VEIGA BRAZ (Adv. JACY GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.005217-5 MARIA HELENA AMARAL PAES E OUTRO (Adv. ALESSANDRA AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora a comprovação de recolhimento de custas a fim de ser expedida a certidão requerida (fl. 57).\r\n\r\n25 - 2007.51.52.005561-9 WANDA DE OLIVEIRA FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 . \r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.005907-8 MARIA LUCIA HEFFER MATHEUS x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 FOLHA 157/160 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio a julho de 2004;\r\n\r\nb) GDARA, no valor de 60 (sessenta) pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 e até que seja editado ato do Presidente do INCRA que disponha sobre os critérios específicos de avaliação) e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.006232-6 CLODOALDO BOECHAT FERNANDES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista que a Turma Recursal reformou a sentença, intime-se a União a cumprir a obrigação de fazer, bem como fornecer o valor dos atrasados. Oportunamente, expeçam-se as RPV´s.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2003.51.52.000422-9 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da CEF, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.52.003796-7 DORALICE COELHO DA COSTA (Adv. RALF RANGEL RIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que a cópia da CTPS da parte autora aponta relação de emprego ocorrida apenas no período de 02/07/1955 a 24/08/1982 (fl. 95), o que é confirmado pelo documento de saque do saldo da conta vinculada do FGTS, juntado aos autos à fl. 115, não se verifica qualquer movimentação nos períodos correspondentes aos expurgos inflacionários pleiteados, a saber, Plano Verão (jan/89) e Plano Collor (abril/90).\r\n\r\nAnte o exposto, reitere-se intimação à parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que constem os seus demais vínculos empregatícios a contar de 24/08/1982.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004748-1 ANTONIA ALVES DE SOUSA DIAS (Adv. MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Ciente as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Ao contador judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais e honorários advocatícios, nos termos da decisão da Turma Recursal. Após, requisite-se à CEF o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s) de levantamento.\r\n\r\n4. Apresente a advogada da parte autora cópia da OAB para possibilitar a expedição da ordem de pagamento da sucumbência.\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada sendo mais requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.000085-7 MAURICIO EPAMINONDAS FREITAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso do autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.001430-3 MARIO PEREIRA DE ASSIS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que o E.STF negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pela parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003200-7 WALMA FELIX MENEZES (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO). . Na medida em que houve a interposição de recurso, revogo o despacho de fl. 132, já que a sentença não transitou em julgado. \r\n\r\nRecebo o recurso da ré em seus regulares efeitos. A recorrida/parte autora para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.002105-1 DALTON ROBERTO DE MELLO (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002334-5 RENAN DA SILVA GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nJunte-se a contestação depositada na secretaria do Juizado. \r\n\r\nA recorrida parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004225-0 AMANCIO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a Turma recursal, conheceu do recurso e declarou de ofício a prescrição, arquivem-se com baixa\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004918-8 MARLI SANTANA LESSA ALMEIDA (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para cumprir integralmente o despacho de fl. 31.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) para regularizar a conta vinculada ao PIS da parte autora e fornecer a 2ª (segunda) via do cartão do PIS.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004984-0 FERNANDO GALDINO DA SILVA (Adv. BRUNO RODRIGUEZ PAURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.005933-9 ARTHUR PACHECO CORREA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.006318-5 LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEF para que elabore a conta dos valores devidos. Oportunamente, deverá a ré, no prazo de 60 dias, efetuar o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Apresente o (a) advogado(a) da parte autora cópia da OAB, sob pena de ser expedido o alvará apenas em nome da parte autora.\r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará(s) .\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000057-5 JUSTICA PUBLICA x FELIPE RODRIGUES SANTANA (Adv. MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 001125/2008 FOLHA 01 . Tendo em vista a certidão de fls. 93, decreto a extinção da pena, pelo seu exato cumprimento, nos termos do que dispõe o parágrafo 5o do art. 89 da Lei 9.099/95. Oficiem-se aos órgãos competentes. P. R. I. (tipo E). Cientifique-se o MPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2007.51.52.004864-0 JOAO DA SILVA (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, ex-servidora federal, pretende obter o pagamento dos valores relativos à GDATA na mesma proporção paga aos servidores ativos, com base na Lei 10.404/2002 e no princípio constitucional da igualdade.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nNo mérito, observe-se que a parte autora passou a receber a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, a partir de 1o abril de 2002, conforme o artigo 4o da Lei 10.483/2002. A referida Lei estabelece em seu artigo 15 que:\r\n\r\nArt. 15. Em decorrência do disposto no art. 4o, os servidores abrangidos por esta Lei deixam de fazer jus, a partir de sua vigência, à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, de que trata a Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002.\r\n\r\nDesta maneira, apesar de a GDATA ter sido paga até agosto de 2002, ela só era devida até março de 2002. Tanto é assim que, para os servidores que passaram a fazer jus à nova gratificação, em setembro de 2002, houve o pagamento da GDASST relativa aos meses de abril a setembro daquele ano, bem como o desconto do que foi pago a título de GDATA nos meses de abril a agosto de 2002.\r\n\r\nComo, no tocante à GDATA, a última parcela devida à parte autora é a de março de 2002, e a propositura desta demanda ocorreu depois de ultrapassados cinco anos desde então, deve ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral.\r\n\r\nEstando limitado o pleito ao pagamento das diferenças concernentes à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, prevista na Lei 10.404/02, não é possível a esta sentença alcançar também a GDASST, instituída pela Lei 10.483/02, o que somente poderá ser feito em uma nova demanda, com este específico pedido.\r\n\r\nSendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MERITO, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas pleiteadas, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2007.51.52.001511-7 ALVARO COSTA DE PAULA ANTUNES (Adv. SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.001905-6 MARCIO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) con ta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987; quanto ao Plano Verão, documentos dos anos de 1988 e 1989; e ao Plano Collor, os anos de 1989 e 1990.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.003145-7 LENICE REZENDE PEGORIM (Adv. RUBENS HILLCOAT RIET CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Considerando que os extratos da(s) conta(s) poupança(s) são documentos indispensáveis para o julgamento do mérito do processo, intime-se a parte autora a apresentar cópia das declarações de rendimentos de imposto de renda ou documento em que conste informação acerca do saldo médio das contas (extrato consolidado) referentes aos períodos dos expurgos pleiteados, bem como do ano imediatamente anterior, ou seja, quanto ao Plano Bresser deverão ser apresentados os aludidos documentos relativos aos anos de 1986 e 1987.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.003343-0 RODRIGO MELO DA COSTA (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . 1. Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor da condenação a título de danos morais e materiais.\r\n\r\n2. Após, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.004461-0 ACYR COSTA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.004523-7 LUCIANE DA SILVA RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou seguimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.52.001554-3 ALIETE WANDERLEY DE CASTRO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.003275-9 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.003291-7 MARIA NELY RODRIGUES TIBAU (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.003295-4 CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.003457-4 LUIZ FELIPE ALVAREZ (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.003602-9 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.003844-0 NADIANARA MOREIRA ALVES (Adv. ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.004341-1 ARMANDO FRANCISCO DA SILVA VIEIRA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.005219-9 NILCE BARBOSA CAMARINHA (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.005221-7 MARIA JOSE SILVA CARRERA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.005282-5 CICERO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.005321-0 SANDOVAL PINHO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.005324-6 LEVI BELLOT DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.005400-7 JOATHAN NOVAES CASTANHEDA REP/ P/ MARIA NOVAES CASTANHEDA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.005492-5 MARIA HELENA VIEIRA DA FONSECA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2007.51.52.005496-2 CARLOS AUGUSTO VIDAL LEAL (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.005499-8 ADOLFO MENDES SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.005514-0 WORSELEY LIMA VIANNA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.005521-8 ACIR RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.005522-0 WILSON CORREA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.005585-1 CREMILDA DE ABREU PINHEIRO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.005784-7 LAURICIA DA SILVA ROCHA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n71 - 2007.51.52.005820-7 WANDINEA SORIANO RANGEL (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n72 - 2007.51.52.005849-9 CELINA SILVA MARTINS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n73 - 2007.51.52.005946-7 ANTONIO CLAUDIO FERREIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2007.51.52.006133-4 JOSE GUIMARAES BESSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n75 - 2007.51.52.006155-3 NAIR CORREA CHILLINGUE (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.006242-9 MARIA TEREZINHA MORAES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.006299-5 ADHERBAL CARVALHO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.006369-0 HILMAN BENITES PINTO (Adv. JOEL LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.006482-7 IVONE DA CONCEICAO CUNHA (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.006539-0 ARACY RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2005.51.52.003344-5 PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CAARJ. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 494195"
                            ]
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051649-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x DULJON IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. WILSON JUDICE MARIA NETO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 97.0053601-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra, PROSSEGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0053602-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE EXCEÇÃO, nos termos da fundamentação supra, PROSSEGUINDO-SE A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0053603-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0053603-3, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0053606-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0053606-8, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0053607-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0053607-6, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0053608-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0053608-4, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0053659-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0053659-9, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0054002-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CERAMICA VOGT LTDA E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Isto posto, nos autos do Processo nº 97.0054002-2, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para declarar extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0054140-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES, PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 98.0600619-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgard de Carvalho Junior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 98.0600793-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x ARRESIN METALURGICA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de penhora em dinheiro da executada, via BACENJUD, uma vez que a praxe judiciária vem demonstrando ser - em sua totalidade - infrutífera na busca de bens que possam satisfazer o crédito tributário, ainda mais que constam nos autos vários dados de que a empresa encontra-se inativa (certidão negativa do Oficial de Justiça/ citação por edital/ situação cadastral da empresa em órgão público irregular e etc). Assim mantenho a decisão de fls. 49.\r\n\r\n13 - 99.0500361-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . \r\n\r\nDefiro a penhora de um imóvel situada a Rua Leuenroth, nº 29, apto.502, Centro, Nova Friburgo, RJ, bem como um automóvel Astra 2.0, placa KLM-0608, quatro portas; indicados pelo Conselho Nacional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nEm relação aos demais bens indicados pelo exeqüente, indefiro, por ora, a penhora.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.001737-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x AGUA FIBRA IND/ COM/ DE FIBRA DE VIDRO LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 408 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 95, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.05.000061-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DEMETER PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEntendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2002.51.05.000088-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SONIA REGINA SIAS DE OLIVEIRA THOMAZ ME (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 399 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31 , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.05.000096-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SIPA COMERCIO IND E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Defiro a penhora de um imóvel situada a Rua Leuenroth, nº 29, apto.502, Centro, Nova Friburgo, RJ, bem como um automóvel Astra 2.0, placa KLM-0608, quatro portas; indicados pelo Conselho Nacional de Medicina Veterinária.\r\n\r\nEm relação aos demais bens indicados pelo exeqüente, indefiro, por ora, a penhora.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000131-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x RESTAURANTE E PIZZARIA LO RIERO LTDA E OUTRO (Adv. FABIANO FIGUEIRA IECHER). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Renato Chagas, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.000133-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA E OUTROS (Adv. Cezar Turibio A. de Oliveira). . Fl. 96/99 - Indefiro o pedido de declaração de extinção do débito. O desligamento dos sócios regularmente citados se deu em data posterior à ocorrência do fato gerador, sendo os mesmos à época do débito representantes legais da executada, não restando afastada a responsabilidade pessoal de cada um. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro dos bens da sócia Geisa Mitidieri Tanus.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.000236-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr.Mário Milton Bittencourt Ricart, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2002.51.05.001125-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CONFECCOES FROSSANCHES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 418 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 78, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.001126-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CONFECCOES FROSSANCHES COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 417 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001718-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x WALDECIR DE SOUZA (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nQuebra Autorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.001920-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADEMOVEIS FABRICA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA ME (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n25 - 2003.51.05.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr.Mário Milton Bittencourt Ricart, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNIC SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência ,expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.000079-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência ,expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSEM RIO CONFEC LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado o réu não pagou nem nomeou bens à penhora. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requereu a penhora on line de valores necessários para cobrir o total desta execução. \r\n\r\nO art. 185-A do CTN, medida inovadora, mas drástica, permite a indisponibilidade de bens desde que presentes 2 (dois) requisitos, a saber: 1) executado não pagar, nem apresentar bens à penhora; 2) inexistência de outros bens penhoráveis. Situação esta caracterizada no caso em tela.\r\n\r\nAdemais, entre os bens a serem penhorados, o dinheiro em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira encontra-se em primeiro lugar na ordem preferencial prevista no art. 655, do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, e tendo em vista as mudanças tanto do Código Tributário Nacional quanto do CPC, objetivando a efetividade das execuções, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente à empresa executada, sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao exeqüente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender cabível. Decorridos sem manifestação, e/ou nenhum valor sendo encontrado, suspendo o presente feito, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. Após 1 (um) ano suspenso, arquivem-se os autos (art. 40, §2º, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.000114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BREDER TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.000126-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv. ROBERTO CANTIZANI). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr.Mário Milton Bittencourt Ricart, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2003.51.05.000146-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência ,expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.05.000366-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de improcedência ,expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2003.51.05.000626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x EMPRESA NACIONAL DE CORTUME LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Rodrigo Lopes Portella, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000627-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x VILLA RICA MOTEL COUNTRY CLUB (Adv. ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Renato Chagas, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2003.51.05.001618-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRICOUT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2008 FOLHA 428 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.54 , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nTraslade cópia do auto de penhora para os processos 2004.5105.001167-7; 2003.5105001619-1; 2003.5105001620-8; 2005.5105000163-9 e 2005.510500164-0.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.001795-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2003.51.05.001808-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x AUTO POSTO CAPELLO DE PAULA LTDA (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS, RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2004.51.05.000694-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRO EDUCACIONAL CATARCIONE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n39 - 2004.51.05.000836-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JORGE SANCHES OUVERNEY (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n40 - 2004.51.05.001090-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JORGE SANCHES OUVERNEY (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n41 - 2004.51.05.001377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MARCIO LIMA ROCHA (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA). . Apesar de citado regularmente, o executado, consoante certidão de fls. 11, vem se ausentando furtivamente, impossibilitando a efetivação da penhora pelo Oficial de Justiça. \r\n\r\nAssim, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação do bem indicado a fls. 19.\r\n\r\nIntime-se o executado para que apresente o veículo ao Oficial de Justiça além de indicar todos os bens que possuir e seus respectivos valores, no prazo de 5 dias, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000113-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE VISCONDE DE IMBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000129-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x GUARACY RIBEIRO BOTELHO (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2008 FOLHA 403 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.05.000161-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JAGUARE GARCIA FERREIRA). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. Edgard de Carvalho Júnior, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2005.51.05.001309-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CARLOS AUGUSTO FERREIRA LOPES (Adv. HEBERT DA SILVA PY). . Indefiro a incidência da penhora sobre os títulos apontados. Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça unificou entre as suas Turmas o entendimento que não são passíveis de garantir débitos fiscais. Nesse sentido: \r\n\r\n“Os Títulos que consubstanciam obrigações da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa” MC 13102 / RS MEDIDA CAUTELAR 2007/0183438-6 Ministro LUIZ FUX;PRIMEIRA TURMA DJ 05.12.2007 p. 231 \r\n\r\nDesta forma deverá a execução prosseguir em relação aos bens do executado. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, cumpra-se, integralmente, a suspensão já determinada. Decorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.000012-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x JULIO CESAR MANHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . III\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS E NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.000027-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x CIVIARQ CONSTRUTORA LTDA x RICARDO MOREIRA GONÇALVES (Adv. ROGERIO DIAS SERRANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 421 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 47, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nIntime-se o executado a recolher as custas devidas, no valor de R$ 128,10 (cento e vinte e oito reais e dez centavos), através de DARF, código da receita nº 5762, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa da União. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.05.000689-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x ROSELENE APARECIDA PINHEIRO GONCALVES ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n49 - 2006.51.05.001363-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x TADEU JOSE LIMA DE MOURA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Indefiro a incidência da penhora sobre os títulos apontados. Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça unificou entre as suas Turmas o entendimento que não são passíveis de garantir débitos fiscais. Nesse sentido: \r\n\r\n“Os Títulos que consubstanciam obrigações da Eletrobrás revelam-se impróprios à garantia do processo de execução, posto de liquidação duvidosa” MC 13102 / RS MEDIDA CAUTELAR 2007/0183438-6 Ministro LUIZ FUX;PRIMEIRA TURMA DJ 05.12.2007 p. 231 \r\n\r\nDesta forma deverá a execução prosseguir em relação aos bens da empresa executada, expeça-se mandado para este fim.\r\n\r\n50 - 2007.51.05.000547-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.05.000548-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.05.000549-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n53 - 2007.51.05.000555-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n54 - 2007.51.05.001000-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n55 - 2007.51.05.002021-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 407 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.05.002052-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROMAR MONNERAT AGROPECUARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2008 FOLHA 427 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11 , informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n57 - 2002.51.05.000139-0 KI - BRAZEIRO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado e o depositário indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Deverá constar no mandado ao depositário que, não indicando qualquer bem (ou não havendo substituição), poderá ser decretada sua PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 30/06/2008 (1º leilão) e 16/07/2008 (2º leilão), ambos às 14:00 horas, para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2004.51.05.000733-9 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, WILLIAN ROMAO MARQUES). . Uma vez que a parte embargante, regularmente citada na forma do art.730 do CPC, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem manifestação, expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n59 - 2004.51.05.000734-0 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que a parte embargante, regularmente citada na forma do art.730 do CPC, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem manifestação, expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2004.51.05.000735-2 FUNDACAO MUNICIPAL SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que a parte embargante, regularmente citada na forma do art.730 do CPC, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem manifestação, expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n61 - 2004.51.05.000736-4 FUNDACAO MUNIC DE SAUDE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv. WILLIAN ROMAO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Uma vez que a parte embargante, regularmente citada na forma do art.730 do CPC, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem manifestação, expeça-se precatório para requisição dos valores executados.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da sua expedição.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se a CEF para transferência do valor diretamente a seu crédito, independente da expedição de Alvará.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n62 - 2004.51.05.000796-0 FLOR DE LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INTEGRAIS LTDA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor especificado à fl. 74/75, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 74, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n63 - 2006.51.05.000696-4 PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2008 FOLHA 96/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, para:\r\n\r\n1) declarar a inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91;\r\n\r\n2) declarar a inexigibilidade do crédito no período compreendido entre janeiro de 1996 a setembro de 1996;\r\n\r\n3) declarar a nulidade da execução no que toca apenas à cobrança da contribuição previdenciária com base sobre o valor das cestas básicas (auxílio-alimentação) concedidas aos funcionários da embargante. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Sem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia das decisões para a ação de execução fiscal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.05.000897-3 ASSOCIACAO EDUCACIONAL CEFEL (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Defiro o prazo de 30 dias requerido pelo embargante para a juntada aos autos das cópias das folhas de pagamento e dos comprovantes de recolhimentos efetuados ao FGTS nos períodos 08/1999, 09/1999, 10/1999 e 12/1999.\r\n\r\nApós a juntada, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2006.51.05.001082-7 PREDIAL PRIMUS LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, nos autos do Processo, julgo parcialmente procedentes os presentes embargos, para declarar a nulidade da execução no que toca à cobrança da contribuição previdenciária com base sobre as cestas básicas (auxílio-alimentação) concedidas aos fundionários da embargante. \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca (art. 21 do CPC). Sem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº. 9.289/96. \r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ (EREsp. 226.387-RS, rel. Min. Fontes de Alencar, Informativo nº 87).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia das decisões para a ação de execução fiscal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001098-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES, RUI BASTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.05.001382-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n68 - 2006.51.05.001383-0 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2008.51.05.000308-0 POSTO DE GASOLINA BOM JARDIM LTDA (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n70 - 2008.51.05.000309-1 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n71 - 2008.51.05.000310-8 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n72 - 2008.51.05.000311-0 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n73 - 2008.51.05.000312-1 CONFECÇÕES VAIL-TEX DE FRIBURGO LTDA (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\n74 - 2008.51.05.000315-7 VALADARES TECIDOS LTDA (Adv. PETER DE MORAES ROSSI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado para apresentação de impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n75 - 2000.51.05.001744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PENSAO RO LU FRIBURGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n76 - 2001.51.05.000402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KILMER CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINVAL CUSTODIO DA SILVA x JOEL SOARES DA MOTTA. . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n77 - 2001.51.05.000404-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x DB FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n78 - 2002.51.05.000220-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x GUIA PRODUCAO E CRIACAO GRAFICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nQuebra 79 - 2002.51.05.000232-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x IBAP INDUSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DUGIN x AMELIA CONCEICAO MAGARAO DUGIN x EMILIO HENRIQUE EYER MAGARAO x ANTÔNIO LAÉRCIO MAGARÃO DUGIN x ANTÔNIO AUGUSTO MAGARÃO DUGIN x WAGNER MONNERAT DE AZEVEDO x ANTONIO CARLOS PAGNUZZI ARAUJO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x ALUÍZIO DE SUZA x RONALDO ALOÍZIO DE SOUZA. . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n80 - 2002.51.05.000234-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JOSIANE MENDES GOMES) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETH JULIANA ROSALIA SZABO DE CARVALHO. . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n81 - 2002.51.05.001669-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ALBINO BITENCOURT RIMES (Adv. VITALINO SALARINI, LUCIANA LOPES BANJAR). . Ao Inmetro.\r\n\r\n82 - 2003.51.05.000080-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LENE INSTALADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n83 - 2003.51.05.000083-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BREDER PEDRAS E PAVIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (nestes ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.)\r\n\r\n84 - 2003.51.05.000094-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ACEPLASTI IND E COM DE PROD OPTICOS E PLASTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JERONIMO ASSIS CARDOSO x DULCILEIA DA ROSA. . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n85 - 2003.51.05.000095-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GRAFICOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n86 - 2003.51.05.000103-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COOP CONSUMO MOTORISTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n87 - 2003.51.05.000105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF.\r\n\r\n88 - 2003.51.05.000119-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x HOTEL OLIFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n89 - 2003.51.05.000122-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x M V CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n90 - 2003.51.05.000633-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x S ALENE RIO IND E COM DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n91 - 2004.51.05.000117-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SPIN ELECTRONIC EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF.\r\n\r\n92 - 2004.51.05.000122-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POMME DE FRIBURGO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x NEUZA MARIA VIANA AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n93 - 2004.51.05.000248-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FESTCAN BAZAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JARBAS MENDES DE OLIVEIRA. . À Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n94 - 2004.51.05.000431-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x SAMIG SAO MIGUEL INDUSTRIAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (nestes ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.)\r\n\r\n95 - 2004.51.05.000551-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x L J C TRANSPORTES LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . \r\n\r\nÀ Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n96 - 2005.51.05.000108-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPO NOVO 120 AGROVETERINARIA COM E REP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL NAEGELE FILHO. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\n97 - 2005.51.05.001370-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LJC TRANSPORTES LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . À CEF sobre certidão do oficial de justiça.\r\n\r\n98 - 2006.51.05.000635-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x NORTH AMERICAN ACESSORIOS E AFINS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\n99 - 2006.51.05.000770-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x SIDNEZ P MACEDO CONFECCOES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (nestes ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.)\r\n\r\n100 - 2007.51.05.001942-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x FRIMETA - IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (nestes ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n101 - 97.0052066-8 INGERSOLL RAND DO BRASIL LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . “3) que, após a juntada das informações e documentos pelo perito, dê-se vista dos autos às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela embargante;\r\n\r\n4) seja cumprida a última parte do despacho de fl. 577.\r\n\r\n5) Após, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n102 - 2006.51.05.001857-7 DROGARIA POPULAR DE FRIBURGO LTDA (Adv. GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Vista ao embargante sobre processo administrativo juntado pelo embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 493855"
                            ],
                            "495302": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000421-0 SERRARIA RIGA FRIBURGUENSE LTDA (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Regularmente citada a ré, ora executada, não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras no valor total de R$ 596,86, conforme certidão retro. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.05.002261-5 THAIS ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDetermino a suspensão do presente processo pelo prazo de 60(sessenta dias) para que a parte autora exerça junto a Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88. \r\n\r\nDesta feita, determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito.\r\n\r\nQuebra Determino, por fim, à Administração Pública que o referido processo administrativo deverá ser concluído no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, desde que a parte autora forneça os elementos e cumpra as exigências legais para a autuação e o processamento mencionado.\r\n\r\nFindo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o Órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo. De outro lado, se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo. Advirto que o não cumprimento do prazo estabelecido ensejará a apuração das responsabilidades administrativa e criminal. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 17 de março de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.05.000755-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SILVIO RODRIGUES PARA (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citado, o executado não pagou a dívida. A exeqüente, então, requereu a penhora on line do valor correspondente à dívida cobrada nestes autos.\r\n\r\nAlterado pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, o inciso I, do art. 655, do CPC, dispõe que a penhora observará, preferencialmente, o dinheiro, em espécie ou em depósito ou em aplicação em instituição financeira. \r\n\r\nA referida lei introduziu ao CPC o art. o art. 655-A. Determina este: \r\n\r\n“Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de penhora de dinheiro, em depósito ou em aplicação em instituição financeira pertencente ao réu, e sirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras. \r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.05.001844-8 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR. RHONY BARROS S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA). . Aguarde-se decisão nos agravos de instrumento interpostos contra as decisões que inadmitiram o RE e o Resp.\r\n\r\n5 - 2008.51.05.000397-2 JOSE VALDENIR STORCK (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COREP/RJ/SPU (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para , em dez dias, indicar corretamente a pessoa jurídica de direito público que deve figurar no pólo passivo, vez que o órgão indicado na inicial não possui legitimidade para tanto. Na mesma oportunidade, proceda à adequação do valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo as custas judiciais complementares.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 98.0600625-9 AYDE CARVALHO DE MORAES (Adv. JONCLEI MARTIGNONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x ELY THEREZINHA DE MELLO (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS, JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA). . Intime-se a autarquia previdenciária para que, em dez dias, comprove o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta, devendo, no mesmo momento, apresentar os cálculos dos valores pretéritos devidos à autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora requerer o que for de direito, em trinta dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000667-0 MARIA PAULA MONTEIRO LIMA (Adv. JONCLEI MARTIGNONI, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Uma vez que regularmente intimada a autora sobre o depósito do valor que faz jus, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.05.001012-8 AMERY ZANY FISCHER (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, por cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora para ciência dos cálculos do contador.\r\n\r\nApós, venham para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.002076-0 JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apreciarei o pedido do autor (fl.104, item 5, a) no momento do despacho saneador.Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.05.001194-7 JORGE LUIZ TEIXEIRA NOGUEIRA (Adv. MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Encaminhem-se os autos ao perito judicial, Dr. Alberto Estevez Garcia, para que responda ao segundo quesito apresentada pelo autor, conforme esclarecimento dado no item 5 de fl. 102.\r\n\r\nIntimem-se às partes para caso queiram apresentar quesitos suplementares, no prazo máximo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se à Secretaria a primeira parte do quinto parágrafo de fl. 83.\r\n\r\n11 - 2006.51.05.001900-4 LECY CARDOSO DE JESUS (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 10 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2007.51.05.002249-4 PAULO ROBERTO FIGUEIRA MARINHO EMERICK (Adv. OSMESIR DA ROSA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça e determino a realização de prova pericial medica, imprescindível para o deslinde da causa e nomeio perito judicial o Dr. ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, com endereço conhecido pela secretaria e fixo os honorários periciais em R$ 176,10, de acoro com a Resolução 281/02, do CJF. \r\n\r\nDesigno o dia 25/07/2008, às 13:00 horas para a perícia, que será realizada na sede deste Juízo. \r\n\r\nApós a realização do exame, deverá o perito responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos formulados pelas partes: \r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb) Tal doença o(a) incapacita temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\nd) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença? \r\n\r\nIntimem-se o Sr. Perito, bem como as partes, com a devida urgência, que poderão formular quesitos complementares e indicar assistentes técnicos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para comparecimento à perícia devendo, na oportunidade, trazer consultas, laudos, exames, etc, que estejam em seu poder. \r\n\r\nApós a realização do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 30 dias após o exame, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pra o pagamento dos honorários periciais, e dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.05.001490-0 LUZINETH MARIA ALVES (Adv. EVERTON WINTER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de se manifestar sobre o pedido de movimentação da conta vinculada da autora, a fim de dar cumprimento à determinação de fl. 126.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Indefiro o pedido dos autores de continuação da execução do julgado para recebimento de diferenças, vez que inexistentes. Os valores por eles recebidos em 2005 (fls.195/196) estão em harmonia com a planilha de fl.205, cujos valores sofreram atualização nas planilhas do contador do Juízo (fl.278) e encontram consonância com a petição da CEF (fl.313). Os valores indicados às fls.278 e 313 não significam caber aos autores diferenças, pois tratam-se de mera atualização dos valores já creditados pela CEF em 2005. \r\n\r\nAssim, o prosseguimento da execução do julgado de 2005 até a presente data apenas confirmou que os valores disponibilizados aos autores pela empresa pública, em 2005, estavam corretos, não havendo razão para acolher novo pedido de continuidade do processo, pois nada mais há a ser provido em favor dos autores.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl321, arquivando-se os autos com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0028404-4 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Oficie-se à CEF para transferir o total depositado na conta 4014.005.1083-7 para a conta indicada a fls.164.\r\n\r\nApós, aguarde-se por trinta dias para fins de comprovação do julgado em relação à autora Maria de Lourdes de Oliveira Souza (PIS 12301056386).\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à advogada dativa.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 99.0500309-6 IVO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS (Adv. ARNOLDO WALD FILHO, FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE COSME MADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . Uma vez que não houve a aceitação quanto à alteração do pólo passivo por parte dos réus, deve continuar o feito com as partes originárias.\r\n\r\nAssim, determino à autora que, em máximos trinta dias, promova o pagamento da primeira parcela dos honorários periciais no valor de R$ 40.000,00, sendo certo que será aberta nova vista ao perito para dizer sobre eventual acréscimo na quantia por ele requerida para a realização do seu trabalho, tendo em vista o tempo decorrido entre a apresentação da proposta e o efetivo depósito dos valores, os quais, até o momento, não foram depositados.\r\n\r\nFica ciente ainda a parte autora que deve ser diligente no cumprimento das determinações do Juízo visando ao término da presente demanda, a qual tramita desde 1999.\r\n\r\n17 - 99.0500605-2 SEILA MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. DAVID ROMEU LIMA SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Uma vez que a CEF juntou documentos comprovando o cumprimento do julgado e a parte autora instada a se manifestar, quedou-se silente, encaminhem-se os autos ao arquivo dando-se baixa.\r\n\r\n18 - 99.0500775-0 THEREZINHA DE SA BORBA (Adv. ROGERIO DIAS SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Assiste razão ao patrono do autor em sua manifestação de fls.151/152.\r\n\r\nAguarde-se o pagamentos dos precatórios, mantendo-se o processo suspenso.\r\n\r\n19 - 99.0501654-6 MELHORANCE E FERREIRA LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aberta vista às partes para manifestação sobre o laudo pericial, houve a regular manifestação da parte autora, tendo a ré, porém, requerido dilação do prazo para manifestar-se, o que vem ocorrendo sistematicamente em processos com laudos periciais neste Juízo.\r\n\r\nO pedido de dilação do prazo por trinta dias deve ser indeferido, autorizando a CEF, porém, a proceder às manifestações pertinentes no prazo máximo de cinco dias (prazo idêntico ao deferido à autora) esclarecendo, desde logo, que tal deferimento tem como fundamento o procedimento cartorário adotado pelo Juízo para casos de prazo sucessivo, qual seja, o de publicar primeiro para manifestação do autor (o que ocorreu em 05/03/2008 (fl.289) e, com o término do prazo àquele deferido, ser feita nova publicação para manifestação do réu ( o que acontecerá com a publicação deste despacho no Diário Oficial).\r\n\r\nEste Juízo, desde logo, indefere qualquer novo pedido de dilação de prazo por parte da ré, devendo o processo, tão logo expirado o prazo ora deferido, ser encaminhado ao gabinete para sentença, vez que tramita desde 1999.\r\n\r\n20 - 2000.51.05.000284-1 THOMAZ CORREA MONTAGEM INDL/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.05.000795-8 AMAURI DE ALMEIDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro, de forma excepcional, novos cinco dias à CEF para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDeixo claro, desde já , que não serão deferidos eventuais novos pedidos de prazo, conforme vem fazendo a ré em processos com pedidos idênticos ao deste feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo ora assinado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos para sentença imediatamente, vez que tramita neste Juízo desde 2001.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.001537-6 ANDRE LUIZ BALMANT (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM, LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À fl.507 foi aberta vista à CEF para manifestação sobre o laudo pericial, cuja publicação se deu em 23/01/2008. Em 31/01 a CEF fez carga dos autos, conforme se verifica a fl.507-v. Em 08/02/2008 protocolou petição requerendo as dilação do prazo por mais dez dias para manifestação do laudo pericial. Em 29/02/2008 houve a devolução dos autos no Rio de Janeiro em 29/02/2008. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de dilação do prazo pois a CEF permaneceu com carga dos autos por período mais que suficiente para manifestação.\r\n\r\nVenham para sentença.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.001676-9 CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA OFTALMOLOGICA DE FRIBURGO S/C E OUTRO (Adv. CLAUDIO BROWNE DE PAULA) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS (Adv. CELIO MACHADO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA PORTUARIA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.05.001712-2 MARIFER CONFECCAO LTDA ME (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor, para manifestação sobre o laudo pericial, ficando desde logo cientes de que não serão deferidos pedidos de dilação de prazo e que o prazo para a ré inciará imediatamente após decorridos os cinco dias do autor, independente de nova intimação.\r\n\r\nPor fim, venham para sentença imediatamente, vez que o processo tramita desde 2003.\r\n\r\n25 - 2004.51.05.000171-4 ADRIANO PISSARDO (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER, ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vez que comprovado o levantamento do valor remanescente pelo autor, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2004.51.05.000792-3 DOUGLAS PINHEIRO ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA LIMA DA COSTA) x HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA, ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE INTEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x KATIA LUCIA COCCARO GOUVEIA (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nFoi regularmente cumprido pela agravante o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nAos réus Município de Niterói, Fundação Municipal de Niterói e Kátia Lucia Coccaro Gouveia, em cinco dias (prazo comum - não devendo os autos saírem do cartório) para indicarem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade, devendo a Secretaria expedir mandado para intimação dos dois primeiros.\r\n\r\nApós, voltem com urgência para apreciação dos requerimentos já formulados pela demais partes ( autor (fls.105/108); Hospital Oftalmológico Santa Beatriz Ltda (fls.110/111) e União Federal (fls.112/115)\r\n\r\n27 - 2007.51.05.000733-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA LUCIA DE SOUZA CABRAL (Adv. BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS). . Mantenha-se o processo suspenso até o término dos depósitos dos valores devidos pelo réu.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador para atualização do resíduo, intimando-se em seguida, a ré para o pagamento, dando-se, por fim, ciência à União Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.05.000893-0 RONALD BOARETTO (Adv. KARLA SALLES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a prioridade na tramitação.\r\n\r\nAnote-se na capa e no sistema processual.\r\n\r\nDefiro novos 15 dias ao INSS na forma requerida (fls. 402).\r\n\r\n29 - 2007.51.05.001104-6 HELENIO SARTORI GUIMARAES (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do pedido de desistência da parte autora à fl. 25 e considerando que ainda não foi instaurado o contraditório, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento dos documentos e entrega à parte mediante a apresentação de cópias a serem anexadas aos autos, exceto dos instrumentos procuratórios, cujos originais deverão permanecer arquivados.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.05.001167-8 EMIDIO SILVEIRA DUARTE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o autor para que apresente declaração de carência econômica, bem como extrato da conta de poupança no período em que requer o reajuste indicado na inicial, tudo em trinta dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito e posterior arquivamento, nos termos do art.267, III, c/c §1º do CPC.\r\n\r\n31 - 2007.51.05.002317-6 CARLOS MARX GASPAR E OUTROS (Adv. ELISAMA WILSON FERREIRA ALENCAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelos autores, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n32 - 2007.51.55.005606-7 YONNE DE VASCONCELOS MALTEZ (Adv. THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.000239-6 GERSON CARLOS GOMES (Adv. HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nVinda a contestação e argüindo a ré questões preliminares, dê-se vista à parte autora, em réplica. De outro modo, versando a peça de defesa unicamente sobre o mérito da demanda, abra-se vista às partes por cinco dias sucessivos para indicarem as provas que desejam produzir, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n34 - 2008.51.05.000364-9 CONDOMINIO NEW LAND (Adv. FLAVIA REIS TULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Retifique-se a classe para: Sumária/Outras.\r\n\r\nComprove a parte autora, em dez dias, o pagamento das custas judiciais devidas nos termos da lei 9.289/96.\r\n\r\n35 - 2008.51.05.000450-2 IRMAOS SIQUEIRA CALCADOS LTDA (Adv. CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CARTORIO DO 3º SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DE NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA TAPAJOS CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte a juntada de contrato social conferindo poderes ao outorgante da procuração de fls.15 para representar a autora em juízo e, no mesmo momento, indique valor da causa compatível com a vantagem econômica pretendida e promova a complementação das custas judiciais, ficando desde logo ciente de que a fixação em patamares inferiores a sessenta salários mínimos implicará a convolação do rito para o Juizado Especial Federal. Prazo de dez dias.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2000.51.05.000367-5 COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . Cumpra-se a V. decisão.\r\n\r\nÀs partes, em cinco dias sucessivos para eventuais requerimentos.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2004.51.05.001197-5 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SERGIO RIBEIRO LUZ) x JOSE HENRIQUE DE JESUS ANGELO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a exceção de pré-executividade.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 98.0601793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FRANCISCO ALVES DE MORAIS COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias na forma requerida pela CEF.\r\n\r\nTerminado o prazo e não havendo manifestação, proceda-se a nova intimação da empresa pública para se manifestar, em quinze dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 99.0501273-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x CARLOS ALBERTO MARTINS PECLY E OUTRO (Adv. BERNARDO BRAUNE). . Recebo a apelação da embargante (ré), no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001246-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x IZABEL CRISTINA MANHAES LAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF deve efetuar seus requerimentos observando os fatos já ocorridos, não tendo sentido, por óbvio, a reiteração de pedidos já deferidos pelo Juízo (vide fls. 74/78).\r\n\r\n41 - 2006.51.05.001718-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MURILO CAVALCANTI MELLO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . Comprovado nos autos, fls. 37 e ss. que os valores bloqueados se referem a proventos recebidos pelo executado, sendo, portanto, impenhoráveis - o que não justificaria o bloqueio - oficie-se ao Banco Itaú S.A, ag. 8120, cc 00808-8, determinando que se proceda, doravante, ao desbloqueio dos valores ali depositados sob a rubrica “proventos”.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.001719-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x WALDEIR POBEL PIRES (Adv. ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA). . Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre a proposta feita pelo réu para pagamento da dívida.\r\n\r\n43 - 2007.51.05.001554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ PENA FURTADO E OUTROS (Adv. RENATO JONAS HENRIQUES). . Às partes, em cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo embargante (réu) para indicação das provas que desejam produzir, justificando sua finalidade, devendo a CEF assinar sua petição de fls. 196/213, no mesmo prazo ora deferido, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n44 - 2007.51.05.002176-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO DE LUCCA SEGHESE) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos nela consignados.\r\n\r\nForam corretamente cumpridos pelos agravantes o disposto no art.526 do CPC.\r\n\r\nAo MPF para ciência da decisão e manifestação em réplica.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n45 - 2005.51.05.000027-1 DALVA CUCO TRALLI (Adv. ANA PAULA BARUCKE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Defiro à parte autora o prazo de 30 dias para apresentação de cópia de sentença e trânsito em julgado do Juízo Estadual que determinou a reserva dos valores do FGTS em razão da separação conjugal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 97.0052922-3 ANTONIO JOSE CHAVES FILHO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE). . Cancele-se a RPV de fls. 196.\r\n\r\nAo INSS sobre a habilitação requerida (fls. 184/195) em cinco dias. Não havendo oposição, ao SEADI para substituição de JOÃO BATISTA DA SILVA por MARGARIDA BATISTA DA SILVA (fls. 189), em razão do termo de renúncia de fls. 186.\r\n\r\nEm seguida, especa-se novo RPV em favor da habilitada.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o beneficiário para levantamento.\r\n\r\nFica ciente o patrono que resta a habilitação dos herdeiros de Antônio José Chaves Filho e que não há nos autos confirmação da intimação de Levi Batista de Campos e Lourdes do Couto Mendonça, cabendo ao causídico envidar esforços para as regularizações.\r\n\r\nFeito o levantamento da RPV de Margarida e não havendo manifestação do patrono dos autores em cumprimento ao ora determinado, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0052923-1 ALCEU HERDY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Traga a parte autora cópia da certidão de óbito de José Arcelino Maffort, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n48 - 2008.51.05.000066-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARLENE DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA). . DECISÃO \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, nos presentes autos, pretende impugnar a gratuidade de justiça deferida a ora Impugnada. Sustenta, em síntese, que o mesmo teria condições de arcar com os ônus judiciais, uma vez que está se utilizando dos serviços de advocacia particular. \r\n\r\nManifestação da impugnada às fls.41/42, reiterando a sua hipossuficiência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nInicialmente, analisemos o que estabelece a Lei nº 1060/50. O art. 4o prevê que a parte gozará do benefício da gratuidade de justiça mediante simples afirmação na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagas as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. \r\n\r\nA presunção desta impossibilidade de arcar com os ônus judiciais é auferida mediante simples declaração nos autos, assinada pela própria parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 1060/50 exige, tão somente, a mera declaração de hipossuficiência do requerente. Ressalte-se que a situação econômica de uma pessoa não se confunde com a financeira.\r\n\r\nEsclarece o parágrafo único do art. 2o, da mesma lei, que “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.\r\n\r\nPretende a CEF seja indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, sob o argumento de que a Autora, recorreu aos serviços de advogado particular. Portanto, não necessitaria do benefício.\r\n\r\nA gratuidade de justiça é concedida para se evitarem prejuízos no sustento da parte e de sua família com o dispêndio de custas judiciais.\r\n\r\nCumpre ressalvar, ainda, que, mesmo que haja Defensoria Pública à disposição dos que dela necessitem, nada impede que os necessitados se façam representar judicialmente por advogados particulares, regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nA mesma Lei nº 1060/50 esclarece que “será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo”. \r\n\r\nRessalta-se ainda, que não há provas nos autos de que tenha sido celebrado contrato de pagamento de honorários com a requerente.\r\n\r\nNos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, no tocante ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nNo presente caso, caberia à impugnante o mesmo. No entanto, limitou-se a se insurgir contra a benesse deferida, sem, contudo, fornecer elementos de prova concretos que levassem o Juízo a revogá-lo.\r\n\r\nNo sentido do exposto, trago a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. LEI-1060/50. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO DA PARTE. CAPACIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA.\r\n\r\n1. A concessão do benefício da justiça gratuita é concedido mediante simples afirmação da parte em não ter condições de arcar com os encargos processuais sem afetar o sustento da própria família.\r\n\r\n2. \"Esta disposição não colide com o ART-5, INC-74, da CF-88\" (Resp n. 38124-0/RS, STJ, 4a. Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU, ed. 29-11-93, p. 25890), (Resp n. 38124-0/RS, 4a. Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU, ed. 29-11-93, p. 25890).\r\n\r\n3. Ocorrendo impugnação à concessão do benefício, cabe a parte impugnante demonstrar que o beneficiário tem condições de arcar com os ônus do processo.\r\n\r\n4. Apelação provida.\"\r\n\r\n(TRF - 4a Região; AC 9604276310, 4ª TURMA; Data da decisão: 27/08/1996; DJ 18/09/1996; Relator Desembargador Federal NYLSON PAIM DE ABREU) \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido de exclusão da gratuidade de justiça concedida, conforme deduzido na presente impugnação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n49 - 2008.51.05.000077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE CARLOS MENDES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . DECISÃO \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, nos presentes autos, pretende impugnar a gratuidade de justiça deferida ao ora Impugnado. Sustenta, em síntese, que o mesmo teria condições de arcar com os ônus judiciais, uma vez que está se utilizando dos serviços de advocacia particular. \r\n\r\nManifestação do impugnado às fls.10/14, reiterando a sua hipossuficiência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nInicialmente, analisemos o que estabelece a Lei nº 1060/50. O art. 4o prevê que a parte gozará do benefício da gratuidade de justiça mediante simples afirmação na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagas as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. \r\n\r\nA presunção desta impossibilidade de arcar com os ônus judiciais é auferida mediante simples declaração nos autos, assinada pela própria parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 1060/50 exige, tão somente, a mera declaração de hipossuficiência do requerente. Ressalte-se que a situação econômica de uma pessoa não se confunde com a financeira.\r\n\r\nEsclarece o parágrafo único do art. 2o, da mesma lei, que “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.\r\n\r\nPretende a CEF seja indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, sob o argumento de que o Autor, recorreu aos serviços de advogado particular. Portanto, não necessitaria do benefício.\r\n\r\nA gratuidade de justiça é concedida para se evitarem prejuízos no sustento da parte e de sua família com o dispêndio de custas judiciais.\r\n\r\nCumpre ressalvar, ainda, que, mesmo que haja Defensoria Pública à disposição dos que dela necessitem, nada impede que os necessitados se façam representar judicialmente por advogados particulares, regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nA mesma Lei nº 1060/50 esclarece que “será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo”. \r\n\r\nRessalta-se ainda, que não há provas nos autos de que tenha sido celebrado contrato de pagamento de honorários com o requerente.\r\n\r\nNos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, no tocante ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nNo presente caso, caberia à impugnante o mesmo. No entanto, limitou-se a se insurgir contra a benesse deferida, sem, contudo, fornecer elementos de prova concretos que levassem o Juízo a revogá-lo.\r\n\r\nNo sentido do exposto, trago a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. LEI-1060/50. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO DA PARTE. CAPACIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA.\r\n\r\n1. A concessão do benefício da justiça gratuita é concedido mediante simples afirmação da parte em não ter condições de arcar com os encargos processuais sem afetar o sustento da própria família.\r\n\r\n2. \"Esta disposição não colide com o ART-5, INC-74, da CF-88\" (Resp n. 38124-0/RS, STJ, 4a. Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU, ed. 29-11-93, p. 25890), (Resp n. 38124-0/RS, 4a. Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU, ed. 29-11-93, p. 25890).\r\n\r\n3. Ocorrendo impugnação à concessão do benefício, cabe a parte impugnante demonstrar que o beneficiário tem condições de arcar com os ônus do processo.\r\n\r\n4. Apelação provida.\"\r\n\r\n(TRF - 4a Região; AC 9604276310, 4ª TURMA; Data da decisão: 27/08/1996; DJ 18/09/1996; Relator Desembargador Federal NYLSON PAIM DE ABREU) \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido de exclusão da gratuidade de justiça concedida, conforme deduzido na presente impugnação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n50 - 2008.51.05.000078-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA DAS GRAÇAS COELHO (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO). . DECISÃO \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, nos presentes autos, pretende impugnar a gratuidade de justiça deferida a ora Impugnada. Sustenta, em síntese, que o mesmo teria condições de arcar com os ônus judiciais, uma vez que está se utilizando dos serviços de advocacia particular. \r\n\r\nManifestação da impugnada às fls.10/14, reiterando a sua hipossuficiência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Impugnante.\r\n\r\nInicialmente, analisemos o que estabelece a Lei nº 1060/50. O art. 4o prevê que a parte gozará do benefício da gratuidade de justiça mediante simples afirmação na petição inicial, de que não se encontra em condições de pagas as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. \r\n\r\nA presunção desta impossibilidade de arcar com os ônus judiciais é auferida mediante simples declaração nos autos, assinada pela própria parte.\r\n\r\nCom efeito, a Lei nº 1060/50 exige, tão somente, a mera declaração de hipossuficiência do requerente. Ressalte-se que a situação econômica de uma pessoa não se confunde com a financeira.\r\n\r\nEsclarece o parágrafo único do art. 2o, da mesma lei, que “considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.\r\n\r\nPretende a CEF seja indeferido o requerimento de gratuidade de justiça, sob o argumento de que a Autora, recorreu aos serviços de advogado particular. Portanto, não necessitaria do benefício.\r\n\r\nA gratuidade de justiça é concedida para se evitarem prejuízos no sustento da parte e de sua família com o dispêndio de custas judiciais.\r\n\r\nCumpre ressalvar, ainda, que, mesmo que haja Defensoria Pública à disposição dos que dela necessitem, nada impede que os necessitados se façam representar judicialmente por advogados particulares, regularmente constituídos nos autos.\r\n\r\nA mesma Lei nº 1060/50 esclarece que “será preferido para a defesa da causa o advogado que o interessado indicar e que declare aceitar o encargo”. \r\n\r\nRessalta-se ainda, que não há provas nos autos de que tenha sido celebrado contrato de pagamento de honorários com a requerente.\r\n\r\nNos termos do art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova incumbe ao autor, no tocante ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nNo presente caso, caberia à impugnante o mesmo. No entanto, limitou-se a se insurgir contra a benesse deferida, sem, contudo, fornecer elementos de prova concretos que levassem o Juízo a revogá-lo.\r\n\r\nNo sentido do exposto, trago a seguinte ementa:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. LEI-1060/50. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. CONCESSÃO MEDIANTE SIMPLES REQUERIMENTO DA PARTE. CAPACIDADE DE ARCAR COM OS ENCARGOS PROCESSUAIS. ÔNUS QUE INCUMBE À PARTE ADVERSA.\r\n\r\n1. A concessão do benefício da justiça gratuita é concedido mediante simples afirmação da parte em não ter condições de arcar com os encargos processuais sem afetar o sustento da própria família.\r\n\r\n2. \"Esta disposição não colide com o ART-5, INC-74, da CF-88\" (Resp n. 38124-0/RS, STJ, 4a. Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU, ed. 29-11-93, p. 25890), (Resp n. 38124-0/RS, 4a. Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO, DJU, ed. 29-11-93, p. 25890).\r\n\r\n3. Ocorrendo impugnação à concessão do benefício, cabe a parte impugnante demonstrar que o beneficiário tem condições de arcar com os ônus do processo.\r\n\r\n4. Apelação provida.\"\r\n\r\n(TRF - 4a Região; AC 9604276310, 4ª TURMA; Data da decisão: 27/08/1996; DJ 18/09/1996; Relator Desembargador Federal NYLSON PAIM DE ABREU) \r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido de exclusão da gratuidade de justiça concedida, conforme deduzido na presente impugnação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.05.000517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x GERALDO JOSE VELLOZO E OUTROS (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR). . Cumpra corretamente o peticionário de fls.82 o despacho de fls.81 juntando aos autos procuração outorgada pelos embargados, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou cumprido parcialmente, intimem-se pessoalmente os embargados para regularização de sua representações processuais em dez dias, sob pena de extinção do processo por ausência de capacidade postulatória.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.024852-6 RICARDO DOS SANTOS THURLER E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Às partes, em cinco dias sucessivos, sobre as provas que pretendem produzir, justificando sua finalidade.\r\n\r\n53 - 2006.51.05.000815-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x WILTON LUIZ ZEBENDO (Adv. LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO). . Recebo a apelação da CEF somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo embargado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao Egrégio TRF da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 97.0055643-3 AILTON SOARES BERNARDO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA) x PAULO DUTRA (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO). . Processo com vista à parte autora, por 10 (dez) dias, conforme determinado a fls. 247.\r\n\r\nNão havendo requerimentos, os autos serão arquivados.\r\n\r\n55 - 2005.51.05.001147-5 DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. DARCY CONFORTO RODRIGUES DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Processo com vista à parte autora para ciência das informações colhidas pelo Oficial de Justiça, por cinco dias, conforme determinado a fl.191.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n56 - 97.0055937-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x ERALDO CURTY BRAGA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for cabível no prazo de 15 dias, de acordo com despacho de fls. 50.\r\n\r\n57 - 2007.51.05.000010-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x BRASILBRANCO COM; DE MALHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JANE GAMA DE OLIVEIRA BRASILINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo com vista à CEF para requerer o que for cabível no prazo de 30(trinta) dias, de acordo com o despacho de fls. 47.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 99.0500645-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x FVC ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv. NATAN BOCKLIS, AMAURY ROBERTO MORAES LOBO). . Processo com vista aos réus, por dez dias, para ciência do laudo pericial, conforme determinado a fl.266.\r\n\r\n59 - 2007.51.05.001551-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x SONIA REGINA COSTA VITORIENSE (Adv. YANAE MELO DA COSTA). . Processo com vista à CEF (embargada), no prazo de cinco dias, para indicar as provas que pretende produzir, conforme determinado a fl.52.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n60 - 2006.51.05.001032-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES, ANA LUCIA MOREIRA) x FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv. FERNANDO ANTONIO GONCALVES) x MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Processo com vista ao COREN, por dez dias, conforme determinado a fls. 224.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 97.0052296-2 THEREZINHA ROSA MARQUES (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . Os autos encontram-se na Secretaria da 1ª Vara Federal para vista do autor no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, serão devolvidos ao arquivo geral.\r\n\r\n62 - 97.0053429-4 AUGUSTA SANT'ANA DA SILVEIRA RIMES E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, conforme determinado a fl.714.\r\n\r\n63 - 97.0054391-9 MARIA NILCE MENDONCA E OUTROS x ANGELA MARIA THILLER TABELLI E OUTROS x MARIA APARECIDA BARROZO E OUTRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Processo com vista à parte autora, Poe dez dias, conforme determinado a fl.220.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2005.51.05.000294-2 C E PECLY COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv. BERNARDO BRAUNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). . Vista á ré (CEF) para indicação de provas, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495302"
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                            "495310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EEC.0501.000001-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação ORDINARIA/OUTRAS n° 99.0500939-6, em que são partes: CELSO HENRIQUE DE BARROS e CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR os HERDEIROS DE CELSO HENRIQUE DE BARROS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, procedam às suas habilitações no feito, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaizer n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 09/01/2008. Eu,PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, digitei e conferi. (a) (ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 495310"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000109\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005418-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LANI NOGUEIRA MOREIRA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se pensão por morte na condição de companheira, em relação a ex-segurado casado, cuja esposa recebe o benefício. Pela narrativa da inicial, o segurado mantinha relação afetiva com as duas.\r\n\r\nDesse modo, a formação do juízo de verossimilhança demanda exaurimento da prova, especialmente prova oral que venha a corroborar os elementos materiais trazidos.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que inclua no pólo passivo e requeira a citação da pensionista habilitada, eis que ela será tocada na eventual procedência da demanda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus e, de logo, designe a Secretaria audiência para colheita da prova oral.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação sobre a data designada, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JURACI DE AZEVEDO LOPES (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFl. 22: anote-se onde couber (novo endereço da autora).\r\n\r\nPostergo o exame do requerimento de antecipação para a após a formação do contraditório.\r\n\r\nCite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, com toda a documentação administrativa pertinente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.55.000227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCEU DE SOUZA FAGUNDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial. \r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer laudo sobre os períodos supostamente especiais. O PPP de fls. 13/16 não substitui o laudo técnico. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a comprovação sobre a natureza especial da atividade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000231-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA AUGUSTO AYRES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial. \r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer laudo sobre os períodos supostamente especiais. O PPP de fls. 12/13 não substitui o laudo técnico. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o perigo da demora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a comprovação sobre a natureza especial da atividade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000232-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOALCIR PAIXÃO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPostula-se aposentadoria especial. Em sede administrativa, do tempo necessário à aposentadoria especial, foi negado o reconhecimento da natureza especial do período de 01/05/1987 a 22/10/2002.\r\n\r\nA parte autora não juntou qualquer documento sobre a natureza especial do período em apreço. Bem assim, não ofereceu qualquer articulação consistente ou comprovação sobre o prigo da demora.\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a comproração sobre a natureza especial da atividade.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.000255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZILMA REYNALDO DE ARAÚJO (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de postulação de aposentadoria por idade. A DER é de 05/04/2005. O benefício foi indeferido, eis que o INSS exigiu 144 contribuições de carência e a segurada teria comprovado apenas 100 contribuições (fl. 13).\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se fixar que a carência exigível, para quem já era segurado no advento da Lei 8.213/1991, depende da época em que se completou o requisito etário (1998, no presente caso - fl. 11), e não da época do requerimento administrativo (LBPS, art. 142). Portanto, a carência exigível é de 102 contribuições.\r\n\r\nVerificando o demonstrativo de fl. 15, produzido pelo INSS, constata-se que a controvérsia gira em torno do vínculo com a Associação Fluminense de Jornalismo. O demonstrativo do INSS considerou apenas o período de 04/05/1986 a 31/12/1987, enquanto que a CTPS de fl. 17 aponta que o vínculo durou de 04/05/1986 a 30/11/1992.\r\n\r\nCreio que o vínculo mostra-se legítimo e, em verdade, sua existência foi admitida pelo INSS. A questão fundamental refere-se ao final do vínculo. Dessa maneira, creio que a notação na CTPS deve ser considerada até a data apontada. Deve-se lembrar que em se tratando de empregada, dá-se a responsabilidade tributária exclusiva por substituição por parte da fonte pagadora. Logo, o eventual não-recolhimento das contribuições não pode significar prejuízo ao segurado. A eventual cobrança deve-se dar sobre a empregadora.\r\n\r\nDesse modo e ainda que se excluam os períodos de auxílio doença (de 17/03/1988 a 26/07/1988 e de 28/12/03/09/1990), o vínculo em apreço (consideradas efetivas contribuições de 04/05/1986 a 16/03/1988, de 27/07/1988 a 27/12/1988 e de 04/09/1990 a 30/11/1992), acarreta 56 contribuições. Somadas às 80 já reconhecidas em relação aos dois outros vínculos, temos 136 contribuições, mais que as 102 exigíveis.\r\n\r\nO tempo de serviço total a ser considerado para efeito de coeficiente de cálculo é o seguinte.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n07/06/1955\r\n\r\n25/02/1959\r\n\r\n1.339 \r\n\r\n3 \r\n\r\n8 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2\r\n\r\n01/04/1959\r\n\r\n10/02/1962\r\n\r\n1.030 \r\n\r\n2 \r\n\r\n10 \r\n\r\n10 \r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1986\r\n\r\n30/11/1992\r\n\r\n2.367 \r\n\r\n6 \r\n\r\n6 \r\n\r\n27 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.736 \r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n26\r\n\r\nA perda da qualidade de segurada não afasta o direito ao benefício (Estatuto do Idoso, art. 30).\r\n\r\nPresente o perigo da demora. A autora conta 69 anos. Já ultrapassou há muito a idade presumida de exaurimento da capacidade laborativa. Bem assim, está prestes a ultrapassar a expectativa média de vida da população.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a implantação da aposentadoria por idade da autora, computados 13 anos, 1 mês e 26 de tempo de serviço/contribuição para efeito de coeficiente de cálculo. Fixo o prazo de 20 dias para o cumprimento, devendo-se juntar aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se o INSS para resposta e proposta de conciliação em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.000264-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA BENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nA autora é mutuária junto à CEF (fl. 11) e as mensalidades são descontadas no seu benefício previdenciário (fls. 10 e 12). Narra a inicial que a dívida já foi paga completamente em dezembro de 2007 e, mesmo assim, os descontos prosseguem.\r\n\r\nRequer antecipação para suspender os descontos.\r\n\r\nA autora não juntou o contrato. O documento de fl. 11, emitido pela CEF, dá conta de que o empréstimo deve ser restituído em 36 meses. Começou em 07/09/2005 e as prestações se findariam em 07/09/2008. Logo, não há qualquer indício de que a dívida já tenha sido quitada no todo.\r\n\r\nAlém disso, a inicial ainda se mostra desconexa, na medida em que sustenta que a dívida foi integralmente paga em 12/2007 e não juntou qualquer documento que comprove descontos posteriores. Os documentos de fls. 10 e 12 referem-se às competências de 08 e 10/2007.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO.\r\n\r\nIntimem-se e citem-se INSS e CEF.\r\n\r\nRetifique-se a autuação, para que conste no pólo passivo também a CEF.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.55.004893-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERES MONTE ALTO (Adv. CAETANO HIPPOLITO MONTE ALTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência no endereço apontado na inicial, atualizado em seu nome, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.55.005630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILENE CRUZ SILVA (Adv. CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nNão há presente também a verossimilhança necessária à antecipação. A decisão administrativa de fl. 12 apontou divergências sobre datas e endereços, relativos à documentação sobre a qualidade de companheira. A inicial não ofereceu qualquer esclarecimento sobre tais divergências. Além disso, não houve demonstração sobre a qualidade de segurado na época do óbito.\r\n\r\nIsso posto, indefiro a antecipação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\noferecer esclarecimentos sobre as divergências apontadas a fl. 12;\r\n\r\ncomprovar a qualidade de segurado do falecido na época do óbito;\r\n\r\ninformar se existem pensionistas habilitados perante o INSS (a certidão de óbito dá conta de ter o falecido deixado dois filhos menores e a inicial não narra a existência de filhos comuns). Na hipótese de existência de pensionistas habilitados no INSS, deverá a parte apô-los no pólo passivo e requere a sua citação, fornecendo nome e endereço atualizado.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido o acima, cite-se o INSS e os eventuais pensionistas habilitados e, no mesmo ato, designe a Secretaria audiência de instrução para produção de prova oral sobre a qualidade de companheira, intimando-se as partes, que deverão ser advertidas de que deverão trazer suas testemunhas (no máximo 3). Na hipótese de necessidade de intimação das mesmas, ela deverá ser requerida em 10 dias, a contar da intimação da presente, mediante fornecimento de rol com nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.005667-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA LUZIA PINTO DA SILVA (Adv. JERONIMO CUNHA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA autora é mutuária de financiamento imobiliário. Admite que deixou de pagar algumas prestações (embora nem mesmo informe ou comprove quais) e que a CEF está promovendo a execução extrajudicial do débito, sem que tenha havido qualquer comunicado prévio. Afirma que tentou, sem sucesso, composição em sede administrativa.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requer a suspensão da referida execução extrajudicial.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão há como atender o requerido, diante da absoluta falta de comprovação de que a referida execução extrajudicial realmente existe. A autora não ofereceu qualquer indício de há realmente a execução. Em verdade, sequer informou com precisão ou comprovou o período de inadimplência que pudesse conduzir a uma presunção de que realmente a execução estaria em curso.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nNa hipótese de realmente existir execução extrajudicial contra a autora, deverá a CEF acostar com a resposta o procedimento administrativo de execução, onde constem:\r\n\r\nos avisos de cobrança por parte da CEF, devidamente notificados à autora (DL 70/1966, art. 31, IV); \r\n\r\na notificação cartorial do agente fiduciário (DL 70/1966, art. 31, §1º); e\r\n\r\na comprovação da intimação pessoal para os leilões determinados (STJ, REsp 697.093, 417.955 e 547.249)\r\n\r\nFixo de logo, que o ônus de comprovar a realização dos avisos e notificações é da CEF, eis que não se poderia impor, na hipótese, à autora o ônus de comprovar o fato negativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.000024-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE MORAIS BARROS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 16 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 18 (SERASA), também se cuida de mera advertência. No entanto, ali se aponta como impaga a mensalidade vencida em 30/09/2007. O demonstrativo de fl. 12, emitido pela CEF, dá conta de que tal prestação, a 1a de 48, foi paga em 28/09/2007. Esta informação é corroborada pelo contracheque de fl. 14, que dá conta do desconto da prestação na remuneração da competência de 09/2007.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar à CEF que se abstenha de efetuar o cadastramento negativo quanto à prestação com vencimento em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0003673-14. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.000025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE SOUZA LIMA E LIMA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nA comunicação de fl. 16 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nQuanto à comunicação de fl. 18 (SERASA), ela é igualmente de advertência e não comprova a efetiva inscrição. No entanto, ela menciona como impaga a prestação vencida em 30/09/2007. Tal prestação, pelo demonstrativo de fl. 13, emitido pela própria CEF, teria sido paga em 28/09/2007. A comunicação em apreço foi produzida em 16/12/2007, momento em que a prestação apontada já havia sido paga. Logo, impõe-se o deferimento da antecipação apenas para determinar a abstenção do cadastramento ou cancelamento, se for o caso.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO EM PARTE A ANETCIPAÇÃO, para determinar que a CEF abstenha-se de promover o cadastramento ou cancelá-lo, de for o caso, no que se refere à prestação vencida em 30/09/2007 do contrato 19.0970.110.0002995-64. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.000026-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DE SOUZA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.55.000027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DA SILVA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2008.51.55.000028-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VARGETTE RIZZETTO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.000029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDECIR BASTOS LOPES (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2008.51.55.000030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VARELA DOS SANTOS (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 14 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2008.51.55.000031-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VILA PEREIRA TONASSI (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.55.000032-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MATTOS BOTELHO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.55.000033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINEIDE DA SILVA LIMA PORTUGAL (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 12 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.55.000034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.55.000035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZIANE SANTOS RIBEIRO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2008.51.55.000036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER MANSUR TONASSI (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 13 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 15 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\nacostar comprovante de residência compatível com a qualificação da inicial;\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2008.51.55.000037-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) Rita Maria da Conceiçao de Lima Ribeiro (Adv. JOELVIO MOREIRA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 15 (SPC) é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito. Bem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi. Portanto, quanto a tal documento, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nNo que se refere ao comunicado de fl. 17 (SERASA), também é de mera advertência. De toda sorte, ele aponta como impaga a prestação com vencimento em 30/09/2007. Tal prestação, no demonstrativo de fl. 11 (emitido pela CEF), aparece paga em 28/09/2007. Cuida-se da 23a prestação das 36 totais do contrato com a CEF. O contracheque de fl. 14 aponta no mesmo sentido: pagamento da prestação, por meio de desconto na remuneração da competência de setembro/2007. Lembro que o comunicado do SERASA foi produzido em 16/12/2007. Portanto, em momento em que a prestação apontada já havia sido paga. Logo, impõe-se determinar à CEF que se abstenha de promover o cadastramento ou determine seu cancelamento caso já tenha sido feito.\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO, para determinar a CEF que se abstenha de promover o cadastramento em órgão de proteção de crédito ou o cancele, se for o caso, no que se refere à prestação 23, com vencimento em 30/09/2007, do contrato 19.0970.110.0002970-06. Prazo: 5 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já realizado e descumprimento da ordem.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.55.000038-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA CRESCENCIO (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA comunicação de fl. 14 é simplesmente de advertência e dá a chance de que o suposto devedor esclareça sobre eventual pagamento em 10 dias, em que haja cadastramento negativo. Portanto, ela não comprova a inscrição no cadastro de proteção ao crédito.\r\n\r\nBem assim, o referido documento não permite que Juiz venha a saber qual ou quais mensalidades teriam sido consideradas impagas para efeito de encaminhamento ao serviço de proteção ao crédito. Lembro que o referido documento permite, por meio de senha, consulta mais detalhada, que deveria ter sido fornecida pela parte autora ao Juízo, e não o foi.\r\n\r\nDa mesma forma, o “histórico de prestações em atraso” de fl. 13 não garante que a(s) prestação(ões) ali apontada(s) tenha(m) sido encaminhada(s) ao serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nLogo, não há elementos concretos nos autos para constatar a inscrição no serviço de proteção ao crédito e, conseqüentemente, nem sobre a sua eventual ilegitimidade.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para:\r\n\r\ncomprovar a inscrição em cadastro de restrição ao crédito;\r\n\r\ncomprovar qual(is) mensalidade(s) foi(ram) apontada(s) como impaga(s) para o efeito de encaminhamento para cadastramento negativo; e\r\n\r\nquanto a esta(s), comprovar o respectivo pagamento.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.55.000185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SORAIA BRUST BARBOSA BRAVO (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro, por ora, a gratuidade de Justiça. Faculto à parte autora juntar aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nNarra a inicial que a autora, em 2005, abriu uma conta corrente universitária e, 5 dias depois, requereu à CEF o cancelamento respectivo.\r\n\r\nEm 2007 passou a ser cobrada pela instituição em apreço das tarifas de manutenção da conta ao logo do tempo, juros sobre o saldo devedor e encargos legais, como IOF e CPMF. Narra que, embora tenha requerido o cancelamento da conta, não obteve nenhum documento que tivesse formalizado tal fato.\r\n\r\nRelata ainda que a CEF vem-lhe cobrando os débitos e que promoveu sua inscrição em serviço de proteção ao crédito.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEmbora a autora não tenha documento que comprove que requereu o cancelamento, verifico pelos extratos da conta (ag. 0186 c/c 0284-5) que, desde o início da conta, a autora não realizou nenhuma movimentação. Os lançamentos restringem-se à tarifas de manutenção do crédito rotativo e correspondentes juros sobre o saldo devedor e encargos legais. Portanto, creio que é possível a formação de, pelo menos, um mero juízo de probalidade de êxito da demanda, suficiente ao deferimento de medida de mera cautela no sentido de sustar o eventual cadastramento negativo, em virtude do perigo de dano que demora da sentença evidentemente causaria à autora.\r\n\r\nNoto, no entanto, que o documento de fl. 33 (comunicado do SPC) não significa cadastramento negativo, mas mera advertência de que o cadastramento seria feito em 10 dias.\r\n\r\nDevo fixar, de logo, que a causa não me parece autorizar a inversão do ônus da prova. A comprovação de que a autora requereu o cancelamento da conta poderia ter sido por ela facilmente colhida na ocasião (documental) ou mesmo pode ser produzida agora (testemunhal). Portanto, não haveria, no caso, hipossuficiência técnica. Da mesma forma, a eventual inversão imporia à CEF o ônus da prova de um fato negativo: o que de a autora não promoveu o pedido de cancelamento.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR, apenas para determinar à CEF que se abstenha de promover cadastramento em serviço de proteção ao crédito ou o cancele, se for o caso, em relação ao saldo negativo da conta da autora (ag. 0186 c/c 0284-5). Prazo: 5 dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, na hipótese de cadastramento já consumado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para apontar o funcionário que recebeu a sua solicitação de cancelamento, para fins de produção de prova oral. Na hipótese de apontamento, providencie a Secretaria a designação de audiência e intimação do funcionário, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentação, em 30 dias, de: resposta, eventual possibilidade de acordo e documentação administrativa sobre o caso.\r\n\r\nNão havendo requerimento de prova oral, venham em seguida conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 493886"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "493954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo (fls. 61), por mais dez dias, para cumprimento do despacho de fls. 59.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial, para cumprimento do despacho de fls. 55.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAMILA MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, por ora, a medida cautelar pretendida, visto que, segundo a presunção de legitimidade dos atos administrativos, presume-se legítimo o ato de suspensão do benefício previdenciário devido às autoras. Cabe à autoridade administrativa observar a lei, hipótese em que, após a citação do réu, o juízo se pronunciará sobre a pretensão da parte.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público Federal, já que há interesse de incapaz na causa.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 2005.51.60.001416-9 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.000751-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA GIRARD PEREIRA (Adv. IVETE ALVES CANELLAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, também, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, devendo constar do instrumento procuratório, como outorgante, o autor da ação, Anderson Girard Pereira do Carmo, representado por Adriana Girard Pereira, já que a procuração trazida aos autos, às fls. 13, foi outorgada pela representante do autor, em nome próprio.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresentar documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício previdenciário, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício ora pleiteado. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.000761-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEI MACHADO DA SILVA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós a realização da perícia, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.000763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA MENDONCA HENRIQUE (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, não se pode antecipar a tutela jurisdicional, para concessão de benefício assistencial, em havendo presunção, decorrente de perícia realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, conclusiva da inexistência de incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AMPARO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.\r\n\r\n1. A antecipação de tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, se convença o Juiz da verossimilhança da alegação e ocorrer fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\n2. Consoante reconhece a douta decisão agravada, foi realizada perícia médica pelo órgão previdenciário, que concluiu pela inexistência de incapacidade laboral da agravada, de modo que não se pode falar na presença de verossimilhança da alegação.\r\n\r\n3. Não configurados os pressupostos legais que autorizam a antecipação de tutela, merece censura a r. decisão que deferiu o pedido.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento a que se dá provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento 200401000242371/MG; Primeira Turma; Relator: Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 14/03/2005, pág. 28.) (Destacamos.)\r\n\r\nRessalte-se que o juiz não tem conhecimento técnico de Medicina, para avaliar a gravidade da deficiência alegada pela parte, a justificar a concessão do benefício assistencial.\r\n\r\nNão se justifica, assim, a concessão da medida cautelar, por não se verificar a presença da plausibilidade do direito invocado.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da deficiência da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, que a incapacita para a vida independente e para o trabalho (artigo 20, caput, e § 2º, da Lei nº 8.742/93), a fim de que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício assistencial pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 52015465, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nEm caso afirmativo, a doença de que é portadora a parte autora encontra-se em que grau?\r\n\r\nA doença de que é portadora a parte autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nA parte autora está incapaz para os atos da vida independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentarse, vestir-se?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\n7 - 2008.51.70.000768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista da informação de fls. 30, inexiste prevenção dos juízos em que tramitam os processos mencionados na informação.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a procuração de fls. 11, as declarações de fls. 13 e 14 e, ainda, o contrato de honorários, às fls. 15, não estão assinados pela parte autora, impõese intimá-la para, no prazo de dez dias, apresentar os referidos documentos devidamente assinados, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001676-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. À vista das petições da parte ré, de fls. 340 e 347, informe a parte autora o número correto da conta-corrente, para que se efetue o depósito dos valores devidos, nos termos da sentença de fls. 328/329.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.002162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO ROBERTO RIBEIRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO, TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 188/194).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA SARMENTO FURTADO DE CARVALHO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. À vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 69), que manteve a sentença, fixam-se os honorários do advogado dativo, Bruno Bertolini Andrade, OAB/RJ n° 110.991, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo o advogado informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para fins de recebimento dos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, oficie-se a Direção do Foro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.005090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NORONHA DE LIMA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 58/65).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.005091-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 56/63).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.005096-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA NUNES ALVES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 84/90).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.005147-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LOPES FERREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 68/75).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.005148-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO LUIZ FERNANDES MARQUES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 65/73).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.005151-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA JESUS DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 94/101).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.005194-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO DE SOUZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 59/66).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.005456-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. Recebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 70/76).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000145-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x UNIAO FEDERAL. Conforme despacho de fls. 32, intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente nova inicial, devidamente assinada pela advogada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.000658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDER TAVARES DE BRITO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Recebo a petição e o documento de fls. 167 e 168 como emenda à inicial.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 165/166 quanto ao indeferimento da medida cautelar, por seus próprios fundamentos jurídicos. \r\n\r\nCite-se a parte ré, conforme determinação de fls. 165/166.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.000773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOROTIL FERNANDES PEREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 13 de dezembro de 2001.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON NOGUEIRA DE JESUS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei n° 1.060/50, ante a declaração de fls. 13.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme já se ressaltou, só se justifica a concessão de medida cautelar, antes da citação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, em havendo risco de dano de difícil reparação (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nPretende o autor, em síntese, participar do Estágio de Atualização Militar, com início em setembro de 2008, e, caso habilitado no estágio, ser promovido à graduação de terceiro-sargento, independentemente da existência de vaga, em ressarcimento de preterição, contando-se a antiguidade desde 12 de dezembro de 2002.\r\n\r\nEntretanto, impõe-se indeferir a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que o Estágio de Atualização Militar tem como data prevista de realização setembro de 2008.\r\n\r\nEm conseqüência, indefiro, por ora, a medida cautelar.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. Da documentação apresentada dar-se-á vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias (artigo 29, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.70.001715-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CAMPOS (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 368/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação, no prazo concedido (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que, ante o disposto no artigo 5° da Lei n° 10.259/2001, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001916-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DANGELIS (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o pedido de dilação de prazo, por quinze dias, improrrogáveis, para que a parte autora traga aos autos os extratos da conta de caderneta de poupança, com indicação de saldo positivo, nos períodos de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão); março e abril de 1990 (Plano Collor), sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000738-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DOMINGUES PEREIRA (Adv. ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de fls. 1 - anote-se, para fins de intimação no Diário Oficial.\r\n\r\nNo momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000744-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES BATISTA (Adv. DARCI MIGUEL DE FREITAS, FABRICIO SANTOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. No momento oportuno, será analisado o pedido de inversão do ônus da prova, conforme requerimento autoral.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Queimados, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo passivo da ação, Maria Elizabeth da Silva, por haver evidente interesse processual dela, ante os reflexos da decisão no seu direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001851-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBERVAL JACINTHO DUTRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.000751-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER RODRIGUES DE MENEZES (Adv. BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.001043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE ALMEIDA COSTA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.001369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.001408-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETA DOS SANTOS ROSEMBROCK (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003126-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PAULO DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003434-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CORDEIRO DA SILVA (Adv. ADRIANA MARIA DA CONCEICAO, ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Em se tratando de requisição de pequeno valor, impõe-se intimar as partes, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 (publicada no DJ, Seção 1, página 123, em 28 de junho de 2007), do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DANTAS SIQUEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). Fica marcado o dia 29 de abril de 2008, às 15h30min, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 104, Centro, Nova Iguaçu; cientifique-se a parte autora, ainda, de que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e os deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 493954"
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                            "493981": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "O DOUTOR CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN, JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso II, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que a INSPEÇÃO JUDICIAL do ano de 2008, relativamente aos serviços executados pela Secretaria deste Juizado, será realizada no prazo de cinco dias úteis, iniciando-se às onze horas do dia 26 de maio de 2008, podendo ser prorrogada por igual período, com prévia autorização da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, e que, durante a inspeção, ficarão suspensos os prazos e, também, o atendimento ao público, observando-se que: a) não se interromperá a distribuição; b) não serão realizadas audiências, e não haverá expediente destinado às partes, salvo para reclamações ou nas hipóteses da letra “d” abaixo; c) os prazos estarão suspensos no período da inspeção; d) o juiz só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar o perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção. E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Maria Lima de Melo, Oficial de Gabinete, o digitei. E eu, Alexandre de Mattos, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nId: 493981"
                            ]
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                    "3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.70.005381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDO JOSE FERREIRA (Adv. JOAO GALDINO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, III e § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da Lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nPubliquem-se. Registrem e intimem-se as partes.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DUTRA NICACIO NETTO (Adv. CIDINHA FERREIRA DA SILVA MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2006.51.70.000389-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do RPV cadastrado.\r\n\r\nApós o envio e o depósito da verba, intime-se a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LARCHER (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.000609-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora da disponibilização da verba requisitada, bem como da petição de fls. 63. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001838-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA ALEXANDRINA DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2006.51.70.001838-4.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 116/118, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.10.008418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA LEANDRO (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.70.000006-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA BENEDITA AZEVEDO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 270,97 (fl. 34) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 4.349,23 (quatro mil trezentos e quarenta e nove reais e vinte e três centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.000890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial em R$ 245,53 (fl. 55) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 3.153,56 (três mil cento e cinqüenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000894-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AMARO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial em R$ 294,51 (fl. 27) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 5.645,69 (cinco mil seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO DA SILVA NETO FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 971,49 (fl. 24) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 14.110,09 (quatorze mil cento e dez reais e nove centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000957-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 993,17 (fl. 25) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 4.783,74 (quatro mil setecentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO TREVAS DE FARIAS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal inicial revista em R$ 806,28 (fl. 27) e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, no valor de R$ 17.574,09 (dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais e nove centavos), conforme os cálculos do contador acima mencionados. Tal montante será acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma dos Enunciados n. 46, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.002863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DAMASCENO CANTALICE (Adv. CASSIA CADENAS FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.003007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FARIAS E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x MARIA DA CONCEICAO ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido da autora Maria da Conceição Alves, nos termos do art. 269, I do CPC, e, julgo extinto o feito sem resolução do mérito quanto ao autor Paulo Sérgio Farias, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS PEREIRA (Adv. ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a implantar em favor do Autor, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, com DIB em 13/12/2007 (fls. 60). Condeno a autarquia, ainda, ao pagamento das prestações mensais em atraso relativas ao auxílio-doença indevidamente cessado (NB 514.670.086-5) desde 31 de março de 2007 até a data anterior à conversão deferida: 12/12/2007 e das prestações mensais em atraso relativas a aposentadoria por invalidez, desde 13/12/2007 até a sua efetiva implantação. Tal pagamento respeitará o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos dos Enunciados 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1o da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3o, § 2o da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela e expeça-se ofício ao Chefe da Agência da Previdência Social em Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLEONICE DA SILVA CONCEICAO (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003980-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDiga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre proposta de conciliação formulada pelo Réu na contestação às fls. 46/51.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DIONISIO DOS SANTOS BRAGA REP/P/JOSELI BEZERRA DIONIZIO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004112-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e, na mesma oportunidade, intime-se-a do laudo médico pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do referido laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), bem como para se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora do referido laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004377-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DA CONCEICAO ROCHA (Adv. GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004377-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 14/05/08, às 15:00hs, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004423-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO VIEIRA RIBEIRO (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 11/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2007.51.70.004423-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11) e intime-se-a para que se manifestar sobre laudo médico pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência do referido laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.70.004503-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MARTINS VIANA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, devido ao Autor desde a data da indevida cessação (09/07/2007), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.004538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRENALDO BARBOSA DE LIMA (Adv. MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA, JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e julgo procedente, em parte, o pedido para restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, devido ao Autor desde a data da indevida cessação (agosto/2007), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.004625-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO BENTO FERREIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), bem como para se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca do referido laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.70.004701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004701-7.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 07/05/2008, às 15h00min, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, oportunidade em que, não havendo acordo, será realizada a colheita da prova. Para tanto, as partes deverão depositar o rol de testemunhas, em até 5 dias antes da data da audiência, nos termos do artigo 34 da Lei n. 9.099/95, sob pena de preclusão, ciente que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER MATHIAS ELIZIARIO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido e condeno o INSS à manutenção, nos termos da fundamentação acima, do já restabelecido benefício previdenciário de auxílio-doença, devido ao Autor desde a data da indevida cessação (maio/2007), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.004854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME LOURENCO DA SILVA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 12/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004854-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 29/30, visto já ter ocorrido o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, conforme certificado à fl.28.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.70.004856-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE FERNANDES (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), bem como para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora do referido laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.70.004975-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DE ANDRADE (Adv. ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERCON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.005274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARQUES DA CONCEICAO (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005274-8.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIS-IG para que promova a inclusão de Daniel Camilo Marques de Castro no pólo passivo.\r\n\r\nNomeio o Dr. Bruno César de Souza, OAB/RJ 73.259, para atuar como curador e defensor dativo de Daniel Camilo Marques de Castro.\r\n\r\nDesigno, desde já, o dia 14 de maio de 2008 às 14 h 00 min para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, ofereça resposta e esclareça se existe a possibilidade de conciliar, bem como para que, no mesmo prazo, forneça a este Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCite-se o réu Daniel Camilo Marques de Castro para oferecer resposta.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para audiência, devendo a parte autora trazer as testemunhas arroladas à fl. 11, bem como toda a prova documental que possua, visando demonstrar a alegada união estável.\r\n\r\nIntime-se o MPF, na forma do art. 82, I, do CPC.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETON MORAES DE FREITAS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Processo 2008.51.70.000304-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, derradeiramente, o autor para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, com relação ao despacho de fl. 24.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE AZEVEDO PARANAGUA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.000667-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES FERREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nPor fim, intime-se o Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNova Iguaçu,28 de março de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.70.000757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA DOS SANTOS BRAGA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.000822-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PIRES DA ROCHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Elizabete Campos Pineiro, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2008.51.70.000832-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARI LACERDA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Roberto Pinto Barbosa, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2008.51.70.000835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FRANCISCO LOPES DE AGUIAR (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000835-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.70.000846-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE SOUSA RICALDO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito a Dra. Claudia Helena Gomes Carvalho, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.000858-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURENCA SOBRAL DA SILVA (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.000859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI JACINTO RAMOS (Adv. GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA, CARLA GULPILHARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2008.51.70.000871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA JANUARIO DA COSTA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 31/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.000871-5.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiencia, sob pena de ser indeferido o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que não foram apresentados elementos suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Miksucas, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,02 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2008.51.70.000873-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MARIA COSTA ENES (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 27/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Joel Carlos Barros Silveira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perita a Dra. Edurne dos Santos Estebanez, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 31/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.70.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FARIAS ALVES (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nQuebra - quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2008.51.70.000935-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 17/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Roberto Julio May, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2008.51.70.000997-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ BERNARDO DE GODOYS (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra Inicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição e a revisão do benefício de auxilio doença, cancelado pelo INSS, com pagamento de valores que alega ter sido retidos administrativamente pelo réu.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo seu pedido, a teor do art. 282, III e IV c/c 295 todos do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2007.51.70.000598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR GABRIEL SANTOS PEREIRA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003620-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA CORREA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003620-2.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que diante dos documentos de fls. 22/48, a parte autora não pode ser considerada pobre, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nProvidencie a parte autora o preparo do recurso no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nNova Iguaçu, 31 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2007.51.70.001993-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001993-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o requerido pelo autor à fl. 52, concedendo-lhe 15 (quinze) dias para cumprimento do despacho de fl. 45.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA ANDREA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003247-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesigno o dia 07/05/2008, às 14:00 hs, para realização de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.70.004488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 10/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004488-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, concedendo-lhe mais 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 19.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.70.004842-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE FIGUEIREDO LOPES (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 03/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004842-3.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer em qual dos motivos elencados no art.20 da Lei 8036/90 se enquadra a hipótese de saque pretendida, juntando, inclusive, documentos que comprovem a possibilidade de movimentação da conta.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2008.51.70.000899-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILDA DE AZEVEDO DAMASIO (Adv. GILBERTO CESAR ARDISSON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 28/03/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000899-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a autora para que junte aos autos comprovante de residência recente, para fins de fixação de competência absoluta deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a juntada do documento anterior, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11), especialmente os extratos da conta-poupança da parte autora no período de janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 2008.51.70.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 29/02/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). RODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000465-5.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o teor da informação retro, remetam-se os presentes autos à SEDIG para distribuição por dependência ao processo 2007.51.70.004213-5, conforme disposto no art. 253, II, do CPC.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 5 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nDefiro, também, o benefício da gratuidade judiciária, com base no art. 4º, parágrafo 1º, da Lei 1.060 de 1950.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência atualizado (últimos três meses) para fins de fixação absoluta da competência deste Juízo.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2007.51.70.004424-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA PEREIRA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004424-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004772-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LEMOS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004772-8.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO JOSE RODRIGUES (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004904-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004987-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO HONORATO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004987-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.70.005045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DOS SANTOS (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005045-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nQuebra 59 - 2007.51.70.005314-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005314-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 495306"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000853-0 JOSE CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Em caso de apresentação do Contrato de Honorários, remetam-se os autos à SECPE a fim de que proceda ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Após ou em caso de não ter havido a apresentação do Contrato de Honorários, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, e considerando que houve a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer por parte do Réu, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001972-1 NEIVA CUNHA MENDES E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Tendo em vista a notícia do falecimento de um dos autores, ALOISIO DA ROCHA, intime-se o patrono do falecido autor para que promova a devida habilitação no presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.56.001459-4 HEITOR CARIUS DA SILVA (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição retro, em que se constata que não houve até a presente data requerimento administrativo por parte do autor, apesar das intimações de fls. 14 e 21/22, verifica-se que o presente feito encontra-se impossibilitado no seu andamento, tendo em vista o disposto no Enunciado nº 77, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\n\"O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DA SEGURIDADE SOCIAL RECLAMA PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO\".\r\n\r\nDessa forma, intime-se NOVAMENTE a parte Autora para comparecer ao INSS e requerer administrativamente o referido benefício, informando a este Juízo o andamento do processo a ser instaurado, nos termos do art. 51, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2a. Região.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n4 - 2007.51.56.000313-8 MARIA VANILDA DA CONCEIÇÃO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ROSELI EGYDIO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu no efeito devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2007.51.56.002581-0 ZELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. JULIANA DE FREITAS PEIXOTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.\r\n\r\n2) Após, remetam-se os autos à Contadoria para:\r\n\r\n- atualizar o montante devido ao autor a título de atrasados; e \r\n\r\n- em caso de apresentação do Contrato de Honorários, proceder ao desconto do valor acordado, individualizando os créditos por beneficiário.\r\n\r\n3) Com o retorno, à Secretaria para o CADASTRAMENTO dos dados do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n4) Com o cadastramento, dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de ter havido apresentação do Contrato de Honorários e dedução do valor contratado, cientifique-se pessoalmente a parte autora do rateio, preferencialmente por telegrama, ciente de que o cálculo ficará disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\n5) Nada sendo requerido pelas partes, à Secretaria para CONFERÊNCIA do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n6) Após, ao Gabinete para ENVIO do(s) Requisitório(s) de Pequeno Valor - RPV(s).\r\n\r\n7) Com o retorno, proceda a Secretaria ao LANÇAMENTO da data do envio do(s) RPV(s) no sistema informatizado desta Vara, para consulta pelas partes beneficiárias.\r\n\r\n8) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessado a consulta da data do depósito, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n9) Quando da comunicação do depósito pelo TRF-2ª Região, proceda a Secretaria a juntada da referida comunicação aos autos, abrindo-se vista ao autor por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10) Transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.56.000263-0 VANIR GREGORIO (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, mais especificamente em relação à liberação do saldo das contas fundiárias do autor de fls. 13/14 e pagamento do valor relativo à diferença apurada pelo contador às fls. 152/161, nos termos do dispositivo da sentença proferida por este Juízo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para aplicação de multa diária por descumprimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.008142-9 PAULO SERGIO DE SOUZA RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Esclareça a parte autora o requerido em sua petição de fls. 88/89, haja vista o pedido de “reembolso das custas processuais recolhidas”, não havendo nenhuma previsão legal para tal junto aos Juizados Especiais Federais, estando inclusive as partes isentas de custas e honorários em primeira instância, nos termos da parte final da sentença proferida por este Juízo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.003562-0 EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . 1) Ante orientação normativa da Corregedoria-Geral do TRF-2ª Região, consubstanciada no Provimento nº 01, de 31/01/2001 (art. 185), que determina que havendo outorgação de poderes especiais para dar e receber quitação no instrumento do mandato, deverá o mesmo ter a firma reconhecida por notário público, ao autor para que providencie, em 10 (dez) dias, a regularização da procuração.\r\n\r\n2) Considerando que o autor insurge-se em suas petições (fls. 112/115 e 144/148) somente em relação ao descumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, mais especificamente em relação ao pagamento do valor relativo aos danos morais, verifica-se que houve o cumprimento por parte da Ré das determinações relativas às obrigações de fazer (fls. 141/142). Sendo assim, determino a fixação da multa diária por descumprimento, aplicada às fls. 134, em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Intime-se a parte autora.\r\n\r\nOficie-se à CAARJ para cumprimento, na pessoa de seu Presidente, nos termos do art. 17, da Lei 10.259/01, devendo depositar o referido valor em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3) Com o cumprimento do item 1, expeça-se alvará para levantamento do depósito de fls. 154.\r\n\r\n4) Quando da comunicação do depósito relativo à multa determinada no item 2, do presente, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n5) Aguarde-se comprovação do pagamento pela CEF, atendendo ao determinado no item 13, Anexo I, da Resolução n. 265, de 06/06/2002, do CJF.\r\n\r\n6) Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000642-8 YOLANDA CAGNACCI MIRANDA E OUTROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001769-4 RENATO JOSE VIEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA). . I - Recebo o recurso de apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII - Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos à colenda Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.000079-0 JULIO WALTER MATTOS (Adv. RENATO WALTER MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 144/148, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.56.001210-0 CELSO RIBEIRO DE REZENDE (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA, RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 42 - Defiro o desentranhamento dos documentos acostado à inicial, mediante substituição por cópias, à exceção da procuração. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.56.001553-7 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AMARAL (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição da CEF de fls. 41/62, na qual informa que o determinado na sentença já foi devidamente cumprido, dê-se vista à parte autora do teor da referida petição, devendo dirigir-se a uma das agências da CEF, ficando ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos presentes autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.56.000322-9 ANA CRISTINA DA CRUZ BITTENCOURT (Adv. CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF juntar, até a data da audiência:\r\n\r\ncomprovante de como foi apurado o valor do depósito a menor;\r\n\r\nfilmagem da abertura dos envelopes; e\r\n\r\nprocedimento instaurado, considerando a reclamação da cliente.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000717-0 DAYR BLEZER BAPTISTA DA SILVA (Adv. VANESCA RAGAZZI BRANDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se n0vamente a CEF para apresentação da planilha de cálculo, haja vista que a parte autora juntou os extratos relativos ao período requerido na inicial às fls. 13/14. Prazo: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000781-8 ALOYSIO LEITAO (Adv. MARLY TEIXEIRA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF para se manifestar acerca do pedido de habilitação de fls. 36/40. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000917-7 MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. VLADIMIR VALTER ZUVANOV) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize o pólo ativo da presente demanda, informando a razão de não ter sido incluído outro possível herdeiro, nos termos da certidão de óbito de fls. 08/09, onde se verifica que os pais da autora deixaram dois filhos maiores; ou junte declaração (com firma reconhecida) de renúncia de crédito em seu favor.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.001540-2 WAGNER MARQUES BARROSO (Adv. GILBERTO WANDERLEY PRISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que se manifeste acerca da petição do autor de fls. retro, onde alega que, apesar de ter assinado o Termo de Adesão (LC 110/01), não foi liberado para saque os expurgos referentes ao Plano Verão (janeiro/89), devendo juntar documentação comprobatória. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.001603-0 ADILSON DUARTE CLEMENTE (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que esclareça o motivo de terem sido juntadas contas poupança em nome de pessoas diversas, juntando toda a documentação necessária ao regular prosseguimento do feito, emendando a inicial se for necessário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.001854-3 WINDSON MATIAS (Adv. DANIEL CARVALHO ANTUNES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . CITAÇÃO\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar comprovante de residência no endereço declinado na exordial.\r\n\r\nApós, CITE-SE a ECT para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a ECT trazer toda a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.002064-1 HELIO COELHO DO ALMO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às fls. 12, verifica-se que o Autor deixou de trabalhar para a Indústria Coelho de Artefatos e Madeira Ltda no final do ano de 1970. No entanto, às fls. 15, há opção pelo FGTS em 01/02/1971, o que leva a crer que há contrato de trabalho posterior àquele de fl. 12, e anterior à edição da Lei 5.705/71, em 21/09/1971.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos, cópia do contrato de trabalho referente à opção pelo FGTS de fls. 15.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.002198-0 CLEUSA MARLI KOCHEM (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, sob pena de deserção (§ 2º, do art. 511, do CPC), para que efetue o preparo do recurso interposto, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo recolher as custas processuais devidas ou juntar declaração de hipossuficiência, uma vez que já foi requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.002483-0 CELINA TERESINHA MADEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CITAÇÃO\r\n\r\nIntimem-se os autores para, no prazo de 10 (dez) dias, juntarem documentação contendo:\r\n\r\nanotação relativa à mudança de seu regime trabalhista de celetista para estatutário, e\r\n\r\nseus números de inscrição no PIS.\r\n\r\nApós, considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 9o., da Lei 10.259/01, 5o., da Lei n. 9099/1995, e incisos I e II, do art. 47, da Resolução nº 01/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, deverá a CEF informar se existe alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nTraga a CEF toda a documentação necessária ao deslinde do feito, máxime:\r\n\r\nos extratos do FGTS referente a todo o período em que os autores estiveram vinculados ao Município de Petrópolis, regidos pela CLT (até 1986); e \r\n\r\nos extratos referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, correspondentes aos Planos Collor e Verão, respectivamente, e/ou as planilhas de crédito indicando o valor a ser proposto para eventual transação, discriminando individualmente os períodos, assim como apresentando o valor total, em separado e, em caso da parte autora ter aderido ao acordo (LC n. 110/2001), juntar a cópia do TERMO DE ADESÃO.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da documentação contendo o número de inscrição no PIS de cada autor.\r\n\r\nSaliento que não serão tolerados, por este Juízo, atrasos no atendimento desta ordem, sob pena de o descumpridor incorrer nas penalidades do crime de desobediência.\r\n\r\nCom a apresentação das planilhas/extratos pela CEF, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores ali apresentados. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de concordância ou proposta de acordo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de divergência, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001215-9 MARIA LUCIA SOUTO FARME D AMOEDO (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito a disposição deste Juízo, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.001499-5 ADRIANA CARDOSO DE PAULA CABIANCA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - a pagar a parte autora R$ 8,20 (oito reais e vinte centavos), a título de danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação e correção monetária, a partir da data da presente sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Em havendo deposito a disposição do Juízo, expeça-se alvará.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDEFIRO À PARTE RÉ AS PRERROGATIVAS DE FAZENDA PÚBLICA, INCLUSIVE, DE INTIMAÇÃO PESSOAL. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000097-6 LUIZA EDELWEISS BOTELHO HENRIQUES (Adv. GUSTAVO VICENTINI SOLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . (...)Com tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC, quanto ao pedido de desbloqueio do cartão ou emissão de um novo, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 1000,00 (Mil Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000333-3 CARLA GUERRA PEIXE DE MIRANDA FONSECA (Adv. PLINIO COELHO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000390-4 IVANIL APARECIDA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . (...)Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a reparar os danos morais experimentados pela Autora no valor de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento, no termo do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000410-6 FRANCISCO MACHADO COSTA E SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001821-0 JOSE DE OLIVEIRA LOPES SILVA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.002010-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.002449-0 JOAQUIM MATHIAS (Adv. DENISE NUNES DE MOURA, TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.002923-1 MARILIA FERNANDES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.56.000076-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VINICIUS FRANÇA ARCANJO DE MOURA (Adv. PAULO SIMOES CORREIA FURCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos\r\n\r\nà MM. Sra. Dra. Juíza\r\n\r\nda 1ª VF PETRÓPOLIS\r\n\r\nPetrópolis, ______/______/200___.\r\n\r\nFábia Adriane Ribeiro Teixeira\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 1a. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2008.51.56.000076-2\r\n\r\nAutor: VINICIUS FRANÇA ARCANJO DE MOURA - CPF: 020.414.337-36\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nDecisão nº /2008 Fls. Vol.: \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora, com a presente ação, a condenação da CEF a cancelar o débito existente no que concerne à conta-corrente n. 1720-8, agência 4063, retirando todas as restrições de crédito vinculadas ao seu nome e CPF, bem como a reparar-lhe os danos morais que alega ter sofrido. \r\n\r\nRequer a antecipação de tutela para excluir seu nome de cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que foi instruída por funcionário da ré a abrir a referida conta, mesmo que não a movimentasse, com a finalidade exclusiva de garantir a obtenção de uma linha de crédito para compra de imóvel, o que foi efetivado. Assim, durante vários anos, jamais movimentou a aludida conta, tampouco recebeu qualquer extrato bancário, correspondência ou ligação por parte da ré informando-o que havia um excesso de limite a ser regularizado. Veio a tomar conhecimento de que havia uma dívida em seu nome no montante de R$ 1.941,00 (mil novecentos e quarenta e um reais), relativa ao limite de cheque especial, o qual jamais fora solicitado ou utilizado.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos do art. 273 do CPC, autorizam a antecipação dos efeitos da tutela as seguintes situações: fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu; ou nos casos de parcela incontroversa do pedido. Para os dois primeiros casos, apresentam-se como requisitos a serem preenchidos a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nDe fato, pelo que se depreende dos documentos apresentados, numa cognição sumária, não há motivos para a permanência de restrições de crédito impostas ao autor, uma vez que o débito motivador não se deveu à movimentação da conta (período de fevereiro de 2004 até janeiro de 2008), e sim à cobrança de CPMF, juros e cesta de serviços, tendo a conta ficado inativa por vários anos.\r\n\r\nDeste contexto, sobressai o seguinte questionamento: por que a CEF permitiu que a conta da parte autora ficasse aberta, sem movimentação, com débito de tributos e tarifas (sem valores para cobri-los, a não ser do “cheque especial”), por vários anos? Se fosse de seu interesse, obviamente não permitiria que tal acontecesse.\r\n\r\nAssim, considero presente a plausibilidade do direito invocado, sendo incontestável o periculum in mora, tendo em vista que inscrições em cadastros restritivos podem trazer abalo de crédito e do bom nome do autor, além de inviabilizar transações comerciais.\r\n\r\nCOM TAIS CONSIDERAÇÕES, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA A FIM DE QUE A CEF exclua o nome da parte autora, VINICIUS FRANÇA ARCANJO DE MOURA, de qualquer cadastro restritivo de crédito, SE A RAZÃO DA INCLUSÃO FOR O DÉBITO EXISTENTE NA CONTA-CORRENTE N. 1720-8, AGÊNCIA 4063, NO PRAZO DE 05 DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO, devendo comprovar o cumprimento desta decisão nos autos, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo de 05 dias. \r\n\r\nCITE-SE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para, no prazo de 30 (trinta) dias (artigos 9º e 21 da Lei 10.259/01, e Resolução n. 30/01 do TRF - 2ª Região), manifestar-se EXPRESSAMENTE acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, A FIM DE QUE SEJA ANALISADA A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (considerando que em outras localidades muitos têm sido os acordos firmados e também o fato de que em vários casos não tem a CEF recorrido das sentenças de procedência prolatadas por este Juízo) e ainda, apresentar contestação. DEVERÁ AINDA A CEF, NO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, APRESENTAR TODOS OS DUCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESLINDE DO FEITO.\r\n\r\nOFICIE-SE AO SERASA a fim de que informe todas as eventuais pendências que constam ou já constaram em seus cadastros, a partir de 2007, em nome de VINICIUS FRANÇA ARCANJO DE MOURA, CPF: 020.414.337-36, informando ainda a data da inclusão do registro e de sua exclusão. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em havendo descumprimento, voltem-me.\r\n\r\nCom a juntada da contestação, voltem-me para análise sobre a necessidade de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1a. Vara de Petrópolis\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2003.51.56.005548-0 JORGE ADALBERTO SOUZA (Adv. ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, remeto para publicação o despacho aposto na petição de fls. retro, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem ao Arquivo.”\r\n\r\n36 - 2003.51.56.007248-9 HELENA CARDOSO LIMA (Adv. JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Tendo em vista a certidão no anverso da fl. 71, remeto, novamente, para publicação parte do(a) último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“2) Após, considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intime-se o patrono do(a) autor(a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia AUTENTICADA do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito. \r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total a ser requisitado neste ato será em nome da parte autora, cujo depósito será feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo(a).\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora acerca do procedimento a ser adotado por esta 1ª Vara Federal de Petrópolis para processamento do presente feito, quando da expedição e envio do(s) RPV(s) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo ficar ciente de que:\r\n\r\nEste Juízo disponibilizará no sistema informatizado desta Vara a data do envio do Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nO Requisitório de Pequeno Valor - RPV estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima referida.\r\n\r\nO andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\nquando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, comparecer a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF portando IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 559/2007, do CJF.\r\n\r\nOs autos ficarão disponíveis em cartório para vista, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação do depósito bancário pelo TRF-2ª Região.\r\n\r\nCaberá às partes beneficiárias o acompanhamento da data de envio e depósito do RPV e do prazo para vista dos autos, podendo ser utilizado para tanto as máquinas de consulta de processo disponíveis neste Juízo, consulta processual à internet ou informação prestada a qualquer tempo no balcão desta Secretaria.\r\n\r\nApós o cadastramento do RPV, não haverá mais nenhuma intimação pessoal ou por publicação, por parte deste Juízo.”\r\n\r\n37 - 2004.51.56.000337-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JORGE CARLOS BECK COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo pericial às fls. 210-212, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes, iniciando-se pela parte autora. Prazo sucessivo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n38 - 2004.51.56.000717-9 ANTONIO CARLOS ALDIGUIERI (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS, SERGIO PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n39 - 2004.51.56.001537-1 TERESA FELIPE LACERDA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001539-9 JABRA BADRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastro do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n41 - 2006.51.56.000108-3 BERTHA ASSUNCAO MARQUES MONTEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastro do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000455-2 MARIA APARECIDA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOAO DE MORAES FINTELMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastro do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n43 - 2006.51.56.000517-9 JANIA GOMES RITA (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANA CÂNDIDA ROCHA. . Vista às partes da redesignação da audiência comunicada às fls. retro.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.000850-8 ANTONIO FRANCISCO SIMONE (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a petição da Requerida, de fls. 185-192, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.”\r\n\r\n45 - 2006.51.56.001074-6 JOAO DE FREITAS (Adv. VALERIA TELLES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastro do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n46 - 2006.51.56.001146-5 RUTH DE OLIVEIRA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a petição da Requerida, de fls. 71-75, transcrevo, a seguir, parte da sentença proferida nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o cumprimento, apurado o valor, dê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que se manifeste.”\r\n\r\n47 - 2006.51.56.001588-4 NEYDE CHRISTINA PIRES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ Requerida, para ciência da sentença prolatada nos presentes autos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VIII do C.P.C..”\r\n\r\nQuebra 48 - 2007.51.56.000306-0 RENI NOGUEIRA DIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo pericial às fls. 82, transcrevo, a seguir, a última parte do despacho de fls. 55, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, dê-se vista às partes”.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.000841-0 MARIA DO ROSARIO MACIEL RAMOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . À patrona da parte autora para que regularize sua petição de fls. retro, uma vez que não veio subscrita pela mesma.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.001501-3 VICENTE VARANDA ROCHA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastro do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51 - 2007.51.56.001539-6 MARIA DAS GRAÇAS MARQUES (Adv. FATIMA TEIXEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do laudo pericial às fls. 63, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, nova vista às partes. Prazo 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002647-3 ERNANI FURTADO PORTELLA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor para que junte a documentação solicitada pela contadoria às fls. 14. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impossibilidade, oficie-se à Chefe da APS Rio de Janeiro Centro, nos termos de fls. 16/18 para atendimento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002843-3 ELCI TOBIAS DE ARAUJO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Com o retorno, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos cálculos da Contadoria, devendo dizer, em caso de cálculo superior ao teto do JEF (60 salários mínimos), se renuncia ao valor excedente ao teto, juntando, para tanto, declaração de renúncia assinada pelo próprio(a) autora ou procuração específica para este fim, conforme o disposto no art. 38, do CPC, ou, ainda, se pretende convolar o presente feito ao rito ordinário, onde poderá requerer o recebimento do valor integral.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 2003.51.56.002076-3 ZALUAR DELBONI (Adv. RITA CARDOSO CORREA DELBONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o cadastramento do RPV, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após o cadastramento do(s) RPV(s), dê-se vista às partes para manifestação, iniciando-se pela parte Autora, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2003.51.56.000593-2 SONIA PINTO AMICABILE (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista a juntada da petição de fls. 59/64, remeto para publicação parte do último despacho proferido nos presentes autos, que transcrevo a seguir, a fim de que produza seus efeitos legais:\r\n\r\n“3) Quando da liberação das contas de PIS, dê-se vista à parte autora, ciente de que terá o prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos.”\r\n\r\n56 - 2006.51.56.000752-8 ALDEZILIO CANDIDO DA SILVA (Adv. BARBARA MARIA DE O.M. LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ Requerida, para ciência da sentença prolatada nos presentes autos:\r\n\r\n“Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de processo Civil.”\r\n\r\n57 - 2007.51.56.000183-0 CELSO SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ Requerida, para ciência da sentença prolatada nos presentes autos:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de processo Civil.\r\n\r\n58 - 2007.51.56.000314-0 NELSON ASSIS DE FARIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ Requerida, para ciência da sentença prolatada nos presentes autos:\r\n\r\n(...)”Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n59 - 2007.51.56.000448-9 JOSE ORLANDO TORRES CARDOSO (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o retorno do contador, transcrevo a seguir parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Após, vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n60 - 2007.51.56.000498-2 CARLOS HENRIQUE DE CASTRO SERPA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n61 - 2007.51.56.000729-6 JOSÉ SILVINO PRIORI MARQUES (Adv. MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000732-6 SERGIO TORRES MEURER (Adv. SERGIO TORRES MEURER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n63 - 2007.51.56.000744-2 IVANIL DE FREITAS PEIXOTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n64 - 2007.51.56.000847-1 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 17, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre as contas poupanças da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar a este Juízo, pormenorizadamente, qual o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança do Autor”.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000849-5 NELSON JOSE DE SOUZA (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 20, transcrevo, a seguir, o último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Deixo de determinar a citação da CEF, tendo em vista que o presente feito trata de pedido de pagamento das diferenças dos expurgos dos planos econômicos sobre as contas poupanças da parte autora, tendo sido a contestação depositada em cartório para conferência das partes interessadas, conforme disposto na Portaria nº 04, de 16/08/2007 desta 1ª Vara Federal de Petrópolis.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, informar a este Juízo, pormenorizadamente, qual o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança do Autor.”\r\n\r\n66 - 2007.51.56.000852-5 ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 16, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“Concedo de ofício à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito”.\r\n\r\n67 - 2007.51.56.000895-1 MARCIA BARAVELLI (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 15, transcrevo, a seguir, parte do último despacho proferido nos presentes autos, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“nos termos do art. 26 da Consolidação de Normas dos JEFs do TRF-2ª Região (Resolução nº 1/2007) c/c Portaria nº 04/2007, deste Juízo Federal, à parte autora para que apresente, em até 60 (sessenta) dias, o(s) documento(s) assinalado(s) como ausente(s) na informação de fls. retro. \r\n\r\nEm caso de ausência dos extratos bancários, deverá a parte autora juntá-los relativamente ao período requerido na inicial, ou seja, se houver requerimento para crédito dos expurgos do:\r\n\r\nPlano Bresser - junho/1987 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nPlano Verão - janeiro/89 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação da data de aniversário da conta, iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nPlano Collor I - abril/90 - juntar os extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação da data de aniverssário da conta, iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDeverá a parte autora dirigir-se à Agência da CEF onde possuía a conta poupança. Eventual resistência injustificada do Banco em fornecer os dados deverá ser informada judicialmente para a adoção das providências cabíveis, se for o caso.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora de que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, os autos serão extintos sem resolução do mérito, independente de nova intimação deste Juízo.”\r\n\r\n68 - 2007.51.56.000897-5 LUIZ DE ANDRADE CORREA (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 18, transcrevo, a seguir, o dispositivo da sentença exarada nos presentes autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC”.\r\n\r\n69 - 2007.51.56.000898-7 MARIO DE ANDRADE CORREA (Adv. MARIO DE ANDRADE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista o pleito de fls. 17, transcrevo, a seguir, o dispositivo da sentença exarada nos presentes autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC”.\r\n\r\n70 - 2007.51.56.000974-8 CLAUDINO FONSECA E OUTRO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito da contestação depositada pela Ré em cartório, na forma da Portaria nº. 04, de 16/08/2007 desta 1º Vara Federal de Petrópolis, assim como dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n71 - 2007.51.56.001152-4 ARIULZA CARVALHO COELHO (Adv. PAULO DUTRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n72 - 2007.51.56.001314-4 VALDEN FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n73 - 2007.51.56.001486-0 CLAUDIA MADURO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nAo autor, para manifestar-se a respeito dos cálculos apresentados às fls. retro.\r\n\r\n74 - 2007.51.56.001786-1 MARIA MAGDALENA SCHMIDT DE MEDEIROS (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTranscrevo, a seguir, o dispositivo do comando sentencial de fls. 32/33, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“(...)Com tais considerações, indefiro o requerimento de fls. 27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC”.\r\n\r\n75 - 2007.51.56.002126-8 AMADOR FERREIRA (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm vista do comando sentencial prolatado nos autos às fls. 24-27, reproduzo, a seguir, o seu dispositivo, a fim de que produza seus efeitos:\r\n\r\n“(...)COM TAIS CONSIDERAÇÕES, indefiro o requerimento de fls. 23 e reconheço a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil”.\r\n\r\n76 - 2007.51.56.002624-2 OTACILIO ROSA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ Requerida, para ciência da sentença prolatada nos presentes autos:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VIII do C.P.C..”\r\n\r\n77 - 2007.51.56.003226-6 JORGE OCTAVIO FERREIRA (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ Requerida, para ciência da sentença prolatada nos presentes autos:\r\n\r\n“Isto Posto, REVEJO A DECISÃO DE FLS. 19/21 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VIII do C.P.C..”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 493339"
                            ]
                        }
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000845-0 NOEMIA AUGUSTA GUIMARAES PLATZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.56.000187-7 JOANA MICAEL DA CONCEIÇÃO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei 9.099/1995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1° da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.56.002638-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2008 . Processo nº: 2007.5156002638-2 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): JOSE MARIA FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição, utilizados no cálculo do benefício do autor, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.000757-3, Classe 51002, distribuído anteriormente e julgado extinto sem exame do mérito, por falta de interesse de agir, em virtude do cálculo da Seção de Contadoria ter apurado uma renda mensal inicial inferior a concedida pelo INSS (fls. 20-23).\r\n\r\nAssim não tendo o autor apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2005.5156000757-3, permanece a ausência de interesse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que a repetição da demanda, com a mesma causa de pedir próxima e o mesmo pedido, implicará a incidência de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBoaventura João Andrade\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.56.002986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CAETANO WAYANO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2008 . Processo nº: 2007.5156002986-3 - Classe: 51002\r\n\r\nJUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAutor (a): VERA REGINA CAETANO WAYANO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo C \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNesta ação proposta com base na Lei n.º 10.259/2001, envolvendo as partes acima nominadas, busca-se obter a correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição do instituidor do benefício de pensão por morte recebido pela autora, anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 6.423/77, fixando o novo valor de seu benefício.\r\n\r\nVerifico, entretanto, a repetição nestes autos da demanda objeto do processo nº 2005.51.56.001749-9, Classe 51002, distribuído anteriormente e julgado extinto sem exame do mérito (fls. 12-16), no qual a autora pretendia a condenação do réu em revisar o valor da RMI de seu benefício previdenciário, utilizando na atualização dos 36 salários de contribuição, inclusive os 12 últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, nos termos da Lei 6.423/77.\r\n\r\nAssim não tendo a autora apresentado nenhum elemento novo que alterasse a situação apreciada no processo nº 2005.51.56.001749-9, permanece a ausência de interesse de agir, pois não há qualquer utilidade em se prosseguir com o feito e promover a revisão da renda mensal inicial, uma vez que essa seria igual a que vem sendo paga pelo INSS.\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com o art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o (a) autor (a) de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a incidência de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.56.003309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA CORDEIRO BOTELHO (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003309-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIndefiro a medida de urgência, visto que esta se mostra incompatível com os pressupostos fáticos, o tempo decorrido, além de outros requisitos a serem aferidos em postulação deste jaez, tais como a delimitação e a demonstração cabal do direito alegado.\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nPreliminarmente, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) nos salários de contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados, devidamente corrigidos pelos índices legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cite-se o Réu, ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo os seus termos, no prazo máximo de 30 (trinta) dias (art. 9 da Lei n 10.259/01 e art. 21 da Resolução n 30 /01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, tais como processo administrativo e demonstrativo de cálculos, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/2001), bem como INTIME-SE O RÉU para que manifeste-se, no mesmo prazo, acerca dos cálculos da Contadoria, cuja cópia deverá ir acompanhando o mandado, juntamente com a inicial. \r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1, da Resolução n 30/01 do TRF2 e do art. 7, parágrafo único, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença (art. 5, 6, 7 e 11, da Resolução n 30/01, TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.56.003450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI (Adv. ALVARO SEBASTIAO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.003450-0 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da apontada possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada em relação ao processo nº 97.0083447-6 classe 9001, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.56.000113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BERNARDO DA SILVA (Adv. CELSO LUIS NEIVA, JORGE MORVAN MAROTTE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000113-4 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nExplicite e especifique a parte demandante o conteúdo do pedido expresso na inicial, eis que sua generalidade não permite alcançar sua delimitação, período reclamado, causa de pedir próxima específica; para assim evitar-se entraves futuros na marcha processual e à eficiência e à eficácia jurisdicionais.\r\n\r\nPrazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nCaso decorra o prazo sem manifestação, o processo será extinto e arquivado na forma, por analogia, do inciso IV do art. 282 e com o parágrafo único do Código de Processo Civil c/c artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nIntime-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 12 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.56.000174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO DE LIMA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000174-2 - Classe 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se à Contadoria para, levando em conta o índice reclamado (IRSM de fevereiro de 1994 - 39,67%) e sem que isso signifique antecipar entendimento deste Juízo, quantificar o pedido alusivo aos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, de modo a expressar a RMI pertinente; e apure eventual valor a título atrasados, corrigidos na forma de praxe e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se. Na hipótese do art. 83 incisos I e II, do CPC, façam-se com vista ao Ministério Público Federal. Na contestação deverá a parte demandada se manifestar sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo desde logo o teor de eventual proposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9 da Lei n 10.259/01 e art. 21 da Resolução n 30 /01 do TRF2).\r\n\r\nDo mandado deverá constar a requisição de todos os documentos relacionados com a causa, tais como procedimento administrativo e memória de cálculos do benefício pertinente, juntamente com a defesa ou até a instalação de eventual audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/2001). No mesmo prazo deverá se manifestar dos cálculos da Contadoria Judicial, cuja cópia deverá também acompanhar o mandado e a inicial. \r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se o estabelecido no art. 22, parágrafo 1, da Resolução n 30/2001 do TRF2 e do art. 7º, parágrafo único, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença (art. 5, 6, 7 e 11, da Resolução n 30/2001, TRF2).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.56.000107-7 JOAO PAULO BATISTA DE SOUZA (Adv. JIMER RAMOS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Verifico que os elementos até agora reunidos não esclarecem adequadamente o mérito da controvérsia. Assim, na forma do art. 5o da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001, designo audiência para o dia 30.04.2008, às 15 horas, para a colheita do depoimento pessoal do autor.\r\n\r\nIII. Fls. 108-109. Defiro às partes a apresentação de novos documentos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.56.001045-0 MARIA DO SOCORRO GONDIM MACIEL BECKER (Adv. ANDREA BLEZER DE SIMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 30 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.56.001566-5 DARCY CHAMPION LAGE (Adv. VALDIR DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 26-28 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 10).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.56.000015-0 CARLOS ALBERTO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 42-43 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 17).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.56.000108-7 JOSE UBIRAJARA DE BRITO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 16 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 31-33).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.56.000159-2 WANDA BECHTLUFFT GRANATO (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 23-25 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 13).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.56.000329-1 CELSO AFFONSO CARDIM (Adv. MARIA HELENA COUTO FORTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 23-24 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 25).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.56.000337-0 IOLANDA DOS SANTOS SILVA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 38-40 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 23).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000379-5 PEDRO CARLOS BALTER IMBELLONI (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 30 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 21).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000412-0 GENY IMBELLONI COSTA E SILVA (Adv. ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 30 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 20).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.56.000455-6 LUCIO LUIZ MENDES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 27 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 15).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.56.000477-5 MARIA LUIZA DE FREITAS ROCHA (Adv. PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 52 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 27).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.56.000482-9 LANY ZANEI DO VALLE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 44-46 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 18).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.56.000485-4 MANOEL DINIZ (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 32-34 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 18).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.56.000497-0 VERONICA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON MANSINI LEPSCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 33-38 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 22).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.56.000776-4 IDENIR LISBOA RODRIGUES (Adv. CATIA CARIUS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o resultado do pedido de fornecimento dos extratos da conta-poupança indicado nas fls. 14.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000777-6 NILZA MARIA BARBOSA DE CERQUEIRA (Adv. LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 196/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 23-25), no valor de R$ 1.383,64 (hum mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo fazendo constar Espólio de Nilza Maria Barbosa de Cerqueira.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.56.000835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY CARVALHO DO AMARAL (Adv. ANDREA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.000835-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cópia de sua identidade e CPF.\r\n\r\nPetrópolis, 03 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n27 - 2007.51.56.000843-4 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 191/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 14-16), no valor de R$ 2.353,50 (dois mil trezentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.56.000872-0 ALESSANDRA VERAS GUIMARÃES (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 177/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Ante o exposto, julgo procedente, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora os índices de variação do IPC nos meses de junho de 1987 (26,06%) e janeiro de 1989 (42,72%) deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 20-22), no valor de R$ 724,21 (setecentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.56.000983-9 LAUREANA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 21-23), no valor de R$ 55,80 (cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.56.001156-1 MAURO EIRAS GUIMARAES (Adv. PAULO ROBERTO CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 102/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 30-32), no valor de R$ 4.803,22 (quatro mil e oitocentos e três reais e vinte e dois centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.56.001285-1 SILVIO PROBST (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 27 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 30).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.56.001374-0 HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv. GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 172/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 19-21), no valor de R$ 2.331,68 (dois mil, trezentos e trinta e um reais e sessenta e oito centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.56.001422-7 LERCY ESPIRITO SANTO DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 167/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 29-31), no valor de R$ 3.197,99 (três mil, cento e noventa sete reais e noventa e nove centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.56.001451-3 LUIZ TOMAZ FACEROLI E OUTRO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 161/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a recalcular e aplicar o rendimento da conta poupança da parte autora o índice de variação do IPC no mês de junho de 1987 (26,06%), deduzindo o percentual aplicado à época a esse título e a pagar o montante apurado, conforme cálculos da Contadoria Judicial (fls. 28-30), no valor de R$ 667,71 (seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos), atualizado monetariamente até o pagamento, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em virtude do disposto nos artigos 54/55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, cumprir o comando sentencial, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.56.001650-9 CELSO LUIZ PEREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 47-48 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 26).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.56.001769-1 WANTUYR ROMANO FILHO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 26 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 12).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.56.001802-6 DEISI MARIA LICHT RABELLO (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 27 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota- se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 16).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.56.001835-0 DINAH MARIA DE MELLO (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24-25 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 10).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.56.001911-0 DARCY FERNANDES ACCON (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 11).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.56.001924-9 ANGELA MARIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24-25 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 10).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.56.001941-9 PEDRO TEODORO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 18-19 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 08).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.56.001945-6 LUCIO FLAVIO LOPES DA SILVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 30-31 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 14).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.56.001946-8 NELIO FERNANDES PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA, VANDERLEI DE MORAES AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 28-29 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 14).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.56.002005-7 LUZIA SILVA DE FARIA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 30 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 14).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.56.002035-5 ZILMA VAN ERVEN BALDNER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24-25 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 09).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.56.002140-2 MARIA LUCIA MATTOS COUTINHO (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 19-20 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 08).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.56.002156-6 CELSO KRONEMBERGER ALVES DA CRUZ (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 19-20 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 08).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.56.002167-0 MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 31 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 16).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.56.002201-7 MAURO CANELLA BORTOLOSO (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 11).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.56.002263-7 ALBERTO ROQUE FILHO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24-25 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 10).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.56.002286-8 DARCI JOSE DA SILVA (Adv. ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 28-29 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 10).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.56.002356-3 NEIVA CUNHA MENDES (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 24-25 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 12).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.56.002361-7 MARILENE ARANTES GARCIA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 25-26 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 12).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.56.002432-4 MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 35 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 21).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.56.002433-6 DIRCEU MONTEIRO DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 28 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 17).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.56.002467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENILDES MANTOVANI (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, LORENA DA SILVA LABANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra 2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.56.002467-1 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação, na forma do artigo 71, § 1º, da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (CPF da parte autora: 116.733.387-04)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2007.51.56.002475-0 MARIA BASSAN DE MEDEIROS (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo examinar as razões lançadas nas fls. 23 e o requerimento no sentido da apresentação pela Caixa Econômica Federal dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS, frente à determinação e cominação constantes do despacho inicial, nota-se que a parte autora demonstra sua condição de optante pelo regime da Lei nº 5.107, de 13/09/1966 instituidora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, consoante anotação em sua CTPS (fls. 11).\r\n\r\nPois bem. Em consonância com os critérios informadores dos Juizados Especiais Federais e considerando as dificuldades de todos conhecidas para o trabalhador ou correntista - sobretudo após mais de duas décadas - obter informações com presteza e completude, diante do gigantismo das instituições bancárias e, não raro, da ausência de boa vontade em atender, mediante os mais variados argumentos; constato que não se mostra razoável, caso a caso, obstar o prosseguimento do feito em razão de dificuldades e/ou de despesas, as quais consubstanciam óbices incompatíveis com o regular exercício do direito social em debate. \r\n\r\nSendo assim, justifica-se afastar, neste caso, o regramento previsto nos artigos 283 e 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, para assim incidir o disposto no art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTal o contexto, requisito à Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o extrato analítico referente à conta vinculada do FGTS em nome da parte promovente, com base nos dados constantes da CTPS (cópias nos autos).\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.56.000003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MARTINS MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000003-8 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 04 parágrafo 2º da Lei 1060/1950), intime-se a parte demandante para apresentar, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto, bem como para instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 10308409571)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nPetrópolis, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.56.000184-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO SCHMIDT (Adv. MARCELO JUSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000184-5 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da apontada possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apontada a fls. 22, juntando cópia da petição inicial, além da respectiva sentença e cálculo, se houver.\r\n\r\nPetrópolis, 04 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.56.000205-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE AQUINO MAGALHAES (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000201/2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000205-9 - Classe no 57000\r\n\r\nJUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nAutor(a): EUNICE DE AQUINO MAGALHAES\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nTipo B2 Vol. _________ Fls. _________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNesta ação pretende-se o reconhecimento do direito à remuneração de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com a incidência de juros progressivos, nos moldes de dispositivos específicos constantes, à época, das Leis no 5.107/1966, nº 5.705/1971 e nº 5.958/1973.\r\n\r\nRessalte-se, o feito reúne as condições para a aplicação do disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil; visto que se trata de matéria exclusivamente de direito, objeto de prévia apreciação e julgamento pelo Juízo (sentença prolatada nos autos nO 2005.5106000298-7, Classe no 1005), no sentido da improcedência da pretensão, motivo pelo qual foi dispensada a citação da ré. \r\n\r\nNada obstante, releva analisar a matéria à luz da legislação de regência à época da causa de pedir e assim delinear a situação fática, face à aplicação ou não dos juros progressivos, consoante o teor dos enunciados das Súmulas seguintes, in litteris:\r\n\r\nEnunciado nº 4, TRF - 2ª Região:\r\n\r\nA opção pelo FGTS, com efeito retroativo, na forma da Lei nº 5958/73, assegura ao optante o direito à taxa progressiva de juros prevista na Lei nº 5107/66.\r\n\r\nEnunciado nº 154, STJ:\r\n\r\nOs optantes pelo FGTS, nos termos da lei nº 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei nº 5.107, de 1966.\r\n\r\nPois bem. A taxa progressiva de juros foi instituída pela Lei no 5.107/1966, que, no seu artigo 4o, em sua redação primitiva dispunha, in verbis:\r\n\r\n“Art. 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nNorma foi alterada pela Lei no 5.705/1971, que fixou a taxa de juros em 3% (três por cento) ao ano, ressalvado, contudo, no art. 2o, o direito daqueles titulares de contas fundiárias que tivessem optado pelo FGTS em data anterior à sua publicação. Ipsis litteris:\r\n\r\n“Art. 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o art. 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3%(três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4%(quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5%(cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6%(seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante.”\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei no 5.958/1973 que facultou, sem ressalvas, aos titulares que não tivessem optado quando do advento da Lei no 5.107/1966 pelo regime nela instituído, a possibilidade de fazer essa opção com efeitos retroativos, ipsis verbis:\r\n\r\nArt. 1.º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei n.º 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador.\r\n\r\nPortanto, a questão reside em saber, primeiramente, quem poderia exercer regular e tempestivamente essa opção com efeitos retroativos. \r\n\r\nVejamos inicialmente, que a Lei no 5.958/1973 é clara, ao utilizar a expressão: os atuais empregados; vale dizer, aqueles que mantinham contrato de trabalho na data do início de sua vigência.\r\n\r\nAlém disso, podiam optar apenas os empregados que não tivessem manifestado a escolha pelo regime da Lei no 5.107/1966. Ora, o regime previsto na Lei no 5.107/1966, conquanto em vigor, já se encontrava alterado na data da vigência da Lei no 5.958/1973. \r\n\r\nComo salientado acima, a Lei no 5.705/1971 modificara a remuneração das contas para fixar a taxa única de juros em 3% (três por cento) ao ano; regra que passou a integrar o novo regime da Lei no 5.107/1966 cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação caso a caso. Isto é, a data da retroação poderia ser a promulgação da Lei no 5.107/1966 (lei primitiva), para as pessoas cujo contrato de trabalho teve início em data anterior; e a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior a 13 de setembro de 1966. \r\n\r\nA retroação em causa, frise-se, segundo pontificado nos enunciados das Súmulas no 154 e 4, do STJ e do TRF da 2a Região, respectivamente, alcança as pessoas que estabeleceram relação de emprego e foram tratadas na Lei no 5.107/1966 até entrar em vigor a Lei no 5.705, de 21/09/1971.\r\n\r\nAssim, a derrogação da Lei no 5.107/1966 pela Lei no 5.958/1973, não revigorou a progressividade primitiva em prol das pessoas sem vínculo de emprego no período tratado no parágrafo anterior. \r\n\r\nNo caso destes autos, acha-se demonstrado que a parte autora estabeleceu relação de emprego em período anterior ao advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971 (fls 17 - 03/04/1961).\r\n\r\nAssim, em tese, poderia exercer a faculdade prevista na lei e que hoje busca nesta sede. Todavia, impõe-se considerar que cessara sua relação de emprego em 01/07/1975 (fls. 17); enquanto que esta ação foi ajuizada somente em 22/02/2008 , quando já transcorridos mais de 30 (trinta) anos para o exercício do direito de pleitear a remuneração em conta vinculada ao FGTS; circunstância que denota a ocorrência da prescrição, vez que esta é reconhecidamente trintenária, em razão da natureza jurídica institucional do FGTS, consoante o enunciado no 210 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.”\r\n\r\nAinda tem pertinência o enunciado nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso IV c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, conforme o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001. Pelo que afigura-se, ao menos por ora, ocioso o exame do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que não integra a relação jurídico-processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis,05 de março de 2008.\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.56.000206-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ KAPPS (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2a VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.56.000206-0 - Classe 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\nRelativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, sem prejuízo da tramitação em 1º grau, intime-se a parte demandante para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o requerimento, a exemplo do que ocorre no âmbito do pré-atendimento desta Subseção Judiciária, a qual observa o disposto no artigo 4º da Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, da Direção desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nTendo em conta tratar-se de documentos indispensáveis à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os extratos da conta de FGTS contendo toda a movimentação ocorrida entre o início e o término do contrato de trabalho regido pela Lei nº . 5.107/1966.\r\n\r\nCaso não faça, o processo será extinto e arquivado.\r\n\r\nCom os extratos, encaminhem-se à Contadoria para elaboração de planilha dos valores porventura devidos, aplicando a forma de cálculo para correção do FGTS prevista na Lei nº 5.107/1966, compensando-se os índices já aplicados nas épocas próprias.\r\n\r\nCom o retorno, cite-se e intime-se a parte demandada, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/2001, apresentar resposta por escrito, bem como se manifestar quanto aos cálculos, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. (PIS/PASEP da parte autora: 10050282643)\r\n\r\nA parte Ré deverá, na mesma oportunidade, se manifestar quanto a possível caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nApós a juntada da contestação, com ou sem proposta de conciliação, dê-se vista à parte autora, para manifestação, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as precauções da Lei.\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.56.000460-0 IBERE MARINS COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 17/03/2008.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.56.003555-9 MARCO AURELIO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 17/03/2008.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2002.51.56.000878-3 LEANDRO SANT ANNA GOMES (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . RPV enviado ao TRF da 2a. Região dia 17/03/2008.\r\n\r\nData provável para disponibilização do crédito junto à CEF - Caixa Econômica Federal: 30 (trinta) dias após o envio.\r\n\r\n65 - 2007.51.56.000491-0 JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO) x FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - UNIMED-MG (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (Adv. ANTONIO SALVO MOREIRA NETO). . REPUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 291 PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, CAARJ-MG, CADASTRADO O SEU ADVOGADO:\r\n\r\n“I. Ante o declínio de competência em prol deste Juízo, intimem-se as partes para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de direito. \r\n\r\nII. Nada requerido, retornem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 492763"
                            ],
                            "494900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0700868-9 BASICO MODERNO COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA/ (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o decurso do tempo (fls. 447) e a quantidade de diligências já realizadas, conforme fls. 440, 449, 454, 464 E 476, tendentes a localizar o advogado e, tendo em vista a necessidade de regularizar o feito, excepcionalmente, certifique-se o necessário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que não é mais possível a utilização do Alvará nº 90/03, NCJF 0264928, proceda-se ao seu cancelamento, encartando na pasta própria cópia da certificação anteriormente determinada, do alvará e do presente despacho.\r\n\r\nDiligencie-se.\r\n\r\n2 - 98.0706020-6 ARMANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.002665-3 ANTONIO DE PADUA VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 117-126 (União).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0085265-2 IVANIR LAUTERBACH ESCH (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 192. Defiro a suspensão do feito por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.06.000152-9 JOSE GOMES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 08 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Apreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nIII) Cite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 107108847-2, espécie 42.\r\n\r\n6 - 2008.51.06.000251-4 JOAO VILACO DE FREITAS (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nNomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita na forma do artigo 1º, caput e seus parágrafos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 03, de 18 de junho de 2007, do M..M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, a advogada em plantão no dia 22/01/2008, Dr(a) MAIRO LUTZ MUSSEL- OAB/ RJ 105.722 (fls. 06 ). Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas as fases do processo, inclusive em sede recursal. A nomeação, in casu, é a título voluntário; sem prejuízo de reexame, caso o quadro fático-jurídico e normativo venha a modificar-se.\r\n\r\nÀ vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intimem-se. Relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento alusivo ao benefício nº 120556980-1, espécie 42.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2008.51.06.000226-5 MARIA LUIZA MENDES COSTA (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) À vista da declaração de hipossuficiência de fls. 07 e documentos que a acompanham, concedo o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nII) Cite-se, nos termos do art 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0115687-0 MARIA LUCIA BORDE E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista que os Termos de Adesão de fls. 280, 281 e 310, firmados após a propositura da ação e da prolação da sentença, não apresentam nenhum vício formal, HOMOLOGO-OS, extinguindo o processo de execução em relação as litisconsortes NADIR DE SÁ LOPES, MARIA APARECIDA LIMA ENTER e CONCEIÇÃO SALDANHA DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso II, para fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPreclusa, à SEADI para a exclusão das referidas litisconsortes. \r\n\r\nEm relação aos demais autores, intime-se a CEF para que dê integral cumprimento à obrigação de fazer a que foi condenada na r. Decisão de fls 188-192.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 99.0553472-5 SERGIO LUIS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2000.51.06.000118-3 VALMIR COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.000228-0 PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2001.51.06.000257-0 JOSE MARIO LOPES DA SILVA (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GUSTAVO STTEEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2008 FOLHA 129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.06.001466-6 AMILTON DAL CHERI E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.06.001193-2 MARIA DE LOURDES PENHA COSTA PINHEIRO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO, MARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 65-130 (parte ré).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.000547-0 ONEIDA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000548-1 ALBERTO DA ROSA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000549-3 LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.000550-0 SUELI SIXEL DE PAULA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.06.000910-3 GUSTAVO MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.06.000913-9 LEONARDO MACHADO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.06.000914-0 MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000915-2 MARIA DOS PRAZERES ARAUJO XAVIER (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.06.000937-1 EDEMIR BECK DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FRANCIS VIDART BADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.06.000971-1 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 27-44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.06.001119-5 ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2008.51.06.000162-5 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANDREA DE CARVALHO SEABRA) x ADEMIR FERNANDES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, emende a parte autora a petição inicial, devendo, esclarecer o rito a ser seguido, juizado especial ou ordinário, e caso seja este, adequando o valor da causa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2007.51.01.001401-2 TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA (Adv. RODRIGO DA SILVA PEREIRA) x PREGOEIRO DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2008 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, extingo o feito, sem exame do mérito, com base no art. 267, inciso VI, segunda figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem condenação em honorários (enunciados nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.06.000105-4 CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv. PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PETROPOLIS. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 166-169 e 195, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nCumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 195.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ míngua de outros elementos probatórios documentais aptos ao exame do pleito de urgência - na seara do direito líquido e certo - seu exame ocorrerá após as informações do impetrado.\r\n\r\nRequisite-se a cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício nº 139.127.025-5, espécie 42 ( art. 6º da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nNotifique-se e intime-se; a seguir, conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810367-8 PAULO CESAR LEAL (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nÀ míngua de outros elementos probatórios documentais aptos ao exame do pleito de urgência - na seara do direito líquido e certo - seu exame ocorrerá após as informações do impetrado.\r\n\r\nRequisite-se a cópia integral do procedimento administrativo referente ao benefício nº 139.127.181-2, espécie 42 ( art. 6º da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nNotifique-se e intime-se; a seguir, conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2004.51.06.000051-2 TRANSALVINI - TRANSPORTES SALVINI LTDA (Adv. MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, RICARDO MACHADO CALDARA, LUCIANA BALBI WAICHEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 93-96. Defiro a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta ) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo dê-se vista ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.06.001608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x TEREZA ELIAS CHEDIER BARREIRA E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 72-78. defiro a suspensão do feito conforme requerida pela Caixa Econômica Federal- CEF.\r\n\r\nIntime-se e Diligencie-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2003.51.06.002172-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANO DE MORAES) x TNL PCS S/A E OUTRO (Adv. IRINEU PALMA PEREIRA, RAFAEL GONCALVES ARMAN). . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 97.0084281-9 MERCIA GHILHERMINO DEISTER (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS, ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 98.0702980-5 CARLA MARIA RIZZO FONSECA E OUTROS (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 98.0703707-7 ATHALIBA DA SILVA (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000265/2008 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0704987-3 NEUZA CATALDO SOUZA E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2008 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.06.000499-3 ALBERTO DA ROSA GARCIA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 55-59 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n39 - 2007.51.06.000500-6 ONEIDA FIGUEIREDO DA SILVA SANTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 42-46 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n40 - 2007.51.06.000506-7 SUELI SIXEL DE PAULA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls.50-54 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n41 - 2007.51.06.000507-9 LAERTE SCORALICK DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 44-48 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n42 - 2007.51.06.000570-5 CARLOS DIETRICH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 103-107 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n43 - 2007.51.06.000574-2 WANDA PENELLO XAVIER DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, ANDRE PIRES GODINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 49-54 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n44 - 2007.51.06.000924-3 ARMANDO BRONSTEIN (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 35-39 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n45 - 2007.51.06.001006-3 VICTORIA PASKO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 20-24 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n46 - 2007.51.06.001007-5 ESPÓLIO DE ZAIDA FERREIRA ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 43-47 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n47 - 2007.51.06.001008-7 ESPÓLIO DE LUIZ FELIPE ALVES ESTEVES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 45-49 (parte autora).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2007.51.06.001492-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA VERRE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n49 - 2005.51.06.000936-2 PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.06.001493-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA LUIZA VERRE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nOuça-se o impugnado, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2004.51.06.000107-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x EUNICE COUTO KRONEMBERG (Adv. JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG, CARLOS ROBERTO). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 494900"
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                            "494909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 05/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000950-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x TEREZINHA DOS SANTOS LIMA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.06.000950-0 - Classe 28001 CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\nJuízo Deprecante: 1ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nAutor: --- Ministério Público Federal\r\n\r\nAcusada: --- Terezinha dos Santos Lima\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 169. A defesa da beneficiária do sursis processual pleiteia a substituição da condição estipulada no item “C” do Termo de Compromisso de fls. 49-50 no sentido de que a obrigação de comparecimento e justificação das atividades deixe de ser mensal e passe a ser semestral.\r\n\r\nNas fls. 171-verso o Ministério Público Federal manifestou-se pelo indeferimento do pleito.\r\n\r\nEfetivamente, o comparecimento mensal em Secretaria é condição legal e especifica estipulada no inciso IV do artigo 89 da Lei n.º 9.099/1995, insuscetível de determinação diversa no âmbito judicial. Assim já decidiu o e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“CRIMINAL. RESP. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES LEGAIS. COMPARECIMENTO MENSAL PESSOAL E OBRIGATÓRIO A JUÍZO. IMPOSIÇÃO LEGAL. ALTERAÇÃO DO LAPSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nI - Aceita a proposta de suspensão condicional do processo, o acusado submete-se a determinadas condições, dentre elas, o comparecimento mensal, pessoal e obrigatório em Cartório, que se trata de imposição legal, cujo lapso não pode ser alterado discricionariamente pelo Magistrado.\r\n\r\nII - Hipótese em que deve ser fixado o prazo mensal para comparecimento pessoal do recorrido em Juízo.\r\n\r\nIII - Recurso provido, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\n(Recurso Especial n.º 504878, 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Gilson Dipp, publicado no Diário de Justiça do dia 22/09/2003, página 363)\r\n\r\nAinda que assim não fosse, o quadro fático-juridico apresentado, mormente a natureza da atividade profissional exercida pela Sr.ª Terezinha dos Santos Lima, não revela razão apta a justificar a flexibilização da regra legal.\r\n\r\nPertinente ainda, o fato de que não restou estipulado dia especifico para apresentação, de forma que a parte tem a liberdade de escolher aquele que melhor lhe aprouver, conforme salientado pela Procuradora da República em sua manifestação de fls. 116-118. \r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pleito da defesa. Ao ensejo, atente a denunciada para a importância do estrito cumprimento das condições legais estabelecidas e acordadas.\r\n\r\nIntimem-se. Prossiga-se.\r\n\r\nPetrópolis, 27 de março de 2008\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 494909"
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                            "494938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000299-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GOTI IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.149.693/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 10.196,90 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/12/1998, sob o n° 70698017601-14, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0551692-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOTI IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494938"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000300-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada GOTI IND/ COM/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.149.693/0001-02, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.458,00 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70298010663-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.000949-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de GOTI IND/ COM/ LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494942"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000301-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada FERRAFE CONFECCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.119.741/0001-33, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 200,71 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 7069705851-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553991-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de FERRAFE CONFECCAO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494945"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000302-2/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MARKET IND/ COM/ E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.267.611/0001-61, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.102,26 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/06/1996, sob o n° 70696011219-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082700-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARKET IND/ COM/ E REPRESENTACOES DE CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494947"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000303-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CONEXAO TROPICAL CONFECCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.262.677/0001-94, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.175,13 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003557-68, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082736-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CONEXAO TROPICAL CONFECCOES LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494951"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000304-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada o executado MARIO LUIZ DE AMORIM, CPF n° 094.924.457-00, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.185,63 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 05/12/1996, sob o n° 70196014941-71, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082723-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MARIO LUIZ DE AMORIM, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494954"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000305-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada CLELIA GOMES DA SILVA, CPF n° 230.624.527-49, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 23.969,72 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 10/01/2006, sob o n° 70106003912-78, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2006.51.06.000711-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de CLELIA GOMES DA SILVA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494959"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000306-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJA ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.825.131/0001-27, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 9.598,24mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70295002335-40, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081981-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de LOJA ALMEIDA LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494963"
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                            "494969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000307-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJA ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.825.131/0001-27, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 2.816,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003417-08, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081979-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL E OUTRO em face de LOJA ALMEIDA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494969"
                            ],
                            "494990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000308-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LOJA ALMEIDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.825.131/0001-27, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 7.913,65 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70694002474-16, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0081870-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL E OUTRO em face de LOJA ALMEIDA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 494990"
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                            "495000": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000309-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IRMAOS BORZINO COMPANHIA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.121.254/0001-91, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.288,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70297025106-92, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703356-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IRMAOS BORZINO COMPANHIA LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495000"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000310-7/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IRMAOS BORZINO COMPANHIA LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 31.121.254/0001-91, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 5.799,27 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058049-98, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0703923-1, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IRMAOS BORZINO COMPANHIA LTDA/ E OUTROS, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495006"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000311-1/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada IRMAOS BORZINO CIA/ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.121.254/0001-91, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 744,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/09/1996, sob o n° 70696026014-90, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0115533-5, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de IRMAOS BORZINO CIA/ LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495007"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000312-6/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MANECO COURO E MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.884.765/0001-50, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 8.563,95 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 07/05/1998, sob o n° 70698000873-94, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553650-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MANECO COURO E MODAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495010"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000313-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada LG FABRICA DE MOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.525.848/0001-95, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.671,36 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/08/2004, sob o n° 70404023209-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2004.51.06.002746-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de LG FABRICA DE MOVEIS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495011"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000314-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada VANSARA MALHAS LTDA/, inscrita no CNPJ sob o nº 32.033.953/0001-42, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 431,07 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 15/07/1997, sob o n° 70697058244-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 98.0701493-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de VANSARA MALHAS LTDA/, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495021"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000315-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada ANAIR CUSTODIA RIBEIRO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.786.185/0001-96, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 432,39 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 17/06/1997, sob o n° 70697042603-15, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 99.0553997-2, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de ANAIR CUSTODIA RIBEIRO ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495025"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000317-9/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada BAR E MERCEARIA JOAO CAETANO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.605.950/0001-00, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 882,16 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 04/12/1998, sob o n° 70698017625-91, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2000.51.06.001346-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de BAR E MERCEARIA JOAO CAETANO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495039"
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                            "495044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000318-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada D C 3 COM/DE MODAS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 36.101.293/0001-40, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 359,25 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003586-00, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080510-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de D C 3 COM/DE MODAS LTDA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495044"
                            ],
                            "495046": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000319-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada O BEER TEXTIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.303.984/0001-76, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 253,03 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 03/11/1995, sob o n° 70695003563-06, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080506-9, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de O BEER TEXTIL LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495046"
                            ],
                            "495050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000320-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada WILLEM IND/ COM/ DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.524.776/0002-48, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 315,58 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70794002217-83, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0080641-3, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de WILLEM IND/ COM/ DE MALHAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495050"
                            ],
                            "495053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000321-5/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TRANSPORTADORA CIDADE NOVA LTA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.240.832/0001-46, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 1.307,49 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 23/06/1994, sob o n° 70794002287-96, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082531-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TRANSPORTADORA CIDADE NOVA LTA ME, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495053"
                            ],
                            "495056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000322-0/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada MON RECOIN MODAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.439.750/0001-01, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 27.354,14 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206018556-31, 70604024154-10, 70606048048-75, 70606048049-56, 70703013144-02 e 70706008859-32, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000351-4, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de MON RECOIN MODAS LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495056"
                            ],
                            "495062": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000323-4/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada TEXTIL MARTINS E FREITAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.596.265/0001-28, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 16.460,52 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 12/11/1996, sob o n° 70296010759-31, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 97.0082533-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de TEXTIL MARTINS E FREITAS LTDA E OUTRO, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495062"
                            ],
                            "495065": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000325-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada DADE COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.523.581/0001-60, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 15.967,00 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 18/12/2006, sob os n°s 70206020129-13, 70606051357-13 e 70606051358-02, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000279-0, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de DADE COMUNICAÇÃO LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495065"
                            ],
                            "495069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000326-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que, na forma do artigo 8º, IV da Lei 6.830/80, fica citada a executada PMT CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.464.463/0001-28, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, pague a importância de R$ 14.100,24 mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora, da dívida ativa inscrita em 20/07/2006, sob os n°s 70206018444-35, 70606047860-10 e 70606047861-09, em cumprimento ao despacho exarado no processo nº 2007.51.06.000280-7, EXECUCAO FISCAL, movida pelo FAZENDA NACIONAL em face de PMT CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, em trâmite nesta Vara Federal, o qual determina a sua citação editalícia. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO CITANDO, mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 19/02/2008. Eu, DENIS MACHADO GOMES, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 495069"
                            ]
                        }
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                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "495374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.09.000021-0 MARIA SONIA CZARNEWSKI LIMA (Adv. RODRIGO MARTINS VIEIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . I. Recebo a apelação da ré - CEF (fls. 172/179) apenas no efeito devolutivo, à luz do art. 520, VII, do CPC (item II do dispositivo da r. sentença de fl. 169). \r\n\r\nII. Intime-se a parte autora, ora apelada, para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Após, com ou sem manifestação do(a) apelado(a), remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (CEF).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0950040-8 DARLEY JOSE ISOLDI E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) DARLEY JOSE ISOLDI - 656.177.627-53, DEISE RIBEIRO FERNANDES DA SILVA - 207.717.707-15, DALVA HELENA ROCHA BALEKI - 081.600.827-20 e DALVA MARIA DA SILVA - 568.713.927-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) DIVINO GERALDO MATEUS - 899.760.707-30, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 136 c/c fl. 97.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 50) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 111).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0950057-2 BRAZ FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) BRAZ FONSECA - 207.694.407-97, ANTHERO LUIZ DA SILVEIRA - 173.825.217-53 e CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA - 914.038.477-20 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANICETO PITREZ FERNANDES DA COSTA - 439.281.617-68 e CLAUDIO BEZERRA DE MELLO - 453.161.477-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 215.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 120).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0951319-4 GALDINA SALES DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE GALDINO FILHO - 224.154.677-15, NELSON GALDINO - 657.434.747-53 e CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - 928.777.107-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) GALDINA SALES DA ROCHA - 526.799.775-72 e JOSE CARLOS RODRIGUES - 318.313.387-34, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários na forma da R. Decisão de fls. 239/240.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 95) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 158).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\n1) Diante do requerimento de fl. 299, abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s) na forma do título judicial de fls. 239/240, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\n2) Caso a CEF se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item “1”), fornecendo a guia de depósito dos honorários devidos:\r\n\r\n2.1) Intime-se o credor (patrono), pela imprensa, para manifestar-se sobre o valor depositado, externando ou não sua concordância. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n2.2) Havendo concordância, expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada. Antes, porém, intime-se, novamente, o patrono para agendar a retirada do alvará, já que este tem prazo de 30 dias de validade.\r\n\r\n2.3) Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n2.4) Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Caso a CEF não se manifeste ou se manifeste negativamente (item “1”):\r\n\r\n3.1) Intime-se o credor (patrono) para requerer o que entender cabível nos termos do art. 475-J, caput, parte final, do CPC. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3.2) Sendo requerida, expressamente, a expedição do mandado de penhora, desde já, fica deferida, observando-se que a penhora deverá recair apenas em dinheiro, já que a devedora, por ser uma grande Instituição Bancária, dispõe, evidentemente, de numerário. E muito! \r\n\r\n3.3) Juntados aos autos o mandado de penhora e seu respectivo termo, abra-se nova vista à devedora (CEF), pelo prazo de 15 (quinze) dias, já que a intimação da penhora deverá ocorrer na pessoa do advogado (art. art. 475-J, parág. 1º, do CPC).\r\n\r\n3.4) Caso a CEF não apresente impugnação, certifique-se, e após, expeça-se alvará para o levantamento da quantia penhorada, devendo a Secretaria cumprir, neste caso também, os itens “2.1” , “2.2” e “2.3”. \r\n\r\n3.5) Com a notícia do efetivo levantamento, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 98.0951346-1 CLAUDIO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) CLODOMIRO CORREA - 415.787.597-49 e COSME SEBASTIAO OLIVEIRA DA CRUZ - 138.756.528-19 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) CLAUDIO PEREIRA LIMA - 958.796.847-68, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 208.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 33) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0700006-0 JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE DE SOUZA - 210.385.387-34, JOSE CARLOS DOS SANTOS - 415.442.187-53 e SEBASTIAO SOARES - 315.104.268-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) OLIVIA MARIA MARQUES LEITE DOS SANTOS - 224.472.617-72 e DONIZETE ARANTES MEDEIROS - 453.126.807-53, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários devidos na forma da R. Decisão de fl. 250 c/c fl. 236 e já pagos pela ré, conforme a guia juntada na fl. 271.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 58) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 145).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Ante a concordância do patrono (fl. 295), expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada (fl. 271). Antes, porém, intime-se o patrono para agendar a retirada do referido alvará, vez que este tem prazo de 30 dias de validade.\r\n\r\nII. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à agência/CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nIII. Com a notícia do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0700083-3 CARLINHO ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) MARCOS AURELIO FERREIRA DA SILVA - 613.479.577-15, ANTONIO DE AZEVEDO LEITE - 453.146.837-68 e ROGERIO MATTOS NOGUEIRA - 723.929.087-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) CARLINHO ALVES - 224.189.207-63 e JOAO DO CARMO BENEDITO - 675.037.308-97, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 159.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 56) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 122).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, abra-se vista à CEF, pelo prazo de dez (10) dias, sobre fl. 193. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 99.0700148-1 ALTIVO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ALTIVO LIMA DA SILVA - 093.620.537-72, NORIVAL MENDES DA SILVA - 430.337.097-53, MARCIO ANTONIO AGUIAR - 679.277.347-68 e ANTONIO CARLOS MATTOS DUARTE - 657.448.887-72 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) ANDRE LUIS BASTOS FERRAZ - 864.360.317-15, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 212.\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento da multa protelatória nos termos do V. Acórdão de fl. 158, inciso IV, sendo que já o fez, conforme a manifestação de fl. 275 e extrato de fl. 276.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 57) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 117).\r\n\r\nPreclusa a presente:\r\n\r\nI. Considerando que a CEF pagou a multa em favor dos autores, depositando, diretamente, nas contas fundiárias o valor devido (276), notifiquem-se os autores (imprensa e/ mandado) para ciência de que a quantia encontrar-se liberada para saque, bastando que os mesmos compareçam a uma das agências da CAIXA para efetuá-lo, caso ainda não tenha feito, conforme orientação da própria ré em muitos feitos que aqui tramitam. \r\n\r\nII. Realizadas as notificações, e nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 99.0700187-2 NOELLY DANTAS HEREDIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) JOSE LACY DE SOUZA - 469.913.877-20 e LUCIA FATIMA TRACINA - 654.810.467-68 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) NOELLY DANTAS HEREDIA - 752.663.777-04, ADAIR ONOFRE DE ALMEIDA - 449.554.307-59 e JACIARA PINHEIRO DE FARIA - 908.489.427-87, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta(m) do(s) extrato(s) anexado(s).\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 182..\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 96) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 166).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 99.0700459-6 MANOELINA LEITE ALONSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Intime-se o requerente para que, em 05 (cinco) dias, esclareça o pedido formulado à fl. 213 (cancelamento e expedição de novo Alvará) à luz da informação prestada pela CEF à fl. 217 (pagamento de alvará).\r\n\r\nII - Após, tornem à conclusão.\r\n\r\n11 - 99.0700544-4 ANTONIO MATIAS E OUTROS (Adv. VALDO DUARTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I. Diante do requerimento de fl. 155, intime-se a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 99.0700563-0 ROQUE PEDRO FROSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ROQUE PEDRO FROSA - 459.061.490-15, DELCIDIO DONIZETI DINIZ - 000.744.177-03, LUCIO PEREIRA DA SILVA - 913.101.217-53, ROBELIO DE SOUZA PINTO - 180.372.327-00 e JOAO DE SOUZA - 469.693.227-34 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 136 c/c fl. 90.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 54) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 125).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0700590-8 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA - 799.551.697-53 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 188 c/c fl. 63.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 30) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 98).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.09.000689-4 MARIA LUIZA MACHADO VEIGA (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA, VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 222/224: O transito em julgado da r. sentença de fls. 81/83 ocorreu antes da entrada em vigor da Lei 11.232/05 (fl. 183). Assim primeiramente, manifeste-se o devedor, ora executado (2ª ré - CEF), querendo, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos apresentada, na fl. 224, pelo credor (parte autora), excetuando-se, nesta ocasião a multa ali aplicada, ainda não cabível.\r\n\r\nII - Transcorrido o prazo acima sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já requerido pelo credor, na fl. 223, em consonância com o disposto no art. 475-J, caput, parte final, do CPC, observando-se ainda a multa constantes do referido dispositivo legal e aplicada no cálculo de fl. 224.\r\n\r\nIII - Caso o devedor se manifeste, positivamente, acerca do cumprimento espontâneo do julgado (item I), abra-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2000.51.09.000756-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. PAULO FERNADO DE ASSIS COSTA) x MUNICIPIO DE ITATIAIA (Adv. NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE). . I - Traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado da R. Decisão de fl. 58 do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.000209-3, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido (item III), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.09.000380-0 IVAN PEREIRA (Adv. PEDRO A. FELISARDO DE SOUSA, LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Traslade-se para este feito as peças necessárias do Agravo de Instrumento, em apenso, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido AI para posterior remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\nII - Tendo em vista o trânsito em julgado da R. Decisão de fl. 183 do Agravo de Instrumento n. 2007.02.01.002237-7, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido (item III), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000136-5 ANTONIO ALBINO DIAS PINA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA BREZINSCKI TORRAO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000101/2008 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tempestivos, conheço dos embargos.\r\n\r\nNego-lhes, entretanto, provimento.\r\n\r\nBusca o embargante sanar contradição existente na sentença proferida às fls. 82/86 em relação ao teor da sentença proferida nos autos de n. 20035109000030-3, que traz identidade de objeto.\r\n\r\nA pretensão desmerece agasalho na medida que o recurso interposto restringe o seu alcance a eventuais contradições presentes na decisão, e não com relação a outras decisões, ainda que proferidas pela mesma autoridade. Os embargos de declaração não se prestam para provocar a uniformização da interpretação, tarefa reservada, no nosso sistema judiciário, às outras vias recursais.\r\n\r\nAqui apenas uma observação: a sentença trazida como paradigma foi publicada em 21/11/2003, sendo que a decisão em comento já se vê atualizada à luz de jurisprudência mais recente, como de resto ocorre com as demais matérias de incidências repetitivas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.09.000059-3 VITOR MIRANDA GUIMARAES (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2008.51.09.000096-9 CARLOS ALBERTO LEMES DE ANDRADE (Adv. MARGARIDA MARIA LEMES DE ANDRADE) x GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM ITATIAIA. . I - Inexiste a prevenção apontada com os feitos de n. 20075109000455-7 e 20075109000446-6 no termo de prevenção de fl. 46, vez que os objetos são distintos. À Seadi para livre distribuição.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Considerando que o impetrante tem mais de 60 (sessenta) anos, conforme cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos (fl. 43). Considerando, ainda, o que dispõe o art. 1211-A do CPC, bem como o Estatuto do Idoso (Lei no. 10.741/2003), terá o presente feito PRIORIDADE para a prática de todos os atos processuais. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3o da Resolução no 04 de 08/02/2001 da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIV - Notifique-se.\r\n\r\nV - Com a vinda das informações, abra-se vista ao Eg. MPF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2003.51.09.001107-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCELO FLORENCIO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x EDNEIA MEIRE GONCALVES DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 70) da r. sentença de fls. 68/69, manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo). Assino o prazo de 15 (quinze) dias sucessivos, a começar pela CEF.\r\n\r\nTranscorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 06 (seis) meses, na forma do art. 475-J, § 5º, do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido (item II), certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n21 - 99.0701011-1 REGASBIN IND/ COM/ LTDA (Adv. ALBERTO DOMINGOS, WILSON SILVA PINTO, JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). . I. Considerando a inércia do devedor (fl. 305); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, nas fls. 336/338, defiro a substituição do bem penhorado na fl. 331 pela penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do devedor, devendo ser observado o documento de fl. 36, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Vinda a resposta (item I), intime-se o credor (União Federal/Fazenda Nacional) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.09.000357-6 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2008 . (...)Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa devidamente atualizado e ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 98.0950135-8 FRANZ HERMANN HEINRICH BAUERMEISTER (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 162) da R. Decisão às fls. 149/157, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Assino o prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 98.0950465-9 JOSE FRANCISCO VALIM (Adv. WALTER BORGES CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se o autor para cumprir o r. despacho de fl. 96. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0950835-2 ELOY LOPES FERREIRA (Adv. RUBENS DA SILVA LAMIN) x GERALDO SEBASTIAO VIANA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, VANIA XAVIER PINTO, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x LUIZ LOPES FERREIRA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, VANIA XAVIER PINTO, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x ONOFRE CORREIA DA SILVA (Adv. GERALDO MATTOS MAIA) x THEODORO EZEQUIEL DA CUNHA (Adv. GERALDO MATTOS MAIA) x JORGE DOS SANTOS (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, VANIA XAVIER PINTO, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x BENEDITO FERNANDES DE BARROS (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x IRACIL NUNES TEIXEIRA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, VANIA XAVIER PINTO, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante o teor da R. Decisão de fls. 483/484, transitada em julgado, conforme certificado na fl. 486 - verso:\r\n\r\na) Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual requerimento, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nb) O feito prosseguirá apenas em relação aos autores Eloy Lopes Ferreira, Geraldo Sebastião Viana, Luiz Lopes Ferreira, Onofre Correia da Silva, Theodoro Ezequiel da Cunha, Jorge dos Santos, Benedito Fernandes de Barros e Iracil Nunes Teixeira.\r\n\r\nII - Fl. 467, parte final: Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n26 - 99.0700429-4 VICENTINA COLI DA FONSECA E OUTRO (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x ILDA MARIA PEREIRA MARETTI (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Diante da inércia da Litisconsorte Ilda Maria Pereira Maretti, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos presentes autos. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 99.0700576-2 KONSTANTINOS IOANNIS KERMIZIDIS (Adv. ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . \r\n\r\nA luz da R. Decisão de fls. 495/497, transitada em julgado (fl. 501), o feito exauriu seu objeto, nada mais havendo para ser realizado. \r\n\r\nA parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça.\r\n\r\nDiante deste quadro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Antes, porém, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos e eventual manifestação. Assino o prazo de cinco (05) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2002.51.09.000016-5 JOAO CASIMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 FOLHA X . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI - Diante da notícia do óbito do litisconsorte JOÃO CASEMIRO DOS SANTOS (fl. 404), os herdeiros do mesmo foram intimados, pessoalmente, por mandado (fls. 428/430) a promoverem a devida habilitação no feito, consoante o r. despacho de fls. 408/409 (item II). Todavia, não deram cumprimento conforme certidão à fl. 448.\r\n\r\nIntimado, por via editalícia (fl. 440), o litisconsorte JOÃO DE SOUZA, não se manifestou com relação ao item V, do r. despacho de fls. 408/409, conforme certificado na fl. 448.\r\n\r\nAssim, diante deste panorama, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação aos autores JOÃO CASEMIRO DOS SANTOS E JOÃO DE SOUZA.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nUma vez transitada em julgado, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo ativo os litisconsortes retro mencionados.\r\n\r\nII - Assim o feito deverá prosseguir em relação aos demais autores.\r\n\r\nIII - Ante o comparecimento de fl. 433, intime-se por mandado a filha do de cujus José Luiz da Silva para promover juntamente com os demais herdeiros a sua habilitação no feito. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, intime-se, ainda, por mandado, o filho do 8º autor, Sr. Paulo Donizeti Pereira, para constituir novo patrono e promover a habilitação no feito, face o termo de comparecimento de fl. 446.\r\n\r\nIV - Ante a certidão de fl. 432, oficie-se a Agência da Receita Federal em Resende, para caso conste nos seus cadastros, fornecer o número do CPF do autor José Jorge de Souza. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nV - Vinda a resposta (item IV), remetam-se os autos ao setor de Distribuição para o devido cadastramento do CPF do 9º autor, bem como para cadastrar os CPFs dos autores relacionados na peça de fl. 435.\r\n\r\nVI - Na mesma oportunidade do item IV, oficie-se a OAB/Resende para requisitar, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de um defensor dativo para atuar em favor do autor Agenor Bernardes da Silva, face o requerimento de fl. 437.\r\n\r\nVII - Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que os autores preenchem o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.09.000048-0 JOSE EDIMAR DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 363/364. \r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido (item I), declaro encerrado o trabalho pericial. Assim, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários (já fixados nas fls. 331/332) da perita nomeada na fl. 331, observando-se as novas regras, devendo a Sra. Perita ser intimada para fornecer ou conferir os dados necessários.\r\n\r\nIII - Caso haja requerimento (item I), venham os autos conclusos.\r\n\r\nIV - Após o cumprimento do item III, intimem-se as partes para, em 5 dias sucessivos, oferecerem suas alegações finais, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á encerrada. \r\n\r\nVI - Cumprido o item IV e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2003.51.09.000929-0 VERA LUCIA DE BRITO (Adv. LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I - Primeiramente, a fim de manter a higidez do raio-x de fl. 114, determino o acautelamento do referido documento em Secretaria, certificando-se. \r\n\r\nII - Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 107/116. \r\n\r\nIII - Nada mais sendo requerido (item II), declarado encerrado o trabalho pericial. Assim, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários (já fixados nas fls. 83/84) do perito nomeado na fl. 89, observando-se as novas regras, devendo o Sr. Perito ser intimado para fornecer ou conferir os dados necessários.\r\n\r\nIV - Caso haja requerimento (item II), venham os autos conclusos.\r\n\r\nV - Após o cumprimento do item III, intimem-se as partes para, em 5 dias sucessivos, oferecerem suas alegações finais, tendo em vista que a fase probatória também encontrar-se-á encerrada. \r\n\r\nVI - Cumprido o item V e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.09.000576-8 JOCYR BERNARDES PINTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 06).\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.09.000577-0 JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Considerando o Estatuto do Idoso (Lei n.10.741/2003), bem como o Código de Processo Civil, art.1211-A, o qual assegura às pessoas, com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, prioridade na tramitação de todos os atos e diligências processuais. Considerando, ainda, que a autora preenche o requisito legal exigido, providencie a Secretaria deste Juízo as anotações previstas no art.3º da Resolução n.4 de 08-2-2001 da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que presente a declaração de hipossuficiência (fl. 06).\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2005.51.09.000025-7 HEDER SOUZA MIGUEL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2008 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, para :\r\n\r\nAnular o ato de desincorporação do autor, a fim de determinar a sua reintegração ao Exército na qualidade de agregado a sua unidade militar (AMAN) visando ao recebimento do tratamento médico adequado até a sua máxima recuperação, ocasião em que poderá ser licenciado; \r\n\r\ncondenar a União a pagar os respectivos soldos devidos desde a data do ato de desincorporação do serviço ativo do Exército (dezembro 2004) até o futuro eventual desligamento por conclusão do tratamento médico (com a recuperação plena de sua saúde), acrescidos de juros e correção monetária no valor da tabela de correção de precatórios da Justiça Federal e juros de 0,5% ao mês a partir da citação;\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10%( dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nDeixo de condenar a União em custas ante a isenção prevista no artigo 4o , I da Lei 9289/96. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a Região. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n34 - 2008.51.09.000103-2 PAULO ROBERTO CAMARGO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ante a informação de fls. 37, inexiste a possível litispendência ou coisa julgada apontada à fl. 36. \r\n\r\nII - Considerando que o autor requer a concessão do benefício licença por acidente em serviço e posterior conversão do mesmo em aposentadoria por invalidez, intime-se-o para, em 10 dias, emendar a inicial, a fim de adequar o pólo passivo da lide. \r\n\r\nIII - O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nIV - Cumprido o item II, cite-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n35 - 98.0950405-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x TRANSPORTADORA FRANCO E FILHOS LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Ante a petição do executado de fls. 103/105:\r\n\r\npor hora, torno sem efeito o r. despacho de f. 100;\r\n\r\nintime-se a exeqüente, com urgência, para se manifestar sobre a referida petição;\r\n\r\napós, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n36 - 98.0950771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, IZAEL BERNARDES FILHO). . Ante a petição do executado de f. 93:\r\n\r\npor hora, torno sem efeito o r. despacho de f. 91;\r\n\r\nintime-se a exeqüente, com urgência, para se manifestar sobre a referida petição;\r\n\r\napós, tornem os autos incontinenti conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 98.0950848-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x RAFAEL BINDER (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Considerando a inércia do devedor (fl. 54); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, na fl. 110, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do devedor, devendo ser observado o documento de fl. 11, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Vinda a resposta (item I), intime-se o credor (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2003.51.09.000592-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I. Considerando a inércia do devedor (fl. 69); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, na fl. 77, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do devedor, devendo ser observado o documento de fl. 14, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Vinda a resposta (item I), intime-se o credor (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.09.001027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I. Considerando a inércia do devedor (fl. 79); considerando, ainda, a manifestação, expressa, do credor, nas fls. 83/84, defiro a penhora on-line, nos termos do preceituado no Art. 655-A do CPC, para que sejam requisitadas à autoridade supervisora do sistema bancário, pela via eletrônica, informações acerca da existência de ativos em nome do devedor, devendo ser observado o documento de fl. 02, determinando-se o bloqueio e a indisponibilidade dos mesmos, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nII. Intimem-se.\r\n\r\nIII. Vinda a resposta (item I), intime-se o credor (CEF) para requerer o que entender cabível. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n40 - 2003.51.09.001032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MARIA APARECIDA DA CUNHA SOUZA (Adv. FERNANDO SALLES XAVIER). . I. Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 84/86, conforme certificado na fl. 87, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários, já fixados na r. sentença de fl. 86, do defensor dativo nomeado na fl. 28, observadas as novas regras, intimando-se-o (via telefone e/ou mandado), se necessário for, para fornecer ou conferir os dados necessários.\r\n\r\nII. Após, cumpra-se a parte final da r. sentença de fl. 86, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2004.51.09.000567-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DARLAN AIRTON DIAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x EDIMAR GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA). . I - Fl. 154: defiro. Remetam-se os autos à SEADI para substituir o IBAMA, o qual encontra-se na qualidade de assistente litisconsorcial da parte ativa, pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.\r\n\r\nII - Diante do teor do pedido ministerial de fl. 151, designo audiência de conciliação para 28/05/2008, às 15h40.\r\n\r\nIII - Sem prejuízo, determino, em atendimento ao requerido pelo réu à fl. 158, a expedição de ofício ao PARNA/ITATIAIA.\r\n\r\nIV - Oficie-se aos chefes do PARNA/ITATIAIA e da APA da Serra da Mantiqueira, requisitando a presença de analistas ambientais, a fim de comparecerem na referida audiência. \r\n\r\nV - Intimem-se as partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2008.51.09.000032-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELZI NAZARÉ DIAS RESENDE (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000096/2008 . (...)Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na ação de embargos à execução, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos do feito nº 2004.5109000268-7, em apenso, cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nPor fim, desapensem-se estes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2004.51.09.000361-8 ILZA OLIVEIRA THOMAZINI (Adv. CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI, JOSE HENRIQUE STORTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. INACIO ELIAS PEREIRA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECIÃO DE FL. 213/214, ANTE A RESPOSTAS DOS OFÍCIOS EXPEDIDOS, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA, EM 5 (CINCO) DIAS, MANIFESTE-SE, QUERENDO, SOBRE O TEOR DOS MESMOS. \r\n\r\n“...\r\n\r\nDiante da dúvida, haja vista tal fato não ter sido mencionado pela autora na petição inicial, converto o feito em diligência para determinar seja expedido ofício às fonte pagadoras (f.69-70), requisitando as seguintes informações acerca das pensões de que Ilza Oliveira Thomazini é titular: 1) quem foi o instituidor da pensão, 2) qual o regime previdenciário (militar, estatutário, Regime Geral da Previdência) e o valor atual da pensão.\r\n\r\nCom a vinda das informações, abra-se vista dos autos, por cinco dias sucessivos, para que as partes, querendo, se manifestem, iniciando-se pela autora. Na seqüência, intime-se o INSS e a PREVI, com o mesmo objetivo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, tornem ao autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2000.51.09.000762-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x GERALDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv. JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FL. 104, EXARADO NO DIA 25/02/2008, PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO CREDOR (EMBARGADO) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE PETIÇÃO DA CEF DE FLS. 107/109:\r\n\r\n“I -Considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.232/05, quanto à execução do título judicial, intime-se o devedor (embargante) para se manifestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pagamento espontâneo, valendo a presente intimação (pela publicação) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC.\r\n\r\nII -Transcorrido o prazo acima com ou sem manifestação, abra-se vista ao credor (embargado), pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 495374"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000301-9 RENATO ELIAS DE OLIVEIRA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O objeto do presente feito era a atualização do benefício 46/101.147.097-4, com o recebimento dos atrasados. Como tal benefício cessou em razão do óbito do titular, com o pagamento dos atrasados o objeto se exauriu.\r\n\r\nCaso os herdeiros habilitados junto à previdência social queiram a atualização de pensão derivada do benefício do instituidor, deverão postulá-la em ação própria.\r\n\r\nIntimem-se os demais Autores do teor do r. despacho de fl. 114, eis que os mesmos não trouxeram aos autos o comprovante de recebimento de RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000441-3 JOAO BATISTA BALIEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001423-6 MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Como já foi pago o RPV (fl. 142) e o auxílio-doença foi restabelecido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004709-6 MARIA ISABEL LOPES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O objeto do presente feito era a atualização do benefício 42/046.556.511-5 com o pagamento de atrasados. Tal benefício, no entanto, cessou em razão do óbito do titular.\r\n\r\nAssim sendo, após o recebimento dos atrasados, o objeto se exauriu.\r\n\r\nDessa forma, caso a parte Autora pretenda a atualização de pensão decorrente do benefício cessado, deverá fazê-lo em ação própria.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005475-1 ANTONIA NAZARETH ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Verifico, conforme cálculo de fl. 28, que a partir do mês de maio de 2005 a renda mensal recebida pela parte Autora corresponde à devida. Assim sendo, não há o que atualizar.\r\n\r\nDê-se ciência à mesma.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000212-3 ELZA DE SOUZA SILVA (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Assino o prazo de 10 (dez) dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001007-7 HOUBER CORRADI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000416-1 GOTTHARD WALTER MUNTWYLER (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Oficie-se o INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIV - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do valor apurado na r. sentença retro.\r\n\r\nV - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001422-1 SEBASTIAO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000109-0 JOAQUIM ANTONIO DA CUNHA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001311-0 MAURA REGINA DE LIMA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ERIKA MAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x ELAINE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x MARCILENE BATISTA DOS SANTOS E OUTRO. . Intime-se o advogado Pedro Antônio Felisardo de Souza, OAB/RJ 74.559, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo MPF (fl. 128), no prazo de 15 (quinze) dias. Concedo vista pelo referido prazo.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000187-2 ELIDIA FRANCISCO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000167-2 GIOVANNI DE OLIVEIRA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a manifestação da União de fls. 118/133, remetam-se os autos ao Contador para elaboração de conta em conformidade com o disposto na decisão de fls. 99/100, corrigindo e aplicando-se juros de mora de 0,5% ao mês, este último a partir da citação, ao valor constante do SIAPE (fl. 122).\r\n\r\nApós, retifique-se com urgência o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001045-5 LN NOGUEIRA GUERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001046-7 ZENI PIRES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001056-0 MARIA REGINA DE PAULA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.001093-5 JOSE CAMARGO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001406-0 DEISE RIBEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001269-8 ISABEL CHRISTINA PINHEIRO NETERIO (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF, para que no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000664-2 JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000485-6 ROSA FARIA DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.84: Aguarde-se, por mais 30 dias, o cumprimento do item I do despacho de fl.80.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000712-2 HOMERO ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por 30 dias, a juntada dos extratos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl.69.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000836-9 MARILENE MAGGI PINTO E OUTRO (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a elaboração de cálculos, reajustando o saldo-base das contas poupanças em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, aplicando-se juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 487257"
                            ],
                            "486138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000011-7 ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004658-4 JOAO CAMILO DOS SANTOS (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante o acórdão de fls. 83/85, remetam-se os autos ao contador judicial para este proceda à exata discriminação da condenação. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Aplicação do reajuste de 39,67% ao salário de contribuição do autor referente ao mês de fevereiro de 1994 e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício, nos termos da redação originária do artigo 202 da Constituição da República.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a data efetiva do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar da data da efetivação da citação válida.\r\n\r\nII - Após, oficie-se o INSS para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de responsabilização pessoal do servidor, conforme jurisprudência verbis:\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nIII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nV - Sem prejuízo, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000013-8 JOSE FERNANDES DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação de fazer a revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, na forma dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação de fazer a revisão da renda mensal, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000170-6 CARLOS HENRIQUE DO PRADO PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Uma vez que a parte Autora apresenta o documento de fl. 114, Intimem-se o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a obrigação constante do Título Judicial, conforme já determinado no Ofício OJC.5901.000583-0/2007.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumprida a obrigação, intime-se a parte Autora para ciência.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001167-0 ARINA LINHARES MOREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000411-0 MARIA HELENA MOREIRA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.124/127.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.000966-0 GERALDO JACINTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intimem-se, por mandado, o Chefe da APS respectiva, o Chefe Regional da Procuradoria Federal Especializada e o Chefe da EADJ (os dois últimos na Rua Domingos Mariano, 317, Centro, Barra Mansa/RJ), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpram a determinação do MM. Juiz deste Egrégio Juizado Especial Federal, constante do despacho de fls. 17. Instrua-se o mandado com cópia do referido despacho.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 556814 Processo: 200301060230 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 07/11/2006 Documento: STJ000721865 Fonte DJ DATA:27/11/2006 PÁGINA:307 Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA Decisão Ementa\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. PARCELAS DEVIDAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO QUE RECONHECE O DIREITO À INTEGRALIDADE. PRECATÓRIO. DESNECESSIDADE. DECISÃO DE CARÁTER MANDAMENTAL. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. SUJEITO ATIVO. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE. LEI 9.099/95. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido da possibilidade de funcionário público ser sujeito ativo docrime de desobediência, quando destinatário de ordem judicial, sobpena de a determinação restar desprovida de eficácia.\r\n\r\n3. Nos crimes de menor potencial ofensivo, tal como o delito de desobediência, desde que o autor do fato, após a lavratura do termo circunstanciado, compareça ou assuma o compromisso de comparecer ao Juizado, não será possível a prisão em flagrante nem a exigência de fiança. Inteligência do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RHC - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 13964 Processo: 200300073576 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 01/04/2004 Documento: STJ000547505 Fonte DJ DATA:31/05/2004 PÁGINA:326 Relator(a) FELIX FISCHER Decisão PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO. LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATIPIA. ATIPICIDADE RELATIVA.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - O destinatário específico e de atuação necessária, fora da escala hierárquica-administrativa, que deixa de cumprir ordem judicial pode ser sujeito ativo do delito de desobediência (art. 330 do CP). O descumprimento ofende, de forma penalmente reprovável, o princípio da autoridade (objeto da tutela jurídica). \r\n\r\nIII - A recusa da autoridade coatora em cumprir a ordem judicial pode, por força de atipia relativa (se restar entendido, como dedução evidente, a de satisfação de interesse ou sentimento pessoal), configurar, também, o delito de prevaricação (art. 319 do CP). Só a atipia absoluta, de plano detectável, é que ensejaria o reconhecimento da falta de justa causa.\r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: HC - HABEAS CORPUS - 30390 Processo: 200301624307 UF: AL Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 03/02/2004 Documento: STJ000530088 Fonte DJ DATA:25/02/2004 PÁGINA:200 Relator(a) JOSÉ ARNALDO DA FONSECA Decisão \"PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FUNCIONÁRIA PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CRIME DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. \r\n\r\nO Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, contrariando parte da doutrina, assentou entendimento segundo o qual é possível a prática do crime de desobediência por funcionário público, no exercício de suas funções. Precedente. (...)\r\n\r\nII - Cumpra-se o item II do despacho retro.\r\n\r\nIII - Com a vinda dos documentos solicitados, cumpra-se o item III do despacho de fls. 17. \r\n\r\nIV - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001174-5 DALVA HELENA GOMES DE CASTRO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes para ciência dos cálculos de fls.57/59.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.001180-0 GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Intime-se o INSS para apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, intime-se a parte Autora para apresentar os documentos também solicitados ao INSS, devendo trazer aos autos cópia, em bom estado, do documento de fl. 11.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\na correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001333-0 HUMBERTO RIBEIRO (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor a pretendida aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo e os atrasados decorrentes, bem como, de negar a pretendida condenação do Réu a indenizar o Autor por alegados danos morais. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002018-2 JOAO GONCALVES CHAVES SOBRINHO (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 18/03/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.003092-8 MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.003293-7 JUDAS TADEU GUEDES (Adv. DAVI MOURA, VANILZA LOURENCO DE LIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Retifique-se o REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), já expedido, devendo constar o valor de R$ 2.235,88, que corresponde ao total devido ao Autor após a dedução dos honorários de sucumbência, atualizados a partir dos cálculos (18/10/2007), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.004992-5 GILSON MONTEIRO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000034-5 VALTAIR RODRIGUES DA COSTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000277-2 LENY DA SILVA GRIPPI (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000981-0 ARLETE FELBINGER COSSU (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante à manifestação de fls. 94/10, ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Ré.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001374-1 SUELI BRAGA DOMINGOS DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 22/02/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000347-5 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000352-9 ALOISIO ALVES PEREIRA REPRESENTADO POR GERALDA MARIA PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000372-4 DAMIAO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000405-4 GERALDO DE GOUVEA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000530-7 RAUL DE SOUZA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000666-0 MARIO RODOLFO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000734-1 TEREZA MATIKO ABE RAMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000931-3 NELSON ALVES QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001024-8 ALOISIO GLORIA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.001097-2 IZIMBALDO FERNANDES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001133-2 PEDRO LUIZ DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se, por até 60 (sessenta) dias, a juntada da documentação requerida.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.001316-0 JORGE BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 486138"
                            ],
                            "493828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001273-6 GUILHERME AGUIAR (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000261-9 DANIEL IGNACIO (Adv. JOSE AMERICO DA SILVA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . À vista da informação de fls. 76 e documentos, à Contadoria Judicial.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001966-8 ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a decisão de fls. 125/129, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000624-1 JOSE ROBERTO MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO). . Intime-se, com urgência, o Banco Mercantil do Brasil S/A, para que complemente o valor depositado, tendo em vista a defasagem observada pela Contadoria Judicial a fls. 136 (remeter cópia de fls. 135, 136, 137 e 138), no valor de R$ 422,24, atualizado até 18/03/08.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000657-5 GERALDO LAURO DE CARVALHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000369/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a prescrição das parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a revisar a concessão do benefício do Autor, de modo que a RMI revista seja “R$ 634,14”, com o percentual “96%”, ao invés de “R$ 632,84”, com percentual “96%”, como consta de fls. 09, pagando-lhe os atrasados decorrentes, no valor de R$ 200,66 (duzentos reais e sessenta e seis centavos), atualizados até 21/08/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data da última atualização do cálculo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95 e 21 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, intime-se o Réu para cumprimento das obrigações, no prazo máximo de 60 dias e expeça-se RPV, respeitado o limite legal. Cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000721-0 SEBASTIANA BENEDITA CLARA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000370/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a restabelecer o auxílio-doença à Autora, a contar da data da suspensão indevida, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 3.401,10 (três mil, quatrocentos e um reais e dez centavos), atualizados até 20/07/2007 (fls. 79). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, ambos, a contar da data da última atualização do cálculo, eis que se trata de valor fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida, a fls. 63. Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.001055-4 MARIANA TEODORO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 10/04/2008, às 09:30h no endereço que segue a seguir: Av. Governador Portela, nº 500, sala 606 - Vila Julieta/Resende.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000189-2 REGINALDO DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder o auxílio-doença ao Autor, a contar da data de indeferimento do último requerimento administrativo, pagando-lhe todos os atrasados desde então, no valor de R$ 27.593,50 (vinte e sete mil, quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta centavos), atualizados até 21/02/2008 (fls. 70), respeitado o limite dos Juizados Especiais Federais, à época do pagamento, sendo que o Autor já renunciou, expressamente, ao excedente (fls. 80). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12 % ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Mantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida (fls. 47). Condeno o Réu a restituir ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região a verba honorária dos peritos, fixada anteriormente, com fulcro no artigo 12, parágrafo segundo, da Lei 10.259/01. Com o trânsito em julgado, cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000356-6 OSEAS GRACIANI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Como a parte Autora descumpriu a obrigação de atualizar seu endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.000987-8 JOAQUIM EVANGELISTA DIAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no sentido de reconhecer a ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da presente, bem como, com relação às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a \"reajustar\" a sua aposentadoria, \"incluindo as contribuições à Previdência Social feitas em desconto do 13o salário, de 1991 a 1994, para quem teve benefício concedido entre 1992 e 1996, aplicando os índices acumulados de 6,8% a 46,61%\". Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001150-2 HEYDMAN DE MOURA NEVES BRAGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Como a parte Autora descumpriu a obrigação de atualizar seu endereço, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2003.51.59.002775-9 MANOEL FERNANDES DA SILVA SOBRINHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido, excluídas as diferenças apuradas já prescritas. \r\n\r\n2 - Adoção de setembro de 1998 como termo inicial e dezembro de 2000 como termo final dos cálculos, ou, conforme o caso concreto, a data da baixa do militar das Forças Armadas. \r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, conforme r. decisão de fl. 114/115. \r\n\r\nDeverá o Contador, na mesma oportunidade, atualizar o valor correspondente aos honorários de sucumbência (fl. 103).\r\n\r\nII - Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2005.51.09.000501-2 IVANIA DIAS DE ALMEIDA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Abra-se vista à UNIÃO, por mais 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001057-1 ALVARO ROSAS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.001321-3 JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001323-0 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000510-1 MILENE CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000637-3 MARIA SONIA DIAS GADELHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000694-4 ANTONIO JACKSON ROBERTI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000697-0 RONALDO PIZZO BORGES (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000699-3 CRISTIANA CASSIA BORGES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000726-2 ELIANA MOREIRA DE CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000830-8 VERA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000876-0 VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv. MARVITA SILVA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000990-8 JOSE LUIZ DA GAMA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001028-5 SEBASTIÃO GONÇALO SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte Autora para ciência do cumprimento do julgado (fl. 61/62). Concedo o prazo de 10 (dez) dias para eventual requerimento.\r\n\r\nEstá prejudicada a petição de fl. 59.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 493828"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003253-3 GETEC GUANABARA QUIMICA INDL/ S/A (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA, MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117003253-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 200 - Remetam-se os autos ao SEDIS/SG para modificação do pólo ativo da relação processual, conforme requerido.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do processo até solução do conflito suscitado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000657-8 DEUSDEDIT GOMES PEREIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000657-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a expressa concordância do INSS com os valores apurados às fls. 147/151, expeça-se requisição de pagamento ao E. TRF da 2ª Região, devendo a parte autora indicar qual o patrono será o beneficiário da Requisição dos honorários sucumbenciais e fornecer cópia do CPF ( Cadastro de Pessoas Físicas).\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001813-1 ANTONIO MAURO FURTADO PORTELA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5117001813-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 75 - Em vista do documento acostado às fls. 76, proceda a Secretaria à consulta no sítio da Receita Federal para os fins de levantamento do endereço do filho do falecido autor, Bruno Furtado Portela.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002159-6 MARIA LUCIA MARTINS DE SOUSA SILVA (Adv. ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117002159-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 56/86, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar eventuais provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao réu, sucessivamente, abra-se o prazo de 5 (cinco) dias para que também se manifeste em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2007.51.17.006154-5 UILTON PINTO DE MIRANDA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006154-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nUILTON PINTO DE MIRANDA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO documento de fls. 23 não comprova o requerimento administrativo. Traga o autor, em 10 (dez) dias, cópia da decisão indeferitória ou documento que o valha.\r\n\r\nIn albis, será a inicial indeferida. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 04 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000462-1 MARINETE VELOSO SODRE (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000462-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARINETE VELOSO SODRÉ\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a condenação do INSS à reimplantação de aposentadoria por tempo de contribuição suspensa devido à suspeita de fraude. \r\n\r\nEsta demanda é basicamente a repropositura do mandado de segurança (Processo n. 99.0001041-8), cuja sentença, proferida pelo MM. Juízo Federal da extinta 40a Vara Federal rejeitou o pedido, conforme se extrai do acompanhamento processual via Internet. O TRF/2 negou provimento à apelação, ressalvando contudo as vias ordinárias, como consta do voto da relatora: \r\n\r\nNão se discute que, concedido o benefício, pela Administração, gera-se a presunção de sua legalidade. Tal não impede, contudo, que esse ato possa ser reexaminado pela autoridade que o concedeu, desde que respeitado o devido processo legal.\r\n\r\nNo caso em tela não houve o cancelamento do benefício e sim a sua suspensão, após terem sido constatadas sérias irregularidades e ter sido o beneficiário notificado para esclarecê-las.\r\n\r\nRessalte-se que nestes autos, mesmo após tomar conhecimento do que restou apurado pelo INSS, não justificou a impetrante as irregularidades encontradas.\r\n\r\nCreio, portanto, que não houve ofensa ao devido processo legal e que foi instaurado o procedimento administrativo adequado.\r\n\r\nNego, pois, provimento ao recurso, ressalvando, contudo as vias ordinárias.\r\n\r\nDo acórdão do TRF/2 foi interposto o Recurso Especial 650.905/RJ, cuja decisão indeferitória monocrátiva transitou em julgado, em 28.03.2008. Ora, esta demanda foi proposta, em 03.03.2008, antes do encerramento daquele processo. \r\n\r\nHá quatro pontos a decidir: 1o) competência deste Juízo Federal, já que a demanda é reiteração de outra, cuja pretensão material é a mesma; 2o) existência de pressuposto processual negativo, isto é, a pendência de processo à época do ajuizamento desta ação; 3o) má-fé processual da parte, em decorrência do propositura desta nova demanda enquanto outra ainda se achava no STJ; 4o) coisa julgada com relação às alegações de afronta ao direito adquirido e ao devido processo legal.\r\n\r\nFico no primeiro.\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o CPC 253 II e III que as causas serão distribuídas por dependência:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; \r\n\r\nIII - quando houver o ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nA competência determinada pela dependência é “funcional sucessiva” e, como tal, absoluta. Ensina NERY JR:\r\n\r\nReconhecida pelo juiz a conexão ou continência, bem como se se tratar das ações secundárias mencionadas no CPC 253, par.ún., estabelece-se a competência funcional sucessiva do juízo para julgar, simultaneamente, a causa principal e a que lhe foi distribuída por dependência.\r\n\r\n[...] A L 11280/06 acrescentou às circunstâncias anteriormente previstas: a) a reiteração da ação, depois de a mesma ação haver sido objeto de processo extinto sem resolução de mérito; b) a alteração parcial dos réus da demanda. A regra visa a coibir expediente muito utilizado no foro brasileiro, de desistir-se da ação quando não se consegue, por exemplo, medida liminar (antecipatória, cautelar ou preventiva). Pelo espírito da norma, devem ser equiparadas à desistência as atitudes do autor que implicarem abandono da causa ou inércia (CPC 267 II e III). Com o advento da L 11280/06, qualquer que tenha sido a causa da extinção do processo sem resolução do mérito (todos os casos do CPC 267), essa situação implica a distribuição, por dependência, da mesma ação reproposta posteriormente.\r\n\r\nSobre o substrato ético da novidade, pondera DINAMARCO:\r\n\r\nA desistência e ulterior repropositura da demanda é um expediente (abusivo e inescrupuloso - José Rogério Cruz e Tucci) de que às vezes lançam mão os demandantes, em busca de melhor sorte. Não obtida a liminar em um foro ou em uma vara, vamos tentar em outra. Distribuída a causa a um juiz que vem decidindo aquela mesma tese de modo não conveniente ao autor, vamos ver se da segunda vez a distribuição será mais feliz. Isso acontece em relação a causas portadoras de teses que se repetem, como em matéria tributária. \r\n\r\nBem a esse propósito, o legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas. Exemplos bem simples são a mudança da residência da parte, cujo processo foi julgado sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela. E a repropositura de demanda, antes veiculada na via do mandado de segurança, pelo procedimento comum de rito ordinário ou sumário.\r\n\r\nÀ posição aqui adotada corresponde a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM O MESMO PEDIDO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO CARACTERIZADA.\r\n\r\n1. Estão sujeita a distribuição por dependência \"as causas de qualquer natureza (...) quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda\" (CPC, art. 253, II, redação da Lei 11.280/2006).\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá - PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 87.643/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, S1, 28.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 118)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 471 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO ART. 253, II, DO CPC. NATUREZA ABSOLUTA.\r\n\r\n1. Não há ofensa ao art. 471 do CPC na decisão do tribunal que, após julgar agravo de instrumento de decisão concessiva da tutela antecipada, aprecia, em outro recurso, controvérsia a respeito de competência do juiz.\r\n\r\n2. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte.\r\n\r\nNo caso específico, o acórdão recorrido atestou haver nos autos \"prova suficiente de ter agido de má-fé a agravada, já que ajuizou a mesma demanda, com a mesma causa de pedir, contra a mesma parte e subscrita pelo mesmo advogado, sem informar a prevenção, logo após ter sido homologado pedido de desistência da primeira ação\".\r\n\r\n3. A regra de competência prevista no art. 253, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo, independentemente de exceção declinatória, o que acarreta a nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente (art. 113, caput, e § 2º, do CPC).\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 819.862/MA, rel. Min. Teori Albino Zavascki, T1, 08.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 249)\r\n\r\nQuebra Segundo o sistema de acompanhamento processual, quem herdou o processo foi o MM. Juízo Federal da 37a Vara:\r\n\r\n99.0001041-8 2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\nAutuado em 14/01/1999 - Consulta Realizada em 31/03/2008 às 15:57\r\n\r\nAUTOR : MARINETE VELOSO SODRE\r\n\r\nADVOGADO : RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA\r\n\r\nREU : SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCURADOR: RENATO RABE\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz - Despacho: LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nRedistribuição em 21/05/2003 para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nObjetos: BENEFICIO PREVIDENCIARIO\r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nConcluso ao Juiz(a) em 28/05/1999 para Despacho SEM LIMINAR \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no efeito devolutivo dando-se vista ao(s)\r\n\r\napelado(a)(s) para as contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, ao M.P.F. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2a. Região, com as homenagens de ste Juízo.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 37a Vara da Subseção da Capital, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000536-4 NADIR MARCHON SIQUEIRA (Adv. LUIZ GONCALO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ESPÓLIO DE VALDO ESPINDOLA. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000536-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nNADIR MARCHON SIQUEIRA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nESPÓLIO DE VALDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA AUTORA propôs demanda, na Justiça Estadual, pedindo o reconhecimento e a dissolução de união estável, que teria mantido por 50 anos com o falecido VALDO ESPÍNDOLA. Como RÉU, elegeu o espólio de VALDO. Mencionou o INSS apenas para dizer que, diante da decisão judicial, poderia “solucionar” a pensão a que faria jus. O MM. Juízo de Direito da 5a Vara de Família, antevendo litígio com o INSS, declinou da competência para esta Subseção.\r\n\r\nOra, o INSS nem é parte na relação jurídica processual. A AUTORA apenas afirmou que, de posse de uma decisão, poderia “solucionar” a pensão à qual, segundo pensa, teria direito. Enquanto a demanda permanecer na esfera de particulares, não há interesse da Autarquia. De mais a mais, obtendo provimento na Justiça Estadual, poderia a AUTORA requerer a concessão de pensão por morte administrativamente, sem envolvimento do Judiciário Federal. Nesse sentido, cansa-se o STJ de decidir:\r\n\r\nConflito negativo de competência. Juizado Especial Federal e Juízo Federal da mesma seção judiciária. Competência do STJ. Pedido de reconhecimento de união estável. Competência da Justiça Estadual.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\n1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária.\r\n\r\n2. O reconhecimento de união estável, para todos os efeitos legais, é matéria de caráter civil. A utilização da respectiva sentença junto a órgãos públicos não afeta a competência.\r\n\r\n3. Conflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito do foro do domicílio da autora.\r\n\r\n(CC 51.173/PA, rel. Min. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, S2, 13.12.2006, DJ 08.03.2007 p. 157)\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIVISÃO, ENTRE A COMPANHEIRA E A EX-ESPOSA, DE PENSÃO POR MORTE PAGA POR AUTARQUIA FEDERAL.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL.\r\n\r\n1. Esta Casa firmou compreensão no sentido da competência da justiça comum estadual para processar e julgar \"as ações propostas com o objetivo de reconhecer a existência de união estável, ainda que para fins de cadastramento de dependente junto à órgãos federais, tendo como conseqüência o recebimento de pensão por morte\".\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência da 3ª Vara de Família do Distrito Federal, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 86.553/DF, rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, S3, 22.08.2007, DJ 17.09.2007 p. 208)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PENSÃO.\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. É pacífico na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o cadastramento na qualidade de dependente em órgão da administração pública federal para fins de recebimento de pensão que já vem sendo paga à ex-esposa e filhos do servidor falecido, deve ser obtido em ação declaratória de união estável proposta perante a Justiça Estadual.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 3ª Vara de Família de Rio Branco/AC, o suscitante.\r\n\r\n(CC 36.210/AC, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, S2, 10.08.2005, DJ 22.08.2005 p. 125)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao eminente Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Instrua-se com cópia de fls. 2/3, 38, 40 e desta.\r\n\r\nDetermino a exclusão do INSS da autuação, já que a Autarquia não é parte.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001085-0 SAIDEMBEERG DO CARMO CONCEIÇÃO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.67.001085-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 14 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008661-0 ROMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5167008661-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000463-3 GILZEIDE ELIZABETH LADISLAU (Adv. IVAN DA SILVA RIBEIRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. . PROCESSO: 2008.51.17.000463-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nI. Em sua peça exordial, a parte AUTORA indica como Réus o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte), bem como o Ministério dos Transportes. Ocorre que, apesar de vinculado ao Ministério dos Transportes, o DNIT possui personalidade jurídica própria, sendo qualificado como Autarquia e com representação judicial própria, conforme prevê o art. 85-B, da Lei 10.233/2001. Já no que se refere ao Ministério dos Transportes, este não é parte legítima para figurar no pólo passivo da relação jurídica processual, visto que não possui personalidade jurídica própria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, requeira a emenda da inicial, devendo indicar corretamente quem deverá figurar no pólo passivo. \r\n\r\nQuebra II. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nIII. Na mesma oportunidade, apresente a AUTORA comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000653-4 GERSON DOS SANTOS (Adv. VALDICEA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000653-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA parte autora teve mais de um ano para obter os documentos. Só em 03.03.08 resolveu fazê-lo (fls. 113).\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 dias. Findo o prazo, será a execução encerrada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 06 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2007.51.17.003858-4 CLAUDIO EDUARDO PEREIRA MAIA (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003858-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Secretaria para modificar o valor atribuído à causa conforme fl.42.\r\n\r\nCumprido, citem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004883-8 WALDEMIRO BAPTISTA DA SILVA (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004883-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Diante da informação prestada pelo Autor (fls. 56/8), afasto a suposta prevenção do JEF/Niterói.\r\n\r\nII. Junte a parte AUTORA, em 10 dias, cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF, a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIn albis, terá a parte AUTORA mais 30 dias para efetuar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). Decorrido este último prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006145-4 AVAIR CIUFFO ALMEIDA-ESPOLIO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117006145-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova a parte AUTORA, em 10 dias, sob pena de extinção, a emenda da inicial (art. 284, CPC), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta formular pedido certo e determinado, com suas especificações, esclarecendo se o que requer é a correção do saldo da conta do FGTS, com a aplicação dos expurgos inflacionários, ou apenas o saque de valores já depositados na conta vinculada.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000278-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000278-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita altera deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a antecipação de tutela, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIII. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 7 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000401-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nSuspenda-se o feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte autora à fl.65.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005690-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x GILVANDRO OLIVEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005690-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.36: defiro em parte o requerimento. À Secretaria para que levante junto à Secretaria da Receita Federal, por meio eletrônico, o endereço atual do EXECUTADO. \r\n\r\nObtendo-se novo endereço, cite-se. Do contrário, dê-se vista à FHE, ficando desde logo ciente que não será deferida nenhuma outra diligência, até que seja comprovada documentalmente, nos autos, a pesquisa nos cadastros militares. Não é aceitável que a Fundação Habitacional do Exército deseje que este Juízo Federal levante informações facilmente apuráveis junto ao Comando do Exército, por se tratar de militar do serviço ativo, conforme consta às fls.12/14.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 10 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.003570-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFl.: 220 decido.\r\n\r\nA CEF ajuizou a presente ação monitória com vistas ao recebimento da importância de R$ 44.279,08 consoante documentos carreados às fls. 14/210. \r\n\r\nCompulsando melhor os autos verifico que as planilhas juntadas pela CEF referem-se a débitos atualizados somente até 29/08/2006. Ora, a presente demanda foi proposta em 16/05/2007, de tal maneira que o somatório dos débitos se encontrava desatualizado na ocasião do ajuizamento da ação. Afora este aspecto, a CEF veio aos autos à fl. 220 requerendo a expedição de mandado de penhora com base em novo valor da dívida, desta vez, atualizado até 28/08/2007.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se a CEF para que retifique o valor atribuído à causa, observando-se os termos do art. 259, I do CPC, devendo complementar as custas recolhidas. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, apreciarei a petição de fl. 256.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 12 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n19 - 2007.51.17.006314-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ELIZABETH SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCOS FERNANDO DE SA PORTO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.006314-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 43/79, 82/119 e 122/158 porque tempestivos. Por conseguinte, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102c do CPC).\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar sobre os embargos no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005384-6 SYLVIA BRITO MARQUES DE ALCANTARA (Adv. ANA CARLA ALVES XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005384-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSYLVIA BRITO MARQUES DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nEm crucial precedente, a S1/STJ reconheceu a competência dos JEFs para o julgamento de demandas pelo procedimento cautelar:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO FEDERAL COMUM E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 3º DA LEI 10.259/2001. POSTERIOR AJUIZAMENTO DA AÇÃO PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE ULTERIOR ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA. ARTIGO 128 DO CPC.\r\n\r\n1. Cuida-se de conflito de competência no qual figura como suscitante o Juízo Federal da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia, constando como suscitado o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, em autos de ação cautelar de antecipação fiscal, com pedido de liminar, proposta por Edmundo Guimarães Lima. Consoante informam os autos, o Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia (o suscitado) declinou de sua competência (fls. 65/66) aduzindo que o litígio deve ser julgado por uma das Varas do Juizado Especial Cível Federal, uma vez que o valor atribuído à causa, em sede de ação cautelar, está situado em montante inferior ao limite de sessenta salários mínimos, estabelecidos pelo caput do art. 3º da Lei 10.259/2001. Por seu turno, o Juízo suscitante (Juizado Especial Federal) afirma que (fls. 70/72), em se tratando de ação cautelar preparatória, o valor litigioso a ser considerado é o da ação principal, e não o expresso na ação cautelar, motivo pelo qual se deve aguardar a apresentação da ação principal para, então, estabelecer o Juízo competente para a lide.\r\n\r\n2. Sendo de R$ R$ 5.426,15 o valor atribuído à ação cautelar trazida a exame (fl. 18) inferior, portanto, ao limite de sessenta salários mínimos previstos no artigo 3º da Lei 10.259/2001, deve ser reconhecida a competência do Juizado Especial Federal, que é absoluta.\r\n\r\n3. Em homenagem à preservação da celeridade e eficácia processual, não é recomendável que a fixação da competência seja postergada até o momento de ajuizamento da ação principal, até porque se o valor da causa atribuído a esse feito refugir ao limite de sessenta salários mínimos, nada impede que a competência para a apreciação das ações (cautelar preparatória e principal) seja alterada, como aliás autoriza o artigo 102 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. Conflito de competência conhecido para o fim de declarar a competência do Juízo Federal da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia , o suscitante.\r\n\r\n(CC 78.883/BA, rel. Min. José Delgado, S1, 27.06.2007, DJ 03.09.2007)\r\n\r\nAnteriormente, já reconhecera caber ao JEFs o julgamento de demanda pelo procedimento de justificação\r\n\r\n(...) Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52389/PA, rel. Min. FELIX FISCHER, S3, 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nA Resolução n. 1/07 do Egrégio TRF/2 está em descompasso com a jurisprudência do STJ, não devendo ser observada.\r\n\r\nSuperado o primeiro ponto, verifico que se atribuiu à causa o valor abaixo de 60 sm's, à época da propositura - o que atrai e fundamenta a competência de um dos JEFs (art. 3o, Lei n. 10.259/01).\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Presidente do STJ, a quem rendo minhas sinceras homenagens.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 31 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000081-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MANOEL JORGE GONÇALVES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000081-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nMANOEL JORGE GONÇALVES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000140-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x WALDIR CATALANI MACHADO. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000140-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDIR CATALANI MACHADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000144-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x INACIO CAETANO MEIRELES. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000144-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINACIO CAETANO MEIRELES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000171-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BENICIO RAMALHO PATRIZI. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000171-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nBENICIO RAMALHO PATRIZI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Intime-se o REQUERIDO, dando-lhe ciência de que o presente procedimento não admite defesa ou contraprotesto nestes autos, admitindo-o apenas em processo distinto (art. 871, CPC). Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC);\r\n\r\n2. Não encontrado o REQUERIDO no endereço fornecido, abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000264-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x FRANK GOMES VIANNA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.17.0000264-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte AUTORA propôs a presente demanda, na qual pleiteia indenização por danos materiais decorrentes de acidente automobilístico em que uma das viaturas envolvidas é de propriedade da União e a outra do Réu. \r\n\r\nDeterminada a citação do Requerido, foi certificado pelo Oficial de Justiça (fl. 22), que o Réu não possuía mais o seu domicílio no município de São Gonçalo, sendo que, através de diligências, foi informado novo endereço, sendo este localizado no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEsta demanda foi proposta neste juízo, tendo em vista que a Autora acreditava ser o atual domicílio do Réu pertencente ao município de São Gonçalo. Entretanto, através de diligências realizadas, verifica-se que o domicílio localiza-se no município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, conforme se depreende à fl. 22. \r\n\r\nAdemais, o critério de fixação das Seções Judiciária é territorial. Porém, a repartição operada no seio de cada uma delas tem caráter funcional. Não fosse assim, estaria frustrado o objetivo maior da Justiça Federal, na última década - aproximá-la do povo, tornando efetiva e tempestiva a prestação jurisdicional, com distribuição racional do fluxo de demandas entre as Subseções. Sobre os foros regionais estaduais, que em muito se assemelham às Subseções, porque também expressam e dão corpo a um movimento de descentralização, diz Athos Gusmão Carneiro: “a inclinação prevalecente é a de que, na hipótese, não se cuida propriamente de uma competência de foro, mas de uma competência de juízo, afirmando-se seu caráter absoluto”. E cita acórdão de sua lavra (Resp 20.122., T4)(). Do mesmo raciocínio, colhem-se ecos em Arruda Alvim():\r\n\r\nA competência dos foros regionais, no que diz respeito à matéria (curialmente) e ao valor (igualmente) é absoluta, no sentido de não admitir a preferência pelo foro central, em detrimento de um dado foro regional” (...) A existência das varas e dos foros distritais, e, hoje dos foros regionais, sempre foi e é, claramente, decorrente de razões de ordem pública, no sentido de a) distribuir melhor a Justiça em si mesma, numa cidade de dimensões gigantescas, e sem que essa estrutura fosse passível de fácil alteração; b) a finalidade desta distribuição, além de dizer com a própria organização do Poder Judiciário, em si mesmo, colimar proporcionar um acesso mais cômodo à Justiça, com vantagens para todos os jurisdicionados.\r\n\r\nAdemais, é necessário sempre ter presente que, se se admitisse a preferência pelo foro central, em detrimento dos foros regionais, é provável que muitos particulares, e principalmente pessoas jurídicas, tendo em vista a sua estrita comodidade, ajustassem em contrato a 'eleição do foro central', e o poderiam fazer, por exemplo, ademais de tudo, em detrimento constante do interesse do outro contratante.\r\n\r\nSão inúmeros os acórdãos do TRF/2, no sentido que de cabe ao Juiz pronunciar-se ex officio, por revelar a competência das Subseções índole funcional ou territorial-funcional:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTOR DOMICILIADO EM COMARCA DO INTERIOR. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. CRITÉRIO ABSOLUTO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 9/99, art. 10, do TRF da 2ª Região, determina que \"a jurisdição do Foro da Baixada Fluminense, situada em São João de Miriti, abrange, além da Sede, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados.\"\r\n\r\n2 - Referida Resolução foi posteriormente ratificada por outros (Provimento nº 01/2001, da Corregedoria Geral da Justiça Federal e Resolução nº 002/2001).\r\n\r\n3 - Acertada a decisão, de ofício, proferida pelo Juízo suscitado, tendo em vista que a competência de Juízo ou funcional é absoluta. A implantação das Varas Federais no interior objetiva distribuir a carga de trabalho.\r\n\r\n4 - Conflito que se conhece para declarar competente o MM. .Juízo Federal suscitante. Precedentes.\r\n\r\n(CC 4883 - Processo: 200102010093450/RJ, rel. Juiz Luiz Antônio Soares, voto unânime, 1a Turma, 21/10/2002; no DJU de 16/12/2002, p. 193)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nA competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr.\r\n\r\nConflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\r\n\r\n(CC 2.923 - Processo: 9902081118/RJ, rel. Juiz Federal Convocado Guilherme Couto, 1a Turma, 23/03/1999; no DJU de 11/11/1999) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO DO MM. JUÍZO DA 1ª VARA DE NITEROI. COMPETÊNCIA, A PARTIR DO PROVIMENTO NÚMERO 317/87 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, A COMPETÊNCIA FUNCIONAL E, PORTANTO, ABSOLUTA, PARA JULGAR TAL MATÉRIA,PASSOU A SER DAS VARAS FEDERAIS QUE ABRANGEREM A REGIÃO, NO CASO, EM SÃO GONÇALO, A COMPETÊNCIA É DA JUSTIÇA FEDERAL DE NITEROI, POR UNANIMIDADE, NEGADO O PROVIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n(AG Processo: 9302186229/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 2a Turma, vu, 28/09/1994; no DJ de 14/02/1995)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n2 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n3 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n4 - Decisão unânime.\r\n\r\n(CC 5620 - Processo: 200202010249210/RJ, rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, 5a Turma, vu, 13/05/2003; no DJU de 01/07/2003, p. 125)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA EM QUE O ELEMENTO FUNCIONAL CONCORRE COM O TERRITORIAL - RESOLUÇÃO Nº 35/98, RATIFICADA PELA RESOLUÇÃO Nº 9/99, ART.10, DO TRF DA 2ª REGIÃO: \"A JURISDIÇÃO DO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE, SITUADO EM SÃO JOÃO DE MERITI, ABRANGE , ALÉM DA SEDE, OS MUNICÍPIOS DE BELFORD ROXO, DUQUE DE CAXIAS, JAPERI, NILÓPOLIS, NOVA IGUAÇU E QUEIMADOS\".\r\n\r\n(... \"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o Magistrado é chamado a exercer em determinado processo\" (CARREIRA ALVIM, Elementos da Teoria Geral do Processo, 3ª ed., Forense, 1995, pg.116).\r\n\r\nIII - Competente, para julgar o feito, é uma das Varas Federais localizadas no Foro da Baixada Fluminense, situado na Comarca de São João de Merití, pois prevalece o disposto na Resolução nº 35/98, ratificada pela Resolução nº 09/99, art.10, deste Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(CC 2947 - Processo: 9902117767/RJ, rel. Des. Fed. Raldênio Costa, 5a Turma, vu, 07/12/1999; no DJU de 01/06/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL, ATRAINDO A REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 94, DO CPC.\r\n\r\n1. A competência funcional trata de uma divisão interna que determina a competência do juízo por critérios combinados. Portanto, de natureza absoluta, ainda que o critério a prevalecer seja o da territorialidade. Se estabelece dentro do mesmo foro, ou seja, dentro da mesma circunscrição territorial que, na Justiça Comum, recebe o nome de Comarca e na, Justiça Federal, o de Seção Judiciária.\r\n\r\n2. Dentro da mesma Seção Judiciária, in casu, o Estado do Rio de Janeiro, a divisão interna é funcional. Não se trata de divisão de foro, mas de juízos. Sendo sua natureza absoluta, é declinável de ofício. No entanto, trata-se de ação fundada em direito pessoal, atraindo a norma insculpida no artigo 94, do CPC, justificando-se, assim, a distribuição da demanda para uma das Varas Federais da Subseção do Rio de Janeiro, eis que aqui está domiciliada a Agência Central da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL onde se encontram arquivadas todas as informações relativas ao FGTS. Precedentes da Turma.\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitado.\r\n\r\n(CC 5564 - Processo: 200202010105546/RJ, rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 6a Turma, vu, 06/08/2002; no DJU de 06/09/2002, p. 452) \r\n\r\nDestarte, tendo em vista o disposto no art. 94, do CPC, devem ser os presentes autos remetidos a uma das Varas Federais de Niterói, por ser esse o juízo competente.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO (art. 113, CPC), determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais de Niterói, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo. \r\n\r\nP. I. Encaminhem-se independentemente do decurso do prazo recursal, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de março de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.17.002134-8 CHEILA DA SILVA DAMASCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . (...) \r\n\r\nEm seguida, vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, da atualização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005911-3 NELSON ROBERTO MENDES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . abra-se o prazo de 5 (cinco) dias à CEF para que também se manifeste em provas,(...).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000102-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x REINALDO MARTINS DOS SANTOS. . \r\n\r\n(...) Decorridas 48 horas do cumprimento da ordem, entreguem-se os autos à primeira REQUERENTE, independentemente de traslado (art. 872, CPC) (...)\r\n\r\n29 - 2008.51.17.000182-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000190-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA BETANIA SANTOS VIRGINIO. . (...) abra-se vista às REQUERENTES para que, em 10 dias, forneçam novo endereço ou requeiram seja feita a intimação por edital (art. 870, II, CPC).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 494926"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.004084-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA ESPERANÇA LTDA (Adv. JORGE BALTHAR). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nNada impedirá a Fazenda, entretanto, de diligenciar a identificação do sócio-gerente ao tempo da alegada dissolução irregular, juntando aos autos cópias dos registros societários arquivados na Junta Comercial para, assim, requerer sua inclusão no pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da EXEQÜENTE. Após, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004828-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x INTERCONTINENTAL COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JULIO CARRETEIRO DAMASCENO, REMIS ALMEIDA ESTOL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000087/2008 FOLHA 29-30 . (...) \r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 32, 33 e 35), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 794, I e 795 do CPC.\r\n\r\nHaja vista que a quitação do débito (08/11/2007) se deu posteriormente ao ajuizamento da demanda (02/07/2007), ou seja, o Exeqüente foi forçado a se valer do Judiciário para obter seu crédito, condeno a Executada em honorários advocatícios, que fixo em R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos da parte final do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas pela executada, no total de R$ 92,20 (noventa e dois reais e vinte centavos), correspondente a 1% do valor do débito, nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.17.006071-8 PADARIA E LANCHONETE FLOR DA ESTRADA LTDA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2008 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em virtude da perda de objeto.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de execução em favor da União, e por, isso, submetida ao acréscimo ao total executado da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto nº 1.025/69 (fls.2), cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 - DJU de 18.10.2007 - p. 345). Sem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nRetome-se o trâmite da execução fiscal nº 2006.51.17.006070-6. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002168-7 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv. JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação da União, veiculando fato modificativo ao direito da executada, intime-se a embargante para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 493561"
                            ]
                        }
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                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO RIBEIRO (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nConsiderando que, de acordo com o informado pela Procuradoria do INSS, o cumprimento da decisão proferida em sede recursal acarretará DIMINUIÇÃO da RMI do benefício da parte autora, bem como o valor da renda percebida mensalmente, intime-se a mesma para que se manifeste se tem interesse na execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2007.51.67.001925-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a parte ré a pagar os valores do benefício de amparo assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93 desde 06.11.2003 até a data do seu deferimento administrativo que se deu em 16.08.04, e apurar os valores das parcelas atrasadas, para fins de expedição do RPV. As diferenças serão apuradas administrativamente e acrescidas de juros e correção monetária desde quando devidas (06.11.2003), na forma da lei civil. \r\n\r\nA apresentação dos valores apurados pelo INSS deve se dar em até 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, a fim de ser expedida a requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApresentado os valores atrasados, dê-se vista à parte autora, por até 5 (cinco) dias, para manifestação. Havendo concordância ou inércia, expeça-se a requisição de pequeno valor ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal. Feito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação no D.O., acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.67.002355-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO RIBEIRO (Adv. FERNANDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002355-7 \r\n\r\nRepublique-se o Despacho anterior (fls. 323) - abaixo transcrito -, vez que eivada de erro material a sua publicação na imprensa:\r\n\r\n“Tenho que a prova produzida até o momento é ainda insuficiente para demonstrar o alegado direito do autor à aposentadoria com proventos integrais, sobretudo em relação à existência e aos termos dos vínculos com COPIADORA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA Ltda e PAPELARIA HERVAL Ltda.\r\n\r\nNesse contexto, DESIGNO o dia 12 de Junho de 2008, às 13.30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, haja vista o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeverá o autor trazer à sessão as originais de suas CTPS's referentes a todos os vínculos alegados.\r\n\r\nIntimem-se”.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.67.000074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO DE JESUS (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000892/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000074-4\r\n\r\nParte Autora: OSWALDO DE JESUS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDispensada a citação, na forma do art. 285-A, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOSWALDO DE JESUS propõe a presente ação em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, atualizando-se os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, com o pagamento das diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom vistas à verificação de eventuais diferenças devidas à parte autora, com a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, de acordo com a Tabela de Arbitramento de Santa Catarina anexada aos autos por esta Secretaria, temos que, inserindo os dados da aposentadoria da parte autora, restou evidenciado que embora tal índice não tivesse sido utilizado no cálculo da RMI de seu benefício, a sua adoção resultaria em valor da RMI inferior ao da época da concessão.\r\n\r\nCom efeito, a renda mensal inicial de seu benefício, concedida no valor de $ 5.210,00, se revisto com base no índice de -15,4359% (índice da ORTN para o mês de abril de 1981), passaria a valer $ 4.405,49.\r\n\r\nNesse contexto, vislumbro que na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício em questão incidiu índice de correção monetária superior à variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, acolher o pedido da parte autora com base nos fundamentos apresentados acabaria por resultar numa diminuição do valor da RMI de seu benefício previdenciário, e não em aumento conforme pretendido inicialmente, o que revela a falta de necessidade e utilidade no provimento jurisdicional pleiteado.\r\n\r\nNo entanto, embora a questão examinada possa tangenciar as condições da ação (interesse de agir), entendo que quando se faz necessária uma análise mais profunda do cerne da pretensão - como é o caso - sua apreciação implica em julgamento meritório da lide.\r\n\r\nAdemais, entender diversamente na hipótese dos autos implicaria em vedar à parte autora a possibilidade de recurso desta decisão, uma vez que incabível o recurso de sentença terminativa em sede de Juizados Especiais Federais (art. 5º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com exame do mérito, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, de acordo com o art. 4º da Lei nº. 1.050/60.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2008.51.67.000122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BORRET DE MEDEIROS (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Em face do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, diante da ausência da declaração pessoal exigida no art. 4º da lei 1060/50.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2008.51.67.000367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR ANTUNES COELHO (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n7 - 2008.51.67.000398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA HELENA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, presentes agora os requisitos de verossimilhança da alegação e do perigo na demora devido ao caráter alimentar da medida, DEFIRO A ANTECIPA ÇÃO dos efeitos da tutela para determinar a imediata concessão do benefício de pensão por morte em favor de SEVERINA HELENA FERREIRA, no prazo máximo de trinta (30) dias contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a decisão proferida em antecipação de tutela e condenando a parte ré a implantar o benefício de pensão em razão da morte de PEDRO SILVA em favor de SEVERINA HELENA FERREIRA, fixando como data de início do benefício o dia 15.12.2006. Condeno, ainda, o INSS a apurar e informar a este Juízo, para fins de expedição de RPV, os valores atrasados devidos, na forma do enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO prazo para informar os valores atrasados é de 60 (sessenta) dias a contar da data de trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, para a expedição do requisitório.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não foi formulado nos termos do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, ressalvada a sucumbência em grau recursal.\r\n\r\nTransitada em julgado, mantida a sentença proferida, e apresentados pelo INSS os valores dos atrasados, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, destes, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Intime-se também o causídico, via publicação na imprensa, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.67.000438-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENERVAL PRAZERES BRAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n9 - 2008.51.67.000439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI RAMOS DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000440-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000441-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n12 - 2008.51.67.000448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOAQUIM DE ARAUJO PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.67.000525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERNANDES RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n15 - 2008.51.67.000528-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n16 - 2008.51.67.000529-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARINDO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n17 - 2008.51.67.000531-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO VIRGINIO DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n18 - 2008.51.67.000988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL ARCANJO MENEZES GOMES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000988-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora postula a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função da falta de qualidade de segurado. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nPara que a autora tenha direito ao auxílio doença pretendido, é necessário que possua a qualidade de segurado já que o artigo 102 da Lei 8213/91 é taxativo em negar benefício previdenciário ao segurado que perdeu esta qualidade.\r\n\r\nQuanto à manutenção da qualidade de segurado, dispõe o art. 15 da Lei nº 8.213/91, no que interessa ao deslinde da causa:\r\n\r\n“Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º. O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\n§ 2º. Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos serão acrescidos de doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.”\r\n\r\nA parte autora não comprovou nenhuma das condições previstas nos parágrafos acima transcritos, logo deve prevalecer a regra geral prevista no inciso II. \r\n\r\nA parte autora informa ter efetuado recolhimentos como contribuinte individual no período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, entretanto não comprova tais recolhimentos e conforme consulta, os referidos recolhimentos não constam do sistema CNIS. Da consulta ao CNIS juntada, a última contribuição deu-se em 1997. \r\n\r\nPortanto, na data do requerimento administrativo (28/01/2008), a parte autora não possuía a qualidade de segurado, impedindo a concessão do benefício previdenciário pretendido.\r\n\r\nNão há que se falar em isenção de carência, já que esta não se confunde com a qualidade de segurado e ambas são condições sine qua non para a concessão do benefício pretendido.\r\n\r\nPor todo o exposto, carece de verossimilhança a pretensão autoral, pelo o que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.001006-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR MATOS TEIXEIRA (Adv. ROMULO ESPINDOLA DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n20 - 2008.51.67.001044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA MEIRES FELIX JARDIM E OUTROS (Adv. CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001044-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte, em razão do falecimento de seu esposo, ALFREDO CUSTÓDIO DE MARINS, ocorrido em 29/08/2007. O requerimento administrativo do benefício, apresentado em 08/10/2007, foi indeferido pela autarquia previdenciária ao argumento de que o mesmo havia perdido sua qualidade de segurado sob o NB 145.417.388-0.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o ex-segurado possuía dois filhos menores que devem ser incluídos na presente relação jurídica já que se trata de litisconsórcio necessário visto que tais descendentes possuem direito ao benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDesta feita, remetam-se os autos ao Distribuidor de São Gonçalo para que sejam incluídos no pólo ativo da presente relação jurídico processual, WILLIAN MEIRES DE MARINS e WALLACE MEIRES DE MARINS, representados pela primeira autora, sua mãe.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2008.51.67.001080-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO GASPAR PADUA (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.001080-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 104.534.487-4, instituído em 03/07/2003 e cessado em 20/02/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 12 de maio de 2008, às 09:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 20/02/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2008.51.67.001124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LOPES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.001124-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família. O benefício pretendido foi apresentado em 28/12/2006 e indeferido sob o NB 519.0825.795-6.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nEntretanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito ale gado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2004.51.52.004929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE NAZARETH SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2004.51.52.004929-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela FUNASA em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SIQUEIRA MUNIZ (Adv. JOCELI RIBEIRO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007137-0\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a condenação desta ao pagamento integral de valores, relativos ao reajuste de 28,86% devidos ao seu falecido cônjuge. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se o Ofício Nº 2756 de 27/06/2007 do Coordenador-Geral de Recursos Humanos do Ministério dos Transportes, fls. 11/12, informando que tal período deixou de ser calculado em função do cônjuge falecido da autora não constar em folha de pagamento no período concessivo do referido índice, tendo a inclusão da parte autora em folha de pagamento ocorrido apenas em 24/01/1995. \r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclarecendo, comprovadamente, o motivo da pensionista ter sido incluída na folha de pagamento apenas em 24/01/1995, quando o falecimento do servidor ocorreu em 15/08/1976. Traga ainda cópia do protocolo do requerimento administrativo no qual solicitou o pagamento dos valores em questão e cópia do Processo nº 2004.004.036706-7 da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.007217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DA CRUZ GERAISSATE (Adv. EMELIM MATHIAS ESTRELLA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007217-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora de fls. 30/36, face à intempestividade. \r\n\r\nA parte autora foi intimada em 19/12/2007, com prazo de 10 dias para recurso, desta forma, expirou o decêndio recursal em 16/01/2008. \r\n\r\nTendo sido o recurso protocolado em 18/01/2007, caracterizou-se a sua intempestividade. \r\n\r\nAssim, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.007504-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARTHOLOMEU JOSE DIAS (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007504-1\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista do Ministério da Ciência e Tecnologia, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DA SILVA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.007951-4\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho(GDATEM) na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a peça inicial cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.67.008321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR DA COSTA RAMOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008321-9\r\n\r\nAUTOR : JOSEMAR DA COSTA RAMOS\r\n\r\nRÉU : FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE \r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, em que a parte autora objetiva a condenação da UNIÃO a proceder ao pagamento de atrasados referentes a indenização de campo.\r\n\r\nDa análise dos autos, observo que o sistema processual desta seção judiciária identificou possibilidade de prevenção com o processo 2006.51.67.004991-8, em fl.41, em curso neste Juizado.\r\n\r\nPelo informado nos autos, temos que a parte autora move perante este Juízo e em face da FNS-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, ação cujo objeto é idêntico ao pleiteado nos presentes autos, caracterizando identidade de partes e pedido.\r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de coisa julgada, caracterizada pela repetição de demanda, a teor do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matérias de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RIBEIRO MORAES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008515-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008535-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE LIMA PAIVA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000889/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008535-6\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008540-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008540-0\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008542-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILTO QUINTANILHA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008542-3\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008727-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA DA SILVA FOGAÇA (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008727-4 \r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado MANOEL SOARES BARBOSA, falecido em 09/03/2006.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-servidor falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a autora esclarecer a divergência relativa ao estado civil do ex-servidor, já que a certidão de óbito, fls.14, consta como viúvo de GENITE PEREIRA BARBOSA, porém a autora traz certidão de óbito de MARIA JOSÉ CARVALHO BARBOSA, fls. 15.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOficie-se a o Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este Juízo se com o falecimento de MANOEL SOARES BARBOSA, em 09/03/2006 foi implementado alguma pensão decorrente de seu vínculo, em especial em nome de TÂNIA REGINA FOGAÇA BARBOSA, DANIEL FOGAÇA BARBOSA, MONICA PEREIRA BARBOSA ou AILTON CARVALHO BARBOSA, bem como esclareça quem era o beneficiário da pensão alimentícia discriminada às fls. 21.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de audiência de conciliação, instrução e julgamento, após a chegada da contestação e dos documentos solicitados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.008748-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI NEVES RIBEIRO (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO, JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.008748-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré na revisão do valor da indenização de campo, bem como no pagamento das diferenças devidas, sob a alegação de que sobre a referida verba, prevista no art. 16 da Lei 8.216/91, deve incidir o percentual de 50%, estabelecido no Anexo I, letra E, do Decreto nº 5.554/2005, em conformidade com o estabelecido no art. 15 da Lei 8.270/91.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nQuanto à alegação de prescrição, reconheço a incidência desta sobre os valores eventualmente devidos referentes ao qüinqüênio anterior aos cinco anos que precederam a propositura da ação.\r\n\r\nÉ que, tratando-se de verba que entende a parte autora que lhe deveria ter sido paga a maior, a lesão se configura a cada mês, renovando-se então a fluência do prazo prescricional, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nQuanto à falta de interesse de agir, não resta configurada, uma vez que o que pretende a parte autora é o aumento de 50% sobre a vantagem em questão, e não a elevação do valor da indenização de campo para R$ 26,85, este sim direito reconhecido no âmbito administrativo.\r\n\r\nSuperadas as preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 8.216/91 estabeleceu o valor da indenização devida aos servidores que se afastassem de seu local de trabalho para fins de execução de trabalhos de campo.\r\n\r\nEsta indenização, desde sua origem, foi estabelecida como devida aos servidores que assim se deslocavam SEM direito à percepção de diárias.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o parágrafo único do mesmo dispositivo legal preconizou ser vedada a acumulação das verbas (diárias e indenização).\r\n\r\nNota-se, portanto, desde a origem da indenização de campo, sua desvinculação e incompatibilidade com o pagamento das diárias. A razão de ser de tal diferenciação ficou ainda mais explícita com o advento do Decreto nº 343/91, que veio regulamentar o benefício. O art. 1º deste traz, de modo claríssimo, a diferença entre as verbas. Transcrevo-o, para fins de compreensão:\r\n\r\n“Art. 1º O servidor civil da administração direta, das autarquias, inclusive especiais, e das fundações públicas federais, que se deslocar a serviço, da localidade onde tem exercício para outro ponto do território nacional, fará jus à percepção de diárias segundo as disposições deste decreto e observados os valores consignados no seu anexo.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo do servidor, ou quando o deslocamento ocorrer dentro do mesmo município da sede, que serão indenizados na forma prevista no art. 4º deste decreto, desde que preenchidas as condições ali estabelecidas.”\r\n\r\nO art. 4º referido no parágrafo único supra transcrito diz exatamente respeito à indenização de campo.\r\n\r\nDaí, se conclui que não são devidas diárias aos servidores, cujas atribuições dos cargos, por natureza, imponham deslocamento para município diverso de sua sede funcional. A estes é devida a indenização de campo.\r\n\r\nAo cargo ocupado pela parte autora (agente de combate às endemias) é ínsito o deslocamento decorrente das ações de vigilância epidemiológica.\r\n\r\nO percentual que a parte autora pretende ver aplicado sobre a verba que lhe é devida (50%) consta da tabela de valores das diárias e da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91, desde sua instituição e regulamentação. \r\n\r\nJá constava como Anexo I ao Decreto nº 343/91, tendo se repetido nos Decretos nºs 1.656/95, 3.643/2000, 5.554/2005 e 5.992/2006, este último atualmente em vigor.\r\n\r\nEm todos estes atos normativos, o legislador deixou evidente que o acréscimo percentual varia conforme a localidade de destino do deslocamento e incide sobre o valor das diárias e não sobre o da indenização prevista no art. 16 da Lei nº 8.216/91.\r\n\r\nVeja-se abaixo o quadro do Anexo ao Decreto nº 5.992/2006, que, sobre este ponto, repete a informação constante dos anexos anteriores:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nVALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS NO PAÍS\r\n\r\n(Art. 58 da Lei nº 8.112, de 1990, art. 16 da Lei nº 8.216, de 1991, e art. 15 da Lei nº 8.270, de 1991)\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO DO CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO\r\n\r\nVALOR DA\r\n\r\nDIÁRIA EM R$ \r\n\r\nA) Cargos de Natureza Especial, DAS-6 e CD-1; e\r\n\r\n- Presidentes, Diretores e FDS-1 do BACEN\r\n\r\n98,86\r\n\r\nB) DAS-5, DAS-4, DAS-3 e CD-2, CD-3 e CD-4;\r\n\r\n- FDE-1, FDE-2, FDT-1, FCA-1, FCA-2, FCA-3; e\r\n\r\n- Cargos Comissionados Temporários do BACEN.\r\n\r\n82,47\r\n\r\nC) DAS-2 e DAS-1;\r\n\r\n- FDO-1, FCA-4 e FCA-5 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Superior.\r\n\r\n68,72\r\n\r\nD) FG-1, FG-2, FG-3 e GR;\r\n\r\n- FST-1, FST-2 e FST-3 do BACEN; e\r\n\r\n- Cargos de Nível Médio (BACEN), de Nível Intermediário e de Nível Auxiliar.\r\n\r\n57,28\r\n\r\nE) Indenização de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216/91, alterado pelo art. 15 da Lei nº 8.270/91.\r\n\r\n17,46\r\n\r\nO valor da diária dos grupos “A”, “B”, “C” e “D” será acrescido da importância correspondente a:\r\n\r\n%\r\n\r\nLOCAIS\r\n\r\n90\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de Brasília-DF e Manaus-AM.\r\n\r\n80\r\n\r\nNos deslocamentos para as cidades de São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA.\r\n\r\n70\r\n\r\nNos deslocamentos para as demais capitais dos Estados.\r\n\r\n50\r\n\r\nNos demais deslocamentos.\r\n\r\nNão vejo como afastar a dicção da norma regulamentar, que não conflita com qualquer dispositivo legal. As verbas são devidas a destinatários diversos. O único dispositivo que as une se refere ao percentual de reajuste de seu valor base (valor da diária) e às datas deste que devem ser os mesmos.\r\n\r\nAinda que uma das verbas (diária) receba um acréscimo a seu valor base - cujo casuísmo demonstra inclusive ser ínsito à mesma - não há dispositivo legal que imponha o mesmo acréscimo à outra (indenização de campo).\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2007.51.67.008786-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LOPES MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, sob pena de extinção comprove a inexistência de litispendência ou coisa julgada com relação ao processo nº2003.51.01.012304-0, em curso na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, relacionado no termo de informação de fls.56. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida.”\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005)\r\n\r\nCom a vinda da resposta, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.000511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORINA DOS SANTOS DIAS (Adv. FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR) x MARINHA DO BRASIL - SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000917/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.006606-4\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora, propõe a presente ação em face da parte ré, a objetivar a expedição de alvará relativo ao pagamento dos valores relativos à implantação do reajuste de 28,86% nos vencimentos de seu falecido cônjuge KLEBER DOS SANTOS DIAS.\r\n\r\nDispensada a citação do réu, em conformidade com o art. 285 A do CPC.\r\n\r\nPreliminarmente, forçoso esclarecer que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo, que assim possui nítido caráter condenatório. \r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer servidor civil, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nA Medida Provisória nº. 1.704, datada de 30.06.1998, estendeu com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 1993 o percentual de 28,86% aos vencimentos dos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal. \r\n\r\nEsta vantagem refere-se ao objeto da decisão do STF assentada no julgamento do ROMS nº. 22.307-7/DF, com a explicitação contida no acórdão dos respectivos embargos de declaração. Por isso, está autorizada a compensação dos percentuais de reajustes já conferidos às respectivas categorias de servidores por conta de reposicionamentos funcionais.\r\n\r\nPessoalmente, entendo que, ao reconhecer a União o direito ao reajuste dos 28,86%, ocorreria a interrupção da prescrição, nos moldes previstos pelo Código Civil de 1916, em seu art. 172, V: “A prescrição interrompe-se: (...) V - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor”.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo prescricional para a parte autora discutir o direito à integralidade do reajuste começaria a fluir a partir da vigência da Medida Provisória nº. 1074/98, e voltaria a correr pela metade, observadas as disposições contidas nos Decretos 20.910/32 e Decreto-Lei nº. 4597/42.\r\n\r\nCom base neste raciocínio, já teria decorrido há muito o prazo prescricional de dois anos e meio, contado a partir da vigência da Medida Provisória supracitada, im pedindo-se que a parte autora pudesse reacender a discussão acerca da incorporação integral do reajuste de 28,86%, considerando a data de propositura da presente ação.\r\n\r\nNo entanto, a jurisprudência tem reconhecido, diversamente de meu posicionamento pessoal, que o passivo devidamente assumido pela União constitui título novo, a ensejar nova contagem do prazo prescricional de cinco anos, a partir de 29.07.1998, data da publicação do Decreto nº 2.693/98.\r\n\r\nDiante da jurisprudência consolidada, ressalvo meu entendimento, e curvo-me à orientação pretoriana.\r\n\r\nNo presente caso, considerando o transcurso de mais de cinco anos entre a data de publicação do Decreto (29.07.1998) supracitado e a data da propositura da presente ação é aplicável à hipótese dos autos a disposição contida no art. 1º., do Decreto nº. 20.910/32, verbis:\r\n\r\n“Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em cinco anos contados da data do ato ou fato do qual se originarem.” (grifo).\r\n\r\nNesse sentido, têm sido as recentes decisões proferidas pela 2a. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. SENTENÇA EXTRA PETITA. SENTENÇA NÃO APRECIOU O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL. TEORIA DA CAUSA MADURA (LEI 10.352/2001). PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO CIVIL APOSENTADO QUE NÃO FIRMOU ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. SENTENÇA JUÍZO A QUO APRECIOU PEDIDO DE 28,86% MILITAR. ERRO MATERIAL.\r\n\r\nNos casos em que uma pretensão não é apreciada pelo juízo de 1º. grau, cabe integrar à sentença.\r\n\r\nConfigurada sentença extra petita, cabe prosseguir na apreciação do pedido formulado na inicial, aplicando-se a Teoria da Causa Madura, conforme a Lei 10.352/2001.\r\n\r\nA matéria não aquilatada pelo juízo a quo - pagamento das diferenças do índice de 28,86% a servidor civil está pacificada no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Sentença integrada e a pretensão julgada pela Turma Recursal, para julgar improcedente o pedido do autor, pois a pretensão está prescrita, em função da data do ajuizamento da ação. O servidor inativo que não firmou o acordo previsto na MP 1704/98 pode pleitear judicialmente a condenação da União a pagar a referida diferença de uma só vez.\r\n\r\nO código Civil de 1916, regra repetida pelo de 2002, prescrevia que a interrupção da prescrição poderia ocorrer “por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.” (art. 172, V).\r\n\r\nO Decreto-lei 4597/42, regra especial, prevê a interrupção do prazo prescricional das dívidas, direitos e ações previstas no Decreto 20.910/32 (pretensões contra a Fazenda Pública), apenas uma vez, voltando a correr pela metade, sem qualquer referência a fato interruptivo, pelo que aplica-se o disposto na regra comum acima transcrita (art. 172, V, do Código Civil de 1916).\r\n\r\nA MP 1704/98 interrompeu o prazo prescricional, pois houve o expresso reconhecimento do direito ao mencionado reajuste, conforme art. 1º daquele diploma legal, razão pela qual aplica-se a regra do art. 3º. do Decreto-lei 4597/42”.\r\n\r\n(REC Nº. 1171 - proc. nº. 2003.51.51.073692-0/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE 28,86%. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL APOSENTADA QUE NÃO FIRMOU O ACORDO PREVISTO NA MP 1704/98. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA. DECRETO-LEI 4597/42. INAPLICABILIDADE.\r\n\r\nPRETENSÃO DIVERSA. NOVO PASSIVO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL\r\n\r\n- Trata-se de pedido de pagamento de valor correspondente ao passivo de 28,86% de servidor civil, referente ao período de janeiro de 1993 a julho de 1998. Sentença de fls. 16/18 julgou improcedente o pedido e extinto o processo com julgamento do mérito. Recurso de fls. 20/22.\r\n\r\nNas ações em que o servidor civil reclama o pagamento integral das diferenças oriundas do reajuste de 28,86% não ocorre a prescrição contada pela metade (DL 4597/42), em virtude de o pagamento dos atrasados relativos ao índice de 28,86% ter sido objeto da Medida Provisória nº. 1704/98 e do Decreto nº. 2693/98, editados há menos de cinco anos da propositura da ação. \r\n\r\nO pedido é para recebimento em parcela única do passivo, mas não o reconhecimento deste, daí que não houve interrupção da prescrição a ensejar a contagem pela metade, prevista no Decreto-Lei 4597/42.\r\n\r\nO reconhecimento do passivo representa um título novo, uma nova dívida e, a partir daí, nasce a pretensão (actio nata).\r\n\r\nDeve ser contado, então, prazo prescricional de cinco anos a partir de 29/07/1998, data da publicação do Decreto 2693, que regulamentou a MP 1704/98.\r\n\r\nO Decreto 2693, de 28/07/1998 foi publicado em 29/07/1998 e a autora ajuizou a ação em 01/07/2004, a pretensão, portanto, está prescrita.\r\n\r\nSentença mantida, porém alterada em seus fundamentos. Recurso não provido”.\r\n\r\n(REC Nº. 1168 - proc. nº. 2004.51.51.050574-3/01, Juiz Federal Relator Guilherme Bollorini Pereira, Data de Julgamento 03/05/2005).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que, operado prazo superior a cinco anos entre a data da publicação do Decreto 2693/98 e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRenata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001017-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO DE MORAES (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.001017-8\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, servidor(a) inativo(a) / pensionista, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a peça inicial cumprindo o determinado no art. 282,VII do CPC, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2005.51.52.000723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ALVES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000723-9\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 118 e 121, temos que a parte ré cumpriu adequadamente a obrigação de fazer imposta no julgado, nos termos do despacho proferido a fls. 106.\r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo que a multa é instrumento de coerção para o adequado cumprimento do determinado no título executivo transitado em julgado, não devendo se transformar em hipótese de enriquecimento ilícito das partes. \r\n\r\nAssim, intime-se o autor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.001449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE XAVIER DOS SANTOS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001449-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, reformando a sentença de fls.69/71, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001, sob pena de incidir em multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais) que deverá reverter, até o máximo equivalente ao teto dos Juizados Especiais federais - 60 salários mínimos, incluindo-se o valor da condenação no cálculo deste montante, em favor da parte autora, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão.\r\n\r\nA ré deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do Juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores da condenação. \r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do Juízo, expeça-se alvará para levantamento e dê-se ciência a parte autora, pessoalmente e por via publicação, para retirá-lo em Secretaria. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.003910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONÇALVES (Adv. LEONARDO LEAL GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000925/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003910-0\r\n\r\nParte Autora: JORGE GONÇALVES\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJORGE GONÇALVES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Proenge - Projetops e Serviços de Engenharia Ltda.”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 22 de dezembro de 1974.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2007.51.67.000006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.000006-5\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDê-se ciência a parte autora do cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 51/55, conforme noticiado pela ré à fl. 67.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2007.51.67.000884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.000884-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 31.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.001426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA MESQUITA FERREIRA (Adv. IVAN RICARDO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001426-0\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso inominado ser julgado deserto, ou apresente declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, eis que a apresentada está incompleta.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré, ora recorrida, a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, e cumpra a Secretaria o determinado na parte final da sentença de fls. 38/41.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002531-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002531-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de apreciar a petição de fl. 24, vez que ao publicar a sentença, o juiz cumpre e cessa o seu ofício jurisdicional, só podendo alterá-la quando ocorrer os casos previstos no artigo 463, do CPC. \r\n\r\nAinda que assim não fosse, o despacho que determinou a emenda esclareceu que deveria ser regularizada a comprovação de domicílio da parte autora, o que foi desprezado, transcorrendo In albis o prazo. Dê-se nova baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2007.51.67.003113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON EZEQUIEL DA COSTA - ESPOLIO (Adv. ELCIO LOPES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003113-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0889.013.0114706-6, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF de Edson Ezequiel da Costa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, intime-se a parte ré para fornecer os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nEm igual prazo, regularize a parte autora sua representação, tendo em vista que a procuração à fl. 05 foi outorgada pela inventariante em nome próprio, e não pelo espólio que representa.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos..\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008\r\n\r\nQuebra RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.003299-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATA BALTAZAR DE FREITAS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.003299-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré, com prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar documentalmente a data de abertura e encerramento da conta-poupança 0194.013.00262659-2, bem como informar o número das contas-poupança vinculadas ao CPF/MF do autor.\r\n\r\nNa mesma oportunidade forneça os extratos da conta poupança referentes aos períodos correspondentes aos expurgos requeridos na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, com prazo de 30 (trinta) dias, para que junte aos autos cópia de seus IR anos base 1986 a 1989, bem como qualquer outro documento das referidas contas-poupança que possua em seu poder como recibos de depósitos, saldos ou extratos em qualquer época.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.003454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES FERREIRA DE SOUZA (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003454-3\r\n\r\nDeixo de receber o recurso, eis que intempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDê-se nova baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.003532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAIAS CARVALHO DA SILVA (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003532-8\r\n\r\nParte Autora: IZAIAS CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuÍza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 10 (dez) dias e sob pena de extinção, de comprovante de residência atualizado a demonstrar ser a mesma domiciliada na sede deste juízo, verifico que não houve manifestação da parte autora conforme certidão retro, embora a mesma tenha sido regularmente intimada. Com efeito, sem o referido documento este Juízo não pode sequer aferir a sua competência para processar e julgar a presente ação, sendo certo que a competência dos Juizados Especiais Federais é de natureza absoluta não podendo ficar ao alvedrio das partes.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que não formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.003719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIO HENRIQUES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000898/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003719-2\r\n\r\nParte Autora: ELISIO HENRIQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nELISIO HENRIQUES DE OLIVEIRA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS, verifico que a mesma se manifestou no sentido de ser dever da Caixa Econômica Federal, como gestora do FGTS apresentar os documentos solicitados. \r\n\r\nÉ entendimento deste Juízo, como assinalado no despacho inaugural, que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito. Assim, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nCom efeito, a não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2007.51.67.003824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO MORAIS DA SILVA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000890/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003824-0\r\n\r\nParte Autora: SEVERINO MORAIS DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nSEVERINO MORAIS DA SILVA propõe a presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores referentes a não aplicação dos percentuais relativos a diversos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre os saldos de sua conta vinculada de FGTS, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai das fls. 64 e 65, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\nO “FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nTribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julga_do na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2007.51.67.004243-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004243-6\r\n\r\nFls. 26/27. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove que fez requerimento administrativo junto ao Banco do Brasil S.A, bem como a negativa da instituição bancária em fornecer os extratos determinados no despacho inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008. \r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO MASSOLAR CHAVES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.004383-0\r\n\r\nAUTOR : AUTOR: OTO MASSOLAR CHAVES \r\n\r\nRÉU : Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nOTO MASSOLAR CHAVES propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), sob alegação de que ainda não recebera os valores do acordo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nVerifico, pela informação na peça de bloqueio, com extratos anexados às fls. 21/23 e o acórdão e movimentações processuais anexadas às fls. 41/50 e 51/53 que a parte autora está reproduzindo ação anteriormente proposta (Processo nº 95.002746-1), que tramitou perante a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com trânsito em julgado, em que já alegou na execução o suposto não recebimento, como se verifica à fl. 52.\r\n\r\nÉ de ver-se que as partes, pedido e causa de pedir são os mesmos, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição de ação que se encontra transitada em julgado.\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando o objeto da ação já fora tratado em decisão definitiva, da qual não mais caiba recurso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registre-se a respeito o posicionamento do Eg. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n1 - SENDO EVIDENTE A COISA JULGADA, CONSOLIDANDO-SE OS EFEITOS DA DECISÃO SOBRE O LITÍGIO, EXTINGUE-SE O PROCESSO ONDE TAL RELAÇÃO JURÍDICA CONFLITANTE É REPETIDA.\r\n\r\n2 - RECURSO PROVIDO.”\r\n\r\n(STJ - RESP 114.610 - 1ª TURMA - Relator MINISTRO JOSÉ DELGADO - DJ de 31-03-97).\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, ante a ocorrência da coisa julgada, extingo o processo sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se e registre-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2007.51.67.005908-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LACERDA (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000913/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.005908-4\r\n\r\nParte Autora: ADEMIR LACERDA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Renata Alice Bernardo Serafim de Oliveira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nADEMIR LACERDA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nA controvérsia consiste, apenas, na data em que esta prescrição deve ser contada: se a contagem deve ser feita da data do saque da quantia depositada, ou se da data da resilição do contrato de trabalho.\r\n\r\nRessalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento das Turmas Recursais para aplicar a contagem da prescrição, no presente feito, da data da resilição do contrato de trabalho, em conformidade com o Enunciado 57 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Veja-se:\r\n\r\n“A prescrição trintenária relativa às ações em que se pleiteia a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de FGTS tem o termo inicial fixado na data da extinção do contrato de trabalho. Precedentes: Processos nºs 2007.51.51.005050-9/01, 2007.51.19.000302-2/01, 2007.51.54.001107-5/01, 2006.51.19.003988-7/01, 2006.51.19.003373-3/01, 2007.51.66.000202-8/01, 2007.51.68.000839-5/01, 2006.51.51.057609-6/01.”\r\n\r\n(Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 20/08/2007, e publicado no D.O.E.R.J. de 14/09/2007, pág. 54, Parte III.)\r\n\r\nO Contrato de Trabalho com a empresa “Saramago Christa Importadora Ltda”, único vínculo no qual a parte autora poderia ter adquirido direito à progressividade da taxa de juros, foi resilido em 18 de junho de 1971.\r\n\r\nAssim, adotando-se o entendimento das Turmas Recursais, verifico que, no presente caso, todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 02 de agosto de 2007.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n54 - 2007.51.67.006879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DE SOUZA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006879-6\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade \r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n55 - 2008.51.67.000360-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS CEZAR DE ANDRADE (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000360-5\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários referentes aos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e II.\r\n\r\nLitispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nConsiderando a antecedência lógica e cronológica à questão principal do próprio exercício do direito de ação, consubstanciado na via ora utilizada, passo, de ofício, à análise da objeção litispendência ou coisa julgada com relação aos índices ora pleiteados.\r\n\r\nO sistema informatizado desta seção judiciária detectou possibilidade de prevenção com o processo 2004.5152003460-3, que possui sentença de mérito. Com base na sentença transitada em julgado, abaixo transcrita, vemos que as partes, o pedido e a causa de pedir são os mesmos da presente ação, daí se verificando a tríplice identidade, o que me faz concluir pela repetição da ação. \r\n\r\n“Processo: 2004.5152003460-3\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS CEZAR DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A TIPO II\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 1º, da Lei 10.259/2001, c/c art. 38, da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de pedido de reposição de expurgos inflacionários sobre o saldo de FGTS da parte autora\r\n\r\nÀ fl. 16 consta um documento no qual está demonstrado que a ex-empregadora do autor (LBA) não depositava as parcelas mensais devidas à composição das contas vinculadas ao FGTS, já que eximida dessa obrigação pelo antigo Decreto nº 194/67, até o advento da Lei nº 7.839/89.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, em sua contestação, reitera o acima mencionado e afirma que era responsabilidade exclusiva das próprias entidades filantrópicas a obrigação de calcular e administrar os valores de depósitos fundiários de seus empregados, já que a CEF nem mesmo detinha os depósitos fundiários. Com efeito, as ações de reposição de expurgos do FGTS existem em função dos valores devidos pela CEF por não ter, à época, remunerado corretamente os depósitos vinculados, o que acarretaria para a empresa pública, na obrigação de ressarcir o depositante. \r\n\r\nO tema de fundo encontra-se pacificado pela jurisprudência uniforme do E. Superior Tribunal de Justiça, confirmada a orientação pela Excelsa Suprema Corte, em decisão histórica tomada no RE nº 226.855-7/RS, em que foram excluídos apenas os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nO entendimento do STJ foi sumulado pelo verbete 252, com a seguinte redação:“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00 (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento de STF (RE 226.855-7/RS).”\r\n\r\nNa verdade, foi reconhecido pelo E. Supremo Tribunal Federal que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, enquanto que não seria devida a diferença do mês de maio de 1990 nem de fevereiro de 1991, daí porque só se aplicam mesmo os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990.\r\n\r\nEntretanto, conforme o documento à fl. 16, a LBA não efetuava os depósitos do FGTS à época dos expurgos inflacionários questionados, sendo que somente em 10/11/98 os valores foram depositados na CEF.\r\n\r\nAssim, não pode a CEF ser responsabilizada por não remunerar corretamente valores que ela não detinha.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nNiterói, 2 de março de 2005.\r\n\r\nALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nPresente, assim, o impedimento de instauração e prosseguimento de processo quando se repete ação que está em curso, na forma do disposto no § 3.º do art. 301 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCom efeito, alternativa não resta a este Juízo senão a de extinguir a presente ação sem o exame do mérito, em razão da existência de coisa julgada, cuja sentença de mérito proferida na referida ação já transitou em julgado.\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELITO CAPITULADO DO ART 70 DA LEI 4.117/62 (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS). . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.02.006708-9\r\n\r\nComo requisitado pelo Ministério Público Federal, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 15 de maio 2008, às 14:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nº 51, São Domingos, Niterói - RJ, em frente ao estacionamento da AMPLA, do mesmo lado do Clube CANTO DO RIO e próximo à Praça SÃO DOMINGOS, RJ, tels. 2620-4793, nomeando para o encargo o Dr. Sidney Bustamant. CRM nº. 52625981, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os quesitos formulados às fls. 168/169, os quais ratifico como judiciais.\r\n\r\nIntime-se o auxiliar do Juízo, devendo a Secretaria o enviar ao mesmo cópia da petição acima mencionada.\r\n\r\nAssino à indiciada o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCom o laudo, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2007.51.67.002345-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FARIAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.002345-4\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008465-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA CUSTODIO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008465-0\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZADYR GIL RODRIGUES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004937-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, cumpra-se a parte final da retro sentença proferida por este Juízo, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.67.001636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001636-6\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e Portaria nº PTG.6701.000003/2007 do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nTendo em vista a notícia do creditamento dos valores da condenação e da multa aplicada nas contas vinculadas do FGTS, intime-se a parte autora para que compareça na agência da CEF mais próxima de sua residência, munida de documento comprobatório de que faz jus ao saque, RG, CPF, PIS, CTPS, a fim de proceder ao levantamento. Deve, ainda, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juizado a ocorrência ou não do saque em razão de não preencher os requisitos do art. 20 da Lei. Nº 8.036/90. \r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de abril de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 495517"
                            ]
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                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.67.000061-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLINGER DA SILVA ROSA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Autarquia:\r\n\r\nA) ao restabelecimento do auxílio-doença e no pagamento das prestações em atraso, desde a data do requerimento administrativo (13.10.1994 - fl. 8) até 1.8.2005 (atrasados já calculados e estabilizados no teto dos Juizados, dada a renúncia do autor);\r\n\r\nB) a partir de 2.8.2005, a implantar APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nConfirmo a antecipação de tutela já deferida, tendo sido cumprida a decisão em maio de 2005.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição, observado o teto atual de pagamento nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para ressarcimento da verba paga antecipadamente ao perito, nos termos da Resolução 16, de 16 de abril de 2004, do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nCientificado este juízo acerca do depósito, comunique-se à Direção do Foro para levantamento da quantia, de acordo com os artigos 2o e 5o da mencionada Resolução.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.000135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE CASTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido a fl. 149. \r\n\r\nTendo em vista os documentos trazidos pelo INSS (fls. 137/141), verifico que a data do início do pagamento (DIP) foi em 01/05/2007, o que demonstra o cumprimento da decisão exarada às fls. 102/107, cuja a intimação se deu em 24/05/2007. Assim, não há que se falar em multa. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora do depósito efetuado em seu favor, no prazo de 10 (dez) dias, nada sendo requerido, proceda-se a baixa dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MEDEIROS DA SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO SODRE DA ROSA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA TAVARES RUFINO DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO AUGUSTINHO DE PONTES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000085-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA CORREIA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a habilitação requerida - fls. 156/162. \r\n\r\nÀ SEDIS/SG para substituir o pólo ativo por JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício ao Procurador do INSS e à Gerencia Executiva de Niterói para que sejam retificados os cálculos de fls. 136/143, tendo em vista que a autora faleceu em julho/2007 e os cálculos foram efetuados até outubro/2007. \r\n\r\nCom a resposta do INSS, expeça o RPV em nome do habilitado.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora, nada requerido em cinco dias, proceda-se a baixa dos autos. \r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.000625-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYPRIANO ANTONIO DA COSTA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000670-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDIR DOS SANTOS SOARES (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\nA) a conceder o benefício de APOSENTADORIA ESPECIAL a ALDIR DOS SANTOS SOARES (RG 10724467-5 - IFP/RJ; CPF 323.514.887-68), com DIB em 5 DE JULHO DE 2004; determino que se oficie ao INSS para implantação após o trânsito em julgado, e em 30 dias após o recebimento do ofício, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letra B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício) ou outro meio administrativo hábil, segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de ser considerada não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000855-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANDRE GOMES DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n. 2006.51.67.000855-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 47 de que o benefício previdenciário foi cessado em razão do falecimento da parte autora, intime-se seu patrono para que promova a habilitação dos seus possíveis herdeiros, em até 30 (trinta) dias, na hipótese de existir interesse no recebimento dos atrasados acaso devidos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso V, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA BATALHA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 163.\r\n\r\nExpeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor na forma determinada na sentença de fls. 153/158.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO VENTURA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001453-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BORGES MARINHO (Adv. GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do dispositivo da sentença pelo INSS, dê-se vista a parte autora do depósito efetuado em seu favor, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002010-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILDA MARIA MATOS DA FONSECA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001198/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a refazer o cálculo do salário-de-benefício da pensão por morte devida à autora, incluindo no período básico de cálculo os meses de maio a setembro de 1996, sendo considerado o salário-de-contribuição de R$ 441,00 (Quatrocentos e quarenta e um reais) em tais competências.\r\n\r\nCondeno ainda a Autarquia a apresentar a planilha de valores efetivamente recebidos e devidos, após o cálculo acima determinado, nos cinco anos anteriores ao ajuizamento, desde logo sendo reconhecida a prescrição das excedentes.\r\n\r\nApurada diferença, será expedida Requisição para o pagamento.\r\n\r\nTransitando em julgado, oficie-se para o cumprimento da obrigação de rever o benefício aqui imposta, em 30 dias, bem como para a vinda da respectiva planilha demonstrativa do cálculo das possíveis diferenças, no mesmo prazo, sob pena de multa a ser oportunamente fixada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002729-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO BEMVINDO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a notícia de falecimento da parte autora, Expeça-se mandado de intimação para o endereço da finada para fins de intimar possíveis sucessores para, querendo, habitarem-se nos autos, , conforme disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V, da Lei 9.099/1995, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002814-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON BARCENA BARBOSA (Adv. CAMILLO COURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fls. 53 e 57) e, posteriormente, por mandado (fls. 54/56), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 5; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFoi certificado o trânsito em julgado da sentença em 24/07/2007, fl. 47. Verificado o efetivo cumprimento da sentença, dê-se baixa nos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003443-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 10 dias, juntar a respectiva planilha de cálculo comparativo e esclarecer o motivo pelo qual a MR da Pensão estaria reduzida, embora com o aumento de RMI, segundo as razões expostas nas fls. 82 a 100.\r\n\r\nApós, decidirei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004477-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILCE RODRIGUES TAVARES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.67.000450-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO JOÃO DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n20 - 2007.51.67.000573-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON THEODORO DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA, JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.67.001236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE MOURA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do CPC para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Rever a RMI da parte autora para R$ 780,61 e a RMB para R$ 1.897,10 , em 09/2007\r\n\r\nb) Pagar R$ 24.900,00 (VINTE E QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS) a titulo de diferenças vencidas até 13/09/2007.\r\n\r\nAs diferenças geradas entre a data final do cálculo e a do efetivo pagamento deverão ser satisfeitas no âmbito administrativo, sob pena de incidência de multa mensal equivalente ao piso dos benefícios, enquanto não pagas, a partir do trânsito em julgado (data seguinte de pagamento do benefício).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se, consoante prescreve o art. 16, da Lei 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de fazer constante deste dispositivo.\r\n\r\nQuanto à obrigação de pagar, expeça-se Requisitório de Pequeno valor (RPV), nos termos da Lei n. 10.259/01, e Resolução 258, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a ciência do depósito, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.67.001847-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE SOUZA PARAISO (Adv. ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.006674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYRO WENCESLAU MARINHO DE AZEVEDO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.007704-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE PINTO DE JESUS (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpram-se os demais termos da sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.008600-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE ANTONIA DE MENDONCA (Adv. CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (não sendo procedente a data pretendida como a de início do benefício), condenando o INSS \r\n\r\nA) a conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE a ALICE ANTONIA DE MENDONÇA, CPF 026.383.327-55, com DIB em 14 de dezembro de 2007, implantando o benefício em até dez dias após o recebimento da comunicação para tanto, em face da ANTECIPAÇÃO DE TUTELA QUE ORA DEFIRO, sob pena de multa diária de R$ 50,00 e de outras sanções processuais e criminais cujo cabimento for acertado em momento oportuno;\r\n\r\nB) a pagar as prestações em atraso do benefício, conforme o cálculo que realizará, com correção e cômputo de juros de mora até o momento do efetivo pagamento, desde que isso não traga um extravasamento do limite de 60 salários-mínimos a ser observado. \r\n\r\nQuanto à letras B acima, observe-se que o pagamento total de atrasados só pode chegar até o limite de sessenta salários mínimos da época em que é proferida a sentença, dada a competência limitada dos Juizados Especiais, excluída desse limite a imposição de possível multa caso sejam excedidos quaisquer dos prazos fixados neste dispositivo. Ainda quanto ao pagamento de atrasados, observe-se também o seguinte:\r\n\r\nO pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo, após o trânsito em julgado, com obediência dos parâmetros fixados quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento:\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices de correção oficiais, e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo do item “1”, a partir do trânsito em julgado, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo descumprimento, nos termos do que foi exposto.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até 10 dias a partir da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEM FACE DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, OFICIE-SE PARA O CUMPRIMENTO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nHavendo indicação nos autos da satisfação de todas as obrigações fixadas, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.008706-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICANOR RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora aos autos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo em relação ao pedido de revisão mediante a aplicação do art. 58, do ADCT, os carnês de pagamento referentes ao período de abril de 1989 até dezembro de 1991, do AUXÍLIO-DENÇA, que originou o benefício de invalidez.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.67.000039-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON ANTONIO DA SILVA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que atualize monetariamente o valor das diferenças indicado às fls. 07, devendo ser devidamente corrigido pelos Índices da Tabela de Precatório da Justiça Federal e acrescidos de juros de 1% a. m., desde a citação, uma vez que, conforme narrado na inicial, a autora não discorda dos valores oferecidos pela autarquia ré, mas somente em relação à forma de pagamento dos atrasados. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2008.51.67.000545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DA SILVA SANTOS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.67.000728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUISMAR MACHADO (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº2006.5152.0001370, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2008.51.67.000764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MENDES (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.67.000986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NEVES MARINS (Adv. CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, em virtude da não ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2008.51.67.001075-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRITO DO AMARAL (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.67.001078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2005.51.67.001281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JULIO CESAR BEZERRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nExpeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, conforme decisão de fls 115/116, da 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCumpra-se também o dispositivo da sentença de fls. 75/80.\r\n\r\nCom a ciência dos depósitos, dê-se vista à parte autora e ao seu patrono.\r\n\r\nNada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.67.005768-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON MACHADO DA COSTA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que a intimação da parte autora por via postal (fl 59/60) e, posteriormente, por mandado (fls 62/64), restaram prejudicadas por não mais residir o autor no endereço fornecido na inicial, do qual faz prova o comprovante de residência de fl. 07; e, também, que não houve nos autos comunicação de mudança de endereço, considero válidas as intimações realizadas no endereço informado à época da propositura da ação, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado, já certificado nos autos (fls.54), dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n36 - 2006.51.67.002154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UNIAO FEDERAL x ARDOLINA ANTUNES CARNEIRO (Adv. VANDA TERESA KUNTZE). \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 57, tendo em vista que a petição de fl. 55 não se trata de recurso.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o dispositivo da sentença (fl. 53).\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.67.004296-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMEU DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) referentes aos seguintes períodos: Janeiro a abril de 2002; março de 2003;maio a outubro de 2004; novembro de 2006; e julho de 2007.\r\n\r\nTendo em vista que a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda, em caso de não cumprimento da diligência por parte da autora o processo será encerrado.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fls. 24/25, citando-se a União.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA AMARAL MARTINS ALVES (Adv. VAGNER FAGUNDES SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\n\\Esclareça a parte autor, no prazo de 10 dias, através de documentação probante, o mês em que começou a receber, integralmente, a pensão em questão.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.006235-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DOS SANTOS DE FARIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n40 - 2007.51.67.006499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA COELHO MENDES (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n41 - 2007.51.67.006784-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FRANCO DE ABREU (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.006785-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALMEIDA COSTA (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n43 - 2007.51.67.006849-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL BARBOSA DE SOUSA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.006855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMILTON MENDONCA DE BARROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n45 - 2007.51.67.007650-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO PRAXEDES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.007869-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE QUADROS VALLE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.008035-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa de seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a parte ré, em sua resposta, esclarecer com prova documental, se o autor já exerceu atividades em razão das quais fizesse jus ao adicional de insalubridade no percentual de 20% e, em caso positivo, o período (ou períodos) em que exerceu tais atividades.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.008367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA DOS SANTOS (Adv. WAGNER RAPOSO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que as fichas financeiras fornecidas não permitem aferir a pontuação atribuída, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, traga os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data; ou mesmo em nome do instituidor da pensão, referente ao mesmo período, pois a ausência de tais documentos inviabiliza a solução da demanda.\r\n\r\nO não cumprimento da diligência acima acarretará no encerramento do processo\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra a Secretaria os demais termos do despacho de fl. 10, citando-se a União.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.008666-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON JOSE DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.008681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.008682-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BRAZ SILVA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.008686-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL LOPES (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.008697-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS NASCIMENTO SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.008701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE AZEVEDO (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.008703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PESSANHA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.008780-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI CEZARIO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.008781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFRANIO JORGE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.008785-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LUIZ BRAZ GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2008.51.67.000134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DE AZEREDO FONSECA (Adv. GILCEA ALVES DA SILVA VAZ) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se a União para contestar em 30 dias, observando especialmente a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001:\r\n\r\nArt. 11. A entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação.\r\n\r\nEm virtude da obrigação legal contida na norma acima transcrita, a omissão na oferta da documentação pertinente, especialmente da memória de cálculo e do demonstrativo de montantes pagos com relação à correção do enquadramento da Lei 8.216, poderá acarretar a aplicação dos artigos 358, I e 359, do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.67.000151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.67.000266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2008.51.67.000688-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON DE CASTRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pela parte autora está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2008.51.67.000699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA DA MOTTA E SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) nos quais constem discriminadas as parcelas que compõem seus proventos de pensão, expedidos em seu nome, referentes ao período de janeiro de 2002 até a presente data, pois as fichas financeiras que instruem a petição inicial não permitem aferir a pontuação atribuída \r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.67.000787-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SANTANA PIMENTA (Adv. SUZANE FONSECA CORREA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDeverá a ré, em sua resposta, esclarecer se o cargo ocupado pelo instituidor da pensão está organizado em carreira, que tenha tido alteração em sua estrutura remuneratória, bem como se percebe qualquer outra espécie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional, ou a produção.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2008.51.67.001067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Um demonstrativo de pagamento (contra-cheque, holerite) atualizado para aferir seu direito à gratuidade de justiça;\r\n\r\n3) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nCumpridas as exigências de emendas acima, venham os autos conclusos para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou as emendas, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2005.51.02.000948-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORTES RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFica indeferido o requerimento, que só teria lugar durante a fase de conhecimento do processo.\r\n\r\nAdemais, o pronunciamento da União, relativo à inexistência de diferenças, goza de presunção de legitimidade, a ser afastada, se for o caso, por provas oferecidas pelo próprio autor.\r\n\r\nDê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2006.51.67.001371-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE LIMA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMA QUI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.67.001859-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA BAZILIO JARDIM (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora de fls. 118/130, comprove a parte ré, no prazo improrrogável de dez dias, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, trazendo aos autos os extratos das contas de FGTS não optantes e a memória de cálculo dos valores constantes do comprovante de depósito de fl. 116, sob pena de multa de R$ 20,00 por dia de atraso, além das sanções legais pertinentes.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.17.004340-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a corrigir o saldo existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989 na conta de poupança do autor (Número 00487575-2, Agência 0174) aplicando o índice de correção de 26,06% e 42,72%, respectivamente, compensando os índices já aplicados e fazendo sobre o total incidir correção até o efetivo pagamento, juros remuneratórios aplicados às demais contas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Os cálculos serão elaborados pela própria CEF em cumprimento de obrigação acessória de fazer, em até 60 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 30,00 por dia de atraso. Poderá ser aproveitado o cálculo contido nos autos, desde que atualizado. Já calculado o valor, haverá o pagamento em 30 dias sob pena de seqüestro, mediante crédito na própria conta de poupança ou entrega direta ao autor da quantia.\r\n\r\nO cumprimento das obrigações (calcular e pagar) deverá ser comprovado nos autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm caso de recurso, dada a vista ao recorrido remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitando em julgado, e com as cautelas de praxe, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.67.000902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENOR PAULO QUINTANILHA (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n71 - 2007.51.67.001359-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL DA CUNHA GOMES FILHO E OUTRO (Adv. NICOLAS ARCHILIA DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIndefiro o desentranhamento requerido na petição de fl.33.\r\n\r\nPrimeiro porque todos os documentos que foram digitalizados e ficaram em arquivo são cópias reprográficas dos documentos aos quais se fez referência (art. 1º, parágrafo único, Portaria GDF N. 68, de 30 de setembro de 2004).\r\n\r\nSegundo por ser conseqüência lógica do oferecimento de cópias que estas não precisam ser restituídas, sendo injustificável que para poupar despesas ou por outro motivo semelhante haja toda uma movimentação administrativa que também implica gastos para o erário público.\r\n\r\nAssim sendo, ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.001533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELLIZA GONÇALVES MUNIZ (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os termos da r. decisão de reforma da sentença, intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, as cópias legíveis do contrato de trabalho de seu falecido marido, iniciado em 22/03/1971, esclarecendo quando ocorreu o seu término, assim como do respectivo termo de opção pelo FGTS.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se a CEF para que traga aos autos os extratos de FGTS pertinentes, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nEsgotado o prazo, com ou sem os extratos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.002662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE PACHECO DE MENDONÇA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.002877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora apresente documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.003073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARETH CORREIA ALVES MARTINS (Adv. TATIANA DE MATTOS MALAPHAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 20 dias, para que a autora traga DOCUMENTO ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.003091-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEOMAR DE MORAES E SILVA (Adv. ANDREIA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS por entender que os requisitos do artigo 798, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de lesão grave ou de difícil reparação, levando em consideração, inclusive, o lapso temporal decorrido entre as épocas em que supostamente não foram aplicadas as correções monetárias devidas e a data do ajuizamento da ação. Além disso, a ação cautelar de exibição de documentos é um procedimento específico, incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art.15, II, da Resolução nº 1, de 15 de fevereiro de 2007, do E.TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.003533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL REIS (Adv. KLEBER RODRIGUES DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos índices postulados de 26,06%, 84,32%, e 21,87%, relativos aos meses de junho de 1987, março de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nQuanto aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a Caixa Econômica Federal a creditar as diferenças de correção monetária devidas à parte autora, considerados os índices de 42,72% (quarenta e dois vírgula setenta e dois por cento) e 44,80% (quarenta e quatro vírgula oitenta por cento), sobre o saldo de sua conta vinculada em janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, no montante de R$ 103,28 (cento e três reais e vinte e oito centavos), conforme as planilhas de extrato da CEF.\r\n\r\nEste valor se refere à posição da conta em 10/07/2001, cabendo à Caixa Econômica Federal, por ocasião do creditamento, corrigi-lo monetariamente, na forma das contas ativas do FGTS, e acrescê-lo de juros de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou os valores constantes da sentença.\r\n\r\nFica autorizada a compensação de valores efetivamente creditados pela empresa ré aos saldos de FGTS da parte autora, referentes a esses percentuais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF, consoante prescreve o artigo 17, da Lei n. 10.259/2001, para que cumpra a obrigação de pagar constante deste dispositivo.\r\n\r\nCom a ciência do depósito dos valores na conta, intime-se a parte autora, cientificando-a de que, para a percepção do numerário creditado, necessitará dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida de Identidade, CPF, Carteira de trabalho e documento que comprove seu enquadramento em qualquer hipótese do art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.67.003569-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZACARIAS HIPOLITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 27 não veicula recurso, mas sim requerimento de reconsideração de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, pela não cumprimento de diligência em época própria.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, certificado nos autos, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.003599-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES DE SOUZA (Adv. EDSON SIQUEIRA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nA petição de fl. 27/34 não veicula recurso, mas sim requerimento de reconsideração de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, pela não cumprimento de diligência em época própria.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da sentença, certificado nos autos, dê-se baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.007148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO DE ABREU SEVERO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o pedido de alvará para levantamento de valores do PIS/PASEP é procedimento de jurisdição voluntária incompatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, conforme se infere do art.3º, § 1º, I, da Lei nº 9.099/95, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo se houve negativa da Caixa Econômica Federal em liberar os valores da conta do PIS.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n81 - 2007.51.67.007225-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON LOURENÇO FONSECA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora referente ao vínculo de emprego com a empresa GLOBEX UTILIDADES S/A, CÓDIGO 59920604239630, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.67.007292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito da parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.007360-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINO MARTINS (Adv. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.007796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE GUERRA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a petição inicial, devendo trazer\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado (que contenha data de vencimento ou de emissão), em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\n2) Cópia da certidão de nascimento ou casamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n85 - 2008.51.67.000717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGNO SPERDUTO (Adv. PEDRO SERGIO FRANCO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n86 - 2008.51.67.001041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS WERNECK (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2008.51.67.001068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DE MELO (Adv. MARLUS GARCIA DO PATROCINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou de claração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2º JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, venham os autos conclusos, com urgência, para a apreciação do requerimento de antecipação da tutela.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n88 - 2005.51.02.006570-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA CARDOSO CORREA (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nTendo em vista que a r. sentença (fls. 144/147), bem como a r. decisão dos embargos de declaração (151/152) foram publicadas sem o cadastro do advogado do Banco IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, encaminho-as para republicação, cujo dispositivo segue abaixo transcrito:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação dos danos morais, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora a pagar às rés quantia equivalente a 1% do valor da causa, em razão da litigância de má-fé acima examinada.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, não havendo outras providências, dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n“Sendo assim, REJEITO os presentes embargos declaratórios, por não existir o vício apontado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL”\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de março de 2008\r\n\r\nTABITA PIRES DINIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 495556"
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                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0975710-7 ISABELA PEREIRA LOPES REP/ SANDRA LUCIA LOPES DALLE-CRODE (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Aguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover a execução na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTranscorrido \"in albis\" o prazo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 98.0975940-1 JOAO FERREIRA GOIS (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS, GILDA GOIS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência as partes do retorno dos autos de Superior Instância.\r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para se manifestar sobre requerimento de habilitação protocolizado pela parte autora, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007281-0 IDOLINO FERRAZ (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora do desarquivamento dos presentes autos, devendo esclarecer quais peças que deseja desentranhar, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, voltem ao arquivo com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003694-6 LUIZ GONZAGA ARAUJO DE SOUTO (Adv. DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Digam as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005489-7 ADILSON JORGE DIAS CORREA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelada para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.007506-3 LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada referente ao processo nº 970109063-2.\r\n\r\nO não atendimento ao item acima, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0752916-8 JOSE ESTEVES (Adv. ISMAEL M MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n8 - 2000.51.10.005099-0 JOSE FERREIRA LEITE FILHO (Adv. GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a petição de fl. 153/160, especialmente sobre a cópia do termo de adesão de fl. 154.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.007314-0 MARIA JULIA DIAS (Adv. DELIRO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a cópia do termo de adesão de fl. 111.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.008268-1 ARGEU SANCHO (Adv. SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA, JANICI LEA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a certidão de fl. 171, determino a suspensão da presente ação ordinária até o trânsito em julgado dos embargos à execução nº 2003.51.10.010984-5.\r\n\r\n11 - 2001.51.10.002387-5 SEBASTIAO JACOB CORDEIRO (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de cumprimento de obrigação de reembolso dos expurgos de correção monetária não creditados às contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referente aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nEm petição de fl. 112/137, a Caixa Econômica Federal informa que o autor aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01 e comprova que tendo sido creditados em sua conta vinculada os valores devidos.\r\n\r\nSendo assim, homologo o cumprimento da obrigação pela CEF.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para distribuir definitivamente o presente feito para esta Vara.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008811-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. JORGE SANT ANNA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.008828-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.000118-2 ILZA CABRAL DOS SANTOS REP/ P/ TEREZINHA CABRAL DOS SANTOS (Adv. CELSO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documento comprobatório da curatela. Ademais, regularize a representação processual, devendo a procuração indicar o nome da autora, cujos interesses são tutelados.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal, para manifestar-se sobre os documentos adunados e a resistência ao pedido autoral, ou, querendo, oferecer proposta de conciliação. \r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação, onde poderá esclarecer se persiste sua opinião quanto à necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nAo final, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.006357-6 FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Vista à parte autora acerca da satisfação da obrigação, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.001208-1 EVEIR SARGENTO ESTEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 69, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001647-5 JUAREZ ALVES VIEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que junte cópia da inicial e sentença prolatada no processo 2000.51.10.001230-7, bem como manifeste-se sobre os documentos de fls.36/37, especialmente quanto à informação nos mesmos no sentido de que já teria havido condenação judicial para recomposição de sua conta fundiária.\r\n\r\n18 - 2008.51.10.000137-0 VERA LUCIA ALVES BRAGA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que foi detentora de conta poupança na CEF no período em que pleiteia a aplicação dos índices de correção.\r\n\r\nCiente a parte de que o não atendimento a um dos itens acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.000138-2 ALDINO SALUCCI (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, emendar a petição inicial, nos termos do art. 283 do CPC, devendo colacionar aos autos fotocópia de comprovante de que foi detentora de conta poupança na CEF no período em que pleiteia a aplicação dos índices de correção.\r\n\r\nSem prejuízo, Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no mesmo prazo, comprovante de residência atualizado (90 dias) em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCiente a parte de que o não atendimento a um dos itens acima poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.10.003689-6 ALDINO SALUCCI (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 296 do CPC, reformo a sentença de fl. 14.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.003690-2 VERA LUCIA ALVES BRAGA (Adv. VALQUIR PERES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 296 do CPC, reformo a sentença de fl. 13.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2004.51.10.007558-0 DIVINA NICOLAU LISBOA (Adv. OSVALDO OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 58\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 57 como emenda à inicial. \r\n\r\nÀ SEDSJ para modificar a classe para Ordinária/Previdenciária e incluir no pólo passivo a União Federal .\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 488966"
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Abra-se vista as partes para que acoste aos autos cópias reprográficas da petição nº 200710030006127 de 12/07/2007 que não foi encontrada na secretaria, visando dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 93.0021346-6 DEBORA CAETANO THOMAZ E OUTROS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0970749-5 AGUIMAR DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.008252-9 ILDEBRANDO MIRANDA DA SILVA (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Revogo o despacho de fl. 73.\r\n\r\nÀ Seção de Contadoria para apurar o valor do eventual reajuste do benefício da parte autora, bem como diferenças existentes a título de atrasados. O critério a ser adotado para elaboração dos cálculos é o da Súmula nº 260, do TFR, com os seguintes parâmetros: \r\n\r\nUtilizar os índices estabelecidos na Política Salarial.\r\n\r\nAs prestações devidas deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmulas nos. 43 e 148 do STJ), incidente desde o vencimento de cada uma das prestações, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios judiciais, e de juros de mora, desde a citação (enunciado nº 204, da súmula de jurisprudência do STJ) , à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, conforme pacificado no âmbito da Terceira Seção do colendo Superior Tribunal de Justiça (ERESP 207.992 - CE, Terceira Seção, Rel. Min.Jorge Scartezzini, DJU 04.02.2002, p.287).\r\n\r\nAs diferenças das gratificações natalinas do autor dos anos de 1988 e 1989, terão por base os proventos do mês de dezembro de cada respectivo ano, na forma do art. 201, § 6º, da Constituição da República. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nPreclusa, remetam-se os autos à SECONSJ.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.009893-8 TEOFILO JOSE TALARICO (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nIntime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do art. 461, § 4º, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu a revisão, devendo, ainda, juntar aos autos os elementos informativos para eventual execução dos valores atrasados.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000176-5 NELSON MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.009950-9 MARIO DE SOUZA (Adv. HELENO DE SOUZA SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para e o seu patrono constituído, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao processo nº 910065447 que tramitou na 1a. Vara de Campos de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, litispendência ou coisa julgada. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003390-8 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, bem como seu patrono, no endereço indicado a fl. 19, acerca da redistribuição dos presentes autos à Justiça Federal, bem como para que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo juntar aos autos, em 10 (dez) dias, cópia de documento legível de identidade, inscrição sob o CPF e comprovante de residência atualizado há pelo menos 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora, ante a possibilidade de prevenção, apontada pelo setor de distribuição, fornecer, no prazo de 30 (trinta) dias, fotocópia de documentos hábeis (petição inicial, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado etc) a possibilitar a análise, por este juízo, da ocorrência ou não de litispendência ou coisa julgada, referente aos processos 00.0927896-6 e 2006.51.64.000744-2.\r\n\r\nO não atendimento a um dos itens acima, no prazo estipulado, poderá acarretar a extinção do processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.10.006404-1 MAURICIO ROMANO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende produzir provas, precisando-as e informando desde logo a sua finalidade. \r\n\r\nDecorrido o referido prazo, diga a parte Ré, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem provas a produzir, nos termos acima mencionados. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 99.0753243-6 FERNANDO ROCHA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA, SERGIO DE SOUZA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.005551-3 EVALDO CORREIA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual. Anote a secretaria.\r\n\r\nAnte o acórdão do E. TRF da 2ª Região que anulou a sentença, cite-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.10.005570-7 LUIZ FELIPE GONCALVES (Adv. GIL AMARAL TEIXEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 118/121, 123/125 e 127/129.\r\n\r\n13 - 2000.51.10.009120-7 FARTELLEVILT FELIX DE OLIVEIRA (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.001264-6 ADILSON DAMIAO VIANA (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS, MARISA DE FATIMA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do Código de Processo Civil, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento, nos termos do art. 461, do CPC, cabendo ao Réu comprovar em Juízo, no mesmo prazo, a data em que ocorreu o cumprimento da obrigação, trazendo no mesmo prazo memória de cálculo discriminada.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n15 - 2002.51.10.006383-0 LIDIA RODRIGUES ALMEIDA SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 10 (dez) dias, eventual iniciativa da parte autora em promover o cumprimento da sentença na forma dos artigos 475 -b e 475-j do Código de Processo Civil, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo\r\n\r\n16 - 2003.51.10.009695-4 ANTONIO BORGES DA FONSECA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste em relação a petição de fl.107.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.000239-3 JOAO ROBERTO BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada (CEF) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.000525-1 CELIO DA BOA MORTE (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS, LEILA MATHEUS REGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls: 61. Defiro à dilação requerida pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n19 - 2007.51.10.001644-7 JOSEFA CARDOSO FEITOSA (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA, CINTIA LEITE RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diante da certidão de fls. 27. Abra-se vista as partes para que acoste aos autos cópias reprográficas da petição nº 200710030010639 de 09/11/2007 que não foi encontrada na secretaria, visando dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n20 - 2006.51.10.003389-1 ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ FILHO (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Evidente a perda do objeto, eis que os autos já foram remetidos para esta 3ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 488967"
                            ],
                            "493711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.10.008997-1 JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv. SERGIO VENTURA PITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a tentativa frustrada de intimação do autor, conforme certidão de fl.28, determino a intimação de seu patrono no endereço indicado na inicial, a fim de manifestar o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.000118-0 EVA DE AZEVEDO GOMES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro a prova pericial requerida (fls.: 59/60).\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em ORTOPEDIA/FISIOTERAPIA, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA parte periciada encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autor tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacitando-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nSem prejuízo, Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNo mesmo prazo esclareça pretende produzir outras provas justificando-as.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.10.003170-5 ANA LUCIA GONÇALVES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/07/2008, às 10:00 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem munidas de documentos que reputem úteis ao feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas com a antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação pessoal.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006714-1 ANTONIO GALVAO MAYA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Digam as partes, no prazo de 5 dias, se pretendem produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000393-3 OLGA MARQUES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o requerimento de fl.60.\r\n\r\nOficie-se o Cartório do 4º Ofício de Notas para lavrar procuração por instrumento público da autora, sem ônus em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte autora para retirada do referido oficio.\r\n\r\nApós regularizada a representação postulatória, intime-se o INSS para trazer aos autos o processo administrativo que ensejou a rejeição do pleito de concessão de pensão por morte de Wilson Moreira da Rocha, benefício nº 73.352.432/0, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecendo que o não atendimento será valorado por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000431-0 LEILA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A narrativa da causa de pedir e do pedido apresenta-se confusa e, conseqüentemente, ininteligível. Dos documentos juntados verifica-se que a parte autora era titular de dois benefícios previdenciários: 21/077.690.014-5 (pensão por morte) e 93/84.908.810/0 (pensão por morte acidentária).\r\n\r\nDestarte, emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar claramente os fatos e reformular o pedido, esclarecendo a qual dos benefícios de pensão por morte se refere o pedido de não-suspensão.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.000641-0 MARCELO NASCIMENTO DA HORA (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . MARCELO NASCIMENTO DA HORA ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, pleiteando o res tabelecimento de auxílio doença, bem como a concessão de aposentadoria por invalidez, alegando ter perdido sua capacidade laborativa em razão de acidente de trabalho.\r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no artigo 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juizes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - As causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nA presente demanda tem como objeto a concessão de benefício previdenciário acidentário, o que engendra, com hialina clareza, a competência absoluta da Justiça Estadual.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor:\r\n\r\n\"COMPETE À JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR OS LITÍGIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO\".\r\n\r\nA fim de ilustrar e corroborar o raciocínio aqui desenvolvido, destaco os seguintes julgados:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, 2a Turma, 17.11.1997; no DJU de 04.05.2001, p. 35 e Ementário 2029-05/987)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC 37.435/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, rel. p/ ac. Laurita Vaz, 3a Seção, 28.05.2003, no DJU de 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nAnte o exposto, com apoio no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos a uma das Varas Cíveis de São João de Meriti.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.10.000901-0 LENILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE ALVES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nLenilda Gomes de Oliveira vem requerer o restabelecimento do auxílio doença\r\n\r\nEm casos como o presente, ante a natureza da lide, geralmente determino a realização de perícia médica e posterior intimação e citação do INSS, para após apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ocorre que devido à greve do INSS tal procedimento resultaria, por hora, infrutífero, uma vez que haveria realização da perícia, porém não haveria manifestação da parte Ré, acarretando prejuízo à Autora que teve seu benefício suspenso.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício e a incapacidade da autora em prover seu sustento, encontra-se caracterizado o periculum in mora. Quanto à verossimilhança das alegações, a autora traz aos autos documentação denotando que encontra-se incapacitada para as atividades laboriais (fl. 14 e 15), que permitem vislumbrar a plausibilidade jurídica da pretensão. \r\n\r\nPosto isto, nos termos do art. 273, § 7º , do CPC, defiro cautelarmente o pleito de restabelecimento do auxílio doença (NB 514.621.189-9) da parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.10.006727-5 EDIR NONATO DE SOUZA (Adv. EVERTON SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Com toda deferência que o ilustre magistrado prolator da decisão de fl. 132 merece, entendo desnecessária a vinda do processo administrativo, ante o documento de fl. 155.\r\n\r\nO autor busca ser reformado, situação que se assemelha à aposentadoria por invalidez, razão pela qual reputo essencial a produção de prova pericial na especialidade INFECTOLOGIA.\r\n\r\nNomeio perita judicial a Dr.ª ELIZABETE CAMPOS PINHEIRO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nIntime-se a perita para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\n1 - O periciado continua acometido de tuberculose?\r\n\r\n2 - O periciado tem condições de saúde para prover seu sustento por meios próprios?\r\n\r\n3 - O periciado apresenta seqüela da doença que manifestou em 1998 ou se encontra completamente curado?\r\n\r\n4 - Desde quando se manifestam as seqüelas da doença?\r\n\r\n5 - Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\n6 - As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n7 - Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\n8 - A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000877-7 ROSEMERI DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a advogada da parte autora para subscrever a petição inicial.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União, nos termos do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.10.008146-9 JULIO LINEIROS (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em caso de depósito em conta fundiária, o levantamento das quantias é procedido independentemente de alvará judicial, bastando para tanto que o fundista compareça à agência da CEF e comprove o seu enquadramento em alguma das hipóteses previstas no art. 20, da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nAssim, compareça a parte autora na agência da CEF para levantamento do saldo fundiário. Em havendo resistência por parte da ré, tal fato deverá ser objeto de ação própria, juntamente com os documentos que viabilizem o enquadramento do autor nas hipóteses previstas no dispositivo legal acima mencionado.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.003845-3 PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. MARIA ANGELICA DE L. D. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se pessoalmente o autor para que manifeste-se sobre a informação de fls.149/151.\r\n\r\n13 - 2008.51.10.000748-7 EDSON ALVES SACRAMENTO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, nos termos do artigo 76 do Código Civil, o militar tem domicílio necessário onde servir, intime-se a parte autora para comprovar o endereço da organização militar onde serve.\r\n\r\n14 - 2008.51.10.000887-0 SEBASTIAO DUTRA RAMOS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art. 71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art. 3º da Resolução nº 4 de, 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, cite-se, a CEF, que deverá, juntamente com a contestação, fornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, atualizado até a presente data, informando se já foram aplicados juros progressivos, bem como manifestar-se sobre a propriedade do valor atribuído à causa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001009-7 MAX SHOPPING COM/ DE FOGOS, ARMAS, ESPORTE E VESTUARIO LTDA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS, MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. . A Im petrante pretende, liminarmente, a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários apontados pelo impetrado, na parte alcançada pelo pagamento, revisão e cancelamento.\r\n\r\nTodavia, entendo imprescindível para fins de apreciação da liminar pretendida que seja exercido o contraditório, com a necessária coleta das informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.\r\n\r\nDesta sorte, notifique-se a autoridade impetrada para apresentação das informações no decêndio legal (art. 7o da Lei n. 1.533/51).\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos, para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.10.001889-3 RONILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a petição de fl. 82 como emenda à inicial.\r\n\r\nRetifico de ofício o valor da causa para R$ 25.000,00 e, tendo em vista a formulação de pedido condenatório, convolo a presente Justificação em Ação Ordinária.\r\n\r\nÀ SEDIS-SJ para alterar a classificação.\r\n\r\nApós, citem-se, nos termos do artigo 285 do CPC.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.004438-4 EDITE FREITAS DE SOUZA (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A competência do Juizado Especial é absoluta no local em que se instala. A Lei 10.259/01 considera, para efeito de classificação como causa de menor complexidade, o critério do valor da causa. \r\n\r\nAssim, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei e, cujo valor seja igual ou inferior a 60 salários-mínimos, são de competência do Juizado.\r\n\r\nAssim sendo, ante o acima exposto e tendo em vista o pedido de fl. 36/38, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/SJM para alteração da classe processual para juizado/previdenciária, com a posterior redistribuição a um dos JEF.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n18 - 2006.51.10.006980-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ROSSI (Adv. ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE) x EDNA LUIZA DA SILVA GOES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE). . (...)Abra-se vista à defesa de Maria do Socorro para se manifestar sobre a certidão negativa de intimação de fl.127. Oficie-se ao chefe da Previdência Social de São João de Meriti, para que informe o juízo se havia um funcionário no órgão, no ano de 2003 e seguintes, de nome Linhares, e, em caso positivo, informar a qualificação e lotação do mesmo.(...)\r\n\r\n19 - 2007.51.10.005519-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x ARODY CORDEIRO HERDY (Adv. GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO). . Recebo a denúncia, diante da presença dos pressupostos processuais e indícios de materialidade e autoria.\r\n\r\nÀ distribuição para autuar como Ação Penal. \r\n\r\nDesigno o dia 23/04/2008, às 14:30 horas, para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se o acusado na forma da lei.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do Egrégio TRF-2a.Região e ao Chefe do Núcleo de Identificação da Polícia Federal (INI). \r\n\r\nComuniquem-se os dados qualificativos do denunciado ao IFP.\r\n\r\nIntime-se o MPF mediante vista dos autos. \r\n\r\nRessalte-se que o Processo Administrativo deverá instruir os presentes autos na forma de apenso. À secretaria para providenciar, certificando nos autos.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n20 - 2002.51.10.005086-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA APARECIDA COSTA DE LUCENA (Adv. SILAS DA COSTA). . Designo audiência especial para o dia 02/07/2008, às 14:30 h.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos da pena de multa e da pena pecuniária devidas pela apenada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 2003.51.10.004651-3 SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005922-0 DEVALDIR ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Vista à parte autora sobre a cópia do processo administrativo de fl. 143/232, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.007145-0 DALVA BARRETO DA CRUZ TERLONI (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se deseja produzir provas, especificando-as.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.001435-5 MARIA MANOELINA DE LIMA BARBOSA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.10.003473-0 ADERITO DE OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: \r\n\r\nÀ partir da publicação, inicia-se o prazo para a PARTE AUTORA se manifestar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - Cumprido, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.004394-0 THAIS CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA (Adv. KARINA MAGALHAES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.006669-0 ALEXANDRE VILA NOVA PEREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.006957-5 MARIO DA SILVA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n29 - 2007.51.10.000587-5 ROBERTO FERREIRA LOPES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n30 - 2007.51.10.003640-9 JURANYRA VASQUES SOBREIRA (Adv. JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n31 - 2007.51.10.003658-6 CILENIO RIBEIRO RANGEL (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.003805-4 FRANCISCA PAULA NEVES (Adv. SILVIO DE SUL SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2003.51.60.020812-5 LUIZ FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 493711"
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.004388-4 VIACAO UNIAO LTDA (Adv. MARCELO DE MARSILLAC, SULEX IGOR LEVET LANUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 371 - Defiro. A SEDSJ para alterar o pólo passivo, fazendo constar: União Federal (Fazenda Nacional).\r\n\r\nChamo o feito à ordem para:\r\n\r\nO autor emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o pedido, e\r\n\r\nPara juntar aos autos cópias das iniciais, sentenças ou acórdãos dos autos relacionados às fls. 128/130. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.10.005550-7 JUBER AZEVEDO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.007537-3 VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS/RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 90.0050907-6 CELMA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Fl. 125 - Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a autora o valor que pretende executar (fl. 128/129), tendo em vista que o contador apurou o valor de R$ 401,62 (fl. 113).\r\n\r\nHavendo concordância com o valor supra referido, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.002735-2 ZILDA BARBOSA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fundamente o autor a sua irresignação referente aos cálculos oferecidos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2001.51.10.003856-8 ANTONIO GONCALVES DE BARROS (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Recebo o recurso adesivo juntado às fls. 150/152, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões e para comprovar a re-implantação do benefício do autor, conforme deferido à fl. 130.\r\n\r\nComprovado o restabelecimento do benefício, encaminhem-se os autos à 1a Turma Especializada do E. TRF, com urgência requerida à fl. 159, e com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.003859-7 JOAO ALVES DA CRUZ (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Visando a agilizar o andamento processual, os cálculos estão sendo fornecidos pela autarquia-ré, conforme neste caso, porém, a presunção de que o mesmos estão corretos é relativa, sendo, contudo, necessário que a parte autora informe em quais índices se baseia para rejeitá-los ou apresente os seus próprios cálculos, não podendo ser acolhida a simples insatisfação com a monta gerada na conta, sendo impositivo o indeferimento de remessa dos autos ao contador. Dê-se vista autor para, no prazo de dez dias manifestar-se adequadamente sobre os cálculos reformando seu requerimento.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, retomem-se o processamento dos comandos do despacho de fls. 112/113.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.002456-6 BALTAZAR GOES FILHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Junte o autor declaração que deverá esclarecer se assinou ou não assinou acordo com o INSS, sob as penas da lei.\r\n\r\nJunte o INSS cópia do acordo assinado. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.004694-0 ANTONIO JOSE DE ABREU VASCONCELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA, VICTOR GONCALVES ROMEU). . Junte o Autor declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça (fl. 175).\r\n\r\nTendo em vista a complexidade do exame, fixo os honorários periciais no valor de R$ 700,00, conforme parágrafo primeiro do art. 3º da resolução nº 558/2007 do Conselho de Justiça Federal, devendo a secretaria providenciar a comunicação ao MM. Corregedor-Geral.\r\n\r\nIntime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFindo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de serem prestados, efetue-se o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos\r\n\r\n10 - 2003.51.10.006873-9 OLGA KENGEM VASCONCELOS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.10.007415-6 ROMEU FERREIRA LIMA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Fl. 99 - anote-se.\r\n\r\nDefiro, pelo prazo de 10 (dez) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.008318-2 GERALDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUSIMAR COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Intime-se a Dra. Lusimar Coelho da Silva, OAB/RJ 72241, para juntar procuração, ante a renúncia de fl. 78 e o substabelecimento de fl. 40.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.002880-1 CELITA SOARES MAURICIO DA COSTA (Adv. CARLOS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Defiro a habilitação somente de JOSÉ MARIA DA COSTA.\r\n\r\nÀ SEDSJ para anotar.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.007015-5 ILDA DA COSTA CHAVES (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Defiro a habilitação de Sebastiana da Costa Chaves, Suely Chaves de Miranda, Sílvio da Costa Chaves, Silvânia da Costa Chaves, Sérgio da Costa Chaves e Samuel da Costa Chaves.\r\n\r\nÀ SEDSJ para anotar.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, em TRINTA DIAS, acoste aos autos o cálculo dos atrasados, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA DECISÃO JUDICIAL, e atentando para eventuais honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.007989-4 GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIO ANTONIO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se requisição de pagamento no valor da condenação.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.009775-6 MARIA IZOLINA DOS REIS (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo por 30 (trinta) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.015937-4 JOSE HELIO DANTAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Indefiro. Para fins de expedição de precatório ou RPV, os juros e a correção monetária devem ser considerados.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo.\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.004379-0 FLORIVAL GOMES CARDOSO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para que esta se manifeste sobre os cálculos e, no caso de o valor ser superior a sessenta salários-mínimos, para que acoste renúncia, para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV, ou requeira a expedição de precatório, caso prefira receber integralmente o valor eventualmente devido. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte, ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários, o(s) beneficiário(s) deverá(ão) informar o(s) número(s) de seu(s) CPF(s).\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ou do(s) precatório(s) acompanhar o pagamento destes na rede mundial de computadores (internet), no endereço eletrônico: www.trf2.gov.br , opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intime(m)-se o(s) beneficiário(s). Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.004887-7 MARLANFE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005663-1 LYGIA RAMOS DA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 175/178 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I CPC), para condenar o INSS:\r\n\r\nreconhecer a existência pretérita da união estável entre a autora e o Senhor Robertino da Silva;\r\n\r\nconceder a pensão por morte em prol da autora, com DIB em 15/09/2005;\r\n\r\npagar as parcelas atrasadas desde 15/09/2005 até a efetiva implantação do benefício, cuja renda mensal inicial deverá corresponder a 100% do salário-de-benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré estabeleça o benefício ora deferido em favor da parte autora no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso. Deverá a Ré apresentar nestes autos, em igual prazo, comprovantes documentais das providências encetadas neste sentido. \r\n\r\nFls. 50/52, cadastre-se o novo patrono da causa.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório pelo Tribunal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006236-9 CELIA PAULA DA CRUZ (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 55/58 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.006692-2 MAURO DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Defiro por 10 (dez) dias a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2005.51.10.008429-8 PEDRO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. JOEL SILVEIRA, ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, com base na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nConstatei nos cálculos elaborados pelo INSS que não foi apurado saldo a ser pago.\r\n\r\nAnalisando, porém, o demonstrativo de reajustes (fl. 183), verifico que o resultado da aplicação do primeiro índice de reajustamento não está correto. Explico: o valor recebido na competência 05/1980 é definido multiplicando-se 1,13820 (05/1980) pelo valor da RMI (Cr$ 2.932,80), obtendo-se a quantia de Cr$ 3.338,11. Vale ressaltar que, esse valor ainda sim, estava abaixo do valor mínimo de benefício (Cr$ 3.735,00), sendo que, nesse caso, o INSS paga esse último.\r\n\r\nNo entanto, foi atribuído o valor de Cr$ 4.149,60 como recebido em 05/1980. Na verdade, essa é a quantia devida. Daí a explicação do cálculo ter resultado em zero.\r\n\r\nLogo, os cálculos não podem ser aceitos para a liquidação do débito.\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria para que realize a conta:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR quanto ao benefício objeto da revisão;\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.10.008525-4 EDSON MANOEL DE SÁ FREIRE (Adv. ANA MARIA PEREIRA SIEBLER, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro tão somente a habilitação de NEUZA FRANCISCA MATHEUS DE SÁ FREIRE. \r\n\r\nÀ SEDSJ para anotar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.10.008557-6 MARIA SANTOS BOTELHO (Adv. LEILA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando ao reajuste de benefício previdenciário, com base na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nVerifica-se à fls. 36 que o benefício da parte autora é pensão por morte decorrente de acidente do trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.10.008636-2 MARIA DO CARMO DE ANDRADE (Adv. PAULO CESAR FERREIRA MANSO, JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 59/63 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ncondenar a CEF na indenização pelos danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data; e\r\n\r\ndeterminar que a CEF promova a exclusão do nome do autor de eventuais cadastros de inadimplentes, por dívida oriunda do contrato que empresta objeto à presente demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDevido à sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados sem saldo a favor de qualquer das partes. Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas incorridas. Autor sem custa, em razão da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.008905-3 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 64/66 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.009142-4 JOSE CAMILO DA SILVA (Adv. MARIA RUBENITA QUEIROZ DA SILVA QUINTANILHA, VALERIA CRISTINA COSTA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 70 . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00. Fica, no entanto, a condenação sobrestada em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.10.009351-2 PAULO JORGE CAROLINO (Adv. DAMIAO FERREIRA GOMES, MARIA JOSE DE MOURA ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico no INFBEN (fl. 64) que a Data de Início de Benefício (DIB) do auxílio-doença é 13/06/1982 e da aposentadoria por invalidez é 01/12/1991. No entanto, constato nos cálculos realizados pelo INSS que a DIB (29/05/1982) é diferente, bem como repetida no item “DIB anterior”. Os dados utilizados nos cálculos foram obtidos, provavelmente, do documento de fl. 10, inclusive a RMI de Cr$ 25.651,00. Todavia, como a DIB está equivocada, surge a dúvida quanto à veracidade da informação relativa à RMI. \r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que comprove através de documentos a RMI do auxílio-doença, bem como da aposentadoria por invalidez ou, na falta deles, rea lize a simulação para a definição de ambos. Também deverá comprovar o coeficiente adotado na época. Deverá realizar os cálculos, com base nos seguintes procedimentos:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR quanto ao benefício objeto da revisão, adotando-se a RMI do auxílio-doença, a DIB de ambos benefícios;\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.003728-5 MARIA JOSE MACHADO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000098-8 FRANCISCO XAVIER DE MENDONÇA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre os cálculos pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.000776-4 ZILDA BARBOSA NOGUEIRA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 64, eis que não possui pertinência temática com o feito.\r\n\r\nDesentranhe a secretaria a petição e os cálculos de fls. 66/70.\r\n\r\nAnote-se na capa o nome da patrona da autora, ficando desde já deferido o prazo de 10 dias para que seja regularizada sua representação processual, com a juntada do instrumento de mandato.\r\n\r\nDetermino que seja realizada nova PERÍCIA MÉDICA no dia 29/05/2008, às 09:00 horas, na sala de perícias deste foro, nomeando para proceder à mesma, como perito(a) do juízo, o(a) Dra. Claudia Nogueira Cardoso, cujo endereço é conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista que o(a) autor(a) é beneficiário(a) da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela I do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que compareça à perícia portando TODOS os exames e laudos médicos de que eventualmente disponha.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de cinco dias, contados da intimação do presente despacho, nos termos do §1o. do art. 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nexpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.002387-3 SEBASTIÃO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ROSANE ELIAS SEDACA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000112/2008 FOLHA 70/72 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.003062-2 TEREZINHA DE FATIMA CRUZ MALAFAIA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.10.003286-2 MARIA LINO ROCHA DOS REIS (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 52/54 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.003337-4 WALDEMIRO LOURENO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico no INFBEN (fl. 41) que a Data de Início de Benefício (DIB) da aposentadoria por idade é 01/01/1992.\r\n\r\nNo entanto, constato que os documentos de fls. 05/06 são referentes às competências 05/1989 e 02/1990, ou seja, anteriores à data de início de benefício descrita no INFBEN e adotada nos cálculos do INSS.\r\n\r\nAssim sendo, converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao INSS para que esclareça a divergência apontada. \r\n\r\nEm seguida, caso os parâmetros sejam alterados, deverá ser comprovada a RMI, ou feita a simulação a partir de renda mensal apurada nos autos ou em outro documento e os cálculos serão refeitos, com base nos seguintes procedimentos:\r\n\r\nobservando a Súmula 260 do extinto TFR quanto ao benefício objeto da revisão;\r\n\r\nconsiderando o prazo prescricional qüinqüenal em relação às diferenças;\r\n\r\nfazendo incidir a correção monetária das diferenças desde cada vencimento pelos índices usados pela Justiça Federal;\r\n\r\naplicando juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, até a vigência do novo Código Civil, e de 1% ao mês a partir de então.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n37 - 2006.51.10.003533-4 ANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BATISTA DOS SANTOS, ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000113/2008 FOLHA 67/69 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005290-3 JOSE CARLOS ALVES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000107/2008 FOLHA 184/188 . \r\n\r\nIsso posto, concedo a gratuidade de justiça e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os atrasados de aposentadoria por invalidez desde 12/05/1993 a 08/10/1993. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nTransitado em julgado, o INSS terá 30 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nJuntados os cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nLevando em conta o período dos atrasados, estimo que a condenação não ultrapassa os 60 salários mínimos. Logo, a sentença não está sujeita à remessa necessária ao Tribunal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para que efetuem o cadastro de Dalma Costa Alves como parte autora, conforme decisão de fl. 45.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005671-4 MARLENE FRANCISCA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nQuebra De acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 16), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.006721-9 JANDIRA VIDAL (Adv. GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). . Defiro a habilitação de:\r\n\r\nELISETE VIDAL DE SOUZA,\r\n\r\nMARCOS VIDAL FILHO,\r\n\r\nMARIA DA PENHA VIDAL BARROSO,\r\n\r\nLUIZ CARLOS VIDAL E \r\n\r\nSUELI VIDAL ESTRELLA.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para anotar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.001427-0 JOSE CLAUDIO PECANHA DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x JOSE CLAUDIO PECANHA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que responda à reconvenção, no prazo de 15 dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.006839-3 MAURA LUIZA DE MENEZES FERREIRA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor da remuneração do benefício asssitencial requerido pela autora é de 01 salário mínimo mensal, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.007560-9 POMPOZA RODRIGUES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas (em tese 16 parcelas, visto que requerido desde a data da cessação do benefício - 24/06/2006 - até a data do protocolo da presente ação - 05/11/2007), acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do benefício requerido é de 01 salário-mínimo, verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.10.000427-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, acrescido do valor de 12 prestações vincendas. Considerando o valor do último salário da parte autora (fl. 27), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetente absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. \r\n\r\nCientes e intimados os presentes. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.10.000768-2 NERY EVANGELISTA LIBERATO FARIA (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, a princípio, não cabe ao Juiz intervir de ofício no que se refere ao valor dado à causa. Essa intervenção só seria possível na hipótese de vulneração de norma de ordem pública, como no caso de evasão de custas ou alteração de rito. Creio que esta última hipótese ocorre aqui. \r\n\r\nDe acordo com os arts. 259 e 260 do CPC, no caso em tela, o valor da causa deverá corresponder ao montante das alegadas prestações vencidas, no caso o benefício de auxílio-doença previdenciário, de 16/09/2006 a 23/09/2006 (08 dias). Considerando o valor do benefício da parte autora (fl. 23), verifico que quando da propositura da demanda o valor da causa encontrava-se dentro do limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. E, considerando ainda o disposto no art. 3o parágrafo 3o da Lei 10.259/01, que estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, a fim de que proceda à livre distribuição entre um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.10.001063-2 EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins dos arts. 297 e 285 do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(s) Autor(es) em réplica e para especificar e justificar as provas, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm seguida, ao(s) réu(s), em provas, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2002.51.10.003760-0 TARCISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. BERILO MASCARENHAS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n48 - 2002.51.10.004205-9 FLAVIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. GILBERTO GONCALVES DA GRACA, LUCIANA DA GRACA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para comparecer(em) a esta vara para a expedição e recebimento do(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nRecebido o(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.000100-9 JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, a razão de sua ausência à perícia designada.\r\n\r\n50 - 2006.51.10.004365-3 SIDNEA FERREIRA PIRES (Adv. SILVIA AUXILIADORA MOREIRA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.006991-9 IZABEL SILVA MACIEL (Adv. GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.001018-8 ROGERIO SANTOS LEAL x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nAnalisarei o pedido de tutela antecipada após a instrução.\r\n\r\nCITE-SE a ré na forma e para os fins do art. 285 do CPC.\r\n\r\nVinda a resposta, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se em réplica, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretenda produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n53 - 2002.51.10.001276-6 MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO, SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2006.51.10.007249-5 MAURO CRISPIM DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Fls. 188/204 - O agravado se manifestou às fls. 297/318. Mantenho a decisão hostilizada. \r\n\r\nA gratuidade foi regularmente deferida, eis que há declaração de hipossuficiência (fls. 42), condição necessária e suficiente, em se tratando de pessoa física. Noto, também, que a petição inicial é padronizada, bem como há o apoio da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários (fls. 88/97). Logo, a não-utilização de advogado dativo desta Justiça em nada afasta a gratuidade requerida. Ademais, a CEF não trouxe aos autos sequer o comprovante da renda declarada na época da formalização do contrato, de modo a fundamentar a sua impugnação ao benefício concedido.\r\n\r\nDe outro lado, quanto ao procedimento de execução extrajudicial, tenho a considerar que os documentos coligidos aos autos pela CEF (fls. 208/241) não demonstram o cumprimento do rito previsto no Decreto-lei 70/1966 . Vejamos.\r\n\r\nNos termos do § 1º do artigo 31 do DL 70/1966, recebida a solicitação da execução da dívida, o agente fiduciário, nos dez dias subseqüentes, promoverá a notificação do devedor, por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, concedendo-lhe o prazo de vinte dias para a purgação da mora. No caso em apreço, conforme documento de fl. 231, a SED teria sido recebida pelo agente fiduciário em 29/11/2004, porém - sem qualquer motivo razoável - a notificação premonitória do mutuário apenas teria sido concretizada em 16/06/2006, após duas tentativas anteriores, em 09/06/206 e 12/06/2006 (fls. 221/226 ).\r\n\r\nMas não é só. A realização do primeiro público leilão também violou o rito estipulado pelo Decreto-lei 70/1966. Assumindo que os respectivos editais foram publicados nos dias 02/10/2006, 04/10/2006 e 16/10/2006, tal como documentado pela CEF às fls. 238/241, tenho que o referido leilão não poderia ter ocorrido no próprio dia 16/10/2006, pois, com isso, restou frustrada a possibilidade de participação de eventuais interessados que tivessem lido o jornal somente ao final do dia. Pontuo que a constatação da irregularidade não é mero formalismo, de vez que a presença do maior número de licitantes reverte não só em prol do agente financiador, que terá maior oportunidade de satisfazer o seu crédito, mas, também, em favor do mutuário, que terá aumentada a chance de o valor do lance da arrematação alcançar a dívida reclamada, evitando-se, com isso, a cobrança por via executiva do crédito remanescente, conforme autoriza o § 2° do artigo 32 do Decreto-lei 70/1966. Cito, ainda, em benefício do mutuário, a hipótese prevista no § 3°, do mesmo diploma legal, segundo o qual: “se o lance de alienação do imóvel, em qualquer dos dois públicos leilões, for superior ao total das importâncias referidas no caput deste artigo, a diferença afinal apurada será entregue ao devedor”.\r\n\r\nLembro que a legislação já confere a extraordinária prerrogativa de execução extrajudicial em prol do agente financeiro, porém as formalidades determinadas Decreto-Lei 70/1966 devem ser rigorosamente seguidas, sob pena de subtração do patrimônio sem o devido processo legal.\r\n\r\nE tem mais. Na hipótese presente, não restou comprovada a intimação pessoal do devedor relativa aos leilões (REsp 697.093, 417.955 e 547.249). Os documentos de fls. 228/229 - ao que transparecem - não foram recebidos pelo demandante. \r\n\r\n2. Intime-se, pessoalmente, a CEF para que junte aos autos cópia do inteiro teor do contrato celebrado com o autor, em especial as condições individuais do empréstimo de que cuida o item “C”, citado no documento de fl. 56, bem como a composição da renda inicial para o pagamento do encargo mensal e valor de recursos próprios referente à unidade adquirida pelo autor. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n3. Juntado o documento, dê-se vista ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\n4. Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.10.001274-0 CARLOS ROGERIO PEREIRA BRUNO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n56 - 2007.51.10.001770-1 LUIZ BERNARDES GUIMARAES (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor corretamente a decisão de fl. 14, devendo, ainda, emendar a inicial para fazer constar no pólo passivo somente a União Federal, sob pena de indeferimento, juntando cópia da emenda para citação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 2008.51.10.001004-8 HERMINIA TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nRelatam os autores que, em 04/05/2005, pactuaram com a CEF contrato de compra e venda de imóvel residencial e mútuo coma alienação fiduciária em garantia. Os dados relativos ao contrato são os seguintes. O valor financiado era de R$ 44.200,00, em 240 meses, com taxa de juros efetiva de 8,4722% e nominal de 8,1600% ao ano. O sistema de amortização pactuado foi o SACRE. A primeira prestação calculada foi de R$ 484,72 que, acrescida de seguro de R$ 105,19, e taxa de administração de R$ 24,74, totalizava um encargo mensal de R$ 614,65.\r\n\r\nAfirmam que constataram diversas irregularidades no imóvel em questão: (i) rachaduras no teto e nas paredes; (ii) ausência de fornecimento de energia elétrica, por inviabilidade técnica para instalação do medidor; (iii) inexistência de ramal para fornecimento de água. Aduzem, também, que o credor fiduciário não apontou qualquer solução para os vícios refutados, razão pela qual suspenderam os pagamentos dos encargos mensais. Alegam, por fim, que a propriedade do imóvel teria sido consolidada em favor da CEF (documento de fls. 29), e que a mesma não teria observado o procedimento estabelecido no art. 26, §§ 1º e 3º, da Lei 9.514/1997, no que toca à intimação para satisfação dos encargos vencidos. E mais: a CEF não teria promovido o primeiro público leilão, conforme dispõe o art. 27, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPedem, em sede de antecipação de tutela, que a ré se abstenha de transferir a terceiros o domínio sobre o imóvel objeto do financiamento. Na questão de fundo, postulam a anulação do registro de consolidação noticiado no R. 3-13.754, restabelecendo-se o status quo ante, em decorrência do vício insanável relatado. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório .\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nEm primeiro lugar, saliento que a medida reclamada pelos fiduciantes, conquanto rotulada de antecipação de tutela, ostenta nítido contorno cautelar. De efeito, os fundamentos da petição inicial revelam que a postulação liminar é dirigida à suspensão do ato de consolidação da propriedade do imóvel em nome do fiduciário, por alegados vícios no procedimento administrativo. Interpreto o pedido com aplicação dos brocardos jurídicos “jura novit curia” e “da mihi factum, dabo tibi jus”, bem assim valendo-me do poder geral de cautela conferido ao juiz (CPC, art. 798) - corolário da garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada (CRFB/1988, art. 5°, XXXV).\r\n\r\nA doutrina, praticamente unânime, enumera o fumus boni iuris (probabilidade da existência do direito invocado pelo autor) e o periculum in mora (iminência de dano irreparável) como requisitos indispensáveis ao deferimento de qualquer medida cautelar.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, observo que - nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, da Lei 9.514/1997 - para que a propriedade resolúvel do credor fiduciário se consolide validamente é imprescindível que o devedor fiduciante seja pessoalmente intimado a satisfazer, no prazo de 15 dias, a prestação vencida e as que se vencerem até a data do pagamento, os juros convencionais, as penalidades e os demais encargos contratuais, os encargos legais, inclusive tributos, as contribuições condominiais imputáveis ao imóvel, além das despesas de cobrança e de intimação. O comando legal foi reiterado no contrato celebrado pelas partes (cláusula vigésima nona - fl. 23). Nessas condições, a meu ver, a mera alegação dos fiduciantes acerca do descumprimento do rito não pode ser ignorada, eis que não lhes seria possível provar na inicial o fato negativo de não terem recebido tais intimações. Penso que, no caso, se deve considerar a presumível lisura dos demandantes e de seu patrono. Responderá a parte autora, entretanto, na hipótese de ficar demonstrada a litigância de má-fé (CPC, art. 17, incisos II, V, VI).\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, entendo que o mesmo está presente na hipótese e decorre do prejuízo que poderá advir, para o direito dos fiduciantes, com a iminente possibilidade de o credor fiduciário vir a ser imitido na posse do imóvel ou, mesmo, a sua transferência a terceiros. Assim, no confronto entre o provimento requerido e os danos que poderiam sobrevir para a parte autora, caso esta não viesse a ter a sua pretensão atendida, parece-me evidente que o deferimento da medida cautelar faz-se necessário, conveniente e oportuno. \r\n\r\nHá, portanto, em princípio, possibilidade de sucesso na presente demanda. Nesse ponto, justificada está a suspensão dos efeitos do ato impugnado.\r\n\r\nNão se susta aqui qualquer outro elemento da eficácia do contrato. O único vício aparente, no momento, restringe-se às formalidades estabelecidas na Lei 9.514/1997. O provimento cautelar liminar poderá, ademais, ser a qualquer momento revertido mediante comprovação, pela CEF, do cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nIII\r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, com apoio no art. 273, §7º, c/c art. 798, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO, por ora, a LIMINAR, para determinar a suspensão dos efeitos da consolidação da propriedade imóvel em nome da Caixa Econômica Federal (CEF), até que seja demonstrada a regularidade formal do procedimento, com a expedição da notificação correspondente, nos termos do art. 26, §§ 1º e 3º, da Lei 9.514/1997. Intimem-se. \r\n\r\nOficie-se, COM URGÊNCIA, ao competente Registro Geral de Imóveis (RGI), encaminhando cópia da decisão para anotações pertinentes. \r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE a CEF. No prazo da resposta, a ré deverá acostar toda a documentação de que disponha sobre o procedimento, e esclarecer acerca da realização dos públicos leilões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2000.51.10.003474-1 JEOVAN RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ROBERTA ROSA RIBEIRO, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Especa-se alvará de levantamento de honorários em favor do subscritor da petição de fls. 272/275, procedendo a entrega do mesmo ao favorecido.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção, na forma do art. 294, I e II, do CPC.\r\n\r\n59 - 2000.51.10.005547-1 CELIA VERMELHO MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o depósito dos honorários advocatícios, conforme decisão do E. TRF/2ª Regição, juntado aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor, prazo: 10 dias\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se alvará de levantamento, e após sua entrega ao patrono dos autores, baixem-se os autos e remetam-nos ao arquivo geral.\r\n\r\n60 - 2000.51.10.006997-4 ROMARIO BARBOZA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o depósito referente aos honorários advocatícios, promovendo a juntada aos autos do respectivo comprovante.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará para saque.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com a baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2001.51.10.001047-9 ADILSON EUGENIO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a adesão aos termos da LC 110/2001, conforme documento acostado à fl. 157.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2001.51.10.001260-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 15(quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, disponibilizando para saque mediante comprovação de uma da condições estabelecidas no art. 20 da L. 8036/1990, os valores da conta fundiária do autor.\r\n\r\nFixo, desde já, multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a partir do 1º dia subseqüente ao termo do prazo acima, nos temos do parágrafo 5º do art. 461 do CPC.\r\n\r\nVinda a comprovação do cumprimento, dê-se vista ao autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e remetam-nos ao arquivo geral.\r\n\r\n63 - 2002.51.10.002886-5 MARIA VIEIRA ALVES DE CARVALHO (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MYRIAM BEAKLINI, JOANA BARREIRO) x MARGARIDA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv. SUCENA GEARA REIS LIRA, SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA). . Ante o conflito de interesses dos advogados que atuaram em nome da autora, suspendo o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais até a solução do litígio. Intimem-se.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até o pagamento do precatório (fl. 268).\r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se as partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2002.51.10.005372-0 ALVARO ALVES SILVA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para, no prazo de dez dias, dirimir as dúvidas suscitadas pelo autor em relação ao cumprimento do julgado, fl. 105.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n65 - 2002.51.10.005668-0 MARIA BARRETO DE MEDEIROS (Adv. CARMOSA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Junte a Dra. Carmosa Nunes da Silva, OAB/RJ 41921, cópia do seu CPF, ante a informação de fl. 81.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nIntimadas as partes do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.000330-6 NELSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a adesão aos termos da LC 110/2001, conforme documento acostado às fls. 92/95.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2003.51.10.004379-2 SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA (Adv. HELIO JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 dias, informar a este Juízo os documentos requeridos às fls. 75 e 232 dos presentes autos, bem como manifestar-se acerca do pagamento dos honorários periciais, sem parcelamento, conforme petição de fl. 231.\r\n\r\n68 - 2003.51.10.008455-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEILA CAIXEIRO OMARI, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (Adv. JAIRO ANTONIO VIEIRA) x JOSE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . Aos réus, em provas\r\n\r\n69 - 2004.51.10.005573-7 MARCOS AURELIO SOARES DE LIMA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA, LEO PEREIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA). . Manifestem-se as partes em sucessivos dez dias, iniciando pelo autor, sobre o testemunho prestado. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2005.51.10.001740-6 JOSE VERLINGS DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2005.51.10.003219-5 CHARLANTEZ JOAQUIM SERAFIM FILHO (Adv. WILSON LUIZ DA SILVA, JACOB PEDRO NEMER GADELHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2008 FOLHA 179/183 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\ncondenar a CEF na indenização pelos danos morais, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo contado a partir da presente data; e\r\n\r\ndeterminar que a CEF promova a exclusão do nome do autor de eventuais cadastros de inadimplentes, por dívida oriunda do contrato que empresta objeto à presente demanda. Prazo: 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDevido à sucumbência recíproca, os honorários ficam compensados sem saldo a favor de qualquer das partes. Condeno a CEF ao pagamento de metade das custas incorridas. Autor sem custa, em razão da gratuidade da Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em 15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida a ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.10.005639-4 SIMONE VIANA MARTINS E OUTRO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2005.51.10.005741-6 JOSUE SOUZA (Adv. CLARA CRISTINA CEZAR MAXELL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 69 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeixo de arbitrar honorários de sucumbência, de vez que não houve citação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.10.005925-5 LUIZ GOMES BATISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. CITE-SE A CEF. No prazo para resposta a ré deverá:\r\n\r\ninformar se autor assinou o acordo previsto na LC 110/2001, juntando aos autos cópia do Termo de Adesão, se for o caso; e \r\n\r\nfornecer o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do autor no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001, bem como o(s) extrato(s) analítico(s) da(s) mesma(s) conta(s), atualizados até a presente data.\r\n\r\n2. Ao autor, em réplica.\r\n\r\n3. Após, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.006085-6 JULIO CESAR DIAS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, LEILA MATHEUS REGA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, no tocante ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2006.51.10.001445-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA). . Reconsidero o despacho de fl. 128. Cancele-se a audiência designada.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas de fl. 124.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\n77 - 2006.51.10.004416-5 ACÁCIA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv. KARLA FROTA DA COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nBaixem em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esclareça se foi ajuizada ação penal em virtude dos fatos relatados na petição inicial. Caso afirmativo, informe o Juízo ao qual coube o feito por distribuição, e junte aos autos comprovante do respectivo andamento processual. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, intime-se a CEF para que cumpra corretamente o despacho de fl. 28, coligindo aos autos os extratos nele mencionados.\r\n\r\nOficie-se à 57ª Delegacia de Polícia para que, no prazo de 20 dias, remeta ao Juízo cópias do procedimento mencionado às fls. 25/27. \r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, dê-se vista às partes. Prazo: 10 dias, sucessivos.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.005717-2 JOSE CARVALHO FIGUEIRO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação interposta, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n79 - 2006.51.10.006797-9 DEIVISON RENATO ANCELMI DE MORAIS REP/ P/ FORTUNATO ANDRADE DE MORAIS (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). . Defiro, por 10 (dez) dias, a devolução do prazo requerida pelo autor.\r\n\r\nApós, à União Federal e ao MPF.\r\n\r\n80 - 2006.51.10.007304-9 ELIAS PEREIRA CALDERIM (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista que a parte autora encontra-se sem patrocínio, uma vez que sua patrona encontra-se suspensa, intime-se pessoalmente o autor para no prazo de 30 dias:\r\n\r\nconstituir um outro advogado, salientando que se não tiver condições de arcar com as despesas, existe neste foro assistência judiciária gratuita;\r\n\r\ntrazer aos autos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), no que se refere ao valor provisionado de acordo com a LC 110/2001, a fim de ser verificada a plausibilidade do valor atribuído à causa, para fins de firmar competência, uma vez que sendo verificada a impossibilidade de tal valor superar 60 salários mínimos, será reconhecida a competência absoluta dos JEF's instalados neste Foro, para onde será determinada a remessa dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n81 - 2007.51.10.000055-5 DORMALINA CASSIANO BARREIRO (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro, por mais 20 (vinte) dias, a dilação de prazo requerida pela autora à fl. 124.\r\n\r\n82 - 2007.51.10.000962-5 BALBINO KELY DA SILVA ESPOLIO REP/ P/ MARIA LOURDIMAR ALVES DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que ainda pretenda produzir.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n83 - 2007.51.10.006862-9 PAULO SERGIO DE SIQUEIRA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n84 - 2008.51.10.000246-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROBERTO DE ARAUJO NASCIMENTO. . Recolhido o complemento das custas, e anotado, cite-se na forma e para os fins dos art. 297 e 285 do CPC.\r\n\r\n85 - 2008.51.10.000439-5 ANGELA CELINA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS, LEANDRO DE SOUSA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nDiante do exposto, convolo o rito para o especial e determino a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição e Autuação, para retificação e redistribuição para um dos Juizados Especiais deste Foro.\r\n\r\n86 - 2008.51.10.000642-2 DANIELE GOMES OLIVEIRA (Adv. LILIAN DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença transitada em julgado relativas ao(s) processo(s) elencado(s) retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n87 - 2006.51.10.007629-4 CLUBE COMARY (Adv. GILBERTO FRAGA, MARCELO LEONARDO CRISTIANO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nRecebo a apelação interposta pela UNIÃO, no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao MPF. \r\n\r\nApós, sejam os mesmos remetidos ao Eg. TRF/2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n88 - 2006.51.10.005683-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EMPRESA NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x EMPRESA VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, BRUNO SILVA NAVEGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:\r\n\r\n2006.51.10.005683-0\r\n\r\nAutora:\r\n\r\nECT\r\n\r\nRéus:\r\n\r\nEmpresa Niturvia Nova Iguaçu Turismo e Viação Ltda. e Outros \r\n\r\nObjeto:\r\n\r\nExecução provisória\r\n\r\nSentença - Tipo C\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de execução provisória, fundada em carta de sentença, extraída dos autos do Mandado de Segurança nº 2005.51.10.000571-4, em que foi concedida a ordem “para compelir os impetrados a conceder acesso gratuito (“passe livre”) aos carteiros e mensageiros a serviço da ECT, quando em serviço, aos seus veículos, tanto em trajetos intra quanto intermunicipais, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco reais)”.\r\n\r\nManifestação da Viação São José Ltda. e Outras às fls. 58/62.\r\n\r\nRéplica da ECT às fls. 66/68, com documentos (fls. 70/106).\r\n\r\nÀ fl. 107, foi designada audiência especial para o dia 18/03/2008, às 13:30 horas, facultado o arrolamento de testemunhas.\r\n\r\nÉ o que importa relatar.\r\n\r\nII\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConforme disposto no parágrafo único do artigo 12 da Lei 1.533/1951, a sentença concessiva de segurança, conquanto sujeita ao reexame necessário, apresenta caráter auto-executório. É dizer: antes do transitado em julgado do provimento judicial, pode o mesmo ser cumprido provisória e imediatamente via simples notificação por ofício. A idéia decorre, aqui, da própria destinação constitucional do remédio heróico, como instrumento célere de amparo aos direitos afrontados pelo abuso de autoridade.\r\n\r\nNesse sentido a lição de Hely Lopes Meirelles, abaixo transcrita:\r\n\r\n“O mandado de segurança tem rito próprio e suas decisões são sempre de natureza mandamental, o que repele o efeito suspensivo e protelatório de qualquer de seus recursos. Assim sendo, cumprem-se de imediato tanto a liminar como a sentença ou o acórdão concessivo da segurança, diante da só notificação do juiz prolator da decisão, independente de caução ou recurso extraordinário pendente” (in Mandado de Segurança, Editora Malheiros, 28ª edição, pág.106). \r\n\r\nPortanto, no caso em apreço, é impertinente a extração de carta de sentença para o fim almejado pela empresa pública, de vez que a execução da sentença concessiva da segurança é imediata, mediante o cumprimento da providência determinada pelo juiz, por intermédio de mera expedição de ofício.\r\n\r\nSobre o tema, cito a seguinte jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. DESCUMPRIMENTO. ÓBICE DO ART. 2º-B DA LEI 9.494/97. INAPLICABILIDADE. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.\r\n\r\n1. O acórdão proferido pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça nos autos do MS 7.130/DF determinou a reintegração dos reclamantes, ex-servidores do extinto Programa Nacional de Alfabetização - PNA, em razão da anistia concedida, fixando o prazo de 120 (cento e vinte) dias para que o Ministro de Estado da Educação e do Desporto, autoridade impetrada, cumpra o julgado.\r\n\r\n2. O mandado de segurança tem como característica específica a possibilidade de imediato cumprimento da sentença, que corrige a ilegalidade praticada. Por conseguinte, o impetrante, tão logo proferida a decisão, poderá requerer a expedição de ofício para que\r\n\r\na autoridade impetrada cumpra o julgado, independentemente de caução ou de expedição de carta de sentença.[...]” (STJ, 3ª Seção, Rcl 1827/DF, j. 25/10/2006)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. APELAÇÃO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTARQUIA. CAUÇÃO. INEXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. O efeito de recurso interposto em execução provisória de sentença proferida em mandado de segurança, mesmo para autarquias, é somente devolutivo.\r\n\r\n2. A execução provisória em mandado de segurança prescinde de caução ou carta de sentença.” (TRF-4ª Região, 5ª Turma, j. 05/08/1999)\r\n\r\nEntretanto - como na hipótese presente os autos estão distribuídos à E. 8ª Turma Especializada, por força da interposição de recurso contra a sentença concessiva da ordem - a meu sentir a providência pugnada deve ser endereçada ao mencionado órgão judicial.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, reconsidero a decisão de fl. 107, para cancelar a audiência designada, e extingo feito, sem apreciação de mérito, não apenas pela inadequação da via eleita, mas, também, pela evidente inexistência de interesse processual, de vez que a ECT dispõe de procedimento mais célere para alcançar o fim colimado.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n89 - 2007.51.10.007994-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o requerimento de antecipação de tutela após a instrução.\r\n\r\nCitem-se Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e Light. Expeça-se carta precatória para a Aneel.\r\n\r\nJuntadas as respostas, ao MPF para se manifestar, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n90 - 2008.51.10.000090-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGETE CARDOSO GASPAR. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n91 - 2008.51.10.000099-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DANIEL FERREIRA RIBEIRO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n92 - 2008.51.10.000100-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x JORGE JOSÉ DOS SANTOS FILHO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n93 - 2008.51.10.000101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NILCEA ALVES RAMOS MARINS DOS SANTOS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n94 - 2008.51.10.000104-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ERALDO DE SOUZA HENRIQUES. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n95 - 2008.51.10.000107-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCI MOREIRA MESQUITA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n96 - 2008.51.10.000108-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n97 - 2008.51.10.000114-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n98 - 2008.51.10.000124-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WALDEMIR FALCAO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n99 - 2008.51.10.000256-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIANO ALBERTO MOREIRA VIEIRA. . Intime- se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n100 - 2008.51.10.000261-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUSENILSON DO NASCIMENTO CHAGAS. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n101 - 2008.51.10.000262-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ HENRIQUE SOARES THIENGO. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n102 - 2008.51.10.000264-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCILENE BEZERRA SILVA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n103 - 2008.51.10.000265-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ MANOEL DE MOURA. . Intime-se o notificante para juntar cópia do contrato celebrado com o notificado, emendar a inicial para atribuir valor da causa compatível e comprovar o pagamento integral das custas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 869 do CPC.).\r\n\r\nCumprido, anotado, intime-se na forma e para os fins do art. 867 e seguintes do CPC.\r\n\r\nSe a intimação pessoal não for realizada, expeça-se edital para o mesmo fim, na forma do art. 870 do CPC.\r\n\r\nCom a intimação e certificado o pagamento integral das custas, dê-se baixa, devendo a parte notificante ser intimada por publicação para retirar os autos em 10 dias (art. 872 CPC), sob pena de arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n104 - 99.0757258-6 ROBERTO MOREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 255/262 . SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nI\r\n\r\nDo contrato.\r\n\r\nOs autores celebraram, em 07/10/1988, contrato de financiamento imobiliário com a CEF. O valor do financiamento era de Cz$ 6.336.252,08, com amortização pela tabela Price, com juros nominais de 7,9% ao ano e efetivos de 8,1924% ao ano. O prazo de amortização era de 300 meses. A correção das mensalidades dar-se-ia pelo Plano de Equivalência Salarial pela Categoria Profissional do mutuário principal (publicitário). O Coeficiente de Equivalência Salarial foi fixado em 1,15. A prestação inicial foi de Cz$ 57.757,96, que, acrescida do seguro e da contribuição ao FCVS, totalizava Cz$ 64.793,49.\r\n\r\nCompulsando os demonstrativos trazidos na cautelar (fls. 25 e seguintes), verifica-se que houve, após períodos de inadimplência, renegociações da dívida em 12/04/1996, 24/06/1996, 02/02/1998 e 16/11/1998.\r\n\r\nDa cautelar 990757258-6.\r\n\r\nNum primeiro momento (24/09/1999), os autores ajuizaram a cautelar referida. Alegaram que teria havido reajustes abusivos nas prestações e aplicação de juros extorsivos e correção abusiva do saldo devedor, o que acarretou a inadimplência do contrato. Sustentavam ainda que a execução extrajudicial, que estaria em curso, era ilegítima, eis que fundada em norma inconstitucional (DL 70/1966) e descumpridas as formalidades legais, como a notificação para purgar a mora. Alegavam ainda que estariam sendo coagidos pela CEF por meio de ameaça de inscrição nos cadastros desabonadores (Cadin, Serasa, SPC, etc.). O pedido foi colocado nos seguintes termos: (i) que a CEF fosse determinada a se abster de “continuar os atos executórios, do imóvel... , sobrestando-os enquanto perdurar a lide, bem como seja sustados os efeitos da execução extrajudicial promovida em face das prestações em atraso impedindo que a requerida leve o imóvel à concorrência pública haja vista não ter ocorrido como certidão do RGI (sic), informando desde já que ajuizará ação declaratória para decretar a nulidade de toda a execução administrativa por vício de forma do procedimento e ação consignatória das prestações e ação revisional de cláusulas contratuais”; (ii) “que a requerida se abstenha de praticar quaisquer atos que venham a expor ou prejudicar os mesmos como a inclusão de seus nomes no registro do Cadin, Serasa e SPC”; e (iii) que se oficiasse ao RGI para anotação da demanda.\r\n\r\nA fls. 33/34, requereram a realização de depósito do valor mensal que entendiam correto (R$ 86,19).\r\n\r\nA fls. 36/37, foi proferida decisão, pela Ilustre Magistrada que então conduzia o feito, que concedeu a liminar “para sustar a execução extrajudicial”, e determinou a realização dos depósitos mensais em 10 dias.\r\n\r\nContestação a fls. 51/61. Réplica a fls. 83/86.\r\n\r\nDa ação de conhecimento 20005110001894-2.\r\n\r\nEm 11/11/1999, os autores ajuizaram a referida ação de conhecimento. Requereram a anotação da lide no RGI. No que se refere ao contrato ou sua execução, o pedido é formulado nos seguintes termos: (i) “a revisão do contrato de mútuo, com a verificação dos juros pré-fixados desde a primeira prestação, fixando-se o limite de juros simples efetivos aplicados nas relações negociais pactuadas no financiamento em 10% a.a. com fulcro na Lei 4.380/64”; (ii) “fixada a taxa de juros, determine seja expurgada a capitalização de juros praticado (anatocismo) durante toda a relação contratual, na atualização do saldo devedor; e, ainda, seja respeitado o art. 6º alínea 'c' da Lei 4.380/1964, ou seja, antes do reajustamento do saldo devedor seja amortizado o valor pago pelas prestações durante o ano corrente”; (iii) “fixada a taxa de juros na forma dos itens... (acima), seja aplicado o PES-CP, sendo assim, o mesmo índice obtido pela categoria profissional do 1o mutuário deverá atualizar as prestações e o saldo devedor ano a ano a contar da assinatura do contrato”; (iv) “revisão do saldo devedor e das prestações de todo o período contratual, com a supressão de todos os índices de correção não reconhecidos pelo Governo Federal e reajustamento de acordo com o índice INPC”; (v) “mudança, em todos os períodos de aplicação, do atual indexador TR, incidente sobre o saldo devedor, e a exclusão deste, substituindo para o INPC, com a incidência de juros simples, em todo o período contratual”; (vi) “promover a supressão da taxa referente ao seguro, enquanto perdurar a lide, por estar excessivamente alta para o real valor do saldo devedor dos autores”. Juntaram documentos.\r\n\r\nContestação a fls. 75/83, com documentos de fls. 84/98. Instadas a se manifestarem sobre novas provas (fl. 99), a CEF declarou sua desnecessidade (fl. 103) e a parte autora manteve-se em silêncio (fls. 105/116). Réplica a fls. 105/116.\r\n\r\nA fl. 118, a Ilustre Magistrada que então conduzia o feito, determinou, de ofício, a produção de prova pericial contábil. O autor acostou a quesitação de fls. 122/123. A CEF, a de fl. 126.\r\n\r\nO laudo e documentos que o instruem está a fls. 146/207. Manifestação das partes a fls. 215/219 e 229/234.\r\n\r\nHouve complemento do laudo, juntado a fls. 285/288. Manifestação das partes a fls. 293/294 e 301.\r\n\r\nHouve frustrada tentativa de acordo (fls. 319, 322 e 326). Os feitos foram redistribuído a estava Vara em 23/01/2007.\r\n\r\nDecido ambos os feitos.\r\n\r\nII\r\n\r\nDo temário da cautelar e da ação principal.\r\n\r\nComo já se mostra pelo relatório, o temário tratado nas ações principal e cautelar não são coincidentes. Embora a cautelar tenha ventilado alegação de vício formal do procedimento de execução extrajudicial, a ação de conhecimento não postulou a anulação do mesmo, como a inicial da cautelar previu. Em pesquisa ao nosso sistema de informações (fls. 327 do feito principal), verifico que os autores ajuizaram apenas as duas ações ora em julgamento. Portanto, a alegação de suposto vício formal não merece ser examinado, eis que não houve postulação meritória sobre o tema (CPC, art. 806 e 808, I).\r\n\r\nDa cobertura pelo FCVS e das alegações sobre a evolução do saldo devedor.\r\n\r\nVerifica-se claramente no contrato (fls. 15, 17v. cláusula 24a) que ele dispõe sobre a cobertura pelo Fundo para Compensação da Variação Salarial. Desse modo, a obrigação do mutuário limita-se ao pagamento das prestações mensais ajustadas. Se, ao final do financiamento, houver ainda saldo devedor, este é coberto pelo Fundo e a CEF deve dar a respectiva quitação. Portanto, a forma de correção do saldo devedor ou a sua evolução, bem assim eventual amortização negativa mensal, não afetariam o mutuário.\r\n\r\nNo entanto, o presente caso revela uma peculiaridade. É que, como já dito no relatório, o contrato presente passou por quatro renegociações, em 12/04/1996, 24/06/1996, 02/02/1998 e 16/11/1998. Nelas, aparentemente, o saldo devedor foi consolidado e a prestação recalculada, provavelmente com base neste. Portanto, há interesse do mutuário em promover a revisão do saldo devedor, eis que suportou, em prestações posteriores, eventual erro na evolução do mesmo.\r\n\r\nDo limite da taxa de juros em 10% ao ano.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) NA DEMANDA DE CONHECIMENTO, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO quanto ao pedido de afastamento do encargo de seguro e da substituição da TR pelo INPC na correção do saldo devedor, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar a revisão do contrato para que os valores dos juros mensais não cobertos pelas prestações sejam colocados à parte e incorporados ao saldo devedor apenas anualmente.\r\n\r\nDeverá a CEF, promover nova evolução do financiamento, com observância do critério acima e manter, tal qual foram celebradas, as renegociações realizadas (12/04/1996, 24/06/1996, 02/02/1998 e 16/11/1998). Deverá a CEF considerar os valores recolhidos pelos autores e imputar os depósitos judiciais realizados e comprovados nos autos de ambos os feitos, nas respectivas datas em que realizados, a fim de se estabelecer o valor real da dívida em atraso.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, para que a CEF cumpra a presente sentença e o comprove nos autos principais. Trazida a comprovação de revisão do contrato, dê-se vista à parte autora por 20 dias.\r\n\r\nEm razão da sucumbência mínima por parte da CEF, condeno a parte autora nas custas, no ressarcimento dos honorários periciais e em honorários de advogado de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\n2) NA DEMANDA CAUTELAR, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DE MÉRITO no que se refere à alegação de vício formal do procedimento de execução. Na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE A CAUTELAR, para manter a liminar deferida até o 30º dia a contar da comprovação do cumprimento da sentença.\r\n\r\nEm razão da sucumbência recíproca, declaro compensados os honorários de advogado, sem saldo para quaisquer das partes (STJ, 306) e condeno cada parte ao pagamento de metade das custas. Quanto aos autores, a condenação fica suspensa em razão da gratuidade.\r\n\r\nOficie-se ao RGI, para que anote a existência da presente sentença.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o pagamento dos honorários do Perito. Em caso negativo, providencie-se de imediato.\r\n\r\nJunte-se uma via da sentença em cada um dos feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.10.006543-0 MAURO CRISPIM DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da decisão proferida no autos em apenso (2006.51.10.007249-5).\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n106 - 2001.51.10.001223-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ROSANGELA NOGUEIRA BOARETTO E OUTRO (Adv. LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES). . DECISÃO\r\n\r\nEm 18/12/2007, a defesa foi intimada para se manifestar, na fase do art. 499 do CPP. Requereu a devolução do prazo, em razão das razões expostas à fl. 376.\r\n\r\nEm 26/02/2008, inadvertidamente, a defesa foi intimada para apresentar as alegações finais, antes da apreciação da petição de fl. 376, bem como do cumprimento, pelo MPF, do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\nÀs fls. 396/398, requereu a defesa que fosse apreciado o requerimento do MPF (art. 499 do CPP), e nova abertura de prazo para a defesa se manifestar, nos termos do art. 500 do CPP.\r\n\r\nLogo:\r\n\r\ndefiro o requerimento do MPF. Requisitem-se as FAC's atualizadas.\r\n\r\nindefiro a devolução de prazo para a defesa se manifestar na fase do art. 499 do CPP, em razão de entender que o motivo (excessivo acúmulo de serviços) não se revela razoável para deferir o pleito;\r\n\r\nremetam-se os autos ao MPF, para apresentar as alegações finais.\r\n\r\nApós, à defesa, para os fins do disposto no art. 500 do CPP.\r\n\r\n107 - 2002.51.10.003092-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WILDSON EMANUEL NUNES BARRETO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x PAULO FERNANDO VIEIRA ROMAGUERA (Adv. RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 438/440. Cuida-se de processo em que se busca a condenação dos réus pela prática dos delitos previstos no art. 293, I, § 1º, do CP e art. 1º, IV, da Lei 8.137/90. O réu Marne Alberto Slongo, nos autos do habeas 2007.02.01.009666-0, teve declarada extinta a punibilidade, em virtude da ocorrência de prescrição, com fulcro nos arts. 109, III, e 115 do Código Penal. Nos autos do habeas 2007.02.01.009665-8, o referido réu teve a mesma pretensão denegada. Encampo as razões expendidas pela 2ª Turma Especializada do TRF 2ª Região e indefiro o pedido de fls. 438/440.\r\n\r\nEm virtude dos endereços, nos autos, das testemunhas de acusação, designo o dia 15/05/2008, às 15:00 horas, para a oitiva de Valdeir Damásio e Paulo César Machado.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, os réus Wilson Emanuel Nunes Barreto e Marne Alberto Slongo. \r\n\r\nDefiro a dispensa do réu Paulo Fernando Vieira Romaguera (fl. 393). O patrono do referido réu deverá estar presente aos demais atos do processo. \r\n\r\nIntime-se o MPF. Publique-se.\r\n\r\n108 - 2005.51.10.005515-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x RONALDO DE SOUZA SIMAO (Adv. MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGAO DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nCuida-se de processo penal com denúncia, recebida em 22/09/2005 (fl. 219), em face de Ronaldo de Souza Simão, em virtude da prática, em tese, de crime contra a ordem tributária (art. 1º, I, e art. 2º, I, da Lei 8.137/90). A denúncia está baseada em representação fiscal para fins penais (fls. 03/217), oriunda de processo administrativo precedido da lavratura do auto de infração respectivo, em que se constatou a omissão de rendimentos provenientes de valores creditados em conta de depósito.\r\n\r\nO réu, em virtude de decisão proferida pela 1ª Turma do E. TRF - 2ª Região (mandado de segurança de nº 2001.51.10.001745-0), que considerou ilegal o auto de infração que serviu de suporte à presente ação penal (ilegalidade da quebra de sigilo bancário - ausência de autorização judicial), impetrou habeas corpus (2005.02.01.013984-3) em face deste juízo, para que fosse obstado o curso do processo. A ordem foi parcialmente concedida (fls. 419/427), com o reconhecimento da presença de questão prejudicial heterogênea, para que se suspendesse o processo penal até que se ultimasse a controvérsia, no juízo civil, acerca da legalidade ou não do procedimento fiscal.\r\n\r\nPosteriormente, em razão do trânsito em julgado do acórdão proferido pela 2ª Turma do C. STJ (Resp.823997), que negou provimento ao recurso interposto pela União, o réu impetrou novo habeas corpus (2007.02.01006000-7) com o intuito de que fosse obstado o curso do processo penal. A ordem foi parcialmente concedida (fls. 473/485). Determinou-se a suspensão da persecução penal até que se “...esgote o prazo decadencial para constituição de eventual crédito tributário...”. \r\n\r\nLembro que o último ato do processo foi o deferimento da substituição da oitiva das testemunhas de defesa por declarações sobre o caráter do réu (fl. 437).\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para as providências que entender cabíveis.\r\n\r\nCom o retorno, suspenda-se.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.804575-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JANIO ROCHA. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da diligência citatória negativa (certidão de fls. 295/296), cancelo o interrogatório designado para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas.\r\n\r\nAo MPF, para se manifestar. Deverá, o órgão do Parquet, fornecer endereço atualizado do denunciado para a devida citação. Prazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCom o endereço nos autos, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n110 - 2007.51.10.001306-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ALEX VASCONCELOS DOS SANTOS (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nEm razão da informação de fls. 53/54, dispenso o acusado Alex Vasconcelos dos Santos de cumprir a condição de prestar serviços à comunidade. De fato, a referida condição seria imposta caso o acusado comprovasse a impossibilidade de recolher os valores da prestação pecuniária (fl. 08). O acusado já depositou três mensalidades, de um total de sete (seis mensalidade de R$ 100,00, e uma sétima de R$ 160,00). Logo, não há razão para que cumpra a prestação de serviços, pelo menos até que se comprove a impossibilidade de continuação dos depósitos. \r\n\r\nEm relação às ausências dos comparecimentos a este juízo, determino que o acusado prossiga, durante o período da suspensão, no cumprimento da condição: comparecimento pessoal e obrigatório a este juízo, mensalmente, até o dia 20 de cada mês, para informar e justificar suas atividades.\r\n\r\nIntime-se. Suspenda-se. Fiscalize-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.10.007024-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SUNAMITA DE SOUZA DIAS. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da diligência citatória negativa (certidão de fls. 18/19), cancelo a audiência para a proposta de suspensão condicional do processo, designada para o dia 27/03/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Após, devolva-se a deprecata, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n112 - 2007.51.10.008637-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS ALBERTO PEREIRA DOMINGOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude da diligência citatória negativa (certidão de fl. 28), cancelo a audiência designada para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o MPF. Após, devolva-se a deprecata, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n113 - 2002.51.10.005488-8 MARCILIA RONQUE LEITE - SUCESSORA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias, ocasião em que deverá acostar, querendo, renúncia para efeito de RPV.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Havendo notícia do depósito, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n114 - 2003.51.10.007876-9 JOSE SILVA DE SOUZA (Adv. ROSELANE JANE VIANA LUCIANO, MARIA DA GLORIA RIBEIRO PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias. \r\n\r\nNa hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV. \r\n\r\nNada impugnado,expeça(m)-se a(s) requisição(ões) pertinente(s), devendo o Advogado especificar o nome e CPF, no caso de condenação em honorários advocatícios, para fins de possibilitar a expedição da requisição de pagamento e especificar o beneficiário da sucumbência, no caso de constar mais de um advogado ter atuado no feito.\r\n\r\nO pagamento do precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à agência 0190 - São João de Meriti ou 4149 - Vilar dos Teles, todas da Caixa Econômica Federal, munido(s) com documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n115 - 2003.51.60.004591-1 TANIA MARGARETE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Intime-se a Dra. Eliane Conceição de Jesus Paula para que providencie a regularização da representação processual do menor Gabriel Rodrigues de Oliveira.\r\n\r\n116 - 2006.51.10.003487-1 NATALICIO CIRILO DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATA CISNE CID VOLOTAO). . (...) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor;\r\n\r\n117 - 2006.51.10.004713-0 JOVINA JOSE MARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . (...), dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando pela parte autora. A despeito do fato, por julgar não haver qualquer prejuízo às partes, determino que se dê prosseguimento ao presente ato de colheita de prova testemunhal, bem como do depoimento pessoal da autora. Tudo cumprido, ou decorrido o última prazo para tal, venham os autos conclusos”.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n118 - 99.0004741-9 DELORIZANO GOMES (Adv. JORGE BULCAO COELHO, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n119 - 2004.51.10.002046-2 ELIZABETH GOMES BAHIA (Adv. KATIA PIMENTEL S. GARCIA, ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n120 - 2006.51.10.000586-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO. . (...)\r\n\r\n5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n121 - 2007.51.10.000641-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARCO ANTONIO DE MELO. . (...)\r\n\r\n5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n122 - 2007.51.10.002745-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ROSA MARIA BORGES DA SILVA (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x ARTHUR RODRIGUES BORGES x RIO MINHO PNEUS LTDA. . (...)\r\n\r\n5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n123 - 2007.51.10.005505-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x DURVAL DA SILVA FERNANDES. . (...)\r\n\r\n5) Não sendo localizado o devedor e/ou de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor por 30 dias para efetuar as diligências que lhe cabe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n124 - 90.0049674-8 JUDITH TEIXEIRA GONCALVES (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n125 - 2005.51.01.490183-0 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x MARCOS JOSÉ CORREA DA SILVA x SÉRGIO CORREIA DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nEm razão do feriado da semana santa (19 a 23/03/2008), redesigno o interrogatório dos demais réus (Marcos José Corrêa da Silva e Sérgio Corrêa da Silva) para o dia 24/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCitem-se. Os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado, sob a advertência de, na ausência desse, ser-lhes designado defensor dativo. Dê-se ciência da existência, na sede deste Foro, de Assistência Judiciária Gratuita. \r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para ciência da redesignação.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 492152"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0600795-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA/ (Adv. ARGEO JOSE DOS REIS NETO). . Intime-se a executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça a documentação requisitada à fl. 168, pelo Juízo Deprecado.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, remetam-se os documentos ao Juízo requisitante, para ulterior efetivação da penhora.\r\n\r\n2 - 99.0752666-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO). . Tendo em vista o retorno dos autos da superior instância, intime-se a executada para que, no prazo de 20(vinte) dias, promova a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, após vista da Fazenda Nacional, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.10.001570-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SEBASTIAO ALMEIDA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Tendo em vista a renúncia da Drª Máxima B. Assumpção, OAB/RJ 86.510, ao direito de prosseguir como Defensora Dativa da parte executada, nomeio para o mesmo encargo a Drª Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454. Intime-se-á.\r\n\r\nMantenham-se os autos suspensos, conforme determinação da fl. 67.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.002831-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x PADARIA E CONFEITARIA IRMAOS UNIDOS LTDA ME (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . 1) Tendo em vista a renúncia da Drª Máxima B. Assumpção, OAB/RJ 86.510, ao direito de prosseguir como Defensora Dativa da parte executada, nomeio para o mesmo encargo a Drª Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454. Intime-se-á.\r\n\r\n2) Tendo em vista o requerimento da Exeqüente, de fl. retro, suspendo a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos à parte exeqüente, para que se manifeste, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.008445-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CASTRO DAIRE TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA). . CHAMO O FEITO À ORDEM.\r\n\r\nConforme se verifica à fl.19, os autos da execução fiscal nº 2002.5110009357-2 foram reunidos a estes autos.\r\n\r\nObservando o valor das execuções fiscais em ambos os autos verifico que, com os bens já constritados, encontra-se garantido o Juízo (fls.59/64).\r\n\r\nAssim, não vejo razão, por hora, para que incida gravame sobre o imóvel descrito à fl.67.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópias de fls.58/64 destes autos para os autos dos embargos à execução em apenso, suspendendo-se o curso desta execução em seguida e prosseguindo-se no julgamento dos embargos.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.10.009299-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRANSPORTES SAO GERALDO LTDA (Adv. NEYDE PEREIRA FERRAZ). . Para atendimento aos desígnios do art. 28 da Lei 6.830/80, prudente e recomendável é que os processos a serem reunidos estejam em fases processuais idênticas ou bem próximas de serem atingidas, o que não é o caso da maior parte dos executivos fiscais contra a executada, a teor do certificado à fl. 37.\r\n\r\nAssim sendo, revejo, em parte, o despacho da fl. 36, 3º parágrafo, tornando insubsistente, pelo menos por ora, a reunião deferida com as demais execuções fiscais tramitando perante esta Secretaria, até que haja um nivelamento das fases processuais.\r\n\r\nCom relação a manutenção destas três execuções fiscais reunidas, levando-se em consideração que o débito do processo de nº.: 2003.5110012180-8 não se encontra sob parcelamento, conforme alegado pela exeqüente às fls. 32/33, faz-se necessário a intimação da executada para que se manifeste quanto a possibilidade daquele débito ser alvo de parcelamento, e só então apreciarei a continuidade da reunião dos mesmos.\r\n\r\nPosto isso, determino a intimação da executada para que, no prazo de 15(quinze) dias, posicione-se quanto ao possível parcelamento do débito acima citado, providenciando, na oportunidade, a juntada aos autos de cópia do contrato social da empresa, apontando a cláusula que confere poderes ao outorgante da procuração da fl. 28/28vº.\r\n\r\nComprovado o parcelamento por documento idôneo, abra-se vista à Fazenda Nacional, pelo prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, voltem-me os autos para análise.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.007665-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY). . Data vênia, a execução contra a Fazenda Pública deve operar-se nos moldes do art. 730 do CPC, descabendo por completo o pleito da fl. 104.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de cumprimento de sentença, sendo ente diverso da Fazenda Pública, a execução irá se aperfeiçoar na forma do art. 475-J do CPC, em conformidade com a nova sistemática processual.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a executada para que, no prazo de 10(dez) dias, adeque o seu pedido à legislação vigente.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.008768-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x SONIA MARIA DE SA NASCIMENTO MACIEL (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL). . Intime-se pessoalmente a executada para que cumpra a determinação da fl. 18.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.000867-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES, ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO, ANDREA DO NASCIMENTO SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nCom fulcro no art. 28 da Lei no. 6.830/80, encontram-se reunidas as execuções fiscais nos. 2006.5110000867-7, 2006.5110001403-3 e 2006.5110002430-0, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nPara que sejam igualadas as fases processuais são necessárias algumas providências. Assim, determino:\r\n\r\nconsiderando a recusa da Fazenda Nacional em aceitar o bem indicado à fl.42 dos autos da ação nº 2006.5110001403-3, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação relativos aos veículos indicados à fl.56 dos mesmos autos.\r\n\r\nCom relação ao bem imóvel indicado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl.120 dos autos da ação nº 2006.5110002430-0, traga a executada, em 20 (vinte) dias, certidão de ônus reais atualizada, referente aos imóveis em tela.\r\n\r\nConforme manifestação da Exeqüente à fl.65 destes autos, e documento comprobatório de fl.67, foi extinta por cancelamento a inscrição nº 70.4.05.000055-99.\r\n\r\nPelo exposto, extingo a ação unicamente quanto à inscrição nº 70.4.05.000055-99, nos termos do art.26 da Lei 6.830/80, devendo a execução prosseguir quanto às inscrições remanescentes.\r\n\r\nApós o cumprimento das diligências supra, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para manifestação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, determino a suspensão no sistema dos processos em apenso, estendendo aos mesmos os efeitos dos atos processuais praticados nesta execução fiscal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KARLA NANCI GRANDO\r\n\r\n10 - 98.0972834-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES, JOICE BARROS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nConforme decisão de fls. 63-64 foi determinado o bloqueio on line das contas e aplicações financeiras da executada, tendo em vista não terem sido localizados outros bens passíveis de penhora.\r\n\r\nEfetivado o bloqueio parcial via BACENJUD, a executada peticionou às fls. 66-74, requerendo o desbloqueio das contas atingidas, ao argumento de que se referem a verbas de natureza alimentar (proventos de pensão e recebimento de vencimentos como servidora pública estadual). \r\n\r\nCompulsando os documentos juntados (fls. 70-74), verifico que a executada tem razão em parte. Realmente o valor de R$ 508,40 (quinhentos e oito reais e quarenta centavos) bloqueado junto ao Banco do Brasil (agência 4045-2, c/c 5955-2) corresponde aos proventos da executada, sendo, portanto, impenhorável por natureza. Também a quantia de R$ 4.170,39 (quatro mil cento e setenta reais e trinta e nove centavos), bloqueada junto ao Banco Itaú (agência 6140, c/c 03342-1) corresponde a verba de natureza alimentar, pois origina-se do pagamento de pensão por morte do esposo, conforme documento de fl. 70. Assim, necessário o desbloqueio das referidas quantias. \r\n\r\nPor outro lado, em relação à quantia de R$ 8.376,43 (oito mil trezentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos) depositada em fundo de investimento do Banco Itaú, tenho que não restou comprovada a sua natureza alimentícia, motivo pelo qual o bloqueio deve ser mantido, nos termos da decisão de fls. 63-64. \r\n\r\nEm assim sendo, determino o desbloqueio via sistema BACENJUD da quantia bloqueada junto ao Banco do Brasil, bem como a expedição de ofício ao Banco Itaú, agência 6140, para o fim de ordenar o desbloqueio da quantia depositada em conta corrente da executada, no importe de R$ 4.170,39 (quatro mil cento e setenta reais e trinta e nove centavos). Deve-se esclarecer à referida instituição financeira que o valor bloqueado junto ao fundo de investimento de titularidade da executada deve permanecer bloqueado. Solicite-se urgência no cumprimento, ante as razões elencadas às fls. 66-69. \r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de devolução de prazo para defesa, indefiro-o, seja porque não restou demonstrada a alegação de falecimento da advogada dativa da executada, seja porque cumpria a esta a regularização da sua representação processual na oportunidade própria. Proceda a Secretaria ao registro da nova patrona da executada junto aos autos.\r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.003239-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA TENDRICH LOBIANCO VICENTE) x CERVEJARIAS KAISER BRASIL SA (Adv. JULIANO DI PIETRO, MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR, LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA). . 4. Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, bem como julgo extinta a execução fiscal no tocante ao débito incluído na inscrição nº 70.3.05.000383-50, na forma do art.794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que substitua a CDA original, devendo constar apenas os débitos atualmente existentes.\r\n\r\nApós, com o retorno dos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se a atualização do débito procedida pela exeqüente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006642-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x LEONARDO ROGERIO MIGUEL (Adv. JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . 1. Tendo em vista as justificativas apresentadas pelo executado, bem como a comprovação de que os valores bloqueados correspondem a verba de natureza alimentar (bolsa de estudo recebida junto ao Banco Itaú, agência 0934 e conta poupança de valor inferior a 40 salários mínimos junto à Caixa Econômica Federal, Agência 0233), determino o desbloqueio das referidas quantias, a ser efetivado mediante ordem eletrônica enviada via sistema BACENJUD. \r\n\r\n2. Considerando que o valor restante junto ao Banco do Brasil, Agência 1250-50, é ínfimo em relação ao valor da dívida (R$ 2,49 - dois reais e quarenta e nove centavos) determino também o seu desbloqueio. \r\n\r\n3. Ante a tentativa frustrada de arresto on line, intime-se a exeqüente para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2000.51.10.004498-9 CEZI DOS SANTOS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA, CRISTOVAM ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.10.004500-3 CEZI DOS SANTOS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA, CRISTOVAM ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 495082"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0761120-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO) x TRANSPORTES SAO GERALDO S/A E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO DA SILVA, ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA, CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 243/245) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n2 - 2003.51.10.003122-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x ARTE INGLESA MOVEIS, COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOAO MANUEL NUNES CORREIA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que se encontram distribuídas a este Juízo dez Execuções Fiscais entre as mesmas partes, tendo constatado que, na tentativa de cumprimento de mandado de penhora nos processos nºs 2003.5110003799-8, 2003.5110003800-0 e 2003.5110003801-2, a empresa executada não foi localizada no novo endereço por ela informado nos autos, razão pela qual pode-se presumir sua irregular dissolução, autorizando o redirecionamento das execuções fiscais para os seus sócios-gerentes.\r\n\r\nPelo exposto, determino a reunião ao processo nº 2003.5110003122-4 das Execuções fiscais nºs 2003.5110003129-7, 2003.5110003144-3, 2003.5110003145-5, 2003.5110003790-1, 2003.5110003791-3, 2003.5110003792-5, 2003.5110003799-8, 2003.5110003800-0 e 2003.5110003801-2, e a suspensão no sistema dos processos reunidos, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830/1980, estendendo a ele os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ para que inclua no pólo passivo dos feitos reunidos AGOSTINHO LEÃO FERREIRA DA COSTA e MARIA FERNANDA DE CARVALHO ESPINHA DA COSTA (fls. 32-33). \r\n\r\nApós, expeça-se mandado único de citação, penhora, avaliação e demais atos executórios.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à Exeqüente para manifestação. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.007226-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ROBSTENY MANSOUR LAMEIRO ME (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.10.000624-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x RAROTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS). . Fl(s). 63: Cumpre ao(s) Executado(s) requerer o parcelamento do seu débito junto ao Exeqüente, devendo anexar aos autos prévia comprovação, para efeitos do disposto no art. 792 do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte executada para que requeira o parcelamento do seu débito junto à(ao) Exeqüente, sendo que, para tanto, defiro o prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, cumprida a exigência, dê-se vista à(ao) Exeqüente. Não cumprida a determinação, aguarde-se a designação de leilão.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.007533-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x BELMONTE IND/ E COM/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO NEPOMUCENO, CLOVIS DE OLIVEIRA L. BALDEZ, DONATO ALVES FERREIRA, GASPAR SILVEIRA MARTINS, FABIANA PEDREIRA DE ALMEIDA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem notícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo, cumpra-se a referida decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000676-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA). . \r\n\r\nMantenho a decisão ora agravada (fls. 32) pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, por 30 dias, o pedido de informações e/ou comunicação do efeito concedido ao recurso, pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que tenha sido deferido o efeito suspensivo pelo Juízo “ad quem”, cumpra-se a decisão em questão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2007.51.10.004947-7 SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOVA IGUACU (Adv. CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO). . VISTOS EM INSPEÇÃO : \r\n\r\nÀ Embargante acerca da impugnação e documentos acostados, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, especifique, querendo, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.10.005349-3 TUBOLIT IND/ COM/ LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . O processo administrativo foi devidamente apensado por linha em cópia integral, razão pela qual tenho-o como parte integrante dos presentes autos. \r\n\r\nA respeito do mesmo, vista às partes em cinco dias sucessivos. \r\n\r\nPor fim, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.10.008372-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CRUZEIRO 2000 ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv. WESLEY MOURA TOLEDO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, republique a secretaria o despacho da fl. 06.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 490572"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978012-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x DECISAO ASSESSORIA TECNICA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . VISTOS EM INSPEÇÃO.\r\n\r\nEm complemento aos termos do despacho proferido à fl. 119, determino a reunião e a suspensão no sistema do processo nº 99.0759393-1, em fases processuais aproximadas, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830/1980, estendendo a ele os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria.\r\n\r\nComprovada a dissolução irregular da sociedade nos autos da Execução Fiscal nº 2002.5110001027-7, movida pelo INSS, remetam-se os autos à SEDSJ para que inclua no pólo passivo do feito nº 99.0759393-1 JANETE ALVES COSTA, a fim de igualar a composição do pólo passivo dos feitos reunidos.\r\n\r\nIndefiro a inclusão no pólo passivo de EDSON CONCEIÇÃO SANTOS, requerida no processo nº 99.0759393-1, pois não há prova do exercício da gerência por ele ao tempo da dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nCite-se JANETE ALVES DA COSTA relativamente ao processo nº 99.0759393-1. Deixo de determinar a expedição de mandado de citação, pois a co-executada não foi localizada no endereço constante dos autos.\r\n\r\nNão tendo sido localizadas as co-executadas nos endereços informados pela Exeqüente, suspendo o curso da presente Execução fiscal pelo prazo máximo de um ano, com fulcro no disposto no art. 40 da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 40, § 2º, da LEF. Conforme previsão legal, somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora os autos serão desarquivados para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 99.0756198-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x J M FERREIRA ACOUGUE LTDA ME E OUTRO (Adv. LEDA SANTOS DE OLIVEIRA). . Compulsando os autos dos processos nºs 99.0756198-3 e 2000.5110005829-0, entre as mesmas partes e distribuídos a este Juízo, verifico que o co-executado JOÃO BATISTA FERREIRA, o qual exercia com exclusividade a gerência da empresa, retirou-se da sociedade executada em 20/12/1995, cedendo suas cotas sociais para OLEGÁRIO MARTINS e ANA MARIA MARTINS GUIMARÃES, permanecendo o primeiro como administrador. Estes últimos alteraram a denominação social para AÇOUGUE CENTRAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA. ME., tudo conforme registro na JUCERJA.\r\n\r\nDiligenciando no local da sede da empresa, constante da segunda alteração do contrato social (fl. 35), o número mencionado não foi localizado, sendo a empresa desconhecida no local. Já no endereço inicialmente fornecido, encontrava-se em funcionamento outro açougue denominado Açougue Safári de Engenheiro Pedreira Ltda., do que deduzo ter havido cessação das atividades da empresa executada sem a integral quitação dos tributos devidos.\r\n\r\nAssim, estando os feitos em fases processuais aproximadas, determino a reunião ao processo nº 99.0756198-3 do processo nº 2000.5110005829-0, com a suspensão no sistema, estendendo a este último os efeitos dos atos praticados nesta Execução Fiscal. Anote a Secretaria. \r\n\r\nA fim de igualar as fases processuais, por se tratar de questão de ordem pública, qual seja, a legitimidade de partes, e por não figurar o co-executado JOÃO BATISTA FERREIRA como sócio-gerente da empresa executada contemporâneo à irregular dissolução, determino sua exclusão do pólo passivo, com a inclusão do sócio-gerente OLEGÁRIO MARTINS, endereço à fl. 74. Da mesma forma, expeça-se mandado de levantamento da penhora efetuada no processo nº 2000.5110005829-0.\r\n\r\nÀ SEDSJ.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se mandado único de citação, penhora, avaliação e demais atos executórios.\r\n\r\nCumpridas as diligências acima determinadas, dê-se vista à Exeqüente para manifestação em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.001395-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x IND/ DE AMPOLAS ALIANCA LTDA (Adv. JOSE RIBAMAR BAZILIO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 136,88. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006058-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de julgar extinto o processo, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa(...)\r\n\r\n5 - 2004.51.10.008142-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x HOTEL E MOTEL COSTA BLANCA LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou o cancelamento da dívida nº 70.2.04.014327-02, razão pela qual julgo extinta a execução quanto a tal inscrição, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da dívida referida. \r\n\r\nEm relação à inscrição remanescente, defiro a abertura de vista conforme requerido na petição da fl. 84, para análise da regularidade dos pagamentos. \r\n\r\nCom a resposta, confirmado o parcelamento, suspendo o curso da presente execução, na forma do art. 792, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nA cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista à Exeqüente para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação assumida pela parte Executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. \r\n\r\nCaso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.005046-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x M. K. 2 TECIDOS LTDA (Adv. DARIO CORREA FILHO, MARCELO GOMES DA ROSA). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nFl. 35. Anote a Secretaria. \r\n\r\nConsiderando o comparecimento espontâneo da Executada, dou-a por citada nos termos estabelecidos no §1º, do art. 214, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEsclareça a Excipiente, em 05 dias, o certificado à fl. 46 pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nCom a resposta, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.10.004388-2 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 FOLHA 83/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, no sentido de reduzir a multa moratória para 30% sobre o valor originário da dívida, autorizando a substituição da CDA que embasa a Execução Fiscal por nova CDA já adequada a esta decisão(...)\r\n\r\n8 - 2002.51.10.003293-5 MULTSTAR MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR, OTAVIO BEZERRA NEVES, RONALDO BRANDAO VIEGAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000112-2 MARCIO TRINDADE LOPES MARTINS (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nRecebo os Embargos à Execução para discussão, sustando o andamento da Execução Fiscal, embora não tenha havido penhora de bens, pois o Embargante alega não os possuir, além de não terem sido localizados bens penhoráveis pelo Sr. Oficial de Justiça, nem a Exeqüente até o momento indicou bens penhoráveis.\r\n\r\nSendo os Embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1º e 16 da Lei nº 6.830/1980, c/c o art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\njunte aos autos cópias da inicial da Execução Fiscal e da CDA;\r\n\r\natribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nesclareça os fundamentos fáticos e jurídicos do seu pleito, pois a Execução Fiscal se refere a débito de Imposto de Renda Pessoa Física, e não suposto débito da pessoa jurídica A.M.J. Revestimentos e Empreiteira Ltda. \r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei nº 6.830/1980.\r\n\r\n10 - 2008.51.10.000593-4 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . VISTOS EM INSPEÇÃO : \r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópias da inicial da Execução e da Certidão de Dívida Ativa;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador do Município de Japeri/RJ para que cumpra a exigência supramencionada.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 492126"
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Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a condenação do réu a conceder-lhe a pensão por morte.\r\n\r\nInstada, a parte autora manifestou-se positivamente quanto ao informado pelo INSS, de que o benefício ora postulado foi concedido administrativamente, sem qualquer interferência do Poder Judiciário, conforme fls. 86 e 92, acarretando a superveniente perda do objeto da presente ação.\r\n\r\nDessa forma, está ausente a condição da ação atinente ao interesse processual.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.005625-0 GILMAR BAPTISTA LANDIM (Adv. BALBINA GUEDES GAVA, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.011991-1 ORLANDO BONEVAL DA SILVA (Adv. JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000797/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada de comprovante de rendimentos atualizado ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.004507-4 ANA LUCIA DO CARMO CARVALHO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ROBERTA SOARES BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.005899-9 ANTONIA DA LUZ (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000799/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.009257-0 MARIA GEORGINA DE OLIVEIRA FUCHS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.009257-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 25/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MARIA GEORGINA DE OLIVEIRA FUCHS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nPronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nSobreleva notar, que só foi reconhecida a revisão ora tratada para os benefícios de aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial, não sendo outro o entendimento das Turmas Recursais do Rio de Janeiro ao editar o Enunciado nº 37. Este entendimento ganhou uniformidade quase total na Jurisprudência pátria, sendo objeto de Súmulas dos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, nºs 7 e 2, respectivamente, sendo pacífico, ainda, tal entendimento, no Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTal se deu em razão da expressa vedação legal contida no artigo 21, inciso I e § 1º do Decreto nº 89.312/1984, em relação aos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de pensão por morte e de auxílio-reclusão, dispondo que, no cálculo da renda mensal inicial destes benefícios seria considerada apenas a média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nPelas razões acima esposadas, considerando-se que o benefício da parte autora se trata de pensão por morte, não cabe a correção de sua RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.010245-9 LUIZ TORQUATO DE MORAES (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000809/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.011653-7 SELMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.012881-3 MARCOS ANTONIO PEREIRA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.014385-1 FRANCISCO GENEROSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001025-9 MARIA DA CONCEIÇAO LEITE MENDES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem análise do mérito, de acordo com o artigo 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios (artigo 55 da lei 9.099/95).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante sua substituição por fotocópias correspondentes.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001151-3 RUBENS SOUZA (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003829-8 NAIR GONCALVES BISPO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/10/2003 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.60.014076-0 PAULO MATHIAS DOS SANTOS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002452-0 ACACIO MIRANDA PONTES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004514-6 IRACEMA DE SOUZA FRAZZOLI (Adv. WALKIR DIAS TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000700-9 EXPEDITO BARBOSA DE LIMA (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2007.51.60.000700-9\r\n\r\nAUTOR: EXPEDITO BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 29/03/2007\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação em que o autor pretende a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria, mediante a aplicação das ORTN/OTN nos 24 salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos, bem como as diferenças não pagas.\r\n\r\nRegularmente citada, a ré ofereceu contestação, na qual foi oferecida proposta de acordo, consistente na elevação do valor da RMI para Cr$ 4.161,63, aumentando o valor de seus proventos atuais para R$ 515,96, e pagando o montante de R$ 4.762,48, a título de atrasados (fls. 23/24), o qual foi aceito pela parte autora, por meio de petição nos autos (fls. 26v).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, homologo a transação celebrada entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que promova a implantação, no prazo de 10 dias, do novo valor da RMI e respectivos reflexos no benefício do autor, bem como para que no mesmo prazo informe ao Juízo o valor atualizado das parcelas atrasadas devidas ao autor, para expedição da RPV.\r\n\r\nCom o transito em julgado, adote a Secretaria os procedimentos da Resolução 559/2007, do CJF.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nAo final, com a comprovação do cumprimento do acordo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.003486-4 ANTONIO CRISPIM DA SILVA (Adv. CLAUDIO PINTO CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.000082-4 ARLINDO MARQUES DE AGUIAR (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007248-3 MICHEL JEFFERSON ABREU DE SOUZA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.007312-8 ROSANGELA MOURA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.007984-2 RUBEM CEZAR FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.012244-9 ANTONIO CARLOS EDUARDA DE ALMEIDA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.012374-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.013578-0 MARIA EXPEDITA BEZERRA ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.008604-8 LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CHRISPIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl.165.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010248-0 TEREZINHA DA SILVA E SILVA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.010402-6 MARINA RODRIGUES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl.62/63, conforme certidão de fl.66, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.011048-8 SHEILA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012320-7 ROMULO MILAGRES BONFIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 32, conforme certidão de fl. 34, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013920-3 MARIA NAZARE NUNES DE BARROS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela União Federal, às fls. 33/156.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001572-5 ANA PAULA DOS SANTOS HUGUENIN (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 24, conforme certidão de fl. 30, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002798-3 ENILDO PECANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.001118-9 JARBAS MAGALHAES (Adv. MICHELLE CARDOSO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002086-5 JORGE MURILO PEREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002572-3 ANTONIA BATISTA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.003104-8 SUELI DA SILVA GOMES DA SILVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000775/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n38 - 2007.51.60.003106-1 MARIA JANETE DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003412-8 LIDIA FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000776/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003592-3 HERONDINA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.003592-3\r\n\r\nProtocolado em: 19/09/2007\r\n\r\nAUTOR: HERONDINA MARIA DA CUNHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, servidor publico inativo/pensionista de servidor publico, objetiva o pagamento de valores atrasados a título de Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa (GDATA) em pontuação superior a que lhe foi atribuída, sob o argumento de que o tratamento diferenciado entre ativos e inativos, previsto em lei, afronta o artigo 40, §8º, da Constituição da República, até à competência 06/2004 - pois argumenta que, a partir da competência 07/2004, a ré teria elevado a pontuação dos aposentados e pensionistas para 100%. Por fim, requer o pagamento de juros no percentual de 1% ao mês.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de prescrição das parcelas vencidas anteriormente ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação (art.1º, do Decreto 20.910/32).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a GDATA foi instituída pela Lei 10.404/2002, sendo devida aos servidores nela especificados, que não estejam organizados em carreira e não tenham tido alteração em sua estrutura remuneratória e também não percebam outra vantagem fundada em desempenho profissional. A Lei 10.404/2002 estabelece os limites mínimo (10 pontos) e máximo (100 pontos) da gratificação por servidor, atribuindo 10 pontos aos inativos (art.5º), sendo tal limite majorado para 30 pontos com o advento da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nExaminando a legislação suso referida, bem como a orientação adotada pelo Eg. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 476.279-0 e RE 476.390-7, relatores os Exmº. Ministros Sepúlveda Pertence e Gilmar Mendes, respectivamente, este Juízo fixou os seguintes parâmetros dentro dos quais o pagamento da GDATA se afigura devida:\r\n\r\n1) no período de fevereiro/2002 a maio/2002, a GDATA deve ser paga aos inativos e pensionistas nos valores correspondentes a 37,5 pontos;\r\n\r\n2) no período de junho/2002 a 30/04/2004, o pagamento deve acontecer nos termos do artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na sua redação originária, à época vigente, que atribuía aos inativos 10 pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004 será correspondente a 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004.\r\n\r\nAntes de motivar a adoção de tais parâmetros, alguns pontos devem ser destacados. Vejamos.\r\n\r\nPreceitos das Leis 10.404/2002 e 10.971/2004 fixaram pontuação diferente para os servidores ativos e inativos, e tal distinção ensejou a confrontação de tais preceitos com o artigo 40, §8º, da Constituição Federal, que, na redação anterior à EC 41/2003, previa paridade dos proventos e pensão para com a remuneração dos servidores em atividade, valendo enfatizar que o artigo 7º da EC 41, de 19/12/2003, assegurou a manutenção da paridade aos benefícios em fruição na data da sua publicação. Em outras palavras, a paridade constitucional somente foi eliminada em relação aos benefícios concedidos a partir de 20/12/2003.\r\n\r\nA questão da paridade recebeu a necessária tabulação a partir da distinção da natureza da GDATA nas sucessivas alterações legislativas. Em momentos nos quais foi identificado pagamento da GDATA a todos os servidores em atividade, pelo simples fato da ocupação do cargo, houve gratificação de natureza genérica, ex facto officci, de modo que o pagamento deve ser na mesma pontuação para ativos e inativos; em outro momento, foi identificado pagamento da GDATA dependente do desempenho individual do servidor ativo no exercício do cargo e também do desempenho institucional da respectiva entidade na qual esteja lotado, situação na qual a gratificação tem natureza pro labore faciendo, sendo que nessa hipótese não há direito à paridade constitucional (STF - AGRC 228472 - Rel. Min. Mauricio Correa - DJ 09/04/99).\r\n\r\nAssentadas estas premissas, passo a fundamentar a adoção dos parâmetros acima delineados, relativos aos períodos e respectiva pontuação: \r\n\r\nPeríodo de fevereiro/2002 a maio/2002\r\n\r\nNo período de 1º de fevereiro de 2002, data a partir da qual foi instituída a GDATA (artigo 1º, da Lei 10.404/2002) até 31 de maio de 2002, a pontuação a ser deferida aos inativos e pensionistas é de 37,5 pontos, ou seja, a mesma atribuída aos servidores em atividade, em razão do disposto no artigo 6º, da Lei 10.404/2002. Confira-se:\r\n\r\n“6º - Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art.3º, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete virgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nEm tal período a gratificação não ficou atrelada a questões individuais ou institucionais de desempenho e produtividade, sendo evidente sua natureza de gratificação genérica, pela simples ocupação do cargo (ex facto officci), devendo ser estendida aos inativos e pensionistas, pois aqui nada justifica a distinção de tratamento. “A Lei 10.404 entrou em vigor no dia 1º de fevereiro de 2002 e o regulamento da GDATA foi baixado pelo Decreto 4247, de 22 de maio de 2002: mesmo em se tratando de pontuação para período de transição, os servidores inativos também a ele fazem jus, uma vez que garantido a todos os servidores em atividade.”(RE 476.279/DF)\r\n\r\nPeríodo de junho/2002 a 30/04/2004\r\n\r\nEm tal período o pagamento deve acontecer nos termos do artigo 5º, II e parágrafo único, da Lei 10.404/2002, que dispunha em sua redação à época vigente:\r\n\r\n“Art.5º - A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único - Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nExaminando tal preceito no contexto da disciplina da GDATA, “percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor; mas, essas características não comportam a totalidade da GDATA. Pelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art.2º, II). Aos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do §8º do art.40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que, razoável ou não, o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas parcela deferida aos servidores ativos pelo só fato de se encontrarem em atividade.” (RE 476.279-DF)\r\n\r\nConclui, em seu voto condutor do acórdão, o Exmº. Ministro Sepúlveda Pertence: “Sendo a gratificação, como é, de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa, garantida a todos, porquanto o demais depende de avaliação dos servidores em atividade, que, além disso, não têm garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.” (RE 476.279-DF)\r\n\r\nAs ponderações estão corretas e a subscritora as adota integralmente, e esta também foi a linha adotada em caso similar (RE 476.390-DF), examinado na mesma Sessão Plenária, relatado pelo Exmº. Ministro Gilmar Mendes, cujo excerto do voto transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“O benefício contempla duas frações. Uma delas, a primeira, fixa, é devida a todos os servidores ativos; a segunda, variável, decorre do desempenho do servidor.\r\n\r\nE porque a primeira alcança a todo o grupo dos servidores ativos, com valor fixo, tem-se que é imperioso, no caso presente, que se aplique o disposto no artigo 40, §8º, da Constituição Federal (com redação da EC 20/1998). (...)\r\n\r\nQuanto à segunda fração, impossível que se estenda a aludida gratificação a quem quer que se encontra em inatividade. Há exigência de avaliação de desempenho, o que não se demonstra plausível, no mundo fático. Essa parcela dos valores discutidos enquadra-se na rubrica pro labore faciendo, i.e., acena com vantagem condicionada a efetivo desempenho de função ou cargo.”(RE 476.390-7)\r\n\r\nAo ensejo, são destacados os seguintes julgados:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VANTAGEM FUNCIONAL: GASA. LC ESTADUAL 876/2000. INATIVOS. EXTENSÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nA lei instituidora de vantagem funcional nãoincorporável aos vencimentos, cujo pressuposto para sua percepção é o desempenho de função específica, não se estende àqueles que já se encontravam aposentados quando da sua publicação. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento” (RE-AGR 469.256 - 2ª Turma - Rel. Min. Eros Grau - DJ 05/05/2006)\r\n\r\n“Gratificação de risco subordinada não apenas à titularidade do cargo, mas também à natureza do trabalho e ao efetivo exercício e ao desempenho das atividades do servidor. A tal vantagem não se estende a garantia inscrita no art.40, §4º, da Constituição.” (RE 213.806 - 1ª Turma - Rel. Min. Octavio Gallotti - DJ 23/04/1999).\r\n\r\nNeste ponto, abro breve parênteses para esclarecer o motivo pelo qual não pode ser adotado o critério previsto no Enunciado 16 da Turma Recursal dos Juizados Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal. Tal enunciado orientava a atribuição de 50 pontos aos inativos, e o fazia estendendo a eles a regra do artigo 7º, da Lei 10.404.2002, que cuidava dos servidores cedidos aos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, e à disposição. \r\n\r\nNo julgamento do RE 476.390-7 e 476.279-0, o STF rechaçou tal extensão, ao considerar que tal tratamento foi conferido pela lei apenas aos servidores que se encontravam na situação excepcional nela contemplada, asseverando que “Este Tribunal firmou entendimento de não ser extensível aos inativos gratificações concedidas a servidores em situações particulares ou anormais”. \r\n\r\nNeste sentido, na ADI 778, foi afirmado que “a extensão aos aposentados dos benefícios e vantagens posteriormente criados, como prevê o §4º, do art.40 da Constituição, é relativa aos de caráter geral, o que exclui situações particulares, como é o caso da gratificação que se destina a compensar o servidor enquanto dura o exercício do trabalho normal em locais anormais, assim considerados pela lei e pelo decreto.”\r\n\r\nPortanto, no período ora examinado, que compreende 01/06/2002 a 30/04/2004, a GDATA deve ser correspondente a 10 pontos, nos exatos termos previstos no artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na sua redação originária, sendo que, pelos motivos expostos, tal pontuação foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal suficiente para atender à paridade prevista no artigo 40, §8º, da Constituição, na redação dada pela EC 20/98. \r\n\r\nPeríodo a partir de 1º de maio de 2004\r\n\r\nA partir de 1º/05/2004 a GDATA será correspondente a 60 pontos, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, ocasião na qual passa a ser 30 pontos para os inativos, conforme artigo 5º, da Lei 10.404/2002, na redação dada pelo artigo 1º da Lei 10.971/2004, resultado da conversão da MPv 198/2004.\r\n\r\nA atribuição de 60 pontos aos inativos decorre do mesmo raciocínio antes esposado, no sentido de que o advento da Lei 10.971/2004 transmudou, temporariamente, natureza da GDATA para gratificação genérica, devida em razão do cargo ocupado no serviço público (ex facti officci), ao dispor que será paga no valor correspondente a 60 pontos aos servidores ativos do executivo de modo geral, com efeito retroativo a 1º/05/2004, até que seja instituída nova disciplina para aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação (artigo 1º e §1º, da Lei 10.971/2004).\r\n\r\nEm havendo variação da gratificação em razão do desempenho institucional e individual dos servidores, passa a incidir o artigo 5º, da Lei 10.404/2002, agora com a redação dada pela Lei 10.971/2004, que aumentou (de 10) para 30 pontos os valores especificamente destinados aos inativos.\r\n\r\nNão importa que quando do advento da Lei 10.971/2004 a paridade constitucional havia sido derrubada e somente estava garantida para os benefícios concedidos até a publicação da EC 41, de 19/12/2003, nos termos do artigo 7º da Emenda. Os inativos, ainda que seus benefícios tenham sido concedidos após 20/12/2003, têm direito ao recebimento dos 60 pontos previstos de modo geral pelo artigo 1º, da Lei 10.971/2004, pois a análise da legislação à época vigente permite concluir que a GDATA foi gratificação que além do incentivo à eficiência visou, também, a amenizar a defasagem ocasionada pela falta de estruturação remuneratória das carreiras contempladas, como se vê do artigo 1º, da Lei 10.404/2002. Portanto, em tal momento, afigura-se correto considerar que a atribuição geral de 60 pontos consistia, na verdade, em forma de reajustamento corretor da defasagem, que se aplica ao benefício (aposentadoria ou pensão) com o fito de preservar seu valor real (art.40, §8º, da redação da EC 41/2003). Tal situação somente foi contornada com o advento da Lei 11.357, de 10 de outubro de 2006, que instituiu gratificações específicas e implantou o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, aplicável a partir de tal momento.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento do valor correspondente à diferença resultante da aplicação da GDATA sobre as remunerações compreendidas no qüinqüênio que precedeu a propositura da presente ação, de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\n1) no período de 1º/02/2002 a 31/05/2002 - 37,5 (trinta e sete e meio) pontos;\r\n\r\n2) no período de 1º/06/2002 a 30/04/2004 - 10 (dez) pontos; \r\n\r\n3) a partir de 1º/05/2004, 60 (sessenta) pontos, até que se verifique a situação prevista no artigo 1º, da Lei 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 (trinta) pontos.\r\n\r\nDe acordo com o pedido deduzido na inicial, a aplicação dos critérios acima delineados tem como termo final junho/2004, inclusive.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para que apresente o cálculo do valor da gratificação devida à parte autora conforme os critérios ora fixados, corrigida com base na tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação (art.1º-F, da Lei 9494/96, cuja constitucionalidade foi declarada pelo Plenário do Eg. STF no julgamento do RE 453.740), e em conformidade com o enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária, ressalvadas as verbas oriundas de sucumbência recursal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003652-6 ALBERTINO ZERBINATO SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000774/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos..\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003770-1 ARACI DE SOUZA TAVARES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000771/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que se verifique a situação prevista no art. 1º da Lei nº 10.971/2004, ocasião na qual passam a ser 30 pontos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nFabíola Utzig Haselof\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.10.001498-2 RODRIGO NOGUEIRA RIBEIRO (Adv. GENECI SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2002.51.60.002242-6 JOSE ROCHA LOPES E OUTRO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Intime-se o autor para que se manifeste a respeito do informado pela CEF às fls. 140/143, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.000685-1 JOAO RICARDO FRANCISCO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o autor para que se manifeste sobre o informado pela CEF às fls. 93/105.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.005378-6 SEBASTIAO DA SILVA (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.005568-0 VERA LUCIA GUEDES DE LIMA (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA FONTES, NELSON RIBEIRO ALVES FILHO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os documentos apresentados pela CEF nas fls. 101/104.\r\n\r\nApós, vennham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.006874-1 MAURA DUARTE DE PAULA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados funcionais do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Cumpram-se os itens 3/5 do despacho de fl. 277.\r\n\r\n49 - 2003.51.60.008304-3 ALMERINDA RORIZ PEREIRA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.010904-4 CLAUDIA NOGUEIRA DOS ANJOS (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre o informado pela União Federal nas fls. 132/135.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.009610-8 ADAIR LETE DE CASTRO GOULART (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Os cálculos apresentados pela parte ré foram elaborados com base em dados do autor, extraídos de documentos públicos que gozam da presunção de legitimidade.\r\n\r\n2. Assim, tendo em vista que a mera discordância, desprovida de qualquer fundamentação, não tem o condão de afastar a presunção da legitimidade dos cálculos apresentados pela União Federal, indefiro a remessa dos presentes autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n3. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.010030-6 FRANCISCO JOSE DA SILVA FONSECA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.010352-6 JOSEFA MARIA FIGUEIREDO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente nas contas fundiária da autora, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n54 - 2004.51.60.011036-1 LUIZ DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.012586-8 CLAUDECI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA, SERGIO ANDRE MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2004.51.60.012586-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 04/08/2004\r\n\r\nAUTOR: CLAUDECI RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. CLAUDECI RIBEIRO DOS SANTOS, devidamente qualificado na exordial, inicialmente requereu a condenação dos réus CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e AMERICA BANK NOTE COMPANY na prestação de contas de todos os depósitos efetuados em seu nome até sua demissão, na conta vinculada de FGTS, para que seja emitido alvará para levantamento de todo o montante, bem como a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).\r\n\r\nIntimado a esclarecer sua causa de pedir (fls. 42), o autor elucidou que o réu AMERICA BANK NOTE COMPANY efetuou depósitos fundiários com erro, em nome de outra pessoa, porque informou erroneamente a CTPS do autor à CEF (fls. 45/49). \r\n\r\nA partir dos esclarecimentos apresentados pelo autor, fica evidenciado que a CEF não tem legitimidade para figurar em feito no qual se objetiva correção de erro no qual incidiu seu ex-empregador, pois os titulares de relação jurídica onde situada a controvérsia são apenas o autor e seu ex-empregador. Em outras palavras, como se vê da emenda da inicial, não se trata de hipótese na qual a CEF tenha creditado erroneamente em conta de terceiros ou tenha efetuado pagamento indevido a terceiros. O crédito a menor ou com erro teria decorrido de erro do ex-empregador e este e que deve ser chamado a corrigilo, completando o aporte ou pagando novamente, se for o caso. Em tal hipótese, a CEF figura como mera executora de ordem jurisdicional a ser emanada do Juízo competente para julgamento do litígio entre o autor e seu exempregador.\r\n\r\nO interesse para demandar em face da CEF somente poderá surgir em momento posterior, com a eventual recusa da CEF em disponibilizar os valores futuramente depositados, caso o autor seja vencedor.\r\n\r\nPor todos os ângulos, em relação à CEF, não estão presentes as condições da ação, não possuindo a Caixa responsabilidade alguma sobre um equívoco cometido pela empresa, ex-empregadora do autor.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem análise do mérito, em relação à Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nPronuncio a incompetência da Justiça Federal para prosseguimento da ação em face do AMERICA BANK NOTE COMPANY, e sendo o objeto a discussão de valores depositados em conta vinculada de FGTS, em decorrência de relação de trabalho, declino a competência para uma das Varas Trabalhistas de Nova Iguaçu, que abrange o domicílio do autor (Mesquita).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM. Juiz Distribuidor das Varas Trabalhistas de Nova Iguaçu.\r\n\r\n56 - 2004.51.60.013592-8 ARAO DE ARAUJO PEREIRA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.60.013752-4 MAISA MAFRA PAVAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.002040-6 EDINEI DA CRUZ PINHEIRO (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.002628-7 JOÃO TRANQUILINO DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.002660-3 SUELY BARBOSA TEIXEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.002660-3\r\n\r\nProtocolado em: 31/03/2005\r\n\r\nAUTOR: SUELY BARBOSA TEIXEIRA\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nSUELY BARBOSA TEIXEIRA ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, apesar de estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRequer a parte autora autorização para saque do valor de sua conta fundiária referente ao seu último contrato de trabalho.\r\n\r\nA CEF foi explicitamente chamada a “informar se a conta vinculada de titularidade da parte autora encontra-se inativa por mais de três anos initerruptos, apresentando extratos da referida conta, bem como seu saldo atualizado” (fls.9). A despeito de tal determinação, que tem claro conteúdo de inversão do ônus da prova, a CEF nada informou, apresentando defesa padronizada, que nada esclarece sobre a situação da autora.\r\n\r\nA autora, a seu turno, apresentou cópia da CTPS, na qual consta que foi demitida em 1996 (fls.7), fazendo prova do fato constitutivo do direito que alega.\r\n\r\nA CEF não se desincumbiu do ônus que lhe foi atribuído e o Juízo não tem que implorar para a parte apresentar documentos que demonstrem a correta movimentação das contas fundiárias, sendo que a lei atribui à CEF responsabilidade pela adequada gestão do FGTS.\r\n\r\nPortanto, existindo nos autos documento que comprova que o último contrato de trabalho da parte cessou há mais de três anos, não tendo a ré comprovado novo vínculo empregatício da parte autora com data posterior àquela, estando a parte, portanto, dentro de uma das hipóteses do artigo 20 da Lei nº8036/90.\r\n\r\nLogo, aplicável o artigo 20, inciso VIII, da Lei nº 8036/90, que preconiza o seguinte, in verbis:\r\n\r\nArt. 20. A conta vinculada do trabalhador do FGTS poderá ser movimentada nas seguintes situações:\r\n\r\nVIII - quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta.\r\n\r\nEm casos similares, assim tem se manifestado a jurisprudência: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS LIBERAÇÃO DOS SALDOS. CONTA INATIVA POR MAIS DE TRÊS ANOS. INEXISTÊNCIA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO EXIGÍVEL. POSSIBILIDADE DE SAQUE. \r\n\r\n1. Ao aplicador da lei cumpre interpretar os dispositivos normativos submetidos ao seu crivo, segundo a finalidade social objetivada pelo legislador.\r\n\r\n2. Segundo o disposto no art. 20, inciso VIII da Lei nº 8.036/90, o autor tem direito ao saque do saldo do FGTS de sua conta vinculada, pois a mesma, como comprovado, permaneceu inativa por mais de três anos, a despeito, ainda, da inexistência de toda a documentação exigível, em prestígio do justo em detrimento da forma.\r\n\r\n3. Recurso improvido. \r\n\r\n(TRF 4ª Região. AC 394913/RS, Rel.Marga Inge Barth Tessler. DJ 11.04/2001)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, no sentido de determinar à Ré a liberação do saldo existente na conta fundiária do autor, conforme extratos apresentados, com os acréscimos legais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.003136-2 WILMA JARDIM DA SILVA (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000786/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.003790-0 ALTIVO ALVES COSTA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.003833-2 JOÃO DE SALES FELIPE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a dilação do prazo do item 1 de fl. 54 por mais 10 (dez) dias improrrogáveis..\r\n\r\nApós, cumpram-se os itens 2/4 da referida folha.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.011356-1 GERCINO BORGES DA SILVA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013198-8 MARCOS DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se pronuncie, em 10 (dez) dias, sobre a cópia do termo de adesão juntada na fl. 60.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.013290-7 LUIZ ADOLFO JORDAO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.013956-2 RAIMUNDO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014744-3 CARLOS ALBERTO MARTINS PINHEIRO (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014744-3\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO MARTINS PINHEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/12/2005\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCuida-se de pedido de desistência, conforme se depreende da petição de fls. 113.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/1995, por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAplico o Enunciado n° 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Confirase: “O pedido de desistência da ação pelo autor independe da anuência do réu.”\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55, da Lei 9099/95).\r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.014818-6 WILSON DE ARAUJO BRANDAO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JO SE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC, no que se refere aos índices de 42,72% e 44,80% (Termo de Adesão nos moldes da LC 110); \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do saldo da conta vinculada do FGTS com relação aos demais índices pleiteados na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.003202-4 JOSÉ CARLOS DANTAS (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito do termo de adesão juntado à fl.31.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.004302-2 CLAUDIO PINTO CARDOSO (Adv. BRIZABELLA POMPEIA DA SILVEIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.000219-0 JOÃO PEREIRA PASSOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.001566-3 MARCO ANTÔNIO DINIZ DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista à petição de fl. 06, defiro o requerido pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 05.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.002604-1 MARCELO DOS SANTOS STYPURSKI (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.002950-9 ANA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JORGE DE SA, JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento, mediante cópias fornecidas pelos interessados, no prazo de 5 (cinco) dias. Observe a Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n76 - 2003.51.60.015198-0 JOSE GOMES PINTO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2003.51.60.023037-4 ELIAS FORTUNATO DE ASSIS (Adv. PEDRO JOSE NEVES, CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 72/73, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 43/57, no valor de R$ 3.114,69 (três mil, cento e quatorze reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nVindo os cálculos, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n78 - 2003.51.60.024281-9 JOSINEIA DANIEL DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2004.51.60.008490-8 ROSIMERI GOMES DE CARVALHO (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE, JORGE ROCHA, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2004.51.60.010906-1 MARIA DO CARMO CABRAL DIAS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO, ARTHUR VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n81 - 2005.51.60.006720-4 MANOEL MESSIAS PINHEIRO (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n82 - 2005.51.60.013669-0 ODETH VIRGINIA (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 20/21, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“PROC. Nº: 2005.51.60.013669-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: ODETH VIRGINIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nAcolho, inicialmente, a preliminar de mérito argüida pelo réu, para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, para os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/92, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano.\r\n\r\nDesse modo, foi reconhecido aos segurados o direito de recomposição da referida perda, tendo inclusive o Governo Federal se posicionado favoravelmente a esse respeito ao editar, em 23 de julho de 2004, a Medida Provisória nº 201, motivando a Autarquia Previdenciária a encaminhar aos segurados o demonstrativo do cálculo, acompanhado dos termos da proposta de adesão ao acordo para o recebimento administrativo das diferenças atrasadas.\r\n\r\nAo seu turno, matéria enfocada nos autos também já se encontra pacificada no âmbito das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Turmas Recursais do Rio de Janeiro - Enunciado 24; Turmas Recursais de Brasília - Enunciado 11; Turmas Recursais de São Paulo - Enunciado 4; Turma Recursal de Sergipe - Súmula 1).\r\n\r\nDa mesma forma, o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado favoravelmente ao pleito autoral, reconhecendo o direito dos segurados à recomposição da perda em questão (cf. 5a Turma - RESPs 411345/SC; 497057/SP; 335671/SP; 416667/SC; 318579/SC; 245148/SC; 226909/SC e 163754/SP - 6a Turma - RESPs 413187/SC; 421832/SC; 346760/SC; 335235/SC e 331673/SP).\r\n\r\nAssim, verificada a presença de salários-de-contribuição anteriores ao mês de fevereiro de 1994 na memória de cálculo do benefício da parte autora, a demanda da parte autora merece prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetaria mente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.”.\r\n\r\n83 - 2006.51.60.000657-8 SEVERINO SANTINO BARBOZA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a sentença de fls. 66/68, a qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n\" Processo nº 2006.51.60.000657-8, protocolado em 08/02/2006.\r\n\r\nParte autora: SEVERINO SANTINO BARBOZA.\r\n\r\nParte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nSentença Tipo A\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nLegalmente dispensada a confecção de relatório, passo diretamente à fundamentação da presente sentença.\r\n\r\nA prova pericial médica, produzida em Juízo em 05/06/2007, é conclusiva (fls.56/60) no sentido de que o autor está parcial e definitivamente incapacitado para o desempenho de suas atividades profissionais habituais de carpinteiro de esquadrias, apresentando quadro de artrose lombar com alterações degenerativas permanentes, embora próprias da idade do autor.\r\n\r\nComo o autor já havia recebido o benefício de auxílio-doença nº501.098.559-0 (fl.10) no período de 08/10/2002 a 31/12/2004, pelos mesmos motivos médicos ainda existentes, e como se trata de doença degenerativa sem cura, como salientado pelo perito, tenho que seja crível que o paciente não tenha apresentado nenhuma melhora e subseqüente piora em seu estado de saúde, mas antes a manutenção de sua incapacidade laboral.\r\n\r\nAssim, entendo deva ser restabelecido o benefício de auxílio-doença do autor a contar de 01/01/2005, data imediatamente posterior à sua cessação, datada de 31/12/2004, e não apenas do laudo pericial, em 05/06/2007.\r\n\r\nAinda que o autor não esteja total e definitivamente incapacitado para o trabalho, mas apenas para atividades que demandem esforço físico, onde creio se encaixe a de carpinteiro de esquadrias, desempenhada pelo autor em vários de seus vínculos, conforme demonstrado pelas cópias de suas CTPSs, cabe ao réu promover a reabilitação profissional dele, sob pena de, não o fazendo, deixar de cumprir com a sua atribuição legal, por um lado, e impor indevida redução do valor do benefício do autor, por outro, já que o auxílio-doença apresenta coeficiente inferior ao da aposentadoria por invalidez, a qual deve ser concedida acaso frustrada a reabilitação.\r\n\r\nPrimariamente, entendo que passados cinco anos de percepção de auxílio-doença, se contado desde 08/10/2002 ininterruptamente, se justifique a progressão do benefício para aposentadoria por invalidez, mas como houve uma interrupção que já dura quase três anos, sem que houvesse decisão judicial impondo ao réu a promoção da reabilitação do autor, entendo deva se aguardar cinco anos a contar da presente sentença.\r\n\r\nPortanto, tenho por justa, correta e devida a reativação do benefício de auxílio-doença de nº501.098.559-0, desde 01/01/2005, dia imediatamente posterior à sua cessação, pagando-se ao autor as prestações em atraso desde então.\r\n\r\nEntendo por justa, ainda, a determinação de que o réu reabilite profissionalmente o autor no espaço temporal de cinco anos a contar da prolação da presente sentença, e que, decorrido este prazo sem sua efetivação, que seja promovida a progressão do benefício do autor para aposentadoria por invalidez, salvo se por outro motivo venha a se justificar a progressão anteriormente.\r\n\r\nA reabilitação do autor, simplesmente, não significa a possibilidade do réu cancelar o benefício de auxílio-doença, devendo para tanto comprovar a sua volta ao mercado de trabalho ou sua recuperação médica plena, o que inclusive não depende do prazo de cinco anos.\r\n\r\nA divergência de entendimentos do perito do juízo e do perito da previdência social se apresentam dentro da razoável margem de interpretação conferida aos profissionais médicos na análise e decisão sobre os seus casos concretos, não ensejando a compensação por danos morais, que tenho mesmo por inexistentes, agindo o réu dentro das cautelas que se espera dele, uma vez que trata com orçamentos públicos.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a reativar o benefício de auxílio-doença do autor, nº501.098.559-0, desde sua cessação, em 31/12/2004, sem solução de continuidade pagando-lhe as prestações em atraso desde 01/01/2005, data da última prestação comprovadamente paga, com com correção monetária e acréscimo de juros de mora, estes calculados a uma taxa de 1% ao mês, desde a citação, em 22/09/2006 (fl.40), compensando-se quaisquer valores pagos a igual título, condenando o réu, ainda, a promover a reabilitação profissional do autor em até cinco anos, e, não o fazendo, a progredir seu benefício para aposentadoria por invalidez, automaticamente, se não houver a sua volta ao mercado de trabalho ou sua recuperação médica plena, o que inclusive não depende do prazo de cinco anos.\r\n\r\nDefiro, de ofício, antecipação de efeitos da tutela, para que o réu restabeleça de imediato o pagamento do benefício de auxílio-doença ao autor, já a contar da competência de dezembro de 2007, inclusive, a ser paga no mês de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuanto às prestações em atraso, correspondentes ao período de 01/01/2005 a 30/11/2007 deverão ser pagas apenas com o trânsito em julgado da presente sentença ou de decisão que a substitua, mas mantendo a obrigação em favor do autor, conforme artigo 17 da Lei nº10.259/2001, devendo o réu apresentar cálculos de devedor no prazo de trinta dias do trânsito, para expedição de RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(assinado eletronicamente)”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n84 - 2002.51.60.000744-9 REINALDO SEVERINO JORGE E OUTROS (Adv. VANESSA DE NOVAES PARRILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2003.51.60.002926-7 LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n86 - 2003.51.60.007075-9 HERCULES BARBOZA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2003.51.60.007383-9 ANTONIO DA CRUZ LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.009472-7 PAULO CESAR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2004.51.60.013990-9 EDSON PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 495690"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.007469-8 WANDERLEY DA SILVA SANTIAGO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007469-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/03/2008 19:14\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: REVISIONAL DE BENEFICIO.\r\n\r\nWANDERLEU DA SILVA SANTIAGO obteve aposentadoria por tempo de serviço 42/123.429.536-6 em 31/12/2001.\r\n\r\nEm 2003, após ter sido intimado a defender-se em processo administrativo tendente a suspender seu benefício, viu o benefício ser cessado, por suspeitas de irregularidades.\r\n\r\nAlega que, na intimação para defender-se, havia determinação de comprovar diversos vínculos que ele mesmo sustenta que nunca existiram e que não deveria ter constado de seu tempo de serviço. Sustenta que trabalhou como torneiro mecânico por toda a sua vida, e que essa atividade lhe assegura direito à contagem do tempo de serviço como especial.\r\n\r\nEm sua defesa, o INSS reitera as conclusões do processo administrativo, quais sejam, a inexistência de comprovação de diversos vínculos, a inexistência de comprovação de recolhimento de contribuições individuais em determinados períodos, e, por último, a inexistência de prova de que as atividades do autor no período deveriam ser computadas como especiais.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAntes de mais nada, registro que o processo foi ajuizado em 18/07/2003, que não havia como apreciar a matéria antes da contestação da parte ré e da juntada do processo administrativo, o que só ocorreu em 2006. Houve sim culpa do Poder Judiciário quanto à demora na apreciação de tão relevante requerimento de tutela antecipada, em decorrência da notória falta de estrutura da Vara Federal então competente (a 3a VF de São João de Meriti), que só melhorou com a especialização de algumas Varas em JEFs (o que ocasionou a redistribuição do feito para este 2o JEF, que, num primeiro momento, em janeiro de 2007, se viu às voltas com 14 mil processos, motivo pelo qual teve de priorizar o julgamento de matérias padronizadas para conseguir equacionar o acervo). Por essa demora, sinto-me obrigado a pedir desculpas, em nome do Poder Judiciário, às partes.\r\n\r\nNo mérito, considero que há que se emprestar valor aos vínculos lançados no CNIS (fls. 232) pelo próprio INSS (que não pôs em dúvida as informações constantes do seu cadastro), ainda mais quando ratificadas pela documentação trazida pelo autor (CTPS e laudos), sendo que, em razão do enquadramento da categoria profissional do autor nas atividades previstas nos decretos regulamentares, admite-se, até 28 de abril de 1995 (Lei 9.032/95), contagem como especial independentemente da apresentação de qualquer laudo (e, nos períodos posteriores, o autor trouxe prova suficiente de que continuava exercendo atividades especiais):\r\n\r\nVÍNCULO 01: EMPRESA METALÚRGICA SOBERANA - 01/03/1973 a 30/06/1979 (APRENDIZ DE TORNEIRO MECÂNICO: É ESPECIAL) - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ÀS FLS. 20-21, 23 E 25 = 06 ANOS E 04 MESES \r\n\r\nVÍNCULO 2: EMPRESA METALÚRGICA SOBERANA - 03/12/1979 a 04/04/1983 (TORNEIRO MECÂNICO: É ESPECIAL) - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ÀS FLS. 18-19, 25 E 27 = 03 ANOS E 04 MESES\r\n\r\nVÍNCULO 3: EMPRESA METALÚRGICA SOBERANA - 04/10/1983 a 21/03/1985 (TORNEIRO MECÂNICO: É ESPECIAL) - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ÀS FLS. 16-17 E 27 = 01 ANO E 06 MESES\r\n\r\nVÍNCULOS 4 E 5: MAQSER MAQUINAS E SERVIÇOS - 01/04/1985 a 01/07/1988 (MECÂNICO OPERADOR: É ESPECIAL) - há divergência com o CNIS (consta como ano inicial 1984, mas na CTPS consta 1985, e será computado então o tempo menor) - COMPROVAÇÃO DO TEMPO À FL. 28 = 03 ANOS E 03 MESES\r\n\r\nVÍNCULO 6: MAQSER MAQUINAS E SERVIÇOS - 01/12/1988 a 16/06/1990 (MECÂNICO OPERADOR: É ESPECIAL) - COMPROVAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ÀS FLS. 14-15 E 28 = 01 ANO E 07 MESES\r\n\r\nVÍNCULOS 7 A 9: EMPRESA SANTA LUZIA (MECÂNICO CLASSE B) - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO E DA INSALUBRIDADE ÀS FLS. 08-13, 32\r\n\r\n- de 22/06/1990 a 28/04/1995 (a atividade é tida por especial pelo simples enquadramento de categoria até abril de 95): 04 ANOS E 10 MESES\r\n\r\n- de 29/04/1995 a 31/12/2001 (para aproveitamento deste tempo como especial é necessário verificar os laudos; a data-limite corresponde à data em que foi requerida a aposentadoria): 06 ANOS E 08 MESES\r\n\r\n- de 01/01/2002 em diante: não deve ser computado, ao menos em princípio, por ser tempo posterior à data de concessão da aposentadoria.\r\n\r\nCONCLUSÃO:\r\n\r\n- Tempo especial até abril de 1995: 20 ANOS E 10 MESES\r\n\r\n- Tempo especial até a data do requerimento: 27 ANOS E 06 MESES (POIS HÁ LAUDOS PARA O PERÍODO POSTERIOR A ABRIL DE 95: FLS. 08-13)\r\n\r\nConcluo, assim, que o autor fez prova suficiente da regularidade de seu direito à aposentadoria que foi indevidamente cessada pelo INSS.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 30 dias RESTABELEÇA o pagamento da aposentadoria 42/123.429.536-6; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (i) ratificar a tutela antecipada e (ii) condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar, por precatório (a não ser que o autor renuncie ao que exceder R$ 24.900,00 para receber por RPV) o valor dos atrasados devidos desde 01/07/2003 (fl. 07), mais correção monetária e, desde a citação (19/01/2006, fl. 70), juros de mora de 1% ao mês. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015549-6 ELITON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015549-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 07/03/2008 17:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nAção em que se pleiteia a concessão de benefício assistencial.\r\n\r\nDispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nLEGITIMIDADE PASSIVA EXCLUSIVA DO INSS\r\n\r\nA jurisprudência do 3a Seção do STJ (ERESP 204974) já consolidou orientação segundo a qual, nas ações em que se pede a concessão de benefício assistencial, a legitimidade passiva é exclusivamente do INSS - pois, apesar da responsabilidade da União em repassar os recursos (art. 29, p. único, da Lei 8.742/93), esta não tem qualquer interferência no que se refere ao exame dos requisitos para sua concessão e manutenção (art. 40, §1º, Lei 8.742/93). Nesse sentido, a Súmula 3 das Turmas Recursais de São Paulo (“Nas ações envolvendo o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei n° 8742/73 o INSS detém a legitimidade passiva exclusiva.”) e a Súmula 1 da Turma Recursal de Santa Catarina (“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo nas ações em que seja postulado o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.”).\r\n\r\nREQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL\r\n\r\nNos termos do art. 20 da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é devido àqueles que, concomitantemente, (1) não recebam outro benefício assistencial ou previdenciário, (2) tenham renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo, e (3) contem idade superior a 65 anos de idade (a Lei 10.741, de 1o/10/03, reduziu o limite anterior de 67 anos para 65) OU sejam portadores de deficiência incapacitante para a vida independente E para o trabalho.\r\n\r\nAliás, cumpre registrar que, conforme Enunciado 33 das Turmas Recursais do Espírito Santo, “exigência de incapacidade para a vida independente como requisito ao deferimento do benefício assistencial de que trata o art. 20 da Lei n.º 8.742/93 não deve ser interpretada literalmente, sob pena de restringi-lo aos portadores de deficiência prejudicados em sua capacidade de locomoção, o que não se ajusta ao plexo de princípios constitucionais que norteiam a assistência social”, mas, ao mesmo tempo, exige-se incapacidade total para o trabalho, isto é, incapacidade em grau mais severo que aquela caracterizadora, por exemplo, do direito ao auxílio-doença (em que basta a incapacidade para a atividade laboral especificamente exercida pelo segurado). Nesse sentido, a melhor interpretação é aquela consagrada pela Súmula 3 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“Para fins de benefício assistencial, pessoa deficiente é aquela privada de condições físicas ou mentais para o desempenho de atividade laboral com que possa prover o sustento próprio”) e pela Súmula 29 da Turma Nacional de Uniformização (“Para os efeitos do art. 20, § 2º, da Lei n. 8.742, de 1993, incapacidade para a vida independente não é só aquela que impede as atividades mais elementares da pessoa, mas também a impossibilita de prover ao próprio sustento.”).\r\n\r\nNesse contexto, convém registrar ser comum o caso de pessoas que sofrem de moléstias que apenas reduzem a capacidade laborativa, sem gerar incapacidade total e absoluta, mas que, em razão do seu baixo grau de instrução, deixam de ter oportunidade no mercado de trabalho. A orientação firmada pelo Juízo é que, nesses casos, não há direito ao benefício assistencial, pois a previsão do art. 203 da Constituição exige interpretação restritiva para as palavras “idoso” e “deficiente”, sob pena de - num país em que, tristemente, há uma maioria de analfabetos e subnutridos - determinar-se ao Estado o dever de pagar, sem contrapartida contributiva, um salário mínimo mensal a mais de metade de seus cidadãos. Assim, a “incapacidade para prover o próprio sustento” que enseja o recebimento do benefício é a incapacidade objetivamente considerada, afastadas, em regra (salvo casos excepcionalíssimos), considerações de ordem subjetiva.\r\n\r\nNo que diz respeito à renda mensal per capita, a Súmula 11 da Turma Nacional de Uniformização enunciava que “A renda mensal, per capita,familiar, superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo não impede a concessão do benefício assistencial previsto no art. 20, § 3º da Lei nº. 8.742 de 1993, desde que comprovada, por outros meios, a miserabilidade do postulante”. Entretanto, essa Súmula 11 foi cancelada em razão de o Supremo Tribunal Federal, na ADIn 1.232 haver declarado a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, devendo-se acolher, portanto, a orientação firmada pela Corte Constitucional. A propósito, registro que o art. 5o, I, da Lei 9.533/97, o art. 2o, II e § 1º, da 10.219/01, e art. 2o, §§ 2o, 3o e 5o, da 10.689/03 destinam-se a finalidades específicas e não alargaram os critérios do benefício assistencial.\r\n\r\nPor último, registro que o Estatuto do Idoso, em seu art. 34, parágrafo único, estabeleceu que não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita, o benefício assistencial pago a maior de 65 anos, previsão que comporta interpretação extensiva para abranger também o benefício previdenciário no valor de um salário mínimo, nos termos da Súmula 23 da 1a Turma Recursal de Minas Gerais (“O disposto no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso, em razão do qual não se deve computar, para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS, o benefício assistencial pago a maior de 65 (sessenta e cinco) anos, aplica-se igualmente ao benefício previdenciário igual ao salário mínimo, pago ao idoso”), da Súmula 30 da 2a Turma Recursal de Minas Gerais (“Por aplicação analógica do teor do art. 34 da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), o benefício previdenciário equivalente a um salário mínimo percebido pelo cônjuge ou ascendente do requerente não pode ser computado como renda para fins de aferição dos requisitos necessários à obtenção de benefício assistencial”) e da Súmula 12 das Turmas Recursais do Mato Grosso do Sul (“O valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo, concedida a idoso, a partir de 65 anos, também não é computado para fins do cálculo da renda familiar a que se refere o artigo 20, § 3º da Lei nº 8.742/93”).\r\n\r\nA AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E SEUS EFEITOS\r\n\r\nHá forte inclinação jurisprudencial no sentido de extinguir, sem julgamento de mérito (salvo quando a matéria for exclusivamente de direito, sem discussão de fatos), os processos em que não há prova de prévio requerimento administrativo (não se está aqui a falar do esgotamento das vias recursais, mas tão-somente de um primeiro re querimento), ao fundamento de que, sem que tenha havido exercício da pretensão na via administrativa seguida de resistência por parte do réu, não fica configurada a lide nem o interesse processual em acionar o Poder Judiciário:\r\n\r\nSúmula 35 das Turmas Recursais de São Paulo: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”\r\n\r\nSúmula 3 das Turmas Recursais do Rio Grande do Sul: “Tratando-se de concessão de prestações previdenciárias, é imprescindível o prévio requerimento administrativo que deve ser comprovado pela Carta de Indeferimento ou pelo protocolo fornecido pela Administração (no caso de demora injustificável). No caso de cancelamento de prestações previdenciárias, ou de ações de reajustamento, o exame das questões ventiladas prescinde da via administrativa”\r\n\r\nA orientação desse Juízo é de exigir, em regra, o prévio requerimento administrativo desde que - e só nesses casos - a apuração de fatos na via administrativa seja imprescindível à correta instrução do feito, podendo ser flexibilizado esse entendimento em razão de peculiaridades do caso concreto, já que, sabidamente, não são raros os casos em que os funcionários do INSS se recusam a protocolizar pedidos, indeferindo-os “de boca”. Por outro lado, nos casos em que há julgamento de mérito de causas em que a parte autora não tenha formulado prévio requerimento administrativo, fixa-se, no caso da procedência, como data inicial do benefício, o dia do ajuizamento da ação, dispensando-se o pagamento de juros de mora no período anterior ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTERMO INICIAL DO BENEFÍCIO QUANDO A DEFICIÊNCIA É COMPROVADA POR PERÍCIA\r\n\r\nNos casos em que o requerimento da parte autora tiver sido indeferido porque o INSS considerou inexistir incapacidade nos moldes exigidos pelo art. 20 da Lei 8.742/90, e se o perito judicial concluir em sentido inverso, prevalecerá a manifestação deste último. Contudo, os atrasados só retroagirão à data do requerimento se houver indícios (exames juntados aos autos, manifestação expressa do perito, ou outros elementos de convicção do magistrado) de que, naquela época, a deficiência já existia; caso contrário, o termo inicial dos atrasados será a data da perícia (e, nesse caso, fica afastada a fluência de juros de mora), ou ao menos a data em que haja alguma certeza sobre o início da existência da moléstia incapacitante.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CASO SE CONSTATE QUE A PARTE AUTORA É SEGURADA\r\n\r\nNão se põe em questão o princípio da inércia da jurisdição, mas é fato que, dentro do contexto constitucional de acesso à Justiça em que se inserem os Juizados Especiais Federais (em que se atribui à própria parte autora, leiga, o poder de peticionar diretamente ao Poder Judiciário, e em que, quando patrocinadas por advogados, por se tratarem de causas de valor ínfimo, o patrocínio muitas vezes não é exercido da melhor forma possível). Por isso, o rigorismo formal próprio do art. 282 do CPC deve ser afastado - desde que não comprometa, é claro, os princípios do contraditório e da ampla defesa -, registrando-se, inclusive, que, quando o réu for entidade pública, encontra-se vinculada à consecução do interesse público primário, de modo que detalhes secundários referentes à forma do processo não devem constituir óbice ao reconhecimento de direito subjetivo que se mostre nítido. Assim, a jurisprudência do STJ vem admitindo que, requerida alguma prestação referente à Seguridade Social, o próprio magistrado amolde o quadro fático narrado e comprovado à lei:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n- Em tema de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, é lícito ao juiz, de ofício, enquadrar a hipótese fática no dispositivo legal pertinente à concessão do benefício cabível, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\n- Não ocorre julgamento extra petita na hipótese em que o órgão colegiado a quo, em sede de apelação, mantém sentença concessiva do benefício da aposentadoria por invalidez, ainda que a pretensão deduzida em juízo vincule-se à concessão de auxílio-acidente, ao reconhecer a incapacidade definitiva da segurada para o desempenho de suas funções.\r\n\r\n- Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 6a Turma, RESP 412676, DJ de 19/12/2002)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA. NULIDADE. EXTRA PETITA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA.\r\n\r\nNão há nulidade por julgamento extra petita na sentença que, constatando o preenchimento dos requisitos legais para tanto, concede aposentadoria por invalidez ao segurado que havia requerido o pagamento de auxílio-doença. Precedentes.\r\n\r\nRecurso não conhecido.\r\n\r\n(STJ, 5a Turma, RESP 293659, DJ de 19/03/2001)\r\n\r\nO CASO CONCRETO\r\n\r\nNão houve requerimento em sede administrativa do benefício pleiteado nestes autos. \r\n\r\nO laudo de verificação sócio-econômica, às fls 19/21, informa que o imóvel onde o autor reside com seu irmão (estudante), com a Sra.Vanda da Silva Soares e com Talita da Silva (estudante) é de propriedade da Sra. Vanda, sendo uma residência muito humilde, em alvenaria, constituída de dois quartos, sala, cozinha e banheiro, com aproximadamente 45 metros quadrados, em bom estado de conservação. O mobiliário que guarnece a residência é muito simples, com muito tempo de uso, mas bem conservado. Situa-se em local com iluminação pública, atendido por transporte público e coleta de lixo, e com a maioria das casas ligadas à rede de esgoto. A água que abastece o imóvel é proveniente de poço artesiano. No que concerne às despesas, a família gasta, em média, mensalmente, R$ 200,00 com luz, R$ 50,00 com telefone, R$ 150,00 com alimentação, R$ 30,00 como o remédio Tylenol, não sabendo precisar o valor mensal gasto com vestuário, já que compra roupas apenas esporadicamente. A Sra.Vanda afirmou que é mãe de criação do autor, pois cuida dele desde que nasceu. Tanto o autor quanto seu irmão são hemofílicos, e vivem às expensas dela por não terem condições de trabalhar, fazendo uso diário do remédio Fator VIII anti-hemofílico (Hemofil M250). Acrescentou que o autor recebe uma cesta básica dos avós que residem em Magé, e uma cesta mensal doada pelo Instituto Estadual de Hematologia - Hemorio. A Sra.Vanda da Silva, empregada doméstica, vive, atualmente, de biscates, recebendo, em média, R$ 70,00 mensais, não tendo as outra pessoas da família qualquer renda. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais consolidou entendimento no sentido de que “nos termos do art. 20, § 1º da Lei 8.742/93 e art. 16 da lei 8.213/91, para efeitos de concessão do benefício assistencial, considera-se componente do grupo familiar para o cálculo da renda mensal per capita apenas e tão somente o cônjuge ou companheiro; o filho não emancipado menor de vinte e um anos ou inválido; os pais, bem como os irmãos também não emancipados e menores de 21 anos ou inválidos, não havendo que se falar em interpretação extensiva das normas sob comento, computando-se a renda mensal de outros componentes do grupo familiar, ainda que vivam sob o mesmo teto, considerando que inexiste previsão legal expressa para tanto” (Processo nº.200563060020122, Relator Juiz Federal Alexandre Miguel, julgado em 16/10/2006; Processo nº. 200570950048471, Relatora Juíza Federal Renata Andrade Lotufo, julgado em 13/11/2006). \r\n\r\nSendo assim, o grupo familiar da parte autora para fins de concessão de benefício assistencial, na realidade, é composto apenas por ela e por sua mãe de criação, pois seu irmão e sua irmã de criação não são dependentes para efeitos previdenciários, de acordo com o art. 16 da Lei nº 8.213/1991, não fazendo parte, portanto, do conceito legal de família previsto pelo art. 20, § 1º, da Lei 8.742/1993. O requisito de hipossuficiência, portanto, encontra-se presente, com a avaliação da renda familiar per capita inferior ao limite mínimo expresso na lei e diante das circunstâncias concretas demonstradas nos presentes autos.\r\n\r\nDe acordo com o laudo do perito médico nomeado pelo Juízo, à fls. 44/47, o autor é portador de Hemofilia A (grave), CID 10 D66, doença hereditária com manifestação a partir do primeiro ano de vida, que o torna incapaz total e definitivamente para qualquer atividade laborativa que lhe garanta a subsistência. Em resposta aos quesitos do Juízo (fls. 24/25), o perito afirmou que a parte autora, fora das crises, pode exercer atividades normais do dia-a-dia, porém necessita de atenção permanente de outra pessoa para a manutenção do tratamento, sendo considerado como incapacitado para a vida independente. \r\n\r\nPresentes, portanto, os dois requisitos para a concessão do benefício ora pleiteado.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, necessário se faz o deferimento de antecipação dos efeitos da tutela, para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nDo exposto, com base nos arts. 269, I e 273 do CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO ASSITENCIAL no prazo de 30 dias e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR o INSS a INSTITUIR, em favor da parte autora, benefício assistencial equivalente a um salário mínimo mensal, e a PAGAR, após o trânsito em julgado, os atrasados desde a data do ajuizamento da ação (28/10/2004), com correção monetária, fluindo juros de mora de 1% apenas a partir do trânsito em julgado. O PRAZO DE 30 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA SÓ COMEÇARÁ A FLUIR DA ENTREGA, PELA PARTE AUTORA, DE CÓPIA DE SEUS DOCUMENTOS (certidão de nascimento ou de casamento, identidade, CPF, e comprovante de residência atualizado), ACOMPANHADOS DA APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS (que não poderão ficar retidos) e DE CÓPIA DESTA DECISÃO, NO SERVIÇO DE CONTENCIOSO JUDICIAL DO INSS (Av. Marechal Deodoro, nº 1.119, 4º andar, Duque de Caxias, das 9h às 14:30h). Caso não cumprida a tutela no prazo fixado, venham-me conclusos os autos para fixação de multa ao funcionário responsável pelo descumprimento. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e depois de comprovado o correto cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.10.000285-3 LUCIA BATISTA (Adv. ALESSANDRO DA CRUZ LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte decisão: “A prova documental, reconheço, é frágil. No entanto, a riqueza de detalhes do depoimento da parte autora, corroborada pelas testemunhas/informantes ouvidos, evidencia que houve enlace afetido por período prolongado, com coabitação. Houve receio de registrar os filhos havidos em comum, já que ENEZIO, na época, era casado, mas o depoimento sincero de CARLOS EDUARDO, no sentido de que ele e sua irmã são filhos biológicos da autora e foram criados como filhos por ENEZIO, mais a declaração formalizada nos autos (fl. 10) pelos filhos de ENEZIO com a “esposa oficial” reconhecendo a união estável, torna certo que houve união estável. Inclusive, como ENEZIO faleceu no estado civil de viúvo, não há sequer que se falar em concubinato impuro. Do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que, no prazo de 45 dias, implante pensão por morte em favor da autora. Defiro o derradeiro prazo de 15 dias, a contar de hoje, para que a autora busque produzir provas documentais que reafirmem a coabitação (registro no TRE, declaração de isento do Imposto de Renda, recibo de aquisição do imóvel da Rua Roldão). Intime-se o INSS. Depois, conclusos.\r\n\r\nSaem as partes presentes intimadas; o prazo do INSS flui desde hoje, independentemente do fato de sua ausência ser justificada em razão da greve. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. O Juiz lavrou o termo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.10.008713-4 EURYDICE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.008713-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/03/2008 12:40\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nS E N T E N Ç A (TIPO A)\r\n\r\nA autora alegou ter vivido em união estável com PEDRO BENTO ALVES, servidor estatutário aposentado vinculado ao Ministério dos Transportes (fls. 45/48), falecido em 15/11/1996, e, por isso, pede a condenação da UNIÃO ao pagamento de pensão por morte.\r\n\r\nNo caso, o servidor falecido era segurado, pois estava aposentado (fls. 45/48).\r\n\r\nA UNIÃO informou que não há dependentes habilitados à percepção da pensão por morte, isto é, não há litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nA autora pretende se habilitar mas, como o de cujus não designou voluntária e expressamente a autora como companheira (como exige tanto o art. 217, I, c, da Lei 8.112/90 para os servidores federais quanto o art. 50, § 3º, j, da Lei 6.880/80), é exclusivamente dela o ônus de provar de forma inequívoca suas alegações de que viveu em união estável até o óbito.\r\n\r\nHá nos autos a seguinte prova documental da existência de união estável: seis filhos em comum (só há nos autos certidão de nascimento de três deles, fls.10/12) e correspondência datada de 12/05/1956, expedida pela Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos, orientando o falecido servidor sobre os procedimentos necessários para inscrever a autora em seus assentamentos funcionais, como dependente (fls.90). \r\n\r\nDemais disso, o depoimento prestado pela testemunha da autora ratificou a existência de união estável entre a autora e o de cujus, até a data do óbito.\r\n\r\nNão obstante não haja prova documental comprovando a manutenção da coabitação até a data do óbito, há que se ter em vista as peculiaridades do caso concreto: a autora tem mais de 70 anos, com baixo grau de instrução e poucos recursos, sendo suficiente, nesse caso, a existência de extensa prole em comum, e documento comprovando que, de fato, o ex-servidor buscou legitimar a situação de sua companheira como dependente para fins previdenciários, ratificados pela prova testemunhal.\r\n\r\nA autora faz jus, em princípio, aos atrasados desde a data do óbito (15/11/1996). O simples ajuizamento da justificação em 08/11/2002 tem o efeito de interromper a prescrição, estando já prescritas as parcelas anteriores a 08/11/1997. Contudo, a soma dos valores devidos entre 08/11/1997 e 06/07/2004 (data em que formulado pedido condenatório em face da União, mediante emenda da inicial - fl. 30) fica limitado a R$ 15.600,00.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba e a idade avançada da autora como caracterizadores do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA PARTE AUTORA, devendo a União Federal comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a:\r\n\r\n(i) conceder à demandante PENSÃO POR MORTE de seu companheiro PEDRO BENTO ALVES, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00;\r\n\r\n(ii) após o trânsito em julgado, calcular e pagar (por precatório) os atrasados, da seguinte forma:\r\n\r\na - parcelas anteriores a 08/11/1997: prescritas, não devem ser pagas;\r\n\r\nb - parcelas de 08/11/1997 a 06/07/2004: R$ 15.600,00, mais correção monetária desde 06/07/2004, mais juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (16/09/2005, fl. 37);\r\n\r\nc - parcelas posteriores a 06/07/2004 até a efetiva implantação da pensão, no valor integral, com correção monetária desde quando devida cada uma, mais juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação (16/09/2005).\r\n\r\nSe a parte autora desejar receber os valores em atraso por RPV, poderá peticionar, renunciando à quantia que exceder R$ 24.900,00.\r\n\r\nSem custas, tampouco honorários advocatícios (art. 55, Lei 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de março de 2008.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.002481-2 JACIRA DO AMPARO PIMENTEL (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.10.002481-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 07/02/2008 12:48\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre documentos acostados na contestação da ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 481213"
                            ],
                            "489025": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001105-2 RICARDO GONCALVES GREGORIO (Adv. AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR, JORGE MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001105-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2002.51.60.002143-4 CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002143-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2002.51.60.003319-9 GILBERTO GABRIEL DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003319-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.002883-4 MARCELO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002883-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.006033-0 ULISSES ANTONIO DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006033-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.006957-5 ANDRE LUIZ OLYMPIO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006957-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007962-3 JOSE RODRIGUES COSTA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007962-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008214-2 HUMBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008214-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.008534-9 HELIO SOARES NUNES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008534-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.009750-9 JOAO ALVES GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009750-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012157-3 PALMIRA VICENTE CAETANO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012157-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.023306-5 ANDRE PRUDENTE FELIX (Adv. MARCOS FABIO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023306-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:19\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 489025"
                            ],
                            "489026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005943-0 ABELARDO AMARO DOS SANTOS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005943-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a União Federal para ciência da expedição do RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.003003-5 CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003003-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:57\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Intime-se a União Federal para ciência da expedição do RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIV - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004305-7 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004305-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 14:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União Federal para ciência da expedição do RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007201-0 PETERSON CORREA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007201-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007563-0 GERSON MENDES DE SOUZA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO FREIRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007563-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007608-7 JOSUE DE ALMEIDA BURGUINHAO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007608-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007705-5 JORGE FERREIRA FILHO (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007705-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008126-5 ANDRE RISBO PERINI (Adv. ANISIA DE SOUZA FARIAS, EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008126-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.012508-6 IVANEIDE FERREIRA MONBRINI DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA, JOSE ALVES FERREIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012508-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.019362-6 NELY AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019362-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000437-8 RENILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000437-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.007372-4 LENI MARIA MAIA MIRANDA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007372-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.009219-6 ALFREDO BATISTA DAS NEVES (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009219-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 13:50\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Intime-se a União para ciência da expedição de RPV.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 489026"
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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.10.000989-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.002336-8 LUCINDA RAMOS DA SILVA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ, ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002336-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.016984-3 ADEMIR BARBIO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VERA LUCIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.016984-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.019578-7 IDEVALDO OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019578-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.023868-3 LUIZ CARLOS PAZ DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA, VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023868-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001355-0 IVO SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001355-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 15:18\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.014280-5 DILMA FERREIRA LUIZ (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014280-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.016067-4 NIVALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.016067-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2005.51.60.007710-6 OTACILIO RODRIGUES DE LACERDA (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007710-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2005.51.60.009738-5 MARIA EMILIA LEITE VENTUROTTI (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009738-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011346-9 DILMA RODRIGUES BATISTA (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO SERGIO DE PAULA TEIXEIRA JUNIOR. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011346-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2005.51.60.012506-0 JOAO BATISTA CARVALHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012506-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.002218-3 RUTH ISAAC E OUTRO (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002218-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2003.51.60.001958-4 LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001958-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.003193-6 ADEILDE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003193-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.008175-7 JOSEMIR MENEZES (Adv. EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES, ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008175-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2003.51.60.009560-4 PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009560-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2003.51.60.017228-3 CARLOS MONTINO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017228-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.024651-5 ELIANA ALVES DE SOUZA PAES LEME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024651-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.011120-1 WESCLEY ALBERTO DA SILVA DE ANDRADE (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO, JOAO CARLOS CANELLAS CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011120-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.011514-0 RUTH LUCIANA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011514-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007805-6 SEBASTIAO FERREIRA DO PATROCINIO (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x FUNASA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007805-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.008701-0 MARCELO LIMA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008701-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n24 - 2007.51.60.003462-1 EULINA DE ASSIS SILVA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003462-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 11:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 489027"
                            ],
                            "489028": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000117\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.015917-9 ODETE FELIPE XAVIER E OUTROS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015917-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.60.011339-1 LUCIA PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011339-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001547-1 JORGE GOMES GONCALVES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.001547-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2002.51.60.002962-7 EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002962-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.60.007164-8 MARCIO DA SILVA SPERANDIO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007164-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.60.007250-1 PAULO ROBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007250-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007703-1 SERGIO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.007703-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2003.51.60.008914-8 ARMANDO FASSINI (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008914-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 16:42\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07. Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). \r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 489028"
                            ],
                            "489029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003795-8 JURANDY IGNACIO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003795-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004145-7 ROMULO DOUGLAS MARTINS DE BARROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004145-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.000535-4 LUZIA RAMOS DE CARVALHO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000535-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014998-4 NITON GARCIA GONZALEZ JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014998-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2005.51.60.000868-6 LENI DA SILVA MOURA (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.000868-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.60.003157-9 MIGUEL ARCANJO SILVA FREITAS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA, ADRIANA PETRONILO BELIZÁRIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003157-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.010638-9 ELOACIR MASCARENHAS PEIXOTO (Adv. FABIOLA JANAINA M DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.010638-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2005.51.60.007782-9 NILSON ABDON DE ARAUJO (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x FUNASA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007782-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2006.51.60.000909-9 FLEURY BISPO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000909-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:15\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 489029"
                            ],
                            "489030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 31/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009476-8 BIANCA DA SILVA BORGES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009476-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002016-2 HELENA SOUSA DE PAULA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002016-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003641-8 VAGNER MAGALHÃES DO AMARAL (Adv. ANDERSON BERNARDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003641-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.60.003648-6 ADIEL PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003648-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002381-2 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002381-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003682-0 ADELSON BEZERRA NUNES (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003682-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004212-0 LUCIMAR LOPES DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004212-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Eco nômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004218-1 LEOPOLDINA PEREIRA JACINTO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004218-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005049-9 LUIS JOSE DOS REIS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005049-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005258-7 REGINALDO PEIXOTO FERRAZ (Adv. MARILIA LOURENCO DE SOUZA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.005258-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.004542-3 RITA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004542-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.011634-0 MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011634-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.015452-2 SONIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015452-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.003616-7 DEUSDETE GARCIA DE MELLO COELHO (Adv. JOSE CARLOS ALVES DA SILVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.003616-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006407-3 ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006407-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.60.009314-0 ZULEIDE MARIA RODRIGUES (Adv. ENOCK BARRETO DESIDERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009314-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 31/03/2008 10:13\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrar-se-á depositado na Caixa Econômica Federal a partir do dia 5 de maio de 2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor, observando a data informada acima. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nId: 489030"
                            ],
                            "495146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000125\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.60.001222-4 IRACEMA DE SÃO PEDRO SCARINCI (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000743/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001222-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/02/2008 13:45\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA (TIPO A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 03/08/2004 a 15/02/2007 (fls.36).\r\n\r\nAntecipação de tutela deferida em fls.37/38, para determinar o restabelecimento do mencionado benefício. \r\n\r\nO INSS apresentou proposta de acordo em fls.71, comprometendo-se a implantar auxílio-doença em favor da autora durante 24 meses. Todavia, a demandante manifestou expressa discordância em relação à transação proposta (fls.74). \r\n\r\nDiante da impossibilidade de conciliação, fundamento e decido. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre agosto de 2004 e fevereiro de 2007, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até fevereiro de 2007, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 35 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e é portadora de “outros transtornos mentais devidos à lesão e disfunção cerebral e doença física”. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.63/68), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a demandante deve ser considerada como total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza. Esclarece, ainda, que a autora necessita da assistência de terceiros para as funções de higiene e alimentação, sendo incapaz para a vida independente. \r\n\r\nCabe acrescentar que a perita da autarquia previdenciária, em fls.72, atestou que a autora apresenta amaurose à direita. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a concessão de aposentadoria por invalidez em favor da parte autora.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, e, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam o autor para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls. 36, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença até fevereiro de 2007, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. Todavia, o perito judicial afirmou que o quadro clínico observado por ocasião da perícia é o mesmo que motivou a concessão do mencionado benefício. \r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do mencionado benefício, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir da data de ajuizamento da ação, com o acréscimo de 25% em decorrência da permanente necessidade de auxílio de terceiros, nos termos do artigo 45 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000).\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, revogando a decisão de fls. 37/38, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACRESCIDA DE 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a, após o trânsito em julgado, calcular e pagar os atrasados devidos a título de AUXÍLIO-DOENÇA a partir da cessação administrativa (16/02/2007) até a data de ajuizamento da ação (27/05/2007), e a título de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ACRESCIDA DE 25% (artigo 45 da Lei nº 8.213/91), a partir do ajuizamento da ação (28/05/2007), autorizada a dedução dos valores pagos por força da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO INSS deverá, ainda, reembolsar o valor da perícia realizada pelo expert nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTendo em vista o quadro clínico apontado pela perícia judicial, determino à parte autora que indique, no prazo de dez dias, um representante para atuar em seu favor, a ser nomeado pelo juízo com poderes exclusivamente para este processo.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpridas as obrigações, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.10.010135-4 NILTON DO NASCIMENTO (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.010135-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003038-5 LUIZ JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003038-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.008121-6 CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DO AMPARO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008121-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.017977-0 JOAO BASILIO DE FIGUEIREDO (Adv. WILBERG LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017977-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.022247-0 JAIR FRAGOZO ALBUQUERQUE (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022247-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.022879-3 DOMINGOS RIBEIRO DIAS (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.022879-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023251-6 ALICIO CASSIANO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023251-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024280-7 ALOISIO GIDEON DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024280-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.002213-7 RITA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv. NILTO CARLOS BADINI, LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002213-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.002505-9 NELSON SIMOES DA CUNHA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002505-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004467-4 JOSE CARLOS RANGEL SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004467-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.010431-2 MARIA DOS SANTOS ADRIANI (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010431-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001031-0 JADYR MUNIZ DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001031-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.007668-0 VICENTE SOARES (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007668-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.60.004921-0 JACIEL DA SILVA SANTOS (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004921-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013254-0 MARCO AURELIO DELGADO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013254-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.001355-7 LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.001355-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2003.51.60.015194-2 MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO CALDAS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.015194-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023468-9 AURORA DE SALES SIQUEIRA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023468-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2006.51.60.002991-8 PEDRO RENATO GOMES (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002991-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:02\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495146"
                            ],
                            "495147": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000258-5 MARLI PACHECO AGUIAR (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000258-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/03/2008 14:12\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nI - Tendo em vista que a ré Sebastiana Pereira Barbosa não foi localizada nos endereços fornecidos e não recebe nem requereu benefício do “de cujus”, com base no art. 76 da Lei 8.213 torno sem efeito a 1a. parte do despacho de fl. 42.\r\n\r\nII - À SEDSJ para excluir SEBASTIANA PEREIRA BARBOSA do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Designo o dia 14/05/08, às 15 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nIV - As testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nV - Ficam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. Nesse caso, deverá obrigatoriamente ser apresentada em audiência, toda a prova de que disponha a parte Ré, consoante o disposto no art. 11 da Lei 10.259, cujo procedimento será adotado na condução do presente processo.\r\n\r\nVI - Intimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048391-0 JOAO LUIZ POLIDO SOARES (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.048391-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/10/2007 17:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 13 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.009028-7 SEBASTIÃO APOLINÁRIO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000735/2008 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009028-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/09/2007 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no verbete no. 297 da súmula do STJ, bem como por entender que entre clientes e instituições financeiras existe relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor). \r\n\r\nDesigno o dia 21/05/2008, às 14 horas e 30 minutos, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual será colhido o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação, cabendo às partes requererem, expressamente, que sejam aquelas intimadas, caso assim desejem, na forma do art. 34 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que a audiência de conciliação poderá ser imediatamente convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de março de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000557-3 NESTOR SANTINO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000557-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 19:44\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2003.51.60.011787-9 MANOEL ALCIDES FELIX (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011787-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 99/.102, 110/112 e 114. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2003.51.60.014312-0 JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.014312-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 19:46\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2003.51.60.017650-1 FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.017650-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 47/48 e 59. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2003.51.60.023374-0 JANUARIA SILVA BARCELLOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023374-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 19:46\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 59/60, tendo em vista que a revisão determinada na sentença não trará vantagem para o Autor, uma vez que o sistema adotado para revisão do benefício, acusa índice ORTN negativo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024091-4 RUBENS RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024091-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 20:25\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para apresentarem a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício da parte Autora, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nVindos os salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para liquidar o pedido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008114-1 LUIZ MARCOS DA SILVA (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.008114-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 19:46\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2004.51.60.000863-3 GILBERTO MATTOS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000863-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 48/49 e 54. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2004.51.60.004974-0 MARIA FERREIRA GOMES (Adv. MARIA JOSE ALVES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004974-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 03/04/2008 15:45\r\n\r\nDefiro à parte Autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006010-2 ALAIR MARTINS COSTA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA, DANIELA FERNANDES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006010-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 15:57\r\n\r\nIntimem-se os possíveis sucessores do autor falecido, para, querendo, no prazo de 20 dias, habilitarem-se nos presentes autos, devendo apresentarem certidão de óbito, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010145-5 JOSE DIAS DA CUNHA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010145-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 63/74 e 76. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014298-6 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014298-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 20:25\r\n\r\nO INSS informa a inexistência de valor devido ao autor a título de atrasados, conforme documentos de fls. 17/20, tendo em vista que os índices adotados por ocasião da concessão do benefício foram superiores à variação da ORTN/OTN no mesmo período.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2005.51.60.014477-6 CANDIDA IZABEL DE SANTANA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014477-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 24/28 e 33. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001186-0 NELLY ROSA DE ARAUJO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001186-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/03/2008 20:25\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o Réu para apresentarem a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício da parte Autora, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nVindos os salários de contribuição, remetam-se os autos ao Contador para liquidar o pedido.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2006.51.60.001662-6 CICERO MENDES DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001662-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 50/55 e 58. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.60.006427-9 ANTONIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006427-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 19:46\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2003.51.60.023147-0 JOSE ARLINDO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.023147-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:14\r\n\r\nIntime-se Marilene Silva Oliveira, para, no prazo de 20 dias, requerer a habilitação de todos os sucessores do autor falecido, devendo apresentar certidão de óbito, CIC, RGI, certidão de nascimento, certidão de casamento e comprovante de residência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2003.51.60.009024-2 JORGE FRANCISCO SODRE (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009024-2\r\n\r\nDê-se vista à parte Autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para informar que a decisão da Turma confirmou a Sentença de Improcedência, tendo transitado em julgado não havendo mais nada a prover.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de março de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.010807-3 MARIA APARECIDA DE ABREU SILVA (Adv. ALAN P SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010807-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 02/04/2008 20:54\r\n\r\nO INSS informa que já revisou a RMI do benefício do Autor, conforme documentos de fls. 23/26 e 28. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para ciência da informação do INSS.\r\n\r\nEventual inconformismo somente será apreciado se vier acompanhado de planilha demonstrativa de equívoco na apuração do INSS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000748-0 VERA LUCIA ALVARENGA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000748-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/03/2008 19:46\r\n\r\nIntime-se a ECT para cumprimento do julgado, atendendo ao determinado na sentença/acórdão, no que concerne ao depósito do valor da condenação, no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo ainda, comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem e o valor disponibilizado.\r\n\r\nSão João de Meriti, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 495147"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000655-5 VIEIRA SANTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JERONIMO FARIAS MELO, JOEL LOURENCO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, AURIVAL JORGE P.SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000301/2008 . \r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia - RJ\r\n\r\nAção Ordinária n° 2001.51.08.000655-5\r\n\r\nAutor(a): Vieira Santos Material de Construção Ltda.\r\n\r\nRé: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Dr. Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA empresa autora pede a condenação da CEF a pagar danos morais por erros na gerência de cheques de sua conta bancária que causaram a indevida inclusão de seu nome na SERASA, atrapalhando a realização de negócios e a obtenção de crédito no mercado. Inicial com documentos (fls. 02/24).\r\n\r\nA CEF reconhece erros nos seus serviços, que confundiram a conta da autora com a de outro cliente, mas ressalta que os inconvenientes dos descontos indevidos ocorridos na conta da Autora são fruto de culpa concorrente da fiscalização contábil da própria empresa, pugnando pela improcedência da pretensão. Contestação com documentos (fls. 43/73).\r\n\r\nA autora apresentou réplica e mais alguns documentos (fls. 76/77 e 80/104), sobre os quais a Ré não quis se manifestar (fls. 112/119). \r\n\r\nO M. Juízo determinou a requisição à SERASA de informações sobre o período de inscrição do nome da autora por ordem da Ré (fls. 121/131, manifestando-se a autora sobre as informações prestadas, mas não a Ré (fls. 138/139).\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nSem preliminares processuais suscitadas pelas partes ou detectadas de ofício, passo ao exame do mérito da ação.\r\n\r\nO art. 5º, inc. V, da Constituição Federal, bem assim o art. 6º, inc. VI, do Código do Consumidor, asseguram a plena reparabilidade do dano moral, proporcional ao agravo. \r\n\r\nConquanto empresa pública federal, a Ré - CEF é instituição financeira que atua como prestadora de produtos e serviços bancários, tais como os que geraram esta lide (manutenção de conta corrente - financiamento bancário); submetendo-se, portanto, nesses particulares, aos preceitos do Código do Consumidor, nos termos do art. 3°, caput e § 2°, da Lei n° 8.078/90.\r\n\r\nIncide também na espécie o disposto nos arts. 14 e 34 do mesmo Código do Consumidor, que estabelecem a responsabilidade dos prestadores de serviços -- como é o caso da Ré - CEF que presta serviços bancários -- pelos atos de seus prepostos.\r\n\r\nNo caso concreto, por um lado, a CEF reconhece os erros na gerência de cheques da conta da Autora (fl. 44). \r\n\r\nPor outro lado, a documentação adunada pela Autora demonstra os vários dissabores por que passou a empresa em virtude da constância de seu nome no SERASA (fls. 23 e 130/131) por causa daqueles cheques equivocadamente emitidos e compensados pela Ré, como a inviabilidade na realização de compras no comércio e obtenção de crédito no mercado (fls. 21/22 e 81/104). \r\n\r\nNesse ponto, cabe recordar que o reconhecimento do dano puramente moral prescinde da comprovação de efetivos prejuízos, bastando a demonstração da ocorrência do fato potencialmente causador do dano à honra. Nesse diapasão é o entendimento assente no C. Superior Tribunal de Justiça, exemplificado no(s) seguinte(s) excerto(s):\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - DANO MORAL - CADASTRO DO SERASA - IMPROCEDÊNCIA DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA - FATO NOVO SUPERVENIENTE - ART. 462, DO CPC.\r\n\r\nI - A hipótese é de ilícito puro (dano moral), desnecessária qualquer prova de prejuízo, suficiente apenas a demonstração de inscrição irregular em cadastro de devedores.\r\n\r\n..........................................................................................................................\r\n\r\n(STJ - 3ª Turma - AGA 175023 / RS - Rel. Min. WALDEMAR ZVEITER - unânime - DJ de 07/12/1998, p.00083)\r\n\r\nTambém é importante ressaltar que, conforme já assentado no verbete nº 227 da súmula do C. STJ, “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”.\r\n\r\nRecorde-se, ainda, que a avaliação do dano moral em cada caso deve ser feita sopesando-se, por um lado, os efetivos constrangimentos ocasionados à autora e que deve ter caráter punitivo para o desestímulo de novas condutas da espécie pela Ré. E, por outro lado, sempre cuidando de limitá-lo para evitar um enriquecimento indevido dos Autores e considerando que, afinal, o patrimônio da Ré tem caráter público.\r\n\r\nNo caso concreto, extensão dos agravos à honra pública da empresa autora espelhados na documentação comprobatória da impossibilidade de negócios e de obtenção de crédito, somados aos decorrentes da quantidade e períodos de inscrições indevidas de seu nome no SERASA por erros da Ré, recomendam a acolhida integral do pedido indenizatório da autora, \r\n\r\nEnfim, desmerece acolhida o argumento da CEF de que teria havido culpa concorrente da contabilidade da autora em não atentar para os sucessivos erros que se verificavam em sua conta-corrente. Primeiro, em face dos argumentos da autora, que merecem credibilidade, de que efetivou reclamação a respeito a funcionários da agência bancária a cada vez que recebia aquelas notícias de cheques devolvidos de sua conta, os quais não havia emitido (fl. 15). De mais a mais, a causa não versa sobre a indenização de danos materiais pelos débitos indevidos que também teriam ocorrido na conta da autora, mas apenas sobre os danos morais decorrentes da publicidade negativa a respeito de cheques da autora provocada por culpa dos erros da Ré.\r\n\r\nNessa conformidade e tendo em vista o valor atribuído à causa, fixo a indenização do dano moral devida à Autora em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré - CEF a pagar à empresa Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros legais a partir do trânsito em julgado e até que se efetive o pagamento. Condeno ainda a Ré a arcar com as custas e despesas processuais, ressarcindo as já pagas pelos Autores, e a pagar-lhes ainda honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.08.001572-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ALESSANDRA DAMASCENO SANTOS. . Ao Distribuidor para retificar o rosto e a autuação deste feito para a classe n° 7001 - PROTESTOS / NOTIFICAÇÕES / INTERPELAÇÕES.\r\n\r\nApós, emende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, comprovando documentalmente, o valor total atribuído à causa, eis que o mesmo é diverso do constante da CDA de fl. 12.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 98.0900780-9 IREMA LOBATO DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . FL. 169 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n4 - 2000.51.08.001598-9 VALDIR EDUARDO (Adv. VALDIR EDUARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se:\r\n\r\n- à Cia Nacional de Álcalis, setor de Recursos Humanos, para que seja informado a este Juízo o salário atual do Autor (como se na ativa estivesse) e,\r\n\r\n- ao INSS - Ag. Cabo Frio/RJ - Setor de Benefícios, para que seja enviado a este M. Juízo, cópia “recibada” da declaração de fl. 75 e/ou ofício acusando o recebimento desta.\r\n\r\nVindas todas as informações, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001694-6 AROLDO FONSECA ROSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 84 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001718-5 LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.08.000320-8 AILTON DE SOUZA SERPA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47 - Defiro.\r\n\r\nAnote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal - e não decenal, como postulada pelo Autor (fls. 38/42), pois que a alteração determinada no art. 103 da Lei n° 8.213/91 pela mencionada Lei n° 10.839/2004 refere-se tão-somente ao prazo decadencial, permanecendo o dispositivo relativo ao prazo prescricional intocado no parágrafo único daquele artigo.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000876-8 ALCI ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro os pedidos de gratuidade de Justiça, bem como de tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. Anote e observe a Secretaria.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000012-9 AIDA DA SILVA BORGES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000208-4 LUCIA HELENA AMANCIO SANTOS (Adv. ROSA MARIA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito processual eleito, eis a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais na espécie (art. 3o, “caput”, Lei n° 10.259/01).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.08.000788-7 SOLANGE LEMOS DE FREITAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.08.000220-9 MANOEL AZEVEDO DE JESUS E OUTRO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tão somente em relação ao autor Manoel Azevedo de Jesus; indeferindo-o em relação ao autor Adilson Coelho Sant'Anna, o qual deverá recolher as custas processuais iniciais devidas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.08.001004-4 EMERSON CAIO ROBERTO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 30 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nPor fim, emende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial.\r\n\r\n14 - 2007.51.08.001316-1 BRASFISH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS, PATRICIA DE OLIVEIRA CORREA MAISONNETTE) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n15 - 2008.51.08.000120-5 VERA MAGDALENA SIMOES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS). . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa equivalente ao benefício patrimonial pretendido, bem como recolhendo o restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0900590-3 RENA CORREA DA ROCHA (Adv. LEONIDAS CORREA, EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 196 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo Alvará de Levantamento, devendo o Autor comprovar, em 05 (cinco) dias, o devido recebimento.\r\n\r\nVinda a comprovação e nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção por pagamento.\r\n\r\n17 - 98.0901124-5 ARI JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador para apuro de eventuais diferenças devidas aos Autores, consoante a coisa julgada, os recursos providos e, as petições e planilhas de cálculos de fls. 418/444 e 446/469. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0901126-1 ALOISIO RAMOS CAIADO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Em face da notícia de disponibilidade para saque das quantias devidas aos Autores, conforme petição e memórias de cálculo de fls. 654/685, manifeste-se a parte autora sobre o efetivo recebimento, bem como requerendo o que ainda for de seu interesse, se for o caso.\r\n\r\nPrazo - 30 (trinta) dias.\r\n\r\n19 - 99.0004098-8 HAMILTON CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A CEF para apresentar os extratos da conta fundiária das Autoras ROSELI QUINTANINHA e EVANIA GONÇALVES FERREIRA referentes aos períodos vindicados na inicial. \r\n\r\nVindos tais extratos, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2000.51.08.001512-6 VALMIR ANDRADE DA COSTA (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 162 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n21 - 2000.51.08.001594-1 WALDONIER FERREIRA SOUZA JUNIOR (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cite-se, nos termos e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.08.001246-1 DOMINGOS SEVERO PINHEIRO RODRIGUES (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ P. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2004.51.08.000776-7 A R PAULINO HOTEL E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.08.001030-8 MARIA DA SILVA ALVES (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . A UNIÃO FEDERAL é parte manifestamente ilegítima para esta ação, que por visar a correção de expurgos inflacionários em conta fundiária, tem por parte legítima no pólo passivo tão somente o banco gestor, controlador e agente operador do FGTS. Ao Distribuidor para excluir a UNIÃO FEDERAL do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nApós, cite-se, com urgência, a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n25 - 2006.51.08.000778-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS E SEU CONJUGE (QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA). . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de ALTAIR CARDOSO DOS SANTOS e CÔNJUGE, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 44, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 62, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 44, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 44. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 2006.51.08.000782-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NEWTON NEVES DUVANEL E SEU CÔNJUGE(QUALIFICAÇÃO DESCONHECIDA). . Processo n º 2006.51.08.000782-0\r\n\r\nTrata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de NEWTON NEVES DUVANEL e CÔNJUGE, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 45, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 82, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 45, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 45. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n27 - 2007.51.08.001488-8 JOSE LUIS DE FARIA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor em réplica, bem como para manifestar-se explicitamente sobre o pedido de CEF para que a União integre a lide, na qualidade de litisconsorte necessário.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.004956-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA S. R. URBANO) x PREFEITO DE IGUABA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2004.51.08.000902-8 LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv. FABRICIA L GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da petição de fls. 47/48, a qual recebo como emenda à inicial, afasto as possibilidades de presenção detectadas às fls. 32/34.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo passivo, devendo constar como Ré a CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS DE CABO FRIO-RJ, conforme a prestação de informações de fls. 22/28.\r\n\r\nApós, anote a Secretaria os dados do novo patrono do Impetrante, consoante a Guia de Encaminhamento acostada à fl. 49.\r\n\r\nPor fim, dê-se vista no MPF e voltem conclusos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2005.51.08.000260-9 LINDALVA DA HORA NUNES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA) x NAO DECLARADO. . Fl. 109 - Defiro. Ao Distribuidor para incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nApós, às partes para que, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão, assim devendo, desde logo, apresentar todos os documentos de que já disponham e ainda pretendem usar como prova, ou indicar onde e/ou com quem os mesmos se encontram, além de especificar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária, inclusive já deduzindo seus quesitos e indicando seu(s) Assistente(s), bem assim qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.08.000864-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE DANIEL FREGUGLIA GUEDES. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n32 - 2006.51.08.000866-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALEXANDRE ALVES DE ANDRADE. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n33 - 2007.51.08.000246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARGARIDA RIBEIRO DE ALMEIDA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000786-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FERNANDO PESSANHA DE SOUZA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000944-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RAFAELA MOURA GONCALVES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo-se o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n36 - 2007.51.08.000946-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DJANETE ALVES AYRES. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n37 - 2007.51.08.001454-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ALCEIR BARBOSA COMERCIO DE PESCADO ME. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo-se o restante das custas processuais devidas.\r\n\r\n38 - 2007.51.08.001480-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x CRISTIANE DO COUTO SOUZA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n39 - 2007.51.08.001492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Citem-se os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n40 - 2007.51.08.001494-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x CONSTRUTAL 5100 EQUIP MAQUINAS LTDA E OUTROS. . Citem-se os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n41 - 2007.51.08.001544-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x ROSELI AUGUSTA MAGALHAES DA SILVA VASCONCELLOS. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n42 - 2008.51.08.000082-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA NATALINA MONTEIRO DA SILVA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n43 - 2008.51.08.000166-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JOSE LUIZ PERALVA BORGES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópias legíveis das peças de fls. 08/13.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2008.51.08.000024-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO LUIZ DOS SANTOS CORENZO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n45 - 2008.51.08.000026-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL MELO COSTA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n46 - 2008.51.08.000028-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAYTT CLAHIR CRUZ. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n47 - 2008.51.08.000030-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROGERIO PINTO GARCIA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n48 - 2008.51.08.000032-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE FERREIRA DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n49 - 2008.51.08.000034-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FLAVIO JOSE FERREIRA) x JORGE MARCELLO DOS SANTOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n50 - 2008.51.08.000036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LEILA CORDEIRO DE OLIVEIRA SANTOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n51 - 2008.51.08.000038-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARILZA PINTO DO NASCIMENTO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n52 - 2008.51.08.000040-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO RODRIGUES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n53 - 2008.51.08.000042-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAIMUNDO CESAR GOULART GRACA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n54 - 2008.51.08.000044-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MILTON ANTONIO DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nQuebra 55 - 2008.51.08.000046-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCELO FERREIRA NEVES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n56 - 2008.51.08.000048-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n57 - 2008.51.08.000062-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GUSTAVO CORTES BARROSO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n58 - 2008.51.08.000064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FRANCISCO FERNANDES BARBOSA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n59 - 2008.51.08.000066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS RAMIRO FERREIRA DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n60 - 2008.51.08.000068-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLUCIO SILVA DE LUNA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n61 - 2008.51.08.000070-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOLANGE MARIA CINTRA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n62 - 2008.51.08.000072-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ FERNANDO LAPAGESSE ALVES CORREA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n63 - 2008.51.08.000074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO x LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIEIRA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n64 - 2008.51.08.000076-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MAURO LAURINDO BARREIROS BORGES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n65 - 2008.51.08.000078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARLY W. DE ABREU RAMOS ROCHA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n66 - 2003.51.08.000804-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GODOFREDO NUNES FILHO) x JUSSARA DE OLIVEIRA GLORIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n67 - 2005.51.08.000635-4 GHESTUR TURISMO LTDA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.08.000937-6 AUGUSTO JOSE FERRARI CORTES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o Autor, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, a determinação de emenda à inicial de fl. 30, sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284, parágrafo único).\r\n\r\n69 - 2007.51.08.000941-8 PEDRO JOSE MOURA LIMA (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 32 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor a determinação de emenda à inicial de fl. 31 (primeiro item), no prazo de 10 (dez) dias, ou seja: “apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial”.\r\n\r\n70 - 2007.51.08.000951-0 ORLANDO CLOTARIO CAMPANATI (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpra o Autor a determinação de emenda à inicial de fl. 24 (primeiro item), no prazo de 10 (dez) dias, ou seja: “apresentar instrumento procuratório em nome dos subscritores da exordial”.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 98.0900123-1 GABRIEL PEREIRA GUIMARAES (Adv. JOEL LOURENCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA SALGADO, MAURO CHOLODOVSKY LUZ). . Fls. 214/215 - Indefiro a dilação de prazo requerido pelo Réu - INSS.\r\n\r\nExpeça-se o RPV correspondente à quantia em execução.\r\n\r\n72 - 98.0900301-3 JORGE ALVES QUINTANILHA (Adv. ADHEMAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT). . Fl. 113 - Defiro. Ao Contador para elaborar os cálculos de liquidação do julgado; após, à Autora para, se com eles concordar, promover a devida execução.\r\n\r\n73 - 2004.51.08.000685-4 WALDETARIO FERREIRA FRANCO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 49 - Defiro. Anote e observe a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n74 - 2006.51.08.000877-0 MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n75 - 2006.51.08.000983-9 SEVERINO SOTERO GOMES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2007.51.08.000013-0 JUVENAL CALIXTO RODRIGUES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia do processo administrativo que indeferiu o beneficio do Autor.\r\n\r\nCumprida a determinação, direi sobre o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n77 - 2007.51.58.000229-2 JONAS NUNES FILHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, adequando o valor da causa ao rito processual eleito, eis a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais na espécie (art. 3o, “caput”, Lei n° 10.259/01).\r\n\r\n78 - 2007.51.58.000231-0 DIRLEI LEANDRA DE ARAUJO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário do autor, cuja suspensão ocorreu em 01/02/2007, por determinação judicial. Alega não ter sido notificado de qualquer processo administrativo, nem judicial, interposto pelo INSS, em violação de seus direitos à ampla defesa e ao contraditório. \r\n\r\nComo se vê às fls. 64/133 o benefício do autor foi suspenso em razão de ordem judicial emanada pelo Juízo da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo, nos autos do processo criminal nº 2006.51.05.001972-7, que determinou a suspensão de vários benefícios previdenciários, inclusive o benefício do autor, em razão de suspeita de possíveis irregularidades cometidas em suas concessões. \r\n\r\nTendo em vista a vasta documentação trazida aos autos pela Autarquia-Ré ( valendo destacar a conclusão do relatório de Diligência Fiscal nº 088/2006 com objetivo de apurar o vínculo empregatício do autor com a empresa Saenz Pena Mudanças Nacionais e Internacionais LTDA, litteris: “ (...) conclui-se pela inexistência do vínculo empregatício mantido pelo Sr. Dirlei Leandro Araújo com a sociedade empresária aqui retratada, para intervalo de 01.01.1968 a 30.06.2005”(, não vislumbro a prova inequívoca de suas alegações, requisito exigido pelo art. 273 do CPC, para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nIndefiro pois a tutela, considerando, ainda, que a garantia constitucional contida no art 5º, LV não é absoluta, devendo, in casu, ser ponderada eis que a suspensão do benefício em tela não se deu por conduta unilateral da autarquia previdenciária, mas sim em virtude de decisão judicial que vislumbrou indícios de irregularidades em sua concessão. Ademais, é sabido que o contraditório, em casos como tais, ao invés de ser alijado é, apenas, diferido.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts 265, IV, c/c 110 do CPC, determino o sobrestamento do presente feito.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo comunicando a presente suspensão, solicitando, outrossim, seja informado a esse Juízo a decisão final do processo criminal em referência.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n79 - 2006.51.08.000079-4 MAURICIO DIEDERCHS (Adv. SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nEm sede liminar, requer o autor que o juízo determine a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, no que concerne à dívida existente com a ré versada na presente demanda. \r\n\r\nOcorre que, numa cognição sumária da matéria, não se vislumbra in casu a aparência do bom direito necessária a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nExplique-se: não obstante alegue o autor estar passando por dificuldades financeiras ? razão pela qual não vem conseguindo honrar com o pagamento das prestações pactuadas com a ré ?, confessando, portanto, sua mora, não há sequer nos presentes autos alegação e/ou comprovação de abusividade das cobranças por ela efetuadas.\r\n\r\nAssim sendo, não se pode obstar a inscrição do nome de mutuário nos órgãos de proteção ao crédito, ou mesmo determinar sua exclusão, quando há inadimplência, eis que tal faculdade está prevista no artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, consubstanciando, a priori, verdadeiro exercício legal de direito. \r\n\r\nIndefiro, nesses termos, o requerimento formulado in limine pelo autor.\r\n\r\n80 - 2007.51.08.000997-2 MAURICIO SOARES ALVARENGA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000302/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nÀ sentença de fls.183-194 opôs o autor, as fls. 199-201, os presentes embargos de declaração nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente apelo, dele conheço.\r\n\r\nNo mérito verifico que assiste razão à embargante. De fato, existe obscuridade na decisão embargada, quanto à gratuidade de justiça e a condenação em honorários, uma vez que não considerou pedido de gratuidade efetuado pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista, assim, a afirmação dos autores, ora embargantes, no sentido de serem pessoas pobres, não possuindo condições de arcar com honorários advocatícios e custas processuais, DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração para deferir os benefícios da justiça gratuita, integrando a sentença da seguinte forma:\r\n\r\n“ Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora, tendo em vista a afirmação de fl. 33.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda, suspendendo, por hora, tal pagamento, observando-se o disposto no art.12 da Lei nº1060/50.”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de março de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n81 - 2007.51.08.001409-8 ANDRE LUIZ MULLER (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, comprovando documentalmente o aumento da taxa foreira de quase 1000%, mencionado no início da fl. 03, bem como atribuindo valor à causa equivalente ao beneficio patrimonial pretendido, com o conseqüente recolhimento do restante das custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n82 - 98.0900599-7 ZENILDO GONCALVES (Adv. LEONIDAS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 272 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o respectivo alvará de levantamento.\r\n\r\n83 - 98.0900609-8 FRANCISCO CARLOS CONCEICAO DA CUNHA (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 230. - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n84 - 98.0901127-0 ARY FERREIRA E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Cite-se, na forma e para os fins do art. 475-J do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n85 - 99.0651127-3 MARIA NAZARE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 177. - Defiro.\r\n\r\nCite-se, na forma e para os fins do art. 652 do CPC, conforme requerido.\r\n\r\n86 - 2003.51.08.001587-5 ANTONIO CARLOS SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ELOA DOS SANTOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x ARNOLD WALD E OUTRO (Adv. RODRIGO ARANHA DE CAMARGO, SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS). . Fl. 949 - Defiro, consignando o prazo de 30 (trinta) dias para a realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.08.000579-5 ALFREDO SA DE HOLLANDA CUNHA (Adv. FABIO SANTOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2008 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2006.51.08.000773-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x RIELVES SOCORRO DE SANTANA. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de RIELVES SOCORRO DE SANTANA, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 44, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia a autora, às fls. 75, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 44, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 44. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n89 - 2006.51.08.000775-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JORGENEL PAULO DOS SANTOS. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de JORGENEL PAULO DOS SANTOS, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 44, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia a autora, às fls. 71/73 , que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 44, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 44. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nSem prejuízo, revogo o despacho de fl. 76 tão somente no que concerne à inclusão do Município de Armação de Búzios no pólo passivo e sua conseqüente citação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para análise deste e dos demais requerimentos formulados\r\n\r\n90 - 2006.51.08.000777-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDERALDO COSTA DA SILVA E SEU CONJUGE (QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA) E OUTRO. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de EDERALDO COSTA DA SILVA e CÔNJUGE, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 47, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 153, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 47, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 153. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n91 - 2006.51.08.000779-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JOAO CARLOS ALVES DE SOUZA. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 39, este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 65, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 39, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 39. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n92 - 2006.51.08.000781-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x AQUILES ANTÔNIO DA SILVA E OUTRO. . Trata-se de ação reivindicatória e demolitória movida pela UNIÃO FEDERAL em face de AQUILES ANTÔNIO DA SILVA e ROMNEY DE AGUIAR, visando seja reconhecido o domínio da autora sobre a área da praia da Tartaruga, na qual se encontra localizado, sobre a faixa de areia, barraca de venda de bebidas e produtos diversos de propriedade do réu.\r\n\r\nPleiteia ainda a autora a imissão na posse do bem e a demolição da mencionada construção indevidamente erguida sobre imóvel de propriedade da União.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requereu a autora fosse autorizada a imissão sumária na posse do imóvel, sendo-lhe garantido o pleno exercício dos poderes e prerrogativas inerentes ao direito de propriedade.\r\n\r\nEm decisão de fls. 45 este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, conforme requerido pela autora para “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei nº 9636/98.”\r\n\r\nNão obstante datar de agosto de 2006, noticia o Ministério Público, às fls. 96, que até a presente data a decisão não foi cumprida, pelo que requer seu imediato cumprimento.\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento da medida de urgência determinada nestes autos, defiro o requerimento do Ministério Público, para reiterar os termos da decisão de fls. 45, determinando a IMEDIATA IMISSÃO da União na posse do imóvel objeto da presente.\r\n\r\nEsclareço que, para tanto, está a autora autorizada a proceder a desocupação e lacre do imóvel, retirando todos os móveis existentes em seu interior, bem como eventuais cadeiras, mesas e utensílios utilizados pelo réu.\r\n\r\nDetermino, outrossim, o acompanhamento da diligência por oficial de justiça deste juízo e requisito auxílio de força policial para a proteção da integridade física dos servidores incumbidos de proceder a retomada do imóvel, sendo expedidos os ofícios necessários.\r\n\r\nRessalto, ainda, que em sede de antecipação de tutela não houve pedido por parte da autora de demolição do imóvel ocupado pelo réu, e que os limites da presente decisão são os fixados na decisão de fls. 45. Não obstante a ausência de pedido neste sentido, nada impede que a União Federal, no exercício do poder de polícia que lhe é ínsito, proceda sponte propria à demolição do imóvel erguido pelo réu, tendo em vista a auto-executoriedade dos atos administrativos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para análise dos demais requerimentos.\r\n\r\n93 - 2006.51.08.001089-1 ALESSANDRA CALAZANS SIMAO (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando documento idôneo que comprove residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\n94 - 2007.51.08.000047-6 ROSA MARIA FRANCA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA MELLO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Intima-se pessoalmente a Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, constituir novo patrono para zelar por seus interesses neste feito, consoante a “renúncia” de fl. 128.\r\n\r\n95 - 2007.51.08.000335-0 MARIA CELIA DE ALMEIDA MELLO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO, MARILDA AMORIM VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . FL. 162 - Defiro.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador Judicial para esclarecimentos e, se for o caso, elaboração de novos cálculos.\r\n\r\n96 - 2007.51.08.000655-7 JORGE LIMA NOGUEIRA x JUIZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nEm face do lapso temporal decorrido desde o ajuizamento da ação, intime-se pessoalmente o Autor para manifestar seu interesse ao prosseguimento deste feito e, em caso positivo, para que constitua Advogado, eis que o Defensor Público Estadual não oficia na Justiça Federal.\r\n\r\n97 - 2007.51.08.000839-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x VICENTE ANDRE DE SOUZA E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.08.000841-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARIVALDO ANGÉLICA DA SILVA. . Cite-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.08.001179-6 POUSADA MARSHALL LTDA REP/P/ MATHEW ALLEN MARSHAL (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, completando os “espaços em branco” do 2o e 3o parágrafos de fl. 03.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n100 - 99.0651043-9 MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv. PAULO MAURICIO MAZZEI) x DELEGADO DO MINISTERIO DO TRABALHO EM CABO FRIO/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a intimação dos Impetrados, agora nos endereços fornecidos nas certidões de fls. 317 e 321.\r\n\r\n101 - 2007.51.08.000295-3 MARCIO DA SILVA COUTO (Adv. ELCIR OTTONI RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SÃO PEDRO DA ALDEIA. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n102 - 2007.51.08.000159-6 BANCO ECONOMICO S/A (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EDUARDO HAMOND REGUA E OUTRO. . Cientes as partes da redistribuição do feito a esta Vara Federal.\r\n\r\nAo Distribuidor para retificar o pólo ativo, devendo constar, tão somente, a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, conforme petitório de fl. 190.\r\n\r\nApós, intime-se a Autora para manifestar-se, em 10 (dez) dias, sobre as certidões negativas de intimação de penhora (fls. 147v e 156v), requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n103 - 2002.51.08.001523-8 ODETTE MIGUEL SIMAO (Adv. ILKA MARIA FERREIRA, ALESSANDRA MATIAS BORRING) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 188 - Defiro. Dê-se vista, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n104 - 2005.51.08.000813-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA. . Fl. 46 - Defiro.\r\n\r\nReitere-se a citação determinada à fl. 35, agora consignando-se no mandado a autorização expressa prevista no art. 172, § 2º do CPC.\r\n\r\n105 - 2006.51.08.000865-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARLOS AUGUSTO DA SILVA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n106 - 2006.51.08.000867-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x CARLOS ALBERTO LOPEZ. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n-apresentar instrumento procuratório em nome da subscritora da exordial,\r\n\r\n- recolher as custas processuais iniciais devidas.\r\n\r\n107 - 2007.51.08.000945-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x DEBORA RIBEIRO CASTELLS. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n108 - 2007.51.08.000947-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n109 - 2007.51.08.001453-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ALEXANDRE RODRIGUES MANHAES. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n110 - 2007.51.08.001491-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x NELSON'S PINTURAS LTDA ME E OUTROS. . Citem-se os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n111 - 2007.51.08.001495-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CONVENIENCIA DO PAO DE BUZIOS LTDA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n112 - 2008.51.08.000009-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x ALUMICENTER COMERCIO DE ALUMINIO LTDA E OUTRO. . Citem-se os Réus para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n113 - 2008.51.08.000085-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PAULO HENRIQUE NEVES DA SILVA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n114 - 2008.51.08.000141-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n115 - 2008.51.08.000157-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1 REGIAO/RJ (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CRISTIANO AYRES ROMANO. . Cite-se o Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento ou opor embargos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n116 - 2008.51.08.000023-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DENILCEA RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n117 - 2008.51.08.000025-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALOISIO BARBOSA DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n118 - 2008.51.08.000027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WILLIAM DA SILVA COSTA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n119 - 2008.51.08.000029-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VALMIR CORREA FONSECA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n120 - 2008.51.08.000031-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBES PIERRE BRAGA ESCOBAR. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n121 - 2008.51.08.000033-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE LUIZ AFONSO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n122 - 2008.51.08.000035-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARCOS NUNES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n123 - 2008.51.08.000037-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIO FERNANDO GONCALVES DE MELO. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n124 - 2008.51.08.000039-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CRISTINA DOS SANTOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n125 - 2008.51.08.000041-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DAYSE BARBOSA DA COSTA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n126 - 2008.51.08.000043-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ROBERTO ANGELO DE ARAUJO CAMPOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n127 - 2008.51.08.000045-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ARTHUR JOSE MOREIRA DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n128 - 2008.51.08.000047-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n129 - 2008.51.08.000049-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x JORGE DUARTE DOS SANTOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n130 - 2008.51.08.000061-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RAMISSE JOSE LUIZ. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n131 - 2008.51.08.000063-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x GILSON DE ALMEIDA FIQUENE. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n132 - 2008.51.08.000065-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n133 - 2008.51.08.000067-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARINA ALVES DE A RIBEIRO FREITAS. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n134 - 2008.51.08.000071-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARIA LUIZA MENDES DA SILVA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n135 - 2008.51.08.000073-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MONICA ARAGAO PASSERI FERREIRA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n136 - 2008.51.08.000075-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIS ANDRE DA SILVA ALEXANDRE. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n137 - 2008.51.08.000077-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GELSO DE SANT ANNA. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar cópia do contrato hipotecário aludido à fl. 03 e,\r\n\r\n- recolher o restante das custas processuais devidas, se for o caso, consoante o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n138 - 2008.51.08.000153-9 AMARO MOREIRA JUNIOR (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 64 como emenda à inicial. Anote a Secretaria, ao pé da inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nEm face da cópia da exordial juntada às fls. 65/69, afasto a prevenção detectada à fl. 58. Ao Distribuidor para as devidas modificações no rosto e na autuação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n139 - 2006.51.08.000879-3 TEREZINHA LOBATO CONDE DE SOUZA (Adv. DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LIA FERREIRA GUZZON). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2008 . SENTENÇA (B2) : Trata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. MÁRIO GONÇALVES PIRES, falecido em 16/12/2005. Foram ouvidas 05 (cinco) testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Cientes as partes nesse ato.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n140 - 2006.51.08.000049-6 OLDEMAR MARTINS DA GAMA (Adv. LAERTE NEPOMUCENO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n141 - 2003.51.08.001698-3 VILMA MATIAS CARRICO REP/ P/ ELDA MATIAS CARRICO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 47, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n142 - 98.0900572-5 EDSON DA SILVA (Adv. LEONIDAS CORREA, MADALENA SABINO TYMKIW) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 221, PARA CIÊNCIA DO AUTOR.\r\n\r\nApós, ao Autor para se manifestar sobre o mesmo, então retornando concluso.\r\n\r\n143 - 2002.51.08.000235-9 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. DORISMAR COELHO COUTO, MARCOS ANTONIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 157, PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DAS PARTES.\r\n\r\n“Prontos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após, retornando conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 133\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 493978"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n25002 - INCIDENTE DE INSANIDADE\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000236-9 JUÍZO DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x GLEISI DA SILVA MAGARÃO (Adv. NEOSANDRO PIRES DOMINGUES). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInformam os peritos, em laudo de fls. 63/67, que a ré, Sra. Gleisi da Silva Mgarão, é dependente química da substância Opióide (Dolantina), e que, em decorrência disso, à época dos fatos narrados na denúncia oferecida pelo Ministério Público, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta, mas totalmente incapaz de se orientar de acordo com tal apreciação. \r\n\r\nNão obstante não haja vinculação desse juízo ao conteúdo do laudo ora analisado, nos termos do disposto no art.182 do CPP, in casu,, concordo com as conclusões do perito, adotando-as como razão de decidir. \r\n\r\nTal se verifica pela necessidade cada vez maior de utilização da droga em questão pela ré e pela crescente derrubada dos obstáculos para consegui-la, colocando em risco sua própria vida por mais de uma vez e arruinando sua vida profissional.\r\n\r\nNesse sentido, se aplicam à ré as disposições do art. 45 da Lei 11343/06 e, portanto, dou por encerrado o incidente de insanidade, determinando o prosseguimento da ação penal contra a ré, nos termos do art. 152 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nCopie-se esta para os autos daquela ação, arquivando-se estes, após.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001553-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MIGUEL ANGELO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO: Tendo em vista o requerimento do MPF de fls. 171/173, decreto a prisão preventiva de MIGUEL ÂNGELO RODRIGUES, o que faço ante a constatação da presença dos requisitos do art. 312 do CPP, quais sejam, os indícios de autoria e materialidade do crime, tal como narrado na denúncia, bem como pela garantia da instrução criminal e aplicação da lei penal, eis que foi suficientemente constatado in casu que o réu tenta se ocultar a fim de que não seja realizada sua citação, tal como certificado a fls. 168v e 169. Sem prejuízo, determino a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional nos termos do art. 366 do CPP. Expeça-se o mandado de prisão. Cientes os presentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 495294"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.003232-0 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fls. 223: defiro o sobrestamento do feito por 30 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000101-2 SEBASTIAO TAVARES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002357-3 FRANCISCO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000611-0 PAULO WINZ (Adv. ALVARO AYRES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 160/162: dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001598-6 PERICLES ITAMAR PEREIRA DA CONCEICAO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seus respectivos interesses, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000272-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDITO APRIGIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade da justiça para o segundo réu.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n7 - 2005.51.15.000501-1 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106: diga a parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000013-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SEBASTIAO LAU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106: diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.15.000299-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101: diga a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.15.000689-7 TARCISO SOARES (Adv. JEFFERSON DE FARIA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.15.003142-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RUBEN PINTO BORBA (Adv. WILSON BENEDITO ALVES, MARCO AURELIO BENEDITO ALVES). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 25/26, das fls. 24 e 31, da sentença de fls. 32/35, da decisão de fls. 60/62 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 68 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.15.000371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZ PEREIRA DE QUEIROZ (Adv. JOSE DA SILVA PEREIRA, IZA MARIA DOS S. L. DA S. PEREIRA). . Fls. 112: defiro. Oficie-se a CEF para que promova a conversão em renda do depósito efetuado às fls. 104/105, devendo a mesma informar ao Juízo a realização da conversão, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO ofício deve ser instruído com cópias de fls. 103/105 e 112.\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.02.001563-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x CARLOS ALBERTO CAVALCANTE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 491812"
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                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.15.001833-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x MARMORARIA PARAISO LTDA ME E OUTROS (Adv. SITO KOWSMANN). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 89/110: os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social (art. 13, Lei 8.620/93).\r\n\r\nO prazo para a seguridade social apurar e constituir seus créditos é de 10 (dez) anos (art. 45, Lei 8212).\r\n\r\nA Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Essa presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca (art. 3º da Lei 6.830/80). A exceção de pré-executividade não produziu tal prova.\r\n\r\nRejeito a exceção.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.001874-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x INEZ MYNSSEM CONFECCOES LTDA x INEZ MYNSSEN DE MORAES (Adv. SITO KOWSMANN) x MARIA ADRIANA MONTEIRO WERNECK (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 168/172: apenas parte da dívida foi liquidada.\r\n\r\nA Dívida Ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza e liquidez. Essa presunção é relativa e pode ser ilidida por prova inequívoca (art. 3º da Lei 6.830/80). A exceção de pré-executividade não produziu tal prova.\r\n\r\nRejeito a exceção.\r\n\r\n3 - 2005.51.15.000388-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FARMACIA PAQUEQUER LTDA E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 34 e 44: indefiro. PAULO CESAR AMORIM e JUÇARA PEREIRA AMORIM eram sócios da empresa durante o período da dívida constante da CDA.\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000389-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FARMACIA PAQUEQUER LTDA E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 34 e 41: indefiro. PAULO CESAR AMORIM e JUÇARA PEREIRA AMORIM eram sócios da empresa durante o período da dívida constante da CDA.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000390-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x FARMACIA PAQUEQUER LTDA E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ SILVA DE LIMA). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 30 e 40: indefiro. PAULO CESAR AMORIM e JUÇARA PEREIRA AMORIM eram sócios da empresa durante o período da dívida constante da CDA.\r\n\r\n6 - 2005.51.15.000393-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x TERECOR SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO DE FREITAS TINOCO (Adv. MOACIR CESAR PENA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado de fls. 44.\r\n\r\nFls. 43: indefiro. ROBERTO DE FREITAS TINOCO era sócio da empresa durante o período da dívida constante da CDA (02/2000 a 06/2002).\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000056-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x TERE ECO EXAMES DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000994/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nDou provimento aos embargos de fls. 21/22.\r\n\r\nA sentença de fls. 20 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTendo em vista a petição do exeqüente, informando sobre a remissão do débito em questão, e para que produza seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, II, CPC.\r\n\r\nLevante-se penhora se houver.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x T C DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS E OUTROS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nO exeqüente informa a fls. 85 que o parcelamento foi rescindido. \r\n\r\nRejeito o pedido de fls. 21.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000172-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x T C DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nO exeqüente informa a fls. 72 que o parcelamento foi rescindido. \r\n\r\nRejeito o pedido de fls. 11.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000177-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x T C DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x ELAIR ERMENEGILDO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nO exeqüente informa a fls. 75 que o parcelamento foi rescindido. \r\n\r\nRejeito o pedido de fls. 16.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000074-8 UNIMED - TERESOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA, ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO, ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000990/2007 . \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor atribuído à causa com correção monetária a partir do ajuizamento.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 493382"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.15.000600-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DANIEL ALVES DA CRUZ (Adv. FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS). . Recebo a apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o oferecimento das razões, ao MPF pelo prazo do art. 600 do CPP.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 495392"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, 2º/3º andares - Várzea \r\n\r\nTeresópolis - RJ, CEP. 25953-011\r\n\r\nTel. / Fax: (21) 2152-8413 \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº ECR.1501.000004-0/2008\r\n\r\n*02689150100000402008*\r\n\r\ncom o prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo.\r\n\r\nO DR. ALCIR LUIZ LOPES COELHO, JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da ACOES PENAIS Nº 2004.51.15.000095-1, movida por MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em face de DANIEL ALVES DA CRUZ E BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA, dados como incursos no artigo 70, da Lei 4117/62 c/c art 6º da Lei 9612/98. Tem o presente edital a finalidade de CITÁR e INTIMAR o réu BRUNO EDUARDO DE ALMEIDA MOTTA, filho de Rose Mary de Almeida Motta, nascido em 11/02/1979, RG 11411146-1, CPF 076.520.237-93, com endereço ignorado, para que compareça neste juízo situado na Rua Francisco Sá, 343, 2.º/3º andar - Várzea - Teresópolis, no dia 10 de junho de 2006, às 16:00 horas, a fim de ser interrogado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do RÉU e para que no futuro não se alegue ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário Oficial e afixado nos locais de costume na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade de Teresópolis, em 27 de março de 2008. Eu, ____, Carlos Augusto de Lima Amorim, Técnico Judiciário, digitei. E eu, ____, Antonio Augusto Pereira, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo, por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 493381"
                            ]
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900510-7 ROSA EMILIA PAIXAO (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 113.\r\n\r\n2 - 99.0900711-8 OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nQuebra Ficam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n3 - 99.0900906-4 CARLOS LUIZ ALVES (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Considerando que a Resolução nº 559/2007 do e. CJF, alterando a anterior sistemática, passou a prever expressamente que os honorários sucumbenciais devem ser considerados como parcela integrante do valor devido ao credor, para fins de classificação do débito como de pequeno valor (art. 4º, p. único), intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, informe:\r\n\r\na) se renuncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos, para fins de expedição de requisição de pequeno valor;\r\n\r\nb) e, havendo renúncia, para que informe como se dará a repartição dos valores a serem recebidos via RPV - principal + honorários sucumbenciais - limitado o somatório, em todo caso, a R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFicam os interessados cientes de que, caso não seja formulada outra proposta de repartição dos valores, com a concordância expressa e pessoal da parte, no prazo acima fixado, a repartição dar-se-á incidindo a renúncia sobre os honorários sucumbenciais.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000125-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nRecebo a apelação no(s) efeito(s) devolutivo e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000861-1 ALZIRA BONFANTE SUDRE (Adv. LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n6 - 2008.51.13.000104-9 TANIA MARIA DA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000501-0 FATIMA ROSANGELA GUIMARAES D'ADDAZIO MACHADO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x GEAP - GRUPO ESPECIAL DE APOIO A PREVIDÊNCIA (Adv. MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA, TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA). . Pelo exposto, com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à Justiça Estadual desta Comarca, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.13.000300-0 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO DE MELO, VANESSA DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2008 . 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inc. III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Quanto aos honorários advocatícios fixo em R$ 300,00(trezentos reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.13.000679-8 IVONE CAMARGO GORITO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO DE MENEZES PERDIGAO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000385/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, suprindo a omissão verificada e determinando que, mantidos os demais termos, o dispositivo da sentença embargada passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS e, com fulcro no art. 461 do CPC, condeno a UNIÃO à obrigação de fazer consistente no cancelamento da inscrição atual da autora junto ao CPF/MF (nº 691.371.617-68), bem como para conceder-lhe, em seguida, novo número de inscrição, resolvendo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a ré, ainda, a promover o cancelamento das Declarações de Ajuste Anual Simplificadas, relativas aos anos 2004/2005 e 2005/2006 (fls. 23/26 e 27/30), oportunizando à autora, em seguida, a regularização de sua situação perante o Fisco.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida a autora e a isenção legal da ré. Condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nConsiderando o julgamento de mérito favorável à parte autora, bem como diante da provável continuidade da atividade fraudulenta mencionada na fundamentação (doc. fls. 32/36 e 105/110), reconsidero a decisão de fls. 44/48 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a UNIÃO promova o cancelamento do CPF da autora no prazo de 15 (quinze) dias, a conta de sua intimação, concedendo-lhe em seguida nova inscrição, bem como que promova o cancelamento das declarações de ajuste anual questionadas nos autos (anos 2004/05 e 2005/06), no mesmo prazo, tudo sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nO atendimento às providências acima mencionadas deverá ser comprovado nos autos em igual prazo.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. Transcorrendo o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nA presente decisão passa a constituir parte integrante da sentença de fls. 114/119.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.13.000468-0 JORGE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA, SERGIO LUIS ANK PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000488-5 GERALDO ARANTES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.13.000510-5 TALITA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LEILA MATHEUS REGA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora acerca dos documentos juntados pela CEF. \r\n\r\nEspecifiquem as partes, iniciando-se pela autora no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000526-9 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\n14 - 2007.51.13.000535-0 MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv. VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM, CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Afasto a possibilidade de prevenção/litispendência em relação aos feitos 95.0007697-7 e 95.0007700-0, ante a certidão de fls. 20 verso.\r\n\r\n2) Intime-se a autora para comprovar com documento hábil seu domicílio na jurisdição deste Juízo, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2008.51.13.000032-0 PAULO HENRIQUE RABELLO LADEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n16 - 2007.51.13.000527-0 HELIA RAIMUNDA ROSA COELHO REIS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2007.51.13.000763-1 JOSÉ JORGE BERNARDES (Adv. IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA, MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a juntada do laudo pericial e atendendo ao determinado no despacho anterior, dê-se vista as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 494669"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000179-5 PAULO DARCI PRAZERES FERREIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedir alvará para saque dos valores depositados a título de honorários de sucumbência, conforme documento de fl. 167. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de levantamento de penhora.\r\n\r\n2 - 2004.51.13.000298-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, ERICA BATISTA DE CASTRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JAMES CHARTUNI BANDEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo irrelevante o valor obtido com o bloqueio on line, à Secretaria para que proceda à liberação do montante.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à CEF para o que entender de direito.\r\n\r\n3 - 2005.51.13.000552-2 TERESA DOS SANTOS SOARES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI) x DORATILLA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CLEANIR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fixo como ponto controvertido a existência de união estável, na data do óbito, entre a autora e o instituidor.\r\n\r\nDesigno AIJ para o dia 03/06/2008 às 15 horas, devendo as partes comparecerem trazendo as testemunhas que reputarem convenientes.\r\n\r\nIndefiro a oitiva da testemunha PAULO CÉSAR ALMEIDA MELO, desnecessária ao julgamento da lide. Defiro, todavia o depoimento pessoal da Ré DORATÍLIA RODRIGUES DA SILVA, na forma do art. 343 do CPC. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.13.000795-6 JOSE MAURÍCIO GOMES ASSUMPCAO (Adv. CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS, LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS, ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os valores depositados, providencie a Secretaria a expedição dos alvarás.\r\n\r\n5 - 2007.51.13.000578-6 FLAVIO PAULINO (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000387/2008 . Isto posto, na forma da fundamentação retro, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de fls. 78/85, devolvendo-a ao subscritor, eis que já apresentada pela CEF defesa anteriormente, acarretando a preclusão consumativa (mantendo-se nos autos os documentos de fls. 86/91). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.13.000671-7 Terezinha de Jesus Alves de Lima (Adv. REINALDO RIBEIRO DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.13.000672-9 Transportadora Cometa S/A (Adv. REINALDO RIBEIRO DA SILVA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.13.000821-0 ROBERTO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nAnte a notícia da exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, confirmo a decisão de fls. 77/78.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000827-1 ELIANE GONÇALVES GARCIA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2008 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a quitação do débito decorrente do cheque protestado (fl. 21) e condenando a Ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor este a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406, CC c/c art. 161, CTN), a partir da publicação da presente.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nAnte o julgamento de mérito favorável à parte autora, confirmo a decisão de fls. 41/43.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2000.51.13.000921-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE, TUTECIO GOMES DE MELLO) x PEDRO JACOB DE OLIVEIRA REIS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES). . Fl. 107 defiro em parte. Desentranhe a Secretaria as folhas 06/19, devendo a requerente (CEF) fornecer as respectivas cópias para substituição nos autos.\r\n\r\nCumprida e certificada a entrega das folhas supramencionadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000873-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MYRIAN MORAES CAETANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada das certidões negativas de fls. 51 e 56, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10( dez ) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000395-5 REINALDO GOMES ASSUMPCAO (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, MIRELLA EBERT DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ Secretaria para expedir o alvará de levantamento em atendimento ao requerido à fl. 197. \r\n\r\nEntregue o alvará, aguarde a Secretaria o prazo de 10 (dez) dias para substituição dos documentos, mediante substituição por cópia, com exceção da procuração. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.13.000662-6 JOSE LUIZ DOS SANTOS TEPEDINO (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS, GERALDO SOUSA VIEIRA, MONIQUE DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2008 . Isto posto, reconheço a ausência de interesse processual do autor e INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI c/c art. 295, III, todos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida e a ausência de citação da parte ré.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 494940"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0059153-9 BELSON RESENDE LIMA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo o curso do processo até o julgamento dos Embargos, em apenso.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002008-3 JOSE DO NASCIMENTO LOPES (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000303/2008 . Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação supra, para:\r\n\r\n1-Declarar como laborado em condições especiais o período de 26/12/77 a 28/04/95, na razão de 0,4, trabalhado pelo autor na TELEMAR;\r\n\r\n2-Declarar indevida a cobrança, pela parte ré, dos valores recebidos pela parte autora como aposentadoria, no período de 25/03/2002 a 07/07/2006;\r\n\r\n3-Condenar o INSS a restabelecer a aposentadoria por tempo de serviço (tempo de contribuição), retroativa a 07/07/2006. \r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente restabelecido o benefício do autor, NB n.º 1201419945, desde a presente competência.\r\n\r\nCorreção dos valores atrasados pela tabela de precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% por cento ao mês, estes a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000672-8 FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000304/2008 . \r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, para:\r\n\r\nDeclarar como tempo especial os seguintes períodos: 28.11.77 a 15/07/78; 24/07/78 a 24/02/79; 13/03/79 a 29/01/80; 01/03/80 a 21/07/80; 08/08/80 a 23/12/80; 05/01/81 a 20/06/86 e 21/07/86 a 01/02/96 na EMPRESA MATHIAS ENGENHARIA LTDA; 20.01.97 a 15.12.97 trabalhado na empresa CONFAB MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nCondenar o INSS a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição no total de 32 (trinta e dois anos e 10 (dez dias), antes da EC n.º 20/98, cuja renda mensal inicial deverá ser calculada na forma da lei.\r\n\r\nA data de início do benefício (dib) será a data da entrada do requerimento administrativo em 10 de maio de 2004, produzindo a partir de então efeitos financeiros para o autor.\r\n\r\nOs valores em atraso deverão ser atualizados e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela de urgência prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de implantar o benefício ora concedido a FRANCISCO SANTO MACHADO FILHO, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.04.003921-7 GUSTAVO MATEUS REIS REP/ P/ ROSILENE DO CARMO MATEUS REIS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 54: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias para que a parte autora emende a inicial, apresentando todos os documentos dos menores necessários para ajuizamento da ação.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a parte autora, emendar a inicial, promovendo a inclusão da outra filha do falecido no pólo ativo da ação, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2008.51.04.000827-4 SEBASTIAO CASTRO (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, especificando no pedido quais períodos pretende ver convertidos em tempo de serviço especial para cômputo em sua aposentadoria, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2008.51.04.000848-1 HELENO ESTEVAO BEMFICA (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, esclarecendo se foi efetuado requerimento de quitação do imóvel junto à seguradora, promovendo a inclusão da seguradora no pólo ativo da ação e trazendo aos autos cópia integral do contrato de financiamento do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0401017-0 REGINALDO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000306/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nReginaldo Barbosa e Outros ajuizaram esta ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o recebimento de expurgos inflacionários e da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, iniciou-se a execução.\r\n\r\nRegularmente intimada, a CEF cumpriu o julgado, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nIntimada para cumprir o julgado em relação à taxa progressiva de juros para o co-autor Lucas Antônio da Silva a CEF informou que a progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS já havia sido aplicada, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 347/348 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%).\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003129-5 MARIA DA CONCEICAO COSTA DO CARMO E OUTROS (Adv. DENAIR MOREIRA MUNDIM, JOSE MARIA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Inicialmente, remetam-se os autos à SEDVR para excluir do Termo de Autuação a Sra. Sebastiana Maria da Costa, eis que ela faleceu, fl. 233, e foi sucedida pelos demais co-autores lançados no Termo de Autuação, conforme de decisão de fl. 274 e determinação de fl. 378.\r\n\r\nApós, publique-se este despacho, intimando a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito a ser executado.\r\n\r\nJuntada a planilha atualizada do débito, cite-se a União, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os dados necessários à transferência dos valores penhorados, a fim de viabilizar a restituição do valor à União, conforme determinado à fl. 378.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO). . Tendo em vista que as testemunhas arroladas não foram encontradas para cumprimento da diligência de intimação, cancelo a audiência designada para o dia 03/04/08, às 14h, conforme despacho de fl. 116.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, fornecer os endereços atuais para intimação das testemunhas que pretendem sejam ouvidas.\r\n\r\nIntime-se a União, na forma da lei.\r\n\r\nFornecidos novos endereços, voltem-me conclusos para designação de nova data para oitiva das testemunhas arroladas.\r\n\r\n10 - 2008.51.04.000334-3 FAGNER RICARDO OLIVEIRA VERNECK (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Posto isso, reconsidero, em parte, a decisão proferida à fl. 14 e DEFIRO a tutela de urgência vindicada, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro provisório do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, tendo em vista que curso de graduação em Engenharia de Produção ministrado pela UFF é reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.04.000840-7 MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isso, Dessa forma, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, a fim de determinar tão-somente que a ré promova a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior decisão a ser proferida no curso do presente feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para dar cumprimento à presente decisão, comprovando documentalmente nos autos. Na oportunidade, cite-se a CEF para contestar, querendo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, dando-lhe ciência da presente decisão.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007206-9 ANECAR - CARGAS RODOVIARIA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal.\r\n\r\nAto contínuo, intime-se o MPF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000489-2 SULLAB COM/ PRODUTOS HOSPITALAR LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES, VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 96.0070739-1 SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 120. Defiro: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 119, habilitando eventuais sucessores do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 97.0030262-8 EUGENIO MARTINS E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista os noticiados óbitos dos co-autores Izidoro Alves Pinto, fl. 560, Lair Silva Nascimento, fl. 561, Manoel Pereira de Carvalho, fl. 562, e Vicente de Paula lima, fl. 563, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores dos co-atores falecidos.\r\n\r\nSem prejuízo, aguarde-se o depósito das verbas requisitadas.\r\n\r\n16 - 97.0031776-5 CARMEM MARIA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 247: Indefiro. A atualização dos valores apurados pelo contador judicial será feita, AUTOMATICAMENTE, pelo sistema informatizado de cadastramento de RPV e precatório, aplicando-se todas as correções legais devidas, tanto no momento da requisição do pagamento quanto no momento do depósito do valor requisitado, em estrita obediência ao disposto no art. 100 da CF/88.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se o depósito das verbas requisitadas.\r\n\r\n17 - 98.0501671-4 AYMORE NOGUEIRA BRAGA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, citado para os fins do art. 730 do CPC, o INSS interpôs embargos à execução, que foram julgados procedentes, fls. determinando que a execução prosseguisse com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS.\r\n\r\nRecurso interposto pela parte autora, ao qual foi dado provimento, tão-somente para determinar que os cálculos fossem elaborados em conformidade com a sentença transitada em julgado e nos termos explicitados no acórdão, fls. 84/87. “Desta forma, pelos argumentos acima expostos, os valores a serem executados devem ser atualizados entre janeiro de 1989 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91 de acordo com a variação do IPC/INPC. (grifo nosso)\r\n\r\nRemetidos os autos para a contadoria, a fim de elaborar novos cálculos, nos termos determinados pelo acórdão de fls. 84/87, foi juntada a memória de cálculo de fls. 92/100.\r\n\r\nIntimadas as partes, o INSS e a parte autora impugnou os novos cálculos do contador judicial, fls. 103/108 e 111.\r\n\r\nProcede a alegação do INSS, eis que manifestando acerca da inclusão dos denominados expurgos inflacionários, o Eg. TRF-2ª Região concluiu determinando que (fls. 84/87): “os valores a serem executados devem ser atualizados entre janeiro de 1989 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91 de acordo com a variação do IPC/INPC.” (grifo nosso)\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em aplicação de expurgos inflacionários na atualização dos valores devidos ao autor.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a discordância das partes, remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar novos cálculos, atendendo integralmente o julgado (fls. 34/38 e 84/87), conforme determinado na decisão proferida pela eminente Relatora do processo, na Segunda Turma Especializada, Dra. Sandra Meirim Chalu Barbosa de Campos, fls. 84/87, ou seja:\r\n\r\naplicar a súmula 260 do Ex-TRF (conforme determinado na sentença e no acórdão transitado em julgado (fls. 34/38, 54/55 e 59), ressalvando que isso não significa equivalência salarial, conforme rechaçado pelo acórdão de fls. 54/55.\r\n\r\natualizar os valores, de acordo com a variação do IPC/INPC, entre janeiro de 1989 e a entrada em vigor da Lei 8.213/91 (conforme determinado na decisão de fls. 84/87)\r\n\r\n3) Após a entrada em vigor da Lei 8.213/91, utilizar os parâmetros nela contidos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001875-1 EDMUNDO GRESS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 97. Defiro. Realmente o INSS juntou aos autos documentos que não se referem ao autor. Assim sendo, restam prejudicados os cálculos elaborados pelo contador judicial, fls. 83/94, eis que baseados em dados equivocados.\r\n\r\nDesta forma, intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da condenação, para o que já foi devidamente intimado, fl. 72, desta feita sob pena de crime de desobediência e prevaricação.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Gerente Executivo do INSS, caso a determinação judicial já tenha sido cumprida anteriormente, juntar aos autos os comprovantes dos valores pagos ao autor até a presente data, se houver, a fim de possibilitar a apuração de possíveis diferenças, bem como de parcelas em atraso, pelo contador judicial.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 08/09, 63/67, 70/72, 74 e 75 que se refere a pessoa estranha ao feito, bem como cópia desta decisão.\r\n\r\nComprovado o cumprimento pelo INSS da obrigação, retornem os autos ao contador para que com base nos novos documentos apresentados, proceda à realização de nova memória de cálculo.\r\n\r\nRetornando os autos do contador, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000305/2008 . \r\n\r\nAnte todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\ni) Declarar como tempo laborado pelo autor o período compreendido entre 02/05/1995 a 30/03/2004, na empresa TEWABE COMÉRCIO DE PRODUTOS OFICINAIS LTDA-ME;\r\n\r\nii) Deixar de condenar o Instituto Social do Seguro Social -INSS, a conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao autor. \r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I).\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.002765-3 AMARO CORREA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAMARO CORREA ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nEm virtude da notícia de falecimento do Autor, o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fato que impossibilita o prosseguimento do processo.\r\n\r\nEX POSITIS, considerando a perda da capacidade processual do Autor, por ter falecido, sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA, com fulcro no art. 267, inciso IV, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002773-2 GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 136. Defiro: Concedo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que a requerente da habilitação, junte aos autos cópia da sua carteira de identidade e CPF, a fim de regularizar o seu pedido, conforme já determinado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002804-9 AMARO HENRIQUES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.004122-4 ADEMIR PORTELA DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000474-8 ELOI ROZENDO CORREIA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000476-1 HELIO RODRIGUES CARDOSO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença recorrida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o réu, para, querendo, responder ao recurso, nos termos do art. 285-A, § 2º do Código de Processo Civil Brasileiro. \r\n\r\nVindas as contra-razões, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000818-3 EDSON PEREIRA LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, dada a ausência dos pressupostos legais.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer a este Juízo o procedimento administrativo que indeferiu o pedido de concessão de aposentadoria do autor, sob pena de crimes de desobediência e prevaricação, além de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia dos documentos de fls. 10/11 e 14/17\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a comprovação nos autos do cumprimento da determinação acima, expeça-se mandado de prisão, por restarem configurados crimes de desobediência e prevaricação, nos termos do art. 330 e 319 do CP, respectivamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 98.0504584-6 ANTONIO MANOEL DE RESENDE E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o falecimento da advogada constituída, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, suspendo o feito, pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a constituição de novo advogado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a juntada de nova procuração aos autos, intime-se, pessoalmente, a parte autora, para, no prazo de 20 (vinte) constituir novo procurador, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 265, § 2º do CPC.\r\n\r\n28 - 99.0400195-2 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x DAMIAO LAURELINO SANTANA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Homologo a habilitação de José Marcio Grillo Ramos, CPF nº 041.725.367-27, sucessor da advogada falecida, Dra. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho, para fins de recebimento dos honorários advocatícios de sucumbência devidos à referida advogada, depositados à fl. 290.\r\n\r\nAto contínuo, expeça-se o alvará referente aos honorários advocatícios, ficando intimado o sucessor acima habilitado, a comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do alvará. Esclareço ao beneficiário que o referido alvará tem validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverá ser cancelado pela secretaria.\r\n\r\n29 - 2003.51.04.001240-1 SILVINO STREVA (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 129: Defiro. Suspendo o curso da execução, com fulcro nos artigos 791, inciso II c/c 265, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 (um ano).\r\n\r\n30 - 2007.51.04.001715-5 CLAUDIO EDUARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.003720-8 SILVIO ALVES (Adv. MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.000773-7 MARIA AUXILIADORA DE FARIA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x BANCO BRADESCO S/A. . Vistos etc.\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA DE FARIA ajuizou a presente ação, pelo rito ordinário, em face do BANCO BRADESCO S.A, objetivando, em síntese, a restituição integral dos valores que foram sacados indevidamente de sua conta.\r\n\r\nO processo foi distribuído a esta Vara, em 17.3.08.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 109 da CR/88, aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; (grifo nosso)\r\n\r\n...\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que a autora ajuizou ação em face do Banco Bradesco S.A, o qual não é autarquia, tampouco empresa pública federal, não se fixando, portanto, a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nISTO POSTO, tendo em vista que a competência da Justiça Federal está exaustivamente fixada no art. 109 da CR/88, sob regime de direito estrito, e sendo certo que não consta no referido artigo a entidade declinada no pólo passivo desta ação, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL, a quem compete processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juiz de Direito Distribuidor da Comarca de Volta Redonda, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 2005.51.04.002404-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DEGLIMIR CAETANO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, ajuizou execução fiscal em face de DEGLIMIR CAETANO LOPES fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 20). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002482-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOAO GONCALVES DE ALCANTARA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, ajuizou execução fiscal em face de JOÃO GONÇALVES DE ALCÂNTARA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 18). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.04.002483-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIAM FRANKLIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2008 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, ajuizou execução fiscal em face de FABIAM FRANKLIN, fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 15). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2007.51.04.000340-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEL MOVEIS LTDA ME E OUTROS. . Fl. 138: Defiro, parcialmente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação da ré MARIA ANITA DA SILVA no endereço informado e oficie-se à TELEMAR - RJ solicitando o endereço do co-réu MANOEL DANTAS DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que informe o nome do inventariante que representará o espólio de MARTINS DANTAS DOS SANTOS nestes autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, a CEF, informar se desiste da ação em relação à primeira ré ou promover a regular citação da mesma.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2004.51.04.000544-9 LAE MARTINS E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Desentranhe-se as contra-razões de fls. 139/143, restituindo-as ao advogado da CEF, uma vez que não foi interposto recurso de apelação nesta ação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, juntamente com o processo principal, para julgamento do recurso interposto naqueles autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 493853"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "495425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000497-9 WANDERLA LUIS SCOPEL (Adv. Guilherme Miranda Ribeiro, Felipe Teixeira Schwan, EVANDRO DE CASTRO BASTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . (...)\r\n\r\nAssim, mantenho referida decisão.\r\n\r\nII - Fls. 153/154. Considerando que tanto o Reitor da Instituição ré, bem como seu procurador foram intimados pessoalmente no dia 13/03/2008, vê-se que o prazo para cumprimento da decisão liminar proferida a fls. 122/128 (prazo de quinze dias) se esgotou em 28/03/2008.\r\n\r\nDessarte, determino à ré que proceda ao cumprimento do determinado na referida decisão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob as penas da Lei, desde já arbitrando multa pelo descumprimento, no valor diário de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 495425"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "493566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012298-0 MARIA DE PAULA PACHECO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 FOLHA 89/90 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012460-5 DIOMAR FIRMINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 FOLHA 101/102 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.012820-9 ISLIO LUIZ BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 FOLHA 53/55 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.015318-6 ANTONIO BAPTISTA CANEDO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 FOLHA 35/36 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.002330-1 GILBERTO GOULART NATIVIDADE (Adv. PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 60/61 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.006530-0 DARLY SANTOS GUIMARAES (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 FOLHA 44/45 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.000320-7 MANOEL RODRIGUES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1. Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI pela aplicação dos índices das OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 14h30min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2. Frustrada a tentativa de conciliação, e considerando que, tanto a parte autora como a parte ré, foram devidamente intimadas a anexar aos autos os dados necessários à confecção dos cálculos, ante a necessidade de prolação de sentença líquida em sede de Juizado, não havendo dados concretos para a apuração das diferenças, e, tratando-se de hipótese de período positivo da Tabela de Santa Catarina, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na referida Tabela, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n3. Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.002388-7 NILO MACHADO SIMAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 FOLHA 73/74 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.002630-0 OVIDIO SOARES DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 FOLHA 71/72 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002842-3 AFONSO AURELIO LEMOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 FOLHA 81/82 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003124-0 WALTER DE ANDRADE REIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2008 FOLHA 64/65 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003768-0 NEWTON GOMES MOREIRA (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2008 FOLHA 495/496 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.004332-1 MARIA JOAQUINA MAIA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 FOLHA 99/100 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.004472-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 FOLHA 96/98 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000162-8 FRANCISCO ROMOLO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000462/2008 FOLHA 59/60 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000186-0 EDISON BAYLAO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 FOLHA 24/25 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000346-7 EDI LEAL TENORIO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 FOLHA 40/41 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários (arts.54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000770-9 PAULO SOUZA DE PAULA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 FOLHA 83/84 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.001336-9 GERALDO DA SILVA CURCIO REP/ P/ DULCINEIA DE ABRANTES CURCIO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2008 FOLHA 79/80 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.001392-8 BENEDITO DE SOUZA CARNEIRO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO, LEONARDO RAIMUNDO DINIZ SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . 1-Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\n2-Considerando o êxito obtido nas audiências de conciliação nas ações que versam sobre a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição e encontrando-se o benefício da parte autora no período positivo da Tabela de Santa Catarina, designo audiência de conciliação para o dia 30-04-2008, às 14h20min, ocasião em que a autarquia deverá apresentar proposta de acordo. Intimem-se as partes.\r\n\r\n3-Frustrada a tentativa de conciliação, certifique-se que a contestação relativa ao pedido de aplicação do índice ORTN/OTN está depositada na Secretaria deste Juizado por meio do ofício nº 258/2004 da Procuradoria Geral do INSS, sendo desnecessária sua citação. Intime-se a Autarquia-Ré a fornecer ao Juízo, no prazo de 60 (sessenta) dias, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição, RMI, DIP, coeficiente do cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\n4- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, traga aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como, por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), ante a exigência de prolação de sentença líquida em sede de Juizado.\r\n\r\n5-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, remetam-se os autos ao Contador Judicial para, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, apurar eventuais diferenças devidas, a título de ORTN/OTN, bem como a RMI devida e a RMB.\r\n\r\n6-Transcorrido “in albis”, ou na eventualidade das partes não lograrem êxito em apresentar a documentação acima exigida, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, com base na Tabela de Santa Catarina, nos termos do Enunciado nº 38 da TNU, devendo a Contadoria, ao elaborar os cálculos, esclarecer qual o critério utilizado (dados concretos ou Tabela de SC).\r\n\r\n7-Após, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001628-0 ROMEU ANTONIO TEIXEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000461/2008 FOLHA 61/62 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001870-7 JOSE PAULO DA ROCHA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 FOLHA 48/49 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com base no art. 269, inciso I do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, cite-se o réu nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001984-0 EMERIO ROSA FRANCISCO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003472-4 MARLUCE DE PAULA FONSECA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 493 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.000260-0 ANTONIO PEDRO NETO (Adv. HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 FOLHA 50/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se o INSS nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.003598-1 ANTONIO FERNANDO DA CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 33/34 . (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (taxa progressiva de juros), com base no art.269, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Interposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Oportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004700-4 AGENOR GOMES DA FONSECA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000464/2008 FOLHA 67 . Consoante o disposto na informação de fls. 14 e no documento de fls. 15/19, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.5154.004684-0 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.000764-3 SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 FOLHA 494 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a proceder ao pagamento do(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS da parte autora (PIS 1001926254-7), deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria das contas fundiárias, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do CPC, e no art. 406 do CC c/c 161, §1º, do CTN, relativa(s) a(s) empresas: Empr Bras Eng SA; Montreal Eng SA; Tebas Const Ltda; Org Tec Cons Ref Ltda; Montreal Engenharia SA; General Electric Brasil SA; Companhia Siderúrgica Nacional; e Manobra Eng Man Obras SA. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.001320-5 WARDIR LUIZ MARQUES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2008 FOLHA 57 . Consoante o disposto na informação de fls. 12 e nos documentos de fls. 15/46 e 49, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito de nº 2000.5104003297-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.001974-8 DOMINGOS GONCALVES DE BARROS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 FOLHA 56/57 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 493566"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO JOAO DE SA CABRAL (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000482/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 516.969.608-2, a partir de sua cessação administrativa (28/02/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 28/02/2007, data da cessação administrativa do benefício. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 47), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004556-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1o da Lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005035-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU MARCELINO RIBEIRO REP/ P/ ROSEMARY FERNANDO OTAVIANO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005035-4\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 518.512.763-1, cessado no dia 08 de maio de 2007, após realização de perícia médica do INSS que concluiu pela capacidade laborativa do autor.\r\n\r\nPara o recebimento de auxílio-doença, mister se faz que a parte demandante atenda aos requisitos legais ditados pelo art. 59 da Lei n.º 8.213/91, quais sejam: ostentar a qualidade de segurado; atender o prazo de carência fixado em lei; e constatação de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.\r\n\r\nOs requisitos da qualidade de segurado e da carência encontram-se comprovados pelo documento de fls. 11.\r\n\r\nCom relação ao requisito da incapacidade, foi constatado pelo i. perito médico nomeado pelo juízo que o autor encontra-se acometido de stress pós-traumático, doença que o incapacita temporariamente para o exercício de sua atividade de motorista (laudo de fls. 47/49).\r\n\r\nSendo assim, o requisito da verossimilhança das alegações, necessário à concessão de antecipação de tutela, restou comprovado.\r\n\r\nQuanto ao perigo da demora, a cessação imediata da percepção de um benefício de trato sucessivo pode gerar dificuldades irreversíveis ao custeio da própria subsistência do autor, razão pela qual se mostra razoável a concessão do provimento jurisdicional de urgência. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS o IMEDIATO restabelecimento do benefício de auxílio-doença do autor, Sr. DIRCEU MARCELINO RIBEIRO, CPF 085.051.157-75, NB 518.512.763-1, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da determinação nos autos e manter o benefício em questão ativo até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nApós, devolva-se ao INSS o prazo de contestação restante, conforme certidão de fls. 54.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.54.000306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE FATIMA MARTINS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 . Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais do Rio de Janeiro para julgamento do recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.001986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS BENEDITO DA SILVA (Adv. ANICETO GONCALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000478/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.002056-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERALDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000492/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.002138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONE TAVARES DOS REIS (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2008 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.002458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002458-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.54.002476-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA COSTA SOUZA (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA, PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002476-1\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004758-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI DOS SANTOS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2008 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA NOBRE LEAL DE SOUZA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002348-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 44,80% e 42,72%.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.54.002386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO BEMGE x BANCO ECONOMICO x UNIBANCO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002386-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 26,06%, 42,72%, 23,60%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 12,92% e 21,87%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a legitimidade exclusiva da CEF para demandas fundiárias, intime-se o(a) Sr.(a) advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, regularizando o pólo passivo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.002416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARDELY MACHADO (Adv. ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA, JOSE MARIA DE SALLES, FABIANO CARLOS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002416-5\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente outra cópia de seu documento de identidade e de seu CPF, uma vez que aquelas juntadas a fls. 07 encontram-se ilegíveis. Intime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, bem como o número da caderneta de poupança objeto da ação, que necessariamente deverá ser junto a CEF, ambos sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA OLIVENSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000476/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004835-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENEDITO DA COSTA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004835-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez, e também a Carta de Concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, ou quaisquer outros documentos nos quais constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo de ambos os benefícios.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.54.005077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULO DE MENEZES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.005077-9\r\n\r\nConsiderando a falta de correlação entre a fundamentação, a causa de pedir e o pedido, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido, façam-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2007.51.54.005269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR ROMERO DO CARMO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2008 . Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.54.000005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA FLORENTINO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000005-7\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez do segurado falecido, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, com a conseqüente atualização da pensão por morte percebida pela parte autora. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nDiante da avançada idade do(a) autor(a), concedo-lhe o benefício previsto no art. 71 da Lei n.º 10.741/03.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 13 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) e OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se-a, ainda, para, no mesmo prazo, trazer aos autos comprovação do vínculo existente com o instituidor da pensão (certidão de casamento, certidão de óbito e certidão PIS/PASEP/FGTS).\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a, no mesmo prazo, apresentar cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que antecedeu a aposentadoria por invalidez que originou a pensão por morte recebida pela parte autora, ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2008.51.54.000228-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000228-5\r\n\r\nTendo em vista que a competência para pleito de declaração da existência de sociedade de fato é da Justiça Estadual e que a comprovação dessa não se presta a pleito de pensão previdenciária, emende a parte autora a peça inicial, esclarecendo o pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002098-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA REP/ P/ ROSANIA BATISTA LEAL (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002098-6\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 de MAIO de 2008, às 13:20 horas, pelo Dr. ISAAC KUSSIEL SZKLARZ, médico Ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 2º andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nQuebra h) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.005305-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000489/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000115-3\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos cálculos concernentes à aplicação dos juros progressivos ou dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\nVolta Redonda, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON DE JESUS GARCIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000488/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.54.002189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VIRGILIO SOARES DE CEZAR (Adv. JOSE LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2008 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.002375-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CANDIDO CANCIO DA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002375-6\r\n\r\nTrata-se de ação relativa a perdas inflacionárias em caderneta de poupança.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência ATUAL (referente a um dos seis últimos meses) E OFICIAL em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, já que o comprovante de fls. 09 encontra-se ilegível e o de fls. 10 refere-se a jun/2007.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo instrumento de mandato ou aditar o anterior, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar e emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para, em trinta dias, contestar a ação ou propor acordo, devendo juntar, em igual prazo, os extratos pertinentes para o cálculo dos atrasados, se a caderneta de poupança do autor sofreu o impacto dos expurgos alegado na inicial.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá a CEF comprovar a ausência do direito autoral.\r\n\r\nSendo proposto acordo, designe-se audiência de conciliação.\r\n\r\nSendo contestada a ação e encaminhados os elementos para cálculos, remetam-se os autos ao Contador, vindo-me, a seguir, conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 26 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2008.51.54.002385-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DE PAULA (Adv. ROSANE COELHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO BAMERINDUS x BANCO BEMGE x BANCO ECONOMICO. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.002385-9\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora ver corrigidos os saldos de sua conta fundiária com a aplicação de índices inflacionários expurgados pelos planos econômicos: 26,06%, 42,72%, 23,60%, 84,32%, 44,80%, 7,87%, 12,92% e 21,87%.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a legitimidade exclusiva da CEF para demandas fundiárias, intime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, regularizando o pólo passivo.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta no prazo de 30(trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, bem como apresentar os extratos da conta fundiária do(a) autor(a), referentes ao índice de 42,72% no período de janeiro de 1989 (Plano Verão) a abril de 1990 (Plano Collor I), respectivamente, bem como comprovar documentalmente eventual assinatura do Termo de Adesão pela parte autora. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 28 de março de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 492138"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009086-3 ELIETE TAVARES BARBOSA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x DILMA DA SILVA (Adv. ARDSON SOARES JUNIOR). . Fls. 114. Indefiro o requerido pelo Sr. Advogado, Dr. Ardson Soares Júnior, haja vista a não atuação no presente feito, conforme se depreende da Assentada de fls. 108, a despeito do despacho de fls. 92.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.003628-9 IDIONERE FERNANDES DE ARAUJO (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nPretende a parte autora que a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por tempo de contribuição, averbando, para tal fim, o tempo trabalhado em atividades sujeitas a condições especiais.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nComo se sabe, a competência fixada nos Juizados Especiais Federais tem por base o valor de até 60 (sessenta) salários-mínimos vigentes ao tempo da propositura da demanda (art. 3º, caput, da Lei n.º 10.259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, § 3º). \r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não renunciou aos valores excedentes ao limite da alçada dos Juizados Especiais Federais, manifestando-se no sentido de redistribuição do processo a uma das Varas Federais dessa Subseção Judiciária, razão pela qual este Juízo se torna incompetente para o prosseguimento da lide.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta do Juízo, tem-se como conseqüência, em regra, o declínio de competência, em razão do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nNos Juizados Especiais, porém, a regra é a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por determinação do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”).\r\n\r\nA solução imediata para o feito, nos termos da Lei nº 9.099/95, pode até ser tida como razoável para os Juizados Especiais Estaduais, na medida em que neles o autor tem a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo. O mesmo não ocorre com relação aos Juizados Especiais Federais, porque o art. 3o, § 3º, da Lei nº 10.259/01 impõe, nas causas de valor inferior a sessenta salários mínimos, a submissão da parte ao rito especial e, nessa hipótese, não é justo atribuir ao caso solução mais gravosa (a extinção) que aquela própria do rito ordinário (a declinação).\r\n\r\nAssim, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a única solução possível, para admitir o declínio de competência em favor do Juízo competente.\r\n\r\nEm precedente jurisprudencial assim decidiu o TRF da 1a Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. ART. 260 DO CPC. LEI 10.259/01. REMESSA DOS AUTOS.\r\n\r\nNas causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, observadas as exceções previstas no §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001, a competência absoluta para processá-las, julgá-las e executá-las e dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nÉ possível, após o exame dos autos, aferir o valor atribuído à causa corrente ao conteúdo econômico do pedido, de modo a reconhecer a incompetência absoluta do juízo e determinar a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\nAgravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(2a Turma, AG. 01000433548, Rel. Des.Federal Tourinho Neto, publicado no DJ de 07-11-2003).\r\n\r\nAdemais, deve ser levado em consideração o fato de que a extinção deste feito acarretaria prejuízos ao autor, tendo em vista que a ação foi ajuizada no ano de 2004.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino sua REDISTRIBUIÇÃO para uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda.\r\n\r\nÀ SEDIS-VR para redistribuição após a baixa quanto a este Juízo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003956-4 ADENIR DE SOUZA LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Defiro o requerido pela parte autora na petição de fls. 152 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003258-3 ELY XAVIER (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, por manifestamente intempestivo, tendo em vista a certidão retro.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado certificado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2005.51.54.007015-0 JOEL FERREIRA DO CARMO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.000769-9 AIME BARBOSA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002857-5 ALCIDES BARISON BEPLER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2003.51.54.003317-0 WALLACE JUNIOR DE OLIVEIRA REP/ P/ CARMELITA APOLINARIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer conforme se depreende da certidão de fls. 134.\r\n\r\nEm decorrência da comunicação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor expedido para ressarcimento dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (fls. 127), oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nExpedido o ofício, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003595-6 HONORATO PEREIRA DE MENEZES (Adv. SIRLEY LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUS TO FREITAS DE LIMA). . Considerando os cálculos elaborados, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar a valores excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.54.003369-0 SANDRA REGINA IOST DO NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO, RICARDO MARTINS RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2008 FOLHA 314/316 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS indenizatórios para condenar a CEF e o BANCO DO BRASIL S/A: a pagar à parte autora um salário mínimo, vigente à época em que deveria ter sido pago o abono anual do PIS, para cada ano-exercício correspondentes a 2002, 2003 e 2004, atualizados monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, na fração de 1/2 para cada um dos réus; a pagar a título de indenização por dano moral R$ 1.000,00 (mil reais), também em partes iguais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação; e a procederem a regularização do PIS/PASEP da parte autora, sanando a duplicidade com a inscrição da Sra. ROSEMARY VARELA DA SILVA.\r\n\r\nOs valores objeto da condenação deverão ser apurados após o trânsito em julgado, se for o caso.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, intimem-se e oficie-se para cumprimento e efetivação do depósito judicial e, posteriormente, expeça-se o alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003797-0 ILZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDILEA IZIDIO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2008 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO II DO CPC em razão do reconhecimento do pedido de concessão de benefício de pensão pela morte de Elpídio Rodrigues de Souza pela União Federal (Ministério dos Transportes) e, quanto ao pedido de pagamento das prestações atrasadas, JULGO PROCEDENTE, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar, nos termos da fundamentação, a União Federal (Ministério dos Transportes) a pagar à parte autora, Sra. Ilza Rodrigues de Souza, as prestações vencidas a contar de 24/04/1997, data do requerimento administrativo de concessão do benefício, respeitado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeverá a União Federal informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado e limitados a 60 (sessenta) salários-mínimos. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração das parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso0.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a União Federal a cumprir a obrigação de pagar (art. 17, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006869-6 AMAURI CAETANO PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de execução de decisão ilíquida das Turmas Recursais que proveu recurso autoral para declarar inexigível a incidência de imposto de renda sobre benefício de complementação de aposentadoria que corresponder aos recolhimentos efetuados sobre contribuições para a previdência privada até 31/12/1995, cujo ônus tenha sido exclusivamente da parte autora, condenando a União Federal/Fazenda Nacional na devolução do montante recolhido a este título.\r\n\r\nPara a realização do cálculo e correta verificação da base de cálculo a reduzir e dos valores a restituir, é necessária a juntada no feito:\r\n\r\nda demonstração de todos os recolhimentos efetuados à previdência privada sob a égide da Lei 7.713/88;\r\n\r\nda repercussão dessas parcelas no imposto de renda descontado, então, mensalmente na fonte (inclusive com a análise da alíquota dos recolhimentos efetuados e de possível isenção, à época, ao tributo);\r\n\r\ndas declarações de ajuste de IR dos referidos exercícios, para a verificação do efetivo pagamento final a repetir;\r\n\r\nda declaração da empresa de previdência privada sobre qual percentual do capital utilizado para o pagamento da complementação de aposentadoria foi efetivamente formado por contribuições anteriores a 26/12/195 (Lei nº 9250/95);\r\n\r\nda indicação inequívoca da entidade de previdência privada acerca de terem as contribuições sido ônus unicamente do autor e não ônus compartilhado com o empregador.\r\n\r\nDetermino, assim, seja a parte autora intimada a fornecer toda a documentação acima especificada em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do feito por inviabilidade na execução. Deverá a parte autora, no mesmo prazo, efetuar demonstrativo sobre o valor a restituir, uma vez que descabe em Juizados a perícia contábil complexa, principalmente já em fase de execução.\r\n\r\nEsgotado o prazo sem manifestação da parte autora, arquivem-se após baixa.\r\n\r\nVindos os documentos e o cálculo, dê-se vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.001636-0 NILZA FRANQUE LANDIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2008 FOLHA 312/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003878-0 ADALBERTO CARLOS OLEGARIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2008 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS indenizatórios, e extingo o processo nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, e conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.004435-4 CANDIDO ALTIVO DE CARVALHO (Adv. SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 309/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano material para condenar a CEF ao pagamento de R$ 5,00 (cinco reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e sofrer a incidência de juros de mora de 1% am (um por cento ao mês) desde a citação; E JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, com a incidência de 1% am (um por cento ao mês) de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nOs valores da condenação deverão ter a correção monetária e os juros calculados na forma do dispositivo após o trânsito em julgado, se for o caso.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.54.003889-0 ROGERIO DE SOUZA LIMA REP/ P/ DOLVINA MARIA AQUILES VIEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANE CARREIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.011057-6 JOANA DE CARVALHO FERREIRA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 170/174, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/05/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.015057-4 ALBERTO ARAUJO FERREIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 120/125, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 30/04/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002097-7 NASARE MARIA RODRIGUES (Adv. CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 81/85, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/05/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002427-2 MARIA LUCIA DA SILVA GONCALVES (Adv. ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO, IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se o(a) Sr. Advogado(a) para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de honorários sucumbenciais.\r\n\r\nSe o(a) Sr. Advogado(a) possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido(a), pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.002955-5 MARCOS RODRIGUES LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000739-4 MARIA GORETI DA SILVA GUEDES (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nFique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende dos cálculos de fls. 78/80, apresentados pela autarquia para a expedição de RPV, e das telas de fls. 75/77, extraídas do Sistema Plenus do INSS.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.000866-0 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001087-3 JAIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001527-5 DAGMAR ALVES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 46/50, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/05/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001787-9 CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria nº 001 de 27/03/2006, considerando as telas de fls. 63/68, extraídas do Sistema Plenus/INSS e juntadas aos autos, que comprovam alteração da MR do benefício da parte autora e a liberação dos valores em atraso com validade até 31/05/2008, não havendo, assim, prejuízos financeiros à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 495226"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000076\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.000722-5 HAYDEE DE FREITAS PEREIRA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/079.088.872-6 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 692.578,61 (seiscentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta e um centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/043.415.496-2, percebido pela parte autora, Sra. HAYDEE DE FREITAS PEREIRA, para Cr$ 383.904,92 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e quatro cruzeiros e noventa e dois centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 844,73 (oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001662-7 REGINALDO ANTONIO MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 336/339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com início em 09/05/2006, data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente, à parte requerente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 09/05/2006, data do ajuizamento da demanda, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que a autarquia-requerida possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, em relação às parcelas atrasadas, já que detentora dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 109-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.002580-0 ELSA CANDIDA DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003342-0 ELISANGELA LOURENCO ALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 355/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder benefício de auxílio-reclusão aos autores.\r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-reclusão, no prazo de 30 (trinta) dias aos autores, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado nº 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIP, ou seja, 13/12/2004, data do requerimento administrativo, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, iniciando-se pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001260-2 CARLOS GUILHERME HESER (Adv. JOSE MARIA LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) CARLOS GUILHERME HESER, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/079.794.292-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 1.316.765,64 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, setecentos e sessenta e cinco cruzeiros e sessenta e quatro centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 3.300,61 (três mil e trezentos e reais e sessenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 803,03 (oitocentos e três reais e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001740-5 MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2008 FOLHA 340/341 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (14/03/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 14/03/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo autor.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 236-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003374-5 MARLENY SOARES FURTADO (Adv. ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 327/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, em favor da parte autora, a partir da realização da perícia médica (10/12/2007). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 10/12/2007, data da realização da perícia médica, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 71-verso), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.003820-2 GERALDO EVANGELISTA DE MENEZES (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 58/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) GERALDO EVANGELISTA DE MENEZES, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/070.849.598-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 148.092,11 (cento e quarenta e oito mil, noventa e dois cruzeiros e onze centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 13.941,15 (treze mil, novecentos e quarenta e um reais e quinze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 865,12 (oitocentos e sessenta e cinco reais e doze centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.004202-3 GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, Sr.(a) GERALDO PATRÍCIO FILHO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/083.112.075-4 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cz$ 96.505,57 (noventa e seis mil, quinhentos e cinco cruzados e cinqüenta e sete centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 14.379,72 (quatorze mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e dois centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.260,63 (um mil, duzentos e sessenta reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.004520-6 CEZAR AUGUSTO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 353/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.54.001904-9 LOURDES VITA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 70/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) relativo(s) à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Verão (janeiro e fevereiro/1989), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.236,61 (três mil e duzentos e trinta e seis reais e sessenta e um centavos), referente à aplicação do(s) expurgo(s) inflacionário(s) do Plano Bresser (junho/1987) e do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 1728257-2, agência 1504, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001910-4 HELENA DE ASSIS VIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000538/2008 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos expurgos inflacionários dos Planos Verão (fevereiro/1989) e Collor II (fevereiro/1991), em face da insuficiência de provas, e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora as quantias de R$ 38,43 (trinta e oito reais e quarenta e três centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser, e de R$ 1.417,56 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos) referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Collor I (abril e maio/1990), na(s) conta(s)-poupança nº(s) 00222423-2, da agência 0176, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para a parte autora, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.002120-2 JOSE LEONARDO GUIMARAES DA COSTA (Adv. TULLIO MARINI FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, em face da insuficiência de provas, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.002490-2 ELIZABETE FERREIRA SALDANHA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000539/2008 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 151,90. . Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF, nos termos da fundamentação, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.140,51 (um mil, cento e quarenta reais e cinqüenta e um centavos), referente à aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser (junho/1987) na conta-poupança nº 367.087-7, agência 0197, com o acréscimo de juros remuneratórios de 0,5% conforme as regras da poupança. A CEF deverá efetuar os créditos com os valores devidamente corrigidos da data dos cálculos até a data do depósito, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários para o autor, conforme o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Custas para recurso da CEF na razão de 1% do valor da causa.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Depositada a quantia, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.54.012564-6 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ELISABETE MACHADO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2008 FOLHA 323/326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a conceder pensão pela morte do segurado José Delzi Filho à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício encontra-se ativo (fls. 127), mantenho a decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida na sentença de fls. 111/113 e não revogada pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONDENO a autarquia previdenciária a pagar, à parte requerente, as prestações vencidas e não pagas a contar da data do requerimento administrativo (02/07/1999) até a data do cumprimento da antecipação de tutela deferida nas fls. 111/113 (01/09/2006 - fls. 128), devendo informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado nº 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003601-8 SERGIO DA SILVA CORREA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000471/2008 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de concessão de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003911-5 TEREZINHA VIANA DA SILVA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício do falecido Sr. JOÃO LINO DA SILVA (antigo NB 22.487.043) reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 18.659,97 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e nove cruzeiros e noventa e sete centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/084.097.322-5, percebido pela parte autora, Sra. TEREZINHA VIANA DA SILVA, para Cz$ 114.582,05 (cento e quatorze mil, quinhentos e oitenta e dois cruzados e cinco centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 3.415,14 (três mil, quatrocentos e quinze reais e quatorze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência janeiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.292,56 (um mil, duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 495022"
                            ],
                            "495023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000077\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.014601-7 MANOEL DIAS DE LIMA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.016171-7 LEONEL MENDES NASCIMENTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.003962-0 NEUSA SILVA MORAES (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, “intime-se a parte autora, consoante Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, para manifestação quanto a eventual renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos.”\r\n\r\n4 - 2005.51.54.004194-0 MARIA APARECIDA FERRAZ (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.004432-1 FLARES FIALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.001243-9 CLEUVERLANDES DE FREITAS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JORGE FREITAS ZOFOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.001674-3 SHEILA DE CARVALHO LOPES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, dê-se vista à parte autora acerca do pagamento efetuado pelo INSS na esfera administrativa, conforme petição de fls. 236/240, cumprindo-se o despacho de fl. 235.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001771-1 MARIA CELIA GONCALVES CARDOSO (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004080-0 BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da portaria nº 001 de 27.03.2006, considerando as telas REVSIT, HISAE, PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 77/78, que comprovam alteração da MR do benefício do autor e o pagamento/liberação dos valores em atraso, não havendo, assim, prejuízos financeiros ao autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000851-9 NEUSA MARIA BATISTA CASSAVARA E OUTROS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.54.001300-0 NILDA DE SOUZA ALVES (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nr 001 de 27 de março de 2006 e em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição do RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.001874-4 CLAUDIO BORGES DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003043-4 MARCELO HEVENCIO DA CRUZ (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.003821-4 ODETE DO AMARAL JUSTINO (Adv. VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte RÉ (INSS) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte AUTORA.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001992-0 SEBASTIAO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contra-razões ao recurso tempestivamente interposto pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais conforme anteriormente determinado.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.002322-3 PAULO BRUZINGA DOS SANTOS (Adv. CATHERINE TENORIO SILVA, ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da portaria 001/2006 de 27.03.2006, Intime-se a parte AUTORA a, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta ao recurso interposto tempestivamente pela parte RÉ.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, conforme já determinado na sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.003071-9 ARY RODRIGUES MACHADO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte autora, intime-se a parte ré para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 495023"
                            ],
                            "495024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.001190-7 MARIA JOSE DE SOUZA ASSUNCAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o INSS, comprovadamente, se a segurada foi notificada para apresentar defesa no processo administrativo onde foi decidido que a mesma deveria ser descontada do pagamento a maior, em 5 (cinco) dias, devendo ser observado que constam dos autos apenas notificação para perícia médica.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.002162-7 TEREZA PERES DA SILVA AFONSO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este juízo o endereço do declarante do óbito do Sr. Samuel Afonso, Sr. Salomão Afonso, consoante certidão de fl. 09.\r\n\r\nApresentado o endereço, intime-se o Sr. Salomão Afonso para esclarecer a este juízo a idade das filhas do Sr. Samuel Afonso, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.54.000721-9 VAGNO DE OLIVEIRA BARTOLE (Adv. VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA, ANTONIO CARLOS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias, o requerimento de vistas formulado pelo Sr. Advogado na petição de desarquivamento de fls. 118.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003560-5 MARIA APARECIDA GONCALVES (Adv. MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a resposta de ofício de fls. 172, que noticia a ausência de restrição em nome da autora MARIA APARECIDA GONÇALVES nos assentamentos de restrição ao crédito e considerando o pagamento, através de RPV, dos valores devidos a autora e a sua advogado (fls. 161/162 e 168/169), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004588-3 SEBASTIAO HINSCH (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em que pese na conta 4540-88 (fls. 34 e ss) ter sido aplicada a taxa de 6% aa, seus depósitos foram iniciados em 30/05/86, enquanto na conta 990135012 foram aplicados 3% aa, ambas as contas pertencendo ao mesmo vínculo.\r\n\r\nDevidamente comprovada a opção retroativa, proceda a CEF os cálculos das eventuais diferenças dos juros progressivos não aplicados na conta 990135012, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001040-0 DARCI EXPERIDIAO DE ALMEIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Proceda a CEF aos cálculos de atualização do saldo do FGTS no valor de Cr$ 14.365,39, desde 01/10/81, conforme lançamento com a rubrica “TRANSFERENCIA EXPEDIDA” no extrato de fl. 15, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001556-1 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a CEF o extrato do expurgo inflacionário relativo ao Plano Collor I da conta fundiária da parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001672-3 GABRIEL GUIMARAES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o término do prazo para a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, intime-se a CEF para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da não apresentação dos referidos extratos, informando se continua aguardando a entrega dos extratos pelo banco depositário e/ou setor responsável ou esclarecendo a impossibilidade de apresentação da documentação.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.001704-1 DEOLINDA GUIMARAES DE AMORIM PEREIRA (Adv. STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 79/80, defiro o prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso inominado pela parte autora.\r\n\r\nApresentado o recurso, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique a Secretaria o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autosl\r\n\r\n10 - 2007.51.54.001850-1 DELIO DE PAIVA AMORIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o alegado pela CEF, aguarde-se pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.002984-5 MARIA APARECIDA LOPES GONCALVES (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a comprovação de que a CEF oficiou o banco Econômico S/A (fls. 51/52), aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.003504-3 PEDRO JANUARIO COELHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta fundiária da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos à instituição bancária responsável.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.003804-4 DOMINGOS VIEIRA DA SILVA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Traga o segundo-réu cópia do contrato firmado com a parte autora, assim como dos documentos utilizados para a contratação, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2007.51.54.004291-6 ANTONIO IZIDORO DE OLIVEIRA CARMO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia da Carta de Concessão do auxílio-doença que deu origem à aposentadoria por invalidez ou qualquer outro documento no qual constem a DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do auxílio-doença.\r\n\r\nCumprido, ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\nQuebra 3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.54.000053-0 SONIA TEIXEIRA DE CARVALHO DE PAULA (Adv. RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). . Fls. 74 - Tendo em vista a comprovação do depósito efetuado pela EBCT dos valores referentes à condenação (fls. 72/73), indefiro o requerimento de multa formulado pelo autor na forma do art. 475-j do CPC.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o determinado no 2º parágrafo do r. despacho de fls. 69.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000031-4 ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (Adv. ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a opção retroativa comprovada nos autos, traga a CEF os cálculos das diferenças de juros progressivos porventura não creditadas na conta fundiária da parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Esclareça a CEF o porquê do débito efetuado em 18/11/1991 na conta poupança, deixando a conta sem saldo, e apresente o valor atualizado correspondente a esse débito aplicando-se as regras legais de juros e correção da caderneta de poupança, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.002013-1 RITA DE CASSIA PITASSE DA CUNHA (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, documento que comprove ser ela titular das contas-poupança nº 289.782-7, 397.330-6, 406.347-8 e 420.304- 0, tendo em vista que o único extrato juntado pela CEF a fls. 56 demonstra que o titular da poupança nº 289.782-7 é Faníbio Pitasse da Cunha.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.002401-0 MARIA DO SOCORRO BARAUNA DE MACEDO (Adv. SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, os extratos referentes à conta poupança da parte autora nos períodos de junho e julho de 1987 e de dezembro de 1988 a março de 1989, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nHavendo a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.002753-8 VICENTINA SILVA (Adv. DILZA HIGINO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que os extratos de fls. 76/164 demonstram que as contas-poupança de nº 274.823-6, 288.156-4 e 263.738-8, são de titularidade de Márcio Silva de Souza, Bruno Silva de Souza e Marcelo Silva de Souza, respectivamente, intime-se a parte autora a comprovar sua legitimidade para pleitear em juízo a correção das contas acima descritas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.002763-0 DANIEL VALERSTAIN (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF a juntar aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, os extratos referentes à conta poupança da parte autora no período de junho e julho de 1987, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nHavendo a apresentação dos extratos, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.003073-2 FRANCISCO DIAS DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o petitório de fl. 81, traga a CEF os cálculos das diferenças de juros que deveriam ter sido creditadas na conta fundi arai da parte autora, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2004.51.54.000262-0 ZITA LIMA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . De ordem da Portaria 001 de 26 de março de 2006 e considerando que o feito encontra-se arquivado, sem documentos originais e, inclusive, com decisão da Turma Recursal confirmando a decisão deste juizado, autorizo a extração de cópias xerográficas. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.006024-7 JERONYMA GOULART DIAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria 001 de 26 de março de 2006 e considerando que o feito encontra-se arquivado, sem documentos originais e, inclusive, com decisão da Turma Recursal confirmando a decisão deste juizado, autorizo a extração de cópias xerográficas. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.001204-0 FLORIZA LUIZA MARTINS DE FREITAS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria 001 de 26 de março de 2006 e considerando que o feito encontra-se arquivado, sem documentos originais e, inclusive, com decisão da Turma Recursal confirmando a decisão deste juizado, autorizo a extração de cópias xerográficas. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 495024"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "495103": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 045/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Juiz ROQUE LUCARELLI DATTOLI para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma deste Tribunal, no dia 1º de abril corrente, em virtude da ausência temporária da Juíza Convocada Marcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 495103"
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                        "495104": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 046/2008\r\n\r\nAltera a Portaria nº 114/2007 que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 20.8.2007, da Portaria nº 114/2007, que criou a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º A Portaria nº 114/2007, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CONSIDERANDO que o Tribunal.....\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade.....\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso.....\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe.....\r\n\r\nCONSIDERANDO não haver submissão do poder judiciário ao Decreto Presidencial nº 5940/2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete tanto à Comissão para Coleta Seletiva quanto à Comissão de Responsabilidade Socioambiental promover a regulamentação para a separação de resíduos recicláveis descartados e sua destinação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criada a Comissão Permanente para a Coleta Seletiva com as atribuições de:\r\n\r\nI - regulamentar o sistema de coleta seletiva do TRT/RJ;\r\n\r\nII - .....\r\n\r\nIII- .....\r\n\r\nIV - .....\r\n\r\nV - .....\r\n\r\nArt. 2º .....\r\n\r\nI - .....\r\n\r\nII - .....\r\n\r\nIII - .....\r\n\r\nIV - .....\r\n\r\nParágrafo único - .......\r\n\r\nArt. 3º A Comissão promoverá reuniões com a periodicidade que julgar necessária, observando o período bimestral para a apresentação do relatório de suas atividades à Comissão Permanente de Responsabilidade Socioambiental.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 495104"
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                        "495105": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 047/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a alteração no quadro de funcionários da SAPOP,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nALTERAR, EM PARTE, a composição da Comissão Permanente para a Coleta Seletiva Solidária, constituída pela Portaria nº 115/2007, publicada no D.O.E.R.J. de 20 de agosto de 2007, para designar a servidora MARIANE MELO DE BONOZO E CASTRO, lotada na SLG/SAPOP, em substituição ao servidor João Luiz Graceli.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 495105"
                        ],
                        "495372": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 509/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 0153-2008-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor GERALDO MACEDO ALMEIDA, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 510/2008 -SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02909-2007-000-01-00-1, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor MARLINDO ALVES DE SOUZA, para modificar a proporcionalidade de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) para 21/35 (vinte e um trinta e cinco avos) com efeitos a contar de 07/12/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 514/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA- 85/95 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora MARIA CLELIA FIGUEIREDO para incluir a vantagem prevista no artigo 2º da Lei nº 8.911/94, c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/97.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 530/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-00288-2008-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria por invalidez, por doença especificada em lei, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ DIAS DE MELLO, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 186, inciso I e § 1º, da Lei 8.112/90 c/c art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 1º, da Lei 10.887/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 495372"
                        ],
                        "495371": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 527/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança, RICARDO TADEU MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 528/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor removido, EVA LOUISE D’ÁVILA DAUMAS TAVARES, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 529/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GISELE NUNES CINCOLANI, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 531/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados, ALEXANDRE CELESTINO TORRÃO, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Seção de Arrecadação Judicial;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 532/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Designar o Analista Judiciário -Área Administrativa, FERNANDA LUCIA DE VASCONCELOS MIRANDA, para substituir o Chefe da Divisão de Recrutamento e Avaliação, CJ-02, Patrícia da Cunha Noa, no dia 18/04/2008 no impedimento do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 535/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DENISE HADDAD BEZERRA BAULER GUEGUEN, da função comissionada de Encarregado do Protocolo, FC-02, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 539/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte os itens I e II da Portaria nº 494/2008-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 02 de abril de 2008, para onde se lê: “Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária\", leia-se “Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 542/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BARBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Administrativa;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 543/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE MARIA TIAGO RODRIGUES, da lotação da Quinquagésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 544/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA COSTA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 495371"
                        ],
                        "495413": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 538/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, SÔNIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e FATIMA SUELIA SALVATE, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01028-2008-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 540/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, DÉBORA RATTES SEIXAS, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01003-2008-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 495413"
                        ],
                        "495412": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional nas datas e nos processos a seguir relacionados:\r\n\r\n01..04.2008\r\n\r\nTRT-PA 4171-2007-000-01-00-7, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar declaração IR 2003 - Ano Base 2002 servidores Heber de Alcântara Rebello e Carla Nascimento: “I - Diante da conclusão da Comissão de Sindicância (fls. 58/59) e do pronunciamento jurídico (fls. 62/64), decido aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA (Art. 129 da Lei nº 8.112/90). 2 - À SG P, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n02.04.2008\r\n\r\nTRT-PA 1003-2008-000-01-00-0, do TRT 1ª DA REGIÃO. Assunto: Sindicância - Fatos ocorridos Processo RJ 0253-2007-078-01-00-4 Servidora Ana Maria de Souza Arauj:o “1) Designo os Diretores de Secretaria, DÉBORA RATTES SEIXAS, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MARIA APARECIDA JASKU BOFFELLI, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e RICARDO FERNANDES RODRIGUES, da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01003-2008-000-01-00-0. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”;\r\n\r\nTRT-PA 1028-2008-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância Servidora Teresa Cristina Gonçalves Monteiro Ofício PRT 1ª/CODIN 009/NR 0011/2008: “1) Designar os Diretores de Secretaria, SONIA REGINA DE MORAIS VALLE, da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, da 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e FATIMA SUELIA SALVATE, da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-01028-2008-000-01-00-4. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”.(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 495412"
                        ],
                        "495373": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Regional exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n02.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-3948-2007-000-01-00-6, de AURÂNYA LOIOLA OLIVEIRA A/C MARCO ANTONIO CORAGEM - OAB/RJ 54.657. Assunto: Remoção por Permuta entre Tribunais do Trabalho - Ato Conjunto.TST.CSJT. GP 20/2007: “1) À vista do pronunciamento da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls. 70), mantenho o indeferimento da remoção por permuta. 2 - À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n04.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-288-2008-000-01-00-2, de JOSÉ DIAS DE MELLO. Assunto: Aposentadoria: “Defiro a isenção do Imposto de Renda por se enquadrar no disposto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, e quanto às contribuições previdenciárias, seja aplicado o disposto no art. 40, § 21 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-939/99, de JACINTO ZANON DA SILVEIRA. Assunto: Incorporação de Décimos/Quintos: “Acolho o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, adunado às fls. 69/73, via de conseqüência, averbe-se o período de função comissionada exercida pelo servidor durante o interregno de 01/06/1998 a 31/10/1999 (FC-01), alterando seus décimos/quintos para 2/10 de FC-05 e 8/10 de FC-07 a partir de 01/01/1999. Ademais, promova-se o ressarcimento ao erário dos valores auferidos indevidamente nos moldes do art. 46 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45/01, por não estarem configurados todos os requisitos impostos no Acórdão nº 1.909/2003 - TCU - Plenário. Outrossim, antes do início dos descontos, deverá a DPPE, consolidar o montante da dívida e abrir o prazo legal para manifestação do interessado.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 495373"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "495318": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Despacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02680-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: GE ENERGY DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv. Dr. Sandro Vilela Alcântara - OAB/RJ 185106/B\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 00072-2005-053-01-00-0\r\n\r\n3º Int.: OGENIO VICTORINO\r\n\r\n“HOLOGO A DESISTÊNCIA como requerido e determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n04670-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo. Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc ET 00446-2004-036-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n00282-2008-000-01-00-5\r\n\r\nRte: LUCIANO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv. Dr. João Baptista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc ACP 00860-2005-069-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO SAENS PENA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correcional e no mérito, julgo-a PREJUDICADA, por perda de objeto.”\r\n\r\n00541-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: EMPRESA PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RJ - PESAGRO -RJ\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 1ª VT/Itaguai\r\n\r\nRef ao proc RT 2370-2007-461-01-00-3\r\n\r\n3º Int.: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE”.\r\n\r\n00542-2008-000-01-00-2\r\n\r\nRte: FRANCISCO BELO CAVALCANTE\r\n\r\nRdo. Exma Juíza Luciana dos Anjos Reis Ribeiro\r\n\r\nRef ao proc RT 1045-2006-055-01-00-8\r\n\r\n3º Int.: MWV COMERCIO E INDUSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n01057-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SISGUARIO - SIND SERV DA GUARDA MUNICIPAL DO RJ\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 58ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc AI 1320-2005-058-01-00-1\r\n\r\n3º Int.: EMP MUN DE VIGILÂNCIA SA - GUARDA MUNICIPAL DO RJ\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional”.\r\n\r\n01063-2008-000-01-00-3\r\n\r\nRte: LEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\nAdv. Dr. Acimael Nogueira Cunha - OAB/RJ 106250/D\r\n\r\nRdo. MM. Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00999-2006-066-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: ALOHA TURISMO LTDA\r\n\r\n“Intime-se a requerente a regularizar a representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da medida intentada”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 495318"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "495327": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 39/03-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada Adservis Multiperfil Ltda no valor de R$ 26.332,28 (vinte e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos), referente ao pagamento da nota fiscal nº 48915 (dezembro/07) e a diferença de faturamento constante no 5º Termo Aditivo. Publique-se. Em 31/03/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 495327"
                        ],
                        "495328": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 153/06-07 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da contratada Hidrolab do Brasil Ltda no valor de R$ 6.092,00 (seis mil e noventa e dois reais), referente ao pagamento de parte da nota fiscal nº 4879 e ao pagamento integral da nota fiscal nº 5086, relativos aos serviços prestados em novembro e dezembro de 2007. Publique-se. Em 01/04/2008.” (ass.) FÁBIO PETERSEN BITTENCOURT - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 495328"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "495384": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00292-2008-000-01-00-0, de ELAINE CAMPELLO DE QUEIROZ. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, defiro o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 22/09/2004, até o dia 20/02/2008, véspera de sua aposentadoria.”; \r\n\r\nTRT-PA-000751/00, de DORA GOLDBROCH. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo os cadastramentos, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90, e para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;\r\n\r\nTRT-PA-00802-2008-000-01-00-0, de ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 546 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-00803-2008-000-01-00-4, de ANTONIO MARIO SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4.129 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01 e defiro a averbação de 91 dias de tempo de contribuição, prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, somente para fins de aposentadoria e disponibilidade. Outrossim, dê-se ciência ao servidor dos termos do parecer retro.”;\r\n\r\nTRT-PA-00810-2008-000-01-00-6, de ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2.980 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-00932-2008-000-01-00-2, de ROBSON DA SILVA SANTOS. Assunto: Auxílio-funeral relativo a Srª Claudia Maria Mignac Araujo: ”Em observância ao art. 2º, inciso IV, “a”, da Portaria nº 22/2007, indefiro o pagamento do auxílio-funeral ao interessado, tendo em vista que os documentos trazidos aos autos, para a devida instrução processual, não foram suficientes para firmar o convencimento da Administração quanto ao direito pleiteado. Dê-se ciência ao interessado, dos termos do parecer de fls. 16/18.”;\r\n\r\nTRT-PA-00964-2008-000-01-00-8, de IRINALDO VELASCO CASTILHO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro o abono de permanência, uma vez que o interessado não preencheu os requisitos necessários à sua concessão, na forma do art. 2º, §5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, bem como do art. 40, §19 da Constituição Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 00965-2008-000-01-00-2, de JOENYR MOREIRA COELHO. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.112/90. Proceda-se o encerramento da dependência da ex-cônjuge do requerente para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte.”;\r\n\r\nTRT - PA - 01001-2008-000-01-00-1, de KARLA DORLE LICO. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a concessão de uma cota e meia de auxílio-natalidade, referente ao mês de março/2008, nos termos do art. 196, § 1º, da Lei nº 8.112/90. “;\r\n\r\nTRT-PA-1027/91, de EDUARDO XAVIER HIAS POZZOBON. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-1028/91, de ALBERTO LUIZ VIEIRA DIAS. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-01037-2008-000-01-00-5, de MANOEL MARTINS BARROS. Assunto: Inclusão de Dependente: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT - PA - 1359/93, de ADRIANA TOBIAS VAZ NASCIMENTO MEDEIROS. Assunto: Inclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo o cadastramento, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, na forma do art. 217, inciso I alínea “a”, da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1439-2005-000-01-00-7, de DEBORA BLAICHMAN. Assunto: Adicional por Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, indefiro a averbação do tempo de exercício de advocacia, a título de inscrição definitiva, por contrariar a decisão exarada nos autos do TRT-PA-1603-2005-000-01-00-6, tendo em vista que o ingresso da magistrada neste Regional ocorreu em 14/04/2005, data posterior aos efeitos financeiros da Lei nº 11.143/2005. Dê-se ciência à interessada dos termos do parecer de fls. 16.”;\r\n\r\nTRT-PA-1623-2006-000-01-00-8, de MARIA ALICE LAGO CANSANÇÃO. Assunto: Reinclusão de dependência para fins de IR: “Em observância ao artigo 2º da Portaria nº 22/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a reinclusão da dependente, até a data de 31/12/2009, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, conforme o disposto no art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, c/c o entendimento consubstanciado nos autos do processo nº TRT-PA 03063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT-PA-3042-2003-000-01-00-8, de MARJORIE CASTELLO GOMES. Assunto: Adicional de Insalubridade/Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA- 03147-2007-000-01-00-0, de VANDA MARIA MOREIRA LESSA. Assunto: Prorrogação de dependência: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a prorrogação, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte, na forma do art. 38, inciso III e §1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, até 31 de dezembro de 2008, conforme entendimento firmado no Processo Administrativo TRT - PA nº 3063-2004-000-01-00-4.”;\r\n\r\nTRT - PA - 03699-2005-000-01-00-7, de RAFAEL NASCIMENTO DE CARVALHO. Assunto: Exclusão de dependente: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, proceda-se a exclusão da dependente, para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls. 11.”;\r\n\r\nTRT-PA-4554-2003-000-01-00-1, de MONIQUE DE SOUSA WERNECK PLATT. Assunto: Adicional de Insalubridade/Periculosidade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”;\r\n\r\nTRT-PA-4612-2007-000-01-00-0, de ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 1.365 dias de tempo de serviço vinculados ao Serviço Público Municipal, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90 e indefiro a averbação dos 274 dias prestados à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura do Rio de Janeiro, no emprego de Agente de Administração, sob á égide do regime celetista. Dê-se ciência ao servidor de que para que seja deferido o tempo de serviço prestado como celetista, deverá apresentar a Certidão de Tempo de Contribuição, expedida pelo INSS.”;\r\n\r\n07.04.2008:\r\n\r\nTRT-PA-745/97, de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALONSO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “Mantenha-se o direito à percepção do adicional de insalubridade em grau médio, com base no Laudo Técnico Pericial datado de 30/11/2007.”(a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 495384"
                        ]
                    }
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            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "495206": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 02151-2005-342-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Cardoso Costa [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOÃO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01670-2005-482-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss \r\n\r\nRcdo: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00556-2006-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Roberto Silva\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02244-2005-342-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Carlos de Souza Garcez [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos de Souza Garcez\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02214-2005-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Raimundo Luiz Coelho [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Raimundo Luiz Coelho. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01333-2004-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: DIMAS GETULIO PEREIRA DE BARROS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)], Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: DIMAS GETULIO PEREIRA DE BARROS [Adv. Flavia Simoes de Souza (OAB: RJ 120195 - D)], Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de DIMAS GETULIO PEREIRA DE BARROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04152-2003-342-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: FABIO REIS PEIXOTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FABIO REIS PEIXOTO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04335-2003-341-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: KELMA FAFIAES DE MELO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: CLINICA SANTA MARCIA SOCIEDADE CIVIL [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLINICA SANTA MARCIA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de KELMA FAFIAES DE MELO. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02237-2005-342-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Nugas [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Geraldo Nugas. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 05641-2003-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: GERSON DOS SANTOS [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Gerson dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00032-2006-341-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Odyr Ramos Bastos [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Odyr Ramos Bastos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 03526-2005-342-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Jose da Silva Dias [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose da Silva Dias. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00540-2006-342-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Julio Cesar Freire [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Julio Cesar Freire. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01087-2005-341-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ozai Alves de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ozai Alves de Souza. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01736-2005-461-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: JOSE HERDES DA ROCHA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRcdo: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcdo: JOSE HERDES DA ROCHA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JOSE HERDES DA ROCHA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de EXPRESSO REAL RIO LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-341-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Jose Carlos da Mota Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Jose Carlos da Mota Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Carlos da Mota Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 04297-2003-342-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de MARIO JORGE PEREIRA DA SILVA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 495206"
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                        "494894": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01688-2004-068-01-00-6 - Rcte: ALESSANDRA DANIEL E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] ALESSANDRA DANIEL: Indeferido o Recurso de Revista. CREDICARD BANCO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01397-1994-282-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa OAB:RJ 088922/D AB:RJ 049581/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02726-1984-021-01-00-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02313-1990-025-01-00-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: AFONSO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Haroldo Paiva dos Santos OAB:RJ 035388/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-1991-036-01-01-3 - Agte: MARCO ANTONIO PEREZ MARQUES E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D AB:RJ 075486/D AB:RJ 059504/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2002-040-01-00-8 - Agte: RICARDO STAVRAKAKIS E OUTRO S AB:RJ 070412/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 070412/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2001-049-01-00-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 061609/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2001-042-01-00-4 - Rcte: EUCLELINO COSTA DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] EUCLELINO COSTA DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00606-2004-059-01-00-5 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 106115/D ] RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01633-2005-026-01-00-5 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Antonio de Souza da Silva E OUTRO S AB:RJ 074837/D ,] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00114-2003-031-01-00-3 - Rcte: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS RESGUARDO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01182-1998-065-01-00-9 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 061746/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 061376/D AB:RJ 051666/D ] ILSON MELO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2005-027-01-00-6 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro E OUTRO S AB:RJ 097960/D AB:RJ 074279/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00708-2005-224-01-00-4 - Rcte: Ambrosio Jose de Lima [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01724-2003-021-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: REGINA LUCIA PEREIRA DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 064379/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2001-040-01-00-0 - Rcte: JOSE FERNANDO MORGADO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 039796/D ] JOSE FERNANDO MORGADO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00588-2004-025-01-00-4 - Rcte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira OAB:RJ 087844/D AB:RJ 038856/D ] UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01954-2004-032-01-00-0 - Rcte: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D ] Banco Citicard S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2004-026-01-00-3 - Rcte: ROGERIO RIBEIRO RABELLO E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00150-2004-046-01-00-7 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 040217/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01072-2006-226-01-00-1 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01062-2006-224-01-00-3 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Vera Lucia dos Santos Machado [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00426-2006-046-01-00-9 - Rcte: Joao Carlos da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 002462/A ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01268-2005-072-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos de Moura Luiz [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01973-2001-025-01-00-6 - Rcte: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 080250/D ,] BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01580-2005-070-01-00-0 - Rcte: Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Thiago Luis da Silva Fernandes E OUTRO S AB:RJ 114065/D ,] Instituto de Assistencia aos Servidores do Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01740-2005-065-01-00-6 - Rcte: Paulo Cesar Alves de Oliveira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Paulo Cesar Alves de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00356-2006-033-01-00-2 - Rcte: Suzana Damasceno Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068633/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01281-2003-024-01-00-3 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SEVERINO JOSE LUIZ E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 068588/D AB:RJ 063302/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00090-2006-065-01-00-2 - Rcte: Maria Lucia de Brito Campos E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Maria Lucia de Brito Campos, Angela Regina Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01490-2006-221-01-00-7 - Rcte: Rosa Maria Canuto da Silva e Outro(s) [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rcdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2006-042-01-00-6 - Rcte: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 034131/D ] Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00575-2006-069-01-00-1 - Rcte: Jose Ricardo Mattos Nogueira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2003-051-01-00-2 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] JOHNSON MARTINS DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2006-052-01-00-8 - Rcte: Gelson Soares de Moura E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067157/D ] Losango Promotora de Vendas LTda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00820-2006-064-01-00-9 - Rcte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D AB:RJ 091134/D ] Viacao Vila Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-059-01-00-4 - Rcte: FRANCISCO JOSE PEREIRA DIAS E OUTRO S AB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2005-224-01-00-9 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Monica Vicente Gomes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01882-2005-065-01-00-3 - Rcte: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 053299/D AB:RJ 053299/D AB:RJ 048237/D ] Edson Xavier da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00557-2005-024-01-00-8 - Rcte: Marcos Jose de Carvalho Neto [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 072123/D ] Marcos Jose de Carvalho Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2006-068-01-00-2 - Rcte: Mauricio Ferreira dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2006-054-01-00-2 - Rcte: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 076678/D ] Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01013-2006-053-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 012203/D ] Sindicato dos Tecnicos de Seguranca do Trabalho do Estado do RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01454-2004-066-01-00-6 - Rcte: GABRIEL PEDRO DA CRUZ [Adv. Geiza Falcao OAB:RJ 067385/D AB:RJ 098795/D ] RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00861-2005-043-01-00-3 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 092480/D AB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00804-2006-038-01-00-0 - Rcte: Arti Plasticos Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 089850/D ] Arti Plasticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01343-2004-056-01-00-2 - Rcte: JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 111121/D ,] JAKSON DOUGLAS PILLER DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2006-048-01-00-3 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 061805/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01312-2004-056-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2007-028-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 026789/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-2005-040-01-00-7 - Rcte: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074190/D ] Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00359-2007-074-01-00-2 - Rcte: Darlan Vasconcellos de Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 033316/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 096023/D AB:RJ 033316/D ] Darlan Vasconcellos de Magalhaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00469-2005-054-01-00-8 - Rcte: Julio Cesar Silva Castro [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 063815/D ] Julio Cesar Silva Castro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00050-2007-073-01-00-6 - Rcte: Erico Penna de Alcantara [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 061746/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00492-2007-026-01-00-5 - Rcte: Sebastiao do O E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01652-2005-073-01-00-9 - Rcte: Petrobras Transportes S/A E OUTRO S AB:RJ 063941/D AB:RJ 052925/D AB:RJ 043568/D ] Petrobras Transportes S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00688-2007-028-01-00-2 - Rcte: Helio de Souza Sande [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 121527/D ] Helio de Souza Sande: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00929-2005-073-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 049476/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2005-060-01-00-7 - Rcte: Leandro Rocha Rosa E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 023741/D AB:RJ 099328/D ] Itautec S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00964-2004-070-01-00-5 - Rcte: CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 013369/D ] CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA 1 REGIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2005-024-01-00-6 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00083-2005-046-01-00-1 - Rcte: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030491/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 096770/D ] Banco Citibank S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00719-2005-071-01-00-5 - Rcte: Sandro de Araujo Santos E OUTRO S AB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D ] HSBC Seguros Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2005-046-01-00-9 - Rcte: Luiz Fernando da Silveira Pinheiro [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Luiz Fernando da Silveira Pinheiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 00787-2007-079-01-00-7 - Rcte: Nelcides Raymundo [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 084568/D ] Nelcides Raymundo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01514-2006-225-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2006-063-01-00-9 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084789/D AB:RJ 111121/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2002-041-01-00-6 - Rcte: JOEL SIMOES [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rcdo: NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A [Adv. Nelson Augusto Mussolini OAB:RJ 001698/A ] JOEL SIMOES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00394-2004-053-01-00-8 - Rcte: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067698/D AB:RJ 000001/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00561-2006-073-01-00-7 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 057083/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00380-2006-074-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 068334/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2006-056-01-00-0 - Rcte: Apa Hotel Ltda. [Adv. Jomar de Vassimon Freitas OAB:RJ 008636/D AB:RJ 031064/D ] Apa Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00600-2007-081-01-00-1 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01207-2004-024-01-00-8 - Rcte: WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 088982/D ] WASCHINGTON LUIZ BRANDAO QUERINO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00099-2007-078-01-00-0 - Rcte: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 053640/D ] HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00969-2007-081-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2004-045-01-00-9 - Rcte: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00902-2007-081-01-00-0 - Rcte: Sergio Verri Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Sergio Verri Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2004-035-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 030785/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 494894"
                        ],
                        "495324": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00285-2006-025-01-01-6 - Agte: Martha Fatima Sanches Chagas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 065601/D AB:RJ 030530/D ] Martha Fatima Sanches Chagas: Indeferido o Recurso de Revista. Martha Fatima Sanches Chagas: Indeferido o recurso extraordinario. \r\n\r\nProc. 00067-2006-027-01-40-6 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D AB:RJ 073797/D ] Monica Batista de Oliveira, Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01392-2003-043-01-40-2 - Agte: MAURICIO BOUCAS JACQUES DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 053908/D ] ALEXANDRE SOPHIA GARCIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2006-069-01-40-6 - Agte: Adailton Gomes Santana da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2006-048-01-40-0 - Agte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 065850/D ] Flavio Motta Falleiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2006-060-01-40-3 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 068283/D ] Maria do Remedio Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2006-054-01-40-7 - Agte: Vania Capettini [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 069870/D ] Oralpelbaum Odontologia Integrada Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01059-2005-064-01-40-6 - Agte: Marco Antonio Ranauro Lins de Mello [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 086098/D ] BANCO BRADESCO SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00746-2005-071-01-40-2 - Agte: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins OAB:RJ 092718/D AB:RJ 037574/D AB:RJ 072740/D ] Cicero Batista da Silva Filho, Massa Falida de Laboratorio Enila Com e Ind de Prod Quim e Farm S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01174-2003-053-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] ALVEAR VIOLA CUERVO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01930-2003-282-01-40-8 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: GELSON DE JESUS PAES E OUTRO S AB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] GELSON DE JESUS PAES, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01416-2005-037-01-40-3 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095384/D ] Lenice Bella Pinto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00257-2007-081-01-40-0 - Agte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 131813/D ] Gesiel Gomes de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-2005-069-01-40-8 - Agte: Condominio do Edificio Village Tindiba [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos OAB:RJ 111030/D AB:RJ 003940/D ] Jose Heleno do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01035-2006-025-01-40-5 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 074756/D ] Neyde Pereira Lobato: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-40-0 - Agte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Fabio Alexandre de Medeiros Torres OAB:RJ 091377/D AB:RJ 086808/D ] Adelmo Nunes de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00457-2007-037-01-40-4 - Agte: Paulo Cesar Rodrigues da Costa [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01003-2005-048-01-40-2 - Agte: Celia Maria de Moraes Soares [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00930-2007-051-01-40-0 - Agte: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 101535/D ] Maria do Carmo Vilhena Vaz da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00528-2005-043-01-40-9 - Agte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Wilson Rodrigues do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01573-2005-055-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] Jakson Sousa Trindade: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00163-2006-072-01-40-9 - Agte: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla OAB:RJ 005909/D AB:RJ 094936/D AB:RJ 022019/D ] Jeferson Vaz Elias, Companhia de Bebidas das Americas - Ambev: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01631-2005-045-01-40-9 - Agte: Jose Edvar da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080596/D ] Condominio do Edificio Rio Negro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01040-2007-076-01-40-1 - Agte: Adolfo Marcelo Martins Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 078988/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01136-2004-062-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: ELIANE DE SOUZA PAZ E OUTRO S AB:RJ 090602/D ,] ELIANE DE SOUZA PAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00565-2004-046-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES E OUTRO S AB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D ] SUELEN LIMA DA SILVA AGUIAR NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-1999-064-01-40-9 - Agte: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Em Liquidacao) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 096553/D ] GUILHERME LEITE DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01288-2005-064-01-40-0 - Agte: Kathia Silene Brandao Teixeira [Adv. Renata Boaventura Souza OAB:RJ 115581/D AB:RJ 096453/D ] Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - CAC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2003-033-01-40-2 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 094298/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] JACIRA DE SA MAIA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2003-033-01-41-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JACIRA DE SA MAIA E OUTRO S AB:RJ 094298/D AB:RJ 052719/D ] JACIRA DE SA MAIA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01812-2005-073-01-40-4 - Agte: Sebastiao Rocha de Souza [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-2005-072-01-40-8 - Agte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 025833/D ] Rogerio Vale da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01305-2005-033-01-40-1 - Agte: Fundacao Leao XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Luiz Marcos dos Santos [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Luiz Marcos dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2006-036-01-40-2 - Agte: Paulo Roberto Serafim [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00946-2005-065-01-40-3 - Agte: Marcelo Eduardo de Ornelas [Adv. Claudio Jose de Araujo OAB:RJ 059928/D AB:RJ 112398/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Darcy Ribeiro, Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01084-2004-059-01-40-3 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Mauricio Santiago Camara OAB:RJ 031108/D AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 086680/D ] LELIA RAMIRES, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UERJ- UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2005-037-01-40-0 - Agte: TNL CONTAX S.A (sucessora de INOVACAO CCSC TEL. LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Alessandra do Nascimento, Credicard S.A., Orbitall SP Inf. Com. Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2005-072-01-40-6 - Agte: Adilson Vieira Borges [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00495-2006-059-01-40-3 - Agte: Condominio do Edificio Bandeirante Marcos de Azevedo Bloco 1 [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:RJ 082614/D ] Odair Vieira de Melo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2006-064-01-40-1 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 020336/D AB:RJ 049479/D ] Jose Amilson Bispo da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01603-2005-037-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Paulo Henrique de Oliveira Santos E OUTRO S AB:RJ 019027/D , Procuradoria do Ibge] Paulo Henrique de Oliveira Santos, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00330-2006-033-01-40-9 - Agte: Luciana Dias da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 110500/D ] Associacao de Ensino Maria Fumaca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01840-2005-225-01-40-4 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Geida Sueli da Silva E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 082916/D ] Geida Sueli da Silva, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00154-2006-062-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Rosangela Araujo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00289-2005-029-01-40-0 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 091271/D ] Marinalda Isabel Rayol da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00829-2006-050-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Ligia Lemos Macedo [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D ] Ligia Lemos Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00300-2005-022-01-40-8 - Agte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 068528/D ,] Jorge Derani da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01373-2004-065-01-40-4 - Agte: PAULO SILAS FERREIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 119006/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00368-2006-224-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Angela Regina de Oliveira Araujo Martins [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Angela Regina de Oliveira Araujo Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2006-030-01-40-5 - Agte: Domingos Luiz Antonio [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 019231/D ] Viacao Redentor Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00990-1994-042-01-40-6 - Agte: JURANDIR DE SIQUEIRA VIEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 028308/D ] CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2006-058-01-40-7 - Agte: Identicar Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian OAB:SP 174751/D AB:RJ 064375/D AB:SP 174751/D ] Alex da Silva Abreu, CTI COOP DE TRABALHO EM GESTAO INTEGRADA DE NEGOCIOS E SERVICOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01098-2006-048-01-40-5 - Agte: Servacar Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel OAB:RJ 073216/D AB:RJ 125000/D ] Alexandre de Lemos Stchelkunoff: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01510-2006-055-01-40-5 - Agte: Alfa Cod Eletronica e Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas OAB:RJ 096023/D AB:RJ 077682/D ] Italo David Patricio do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00291-2006-023-01-40-2 - Agte: Ricardo Augusto Rodrigues [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074495/D ] Vareta Artigos de Caca e Pesca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00676-2006-024-01-40-6 - Agte: Paulo Antonio da Silva Jesus [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes OAB:RJ 109195/D AB:RJ 105175/D ] Eletrobras Termonuclear S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2005-023-01-40-1 - Agte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Haroldo Melo Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Haroldo Melo Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2002-035-01-40-0 - Agte: SERGIO ROBERTO CORREA DE ANDRADE [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2005-024-01-40-0 - Agte: Neyva Regina Goncalves Alhanati [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2006-080-01-40-0 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 051854/D ] Ana Christina Ferreira Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00809-2002-066-01-40-2 - Agte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 000279/B ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, CIA TRANSPORTE SOBRE TRILHOS ERJ - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00803-2006-059-01-40-0 - Agte: Jose Antonio Paiva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Fundacao Antonio e Helena Zerrenner: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01062-2006-039-01-40-0 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Jose Carlos Santos Bispo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00292-2006-025-01-40-0 - Agte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 118601/D ] Mario Anderson Costa e Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00036-2007-074-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 115857/D ] Robson Pereira Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01221-2006-030-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Alexandre Oliveira do Nascimento [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Alexandre Oliveira do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00945-2008-000-01-00-1 - Aut: Mauricio Boucas Jacques da Silva [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 053908/D ] Alexandre Sophia Garcia: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 495324"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "495074": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº TRT-000227/94 (MS), às fls. 717/719, pela Presidente Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Impetrante : José Antonio Piton (adv. Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB/RJ 0010214/D). Impetrado: Juiz Presidente do E. TRT da 1ª Região. 3º Interessado: Dalva Amélia de Oliveira e Outros.(adv. Dr. Sergio Cardoso da Costa- OAB/RJ- 0015965/D). Latv: Leonardo da Silveira Pacheco (adv. Dra. Paula Saldanha Jaolino Fonseca. OAB/RJ - 0095475/D)\r\n\r\n“... Indefiro as pretensões de fls. 655/657 e 714/715 e, por tratarem de matéria estranha aos presentes autos, deixo de examinar as razões de fls. 692/699 e 701/713. Publique-se. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Desembargadora DORIS CASTRO NEVES - Presidente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 495074"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "494948": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00353-2007-000-01-00-9 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Dr. Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72.403) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - Terceiro Interessado: JOÃO DE CARVALHO GONÇALVES \r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminado à Impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como concordância pela extinção, quedou-se esta inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 143.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 30,00 (trinta reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), valor dado à causa na inicial (fls. 26).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 494948"
                            ],
                            "493728": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 02924-2007-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: Metalurgica Barra do Pirai [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nReu: Jair Pinto Maia [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Reu: Rosalino dos Reis Rabelo [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)], Reu: Transportadora Pereira da Motta Ltda (n/p do socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Jair Pinto Maia, Aut Metalurgica Barra do Pirai, Reu Rosalino dos Reis Rabelo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, fls. 147. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 493728"
                            ],
                            "493731": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 50016-2007-000-01-00-2 - MS\r\n\r\nIpte: Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nIpdo: Exmo. Sr. Dr. Juiz da MM. 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nTI: Eduardo José Cassimiro da Silva Jorcilei da Conceição Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Jorcilei da Conceição Ferreira, Ipte Ronaldo Thomaz de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento da liminar. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 493731"
                            ],
                            "493643": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n02924-2003-000-01-00-6(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MÁRIO MESQUITA DE ALMEIDA (Dra. Andrea da Costa Fernandes - OAB/RJ - 57984) - Réu: ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ - 80742) -\r\n\r\n“Pelo presente fica citado ROGÉRIO AGUIAR DO NASCIMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para regularizar sua assistência jurídica, trazendo o competente instrumento de mandato ou ingressar nos autos, manifestando-se conforme de direito entender, no prazo de 20 (vinte) dias.”. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2008 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 493643"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "493858": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR-000095/00 Com AC-000038/00 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) Ré: LEDA BUENO CARDOSO (viúva de JONAS PACHECO CARDOSO) (Adv.Osvaldo Luis Vieira Grusmão-OAB/RJ-89549/D) - Tomar ciência o Autor BANCO ITAÚ S/A do despacho de fls.164 - “Considerando-se que, segundo a tramitação extraída do S.A.P. (cópia anexa), já foram expedidos Alvarás em favor do Reclamante, do Reclamado e da Fazenda Nacional, intime-se o Banco Itaú S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer de seu interesse na Restauração da AR-000095/00, pena de se caracterizar a desistência do pedido”.\r\n\r\nAR-03474-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: MARILENE GLORIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.Fernando dos Santos Barbosa-OAB/RJ-82061/D) - Réus: COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv.Alberto Rodolpho Bohrer Neto-OAB/RJ-41296/D) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Tomar ciência a Autora MARILENE GLORIA CONCEIÇÃO DA SILVA do despacho de fls.93 verso - “... Intime-se a Autora a juntar aos autos a Certidão de Trânsito expedida pela Vara do Trabalho de origem”.\r\n\r\nAR-03485-2007-000-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283/D) - Réu: VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. José Anrtonio Serpa de Carvalho-OAB/RJ-5748/D) - Tomar ciência a Autora COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE do despacho de fls.114 verso - “Cumpra a Autora a promoção retro, acostando aos autos a Certidão de Trânsito expedida pela Vara do Trabalho de origem. Intime-se. (prazo 10 dias)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 493858"
                            ],
                            "495436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAR-0062/01 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Ré: MIRIAM SEGAL DA SILVA (Adv.Edson Elias Jorge-OAB/RJ-73922/D) “... por unanimidade, em conhecer dos embargos para rejeitá-los, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-01852-2003-000-01-00-0 (Com AC-02327-2003-000-01-00-1) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da União) - Ré: DAMIANA CRISTINA DA SILVA ASSIMOS - “... por unanimidade, em julgar improcedentes os pedidos contidos na presente ação e naquela autuada em apenso, condenando a autora nas custas de R$ 20,00 (vinte reais) sobre o valor dado à causa, das quais fica dispensada ante o requerimento de gratuidade de justiça, ora deferida, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03526-2004-000-01-00-8 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autora: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist:Advocacia Geral da União) - Réus: ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO E OUTROS - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos e, em dar-lhes provimento em parte, sem efeito modificativo, para incluir no acórdão embargado a determinação de remessa obrigatória dos autos ao Egrégio TST, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03398-2004-000-01-00-2 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Autor: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist: Procuradoria do INSS) - Réus: DILENE DA PAZ GOMES e CENTRO CULTURAL PAIVA RIBEIRO - “... por unanimidade, em acolher os embargos de declaração sem efeito modificativo, nos termos do voto”.\r\n\r\nAR-03955-2004-000-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: UNIÃO (Assist: Advocacia Geral da União) - Ré: MARIA CRISTINA GONÇALVES DE MENEZES (Adv. Fernando da Silva Pires-OAB/RJ-41693) “... por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, em julgar procedente em parte a Ação Rescisória e, em novo julgamento da causa, em dar provimento ao Agravo de Petição para limitar as diferenças de gratificação de desempenho a dezembro de 1990, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 495436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "493923": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02665-2007-000-01-00-7 - Aut: Ryder Ligistica Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 015825/D ] - Reu: Tomar ciencia do despacho de fls.258: Deferido o prazo requerido de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00127-2007-000-01-00-8 - Ipte: Rhenen do Brasil - Industria de Molas Ltda. [Adv. Jacques Nunes Attie OAB:RJ 072403/D ] Ipdo: MM Juizo da 05a Vara do Trabalho de Nova Iguacu 3int: Claudio Santos da Silva - Ipte: Tomar ciencia do despacho de fls.131 verso: Fornecer o atual e correto endereco do terceiro interessado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 493923"
                            ],
                            "493934": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProc. 01042-2008-000-01-00-8 - Ipte: Adelino de Jesus Ferreira [Adv. Colbert Dutra Ma chado OAB:RJ 023645/D ] Ipdo: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Sandro Luiz Goulart de Paula Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls 63: \"...Indefiro a peticao inicial, julgando-se extinto o processo sem resolucao de merito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 493934"
                            ],
                            "495341": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProc. 00206-2008-000-01-00-0 - Ipte: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Ipdo: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Katia Rodrigues Cardoso (Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits - OAB/RJ 93601) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls. 355/356: \"...Concedo a liminar pleiteada.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2008-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco SA [Adv. Bianca Marques Alves OAB:RJ 108734/D ] - Ipdo: Juiz Titular da 23a VT/RJ 3int: Liane Morandini da Cruz (Adv. Francisca Vale Matteoni - OAB/RJ 87098) - Ipte: Tomar ciencia da decisao monocratica de fls. 264/265: \"...Denego liminar pleiteada. Prazo 08 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares.\r\n\r\nId: 495341"
                            ],
                            "495190": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAÇÕES RESCISÓRIAS\r\n\r\n00410-2005-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: ROGÉRIA MORAIS DA SILVA (Adv. Silvia Revoredo Leitão - OAB/RJ 42542-D) - Réu: SAYOART INDUSTRIAL S.A. (Adv. Pedro Velloso Wanderley - OAB/RJ 7108-D) - “...por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento de mérito, por ausência de autenticação na cópia da sentença rescindenda, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00652-2005-000-01-00-1 (AR) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor : SI BRASIL LTDA. (Adv. Francisco José madruga de Medeiros Junior - OAB/RJ 98558-D) - Réu: VALÉRIA PEREIRA LESSA (Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558-D) - “...por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02274-2004-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv. Lucilea de Brito Pereira Zulian - OAB/RJ 31670-D) - Impetrado: JUÍZO DA 16ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: ADALBERTO BERRETA COELHO E OUTROS (Adv. Sergio Galvão - OAB/RJ 21332-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar as omissões apontadas pela embargante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n03207-2005-000-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Autor: MARCELO NEVES CORDEIRO (Adv. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109-D) - Réu: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira - OAB/RJ 116812-D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nAGRAVOS REGIMENTAIS\r\n\r\n00089-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. SESES (Adv. Antonio Jorge dos Sntos Mello Béze - OAB/RJ 78988-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: IEDA MARIA AVILA VARGAS DIAS (Adv. Humberto Celso de andrade - OAB/RJ 34952-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n00194-2008-000-01-00-3 (MS) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: BRADESCO – BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Olimpia Catarina de Morais - OAB/RJ 47803-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - 3º Interessado: FÁBIO SOARES MOTHE (Adv. Aluisio Tavares - OAB/RJ 26657-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\n01491-2007-000-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145-D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3º Interessado: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Adv. Luiz Fernando Waitz- OAB/RJ 55255-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, primeiro votante.”\r\n\r\nRio, 07 de abril de 2008 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 495190"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 03019-2007-000-01-00-7 - MS\r\n\r\nIpte: Pauleniza de Castro, Ipte: Pauleniza de Castro [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti, Ipdo: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Sao Joao de Meriti\r\n\r\nTI: Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho Adriana da Cunha Vasconcelos de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Pauleniza de Castro\r\n\r\nTomar ciência da notificação postal devolvida, e manifestação, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 495087"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n04256-2002-000-01-00-0(AC) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - RQTE: UNIÃO FEDERAL (Assit: Advocacia Geral da União) - RQDA: MARIA ANGÉLICA NEGREIROS DE BRETAS FREITAS (Dr. Jaime Horácio Ribeiro Barbosa - OAB/RJ-19698/D) \r\n\r\nfls. 148, verso: às partes: ...querendo, oferecer razões finais...\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 495411"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "495186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 090-2001-021-01-01-6 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Guilherme Borba OAB/RJ 123282) - Agravado: AILTON FERNANDES MARIA (Dr. Maria das Graças Santos Marques OAB/RJ 73590) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o conhecimento e processamento do Recurso Ordinário interposto pelo reclamado.”\r\n\r\nPROCESSO 0299-1989-038-01-00-1 AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante/Embargante: TERCIA ZOTTICH SEGOVIA SILVA (Dr. Wilson Antonio de Carvalho OAB/RJ 30965) - Agravado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01541-1996-025-01-00-7 AP - Redatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) 2- JORGE DOS SANTOS (ESPOLIO DE) (Dr. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB/RJ 95921) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do agravo do executado apenas no tocante à retenção do imposto de renda, por falta de interesse recursal, no mais, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado para excluir dos cálculos de liquidação os reflexos da integração das horas extraordinárias no repouso semanal remunerado sobre o 13º salário, férias, FGTS e parcelas resilitórias e negar provimento ao agravo do exeqüente.”\r\n\r\nPROCESSO 01560-2004-050-01-00-4 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: CJS EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Dr. Dewett Catramby Filho OAB/RJ 60094) - Agravado: ALINE NORONHA MARTINS MAIA (Dr. Maria do Socorro de Jesus Guimarães OAB/RJ 69005) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por inadequação do remédio jurídico utilizado pelo executado.”\r\n\r\nPROCESSO 01588-2006-034-01-00-4 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: MARCIA JARDIM SOARES (Dr. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB/RJ 19167) - Agravado: JOÃO ANTONIO DO NASCIMENTO (Dr. Maria Celina Silva OAB/RJ 75148) - “... por unanimidade, declarar, de ofício, a nulidade do processo a partir de fls. 14, exclusive, ordenando a baixa dos autos à Vara de origem, para que ali se processe de modo escorreito os presentes embargos de terceiro, com o necessário saneamento da petição inicial, prosseguindo-se, daí por diante, sempre com observância do devido processo legal.”\r\n\r\nPROCESSO 00155-2005-064-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes/Embargantes: 1- BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Astor Bildhauer OAB/RJ 119006) 2- CARLOS ALBERTO DA FONSECA ALMEIDA (Dr. Rodinei Guimarães Botelho OAB/RJ 83066) - Recorridos: OS MESMOS e PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Ney Pataro Pacobahyba OAB/RJ 30530) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00185-2007-080-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ANTONIO CARLOS GOMES (Dr. Adilson Martins Gomes OAB/RJ 26066) 2- JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dr. Valéria Nazaré Furtado Chaves OAB/RJ 64903) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para retificar a data de admissão para 03/05/1993 e acrescer à condenação os depósitos do FGTS referente ao período, ora reconhecido (03/05/1993 a 23/10/1993), incluindo a indenização pela dispensa imotivada, mantido o valor da condenção.”\r\n\r\nPROCESSO 00221-2004-066-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513) - Recorridos: 1- LEONARDO FABIANO DOS SANTOS CYRILO (Dr. Selmo Lopes de Oliveira OAB/RJ 78500) 2- CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Marcelo Quintes França OAB/RJ 125491) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0432-2007-081-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: MARCELO DA SILVEIRA ARAUJO (Dr. José Roberto da Silva OAB/RJ 25591) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01015-2003-023-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: 1- MORADA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) 2- ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA (Dr. Leandro Rabello Apolinario OAB/RJ 99195) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, pelo excedente da 8ª diária (até 28/02/2002) e da 6ª diária (a partir de 1º/03/2002), considerando a jornada registrada nos cartões de ponto e, para os meses não cobertos pelos controles de freqüência, a seguinte jornada - 9:00 horas às 19:00 horas, com intervalo de uma hora para repouso e alimentação, de segunda-feira a sexta-feira, todas com o adicional de 50%, com reflexos no repouso semanal remunerado, férias, 13º salário, FGTS, indenização pela dispensa imotivada e aviso prévio. Admite-se a dedução das parcelas pagas sob idêntica rubrica e da contribuição previdenciária a incidir sobre os salários pagos no período não formalizado do contrato de trabalho (segundo a nova redação do artigo 876, da CLT, parágrafo único, implementada pela Lei 11.457/2007), sobre as horas extraordinárias e reflexos no repouso semanal remunerado, férias usufruídas e 13º salário. Mantido o valor da condenação.”\r\n\r\nPROCESSO 01036-2001-028-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Souza OAB/RJ 1707/B) - Recorridos: 1 - ANDRE FURTADO (Dr. Tania Azevedo de Oliveira OAB/RJ 69600) 2- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar improcedente o pleito de reintegração no emprego e de indenização por dano moral, seguindo-lhe a mesma sorte os pedidos que lhe são acessórios, acolhendo, no entanto, o pedido sucessivo formulado na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de verbas resilitórias com base na média remuneratória duodecimal do reclamante, a ser apurada em liquidação, com base nos documentos existentes juntados aos autos, admitindo-se a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Sustam-se os efeitos do mandado de reintegração de fls. 210. Mantidos os valores estimados à condenação e de custas processuais. Expeça-se ofício à Procuradoria da República, remetendo-se cópia desse acórdão, inclusive da petição de fls. 483, ressaltando que trata-se de procedimento administrativo que tramita naquele órgão sob o nº MPF/PR/RJ nº 130.012.000703/2002-84.”\r\n\r\nPROCESSO 01082-2005-042-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- CANADA LIFE PREVIDENCIA DE SEGUROS S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) 2 - ICATU HARTFORD S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424) 3- ALCIONE MARIA MONTEIRO DE ANDRADE LIMA (Dr. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB/RJ 95256) - Recorrido: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01092-2006-226-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: MARCELO BENEVENUTE SANTOS (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Embargado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 90865) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01543-2006-056-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) 2- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427) - Recorrido: MOACIR NUNES VASCONCELOS (Dr. Salete Conceição da Cruz OAB/RJ 51666) - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de incompetência, ilegitimidade ativa, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar-lhes provimento para julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus da sucumbência, dispensando-se o reclamante do pagamento das custas, restando prejudicado o exame dos recursos no tocante aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROCESSO 01571-2006-069-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: VALDIR ABRANCHES DE OLIVEIRA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB/RJ 80691) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto quanto ao requerimento de gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01677-2006-026-01-00-6 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi OAB/RJ 88393) - Embargado: AELCIO CASSIO ALVARENGA DE SOUZA (Dr. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB/RJ 73464) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01725-2002-053-01-00-5 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) - Embargado: ZILDA DA SILVA VALENTE CASTRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n[\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 0994-2004-028-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019) 2- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - ANDERSON ALEXANDRE SENA BRUM (Dr. José Raimundo Frazão Filho OAB/RJ 97391) 2- ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Flora Strozemberg OAB/RJ 24564) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda (ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA), terceira (UERJ) e quarta reclamadas (DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de pressuposto de validade do processo e, no mérito, negar provimento ao do DETRAN e dar provimento aos recursos da segunda e terceira reclamadas para: a) pronunciar a prescrição total do direito de ação no tocante aos contratos de trabalho que o reclamante manteve com a segunda e terceira reclamadas e, em conseqüência, julgar quanto a estas rés, extinto o processo com julgamento do mérito; b) limitar a condenação ao período em que a reclamante trabalhou para a primeira reclamada Associação Carioca de Ensino Superior - ACESU e, em conseqüência, para determinar: a) proceda a anotação da dispensa da Carteira de Trabalho da reclamante, ocorrida em 14/04/2003, tradite à reclamada o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), com autorização do saque do FGTS no código 01, acompanhado do comprovante do recolhimento dos 8% do FGTS do período contratual (1º/04/02 a 14/04/2003), sob pena de responder pelo equivalente em espécie; c) ao pagamento à reclamante aviso prévio de 30 dias, férias integrais do período 2002/2003 acrescidas de 1/3, férias proporcionais acrescidas de 1/3 (1/12 avos pela projeção do aviso prévio no tempo de serviço do empregado), 13º salário proporcional de 2002 (9/12 avos)13º salário proporcional de 2003 (4/12, sendo 1/12 avos pela projeção do aviso prévio no tempo de serviço do empregado), os 8% do FGTS incidente sobre o salário do mês de abril/2003, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477, § 8º da CLT e adicional noturno.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 495186"
                            ],
                            "495375": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma Gab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00116-2007-491-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Essencis Co-processamento Ltda. ( Milton Jorge Risso RJ55046D ), - Recorrido : Jackson Goncalves de Freitas ( Jose Luiz da Silva Muniz RJ70696D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias após a 6ª diária ao período do mês de maio/2003 até março/2005, mantidas as integrações deferidas na decisão recorrida quanto ao período supramencionado, ficando mantido o valor da condenação. Pelo recorrente falou Dr. Milton Jorge Risso (OAB/RJ 55046D). \r\n\r\nProcesso: 02078-2000-421-01-00-5 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Valeria de Souza Carvalho RJ89116D ), - Agravado : PAULO CELSO NOGUEIRA ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a decisão de origem, determinar seja refeito o cálculo da correção monetária a fim de que seja observado o índice do primeiro dia do mês subseqüente àquele em que ocorreu o fato gerador da obrigação (Súmula 381 ¿ TST), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago\r\n\r\nAss Gabinete\r\n\r\nId: 495375"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "495210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PRIMEIRA TUR\r\n\r\nAI-00441-2007-077-01-01-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (Dr. Frederico Ferreira de Oliveira-OAB/RJ.0111068/D). Agravado: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. (Dr. Claudio Luiz Lobo-OAB/RJ.0073762/D). \" ....Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder a gratuidade de justiça ao reclamante e dispensá-lo do pagamento das custas processuais, determinando a reautuação dos presentes autos como recurso ordinário, na forma do disposto no parágrafo 7º do art. 897 da CLT e sua regular distribuição entre os componentes desta E. Turma, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00811-2006-055-01-00-7- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorridos: I-JOSE ALBERTO DA SILVA (Drª Ana Paula Limoeiro Silva do Amaral-OAB/RJ.107926/D), II-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ. (Dr.).\"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-00952-2007-037-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrida: SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr. Juter Isensee Junior-OAB/RJ.022743/D). Recorridos: I-ANTONIO JOSE GOMES (Dr. Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ.025883/D), II- ESTRELA AZUL SERVIÇOS VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. Celso Magalhães Fernandes-OAB/RJ.066509/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00976-2006-225-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Drª Natalia Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.099328/D). Recorrida: MARIA DE LOURDES BARBOSA DOS SANTOS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho-OAB/RJ.069322/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para absolver a ré da condenação relativa ao pedido formulado no item \"g\" da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01084-2004-056-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FRANCISCO JOÃO DE AZEVEDO (Drª Marcia Aparecida Pimenta-OAB/RJ.073438/D). Recorridos: I-NSA TRANSPORTADORA LTDA, II-MAGGIORE RESTAURANTE LTDA . (Dr. Valter Bertanha Valadão-OAB/RJ. 025883/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada de forma subsidiária ao pagamento das parcelas deferidas no julgado. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01150-2005-061-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ROBERTA MARQUES GONÇALVES (Dr. Jorge Monteiro Valdevino-OAB/RJ.067098/D), II-CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). Recorridos: I-ROBERTA MARQUES GONÇALVES (Dr. Jorge Monteiro Valdevino-OAB/RJ.067098/D), II-ARMSTRONG SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, III-CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ.057570/D). \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da segunda ré e dar provimento ao recurso da autora para reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho, sendo devidos à autora o aviso prévio, nos termos do pedido do item 10 da inicial, os depósitos de FGTS de todo o período contratual, a multa compensatória de 40 % (quarenta por cento), incidência do FGTS e da multa de 40% sobre o aviso-prévio (Súmula 305 do TST), bem como, quanto ao seguro-desemprego, deferir a entrega das guias, sendo que, caso frustrado o direito da reclamante por culpa exclusiva da primeira ré, os valores correspondentes serão apurados em liquidação a título de indenização, com respaldo no item II da Súmula nº 389 do C.TST. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), sobre R$ 8.000,00 (oito mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01218-2002-032-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CNC INFORMATICA LTDA (Dr. Carlos Frederico Medina Massadar-OAB/RJ.076595/D). Recorrido: FLAVIO DE AZEVEDO GUSMÃO CERQUEIRA FILHO (Drª Valeria Regina Jacome de Araujo-OAB/RJ.079976/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01226-2006-033-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-ALMA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA (Drª Liane Gasse Galvão -OAB/RJ.030740/D), II-TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ.016162/D). Recorrida: ROSANGELA DIAS TEIXEIRA (Dr. Mario Lucio Sampaio-OAB/RJ.081041/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação a multa aplicada pela sentença de primeiro grau com base na alínea \"d\" do art. 652 da CLT combinado com o parágrafo único do art. 404 do Código Civil.\r\n\r\nDiante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e custas de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01334-2004-042-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO BASICO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Juliano Martins Mansur-OAB/RJ.0113786/D). Recorrida: JULIANA ZOMMER DE FIGUEIREDO (Dr. Silvio Augusto Ferreira-OAB/RJ.089649/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.\"\r\n\r\nRO-01374-2004-067-01-00-7-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr. Jose Perez de Rezende-OAB/RJ.022019/D). Recorrido: EDNALDO DA SILVA LIMA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva-OAB/RJ.071951/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRO-01405-2006-024-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-CSU CARDSYSTEM S/A. (Dr. Renato Anet-OAB/RJ.045633/D), II-LUIZ FERNANDO BRITO DOS SANTOS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.030804/D). Recorridos: I-LUIZ FERNANDO BRITO DOS SANTOS (Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves-OAB/RJ.030804/D), II-CSU CARDSYSTEM S/A. (Dr. Renato Anet-OAB/RJ.045633/D), III-TIM CELULAR S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ. 049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para conceder a gratuidade da Justiça. Resta prejudicada a análise da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargado Relator.\" \r\n\r\nRO-01418-2002-282-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: ITAMAR FRANCA (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior-0AB/RJ.124985/D). Recorrida: CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Alexandre Ribeiro de Souza-OAB/RJ.089620/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01648-2006-067-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SERGIO RICARDO DA SILVA (Dr. Gilberto Seixas Magalhães-OAB/RJ.135596/D). Recorrido: MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Drª Regina Correia-OAB/RJ.107977/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01682-2006-073-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDICELMO PEREIRA CABRAL (Drª Regina Maria de Souza Neto-OAB/RJ.0066207/D). Recorrido: SUPERMERCADO ZONA SUL S.A (Dr. Rogério Peres Fernandes-OAB/RJ.0094218/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 495210"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "495188": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01156-2000-033-01-00-1 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Agravada: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n00274-2007-225-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JAIME DA SILVA (Dr. Luis Augusto Lyra Gama - OAB/RJ 74.713/D), 2ª- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos; no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da reclamada para reformar a r. sentença para excluir da condenação o pagamento de horas extras, e, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para deferir as diferenças de horas extras, decorrentes do divisor de 192h/mês, que serão apuradas com base nos recibos de pagamento vindos aos autos.”\r\n\r\n00337-2007-054-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: JOSÉ PESSOA NETO (Dra. Cristiane Rose Machado de Lima - OAB/RJ 136.894/D); Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ 90.487/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e a prejudicial de decadência do direito de ação, argüídas pela recorrida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00714-2007-024-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ALBERICO COUTO FERRAZ (Dr. Alfredo José da Silva Netto - OAB/RJ 1.106/B); Recorridas: 1ª- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051/D), 2ª- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81.617/D). “...por unanimidade, conhecer do e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n00814-2005-020-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115/D); Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Prejudicada a indenização por danos materiais.”\r\n\r\n00888-2005-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: 1ª- NILA MARIA DE ALMEIDA (Dra. Marcela Carvalhães Batista - OAB/RJ 106.552/D), 2ª- ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50.825/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arqüídas e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observado, para fins de atualização, o percentual do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 495188"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02056-1998-042-01-01-0 - Embargos de Declaração (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PONTAPÉ RIO CALÇADOS LTDA. (Dr. Mauricio Michels Cortez - OAB/RJ 78.113/D); Agravada-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n03551-2005-261-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorrida: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. José Carlos da Silva Franco - OAB/RJ 140.748/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por UNIÃO (INSS) e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 495250"
                            ],
                            "495330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01867-2006-245-01-00-8 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇOS LTDA. (Dra. Nelly Cafure - OAB/RJ - 26.567/D), 2ª- MARGARETE SÁ COSTA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72.563/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão e fazer constar do v. acórdão e da certidão de julgamento que a matéria-contribuição de terceiros- não foi objeto do processo nem do termo de conciliação, de modo que dela não conheço.”\r\n\r\n01996-2003-242-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- IVAN PEREIRA (Dra. Patricia de Matos Demier - OAB/RJ 105.666/D), 2º- CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO S/A (Dr. José Manuel Perez Diaz - OAB/RJ 30.832/D), 3º- SANTANA E PONTES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por União Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 495330"
                            ],
                            "495307": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 07/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00377-2007-482-01-00-1 – RO\r\n\r\nRcte: Andre Luis de Souza Freitas\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Das Gracas Cabral Viegas Paranhos do(a) Gab Des Maria G C V Paranhos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguída em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a responsabilidade subsidiária da PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495307"
                            ],
                            "495354": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01996-2003-242-01-00-4 - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: IVAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105666/D AB:RJ 030832/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao de fls.94/96:\"...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaracao opostos por Uniao Federal e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 495354"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nRO-00863-2001-025-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist:Advocacia Geral da União) - Recorrido: EVANDRO MARCIONILO DE FIGUEIREDO (Adv.Joel Gomes Soares Junior-OAB/RJ-94568/D) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 495438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "494869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 04210/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TWIGGY CONFECÇÕES LTDA (Dr.: Sebastião Jose da Motta - OAB/RJ - 68427/D) - Agravado: JULIO CESAR ANDRADE TEIXEIRA (Dr.: Fernando Estevão da Silva - OAB/RJ - 44894/D) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo para tornar insubsistente a penhora, declarando extinta a execução, e absolvendo a agravante da multa que lhe foi imposta.” \r\n\r\nRO - 18510/00 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - Em liquidação (Dr.: Henrique Claudio Maues- OAB/RJ - 35707/D) II- BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ) (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) III- CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dr.: Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ - 76742/D) - Recorrido: APARECIDA THOMAZINHO AZEVEDO (Dr.: Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ - 17276/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do Banco do Estado do RJ S/A (em liquidação extrajudicial) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ - PREVI-BANERJ (em liquidação extrajudicial), porque desertos, por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do 2º Réu suscitada pela Autora, por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, por unanimidade, rejeitar o requerimento de extinção do feito formulado pela PREVI-BANERJ, por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do BANCO BANERJ S/A, conforme fundamentado no voto do Juiz Revisor que redigirá o acórdão.” \r\n\r\nRO - 21056/99 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Jose Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45513/D) - Recorridos: I- IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA II- TELEFINO TELECOMUNICAÇÕES E ELETRIFICAÇÃO LTDA III- JOÃO MAURICIO MATOS GUILHERME (Dr.: Etiene Felix Correia Rufino - OAB/RJ - 75473/D) - “...em conclusão de julgamento, por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 494869"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "495320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP-00032-1992-031-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Vera Helena R. Caldas Francisco-OAB/RJ.0057914/D). Agravado: ANTÔNIO DE SOUZA AGUIAR NETTO (Dr. Osvaldo de Alarcão Barboza-OAB/RJ.0053070/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 495320"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "495542": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01327-1997-067-01-00-3 - RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO(Assist.:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) ARIZIO JOBIM DE SOUZA(Adv. Custodio de Oliveira Neto - OAB/RJ - 0022222/D) - 2) SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI(Adv. Rui Lima do Nascimento - OAB/RJ - 0019157/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento.”\r\n\r\n00964-2003-411-01-00-0 - AP -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Agravante/Embargante: UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral Federal) - Agravado: 1) ETE ENGENHARIA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A(Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto-OAB/RJ - 0031456/D) - 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A(Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 0045513/D) - 3) ANTONIO MARIA DA SILVA(Adv. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ - 0064302/D - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00321-2004-015-01-00-0 - AP - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Agravante: UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral Federal) - Agravado: COMERCIAL ELETRICA FUSAMP LTDA(sem advogado nos autos) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01452-2004-029-01-00-7 - RRPS - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO (Assist. Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) ANDREA DA SILVA CARVALHO(Adv. Omar de Souza Bonancio - OAB/RJ - 0070671/D) - 2) ANDREA DENISE BAPTISTA DOS SANTOS(Adv. Andrea Denise Baptista Muller - OAB/RJ - 0094217/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00385-2005-246-01-01-9 - AP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Agravante:/Embargante: UNIÃO (Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Agravado: EMPREITEIRA SUOSHE LTDA(Adv. Paula Tatagiba Mendonça Ferreira - OAB/RJ 0100820/D) - “.... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00558-2005-242-01-00-0 - RRPS - Redatora designada:. Juíza Marcia Leite Nery - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1- DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv. Indio do Brasil Cardoso, OAB/RJ 27681/D) - 2- MARCELO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. Viviano Ramos Junior, OAB/RJ 97648/D. - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00856-2005-263-01-00-1 - RO - Redatora designada: Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO (Assist.:Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA(Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola - OAB/RJ - 0086237/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00936-2005-242-01-00-6 - RO - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO(Assist:Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) KATIA BEZERRA DA COSTA(Adv. Juarez Siqueira de Carvalho Junior - OAB/RJ - 0070787/D) - 2) CALICOS CABELEIREIROS LTDA ME(Adv. Nelson Fonseca - OAB/RJ - 0005959/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01639-2005-045-01-00-0 - RRPS - Rel. Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO(Assist. Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) MARIA DAS GRAÇAS MAIA GA MA(Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 0097391/D) Recorrido: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU(Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ - 0075789/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00139-2006-264-01-00-7 - RO - Redatora designada Juiza Marcia Leite Nery - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Procuradorai Geral Federal) - Recorridos: 1) LEONARDO DE OLIVEIRA CAPETINE(Adv. Fernanda da Silva Fernandes - OAB/RJ - 0129931/D) - 2) LOCANTY COM. SERVIÇOS LTDA(Adv. Antonia de Fatima Oliveira Melo - OAB/RJ - 0078682/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01388-2006-045-01-00- 5 - RO - Rel. Juiza Marcia Nery - Recorrente: UNIÃO(Assist.: Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1) ROSEMARY SOUTELLO PONS(Adv. Silvio Cesar de Lucena - OAB/RJ 0093103/D) - 2) SO PEZINHO CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA(Adv. Rozani Maria Dias Gomes - OAB/RJ - 0057038/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 495542"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "493683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00303-2006-053-01-00-6 RRPS -(53a. VT/RJ). Recorrente: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hosp.Mario Kroff (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 03846 D J 102643 D ). \r\n\r\n00500-1990-016-01-00-7 AP -(16a. VT/RJ). Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: MARCOS FLAVIO MOREIRA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n01453-2005-034-01-00-8 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 94218 D J 79679 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00441-2006-004-01-00-5 RRPS -(4a. VT/RJ). Recorrente: Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda. (Dr. Helio Marques Gomes RJ 29522 D J 74322 D ). \r\n\r\n00454-2006-222-01-00-2 RO -(2a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Ana Maria da Silva Rezende (Dr. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D J 16257 D ). \r\n\r\n00466-1997-048-01-00-1 AP -(48a. VT/RJ). Agravante: Opportrans Concessão Metroviária S.A. (Dr. Virginia de Lima Paiva RJ 81408 D J 89227 D ). \r\n\r\n01020-2003-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00336-1999-038-01-00-3 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: BANCO ITAU S/A e Outros (Dr. Nicolau Olivieri RJ 84904 D J 58306 D ). \r\n\r\n00637-2006-023-01-01-0 AI -(23a. VT/RJ). Agravante: Nailza Pessoa de Oliveira. Agravado: Catarina Victoria de Medeiros. \r\n\r\n01078-2006-067-01-00-8 RO -(67a. VT/RJ). Recorrente: União Federal - INSS. Recorridos: Valdir Ribeiro Reigoto (Dr. Aedson Antonio Lourenço RJ 62082 D J 81717 D ). \r\n\r\n01684-2003-066-01-00-4 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: CECILIA DA CONCEIÇÃO MANHÃES ROSA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00359-2002-056-01-00-6 AP -(56a. VT/RJ). Agravante: FAXFARMA COMÉRCIO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 66767 D ). \r\n\r\n01257-2007-009-01-00-5 RO -(9a. VT/RJ). Recorrentes: Geraldo Maurício de Freitas (Dr. Alfredo José da Silva Netto RJ 01106 B J 01106 B J 01106 B J 01106 B J 01106 B ). Recorridos: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nDesembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n00942-2007-003-01-00-6 RO -(3a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 3a. VT/RJ e DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura e Transporte (Advocacia Geral da União). Recorrido: Daniel Alves de Oliveira (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ). \r\n\r\n01507-1996-009-01-00-3 AP -(9a. VT/RJ). Agravante: FABIANE HENRIQUES FERREIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 16162 D J 64890 D ). \r\n\r\n01727-2002-066-01-00-0 RO -(66a. VT/RJ). Recorrente: ROSANA CRISTINA BAPTISTA GONÇALVES (Dr. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ 92101 D J 92941 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00181-2007-003-01-00-2 RO -(3a. VT/RJ). Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 123092 D ). \r\n\r\n00347-2006-041-01-00-6 RO -(41a. VT/RJ). Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 40732 D ). \r\n\r\n00750-2007-054-01-00-2 RO -(54a. VT/RJ). Recorrentes: Pericelio Silva Dias (Dr. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D J 68147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01062-2005-029-01-00-8 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: Crystal Bay Comércio de Couros e Vestuarios Ltda. - Mr Cat (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 43978 D J 11084 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00107-2003-055-01-00-1 RO -(55a. VT/RJ). Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D J 32720 D J 32720 D J 32720 D J 32720 D ) e PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n00394-2005-029-01-00-5 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: Edson Dias da Conceição (Dr. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D J 27439 D J 02255 A ). \r\n\r\n00782-2004-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: LUIZ CARLOS FORTES DOS SANTOS (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D J 02255 A ). \r\n\r\n01347-2006-072-01-00-1 RO -(72a. VT/RJ). Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D ). Recorridos: Joaquim Moreira de Leiras, Lenir Machado da Motta, Vera Lucia dos Santos gomes da Silva, Marlene do Carmo de Oliveira Caldeira, Wilmar Franco, José Laercio Nery do Nascimento, Ivo Mendes, Suely Viegas Mattesco, Niuda Fragoso da Silva e Osvaldo Rodrigues Alencar.\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO \r\n\r\n00560-2007-078-01-00-5 RO -(78a. VT/RJ). Recorrentes: Sueli Rodrigues da Rosa (Dr. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00961-2006-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Pedro Vencao Neto (Dr. Nivaldo Ferreira de Morais RJ 53049 D J 24207 D J 89412 D ) e Pillarcon Construções e Locacoes S/C Ltda. \r\n\r\n01521-2006-002-01-00-5 RO -(2a. VT/RJ). Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Dr. Leonardo Kacelnik RJ 51800 D J 57634 D ). \r\n\r\n01816-2003-001-01-00-2 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Gustavo Fleichman RJ 02120 A J 84500 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00678-2005-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: Orla Rio Associados Ltda.. \r\n\r\n00683-2005-024-01-00-2 RO -(24a. VT/RJ). Recorrente: Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial - SENAI (Dr. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D J 114402 D ). \r\n\r\n00802-2006-029-01-00-0 RO -(29a. VT/RJ). Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 19231 D J 54195 D ). \r\n\r\n01315-2005-045-01-00-2 RO -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 76206 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01717-2006-030-01-00-9 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Ricardo da Silva Brandão e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 99133 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargador DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n00272-2007-009-01-00-6 RO -(9a. VT/RJ). Recorrente: Casas Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 36503 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.. \r\n\r\n01042-2006-264-01-00-1 RO -(4a. VT/São Gonçalo). Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de3 Gás do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 119084 D ) e Reunidas Empresa de Serviços Ltda.. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00912-2008-000-01-00-1 Requerente: Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.-SUPERVIA (DR. Afonso Cesar Burlamaqui). Requerido: Julia Ferreira do Nascimento e Outro. \r\n\r\n01073-2005-045-01-00-7 RRPS -(45a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 51854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01176-2005-029-01-01-0 AI -(29a. VT/RJ). Agravante: Jorge Luís dos Santos (Dr. Monica da Silva Magalhaes RJ 76138 D J 80821 D ). \r\n\r\n01310-2007-012-01-00-0 RO -(12a. VT/RJ). Recorrente: Genildo Pereira Amorim (Dr. Maurício de Freitas SP 085878 D J 90508 D ). \r\n\r\n01658-2004-034-01-00-2 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: VINCENZO MELIANDE (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 73153 D ). \r\n\r\n01804-1996-224-01-00-8 AP -(4a. VT/Nova Iguaçu). Agravante: SAM IND S/A SUCESSORA DE FICAP MARVIN S/A (Dr. Maria Carmen Ribeiro Madeira RJ 71537 D J 29641 D ). \r\n\r\n01944-2006-282-01-00-0 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D J 126048 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00187-2007-065-01-00-6 RRPS -(65a. VT/RJ). Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 53101 D ). \r\n\r\n00352-2004-072-01-01-8 AI -(72a. VT/RJ). Agravante: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D J 126303 D ). \r\n\r\n00411-2006-008-01-00-4 AP -(8a. VT/RJ). Agravante: Banco Rural de Investimentos S.A. (Dr. Patricia Froes Leal Py RJ 89835 D J 52302 D ). \r\n\r\n00617-2003-034-01-00-8 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: ERICA ALVES DA SILVA (Dr. Janice Santana Moreira RJ 70711 D J 27439 D ). \r\n\r\n00957-2006-042-01-00-6 RO -(42a. VT/RJ). Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 78457 D ). \r\n\r\n00997-2006-035-01-00-0 RO -(35a. VT/RJ). Recorrente: Rodobam Segurança e Transporte de Valores Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 02625 A J 84010 D ). \r\n\r\n01002-2005-029-01-00-5 RO -(29a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 29a. VT/RJ e Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorrido: Informaker Informática Ltda. (Dr. Ivanir José Tavares RJ 08787 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00761-2006-024-01-00-0 RO -(24a. VT/RJ). Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição da 24a. VT/RJ (Município do Rio de Janeiro), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D J 40039 D ). \r\n\r\n00922-2003-038-01-00-5 AP -(38a. VT/RJ). Agravante: CNI CONFEDERACAO NACIONAL DA INDÚSTRIA (Dr. José Carlos Rizzo Penna RJ 32219 D J 23741 D ). \r\n\r\n01051-2007-224-01-00-4 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Supermercado Vianense Ltda. (Dr. Jorge Gentil José Teixeira RJ 96726 D J 55993 D ). \r\n\r\n01306-2005-008-01-00-1 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: Haroldo Pinheiro Dias (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01474-2006-034-01-00-4 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: TMKT Serviços de Marketing Ltda. (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D J 71729 D ). \r\n\r\n01667-2003-021-01-01-9 RO -(21a. VT/RJ). Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Touring Club do Brasil (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 24299 D ). \r\n\r\n02228-1997-072-01-00-4 AP -(72a. VT/RJ). Agravante: SOLAR CONTROL COMÉRCIO DE PELICULAS LTDA (Dr. Rita de Cássia Charles Estefan RJ 83530 D J 16448 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00171-1990-003-01-00-8 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Agravado: MARIA JOSÉ SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 08370 D ). \r\n\r\n00455-2007-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo Marinho Gonçalves (Dr. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D J 20283 D ). \r\n\r\n00883-2007-224-01-00-3 RO -(4a. VT/Nova Iguaçu). Recorrente: Cassiano Ferreira (Dr. Francisco Henrique Moreira Fonseca RJ 90790 D J 25654 D ). \r\n\r\n00966-2007-078-01-01-0 AI -(78a. VT/RJ). Agravante: JAQUELINE OLIVEIRA DE SOUZA COSTA (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 100975 D ). \r\n\r\n01308-2006-034-01-00-8 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: Shirlane Kristina Villela Curty (Dr. José Augusto Caiuby RJ 22805 D J 22019 D ). \r\n\r\n01566-2004-008-01-00-6 RO -(8a. VT/RJ). Recorrentes: JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Naralice Antunes Prado Cabral RJ 107628 D J 68914 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02127-1997-052-01-00-9 AP -(52a. VT/RJ). Agravante: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO SA (Dr. Heloisa Guimarães Rodrigues RJ 51117 D ). Agravado: JERONIMO DE CARVALHO ABUCHACRA. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00306-2006-046-01-00-1 RO -(46a. VT/RJ). Recorrente: União (Procuradoria Regional da República-2a.Região). Recorrido: Claudio Silva de Oliveira (Dr. Eunice Correa de Paula RJ 115295 D ). \r\n\r\n01175-2006-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrentes: Tim Celular S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 59986 D J 59986 D J 49479 D J 38884 D ). \r\n\r\n01323-2007-025-01-00-6 RRPS -(25a. VT/RJ). Recorrente: Renee José Chaar de Souza (Dr. Maurício José Moreira Alves RJ 01415 B J 63815 D ). \r\n\r\n01341-2005-017-01-00-1 RO -(17a. VT/RJ). Recorrentes: Drogaria Onofre Ltda. (Dr. Celso Anicet Lisboa RJ 58835 D J 66316 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01540-2006-027-01-00-8 RO -(27a. VT/RJ). Recorrentes: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 48798 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n00213-2007-047-01-00-4 RO -(47a. VT/RJ). Recorrente: Oscar de Lima (Dr. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D J 70139 D ). \r\n\r\n01060-2005-072-01-00-0 RO -(72a. VT/RJ). Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria de Fatima Pontes Sales RJ 01717 B J 02144 A ). \r\n\r\n01345-2006-070-01-00-0 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Alcyr Cabral Simões RJ 08747 D J 38982 D ). \r\n\r\n01374-2007-026-01-00-4 RO -(26a. VT/RJ). Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 47098 D ). \r\n\r\n01472-2007-065-01-00-4 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Edgar Antonio Rosa (Dr. Wilker Jorge Leite RJ 42847 D J 52566 D ). \r\n\r\n01559-2006-062-01-00-1 RO -(62a. VT/RJ). Recorrente: Francisca Alexandrina de Souza (Dr. Edson Gomes Neves RJ 85806 D J 112388 D ) e Coopserv Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde. \r\n\r\n01688-2005-034-01-00-0 RO -(34a. VT/RJ). Recorrente: SPCC - São Paulo Contact Center Ltda (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D J 56668 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00407-2007-064-01-00-5 RO -(64a. VT/RJ). Recorrente: Centro Park Serviços Ltda. (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo RJ 64338 D J 114065 D ). \r\n\r\n00482-2006-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D J 41069 D ). \r\n\r\n00800-2006-053-01-00-4 RO -(53a. VT/RJ). Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D J 54851 D ). \r\n\r\n01139-2003-065-01-00-1 RO -(65a. VT/RJ). Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 84964 D J 45513 D J 83371 D J 84964 D ). \r\n\r\nQuebra 01247-2004-023-01-00-3 RO -(23a. VT/RJ). Recorrente: Massa Falida de Comunicacao Carioca (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 81372 D J 61272 D J 77091 D J 86216 D ). \r\n\r\n01482-2005-045-01-00-3 RO -(45a. VT/RJ). Recorrente: Jairci Souza Garcia Júnior (Dr. Jaider Dias Alves RJ 87805 D J 00855 B ). \r\n\r\n01646-2004-063-01-00-3 RO -(63a. VT/RJ). Recorrente: SANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA ROBALINHO (Dr. Antonio José Feijo do Nascimento RJ 33700 D J 49479 D ). \r\n\r\n01696-2003-029-01-00-9 RRPS -(29a. VT/RJ). Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D J 82343 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00135-2007-070-01-00-5 RO -(70a. VT/RJ). Recorrente: Rio Lopes Transportes Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 68412 D J 46308 D ). \r\n\r\n00173-2007-003-01-00-6 RO -(3a. VT/RJ). Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D J 49430 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00766-2007-061-01-00-3 RO -(61a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Ilson Franca (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ). Recorridos: Telemar Norte Leste S.A. e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro. \r\n\r\n01133-2006-065-01-00-7 RO -(65a. VT/RJ). Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D J 85467 D ). \r\n\r\n01227-2006-030-01-00-2 RO -(30a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 64309 D ). \r\n\r\n01286-2006-011-01-00-2 RO -(11a. VT/RJ). Recorrente: Leonardo Jesus de Andrade (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D J 80104 D ). \r\n\r\n01624-2004-023-01-00-4 RO -(23a. VT/RJ). Recorrentes: ANTONIO TORRES VON PINHO (Dr. Sergio Galvao RJ 21332 D J 51969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01686-2006-016-01-00-0 RRPS -(16a. VT/RJ). Recorrente: Valcilene Silva dos Santos (Dr. José Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D J 49733 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZESRELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDesembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\n00466-2004-047-01-00-5 AP -(47a. VT/RJ). Agravante: BERT S BAR E RESTAURANTE (SUCESSOR DE CAPS COMESTIVEIS LTDA) (Dr. Flavio Lucio Pereira RJ 36149 D J 04793 D ). \r\n\r\n01196-2006-005-01-00-0 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Jorge Soares Bianchi (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D J 49479 D ). \r\n\r\n01853-1988-003-01-00-3 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: UNIBANCO UNIÃODE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ067115 D J 16454 D ). \r\n\r\nDesembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nRO-07364/93 -(2a. VT/São Gonçalo). Recorrentes: LUIZ ANTONIO BITTENCOURT e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00344-2007-007-01-00-2 RO -(7a. VT/RJ). Recorrente: S.A. Viacao Aérea Rio-Grandense( EM RECUPERACAO JUDICIAL) (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D J 92905 D ). \r\n\r\n00946-2005-005-01-00-5 RO -(5a. VT/RJ). Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (Advocacia Geral da União). Recorrido: José Carlos dos Santos Dias (Dr. Sebastião Carlos Silva RJ 26789 D ). \r\n\r\n02053-1997-003-01-00-0 AP -(3a. VT/RJ). Agravante: LUIZ ANTONIO VIDAL DE ALMEIDA (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D J 81372 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n00250-1998-061-01-00-7 AP -(61a. VT/RJ). Agravante: União Federal (INSS). Agravado: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ). \r\n\r\n01246-2004-068-01-00-0 RO -(68a. VT/RJ). Recorrente: CONSTANTINO PALEOLOGO FONSECA DE ALMEIDA (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 83066 D J 28866 D ). \r\n\r\n01270-2006-001-01-00-2 RO -(1a. VT/RJ). Recorrente: Waldinei Peixoto da Silva (Dr. José Edmar dos Santos RJ 73852 D ). Recorrido: Choperia da Vila Ltda.. \r\n\r\n01314-2006-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 39529 D ). \r\n\r\nDesembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n00291-2007-010-01-00-2 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Viacao Redentor Ltda. (Dr. Ricardo Collyer Moreira Lima RJ 129335 D J 70898 D ). \r\n\r\n00488-2007-008-01-00-5 RO -(8a. VT/RJ). Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 68289 D ). \r\n\r\n00730-2006-010-01-00-6 RO -(10a. VT/RJ). Recorrente: Ronaldo Ferreira de Oliveira (Dr. Audrey Cardoso Batista RJ 128092 D J 40784 D ). \r\n\r\n01029-1987-014-01-00-6 AP -(14a. VT/RJ). Agravantes: ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA (Dr. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D J 51840 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01156-2003-065-01-00-9 AP -(65a. VT/RJ). Agravante: SATA SERVIÇOSAUXILIARES DE TRANSP AEREOS SA (Dr. Luís Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799 D J 35616 D ). \r\n\r\nSem distribuicao em 28/03/2008 p/ Turma \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008.Flavio Pires Ferreira Clementino Diretor de Secretaria da 3a. Turma. \r\n\r\nId: 493683"
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Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n73 - 02393-2003-241-01-00-3 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao no Est do Rio de Janeiro – Procuradoria do INSS ) - Recorrido: JOSE VICENTE SOBRINHO ( Adv. Jorge Melhem Haquim RJ 30785 D ), MACRO META CONSTRUCAO EMPREEND E PART LTDA ( Adv. Fernando de Sousa RJ 35895 D ).\r\n\r\n74 - 01794-2005-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda ( Adv. Isabella Mota Miguens RJ 129994 D ), Zelio da Silva Pinheiro ( Adv. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 5340 D ).\r\n\r\n75 - 00773-2006-301-01-00-5 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Alvaro Antonio Ribeiro ( Adv. Clevis Fernando Corsato Barboza RJ 62902 D ), Transportes Unica Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n76 - 02597-2000-322-01-00-1 - AP - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ( Procuradoria do INSS ) - Agravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja RJ 95256 D ).\r\n\r\n77 - 00917-2006-451-01-00-8 - RO ( SUMARÍSSIMO ) - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ).\r\n\r\n78 - 00386-2007-432-01-00-6 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da União – INSS ) - Recorrido: Bruno Navarro Costa dos Santos ( Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D ), Companhia Salinas Perynas ( Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra RJ 123754 D ).\r\n\r\n79 - 00869-2006-451-01-00-8 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Kaeru Comercio e Industria Ltda ( Adv. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D ).\r\n\r\n80 - 03031-2004-242-01-00-7 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: MARCELO GOMES DA SILVA ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), MGM RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ).\r\n\r\n81 - 00240-2007-245-01-00-0 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Wellington da Silva Meira ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ), Seg Plus Suportes e Servicos Ltda. ( Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ 87833 D ).\r\n\r\n82 - 00428-2007-432-01-00-9 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Ilana Diez ( Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 54509 D ), Prontodonto Operadora Odontologica ( Adv. Acyr Santiago Guimaraes RJ 46971 D ).\r\n\r\n83 - 02356-2006-245-01-00-3 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do INSS ) - Agravado: Nit Park Estacionamentos Ltda. ( Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo RJ 24132 D ).\r\n\r\n84 - 01197-2005-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Jerry da Conceicao Correa ( Adv. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ), Alexandre Osvaldo Ferreira ( Adv. Saulo Dario Alves RJ 114101 D ).\r\n\r\n85 - 00741-2006-246-01-00-2 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Edvaldo dos Santos Nicolau ( Adv. Luzia de Souza Costa RJ 62446 D ), Nit Fire Comercio Extintores Ltda Me ( Adv. Julio Cesar Ramos RJ 86749 D ).\r\n\r\n86 - 00161-2006-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal - INSS ( Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda ) - Recorrido: Carlos Alberto Monteiro Pinto ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ), Transportadora Boa Vista de Barra Mansa Ltda. ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ), Rafael Moreira Martins ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n87 - 02039-2002-301-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA WENCESLAU ( Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro RJ 68303 D ), SERGIO SCHILLER THOMPSON FLORES ( Adv. Marcio Meira de Vasconcellos RJ 86605 D ).\r\n\r\n88 - 00224-2005-246-01-00-2 - AP (SUMARÍSSIMO) - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: Uniao Federal ( Advocacia Geral da Uniao - INSS ) - Agravado: Agostinho Onofre de Oliveira ( Adv. Lincoln Silva da Conceicao RJ 127085 D ), Sociplan Engenharia Ltda ( Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira RJ 71330 D ).\r\n\r\n89 - 00433-2006-451-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Wallace Ferreira Sena ( Adv. Ademir Arcenio de Andrade RJ 105367 D ), Eskavon Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda ( Adv. Paulo William Muller RJ 39485 D ).\r\n\r\n90 - 00551-2007-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Oliveiros Pedro da Silva ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ), Viacao Petropolis Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n91 - 00160-2007-301-01-00-9 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: UNIAO ( Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Jose Carlos Mariano ( Adv. Liliam Clara Santos Gorges RJ 90538 D ), Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n92 - 01945-2006-302-01-00-4 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Alessandra Constancio da Costa ( Adv. Valesca Carvalho Guerra RJ 57449 D ), Sonia Regina Probst ( Adv. Andre Andrade Viz RJ 57863 D ).\r\n\r\n93 - 00013-2007-245-01-00-5 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Advocacia Geral da União - Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Wellington do Nascimento de Oliveira ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ), Via Venade Alimentos Ltda. ( Adv. Fernando Agapito Veiga RJ 98059 D ).\r\n\r\n94 - 00197-2006-247-01-00-5 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Uniao Federal ( Procuradoria da Uniao no Est do Rio de Janeiro - INSS ) - Recorrido: Tribeca Bar e Restaurante Ltda-Me ( Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz RJ 113873 D ), Manuel Antonio Morgado Vilela ( Adv. Diego Alves de Carvalho RJ 114314 D ).\r\n\r\n95 - 01406-1998-204-01-00-9 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do INSS ) - Agravado: PHARMACIA BRASIL LTDA ( Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 44675 D ).\r\n\r\n96 - 00711-2005-201-01-00-4 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: Rio PolimeroS Ltda ( Adv. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro RJ 7683 D ), Milton Almeida Moura ( Adv. Aristeu Garcia RJ 58532 D ), Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ).\r\n\r\n97 - 00239-2004-242-01-00-4 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: CARLOS HUMBERTO T CRISTOVAO ( Adv. Silvio Roberto Poubel RJ 45803 D ), CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN ( Adv. Omar de Oliveira RJ 5497 D ).\r\n\r\n98 - 02142-1997-481-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do INSS ) - Recorrido: JOSE LUIZ RODRIGUES DE PAIVA ( Adv. Atilano de Souza Rocha RJ 49646 D ), MENDES JUNIOR ENGENHARIA S/A. ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n99 - 00432-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social ( Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Mauricio Berto ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ), Construtora Terrafirme de Casimiro de Abreu Ltda ( Adv. Fabio Santos Amaro RJ 73100 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 7 de Abril de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 495388"
                        ],
                        "495387": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS, AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00543-1999-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: LUIZ CARLOS MONTENEGRO DA ROCHA ( Adv. Ronald Fraga Souza RJ 78524 D ), BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA.\r\n\r\n2 - 01629-2005-431-01-00-5 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Wagner Jose de Almeida Nogueira ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ), Jeton Petrol Informatica Ltda. ME ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ), SMI - Servicos de Manutencao e Informatica ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ) - Recorrido: Jeton Petrol Informatica Ltda. ME ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ), SMI - Servicos de Manutencao e Informatica ( Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 79988 D ), Wagner Jose de Almeida Nogueira ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ).\r\n\r\n3 - 00974-2006-321-01-00-7 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Gilson Timoteo Santos ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n4 - 01523-2006-482-01-00-5 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Uires Gomes Silva ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Tass Engenharia Ltda.\r\n\r\n5 - 02841-1999-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA ( Adv. Jose Mendonca Filho RJ 76865 D ).\r\n\r\n6 - 02809-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Naomi Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ) - Recorrido: Gustavo Coelho Veloso ( Adv. Jose Geraldo Loureiro RJ 64166 D ).\r\n\r\n7 - 00614-2006-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Hotel Portobello S.A. ( Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 74818 D ), Gesney Neves Junior ( Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro RJ 97307 D ) - Recorrido: Hotel Portobello S.A. ( Adv. Alexandre Jose de Souza Thiago RJ 74818 D ), Gesney Neves Junior ( Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro RJ 97307 D ).\r\n\r\n8 - 02866-2003-342-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: GILMAR DE OLIVEIRA E SOUZA ( Adv. Jesus Moncao Ferreira RJ 82727 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n9 - 01703-2000-341-01-00-8 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPI ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ), ANTONIO TIBURCIO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GUAPI ( Adv. Leonardo Leoncio Fontes RJ 95893 D ), ANTONIO TIBURCIO DA SILVA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n10 - 01266-2005-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Joao Monteiro de Souza ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n11 - 00839-2006-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: Luiz Carlos Vieira - (Espolio de ) ( Adv. Sidney Monteiro Guedes RJ 70216 D ) - Agravado: Claudia Valeria Nunes Bezerra ( Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes RJ 61188 D ).\r\n\r\n12 - 00289-2006-411-01-00-1 - RO - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Mam Moveis Ltda ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ), Desk-Moveis Escolares e Produtos Plasticos Ltda Me. ( Adv. Magda Renata Rego Santos RJ 53832 D ) - Recorrido: Mauricio Goncalves Alves ( Adv. Leandro Francisco Santos RJ 91370 D ).\r\n\r\nQuebra 13 - 02601-2004-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: P SIMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Luiz Fernando Marques RJ 69676 D ), OTACILIO PARANHOS MOREIRA ( Adv. Katia Compasso Arbex RJ 50279 D ) - Recorrido: P SIMON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Luiz Fernando Marques RJ 69676 D ), OTACILIO PARANHOS MOREIRA ( Adv. Katia Compasso Arbex RJ 50279 D ).\r\n\r\n14 - 00852-2006-321-01-00-0 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Rodrigo Malta Rino ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ) - Recorrido: Sendas S.A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n15 - 00531-2007-246-01-00-5 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: London Perfumaria Ltda. ( Adv. Mauro Fontes RJ 114478 D ) - Recorrido: Magno Dias Povoa ( Adv. Glauco Armond RJ 96383 D ).\r\n\r\n16 - 01955-2006-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Genair Jose da Silva ( Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 49394 D ).\r\n\r\n17 - 00069-1998-243-01-00-5 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho RJ 76116 D ) - Recorrido: FERNANDO GOMES PINTO SOBRINHO ( Adv. Maria Jose Martins de Souza RJ 23885 D ).\r\n\r\n18 - 02473-2005-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Alcy Monteiro RJ 44415 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ), Paulo Cesar Barraqui Possamai ( Adv. Valda Silveira Kawahara RJ 64876 D ).\r\n\r\n19 - 00593-2006-541-01-00-9 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Sindicato de Hoteis,Restaur.,Bares e Simil.da Baixa.e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Somasa Lanches Ltda.ME ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ).\r\n\r\n20 - 00866-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Jorge Antonio Augusto ( Adv. Bianca Pereira Monica RJ 82431 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n21 - 01824-2004-481-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Autarquia Guarda Municipal de Macae ( Adv. Ronaldo Fontes Linhares RJ 4712 D ) - Recorrido: JOEZADAQUE RIBEIRO DOS SANTOS ( Adv. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 50489 D ).\r\n\r\n22 - 00545-2006-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fundacao Educacional e Cultural Sao Jose ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ) - Recorrido: Carlos Rubem Rocha ( Adv. Elizete Pimentel Soares RJ 114404 D ).\r\n\r\n23 - 01002-2005-482-01-00-7 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Aurelio Pinto de Oliveira ( Adv. Francklin Moreira da Silva RJ 101515 D ) - Recorrido: FMC - TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA ( Adv. Fernando Henriques Moreira RJ 854 B ).\r\n\r\n24 - 02505-2005-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Rene Nigre de Souza ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n25 - 03983-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Renato de Paiva Amorim ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n26 - 00124-2005-482-01-00-6 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Petroleo Brasileiro SA - PETROBRAS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Lima de Azevedo ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ), Dawnstec Power Ltda.\r\n\r\n27 - 00570-2007-245-01-00-6 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ademir Costa Ferreira ( Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes RJ 85748 D ) - Recorrido: Marff Ilha Eletrica Ltda. ( Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga RJ 80369 D ).\r\n\r\n28 - 00251-2005-521-01-00-3 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Rodrigo Sampaio Lemos da Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ), Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. ( Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D ), Rodrigo Sampaio Lemos da Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n29 - 00931-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: B. Log-Biondo Logistica S.A. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ) - Recorrido: Nilton Cesar da Silva ( Adv. Jose Fabio Fragoso RJ 88953 D ).\r\n\r\n30 - 02842-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D ) - Recorrido: Anderson Alves ( Adv. Alex Martins Rodrigues RJ 119396 D ).\r\n\r\n31 - 00965-2005-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Vivo S/A ( Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes RJ 94186 D ) - Recorrido: Daniela Vieira Muniz da Silva ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n32 - 00574-2007-245-01-00-4 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Bruno dos Santos Coutinho ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Net Servicos Ltda. ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ), Bruno dos Santos Coutinho ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n33 - 00064-2005-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Almir Goulart Martins ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Cikel Servicos S/A, Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Almir Goulart Martins ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n34 - 01409-2004-341-01-00-0 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: ORLANDO PEDRO DIAS ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ), ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ).\r\n\r\n35 - 00441-2006-202-01-00-9 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Daniel Alves Xavier ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ), Queops - Servicos Ltda (atual SMD Serv Medicao e Dist de Doctos Ltda.).\r\n\r\n36 - 02164-2002-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: INAL INDUSTRIA NACIONAL DE ACOS LAMINADOS SA ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: JOSE RAYMUNDO VICENTE ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n37 - 00636-2006-206-01-00-4 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Rui Jorge Ferreira ( Adv. Regina Helena Costa RJ 58191 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n38 - 00683-1996-451-01-00-6 - AP - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: RIO ITA LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: WALDIR DO AMARAL HENRIQUE ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n39 - 01006-2006-203-01-00-8 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D - Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Neusa Souza da Hora Lima ( Adv. Jose Paulo Serra RJ 105391 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Patricia Helena Silva do Nascimento RJ 88450 D ).\r\n\r\n40 - 02047-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Sergio Ribeiro Dias ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Banco Boavista S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n41 - 02237-2006-421-01-00-7 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Luis Gustavo de Souza ( Adv. Marcos Torres Fonseca RJ 66777 D ) - Recorrido: Realma Manutencao e Servicos Ltda. ( Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior MG 86175 D ).\r\n\r\n42 - 02213-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Eduardo Teobaldo Alves ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte RJ 48517 D ).\r\n\r\n43 - 00903-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Soter Sociedade Tecncia de Engenharia S/A ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ) - Recorrido: Patricia Maria Pereira ( Adv. Paulo Ribeiro RJ 30611 D ), R. DA CONCEICAO EMPREITEIRA DE OBRAS.\r\n\r\n44 - 00629-2007-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Expresso Real Rio Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: Jorge Ricardo do Amaral dos Santos ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n45 - 00485-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Angela Maria Martins Rocha ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n46 - 01957-2005-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Altair Soares da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Cam Brasil Multiservicos Ltda ( Adv. Maria Aparecida Terrigno RJ 59297 D ), Altair Soares da Silva ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D).\r\n\r\n47 - 02470-2006-461-01-00-9 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: Jonnes Faria da Costa ( Adv. Veralucia Barbosa de Andrade RJ 110508 D ), Navtec Engenharia Ltda.\r\n\r\n48 - 02121-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ampla Energia e Servicos e S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Fred Rodrigo de Souza Moreira ( Adv. Laerte Nepomuceno Vianna RJ 27924 D ).\r\n\r\n49 - 01034-2006-301-01-00-0 - AP - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Unimed Petropolis Cooperativa de Trabalho Medico ( Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao RJ 104909 D ) - Agravado: Maco S.A. Maquinas de Malharia ( Adv. Antonio Ferreira da Silveira SP 2031 A ), Francisco de Assis do Valle ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n50 - 02975-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Joao Sebastiao da Silva ( Adv. Rafaella Borges da Silva RJ 111487 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ).\r\n\r\n51 - 00253-2007-461-01-00-5 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Ebate Construtora Ltda ( Adv. Irion de Andrade Moreira Junior RJ 88996 D ) - Recorrido: Vagner Amancio da Silva ( Adv. Joao Henrique da Silva RJ 84651 D ).\r\n\r\n52 - 00782-2007-541-01-00-2 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero De Carvalho - Recorrente: Sind de Hoteis.Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: J. V. Laneck - ME ( Adv. Augusto Cesar Fonseca de Carvalho RJ 86601 D ).\r\n\r\n53 - 00639-2005-511-01-00-7 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Erick Brito Marinho ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacoes Ltda. ( Adv. Cleber Figueiredo MG 127985 A ).\r\n\r\n54 - 00343-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Restaurante Dom Miguel de Paraiba do Sul Ltda. ( Adv. Joao Augusto Figueiredo da Rocha RJ 30826 D ).\r\n\r\n55 - 03479-2003-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: CELSO BRASIL LUCCHESI ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: PURAS DO BRASIL S/A ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n56 - 00409-2003-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JOAO PAULO NEVES LEME ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: LIMPIND MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n57 - 02896-2005-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ), Andrea Seabra Monteiro ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A ( Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior RJ 128921 D ), Andrea Seabra Monteiro ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n58 - 01161-2006-481-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Marroque Comercio Representacoes de Calcados Ltda ( Adv. Eberson Lessa Pacheco RJ 108724 D ) - Recorrido: Silvana Souza da Silva ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ).\r\n\r\n59 - 01214-2006-322-01-00-3 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Marcos Monteiro Novo ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n60 - 00372-2006-241-01-00-6 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Oi Tnl Contax S.A. ( Adv. Livia Alvarenga de Souza RJ 114371 D ) - Recorrido: Alinne Karoline Matheus Alves Marques ( Adv. Adalberto Dias Pinheiro RJ 52060 D ).\r\n\r\n61 - 02783-2006-342-01-00-0 - RO (SUMARÍSSIMO) - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Islando Stefane da Silva ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n62 - 00671-1990-302-01-00-8 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Agravante: ODAIR DE PAULA PAIXAO ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ), Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ampla Energia e Servicos S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), ODAIR DE PAULA PAIXAO ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ).\r\n\r\n63 - 01999-2006-243-01-00-7 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Tnl Pcs S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Ana Carolina Costa da Silva Pinheiro ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n64 - 02330-2006-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ivani de Fatima Ribeiro Gregorio ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ).\r\n\r\n65 - 00361-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Paulo Cesar Sardinha Moura ( Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier RJ 74955 D ) - Recorrido: Cervejaria Petropolis Ltda ( Adv. Jefferson de Faria Soares RJ 64889 D ), Comalbe Distribuidora Ltda (A.\r\n\r\n66 - 01131-2006-321-01-00-8 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Rodolfo de Jesus Almeida ( Adv. Dario Dias Bertao RJ 64985 D ) - Recorrido: Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda ( Adv. Maione Motta de Oliveira Ferreirinha RJ 81638 D ), Casa Show S/a ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n67 - 01649-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Lucielio de Souza Leal ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n68 - 00652-1995-491-01-00-3 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Vanderson Maçullo Braga RJ 71159 D - Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: JOAO FERREIRA MARQUES ( Adv. Joao Galdino Neto RJ 62172 D ).\r\n\r\n69 - 00664-2007-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Carlos Antonio C dos Santos Bar e Mercearia ME ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Cleber Lopes ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Recorrido: Carlos Antonio C dos Santos Bar e Mercearia ME ( Adv. Renildo Tavares Mendes RJ 37183 D ), Cleber Lopes ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n70 - 00327-2006-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Jose Geraldo Alves Pereira ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 7 de Abril de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 495387"
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                        "493810": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00007-1999-031-01-00-8 AP -(31a. VT/RJ). Relator: JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 90485 D ). 2- SINAL COM REPRESENTAÇÃO SERV HIG IMOVEIS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado SINAL COM REPRESENTAÇÃO SERV HIG IMOVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00111-2006-074-01-00-0 RO -(74a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- Centro de Pesquisa de Energia Elétrica - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D J 112572 D J 112572 D J 28308 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificado NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00497-2006-031-01-00-2 RO -(31a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). Recorridos: 1- J. P. Magalhães Modas ME - EPP (Dr. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ). 2- Philippe Martin. \r\n\r\nPelo presente fica notificado PHILIPE MARTIN, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n00571-2002-043-01-00-7 RO -(43a. VT/RJ). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO (Sindicato Nacional dos Aeronautas - Dr Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B ). Recorrente: MARIA CRISTINA DE JESUS CARDOSO. Recorrido: TRANSBRASIL S/A LINHAS AÉREAS. \r\n\r\nPelo presente fica notificado TRANSBRASIL S/A S/A LINHAS AÉREAS, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01263-2005-058-01-00-0 RO -(58a. VT/RJ). Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: Maria Aparecida Soares (Dr. José Antonio Oliveira Silva RJ 83938 D ). Recorrido: GrÃo da Terra Produtos Naturais Ltda - ME. \r\n\r\nQuebra Pelo presente fica notificado GRÃO DA TERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n01493-2006-064-01-00-2 RO -(64a. VT/RJ). Relator: Desembargador JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Rio de Janeiro (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel RJ 113697 D ). Recorrido: Colegio Andrade. \r\n\r\nPelo presente fica notificado COLEGIO ANDRADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 13:00h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 04 de abril de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 493810"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso 01429-2006-063-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURÍCIO PEREIRA AMOROSO ANASTÁCIO (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ-1621/B) - RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ-51050) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118) - Despacho de fl. 519: \"J. Aguarde-se a publicação do acórdão já lavrado. Rio, 2/4/08 (ass) Jorge F. Gonçalves da Fonte-Desembargador\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 495326"
                            ],
                            "495325": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃO\r\n\r\nProcesso 01429-2006-063-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MAURÍCIO PEREIRA AMOROSO ANASTÁCIO (Adv. Patrícia Mattoso de Almeida Serrano-OAB/RJ-1621/B) - RECORRIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ-51050) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, afastar a prescrição total pronunciada em primeiro grau, mas manter a improcedência do pedido, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 495325"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "494858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01110-1994-321-01-00-8 AP - Relatora Desembargadora: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Agravante: VERA LUCIA DE FREITAS PEREIRA (Dr. Pedro Fain Wigg OAB/RJ 140678) - Agravado: BANCO FRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato OAB/RJ 1369B) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.”.\r\n\r\n01276-2006-342-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora: EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO - Recorrente: SEBASTIÃO FRANCISCO DE PAULA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrido: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A. - SBM (Dra. Renata Monteiro da Silva OAB/RJ 118782) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, para afastar a prescrição, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para prosseguimento e posterior julgamento do mérito propriamente dito.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 494858"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "494913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 02410-1988-031-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ANTONIO MENDES NOGUEIRA (Dr.: Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ - 105739/D) - Agravado: COND. DO ED. JABURANA (Dr.: Ligia Silva de Aguiar - OAB/RJ - 54557/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. Segundo o entendimento do Exmº. Sr. Des. Relator não sendo o agravado sucumbente, não incidem as custas a que se refere a Lei nº 10.537/02.” \r\n\r\nAP - 05044/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: OPPORTRANS - CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr.: Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ - 93969/D) - Agravado: MOACIR CUNHA DA SILVA E OUTROS (Dr.: Carlos Gomes Monteiro - OAB/RJ - 10606/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10537/02).” \r\n\r\nRO - 00232-2003-002-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: FERNANDO WALLACE AZEVEDO (Dr.: Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620/D) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.: Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ - 36937/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 00305-2006-031-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL) II- UNIÃO FEDERAL ( SUCESSORA DE CIA. DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO) (Advocacia Geral da União) - Recorrido: MARIO NASCIMENTO (Dr.: Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ - 2144/A) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa para reexame, conhecer do recurso voluntário e, por maioria, dar provimento ao recurso voluntário.” \r\n\r\nRO - 01130-2006-281-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246/D) - Recorrido: ELIZETH VIEIRA PONTES DE PAULA (Dr.: João Manoel Pereira - OAB/RJ - 24292/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de litispendência e prescrição total, e dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência, isenta a reclamante ante a declaração de insuficiência financeira contida na inicial.” \r\n\r\nRO - 01569-2006-206-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUN. DE DUQUE DE CAXIAS) II- MUN. DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Mun. de Duque de Caxias) - Recorrido: JOEL CAMPISTA (Dr.: Sidney Pereira Pinto - OAB/RJ - 26985/D) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, e dar provimento ao recurso do recorrente para julgar improcedente o pedido em face dele, absolvendo-o da condenação que lhe foi imposta. Sem alteração do valor da causa.” \r\n\r\nRO - 01596-2005-201-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A/C PROCURADORIA GERAL (Procuradoria Mun. De Duque de Caxias) - Recorridos: I- IVANILDA BARBOSA MENDES (Dr.: Anotnio de Almeida Ribeiro - OAB/RJ - 112641/D) II- WKR COM. E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso.” \r\n\r\nRO - 01945-2005-201-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUN. DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos: I- JURACI FERNANDES (Dr.: Fernando dos Santos Barbosa - OAB/RJ - 82061/D) II- WKR COM. E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D) - “...por unanimidade, não conhecer da remessa necessária por força do disposto no art. 475, § 2º, do CPC.” \r\n\r\nRO - 02556-2006-461-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ALEXANDRO DE OLIVEIRA (Dr.: Jose Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28849/D) II- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Procuradoria Munic. De Itaguai) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, e negar provimento ao recurso do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008. \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 494913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "493887": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00013-2006-028-01-01-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Drª. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 0107779); Embargado/Agdo: LEONARDO BARRETO DE CAMARGO SALLES (Drª. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ 0053101). - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”. \r\n\r\nTRT-AI-00138-2005-070-01-01-0 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462); Embargado/Agda: MIRIAM FÁTIMA MARINHO CORREA DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 0092480) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração ”.\r\n\r\nTRT-AI-01124-2003-033-01-01-1 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Agte: MAURÍCIO MARTINS CALLADO (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB/RJ 0108264); Embargado/Agdo: WALTER MARINS CORREIA FILHO (Dr. Gustavo Pinto Albertino - OAB/RJ 0081585) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00341-2006-042-01-00-5 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: MIGUEL ANGELO SANTOS JACOB (Dr. Alper Tadeu Alves Pereira - OAB/RJ 0082100); Embargado/Rcdo: MANOEL FREITAS DE ARAÚJO (Drª. Andrea Marques de Oliveira - OAB/RJ 0125361) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00622-2007-037-01-00-3 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: GOTLIB ADVOGADOS ASSOCIADOS (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira - OAB/RJ 0126216); e Embargado/Rcdo: ALEXANDRE DE ASSIS NOGUEIRA (Dr. Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB/RJ 0132292) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00730-2007-027-01-00-9 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: EVANDRO DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 0062000) e Embargado/Rcdo: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Drª. Silene Carvalho Simões OAB/RJ 0117221) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RRPS-00910-2006-049-01-00-7 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 0002255) e Embargados/Rcdos: EDUARDO DA SILVA BARREIRO (Dr. Júlio César de Oliveira Teixeira - OAB/RJ 0001542/B) e SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA (Dr.) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00123-2006-047-01-00-2 - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinicius Bernanos Santos - OAB/RJ 0108949) e Embargado/Rcdo: FERNANDO CASTRO DE LIMA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00233-2007-050-01-00-8 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: PROTEC PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino - OAB/RJ 0024299); Embargado/Rcdo: ANDERSON BRITO DE ANDRADE (Dr. Caetano Mari - OAB/RJ 0021746) - “por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, sanando a omissão apontada, fixar o valor da condenação em R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) e as custas em R$ 390,00 (trezentos e noventa reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00418-2003-053-01-00-8 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte: EMY GUIMARÃES DE LEMOS (Drª. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 0076206) e Embargado/Rcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 0011310) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração “.\r\n\r\nTRT-RO-00541-2005-033-01-00-6 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes/Rcdos: HELENA VITORIANO DE MEDEIROS (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 0048681) e BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A); e Embargados/Rctes/Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00589-2004-202-01-00-1 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes: INCA COMBUSTÍVEIS LTDA, XYZ TRANSPORTES LTDA E TM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Drª. Andrea Arrebola - OAB/SP 0149699) e Embargado/Rcdo: LEANDRO SÉRGIO PEDERSOLI (Drª. Cláudia Azevedo Micelli - OAB/RJ 0100880) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00817-2005-015-01-00-4 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcte/Rcdo: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 0038355) e Embargados/Rctes/Rcdos: JOÃO ALFREDO BREYER (Dr. Carlos David Areas Balla - OAB/RJ 0127952) e REAL GRANDEZA - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 0057415 - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00830-2006-046-01-00-2 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA (Drª. Talia Sobreira Machado - OAB/RJ 0121493);LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Dr. Benedicto Celso Benício - OAB/SP 0020047) e ELIANDRO SILVA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 0035577) e Rcdos OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo e, quanto aos recursos das reclamadas, por maioria, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da multa por atraso na quitação. Mantido o valor arbitrado à condenação, para efeito de custas.”\r\n\r\nTRT-RO-01088-2004-011-01-00-7 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator .Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargantes/Rctes: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 0063941) e COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DO RJ (Dr. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 0070250); e Embargado/Rcdo: JEFERSON DO NASCIMENTO TENÓRIO (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ 0099277) - “por unanimidade, rejeitar ambos os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-01342-2006-012-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Miriam Aparecida Souza Manhães-OAB/RJ 0081760);CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORREA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/SP 0022105) e Rcdos OS MESMOS - “por unanimidade, dar provimento parcial a ambos os recursos; ao do réu, para excluir da condenação o pagamento de 45 (quarenta e cinco) minutos com o adicional de 50% (cinquenta por cento), durante o período em que a reclamante exerceu a função de caixa, a concessão do intervalo de 15 (quinze ) minutos, na forma do art. 384 da CLT e o pagamento de honorários periciais e, ao recurso adesivo do reclamante, para condenar o réu ao pagamento da multa normativa. Mantido o valor da condenação para efeito de custas”. \r\n\r\nTRT-RO-01360-2006-322-01-00-9 -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relator Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Embargante/Rcda: DROGARIAS PACHECO S/A (Dr. Sérgio Luiz Macedo Costa - OAB/RJ 0123254) e Embargado/Rcte: EWERTON FELIX DE AZEVEDO (Dr. Luiz André Moreaux Nunes - OAB/RJ 0128785) - “por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para fazer constar na decisão a determinação de dedução das parcelas pagas sob a rubrica de horas extras, desde que comprovado o pagamento nos autos “.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493887"
                        ],
                        "495381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 18 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO \r\n\r\n00170-2007-055-01-01-4 AI (55a. VT/RJ) Agravante: Hilda Dias Buttons (Dr. Ricardo Rosa Caldeira RJ 065064 D J 069604 D ). \r\n\r\n00622-2007-052-01-00-6 RRPS (52a. VT/RJ) Recorrente: Carlos Jorge Gomes de Oliveira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n01019-2007-052-01-00-1 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Roberto Ramos Gonzales (Dr. Simone Francisco Siqueira RJ 095568 D J 003846 D ). \r\n\r\n01043-2005-023-01-00-3 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Irmaos Barbosa Refeicoes Industriais Ltda. (Dr. Sergio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 058696 D ). \r\n\r\n01567-2006-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: Ronaldo Cesar da Silva (Dr. Carlos Roberto Rodrigues Abreu RJ 068051 D J 068914 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00650-2000-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrentes: B 3 BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA (Dr. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro RJ 011827 D J 013460 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01561-2007-067-01-00-3 RRPS (67a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Edonomica Federal (Dr. Luiz Octavio B Lima Pedroso RJ 063215 D J 091271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00410-2005-062-01-00-4 AI (62a. VT/RJ) Agravante: Rosenira Alves da Silva (Dr. Cleidsen Ferreira Santos Filho RJ 092902 D J 045426 D ). \r\n\r\n00882-2007-023-01-00-6 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Jose Claudio de Souza (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n01571-2002-056-01-00-0 AP (56a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D ). \r\n\r\n01599-2006-066-01-00-9 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo Freitas da Silva (Dr. Jose da Silveira Varella Netto RJ 085338 D J 060627 D ). \r\n\r\n01952-2001-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 025250 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00329-2003-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Recorrente: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 038982 D ). \r\n\r\n00440-2007-052-01-00-5 RRPS (52a. VT/RJ) Recorrente: Wolner Miranda Dias (Dr. Sergio Mauro de Oliveira RJ 066881 D J 023290 D ). \r\n\r\n00468-2005-033-01-00-2 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 083474 D J 099328 D ). \r\n\r\n00468-2005-033-01-01-5 AI (33a. VT/RJ) Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 083474 D J 001712 B ). \r\n\r\n00979-2007-003-01-00-4 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Sergio Ricardo de Mesquita (Dr. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D J 076975 D ). \r\n\r\n02434-1990-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravante: DILSON MARINHO BORBA (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D J 064890 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQuebra QUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00484-2006-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 053328 D ). \r\n\r\n00990-2006-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 072583 D ). \r\n\r\n01176-2005-009-01-00-3 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Morada S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00236-2007-038-01-00-8 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Tradicao Veiculos Ltda. (Dr. Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ 052195 D J 068954 D ). \r\n\r\n00251-2006-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Recorrentes: Isaias Barbosa (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 098677 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00374-2001-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 062489 D ). \r\n\r\n01451-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 105020 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00146-2007-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Concrejato Servicos Tecnicos de Engenharia S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 035577 D ). \r\n\r\n00238-2007-003-01-00-3 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Globo Comunicacoes e Participacoes S.A. (Dr. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 092732 D J 110438 D J 141226 D ). \r\n\r\n00937-2006-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Miguel Centeno Sagnelli RJ 078095 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 25 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00078-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 028675 D ). \r\n\r\n00282-1988-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Agravante: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 080607 D ). \r\n\r\n01425-2003-029-01-00-3 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 072990 D ). \r\n\r\n01532-2005-034-01-00-9 RRPS (34a. VT/RJ) Recorrente: Edio Ramos (Dr. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt RJ 104052 D J 035271 D ). \r\n\r\n01649-2006-055-01-01-7 AI (55a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior RJ 094708 D J 040732 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00071-2005-020-01-00-4 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro (Dr. Maria Jose Marins dos Santos RJ 025812 D J 069738 D ). \r\n\r\n00397-2007-029-01-00-0 RRPS (29a. VT/RJ) Recorrente: Ronaldo dos Santos Silva (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D J 070585 D ). \r\n\r\n00572-2002-008-01-00-4 AP (8ª VT/RJ) Agravante: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Ricardo Deleage Ferreira RJ 048957 D J 057799 D ). \r\n\r\n00702-2007-028-01-01-0 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Marcelo Pereira da Silva (Dr. Roberto Dantas de Araujo RJ 081093 D J 054127 D ). \r\n\r\n00780-2005-029-01-00-7 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 085330 D ). \r\n\r\n00796-2007-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Recorrente: Erika Aparecida Ferreira da Silva (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 066247 D ). \r\n\r\n00929-2007-012-01-00-8 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 092334 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\nRO-16125/95 (19ª VT/RJ) Recorrentes: Jose Marildo da Silva (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00188-2005-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n00569-1998-072-01-00-6 AP (72a. VT/RJ) Agravante: Almir de Oliveira Junior (Dr. Fatima Aparecida de Souza Rezende RJ 111126 D J 010122 D ). \r\n\r\n01623-2006-008-01-01-1 AI (8ª VT/RJ) Agravante: Renato Sergio Alves (Dr. Simone da Motta Lemos Silva RJ 089541 D J 027439 D J 121935 D ). \r\n\r\n02024-2004-224-01-00-6 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 126487 D J 049479 D ). \r\n\r\n02052-2004-034-01-00-4 RO (34a. VT/RJ) Recorrente: CIRLENE MARIA DE MATOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). \r\n\r\n02052-2004-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Usina Sao Jose S.A. (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D J 118467 D J 118467 D J 024207 D J 024207 D J 024207 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 26 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00137-2006-066-01-00-4 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Fernando Augusto de Faria Corbo RJ 067987 D J 043333 D ). \r\n\r\n00226-2006-032-01-00-3 RO (32a. VT/RJ) Recorrentes: Caixa Economica Federal (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 063815 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00970-2006-052-01-00-2 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 068894 D ). \r\n\r\n00973-2006-061-01-00-7 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). Recorrido: Octavia Franca dos Santos e Outros. \r\n\r\n01147-2001-026-01-00-3 RO (26a. VT/RJ) Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 091444 D ). \r\n\r\n01357-1998-030-01-00-4 AP (30a. VT/RJ) Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 072583 D ). \r\n\r\n01456-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Flavio Gilberto Vieira da Cruz (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01745-2005-070-01-00-4 RO (70a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ). Recorridos: Geraldo Alvino de Franca e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00115-2006-034-01-00-0 RO (34a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 34a. VT/RJ e Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Copiadora ORV Ltda. (Dr. Lucia Maria da Cunha Martins dos Santos RJ 089980 D ). \r\n\r\n00497-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 116635 D ) e Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.. \r\n\r\n00565-2001-041-01-00-6 RO (41a. VT/RJ) Recorrente: ANTONIO BENEDITO SERAFIM e Outros (Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia RJ 014252 D J 094708 D ). \r\n\r\n01085-2002-052-01-00-7 RO (52a. VT/RJ) Recorrente: MAGDA DOMICIANO DOS SANTOS (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 013369 D ). \r\n\r\n01238-2006-061-01-00-0 RO (61a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 61a. VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Cristiano Silva do Amaral (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n01407-2006-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. e Outros (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n01759-2005-029-01-00-9 RO (29a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 039156 D ). \r\n\r\n01888-1998-070-01-00-6 AP (70a. VT/RJ) Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00322-2006-223-01-00-7 RO (3ªVT/Nova Iguacu) Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 061805 D J 061805 D P 118273 D J 092941 D J 092941 D ). \r\n\r\n00429-2007-017-01-00-8 RO (17a. VT/RJ) Recorrente: Condominio do Edificio Residencial Messias (Dr. Noel Domingos de Sousa RJ 050102 D J 072850 D ). \r\n\r\n00807-2005-009-01-00-7 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: Luiz Carlos Dias da Cruz (Dr. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo EM 000007 D J 117096 D J 016162 D ). \r\n\r\n00908-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: MARIA DULCINEA DE OLIVEIRA (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 015289 D ). \r\n\r\n01006-2006-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Recorrentes: Jorge Lopes da Silva (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 016499 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01331-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Recorrente: Mario Luiz da Silva (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 130941 D ). \r\n\r\n01332-2004-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: MASSA FALIDA DE MERCADO REINO ECONOMICO LTDA (Dr. Aloysio Neves RJ 026419 D J 054266 D ). \r\n\r\n02291-1996-005-01-00-8 AP (5ª VT/RJ) Agravante: Supervia Concessionaria de Transp. Ferroviario (Sucessora Flumitrens) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 120123 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Thereza Maria Rodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00153-2004-061-01-00-3 AP (61a. VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS). Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Dr. Sandra Regina Fernandes RJ 098568 D ). \r\n\r\n00899-2007-007-01-00-4 AP (7ª VT/RJ) Agravante: Urs Friedrich Ammann (Dr. Eduardo Viannay da Rocha Bastos RJ 085303 D J 010230 D ). \r\n\r\n01050-2006-005-01-00-4 RO (5a. VT/RJ) Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Alcyr Cabral Simoes RJ 008747 D J 039529 D ). \r\n\r\n01511-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D J 037151 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR JOSE CARLOS NOVIS CESAR \r\n\r\n00169-2006-281-01-00-9 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Monique Gaudard Oliveira (Dr. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 099529 D J 043755 D ). \r\n\r\n00394-1999-071-01-00-1 AP (71a. VT/RJ) Agravante: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (SUCESSORA DE. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D ). \r\n\r\n00517-2007-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Jose Antonio Rodrigues (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 137779 D ). \r\n\r\n00862-2002-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 6a. VT/RJ (BANCO DO BRASIL S/A), MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 061509 D J 060363 D J 061509 D ) e UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n01073-2001-065-01-00-8 AP (65a. VT/RJ) Agravante: FLAVIA RAPHAELLA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 110415 D ). \r\n\r\n01460-2004-011-01-00-5 RO (11a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 11a. VT/RJ e VERA LUCIA PEDROSA MATOS (Dr. Helio Marcos Ferreira da Silva RJ 077135 D J 086680 D ). \r\n\r\n02029-2006-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Leila Marcia Silva da Conceicao (Dr. Andral Nunes Tavares Filho RJ 049212 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR CESAR MARQUES CARVALHO \r\n\r\n00389-2006-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Josias Barbosa de Azeredo (Dr. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira RJ 045169 D J 119162 D ). \r\n\r\n00434-2006-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Sodexo do Brasil Comercio Ltda. (Dr. Fernando Jose Lima RJ 028922 D J 060363 D ). \r\n\r\n00518-2002-023-01-00-1 AP (23a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 064309 D ). \r\n\r\n00858-2005-010-01-00-9 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 091224 D ). \r\n\r\n01091-2005-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 20a. VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao), Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. (Dr. Sergio Vergne Ribeiro RJ 080893 D J 067516 D ). Rio de Janeiro, 31 de marco de 2008 Thereza MariaRodrigues de Paiva Diretor de Secretaria da 4a. Turma \r\n\r\nQUARTA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 28 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nSem distribuicao em 28/03/2008 p/ Turma \r\n\r\nId: 495381"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "493699": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00622-2007-052-01-00-6 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CARLOS JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 0062000/D) - Recorrido: ORGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 0117221/D). I-CARLOS JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Recorrente) II-ORGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Recorrido). - fls. 180 \"Verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 852-B, I, da C.L.T., já que o pedido, ao englobar parcelas vincendas - por pretender o reclamante o recebimento de vale-transporte \"enquanto o mesmo residir no município do Rio de Janeiro\" -, não pode ser considerado líquido e determinado. Além do mais, mesmo para as parcelas vencidas - também aqui pleiteadas -, há que ser identificado o valor da verba mês a mês. Aceitar que o processo continue a ser processado pelo rito sumaríssimo seria, certamente, garantir privilégio processual a quem não faz jus, o que não se coaduna com os princípios constitucionais vigentes. Registre-se que não se vislumbra qualquer prejuízo às partes na conversão do rito neste grau de jurisdição, sendo certo que a anulação do processo, pela escolha equivocada do rito, seria muito mais danosa. Determino, portanto, seja o presente reautuado como rito ordinário, com as devidas anotações. Após, voltem-se conclusos. Notifiquem-se. Rio, 27/03/2008.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\n00644-2007-074-01-00-3 (RRPS) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ORGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Silene Carvalho Simões - OAB/RJ 0117221/D) - Recorrido: LASARO GUARACI PATROCINIO (Adv. Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 0062000/D). I-ORGÃO GESTOR MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Recorrente) II-LASARO GUARACI PATROCINIO. - FLS. 239 \"Verifica-se que o autor não observou o disposto no art. 852-B, I, da C.L.T., já que o pedido, ao englobar parcelas vincendas - por pretender o reclamante o recebimento de vale-transporte \"enquanto o mesmo residir no município do Rio de Janeiro\" -, não pode ser considerado líquido e determinado. Além do mais, mesmo para as parcelas vencidas - também aqui pleiteadas -, há que ser identificado o valor da verba mês a mês. Aceitar que o processo continue a ser processado pelo rito sumaríssimo seria, certamente, garantir privilégio processual a quem não faz jus, o que não se coaduna com os princípios constitucionais vigentes. Registre-se que não se vislumbra qualquer prejuízo às partes na conversão do rito neste grau de jurisdição, sendo certo que a anulação do processo, pela escolha equivocada do rito, seria muito mais danosa. Determino, portanto, seja o presente reautuado como rito ordinário, com as devidas anotações. Após, voltem-se conclusos. Notifiquem-se. Rio, 27/03/2008.\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 493699"
                            ],
                            "493701": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01019-2005-056-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIO S.A. (Adv. Dra. Maria Cristina Pinto - OAB/RJ 0043932/D) - Recorrido: JOSEDQUIAS NERES DA CUNHA (Adv. Dra. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 0090100/D). MULTI RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIO S.A. (Recorrente). - fls. 179 \"O reclamado, em petição datada de 10.03.2008, apresenta cópia de depoimento do autor em processo outro, com o intuito de demonstrar que a jornada indicada por ele na inicial é inverídica, pois contrária a informada como testemunha. Os documentos não serão examinados em sede de recurso ordinário, consoante entendimento cristalizado na Súmula 8 do TST. Primeiro, porque a audiência em que o autor desta ação testemunhou ocorreu em 21.03.2006 e a sentença recorrida foi proferida em 17.04.2006, o que demonstra que os documentos apresentados não traduzem fato novo e, pois, deveriam ter sido apresentados em primeiro grau. Segundo, porque na petição não há menção ao que motivou a intempestiva juntada. Intime-se. Rio, 26.03.08\" (a) Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 493701"
                            ],
                            "493691": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00198-2004-067-01-00-6 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: LEOMAR ROSA DE ABREU (Adv. Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 0023741/D) - Recorridos: I- SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 0045513/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, para deferir-lhe as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, nos termos do item \"b\" do pedido.\" \r\n\r\n00266-2007-081-01-01-9 (AI) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: ORLANDO DA SILVA FILHO (Adv. Dr. Leoni Maria Santos - OAB/RJ 0132576/D) - Agravados: I-ESTRELA AZUL SERVIÇOS LTDA. II-WHITE MARTINS LTDA. (Adv. Dr. João Baptista Lousada Camara (OAB/RJ 0009379/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de translado.\" \r\n\r\n00279-2000-021-01-00-5 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: JARDIM ESCOLA DUAS IRMAS (Adv. Dr. Osman da Silva Duarte - OAB/RJ 0043448/D) - Agravado: DENISE BORGES DOMINGUEZ (Adv. Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 0096963/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\"\r\n\r\n00301-2005-040-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA. (Adv. Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439/D) - Recorridos: I-EDVALDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) II- LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS (Adv. Dra. Stella Bianca de Souza Roberto OAB/RJ 0112159/D) - \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso da 1ª reclamada, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\" \r\n\r\n00341-2001-302-01-00-6 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: MARLUCE DE OLIVEIRA GARCIA (Adv. Dr. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ 051537/D) - Agravados: I-JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. II-VALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO III-MINISTER ESTOFAMENTOS LTDA. - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00410-2002-036-01-00-5 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: IRMA MARQUES CORREA (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) - Recorridos: I-PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Dr. Carlos coelho dos Santos OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Marcio Antonio Marques de Moraes - OAB/RJ 0060831/D) III-IRMA MARQUES CORREA (Adv. Dr. Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ 0093949/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00475-2003-066-01-00-3 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: PAULO CESAR TELLES RIBEIRO (Adv. Dr. Djair Fernando Cerutti - OAB/RJ 0059658/D) - Recorrido: IFC INTERNATIONAL FOOD COMPANY INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 0002462/A) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00482-1987-037-01-00-9 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv. Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 0055264/D) - Agravados: I-ITOBAL COUTINHO (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) II-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar argüida em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n00525-2007-052-01-00-3 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: MERHI DAYCHOUM (Adv. Dr. Fabiano Siqueira Soldaini - OAB/RJ 0123632/D) - Agravado: CARLOS HENRIQUE AZEREDO DE MOURA (Adv. Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 0003940/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição. \" \r\n\r\n00544-2006-037-01-00-6 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: SEVERINO FRANCISCO DE BRITO FILHO (Adv. Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB/RJ 0063796/D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVINO VIANA (Adv. Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 0029937/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n00681-2003-014-01-00-4 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446/D) - Recorrido: JOANA DARC CARVALHO RODRIGUES (Adv. Dr. Alvaro Cardoso Filho - OAB/RJ 0029651/D) - \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário para: a) excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT; b) que somente as férias relativas ao período aquisitivo de 02/01/1999 a 02/01/2000 sejam pagas em dobro; c) que o índice a ser observado no cálculo da correção monetária seja o do mês subsequente ao da prestação dos serviços, conforme entendimento da Súmula 381 do C. TST. \" \r\n\r\n00893-2006-025-01-00-8 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. (Adv. Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 0023290/D) II-BRUNO SILVA DA ROCHA (Adv. Dr. Francisco Lacordaire Panno OAB/RJ 0119178/D) - Recorridos: I-BRUNO SILVA DA ROCHA (Adv. Dr. Francisco Lacordaire Panno OAB/RJ 0119178/D) II-CASA GRANADO LABORATÓRIOS FARMÁCIAS E DROGARIAS S.A. (Adv. Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 0023290/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada.\" \r\n\r\n00913-2006-013-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargantes/Recorrentes: GUILHERME VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 0093002/D) - Recorridos: I-PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Dr. Carlos Coelho do Santos - OAB/RJ 0013051/D) II-FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 0081617/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01043-2002-262-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: CONSERVAS RUBI S.A. (Adv. Dr. Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ 0040607/D) - Agravado: ROSANGELA RODRIGUES NOVAES (Adv. Dra. Elza Tobias - OAB/RJ 0065312/D) - \"... por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por falta de delimitação dos valores incontroversos\" \r\n\r\n01203-2005-241-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) II-FABIO SA ALVES (Adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 061805/D) - Recorridos: I-UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) II-FABIO SA ALVES (Adv. Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 061805/D) III- UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso do reclamante, para determinar, como base de cálculo da remuneração, a média das comissões apuradas durante o pacto laboral.\" \r\n\r\n01405-1993-029-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI-BANERJ (Adv. Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 0094509/D) II-ESPOLIO DE WALTER JOSE DE CARVALHO(REPRESENTADO PELA VIÚVA NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) III-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - Recorridos: I-ESPOLIO DE WALTER JOSE DE CARVALHO(REPRESENTADO PELA VIÚVA NAZARETH DE MARIAH DE CARVALHO (Adv. Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 0013955/D) II-CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ PREVI-BANERJ (Adv. Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 0094509/D) III-BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) IV-BANERJ DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. (Adv. Dr. Marcus Vinicius Cordeiro - OAB/RJ 0058042/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento aos recursos ordinários do Banco Itaú e, adesivo, do reclamante e dar parcial provimento ao recurso ordinário da Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj PREVI/BANERJ - em liquidação extrajudicial para que sejam observadas as contribuições estatutárias relativas ao custeio desta condenação no benefício pago pela ré.\" \r\n\r\n01425-2005-055-01-00-1 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Dr. Renato de Anet - OAB/RJ 0045633/D) - Recorrido: MICHELLE APARECIDA MARINHO RODRIGUES (Adv. Dr. Julio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ 0055021/D) - \"... por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para reconhecer inaplicável ao contrato de trabalho da autora a convenção coletiva de fls. 33 e seguintes, sendo indevidas as diferenças salariais e de vale-refeição, bem como reconhecer que a iniciativa da ruptura do pacto laboral se deu por iniciativa da autora, não lhe sendo devidas as verbas rescisórias pleiteadas na inicial, já que as devidas foram quitadas, como demonstram os documentos de fls. 114 e 125. Não prosperam, portanto, os pedidos contidos nos itens 1, 4, 5 e 6 da inicial, assim como os contidos nos itens a, b, c, d, e, g, h, i, j, l, m e n.\" \r\n\r\n01664-2005-054-01-00-5 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrentes: I-MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 0108061/D) II-BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv. Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 0070139/D) - Recorridos: I-BECO DO ALEMÃO BAR E LANCHONETE LTDA. (Adv. Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB/RJ 0070139/D) II-MARIA DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. Dr. Raphael Gonçalves Bezerra - OAB/RJ 0108061/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\n01741-2003-040-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: EMOP EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Dra. Marcia Losso Pinheiro - OAB/RJ 0050320/D) - Recorrido: OSVALDO MOREIRA DA COSTA (Adv. Dra. Tania de Fátima Ferreira - OAB/RJ 0087219/D) - \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.\" \r\n\r\n01749-2002-060-01-00-2 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: ALEX GOMES PESSANHA (Adv. Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 0098480/D) - Recorrido: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. (Adv. Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 0072198/D) - \"... por unanimidade, em negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\n01889-2001-055-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Embargante/Recorrente: JOSE CICERO MENEZES (Adv. Dra. Ana Paula de Barros Nogueira - OAB/RJ 0098734/D) - Recorrido: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA ALTA (Adv. Dr. Jorge Xavier dos Santos Filho - OAB/RJ 0055405/D) - \"... por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração. \" \r\n\r\n01926-1992-013-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: MARIO GLASBERG (Adv. Dra. Vera Regina Silva Dias - OAB/RJ 0038375/D) - Embargante/Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Dra. Iara Costa Anibolete - OAB/RJ 0062089/D) - \"... por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para esclarecer omissão constatada na fundamentação do acórdão embargado, sem contudo alterar a conclusão do julgamento.\" \r\n\r\n02046-1984-028-01-00-0 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 0099112/D) - Agravado: ORLANDO VALENCA DE CARVALHO E SILVA (Adv. Dr. Renato Arias Santiso - OAB/RJ 0081248/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição, para determinar o cômputo da diferença de juros de mora do período de 01.12.1996 a 01.06.2001.\" \r\n\r\n02182-2005-341-01-00-0 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: JOSE MARTINS ROSA (Adv. Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE-VR (Adv. Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ 82367/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recuso.\" \r\n\r\n02262-1996-026-01-00-7 (AP) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ 0035707/D) - Agravado: IVAN MARCIO DE AMORIM BARROS (Adv. Dr. Adão Albano da Rosa - OAB/RJ 0069384/D) - \"... por unanimidade, em dar provimento parcial ao agravo de petição para: a) que seja observado na elaboração dos cálculos o entendimento contido nas OJ's 262 da SDI-1 e 35 da SDI-2, ou seja, o pagamento é devido em janeiro de 1992, e a partir de então devem ser considerados os efeitos jurídicos (o reajuste de 26.06% dos salários de janeiro de 1992, a serem pagos até 31.08.92, véspera da data-base, deduzidos os reajustes deferidos no período). O que não significa que, de então em diante, ele possa ser retirado ou desconsiderado nos novos reajustes da categoria; b) que seja observado o entendimento contido na Súmula 381 do C. T.S.T.; c) que seja excluída da condenação a multa de 1%.\" \r\n\r\n03078-2004-261-01-00-9 (RO) - Relator Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello - Recorrente: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 0044418/D) - Recorridos: I-FABIO CARVALHO DE ASSIS (Adv. Dr. Roberto Ferreira de Andrade - OAB/RJ 0051187/D) II- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 0016162/D) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\" \r\n\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2008.\r\n\r\nAlessandro Cruz\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 493691"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nRO - 01532-2005-034-01-00-9 (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDIO RAMOS (Dr.: Gladys Anunciata de Aragão Schimidt - OAB/RJ - 104052/D) - Recorrido: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) - “Tomar ciência do despacho de fls. 244/245.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008.\r\n\r\nMARCIA RUAS\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 494863"
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                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n01257-2005-070-01-00-7 RO (70ªVT/RJ) (Embargos de Declaração) Rel. Des. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Rctes: Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Drª. Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638/D), MGN Informatica S.A. (Dr.Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289/D) e TIM Celular S/A (Dr.Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D). Rcdos: MGN Informatica S.A. (Dr. Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289/D), TIM Celular S/A (Dr.Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770/D) e Gustavo Cunha de Oliveira Lima (Drª.Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638 D)). Fls.413: “Dê-se vista ao autor. Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 495070"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00033-2007-060-01-00-2 RPS - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELSUL SERVICOS S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 0027439 D J 0075789 D J 064940 D ). “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e respectivos reflexos e declarar prejudicado o recurso da 2ª ré.”\r\n\r\n00289-2006-035-01-00-9 - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MERCEARIA E PANIFICACAO PETITPAN LTDA (Dr. Elias Batista Ross RJ 0037463 D J 0127509 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00338-2007-009-01-00-8 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PEREIRA CABRAL LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS S.A. (Dr. Sonia Regina do Carmo Filgueiras RJ 0045193 D J 0091288 D ). “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência em relação às custas processuais.”\r\n\r\n00354-2002-063-01-00-1 RO - Embargos de Declaraço - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Francisco Gomes Ramalho RJ 007629 D J 077093 D J 077093 D J 007629 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00688-2005-062-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CLEBER RAMAO RODRIGUES DA SILVA (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022259 D J 022259 D ). “... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para reconhecer a relação empregatícia, no período e cargo denunciados na inicial, determinando, outrossim, a baixa dos autos para julgamento das parcelas pretendidas.”\r\n\r\n00838-2006-024-01-00-1 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A - VASP (Dr. Gilson da Silva Amaral RJ 000107353 D J 0000760 B ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\n01038-1999-002-01-00-0 RO - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 0045513 D J 0033316 D J 0045513 D J 0033316 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01119-2005-028-01-00-2 RO - Embargos de Declaraço - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: ADILSON DE BARROS RANGEL E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008 \r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 494895"
                            ],
                            "493847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\n00086-2005-052-01-01-0 AI - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. .Agravante: SERVICE COOP COOPERATIVA TRABALHO ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL(Dr.Vanusa Vdal Zenha - OAB/RJ-0087433) Agravado: LEANDRO MARCELO MACHADO (Dr. João Antonio Lopes - OAB/RJ-0063370) ...”por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00152-2002-008-01-01-0 AI - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO.Agravante/Embargante:ALEXANDRE SANTOS SAID(Dr.Moyses Ferreira Mendes RJ 0071097 D J 107555 D J 0016162 D ) ...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00319-2006-002-01-00-6 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: CASAS NUNES MARTINS S.A. (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 128373 D )...”por unanimidade, em não conhecer dos Embargos de Declaração por intempestivos”.\r\n\r\n00561-2006-050-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 0122249 D J 031223 D J 031223 D J 099195 D )...”por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração para, afastando a contradição existente, fixar novos parâmetros para o cálculo das verbas rescisórias.” \r\n\r\n00842-1997-007-01-00-2 AP - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante/Embargante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 095704 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00867-2006-431-01-00-4 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: EVANICE DA SILVA DIAS (Dr. Newton Carneiro de Freitas RJ 043763 D J 098795 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada ao pagamento da multa do art.477 da CLT, ou seja, um salário-base mensal mantido o valor da condenação,por adequado.” \r\n\r\n00997-2005-262-01-00-8 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 070391 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos\r\n\r\n01177-2005-262-01-00-3 RO -Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 104398 D )...”por unanimidade,acolher os embargos de declaração,para sanar a omissão havida no Acórdão ,sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\n01451-2002-017-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO [MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO] e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/Embargante (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: GILCELIA SOARES DE ASSIS (Dr. Otavio Ferreira RJ 082820 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n01484-1997-001-01-01-7 AI Embargos de Declaração Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: JORGE LUIZ FARIAS (Dr.Aline Barbosa de Amorim-OAB/RJ-0125155). Agravado/ Embargante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio -OAB/RJ-0016162)...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01507-2005-009-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 094771 D )...”por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tão somente para corrigir o erro material apontado.” \r\n\r\n01979-2001-043-01-00-5 RO - Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente/Embargante: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Dr. Daniela Marcolini Pinaud RJ 096488 D J 020283 D )...”por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 493847"
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "495243": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00088-2005-072-01-00-0 RO-ED (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Light Servicos de Eletricidade S.A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 099195 D J 099195 D J 015925 D ) . “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00095-2006-018-01-01-0 RO-ED (18a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: RUDYLEILA SIMOES RODRIGUES PULCHERIO (Dr. Andrea Medeiros Maciel RJ 074197 D J 085143 D J 085143 D J 085143 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00216-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Maria Claudia Nogueira (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 109116 D J 063498 D J 109116 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do pedido de integração das horas extraordinárias realizadas nos cursos, em dar parcial provimento ao recurso ordinário do reclamado para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias realizadas nos cursos e para autorizar os descontos para o INSS e imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST e negar provimento ao interposto pela reclamante.”\r\n\r\n00398-2006-026-01-00-5 AP-ED (26ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: CPI Engenharia Ltda (Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 0067157 D J 0052376 D J 0012669 D . “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00712-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gil de Souza Marinho (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 081617 D J 067460 D ). “...por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário para, declarando a competência da Justiça do Trabalho, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que aprecie o pedido, como entender de direito.”\r\n\r\n00862-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário para, rejeitando o pedido autoral, excluir da condenação o pagamento da verba denominada “prêmio”, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01359-2007-076-01-01-5 AI (76ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: JOSELI ALVES ANASTACIO (Dr. Wander Moreira RJ 0105368 D J 0060823 D ): “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, em dar provimento ao agravo de instrumento para, afastada a deserção, determinar o processamento do recurso ordinário, devendo ser providenciada nova distribuição, com vinculação ao Relator.”\r\n\r\n01428-2004-282-01-00-3 RO-ED (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: EDMIR NORONHA PAES (Dr. Joao Batista RJ 043644 D J 117085 D J 117085 D J 005073 D J 037864 D J 026958 D ) e ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01512-2005-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Emerson Antunes Pereira (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 046538 D J 125141 D J 046538 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da respeitável decisão de embargos de declaração, por negativa de prestação jurisdicional, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão, com a apreciação das matérias, como entender de direito.”\r\n\r\n01717-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Fernando Silverol Soares (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\nRO - 016125/95 (Embargos de Declaração) (19ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSÉ MARILDO DA SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 0004410 B J 0049479 D J 0049479 D J 0004410 B ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 495243"
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                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "495761": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 14 DE ABRIL DE 2008, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - CASTELO\r\n\r\n1 - 00013-2003-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outro(s) (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 39529 D ). \r\n\r\n2 - 00017-2005-021-01-00-5 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: William Leonardo Barros de Oliveira (Dr. Roberval Fraga Lopes Junior RJ 88404 D ). Recorrido: Cervantes comerc. Prod. Promoc. Ltda e/ou Premium Brindes. \r\n\r\n3 - 00049-2007-281-01-00-2 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ludugerio da Gloria (Dr. Aracy Galaxe de Andrade RJ 028354 D S 005300 D ). \r\n\r\n4 - 00117-2007-037-01-00-9 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Christiane Marques da Silva (Dr. Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ 053651 D J 119250 D J 037836 D ). \r\n\r\n5 - 00119-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: FAETEC - FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rosilei Celia da Conceicao Diniz (Dr. Jose Pereira de Rezende Neto RJ 027962 D ). \r\n\r\n6 - 00134-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Luiz Eduardo Basilio Leal (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 114606 D ). \r\n\r\n7 - 00144-2006-077-01-00-0 RO (77ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Daniel Guimaraes Sad RJ 125326 D J 076490 D ). \r\n\r\n8 - 00152-2007-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 092867 D ). \r\n\r\n9 - 00164-2003-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: GEORGE CORREIA SANTANA (Dr. Pablo de Souza Martins RJ 091432 D J 002255 A ).\r\n\r\n10 - 00173-2006-049-01-00-2 RO (49ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Xerox Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 047049 D ). \r\n\r\n11 - 00174-2006-034-01-00-8 RO (34ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Francisco Luiz de Souza Freitas (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 043340 D ). \r\n\r\n12 - 00205-2004-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MARIA BEATRIZ CORREIA MACHADO QUINTAO DE SOUZA (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D J 49479 D ).\r\n\r\n13 - 00208-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 109541 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n14 - 00216-2007-026-01-00-7 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Leonardo Honorio de Oliveira (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 067617 D ). \r\n\r\n15 - 00222-2007-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Claudia Siqueira do Carmo (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti RJ 102872 D J 080479 D ). \r\n\r\n16 - 00246-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Provincia Carmelitana de Santo Elias (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 081811 D ). \r\n\r\n17 - 00252-2005-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Rogerio dos Santos Andrade (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 022019 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n18 - 00263-2006-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 86098 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n19 - 00274-2007-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Christian Albert de Lima e Souza Francisco (Dr. Fernando Teixeira das Neves RJ 085753 D J 135408 D J 086636 D ). \r\n\r\n20 - 00327-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Sadanovu Hayashi (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 027733 D ). \r\n\r\n21 - 00337-1991-038-01-00-0 AP (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: ANTONIO ESAU DE LACERDA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 059860 D ). \r\n\r\n22 - 00343-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 101281 D ) e 2-Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\n23 - 00352-2007-281-01-00-5 RO (1ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Osvaldo Ribeiro Mendes (Dr. Eraldo Gomes Duarte RJ 005842 D J 086990 D ). \r\n\r\n24 - 00378-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ 137758 D J 075822 D J 103956 D ). \r\n\r\n25 - 00382-2005-036-01-00-9 RO (36ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Flavio Azevedo Neves (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 008747 D ). \r\n\r\n26 - 00387-2007-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Fabio da Silva Ferreira (Dr. Andre Luiz Souza de Andrade RJ 078221 D J 095363 D ). \r\n\r\n27 - 00411-2004-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 125107 D ). \r\n\r\n28 - 00418-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 49479 D J 121341 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n29 - 00424-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Jockey Club Brasileiro (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 035943 D J 82483 D ). \r\n\r\n30 - 00437-2004-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Dr. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D G 069710 D J 016162 D J 014298 D ). \r\n\r\n31 - 00452-2007-068-01-00-5 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S/A (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D J 76581 D ). \r\n\r\n32 - 00455-2005-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 039529 D ). \r\n\r\n33 - 00479-2005-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Edson Jose Cavalcante Maranhao (Dr. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ 016815 D J 002255 A ). \r\n\r\n34 - 00502-2007-067-01-00-8 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 109744 D J 016162 D ). \r\n\r\n35 - 00517-2002-070-01-00-4 AP (70ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Dr. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 044466 D ). \r\n\r\n36 - 00534-2007-026-01-00-8 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D ). Recorrido: Laelson Ferreira Chagas (Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ). \r\n\r\n37 - 00537-2005-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Acyr Fernandes Pires (Dr. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 068894 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n38 - 00646-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Mauricio Lima dos Santos RJ 099102 D J 083272 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n39 - 00696-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Proservvi Empreendimentos e Servicos Ltda. (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 068914 D ). \r\n\r\n40 - 00720-2007-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Pedro Guilherme Telles de Menezes (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 086424 D J 081617 D ). \r\n\r\n41 - 00722-2007-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Consorcio Pan 2007 e Outro(s) (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 062575 D ). \r\n\r\n42 - 00751-2006-038-01-00-7 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Construtora Medeiros Carvalho de Almeida Ltda. (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 082473 D ). \r\n\r\n43 - 00784-2007-074-01-00-1 RO (74ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A J 89718 D ). \r\n\r\n44 - 00793-2007-039-01-00-5 RRPS (39ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto di Belleza Prima Qualita Ltda (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 137561 D ). \r\n\r\n45 - 00806-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 023769 D ). \r\n\r\n46 - 00809-2007-035-01-00-4 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Henrique Jose Constantino Chagas (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n47 - 00820-2005-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda (Catia Guerra Pereira RJ 98124 D J 31064 D ). \r\n\r\n48 - 00863-2007-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Petroleo Brasileiro S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 001106 B ). \r\n\r\n49 - 00868-2004-026-01-00-9 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (Dr. Antonio Carlos Cardoso Maciel RJ 035705 D J 100892 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n50 - 00872-2007-027-01-00-6 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Willians Teixeira da Silva (Dr. Yeda Lagos Chaves RJ 074223 D J 000963 B ).\r\n\r\n51 - 00872-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 031053 D ). \r\n\r\n52 - 00880-2007-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Marta do Nascimento Crispino (Dr. Cristina Bastos RJ 140721 D J 075342 D ).\r\n\r\n53 - 00881-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Manoel Vianna dos Santos Neto (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 068694 D ). \r\n\r\n54 - 00907-1989-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Agravante: EMERBRAS COM E EXPOR DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Dr. Armando Miceli Filho RJ 048237 D J 040787 D ). \r\n\r\n55 - 00917-2007-051-01-00-6 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 083873 D ). \r\n\r\n56 - 00919-2005-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 095704 D ). \r\n\r\n57 - 00930-2007-033-01-00-3 RO (33ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Carlos Alberto Carvalho RJ 035992 D J 017460 D ). \r\n\r\n58 - 00947-2007-225-01-00-2 RRPS (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Bezon Engenharia Ltda (Dr. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes RJ 40419 D J 141516 D ). \r\n\r\n59 - 00987-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 099195 D ). \r\n\r\n60 - 01036-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Arbi Promotora de Negocios Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 061805 D J 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n61 - 01048-2007-061-01-00-4 RRPS (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 98921 D ). \r\n\r\n62 - 01052-2007-035-01-00-6 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Nova Rio Servicos Gerais Ltda (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D J 76254 D ).\r\n\r\n63 - 01079-2007-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME (Dr. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque RJ 101088 D J 060291 D ). \r\n\r\n64 - 01090-2007-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Admix Administracao Consultoria Partic. Corret. Seguros de Vida Ltda. Recorrido: Adeilta de Carvalho Diaz Gimenez (Dr. Mariano Carvalho Morales RJ 107083 D ).\r\n\r\n65 - 01145-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 084964 D J 084964 D J 035271 D J 125491 D ). \r\n\r\n66 - 01155-2006-014-01-00-4 RO (14ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 088919 D ). \r\n\r\n67 - 01159-2006-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Robson da Silva Vieira (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 131632 D ). \r\n\r\n68 - 01173-2005-042-01-00-4 RO (42ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorrido: Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial Industrial Ltda (Dr. Marcelo Pinheiro Faria RJ 94115 D ). \r\n\r\n69 - 01182-2005-052-01-00-2 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ronaldo Rangel da Cruz (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 014644 D ). \r\n\r\n70 - 01188-2007-082-01-00-3 RRPS (82ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Vanderlei Americo (Dr. Isaac Muniz RJ 006046 D J 066756 D ). \r\n\r\n71 - 01206-2006-030-01-00-7 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mara da Silva Nascimento (Dr. Rita Bezerra da Costa RJ 117952 D J 057815 D ). \r\n\r\n72 - 01217-2001-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: VIVO S/A (Dr. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D J 71097 D ). \r\n\r\n73 - 01229-2005-222-01-00-2 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Geral do Munic de Nova Iguacu). Recorrido: Balbina Eugenia da Silva Barros (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 67993 D ). \r\n\r\n74 - 01246-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Expresso Sao Jorge Ltda (Dr. Cesar Fernandes Sanches RJ 81171 D J 89389 D ). \r\n\r\n75 - 01269-2007-076-01-00-1 RO (76ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Luiz Defaveri e Outros (Dr. Ligia Costa Tavares RJ 054200 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n76 - 01320-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telma Bispo Rocha (Dr. Tulio Claudio Ideses RJ 095180 D J 128460 D ). \r\n\r\n77 - 01329-2002-045-01-00-3 RRPS (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Recorridos: 1-PAULO RAYMUNDO IZIDORO (Dr. Marcio da Terra Pereira (Dr. 95339 D J 113778 D ). \r\n\r\n78 - 01351-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Alex Santos Lima (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 035271 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n79 - 01366-2005-066-01-00-5 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 66503 D ). \r\n\r\n80 - 01385-2003-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Gerson Alexandre de Araujo (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D J 2255 A ). \r\n\r\n81 - 01395-2004-066-01-00-6 RO (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A J 105453 D ).\r\n\r\n82 - 01472-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Diego Dias Marques (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 D J 016162 D ). \r\n\r\n83 - 01487-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: MANFREDO RAMOS MENDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 58042 D ). \r\n\r\n84 - 01489-2006-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Instituto de Idiomas Hispano Americano Ltda. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 096047 D J 094186 D ). \r\n\r\n85 - 01520-2002-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 063522 D ). \r\n\r\n86 - 01529-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 14946 D J 53502 D ). \r\n\r\n87 - 01547-2003-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-MARIA TEREZA PEREIRA DURAO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 77410 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n88 - 01577-2004-039-01-00-4 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo RJ 019231 D J 067993 D ). \r\n\r\n89 - 01584-2001-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: CARLOS ROBERTO MORAES DA SILVA (Dr. Catia Maria da Silva RJ 065331 D J 102454 D ). \r\n\r\n90 - 01597-2006-032-01-00-2 RO (32ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Joao Dantas da Silva (Dr. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 085370 D J 43408 D ). \r\n\r\n91 - 01634-2005-045-01-00-8 RO (45ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrentes: 1-Anderson Valerio de Melo Teodoro (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 35271 D J 35271 D J 125491 D J 48342 D ). \r\n\r\n92 - 01656-2005-053-01-00-2 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sirlene Knupp Hardoim (Dr. Eliane Macedo Martins RJ 099504 D J 087664 D ). \r\n\r\n93 - 01679-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Mauro Jose de Azevedo Falcao (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 010186 D ). \r\n\r\n94 - 01700-2005-055-01-00-7 RO (55ª VT/RJ) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Jose Tavares da Silva (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 028375 D ). \r\n\r\n95 - 01707-2002-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: LUCIANO ALVES SOARES (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 043238 D ). \r\n\r\n96 - 01722-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS. Recorrente: Luiz Claudio Alvarenga Ribeiro (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 032761 D ). \r\n\r\n97 - 01853-2000-065-01-00-7 AP (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Associacao Bras Assist Cancerosos Mario Kroeff Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 3846 D J 137789 D ). \r\n\r\n98 - 00338-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 122869 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n99 - 00365-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A. (Dr. Adalberto Maia Vilar RJ 027529 D ). Recorrido: Ricardo Nemirovsky.\r\n\r\n100 - 00540-2007-223-01-00-2 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Anderson da Silva Alves Ferreira (Dr. Ernani de Azevedo RJ 044400 D ). Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda (sem procuracao nos autos). \r\n\r\n101 - 00548-2007-074-01-00-5 RO (74ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Renata Charbel de Andrade (Dr. Cauby Cardoso de Athayde RJ 025398 D J 002502 A ).\r\n\r\n102 - 00569-2007-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sonia Maria de Santana Vilela (Dr. Rita de Cassia Felix de Carvalho RJ 111679 D J 089925 D ). \r\n\r\n103 - 00628-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Aldemir Francisco de Santana (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 057570 D ).\r\n\r\n104 - 00698-2005-057-01-00-1 RO (57ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 091865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n105 - 00783-2005-066-01-00-0 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Roberto Vargas de Araujo (Dr. Renata Correia Lobosco RJ 95780 D J 048237 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n106 - 00908-2003-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do RJ (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ 97733 D J 87014 D J 98098 D ). \r\n\r\n107 - 00964-2007-067-01-00-5 RRPS (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Ricardo Mariano da Costa (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n108 - 00977-2007-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Marco Antonio de Mendonca (Dr. Cristina Damiani Fonseca Cos ta Couto de Lima RJ 81124 D J 021416 D ).\r\n\r\n109 - 01008-2006-038-01-00-4 RO (38ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 89528 D ). \r\n\r\n110 - 01167-2006-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Marcelo de Almeida Santos (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 100943 D P 118273 D J 061805 D J 100943 D ).\r\n\r\n111 - 01197-1989-025-01-00-7 AP (25ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: Opportrans Concessao Metroviaria S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D J 118195 D ).\r\n\r\n112 - 01291-2006-223-01-00-1 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 078369 D ).\r\n\r\n113 - 01447-2006-073-01-00-4 RRPS (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Camila Monteiro dos Santos (Dr. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro RJ 088803 D J 123829 D ).\r\n\r\n- \r\n\r\n114 - 01468-2006-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: Geraldo Mariano da Costa Lobo Junior (Dr. Maria Helena dos Santos Januario RJ 67570 D J 82800 D ).\r\n\r\n115 - 01478-2005-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrentes: 1-Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 074412 D J 044418 D J 049479 D ).\r\n\r\n116 - 01543-2003-065-01-00-5 RO (65ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-Antonino Rogerio Pinto Julio (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n117 - 01662-2006-024-01-00-5 RO (24ª VT/RJ) Rel. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: Ivan da Silva Cavalcante (Dr. Marilda Lopes de Castro Nunes RJ 1309 B J 92829 D J 43497 D ).\r\n\r\n118 - 00064-2005-023-01-00-1 RRPS (23ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrente: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Felipe Lopes de Almeida RJ 116177 D J 057631 D ). \r\n\r\n119 - 00383-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A J 065850 D ). \r\n\r\n120 - 01723-2002-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. Juíza DALVA MACEDO. Recorrentes: 1-ANDERSON CARLOS DA CUNHA (Dr. Mauro Barcellos Miranda RJ 063173 D J 013051 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 495761"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "494897": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO - 01587-2005-064-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: MERCEDES SILVA EVARISTO CARLOS (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42.063/D) - Recorridos/Embargantes: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175/D) E FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECOMIÁRIOS FEDERAIS (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118) - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração opostos pela CEF e acolher parcialmente os embargos de declaração interpostos pela FUNCEF para permitir a dedução dos valores já pagos, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos t ermos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 494897"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "495214": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n01056-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Tiago de Mello Cunha - OAB/RJ-0135335/D); Rcdo: SEBASTIÃO LUIZ GOMES (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-0085753/D).\r\n\r\nFl.396: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n02057-1999-021-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ-0084568/D); Rcdo: FERNANDO CORREIA SOEIRO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-0017276/D).\r\n\r\nFl.239: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 495214"
                            ],
                            "495616": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00815-2007-037-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-LUCIANE COSTA OLIMPIO (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D); 2-TRAVEL ROUPAS LTDA (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D); Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher as preliminares de não conhecimento do recurso adesivo, quanto à aplicação do art. 475 – J , do CPC, quando da liqüidação de sentença, suscitada em contra-razões, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso principal, suscitada de ofício, no aspecto relativo à gratuidade de justiça, conhecer dos recursos ordinários em reclamação trabalhista e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso principal, para excluir da condenação a retificação da CTPS, quanto ao salário pago e, por unanimidade dar parcial provimento ao recurso adesivo, para incluir na condenação a integração das horas extras prestadas no intervalo intrajornada, mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 495616"
                            ],
                            "495213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Bruno Losada Albuquerque Lopes, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada JETEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 01146-2003-013-01-00-4, para ciência do acórdão de fls.90/93, bem como para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos pela 2ª Rda. às fls.94/95.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 495213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "493715": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00073-2006-070-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426/A)- Recorridos: 1)LAURA BEATRIZ NETO MAIA (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ 84568) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença em face da negativa de prestação jurisdicional e de ilegitimidade passiva processual do segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00244-2007-009-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RODRIGO LUIZ GOMES DA SILVA (Dr. Marcilio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4652) - Recorrido: NESTLE BRASIL LTDA. (Dr. Ana Lucia Rebordao Pereira - OAB/RJ 100479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença de Primeiro Grau.”\r\n\r\n00345-2004-047-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: EDSON DO ROSÁRIO MAIA (Dr. Emerson de Souza Rufino - OAB/RJ 110868) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, rejeitar o pedido de equiparação salarial formulado pelo autor e julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n00382-2006-038-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - Recorrido: SIMONE MARIA SILVEIRA GUEDES (Dr. Márcio André Dias Fernandes - OAB/RJ 117327) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar procedente, em parte o pedido, fixando a indenização por danos morais em R$ 7.000,00 (sete mil reais).”\r\n\r\n00970-2007-044-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SIDNEI DA MATA COUTINHO (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62000) - Agravado: ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO AVULSO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre Costa de Magalhaes - OAB/RJ 1334/B) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, com fundamento na IN nº 16 do C. TST.”\r\n\r\n00997-2002-040-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ MANOEL PEREIRA BASTOS (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 48342) - Recorrido: NELSON MOREIRA MENDES (Dr. Rogério Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400) - “...colhido o voto de vista da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01150-2006-064-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) POLIPORTO TERMINAIS S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181) 2)LUIZ DANIEL DA SILVA COSTA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75854) - Recorridos: 1)LUIZ DANIEL DA SILVA COSTA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75854) 2)POLIPORTO TERMINAIS S/A (Dr. Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ 70181) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da ré e do autor e, no mérito, dar provimento ao do autor, para determinar que, com relação às horas extraordinárias, sejam computadas três “dobras” por semana no horário das 17h à 00h45min; e negar provimento ao apelo da Ré.”\r\n\r\n01267-2005-302-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SOLIMAR SANTOS CAMILO (Dr. Marly Teixeira de Macedo - OAB/RJ 99144)- Recorridos: 1)J. L. PINTURAS LTDA. (sem advogado) 2)ERVIL CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, reconhecer o vínculo empregatício entre o autor e a primeira ré, J. L. PINTURAS LTDA., no período de 19 de julho de 2003 a 15 de março de 2004, devendo ser efetuada a respectiva anotação na CTPS do autor e regularizadas as contribuições previdenciárias de todo o período. Como corolário do reconhecimento da relação de emprego, julgar procedentes os pedidos de aviso prévio; férias proporcionais 2003/2004, simples, com 1/3 constitucional; 13º salário proporcional 2003 e 2004; multa do artigo 477 da CLT; incidência do acréscimo de 50% do artigo 467 da CLT sobre as verbas rescisórias; multa de 40% do FGTS; comprovante do recolhimento do FGTS, com a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a responsabilidade dos depósitos, ou indenização equivalente e liberação das guias de comunicação de dispensa, ou indenização equivalente ao seguro-desemprego. Deverá ser considerado, para efeito de cálculo das parcelas deferidas, o valor de R$ 600,00 a título de remuneração mensal. Também julgar procedentes os pedidos relativos às horas extraordinárias excedentes da oitava diária, considerando o horário declinado na inicial, com 50%, com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264 e 347 do C. TST, tudo a ser apurado na liquidação do julgado, condenando subsidiariamente a segunda ré, ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA., quanto aos créditos do autor, invertendo-se os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01464-2006-012-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARCIO PAULO SOARES DA SILVA (Dr. Alessandro Marcos Ignacio Leal - OAB/RJ 110615) - Agravado: SL QUATRO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dr. Angela Maria Neves Soares - OAB/RJ 73857) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para fixar em R$ 240,00 o valor da multa pelo inadimplemento.”\r\n\r\n01676-2006-015-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: EDSON DA LUZ (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) - Recorridos: 1)TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB/RJ 119157) 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença de origem, julgando procedente, em parte, o pedido para condenar as Rés, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das horas extraordinárias, com reflexos no repouso semanal remunerado, bem como as diferenças referentes ao FGTS, com inversão dos ônus da sucumbência, mantido o valor das custas arbitrado pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação quanto ao nome da 2ª reclamada, para que conste Condomínio do Edifício Madureira Shopping Rio.”\r\n\r\n01700-2005-032-01-00-3(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: 1) ONOFRE JUSTINIANO COURA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410) 2)CLUBE DOS CAIÇARAS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Recorridos: 1)CLUBE DOS CAIÇARAS (Dr. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) 2)ONOFRE JUSTINIANO COURA (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho - OAB/RJ 77410) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, de prescrição extintiva, porque prejudicada, e de nulidade por julgamento extra petita, argüidas pelo réu, e, no mérito, negar provimento ao apelo do autor e dar parcial provimento ao do réu, para declarar a legalidade da dispensa do autor, excluindo da condenação a indenização prevista no artigo 496 da Consolidação das Leis do Trabalho, conforme decidido pela Turma na Sessão de 27 de fevereiro de 2008.”\r\n\r\n02108-2001-065-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: NILSON SIMÕES DA COSTA (Dr. Jesse Ferreira da Silva - OAB/RJ 107860)- Recorridos: 1)ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Dr. João Mário de Medeiros Junior - OAB/RJ 92732) 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, suscitada pelo recorrente, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02814-2005-342-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JORGE DA SILVA CRUZ (Dr. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, conceder a Gratuidade de Justiça, postulada pelo autor e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 493715"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "494952": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00143-2000-401-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Angela Maria Gomes Langone (OAB: RJ 61158 - D)]\r\n\r\nRcdo: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes (OAB: RJ 83666 - D)], Rcdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO CARLOS FERREIRA, Rcdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR\r\n\r\n....NEGO-LHE SEGUIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 00894-2007-246-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Tavares de Macedo Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alex da Silva Meneses [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex da Silva Meneses, Rcdo Drogaria Tavares de Macedo Ltda.\r\n\r\n....denego seguimento ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 01202-1998-241-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: EDISON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nRcdo: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDISON PEREIRA DOS SANTOS, Rcdo INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\n....julgo restaurados os autos. \r\n\r\nId: 494952"
                            ],
                            "495047": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01002-2006-321-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Ponteland Distribuidora Ltda [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rcte: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S/a [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nRcdo: Amaro Nunes [Adv. Francisco Lacordaire Panno (OAB: RJ 119178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Amaro Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 01729-2004-421-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nRcdo: EBIO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EBIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração. \r\n\r\nId: 495047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "495505": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC. 00264-2007-040-01-01-4 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Casa de Saúde São Sebastião Ltda. (Dr. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ - 113.786) - Agravado: Cláudio Rezende de Assis (Dr. Iran Arene de Azevedo - OAB/RJ - 59.680): - \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para determinar o prosseguimento do Recurso Ordinário, nos termos do voto do Desembargador relator, sendo que após o transito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para este mesmo Relator, mediante compensação.\"\r\n\r\nPROC. 00548-2004-073-01-01-9 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Haroldo Lima Santiago (Dr. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ - 39.156) - Agravada: PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A. (Dr. Federico Biagioli - OAB/RJ - 123.662): - \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 01506-1998-058-01-00-0 (AP) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Osmar Felicíssimo de Carvalho (Dr. Eugênio Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ - 58.306) - Agravados: Banco Itaú S.A. Sucessor de Banco Banerj S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162), Banco Itaú S.A. e Banco do Estado do Rio de Janeiro Em Liquidação Extrajudicial (Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ - 35.707): \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 4v.\r\n\r\nPROC. 00881-2007-063-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Geologus Engenharia Ltda. (Dr. Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB/RJ - 23.811) - Recorrido: Leandro Rodrigues de Oliveira (Dr. Sebastião Carlos Silva - OAB/RJ - 26.789): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00888-2006-061-01-00-9 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ronaldo Roque (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898) e Viação Redentor Ltda. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ - 19.231) Recorridos: Os Mesmos: - \"...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, para deferir as horas extras, inclusive reflexos, referentes à supressão do intervalo intrajornada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" 5v.\r\n\r\nPROC. 00987-2005-071-01-00-7 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Net Rio Ltda. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ - 67.077) - Recorrido: Laudecir Pereira Junior (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ - 97.621): - \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 2v\r\n\r\nPROC. 01039-2000-021-01-00-8 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ - 77.988) - Recorridos: José Ferreira Ribeiro (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade - OAB/RJ - 105.526) e Fênix Engenharia e Gases Combustíveis (Edital): - \"...por unanimidade, REJEITAR as preliminares argüidas em contra-razões,CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar a condenação solidária da 2ª Ré, condenando-a subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, e excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nPROC. 01076-2004-047-01-00-2 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Condomínio do Edifício Centro Cândido Mendes (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior - OAB/RJ - 72.960) - Recorrido: Edvan Barbosa Santiago (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade - OAB/RJ - 17.088): - \"...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões,CONHECER do Recurso Ordinário e no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para excluir da condenação o pagamento de integrações de horas extras no 13º salário, férias, aviso prévio, FGTS e multa de 40%, por julgamento extra petita, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 2v. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nPROC. 00087-2007-063-01-00-7 (RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Furnas Centrais Elétricas S.A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ - 20.863) - Embargado/Recorrente: Zigomar Candido Salgueiro (Dr. José de Sena Rocha - OAB/RJ - 65.684): - \"...por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a contradição, com efeito modificativo, mantendo inalterada a sentença pelos seus próprios fundamentos e nos seguintes termos: provido os Embargos de Declaração, para sanar contradição, com efeito modificativo, pois a Autora declara, à fl.62, que recebeu as diferenças dos expurgos inflacionários em cinco parcelas de R$ 931,77, a partir de fevereiro de 2003, sendo que somente ajuizou a ação em 24.01.2007, após 2 anos do recebimento das diferenças na conta vinculada do FGTS, donde prescrito o direito de ação para pleitear asa diferenças da multa de 40% do FGTS, pelo que é de ser mantida a sentença.\"\r\n\r\nPROC. 00184-2007-037-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Banco Bradesco S.A. (Dra. Luciana Santos Costa Espindola - OAB/RJ - 105.151) - Embargada/Recorrente: Martha Irene Ribeiro Martins (Dr. Wellos Alves da Silva - OAB/RJ - 74.810): - \"...por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, para sanar a omissão, com efeito modificativo nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 00372-2006-035-01-00-8 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Essence Construções e Serviços Ltda. (Dr. Pedro Paulo de Souza Pontes - OAB/RJ - 72.187) - Embargado/Recorrente: Elmo Araújo Silva (Dr. Júlio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ - 72.990): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 00881-2005-046-01-00-3 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106.115) - Embargado/Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 2v\r\n\r\nPROC. 01235-2004-047-01-00-9 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Fábio Correia Silva (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ - 077.093) - Embargada/Recorrida/Recorrente: Real Veículos Comércio e Serviços Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ - 44.670): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 2v\r\n\r\nPROC. 01333-2005-066-01-00-5 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco Alfa S.A (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 22.612) - Embargado/Recorrido: Mauro Eduardo dos Santos Ribeiro (Dr. Odílio Zanuzo - OAB/RJ - 106.024): - \"...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 3v.\r\n\r\nPROC. 01351-2006-012-01-00-6 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrido: Anderson de OIiveira do Nascimento (Dr. Guaracy Martins Bastos - OAB/RJ - 096.415) - Embargadas/Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A.. (Dra. Paula Pinto Cunha - OAB/RJ - 121.460) e Tesul Serviços S.A (Dr. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB/RJ - 85.268): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01621-2006-049-01-00-5 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza - OAB/RJ - 084.012) - Embargado/Recorrido: Antônio Severino da Silva Neto (Dr. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ - 95.384): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 2v. \r\n\r\nPROC. 01680-2006-032-01-01-4 (AI-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Edvaldo Ferreira da Silva (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ - 015.859) - Embargada/Recorrida: DFL- Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB/RJ - 75.465): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nPROC. 01763-1997-025-01-00-0 (RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Gilda de Andrade Lima (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 027.439) - Embargados/Recorridos: Banco Itaú S.A. e Outro (s) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) e Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ - 64.890): - \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator\". 3v.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC. 00524-2006-029-01-00-0 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Centro Comunitário Lidia dos Santos (Dra. Silvia Helena da Fonseca- OAB/RJ - 118.573) - Recorrido: Claudionor das Neves (Dr. Valter Bertanha Valadão -OAB/RJ - 25.883) \"..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que manifestamente inadmissível em razão da intempestividade, haja vista que a sentença foi publicada no Diário Oficial em 02.05.2007, quarta-feira, iniciando, portanto, o prazo recursal em 03.05.2007, quinta-feira, e terminando em 10.05.2007, quinta-feira, sendo que o recurso somente foi interposto em 15.05.2007, terça-feira, donde intempestivo.\"\r\n\r\nPROC. 01202-2007-067-01-00-6 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 022.019) - Recorrido: Cosme Martins Grama (Dr. Teofílo Ferreira Lima - OAB/RJ - 64.685) \"..Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C.TST.\"\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nPROC. 00091-2006-060-01-00-5 (RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Hoteis Othon S.A. - Leme Othon Palace (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 067.617) - Agravada/Recorrida: Sheila Barros de Oliveira Silva (Dr. Paulo César da Conceição - OAB/RJ - 54.348) \"..por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. 00746-2007-054-01-00-4 (RO-AGRAVO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravada/Recorrida: Cláudia Cristina Oliveira Dutra (Dr. Ricardo Mendes Henriques - OAB/RJ - 114.422) \"...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROC. 00406-2006-070-01-00-1 (RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante: Banco ABN AMRO Real S.A. (Sucessor de Banco Sudameres Brasil S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ - 103.671) - Embargado: Daniel Fernandes (Dr. Jorge Antônio de Lourenço Muniz - OAB/RJ - 42.197) - Ao Embargado: Tomar ciência dos Embargos de Declaração interpostos às fls.125/128, para manifestação, querendo em 05 dias.\"\r\n\r\nPROC. 01043-2007-078-01-01-6 (AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Leopoldo Dias Correa (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ - 15.859) - Agravada: Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. (Dr. Emerson Correa da Silva - OAB/RJ - 43.739): - À agravada: \"Tomar ciência do Agravo de Instrumento e manifestar-se, querendo, em 08 dias.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada Fênix Engenharia e Gases Combustíveis., que encontra-se em local incerto e não sabido, Recorrida nos autos do Processo nº 01039-2000-021-01-00-8 (Recurso Ordinário), para ciência do Acórdão prolatado às fls. 116/120 - \"...por unanimidade, REJEITAR as preliminares argüidas em contra-razões,CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL para afastar a condenação solidária da 2ª Ré, condenando-a subsidiariamente pelos créditos trabalhistas, e excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 495505"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "487885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP- 442-2005-063-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. - (Adv.: Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925-D) - Agravado: CLAUDIO PEREIRA DA FONSECA - (Adv.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, com custas pelo agravante, no importe de R$ 44,26, consoante dispõe o artigo 789-A da CLT e IN nº 20 da C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. \"\r\n\r\nAP- 911-1994-016-01-00-6- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - (Adv.: Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 62258-D) - Agravado: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA. - (Adv.: Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB/RJ 40966-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo demandado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP- 960-2001-065-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Agravante: TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. - (Adv.: Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Agravado: MONICA ULISSES MACHADO TELLES - (Adv.: Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45818-D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar que a ré efetue o cálculo do imposto de renda sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, observado o regime de caixa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 76-2007-003-01-00-3- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: VALDENIA CHAVES COSTA - (Adv.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - Recorrido: AVANTARE CONSULTORIA INTERATIVA LTDA. - (Adv.: Vera Lucia Fonseca de Sousa - OAB/RJ 72789-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de 1º grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 350-2006-081-01-00-9- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: GIUSEPPE CAMMAROTA E OUTROS - (Adv.: Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207-D) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - (Adv.: Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso dos autores e, no mérito, dar-lhe provimento, para deferir que os autores sejam enquadrados no PCS 1998, a partir de 01 janeiro de 2007, nos exatos termos da cláusula normativa, sem que alterem sua situação no REG/REPLAN, ou que tenham que desistir ou renunciar à decisão judicial de enquadramento no período anterior, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, com a inversão do ônus sucumbencial nas custas judiciais, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO- 1663-2006-051-01-00-2- Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - (Adv.: Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398-D) - Recorrido: GLOBEX UTILIDADES S.A. - (Adv.: Francisco Otavio Loureiro Maia - OAB/RJ 5044-D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir o pagamento de horas extras e reflexos com base na Súmula nº 340 do C. TST, e afastar a multa aplicada ao demandante por embargos protelatórios, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 487885"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "495353": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01302-2000-009-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439); AGRAVADO: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23076) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para determinar sejam computados os juros de mora até a data do efetivo pagamento da obrigação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00290-2005-004-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira - OAB/RJ 15289); RECORRIDO: EDIVALDO EMÍDIO FARIAS (Adv. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90698) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional e a de julgamento extra petita, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01515-2003-006-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: IRI NARCIZO (Adv. Rogério de Souza Chírico - OAB/RJ 99277); RECORRIDA: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA (Adv. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836)- “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 495353"
                        ],
                        "495537": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(SUMARÍSSIMO)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00515-2007-031-01-00-7 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: OTHON DE BARROS CORREIA (Adv. Fábio Ricardo de Araújo Curi - OAB/RJ 118.500); RECORRIDA: MASSA FALIDA DE CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv. Juliano Martins Mansur - OAB/RJ 113.786) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 495537"
                        ],
                        "495795": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "7a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA , PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferência.st7@trtrio.gov.br , ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO “ASSUNTO”.\r\n\r\n1 - 01534-2007-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Elias Rosa de Oliveira ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ) - Recorrido: Empresa de Transportes Flores Ltda ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n2 - 00961-2007-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) - Recorrido: Aila Maria Ferreira Rocha ( Adv. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 90861 D ).\r\n\r\n3 - 01565-2005-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Adolpho Silveira Ramos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Adolpho Silveira Ramos ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ).\r\n\r\n4 - 00940-2007-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Reinaldo Pereira Magalhaes ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n5 - 00291-2007-205-01-00-3 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Rubens Rodrigues Paes ( Adv. Leonardo Branco de Oliveira RJ 90606 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n6 - 00395-2007-322-01-00-1 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sargento - Ferragens Ltda ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Roberto Fernandes de Almeida ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n7 - 01183-2004-401-01-00-6 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: ANGELICA CRISTINA LOPES DE CASTRO ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ) - Recorrido: MARIO LIBMAN ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n8 - 00894-1998-421-01-00-9 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: JOSE DE ARAUJO ( Adv. Jose Carlos de Oliveira RJ 38977 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n9 - 00802-2007-321-01-00-4 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Luiz Antonio Revelete da Costa ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ).\r\n\r\n10 - 00540-2006-511-01-00-6 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Cristiane Lisboa dos Santos ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ) - Recorrido: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ).\r\n\r\n11 - 00442-2007-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Leandro Silva de Oliveira ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ) - Recorrido: Sargento Ferragens Ltda ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ).\r\n\r\n12 - 01044-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Andrea Moreira Rosa ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Andrea Moreira Rosa ( Adv. Otavia A. B. Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n13 - 00342-2002-431-01-00-5 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: JORGE NUNES DE SOUZA ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorrido: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ( Adv. Dulce Angelica Prado Vasques RJ 1522 D ), CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), MASSA FALIDA DE NOVAMAX SERVICOS E COMERCIO LTDA ( Adv. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ), JORGE NUNES DE SOUZA ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ).\r\n\r\n14 - 00743-2007-205-01-00-7 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Nivaldo Alves da Silva ( Adv. Roberta Dumani Pessanha RJ 123671 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n15 - 00424-2007-205-01-00-1 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Luiz Carlos da Silva Januario ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Cogefe Engenharia e Empreendimento ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n16 - 00614-2007-202-01-00-0 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sergio Roberto de Assis Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Sergio Roberto de Assis Pereira ( Adv. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n17 - 00278-2006-241-01-00-7 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Sonia Hilf Schulz ( Adv. Ester Damas Pereira RJ 67566 D ) - Agravado: EUCLIDES GOMES DE ARAUJO ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n18 - 01008-2000-411-01-00-2 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: Banco Itau S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO ( Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto RJ 62576 D ).\r\n\r\n19 - 00301-2007-202-01-00-1 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Paulo Cesar dos Santos Borges ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ) - Recorrido: Dom Bosco Turismo e Transportes Ltda ( Adv. Moises Menezes de Amorim RJ 60734 D ), Paulo Cesar dos Santos Borges ( Adv. Willians Belmond de Moraes RJ 80250 D ).\r\n\r\n20 - 00002-2006-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Rodrigo da Silva Machado ( Adv. Roberto Ferreira de Andrade RJ 51187 D ) - Recorrido: Asoec Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura Universo ( Adv. Roberto Fernandes dos Santos RJ 32913 D ).\r\n\r\n21 - 02511-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Elcio do Espirito Santo Barroso ( Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ 79353 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n22 - 00538-2006-206-01-00-7 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Sebastiao Caitano ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Consorcio Lummus Andromeda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), MIC Montagens Industriais e Civis Ltda ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n23 - 02210-2004-341-01-00-9 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: JOSE ANTONIO SALES ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Agravado: BELLUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA ( Adv. Wilson Jacintho Fernandes Junior RJ 110835 D ).\r\n\r\n24 - 01395-2005-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Município de São João de Meriti - Recorrido: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ), Jandiara Testa ( Adv. Homero Villas Boas Duarte RJ 21235 D ).\r\n\r\n25 - 01161-2006-521-01-00-0 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Municipio de Resende ( Procurador Procuradoria Munic de Resende ) - Recorrido: Julio Cesar da Silva ( Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao RJ 69573 D ).\r\n\r\n26 - 02557-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Agnaldo Coutinho de Azevedo ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n27 - 00980-2007-203-01-00-5 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Pedro Melchiades ( Adv. Jose Freire da Silva RJ 7851 D ), Sosinil Tecnica de Ar Comprimido e Construcao Ltda ( Adv. Luis Eugenio do Amaral Medeiros SP 99681 D ).\r\n\r\n28 - 01697-2006-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Isaias da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), Viacao Pendotiba ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Viacao Pendotiba ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Isaias da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n29 - 02265-1991-241-01-01-8 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: BANCO ITAU S A ( Adv. Odinaldo Correa Santos Junior RJ 122816 D ) - Agravado: ARMANDO JORGE GOMES DE MACEDO E OUTROS ( Adv. Ricardo Moreira da Silva RJ 75764 D ), BANCO BANERJ SA ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ).\r\n\r\n30 - 01109-2000-342-01-00-3 - AP - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: OSWALDO PEREIRA NEVES NETO ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n31 - 00162-1992-491-01-00-4 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Agravante: MUNICIPIO DE MAGE ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ) - Agravado: JOAO MARCOS DA SILVA NASCIMENTO ( Adv. Ivani Pinto Ramos RJ 34936 D ).\r\n\r\n32 - 01979-2006-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Servicos S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Carlos Henrique Alves ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n33 - 03181-2005-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente: Luiz Paulo Nascimento da Silva ( Adv. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n34 - 01872-2004-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: ABREU E CORDEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Competicao Moveis) ( Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D ) - Recorrido: LAURA DA CONCEICAO CASTRO ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ).\r\n\r\n35 - 00763-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcio Antonio Rodrigues dos Santos ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Vanderson Torres Barreto RJ 114064 D ), Medral Engenharia Ltda. ( Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi RJ 124625 D ).\r\n\r\n36 - 02351-2005-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Abilio Cesar de Andrade ( Adv. Kleber Honorato Rogerio RJ 102332 D ), WKR COMERCIO E SERVICOS ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n37 - 00697-2006-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Carla Cristina Dutra Bonfim ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Mercearia Santana de Caxias Ltda ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ), Carla Cristina Dutra Bonfim ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ).\r\n\r\n38 - 00275-2006-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Mauro Batista da Conceicao ( Adv. Rogerio da Silva Fadel RJ 66165 D ) - Recorrido: Jayme Goncalves de Souza ( Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D ).\r\n\r\n39 - 00255-2007-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Banco Santander Banespa S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Alexandre Ferreira Soares ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ), Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n40 - 00564-2007-203-01-00-7 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), Vicente de Paulo Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ) - Recorrido: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. ( Adv. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ), Vicente de Paulo Santos ( Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca RJ 82876 D ).\r\n\r\n41 - 01690-2005-541-01-00-8 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Areal ( Procurador Procuradoria Munic de Areal ) - Recorrido: Marlene Gomes ( Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado RJ 86591 D ).\r\n\r\n42 - 00807-2006-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ) - Recorrido: Valdecir Santana da Costa ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ), MASSA FALIDA DE MARICA COMERCIO E CEREAIS ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n43 - 00821-2006-491-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Palacio de Mage Supermercados Ltda. ( Adv. Cleverson de Lima Neves RJ 69085 D ) - Recorrido: Silvana Borges de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n44 - 00897-2006-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo ( Adv. Jaguare Garcia Ferreira RJ 85926 D ) - Recorrido: Nilson Borges da Motta ( Adv. Julio Cesar Cordeiro Dias RJ 86885 D ).\r\n\r\n45 - 00703-1996-401-01-00-2 - AP - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ( Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis ) - Agravado: CRISTINA SAVVAS GALINDO MEIRA ( Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 61376 D ).\r\n\r\n46 - 01069-2004-491-01-00-1 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ), CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.04.08), serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. RIO DE JANEIRO, 4 de Abril de 2008 Eduardo Neves Americano do Brasil. Diretor de Secretaria em exercício.\r\n\r\nId: 495795"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DEZESSEIS DE ABRIL DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00170-2003-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: DENISE DE SOUZA CECILIO (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 2255 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00177-2006-071-01-00-1 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sidnei Barbosa da Fonseca (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 016162 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00191-2003-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 069483 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00219-1999-064-01-00-6 AP (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: HANDERSON TRANSP ESPECIAIS CARGAS LTDA ME (Dr. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu RJ 121520 D J 072429 D ), WILSON BARBOSA LINS e CELI REZENDE DE CARVALHO LINS. (SEGREDO DE JUSTIÇA)\r\n\r\n[ 5 ] 00221-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Le Sac Comercial Center Couros Ltda. (Dr. Ligia Maria Mazzucatto SP 093419 D J 107922 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00247-2006-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 133088 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00286-2005-072-01-00-4 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Gabriel Moreira da Serra RJ 087651 D J 032720 D J 087651 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME PELO RELATOR) \r\n\r\n[ 9 ] 00396-2007-223-01-00-4 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 051917 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00418-2002-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Dr. Valter Goncalves Martins RJ 046815 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00471-2006-013-01-00-2 RO (13ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Edinilson Souza Santos (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 117805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00610-2007-052-01-00-1 RRPS (52a VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira (Dr. Daniela Fernandes Matheus RJ 102400 D J 98631 D ).\r\n\r\n[ 13 ] 00668-2007-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Claudia Carvalho Marreiros de Farias (Dr. Dorgival Alves de Moura RJ 092747 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00686-2007-044-01-00-2 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Nilza da Conceicao Vieira Gomes (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A J 023720 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00785-2007-054-01-00-1 RO (54ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Seven Music Producoes Ltda. (Dr. Maria Helena Couto Fortes RJ 057599 D J 096706 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00803-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: J Badim e Cia. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 084884 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00844-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 098480 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 18 ] 00852-2007-012-01-00-6 RRPS (12ª VT/RJ)Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Robson Luiz Gomes Lima (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 19 ] 00897-2007-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jaime Cavalcante Marinho (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 20 ] 00929-2007-063-01-00-0 AP (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 039064 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00934-2000-020-01-00-9 AP (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: UNIBANCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 089782 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00965-2007-075-01-00-4 RRPS (75ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Paulo Avelar de Souza (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 23 ] 01010-2007-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Tecder do Brasil Ltda. (Dr. Jose Carlos da Silva RJ 098648 D J 094568 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 01015-2006-039-01-00-2 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto RJ 033996 D J 083027 D J 95321 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 01021-2007-056-01-00-6 RRPS (56ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: SIDNEY RIOS (Dr. PAULO SZARVAS RJ 059311 D J 22798 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 01044-2000-018-01-01-0 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: Gustavo Giardino (Dr. Aline Barbosa de Amorim RJ 125155 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 01056-2006-012-01-00-0 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 28 ] 01123-2005-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Adriel Monteiro da Silva (Dr. Almir Teixeira Alves RJ 076608 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 01131-2006-071-01-00-0 RRPS (71ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 106552 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 01154-2005-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Carlos Henrique de Carvalho da Silva (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 070198 D J 106175 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 01162-2006-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elisio Moreira Rodrigues (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 064847 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 01200-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Walter Modesto de Sa (Dr. Leo Menezes Farrulla RJ 068289 D J 016162 D ) e Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ. \r\n\r\n[ 33 ] 01320-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Anilton Pereira Pedro (Dr. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 070696 D J 059557 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 01322-1996-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ)Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: JAIME ENGLER MUNIZ (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 01381-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Jaqueline de Carvalho Ramos (Dr. Davi Jose da Silva RJ 054987 D J 119957 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 01385-2003-039-01-00-7 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 035707 D J 090058 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01430-2003-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 082657 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01490-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 077015 D ). Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\n[ 39 ] 01564-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: Alfredo Ferreira Lourenco (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 126932 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR)\r\n\r\n[ 40 ] 01583-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 062977 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01583-2003-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 062977 D ). \r\n\r\nQuebra [ 42 ] 01597-2000-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01670-2000-048-01-00-6 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Dr. Joao Galdino Neto RJ 062172 D J 089306 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01713-2003-021-01-00-7 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VANESSA DE FIGUEIREDO CALEGARIO DOS S CRUZ (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 45 ] 01796-2006-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Marco Antonio Ortiz Vergara (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 069467 D J 096770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01856-2004-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 099112 D J 032864 D ).(VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZORZENON)\r\n\r\n[ 47 ] 01882-2004-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: RENATA SILVA PENA (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 056988 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01914-1992-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01953-1998-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: PEDRO FERREIRA DA SILVA (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A J 002683 A J 111950 D J 009086 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 02026-2006-281-01-00-1 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: Maria Regina dos Santos Silva e Outros (Dr. Genecy Ribeiro RJ 005021 D ). Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n[ 51 ] 02175-2005-221-01-00-6 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Edmilson Soares Ferreira (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ 069322 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 02607-2006-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao e Getulio Boechat (Dr. Juraci Rufino Santos MG 040107 D ). Recorrido: Banco do Brasil S.A. \r\n\r\n[ 53 ] 02710-2004-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (Dr. Monica Ventura Rosa RJ 064269 D J 061118 D J 051050 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 02903-2002-261-01-00-6 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: VESPER S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 082330 D J 058851 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Eduardo Neves Americano do Brasil, Diretor em exercício de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 7 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 495796"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "495363": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01468-2006-046-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UP DATE EDITORAÇÃO GRÁFICA LTDA (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836). Recorrida: ANGELA MARIA LIMA SILVA (Dra. Marta Regina Aurélio Vieira- OAB/RJ 113870).”...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão de fls. 198/206, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 (cinco) dias ; 2. Voltem-me, após, conclusos, para decisão. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 03627-2005-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: JOÃO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Dr. Douglas Carreiro Dutra - OAB/RJ 114631). Recorridos: I - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS EM BARRA MANSA, BARRA DO PIRAÍ, PIRAÍ, VALENÇA, VOLTA REDONDA, RESENDE, RIO CLARO, ANGRA DOS REIS, ITATIAIA E PARATY (Dra. Miria Aparecida Borges de Amorim - OAB/RJ 129707), II - SINDPASS SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA (Dr. Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB/RJ 103942). “...Vistos, etc... Notifique-se o primeiro reclamado, Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários em Barra Mansa, Barra Do Piraí, Piraí, Valença, Volta Redonda, Resende, Rio Claro, Angra dos Reis, Itatiaia e Paraty, na pessoa da Dra. Miria Aparecida Borges de Amorim, OAB/RJ 129707, para que junte aos autos instrumento de mandato, a fim de que regularize a representação processual, tendo em vista a noticiada substituição do procurador. Vistados, prossiga-se. Rio de Janeiro, 26 de março de 2008. Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 495363"
                            ],
                            "490364": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00108-2007-461-01-00-4 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A – NUCLEP,(Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 19030). Recorridos: I) MÁRCIO LUIZ DOS ANJOS (Drª. Vera Lúcia Barbosa de Andrade - OAB/RJ - 110508). II) NAVTEC ENGENHARIA LTDA.,(Dr ... ). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nPROCESSO 0294-2007-461-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: I- RAFAEL DE SOUZA LIMA, (Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28849). II- MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, (A/C. Da Procuradoria Municipal de Seropédica). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, não conhecer o recurso do reclamante no que toca à manifestação a respeito dos valores descontados dos salários em benefício do INSS, por se tratar de inovação e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamante para que seja incluída na sentença a condenação do reclamado aos depósitos de FGTS na conta vinculada do autor, referentes ao período contratual noticiado na inicial e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do Município, isentando-se o Município do recolhimento das custas processuais”.\r\n\r\nPROCESSO 00463-2006-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: VIATECNICA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA,(Dr. Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB/MG - 99004). Recorrido: ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA,( Dr. Hércules Antão de Almeida - OAB/RJ - 59505) . “ ...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação as verbas resilitórias, a saber: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, FGTS sobre aviso prévio + 40%, multa do art. 477, da CLT, bem como excluir a repercussão de quaisquer das verbas deferidas nas verbas citadas, por óbvio”.\r\n\r\nPROCESSO 00500-2007-461-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA,(A/C. Da Procuradoria Municipal de Seropédica). Recorrido: FRANCISCO EDIVAN SOARES BRITO,(Dr. José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ - 28849).” ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pelo reclamado, excluindo-se da condenação a determinação, ao Município, de recolhimento das custas processuais”.\r\n\r\nPROCESSO 00773-2006-411-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: WELIKE DA SILVA CARDOSO, (Drª. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ - 64302). Recorridas: I- ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A, (embargante); (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ - 31456). II- TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ - 43763). “ ... por unanimidade, acolher os embargos, com efeito modificativo”.\r\n\r\nPROCESSO 1080-2007-343-01-01-5 (A I) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: S. A. TUBONAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), (Dr. Fábio Rodrigo Candeloro - OAB/RJ - 96378). Agravado: MARCIO FRANCO, (Drª. Clea Silva Pereira - OAB/RJ - 67390). “ ... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento”.\r\n\r\nPROCESSO 02222-2000-342-01-00-6 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A., (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271). Recorrido: ALEXANDRE MOURA FERREIRA, (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ - 82784). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso”\r\n\r\nPROCESSO 02630-2006-461-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GIVALDO SPINDOLA LINHARES, (Dr.Givaldo Spindola Linhares - OAB/RJ - 77048). Recorrida: MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA, ( Dr. Ricardo Williian de Carvalho Bernardino - OAB/RJ - 55670). “ ... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para incluir a condenação de diferenças salariais decorrentes de inobservância no reajuste parcial das férias 2004/2005, mantido o valor da causa fixado na sentença, deduzidas as parcelas recebidas a idênticos títulos”.\r\n\r\nPROCESSO 02980-2005-342-01-00-9 (R O) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MÁRIO CÉSAR DE ALMEIDA,(Drª. Rosane Rosa - OAB/RJ - 65493). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- CSN, (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, afastada a prescrição declarada pelo Juízo a quo, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, com a conseqüente reabertura da instrução, observando-se, no que couber, o aproveitamento dos atos processuais praticados no âmbito da Justiça comum”.\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de abril de 2008.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 490364"
                            ],
                            "495348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00484-2005-263-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente::UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da união). Recorrido:G.C. DA COSTA ARESTA (Dr. João Geraldo Teixeira Rechicho - OAB/91419). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00946-2006-264-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante:UNIÃO FEDERAL - PROCURADORIA GERAL FEDERAL (INSS) (Advocacia Geral da União). Recorridos:I-JOÃO FELIX DA SILVA (Dr. Marcello V. Lima - OAB/108750), II-CECILIA MEDEIROS DA SILVA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/72563). “...por unanimidade, acolher os Embargos para sanar a omissão existente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 495348"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "495034": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\n01331-2005-013-01-01-3(AI) - RELATOR: JUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI - AGTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORNÁTICA LTDA (Dra. Daniella dos Reis Lisboa Pires - OAB/RJ-140537/D) - AGDA: MARACY LOPES PORTO (Dr Luís Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ-82343/D) \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada por deficiência de traslado...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008.\r\n\r\nIvanice Cheregatti - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 495034"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "490326": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01539-2003-072-01-00-5 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CLÁUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto- OAB/RJ 63.796/D) e EDITORA IPESI LTDA. (Dr. Carlos Alberto Bessa - OAB/RJ 83.534/D). Recorridos: OS MESMOS, EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA.(Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D), EDITORA ESPLANADA LTDA.(Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D) e EDITORA EXPRESSO E CULTURA LTDA. (Dra. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ 28.375/D).“..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CLAUDIA MARIA NEUMANN DOS PRAZERES e conceder-lhes provimento, para incluir na condenação o pagamento de diferenças pelas repercussões das diferenças salariais deferidas no aviso prévio e na multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, conferindo efeito modificativo ao julgado, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00306-2004-035-01-00-6 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ADILSON DOS SANTOS (Dr.Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). Recorrido/embargante: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro).“...,por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01649-2004-060-01-00-8 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: RKG ESPORTES LTDA. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15.825/D). Recorrido: CARLA COUTINHO MENDONÇA SILVEIRA (Dr. Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86.636/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01301-2004-046-01-00-4(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/Embargante: CREDICARD BANCO S.A.(Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorrido: KATIA VALÉRIA NASCIMENTO PINTO (Dr. Antônio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D). “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO CITICARD S.A., nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01006-2006-207-01-00-3(RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44.418/D), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS SOARES (EMBARGANTE)(Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ 101.856/D). Recorridos: OS OUTROS.“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS SOARES, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 490326"
                        ],
                        "479947": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00633-2007-044-01-01-4 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: AILTON FAGUNDES (Dr. Durval Fernandes da Costa – OAB/RJ-0062000/D) e AGDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT. ORG. RJ (Dra. Silene Carvalho Simões – OAB/RJ-0117221/D) - ?g...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo.?h\r\n\r\nTRT Nº 01015-2007-037-01-01-3 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: ALEXANDRE DE JESUS RAMOS (Dr. Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ-0062575/D) e AGDO: ROBERTO TADEU DE SOUZA (Dr. Claudio Gonçalves Lopes – OAB/RJ-0087540/D) - ?g...por unanimidade, uma vez não observada a Instrução Normativa nº. 16 do C. TST, não conhecer do presente agravo de instrumento.?h\r\n\r\nTRT Nº 01662-1999-281-01-01-9 (AI) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA. (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira – OAB/RJ-0091271/D) e AGDO: MARCOS ANTONIO RANGEL DE SOUZA (Dr. Mauro de Freitas Bastos – OAB/RJ-0043755/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00427-2007-037-01-00-3 (AP) – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: COLÉGIO E CURSO NETTO LTDA. ME (Dr. Ricardo Adolfo Labanca Bastos – OAB/RJ-0077661/D) e AGDA: MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS CARNEIRO (Dra. Sheila Medeiros Ferreira – OAB/RJ-0118130/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, conceder-lhe provimento nos termos da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00910-1994-069-01-00-7 (AP) – REDATOR DESIGNADO: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTES: ANTONIO BRAZ DE FREITAS E OUTRO(S) (Dr. Haroldo de Castro Fonseca – OAB/RJ-0013955/D) e AGDOS: BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/RJ-0016162/D) e CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ. (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ-0064890/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.?g\r\n\r\nTRT Nº 02443-1992-040-01-00-6 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Luiz Tavares Corrêa Meyer – OAB/RJ-0093969/D) e AGDOS: SIND DOS TRAB EMP DE TRANSP METROVIÁRIOS ERJ (Dra. Beatriz Balloni – OAB/RJ-0080700/D); JORGE DA SILVA SERRA FILHO E OUTRO(S) (Dr. Juarez Soares Orban – OAB/RJ-0045818/D) e NILSON DA CUNHA SANTOS (Dra. Clauce Furtado de Mendonça – OAB/RJ-0090605/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.?g\r\n\r\nTRT Nº 00345-2005-057-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar – OAB/RJ-0058248/D) e EMBGDA/RECTE/RECDA: ELIZABETH SOARES DA FONSECA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho – OAB/RJ–0022105/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00573-2006-032-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES/EMBGDOS/RECTES/RECDOS: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro – OAB/RJ-0139105/D) e HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Dr. José Fernando Ximenes Rocha – OAB/RJ-0027439/D) e WILLIAM SANTOS SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ-0061805/D) e RECDA: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA. (Dr. José Manuel Perez Diaz - OAB/RJ–0030832/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito, rejeitá-los.?h\r\n\r\nTRT Nº 00632-2006-057-01-00-2 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO– RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTES: ANDRÉIA JESUS DA MOTTA (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ-0138778/D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr. Vinícius Bernanos Santos – OAB/RJ-0108949/D) e EMBGDOS: ANDRÉIA JESUS DA MOTTA (Dr. Celso Ferrareze – OAB/RJ-0138778/D); UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO (Dr. Vinícius Bernanos Santos – OAB/RJ-0108949/D) e ATENTO BRASIL S.A. (Dra. Rogéria Rodrigues Silva – OAB/RJ-0127947/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelas partes rejeitar os da reclamante e acolher parcialmente os do reclamado, para sanar a omissão operada quanto ao reflexo do pagamento da indenização pela não concessão do intervalo intrajornada, reconhecendo que o intervalo intrajornada de uma hora não concedido, por sua habitualidade, deve incidir no cálculo das férias mais 1/3, 13º salários, verbas rescisórias, além do FGTS e multa de 40%, com efeito modificativo, na forma da presente fundamentação.?h\r\n\r\nTRT Nº 00645-2005-059-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SÉRGIO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Elvis Dutra de Campos – OAB/RJ-0100092/D) e RECDA: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar – OAB/RJ-0058248/D) - ?g..por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e acolho a preliminar de nulidade da sentença para determinar o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução processual e prolação de nova decisão.?h\r\n\r\nTRT Nº 00670-2006-030-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: MARIA DE FÁTIMA MOURA (Dr. José Dias Ferreira - OAB/RJ-0068420/D) e RECDO: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA (Dra. Mônica Antunes Guinho - OAB/RJ-0068612/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nQuebra TRT Nº 00763-2005-010-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: NAPOLEÃO FONYAT FILHO (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D) e EMBGDOS/RECDOS: ALEXANDRE SÁ DE SOUSA (Dra. Claudiomira da Silva Porto – OAB/RJ-0121104/D) e TRAVEL ROUPAS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos – OAB/RJ-0013051/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00812-2005-015-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Dra. Telma Lúcia Pinheiro de Melo - OAB/RJ-0066861/D) e RECDO: ADEMAR RAIMUNDO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira – OAB/RJ-0062575/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, conceder-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto.?h\r\n\r\nTRT Nº 00829-2006-016-01-00-6 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: MG4 BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA.-RESTAURANTE GUIMAS (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) e EMBGDO/RECDO: ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA (Dra. Ana Ferreira Rodrigues – OAB/RJ-0044256/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 00898-2006-036-01-00-4 (RO) –- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: WILSON BAPTISTA MELO (Dr. Fábio Alex Paula de Salles - OAB/RJ-0079311/D) e ROSEMERIE NUNES MELO (Dr. Fábio Alex Paula de Salles – OAB/RJ-0079311/D) e RECDA: OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA. (Dr. Ricardo Bokelmann - OAB/RJ-0104035/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor da condenação e de custas arbitrados na sentença de origem.?h\r\n\r\nTRT Nº 00947-2006-046-01-00-6 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE/RECDO: BANCO BRADESCO S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145/D) e EMBGDO/RECTE/RECDO: MARCOS ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez – OAB/RJ-0039529/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, acolhê-los parcialmente para sanar a omissão operada quanto à aplicação da Súmula 396 do C. TST, porém sem efeito modificativo.?h\r\n\r\nTRT Nº 00987-2005-002-01-00-2 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-0099328/D) e RECDOS: ADRIANO DA SILVEIRA SILVA (Dr. Fábio Alex Paula de Salles – OAB/RJ-0079311/D) e EXPRESS SERVIÇOS LTDA. (sem adv. nos autos) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada Sendas Distribuidora S/A, por deserto.?h\r\n\r\nTRT Nº 01097-2006-282-01-00-3 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT (Dr. Raoni da Cruz Chaves - OAB/RJ-0108845/D) e RECDA: RAQUEL DUARTE BASTOS (Dr. João Manoel Pereira – OAB/RJ-0024292/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, rejeitar a prescrição total argüída e conceder provimento ao recurso.?h\r\n\r\nTRT Nº 01111-2006-067-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: IVAN CAVALCANTE (Dr. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Júnior- OAB/RJ-0075568/D) e RECDO: CHICO FARIAS FLORES LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz – OAB/RJ-0020450/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo a justa causa.?h\r\n\r\nTRT Nº 01210-2006-050-01-00-0 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A. (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB/RJ-0092742/D) e EMBGDA/RECDA: MAURA REGINA PINTO DA SILVA (Dra. Iara Marzol Montandon – OAB/RJ-0081678/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 01404-2006-221-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: RODRIGO SILVA PALMIERI (Dr. Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB/RJ-0122869/D) e RECDAS: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho – OAB/RJ-0044418/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso – OAB/RJ-0049479/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para dar provimento quanto a norma coletiva aplicável ao trabalho sobrejornada e o vale refeição referentes aos sábados, domingos e feriados trabalhados.?h\r\n\r\nTRT Nº 01506-2004-002-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: BANCO BRADESCO S/A. (Dra. Luciana Santos Costa Espíndola - OAB/RJ-0105151/D) e RECDA: ROBERTA BEATRIZ MATOS DE SOUZA (Dr. Carlos Augusto Crissanto Jaulino – OAB/RJ-0049970/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 01716-2002-048-01-00-9 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTE/RECDO: BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/RJ-0016162/D) e EMBGDA/RECTE: SARA COPOLLO DO REGO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ-0013955/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento.?h\r\n\r\nTRT Nº 01749-2003-054-01-00-1 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ-0104750/D) e RECDO: LUIZ ANTONIO REZENDE TORRES (Dra. Regina Mesquita Parada – OAB/RJ-0024086/D) - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pela reclamada por irregularidade de representação processual.?h\r\n\r\nTRT Nº 15860/98 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBGTE/RECTE/RECDA: CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ, EM LIQ EXTJUD. (Dr. Bolivar Souza da Silva – OAB/RJ-0064890/D) e EMBGDA/RECTE: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella – OAB/RJ-0050833/D) e RECDOS: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ/EXTR. (Dr. Eládio Miranda Lima – OAB/RJ-0086235/D) e BANCO ITAÚ S/A. (Dr. Sérgio Batalha Mendes – OAB/RJ-0062857/D) - ?g...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela 2ª reclamada e, no mérito, dar-lhes provimento, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, para limitar o benefício da complementação de aposentadoria, de acordo com o art. 42, parágrafo 5º, do Estatuto do Plano de Aposentadoria da ora embargante.?h\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTRT Nº 00242-1995-003-01-00-7 (AP) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: BANCO CHASE MANHATTAN S/A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115/D) e AGDO: ROQUE DIRCCEO LICKS (Dra. Luiza Emília P. Meira de Vasconcellos - OAB/RJ-0116823/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.?h\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos os presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada EXPRESS SERVIÇOS LTDA. (sem advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido , nos autos do Processo TRT Nº 00987-2005-002-01-00-2 (RO) para ciência do acórdão de fls. 132/136 - ?g...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada Sendas Distribuidora S/A, por deserto.?h\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTRT Nº 00829-2006-016-01-00-6 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBGTE/RECTE: MG4 BEBIDAS E COMESTÍVEIS LTDA.-RESTAURANTE GUIMAS (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D) e EMBGDO/RECDO: ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA (Dra. Ana Ferreira Rodrigues – OAB/RJ-0044256/D) - ?gApós o prazo comum, o reclamante deverá manifestar-se sobre a petição de fls. 476/479 em 05 (cinco) dias.?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 479947"
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                        "486328": [
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 01003-2007-028-01-00-8 (AI) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: CRISTIANO DE LIMA GONÇALVES (Dr. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ 114065/D) AGDO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Rodrigo Nunes - OAB/RJ 109685/A) - ?g...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO para determinar o seguimento do recurso ordinário interposto pelo agravante.?h\r\n\r\nTRT Nº 00248-1997-021-01-00-8 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: LAIZI GARCIA ALVES (Dr. Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB/RJ 19293/D) AGDO: JOSÉ AMÉRICO DE MATTOS (Dr. Newton Faria - OAB/RJ 66549/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO para determinar o recambiamento dos autos à MM. Vara de origem, para que os embargos à execução venham a ser julgados.?h\r\n\r\nTRT Nº 00955-1999-048-01-00-5 (AP) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – AGTE: TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ 49479/D) AGDO: CARLOS MIGUEL DE SANTANA (Dr. Romario Silva de Melo- OAB/RJ 30491/D) - ?g...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nTRT Nº 00144-2007-031-01-00-3 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: VINICIO DOS SANTOS VIEIRA (Dr. Jose de Souza Mendonça - OAB/RJ 63028/D) e MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047/D) RECDOS: OS MESMOS -?g... por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos interpostos, REJEITAR a preliminar de negativa de prestação jurisdicional suscitada pela reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e CONCEDER PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante?h.\r\n\r\nTRT Nº 00260-2006-060-01-00-7 (RO) – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTES: LUCIANA FATIMA MELO DE VIVEIROS (Dra.: Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) e ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerecenciano OAB/RJ 2462/A) RECDOS: LUCIANA FATIMA MELO DE VIVEIROS (Dra.: Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645/D) e BANCO DO BRASIL S/A (Dr.. Gabriel Moreira da Serra OAB/RJ 87651/D) : ?g...por unanimidade, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta argüída pela 1ª reclamada ATENTO, CONHECER do recurso e, no mérito, CONCEDER PROVIMENTO PARCIAL ao recurso do reclamante e NEGAR PROVIMENTO ao do reclamado.?h\r\n\r\nQuebra TRT Nº 00356-2002-061-01-00-8 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBTE: /RECTE BANCO ITAU S/A (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D) - EMBDA/RECDA: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez OAB/RJ – 39529/D) -...por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pelo reclamado e, no mérito, negar-lhes provimento .?h\r\n\r\nTRT Nº 00373-2006-050-01-00-5 (RO) - RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Paulo Rogerio Correia de Oliveira OAB/RJ 90750/D) - RECDO: LUIS CLAUDIO LEONI (Dr. Antônio José Feijo do Nascimento OAB/RJ 33700/D) - ?g...por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio ao direito de defesa argüida pelo reclamante, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando a remessa dos autos à Vara de origem para que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas e seja proferida nova decisão?h. \r\n\r\nTRT Nº 00389-2005-008-01-00-1 (RO) - REDATOR DESIGNADO : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e IBAMA – INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE (A/C Advocacia Geral da União) - RECDOS: JORGE LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Dra. Vera Lúcia Lopes Montanha de Andrade OAB/RJ 17088/D) e TRADICON – EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Sem adv. nos autos)- ?g...por maioria NÃO CONHECER do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.?h\r\n\r\nTRT Nº 00444-2007-026-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CHURRASCOS TÍPICOS NABRAZA LTDA. (Dr Marcelo Figueiredo de Sá OAB/RJ 92742/D) – RECDA: TATIANA MARTINS DE OLIVEIRA (Dra. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB/RJ 80506/D) - ?g..por unanimidade CONHECER do recurso e, no mérito, conceder-lhe PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamentação do voto?h.\r\n\r\nTRT Nº 00454-2007-023-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA CARVALHO (Dr Paulo Cesar Barreto Dias OAB/RJ 40892/D) – RECDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51050/D) - ?g...por unanimidade, CONHECER do recurso; REJEITAR as preliminares argüidas e, no mérito, CONCEDER-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição decretada pelo MM. Juízo a quo e julgar procedente em parte o pedido?h.\r\n\r\nTRT Nº 00561-2004-057-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A (Dra. Cristina Walsh Mendonça OAB/RJ 92515/D) e MARIO LUIS GOMES DE FREITAS (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena OAB/RJ 99504) – RECDOS: OS MESMOS - ?g..por unanimidade ,CONHECER de ambos os recursos e, no mérito, dar PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para excluir a condenação quanto às diferenças de 13º salário e férias, e negar provimento ao recurso do reclamante?h.\r\n\r\nTRT Nº 00568-2006-067-01-00-7 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: SELECTA CLUBE S/C (Dr. Álvaro Almeida Montino Junior OAB/SP 123196/D) - RECDOS: MARIO AUGUSTO SARAIVA JORDÃO (Dr. Fredimio Biasotto Trotta - OAB/RJ 84171/D) e SELECTA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Dr. Álvaro Almeida Montino Junior OAB/SP 123196/D) -?h...por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso no tópico em que recorre da compensação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h. \r\n\r\nTRT Nº 00657-2006-007-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513/D) - RECDO: ANTONIO CARLOS SORIANO LISBOA ( Dr. Enio Conceição de Lima – OAB/RJ 120302/D) - ?g... por unanimidade, REJEITAR a preliminar de extinção do processo sem julgamento do mérito, CONHECER do recurso ordinário da reclamada TELEMAR e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação?h.\r\n\r\nTRT Nº 00804-2007-077-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: RITA DE CASSIA SILVA BRAGA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher – OAB/RJ – 61805/D) - RECDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D ) - ?g...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nTRT Nº 00929-2004-001-01-00-1 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ - 45513/D) - RCDOS: GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA (Dr. Paulo Roberto Sampaio - OAB/RJ 123758/D) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Sem adv. nos autos) - ?g...por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de carência do direito de ação e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nTRT Nº 01092-2006-048-01-00-3 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: ODENIR FARIAS CHINA (Dr. Alberto Gonçalves de Oliveira OAB/RJ 57631/D) – RECDOS: RJZ ENGENHARIA LTDA. (Dra. Christina Maria de Araujo da Silva OAB/RJ 89412/D) e BORBOREMA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA. (Dra. Christina Maria de Araujo da Silva OAB/RJ 89412/D) - ?g...por unanimidade CONHECER do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nTRT Nº 01225-2006-040-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – RECTE: CLINICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA. (Dr. Antônio Carlos Coelho Paladino OAB/RJ 24299/D) – RECDO: SIDNEY RICARDO FERREIRA (Dr. Jorge Otávio Amorim Barreto OAB/RJ 68751/D)- ?g...por unanimidade CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nTRT Nº 01924-1998-065-01-00-6 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBTE/ RECDA: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dra. Maria Luiza Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ 104714/D) – EMBDO/RECTE: DONALD JOSEPH FRANZA (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães OAB/RJ 44675/D)- ?g...por unanimidade CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRADICON – EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 0389-2005-008-01-00-1 (RO) para ciência do acórdão de fls. 64/72 - ?g....por maioria NÃO CONHECER do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 0929-2004-001-01-00-1 (RO) para ciência do acórdão de fls. 192/210 - ?g...por unanimidade CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de carência do direito de ação e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO?h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 486328"
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                            "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 2\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTRT Nº 00659-2007-074-01-00-1 (RRPS) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ELEVADORES DO BRASIL LTDA. (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa - OAB/RJ 117601/D) RECDOS: LUIZ CARLOS BARCELLOS ROCHA (Dr. Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB/RJ 123176/D) e VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dra. Alicia Bove Silveira de Andrade OAB/RJ 104129/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto\".\r\n\r\nTRT Nº 00061-2007-037-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) e PAULO ROBERTO (Dr. Celio Maia Ferreira OAB/RJ 98480/D) - RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso da reclamada suscitada em contra-razões pelo reclamante para não conhecer do recurso ordinário da reclamada e, via de conseqüência, fica prejudicada a apreciação do recurso adesivo do reclamante \". \r\n\r\nTRT Nº 00128-2006-059-01-00-5 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) - RECDOS: GENILSON ADOLFO LINS PATRÍCIO (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D) e TRADE CAR VEÍCULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, (Sem adv. nos autos) .. por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, ITAUTEC e, no mérito, negar-lhe provimento\".\r\n\r\nTRT Nº 00317-2007-032-01-00-0 (RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE:VANIA DA SILVA COSTA (Dr. Sérgio de Souza Rangel OAB/RJ 86747/D) - RECDO: TERRA ENCANTADA (sem adv nos autos). -\"... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, POR DESERTO.\"\r\n\r\nTRT Nº 00401-2003-066-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: MARIA AMÁLIA TORRES ALVAREZ (Dr. Marcos Chehab Maleson - OAB/RJ 100223/D) RECDA: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - \"... por unanimidade, CONHECER do recurso, acolher a preliminar suscitada, determinando o recambiamento dos autos à Vara de origem para que os embargos de declaração sejam julgados, restando prejudicada a apreciação do mérito\".\r\n\r\nTRT Nº 501-2007-023-01-00-9 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Mariano Carvalho Morales OAB/RJ 107083/D) - RECDO: MARCO POLO DA SILVA CAMPOS (Dr. Sergio Murilo Gomes OAB/RJ 64420/D) -...por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nTRT Nº 00516-2003-029-01-00-1 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR : JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ 75789/D) - EMBDO/RECDO: GILDÁSIO MATOS SANTOS (Dra. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704/D)- \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento\". \r\n\r\nTRT Nº 00540-2007-050-01-00-9(RO) - RELATOR JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: LUCIANA DA SILVA SANTIAGO (Dr. Adelson Moura Rolim OAB/RJ 54189/D) RECDA: DUNAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB/RJ 61027/D) - \"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO\". \r\n\r\nQuebra TRT Nº 00806-2006-060-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Dr Marcus Alexandre Garcia Neves OAB/RJ 106115 /D) ûRECDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dra. Gabriela Penafort Vilar Areosa OAB/RJ 89133 /D) - û..por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mûito, CONCEDER-LHE PARCIAL PROVIMENTO nos termos da fundamenta,o do voto. û\r\n\r\nTRT Nº 00996-2002-063-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTES: I- MASSA FALIDA SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMOS LTDA (Dra. Maria Betania Lanza Macedo OAB/RJ 1523/B) II- CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES FILHO (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ 82792/D) e III - OSWALDO ABIRACHED WERNECK DE FREITAS (Dr. Sérgio Galvão OAB/RJ 21332/D) - RECDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo 2º reclamado por deserção, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa argüida pelo reclamante e determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que sejam colhidos os depoimentos das testemunhas e seja proferida nova decisãoû\r\n\r\nTRT Nº 001081-2005-042-01-00-4 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - EMBTE/RECTE: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Miriam Aparecida Souza Manhães OAB/RJ 81760/D) - EMBDA/RECDA MARIA RISOMAR DE SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D) - û..por unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios opostos pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTOû\r\n\r\nTRT Nº 001252-2006-053-01-00-0 (RO) RELATOR: JUIZ LEONARDO DIAS BORGES - RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Paulo Cesar Costeira OAB/RJ 10794 /D) - RECDO: GILSON LUIS RAMOS DE OLIVEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677 /D) -û..por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento \". \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TRADE CAR VEICULOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00128-2006-059-01-00-5 (RO) para ciência do acórdão de fls. 113/118 - \".... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela 2ª reclamada, ITAUTEC e, no mérito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nJUIZ LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR LEONARDO DIAS BORGES, Juiz da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TERRA ENCANTADA (Sem Advogado nos autos) encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo 00317-2007-032-01-00-0 (RO) para ciência do acórdão de fls. 29/33 - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, POR DESERTO \". \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008.\r\n\r\nMaria de Fátima C F Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 489510"
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                        "495426": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00132-2007-203-01-00-6 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Sergio Santos da Silva ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ).\r\n\r\n2 - 00174-2007-451-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Cristiano Deolinda do Espirito Santo ( Adv. Jocenir Monteiro RJ 55799 D ) - Recorrido: Serralheria Renascer da Aurora Ltda ( Adv. Nilson da Silva RJ 100430 D ).\r\n\r\n3 - 00217-2005-322-01-00-9 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jefferson Miranda Moreira ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ).\r\n\r\n4 - 00267-2006-441-01-00-3 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rita Pacheco de Andrade ( Adv. Rogerio Dias Serrano RJ 88493 D ) - Recorrido: Ema Maria Ramos Cantelmo ( Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ 59820 D ), Matadouro Sao Martins de Cantagalo Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ), Frigorifico Zeburgo Ltda ( Adv. Tania da Silva Trilha RJ 77456 D ).\r\n\r\n5 - 00400-2004-341-01-00-1 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: VANDER LOPES DE SOUSA ( Adv. Demetrius Passos Fernandes RJ 64017 D ).\r\n\r\n6 - 00425-2007-531-01-00-7 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Elder dos Santos Silva ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n7 - 00460-2007-343-01-00-0 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n8 - 00461-2007-343-01-00-4 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n9 - 00512-2007-491-01-00-0 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Super Mercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ) - Recorrido: Leonardo da Silva Florencio ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n10 - 00573-2006-244-01-00-2 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Uniao Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Sicor Rio Servico Integrado do Coracao Ltda ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Antonio Carlos de Souza Lima Junior ( Adv. Carlos Cesar Moreira RJ 43559 D ).\r\n\r\n11 - 00660-2006-204-01-00-0 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Severina Alves de Oliveira ( Adv. Marcelo Araujo dos Santos RJ 78028 D ), Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda ( Adv. Edison Andrade Barros Filho RJ 71102 D ).\r\n\r\n12 - 00696-2005-481-01-00-9 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Nilton Novaes Silva Borges ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n13 - 00731-2007-541-01-00-0 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Sind de Hoteis,Rest.Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense ( Adv. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 44056 D ) - Recorrido: Crisdane Bar e Mercearia Ltda.ME ( Adv. Marcus Vinicius Melo Leal RJ 108694 D ).\r\n\r\n14 - 00910-2007-245-01-00-9 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Isabela Ferreira Pinto ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: OHM Comercio de Roupas Ltda. ME ( Adv. Alexandre da Silva Meirelles RJ 98182 D ).\r\n\r\n15 - 01009-2006-244-01-00-7 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Vanderlucia Barbosa Correa ( Adv. Francisco Jose Vaz Junior RJ 71659 D ) - Recorrido: Maria Elisa Carvalho de Souza ( Adv. Sergio Luiz da Costa RJ 68891 D ).\r\n\r\n16 - 01127-2005-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Fabio Emiliano Monnerat ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ) - Recorrido: Primo Schincariol Industria de Cerveja e Refrigerante ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ), Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda., Pollato & Toledo Transporte e Comercio Ltda.\r\n\r\n17 - 01233-2006-202-01-00-7 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Unibanco Uniao dos Bancos Brasileiros S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: Ricardo Mendes de Oliveira de Souza ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n18 - 01263-2005-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Karla Aparecida Macario de Siqueira ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal S.A. ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveiira RJ 113167 D ), Brasilia Servicos de Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Karla Aparecida Macario de Siqueira ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n19 - 01341-2005-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Cofix Construcoes e Planejamento Ltda ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Maria de Fatima Chagas ( Adv. Paulo Chaves RJ 34744 D ), Edimar Santos Silva ( Adv. Paulo Chaves RJ 34744 D ).\r\n\r\n20 - 01390-2006-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Sociedade Brasileira de Instrucao (Universidade Candido Mendes-Friburg ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ 102348 D ) - Recorrido: Enio Penha ( Adv. Iraceli Pereira Soares RJ 129472 D ).\r\n\r\n21 - 01393-2001-341-01-00-2 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ) - Agravado: ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO LIMA ( Adv. Dulce Pereira da Silva Medeiros RJ 42505 D ).\r\n\r\n22 - 01393-2004-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BIL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ( Adv. Lizane de Paula Cunha RJ 105539 D ) - Recorrido: JURACI TEIXEIRA ( Adv. Jose Maria de Assis RJ 89666 D ).\r\n\r\n23 - 01471-2006-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Bruno da Costa e Silva ( Adv. Renata C. da Silva RJ 106031 D ).\r\n\r\n24 - 01491-2005-521-01-00-5 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcus Venicius Ribeiro Duarte (Espolio de) ( Adv. Flavio Luis Soares Teixeira RJ 44472 D ) - Recorrido: Sintefina Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ), Sanofi-Synthelabo Farmaceutica Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Clariant S.A. ( Adv. Marco Tulio Ramos da Silva RJ 57548 D ), Janssen-Cilag Framaceutica Ltda. ( Adv. Daniel Ferreira da Ponte RJ 95368 D ), Basf S.A. ( Adv. Vagner Polo SP 97277 D ).\r\n\r\n25 - 01506-2007-461-01-00-8 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Sidney Ribeiro Machado ( Adv. Rosane Flegler de Oliveira RJ 115556 D ), Sebras Montagens Navais Ltda ( Adv. Adilson Martins da Cruz RJ 36762 D ).\r\n\r\n26 - 01524-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Nilton Pereira da Silva Filho ( Adv. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), J. F. Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n27 - 01571-2004-322-01-00-0 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: WALLACE HOTZ DA SILVA ( Adv. Eliane da Silva Albuquerque RJ 78147 D ) - Recorrido: PRIMUS SERVICE CARGA E DESCARGA ME ( Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira RJ 100370 D ), TRANSVALE DESPACHOS E TRANSPORTE LTDA.\r\n\r\n28 - 01606-1995-241-01-00-9 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Agravante: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: CELINO DOS SANTOS ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 50145 D ).\r\n\r\n29 - 01683-2006-531-01-00-0 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Acart Abastecedora de Carnes Teresopolis Ltda ( Adv. Robson de Oliveira Ramos RJ 78761 D ) - Recorrido: Manoel Viana Gomes ( Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior RJ 132887 D ).\r\n\r\n30 - 01686-2004-204-01-00-4 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), AURELIO DA COSTA TELLES ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ), EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA ( Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 51854 D ).\r\n\r\n31 - 02093-2006-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n32 - 02099-2003-511-01-00-4 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), HUDSON DA FONSECA CORDEIRO ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ), HUDSON DA FONSECA CORDEIRO ( Adv. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D ), Mastec Brasil S/A (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n33 - 02132-2005-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Primo Schincariol Ind.de Cerv. Refrigerante do RJ S.A. ( Adv. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D ) - Recorrido: Vagner Garcia da Silva ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n34 - 02183-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Jose Antonio de Souza Macedo ( Adv. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 02194-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Mauro Alves do Nascimento ( Adv. Teresa Cristina Carneiro RJ 61792 D ) - Recorrido: Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A. ( Adv. Luciano Freire Moreira RJ 70642 D ).\r\n\r\n36 - 02234-2005-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcos Antonio Lopes da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: CSN Cimentos S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n37 - 02303-2004-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: ADRIEL OLIVEIRA FARIA ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: RICASAN RESTAURANTE LTDA ME ( Adv. Francisco de Assis Souza de Paula RJ 65743 D ).\r\n\r\n38 - 02390-2006-342-01-00-7 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: B. M. Rio Maquinas Ltda. ( Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos RJ 69400 D ) - Recorrido: Marcelo Jorge ( Adv. Antonio Jose de Almeida RJ 28296 D ).\r\n\r\n39 - 02413-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Mauzar Lourenco da Silva ( Adv. Glecio Teixeira de Mello RJ 1791 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 02005-1990-243-01-00-1 - AP - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Agravado: UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), NANTO MONTEIRO CAVALCANTE ( Adv. Marcos Jose Goncalves Vianna RJ 97806 D ).\r\n\r\n41 - 02584-2006-245-01-00-3 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Pablo Charles da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n42 - 03057-2006-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Jose Otavio Gabriel dos Santos ( Adv. Her cules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: CLB da Silva Supermercado ME ( Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo RJ 105931 D ).\r\n\r\n43 - 03882-2002-242-01-00-8 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos De Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSE LUIZ DA SILVA ( Adv. Fabio Arantes Salgado RJ 82162 D ) - Recorrido: JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTE ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ).\r\n\r\n44 - 04542-1999-241-01-00-1 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Da Fonseca Martins Junior - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: CELIA REGINA RAYMUNDO GOMES ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ).\r\n\r\n45 - 30004-1999-491-01-00-5 - AP - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Agravante: CRISTIANE CABRAL DE SOUZA ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ), MARCELLE REZENDE DE PINHO ( Adv. Juares Souza Porto RJ 25882 D ) - Agravado: ELIANE PEREIRA - ME ( Adv. Emessias Tavares da Costa RJ 143381 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 495426"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "495322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 009981/01 - 09a. Turma - Rcte: CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:ES 008749/D ] CARLOS HENRIQUE PECLY XAVIER, Unimarka Distribuidora Ltda: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01222-2005-061-01-00-7 - 09a. Turma - Rcte: Amavig Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 058458/D AB:RJ 078514/D ] Amavig Seguranca Patrimonial Ltda., Paulo Roberto Rodrigues da Silva, Colegio Santo Agostinho: \"por unanimidade,conhecer o recurso e, no merito, conceder parcial provimento ao recurso para: a)afastar a condenacao em horas extras e reflexos:b)afastar a condenacao relativa aos tiquetes-alimenta cao: c)afastar o reconhecimento da funcao de vigilante, e a conde nacao relativa a diferencas salariais e reflexos\". \r\n\r\nProc. 01075-2005-019-01-00-0 - 09a. Turma - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 094639/D ] Telemar Norte Leste S.A., Jose de Moura Sobrinho, Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ: Ciencia da decisao.\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no me rito, conceder parcial provimento aos embargos apenas para prestar esclarecimentos, sem qualquer efeito modificativo\". \r\n\r\nProc. 00866-2005-020-01-00-2 - 09a. Turma - Rcte: Michelle Vitorino Moreira [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 111121/D ] Michelle Vitorino Moreira, Angra Distribuicao e Venda de Material Didatico Ltda.: Por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe pro vimento.\" \r\n\r\nProc. 00408-2004-043-01-00-6 - 09a. Turma - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 079725/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: \"por unanimidade,conhecer do recurso e, no merito, conceder-lhe parcial provimento apenas para prestar esclarecimentos, sem qual quer efeito modificativo.\" \r\n\r\nId: 495322"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "495102": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DE 2008 ÀS 14:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR.\r\n\r\n[61] 00234-2006-059-01-00-9 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Maria Ines Pereira Lima RJ 021683 D J 083066 D J 083066 D J 021683 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 04 DE ABRIL de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 495102"
                        ],
                        "495378": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00196-2005-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Daniel Lopes Bicalho ( Adv. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D ) - Recorrido: Carpintaria Torres Ltda. ( Adv. Andreia Oliveira Mendes RJ 109333 D ).\r\n\r\n2 - 00293-2007-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio De Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Romulo Silva De Araujo ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ) - Recorrido: Municipio De Seropedica ( Procurador Procuradoria Munic de Seropedica ), Romulo Silva De Araujo ( Adv. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 28849 D ).\r\n\r\n3 - 00476-2007-471-01-00-0 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anselmo Lessa Alves ( Adv. Anny Ramos Viana RJ 141381 D ) - Recorrido: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n4 - 00541-2007-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Gracinete Teixeira de Sousa ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ).\r\n\r\n5 - 00546-2006-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Glauce Cerqueira Carvalho ( Adv. Marcos Henrique Maudonet RJ 84500 D ).\r\n\r\n6 - 00663-2007-247-01-00-3 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Anderson Silva dos Anjos ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: TNL PCS S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n7 - 00672-2005-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: - Recorrido: Servico Autonomo Hospitalar ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Maria de Lourdes Souza Morais ( Adv. Luiz Miguel Peterlini RJ 51136 D ).\r\n\r\n8 - 00623-2006-201-01-00-3 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Sandra da Silva Oliveira ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ), Switt e Sabor Alimentos Ltda.\r\n\r\n9 - 00817-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilmar de Freitas ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n10 - 01051-2006-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ( Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Neide Teresinha Mussel Rodovalho ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ).\r\n\r\n11 - 01087-2007-461-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Liliane dos Santos Barroco ( Adv. Elisete de Oliveira Freire RJ 117633 D ) - Recorrido: Antonio Duarte ( Adv. Rosane da Silva RJ 112758 D ).\r\n\r\n12 - 01208-2005-341-01-00-3 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99938 D ) - Recorrido: Eliane Lopes de Souza ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ).\r\n\r\n13 - 01220-2006-431-01-00-0 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Sebastiao Cosme da Silva ( Adv. Benizete Ramos de Medeiros RJ 73119 D ) - Recorrido: Joel Nogueira Santos ( Adv. Newton Carneiro de Freitas RJ 43763 D ).\r\n\r\n14 - 01287-2006-511-01-00-8 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Angela Maria Djalma Paulino de Souza ( Adv. Everton Winter da Silva RJ 134529 D ) - Recorrido: Vinicius S. R. Confeccoes Ltda. ( Adv. Rogerio Schott Carriello RJ 125755 D ).\r\n\r\n15 - 01303-2004-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: LUIZ DE ALMEIDA MOUTA ( Adv. Maria Clara Galiza de Almeida RJ 61227 D ) - Recorrido: COOPERTEC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Antonio Silva Filho RJ 62179 D ).\r\n\r\n16 - 01471-2007-245-01-00-1 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Recorrido: Luiz Paulo de Andrade Cunha ( Adv. Rodrigo Machado Merheb RJ 103958 D ).\r\n\r\n17 - 01502-2006-482-01-00-0 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Eduvaldo Rangel de Freitas ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D ), Sant Mac Manutencoes Tecnicas Ltda ( Adv. Braulio de Oliveira Lopes RJ 89147 D ).\r\n\r\n18 - 01538-2003-243-01-00-1 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Ricardo Rodrigues Neves RJ 53288 D ) - Recorrido: ALESSANDRA CATARINA DE FREITAS ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ), TANGENTE OCEANICA LTDA ME (BOB´S) ( Adv. Sergio Firmino da Silva RJ 36539 D ).\r\n\r\n19 - 01762-2005-431-01-00-1 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Adriana Cristina de Campos ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ) - Recorrido: Farmacia Agua Viva de Macae Ltda ME ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n20 - 01790-2006-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Martins da Costa ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n21 - 01930-2006-461-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Irving Edgar Duarte Viluce ( Adv. Irvana Duarte de Oliveira RJ 109351 D ), COOPEX-Cooperativa dos Trabalhadores Telef. Op. em Mesa de Exame do RJ.\r\n\r\n22 - 01978-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Luciano Jose Felix ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n23 - 02371-2006-342-01-00-0 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Maxwell Leonardo de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: A. Abreu Beneficiamentos Ltda. ( Adv. Ayrton Biolchini Justo RJ 33135 D ).\r\n\r\n24 - 02523-2006-247-01-00-9 - RO - ( 007VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Celio de Assis Oliveira ( Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ 75312 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n25 - 02577-2004-341-01-00-2 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JOSE GERALDO DA SILVA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), JOSE GERALDO DA SILVA ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n26 - 02593-2005-341-01-00-6 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Jose Cosme da Silva ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n27 - 03306-2005-341-01-00-5 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: Jose dos Reis Santos Filho ( Adv. Cid Barros Ferreira RJ 85044 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n28 - 03354-2003-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Recorrente: MAUA JURONG S/A ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: SAMUEL FERNANDES BARRETO ( Adv. Luis Fernando Moreira RJ 59101 D ), ARCO SERVICOS REPAROS PREDIAIS INDUSTRIAIS LTD.\r\n\r\n29 - 01949-2006-322-01-00-7 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Roberto da Costa Frazao ( Adv. Joao Antonio Lopes RJ 63370 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n30 - 01281-2007-245-01-00-4 - AP - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Martin Leme Servicos Ltda. ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: Luiz Antonio de Souza ( Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 72563 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 495378"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "495237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01123-2005-030-01-00-7 - 10a. Turma - Rcte: Herval Ribeiro Goncalves [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Herval Ribeiro Goncalves: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 495237"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "495228": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DÉCIMA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00011-2007-030-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdos: CARLOS ALBERTO AMARAL (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30232) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Cíntia de Freitas Gouveia)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Vencido o Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho que lhe dava provimento. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Fernando Correa Lima.”\r\n\r\n00049-2006-080-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv: Zenaide Hernandez - OAB/RJ 2502A) Agdo: ADELINO DE ALMEIDA (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00059-2007-054-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) Agdos: JOSÉ VITORINO SOARES (Adv. Valéria Cristina Roque Villar - OAB/RJ 119116) CTM - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00093-2007-014-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANDERSON MARQUES DE GOUVEA (Adv: Hedis Liberato Silva - OAB/RJ 45988) RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv. Angélica Pestana Duarte - OAB/RJ 111150) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00107-2007-246-01-00-0 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: JOSÉ ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. Mauro Fontes - OAB/RJ 114478) COLONIAL DE ICARAÍ PANIFICAÇÃO LTDA (Adv. Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ 67083)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor total acordado, nos termos do artigo 43 da Lei n.º 8.212/91, conforme voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00125-2007-052-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv: Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ 24451) Recdo: EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt - OAB/RJ 105913)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a multa do artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00132-2006-030-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: KÁTIA MARIA DE LIMA CRUZ (Adv: Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316) Recdo: IMPÉRIO DAS MÁQUINAS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv. Reginaldo João Batista dos Santos Lima - OAB/RJ 65843)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00145-2006-065-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ADRIANO DE LIMA ALVES (Adv: Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ 64379) Recda: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00154-2006-039-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MINI MERCADO 3 REIS LTDA-ME (Adv: Miguel Kussama Junior - OAB/RJ 114492) Recda: MÔNICA LEANDRA DA SILVA (Adv. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00166-2007-068-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: WELLINGTON'S ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv: Olegário Campos de Oliveira - OAB/RJ 15163) CARLOS COSTA MARIA (Adv. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516) Recdos: OS MESMOS”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00200-2006-046-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv: Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328) Recda: SABRINA DA CONCEIÇÃO SIZENANDO (Adv. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00281-2005-062-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv: Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdos: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv. Emerson Fabiano Soares - OAB/RJ 100357)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a sentença, paea condenar a primeira reclamada e as demais reclamadas, subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, consectários e indenização correspondente ao vale-transporte. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n00286-1999-054-01-00-3 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SONY ARLETE LOCK (Adv: Raimundo Marques de Mesquita - OAB/RJ 59130) Agdo: JURANILDO SANTANA VIEIRA (Adv. Francisco Camelo de Souza - OAB/RJ 31495)”... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. São aplicadas à executada, nesta oportunidade, duas multas: a) como praticante de ato atentatório à dignidade da jurisdição, em 20% (vinte por cento) do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do artigo 14 do Código de Processo Civil), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; b) como praticante de ato atentatório à dignidade da justiça, em 20% (vinte por cento) do valor da execução, em favor do exeqüente, (artigo 600, inciso II, do Código de Processo Civil), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão; nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00293-2007-077-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: AVLIS COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA e JM INDÚSTRIA, COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA (Adv: Cláudia Ribeiro Bacelar - OAB/RJ 88501) ALESSANDRA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para excluir da condenação a multa e a indenização por litigância de má-fé, bem como a devolução de descontos e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00366-2007-077-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv: José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) Recdo: MARCOS DA SILVA FABIANO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00414-2004-072-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WALTER PEREIRA SILVA (Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330) Recda: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)”... por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00422-2007-006-01-01-5 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: MARIA ANA SANTIAGO GOMES (Adv: Leonardo Orsini de Castro Amarante - OAB/RJ 55328) Agda: TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20450)”... por unanimidade, dar-lhe provimento para deferir o pedido de gratuidade de justiça, determinando o regular prosseguimento do recurso ordinário interposto, a ser distribuído na forma regimental.”\r\n\r\n00432-2007-032-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: CENTRO DE PESQUISAS MERCADOLOGICAS LTDA (Adv: Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB/SP 107864) Agda: ALEXANDRA SOARES BORGES (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16448)”... por unanimidade, conhecer ao agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00521-2002-031-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: DENISE LAFONTAINE CASTEDO BÍSIO (Adv: Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00524-2007-027-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: DORALIZ DE OLIVEIRA CUNHA NOGUEIRA (Adv: Guilherme de Albuquerque - OAB/RJ 62976) Recdo: INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS (Adv. Sylvia Lúcia de Medeiros Ribeiro Batista - OAB/RJ 58760)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de recurso inexistente e acolher a preliminar de deserção argüida pela reclamada em contra-razões, não conhecendo do apelo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00540-2005-062-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte/Recda: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv: Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180) Recte/Recdo: CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA VIANA (Adv. Jorge Alves de Oliveira - OAB/RJ 43462)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00560-2007-501-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv: Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056) Recdo: R MARTINS FERNANDES BAR E MERCEARIA - ME (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85080)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00571-2005-025-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: WILMA PAES LEME PIRES (Adv: Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: JAIR LINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator.”\r\n\r\n00636-2005-052-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ANA LÚCIA DE ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ 111688) Embgte/Recda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, impondo a multa de 1% prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00638-2007-002-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv: Antônio Carlos dos Santos - OAB/RJ 66985) Recdo: ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA (Adv. Edísio Ribeiro Miranda - OAB/RJ 134405)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa que negou provimento ao recurso, dar-lhe provimento parcial para excluir os honorários advocatícios, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00654-2007-078-01-01-7 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOEL FERREIRA COZINE FILHO (Adv: Leo Richard Darmont - OAB/RJ 87776) Agdo: NOVO RIO BATERIAS LTDA (Adv. Fernando José Lima - OAB/RJ 28922)”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nQuebra 00656-2006-034-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TONI FOTO ELETRONICS LTDA, TONI FOTO SOM LTDA, TFS 2 COMÉRCIO LTDA e PERFIT ESPORTES LTDA (Adv: Ester Damas Pereira - OAB/RJ 67566) Recdo: SIDNEY CAETANO PESTANA (Adv. José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ 75295)”... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões e não conhecer do recurso por se apresentar deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00658-2007-037-01-00-7 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RUBENS NOGUEIRA FIRMINO (Adv: Willian Guido Cabral - OAB/RJ 118873) Recdo: WALTON TOLEDO CAMPOS CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PISCINAS LTDA (Adv. Vera Lúcia Correa - OAB/RJ 74322)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das horas extraordinárias.”\r\n\r\n00699-2005-023-01-01-1 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv: Daniella dos Reis Lisboa Pires - OAB/RJ 140537) Agdo: ROBSON BARBOSA DA SILVA (Adv. Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB/RJ 96642)”... por unanimidade, conhecer do agravo, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00704-2007-044-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOSELITA DE SOUZA LIMA (Adv: Ana Carla Alves Xavier - OAB/RJ 106104) Recdo: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o adicional de insalubridade e a multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00756-2006-031-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv: José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) Recdo: VICTOR ALMEIDA WADDINGTON (Adv. João Norberto Miqueloti - OAB/RJ 47278)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00760-2006-067-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: STAR ONE S/A (Adv: José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) Recdas: FERNANDA ARAÚJO (Adv. José Eliezer Teixeira Pereira - OAB/RJ 79801) TECNOCCOP SERVIÇOS - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv. Andréa Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99954)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00765-2007-068-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: WALLACE ELIAS FERNANDES DO COUTO (Adv: Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ 93679) Recda: SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45513)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00779-2006-055-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650) Recdo: BENTO BARBOSA DE LIMA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento do abono salarial previsto na cláusula 22ª da Convenção Coletiva 2005, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00785-2005-038-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO LOPES DA SILVA (Adv: Issa Assad Ajous - OAB/RJ 37574) Recdas: MASSA FALIDA ENILA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes - OAB/RJ 72740) GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins - OAB/RJ 92718)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a segunda reclamada, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, a responder solidariamente pelos créditos deferidos ao reclamante ante a formação de grupo econômico com a primeira reclamada, na época em que perdurou o contrato de trabalho, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00786-2006-205-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: RICARDO LAINO RIBEIRO (Adv. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ 54377) SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv.) PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00794-2005-024-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOEL SILVA CORRÊA (Adv: Luiz Fernando Guedes - OAB/RJ 48355) Embgte/Recda: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Mônica de Queiroz Pimpão - OAB/RJ 61423)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00806-2006-263-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANTÔNIO TARCÍSIO FERREIRA MESQUITA (Adv: Anselmo Torres de Castro - OAB/RJ 62612) Recdo: JOSÉ LUIZ PINTO RODRIGUES (Adv. Eraldo Jorge de Oliveira - OAB/RJ 73743)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e conceder a gratuidade de justiça, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolhendo a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, anular a sentença e determinar a baixa dos autos à vara de origem para reabertura da instrução e novo julgamento nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00811-2006-060-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÂO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEANDRO MACHADO DOS SANTOS (Adv: João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) Embgte/Recda: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por unanimidade, dar-lhe provimento para sanar a omissão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00875-2005-069-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: JOEL DE SOUZA JUNIOR (Adv: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) Recda: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00886-2006-058-01-00-7 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÂO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ROBERTO RODRIGUES AMARO (Adv: Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833) Recdas: FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENA ZERRENNER (Adv. Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ 2181)”... por unanimidade, rejeitar os presentes embargos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00911-2005-017-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÂO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: OTAVIANA PEREIRA REHEM RAMADA (Adv: Letícia Teixeira de Ávila - OAB/RJ 102936) Embgte/Recdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolher a prescrição qüinqüenal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00917-2007-037-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: RESTAURANTE MINEIRO DO CACHAMBI LTDA (Adv: Antônio Cássio N P Filho - OAB/RJ 190141) Recda: ROSELY ALVES DE AGUIAR ADRIANO (Adv. Dalmores Guimarães Fonseca - OAB/RJ 70185)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução das verbas pagas sob o mesmo título, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00919-2006-245-01-00-9 RO RRPS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: OZÉLIA MARIA DE JESUS (Adv. Leny Moraes Carneiro - OAB/RJ 101503) AM 3 ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/RJ 65437)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar que o autor venha a arcar com sua contribuição, e a ré, com o custeio do Seguro de Acidentes do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Presidente que negava provimento ao recurso. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00953-2005-061-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdos: JAIR SOARES MONTEIRO (Adv. Cláudia Valéria Cruz Fontes - OAB/RJ 54851) ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA (Adv. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, por negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n00995-2004-243-01-00-0 RO RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Embgte/Recda: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) AUGUSTO CÉSAR BARBOSA FEIJÓ (Adv. Edílson Meireles Guerra - OAB/RJ 85968)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00997-2002-036-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: BANCO DO BRASIL S/A (Adv: Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741) Agdo: MÁRIO JOSÉ MACHADO LEAL (Adv. Guilherme Aurélio de Lacerda - OAB/RJ 39948)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01013-2006-046-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ELISANGELA LAGE AMORIM VALIM (Adv: Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ 124645) ATENTO BRASIL S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A) VIVO S/A - ATUAL DENOMINAÇÃO DE TELERJ CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e de carência de ação e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01017-2002-072-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo quanto ao imposto sobre a renda e os honorários periciais e, no mérito, dar-lhes parcial pro vimento para excluir os honorários advocatícios e deferir o PIRC na forma pleiteada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01027-2006-002-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv: Francisco Manoel do Amaral - OAB/RJ 63834) Recdo: EDIVALDO ROZETTI (Adv. Cátia Ferreira de Carvalho - OAB/RJ 124699)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização compensatória por dano moral, os honorários advocatícios e para arbitrar o valor da condenação em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais), fixando as custas processuais em R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, esteve presente a Dr.ª Cátia Ferreira de Carvalho.”\r\n\r\n01051-2005-023-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: ELAINE CORDEIRO DOS SANTOS FARIA (Adv: José Luiz Alves Vilela - OAB/RJ 26515) SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv. Juter Isensee Junior - OAB/RJ 22743) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.”\r\n\r\n01089-2006-054-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte/Recda: ANA PAULA DOS SANTOS (Adv: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039) Embgte/Recte/Recda: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, impondo a multa de 1% prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01161-2005-024-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: PAULO ROBERTO MOREIRA MATA (Adv: Rita de Cássia Sant'Anna Cortez - OAB/RJ 39529) Recdo: BANCO BRADESCO S/A (Adv. Simone Braga da Silva - OAB/RJ 126169)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01161-2006-017-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ARLAQUE DA SILVA (Adv: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Érika de Souza Barbosa - OAB/RJ 140428)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento da parcela intitulada “AD PART PROJ ESPECIAIS”, com incidência de FGTS e contribuição previdenciária, bem como à verba honorária arbitrada em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, vencido o Excelentíssimo Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante quanto ao adicional de projetos. O Ministério Público do Trabalho requereu o prosseguimento do feito após exame dos autos.”\r\n\r\n01166-2004-061-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ISIS GLÓRIA CARAGNANI GOMES (Adv: Maria Celina Silva - OAB/RJ 75148) CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv. Arnaldo Leite Mesquita - OAB/RJ 91756)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01283-2003-044-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) Recdas: AS MESMAS e HÉLIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76206)”... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pela reclamada, CEDAE, esteve presente a Dr.ª Any Menezes de Los Rios e, pelo reclamante, o Dr. Leandro C. Gomes de Oliveira.”\r\n\r\n01331-2005-020-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CLÍNICA DA GÁVEA S/A (Adv: Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ 69009) ALAÍDE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ 88706) Recdas: AS MESMAS”... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, e dar provimento ao da autora, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01337-2004-055-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MANOEL BERNARDO DOS SANTOS (Adv: Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB/RJ 55398) Recdos: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102) INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01381-2006-263-01-01-4 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: FRANCO EMPREITEIRA LTDA (Adv: Marcos Antônio Pettine Monteiro - OAB/RJ 116482) Agdo: CARLOS EDMAR CRISPIN DE OLIVEIRA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531)”... por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01391-2006-033-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) Agdos: VALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv. Aluísio César de Weck - OAB/RJ 41162) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do agravo e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01401-2006-009-01-00-2 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: DEOCLECIANO BARRETO DA SILVA (Adv: Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109) Agdos: SAMUEL PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. Gilberto de Toledo - OAB/RJ 25369) TRANSPORTADORA NOVA ATLÂNTICA LTDA (Adv. Liz Ferreira Cardoso - OAB/RJ 49117)”... por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido veiculado nos embargos de terceiro, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01411-2006-014-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) Recdos: GILSON OTAVIANO COSTA (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e carência de ação pela não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01414-2006-246-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdas: LABORATÓRIO TOSTES DE ANÁLISE CLÍNICA E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv. Renata Menezes do Nascimento - OAB/RJ 80918) MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. Cláudia Barbosa - OAB/RJ 64020)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição social quanto ao período de aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator; vencido o Desembargador Paulo Roberto Capanema, que negou provimento ao recurso.”\r\n\r\n01436-2006-282-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: EMPRESA AGRÍCOLA CENTRAL LTDA - EMAC (Adv: Gil Guitton Balbi - OAB/RJ 5372) Recdo: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354)”... por unanimidade, rejeitar a preliminar por deserção, argüida em contra-razões, conhecer do recurso, salvo quanto aos temas “do recolhimento fiscal e previdenciário” e “do recolhimento para o FGTS”, por ineptos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01438-2002-002-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv: Danielle Mourão de Oliveira - OAB/RJ 84903) Recdo: LUCIANO GOMES PINTO DE ABREU (Adv. Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB/RJ 82197)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.”\r\n\r\n01438-2005-007-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITO (Adv: Sandra Cardoso Ramos de Lima - OAB/RJ 30416) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: OS MESMOS e UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA (Adv.) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) ANTONIO FLEURY (Adv.) ”...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Município reclamado para pronunciar a prescrição qüinqüenal, estando atingidas as parcelas anteriores a 17.10.2000 e para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo da empregada e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01440-2005-001-01-00-8 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LIVRE ERJ - SINDELIVRE (Adv: Gerôncio Alves de Oliveira - OAB/RJ 55159) Recdo: BRASAS BRASIL AMÉRICA SOCIEDADE DE INGLÊS LTDA (Adv. Antônio Carlos Miranda Alves - OAB/RJ 28904)”... por unanimidade, conhecer do recuso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01444-2002-021-01-01-0 AI - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: ROGÉRIO DA SILVA PINTO (Adv: Ana Lúcia Loyola de Oliveira - OAB/RJ 73750) Agdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COAT TEDREZ (Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42783)”... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01444-2006-032-01-00-5 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv: Júlio César Camargo de Castro - OAB/RJ 70870) TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ 23220) Recdos: OS MESMOS e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162)”...por unanimidade, conhecer dos recursos e, negar provimento ao da ré e dar parcial provimento ao da autora para deferir o pagamento do intervalo intrajornada suprimido, à razão de trinta minutos acrescidos de 50%, como pleiteado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, esteve presente o Dr. Júlio César Camargo de Castro.”\r\n\r\n01509-2006-026-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: ESPÓLIO DE CARLOS MACIEL CRISTANCHO (Adv: Luiz Carlos Barbará - OAB/RJ 55836) Recda: FURNAS CEN TRAIS ELÉTRICAS S/A (Adv. Adriana Souza da Fonseca - OAB/RJ 114612)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01534-2005-013-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255A) Recdo: LUIS CÉSAR ALVES DA SILVA (Adv. Luiz Antônio Cabral - OAB/RJ 33316)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01548-2006-034-01-00-2 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: JOSÉ MACEDO DE OLIVEIRA, CELSO EUZÉBIO DE OLIVEIRA, MISSAE KOMON, KAZUKO YOSHIDA, NOEME QUEIROZ PRATA SOTO ULLOA, WALDERES POCINHO, ERCÍLIO SALA e HAROLDO SILVA DINIZ (Adv: Valéria Cruz - OAB/RJ 138268) Recdas: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de carência de ação pela não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante que deu provimento ao recurso, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01585-2006-046-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv: Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) Recdos: ADEMIR SAMORA MONTEIRO (Adv. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490) IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA (Adv.) MARCELO MONDAINI DE MIRANDA (Adv.) MÁRCIO MONDAINI DE MIRANDA (Adv.)”... por unanimidade, não conhecer do recurso por se apresentar deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01695-2005-052-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: OXFORT CONSTRUÇÕES S/A (Adv: Giovana Ferreira Fonseca - OAB/RJ 75094) VLAUBE GOMES DA SILVA (Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira - OAB/RJ 15859) Recdos: OS MESMOS”... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada para excluir a indenização por incapacidade física, e negar provimento ao do autor, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01704-2003-021-01-00-6 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv: Luis Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733) Recdo: PAULO SOARES DA SILVA FILHO (Adv. Paula Borges Wright - OAB/RJ 115615)”... por unanimidade conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, carência de ação por falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva ad causam e rejeitar o requerimento de chamamento ao processo ou denunciação à lide da Caixa Econômica Federal e União Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, declarar a prescrição total e extinguir o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, IV, CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, estando o reclamante dispensado das custas processuais ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n01852-2004-002-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: ANA MARIA DOS SANTOS DELFINO (Adv: Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996) Embgte/Recda: MEDCURSO ENSINO MÉDICO ESPECIALIZADO LTDA (Adv. Verônica Beck - OAB/RJ 113440)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do artigo 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01967-2001-025-01-00-9 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) Recdo: WILLIAM RODRIGUES DE ARAÚJO (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40085)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo reclamante, falou o Dr. Davi Brito Goulart.”\r\n\r\n02047-2006-491-01-00-0 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agtes: RICARDO FERNANDEZ VICENTE, JOÃO DOS ANJOS SILVA SOARES e FRANCISCO JOSÉ SOARES (Adv: Alex Klyeman Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61937) Agdo: JÚLIO GALDINO DO NASCIMENTO (Adv. Márcio Soares Rodrigues - OAB/RJ 82614)”... por unanimidade, não conhecer dos agravos por irregularidade de representação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02059-2001-004-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: BUFFET BRILHANTE LTDA (Adv: João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652) Recdos: SEVERINO DOS RAMOS DE ANDRADE (Adv. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB/RJ 34167) CLUBE MONTE LÍBANO (Adv. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733)”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe provimento para que a recorrente seja excluída do pólo passivo da relação processual, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02079-2001-046-01-00-4 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv: Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) Agdo: EOFRÂNIO COLOMBINI (Adv. Rogério Vinhaes Assumpção - OAB/RJ 59400)”... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n02229-2006-246-01-00-0 RRPS RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist. Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro) Recdos: L.R. CARVALHO POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv. André Luiz Costa de Figueiredo - OAB/RJ 103583) JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv. Fábio Luiz Sodré Lobo - OAB/RJ 96486)”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Paulo Roberto Capanema, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, em anexo. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nEDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00281-2005-062-01-00-4 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: LEONARDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv: Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808) Recdos: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.) AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv. Emerson Fabiano Soares - OAB/RJ 100357”... Pelo presente fica notificada NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do apelo e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, reformando a sentença, para condenar a primeira reclamada e as demais reclamadas, subsidiariamente, ao pagamento de horas extras, consectários e indenização correspondente ao vale-transporte. Inverta-se o ônus da sucumbência. Custas de 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00603-2006-015-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Embgte/Recte: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recdos: JAIR LINO DA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498) COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS CONTINENTAL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, bem como pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto 17, inciso VII, c/c artigo 18 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n00786-2006-205-01-00-1 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist. Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) Recdos: RICARDO LAINO RIBEIRO (Adv. Carlos Antônio Pires Correia - OAB/RJ 54377) SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA (Adv.) PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente ficam notificadas SWITT E SABOR ALIMENTOS LTDA e PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, rejeitou a preliminar argüida pelo Ministério Público do Trabalho, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01391-2006-033-01-00-9 AP - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Adv: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) Agdos: VALDEMIRO GOMES DA SILVA (Adv. Aluísio César de Weck - OAB/RJ 41162) CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv: John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ 79296) ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada ENGENCONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do agravo e no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01411-2006-014-01-00-3 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) Recdos: GILSON OTAVIANO COSTA (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam da segunda reclamada e carência de ação pela não-submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01438-2005-007-01-00-7 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Rectes: CRISTIANI DE MORAES TOSCANO DE BRITO (Adv: Sandra Cardoso Ramos de Lima - OAB/RJ 30416) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recdos: OS MESMOS e UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA (Adv.) ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA (Adv.) ANTONIO FLEURY (Adv.) ”...Pelo presente ficam notificados UNIVERSE SPORTS PROMOÇÕES LTDA, ALIANÇA COOPERATIVA NACIONAL MULTIDISCIPLINAR DE SERVIÇOS LTDA, LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA e ANTONIO FLEURY que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, conheceu de ambos os recursos e, no mérito, deu parcial provimento ao recurso do Município reclamado para pronunciar a prescrição qüinqüenal, estando atingidas as parcelas anteriores a 17.10.2000 e para autorizar a dedução e retenção da cota previdenciária a cargo da empregada e negar provimento ao recurso da reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\n01585-2006-046-01-00-0 RO - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Recte: CHL INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv: Fausto Allegreto Junior - OAB/RJ 52039) Recdos: ADEMIR SAMORA MONTEIRO (Adv. Antônio Camelo Irmão - OAB/RJ 16490) IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA (Adv.) MARCELO MONDAINI DE MIRANDA (Adv.) MÁRCIO MONDAINI DE MIRANDA (Adv.)”... Pelo presente ficam notificados IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, MARCELO MONDAINI DE MIRANDA e LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE SERVIÇOS LTDA e MÁRCIO MONDAINI DE MIRANDA que se encontram em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, não conheceu do recurso por se apresentar deserto, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”Rio de Janeiro, 7 de abril de 2008.MarioPimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 495228"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANDRE DINIZ PARENTE (Adv. Jose Edmar dos Santos - OAB/RJ: 073852/D) move a CULTURA DE MASSAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE SERVICOS LTDA N/P SOCIO CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINTO (Adv. Fernando Barreto F. Dias - OAB/RJ: 009210/D), Proc n. RT 000231/93, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.08.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 128, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 704 da Rua Guilhermina Guinle, n. 170, freguesia da Lagoa, com direito a duas vagas de garagem, sem local determinado e correspondente fracao ideal de 520/10.000 do terreno designado por lote 01 do PA 41.487 de 3a Categoria, resultante do remembramento dos lotes 1 e 2 do PAL 27542, com limites e confrontacoes de acordo com a retificacao de metragens (AV. 3M 39.391) que consta no Registro Geral, matricula n. 39.391, ficha 01, Lo 2-1, fls. 255 do 3o Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serao atualizados no dia do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 128. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 484465"
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                        "484466": [
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que HUGO VALLE HEREDIA E OUTRO(S) (Adv. Jose Amarante Davis - OAB/RJ: 095680/D) move a REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. Alex Klyemam Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ: 061937/D), Proc n. RT 002407/76, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.05.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 1536, designado(s) como: IMOVEL: Area de terreno correspondente ao poligono irregular ABCDEFG, com area de 2449,12m2, situado na Praca Procopio Ferreira, n. 86, no Centro do Rio de Janeiro e o predio comercial edificado nesta area do terreno, onde funciona a sede da Rede Ferroviaria Federal S/A, constituido de quatorze pavimentos, ai incluidos os pavimento terreo, a sobreloja, o segundo pavimento, nove pavimentos tipo: do terceiro ao decimo primeiro andar e dois pavimentos atipicos, os andares decimo segundo e decimo terceiro. Alem desses pavimentos e predio dispoe de um subsolo, totalizando uma area total construida, de 30.437,94m2, tudo conforme certidao do 9o Oficio do Registro Geral de Imoveis , matricula n. 152.028, AV-61, avaliado em R$ R$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de reais). Ciente os interessados que constam diversas penhoras para o imovel em diversos processos. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 1536. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 484466"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 28.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00230-2003-002-01-00-7 - Rte. MONICA PEDRO NASCIMENTO (Adv. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ: 023741/D) Rdo. ALFA ENGENHARIA E OUTRO - Bem(ns): 1) Um aparelho condicionador de ar, marca Springer, modelo Innovare, 10.500 Btus, em uso, avaliado em R$ 900,00 (novecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alvaro Miranda, 56, Pilares/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00150-2003-002-01-00-1 - Rte. FRANCISCA ERNESTINA DO NASCIMENTO (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ: 062575/D) Rdo. SERVICO DE CITOLOGIA PROFESSOR GRIMALDO CARVALHO LTDA - Bem(ns): 1) Sete cadeiras tipo universitaria em madeira compensada, estrutura em ferro preto, em regular estado, avaliadas em R$ 280,00; 2) Uma geladeira vertical Consul degelo seco, de 280 litros, semi-nova, avaliada em R$ 900,00; 3) Um conjunto de sofas de dois e tres lugares em tecido listrado nas cores azul e branco, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 4) Duas mesas de escritorio em madeira padrao melamina, com 2 gavetas em cada mesa, estrutura em ferro preto, estado de uso, avaliadas em R$ 400,00; 5) Uma cadeira giratoria e encosto almofadado em tecido azul, estado de uso, avaliado em R$ 100,00; 6) Uma cadeira giratoria modelo secretaria, assento e encosto almofadado em tecido azul, estado de uso, avaliada em R$ 80,00; 7) Um conjunto de microcomputador composto de CPU tipo torre 56X Max Top Line, monitor colorido Samsung Sync Master 4500, teclado universal Upson e impressora jato de tinta Lexmark Z513, sistema operacional Windows 98, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 8) Uma mesa de escritorio em madeira padrao melamina, com 2 gavetas e estrutura em ferro preto, estado de uso, avaliada em R$ 200,00; 9) Uma cadeira giratoria modelo diretor, assento e encosto almofadado em tecido azul, estado de uso, avaliada em R$ 100,00; 10) Uma cadeira fixa, encosto e assento almofadado em tecido azul, apoio de braco e estrutura em ferro, estado de uso, avaliada em R$ 80,00; 11) Um aparelho projetor de slides, Cabin 2000R, n. serie 193574519, estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 12) Um aparelho de microscópio profissional, com 4 lentes objetivas, marca Leica Galen III, eletrico, estado de uso, avaliado em R$ 900,00; 13) Um aparelho microscopio profissional, com 4 lentes objetivas, marca Dimex, modelo MEB-215, n. serie 953830, eletrico, estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 14) Um aparelho microscopio profissional Bausch Lomb, com 4 lentes objetivas, eletrico, estado de uso, avaliado em R$ 1.000,00; 15) Um aparelho microscopio profissional Nikon, com 4 lentes objetivas, estado de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 16) Um aparelho microscopio profissional Nikon, trinocular para microfotografia, com 4 lentes objetivas, n. serie 903543, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 12.340,00 (doze mil trezentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 60/64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candido Benicio, 877, Campinho/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00126-2005-002-01-00-4 - Rte. LUIZ CLAUDIO PASCHOAL PIRES (Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira - OAB/RJ: 053480/D) Rdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim - OAB/RJ: 028375/D) - Bem(ns): 1) Um sofa de dois lugares, estofado em chenile bege, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 500,00; 2) Uma mesa de reuniao com pes em madeira e tampo oval de marmore, com cinco cadeiras de metal, cor branca, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 750,00; 3) Um computador com processador Pentium 100, com monitor colorido Ecovision, teclado, mouse, torre, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 4) Um aparelho de ar condicionado Springer, 10.000 Btus, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 500,00; 5) Um aparelho de fax Panasonic KXFT67, cor preta, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 350,00; 6) Uma mesa para portaria tipo granito, estado regular de conservacao, avaliada em R$ 400,00; 7) Um aparador em madeira escura, com duas gavetas e tampo em vidro, estado regular de conservacao, avaliado em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 3.650,00 (três mil seiscentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 28/29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sebastiao Lacerda, 30, Laranjeiras/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00165-2007-002-01-00-3 - Rte. JOEL DOS SANTOS ROSA (Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB/RJ: 058228/D) Rdo. NB ARNAUS SERVICOS NAVAIS E METALURGICOS LTDA (Adv. Pedro Melo Filho - OAB/RJ: 077375/D) - Bem(ns): 1) Tres maquinas de impacto pneumaticas, bom estado, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 41, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Gurjao, 02, Parte, Caju/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte. ESPOLIO DE PAULO CESAR COSTA (Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB/RJ: 082343/D) Rdo. TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA - Bem(ns): 1) Um veiculo Mercedes Benz, tipo caminhao carroceria blindada, modelo 709, placa BNV-5030, chassi 9BM688101MB933182, a diesel, ano fab./mod. 1991/1992, cor predominante bege, codigo Renavam 602851955, avaliado em R$ 69.540,00 (sessenta e nove mil quinhentos e quarenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Monsenhor Manuel Gomes, 60, Sao Cristovao/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01336-2003-002-01-00-8 - Rte. CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO (Adv. Jose Ricardo Elieser - OAB/RJ: 082905/D) Rdo. THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA - Bem(ns): 1) Um computador AMD Duron 224.0 Mb Ram, equipado com monitor Studioworks 563ª LG, teclado Upson, torre 58X Max e mouse, no estado, avaliado em R$ 1.400,00; 2) Um computador Pentium 24,0Mb, composto com monitor colorido Samsung SyncMaster 3, teclado Beltron, torre, mouse, no estado, avaliado em R$ 700,00; 3) Uma impressora Epson LX-300, no estado, avaliada em R$ 750,00; 4) Um frigobar Consul Top 05, no estado, avaliado em R$ 300,00; 5) Um arquivo metalico, com 4 gavetas, no estado, avaliado em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 3.250,00 (tres mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mascarenhas de Moraes, 1050, Figueira, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001021/00 - Rte. FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 068527/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ: 064906/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus, marca Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT 40 TL 48, no estado, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 233, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001021/00 - Rte. FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEICAO (Adv. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ: 068527/D) Rdo. VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv. Arildo de Oliveira Silva - OAB/RJ: 064906/D) - Bem(ns): 1) Tres pneus, marca Pirelli, mod. 275/80R, 22,5 CT 40 TL 48, no estado, avaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 233, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do A, 1500, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000529/99 - Rte. JOANA COSTA AMORIM (Adv. Euclides de Carvalho Brito - OAB/RJ: 007492/D) Rdo. ARGEMIRO R BALDSON SIENRA (Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro - OAB/RJ: 011827/D) - Bem(ns): 1) Um titulo de socio do Itanhanga Golf Club, n. 376, em nome de Argemiro R Baldson Sienra, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 98, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Barra da Tijuca, 2005, Itanhanga, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000977/99 - Rte. MARLUCE DA SILVA MONTEIRO (Adv. Clovis Arthur Lopes Goncalves - OAB/RJ: 018941/D) Rdo. CAPITAL SERVICES DO BRASIL SC LTDA (Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB/RJ: 086284/D) - Bem(ns): 1) Uma copiadora Gestetner 1502, tinta preta, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pedro Alves, 70/74, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00445-2002-002-01-00-7 - Rte. JOAO BATISTA DA SILVA CAVALCANTE (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Marcelino de Souza Neto - OAB/RJ: 078291/D) Bem(ns): 1) Um computador, marca LG, processador Duron 1300, monitor 14 polegadas, modelo CB553HAL, 50/60Hz, Power AC-100, 240V, n. 302, SP27975, com data de fabricacao em 2003, com teclado, mouse, Windows, em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um conjunto para escritorio composto de uma longarina, tres cadeiras vermelhas, tres cadeiras na cor azul, duas mesas com gavetas, na cor azul e uma mesa na cor bege, mesa para micro e uma na cor azul, modelo curvo, com armario duas portas e duas prateleiras, em aparente bom estado, avaliado em R$ 1.000,00. Total da Avaliacao: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 65, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 5001/253, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000489/96 - Rte. DURVAL SIZENANDO DE SOUZA (Adv. Neusa Rodrigues de Saba - OAB/RJ: 059253/D) Rdo. SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. Joel Gomes Soares Junior - OAB/RJ: 094568/D) - Bem(ns): 1) Dois aparelhos de ar condicionado Consul Air Master, de 13.000 Btus, avaliados em R$ 1.200,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Springer de 12.000 Btus, avaliado em R$ 600,00. Total da Avaliacao: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 143, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Santa Luzia, 651, 27 e 33 andares, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01190-2002-002-001-00-0 - Rte. FLAVIO FIGUEIRA DA SILVA (Adv. Dionice Franca Varon - OAB/RJ: 023769/D) Rdo. TIROL POINT 54 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ: 041800/D) - Bem(ns): 1) Dois fornos industriais, marca Lincol, de esteira, avaliado em R4 24.;000,00; 2) Uma fritadeira, marca Dean, industrial, avaliada em R$ 3.000,00. Total da Avaliacao: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 127, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tirol, 54, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001838/00 - Rte. FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB/RJ: 091134/D) Rdo. LV INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA - Bem(ns): 1) Cinco maquinas de overloque, industriais, da marca Urion Special, em bom estado, no uso e funcionando, avaliadas em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 123, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Conde de Agrolongo, 677, Penha/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01409-2003-002-01-00-1 - Rte. FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ: 05340/D) Rdo. MINIMERCADO FALA TADEU LTDA - Bem(ns): 1) Dois check out (balcoes onde passam as compras), compostos de registradora marca Metrologic, monitor marca Samsung, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Roque Barbosa, 45, Jd Bangu, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01429-2005-002-01-00-4 - Exte. PAULO JOSE NOGUEIRA Exdo. SOLDATEC ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa redonda, com aprox. 1,50, tampo de marmore ou assemelhado, base em material sintetico, cor escura, composta de seis cadeiras em igual estilo da base, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 1.000,00; 2) Uma geladeira duplex, marca Dako, cor branca, modelo Duo, 360, em bom estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Um fogao de quatro bocas, marca Dako, em bom estado de conservacao, cor branca, avaliado em R$ 130,00; 4) Um televisor, marca Toshiba, modelo Lumina Line, aprox. 29 polegadas, em regular estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Um conjunto de sofas, estilo curvo, com duas poltronas, estampado, cor clara, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00; 6) Uma mesa, com tampo em mosaico e base de ferro, pequena, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 200,00; 7) Um aparador, aprox. 0,80cm, cor clara, e uma mesa estilo arca, avaliados em R$ 300,00; 8) Um aparelho de som, marca Sony, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 3.280,00 (tres mil duzentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 05/06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Lucio Costa, 3300, Bloco 04, apt. 1301, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001389/91 - Rte. SEVERINO BARRETO DA SILVA (Adv. Valter Bertanha Valadao - OAB/RJ: 025883/D) Rdo. A M ROCHA ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME (Adv. Marcio Franca de Menezes - OAB/RJ: 064608/D) - Bem(ns): 1) Um televisor de 29 polegadas marca CCE, em cores, com controle remoto, no estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 2) Um conjunto estofado 2 x 3 lugares em korino, cor marrom, almofadas soltas, bom estado, avaliado em R$ 800,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 191, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sirici, 187, Marechal Hermes/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LILIA MOREIRA VIANNA MOURA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RAQUEL RODRIGUES BRAGA, MM. Juiza Titular na 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 484467"
                        ],
                        "473229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00296-2005-011-01-00-0 - Exte: Augusto de Freitas Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA E DANIELE CEZAR BARBOSA PARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 3.552,12 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00449-2005-011-01-00-9 - Rte: Geraldo Felix Rdo: Tradicom Tec. Sistemas elet de Seg LtdaN/P socio Jose Heleno Almeida Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA TRADICOM TECNOLOGIA - SISTEMAS ELETRO- NICOS DE SEGURANCA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 1.385,26 EQUIVALENTE A 115133,252854628 TR OU GARANTIR A EXE-. CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001483/01 - Rte: NELSON DOS SANTOS Rdo: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ANTONIO CARLOS CONDE E IGNEZ MACHADO CONDE PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 6.270,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01257-2002-011-01-00-7 - Rte: AILTON CANDIDO DE BARROS Rdo: SUPERMERCADO HOJE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs ALEXANDRA BASTOS NETTO, JOSE CARLOS LIMA DOS REIS E JOSE HENRIQUE LIMA DOS REIS PARA PA- GAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 15.286,99 EQUIVALENTE A 1296211,020243080 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01196-2003-011-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA Rdo: LZM EMPREITEIRA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO Sr CARLOS ALBERTO DA SILVA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 610,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00440-2006-011-01-00-9 - Rte: Bruno de Castro Pimenta Rdo: ODONTO RIO CLINICA E ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ODONTO RIO CLINICA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 17.565,14 EQUIVALENTE A 1487995,023204479 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001562/91 - Rte: LUIZ SEVERINO DA SILVA FILHO Rdo: PLANKART SERV AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 21.154,44 EQUIVALENTE A 1817921,198699621 TR PRO OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000898/92 - Rte: EDUARDO LUIZ GOMES PEREIRA Rdo: MARCO-DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AO SOCIO DA RECLAMADA SR JAIR MARCHESINI PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: DANIELE DE PAIVA VENERANDO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRas REGINA COELI CIANELI BACELLAR E ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA PARA PAGAR EM 48H A IM- PORTANCIA DE R$ 3.842,78 EQUIVALENTE A 337.918,60821 TRs pro rata OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00007-2005-011-01-00-2 - Rte: Helio Gomes Vasconcelos Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA DA DECISAO DE FLS 434, BEM COMO DA DECISAO DO RO DA 2a RDA (DETRAN). \r\n\r\nProc. 01193-2006-011-01-00-8 - Rte: Jaime Pereira Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS 34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DE FLS 124/130: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 00138-2007-011-01-00-1 - Rte: Germinia de Lima Pessi Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA DA DECISAO DE FLS 118/121: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00280-2007-011-01-00-9 - Rte: Luiz Jorge dos Reis Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA DE FLS 51: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000548/98 - Rte: MARIA DE FATIMA FREIRES Rdo: SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE IMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SINAL COM REPR SERV DE HIGIEN DE MOVEIS LTDA ACERCA DDA CONTA DE LIQUIDACAO DE FLS 183/185. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00132-2008-011-01-00-5 - Cgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D ] Cgdo: Aleksandro dos Santos Rodrigues Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01390-2002-011-01-01-6 - Rte: GILCEA DOS SANTOS LYRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 149, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-01-3 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 76, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001710/00 - Rte: GILVANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 066316/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001600/01 - Rte: JOSE PAULO DE AMARAL [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MAVASI CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 028922/D ] Rte: AO EXEQUENTE P/ CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00459-2004-011-01-00-3 - Rte: NILTON PIRES PORTUGAL [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 01000-2005-011-01-00-8 - Rte: Aguinaldo Pereira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA P/ CIENCIA DOS CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS E P/ DISPONIBILIZAR O AUXILIO CESTA-ALIMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00453-2006-011-01-00-8 - Rte: Ricardo Conti Canellas [Adv. Bruno Conti Matielli OAB:RJ 112340/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: MARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D AB:RJ 085534/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 000869/00 - Rte: SERGIO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 059494/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 178. \r\n\r\nProc. 01123-2000-011-01-00-4 - Rte: ROBERTO DOS PASSOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DEFERIDO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001252/00 - Rte: REGINA HELENA GADRET [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rdo: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01538-2000-011-01-00-8 - Rte: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 02004-2000-011-01-00-9 - Rte: MARCOS JOSE DOS SANTOS [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 00207-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSE CASSIMIRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 021116/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF. \r\n\r\nProc. 01728-2002-011-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00035-2003-011-01-00-8 - Rte: ALMIR VITOR DE AZEVEDO [Adv. Solange da Motta Paca OAB:RJ 041154/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00777-2003-011-01-00-3 - Rte: RITA DE CASSIA COSTA ALVES [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 002554/A AB:RJ 122100/D ] Rte: COMPROVAR EMOLUMENTOS P/ FORMACAO DA CS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01540-2003-011-01-00-0 - Rte: MARIA REJANE MACHADO DA COSTA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 01694-2003-011-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA GUIMARAES LUCAS [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 070208/D ] Rte, MILENIUM CURSOS E SERVICOS LTDA: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00113-2004-011-01-00-5 - Rte: JOSELANE FLORENCIO VICENTE [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: A EXEQUENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-011-01-00-5 - Rte: HELCIO NUNES BARBOSA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D ] Rdo: MPM TRANSPORTES LTDA Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DO SOCIO MARCELO RODRIGUES. \r\n\r\nProc. 00994-2004-011-01-00-4 - Rte: ELISA LOUREIRO KRITSINELIS [Adv. Clemente Morgado OAB:RJ 026214/D AB:RJ 098631/D ] Rdo: A RDA. \r\n\r\nProc. 01183-2004-011-01-00-0 - Rte: SANDRA SUELI DOS SANTOS SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D ] Rdo: ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-011-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Solange Mara de Souza OAB:RJ 141991/D AB:RJ 028375/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICO DO RGI. \r\n\r\nProc. 00174-2005-011-01-00-3 - Rte: Robson Cosme dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 040603/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00622-2005-011-01-00-9 - Rte: Mauricio Cerqueira Moura [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 039357/D ] Rte: ADEQUAR A SUA LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01072-2005-011-01-00-5 - Rte: Ubiraci Fernandes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] Rte, Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-011-01-00-7 - Rte: Alvino Ferreira da Silva [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: Fercon Empreiteira de Obras Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00212-2006-011-01-00-9 - Rte: Washington Luiz de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 061979/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 109, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-2006-011-01-00-0 - Rte: Marcio Jose Ramos [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 093631/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00607-2006-011-01-00-1 - Rte: Marcio de Sousa Tavares [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:SP 152046/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00666-2006-011-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-2006-011-01-00-8 - Rte: Silvio Carlos dos Santos Rosa [Adv. Valeria Maria Souza do Nacimento OAB:RJ 108585/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01250-2006-011-01-00-9 - Rte: Patricia Rosa da Silva [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira OAB:RJ 099200/D AB:RJ 132427/D ] Rdo: DEPOSITAR A 1a PARCELA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2006-011-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Alexandre Sampaio Belan OAB:RJ 107474/D AB:RJ 020916/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01371-2006-011-01-00-0 - Rte: Aguinaldo Galdino Felix [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:ES 005105/D AB:RJ 092212/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DOS DOCUMENTOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00319-2007-011-01-00-8 - Rte: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 062321/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00347-2007-011-01-00-5 - Rte: Angelica Carneiro e Silva [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:RJ 118694/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00412-2007-011-01-00-2 - Rte: Antonio Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00644-2007-011-01-00-0 - Rte: Solange Silva [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 058018/D ] Rdo: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 00780-2007-011-01-00-0 - Rte: Maria das Dores Pereira da Silva [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00837-2007-011-01-00-1 - Rte: Celio Rafael de Oliveira Soares [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 129014/D ] Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga: NEGADO SEGUIMENTO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00868-2007-011-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 114606/D ] Rdo: NEGADO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000239/89 - Rte: JORGE LUIZ DE MATTOS [Adv. Beatriz Balloni OAB:RJ 080700/D AB:RJ 081408/D ] Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 000509/89 - Rte: JOSE RENATO PASSOS MEDEIROS [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D AB:RJ 043346/D ] Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000581/90 - Rte: HELIO ROBERTO LOURENCO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 033750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1014/07 E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-1991-011-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA E SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS 546, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000111/92 - Rte: CECILIA EUZEBIO DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 089649/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001910/96 - Rte: MARCELLA COTES JORGE [Adv. Alfredo Lopes Pinho OAB:RJ 019882/D AB:RJ 080106/D ] Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DA INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 00921-1998-011-01-00-3 - Rte: MARIZE LEONI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 083175/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 01667-1998-011-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SANTOS LEAL [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00294-1999-011-01-00-1 - Rte: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 044068/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 473229"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01452-2007-012-01-00-8 - Rte: Regina Lucia Martins Fagundes Rdo: Hospital de Clinicas Brasil PORTUGAL S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/04/2008 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00489-2004-012-01-00-6 - Rte: JOAS AFONSO FERREIRA FIRBIDA Rdo: LIMCOP LIMPEZA E CONSERVACAO PREDIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 102 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 94, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 00691-2006-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa OAB:RJ 094674/D AB:RJ 090115/D ] Alexandre Tavares, Elenco Star s Producoes: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/05/08 AAS 14 HS PARA QUE SE PROCEDA AAS ANOTACOES NA CTPS DA PARTE AUTORA. PARTE RE: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 177. \r\n\r\nId: 494910"
                        ],
                        "494911": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01538-2004-012-01-00-8 - Rte: DAGBERTO CLEMENTINO DA FONSECA Rdo: REVEN REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL AA DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00029-2007-012-01-00-0 - SPTE: Maria Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto Pereira dos Santos OAB:RJ 040960/D AB:RJ 048798/D ] Maria Cristina Rodrigues da Silva, Viacao Verdun S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO PAUTA BREVE ESPECIAL PARA O DIA 29/04/2008, AAS 11 HORAS, FICANDO AS PARTES E PATRONOS INTIMANDOS AO COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB AS PENAS DA LEI FICANCO, CLARO QUE A NOTIFICACAO ESTA SENDO EFETUADO PELO DO,TENDO EM VISTA A GREVE DOS CORREIOS. \r\n\r\nId: 494911"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00037-2007-013-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/07/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 001942/00 - Rte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 4.355,45 equivalente a 369.837,77220 TRs e mais R$ 11,06 de ato do Oficial de Justica. Ficam tambem citados para pagamento os socios JOSE MANUEL BORGES CORREIA e EMERSON VIANNA CORREIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00940-2005-013-01-00-2 - Rte: Diamantino Braga Roriz Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 9.628,45 equivalente a 821.355,08724 TRs, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01477-2005-013-01-00-6 - Rte: Wanderley de Souza Salvador Rdo: LTM Consultorias e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.032,44 equivalente a 172.393,93325 TRs, devendo ser observados os artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000224/00 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO SILVA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 122,54 equivalente a 11.169,0420 TRs e mais R$ 11,06 de custa-ato do Oficial de Justica. Ficam tambem citados para pagamento os socios MARIO ROBERTO CORTEZ CALHEIROS e LUCIMERI CORTEZ CALHEIROS LIMA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00057-2006-013-01-00-3 - Rte: Ademir Soares Carlota Rdo: Auto Center Vertex Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 29.011,36 equivalente a 2.453.790,38287 TRs, devendo ser observados os artigos 74 e seguintes da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justica do Trabalho, quanto aos recolhimentos previdenciarios e fiscais e de que ao valor devido deverao ser acrescidos juros de 1% a.m., mais a correcao monetaria pela TR, ate a data do deposito Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002360/90 - Rte: LUIZ BATISTA COSME Rdo: AKZO NOBEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 166.026,90 equivalente a 14.890.518,60833 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00026-2002-013-01-00-9 - Rte: ENRIQUE MELLAO HADAD Rdo: Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.000,00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01367-1998-013-01-01-7 - Rte: MARGARETH RIBEIRO CONDE [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 02046-2000-013-01-01-5 - Rte: JOSE PIRES DO CARMO [Adv. Maria Rita do Carmos Macedo OAB:MG 053024/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00491-2004-013-01-00-1 - SPTE: ALEX SANDRO CORDEIRO [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 113891/D ] SPTE: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001495/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BATISTA DOS REIS SILVA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 091395/D ] Rte: Concedido o prazo adicional de 30 dias , para promover o andamento do feito \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: JORGE MARIANO GUILHERME [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 105511/D ] Rte: Vista dos acautelados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2005-013-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Menezes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 107327/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01725-2005-013-01-00-9 - Rte: Jairo dos Reis [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 087664/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000031/00 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues OAB:RJ 048259/D AB:RJ 062172/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00169-2000-013-01-00-9 - Rte: TOME LOPES DA SILVA [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 073337/D AB:RJ 074268/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: CONCEICAO APARECIDA SILVA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 087257/D AB:RJ 077938/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Vista da certidao fl 92,verso. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: JORGE CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS N. SA. APARECIDA CASCADURALT [Adv. Benjamin Maciel Mendonca OAB:RJ 062553/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02049-2000-013-01-00-6 - Rte: MARISA SANTOS DE MIRANDA LOMBA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/01 - Rte: MARIO CESAR LUDGERO DA SILVA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 099830/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000989/01 - Rte: ORIPIO BRANDAO RIOS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Ciencia certidao na CPE,devendo vir com meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001074/01 - Rte: CLAUDIO GOMES DE SOUZA [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Ciencia da peticao fls 177 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00050-2002-013-01-00-8 - Rte: JULIO CEZAR BASTOS DE LACERDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 047018/D ] Rte: Deferidos 30 dias. \r\n\r\nProc. 00064-2002-013-01-00-1 - Rte: SONIA LUCIA PINHO CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva OAB:RJ 017882/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 082101/D ] Rte, XEROX DO BRASIL LTDA, ALLIAGE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS SCLTDA, SAO RAFAEL-SOC. DE PREVIDENCIA PRIVADA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2002-013-01-00-0 - Rte: CELSO DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 108878/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00214-2002-013-01-00-7 - Rte: NAYSE BOTTENTUIT LOPEZ [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00259-2002-013-01-00-1 - Rte: SANDRA MACHADO TOSTE [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 053640/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2002-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA FONSECA LOPES [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: RESTAURANTE A NOVA MINHOTA LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida OAB:RJ 042359/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio eletronico, para fins do Art.884,da CLT \r\n\r\nProc. 00988-2002-013-01-00-8 - Rte: VERONICA LOPES GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias \r\n\r\nProc. 01245-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS MELO FERRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01281-2002-013-01-00-9 - Rte: MARIA CELIA DE BARROS ALVES DA SILVA [Adv. Aline da Silva Matos OAB:RJ 095444/D ] Rdo: CLINICA VETERINARIA RIO DE JANEIRO Rte: Vista dos oficios fls 106/107 \r\n\r\nProc. 01321-2002-013-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO MACHADO [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 017882/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01327-2002-013-01-00-0 - Rte: REGINA IGNEZ DOS SANTOS BARBOSA LEITE [Adv. Pedro Paulo Barbosa Leite OAB:RJ 096316/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre oficio fls 108 e seguintes, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00243-2003-013-01-00-0 - Rte: VALERIA GRACA DE AZEVEDO [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo OAB:RJ 099499/D AB:RJ 080289/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2003-013-01-00-6 - Rte: DINA HELENA LOURENCO ALMEIDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00807-2003-013-01-00-4 - Rte: SANDRO DE LIMA BEZERRA [Adv. Mayza Rozales de Azevedo OAB:RJ 091652/D ] Rdo: PIONNER PLASTICOS LTDA Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,para requerer o que for de interesse,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2003-013-01-00-8 - Rte: GLORIA MARIA AMANTINO REGO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL,Massa Falida),N/P Carlos Alberto Casseb Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01817-2003-013-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DANTAS JUNIOR [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais-R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00879-2004-013-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00159-2005-013-01-00-8 - Rte: Helena Maria da Silva Padua [Adv. Jose Alves Machado OAB:RJ 067144/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Vista da peticao fls 268 e seguintes,por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-013-01-00-2 - Rte: Leonardo Santana Bonfim [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D AB:RJ 107249/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00692-2006-013-01-00-0 - Rte: Onassis Loureiro Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos,pera requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-013-01-00-3 - Rte: Lucia Keiko Watanabe Mottinha [Adv. Marcelo de Souza Pereira OAB:RJ 070089/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vir com as guias originais do deposito recursal e das custas,em 05 dias, pena dedenegacao de seguimento do recurso. \r\n\r\nProc. 00541-2007-013-01-00-3 - Rte: Conceicao de Ramos Pena [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001631/86 - Rte: FERNANDO GOMES MACOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001000/90 - Rte: OSWALDO LAURIA PINTO DA SILVA [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 031402/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, de fls 1386 e seguintes,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 000598/91 - Rte: JAN KREJCI [Adv. Orlando Paulo Zanetti OAB:RJ 043745/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 000165/92 - Rte: AMERICO DOS SANTOS PINTO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Ciencia do desarquivamento dos autos,por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000407/93 - Rte: LECY BATISTA TEIXEIRA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 037918/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001855/93 - Rte: MARCO ANTONIO CORREA SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 199 e seguintes,por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000678/96 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 001534/96 - Rte: EDSON ALBERTO SANTOS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 018221/D AB:RJ 034538/D ] Rte, SETEL SOC DE TELECOMUNICACOES LTDA, JOSE CARLOS BELTRAME, BANCO DO BRASIL SA: Manifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002110/96 - Rte: WORLLINGTON RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 080119/D ] Rte: Cumprir corretamente as determinacoes contidas no item 2 do despacho fl 105,bem como informar o atual endereco de seu cliente. \r\n\r\nProc. 00705-1997-013-01-00-0 - Rte: ROSANE XIMENES TORRES [Adv. Wilmar Pereira dos Santos OAB:RJ 083018/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01003-1997-013-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 064890/D ] CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Deferido prazo adicional de 10 dias \r\n\r\nProc. 01296-1997-013-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DE ALBUQUERQUE SOUZA [Adv. Norival Virissimo Goncalves OAB:RJ 054934/D AB:RJ 037506/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00502-1998-013-01-00-4 - Rte: FRANCESCO CALLE [Adv. Julio Milian Sanches OAB:SP 083008/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000687/98 - Rte: JOAO RAMIRO DE OLIVEIRA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 084284/D ] Rte: Manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00854-1998-013-01-00-0 - Rte: VERONA DOS SANTOS SACHETTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 194/195 \r\n\r\nProc. RT 000315/99 - Rte: FLAVIO BARCELOS GONCALVES [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho OAB:RJ 033750/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Vista da peticao fls 141 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 000440/99 - Rte: MARCELO FARIA ELIAS [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 068912/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 5 dias-R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00889-1999-013-01-00-7 - Rte: CLEBER VIEIRA COSTA [Adv. Geraldo Chagas OAB:RJ 029319/D AB:RJ 014431/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 495202"
                        ],
                        "490648": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 01153-2006-019-01-01-0 - Agte: Angela Assuncao Ferreira Braz e outros E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Agdo: Apresentar reclamada no prazo de (08) oito dias contra minuta ao agravo de instrumento interposto pelos reclamantes eis que presentes os requisitos legais;decorrido o prazo supra,remetam-se os autos ao E.TRT para regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00696-2006-019-01-01-0 - Agte: Companhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 099277/D ] Genessi Felix Soares: Aos agravados. \r\n\r\nProc. 00675-2005-019-01-01-3 - Rte: Nelio Lima Gaspar [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D AB:RJ 074096/D ] Rte, Rdo: As partes deverao manifestar-se no prazo sucessivo de (10) dez dias iniciando pelo autor. \r\n\r\nProc. RPS 000495/00 - Rte: ALESSANDRA BASTOS SOARES [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto OAB:RJ 090426/D AB:RJ 040507/D ] Rte, Rdo: REJEITO liminarmente os embargos a execucao opostos pela reclamada eis que ainda nao garantido integralmente o Juizo.Ressalte-se ainda que o documento adunado pela reclamada nao tem o condao de comprovar que a conta corrente objeto de bloqueio on line destina-se exclusivamente ao recebimento de salarios mas,ao contrario apresenta historico de movimentacoes diversas de creditos e debitos. Requerer reclamante o que for de seu interesse sustando-se por ora o despacho de fls.80 verso. \r\n\r\nProc. 01233-2003-019-01-00-0 - Rte: JOSE BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.141 fixando o valor do principal em R$ 5.556,43 o qual apos deducao do saldo atualizado do deposito recursal importa no credito remanescente do autor no valor de R$ 1.075,88 equivalente a 90.871,85048 IDTRs atualizado ate 10/03/2008.Convolo em penora o saldo atualizado do deposito recursal.Depositar reclamada em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00208-2004-019-01-00-0 - Rte: IVANILDE ESTELITA MARQUES VAZ [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: GERALDO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Ante certidao negativa do Oficial de Justica (fls.122) indicar reclamante meios para prosseguimento da execucao em (30) trinta dias. \r\n\r\nProc. 00592-2000-019-01-00-7 - Rte: NEVERTON CARLOS DE CARVALHO [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos de fls.164. \r\n\r\nProc. 00267-2002-019-01-00-6 - Rte: VALDETE MARIA GOMES CONCEICAO [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D ] Rdo: Hospital Renaud Lambert S.A. (Massa Falida) Rte: HOMOLOGO os calculos de fl.84 fixando o valor do principal em R$ 10.958,87 atualizados ate a data da decretacao da falencia da reclamada,para todos os efeitos legais.Custas no importe de R$ 219,18.Custas de execucao no importe de R$ 22,12. \r\n\r\nProc. 00482-2002-019-01-00-7 - Rte: HERIVELTO BRIGIDO PINHEIRO [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D ] Rdo: TRANSPORTADORA BELMOK LTDA Rte: Contra arrazoar reclamante recurso ordinario da reclamada. \r\n\r\nProc. 00385-2005-019-01-00-7 - Rte: Alcir Alves Silva [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 042454/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01030-2005-019-01-00-5 - Rte: Fernando de Araujo Cardoso [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 089924/D ] Rte: Comprovar autor o total recebido. \r\n\r\nProc. 01563-2005-019-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Contra arrazoar o recurso de fls.202/7 em (08) oito dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-019-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Vieira da Costa [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado OAB:RJ 105264/D AB:RJ 091236/D ] Rte: Venha reclamante em (15) quinze dias com os calculos de liquidacao observados os termos do V.Acordao de fls.90/3 bem como dos parametros fixados no despacho de fls.95. \r\n\r\nProc. 00491-2006-019-01-00-1 - Rte: Anderson Francisco Dalle Piagge [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes OAB:RJ 100144/D AB:RJ 041408/D ] Rdo: Venha reclamada em (10) dez dias com o contrato firmado com a SUPERVIA sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00939-2006-019-01-00-7 - Rte: Francisco Araujo da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Aprsentar reclamada em (08) oito dias contra razoes ao recurso interposto pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01099-2006-019-01-00-0 - Rte: Limia Monique Ferreira Lopes [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 106281/D ] Rte: Fornecer reclamante o endereco atual da segunda reclamada,no prazo de (30) trinta dias sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 01129-2006-019-01-00-8 - Rte: Ernesto Carlos dos Santos [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTE EM PARTE embargos a execucao.Custas e R$ 44,26 pelo executado na forma do art.789 A, V da CLT. \r\n\r\nProc. 00115-2007-019-01-00-8 - Rte: Samuel de Lima Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra arrazoar reclamada recurso adesivo interposto pelo autor. \r\n\r\nProc. 01470-2007-019-01-00-4 - Rte: Mauro Rodrigues dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 125294/D ] Mauro Rodrigues dos Santos, Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tendo em vista a implantacao do novo SAPWEB e haja vista a citacao negativa da primeira reclamada (fs.29 verso),retire-se o presente feito de pauga.Tomar ciencia reclamante e a segunda reclamada, sendo o autor inclusive para indicar meios ao prosseguimento do feito no prazo de (30) trinta dias sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001860/89 - Rte: MARIA NERLY S.MAGALHAES [Adv. Domingos Augusto Gomes OAB:RJ 019940/D ] Rdo: FUND.AMPARO PESQUISA DO RJ A/C PROCURADORIA ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: IMPROCEDENTES embargos a execucao haja vista a preclusao que se operou com fulcro no parag.segundo do art.879 da CLT.Custas de R$ 44,26 pelo executado isento na forma do art.790 A, I da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001218/90 - Rte: IVAN DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Lucas Amazonas Rabello OAB:RJ 066446/D AB:RJ 022052/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001198/92 - Rte: JORGE CESAR DE OLIVEIRA E SILVA A/C ADV E OUTRO S AB:RJ 022021/D AB:RJ 019186/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar reclamada no prazo de (10) dez dias sob pena de execucao o recolhimento da cota previdenciaria devida conforme calculos de fls.595/6 que ora dou por bons. \r\n\r\nProc. RT 000763/94 - Rte: MARCELO GOMES DE LOURENCO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 042454/D ] MARCELO GOMES DE LOURENCO, CONJAP CONSTRUCOES JAPURANAN S A: Tendo em vista que o fato gerador para a apuracao do imposto de renda a ser deduzido e a expedicao da certidao para habilitacao da falencia e nao a data da elaboracao dos calculos HOMOLOGO calculos de fls.139 fixando o valor do credito remanescente em R$ 35.388,09 atualizado ate a data da decretacao da falencia da reclamada para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 000963/94 - Rte: RAIMUNDO GONCALVES FERREIRA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D Rte: Requeira reclamante o que for de seu intersse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001155/94 - Rte: LUCI FRANCISCA DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 017973/D ] Rte: Requeira o reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/96 - Rte: JOSE TENORIO CAVALCANTE FILHO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 096858/D , Procuradoria da Universidade Federal do Rj] JOSE TENORIO CAVALCANTE FILHO, TRADE RIO ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.264 fixando o valor do principal em R$ 5.583,66 equivalente a 471.580,15999 IDTRs atualizado ate 14/03/2008. Custas de R$ 111,67 a serem recolhidas pela primeira reclamada.Depositar a primeira reclamada em (15) quinze dias,sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD e a segunda reclamada por meio de mandado.Observe-se que a responsabilidade da segunda reclamada e subsidiaria. \r\n\r\nProc. RT 000649/98 - Rte: JUSSIARA CONCEICAO NEVES BELTRAN [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Venha reclamante no prazo de (10) dez dias com a comprovacao do valor recebido a titulo de FGTS devendo em igual prazo manifestar-se acerca das notificacoes devolvidas de fls.239/41. \r\n\r\nProc. RT 002033/99 - Rte: JORGE FELIX OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 113778/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos de fls.173 fixando o valor do credito remanescente do autor em R$ 11.968,28 atualizados ate a data da decretacao da falencia da reclamada para todos os efeitos legais. Custas no importe de R$ 255,08. \r\n\r\nId: 490648"
                        ],
                        "489422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00815-2004-021-01-00-6 - Rte: PAULO FRANCELINO DA SILVA Rdo: PONTUAL S DISTRIBUIDOR DE JORNAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-021-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA OSUNA BITTENCOURT Rdo: NETCAN AUTO CENTER LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00618-2003-021-01-00-6 - Rte: JAILSON JOSE NASCIMENTO Rdo: ARPOL AR COMPRIMIDO E OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-021-01-00-1 - Rte: Edmilson Luiz Castro Nogueira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00302-2005-021-01-00-6 - SPTE: Doroti Dantas [Adv. Maria Jose Marins dos Santos OAB:RJ 025812/D AB:RJ 042458/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001174/00 - Rte: MARCELIO DA SILVA VITORINO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2001-021-01-00-0 - Rte: ANSELMO THADEU SILVA DE ALMEIDA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 060997/D ] Rdo: Comaprovar o deposito do valor homologado, em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00439-2002-021-01-00-8 - Rte: ROBERTA ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA Rte: Informar o atual endereco da reclamada e indicar os meios necessa rios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2002-021-01-00-7 - Rte: CELSO AMORIM DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 054628/D ] WALLPARK ESTACIONAMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00149-2003-021-01-00-5 - Rte: GILMAR PEDRO DE LIMA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 034874/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-021-01-00-3 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA SILVA [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 054730/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-021-01-00-6 - Rte: IVANILDO JOSE DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: VILA FRUTI FRUTAS LTDA Rte: Esclarecer o seu requerimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2005-021-01-00-9 - Rte: Giselia Cristina Evaristo dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2005-021-01-00-7 - Rte: Nilda Lourdes Maria [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-021-01-00-8 - Rte: Ivanir Viana do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Sub Empreiteira CCS Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. PENA EXTIN \r\n\r\nProc. 00822-2006-021-01-00-0 - Rte: Genivaldo dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 081208/D AB:RJ 093083/D AB:RJ 016718/D ] Genivaldo dos Santos, JS Manutencao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00898-2006-021-01-00-5 - Rte: Eva Maria da Silva (Espolio de) [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-021-01-00-4 - Rte: Haroldo da Silva [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D ] Rdo: Delta Record Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00213-2007-021-01-00-1 - Rte: Edna Ribeiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000865/00 - Rte: ADENILSON BEMVINDO DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da promocao de folhas 158. \r\n\r\nProc. RT 001011/00 - Rte: EDSON RODRIGUES [Adv. Regina Maria Pereira de Souza OAB:RJ 037528/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01140-2000-021-01-00-9 - Rte: LEVI ANTONIO GONCALVES GUIMARAES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2000-021-01-00-4 - Rte: JUSSARA DE JESUS PEIXOTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000249/01 - Rte: LUCIANO JOSE REIS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Adunar aos autos copia do deposito recursal. \r\n\r\nProc. RT 000421/01 - Rte: JOMAR RODRIGUES COELHO JUNIOR [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000883/01 - Rte: ROSELENE DOS SANTOS RUFINO [Adv. Maria Dalva Alves OAB:RJ 070484/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2001-021-01-00-4 - Rte: SANDRA PAULA SZAPSEWIZ [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante para expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01430-2001-021-01-00-3 - Rte: MILTON JOSE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 016229/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01948-2001-021-01-00-7 - Rte: WANDERLEY DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre telegrama, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2002-021-01-00-9 - Rte: MAURO GOES PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2002-021-01-00-9 - Rte: GENIVAL DA SILVA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 026419/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2002-021-01-00-2 - Rte: LEONARDO AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 051995/D AB:RJ 089842/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01136-2002-021-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO BONFIM PERRET [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 063651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 12.684,09 \r\n\r\nProc. 01431-2002-021-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE IVANO FERNANDO SCORZELLO E OUTRO S AB:RJ 080893/D AB:RJ 086258/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00020-2003-021-01-00-7 - Rte: JOAO MARIA BRAS DE OLIVEIRA [Adv. Umbelina Maria da Cunha Lustosa OAB:RJ 058280/D ] Rdo: JAHU DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00778-2003-021-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Narcelio Castro e Silva Filho OAB:RJ 044971/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2003-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 124045/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia: liberada a penhora de folhas 100, sobre 1000 metros de cabo de 144 fibras oticas. \r\n\r\nProc. 01045-2003-021-01-00-8 - Rte: MARCOS JOSE GOMES BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 055187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01176-2003-021-01-00-5 - Rte: FLAVIA SIQUEIRA E CASTRO E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2003-021-01-00-9 - Rte: FLORIANO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse, valendo o silencio como renun cia ao valor equivalente as custas. \r\n\r\nProc. 01563-2003-021-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE CLINQUART [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 100943/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 078095/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2003-021-01-00-9 - Rte: MARCELO ALFREDO RAMOS XAVIER [Adv. Alexander Madureira Barbosa OAB:RJ 107238/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-021-01-00-4 - Rte: FRANCIMAR NIVALDA DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 068358/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2004-021-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 099183/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00612-2004-021-01-00-0 - Rte: VERONICA DE ARAUJO EPINDOLA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Deferida vista dos autos fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-021-01-00-5 - Rte: PATRICIA ROSAS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 027439/D ] ESPOLIO DE ROBERTO MARINHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00796-2004-021-01-00-8 - Rte: MARCELO DE AZEVEDO SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D [Adv.] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00825-2004-021-01-00-1 - Rte: HELCIO GOULART [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 053999/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00883-2004-021-01-00-5 - Rte: EDMILSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D ] Rdo: SPF ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2004-021-01-00-0 - Rte: MARCELO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:SP 091488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2004-021-01-00-8 - Rte: MURILO EVANGELISTA CARNEIRO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. Pena de arqui vamento. \r\n\r\nProc. 00114-2005-021-01-00-8 - Rte: Davi Assis de Paulo [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 142151/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00812-2005-021-01-00-3 - Rte: Jaqueline Amaral Assuncao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 053497/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00857-2005-021-01-00-8 - Rte: Selma Brito Diniz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Petroleo e Derivados Piraque Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00954-2005-021-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Rosado Machado [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 122996/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.200,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2005-021-01-00-1 - Rte: Fabio Ancillotti [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D ] Rdo: TV Globo Ltda. Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01274-2005-021-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio Rodrigues do Amaral [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2005-021-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Pinto dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 107779/D ] Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2005-021-01-00-4 - Rte: Adriana Azevedo de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-021-01-00-1 - Rte: Raphael Santos Messias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-021-01-00-0 - Rte: Zaqueu Ferreira da Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-021-01-00-3 - Rte: Silvia Pinto [Adv. Alexandre Paiva de Oliveira OAB:RJ 137960/D AB:RJ 081130/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvia Pinto, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-021-01-00-0 - Rte: Hilton da Silva Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 121766/D ] Hilton da Silva Costa, Banco HSBC S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01666-2006-021-01-00-4 - Rte: Juliana Felix dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-021-01-00-0 - Rte: Patricia Ferreira de Lima [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071030/D ] Coopetrab Cooperativa Trab. Auxiliares Com. Derivados Petroleo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2007-021-01-00-6 - Rte: Andre dos Santos de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00672-2007-021-01-00-5 - Rte: Arineu de Freitas Rangel [Adv. Michele Silveira Mendonca OAB:RJ 141112/D ] Rdo: Viacao Saens Pena S.A. Rte: Providencie o autor copia do termo de conciliacao. \r\n\r\nProc. 00766-2007-021-01-00-4 - Rte: Jose de Jesus do Nascimento [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2007-021-01-00-0 - Rte: Antonio Pereira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Sul S. Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2007-021-01-00-9 - Rte: Gibson dos Santos [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 118626/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2007-021-01-00-5 - Rte: Danielle Costa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017832/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00208-2008-021-01-00-0 - Rte: Wagner Teixeira Alves [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001062/83 - Rte: DEACIR EUGENIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058531/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: BARROSO E BARROSO CONSTR. E EMPREEND. LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001189/88 - Rte: JOAO GONCALVES FILHO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.880,00. \r\n\r\nProc. RT 001347/88 - Rte: JOSE GOMES DE VASCONCELOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 021683/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00218-1989-021-01-00-1 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDONCA RRIBEIRO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 075340/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00654-1989-021-01-00-0 - Rte: VALDELICE ALBERTINA DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Deferido o prazo de 30 dias para confeccao de planilha. \r\n\r\nProc. RT 002158/89 - Rte: ANTONINO ROCHA SILVA [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000970/91 - Rte: CARLOS CRISTIANO DE FRANCA [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001232/91 - Rte: GILBERTO ALVES VIEIRA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 080386/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000700/92 - Rte: JOSE CARLOS ANIZIO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 049875/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000355/93 - Rte: GLORIA ALTELMAN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001116/94 - Rte: EDILENE BRITO SANTOS DE MELO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: ARKI SERV DE SEG LTDA (MASSA FALIDA) A/C SINDICO 1 LIQUID JUDICIAL Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001183/94 - Rte: LUIZ ANTONIO DE FREITAS [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 042663/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000864/95 - Rte: PAULA LIMA SANTANA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001208/95 - Rte: HENRIQUE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Aracati Santos OAB:RJ 058138/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/95 - Rte: ALTAIR PINTO OSORIO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 15.600,00. \r\n\r\nProc. RT 000298/96 - Rte: EDNALDO IZIDORIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: MONICA GARCIA PAPPACENA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 076297/D ] Rdo: Esclarecer o deposito adunado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000448/97 - Rte: ANA LUZIA MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00671-1997-021-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. RT 001221/97 - Rte: WANDERSON SANTOS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: RUBBER IND COM ARTIG ESPORTIVOS CALCADOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rte: Comparecer a Secretaria desta Vara para assinar peticao de folhas 90, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001556/97 - Rte: DINA TERESA FORTUNATO PIMENTA [Adv. Jorge Ernesto Lujan Richetta OAB:RJ 052605/D AB:RJ 099133/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-1998-021-01-00-3 - Rte: ELIZABETH CRISTINA BORGES TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante para expedicao do alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D AB:RJ 086747/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/98 - Rte: VALTAIR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 036211/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001197/98 - Rte: JORGE DE AZEVEDO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Ter ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/98 - Rte: ANDERSON BORGES EDRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: CARDINAL CULTURAL INTERN EDIT COM IMP EXP LTDA Rte: Comprovar o alegado em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000967/99 - Rte: MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/99 - Rte: JORGELIAS CAROLA DOS SANTOS [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 081754/D ] Rte: Apresentar copia da peticao requerendo penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001404/99 - Rte: AURICAN VIEIRA LAGE [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01663-1999-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer as pecas necessarias a autuacao da Carta de Sentenca, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001847/99 - Rte: INACIO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 489422"
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                        "494917": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01437-2007-022-01-00-7 - Rte: Wanderlei CORREA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/05/2008 `as 10:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00626-2002-022-01-00-8 - Rte: MARCELO FERREIRA DIAS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: IBIZ MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO S Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01202-2002-022-01-00-0 - Rte: RENATA LEMOS COELHO SILVA [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva OAB:RJ 079536/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00924-2003-022-01-00-9 - Rte: EMETERIO PEREIRA SILVA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 086149/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00706-2004-022-01-00-5 - Rte: SANDRA ELVA DA SILVA COELHO [Adv. Simone de Oliveira Antas OAB:RJ 107139/D AB:RJ 087172/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 5 dias sucessivos com os calculos das referidas contibuicoes \r\n\r\nProc. 01267-2004-022-01-00-8 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE NASCIMENTO PACHECO [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza OAB:RJ 026729/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 78/80 fixando o credito do Rte em R$ 1.937,17 valor atualizado ate novembro de 2007 ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito em 5 dias \r\n\r\nProc. 01405-2004-022-01-00-9 - Rte: MARIA JULIA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00654-2007-022-01-00-0 - Rte: Lucy Marques Noguerol [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-022-01-00-6 - Rte: Fabio Jose Severo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar quesito em 10 dias quanto a periculosidade \r\n\r\nProc. 00071-2000-022-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fixo os honorarios peiciais em R$ 2.000,00. Venha com o deposito a disposicao deste juizo em 10 dias \r\n\r\nProc. 01930-2000-022-01-00-0 - Rte: DENISE MARIA DA SILVA [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. prazo 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000891/01 - Rte: FABIO DIAS BACELLAR [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vista por 5 dias de fls 85 e seguintes \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: ADAIR FARIAS FIGUEIRO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01216-2002-022-01-00-4 - Rte: EMANOEL GANGORRA GUIMARAES [Adv. Ricardo Pessoa de Araujo OAB:RJ 048176/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 107643/D ] Rte, Rdo: Venham as partes no prazo sucessivo de 10 dias com calculos cf. Fls 113 item D. \r\n\r\nProc. 01551-2002-022-01-00-2 - Rte: ANDERSON FRANCO LIRIO [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00706-2003-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES BEM [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: REDE BRASIL DE CONVENIENCIAS Rte: Apresentar calculos de liquidacao. prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01165-2003-022-01-00-1 - Rte: CICERO ROGERIO DA SILVA MATOS [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Rdo: SILBERG SISTEMAS E MANUTENCAO LTDA Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 01570-2003-022-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE MARINHO GAMA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00103-2004-022-01-00-3 - Rte: ADRIANA RICCIOPPO MACHADO [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza OAB:RJ 107079/D AB:RJ 015168/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00508-2004-022-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ MATTOS COELHO [Adv. Ana Fani Klainer OAB:RJ 076394/D AB:RJ 095213/D ] Rte: Vista por 10 dias para manifestacao \r\n\r\nProc. 01279-2004-022-01-00-2 - Rte: PATRICIA CATARINA GONCALVES DE MONTE ALVERNE [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 225/230 fixando o quantum debeatur bruto em R$ 5.056,89 equivalentes a 397.554,4828 TR's pro rata INSS de R$ 879,29 equivalentes a 69.126,7941 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 5 dias, sob pena de exeucao. \r\n\r\nProc. 01285-2004-022-01-00-0 - Rte: EMILSON DE SOUZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA S/A: Ao pagamento do credito do Rte em valor bruto de R$ 18.666,39 equivalentes a 1.609.282,34 TR's, Custas de R$ 140,00 despesas com execucao de R$ 11,06 e outros de R$ 776,90 Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01425-2004-022-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO ALBINO FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00034-2005-022-01-00-9 - Rte: Jaqueline Daudt da Silva [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 115949/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00087-2005-022-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Reis Mesquita [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00271-2005-022-01-00-0 - Rte: Wilson Sena de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Planet Door Propaganda Publicidade Ltda. ME Rte: Venha com meio eficaz de prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00894-2005-022-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Monteiro Lopes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00913-2005-022-01-00-0 - Rte: Leticia Bastos da Silva Pinto [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00068-2006-022-01-00-4 - Rte: Severino Pedro da Silva [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 025487/D ] Rdo: Vista do de fls 224/228. Prazo de 10 dias para novos calculo, deduzindo os deposito fundiarios \r\n\r\nProc. 00151-2006-022-01-00-3 - Rte: Alexandre Garrido de Andrade [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 017369/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00266-2006-022-01-00-8 - Rte: ROSILENE DE QUEIROZ MONTEIRO (Habilitada Incidental) E OUTRO S AB:RJ 105858/D AB:RJ 091951/D ] ROSILENE DE QUEIROZ MONTEIRO (Habilitada Incidental), Rdo: Homologo os calculos de fls 80, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 27.777,89 equivalentes a 2.346.555,59 TR's pro rata mais custas de R$ 30,00 e INSS de R$ 5.767,00 equivalentes a 487.170,79 TR's pro rata ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00476-2006-022-01-00-6 - Rte: Galdino Sena dos Santos [Adv. Carlow Nunes Vargas OAB:RJ 146005/D AB:RJ 096112/D ] Rodoviaria Cinco Estrelas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00582-2006-022-01-00-0 - Rte: Genilton Araujo Souza [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01174-2006-022-01-00-5 - Rte: Raquel Firmino Costa Pinto [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01179-2006-022-01-00-8 - Rte: Simone Calles Moderno [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D Rte: Venha com o valor das custas de R$ 290,00 no prazo de 10 dias sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01180-2006-022-01-00-2 - Rte: Claudio Vieira Nunes [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:SP 016584/D ] Rte, Rdo: Tomar ceincia do laudo do perito por 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01661-2006-022-01-00-8 - Rte: Isaias Medeiros [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 15 dias sucessivos a comercar pelo 1a Rda \r\n\r\nProc. 01676-2006-022-01-00-6 - Rte: Adeir Pereira de Souza [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 070847/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00264-2007-022-01-00-0 - Rte: Lucilene Joao da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Refeicoes Transmontana Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00303-2007-022-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Moreira de Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00854-2007-022-01-00-2 - Rte: Eduardo Lemos Basto [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da audienica para oitiva de testemunhas que sera realizada no dia 30/04/2007 as 11:10 horas na 22a VT/SP. \r\n\r\nProc. RT 001692/82 - Rte: MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: COLEGIO N S DA PAZ Rte: Tomar cienica do despacho de fls 386. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001681/88 - Rte: ELIANE MARIA CHAVES DE SOUZA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls 620. Prazo 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000374/91 - Rte: LEONILIA ROSA RABELO DIAS [Adv. Joelson de Souza Moreira OAB:RJ 098839/D AB:RJ 044192/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001739/93 - Rte: SEBASTIAO BATISTA ROSA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 034767/D ] Rte: Defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. RT 001071/95 - Rte: MARIVALDO BARREIRA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001728/96 - Rte: NERIVALDO FLORENCIA DE MORAIS SILVA [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 081381/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01307-1997-022-01-00-1 - Rte: ELEZIDIO WERNECK BRANDAO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Homoogo os clculos de fls 200/201 fixando o credito bruto do Rte Em R$ 12.936,95 equivalentes a 1098525,081 TR's pro rata TR de 03/09/2007. conforme decisao de fls 206 Ciencia as partes sendo a Reclamada para o deposito do valor bruto a disposicao deste juizo em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: PEDRO MARCOLINO DANTAS [Adv. Wilson Gomes Moreira OAB:RJ 018627/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001892/98 - Rte: JOSE MAURICIO CHAVES [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000895/99 - Rte: NOEMIA ALVES ROSA DE ANDRADE [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-Centro OAB:EM 000001/D Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002054/99 - Rte: JOSE SOBRAL SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 070784/D ] Rte: Indicar meio eficaz de prosseguimento, ciente de que os autos permanecerao na Secretaria por 01 ano, a partir desta, sendo apos remetido ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 494917"
                        ],
                        "494919": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 28.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 10.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00876-2005-022-01-00-0 - Exte. ANTONIO CIPRIANO ROSA Exdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) 50 (cinquenta) modulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 0,90x1,17 diametro externo de 48mm, capacidade para suportar ate 5 toneladas, com 9Kg por unidade, avaliados em R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 494919"
                        ],
                        "493869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01411-2005-023-01-00-3 - Rte: Elisonete Pinheiro da Silva Rdo: SOSERV -SOCIEDADE DE SERVICOS E CONSERVACAO LTDA E OUTRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01074-2007-023-01-00-6 - Rte: Sandra Helena Franco de Oliveira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nilton Pereira Braga OAB : RJ 011661 D Proc: RT 000681/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB : RJ 035650 D Proc: 00055-2005-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gilberto Ferreira OAB : RJ 036630 D Proc: 02079-1997-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tania Mara de Oliveira Santos Correa OAB : RJ 038403 D Proc: RT 000722/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: RT 001685/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB : RJ 041442 D Proc: 01107-2002-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zulmira da Rocha Moreira OAB : RJ 044872 D Proc: RT 001841/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Afonso Lustosa Pires OAB : RJ 050614 D Proc: RT 000760/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Antonio Pires Correia OAB : RJ 054377 D Proc: RT 002080/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001309/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Herminio Baur Salgado OAB : RJ 061427 D Proc: RT 001304/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Graca Serzedello Areias Netto OAB : RJ 063355 D Proc: 01788-2005-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB : RJ 064379 D Proc: RT 001244/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 01133-2005-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Aguiar Ribeiro OAB : RJ 071165 D Proc: 01252-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Montes Martins OAB : RJ 071688 D Proc: 00564-2007-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Victor de Oliveira Antunes Neto OAB : RJ 073322 D Proc: 02090-1995-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonia Elizabeth de Lima e Silva OAB : RJ 074275 D Proc: RT 001334/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Braga Couto OAB : RJ 076555 D Proc: 00034-2007-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001957/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia Nogueira Correa OAB : RJ 079794 D Proc: RT 000340/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Sanches do Amparo OAB : RJ 081047 D Proc: 00841-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Souza Santos OAB : RJ 082198 D Proc: 01609-2004-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zacarias de Souza Rosa Filho OAB : RJ 089169 D Proc: RT 000119/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB : RJ 091236 D Proc: 00563-2007-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miguel Angelo Pereira Estrela OAB : RJ 095921 D Proc: 01021-2004-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: 01329-2003-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiana Muniz Lemos OAB : RJ 099108 D Proc: RT 000746/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Wander Cury Ribeiro OAB : RJ 102995 D Proc: 00134-2006-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: 00678-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: 01096-2000-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gisele de Souza do Amaral OAB : RJ 112279 D Proc: 00428-2006-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Machado OAB : RJ 115982 D Proc: 00906-2005-023-01-00-5 01686-2005-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 00955-2002-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Antonio Cavalcanti OAB : RJ 127760 D Proc: 00715-2006-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denis Rui de Farias Nunes OAB : RJ 128591 D Proc: 01657-2005-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ines Augusto Lopes OAB : RJ 136182 D Proc: RT 001083/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aretha Santos de Morais OAB : RJ 136235 E Proc: 00654-2006-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vanessa Martiniano Nunes dos Santos OAB : RJ 136770 E Proc: RT 001118/86 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Fortuna Pontes OAB : RJ 139419 E Proc: 01373-2002-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandra Cristian Holanda Silva OAB : RJ 141577 E Proc: RT 001130/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafaela Fernanda Moura Teixeira OAB : RJ 145887 D Proc: 00983-2004-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Viegas Siqueira OAB : RJ 148864 E Proc: 00829-2005-023-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Lemos Leite Villasboas OAB : RJ 149760 E Proc: 00425-2006-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Solange dos Santos Guimaraes OAB : RJ 153974 E Proc: RT 001124/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: RT 002544/89 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01739-2002-023-01-00-7 - Cgte: V SILVEIRA TERC INDUSTRIAL COM PESCADO LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 043939/D ] CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.157 \r\n\r\nProc. 01618-2005-023-01-00-8 - SPTE: Katia Correia da Silva [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS COMPLEMENTARES.FLS.644 \r\n\r\nProc. 01630-2006-023-01-00-3 - Rte: Glaucia Ferreira da Silva Costa [Adv. Sergio Iran Figueiredo OAB:RJ 131583/D ] Rdo: HD II Telefonia Celular Ltda. Glaucia Ferreira da Silva Costa: DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO,FORNECENDO OS ELEMEN TOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.66 \r\n\r\nProc. 02248-2000-023-01-00-1 - Rte: MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:SP 076996/D ] MARCILIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS , SOB AS PENAS DA LEI.FLS.769 \r\n\r\nProc. 00683-2003-023-01-00-4 - Rte: AIRTON FREITAS DA SILVA [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 020283/D ] AIRTON FREITAS DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA AS PARTES EM 05 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.122 \r\n\r\nProc. 00656-2004-023-01-00-2 - Rte: BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 043340/D ] BALBINO MATTOS DOS REIS JUNIOR: AO RECORRIDO.FLS.178 \r\n\r\nProc. 00903-2004-023-01-00-0 - Rte: JORGIANA CLARA DOS SANTOS VASCONCELOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADM C CRED: DEFERIDA A DILACAO DE PRAZO REQUERIDA POR 20 DIAS.FLS.429 \r\n\r\nProc. 01071-2005-023-01-00-0 - Rte: Jorge de Deus Bandeira Gomes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 116228/D ] Jorge de Deus Bandeira Gomes, Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.: INTIMEM-SE AS PARTES PARA OFERECEREM CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.1391 \r\n\r\nProc. 01613-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Barrozo Marques [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 041339/D ] Jose Barrozo Marques, Roberto Focetola: VENHAM AS PARTES,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA,PARA EXAME DA AVENCA E, SE FOR O CASO HOMOLOGACAO.FLS.50 \r\n\r\nProc. 00471-2007-023-01-00-0 - Rte: Jorge de Oliveira Santos [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 044191/D ] Jorge de Oliveira Santos, Infranav Industria e Comercio Ltda.: REFACAM AS PARTES OS CALCULOS DE LIQUIDACAO,OBSERVANDO A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.98V \r\n\r\nProc. RT 001771/87 - Rte: MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA [Adv. Edy Maciel Monteiro Evangelho OAB:RJ 019167/D AB:RJ 006046/C ] MARCELO FERREIRA DA SILVA GAMA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.81 \r\n\r\nProc. RT 001750/90 - Rte: SINDICATO DOS ADM. EST. RJ E OUTRO S AB:RJ 095739/D AB:RJ 090144/D AB:RJ 024548/D AB:RJ 020283/D ] SINDICATO DOS ADM. EST. RJ, ALCIDES GRANDMASSON F. CHAVES: DEFERIDA, EM TERMOS, VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA PELO PRAZO DE 15 DIAS, REQUERIDA EM FLS.1553 \r\n\r\nProc. RT 001818/91 - Rte: SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO [Adv. Arliene Alves de Oliveira OAB:RJ 074949/D AB:RJ 048342/D ] SANDRA HELENA RAMOS PINHEIRO: INFORME O AUTOR O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO AVLARA 79/08 PARA APURACAO DO CREDITO REMANESCENTE.FLS.240 \r\n\r\nProc. RT 000918/94 - Rte: GABRIEL ESPIRITO SANTO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 020081/D AB:RJ 024299/D ] GABRIEL ESPIRITO SANTO: DIGA O AUTOR.FLS.376 \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GILBERTO MOURA DE FARIAS [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: R S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA GILBERTO MOURA DE FARIAS: INDIQUE O AUTOR QUEM OS SOCIOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS ENDERECOS. FLS.314 \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 032854/D ] JOAO FRANCISCO DE SOUZA: DIGA O AUTOR.FLS.225 \r\n\r\nId: 493869"
                        ],
                        "482674": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00995-2007-024-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Bastos Rdo: Transcolai Transportes e Logisticas LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00756-2006-024-01-00-7 - Rte: Edson Pedro de Souza Filho Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01703-2006-024-01-00-3 - Rte: Joao Bernardo de Moura Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 01480-2004-024-01-00-2 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 031109/D ] Cgdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00018-2006-024-01-00-0 - SPTE: Alex Sandro da Silva Santana [Adv. Carlos Fernandes Brandao OAB:RJ 022910/D AB:RJ 025568/D ] SPTE: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01693-2002-024-01-00-2 - Rte: RAFAEL WILLIAM GONCALVES AKIYAMA [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00289-2005-024-01-00-4 - Rte: Cristiane Quintanilha [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00765-2005-024-01-00-7 - Rte: Olimpio de Sousa Pinheiro [Adv. Bruno Gameiro Martins OAB:RJ 128791/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Rte: Ter ciencia de despacho DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00856-2005-024-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 021592/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01477-2007-024-01-00-1 - Rte: Alice do Canto Freitas [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:MG 022864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00470-2000-024-01-00-6 - Rte: ELAINE CHRISTINE DA ROSA TEIXEIRA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: em dia de audiencia. \r\n\r\nProc. RT 000549/00 - Rte: ADELICE DE JESUS OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: SEVERINO DE SOUZA E SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00408-2003-024-01-00-7 - Rte: Luiz Jose da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 2852856,399443115 TRs. \r\n\r\nProc. 00632-2003-024-01-00-9 - Rte: MIGUEL MEIRELES DE LIMA [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 745. \r\n\r\nProc. 00815-2003-024-01-00-4 - Rte: WINSTON TOLEDO ARANTES [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 096370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-024-01-00-1 - Rte: REGINA CELIA GARCEZ ROCHA [Adv. Anna Bogea OAB:RJ 023627/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00011-2005-024-01-00-7 - Rte: Gilmar Cristovam da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. permeados por 5 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00042-2005-024-01-00-8 - Rte: Fabio Borges Bilhao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00734-2005-024-01-00-6 - Rte: Uires Melo de Jesus [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Rosely Dias Menezes da Silva Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00796-2005-024-01-00-8 - Rte: Valdeci Rodrigues do Amaral [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00961-2005-024-01-00-1 - Rte: Tania Gomes Abreu [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias uteis \r\n\r\nProc. 01549-2005-024-01-00-9 - Rte: Solange Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 084810/D ] Fiel S.A. Moveis e Equipamentos Industriais: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-024-01-00-0 - Rte: Mara Regina Tavares dos Reis [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00035-2006-024-01-00-7 - Rte: Alchenedi de Jesus Campos [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 106618/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00272-2006-024-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da liberacao da quantia e para a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciario, no prazo de 10 dias,devendo a secretaria decorrido o prazo, exppedir alvara em favor da receita pelo valor retido de fls.534. \r\n\r\nProc. 00514-2006-024-01-00-3 - Rte: Jose Luiz de Siqueira [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 00918-2006-024-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina de Oliveira Ramos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:Embargos de Declaracao formulados acolhe lhos,emprestando efeito modificativo no julgado,passando a fazer parte integrante do decisum para todos os efeitos, na forma da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 00987-2006-024-01-00-0 - Rte: Fabio Dias dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 123780/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01061-2006-024-01-00-2 - Rte: Sergio de Oliveira Garcia [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01330-2006-024-01-00-0 - Rte: Leandro de Carvalho Goncalves Novaes [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-024-01-00-6 - Rte: Eduardo Camilo da Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 074823/D ] Blazon Empreendimentos Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 18,00 reais. \r\n\r\nProc. 01505-2006-024-01-00-0 - Rte: Michele Barbosa de Castro [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda E OUTRO S AB:RJ 079901/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Creche Escola Comunitaria Ursinho Panda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2006-024-01-00-8 - Rte: Roberto Costa Silva Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Invision Comunicacao Interativa Ltda. Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. 00019-2007-024-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Assis da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00122-2007-024-01-00-5 - Rte: Andre Ribeiro da Conceicao Rdo: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Amarildo Franco de Carvalho OAB:RJ 142964/D ] Construtora Mello Junior Ltda.: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 35,00 reais. \r\n\r\nProc. 00254-2007-024-01-00-7 - Rte: Veronica Jose da Rocha Guedes [Adv. Alexandre da Silva Vieira OAB:RJ 141130/D AB:RJ 021558/D ] Alfalit Brasil: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00527-2007-024-01-00-3 - Rte: Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 017434/D ] Rte: Forneca o oautor o endereco completo da 2a.Re,para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00688-2007-024-01-00-7 - Rte: Marcelo de Melo Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002572/79 - Rte: MANOEL DA SILVA JORDINO - (Espolio de) [Adv. Pedro Machado de Souza OAB:RJ 016494/D ] Rdo: FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EST.ROD.DER [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de despacho indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 002220/83 - Rte: JOSE DE MELLO FERREIRA ++++ IDOSO ++++++ [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 036453/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.521. \r\n\r\nProc. RT 000062/85 - Rte: JAIR DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: M PICCAGLIA E CIA LTDA N/P MARIO P.FILHO E OUTRO S Rte: Venha com a habilitacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00954-1989-024-01-00-9 - Rte: ANTONIO FLAVIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da liberacao do alvara. \r\n\r\nProc. RT 000076/91 - Rte: SERGIO JOSE DA CUNHA [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 072960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000313/91 - Rte: ISAAC ZOUVI [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Venha a parte autora com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000454/91 - Rte: EUTICHIO ALVES DA CRUZ NETO [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D ] Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000647/93 - Rte: FABIO GOMES DE AGUIAR [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Venha a parte autora com onumero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00735-1993-024-01-00-6 - Rte: DOMICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000881/93 - Rte: MAURO MARTINS RODRIGUES E OUTROS (+5) E OUTRO S AB:RJ 059400/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000402/94 - Rte: ANDREA GOMES VILLAR [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 098776/D ] Rte: Indique o exequente meios de prosseguimento,sob pena de arquivamen to sem baixa. \r\n\r\nProc. 01757-1995-024-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO FARIAS DE ARAUJO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. sucessivos e permeados por cinco dias uteis. \r\n\r\nProc. 00476-1996-024-01-00-6 - Rte: CARLA DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1060744,529148588 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000890/96 - Rte: ROGERIA PINTO DA ROCHA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. 142. \r\n\r\nProc. RT 001831/97 - Rte: IZALINA VIDAL SILVA DE SOUZA [Adv. Francisca de Oliveira OAB:RJ 037085/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 70. \r\n\r\nProc. RT 002297/97 - Rte: SUZANA FRANCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 079585/D ] ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1053673,843406750 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001172/98 - Rte: ANA LUCIA DO NASCIMENTO EURICO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DRF. \r\n\r\nProc. RT 002064/98 - Rte: VALDIR FELIX DA SILVA [Adv. Sind dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no ERJ - RJ] Rdo: GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 086834/D ] GLOBAL VIGILANCIA E SEGURANCA ESPECIAL LTDA: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 80,00 reais. \r\n\r\nProc. RT 000508/99 - Rte: ANDRE LUIS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,no silencio ao arquivo sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002275/99 - Rte: QUEILA CLARINDA MARINHO DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 482674"
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                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/03/2008\r\n\r\nProc. 00985-2006-025-01-01-0 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Agdo: Joao dos Santos Filho Agte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 33. \r\n\r\nProc. 01361-2004-025-01-00-6 - Exte: FABRICIO CRAVEIRO DA FONSECA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Exdo: FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA Exte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2002-025-01-00-3 - Rte: ANDREA DA SILVA DE JESUS [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D Rte: NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, QUE ESTA A DEPENDER DO ATENDIMENTO A PROMOCAO DO CONTADOR. DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01314-2003-025-01-00-1 - Rte: SONIA APARECIDA LOPES TEIXEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 011221/D ] Rte: FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-025-01-00-8 - Rte: ANDERSON AVILA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2000-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001188/00 - Rte: JOSE RICARDO SCHIRMER DA CUNHA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01345-2001-025-01-00-0 - Rte: JARBAS DOS SANTOS COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 699. \r\n\r\nProc. 01212-2002-025-01-00-5 - Rte: ELAINE VIEIRA PINHEIRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 083259/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01304-2002-025-01-00-5 - Rte: CESAR FERREIRA ALVES [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 046674/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00621-2004-025-01-00-6 - Rte: AMAURI LOPES DE SOUZA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 100627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-025-01-00-7 - Rte: Jose Guilherme Nobrega de Almeida [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00763-2005-025-01-00-4 - Rte: Francisco Alexandre Azevedo Moreira [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DA RECLAMADA (FL. 196), DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 01427-2005-025-01-00-9 - Rte: Gilberto Ribeiro Silva [Adv. Ana Lucia Fleury Bacellar OAB:RJ 062039/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00538-2006-025-01-00-9 - Rte: Rosangela Fideles Machado [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 132055/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 24,00. \r\n\r\nProc. 00592-2006-025-01-00-4 - Rte: Andre de Aquino Valentim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119957/D ] Rte: COMO REQUER, INDEFERINDO-SE, DESDE JA, A APLICACAO, NO PROCESSO DO TRABALHO, DO DISPOSITIVO PROCESSUAL CIVIL AQUI REFERIDO. \r\n\r\nProc. 00826-2006-025-01-00-3 - Rte: Dalva Barreto [Adv. Adriana de Sousa Fernandes Lima OAB:RJ 089100/D AB:RJ 072969/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-025-01-00-8 - Rte: Nazareno Sebastiao dos Santos [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D ] Rdo: Gileade Comercio Ltda. Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 000732/92 - Rte: DOMINGOS ANTONIO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: OBSERVE A RECLAMADA QUE O VALOR DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SERA REPASSADO AO INSS ATRAVES DE ALVARA JUDICIAL. QUANTO AO CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA, DEVERA SE OBSERVADA A TABELA ANUAL PROGRESSIVA. \r\n\r\nProc. RT 001340/92 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 010730/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000736/93 - Rte: LUIS ALBERTO RAMOS BARBOSA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 487830"
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Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 082980/D ] Transportes Futuro Ltda., Anderson Santoro Rodrigues: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 16/04/08 AS 10:00h \r\n\r\nProc. 00356-2008-026-01-00-6 - Cgte: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Claudio de Souza dos Santos Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01409-2002-026-01-00-0 - Exte: ANTONIO DE COUTO SANTOS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA ANTONIO DE COUTO SANTOS: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01344-2007-026-01-00-8 - SPTE: Josinilda de Azevedo [Adv. Marcos Magalhaes Marinho OAB:RJ 104067/D AB:RJ 057570/D ] Supermercado Carrefour: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01408-2007-026-01-00-0 - SPTE: Joseilson Luciano de Souza [Adv. Claudio Justino de Araujo Pereira OAB:RJ 128571/D AB:RJ 035728/D ] Joseilson Luciano de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 01420-2007-026-01-00-5 - SPTE: Maria Maciel da Rocha [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo OAB:RJ 102788/D AB:SP 107087/D ] Maria Maciel da Rocha, Danone Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2008-026-01-00-9 - Rqte: Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do BANESPA ERJ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Associacao dos Funcionarios Aposentados e Pensionistas do BANESPA ERJ: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00556-2002-026-01-00-3 - Rte: EDINE GOMES LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO DE EDUCACAO EUROPEU [Adv. Osmar Pereira OAB:SP 062867/D ] EDINE GOMES LEITE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00827-2004-026-01-00-2 - Rte: ANTONIO EDUARDO MATSUMOTO COSTA [Adv. Maria Jose Martins de Souza OAB:RJ 023885/D AB:RJ 075789/D ] ANTONIO EDUARDO MATSUMOTO COSTA: TER VISTA DA GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00867-2004-026-01-00-4 - Rte: UILIAN SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S UILIAN SILVA: APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00967-2004-026-01-00-0 - Rte: ELI LOPES DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 001617/B ] ELI LOPES DA SILVA: O ADVOGADO DEVERA PROVIDENCIAR A ATUALIZACAO DO ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01002-2005-026-01-00-6 - Rte: Carmem Lucia Francisca Marinho [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 029018/D ] Carmem Lucia Francisca Marinho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01354-2006-026-01-00-2 - Rte: Sidenir do Nascimento Machado [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 116177/D ] Sidenir do Nascimento Machado: Ter ciencia de despacho FL 39: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00192-2007-026-01-00-6 - Rte: Rafael Ramos dos Santos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 128605/D ] Rafael Ramos dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIA GPS/DARF \r\n\r\nProc. 00385-2007-026-01-00-7 - Rte: Laecio Fontes de Lima [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S AB:RJ 077801/D ] Laecio Fontes de Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00798-2007-026-01-00-1 - Rte: Thaissa Pereira da Silva [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D ] Rdo: Questao 4 Cursos Ltda. Thaissa Pereira da Silva: INDEFIRO.QUE A PARTE VENHA COM O CONTRATO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 01406-2007-026-01-00-1 - Rte: Bianca Rodrigues da Silva [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 138832/D ] Bianca Rodrigues da Silva, Cantina Estacio da Barra ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2007-026-01-00-1 - Rte: Antonio Henrique dos Santos [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D ] Rdo: Rocrece Comercio e Servicos de Mao de Obra Ltda. Antonio Henrique dos Santos: TER CIENCIA DA DECISAO FL 19: ...ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. CUSTAS DE R$ 54,00 PELO AUTOR DISPENSADO... \r\n\r\nProc. RT 000405/00 - Rte: ANTONIO LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: CARVALHO MARQUES LAJES PRE FABRICADAS LTDA ME ANTONIO LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00786-2000-026-01-00-0 - Rte: MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 010186/D ] MARCOS RENATO COSTA DE ANDRADE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01475-2000-026-01-00-9 - Rte: HELCIO TAVARES FILHO [Adv. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira OAB:RJ 049937/D AB:RJ 047521/D AB:RJ 111121/D ] HELCIO TAVARES FILHO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, BANCO BRADESCO S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000271/01 - Rte: JOAO CADENA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 037566/D ] JOAO CADENA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01890-2001-026-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO SIOVANNES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00010-2002-026-01-00-2 - Rte: CARLOS EDUARDO CAMPOS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] DANONE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01132-2002-026-01-00-6 - Rte: JEFERSON CAMPOS BATISTA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 024299/D ] JEFERSON CAMPOS BATISTA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01216-2003-026-01-00-0 - Rte: OTHON RIBEIRO NETO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 112781/D ] OTHON RIBEIRO NETO: TER VISTA DA GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01340-2003-026-01-00-6 - Rte: NATALINO DA SILVA LEMOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D NATALINO DA SILVA LEMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01377-2003-026-01-00-4 - Rte: FATIMA FERRAO DOS SANTOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] FATIMA FERRAO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01427-2003-026-01-00-3 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA: CUMPRIR A DECISAO DE FL 363 \r\n\r\nProc. 01679-2003-026-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D AB:RJ 041956/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA PIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00180-2004-026-01-00-9 - Rte: THAIS ARRUDA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00298-2004-026-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D ] ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-00-0 - Rte: RENATO MATTOS DA SILVA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 048992/D ] RENATO MATTOS DA SILVA, DROGARIA DISQUEFARMA LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 82.340,52, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00552-2004-026-01-00-7 - Rte: FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D ] Rdo: ATA ATLANTICO TRANSPORTES AEREOS LTDA FERNANDO LAIGNIER DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO ALVES CAMPOS: TER VISTA DA GUIA DARF (FL 206) \r\n\r\nProc. 00938-2004-026-01-00-9 - Rte: ZENILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 016116/D ] ZENILDO SEVERINO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01059-2004-026-01-00-4 - Rte: EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 130576/D AB:RJ 057914/D ] EDILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO, RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO: COMPARECER EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01418-2004-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS GRACIANO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 122812/D ] LUIZ CARLOS GRACIANO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01475-2004-026-01-00-2 - Rte: JULIANO ANTONIO BISTAFFA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D JULIANO ANTONIO BISTAFFA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00113-2005-026-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Cavalcante de Castro [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 040293/D ] Jose Antonio Cavalcante de Castro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00502-2005-026-01-00-0 - Rte: Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: Marcus Antonio Amui dos Santos Jose Toledo Bouckhorny Sobrinho: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00571-2005-026-01-00-4 - Rte: Rogerio Batista Pinudo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 081512/D ] Rogerio Batista Pinudo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00840-2005-026-01-00-2 - Rte: Raimundo Jose de Santana [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 047660/D ] Raimundo Jose de Santana, Scotsman Rio Moda Ltda. ME: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 54.177,59, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01282-2005-026-01-00-2 - Rte: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Gofredo Jorge da Costa Moreira, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Fundacao Embratel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2005-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 052566/D ] Paulo Cesar Pereira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01479-2005-026-01-00-1 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Studio de Beleza Sandra Yagge Ltda. Maria Jose da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01509-2005-026-01-00-0 - Rte: Clotario Magalhaes Franco [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] Clotario Magalhaes Franco: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO A.I.(FL.124) \r\n\r\nProc. 00191-2006-026-01-00-0 - Rte: Joao Pascoal dos Santos [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 110454/D ] Joao Pascoal dos Santos, Proen Projetos de Engenharia Comercio e Montagem Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00204-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Santos da Silva [Adv. Henrique Augusto Ferreira Quadros OAB:RJ 066313/D AB:RJ 122996/D ] Ronaldo Santos da Silva, Panalpina Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA P/O DIA 14/04/08 AS 10:00h A ANOTACAO DA CTPS A SER REALIZADA NA SEDE DA RE. \r\n\r\nProc. 00320-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabia Cristina Costa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Duas Irmas Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Fabia Cristina Costa de Oliveira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00462-2006-026-01-00-8 - Rte: Sergio Martins dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Sociplan Engenharia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00498-2006-026-01-00-1 - Rte: Vicente Goncalves [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 077801/D ] Vicente Goncalves: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00578-2006-026-01-00-7 - Rte: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 016257/D AB:RJ 126951/D AB:RJ 022019/D ] Paulo Fernando da Conceicao: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00651-2006-026-01-00-0 - Rte: Janaina Lucia do Nascimento [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 082066/D ] Janaina Lucia do Nascimento: TER VISTA DA GUIA DE FL.127 \r\n\r\nProc. 00833-2006-026-01-00-1 - Rte: Luis Antonio Lucas de Moraes [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D AB:SP 170136/D AB:RJ 111057/D ] Luis Antonio Lucas de Moraes: TER VISTA DA GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00905-2006-026-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancarios do MRJ, Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01119-2006-026-01-00-0 - Rte: Josinaldo Gomes de Andrade [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084529/D ] Josinaldo Gomes de Andrade: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01194-2006-026-01-00-1 - Rte: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:SP 066509/D AB:RJ 049479/D ] Marcos de Souza Braganca: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01387-2006-026-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique da Silva [Adv. Wellington Correa Peroba OAB:RJ 090595/D AB:RJ 096285/D ] Luiz Henrique da Silva: DIGA O REQUERENTE SE HOUVE O ADIMPLEMENTO DAS DEMAIS PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01426-2006-026-01-00-1 - Rte: Rafael Macena da Costa [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 001434/B ] Rafael Macena da Costa, Escola 24 Horas S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 58.993,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01479-2006-026-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Roberto Venturini: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01765-2006-026-01-00-8 - Rte: Nilton Joaquim de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Nilton Joaquim de Souza: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01806-2006-026-01-00-6 - Rte: Alessandro Soares Barbosa [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 075211/D ] Alessandro Soares Barbosa, Atlas Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 5.115,47, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00233-2007-026-01-00-4 - Rte: Alex Roberto de Souza [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:SP 066509/D AB:RJ 078440/D ] Alex Roberto de Souza, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 15/04/08 AS 11:00h \r\n\r\nProc. 00237-2007-026-01-00-2 - Rte: Anderson Carvalho de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Kati Transportes Ltda. Anderson Carvalho de Oliveira: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00241-2007-026-01-00-0 - Rte: Andre Luis Ribeiro [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 072852/D ,] Andre Luis Ribeiro: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00245-2007-026-01-00-9 - Rte: Denis Alves Gomes [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 012203/D ] Denis Alves Gomes, Cia. Palmares de Hoteis e Turismo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA PARTE CONTRARIA NO PRAZO LEGAL. CIENCIA AO AUTOR TAMBEM DO INDEFERIMENTO DA CARTA DE SENTENCA.DEVE NDO COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR AS COPIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2007-026-01-00-2 - Rte: Tatiana Ferreira da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 084858/D ] Tatiana Ferreira da Silva: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS/DARF \r\n\r\nProc. 00529-2007-026-01-00-5 - Rte: Carlos Giovanni Monteiro Salmito E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 063627/D ] Carlos Giovanni Monteiro Salmito: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00719-2007-026-01-00-2 - Rte: Ferdinan Feitosa Coutinho [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Amauta Administradora de Servicos Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00736-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio de Paiva [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Antonio de Paiva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00896-2007-026-01-00-9 - Rte: Marcio Goncalves do Nascimento [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Marcio Goncalves do Nascimento: JUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA RE \r\n\r\nProc. 00924-2007-026-01-00-8 - Rte: Joaquim Baltazar [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 019829/D ] Joaquim Baltazar: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01007-2007-026-01-00-0 - Rte: Maria Jose Canuti Santos [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064847/D ] Maria Jose Canuti Santos: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS R$ 1350,00 \r\n\r\nProc. 01024-2007-026-01-00-8 - Rte: Daniel Carrilho Costa Melgaco [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 075487/D AB:RJ 019043/D ] Daniel Carrilho Costa Melgaco: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01092-2007-026-01-00-7 - Rte: Jose Emilio Lima dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 002502/A ] Jose Emilio Lima dos Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01193-2007-026-01-00-8 - Rte: Tarcisio da Cunha Vianna [Adv. Andre Luis Dias Soutelino OAB:RJ 135086/D AB:RJ 114071/D AB:RJ 016162/D ] Tarcisio da Cunha Vianna, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense (em recuperacao judicial), Fundacao Rubem Berta: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ambos Embargos. \r\n\r\nProc. 01205-2007-026-01-00-4 - Rte: Jose Pedroca Moreira [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda. Jose Pedroca Moreira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01230-2007-026-01-00-8 - Rte: Marcos Venicius Lisboa [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 085993/D ] Marcos Venicius Lisboa, Policlinica Geral do Rio de Janeiro: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 27.654,76, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01277-2007-026-01-00-1 - Rte: Leonel Celestino de Oliveira Silva [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: Rishon Engenharia Leonel Celestino de Oliveira Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01310-2007-026-01-00-3 - Rte: Mauricio de Siqueira Cavalcanti [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 069499/D ] Mauricio de Siqueira Cavalcanti: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01350-2007-026-01-00-5 - Rte: Debora Almeida Alves Borges [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Debora Almeida Alves Borges: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01382-2007-026-01-00-0 - Rte: Rogeria de Oliveira Melo [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rogeria de Oliveira Melo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 800,00 \r\n\r\nProc. 01384-2007-026-01-00-0 - Rte: Diego David Guterres Sobral [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 055174/D ] Diego David Guterres Sobral: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01413-2007-026-01-00-3 - Rte: Eliete Pereira Rodrigues Alfaia [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076926/D AB:RJ 084012/D ] Eliete Pereira Rodrigues Alfaia: Apresentar calculos de liquidacao. CFE. FL 83 \r\n\r\nProc. 01503-2007-026-01-00-4 - Rte: Conceicao da Silva Guimaraes [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D Conceicao da Silva Guimaraes: NAO HA NOS AUTOS CONTRATO SOCIAL DA 2a RE. \r\n\r\nProc. 01517-2007-026-01-00-8 - Rte: Monica Marques Gaspar [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos OAB:RJ 107072/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Monica Marques Gaspar: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001225/88 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA BRITO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIO DE SOUZA BRITO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00345-1989-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02090-1991-026-01-00-7 - Rte: EDMUNDO CESAR SOARES MISSAGIA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 040796/D ] EDMUNDO CESAR SOARES MISSAGIA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000671/92 - Rte: EDNO DO NASCIMENTO [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 062044/D ] EDNO DO NASCIMENTO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00835-1994-026-01-00-6 - Rte: ANTONIO DE MORAES CORREIA [Adv. Joao Fernandes Pinto OAB:RJ 000445/B AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL SA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01129-1994-026-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ROCHA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D SEBASTIAO ROCHA DA SILVA: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL.430 \r\n\r\nProc. RT 001270/94 - Rte: SERGIO RIBEIRO DE LEMOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 072092/D ] SERGIO RIBEIRO DE LEMOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01635-1995-026-01-00-1 - Rte: KATIA BORGES MANO [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 056784/D ] KATIA BORGES MANO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000758/96 - Rte: ROSEMERE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo OAB:RJ 069699/D ] ROSEMERE DA SILVA: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001259/96 - Rte: ROGERIO DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 079776/D ] COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00119-1997-026-01-00-1 - Rte: VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 075989/D ] VALTER CLAUDIO SUDARIO DE OLIVEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00985-1997-026-01-00-2 - Rte: ANDRE SIMOES EISENLOHR [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 092784/D ] ANDRE SIMOES EISENLOHR: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01729-1997-026-01-00-2 - Rte: DILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] DILSON RODRIGUES DOS SANTOS, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 54.679,46, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA: VENHA O AUTOR C/CALCULOS NA FORMA DO ACORDAO DE FL.517/520. \r\n\r\nProc. RT 000425/98 - Rte: MANOEL VICENTE [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 041009/D ] MANOEL VICENTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000456/98 - Rte: CASSIA REGINA OLIVEIRA AQUINO DA SILVA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA CASSIA REGINA OLIVEIRA AQUINO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001379/98 - Rte: VALTER PEREIRA PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01512-1998-026-01-00-3 - Rte: MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 089110/D ] MARCIO ANDERSON GOMES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001563/98 - Rte: DENIZE DOS REIS FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 045243/D ] DENIZE DOS REIS FERREIRA: Ter ciencia de despacho GUIA GPS/DARF \r\n\r\nProc. RT 001594/98 - Rte: WELLINGTON RENATO VIEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 035211/D ] WELLINGTON RENATO VIEIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARINHA E OUTRO S AB:RJ 039799/D ] Rdo: SEGOVIA BAR E RESTAURANTE LTDA JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA FARINHA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00063-1999-026-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ MARQUES [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 012203/D ] JORGE LUIZ MARQUES, CIA PALMARES DE HOTEIS E TURISMO: CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO REFERENTE A MULTA DE 1%, NO VALOR R$ 223,08. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: SIDICLEI DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 075468/D ] SIDICLEI DE OLIVEIRA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. RT 001054/99 - Rte: ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: COMERCIAL ATLANTICA REPRES CONTA PROPRIA LTDA ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TELLES: Tomar ciencia do oficio de fls. 215. \r\n\r\nProc. 01233-1999-026-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS SARDI [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto OAB:RJ 060543/D AB:RJ 056603/D ] JOAO CARLOS SARDI, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DE QUE OS CALCS FORAM HOMOLOGADOS.O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 12.617,69, REFERENTE A DIFERENCA, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002201/99 - Rte: DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES [Adv. Jose Henrique de Barros Neto OAB:RJ 075850/D ] Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA DENILZA DIAS DA SILVA GONCALVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 490601"
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                        "491964": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01179-2004-028-01-00-4 - Rte: OLIVAL MENDES DE OLIVEIRA Rdo: COOP TRAB CONSULT SERV ATEND TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01203-2002-028-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA COSTA LADEIRA Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, valor do acordo inadimplido acrescido da clausula penal de 100%, sendo 2.612.200,071019124 TRs pro-rata em relacao ao credito da autora, 190.469,909873349 TRs pro-rata referente ao credito previdenciario e ainda R$ 270,00 de custas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01134-2007-028-01-00-2 - Cgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 067587/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00347-2008-028-01-00-8 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Wiliam de Oliveira Braganca Cgte: Vir com o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00353-2008-028-01-00-5 - Cgte: Artte Panne Lanchonete Ltda. [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D ] Cgdo: Tarcila Marinho Macedo Cgte: Vir com o deposito do valor ofertado, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01509-2007-028-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01449-2007-028-01-01-2 - Agte: Barro Shop Comercio e Representacoes Ltda. ME [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103977/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00176-2008-028-01-00-7 - Egte: Foco da Madeira Materiais de Construcao Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 051517/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2004-028-01-00-4 - Rte: ELAINE MARTINS DA SILVA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D ] Rdo: GOOD SHINE COM PROD ACESS CALCADOS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00866-2006-028-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique de Souza Oliveira [Adv. Samuel Gomes Filho OAB:RJ 051280/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01513-2006-028-01-00-1 - Rte: Josiel Alves da Rocha [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-028-01-00-1 - Rte: Elio Chagas de Andrade [Adv. Alessandra de Barros Moreira Guedes OAB:RJ 103647/D AB:RJ 135194/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2008-028-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira do Nascimento [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 136519/D Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00346-2008-028-01-00-3 - Rte: Nilton Garcia dos Santos [Adv. Estelina Maria de Araujo Costa OAB:RJ 098161/D ] Rdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Adequar o rito, liquidando o pedido, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001737/00 - Rte: VALERIA DE LIMA SOBRINHO [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D AB:RJ 094463/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2002-028-01-00-6 - Rte: JAIR DE PAULA PIRES JUNIOR [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00715-2003-028-01-00-3 - Rte: PATRICIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2003-028-01-00-0 - Rte: JANE MOR [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D ] Rdo: BIJOU SPILLER Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2004-028-01-00-8 - Rte: ROMULO APARECIDO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2005-028-01-00-0 - Rte: Mariana Ferreira Pinheiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-028-01-00-6 - Rte: Nelson Sant Ana dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 022432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-028-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva Almeida [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2005-028-01-00-8 - Rte: Lethicia Miranda Porto [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 127870/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2006-028-01-00-0 - Rte: Elielson dos Santos Cordeiro [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno OAB:RJ 111405/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.263/264: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-028-01-00-9 - Rte: Reginaldo Altino da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 081562/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-028-01-00-2 - Rte: Eduardo Pinheiro Santoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-028-01-00-4 - Rte: Jose de Castro Leite [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 095453/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2007-028-01-00-2 - Rte: Nilcleia Ferreira de Araujo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-028-01-00-0 - Rte: Diogo Pereira Viard [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 112398/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2007-028-01-00-2 - Rte: Luiz Alberto Abilio [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 047522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-028-01-00-7 - Rte: Wlamir Ernesto Borja [Adv. Margaret Garcia Coura OAB:RJ 068064/D AB:RJ 089093/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01149-2007-028-01-00-0 - Rte: Nilo Pereira [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 053752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01179-2007-028-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED da 2a. Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED da 1a. Rda) \r\n\r\nProc. 01481-2007-028-01-00-5 - Rte: Alvaro da Costa Botelho Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 105048/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01602-2007-028-01-00-9 - Rte: Juarez Moreira da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001829/92 - Rte: EDSON MORAES DA SILVA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestar-se sobre peticao fls.1093: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002040/96 - Rte: WILSON PACHECO BERSOT [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 062676/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001427/97 - Rte: ADAIL MODESTO OVIDIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 085329/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.232/288: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01442-1999-028-01-00-7 - Rte: FRANCISCO ROBERTO DE ARAUJO [Adv. Joao Baptista Reis Penna OAB:RJ 026769/D AB:RJ 043361/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 491964"
                        ],
                        "495253": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00320-2007-031-01-00-7 - Rte: Damiana Reis Rdo: Maison Crevette Produtos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00304-2007-031-01-00-4 - Rte: Joao dos Passos Lopes da Silva Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DA PETICAO DO RTE POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 000508/96 - Rte: MARIO VIEIRA DOS SANTOS Rdo: VALEPARAIBANA EMB PROD HOSP LTDA GUARATINGUETA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00055-2007-031-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Abastecimento Pavuna Ltda. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.93,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00149-2007-031-01-00-6 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 120306/D ] Districamp Oeste Bebidas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. ACP 002771/90 - Cgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Cgdo: FLAVIO MARIO CALDAS NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O CONSIGNANTE INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00567-1992-031-01-01-9 - Agte: HOSANO CLAUDIO FONSECA ASCHAR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077988/D ] FIOS E CABOS PLASTICOS DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-031-01-00-0 - Egte: Jaques Gheiner [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 030539/D ] Atelco Gomes da Silva: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2008-031-01-00-1 - Egte: Evandro Vitor da Costa [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 046308/D ] Evandro Vitor da Costa: AO EMBARGANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.54, DEVENDO CUMPRIR O ARTIGO 2o. do Provimento 8/07, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINCAO, CONFORME O ARTIGO 284,PARAGRAFO UNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 00097-2002-031-01-00-3 - Rte: MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 127676/D ] MANOEL VITOR FIRMINO DE SOUZA, VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/4/08 \r\n\r\nProc. 00045-2003-031-01-00-8 - Rte: LUCIA FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 079013/D ] LUCIA FRANCISCO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00075-2006-031-01-00-7 - Rte: Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 062857/D ] Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00059-2007-031-01-00-5 - Rte: Maria Teresa Silva de Oliveira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 098182/D ] Amine Ibrahim Chahine: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: MARIA DA PENHA SANTIAGO [Adv. Roberval Moncorvo Lima OAB:RJ 125225/D AB:RJ 109359/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: A RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS DE PAGAMENTO DO CREDITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DA PRETENSAO DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. 00629-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 119822/D ] LUIZ CARLOS RIBEIRO RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO SALDO DO DEPOSITO DE FLS. 508. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. MANDADO PARA AS TRES RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00038-2001-031-01-00-4 - Rte: RONALDO SALES DE SOUZA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D AB:RJ 118205/D ] RONALDO SALES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.531, INDEFERINDO O EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00462-2001-031-01-00-9 - Rte: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem OAB:RJ 054657/D AB:RJ 028308/D ] JORGE BARBOSA DA SILVA: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.479, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2002-031-01-00-0 - Rte: ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 110454/D ] ANTONIO FILHO DA COSTA VELOSO, AUTO VIACAO 1001 LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.244 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.129,SEGUINDO AS FLS. 257/258 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/11/07. DECORRIDO O PRAZO LEGAL(ART.884 CLT),EXPECAM-SE OS ALVARAS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 00896-2002-031-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.313 E ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.121,SEGUINDO AS FLS.345/346 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00061-2003-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D ] ADRIANA CARDOSO ANTUNES, PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.368,EM CINCO DIAS COMUNS \r\n\r\nProc. 00263-2003-031-01-00-2 - Rte: JORGE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JORGE TEIXEIRA DA SILVA: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00617-2003-031-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO MAIO CAVALCANTE [Adv. Leonardo Silva de Magalhaes OAB:RJ 114307/D AB:SP 132849/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00296-2004-031-01-00-3 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ANA MARIA DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2004-031-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA KOTELES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ATMOSFERAS ENSINOS ELABORADOS LTDA MARIA LUCIA KOTELES DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01109-2004-031-01-00-9 - Rte: SOLANGE MARIA CRAPIS LIMA DE PAULA [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D ] Rdo: EURO DESIGNER COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Massa Falida de) SOLANGE MARIA CRAPIS LIMA DE PAULA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2005-031-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 116945/D ] Paulo Cesar Fernandes de Albuquerque, Caixa Economica Federal - CEF: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.136/137, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-031-01-00-7 - Rte: Jefferson Lemos do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 072043/D ] Jefferson Lemos do Nascimento: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01135-2005-031-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Paulo Pereira [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 069201/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01179-2005-031-01-00-8 - Rte: Carlos Renato Bendela de Oliveira [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 035707/D ] Carlos Renato Bendela de Oliveira, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS.480/483,EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01369-2005-031-01-00-5 - Rte: Viviane Nunes Pinto [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 013994/D ] Viviane Nunes Pinto, Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:02/4/08 \r\n\r\nProc. 00378-2006-031-01-00-0 - Rte: Neide Elizabeth da Silva Eleuterio [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 085143/D ] Neide Elizabeth da Silva Eleuterio: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA ISENCAO DE CUSTAS,TENDO EM VISTA QUW NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-031-01-00-1 - Rte: Antonio Edinardo Carneiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063531/D ] Antonio Edinardo Carneiro da Silva, Juice e Juice Sumos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. CONCOMITANTEMENTE,CUMPRA-SE O ULTIMO PARAGRAFO DO R.DESPACHO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 00669-2006-031-01-00-8 - Rte: Cristina Moter [Adv. Daniel Machado Ramos OAB:RJ 093554/D AB:RJ 043838/D ] Cristina Moter, Silvio Roberto Xavier: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-031-01-00-4 - Rte: Djalma Jose da Silva [Adv. Mario Augusto Marinho da Cunha OAB:RJ 075797/D AB:RJ 066247/D ] Djalma Jose da Silva, Condominio do Edificio Solar Ricelle: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 01087-2006-031-01-00-9 - Rte: Adilson Barbosa do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00172-2007-031-01-00-0 - Rte: Rosangela Mello Fonseca [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S Rosangela Mello Fonseca: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00211-2007-031-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067030/D ] Carlos Roberto Duarte Seilhe, Companhia Docas do Rio de Janeiro: Manifestar-se sobre peticao FLS.411 A 473 PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00304-2007-031-01-00-4 - Rte: Joao dos Passos Lopes da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: VISTA DA PETICAO DO RECLAMANTE EM CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00376-2007-031-01-00-1 - Rte: Joaquim Ambrosio de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00611-2007-031-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Feitoza de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 076595/D ] Vairo Gestao de Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00636-2007-031-01-00-9 - Rte: Reginaldo Ramos de Lima Junior [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 051294/D ] Reginaldo Ramos de Lima Junior: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00661-2007-031-01-00-2 - Rte: Eduardo Brandao do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva OAB:RJ 134861/D AB:RJ 133479/D ] Eduardo Brandao do Nascimento, Interdata Processamento de Dados Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00693-2007-031-01-00-8 - Rte: Sergio Fulgencio [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Guanabara [Adv. Sergio Perrini Bodart OAB:RJ 047776/D ] Sergio Fulgencio: Manifestar-se sobre peticao DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00718-2007-031-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Janderson Campos de Oliveira OAB:RJ 122054/D AB:RJ 123389/D ] Marcelo Gomes da Silva: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A INFORMACAO DE FALENCIA DA RE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00736-2007-031-01-00-5 - Rte: Marcia Lopes Siqueira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 042183/D ] Neusi Lima Estetica e Beleza Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00738-2007-031-01-00-4 - Rte: Gustavo Alexandre Magarao Calvo [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Azzurra Paris Veiculos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga OAB:RJ 051055/D ] Gustavo Alexandre Magarao Calvo: CIENCIA QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00995-2007-031-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Duarte e Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 134577/D ] Carteiro e Cia. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01389-2007-031-01-00-8 - Rte: Eduardo Silva Santos [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 009380/D ] Eduardo Silva Santos, Souza Marins Construcoes Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 02/4/08 \r\n\r\nProc. 00472-1988-031-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 054266/D ] ESPOLIO DE ALVARO MACHADO VIANA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.245, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00265-1991-031-01-00-7 - Rte: FERMINA TOLEDO DE NAPOLI [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho OAB:RJ 069023/D AB:RJ 031047/D ] FERMINA TOLEDO DE NAPOLI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002702/91 - Rte: MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO NASCIMENTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: ABRAHAM BENEMOND MARIA CRISTINA COSTA PATROCINIO DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.146:\"INDEFIRO,TENDO EM VISTA AS JUSTIFICATIVAS DE FLS.139. NOTIFIQUE-SE E AGUARDE-SE POR MAIS 90 DIAS. RJ, 31/3/08. JUIZA.\" \r\n\r\nProc. RT 000630/93 - Rte: ADAILTON FLORENCIO COSTA [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 052839/D ] ADAILTON FLORENCIO COSTA: AO RECLAMANTE PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA, INDIQUE EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01137-1993-031-01-00-2 - Rte: RAQUEL NUNES DE ANDRADE [Adv. Gervonice Lima Araujo OAB:RJ 061832/D AB:RJ 075172/D ] RAQUEL NUNES DE ANDRADE: A RECLAMANTE PARA ESCLARECER SUA PETICAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000646/96 - Rte: LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 086154/D ] LUIZ AUGUSTO CORDEIRO ANTUNES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 142, SEGUINDO AS FLS. 387/389 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/07. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000843/96 - Rte: INALDO VALOIS FILHO [Adv. Joao Carlos Donato OAB:RJ 031024/D AB:RJ 049621/D ] INALDO VALOIS FILHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000152/97 - Rte: MARCIA BRAZAO BORGES TEIXEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 037062/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A RECLAMADA PARA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000037/98 - Rte: ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: FERRAGENS DA FONTE LTDA ANDREA ANUNCIACAO ANTUNES: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00569-1998-031-01-00-0 - Rte: DANIELE DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 025940/D ] DANIELE DA SILVA SIQUEIRA, ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 101,SEGUINDO AS FLS. 264 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/08. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citagao para pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DEW CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001456/98 - Rte: ALDYR CHRISTINO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 015289/D ] ALDYR CHRISTINO, SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:02/4/08 \r\n\r\nProc. 01983-1998-031-01-00-7 - Rte: AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:02/4/08 \r\n\r\nProc. 00113-1999-031-01-00-1 - Rte: JOSE GONZAGA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 121527/D ] QUEIJOS E VINHOS CARIOCA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-1999-031-01-00-0 - Rte: LAURO SERGIO DA SILVA LIMA [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D AB:RJ 074705/D ] LAURO SERGIO DA SILVA LIMA: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-1999-031-01-00-5 - Rte: MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 083681/D ] MARIA NAZARE AVELELAS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ELIZANGELA CARVALHO RODRIGUES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. RT 001106/99 - Rte: CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 077393/D ] CLEONILDE SANDRA SOARES CARNEIRO: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06 , ARTIGO 1o. DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 495253"
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                        "495187": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 26 DE MAIO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE JUNHO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 01216-2004-031-01-00-7: RTE: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL - RDO: CALEDONIA SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO(S) (ADV: MAURO CARVALHO NOGUEIRA - OAB/RJ: 99441). BENS: (01) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR 486, TECLADO, MOUSE, TORRE, ESTABILIZADOR IMPRESSORA HP LASER JET, TUDO FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 1.900,00 - (02) - 01(HUM) MOVEL DE MADEIRA MACIÇA 1,00M X 0,50CM X 1,47M, COM ABERTURA NA FRENTE, COM DUAS GAVETINHAS, OUTRA PEQUENA ABERTURA EM FORMATO MEIA-LUA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (03) - 01(UMA) CRISTALEIRA 1,63M X 0,59CM X 0,37CM, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00 - (04) - 01(UMA) LAVADORA DE LOUÇAS ENXUTA, FUTURA, NA COR BRANCA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 300,00 - (05) - 01(UMA) SECADORA DE ROUPAS CONTINENTAL, EVOLUTION, COR BRANCA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (06) - 01(UMA) ESCRIVANINHA DE MADEIRA 1,55M X 0,78CM, CINCO GAVETAS, COM PUXADORES, EM CONCHA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (07) - 01(UMA) ESCRIVANINHA DE MADEIRA 1,60M X 0,70CM, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (08) - 01(UMA) ESTANTE ANTIGA, COM DUAS PORTAS DE CORRER, 0,37CM X 1,50M X 1,57M, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (09) - 01(UM) MOVEL DE MADEIRA MACIÇA TODO TRABALHADO ARTESANALMENTE, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 700,00 - (10) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 7.500 BTU´S, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (11) - 01(UMA) MESA REVESTIDA EM MADEIRA BRUTA 0,85MM DE DIÂMETRO, ACOMPANHADA DE TRÊS BANQUINHOS TAMBEM DE MADEIRA, TUDO EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00 - (12) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, SEM Nº DE BTU VISIVEL, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (13) - 01(HUM) APARELHO DE FAX SHARP, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (14) - 02(DUAS) CADEIRAS GIRATÓRIAS DIRETOR, ESTOFADAS EM TECIDO AZUL, BOM ESTADO, EM USO, AVALIADAS EM R$ 200,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA REDENÇÃO DA SERRA, 214, ITANHANGÁ, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de abril de 2008. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 495187"
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                        "492841": [
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 15/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01627-2004-033-01-00-5 - Cgte: PROMIG PROJETOS E CONSTRUCOES ELETRICAS DE MINAS GERAIS LTDA [Adv. Laila Viana Paes OAB:RJ 056619/D AB:RJ 065386/D ] Bens: UM CAMINHAO FORD F14000 A DIELSEL ANO 89/89 CHASSI 9BFXXXLMOKDB091 27 RENAAN 317137239 PLACA LHF6101 EQUIPADO COM CESTA EREA ISOLADO EQUIPAMENTO DE LINHA NO ESTADO AVAL,IADO EM R$ 75.000,00 O BEM ENC ONTRA SE NA RUA CURITIBA 529 REALENGO \r\n\r\nProc. 01721-2002-033-01-00-2 - Rte: RICARDO FERNANDES TAVARES GARCIA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 063733/D ] Bens: TRES APARELHOS DE AR CONDICIONADO DE 7500 BTUS FUNCIONANDO QUE AVA LIO PRECO UNITARIO DE R$ 350,00 TOTALIZANDO R$ 1.050,00 EM UM APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.000 BTUS FUNCIONANDO UMA TV PRETA DE 34 POLEG SONY BOM ESTADO FUNCIONANDO AVALIADO EM R$ 700,00 APARELHO DE SOM 3 EM 1 DA MARCA SONY FUNCIONANDO COM MAIS DE 5 ANOS DE USO AVALIADO EM R$ 700,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 3.050,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA HELIO MAURICIO 125 JARDIM IBIZA \r\n\r\nProc. 00172-2005-033-01-00-1 - Rte: Celi Guedes [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 002080/D ] Bens: UM APARELHO DE FAX SIMILIE SHAP UX 108 CINZA EM ESTADO DE USO AVAL IADO EM R$ 500,00 UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL CINZA ESCURO 30000 BTUS EM ESTADO DE USO AVALAIADO EM R$ 1.500,00 VALOR TOTAL DOS BENS R$ 2.000,00 OS BENS ENCONTRAM SE NA RUA BARBOSA 48 CASCADURA \r\n\r\nProc. 01268-2005-033-01-00-7 - Rte: Flavio Santana Siqueira [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Bens: 13 PNEUS PARA ONIBUS NOVOS MARCA CTRBZ AVALAIADO EM R$ 960,00 CADA AVALIADO NO TOTAL DE R$ 12.480,00 O BENS ENCONTRAM SE NA ESTR DO GA LEAO 178 I GOV \r\n\r\nProc. 00218-2006-033-01-00-3 - Rte: Raimundo Antonio de Mendonca [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 066316/D ] Bens: CENTO E DEZ SACOS DE CIMENTO MAUA , 50 KG EM ESTADO DE VENDA VALOR UNITARIO R$ 22,00 TOTALIZANDO R$ 2.420,00 \r\n\r\nProc. 00339-2007-033-01-00-6 - Rte: Fernandes de Moura Nascimento [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D ] Bens: 4 ARQUIVOS ACO C 4 GAVETAS REG ESTADO AVALIDADO CADA EM r$ 100,00 TOTAL DE R$ 400,00 2 ARMARIOS DE MADEIRA C/2 PORTAS EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA U M EM R$ 350,00 NO TOTAL DE R$ 700,00 UM REFRIGERADO CONSUL 300 EM RE GULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 400,00 UMA MAQUINA XEROX COPIADORA E IMPRESSOA EM REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 1.500,00 5 MICROCOMPUTADORES COMPLETOS COM POSTOS EM MONITOR CPU E TECLADO EM REGULAR ESTADO EM FUNCIONAMENTO AVALIADO CADA UM EM R$ 1.500,00 TOTALIZANDO R$ 7.500,00 UM BEBEDOURO ELETRICO C SUPORTE P GARRAFAO EM REG ESTADO NO VALOR DE R$ 250,00 UM ARMARIO DE MADEIRA C/2 PORTAS REVESTIDO EM MELANINA REGULAR EST ADO AVALIADO EM R$ 350,00 UMA MESA REDONDA DE MADEIRA EM REGUKLAR ESTADO AVALIADO NO VALOR DE R$ 200,00 DUAS CADEIRAS GIRATORIAS C/EN CONSTO ALTO EM REGULAR ESTADO AVALIADO CADA EM R$ 100,00 TOTAL DE r R$ 200,00. QUATRO CADEIRAS GIRATORIAS EM REGULAR ESTADO AVALIADA CA DA UMA EM R$ 75,00 TOTAL DE R$ 300,00 DOIS APARELHOS DE AR CONDICIO NADO DE 10000 BTUS UM CONSUL AIR MASTER OUTRO SPRINGER SILEKTICA REGULAR ESTADO AVALIADO CADA EM R$ 500,00 CINCO MESAS DE MADEIRA C 2 GAVETAS CADA UMA NO VALOR DE R$ 200,00 TOTALIZANDO R$ 1.000,00 OS BENS ACIMA JA ESTAO PENHORADOS EM VARIOS PROCESSOS ANTERIORES. \r\n\r\nProc. 00561-2007-033-01-00-9 - Rte: Rosiane Faustino da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:GB 015242/D ] Bens: UMA PRENSA DE 4 TONELADAS NUMERO 663 MARCA HALLO DO BRASIL COM FER RAMENTA PARA CORTE E FURACAO EM REGULAR ESTADO AVALIADO NO VALOR DE R$ 15.000,00 AV BRASIL 1745 \r\n\r\nProc. RT 002323/91 - Rte: VERA LUCIA COSTA MAIO VIDAL [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 067432/D ] Bens: UMA ESCRIVANINHA EM MADEIRA MARROM MACICA TIPO MADEIRA NOBRE ANTIG UIDADE SECULAR COM 3 GAVETAS SENDO 2 PEQUENAS NAS LATERAIS E 1 GAV ETA GRANDE NO MEIO COM FECHADURAS NAS GAVETAS COM DESENHOS ESCULPI DOS AA MAO NA MADEIRA COM TAMPO EM VIDRO NO CENTRO DA SUPERFICIE C OM BANDEJA INTERNA MOVEL PARA ESCREVER TAMANHO GRANDE EM BOM ESTAD O DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 14.500,00. O BEM ENCONTRA SE NA AV RAINHA ELIZABETH DA BELGICA NR 05 APT 5023 COPACABANA \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 492841"
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                        "492510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00326-2007-035-01-00-0 - Rte: Danuze de Souza Bandeira Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/07/2008 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00391-2007-035-01-00-5 - Rte: Fabia Souto dos SANTOS RDO: PRIME SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/06/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00467-2007-035-01-00-2 - Rte: Wanderson de Andrade Silva Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 13:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00765-2007-035-01-00-2 - Rte: Alexandre Rodrigues Albino Rdo: Tarso Engenharia e CONSTRUCOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/06/2008 `as 13:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002017/00 - Rte: MIRIAM DE SOUZA MORAES Rdo: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A SOCIA DA RECLAMADA MARIZA CHIMENTI, TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 93, FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - Rte: GUILHERME PINHEIRO Rdo: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS CONSULT LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR A MULTA DE 40% DO FGTS, ENTREGAR O TRCT-01 e as GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01351-2007-035-01-00-0 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 082907/D ] Editora JB S.A., Nelson Luiz Lima: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-035-01-00-3 - SPTE: Clailton Candido de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 133320/D ] Posto de Gasolina Santa Barbara do Meier Ltda.: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, JUNTANDO AOS AUTOS, EM DEZ DIAS, COPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS.NO MESMO PRAZO DEVERA A RDA TRAZER AOS AUTOS OS RELATORIOS DE PCMSO e PPRA RELATIVAMENTE AO LOCAL DE TRABALHO DO RECLAMANTE, SOB PENA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00529-2001-035-01-00-0 - Rte: LILIAN MARTINS MOREIRA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 063492/D AB:RJ 062089/D ] LILIAN MARTINS MOREIRA, ROSCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. RPS 000990/01 - Rte: REGINALDO ALVES DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 048793/D ] MLS PEDROSA E CIA LTDA: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00444-2003-035-01-00-4 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MARCO E VERA CONFECCOES LTDA JAQUELINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO DOS SANTOS: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01582-2005-035-01-00-2 - Rte: Francisco Assis de Oliveira [Adv. Heron Ramos Santos OAB:RJ 112964/D AB:RJ 043340/D ] Francisco Assis de Oliveira, Viacao Madureira Candelaria Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01204-2007-035-01-00-0 - Rte: Vanesa Figueira Ramalho [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 123389/D ] ASA Servicos de Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-035-01-00-6 - Rte: Fabio da Silva Teixeira [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 045526/D ] JJC Servicos Gerais Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01993-2001-035-01-00-4 - Rte: ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: TERPLAN ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ANGELA CRISTINA PAIVA DE SOUZA: EM VIRTUDE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 164,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2002-035-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA E OUTRO S AB:RJ 063570/D AB:RJ 111121/D ] PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 417: CONSIDERANDO-SE A NULIDADE DO EXPEDIENTE DE FLS 409, CHAMO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR NULOS OS ATOS PRATICADOS A PARTIR DE FLS 409 DOS AUTOS.CONSIDERANDO-SE AINDA, O QUE CONSTA DE FLS 394/396 DOS AUTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE FORNECA, EM 30 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RDA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00041-2003-035-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: CONSIDERANDO-SE QUE POR DETERMINACAO LEGAL, E OBRIGACAO DO EMPREGADOR O CALCULO E A COMPROVACAO DO CORRETO RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA,APRESENTAR DEMONSTRATIVO E COMPROVACAO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS,SOB PENA DE APURACAO ATRAVES DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. 00332-2003-035-01-00-3 - Rte: ROBERTO PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 107627/D ] ROBERTO PINHEIRO DE ARAUJO: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00565-2003-035-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Leonardo Moraes de Paula Souza OAB:RJ 070880/D AB:RJ 097733/D ] CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00942-2003-035-01-00-7 - Rte: JORGE AMADO FLORENTINO DA SILVA [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: ESCLARECER EM 5 DIAS SEU PROCEDIMENTO NOS PRESENTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE, NAO OBSTANTE O ACORDO HOMOLOGADO EM 5/06/07, (FLS 103), A CERTIDAO DE FLS 116 DOS AUTOS DA AIRR DAO CONTA DA INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM JANEIRO DE 2008, EM FACE DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 01167-2003-035-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 073152/D ] JOAO CARLOS DA SILVA FREITAS: COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA DE FLS 253, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2004-035-01-00-8 - Rte: Maria de Lourdes Barbosa Loureiro [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no przo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-035-01-00-4 - Rte: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, RESSALTANDO-SE QUE HA AI PENDENTE DE DECISAO.PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00309-2004-035-01-00-0 - Rte: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura OAB:RJ 086770/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01400-2004-035-01-00-2 - Rte: GUILHERME PINHEIRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES TONIATO LTDA: DEPOSITAR A MULTA DE 40% DO FGTS, ENTREGAR O TRCT-01 e as GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZACAO.PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01574-2004-035-01-00-5 - Rte: ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES [Adv. Escritorio Modelo da Univer Cidade Campus Santa Cruz OAB:EM 000043/D AB:RJ 105888/D ] ISMAEL DE OLIVEIRA MENEZES: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00370-2005-035-01-00-8 - Rte: Jose Virginio Caetano [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rdo: Server Engenharia Ltda. Jose Virginio Caetano: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 107,em dez dias \r\n\r\nProc. 00493-2005-035-01-00-9 - Rte: Romildo Barbosa da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 088204/D ] Farmacia Botafogo Ltda.: CIENCIA QUANTO AOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS 100,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2005-035-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Moises de Oliveira Silva, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00797-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandra da Silva Brito [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 045513/D ] Leandra da Silva Brito: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 244,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-035-01-00-2 - Rte: Norma Sueli da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Norma Sueli da Silva: MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS SOBRE A PETICAO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01424-2005-035-01-00-2 - Rte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: TER VISTA DOS AUTOS E MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS,ACERCA DAS ALEGACOES DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01663-2005-035-01-00-2 - Rte: Patricia Iria Martins de Oliveira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 079740/D ] Patricia Iria Martins de Oliveira, Urpem Urgencia Pedriatrica do Meier: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01669-2005-035-01-00-0 - Rte: Petala Rodrigues Sacramento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Petala Rodrigues Sacramento, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00432-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre de Araujo Pinola [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda/MASSA FALIDA Alexandre de Araujo Pinola: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 65, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 20.101,23, CORRESPONDENTE A R$ 1.697.234,43 TRS. \r\n\r\nProc. 00463-2006-035-01-00-3 - Rte: Monique Gomes Augusto [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Opus Arquitetura Engenharia Ltda. Monique Gomes Augusto: DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00691-2006-035-01-00-3 - Rte: Janne Paula da Silva Oliveira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 048493/D ] Janne Paula da Silva Oliveira, Atitude Producoes Culturais Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 210/211, FIXANDO-SE O VALOR BRUTO ATUALIZADO DA CONDENACAO EM R$ 3.003,00,QUE CORRESPONDE A 253.556,37 TR.CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 184.A RDA DEVERA APRESENTAR O CALCULO DO IR DEVIDO E OUTROSSIM, DEVERA A RECLAMADA COMPROVAR EM DEZ DIAS,OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00855-2006-035-01-00-2 - Rte: Marcelo Ferreira Barbosa [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 072942/D ] Marcelo Ferreira Barbosa: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA DE FLS 74,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-035-01-00-3 - Rte: Jamir Inacio Nogueira [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Jamir Inacio Nogueira: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DE FLS 63, DEVENDO REQUERER EM 30 DIAS O QUE OR DE SEU INTERESSE, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01519-2006-035-01-00-7 - Rte: Claudio Roberto da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 054963/D ] Claudio Roberto da Silva, Rio de Janeiro Country Club: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, DEVENDO O AUTOR VIR COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA EM 30 DIAS,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 01683-2006-035-01-00-4 - Rte: Jose Julio de Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Jose Julio de Almeida Filho, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00161-2007-035-01-00-6 - Rte: Adilson Cunha Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079957/D ] Lilas Decoracoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS S/PENA EXEC \r\n\r\nProc. 00343-2007-035-01-00-7 - Rte: Guilherme Sampaio Preste [Adv. Stela Pereira de Souza OAB:RJ 075485/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Guilherme Sampaio Preste: INFORMAR EM CINCO DIAS, O ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PEDIDO DE RECUPERACAO JUDICIAL DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00638-2007-035-01-00-3 - Rte: Selma Regina Garcez Pinto [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. E OUTRO S Selma Regina Garcez Pinto: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00642-2007-035-01-00-1 - Rte: Monica Maria Marques Pereira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045633/D ] Monica Maria Marques Pereira: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00866-2007-035-01-00-3 - Rte: Vanda Vieira dos Santos [Adv. Rachel do Nascimento Silva Barreto OAB:RJ 147992/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Vanda Vieira dos Santos: COMPROVAR EM DEZ DIAS, A EXISTENCIA DE ALGUMA CONEXAO ENTRE A RECLAMADA E A EMPRESA ORA INDICADA. \r\n\r\nProc. 01013-2007-035-01-00-9 - Rte: Adriana de Souza [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 091038/D ] Adriana de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/87 - Rte: BARBARA MARIA MOREIRA BAPTISTA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 010410/D AB:RJ 011827/D ] BARBARA MARIA MOREIRA BAPTISTA DA COSTA: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, ACERCA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS NA CPE. \r\n\r\nProc. RT 001032/89 - Rte: SERGIO FERREIRA BOHRER [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 021683/D ] SERGIO FERREIRA BOHRER: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS, A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00537-1992-035-01-00-5 - Rte: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 041449/D ] SINDICATO DOS EMPREGADOS DE CLUBES FEDERACOES: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. RT 000633/96 - Rte: MARCO ANTONIO LUCENA DE AGUIAR [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 053800/D ] MARCO ANTONIO LUCENA DE AGUIAR: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000656/96 - Rte: ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] ESPOLIO DE VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. de fls 314, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001855/96 - Rte: SEVERINO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: PRESITEC ENGENHARIA LTDA SEVERINO HONORIO DOS SANTOS: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS,A FIM DE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000610/97 - Rte: PATRICIA CASSAS DE PAULA [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli OAB:RJ 076975/D AB:RJ 066985/D ] PATRICIA CASSAS DE PAULA: CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-1998-035-01-00-0 - Rte: EZER DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] EZER DIAS FERREIRA: CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE A SUA DISPOSICAO POR 30 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 000722/98 - Rte: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D AB:RJ 010186/D ] MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls 131, em 10 dias Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02257-1998-035-01-00-7 - Rte: ELIANE LANES LOBATO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 077911/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 109396/D ] ELIANE LANES LOBATO: ESCLARECA, EM 5 DIAS,CONSIDERANDO-SE QUE OS MANDADOS FORAM CORRETAMENTE EXPEDIDOS EM NOME DA TV OMEGA E TENDO EM VISTA AINDA, O QUE ESTABELECE O ART 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE VEGHT-OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA: RETIRAR A CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA, EXPDIDA AS FLS 130, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 492510"
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00158-2008-036-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Neper Assessoria e PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Gustavo Pinto Albertino OAB : RJ 081585 D Proc: 00744-2006-036-01-00-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00751-2006-036-01-00-4 - Rte: Valdemir Mendes da Silva Rdo: Universo Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. 07/05/08 AS 12,00 HS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00178-2008-036-01-00-0 - Cgte: Jose Ferreira Campanha [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Cgdo: Wesley Rocha de Almeida Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001202/01 - Rte: MARIA DE LOURDES DE LIMA RODRIGUES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: DEFIRO MEDIANTE RECOLHIMENTOS DOS EMOLUMENTOS \r\n\r\nProc. 00561-2007-036-01-00-8 - Rte: Viviane Maria Ferreira de Lacerda [Adv. Leonardo Jose Luz OAB:RJ 134890/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01111-2007-036-01-00-2 - Rte: Henrique Bizzo de Mendonca [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D ] Rdo: Alfa13 Servicos Terceirizados Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NA ATA DE FLS 16, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01412-2007-036-01-00-6 - Rte: Adriano Costa Alves [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14717,59C294,35A/DISP \r\n\r\nProc. 01141-2002-036-01-00-4 - Rte: ANDREIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D Rte: REPORTO-ME AS FLS 81 \r\n\r\nProc. 01040-2003-036-01-00-4 - Rte: EDUARDO FIDELIS MACHADO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 063941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01128-2003-036-01-00-6 - Rte: MONICA CRISTINA SILVA DE MORAIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: DILIGENCIAR DIRETAMENTE \r\n\r\nProc. 01479-2003-036-01-00-7 - Rte: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01691-2003-036-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andre Luiz Pereira Dias OAB:RJ 064800/D AB:RJ 072973/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00090-2005-036-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Jesus da Silva [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00919-2005-036-01-00-0 - Rte: Adilson Pegorario Reiff [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00461-2006-036-01-00-0 - Rte: Joaquim Carneiro Dias Filho [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D ] Rte: ESCLARECER A PRESENTE, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00982-2006-036-01-00-8 - Rte: Jeane da Conceicao Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Faed RJ Moveis Modulares Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01056-2006-036-01-00-0 - Rte: Neivaldo de Oliveira Pinto [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00289-2007-036-01-00-6 - Rte: Carlos Vicente Soares Barreiros [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 065096/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO \r\n\r\nProc. 00362-2007-036-01-00-0 - Rte: Marli Brandao Barcelos da Fonseca [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: Copimatica Comercio Atacado de Produtos Nacionais e Importados Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00726-2007-036-01-00-1 - Rte: Fabiana Rodrigues Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: REPORTO-ME AO DESPACHO RETRO \r\n\r\nProc. 01170-2007-036-01-00-0 - Rte: Vania Cristina Fernandes de Queiroz [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2007-036-01-00-5 - Rte: Luiz Francisco Lima Kaiber [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA/PENA EXT/10 D \r\n\r\nProc. 00259-2008-036-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Cardoso da Silva Nunes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002682/90 - Rte: REGINA MARIA DIAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 025592/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 556 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001464/95 - Rte: ANTONIO LUIZ GOES DE ARAUJO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085336/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00753-1997-036-01-00-1 - Rte: JOSE MILTON CAMPOS MATERA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Rte: INFORME O AUTOR EM 05 DIAS \r\n\r\nId: 493850"
                        ],
                        "495730": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00193-2007-038-01-00-0 - Rte: Ricardo Damasceno Carneiro Rdo: Cooprof Saude RJ Cooperativa Atuacao na Area de Saude em Geral Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu Rdo: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FLS. 189: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 81, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01546-2005-038-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D ] Reu: Padaria e Confeitaria Wilikey Pris Ltda. Aut: CIENCIA DESPACHO FLS. 59: \".. VENHAM EM 30 DIAS, COM ATOS CONSTITUTICOS DA RE A FIM DE POSSIBILITAR SUA REAL LOCASLIZACAO OU DE SEUS SOCIOS...\" \r\n\r\nProc. 00677-2006-038-01-01-1 - Rte: Helio da Silva Nuro Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS. 92: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2005-038-01-00-9 - Egte: Jose Augusto Martins Barbosa [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 083708/D ] Egte, Egdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00307-2008-038-01-00-3 - Egte: Ligenir de Souza Fonseca [Adv. Joao Jose dos Santos de Medeiros OAB:RJ 086410/D AB:RJ 049432/D ] Egdo: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RPS 000063/01 - Rte: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Regina Celi Silva OAB:RJ 030088/D ] Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAL LTDA Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2002-038-01-00-0 - Rte: ROBERTO MANHAES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048957/D ] Rte, Rdo: A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2005-038-01-00-2 - Rte: Ricardo Homem de Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi] Rdo: Turmania Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ricardo Gonzaga Cordeiro OAB:RJ 127853/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00674-2005-038-01-00-4 - Rte: Marcos Andre Cristo de Pinho [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01543-2005-038-01-00-4 - Rte: Rojane Trindade Canela [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: FLS. 43: CIENCIA A RE DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00500-2006-038-01-00-2 - Rte: Jasiel Jevan da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Barreado Restaurante Ltda - ME E OUTRO S AB:RJ 085087/D ] Rte, Barreado Restaurante Ltda - ME: CIENCIA DE QUE NAO FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO POR INTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProc. 00388-2007-038-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Souza Gomes [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes OAB:RJ 138708/D AB:RJ 133695/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVOS CALCULOS CONFORME DETERMINACAO DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 00464-2007-038-01-00-8 - Rte: Joseane Quintino dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Rte: FLS. 62: CIENCIA AO AUTOR DE FLS. 57/58. \r\n\r\nProc. 01093-2001-038-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO BONILHA [Adv. Nilton Braz da Silva OAB:RJ 088551/D AB:RJ 109659/D ] Rte: FLS. 162: CINCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01594-2002-038-01-00-3 - Rte: FERNANDO ALVES DA COSTA JUNIOR [Adv. Maria Helena dos Santos OAB:RJ 095092/D AB:RJ 016450/D ] Rte: FLS.101: ESCLARECA OAUTOR SE PRETENDE SEJA EXTINTA A EXECUCAO. PRAZO 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01727-2002-038-01-00-1 - Rte: NOEMIA DOS SANTOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta OAB:RJ 082785/D AB:RJ 084355/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.509,SENDO A RE AO PAGAMETNO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00852-2003-038-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Luciene de Oliveira OAB:RJ 087754/D AB:RJ 107955/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.224,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00925-2003-038-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BOENTE GUIMARAES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 018430/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-038-01-00-6 - Rte: DOROTHEU JOSE RODRIGUES NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: RE AO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01133-2003-038-01-00-1 - Rte: JESUS CAAMANO BRENLLA FILHO [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00414-2004-038-01-00-8 - Rte: FERNANDO LIMA BARROS DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 063941/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2004-038-01-00-0 - Rte: ANDREIA MARIA DA SILVA REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: FLS. 566: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-2004-038-01-00-9 - Rte: NORMA VILLA EBOLI [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 120047/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: FLS. 32: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00622-2004-038-01-00-7 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMETNOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS NA FORMA DO ACORDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2004-038-01-00-3 - Rte: FERNANDO SANTOS [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00340-2005-038-01-00-0 - Rte: Celia Regina Fontes Felicidade [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071450/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 62, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 180 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2005-038-01-00-0 - Rte: Andreia de Souza da Silva [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D AB:RJ 067107/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 01392-2005-038-01-00-4 - Rte: Antonio Gomes de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 152, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01651-2005-038-01-00-7 - Rte: Luiz Alberto Barbosa Joao [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 099328/D ] Rte: FLS. 213: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-038-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Rey Soares [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: FLS. 290: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-038-01-00-5 - Rte: Elson Pereira dos Santos [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 056640/D ] Rte, Murilo Raimundo da Silva (Espolio de), Ligia Ferreirone da Silva (Espolio de): CIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS.300,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48HORAS, SOB PENADE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01684-2005-038-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Franca da Cruz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: FLS. 533: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 049733/D ] Copetur Empreendimentos Turisticos Ltda: FLS. 189: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Bonifacio Alves Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 81, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00683-2006-038-01-00-6 - Rte: Leni de Freitas Ferreira [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 089752/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 76, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00700-2006-038-01-00-5 - Rte: Ivanildo Gouveia da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00837-2006-038-01-00-0 - Rte: Danielle Machado Cruz [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: FLS.264 E 278: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00876-2006-038-01-00-7 - Rte: Thiago Silva da Cunha [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2006-038-01-00-1 - Rte: Marlon Vinicios de Oliveira Pinto [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA H OMOLOGACAO DE FLS. 124, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00298-2007-038-01-00-0 - Rte: Sebastiao Jose de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 141226/D ] Rte, Rdo: TMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 57, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMNSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00306-2007-038-01-00-8 - Rte: Viviane da Silva [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00419-2007-038-01-00-3 - Rte: Mara Cristina Tetti Pimenta [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FLS. 730: \".. PRIMEIRO DIGA A RE QUANTO ENTENDE COMO RAZOAVEL... PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2007-038-01-00-0 - Rte: Aildo Vieira Ferro [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 015446/D ] Rte: FLS.131: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00631-2007-038-01-00-0 - Rte: Tania Maria Muelas Lopes [Adv. Antonio Francisco de Oliveira Filho OAB:RJ 042133/D AB:RJ 083259/D ] Rdo: RE COMPROVAROS DEPOSITOS DOS MESES FALTANTES EM 10 DIAS, SOB PENA DE CALCULO PELO AUTOR, UTILIZANDO A MEDIA SALARIAL DOS PERIODOS. \r\n\r\nProc. 00796-2007-038-01-00-2 - Rte: Iran de Lima Pinheiro [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 106062/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00969-2007-038-01-00-2 - Rte: Sergio Jacques Mehl [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 1053/1058 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01056-2007-038-01-00-3 - Rte: Nubia Aparecida Martins da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01120-2007-038-01-00-6 - Rte: Emerson dos Santos Marques [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 118976/D ] Rte: CIENCIA DO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2007-038-01-00-4 - Rte: Amilton Conceicao da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: VENHA A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTO DO INSS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00019-2008-038-01-00-9 - Rte: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 076596/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000063/89 - Rte: ANTONIO CARLOS DE PAULA MUNIZ [Adv. Delma de Souza Barbosa OAB:RJ 066784/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DO SALDO DE FLS. 1419/1420, DEVENDO EM 5 DIAS APRESENTAR CALCULO DO IR QUE ENTENDER DEVIDO, NA FORMA EXPLICITADA A FLA. \r\n\r\nProc. RT 001536/97 - Rte: ROSANA GONCALVES DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 082101/D ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: MARIA JOSE LIMA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 073351/D ] Rte, D GALLES CONFECCOES LTDA A/C SOCIO MILTON DOS: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000573/99 - Rte: LOURIVAL NASCIMENTO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001604/99 - Rte: CARLA ROBERTA DA SILVA GOMES [Adv. Elaine Luiza Trindade Marques OAB:RJ 106162/D AB:RJ 015281/D ] Rdo: RE ACOSTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 495730"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00345-2005-040-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio de Carvalho Ribeiro Rdo: Cooperativa de Prestacao de Servicos Frigorifico Ltda. - COOPERFRIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/04/2008 AS 9:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01262-2006-040-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto de Souza Angrisani Rdo: CPPS Cooperativas de PRESTADORES DE SERVICOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 15/05/08 AS 9:15 HORAS, CIENTE AS PARTES QUE PRESTARAO DEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. 00141-2007-040-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Costa Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 24/04/2008 AS 9:05 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01392-2005-040-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pereira dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-040-01-00-7 - Rte: Joao Mariano de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01397-2006-040-01-00-4 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 074321/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01089-2007-040-01-00-0 - Aut: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Reu: Uniao Federal Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda.: DEVOLVA-SE O PRAZO,EM VISTA DA CERTIDAO DE FLS 232. \r\n\r\nProc. 00051-2007-040-01-00-0 - Egte: Auto Posto de Servicos Rival de Guadalupe Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 105965/D ] Auto Posto de Servicos Rival de Guadalupe Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2006-040-01-00-3 - SPTE: Jorge Luiz Borges de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] SPDO: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. Jorge Luiz Borges de Araujo: VIR COM O DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS , 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001906/00 - Rte: FRANCISCO ROSA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 102134/D ] FRANCISCO ROSA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: NOIRIMAR DA SILVA [Adv. Marialda Fernandes Santos OAB:RJ 074915/D AB:RJ 073706/D ] NOIRIMAR DA SILVA: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS N 495/07 E 670/ 07 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01179-2002-040-01-00-6 - Rte: LUCIANA RIBEIRO COSTA [Adv. Deolizio dos Prazeres Maia OAB:RJ 082353/D AB:RJ 057913/D ] HIGIMED LTDA-ME: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA,5 DIAS, DEVENDO O ADVOGADO INFORMAR AO JUIZO O ENDERECO ATUAL DE SUA CONSTITUINTE, SOB AS PENAS DO ART 39 CPC. \r\n\r\nProc. 00074-2004-040-01-00-1 - Rte: FERNANDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 086284/D ] FERNANDA DE SOUZA BARBOSA: VISTA DA PETICAO DE FLS 176 E PARA MANIFESTACAO ACERCA DAS DIVER SAS CERTIDOES NEGATIVAS FLS 175,173V E 172 V. \r\n\r\nProc. 01053-2006-040-01-00-5 - Rte: Janete de Souza Goncalves E OUTRO S AB:RJ 130804/D AB:RJ 095122/D ] Janete de Souza Goncalves, Transportes Amigos Unidos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-040-01-00-5 - Rte: Iolanda de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S Iolanda de Oliveira: VISTA AO RECLAMANTE DA PETICAO DE FLS 78, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01647-2006-040-01-00-6 - Rte: Aime Gomes dos Santos [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 037836/D ] Maria Nirce Melo de Sa: VIR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00250-2007-040-01-00-8 - Rte: Jorge Gomes da Silva [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos OAB:RJ 104673/D AB:RJ 046611/D ] Tudao Lanches Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013012/D ] MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00665-2001-040-01-00-6 - Rte: JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 035734/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2001-040-01-00-3 - Rte: JOSEMAR DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 041820/D ] JOSEMAR DE OLIVEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01852-2001-040-01-00-7 - Rte: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DO BLOQUEIO PARA OS FINS DO ART 884 CLT. \r\n\r\nProc. 00296-2002-040-01-00-2 - Rte: ALILSON FRANCA CAVALCANTI [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2002-040-01-00-5 - Rte: ROBERTO NUNES BARBOSA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] ROBERTO NUNES BARBOSA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00983-2002-040-01-00-8 - Rte: MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 063760/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2003-040-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ISABEL CRISTINA SILVA DE CARVALHO: VENHA O AUTOR C/ COPIA DA SENTENCA DECLARATORIA DA RE, DE ACORDO C O DOC DE FLS 112 DA RT 163/01 QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUIZO, FOI PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO 2005.004.077932-3 DISTRIBUIDO A 5 VARA CIVEL DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00569-2003-040-01-00-0 - Rte: VINICIUS ESTEVES HANG [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 033824/D ] RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL ,CUSTAS, SOB PENA DE EXECUCAO, NA FORMA DA CLAUSULA 05 DO TERMO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 00628-2004-040-01-00-0 - Rte: PAULO JOSE DE MENDONCA PIMENTA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 089842/D ] COOPERATIVA TRAB PROFISS. DE INFORMATICA LTDA.: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00760-2004-040-01-00-2 - Rte: KAYTT BARBOSA TEIXEIRA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 116525/D ] KAYTT BARBOSA TEIXEIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01269-2004-040-01-00-9 - Rte: ALCY GUILHERME PARICIO FILHO [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ALCY GUILHERME PARICIO FILHO: TER CIENCIA QUE FOI NEGADO O RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00178-2005-040-01-00-7 - Rte: Leandro Borges Cardoso da Silva [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Leandro Borges Cardoso da Silva: VENHA COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDENACAO, 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00239-2005-040-01-00-6 - Rte: Henrique Marques Paranhos [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 057671/D AB:RJ 046518/D ] Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda., SHIRLEY ALVES DE SOUZA DUARTE: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-040-01-00-0 - Rte: Carlos Jose Peixoto Henrique [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuidora Planejamento e Entrega Ltda.: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-040-01-00-5 - Rte: Anderson Pereira Simoes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 085633/D ] Universal - Igreja Universal do Reino de Deus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2005-040-01-00-1 - Rte: Edu Alves Pires Filho [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 032854/D ] Edu Alves Pires Filho: TER CIENCIA NO VALOR AINDA DEVIDO AO RECLAMANTE R$ 23.645,38. \r\n\r\nProc. 01537-2005-040-01-00-3 - Rte: Eli Edesio Silva do Nascimento (espolio de) E OUTRO S AB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-040-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Rodrigues de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Luiz Fernando Rodrigues de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-040-01-00-7 - Rte: Dione dos Santos [Adv. Aline R Barbas OAB:RJ 110751/D AB:RJ 067617/D ] Dione dos Santos, Hoteis Othon S.A.: VISTA AS PARTES DO LAUDO PERICIAL, POR 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEA DOS POR PRAZO IGUAL. \r\n\r\nProc. 00281-2006-040-01-00-8 - Rte: Cristiane Maria Farias de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 128605/D ] Clemig Clinica Medica e Fisioterapia S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTE PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00356-2006-040-01-00-0 - Rte: Claudia Barbosa Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114065/D ] Clinica Botafogo Apart Hotel Geriatrico: CALCULAR E COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2006-040-01-00-8 - Rte: Almir Alves de Paiva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 004133/D ] Recal Construcao e Reformas Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2006-040-01-00-7 - Rte: Elesangela dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. TRADITAR AS GUIAS FGTS COD 01, CONFORME CONDENACAO \r\n\r\nProc. 00641-2006-040-01-00-1 - Rte: Carlos Dias Orlando [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087955/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional, Milton Cesar Ferreira Rangel: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00657-2006-040-01-00-4 - Rte: Telma da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Telma da Silva Santos: DIGA O AUTOR ACERCA DAS CERTIDOES NEGATIVAS, PELO PRAZO DE 60 DIAS \r\n\r\nProc. 00720-2006-040-01-00-2 - Rte: Ingrid Santos da Cunha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 022019/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Associacao Candido Mendes de Ensino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00832-2006-040-01-00-3 - Rte: Frontino Emidio Dias Neto [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 062632/D ] FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00930-2006-040-01-00-0 - Rte: Manoel Maciel de Lima [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 057837/D ] Posto de Gasolina Ilha Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01010-2006-040-01-00-0 - Rte: Vanderlei Souto dos Santos [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 041673/D ] Vanderlei Souto dos Santos: VISTA DA PETICAO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 01127-2006-040-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Souza Barreiros [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 077671/D ] Jorge Luiz de Souza Barreiros: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01406-2006-040-01-00-7 - Rte: Alexandre dos Reis [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 141114/D ] Demolidora VP Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01679-2006-040-01-00-1 - Rte: Flavia Costa do Nascimento [Adv. Albertinho Possamai OAB:RJ 038697/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Flavia Costa do Nascimento: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS,10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-040-01-00-5 - Rte: Affonso Carlos Pinto de Oliveira [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos OAB:RJ 101002/D AB:RJ 064903/D ] Affonso Carlos Pinto de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00417-2007-040-01-00-0 - Rte: Cleodon Alves da Silva [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D Cleodon Alves da Silva: CIENCIA DA DEVOLUCAO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00548-2007-040-01-00-8 - Rte: Josue Goncalves da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 084284/D ] Josue Goncalves da Silva: VIR COM A COMPROVACAO DAS CUSTAS, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2007-040-01-00-9 - Rte: Jose Pereira dos Santos [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D ] Rdo: Locadora de Mesas Rio Giro Ltda. Jose Pereira dos Santos: VISTA AO AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2007-040-01-00-9 - Rte: Andreia Goncalves Alamim [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Andreia Goncalves Alamim: VISTA DA PETICAO DE FLS 69,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2007-040-01-00-3 - Rte: Glaucelene Maria dos Santos Neves [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: VISTA A RECLAMADA,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001359/93 - Rte: MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: SOARES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MARIA APARECIDA TELES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA PARTE EMPREGADOR,SOB PENA DE EXECUCAO, FICANDO CERTO QUE EXISTEM DEPOSITOS RECURSAIS NOS AUTOS, QUE SERAO OPORTUNAMENTE DEVOLVIDOS APOS A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. RT 000866/96 - Rte: WALMIR BAPTISTA FERREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002693/A ] WALMIR BAPTISTA FERREIRA: VISTA DO IMPOSTO DE RENDA ,5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCOR DANCIA. \r\n\r\nProc. RT 002015/97 - Rte: JOSEVALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 043777/D ] JOSEVALDO DA SILVA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO,30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002065/97 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES RODRIGUES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 015937/D ] JOSE LUIZ FERNANDES RODRIGUES: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 4790,75,EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00022-1999-040-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 073379/D ] LUIS CARLOS DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS 315 \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: JOAS ROSA DA SILVEIRA [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D JOAS ROSA DA SILVEIRA: VISTA AO AUTOR DOS OFICIOS DE FLS 153/154,PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ANTONIO FERNANDES RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO , 30 DIAS. \r\n\r\nId: 491736"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-AVISO PREVIO; 2-13o.SALARIO; 3-FERIAS; 4-MULTA DO ART. 477,CLT; 5-SALARIOS; 6-FGTS +40%; 7-SEGURO-DESEMPREGO; 8-BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01058-2005-043-01-00-6 - Rte: Alberto Miguel DA SILVA FILHO RDO: JUDO CLUB M. CARDOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-SALDO DE SALARIO; 2-13o.SALARIO; 3-FERIAS; 4-FGTS +40%; 5-MULTA DO ART.477,CLT. \r\n\r\nProc. 00098-2007-043-01-00-2 - Rte: Gilson Ferreira Gabri Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. n/p SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 1a.RE; 2-BAIXA NA CTPS; 3-HO RAS EXTRAS E RSR COM INTEGRACOES; 4-SALDO DE SALARIO; 5-AVISO PRE VIO; 6-FERIAS; 7-13o.SALARIO; 8-FGTS +40%; 9-MULTAS DOS ARTS.467 E 477,CLT; 10-RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA RE POR RECOLHIMENTO DE IR E INSS; 11-HONORARIOS ADVOCATICIOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: 01064-2004-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valter Bertanha Valadao OAB : RJ 025883 D Proc: RT 000016/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Jose de Castro OAB : RJ 036046 D Proc: RPS 000809/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aluisio Cesar de Weck OAB : RJ 041162 D Proc: 00805-2007-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catarina Jorge Hafner OAB : RJ 051648 D Proc: 01789-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Fernando Schettini Bento da Silva OAB : RJ 056920 D Proc: 01044-2005-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB : RJ 058228 D Proc: 00497-2007-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Oliveira Aste OAB : RJ 060070 D Proc: 00045-2007-043-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00089-2005-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB : RJ 077083 D Proc: 00249-2007-043-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reinaldo Dias Silva OAB : RJ 087006 D Proc: 00924-2002-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Loche Ferreira Machado OAB : RJ 098469 D Proc: 01183-2003-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Simone da Silva Lira OAB : RJ 123564 D Proc: ETCP 000919/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Freitas Lopes OAB : RJ 137258 D Proc: RT 000224/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Bezerra dos Santos OAB : RJ 140552 D Proc: 01115-2006-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica Nunes Barbosa OAB : RJ 157601 E Proc: 00835-1993-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane dos Santos Cordeiro OAB : RJ 159402 E Proc: RT 001071/01 RT 002940/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thiago Lippi Pinheiro Fontes OAB : RJ 159694 E Proc: 01744-2003-043-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Alves Nascimento OAB : RJ 160835 E Proc: 00969-2007-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael dos Santos Goncales OAB : RJ 164276 E Proc: RT 001068/99 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01355-2005-043-01-00-1 - Rte: Jacson Soares de Souza Ferreira Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, DEVENDO A RDA PAGAR,EM 15D,SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO,CONFORME ART.475-J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 01284-2005-043-01-01-0 - Rte: Jair Lopes Delfim [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 073985/D ] Rdo: Vista por 10 dias. \r\n\r\nId: 495163"
                        ],
                        "492278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00262-2002-044-01-00-3 - Rte: ROMULO REIS DOS SANTOS Rdo: JOSUE DE JESUS SILVA SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 01535-2007-044-01-00-1 - Exte: Licia Cristina Santos Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: MRN Saneamento Servicos Ltda. Licia Cristina Santos Souza: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01710-2003-044-01-00-7 - Rte: SONIA DA SILVA BRITO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 089184/D ] SONIA DA SILVA BRITO, CARLINHOS LUAL PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME: Tomar ciencia da decisao de fls 130: Extintos sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01330-2007-044-01-00-6 - Rte: Edilene da Costa Rocha [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D AB:RJ 103470/D ] Tavares Express EOLTC Ltda.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2001-044-01-00-6 - Rte: EMANOEL DE JESUS BONFIM [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 013051/D ] EMANOEL DE JESUS BONFIM: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001752/01 - Rte: PAULO CESAR DE SIQUEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA PAULO CESAR DE SIQUEIRA: O reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao em 30 dias ou apresente manifestacoes conclusivas no mesmo prazo, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00262-2002-044-01-00-3 - Rte: ROMULO REIS DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 060874/D ] ROMULO REIS DOS SANTOS, FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01308-2002-044-01-00-1 - Rte: EDSON VIEIRA MOTA DA SILVA (Espolio de) [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: A reclamada para que venha com os documentos elencados, sob pena de aplicacao do art. 359 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01751-2002-044-01-00-2 - Rte: RENATO BRAGA SOBRINHO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D RENATO BRAGA SOBRINHO: O reclamante para que se manifeste de maneira conclusiva no prazo de 30 dias, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 01019-2003-044-01-00-3 - Rte: GENECI DA COSTA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 100858/D AB:RJ 016162/D ] GENECI DA COSTA: A parte autora para que, em 05 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 243. \r\n\r\nProc. 01739-2003-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO SILVA MOREIRA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 063531/D ] ANTONIO SILVA MOREIRA: O reclamante para que diga se pretende prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, fls 117-v. \r\n\r\nProc. 01306-2004-044-01-00-4 - Rte: BRUNO ROSARIO DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] BRUNO ROSARIO DA SILVA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinario, eis que nao atendidos os requisitos do art. 14 da lei 5584/70. \r\n\r\nProc. 00854-2005-044-01-00-8 - Rte: Isael Feitosa da Silva [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D ] Rdo: Real Forte Ferragens Ltda. Isael Feitosa da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00840-2006-044-01-00-5 - Rte: Cleia Gomes Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora de Fatima Ltda. Cleia Gomes Santos: Comprovar a condicao de socio da pessoa indicada, em 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00874-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira Siqueira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianaca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-044-01-00-1 - Rte: Eliete de Araujo [Adv. Ariadne Maria Cavalcante Maranhao da Cruz OAB:RJ 118187/D AB:RJ 084201/D ] Eliete de Araujo, Schleier e Souza Confeccoes Ltda. ME: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01733-2006-044-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Soares Correa [Adv. Marcelo Molinaro OAB:RJ 103950/D AB:RJ 082647/D ] Marcia Cristina Soares Correa, Loulaifer Salao de Cabelereiros Ltda., Louadri Consultoria Comercio e Representacoes Ltda.: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01752-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Braga Vieira Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:SP 118273/D ] Cccoop Cooperativa Profissionais Credito Cobranca Telemarketing Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2007-044-01-00-6 - Rte: Jaqueline Benzamat da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 139104/D AB:RJ 072928/D ] Jaqueline Benzamat da Silva, Coopetraux: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Deferida a devolucao do prazo de 08 dias a reclamada. \r\n\r\nProc. 00626-2007-044-01-00-0 - Rte: Fabiano da Silva Ramos [Adv. Augusto Mariano Garcez de Castro OAB:RJ 076043/D AB:RJ 005044/D ] Fabiano da Silva Ramos, Mururoa Imobiliaria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 133/134. \r\n\r\nProc. 00653-2007-044-01-00-2 - Rte: Marcio Octacilio Justino Lourenco [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 011310/D ] Marcio Octacilio Justino Lourenco: Vista a pate autora de fls 148/154, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2007-044-01-00-6 - Rte: Wellington do Nascimento [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 030397/D ] Wellington do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2007-044-01-00-4 - Rte: Edson do Nascimento de Assis [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 046092/D ] Editora Vic Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 59. \r\n\r\nProc. 01541-2007-044-01-00-9 - Rte: Elias Alcantara da Fonseca [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video Elias Alcantara da Fonseca: O reclamante para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00249-2008-044-01-00-0 - Rte: Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Aparecida Camargo de Oliveira Nascimento: A parte autora para que emende a inicial, retificando o valor da causa, em 10 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001617/92 - Rte: ANA MARIA CABRAL GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069029/D ] ANA MARIA CABRAL GOMES: A parte autora para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002367/92 - Rte: ANTONIO PORTES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 081305/D ] ANTONIO PORTES DE AZEVEDO FILHO, AUTO POSTO BOA VISTA LTDA: Venham as partes, em data e horario de audiencia, para apreciacao e possivel homologacao de acordo entabulado. \r\n\r\nProc. 00101-1996-044-01-00-0 - Rte: ARMANDO FILARDI [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] ARMANDO FILARDI: A parte autora para que se manifeste acerca das manifestacoes das reclamadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/97 - Rte: ANA MARIA ALVES DA SILVA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 107779/D ] ANA MARIA ALVES DA SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. RT 000620/99 - Rte: CLAUDIA BARBASTEFANO MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 116892/D ] CRUZ VERMELHA BRASILEIRA: Venha a parte re com os documentos requeridos, devendo informar, ainda, a instituicao responsavel pelo recebimento das mensalidades bem como seu endereco. \r\n\r\nProc. RT 002053/99 - Rte: TEREZA NEVES MACHADO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 061891/D AB:RJ 093103/D ] TEREZA NEVES MACHADO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 492278"
                        ],
                        "494870": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que CESAR AUGUSTO GENOVA move a MORUMBI BABY COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA, Proc n. CPE 00273-2006-045-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.05.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 12, designado(s) como: IMOVEL: situado na Av. Lucio Costa, construido com o n. 4.600, apt. 202, do Bloco 06, Edificio Waterways Northeast do empreendimento Waterways Residencial, com direito ao uso insdistinto de duas vagas de garagem, situadas no subsolo, na freguesia de Jacarepagua, inscricao no FREE n. 01.167.763 (MP) e CL 09.133, com titularidade, caracteristicas e confrontacoes descritas na certidao do 9o Oficio de Registro de Imoveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, matricula 249.287, ficha 01, avaliado em R$ 1.600.000,00 (um milhao e seiscentos mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 12. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUSA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 494870"
                        ],
                        "494898": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 20.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 03.06.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000273/98 - Rte. JACKSON DE MELO PEREIRA (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ: 065331/D) Rdo. AUTO DIESEL LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ: 041820/D) Bem(ns): 1) Uma maquina copiadora Xérox Workcentre, ano 2005, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Um aspirador mod. CR-8, Basc, 220V, 7,5HP, marca Aspo, com filtro de feltro 500X 300mm, avaliado em R$ 8.000,00; 3) Dois micros Celeron 226, placa Giga B430, QJ6 MB DDR 400Mhz, HD40 Gb 7200Ram, Samsung, DDI.44, cd rom 52X, teclado P52, mouse optico P52, Nobreak SMS600 VA Mono, avaliados em R$ 1.800,00. Total da Avaliacao: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Rio do Pau, 1471, Anchieta/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01121-2007-045-01-00-9 - Exte. DAYSI SILVA DA SILVA Exdo. FLAK PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa retangular com base em madeira e tampo em vidro, para oito lugares, com oito cadeiras estofadas, com estrutura em madeira, avaliada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 09, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Grao de Areia, 218, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 494898"
                        ],
                        "491978": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00563-2005-048-01-00-5 - Rte: Joao Batista da Silva Felipe Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01155-2005-048-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Sofia da Costa Rdo: Mamae Ursa Comercio de Refeicao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 14.04.08- 14 horas \r\n\r\nProc. RT 000831/00 - Rte: DANIEL OCTAVIO SALVADOR Rdo: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos/artigos de liquidacao, em 10 dias, vindo com os valores que entende devidos, inclusive IRRF e contribuicao previdenciaria caso nao concorde com os valores apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS Rdo: SERVIPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. Principal: R$ 63.000,00 Custas: R$ 840,00 Total: R$ 63.840,00 \r\n\r\nProc. 00531-2002-048-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA Rdo: ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que lhe foi deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001464/97 - Rte: EMMANUEL DA CUNHA PEDROSA Rdo: MONTREAL ENGENHARIA S/A (Massa Falida de) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o oficio de fls 166, do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 002184/97 - Rte: JORGE MACHADO DE QUEIROZ Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da devolucao de seu prazo. \r\n\r\nProc. RT 002224/97 - Rte: CRISTIANE NEVES MANTOVANI Rdo: OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00437-2007-048-01-00-2 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 082257/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CONSIGNATARIO: Contra-arrazoar R.O. de fls. 287. \r\n\r\nProc. 01427-2005-048-01-01-5 - Rte: Cleber Barros da Silva [Adv. Carla Jacintho Nunes OAB:RJ 098550/D AB:RJ 024207/D ] Acom Comunicacoes S.A.: Tomar ciencia de que indeferido o requerido as fls. 121. \r\n\r\nProc. 01643-2005-048-01-00-8 - SPTE: Jorge Villarinho Bento [Adv. Cynthia Martins de Souza OAB:RJ 099390/D AB:RJ 095122/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000620/00 - Rte: JACKSON NOBREGA CHAVES [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00158-2006-048-01-00-8 - Rte: Marlene de Amaral Lopes [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01715-2006-048-01-00-8 - Rte: Helena da Silva Vieira [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00592-2007-048-01-00-9 - Rte: Adnaldo Paraiso de Jesus [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Refazer suas contas, conforme fls. 411. \r\n\r\nProc. 00919-2000-048-01-00-6 - Rte: RODRIGO CARLOS DA SILVA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: PEDRO ALLEVATO [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SBCQ INSPECOES ENSAIOS E TESTES QUALIDADE LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 219) \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO RODRIGUES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/00 - Rte: DANIEL DE MATTOS [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, face inexistencia de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00757-2003-048-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELERJ CELULAR S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00507-2005-048-01-00-0 - Rte: Norivaldo Siqueira [Adv. Rita Calandrini dos Santos OAB:RJ 105301/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2007-048-01-00-8 - Rte: Rodrigo Martins Rodrigues [Adv. Maria Cristina de Andrade Freire OAB:RJ 134390/D AB:RJ 037253/D AB:RJ 096770/D ] Rodrigo Martins Rodrigues, Know How Recursos Humanos Ltda., Contratacoes Financeiras Interior do Rio Ltda., ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-048-01-00-3 - Rte: Joao Luiz dos Santos Barbosa [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RTE: Contra-arrazoar R.O.de fls. 247. \r\n\r\nProc. 00861-2007-048-01-00-7 - Rte: Jorge Domingos David [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa E OUTRO S AB:RJ 114371/D AB:RJ 098795/D ] Jorge Domingos David, S.A. Editora Tribuna da Imprensa, Sazao Grafica e Editora, Grafica e Editora Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00876-2007-048-01-00-5 - Rte: Jose Carlos Monteiro de Souza [Adv. Luiz Carlos Araujo do Carmo Magalhaes OAB:RJ 078057/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2007-048-01-00-3 - Rte: Romulo dos Santos Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2007-048-01-00-5 - Rte: Andre da Costa Tellis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00964-2007-048-01-00-7 - Rte: Michell Freire Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/D ] Michell Freire Silva, Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia que a acao foi julgada procedente em parte em rela- cao a 1a Rda e improcedente em relacao a 2a Rda. \r\n\r\nProc. 00995-2007-048-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Filho [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2007-048-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira de Lima [Adv. Erica Cristina Barbosa OAB:RJ 145935/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-048-01-00-1 - Rte: Joao Climaco Gomes Pinheiro [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 075903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01924-1994-048-01-00-7 - Rte: MARCIO ANTONIO HASCHELEVICI [Adv. Ricardo de Souza OAB:RJ 011914/D AB:RJ 052913/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00329-2000-048-01-00-3 - Rte: FABIO CARVALHO PACHECO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme fls. 486. \r\n\r\nProc. RT 001101/97 - Rte: CARLOS CESAR DA SILVA [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas OAB:RJ 079727/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Cumprir determinacao de fls. 156. \r\n\r\nProc. RT 001295/98 - Rte: ALLEKSANDRE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 007162/D ] Rdo: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls. 181, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001548/98 - Rte: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:MG 061497/D ] Rte, Rdo: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 14.04.08 -11 horas O prazo para apresentacao dos calculos tera inicio apos a data de- signada para as anotacoes na CTPS. \r\n\r\nId: 491978"
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                        "495194": [
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00203-2004-049-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO COSTA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas. Principal: R$ 13.372,20 equivalente a 1.129.073,113 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda)R$ 4.169,18 equivalente a 39.220,96986 TRs, valor recolhido atraves de guia GPS. Custas no valor de R$ 87,70, recolhidas via DARF codigo \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00158-2004-049-01-00-2 - Rte: ANSELMO VAZ FERREIRA Rdo: ALVOQUIMICA TINTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00645-2005-049-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 173 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 858.780,98 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 432.760,341 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 83,57 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor de a 118.843,913 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01005-2004-049-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SANTA MARIA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00035-2007-049-01-00-4 - Rte: Luis Claudio de Azevedo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 100031/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 579,44 equivalente a 48.895,125 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 174,76 equivalente a 14.746,84 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 4.820,824 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00692-2007-049-01-00-1 - Rte: Euly Maria da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D AB:RJ 090790/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00059-2000-049-01-00-7 - Rte: CARLOS SARAIVA GRANGEIRO [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 510 A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 2.352.418,88 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 655.440,274 TRs atraves de guia GPS e custas = R$ 178,12 (DARF/8019 Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. RT 000535/00 - Rte: JOSE IVANILTON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00277-2002-049-01-00-3 - Rte: ARISTIDES JOSE DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00252-2003-049-01-00-0 - Rte: MARIA DOS PRAZERES GONCALVES MAIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 022065/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-049-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO COSTA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.129.073,113 TRs \r\n\r\nProc. 00358-2004-049-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE MICELI ROQUE [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro OAB:RJ 095716/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00827-2004-049-01-00-6 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 110516/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 188, acolhendo a excecao de pre-executividade \r\n\r\nProc. 01094-2004-049-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 537 \r\n\r\nProc. 00105-2005-049-01-00-2 - Rte: Anacelio Pires de Sousa [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 111335/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 203, por 5 dias \r\n\r\nProc. 00189-2005-049-01-00-4 - Rte: Abraao da Silva Costa [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.178,73 equivalente a 943.868,883 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 6.960,08 equivalente a 288.539,1858 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 120,00 e R$ 90,69, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00407-2006-049-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Eugenio de Oliveira [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 053288/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-049-01-00-8 - Rte: Ademilton Pereira Pinto [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Poliserv Servicos Ltda., Politrans Transportes Ltda., Polinco Polibras Comercial de Perfumaria Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 3.825,03 equivalente a 322.963,949 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 2.201,23 equivalente a 185.859,44 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 30,13, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01460-2006-049-01-00-0 - Rte: Enivaldo Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 1.318,48 equivalente a 111.320,789 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 381,47 equivalente a 32.209,174 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 8,49, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01471-2006-049-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a Ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal fls 156. A Re devera comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 37.507,43 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 15.763,894 TRs atraves de guia GPS. Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00126-2007-049-01-00-0 - Rte: Orcidney da Silva Gomes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 237 \r\n\r\nProc. 00204-2007-049-01-00-6 - Rte: Denisio de Almeida Meireles [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 4.962,26 equivalente a 418.985,234 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 670,94 equivalente a 56.650,387 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 28,16, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00334-2007-049-01-00-9 - Rte: Ubiracy Correia da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 062632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 2.859,25 equivalente a 241.418,936 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.284,73 equivalente a 277.344,066 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 200,00 e R$ 34,28, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 Tomar ciencia da HOMOLOGACAO de calculos referente a FGTS no valor equivalente a 60.247,291 TRs, que devera ser depositado, no prazo de 48 horas, na CONTA VINCULADA DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00769-2007-049-01-00-3 - Rte: Jose Roberto de Almeida [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D ] Rdo: Auto Posto Joao Vinicius Ltda. Rte: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.108.222,048 TRs \r\n\r\nProc. 00808-2007-049-01-00-2 - Rte: Luciana Cristina da Silva Oliveira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-049-01-00-2 - Rte: Mariza de Paulo Costa [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-1997-049-01-00-2 - Rte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 495194"
                        ],
                        "495197": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 14.05.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 28.05.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 002064/01 - Rte MARCO AURELIO PIRES (Adv. Gustavo Grossi Nunes - OAB/RJ 115.118/D) - Rdo: LUIZ CARLOS LASSANCE - Bem(ns): DESENHO DE EMILIANO DI CAVALCANTE, TEMA MULHER MULATA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 13CM X 20CM COM MOLDURA EM MADEIRA PATINADA, BOM ESTADO QUE AVALIO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 97, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Avenida das Américas nº 2300 B, casa 15, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nProc. RT 00378.2007.049.01.00-9 - Rte NOEMIA RAMOS DA SILVA (Adv. Gustavo Grossi Nunes - OAB/RJ 115.118/D) - Rdo: CASARÃO 13 BAR E RESTAURANTE LYDA - Bem(ns): uma geladeira refresqueira vertical, 220v, bom estado, avaliado em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 147, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Rua das Marrecas nº 13, Centro, Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de março do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, KIRIA SIMÕES GARCIA, Juíza Substituta da 49ª Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 495197"
                        ],
                        "495196": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "JUIZO DA 49 VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de Primeiro e Segundo Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com Primeiro Publico Leilao marcado para o dia 15.05.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio nr. 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritorio do Leiloeiro, caso nao haja licitante fica designado o dia 29.05.08, para o Segundo e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, do seguinte processo:\r\n\r\nproc. CPE 00048. 2002. 049. 01. 00- 9 - RTE. ARLI DAS GRACAS RIBEIRO CORDEIRO RDO. GOLDENCOOP BW COOP. TRAB. PESQ. PROM. VENDAS, TENDO COMO REPRESENTANTE LEGAL EDWARD AFFONSO - bem: 01 IMOVEL, SITUADO NA AVENIDA DAS AMERICAS NR. 489, CASA 7, BARRA DA TIJUCA, CASA COM SALA, LAVABO, COZINHA, 4 QUARTOS, SENDO 2 SUITES, BANHEIRO SOCIAL, COM DEPENDENCIA DE EMPREGADA, CONSTRUIDA SOBRE 4 TERRENOS CARACTERIZADOS COMO CASAS 5,7,9,13, SENDO QUE O TERRENO CASA 9 NAO ESTA LEGALIZADO EM NOME DA SRA. ADRIANA AFFONSO, SENDO IMPOSSIVEL DE VENDE-LO SEPARADAMENTE SEM A DEMOLICAO DA CASA, ASSIM, REALIZO A PENHORA NAS MATRICULAS 194.663, 194.664 E 54.241, CONFORME DETERMINACAO DA JUIZA, QUE AVALIO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS), AVALIADO E PENHORADO AS FLS. 73. FICAM CIENTES OS INTERESSADOS DE QUE JÁ HOUVE ARREMATAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DA 60ª VT/RJ (PROCESSO 848-1996-060-01-00-8) DO LOTE 194.663. Ficando cientes os interessados que os onus constantes no RGI, Condomínio e os debitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e CEDAE, serao de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital devidamente INTIMADA do Leilao. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da ARREMATACAO, ADJUDICACAO ou REMICAO deverao efetuar os seguintes pagamentos: 20 por cento de sinal, 5 por cento de comissao do leiloeiro, 0,25 por cento de ISS e despesas e os 80 por cento restante no prazo da Lei a disposicao do Juizo. O bem no Primeiro Publico Leilao so podera ser arrematado por valor acima da avaliacao. No Segundo Leilao o bem sera oferecido aos interessados pela melhor oferta. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que sera afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mes de março do ano de 2008. Eu, MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juiza da 49 Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 495196"
                        ],
                        "493394": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01047-2007-050-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Rodrigues Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia E GUARDA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nProc. 01146-2007-050-01-00-8 - Rte: Domicio Pereira Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01295-2006-050-01-00-6 - Rte: Carolina da Silva Vieira Rdo: Arte Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 3.017,53 ou 254.783,2063 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00779-2003-050-01-00-5 - Rte: MARIA DA GLORIA DE SOUZA Rdo: ROSITAS CABELEIREIROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 208, 218, 251 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01525-2005-050-01-00-6 - Rte: Gilberto Fernandes Leite Rdo: Empresa de Mudancas As Brasileiras Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o debito trabalhista de R$ 89.113,76 ou 7.567.263,9013 TRs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Cientes os socios Fernando Manoel de Oliveira Torres e Maria de Lourdes Heitor. \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-050-01-00-2 - Rte: Joyce Nascimento da Silva Rdo: Grupo Novo Promocoes e Eventos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00947-2007-050-01-00-6 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Paulo Antonio Ferreira Aut: Vir com o endereco atual do Reclamado, de acordo com despacho de fls. 78-verso. \r\n\r\nProc. 01108-2007-050-01-01-8 - Rte: Jeronymo Fernandes Albernaz [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 141117/D AB:RJ 126951/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos da carta de sentenca, com impugnacao. \r\n\r\nProc. 00195-2006-050-01-00-2 - SPTE: Nara Maria Assuncao [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 081179/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 62.898,21 ou 5.310.769,9400 TRS, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 1.200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00721-2007-050-01-00-5 - SPTE: Jucineide Silva [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D AB:RJ 079776/D ] SPTE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00401-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcia de Oliveira Gabriel E OUTRO S AB:RJ 094396/D AB:RJ 051907/D ] Marcia de Oliveira Gabriel, Organizacao Beni Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 5.674,20 ou 479.088,1427 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 100,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. RT 000122/00 - Rte: ELIO DI FRANCO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 065014/D ] Rte, Rdo: VISTA DO EXTRATO DE FLS. 254/257, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001759/00 - Rte: PAULO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 111-118. \r\n\r\nProc. RT 001975/00 - Rte: ANDERSON COSTA SANTANA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 058586/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01945-2001-050-01-00-9 - Rte: JONATAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Ciencia do recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 00603-2002-050-01-00-2 - Rte: MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022117/D ] MARCOS AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS, GREENWICHVILLAGE ART BEER LTDA, MODESTO GOMES LOPES: VIREM A PRESENCA DO JUIZO, INDEPENDENTE DE PAUTA MARCADA, PARA APRECIACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01377-2002-050-01-00-7 - Rte: CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO BARRETO [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2003-050-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO MACHADO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00601-2003-050-01-00-4 - Rte: CELIA MARIA DA ROCHA SILVA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 105760/D ] Rte: Fornecer copia da peticao, ante certidao de fls. 481. \r\n\r\nProc. 01675-2003-050-01-00-8 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 356. \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Proceder ao deposito dos valores indicados, sob pena de aplicacao da multa do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 01309-2004-050-01-00-0 - Rte: ROBERTO MAGALHAES [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 094546/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01337-2005-050-01-00-8 - Rte: Andre Ferreira Teles [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 035992/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00016-2006-050-01-00-7 - Rte: Marcio Maximiano Silva de Oliveira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D AB:RJ 000001/D ] Telemar Norte Leste S.A., Parceria Servicos Temporarios Ltda., Net Systems Servicos e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2006-050-01-00-5 - Rte: Gilmar Ribeiro de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais Estado RJ - CODERTE [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00714-2006-050-01-00-2 - Rte: Flavio Correa [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 062248/D AB:RJ 119204/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01286-2006-050-01-00-5 - Rte: Irismar Gomes Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00554-2007-050-01-00-2 - Rte: Gilmara Sousa Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 80. \r\n\r\nProc. 00712-2007-050-01-00-4 - Rte: Antonio Milton Araujo E OUTRO S AB:RJ 022681/D ] Rdo: Vittorio Emanuele Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. Antonio Milton Araujo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 21.471,27 ou 1.812.912,8840 TRS, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 200,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00933-2007-050-01-00-2 - Rte: Cleber Simoes de Azevedo [Adv. Alessandra Lima de Souza Alves OAB:RJ 135874/D AB:RJ 002502/A AB:RJ 058903/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01409-2007-050-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro [Adv. Alfredo Jose Rodrigues da Silva OAB:RJ 133695/D AB:RJ 061207/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-050-01-00-3 - Rte: Joao Pereira da Rocha [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D ] Rdo: Fruticola Castro da Ceasa Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 65 \r\n\r\nProc. 00080-2008-050-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Rodrigues Mandu [Adv. Lidiane Alves Teles OAB:RJ 124618/D Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 001645/98 - Rte: EDINO NAZARETH FILHO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 144 foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 493394"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01388-2004-050-01-00-9 - Rte: NELSON MESSIAS DA FONSECA Rdo: STANDARD COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 90.066,97 ou 7.600.158,4721 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, bem como custas de R$ 600,00, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes. \r\n\r\nProc. 00622-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Xavier de Oliveira Rdo: Distribuidora Logistica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a. RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00919-2003-050-01-00-5 - SPTE: IVONE SOUZA DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO S AB:RJ 063173/D AB:RJ 018430/D ] SPDO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01390-2007-050-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Roberto Dias Lassance Cunha Rqte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. CPN 1852/07-8 \r\n\r\nProc. 00968-2003-050-01-00-8 - Rte: CRISTIANO BARREIRA COSTA E OUTRO S AB:RJ 044872/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00873-2005-050-01-00-6 - Rte: Nilci Paulo da Silva [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D AB:RJ 106047/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00439-2007-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Crispim Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01121-2007-050-01-00-4 - Rte: Danielle Pacheco Costa Mafra [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Lagoa Fotografias Ltda. [Adv. Sergio Ricardo Pereira Guedes OAB:RJ 070478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00162-2008-050-01-00-4 - Rte: Irene Ferreira Rosa [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02168-2001-050-01-00-4 - Rte: ERICK RODOLFO PACHECO DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01580-2003-050-01-00-4 - Rte: PEDRO SOARES CAVALCANTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: DINAIR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Rte: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA BACENJUD, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006. \r\n\r\nProc. 01606-2003-050-01-00-4 - Rte: LUZIA FONSECA RAMOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 050835/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: Pagar o debito trabalhista, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2004-050-01-00-2 - Rte: LARISSA KLOCK MARTINS DE ARAUJO [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 073760/D ] Rte: Indicar meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme res. administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01253-2004-050-01-00-3 - Rte: MARINA ANTONIA DOS SANTOS PRADO E OUTRO S AB:RJ 091398/D AB:RJ 077096/D ] CLAUDIA DE OLIVEIRA LIMA: CIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 95 E 99 FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01378-2004-050-01-00-3 - Rte: DANIELA TEIXEIRA ALVES [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 077091/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DE CERTIDAO (RETIRAR NA SECRETARIA). \r\n\r\nProc. 00635-2005-050-01-00-0 - Rte: Aymore Sartori Filho [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01083-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020901/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE TODOS OS DEPOSITOS CONSTANTES DOS AUTOS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01516-2005-050-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Alves Torres [Adv. Sergio Alves Esberard Leite OAB:RJ 118626/D ] Rdo: Crhistian Cabeleireiro Ltda. Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00359-2006-050-01-00-1 - Rte: Evandro Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 002849/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00676-2006-050-01-00-8 - Rte: Roberto Estrela [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a promocao de fls. 121, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-050-01-00-2 - Rte: Sandra Lucia Ferreira de Castro [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 106281/D ] Interdata Logistica Operacional Ltda., Reader's Digest Brasil Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01601-2006-050-01-00-4 - Rte: Samuel Pereira Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2007-050-01-00-7 - Rte: Helio Rodrigues de Oliveira [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira OAB:RJ 127938/D AB:RJ 127952/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 126, rejeitando a arguicao de incompentencia deste juizo, devendo o reclamante contestar a reconvencao, como previsto na ata de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00622-2007-050-01-00-3 - Rte: Marcelo Xavier de Oliveira [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 083897/D ] Marcelo Xavier de Oliveira, Jornal do Brasil: CIENCIA DA DECISAO: IMPROCEDENTE EM RELACAO A 2a. RECLAMADA E PROCEDENTE EM PARTE EM RELACAO A 1a. RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01089-2007-050-01-00-7 - Rte: Antonio Gomes Carlos [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: DIZEREM SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001263/93 - Rte: CLEIDE ROZENO DE FREITAS [Adv. Dilceu Dantas Mello OAB:RJ 058634/D ] Rdo: CRECHE MATERNAL MEU PEDACINHO DO CEU Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00837-1994-050-01-00-9 - Rte: Simone Almeida Costa E OUTRO S AB:RJ 051996/D AB:RJ 088664/D AB:RJ 072043/D ] Simone Almeida Costa, Cirpress S A Industria Eletronica (massa falida), RMS Engenharia Ltda.: Ciencia da homologacao da arrematacao, conforme decisao de fls. 1202-verso. \r\n\r\nProc. RT 001427/96 - Rte: Luiz Sebastiao Bernardino [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 087084/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 01675-1996-050-01-00-8 - Rte: Andre Luis da Silveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D [Adv.] Rte: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA BACENJUD, DEVENDO FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO, CONFORME RES. ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE REGIONAL. \r\n\r\nProc. 00343-1997-050-01-00-7 - Rte: DENISE PINTO PADILHA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 124618/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DE SEU CPF. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: VISTAS DA PETICAO DO PERITO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 493532"
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                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01652-2006-053-01-00-5 - Rte: Altair do Nascimento Medeiros Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Assinatura da CTPS do reclamante com data de admissao em 12/12/95 e dispensa em 02/05/06; b) Declaracao por sentenca a responsabilidade solidaria das reclamadas quanto a obrigacoes trabalhistas; c) Requer que a primeira reclamada apresente, em primeira audiencia, o devido controle de ponto do autor, durante todo o periodo laborado, nao prescrito; d) Recolhimento das diferencas das contribuicoes previdenciarias a serem apuradas em liquidacao de sentenca; e) Levantamento do deposito de FGTS de todo periodo trabalhado desde 12/12/95 e pagamento em especie na falta destes, mais a multa de 40%; f) Diferencas de adicional de periculosidade e as integracoes e seus reflexos, DSR e outros; g) Pagamento do 13o salario proporcional sendo a reclamada devedora de 8/12 dos anos laborados nao prescrito. Faltando ainda os proporcionais (5/12) do ano de 2006 requerendo que a reclamada seja condenada a pagar a referida verba com todas as suas integracoes cabiveis; h) Concessao do direito as ferias integrais de 2001/2002; 2002/2003; 2003/2004; 2004/2005 ferias vencidas acrescidas do terco constitucional em dobro, ferias proporcionais acrescidas do terco constitucional 2005/2006; i) Devolucao dos descontos salariais; j) Pagamento de multa de um salario do reclamante de acordo com o paragrafo 6o do art. 447, CLT que requer a sancao prevista no art. 8o, do mesmo artigo, ante a nao quitacao de verbas resilitorias no prazo legal; k) Aviso previo; l) Condenacao da reclamada a pagar em 1a audiencia as verbas incontroversas, sob pena de pagar acrescimo de 50%; m) Honorarios advocaticios na base de 20%; n) Tutela antecipada; o) Oitiva dos representantes legais das reclamadas, sob pena de confesso e revelia; p) Pagamento da diferenca do adicional de insalubridade e seus reflexos; q) Dano moral; r) Seja declarada incidenter tantum a inconstitucionalidade da lei 9958/00. Da-se a causa o valor de R$ 30.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000782/00 - Rte: GLAUCIA ELENE ALVES BERBARI Rdo: OCRAM DA BARRA MOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 67.116,83 correspondentes a 5.673.366,20 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00537-2003-053-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CANINDE DA SILVA Rdo: ERIG TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 2.482,23 correspondentes a 210.095,32 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00681-2006-053-01-00-0 - Rte: Vilson Ribeiro da Silva Rdo: Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias a importancia de R$ 1.825,10 correspondentes a 154.368,29 TRs, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001216/95 - Rte: BENEDITO PEREIRA Rdo: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.608,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00759-2002-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DA SILVA Rdo: RESTAURANTE E CHURRASCARIA ODALISCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que depositos de fls. 41/42 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 01184-2003-053-01-00-6 - Rte: PAULO VALLE GASPAR Rdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens livres e desembargados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2007-053-01-00-8 - Rte: Suzane Capela dos Santos Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 00603-2007-053-01-01-9 - Rte: Marilia de Souza Franca [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pela re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000641/01 - Exte: LUCIANA MARIA DO DESTERRO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D AB:RJ 029651/D ] Exte: Comprovar o quantum efetivamente recebido atraves dos alvaras 1013/05 e 1014/05, para a correta aplicacao de juros e correcao monetaria, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00759-2002-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DA SILVA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: Tomar ciencia de que depositos de fls. 41/42 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 00907-2004-053-01-00-0 - Rte: SHIRLEI LOPES LYRIO DE SOUZA [Adv. Fernanda P Cardoso OAB:RJ 106086/D AB:RJ 076262/D ] Rte: Fornecer o endereco da SUSEP. \r\n\r\nProc. 01415-2004-053-01-00-2 - Rte: JORGE NALDONI [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Meier OAB:EM 000029/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01443-2006-053-01-00-1 - Rte: Leandro Maia [Adv. Jaqueline Vieira dos Santos OAB:RJ 124889/D AB:RJ 113797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que deposito de fls. 85 foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2007-053-01-00-9 - Rte: Maria Zuleide de Holanda Carlos [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 021845/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00483-2000-053-01-00-0 - Rte: PAULO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2000-053-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor a titulo de IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2001-053-01-00-4 - Rte: CEZAR THOMASI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 668. \r\n\r\nProc. 01547-2001-053-01-00-1 - Rte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 452. \r\n\r\nProc. RT 001805/01 - Rte: JORGE CARLOS DE LIMA TRINDADE [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00458-2002-053-01-00-9 - Rte: NARCISO RIBEIRO RAMALHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 073152/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00923-2003-053-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Rdo: UNIAO Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 163. \r\n\r\nProc. 01269-2003-053-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO DE SOUZA MATTOS [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido da peticao de fls. 335, observando-se as instrucoes de fls. 336. \r\n\r\nProc. 00433-2004-053-01-00-7 - Rte: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00744-2004-053-01-00-6 - Rte: MARCIA CORREIA SOARES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2004-053-01-00-0 - Rte: NADIA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D AB:RJ 064442/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. \r\n\r\nProc. 00240-2005-053-01-00-7 - Rte: Telma Lima da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-053-01-00-9 - Rte: Robson Alexandre Faria Gaspar [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Vir as partes em dia/hora de audiencia para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00647-2005-053-01-00-4 - Rte: Alcides Ferreira de Jesus Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna OAB:RJ 050626/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Vir com documentos que comprove a alegada sucessao. \r\n\r\nProc. 01045-2005-053-01-00-4 - Rte: Carla Viviane Oliveira da Silva Cavaleiro [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-053-01-00-6 - Rte: Claudia Maria Alves Cayres [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Retificar calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-053-01-00-0 - Rte: Rosana de Moraes Veloso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00807-2006-053-01-00-6 - Rte: Ulysses de Oliveira [Adv. Iolanda Nunes Cordeiro OAB:RJ 134061/D AB:RJ 062898/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01153-2006-053-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 094312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01641-2006-053-01-00-5 - Rte: Wellington Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022259/D ] Rdo: Contra-arrazoar recurso ordinario adesivo, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-053-01-00-2 - Rte: Jacy Souto de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI BANERJ, Banco Itau S.A.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00162-2007-053-01-00-2 - Rte: Charles Juslei de Lima Ferreira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099183/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2007-053-01-00-4 - Rte: Paulo de Andrade Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-053-01-00-6 - Rte: Erica Cristina da Silva Rosa [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01392-2007-053-01-00-9 - Rte: Cheila Lucio de Sousa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01445-2007-053-01-00-1 - Rte: Eliane Ferreira Marques da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 069818/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 52. \r\n\r\nProc. RT 001342/93 - Rte: ANTERO DOS SANTOS [Adv. Maria Das Gracas Rocha OAB:RJ 064099/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 080540/D ] Rte: Comprovar nos autos a decretacao de falencia da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000414/97 - Rte: CELY TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000996/99 - Rte: ARNALDO DINIZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085461/D ] Rte: Informar medidas frutiferas para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nId: 491761"
                        ],
                        "487902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00624-2007-054-01-00-8 - Rte: Ricardo da Silva Casemiro Rdo: Steel Hawks Comercio e REPRESENTACOES LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao : a) seja declarado nulo o TRCT e as anotacoes feitas na CTPS do rte; b) retificacao da relacao de emprego, com contrato unico, com admissao em 15 de marco de 1999 e demissao em 05 de junho de 2006, na funcao de montador/soldador,com salario de R$ 760,00; c) pagamento de horas extras de todo o periodo trabalhado; d)pagamento de aviso previo de 30 dias; e) pagamento de ferias em dobro, simples e proporcional, mais 1/3; f)pagamento de 13o salario de todo periodo trabalhado; g)guias do FGTS; h) multa de 40% face a dispensa imotivada; i)pagamento de repouso semanal remunerado; j)guias do seguro desemprego; k)honorarios advocaticios na base de 20%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01579-2002-054-01-00-4 - Rte: MARIA DE SOUZA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido (R$ 1.345,76 equivalente a 122.073,92141), em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 01094-2004-054-01-00-2 - Rte: CLAUDIA APARECIDA SILVA VALENTE Rdo: WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar o pagamento do valor exequendo (R$ 10.735,73 ou 932.442,27 TRs), em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 002112/00 - Rte: REJANE DA SILVA MARTINS Rdo: VINDE CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da execucao de cota previdenciaria no importe de R$ 3.472,11, para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00600-2001-054-01-00-3 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA Rdo: FUSAO CONSERVADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01760-2002-054-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ TRINDADE PINTO Rdo: MILLENIUS SERVICE E ASSESSORIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 210,20, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00332-2005-054-01-00-3 - Rte: Jorgeane Patricia Correia da Silva Rdo: Padaria e Confeitaria Cantovi Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl.124 e 125, R$ 10,38 e R$ 8,88, respectivamente. \r\n\r\nProc. 01432-2005-054-01-00-7 - Rte: Mauro Jose Rodigues da Anunciacao Rdo: Auto-Pecas Parabolqs Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente, bem como do deposito de fls. 160 e 163 , R$ 6,86 e R$ 757,38, respectivamente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00850-2006-054-01-01-0 - Rte: Maria Lucia Pires de Vasconcellos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2007-054-01-00-0 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 080893/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Marcia Barbosa dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 44,26, pelo embargante, na forma do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProc. 00231-2005-054-01-00-2 - Rte: Moacir Machado [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Moacir Machado: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00469-2007-054-01-00-0 - Rte: Marcos Henrique Arruda Ramalho [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Marcos Henrique Arruda Ramalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 pelo reclamante , que devera recolhe-la em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2002-054-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO CANUTO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2002-054-01-00-0 - Rte: ROBSON PIRES NASCIMENTO [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D AB:RJ 095198/D ] ROBSON PIRES NASCIMENTO, GAZETA MERCANTIL S/A, CIA CZM DE DISTRIBUICAO, Editora JB S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.433, no qual foi considerado coerente o valor estipulado pelo Sr. Perito , no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais ) para os honorarios periciais. Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2003-054-01-00-6 - Rte: JURANDIR LOURENCO CARDOSO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 107862/D AB:RJ 043739/D ] ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Defiro a vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2003-054-01-00-0 - Rte: RIWA ELBLINK [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 085042/D ] RIWA ELBLINK: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2003-054-01-00-3 - Rte: GENESIO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 077816/D ] GENESIO HONORIO DOS SANTOS, CONFEITARIA LUA DE NATA LTDA: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido (R$ 48,36). \r\n\r\nProc. 01437-2003-054-01-00-8 - Rte: RENAN BRITO AFFONSO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2003-054-01-00-2 - Rte: JOSE DE ARAUJO [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 064375/D ] CONDOMINIO PARADISE: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria incidente, em dez dias, sob pena de execucao atualizando-se a aliquota maxima de contribuicao. \r\n\r\nProc. 01800-2003-054-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI, NOVO NORDISK FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia do IR retido (R$ 6.469,11). \r\n\r\nProc. 00213-2004-054-01-00-0 - Rte: MARLI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D ] Rdo: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO MARLI OLIVEIRA DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01346-2004-054-01-00-3 - Rte: JOANNA CASTELO BRANCO SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] JOANNA CASTELO BRANCO SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia do IR retido. Quanto a expedicao de alvara a rda pelo deposito recursal, indefere-se pois o mesmo foi deduzido do debito, conforme fls.1277-1281. \r\n\r\nProc. 00073-2005-054-01-00-0 - Rte: Sebastiana Lima de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Caixa Economica Federal S.A. - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2005-054-01-00-6 - Rte: Jorge Albertino Marques [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 067115/D ] ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2005-054-01-00-6 - Rte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se, em 30 dias, ante o insucesso no procedimento da penhora on line na conta do rte. \r\n\r\nProc. 01617-2005-054-01-00-1 - Rte: Rogerio Alves Tito [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 092732/D ] Rogerio Alves Tito: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-054-01-00-0 - Rte: Joao Bosco Leonardo [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097239/D ] Joao Bosco Leonardo, Bar e Restaurante Brazeiro do Leblon Ltda.: As partes devem se manifestar sobre o calculo do imposto retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal , devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei.Fica indeferido o requerido pelo reclamante na peticao de fl.121, uma vez que ja quitado o credito, nos termos da homologacao de fl.110. \r\n\r\nProc. 01582-2006-054-01-00-1 - Rte: Valtair de Aguiar [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 063370/D ] Brasfran Industria de Plasticos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2007-054-01-00-1 - Rte: Ricardo Moreira de Souza [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Ricardo Moreira de Souza: Informar endereco da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00302-2007-054-01-00-9 - Rte: Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/B AB:RJ 030530/D ] Adilson Cavalcanti Feodrippe de Souza, Banco do Brasil S.A., Caixa dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-054-01-00-1 - Rte: Milena de Araujo Chaves [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Milena de Araujo Chaves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00 , pelo reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProc. 01152-2007-054-01-00-0 - Rte: Juliana da Silva Antunes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Auto Posto AJ do Mato Alto Juliana da Silva Antunes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00, pela reclamante, dispensadas. \r\n\r\nProc. 01190-2007-054-01-00-3 - Rte: Cosme Braga do Nascimento [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D ] Rdo: Garden Party Eventos Ltda. Cosme Braga do Nascimento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 311,00 , pelo reclamante, desistente, dispensadas. \r\n\r\nProc. 01376-2007-054-01-00-2 - Rte: Edson Brito da Silva [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D ] Rdo: Telsul Servicos S.A. Edson Brito da Silva: Juntar aos autos, em 05 dias, documentacao comprobatoria do atendimento medico junto ao PAM de Del Castilho em consequencia do acidente relatado a fl.03 da inicial. \r\n\r\nProc. 01381-2007-054-01-00-5 - Rte: Flavia de Menezes Rodrigues [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Mercado Martins Lage do Engenho Novo Ltda. Flavia de Menezes Rodrigues: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 326,07, pela reclamante, dispensdas. \r\n\r\nProc. 01503-2007-054-01-00-3 - Rte: Jose Eronilson Barros Pereira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 121357/D ] Josilane da Silva Santos Transporte Rodoviario de Cargas: Manifestar-se sobre peticao 60. \r\n\r\nProc. 01596-2007-054-01-00-6 - Rte: Fernanda Lima Correa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tim Center Comercio de Celulares Ltda. Fernanda Lima Correa: Manifestar-se sobre peticao 30 E 31. \r\n\r\nProc. 01602-2007-054-01-00-5 - Rte: Samir dos Santos Andrade [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela OAB:RJ 069115/D AB:RJ 005909/D ] Samir dos Santos Andrade, Faculdades Catolicas-Assoc sem fins lucrativos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00, pelo reclamante isento. \r\n\r\nProc. 00601-1993-054-01-00-7 - Rte: CLAUDECI CARDOSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040530/D AB:RJ 085123/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do despacho de fl.808\"Expeca-se alvara a rda pelo deposito recursal.Conforme consta da certidao de fl.796, nao ha alvara a ser extraido referente a devolucao de imposto de renda retido vez que o deposito foi efetuado pelo valor liquido devido. Int. e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. RT 000424/95 - Rte: CHRISTINE FABRICIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059494/D AB:RJ 011310/D ] EFETIVA COBRANCA E PRESTACAO DE SERV LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (segunda parcela - setembro de 2007), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000512/97 - Rte: HELIO DA SILVA [Adv. Deodato Mendes Rodrigues OAB:RJ 088962/D AB:RJ 114606/D ] HELIO DA SILVA, Cia Estadual de Engenharia de Transp e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do imposto de renda retido no valor de R$ 2.316,98. \r\n\r\nProc. RT 000281/98 - Rte: VALDIRENE BONIFACIO [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 083678/D ] VALDIRENE BONIFACIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000570/99 - Rte: CELSO NERY DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D CELSO NERY DA SILVA: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 487902"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00155-2008-055-01-00-4 - Rte: Manoel dos SANTOS RDO: METALURGICA NEGRA S.A. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 08:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00710-2004-055-01-00-4 - Rte: GRACE FERNANDES FERREIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL POUSADA DA CRIANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 768,61. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01153-2005-055-01-00-0 - Rte: Andrea Cinthya Parreira da Silva Rdo: Hair Place Studio de Beleza e Estetica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria, que importa em R$ 549,27. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01550-2006-055-01-00-2 - Rte: Simone da Conceicao Barbosa Rdo: Instituto Impulsionador da Instrucao Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, o valor referente ao credito do reclamante que importa em R$ 21.088,48, equivalentes a 1795483,976981411 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00547-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008 \r\n\r\nProc. 01139-2003-055-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella OAB:RJ 058620/D AB:RJ 034874/D ] LUIZ CLAUDIO SALVADOR CABRAL: Manifestar-se sobre certidao de fls.92. \r\n\r\nProc. 00136-2005-055-01-00-5 - Rte: Ricardo Barbosa do Livramento [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 033824/D ] Cooperaudi - Coop. Prof. Apoio Atividades Comercial e Industrial Ltda., Semco Rgis: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00713-2005-055-01-00-9 - Rte: Richard Rodrigues Ambrosio [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 049479/D ] Richard Rodrigues Ambrosio: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01330-2007-055-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Oliveira Sousa [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Restaurante Real Peixadas Ltda. - Churrascaria Cruzeiro do Sul Rodrigo de Oliveira Sousa: Tomar ciencia da peticao da relcamada juntando comprovantes FGTS e Previdencia Social, fls.42/55. \r\n\r\nProc. 01164-2000-055-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR AFONSO DE FARIA [Adv. Maria Campos Bessa Fontes OAB:RJ 074696/D AB:RJ 121799/D ] PAULO CESAR AFONSO DE FARIA: Tomar ciencia da certidao de fls.145. \r\n\r\nProc. 02192-2000-055-01-00-0 - Rte: GLORIA TEREZA SA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D ] GLORIA TEREZA SA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00675-2002-055-01-00-1 - Rte: MARIA TERESA DA SILVA ANSELMO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da peticao da perita com esclarecimentos, fls.450/455. \r\n\r\nProc. 01111-2004-055-01-00-8 - Rte: ALONSO VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da peticao do perito de fls.553/554. \r\n\r\nProc. 01361-2004-055-01-00-8 - Rte: EDIVALDO PRAZERES DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 069387/D ] EDIVALDO PRAZERES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Executoria. \r\n\r\nProc. 00547-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2006-055-01-00-0 - Rte: Dilson Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Dilson Rodrigues dos Santos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-055-01-00-3 - Rte: Fernanda Guterres Berger [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D AB:RJ 052554/D ] Fernanda Guterres Berger, Natare Academia de Natacao Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2007-055-01-00-6 - Rte: Aline Lincoln Ribeiro [Adv. Cristiane Awi Santos OAB:RJ 134936/D AB:RJ 098254/D ] Lazarella Pizzas e Massas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00832-2007-055-01-00-3 - Rte: Tania Farias Ribeiro [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094509/D ] Tania Farias Ribeiro, Cael Arquitetura Construcoes Ltda., Docas S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2007-055-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 025106/D ] Organizacao Beni Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.64/75. \r\n\r\nProc. RT 001308/99 - Rte: SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre fls.305/306. \r\n\r\nId: 491749"
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                        "490552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00495-2002-056-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO Rdo: SINDICATO DOS EMPREG NO COM DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 3.243,29 ATUALIZADO PELA TR ATE 05.09.03 SOB PENA DE MULTA, ACRESCIDA DE 10%, NOS TERMOS DO ART.475-J CO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.106 E 107. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00074-2002-056-01-00-5 - Rte: SILBERTO SIQUEIRA DA SILVA Rdo: DELICIA DE TORTAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48H O VALOR DE R$ 5.197,64 EQUIVALENTE A 443802,72550, ATUALIZADO PELA TR EM 14.05.07 RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00757-2003-056-01-00-3 - Rte: CLOVIS BATISTA OLIVEIRA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 15 DIAS,O VALOR DE R$ 14.457,21 EQUIVALENTE A 1294536,0217 Trs ATUALIZADO ATE 09.03.06, SOB PENA DE MULTA 10%, NA FORMA DO DO ART. 475-J DO CPC. DEVENDO TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.149. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01134-2004-056-01-00-9 - Rte: NIELSEN AFFONSO DOS SANTOS Rdo: ALFA ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 261,77 A TITULO DE COTA PREVIDENCIARIA,SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001647/95 - Rte: ELIAS DE MELLO PEREIRA Rdo: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 9.592,51 EQUIVALENTE A R$ 1018572,67244 TRs ATUALIZADO ATE 09.04.99, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001226/96 - Rte: ADRIANA SANTOS DE SOUZA Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 12.833,49, EQUIVALENTE A 1247690,2403 TRs ATUALIZADO ATE 15.08.02, SOB PENA DE MULTA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00317-2003-056-01-00-6 - Rte: ARIANDERSON FERNANDO REGINALDO Rdo: THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA APURADOS PELA CONTADORIA AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 00417-2005-056-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Lacerda da Silva Raimundo Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00619-2007-056-01-00-8 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marilana Cardoso dos Santos Real Auto Onibus Ltda. A/C DR DAVID DA SILVA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00988-2005-056-01-01-1 - Rte: Sergio Ferreira da Silva [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Sergio Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPUGNACAO DE FLS.56 E 61. \r\n\r\nProc. 00558-2004-056-01-00-6 - Exte: ALAN CASTELO LOPES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 052719/D ] ALAN CASTELO LOPES, COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA: TEREM CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.78, SENDO O RECLAMANTE PARA INFORMAR SE VAI ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001528/00 - Rte: JOSE DAVID DE ABREU MACIEL [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071113/D ] JOSE DAVID DE ABREU MACIEL: TER VISTAS, DO OFICIO DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 00317-2003-056-01-00-6 - Rte: ARIANDERSON FERNANDO REGINALDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ARIANDERSON FERNANDO REGINALDO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA APURADOS PELA CONTADORIA AS FLS.74. \r\n\r\nProc. 01114-2003-056-01-00-7 - Rte: ROSA MERES FERREIRA ALVES [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D ] Rdo: ESPOLIO DE TERESA PESSOA DA SILVA ROSA MERES FERREIRA ALVES: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DEFINITIVAMENTE DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00184-2005-056-01-00-0 - Rte: Jane Marques Dutra [Adv. Carla Vanessa Vaz Gomes Policarpo Sena OAB:RJ 118165/D AB:RJ 031047/D ] Clinica Beneficente Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.98,99. \r\n\r\nProc. 00322-2005-056-01-00-0 - Rte: Ivone da Silva Dias [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Ivone da Silva Dias A/C DR CLAUDIO FELIX FERREIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 01473-2005-056-01-00-6 - Rte: Franklin de Freitas e Souza [Adv. Antonio Mendonca Bezerra OAB:RJ 031037/D AB:RJ 102718/D ] Franklin de Freitas e Souza, Companhia Brasileira de Bebidas: TEREM VISTAS DOS CALCULOS DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00666-2006-056-01-00-0 - Rte: Rodrigo Felipe Graca da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 054127/D ] Condominio Edificio Savoir Vivre Apart Hotel: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.62. \r\n\r\nProc. 00014-2007-056-01-00-7 - Rte: Fernanda Batista Silva [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Jorge Fernando Gomes de Andrade Fernanda Batista Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE NOTIFICACAO DEVOLVIDA-FALECIDO(FLS.23), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00288-2007-056-01-00-6 - Rte: Fernando Alexandre de Sousa [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 085120/D ] Telecarga Express Transporte Rodoviario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00548-2007-056-01-00-3 - Rte: Luiz Otavio Damasceno [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Otavio Damasceno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-056-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar da Silva Peixoto [Adv. Antenor Leles Ferreira Leite OAB:RJ 087697/D AB:RJ 036061/D ] Mina Car Lavagem de Veiculos Ltda.: COMPROVAR RECULHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 36,00 E COTA PREVIDENCIARIA- R$ 230,90. \r\n\r\nProc. RT 000130/00 - Rte: ANTONIO FRANCISCO MOTA DE SOUZA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 052925/D ] CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.266. \r\n\r\nProc. RT 000225/00 - Rte: MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 091395/D ] MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 00459-2000-056-01-00-0 - Rte: DIONIZIO COSTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 065032/D ] DIONIZIO COSTA DA SILVA, GATE GOURMET LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS.302 A 303, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000776/00 - Rte: ANGELA MARIA BARBOSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JARDIM DE INFANCIA AGUININHO ANGELA MARIA BARBOSA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFMCIO DE FLS.48, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000071/01 - Rte: OLIVEIRA ARANTES DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes OAB:RJ 079623/D AB:RJ 044079/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE AZAMBUJA: PROVIDENCIAR O REGISTRO NO CNPJ, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA A RECEITA FEDERAL. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000379/01 - Rte: JORGE RENATO MIRANDA DE ANDRADE [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D ] Rdo: AMERICAN EDITORIAL LTDA ME JORGE RENATO MIRANDA DE ANDRADE: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS.115/122, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2001-056-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 063531/D ] JOSE DE SOUZA BARBOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: DEMETRIO PAULO MARQUES [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D DEMETRIO PAULO MARQUES: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.90, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00366-2002-056-01-00-8 - Rte: EDUARDO HENRIQUE CARVALHO MALHEIROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DE FLS.91 A 94. \r\n\r\nProc. 00545-2002-056-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 105259/D ] ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA: TER VISTAS, NA SECRETARIA, DO OFICIO DE FLS.139. \r\n\r\nProc. 00852-2002-056-01-00-6 - Rte: NELSON RIBEIRO SEIXAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.702 A 708. \r\n\r\nProc. 01439-2003-056-01-00-0 - Rte: VAINER DA SILVA DIAS [Adv. Elba Martins Barroso OAB:RJ 083701/D AB:RJ 063370/D ] CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.220 A 222. \r\n\r\nProc. 00278-2004-056-01-00-8 - Rte: THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 085993/D ] THIAGO OLIVEIRA DE REZENDE: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2004-056-01-00-9 - Rte: HARLEN SANTANA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 121460/D ] HARLEN SANTANA SANTOS: TER VISTAS DOS CALCULOS DE IMPUGNACAO DE FLS.307 A 311. \r\n\r\nProc. 00468-2005-056-01-00-6 - Rte: Jose Clemente de Oliveira [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 016434/D ] Drytec Sistemas Integrados Ltda. A/C DR.LUIZ DE MACEDO COUTINHO: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR DE R$ 560,16 CORRESPONDENTEA AS CUSTAS, E, O VALOR DE R$ 668,74 A TITULO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE MULTA ACRESCIDA DE 10 PORCENTO. \r\n\r\nProc. 01132-2005-056-01-00-0 - Rte: Rosilda Maria da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080017/D ] Cafe e Charutaria Viajante Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.132 A 135. \r\n\r\nProc. 01208-2005-056-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Luis Claudio Alexandre da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2005-056-01-00-8 - Rte: Manoel Carneiro dos Reis [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 051050/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.525. \r\n\r\nProc. 00539-2006-056-01-00-1 - Rte: Antonio Sebastiao dos Santos [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. Antonio Sebastiao dos Santos: APRESENTAR NOVOS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 00785-2006-056-01-00-3 - Rte: Adriana Costa Siqueira [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 049733/D AB:RJ 012203/D ] Tecnodata Engenharia Administracao de Projetos Tecnicos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2006-056-01-00-5 - Rte: Luiz Gonzaga de Melo Chaves [Adv. Adelson Melo da Costa OAB:RJ 136080/D AB:RJ 025377/D ] Hortigil Hortifruti S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.300 A 314. \r\n\r\nProc. 01132-2006-056-01-00-1 - Rte: Sergio Luis Nascimento Oliveira [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 108996/D ] Sergio Luis Nascimento Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-056-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 097474/D ] Rua 7 Coiffeur Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.82 A 85. \r\n\r\nProc. 00388-2007-056-01-00-2 - Rte: Andrea Pimentel Ferreira [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 037464/D ] Centro Educacional Campos Lemos Ltda.: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS.36 A 38, DEVENDO, EM CASO DE IMPUGNACAO, FUNDAMENTA-LA NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00487-2007-056-01-00-4 - Rte: Welington de Souza Mello [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 002181/D ] Welington de Souza Mello, ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.99, SENDO, AS RECLAMADAS, PARA CONTRA-ARRAZOAR RECURSO-ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00559-2007-056-01-00-3 - Rte: Aluisio Nascimento de Freitas [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 084999/D ] Tanus e Soares Cantina Ltda. ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00672-2007-056-01-00-9 - Rte: Carlos dos Santos da Silva [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Etrel Transportes Ltda. Carlos dos Santos da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00806-2007-056-01-00-1 - Rte: Elimar Mariano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Elimar Mariano de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2007-056-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Andrade Leao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2007-056-01-00-4 - Rte: Laureano de Almeida Vidal [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-056-01-00-9 - Rte: Manoel Ribeiro de Almeida [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000506/95 - Rte: JOSE MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 035094/D ] JOSE MAGALHAES DE SOUZA E SEU PATRONO DR MARCELO DA S. MATTOS: DAR ANDAMENTO A EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. RT 000684/97 - Rte: ROBERTO MARTINHO PESTANA [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo OAB:RJ 048690/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] ROBERTO MARTINHO PESTANA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-1998-056-01-00-0 - Rte: GILBERTO SOTERO DA CUNHA [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ (EM LIQ EXTJ) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] CIA DE TRANSP COLETIVOS DO E RJ (EM LIQ EXTJ): TRAZER AOS AUTOS A FICHA FINANCEIRA DO RTE, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00485-1998-056-01-00-3 - Rte: PATRICIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Mariza Helena da Costa Pereira OAB:RJ 084820/D AB:RJ 052554/D ] PATRICIA FERREIRA DA SILVA: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000339/99 - Rte: WILSON ARRUDA DA COSTA [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 063954/D ] WANGECAR AUTO MECANICA LTDA ME: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS SUFICIENTES PARA SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001612/99 - Rte: LUIS FERNANDO DIAS PEREIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 096658/D ] LUIS FERNANDO DIAS PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 146. \r\n\r\nId: 490552"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01395-2006-058-01-00-3 - Rte: Marcelo Guedes Adao Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nProc. 00020-2008-058-01-00-8 - Rte: Severina Vilma de Arruda Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01712-2006-058-01-00-1 - Rte: Wanderley Godoi Fernandes Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 70/73:\"...DECIDO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...CUSTAS DE R$ 120,00 PELA RECLAMADA...JUIZA DRA DANIELA MULLER\". \r\n\r\nProc. 00955-2007-058-01-00-3 - Rte: Andrea Regina Fernandes da Rosa Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trab. Profissionais Areas de Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/07/08 AS 10:25 HORAS NESTA 58a.VT RJ. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PAR ADEPOIMENTOS PESSOAIS, SOB PENA DE CONFISSAO. OBS: AS TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART. 825 DA CLT \r\n\r\nProc. 01034-1999-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVES DA FONSECA Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA APROVACAO DOS CALCULOS DE FLS 132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00160-2007-058-01-01-8 - Agte: CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS [Adv. Silvia Helena da Fonseca OAB:RJ 118573/D AB:RJ 095807/D ] MARIO FERREIRA DE SOUZA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2005-058-01-01-1 - Rte: Celio de Brito Sousa [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 092718/D ] Celio de Brito Sousa, Glaxosmithkline Brasil Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, COM O ACRESCIMO DA MULTA DO PERCENTUAL DE 10%(ART 475-J) OBSERVANDO-SE QUE A EXECUCAO E PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 01303-2007-058-01-00-6 - Exte: Maria de Fatima Gomes Ferraz [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Exdo: JC Brum Comercio Representacao e Importacao Ltda. Maria de Fatima Gomes Ferraz: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, CONFORME DETERMINACAO DO DESPACHO DE FLS 17. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2004-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ANTONIO CARLOS SOARES: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00095-2005-058-01-00-6 - Rte: Ivan Barbosa [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 054649/D ] Ivan Barbosa: CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS 79, DEVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 01441-2005-058-01-00-3 - Rte: Daniel Dias Ferreira Junior [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: FORNECER EM 48 HORAS O ENDERECO DO FIEL DEPOSITARIO. \r\n\r\nProc. 00650-2006-058-01-00-0 - Rte: Genilson Alves Coelho [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Genilson Alves Coelho: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 39, BEM COMO, POR DERRADEIRO, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00804-2006-058-01-00-4 - Rte: Carlos Mauricio Argolo Nunes [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 094449/D ] Carlos Mauricio Argolo Nunes, JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 %, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 00262-2007-058-01-00-0 - Rte: Antonio Paulo de Oliveira Leon [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 082800/D ] Two Brothers Servicos Gerais e Mao de Obra Especiais Ltda.: VISTA DO CALCULOS DO RECLAMANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2002-058-01-00-7 - Rte: FERNANDO MARTINS GOMES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 072476/D ] FERNANDO MARTINS GOMES: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2002-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO GOMES FERREIRA BRAGA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO DART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00841-2003-058-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D AB:RJ 094325/D ] CONSTRUTORA MATERIAL CONSTR NOVA SEROMAC LTDA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 01023-2003-058-01-00-4 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA JOAO MELO DE FARIAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. OBSERVAR DETERMINACOES DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 01053-2004-058-01-00-1 - Rte: ROSANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 006305/D ] ROSANE ALVES DE OLIVEIRA: CIENCIA DAS PETICOES DE FLS 161/164. \r\n\r\nProc. 01151-2004-058-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR ROSA TEIXEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01518-2004-058-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] MARIA DE FATIMA SANTANA DE LIMA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2005-058-01-00-8 - Rte: Marcio Chalfoun [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: INFORMAR SOBRE A RECUPERACAO JUDICIAL, COMPROVANDO SEU ATUAL ANDAMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01096-2005-058-01-00-8 - Rte: Cristino Rafael de Aguiar [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 122846/D AB:RJ 096694/D ] Cooperativa Producop Ltda., Hot Service Air Car LTDA: IMPUGNAR CALCULOS NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 01230-2005-058-01-00-0 - Rte: Pedro Paulo Pereira Vaz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Pedro Paulo Pereira Vaz: CIENTE DA DEVOLUCAO DA CPI, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01493-2005-058-01-00-0 - Rte: Elivaldo Costa [Adv. Christiane Rosa OAB:RJ 102210/D AB:RJ 027439/D ] Elivaldo Costa: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00399-2006-058-01-00-4 - Rte: Ana Paula da Silva Almeida [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 076598/D ] Scopo Alimentos Ltda.: CIENCIA DO BLOQUEIO INFORMADO AS FLS 136. \r\n\r\nProc. 00695-2006-058-01-00-5 - Rte: Ilma Petine Orneles [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 068750/D ] Ilma Petine Orneles, Ocidental Granitos e Marmores Ltda.: Vistos etc. Por adequados a coisa julgada, homologo os calculos de fls. Int. as partes, sendo a Reclamada ao deposito em 48 h, sob pena de execucao. RECLAMADA PARA DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, COM FULCRO NO ART 475-J/CPC, DE APLICACAO SUBSIDIARIA NESTA ESPECIALIZADA. \r\n\r\nProc. 01623-2006-058-01-00-5 - Rte: Robson Anderson Olivbeira da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 102222/D ] Robson Anderson Olivbeira da Rocha: VISTA DA CPI APENSADA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00045-2007-058-01-00-0 - Rte: Omar Gama Ben Kauss [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067243/D ] Omar Gama Ben Kauss, Sociedade Brasileira de Instrucao - SBI: APRESENTAR CONTRA-RAZOES RECIPROCAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 8 DIAS, OBSERVANDO-SE QUE O R.O. DA RE ENCONTRA-SE AS FLS 177/188. \r\n\r\nProc. 00706-2007-058-01-00-8 - Rte: Mario Adriano de Jesus [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 078779/D ] Libra Terminal Rio S.A.: JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA SRA. PERITA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00724-2007-058-01-00-0 - Rte: Aline Bueno Goncalves [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Aline Bueno Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. pz 8 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2007-058-01-00-3 - Rte: Carlos Augusto Santana de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 136896/D ] Carlos Augusto Santana de Oliveira: ESCLARECER O TEOR DA PETICAO DE FLS 304, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001683/97 - Rte: LUCIMARA ALVES DA CONCEICAO [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D AB:RJ 102134/D ] CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV: INDICAR APENAS UM BEM DAQUELES ELENCADOS NA LISTAGEM DE FLS 296/ 297, NA FORMA DO DISPOSTO DO ART 652, PARAGRAFO 2o. DO CPC, DEMONSTRANDO SUA LIQUIDEZ E COMPROVANDO A INEXISTENCIA DE OUTRAS PENHORAS SOBRE O REFERIDO BEM, APRESENTANDO A DOCUMENTACAO PERTINENTE. TUDO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070485/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 489108"
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                        "495191": [
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01635-2005-060-01-00-5 - Rte: Girlene CARVALHO PASSOS RDO: SKYDIVER MODAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: a)Pagamento do aviso previo, com base na maior remuneracao, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art. 467, 487, paragrafo 1o da CLT, c/c o art. 7o., XXI da Constitucional Federal)-R$ 897,82; b)Pagamento de 07/12 avos de ferias proporcionais, com 1/3 constitucional, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50%, com base na maior remuneracao e ja projetado o aviso previo (art.129, da CLT, c/c o art. 7o., XVII, da Constituicao Federal, e art.467, da CLT)-R$ 698,29); c)Pagamento de 4/12 avos das natalinas de 2005, com base na maior remuneracao e ja projetado o aviso previo, na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art.7o. VIII, da Constituicao Federal, c/c a Lei no. 4.090/62 e art.467, da CLT)-R$ 299,27; d)Pagamento da multa de 40% do FGTS, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% (art.18, da Lei no. 8036/90)-R$ 2.442,07; e)Entrega das guias do FGTS, no codigo 01, sob pena de indenizacao equivalente do valor correspondente aos depositos fundiario, diretamente ao autor, em especie, na forma do art.186 e 927, do Codigo Civil Brasileiro, ja na assentada inaugural, sob pena de acrescimo de 50% - R$ 6.105,17; f)Pagamento do saldo de salario de 10 dias do mes de abril/05, ja na assentada inaugural sob pena de acrescimo de 50% (art.467, da CLT)-R$ 299,27; g)Liberacao das guias do seguro-desemprego ou o pagamento de cinco meses de salario, cujas guias nao se treditaram \"OPPORTUNO TEMPORE\", consoante fundamentacao acima - R$ 1.412,60; h)Pagamento da indenizacao prevista no art.477, da CLT R$ 897,82; j)Expedicao de oficios aos orgaos publicos, DRT, INSS, CEF, REC FEDERAL e MPT, face as irregularidades apontadas, para providencias cabiveis; j)Gratuidade de justica, na forma da Lei no. 1060/50, c/c a Lei no. 7510/86; l)Honorarios advocaticios, na base de 15%, com fulcro no art. 14, da Lei no.5584/70-R$ 1.957,84. \r\n\r\nProc. 01546-2006-060-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Teixeira Rdo: Vet Service Dedetizacao e Conservacao LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/05/2008 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)A concessao da gratuidade de justica; 2)A notificacao dos reclamados, para apresentacao de suas respectivas defesas, sob pena de revelia; 3)Pagamento do aviso previo - 30 dias; 4)Pagamento das ferias vencidas em dobro e vincendas, acrescidas de 1/3; 5)Pagamento do 13o salario dos ultimos quatro anos, devidamente corrigidos com juros e correcao monetaria; 6)Pagamento do 13o salario proporcional; 7)Recolhimento integral ou pagamento em especie do FGTS de todo o pacto laboral; 8)Recolhimento ou pagamento da multa de 40% sobre o FGTS; 9)Entrega das guias do CD/SD ou indenizacao compensatoria no valor equivalente a tres vezes o salario do reclamante; 10)Reconhecimento do vinculo, com a anotacao e baixa da CTPS; 11)Declaracao judicial de responsabilidade subsidiaria entre as reclamadas; 12)Aplicacao do art.467 da CLT; 13)Aplicacao do art. 477, paragrafo 8o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00618-2007-060-01-00-2 - Rte: Shirle Rocha de Lima Rdo: Coop. Trab. Aux. Exp. Tran. Dist. C RJ - COOPETRAUX E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9 andar, Lapa, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. dos pedidos: 1)Seja declarada a relacao de emprego por sentenca judicial, com a 1a. Re, com as anotacoes devidas na CTPS da Reclamante, inclusive do periodo de 11/02/04 a 24/05/05, sendo procedida tambem a respectiva baixa pela mesma; 2)Seja tambem declarada a responsabilidade solidaria ou subsidiaria da segunda Re, em funcao da inadimplencia da primeira; 3)Indenizacao relativa a estabilidade provisoria da autora, da seguinte forma: a)salarios vencidos de maio a dezembro de 2005 e janeiro de 2006; b)gratificacao natalina 2005, na razao 12/12; c)gratificacao natalina 2006, na razao 2/12, com a projecao do aviso previo; d)ferias 2004/2005, em dobro, acrescidas do terco Constitucional, com projecao do aviso previo; d)Ferias 2005/2006, na razao 12/12, acrescidas do terco Constitucional, tambem com a projecao do aviso previo; e)FGTS relativo aos salarios e gratificacoes natalinas, com os reflexos na multa fundiaria; 4)Aviso Previo; 5)13o. salario de 2004; 6)8% do FGTS s/Aviso Previo; 7)8% do FGTS s/13o. salario de 2004; 8)40% do FGTS; 9)FGTS sobre todo o periodo laborado; 10)Multa do art.477 paragrafo 8o. da CLT; 11)Multa do art.467 paragrafo 8o. da CLT; 12)Horas extras prestadas durante todo pacto laboral; 13)RSR incidentes sobre as horas suplementares prestadas pela autora; 14)Integracoes das horas extras prestadas habitualmente e seus respectivos repousos nas verbas contratuais do periodo laborado pela autora, como na gratificacao natalina 2004/2005, na razao 05/12; ferias 2004/2005, na razao 12/12; 2005/2006, na razao 04/12, com reflexos nos recolhimentos fundiarios e na multa do FGTS, observado ainda o adicional de insalubridade nos referidos calculos; 15)Pagamento em dobro dos feriados laborados pela reclamante; 16)Indenizacao por dano moral a ser arbitrado pelo Juizo, amparado na fundamentacao do item 8 da causa de pedir; 17)Oficios a DRT, INSS, MP Estadual e do Trabalho, para apuracao das irregularidades descritas nesta peca processual; 18)Indenizacao compensatoria relativa ao seguro desemprego, quatro parcelas do salario da reclamante; 19)Adicional de periculosidade, relativo ao periodo em que a autora laborou para as Res, integrando as verbas como gratificacoes natalinas, ferias, acrescidas do terco Constitucional, com reflexos nos recolhimentos fundiarios e na Multa do FGTS, do periodo efetivamente trabalhado pela reclamante para as reclamadas; 20)Honorarios advocaticios estes na base de 20% no valor da condenacao com fulcro no art.133 da CF e arts. 1o., inciso L, 2o. e 22 do Estatuto dos Advogados, aprovado pela Lei 8906 de 04/07/1994; 21)Juros e correcao monetaria de Lei. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00591-2005-060-01-00-6 - Rte: Maria Izaltina Faustino da Rosa Rdo: AVS Confeccoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 73/75, conforme fls. 72. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00823-2005-060-01-00-6 - Rte: Claudio Luiz Ribeiro da Silva Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 177/185: \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido de condenacao subsidiaria da 3a. Re e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relacao a 1a. e 2a Res para condena-las, sendo a 2a. Re em carater subsidiario e apenas pelo periodo de 20/05/2002 a 09/09/2003, a pagarem ao Reclamante as parcelas deferidas... Custas de R$ 160,00... pela 1a. e 2a. Res...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-060-01-00-0 - Rte: Helena dos Santos Tavares Rdo: Labor Rio Cooperativa de Trabalho Profissionais Area Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 33/37: \"...ACOLHE EM PARTE os pedidos para, reconhecendo a relacao de emprego com a 1a. Re, LABOR RIO COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SERVICO LTDA., condena-la a pagar a Autora,... as verbas rescisorias e salariais... bem como a cumprir as obrigacoes de fazer consistentes na anotacao da CTPS, na comprovacao dos depositos e na entrega das guias do FGTS, ficanco o 2o. Reu, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, como responsavel subsidiario... Custas de R$ 200,00... pelos Reus...\" e da decisao de fls. 48: \"...conhece os embargos de declaracao e os acolhe apenas para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentacao, que integra este dispositivo...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00638-2006-060-01-00-2 - Rte: Katia Lima Pontes Rdo: Cooperalt Cooperativa de Trabalhos Alternativos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 281/288: \"...julga PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para reconhecer o vinculo de emprego diretamente com a 3a. Re e condenar esta empresa a pagar a Reclamante... Custas de R$ 300,00... pelas Res...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-060-01-00-9 - Rte: Clecio Luiz Barbosa Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 171/174: \"...declaro nulo o contrato com a 2a. Re (SPF), declaro o vinculo de emprego com a 1a. Re (Telemar - contrato desde 24.05.2002 ate 07.10.2005), julgo EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO face a prescricao (1o. contrato - 08.03.1976 ate 02.05.2002) e PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a 1a. Reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. ACP 002270/98 - Cgte: COLEGIO MERCURIO LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 080989/D ] RONAIBI DE SOUZA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00354-2006-060-01-00-6 - SPTE: Luiz Carlos Thome Pereira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 074145/D ] Luiz Carlos Thome Pereira: Tomar ciencia do despacho de fls. 173. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00670-2006-060-01-00-8 - SPTE: Tarcila Regina Barbosa [Adv. Ubiracy Pereira de Souza OAB:RJ 120069/D AB:RJ 079073/D ] Tarcila Regina Barbosa, Triway Comercio Participacoes Empreendimentos Ltda. ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 118 verso) \r\n\r\nProc. RPS 000612/00 - Rte: ELEONORA NEVES DA FONSECA [Adv. Reinaldo Barros OAB:RJ 049247/D AB:RJ 089110/D ] ELEONORA NEVES DA FONSECA: Tomar ciencia do despacho de fls. 150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-060-01-00-0 - Rte: ANISIO VENTURA FILHO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 316/317, conforme fls. 315. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2005-060-01-00-6 - Rte: Adriel Carlos de Lima Junior [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 095122/D ] Adriel Carlos de Lima Junior: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 75. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00599-2005-060-01-00-2 - Rte: Maria Lucia de Souza Mauricio [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade OAB:RJ 100923/D AB:RJ 078947/D ] Nerusca Cabeleireiros Ltda.: Diga a Reclamada sobre peticao de fls. 194, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00068-2007-060-01-00-1 - Rte: Veronica de Oliveira Fortunato [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019627/D ] Veronica de Oliveira Fortunato: Promova o Reclamante a liquidacao de julgado, conforme fls. 48. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00533-2007-060-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Garcia [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 117/118, conforme fls. 116. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00097-2008-060-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio de Sousa Lima [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: Lucas e Raissa Materiais de Construcao Ltda. Marcos Aurelio de Sousa Lima: Cumpra o Autor o despacho de fls. 12, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: GASPAR AUGUSTO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D ] Rdo: M.F. RAINHA DAS CASAS TINTAS SAO JERONIMO LTDA GASPAR AUGUSTO FIGUEIREDO: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido, conforme despacho de fls. 123. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] PAULO ROBERTO SEVERINO DA SILVA: Diga o reclamante sobre esclarecimentos do perito de fls. 1323/1325, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01863-2000-060-01-00-0 - Rte: FLAVIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 107779/D ] FLAVIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Unicard Banco Multiplo S.A.: Tomar ciencia de que o deposito comprovado as fls. 565 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002236/00 - Rte: RUSLAN MACHADO DE CARVALHO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 108772/D ] RUSLAN MACHADO DE CARVALHO: Tomar ciencia do oficio de fls. 108/109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2002-060-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA CASSIANO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 220/222, conforme fls. 219. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01351-2002-060-01-00-6 - Rte: URUAN CINTRA DE ANDRADE [Adv. Nilton Garcia dos Santos OAB:RJ 081027/D AB:RJ 016162/D ] URUAN CINTRA DE ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomarem ciencia de que corretos os calculos de fls. 255/256. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2003-060-01-00-7 - Rte: JORGE ROBERTO MALAQUIAS DA SILVA [Adv. Henard Moreira Bastos OAB:RJ 106100/D AB:RJ 099747/D ] M DE LOURDES F MOREIRA LAVAND TINTURARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria ou o deferimento do parcelamento requerido, sob pena de praceamento do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2003-060-01-00-8 - Rte: ERITON DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 109312/D ] ERITON DE LIMA: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls. 239. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2004-060-01-00-4 - Rte: JOSE PELAGIO DE SENA [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 013051/D ] JOSE PELAGIO DE SENA: Depositar os honorarios periciais, sob pena de perda de prova. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00428-2004-060-01-00-2 - Rte: UILTON NUNES DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D ] UILTON NUNES DOS SANTOS: Reapresentar seus calculos, observando os parametros de fls. 266. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2004-060-01-00-1 - Rte: AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 092784/D ] AMANDA DE FREITAS PANTALEAO LINS, SENAC SERVICO NAC APRENDIZAGEM COMERCIAL ARRJ: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 149) \r\n\r\nProc. 01079-2004-060-01-00-6 - Rte: WANIA BELFORT COELHO LOBO [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 058248/D ] WANIA BELFORT COELHO LOBO: Reapresentar seus calculos, conforme despacho de fls. 196. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-2005-060-01-00-4 - Rte: Silas de Assis Madriaga [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes OAB:RJ 148464/D AB:RJ 012667/D ] Organizacos Farinha Pura Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante de fls. 180/187. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2006-060-01-00-0 - Rte: Eduardo Bruno Siqueira Goncalves [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D AB:RJ 022019/D ] Eduardo Bruno Siqueira Goncalves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 183/188) \r\n\r\nProc. 00195-2006-060-01-00-0 - Rte: Cesar Augusto dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 100748/D ] Cesar Augusto dos Santos Silva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, conforme fls. 138. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-060-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lima de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 072783/D ] Rodrigo Lima de Carvalho, Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a Acao de Consignacao e Pagamento foi julgada PROCEDENTE e a Reclamacao Trabalhista foi julgada PROCEDENTE EM PARTE, conforme decisao de fls. 59/61. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-060-01-00-5 - Rte: Sueli Alexandre da Silva [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugual: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 87/92, conforme fls. 86. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-060-01-00-9 - Rte: Edson Santos de Azevedo [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 031047/D ] Edson Santos de Azevedo, Casas Chamma S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 216/218) \r\n\r\nProc. 00276-2007-060-01-00-0 - Rte: Claudio Vital da Silva Filho [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Service Cooperativa de Trabalho, Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 158/162) \r\n\r\nProc. 00423-2007-060-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Pereira Cordeiro [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Loulaifer Salao de Cabeleireiros Ltda. Sonia Maria Pereira Cordeiro: O reclamante devera fundamentar juridicamente o pedido, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-060-01-00-8 - Rte: Sebastiao Coelho de Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Sebastiao Coelho de Souza, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL: Digam as partes sobre oficio de fls. 282, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-060-01-00-3 - Rte: Francisco Pereira da Fonseca [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 036046/D ] Confeitaria e Pizzaria Nostro Panne Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 55/63, conforme fls. 54. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-060-01-00-9 - Rte: Clecio Luiz Barbosa [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 101952/D ] Clecio Luiz Barbosa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 171/174: \"...declaro nulo o contrato com a 2a. Re (SPF), declaro o vinculo de emprego com a 1a. Re (TELEMAR - contrato desde 24.05.2002 ate 07.10.2005), julgo EXTINTO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO face a prescricao (1o. contrato - 08.03.1976 ate 02.05.2002) e PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a 1a. Reclamada...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-060-01-00-9 - Rte: Julio Cesar da Silva Cordeiro [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB:RJ 080469/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 101018/D ] Julio Cesar da Silva Cordeiro, Giga Locacoes e Agenciamento Ltda., Panarelo Distribuidora de Remedios Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 63/64) \r\n\r\nProc. 00709-2007-060-01-00-8 - Rte: Debora Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 127783/D ] Debora Pereira Machado, MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 165/167) \r\n\r\nProc. 00998-2007-060-01-00-5 - Rte: Edson Luiz Augusto Viana [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos OAB:RJ 140363/D AB:RJ 041820/D ] Transporte America Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls. 261/263, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001975/96 - Rte: FERNANDO DA ANUNCIACAO DE JESUS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 077221/D ] FERNANDO DA ANUNCIACAO DE JESUS: Tomar ciencia do despacho de fls. 152. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00545-1997-060-01-00-6 - Rte: ORLANDO BITTAR VAZ E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 022798/D AB:RJ 027733/D ] ORLANDO BITTAR VAZ, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 1154/1155) \r\n\r\nProc. RT 000173/98 - Rte: ARISTON MORAIS DE LACERDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ARISTON MORAIS DE LACERDA: Venha o Reclamante com copia da sentenca que decretou a falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00018-1999-060-01-00-3 - Rte: WILSON MOL FERREIRA DA SILVA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 049404/D ] WILSON MOL FERREIRA DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. (fls. 366/380) \r\n\r\nId: 495191"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2008\r\n\r\nProc. 00533-2005-061-01-00-9 - Cgte: Grupo Arco Iris de Conscientizacao Homossexual [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 095122/D ] Cgte: Informar o endereco atual da re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2004-061-01-01-2 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda em liq [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 065437/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2006-061-01-00-2 - SPTE: Paulo Cezar do Paraizo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 002462/A ] SPTE, SPDO: Falar sobre peticao de fls 501/502, em 10 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RPS 000909/01 - Rte: CRISTIANE VANESA PAULA MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 195 e sobre oficio de fls 193, em 10 di as. \r\n\r\nProc. 00079-2003-061-01-00-4 - Rte: WALKIRIA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Helio Ferreira de Souza Cruz OAB:RJ 115798/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento, em 30 dias, pena de aplica cao da R.A n 06/2006. \r\n\r\nProc. 01633-2003-061-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MOTTA [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 01664-2003-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 054013/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2004-061-01-00-7 - Rte: JOSELITA NEVES DA SILVA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2006-061-01-00-1 - Rte: Ivo Rodrigues dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Informar o valor recebido, em 5 dias, atraves do alvara. \r\n\r\nProc. 01584-2007-061-01-00-0 - Rte: Constantino de Freitas Borges Netto [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Massas da Vovo de Anchieta Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....CONHECO dos embargos, por tempesti- vos, para, no merito,REJEITA-LOS.......\" \r\n\r\nProc. 00004-2008-061-01-00-8 - Rte: Felipe Rafael Saboia Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D AB:RJ 076596/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......CUSTAS DE R$ 200,00 PELA RDA........\" \r\n\r\nProc. 00087-2008-061-01-00-5 - Rte: Decio Martins Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: Venha o autor, em 10 dias, com a liqudiacao dos pedidos, a fim de se verificar quanto a adequacao do rito. \r\n\r\nProc. 01366-2000-061-01-00-9 - Rte: ANDREA FERREIRA DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 061361/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/01 - Rte: PATRICIA PAES DOS SANTOS [Adv. Gedilson Almeida de Souza OAB:RJ 097229/D AB:RJ 096184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001958/01 - Rte: ALDIONE MARIA ALVES [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 095472/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62 \r\n\r\nProc. 01060-2003-061-01-00-5 - Rte: ALENCAR VENANCIO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (profissional divulgacao) \r\n\r\nProc. 00590-2004-061-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 096907/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00915-2004-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE MESQUITA SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Homologado o acordo quanto as verbas a serem pagas ao autor, para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01347-2004-061-01-00-6 - Rte: JARBAS PAULINO DA SILVA JUNIOR [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos OAB:RJ 087679/D AB:RJ 139475/D ] Rte, Rdo: O pedido ja foi indeferido em sentenca e mantenho a decisao.Nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01348-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls 295. \r\n\r\nProc. 00039-2005-061-01-00-4 - Rte: Cleidson da Silva Laranjeira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 066317/D ] Rte, Rdo: Homologado o calculo de atualizacao de fls 271/272, ante o lapso temporal entre o calculo anterior e a garantia do Juizo.Rda intima da ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2005-061-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Benicio [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Adequar seus calculos aos termos da promocao,em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00639-2005-061-01-00-2 - Rte: Wendel Lopes de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Voob Materiais de Construcoes Ltda. Rte: Falar sobre notificacao deovlvida de fls 59. \r\n\r\nProc. 00648-2005-061-01-00-3 - Rte: Reinaldo Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 071548/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2005-061-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Maciel Pacheco [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 01087-2005-061-01-00-0 - Rte: Edson Goncalves de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....IMPROCEDENTE....Custas de r$ 242,0 0 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01630-2005-061-01-00-9 - Rte: Sandro Luiz da Silva Brito [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Venha a re com os recolhimentos das cotas previdenciarias, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01695-2005-061-01-00-4 - Rte: Isis de Carvalho Mescouto [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 094482/D ] Rte: Venham os enderecos dos socios de fls 68 a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 00533-2006-061-01-00-0 - Rte: Simone Polonine Silva [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay OAB:RJ 105867/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2006-061-01-00-8 - Rte: Alvany Pereira da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Pro Melhoramento de Vila Alianca [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das demais parcelas dos honorarios do sindi- cato, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01147-2006-061-01-00-5 - Rte: Dina Teixeira Louzada [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 118631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-061-01-00-4 - Rte: Anderson Vieira Goncalves [Adv. Marli Ferreira Braga OAB:RJ 131014/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls 44/45, devendo o rte cumprir o de terminado. \r\n\r\nProc. 00799-2007-061-01-00-3 - Rte: Ismar Barreto dos Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 111150/D AB:RJ 052198/D ] Rte, Rodorei Transportes Ltda., Sadia S.A.: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE.......CUSTAS DE r$ 14,00 por cada uma das rdas......\" \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ALBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Venha a re com o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002069/97 - Rte: UBIRATAN AGAVINO DE ALMEIDA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001031/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 587 \r\n\r\nProc. RT 002214/98 - Rte: OSMAR DE ARAUJO JOAQUIM JUNIOR [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A, COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS: Tomar ciencia da decisao de fls 271 \r\n\r\nId: 487675"
                        ],
                        "493687": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 01262-2007-063-01-00-3 - Egte: Anna Luiza Furtado de Andrade Alves [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 030539/D ] Anna Luiza Furtado de Andrade Alves, Antonio Cunha Rodrigues: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00639-2002-063-01-01-5 - Exte: INSS Exdo: Persianas Planalto Industria e Comercio Ltda [Adv. Samantha Oliveira Rodrigues OAB:RJ 088944/D ] Persianas Planalto Industria e Comercio Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.183 E 184. \r\n\r\nProc. 01311-1995-063-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Exdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: J.CONSIDERANDO A CONSULTA INFRUTIFERA A JUCERJA ON LINE E QUE A FL 196, A RDA INFORMA COMO SUA ATUAL DENOMINACAO, CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, VENHA A RECLAMADA COM SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E ULTIMAS ALTERACOES CONTRATUAIS, A FIM DE RETIFICACAO DO POLO PASSIVO E PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01409-2005-063-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Silva de Andrade [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: Construminas Empreiteira de Obras Ltda. Julio Cesar Silva de Andrade: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.36. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-063-01-00-5 - Rte: Telma da Silva Alves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Telma da Silva Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00707-2007-063-01-00-8 - Rte: Rosangela Maria Moreira de Andrade [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 076595/D ] Rosangela Maria Moreira de Andrade, Lojas Citycol S.A., Heads Service Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00827-2007-063-01-00-5 - Rte: Celiene Rosa Cardoso do Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01291-2007-063-01-00-5 - Rte: Sandra Andrade da Silva [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 087990/D ] Sandra Andrade da Silva, Centro Espirita Leon Denis: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01318-2007-063-01-00-0 - Rte: Clovis Cruz Silva Junior [Adv. Andre Araujo dos Santos OAB:RJ 110387/D AB:RJ 075487/D ] Clovis Cruz Silva Junior, Transportadora Transfinal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2007-063-01-00-2 - Rte: Moises dos Santos Sales [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 040419/D ] Moises dos Santos Sales, Lanchonete Senhora da Guia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2008-063-01-00-4 - Rte: Antonio Pedro Alves Filho [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D ] Rdo: Swissport Brasil Ltda. Antonio Pedro Alves Filho: CUMPRA O RECLAMANTE, O INCISO I DO ARTIGO 852-B DA CLT, EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000095/00 - Rte: ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 037574/D ] ALVIMAR ALVES DO NASCIMENTO: J.VENHA O RECLAMANTE, EM 30 DIAS, COM COPIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. 00105-2000-063-01-00-4 - Rte: SERGIO BAPTISTA CALDEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RJ 081372/D ] SERGIO BAPTISTA CALDEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 416. \r\n\r\nProc. 00005-2001-063-01-00-9 - Rte: IRACY CHIARELLI REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] IRACY CHIARELLI REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: MANOEL LUIZ GUEDES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085993/D ] MANOEL LUIZ GUEDES: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2003-063-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARIA DE SOUZA [Adv. Ana Maria da Silva Costa OAB:RJ 077101/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 071427/D ] MARGARIDA MARIA DE SOUZA: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01081-2003-063-01-00-3 - Rte: PAULO NUNES GREGORIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] PAULO NUNES GREGORIO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.411/412 \r\n\r\nProc. 00664-2004-063-01-00-8 - Rte: VLADIMIR RICARDO DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] VLADIMIR RICARDO DE OLIVEIRA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00876-2004-063-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D CLAUDIO DE SOUZA DOS ANJOS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS,141. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00483-2006-063-01-00-3 - Rte: Pedro Paulo da Vinha Lacerda [Adv. Mozart Bacellar Neto OAB:RJ 086606/D AB:RJ 099047/D ] Trezentosessenta Graus Producoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-063-01-00-2 - Rte: Liesio Lopes Duque [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Liesio Lopes Duque: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-063-01-00-8 - Rte: Marcio de Oliveira Silva [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 129595/D AB:RJ 019030/D ] Marcio de Oliveira Silva, Eterc Engenharia Ltda., Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FLS.243/246) PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00833-2006-063-01-00-1 - Rte: Dalva Maria Gomes Feital [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Dalva Maria Gomes Feital: INDIQUE O RECLAMANTE, EM 90 DIAS, MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PELA DIFERENCA, ESTANDO CIENTE DE QUE A PARALISACAO DO PROCESSO POR 1 ANO, IMPLICARA NA APLICACAO DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N.06/2006 DO TRT, EM SEU ART. 3o, PARAGRAFO 1o. \r\n\r\nProc. 01503-2006-063-01-00-3 - Rte: Acacio Banhos Cabral [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D Acacio Banhos Cabral: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.719. \r\n\r\nProc. 00174-2007-063-01-00-4 - Rte: Eglea Lori dos Santos Doria [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 124087/D ] Eglea Lori dos Santos Doria, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DE DACISAO DE FLS.890. \r\n\r\nProc. 00234-2007-063-01-00-9 - Rte: Roniedson Pontes dos Santos [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho OAB:RJ 090716/D AB:RJ 134840/D AB:RJ 023103/D ] Roniedson Pontes dos Santos: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00630-2007-063-01-00-6 - Rte: Marcos Duarte Gomes [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 118692/D ] Marcos Duarte Gomes: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2007-063-01-00-2 - Rte: Joao Valdeci da Silva [Adv. Regina Lucia Baptista Baleroni OAB:RJ 131655/D AB:RJ 127676/D AB:RJ 070119/D ] GLOBO Comunicacao e Participacao S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 207 \r\n\r\nProc. RT 000667/94 - Rte: CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D CARLOS ALBERTO MADEIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000828/94 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D PAULO CESAR VIEIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.265. \r\n\r\nProc. RT 001679/95 - Rte: ELIAS SILVA DE LIMA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 052689/D ] ELIAS SILVA DE LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000894/96 - Rte: AILTON SORRIANO DOS SANTOS [Adv. Anadia Maria Fonseca de Souza OAB:RJ 049802/D AB:RJ 051117/D ] AILTON SORRIANO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-1996-063-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Tania Reis de Carvalho OAB:RJ 075741/D AB:RJ 035734/D ] CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA COSTA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: SERGIO LOURENCO BENICIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023811/D ] SERGIO LOURENCO BENICIO: MANIFESTAR-SE SOBRE BENS NOMEADOS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002020/97 - Rte: ALINE NUNES PINHEIRO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 063009/D ] ALINE NUNES PINHEIRO: TOMAR CIENCIA DA CARTA DE VENIA (FLS.168) PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000808/98 - Rte: JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 000963/B ] JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/99 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] PAULO CESAR FERREIRA LIMA: J.NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.400, NADA A DEFERIR; DEVOLVO AO RECLAMANTE O PRAZO DE FLS.403. \r\n\r\nProc. 01053-1999-063-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes OAB:RJ 094149/D AB:RJ 002462/A ] ATENTO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001133/99 - Rte: BIANCA AZEREDO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 025883/D ] BIANCA AZEREDO DOS SANTOS: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da execucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao administrativa No 06/2006 do TRT. \r\n\r\nId: 493687"
                        ],
                        "490667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "066/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2008\r\n\r\nProc. 00693-2006-066-01-00-0 - Rte: Monica Silva de Mendonca [Adv. Renato Luiz dos Santos de Aguiar OAB:RJ 125031/D AB:RJ 076985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: ALCYR RODRIGUES ROCHA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pe na de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.719.271,62 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01637-2003-066-01-00-0 - Cgte: MERCANTIL ESTRELA POSTO GASOLINA SERVICOS LTDA [Adv. Catia Simone da Silva Santos OAB:RJ 085360/D AB:RJ 114065/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-066-01-00-8 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Eduardo Gomes Guimaraes Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001250/01 - Rte: ROSEMARY APARECIDA FLAUSINO DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: DANIEL S TOURINHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00448-2002-066-01-00-0 - Rte: VALERIA DE BRITO LIMA [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 037500/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00324-2003-066-01-00-5 - Rte: FERNANDA STALLONE ARAUJO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 086959/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00824-2003-066-01-00-7 - Rte: SERGIO ALBERTO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Ter ciencia de despacho F.100 VERSO,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00253-2004-066-01-00-1 - Rte: GLAUCIANE CARMO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068852/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, ciente de que nao atendida a determinacao supra, a execucao ficara suspensa por ate 01 (um) ano, ante o disposto no art. 40 da Lei 6830/80 c/c art 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00757-2004-066-01-00-1 - Rte: MARIA COELI PAES DE QUEIROZ [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00977-2004-066-01-00-5 - Rte: EVANDRO DUARTE DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097155/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.676,46 \r\n\r\nProc. 01138-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSEFA GOMES DUARTE [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 7.682,27 \r\n\r\nProc. 00259-2005-066-01-00-0 - Rte: Alexandra Faustino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Solange Batista Leal Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FL. 41, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00668-2005-066-01-00-6 - Rte: Vania Santana da Silva [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes OAB:RJ 113063/D ] Rdo: O Dia da Noiva BY Dolabella Ltda. ME Rte: Ter ciencia de despacho FL. 59 VERSO \r\n\r\nProc. 00707-2005-066-01-00-5 - Rte: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 82, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00867-2005-066-01-00-4 - Rte: Luciana Archanjo da Mota Oliveira Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-066-01-00-9 - Rte: Cremilda Araujo Portela do Nascimento [Adv. Olavo Divino Vieira OAB:RJ 114008/D AB:RJ 131440/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 523,53 \r\n\r\nProc. 00686-2007-066-01-00-0 - Rte: Marise Lima de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-066-01-00-0 - Rte: Jorge Rodrigues Gomes Junior [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D ] Rdo: Panifiesta Niteroi Lanchonete Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho FL. 16 \r\n\r\nProc. RT 001375/00 - Rte: JOSE SEMEAO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FL. 159, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00109-2001-066-01-00-2 - Rte: JORGE WILSON ALVES DA SILVA [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 002181/D ] Rte, IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 41.527,62 \r\n\r\nProc. RT 000310/01 - Rte: FABIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO NATARIA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 \r\n\r\nProc. RT 000971/01 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: BAGNO E COCINA, DECORACAO E DESIGNER LTDA Rte: Ter ciencia de despacho DE FL.123 V. \r\n\r\nProc. 00432-2002-066-01-00-7 - Rte: BRUMA MONTEIRO PAULINO FERNANDES [Adv. Leni Monteiro Paulino Fernandes OAB:RJ 033593/D ] Rdo: DETP OF UNIVERSE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da Reclamada, com comprovacao, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01014-2002-066-01-00-7 - Rte: JOSENILTON SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 30.538,31 \r\n\r\nProc. 01109-2002-066-01-00-0 - Rte: RONALDO FIGUEIREDO DE ARAUJO [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 40.886,87 \r\n\r\nProc. 01125-2002-066-01-00-3 - Rte: CARLOS RIBEIRO FIGUEIREDO [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2002-066-01-00-3 - Rte: MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO DANTAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01658-2002-066-01-00-5 - Rte: JOSE BRITO DE ARAUJO SOBRINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: GMATCON ESCAVACAO E MAT DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 10.180,05 \r\n\r\nProc. 00118-2003-066-01-00-5 - Rte: ELY MENEZES DE SIQUEIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2003-066-01-00-4 - Rte: JOSE SOARES [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2003-066-01-00-8 - Rte: MARIA INES TAVARES GOMES [Adv. Valdemiro Tavares de Almeida Filho OAB:RJ 099089/D AB:RJ 096365/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2003-066-01-00-8 - Rte: ALBA VALERIA MARIANO DOS SANTOS [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira OAB:RJ 084202/D AB:RJ 051292/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00643-2003-066-01-00-0 - Rte: JOSE PAULINO DE FIGUEIREDO FILHO [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.465.783,0600 IDTRs \r\n\r\nProc. 00700-2003-066-01-00-1 - Rte: CARLINDO FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: SOVAP MONTAGEM E MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 5.982,44 \r\n\r\nProc. 00736-2003-066-01-00-5 - Rte: EDUARDO AZEREDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 075644/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00929-2003-066-01-00-6 - Rte: ADALBERTO BANDEIRA DA SILVA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 015289/D AB:RJ 030542/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01016-2003-066-01-00-7 - Rte: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.460.533,9085 IDTRs \r\n\r\nProc. 01076-2003-066-01-00-0 - Rte: EVERALDO MENDES DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: ACRIL CENTER LETRAS PLASTICAS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 635.894,7323 IDTRs \r\n\r\nProc. 01082-2003-066-01-00-7 - Rte: MARCIA SOARES GOMES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 088919/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 669.813,8155 IDTRs \r\n\r\nProc. 00124-2004-066-01-00-3 - Rte: JAQUELINE VIEIRA FLORIDA [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 44.003,87 \r\n\r\nProc. 00412-2004-066-01-00-8 - Rte: OLACIR MENDONCA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2004-066-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 2.835,50 \r\n\r\nProc. 00907-2004-066-01-00-7 - Rte: JEFFERSON ZORDAN ALMEIDA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2004-066-01-00-7 - Rte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2004-066-01-00-5 - Rte: ANA CRISTINA FREITAS XAVIER [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 001545/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2005-066-01-00-5 - Rte: Valdir Costa Ferreira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-066-01-00-1 - Rte: Jose Bruno Pereira [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00733-2005-066-01-00-3 - Rte: Ana Maria Chaves Benedito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 061891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 82/83, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01294-2005-066-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01320-2005-066-01-00-6 - Rte: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048359/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00223-2006-066-01-00-7 - Rte: Jose Roberto Pontes Machado [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-066-01-00-8 - Rte: Isaias da Silva Santos [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho F.284 VERSO,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00014-2007-066-01-00-4 - Rte: Roberto Mattos de Almeida [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS 136, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00365-2007-066-01-00-5 - Rte: Esmeraldino de Araujo Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RGA Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00450-2007-066-01-00-3 - Rte: Fabio Mendes Salvador [Adv. Anderson Barbosa de Santana OAB:RJ 113153/A AB:RJ 046354/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FL. 34, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-2008-066-01-00-7 - Rte: Luis Claudio Correa de Souza [Adv. Raphael Botelho de Lima OAB:RJ 127275/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fls. \r\n\r\nProc. RT 001164/94 - Rte: MARCOS AURELIO SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: SUPERMERCADO FRUTTE SHOPPING LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001664/96 - Rte: MAURO FERREIRA DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de f.410/411, sendo a re, inclusive, para cumprimento do comando de f.391 verso. \r\n\r\nProc. RT 001950/96 - Rte: RONALDO ALVES DE MELO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FL. 391, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000154/97 - Rte: GILSON MATIAS DE ASSIS [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 125449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de f.181,em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01341-1998-066-01-00-1 - Rte: JOSE MARIA POSE LOIS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001529/98 - Rte: MARIA LUCIA SILVA MOULIN [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 183, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001531/98 - Rte: CARLOS DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do desp de f.1006, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: CLAUDIA MARIA RODRIGUES SERTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho FL. 833 \r\n\r\nId: 490667"
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00408-2006-067-01-00-8 - SPTE: Heleno Fernandes SPDO: RQT Instalacoes Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) credito do autor: R$ 39.110,45 = 3.321.154,83 trs pro rata. \r\n\r\nProc. 00491-2003-067-01-00-2 - Rte: VANIA SABINO PEREIRA Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Tomarem ciencia da presente execucao, devendo proceder ao deposito dos valores abaixo discirminados, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC: a) credito do autor: R$ 5.180,24 = 439.467,44 trs pro rata. \r\n\r\nProc. 01817-2003-067-01-00-9 - Rte: ALCEU NOGUEIRA PADILHA Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o Reu depositar os seguintes valores: Reclamante - R$ 6.226,14 (525.700,13 Trs pro-rata); Honorarios advocaticios - R$ 934,79 (78.928,39 Trs pro-rata); Cota previdenciaria - R$ 229,67 (19.392,04 Trs pro-rata); Imposto de Renda - R$ 5,76 (486,34 Trs pro-rata) e custas - R$ 274,64. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 01494-2006-067-01-01-9 - Rte: Paula Ferreira Abido [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 078113/D ] Calcados Sul 17 Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01094-2003-067-01-00-8 - Rte: ROMARIO TALYULI [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] ROMARIO TALYULI: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2005-067-01-00-5 - Rte: Claudia Figueiredo Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 077661/D ] Claudia Figueiredo Pereira: Tomar ciencia da garantia do juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-067-01-00-9 - Rte: William de Oliveira Neves [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 092463/D ] Farmacia Torres Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO INSS, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01789-2000-067-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA SOUZA ADEODATO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 030423/D ] JOSE MARIA SOUZA ADEODATO: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2004-067-01-00-8 - Rte: MARCELO STEELE VEIGA [Adv. Sergio dos Santos de Barros OAB:RJ 097432/D AB:RJ 015925/D ] MARCELO STEELE VEIGA: Refazer seus calculos, de acordo com os parametros de fl. 429. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-067-01-00-8 - Rte: Jana Cele Jose Alves [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 031047/D ] Quality Embalagens Plasticas Ltda (Massa Falida de): Ter vista dos Embargos Declaratorios da reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-067-01-00-5 - Rte: Robledo Quintes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 055836/D ] Banif Primus Corretora de Valores e Cambio S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, observando os parametros fixados pelo Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2005-067-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 114606/D ] Carlos Alberto da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2005-067-01-00-2 - Rte: Flavio Luiz Cunha dos Santos [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Flavio Luiz Cunha dos Santos: Tomar ciencia da garantia do Juizo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-067-01-00-6 - Rte: Wallace de Souza [Adv. Francisco Lacordaire Panno OAB:RJ 119178/D AB:RJ 114260/D ] Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00966-2007-067-01-00-4 - Rte: Milene Rosa Goncalves [Adv. Vanuza Regina Velloso de Oliveira OAB:RJ 143337/D AB:RJ 088760/D ] L. Herbier Farmacia de Manipulacao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01023-2007-067-01-00-9 - Rte: Ricardo Bomfim Cunha dos Santos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Juntar o original ou copia devidamente autenticada das GPSs juntadas aos autos, sob pena de nao conhecimento destes documentos e consequente execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01557-2007-067-01-00-5 - Rte: Juliana Pasinato Caldas [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Finaustria Assessoria Administracao e Servico de Credito Ltda., Banco Itau S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os documentos juntados pelo Autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: VERA LUCIA BETINE DE ARAUJO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] VERA LUCIA BETINE DE ARAUJO: Contestar embargos `a execucao/devedor. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000142/97 - Rte: VALTER HENRIQUE GONCALVES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 063228/D ] VALTER HENRIQUE GONCALVES: Indicar meios efetivos p/prosseguimento execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de imediata suspensao da execucao. \r\n\r\nId: 495286"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01476-2003-071-01-00-0 - Rte: JACOB MENESES DA SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01251-2005-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira de Figueiredo Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001283/00 - Rte: SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: CARLOS ANDRE LUCENA DE MEDEIROS SIOMAR DE MAGALHAES VIANNA: Indicar meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01212-2004-071-01-00-8 - Rte: NEUZA DUTRA DE ANDRADE [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D AB:RJ 063898/D ] NEUZA DUTRA DE ANDRADE, Pathfinder Empreendimentos e Participacoes S/A: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2004-071-01-00-0 - Rte: ANDREIA LOPES FRANCA [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos OAB:RJ 101130/D AB:RJ 064608/D ] CONFEITOS BEM BOLADO LTDA: Pagar Re o valor devido, em 15 dias, pena remessa e multa de 10% nos terrmos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01426-2004-071-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ EUZEBIO ROCHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: LITOGRAFIA A FERREIRA LTDA [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D ] JOAO LUIZ EUZEBIO ROCHA: Complemente Rte o recolhimento previdenciario, cf. fl.29, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01377-2006-071-01-00-1 - Rte: Cicero Herminio Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Cicero Herminio Soares, Estilo Nobre Industria e Comercio Ltda. ME: Ciencia promocao calculista, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01411-2006-071-01-00-8 - Rte: Henrique Guilherme de Oliveira [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 105948/D ] Vigtec Tecnologia e Servicos Especializado Seguranca Vigilancia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01238-2007-071-01-00-9 - Rte: Tatiane Freire da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 002462/A ] Tatiane Freire da Silva: Devolvo o prazo recursal a autora. \r\n\r\nProc. RT 001224/00 - Rte: ANA PAULA DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 086471/D ] CLD IMOBILIARIA LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, pena bloqueio e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001282/00 - Rte: CARLOS DIQUE BORGES DA ROSA [Adv. Vera Bergantinos Otero OAB:RJ 047657/D AB:RJ 070700/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: Ciencia calculos custas execucao. \r\n\r\nProc. RT 001453/00 - Rte: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 131585/D ] MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE: A EMBARGADA. (Ante possibilidade de efeito modificativo) \r\n\r\nProc. 01246-2001-071-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D AB:SP 086184/D ] CLAUDIA REGINA GONCALVES SAFADI PINHEIRO: Apresentar calculos de liquidacao. cf.dspacho de fl.337. \r\n\r\nProc. RT 001294/01 - Rte: VIVIANE CARVALHO DAS NEVES DE PAULA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: Complemente o recolhimento da custas, conforme homologacao de fl. 237 v. \r\n\r\nProc. 01246-2002-071-01-00-0 - Rte: ELAINE GOMIDES DA SILVA [Adv. Valmir do Carmo OAB:RJ 084184/D AB:RJ 054266/D ] ELAINE GOMIDES DA SILVA: Venha Rte com o CNPJ da Re. \r\n\r\nProc. 01272-2002-071-01-00-9 - Rte: SAMUEL MELO DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 015446/D ] SAMUEL MELO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01287-2002-071-01-00-7 - Rte: KELSO DA CRUZ RAUL [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 086324/D ] KELSO DA CRUZ RAUL: Inicialmente regularize Rte a peticao de fls.55/58. \r\n\r\nProc. 01352-2003-071-01-00-5 - Rte: DILSON LUIS DE FREITAS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA-Massa Falida DILSON LUIS DE FREITAS: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01364-2003-071-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] ANA LUCIA DE ARAUJO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01429-2003-071-01-00-7 - Rte: VALTER SOARES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 034579/D ] ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01367-2004-071-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO PERKLES MAGALHAES [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D AB:RJ 076254/D ] MARCO AURELIO PERKLES MAGALHAES, MAGIA GAUCHA CHOUPERIA RESTAURANTE LTDA: Ciencia calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01421-2004-071-01-00-1 - Rte: SILVIO ELIMAR FRANCISCO [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 062179/D ] SILVIO ELIMAR FRANCISCO, QSV DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTD: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-071-01-00-8 - Rte: GRAZIELA CARDOSO REGO [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] GRAZIELA CARDOSO REGO, ITAIPU BINACIONAL: Ciencia calculos de custas e emolumentos, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2005-071-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Lopes Mariano [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Julio Cesar Lopes Mariano, Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de): Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01251-2005-071-01-00-6 - Rte: Ronaldo Ferreira de Figueiredo [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D Ronaldo Ferreira de Figueiredo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01271-2006-071-01-00-8 - Rte: Patricia Rosario Verissimo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.: Contra arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 01286-2006-071-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Bordaki Industria e Comercio Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2006-071-01-00-3 - Rte: Flavia Martins Alves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 041408/D ] Kilty Bag Confeccoes de Couro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01467-2006-071-01-00-2 - Rte: Marcia Maria Bezerra da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001220/94 - Rte: ELZA TEIXEIRA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ELZA TEIXEIRA COSTA, BANCO ITAU S/A, CX.PREV FUNC SIS INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRAJ: Ciencia calcs JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001414/96 - Rte: LUIZ GERONCIO DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 033825/D ] COWA DO BRASIL SERV ESP IND E COM LTDA: Pagar Rda o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01340-1998-071-01-00-2 - Rte: MARIA JULIETA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 005044/D ] MARIA JULIETA SILVA SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. cf. despacho fl.98. \r\n\r\nProc. RT 001274/99 - Rte: JOSE CARLOS REIS RODRIGUES DE MIRANDA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 067030/D ] JOSE CARLOS REIS RODRIGUES DE MIRANDA, SULDEKA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, FABRICA CARIOCADE CATALISADORES: De-se ciencia as partes da expedicao de Alvaras, devendo o Rte comprovar o total recebido. \r\n\r\nId: 482902"
                        ],
                        "492204": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008\r\n\r\nProc. 00752-2007-074-01-00-6 - Rte: Lucia Maria Amorim Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 080693/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00918-2007-074-01-00-4 - Rte: Valmir Azevedo Cirazo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Valmir Azevedo Cirazo, Orgao Gestor Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Vista por 5 dias para manifestacao em atencao ao contaditorio. \r\n\r\nProc. 00180-2006-074-01-00-4 - Rte: Ane Bispo Marques [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00232-2006-074-01-00-2 - Rte: Marco Damiao Messias da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00014-2007-074-01-00-9 - Rte: Andre Luis Silverio da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00876-2007-074-01-00-1 - Rte: Edson Jose da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Edson Jose da Silva: Venha o Autor com copias da inicial a ser remetidas aos socios. \r\n\r\nProc. 00890-2007-074-01-00-5 - Rte: Evellyn de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior OAB:RJ 102238/D AB:RJ 052039/D ] Evellyn de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao da Rda, fls.45/46 \r\n\r\nProc. 00891-2007-074-01-00-0 - Rte: Alexander Goncalves de Oliveira [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 131241/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00896-2007-074-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio Couto Casal [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Paulo Sergio Couto Casal: Comprovar o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00992-2007-074-01-00-0 - Rte: Simone Rodrigues Mousinho [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 100308/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01041-2007-074-01-00-9 - Rte: Renato Alves de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Resiglass Servicos e Manutencao Industrial Ltda. Renato Alves de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 25 \r\n\r\nProc. 01122-2007-074-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Prata [Adv. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos OAB:RJ 069595/D AB:RJ 053111/D ] Jorge Luiz Prata: Comprovar o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01136-2007-074-01-00-2 - Rte: Oziel de Moura Luiz [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D AB:RJ 062787/D ] Sono Leve Versalit Comercial de Moveis Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 15.000,00 C.R$ 300,00 PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01175-2007-074-01-00-0 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 076595/D ] Francisco Carlos da Silva: Tendo em vista os termos da sentenca de fls.28/32, transitada em julgado, conforme certidao de fl.32, nada a deferir. \r\n\r\nProc. 01185-2007-074-01-00-5 - Rte: Rubens Tavares de Carvalho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 115768/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01188-2007-074-01-00-9 - Rte: Anderson dos Santos Guilherme [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01236-2007-074-01-00-9 - Rte: Tania Marcia da Costa Arouche [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 012864/D ] Tania Marcia da Costa Arouche, Lider Imoveis Ltda.: Tendo em vista a manifestacao das partes, defiro a suspensao do processo, por seis meses, com fulcro no art.265, incisos II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 01247-2007-074-01-00-9 - Rte: Edson Alves da Silva [Adv. Rosangela Damiao de Barros OAB:RJ 141079/D Edson Alves da Silva: Esclarecer acerca da existencia ou nao de massa falida da re. Em caso afirmativo devera apresentar os dados pertinentes. \r\n\r\nProc. 01320-2007-074-01-00-2 - Rte: Valdson Santos Silva [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D ] Rdo: Giesteira e Rezende Corretora de Seguros Ltda. - Vidacred Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-074-01-00-9 - Rte: Lenildes Pinto de Souza [Adv. Sidney Chalfun de Matos OAB:RJ 123172/D AB:RJ 083514/D ] Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: TOMAR CIENCIA DO SEGUINTE DESPACHO:RECEBO A PETICAO DE FL.33 COMO ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nId: 492204"
                        ],
                        "492212": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01006-2007-074-01-00-0 - Rte: Eduardo de Souza Claudino Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2008 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00304-2008-074-01-00-3 - Rte: Adilson Juliao de Oliveira Rdo: Laser Service Prestadora de SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/06/2008 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.-COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00136-2007-074-01-00-5 - Rte: Roxiney Machado Nunes Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 16.000,00. C. R$ 320,00 PELA RDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 00097-2006-074-01-00-5 - Aut: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 088646/D ] Reu: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO. VALOR: R$ 660,00. \r\n\r\nProc. 01358-2007-074-01-00-5 - Rqte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D ] Rqdo: Patricia Nogueira de Souza Rqte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2008-074-01-00-0 - Spte: Djalma Honorio dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 042167/D ] Spte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00115-2008-074-01-00-0 - Rte: Nivaldo Dias Paixao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: Associacao Atletica Portuguesa Rte: MEDIANTE A SUBSTITUICAO POR COPIA, RECEBER O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL.16. \r\n\r\nProc. 00192-2006-074-01-00-9 - Rte: Rebeka Alencar de Carvalho [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes OAB:RJ 038377/D AB:RJ 019772/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00708-2007-074-01-00-6 - Rte: Sebastiao Vitor [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 076884/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01416-2007-074-01-00-0 - Rte: Aline Silva de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Bazar Princisval Ltda. Rte: VISTA DA INFORMACAO DA JUCERJA E REQUER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00003-2006-074-01-00-8 - Rte: Adriana Cunha de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 052719/D ] Banco do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00034-2006-074-01-00-9 - Rte: Fabiola Andrade da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA NO DIA 18/04/08, AS 14:00 HORAS, PARA AS ANOTACOES NA CTPS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-074-01-00-5 - Rte: Noemia Souza Lopes [Adv. Tania Ferreira Pacheco OAB:RJ 128794/D ] Rdo: Marlen Industria e Comercio Ltda. Rte: CIENCIA DO DESPACHO: \"INDEFIRO O REQUERIMENTO DA RECLAMANTE, UMA VEZ QUE INCABIVEIS NA FASE DE CONHECIEMENTO. FORNECA A RECLAMANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RE, OBSERVANDO, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 841, PAR. 1o DA CLT. INTIME-SE\" \r\n\r\nProc. 00011-2007-074-01-00-5 - Rte: Edison Jose Santanna de Souza [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 143278/D ] Rte: QUERENDO A INCLUSAO DE NOVO REU NO POLO, APRESENTE OS DADOS PERTINENTES, BEM COMO COPIAS DA INICIAL E DO ADITAMENTO A SEREM ENVIADAS AOS REUS. \r\n\r\nProc. 00091-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Benvindo de Oliveira [Adv. Rui Diniz Lisboa OAB:RJ 001350/B AB:RJ 059986/D AB:RJ 045513/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO AOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-074-01-00-9 - Rte: Luiz Martins Vieira [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 082657/D ] Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-074-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Souza Chaffin [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/05/2008 AS 13:40 HORAS PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA, NA 26a VT/SAO PAULO. \r\n\r\nId: 492212"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00035-2008-077-01-00-4 - Rte: Gilberto Alves de Alves Rdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 08:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A AUDIENCIA SERA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 495508"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00049-2007-079-01-00-0 - Rte: Maria Jose Oliveira de Araujo Rdo: Pollyservice Administradora de Servicos Terceirizados de Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2008 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00484-2007-079-01-00-4 - Rte: Neivaldo Pereira de Souza Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.125/129. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00223-2006-079-01-00-3 - Aut: Erenaldo Alves Conceicao [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 051199/D ] Aut: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.262, para fixar o credito atualizado no valor correspondente a 11.770.992,41155 IDTR. \r\n\r\nProc. 00043-2007-079-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 065360/D ] Cgdo: Apresentar pecas para formacao da CPI. \r\n\r\nProc. 00923-2007-079-01-01-1 - Rte: Jose Renato Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos emolumentos (CLT, art. 789-B, IV). \r\n\r\nProc. 00639-2007-079-01-01-5 - Rte: Paulo Romano Dias [Adv. Paulo Renato Pereira Rezende OAB:RJ 104774/D AB:RJ 066926/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos emolumentos (CLT, art 789-B,IV). \r\n\r\nProc. 01117-2007-079-01-00-8 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cris Mar Mercado Ltda. [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D ] Exdo: Tomar ciencia da decisao de fls.58: \"...Julgo IMPROCEDENTES os Embargos a Execucao, na forma da fundamentacao supra...\" Custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art.789-A, inciso V). \r\n\r\nProc. 00047-2007-079-01-00-0 - Rte: Maleina de Lima Pacheco [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 063255/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01233-2007-079-01-00-7 - Rte: Maria Angelica do Nascimento Pacheco [Adv. Antonio Francisco Caetano OAB:RJ 135437/D AB:RJ 036598/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, fls. 51, no prazo de 10 dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProc. 00094-2006-079-01-00-3 - Rte: Fabio Renato Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Terem vista dos calculos da contadoria, fls. 134/136, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 00159-2006-079-01-00-0 - Rte: Gelder Jose Porfirio da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Vivo S.A., Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.206/209. \"...Por tais fundamentos esta 79 VT/RJ, decide julgar o PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. 00176-2006-079-01-00-8 - Rte: Luciana Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Ter vista dos calculos de liquidacao do autor, fls. 350, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2006-079-01-00-7 - Rte: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D ] Rdo: Quimica Haller Ltda. Rte: Informar, no prazo de 10 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00170-2007-079-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos dos Santos Carreiro [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 050103/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls. 393, ante os termos da r. sentenca. \r\n\r\nProc. 00209-2007-079-01-00-0 - Rte: Mario Theodoro de Aragao [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Fastmon Industria e Comercio Ltda.: Ter vista dos calculos da Uniao e comprovacao do recolhimento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-079-01-00-6 - Rte: Mosaniel Alves da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080139/D ] Rte: Ter vista da impugnacao aos calculos apresentado pela reclamada, as fls. 134, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2007-079-01-00-0 - Rte: Delson de Azeredo Coimbra [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomarem ciencia do despacho de fls. 289: \"Sem qualquer razao o autor em sua peticao de fls. 283 - v. Resolucao 2892 do BC. Satisfeita a obrigacao, nao ha que se falar em multa. \r\n\r\nProc. 00752-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Felipe [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de fls.66, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-079-01-00-6 - Rte: Ronaldo Verissimo da Silva [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:SP 118273/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls. 154, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-079-01-00-4 - Rte: Jorge Rodrigues da Conceicao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 094953/D ] Rdo: Juntar aos autos, em 48 horas, copia do registro de empregados referente a testemunha Walmir da Costa. \r\n\r\nProc. 01110-2007-079-01-00-6 - Rte: Salvador dos Santos Reis [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls. 74, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-079-01-00-1 - Rte: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, acrescido de juros e atualizacao, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 01133-2007-079-01-00-0 - Rte: Anderson Gomes de Aragao [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D ] Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. Rte: Tomar ciencia do indeferimento do requerimento de fls.86, visto que nao ha que se cogitar em erro material na peticao inicial apos o prazo para a contestacao e, principalmente, apos o transito em julgado da sentenca. \r\n\r\nProc. 01160-2007-079-01-00-3 - Rte: Isaias Rodrigues de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2007-079-01-00-1 - Rte: Josenildo Carvalho dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: EA Oliveira Empreiteira de Pavimentacao e Reformas Ltda. Rte: Venha a liquidacao, acrescida de juros e atualizacao monetaria, bem como das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 01199-2007-079-01-00-0 - Rte: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D ] Rdo: Seprof Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01207-2007-079-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Walter Seixas Junior OAB:RJ 052801/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls.168, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2007-079-01-00-2 - Rte: David Ricardo Santos Martins [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara, para a habilitacao cabivel. \r\n\r\nProc. 01294-2007-079-01-00-4 - Rte: Cezario Quirino da Silva Neto [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 030832/D ] Rte: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, fls. 67, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-079-01-00-0 - Rte: Artur Antonio de Melo Neto [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 108137/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01386-2007-079-01-00-4 - Rte: Charles dos Santos Silva [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D Rte: Informe o autor meios para a citacao da primeira reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01447-2007-079-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Feitosa Goncalves [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 107460/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar copia da peticao protocolada no dia 24/03/08, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 494818"
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                                "EXPEDIENTE DE 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00663-2003-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho (OAB: RJ 96172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DE SA E BENEVIDES VIDAL, Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01577-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Alves de Paula [Adv. Marcela da Cunha Pereira (OAB: RJ 128397 - D)]\r\n\r\nRdo: SL Forte Lanches Ltda [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Alves de Paula, Rdo SL Forte Lanches Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Edmilson Batista do Nascimento [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRdo: Samerson Pizzaria Ltda ME [Adv. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos (OAB: RJ 93462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samerson Pizzaria Ltda ME\r\n\r\nComprovar pagamento das parcelas do acordo, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01602-2006-431-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maria Gorete da Silva Souza [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRdo: Helio Lopes Barros Confeccoes ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Gorete da Silva Souza\r\n\r\nNADA A DEFERIR, ANTE DECISÃO DE FLS.41. \r\n\r\nProcesso: 01620-2003-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA REGINA FREIRE AZEVEDO [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE C FRIO L [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA REGINA FREIRE AZEVEDO, Rdo CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE C FRIO L\r\n\r\nTomar ciencia homologacao dos calculos, sendo a reclamada ao pagam\r\n\r\nento, 48 horas, sob pena de execucao, da quantia equivalente, em I\r\n\r\nDTRs, a : 766.223,32366 IDTRs\r\n\r\nProcesso: 01691-2006-431-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Barreto da Silva [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose Luiz de Souza e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls. 44, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01713-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar de Alcantara [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar de Alcantara\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 800,00\r\n\r\nProcesso: 01692-2000-431-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLOVIS AIALA COELHO VIDAL [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLOVIS AIALA COELHO VIDAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 227 \r\n\r\nProcesso: 01720-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Joao Evangelista Soares [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Buzios Equipamentos e Terraplenagem e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Evangelista Soares\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 400,00\r\n\r\nProcesso: 01718-2006-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Henrique da Silva [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Henrique da Silva\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 800,00\r\n\r\nProcesso: 01796-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jaime Crespo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: Ponta da Agua Conveniencia Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaime Crespo, Rdo Ponta da Agua Conveniencia Ltda, Rdo Posto Ponta D Agua Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 18/24, interposto pelo INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01821-2004-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WANDERSON DINIZ GOZI [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: NP ASCENCIANO IND E COM ME MADEIREIRA MACAENSE [Adv. Claudio Albuquerque Mansur (OAB: RJ 18420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NP ASCENCIANO IND E COM ME MADEIREIRA MACAENSE\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas, e contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2003-431-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LORENA DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA DE LOURDES BARROS PESSOA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LORENA DE OLIVEIRA BARRETO\r\n\r\nDiga se há credito remanescente, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01824-2005-431-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nerivaldo da Silva Porto [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Salvatore Battaglia Restaurante - Picanha do Gugu na Brasa [Adv. Ubirajara Tavares Chaves (OAB: RJ 61204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nerivaldo da Silva Porto\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2005-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cicero Pires Coelho [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Salvatore Battaglia Restaurante - Picanha do Gugu na Brasa [Adv. Ubirajara Tavares Chaves (OAB: RJ 61204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cicero Pires Coelho\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01844-2005-431-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Pereira de Sa [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu (OAB: RJ 115530 - D)]\r\n\r\nRdo: Drogaria Vieira Machado Ltda [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Pereira de Sa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo os mesmos\r\n\r\nser apresentados desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive\r\n\r\ncom o demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. .\r\n\r\nProcesso: 01711-2006-431-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Moreira Pimentel [Adv. Luiz Carlos Pereira de Oliveira (OAB: RJ 70794 - D)]\r\n\r\nRdo: Cia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sandro Moreira Pimentel\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das\r\n\r\ncustas de R$ 800,00\r\n\r\nProcesso: 01633-1997-431-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRdo: RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ROSA DA CONCEICAO, Rdo RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nConvolo em penhora os depositos de fls.213, 217 e 219. Venha o reclamante com meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01676-2000-431-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GEORGINA DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto (OAB: RJ 86616 - D)]\r\n\r\nRdo: MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL E MATER DA ALDEIA [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MISSAO DE SAO PEDRO HOSPITAL E MATER DA ALDEIA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio do INSS juntado(s) aos autos, procedendo como ali informado, sob as penas da Lei. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01856-2006-431-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Barbalho de Almeida Junior [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRdo: Hotel Atlantico Buzios Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Barbalho de Almeida Junior, Rdo Hotel Atlantico Buzios Ltda\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 494979"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "495089": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00259-2008-432-01-00-8 - AJ\r\n\r\nRqte: Janete Carvalho Ramos [Adv. Antonio Ozorio da Silva (OAB: RJ 76778 - D)]\r\n\r\nRqdo: Comercial Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Janete Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 10.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00095-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Dario Silva do Couto [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Quatro Estacoes-Comercio de Alimentos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dario Silva do Couto\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRdo: Portico Engenharia Ltda.-Pousada Serena\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias para cumprimento, devendo ser apresentada peça que substitua integralmente a anterior, com cópia para a ré.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 00149-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valknaer Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Comercial Veiserra de Cabo Frio Ltda - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 00246-2008-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Soares de Andrade [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salina Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Soares de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 17, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 400,00, pela autora, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00249-2008-432-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Rege Vitorino de Carvalho [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Rte: Joilton Tomaz Franco [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Salinas Perynas\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joilton Tomaz Franco, Rte Reginaldo Rege Vitorino de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 16, que determinou o arquivamento do feito. Custas de R$ 400,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00262-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leidimar Freitas de Oliveira Assis [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]\r\n\r\nRdo: Tamx Comercio de Moveis Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tamx Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento de guia extraída nos autos, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00052-2008-432-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Juarez Moreira da Costa [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRdo: Marco Tilesi [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Marco Tilesi\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29/30-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 628,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00055-2008-432-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eraldo dos Santos Silva [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nRdo: Jorge Luiz de Castro Soares [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eraldo dos Santos Silva, Rdo Jorge Luiz de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 34/34-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 521,84, pelo autor, das quais fica dispensado do pagamento. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nId: 495089"
                            ],
                            "495090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00630-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Hellinsson Coutinho Cunha [Adv. Manoel Max Santos da Silva (OAB: RJ 142971 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Cabo Frio, Rdo: Sany Rego da Silva ME [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Hellinsson Coutinho Cunha, Rdo Sany Rego da Silva ME\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 72/86, no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raikon Ramos Costa [Adv. Amos Francisconi Motta (OAB: RJ 127021 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Irmaos Rodriguez Comercial de Bebidas Ltda, Rte Raikon Ramos Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 186, que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-432-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Rodrigo Jacob de Souza [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nSPDO: Primu´s Rio, Comercio de Utilidades do Lar Ltda [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Primu´s Rio, Comercio de Utilidades do Lar Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos em 05 dias, referente à perícia em engenharia .\r\n\r\nProcesso: 00711-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Ricciotti [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Ricciotti\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 300, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 289/293, fixando o valor total da condenação em R$ 20.469,25, equivalente a 1.128,04 IDTRs. Venha a executada com o pagamento em 15 dias. Caso não efetue o pagamento no prazo estabelecido, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC e expedido mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 00798-2007-432-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Uelinton Coura de Almeida [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]\r\n\r\nRdo: N P Ascenciano Industria e Comercio ME [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uelinton Coura de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de fls. 135/140, em 10 dias. No mesmo prazo, informe o autor se sacou o FGTS e se recebeu o valor correspondente ao seguro-desemprego, número de quotas e valores, juntando documentos comprobatórios .\r\n\r\nProcesso: 01271-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilson Santos Costa [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson Santos Costa, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Rdo Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 131, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01273-2007-432-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Cabral de Miranda [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)], Rdo: Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Cabral de Miranda, Rdo Rio de Janeiro Refrescos Ltda, Rdo Transportes Della Volpe S/A Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 136, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nQuebra Processo: 00926-2007-432-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Assis [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Santanna (OAB: RJ 75361 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Eugenia de Oliveira Teres [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Rdo: Danielle Manhaes de Souza [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)], Rdo: Jorge Luiz de Souza Costa [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto de Assis\r\n\r\nPagar custas de R$ 477,68 através de guia DARF cód. 8019, em 05 dias Comprovar o pagamento na Secretaria da Vara.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-432-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Joceir Caetano Moises [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joceir Caetano Moises\r\n\r\nComprovar o recolhimento de guia extraída nos autos, em 05 dias .\r\n\r\nId: 495090"
                            ],
                            "495091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01316-2007-432-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jarino de Souza Ramos [Adv. Acyr Santiago Guimaraes (OAB: RJ 46971 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Residencial Colinas do Pero [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial Colinas do Pero, Rte Jarino de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 97, que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração. Prazo de 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 01429-2007-432-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Valete Nunes [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRdo: Vex Logistica em Transportes Ltda, Rdo: IPPP Instituto dos Professores Publicos e Particulares, Rdo: DETRAN RJ Departamento Estadual de Transito do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Suelen Valete Nunes\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da 1ª e 2ª Rés em 05 dias .\r\n\r\nId: 495091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "491940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01240-2005-281-01-00-0 - Rte: Maria Antonia Ribeiro Araujo Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA A/C Jose Marcelo da Conceicao E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48h da importancia de R$ 3092,36, equivalentes a 261.560,7914, mais custas (R$ 11,06 - art. 789-A,II, \"a\" da CLT), sob pena de penhora e avaliacao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 01866-2001-281-01-00-2 - Rte: JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 114429/D ] JOILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA: Trazer aos autos numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01862-2002-281-01-00-5 - Rte: MIRIAN ROSA HENTZY [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 096959/D ] MIRIAN ROSA HENTZY: Promover meios efetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01210-2003-281-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA GAMA PEREIRA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] JOAO BATISTA GAMA PEREIRA, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01785-2003-281-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 025274/D ] ANDRE LUIZ PEIXOTO MONTEIRO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fl. 177 verso. \r\n\r\nProc. 00610-2004-281-01-00-0 - Rte: GRAZIELE GOMES MARTINS BATISTA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 044130/D ] GRAZIELE GOMES MARTINS BATISTA, AMARAL E AREAS CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia que o bloqueio foi convertido em penhora. Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01475-2004-281-01-00-0 - Rte: DENIS PAULO DA SILVA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 043755/D ] DENIS PAULO DA SILVA: Retificar calculos observando a promocao da contadoria de fl. 137. \r\n\r\nProc. 00120-2006-281-01-00-6 - Rte: Debora Rodrigues de Almeida [Adv. Gustavo de Souza Cardoso OAB:RJ 126667/D AB:RJ 075291/D ] Debora Rodrigues de Almeida: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fl. 145 verso. \r\n\r\nProc. 00694-2006-281-01-00-4 - Rte: Luis Antonio Carvalho Manhaes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114713/D ] Luis Antonio Carvalho Manhaes, Construtora R.M.R.B. Ltda.: Tomar ciencia decisao embargos que foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 01390-2006-281-01-00-4 - Rte: Claudio Henrique Costa de Castro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D Claudio Henrique Costa de Castro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. fl. 80 \r\n\r\nProc. 01490-2006-281-01-00-0 - Rte: Geilso Alves Barreto [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 093787/D ] Geilso Alves Barreto: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fl. 104 \r\n\r\nProc. 01511-2006-281-01-00-8 - Rte: Samuel Felipe dos Santos [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 086435/D ] Samuel Felipe dos Santos, Pacific Servicos de Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01589-2006-281-01-00-2 - Rte: Joao Jose Martino Junior [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta OAB:RJ 140188/D AB:RJ 114713/D ] Empresa Rogil Transportes Rodoviarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01869-2006-281-01-00-0 - Rte: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 099328/D ] Lais Soares Ribeiro: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. 02002-2006-281-01-00-2 - Rte: Maria Madalena Almeida Rodrigues [Adv. Paulo Ferreira da Cruz OAB:RJ 107487/D AB:RJ 057902/D ] Maria Madalena Almeida Rodrigues, Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Me: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-281-01-00-1 - Rte: Joao Bento da Silva [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Joao Bento da Silva: Diga o reclamante quais e qantos sao os documentos tidos como falso. \r\n\r\nProc. 00800-2007-281-01-00-0 - Rte: Fabiano Ribeiro Freitas [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 049212/D ] Dias e Pereira Crepeita Ltda - Me: \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: CELIA MARIA ALVES PINTO CAETANO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS CELIA MARIA ALVES PINTO CAETANO: Tomar ciencia do desp. fl. 146. \r\n\r\nProc. 02186-2003-281-01-00-8 - Rte: RENATO TEIXEIRA COSTA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 024207/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROIND LTDA, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02395-2003-281-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA: Retificar calculos, em 10 dias, observando a promocao da contadori a \r\n\r\nProc. 00121-2005-281-01-00-0 - Rte: Anderson Crispim Franca [Adv. Alcino Nunes de Souza OAB:RJ 121299/D AB:RJ 039255/D ] Anderson Crispim Franca: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00738-2005-281-01-00-5 - Rte: Esilea Tavares da Silva [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Gelson Carvalho da Silva Esilea Tavares da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. de fl. 142 \r\n\r\nProc. 00752-2005-281-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Marcelo Alves Ribeiro: Manifestar-se sobre bloqueio negativo. \r\n\r\nProc. 01491-2005-281-01-00-4 - Rte: Elza Maria Soares Terra [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 047182/D ] Elza Maria Soares Terra, Simone Robaina Nunes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-281-01-00-9 - Rte: Denaziel Vargas da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 089514/D ] Viacao Itapemirim S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-281-01-00-7 - Rte: Alvelino Barros de Oliveira [Adv. Joziel Sevilha Soares OAB:RJ 120491/D AB:RJ 096959/D ] Gisele de Moraes Menezes: Tomar ciencia cert oficial justica de fl. 53. \r\n\r\nProc. 01283-2006-281-01-00-6 - Rte: Josue Candido Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 047182/D ] Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01448-2006-281-01-00-0 - Rte: Lucilea Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 051394/D ] Lucilea Silva, Maria Therezinha Rocha Pecanha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01639-2006-281-01-00-1 - Rte: Angelo Domingos Pessanha das Chagas [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01878-2006-281-01-00-1 - Rte: Armindo Ferreira [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira OAB:RJ 123338/D AB:RJ 080052/D ] Armindo Ferreira, Ampla Energia e Servicos S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-281-01-00-1 - Rte: Joao Batista Candido [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Paulo Jardim Fazenda Santa Rita Joao Batista Candido: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2007-281-01-00-0 - Rte: Jonata Cruz da Silva [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 075245/D ] Jonata Cruz da Silva: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 00142-2007-281-01-00-7 - Rte: Jorge Lemos dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Jorge Lemos dos Santos: Manifestar-se sobre peticao do perito que estimou os honorarios em R$ 1500,00 \r\n\r\nProc. 00375-2007-281-01-00-0 - Rte: Isabele Aparecida Barros Ribeiro [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Sindicato dos Prof Servidores Publicos Municipais de Campos Goytacazes Isabele Aparecida Barros Ribeiro: Manifestar-se sobre oficio de fl.409. \r\n\r\nProc. 00572-2007-281-01-00-9 - Rte: Paulo Renato Ribeiro Rocha [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: F. Ritter Caetano-ME Paulo Renato Ribeiro Rocha: Tomar ciencia certidao do oficial de justica \r\n\r\nProc. 00935-2007-281-01-00-6 - Rte: Patricia Gomes Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076763/D ] Patricia Gomes Peixoto, Antonio Carlos Moulin Valencia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-281-01-00-5 - Rte: Valdemir Braga da Costa [Adv. Luiz de Souza Waltz OAB:RJ 043451/D AB:RJ 005073/D ] Valdemir Braga da Costa, Gemon - Geral de Engenharia e Montagens S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01906-2007-281-01-00-1 - Rte: Danilo Ribeiro Gomes Neto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Fundacao Dr Geraldo da Silva Venancio Danilo Ribeiro Gomes Neto: Tomar ciencia desp. fl. 85 que indeferiu o pedido de antec.tutela. \r\n\r\nProc. RT 002227/89 - Rte: ERALDO DO AMARANTE SANTANA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 077027/D ] UNIBANCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01893-1990-281-01-00-1 - Rte: ADAO BATISTA JESUS DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 107306/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao da contadoria de fl. 1517 \r\n\r\nProc. 01568-1996-281-01-00-4 - Rte: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Luiz Augusto Caldas Silva OAB:RJ 114294/D ] Rdo: COLEGIO GRAN RIO LTDA CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA: Tomar ciencia desp. fl. 257 \" Indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao...\" \r\n\r\nProc. RT 001469/98 - Rte: SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL SAMUEL CARLOS LEITE DOS SANTOS: Tomar ciencia desp. fl. 270. \r\n\r\nId: 491940"
                        ],
                        "493562": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/04/2008\r\n\r\nProc. 00140-2003-282-01-00-0 - Cgte: META H.B.S. MERCANTIL LTDA - ME [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Cgdo: ADAUTO RIBEIRO BARRETO META H.B.S. MERCANTIL LTDA - ME: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00836-2005-282-01-00-9 - Cgte: Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 093920/D ] Faculdade de Filosofia de Campos/Fundacao Cultural de Campos: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 117. \r\n\r\nProc. ACP 003323/99 - Cgte: NAKED ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 050536/D ] NAKED ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01062-2005-282-01-00-3 - Aut: Jorge Luis Silva Barbosa [Adv. Gustavo de Souza Cardoso OAB:RJ 126667/D AB:RJ 114713/D ] Jorge Luis Silva Barbosa: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. 01094-2007-282-01-00-0 - Aut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Usina Sapucaia S/A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00372-2008-282-01-00-3 - Rqte: Atanael Gomes de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Atanael Gomes de Souza: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00464-2008-282-01-00-3 - Rqte: Alailson Azeredo Cardoso [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal Alailson Azeredo Cardoso: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00472-2008-282-01-00-0 - Rqte: Jorge Ricardo Ribeiro Rodrigues [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal S/A Jorge Ricardo Ribeiro Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 000275/01 - Rte: ROSEMBERG JOSE SANTANA [Adv. Jansens Calil Siqureira OAB:RJ 092064/D AB:RJ 075245/D ] VIACAO SAO JOAQUIM LTDA: TER VISTA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00238-2002-282-01-00-7 - Rte: TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D TELMA PEREIRA DIAS MEDEIROS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 01899-2002-282-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: REFORMADORA REAL JOAO CARLOS VIEIRA CABRAL: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 02026-2002-282-01-00-4 - Rte: UBIRATAN REIS XAVIER [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005204/D ] CIA ENGENHOCENTRAL DE QUISSAMAN: INDICAR DEPOSITARIO PARA O VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 01443-2003-282-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MANHAES FERREIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 117903/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RTE, DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROCEDER A SUA INTIMACAO. \r\n\r\nProc. 00975-2004-282-01-00-1 - Rte: LUIZ DA SILVA JORGE [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] S.T.S. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 60. \r\n\r\nProc. 01493-2004-282-01-00-9 - Rte: TIAGO RIBEIRO OLIVEIRA [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 005204/D ] NILZA VIANA SOARES: VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DO DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2004-282-01-00-9 - Rte: BRYNE CORTES DA SILVA [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 093787/D ] BRYNE CORTES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01743-2004-282-01-00-0 - Rte: LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D AB:RJ 005204/D ] LUCIANA MOREIRA VASCONCELOS: TER VISTA DA REAVALIACAO REALIZADA. \r\n\r\nProc. 01915-2004-282-01-00-6 - Rte: GRACIANE MACEDO DE ALMEIDA [Adv. Alex Daflon dos Santos OAB:RJ 095975/D AB:RJ 047182/D ] GRACIANE MACEDO DE ALMEIDA, Laerte Gomes Barreto Filho, Darcilia Cassiano Gomes: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-282-01-00-7 - Rte: Bruno Rangel Domingues [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 146807/D ] Bruno Rangel Domingues: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00514-2005-282-01-00-0 - Rte: Carlos Bruno de Freitas Mota [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 127585/A ] Carlos Bruno de Freitas Mota: RETIFICAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01011-2005-282-01-00-1 - Rte: Beatriz de Azevedo Dias [Adv. Renato de Sa Azevedo OAB:RJ 126048/D AB:RJ 114713/D ] Beatriz de Azevedo Dias: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 190. \r\n\r\nProc. 00208-2006-282-01-00-4 - Rte: Jorge da Silva Almeida [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Jorge da Silva Almeida, Trasportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00225-2006-282-01-00-1 - Rte: Rubens Moraes Brigido [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-282-01-00-4 - Rte: Fernanda Menezes da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: Joao Carlos Moreira Queiroz - \"Lock Sel Celular\" Fernanda Menezes da Silva: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00798-2006-282-01-00-5 - Rte: Fabricio Gomes Rosa [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 068307/D ] Fabricio Gomes Rosa: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 67. \r\n\r\nProc. 01305-2006-282-01-00-4 - Rte: Alexandre Costa Goncalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Alexandre Costa Goncalves: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA CRISTIANE, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 01306-2006-282-01-00-9 - Rte: Nabel Batista de Souza Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Nabel Batista de Souza Silva: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA SOCIA CRISTIANE, ANTE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA A MESMA. \r\n\r\nProc. 01359-2006-282-01-00-0 - Rte: Elias Pereira Braga [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 139806/D ] C. A. Nogueira Bichara: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 01522-2006-282-01-00-4 - Rte: Angelica Chagas Manhaes Ramos [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: Servico Assistencial Baixada Goitaca Mantedora do (Centro E C Feliz) Angelica Chagas Manhaes Ramos: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO. \r\n\r\nProc. 00326-2007-282-01-00-3 - Rte: Jorge Cruz de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075789/D ] Jorge Cruz de Souza: TOMAR CIENCIA DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 00622-2007-282-01-00-4 - Rte: Tiago de Almeida Beraldi Guimaraes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 95/96. \r\n\r\nProc. 00986-2007-282-01-00-4 - Rte: Andre Luis dos Santos Gomes [Adv. Luiz Fernando Paes Mauricio OAB:RJ 079495/D AB:RJ 092313/D ] Andre Luis dos Santos Gomes: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 133. \r\n\r\nProc. 01179-2007-282-01-00-9 - Rte: Amaro Pereira da Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 005465/D ] Amaro Pereira da Silva, Santa Casa de Misericordia de Campos: TER VISTA DA MANIFESTACAO DA CONTADORIA AS FLS 89, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DO DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01205-2007-282-01-00-9 - Rte: Eduardo de Souza Valentim [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Colegio Emaculada Conceicao Eduardo de Souza Valentim: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 43-V. \r\n\r\nProc. 01311-2007-282-01-00-2 - Rte: Alexandre de Oliveira Gusmao [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D ] Rdo: Evanildo Crespo Lobo Alexandre de Oliveira Gusmao: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 64,10. \r\n\r\nProc. 01657-2007-282-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Parente Ribeiro [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 043755/D ] Casalar Motel Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIAARIO, CONF DESP FLS.15. \r\n\r\nProc. 01816-2007-282-01-00-7 - Rte: Maria Salvadora Boa Morte Rdo: R A Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Fabricio Viana Ribeiro OAB:RJ 109059/D ] R A Comercio e Confeccoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01914-2007-282-01-00-4 - Rte: Robson Heitor Cordeiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043562/D ] Robson Heitor Cordeiro, Elvio Silva Sardinha: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. RT 000336/00 - Rte: ALTAMIRO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000742/00 - Rte: CONCEICAO APARECIDA DE SOUZA LOUZADA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 129887/D ] ESPOLIO DE PERCY PEREIRA RANGEL - N/ P INVENTA: TER VISTA DOS DEPOSITOS EFETUADOS, CIENTE DE QUE PODERAO INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: ELENILSON FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 001678/B ] ELENILSON FIDELIS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000207/01 - Rte: RILDO AZEVEDO COUTINHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 068553/D ] Valter Junior Henriques Gomes: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS DO INSS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000242/01 - Rte: ISRAEL SALES DA PENHA [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 001442/B ] ISRAEL SALES DA PENHA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 000318/01 - Rte: JULIO MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 101625/D ] JULIO MIRANDA NOGUEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00202-2002-282-01-00-3 - Rte: GILCIMAR FRANCO PEREIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 049212/D ] GILCIMAR FRANCO PEREIRA: VIR COM A APRESENTACAO DE CALCULOS QUE ATENDAM A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 290. \r\n\r\nProc. 00388-2002-282-01-00-0 - Rte: MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 049581/D ] MARA LUCIA CARVALHO SOARES DA ROCHA, L. M. PRESENTES LTDA - ME: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RDA VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nProc. 01587-2002-282-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA GERALDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] JOSE MARIA GERALDO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS \r\n\r\nProc. 02021-2002-282-01-00-1 - Rte: ANTONIO VICENTE BARRETO THOME [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO VICENTE BARRETO THOME, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER VISTA DO LAUDO PERICIAL DE FLS 164, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01597-2003-282-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO LIMA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTES QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00199-2004-282-01-00-0 - Rte: ANESIO TAVARES [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D AB:RJ 051938/D ] MATADOURO E FRIGORIFICO DE CAMPOS LTDA: VIR COM OS RECIBOS SALARIAIS DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS.159 \r\n\r\nProc. 00224-2004-282-01-00-5 - Rte: Aline Gomes de Oliveira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO Aline Gomes de Oliveira: VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00439-2004-282-01-00-6 - Rte: MANOEL AMARO FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: CERAMICA KAMARA MANOEL AMARO FREITAS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 00750-2004-282-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA BARBOSA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 005204/D ] ANA LUCIA BARBOSA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 00804-2004-282-01-00-2 - Rte: HELOISA HELENA PECANHA VIANNA [Adv. Edson Ferreira de Anaide OAB:RJ 123910/D AB:RJ 049581/D ] HELOISA HELENA PECANHA VIANNA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 701. \r\n\r\nProc. 01258-2004-282-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE DE SOUZA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 050785/D ] ULTRAPAV ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2004-282-01-00-1 - Rte: FREDERICO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 043755/D ] FREDERICO PEREIRA DE SOUZA: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 249. \r\n\r\nProc. 01431-2004-282-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BRAGA NETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERATIVA DE TRAB MULTIPLOS DE CAMPOS GOYT, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUM UENF: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 00074-2005-282-01-00-0 - Rte: Katyla Jessica de Azevedo Alves [Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa OAB:RJ 069063/D AB:RJ 099328/D ] Katyla Jessica de Azevedo Alves: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 127. \r\n\r\nProc. 00236-2005-282-01-00-0 - Rte: Gilmar Pinheiro de Azevedo [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 074145/D ] Banco Mercantil do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE UM NOVO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2005-282-01-00-0 - Rte: Jefferson Jose Sepulveda de Paula [Adv. Andressa Davel Sobreira OAB:RJ 123567/D AB:RJ 146807/D ] Jefferson Jose Sepulveda de Paula, Goytacaz Futebol Clube: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 97, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-282-01-00-0 - Rte: Moises de Oliveira [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 075245/D ] Moises de Oliveira: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS.109. \r\n\r\nProc. 00719-2005-282-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo de Oliveira Rodrigues [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Sergio Ricardo de Oliveira Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00720-2005-282-01-00-0 - Rte: Celso Pereira Junqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Celso Pereira Junqueira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00808-2005-282-01-00-1 - Rte: Maria Leny Rodrigues dos Santos E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Coopercampos - Cooperativa de Trab Multiplos de Campos dos Goytacazes: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00936-2005-282-01-00-5 - Rte: Tania Marcia Pinto Rangel [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 084576/D ] Tania Marcia Pinto Rangel: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. 01504-2005-282-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva Barreto [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 086825/D ] Daniel da Silva Barreto: APRESENTAR DOCUMENTOS BEM COMO ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 85. \r\n\r\nProc. 01883-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcelo Cordeiro Pereira [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Marcelo Cordeiro Pereira: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 152. \r\n\r\nProc. 00327-2006-282-01-00-7 - Rte: Maria Raimunda de Oliveira [Adv. Ricardo Silva Carneiro OAB:RJ 126268/D AB:RJ 069393/D ] Maria Raimunda de Oliveira, Banco do Brasil S/A: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00435-2006-282-01-00-0 - Rte: Lia Jane Rodrigues Merly [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 005372/D ] Emac-Empresa Agricola Central Ltda.: VIR COM DOCUMENTOS PELOS QUAIS SE COMPROVE A VARIACAO SALARIAL DO RTE, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 157. \r\n\r\nProc. 00448-2006-282-01-00-9 - Rte: Joel Rodrigues Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:DF 002673/D ] Joel Rodrigues Maria: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 58. \r\n\r\nProc. 00766-2006-282-01-00-0 - Rte: Leonir Dias dos Santos (Espolio de) [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 130490/D ] Leonir Dias dos Santos (Espolio de), Empresa Brasil S.A Transporte e Turismo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 214/216, ASSIM COMO OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00875-2006-282-01-00-7 - Rte: Marcelo dos Santos Alves [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 114150/D ] Marcelo dos Santos Alves: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00986-2006-282-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 082191/D AB:RJ 124045/D ] Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01062-2006-282-01-00-4 - Rte: Fausto Cesar Bellotti [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 057092/D AB:MG 025973/D ] Fausto Cesar Bellotti, Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.- COOPERLEITE: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 239/240. \r\n\r\nProc. 01177-2006-282-01-00-9 - Rte: Viviane Guimaraes Ferreira [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D AB:RJ 056905/D ] Externato Regina Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,00. \r\n\r\nProc. 01861-2006-282-01-00-0 - Rte: Roberto da Silva Dias [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Roberto da Silva Dias: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01862-2006-282-01-00-5 - Rte: Marilia Almeida Cintra [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Marilia Almeida Cintra: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA- PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01863-2006-282-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao dos Santos Campos [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria da Conceicao dos Santos Campos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01889-2006-282-01-00-8 - Rte: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Luiz Fernando Lopes Pereira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00490-2007-282-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Assuncao Fritzen [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D AB:RJ 093969/D ] Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 52. \r\n\r\nProc. 00688-2007-282-01-00-4 - Rte: Maycon Rocha Cabral [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Andre Lima Bauer de Almeida Maycon Rocha Cabral: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 22 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00736-2007-282-01-00-4 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 146807/D ] Vander Luiz Alves Givisiez, Goytacaz Futebol Clube: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00749-2007-282-01-00-3 - Rte: Lucilene Antonia Barreto Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Lucilene Antonia Barreto Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00815-2007-282-01-00-5 - Rte: Leonardo Thomaz Pessanha [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Logistica Express Prestacao de Servicos Ltda. Leonardo Thomaz Pessanha: VIR COM SEUS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 01162-2007-282-01-00-1 - Rte: Maria Elisa Gomes Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria Elisa Gomes Alves: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 59 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01225-2007-282-01-00-0 - Rte: Sind dos Trab em Transp Rod de Cargas e Passag de Campos - RJ [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 124985/D ] JSG Distribuidora de Bebidas Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 171,30. \r\n\r\nProc. 01326-2007-282-01-00-0 - Rte: Rogerio Nogueira Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057902/D ] Rogerio Nogueira Chagas, Empresa Progresso de Campos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 01603-2007-282-01-00-5 - Rte: Nilton Gomes da Silva [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 043755/D ] Foko Comercio e Distribuicao de Bebidas Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 96,30. \r\n\r\nProc. 01726-2007-282-01-00-6 - Rte: Adriano Silva Andre Rdo: Faculdade de Direito de Campos (Fundacao Cultural de Campos ) [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D ] Faculdade de Direito de Campos (Fundacao Cultural de Campos ): TOMAR CIENCIA DA EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01791-2007-282-01-00-1 - Rte: Fernanda Cristina Ribeiro Gomes [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Fernanda Cristina Ribeiro Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01825-2007-282-01-00-8 - Rte: Edna de Almeida Amaral Nascimento [Adv. Roberto Almeida Sa OAB:RJ 141653/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Edna de Almeida Amaral Nascimento: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01857-2007-282-01-00-3 - Rte: Julio Cesar Pessanha Gomes Junior [Adv. Roberto Almeida Sa OAB:RJ 141653/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Julio Cesar Pessanha Gomes Junior: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 62 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01871-2007-282-01-00-7 - Rte: Leandro Luis Ribeiro [Adv. Fauze Rodrigues Jassus OAB:RJ 124732/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Leandro Luis Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00007-2008-282-01-00-9 - Rte: Edmilson Damasio Chicar [Adv. Celio Roberto Carvalho de Souza OAB:RJ 119551/D ] Rdo: Evania da Silva Novaes Jorge Edmilson Damasio Chicar: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. 18. \r\n\r\nProc. 00876-1994-282-01-00-7 - Rte: LUIZ MARIO RIBEIRO MANHAES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 27,50. \r\n\r\nProc. RT 001164/94 - Rte: PAULO JOSE BARRETO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/97 - Rte: LUCIMELE SANTOS DE SOUZA [Adv. Enaldo Vieira Barreto OAB:RJ 079259/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LUCIMELE SANTOS DE SOUZA: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 000421/97 - Rte: JUAREZ MEIRELLES [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Seguranca: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA REFERENTE AO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. RT 000784/97 - Rte: DOUGLAS DE JESUS VITOI FONSECA [Adv. Ivone Ornellas Ignacio OAB:RJ 057129/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] DOUGLAS DE JESUS VITOI FONSECA: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nProc. RT 001587/97 - Rte: Hilton Marins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 030596/D ] Hilton Marins: TER VISTA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA ACAUTELADAS, CIENTE QUE NAO PODERA RETIRA-LAS DA SECRETARIA NEM XEROCOPIA-LAS. \r\n\r\nProc. 02900-1998-282-01-00-6 - Rte: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 099325/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PAGAR HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000498/99 - Rte: CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 096959/D ] CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 424. \r\n\r\nProc. RT 001291/99 - Rte: FRANCISCO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D ] FRANCISCO CARLOS GOMES: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 112. \r\n\r\nProc. RT 001487/99 - Rte: ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D ELENILSON JUNIO FRAIAS SOARES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 265. \r\n\r\nProc. RT 003477/99 - Rte: JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D JOSE LIBERATO DOS SANTOS NUNES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 466. \r\n\r\nId: 493562"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01467-2007-206-01-00-0 - Rte: Selson Luiz Souza Pinto Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01470-2007-206-01-00-4 - Rte: Jorge Rocha Oliveira Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01471-2007-206-01-00-9 - Rte: Claudio Antonio da Costa Moura Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01474-2007-206-01-00-2 - Rte: Ivanildo Sampaio Rdo: Serwick Servicos de Logistica e SUPRIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/03/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02444-2005-206-01-00-1 - Rte: Valdecir Martins Ferreira Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-206-01-00-8 - Rte: Joao Vidigal Garcia Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 00470-2007-206-01-00-7 - Exte: Mauro Gaudart de Figueiredo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: Termenge Engenharia Ltda Mauro Gaudart de Figueiredo: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01157-2004-206-01-00-3 - Rte: ELAINE DE PAULA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES E OUTRO S ELAINE DE PAULA MACIEL: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-206-01-00-7 - Rte: Sueli Ferreira de Abreu [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 090173/D ] Sueli Ferreira de Abreu: Ter ciencia de despacho FLS.94. Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar execucao,NADA A DEFERIR,tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art.791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o.da L6830/80. \r\n\r\nProc. 00467-2005-206-01-00-1 - Rte: Ismail Somer de Azevedo [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida OAB:RJ 050914/D AB:RJ 090173/D ] Ismail Somer de Azevedo: Ter ciencia de despacho fls.86. Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar execucao,nada a deferir, tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art.791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o.da L6830/80. \r\n\r\nProc. 00875-2005-206-01-00-3 - Rte: Aldenira da Silva Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 090173/D ] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01155-2005-206-01-00-5 - Rte: Leonardo Faria de Oliveira [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D ] Rdo: R C Tec Rio Ltda ME Leonardo Faria de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 da JUCERJA.5 dias. \r\n\r\nProc. 01228-2005-206-01-00-9 - Rte: Joao da Silva Filho [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Joao da Silva Filho: Ter ciencia de despacho Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar a execucao,nada a deferir,tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art. 791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o. da L 6.830/80. \r\n\r\nProc. 01433-2005-206-01-00-4 - Rte: Paulino Sobreira dos Santos Filho [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 090173/D ] Paulino Sobreira dos Santos Filho: Ter ciencia de despacho Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar execucao,reconsidero o despacho de fls.85,tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art.791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o.da L6830/80. \r\n\r\nProc. 01996-2005-206-01-00-2 - Rte: Raquel Moreira [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 095556/D ] Raquel Moreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02524-2005-206-01-00-7 - Rte: Josiane da Silva Maximino [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 096706/D ] Josiane da Silva Maximino: Esclarecer o requerimento de fls.60. 5 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2006-206-01-00-5 - Rte: Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Erenilva Ribeiro Ferreira Ramilo: Ter ciencia de despacho Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar a execucao,nada a deferir,tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art. 791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o. da L 6.830/80. \r\n\r\nProc. 01036-2007-206-01-00-4 - Rte: Wilson Martins [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 045243/D ] DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao 23, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01255-2007-206-01-00-3 - Rte: Elizeu Olimpio da Silva Moreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:SP 187369/D ] Elizeu Olimpio da Silva Moreira, Brasil Transportes Intermodal Ltda: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios-Rejeitados.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2008-206-01-00-5 - Rte: Monica Maria Trigo Silveira da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Claumar de Caxias Comercio e Servicos Ltda Monica Maria Trigo Silveira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000609/01 - Rte: JOSE ANTONIO FERNANDES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 073006/D ] JOSE ANTONIO FERNANDES: TER VISTAS DAS DECLARACOES DE IR QUE ENCONTRAM-SE ACAUTELADAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. RT 000688/01 - Rte: ADILSON RANGEL [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 104828/D ] ADILSON RANGEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2003-206-01-00-8 - Rte: ADALGIZO SOARES DE AGUIAR [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077970/D ] VIACAO VERA CRUZ SA: Ter ciencia de despacho FLS.685. \r\n\r\nProc. 02177-2003-206-01-00-0 - Rte: ROGERIO LOPES JACQUET [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: GERTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ROGERIO LOPES JACQUET: Vir com o contrato social da rda remanescente,em 30 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01199-2004-206-01-00-4 - Rte: SUELY SILVA MENDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA SUELY SILVA MENDES: Ter ciencia de despacho Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar a execucao,nada a deferir,tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art. 791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o. da L 6.830/80. \r\n\r\nProc. 02125-2004-206-01-00-5 - Rte: JOAO EDGAR DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE JOAO EDGAR DOS SANTOS: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de ser observado o disposto na Resolucao Administrativa numero 06/2006 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02163-2004-206-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] SEBASTIAO PEREIRA GURGEL, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-206-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Moco de Oliveira [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 024086/D ] Carlos Eduardo Moco de Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 52 e 53,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2005-206-01-00-9 - Rte: Maria das Gracas Capetini [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00335-2005-206-01-00-0 - Rte: Gerson da Silva Franca [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 052868/D ] Gerson da Silva Franca: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00553-2005-206-01-00-4 - Rte: SEBASTIAO LUIS CARIAS DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 059293/D ] SEBASTIAO LUIS CARIAS DA SILVA: Ter ciencia de despacho de fls.241. Vistos,etc. Sendo de conhecimento deste Juizo que a executada,bem como seus socios nao possuem ativos financeiros capazes de suportar execucao,reconsidero o despacho de fls.85,tendo em vista tratar-se de medida inocua.Assim sendo,resolvo por suspender a execucao,com fulcro no art.791,III do CPC c/c art.40 e paragrafo 2o.da L6830/80. \r\n\r\nProc. 01470-2005-206-01-00-2 - Rte: Jose Augusto Siqueira [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01641-2005-206-01-00-3 - Rte: Roni dos Santos Lima [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Roni dos Santos Lima, Liderbras Logistica e Transportes Ltda, BR Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02117-2005-206-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Antonio Fernandes Gomes: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02444-2005-206-01-00-1 - Rte: Valdecir Martins Ferreira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Valdecir Martins Ferreira, Petrobras S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02678-2005-206-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 043137/D ] Jose Roberto da Silva: Informar,em 10 dias, os atuais enderecos dos socios ou requerer o que for de seu interesse. Ter ciencia de fls.64. \r\n\r\nProc. 00391-2006-206-01-00-5 - Rte: Moab Angelo de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 093450/D ] Moab Angelo de Oliveira: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01239-2006-206-01-00-0 - Rte: Josemar Augusto de Jesus [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 110748/D ] Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01287-2006-206-01-00-8 - Rte: Joao Vidigal Garcia [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D AB:RJ 013051/D ] Joao Vidigal Garcia, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-206-01-00-0 - Rte: Paulo Henrique Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transportes de Valores Paulo Henrique Pereira da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 001973/96 - Rte: CELSO FAGUNDES CRUZ DA SILVA [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 008636/D ] FORNECEDORA E EXPORT MADEIRAS FOREX SA: DEFERIDA A PRORROGACAO DE PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nId: 474334"
                        ]
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "495349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 04/04/2008\r\n\r\n00679-2006-207-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos de Almeida\r\n\r\nExecutado: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Refinaria Duque de Caxias – REDUC\r\n\r\nPelo presente fica citado Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.706,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495349"
                            ],
                            "495339": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 04/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01462-2006-207-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves\r\n\r\nRdo: Municipio de Duque de Caxias, Swiit e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Swiit e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTraditar ao reclamante, em 05 dias, as guias de seguro desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495339"
                            ],
                            "495344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00723-2007-207-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edney Lourenco da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edney Lourenco da Silva, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada a data de 08/05/08, as 10:00 hs para a oitiva da testemunha Rosemary G de Paula, nos autos da CPI 1352-2007-223-01-00-1, na 3a.VT/Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 00679-2006-207-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Almeida, Rdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.211, no valor de R$ 12.702,06 (equivalentes a 1.072.490,27 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 11.045,27 (932.600,27 Trs) e honorários no valor de R$ 1.656,79 (139.890,00 Trs), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 ( já recolhidas as fls.166.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 128,23 (10.827,08 Trs), se comprovado o recolhimento. Sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01468-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rivelino da Silva Braga [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova America S.A. - Industria Textil\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rivelino da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 26.857,41 (equivalentes a 2.267.688,15 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 512,45. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-207-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio de Souza Pequeno [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRdo: Gotardo Construtora Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio de Souza Pequeno\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 01335-2006-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva Vieira [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva Vieira\r\n\r\nEsclarecer acerca do endereço fornecido as fls.76, ante a certidão de fls.78, bem como indicar meios efetivos ao prosseguimeno da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Carvalho de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.40, no valor de R$ 6.548,64 (equivalentes a 552.930,21 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 124,43. \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Alvim Faria [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRdo: Athos Farma Farmaceutica Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)], Rdo: Sev Transporte Ltda [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Athos Farma Farmaceutica Ltda, Rte Sergio Alvim Faria, Rdo Sev Transporte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.121122 que NEGOU PROVIMENTO aos embargos declaratórios opostos pela segunda reclamada, condenando a embargante em multa equivalente a 1% sobre o valor da causa, na forma do art.18 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-207-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Moraes dos Santos Barroso [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dayane Vieira [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dayane Vieira\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 01 do termo de conciliação de fls(44 (pagamento da terceira parcela do acordo), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Processo: 01101-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Resende Satiro [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecmont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Resende Satiro\r\n\r\nPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e\r\n\r\nvalores apurados. \r\n\r\nProcesso: 01079-2006-207-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Evando Barbosa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRdo: VDS Automacao Industrial Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VDS Automacao Industrial Ltda\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada (sua cliente), sob pena do artigo 39, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01345-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Amanda de Oliveira Almeida [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotamar de Caxias Comercio de Roupas Calcados e Acessorios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amanda de Oliveira Almeida\r\n\r\nManifestar-se quanto ao cumprimento do item 02 do termo de conciliação de fls.19 ( baixa na CTPS do autor), sob pena de ser declarada cumprida a obrigação.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00189-2007-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Pereira da Cruz [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda, Rte Jose Luiz Pereira da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.69 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01001-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: J BAM Rio Engenharia Ltda, Rdo: S H V Gas Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo S H V Gas Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.93/96. \r\n\r\nProcesso: 00082-2007-207-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luis Augusto da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luis Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.262 , no valor de R$ 31.679,44 ( equivalentes a 2.674.833,16 Trs pro-rata die), atualizado até 31.03/08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas R$ 400,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 6.950,15 ( 586.831,85 Trs ), se comprovado o recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 00473-2007-207-01-00-7 - ETCP\r\n\r\nExte: Jose Gilvandro de Lima [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nExdo: Termenge Engenharia Ltda [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Gilvandro de Lima, Exdo Termenge Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls.27 foi convolado em penhora.Venham as partes em dias de audiênia para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00384-2008-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Altair Marcolino Alves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRdo: Enamtec Empresa Nacional Modelagem Técnica Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Altair Marcolino Alves\r\n\r\nProceder a liquidação dos pedidos, nos termos do art.852, inciso I da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00396-2008-207-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgdo: Vilma de Almeida Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nEfetuar o deposito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01376-2007-207-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Moreira Coelho Neto [Adv. Marcelle Gomes Marques (OAB: RJ 138328 - D)]\r\n\r\nRdo: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.145/154. \r\n\r\nProcesso: 01796-2006-207-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Pereira de Souza Filho [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Rdo: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Poupa Bem do Gramacho Ltda, Rdo Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre ototal das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 01546-2007-207-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Rocha Amaral [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRdo: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)], Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Rocha Amaral, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Sibelly Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.181 que REJEITOU os embargos declaratórios opostos pelo reclamante.Outrossim ficam intimados reclamante e primeira reclamada e contra-arrazoaremo recurso Ordinário de fls.160/178 interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-207-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRdo: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Rdo: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Rdo: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, Rdo Transasa Transportes Ltda, Rdo ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nId: 495344"
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                            "492338": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 03/04/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01387-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexssandro da Silva e Outros. Adv.: Cristiane Conceicao de Souza OAB.: RJ 72959 D\r\n\r\nRdo: Alexsandro da Silva Carvalho e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) Freezer horizontal, duas portas, cor branca, prosdócimo, bom estado, funcionando,\r\n\r\navaliado em R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais)\r\n\r\n80(oitenta) caixas de cerveja vazias, cada, logotipo impresso da Skol, bom estado, avaliadas\r\n\r\nao preço unitário em R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo R$ 4.800,00(quatro mil e oitocentos\r\n\r\nreais) avaliado em 6.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avendia Dedo de Deus, s/n, Centro, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.300,00\r\n\r\nProcesso: 00107-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BATISTA DE SOUZA e Outros. Adv.: Edenilson Candido de Carvalho OAB.: RJ 84957 D\r\n\r\nRdo: POSTO VAGALUME LTDA e Outros. Adv.: Flavio Roberto Alves de Macedo OAB.: RJ 74459 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 01(um) compressor de ar, marca Wayne, modelo VW8, bom estado, funcionando,\r\n\r\navaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais) avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno, Br.493, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-491-01-00-7 - CPEX\r\n\r\nExte: Alexandre de Oliveira Lima e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro pneus de ônibus, 275/80-R.22,5, marca \"Brigestone\", novos, avaliados ao preço unitário de\r\n\r\nR$ 1.050,00. avaliado em 4.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabeta, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:15 horas.\r\n\r\nProcesso: 01267-1999-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA GOUVEIA GARCIA SILVA e Outros. Adv.: Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB.: RJ 80796 D\r\n\r\nRdo: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA e Outros. Adv.: Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB.: RJ 25654 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas balanças eletrônicas, marca \"Filizola\", com capacidade para 15 Kg (cada)em estado de uso.\r\n\r\nAvaliadas ao preço unitário de R$ 900,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arthur Rodrigues Loivo, 15, Piabeta, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:40 horas.\r\n\r\nProcesso: 00107-2002-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERSON BATISTA DE SOUZA e Outros. Adv.: Edenilson Candido de Carvalho OAB.: RJ 84957 D\r\n\r\nRdo: POSTO VAGALUME LTDA e Outros. Adv.: Flavio Roberto Alves de Macedo OAB.: RJ 74459 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) compresor de ar, marca Wayne, modelo U W 8, bom estado, funcionando,\r\n\r\navaliado em R$ 2.000,00. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CONTORNO, BR 493 , KM.06, CENTRO, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01761-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Tavares Meza e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: G. B. Silva Analise e Patologia Clinica ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Microscópio Binocular, marca Bioval, modelo L 200A, elétrico, bom estado, funcionando. avaliado em 2.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Ofreddi, nº 127, Flexeiras, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01118-2006-491-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Fernanda Narciso de Paula e Outros. Adv.: Wilson da Silva Paula OAB.: RJ 73636 D\r\n\r\nRdo: Timbal Tiquinho de Tudo Mercadinho Ltda.(RAYMAR) e Outros. Adv.: Darin Jose Soares Fares OAB.: RJ 73559 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um Balcão Frigorífico, marca \"Polar\" com 02 portas, vitrine expositora, medindo, aproximadamente , 2 metros de\r\n\r\ncomprimento, em bom estado de uso. avaliado em 1.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Automóvel Club, 3200, Loja 03, Fragoso, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01647-2007-491-01-00-2 - CPEX\r\n\r\nExte: Sebastiao Soares de Almeida e Outros. \r\n\r\nExdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dezenove Pneus de ônibus, 275/80-R.22,5, Marca \"Bridgestone\" (ou similar), novos, avaliados ao preço\r\n\r\nunitário de R$ 1.100,00. avaliado em 20.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabeta, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 20.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:22 horas.\r\n\r\nProcesso: 01030-2005-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Farias Ferreira e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Leonardo Rocha Silva-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um bebedouro elétric, com 02 bicas, alumínio, acabamento em preto,marca Advanced, medindo aproximadamente 0,40 X 0,30 cm, bom estado, funcionando. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Magalhães, 347, , Loja C, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 01235-2005-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Assis Paixao e Outros. Adv.: Wilson da Silva Paula OAB.: RJ 73636 D\r\n\r\nRdo: R. A. Recursos Humanos S/C Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Seis Caixas de refrigerantes \"pakera\", mistas, com líquido (600 ml cada), avaliadas ao preço unitário de\r\n\r\nR$ 30,00. avaliado em 180,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Montese, 04, Pau Grande, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 00247-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALMIR DE OLIVEIRA CYPRIANO e Outros. Adv.: Cristina Souza Cavalcante OAB.: RJ 68680 D\r\n\r\nRdo: REFRIGERANTES PAKERA LTDA e Outros. Adv.: Antonio Carlos Neves de Menezes OAB.: RJ 794 B\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 386 caixas de refrigerantes \"pakera\", mistas, com líquido (600ml cada), avaliadas ao preço unitário\r\n\r\nde R$ 30,00. avaliado em 11.580,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Montese, 04, Pau Grande, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.580,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:27 horas.\r\n\r\nProcesso: 00292-2002-491-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS FRANCO e Outros. Adv.: Andreia Luiza Marques dos Santos OAB.: RJ 91782 D\r\n\r\nRdo: POSTO VAGALUME LTDA e Outros. Adv.: Yulbrender Breder OAB.: RJ 87326 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma bomba propulsora de graxa, para lubrificação em geral, movida através de compressor, bom estado,\r\n\r\nfuncionando. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno, Km.281/2, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:17 horas.\r\n\r\nProcesso: 00380-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Wiltemberg Cardoso Monteiro e Outros. Adv.: Wilson da Silva Paula OAB.: RJ 73636 D\r\n\r\nRdo: R.A. Recursos Humanos Ltda e Outros. Adv.: Darin Jose Soares Fares OAB.: RJ 73559 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 745 caixas de refrigerantes \"pakera\", mistas, com líquido (600 ml cada), avaliadas ao preço unitário de\r\n\r\nR$ 30,00. avaliado em 22.350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Montese, nº 04, Pau Grande , MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00737-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Correa Pinto da Silva e Outros. \r\n\r\nRdo: Lanchonete e Pensao Lamires e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três conjuntos de mesa de ferro, com 02 cadeiras, cada, estado de uso, avaliadas ao preço unitário em\r\n\r\nR$ 100,00(CEM REAIS), perfazendo o total de R$ 300,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Paula Leitão, nº 643 , N/P de Catia Regina Teixeira de Almeida, Flexeiras, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:25 horas.\r\n\r\nQuebra Processo: 00652-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Thiago do Nascimento Cajao e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma roçadeira, marca Styl, modelo 160, na cor cinza e abóbora, estado de uso, funcionando. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR.116 - Km.107, Nº 311 - Galpão, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:52 horas.\r\n\r\nProcesso: 00054-2002-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISABETE FELIZ DA SILVA e Outros. Adv.: Sandra Soares Mesquita OAB.: RJ 39895 D\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES COLUMBIA e Outros. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar condicionado, marca \"consul\", com capacidade para 7.500 BTUs, em estado de uso e\r\n\r\nfuncionando. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Piedade, S/Nº, LOTE 22, Piedade, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 350,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01127-2006-491-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cosmo de Souza e Outros. Adv.: Rafael Martins de Aguiar OAB.: RJ 124218 D\r\n\r\nRdo: Delicia Siqueira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frio, com aproximadmente 2,00 X 1,00, Gelopar, com 2 portas, bom estado, funcionando,\r\n\r\navaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\nUm balcão frio, com aproximadamente 1,30 X 1,30, Gelopar, duas portas, estado de uso, avaliado\r\n\r\nem R$ 800,00. avaliado em 2.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senhor do Bonfim, 134 , Parque Boneville, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01044-2001-491-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TOMAZ DA SILVA e Outros. Adv.: Geraldo Menezes de Almeida OAB.: RJ 38103 D\r\n\r\nRdo: CONVEM MINERACAO LTDA e Outros. Adv.: Vera Lopes Patricio de Assumpcao OAB.: RJ 88562 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 681,40 metros cúbicos de \"pó de pedra\" sem transporte, avaliados ao preço de R$ 18,00(dezoito reais), perfa\r\n\r\nzendo o valor de R$ 12.265,20(doze mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos). avaliado em 12.265,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 464, Km.14, Santa Dalila, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.265,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a vara de Mage situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 19/05/2008 às 10:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01289-2001-491-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CARUZO e Outros. Adv.: Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB.: RJ 111353 D\r\n\r\nRdo: PADARIA PAO DURO DE TERE LTDA e Outros. Adv.: Henrique Cesar Borgongino Monteiro OAB.: RJ 73501 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão frigorífico, gelado, com 02 portas e 05 divisórias, medindo aproximadamente 2,00 X 2,00, bom \r\n\r\nestado, funcionando, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\nUm balcão frigorífico, gelado, com 02 portas e 05 divisórias, sem marca aparente, medindo aproximadamente 3,00 X 2,00, bom estado, funcionando, avaliadas em R$ 3.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Getúlio Vargas, nº 02, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 492338"
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O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A RÉ DEVERÁ OBSERVAR O DESPACHO DE FL. 17.\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-245-01-00-7 – ARRE\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservacao e Limpeza Urbana\r\n\r\nRqdo: Elegancy Service Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan Da Costa Alemao Ferreira da 5a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Elegancy Service Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/04/2008 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A RÉ DEVERÁ OBSERVAR O DESPACHO DE FL. 31 dos autos do processo 467-2007-245-01-00-6, dependente ao arresto supracitado. Dependente também ao arresto 259-2007-245-01-00-7, o processo 466-2007-245-01-00-1.\r\n\r\nProcesso: 01967-2007-245-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Paulo Gomes\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ivan Da Costa Alemao Ferreira da 5a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalho - MAGICOOP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2008 às 08:45 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. OBSERVAR O DESPACHO DE FL. 14.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495521"
                            ],
                            "495839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 07/04/2008\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01821-2005-245-01-00-8 - RT - Carga: Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 D) Devolver processo, em 48 h, sob pena de busca e apreensao.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "495003": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00308-2006-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Henrique Nogueira dos Santos [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Henrique Nogueira dos Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante (em 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00270-2006-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Campos [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: S.Campos Construtora e Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Larissa de Mello Costa (OAB: RJ 101759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Campos, Rdo S.Campos Construtora e Prestadora de Servicos em Geral Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para apreciação do acordo, sob pena de prosseguimento da execução (prazo: 30 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00157-2003-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEVANYR FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Rdo MEU VISUAL COSMETICOS E SEMI JOIAS LTDA-ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls. 231/234 e do despacho de fls. 246, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Jana Salomao [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRdo: Colegio Nossa Senhora das Dores [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Nossa Senhora das Dores, Rte Roberto Jana Salomao\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 92/93, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01612-2000-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OSMAR LUIZ GONCALVES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nIntimado a apresentar cópia da petição extraviada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2000-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA GOULART CORREIA DE BARROS [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: REVISTA ATUALIDADES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA GOULART CORREIA DE BARROS\r\n\r\nVista do e-mail de fls. 124, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2007-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex da Silva Pestana [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRdo: Lindemberg Sardinha Meira [Adv. Antonio Lasaro Ferreira da Silva (OAB: RJ 832 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex da Silva Pestana, Rdo Lindemberg Sardinha Meira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02477-1999-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDSON BARBOSA CORREA [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: DALILA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Homero Batista Filho (OAB: RJ 2708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON BARBOSA CORREA\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponíveis, pelo prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00515-1998-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA BREDER MACHADO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 10025-2000-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA E LANCH.N.SA.DA CONCEICAO DE CM.LTDA. [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON BARCELOS PINTO \"FERRUGINHA\"\r\n\r\nVista do oficio de fls. 168, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00544-1982-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CLEBIO ROCHA [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo (10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00604-2001-511-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDERSON DA SILVA LIMA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: BELPLAN SERRALHERIA E VIDRACARIA LTDA ME [Adv. Luiz Antonio Marinho Louvise (OAB: RJ 87069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDERSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nTer ciencia de que o requerimento foi indeferido, ante o que consta do documento de fls. 159-v (10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 02196-2003-511-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo (OAB: RJ 48551 - D)]\r\n\r\nRdo: FAREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva (OAB: RJ 127496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FAREZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nTer ciencia de que os autos encontram-se disponíveis, pelo prazo 30 dias. .\r\n\r\nId: 495003"
                            ],
                            "495004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 00871-2005-511-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Alexandre de Souza Oliveira\r\n\r\nRdo: Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ricardo Georges Affonso Miguel da 1a vara de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Telebase Servicos Basicos em Telecomunicacao Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/06/2008 às 14:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Nova Friburgo localizada na AV ALBERTO BRAUNE, 128,2 ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO, 28613001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 495004"
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                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
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                        "494920": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000962/88 - Rte: CLAUDIO DA ROCHA Rdo: ATACADAO DOS COLCHOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA AO SOCIO MOISES GONCALVES PEREIRA DO DESPACHO EXARADO: DEsp.fls.:Convolado deposito para penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008 \r\n\r\nProc. 00197-2008-221-01-00-4 - Rcte: Santa Eugenia Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D AB:RJ 129937/D ] Rcte: DEsp.fls.:J. Anote-se. Em replica. N.I., 01.04.08. O Juiz. PZ.:15 dias \r\n\r\nProc. CPE 002055/97 - Exte: JOSE FRANCISCO NEGREIROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088434/D ] Exte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica. PZ.:30 dias \r\n\r\nProc. 00197-2007-221-01-00-3 - Exte: Edvaldo Dias da Costa [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Exte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001329/00 - Rte: MARCOS ANDRE MENDES PINTO [Adv. Beatriz Saez Lizana OAB:RJ 087301/D AB:RJ 070463/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2003-221-01-00-3 - Rte: VANESSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 02137-2003-221-01-00-1 - Rte: VOERTE JOSE DA SILVA [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 033108/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, pena de perda da prova pericial. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01486-2007-221-01-00-0 - Rte: Alex Barreto Soares [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002257/00 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 086788/D ] Rte: IMpulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2001-221-01-00-7 - Rte: ANGELO ALFREDO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Teresa D Amico Campello OAB:RJ 041320/D AB:RJ 072842/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: IZIDORO DE JESUS MACHADO [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:20 DIAS \r\n\r\nProc. 00121-2002-221-01-00-3 - Rte: Ramires dos Santos Claudino [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 027439/D ] Cimento Maua S.A.: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00584-2002-221-01-00-5 - Rte: WALDEMIR DA PAIXAO FREITAS DE SANTANA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 075211/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01851-2002-221-01-00-1 - Rte: PEDRO DA SILVA HENRIQUE [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 077736/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02137-2002-221-01-00-0 - Rte: ENILDO TAVARES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00738-2003-221-01-00-0 - Rte: ISRAEL DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Ciencia da decisao homologatoria de fls.171,devendo a Re depositar R$ 4.428,30, ou o equiv. a 374.456,8100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00240-2004-221-01-00-8 - Rte: SAMUEL PORFIRIO DE MENDONCA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01163-2004-221-01-00-3 - Rte: LEANDRO DA CUNHA DOS SANTOS [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro OAB:RJ 038427/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Convolado deposito recursal para penhora. PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 01410-2004-221-01-00-1 - Rte: ILSON CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 015925/D ] SERDELE SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Convolado deposito recursal para penhora. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00046-2005-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Teodoro Martins [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira OAB:RJ 108630/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Moraes de Oliveira [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Manifestar-se sobre proposta conciliatoria. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 01812-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Norberto de Moura [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Servico Social da Industria - SESI: Comprovar o pagamento do valor exequendo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01922-2005-221-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Lourenco [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 02018-2005-221-01-00-0 - Rte: Evandro Aurelio de Freitas Ferreira [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Ciencia de que devera vir com os documentos mencionados em peticao de fls., para analise do Sr. Perito, sob as penas da Lei. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00375-2006-221-01-00-5 - Rte: Ozelandia de Almeida Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.216,devendo a Re depositar R$ 6.871,64, ou o equiv. a 581.630,8768 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00744-2006-221-01-00-0 - Rte: Ailton de Souza Macedo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. PZ 05 dias \r\n\r\nProc. 01242-2006-221-01-00-6 - Rte: Ludim Oliveira Moutinho [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia de que devera juntar declaracao sindical, relativa a CCP, ate o dia da audiencia. \r\n\r\nProc. 01701-2006-221-01-00-1 - Rte: Gustavo de Oliveira Souto [Adv. Maria de Fatima Medina Monnerat OAB:RJ 044303/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar a integralidade dos depositos fundiarios, em 05 dias, pena de pagamento em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 01713-2006-221-01-00-6 - Rte: Gilson Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00096-2007-221-01-00-2 - Rte: Allana do Carmo de Jesus Ferreira [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 001678/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00129-2007-221-01-00-4 - Rte: Antonia Leidiana Sousa de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Centro Educacional Estrela da Manha Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00206-2007-221-01-00-6 - Rte: Josiane Conceicao Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 058050/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00229-2007-221-01-00-0 - Rte: Marilza Silva Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00372-2007-221-01-00-2 - Rte: Jaqueline da Silva Teixeira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00815-2007-221-01-00-5 - Rte: Luiz Alexandre Silva do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 128333/D AB:RJ 020545/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01068-2007-221-01-00-2 - Rte: Sandra Marcia de Souza Maia [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D ] Rdo: Globex Utilidades S.A. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2007-221-01-00-0 - Rte: Andrea Pons Ferreira [Adv. Cleber do Nascimento Huais OAB:RJ 066387/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01617-2007-221-01-00-9 - Rte: Isabele Lima Couto Rocha [Adv. Darlan Correa Teperino OAB:RJ 107300/D ] Rdo: M V Rio Artigos Finos e Bazar Ltda. - ME Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01953-2007-221-01-00-1 - Rte: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 122906/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02130-1993-221-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERERTO FELIX E OUTRO S AB:RJ 021508/D AB:RJ 031540/D ] Rte: DEsp.fls.:Inicialmente, notifiquem-se os AA para dizerem se renuncia parte de seu credito, a fim de possibilitar a expedicao de R.P.V. N.I., 02.04.08. P z:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000677/94 - Rte: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA COUTO [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho. PZ 20 dias \r\n\r\nProc. RT 001121/94 - Rte: ANDRE LUIZ DO VALLE FARIAS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001558/96 - Rte: LAUDEMIR MEDEIROS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Indeferido pedido de fls. conforme despacho de fls. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: DEsp.fls.:J. O credito Autoral encontra-se indexado em TRs, conforme calculos de fls.160. Indique o Exequente bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao. N.I., 02.04.08. O Juiz. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. 01405-1999-221-01-00-0 - Rte: ANTONIO VARELA DA COSTA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho OAB:RJ 059026/D AB:RJ 098587/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls.:Vistos etc...Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC.Intimem-se inclusive para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I., 03.04.08. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 494920"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00299-2006-224-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto SOUZA RDO: SYMESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/09/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01949-2006-224-01-00-1 - Rte: Gustavo Teixeira de Oliveira Rdo: Imacil Iguacu Materiais DE CONSTRUCAO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/08/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01992-2002-224-01-00-3 - Rte: CRISTIANE DA SILVA ARAUJO Rdo: LANCHONETE PARADINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, conforme decisao homologatoria dos calculos de fl.62: \"...Isto posto, decido:Acolho e homologo os calculos de fls.52/56, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 12.469,56 (doze mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquentea e seis centavos) equivalentes a 1.085.767,32587 IDTR, para que produzam os efeitos legais. Dos calculos do autor foi deduzido o INSS no valor historico de R$ 533,71(quinhentos e trinta e tres reais e setenta e um centavos)devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuicoes ao INSS, inclusive daquelas deduzidas da remuneracao do Autor. Notifiquem-se, ..., ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/03/2008 \r\n\r\nProc. 02200-2004-224-01-01-2 - Rte: JOSE ANTONIO PIRES DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Marinho Luiz da Rocha OAB:RJ 112248/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: JOSELITO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Ciencia despacho fls.109: \"Indefiro a citacao dos socios por Edital face os termos do Provimento 03/07 da Corregedoria. Quanto ao item III tal diligencia cabe ao autor.\" \r\n\r\nProc. RPS 001776/01 - Rte: GILBERTO DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Venha o autor com o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 02123-2001-224-01-00-5 - Rte: LEANDRO SILVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 086962/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Ciencia que os depositos recursais de fls.88 e 119 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2003-224-01-00-3 - Rte: JAISON DA SILVA VIEIRA [Adv. Fausto Teixeira Forte OAB:RJ 051791/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.174:\"... Determino a inclusao da Rhenen no polo passivo da presente demanda para que responda pelo credito autoral, pois, nos termos dos arts.10 e 448, da CLT, qualquer alteracao juridica da empresa nao podera afetar os contratos de trabalho...\" \r\n\r\nProc. 00263-2006-224-01-00-3 - Rte: Jose Amaro Martins [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-224-01-00-9 - Rte: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves OAB:RJ 111450/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-224-01-00-8 - Rte: Luiz Barbosa Cardoso [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu Rte: Ciencia despacho fls.26: \"Por ora nada a deferir, tendo em vista que a analise para o deferimento do seguro desemprego cabe ao Ministerio do Trabalho.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01393-2007-224-01-00-4 - Rte: Miriam da Silva Lopes [Adv. Joao Carlos Pardal Reis OAB:RJ 086472/D ] Rdo: Instituto Doutor Manoel Eiras Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2008-224-01-00-9 - Rte: Marco Silva de Azevedo [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Construtora Astro Novo de Engenheiro Pedreira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2008-224-01-00-3 - Rte: Sebastiao Cesar da Silva [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D ] Rdo: Construtora Astro Novo de Engenheiro Pedreira Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2008-224-01-00-2 - Rte: Felipe dos Santos Tiago [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: Plusterm Construcoes e Projetos Industriais Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00466-2008-224-01-00-1 - Rte: Wilamis Silvino da Silva [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D ] Rdo: Beatriz Soares Assis - Espolio de Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao da Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a presente reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00467-2008-224-01-00-6 - Rte: Lucelia Maria de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D ] Rdo: Karema Industria de Confeccao Ltda. Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\",da Consolidacao da Leis do Trabalho, foi proferida a presenta sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termso do pararagrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001734/00 - Rte: GERALDO ALVES DA COSTA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01944-2000-224-01-00-3 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA FONTES [Adv. Priscila de Oliveira Bastos OAB:RJ 077550/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/00 - Rte: ROBSON PAULO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao: \"... Vistos e etc. Requereram as partes a homologacao do acordo noticiado a fls.161/163, no importe de R$ 5.000,00, em duas parcelas, sendo uma de R$ 3.500,00 e outra de R$ 1.500,00mediante os cheques de fls.163. Considerando que ate a presente data nao houve qualquer manifestacao do Autor quanto possivel inadimplemento da re, e de presumir que os cheques foram devidamente compensados, pelo que dou por quitado o debito. Tendo em vista o seu total adimplemento, esta 4a. VT/NI, homologa o referido acordo, julgando EXTINTA A EXECUCAO, na forma do art.794, II do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00464-2001-224-01-00-6 - Rte: DALVA FELIX DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Ciencia decisao fls.111: \"Rejeito liminarmente os presentes embargos, eis que nao garantida a execucao (art. 884 CLT).\" \r\n\r\nProc. 00706-2001-224-01-00-1 - Rte: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Tomar ciencia do comprovante de recolhimento do IR de fls.437. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: LUIS ALFREDO ARAUJO DE MORAES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 071522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01815-2001-224-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO CLAUDIO DA CONCEICAO BONFIM [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal de fls.77 para que produzam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01916-2001-224-01-00-7 - Rte: CINTIA DOS SANTOS ROCHA [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 022557/D ,] Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao. \r\n\r\nProc. 01968-2001-224-01-00-3 - Rte: JOAO SOARES VIEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 049529/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00636-2002-224-01-00-2 - Rte: GISELE BATALHA LIMA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao do Socio da Rda, com a informacao \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 01752-2002-224-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA SENNA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. Ciencia inclusive para comprovar o valor de R$ 19.522,45, homologado as fls.131, deduzindo o deposito recursal, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa do artigo 475 J, do CPC e do prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2003-224-01-00-4 - Rte: ZENALDO BORGES DA FONSECA [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D AB:RJ 136130/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2003-224-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 098031/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora, fls.54/55. \r\n\r\nProc. 01707-2003-224-01-00-5 - Rte: Nelson Inacio de Freitas [Adv. Paricida Gomes de Oliveira OAB:RJ 100711/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia e cumprir determinacao de fls.122, 123 e 132. \r\n\r\nProc. 00455-2004-224-01-00-8 - Rte: GISELE FERREIRA MOREIRA [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: TREVI LIGHT ILUMINACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.39. \r\n\r\nProc. 01075-2004-224-01-00-0 - Rte: DANIELE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 074015/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia, para apreciacao da proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 02163-2004-224-01-00-0 - Rte: NILTON PEREIRA GOMES [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00553-2005-224-01-00-6 - Rte: Eulalia Feitosa Borges [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar os itens 4 e 6 do Termo de Acordo. Pz: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2005-224-01-00-0 - Rte: Lourenco Batista do Nascimento [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2005-224-01-00-2 - Rte: Yolanda do Nascimento Sa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2005-224-01-00-6 - Rte: Anaildo Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-224-01-00-5 - Rte: Maceudo Rafael da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: Flor de Iguacu Doces Ltda. - ME Rte: Fornecer o endereco atual da socia da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00304-2006-224-01-00-1 - Rte: Marilucia Gomes do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo da Silva dos Santos [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos OAB:RJ 079618/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALC. Pz:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00518-2006-224-01-00-8 - Rte: Eva Rosa Caetano [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-224-01-00-3 - Rte: Ivanildo Barbosa Firmino [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024661/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01599-2006-224-01-00-3 - Rte: Marcia Paiva de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 090865/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.161 e 175. \r\n\r\nProc. 01746-2006-224-01-00-5 - Rte: Adriano Paes de Lacerda [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Comprovar o deposto dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01768-2006-224-01-00-5 - Rte: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2007-224-01-00-5 - Rte: Otacilio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 095180/D ] L N F 3 Participacoes Ltda.: Ciencia decisao fls.263: \"Indefiro liminarmente os presentes embargos. Os embargos declaratorios visam sonar omissao, contradicao ou obscuridade no julgado, sendo improprio para exame de materia que nao foi objeto dos embargos anterior.\" \r\n\r\nProc. 00711-2007-224-01-00-0 - Rte: Liolayne Espinola Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes OAB:RJ 140722/D Rte: Ciencia despacho fls.194: \"Indefiro, tal diligencia cabe ao autor. Requerer o que for interesse, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01929-2007-224-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Leite da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2008-224-01-00-8 - Rte: Sirlene Marques da Fonseca [Adv. Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral OAB:RJ 022603/D ] Rdo: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001170/95 - Rte: OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: TECSUL COMERCIAL TECNICO LTDA Rte: Ciencia despacho fls.167: \"Por ora, indefiro, para que este Juizo determine a desconsideracao da pessoa juridica e necessario que os socios sejam citados pessoalmente.\" \r\n\r\nProc. RT 001678/95 - Rte: JOAO BATISTA LUIZ NETO [Adv. Valter Martins Alves OAB:RJ 086817/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000121/98 - Rte: ABIGAIL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: MARCA ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREEND S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000462/98 - Rte: FERNANDA ALMEIDA DA COSTA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000758/98 - Rte: DULCILENE SIMOES ROSA E OUTRO S AB:RJ 081739/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR EIRAS S/A Rte: Manifestar-se sobre certidoes de fls.475 e 482, devendo comprovar os valores recebidos pelos referidos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: DILMA MARIA DAMASIO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 016860/D ] Rte: Ter vista dos autos para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LT-FIAT NI Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001974/98 - Rte: ALDICEIA SANTOS AMARAL GALDINO E OUTRO S AB:RJ 090176/D AB:RJ 102936/D AB:RJ 089389/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA FRANCO [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: TRANSMIL RIO TRANSPORTE LTDA Rte: Ciencia despacho fls.86: \"O que se depreende dos autos e que a executada esta inativa,logo nao recebe credito de vale transporte, portanto comprove o autor o alegado.\" \r\n\r\nProc. RT 000490/99 - Rte: SANDRA FERNANDES MOREIRA [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 495043"
                        ]
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "495239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jocimar de Souza [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Belmok Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jocimar de Souza\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01370-2005-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Valdir de Souza (Espolio de) [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRdo: J.T Servicos Gerais Ltda., Rdo: Armazens Gerais Columbia [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir de Souza (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se nos autos, impulsionando, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01023-2001-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ZELINA DA SILVA, Rte: FRANCISCA BASILIO DA SILVA [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nRdo: SONIA BIERNBRODT KLOTZ [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)], Rdo: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Rdo: ESPOLIO OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ, Rdo: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCA BASILIO DA SILVA\r\n\r\nJuntar cópia do RGI do imovél que será objeto de constrição, a fim de possibilitar o cumprimento da decisão de fls.259, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00411-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Grace KellY Siqueira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: Copserv Cooperativa de Servs. de Profissionais Liberais Ltda., Rdo: Micro Taranto Edições Culturais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Grace KellY Siqueira\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01939-2007-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Robson Alves Porto [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRdo: V L de Almeida Silva Móveis, Rdo: Pedestal Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Alves Porto \r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00403-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: André Luiz de Oliveira Santos [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Branca Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte André Luiz de Oliveira Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01734-2007-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Carvalho Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Ola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele de Carvalho Silva\r\n\r\nFornecer endereço correto da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00438-2008-521-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Fernanda Ramos Lopes [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRdo: Refeições Mattos de Resende Ltda.-ME, Rdo: Pernord Ricard Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Fernanda Ramos Lopes\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 14.07.2008 as 950 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2008-521-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Daniela Magalhães Carvalho Processamento de Dados Ltda.-ME [Adv. Luiz Carlos Dutra (OAB: RJ 87488 - D)]\r\n\r\nCgdo: Camilla Gil Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Daniela Magalhães Carvalho Processamento de Dados Ltda.-ME\r\n\r\nFornecer o correto endereço da consignada , em 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de \"não existe nr indicado\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antônio Ferreira Carvalho [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRdo: Magnetto Automotive do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antônio Ferreira Carvalho\r\n\r\nComparecer `a audiencia no dia 09.07.2008 as 9:35 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. .\r\n\r\nProcesso: 01453-2007-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Carlos da Silva Junior [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: Tiete Servicos e Transportes Ltda., Rdo: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Carlos da Silva Junior\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\"desconhecido\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-521-01-00-0 - ACHP\r\n\r\nAut: Sâmia Patrícia Riatto Watanabe [Adv. Rosana Dorneles Leal (OAB: RJ 143170 - D)]\r\n\r\nReu: Doriedson de Jesus Rosa, Reu: Marli Aparecida F. Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sâmia Patrícia Riatto Watanabe\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que\" mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00555-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Ribeiro de Souza [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRdo: Erfolgen Serviços de Reparação e Conservação Ltda., Rdo: Siderúrgica Barra Mansa. S.A. - Votorantin\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nRegularizar petição inicial, eis que apócrifa, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 02173-2006-521-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Mauro Cesar Torres [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nSPDO: Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Limpex Vale Sul Produtos de Limpeza Ltda, SPTE Mauro Cesar Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia da oitiva da testemunha Claudio Jose Mota, o dia 03.06.2008 as 14:55 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01068-2004-521-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI LOPES [Adv. Renata Boaventura Souza (OAB: RJ 115581 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA.\r\n\r\nManifestar-se acerca da possível alteração da manifestação do reclamente, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-521-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Onofre de Carvalho Filho [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Onofre de Carvalho Filho\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00577-2008-521-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Dezos de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: Gefco do Brasil Ltda., Rdo: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Dezos de Oliveira\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-521-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Mário Silva Freitas [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mário Silva Freitas\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-521-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Furtado Leite [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Furtado Leite\r\n\r\nEmendar inicial, adequando-a ao rito sumaríssimo (Lei 9957/00) , ajustando a soma do valor líquido de cada pedido ao valor da causa, inclusive com Cópia(s) da emenda, tudo em 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem o julgamento do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267, combinado com o inciso V do artigo 295, ambos do CPC. \r\n\r\nId: 495239"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/04/2008\r\n\r\nProc. 01383-1999-262-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 136896/D ] JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Tomar ciencia da decisao de fl. 908:\"Decido rejeitar os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada e pelo reclamante....\" \r\n\r\nId: 495192"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: TEREZINHA XAVIER CORREA Rdo: HANYNHO VESTUARIO ACES BRINDES LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/04/2008 \r\n\r\nProc. 00432-2008-263-01-00-0 - Cgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Cgdo: Carlos da Silva Jesus Cgte: VENHA EM 5 DIAS COM O DEPOSITO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00301-2008-263-01-00-2 - Egte: Josivan do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 110249/D AB:RJ 061378/D ] Egte: SANAR A INEPCIA DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, JUNT ANDO AOS AUTOS COPIAS DOS BLOQUEIOS ON LINE DE FLS. 89 E 90, BEM COMO DOS SEUS ULTIMOS CONTRACHEQUES E O RESPECTIVOS EXTRATOS BANCA RIOS RELATIVOS A CONTA-SALARIO QUE FOI OBJETO DE CONSTRICAO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00302-2008-263-01-00-7 - Egte: Maria das Gracas de Moraes [Adv. Marcelo Lages Ramalhete OAB:RJ 081483/D AB:RJ 070696/D ] Egte: SANAR A INEPCIA DA INICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, JUNT ANDO AOS AUTOS COPIAS DOS BLOQUEIOS ON LINE DE FLS. 89 E 90, BEM COMO DOS SEUS ULTIMOS CONTRACHEQUES E O RESPECTIVOS EXTRATOS BANCA RIOS RELATIVOS A CONTA-SALARIO, NA FORMA DO PROV. 08/2007 DA CORRE GEDORIA DO TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001079/00 - Rte: MAURICIO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 051705/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001291/00 - Rte: JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL [Adv. Conrado Jose Araujo Dias OAB:RJ 090335/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RPS 003175/01 - Rte: MARIA IZALDITE DA SILVA ROCHA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: APRESENTAR AS PECAS QUE TEM EM SEU PODER PARA RESTAURACAO DOS AUTO S. \r\n\r\nProc. 02720-2003-263-01-00-4 - Rte: ELAINE CRISTINA DA SILVA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03610-2003-263-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO [Adv. Nei Marcio Trugilho Soares OAB:RJ 104805/D ] Rdo: MARMORARIA ARCO IRIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO E DESPACHO DE FLS. 57, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2006-263-01-00-0 - Rte: Reginaldo Rodrigues Sacramento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D AB:RJ 085461/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 5 DIAS. CONFORME DESPACHO DE FLS. 69V. \r\n\r\nProc. 00038-2007-263-01-00-0 - Rte: Gabriela Barros Lopes [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01105-2007-263-01-00-4 - Rte: Raimundo Pimenta da Costa [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D ] Rdo: Top Clean Com Prods Lim Servs Conserv Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01918-2007-263-01-00-4 - Rte: Jorge Wellington de Araujo [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 076116/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARA CAO... \r\n\r\nProc. RT 000259/00 - Rte: ANTONIO ROSA FILHO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: JBL REFORMAS E PINTURAS LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000595/00 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 070696/D ] Rte: CIENCIA DO OFICIO, BEM COMO INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001351/00 - Rte: FABIO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira OAB:RJ 085253/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: SERGIO CANDIDO DE SANTANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000287/01 - Rte: GERALDO FLORENCIO DE SOUZA SILVA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: PONTUAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003318/01 - Rte: NELSON DE MENEZES [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira OAB:RJ 089362/D ] Rdo: FARMACIA FRANCO AGUIAR LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00387-2003-263-01-00-9 - Rte: JAIR FRANCISCO DE PAULA CURTY [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00574-2003-263-01-00-2 - Rte: FLAVIO WILSON XAVIER MACHADO [Adv. Eliana de Souza Sidaco Rosa OAB:RJ 082268/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00736-2003-263-01-00-2 - Rte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03544-2003-263-01-00-8 - Rte: ROZILENE BAPTISTA DO ROSARIO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31 \r\n\r\nProc. 00207-2004-263-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR COSTA FARIAS [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 088501/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01956-2004-263-01-00-4 - Rte: Antonio Felix - (Espolio de ) [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01260-2006-263-01-00-0 - Rte: Francisco Custodio [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 094607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01544-2006-263-01-00-6 - Rte: Marcelo Silva Bizerra [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: RTE E 1a RE - CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 229/239 - PRAZO DE 8 DIAS RTE E 2a RE - CONTRA ARRAZOAR RO DE FLS. 247/254 - PROZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 02343-2006-263-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Guedes da Silva [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: VENHA COM AS GUIAS, CONFORME RECIBO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 02760-2006-263-01-00-9 - Rte: Ana Lucia Soares Pinheiro [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 123701/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02938-2006-263-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Izaias [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 045309/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA DIP. CONFORME DESPACHO DE FLS.44V. \r\n\r\nProc. 00511-2007-263-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho OAB:RJ 071093/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-263-01-00-3 - Rte: Cosme Marcio de Souza [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 075624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00737-2007-263-01-00-0 - Rte: Sydnei Dias de Abreu [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 075624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2007-263-01-00-9 - Rte: Nilza Maria dos Santos [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (MASSA FALIDA DE) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01186-2007-263-01-00-2 - Rte: Roberto Gerson Souza Nascimento [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: DEFERIDO A DILATACAO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002965/94 - Rte: LUCIA HELENA DE OLIVEIRA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 014407/D ] Rte: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 177. INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, INFORMANDO NOS AUTOS INCLUSIVE SOBRE O ANDAMENTO DO INVENTARIO E A VARA EM QUE TRAMITA. \r\n\r\nProc. RT 000343/96 - Rte: PAULO JOSE DE PAULA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 052531/D ] Rte: DEFERIDO A DILATACAO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000453/97 - Rte: JORGE ANTONIO MELIM CUNHA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: VIREM EM 5 DIAS COM OS CALCULOS DO I.R. CONFORME DESPACHO DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. 01932-1997-263-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002106/97 - Rte: SIND TRAB NAS IND ALIMENTACAO E AFINS DE NIT [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 044488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 316 \r\n\r\nProc. 01757-1998-263-01-00-7 - Rte: CRISTIANE MARCOS AMORIM FURTADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 067645/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 03751-1999-263-01-00-5 - Rte: JOZELMA GOMES RODRIGUEZ [Adv. Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes OAB:RJ 080783/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. 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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02212-2007-264-01-00-6 - Rte: Antonio Rodrigues de Farias Rdo: Prestor Labor Assessoria e CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/04/2008 \r\n\r\nProc. 00018-2008-264-01-00-7 - Cgte: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D ] Cgdo: Acyr Torres Lessa Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda.: Dizer se o Consignatario ja devolveu os EPIs, em 10 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00453-2008-264-01-00-1 - Cgte: Labotatorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D ] Cgdo: Jurandy Francisco de Paula Labotatorios B Braun S.A.: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00454-2008-264-01-00-6 - Cgte: Cam Brasil Multiservicos Ltda. [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 044092/D ] Jose Almir de Araujo ( Espolio de ): Vir com a certidao expedida pelo INSS comprovando que o mesmo nao possui dependentes ali habilitados,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00471-2008-264-01-00-3 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: Daniel Bruno Lemos Fernandes Viacao Galo Branco Ltda.: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00472-2008-264-01-00-8 - Cgte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Cgdo: Carlos Eduardo Goncalves de Freitas Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00042-2006-264-01-00-4 - Rte: Charles Rafael Franca da Silva [Adv. Ademir de Carvalho OAB:RJ 076926/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Charles Rafael Franca da Silva: Indicar meios de prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01059-2006-264-01-00-9 - Rte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 121911/D ] Temporaly Consultoria Ltda., Pepsico do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00371-2007-264-01-00-6 - Rte: Maryangela dos Santos Leandro Nascimento [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 080807/D ] Maryangela dos Santos Leandro Nascimento, Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fl.65/66,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00595-2007-264-01-00-8 - Rte: Sergio Luiz Abigail Ramos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 040607/D ] Sergio Luiz Abigail Ramos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.51,devendo a Re, no prazo de 15 dias,depositar a quantia equivalente a 224.027,14733 IDTR,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01604-2007-264-01-00-8 - Rte: Geisa Rafael dos Santos [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 144734/D ] Geisa Rafael dos Santos, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2008-264-01-00-7 - Rte: Monica Pessoa Mertz [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: Med Imagem Ultra Son e Rad Ltda.R S G Monica Pessoa Mertz: Liquidar os pedidos (CLT,art.852-B,I),em 10 dias,com copia a Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00465-2008-264-01-00-6 - Rte: Erica Machado Soares [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D ] Rdo: Drogaria Casa do Remedio Ltda. ME Erica Machado Soares: Liquidar os pedidos (CLT,art.852-B,I),em 10 dias,com copia a Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00473-2008-264-01-00-2 - Rte: Suellen Meirelles dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Nanci e Cia Ltda. Suellen Meirelles dos Santos: Liquidar os pedidos (CLT,art.852-B,I), em 10 dias, com copia a Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00476-2008-264-01-00-6 - Rte: Adao Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Adao Vieira da Silva: Vir,em 10 dias, com a correta razao social da 3a.Re, ou com o nome de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 00347-2006-264-01-00-6 - Rte: Deise Lene Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 040607/D ] Deise Lene Santos Silva: Manifestar-se sobre peticao de fl.85,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-00-6 - Rte: Cibere dos Passos de Souza Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 113778/D ] Cibere dos Passos de Souza Gomes: Manifestar-se sobre peticao de fl.77,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01148-2006-264-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Vieira Alves [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 067644/D ] Luiz Carlos Vieira Alves: Apresentar calculos de liquidacao,no prazo adicional de 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de ser intimada a Re a apresentar os calculos. \r\n\r\nProc. 01561-2006-264-01-00-0 - Rte: Maria Adelir Araujo Lima [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A.(Massa Falida de) Maria Adelir Araujo Lima: Apresentar calculos de liquidacao,no prazo adicional de 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara, sob pena de ser intimada a Re a apresentar os calculos. \r\n\r\nProc. 00023-2007-264-01-00-9 - Rte: Jane dos Santos Cardozo Oliveira [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 059557/D ] Colegio Joao Caetano Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00060-2007-264-01-00-7 - Rte: Valdeci Sebastiao da Silva [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/D ] Valdeci Sebastiao da Silva: Trazer aos autos,no prazo adicional de 10 dias,as guias originais do FGTS e CD/SD,bem como extrato da conta vinculada do FGTS,sob pena de retorno dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 00286-2007-264-01-00-8 - Rte: Priscila de Almeida Braz [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 060058/D ] Priscila de Almeida Braz, Rc Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda.: Comparecer na Secretaria da Vara, no dia 12/05/2008,as 14:40 horas a fim de que seja procedida a anotacao da CTPS da parte autora, ficando a Secretaira autorizada,desde ja,a procede-la em caso de ausencia da reclamada. \r\n\r\nProc. 00332-2007-264-01-00-9 - Rte: Selma Regina Lopes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 144734/D ] Selma Regina Lopes, Conservas Rubi S.A.: Comparecer na Secretaria da Vara, no dia 12/05/2008,as 14:30 horas a fim de que seja procedida a anotacao da CTPS da parte autora, ficando a Secretaira autorizada,desde ja,a procede-la em caso de ausencia da reclamada \r\n\r\nProc. 00363-2007-264-01-00-0 - Rte: Gilmar de Castro Barros [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 118897/A ] Gilmar de Castro Barros: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00460-2007-264-01-00-2 - Rte: Eliane Rosa Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Eliane Rosa Nogueira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00462-2007-264-01-00-1 - Rte: Andrea da Silva Lima [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: Educandario Cecilia Meirelles Ltda. Andrea da Silva Lima: Informar se o item \"3\" do acordo de fl.27 foi cumprido,no prazo de 10 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00495-2007-264-01-00-1 - Rte: Felippe Lopes da Silva [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D ] Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. Felippe Lopes da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00551-2007-264-01-00-8 - Rte: Jefferson Washington Rosa da Silva [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 144734/D ] Jefferson Washington Rosa da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00653-2007-264-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Lacerda Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 144734/D ] Maria Aparecida Lacerda Rosa, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.87,devendo a Re,em 15 dias,depositar a quantia equivalente a 167.558,29348 IDTR,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 00662-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Pinheiro [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D ] Rdo: Gunga Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda. Marcia Cristina Pinheiro: Manifestar-se sobre a certidao do oficial de justica de fl.58,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2007-264-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Martins dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 012667/D ] Luiz Carlos Martins dos Santos, Planservice Back Office Ltda., Interclean S.A., Makro Atacadista S.A.: Manifestar-se sobre oficio de fls.247/261, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01207-2007-264-01-00-6 - Rte: Eduardo Correa Vieira [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 123306/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Transporte Oriental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.455/459. \r\n\r\nProc. 01381-2007-264-01-00-9 - Rte: Aldinei dos Santos Ribeiro [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 064413/D ] Rr Guerra Instalacoes Comerciais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 02705-2007-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Altamiranda de Souza [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Paulo Roberto Altamiranda de Souza: Vir com meios de citar a 1a.Re,em 10 dias,sob pena de extincao,eis que postula a condenacao subsidiaria da segunda e terceira Res. \r\n\r\nProc. 02801-2007-264-01-00-4 - Rte: Ademar Felix Marcelino da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D Ademar Felix Marcelino da Silva: Vir com 03 copias da peticao de fls.492/496 e com 01 copia da peticao inicial,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2008-264-01-00-2 - Rte: Sergio Renato Boutchu Motta [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D Sergio Renato Boutchu Motta: Fornecer os atuais enderecos das Res,no prazo adicional de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00239-2008-264-01-00-5 - Rte: Charles Costa de Almeida [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Ybitec Reparos Navais e Navegacao Sao Miguel Charles Costa de Almeida: Trazer aos autos, em 05 dias,copia da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00528-2008-264-01-00-4 - Rte: Marcia Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Marcia Oliveira dos Santos: Indicar o fundamento juridico para inclusao da 2a.Re no polo passivo,em 10 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 495435"
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                "São João de Meriti": {
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                            "484457": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00876-2006-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Edina Luiza dos Santos Felisberto [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Columbia 2000 Ltda [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional Columbia 2000 Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01414-1999-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALCINO MACHADO [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ESTACAS LTDA [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCINO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls127 /128 .\r\n\r\nProcesso: 01195-2002-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: MAYER ASSESSORIA E SERVICOS SOCIAIS LTDA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRA CRISTINA COSTA RIBEIRO CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls150/152 da Receita Federal .\r\n\r\nProcesso: 01180-2000-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRdo: IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEOPOLDINA VANETE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 156 verso; .\r\n\r\nProcesso: 01018-1996-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DENILSON DE CASTRO SIMAO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DENILSON DE CASTRO SIMAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.171 ...indefiro...\r\n\r\nProcesso: 01090-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELISANGELA DE ANDRADE PINTO DA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2000-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLEICE MATOS LEMOS [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRdo: ROUPAS HOT LOW DOWN LTDA [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLEICE MATOS LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01394-2007-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Eliane Cabral Pinto [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: Stoomp Modas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliane Cabral Pinto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 39 ... esclareca a autora , em 5 dias, o que deseja, vez que , presumo, o acordo esta integralmente cumprido.....\r\n\r\nProcesso: 00890-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Adriele Monique Rodrigues Campos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRdo: Nativa - Natus Cosmeticos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriele Monique Rodrigues Campos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27 Fornecer o endereco correto da re, em 30 dias\r\n\r\nId: 484457"
                            ],
                            "484455": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00481-2005-322-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marconio Horta Muniz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00316-2004-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE ANDRADE OLIVEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de extincao .\r\n\r\nProcesso: 00827-1993-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO PINTO DA CAMARA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRdo: CONFECCOES U S KING LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO PINTO DA CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.284 ... indefiro...\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/a\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00458-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON DA SILVA BELFORT [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento (OAB: RJ 74809 - D)]\r\n\r\nRdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA ESTACIONAMENTO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00352-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula de Souza Ribeiro [Adv. Raimundo Pereira Filho (OAB: RJ 81180 - D)]\r\n\r\nRdo: Quilatex Rio Ind e Com de Tintas e Vernizes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula de Souza Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls da Recieta Federal .\r\n\r\nProcesso: 00606-2007-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fernando de Oliveira Wanderlei [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca (OAB: RJ 126778 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado e Padaria Pao de Mel da Vila Ltda ME [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado e Padaria Pao de Mel da Vila Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 43 0\r\n\r\nProcesso: 00746-2004-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE COELHO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Rte: Uniao Federal - Inss\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves (OAB: RJ 80821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 196 .\r\n\r\nProcesso: 00519-2007-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Regina de Fatima Barbosa dos Santos [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: MDG Silva Comercio de Roupas e Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina de Fatima Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls40 . Fornecer o endereco atual da re.\r\n\r\nId: 484455"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02060-2006-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rodrigues [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Mauricio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02279-2005-341-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Sebastiao do Nascimento [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nReu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02330-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Joao Thomaz Araujo Ferreira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02352-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: William Santos Neves [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte William Santos Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02367-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jair Gomes [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Dupont do Brasil S/A [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Dupont do Brasil SA, Rte Jair Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02379-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Pedro Antonio Francisco [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Pedro Antonio Francisco\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02397-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Jose Maria de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02407-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Waldir Cordeiro Figueira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Waldir Cordeiro Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02542-2005-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Tavares Ponte [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Tavares Ponte\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02544-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Milva de Souza Goncalves [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milva de Souza Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02549-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nilda Nunes [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nilda Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02551-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Maria Nazare Miranda da Cunha [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Nazare Miranda da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02563-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Ferreira de Castro [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Ferreira de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02564-2005-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Vantuil Batista da Cunha [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vantuil Batista da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02568-2005-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Goncalves Lopes Tolentino\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02566-2005-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Thilmar Correa Machado Filho [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thilmar Correa Machado Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02569-2005-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosilene da Silva [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilene da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02571-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sueli Nunes de Souza [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sueli Nunes de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02570-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ana Maria Ramos Ribeiro [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Maria Ramos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02576-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Rachel Ramos de Brito [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Rachel Ramos de Brito\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02628-2000-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MILTON SOUZA SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRdo: NPK COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MILTON SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 95. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 02897-1998-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OTAVIO DE SOUZA MATTOS [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO OTAVIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\nDevolver o valor apontado as fls.227 sob pena de execução.Pz:5 dias \r\n\r\nProcesso: 03095-2005-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Barbosa de Araujo [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Barbosa de Araujo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 03179-1999-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA GEPP [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A., Rte MARCIA GEPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 03611-1997-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANA NEVES DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.121 Pz:05 dias\r\n\r\nProcesso: 04488-2003-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MESSIAS MEIRELES DE FREITAS [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRdo: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MESSIAS MEIRELES DE FREITAS, Rdo SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03796-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: DERLI AVILA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00095-2000-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MOYSES DE SOUZA MARINS [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MOYSES DE SOUZA MARINS\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 00167-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete Correa de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio do Instituto Batista Americano [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio do Instituto Batista Americano, Rdo Igreja Batista Central de Volta Redonda\r\n\r\nAdequar calculos conforme Promoção.Pz:10 dias sucessivos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00226-2005-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Matheus Gama de Carvalho [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRdo: Itibra Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Itibra Engenharia Construcoes Ltda., Rte Matheus Gama de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00387-2000-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO TIAGO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: TORA TRANSPOSTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TORA TRANSPOSTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 00622-2005-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista Lucas [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transporte Sao Luiz S.A. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transporte Sao Luiz S.A., Rte Joao Batista Lucas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2006-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Tavares da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Tavares da Silva, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00770-2001-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE APARECIDA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: MAZZANTI COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALINE APARECIDA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos calculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00803-2005-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Angela Maria Ferigatto de Souza [Adv. Deir Rosa Machado (OAB: RJ 35607 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercap Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME [Adv. Marli de Souza Coelho (OAB: RJ 66489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Angela Maria Ferigatto de Souza, Rdo Intercap Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00831-2005-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jasiel Mendonca Pereira [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRdo: La Villette Distribuidora de Veiculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jasiel Mendonca Pereira\r\n\r\nDepositar honorários periciais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00888-2006-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Adelni da Cruz [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adelni da Cruz, Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01030-2006-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01118-2001-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01544-1999-341-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO SIMEAO MENEZES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA [Adv. Janaina Maria Oliveira (OAB: RJ 125909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA\r\n\r\nReapresentar cálculos nos moldes solicitados pela Contadoria.Pz:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01775-2000-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: QUELE CRISTINA PORTELA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: IRENE DAS GRACAS SILVA [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho (OAB: RJ 101152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte QUELE CRISTINA PORTELA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.36.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-1995-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar da Silva (OAB: RJ 50150 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Rte VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nId: 491728"
                            ],
                            "491662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00422-2001-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: APARECIDA DO CARMO DE SOUZA LOURENCO SACCHETTI\r\n\r\nRdo: S M E DE VOLTA REDONDA REFEICOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m S M E DE VOLTA REDONDA REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00770-2001-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALINE APARECIDA SILVA\r\n\r\nRdo: MAZZANTI COMERCIO E REPRESENTACAO\r\n\r\nPelo presente fica m MAZZANTI COMERCIO E REPRESENTACAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de penhora on line junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00314-2003-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GELCIMAR BRAGA\r\n\r\nRdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .\r\n\r\nProcesso: 01573-2006-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Onofre Inacio da Silva\r\n\r\nRdo: Charm Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Charm Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julgou o feito procedente em parte à revelia.Pz:08 dias \r\n\r\nProcesso: 01820-1995-341-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VANDERLI AVELINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenação sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 01095-2005-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Evangelista\r\n\r\nRdo: Edna Osorio de Oliveira ME\r\n\r\nPelo presente fica m Edna Osorio de Oliveira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01079-1990-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NELCYR DE AGUIAR OZORIO\r\n\r\nRdo: TECMAGE SERV. TECNICOS DE MANUTENCAO S/C LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Luis Cesar Lopes Porfirio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.239.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 02251-2000-341-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELCON LESSA MACHADO\r\n\r\nRdo: JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m JAD PINTURA INDUSTRIAL E CIVIL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491662"
                            ],
                            "491617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/04/2008\r\n\r\nProcesso: 01167-2004-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO PENA DE SOUZA\r\n\r\nRdo: SE MONTAGENS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SE MONTAGENS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00353-2004-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERREIRA LEAL\r\n\r\nRdo: NATURE CLEAN RECICLAGEM COMERCIO E SERV LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NATURE CLEAN RECICLAGEM COMERCIO E SERV LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 00737-2000-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO DE JESUS\r\n\r\nRdo: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-2000-341-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAIMUNDO ADAO DA SILVA\r\n\r\nRdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANDREA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, ANGELA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de flsl.99 que deferiu o prosseguimento do feito na pessoa dos sócios e indeferiu o pedido de perícia.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00778-2003-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLEVERSON DE SOUZA LIMA\r\n\r\nRdo: PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PROJETOS E INSTALACOES LUCMAR LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao. .\r\n\r\nProcesso: 00239-2004-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON VITOR DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 02742-1999-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE PENA\r\n\r\nRdo: ROSENI M ANDRADE CONFECCAO\r\n\r\nPelo presente fica m ROSENI M ANDRADE CONFECCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a cota previdenciária no valor de R$ 284,97 no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 01803-1995-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO DOMINGOS RAMOS\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02665-2004-341-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCENILDO SANTIAGO MACHADO\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INSTALEPAR INSTALACOES ELETR DO PARANA LTDA, KS REC HUMANOS CONS TEC E TERCCEIRIZACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02349-2004-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01803-1995-341-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO DOMINGOS RAMOS\r\n\r\nRdo: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02349-2004-341-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: LUCILEIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRdo: INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INTEGRAL RECUP DE CREDITO E COBRANCA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias\r\n\r\nProcesso: 01548-1999-341-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ONOFRE FERREIRA\r\n\r\nRdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de créditos junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01543-1994-341-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nRdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de créditos junto ao Bacen. .\r\n\r\nProcesso: 01448-1999-341-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGUES JOSE DA SILVA\r\n\r\nRdo: SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SINAL TRABALHO TEMPORARIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, sob pena de bloqueio de crédito junto ao Bacen. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 491617"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "496492": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nATO Nº 369/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 1º a 30 de abril de 2008, as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY para assumir a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo, durante o período de férias da Juíza Márcia Santos Capanema de Souza.\r\n\r\n2 - KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 4ª Zona Eleitoral/Botafogo, durante o período de férias do Juiz Oswaldo Henrique Freixinho.\r\n\r\n3 - PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR para assumir a 11ª Zona Eleitoral e a 162ª Zona Eleitoral/Olaria, durante o período de férias da Juíza Geórgia Trotta e do Juiz Carlos Alberto Machado, respectivamente.\r\n\r\n4 - ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA para assumir a 124ª Zona Eleitoral/Bangu, durante o período de férias da Juíza Ellen Garcia Mesquita, sem prejuízo de suas funções na 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n5 - TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO para permanecer na 178ª Zona Eleitoral/Realengo, durante o período de Licença Médica da Juíza Thereza Cristina de Sá Nara, sem prejuízo da designação para a 23ª ZE/Deodoro.\r\n\r\n6- EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 215ª Zona Eleitoral/Méier, durante o período de férias do Juiz Marcos Borba Caruggi, e a 216ª Zona Eleitoral/Méier, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Rosa Helena Penna Macedo Guita.\r\n\r\n7 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO para assumir a 217ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, durante o período de férias da Juíza Débora Maria Barbosa Sarmento e a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda, durante o período de férias da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto. \r\n\r\n8 - LUCIA MOTHÉ GLIOCHE para assumir a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias do Juiz Luiz Felipe Negrão, sem prejuízo da designação para a 230ª Zona eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\n9 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA para assumir a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel, durante o período de férias da Juíza Andréa Barroso Silva, sem prejuízo de suas funções na 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n10 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para assumir a 236ª Zona Eleitoral/Senador Câmara, durante o período de férias do Juiz Alberto Salomão Junior, sem prejuízo de suas funções na 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreção nos itens 5, 9 e 10 no DOERJ, parte III, seção II - Federal do dia 02/04/08 .\r\n\r\nId: 496492"
                        ],
                        "496300": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 410/08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA para assumir, a contar de 2 de abril, a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, tendo em vista a aposentadoria do Juiz João Batista de Oliveira Lacerda.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente em exercício.\r\n\r\nId: 496300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "496524": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Qüinquagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4441\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO GONÇALO-RJ (87ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HERIMAR BATTISTA SANTANA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4442\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CABO FRIO-RJ (96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Orlando Ferreira da Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Lucio Ledio de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Fabio Anderson De Freitas Pedro.\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Nunes Morgado.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandra Costa de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Teixeira de Menezes.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luis Gomes Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Shenia da Costa Mendes.\r\n\r\nAgravo de Instrumento nº 248\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ARARUAMA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARARUAMA.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Fernando de Carvalho.\r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Fabiao Guasque.\r\n\r\nADVOGADO: Omar Jose da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Silvana Gama de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Thatiana Gomes Lopes.\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Barros da Fonseca.\r\n\r\nADVOGADO: Andrea Vieira da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio de Bragança Freitas.\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Andrade Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Ralph Luiz Martins Figueiredo.\r\n\r\nADVOGADO: Luciano Gomes Marinho.\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL.\r\n\r\nADVOGADO: Sarita Muniz Bravo.\r\n\r\nRecurso Criminal nº 123\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TERESÓPOLIS-RJ (38ª ZONA ELEITORAL - TERESÓPOLIS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA.\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Roberto Duarte de Souza.\r\n\r\nADVOGADO: Floriano Amado Ramalho Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Maria Ines Alves Gomes.\r\n\r\nADVOGADO: Jacob Szmajser.\r\n\r\nADVOGADO: Jorge Eduardo Pereira de Andrade.\r\n\r\nRECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nConsulta nº 299\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: FABIO LUIZ CUNHA.\r\n\r\nConsulta nº 300\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS - Diretório Municipal de Mangaratiba.\r\n\r\nConsulta nº 301\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Comissão Provisória Regional.\r\n\r\nADVOGADO: Marcio Vieira Santos.\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Cesar Leite.\r\n\r\nRequerimento nº 711\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ PAULO PEREIRA SOUTO, 3º Suplente de Deputado Estadual pelo PMN.\r\n\r\nADVOGADO: Gastao Pinto Pires Filho.\r\n\r\nREQUERIDO: NILTON WILSON SALOMÃO, 2º Suplente de Deputado Estadual pelo PMN.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAlexandra Costa de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAndre Luis Gomes Pereira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nAndrea Vieira da Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFabio Anderson De Freitas Pedro\r\n\r\n(2)\r\n\r\nFabricio de Bragança Freitas\r\n\r\n(3)\r\n\r\nFernando Cesar Leite\r\n\r\n(7)\r\n\r\nFloriano Amado Ramalho Junior\r\n\r\n(4)\r\n\r\nGastao Pinto Pires Filho\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJacob Szmajser\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJorge Eduardo Pereira de Andrade\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJorge Orlando Ferreira da Costa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nJose Fernando de Carvalho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLeonardo Barros da Fonseca\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLuciano Gomes Marinho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nLucio Ledio de Souza\r\n\r\n(2)\r\n\r\nLuiz Carlos Nunes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcelo Andrade Silva\r\n\r\n(3)\r\n\r\nMarcio Vieira Santos\r\n\r\n(7)\r\n\r\nMarcos Teixeira de Menezes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nMaria Ines Alves Gomes\r\n\r\n(4)\r\n\r\nOmar Jose da Fonseca\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte de Souza\r\n\r\n(4)\r\n\r\nRalph Luiz Martins Figueiredo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nRoberto Nunes Morgado\r\n\r\n(2)\r\n\r\nRogerio Fabiao Guasque\r\n\r\n(3)\r\n\r\nSarita Muniz Bravo\r\n\r\n(3)\r\n\r\nShenia da Costa Mendes\r\n\r\n(2)\r\n\r\nSilvana Gama de Oliveira\r\n\r\n(3)\r\n\r\nThatiana Gomes Lopes\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 496524"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "496594": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 247 - CLASSE 19\r\n\r\nAGRAVANTE : ANTÔNIO AMANCIO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro.\r\n\r\nAGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 503 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: ANTÔNIO AMANCIO DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA ELEITORAL DA 40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS\r\n\r\nDECISÃO (comum aos dois processos acima): \"(...) Ressalte-se que o presente agravo de instrumento foi distribuído por dependência ao mandado de segurança nº 503, que versa sobre a mesma matéria ora em discussão e no qual foram invocados os mesmos argumentos expedidos pelo ora agravante, razão pela qual passo a decidi-los em conjunto. (...)\r\n\r\nAssim sendo, recebo como instrumento do presente agravo as peças juntadas aos autos do mandado de segurança nº 503, conforme requerido pelo agravante, já que distribuídos por dependência, na mesma data, e tão-somente em decorrência da divergência de entendimentos antes apontada. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, dou provimento ao presente Agravo, para reformar a decisão atacada, acolhendo-se a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\nNo que se refere a ação mandamental, a sua impetração, no caso ora em comento, somente seria cabível diante da inexistência de recurso a atacar a decisão proferida, conforme se depreende do verbete nº 267 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, in verbis: “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição\" , o que efetivamente não ocorreu.\r\n\r\nDesta feita, manifesta a utilização indevida da presente ação mandamental como sucedâneo do recurso cabível, razão pela qual, indefiro a inicial, determinando o arquivamento do feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/04/2008. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relator(a)\r\n\r\nId: 496594"
                        ],
                        "496598": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 504 - CLASSE 3\r\n\r\nIMPETRANTE: SOCIEDADE PROTETORA DA VIDA ANIMAL E DO MEIO AMBIENTE DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nADVOGADO: Zeguiar da Silva Rodrigues.\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA 184ª ZONA ELEITORAL \r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro a liminar porque não verifico presentes os requisitos para sua concessão, devendo, inclusive, a sociedade filantrópica impetrante esclarecer se recebeu ou recebe qualquer recurso público para desempenho de suas atividades. Anote-se, ainda, que a atuação da ilustre magistrada, impedindo propaganda extemporânea, acompanha entendimento desta Corte e, acima de tudo, das normas que regulam a matéria. Solicite-se as informações à autoridade inquinada de coatora. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 03/04/2008 - (a) Juiz LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 496598"
                        ],
                        "496592": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4323 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE DA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE : JORGE PAULSEN FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE : MARINA SILVEIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRECORRENTE : ROSANA GAYET VIEIRA.\r\n\r\nADVOGADO : Flavio Ribeiro de Araujo Cid e outra\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 496592"
                        ],
                        "496593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4385 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE : ANTÔNIO LAPROVITA.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Costa Simonin.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Diante de tais considerações, impõe-se o juízo negativo de admissibilidade, razão pela qual INADMITO o presente recurso. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) Desembargador Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 496593"
                        ],
                        "496596": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 594 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ CARLOS FAZOL\r\n\r\nADVOGADO : Juventino de Souza Campos.\r\n\r\nREQUERIDO : LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B, Diretório Municipal de Aperibé.\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nDESPACHO: \"Promova-se a notificação dos advogados dos requeridos LUTERO RODRIGUES e PEDRO PAULO FERREIRA PENA, para que apresentem instrumento de mandato, no prazo de 48 h.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 496596"
                        ],
                        "496597": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 629 - CLASSE 32\r\n\r\nREQUERENTE : DIRCEU ALMEIDA BAIRRAL\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nREQUERENTE : ENILTON OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\nREQUERIDO : PEDRO PAULO FERREIRA PENA\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nREQUERIDO : LUTERO RODRIGUES\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Claudio Soares e Silva.\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Almeida Bairral.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO DA REPÚBLICA - PR.\r\n\r\nREQUERIDO : PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B.\r\n\r\nDESPACHO: \"Promova-se a notificação dos advogados dos requeridos LUTERO RODRIGUES e PEDRO PAULO FERREIRA PENA, para que apresentem instrumento de mandato, no prazo de 48 h.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/04/2008. - (a) JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 496597"
                        ],
                        "496595": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4386 - CLASSE 13\r\n\r\nRECORRENTE: SILMAR LEITE FORTES.\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sa Barretto e outro\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o requerimento de fls. 48. Requisite-se cópia do pedido de filiação de Silmar Leite Fortes ao Partido Progressista - Diretório Municipal do município de Petrópolis. Após, ao Ministério Público Eleitoral a fim de que possa adotar as providências que entender cabíveis.\" \r\n\r\nRio, 31/03/2008 - (a) Des. Federal Maria Helena Cisne - Relator(a)\r\n\r\nId: 496595"
                        ],
                        "495335": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17455/08; TIPO(S) DE ATO: RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: AUGUSTO TINOCO, BEM UR DAVID, ELIR CURVELO LOBO, ELYEO CARDOSO FONSECA, GILSON REIS, JAIR DUARTE SILVA, LÍLIAN ROSI FÉO, MARIENE MIRANDA, NEY DA SILVA SOARES, OBERLAN CEZAR CABRAL, OSÉIAS LESSA CALDAS, REIVALDO MIRANDA GUIMA RÃES, RONALDO MATHEUS DOS SANTOS, SANDRO COELHO LEMOS, WALTER CORREA DAS FLORES; MEMBROS SUPLENTES: CÉLIO ROCHA, MAGNA SODRÉ DE FIGUEIRA, MESSIAS BATISTA DE SANTANA, OTONIEL MIRANDA MENDONÇA, RENATA MACHADO RIBEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: AUGUSTO TINOCO; VICE-PRESIDENTE: LÍLIAN ROSI FÉO; SECRETÁRIO: NEY DA SILVA SOARES; TESOUREIRO: WALTER CORREA DAS FLORES; MEMBROS: BEM UR DAVID, MARIENE MIRANDA, OSÉIAS LESSA CALDAS, SANDRO COELHO LEMOS, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: JAIR DUARTE SILVA, MARIENE MIRANDA, OBERLAN CÉSAR CABRAL; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: LÍLIAN ROSI FÉO; MEMBRO SUPLENTE: OZÉAS LESSA CALDAS.\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18110/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 24/03/2008; VALIDADE: ATÉ 21/06/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOAO CEZAR SALAZAR DA MATA; MEMBROS: ALZEMIR VIEIRA, FRANCISCO DE PAULA, LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO FARIA, NUBIA CONSTANTINA CANIL, ROSA MARIA FONSECA.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17225/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 06/03/2008; VALIDADE: ATÉ 06/09/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROGE DOS SANTOS COSTA; VICE-PRESIDENTE: FLORENTINA GONÇALVES MONTES; SECRETÁRIO-GERAL: FRANCISCO GOMES DE FREITAS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ADRIANO DA SILVA CORREA; MEMBRO: LUIZ CLÁUDIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17482/08; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 18/03/2008.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17227/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ PAULO DOS SANTOS; SECRETÁRIO: DANIELI GUIMARÃES DOS SANTOS; TESOUREIRO: FABIANA GOMES DA SILVA GUIMARÃES; MEMBROS: DAVIS DA SILVA FERREIRA, EVARISTO CASSIANO GUIMARÃES SANTOS.\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17226/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/03/2008; VALIDADE: ATÉ 11/09/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GERALDO JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO; SECRETÁRIO: ANGÉLICA PIMENTA LOUVISE; TESOUREIRO: NILMA PIMENTA LOUVISE; MEMBROS: FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ ROMEIRO, HUMBERTO DOS SANTOS CARVALHO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MANGARATIBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17866/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE NASCIMENTO GARCIA, ANA CLÁUDIA DA SILVA, ÁUREA APARECIDA DA A. PIMENTA, CARLOS JOSÉ DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, DELSON JOSÉ ABRAHÃO, DEVANIL GONÇALVES DA SILVA, FLÁVIO CARVALHO VASCONCELOS, GILVANETE PEREIRA DA SILVA, ILDA VITOR TEIXEIRA BRENANDI, JOMAR PIRES DOS SANTOS, LUCILENE A. DA APRESENTAÇÃO PIMENTA, MAGDA GALVÃO BARBOSA, MANOEL LOPES CAMPOS, MARCELO IGOR GODINHO, MARCIO ROGÉRIO PASSOS MAIA, MARCOS LUIZ DE SOUZA, PETERSON SOUZA MAXIMINIANO; MEMBROS SUPLENTES: CLÁUDIO DOS SANTOS, CLÁUDIO VINICIUS MONSORES P. MAIA, LÍLIAN CARAM DE SOUZA, LÍVIO BRITO MAIA, SEBASTIÃO CARLOS DA A. PIMENTA, THIAGO JOSÉ SENRA DE OLIVEIRA, VANESSA MATHEUS DE CARVALHO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MARCOS LUIZ DE SOUSA; VICE-PRESIDENTE: FLÁVIO CARVALHO VASCONCELOS; SECRETÁRIO-GERAL: CARLOS JOSÉ DA APRESENTAÇÃO PIMENTA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DEVANIL GONÇALVES DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: PETERSON SOUZA MAXIMINIANO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANA CLÁUDIA DA SILVA; VOGAIS: ÁUREA APARECIDA DA A. PIMENTA, DELSON JORGE ABRAHÃO; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE FERREIRA EVANGELISTA, AURY ARY CEIA, JORGE LUIZ DA SILVA, LÍVIA LETÍCIA FARIA GALVÃO, RÔMULO JOSÉ DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: PAULO AFONSO DOS SANTOS NASCIMENTO, PAULO ELI CORDEIRO NASCIMENTO, ROBSON FERREIRA EVANGELISTA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ADILSON GOMES DO SANTOS, ALÍRIO PIRES DE AGUIAR, MÁRCIA CRISTINA DA A. PIMENTA, MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE SÁ, SÔNIA MARIA G. EVANGELISTA; MEMBROS SUPLENTES: ARTHUR NASCIMENTO GARCIA, BRANDÃO SALVINO DE ARAÚJO, DANIEL MOREIRA VIEIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18134/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: APARECIDA FÁTIMA OLIVEIRA LANNES, CLAYTON DA ROCHA FONSECA, ELIEZIR MARCHIOTE, EUCIMAR COUTINHO DA FONSECA, FABIANA BELOTO DE OLIVEIRA, FABIO FITARONI GLÓRIA MOREIRA, FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER, HENRIETE ALMEIDA MARTINS, IVETE MARTINS BOHRER KABOUK, JOÃO BATISTA PIZANO VIEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA, MARIA EMÍLIA VARGAS RODRIGUES, RAFAEL CAPITA VIEIRA, RUBENS BOECHAT SERODIO, VOLMER DO NASCIMENTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: FRANCISCO JOSÉ MARTINS BOHRER; VICE-PRESIDENTE: IVETE MARTINS BOHRER; 1ºSECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOÃO BATISTA PIZANO VIEIRA; 2ºSECRETÁRIO DE FINANÇAS: RUBENS BOECHAT SERODIO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: FABIANA BELOTO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO: CLAYTON DA ROCHA FONSECA; 2ºSECRETÁRIO: ELIEZIR MARCHIOTTE.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17876/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALDAMIR GOMES GONÇALVES, ALEXANDRE DA SILVA S., ANA CLAUDIA LAMAS COUTINHO, ANDRE DE LIMA COUTINHO, GILSON ANTONIO DA S. AMADO, JAMILA FRANCISCO DOS SANTOS SOUZA COUTINHO, JAMIR DE SOUZA, JOSE DA GRAÇA MONTEIRO, JOSIEL DE SOUZA, LEONARDO DA SILVA MARINHO, LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, MARCELA F. DA SILVA OLIVEIRA, MARCOS GIORINO MURICI FERREIRA, MONIQUE DAS SILVA TAVARES, SABRINA SOARES DO VALLE, SAMYR RODRIGUES CALDEIRA, SEBASTIÃO ALVES PEREIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ANDRE DE LIMA COUTINHO; VICE-PRESIDENTE: GILSON ANTONIO DA S. AMADO; LÍDER DA CÂMARA: LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO; SECRETÁRIO: SABRINA SOARES DO VALLE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA; VOGAIS: ALEXANDRE DA SILVA S., JOSE DA GRAÇA MONTEIRO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17865/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CIBELI MARIA CARDOSO LIMA, CRISTIANO PINTO DE MACEDO, DENIS DA SILVEIRA PEIXOTO, DINE ESTELA MOREIRA M. DOS SANTOS, ELIENE MENDES VIANA, EUNICE GUEDES SANTANA DE SOUZA, FÁTIMA CÂNDIDA SACRAMENTO, FLÁVIO CORDEIRO CANDREVA, GISELE SANTANA DE SOUZA, JORGE MAIA, JOSÉ RIBAMAR DE LIMA, LUIZ ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA, MILTON DA SILVA, RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS, SEBASTIÃO CORREIA DOS SANTOS, SUELI TEIXEIRA DE OLIVEIRA, WALTER NORO DOS SANTOS JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: ELZA DA SILVA DINIZ, FERNANDA PORTES DE BRITTO, FLÁVIA REGINA CECÍLIO CANDREVA, MARCELO SANTOS DE MATOS, RENAN FERNANDES TEIXEIRA, ROBERTO PIRES DOS SANTOS, WILLIAN SANTOS DE SOUSA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA; VICE-PRESIDENTE: GETÚLIO SANTOS DE SOUZA; SECRETÁRIO-GERAL: NICE MARIA PINHEIRO C. DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: DANIELE DOS SANTOS SENRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MADALENA FONTES RODRIGUES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ELTON TEIXEIRA ROSA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: RILDO FERREIRA DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: FRANCISCO GOMES DA SILVA NETO; SECRETÁRIO DE MOBILIZAÇÃO: JACOB SANTOS DE SOUZA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CARLA DA SILVA TEIXEIRA, CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA, DORACI SILIPRANDI CARDOSO, FELIPE DE SOUZA CÂMARA, GEYSE DOS SANTOS BRANDÃO; MEMBROS SUPLENTES: CÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA, EDMAR DE PAULA DA SILVA, LEA TEIXEIRA ROSA DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: JOAB BARBOSA DA SILVA, JOÃO BATISTA DA SILVA, JORGE ADOLFO FREIRE E SILVA, JOYCE DOS SANTOS BRANDÃO, REGIANE DOS REIS SILVA; MEMBROS SUPLENTES: ELIAS CONSTANTINO DA SILVA FILHO, JULIANA SILVA DOS SANTOS, MAICON DOS SANTOS MARCILIO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17874/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÂNGELA MARIA BRASIL GONÇALVES, ANTONIO CARLOS ESPINAR DO CARMO, ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES, ATYS LUIZ MADUREIRA, CLAUDINEI PEREIRA BENTO, HENRIQUE HUMBERTO GEISEL, LUCIA DE FÁTIMA ALVES LOPES COLLI, LUCIANA CORRÊA PINHEIRO, MARCELO BOTELHO MANSUR, MARIA NICE DA SILVA RIBEIRO, MARIA SANTA ROSA DA SILVA CORRÊA, PEDRO PAULO DA SILVA RIBEIRO, ROSEMAR PIRES PINTO ESPINAR DO CARMO, SILIA FEIJÓ MAIA, VANESSA GONÇALVES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ÂNGELA MARIA BRASIL GONÇALVES; VICE-PRESIDENTE: CLAUDINEI PEREIRA BENTO; SECRETÁRIO-GERAL: VANESSA GONÇALVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARIA SANTA ROSA DA SILVA CORRÊA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: ANTONIO MARCOS DA SILVA ALVES.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17877/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBRO EFETIVO: CARLOS ANDRE R. AZEVEDO, ELIANY APARECIDA ARCINE, GRACIANO MACIEL DE FREITAS, JORGE LUIZ M. PINTO, JOUBERT DE SOUZA, JUCELINO SEVERINO, Mª. DOLORES DA SILVA PINTO\r\n\r\n, ODETE XIMENES P. AZEVEDO, RONALDO DE SOUZA SILVA, VANESSA MORENO MARQUES; MEMBRO SUPLENTE: JULIANA DE ASSIS DA SILVA P., LAURO FREITAS DE FAGUNDES, MARCELO SILVA WABETA, MARLENE DA SILVA ANDRADE; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOUBERT DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: ODETE XIMENES P. AZEVEDO; SECRETÁRIO-GERAL: Mª. DOLORES DA SILVA PINTO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: VANESSA MORENO MARQUES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE LUIZ M. PINTO; SECRETÁRIO DE SINDICAL: CARLOS ANDRE R. AZEVEDO; VOGAL: JUCELINO SEVERINO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17884/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADWALTO ALVES DA SILVA, ANTONIO JOSE SILVINO DE SOUZA, ARLEI ALVES BARCELOS, CARLOS JOSE DE SOUZA, DENISE MARTINS DA SILVA, HELHIO XAVIER LINS, JORGE DA SILVA DUARTE, JORGE DE SOUZA E SILVA, JOSE ANTONIO SOUTO COSTA, LAERTE SERPA DA SILVA, Mª APARECIDA MOREIRA, Mª JUDIH CAMPOS SIQUEIRA, MARCOS JOSE DA SILVA, PAULA LARRUBIA MARQUES, ROGECELIO MANOEL FRANCISCO, SIDINEY SIQUEIRA, THIOGO D URCA COTENDEY, VANESSA MAGALHAES DE SOUZA E SILVA, VANINE LUIZA CARVALHO R.; MEMBROS SUPLENTES: ADALBERTO PEREIRA DA COSTA, ANTONIO CLAUDIO CUNHA DA COSTA, ARIDELSON MODESTO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SIDINEY SIQUEIRA; VICE-PRESIDENTE: ADWALTO ALVES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JORGE DE SOUZA E SILVA; SECRETÁRIO: VANINE LUIZA CARVALHO RODRIGUES; 2º SECRETÁRIO: MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JORGE DA SILVA DUARTE; SECRETÁRIO DE IGUALDADE E CULTURA: Mª APARECIDA MOREIRA; 2º TESOUREIRO: CARLOS JOSE DE SOUZA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: FATIMA GEANI SIRQUEIRA, ISMAEL DA FONTE, JOCEMIR BASTOS GOMES, JOSE SIRQUEIRA, JOSIMEL SOUTO COSTA DUARTE, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FERNANDO PINTO, JOÃO BARCELOS PACHECO, LIGIA Mª DE SOUZA GOMES, NADIR TAVARES DA SILVA, PIERRE V. DA SILVA WILMON; MEMBROS SUPLENTES: EMILSON REIS DA COSTA, GEMIMA SOUZA CRELIER, PAULO C. CRELIER VILACA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17864/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEVANIR FIGUEIREDO, ADRIANO GUEDES CARNEIRO, ALUISIO REBELLO MARRA, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA, ANNA PAULA PRIES, ARY MORAES PEREIRA, ARY PASCOAL DOMINGOS, CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA, CLARISSA THAIS LIMA DA COSTA, CLÁUDIO DE SOUZA MELLO, EDUARDO SALLES DA COSTA, ÉLSON EMILIO PAULO, FERDINANDO SILVA MOURA, JOEL ALVES CALDEIRA, JOSÉ CARLOS LEMGRUBER PORTO, JULIO CEZAR DE O. PINTO ROCHA, LERCY DE OLIVEIRA BRANCO, LILIA DO SOCORRO SOARES CALDEIRA, LUCIA MARIA DE RESENDE, MÁRCIA MARÍLIA BISCARO MOREIRA, MARIA DA PENHA LOPES RIBEIRO, NEIDE CORRÊA RODRIGUES, NEY CAVALHEIRA BAPTISTA VIEIRA, NILO SERGIO DOS SANTOS, RAMIRO GARCIA DE OLIVEIRA, RENATO GOMES MELLO, ROBERTO SELIG, RONALDO LIMA SAMPAIO, RONALDO TORRES DE MELO FIALHO, ROSA HELENA DE BARROS GUARILHA, ROSA MARIA DE LIMA, WILSON JOSÉ PEREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ANA PAULA NUNES DE MIRANDA MELLO, ANDERSON DO AMARAL OLIVEIRA, ANDERSON MARQUES DUARTE, ANDRÉA DA CONCEIÇÃO, ARNALDO ALMEIDA, CARLOS HENRIQUE ANDRADE DIAS, DEOLINDO GOMES SÁ SOBRINHO, FABIANO GOMES GONÇALVES, MÁRCIA ADRIANO DE P. F. L. SAMPAIO, VANESSA DE REZENDE COSTA CARNEIRO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS LEMGRUBER PORTO; VICE-PRESIDENTE: NILO SERGIO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: JOEL ALVES CALDEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: FERDINANDO SILVA MOURA; SECRETÁRIO-GERAL: ARY MORAES PEREIRA; VOGAIS: ADRIANO GUEDES CARNEIRO, ALUISIO REBELLO MARRA, CLÁUDIO DE SOUSA MELLO, ÉLSON EMILIO PAULO, MARIA DA PENHA LOPES RIBEIRO, RENATO GOMES MELLO, ROSA HELENA DE BARROS GUARILHA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANA CLÁUDIA P. BATISTA S. DA SILVA ALMEIDA, JÚLIA NOBRE DE OLIVEIRA, VALTER CARNEIRO DOS RIBEIRO; MEMBROS SUPLENTES: ADILSON ALVES DA SILVA, WELLINGTON TURL RABELLO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ELIANE SOARES QUINTANILHA, SEBASTIÃO DA COSTA FILHO, ZILÉA DE SOUZA CRUZ; MEMBROS SUPLENTES: ADEGMAR SÉRGIO ARRUDA CHAGAS, VITOR GARCIA GONZAGA.\r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18107/08; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 07/04/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALTAIR ANTONIO RAMOS PEREIRA; MEMBROS: ALCERLI CORREA DE SOUZA, ANA CRISTINA SOUZA DA SILVA, ELCIO LUIZ MALAQUIAS, ELTON NOGUEIRA MALAQUIAS, JOSE ROBERTO RAMOS PEREIRA.\r\n\r\nId: 495335"
                        ],
                        "495336": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 84424/07 E 17418/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 22/10/2007; VALIDADE: ATÉ 22/10/2010 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALBERTO DO NASCIMENTO, ALDAIR NERY, ALEXANDRE PEREIRA DE MORAES, CARLOS ALBERTO DE ANDRADE GONÇALVES, CARLOS ALBERTO GERALDO, CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO, DJALMA DOS SANTOS, FILIPE DE ALMEIDA COSTA, GILCÉLIO DE OLIVEIRA, HUDMILSON DE AZEVEDO, JOÃO MASSAD NETO, LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO, MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, MARCOS MOREIRA, MARCOS PEREIRA, PAULO HENRIQUE BROLLO DE LIMA, STELLA MAGALY SALOMÃO CORREA, UBIRAJARA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ ANDRÉ MOREIRA DO CARMO, RITA DE CÁSSIA DE CUNHA SALOMÃO, ROBERTO BONI CARDOSO, SÉRGIO HENRIQUE CARMO DAS VIRGENS, VICEMAR LUIZ GERÔNIMO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOÃO MASSAD NETO; VICE-PRESIDENTE: UBIRAJARA COSTA; SECRETÁRIO: ALDAIR NERY; TESOUREIRO: LUIZ ALBERTO MOREIRA DO CARMO; MEMBROS: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO, HUDMILSON DE AZEVEDO, MARCOS PEREIRA, STELLA MAGALY SALOMÃO CORREA, CONSELHO FISCAL - MEMBROS: BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ALBERTO GERALDO, DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBROS: MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, RICARDO DE SOUZA DUTRA;\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17878/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALTINEIA DE CÁSSIA G. BON, AMARO VALENTE GOMES, ANA PAULA PIZZO GIRON, ANDRÉ DA SILVA CARDOSO, CLAUDECYR PEREIRA DE ALMEIDA, DEO PAULA COELHO, FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO, GLAUBER DA SILVA OLIVEIRA, JOSÉ ANTONIO BARBOSA CARDOSO, JOSÉ LUIZ LADEIRA ROQUE, JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA, MANOEL WILSON GOMES CURTY, MARINEIA ECARD BRUNO RODRIGUES, ROZIMAR ROBADEY, SEBASTIÃO GERALDO FERREIRA, VERA LUCIA PIZZO GIRON; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ROZIMAR ROBADEY; VICE-PRESIDENTE: JUSSARA FIGUEIRA DE PAULA; SECRETÁRIO: ANA PAULA PIZZO GIRON; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIÃO GERALDO FERREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOSÉ ANTONIO BARBOSA CARDOSO.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18133/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: CARLOS CANTALEJO BENEVIDES, CARLOS HENRIQUE SANCHES DE OLIVEIRA, CARMEM HELENA FERREIRA LEITE, CLEUZA CONCEIÇÃO DA CRUZ, GILBERTO JOSÉ DA SILVA, JOÃO MARCIO MOULIN ROCHA, JOSÉ DOS SANTOS SOUZA, JOSÉ LUIZ DALCIN, JOSÉ NATAL FERREIRA SANTANA, JOSIELEN CAPITÃO MOULIN ROCHA, MARCOS ANTONIO DA SILVA, MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS, MARIA LUCIA DE ANDRADE, MARIA LUCIA DE SOUZA FIRMINO, MARIO PEREIRA FLOR, REGINALDO VALÉRIO ROSA, ROBERTO VALÉRIO ROSA, ROBERTO SIQUEIRA DE SOUSA, RODRIGO ALVES, THÉO FERNANDES, WILLIAN PACHECO DA ROSA; MEMBROS SUPLENTES: GRAZIELLE SILVA SANTANA, HÉLIO DA SILVA SILVEIRA, IARA DA SILVA, JULIANA R. DA SILVA, MARCUS ANTÔNIO DA SILVA GODOY, PATRÍCIA GABRIELA OLIVEIRA SILVA, WELLINGTON JUSTINO DA SILVA, YURI DIEGO DE ANDRADE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ DOS SANTOS SOUZA; VICE-PRESIDENTE: REGINALDO VALÉRIO ROSA; 1º SECRETÁRIO: MARIA LUCIA DE ANDRADE; 2º SECRETÁRIO: WILLIAN PACHECO DA ROSA; 1º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CARMEM HELENA FERREIRA LEITE; 2º SECRETÁRIO DE FINANÇAS: CLEUZA CONCEIÇÃO DA CRUZ; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILBERTO JOSÉ DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JOÃO MARCIO MOULIN DA ROCHA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: LEONARDO DOS SANTOS RAYMUNDO, SAMUEL CUSTÓDIO LOPES, SANDRA GARCIA DE JESUS; MEMBROS SUPLENTES: CLAUDEMIR DA SILVEIRA, JOSÉ MATIAS, ROGÉRIA RAMOS DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALTAIR NUNES DE OLIVEIRA FILHO, GLLEN ANTONIO DA SILVEIRA, LUCIANO FERREIRA; MEMBROS SUPLENTES: ADRIANA DA SILVA ROSA, CLÉLIA DE SOUZA CRUZ, SÔNIA MARIA LOPEZ DE SOUSA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17870/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/01/2008; VALIDADE: ATÉ 28/01/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, ANTONIO MARCOS VASCONCELOS DE OLIVEIRA, CÉLIA Mª CRESPO DE CAMPOS, CEZAR NUNES HERDY COELHO, CHRISTIANO SANTOS PEREIRA, CLAUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA, DOUGLAS WALDHELM DE CARVALHO, EDIL NUNES DE BARROS, ELAINE Mª PONTES DOS SANTOS BERNARD, GABRIEL JOSE MAFORT, GERUZA DE OLIVEIRA JORGE, GUSTAVO PERRONE DA SILVA, HIGOR LINHARES DE SOUZA, IGOR DA SILVA SANTOS PINTO, JANAINA GRALATO BATISTA, JOHN KENNDY DE CASTRO, LUIS OTAVIO DOS SANTOS BERNARDES, LUIZ CARLOS RODRIGUES DA ROCHA, LUIZ FERNANDO AMORIM DE MEDEIROS, MARCELLE DE LIMA LYRA, MARIA CARMEM SAPORETTI AZEVEDO, MARIANA GRALATO BATISTA RODRIGUES, MARIO DUTRA DE CASTRO, NEY FABIANO DE CASTRO, NORIVAL ESPINDOLA DO AMARAL, RENATA LEMOS MENDONÇA, RUY THOMAS, SANDRO GRIPP CHERMONT, SEBASTIANA VENTURA DA SILVA, SILVIA Mª DE JESUS FURTADO, SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO, TERIZINHA VENA OUVERNEY; MEMBROS SUPLENTES: AMANTINO DE MELO NETO, ANTONIO M. DO CARMO NETO, ARMANDO CESAR GOMES PINTO, EDNA CESAR BATISTA, JANE DE FATIMA \r\n\r\nMOREIRA PINTO, LUIZA CORREIA FREITAS DE AMORIM, NADIR OUVERNEY, RICARDO PERRONE DA SILVA, TEREZA C. CARLOS CORREIA, VICENTE DE PAULA TOLEDO E SOUZA, WAGNEY CASTRICNI RAMINELLI; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: SYLVIO CARLOS MONTENEGRO BRANCO; VICE-PRESIDENTE: GUSTAVO PERRONE DA SILVA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ FERNANDO AMORIM DE MEDEIROS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCELLE DE LIMA LYRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SEBASTIANA VENTURA DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: SANDRO GRIPP CHERMONT; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: CLÁUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA; SECRETÁRIO GERAL: CÉLIA MARIA CRESPO DE CAMPOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ANDRE QUEIROS FERREIRA DE MELLO, ARNEDI NENIS PEREIRA, JOÃO BATISTA LEMOS MENDONÇA, Mª DAS GRAÇAS OUVERNEY MENDONÇA, Mª JOSE GRALATO BATISTA; MEMBROS SUPLENTES: ADAILSON GRIPP SAIPPA, ADERVAN MORAES PINTO, JOÃO FRANCISCO DO CANTO; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALESSANDRO VIANELLO, CRISTIANE OUVERNEY MENDONÇA, GERSON BARBOSA PINTO, ROSILENE CANELLA DOS REIS; MEMBROS SUPLENTES: ARMANDO THOMAZ MORETT, JORGE HENRIQUE MACIEL, JOSÉ RAFAEL SILVA GOMES, MANOEL JOSÉ MUNHÕES.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 18131/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: BRUNA RESENDE DE OLIVEIRA, ELIZABETH LAURINDO DA MATA, FABIANO RANGEL DOS SANTOS, FAGNER RESENDE DE OLIVEIRA, JANDIRA PEDRA GOMES, JOANITO BARRETO DA SILVA, JOÃO FABIO GONÇALVES PEREIRA, JOSÉ AMARO LOPES PEREIRA, MARCOS ANTONIO AZEVEDO, MARIA DE CÁSSIA DA SILVA B. BARRETO, MARIA MADALENA DA SILVA BATALHA, MARILENA RANGEL MANDU ALVES NOVAS, RENAN PINTO PESSANHA, RICARDO JANUÁRIO DE ASSIS GOMES, SALVADOR ADILSON TAVARES, SERGIO RIBEIRO BARRETO, SERGIO TADEU GOMES, TATIANA DA SILVA BATALHA, URSULA DE SOUZA NASCIMENTO, WILLIAN DA SILVA PEREIRA, ZULICIO ALVES NOVAS; MEMBROS SUPLENTES: ALESSANDRO DA SILVA RISCADO, ANTONIO JOSÉ MELO ROCHA, MARIA DO CARMO ALVES RANGEL; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: WILLIAM DA SILVA PEREIRA; VICE-PRESIDENTE: RICARDO JANUÁRIO DE ASSIS GOMES; SECRETÁRIO: ZULICIO ALVES NOVAS; TESOUREIRO: JOSÉ AMARO LOPES PEREIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: FABIANO RANGEL DOS SANTOS; VOGAL: SALVADOR ADILSON TAVARES; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALAMIR LUIZ PINTO, NAIANA PEREIRA GONÇALVES, ORÊNCIO DIEGUES AQUINO FILHO; MEMBRO SUPLENTE: PAULA RESENDE DE OLIVEIRA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: LENILSO DA SILVA NUNES, ODINEIA GONÇALVES PEREIRA, RENATO DA SILVA CARVALHO; MEMBRO SUPLENTE: NELSON PATRÍCIO SOARES PEREIRA.\r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 17863/08; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/1/2008; VALIDADE: ATÉ 28/1/2010 (); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEILSON PAULA DE OLIVEIRA, ALOIZIO MOREIRA DA SILVA, ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA, ANTONIO DE SOUZA LUIZ, AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA, CLEUZA MARIA DA SILVA COSTA, DEJAIR MARTINS DE OLIVEIRA, DOUGLAS JOSÉ DE LIMA PEREIRA, ERNESTO BRAGA SALGADO DE ANDRADE, GERSON GOMES DOS SANTOS, ILTON DE SOUZA JUNIOR, JADIR BAPTISTA DE ARAÚJO, JOÃO BATISTA DALBONE DE CARVALHO, JOSE SOARES DOS SANTOS, LEONARDO DE ASSIS GRAZIEL, LETICIA DA SILVA FRANQUE, LUIS CARLOS FARIA, LUIZA SANTANA DE ALBUQUERQUE, MANOEL ANTONIO MOREIRA, MARCELO ALEXANDRE DA SILVA, MARIA APARECIDA DIOGO BRAGA, MARIA CARMO DE SOUZA BATALHA, MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA CRISTINA BAYLÃO, MARIA CRISTINA GUEDES BAYLÃO, NILANDER VAZ ANDRADE, OSVALDO NOVA, PAULO DA SILVA VALADARES, RAIMUNDO JOÃO DE AGUIAR, ROBSON DA SILVA, ROSANGELA FERREIRA BOTELHO, SEBASTIÃO PAULO DE ASSIS, SÉRGIO FREITAS, SIMONE DA SILVA PEREIRA, VALDEMIR DA SILVA COSTA, VALDINEIA ALTINO FERREIRA, WALMIR VITOR DE SOUZA; MEMBROS SUPLENTES: DIGAIR GOULART DA SILVA, HELTON MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES, IRACI DO NASCIMENTO DE ASSIS, JORGE MONÇÃO FERREIRA, MADSON SILVINO LUIZ, MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA, NILSON CARNEIRO SALES, ROSA SELESTE ROCHA, SILVIO CESAR DE OLIVEIRA, WILSON JUNIOR DE OLIVEIRA, ZEOMAR TESSARO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ERNESTO BRAGA SALGADO DE ANDRADE; VICE-PRESIDENTE: JOÃO BATISTA DALBONE DE CARVALHO; SECRETÁRIO GERAL: MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS; SEC. DE FINANÇAS/TESOUREIRA: MARIA CRISTINA GUEDES BAYLÃO; SEC. DE ORGANIZAÇÃO: MARCELO ALEXANDRE DA SILVA; SEC. DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: DEJAIR MARTINS DE OLIVEIRA; SEC. DE COMUNICAÇÃO: ROBSON DA SILVA; SEC. DE FORMAÇÃO: SÉRGIO FREITAS; SEC. SINDICAL: JADIR BAPTISTA DE ARAÚJO; SEC. DO MOVIMENTO POPULAR: ADEILSON PAULA DE OLIVEIRA; LÍDER DA CÂMARA: WALMIR VITOR DE SOUZA; VOGAIS: MARIA DO CARMO DE SOUZA BATALHA, VALMIR DA SILVA COSTA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: ALAN CORREIA DA FONSECA, CLARA REGIA B. V. DE SOUZA, ERIKO RENATO P. BOTELHO, FRANCISCO SERGIO LIMA, JOSE COSTA NOGUEIRA; MEMBROS SUPLENTES: CARLOS ALBERTO FREITAS NASCIMENTO, CRISTINA ROCHA DE MELO, SELMA APARECIDA P. DA SILVA; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: APARECIDA DAS DORES ALVES, ARISTIDES LUIS FERREIRA, JOÃO VIANA REDE, LECI DA SILVA FRANQUE, RONALDO FURTADO VIEIRA; MEMBROS SUPLENTES: ALTAIR BERBERT CRISTINO, MARCIO DE ALMEIDA PONTES, PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 495336"
                        ],
                        "495357": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 28/08/08, às fls. 01.\r\n\r\nAssunto: Convocação do Diretório Regional do PARTIDO SOCIAL DA DEMOCRACIA CRISTÃ (PSDC) para prestar esclarecimentos.\r\n\r\nOnde se lê: PROTOCOLO(S): 1440/08.\r\n\r\nLeia-se: PROTOCOLO(S): 14004/08.\r\n\r\nId: 495357"
                        ],
                        "495337": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA (PDT), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência sobre a ilegitimidade do requerente e regularização dos pedidos protocolizados sob os nºs.: 18108/08, 20265/08, 20604/08, 20509/08, 20264/08.\r\n\r\nId: 495337"
                        ],
                        "495338": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de tomar ciência sobre a impossibilidade de proceder às anotações protocoladas nesta Corte sob os nºs. 18897/08 e 18914/08, pelo descumprimento à resolução nº. 21405/93 do TSE.\r\n\r\nId: 495338"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496134": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/08\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/08, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e segunda via solicitados na segunda quinzena de março/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2008\r\n\r\nDrª Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 496134"
                        ],
                        "496695": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 3ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 001/2008-ADM-INCLUSÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA\r\n\r\nPARTES: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (ADV: HELIO BELLO CAVALCANTI - OAB/RJ Nº 3.243) - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB (ADV: LUIZ EUSTÁQUIO DINIZ MARTINS - OAB/RJ Nº 31.815)\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Como se vê, a requerente não preenche o requisito legal.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o requerimento. Comunique-se. Intime-se. Publique-se\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nDrª Rosa Maria Cirigliano Maneschy\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 496695"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "494494": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 006/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008.\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJuíza Substituta da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 494494"
                        ]
                    }
                },
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495063": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUíZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso nº 07 - Afixação do Edital Nº 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 08/2008, referente a requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via, datados de 16 a 31 de março de 2008, com seus respectivos despachos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008.\r\n\r\nSIMONE CAVALIERI FROTA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 495063"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "494522": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 010/2008\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 010/2008, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nMARIA ISABEL PAES GONÇALVES\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 494522"
                        ],
                        "494537": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 011/2008\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 011/2008, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nJuíza da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 494537"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496699": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 13/08 (RETIFICAÇÃO)\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 13/08, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de fevereiro. Republicado por estar o aviso anterior com data de expedição incorreta.\r\n\r\nEm 04 de abril de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 496699"
                        ]
                    }
                },
                "40ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495059": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 40ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nProc. Judicial n.º 423/2006\r\n\r\nPartido: PTB de Levy Gasparian - RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n[...]É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando terem sido constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas destes autos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Levy Gasparian, referente ao exercício de 2005, nos termos do art. 27, III da Resolução TSE nº 21.841/04. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme informado nos presentes autos à fls.70/104, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da citada Resolução. Assim, fica suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação desta, o recebimento de cotas do Fundo Partidário pertinentes ao diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Levy Gasparian, conforme preceitua o art. 28, IV da Resolução TSE nº 21.841/04 e art. 37 da Lei nº 9.096/95. P.R.I. Cientifique-se o MPE. Após o trânsito, oficie-se ao diretório nacional e regional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do T.S.E. e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21841/04 e do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas de estilo. Três Rios, 1o de abril de 2008 (a) ELEN DE FREITAS BARBOSA - Juíza da 40ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 495059"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495172": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 32-PJ/05\r\n\r\nRÉUS : Antonio José de Souza Ferreira, José Carlos Erthal Bittencourt, Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro e Washington Luiz de Oliveira Jorge.\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB/RJ 115267) e Vantuil Marques Chiapini ( OAB/RJ 111261 ).\r\n\r\nASSENTADA :\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de abril de 2008, na sala de audiência deste Juízo da Comarca de Bom Jardim, no Edifício do Fórum, à hora designada, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito desta Comarca, Drª Hevelise Scheer, comigo Técnico de Atividade Judiciária abaixo assinado, presente o Oficial de Justiça Patrícia Monnerat Cruz. Presente o DD. Promotor de Justiça em exercício nesta Comarca, Dr. Ricardo Campanelli Rodrigues. Presentes os acusados Antonio José de Souza Ferreira, Marcos Vinícios Carvalho Cordeiro, José Carlos Erthal Bittencourt e Washington Luiz de Oliveira Jorge, acompanhados de seus advogados Dr. Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita, OAB-RJ 115.267 e Dr. Vantuil Marques Chiapini, OAB/RJ 111261. Pelo M.P. foi proposta, em relação ao acusado Washington Luiz de Oliveira Jorge, a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as seguintes condições : 1- Comparecer mensalmente em Juízo a fim de comprovar e justificar suas atividades; 2- Não se mudar de residência sem prévia comunicação ao Juízo, 3- Não se ausentar da Comarca por prazo superior a 08 dias sem prévia autorização judicial. 4- Prestar serviços gratuitos à comunidade, pelo prazo de seis meses, durante quatro horas semanais, no Posto de Saúde do Alto de São José. Pelo réu foi dito que aceitava a proposta, no que foi acompanhado pelos seus advogados. Pelo Juízo foi proferida a seguinte decisão : \" Considerando que o réu Washington Luiz de Oliveira Jorge preenche os requisitos do art. 89 da Lei 9099/95, concedo-lhe a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos mediante as condições acima enumeradas, ciente desde já o acusado de que o não cumprimento de alguma delas ou a prática de nova infração importará em revogação do benefício. Oficie-se à Secretaria de Saúde do Município, comunicando a presente decisão e solicitando a indicação de funcionário responsável pela distribuição das tarefas de acordo com as aptidões pessoais do acusado e respectiva fiscalização.\" Em seguida foi feito o interrogatório dos demais acusados, conforme termo em apartado. Pela MM Juíza foi determinado se aguardasse o prazo da defesa prévia, cientes desde já os patronos da defesa. Foi designado o dia 13/08/08, às 14:00 horas, para o Sumário de Acusação, ficando neste ato cientes os presentes. Intimem-se as testemunhas. Cientes desde já os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente.\r\n\r\nId: 495172"
                        ]
                    }
                },
                "109ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495180": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso nº 1199/2008 (antigo nº 83/04 da 255ª Z.E.)\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Júnior Gomes de Freitas e outros\r\n\r\nVistos, etc,,,\r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls 143.\r\n\r\nNos temos do art. 89, § 5º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da imputação feita ao acusado JUNIOR GOMES DE FREITAS.\r\n\r\nObservadas as formalidades do artigo 76 § 6º da Lei 9099/95, arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 25 de Março de 2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 495180"
                        ],
                        "495178": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 109ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso nº 1195/97\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nDenunciados: Alexandre de Oliveira Costa e Cláudio Ferreira da Silva\r\n\r\nVistos, etc,,,\r\n\r\nTrata-se de Ação Penal ajuizada em desfavor de Alexandre de Oliveira Costa e Cláudio Ferreira da Silva, acusados da prática do crime tipificado no Art. 350 do Código Eleitoral.\r\n\r\nAcolho a Promoção Ministerial de fls 231/232, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados proclamando a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal nos termos do Art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Comuniquem-se.\r\n\r\nMacaé, 28 de Março de 2008\r\n\r\nClarice da Matta e Fortes\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 495178"
                        ]
                    }
                },
                "121ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495061": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 121ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEdital n.º 08/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia Malvar Barambo, juíza da 121ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou tiverem conhecimento , que , neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para comparecerem pessoalmente ao cartório desta zona eleitoral, situado na Rua Uranos, 1230, sala 11, Ramos, Rio de Janeiro, de segunda à sexta-feira, no horário de 11:00 às 19:00, a fim de retirar a guia de recolhimento da União para pagamento de multa, arbitrada nos autos dos respectivos processos administrativos, pela ausência dos trabalhos eleitorais. Ficam cientes , ainda , que dispõem do prazo de três dias para interposição de recurso, bem como de 30 dias, a partir do trânsito em julgado da decisão , para , recolhimento da multa, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Esclarece também da continuidade do processo, independentemente do comparecimento dos interessados para ciência: \r\n\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nEleitor(a)\r\n\r\nNº 43/06\r\n\r\nGilberto Lopes De Carvalho\r\n\r\nNº 45/06\r\n\r\nAlessandra Januária Bento\r\n\r\nNº 48/06\r\n\r\nAna Maria Dias Bragança\r\n\r\nNº 71/06\r\n\r\nLeandro Rodrigues do Espirito Santo\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro , aos dezoito de março do ano de dois mil e oito. Eu , Maria Adelaide Caetano Azevedo, o digitei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMárcia Malvar Barambo\r\n\r\nJuíza da 121ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 495061"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495173": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 33/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juíza da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, diante da impossibilidade de notificar pessoalmente ou por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica o eleitor ANDERSON LIMA DE ALMEIDA, inscrição eleitoral nº 082695480329 neste ato NOTIFICADO por este juízo, a comparecer, no prazo de 05 dias, a contar da publicação deste expediente, na sede desta zona eleitoral, situada na Rua Uruguai, nº51, Centro, Belford Roxo, no horário das 11:00 às 19:00 horas, para se manifestar acerca da duplicidade de filiação partidária aos partidos PDT e PSC, registrada e autuada sob o processo administrativo nº085/2007, com fundamento no art.22, perágrafo único, da lei nº9.096/95. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 495173"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "492361": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 023/08\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/08, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na segunda quinzena de março/08.\r\n\r\nEm 03/04/2008\r\n\r\nCarlos Otávio Teixeira Leite\r\n\r\nJuiz da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 492361"
                        ]
                    }
                },
                "191ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496520": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 191ª ZE/RJ\r\n\r\nEstrada da Cacuia, 1574 - Ilha do Governador - RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 07/2008\r\n\r\nO Juízo da 191ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/2008, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nAntônio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 496520"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "495171": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 23/2008\r\n\r\nA Exma. Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, neste ato, NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada, em 26/03/2008, nos autos dos processos administrativos referentes a DUPLA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA que, com fulcro no artigo 22, parágrafo único da Lei nº 9096/95, foram declaradas nulas ambas as filiações, ficando os mesmo cientes também de que o prazo para recurso é de 03 (três) dias a contar da publicação deste edital.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n187/2007\r\n\r\nFabiano Gomes Gonçalves\r\n\r\n036647530353\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\n188/2007\r\n\r\nRonaldo Torres de Melo Fialho\r\n\r\n036667850345\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\n189/2007\r\n\r\nLeonardo dos Guimarães Bittencourt\r\n\r\n073896440361\r\n\r\nPDT/PT\r\n\r\n193/2007\r\n\r\nAntônio Oliveira de Souza\r\n\r\n071794290388\r\n\r\nPPS/PT\r\n\r\n196/2007\r\n\r\nAlcino da Silva Rodrigues\r\n\r\n036701580302\r\n\r\nPMDB/PT\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou a MMª Juíza expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Av. Delfim Moreira, nº 584, Várzea, Teresópolis/RJ, funciona de segunda a sexta-feira, das 11 às 19 horas. Eu, Camila de Souza Abrantes Abreu, Analista Judiciário, preparei o presente que segue assinado pela Exmª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 04 de abril de 2008.\r\n\r\nDaniela Barbosa Assumpção de Souza\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 495171"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496090": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 048/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza Eleitoral, em exercício, da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste ato, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA, no processo nº 169/2006, o Mesário Faltoso da Mesa Receptora de Votos da 052ª Seção Eleitoral nas Eleições Federais de 2006 LUIZ CARLOS BARRETO SILVA, inscrição nº 1089 3469 0310, incurso no Art. 124, § 1° do Código Penal, da seguinte decisão: \"... arbitro, com base no art. 367, da Lei nº 4737/65, o valor da multa eleitoral em R$ 70,28 (setenta reais e vinte e oito centavos).\" \r\n\r\nConforme artigo 258 da Lei 4737/65, desta decisão, cabe recurso no prazo de 3 (três) dias a contar de sua publicação, após o que ocorre o Trânsito em Julgado da mesma. O prazo para pagamento da referida multa é de 30 (trinta) dias contados do Trânsito da decisão. O mesário deve comparecer pessoalmente a este Cartório Eleitoral situado à Rua Silva Fernandes, 170, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ, em dia útil, no horário de 11h às 19h, para preenchimento da competente Guia de Recolhimento (GRU) a fim de efetuar o pagamento da multa; ou para apresentar recurso contra a referida decisão. Não comparecendo o eleitor e não havendo o efetivo pagamento da multa no prazo legal, esta será inscrita em Dívida Ativa. O processo terá continuidade independentemente do seu comparecimento. Duque de Caxias, 07/04/2008.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. (a) Dra. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 496090"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496698": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL, 226 - SAÚDE/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 20/08\r\n\r\nEdital de Retificação ao Edital nº 18/08\r\n\r\nA Excelentíssima Drª. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA, MMª. Juíza da Ducentésima Quarta Zona Eleitoral Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que notifico o eleitor WELLINGTON LUIS AGUIAR DE SOUZA, título de eleitor nº 000450220370, filho de Maria do Socorro Aguiar de Souza e de Juracy Vieira de Souza, nascido em 19/07/59, natural de Chapadinha - MA, que encontra-se em local incerto e não sabido, para se manifestar sobre a dupla filiação no prazo de 03 (três) dias, a contar a partir da data de publicação deste edital, sob pena de nulidade de ambas as filiações (PPS X PTB), segundo previsto no parágrafo único do art. 22 da Lei 9.096/95, tudo conforme extraído dos autos do procedimento administrativo nº 027/07, em trâmite neste Juízo, localizado no Cartório Eleitoral da 204ª Z.E., situado na Rua Sacadura Cabral, 226, no Bairro da Saúde, nesta Cidade, em funcionamento das 11:00 às 19:00h, dias úteis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª. Juíza Eleitoral expedir o presente Edital. Dado e passado aos trinta dias de março de dois mil e oito. Eu, Ana Maria de Oliveira Ribeiro, Chefe de Cartório, expedi o presente edital, que vai assinado pela M.Mª. Juíza.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 496698"
                        ],
                        "496697": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 204ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 19/08\r\n\r\n(retificação do aviso de afixação do edital 16/08)\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/08, referente aos requerimentos de inscrição, 2ª via, transferência e revisão, com seus respectivos despachos, recebidos na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Abril de 2008.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 496697"
                        ]
                    }
                },
                "213ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496152": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 213ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2008\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DOERJ, parte III, Seção II - Federal do dia 04/04/2008)\r\n\r\nA Juíza da 213ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, por nomeação na forma da lei, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste CITA o acusado RAFAEL SANTOS DE ASSIS, nascido em 23/10/1987, filho de Otavio de Assis Barboza e Jaciara dos Santos, inscrição eleitoral n.º 1362 0181 0345, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para contestar, no prazo de dez dias a contar da publicação deste, a denúncia de Crime Eleitoral fundamentada no Artigo 344 da Lei 4737/65, constante dos autos da Ação Penal deste Juízo n.º 001/2008 podendo oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, para tanto, informa que este Cartório Eleitoral funciona na rua Dias da Cruz, 787, 3º andar, de 2ª a 6ª feira no horário de 11:00 às 19:00 horas. INTIMA, ainda, o acusado para a Audiência designada para o dia 25/04/2008 às 13:30 minutos perante o Juízo desta 213ª ZE/RJ a se realizar na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, sito à rua Aristides Caire, 53, 2º andar, devendo o mesmo, para tanto, comparecer pessoalmente, portando documento de identidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, firmo o presente Edital que vai assinado por mim, Dr.a ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, Juíza da 213ª Zona Eleitoral/RJ, e por ________________ Vânia Regina Ribeiro Dantas, Chefe de Cartório, que este Edital digitou. Dado e passado no Município do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. \r\n\r\n(a) ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 496152"
                        ]
                    }
                },
                "225ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496696": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 225ª ZONA ELEITORAL SEROPÉDICA / RJ\r\n\r\nProtocolo n.º 009/08 - Requerimento 569 - Classe 32 -TRE/RJ\r\n\r\nRequerente: Carlos Henrique dos Santos Sena, Suplente de Vereador \r\n\r\nAdvogado: Jacqueline Caetano do Canto Silva\r\n\r\nRequerido: Jesonias Guilherme Bueno, Vereador de Seropédica \r\n\r\nAdvogados: Patricia Von Kap-Herr \r\n\r\nJosé Maurício Adissi\r\n\r\nRequerido: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Diretório em Seropédica\r\n\r\nAdvogado: Edson Cardoso dos Santos\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando a juntada extemporânea de documentos pelos requeridos, desentranhem-se os mesmos, entregando aos destinatários, digo, aos mesmos. / Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nSeropédica, 26/03/2008 - Juíza Vanele Rocha Falcão César Cardoso.\r\n\r\nId: 496696"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496517": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 08/2008\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 08/2008, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 03 de abril de 2008\r\n\r\nAlexandre José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 496517"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "496694": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nEm, 04 de abril de 2008\r\n\r\nDra. Maria Paula Gouvêa Galhardo\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 496694"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "496600": [
                        "I - Lei",
                        "* LEI Nº 5.216 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE QUADRO COM OS PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS OFICINAS MECÂNICAS E AFINS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° Ficam as oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a fixar quadro com os preços dos serviços prestados.\r\n\r\nParágrafo Único Consideram-se afins, todo estabelecimento comercial que realizem reparos ou revisões em veículos automotores.\r\n\r\nArt. 2º O quadro deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso aos consumidores.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos que infringirem o exposto no artigo 1º ficam sujeitos a multa de:\r\n\r\nI - 500 UFIRs-RJ;\r\n\r\nII - 1000 UFIRs -RJ, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entra em vigor em 60 (sessenta) dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2997/05\r\n\r\nAutoria: Deputado Marco Figueiredo\r\n\r\n* Omitida do D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 496600"
                    ],
                    "496601": [
                        "I - Lei",
                        "* LEI Nº 5.217 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 2.868, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE OBRIGA AS EMPRESAS QUE PROMOVEM VENDAS A CRÉDITO A FORNECER, POR ESCRITO, AS RAZÕES DO INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE FINANCIAMENTO, BEM COMO RECIBO PELA COBRANÇA DE TAXAS DE LEVANTAMENTOS EFETUADOS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° Acrescente-se parágrafo ao Art. 1° da Lei n° 2.868, de 18 de dezembro de 1997, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° (...)\r\n\r\nParágrafo Único Em caso de descumprimento das determinações contidas nesta Lei, acarretará aos responsáveis da empresa infratora as penalidades do Código de Defesa do Consumidor - CDC.” (NR)\r\n\r\nArt. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 403-A/07\r\n\r\nAutoria: Deputada Waldeth Brasiel\r\n\r\n* Omitida do D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 496601"
                    ],
                    "496602": [
                        "I - Veto Total",
                        "* Ofício GG/PL Nº 61 Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 13 de março de 2008, do Ofício n.º 044-M, de 12 de março de 2008, referente ao Projeto de Lei n.º 06, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que “FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL-MILITAR E BOMBEIRO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia \r\n\r\nLegislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “FIXA A JORNADA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nPretende, a iniciativa em comento, dispor sobre a jornada de trabalho do Policial Militar e do Bombeiro Militar, bem como sobre a remuneração por serviço extraordinário dos mesmos.\r\n\r\nImpende consignar, de início, que os servidores contemplados pela iniciativa são regidos pelas leis que aprovaram seus estatutos, quais sejam as Leis nº 443, de 1º de julho de 1981 (Polícia Militar) e nº 880, de 25 de julho de 1985 (Bombeiro Militar). \r\n\r\nNeste diapasão, se fosse o caso de se alterar as normas estatutárias e remuneratórias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, isto dependeria de iniciativa legislativa reservada, de forma privativa, à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “c”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “b”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, inclusive os militares. \r\n\r\nEste tem sido, inclusive, o entendimento do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“I. Ação direta de inconstitucionalidade: Lei Complementar Estadual 170/98, do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino: art. 26, inciso III; art. 27, seus incisos e parágrafos; e parágrafo único do artigo 85: inconstitucionalidade declarada. II. Prejuízo, quanto ao art. 88 da lei impugnada, que teve exaurida a sua eficácia com a publicação da Lei Complementar Estadual 351, de 25 de abril de 2006. III. Processo legislativo: normas de lei de iniciativa parlamentar que cuidam de jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino: reserva de iniciativa ao Poder Executivo dos projetos de leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria (art. 61, II, § 1º, c).” (sem grifos no original) - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Min. Sepúlveda Pertence - Julgamento: 02/08/2007 - Tribunal Pleno.\r\n\r\nVeja, ainda, o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. Processo Legislativo. Iniciativa Legislativa Reservada Aplicabilidade aos Estados e Municípios. Vício de Iniciativa. As regras básicas do processo legislativo federal são de observância compulsória pelos Estados-membros e Municípios em tudo aquilo que diga respeito ao princípio fundamental de independência e harmonia dos poderes, como delineado na Constituição da República. Dentre essas regras básicas está aquela que estabelece os casos de iniciativa legislativa reservada do Chefe do Poder Executivo, cuja violação importa em atentado contra o princípio da separação dos poderes. A Lei Estadual n° 3.841/2002, de iniciativa da própria Assembléia Legislativa, ao dispor que os servidores policiais civil e militares, aposentados por invalidez, farão jus ao pagamento integral do percentual máximo previsto em lei como adicional por tempo de serviço, independentemente do tempo de serviço efetivamente prestado pelo beneficiado, subtraiu do Chefe do Poder Executivo a iniciativa da matéria de sua competência privativa na direção de sua Administração. Manifesto o vício da inconstitucionalidade formal e material pela afronta ao artigo 112, § 1°, II, “b” da Constituição Estadual e artigo 40, § 10° da Constituição Federal. Acolhimento da argüição.” Arguição de Inconstitucionalidade - Des. Sergio Cavalieri Filho - Julgamento: 29/11/2004 - Órgão Especial. \r\n\r\nPor estes fundamentos, entendi pertinente apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 496602"
                    ],
                    "496603": [
                        "I - Veto Total",
                        "* Ofício GG/PL Nº 62 Rio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 14 de março de 2008, do Ofício nº 050-M, de 13 de fevereiro de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 973, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Alcides Rolim, que “DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 973/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM, QUE “DENOMINA VEREADOR PAULO ABREU A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE BELFORD ROXO”.\r\n\r\nNão obstante o mérito do Projeto, não foi possível sancioná-lo integralmente, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nComo uma forma de prestigiar o Vereador Paulo Abreu, pretende-se, através deste Projeto de Lei, conceder o seu nome à Unidade de Pronto Atendimento de Belford Roxo - UPA.\r\n\r\nImpende consignar que as propostas legislativas strictu sensu, cujo objetivo seja a atribuição de nome a bens públicos de titularidade alheia, são inconstitucionais, eis que configuraria usurpação de função a denominação, pelo Legislativo, de bens administrados pelo Executivo e Judiciário, fato que afrontaria o art. 2º da Constituição Federal e, por simetria, o art. 7º da Constituição do Estado, que consagram a independência e harmonia entre os Poderes. \r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que, embora louvável seja a iniciativa de homenagear o Vereador Paulo Abreu, não se faz oportuna e conveniente tal concessão, uma vez que, corroborando o entendimento do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, as Unidades de Pronto Atendimento 24 horas - UPA devem receber o nome da localidade em que são implantadas para facilitar a sua identificação e acesso por parte da população.\r\n\r\nPelo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n* Omitido do D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 496603"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "498469": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.250 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nMUDA A DENOMINAÇÃO E O ENDEREÇO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-03/002694/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a desapropriação do imóvel situado na Rua Almirante Alexandrino, n° 2495, Santa Teresa, Município do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a importância da tradicional Família Monteiro de Carvalho radicada e residente no bairro de Santa Teresa, com sólidos vínculos com a comunidade local,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Passa a denominar-se COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO DE CARVALHO, o Colégio Estadual Taiguara Chalar da Silva.\r\n\r\nArt. 2° - A unidade escolar de que trata o art. 1° funcionará, doravante, no prédio situado na Rua Almirante Alexandrino, n° 2495, Santa Teresa, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 498469"
                    ],
                    "498538": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.251 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS AOS BOMBEIROS-MILITARES NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/90137/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no caput do artigo 196 e no inciso II do artigo 200, ambos da Constituição Federal de 1988;\r\n\r\n- o disposto nos incisos III e na alínea “a” do inciso IV, ambos do art. 17 da Lei Federal n° 8.080/90;\r\n\r\n- o disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Federal n° 8.142/90;\r\n\r\n- o disposto nos arts. 1º e 5º do Decreto Federal n° 1232/94, que dispõe sobre as condições e as formas de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Portaria nº 1.497 de 22 de junho de 2007, que estabelece orientações para a operacionalização do repasse dos recursos federais que compõem os blocos de financiamento a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, fundo a fundo, em conta única e especificada por bloco de financiamento;\r\n\r\n- o disposto na Portaria do Ministério da Saúde N° 1.172 de 15 de junho de 2004 que regulamenta a NOB SUS 01/96 no que se refere às competências da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, na área de Vigilância em Saúde;\r\n\r\n- o repasse mensal fundo a fundo do Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.\r\n\r\n- as atribuições do Estado em Vigilância epidemiológica e ambiental em Saúde e, especialmente, em relação ao controle da Dengue (vetor Aedes Aegypti);\r\n\r\n- que a situação fática atual demanda uma resposta premente do poder público, a fim de resguardar a saúde da população;\r\n\r\n- que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros atualmente compõem a estrutura da novel Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\n- o disposto no Decreto Federal nº 5376/05 que constituiu o SINDEC - Sistema Nacional de Defesa Civil e no Decreto Estadual nº 40908/07, que reorganiza o Sistema Estadual de Defesa Civil;\r\n\r\n- que a dengue é citada no rol de desastres, ameaças e riscos - CODAR, como desastre natural de causa biológica - HB.VDE-23.101; e\r\n\r\n- o disposto no Decreto Lei n° 220/75 que prevê a concessão da gratificação de encargos especiais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e atribui exclusivamente ao Poder Executivo a avaliação da existência de encargos extraordinários para seus servidores, bem como da oportunidade e conveniência da concessão de uma correspondente compensação pecuniária.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituída a gratificação de encargos especiais diretamente vinculada à execução das seguintes tarefas:\r\n\r\nI - visita domiciliar aos imóveis para controle mecânico, biológico ou químico de criadouros do mosquito Aedes aegypti;\r\n\r\nII - mobilização da população através de mensagens educativas e distribuição de material informativo, durante as visitas aos imóveis;\r\n\r\nIII - vedação de depósitos desprovidos de tampas, com colocação de capas ou qualquer outro recurso disponível, com o fim de protegê-los e evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti;\r\n\r\n§ 1º - A gratificação de encargos especiais prevista no caput deste artigo será paga, com efeitos retroativos, aos bombeiros-militares que efetivamente tenham exercido os encargos extraordinários a partir de 01 de março de 2008.\r\n\r\n§ 2º - A designação deverá ser precedida de seleção interna, em atendimento ao princípio da impessoalidade.\r\n\r\nArt. 2º - A gratificação será de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, desde que comprovada a execução das tarefas listadas no art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - A supervisão da execução destas tarefas será estabelecida segundo critérios especificados em Resolução a ser editada pelo Comandante-Geral dos Bombeiros Militares.\r\n\r\nArt. 3º - A Gratificação de que trata este Decreto será custeada exclusivamente por recursos transferidos pelo repasse fundo a fundo do Ministério da Saúde para a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, através do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.\r\n\r\nParágrafo Único - A fiscalização da aplicação desses recursos por parte da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil não exclui outras competências previstas na legislação do SUS.\r\n\r\nArt. 4º - A presente gratificação não exclui outras gratificações percebidas pelo bombeiro-militar e não será devida nos períodos de férias, licenças ou outras formas de afastamento do servidor.\r\n\r\nArt. 5º - A presente gratificação não se incorpora aos proventos de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nArt. 6º - A gratificação será devida enquanto durar a necessidade da atuação excepcional dos bombeiros-militares nas ações descritas neste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 498538"
                    ],
                    "498539": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.252 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nTRANSFORMA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/4103/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica transformado, sem aumento de despesa, na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, o cargo em comissão constante do Anexo Único ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 2º - Fica modificado o Anexo IV do Decreto nº 40.613, de 15/02/2007 e suas alterações, na parte que se refere ao quantitativo de cargos em comissão, conforme o Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de abril de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nAnexo Único a que se refere o Decreto nº 41.252 de 08/4/2008\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em Comissão\r\n\r\nSb\r\n\r\nSubsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos \r\n\r\nSubsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nDepartamento Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n01\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\nÚltimo ocupante:\r\n\r\n*Barbara Aragão Couto, matrícula nº 0932951-7\r\n\r\nId: 498539"
                    ],
                    "498520": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.248 DE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nAbre crédito suplementar ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008;\r\n\r\n- o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008; e\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-01/003/2008.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Saúde - FES no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.04.2008\r\n\r\nId: 498520"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "498540": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR HÉLIO PACHECO LEÃO, Ecrivão de Polícia Federal Classe Especial, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2008, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Elizabeth Cayres Loureiro Botelho, matrícula nº 834851-8. Processo nº E-09/1117/0001/2008.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MAURO DE BARROS CARDOSO para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.252, 08/04/2008. Processo nº E-04/4103/2008.\r\n\r\nNOMEAR CHRISTIANE DORNELLAS DE ASSUNÇÃO, matricula nº 0936783-0 para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.252, 08/04/2008, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 08 de abril de 2008. Processo nº E-04/4103/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA SANGIORGI SILVA para exercer, com validade a contar de 08 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga anteriormente ocupada por Christiane Dornellas de Assunção, matricula nº 0936783-0. Processo nº E-04/4103/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de março de 2008, GIANE CHAVES KRISTOSCH, matrícula nº 60145-0, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FREITAS, matrícula FAETEC nº 0332175-9, do cargo em comissão de Supervisor Técnico, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/31887/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIA LICIA TORRES para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Eduardo Lopes do Nascimento. Processo nº E-26/31884/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARLOS ANDREUCI IGNACIO PEREIRA, matrícula FAETEC nº 0822890-0, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Flavio de Borba Maciel. Processo nº E-26/31886/2008.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA HELENA BONDAROVSKY para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DG, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Manuel Augusto Pacheco Sanches. Processo nº E-07/154/2008. \r\n\r\nId: 498540"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "498532": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 91 DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/1068/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007:\r\n\r\n- GLAUCO PINHEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 175.714-5;\r\n\r\n- ANGELA CRESPO, matrícula nº 0889.877-7;\r\n\r\n- LUCI LIMA BARBOSA, matrícula 0899.498-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 498532"
                    ],
                    "498531": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/04/2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CASACIVIL N° 90 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2°- \r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\n\r\nONDE SE LÊ: Dídimo Ferreira, matrícula nº 178210-1 - Substituto eventual do Presidente\r\n\r\nLEIA-SE: Dídimo Ferreira, matrícula nº 178210-1 - Membro\r\n\r\nId: 498531"
                    ],
                    "498541": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 09 de abril de 2008, nos termos do art. 37 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, o Corregedor JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 6087488-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelas funções atinentes ao cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR GEORGE ROBERTO TARTAGLIA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Vitelio Marcos Brustolin, matrícula nº 0934871-5, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento. Processo nº E-12/650519/2008.\r\n\r\nEXONERAR VITELIO MARCOS BRUSTOLIN, matrícula nº 0934871-5, do cargo em comissão de Assessor de Comunicação Institucional, símbolo DAS-7, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650519/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de abril de 2008, JOÉ BAPTISTA DE SOUZA, matrícula nº 6238900-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/600959/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ FILIPE REIS TSÉ para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Joé Baptista de Souza, matrícula nº 6238900-2. Processo nº E-12/600960/2008.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO REMO CONDEIXA DA COSTA, matrícula nº 893163-6, do cargo em comissão de Assistente Técnico para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/650520/2008.\r\n\r\nNOMEAR DIEGO GIL FIGUEIREDO CARRAL para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Suprimentos, da Superintendência de Suprimentos, Bens e Serviços, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Angela Maria Rosa Azevedo, matrícula nº 932661-2. Processo nº E-01/009/2008.\r\n\r\nNOMEAR BIANCA LACERDA DE MELLO para exercer, com validade a contar de 01 de abril de 2008, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Codificação de Material e Serviços, da Superintendência de Suprimentos, Bens e Serviços, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria da Graça Mendes Belleza Nogueira Machado, matrícula nº 6150246-4. Processo nº E-01/009/2008.\r\n\r\nNOMEAR SUZANA OLIVEIRA PACHECO para exercer, com validade a contar de 04 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Priscila Maria Maranhão Nascimento, matrícula nº 853389-5. Processo nº E-01/010/2008.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO BENCARDINO, matrícula nº 100218-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Rogério Reveles Barreira, matrícula nº 100187-4, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do mesmo Fundo. Processo nº E-01/315955/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de janeiro de 2008, CLAUDIO GASPARIN, matrícula nº 0834614-0, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Intercâmbio Fiscal, da Coordenação de Planejamento Fiscal, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/116/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ AMÉRICO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Flávio Corrêa de Freitas, matrícula nº 0936841-6. Processo nº E-04/4104/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2008, ROGÉRIO MARTINS DA SILVA, Major PM, matrícula nº 931909-6, do cargo em comissão de Chefe do Estado Maior - Comandante Intermediário, símbolo DAS-7, do Comando de Policiamento da Baixada, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/1402588/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE DA SILVA FONSECA, matrícula nº 24/006683-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rodrigo Tostes Morais, matrícula nº 0932364-3. Processo nº E-09/1118/0001/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de março de 2008, SÉRGIO ROBERTO NUNES PEIXOTO JUNIOR, matrícula nº 937164-2, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Obras e Instalações da Frei Caneca, da Superintendência de Engenharia, da Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/976096/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES, matrícula nº 0867714-8, para exercer, com validade a contar de 03 de março de 2008, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-6, da Gerência de Infra-Estrutura e Abastecimento, da Divisão Administrativa, do Hospital Estadual Anchieta, da Superintendência de Rede Própria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41165, de 31/01/2008. Processo nº E-08/650157/2008.\r\n\r\nEXONERAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/187/2008.\r\n\r\nNOMEAR AURÊNIO SOARES BRAGA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Paulo Roberto de Oliveira Barbosa. Processo nº E-10/188/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de abril de 2008, LILIANA DE LA TORRE DE VASCONCELOS, matrícula nº 38/0173-5, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/490068/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA ARAUJO MOREIRA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 07 de abril de 2008, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-7, da Assessoria de Comunicação Social, da Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Liliana de La Torre de Vasconcelos, matrícula nº 38/0173-5. Processo nº E-18/490068/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de abril de 2008, EDILSON ADAD do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secre taria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nNOMEAR EDILSON ADAD para exercer o cargo em comissão de Chefe de Centro Social, símbolo DAI-6, do Centro Social Vila Aliança, do Pólo de Articulação Regional III, da Diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Diná Meireles da Silva, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 04 de abril de 2008.\r\n\r\nId: 498541"
                    ],
                    "498489": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XX, do Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, acrescido pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-08/367/51162/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nAGREGAR ao respectivo Quadro de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que determina o art. 75, c/c o inciso V do art. 77, todos da Lei nº 880, de 25/07/85, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada, a seguinte militar, a contar de 28 de junho de 2007: 1º TEN BM QOS/MED/02 - ÉRICA PINTO ALBERTINO, RG 32.434.\r\n\r\nId: 498489"
                    ],
                    "498479": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/0039/2502/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, a contar de 25 de dezembro de 2003, CÉLIO CRESPO ZUMA, CORONEL PM (RG: 27.780), do QOPM/Q-I, alistado de 14 de março de 1974, com mais de 32 (trinta e dois) anos de serviço, nos termos dos arts. 2º, § 2º da Lei nº 4.024, 93, inciso II, 132, incisos IV e V, § 1º, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso I (redação dada pelo art. 1º, inciso I do Decreto nº 12.094/88), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, caput e 78 (redação dada pelo art. 3º do Decreto nº 21. 389/95), da Lei nº 279/79, e o art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso lI e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 498479"
                    ],
                    "498480": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-09/00037/2586/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTRANSFERIR para a Reserva Remunerada, RENATO DA SILVA PEREIRA, CAPITÃO PM, RG 36.045, nos termos dos arts. 93, inciso I, 95, “caput”, 131, § 1º, item 1 e 132, § 2º (redação dada pela Lei nº 904/85), com a remuneração a que faz jus, de conformidade com o art. 48, inciso II, § 1º, item 1, todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 18, inciso II (redação dada pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 21.389/95), 65, inciso I, 68, incisos I e II, 69, inciso I, 73, “caput” e 78 (redação dada pelo art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 21.389/95), da Lei nº 279/79 e art. 1º da Lei nº 1.248/87 (redação dada pelo art. 14 da Lei nº 2.206/93), combinados com os arts. 5º, inciso II e 6º, parágrafo único (redação dada pelo art. 3º, parágrafo único da Lei nº 1.521/89), da Lei nº 658/83. \r\n\r\nId: 498480"
                    ],
                    "498482": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/220.374/2007\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReduzir em 50% (cinqüenta por cento) a carga horária da servidora SUELY SILVA LOUREIRO, Agente de Disciplina, matrícula nº 893.154-5, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento nos arts. 4º e 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, combinado com o Decreto nº 14.870, de 01 de julho de 1990, e arts. 5º e 6º da Resolução SARE nº 3.004, de 20 de maio de 2003.\r\n\r\nId: 498482"
                    ],
                    "498483": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto n° 40.644/2007, acrescido pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-01/602129/2004,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReduzir em 50% (cinqüenta por cento) a carga horária da servidora LUCY ROSANA SILVA SOUZA, Pedagoga, matrícula nº 835.398-9, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento nos arts. 4º e 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, combinado com Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990, e arts. 5º e 6º da Resolução SARE nº 3.004, de 20 de maio de 2003. \r\n\r\nId: 498483"
                    ],
                    "498465": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 - D.O. DE 27/11/2003 - FÁBIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA, Capitão PM Reformado, RG 43.614.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do processo nº E-09/1400/2570/1997, fica concedido ao servidor, a quem se refere o citado Decreto, com efeitos a contar de 29 de setembro de 2004, data da segunda Inspeção de Saúde, com base no art. 104, inciso II, § 1º, a remuneração estabelecida no art. 106, § 1° (redação dada pelo art. 5º da Lei n° 1008/86), todos da Lei nº 443/81, observados os arts. 73, caput, 78 (redação dada pelo art. 2°, § 3° da Lei n.º 1007/86, combinada com o art. 1°, inciso I do Decreto n° 21.389/95) e 79, inciso II da Lei n° 279/79, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 498465"
                    ],
                    "498485": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 24 DE MARÇO DE 2008 - D.O. DE 25/03/2008. SERGIO WOOLF MEINICKE, CORONEL PM, RG: 26.232.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-09/0002/2502/2008, fica excluída a menção ao termo “DATA DE SUA PROMOÇÃO”, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 498485"
                    ],
                    "498484": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - D.O. DE 28/02/08. RAUL MARCOS LOPES DANTAS, CAPITÃO BM, QOS/DENT/00, RG: 28.512.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/0041/51517/2007, fica retificado a especialidade e o RG (registro geral) do ex-servidor militar estadual, a quem se refere o presente Ato, para Capitão BM QOS/DENT/00, RG: 28.512, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 498484"
                    ],
                    "498481": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 29 DE JUNHO DE 2007 - D.O. DE 30/06/07. EDSON CARLOS MORA CHINCHILLA - matrícula 198.804-7.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Procedimento C.I. 085/1712/2007 fica retificada a promoção para Detetive de 2ª para 1ª Classe, com validade a contar de 18.12.1998, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18/07/1975, c/c os arts. 62, inciso I e 219, III do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044, de 22/01/1980, em virtude do reconhecimento de sua anterior promoção por merecimento a Detetive de 2ª Classe, com validade a contar de 29/09/1995, conforme publicação no Diário Oficial nº 166, de 30/08/2000.\r\n\r\nId: 498481"
                    ],
                    "498542": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 04/03/2008 - D.O DE 05/03/2008 - Tendo em vista o que cosnta do Processo nº E-03/300066/2008, fica esclarecido que a exoneração de NAIR METROPOLO a quem se refere o presente Ato, da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 04/03/2008 - D.O DE 05/03/2008 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300066/2008, fica esclarecido que a nomeação de ROSANGELA DE ARAUJO MARTINS a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, produzirá efeitos a contar de 01 de março de 2008, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 498542"
                    ],
                    "498478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/2529/2005 - DE ACORDO. Indefiro a revisão solicitada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, pelas razões preconizadas pela Assessoria Jurídica Especial.\r\n\r\nId: 498478"
                    ],
                    "498486": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-09/3631/1702/2006 - NÃO CONHEÇO o pedido de revisão, às fls. 225/227, do servidor LENILSON OZÓRIO DUTRA, Inspetor de Alunos, matrícula nº 190.123-0, tendo em vista que o mesmo não trouxe nenhum fato novo capaz de amparar o seu requerimento, ademais, a matéria em questão foi exaustivamente examinada ao longo do processo administrativo nº E-09/3631/1702/2006, sendo constatada a impossibilidade jurídica para o acolhimento da referida pretensão.\r\n\r\nId: 498486"
                    ],
                    "496935": [
                        "I - Despacho",
                        "Processos nºs E-12/660307/2008, E-01/501277/2008, E-01/501278/2008, E-03/300063/2008, E-12/538/2008, E-26/118/2007, E-07/300119/2007, E-26/30554/2007, E-30/200562/2007, E-12/4138/2007, E-26-30578/2007, E-04/002905/2008, E-26/30572/2007, E-26/30413/2007. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 496935"
                    ],
                    "498443": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCESSO Nº E-08/0029/050090/2007 - AUTORIZO, com fulcro no Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, e alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193, de 25 de fevereiro de 2008, a concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge, requerida por ALINE PALMA DE ALVAREZ PEREIRA, Capitão BM QOS/MED/00, RG 28.207, na forma pretendida, consoante Parecer 03/MBM/06 da Procuradoria Geral do Estado. \r\n\r\nId: 498443"
                    ],
                    "498543": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nEM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\n*Procs. nºs E-07/000103/2008, E-08/603374/2007, E-12/130278/2007, E-12/786/2008 , E-18/450123/2008, E-03/300016/2008, E-12/3/2008, E- 11/0141/2008, E-12/660211/2008, E-12/5559/2007, E-03/300060/2008, E-03/300032/2008. AUTORIZO.\r\n\r\n*Proc. nº E-12/954/2007 - Ofício PGE/PG nº 55/2007, de 22/01/2007 - Procuradoria Geral do Estado - TORNO SEM EFEITO o despacho de fls. 42, datado de 10.01.2007 e publicado do D.O. de 11/01/2008\r\n\r\n*Proc. nº E-12/773/2007 - Ofício SEOBRAS/GSE nº 70/2007, de 19/01/2007 - Secretaria de Estado de Obras - TORNO SEM EFEITO o despacho exarado às fls. 04, datado de 28.02.2007 e publicado do Diário Oficial de 01.03.2008 \r\n\r\n*Proc. nº E-26/070374/2007 - RERRATIFICO o despacho de fls. 12, no sentido de excluir o processo nº E-26/70374/20007, publicado no D.O. de 25.02.2008 \r\n\r\n*Republicados por terem saído em local indevido no D.O. de 04.4.2008.\r\n\r\nId: 498543"
                    ],
                    "498400": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COORDENADOR MILITAR\r\n\r\nDE 08.04.08\r\n\r\nProcesso E-13/20.147/08 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação em favor do Hospital de Força Aérea do Galeão, no valor total de R$ 13.642,50 (treze mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos), com base no caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 498400"
                    ],
                    "496787": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 003\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - NOVO DEGASE, conforme processo nº E-12/650405/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com obras de construção e reforma da unidade do DEGASE, Educandário Santo Expedito - ESE.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 25/11/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 2107: - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: conforme Cronograma de Desembolso, abaixo:\r\n\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\n\r\nND\r\n\r\nDATA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2107.1424300631.162\r\n\r\n449051\r\n\r\nABR/08\r\n\r\n12\r\n\r\n467.965,38\r\n\r\n2107.1424300631.162\r\n\r\n449051\r\n\r\nMAI/08\r\n\r\n00\r\n\r\n591.818,04\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.059.783,42\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 496787"
                    ],
                    "498308": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA CONJUNTA DEGASE/EMOP Nº 004\r\n\r\nDE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP, PARA AS OBRAS NAS UNIDADES DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de Janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas Para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício de 2008, o Decreto nº 41.201, de 29 de fevereiro de 2008, que altera a redação do Decreto Estadual nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, o Decreto nº 40.765, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre o DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, o Decreto nº 40.797, de 06 de junho de 2007, que cria a UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, conforme processo nº E-12/650404/2008.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com obras de construção e reforma da Unidade do DEGASE, CAI Belford Roxo.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 25/03/2008 - Término: 16/08/2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente 2107: - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nUO: 2107: - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - Crédito: conforme Cronograma de Desembolso, abaixo:\r\n\r\nP.T.: Modernização das Unidades do DEGASE\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n2107.1424300631.162\r\n\r\n449051\r\n\r\n00\r\n\r\n359.164,29\r\n\r\nTotal\r\n\r\n359.164,29\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008.\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 498308"
                    ],
                    "496830": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 37 DE 09 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/650514/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE;\r\n\r\n- a doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e o Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo - SINASE, e\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar o procedimento básico dos servidores, nas Unidades do DEGASE,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar estudo visando à normatização dos procedimentos básicos nas UNIDADES SÓCIO-EDUCATIVAS do DEGASE, assim como, as atribuições dos servidores, nas diversas áreas técnicas, e, ainda, a análise do Regimento Interno em vigor, observando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente e o SINASE. O Grupo será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\n1 - KATIA BARGHIGIANI\r\n\r\nMatrícula nº 0250.854-7\r\n\r\n2 - JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMatrícula nº 6087.488-0\r\n\r\n3 - EUGENIA MARIA MARTINHO MIDLEJ\r\n\r\nMatrícula nº 6005.420-2\r\n\r\n4 - THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n\r\nMatrícula nº 0861.458-8\r\n\r\n5 - JOSÉ DE JESUS BOTELHO\r\n\r\nMatrícula nº 0835.154-6\r\n\r\n6 - ANTONIO CARLOS DINIZ\r\n\r\nMatrícula nº 0890.611-7\r\n\r\n7 - ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nMatrícula nº 0936.933-1\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nId: 496830"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "496670": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 049 DE 07 de ABRIL de 2008\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS, PARA A 2ª REVISÃO QUINQUENAL DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir o Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias, inclusive elaborar minuta de contrato de consultoria, para a 2ª Revisão Qüinqüenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a presidência do primeiro, os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nCâmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET\r\n\r\nAlexandre Marcelo Guedes Pereira, matrícula 147-9\r\n\r\nCâmara de Saneamento - CASAN\r\n\r\nOldemar Corrêa Guimarães, matrícula 243-6\r\n\r\nProcuradoria da AGENERSA\r\n\r\nMarcus Simonini Ferreira, matrícula 139-6\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria terá validade durante todo o processo da 2ª Revisão Qüinqüenal, terminando seus trabalhos após a deliberação final do Conselho Diretor da AGENERSA sobre o assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2006\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 496670. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496856": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso Nº. E-12/020.193/2008 - Homologo o Pregão Eletrônico Nº.008/2008, cujo objeto é aquisição de suprimentos de informática - cartuchos e kit”s de manutenção, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº.10.520/2002, da seguinte forma: Lote 01 em favor da Empresa MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 19.608,72 (dezenove mil seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos); Lote 02 em favor da Empresa BRASIL JET PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e Lote 03 em favor da Empresa ITCOM INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso Nº. E-12/020.471/2007 - Revogo o Pregão Eletrônico Nº.005/2008, nos termos do art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/1996, por necessidade de retificação do Edital.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso Nº. E-12/020.007/2008 - Adjudico o Pregão Eletrônico Nº.008/2008, cujo objeto é aquisição de suprimentos de informática - cartuchos e kit”s de manutenção, nos termos do artigo 4º, inciso XXII da Lei Federal nº.10.520/2002, da seguinte forma: Lote 01 em favor da Empresa MARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, no valor de R$ 19.608,72 (dezenove mil seiscentos e oito reais e setenta e dois centavos); Lote 02 em favor da Empresa BRASIL JET PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e Lote 03 em favor da Empresa ITCOM INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 5.830,00 (cinco mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 496856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/660218/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da RIOSOFT, que tem como objeto, vínculo associativo, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com fulcro no art. 24, inciso XIII da supracitada Lei, nos termos da autorização do Vice-Presidente, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 496821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-04/407.440/1988 - BERNHARD JOSEF BLATTLER, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 291.415-8 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 06/11/2002 e 24/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/901.203/2000 - WILLIAM GONÇALVES DE OLIVEIRA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.579-1 - Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período apurado entre 20/07/2001 e 18/07/2006.\r\n\r\nId: 496796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496797": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-12/660.314/2008 - ALVARO LUIZ AMANCIO DA SILVA - Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 291.779-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, no período de 05/10/1983 a 11/12/1985, totalizando 797 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-26/80.481/2007 - DALVA CÂMARA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula 292.542-8, torno sem efeito o tempo de serviço prestado a Previdência Social, nos períodos de 01/11/1964 a 31/12/1964, de 11/04/1967 a 17/06/1968, de 18/06/1968 a 09/08/1968, de 22/08/1968 a 30/03/1969 e de 11/06/1969 a 20/11/1969, conforme despacho de 15/05/2007, publicado no D.O. de 23/05/2007 e anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1964 a 31/12/1964, de 11/04/1967 a 17/01/1968, de 01/04/1968 a 09/08/1968, de 22/08/1968 a 30/03/1969 e de 11/06/1969 a 20/11/1969, totalizando 845 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 496797. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "495332": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano dois mil e oito, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do CRASE/RJ, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros, MARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, SELVI MENDONÇA, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR e FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA. Aberta a sessão o Senhor Presidente passou ao TRABALHO DO DIA: Distribuição dos Recursos: 2.439/2006, de interesse de VERA LUCIA PEREIRA - processo nº E-01/7.743/1991, aos Conselheiros Dagoberto Rodrigues Junior, como Relator e Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira, como Revisora; 2.151/2005, de interesse de ANA ELISA FREIRE FERRAIOLO - processo nº E-18/450.384/2004, as Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Selvi Mendonça, como Revisora: e 2.255/2006, de interesse de LUIS CARLOS MONTENARO - processo nº E-09/4.154/2.588/1999, aos Conselheiros Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Selvi Mendonça, como Revisora; 2.448/2006, de interesse de SOLANGE VIEIRA SARAIVA - processo nº E-01/10.489/2006, aos Conselheiros Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira , como Relatora e Dagoberto Rodrigues Junior, como Revisor e 2.463/2006, de interesse de MARIA BERNADETE TEIXEIRA - processo nº E-03/2.610.031/2002, aos Conselheiros Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira , como Relatora e Dagoberto Rodrigues Junior, como Revisor; 2.361/2006, de interesse de LUIZ CARLOS CONCEIÇÃO SOUZA - processo nº E-01/6.544/2006, às Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Selvi Mendonça, como Revisora; 2.473/2006, de interesse de MARILÚ RIBEIRO DE ARAÚJO - processo nº E-03/10.200.794/2006, às Conselheiras Maria José Teixeira de Oliveira, como Relatora e Selvi Mendonça, como Revisora; 2.389/2006, de interesse de SERGIO MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALENTE - processo nº E-01/602.477/2005, às Conselheiras Selvi Mendonça, como Relatora e Maria José Teixeira de Oliveira, como Revisora; 2.468/2006, de interesse de ANA RITA OLIVEIRA DIAS - processo nº E-03/6.810.075/2006, às Conselheiras Selvi Mendonça, como Relatora e Maria José Teixeira de Oliveira, como Revisora. Logo após, foram devolvidos ao Vice-Presidente deste Conselho, para diligência, os Recursos nºs 1.885/2003 e 1.921/2003, respectivamente, em nome de ADRIANA TENÓRIO TERRA e JOÃO BATISTA DE PAULA ARRUDA e em nome de MARIA LUIZA SILVA DOS SANTOS, Recurso nº 2.414/2006, para sobrestamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14hs (quatorze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAÚJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 495332"
                    ],
                    "495333": [
                        "I - Ata",
                        "3ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos dois dias do mês de abril do ano dois mil e oito, quarta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Presidente Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, WALTER LUIZ MONTEIRO HEIL e PAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO. Aberta a sessão, tendo em vista ser a primeira sessão da câmara, o Senhor Presidente procedeu às apresentações e devidas considerações, a seguir, passou ao TRABALHO DO DIA: Distribuição dos Recursos: 2.043/2004, em nome de CELIA MARIA MONTENEGRO - processo nº E-03/11.400.132/2004, aos Conselheiros Walter Luiz Monteiro Heil, como Relator e Amandio Silveira de Araujo, como Revisor; 2.295/2006, em nome de MARIA VILMA DOS SANTOS - processo nº E-01/1.338/2006 e 2.304/2006, em nome de ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS - processo nº E-01/1.606/2006, aos Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso, como Relatora e Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, como Revisor, e 2.265/2006 , em nome de MARIA VILMA DOS SANTOS - processo nº E-01/1.338/2006, aos Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso, como Relatora e Walter Luiz Monteiro Heil, como Revisor; 2.194/2005, em nome de MARGARETH MAURÍCIO GONÇALVES - processo nº E-03/1.720.196/2004, aos Conselheiros Amandio Silveira de Araujo, como Relator e Walter Luiz Monteiro Heil, como Revisor; 2.082/2005, em nome de ARMANDO PINTO PEREIRA - processo nº E-07/200.889/1993, aos Conselheiros Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, como Relator e Solange Maria Motta Cardoso, como Revisora. A seguir, considerando ainda existirem diligências não cumpridas nos demais processos distribuídos à Câmara, a presidência devolveu ao Vice-Presidente deste Conselho, os seguintes Recursos: 1.920/2003, em nome de AUGUSTO DA SILVA; 1.381/2001, em nome de ALVARO ADERALDO CHAVES; 1.614/2002, em nome de CENILDA DA ROCHA GOMES; 1.851/2003, em nome de CELIO RODRIGUES; 1.941/2003, em nome de JOSE DE ARAUJO FILHO; 2.032/2004, em nome de JOSSIMAR TEREZINHA ASSUNÇÃO CASTELAR e 2.307/2006, em nome de MAURO DOS SANTOS TEIXEIRA. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 16h (dezesseis horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente\r\n\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 495333"
                    ],
                    "495558": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA SOUZA DE ABREU, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0159286-4. Proc. nº E-03/2389/2008.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CASSIANO BUENO, MERENDEIRA I, matrícula 0161547-5. Proc. nº E-03/3010044/2007.\r\n\r\nMARIA TEREZA CAVEARI CURADO, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0508739-0. Proc. nº E-03/2300053/1997.\r\n\r\nAPOSENTA DIRCEU GOMES DA SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158768-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10001426/2007.\r\n\r\nDE 25/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA NIUZA JARDIM CORREA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0517882-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/1600387/1996.\r\n\r\nDE 26/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nLÉLIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0255779-1. Proc. nº E-03/10600172/2007.\r\n\r\nDIMAS SILVEIRA DOS SANTOS, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0620845-8. Proc. nº E-08/606636/2007.\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA SÔNIA MARIA DA SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0156894-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/2310247/2007.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nMARILZA SIMÃO RIÇA, OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO 1A, matrícula 0132577-8. Proc. nº E-03/2437/2008.\r\n\r\nDARCY RAMIRES MACIEL, AUX OPERAC DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0626785-0. Proc. nº E-08/607176/2007.\r\n\r\nENILDA DA SILVA FIGUEIREDO, SERVENTE I, matrícula 0189544-0. Proc. nº E-03/2110001/2008.\r\n\r\nDALMA CARVALHO NEVES DOS SANTOS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM A, matrícula 0162040-0. Proc. nº E-08/603223/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM A, matrícula 0617284-5. Proc. nº E-08/600503/2008.\r\n\r\nNELY CÉLIA SILVA DE ALBUQUERQUE, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0259056-1. Proc. nº E-03/4110162/2006.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nSEBASTIÃO GONÇALVES MENDES, ARTÍFICE I, matrícula 0193937-0. Proc. nº E-03/11202254/2007.\r\n\r\nMARIA BERNADETTE FREITAS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0518161-5. Proc. nº E-03/10500388/2006.\r\n\r\nLÚCIA ALVIM COUTO, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0236103-8. Proc. nº E-03/10300216/2007.\r\n\r\nVERA REGINA DA SILVA VENTURA, SERVENTE I, matrícula 0270165-4. Proc. nº E-03/8611781/2006.\r\n\r\nCELINA FRANCISCA LIMA DO ESPÍRITO SANTO, SERVENTE I, matrícula 1203790-9. Proc. nº E-03/10402658/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nIRENI SILVA LINO, SERVENTE-CIEP, matrícula 5021073-1. Proc. nº E-03/10000839/2007.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MOURA MACHADO, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 0152610-2. Proc. nº E-03/2110118/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nEVONILMAR CRUZ CÔRTES DA FONTE, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0238621-7. Proc. nº E-03/10600687/2006.\r\n\r\nFÁTIMA SUELY DA SILVA MELLO, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0161154-0. Proc. nº E-03/3310333/2005.\r\n\r\nTAMIKO OKASAKI, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158904-3. Proc. nº E-03/10900107/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ANTÔNIO LOURENÇO DA ROCHA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 1003088-0, com eficácia de 15/04/2006, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, alínea “a” do inciso III do art. 40, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/9070/2006.\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nAPOSENTAR os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nWILMA DA COSTA GOMES, AUX ADM DE SERV DE SAÚDE A, matrícula 0627390-8, com eficácia de 08/01/2008. Proc. nº E-08/607791/2007.\r\n\r\nMARIA IGNÊS RAMOS CASAES IÓRIO, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0232274-1. Proc. nº E-03/2222/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA DO CARMO PINTO FERNANDES, SERVENTE I, matrícula 0166331-9. Proc. nº E-03/3410028/2006.\r\n\r\nZENIR PEREIRA DA SILVA, PROF DOCENTE II, B, REF 6, matrícula 0248257-8. Proc. nº E-03/8610257/2007.\r\n\r\nMARIA IDÉA CARDOSO SOARES, SERVENTE I, matrícula 1205399-7. Proc. nº E-03/2110209/2007.\r\n\r\nAPOSENTA LEANDRO DE OLIVEIRA BRAUNE, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0230726-2, com eficácia de 26/03/2008, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-03/1210051/2008.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZINHA PEREIRA CORDEIRO, SERVENTE I, matrícula 0201961-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11001296/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal,\r\n\r\nLÚCIA AMÉLIA DE ALVARENGA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188105-1. Proc. nº E-03/1730264/2006.\r\n\r\nDULCINÉA SALLES GOMES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187400-7. Proc. nº E-03/2910081/2002.\r\n\r\nVERA LÚCIA DE CARVALHO MACHADO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0191268-2. Proc. nº E-03/8310005/2007.\r\n\r\nELVIRA BATISTA DE MORAES, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0187120-1. Proc. nº E-03/10600175/2008.\r\n\r\nIZA MARIA TURQUE VIEIRA, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0187474-2. Proc. nº E-03/3410019/2003.\r\n\r\nDINAIR MARINHO MACHADO, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0247535-8. Proc. nº E-03/2310664/2006.\r\n\r\nALTAIR GONÇALVES DE MORAES, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0162355-2. Proc. nº E-03/10500577/2006.\r\n\r\nMARLI GOMES DA CRUZ, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0189058-1. Proc. nº E-03/10500632/2006.\r\n\r\nNORMA DOS ANJOS, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0187723-2. Proc. nº E-03/3010046/2007.\r\n\r\nZÉLIA AGUIAR FLORENTINO MATOS, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0188665-4. Proc. nº E-03/3610796/2006.\r\n\r\nGITEL ARSZYN BUCARESKY, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0000364-0. Proc. nº E-03/201170/2006.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SOARES SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0187224-1. Proc. nº E-03/3611133/2007.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH SOARES SILVA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0255811-2 Proc. nº E-03/3611132/2007.\r\n\r\nAPOSENTA MÁRCIA AGUIAR DE SERPA PINTO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0158374-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/10800218/2003.\r\n\r\nAPOSENTA LEILA MARIA MARAZINI, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0167084-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 4º e o caput do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/810817/2001.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40, da Constituição Federal. \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BARCELOS, SERVENTE I, matrícula 1203776-8. Proc. nº E-03/10401556/2007.\r\n\r\nNAIR DA SILVA BORTONE, SERVENTE I, matrícula 1201583-0. Proc. nº E-03/2110213/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nLÉA DO NASCIMENTO MARCELO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0168142-8. Proc. nº E-03/10001151/2006.\r\n\r\nGERSOELI SOUZA CRELIER GONÇALVES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0238557-3. Proc. nº E-03/3310141/2006.\r\n\r\nId: 495558"
                    ],
                    "495617": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA HELOÍSA HELENA CORRÊA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1204711-4, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/10401384/2007.\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9, matrícula 0196898-1. Proc. nº E-03/81046/2008.\r\n\r\nMARLY DO AMARAL PENHA, SERVENTE I, matrícula 1200767-0. Proc. nº E-03/10400637/2008.\r\n\r\nOTACIANA DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE, SERVENTE I, matrícula 1201401-5. Proc. nº E-03/10102784/2006.\r\n\r\nANTÔNIO DE OLIVEIRA MACHADO, AG AUX ADMINISTRATIVO DE SAÚDE C, matrícula 0199342-7. Proc. nº E-08/603892/2007.\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nANA LÚCIA CALDEIRA RIBEIRO, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0162551-6. Proc. nº E-03/2110011/2008.\r\n\r\nCREUZA DE SOUZA PONTES, SERVENTE I, matrícula 0204836-1. Proc. nº E-03/10402473/2007.\r\n\r\nDULCINEA VIANA, SERVENTE I, matrícula 1203784-2. Proc. nº E-03/10400625/2008.\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA IRACEMA DIAS FERREIRA, SERVENTE I, matrícula 0274246-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/810004/2008.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA NEIDE MARIA DE SOUZA PANISSET, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 7, matrícula 0188414-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/6810232/2006.\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA REGINA LÚCIA MACEDO DAS FLORES, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9, matrícula 0152640-9, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/2110006/2008.\r\n\r\nAPOSENTA LINDAUVA ANTÔNIA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1201487-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/2110009/2008.\r\n\r\nAPOSENTA MARILDA PEREIRA DE OLIVEIRA, MERENDEIRA I, matrícula 0270228-0, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 1º, alínea “a”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional nº 20/98. Proc. nº E-03/8611067/2006.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nNEUZA MARIA DE OLIVEIRA, SERVENTE III, matrícula 0278041-9. Proc. nº E-03/11401006/2007.\r\n\r\nNEUZA CORRÊA DA ROCHA, SERVENTE-CIEP, matrícula 5003295-2. Proc. nº E-03/10500142/2007.\r\n\r\nNEUZA NAZARETH ARRUDA, MERENDEIRA-CIEP, matrícula 5002144-3. Proc. nº E-03/3010010/2007.\r\n\r\nMARIA ILZA PEREIRA MINGUTA, SERVENTE I, matrícula 1204742-9. Proc. nº E-03/10400639/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nELOÍZA DE MEDEIROS FRAGA, PROF DOCENTE II, C, REF 6, com eficácia de 14/12/2007, matrícula 0290263-3. Proc. nº E-08/220416/2008.\r\n\r\nELOÍZA DE MEDEIROS FRAGA, PROF DOCENTE II, C, REF 7, com eficácia de 14/12/2007, matrícula 0242868-8. Proc. nº E-08/220415/2008.\r\n\r\nVALDINÉIA MACHADO GUIMARÃES, PROF DOCENTE II, B, REF 6, com eficácia de 11/12/2007, matrícula 0254519-2. Proc. nº E-08/220355/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nONIVETE OLIVEIRA PINTO DE ARAÚJO, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0255708-0. Proc. nº E-03/11400503/2004.\r\n\r\nGILCÉIA ABREU GOMES, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0188664-7. Proc. nº E-03/2110124/2008.\r\n\r\nVALMA DOS SANTOS GUEDES, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0515436-4. Proc. nº E-03/10101775/2005.\r\n\r\nLILIAN LOURENÇO KESSEDJIAN, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0194685-4. Proc. nº E-03/2110007/2008.\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA TROVÃO, PROF DOCENTE II, B, REF 7, matrícula 0159118-9. Proc. nº E-03/10400863/2006.\r\n\r\nAÑGELA MARIA DOS SANTOS CRUZ, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0199885-5. Proc. nº E-03/10400635/2008.\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. \r\n\r\nMÁRCIA GOUVÊA DE OLIVEIRA PESSOA, AGENTE ADM SECRETARIA-CIEP, com eficácia de 26/11/2007, matrícula 5009348-3. Proc. nº E-08/220278/2008.\r\n\r\nDILMA ROCHA BAPTISTA, PROF DOCENTE II, C, REF 8, com eficácia de 20/08/2007, matrícula 0157936-6. Proc. nº E-08/220653/2007.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE AZEREDO RANGEL, SERVENTE II, com eficácia de 26/11/2007, matrícula 1203832-9. Proc. nº E-08/220279/2008.\r\n\r\nVALDINÉIA MACHADO GUIMARÃES, PROF DOCENTE II, A, REF 4, com eficácia de 11/12/2007, matrícula 0804782-1. Proc. nº E-08/220354/2008.\r\n\r\nMÁRCIA MOREIRA MACHADO SPERLE AGUIAR, PROF DOCENTE II, A, REF 4, com eficácia de 18/12/2007, matrícula 0805151-8. Proc. nº E-08/220419/2008.\r\n\r\nNADIR URSULINO DA SILVA, PROF DOCENTE II-40 HORAS, com eficácia de 13/11/2007, matrícula 5008968-9. Proc. nº E-08/220387/2008.\r\n\r\nCELMA DA COSTA PONTES, SERVENTE-CIEP, com eficácia de 28/11/2007, matrícula 5005792-6. Proc. nº E-08/220373/2008.\r\n\r\nMARCOS VALÉRIO ALVES GONÇALVES, PROF DOCENTE I, C, REF 4, com eficácia de 13/11/2007, matrícula 0826586-0. Proc. nº E-08/220405/2008.\r\n\r\nVERA LÚCIA PEREIRA, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, com eficácia de 19/12/2007, matrícula 0139820-5. Proc. nº E-08/220406/2008.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO CAMPANY, ARTÍFICE DE SAÚDE A, matrícula 0622755-7, com eficácia de 27/08/2007, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-08/605350/2007.\r\n\r\nAPOSENTA NELMA DE PAULA ALVES DA COSTA, PROF DOCENTE I, C, REF 7, matrícula 0254271-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/10500221/2007.\r\n\r\nAPOSENTAR os servidores, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o inciso I, alínea “b” do art. 219, do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDURVAL PEREIRA DE MELO, INSP SEG ADM PENIT I, matrícula 0181289-0, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220182/2008.\r\n\r\nJOSIAS OLIVEIRA DA SILVA, INSP SEG ADM PENIT III, matrícula 0867958-1, com eficácia de 13/11/2007. Proc. nº E-08/220307/2008.\r\n\r\nMAURO RONE VITÓRIO DE CASTRO, AG COORD DE TURNO-CIEP, matrícula 5004612-7, com eficácia de 21/11/2007. Proc. nº E-08/220397/2008.\r\n\r\nLÚCIO EYNG, PROF DOCENTE I, C, REF 6, matrícula 0280945-7, com eficácia de 24/08/2007. Proc. nº E-08/220668/2008.\r\n\r\nCEZAR DAVID BACCHI, ODONTÓLOGO A, matrícula 0002204-6, com eficácia de 04/12/2007. Proc. nº E-08/220308/2008.\r\n\r\nId: 495617"
                    ],
                    "496427": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nKÁTIA DE SOUZA FERNANDES, matrícula 850234-6, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 02.10.2007. Proc. nº E-01/57437/2007.\r\n\r\nGRASIELE NESPOLI , matrícula 890825-3, Sanitarista, classe C, com validade a contar de 17.01.2008. Proc. nº E-01/50444/2008.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nISABELA ROCHA DA SILVA, matrícula 840141-6, Professor Docente I, C, ref. 4, com validade a contar de 22.11.2007. Proc. nº E-01/58424/2007.\r\n\r\nELIANE MARTA ESCRIVANI DA SILVA SAMPAIO, matrícula 934572-9, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 22.08.2007. Proc. nº E-01/136426/2007.\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ARAUJO, matrícula 917649-6, Professor Docente I, C, ref. 3, com validade a contar de 07.01.2008.Proc. nº E-01/50134/2008.\r\n\r\nId: 496427"
                    ],
                    "495409": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603756/2005 - WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORRÊA, matrículas 00/0616409-9 (RJ) e 226602 (FMSN). Lícita a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nId: 495409"
                    ],
                    "496352": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10700563/2007 - CRISTIANE DE SOUZA CORREA, matrículas 00/0929903-3 (RJ) e 035467 (FEVRE).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410073/2007 - TATIANA SANTOS DE LIMA, matrículas 00/0917911-0 (RJ) e 201527.1 (PMP).\r\n\r\nProc. nº E-01/59088/2007 - EDGARD DO CARMO JUNIOR, matrículas 00/8100399-8 (RJ ) e 0639860 ( MS ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 496352"
                    ],
                    "496349": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/3968/1075/2007- SIDNEI PAULO DA COSTA - matrícula 149.316-2, a partir de 14.07.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/606202/2007 - MARIA ESTELA DUARTE ESCORCIO - matrícula 176.261-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/6710090/2006 - MARIA DE FATIMA COSENDEY GALIAÇO - matrícula 155.692-7, a partir de 07.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1012027/2005 - CECI MARTINS DA SILVA - matrícula 157.178-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10100402/2003 - TANIA MARA FILGUEIRAS DAL BELLO - matrícula 515.420-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10800238/2006 - NEUZA MARIA VIANA SILVA - matrícula 162.855-1, a partir de 10.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10101451/2005 - DAISY BARBOSA DUARTE - matrícula 34683-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/030/2575/2008 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DE PAULA - matrícula 32.401, a partir de 20.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-09/010/2572/2008- ROGÉRIO LOPES PASSOS - RG 31.721, a partir de 04.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.928/2007 - MARIA ELZI DA COSTA PESSANHA- matrícula 164.701-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/011/2551/2008 - ARMANDO AUGUSTO TEIXEIRA NETO - RG 30627, a partir de 24.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.519/2004 - LEIA MONTEIRO SILVA - matrícula 165.073-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310309/2006 - RUIZANETE PIRES DE QUEIROZ - matrícula 107.151-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10102119/2004 - ARIDICEA BORGES PINTO MENDONÇA - matrícula 187.291-0, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-21/999084/2008 - ELIEZER ALVES DE OLIVEIRA - matrícula 176.536-1, a partir de 28.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/973.019/2007 - CÉSAR DE ALENCAR SILVA FONSECA - matrícula 176.789-6, a partir de 14.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-21/920006/2008 - EDMAR DE MORAES - matrícula 176.218-6, a partir de 08.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/926016/2006- JOSE ANTONIO GOMES COELHO - matrícula 176.537-9, a partir de 25.01.2008.\r\n\r\nProc. nº E-21/939.012/2008 - JOSE ANDRADE - matrícula 176.381-2, a partir de 30.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10102417/2005 - CREMILDA ALVES VIDAL - matrícula 514.928-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/604843/2007 - DINAH DOMINGUES DE FARIA - matrícula 147.816-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-08/603002/2007- MARIA VIEIRA DE ALMEIDA - matrícula 147.396-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/002/2587/2008 - DALNEI DOS SANTOS LORDELO - RG 35224, a partir de 07.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604081/2007 - ABIGAIL FIGUEIREDO GERAISSTE - matrícula 00903-5, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 496349"
                    ],
                    "495421": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-09/8651/2504/2007 - JOSÉ PATRÍCIO DE OLIVEIRA, RG. 2/15.012.\r\n\r\nProc. nº E-09/10884/2504/2007 - GERALDO MOREIRA ALVES, RG. 2/15.020.\r\n\r\nINDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL\r\n\r\nId: 495421"
                    ],
                    "496350": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/11001727/2007 - JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO, matrículas 00/0912875-2 (RJ) e 00/0933478-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000718/2007 - ELIANA FERREIRA CARNEIRO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0916508-5 (RJ) e 14998 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610093/2005 - MARIA CRISTINA SOUZA MACHADO, matrículas 00/0000687-4 (FAETEC) e 00/0919541-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900031/2006 - LUCIA KIYOMI HIRAOKA FUKAMATI, matrículas 00/0913698-7 (RJ) e 00/0928533-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/602349/2006 - CEZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0862563-4 (RJ) e 174251-9 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700730/2007 - ANDRE LUIS PEDROSA SANTOS, matrículas 00/0911777-1 (RJ) e 00/0935449-9 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/604979/2006 - CINTIA ALEXANDRA E SILVA GONÇALVES, matrículas 00/0863150-9 (RJ) e 235.814-1(PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11300297/2007 - DELMA MOREIRA BATISTA, matrículas 00/0236933-8 (RJ) e 2607/7 (PMRO).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203646/2007 - MARINALDO DE SOUZA SILVA, matrículas 00/0131740-3 (RJ) e 1488-1 (apos. PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800349/2006 - ERIKA ARAUJO DE BRITO, matrículas 00/0929107-1 (RJ) e 1218-1(PMPF).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000464/2006 - MARLI DA SILVA PAULO, matrículas 00/0927702-1 (RJ) e 91004 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001719/2007 - ALINE FERNANDES PEREIRA, matrículas 00/0833175-3 (RJ) e 00/0933418-6 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201626/2007- WAGNER MUNIZ DE MEDEIROS, matrículas 00/0929369-7 (RJ) e 00/0890764-4 (RJ). \r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 496350"
                    ],
                    "495428": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/600746/2007 - MARON EL KIK, matrículas 00/0143231-9 (RJ) e 0638041 (apos. MS) .\r\n\r\nProc. nº E-08/603710/2007 - PAULO ROBERTO DOS ANJOS, matrículas 00/0628057-2 (RJ) e 131.906-0 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 495428"
                    ],
                    "495331": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/4110555/2007 - SUZETE GUERRA MAIMONE, matrículas 00/0516225-0 (RJ) e 00/0934123-1 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11000719/2007 - MARLI DANTAS DE ALMEIDA, matrículas 00/0916914-5 (RJ) e 19246-3 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-08/600687/2006 - EMILIO RAFAEL GALLAND MIRA Y LOPEZ, matrículas 00/0865519-3 (RJ) e 0646297 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200248/1999 - SUZANA SEABRA GONÇALVES LOBO, matrículas 00/0830456-0 (RJ) e 00/0837149-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/11300710/2007 - CARLA ROBERTO VALENTE, matrículas 00/0292299-5 (RJ) e 008522 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201669/2007 - LUIS CARLOS SANTOS RAMOS, matrículas 00/0929716-9 (RJ) e 094.281-3 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10000682/2007 - INGRID NASCIMENTO, matrículas 00/0910072-8 (RJ) e 00/245.728-1 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/203512/2006 - REGINA CÉLIA DA SILVA SANTOS, matrículas 00/8100998-7 (RJ) e 0646146 (apos.INAMPS).\r\n\r\nProc. nº E-01/9179/1998 - ALCIONE MARTINS DE SOUZA, matrículas 00/0230983-9 (RJ) e 00/0835412-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210216/2007 - LEONARDO FERREIRA DA SILVA, matrículas 00/0934040-7 (RJ) e 0455173-5 (MG).\r\n\r\nProc. nº E-08/602939/2005 - VERA LUCIA DE CARVALHO AFONSO, matrículas 00/0864182-1 (RJ) e 239.283-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410140/2007 - DANIELA DE SOUZA VASCONCELLOS, matrículas 00/0933079-6 (RJ) e 1166 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500125/2007 - PATRICIA DA SILVA HUBACK, matrículas 00/0918626-3 (RJ) e 015447-1 (PMNF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203240/2007 - MAGDA NOGUEIRA DE MIRANDA, matrículas 00/0232321-0 (RJ) e 115.541-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500278/2007 - RENATA APARECIDA NEIVA DE MAGALHÃES, matrículas 00/0914777-8 (RJ) e 00/0929566-8 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10600022/2005 - ROBERTO WAGNER DA SILVA TELLES, matrículas 00/0833272-8 (RJ) e 00/0911276-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000780/2007 - SANDRA MARCIA DA SILVA MACHADO, matrículas 00/0833479-9 (RJ) e 00/0920694-7 (RJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 495331"
                    ],
                    "496351": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/001480/2001 - NAOMI PRATA DUARTE, matrículas 00/0841525-9 (RJ) e 162.571-4 (PCRJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10100499/2006 - LEILA RANGEL PRAÇA SALVADOR, matrículas 00-0927727-8 (RJ) e 00/0281588-4 (RJ). \r\n\r\nProc. nº E-03/10700198/2007 - ANA MARIA GOMES BARBOSA DE PAULA, matrículas 00/0919482-0(RJ) e 13162 (PMBM).\r\n\r\nProc. nº E-01/203165/2007 - ORLANDO RUBEM CORREA NETO, matrículas 00/0914054-2 (RJ) e 0265306 (CPII). \r\n\r\nProc. nº E-08/602146/2005 - MONICA TEIXEIRA FERREIRA, matrículas 00/0864381-9 (RJ) e 209.244-3(PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 496351"
                    ],
                    "496489": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04/04/2008\r\n\r\nProc. n° E-03/11000583/2005- DANIEL DELFINO DO NASCIMENTO, Vigia, matrícula 284505-5. INDEFIRO o pedido de reassunção por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 496489"
                    ],
                    "496564": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-03/11203753/2007 EDSON DE OLIVEIRA ATAÍDE, Professor Docente I, matrícula 0160.812-4. Dê-se reassunção, justificadas as faltas exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 30.03.2007 a 29.11.2007, nos termos do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 496564"
                    ],
                    "496815": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/10101780/2007 - SELMA PACHECO DA SILVA , matrícula 133.407-7, a partir de 25.02.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10402193/2007 - ROSELINA RANGEL ALVES, matrícula 157.905-1 a partir de 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001131/2007 - NOEMI PEREIRA DE ANDRADE, matrícula 506.179-1, com validade a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310127/2007 - IEDA DE SALLES ABREU MONNERAT , matrícula 246034-3, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/810870/2006 - ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS, matrícula 47546-7 a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2610328/2007 - ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula 250.675-6, com validade a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10201146/2006 - MARINALDO DE SOUZA SILVA, matrícula 131.740-3, a partir de 18.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-01/172091/2007 - MARIA LINA PEDRO GOMES, matrícula 159.788-9 a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310170/2006 - DENISE BITTENCOUT PASSOS, matrícula 187.638-2, com validade a partir de 09.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/4610229/2006 - CREUSA DA SILVA FAGUNDES, matrícula 188.773-6, a partir de 26.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310318/2006 - LEILA SUELI XAVIER PEREIRA, matrícula 157.388-0, a partir de 14.07.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602.236/2005 - TELMA NANCY ARAUJO RIBEIRO, matrícula 142.266-6, com validade a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001332/2007 - ANGELA MARIA DA SILVA NINFA, matrícula 505.709-6, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4310081/2006 - ROSANGELA FONTOURA MONTEIRO, matrícula 514.693-1, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/8210057/2006 - JANE MACHADO CASANOVA, matrícula 186.394-3, com validade a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/201454/2006 - VERA LUCIA CINTRA DE ANDRADE , matrícula 73823-7, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/4910039/2006 - AELOIZIO JOSÉ DA COSTA, matrícula 280.973-9, a partir de 17.07.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/4110553/2005 -HELENICE AUGUSTA DO COUTO MARTINS, matrícula 168.192-3, com validade a partir de 22.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/201.376/2007 - MARIA ANGELICA DOS SANTOS, matrícula 231.512-5, a partir de 10.04.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2010070/2006 - BEATRIZ DE RABELLO FERREIRA, matrícula 1169578-0, a partir de 31.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-13/155/2006 - ADILSON THEODORO SOARES, RG 30.865, com validade a partir de 23.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-02/307/2008 - JOSÉ MEDEIROS XAVIER, matrícula 614.687-2, a partir de 18.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/121091/2002 - SONIA RIBEIRO CARVALHO, matrícula 77.415-8, a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-09/466/2576/2008 - LUIZ CARLOS DAS NEVES, matrícula 30428, com validade a partir de 06.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/252/51.150/2007 - ADONAI BARBOSA DA SILVA , RG 8124, a partir de 16.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/6810205/2006 - GILDA MARCIA MENEZES VALENTIM, matrícula 188.325-5 a partir de 31.12.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3310088/2007 - ANNA ELVIRA CARVALHO FOSTER, matrícula 160013-9, com validade a partir de 12.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-04/159093/2008 - FRANCISCO HENRIQUES GONÇALVES , matrícula 195.616-8, a partir de 03.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001769/2006 -DENICE SILVA SANTANA, matrícula 167.427-4, a partir de 11.11.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2610453/2006 - NEIVA LESSA DA COSTA, matrícula 188748-8, com validade a partir de 30.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2310271/2006 - SONIA MARIA DA SILVA , matrícula 156.894-8, a partir de 17.05.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2820012/2006 - ELZI DA SILVA SOUZA, matrícula 161.703-4, a partir de 28.09.2005.\r\n\r\nProc. nº E-02/306/2008 - CARMO DE SIQUEIRA, matrícula 614.661-4, com validade a partir de 26.01.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8210142/2006 - CLAUDIA MARTINO DE SOUZA BARBOSA, matrícula 808.083-0, a partir de 04.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10001837/2006 - SONIA MARIA MIGUEL, matrícula 163.069-8, a partir de 12.04.2006.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal no presente administrativo, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 496815"
                    ],
                    "496735": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/1202915/1986 - JOSÉLIA MARIA DOS SANTOS, matrículas 00/0042172-7 (após.RJ) e 531 (apos. PMPR) .\r\n\r\nProc. nº E-03/8610079/2008 - MARA PINTO NEVES, matrículas 00/1165895-2 (RJ) e 14991 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110020/2005 - LEANDRO DE AQUINO, matrículas 00/0914993-1 (RJ) e 6318/5 (PMRO).\r\n\r\nProc nº E-03/10700609/2007 - MARILENE DA SILVA BRAGA, matrículas 00/0934030-8 (RJ) e 115185 (PMV).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400010/2005 - WILSON JORGE BRONZO DIAS, matrículas 00/0838086-7 (RJ) e 00/0914862-8 (RJ).\r\n\r\nProc.nº E-03/10500281/2007 - CÍNTIA MARIA CARVALHO ABREU matrículas 00/0929665-8 (RJ) e 00/0291984-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700234/2007 - KLEBER JOSÉ DA SILVA CORREIA, matrículas 00/0919546-2 (RJ) e 036005 (FEVRE).\r\n\r\nProc.nº E-01/109750/2005 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA matrículas 00/0282162-7 (RJ) e 00/0268916-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-01/306616/1977 - LAIS ALVES DOS SANTOS, matrículas 00/0139582-1 (RJ) e 00/0513929-0 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/600192-0/1995 - MARIA SUELY RIOS CUNHA COSTA, matrículas 00/0207854-1 (RJ) e 0648282 (após.MS)\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGO DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 496735"
                    ],
                    "495522": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.06.2001\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.06.2001\r\n\r\nProc. nº E-03/5010084/99\r\n\r\nOnde se lê: ANDRÉ LUIS SEIXAS DE CERQUEIRA - matrículas 00/0839530-0(RJ) e 112.754(PMTR)\r\n\r\nLeia-se: ANDRÉ LUIS SEIXAS DE CERQUEIRA - matrículas 00/0839530-3(RJ) e 112.754(PMTR)\r\n\r\nId: 495522"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "498285": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA CONJ. FESP-RJ/CCS Nº 06 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA ESPECIFICADA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP-RJ E O COORDENADOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182 de 02/01/2008, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2008, Decreto nº 41.125 de 09/01/2008, que aprova o Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, Decreto 41.162 de 30/01/2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece Normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, Decreto n° 39.054 de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização dos créditos orçamentários do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: A presente portaria conjunta tem por objeto a cooperação dos órgãos e entidades partícipes para atender as despesas a que se refere o processo nº E-01/501.313/2008 de 19/03/2008, destinada a atender as ações de propaganda e marketing para o processo seletivo da Secretaria de Estado de Fazenda e o concurso do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN RJ, por meio da realocação de recursos aprovados para o orçamento da FESP RJ, provenientes dos saldos da realização de concursos públicos para provimento de cargos públicos e processos seletivos especializados, relativos aos municípios de Resende e São Gonçalo, para o Magistério Estadual da SEEDUC, dentre outros, destinados ao investimento na capacitação do servidor e na melhoria da qualidade do serviço público.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1241-00 - Diretor-Presidente da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP RJ\r\n\r\nUO: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nUG: 1241-00 - FESP RJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.128.0034.4121\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nDiretor-Presidente da FESP-RJ\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nCoordenador de Comunicação Social\r\n\r\nId: 498285. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496749": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nProc. nº E01/10991/1999 - FRANCISCO URIAS TORRES - CONSIDERANDO a manifestação do Ilmo. Sr. Diretor Jurídico às fls. 52/53, refixo a jornada de trabalho dos Assistentes Jurídicos em exercício no Rioprevidência em 8 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, na forma do caput do art. 1º, § 2º do Decreto Estadual nº 25.538/1999. \r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProc. nº E01/316261/2008 - REYNALDO NASCIMENTO DA SILVA - INDEFIRO o pedido, com base na manifestação de fls.14 da DJU, vez o requerente não percebe seus proventos dos cofres desta Autarquia.\r\n\r\nId: 496749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496746": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DEJANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA RESPONDENDO INTERINAMENTE \r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/301980/2007 - HOMOLOGO o procedimento de Licitação por Pregão Eletrônico nº 07/2008, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, pelo valor total de R$ 28.650,22 (vinte e oito mil seiscentos e cinqüenta reais e vinte e dois centavos), em favor da empresa UNIRIO MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nId: 496746. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. nº E03/5010041/2002 - ROSÂNGELA GOBBI DA MATTA - AUTORIZO a restituição, tendo em vista que o servidor obteve o direito à isenção da contribuição previdenciária no período de dezembro/1998 até dezembro/2003.\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/712259/2006; E01/303237/2007; E01/303882/2007; E01/306207/2007; E01/306303/2007; E01/306589/2007; E01/708464/2007; E01/709587/2007; E01/710715/2007; E01/300049/2008; E01/300109/2008; E01/300161/2008; E01/300206/2008; E01/300212/2008; E01/300213/2008; E01/300223/2008; E01/300270/2008; E01/300283/2008; E01/300310/2008; E01/300411/2008; E01/300424/2008; E01/300445/2008; E01/300508/2008; E01/300512/2008; E01/300516/2008; E01/300522/2008; E01/300570/2008. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados. \r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/707086/1997; E01/717104/2003; E01/706042/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\nProcs. nºs E01/303951/2007; E01/304605/2007; E01/305599/2007; E01/306353/2007; E01/707796/2007; E01/708861/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nProc. nº E08/602878-0/1999 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 249/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a TERESA CRISTINA CORDEIRO PINHEIRO.\r\n\r\nProc. nº E08/603510/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 52/2008, expedida em 28.01.2008, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a ELAINE BERSOT DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E08/203821/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 1563/2008, expedida em 14.03.2008, pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, referente a JORGE GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E01/50672/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 416/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MARIA JOSÉ AZEVEDO CARVALHO.\r\n\r\nProc. nº E01/50959/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 12/2008, expedida em 25.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a CHERUBINA DE CICCO ARAUJO LIMA.\r\n\r\nProc. nº E01/51008/2008 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 26/2008-PEI, expedida em 28.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a HELDER DA SILVA PARANHOS.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProcs nºs E01/172212/2000; E03/2210123/2003; E08/604444/2006; E03/2310378/2007. AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProcs. nºs TCE/300008-7/2008; TCE/300030-0/2008; TCE/300309-9/2008. AUTORIZO a devolução da contribuição, com base no § 21 do art. 40 da Constituição Federal, referentes aos processos acima mencionados.\r\n\r\nProc. nº TCE/300711-6/2008 - JONAS FREIRE DOS SANTOS - AUTORIZO a devolução da contribuição, com base na ON/SPS nº 01/2007. \r\n\r\nDE 03.03.2008\r\n\r\n*Proc. nº E01/172050/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 919/2007, expedida em 26.10.2007, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a DIRLEI LOURENÇO LOPES.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 496766. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "494566": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 88/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 03.01 - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Paulo de Frontim, s/nº - Fórum - Centro - Cep 27123-120\r\n\r\nANA PAULA NEVES SIQUEIRA BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.315.331 - Processo nº E-04/172167/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216223-2, de 01/04/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.770,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro \r\n\r\nCep 23810-200 - Itaguaí - RJ\r\n\r\nFRIGUAI GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.029.800 - Processo nº E-04/24709/1997\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.026538-7, de 18/09/1997\r\n\r\nValor reclamado: 3.798,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 48.01 - SÃO FIDELIS\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 96 - Centro - Cep 28400-000 \r\n\r\nSão Fidelis - RJ\r\n\r\nCRUZ LIMA & FIGUEIREDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.343.637 - Processo nº E-04/209156/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206031-1, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nD L DE SOUZA MAGAZINE\r\n\r\nInscrição Estadual 78.098.961 - Processo nº E-04/209176/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209655-4, de 29/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F BARBOZA DIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.659.618 - Processo nº E-04/209155/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209653-9, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.937,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADVEL MADEIRAS VELLASCO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.081.549 - Processo nº E-04/209157/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206030-3, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nW M BORBA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.659.839 - Processo nº E-04/209154/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206032-9, de 04/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo \r\n\r\nCep 24452-001 - São Gonçalo - RJ\r\n\r\nA M IRMAOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.162.299 - Processo nº E-04/224195/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213974-3, de 15/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE M C DE MENDONÇA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.236.747 - Processo nº E-04/285048/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212275-6, de 10/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECÂNICA VIAJADÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.590.733 - Processo nº E-04/285086/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212572-6, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECÂNICA VIAJADÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.590.733 - Processo nº E-04/285085/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212833-2, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DO PAIM DE SG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.280.405 - Processo nº E-04/285096/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212903-3, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.688,93 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DO PAIM DE SG LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.280.405 - Processo nº E-04/285100/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212904-1, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.682,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nBITTENCOURT & FELLOWS COMPANHIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.397.133 - Processo nº E-04/285088/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212571-8, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 7.491,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.968 - Processo nº E-04/285073/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212276-4, de 14/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.968 - Processo nº E-04/285077/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212277-2, de 15/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.968 - Processo nº E-04/285075/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212278-0, de 15/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 780,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nC R GONÇALVES NORONHA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.544.968 - Processo nº E-04/285076/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212279-8, de 15/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.976,91 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAR MELLO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.320.452 - Processo nº E-04/285091/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212568-4, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRAL AVIAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.338.710 - Processo nº E-04/285049/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207799-2, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nFINNE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.030.933 - Processo nº E-04/285045/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211717-8, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMDER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.261.920 - Processo nº E-04/285092/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212569-2, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAMDER CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.261.920 - Processo nº E-04/285093/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212570-0, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.809,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nM BEZERRA DE MENEZES NETO MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.501.673 - Processo nº E-04/285047/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211860-6, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAKTUB RIO CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.430.857 - Processo nº E-04/285074/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212030-5, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.863,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ALIANÇA DIVINA DO ITAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.210 - Processo nº E-04/285098/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212905-8, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ALIANÇA DIVINA DO ITAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.210 - Processo nº E-04/285097/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212906-6, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 3.745,71 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO ALIANÇA DIVINA DO ITAUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.650.210 - Processo nº E-04/285094/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212907-4, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 260,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADINHO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS O MELHOR DA MAUÁ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.657.894 - Processo nº E-04/285050/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207800-8, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA INVENÇÃO SG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.964 - Processo nº E-04/285043/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211718-6, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.141,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA INVENÇÃO SG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.964 - Processo nº E-04/285044/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211719-4, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 520,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA INVENÇÃO SG COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.655.964 - Processo nº E-04/285042/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211720-2, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.040,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVO MILENIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.212.716 - Processo nº E-04/285065/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210217-0, de 12/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREIS & FLORENTINO TELEFONES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.184.342 - Processo nº E-04/285087/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212834-0, de 20/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 468,21 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLUÇÃO INTELIGENTE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.993 - Processo nº E-04/285089/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211237-7, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLUÇÃO INTELIGENTE FEIRAS E EVENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.406.993 - Processo nº E-04/285090/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211241-9, de 11/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROCADERO 259 - BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.693.394 - Processo nº E-04/285067/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212023-0, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 936,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROCADERO 259 - BOUTIQUE LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.693.394 - Processo nº E-04/285066/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.212024-8, de 03/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.427,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nESPAÇO NOVO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.814.551 - Processo nº E-04/139552/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216666-2, de 17/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.013,27 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOMENTO CERTO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.939.463 - Processo nº E-04/139553/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.216665-4, de 17/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 884,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAPINESIA UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.280.430 - Processo nº E-04/139197/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.195576-8, de 26/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nQuebra ARPINI & LEAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.062 - Processo nº E-04/143479/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206469-3, de 24/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.412,43 UFIR-RJ.\r\n\r\nARPINI & LEAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.282.062 - Processo nº E-04/143480/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206472-7, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 5.932,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHYSSEN COMERCIAL BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 83.726.806 - Processo nº E-04/143476/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207419-7, de 27/03/2008\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.14 - SUL II\r\n\r\nAv. Ataulfo de Paiva, nº 269 - A - Sobreloja Leblon \r\n\r\nCep 22440-030 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMANDO CERELLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.112 - Processo nº E-04/155564/2008\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.213618-6, de 07/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 800,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 494566"
                    ],
                    "494710": [
                        "I - Edital",
                        "Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados de que, nos termos da legislação vigente, são considerados revéis, por não terem efetuado o pagamento do crédito tributário reclamado nem apresentado impugnação aos autos de infração respectivos no prazo regulamentar.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo 3 (três) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito. \r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 89/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 - A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARGUCIA JEANS MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.206.442 - Processo nº E-04/46356/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.200364-2, de 23/03/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197449, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 781,82 UFIR-RJ\r\n\r\nCARVALHO MELLO COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.120 - Processo nº E-04/138918/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203815-0, de 15/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198568, de 30/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.247,42 UFIR-RJ\r\n\r\nCARVALHO MELLO COMÉRCIO DE UTENSÍLIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.836.120 - Processo nº E-04/139059/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.203818-4, de 19/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198405, de 22/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.872,85 UFIR-RJ\r\n\r\nGUIMARÃES ALMEIDA ÓTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.300 - Processo nº E-04/138978/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.210052-1, de 23/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198419, de 23/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 4.120,28 UFIR-RJ\r\n\r\nLENTACTUS COMÉRCIO DE LENTES DE CONTATO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.463.948 - Processo nº E-04/139075/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204121-2, de 30/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198739, de 06/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 4.120,28 UFIR-RJ\r\n\r\nLUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.874.030 - Processo nº E-04/139058/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207417-1, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198570, de 30/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 147.753,40 UFIR-RJ\r\n\r\nLUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.794 - Processo nº E-04/139073/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001735-2, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198577, de 30/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 13.668,44 UFIR-RJ\r\n\r\nLUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.874.030 - Processo nº E-04/139072/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.001734-5, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198576, de 30/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8.309,15 UFIR-RJ\r\n\r\nLUAU DA PRAIA BIQUINIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.283.794 - Processo nº E-04/139057/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207413-0, de 18/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198569, de 30/12/2007\r\n\r\nValor reclamado: 243.675,18 UFIR-RJ\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/138580/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204724-3, de 26/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195124, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.601,18 UFIR-RJ\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/138581/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204725-0, de 26/07/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195125, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/138582/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204726-8, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195126, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 12.032,44 UFIR-RJ\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/138583/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.204730-0, de 07/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195119, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 208,09 UFIR-RJ\r\n\r\nMICRO LOOK HAIR SYSTEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.649 - Processo nº E-04/138584/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.206465-1, de 15/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 195134, de 22/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 13.989,72 UFIR-RJ\r\n\r\nMOUSE TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.019.499 - Processo nº E-04/138585/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207124-3, de 23/08/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197151, de 19/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ\r\n\r\nPOMELATO COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.748.920 - Processo nº E-04/138919/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.207127-6, de 12/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197113, de 17/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 1.925,76 UFIR-RJ\r\n\r\nSALÃO SCHOUCAIR HAIR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.490 - Processo nº E-04/138811/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.163782-0, de 16/09/2004\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 193989, de 02/10/2007\r\n\r\nValor reclamado: 66,56 UFIR-RJ\r\n\r\nSBTEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.903.055 - Processo nº E-04/78434/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.208521-9, de 25/09/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 197457, de 27/11/2007\r\n\r\nValor reclamado: 6.555,01 UFIR-RJ\r\n\r\nQuebra V8 DE BOTAFOGO MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.095.092 - Processo nº E-04/138903/2007\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.209933-5, de 15/10/2007\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 198801, de 06/01/2008\r\n\r\nValor reclamado: 1.695,72 UFIR-RJ\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 - Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nMARIA JÚLIA CHAVES\r\n\r\nCNPJ 02.976.526/0001-37 - Processo nº E-34/102106/2005\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.176825-2, de 10/03/2005\r\n\r\nPortaria de Intimação nº 112127, de 03/06/2005\r\n\r\nValor reclamado: 2.423,74 UFIR-RJ\r\n\r\nId: 494710"
                    ],
                    "494861": [
                        "I - Edital",
                        "Os contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão proferida pelo Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 92/2008\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁ\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre \r\n\r\nCep 21230-363 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.862.656 - Processo nº E-34/126478/2004\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.156654-0, de 28/09/2004\r\n\r\nFROSTY FRUIT COMÉRCIO DE POLPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.212.315 - Processo nº E-04/306493/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088457-5, de 10/05/1999\r\n\r\nKRAFT SUCHARD BRASIL S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 86.129.949 - Processo nº E-04/34582/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.049541-4, de 03/08/1998\r\n\r\nMARGRANRIO-MÁRMORES E GRANITOS RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.698.449 - Processo nº E-04/241448/1998\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.064952-3, de 27/07/1998\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.876.770 - Processo nº E-04/307145/1999\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.088645-5, de 08/09/1999\r\n\r\nQuebra YI DA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.291.924 - Processo nº E-04/115061/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 02.008791-2, de 09/01/2001\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º andar - Centro \r\n\r\nCep 20060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDUDU CENTRO DOS PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.543.381 - Processo nº E-04/179788/2001\r\n\r\nAuto de Infração nº 01.137258-8, de 23/05/2001\r\n\r\nId: 494861"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "496193": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público este Edital, datado de 02 de janeiro de 2008, que o Leiloeiro Público Sr. NADIR MICHEL KHOURY, teve sua matrícula cancelada por exoneração a pedido. O processo nº 00-2007/166474-2 de 05/11/2007 foi deferido por Decisão Singular da JUCERJA, de 04 de dezembro de 2007 e convida os interessados e eventuais credores a apresentarem suas reclamações dentro do prazo de 120 dias a contar da 1ª publicação, em 18 (dezoito) publicações, com intervalo semanal, de acordo com o § 1º do art. 7º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932, conforme \"Documento de Leiloeiro\" registrado nesta Junta sob o nº 2.555, em 04 de dezembro de 2007. \r\n\r\nId: 496193. A faturar por empenho"
                            ],
                            "498271": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVOCA os abaixo relacionados, na forma do art. 5º da Portaria nº 736, de 12 de fevereiro de 2008, publicada no D.O. de 14 de fevereiro de 2008, para atenderem o que determina o referido artigo: \r\n\r\nANA PAULA PINTO ARMSTRONG\r\n\r\nANAIR COLODETE\r\n\r\nFERNANDO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nFLAVIA ANSELMO BRAGA\r\n\r\nGLAUCO RENATO N DA COSTA\r\n\r\nGUILHERME TORQUATO FERREIRA\r\n\r\nJULIANA GUSMAO RIBEIRO\r\n\r\nJUSSARA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nLAURA LUCIA PEREIRA FERRAREZ\r\n\r\nMAICON DA SILVA REIS\r\n\r\nMARCO ANTONIO P FABIANO DE ARAUJO\r\n\r\nMARILENE AMARAL\r\n\r\nMARISTELA DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nRICARDO CAVALCANTE DE ALMEIDA\r\n\r\nRICARDO R MELLO JUNIOR\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE LOPES DA SILVA\r\n\r\nVALERIA FONSECA\r\n\r\nVANESSA F PORTO\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O.de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 498271. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496192": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, térreo, bem como, nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.bb.com.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada em gestão, acompanhamento e avaliação permanente de Unidades de Atendimento Integrado para a prestação de serviços atinentes ao Projeto denominado RIO SIMPLES/RIO FÁCIL, garantindo o seu perfeito funcionamento, na forma do Anexo I - Termo de Referência para prestação de serviços de gestão das Centrais de Atendimento RIO SIMPLES/RIO FÁCIL, disponibilizando para tanto toda a infra-estrutura de treinamento, capacitação, gestão de qualidade e pessoal qualificado para o desempenho das atividades contratadas.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS:\r\n\r\nInício do Acolhimento das Propostas: 09/04/2008\r\n\r\nLimite do Acolhimento das Propostas: 24/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nData de Abertura das Propostas: 24/04/2008, às 11:00 horas\r\n\r\nData do Pregão: 24/04/2008, às 11:30 horas\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição nos sites acima descritos.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/50.500/2007.\r\n\r\nId: 496192. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496750": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de construção\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/20.214/2008\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:30 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 174734\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 13.253,93\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212-ramal 2118.\r\n\r\nId: 496750. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496751": [
                                "I - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/21.301/2007\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço global\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br - Licitação nº 174731\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.749.988,44\r\n\r\nO edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 (uma) resma de papel branco A4, na Rua Padre Manoel da Nóbrega nº 539, sala nº 14, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 14 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo telefone (21) 2597-3212-ramal 2118.\r\n\r\nId: 496751. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "498270": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2008\r\n\r\nSEOBRAS/MCIDADES/ CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 23, de 09 de janeiro de 2008, comunica aos interessados em participar da Concorrência Nacional nº 001/2008/SEOBRAS, contemplada pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que a Sessão Pública para recebimento e abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, com abertura dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação FICA ADIADA “sine die”.\r\n\r\nId: 498270"
                        ],
                        "498269": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31.03.2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nONDE SE LÊ: A Comissão Permanente de Licitações, torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no Processo nº E-17/000.416/2007, fará realizar, no dia 16 de abril de 2008, às 11h, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2008/SEOBRAS do tipo menor preço, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta Técnica e “C” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nLEIA-SE: A Comissão Permanente de Licitações, torna público que, devidamente autorizada pelo Ordenador de Despesas, na forma do disposto no Processo nº E-17/000.416/2007, fará realizar, no dia 16 de abril de 2008, às 11h, Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2008/SEOBRAS do tipo menor preço, em sessão pública para a entrega dos ENVELOPES “A” - Documentos de Habilitação, “B” - Proposta de Preços, com abertura do ENVELOPE “A” - Documentos de Habilitação.\r\n\r\nId: 498269"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "494887": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica, com referência à Tomada de Preços ALC nº 10/2008, objetivando a “Reforma do 12º e 13º andares do Edifício Sede do DER-RJ” que face as retificações introduzidas em sua publicação inicial, em especial a data de 24.04.2008, para início da licitação, deverão os interessados desconsiderar o adiamento “sine die”, publicado no Diário Oficial de 04.04.2008.\r\n\r\nId: 494887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496415": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna pública que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/ 2008.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global.\r\n\r\nPROCESSO nº E-17/205.128/2007.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 28/04/2008.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 14:30h do dia 28/04/2008.\r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 15 h do dia 28/04/2008.\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços Reprográficos.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 36.739,00.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - tel 2223-8080 Ramal 2153.\r\n\r\nId: 496415. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496844": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Assessoria de Licitações torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.372/2008\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 11/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Construção de encontros e lajes de transição na ponte situada no km 116,2 da RJ-158, trecho: São Fidélis - Campos”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 691.636,15\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2008 às 14h30min.\r\n\r\nO Edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 496844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "498398": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 28.03.2008 \r\n\r\nPágina 17 - 3ª Coluna\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nREF.: Tomada de Preços ALC nº 10/2008, objetivando a “Reforma do 12º e 13º andares do Edifício Sede do DER-RJ”.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.445/2007 \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 230.681,23\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/04/2008, às 10h30mim.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/201.303/2008 \r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 230.681,09\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 24/04/2008, às 10h30min.\r\n\r\nId: 498398. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "496393": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a TELEMAR NORTE LESTE S/A tendo como interveniente o PRODERJ, OBJETO: Adesão ao Contrato nº 42/2004, para prestação do serviço de acesso à Rede de Comunicação de Dados - INFOVIA/RJ. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Será de 19 (dezenove) meses, contados a partir da assinatura do contrato, no valor total de R$ 356.832,16 (trezentos e cinqüenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos). PROCESSO Nº E-09/0839/0004/2007.\r\n\r\nId: 496393"
                        ],
                        "496839": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil(www.licitacoes-e.com.br),a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. nº E-09/0135/0004/2007 - P.E. Nº 008/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 18.04.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 25.04.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 25.04.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de firma prestadora de serviço de reforma de piso e persiana para a Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança, conforme especificado no Anexo V (Termo de Referência), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas,no prazo de 02(dois) dias úteis anteriores a data da licitação,através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 496839"
                        ],
                        "496501": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, torna pública que fará realizar no Portal do Banco do Brasil(www.licitacoes-e.com.br),a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO,abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. Nº: E-09/0901/0004/2007 - P.E. Nº 007/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 18.04.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 24.04.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 24.04.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Coletes de Proteção Balística Nível III e IV e Placas Balísticas conforme especificado no Anexo II (Proposta de Preços),parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 496501"
                        ],
                        "495685": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.113/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 05 de maio de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 05 de maio de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de material químico, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: 18.396,88 (dezoito mil trezentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 495685"
                        ],
                        "496522": [
                            "I - Aviso",
                            "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2008, processo nº E-09/0074/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 27 de março de 2008, às 15 horas, com valor estimado de R$ 517.931,08 (quinhentos e dezessete mil novecentos e trinta e um reais e oito centavos), tendo por objeto a aquisição de material de consumo para serviço de necrópsia. O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA, por ter oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: I, III, IV e VII, com valor total de R$ 457.298,63 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos), perfazendo um total geral adjudicado de R$ 457.298,63 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 496522"
                        ],
                        "496523": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2008, processo nº E-09/0074/1704/2007, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, realizado em 27 de março de 2008, às 15 horas, com valor estimado de R$ 517.931,08 (quinhentos e dezessete mil novecentos e trinta e um reais e oito centavos), tendo por objeto a aquisição de material de consumo para serviço de necrópsia. O Ilmo. Sr. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 07.04.2008 HOMOLOGOU o feito à empresa FENIX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR LTDA , por ter oferecido os menores preços globais nos seguintes lotes: I, III, IV e VII, com valor total de R$ 457.298,63 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos); perfazendo um total geral homologado de R$ 457.298,63 (quatrocentos e cinqüenta e sete mil duzentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos).\r\n\r\nId: 496523"
                        ],
                        "496767": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01, assinado em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Plínio Leite e Carlos Vitor Braga Rodrigues. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Veiga de Almeida e Daniella Cristina de Oliveira Bezerra. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPrazo: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nValor: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo)\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 04, assinado em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Universitário Celso Lisboa e Luciene Santos Lacerda. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 04 e 13 assinados em 04/03/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Elys Leite Machado e Carida Aline da Silva Alves. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01 assinado em 04/03/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Gama Filho e Vinícius dos Santos Ferraro. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03 assinado em 04/03/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Gama Filho e Douglas Cardoso Lima. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 07, 09, 10 e 11 assinados em 04/03/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e Paula Pereira Pineli, Rafaela Calheiros Alves, Raquel Rezende de Oliveira e Érika Cristine Patrício Braga da Costa.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo.\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 05 assinado em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Leandro Gomes da Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 06, 07 e 08 assinados em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO e Suzana Arruda Cordeiro, Fabiana Conceição Couto Cruz e Raquel Paula Maia. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 01, 02, 05 e 39, assinados em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense e Ronaldo Gomes Viana, Carla Oliveira Monteiro da Silva, Carla Castilho Martins e Natália Regina de Souza Pereira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 41 e 43, assinados em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES:SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense e Isabella Belmiro Araújo e Ludmilla de Azevedo Silva. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 05, 06, 07, 10, 12 e 13 assinados em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro e Fernanda Nascimento Machado, Tiago Silva Aguiar, Alice Cristina Machado de Paula, Danielle Kristine Linhares de Almeida, Mayara Maria Marques Ribeiro e Bruno Ribeiro Sertorio. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD: Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFundamento: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso nº 19, 23 e 24 assinados em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Elizelma Garcia Péris, Cíntia D Amato dos Reis e Priscilla Ramos Figueiredo. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 02.01.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.400,00 (valor estimado de cada termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 09, assinado em 03/04/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e Gisele Rodrigues Velasco. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 496767"
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 166/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Good - Fix 2002 Comercial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.720,00 (duzentos e quatro mil setecentos e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00876/2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/90142/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 167/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cei Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 285.120,00 (duzentos e oitenta e cinco mil cento e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00879/2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/90142/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 168/2007.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Fresenius Hemocare Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 100 (cem) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 341.250,00 (trezentos e quarenta e um mil duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00877/2007.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/90142/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, c/c o art. 26, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2007.\r\n\r\nId: 496855"
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                        "496854": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 129/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lartex Produtos Higiênicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 30(trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.397,00 (quinze mil trezentos e noventa e sete reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00898/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/8267/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 095/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Datamed Instrumentos Científicos Médicos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material de Consumo.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 77.900,00 (setenta e sete mil e novecentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 00585/2008.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/6944/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/02/2008.\r\n\r\nId: 496854"
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                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Eletrodo medidor de íon fluoreto, Eletrodo medidor de íon nitrato e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/013.899/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 070/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartão constituído de 6 a 8 microtubos, suspensão hemácias humanas e outros nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/011.224/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 078/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes LIPA (HLA A, HLA A PRIMER) e outros nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.701/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 19/05/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 19/05/2008, às 13:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 496873"
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                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de teste controle anticorpo monoclonal utilizado como controle negativo, teste TDT (Deoxynucleotidyl Transferase) Anticorpo monoclonal e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.698/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 072/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de testes cromogênicos para identificação de contaminação por coliformes totais e outros, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001.106/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2008, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2008, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2008\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço hotelaria e hospedagem, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002.021/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2008, às 12:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 496874"
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                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna pública as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 074/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de purificador de água, televisor a cores, aparelho de DVD, ventilador de parede e aparelho fax, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/090.080/2008\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2008, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2008, às 12:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento de ostomia - conjunto de placa dura e bolsa coletora de fezes drenável para acoplar, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/009.969/2007\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 076/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículo tipo camioneta, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/010.363/2006\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/04/2008, às 15:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/04/2008, às 15:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo se retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 496882"
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                        "496884": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SESDEC, torna público o resultado do julgamento referente ao Convite nº 001/2008, processo nº E-08/2408/2006, para serviços de obra no subsolo do HEMORIO para instalação de morgue composta de: 01 (uma) câmara mortuária para 04 (quatro) corpos; (01) uma sala para arrumação dos corpos; (01) uma sala destinada à administração e (01) banheiro. Classificar as propostas das firmas: ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA e PETROENGE PETRÓLEO ENGENHARIA LTDA. Sagrou-se vencedor o licitante ENGESAN ENGENHARIA & SANEAMENTO S/C LTDA, no único item pelo valor total de R$ 36.085,30 (trinta e seis mil oitenta e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 496884"
                        ],
                        "496885": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 33/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Integralmed Comércio e Produtos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Medicamentos\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 211.611,30 (duzentos e onze mil seiscentos e onze reais\r\n\r\ne trinta centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA Despesa: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Irene de Souza e Silva, matr. 25650-3\r\n\r\nNAD 316/2008, de 02/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 464/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 34/2008/HUPE/UERJ\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Zammi Instrumental Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 90.301,20 (noventa mil trezentos e um reais e vinte centavos)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Darcilia Soares de Oliveira Azevedo, matr. 30849-4 \r\n\r\nNAD 299/2008, de 01/04/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO Ato: Proc nº 378/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 35/2008/HUPE/UERJ \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Health Care Com. e Mat. Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de Material Hospitalar\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 40.410,00 (quarenta mil quatrocentos e dez reais)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: art. 24, inc. IV da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Sergio da Cunha, matr. 26951-4\r\n\r\nNAD 274/2008 de 26/03/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc nº 366/2008. \r\n\r\nId: 496885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496866": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL OSCAR TENÓRIO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/03/1995\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n19 - JOICE PEDRAS DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n19 - JOICE PEDRAS DE SOUSA\r\n\r\nId: 496866. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496883": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica que fica adiada para o dia 16/04/2008, às 10h, a Licitação nº 001/2008 na modalidade Concorrência Pública, tendo por objeto o fornecimento de serviços de Conectividade de Dados entre localidades do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que a Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá no dia 08/04/2008 e a administração ainda não conta com a aprovação do Edital de Concorrência, conforme consta no processo nº E-26/020.025/2008, de 11/01/2008.\r\n\r\nId: 496883. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "498295": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a empresa Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nOBJETO: Concessão para operação da linha 415T Duque de Caxias - Barra da Tijuca, com integração para Magé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/137.113/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Concessão de Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros por Ônibus.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro-DETRO/RJ e a empresa Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Concessão para operação da linha 415T Duque de Caxias - Barra da Tijuca, com integração para Magé.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/137.113/2007. \r\n\r\nId: 498295. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "496396": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). PARTES: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e MOPEL - Moysés Pedras Ltda ME com a interveniência do Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro - SINDGNAISSES, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ e do Município de Porciúncula. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as necessárias adequações de suas atividades em suas instalações de extração mineral de granito em bloco processo DNPM nº 890.264/2007, à legislação pertinente, bem como conclua a regularização final dos procedimentos relativos a seu licenciamento ambiental, conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR: R$ 72.500,00. DATA DE ASSINATURA: 31.08.2007. PROCESSO nº E-07/201.933/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.09.2007.\r\n\r\nId: 496396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496619": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 22/2008, assinado em 31/03/2008\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nTermo de Autorização para Uso da Faixa Marginal de Proteção do CANAL SEM NOME, na Av. do Canal s/n, Parque Guandu, no Município de Japeri-RJ.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\nIndeterminado.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.486/2008 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 496619. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496615": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo nº 20/2008, assinado em 31/03/2008.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação SERLA e a ÁGUAS DO IMPERADOR S/A.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAditivo (I) ao Termo de Cooperação Técnica nº 05/2007 (Alteração da cláusula segunda).\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100.141/2007 conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 496615. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496618": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 06/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, DA REGIÃO DE \r\n\r\nPRAIA GRANDE DE ARAÇATIBA - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n24/04/2008.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n10 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S RW na caixa, na Supervisão das Comissões de Licitações, no\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 496618. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496617": [
                                "I - Aviso",
                                "TOMADA DE PREÇOS TP Nº 07/2008 - SERLA\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, DA REGIÃO DE \r\n\r\nPRAIA GRANDE DE ARAÇATIBA - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n24/04/2008.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n14 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) \r\n\r\nCD'S RW na caixa, na Supervisão das Comissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar - sala 203-D - São \r\n\r\nCristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 496617. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496616": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA \r\n\r\nESTADUAL DE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS TP Nº 08/2008 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS, torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\n“EXECUÇÃO DAS OBRAS DOS SISTEMAS DE COLETA E TRATAMENTO DOS ESGOTOS SANITÁRIOS, DA REGIÃO DA \r\n\r\nENSEADA DE SACO DO CÉU - ILHA GRANDE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nDATA:\r\n\r\n24/04/2008.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\n16 horas.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nCampo de São Cristóvão, nº 138, sala 324 - São Cristóvão.\r\n\r\nAQUISIÇÃO:\r\n\r\nO edital estará à disposição para consulta e/ou aquisição, neste caso mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4 reciclado e 02 (dois) CD'S RW na caixa, na Supervisão das \r\n\r\nComissões de Licitações, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 2º andar - sala 203-D - São Cristóvão, no horário de 10 às 12 horas e de 14 às 16 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações sobre o Edital no endereço e horário acima mencionados.\r\n\r\nId: 496616. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "496871": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que terão 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste ato, para solicitarem vistas dos processos abaixo relacionados que, por terem vencido seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, serão eliminados conforme Manual de Avaliação de Documentos/Decreto n° 29.010, de 14.08.2001. Os interessados em reaver os processos deverão encaminhar-se ao Protocolo/SEAPPA, situado na Alameda São Aventura, 770 - Fonseca - Niterói/RJ, no horário de 10 às 16hs.\r\n\r\nTERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTO (TED)\r\n\r\nAssunto: Pedidos Diversos\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nAno Base\r\n\r\nSIF-NIT-273713\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/5810\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-283943\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/6351\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-233958\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/6351\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-283918\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/6605\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-283900\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/6625\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-266152\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/4361\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-280349\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/4093\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-232827\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/4008\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-212697\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/4147\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-276271\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3907\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-261697\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3769\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-261600\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2897\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-267611\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3492\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-21745\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3238\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-21717\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3198\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-219893\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2773\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-19905\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2699\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-14491\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2567\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-246520\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2520\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-18840\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2753\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-41671\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3023\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-256488\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAD-01/14852\r\n\r\n1973\r\n\r\nSIF-NIT-202676\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/78084\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-262072\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/74965\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-276114\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/5579\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-256822\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAD-1040072\r\n\r\n1960\r\n\r\nSIF-NIT-9170\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1031\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-204402\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0986\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-9447\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0898\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-262228\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1421\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-213629\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0780\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-9144\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0558\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-9562\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0559\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-1135\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0443\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-9563\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/6654\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-11352\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/4140\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-7325\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/5976\r\n\r\n1967\r\n\r\nSIF-NIT-279376\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0409\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-209609\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/0395\r\n\r\n1968\r\n\r\nSIF-NIT-228090\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3665\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-200189\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3662\r\n\r\n1969\r\n\r\nSIF-NIT-20422\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3646\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-1932\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3654\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2964\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3645\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2757\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3643\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-00352\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3443\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2967\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3254\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2811\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2953\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2966\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3237\r\n\r\n1969\r\n\r\nSAA-NIT-2578\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2310\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-2969\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2022\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-2775\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/2204\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-00998\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1886\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1006\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1885\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-1004\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1779A\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7075\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1732\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7541\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1608\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-7506\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/3623\r\n\r\n1966\r\n\r\nSAA-NIT-00506\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1602\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-00507\r\n\r\n1970\r\n\r\nSEC-02/1524\r\n\r\n1968\r\n\r\nSAA-NIT-00504\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-04811\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-03888\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03557\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-4051\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03809\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-4042\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03461\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-7753\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03412\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-7069\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03408\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1001\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03403\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-6445\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03399\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1537\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-03036\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1539\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-02875\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-3695\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-02228\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-00763\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-02472\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-10864\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-16439\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1657\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-01996\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1669\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-01559\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1667\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-01046\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1526\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-00701\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1671\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-00379\r\n\r\n1975\r\n\r\nSAA-NIT-1520\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00019\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1662\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00062\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00021\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00023\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-3687\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00061\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2108\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00020\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2010\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1644\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2074\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1642\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1368\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1834\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00866\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1650\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00431\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1670\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00855\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00959\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00892\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-3898\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00497\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-3823\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00864\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-3832\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00495\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1800\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2561\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1661\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1117\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1663\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-6616\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1811\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-3221\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1655\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2050\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1799\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2065\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1812\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2011\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1832\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2107\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1820\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2049\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-1831\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2070\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-13285\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-6437\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-4289\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-6146\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2073\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-6720\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-2490\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-5741\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-5522\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAA-NIT-00418\r\n\r\n1970\r\n\r\nSAD-NIT-54978\r\n\r\n1970\r\n\r\nId: 496871"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "496354": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a empresa LÚDICO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a apresentação do Ballet GISELLE com a participação dos artistas convidados Desmond Kelly, Dennis Bonner e Jesus Pastore, que contará com a participação do Corpo de Baile e da Orquestra Sinfônica da Casa a ser apresentado no palco deste Theatro nos dias,10,12,13,16,17,18,19, 20 e 21 de abril de 2008; DATA DA ASSINATURA: 25/03/2008; VALOR GLOBAL: R$ 181.285,96 (cento e oitenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e seis centavos); FUNDAMENTO: Inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450.215/2008. \r\n\r\nId: 496354. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496843": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRAUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO nº 18/001/2008 - Termo de Rerratificação. PARTES: FUNARJ e VIVO S/A. OBJETO: Alteração na cláusula primeira do instrumento que ora é rerratificado. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.322/2006. \r\n\r\nId: 496843. A faturar por empenho"
                            ],
                            "496513": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/091/2008. PARTES: FUNARJ e Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização do “Programa Motorista Cidadão”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.032/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/090/2008. PARTES: FUNARJ e Janeiro Produções Artísticas Ltda. OBJETO: Cessão, em caráter eminentemente precário, do Espaço Rogério Cardoso (CCLA), para a realização do espetáculo “A Arte de Escutar”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.267/2008\r\n\r\nId: 496513. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "496458": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 001/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS.\r\n\r\nDATA: 06 de março de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Implementação de projetos e programas nas comunidades do Complexo da Penha.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 10 meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.188.025,23 (um milhão, cento e oitenta e oito mil vinte e cinco reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nPT: 3261.082440114.2189 ND: 339039.65 F: 22.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.745/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/03/2008\r\n\r\nId: 496458"
                        ],
                        "497108": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\n*A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 002, de 2008, divulgado no D.O. de 02 de abril de 2008, cujo objeto é a aquisição de equipamentos e mobiliários, relativamente a proposta detalhe Anexo 03 lote 01, item 02, bem como o critério de aceitabilidade Anexo 05 estamos suprimindo o referido texto:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCadeira fixa com encosto baixo. Encosto e assentos, injetados com espuma de poliuretano flexível sobre madeira laminada moldada, revestidos em vinil. Suporte e encosto metálico. Estrutura fixa contínua metálica tubular pintada de epóxi, na cor preta, almofada em vinil na cor azul escuro.\r\n\r\nMesa de escritório de madeira, para secretária, com medida aproximadamente 1,40 x 0,75 x 0,75 M, com 02 gavetas, na cor melanina ovo.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nCadeira fixa com encosto baixo. Encosto e assentos, injetados com espuma de poliuretano flexível sobre madeira laminada moldada, revestidos em vinil. Suporte e encosto metálico. Estrutura fixa contínua metálica tubular pintada de epóxi, na cor preta, almofada em vinil na cor azul escuro.\r\n\r\nA supressão de que se trata, inquestionavelmente, afeta a formulação da proposta, razão pela que devolvemos o prazo, sendo então a realização do evento designada para o dia 18 de abril de 2008, às 11h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08.04.2008.\r\n\r\nId: 497108"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "496894": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA \r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br as licitações na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionadas:\r\n\r\nI) PROCESSO Nº E-23/200181/2008 - P.E. Nº 005/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Fretamento de Caminhão de Carga, conforme descrito na Proposta - Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI), que integra o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento de Propostas: 25/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 25/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 25/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nII) PROCESSO Nº E-23/200350/2008 - P.E. Nº 006/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário.\r\n\r\nOBJETO: Serviço de Promoção de Impressos (Formulários de Isenção) conforme descrito na Proposta - Detalhe (Anexo I) e no Termo de Referência (Anexo VI), que integra o Edital.\r\n\r\nEncerramento de Recebimento de Propostas: 28/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 28/04/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 28/04/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 65.100,00 (sessenta e cinco mil e cem reais).\r\n\r\nOs Editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) caixa de disquete formatado na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 496894. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "496478": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso de Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária. DATA: 07.04.2008 - PARTES: Estado do Rio de Janeiro-Procuradoria Geral do Estado e os estagiários: ISABELA DA CONCEIÇÃO CRUZ; JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA; ROBERTA DO NASCIMENTO SIQUEIRA; ERICA NORONHA SILVA ARAÚJO; CAROLINE LUIZE ALVES PEREIRA ROCHA; JOAQUIM TADEU PONTES FERREIRA; PALOMA PAES RODRIGUES; HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO JUNIOR; RODRIGO DOLHER DE SANTA INES SOUZA; KARLA DA SILVA ROCHA; CARLOS FLÁVIO OLIVEIRA LIMA; BRUNO MANOEL ROCHA DA COSTA; ROBERTA VIANNA MACIEL; MELINA CAMARA BRIGAGÃO; ANTONIO CARLOS RANGEL DA SILVA; LINO MARTINS RIBEIRO NETO; LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA E SILVA CURY; GABRIELA MACHADO ALVES; RODRIGO CESAR TINOCO; MARCELO FAMPA OSTWALD; MIRIAM CELESTE OLIVEIRA LACERDA; ERICA VANESSA MACHADO DE LIMA; CRISTIANE DE FIGUEIREDO PEREIRA; LIDIA SANTOS DE SOUZA; AMANDA CARVALHO QUEIROZ DE MAGALHÃES; HANDYARA ZILDA BARROS DE C. SANTOS; RODRIGO POMAR DA CUNHA e RAFAEL DOS SANTOS MARQUES - OBJETO: Estágio Forense (Bolsa-Auxílio) - VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais - PRAZO: 02 (dois anos) - FUNDAMENTO: Decretos nºs 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96 e 25.999, de 28.01.2000; Resoluções PGE nºs 1159, de 06.05.96, e 2464, de 02.04.2008 - Os estagiários acima foram admitidos em vagas resultante de desligamentos de outros estagiários admitidos por Resoluções anteriores.\r\n\r\nId: 496478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "496893": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/001.014-8 (Anexo: 00-2008/001.016-4). EMPRESA: MOCIDADE RIO ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/045.031-8. EMPRESA: ESPART ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A. Indeferido.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 81-2007/162.456-2. EMPRESA: JAQUELINE C MARINHO. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/041.704-3 (Anexo: 00-2008/041.706-0). EMPRESA: NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2007/130.891-1. EMPRESA: BOLSA NACIONAL DE FOMENTO MERCANTIL LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/036.876-0. EMPRESA: SMART TECH CONSULTING LTDA. Indeferido.\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2008/033.417-2. EMPRESA: SERJAI SERVIÇOS DE APOIO PATRIMONIAL LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 496893. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "496824": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDESIGNA para, em Comissão, examinar as OBRAS REMANESCENTES DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTOS, REFORÇO ESTRUTURAL DA TRELIÇA SOBRE O RIO SARAPUÍ E INTERLIGAÇÕES DE REDES AUXILIARES DE ESGOTOS À REDE TRONCO DO BAIRRO OLAVO BILAC (LOTE 01), NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo nº E-33/204.388/2003, Contrato nº 024/2005, integrante do Programa Nova Baixada, a cargo da firma CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA, os membros abaixo relacionados: a) Pelo DER-RJ: Gustavo Ferreira Gomes, Engenheiro, matrícula nº 13/56.453 - João Carlos de Oliveira Azedias, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula nº 13/55.273 - CREA-RJ 151.626-D - b) Pelo Consórcio Supervisor CET - Engenheiro Residente: César Soutinho de Mello, Engenheiro, CREA-RJ 90.100.174-1 - c) Pelo Centro de Estudos da Faculdade de Engenharia CFEN/UERJ: José Alexandre Pimenta de Carvalho, Engenheiro, CREA-RJ 27.038-D - d) Pela Construtora Metropolitana S.A: Félix Borges Caon, Engenheiro, CREA-RS 7596-D. Processo nº E-17/202.170/2008.\r\n\r\nId: 496824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496810": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/200.938/2008 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Convite nº 004/2007, com modificação de itens orçamentários com acréscimos para a execução dos SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DE PROJETOS VIÁRIOS, CÁLCULOS ESTRUTURAIS, CADASTRO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS, REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS, VISTORIAS ENTRE OUTROS, BEM COMO ATENDER SOLICITAÇÕES REFERENTES A OBRAS EM ANDAMENTO ABRANGENDO TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/200.938/2008, a cargo da firma META - SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro devidamente assinado.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.256/2008 - Tendo em vista parecer da Assessoria Técnica Jurídica e proposição da Diretoria de Obras e Conservação. NADA A OPOR que o Consórcio União Sul, sub-contrate desde que este valor não ultrapasse 20% (vinte por cento) do valor do Contrato nº 018/2005, os SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.265/2004, a firma JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA., podendo a mesma faturar diretamente contra o DER-RJ.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-17/201.047/2008 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Rerratificação, referente ao novo cronograma físico-financeiro, objetivando a execução dos SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DA RJ-106, TRECHO: MARICÁ - BACAXÁ, objeto do processo nº E-17/205.294/2007, a cargo da firma EMBRAÉRO AEROFOTOGRAMETRIA LTDA.\r\n\r\nId: 496810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496798": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº 2005.001.138602-0 -Tendo em vista a decisão judicial que transitou em julgado, encaminhamos o nome do candidato aprovado na seleção pública realizada em 2002 e contratado em 18/02/2008, com seu respectivo cargo e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nIRO BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nOPERADOR DE ELEVATÓRIA\r\n\r\n05\r\n\r\nId: 496798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496799": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07/02/2008 \r\n\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.01.2008\r\n\r\nOnde se lê: Mauro da Conceicao Pinto\r\n\r\nLeia-se: Mauro da Conceição Pinto\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Andre Goncalves da Silva\r\n\r\nLeia-se: Andre Gonçalves da Silva\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Fabio Conceicao Silva\r\n\r\nLeia-se: Fabio Conceição Silva\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Jansen da Conceção Batista\r\n\r\nLeia-se: Jansen da Conceição Batista\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Julio Cesar da Conceião Leite\r\n\r\nLeia-se: Julio Cesar da Conceição Leite\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Carlos José Figeiredo da Silva\r\n\r\nLeia-se: Carlos José Figueiredo da Silva\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Adriano de Souza Goncalves\r\n\r\nLeia-se: Adriano de Souza Gonçalves\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Rogerio da Conceção Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: Rogério da Conceição Ribeiro\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: José Luiz Goncalves\r\n\r\nLeia-se: José Luiz Gonçalves\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Luiz Sérgio Rodrigues Goncalves\r\n\r\nLeia-se: Luiz Sérgio Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nId: 496799. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "496479": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDEMITE o servidor PAULO CESAR DA GAMA MENEZES, Inspetor de Polícia, matrícula 888.908-1, pela prática de transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXII e XXXV, c/c o art. 10, incisos VII e XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, e art. 39, incisos V, VI e VII, c/c o art. 52, incisos I e IX, e art. 40, incisos III, VIII e X, esses do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-09/3522/1404/2004.\r\n\r\nId: 496479"
                    ],
                    "496503": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/03/2008\r\n\r\nATO DE 28/08/2006 - WILSON DA COSTA VIEIRA, matrícula nº 10.152-7 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho do TCE-RJ, exarado às fls. 32 - 32v, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para: nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044 de 22/01/1980, com efeitos a contar de 10/07/2006, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-01/600861/2006.\r\n\r\nId: 496503"
                    ],
                    "496804": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA \r\n\r\nDE 04/03/2008\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a DENISE ROSA BUENO, companheira do extinto servidor JÚLIO CESAR WANG, Oficial de Cartório Policial de 3ª classe, matrícula nº 198.767-6, com validade a contar de 14/12/2007, o valor fixado no presente processo nº E-09/000115/1714/2008, às fls. 25 e 27. \r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata art. 30 da Lei nº 3586/2001, c/c o art. 2º da Lei nº 4275, de 05/02/2004, e art. 29 e seguintes da Lei nº 285/79, com suas alterações, a EGUIBERTA DE OLIVEIRA PINTO, viúva do extinto servidor ALOMAR SOARES PINTO, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, matrícula nº 1.046.181-2, com validade a contar de 04/01/2008, o valor fixado no presente processo nº E-09/00116/1714/2008, às fls. 15 e 17. \r\n\r\nId: 496804"
                    ],
                    "496508": [
                        "I - Ato",
                        "DE 04/04/2008\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ DE DEUS, matrícula nº 123.243-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/04788/028/1990.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARIA DELTA PAZ LIMA LOPES, matrícula nº 1.003.251-4, Inspetor de Polícia 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/05966/1540/2005.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES, matrícula nº 614.003-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, c/c o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/01416/1702/2008.\r\n\r\nId: 496508"
                    ],
                    "496473": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nATO DE 16/01/2008 - JOANITA PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº 179.797-6 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/9784/1702/2007, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente ato, terá em seus proventos de inatividade a partir de 18/01/2008, a inclusão de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), recebidos a título de Gratificação de Encargos Especiais, com base no inciso II, § 1º do art. 220, do Decreto nº 2479/1979 e Parecer AAJ 099/83 no Processo nº E-02/4041/1982.\r\n\r\nATO DE 16/01/2008 - JOANITA PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº 179.797-6 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/9784/1702/2007, fica aditada a apostila de que trata a incorporação pelo art. 10 da Lei nº 530/82, lavrada em 18/10/1993, com o esclarecimento de que, em virtude da revisão estatuída no inciso I do art. 12 da Lei nº 530/82, regulamentada pelo Decreto nº 6174/82, o direito assegurado por aquela apostila ao servidor, de quem trata o presente título, passou a partir de 01/02/2001, a corresponder à percepção a título de direito pessoal, do valor correspondente a retribuição básica e a representação do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, que foi por ele ocupado por período adicional superior a 1 (um) ano.\r\n\r\nId: 496473"
                    ],
                    "496483": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600725/1987 - Retificados os proventos mensais de inatividade de DANIEL GOMES DE JESUS, matrícula nº 0115.852-6, como Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/07/1987, 01/08/1987, 01/02/1988, 01/07/1988, 01/10/1988, 01/02/1989, 01/08/1989, 01/12/1989, 01/01/1990 e de 01/01/1991 e refixados com efeitos a contar de 01/01/1993, 01/06/1994, 01/11/1994 e de 24/04/1995 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/03062/403/1988 - Refixados os proventos mensais de inatividade de ILMAR RODRIGUES, matrícula nº 1.079.790-0, como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6629/1702/2002 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ARY GOUVÊA FERNANDES, matrícula nº 179.710-9, como Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 09/04/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600286/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ODILON HENRIQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 819.570-3, como Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601212/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de DANIEL LOPES FIGUEIREDO, matrícula nº 177.291-2, como Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 11/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601718/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de SIDNEY SANTOS DO CARMO, matrícula nº 264.627-1, como Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 01/11/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601719/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de EDUARDO ABREU TEIXEIRA, matrícula nº 136.600-4, como Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 27/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/601981/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ADRIANE DE ARAUJO JANSEN DE MELLO, matrícula nº 871.129-3, como Inspetor de Polícia de 5ª Classe, com efeitos a contar de 27/10/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4786/1126/2006 - Fixados os proventos mensais de inatividade de MARIO JORGE PIMENTEL, matrícula nº 266.372-2, como Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 05/03/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220929/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de CLAUDDIO RODRIGUES MACÁRIO, matrícula nº 288.930-1, como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 05/02/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/223226/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de ANTONIO MANUEL VALINHA SOUSA, matrícula nº 269.789-4, como Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/10/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9314/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de AMÉRICO BRANDÃO DE CARVALHO, matrícula nº 174.188-3-1, como Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 18/01/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/9784/1702/2007 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JOANITA PEREIRA ABRAHÃO, matrícula nº 179.797-6, como Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 16/01/2008. \r\n\r\nId: 496483"
                    ],
                    "496805": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0999/1111/2008 - Carla Vargas de Oliveira, matr. nº 860.898-6 - Período base: 03/05/2001 a 01/05/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/7695/1903/2008 - Carlos Henrique Gonçalves Mandim, matr. nº 269.962-7 - Período base: 07/02/2000 a 05/12/2005 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0072/1951/2008 - Delcerni Pereira de Oliveira, matr.nº179.686-1- Período base: 05/03/2003 a 17/03/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/11123/1906/2007 - Diane Fadigas de Souza , matr. nº 267.545-2 - Período de 01/11/89 a 27/10/2004 = 09 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/6312/1043/2008 - Douglas Guimarães de Souza, matr. nº 888.775-4 - Período base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/13500/1017/2008 - Eduardo Freire da Silva Vargas, matr.nº 871.458-6 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1415/1004/2008 - Fernando Henrique Lima de Sales, matr.nº 262.757-8 - Período base: 04/04/2002 a 02/04/2007 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/0970/1001/2008 - Francildo Sousa Alves, matr. nº 819.559-6 - Período base: 26/01/2003 a 24/01/2008 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/391/1202/2008 - Jose Carlos Lourenço, matr. nº 268.609-5 - Período base: 06/06/2000 a 04/06/2005 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/49787/1570/2008 - Jose Ricardo F. da Silva, matr. nº 809.526-7 - Período base: 18/03/2002 a 16/03/2007 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/008/1230/2008 - Laniel do Carmo Rodrigues , matr. nº 176.300-2 - Período base: 01/02/83 a 30/01/88, 17/08/89 a 12/08/2004 = 12 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/9723/1057/2008 - Leandro Figueiredo, matr.nº 871.764-7 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses \r\n\r\nProc. nº E-09/0774/1111/2008 - Luiz Gonzaga de Paula P. Sobrinho, matr. nº 289.696-7 - Período base: 05/02/91 a 31/01/2006 = 9 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1486/1510/2008 - Marcio Borges Coelho, matr. nº 810.731-0- Período base: 28/09/98 a 26/09/2003 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/27804/1908/2008 - Maurício Demétrio A. Alves, matr. nº 860.938-0 - Período base: 03/05/2001 a 01/05/2006 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/1721/1702/2008 - Mauro Borges de Mello, matr. nº 263.951-6 - Período base: 03/10/92 a 09/11/2007 = 9 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0110/1095/2008 - Nilton José Alves da Costa, matr. nº 889.145-9 - Período base: 26/02/2003 a 24/02/2008 = 3 meses\r\n\r\nProc. E-09/0062/1951/2008 - Patrícia Dias Bevilacqua, matr. nº 872.007-0 - Período base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/8841/1510/2002 - Sérgio Luiz Xavier, matr. nº 176.237-6 - Período base: 26/11/2002 a 24/11/2007 = 3 meses\r\n\r\nProc. nº E-09/0389/1907/2008 - Zélia Borges Dellê Vianna, matr. nº 1.144.005-4- Período base: 27/03/2003 a 25/03/2008 = 3 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0055/1420/2008 - Luis Zettermann, matr. nº 815.885-9 - - Período base: 14/08/2002 a 12/08/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0133/1221/2008 - Luiz Carlos Ribeiro Rodrigues, matr. nº 266.157- Período base: 24/11/2002 a 22/11/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/0557/1029/2008 - Murilo Dutton Ferreira, matr. nº 116.390-6- Período base:: 16/01/2003 a 14/01/2008 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/2539/007/92 - Renato Laelson Batista, matr. nº 264.097-7-- Período base: 03/10/92 a 11/10/2007 = 9 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº E-09/55/1420/2008 - Luis Zettermann, matr. nº 815.885-9- Torna sem efeito o despacho de 16.01.2008, publicado no D.O. de 21/01/2008.\r\n\r\nProc. nº E-09/11123/1906/2007 - Diane Fadigas de Souza, matr.267.545-2 - Torna sem efeito o despacho de 03/10/2005, publicado no D.O. de 07/10/2005.\r\n\r\nId: 496805"
                    ],
                    "496763": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nERICSON DE PAULA FREITAS, 1º Sargento PM, RG 31.014, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0249/2512-2007.\r\n\r\nFELIX ANTÔNIO DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 34.581, do QPMP 0/Q-I, praça de 19.01.1981, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0002/2560-2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS, 1º Sargento PM, RG 30.931, do QPMP 0/Q-I, praça de 22.11.1979, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0030/2512-2008.\r\n\r\nNEY JESUS DOS SANTOS OTTOLINE, 1º Sargento PM, RG 32.354, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0023/2568-2007.\r\n\r\nOSWALDO FAUSTINO DE PAULA, Subtenente PM, RG 30.386, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0014/2572-2008.\r\n\r\nPAULO RENATO DE CARVALHO CUNHA, Subtenente PM, RG 30.446, do QPMP 0/Q-I, praça de 09.09.1977, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0262/2512-2007.\r\n\r\nRENATO PACHECO BREDER, Subtenente PM, RG 35.530, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.12.1981, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0351/2580-2007.\r\n\r\nROBERTO RANGEL DE CASTRO, 1º Sargento PM, RG 29.531, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.04.1976, com 35 anos de serviço. Proc. nº E-09/0071/2594-2007.\r\n\r\nId: 496763"
                    ],
                    "496780": [
                        "I - Ato",
                        "DE 08.04.2008\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nKLEBER ISAAC BROQUA PINHEIRO GOUVEA, 2º Sargento PM, RG 33.421, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.11.1980, com mais de 30 anos de serviço a contar de 15.02.2008, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0349/2525-2008. \r\n\r\nId: 496780"
                    ],
                    "496781": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Ex-Ofício, de acordo com a Legislação em vigor, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nOLIVAN GOMES PINTO, Soldado PM, RG 75.692, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.09.2001, com mais de 12 anos de serviço. Proc. nº E-09/9490/2592-2006. \r\n\r\nId: 496781"
                    ],
                    "496764": [
                        "I - Ato",
                        "TRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nEDSON ALEXANDRE DE ARAÚJO, Subtenente PM, RG 38.530, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2598-2007.\r\n\r\nISAIAS INÁCIO DA SILVA, 2º Sargento PM, RG 1/12.325, do QPMP 0/Q-I, praça de 15.06.1972, com mais de 40 anos de serviço. Proc. nº E-09/0004/2539-2008.\r\n\r\nJONAS GERHARDT VENTURA, 2º Sargento PM, RG 37.765, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0470/2508-2007.\r\n\r\nJUPIAR DOS SANTOS PITUBA, 1º Sargento PM, RG 32.213, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0116/2577-2008.\r\n\r\nNÉZIO DOS SANTOS FILHO, 2º Sargento PM, RG 38.563, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0723/2570-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO, 1º Sargento PM, RG 32.207, do QPMP 0/Q-I, praça de 01.08.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0136/2577-2008.\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES, 1º Sargento PM, RG 38.573, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.11.1982, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0019/2596-2008.\r\n\r\nId: 496764"
                    ],
                    "496891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000216/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.872,81 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), com base no caput do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000217/2508/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 12.823,26 (doze mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), com base no caput do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.04.2008.\r\n\r\nId: 496891"
                    ],
                    "496881": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/000216/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2008-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.872,81 (um mil oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e um centavos), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000217/2508/2008 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 028/2008-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 12.823,26 (doze mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e seis centavos), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02.04.2008\r\n\r\nId: 496881"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "495345": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 222 DE 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINSTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária de que tratam os Decretos nºs 31.8633/2002, 31.864/2002 e 40.497/2007, dos seguintes servidores a seguir elencados:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nI - Cláudio Torres Carvalho - matrícula 931.903-9;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nII - Sônia Botelho Munay - matrícula 4.904.036-3\r\n\r\nIII - José Adir Peres - matrícula 6.171.061-6\r\n\r\nIV - Rose Mary Bernardo de Barros - matrícula 257.471-3\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS E PATRIMÔNIO SULOG:\r\n\r\nV - Iracema Souza Muniz - matrícula 196.259-6\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo exercerão o mandato pelo período de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 3º- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais pela Pregoeira Substituta, Rose Mary Bernardo de Barros, matrícula 257.471-3.\r\n\r\nArt. 4º - Fica designado o servidor Denir Gomes Nogueira matrícula 264.744-4, como membro suplente da Equipe de Apoio.\r\n\r\nArt. 5º - Dê-se conhecimento imediato da presente Resolução imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o parágrafo único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e a Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.04.2008.\r\n\r\nId: 495345"
                    ],
                    "496267": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.01.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, ANTONIO DE SOUSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.372-9, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/920.010/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 21 de fevereiro de 2008, LEANDRO ALVES CERQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 932.918-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Antonio de Sousa Barbosa, matrícula nº 822.372-9. Processo nº E-21/920.010/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de dezembro de 2007, WILSON BEZERRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.535-3, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/986.126/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de dezembro de 2007, FRED WILLIAM RODRIGUES RAPOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.175-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Wilson Bezerra da Silva, matrícula nº 861.535-3. Processo nº E-21/986.126/2007.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de março de 2008, SIDNEY JONAS STEIN, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 836.443-2, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/980.003/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de março de 2008, CELSO GUILHERMINO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.042-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sidney Jonas Stein, matrícula nº 836.443-2 e, considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da mesma Penitenciária. Processo nº E-21/980.003/2008.\r\n\r\nExonerar, com validade a contar de 13 de janeiro de 2008, EDISON FERRAZ DE ABREU MARTINS, matrícula nº 899.644-7, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/908.026/2008. \r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 13 de janeiro de 2008, ALOÍZIO DE SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Edison Ferraz de Abreu Martins, matrícula nº 899.644-7. Processo nº E-21/908.026/2008. \r\n\r\nExonera, a pedido, COSMO DO VALE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 176.633-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-6, do Serviço de Administração, do Patronato Magarinos Torres, da Subscretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/973.026/2007.\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de julho de 2007, ALCYR NICOLAU RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 178.312-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/915.019/2008.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de julho de 2007, ARMANDO FERNANDES DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.192-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção IV de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Casa de Custódia Cotrin Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Alcyr Nicolau Ribeiro, matrícula nº 178.312-5. Processo nº E-21/915.019/2008.\r\n\r\nExonera, com validada a contar de 06 de março 2008, ELANE MARIA DE MORAES HENRIQUES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.852-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAÍ-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Nelson Hungria, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/992.013/2008.\r\n\r\nId: 496267"
                    ],
                    "496778": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.04.2008\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 02 de abril de 2008, JOSÉ ROBERTO ANTUNES, matrícula nº 930.101-1, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.099/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 02 de abril de 2008, SANDRO PIRES CONSTANTINO, matrícula nº 921.246-5, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Fixação de Proventos, da Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado, do Departamento de Administração de Pessoal, da Subsecretaria Adjunta de Infra-Estrutura, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.098/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 07 de abril de 2008, DANIELE MARCONI CARDOSO, matrícula nº 887.403-4, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.101/2008.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 02 de abril de 2008, FERNANDA RAMOS DE LIMA, matrícula nº 937.205-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete de Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/976.102/2008.\r\n\r\nId: 496778"
                    ],
                    "495866": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nCONCEDE a servidora MIRIAM REGIS ORCADIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 861.288-9, a licença gestante referente ao período de 18 de fevereiro de 2008 a 16 de junho de 2008. Proc. nº E-21/925.041/2008).\r\n\r\nId: 495866"
                    ],
                    "496302": [
                        "I - Apostila",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nato de 21.07.87 - selma alves de oliveira, mat. 257.512-4. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INS PETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE I, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nATO DE 01.10.97 - roberto jorge fonseca peixoto, mat. 817.096-1. Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo do servidor para INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - CLASSE II, conforme os termos da Lei nº 4.583, de 25.07.2005.\r\n\r\nId: 496302"
                    ],
                    "495863": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/220.602/2008 - MAURÍCIO DE BARROS CORRÊA, mat. 5.383-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, dos nove meses de licença especial não gozadas relativa aos períodos base de 16.03.79 a 14.03.84, de 15.03.84 a 13.03.89 e de 14.03.89 a 12.03.94.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.602/2008 - MAURÍCIO DE BARROS CORRÊA, mat. 5.383-5. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1980 e de 1985.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.360/2008 - JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO, mat. 181.394-8. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercícios de 1991,1994 e de 1997.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.5812008 - YASUO WADA, mat. 181.659-4. Autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1987.\r\n\r\nId: 495863"
                    ],
                    "496858": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS OLÍMPIO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.406-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/999.198/2008.\r\n\r\nId: 496858"
                    ],
                    "496862": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM MORAES FILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SERGIO LINS DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.790-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.158/2008.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WILSON OLIVEIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.608-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.022/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.020/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.021/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.070-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.003/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO ALVES FREIRE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.545-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/957.032/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor GILMAR DA SILVA RAMOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.568-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.007/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CLÁUDIO PASSARELLI RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.427-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/980.008/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES 2\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIANA DA SILVA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.962-3. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.026/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 867.949-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.027/2008.\r\n\r\nId: 496862"
                    ],
                    "496861": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUAN CARLO BRAZ DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.696-6, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.020/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.272-1, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.013/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALDILAS HUNGRIA TOLEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.272-1, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.014/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLÁUDIA ROSA LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.094-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.019/2008.\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores JOÃO ANÍZIO VALENTIM matrícula nº 6.149.235-4, na presidência e MARIZETE TEIXEIRA DE CARVALHO matrícula nº 816.915-3 e MÁRCIO GONÇALVES COSTA matrícula nº 834.931-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.019/2008.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE HERMÓGENES FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.844-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.028/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.029/2008.\r\n\r\nId: 496861"
                    ],
                    "496860": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LUCIENE DE AZEREDO SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.521-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.011/2008.\r\n\r\nId: 496860"
                    ],
                    "496859": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA \r\n\r\nQUÍMICA ROBERTO MEDEIROS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRIO GONÇALVES DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.622-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.016/2008.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora IRANY DE SOUZA CORREA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 263.318-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/933.020/2008. \r\n\r\nId: 496859"
                    ],
                    "496857": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29.02.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.157/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.044/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/938.070/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/947.051/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.008/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.052/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.085/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.011/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.160/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.079/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.059/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.058/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.060/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.061/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/982.063/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 24.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/915.028/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.084/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.003/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.102/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/951.130/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/965.154/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.064/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.078/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.131/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.012/2008 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/936.006/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 496857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "495099": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 262 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, OS PREGOEIROS E SUAS RESPECTIVAS EQUIPES DE APOIO, NA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL E CRIA A CORDENADORIA DAS COMISSÕES DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 4º do art. 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o contido no Decreto Estadual nº 21.081, de 09 de dezembro de 1994 e suas alterações, o art. 3º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, bem como o constante no Proc. nº E-08/011/50044/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação e como Pregoeiros e membros de suas respectivas equipes de apoio, da Subsecretaria de Defesa Civil, com mandato de 01 (um) ano, os militares abaixo relacionados:\r\n\r\nI - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - TEN CEL BM QOC/84 - RG: 08.419\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG. 17.676\r\n\r\nMembro\r\n\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - Matrícula 175.853-1\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\n\r\nJOSÉ RUBENS DO AMARAL JUNIOR - TEN CEL BM QOC/91 - RG: 16.498\r\n\r\nII - PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO:\r\n\r\na) Pregoeiros e Equipe de Apoio 1\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nAURENTINO CARNEIRO GOMES - TEN CEL BM QOC/84 - RG. 08419\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nMARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM QOC/94 - RG. 17.676\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE LIMA PINHO - CB BM Q00/00 - RG. 27.384\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA - Matrícula 175.853-1\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nSHEILA SANTOS DA SILVA - CB BM Q06/00 - RG 26.859\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nb) Pregoeiros e Equipe de Apoio 2\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nPASCHOAL DA SILVA FILHO - MAJ BM QOA/79 - RG 05253\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nLEONARDO GRECO DE PINHO - MAJ BM QOC/96 - RG 16943\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALIPIO RAMOS DA SILVA - 2º SGT BM Q03/91 - RG. 15.409\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGILSON LACORTE MORAIS - 3º SGT BM QO0/89 - RG. 11.500\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA - Matrícula 191.477-9\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nANDRÉA TAVARES E SILVA - CB BM QO6/00 - RG 26969\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nc) Pregoeiros e Equipe de Apoio 3\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nALEXANDRA AUGUSTO FERNANDES - CAP BM QOS/Dent/00 - RG 28.389\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nMARCOS REYNALDO MOREIRA JUNIOR - CAP BM QOC/97 - RG 19.806\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nJULIO CÉSAR CHAVES - 2º SGT BM QO2/86 - RG. 9.419\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGERMANIA J. DA SILVA MELLO - Matrícula 886.430-8\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nCELIA CRISTINA MARTINS DA SILVA TEIXEIRA - CB BM Q06/94 - RG: 18.640\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nd) Pregoeiros e Equipe de Apoio 4\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nMÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO - 1.º TEN BM QOC/00 - RG 26749\r\n\r\nPregoeiro Titular\r\n\r\nMARCELO ANTÔNIO CAMARA GRANGEIRO - TEN CEL BM QOC/84 - RG. 08.440\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nERICON DOS SANTOS NASCIMENTO - 3.º SGT BM Q00/90 - RG: 13.150\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGILBERTO SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q05/90 - RG: 11.889\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nALEXANDER SIQUEIRA BARROS - CB BM Q00/00 - RG. 27 302\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nANA MARIA FERNANDES LIMA - Matrícula 6147.603-2\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nALEXANDRE DAUDT DOS SANTOS - CB BM Q00/97 - RG. 20.636\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\ne) Pregoeiros e Equipe de Apoio 5\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\n\r\nCLAUCIA CONCEIÇÃO COSTA - 2º TEN BM QOS/Enf/02 - RG 32782\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nGLAUCO LORITE MOTTA - CAP BM QOC/96 - RG 19184\r\n\r\nPregoeiro Substituto\r\n\r\nMARCOS MOREIRA DE SOUZA - 1º SGT BM QO0/89 - RG. 11455\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio\r\n\r\nGILSON SÁ OLIVEIRA - 3º SGT BM Q00/90 - RG. 13.518\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n\r\nCRISTIANE CORRÊA MARCONSIN - CB BM Q06/00 - RG 26.889\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio \r\n\r\nIARACEMA SOUZA MUNIZ - Matrícula 193.259-6\r\n\r\nMembro SEPLAG\r\n\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - CB BM Q00/97 - RG: 21.584\r\n\r\nMembro da Equipe de Apoio (Suplente)\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada a Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, para a gestão dos respectivos processos de aquisição de bens e serviços.\r\n\r\nParágrafo Único - A função de Coordenador das Comissões de Licitação e de Pregoeiros será exercida pelo Oficial mais antigo, que não poderá acumular outra função.\r\n\r\nArt. 3º - Compete à Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros:\r\n\r\nI - secretariar aos Ordenadores de Despesas no que se refere à designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro competente para proceder cada certame, conforme a demanda;\r\n\r\nII - realizar a distribuição dos processos de aquisição de bens e serviços entre as Comissões de Licitação e Pregoeiros, conforme designação dos Ordenadores de Despesas, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil;\r\n\r\nIII - controlar a distribuição e o andamento dos processos de aquisições de bens e serviços desde a designação da Comissão de Licitação ou Pregoeiro até a homologação dos procedimentos;\r\n\r\nIV - verificar o cumprimento da forma prescrita na lei e regulamentos pertinentes, antes da homologação dos procedimentos;\r\n\r\nV - criar procedimentos a serem adotados pela Comissão de Licitação e pelos Pregoeiros, visando a organização e eficiência;\r\n\r\nVI - secretariar as Comissões de Licitação e Pregoeiros nos procedimentos licitatórios e de punição de licitantes, orientando e controlando prazos;\r\n\r\nVII - autuar os processos para o pagamento das gratificações, mensalmente devidas em conformidade com o Decreto nº 21.081, de 09 de dezembro de 2002 e Decreto n° 31.863, de 09 de dezembro de 2004;\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros da Subsecretaria de Defesa Civil funcionará no Quartel do Comando Geral do Corpo de Bombeiros, como repartição do Departamento de Administração e Finanças.\r\n\r\nArt. 4º - A Coordenadoria das Comissões de Licitação e de Pregoeiros poderá, excepcionalmente, receber processos de aquisição de bens e serviços oriundos da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com as competências determinadas no art. 3º.\r\n\r\nArt. 5º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 28, de 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nSERGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 495099"
                    ],
                    "496814": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SESDEC Nº 264 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nFIXA ÁREAS DE ATUAÇÃO DAS AUTORIDADES SANITÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.208, DE 14.03.2008.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO o aumento do número de casos de Dengue, que no momento apresenta índice superior ao considerado como epidemia pelo Ministério da Saúde, que é de 300 casos por 100.000 habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Governador do Estado, através do Decreto nº 41.233/2008, declarou a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência provocada por desastre; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 2º da Lei Estadual nº 5.208/2008 estabelece que o Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil determinará a Intervenção Pública mediante resolução específica.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Identificar as seguintes áreas/municípios passíveis de adoção de medidas sanitárias e epidemiológicas nos termos da Lei Estadual nº 5.208/2008: Angra dos Reis, Belford Roxo, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Cardoso Moreira, Cordeiro, Duque de Caxias, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Bonito, Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Silva Jardim e Tanguá.\r\n\r\nParágrafo Único - A Portaria específica da Vigilância em Saúde sobre áreas de risco de contágio da Dengue poderá acrescentar ou retirar as áreas que se refere o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - Nas áreas mencionadas no art. 1º, as autoridades administrativas, os agentes de Defesa Civil e os funcionários públicos credenciados para a atuação neste desastre poderão ingressar nos imóveis, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para realização de inspeção, verificação, orientação, informação, aplicação de inseticidas ou qualquer outra medida específica de combate à dengue desde que cumpridos os requisitos e procedimentos da Lei Estadual nº 5.208/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 24 de março de 2008, devendo vigorar por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação.\r\n\r\nArt. 4º - O prazo de vigência desta Resolução poderá ser prorrogado por 90 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 496814"
                    ],
                    "495429": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/008.707/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2008, destinado à aquisição de materiais médicos cirúrgicos (agulhas, álcool etílico, algodão e outros), nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COM. E REP. LTDA, no item 42 pelo valor unitário de R$ 49,50 (quarenta e nove reais e cinqüenta centavos), perfazendo a licitação o valor total de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 495429"
                    ],
                    "496886": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/013.568/2007 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO nº 045/2008, destinado à aquisição de papel cópias eletrostáticas acetinado, branco, fibra longitudinal, em pacote com 500 folhas, pesando 75G/M2; formato A4; 210x297mm, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor da empresa: TURIAÇU PAPÉIS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 304.524,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nId: 496886"
                    ],
                    "496849": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.04.2008\r\n\r\nCONSIDERA habilitado no Estágio Experimental os concursados, abaixo relacionados, referente ao Concurso Público realizado pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, conforme Edital publicado no Diário Oficial de 27/12/2000, nas categorias de: Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem.\r\n\r\nUNIDADE: HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA-HEAL \r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n131\r\n\r\nVANIA VIEIRA AMARO DA CUNHA\r\n\r\n9224601\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClassif.\r\n\r\n91\r\n\r\nIURE MARIA DE SOUZA CASTRO\r\n\r\n9158940\r\n\r\nUNIDADE: INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO-IECD\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n23\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9233438\r\n\r\nId: 496849"
                    ],
                    "496846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603047/2007 - SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR, matr. nº 260.715-8. DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 496846"
                    ],
                    "496848": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/2114/2008 - ALEXANDRE GASPAR PEDRO, matr. nº 852.257-5. \r\n\r\nProc. nº E-08/2114/2008 - LUCIANA MARTINEZ DOS SANTOS, matr. nº 863.559-1. \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO.\r\n\r\nProc. nº E-08/600919/2008 - MARCIA DE PAIVA RODRIGUES, matr. nº 890.670-3. \r\n\r\nProc. nº E-08/600808/2008 - MARIA EUNICE SANTANA DA SILVA, matr. nº 862.654-1. \r\n\r\nDEFIRO OS PEDIDOS DE REMOÇÃO POR READAPTAÇÃO.\r\n\r\nId: 496848"
                    ],
                    "496847": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/601400/2008 - MARGARETH CASTEDO PINHEIRO, matr. nº 298.037-3. DEFIRO O PEDIDO DE REMOÇÃO.\r\n\r\nId: 496847"
                    ],
                    "495394": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0073/3450/2001 - Retifico o reconhecimento da dívida do período compreendido entre 28 de novembro de 1997 a 31 de dezembro de 1999, publicado no D.O. de 31 de maio de 2001, no valor de R$ 53.845,73 (cinqüenta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e três centavos) para R$ 53.845,76 (cinqüenta e três mil oitocentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), a favor de WASHINGTON MAGALHÃES - Capitão BM Reformado, RG: IG. 246.004-6.\r\n\r\nId: 495394"
                    ],
                    "495970": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-08/0070/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para serviço de limpeza e higienização, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 771.612,92 (setecentos e setenta e um mil seiscentos e doze reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 regulamentadas pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29.01.2008.\r\n\r\nId: 495970"
                    ],
                    "496512": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-27/0159/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 10.11.2004, os proventos de ARMANDO NUNES VIANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.046.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0173/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.02.2005, os proventos de JAIR GOTELIPE FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.043.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0017/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 20.04.2004, os proventos de ELIHU VENANCIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.292.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0273/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 10.09.2004, os proventos de EDSON ALVES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.525.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0098/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 18.08.2004, os proventos de PAULO DE ASSIS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.327.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0239/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.03.2005, os proventos de LUCAS BAPTISTA DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.320.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0177/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 29.03.2005, os proventos de JOSUÉ GARCIA DE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.318.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0021/2083/2004 - Fixados com validade a contar de 19.05.2004, os proventos de MARCOS JOSÉ GOMES DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.933.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0132/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 10.09.2004, os proventos de JORGE DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.466.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0103/2083/2004 - Fixados com validade a contar de 18.08.2004, os proventos de SEBASTIÃO DA SILVA DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.073.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0246/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 25.03.2004, os proventos de ADÃO JORGE DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.767.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0076/51155/2007 - Fixados com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.648.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0025/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 29.09.2003, os proventos de ADILSON FIARES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 01.546.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0007/51155/2007 - Fixados, com validade a conta de 01.10.2007, os proventos de DEJAIR DA CUNHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.119.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0019/51155/2007 - Fixados com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de JOSÉ CARLOS GUIMARÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.814.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0146/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 06.01.2005, os proventos de JOÃO OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.816.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0024/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2007, os proventos de ALBERTO BERNARDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.823.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0118/51155/2007 - Fixados com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de VALTER FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 02.942.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0028/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 01.10.2007, os proventos de BENEDITO PEDRO FERREIRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.052.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0270/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 29.07.2004, os proventos de JOSÉ BITTENCOURT MERCANTE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.311.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0020/51155/07-Fixados, com validade a contar de 26.07.07, os proventos de JORGE PEIXOTO FRAGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.408.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0185/2085/2006 - Fixados com validade a contar de 04.04.2007, os proventos de VALTER RODRIGUES DO NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.429.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0088/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 24.10.2007, os proventos de CARLOS HENRIQUE CHIMER DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.534.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0007/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.08.2007, os proventos de AMARO BATISTA GARCIAS FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.588.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0058/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de JOÃO MESSIAS DE CARVALHO Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.658.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0121/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 19.10.2007, os proventos de LEVINDO LEANDRO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.784.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0065/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 28.08.2007, os proventos de JORGE BATISTA RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 03.800.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0156/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 21.11.2003, os proventos de NELSON GONÇALVES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 01.980.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0172/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.12.2005, os proventos de JOÃO ANTÔNIO GASPAR, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.495.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0375/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.04.2006, os proventos de JOÃO SANTANA DE SOUZA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.699.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0535/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 04.05.2006, os proventos de JORGE LUIZ DE CARVALHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.250.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0460/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 02.06.2006, os proventos de PEDRO CARLOS MENDES, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 02.886.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0182/2083/2004 - Fixados com validade a contar de 07.04.2005, os proventos de ANTONIO CESAR BARBOSA DA SILVA, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.366.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0147/2083/2003 - Fixados, com validade a contar de 21.06.2004, os proventos de JOSE LUIZ RIBEIRO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.371.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0160/2083/2004 - Fixados, com validade a contar de 10.11.2004, os proventos de GABRIEL JOSÉ DE MELLO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.398.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0124/51155/2007 - Fixados com validade a contar de 29.10.2007, os proventos de JOSE ANTONIO DA SILVA FILHO, Primeiro Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.572.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0258/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 06.02.2006, os proventos de ÁLVARO DE SOUZA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.819.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0210/2083/2003 - Fixados com validade a contar de 26.02.2003, os proventos de JOCI DA SILVA CÍCERO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 06.055.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0513/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 13.06.2007, os proventos de JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO BRENLLA, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 03.470.\r\n\r\nProcesso nº E-27/0139/2083/2005 - Fixados, com validade a contar de 09.12.2005, os proventos de EDSON DA SILVA ARAÚJO, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 07.205.\r\n\r\nProcesso nº E-08/0138/51155/2007 - Fixados, com validade a contar de 29.10.2007, os proventos de AMILTON DA SILVA TOMAZ, Segundo Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 04.531.\r\n\r\nId: 496512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "498318": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SONIA MARIA CORREA MELGAÇO, Prof. Doc. II, mat. nº 255.882-3, da função de Diretor da E.E. CASTÁLIA, U.A. 18-1249, Município de Cachoeiras de Macacu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.829/2008.\r\n\r\nId: 498318"
                    ],
                    "496731": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 460 - THIOPHYLA BRAGANÇA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nTORNA Insubsistente o ato de 13.02.2007, publicado no D.O. de 14.03.2008, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/2.310.096/2007.\r\n\r\nINSTAURA Sindicância para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/2.310.096/2007, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SERPA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.115-5, IVONE JARDIM VIEIRA, Agente Admistrativo de Biblioteca, mat. nº 5.018.713-7 e HELENA RITA DOS REIS NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 283.255-8, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 496731"
                    ],
                    "496786": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.366/2000 - JUSSARA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 156.154-7, período base de 16.08.2002 a 15.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.334/89 - MARIA DO CARMO VELOSO PINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 188.933-6, período base de 20.03.2001 a 19.03.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.620.365/2000 - JUSSARA PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.387-7, período base de 17.06.2002 a 16.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.161/A/87 - CILCA JACCOUD PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 238.293-5, período base de 09.08.2001 a 08.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.510.098/98 - KARINA CARRIELLO MULULO, Prof. Doc. II, mat. nº 238.436-0, período base de 19.08.98 a 18.08.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.903/95 - ELAINE MARIA DE AZEVEDO PIRES DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 250.851-3, período base de 30.09.2001 a 29.09.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.180/95 - VALMA GUALBERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.272-8, período base de 11.02.2002 a 10.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.106/2002 - MARINETE DIAMANTINO DOS ANJOS, Servente II, mat. nº 273.205-5, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.077/96 - DEUSANY CORREA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.238-3, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.604.203/84 - MARINA FONSECA MADUREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 518.348-8, período base de 10.06.2000 a 09.06.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.056/2001 - MARGARETH CARRILHO SERAFIM, Prof. Doc. II, mat. nº 804.570-0, período base de 01.02.2001 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.030/97 - MARCUS FRANCISCO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.123-5, período base de 02.12.2000 a 01.12.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.532/2007 - SOLANGE BOULHOSA MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 826.389-9, período base de 03.03.2003 a 02.03.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.205/2008 - KÁTIA MARIA FARIAS MEIRA DE VASCONCELOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.475-6, período base de 07.10.99 a 06.10.2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.280/88 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA PINHO, Servente, mat. nº 1.200.453-7, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.507/89 - MARIA JANILVA PEREIRA MARQUES, Prof. A.A.E. II, mat. nº 1.208.222-8, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.434/94 - MARIA DE FÁTIMA BUSSINGER, Me rendeira, mat. nº 277.896-7. Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período base de 01.03.98 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.400.015/97 - ROSEMARY PAES PINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.246-6, período base de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.043/2005 - ADRIANA THURLER MOREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.458-2, período base de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.206/2008 - EURENICE FERNANDES SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 250.264-9. Concedo 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 19.08.86 a 18.08.91 e de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.066/98 - LUCIA DE FÁTIMA SILVEIRA WERMELINGER, Prof. Doc. II, mat. nº 188.969-0, períodos base de 28.04.82 a 27.04.87 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.177/96 - MARIA JOSÉ BON PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 236.860-3, períodos base de 16.05.84 a 15.05.89 e de 09.08.96 a 08.08.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.410.049/98 - ROSA MARIA KROPF ABIB, Prof. Doc. II, mat. nº 246.207-5, períodos base de 24.05.85 a 23.05.90 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.500.051/96 - ELISABETE DA SILVA PINHEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.640-1, período base de 01.02.91 a 31.01.2006. CONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.599/2007 - VERA MARIA MELO NEVES, Prof. Doc. II, mat. nº 247.084-7. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período base de 27.05.85 a 26.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.162/96 - ANA LUCIA COUTO RIBEIRO, Prof.Doc I, mat. nº 195.447-8, períodos base de 01.04.82 a 31.03.92 e de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.600.621/96 - SELMA DE SOUZA ALVES, Merendeira II, mat. nº 271.756-9, períodos base de 01.07.87 a 30.06.92 e de 31.05.95 a 30.05.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.012/87 - MARIA HELENA DAS GRAÇAS DE SOUZA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 1.208.224-4, períodos base de 20.09.82 a 19.09.92 e de 17.09.93 a 16.09.2003.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, FICANDO SEM EFEITO AS PUBLICAÇÕES ANTERIORES REFERENTES AO MESMO BENEFÍCIO.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.602.266/86 - REGINA HELENA KROPF ABIB, Prof. Doc. II, mat. nº 162.794-2. Concedo 15 (quinze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 22.05.78 a 21.05.93 e de 17.09.93 a 16.09.2003, ficando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.01.2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 14.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-03/1.601.649/94.\r\n\r\nOnde se lê: ...mat. nº 252.818-4, ...período base de 01.06.96 a 31.03.2006.\r\n\r\nLeia-se: ...mat. nº 252.816-4, ...período base de 01.06.96 a 31.05.2006.\r\n\r\nId: 496786"
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                    "496738": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/902.782/95 - ABEILDE RAMOS DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 272.583-6, período base de 01/01/2002 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.281/2008 - ABLARMIN DE DEUS, Encarregado de Elétrica/Hidráulica, mat. nº 5.007.661-1, período base de 18/04/2001 a 17/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/904.874/86 - ADELIA MATEUS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 152.001-4, período base de 11/02/2003 a 10/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.810.084/98 - ALBENISA DE OLIVEIRA SANTOS, Servente, mat. nº 1.202.983-1, período base de 23/10/2002 a 19/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.942/2007 - ALINE TOGI NEY, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.970-5, período base de 31/05/96 a 16/07/2001.\r\n\r\nProc nº E-03/902.260/88 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAÚJO SOBRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 158.133-9, período base de 05/04/2002 a 04/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.347/95 - ANA HELENA DA SILVA, Servente, mat. nº 274.956-2, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.261/87 - ANGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 173.268-4, período base de 10/02/98 a 09/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.734/2001 - CARMEN LUCY DOS SANTOS, Servente, mat. nº 5.021.273-7, período base de 08/11/2002 a 07/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.327/2008 - CLAUDIA MARIA BRAGGIO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.940-9, período base 31/05/2000 a 03/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.653/2003 - CLÁUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.331-2, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.225/2008 - CREUSA CERQUEIRA DA COSTA, Merendeira, mat. nº 5.016.192-6, período base de 18/04/2002 a 27/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.154/2003 - DALILA DOS SANTOS GARCIA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.442-7, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.200.089/97 - DELMIRA LOURENÇO MIRANDA, Servente II, mat. nº 274.669-1, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.200.025/97 - ELIZA RODRIGUES, Servente II, mat. nº 274.667-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.127/90-A - ELIZABETH JACÓMO DE OLIVEIRA GUIMARÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 161.587-1, período base de 29/08/2002 a 28/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.970/2000 - ELOISA MARINA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 159.132-8, período base de 29/08/2001 a 28/08/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.237/2008 - ÉRIKA GABIATTI RUTILIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 869.795-5, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.184/2008 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO COUTO, Servente, mat. nº 5.016.160-3, período base de 08/04/2000 a 07/04/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.003/2003 - FERNANDO DINIZ DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 274.823-4, período base de 29/11/2002 a 28/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.200.080/97 - GILDIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 274.666-7, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.700.126/96 - GRACE KELLY SILVA DA CONCEIÇÃO MIRANDELA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.028-7, período base de 01/02/2001 a 17/03/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.742/2001 - GREICE MUNIZ DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.813-0, período base de 20/04/2001 a 19/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/903.799/93 - IGNACIO DE LOYOLA MARRÃO VIRGOLINO, Agente Auxiliar Administrativo II, mat. nº 270.132-4, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.789/2008 - INÊS COELHO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 869.859-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.783/96 - ITAMAR DE CASTRO ROCHA, Servente, mat. nº 193.961-0, período base de 28/04/2002 a 27/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.411/2003 - JAQUELINE PORTELA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.520-0, período base de 09.02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.137/98 - JOSÉ CALIXTO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 242.958-7, período base de 31/07/99 a 05/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/902.051/95 - JOSÉ MAURO GAMEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 161.692-9, período base de 05/10/2002 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.969/2003 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.462-5, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.504/2003 - KÁTIA MARIA AIRES COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.989-7, período base de 19/02/2003 a 18/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.836/2003 - KID CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 825.417-9, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.578/95 - LENI FREITAS NUNES, Servente, mat. nº 273.918-3, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.539/2008 - LUCIANA AUGUSTA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.795-8, período base de 12/02/2001 a 11/02/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.975/2006 - LUIZ ALBERTO BRUNO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.437-7, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.518/96 - MARCIA FERRAZ DA SILVA BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.260-9, período base de 09/12/97 a 08/12/2002.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.800.746/93 - MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA, Servente II, mat. nº 277.618-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.205/2001 - MARCOS FRANCISCO DE ARAÚJO, Zelador/Vigilante, mat. nº 5.008.795-6, período base de 01/10/2000 a 30/09/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/900.782/96 - MARIA ALICE DUARTE VIANNA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.626-2, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.260/96 - MARIA ANGÉLICA GANZERLA, Prof. Doc. I,mat. nº 242.825-8, período base de 20/05/2000 a 19/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.035/94 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA AUGUSTO, Servente II, mat. nº 274.481-1, período base de 01/01/2003 a31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.322/95 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA, Servente, mat. nº 274.960-4, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.951/2005 - MARIA DE LOURDES DE BRITO SANTOS, Servente, mat. nº 5.008.597-6, período base de 07/12/2002 a 21/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.373/88 - MARIA ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.920-1, período base de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.210.007/2003 - MARIA ELIZABETH DOS SANTOS DUTRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.016.110-8, período base de 21/06/2001 a 20/06/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.740/2000 - MARLUCE SABINO DA SILVA E SILVA, Servente, mat. nº 5.008.244-5, período base de 05/11/99 a 20/12/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.504/2004 - NEIDE BARBOSA MACIEL, Prof. Doc. I, mat. nº 825.551-8, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/901.033/94 - NELI LIRA DA SILVA, Servente II, mat. nº 277.915-5, período base de 01/01/2003 a 31/12/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.226/2008 - NELI POZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.282-8, período base de 26/02/2003 a 25/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.378/2000 - NEUZA DA SILVA CARVALHO MEDEIROS, Merendeira, mat. nº 5.007.691-8, período base de 18/04/2001 a 17/04/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.864/2007 - NILCÉA DE SOUSA ABELHAS, Servente, mat. nº 5.015.838-5, período base de 18/05/2001 a 17/05/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/905.173/88 - NILDA ALVES DA SILVA SADER, Prof. Doc. II, mat. nº 159.857-2, período base de 06/04/2002 a 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.521/98 - PAULO CÉSAR FONSECA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, mat. nº 255.202-4, período base de 18/07/2002 a 17/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.977/2006 - REGINALDO RAGO, Prof. Doc. I, mat. nº 824.736-3, período base de 09/02/2003 a 08/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.239/2008 - ROSILENE PERES GALIASSO, Agente Administrativo de Biblioteca, mat. nº 5.022.410-4, período base de 16/06/2000 a 15/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.280/2008 - ROSANGELA MARIA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.007.686-8, período base de 18/03/99 a 17/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.405/2001 - SANDRA CANDIDO MONTEIRO DE MATTOS, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 272.063-9, período base de 01/07/2002 a 30/06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.266/2005 - SANDRA MARIA DAS NEVES DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.781-6, período base de 15/10/2002 a 14/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.227/2008 - SILMA OLIVEIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.016.193-4, período base de 01/10/2002 a 25/11/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 496738"
                    ],
                    "496380": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nATO DE 31/01/2008 - DALVA BORGES DA CUNHA, matrícula nº 36.229-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de encargos especiais. Processo nº E-03/16.139/96.\r\n\r\nATO DE 02/08/2002 - ELZIRA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 1.205.670-1, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 21/30, 21 anos e 01 dia, tornando sem efeito a apostila lavrada em 26/06/2006, publicado no D.O. de 30/06/2006. Processo nº E-03/.3.620.038/98.\r\n\r\nATO DE 16/04/99 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 273.015-8, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 11/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.192/99.\r\n\r\nATO DE 15/03/2006 - MARIA FELICISSIMA ARAUJO, matrícula nº 1.203.921-0, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 22/30, por contar no implemento de aposentadoria, 8349 dias. Processo nº E-03/1.730.394/2005.\r\n\r\nATO DE 17/05/96 - MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 144.568-3, Agente Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos vencimentos atribuídos ao nível I do cargo de Agente Administrativo, a contar de 12/02/96. Processo nº E-01/600.308/96.\r\n\r\nATO DE 19/09/2001 - MARIA MADALENA ROLDÃO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 273.902-7, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/603.425/2000.\r\n\r\nATO DE 22/08/97 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula nº 272.998-6, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 9/30, por contar no implemento de aposentadoria, 9 anos e 128 dias. Processo nº E-01/600.641/97.\r\n\r\nATO DE 04/01/2006 - MARIO GUEDES DA SILVA, matrícula nº 275.149-3, Servente I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 17/35, por contar no implemento de aposentadoria, 6472 dias. Processo nº E-03/10.701.126/2005.\r\n\r\nATO DE 16/04/99 - NOEMIA PAGLIARI RAPOSO, matrícula nº 1.204.230-5, Servente - Nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/602.393/93.\r\n\r\nATO DE 08/12/97 - ONDINA FRANCISCO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 273.800-3, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 10/30, por contar no implemento de aposentadoria, 9 anos e 225 dias. Processo nº E-01/601.403/97. \r\n\r\nATO DE 31/05/2006 - OTO DA SILVA AVILA, matrícula nº 235.792-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento de aposentadoria 13349 dias. Processo nº E-03/10.700.340/2006. \r\n\r\nATO DE 16/04/99 - RUTH RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 270.611-7, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 12/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.386/99.\r\n\r\nId: 496380"
                    ],
                    "498515": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 08/04/2008\r\n\r\nATO DE 28/11/2007 - DALTON MIRANDA, matrícula nº 272.316-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 24/35, por contar no implemento de aposentadoria, 9074 dias. Processo nº E-03/10.201.858/2007.\r\n\r\nATO DE 06/03/2008 - IVANILDE SANTOS COSTA, matrícula nº 162.833-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Representação Gabinete. Processo nº E-03/007.736/2006.\r\n\r\nATO DE 18/09/2006 - LINDAURA VIEIRA COSTA, matrícula nº 1.200.904-9, Servente II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a 24/30, por contar no implemento de aposentadoria, 8778 dias. Processo nº E-03/10.002.773/2006.\r\n\r\nATO DE 13/03/2008 - SONIA MARIA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 682.404-9, Merendeira I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/5.458/2007.\r\n\r\nId: 498515"
                    ],
                    "496379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.425/2006 - IARA MARTINS ANISZEWISKI, matrícula nº 159.940-6, Prof. Doc.II. Indefiro o pedido de concessão do abono de permanência, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/7.261/94 - ZILÁ APARECIDA SERAPIÃO, matrícula nº 242.745-8, Prof. Doc. I. Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 20/05/85 a 19/05/95 e de 20/05/95 a 19/05/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.004/2002 - ADELIR DA SILVA ROSÁRIO, matrícula nº 1.200.136-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.700.212/95 - CARLETE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula nº 185.792-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível D, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/11/97, revogando-se o despacho de 11/09/98, publicado no D.O. de 18/09/98. \r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.220/94 - ELZA MARIA DINIZ ARAUJO, matrícula nº 93.406-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/02/98, revogando-se o despacho de 18/07/2005, publicado no D.O. de 22/07/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/16.139/96 - DALVA BORGES DA CUNHA, matrícula nº 36.229-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.053/96 - HÉLIA AGUIAR MARTINS, matrícula nº 506.322-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/98, revogando-se o despacho de 26/11/98, publicado no D.O. de 02/12/98. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.744/2005 - HELOISA HELENA SILVA CATALDI, matrícula nº 242.395-2, Prof. Doc.II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/03/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.049/97 - INÁ JORGE BASTOS, matrícula nº 35.472-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.100.104/95 - JEAN MARIA MEDEIROS, matrícula nº 509.453-7, Prof. Doc.II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.192/99 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA BORGES, matrícula nº 273.015-8, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/01/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.394/2005 - MARIA FELICISSIMA ARAUJO, matrícula nº 1.203.921-0, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.308/96 - MARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 144.568-3, Agente Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/02/96.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.200.041/96 - A - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 107.563-9, Prof. Doc.II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/01/98, revogando-se o despacho de 27/11/98, publicado no D.O. de 02/12/98. \r\n\r\nProcesso nº E-01/603.425/2000 - MARIA MADALENA ROLDÃO DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 273.902-7, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2000.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.641/97 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA GUEDES, matrícula nº 272.998-6, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/05/97.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.126/2005 - MARIO GUEDES DA SILVA, matrícula nº 275.149-3, Servente I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.130/98 - NILDA ROSA BRITO ALFRADIQUE, matrícula nº 141.348-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/01/98.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.393/98 - NOEMIA PAGLIARI RAPOSO, matrícula nº 1.204.230-5, Servente - Nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/12/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/006.140/2005 - OACYR FEIJÓ VIEIRA, matrícula nº 1.001.603-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/09/2006, revogando-se o despacho de 01/06/2007, publicado no D.O. de 05/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº E-03/4.110.109/98 - OLINDA GOUVÊA, matrícula nº 154.614-2, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2002, revogando-se o despacho de 15/05/2007, publicado no D.O. de 18/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.340/2006 - OTO DA SILVA AVILA, matrícula nº 235.792-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.403/97 - ONDINA FRANCISCO MACHADO DA SILVA, matrícula nº 273.800-3, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/08/97.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.931/2005 - ROSANGELA DOS SANTOS DAVID, matrícula nº 270.180-3, Servente II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/08/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.386/99 - RUTH RIBEIRO CAMPOS, matrícula nº 270.611-7, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/02/99.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.752/2004 - VILMA ELI SALSA TELHA, matrícula nº 232.140-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/10/2004.\r\n\r\nId: 496379"
                    ],
                    "498522": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.223/2006 - DALTON MIRANDA, matrícula nº 272.316-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 19/05/66 a 31/12/67, num total de 592 dias de efetivo exercício prestado a Procuradoria Geral da Justiça do Estado da Guanabara, como Estagiário Forense.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.223/2006 - DALTON MIRANDA, matrícula nº 272.316-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 17/11/70 a 02/01/74, num total de 1.143 dias de efetivo exercício prestado a Cor regedoria da Justiça - GB, como Terceiro Depositário Judicial.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.858/2007 - DALTON MIRANDA, matrícula nº 272.316-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.736/2006 - IVANILDE SANTOS COSTA, matrícula nº 162.833-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.773/2006 - LINDAURA VIEIRA COSTA, matrícula nº 1.200.904-9, Servente II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.458/2007 - SONIA MARIA ARAUJO DE SOUZA, matrícula nº 682.404-9, Merendeira I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/03/2008.\r\n\r\nId: 498522"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "496395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 2667/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de TECNOPRINT SERV. MANUT. COM. GRAF. LTDA-ME, no valor de R$ 9.181,30, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2667/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de TECNOPRINT SERV. MANUT. COM. GRAF. LTDA-ME, no valor de R$ 9.944,04, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 1442/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de PERKIN ELMER LIFE AND ANALYTICAL SCIENCES, no valor de R$ 56.375,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1443/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de SANYO COMERCIAL SOLUTIONS, no valor de R$ 36.769,62, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1445/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de ADINSTRUMENTS PTY. LTD, no valor de R$ 45.558,18, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 1985/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de PROLAB SALES INC., no valor de R$ 52.242,20, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 2103/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de TEAGUE ENTERPRISES, no valor de R$ 63.550,00 com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 27.03.2008\r\n\r\nProcesso n° 3002/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, no valor de R$ 11.183,98, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso n° 139/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 400.000,00, com fulcro no art. 24, inciso XXII do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 144/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 200.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 147/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, no valor de R$ 500,00 com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso n° 148/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 300.000,00, com fulcro no art. 25, CAPUT do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 496395. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496800": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 997/2007 - Autorizo a prorrogação da licença PROCASE parcial, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora SHEYLA PAITER FREIRE, matr. nº 34175-0, Assistente Social, lotada no NESA/HUPE, no período de 02/03/2008 a 31/03/2009.\r\n\r\nDE 04.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2671/2008 - Autorizo o afastamento da servidora LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 1713-7, Professor Titular, no período de 20/03/2008 a 23/03/2008, para realizar visita a Universidades Inglesas, na Inglaterra.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2720/2008 - Autorizo o afastamento da servidora ALBA MARIA ZALUAR, matr. nº 31263-7, Professor Titular, no período de 26/03/2008 a 30/03/2008, para participar do IX Congresso Internacional da BRASA - Tulane University New Orleans, em Lousiana, nos Estados Unidos. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2552/2008 - Autorizo o afastamento do servidor GLAUCIO JOSÉ MARAFON, matr. nº 32199-2, Professor Adjunto, no período de 19/05/2008 a 25/05/2008, para participar do X Seminário Internacional RII y III Taller de editores RIER, em Santiago de Querétano, no México.\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/601861/2004 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor LUCIO CLÁUDIO DA SILVA DE SOUZA, matr. 7556-4, Agente de Administração Universitária, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar desenvolvendo suas atividades no exercício do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, junto à Superintendência de Suprimentos, Bens e Serviços, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 11399/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JOSÉ MARCOS DOMINGUES DE OLIVEIRA, matr. 5447-8, Professor Titular, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, junto à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5963/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão do servidor JORGE ROBERTO PINTO DA SILVEIRA, matr. 8161-2, Assistente Técnico Administrativo, com carga horária de 40 horas sema nais, para continuar no exercício do cargo de Diretor-Geral da Escola Estadual Dom Antônio de Almeida Morais Júnior, da Coordenadoria Regional Metropolitana II, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3930/2007 - Autorizo a prorrogação da cessão da servidora STELLA REGINA TAQUETTE, matr. 33682-6, Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, para continuar no exercício do cargo em comissão de Gerente de Projetos, código DAS 101.4, da Secretaria Especial de Políticas para as mulheres, do Ministério da Casa Civil da Presidência da República, até 31/12/2008, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nProc. UERJ nº 2733/2008 - Autorizo a cessão do servidor AFONSO HENRIQUES SARMENTO OSÓRIO NETO, matr. 7576-2, Professor de Curso Livre/Idiomas, com carga horária de 10 horas semanais, para desenvolver suas atividades junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro, até 31/12/2008, nos termos do Decreto Estadual nº 40640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40893/2007.\r\n\r\nId: 496800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495430": [
                            "I - Ordem de Serviço",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO AUDIN Nº 04 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDESIGNA EQUIPE PARA PROCEDER INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nO CHEFE DA AUDITORIA INTERNA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no Ato Executivo nº 008, de 19/01/1994,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a equipe a seguir relacionada, para proceder, no prazo estimado de 30 (trinta) dias, a contar desta data, inspeção extraordinária nos Bens Patrimoniais da Faculdade de Educação da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n- Wanderley da Cruz Amaral - Chefe da Auditoria Interna\r\n\r\n- Anderson Felipe Nazario Braga - Prestador de Serviços\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\n\r\nChefe da Auditoria Interna da UERJ\r\n\r\nId: 495430. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496803": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DO CAMPUS\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nPort. nº 008/2008 - DESIGNA Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente aos serviços de Obras para execução de Jirau da Escola Superior de Desenho Industrial da UERJ, realizados pela empresa A4 Construção LTDA, de que trata o Processo CEPUERJ nº 1486/2005, no prazo de quinze dias, composta pelos servidores Yvanildo Barro Estanqueiro, matr. nº 3735-8, Roberto Barbosa de Melo, matr. nº 6995-5, Luis Fernando Martins Jóia, matr. nº 34198-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPort. nº 009/2008 - DESIGNA Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente aos serviços de Obras, referente aos serviços de obras para a Construção de Rampa de Acesso à UERJ, pela entrada da Av. Radial Oeste - Portão 1, realizados pela empresa Calesmon Engenharia LTDA, de que trata o Processo UERJ nº 7654/2004, no prazo de quinze dias, composta pelos servidores Nautali Luiz José dos Santos, matr. nº 32495-4, Luis Fernando Martins Jóia, matr. nº 34198-2, José Antonio da Cruz dos Santos, matr. nº 3153-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nPort. nº 010/2008 - DESIGNA Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente aos serviços de Obras, referente aos serviços de obras para a Construção de Rampa de Acesso a Portadores de Necessidades Especiais, realizados pela empresa Embrevel Construção e Manutenção Predial LTDA, de que trata o Processo UERJ nº 11416/2007, no prazo de quinze dias, composta pelos servidores Nautali Luiz José dos Santos, matr. nº 32495-4, Luis Fernando Martins Jóia, matr. nº 34198-2, José Antonio da Cruz dos Santos, matr. nº 3153-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 496803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496802": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE \r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 1853/2008 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO MARTINS, matr. nº 7354-4 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 04/07/1974 a 18/03/1977, 01/04/1977 a 01/03/1979 e de 02/03/1979 a 30/06/1987, totalizando 4.725 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3105/2008 - ALVARO GEORGINO DA SILVA, matr. nº 7384-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/10/1980 a 13/05/1986 e de 02/04/1987 a 28/06/1987, totalizando 2.139 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3103/2008 - ADEMILSON FABIO SILVA, matr. nº 6126-7 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 10/01/1972 a 07/01/1973, 15/04/1974 a 13/08/1974, 26/08/1974 a 04/09/1974, 27/12/1974 a 13/01/1975, 14/01/1975 a 22/11/1976 e de 01/04/1977 28/06/1983, totalizando 3.472 dias de exercício.\r\n\r\nProc. UERJ nº 3098/2008 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, matr. nº 4592-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Ministério do Exército, no período de 15/01/1968 a 19/11/1968, totalizando 310 dias de exercício e ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 21/02/1969 a 14/11/1969, 15/02/1977 a 10/03/1978 e de 16/03/1978 a 28/02/1979, totalizando 1.006 dias de exercício. \r\n\r\nId: 496802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496801": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nPort. nº 236/2007 - TATIANA MARLOWE CUNHA BRUNINI, matr. nº 34762-5 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê “Departamento de Farmacologia e Psicobiologia - FCM”, leia-se “Departamento de Farmacologia e Psicobiologia - IBRAG”. \r\n\r\nId: 496801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496482": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº 468/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Cristália Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda, para despesa no valor de R$ 7.596,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nProcesso nº 468/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8666/93, a favor de Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda, para despesa no valor de R$ 10.800,00,nos termos da autorização do Ordenador de Despesa\r\n\r\nId: 496482. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496812": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.536/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de R. F. OLIVEIRA FREIRE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.945,00 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.506/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de NOVA ANALÍTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 179,93 (cento e setenta e nove reais e noventa e três centavos) e de SIGMA-ALDRICH DO BRASIL, no valor de 1.955,62 (um mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), conforme inciso XXI do art. 24 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.474/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de RAYTEC ASSESSORIA TÉCNICA S/C LTDA., no valor de R$ 3.861,90 (três mil oitocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), conforme Caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/04/2008.\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.426/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de SINC DO BRASIL INSTRUMENTAÇÃO CIENTÍFICA LTDA, no valor de R$ 2.710,00 (dois mil setecentos e dez reais), conforme caput do art. 25 do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/04/2008.\r\n\r\nId: 496812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "495830": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nAPOSENTA PAULO FERNANDO FERREIRA BRANDÃO, Auxiliar de Serviços Gerais, classe I, nível M, matrícula 189-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com validade a contar da data da publicação. Processo nº E-26/020.002/2008.\r\n\r\nId: 495830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "495346": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 971 DE 04 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCESSA EFEITOS DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA NA RESOLUÇÃO SETRANS Nº 947/2007. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cessar os efeitos da delegação de competência conferida ao Subsecretário de Estado de Transportes SEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO, matrícula 931.385-9, na Resolução SETRANS nº 947, de 10/01/2007, publicada no Diário Oficial de 12/01/2007. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2008\r\n\r\nJULIO LOPES\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes \r\n\r\nId: 495346"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "496344": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.12.2007\r\n\r\nProc. nº E-10/137.053/2005 - Cooperativa SERVICEZAN (RJ-705): AUTORIZO a incorporação do veículo Citroen Jumper - placa LOQ0920 do cooperado Roberto Gomes da Silva, em substituição ao veículo placa KNE5696, que será baixado.\r\n\r\nId: 496344. A faturar por empenho"
                        ],
                        "498309": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/133.428/2008 - DE ACORDO. Na forma da promoção supra, que adoto como razões de decidir, CONHEÇO, mas NEGO provimento ao recurso interposto pela Expresso Cruzeiro do Sul Ltda., mantendo a sua desclassificação, por motivo relacionado com a habilitação, na Concorrência Pública 06/2007.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.459/2008 - DE ACORDO. Na forma da promoção supra, que adoto como razões de decidir, CONHEÇO, mas NEGO provimento ao recurso interposto pela Transportadora Tinguá Ltda., mantendo a sua desclassificação na Concorrência Pública 06/2007.\r\n\r\nId: 498309. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "495946": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/200.302/2001 - DEFIRO o recurso interposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING 2OOO e cancelo o Auto de Infração nº 40.059, de 22/05/2001 e a multa nele aplicada.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.518/2006 - NÃO ACOLHO o pedido de Revisão de Decisão apresentado pela empresa POSTO DE GASOLINA BOM JESUS DO MONTE LTDA. e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.907, de 19/10/2006. \r\n\r\nId: 495946"
                    ],
                    "496590": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.149/2008 - JOSÉ PAULO GONÇALVES FERREIRA, Artífice, matrícula nº 150.436-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, no período de 15/05/1972 a 05/04/1974, totalizando 686 (seiscentos e oitenta e seis) dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 496590"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "496614": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORT. CONJ. SERLA/EMOP Nº 022 DE 31 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nPagamento de conta de luz do prédio sede da EMOP e SERLA, referente aos meses de janeiro/fevereiro/março/abril de 2008.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nInício: 01.01.2008\r\n\r\nTérmino:31.12.2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\nUO: 24\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\n\r\nUG: 2443\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA\r\n\r\nIV - PARA/Executante:\r\n\r\n0452 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 04\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUG: 0452\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2463.1812200022.086 \r\n\r\nND.3390.39\r\n\r\nFONTE\r\n\r\n10\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de março de 2008\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente da Fundação Superintendência\r\n\r\nEstadual de Rios e Lagoas\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 496614. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496613": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2008\r\n\r\nPROC. nº E-07/140.038/2000 - CENTER NÁUTICA (JOSÉ MANOEL DA COSTA RODRIGUES) - 1 CANCELO o Auto de Infração nº 02/2003-SERLA, publicado no B.S. nº 024, de 15.07.2003, fls. 03 (D.O. nº 133, de 18.07.2003, fls. 27). 2 INDEFIRO o recurso interposto no processo nº E-07/100.996/2001, às fls. 29 e 30, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls. 44 a 48, do presente processo.\r\n\r\nPROC. nº E-07/180.068/2001 - CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I - DEFIRO o recurso apresentado pelo CONDOMÍNIO MEGA RESIDENCE I (CNPJ nº. 03.037.078/0001-79), às fls. 37, ao Auto de Infração nº 014/3ª AR/2002-SERLA, com base nos pareceres da Assessoria Jurídica, às fls. 49 verso e 50, do presente processo.\r\n\r\nId: 496613. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "496774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\nAUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 563, de 17 de fevereiro de 2004, publicada no D.O. de 04.03.2004, o cadastro dos Médicos Veterinários abaixo mencionados, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA, para realização de vacinação contra brucelose:\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nMédicos Veterinários\r\n\r\nE-02/000381/2008\r\n\r\nEdio Rogério Gomes Dutra Dias\r\n\r\nE-02/000380/2008\r\n\r\nSamuel Soares de Lima\r\n\r\nId: 496774"
                    ],
                    "496783": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2008 \r\n\r\nConcedo aumento de triênios aos servidores abaixo mencionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n160.524-5\r\n\r\nAlcebíades S P Neto\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n28.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\n184.524-7\r\n\r\nWilson J Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n16.02.2008\r\n\r\nC\r\n\r\nObservação\r\n\r\nTipo de Concessão Benefício\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão \r\n\r\nId: 496783"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495351": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.04.2008\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CARLOS MARINS, Extensionista Rural II, matrícula n° 0211-3, para exercer a função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de São Gonçalo, em vaga decorrente da dispensa de Ilza Marlene Pinheiro da Silva, matrícula 0177-6 e considerá-lo dispensado da função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de Magé, ambas da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. n° E-02/200.288/2008.\r\n\r\nDESIGNA EDISON RODRIGUES CRUZ, Extensionista Rural I, matrícula n° 0845-8, para exercer a função gratificada de Supervisor Local do Escritório Local de Magé, da Coordenadoria de Operações da Diretoria Técnica da EMATER-RIO, em vaga decorrente da dispensa de Antonio Carlos Marins, matrícula n° 0211-3, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. n° E-02/200289/2008.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA DOS SANTOS ORNELLAS, Escrituraria, matrícula n° 1084-3, como substituta nos impedimentos legais e eventuais da Chefe do Núcleo de Suprimentos, da Coordenadoria de Administração da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. n° E-02/200292/2008.\r\n\r\nDESIGNA CRISTINA ANGÉLICA LOPES DE SOUZA, Assistente Administrativo, matrícula n° 0760-9, como substituta nos impedimentos legais e eventuais do Chefe do Núcleo de Pessoal, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças da EMATER-RIO, com validade a contar de 01.04.2008. Proc. n° E-02/200253/2008. \r\n\r\nId: 495351. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495422": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 138 DE 01 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 82, § 1º da Lei nº 287, de 04/12/79, e o art. 19, inciso IV do Decreto nº 12996, de 07/06/89,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência ao Diretor Administrativo e Financeiro, símbolo VP-1, da FTM/RJ, SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS, para praticar, como ordenador de despesas e nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial referentes à FTM/RJ, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição das respectivas NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\n\r\nIII - autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive a aceitação do objeto do contrato, bem como dispensá-las e anulá-las, quando for o caso;\r\n\r\nIV - aplicar as penalidades pecuniárias previstas na legislação em vigor, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n\r\nV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável;\r\n\r\nVI - adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FTM/RJ;\r\n\r\nVII - baixar atos normativos.\r\n\r\nArt. 2º - Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei nº 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2008, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2008\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 495422. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496515": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nATO DE 11/03/2008 - ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/3747-2. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/220243/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, foi enquadrado, a partir de 30/05/2002, no Nível “3”, nos termos da Lei nº 3741 de 20/12/2001. \r\n\r\nATO DE 11/03/2008 - ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO, Músico Instrumentista, matrícula nº 29/3747-2. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-08/220243/2008, fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente Ato, faz jus, a partir de 29/05/2005, a 30% de triênios, nos termos da Lei nº 1608/90.\r\n\r\nId: 496515. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496527": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450157/2008 - Autorizo a concessão de triênio aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n29/1104-8\r\n\r\nJorge L de Freitas\r\n\r\n50%\r\n\r\n08/01/2008\r\n\r\n29/0807-7\r\n\r\nAurea G G Hammerli\r\n\r\n45%\r\n\r\n26/01/2008\r\n\r\n29/3078-2\r\n\r\nBarbara de L Kaiser\r\n\r\n40%\r\n\r\n03/01/2008\r\n\r\n29/0108-0\r\n\r\nFrancisca C Fontes\r\n\r\n55%\r\n\r\n09/01/2008\r\n\r\n29/0224-5\r\n\r\nLuiz Antonio F Correa\r\n\r\n55%\r\n\r\n17/01/2008\r\n\r\n29/1839-9\r\n\r\nSueli F S de Oliveira\r\n\r\n45%\r\n\r\n27/01/2008\r\n\r\n29/1101-4\r\n\r\nGessi G de Andrade\r\n\r\n50%\r\n\r\n01/01/2008\r\n\r\nId: 496527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/220243/2008 - ANTONIO ELMO MENDONÇA BRUNO, matrícula nº 29/3747-2. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13.11.2007. \r\n\r\nId: 496519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "496791": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProcesso n° E-18/400.312/2008 - ELIANE BORGES MACIEL, Assistente Administrativo, matr. 29/0145-2, do Quadro Permanente, Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5. Fixados os proventos com validade a contar de 07.04.2008. \r\n\r\nId: 496791. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "496438": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA Nº 09\r\n\r\nDE 28 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO FIA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FUNDAÇÃO FIA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, o Decreto nº 41.162, de 30 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com o Programa SOS Desaparecidos. Processo nº E-23/300.228/2008.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: a partir da emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente:3200-Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO: 3261 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nUO : 3243 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nUG : 324300 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n3261.08.243.0112.4057\r\n\r\nSOS Desaparecidos\r\n\r\n339039\r\n\r\n13\r\n\r\n150.023,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n150.023,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 31/03/2008.\r\n\r\nId: 496438"
                    ],
                    "496659": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETARIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 093 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA REORDENAMENTO INSTITUCIONAL E PROGRAMÁTICO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Política Nacional de Assistência Social que enfoca a matricialidade na família como diretriz e define a política social especial como competência da esfera estadual;\r\n\r\n- a Norma Operacional Básica - NOB e a Resolução nº 05, de 15 de setembro de 2006 que definem, respectivamente, competência das esferas de governo e prioridades nacionais a serem cumpridas pela esfera estadual; e\r\n\r\n- as prioridades do pacto de gestão estadual que estabelece a organização territorial dos serviços em caráter regional, o início do processo de reordenamento institucional e programático dos órgãos estaduais e a definição do processo de transição para a municipalização de serviços.\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para dar prosseguimento ao Reordenamento Institucional e Programático da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão citada no artigo anterior será composta por cinco integrantes, sendo dois representantes da FIA, dois da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão e um da Subsecretaria da Infância e Adolescência, conforme relação a seguir:\r\n\r\nEdna Maria de Souza\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência\r\n\r\nBetânia Freitas de Souza\r\n\r\nFabiana Marques Coelho\r\n\r\nSubsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão\r\n\r\nAndréa Mayer Gomes\r\n\r\nKelly Murat\r\n\r\nSubsecretaria da Infância e Adolescência\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias para implantar procedimentos e estratégias que dêem cumprimento aos ditames legais já mencionados, para os quais terá plenos poderes para os realizar, junto ao corpo de servidores da FIA, levantamentos, solicitar dados, realocar pessoal, realizar reuniões, dentre outras medidas que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEASDH nº 018, de 01 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 496659"
                    ],
                    "496506": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA\r\n\r\nDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDCA/RJ Nº 015 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS PRIORIDADES QUE DEVEM NORTEAR A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIROS, NO QUADRIÊNIO 2008 - 2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/RJ, no uso da atribuição legal, que lhe confere o art. 88, inciso II da Lei Federal n° 8069/90, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.697, de 22 de agosto de 1990, resolve fixar as prioridades para a consecução das ações da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas áreas abaixo elencadas:\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - As prioridades indicadas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente integram os referenciais que devem nortear a política estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2008-2011.\r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nArt. 2º- Garantir a efetiva universalidade e eqüidade da atenção à saúde e à superação das desigualdades, respeitando as singularidades regionais, tendo como referência o Pacto pela Saúde, articulando-se com a União e os Municípios.\r\n\r\nArt. 3º- Priorizar a implementação de programas que assegurem o fortalecimento do desenvolvimento integral de Crianças e Adolescente.\r\n\r\nArt. 4º- Priorizar a implementação de programas que visem à redução do índice de mortalidade, com prioridade absoluta, objetivando:\r\n\r\nI - reduzir a taxa de mortalidade infantil;\r\n\r\nII - reduzir a taxa de mortalidade de menores de cinco anos;\r\n\r\nIII - reduzir a taxa de mortalidade materna;\r\n\r\nIV - reduzir a taxa de mortalidade infanto-juvenil.\r\n\r\nArt. 5º- Estabelecer, dentro do que compete ao Estado do Rio de Janeiro, mecanismos efetivos de controle nutricional que permitam orientar as políticas públicas para a redução das taxas de desnutrição, entre Crianças menores de cinco anos, com especial atenção às Crianças menores de dois anos de idade.\r\n\r\nArt. 6º- Aprimorar as políticas de prevenção e tratamento do HIV/AIDS, direcionadas ao público infanto-juvenil e materno.\r\n\r\nArt. 7º- Criar e implementar as comunidades terapêuticas voltadas para as Crianças e Adolescentes que estão intoxicados ou que necessitam de ajuda para sair do mundo do tráfico.\r\n\r\nDA EDUCAÇÃO\r\n\r\nArt. 8º- Implantar e implementar escolas em tempo integral na rede pública estadual de ensino fundamental, priorizando aquelas que se situam em áreas de vulnerabilidade social.\r\n\r\nArt. 9º- Implementar as ações previstas nas deliberações da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nArt. 10- Garantir de forma ampla e irrestrita transporte escolar de acordo com o que preconiza a legislação específica.\r\n\r\nArt. 11- Universalizar o acesso e garantir a melhoria da qualidade do ensino médio.\r\n\r\nArt. 12- Promover a formação com vistas à habilitação de todos os profissionais que atuam nas instituições de educação infantil no Estado, bem como, a capacitação continuada dos profissionais da educação básica da rede estadual de ensino.\r\n\r\nArt. 13- Implementar em todas as escolas de ensino fundamental e nas escolas de ensino médio da rede estadual o “Programa de Educação Afetivo-Sexual” e o “Programa Saúde na Escola”, com ênfase no uso e abuso de drogas e auto cuidado.\r\n\r\nArt. 14- Priorizar capacitação continuada aos policiais militares, instrutores do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas), que têm como objetivo ministrar um currículo de 10 (dez) lições nas escolas públicas e privadas, para Crianças e Adolescentes da 4ª e 6ª série.\r\n\r\nArt. 15- Garantir recursos para a aquisição de cartilhas de 4ª e 6ªséries, utilizadas durante o período de instrução do PROERD. \r\n\r\nDA POLÍTICA DE PROTEÇÃO\r\n\r\nArt. 16- Promover a expansão do núcleo de atendimento às vítimas de crimes violentos para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 17- Priorizar a criação e manutenção dos núcleos de atendimento às vítimas de crimes violentos nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 18- Priorizar apoio financeiro na estruturação física e de recursos humanos dos Centros de Referência no Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente, vítimas de violência sexual nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 19- Priorizar apoio financeiro na ampliação dos Centros de Referência no Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente, vítimas de violência sexual nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20- Propiciar meios para a implantação/implementação das diretrizes fixadas pelo CEDCA, no seu papel formulador da política Estadual da Criança e do Adolescente, de acordo com o que preconiza as deliberações da 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, priorizando os Planos abaixo elencados:\r\n\r\nI - plano Estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.\r\n\r\nIII - plano Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.\r\n\r\nIV - plano Estadual de Atendimento Sócio-educativo. \r\n\r\nV - plano de Comunicação para o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 21- Identificar e implementar políticas e ações voltadas para o atendimento às Crianças e Adolescentes, bem como acompanhar as ações dos municípios do RJ, com participação dos Conselhos Municipais de Direitos, objetivando o cumprimento das metas de impacto estabelecidas para a certificação do Selo UNICEF, nas edições 2009/2011.\r\n\r\nArt. 22- Priorizar a criação e implementação de Delegacias especializadas em crimes contra a Criança e o Adolescente e especializadas em atendimento ao adolescente a quem se atribua a autoria de ato infracional, nas Delegacias Regionais da Polícia Civil em todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único: Priorizar a criação de cargos de carreira de psicólogo e assistente social, na estrutura da polícia civil, para atuar nas delegacias especializadas.\r\n\r\nArt. 23- Priorizar a criação de Núcleos de Atendimento à Criança e ao Adolescente nas Defensorias Públicas da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, nos municípios sede de Centros de Internação e Semi-Liberdade. \r\n\r\nArt. 24- Implementar cooperação técnica e financeira com 92 municípios para a implementação do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência - SIPIA.\r\n\r\nArt. 25- Desenvolver campanhas de sensibilização e capacitação de famílias para a efetivação do Programa Família Acolhedora.\r\n\r\nArt. 26- Elaborar uma política de acolhimento familiar no Estado do Rio de Janeiro, traçando os parâmetros e critérios de qualidade no atendimento de acordo com as normas previstas no SUAS - Sistema Único de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 27- Capacitar, implantar e monitorar o Programa Família Acolhedora, no RJ.\r\n\r\nArt. 28- Promover ações de conscientização, como debates e Seminários sobre os malefícios do trabalho infantil no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 29- Promover sensibilização com Órgãos do Governo, Sociedade Civil e Empresas privadas, de ações conjuntas de combate ao trabalho infantil.\r\n\r\nArt. 30- Destinar recursos ordinários para o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência.\r\n\r\nArt. 31- Ampliar o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.\r\n\r\nArt. 32- Implantar os Postos de Perícia Integrada - PPI nas regiões a serem indicadas pela Superintendência da Polícia Técnico-Científica da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDA POLÍTICA SÓCIO-EDUCATIVA\r\n\r\nArt. 33- Promover ações para adequação das unidades de internação e de unidades de sem-liberdade do Estado, de acordo com as prerrogativas do SINASE. \r\n\r\nArt. 34- Ampliar o atendimento a adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de sem-liberdade, mediante criação de unidades com pelo menos 34 vagas em todos os municípios sedes de Comarcas e que tenham população acima de 100.000 (cem mil) habitantes, observando-se a proporção de mais uma unidade para cada grupo de 200.000 habitantes.\r\n\r\nArt. 35- Promover ampliação e melhoria dos bancos de dados informatizados, respeitando-se os impedimentos legais, acessíveis pela rede de atenção às medidas sócio-educativas contendo informações atualizadas sobre demanda, oferta e situação dos programas de atendimento a Adolescentes em conflito com a lei. \r\n\r\nArt. 36- Construir unidades de internação provisória para adolescentes em conflito com a lei, em todas as regiões do Estado.\r\n\r\nArt. 37- Criar ações que possibilitem cooperação técnica e financeira, no Estado do Rio de Janeiro, para o desenvolvimento do programa de liberdade assistida e prestação de serviço à comunidade, em todos os municípios que criarem programas sócio-educativos em meio aberto.\r\n\r\nArt. 38- Implantar e implementar o Centro Integrado de Atendimento inicial ao adolescente em conflito com a Lei - Plantão Interinstitucional - nos termos do artigo 88, inciso V e art. 175 do Estatuto da Criança e do Adolescente, na Capital, nas comarcas das regiões metropolitanas e nos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.\r\n\r\nArt. 39- Promover atendimento a Adolescentes e Jovens pós- cumprimento de medidas sócio-educativas de internação e de semi-liberdade, priorizando programas de geração de renda, profissionalização e inserção no mercado de trabalho.\r\n\r\nDA ÁREA DE GESTÃO\r\n\r\nArt. 40- Criar e manter atualizado sistema de informação com utilização de Banco de dados informatizados sobre a rede de proteção e promoção da Criança e do Adolescente no Estado. \r\n\r\nArt. 41- Implementar programas de formação, capacitação continuada e qualificação de Conselheiros Municipais e Estaduais dos Direitos das Crianças e Adolescentes e Conselheiros Tutelares.\r\n\r\nArt. 42- Garantir recursos para a realização de um diagnóstico estadual sobre a rede de atenção aos direitos da Criança e do Adolescente no Estado, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 43- Estabelecer rubricas específicas no orçamento Estadual relativo às Crianças e Adolescentes para permitir um melhor acompanhamento dos recursos destinados à Infância e à Adolescência, no Estado.\r\n\r\nArt. 44- Garantir recursos para ampliar o atendimento do Disque violência contra a criança.\r\n\r\nArt. 45- Garantir recursos financeiros, humanos e materiais, para o bom desempenho das atribuições do CEDCA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 496506"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "495362": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB/Nº 151/2008 DE 26 DE MARÇO DE 2008 \r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRATICA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a EDSON WAGNER DA SILVA PIMENTEL, Diretor de Administração e Finanças, matrícula nº 18/6198, para, na qualidade de Ordenador de Despesa, autorizá-lo a movimentar contas e transferências financeiras em nome da Fundação Leão XIII, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei nº 287, de 04 dezembro de 1979, bem como as decorrentes de Encargos Gerais do Estado - Recursos, sob a supervisão da Fundação Leão XIII e as despesas oriundas de convênios firmados com esta Fundação: \r\n\r\na) autorizar despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos; \r\n\r\nb) aprovar, homologar e adjudicar os resultados das licitações, bem como anulá-las em caso de ilegalidade. \r\n\r\nc) autorizar abertura, aprovação de dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições contidas na Lei nº 287, de 04.12.1979, bem como os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, alterada pelas Leis nºs 8.883, de 08.06.1994 e 9.648 de 27.05.1998.\r\n\r\nd) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais. \r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2008 \r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 495362. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "495400": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº 22 DE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROJETOS INCENTIVADOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais e atendendo ao disposto no § 1º do art. 4º do Decreto nº 40.988, de 17 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar PAULO ROBERTO MENEZES DIREITO para presidir a Comissão de Projetos Incentivados a que se refere o art. 4º do Decre-to nº 40.988/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo,\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nId: 495400"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "496879": [
                        "I - Portaria",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS,\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CGRHAF Nº 03 DE 07 DE ABRIL DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA CGRHAF Nº 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica revogada a Portaria CGRHAF nº 01, de 17 de janeiro de 2008, publicada no DOERJ, de 21/01/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de abril de 2008\r\n\r\nRENATA COTRIM NACIF\r\n\r\nProcuradora-Chefe\r\n\r\nId: 496879"
                    ],
                    "496609": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nProc. nº E-14/5.787/2008 - PAOLO HENRIQUE SPILOSTROS COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 821.079-1. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos, concedo o beneficio da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes aos exercícios de 2005, 2º período, 30 (trinta) e 2008 - 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.221/2006 - ANELISE RONDEAU, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/106-5. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 1.522/89, com a redação que lhe deu o art. 6º da Lei nº 1.608/90, a requerente faz jus aos percentuais de 30% (trinta por cento) e 35% (trinta e cinco por cento), correspondentes ao 5º e 6º triênio, respectivamente, a contar de 27.11.2004 e 27.11.2007.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.986/2008 - ALVANIR SANTANA, Agente Auxiliar de Procuradoria, matrícula nº 264.410-2. Louvada nas informações da Assessoria de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no inciso VII do art. 80 do Decreto n° 2.479/79, autorizo a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 06 meses de licença-prêmio não gozada referente aos períodos base compreendidos entre 21.06.1983 a 17.06.1993, concedida através do processo nº E-14/30.322/1988.\r\n\r\nId: 496609"
                    ],
                    "496677": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-14/5.927/2008 - ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.237-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 11.02.2008 a 31.03.2008 (50 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e da Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.405/2008 - ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI, Procurador do Estado, matrícula nº 812.361-4. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.736/2008 - CHRISTINA AIRES CORREA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.02.2008 a 01.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.742/2008 - DANIELA STORRY LINS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.243-6. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.02.2008 a 06.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.631/2008 - DELCY ALEX LINHARES, Procurador do Estado, matrícula nº 836.261-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.02.2008 a 01.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.740/2008 - FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS, Procurador do Estado, matrícula nº 269.278-8. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.741/2008 - FLÁVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, Procurador do Estado, matrícula nº 836.241-0. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 06.02.2008 a 06.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.922/2008 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA, Procurador do Estado, matrícula nº 859.917-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.739/2008 - MARIANA LOJA TAPIAS, Procurador do Estado, matrícula nº 836.272-5. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/5.609/2008 - MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.271-7. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 13.02.2008 a 13.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/4.861/2008 - MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 810.433-3. Autorizo o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 07.02.2008 a 07.03.2008 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80, e da Resolução PGE nº 2.166/2006, ressalvando-se que o período acima deverá ser pago em conformidade com redação anterior à edição da Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nId: 496677"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo": {
                        "Atos": {
                            "496667": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.800.100/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor SILVIO AUGUSTO DE ALMEIDA HINGEL, Professor Docente I, matrícula nº 916.637-2, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 496667"
                            ],
                            "491773": [
                                "I - Edital",
                                "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇAO\r\n\r\nO Presidente da 4ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CITA, pelo presente Edital, a servidora LÚCIA MARIA BATISTA PINTO DA SILVA, Professor Docente II, nível A, referência 3, matrícula nº 1206341-8, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 09:00 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no inquérito administrativo disciplinar nº E-03/8591/2004, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02.01.2006.\r\n\r\nId: 491773"
                            ]
                        }
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "498284": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.fesp.rj.gov\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*DISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), PARA EXERCÍCIO NA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ)\r\n\r\nO Presidente da Fundação Escola de Serviço Público FESP RJ , no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8291 de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001 de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo, com vistas à contratação temporária de profissionais de nível fundamental (anos iniciais), para exercício da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ).\r\n\r\n1- RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nE-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nGERDECI FERREIRA DA SILVA RABELLO\r\n\r\n501223\r\n\r\n05/03\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\n500300\r\n\r\n18/03\r\n\r\nOTANYEL CARLOS MENDES DA CUNHA\r\n\r\n501289\r\n\r\n14/03\r\n\r\nSUZANA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n501324\r\n\r\n24/03\r\n\r\nSIMONE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n501323\r\n\r\n24/03\r\n\r\nGISELE PEREIRA BENTO\r\n\r\n501320\r\n\r\n24/03\r\n\r\nALLAN EMANUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n501322\r\n\r\n24/03\r\n\r\nWESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n501294\r\n\r\n17/03\r\n\r\nBRUNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n501340\r\n\r\n24/03\r\n\r\nJORGE LUIZ DUTRA\r\n\r\n501298\r\n\r\n18/03\r\n\r\nADÃO WILLIANS DA SILVA\r\n\r\n501350\r\n\r\n25/03\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ALVES\r\n\r\n501348\r\n\r\n25/03\r\n\r\nMAURO LUIZ TAVARES DE BARROS\r\n\r\n501345\r\n\r\n25/03\r\n\r\nANDREIA CRISTINA GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n501341\r\n\r\n25/03\r\n\r\nLETÍCIA MONTEIRO DE MOURA\r\n\r\n501268\r\n\r\n12/03\r\n\r\nRAFAEL ANTÔNIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n501374\r\n\r\n26/03\r\n\r\nRAIMUNDA ELIZETE COSTA PEDROZA\r\n\r\n501373\r\n\r\n26/03\r\n\r\nDIOGO ANTONIO NOVAIS\r\n\r\n501371\r\n\r\n26/03\r\n\r\nJANAINA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n501391\r\n\r\n26/03\r\n\r\nFLAVIO WILLIAN THOMPSON COSTA\r\n\r\n501409\r\n\r\n27/03\r\n\r\nSANDRA DE ARAÚJO MESQUITA\r\n\r\n501403\r\n\r\n27/03\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ VILAÇA FONSECA LOBO\r\n\r\n501397\r\n\r\n27/03\r\n\r\nFABRICIO ALBERNAZ TEIXEIRA FONSECA LOBO\r\n\r\n501395\r\n\r\n27/03\r\n\r\nFRANCINE ALBERNAZ TEIXEIRA FONSECA LOBO\r\n\r\n501394\r\n\r\n27/03\r\n\r\nSANDRA ALBERNAZ TEIXEIRA FONSECA LOBO\r\n\r\n501393\r\n\r\n27/03\r\n\r\nLÉURE SOUZA SOARES\r\n\r\n501392\r\n\r\n27/03\r\n\r\nFLÁVIA ANDRÉA CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n501413\r\n\r\n28/03\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n501432\r\n\r\n28/03\r\n\r\nLINO DE MOURA ARAÚJO JÚNIOR\r\n\r\n501414\r\n\r\n28/03\r\n\r\nANA LUZIA SILVA BATISTA\r\n\r\n501436\r\n\r\n28/03\r\n\r\nARISTÓTELES PINHEIRO LIBANIO\r\n\r\n501476\r\n\r\n24/03\r\n\r\nCLEITON ANTÔNIO DE PAULA\r\n\r\n501265\r\n\r\n11/03\r\n\r\nROBSON SALGUEIRO DA COSTA\r\n\r\n501282\r\n\r\n14/03\r\n\r\nEUNICE DA SILVA CALIXTO\r\n\r\n501305\r\n\r\n19/03\r\n\r\nLENITA SCART MARTINS\r\n\r\n501399\r\n\r\n27/03\r\n\r\n2 - RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO POR INCONSISTÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nE-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nLUIZ CELSO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n501208\r\n\r\n03/03\r\n\r\nCÁTIA DA CRUZ FALCÃO\r\n\r\n501275\r\n\r\n13/03\r\n\r\nJOSÉ EMÍDIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n501295\r\n\r\n17/03\r\n\r\nJULIETA DE SENNA AFFONSO\r\n\r\n501296\r\n\r\n18/03\r\n\r\nMARCIA CABRAL CORRÊA DE ARAÚJO\r\n\r\n501308\r\n\r\n19/03\r\n\r\nCLAUDETE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n501325\r\n\r\n24/03\r\n\r\nPABLO ALESSANDRO LEMOS\r\n\r\n501327\r\n\r\n24/03\r\n\r\nVITOR GUILHERME SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n501368\r\n\r\n26/03\r\n\r\nCAIO LUAN SANTOS DA ROCHA\r\n\r\n501369\r\n\r\n26/03\r\n\r\nRAMAYANA MATIAS DA ROSA\r\n\r\n501269\r\n\r\n12/03\r\n\r\nSHIRLEY DOS SANTOS\r\n\r\n501270\r\n\r\n12/03\r\n\r\nSOLIMAR LOURENÇO DE SANT´ANNA\r\n\r\n501332\r\n\r\n24/03\r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA DE MOURA\r\n\r\n501334\r\n\r\n24/03\r\n\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\n\r\n501336\r\n\r\n24/03\r\n\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\n\r\n501337\r\n\r\n24/03\r\n\r\nMONICA CARDOZO CHAGAS\r\n\r\n501351\r\n\r\n25/03\r\n\r\nLUCE HELENA MADEIROS LINTZ LEITE\r\n\r\n501349\r\n\r\n25/03\r\n\r\nMARILENE MARIA DA SILVA\r\n\r\n501343\r\n\r\n25/03\r\n\r\nMARCELO DA SILVA\r\n\r\n501359\r\n\r\n25/03\r\n\r\nJACQUELINE APARECIDA MARINHO GOMES\r\n\r\n501355\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n501362\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPATRIC PURCINO MARTINS\r\n\r\n501356\r\n\r\n25/03\r\n\r\nSAMUEL NAPOLEÃO DA SILVA\r\n\r\n501424\r\n\r\n28/03\r\n\r\nJOANA D´ARC DA SILVA TRINDADE\r\n\r\n501443\r\n\r\n28/03\r\n\r\nDILMA DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n501474\r\n\r\n26/03\r\n\r\nALBERTO CARLOS NASCIMENTO CARDOSO\r\n\r\n501475\r\n\r\n26/03\r\n\r\nJOSELENE GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n501376\r\n\r\n26/03\r\n\r\n3- RELAÇÃO DE CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO, POR MOTIVO DE SOLICITAÇÃO FORA DO PRAZO.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nE-01\r\n\r\nDATA\r\n\r\n2008\r\n\r\nJOSÉ MARIA DE SOUZA\r\n\r\n501446\r\n\r\n31/03\r\n\r\nGERALDO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n501466\r\n\r\n01/04\r\n\r\nREGINA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n501462\r\n\r\n01/04\r\n\r\nRODOLFO CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n501480\r\n\r\n02/04\r\n\r\nJOSÉ CARLOS XAVIER\r\n\r\n501478\r\n\r\n02/04\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n\r\n501511\r\n\r\n04/04\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/04/2008\r\n\r\nId: 498284. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "498527": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.04.2008\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Defensoria Pública da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a contar de 08.04.2008, cessando a sua designação anterior, ref. proc. nº E-20/20.203/2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Defensoria Pública da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a partir de 08.04.2008, cessando a sua designação para 2ª Defensoria Pública da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ACIDÁLIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK, GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, HELOISA MONTE, KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA, JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO e PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO para , sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na 2ª Defensoria Pública da 16ª Vara de Família da Comarca da Capital, a contar de 07.04.2008, cessando a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública designada, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. EDNA MIUDIN GUERREIRO e FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 22ª/44ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, em razão de licença médica da Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ELIETE COSTA SILVA JARDIM para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da Vara Cível/Família/Juizado Especial Cível da Comarca de São Fidélis, cessando a sua designação para atuar nas Defensorias Públicas da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a contar de 01.04.2008.\r\n\r\nCESSA a designação da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA para atuar nas Defensorias Públicas da Vara Cível/Família/Juizado Especial Cível, Núcleo da Comarca de São Fidélis, e Vara Única e Núcleo da Comarca de São Francisco do Itabapoana, a contar de 01.04.2008, em razão de licença médica.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. CRISTIANO MOTTA PEREIRA, DENISE LACERDA LIMA, MARCELLO MENDONÇA DE BRITO e ROSANE PINA DO NASCIMENTO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas 1ª e 2ª Defensorias Públicas da 1ª Vara de Família de São Gonçalo, a contar de 01.04.2008, em razão de licença médica da Exmª. Srª. Defensora Pública natural.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA SILVA GARCEZ para atuar na Justiça Itinerante de Tanguá, no dia 08.04.2008, \r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ DANILO TAVAES LOBATO para atuar no Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Mendes, dia 16.04.2008, 4ª feira, às 10 horas, na defesa de Gevan Ronaldo de Souza, processo nº 2002.032.000425-2.\r\n\r\nEXCLUI a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PATRÍCIA GONÇALVES NASCIMENTO da Convocação para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo, incluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO.\r\n\r\nEXCLUI o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON KLOH JUNIOR da Convocação para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo, incluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. DANIEL FRANÇA BARBOSA.\r\n\r\nEXCLUI a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO da Convocação para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo, incluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANA DO AMARAL CARDINOT.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2008, sábado, na 4ª Vara Cível de Barra Mansa a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES. \r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 29.03.2008, sábado, na Comarca de Trajano de Moraes a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA, excluindo o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 30.03.2008, domingo, na Comarca de Santa Maria Madalena o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. MARCELO DE SOUZA GALLIEZ, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA.\r\n\r\nDE 08.04.2008\r\n\r\nINCLUI os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. GUSTAVO DE FREITAS PACHECO, BRUNO VINÍCIUS SETTA LAGARES, EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR, MARINA MAGALHÃES LOPES e JOÃO PAULO TERRA MEIRELES da relação dos Convocados para Reunião de Trabalho com a Coordenação do XIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública dia 11.04.2008, às 14 horas, na Sede Institucional e conseqüente fiscalização da prova a ser realizada no dia 27.04.2008, domingo.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 12.04.2008, sábado, na 21ª Vara Criminal da Capital a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE. \r\n\r\nId: 498527"
                    ],
                    "498533": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.04.2008\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 08 de abril de 2008, RAFAELLA PITRINNI RODRIGUES BISPO, para o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da transformação estabelecida através da Resolução DPGE n° 438, de 28.03.2008. Processo n° E-20/10767/2008.\r\n\r\nId: 498533"
                    ],
                    "498536": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 14.03.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.170/95 - LUCIA MARIA PLÁCIDO DE OLIVEIRA ROYO, Defensor Público, matrícula 815.760-4. Defiro férias para junho/08.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.03.08\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.027/95 - IRAN PEREIRA DE ARAUJO , Defensor Público, matrícula 815.749-7. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.051/94 - AMERICO LUIZ DIOGO GRILLO, Defensor Público, matrícula 810.609-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.035/88 - CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 179.507-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês, deixando a mesma para gozo oportuno.\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.789/88 - TANIA MARIA DELORME DA ROCHA, Defensor Público, matrícula 181.893-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2008, para o mês de ABRIL de 2008, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nId: 498536"
                    ],
                    "496521": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 31/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.212/2008 - Considerando a adjudicação à empresa LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITÓRIO E LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ: 73.511.826/0001-99, dos lotes 1 e 3 nos valores de R$ 1.199,80 e de R$ 1.440,00 respectivamente, à empresa R S BRASIL COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 01.005.844/0001-98 do lote 2 no valor de R$ 3.996,00 e à empresa F F G COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS LTDA EPP, CNPJ; 04.068.303/0001-05, do lote 4, no valor de R$ 370,00, conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 07/2008, cujo objeto é a Aquisição de Materiais de Escritório \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.286/2008 - Considerando a adjudicação à empresa DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME, CNPJ: 01.521.643/0001-43, do licitado no valor global de R$ 4.131,90 (quatro mil cento e trinta e um reais e noventa centavos), conforme disposto na Ata do Pregão, HOMOLOGO a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 08/2008, cujo objeto é a Aquisição de produtos de papel para higiene pessoal.\r\n\r\nId: 496521"
                    ],
                    "496552": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 27/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.621/2008 - Luiz Felipe Millem Silveira \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.639/2008 - Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.672/2008 - Caludia Fernanda do Couto Schultz \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.665/2008 - Lenadro de Oliveira Barbosa\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nDE 02/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.262/1990 - Maria Ignez Lanzeliotti Baldez Kato\r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 496552"
                    ],
                    "498535": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "Processo nº E-20/10.262/1990-Maria Ignez Lanzeliotti Baldez Kato\r\n\r\nDefiro no forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 03/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.311/2008-Mabel Neves Arce \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.206/2008-Moacyr Martins Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.313/2008-Verônica Santos Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.176/2008-Julio César Rocha Lessa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.517/2008-Vander da Silva Antunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.331/2008-Cristiano Mussi Ponciano\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.711/2008-Ricardo André de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-02/10.425/2008-Marcelo Leão Alves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.519/2008-Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.108/2008-João Francisco Nascimento Colnago\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.702/2008-Gabriela de Almeida Calomeni\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.169/2008-Veronica Carvalho da Costa Esteves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.284/2008-Diego Brilhante de Albuquerque Miranda\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.408/2008-Leonardo Guida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.690/2008-Chistiano Ottoni do Amaral\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.693/2008-Carlos Alberto de Figueiredo e Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.121/2008-Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.368/2008-Cristina Radich Santa Anna\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.238/2007-Rafael Martins Meressi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.709/2008-Alexandre Angeli de Araújo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.703/2008-José Edenizar Tavares de Almeida\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.695/2008-Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.130/2008-Carolina de Souza Crespo Anastácio\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.712/2008-Arlanza Maria Rodrigues Rebello\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.688/2008-Maria Elizabethe Ricco de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.692/2008-Helena Faria Laranja Hespanhol\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.317/2008-Maria Goreti Ramos Rodrigues\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.132/2008-Marcos Roberto dos reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.719/2008-Cristina Rejane de Santa Rosa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.428/2008-Clarisse Pitta de Noronha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.725/2008-Renata Motta Gonzaga de Schueler\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.085/2008-Tatiana de Carvalho Camilher\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.382/2008-Nadia Maria Pereira da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.225/2008-Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.696/2008-Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.555/2008-Paulo Rogério Lima dos Santos \r\n\r\nPlantão Judiciário-Defiro.\r\n\r\nDE 07/04/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.913/2003-Carla do Amaral Teixeira\r\n\r\nDefiro na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nId: 498535"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "498528": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE, no uso de suas atribuições legais, torna pública, por ordem de inscrição, as notas obtidas nas provas do XXXIX CONCURSO PARA ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCivil/Proc.Civil\r\n\r\nPenal/Proc.Penal\r\n\r\nConst./Adm\r\n\r\nRedação\r\n\r\n0001\r\n\r\n60\r\n\r\n55 \r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n0002\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0003\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0004\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0005\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n0006\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n0007\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0008\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n0009\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0010\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0011\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n0012\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0013\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0014\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0015\r\n\r\n40\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0016\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0017\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n0018\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n0019\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n0020\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0021\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n0022\r\n\r\n58\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0023\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0024\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0025\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n0026\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n0027\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0028\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0029\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0030\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0031\r\n\r\n32\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0032\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n70\r\n\r\n0033\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n65\r\n\r\n0034\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0035\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0036\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n0037\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0038\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0039\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n40\r\n\r\n0040\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0041\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n0042\r\n\r\n80\r\n\r\n45\r\n\r\n85\r\n\r\n70\r\n\r\n0043\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n0044\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n0045\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n85\r\n\r\n0046\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0047\r\n\r\n53\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n0048\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n0049\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n95\r\n\r\n50\r\n\r\n0050\r\n\r\n60\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n70\r\n\r\n0051\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n100\r\n\r\n75\r\n\r\n0052\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n0053\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n0054\r\n\r\n50\r\n\r\n20\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0055\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0056\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0057\r\n\r\n55\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0058\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n0059\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0060\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0061\r\n\r\n72\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0062\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n0063\r\n\r\n57\r\n\r\n30\r\n\r\n55\r\n\r\n30\r\n\r\n0064\r\n\r\n35\r\n\r\n35\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n0065\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n60\r\n\r\n30\r\n\r\n0066\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0067\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n0068\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0069\r\n\r\n45\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n0070\r\n\r\n50\r\n\r\n5\r\n\r\n55\r\n\r\n20\r\n\r\n0071\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0072\r\n\r\n75\r\n\r\n30\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n0073\r\n\r\n50\r\n\r\n73\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\n0074\r\n\r\n80\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n0075\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0076\r\n\r\n35\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n0077\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n15\r\n\r\n50\r\n\r\n0078\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0079\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n60\r\n\r\n0080\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n70\r\n\r\n0081\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n0082\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0083\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n0084\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n65\r\n\r\n20\r\n\r\n0085\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0086\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n50\r\n\r\n0087\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0088\r\n\r\nAusente\r\n\r\n0089\r\n\r\n55\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n0090\r\n\r\n33\r\n\r\n25\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n0091\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n0092\r\n\r\n70\r\n\r\n30\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0093\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n35\r\n\r\n60\r\n\r\n0094\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0095\r\n\r\n45\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0096\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0097\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n0098\r\n\r\n62\r\n\r\n50\r\n\r\n100\r\n\r\n80\r\n\r\n0099\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n0100\r\n\r\n58\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n20\r\n\r\n0101\r\n\r\n35\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n0102\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n0103\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n0104\r\n\r\n38\r\n\r\n45\r\n\r\n78\r\n\r\n50\r\n\r\n0105\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n0106\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n0107\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n0108\r\n\r\n30\r\n\r\n35\r\n\r\n30\r\n\r\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